{ "2012-10-25": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "1399207": [ "IA - Editais-Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 10ª Sessão Ordinária do Colegiado, que será realizada no dia 29 outubro de 2012, às 14 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes s/n, 4º andar, Centro, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01115688 - Homologação das candidaturas para a eleição para composição da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2013/2015, e indicação da Mesa Receptora e Apuradora.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n2.1 - Processo nº 2008.00105282 - Minuta de Resolução criando a 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital e dando outras providências;\r\n\r\n2.2 - Processo nº 2010.00084367 - Minuta de Resolução alterando as atribuições das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Família de Campos dos Goytacazes e dando outras providências;\r\n\r\n2.3 - Processo nº 2011.00777046 (dois volumes, três anexos e apenso Processo nº 2011.01235744) - Recurso contra decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro do Ministério Público. Advogado Dr. Stênio Lutgardes Neves OAB/RJ nº 8.290;\r\n\r\n2.4 - Processo nº 2012.01128930 - Pedido de cancelamento da anotação de sanção disciplinar na Ficha de Assentamento Funcional, nos termos do art. 161 da Lei Complementar nº 106/2003.\r\n\r\n3 - PROCESSOS PARA RELATAR\r\n\r\n3.1 - Processo nº 2012.00232248 - Minuta de Resolução alterando as atribuições da 1ª Promotoria de Justiça de Maricá e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça Francisco Antonio Souto e Faria;\r\n\r\n3.2 - Processo nº 2012.00419076 (apensos Processos nºs. 2012.00308755, com três volumes volumes, e 2012.00291657) - Recurso contra decisão do Conselho Superior do Ministério Público, relativo à reforma parcial do julgamento relativo à recusa de remoção para as Promotorias de Justiça junto às 23ª e 25ª Varas Criminais da Capital, pelo critério de antiguidade. Recorrente Conselheiro Dr. Orlando Carlos Ne ves Belém. Advogado Drs. Handerson Sousa Murta e José Murtha Ribeiro Neto, OAB-RJ nºs. 85.117 e 102.138. Relator Procurador de Justiça Eduardo da Silva Lima Neto.\r\n\r\n4. Indicação dos nomes dos agraciados com o Colar do Mérito do Ministério Público no ano de 2012.\r\n\r\n5. Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 1399207" ], "1399208": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que a Escola Superior de Guerra está oferecendo uma vaga para o \"Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)\", a realizar-se no período de 4 de março a 6 de dezembro de 2013, em regime de horário integral. Os pedidos de inscrição dos interessados deverão ser dirigidos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Deliberação CSMP n.º 47/2005, e protocolizados na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara nº 370, térreo, de 23 a 29 de outubro de 2012, das 10 às 17 horas (proc. 2012.01355966).\r\n\r\nId: 1399208" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "1399206": [ "IA - Despachos", "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00736279 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, em favor de Arlindo Terra de Souza, referente à locação do imóvel situado na Rua Hermógenes Freire, nº 22, sala 02, Centro, São Pedro da Aldeia/RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 25 de outubro de 2012, o servidor MARCUS AURÉLIO VALE DA SILVA, matrícula nº 5118, do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE para a Secretaria de Feitos da Atribuição Originária Criminal. (Processo nº MP-2012.00476471).\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2012, o servidor BRUNO CHADUD CAMARA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4301, da Assessoria Criminal para o Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2012, o servidor JOSE CARLOS ALVES DA SILVA, matrícula nº 1282, da Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística para a Secretaria de Logística.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2012, o servidor JOHN RICHARD FERREIRA LUNAU, matrícula nº 5279, da Assessoria de Patrimônio Imobiliário para a Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00815314 - Aplico à sociedade empresária Positivo Informática S.A. a penalidade de MULTA, no importe de 0,15% (quinze décimos por cento) do valor empenhado, correspondente ao total de R$ 6.044,28 (seis mil e quarenta e qua tro reais e vinte e oito centavos), sanção essa prevista no inciso II, alínea “b”, do subitem 8.1. do contrato celebrado, estabelecida em consonância com a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1399206" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}, "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": { "Atos": { "1399209": [ "IA - Avisos", "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que, em conformidade com a resolução CNMP nº 30/2008, Art. 5º, § 2º, “fica vedada a fruição de férias ou licença voluntária do promotor eleitoral no período de noventa dias que antecedem o pleito até quinze dias após a diplomação dos eleitos”.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/10\r\n\r\n10/10\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n01/10\r\n\r\n10/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2012\r\n\r\n01/10\r\n\r\n10/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2012\r\n\r\n26/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2012, na Intranet.\r\n\r\n30/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1399209" ] } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "1398533": [ "IB - Ata", "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 72ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 18 de outubro.\r\n\r\nAos dezoito dias de outubro de dois mil e doze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 71ª sessão, de 16 de outubro de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 4, 2, 3, 1 e 6 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Em cumprimento à Deliberação 199/96, art. 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, o Processo TCE nº 204920-5/2012 (prestação de contas de administração financeira de Quissamã - exercício de 2011), devolvido pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, com voto-revisor pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, comunicações e determinação à SSE, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela emissão de parecer prévio contrário, irregularidade, impropriedades, com determinações, comunicações, expedição de ofício e determinação à SSE. Sagrou-se vencedor o revisor com voto de Minerva da Presidência, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Explicou o revisor que, com relação ao descumprimento do artigo 21 da Lei Federal nº 11.494/07, entendera que, de forma isolada, não se deveria macular as contas do Município de Quissamã, pois a não aplicação do percentual de 0,04%, no exercício, seria imaterial para ensejar a emissão de parecer prévio contrário às contas, aduzindo ter verificado que houve um excesso de arrecadação na rubrica Fundeb, e que parte desses recursos aportara aos cofres do Município na segunda quinzena do mês de dezembro de 2011, em especial, no último dia útil do ano, o que dificultou o cumprimento do disposto no artigo citado. E por considerar que o Gestor teria cumprido o percentual mínimo de 95%, caso não tivesse ocorrido esse aporte, e em face de decisões anteriores desta Corte neste sentido, considerava que tal fato poderia ser objeto de ressalva e determinação. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 873 processos: 177 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 231 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 367 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e 98 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendações, comunicações e determinação à 2ª IGM no Processo TCE nº 205560-8/2012 (prestação de contas de administração financeira de Seropédica - exercício de 2011). Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendações, comunicações, expedição de ofício e determinação à 1ª IGM no Processo TCE nº 205483-4/2012 (prestação de contas de administração financeira de Belford Roxo - exercício de 2011). No relato do Processo TCE nº 114308-0/2012 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 029/2012/SEOBRAS da Secretaria de Estado de Obras), com voto pela comunicação e diligência externa, e tendo por objeto a elaboração de projeto executivo e execução de obras de complementação da reforma com modificação e acréscimo na Cidade da Polícia, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa alertou para o fato de já haver passado por esta Corte, com aprovação, editais anteriores com valores expressivos, razão pela qual sugeria que, quando do retorno do processo, se fizesse um estudo comparativo para esclarecimento da situação, com o que concordou o relator. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 209516-5/2012 e 217577-7/2012 (fixações da remuneração dos agentes políticos das Câmaras Municipais de Santa Maria Madalena e Tanguá) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela diligência interna. Na pauta do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, por ocasião do relato do Processo TCE nº 205667-2/2012 (prestação de contas de administração financeira de Duas Barras - exercício de 2011), com voto pela diligência interna, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome de Antônio Carlos Pagnuzzi Araújo, restando evidenciada a sua ausência. Na pauta do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitou vista dos Processos TCE nos 106826-0/2010 e 110676-8/2009 (aposentadorias da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 18/10/2012 11:23:56 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n212710-3/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n204007-0/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n220280-0/09 COMUNICAÇÃO/OUTROS INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n116485-4/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n234705-5/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n240643-5/10 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/\r\n\r\nPREFEITURA MARICA\r\n\r\n101115-6/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n101740-7/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n103635-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105283-7/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n212815-0/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n218768-3/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n230418-8/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n103485-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104922-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105982-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105983-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n221377-5/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n109759-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109744-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109761-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109760-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110185-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110186-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110188-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110228-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110229-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109750-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110227-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110233-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110226-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110225-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111396-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111028-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111029-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111391-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111025-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111024-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110992-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111027-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111020-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111019-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111036-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111014-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110987-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111104-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111103-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111102-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111306-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111305-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111304-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111397-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n231502-4/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n115611-8/10 PENSÃO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n114611-5/12 PROMOÇÃO/PESSOAL\r\n\r\nDEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n228979-9/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n205701-1/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n215049-7/09 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n239081-2/10 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n101741-1/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n112429-6/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105933-6/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112479-1/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116196-0/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112569-2/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116571-9/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n113151-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110351-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107649-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n103791-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n103629-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n229397-8/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n229398-2/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n220938-7/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n103065-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107655-1/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201445-0/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224800-9/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n224817-2/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n128910-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n227676-9/11 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/\r\n\r\nPREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n100485-4/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102223-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104932-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105952-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110573-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110965-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111453-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111454-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111468-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111540-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111541-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111542-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n207260-4/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n109686-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110059-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110189-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110181-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107873-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109713-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109381-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107874-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108564-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110031-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110026-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110024-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110053-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110051-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110050-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110052-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110126-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110058-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110056-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110055-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109684-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n236589-2/06 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n215191-5/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF S JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n207991-3/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n229531-2/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n113591-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110591-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110589-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110959-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103589-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n111369-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111381-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109899-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n231512-9/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n114604-2/12 PROMOÇÃO/PESSOAL/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102621-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102633-5/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n209196-9/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n101292-3/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n116565-0/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n219257-9/10 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n234715-0/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n102975-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n103430-8/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n106922-2/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n213658-7/11 PENSÃO/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n214637-0/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214695-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217637-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n104933-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106265-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110583-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111370-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112117-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109773-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109775-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109776-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109779-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109780-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109793-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109794-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109797-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109801-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112118-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112123-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112124-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112139-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112140-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112141-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112143-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112144-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112146-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112147-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112148-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n216168-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n216367-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n222874-0/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/\r\n\r\nPREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n111084-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111085-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111073-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111072-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110979-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111401-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111086-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111409-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111403-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111089-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111077-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111100-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111076-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n231513-3/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n114614-7/12 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114609-2/12 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n229521-5/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n218971-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232269-0/03 APOSENTADORIA/PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n224809-5/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n111969-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111970-8/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116581-4/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n100691-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110571-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113241-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113242-3/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103521-3/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102931-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107869-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n113093-0/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n216128-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n216347-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n221378-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n223218-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n110044-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110046-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107880-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109543-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109725-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110019-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110352-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110048-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110194-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110195-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110196-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110199-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110200-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110202-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110204-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110206-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110208-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110219-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109697-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109691-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109689-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112614-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113895-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113500-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113186-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113858-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112730-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n230055-9/06 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n200335-5/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n229695-2/09 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n244528-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n100138-1/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n108238-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104912-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107957-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108188-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109885-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110012-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110004-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110005-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111348-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111349-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111351-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111363-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111365-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111367-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112030-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112031-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112032-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112034-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112036-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112037-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112038-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112040-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112041-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112043-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112072-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112082-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111308-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111467-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113092-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113490-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114619-7/12 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114616-5/12 PROMOÇÃO/PESSOAL UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n228889-7/12 PROMOÇÃO/PESSOAL CAMARA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n106310-5/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106311-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n221101-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n240699-4/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218789-7/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n111309-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110581-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104931-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106199-0/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100679-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116811-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n103449-9/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109699-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n111060-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113818-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n207757-8/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n228937-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n116734-3/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100135-9/11 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106572-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n125585-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n210338-8/11 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n224818-8/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224908-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n110945-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111123-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109884-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109897-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110231-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110237-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110964-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111010-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111013-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111030-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111031-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111032-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111035-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111101-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111128-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111129-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111200-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111312-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111313-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111314-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111315-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111383-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111170-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112725-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n206108-3/12 APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n213954-1/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/\r\n\r\nPREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n221375-7/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n112059-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112054-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112061-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112153-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112063-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112089-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110976-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110986-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111033-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111452-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111079-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111082-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111083-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111374-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111402-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111405-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110016-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111418-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109282-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112112-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112106-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112104-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111417-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112102-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112099-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112098-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112097-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112096-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112085-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112051-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112050-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112049-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112048-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112047-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110017-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111345-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n231523-8/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n114606-0/12 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SAÚDE\r\n\r\n114621-0/12 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n243729-9/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n215229-4/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n243699-8/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n239309-5/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n116559-1/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n127901-9/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n115501-4/05 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n111189-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104921-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111601-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103489-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108389-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA) \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n103510-6/12 DENÚNCIA/DIVERSOS\r\n\r\n222822-4/07 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n229113-3/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ FUNDO MUN SAUDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n112024-7/06 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200097-7/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n231500-6/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n114954-5/12 REPRESENTAÇÃO/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n115046-1/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/ESTADUAL/CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n231603-9/01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n237995-2/06 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n109596-2/12 RECURSO DE REVISÃO DECISÃO/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n115020-7/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/ESTADUAL/INEA - INST ESTAD DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n227241-2/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS/FUND MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n231503-8/12 PROMOÇÃO/PESSOAL/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n231563-9/04 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n271052-2/01 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CAMARA MAGÉ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100228-5/2009 (09/262514/07) - Interessado: LAERCIO RAFAEL DO ROSÁRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100640-6/2012 (08/603819/10) - Interessado: ILMA JOSÉ AFONÇO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100739-4/2009 (08/201346/08) - Interessado: LUCIBELIA RAIMUNDA ANDRADE ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100835-2/2008 (03/1730273/03) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101002-5/2012 (08/221466/08) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS EUSÉBIO SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101620-0/2007 (5261/98) - Interessado: LUIZ CARLOS PEREIRA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101671-3/2009 (7614/03) - Interessado: MARIA SALETE CORDEIRO FIGUEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102477-9/2011 (08/602383/07) - Interessado: FÁTIMA LEITE DE SOUZA BARRIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102756-5/2012 (08/220482/10) - Interessado: MARIA JOSÉ RIBEIRO FARIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103546-3/2011 (01/308635/10) - Interessado: RAYMUNDO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103568-3/2012 (01/300935/09) - Interessado: MARLIZE ARAÚJO BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103641-9/2011 (01/309022/10) - Interessado: EDMA PERUZI MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103738-9/2008 - Interessados: TÂNIA MARIA NUNES DE LIMA CÂMARA E ALEXANDRE DO AMARAL RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103821-2/2008 (08/200487/07) - Interessado: NELIANA MARSICO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103863-0/2008 (01/602747/04) - Interessado: CLEA MARTINS BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104204-4/1999 (2781/96) - Interessado: IGNES PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104526-2/2012 (03/7100335/97) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA LEANDRO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105126-5/2012 (03/5700634/95) - Interessado: ALICE FRANCA LEITE CAFEZEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105376-2/2012 (08/603690/10) - Interessado: ADILSON SERAPIÃO CORREIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105632-4/2012 (2452/12) - Interessado: MARILENE DE SÁ CADEI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105797-0/2012 (2123/12) - Interessado: BARBARA CHRISTINA F MONTENEGRO PITHON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105842-9/2011 (08/603504/96) - Interessado: LENIRA CEZARIO VAZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106957-9/2012 (10356/11) - Interessado: LETICÍA COTRIM DA CUNHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106975-1/2012 - Interessado: MÁRCIA MARIA PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107032-3/2009 (08/200477/08) - Interessado: NELZA DA COSTA PIMENTEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107130-6/2010 - Interessados: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA, CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA, PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY, SORAYA VIDAL TOSTES SALES, LUCIANA SOARES RODRIGUES, BRUNO DE FARIA BEZERRA, DENISE PIERI PEÇANHA PITTA, FABRÍCIO ROCHA BASTOS, ANDRÉA DE PENTEADO FAVA, JULIANA ZENNI TRAVASSOS, GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA, ISABEL HOROWICZ KALLMANN, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA , VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES, GABRIELA BAETA MELLO, LUIS FERNANDO PEREIRA GOMES, RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA, HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS, RAMON LEITE DE CARVALHO, JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA, ÉRIKA BASTOS TARGINO PUPPIM, RAQUEL ROSMANINHO BASTOS, PATRICIA BRITO E SOUSA, PLINIO VINICIUS D'AVILA ARAUJO, GABRIELA DE AGUILLAR LIMA, CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA, ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA, MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107676-4/2012 - Interessado: PEDRO COLMAR GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107967-1/2012 (03/715128/97) - Interessado: ELIANE MENDES GALVÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107969-9/2012 (03/10500219/11) - Interessado: MARGARIDA DIAS DE OLIVEIRA ERTHAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107971-2/2012 (03/6810522/10) - Interessado: MARIA DALVA DE SOUZA COSTA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107972-6/2012 (03/10900997/10) - Interessado: VANDA VIANA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107975-8/2012 (03/1210187/10) - Interessado: IONE SANTANA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107979-4/2012 (03/10403048/10) - Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107999-4/2012 (03/10300110/11) - Interessado: NAIR DE JESUS MARINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108001-0/2012 (03/10700987/11) - Interessado: HELENA DA FONSECA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108003-8/2012 (03/10400862/11) - Interessado: MARIZETE ALVES DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108004-2/2012 (03/10101177/10) - Interessado: TEREZINHA MARIA DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108008-8/2012 (03/11001289/11) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108013-3/2012 (03/1410181/11) - Interessado: WALMI MARIA DE CASTRO LOURENÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108015-1/2012 (03/11205286/10) - Interessado: NEIDE BENICIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108044-2/2012 (03/8612197/11) - Interessado: MARIA DA PENHA DE MELO CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108046-0/2012 (03/830056/97) - Interessado: LUCELIA VARGAS CASTELAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108469-6/2012 (11/195/11) - Interessado: VERA MARIA TEBALDI LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108479-1/2012 - Interessado: ALFREDO AKIRA OHNUMA JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108492-3/2012 (03/810664/12) - Interessado: MARGARET DE SIMAS MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108509-2/2012 (03/10500230/12) - Interessado: NEUZELI PINTO DA CONCEIÇAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108515-1/2012 (03/10401156/12) - Interessado: ROZANE SIQUEIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108528-8/2012 (03/10401155/12) - Interessado: MARIA CRISTINA LOBO DAUMAS ABREU CALDAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108694-3/2012 (01/600056/97) - Interessado: NELSON GALDINO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108696-1/2012 (01/600666/91) - Interessado: CARLOS ALBERTO PINTO BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108749-2/2011 (08/220311/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108798-8/2005 (08/601467/04) - Interessado: MARIALVA MARTINS DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109388-3/2012 (03/7910029/11) - Interessado: LUIZ ALBERTO NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109439-8/2012 (03/2300103/95) - Interessado: MARTA DE SOUZA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109475-2/2012 - Interessado: ANDERSON AMENDOEIRA NAMEN - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109514-1/2007 (01/7374/06) - Interessado: SEVERINA LEITE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109525-3/2012 (03/10403950/11) - Interessado: MARISE DA CONCEIÇÃO CORREA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109526-7/2012 (03/10301795/11) - Interessado: GENECI DE FARIA JUSTINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109583-6/2009 (03/17228/96) - Interessado: MARIA ROSANE NABUCO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109629-5/2012 (03/5410218/11) - Interessado: MIRIAM DAS GRAÇAS PROVAZI ORIOLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109630-4/2012 (03/10300148/11) - Interessado: VIRGINIA CARMINATI GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109661-3/2012 (03/10100460/10) - Interessado: LÚCIA MARIA SILVA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109669-5/2012 (03/10500985/10) - Interessado: NEUZA VENEZIA KNUPP DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109674-0/2012 (03/3310138/11) - Interessado: MAIZA DUBOIS MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109677-2/2012 (01/302843/09) - Interessado: SEMIRAMIS VALENTE DRUMOND - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109681-3/2012 (01/76808821/73) - Interessado: SYLVIO DRUMOND SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109690-4/2012 (03/11201272/10) - Interessado: ROSANE MARIA MORENO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109717-8/2012 (03/10105369/09) - Interessado: LAERTE DE SOUZA CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109818-8/2012 (03/11401041/11) - Interessado: JOSÉ DE SÁ SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109822-9/2012 (03/4110406/11) - Interessado: MARLENE CAMPOS DE SOUZA MANSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109837-4/2012 (03/10401502/11) - Interessado: MARISE DA SILVA AZEREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109839-2/2012 (03/10401647/11) - Interessado: MARINETE GONÇALVES VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109937-0/2012 (01/600897/01) - Interessado: FABIO NUNES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110193-5/2012 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110893-7/2012 (25/1203585/92) - Interessado: ELIAS PICCININI REYNALDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110963-8/2012 (03/11202559/09) - Interessado: SONIA ORTIZ SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110993-3/2012 (03/813972/11) - Interessado: MARIA SELMA MONTEIRO FREIRE GERON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111153-2/2012 (03/11004444/11) - Interessado: LUIZ CARLOS ALVES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111171-4/2012 (03/10003785/11) - Interessado: ROSEMEIRE MARTINS SPERLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111172-8/2012 (03/602322/03) - Interessado: MARIA AUXILIADORA CAMPOS MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111173-2/2012 (03/811334/11) - Interessado: ZENILZA DE SOUZA GOMES COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111174-6/2012 (03/10800269/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111175-0/2012 (03/2210494/10) - Interessado: ELISABETE CONCEIÇAO S GUIMARÃES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111179-6/2012 (03/10202071/11) - Interessado: MARIA CONCEIÇAO ESTEVES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111181-9/2012 (03/814085/11) - Interessado: MARIA DA GRAÇA L GUAHY MILWARD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111182-3/2012 (03/10501531/11) - Interessado: DERCI LAGE BARDASSON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111184-1/2012 (03/10404009/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO BELIENE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111185-5/2012 (03/10501622/11) - Interessado: MARINETE CARDOSO LOPES MELEGARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111186-9/2012 (03/10501621/11) - Interessado: MARINETE CARDOSO LOPES MELEGARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111187-3/2012 (03/10001270/10) - Interessado: ROSINETE SENA DE PAULA PREZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111193-2/2012 (03/10500385/11) - Interessado: JUSSARA NEVES CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111197-8/2012 (03/6810170/10) - Interessado: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111535-4/2012 (03/4710106/10) - Interessado: IZANETE MARIA DE MORAES LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111551-8/2012 (03/10700267/10) - Interessado: JOSÉ PIMENTEL CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111554-0/2012 (03/5410625/10) - Interessado: ANGELA MARA COSTA HVENEGAARD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111555-4/2012 (03/3310052/11) - Interessado: MARIA CONCEIÇAO GIMENES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111556-8/2012 (03/5410642/10) - Interessado: ELZA MARIA DA SILVA LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112517-8/2008 (08/201121/08) - Interessado: NUBIA MARIA DA SILVA TAVARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112714-9/2012 (01/708393/07) - Interessado: ELZA VIEIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112717-1/2012 (01/300368/12) - Interessados: MARIA EDUARDA LANGER FERREIRA, JOÃO PEDRO LANGER FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112957-3/2012 (01/309728/10) - Interessado: ANATALINA COSTA SARAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112967-8/2012 (01/302582/11) - Interessado: EMY MARIA FERREIRA SALGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112968-2/2012 (01/301501/11) - Interessado: BENELIA NUNES DA SILVA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113002-1/2012 (01/300572/08) - Interessado: NADIA SANTOS SILVA DE MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113006-7/2012 (01/302222/09) - Interessado: MARIA ELIZABETE SOARES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113023-5/2012 (01/301771/11) - Interessado: SANDRA MALHEIROS HALFELD CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113042-1/2012 (01/300575/11) - Interessado: MARIA DA LOURDES FERNANDES BESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113043-5/2012 (01/301970/09) - Interessado: MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇAO MALTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113046-7/2012 (01/307204/10) - Interessado: ROSENI PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113062-1/2012 (01/300009/11) - Interessado: SUELLEN CERQUEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113088-5/2012 (01/301075/11) - Interessado: CARMEM RAKOWSKI RAJAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113089-9/2012 (01/302077/11) - Interessado: GILDA DE ALMEIDA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113164-5/2012 (01/307239/10) - Interessado: NILZA DA SILVA PAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113166-3/2012 (01/307506/10) - Interessado: LENI ALVES DA CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114096-9/1995 (01/601042/94) - Interessado: CLARA CYBELLE CATALDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114946-4/2010 (08/605247/05) - Interessado: ELZENIRA MOREIRA DA ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115534-4/2010 (08/600364/07) - Interessado: DARKMA ALZIRA VARGAS CIMAFONTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116666-0/2010 (11/40144/10) - Interessado: PAULO ROBERTO TRAVASSOS BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116697-9/2010 (01/302555/09) - Interessado: ANNA NERY BARRETO NOLASCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116764-8/2010 (08/222228/07) - Interessado: PERCILIANA ROBERTO DE OLIVEIRA PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117291-8/2010 (08/600514/08) - Interessado: MARCOS RODRIGUES LEÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117359-6/2010 (08/200016/10) - Interessado: MARIO MENDES MACEDO FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117517-2/2011 (08/600306/10) - Interessado: ELIANE VARÃO FURTADO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128421-6/2011 (01/300589/11) - Interessado: MILTON GABRIEL SOBRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129878-0/2011 (25/356524/93) - Interessado: EDIR VIDIGAL DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130749-2/2011 (01/602125/05) - Interessado: VERA MARIA MONTEIRO DE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131300-9/2011 (08/221262/10) - Interessado: JOÃO SERGIO IGNACIO HORA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200105-9/2012 (1340/11) - Interessado: JOSÉ EXPEDITO VELOZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200238-3/2004 - Interessado: JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200431-6/2012 (2011/05/274) - Interessado: PORFIRIO ALBERTO DA SILVA MOITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200461-1/2012 (294/11) - Interessado: IDELICE MARIA DE JESUS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200478-0/2010 (209/09) - Interessado: VERA LÚCIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201642-4/2012 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201666-0/2012 (1320/11) - Interessado: NELSINA MENEZES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201925-0/2010 (9549/09) - Interessado: SOLANGE TORRES OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201946-6/2011 (518/10) - Interessado: ANTONIO JOSÉ PENIN GARCIA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202282-4/2007 (60838/04) - Interessado: WELLINGTON SANTOS DA CONCEIÇÃO E OUTROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204840-6/2007 (290/06) - Interessado: GALDINO GARUBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204920-5/2012 - Interessado: PREFEITURA DE QUISSAMà - ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204925-5/2012 (757/11) - Interessado: LIA MARA SALLES CÂNDIDO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204933-0/2011 (20/003881/10) - Interessado: UBIRAJARA FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204943-7/2012 (523/11) - Interessado: MARINETE GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204967-3/2012 (210/65/12) - Interessado: NAZARE ROSA VIANA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205451-1/2012 (1275/10) - Interessado: SOLANGE SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205483-4/2012 - Interessado: PREFEITURA DE BELFORD ROXO - ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205560-8/2012 - Interessado: PREFEITURA DE SEROPÉDICA - ALCIR FERNANDO MARTINAZZO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205849-0/2011 (034/11) - Interessado: MARIA SILVIA FRANCESCONE DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206628-9/1998 (1286/89) - Interessado: ROSICLER DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 206638-1/2005, 206628-6/2005 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206732-8/2011 (530/10) - Interessado: LEILA ERTHAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209732-9/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS GREGORIO MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210441-1/2011 - Interessado: RIAN GILBERTO BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212794-2/2012 (1360/11) - Interessado: IVETE DA SILVA TEIXEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212898-7/2005 (2129/97) - Interessado: JOVERCINA NUNES PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213160-2/2012 (076/12) - Interessado: FRANCISCO ANDRÉ CORREA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214062-7/2010 (2009/11/570) - Interessado: REGINA LÚCIA DI GREGORIO NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214672-2/2012 (1372/12) - Interessado: ALMIR LUIZ CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215481-6/2011 (4829/11) - Interessado: LUIZ CARLOS DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215687-4/2012 - Interessado: DELCIO FERNANDES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216035-3/2009 (210/1772/09) - Interessado: ANETE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217217-2/2005 (8472/02) - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217556-2/2008 (9709/07) - Interessado: ADHERBAL CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218199-4/2010 (210/780/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BARROS PIMENTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218699-5/2007 - Interessado: CARMEM GONÇALVES DE SIQUEIRA BARCELOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219392-8/2008 (447/07) - Interessado: ZENILDA FERNANDES SANT ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219434-9/2010 (0478/10) - Interessado: LEILA LAMEIRA DE SAMPAIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219505-6/2011 (210/3246/11) - Interessado: RENE MONTEIRO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220566-2/2009 (006/09) - Interessado: PARECIDA DOS SANTOS DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222809-2/2007 - Interessado: ANTONIO RIBEIRO CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223269-3/2007 (123/07) - Interessado: VERA LÚCIA FERREIRA MURILO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223758-4/2007 (210/1431/07) - Interessado: LUIZA HELENA FERNANDES DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224053-9/2007 (210/1752/07) - Interessado: LICERIA LEITE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225562-8/2011 - Interessado: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227429-2/2010 (210/2483/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SCAFFO BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228031-3/2009 - Interessado: JANETE BRAGA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228217-7/2008 - Interessado: IEDA MARIA COELHO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228623-4/2005 - Interessado: SUELI FERREIRA RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229238-0/2009 (210/4230/09) - Interessado: MARLENE VALENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229429-7/2007 (210/1411/07) - Interessado: PENHA MARIA MACHADO DIEGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229740-5/2005 (230004/03) - Interessado: MARIA APARECIDA BIANCHI DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230822-1/2010 - Interessado: MARIA CLARA ALEXANDRISKY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234593-0/2010 (0844/08) - Interessado: MARIA FÉLIX DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234939-9/2007 (178/07) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235459-6/2007 (210/4419/07) - Interessado: MARIA OLINDA MOREIRA MAIO RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235476-5/2011 (210/6051/11) - Interessado: RITA DE CASSIA PAES ALVES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236060-7/2010 (210/2950/10) - Interessado: REGINA CÉLIA QUINTANILHA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236177-5/2006 (00008019/06) - Interessado: CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236616-9/2005 (5194/88) - Interessado: NADIR CARDOSO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236617-3/2005 (7256/88) - Interessado: MARIA HELLE-NICE DA SILVA MUSTRANGE BOTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237589-3/2008 (210/3040/08) - Interessado: ROMARIO SOARES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237722-4/2010 (172/10) - Interessado: NEUZA MATOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238669-6/2008 - Interessado: BRASILINA MOURA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 240722-0/2008 (963/07) - Interessado: LUIZ FERNANDES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244312-6/2010 (220/10) - Interessado: MARIA AUXILIADORA PINHEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260946-6/2000 (0606/99) - Interessado: IRIS FERREIRA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100602-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100677-0/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100761-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101480-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101793-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101822-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101942-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102235-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103175-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103455-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104025-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104376-2/2007 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104812-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104987-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106230-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106330-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106360-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106518-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106520-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106558-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106560-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107010-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108172-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108250-3/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108428-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108495-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108501-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108600-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108698-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109658-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109770-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110224-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110475-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110858-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111049-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111258-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111482-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111545-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111849-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112026-7/2007 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112228-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112292-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112531-1/2010 - Votos: ACOLHIMENTO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112578-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113120-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113122-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113150-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113163-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113167-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113172-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113272-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113382-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114308-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114416-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114786-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114812-1/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114822-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114868-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114924-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115022-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115425-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117840-5/2010 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121353-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128649-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 128815-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200367-2/2000 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200835-3/2002 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201049-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201181-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201182-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201644-8/2010 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201747-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201761-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201786-5/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201881-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201916-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202055-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202167-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202170-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202540-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202768-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203680-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204349-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205087-6/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205667-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206021-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206899-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207659-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207681-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207873-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208797-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209220-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209516-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209715-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209817-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210161-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210303-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210617-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212001-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212952-5/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213804-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214084-6/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214228-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214271-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215461-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215903-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216350-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216365-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216565-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216573-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216621-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216853-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 217016-3/2012, 217023-6/2012, 217026-8/2012, 217029-0/2012, 217030-9/2012, 217032-7/2012, 217034-5/2012, 217036-3/2012, 217038-1/2012, 217041-8/2012, 217042-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217098-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217577-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218694-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 218844-3/2011, 218845-7/2011, 218846-1/2011, 218847-5/2011, 218848-9/2011, 218849-3/2011, 218850-2/2011, 218851-6/2011, 218852-0/2011, 218854-8/2011, 218855-2/2011, 218857-0/2011, 218858-4/2011, 218859-8/2011, 218860-7/2011, 218861-1/2011, 218862-5/2011, 218863-9/2011, 218865-7/2011, 218866-1/2011, 218868-9/2011, 218869-3/2011, 218870-2/2011, 218871-6/2011, 218872-0/2011, 218873-4/2011, 218874-8/2011, 218875-2/2011, 218876-6/2011, 218877-0/2011, 218879-8/2011, 218880-7/2011, 218881-1/2011, 218882-5/2011, 218883-9/2011, 218884-3/2011, 218885-7/2011, 218886-1/2011, 218887-5/2011, 218888-9/2011, 218889-3/2011, 218890-2/2011, 218891-6/2011, 218892-0/2011, 218893-4/2011, 218894-8/2011, 218895-2/2011, 218896-6/2011, 218897-0/2011, 218898-4/2011, 218899-8/2011, 218901-7/2011, 218902-1/2011, 218903-5/2011, 218904-9/2011, 218905-3/2011, 218906-7/2011, 218907-1/2011, 218908-5/2011, 218909-9/2011, 218910-8/2011, 218911-2/2011, 218912-6/2011, 218913-0/2011, 218914-4/2011, 218915-8/2011, 218916-2/2011, 218917-6/2011, 218918-0/2011, 218919-4/2011, 218920-3/2011, 218921-7/2011, 218922-1/2011, 218923-5/2011, 218924-9/2011, 218925-3/2011, 218926-7/2011, 218927-1/2011, 218928-5/2011, 218929-9/2011, 218930-8/2011, 218931-2/2011, 218932-6/2011, 218933-0/2011, 218934-4/2011, 218935-8/2011, 218936-2/2011, 218938-0/2011, 218939-4/2011, 218940-3/2011, 218941-7/2011, 218942-1/2011, 218943-5/2011, 218944-9/2011, 218945-3/2011, 218946-7/2011, 219289-4/2011, 219339-5/2011, 220251-6/2011, 227932-1/2011, 227938-5/2011, 227939-9/2011, 227942-6/2011, 227949-4/2011, 227956-7/2011, 228042-9/2011, 228044-7/2011, 228051-0/2011, 228055-6/2011, 228059-2/2011, 228079-2/2011, 228082-9/2011, 228090-6/2011, 228104-3/2011, 228112-0/2011, 228164-3/2011, 228167-5/2011, 228174-8/2011, 228179-8/2011, 228182-5/2011, 228299-4/2011, 228301-3/2011, 228302-7/2011, 228303-1/2011, 228304-5/2011, 228309-5/2011, 228313-6/2011, 228315-4/2011, 228316-8/2011, 228320-9/2011, 228342-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218865-6/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222871-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223159-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223607-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223637-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223809-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224202-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224435-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224441-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224921-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225021-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225450-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225646-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225653-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225906-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225946-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226037-2/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226814-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226880-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227096-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227106-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227107-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227108-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227122-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227123-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227135-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227138-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227156-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227160-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227196-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227202-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227213-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227216-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227233-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227416-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227432-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227812-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227813-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 228212-6/2011, 224826-5/2011, 224828-3/2011, 224838-8/2011, 224841-5/2011, 224842-9/2011, 224843-3/2011, 224844-7/2011, 224845-1/2011, 224846-5/2011, 224847-9/2011, 224848-3/2011, 224849-7/2011, 224876-0/2011, 224944-3/2011, 224946-1/2011, 224949-3/2011, 224950-2/2011, 224953-4/2011, 224956-6/2011, 224957-0/2011, 225128-8/2011, 227903-0/2011, 227904-4/2011, 227906-2/2011, 227908-0/2011, 227915-3/2011, 227917-1/2011, 227919-9/2011, 227922-6/2011, 227925-8/2011, 227928-0/2011, 227931-7/2011, 227935-3/2011, 227940-8/2011, 227944-4/2011, 227946-2/2011, 227948-0/2011, 228018-8/2011, 228019-2/2011, 228020-1/2011, 228021-5/2011, 228022-9/2011, 228023-3/2011, 228024-7/2011, 228025-1/2011, 228026-5/2011, 228028-3/2011, 228030-6/2011, 228032-4/2011, 228034-2/2011, 228035-6/2011, 228037-4/2011, 228038-8/2011, 228043-3/2011, 228045-1/2011, 228048-3/2011, 228052-4/2011, 228054-2/2011, 228058-8/2011, 228060-1/2011, 228065-1/2011, 228068-3/2011, 228070-6/2011, 228073-8/2011, 228074-2/2011, 228075-6/2011, 228077-4/2011, 228083-3/2011, 228091-0/2011, 228094-2/2011, 228099-2/2011, 228101-1/2011, 228103-9/2011, 228106-1/2011, 228111-6/2011, 228117-0/2011, 228118-4/2011, 228121-1/2011, 228123-9/2011, 228125-7/2011, 228128-9/2011, 228130-2/2011, 228133-4/2011, 228136-6/2011, 228138-4/2011, 228145-7/2011, 228148-9/2011, 228150-2/2011, 228151-6/2011, 228155-2/2011, 228157-0/2011, 228213-0/2011, 228214-4/2011, 228215-8/2011, 228216-2/2011, 228217-6/2011, 228218-0/2011, 228219-4/2011, 228220-3/2011, 228221-7/2011, 228222-1/2011, 228223-5/2011, 228225-3/2011, 228226-7/2011, 228227-1/2011, 228228-5/2011, 228229-9/2011, 228230-8/2011, 228231-2/2011, 228232-6/2011, 228233-0/2011, 228234-4/2011, 228235-8/2011, 228236-2/2011, 228238-0/2011, 228239-4/2011, 228240-3/2011, 228241-7/2011, 228242-1/2011, 228243-5/2011, 228244-9/2011, 228245-3/2011, 228246-7/2011, 228247-1/2011, 228248-5/2011, 228249-9/2011, 228259-4/2011, 228262-1/2011, 228263-5/2011, 228264-9/2011, 228265-3/2011, 228266-7/2011, 228268-5/2011, 228270-8/2011, 228277-6/2011, 228279-4/2011, 228280-3/2011, 228281-7/2011, 228283-5/2011, 228284-9/2011, 228285-3/2011, 228286-7/2011, 228287-1/2011, 228289-9/2011, 228291-2/2011, 228292-6/2011, 229789-6/2011, 229790-5/2011, 229791-9/2011, 229792-3/2011, 229793-7/2011, 229794-1/2011, 229795-5/2011, 229796-9/2011, 229798-7/2011, 229799-1/2011, 229800-6/2011, 229801-0/2011, 229802-4/2011, 229803-8/2011, 229804-2/2011, 229819-7/2011, 229821-0/2011, 229833-3/2011, 229841-0/2011, 229844-2/2011, 229848-8/2011, 229850-1/2011, 229853-3/2011, 229854-7/2011, 229856-5/2011, 229857-9/2011, 229858-3/2011, 229859-7/2011, 229860-6/2011, 229862-4/2011, 229863-8/2011, 229864-2/2011, 229865-6/2011, 229871-5/2011, 229873-3/2011, 229875-1/2011, 229876-5/2011, 229877-9/2011, 229878-3/2011, 229937-5/2011, 229938-9/2011, 229940-2/2011, 229941-6/2011, 229942-0/2011, 229943-4/2011, 229945-2/2011, 229947-0/2011, 229948-4/2011, 229949-8/2011, 229950-7/2011, 229951-1/2011, 229952-5/2011, 229953-9/2011, 229954-3/2011, 229961-6/2011, 229976-1/2011, 230011-6/2011, 230013-4/2011, 230014-8/2011, 230020-7/2011, 230024-3/2011, 230025-7/2011, 230028-9/2011, 230031-6/2011, 230034-8/2011, 230037-0/2011, 230039-8/2011, 230040-7/2011, 230042-5/2011, 230043-9/2011, 230045-7/2011, 230047-5/2011, 230048-9/2011, 230049-3/2011, 230051-6/2011, 230054-8/2011, 230055-2/2011, 230056-6/2011, 230057-0/2011, 230059-8/2011, 230060-7/2011, 230061-1/2011, 230063-9/2011, 230064-3/2011, 230065-7/2011, 230084-3/2011, 230085-7/2011, 230086-1/2011, 230087-5/2011, 230088-9/2011, 230089-3/2011, 230090-2/2011, 230094-8/2011, 230184-9/2011, 230185-3/2011, 230186-7/2011, 230187-1/2011, 230188-5/2011, 230191-2/2011, 230192-6/2011, 230193-0/2011, 230194-4/2011, 230195-8/2011, 230197-6/2011, 230199-4/2011, 230200-9/2011, 230201-3/2011, 230202-7/2011, 230205-9/2011, 230207-7/2011, 230209-5/2011, 230210-4/2011, 230214-0/2011, 230247-7/2011, 230250-4/2011, 230251-8/2011, 230253-6/2011, 230257-2/2011, 230261-3/2011, 230265-9/2011, 230267-7/2011, 230271-8/2011, 230272-2/2011, 230274-0/2011, 230275-4/2011, 230278-6/2011, 230279-0/2011, 230280-9/2011, 230282-7/2011, 230283-1/2011, 230284-5/2011, 230285-9/2011, 230286-3/2011, 230288-1/2011, 230289-5/2011, 230291-8/2011, 230293-6/2011, 230295-4/2011, 230297-2/2011, 230299-0/2011, 230300-5/2011, 230302-3/2011, 230303-7/2011, 230309-1/2011, 230310-0/2011, 230312-8/2011, 230313-2/2011, 230314-6/2011, 230315-0/2011, 230316-4/2011, 230318-2/2011, 230319-6/2011, 230320-5/2011, 230321-9/2011, 230323-7/2011, 230324-1/2011, 230327-3/2011, 230328-7/2011, 230329-1/2011, 230331-4/2011, 236478-8/2010, 236493-8/2010, 236497-4/2010, 236499-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229603-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229789-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230311-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231186-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231256-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 231282-3/2007, 201142-3/2008, 201143-7/2008, 201144-1/2008, 201145-5/2008, 201148-7/2008, 201166-9/2008, 205279-0/2008, 208937-5/2008, 208939-3/2008, 208941-6/2008, 208943-4/2008, 208946-6/2008, 208947-0/2008, 209102-7/2007, 209103-1/2007, 209105-9/2007, 209106-3/2007, 209107-7/2007, 209109-5/2007, 209110-4/2007, 209111-8/2007, 213446-1/2007, 213447-5/2007, 213448-9/2007, 213449-3/2007, 213450-2/2007, 213451-6/2007, 231228-7/2007, 231231-4/2007, 231251-4/2007, 231252-8/2007, 231259-6/2007, 231273-2/2007, 231274-6/2007, 231275-0/2007, 231277-8/2007, 231279-6/2007, 231285-5/2007, 231286-9/2007, 231288-7/2007, 231290-0/2007, 231292-8/2007, 231293-2/2007, 231294-6/2007, 231296-4/2007, 231297-8/2007, 231298-2/2007, 231299-6/2007, 231300-1/2007 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231396-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231436-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231443-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231946-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234898-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235649-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235650-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235652-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235653-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236466-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237805-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237809-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238530-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240619-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240731-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241409-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241561-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 18/10/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n205087-6/2012\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n218844-3/2011\r\n\r\nJOSÉ MAURO CHAFIC HADDAD\r\n\r\n225021-6/2012\r\n\r\nJOSÉ JEFERSON PORTILHO DE ALMEIDA\r\n\r\n228212-6/2011\r\n\r\nSessão: 18/10/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nEVELIN GOMES CAMPOS\r\n\r\n201644-8/2010\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n205087-6/2012\r\n\r\nId: 1398533" ], "1398534": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1764/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.644-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EVELIN GOMES CAMPOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Tomada de Contas Especial realizada pela Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, em cumprimento ao determinado no Voto proferido em sessão de 09/10/2008, no processo TCE-RJ nº 227.926-1/07, o qual trata da inspeção especial realizada naquela Prefeitura.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr., Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), à Sra. Evelin Gomes Campos - responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes à época da Notificação, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1398534" ], "1398535": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1765/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.087-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio das Ostras\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Exame de Editais Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Edital de Licitação por Concorrência nº 015/12, do tipo menor preço, encaminhado a esta Corte pela PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, tendo por objeto a contratação de empresa de engenharia para urbanização da pista auxiliar à Rodovia Amaral Peixoto, da Estrada de Cantagalo (Califórnia) até a Rua das Begônias, lado esquerdo (direção Macaé) da Rodovia Rio das Ostras, sob o regime de empreitada por preço unitário, com prazo de execução previsto para 180 dias.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade apontada pelo Corpo Instrutivo, quanto ao descumprimento, por parte do gestor público local, da decisão de manter adiado o certame licitatório até deliberação final deste Tribunal, conforme exposto às fls. 302v/303;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, acostado às fls. 305;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado para apresentar suas razões de defesa pela prática do ato inquinado, tendo o prazo fixado transcorrido in albis, conforme Certificado de Revelia nº 1682/2012, exarado pela Coordenadoria de Prazos e Diligências (CPR) exarou o Certificado de Revelia nº 1682/2012 (fls. 299);\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Prefeito do Município de Rio das Ostras, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 1398535" ], "1398617": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 505/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/11/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.167-5/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC. EST. FAMÍLIA ASSIST. SOCIAL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.422-6/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/CÂMARA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por ADILSON FARIAS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.465-7/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE APERIBÉ/Recurso de Reconsideração interposto por Ernesto Abreu Vieira, Nicanor Lino da Silva, Lutero Rodrigues, José Leonício Pinheiro Faria, Inácio Martins Zanata e Pedro Paulo Ferreira.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.328-2/2007 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.862-6/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/FUNDO MUN SAÚDE VASSOURAS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS VAZ DE MIRANDA NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.203-2/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Revisão interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.253-7/2005 - TERMO/DIVERSOS/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Embargos de Declaração interposto por ANTÔNIO PERES ALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.627-0/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS/Embargos de Declaração interposto por LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.819-1/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ARARUAMA/Embargos de Declaração interposto por FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO.\r\n\r\nId: 1398617" ], "1398955": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 506/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/11/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.024-7/2006 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por EDINERAM CONCEIÇÃO PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.097-7/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto por LEILA DA SILVA SIBUCS.\r\n\r\nId: 1398955" ] } }, "Editais do Plenário": { "Atos": { "1394684": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n205159-3/11\r\n\r\nMITZEN AZEVEDO\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n31665/2012\r\n\r\n205159-3/11\r\n\r\nLEANDRO MELO SOUZA\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n31666/2012\r\n\r\n200999-6/11\r\n\r\nANGELICA DE SOUZA AZEREDO\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n33712/2012\r\n\r\n232163-7/10\r\n\r\nMÁRIO LUIZ DOS ANJOS\r\n\r\n04/09/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n34183/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n241103-7/04\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n10 \r\n\r\n432/2012 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n200449-3/12\r\n\r\nOSVALDINA DUARTE KROVESY\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\n17780/2012\r\n\r\n200816-7/07\r\n\r\nLUCIANA HORTÊNCIA MARTINS BASTOS RAMOS\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\n33487/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n227317-6/08\r\n\r\nKARLA CRISTINA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\n33826/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n225111-6/08\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n22189/2012\r\n\r\n235483-9/08\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n17/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n28335/2012\r\n\r\n210818-1/09\r\n\r\nMARICELMA DATORE\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n30314/2012\r\n\r\n227317-6/08\r\n\r\nKARLA CRISTINA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n33827/2012\r\n\r\n244566-2/08\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n34899/2012\r\n\r\n201130-9/11\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n35028/2012\r\n\r\nId: 1394684" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "1399046": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.10.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.641-0/2012 - LAHERTE GUERRA JUNIOR, matr. 02/2810/0-5. DETERMINO a instauração de processo administrativo disciplinar por ter deixado de comparecer ao serviço por mais de 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 30.08.2012, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral do TCE.\r\n\r\nId: 1399046" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Subsecretaria de Administração e Finanças": { "Atos": { "1399030": [ "IB - Despacho", "‘DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 24/10/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 300.686-4/2011 - Com base na delegação de competência conferida pelo Ato Executivo n.º 18.059/2012, e diante das tentativas infrutíferas de notificação pelos correios e por e-mail, fica NOTIFICADA a empresa REGENTE RAMOS STÚDIO GRÁFICO LTDA-ME, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação, apresente razões de defesa quanto ao descumprimento das obrigações relacionadas ao objeto da Ata de Registro de Preços nº 18/2011 - Pregão Presencial nº 31/2011.\r\n\r\nId: 1399030" ], "1399048": [ "IB - Despacho", "PROCESSO TCE Nº 302.278-9/2012- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 68/2012, cujo certame, aquisição de medicamentos e materiais médicos pelo TCE-RJ, teve como vencedores as empresas: 1) DEMOCRATA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTAÇÕES LTDA.-ME, nos itens 2, 18, 23, 33 a 35, com o valor total de R$ 279,10 e 2) EREFARMA PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI nos itens 1, 6, 7, 9, 10, 12, 13, 19, 21, 22, 24, 25, 29, 31, 32 e 36, com o valor total de R$ 1.147,97. Não houve vencedores para os itens 3, 4, 5, 8, 11, 14, 15, 16, 17, 20, 26, 27, 28 e 30 do procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 1399048" ] } } }, "Coordenadoria de Recursos Humanos": { "Atos": { "1399045": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.750-7/2012 - Nei Ferreira da Silva, matr. 02/4314/0-3. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.899-9/2012 - Paulo Roberto Sabino de Oliveira, matr. 02/3762/0-5. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1399045" ], "1399058": [ "IB - Despacho", "DE 24.10.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 303.118-0/2012 - Ivan da Silveira Brasil, matr. 02/1717/0-0. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 24.10.2012.\r\n\r\nId: 1399058" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "1399211": [ "II - Resoluções", "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 91, DE 2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SERGIO CABRAL, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE MELHORIAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NAS COMUNIDADES DO COMPLEXO DO SALGUEIRO (SG), FAZENDA DOS MINEIROS, CONJUNTO DA PM (PALMEIRAS), ITAÓCA, SALGUEIRO, AVENIDA CENTRAL, RECANTO DAS ACÁCIAS, LUIZ CAÇADOR, ARSENAL, ANAIA PEQUENO, CLUBE E ANAIA GRANDE.\r\n\r\nAutoria: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE MELHORIAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NAS COMUNIDADES DO COMPLEXO DO SALGUEIRO (SG), FAZENDA DOS MINEIROS, CONJUNTO DA PM (PALMEIRAS), ITAÓCA, SALGUEIRO, AVENIDA CENTRAL, RECANTO DAS ACÁCIAS LUIZ CAÇADOR, ARSENAL, ANAIA PEQUENO, CLUBE E ANAIA GRANDE.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar melhorias no sistema de abastecimento de água e saneamento básico no Município de São Gonçalo, nas Comunidades do Complexo do Salgueiro (SG), Fazenda dos Mineiros, Conjunto da PM (Palmeiras), Itaoca, Salgueiro, Avenida Central, Recanto das Acácias, Luiz Caçador, Arsenal, Anaia Pequeno, Clube e Anaia Grande.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 154, DE 2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nAutoria: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO AMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria, no município de Cabo Frio, na forma prevista no respectivo diploma legal de concessão dos benefícios.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei será de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 158, DE 2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISERIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nAutoria: Deputado SABINO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria, no Município de Rio das Ostras, na forma prevista no respectivo diploma legal de concessão dos benefícios.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei será de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1399211" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "1399212": [ "II - Ofícios", "PROJETO DE LEI Nº 1793/2012\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO DESARMAMENTO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania .\r\n\r\nEm 24.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Desarmamento, a ser realizado, anualmente, no dia 07 de abril.\r\n\r\nArt. 2º O Dia Estadual do Desarmamento tem como finalidade mobilizar a sociedade fluminense para retirar de circulação o maior número de armas de fogo possível e contribuir para a redução da violência.\r\n\r\nArt. 3º A Administração Pública Estadual, em pareceria com a Comissão de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, realizará atividades sobre este tema, tais como campanhas e eventos de conscientização envolvendo órgãos públicos e entidades da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 4º A efetivação do Dia Estadual do Desarmamento fica a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo em consonância com o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.\r\n\r\nArt. 5º O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\n(...) \r\n\r\nABRIL \r\n\r\n(...) \r\n\r\n07 DE ABRIL - DIA ESTADUAL DO DESARMAMENTO\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA arma de fogo pode transformar conflitos banais entre parentes ou vizinhos, brigas de trânsito ou no bar, em tragédias. \r\n\r\nPor isso, o Estatuto do Desarmamento proíbe o porte de armas por civis, com exceção para os casos onde haja necessidade comprovada. Apenas poderão andar armados os responsáveis pela garantia da segurança pública, integrantes das Forças Armadas, policiais, agentes de inteligência, auditores fiscais e agentes de segurança privada. Já os civis, mediante a concessão do porte da arma de fogo, só podem comprar agora os maiores de 25 anos.\r\n\r\nEsta Casa, inclusive, já instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar casos de tráfico de armas, munições e explosivos, tendo concluido que as armas de fogo matam mais pessoas que doenças respiratórias, cardiovasculares, câncer, AIDS e acidentes de trânsito. Ainda de acordo com os dados do Ministério da Saúde, o instrumento mais comum para cometer assassinatos tem sido a arma de fogo, este instrumento representou, em média, 70% do total de homicídios da última década.\r\n\r\nCom a aprovação do dia estadual do desarmamento, pretende-se estimular o debate acerca da insegurança produzida pela proliferação de armas de fogo na sociedade, bem como dar visibilidade a campanhas de desarmamento. A data escolhida refere-se ao assassinato em massa ocorrido em 07 de abril de 2011, na Escola Municipal Tasso da Silveira, situada no Bairro de Realengo, no Rio de Janeiro, quando foram mortos doze estudantes e feridos muitos outros por jovem que invadiu armado a instituição de ensino.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1794/2012\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIRETORIA ESPECIAL DE RECURSOS E PARCELAMENTO DE MULTAS - DERP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, a Diretoria Especial de Recursos e Parcelamento de Multas - DERP, com o objetivo de efetivar todas as determinações contidas na Lei Estadual 6326/12..\r\n\r\nParágrafo único - A Diretoria Especial de Recursos e Parcelamento de Multas será subordinada à Presidência do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Diretoria Especial de Recursos e Parcelamento de Multas:\r\n\r\na) Zelar pelo fiel cumprimento dos dispositivos da Lei 6326/12;\r\n\r\nb) Desenvolver gestões junto aos órgãos executivos de trânsito pertencentes a prefeituras já integradas ao sistema nacional de trânsito, promovendo convênios de acordo com o que determina o art. 25 da Lei 9503/97- Código Brasileiro de Trânsito;\r\n\r\nc) Apreciar, deferindo ou não, todos os pedidos referentes ao parcelamento de multas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) Elaborar termos de adesão e confissões de dívida junto aos condutores interessados.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias já consignadas no orçamento vigente. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa criar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Diretoria Especial de Parcelamento de Multas junto ao DETRAN - Departamento de Trânsito no Estado do Rio de Janeiro para efetivação da Lei 6323/12 e atender melhor aos consumidores. Desde a sanção da Lei 6323/12, muitos condutores não conseguem interpor o parcelamento das multas de trânsito por justificativas incontáveis e que até o momento, só prejudicam quem necessita transitar legalmente com seu veículo. Embora tenhamos já um DETRAN composto de inúmeras diretorias e setores de apoio, o mesmo não auxilia os motoristas na defesa de seus direitos quanto a esta situação ora regulamentada. Ao elaborar o parcelamento de multas pelo site do DETRAN a princípio, o condutor tem o seu pleito atendido, entretanto, quem não tem acesso a internet, busca de alguma maneira, informações junto ao órgão responsável e nada consegue, pois não há diretoria responsável para atender aos consumidores. Somente órgãos auxiliares do Poder Executivo. Assim sendo, em que pese as inúmeras informações já contidas na legislação em vigor, necessário ainda, termos profissionais capacitados para elaborarem convênios com prefeituras para juntos, implantarem o sistema de parcelamento de multas em todos os municípios do Estado.\r\n\r\nDesta maneira, buscando uma melhoria no atendimento a todos os cidadãos fluminenses, apresento a presente proposta para aprovação de meus pares nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1795/2012\r\n\r\nREVOGA A LEI Nº 5531 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009, QUE \"ALTERA A LEI Nº 5185, DE 14 DE JANEIRO DE 2008, PELA QUAL FICA DETERMINADA A UTILIZAÇÃO DE SERINGAS DE AGULHA RETRÁTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio .\r\n\r\nEm 24.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Lei nº 5531 de 02 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm que pese a amplitude da Lei ora em vigor, 5531/2009, não é possível neste momento, a sua continuação da mesma em vigor. Recebi relatos que inúmeras são as irregularidades cometidas por estabelecimentos comerciais que reaproveitam materiais hospitalares. Dentre as informações obtidas, as seringas consideradas de segurança e com o uso de protetor, são mais fáceis de serem reutilizadas pelos profissionais. Neste caso, a legislação anterior tratava apenas de seringas com agulha retrátil, ou seja, não abrindo mão deste modelo, com o intuito de conter a perfuração e o seu manuseio com mais segurança. Infelizmente, o reaproveitamento deste materiais é prática comum em muitos materiais hospitalares. Assim sendo, para que possamos de alguma forma proteger o consumidor e colaborar com a segurança dos profissionais da saúde, apresento esta proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1796/2012\r\n\r\nINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"FESTA LITERÁRIA DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS- FLICEPE\" REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional .\r\n\r\nEm 24.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída no calendário de eventos do Estado do Rio de Janeiro, a \"Feira Literária do Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais - FLICEPE\", a ser realizada anualmente no Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, poderá nos termos da legislação vigente, criar parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, visando o apoio e à promoção das atividades alusivas a realização do evento no local e data a serem estipulados pelos organizadores.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa o reconhecimento deste evento que se realiza anualmente no Município de Miguel Pereira e que, ao longo dos tempos, têm se tornado uma feira de conhecimento e cultura. A Feira Literária do Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais - FLICEPE é realizada anualmente no mês de setembro, com o intuito de contribuir cada vez mais para a interação entre a comunidade escolar e a população em geral, buscando ampliar principalmente, a vivência literária e cultural de todos.\r\n\r\nA FLICEPE faz parte do desafio de multiplicar as atividades culturais públicas, uma vez que toda a programação é gratuita e aberta à comunidade. Partindo-se do princípio de que o indivíduo pleno é transformador de sua realidade e da realidade social, a feira tem encontros com escritores, palestras literárias, apresentações musicais, troca de livros, oficinas de poesias, saraus e inúmeros outros trabalhos de alunos, voltados para a educação e a cultura.\r\n\r\nAssim sendo, por entender ser de grande valia o conhecimento e a troca de experiências na área educacional, apresento este projeto para aprovação nesta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1797/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS PELOS MUNICÍPIOS, CONFORME CONVÊNIO CONFAZ Nº 87/2002, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto no Convênio nº 87/2002 do CONFAZ, o Estado do Rio de Janeiro assegurará aos Municípios a isenção do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações de compra dos Medicamentos dispostos em seu Anexo destinados à órgãos da Administração Pública Direta e Indireta. \r\n\r\nArt. 2º - O órgão de política fazendária do Estado do Rio de Janeiro criará meios para garantir a execução da presente Lei. \r\n\r\nArt. 3º - A isenção prevista no artigo 1º desta Lei se aplica nos casos em que: \r\n\r\nI - os fármacos e medicamentos estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados; \r\n\r\nII - a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações previstas nesta cláusula esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS; \r\n\r\nIII - o contribuinte abata do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção, indicando expressamente no documento fiscal. \r\n\r\nIV - não haja redução no montante de recursos destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, repassados pelo Ministério da Saúde às unidades federadas e aos municípios. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2012 \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto vai ao encontro das recentes iniciativas federais com o objetivo de reduzir o valor de venda dos medicamentos. Discute-se que o maior responsável pelo alto custo de medicamentos é a carga tributária incidente sobre esses produtos, uma das mais altas do mundo. \r\n\r\nTal situação tem por consequência o abandono do tratamento por aproximadamente 52% dos pacientes que não possuem meios para custear o tratamento. \r\n\r\nO Estado do Paraná reduziu de 18% para 12% o ICMS incidente sobre fármacos e medicamentos. Tal medida provocou uma redução considerável dos valores cobrados pelos remédios, aumentando o consumo e, consequentemente a arrecadação. \r\n\r\nSalienta-se para que seja concedido isenção pelo Estado é necessário convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, sendo o mesmo editado em 2002possibilitando a concessão de isenção de ICMS pelos Estados aos Municípios nas compras de medicamentos destinados à órgãos da Administração Pública Direta e Indireta. \r\n\r\nTrata-se do Convênio de ICMS nº 87/2002, prorrogado até 31/12/12. Ocorre que o Estado do Rio de Janeiro não o regulamentou, impossibilitando a sua aplicação. \r\n\r\nÉ importante ressaltar que com a isenção do ICMS os municípios poderão aumentar a sua capacidade de investimento em ações de saúde preventiva, princípio básico da saúde pública. \r\n\r\nNesse sentido, peço apoio aos meus pares para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1798/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS PARA OS PORTADORES DE TUBERCULOSE, HANSENÍASE E HIV/AIDS.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES, ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELO, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica acrescentado o § 5º ao artigo 1º, da Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 5º - Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se também como doenças crônicas a tuberculose ativa, hanseníase e a síndrome da imunodeficiência adquirida.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º Fica acrescentado o artigo 1-A a Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1-A. O vale social para os portadores de doenças crônicas deverão ser concedidos num prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis.”\r\n\r\nArt. 3º Fica acrescentado o artigo 1-B a Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1-B. Serão concedidos mensalmente aos portadores de doenças crônicas, no mínimo, 40 (quarenta), e no máximo, 60 (sessenta) vales sociais, conforme prescrito no laudo médico.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica dispensada a descrição do itinerário, bem como o meio de transporte para a concessão do vale social, nos termos do Art. 4º, da Lei Complementar nº 74, de 10 de setembro de 1991.”\r\n\r\nArt. 4º As dotações orçamentárias consignadas ao Fundo Estadual de Combate a Pobreza - FECP, instituído pela Lei nº 4056/2002 cobrirão as despesas com a aplicação desta Lei. \r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 6º Revoga-se as disposições em contrário, em especial o art. 3º, da Lei nº 3650, de 21 de setembro de 2001.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE O VALE SOCIAL AOS PORTADORES DE TUBERCULOSE, HANSENÍASE E HIV/AIDS.\r\n\r\nNo mês de agosto do ano corrente, a Escola do Legislativo Fluminense - ELERJ, realizou evento da Frente Parlamentar de Mobilização e Combate ao HIV e Tuberculose no Estado do RJ. O objetivo foi debater e avaliar as políticas públicas e os indicadores de tuberculose no Estado. \r\n\r\nApesar de uma queda no número de notificações entre os anos de 2004 e 2010, o Estado do Rio de Janeiro é o campeão de casos de tuberculose no País. A taxa de incidência da doença é de 70,7 casos por 100 mil habitantes. No ano de 2004, o Estado apresentava menos de 20% dos casos atuais. Já em 2010, o número de casos notificados caiu para 14.302. Desses, 5.881 foram novos casos, com 61% de cura e 12,8% de abandono de tratamento.\r\n\r\nA Região Metropolitana do Rio de Janeiro é a responsável pela grande maioria dos casos de tuberculose, registrando o total de casos notificados de 11.113 e incidência de 87,1/100 mil habitantes.\r\n\r\nEstudos mostram que o número de pessoas infectadas está, em sua maior parte, na população de rua, carcerária, indígenas e portadores de HIV/Aids, ou seja, na parcela da população menos abastada. Muitos desses cidadãos moram em casas populares que não têm ventilação saneamento básico adequados. Na sua grande maioria os portadores da doença moram bem distante dos postos de saúde e hospitais, impossibilitando, assim, o fácil acesso aos locais que oferecem tratamento para a tuberculose, daí a importância de facilitar o acesso aos meios de transportes para permitir o efetivo tratamento.\r\n\r\nConvém ainda dizer que hoje a coinfecção HIV/TB é um problema gravíssimo a ser enfrentado. A principal causa mortis dos portadores do vírus da AIDS é a tuberculose.\r\n\r\nUma das propostas para melhorar essa desconfortável situação no Estado é a alteração da legislação em vigor, para garantir aos portadores da doença a isenção no pagamento das tarifas do transporte intermunicipal, de modo que o cidadão possa se deslocar para os locais onde possa receber o tratamento adequado. A sugestão foi da Dra. Margareth Dalcolmo, pesquisadora do Centro de Referência Hélio Fraga, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca.\r\n\r\nNeste sentido, apresento o presente Projeto de Lei, objetivando criar mais um mecanismo para combater e erradicar essa grave doença que assola nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1799/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NOS PONTOS TERMINAIS DAS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PARA ATENDIMENTO AOS MOTORISTAS, COBRADORES E DESPACHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Transportes ; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 24.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. As empresas concessionárias e permissionárias do transporte coletivo urbano do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a instalar banheiros químicos nos pontos terminais das linhas do transporte coletivo urbano, para atendimento aos motoristas, cobradores e despachantes. \r\n\r\nArt. 2°. As características dos banheiros deverão obedecer às determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para atendimento aos usuários de ambos os sexos. \r\n\r\nArt. 3°. As empresas que já tenham instalado banheiro de alvenaria, ficam dispensadas de cumprir a disposição desta lei.\r\n\r\nArt. 4°. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das empresas que operam o transporte coletivo urbano, vedada a inclusão na planilha de custos da tarifa. \r\n\r\nArt.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSabe-se que em muitos pontos finais de linha do transporte coletivo urbano não há instalação sanitária para atender às necessidades dos motoristas, cobradores e despachantes que trabalham nas empresas concessionárias ou permissionárias do serviço público de transporte. Com isso, os trabalhadores são obrigados a utilizar o banheiro de algum estabelecimento comercial, ou até mesmo fazer as necessidades fisiológicas em qualquer lugar, dependendo da situação momentânea. Não é raro se verificar vestígios de urina em área próxima aos locais onde os coletivos ficam estacionados à espera de cumprir outra viagem, o que às vezes ocorre por não ter o trabalhador outra opção naquele momento. Quando se trata de profissional do sexo feminino, não se tem a opção usada pelos profissionais do sexo masculino, apesar de não ser um procedimento contemplado com as boas maneiras e salubridade pública. Cabe ao empregador prover o estabelecimento de medidas concernentes à higienização do local de trabalho, proporcionando segurança e conforto dos empregados, dentre as quais é de suma importância instalação de banheiros de uso privativo, evitando-se que os empregados busquem alternativas nada recomendáveis para atender às suas necessidades.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 779/2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE DA ITÁLIA, CORRADO CLINI.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ministro do Meio Ambiente da Itália, CORRADO CLINI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho24 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Luiz Paulo, Marcus Vinícius, Marcos Abrahão, Aspásia Camargo, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Nilton Salomão, Pedro Fernandes, Roberto Henriques.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum em anexo\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 226/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE ALTERA O INCISO II E CRIA O INCISO V §§ 1º E 2º NO ART. 147 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 1977.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 24.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com o artigo 98, parágrafo único, alínea \"b\" do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com os seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA O INCISO II E CRIA O INCISO V E §§ 1º E 2º NO ART. 147 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 1977.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o inciso II e criados o inciso V e §§ 1º e 2º no art. 147 da Lei Complementar nº 6, de 12 de maio de 1977, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“art. 147 - Aplicar-se-á pena de demissão nos casos de:\r\n\r\nI-......\r\n\r\nII- conduta incompatível com o exercício do cargo, assim considerada a prática de jogos proibidos por lei e a incontinência pública e escandalosa;\r\n\r\nIII- …..\r\n\r\nIV-........\r\n\r\nV- recusa a recomendação terapêutica para o tratamento de dependência química de álcool ou drogas tóxicas ou negativa do benefício previdenciário, quando constatado o uso habitual ou em serviço.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito da demissão de que trata o inciso V, o servidor que apresente sintomas de dependência química de álcool ou de outra substância tóxica, constatada em procedimento administrativo, deverá ser encaminhado a perícia médica junto ao Instituto de Previdência para a concessão de auxílio-doença e posterior tratamento, sendo cabível a pena de demissão nos casos de negativa do benefício ou de recusa ou resistência do empregado a se submeter ao exame ou ao tratamento que lhe for prescrito.\r\n\r\n§ 2º - Quando a demissão for fulcrada nos incisos I,II ou III, será aplicada com a nota “ a bem do serviço público”.”\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de Outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA dependência química, seja em álcool ou em qualquer outra substância tóxica, lícita ou ilícita, mais que uma doença física, é um verdadeiro massacre ao indivíduo, que passa a ser segregado, ocasionando lhe profundo sentimento de culpa e de desajuste social, que dificultam sobremaneira sua saída do vício.\r\n\r\nOs estudiosos da matéria são unânimes em apontar a compreensão dos amigos e a ajuda familiar como fundamentais ao tratamento do alcoólico e do dependente químico que, antes de mais nada, deve aceitar sua situação de doente, para que o tratamento possa surtir efeito.\r\n\r\nQuando o problema da dependência química é identificado no local de trabalho, a abordagem deve ser cuidadosa, sem humilhações e, principalmente, com muito respeito à pessoa do servidor.\r\n\r\nNo entanto, o diploma legal que regula as normas dos servidores membros da assistência Judiciária do Estado do Rio de Janeiro em vigor, mais especificamente, a o inciso II do art. 147 da Lei Complementar nº 6/75, continua, pura e simplesmente, considerando a dependência química como ato de indisciplina passível de aplicação da pena de demissão, sem levar em conta que, hoje em dia, está mais que comprovado que a dependência química é uma doença, e que é como doente que o dependente deve ser tratado.\r\n\r\nTanto o alcoolismo como a dependência química em substâncias tóxicas é uma questão de saúde pública. A legislação deve, portanto, procurar, antes da punição, a recuperação do servidor dependente.\r\n\r\nÉ com o intuito de corrigir essa interpretação equivocada em nossa legislação que se impõe o acolhimento do presente projeto, para o qual conclamo meus pares a juntar esforços no sentido de sua aprovação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 227/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE ALTERA O INCISO II E CRIA O INCISO V E §§ 1º E 2º NO ART. 106 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 24.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com o artigo 98, parágrafo único, alínea \"b\" do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com os seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA O INCISO II E CRIA O INCISO V E §§ 1º E 2º NO ART. 106 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o inciso II e criados o inciso V e §§ 1º e 2º no art. 106 da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“art. 147 - Aplicar-se-á pena de demissão nos casos de:\r\n\r\nI-......\r\n\r\nII- conduta incompatível com o exercício do cargo, assim considerada a prática de jogos proibidos por lei e a incontinência pública e escandalosa;\r\n\r\nIII- …..\r\n\r\nIV-........\r\n\r\nV- recusa a recomendação terapêutica para o tratamento de dependência química de álcool ou drogas tóxicas ou negativa do benefício previdenciário, quando constatado o uso habitual ou em serviço.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito da demissão de que trata o inciso V, o servidor que apresente sintomas de dependência química de álcool ou de outra substância tóxica, constatada em procedimento administrativo, deverá ser encaminhado a perícia médica junto ao Instituto de Previdência para a concessão de auxílio-doença e posterior tratamento, sendo cabível a pena de demissão nos casos de negativa do benefício ou de recusa ou resistência do empregado a se submeter ao exame ou ao tratamento que lhe for prescrito.\r\n\r\n§ 2º - Quando a demissão for fulcrada nos incisos I,II ou III, será aplicada com a nota “ a bem do serviço público”.”\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de Outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA dependência química, seja em álcool ou em qualquer outra substância tóxica, lícita ou ilícita, mais que uma doença física, é um verdadeiro massacre ao indivíduo, que passa a ser segregado, ocasionando lhe profundo sentimento de culpa e de desajuste social, que dificultam sobremaneira sua saída do vício.\r\n\r\nOs estudiosos da matéria são unânimes em apontar a compreensão dos amigos e a ajuda familiar como fundamentais ao tratamento do alcoólico e do dependente químico que, antes de mais nada, deve aceitar sua situação de doente, para que o tratamento possa surtir efeito.\r\n\r\nQuando o problema da dependência química é identificado no local de trabalho, a abordagem deve ser cuidadosa, sem humilhações e, principalmente, com muito respeito à pessoa do servidor.\r\n\r\nNo entanto, a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado em vigor, mais especificamente, a o inciso II do art. 106 da Lei Complementar nº 15/80, continua, pura e simplesmente, considerando a dependência química como ato de indisciplina passível de aplicação da pena de demissão, sem levar em conta que, hoje em dia, está mais que comprovado que a dependência química é uma doença, e que é como doente que o dependente deve ser tratado.\r\n\r\nTanto o alcoolismo como a dependência química em substâncias tóxicas é uma questão de saúde pública. A legislação deve, portanto, procurar, antes da punição, a recuperação do servidor dependente.\r\n\r\nÉ com o intuito de corrigir essa interpretação equivocada em nossa legislação que se impõe o acolhimento do presente projeto, para o qual conclamo meus pares a juntar esforços no sentido de sua aprovação.\r\n\r\n*REQUERIMENTO Nº 244/2012\r\n\r\nREQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A SITUAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES SEQUELADOS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 23.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a constituição de Comissão Especial para analisar a situação dos policiais civis, policiais militares e bombeiros militares sequelados.\r\n\r\nA Comissão Especial será composta por cinco membros e terá prazo inicial de 120 dias para concluir seus trabalhos. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Lazaroni, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, André Ceciliano, Christino Áureo, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Robson Leite, Sabino, Samuel Malafaia, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa tem por objetivo dar continuidade ao trabalho iniciado na última legislatura, considerando que não houve tempo hábil para a realização das oitivas necessárias e o recebimento de todas as informações relevantes, que foram solicitadas à Polícias Civil, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.\r\n\r\nPelo Exposto, conto com o apoio dos nobres Colegas, para que possamos resgatar a dignidade desses fiéis combatentes da segurança pública do nosso Estado.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2012\r\n\r\nREQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 223/2011.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 24.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, nos termos da Resolução nº 223/2011, o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro - FRENCOOP/RJ. Esclareço que as cópias do estatuto e da ata de fundação da referida Frente Parlamentar seguem anexas a este requerimento. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 20 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2012\r\n\r\nRETIRA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 224/2012.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 24.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSolicita a egrégia Casa Legislativa a retirada da Indicação Legislativa nº 224/2012, a fim de reapresentar a proposta com alterações necessárias observadas a posteriori.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n1826 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador Sergio Cabral, que determine à Secretaria de Estado de Saúde a implantação de Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA no terreno da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro localizado na Rua Sanhaço, antiga 14, bairro Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n1828 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral medidas necessárias para que sejam realizadas obras de saneamento e asfaltamento nas seguintes ruas, todas localizadas no Bairro de Fátima: Rua Tancredo A. Neves, Rua Joaquim Resende, Rua Ana S. Almeida, Rua Isaías Salgado, Rua Ivair Stabeline, Rua João A. Camerano, Rua 10, Rua 05, Rua 09, Rua 06, Rua 08, Rua 07, Rua 11, Rua Álvaro Gonçalves, Rua B e Rua D, no Município de Barra do Piraí. \r\n\r\nDEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\n1827 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias para construção de um Corredor Expresso de Ônibus - BRT ligando o Município de Nova Iguaçu pela Via Ligth a Trans Carioca em Madureira.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\n1496 - PÓS MORTEM DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Engenheiro e Empresário Dr. NESTOR GONÇALVES, por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\n1495 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito MARCO JOSÉ MATTOS COUTO, pelos relevantes serviços prestados a judicatura fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n1494 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Eminente Delegado de Polícia Civil FLÁVIO ALMEIDA NARCIZO, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1399212" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "1399213": [ "II - Expediente Inicial", "ATA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Chistino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Janira Rocha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Marcos Vinicius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. (33). Assume a Presidência o Sr. Deputado Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Gustavo Tutuca, 4º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A primeira oradora inscrita é a Sra. Deputada Aspásia Camargo. (Pausa). Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nEnquanto o Deputado Luiz Paulo se encaminha para a tribuna, solicito ao Deputado Roberto Henriques que assuma a Presidência, pois sou o próximo orador inscrito para ocupar a tribuna. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, vendo na internet o noticiário mais recente, constato que fiscais do TRE passaram esta manhã na Prefeitura de São Gonçalo para apurar denúncias de uso da máquina - denúncias feitas no ar, tanto pela Band News quanto por uma determinada emissora de TV. \r\n\r\nDiziam as denúncias que agentes públicos determinavam que funcionários da Prefeitura fossem para as ruas, Deputado Nilton Salomão, fazer campanha para o candidato da Prefeita, e a fiscalização está exatamente verificando essa hipótese. Não foi denúncia de outro partido político, mas da mídia falada e televisada. \r\n\r\nAcentuei o nome do Deputado Gilberto Palmares por suas relações afetivas com o Município de São Gonçalo. Evidentemente que uma questão dessas precisa ser apurada, até porque o segundo turno não se realiza em muitos municípios. São poucos os municípios que estão fazendo o segundo turno. E o aparato da Polícia Federal e do TRE podem fazer a constatação para verificar a veracidade das denúncias.\r\n\r\nDe outro lado, cabe ao Poder Legislativo gonçalense, isto é, à Câmara de Vereadores, abrir no mínimo uma CPI para verificar em profundidade, não só essa questão, como outras. Até porque a CPI é o instrumento de investigação que possui o Parlamento gonçalense. \r\n\r\nE eu recomendo aos vereadores do PSDB naquele município, que são dois, que se incorporem a essa corrente investigativa, porque tenho o mesmo comportamento aqui no Parlamento fluminense: assino todos os pedidos de CPI, desde que o objeto seja concreto, o fato seja um fato determinante para se abrir uma CPI. Esse é um instrumento que o Parlamento precisa preservar. \r\n\r\nHoje é quarta-feira, estamos vivendo os últimos dias da realização do segundo turno, que será no próximo domingo. E, ao mesmo tempo, Deputado Nilton Salomão e Deputado Gilberto Palmares, estou aguardando chegar a segunda-feira, porque vai se fazer necessária uma modificação profunda nas estruturas das comissões permanentes, porque começamos a ter impossibilidade de quórum: uns, porque são candidatos e, outros, porque já estão eleitos. \r\n\r\nOntem, por exemplo, reuni a Comissão de Tributação - por acaso, é comigo. O Deputado Sabino, eleito prefeito de Rio das Ostras; o Deputado Bernardo Rossi, no segundo turno em Petrópolis; o Deputado Waguinho, no segundo turno em Belford Roxo. Então fica a impossibilidade de, no limite, atingir-se o quórum. Isso tem acontecido. Por exemplo, na Comissão de Constituição e Justiça, hoje, pela segunda vez consecutiva, também não se reuniu porque o presidente, Deputado Bernardo Rossi, também é candidato em Petrópolis. Hoje, na Comissão de Acompanhamento da Região Serrana, novamente Sabino, Bernardo Rossi, Rogério Cabral... Então, vamos precisar aguardar esse resultado de segunda-feira e conversar com o Presidente para fazer uma redistribuição de funções. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Luiz Paulo, é bom lembrar que temos eleições ano sim, ano não. Então, esse quadro, essa conjuntura dominada pela questão eleitoral ocorre ano sim, ano não. E eu tenho visto comissões na Casa, mesmo fora de período eleitoral, muitas vezes terem dificuldades de quórum. \r\n\r\nAcho que é importante fazermos um debate e quebrarmos alguns tabus. A Casa toma um cuidado, que tem sentido, dizendo que os membros da Mesa Diretora não podem integrar nenhuma Comissão. Eu fiz um Projeto de Resolução, que está parado há muito tempo, propondo abrir uma excepcionalidade: que, à exceção do presidente e do 1º Secretário, que têm atribuições muito específicas, inclusive na organização do aparelho administrativo da Casa, os demais membros da Mesa Diretora, não podendo presidir Comissão, poderão integrar uma única Comissão. Porque talvez essa questão sendo conversada e discutida sem nenhum preconceito pode ser um elemento que ajude no estabelecimento, na categoria do quórum das Comissões.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Gilberto Palmares, em seu benefício, temos os casos das Câmaras de Vereadores. As Câmaras de Vereadores dos municípios de menor população, de nove membros, somente o Presidente da Casa não pode assumir posição nas Comissões. Tirando o Presidente, qualquer membro da Mesa Diretora pode participar das Comissões. Porque, caso contrário, não haveria número suficiente para as Comissões funcionarem. Então, essa prerrogativa já existe em muitas Câmaras Municipais, é só se mudar o Regimento Interno.\r\n\r\nMas eu também, Deputado Gilberto Palmares, sou defensor, e já quase fui crucificado aqui em plenário, mas continuo defendendo, eu tenho um projeto de resolução de modificação do Regimento Interno que considero um número extremamente exagerado o de Comissões Permanentes nesta Casa, que está na ordem de 36 Comissões. Não pode ter Deputado suficiente, se você colocar uma média de cinco, seis, para suprir o funcionamento regular de tantas Comissões Permanentes. Mas quando falo nesse assunto aqueles que presidem as Comissões se posicionam contrários. \r\n\r\nEu também presido Comissão e vale para mim da mesma forma. Porque o ideal é que também esse número de Comissões fosse menor, bem menor, praticamente a metade, e que todas as Comissões fossem de sete. Porque aí seriam Comissões com mais participação, em menor número e haveria um conjunto de atribuições similares. \r\n\r\nSe V.Exa. analisar a rigor os trabalhos das Comissões se superpõem. Vou dar um exemplo. Será que economia não se superpõe com tributação? Será que Orçamento não se superpõe com tributação? Claro que sim. Será que saneamento ambiental não se superpõe com meio ambiente? É evidente que sim. Desenvolvimento regional tem uma superposição com diversas outras Comissões. E assim sucessivamente. \r\n\r\nSe você fizer uma análise sistêmica, essa redução pode haver e o Parlamento funcionar melhor. Porque não podemos pensar o Parlamento em função só dos nossos anseios, e sim da funcionalidade. E é claro que as Comissões vão funcionar bem, ou muito melhor, em função dos seus presidentes e das suas composições. É claro, porque nada pode funcionar bem se os membros não tiverem o mesmo espírito de participação. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, eu saí do tema original, mas também acho importante essa discussão regimental e da organização da Casa até porque, a partir de 1º fevereiro, teremos nova Mesa Diretora ou até a reeleição da mesma Mesa Diretora, mas haverá uma eleição nesta Casa. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência, antes de anunciar o próximo orador, é com alegria que registro a presença, nas galerias do Parlamento Fluminense, dos Professores Flávio, de Niterói, Leandro Ribeiro Gomes e Jorjão, de Campos dos Goytacazes, atletas e professores de artes olímpicas. Portanto, é um prazer enorme tê-los aqui no Parlamento Fluminense.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, o Deputado Luiz Paulo, que me precedeu na tribuna, falava sobre o processo de eleições no 2º turno, no próximo domingo. Sete dos principais municípios do Estado do Rio de Janeiro estarão realizando o segundo turno para a escolha do Prefeito; um deles, aquele Município que tem a segunda maior população do Estado, que é São Gonçalo, era exatamente a que se referia o Deputado.\r\n\r\nHoje, pela manhã, às 7 horas, estava no Município de São Gonçalo ao lado de uma série de companheiros, ao lado do Vereador daquela cidade, Miguel Moraes, de dirigentes do meu sindicato, como os companheiros Geison e a companheira Keila, em frente a um galpão, a um prédio ligado ao setor de telecomunicações, da concessionária OI, onde trabalhadores da rede externa de telecomunicações, funcionários de Telemont que prestam serviços a OI, encontram-se toda manhã para pegar o seu material e ir para os locais de trabalho, fazer instalações e reparos de linhas telefônicas.\r\n\r\nEstivemos lá, Sr. Presidente, debatendo o processo eleitoral, porque acho que o processo eleitoral deve ser também o momento para se discutir a cidade.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão, V. Exa., que, para a honra do PT, foi candidato à Prefeitura de Teresópolis, Município ao qual é ligado há muito tempo, sabe que o processo eleitoral deve ser o momento para se discutir os problemas da cidade, os problemas dos vários segmentos. \r\n\r\nEntão, fomos lá, às 7 horas da manhã. Não fomos tão somente falar sobre a nossa opção para o 2º turno, que é conhecida. O Partido dos Trabalhadores, em São Gonçalo, está apoiando a candidatura do PDT, que é aliado nacional - um quadro do PDT aqui do Rio de Janeiro, Deputado Brizola Neto, é inclusive Ministro do Trabalho. Nós, fomos lá levantar um problema concreto que está afligindo um conjunto grande de trabalhadores, não apenas da categoria de telecomunicações, mas de diversas áreas de serviços públicos. \r\n\r\nA Prefeitura, corretamente, detém a atribuição de fiscalizar, de acompanhar a questão do trânsito, dizer onde se pode ou não se pode estacionar um carro, que é sua atribuição. Qualquer Prefeitura tem que fazer, tem que tomar atitudes para disciplinar, porque senão vira uma Babel. Mas é preciso também se estabelecer a diferença: uma coisa é eu ou qualquer pessoa, com seu carro de passeio, estacionar em um local proibido, em um local indevido; outra são prestadores de serviços públicos, que às vezes estão naquele local executando um serviço emergencial, um serviço que pode, se não realizado, afetar a segurança, prejudicar a saúde, atrapalhar atividades de educação. É o caso, por exemplo, dos trabalhadores de telefonia, trabalhador que opera na rua, que dirige o carro, às vezes da empresa, às vezes seu próprio carro, opera, às vezes, com uma escada que pesa mais de dez quilos (há uma incidência grande de problemas de coluna desses trabalhadores), às vezes tem que fazer um reparo em um determinado poste, não tem como deixar o carro a um quilômetro de distância e ficar puxando a escada, porque ele tem outros atendimentos a fazer, e é extremamente comum ele parar o carro para fazer um reparo, está ali o carro identificado com o seu tipo de atividade, ele ter a ordem de serviço na mão, que pode inclusive ser afixada no carro, e recebe uma multa. E, na grande maioria das vezes, Deputado Nilton Salomão, quem paga aquela multa é o trabalhador, que já ganha um salário pequeno, que já tem uma série de problemas de condições e de saúde do trabalho.\r\n\r\nEstávamos lá fazendo esse debate e cobrando da candidatura que apoiamos um compromisso de cadastrar, se for o caso, os veículos destinados a essa atividade, exigir a comprovação por uma autoridade que tenha uma ordem de serviço, que está executando um serviço.\r\n\r\nO que eu falo para telecomunicações existe para outras atividades, os serviços de água e esgoto, por exemplo. Aqui no Rio de Janeiro acontecia, até pouco tempo atrás, felizmente a prefeitura mudou o procedimento, algo absurdo: de repente explode um problema de esgoto num hospital, e a empresa que presta o serviço de desentupir, às vezes, não podia desempenhar aquele trabalho porque não podia parar o carro naquele espaço.\r\n\r\nEsse parece um problema menor, mas está afetando a vida de inúmeros trabalhadores em São Gonçalo e em outros municípios. Ao afetar a vida desses trabalhadores, prejudica também a população porque o serviço deixa de ser feito com a agilidade necessária, deixa de ser feito com a qualidade necessária.\r\n\r\nEstivemos nesse ato hoje, às 7 horas, na Telemar em Alcântara, São Gonçalo. Foi entregue inclusive uma carta, um documento feito pelos dirigentes sindicais cobrando que haja, ou via decreto ou preferencialmente via projeto de lei, uma mudança nesse comportamento, repito aqui, em benefício dos trabalhadores prestadores de serviços públicos e em benefício da população.\r\n\r\nSr. Presidente, dito isso, ainda queria fazer um segundo registro. Amanhã é comemorado o Dia do Dentista, um profissional de saúde extremamente importante, com o perdão da redundância, para a saúde do conjunto da população. Os vários profissionais, o médico, o auxiliar de enfermagem, o enfermeiro, o atendente, o agente comunitário de saúde, todos são profissionais importantes para a saúde da população, e o dentista também. Então, quero, no tempo que me resta, fazer esse registro, saudando os dentistas. O Dia do Dentista deve ser dia de sermos solidários a várias lutas. \r\n\r\nEu me reuni recentemente com um conjunto de dentistas, profissionais antigos, experientes, reclamando que prestam serviços, são contratados por planos de saúde e recebem uma remuneração absolutamente indecente. O plano de saúde é extremamente bem remunerado mas o profissional, na ponta, o dentista, recebe um valor aviltante. \r\n\r\nReclamam que são obrigados pelos planos de saúde a adotar procedimentos que não são bons para a saúde do paciente. Reclamaram, por exemplo, que são obrigados a fazer um conjunto de radiografias no início e no final, às vezes desnecessário, simplesmente para garantia do plano de saúde, uma suposta segurança de que o serviço foi executado. Disseram que esse procedimento é inadequado porque não se deve fazer radiografia a três por dois, não havendo uma necessidade imperiosa.\r\n\r\nEntão, eu ocupei a tribuna, Sr. Presidente, para mandar aqui um abraço a todos os profissionais dentistas e dizer que, amanhã, eles realizarão um ato em frente à Câmara de Vereadores, na Cinelândia. Eu pretendo passar lá para levar minha saudação. Mas, acima de tudo, o Dia do Dentista deve ser um dia de reflexão e de solidariedade à luta desses profissionais.\r\n\r\nEstamos, inclusive, solicitando uma reunião, a pedido de vários profissionais e do próprio Conselho de profissionais de odontologia, à ANS, à agência que fiscaliza os planos de saúde, mas às vezes de forma precária.\r\n\r\nQueremos essa reunião com a Agência Nacional de Saúde, ao lado dos dentistas, para irmos lá levar esses problemas que eu apontei aqui da tribuna e vários outros. O número de planos de saúde está aumentando, pois cada vez mais um contingente maior da população, até pelos problemas seriíssimos da saúde pública, acaba se esforçando para ter um plano de saúde. Isso não pode ser feito com a superexploração dos dentistas e dos demais profissionais de saúde.\r\n\r\nEntão, amanhã, estaremos no ato e estamos encaminhando essa solicitação de audiência ao Dr. Maurício Ceschin, Presidente da ANS, agência reguladora dos planos de saúde. Nossa saudação ao Dia do Dentista acontecerá amanhã, dia 25 de outubro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Aspásia Camargo. V.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO próximo orador será o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, senhores Deputados presentes, venho à tribuna para anunciar a esta Casa que acabo de entrar com um projeto de lei para estabelecer condições e limites para atuação do poder público Estadual no sistema de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEste projeto de lei é de minha autoria, do Deputado André Ceciliano e do Deputado Zaqueu Teixeira. Ele tem como finalidade consolidar as nossas vistorias, Audiências Públicas, que realizamos ao longo desse ano e meio, onde pudemos constatar a precariedade do serviço de saneamento do Estado e, sobretudo, a falta de uma regulamentação do setor. Precisamos criar um sistema coerente, com regras claras e precisas, com objetivos, com diretrizes e metas que possam garantir ao Estado do Rio de Janeiro algo que não podemos prescindir mais, considerando que somos o segundo Estado mais rico do País e o Brasil, hoje, a sexta economia do mundo. Em primeiro lugar, a universalização desses serviços em tempo hábil. Acreditamos que 15 anos são mais do que suficientes para que possamos resolver o problema, com a ressalva de que pelo menos 70% desses serviços poderão ser feitos em um prazo muito mais curto do que 15 anos, pelo menos em dez anos.\r\n\r\nEm segundo lugar, esse sistema precisa ter um controle social, o que ele não tem. De fato, o direito à informação tem que prevalecer no Estado do Rio de Janeiro. Nós, aqui, fizemos, no início dos nossos trabalhos no ano passado, vinte e duas perguntas, que a Cedae deveria responder para que nós pudéssemos entender como é que o sistema funciona, mas até hoje essas perguntas não foram respondidas. Eu pensei até nas medidas necessárias para providências mais enérgicas, mas hoje a nossa posição é a de que temos outras perguntas. As vinte e duas perguntas já foram respondidas pela própria realidade. As nossas perguntas, agora, podem ser mais sucintas e vão exigir uma resposta, mas, certamente, exigiremos que o direito à informação prevaleça e que nós possamos ter dados dessa caixa preta que é o sistema de saneamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsse sistema tem que ser regionalizado, porque cada lugar é um lugar e cada lugar é uma estratégia. Temos que ter uma política tarifária para romper com a aberração que se instituiu por decreto do Governador no ano de 2000, em 27 de janeiro de 2000, que estabelece uma aberração: as tarifas sendo definidas pela própria Cedae, ao sabor das circunstâncias, e não por uma agência reguladora. É assim que as coisas funcionam. Não há um critério de tarifas; não há uma proposta e uma estratégia de tarifas diferenciadas e, na verdade, se nós formos observar o que acontece casa a casa, rua a rua, bairro a bairro, cidade a cidade nós veremos que a incoerência é absoluta.\r\n\r\nMais do que isso: a prestação de serviços que a Cedae realiza para os municípios, que são os verdadeiros titulares do serviço, é uma prestação de serviço sem cláusulas de metas definidas, sem princípios jurídicos claros. Ela é apenas um papel administrativo de conhecimento absolutamente ignorado, e que não é uma pauta jurídica minimamente séria e necessária para que os municípios possam, realmente, ter as suas salvaguardas. \r\n\r\nE o que eu mais queria dizer, aqui, hoje, é que esse Projeto de Lei contempla também a necessidade de ter um agência de saneamento no Estado do Rio de Janeiro, como a Cedae. Essa agência precisa ter políticas públicas que não são definidas pela própria agência. Quem tem que definir a política é a Secretaria de Meio Ambiente com o INEA, que é o seu órgão executivo e operador, e cabe à Cedae executar essas políticas e não fazer o que fez, por exemplo, que foi comandar um projeto de despoluição da Baia da Guanabara, que foi um desastre, porque, na verdade, se baseou em uma política de saneamento mal formulada, mal operacionalizada e que deu o resultado que deu, humilhante para o Estado do Rio de Janeiro. Então, essa formulação tem que ser da autoridade estadual ambiental.\r\n\r\nAções e projetos, na área de saneamento, são hoje realizados pela Cedae, pelo INEA, pela Secretaria de Ambiente... É uma verdadeira loucura!\r\n\r\nIsso tem que ser mais bem definido e o nosso Projeto permite que um plano de saneamento possa ser executado com mais clareza nesse sentido. Temos que sair dessa situação em que nos encontramos de metas que não são metas, são apenas objetivos momentâneos, focais, em função de uma emergência. \r\n\r\nA Cedae aparece com recursos que ela promete, para resolver um problema em tal e tal lugar, mas ninguém tem controle, isso não tem nada a ver com um plano maior, nem com uma execução que possa ser acompanhada anualmente ou mensalmente pelos Deputados e pela população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs acordos também precisam de bases jurídicas mais sólidas como eu mencionei. Para justificar tudo o que eu estou dizendo, temos uma bateria de indicadores que acabam de ser publicados pelo último levantamento que foi feito pelo Sistema de Saneamento Nacional e que nós vemos que a Cedae apresenta um consumo de água per capta, que é o maior consumo per capta do País, isso significando um forte desperdício. Enquanto gastamos 236 litros por habitante/dia, São Paulo consome 185 litros; Minas Gerais, 147 litros; o Rio Grande do Sul, 155 litros, portanto, nós estamos em 236 litros, uma aberração.\r\n\r\nHá uma perda de faturamento muito grande, que é a maior de todo Sul/Sudeste. Somente 50% do esgoto produzido no Estado do Rio de Janeiro é coletado e, dessa coleta, apenas 60% é tratado, o que significa que nós temos apenas 30% do esgoto do Estado do Rio de Janeiro tratado, e isso levando em consideração que cidades como a do Deputado Nilton Salomão e cidades como a do Deputado Roberto Henriques já saíram dessa camisa-de-força. Teresópolis, Petrópolis e a Região dos Lagos já encontraram um caminho fora do monopólio da Cedae. Com isso não queremos dizer que a Cedae tem que ser afastada do Sistema. Ao contrário, nós temos que organizar esse sistema, racionalizar esse sistema para que a Cedae funcione como uma agência estadual que é absolutamente necessária, mas que tem que ter regras claras e preceitos bem definidos.\r\n\r\nFinalmente, quero dizer que as tarifas são as mais altas do Brasil, só equiparadas ao do Rio Grande do Sul, que está em estado pré-falimentar e certamente o Governador aumentou as tarifas para poder resolver as suas contas que apresentavam problema.\r\n\r\nO Rio de Janeiro é a mais alta tarifa do Brasil e é o 8º estado do Brasil em volume de investimentos, São Paulo investe 3 bilhões; Minas Gerais, 886 milhões; Bahia, 681 milhões; Pernambuco, 582 milhões; Rio Grande do Sul, 545 milhões; Paraná, 412 milhões; Goiás, 373 milhões e o nosso Rio de Janeiro em 8º lugar na Federação Brasileira, com 360 milhões, isso sendo um Estado que está superavitário, porque, em 2010, teve 100 milhões em caixa, então, nós temos 100 milhões em caixa e uma situação deplorável de investimento, o que significa que a Cedae, hoje, é abastecedora de recursos para o Estado do Rio de Janeiro, paga ICMS extorsivo, e venho em defesa da Cedae. Não há razão para a Cedae, sendo uma empresa pública de grande interesse para o saneamento e a saúde do Estado do Rio de Janeiro, estar sustentando o Caixa do Estado, pagando um ICMS exorbitante, enquanto o seu nível de investimento é tão baixo e tão desprezível.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sra. Deputada, primeiro parabenizar V. Exa. por trazer esse assunto a debate, evidentemente que precisa ser debatido. Nós, por exemplo, nesta Casa, em algum momento, mais precisamente no final do Governo Marcello Alencar, lutamos para evitar aquele processo de privatização, porque se mostrava corrupto, inclusive foi um Deputado aqui cassado, porque tramava nos bastidores pela privatização da Cedae, e evidentemente defendemos aqui, somos coautor de uma lei que impediu a privatização. Mas V.Exa. tem autoridade, pela sua história, para trazer debate desta ordem. \r\n\r\nE aproveito para fazer um pequeno reparo. Teresópolis se encontra, na verdade, numa situação lastimável, não só nesse setor, mas em tantos outros. O fato é que não se tem em Teresópolis hoje uma gota de esgoto tratado pelo sistema público. Há controvérsias jurídicas, o poder concedente na prefeitura, mas não se define a necessidade de um plano de saneamento, que não acontece. Enfim, uma vergonha para todos nós do Estado, especialmente um prejuízo grande para a saúde da população de Teresópolis. \r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Eu agradeço ao Deputado, quero contar muito com a colaboração de V.Exa., do Deputado Paulo Ramos, de todos os Deputados que estão aqui lutando pelo saneamento do nosso Estado. \r\n\r\nEu acredito que o poder público nessa área é um poder essencial. Precisamos ter uma Agência Reguladora poderosa, devemos ter uma agência operacional funcionando bem, mas devemos também ter o bom senso de fazer as coisas darem resultado porque, sem uma reversão rápida e eficiente da situação do Estado, continuaremos patinando no Século XIX, que é justamente o século em que os grandes países do mundo começaram a investir no tratamento de esgoto, coisa que até hoje temos apenas 30% - o que é vexaminoso. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Governador Sérgio Cabral está se preparando para dar um passo largo no sentido da privatização da Cedae. Já está tudo pronto para, no final do ano, colocar até na Bolsa da Nova York 32% das ações da Cedae. \r\n\r\nA Cedae tem que ser uma empresa exclusivamente pública. Não é possível submeter a água, essencial à vida, à sanha do lucro. Se não existe hoje água potável em todas as torneiras e o esgoto recolhido e tratado, fazendo com que o Rio de Janeiro, especialmente falando da capital que acabou de ganhar um prêmio da Unesco por suas belezas naturais, linda, mas fedorenta, a responsabilidade é do Governo. \r\n\r\nEu moro no Recreio dos Bandeirantes ao lado do Valão das Tachas, nem chamo de Canal das Tachas. Praticamente todos os nossos rios, lagos e lagoas, com raríssima exceção, viraram ambiente para o recolhimento do esgoto. \r\n\r\nQuando o Governo do Estado, por intermédio do Sr. Wagner Victer, Presidente da Cedae, canta o êxito da companhia, é preciso muita coragem, porque o cinismo impera. Deveria, ao invés de privatizar, usar o êxito para resolver a questão do saneamento básico em nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Deputada.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Obrigada, Sr. Deputado. \r\n\r\nVou pedir a sua ajuda, inclusive para que possamos garantir um legado ambiental para o palco dos jogos olímpicos, não apenas por serem olímpicos e merecerem todos os nossos cuidados, mas também porque ali, em torno de Jacarepaguá e da Barra da Tijuca, vivem milhares de pessoas de diferentes níveis sociais: classe média, classe trabalhadora, todos desprovidos desse tratamento, que é absolutamente necessário para a vida civilizada. Agradeço muito o seu empenho.\r\n\r\nQuero garantir um sistema público de saneamento eficiente e permitir a esse sistema que ele funcione com as parcerias necessárias, mas sempre levando em conta que temos que ter uma regulação forte para que o interesse público prevaleça, para que haja um sistema de tarifas justo e eficiente e para que haja, sobretudo, a universalização do tratamento de esgoto em prazo e tempo hábeis. Temos que ter uma meta de cinco anos e uma meta de dez anos, deixando os resíduos para mais cinco ou seis anos porque sempre é o problema mais difícil, atingir as áreas mais remotas.\r\n\r\nTemos que ter uma solução para as favelas e as comunidades. Talvez tecnicamente não seja esta, cara, complicada e ineficiente, que o velho sistema de saneamento de engenharia ambiental vem pregando e que hoje já encontra alternativas tecnológicas muito mais satisfatórias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, por favor, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Mas, realmente, recuperar nossas baías e lagoas, Sr. Presidente, é o objetivo fundamental tanto quanto resolver problemas de saúde, porque sabemos que a cada um real que se investe em saneamento, são quatro reais que nós poupamos nos hospitais do País e nos hospitais do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputada.\r\n\r\nO próximo orador inscrito, com as minhas excusas, é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nRegistro com alegria, também em nome do Deputado Nilton Salomão, a presença do Vereador eleito do município de Macuco, que se encontra na tribuna de honra, Sr. Wilson Tralli. Seja bem-vindo.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, organizamos a agenda e ficamos imprensados. Estava na sala ao lado, assistindo ao pronunciamento do Deputado Gilberto Palmares pela nossa TV Alerj; percebendo que ele caminhava para concluir, em função das minhas ocupações antes de 16h30, solicitei a palavra, mas V.Exa. tem autoridade até para cassar a minha palavra, e eu fico feliz.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos assistindo com muita preocupação e até pesar, embora entendendo ser justo o julgamento, ao desfecho da ação 470, já identificada como a do mensalão. Agora concluem o cálculo da punição, as penas que estão sendo aplicadas àqueles que foram condenados.\r\n\r\nÉ muito duro verificar lutadores sociais, credenciados, identificados e que se deixaram seduzir ou conduzir por esforços não idôneos no sentido do controle ou da perpetuação no poder. Nos setores que lutaram contra a ditadura existem várias figuras que estão sendo julgadas e identificadas. Esses setores não mereciam esse desfecho. Autorizo-me a dizer que o crime político, o crime ideológico, supera certamente aqueles crimes que estão capitulados no Código Penal. Mas estão sendo julgados.\r\n\r\nObviamente, o julgamento do mensalão, embora tenha a sua relevância, não pode ofuscar nem obliterar outros acontecimentos. É preciso concluir o julgamento do mensalão e iniciar o julgamento do mensalão anterior, que tem como figura principal o hoje Deputado Federal, ex-Governador de Minas, Eduardo Azeredo.\r\n\r\nÉ preciso que o Supremo Tribunal Federal elimine qualquer interpretação de que o atual julgamento do mensalão que alimenta, ou embute, um viés político, do qual eu tenho certeza de que - obviamente - não pode ser registrado. Mas, para demonstrar o contrário, o Supremo tem que julgar, não apenas o mensalão que vem de Minas Gerais, mas também todos os casos que estão submetidos ao crivo do Supremo Tribunal Federal, porque ao longo dos anos este não tem cumprido com sua responsabilidade de julgar; vinha inclusive engavetando vários processos; alguns até já prescreveram sem que os culpados, ou os denunciados, tenham sido julgados. Então, que pelo menos a experiência do mensalão, uma experiência exitosa que há de balizar alguns futuros procedimentos, venha a ser completada com os demais julgamentos pendentes no Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nMas há outro episódio, que é a CPMI do Carlinhos Cachoeira, levada a efeito no Congresso Nacional. Assustei-me hoje, quando li uma reportagem de que a CPMI, tendo em vista interesses do PMDB e PSDB, que têm bancadas maiores no Congresso Nacional, talvez não quebre o sigilo bancário e fiscal das falsas empresas que foram alimentadas com recursos da Delta, do Sr. Fernando Cavendish, sócio, ou subordinado, do Carlinhos Cachoeira, cuja investigação levou à cassação do mandato do Senador Demóstenes Torres. \r\n\r\nNão posso imaginar que depois da decisão do Supremo Tribunal Federal haja coragem política para engavetar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, sem a conclusão dos trabalhos; sem o aprofundamento das investigações. E aí, Sr. Presidente, Srs. Deputados, para nós do Estado do Rio de Janeiro é difícil acolher, ou aceitar, a omissão na quebra do sigilo bancário e fiscal das empresas de laranjas criadas pelo Sr. Carlinhos Cachoeira, que eram alimentadas com recursos da Delta, estando a maioria registrada no Estado do Rio de Janeiro. Não é possível!\r\n\r\nEstou convencido de que se há um interessado para que tudo seja esclarecido, este há de ser o Governador Sérgio Cabral, pois já demonstrou ter uma intimidade muito grande com o Fernando Cavendish, da Delta. Intimidade que, segundo afirmou o próprio Governador, não envolvia questões institucionais, mas uma amizade que se restringia ao campo social. Então, o Governador Sérgio Cabral deve ser o principal interessado, no Estado do Rio de Janeiro, na quebra do sigilo bancário e fiscal das empresas laranja criadas para recepcionar recursos da Delta. \r\n\r\nOs recursos foram canalizados para onde? Aliás, ouço aqui no plenário, uma voz que diz: “o Governador - deveria - ser o maior interessado”. Sou uma pessoa, Deputado Comte Bittencourt, talvez até, às vezes, muito inocente. Talvez! Então, admito a hipótese de o Governador Sérgio Cabral ser o principal interessado; que ele vai exigir da CPMI, ou da bancada do PSDB que, ao contrário, não contribua para que a CPMI seja sepultada sem o aprofundamento das investigações. Não é possível, porque está em jogo não a reputação só, mas o nome do próprio Governador, quando ele é pilhado na intimidade em Paris, naquela confraternização com Fernando Cavendish e outras figuras, quando ele, inclusive com perda de pessoas ligadas à sua família, protagoniza aquele episódio ocorrido em Trancoso, na Bahia, a queda do helicóptero, aquela tragédia, mas demonstrando um vínculo que ele afirma ser um vínculo exclusivamente social, mas para que isso seja confirmado, só através do aprofundamento das investigações.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para, pelo menos, fazer um apelo àqueles que integram a CPI do Carlinhos Cachoeira, aproveitando os ventos promissores soprados a partir do Supremo Tribunal Federal com a condenação de figuras envolvidas no processo adjetivado de mensalão: que eles não se acovardem, não se omitam, que eles sejam bafejados por esses ventos e venham a aprofundar as investigações, quebrando o sigilo bancário e fiscal das empresas de fachada, mas que receberam quantias relevantes elevadas do esquema Delta e que estão situadas também aqui no Estado do Rio de Janeiro. Já que é para caminhar no sentido da afirmação da moralidade pública, na defesa do erário, na defesa da transparência, que todos possam dar a sua contribuição, a começar por aqueles que são apontados como suspeitos, para dizer o mínimo.\r\n\r\nEntão, que fique esta advertência. Vamos acompanhar os acontecimentos. Que não aconteça com a CPI do Carlinhos Cachoeira o que aconteceu com a CPI do Banestado, que não teve relatório porque, crimes financeiros envolvendo muito recurso, os crimes financeiros alcançavam figuras também de “grande reputação” da nossa República.\r\n\r\nEntão, mando esta mensagem, esperando um pronunciamento do Governador Sérgio Cabral porque, seguramente, S.Exa. vai exigir que a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a Delta, certamente propriedade do Sr. Carlinhos Cachoeira, que deve ter como sócio subalterno o Sr. Fernando Cavendish, que esta CPI possa concluir os seus trabalhos, sem qualquer omissão em relação a tudo que deve ser investigado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nQuero perguntar ao Deputado Marcelo Freixo se V.Exa. e o Deputado Nilton Salomão trocaram a ordem.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não, o Deputado Nilton Salomão foi embora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Foi embora.\r\n\r\nEntão, o próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo. V.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Presidente, Sras. e Srs., Presidente, o que me traz a esta tribuna, como parlamentar e como professor de história, Deputado Comte Bittencourt, que também é professor, é um tema muito antigo na história do Brasil e que, por diversas vezes, fez parte da minha vida e das minhas aulas. Diz respeito à resistência indígena na luta pela construção de uma nação. E não à toa, Deputado Comte Bittencourt, que já localizou o Professor Sérgio Oliveira, que está aqui me acompanhando, me fazendo essa visita, grande amigo de muitas lutas no magistério. \r\n\r\nPresidente, o País vive um drama neste momento, que é um drama histórico. Diz respeito à violação da vida, da dignidade, da expectativa dos povos indígenas, mas, principalmente, dos Guaranis Caiovás. Essa tribo vive hoje um drama, Deputado Comte, dos mais sérios de sua existência.\r\n\r\nSabemos o drama das comunidades indígenas ao longo da história do Brasil, o quanto foram massacradas, o quanto o processo de colonização representou um processo de massacre físico e simbólico de inúmeras comunidades indígenas. Lamentavelmente, é uma mancha que temos na história do Brasil. \r\n\r\nO pior é que não aprendemos e muitas vezes avançamos no processo legal, o típico caso da Constituição de 88, mas não conseguimos avançar no processo real. Não conseguimos tirar do papel e fazer com que o avanço legal se transforme na garantia de dignidade humana para as principais vítimas desse processo de construção dessa nação. E na semana do aniversário do Darcy Ribeiro, que faria 90 anos, se não me engano, na sexta-feira. \r\n\r\nNós vivemos hoje um drama: será que temos um povo brasileiro? O drama hoje vivido pelos guaranis caiovás nos faz dizer que perdemos a batalha de construção de respeito ao que poderíamos chamar de povo brasileiro, que é múltiplo, que é diverso, que não é singular. \r\n\r\nNesse sentido, quero trazer aqui um texto belíssimo escrito pela Eliane Brum, em que ela faz uma reflexão enorme. Ela retrata aqui alguns trechos importantes, por exemplo, da Carta dos Guaranis, que estão anunciando um suicídio coletivo, porque eles não aceitam sair da sua terra. É importante dizer que a terra para os índios não é uma mercadoria; a terra não é um instrumento de compra e venda; a terra é. Uma terra pertence a eles porque ali eles têm a sua história, porque ali foram enterrados os seus ancestrais, porque ali encontram o seu significado de vida. A terra para eles não é uma questão de mercado. Não se compra e não se vende a história de um povo, que tem direito a sua memória.\r\n\r\nHoje os 170 indígenas - 50 homens, 50 mulheres e 70 crianças - que vivem à beira do rio no município de Iguatemi, em Mato Grosso do Sul, que receberam uma ordem de despejo, estão dizendo o seguinte: “Não sairemos”. E tem toda uma campanha nas redes sociais em defesa dessa comunidade. Estou aqui fazendo a minha parte, pedagogicamente, na luta que é mesmo pedagógica. Eles estão dizendo o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Pedimos ao Governo e à Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas decretar a nossa morte coletiva e enterrar nós todos aqui. Pedimos, de uma vez por todas, para decretar nossa extinção/dizimação total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar nossos corpos. Este é o nosso pedido aos juízes federais”.\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nSenhores, isso tem muita força, porque, se isso acontecer, nesse buraco não estarão os corpos dos 170 guaranis. Estarão o que tinha sobrado do mínimo do nosso respeito, dignidade e vergonha na cara na hora de olharmos para a história desse povo, para a história da comunidade indígena. É disso que se trata. \r\n\r\nNesse sentido isso é inaceitável, porque há uma série de reivindicações históricas de um povo que vem historicamente sendo massacrado. Se olharmos o que outra parcela do povo guarani caiová está sofrendo em Dourados - eu tenho alguns números aqui e vou recorrer ao papel, porque são impressionantes -, iremos nos deparar com o fato de que a taxa de homicídio e a taxa de suicídio na reserva de Dourados superam as do Iraque, um país em guerra, porque os índios hoje ou se confinam nas reservas, ou aceitam trabalhar em condições de semiescravos, ou se adentram pelas matas fugindo desse processo colonizador violento até hoje. Violento até hoje! E esse processo de mercantilização da terra e a falta de coragem do Governo Federal de fazer valer os avanços da Constituição são uma lástima! \r\n\r\nTodos nós, homens públicos, neste momento, temos um dever, o dever da palavra. A palavra é que nos humaniza; a palavra é o que constitui e corre no nosso corpo. É a palavra que nos mantém em pé e é a palavra também que nos faz ver aqueles que vivem deitados, porque não as têm.\r\n\r\nÉ isso que está em jogo, hoje, na luta pelo direito do povo Guarani Caiovás. “Ah, mas é índio, é um povo distante, do Mato Grosso do Sul!” A dignidade humana não tem fronteiras, a dignidade humana não tem etnia. Somos todos irmãos; somos todos adeptos da mesma luta e da mesma causa. Isso é absolutamente revoltante! \r\n\r\nO Presidente Lula, quando deixou o Governo, admitiu a sua falha diante das comunidades indígenas; admitiu claramente que tinha uma dívida com eles. Nesse sentido, eles escreveram uma carta à Presidente Dilma Rousseff dizendo o seguinte:\r\n\r\n(Lendo) “Presidente Dilma, a questão das nossas terras já era para ter sido resolvida há décadas. Mas todos os governos lavaram as mãos e foram deixando a situação se agravar. Por último, o ex-Presidente Lula prometeu, se comprometeu, mas não resolveu. Reconheceu que ficou com essa dívida para com nosso povo Guarani Caiovás e passou a solução para as suas mãos. E nós não podemos mais esperar. Não nos deixe mais sofrer e ficar chorando nossos mortos quase todos os dias.Não deixe que os nossos filhos continuem enchendo as cadeias ou se suicidem por falta de esperança de futuro (...) Devolvam nossas condições de vida que são nossos tekohá, nossas terras tradicionais. Não estamos pedindo nada de mais, apenas os nossos direitos que estão nas leis do Brasil e internacionais.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nPresidente, não é possível que essa tragédia continue invisível. Vai haver um suicídio coletivo. Essas mortes acontecem no dia a dia. Esse absurdo histórico já está acontecendo historicamente. E são invisíveis, são absolutamente invisíveis. \r\n\r\nQuero ler mais um trecho da carta recente dos Guarani Caiovás do município de Iguatemi, em Mato Grosso do Sul, e, depois, relacionar um problema que está acontecendo hoje no Rio de Janeiro, também envolvendo a comunidade indígena. \r\n\r\n(Lendo) “Queremos deixar evidente ao Governo e à Justiça Federal que, por fim, já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo. Não acreditamos mais na Justiça brasileira. A quem vamos denunciar as violências praticadas contra as nossas vidas? Para qual Justiça do Brasil? Se a própria Justiça Federal está gerando e alimentando violências contra nós. \r\n\r\nNós já avaliamos a nossa situação atual e concluímos que vamos morrer todos, mesmo, em pouco tempo. Não temos e nem teremos perspectiva de vida digna e justa, tanto aqui na margem do rio, quanto longe daqui. Estamos aqui acampados há 50metros do rio Hovy, onde já ocorreram quatro mortes, sendo que dois morreram por meio de suicídio e duas em decorrência de espancamento e tortura de pistoleiros dos fazendeiros. Moramos à margem deste rio Hovy há mais de um ano, estamos sem assistência nenhuma, isolados, cercados de pistoleiros e resistimos até hoje. Comemos comida uma vez só por dia.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, fica aqui o meu protesto. \r\n\r\nA essa situação indígena do Mato Grosso do Sul junta-se a situação indígena de hoje. O Deputado Paulo Melo, aqui no plenário neste momento, hoje me recebeu, junto com diversas lideranças da comunidade indígena da Aldeia do Maracanã, que muito correta e atenciosamente conversou com as lideranças indígenas e se colocou à disposição de fazer o diálogo com o Governo do Estado. Por quê? Porque, se o PT hoje, do Governo Federal, é insensível no que diz respeito à situação indígena, o PMDB do Rio de Janeiro anuncia uma outra tragédia, a destruição do Museu do Índio no Maracanã. \r\n\r\nEu explicava hoje ao Presidente que a reforma do Maracanã, por si, já será uma briga. Vamos brigar! Sou radicalmente contra a privatização do Maracanã e vou brigar por isso. Mas não é nenhuma novidade eu brigar contra o Governo Cabral. Agora, a reforma do Maracanã levar à demolição do Museu do Índio, são duas tragédias, porque não há sentido!\r\n\r\nEu gostaria de que o Governo perguntasse a qualquer turista internacional que vai frequentar o Maracanã na época da Copa do Mundo, até porque, provavelmente, serão só os turistas internacionais, pelo preço que aquilo vai custar, se concorda com a destruição de um museu que conta a história dos índios, ao lado do Maracanã; pergunte se qualquer um deles assinaria embaixo dessa atrocidade cultural, pedagógica e política.\r\n\r\nA reforma do Maracanã já é um problema, não precisa se transformar em outro. Qual é a necessidade? Vai destruir o Museu do Índio pra construir estacionamento, lanchonete, McDonald's, é isso mesmo? É esse o valor que queremos apresentar para o turismo internacional, no momento da Copa do Mundo: a maquinodização da cultura carioca? A destruição do Museu do Índio não tem a menor necessidade.\r\n\r\nO Governador Cabral, que disse que era uma exigência da Fifa, foi desmentido por ela. A Fifa disse: “Não, não exigimos a destruição do Museu do Índio.”\r\n\r\nNo lugar de destruir o Museu do Índio deveria o Governador investir naquele prédio, seria muito menos do que ele investiu na CSA, seria muito menos do que ele investiu junto aos investimentos do Sr. Eike Batista. Poderia investir, recuperando o Museu, fazendo dele uma referência das tradições das várias etnias indígenas, para que quem visitasse o Maracanã pudesse também conhecer a história do Rio de Janeiro e do Brasil. Mas não, porque tudo são negócios e a concepção do poder público foi privatizada pelos interesses econômicos. E, nesse sentido, não há espaço para a cultura, principalmente para a cultura indígena. \r\n\r\nEstamos juntos com eles nessa resistência!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito, vou chamar mais uma vez, é o Sr. Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA Deputada Clarissa Garotinho está em atendimento aqui, ao lado, mas já está chegando ao plenário. Aproveitamos, enquanto ela se dirige à tribuna, para dar os parabéns com tristeza à abordagem feita, no Parlamento, pelo Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, faço uso da tribuna para denunciar um fato muito grave que está acontecendo na Cidade de São Gonçalo, a segunda maior cidade do Estado do Rio de Janeiro, onde o processo eleitoral foi para o segundo turno e tem dois candidatos disputando a eleição: candidato Neilton Mulin, do PR e o candidato Adolfo Konder, do PDT.\r\n\r\nO fato é que houve uma denúncia, que saiu no Jornal da Band e também na Band News de que a atual prefeita Aparecida Panisset estaria se utilizando da máquina pública, coagindo funcionários, obrigando os funcionários da Prefeitura a, no horário do expediente, trabalharem para o seu candidato, Adolfo Konder. Inclusive, havia dentro do galpão do candidato lista de presença, na qual os funcionários eram obrigados a assinar e sairiam dali com a sua missão a ser cumprida na cidade. \r\n\r\nA Bandeirantes, inclusive, filmou pessoas assinando essa listagem. Os funcionários afirmaram que se não fizessem, o que a Prefeita mandava, campanha para o candidato, no horário do expediente, aqueles que tinham cargo comissionado seriam exonerados e até mesmo funcionários de carreira poderiam ser deslocados do local onde trabalhavam para outros distantes da sua localidade, como punição, caso não obedecessem à Prefeita. Isso saiu na rádio, na televisão e virou um grande escândalo na cidade. É evidente que a Prefeita negou tudo e o seu candidato também. \r\n\r\nHoje, pela manhã, estava marcada uma reunião na sede da prefeitura, e outra reunião com funcionários da prefeitura, no galpão. Uma pessoa ficou sabendo e fez uma denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral. O TRE chegou ao galpão do candidato apoiado pela Prefeita Aparecida e encontrou cem funcionários da Prefeitura, no horário do expediente, dentro do galpão, assinando listagem e sendo obrigados a trabalhar para o candidato. Cem funcionários da Prefeitura! Um escândalo. \r\n\r\nOs funcionários foram levados para prestar depoimento, a Polícia Federal foi acionada ao local, o galpão do candidato foi lacrado. O TRE lacrou, junto com a Polícia Federal e o Ministério Público, o galpão do candidato Adolpho Konder, também lacraram a Prefeitura da Cidade e até o gabinete da Prefeita foi fechado. Um verdadeiro escândalo. Caso claro de abuso de poder econômico, abuso de poder político, coação, crime eleitoral, que responderão ao Ministério Público e, numa eventualidade de vencer as eleições, podem, inclusive, ter o seu diploma cassado. \r\n\r\nE eu me pergunto: uma pessoa que é capaz de fazer isso tudo, de obrigar alguém fazer o que é ilegal, o que é errado, de coagir funcionários, de ameaçar de demissão, de tirar das pessoas aquilo que nos dá mais dignidade, que é o nosso trabalho, uma pessoa que ameaça merece a nossa confiança?\r\n\r\nEu, aqui, na condição de Deputada, gostaria de sugerir aos vereadores do Município de São Gonçalo que abram uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores para apurar esse escândalo, que, mais do que uma denúncia, já é um escândalo comprovado. Comprovado porque tem filmagem, que foi exibida na televisão, pela Rede Bandeirantes, no jornal, foi comentado pelo Boechat, na Band News, e culminou, hoje, no comitê lacrado pela Polícia Federal, pelo TRE e pelo Ministério Público.\r\n\r\nAgora, vejam, fecharam até a sede da Prefeitura, o gabinete da Prefeita, tamanho o desespero. A baixaria é tão grande que eles agora estão inventando, com jornal falso distribuído pela cidade, inventando acusações sobre o outro candidato. A democracia é assim, a gente ganha e perde, e tem que saber ganhar e saber perder. O que não pode é usar de outros artifícios e de outros instrumentos para coagir, para se utilizar do cargo público para ameaçar as outras pessoas, para abusar economicamente da sua posição. Isso é que não pode.\r\n\r\nFizeram muito bem o TER, a Polícia Federal e o Ministério Público, que agiram de maneira rápida e enérgica numa situação claramente de crime eleitoral.\r\n\r\nEsperamos, agora, que essas ações tenham o seu desdobramento e que a Câmara de Vereadores não fique parada diante de um fato tão grave como esse.\r\n\r\nSabemos que o Poder do Executivo sobre o Legislativo é muito grande, mas espero que a Câmara de Vereadores de São Gonçalo possa, agora, também, mostrar a sua independência e apurar esses fatos gravíssimos que estamos vendo acontecer no segundo turno dessas eleições.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência, antes de anunciar o próximo orador, registra com muita alegria, e quero dizer que é com muita alegria mesmo, a presença dos alunos jovens aqui no Parlamento Fluminense, o Programa Autonomia do Colégio Estadual Dr. Alberto Sabin, está aqui à minha esquerda, e o Projeto Ser Cidadão Universitário, de blusas verdes, localizado na Praça Onze, também, na Cidade do Rio de Janeiro. Sejam bem-vindos todos, moças e rapazes, educadores, aqui ao Parlamento Fluminense.\r\n\r\nO próximo orador inscrito, que terá o privilégio de discursar com a presença dos jovens, é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, tivemos hoje, no período da manhã, aqui no plenário da Assembleia Legislativa, um encontro do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, Fórum muito importante para se debaterem tendências e o futuro, seja na dimensão econômica, seja na social, do nosso Estado. \r\n\r\nV. Exa. participou do Fórum, Sr. Presidente, e eu cheguei ao final, porque presidia, no mesmo horário, a Comissão de Educação.\r\n\r\nChamou minha atenção o assunto aqui trazido pelo conjunto das entidades que representam o agronegócio no Estado do Rio de Janeiro. Vejam as Sras. e os Srs. Deputados, especialmente o Deputado Pedro Fernandes, que é da Capital, que os agronegócios no PIB do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 2012, passaram a representar 3,5%, num crescimento significativo, já que a atividade rural, da economia do campo, após a fusão, ficou secundarizada por todos os Governos. \r\n\r\nA Guanabara era um Estado muito mais forte economicamente do que a antiga província do Estado do Rio de Janeiro. A Guanabara tinha a base da sua economia na indústria, no comércio e nos serviços. A área rural de Santa Cruz e Campo Grande era diminuta no antigo Estado da Guanabara, mas no antigo Estado do Rio de Janeiro não. Nós já tínhamos lá uma presença muito importante da atividade do campo - no caso, o viés da agropecuária, tanto leiteira quanto de corte. Nós tínhamos lá uma presença muito forte no conjunto do PIB do antigo Estado. \r\n\r\nVejam, senhoras e senhores, estamos comemorando, pelo Fórum de que hoje aqui participei, o crescimento do agronegócio no Rio de Janeiro, apesar de o Orçamento que estamos votando, neste momento, na Casa, indicar uma redução dos investimentos nas Secretarias responsáveis por essa política. \r\n\r\nO que me traz aqui, Sras. e Srs. Deputados, é a questão da educação. Se olharmos o portfólio da Faetec, veremos que ela está presente em quase todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro. A Fundação de Apoio à Escola Técnica foi construída com a finalidade de ser o braço da política de formação profissional no Estado do Rio de Janeiro, seja no médio ou no pós-médio, seja na formação técnica ou na qualificação continuada. \r\n\r\nA Faetec é o organismo das políticas públicas do Estado responsável pela profissionalização de jovens, especialmente, e não há uma unidade da Fundação no Estado do Rio de Janeiro oferecendo, Deputado Xandrinho, algum programa voltado para a área rural. Não há nenhum, ou seja, a Faetec abre programa de toda natureza a pedido de Deputados e Vereadores, atendendo, é verdade, muitas vezes, à planta do arranjo econômico local, que é importante. Há petróleo e gás na região norte do Estado, indústria metalúrgica na serra fluminense, em Friburgo, no sul do Estado, siderurgia no sul do Estado, mas não há uma unidade da Faetec oferecendo curso de formação profissional para o jovem do campo, buscando qualificá-lo com novas tecnologias, com novas ferramentas, buscando ajudá-lo a se fixar no campo. Não há um curso!\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é o segundo consumidor dos agronegócios dentre os Estados da Federação. O Estado do Rio de Janeiro tem regiões importantíssimas. Para o setor do agronegócio brasileiro, basta atentar para o corredor Nova Friburgo-Teresópolis-Sumidouro, que se caracterizou, ao longo de sua história, da própria colonização, como produtor importante de hotifrútis, onde a quantidade de pessoas que aquela região emprega é fundamental; para a região do centro-sul menor, polo de produção de café, onde fica Paty do Alferes, também polo da produção de tomate; para o noroeste do Estado (V.Exa., Sr. Presidente, é daquela região) onde a pecuária está presente com força. Contudo, não temos um curso oferecido pela Faetec ou pela própria Secretaria de Estado de Educação, que anda em sentindo oposto a isso. \r\n\r\nAs poucas escolas agrícolas existentes estão praticamente fechando em consequência de uma visão atrofiada do atual Secretário e sua equipe, que fecha os olhos para uma área economicamente importante para o Estado do Rio de Janeiro. Temos ainda um bom exemplo, que é a Escola Ibelga, em Nova Friburgo. Uma escola estadual, cujo projeto segue a pedagogia da alternância, em convênio com o governo belga. Trata-se da única escola agrícola deste Estado que tem algum programa que incentiva os jovens do campo a se manterem no campo e, além disso, a introduzir novas técnicas, novas ferramentas, um novo fazer dessa era das tecnologias. Não adianta o Governo virar as costas para o agronegócio. Uma das grandes características deste País são as commodities do campo. São elas que vêm alavancando a nossa balança comercial. \r\n\r\nSr. Presidente, faço aqui essas reflexões para que a Secretaria de Estado de Educação e a presidência da Faetec possam, em função desses números apresentados pela Faerj... Não adianta o ex-secretário Estadual de Agricultura, Christino Áureo, pessoa de quem gostamos muito, citar o exemplo da Escola Nata, em São Gonçalo, em convênio com uma cooperativa de leite, para fazer merchandising. Ela é o único exemplo. O que queremos é uma política de Estado de educação voltada para o jovem do campo, para qualificar esse jovem no seu fazer, no seu local de moradia e de trabalho.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu não poderia deixar de expressar minha satisfação pela coragem e pela postura do Prefeito Eduardo Paes ao lidar com os viciados em crack, um assunto tão delicado. Trata-se de decisão muito polêmica e que vai gerar um processo de adaptação por ser uma situação nova, mas é uma questão de saúde pública. Lidar com esses usuários é um drama por que passa não só a nossa cidade, mas todo o País, e que cresce a cada dia.\r\n\r\nA internação compulsória é muito importante nesse processo. Todas as vezes que vi usuários de crack serem entrevistados, sempre falavam que consumiam em média 20 a 30 pedras de crack por dia, e que todos, sem exceção, afirmavam que a fim de obterem recursos para consumir a droga, praticamente todos os dias eram obrigados a roubar e fazer a manutenção do vício.\r\n\r\nEntão, além de ser um problema grave de saúde pública, esse tipo de intervenção irá contribuir muito para ajudar a segurança pública no Estado, principalmente da nossa cidade.\r\n\r\nSei, Prefeito Eduardo Paes, que essa é uma atitude muito polêmica, mas o senhor terá um aliado forte aqui na Alerj, pois estou ao seu lado, apoio e continuarei apoiando essa política que, sem dúvida alguma, será muito boa para a Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, para finalizar, gostaria de entrar em outro assunto delicado. Faço um apelo ao Secretário de Estado de Segurança Pública que conta com o nosso apoio e que está fazendo um brilhante trabalho em nosso Estado. E faço esse apelo ao Secretário por entender a postura do Governador em não querer interferir diretamente nas decisões da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e acho que é assim que deve ser feito. \r\n\r\nA UPP sem dúvida representa um grande avanço para o nosso Estado. Ela é um bem enorme para a população da nossa cidade e do Estado como um todo. Mas gostaria que houvesse uma atenção mais próxima, mais delicada em áreas que ainda não receberam a UPP e que infelizmente estão recebendo a migração natural de bandidos ligados ao tráfico oriundos de áreas onde a UPP foi implantada.\r\n\r\nQuero muito pedir o fortalecimento dos batalhões nas áreas que ainda não foram contempladas com a UPP. Nós formamos seis mil policiais no ano passado, e todos esses policiais foram destacados para trabalhar na UPP.\r\n\r\nVenho, portanto, reivindicar e estou encaminhando um ofício hoje ao Secretário de Estado de Segurança Pública sugerindo que pelo menos 15% desse efetivo a ser formado para trabalhar na UPP seja transferido para os batalhões nas áreas mais complicadas da cidade e que estão recebendo a migração desses marginais, traficantes, bandidos vindos das áreas ocupadas pela UPP e sendo devolvidas para a nossa população. Por outro lado, essa situação está aumentando os índices de violência, roubo e morte nas áreas não contempladas pela pacificação. \r\n\r\nSr. Presidente, faço este registro e o meu apelo no sentido de que meu pedido seja atendido. E mais uma vez, reconheço aqui o brilhante trabalho que nosso Secretário de Estado de Segurança Pública vem realizando. Acho que para esse trabalho ficar perfeito, precisamos de um pouco mais de atenção às áreas que não receberam a pacificação e estão recebendo a migração desses marginais. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Xandrinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Xandrinho\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Exmo. Sr. Presidente Deputado Roberto Henriques, neste Expediente Inicial quero fazer uso da tribuna para um alerta. Eu ando muito preocupado com a tendência a uma guerra religiosa no País e, principalmente, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo presidente da Comissão que trata deste assunto, onde tenho o privilégio de ter como membros a nobre Deputada Inês Pandeló, a Deputada Rosângela Gomes, o Deputado Átila Nunes, nós Deputados precisamos estar atentos porque, neste exato momento, esta situação já está extrapolando.\r\n\r\nSobre a nova novela da Rede Globo, Salve Jorge, hoje o jornal O Dia publica duas páginas sobre o assunto e de maneira contundente, Deputada Inês Pandeló. A novela teria sofrido ameaças de retaliação, de os telespectadores não a assistirem pelo fato de se tratar de São Jorge.\r\n\r\nA intenção da Comissão que presido neste momento, é que se tenha respeito por qualquer culto religioso neste País. Sempre convivemos com harmonia plena, até mesmo com o sincretismo; algumas religiões como o Catolicismo e a Umbanda se respeitam. Todos que pertencem a qualquer outro segmento, seja evangélico, seja de que cunho for, temos que respeitar. Essa situação me preocupa muito, Sr. Presidente.\r\n\r\nHoje o jornal Folha de São Paulo divulga uma placa com uma mensagem religiosa em Sorocaba e já criaram uma polêmica só porque diz: “Sorocaba é do Senhor Jesus Cristo”. \r\n\r\nComo presidente da Comissão me preocupo muito. Só faltava este País, continuo dizendo, que tem dimensões de continente, ter agora uma guerra religiosa. Por isso venho sempre apregoar o seguinte: religião não se mistura com política, nem pensar política dentro de um contexto de uma religião.\r\n\r\nFui criado sempre respeitando qualquer credo, todos que nos leve a Jesus Cristo, Deus, temos que respeitar. O que não pode é essa onda crescente neste País, essa disputa que ora está nas ameaças e provocações e amanhã poderá ser à base de sangue. \r\n\r\nConfesso que vamos tomar providências. A comissão vai tomar providências para que alguma coisa seja feita, abrindo esta Casa para um amplo debate da sociedade.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Concedo o aparte a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Deputado Xandrinho, é com alegria que ouço as palavras de V.Exa. e com a mesma preocupação porque, afinal de contas, vivemos num país democrático. Democracia quer dizer respeitar, em todos os sentidos, os direitos e a forma de expressão de cada indivíduo. Cada pessoa, inclusive as nossas constituições garantem isso, tanto a federal como a estadual. As leis orgânicas dos municípios também garantem que cada cidadão, cada cidadã, cada pessoa tem todo o direito de ter a sua fé e de até não manifestar fé e de fazer seus cultos...\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Cultuar o seu Deus.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - ...de acordo com a sua cultura, de acordo com a sua religiosidade.\r\n\r\nEssa Comissão que existe aqui na Alerj, a qual V.Exa. preside, já teve outros debates nesse sentido em outros mandatos. Mas agora estamos vendo a necessidade de voltar a esse tema.\r\n\r\nQuero parabenizar V. Exa. por tocar nesse assunto e também me colocar à disposição. Não queremos tomar partido A ou partido B, queremos que haja respeito mútuo, um diálogo inter-religioso em nossa sociedade como um todo e a Alerj pode contribuir para isso sim.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Muito obrigado, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nExiste aquela pessoa que está no estado laico, que não pertence a qualquer religião, mas acredita em alguma coisa e não quer fazer parte de religião nenhuma. \r\n\r\nFico assustado porque é inadmissível não ter uma grande novela seja qual for o canal; é uma cultura nossa. Hoje temos os noveleiros de plantão, haja vista o sucesso da última novela que terminou com a foto da Av. Brasil. parecendo a madrugada de qualquer dia chuvoso, quando as pessoas ficaram impedidas de sair de casa. Aquela avenida ficou totalmente livre, desimpedida de trânsito, pois estavam todos focados no último capítulo da novela. \r\n\r\nEntão, se uma novela traz uma discussão dessas e já existe a ameaça nesse sentido de boicote, disso e daquilo - pelo menos é o que todos os jornais do Rio de Janeiro estão estampando -, essa comissão tem que fazer alguma coisa no que diz respeito à Assembleia Legislativa. \r\n\r\nE vai aqui, para finalizar, Sr. Presidente, minha preocupação. “Nunca antes na história deste País” - como já dizia o ex-presidente Lula - vivemos um momento de tanta expectativa e apreensão com relação a esse conflito religioso, ora latente neste País. \r\n\r\nIsso é muito perigoso. Muito perigoso mesmo, pois a religião foi feita para você orar, acreditar; para você, espiritualmente, procurar o entendimento com Jesus e não para criar discórdia, não para dizer qual é a melhor religião. \r\n\r\nNinguém tem o direito de subir numa tribuna ou qualquer lugar que seja para dizer que “a religião tal é a melhor”, que aquela é soberana. Soberano é só papai do céu, Jesus, Deus, Cristo ou como queiram denominá-lo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a nobre Deputada Cidinha Campos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, ainda estou naquele período que eu me dei, sabático, para descansar meu coração depois da última eleição. Mas ele não fica muito tranquilo, quando assisto a um discurso, como assisti há pouco, da Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nEla veio, aqui, trazendo notícias que não sei se são completamente verdadeiras, pois não ouvi isso no rádio. Estou aqui há muito tempo e não ouvi no rádio, não vi televisão... provavelmente será divulgado nos jornais da noite.\r\n\r\nO TRE teria feito uma diligência na Prefeitura de São Gonçalo e teria apreendido, num galpão, material da Prefeita Aparecida Panisset, trabalhando para seu candidato, o Konder - que é o candidato de meu Partido. \r\n\r\nNão sei se isso aconteceu; não sei de que maneira aconteceu. Ouvi os fatos narrados pela Deputada Clarissa Garotinho. Embora a Prefeita Aparecida Panisset seja do meu Partido, eu acho que, se ela fez, tem que pagar. Aqui se faz, aqui se paga. \r\n\r\nMas, dos 70 Deputados da Casa, 69 poderiam ter feito esse discurso, acusando-a de ter usado pessoas da Prefeitura para fazer campanha; usado material da Prefeitura para fazer campanha. Que essas pessoas eram coagidas a participar da campanha... 69 Deputados poderiam fazer esse discurso, menos a Deputada Clarissa Garotinho! Ela não pode. Tem até aquele personagem que diz assim: “Não pode!”, “Isso não pode!”\r\n\r\n“Não pode, Deputada Clarissa Garotinho!”\r\n\r\nSabe por quê? Porque a senhora, seu pai, sua mãe e seu ex-namorado, o Sombra, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público exatamente por causa desse procedimento!\r\n\r\nEntão, como é que a Senhora faz uma coisa dessas com a Prefeita Aparecida Panisset, esquecendo do seu papai, de sua mamãe e do seu namoradinho? Não pode... não pode!\r\n\r\nVamos ler o que aconteceu: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A utilização de integrantes do Programa “Jovens pela Paz” como cabos eleitorais pelo ex-governador Anthony Garotinho e pela vereadora Clarissa Matheus, sua filha, entre 2004 e 2005, está sendo investigada pela Delegacia Especial de Crimes contra a Fazenda, a Administração Pública e o Patrimônio do Estado do Rio. Candidatos, respectivamente o Deputado Federal e Estadual pelo PR, Garotinho e Clarissa figuram em dois inquéritos, juntamente com outras oito pessoas, entre elas Mário Marques, ex-Prefeito de Nova Iguaçu, e Wilson Pinheiro Sombra, ex-Subsecretário de Governo e ex-coordenador do programa”, e ex-namorado. “A polícia investiga formação de quadrilha, peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e se houve irregularidade na dispensa de licitação para a criação do projeto. (...) na delegacia” e também nos autos do Ministério Público, “ex-integrantes do programa disseram que Clarissa Matheus e Wilson Pinheiro Sombra eram os responsáveis pelo esquema de recrutamento dos jovens para participar de manifestações a favor de Garotinho, então candidato à Presidência da República. Os integrantes do Jovens pela Paz também teriam atuado na entrega de cheque-cidadão, leite e cestas básicas, com fins político-partidários. As testemunhas afirmaram que eram coagidas a participar e, se recusassem, eram ameaçadas de desligamento do projeto”. \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nNão foi isso, mais ou menos, que ela denunciou aqui, que o TRE teria flagrado, lá em São Gonçalo? Eu tenho os depoimentos aqui das pessoas envolvidas nessa ação, que pede a prisão do Garotinho por improbidade administrativa e do ex-namorado dela também. O que diz? Diz mais do que isso que eu li ali. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Eram obrigados (...)” , isso é depoimento de um dos meninos que participavam do Projeto Jovens pela Paz, José Augusto dos Santos Andrade - estou cortando porque senão não dá - “...eles tinham, no encontrão no Rio Sampa, em uma reunião no Le Baron, os jovens foram obrigados a gritar “Juventude presente, Garotinho presidente!” e que o coordenador Augusto, ex-namorado, afirmava que os jovens deveriam fazer festa quando vissem o Governador, caso contrário, seriam desligados do programa. Também eram obrigados, sob pena de desligamento, a contribuírem. Eles ganhavam uma merreca e ainda tinham que tirar do bolso para contribuir para a realização de encontros com visitas a custear as ornamentações e a confecção de faixas com dizeres políticos. \r\n\r\nVou ler alguns depoimentos só. “Os supervisores argumentam que se o declarante não compactuasse com a exigência de dois reais”, página 43, “isso seria comunicado à Clarissa Matheus, com a possibilidade de desligamento do programa”. Essa é a declaração de outra testemunha: “Que essa ordem, segundo os supervisores, partia de Clarissa Matheus”. \r\n\r\nEntão, o que ela está? Com medo de ter feito escola? De que alguém esteja copiando os seus métodos? Os seus, o da sua mãe, do seu pai e do ex-namorado? Todos fizeram isso e vão responder por isso. Mas ela, com carinha de santa, vem aqui e diz: “Mas isso não pode”. Não pode! Não pode, Clarissa! \r\n\r\nMas não pode em São Gonçalo, não pode em Nova Iguaçu, não pode em lugar algum! A senhora fez exatamente isso nos anos de 2004 e 2005, obrigando os meninos do Programa Jovens Pela Paz a gritarem: “Um, dois, três, quatro, cinco mil! Queremos Garotinho presidente do Brasil!” Acho melhor ir treinando outro coro: “Um, dois, três, a família no xadrez!”\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de cinco minutos. \r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, eu gostaria de abordar dois assuntos, porém, pelo adiantado da hora, vou falar apenas um. O assunto número um: eu quero anunciar aos telespectadores da TV Alerj, a todos os Deputados, Deputadas e funcionários da Casa que a partir de segunda-feira volta ao ar o programa Toda Mulher. O programa estava fora do ar por questões da legislação eleitoral, já que é um programa em que participo semanalmente como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, pela TV Alerj. O programa também fica disponível no site tvalerj.tv.\r\n\r\nHoje nós fizemos a primeira gravação depois do período eleitoral. O tema que será discutido com a presença do diretor do INSS, em Niterói, será o da aposentadoria da dona de casa. Uma luta também travada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, juntamente com a Deputada Luci Choinacki, Deputada Federal do PT, que teve avanços. Tem um ano que a nova lei entrou em vigor permitindo que as mulheres donas de casa, e também os homens que exercem essa função de dono de casa, possam contribuir para previdência num valor menor, obtendo assim os direitos à licença por doença, por gravidez e também direito ao 13º e à aposentadoria. \r\n\r\nEssa é uma legislação praticamente nova; tem um ano essa nova forma; muitas pessoas já se cadastraram; mais de 330 mil pessoas começaram a pagar em cima desses 5% relativos ao salário mínimo, obtendo o amparo do INSS, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas de como proceder nesse sentido. Portanto, o programa Toda Mulher, que vai ao ar segunda-feira, às 21h, pela TV Alerj, vai focar esse assunto e esclarecer as pessoas que estão nessas condições e querem contribuir para a previdência sendo dona de casa ou dono de casa, sendo que este último tem um percentual ínfimo, mas é necessário registrar que existem também homens donos de casa que exercem, apenas, essa função. Sintonizem a TV Alerj e receberão algumas informações sobre esse assunto. Se ainda ficar alguma dúvida podem também ligar para o SOS Mulher, um serviço de atendimento 0800, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj. É só. A segunda parte eu vou falar no segundo Expediente. Obrigada.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até o início da Ordem do Dia, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Enfermeira Rejane, Gerson Bergher, Graça Matos, Iranildo Campos, João Peixoto, Lucinha, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Robson Leite, Rosângela Gomes, Thiago Pampolha, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) A Ata registra a presença de 54 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 91/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE MELHORIAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NAS COMUNIDADES DO COMPLEXO DO SALGUEIRO (SG), FAZENDA DOS MINEIROS, CONJUNTO DA PM (PALMEIRAS), ITAÓCA, SALGUEIRO, AVENIDA CENTRAL, RECANTO DAS ACÁCIAS, LUIZ CAÇADOR, ARSENAL, ANAIA PEQUENO, CLUBE E ANAIA GRANDE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final assim emendada da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 154/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 158/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTEMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1379/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS DE USO DO CINTO DE SEGURANÇA NAS SAÍDAS DOS ESTACIONAMENTOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: SAMUQUINHA, DIONÍSIO LINS E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Deputado Roberto Henriques, eu queria apenas comunicar que o Deputado Garotinho concorreu para Presidente apenas uma única vez, no ano de 2002, não nos anos ditos aqui pela Deputada que acabou de se pronunciar.\r\n\r\nÀ época em que ele foi candidato, inclusive, quem era a Governadora era Benedita da Silva, do PT, que, inclusive, acabou com o programa Jovens pela Paz, que ela citou.\r\n\r\nQuero apenas restabelecer as coisas como elas são: ele só disputou a Presidência da República uma única vez.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 786/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE ESTABELECE A INCLUSÃO DE ESCOVA DE DENTES E CREME DENTAL NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA E DO ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS 1, 2 E 3, E CONTRÁRIO À DE 4; DE SAÚDE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1, 2 E 3, E CONTRÁRIO À DE 4; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS 1, 2 E 3, E CONTRÁRIO À DE 4; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1, 2 E 3, E CONTRÁRIO À DE 4. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, WAGNER MONTES, CLAISE MARIA ZITO, CLAISE MARIA ZITO E ANDRÉIA BUSATTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação as Emendas 1, 2 e 3, com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda no. 4, com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - A Deputada que me antecedeu no outro microfone, usou de um argumento de que o pai dela “só foi candidato”... Então, o erro é do Ministério Público.\r\n\r\nEu queria que ela dissesse se essa denúncia do Ministério Público é mentirosa e que respondesse ainda se é mentira que o pai dela foi condenado a dois anos e meio de xadrez.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Vou anunciar o Projeto.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não, só para não sair do assunto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Eu não estou dizendo, não estou questionando o Ministério Público, não entrei nessa questão, só estou questionando que os dados que ela trouxe, seja de quem quer que ela trouxe, estão errados, porque basta entrar no Google ou em qualquer lugar, que vai ver o ano em que ele disputou a Presidência e não foi nos anos a que ela se referiu. E no ano que ele disputou, todo mundo sabe que ele disputou pelo PSB. Portanto, eu ainda não era do PMDB, eu era do Partido Socialista Brasileiro, não podia ser Presidente da Juventude do PMDB. Foi a única vez que ele disputou a Presidência, e todo mundo lembra que ele renunciou e que quem assumiu o Governo do Estado foi a Governadora Benedita da Silva, do PT, que não apoiou Garotinho para Presidente, apoiou Lula e que acabou, inclusive com o programa que ela citou.\r\n\r\nEntão, eu não vou ficar, aqui, fazendo essa discussão com a Deputada. Agora, Presidente, eu quero dizer que eu já estou começando a me sentir constrangida com o comportamento da Deputada, porque ela tem uma obsessão comigo e uma obsessão com a minha família que eu, realmente, não consigo explicar. Ela não usa o plenário para nenhuma outra razão a não ser para se pronunciar a meu respeito ou a respeito da minha família. Isso é uma obsessão. Eu acho que ela deita todo dia à noite, em casa, coloca a cabeça no travesseiro e vai dormir. “O que é que eu posso falar da Garotinha? O que é que eu posso falar da Garotinha?” Eu acho que ela sonha comigo, não é possível! Isso já está se tornando em algo extremamente constrangedor, porque a Deputada tem uma verdadeira obsessão. Ela está aqui para fiscalizar o Executivo, para cumprir o seu papel de Deputada. Vai ver que foi por isso que não elegeu o filho vereador, porque está todo mundo vendo que aqui a única função que ela vem desempenhando é ter essa obsessão comigo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência irá conceder a tréplica à Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Esse negócio de obsessão de mulher por mulher não faz meu gênero. Eu já passei da idade dessas coisas, entendeu? Não critico ninguém, mas não é a minha praia, nunca foi minha praia.\r\n\r\nDepois, ela vem com essa argumentação de que o pai foi candidato, estava em tal partido... A denúncia não é minha, é do Ministério Público e as perguntas que eu fiz continuam sem respostas. Ela sabe ou não sabe dessa denúncia do Ministério Público? O pai dela foi ou não foi condenado a dois anos e meio de prisão? Só!\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Declaração...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, já foi aprovado o Projeto de Lei 786/07?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não, vamos entrar nele agora.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Então, depois.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 732/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ROBSON LEITE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR FERNANDO LUGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Verificação, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Verificação solicitada pelo Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, eu tinha pedido declaração de voto e perguntei se tinha sido, já, o 786/07. V.Exa. falou que não, mas fez o seguinte, que é de minha autoria. Mas, eu estava querendo, e peço que V.Exa. abra essa possibilidade, declarar meu voto favorável ao PL 786/07, do Deputado Pedro Fernandes e destacar que acabou sendo rejeitada uma Emenda que eu considero muito importante, a Emenda nº 4, que diz que o Estado, nas escolas públicas, vai fornecer a escova de dentes e o creme dental. O Projeto é muito importante, porque fala de todas as escolas e colocar escova de dente e o creme dental é importantíssimo, inclusive como prevenção, educação, etc. Porém, nas escolas públicas acaba ficando difícil, para muitas crianças de famílias muito pobres, levar esse material. Eu tenho certeza de que a CCJ rejeitou, por conta de ser uma questão que demanda recursos. Então, a nossa bancada está discutindo uma forma de fazer uma emenda semelhante na 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeitamente. Quero pedir desculpa a V.Exa. porque eu estava focado no Projeto de Resolução 732, também de autoria de V.Exa.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Presidente, peço o voto “Não”, com todo o respeito aos autores do Projeto porque acredito que muitos estão votando e não sabem nem quem é o Sr. Fernando Lugo. É uma pessoa com vida profissional e vida particular vergonhosas: um ex-bispo, que deveria ser exemplo de vida a ser seguido, principalmente pelo caráter religioso, que tinha vários relacionamentos fora do casamento, vários filhos, alguns que nem reconheceu. É, portanto, uma pessoa com vida particular que está longe de ser um exemplo a ser seguido. Na vida profissional, foi enxotado do poder no Paraguai e teve seu processo de impeachment aprovado pelo Senado Federal, numa votação recorde - se não me engano, com dois ou três votos apenas favoráveis ao ex-Presidente Lugo -, decisão confirmada pela Suprema Corte do Paraguai porque ocorreu dentro da legalidade, observados todos os preceitos constitucionais. Ele estava levando o Paraguai ao caos. \r\n\r\nA gota d'água para que o Congresso de lá tomasse a iniciativa foi quando ele mandou policiais militares cumprirem uma ordem judicial desarmados, para que integrantes do MST local deixassem uma propriedade que haviam invadido, e o resultado foi a morte de vários policias. Isso foi a gota d'água para que a sociedade do Paraguai se revoltasse, e a Câmara e o Senado tomassem a iniciativa de iniciar um processo de impeachment.\r\n\r\nEntão, só para justificar o por quê do meu encaminhamento do voto contrário.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Orientação de bancada?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não. É só para fazer uma observação. O Deputado Flávio Bolsonaro está vivendo uma crise em função dessa iniciativa. Entendo que houve no Paraguai um golpe - é óbvio que houve um golpe -, mas pela 1ª vez um golpe contribui para alguma coisa. A Venezuela ingressou no Mercosul como consequência da derrubada do Presidente Lugo. Ia dizer para o meu querido Deputado Flávio Bolsonaro: 'se correr o bicho pega, se ficar o bicho come'.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló. Logo após farei a 1ª chamada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, em nome do nosso líder André Ceciliano, oriento a bancada o voto “Sim”. Peço aos demais Deputados e Deputadas que votem “Sim”. Sou autora, junto com o Deputado Robson Leite, desse Projeto e entendo que mais uma vez aqui no plenário, está havendo um confronto entre esquerda e direita. \r\n\r\nO Deputado Flávio Bolsonaro escamoteia isso, escamoteia a questão ideológica e sugere vários porquês ao pedido de verificação, mas, na verdade, é uma questão ideológica. A esquerda está avançando na América Latina e nós queremos, sim, homenagear o ex-Presidente, entendendo que houve um golpe no Paraguai e não podemos compactuar com isso, porque “o pau que dá em Chico dá em Francisco”, como costuma dizer o dito popular, e para ter cassação, fim de mandato, tem que ter um processo. Não é porque teve uma mobilização popular que rapidamente se faz uma cassação e acaba com um mandato eleito legitimamente pelas urnas. Por conta disso também que nós queremos homenageá-lo e aqui tem um confronto, é lógico.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSOL vai votar “sim” a esta homenagem, primeiro pelo entendimento que a homenagem cabe a quem está oferecendo, a não ser que possa votar contra ou a favor, mas tentar derrubar, só se for um caso muito grave, mas é um direito que cabe ao parlamentar pedir a verificação em qualquer Projeto.\r\n\r\nQuero dizer que tenho críticas inclusive ao Presidente Lugo, principalmente por não ter reagido da maneira que entendemos que deveria ter reagido ao golpe, porque foi um golpe e faltou empenho dele no sentido de reagir àquele golpe lamentável operado dentro do Paraguai. \r\n\r\nAgora, independente disso, merece, é justa a homenagem por toda a sua trajetória. Mas quero discordar da Deputada Inês Pandeló no sentido de que acho sim que o Deputado Flávio Bolsonaro é um Deputado ideológico. Isso não quer dizer que eu concorde com alguma coisa que ele pense, mas é ideológico. É um Deputado que tem uma postura ideológica e é coerente e acho que tem que ter espaço no Parlamento para isso. Isso é fundamental, no sentido de que defendeu a ditadura militar sempre, defendeu o golpe militar de 64, claro que ele não chama de golpe, mas defendeu a ação militar em 64. Nós chamamos de golpe e ele diz que não. Mas faz parte do debate ideológico da concepção de olhar para a história. É um Deputado ideológico e é um Deputado coerente e é natural que vote pela sua coerência contra esta homenagem. Não está escamoteando um voto ideológico. \r\n\r\nQuando ele diz que é favorável ao golpe e é contra o Lugo e não entende que isso tenha sido um golpe, está dentro do eixo de raciocínio e do seu olhar para a história, o que eu discordo frontalmente, mas tem o direito a essa diferença e assim se faz o Parlamento. É verdade que essa diferença que estou aqui elogiando, em governos ditatoriais como os que ele defende, não existiria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, venho defendendo nesta Casa que a responsabilidade da concessão da Medalha é de quem propõe. Neste caso específico, da Deputada Inês Pandeló e do Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO ex-Presidente Fernando Lugo é um homem profundamente contraditório, não por questões religiosas, por ter sido ex-Bispo, ou por ter tido filhos como Bispo, essa não é a questão central. É contraditório na sua forma de gerir o Paraguai e até como se portou no impeachment, de 15 dias, que o tirou do cargo e ele praticamente concordou com o impeachment. Então, essa é a figura contraditória. \r\n\r\nE concordo com o Deputado Marcelo Freixo que quando esses nomes polêmicos vêm à Casa têm uma discussão, sim, de caráter ideológico, de quem vê qualquer movimento mais libertário, mais favorável aos princípios democráticos, na defesa dos interesses sociais, que vê como algo orquestrado pelas forças da esquerda. E entra aí um saudosismo no duro Período de Chumbo de 64 até o início dos anos 80.\r\n\r\nEu, por exemplo, não sei que contribuição o Sr. Fernando Lugo forneceu ao Estado do Rio de Janeiro para merecer o Título de Cidadão. Mas entendo que a Deputada Inês Pandeló e o Deputado Robson Leite querem lhe prestar uma homenagem, e têm o direito de fazê-lo.\r\n\r\nNesse sentido, num caso como esse, é da livre consciência de cada um votar como quiser e bem entender. Eu, particularmente, respeito o desejo dos autores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para orientação de bancada tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, pela bancada do Partido dos Trabalhadores proponho, sugiro e oriento a minha bancada, e peço aos componentes das demais bancadas que votem “sim”.\r\n\r\nTem sido uma praxe democrática na relação entre todos nós, Sr. Presidente, e o Deputado Paulo Ramos fala isso várias vezes, que cabe a quem propõe a homenagem, o Título ou a Medalha, a responsabilidade de argumentar. Então, há quase um acordo meio tácito de que, independentemente de eu achar que uma figura merece ou não uma homenagem, não vou criar obstáculo.\r\n\r\nEu não estou negando nenhum direito nem do Bolsonaro ou de outra pessoa. Se acharem que é uma questão extrema, se propusessem uma homenagem, mesmo que fosse in memorian, ao ex-Presidente Stroessner, do Paraguai, eu votaria contra. A um ditador, alguém que infelicitou o povo paraguaio, eu votaria contra porque acharia um absurdo. Agora, já vi proporem aqui homenagem a várias pessoas de quem discordo, porque acho que não deram nenhuma contribuição ao Rio de Janeiro, mas não vi que fosse uma questão extrema que me fizesse votar contra.\r\n\r\nAcho que o ex-Presidente Fernando Lugo foi eleito democraticamente e deposto, no meu entendimento, não democraticamente. E se faltassem outras questões, o fato de ele ter sido eleito democraticamente e a forma como foi deposto já justificariam que seria uma homenagem ao processo democrático e uma denúncia a qualquer processo golpista que tire do poder pessoas que foram eleitas democraticamente.\r\n\r\nA nossa orientação é pelo voto “sim” à homenagem ao ex-Presidente Fernando Lugo, do Paraguai.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, eu fui citado. Quero fazer uma breve réplica, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Concedida, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Acho engraçado. Quando o Legislativo brasileiro cassou o Collor, não foi golpe. Agora, quando o Legislativo paraguaio cassa o Lugo, é golpe. Em se tratando de um companheiro, aí a interpretação muda.\r\n\r\nEm segundo lugar eu digo o seguinte: não precisava entrar nem na discussão ideológica para justificar o meu voto contrário a essa homenagem. Como falei, a sua vida profissional, a sua vida particular, a sua trajetória política já seriam mais do que suficiente para que essa homenagem não estivesse sendo dada.\r\n\r\nEm terceiro lugar, Sr. Presidente, se em algum momento mudarmos o Regimento Interno para que a homenagem seja de responsabilidade exclusiva do Parlamentar, autor da proposta, então, temos que mudar a Medalha. Não será uma medalha da Alerj. Será a medalha do gabinete do Deputado fulano de tal. Enquanto a Medalha oferecida for a da Assembleia Legislativa, ela tem que passar pelo Plenário, sim.\r\n\r\nSr. Presidente, para concluir, digo o seguinte: duro período de chumbo e de sangue é o que existe até hoje em Cuba, que patrocinava a luta armada no Brasil para instituir uma democracia aqui. É algo tão óbvio, tão claro, tão transparente. Não se sustenta. \r\n\r\nFidel Castro está lá resistindo. Ele é tão bom que acho que irá durar até os 200 anos de vida.\r\n\r\nSr. Presidente, para rebater as críticas que aqui recebi e reafirmar o meu voto contrário à homenagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência procederá à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que se dirijam ao terminal de votação e aos Srs. Deputados, que se encontram nos gabinetes, que se dirijam ao plenário para a votação.\r\n\r\nA Presidência dará início à 2ª chamada nominal\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Christino Áureo, Coronel Jairo, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Flávio Bolsonaro, Samuel Malafaia.\r\n\r\nVotaram Abstenção os Senhores Deputados: Bebeto, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Iranildo Campos, Lucinha, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 21. Votos “Não”: 02. Votos abstenção: 09. Total de Votos: 32. \r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 707/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO SENHOR MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 730/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À RÁDIO NATIVA FM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 737/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 743/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, A SENHORA TÂNIA JATOBÁ DE MATOS MENEZES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 744/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SENHOR DARLAN DE SOUZA BREDOFF.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 1072/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LONAS CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 984/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE FICA A COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS, CEG, OBRIGADA A COMUNICAR AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PRAZO MÁXIMO DE QUINZE DIAS, TODA SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO DE CONSUMIDOR COMERCIAL, BEM COMO UMA QUEDA NA MÉDIA MENSAL DE CONSUMO IGUAL OU MAIOR DO QUE TRINTA POR CENTO, REPETIDA EM TRÊS MESES CONSECUTIVOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE DEFESA CIVIL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Um minuto, Sr. Presidente. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - É o Projeto de Lei 984/11, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, que fica obrigada a Cia. Estadual de Gás a comunicar ao Corpo de Bombeiros desligamento ao consumidor comercial. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, este é um Projeto em que não há necessidade, nos termos do artigo 112, parágrafo 1º, da Constituição Estadual, de iniciativa privativa do Executivo. É cabível um Deputado apresentar o Projeto desta matéria, razão pela qual nosso parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, vejo mérito na matéria, porque o Projeto de Lei pretende proteger o cidadão em relação a acidentes que possam ocorrer com vazamento de gás. Por isso, o autor, Deputado Pedro Fernandes, deseja que seja feita a comunicação em 15 dias, quando o estabelecimento comercial esteja fechado, para que haja um controle da vazão do gás, ou que as contas, ao longo de um trimestre, tenham significância na redução ou no aumento da vazão. Por isso, o meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1030/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE, NAS OCORRÊNCIAS DE EMBRIAGUES OU USO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, tem a palavra a Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral é favorável ao Projeto da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei da Deputada Enfermeira Rejane determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, da ocorrência de embriaguês ou uso de drogas por criança ou adolescente. Eu acho muito importante este Projeto, porque estabelece que os conselhos tutelares acompanhem a evolução social dos jovens, bem como seu desenvolvimento escolar, e ainda prevê a apuração da responsabilidade pela ocorrência. Então, pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) Deputado Miguel Jeovani.\r\n\r\nO SR. MIGUEL JEOVANI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o ilustre pai do Vereador Jairinho, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Gostei da sua citação ao vereador, que, além de ser o quarto mais votado do Rio de Janeiro, também é o mais bonito do Brasil. Meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado. Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu apresentei um projeto nesta Casa, que virou lei, estabelecendo que o ano de 2012 seja o ano de comemoração do centenário do nosso bondinho do Pão de Açúcar. É um monumento histórico; um dos primeiros implantados no mundo; tem um apelo turístico fantástico; tem uma visão panorâmica de 360 graus da Zona Sul inteira da nossa cidade, como também parte da nossa Baía de Guanabara; é uma obra de engenharia da maior relevância e é um dos pontos admiráveis, que junto com o Corcovado constituem os cartões postais da nossa cidade no mundo. Então, nada mais justo que em 2012 continuemos a festejar a cidade e poder ter esse grande cartão postal. \r\n\r\nE, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, ter uma leitura bastante triste e desestimulante em relação aos atos que são praticados pelo “imperador” do Estado do Rio de Janeiro, o Governador Sérgio Cabral, e pelo “príncipe regente” da Cidade do Rio de Janeiro, o Prefeito Eduardo Paes, com seus propósitos constantes de demolirem os patrimônios históricos de nossa cidade. \r\n\r\nJamais governos, em tempo algum, na história da nossa República, desejaram e executam tantas demolições quanto essa dupla Cabral-Eduardo Paes. Senão vejamos. Peço até ao Deputado Paulo Ramos que me ajude na memória. Vamos enumerar os imóveis e os interesses que estão por trás dessas demolições. \r\n\r\nVamos começar pelo Quartel General da Polícia Militar, na Rua Evaristo da Veiga. O “imperador” Sérgio Cabral vai demoli-lo, com o aval desta Casa Legislativa, com exceção dos de costume, para amealhar poucos milhões de reais para o cofre público, mas maculará definitivamente a história da centenária instituição que é a Polícia Militar. E atrás dessa venda, vem erigir-se no local um grande prédio, com o uso do solo já definido pelo “príncipe regente”, o Sr. Eduardo Paes, numa ação concertada entre os dois. E a demolição do QG da PM também vai atingir parte do quartel da Rua São Clemente, da Tijuca, da Delegacia de Combate ao Sequestro, e por aí vai. Esse é o primeiro exemplo que estou citando. \r\n\r\nVou citar o segundo: do lado da Passarela do Samba, na esquina da Rua Comandante Mauriti, existia ali o que foi o início da luta sindical de nossa cidade, que intitulávamos o prédio da Brahma. O Governador demolidor, bem tombado, destombou, por iniciativa do Parlamento aquele prédio. Ele foi implodido, com direito à transmissão de TV, e lá será erigido um dos prédios mais luxuosos desta cidade, e também com gabarito fenomenal ofertado pelo “Príncipe Regente Eduardo Paes”.\r\n\r\nContinuemos: agora está publicado o edital da parceria público-privada - e se V.Exa. quiser tira no site da Casa Civil - para administração, para gestão, para operação do Complexo do Maracanã. Quem fez o estudo de viabilidade, Deputado Paulo Ramos, para o “Imperador Sérgio Cabral”, foi a empresa do Sr. Eike Batista. O Estado não tem nem mais competência de fazer estudo de viabilidade; é a iniciativa privada que faz para ele. \r\n\r\nNesse estudo de viabilidade, coordenado pelo Secretário que, seguramente, entende muito do tema, o Secretário Régis Fichtner, concluiu que para o evento da PPP ser viável será necessário demolir a Pista de Atletismo Célio de Barros e o Parque Aquático Julio Delamare. Vão demolir, para que nessas praças desportivas, recentemente recuperadas com dinheiro público para o Panamericano, lá possam ser erigidas lojas e restaurantes para viabilizar o negócio.\r\n\r\nA pista de atletismo e o parque aquático serão construídos do outro lado da via férrea, onde tem as cocheiras imperiais - que, aliás, eles queriam também demolir, mas foram obrigados a voltar atrás. E aí, vão construir com dinheiro público para prestigiar, seguramente, quem irá vencer a licitação, que foi quem fez o estudo de viabilidade.\r\n\r\nE não para por aí. Só um minutinho, Deputado, vou lhe conceder o aparte. E agora o “Demolidor Imperador Sérgio Cabral” escolheu o Museu do Índio para jogar no chão, que está lá desde 1920. Fizemos uma Copa do Mundo, em 1950, com o Museu do Índio lá, com o dobro do público e ele não interferiu em nada.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tendo em vista, pelo o que eu soube, com a impossibilidade de derrubar as cocheiras imperiais, o Governador Sérgio Cabral pretende, por intermédio do Eike Batista, construir o parque aquático e as pistas de atletismo onde está o Jardim Zoológico - que vai retornar para Vila Isabel - em frente ao Morro dos Macacos. É o que corre aí, em relação aos desejos do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu até, Deputado Paulo Ramos, confesso que não tinha ouvido isso, mas, seguramente, ele quer prestar uma homenagem ao Barão de Drumond, que inventou o jogo do bicho, quando o Jardim Zoológico estava em Vila Isabel, na descida da nossa Grajaú-Jacarepaguá.\r\n\r\nMas esse ímpeto demolidor do “Imperador Sérgio Cabral” não para aí. O nosso querido e histórico Hospital do Iaserj também está sendo demolido; o Hospital de Doenças Infectocontagiosas São Sebastião, da Ponta do Caju, também foi largado às traças e demolido. E atrás disso tudo vem à tona sempre se deslumbrando um negócio, mas um negócio que, no meu entendimento, não é o melhor para a cidade nem tampouco para a população, até porque não existe nenhum debate sobre esses temas, nenhuma audiência pública.\r\n\r\nSão decisões imperiais, imperiais. Não estou querendo fazer chacota dizendo que o Governador é “Imperador” e o Prefeito Eduardo Paes é “Príncipe Regente”, porque eles sofrem do mesmo mal. O “Príncipe Regente” começou a demolição da rampa da Perimetral, porque acha que a Perimetral, esteticamente, é feia. Vai tirar o congestionamento de cima dos elevados e botar dentro de um túnel sujeito a inundações, como aconteceu, anteontem, na passagem subterrânea da Barra da Tijuca e como volta e meia acontece no nosso Mergulhão da Praça XV, onde, se sequer as escadas rolantes funcionam, imaginem o sistema de bombeamento! E a mídia - e eu fico em perplexidade -, fica silenciosa em relação a isso tudo.\r\n\r\nOntem, citei aqui, Deputado Paulo Ramos, para concluir, que o “Imperador” Sérgio Cabral, com o silêncio do “Príncipe Regente” Eduardo Paes, começou a destruir a Praça Nossa Senhora da Paz. Escolheram a metodologia construtiva de fazer a estação do Metrô da Nossa Senhora da Paz em escavação a céu aberto, quando poderiam fazer a mesma obra com a metodologia de escavação por um tatuzão, um equipamento colocado no subsolo, que escava sem destruir a parte superficial do terreno.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é necessário que insistamos nesses temas, que são exemplos de práticas continuadas, com o silêncio quase geral da sociedade e em especial deste Parlamento, com a exceção daqueles doze de sempre, que não estão presos ao ditame de dizer sempre 'sim' ao poder constituído.\r\n\r\nComo eu disse aqui, em outra oportunidade, Deputada Lucinha, Rui Barbosa, quando discursava sobre o Orçamento público, construído à época pelo Congresso Nacional, afirmava que o Orçamento era o instrumento por meio do qual o Parlamento domava o Rei. Hoje, o Orçamento é o instrumento por meio do qual o “Imperador” transformou o Parlamento em súdito.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de um tema que foi objeto de publicação no noticiário R7 Notícias, o Outubro Rosa. O Outubro Rosa busca conscientizar sobre a prevenção do câncer de mama.\r\n\r\nDiz o texto: \r\n\r\n(Lendo) “O Outubro Rosa é o mês de conscientização e combate do câncer de mama. No Brasil, estimativas do Instituto Nacional do Câncer indicam que a doença será responsável por 52.680 \r\n\r\nO movimento que dura o mês inteiro busca alertar sobre os riscos e a necessidade de diagnóstico precoce deste tipo de câncer, que é o segundo mais recorrente no mundo, perdendo apenas para o de pele. Só 40% das mulheres com câncer, conseguem preservar a mama.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, tenho visto inúmeros movimentos em defesa dos direitos da mulher. Fico surpreso com o fato de, não obstante todo o empenho, haver ainda o desconhecimento da Lei 5245, de 20 de maio de 2008. Sou o autor desta Lei. Se a autoria coubesse a parlamentares de partidos políticos que se apropriam dos movimentos sociais e só têm interesse na divulgação daquilo que convém à sociedade, mas que seja de autoria exclusiva dos integrantes desses partidos, talvez esta Lei estivesse mais conhecida. \r\n\r\nA Lei diz o seguinte: “Todas as servidoras públicas, inclusive as celetistas e as contratadas através de quaisquer formas de mediação e que prestem serviços em órgãos públicos, farão, uma vez por ano, o exame preventivo do câncer de mama e do colo de útero”. \r\n\r\nUma vez por mês terão um dia de folga; um dia consagrado ao exame preventivo. Sr. Presidente, há algo mais: o direito é extensivo às trabalhadoras com vínculo empregatício na iniciativa privada, isto é, envolve pelo menos todas as mulheres que trabalham no serviço público e na iniciativa privada. \r\n\r\nVenho a esta tribuna para solicitar à Comissão Permanente desta Casa, que trata dos direitos da mulher, que também se envolva na luta para dar mais publicidade a esta Lei. Se outubro é destinado a campanhas de conscientização e de prevenção ao câncer de mama - eu incluo também o de colo do útero, responsável pela morte de muitas mulheres por ano, no Brasil e no mundo -, que pelo menos o Poder Legislativo, através da Comissão própria, que trata dos direitos e da proteção da mulher, possa contribuir, ao final deste mês, para a divulgação da Lei 5245, de maio de 2008. Já tem, portanto, mais de quatro anos. \r\n\r\nQue os sindicatos de trabalhadores e também os sindicatos patronais; que as entidades representantes dos servidores públicos; que - todos - possam conhecer essa Lei, para que, pelo menos no Estado do Rio de Janeiro, a prevenção do câncer de mama e do câncer de colo de útero seja não só alvo de conscientização, mas também do envolvimento de todos para que as mulheres não continuem, em função da falta da prevenção, sendo alcançadas por um mal que suplicia não só elas mesmas, mas suas famílias e, certamente, toda a sociedade.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo um aparte à Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Deputado Paulo Ramos, parabenizo V.Exa. por trazer à tona a necessidade da conscientização da prevenção do câncer de mama, buscando leis que possam dar condições tanto de prevenção quanto de tratamento da doença. \r\n\r\nVenho salientar, contudo, que tenho outro Projeto - chamado Vida Nova Mulher - para dar atendimento, inclusive psicológico, às mulheres mastectomizadas, uma vez que o câncer de mama é muito comum nos nossos dias. Além disso, tanto no âmbito do nosso Estado quanto nos municípios afora, faltam aparelhos para mamografia, e já está comprovado que o autoexame não detecta todos os tumores. Então, tais equipamentos são mesmo necessários, pois a mamografia tem que estar acessível em todos os municípios para que todas as mulheres possam ser atendidas - muitas vezes elas são conscientizadas, mas não conseguem ser atendidas. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputada Inês Pandeló, agradeço o aparte de V.Exa. e comunico que passarei às suas mãos o texto da lei, porque o objetivo é exatamente esse - e já outra lei, que depois também lhe passarei, que praticamente obriga o Poder Público a disponibilizar um mamógrafo em sua rede de saúde. Não estou me referindo ao autoexame, até porque há muitas campanhas de conscientização para a necessidade de fazê-lo. \r\n\r\nO que diz a lei é que as mulheres que trabalham, tanto no serviço público quanto na iniciativa privada, têm um dia por ano de dispensa do trabalho para a realização do exame preventivo. Esse dia de dispensa é exatamente pelo fato de às vezes a mulher morar distante do local onde há a aparelhagem necessária, ou às vezes precisar se preparar devidamente para se submeter ao exame. Um dia de dispensa não é para o autoexame, mas para a mulher se submeter à mamografia ou ao exame preventivo de câncer de colo do útero.\r\n\r\nAs entidades representativas e as ONGs que cuidam dos direitos da mulher - e não são poucas, algumas até patrocinadas com recursos públicos - deveriam conhecer essa lei e não apenas conscientizar as mulheres em relação à prevenção, mas também quanto à existência da própria lei, que confere um dia de dispensa do trabalho por ano para a realização dos exames preventivos de câncer de mama e de colo do útero. \r\n\r\nQue o Outubro Rosa, mês de conscientização, mobilize todos, inclusive a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA Presidência registra a presença do jornalista Edgard Lopes Crespo neste Parlamento. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, eu já falei aqui no Expediente Inicial e volto a falar sobre a questão indígena no Brasil, sendo que temos também uma questão indígena no Rio de Janeiro, que diz respeito a uma possível destruição do Museu do Índio. E aí, PT e PMDB agora têm uma dobrada maior que diz respeito à questão indígena nacional e estadual.\r\n\r\nSr. Presidente, eu li sobre a situação dos Guaranis Caiovás. Tem saído muita coisa na internet; tem um vídeo e também um texto que fala da possibilidade de suicídio coletivo. Eu comecei a receber notas, pois isso está tendo uma ampla repercussão nacional, desmentindo a ideia do suicídio coletivo. Então, é bom fazermos um esclarecimento, Sra. Presidente. Deputada Janira Rocha. É uma boa imagem vê-la presidindo a Sessão. O Paulo Melo que se cuide.\r\n\r\nMas é importante dizer, Deputada Janira Rocha e Deputadas presentes, já que agora o gênero é absoluto, que a Funai lançou a seguinte nota: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Com relação às informações divulgadas pela mídia a respeito da ordem judicial de reintegração de posse a fazendeiros determinando a saída dos indígenas Guaranis Caiovás, Município de Iguatemi, Mato Grosso do Sul, a Fundação Nacional do Índio (Funai) informa que está trabalhando para reverter a decisão, e esclarece que não há uma data definida para cumprimento da liminar da Justiça Federal”.\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nEla está trabalhando para essa decisão, o que já deveria estar fazendo há muito tempo, mas não o fez adequadamente.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“De acordo com lideranças indígenas ouvidas pela coordenação regional da Funai em Ponta-Porã, não há intenção de suicídio, conforme anunciado pela imprensa. O que há é uma determinação de não se deixar o local que consideram sua terra tradicional. A comunidade aguarda o resultado do recurso interposto pela Funai perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo, que ainda não foi apreciado. A Funai informa ainda que está acompanhando a situação e que presta atendimento e assistência jurídica à comunidade Guarani Caiová acompanhada na área”.\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nOra, isso é de 19 de outubro. Tem também uma nota do Cimi, pelo qual tenho grande respeito, também esclarecendo que a grande ameaça neste momento não é o suicídio que eles podem cometer. Já há uma série de defensores do Governo Federal que se precipitam na internet na defesa angustiante do Governo Federal, e não é essa a questão. A defesa tem de ser da vida indígena; da dignidade das comunidades indígenas. Esse deveria ser o empenho. Eles dizem: “não é bem assim, não tem risco de suicídio”. Não, tem risco de homicídio. Aí está tudo bem? Não, eles não vão se matar; eles serão assassinados, porque eles não vão sair da terra.\r\n\r\nA questão central - pelo amor de Deus - não é se vai haver ou não suicídio. A questão é que a terra tem de ser garantida para eles, se não for assim eles não vão sair de lá e serão mortos, como já estão sendo! Os suicídios não vão acontecer, eles já estão acontecendo; eles já ocorreram. Já há dados alarmantes, Srs. Deputados. \r\n\r\nEu vou ler um trecho desse artigo extraordinário, ao qual fiz referência, da Eliane Brum, que diz o seguinte: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Nas últimas décadas testemunhamos o genocídio dos Guaranis Caiovás. Em geral, a situação dos indígenas brasileiros é vergonhosa. A dos 43 mil Guaranis Caiovás, o segundo grupo mais numeroso do País, é considerada a pior de todas. Confinados em reservas como a de Dourados, onde cerca de 14 mil índios Guaranis, divididos em 43 grupos familiares ocupam 3,5 mil hectares. Eles se encontram numa situação de colapso, sem poder viver segundo a sua cultura, totalmente encurralados, imersos numa natureza degradada. Corroídos pelo alcoolismo dos adultos e pela subnutrição das crianças, os índices de homicídios das reservas são maiores do que zonas em estado de guerra. \r\n\r\nA situação de Dourados é tão aterradora, que provocou a seguinte afirmação da vice-procuradora-geral da Repúlica, Deborah Duprat: “A reserva de Dourados é talvez a maior tragédia conhecida da questão indígena em todo o mundo”. Segundo o relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que analisou os dados de 2003 a 2010, os índices de assassinatos nas reservas de Dourados é de 145 homicídios para cada cem mil habitantes. No Iraque era de 93 assassinatos para cada cem mil habitantes.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nÉ disso que estamos falando. E, pior, segundo o relatório do Ministério da Saúde, de 2000 para cá foram 555 suicídios, 98% deles por enforcamento, 70% cometidos por homens, a maioria na faixa dos 15 aos 29 anos. É disso que nós estamos falando, são jovens que não têm perspectiva. É uma tragédia que não vai acontecer: já está acontecendo!\r\n\r\nO anúncio dos 170 Guaranis Caiovás que estão no Município de Iguatemi é mais um capítulo de uma tragédia enorme que prossegue por anos e anos, com total impunidade e invisibilidade. É disso que estamos falando. \r\n\r\nE nesse sentido, eu quero dizer que o Rio de Janeiro presta neste momento, nesta conjuntura um desserviço. O Governador Sérgio Cabral deu a seguinte declaração (abre aspas, porque eu não quero que a minha palavra seja confundida com a dele): “O Museu do Índio, perto do Maracanã, será demolido; vai virar uma área de mobilidade e circulação de pessoas. É uma exigência da FIFA e do Comitê Organizador local. Viva a democracia, mas o prédio não tem qualquer valor histórico, não é tombado por ninguém. Vamos derrubar” - argumentou o Governador.\r\n\r\nSenhores, isso é uma temeridade. Primeiro que ele poderia tombar, não derrubar, talvez ele não saiba a diferença, mas ele poderia tombar o prédio que tem enorme valor histórico e ele é absolutamente ignorante no assunto, porque, se pesquisasse minimamente, saberia do valor histórico que tem esse prédio. Pior, foi desmentido pela Fifa, que claramente disse que não tem qualquer interesse em derrubar o Museu. A Fifa mandou um documento dizendo claramente que não é favorável. A Defensoria Pública da União está recorrendo, porque é um prédio federal e não concorda com a demolição. Pior, Governador, o Instituto Estadual de Patrimônio Histórico, o Inepac, também se opõe à decisão do Governador, e diz, em ofício à Defensoria Pública da União: “O órgão técnico garante que é a favor da preservação do prédio, que pediu inclusive o seu tombamento.” No entanto, ressalva (abre aspas, frase dos responsáveis do Inepac): “Não houve prosseguimento nas esferas superiores”. É o próprio Governo que não tem interesse, porque tem interesse na especulação imobiliária, nas obras, e não tem respeito à cultura, não tem respeito à História. Quer destruir um museu para quê? Para estacionamento, para McDonalds. É isso?\r\n\r\nNenhum turista vai concordar, duvido. Qualquer turista que vai se beneficiar do Maracanã não vai concordar com a destruição de um museu. É impossível. E é mais do que isso: O Vereador Eliomar Coelho e o Vereador Reimon, do PT, entraram com um projeto de lei, o Projeto 1536/2012, que dispõe sobre o tombamento do Centro Cultural Indígena Aldeia do Maracanã, exatamente o Museu do Índio que o Governador quer derrubar. Então o Governador desconhece que tem um Projeto de Lei tramitando na Câmara, que o Sr. Prefeito podia usar a sua base para aprovar - não há nenhuma necessidade, perante a reforma do Maracanã, de se derrubar o Museu do Índio - e num contexto onde este País inteiro está debatendo a necessidade de valorização e da dignidade dos povos indígenas. O Governo do Rio de Janeiro vem mais uma vez se somando aos esforços do Governo Federal para cometer, agora, essa aberração.\r\n\r\nEntão, em nome dos Guaranis Caiovás, que não interessa se será suicídio, homicídio ou se o suicídio continuará em doses homeopáticas como vem acontecendo, eles estão morrendo, e a luta deles é por dignidade humana. É isso que está em jogo e não me venham agora dizer que não é bem assim, que eles não vão se suicidar. Mas podem ser assassinados. E aí, tudo bem? \r\n\r\nEntão, por favor, este é um debate central do Brasil, hoje, e é um debate central também no Rio de Janeiro. Eu espero que esta Casa consiga acolher o debate, consiga dar prosseguimento a este debate, porque não importa se a decisão do Governador passa ou não por esta Casa, para que possamos votar. A partir do momento em que é de interesse do Rio de Janeiro, passa por esta Casa. \r\n\r\nEsta Casa, independente ou não de votar alguma coisa em relação à derrubada do prédio do Museu do Índio tem que se posicionar. É o mínimo que se exige dos nobres parlamentares. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Agradeço à Sra. Deputada Janira Rocha por ter me substituído na Presidência, por alguns minutos. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão. (Pausa). Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Sras. Deputadas presentes no plenário, telespectadores da TV Alerj, boa noite. \r\n\r\nO Deputado Xandrinho veio ao Expediente Inicial e falou de uma situação de confronto, de guerra religiosa, que vem acontecendo no Estado, pois a nova novela da TV Globo, Salve Jorge, estaria sendo bombardeada por conta de ter em seu enredo o louvor a São Jorge. \r\n\r\nPenso que realmente devemos trabalhar para que haja um diálogo inter-religioso, um respeito mútuo para com as formas de cada um crer e professar sua fé. \r\n\r\nPenso que a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, desta Casa. deve debater o assunto. Mas quero chamar a atenção para o fato de que outro tema importante, que deve também ser discutido por toda sociedade, está nessa novela. \r\n\r\nQuero parabenizar a autora, Glória Perez que, mais uma vez, aborda um tema relevante dentro de novelas de sua autoria: trata-se do tráfico de mulheres. \r\n\r\nNossa comissão, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, há anos já debateu esse tema quando ninguém praticamente debatia, porque a imagem, a ideia que se tem, é que a escravidão, o tráfico de pessoas, aconteceu lá atrás. Que os negros foram libertados e, portanto, a escravidão não mais existe. \r\n\r\nMas sabemos que há ainda no Brasil o trabalho escravo e que há também no mundo o tráfico de pessoas, levadas de um país a outro com a promessa de melhores condições de vida, de emprego, de sucesso. No entanto, quando chegam a esses países, estão sujeitas à escravidão. \r\n\r\nPodemos dizer que, segundo o relatório da Anistia Internacional, o tráfico de pessoas é uma das práticas ilegais mais lucrativas no mercado mundial. Dados da OIT, Organização Internacional do Trabalho, estimam que o tráfico humano movimente por ano cerca de 32 bilhões de dólares. Por ano, são 32 bilhões de dólares! \r\n\r\nA Convenção de Palermo, um dos poucos marcos legais que tratam do tráfico de pessoas, considera como tráfico de pessoas: o recrutamento, o transporte, a transferência, alojamento de pessoas, utilizando-se de ameaça, uso da força, formas de coação e abuso de autoridade sobre situações de vulnerabilidade para fins de exploração. \r\n\r\nO Instituto Europeu para Controle e Prevenção do Crime considera que cerca de quinhentas mil pessoas são traficadas de países mais pobres para a Europa por ano.\r\n\r\nQuinhentas mil pessoas são traficadas de países mais pobres para a Europa por ano! E 98% dessas vítimas são mulheres! \r\n\r\nEntão, é um tema que já vem sendo discutido pelo Governo Federal, por alguns movimentos de mulheres, mas sem muita visibilidade. É muito importante que uma novela traga esse tema para que a sociedade comece a conhecer que existe o problema e assim possa se mobilizar, se conscientizar para combatê-lo. \r\n\r\nDesses 98% de mulheres, grande parte desse tráfico de pessoas e de mulheres é para crimes relacionados à prostituição sexual, que é inclusive o que a novela fixa mais, coloca mais ênfase.\r\n\r\nMas é bom dizer que o nosso país por ser um país emergente, melhorando a sua situação social, melhorando o crescimento, o desenvolvimento econômico, começa também a receber pessoas traficadas, principalmente da América Latina. Já tem casos de colombianos e de venezuelanos que estão no Brasil trabalhando sem carteira assinada, sem nenhum direito, com míseros proventos e com uma dívida enorme. Porque uma condição de ter o tráfico acontecendo, o trabalho escravo é relacionado a isso também. Você ganha pouco, mas é obrigado a comprar aquilo que você necessita daquele que lhe agencia, portanto, vai crescendo a conta, você não consegue pagar, fica devendo e não consegue se libertar daquela situação. \r\n\r\nA Polícia Federal vem investigando vários casos, no Brasil todo, de trabalho escravo, semiescravo, mas também trabalho escravo relacionado ao tráfico de pessoas. Porque existe trabalho escravo de brasileiros, feito por brasileiros também. Mas existe aquele que é somado ao tráfico: pessoas que vieram de outros países para serem escravizadas no Brasil. \r\n\r\nPortanto, é um tema muito amplo que espero, realmente, seja trabalhado na novela de forma a trazer essa conscientização da sociedade. E quero dizer que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher vai também continuar pautando esse assunto para podermos discutir e apresentar propostas e denúncias dentro desse tema. \r\n\r\nEra o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Obrigada e boa noite. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA -Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto à tribuna para tratar de um tema sobre o qual já me pronunciei esta semana, fazendo um debate por dentro do debate orçamentário, mas extrapola o debate orçamentário. É um tema que está sendo discutido na grande imprensa e, consequentemente, nas bases sociais onde atuamos. \r\n\r\nTrata-se do tema das drogas. Todos os dias, temos acompanhado pela grande imprensa matérias sobre os usuários de crack, que infelizmente são tratados como crackudos, até mesmo por autoridades. Vi parlamentares aqui fazendo esse debate tratando os usuários dessa droga, os adictos, como crackudos. Vi também candidatos à Prefeitura do Rio de Janeiro, no debate político durante a campanha eleitoral, tratando os usuários dessa droga como crackudos. \r\n\r\nIsso mostra a criminalização do usuário de drogas, enquanto que o uso do crack, do oxi, enfim, de drogas mais pesadas que de forma ostensiva estão chegando até nos rincões mais pobres da nossa população, para além de uma questão social, de uma questão política, tendo em consideração o tratamento que interessa à população, que tire o usuário dessa condição, deveria ser encarado como questão de saúde. Existem várias medidas que podem ser tomadas, mas eu priorizo muito esse debate do ponto de vista da saúde. De todas as alternativas esta é a que nos propicia mais condições de pressionarmos para que realmente medidas sérias sejam tomadas nesse sentido. \r\n\r\nHá uma falsa polêmica estabelecida na imprensa, daqueles que são a favor da internação compulsória dos adultos e daqueles que são contrários à internação compulsória dos adultos. Esse debate foi colocado pelo Prefeito da cidade, o Sr. Eduardo Paes. E também é um debate já colocado pelo Governador do Estado. Enfim, é um debate, em tese, colocado pelo PMDB nos governos que dirige aqui no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA população, portanto, está dividida - e as redes sociais são um espaço privilegiado para o estabelecimento desse debate e para vermos como as pessoas se envolvem nele e se dividem diante daquilo que está colocado pela Prefeitura, pelo Governo do Estado - entre aqueles que são favoráveis e aqueles que são contra, com as mais diferentes argumentações. \r\n\r\nA questão é que tanto do ponto de vista da eficácia da internação quanto do ponto de vista da legalidade podemos recorrer a qualquer lugar. Na medicina existem várias escolas de tratamento, que vão do choque no paciente psiquiátrico - e usuário de drogas é um paciente psiquiátrico - ao tratamento ambulatorial. \r\n\r\nDo ponto de vista do Direito - e todo mundo sabe que o Direito não é uma ciência exata -, o ordenamento jurídico trabalha com diferentes teses também, existindo várias interpretações acerca das garantias individuais: se valem, se não valem, em que situações essas garantias têm que ser mantidas, como é que se aplicam essas garantias individuais constitucionais. E segue a polêmica.\r\n\r\nOs governos jogam essa polêmica, e a imprensa que, diga-se de passagem, é regiamente recompensada pelas verbas de publicidade, para dar bastantes tons vermelhos, coloridos a qualquer debate que seja do objetivo desses diferentes governos, alimenta essa falsa polêmica, e todo mundo na cidade se divide: tiramos os crackudos da rua de forma compulsória ou não tiramos de forma compulsória. \r\n\r\nEu, e acho que ninguém da população do nosso Estado, nem mesmo os familiares envolvidos diretamente com os dependentes químicos gostam de ver hordas e hordas de pessoas pela rua, perambulando, pessoas que há muito tempo perderam sua dignidade, pessoas que há muito tempo perderam sua capacidade de defesa, pessoas que há muito tempo não vagam nem mais por este mundo.\r\n\r\nEu não gosto, como mãe, que tenho um filho com 18 anos, que vai e volta para a escola, que vai para a sua vida social. As pessoas não gostam. Elas se sentem desprotegidas quando veem essa imagem, não só porque essas pessoas podem agredir, não. Como alguém pode ser feliz, ser pleno na sua família, por mais que trabalhe, que sustente sua família dignamente, consiga dar escola para seu filho, consiga dar uma alimentação sadia, transporte adequado, quando olha para a rua e vê pessoas vivendo nessa condição?\r\n\r\nEntão, não gosto, nem sob o aspecto da violência, nem sob o aspecto humanista. Nós não gostamos de ver essas pessoas vivendo o que elas estão vivendo. Agora, isso não significa saídas simplistas, que são propostas nos factoides, de que essas pessoas devem ser higienizadas da cidade, de que essas pessoas devem ser transmutadas a um outro mundo, que essas pessoas devem ser abduzidas para que elas possam sair desse cenário e que esse cenário seja um cenário tranquilo. Quando se coloca uma posição da internação compulsória, dá-se a impressão para a população de que essa internação compulsória resolve esse problema, quando, na verdade, a gente sabe que não resolve, porque essa é a política que vem vigorando em uma série de outros Estados e que, no nosso próprio Estado, já vigorou em outros momentos, e não resolveu a demanda. Várias pessoas que são internadas são depois jogadas na rua, porque o Estado não tem uma estrutura que realmente incorpore e de vazão a esse tipo de condição.\r\n\r\nEste é um debate falso, porque um dependente químico não é igual a outro dependente químico. Um dependente químico, por exemplo, que vá tomar um determinado remédio, ele pode ficar bem, se estabilizar com aquele remédio. O mesmo remédio para outra pessoa pode ser um veneno. Então, dependendo da situação desse dependente químico, se ele estiver em um surto, se ele estiver violento, se ele estiver em uma situação de descontrole, a internação compulsória pode ser uma medida extremamente salutar para a vida dessa pessoa, para garantia da vida dessa pessoa e para a garantia da vida de seus familiares e de outras pessoas nas ruas. Como também existem pessoas que não precisam de internação compulsória, porque a existência do tratamento ambulatorial, a ida deles aos CAPS, por exemplo, onde ele pode receber um atendimento integralizado e dentro das perspectivas médicas que é colocado por quem o atende, também pode resolver a questão. Não tem como se tratar esse tipo de paciente e esses doentes como se eles fossem uma massa, como se eles fossem um bolo e uma única política resolvesse a vida de todo mundo, porque nós sabemos que isso não é verdade.\r\n\r\nConcedo o aparte à Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Deputada Janira Rocha, V. Exa. coloca muito bem esse tema nesta noite. Quero me somar a V. Exa. quando fala da internação compulsória. A meu ver, no meu entender, também não resolve. Para mim, é o tratamento da ponta. Nós, como Estado (Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal), precisamos trabalhar com a ideia da prevenção, sobretudo na questão da juventude, dos adolescentes e da informação. \r\n\r\nV. Exa. foi feliz quando falou da questão do ponto de vista da família. Se nós tivermos critérios mais firmes e direcionados na valorização da família, tenho certeza de que ninguém quer ver seu filho mergulhado, como V. Exa. falou, em qualquer situação de vício de drogas, seja pelo uso da maconha, pelo uso da bebida alcoólica, que são a fase inicial com a qual o jovem, homem ou mulher, ingressa por esse caminho do crack e do Oxi, levando à morte, levando à destruição total da família e, sobretudo, tirando a ordem social do Estado.\r\n\r\nEntão, como representante, como Presidente da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral da Casa, nós estamos trabalhando e queremos sobretudo trabalhar na prevenção.\r\n\r\nQuando falamos da internação compulsória, tem que se tratar. Não queremos ver uma população na rua, infelizmente vivo-morta. Temos que trabalhar de forma mais precisa com os Governos federal, estadual e municipais para fazermos uma prevenção de excelência, para não deixar nossa juventude chegar onde chegou, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em outras grandes capitais que estão sendo ameaçadas por esse câncer que são as drogas.\r\n\r\nParabéns por seu pronunciamento.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Solicito mais um minuto ao Sr. Presidente para encerrar minha fala.\r\n\r\nNão quero entrar no falso debate da internação compulsória, a favor ou contra. Eu acho que a melhor coisa que os Governos estadual e municipais poderiam fazer neste momento seria utilizar esses mesmos meios de comunicação para publicar uma lista de toda a estrutura médica que está disponível no Estado do Rio de Janeiro para que as famílias possam encaminhar seus doentes.\r\n\r\nTenho certeza de que muitas pessoas hoje estão nas ruas porque nem elas nem suas famílias tiveram acesso a uma estrutura pública que garantisse esse tratamento. Óbvio que algumas dessas pessoas já estão na rua num nível extremo.\r\n\r\nSe houvesse uma política séria que pudéssemos oferecer às famílias, oferecendo um trabalho que começasse na prevenção e, caso necessário, no tratamento, impediríamos as imagens dos bandos, das hordas de pessoas que têm que se juntar para se defender de uma política violenta que é hoje apresentada para a população que vive essa situação.\r\n\r\nÉ uma política de higienização que, por mais que trabalhemos e apelemos, nos deixa pessimistas. Sou membro da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle desta Casa e tenho que me insurgir quando vejo que o Governo do Estado do Rio de Janeiro tirou 42% das verbas do Orçamento de 2013 para tratamento de usuários de drogas. Se com o Orçamento passado não conseguimos desenvolver uma política que garantisse os equipamentos e instrumentos para tratamento dos usuários, se temos no Orçamento de 2013 menos 42% do dinheiro para tratamento, como vamos enfrentar esse desafio?\r\n\r\nO problema é: qual o Orçamento para tratamento da dependência química? Onde está a lista dos equipamentos públicos que podem garantir às famílias o tratamento dos seus doentes?\r\n\r\nO debate de quem é contra ou a favor ou sobre internação compulsória deve ser feito pelos médicos, psiquiatras, psicólogos, familiares e pelas pessoas que estão à volta da estrutura necessária para garantir que essas pessoas queiram sair da dependência química. Se elas forem tratadas como marginais, elas não vão querer sair, elas vão se preocupar em fugir.\r\n\r\nNós precisamos ter uma estrutura de familiares e de profissionais para que essas pessoas tenham uma experiência que as leve a ter vontade de sair. O único tratamento para a adicção, para os dependentes químicos é feito a partir do momento em que ele faz a opção pelo tratamento. Se ele não quiser, ele não vai ter condições de sair. \r\n\r\nNão é com guarda municipal, não é com polícia, não é com a força que vamos levar essa parcela tão importante da população a ter o tratamento digno que merece.\r\n\r\nChega de polêmica falsa. A questão é o Orçamento, são os equipamentos públicos e é um trabalho com especialistas para poder abraçar e salvar essas pessoas.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Christino Áureo, que hoje presidiu um dos momentos mais ricos deste Parlamento nos últimos tempos, o Fórum Permanente, presidido nesta Casa pelo Presidente Paulo Melo.\r\n\r\nV.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - Sr. Presidente, querido amigo e correligionário do nosso Partido Social Democrático, Deputado Roberto Henriques, presidindo esta Sessão, quero cumprimentar também os Deputados e Deputadas presentes, senhoras e senhores que nos assistem através da TV Alerj, todos aqueles que acompanham o desenvolvimento das atividades desta Casa Legislativa.\r\n\r\nQuero, de maneira muito concisa, trazer para o Expediente Final algumas avaliações a respeito do tema que o Presidente, em muito boa hora, mencionou, que foi a reunião que promovemos hoje, do Fórum de Desenvolvimento da Alerj, em que a pauta foi a discussão sobre a participação do agronegócio nas atividades econômicas do nosso Estado.\r\n\r\nQuero ressaltar alguns aspectos dessa discussão porque a sociedade fluminense de um modo geral, seja a urbana, seja a rural, talvez não tenha atentado ainda para os aspectos extremamente importantes das constatações que foram feitas nesse estudo. \r\n\r\nEssa pesquisa foi realizada pelo Cepea, que é um centro de estudos e pesquisas de economia agrícola da USP, que contratado pela Federação de Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com o Sebrae, elaborou um diagnóstico bastante cuidadoso e detalhado da economia e do agronegócio do nosso Estado.\r\n\r\nE para uma feliz surpresa, e é o dado que quero enfatizar, o que se constatou foi aquilo que há décadas nós temos discutido no Estado do Rio. O agronegócio do Estado é mais amplo do que tradicionalmente se entende como sendo a economia agrícola fluminense.\r\n\r\nNós somos um Estado com apenas meio por cento do território brasileiro, temos pouco mais de 45 mil quilômetros quadrados de extensão. No entanto, num pequeno Estado de área territorial nós temos, aproximadamente, 16 milhões de habitantes, o que faz do Estado do Rio, seguramente, o segundo maior mercado de consumo do Brasil. Nós temos, portanto, um mercado de consumo que equivale à Dinamarca, à Escócia e à Noruega juntos, em termos populacionais.\r\n\r\nE como o Estado do Rio, hoje, detém a maior renda per capita do Brasil, isso faz supor que a nossa economia agrícola tem um potencial de desenvolvimento muito grande e a partir disso, nós precisamos mudar completamente a forma com que enxergamos o agronegócio do Estado.\r\n\r\nE foi isso, precisamente, que o estudo do Cepea mostrou. Nós temos um agronegócio formado pela produção primária, que é considerada aquela feita dentro da porteira, ou seja, na propriedade rural. Nós temos um setor do agronegócio que antes da porteira, ou seja, é a cadeia produtora de insumos, de fertilizantes, de defensivos, de produtos variados destinados à produção. \r\n\r\nE nós temos etapas que são após a porteira, que é, precisamente, a indústria e a distribuição. Então, quando consideramos o somatório de todos esses elementos é que nós chegamos ao valor da produção do agro negócio. Então, aquilo que se considerava apenas 0,4% do PIB estadual, dentro da perspectiva que nos coloca o Cepea, dessa pesquisa realizada, avaliou-se como sendo 3,4% do PIB estadual. Então, ganha em dimensão, porque ao invés de 1,7 bilhão, 1,8 bilhão de reais/ano, a produção do Estado do Rio de Janeiro do agronegócio se revela superior a 12,2 bilhões de reais por ano. Considerando, Sr. Presidente, eu essa produção se refere ao ano de 2008, que é quando se tinha as contas consolidadas para a avaliação realizada pelo Cepea, podemos constatar que esses 12,2 bilhões ainda estão muito aquém daquilo que é o valor da produção atual onde, só para dar uma ideia, nenhuma das novas indústrias de lácteos, processadoras de leite de grande porte, instaladas de 2010 para cá, está considerada nesse estudo, não está ali, por exemplo, a planta industrial da Nestlé, em Três Rios; não está ali a expansão da Bom Gosto, em Barra Mansa; não está a Marília, instalada em Itaperuna; não está a nova fábrica da Br Foods, Batavo, LG, que ainda vai se instalar no Município de Barra do Piraí. \r\n\r\nNão estão também considerados nesses estudos os efeitos dos incentivos recentes concedidos ao setor de produção de açúcar e álcool. O senhor, como digno representante da Região Norte Fluminense, em especial do Município de Campos, Campos dos Goytacazes, que ainda hoje é um dos cinco maiores produtores de cana-de-açúcar do Brasil e muita gente desconhece esse fato e, em Campos e na Região, os incentivos dados pela redução da alíquota de etanol e de açúcar, através de um decreto editado este ano pelo Governador Sérgio Cabral, que reforça os benefícios da Lei Cabral, que reforça os benefícios já concedidos em outro momento, vão fazer com que o setor de sucroalcooleiro também nos apresente boas surpresas para o futuro. Além disso, resta uma constatação muito importante que o Estado do Rio tem hoje a maior renda per capita rural entre todos os Estados da Região Sudeste do Brasil. Olhem a importância e o significado dessa informação: a nossa renda rural média per capita é maior do que a do Estado de São Paulo, é maior do que a do Estado de Minas, é maior do que a do Estado do Espírito Santo, e nós fomos o Estado que apresentou a maior redução da pobreza rural dentre todos os Estados do Brasil. Em 20 anos, a pobreza rural no Estado do Rio caiu de 50% para menos de 10%, esse estudo que já tinha sido constatado pelo Ipea do Governo Federal em um outro momento, vem agora ganhar o reforço, o carimbo, a confirmação do Cepea da USP, mostrando que a política pública estabelecida no conjunto da Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária, pelo Governador Sérgio Cabral, pelo Vice Pezão, pelas equipes do Governo do Estado, foram capazes não só de dar ao Estado do Rio a maior renda per capita rural, como também mostrar que aquelas pessoas que tinham como palpite que a renda rural do Estado do Rio de Janeiro era reforçada apenas pelos programas de distribuição de renda, como é o caso do Bolsa Família, tiveram contestados nesse estudo seus argumentos, porque apenas 25% da renda rural no Estado do Rio de Janeiro advém dos repasses oriundos das chamadas bolsas, o que quer dizer, Sr. Presidente, e já encerrando, que a formação da renda rural tem 75% de participação da produção, graças à programas da importância do Rio Rural, que é o nosso programa desenvolvido com o Banco Mundial nas microbacias hidrográficas do nosso Estado, a programas como o Rio Leite, como o Rio Genética, como estradas da produção, políticas públicas consagradas, reconhecidas e que estão servindo de exemplos para Estados tradicionais da produção agrícola do Brasil, fato esse que vem confirmar o acerto do próprio Banco Mundial quando escolheu o Estado do Rio de Janeiro para ser hoje o Estado que recebe o maior montante de apoio do BIRD em projetos de desenvolvimento rural no Brasil.\r\n\r\nSr. Presidente, eram essas as minhas palavras. Agradecer a sua presença em nosso evento, a sua participação, sua contribuição e informar que, para efeito da discussão do Orçamento, hoje mesmo já foi encaminhado aos gabinetes dos Deputados não só cópia da carta do agronegócio como também o resumo a respeito dessas questões que envolvem a importância de mantermos, nesta Casa, o debate a respeito da elevação dos valores da agricultura no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgradeço ao Governador Sérgio Cabral pela confiança que depositou ao longo dos anos na equipe da Secretaria de Agricultura, fazendo com que pudéssemos pela continuidade e pelo estímulo, obter juntos aos produtores esse sucesso que agora vem constatado no estudo do Cepea.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Sr. Deputado Christino Áureo. V.Exa. é testemunha do alto interesse do setor que lotou este plenário e esse trabalho, desenvolvido pelo Fórum Permanente, tem dado uma contribuição enorme a este Parlamento e ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - Muito obrigado. Um grande abraço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Márcio Pacheco. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Rosângela Gomes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência antes de encerrar a presente Sessão designa para a Sessão Ordinária do dia 25 de outubro de 2012, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 159/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBEZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 169/2012, AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SORE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO POR GPS (SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL) NAS AMBULÂNCIAS DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 175/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBEZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3296/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À INSTITUIÇÃO RELIGIOSA “TENDA ESPÍRITA IRMÃOS DO ORIENTE”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1632/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 1º DE ABRIL COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE MORTE DE ENTE QUERIDO NO EXTERIOR.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 35/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE DEFESA CIVIL E SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORREA, ALTINEU CORTES, CLARISSA GAROTINHO E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 477/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DISPÕE SOBRE INADIMPLENCIA DE PLANOS DE SAUDE NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MIGUEL JEOVANI E ROBERTO DINAMITE. \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 762/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BEBETO, DICA, DIONÍSIO LINS, DOMINGOS BRAZÃO, ENFERMEIRA REJANE, GILBERTO PALMARES, MARCOS ABRAHÃO, PAULO MELO, PAULO RAMOS, ROSÂNGELA GOMES, SABINO, SAMUEL MALAFAIA, WAGNER MONTES E XANDRINHO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR CLARENCE CLYDE SEEDORF.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 765/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MASARU WATANABE, CÔNSUL GERAL DO JAPÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 871-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI Nº 3.940, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA OS DETENTOS E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvida, ainda, para a Sessão Solene Extraordinária, do dia 25 de outubro de 2012, às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes ao Presidente do Conselho Regional de Odontologia, Sr. Afonso Fernandes Rocha, de autoria do Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1030/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nArt. 1° - Modifica-se o Art. 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - Determina que os hospitais, postos de saúde e clínicas públicas ou privadas, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, comuniquem à Delegacia da Criança e Adolescente Vitima - DCAV, ao Conselho Tutelar da região e aos pais ou responsáveis legais as ocorrências envolvendo crianças ou adolescentes que tenham sido atendidas nos setores de emergência por consumo excessivo de álcool ou por uso de drogas.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 24 de Outubro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nArt. 1° - Suprima-se o Art. 2°, renumerando-se os demais. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 24 de Outubro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nId: 1399213" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "1399214": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 938/2007, QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nInstitui a Semana Estadual da Saúde do Homem e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição trata de campanha para ampliar a divulgação de informações, que levem os homens a procurar tratamento, de forma preventiva para esclarecer a ignorância e o preconceito sobre ditas doenças.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 938/2007 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 938/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ROSÂNGELA GOMES - Presidente, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL AO PROJETO DE LEI Nº. 1303/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A USUÁRIOS DE CRACK QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RUA”.\r\n\r\nAutor: Deputada ROSÂNGELA GOMES \r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nDispõe sobre a implantação do Programa de Atendimento Integral a Usuários de crack que se encontram em situação de rua.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto trata de implantação de tratamento médico preventivo, itinerante, para usuários em situação de rua.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1303/2012 é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1303/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ROSÂNGELA GOMES - Presidente, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e doze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 18ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 28.08.2012. A seguir, Sua Excelência comunicou que, em 27.08.2012, distribuiu ao Deputado Marcus Vinícius os Projetos de Resolução nºs.: 750/2012 e 751/2012, do Deputado Luiz Martins. Ao Deputado André Ceciliano, foram distribuídos, em 27.08.2012, os Projetos de Resolução nºs.: 752/2012, do Deputado André Correa e 753/2012, do Deputado André L. Lazaroni. Em seguida, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado Marcus Vinícius, para emitir pareceres: 1 - Projeto de Resolução nº 750/2012, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº 751/2012, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Marcus Vinícius, que concedeu a palavra ao Deputado André Ceciliano, para relatar pareceres: 3 - Projeto de Resolução nº. 752/2012, do Deputado André Correa: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº. 753/2012, do Deputado André L. Lazaroni: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado André Correa franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em vinte e oito de agosto de dois mil e doze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ANDRÉ CORREA - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de setembro de dois mil e doze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 19ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 04.09.2012. A seguir, Sua Excelência comunicou que, em 03.09.2012, distribuiu ao Deputado Marcus Vinícius os Projetos de Lei nºs.: 1160/2011, do Deputado Luiz Paulo e 1362/2012, do Deputado Luiz Martins e o Projeto de Resolução nº. 754/2012, do Deputado Rafael do Gordo. Em seguida, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado Marcus Vinícius, para emitir pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 1160/2011, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Lei 1362/2012, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº. 754/2012, do Deputado Rafael do Gordo: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Deputado André Correa franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em quatro de setembro de dois mil e doze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ANDRÉ CORREA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de setembro de dois mil e doze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezessete do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 20ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 11.09.2012. A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado, em 10.09.2012, o Projeto de Lei nº. 3296/2010, do Deputado Paulo Melo e o Projeto de Resolução nº. 759/2012, da Deputada Claise Maria Zito. Ao Deputado Marcus Vinícius, foram distribuídos, em 10.09.2012, o Projeto de Lei nº. 1310/2012, do Deputado Hélcio Ângelo e o Projeto de Resolução nº. 756/2012, do Deputado Samuel Malafaia. Ao Deputado André Ceciliano, foi distribuído, em 10.09.2012, o Projeto de Resolução nº. 758/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Marcus Vinícius, que concedeu a palavra ao Deputado André Correa, para relatar pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 3296/2010, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº 759/2012, da Deputada Claise Maria Zito: parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado André Correa concedeu a palavra ao Deputado Marcus Vinícius, para relatar pareceres: 3 - Projeto de Lei nº. 1310/2012, do Deputado Hélcio Ângelo: parecer CONTRÁRIO. 4 - Projeto de Resolução nº. 756/2012, do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado André Ceciliano, para relatar parecer: 5 - Projeto de Resolução nº. 758/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em onze de setembro de dois mil e doze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ANDRÉ CORREA - Presidente.\r\n\r\nId: 1399214" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "1399215": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 1963/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12678/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE LOPES, matrícula nº 416.087-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1964/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11753/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 19 de setembro de 2012, do cargo efetivo da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.200, o funcionário MARCIO LUIZ FERREIRA DURAN, matrícula 201.758-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE.\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 24.10.2012.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19941/2011 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o aditamento solicitado ao Contrato firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10861/2012 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos Despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos Autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 40/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11865/2012 - CÂMARA DOS DEPUTADOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a prorrogação da cessão conforme o solicitado às Fls. 02 do presente Processo.\r\n\r\nEm 18.10.2012.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*13551/2011 - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu homologar o resultado da Licitação por Convite nº 21/2011, considerada DESERTA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 24.10.2012\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11907/2012 - GORETH FATIMA ROCHA DA COSTA MACHADO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12428/2012 - GABRIELA COUTINHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTendo em vista o parecer da ACI de f. 19, APROVO a prestação de contas.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 23.10.2012\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8347/2012 - SYLZED JOSÉ DE SANT'ANNA NETO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 24.10.2012\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12622/2012 - ANTONIA ROSALINA ZAMBE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 23.10.2012 \r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11833/2012 - DIAPORÁ CRISTINA PEREIRA GARCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1399215" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "1399216": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "CORREGEDORIA PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNa qualidade de Corregedor Parlamentar, CONVOCO a Senhora JUSSARA DE SOUZA PARENTE para comparecer perante esta Corregedoria no próximo dia 25 de outubro do corrente, quinta-feira, às 14:00 hs, na sala 208 do Palácio Tiradentes, para prestar depoimento referente a Sindicância que ora se inicia, para apurar hipótese de quebra de decoro parlamentar, conforme prescreve o Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALERJ - Resolução 836/2005, e consoante o Ofício nº 04/2012, de autoria desta Corregedoria Parlamentar.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITENCOURT\r\n\r\nCorregedor Parlamentar\r\n\r\nCORREGEDORIA PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNa qualidade de Corregedor Parlamentar, CONVOCO o Senhor ROBERTO LUCIO CORDEIRO para comparecer perante esta Corregedoria no próximo dia 25 de outubro do corrente, quinta-feira, às 14:15 hs, na sala 208 do Palácio Tiradentes, para prestar depoimento referente a Sindicância que ora se inicia, para apurar hipótese de quebra de decoro parlamentar, conforme prescreve o Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALERJ - Resolução 836/2005, e consoante o Ofício nº 04/2012, de autoria desta Corregedoria Parlamentar.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITENCOURT\r\n\r\nCorregedor Parlamentar\r\n\r\nCORREGEDORIA PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNa qualidade de Corregedor Parlamentar, CONVOCO a Senhora MARIANA PINTO DIAS para comparecer perante esta Corregedoria no próximo dia 25 de outubro do corrente, quinta-feira, às 14:30 hs, na sala 208 do Palácio Tiradentes, para prestar depoimento referente a Sindicância que ora se inicia, para apurar hipótese de quebra de decoro parlamentar, conforme prescreve o Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALERJ - Resolução 836/2005, e consoante o Ofício nº 04/2012, de autoria desta Corregedoria Parlamentar.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITENCOURT\r\n\r\nCorregedor Parlamentar\r\n\r\nCORREGEDORIA PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNa qualidade de Corregedor Parlamentar, CONVOCO a Senhora LUCINDA PINTO E SILVA para comparecer perante esta Corregedoria no próximo dia 25 de outubro do corrente, quinta-feira, às 14:45 hs, na sala 208 do Palácio Tiradentes, para prestar depoimento referente a Sindicância que ora se inicia, para apurar hipótese de quebra de decoro parlamentar, conforme prescreve o Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALERJ - Resolução 836/2005, e consoante o Ofício nº 04/2012, de autoria desta Corregedoria Parlamentar.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITENCOURT\r\n\r\nCorregedor Parlamentar\r\n\r\n*COMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CORREA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados JANIRA ROCHA, ÁTILA NUNES, LUCINHA, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de outubro de 2012, quinta-feira, às 14 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte pauta:\r\n\r\nI - APROVAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA TRATAR DOS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\na) “Concursos públicos na área de odontologia”.\r\n\r\nb) “ O pé diabético - Um grave problema de saúde pública”.\r\n\r\nc) “Cenário de prática dos profissionais de enfermagem, em virtude das dificuldades das instituições de ensino superior e médio”.\r\n\r\nd) “Decreto do Poder Executivo nº 43.865, que 'Estabelece normas e critérios para a cessão dos servidores públicos civis e militares à Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências'.”\r\n\r\nII - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nIII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 98/2011, do Deputado Roberto Henriques, que “Autoriza a contratação, em caráter emergencial, e a título precário, de profissionais da área de saúde e agentes administrativos para viabilizar a implantação de policlínica da polícia militar no Estado do Rio de Janeiro, no norte fluminense”.\r\n\r\n2 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 437/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Torna obrigatória a afixação de cartaz em todas as farmácias e postos de saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, informando os efeitos colaterais causados pela pílula do dia seguinte, e dá outras providências”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 742/2011, da Deputada Janira Rocha, que “Dispõe sobre a instalação de serviço de marcação de consultas e exames nas unidades de emergência da rede pública de saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 799/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Institui o programa de envelhecimento ativo - PEA , no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1019/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que “Altera a Lei 4.074, de 06 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento e os direitos fundamentais dos usuários de drogas, e dá outras providências”.\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 1130/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que “Institui o Programa Estadual de Reabilitação da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 1158/2011, da Deputada Lucinha, que “Dispõe sobre a criação do Programa 'Hemodiálise na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro', no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 1570/2012, do Deputado Bruno Correia, que “Dispõe sobre o fornecimento de lenços umedecidos desinfetantes”.\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 637/2011, do Deputado Bernardo Rossi, onde “Fica instituída a presença de nutricionistas nas equipes das instituições públicas e privadas de ensino fundamental e médio, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 712/2011, do Deputado Waguinho, que “Dispõe que os prontuários médicos dos pacientes da rede pública estejam disponíveis on line”.\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 975/2011, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Dispõe sobre procedimentos para utilização de equipamentos e produtos destinados à emissão de raio laser, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI Nº 977/2011, da Deputada Rosangela Gomes, que “Autoriza o Poder Público a manter sob sua tutela, e internar para tratamento médico, as crianças e os adolescentes apreendidos em situação de risco, e fixa outras providências”.\r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI Nº 1091/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre a realização da campanha de racionalização do uso de copos plásticos no âmbito dos órgãos públicos estaduais, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI Nº 1413/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Modifica a Lei nº 2830/1997, na forma que menciona”.\r\n\r\n15 - PROJETO DE LEI Nº 29/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Cria o Programa de Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento dos portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC - no âmbito do Estado, e dá outras providências”.\r\n\r\n16 - PROJETO DE LEI Nº 94/2011, do Deputado José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma nos recém- nascidos portadores de Síndrome de Down, no Estado do Rio de Janeiro, e adota outras providências”.\r\n\r\n17 - PROJETO DE LEI Nº 349/2011, do Deputado Rogério Cabral, que “Dispõe sobre a instalação e manutenção de termômetros de máxima e mínima pelas empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n18 - PROJETO DE LEI Nº 602/2011, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do funcionário da Secretaria Estadual de Saúde informar ao Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso ocorrência que envolva criança, adolescente ou idoso com indício de maus tratos”.\r\n\r\n19 - PROJETO DE LEI Nº 649/2011, do Deputado Bebeto, que “Dispõe sobre a inclusão dos acometidos da Síndrome de Recklinghausen (neurofibromatose) na condição de portadores de necessidades especiais”.\r\n\r\n20 - PROJETO DE LEI Nº 738/2011, do Deputado Bernardo Rossi, onde “Os estabelecimentos que especifica deverão acomodar, para exibição única, específica e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerantes à lactose e com doença celíaca”.\r\n\r\n21 - PROJETO DE LEI Nº 877/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Torna obrigatório o acompanhamento da especialidade médica em geriatria e gerontologia nos asilos, instituições de longa permanência para idosos e similares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PANISSET - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/08\r\n\r\nPROCESSO Nº 9396/08\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA TV ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nDIGILAB S/A.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 25 de outubro de 2012.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n(Res. 522/12)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ROBSON LEITE - Relator, EDSON ALBERTASSI e FLAVIO BOLSONARO, membros titulares e os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO, CLAISE MARIA ZITO e XANDRINHO, membros suplentes, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de outubro de 2012, quinta-feira, às 10:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Presidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS. (Edital DO 24.10.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CORREA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados JANIRA ROCHA, ÁTILA NUNES, LUCINHA, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros suplentes, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de outubro de 2012, quinta-feira, às 14 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte pauta: I - APROVAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA TRATAR DOS SEGUINTES TEMAS: a) “Concursos públicos na área de odontologia”; b) “ O pé diabético - Um grave problema de saúde pública”; c) “Cenário de prática dos profissionais de enfermagem, em virtude das dificuldades das instituições de ensino superior e médio”. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; III - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES: 21 pareceres. Presidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PANISSET. (Edital DO. 24.10.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nDe acordo com o Novo Acordo Ortográfico\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de novembro, às terças e quintas-feiras, o curso de Atualização em Língua Portuguesa - de acordo com o Novo Acordo Ortográfico, com carga horária de 24 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo aprimorar a compreensão e o uso da Língua Portuguesa em textos escritos e trabalhar a competência comunicativa dentro dos princípios da modalidade padrão escrita da língua.\r\n\r\nCurso de Atualização em Língua Portuguesa - de acordo com o Novo Acordo Ortográfico\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\n1) Reforma Ortográfica \r\n\r\n- Emprego das letras\r\n\r\n- Acentuação gráfica\r\n\r\n- Uso do hífen\r\n\r\n- Emprego de iniciais maiúsculas e minúsculas: uso obrigatório e facultativo\r\n\r\n2) Emprego dos pronomes demonstrativos\r\n\r\n3) Emprego dos pronomes relativos\r\n\r\n4) Emprego dos conectores ( conjunções, preposições e advérbios)\r\n\r\n5) Concordância nominal e verbal\r\n\r\n6) Regência nominal e verbal (Crase)\r\n\r\n7) Problemas de construção de frases\r\n\r\n8) Emprego de certas expressões e palavras\r\n\r\n9) Pontuação\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 6 de novembro a 6 de dezembro (6, 8, 13, 22, 27 e 29 de novembro; 4 e 6 de dezembro)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 30 de outubro de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 1º e 5 de novembro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 15 de outubro de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Atualização em Língua Portuguesa - de acordo com o Novo Acordo Ortográfico, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 6, 8, 13, 22, 27 e 29 de novembro; 4 e 6 de dezembro de 2012, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma do Curso de Espanhol com Ênfase na Conversação, que será realizado de outubro de 2012 a agosto de 2013.\r\n\r\nO curso é destinado a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais, com prioridade para os que atuam no atendimento ao turista.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo capacitar alunos e alunas no desenvolvimento das quatro habilidades linguísticas (compreensão auditiva e leitora, expressão oral e escrita) permitindo assim uma competência comunicativa satisfatória, utilizando o registro e vocabulário adequados à situação específica do turismo.\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL PARA AMBIENTES TURÍSTICOS COM ÊNFASE NA CONVERSAÇÃO\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nMódulo I (60 horas)\r\n\r\nCumprimentos básicos e apresentações; Recepção; Explicar sobre instalações; Expressões da linguagem verbal; Preencher fichas; Receber e transmitir recados e notas; Nacionalidades, Roupas e cores; Perguntar as horas; Pedir e dar informações, Localização; Transportes, Serviços de hospedagem; Serviços de refeições; Menu (preferência); Serviços oferecidos pelas agências de viagem; Meios de transporte. Diálogos Turísticos.\r\n\r\nMódulo II (60 horas)\r\n\r\nCâmbios Turísticos e Moedas; Pontos turísticos; condições meteorológicas e estações; informações sobre aeroportos e aluguel de carros; Dicas de segurança; Relações com o turista diante do agradecimento ou protesto; Descrever pessoas, cidades; Pedir e dar sugestões; Falar sobre cidades e circuitos culturais de turismo; Conversas telefônicas; Aceitar e recusas convites; Textos turísticos. \r\n\r\nCarga horária: 120 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 30 de outubro de 2012 a 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nHorário: terças e quintas feiras - 18h às 20h\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.idiomas@alerj.rj.gov.br, até dia 24 de outubro de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- órgão\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- função\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- nacionalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 25881373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do documento de identidade\r\n\r\nb) Declaração de chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no período de 22 a 26 de outubro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nA turma será formada obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. \r\n\r\nEm 02 de outubro de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Espanhol para Ambientes Turísticos com Ênfase na Conversação, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 30 de outubro 2012 a 20 de agosto de 2013, as terças e quintas-feiras, das 18h às 20h, que o(a) funcionário(a) _____________________________________________, matrícula nº___________, lotado(a) neste _________________________________ (nome do setor), encontra-se liberado(a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma do Curso de Inglês com Ênfase na Conversação, que será realizado de outubro de 2012 a agosto de 2013.\r\n\r\nO curso é destinado a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais, com prioridade para os que atuam no atendimento ao turista.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo capacitar alunos e alunas no desenvolvimento das quatro habilidades linguísticas (compreensão auditiva e leitora, expressão oral e escrita) permitindo assim uma competência comunicativa satisfatória, utilizando o registro e vocabulário adequados à situação específica do turismo.\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS PARA AMBIENTES TURÍSTICOS COM ÊNFASE NA CONVERSAÇÃO\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nMódulo I (60 horas)\r\n\r\nCumprimentos básicos e apresentações; Recepção; Explicar sobre instalações; Expressões da linguagem verbal; Preencher fichas; Receber e transmitir recados e notas; Nacionalidades, Roupas e cores; Perguntar as horas; Pedir e dar informações, Localização; Transportes, Serviços de hospedagem; Serviços de refeições; Menu (preferência); Serviços oferecidos pelas agências de viagem; Meios de transporte. Diálogos Turísticos.\r\n\r\nMódulo II (60 horas)\r\n\r\nCâmbios Turísticos e Moedas; Pontos turísticos; condições meteorológicas e estações; informações sobre aeroportos e aluguel de carros; Dicas de segurança; Relações com o turista diante do agradecimento ou protesto; Descrever pessoas, cidades; Pedir e dar sugestões; Falar sobre cidades e circuitos culturais de turismo; Conversas telefônicas; Aceitar e recusas convites; Textos turísticos. \r\n\r\nCarga horária: 120 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 30 de outubro de 2012 a 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nHorário: terças e quintas feiras - 18h às 20h\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atinge o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.idiomas@alerj.rj.gov.br, até dia 24 de outubro de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- órgão\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- função\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- nacionalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 25881373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do documento de identidade\r\n\r\nb) Declaração de chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no período de 22 a 26 de outubro de 2012, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nA turma será formada obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. \r\n\r\nEm 02 de outubro de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Inglês para Ambientes Turísticos com Ênfase na Conversação, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 30 de outubro 2012 a 20 de agosto de 2013, as terças e quintas-feiras, das 18 h às 20 h, que o(a) funcionário(a) ____________________________________________, matrícula nº _________________, lotado(a) neste ____________________________________________________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 1399216" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "1398924": [ "V - Ata", "MICROSCOPIUM EVEN EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.827.259/0001-12\r\n\r\nNIRE 33.207.972.050\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIAS. 1. Data, Hora e Local: Em 25/09/2012, às 11:00 horas, na sede da sociedade. 2. Composição da Mesa: Presidente: Dan Suguio; Secretário: Walter Roberto Plaza Junior. 3. Convocação: Dispensada, nos termos do § 2º do Art. 1.072 da Lei nº 10.406/02. 4. Presentes: Sócias representando a totalidade do capital social. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. 6. Deliberações: 6.1. Por considerarem que o capital social é excessivo ao objeto da sociedade, as sócias aprovaram, por unanimidade, a redução do capital social, de R$ 14.559.851,00 para R$ 12.059.851,00, sendo a redução de R$ 2.500.000,00. 6.2. A redução do capital será efetivada mediante a restituição de capital em dinheiro, no valor total de R$ 2.500.000,00, para a sócia Even Construtora e Incorporadora S.A. 6.3. Nos termos da Lei nº 10.406/02, a redução do capital da sociedade somente será efetivada mediante o registro, na JUCESP, do Instrumento Particular de 11ª Alteração do Contrato Social da sociedade, que é assinado pelas sócias nesta data e que se dará após o prazo de 90 dias contados da publicação desta ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes e que será publicada nos termos da Lei nº 10.406/02. SP, 25/09/2012. Dan Suguio - Presidente; Walter Roberto Plaza Junior - Secretário.\r\n\r\nId: 1398924" ], "1396868": [ "V - Ata", "BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 12.056.600/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.3.0029720-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, Realizada no dia 07 de agosto de 2012, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Rio Branco, nº 45/4º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Dispensada a convocação prévia por está presente da totalidade dos acionista da Companhia. Foram aprovadas: Alterar a redação do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia que passará a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 2° - A Companhia tem por objeto a pesquisa mineral com prospecção, exploração, desenvolvimento de lavra, industrialização, comercialização e exportação de bens minerais, bem como participação em outras sociedades, na condição de acionista ou sócio - quotista.” Alterar a redação do caput Artigo 10 do Estatuto Social da Companhia que passará a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 10° - O Conselho de Administração será composto por 06 membros efetivos, residentes no País ou não, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandado unificado de 1 ano, sendo um deles designado como Presidente do Conselho de Administração. É permitida a reeleição dos membros do Conselho de Administração.” Recebimento de renúncia, constante do Anexo I a presente Ata, do Conselheiro Sr. Marcos Nascimento Ferreira, inscrito no CPF/MF sob o nº 489.614.185-72. Eleger os seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Companhia, em conjunto com os conselheiros eleitos na AGOE realizada no dia 27.04.2012, os Srs. Marcelo de Freitas Lapa Santos, inscrito no CPF/MF sob o nº 113.822.937-71 e Thiers Manzano Barsoti, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.151.062-72. Consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar, a partir da presente data, com a redação do instrumento arquivado na sede da Companhia e a disposição para consulta. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2012. Mesa: Augusto Cesar Calazans Lopes (Presidente). Roberta Accioly Souhami (Secretária). Acionistas: Opportunity Holding Fundo de Investimento em Participações Por: Opportunity Private Equity Gestora de Recursos Ltda; Marcos Nascimento Ferreira; Leonardo Guimarães Pinto. JUCERJA. Registro 00002392048, de 01.10.2012. Valéria G. M. Serra Secretária Geral. Anexo I: Em 06.08.2012, Sr. Marcos Nascimento Ferreira, inscrito no CPF/MF nº 489.614.185-72 apresentou seu pedido de renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia e ainda, a quaisquer outros poderes que lhe foram outorgados. \r\n\r\nId: 1396868" ], "1399035": [ "V - Ata", "TRANSENERGIA RENOVÁVEL S.A. - TER\r\n\r\nCNPJ/MF 10.553.895/0001-45 - NIRE. 33.3.0028942-9\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nAta da Reunião Ordinária do Conselho de Administração Realizada em 13 de Dezembro de 2011. I. Data, Hora e Local: Em 13 de dezembro de 2011, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Nilo Peçanha, 50, sala 3118, CEP: 20.020-100. II. Quórum: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: (a) Sr. Pedro Fernandes Motta (Suplente); (b) Sr. Almir Galvani Coutinho (Suplente); (c) Sr. João Francisco Bittencourt; e (d) Sr. Dinarte Cirilo de Sousa. III. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista o comparecimento da totalidade dos membros do Conselho de Administração, mediante aplicação subsidiária do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº. 6.404/76. IV. Composição da Mesa: O Sr. Dinarte Cirilo de Sousa foi indicado pela maioria dos presentes como presidente da Mesa, que convocou o Sr. Almir Galvani Coutinho para secretariá-lo. V. Ordem do Dia: (a) deliberar sobre a celebração do 3º Termo Aditivo referente ao Contrato de Abertura de Crédito - CAC, firmado em 09 de outubro de 2009, bem como dos demais instrumentos correlatos (Cédulas de Crédito Bancário e Procuração); (b) reeleição da Diretoria da Companhia; (c) aprovação do aumento de capital no valor de R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais) por meio da conversão do valor aportado pelos sócios conforme Instrumentos de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, celebrados em 29 de abril de 2011 e 27 de outubro de 2011, em capital social Integralizado, mediante a emissão de 64.000.000 (sessenta e quatro milhões) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, nos termos do Artigo 5º do Estatuto Social, pela Companhia a serem subscritas aos sócios na proporção de suas participações e aportes efetivados; (d) Eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (e) Aprovar a operação de obtenção de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; e (f) Outros assuntos de interesse geral da Companhia. VI. Itens de Informação: (a) Outros assuntos de interesse geral da Companhia. VII. Deliberações aprovadas por unanimidade: O Conselho de Administração, após análise e discussão dos temas previstos na Ordem do dia, resolve sobre os seguintes assuntos: (a) Aprovar, conforme proposta da Diretoria, através da PRC nº. 009/2011, a celebração (a.1) do 3º Instrumento de Retificação e Ratificação ao Contrato de Abertura de Crédito - CAC, assinado em 09 de outubro de 2009 e aditado em 16 de novembro de 2010 e em 15 de junho de 2011, tendo como objeto a prorrogação do vencimento, passando a vigorar até o dia 15 de junho de 2012 e a majoração do crédito, que passa de R$ 115.000.000,00 (cento e quinze milhões de reais) para R$ 123.000.000,00 (cento e vinte e três milhões de reais); e (a.2) dos Termos Aditivos atinentes às Cédulas de Crédito Bancários - CCB's (emitidas em 23 de outubro de 2009; 18 de março de 2010; 18 de maio de 2010, 26 de julho de 2010 e 16 de novembro de 2010) considerando que a Companhia não celebrou até a presente data o empréstimo de longo prazo previsto no Plano de Negócios; (b) Aprovar a reeleição, para cumprimento de novo mandato que se inicia no dia 19 de dezembro de 2011, do Sr. Ananias Vieira de Andrade, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº. 2.907.321-2, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 060.190.808-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Av. Pepe, nº 1.120, apto. 106, Barra da Tijuca, para o cargo de Diretor Presidente, e do Sr. Célio da Silveira Calixto, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade de nº. 029493749, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 009.626.946-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Humberto de Campos, nº 520, Apt. 301, para o cargo de Diretor Técnico. Em cumprimento aos requisitos legais para os cargos, os Diretores ora reeleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou ainda por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Os Diretores ora reeleitos permanecerão em seu respectivo cargo até o dia 18/12/2014; (c) Aprovar a integralização no valor total de R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões reais) do capital social, sendo emitidas 64.000.000 (sessenta e quatro milhões) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, perfazendo um total de capital social integralizado, na presente data, de R$ 149.600.000,00 (cento e quarenta e nove milhões e seiscentos mil reais), equivalente a um total de 149.600.000 (cento e quarenta e nove milhões e seiscentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, todas emitidas e subscritas pela Companhia. O valor ora integralizado é proveniente dos aportes totais feitos pelas sócias em conformidade com os Instrumentos de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC's, celebrados em 29 de abril de 2011 e em 27 de outubro de 2011 (Documentos anexos - Doc. I), adimplidos, respeitadas as correspondências de Chamamento de Capital (TER. E. 021/2011, TER. E. 027/2011, TER. E. 033/2011, TER. E. 040/2011, TER. E. 047/2011, TER. E. 059/2011, TER. E. 064/2011, TER. E. 071/2011 e TER. E. 074/2011), voluntariamente e em comum acordo das Partes de forma irrevogável e irretratável no valor de R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais), estando os referidos Instrumentos formalmente pagos em sua totalidade, estando os acionistas completamente cientes e liberados dos referidos AFAC's, mediante sua ampla, rasa e total quitação perante a Companhia. (c.1) Tendo em vista a aprovação do item c) acima, aprovar a assinatura dos Boletins de Subscrição referentes a emissão de 64.000.000 (sessenta e quatro milhões) ações, (Documentos anexos - Doc. II) garantindo a distribuição equivalente das ações sob a participação de cada acionista, a qual corresponde aos referidos aportes feitos, ora convertidos em capital social integralizado, pago, subscrito e aumentado, até a presente data. (c.2) Tendo em vista as aprovações dos itens c) e c.1) acima, aprovar o aumento de capital da Companhia de R$ 85.600.000,00 (oitenta e cinco milhões e seiscentos mil reais) para R$ 149.600.000,00 (cento e quarenta e nove milhões e seiscentos mil reais), mantendo a participação total de cada acionista no capital social integralizado da Companhia, até a presente data, como segue: (i) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. com 49% (quarenta e nove por cento), o equivalente a 73.304.000 (setenta e três milhões e trezentas e quatro mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal no valor de R$ 73.304.000,00 (setenta e três milhões e trezentos e quatro mil reais), (ii) J. MALUCELLI ENERGIA S.A. com 25,5% (vinte e cinco e meio por cento), o equivalente a 38.148.000 (trinta e oito milhões e cento e quarenta e oito mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal no valor de R$ 38.148.000,00 (trinta e oito milhões e cento e quarenta e oito mil reais) e (iii) DELTA CONSTRUÇÕES S.A. com 25,5% (vinte e cinco e meio), o equivalente a 38.148.000 (trinta e oito milhões e cento e quarenta e oito mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal no valor de R$ 38.148.000,00 (trinta e oito milhões e cento e quarenta e oito mil reais). (d) Eleger, em atendimento ao que determina o § 1º, do artigo 17, do Estatuto Social da Companhia e o item 7.2 do Acordo de Acionistas, por unanimidade, para que exerçam tais funções a partir de 30 de dezembro de 2011, o Sr. João Francisco Bittencourt, Presidente do Conselho de Administração da Companhia, e o Sr. José de Nazareth Della Santa Panza, Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. (e) Aprovar, em conformidade com o exposto na Decisão da Diretoria do BNDES nº 1227/2011, em todos os seus termos e condições, principalmente no que diz respeito à Cláusula Nona, inciso I, e à Cláusula Décima Segunda da Minuta do Contrato de Financiamento, constante do Anexo II da citada decisão proferida pelo banco, a operação de obtenção de financiamento no valor de R$ 159.800.000,00 (cento e cinquenta e nove milhões e oitocentos mil reais) junto ao respectivo banco, tendo como finalidade a implementação do empreendimento objeto do Contrato de Concessão nº. 009/2009, sob a responsabilidade desta Companhia. (e.1) Aprovar, considerando a deliberação anterior e em atendimento à previsão contida no item 7.4, alínea 'n' do Acordo de Acionistas da Companhia, a contratação do financiamento de longo prazo no valor de R$ 159.800.000,00 (cento e cinquenta e nove milhões e oitocentos mil reais) junto ao BNDES. VIII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual lida e aprovada, foi assinada pelos membros presentes. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011. IX. Assinaturas: Sr. Dinarte Cirilo de Sousa, Presidente da Mesa; Sr. Almir Galvani Coutinho, Secretário da Mesa; Conselheiros: (a) Sr. Pedro Fernandes Motta (Suplente); (b) Sr. Almir Galvani Coutinho (Suplente); (c) Sr. João Francisco Bittencourt; e (d) Sr. Dinarte Cirilo de Sousa. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2271397 e data de 16/12/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1399035" ], "1398937": [ "V - Ata", "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 33.146.648/0001-20 - NIRE nº. 3330006631-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I - Data, hora e local da Reunião do Conselho: 31 de agosto de 2012, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Rua Euclides da Cunha nº. 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente, e o Sr. Walmor José Prudêncio, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por carta dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração a todos os membros do Conselho; IV - Quorum: Todos os membros do Conselho de Administração; V - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) O presidente do Conselho submeteu aos presentes o pedido de renúncia da Diretora Operacional, Sr.ª Roberta de Moraes Guerra Saunders, brasileira, casada, engenheira civil, C.I. n° 50.38.994 expedida pela SSP/PE e CPF/MF n° 020.217.544-80, domiciliada na Rua Euclides da Cunha nº. 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, apresentado em 20 de agosto de 2012. O pedido de renúncia foi aceito, produzindo tal ato efeitos legais e estatutários, a partir do dia 01 de setembro de 2012; b) O Conselho deliberou pela ratificação do Contrato de Contra Garantia (CCG), sem limitação de valor e prazo, firmado no dia 01 de agosto de 2012, entre a Sociedade e a Cesce Brasil Seguros de Garantias e Crédito S.A., inscrita no CNPJ/MF n° 29.959.459.0001/07, com sede na Alameda Santos n° 787, 11° andar, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP; c) Foi aprovado o encerramento das atividades da filial da sociedade, situada na Rua da Alfândega, 92 - Brás, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ/MF n° 33.146.648/0030-64. Foi autorizada e determinada a realização de todas as providências e formalidades contábeis e legais para tanto cabíveis; VI - Encerramento: Nada mais havendo para tratar, eu, Walmor José Prudêncio, secretário, lavrei a presente ata para todos os efeitos de direito, que lida e aprovada foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2012. MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO - Presidente de Mesa, WALMOR JOSÉ PRUDÊNCIO - Secretário. MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: MAURO RIBEIRO VIEGAS, WALMOR JOSÉ PRUDÊNCIO, MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO, ALAIN YVES FRANÇOIS DAVID, JOSÉ FRANCISCO GOUVEA VIEIRA, MARCELO SILVA NETO. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002395982 em 09/10/2012 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1398937" ], "1399023": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1399023" ], "1399064": [ "V - Ata", "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.112.685/0001-32\r\n\r\nNIRE 33.3.0028401-0\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nERRATA: REPUBLICAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO\r\n\r\nAO DOCUMENTO PUBLICADO NO DIA 24/10/12\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 23 de outubro de 2012, às 14h, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 23º andar, Rio de Janeiro, RJ. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da OSX Brasil S.A. (\"Companhia\") e a legislação aplicável. III. QUÓRUM: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Wanda Brandão para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, nos termos do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Após as análises e debates sobre a Ordem do Dia, e dando continuidade às deliberações objeto da reunião do Conselho de Administração realizada em 16 de outubro de 2012, os membros do Conselho de Administração, ressalvadas as abstenções legais aplicáveis, decidiram por unanimidade de votos e sem qualquer reserva: Aprovar o aumento do capital social da Companhia, mediante subscrição privada e dentro do limite do capital autorizado, nos termos do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, no valor de R$ 508.775.029,40 (quinhentos e oito milhões, setecentos e setenta e cinco mil, vinte e nove reais e quarenta centavos), com a emissão de 12.919.630 (doze milhões, novecentas e dezenove mil, seiscentas e trinta) novas ações ordinárias de emissão da Companhia, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, em decorrência do exercício da opção da qual a Companhia é titular (\"Opção\") nos termos do Instrumento Particular de Outorga de Opção de Subscrição de Ações e Outras Avenças, datado de 16 de março de 2010 e aditado em 17 de outubro de 2012 (conforme aditado, o \"Contrato de Opção\"). O preço de emissão por ação é de R$ 39,38 (trinta e nove reais e trinta e oito centavos), correspondente ao preço por ação apurado na Oferta Pública Inicial de Ações da Companhia (\"Oferta\"), ajustado em virtude do desdobramento de ações à razão de 1:25, conforme aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 31 de outubro de 2011, corrigido pelo Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M desde a data de liquidação da Oferta até a presente data, conforme estabelecido no Contrato de Opção. Em consequência do aumento de capital ora aprovado, o capital social da Companhia, atualmente no valor de R$ 2.514.993.875,49 (dois bilhões, quinhentos e quatorze milhões, novecentos e noventa e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), dividido em 280.792.778 (duzentos e oitenta milhões, setecentas e noventa e duas mil, setecentas e setenta e oito) ações ordinárias, passará a ser de R$ 3.023.768.904,89 (três bilhões, vinte e três milhões, setecentos e sessenta e oito mil, novecentos e quatro reais e oitenta e nove centavos), representado por 293.712.408 (duzentos e noventa e três milhões, setecentas e doze mil, quatrocentas e oito) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. As novas ações emitidas farão jus, em igualdade de condições com as já existentes, a todos os benefícios, incluindo dividendos, juros sobre o capital próprio e eventuais remunerações de capital que vierem a ser declarados pela Companhia após a homologação do aumento de capital por este Conselho de Administração. As ações subscritas pelos acionistas no aumento de capital ora aprovado deverão ser integralizadas, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional. Os acionistas da Companhia que, até 24 de outubro de 2012 (inclusive), forem detentores de ações ordinárias terão direito de preferência na subscrição do aumento de capital social ora aprovado, que deverá ser exercido até 26 de novembro de 2012 (inclusive), conforme Aviso aos Acionistas a ser publicado pela Companhia. As ações adquiridas a partir do dia 25 de outubro de 2012 (inclusive) não farão jus ao direito de preferência na subscrição do aumento de capital social ora deliberado e, a partir de tal data (inclusive), as ações de emissão da Companhia serão negociadas ex-subscrição. Após o término do prazo para o exercício do direito de preferência, as eventuais sobras de ações não subscritas serão rateadas entre os acionistas que tiverem manifestado interesse na reserva de sobras no respectivo boletim de subscrição, durante o prazo de 5 (cinco) dias contados da data de publicação de Aviso aos Acionistas informando o número de sobras de ações não subscritas. Na hipótese de haver sobras não subscritas após o rateio acima mencionado, ou ainda na hipótese de não ter havido exercício de direito de preferência por qualquer outro acionista da Companhia, o eventual saldo de ações será subscrito em sua totalidade pelos acionistas controladores outorgantes da Opção, conforme previsto no Contrato de Opção. Após concluídos os procedimentos de subscrição das ações ora emitidas, em conformidade com as condições aqui estabelecidas e divulgadas pela Companhia em Aviso aos Acionistas a ser publicado oportunamente, o Conselho de Administração da Companhia se reunirá para homologar o referido aumento de capital. VII. ENCERRAMENTO: Às 14h30min, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes e por mim, Wanda Brandão, que a secretariei. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Aziz Ben Ammar, Eduardo Karrer, Flavio Godinho, Luiz do Amaral de França Pereira, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Paulo Monteiro Barbosa Filho, Rodolpho Tourinho Neto e Samir Zraick. A presente é cópia fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da OSX Brasil S.A., realizada em 23 de outubro de 2012, assinada por todos os presentes e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2012. Wanda Brandão - Secretária.\r\n\r\nId: 1399064" ], "1399060": [ "V - Ata", "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.324.624/0001-18- NIRE: 33.3.0028810\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2012. 1 - Data, Hora e Local: 04 de outubro de 2012, às 8h45min, na sede social da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (\"Companhia\"), situada na Av. Presidente Vargas nº 2000, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2 - Convocação: Dispensada a convocação na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. 3 - Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello, também convidada para secretariar a reunião. 4 - Mesa: Presidente: Ricardo Carvalho Giambroni; Secretária: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 5 - Ordem do Dia: Deliberar sobre a alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6 - Assuntos e Deliberações: Foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas declararam ter recebido previamente os documentos e informações de que trata a Instrução CVM nº 481/09. Foram aprovadas as seguintes deliberações: 6.1. Alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia: A Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, única acionista da Companhia, aprovou a alteração do art. 13 e do §1º do art. 16 do Estatuto Social da Companhia para refletir as seguintes alterações na estrutura da Diretoria da Companhia: (i) criação do cargo de Diretor Vice-Presidente de Relações Institucionais e Comercial; (ii) Extinção do cargo de Diretor de Relações Institucionais e Recursos Humanos; (iii) Redução do número máximo de Diretores de 6 para 5; e (iv) atribuição das atividades constantes no artigo 16, parágrafo 1º, ao Diretor Vice-Presidente de Relações Institucionais e Comercial. Em função das alterações aprovadas acima, o art. 13 e o §1º do art. 16 do Estatuto Social da Companhia passam a vigorar com a seguinte nova redação: Artigo 13 - A Diretoria é composta de no mínimo 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) diretores, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Vice-Presidente de Relações Institucionais e Comercial, 01 (um) Diretor Administrativo-Financeiro, que acumulará as funções de Relações com Investidores, 01 (um) Diretor de Operações, e 01 (um) Diretor de Engenharia. É a seguinte a competência específica de cada membro da Diretoria: (a) do Diretor Presidente - coordenar as atividades da Diretoria, definindo as tarefas e atribuições dos demais diretores, que a ele devem reportar-se, bem como dar execução à política e às diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração; (b) do Diretor Vice-Presidente de Relações Institucionais e Comercial: a execução da política, das diretrizes e das atividades relacionadas às atividades comerciais e de marketing, conforme especificado pelo Conselho de Administração; (c) do Diretor Administrativo-Financeiro: (i) a execução de política, das diretrizes e das atividades econômico-financeiras, contábeis e de tecnologia e sistemas de informação da companhia, conforme especificado pelo Conselho de Administração; (ii) as funções relativas às Relações com Investidores, inclusive prestar todas as informações exigidas pela legislação e pela regulamentação do mercado de valores mobiliários; (iii) a execução da política, diretrizes e atividades de recursos humanos, conforme especificado pelo Conselho de Administração; (d) do Diretor de Operações - a execução da política, das diretrizes e das atividades relacionadas com as operações do sistema metroviário, conforme especificado pelo Conselho de Administração; e (e) do Diretor de Engenharia - a execução da política, das diretrizes e das atividades relacionadas com as atividades de concepção e implantação de projetos, conforme especificado pelo Conselho de Administração. (...)\" \"Artigo 16 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos e operações que impliquem em responsabilidade societária, é, como regra, privativa de dois diretores, em conjunto. A Diretoria, no entanto, pode autorizar que a representação se cumpra por 1 (um) só Diretor, por designação do órgão, ou por 1 (um) só procurador, este com mandato especial, outorgado em nome da Companhia por 2 (dois) diretores. Parágrafo 1º - Compete ao Diretor Vice-Presidente de Relações Institucionais e Comercial a representação da Companhia perante órgãos da administração pública e autoridades federais, estaduais ou municipais.\" Adicionalmente, fica aprovada a consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações promovidas nos artigos 7º e 5º, realizadas respectivamente nas AGEs de 25/07/2011 e 29/06/2012, o qual passa a vigorar nos termos do documento constante do Anexo I a esta Ata. 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Mesa: Ricardo Carvalho Giambroni - Presidente e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Única Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2012. Mesa: Ricardo Carvalho Giambroni - Presidente. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2401003 e data de 22/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL (Consolidado na AGE de 04/10/2012). Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º - A Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, nº 2000 e nº 2700, podendo manter filiais, agências ou representações em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização da Assembléia Geral. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto a prestação de serviços de transportes metroviário no Rio de Janeiro, conforme Edital de Leilão PED/ERJ nº 01/97 - Metrô, da Comissão Diretora do Programa Estadual de Desestatização do Estado do Rio de Janeiro, e atividades correlatas, podendo participar, como sócia ou acionista, em outras sociedades, desde que as respectivas atividades não afetem a prestação de serviços referidos neste artigo. Artigo 4º - É indeterminado o prazo de duração da Companhia, não podendo ser inferior ao prazo da concessão para exploração dos serviços públicos de transporte metroviário do Rio de Janeiro. Capítulo II - Capital Social e das Ações: Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.344.159.743,89 (um bilhão, trezentos e quarenta e quatro milhões, cento e cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos), dividido em 1.446.898.779 (um bilhão, quatrocentos e quarenta e seis milhões, oitocentos e noventa e oito mil, setecentos e setenta e nove) ações ordinárias, todas sob a forma nominativa e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - A Companhia poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto e que participam em igualdade de condições com as ações ordinárias no recebimento de dividendos, respeitando sempre o limite legal de 50% (cinquenta por cento) para as ações preferenciais. As ações preferenciais, caso emitidas, terão prioridade de reembolso de capital, sem prêmio, em caso de liquidação, e terão o direito a participar de ofertas públicas de aquisição de ações de que trata o art. 254-A da Lei nº. 6.404/76, com redação dada pela Lei nº. 10.303/01, pelo mesmo preço e nas mesmas condições de pagamento auferidas pelas ações ordinárias. Parágrafo 3º - Nos aumentos de capital será respeitado o direito de preferência dos acionistas. Parágrafo 4º - As ações serão mantidas em conta depósito em nome de seus titulares em instituição credenciada, a ser designada pelo Conselho de Administração para prestar esse serviço. Parágrafo 5º - Os pedidos de transferência e conversões serão atendidos pela instituição depositária no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Parágrafo 6º - Efetivado aumento de capital social, a Companhia, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, colocará à disposição dos acionistas os extratos correspondentes às ações. Parágrafo 7º - A instituição financeira depositária das ações pode cobrar dos acionistas o custo dos serviços de transferência de propriedade das ações escriturais, observados os limites legais. Parágrafo 8º - O pagamento de dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, o segundo, contado da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a Assembléia Geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, que não poderá ultrapassar o término do exercício social em que for declarado. Parágrafo 9º - As ações participam dos dividendos do exercício em que forem emitidas da seguinte forma: (i) as ações subscritas até 30 de junho de cada exercício fazem jus aos dividendos integrais do referido exercício social; (ii) as ações subscritas a partir de 1º de julho de cada exercício fazem jus à metade dos dividendos distribuídos no referido exercício social. Capítulo III - Administração: Artigo 6º - A Administração normativa da Companhia é exercida pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. Seção I - Do Conselho de Administração: Artigo 7º - O Conselho de Administração é composto por 09 (nove) membros e respectivos suplentes, com mandato de 2 (dois) anos, eleitos e destituíveis em Assembléia Geral, sendo admitida a reeleição. Parágrafo 1º - Findo o mandato, os conselheiros permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos administradores que os substituam, nos termos da lei e deste estatuto. Parágrafo 2º - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembléia Geral, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a distribuição entre seus membros. Artigo 8º - A Assembléia Geral que eleger os membros do Conselho de Administração designará, entre tais membros: a) um Presidente, que preside suas reuniões; e b) um Vice-Presidente, que substitui o Presidente em seus impedimentos e ausências, cabendo-lhe, ainda, auxiliar o Presidente nas tarefas por este determinadas. Artigo 9º - O Conselho de Administração reúne-se ordinariamente, 1 (uma) vez a cada trimestre, e, extraordinariamente, sempre que necessário. Parágrafo 1º - As reuniões são convocadas pelo Presidente ou por 2 (dois) Conselheiros mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência para a primeira convocação e 3 (três) dias para a segunda, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. Parágrafo 2º - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar em primeira convocação, e validamente deliberar, é necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, dentre eles o Presidente do Conselho, sendo considerado como presente aquele que esteja na ocasião, representado por seu substituto ou por pessoa legalmente nomeada, ou que haja enviado voto escrito. Em segunda convocação a reunião se instala com no mínimo, 3 (três) Conselheiros quaisquer. Parágrafo 4º - O Conselho de Administração delibera por maioria de votos, cabendo ao Presidente do Conselho, ou a seu substituto ou representante, o voto de desempate. Parágrafo 5º - A ata da reunião do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores deve ser arquivada na Junta Comercial do Estado e publicada em órgão da imprensa local, adotando-se idêntico procedimento para atos de outra natureza, quando o Conselho de Administração julgar conveniente. Artigo 10 - Em caso de vacância do cargo de conselheiro, cabe ao Conselho de Administração escolher o substituto, que servirá até a primeira Assembléia Geral a se realizar. Parágrafo 1º - No caso de vaga da maioria dos membros do Conselho de Administração será convocada uma Assembléia Geral de acionistas para preenchimento dos cargos. Parágrafo 2º - Em caso de impedimento temporário, o conselheiro impedido temporariamente indicará, dentre os membros do Conselho de Administração, aquele que o representará. Parágrafo 3º - Nas hipóteses previstas neste artigo de vacância ou impedimento temporário, o substituto ou representante agirá, inclusive para efeito de exercício do direito de voto em reuniões do Conselho, por si e pelo substituído ou representado. Artigo 11 - A remuneração Global Anual, dos membros do Conselho de Administração é anualmente fixada pela Assembléia Geral, para ser satisfeita em duodécimos, cabendo à Assembléia também homologar, quando for o caso, o montante da participação que deva caber aos administradores no lucro. O Conselho de Administração, em reunião, distribuirá tal remuneração entre seus membros. Artigo 12 - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessário, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) nomear e destituir os diretores da Companhia, fixando-lhes as atribuições; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício; (v) fiscalizar a gestão dos diretores; (vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; (vii) deliberar a emissão de notas promissórias para subscrição pública, nos termos da Resolução nº 1.723/90, do Conselho Monetário Nacional; (viii) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (ix) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (x) escolher e destituir auditores independentes; (xi) autorizar a compra de ações da Companhia, para permanência em tesouraria, posterior revenda ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; (xii) aprovar o plano de negócios e o orçamento anual da Companhia; e (xiii) resolver casos omissos. Seção II - Da Diretoria: Artigo 13 - A Diretoria é composta de no mínimo 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) diretores, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Vice-Presidente de Relações Institucionais e Comercial, 01 (um) Diretor Administrativo-Financeiro, que acumulará as funções de Relações com Investidores, 01 (um) Diretor de Operações, e 01 (um) Diretor de Engenharia. É a seguinte a competência específica de cada membro da Diretoria: (a) do Diretor Presidente - coordenar as atividades da Diretoria, definindo as tarefas e atribuições dos demais diretores, que a ele devem reportar-se, bem como dar execução à política e às diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração; (b) do Diretor Vice-Presidente de Relações Institucionais e Comercial: a execução da política, das diretrizes e das atividades relacionadas às atividades comerciais e de marketing, conforme especificado pelo Conselho de Administração; (c) do Diretor Administrativo-Financeiro: (i) a execução de política, das diretrizes e das atividades econômico-financeiras, contábeis e de tecnologia e sistemas de informação da companhia, conforme especificado pelo Conselho de Administração; (ii) as funções relativas às Relações com Investidores, inclusive prestar todas as informações exigidas pela legislação e pela regulamentação do mercado de valores mobiliários; (iii) a execução da política, diretrizes e atividades de recursos humanos, conforme especificado pelo Conselho de Administração; (d) do Diretor de Operações - a execução da política, das diretrizes e das atividades relacionadas com as operações do sistema metroviário, conforme especificado pelo Conselho de Administração; e (e) do Diretor de Engenharia - a execução da política, das diretrizes e das atividades relacionadas com as atividades de concepção e implantação de projetos, conforme especificado pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - O prazo de gestão da Diretoria é de 02 (dois) anos, permitida a recondução. Parágrafo 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos diretores. Parágrafo 3º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, pode o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com o dos demais diretores. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, podem ser eleitos para cargos de diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo essa hipótese, ao Conselheiro Diretor caberá optar pela remuneração de Conselheiro ou de Diretor. Parágrafo 5º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Diretor impedido ou ausente será substituído por outro Diretor mediante deliberação da Diretoria tomada na forma do art. 19 deste estatuto, unicamente até a cessação do impedimento ou ausência. Artigo 14 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, o estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para prática de atos, por mais especiais que sejam, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 15 - A Diretoria exercerá as seguintes atribuições: (i) executar os trabalhos que lhe forem determinados pelo Conselho de Administração; (ii) elaborar, anualmente, o relatório da administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como, sempre que solicitado pelo Conselho de Administração, balancetes; (iii) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia; (iv) submeter ao Conselho de Administração o orçamento geral e os orçamentos especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a eles se refiram; (v) aprovar, para referendo do Conselho de Administração, a nomeação de titulares para cargos da Administração Superior; e (vi) aprovar e modificar organogramas internos. Artigo 16 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos e operações que impliquem em responsabilidade societária, é, como regra, priva tiva de dois diretores, em conjunto. A Diretoria, no entanto, pode autorizar que a representação se cumpra por 1 (um) só Diretor, por designação do órgão, ou por 1 (um) só procurador, este com mandato especial, outorgado em nome da Companhia por 2 (dois) diretores. Parágrafo 1º - Compete ao Diretor Vice-Presidente de Relações Institucionais e Comercial a representação da Companhia perante órgãos da administração pública e autoridades federais, estaduais ou municipais. Parágrafo 2º - A representação ativa e passiva da Companhia em juízo, para receber citação, intimação ou notificação, prestar depoimento pessoal ou realizar atos análogos, caberá a qualquer dos Diretores ou um procurador com poderes específicos nomeado nos termos deste estatuto social. Artigo 17 - Nos limites de suas atribuições, 2 (dois) diretores podem constituir procuradores para, em conjunto ou separadamente, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a companhia na prática legítima de atos e operações. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Parágrafo Único - Os mandatos \"ad negotia\" devem ser outorgados sempre por prazo determinado não superior a um ano, reputando-se eficazes por um ano aqueles cujo termo não esteja fixado no respectivo instrumento. Artigo 18 - A remuneração dos diretores é fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante da participação da Diretoria no lucro da Companhia. Parágrafo 1º - A verba para honorários \"pró-labore\" paga em duodécimos, assim como a de participação, será partilhada aos diretores por deliberação do Conselho de Administração, consignada, por termo, no livro próprio. Parágrafo 2º - O empregado de alto nível, eleito pelo Conselho de Administração para o cargo de diretor, enquanto, no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber honorários e eventual participação nos lucros na forma estabelecida neste estatuto, ficando-lhe assegurado o retorno ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a legislação vigente. Artigo 19 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor Presidente, ou por quem ele indicar para substituí-lo. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por 2 (dois) diretores quaisquer. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, é necessária a presença da maioria dos diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois diretores, se só houver dois diretores em exercício. Se o Diretor Presidente não estiver presente à reunião, indicará substituto entre os demais diretores. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria devem constar de atas lavradas no livro próprio e são tomadas por maioria de votos, cabendo ao Diretor Presidente, ou a seu substituto, o voto de desempate. Capítulo IV - Conselho Fiscal: Artigo 20 - O Conselho Fiscal da Companhia, cujo funcionamento não é permanente, terá, quando em funcionamento, 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, apedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei 6.404/76, com mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente fazem jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral durante o período em que o órgão funcionar e se estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do artigo 162 da Lei 6.404/76 com redação dada pela Lei 9.457/97. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. Capítulo V - Assembléias Gerais: Artigo 21 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reúne-se: a) Ordinariamente, sempre dentro dos quatro meses subseqüentes ao término do exercício social, para: I - tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; III - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; IV - fixar a remuneração dos administradores; b) Extraordinariamente, sempre que os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Parágrafo Único - As modificações deste estatuto deverão respeitar o cumprimento das previsões do Edital PED/ERJ nº 01/97, referido no Artigo 3º deste estatuto. Artigo 22 - A Assembléia Geral é instalada e dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro conselheiro e dirigida por um presidente escolhido pelos acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do presidente da Assembléia. Artigo 23 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, devem conter, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, indicação da matéria. Capítulo VI - Exercício Social: Artigo 24 - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 25 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 26 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 27 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria apresentará à Assembléia Geral proposta sobre destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76, serão distribuídos aos acionistas a título de dividendo obrigatório; e c) o saldo que se verificar após as destinações acima terá a aplicação que lhe for dada pela Assembléia Geral, mediante proposição da Administração, observadas as disposições legais aplicáveis. Artigo 28 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, pode observadas as limitações legais, levantar balanços semestrais ou em períodos menores e declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 29 - A Companhia poderá atribuir participação nos lucros a seus administradores, observado o limite de 10% do lucro líquido ajustado. Parágrafo Único - A Companhia poderá ainda atribuir participações nos resultados aos seus empregados. Capítulo VII - Liquidação, Dissolução e Extinção: Artigo 30 - A Companhia dissolver-se-á, entrando em liquidação, nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - O Conselho de Administração nomeará o liquidante e a Assembléia Geral determinará o modo de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal, observadas as normas específicas aplicáveis às concessionárias de serviço público. Capítulo VIII - Disposições Gerais: Artigo 31 - A Companhia, a qualquer tempo, tendo em mira aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e de autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor. Artigo 32 - Ocorrendo perdas que reduzam o patrimônio da Companhia a menos de um terço do capital social, este deverá ser recomposto a tal limite. Artigo 33 - A Companhia, seus órgãos e administradores respeitarão os acordos de acionistas arquivados na sede social. As mesas diretoras das Assembléias Gerais não computarão os votos proferidos em desconformidade com o ajustado em tais acordos, declarando tais votos inválidos.\"\r\n\r\nId: 1399060" ], "1398501": [ "V - Ata", "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nNIRE 3330008080-5\r\n\r\nÀs quinze horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de setembro do ano dois mil e doze, realizou-se a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, em sua sede social à rua Acre nº 21, 4º andar, na cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio datados de 14, 17 e 18 de setembro de 2012. De acordo com o registro no livro de presença, compareceram acionistas detentores de mais de 98% (noventa e oito por cento) do Capital Social. Constatada a exigência legal, o Dr. Jorge Luiz de Mello, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, assumiu a Presidência da mesa, por força do disposto no Inciso V do Art. 17 do Estatuto da Empresa, declarando instalada a Assembléia Geral Extraordinária. Inicialmente, o Sr. Presidente indicou a Sra. Leila Ferreira Maximiano para secretariar os trabalhos. A seguir, con vidou para participar da mesa a Dra. Maria Teresa Pereira Lima - Procuradora da Fazenda Nacional - Representante da União, conforme delegação de competência constante da Portaria nº 603, de 11/08/2008, publicada no Diário Oficial da União de 13/08/2008, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; e a Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, Representante do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a designação contida no Ofício GG 357/2012, de 17/09/2012. Prosseguindo, solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Edital de Convocação, cujo teor é o seguinte: \"COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CNPJ 42.266.890/0001-28 ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO Ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 15:30 horas, do dia 24 de setembro de 2012, em sua Sede Social, à rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Alteração dos Arts. 1º, 4º, 9º, 10º, 11º, 12º, 23º e 25º, e a inclusão dos Arts. 16º e 40º no Estatuto Social da CDRJ, para atender às disposições das Resoluções nºs 02 e 03 da CGPAR, de 31 de dezembro de 2010; II - Homologação do Aumento do Capital Social da CDRJ, deliberado na AGE de 15 de junho de 2012, com a consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2012. Presidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Passou-se, então, à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária: I - Alteração dos Arts. 1º, 4º, 9º, 10º, 11, 12, 23 e 25, e a inclusão dos Arts. 16 e 40 no Estatuto Social da CDRJ, para atender às disposições das Resoluções nºs 02 e 03 da CGPAR, de 31 de dezembro de 2010; A Assembleia aprovou, com abstenção do Estado do Rio de Janeiro, as alterações dos Arts. 1º, 4º, 9º, 10º, 11, 12, 23 e 25 e a inclusão dos Arts. 16 e 40 no Estatuto Social da CDRJ, para atender as disposições das Resoluções nºs 02 e 03 da CGPAR, de 31 de dezembro de 2010, conforme proposto pela sua Administração, acrescentadas das sugestões do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST, constantes do Parecer da PGFN, excetuando-se aquelas relativas aos Arts. 20 e 31, nos termos justificados pelo Parecer da PGFN. Os dispositivos em tela terão a seguinte redação: “Art. 1º - A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ é uma sociedade de economia mista, constituída sob a forma de sociedade anônima, vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República, regendo-se pela legislação relativa às sociedades por ações, Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, no que lhe for aplicável, pela Lei 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e pelo presente ESTATUTO.”; Inclusão do Parágrafo 6º no Art. 4º, com a seguinte redação: “PARÁGRAFO 6º - Compete à CDRJ, sempre que o número de conselheiros permitir e o custo/benefício for adequado e com aprovação prévia da Secretaria de Portos da Presidência da República, a criação de comitês de suporte ao Conselho de Administração para aprofundamento dos estudos de as suntos estratégicos, de forma a garantir que a decisão a ser tomada pelo Conselho seja tecnicamente bem fundamentada”; Art. 9º - “III - proceder abertura de capital; aumentar capital social por subscrição de novas ações; renunciar a direitos de subscrição; emitir quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no País ou no exterior, fixando-lhes, em qualquer caso, o preço e as condições da emissão, colocação, subscrição e integralização de ações, bem como alienar, no todo ou em parte, ações do seu capital social”; Art. 9º (...) §4º - Nas Assembléias Gerais, tratar-se-á, exclusivamente, dos assuntos constantes dos editais de convocação, não se admitindo a inclusão de assuntos gerais na pautas”; Alteração da Redação do Parágrafo 3º do Art. 10: “PARÁGRAFO 3º - Nos casos de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Colegiado, a escolha do substituto se dará mediante deliberação dos membros do próprio Conselho de Administração por maioria simples”; Inclusão do Parágrafo 8º no Art. 10, com a seguinte redação: “PARÁGRAFO 8º - É vedado ao Diretor-Presidente da CDRJ acumular a função de Presidente do Colegiado, ainda que interinamente”; Alteração da redação do Art. 11 - “Art. 11 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou pela maioria de seus membros; Inclusão do Parágrafo 5º no Art. 11, com a seguinte redação: “PARÁGRAFO 5º - O Conselho de Administração deverá se reunir, em sessão executiva, ao menos uma vez a cada ano, sem a presença do Diretor-Presidente da CDRJ, para aprovar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) e o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)”; Alteração da Redação do Inciso XXVI do Art. 12: “XXVI - estabelecer as diretrizes para elaboração do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), aprovando o mesmo, bem como o Relatório Anual de Atividades de Auditoria (RAINT) até o último dia útil do mês de dezembro de cada ano para os respectivos encaminhamentos à Secretaria de Controle Interno da Presidência da República - CISET/CC/PR até o dia 31 de janeiro do ano seguinte, observado o disposto no Parágrafo 5º do Art. 11”; Inclusão de Inciso XII - “XII - Manifestar-se sobre remuneração global e individual, inclusive sobre programa de Participação em Lucros e Resultados- PLR, dos membros da Diretoria Executiva”; Inclusão de Inciso XIX. “XIX - Conceder licença aos membros da Diretoria Executiva; Inclusão do Inciso XXVIII. “XXVIII - Contratar e destituir auditores independentes; Inclusão do Inciso XXXVIII. “XXXVIII - Implementar a avaliação formal de desempenho da Diretoria e do Conselho de Administração, segundo critérios previstos no respectivo regimento interno”; Inclusão do Art. 16 - “Art. 16 - Aos membros da Diretoria Executiva é vedado exercer funções de direção, administração ou consultoria em outras sociedades de direito privado”; Inclusão de Parágrafo Único no Art. 16 - “Art. 16 Parágrafo Único - Os membros da Diretoria Executiva serão responsáveis pelos atos praticados em desconformidade com a lei, com o Estatuto Social e com as diretrizes institucionais emanadas pelo Conselho de Administração”; Alteração da Redação do Parágrafo 2º do Art. 23: “PARÁGRAFO 2º - O planejamento das atividades de auditoria interna será consignado no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT para cada exercício social, o qual deverá ser submetido à análise prévia da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República - CISET/CC/PR até o último dia útil do mês de outubro do exercício anterior ao de sua aplicação”; Alteração da Redação do Parágrafo 3º do Art. 23: “PARÁGRAFO 3º - O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT e o Relatório de Atividades de Auditoria Interna RAINT, elaborados de acordo com as normas da Controladoria-Geral da União, deverão ser aprovados pelo Conselho de Administração até o último dia útil do mês de dezembro e encaminhados à Secretaria de Controle Interno da Presidência da República - CISET/CC/PR até o dia 31 de janeiro do ano seguinte”; Alteração da Redação do Parágrafo 4º do Art. 23: “PARÁGRAFO 4º - Os resultados anuais dos trabalhos de auditoria interna serão apresentados no Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT, em conformidade com as normas da Controladoria-Geral da União”; Inclusão do Parágrafo 5º no Art. 23, com a seguinte redação: “PARÁGRAFO 5º - A CDRJ deverá: I - adotar ou aprimorar ações que tenham o fim de dar transparência às atividades da empresa e à utilização dos recursos públicos, entre elas, a criação e manutenção das Páginas de Transparência Pública; II - garantir a independência, imparcialidade e profissionalização dos agentes que compuserem os quadros de controle interno (auditorias internas); III - não permitir o desvio de função dos profissionais da auditoria interna, preservando sua isenção e imparcialidade; IV - adotar regulamento próprio para o corpo de auditoria interna; V - utilizar, quando necessário, a auditoria interna como fonte de assessoramento quanto ao gerenciamento de riscos relativos às decisões importantes da empresa; VI - estabelecer a diretriz de que a auditoria interna deve manter relacionamento institucional com os órgãos de controle”; Alteração da Redação do Art. 25: “Art. 25 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria Executiva deverá providenciar a elaboração das seguintes demonstrações financeiras: I - balanço patrimonial; II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados ou demonstrativo das mutações patrimoniais; III - demonstração do resultado do exercício; IV - demonstração dos fluxos de caixa”; Inclusão do Inciso V no Artigo 25 “V - Demonstração do Valor Adicionado”; Inclusão do Parágrafo 2º no Art. 25, com a seguinte redação: “PARÁGRAFO 2° - A CDRJ deverá fazer constar, em nota explicativa às suas demonstrações financeiras, os valores, na data da respectiva elaboração, da maior e menor remuneração pagas a seus empregados e administradores, nelas computadas as vantagens e benefícios efetivamente percebidos, bem assim o salário médio de seus empregados e dirigentes”; Inclusão do Art. 40 “Art. 40 - A CDRJ assegurará aos integrantes e ex-integrantes da Diretoria-Executiva e dos Conselhos de Administração e Fiscal a defesa em processos judiciais e administrativos contra eles instaurados, pela prática de atos no exercício do cargo ou função, nos casos em que não houver incompatibilidade com os interesses da empresa.” A Assembleia deliberou, ainda, pela revisão de todo o Estatuto Social, para ser adequado à nova nomenclatura imposta pelo Art. 1º da Lei nº 12.314, de 19 de agosto de 2010, que modificou a denominação da “Secretaria Especial de Portos” para “Secretaria de Portos”, independentemente de convocação editalícia, por se tratar de questão de ordem pública. Tendo em vista as alterações procedidas na presente AGE, deliberou-se por consolidar o Estatuto Social da CDRJ, que se encontra anexo à presente Ata, dela fazendo parte integrante. Item II - Homologação do Aumento do Capital Social da CDRJ, deliberado na AGE de 15 de junho de 2012, com a consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social. A Assembléia Geral homologou, por unanimidade, o Aumento do Capital Social da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 15 de junho de 2012, no valor de R$ 319.859.441,48 (trezentos e dezenove milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta oito centavos), mediante a incorporação de créditos da União registrados no Balanço de 31 de dezembro de 2011, e recursos de acionistas minoritários, com emissão de 159.134.050 ações. O Estado do Rio de Janeiro subscreveu o valor de R$ 46.517,43 (quarenta e seis mil, quinhentos e dezessete reais e quarenta e três centavos) e a União subscreveu R$ 319.812.924,05 (trezentos e dezenove milhões, oitocentos e doze mil, novecentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), incluindo as sobras dos demais acionistas que não exerceram seu direito de preferência. Com o aumento, foram emitidas 159.134.050 ações. Assim, o capital passará de R$ 1.880.267.124,89 (um bilhão, oitocentos e oitenta milhões, duzentos e sessenta e sete mil, cento e vinte quatro reais e oitenta e nove centavos) para R$ 2.200.126.566,37 (dois bilhões, duzentos milhões, cento e vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), e o número de ações passará de 936.252.988 para 1.095.387.038, sendo 547.693.521 ordinárias e 547.693.517 preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal e de classe única. A Assembléia Geral deliberou, ainda, pela alteração do art. 5º do Estatuto Social, a fim de registrar a nova expressão monetária do capital social, passando o mesmo a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ é de R$ 2.200.126.566,37 (dois bilhões, duzentos milhões, cento e vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), representado por 1.095.387.038 ações, sem valor nominal, sendo 547.693.521 ordinárias e 547.693.517 preferenciais, ambas as espécies nominativas e de classe única”. Como nada mais houvesse a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Leila Ferreira Maximiano, Secretária, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. \r\n\r\nJORGE LUIZ DE MELLO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CDRJ\r\n\r\nMARIA TERESA PEREIRA LIMA\r\n\r\nRepresentante da União\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nRepresentante do Acionista Minoritário\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLEILA FERREIRA MAXIMIANO\r\n\r\nSecretária de Órgãos Colegiados\r\n\r\nId: 1398501" ], "1399002": [ "V - Ata", "VIAÇÃO SAENS PENA S/A\r\n\r\nCNPJ 01.462.285/0001-45 - NIRE 33300163760\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data: 01/08/12, às 16 hs. Local: Rua Leopoldo, 708, Andarai, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata Filho; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Entregue pessoalmente a cada acionista. Deliberações: Aprovar a Cisão Parcial da sociedade e consequente redução do capital social, estudados os documentos apresentados, foram tomadas por unanimidade as seguintes deliberações: a) Foi aprovado o aumento do Capital Social de R$ 26.100.000,00 para R$ 66.100.000,00, cujo aumento importará na ordem de R$ 40.000.000,00, realizado neste ato pelos acionistas, com anuência dos demais, com a criação de 389.940.252 ações nominativas, sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição Anexo I; b) Nova redação do Art. 4º do Estatuto Social, o qual passará a viger com o seguinte redação: Capitulo II. Do Capital e Ações: Art. 4º. O Capital Social, totalmente integralizado, é de R$ 66.100.000,00, divididos em 644.376.265 Ações ON, sem valor nominal;\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nNº Açoes\r\n\r\nParticipações (R$ )\r\n\r\nAida Grilo Inácio da Silva\r\n\r\n21.181.801\r\n\r\n2.172.825,00\r\n\r\nMarcelo Acácio Inácio da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n181.068,75\r\n\r\nCátia Regina da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n181.068,75\r\n\r\nMaria Angélica Inácio de Oliveira\r\n\r\n882.575\r\n\r\n34.687,50\r\n\r\nCarolina de Oliveira S. da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n181.068,75\r\n\r\nJosé dos Santos Cunha\r\n\r\n20.812.867\r\n\r\n2.134.980,00\r\n\r\nAurélio dos Saltos Cunha\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n1.305.000,00\r\n\r\nAbelardo M. de Mello\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n1.305.000,00\r\n\r\nSerafim Ferreira\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n1.305.000,00\r\n\r\nJosé Martins Costa\r\n\r\n5.088.720\r\n\r\n522.000,00\r\n\r\nFernando V. Cunha\r\n\r\n1.068.631\r\n\r\n109.620,00\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n64.372.311\r\n\r\n6.603.300,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n2.479.500,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n2.479.500,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n2.479.500,00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n2.479.500,00\r\n\r\nAline Diana Inácio de Oliveira\r\n\r\n441.287\r\n\r\n17.343,75\r\n\r\nKarina Patrícia Inácio de Oliveira\r\n\r\n441.287\r\n\r\n17.343,75\r\n\r\nGuanabara Participações Ltda\r\n\r\n194.970.126\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\nLuiz Gonzaga de Souza Júnior\r\n\r\n97.485.063\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nHigor Luiz Fernandes Souza\r\n\r\n97.485.063\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n644.376.265\r\n\r\n66.100.000,00\r\n\r\nc) Aprovada a cisão parcial da sociedade Viação Saens Pena S/A, CNPJ 01.462.285/0001-45, NIRE 33300163760, nos termos e condições estabelecidas no Protocolo de Intenções e Justificação de Cisão Parcial, firmado em 01/08/12, como Anexo II; d) Parte do Acervo Líquido da Cindida no valor de R$ 53.927.569,87 serão vertidos à Cindenda os bens discriminados no Protocolo de Intenções para Cisão Parcial; e) Ratificar a nomeação dos peritos para cisão parcial, os Srs. Darcy de Melo Moret, Ivan Sousa de Morais; Paulo Roberto Araújo de Oliveira, para avaliarem o patrimônio liquido da sociedade, bem como aprovados os trabalhos por eles realizados e consubstanciados no Laudo de Avaliação apresentados nesta mesma data, que teve como base os valores contábeis, como Anexo III; f) extinguir a filial situada na Rua José Maria Vilaça, 195, Alto da Ponte, São José dos Campos, SP, nos termos do Art. 14, do Estatuto da Cia.; g) A Cindenda, a ser criada, terá sua sede à Rua José Maria Vilaça, 195, Alto da Ponte, São José dos Campos, SP, antigo endereço da filial extinta em função da Cisão Parcial; h) Em consequência da Cisão Parcial, o Capital social que é de R$ 66.100.000,00 é reduzido para R$ 26.100.000,00 dividido em 254.436.013 ações ON, sem valor nominal, em razão da extinção de 389.940.252 ações ON;\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nN° Ações\r\n\r\n% Participações\r\n\r\nParticipações (R$ )\r\n\r\nAida Grilo Inácio da Silva\r\n\r\n21.181.801\r\n\r\n8,325\r\n\r\n2.172.825,00\r\n\r\nMarcelo Acácio Inácio da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n181.068,75\r\n\r\nCátia Regina da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n181.068,75\r\n\r\nMaria Angélica Inácio de Oliveira\r\n\r\n882.575\r\n\r\n0,34689\r\n\r\n34.687,50\r\n\r\nCarolina de Oliveira S. da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n181.068,75\r\n\r\nJosé dos Santos Cunha\r\n\r\n20.812.867\r\n\r\n8,18\r\n\r\n2.134.980,00\r\n\r\nAurélio dos Santos Cunha\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1.305.000,00\r\n\r\nAbelardo M. de Mello\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1.305.000,00\r\n\r\nSerafim Ferreira\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1.305.000,00\r\n\r\nJosé Martins Costa\r\n\r\n5.088.720\r\n\r\n2,00\r\n\r\n522.000,00\r\n\r\nFernando V. Cunha\r\n\r\n1.068.631\r\n\r\n0,42\r\n\r\n109.620,00\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n64.372.311\r\n\r\n25,30\r\n\r\n6.603.300,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2.479.500,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2.479.500,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2.479.500,00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2.479.500,00\r\n\r\nAline Diana Inácio de Oliveira\r\n\r\n441.287\r\n\r\n0,17343\r\n\r\n17.343,75\r\n\r\nKarina Patrícia Inácio de Oliveira\r\n\r\n441.287\r\n\r\n0,17343\r\n\r\n17.343,75\r\n\r\nTotal\r\n\r\n254.436.013\r\n\r\n100,00\r\n\r\n26.100.000,00\r\n\r\ni) Dessa forma, em consequência das deliberações tomadas, fica aprovada a nova redação do Art. 4º. do Estatuto Social, o qual passará a vigar com a seguinte redação: Capitulo II. Do Capital e Ações: Art. 3°: O Capital Social, totalmente integralizado, é de R$ 26.100.000,00, divididos em 254.436.013, Ações ON, sem valor nominal; j) Fica expressamente ajustado que com a cisão parcial, a Cindida, adotará a denominação de Viação Nossa Senhora das Graças S/A e a Cindenda a ser criada girará sob o nome de Viação Saens Pena Ltda. k) Nomeado o Diretor Fernando Aurélio Ferreira Netto para praticar todos os atos necessários a incorporação dos Bens e Direitos na Sociedade Cindenda, que declara aceitar o encargo que lhe foi conferido. Encerramento: Encerrado os trabalhos, foi lavrada e lida, a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes: a.a. Aida Grilo Inácio da Silva, Marcelo Acácio Inácio da Silva, Cátia Regina da Silva, Maria Angélica Inácio de Oliveira, Carolina de Oliveira Soares da Silva, José dos Santos Cunha, Aurélio Asevedo dos Santos Cunhar Serafim Ferreira, Abelardo Martins de Mello, José Martins da Costa, Fernando Velloso da Cunha, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata, Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata, Karina Patrícia Inácio de Oliveira, Aline Diana Inácio de Oliveira, Guanabara Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda representada por Jacob Barata, Luiz Gonzaga de Souza Júnior, Higor Luiz Fernandes Souza e ainda os diretores Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins e Fernando Aurélio Ferreira Netto. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 01/08/12. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja Reg. 2385285, em 17/09/12.\r\n\r\nId: 1399002" ], "1399054": [ "V - Ata", "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.324.624/0001-18 - NIRE: 33.3.0028810-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA 12ª/2012 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2012. 1 - Data, hora e local: Aos 04 dias do mês de outubro de 2012, às 09h30min, na sede social da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (\"Companhia\" ou \"Metrô-Rio\"), na Av. Presidente Vargas nº 2.000, Centro, Rio de Janeiro-RJ. 2 - Convocação: Convocada na forma do parágrafo 1º do art. 9º do Estatuto Social da Companhia, em 27 de setembro de 2012. 3 - Presença: (i) Conselheiros: Srs(a). Ricardo Carvalho Giambroni, Regina Coelli Pellicano, Carlos Fernando Costa, Paulo César Campos, Antônio Braulio de Carvalho, Marcelo Brani Silva de Abreu, Carlos Eduardo Paes Barreto Neto e Gustavo Nunes da Silva Rocha (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Srs. Flávio Almada, César Mastrânge lo, James Guerreiro, Joubert Flores, Renato Braga e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 4 - Mesa: Presidente: Ricardo Carvalho Giambroni; e Secretária: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 5 - Ordem do Dia: Deliberar sobre a destituição e eleição de Diretores da Companhia. 6 - Assuntos e Deliberações: Após a discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos dos presentes, tomaram as seguintes deliberações, sem restrições: 6.1.- Destituição e eleição de Diretores da Companhia: Nos termos da Proposta de Deliberação nº 04/SET/2012, apresentada pela Diretoria e que fica arquivada na sede da Companhia, o Conselho aprovou: (i) a destituição do atual Diretor Administrativo Financeiro e Relações com Investidores, Sr. Renato Cesar Moreira Braga; (ii) a eleição do Sr. James Oliver Guerreiro Carneiro, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 10553897-9, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF nº 074.984.447-71, com endereço na Avenida Presidente Vargas, 2000, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20.210-031, como novo Diretor Administrativo Financeiro, cumulando as funções de Relações com Investidores da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014; (iii) a nomeação do Sr. Cesar Francisco Ferraz Mastrângelo, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 06.329.955-6, expedida IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 868.627.827-20, com endereço na Avenida Presidente Vargas, 2000, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20.210-031, como Diretor Vice-Presidente de Relações Institucionais e Comercial, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014; (iv) a nomeação do Sr. Joubert Fortes Flores Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 03186643-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 544.705.877-53, com endereço Avenida Presidente Vargas, 2000, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.210-031, atualmente ocupante do cargo de Diretor de Relações Institucionais e Recursos Humanos, para o cargo de Diretor de Engenharia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014; Adicionalmente, fica aprovado que temporariamente o Diretor Presidente da Companhia responderá pela Diretoria de Operações. Os Diretores ora eleitos: (i) declaram estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos; e (ii) farão jus à remuneração aprovada na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia realizada em 30/04/2012 e conforme rateio aprovado por este Conselho na reunião de 30/04/2012. Em função da deliberação tomada acima a composição da Diretoria da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nFlávio Mendrano Almada\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nCesar Francisco Ferraz Mastrângelo\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente de Relações Institucionais e Comercial\r\n\r\nJames Oliver Guerreiro Carneiro\r\n\r\nDiretor Administrativo Financeiro, cumulando as funções de Relações com Investidores\r\n\r\nJoubert Fortes Flores\r\n\r\nDiretor de Engenharia\r\n\r\n7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes e pela Secretária. Mesa: Ricardo Carvalho Giambroni - Presidente; e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Conselheiros presentes: Ricardo Carvalho Giambroni, Regina Coelli Pellicano, Carlos Fernando Costa, Paulo César Campos, Antônio Braulio de Carvalho, Marcelo Brani Silva de Abreu, Carlos Eduardo Paes Barreto Neto e Gustavo Nunes da Silva Rocha. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2012. Mesa: Ricardo Carvalho Giambroni - Presidente; Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2401002 e data de 22/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1399054" ], "1398426": [ "V - Ata", "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.112.685/0001-32 - NIRE 33.3.0028401-0\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2012. I. LOCAL, HORA E DATA: No dia 20 de agosto de 2012, às 11h, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 23º andar, Rio de Janeiro, RJ. II. CONVOCAÇÃO:Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da OSX Brasil S.A. (\"Companhia\") e a legislação aplicável.III. QUÓRUM: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos Membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Mariana Berardinelli para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) Celebração de contrato de prestação de fiança da OSX Construção Naval S.A.; e (ii) Convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração, após devida análise das matérias constantes da Ordem do Dia, deliberou, por unanimidade de votos e sem qualquer reserva:(i) Aprovar, registrada a abstenção do Sr. Eike Fuhrken Batista, a celebração de contrato de prestação de fiança entre a OSX Construção Naval S.A., sociedade controlada pela Companhia e o Sr. Eike Fuhrken Batista, no âmbito dos financiamentos com recursos do FMM - Fundo da Marinha Mercante contratados junto à Caixa Econômica Federal e ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social conforme condições apresentadas nesta data ao Colegiado.(ii) Aprovar a convocação de Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre (a) a eleição de novos membros para compor o Conselho de Administração da Companhia; e (b) autorizar a constituição de gravame sobre as ações da OSX Construção Naval S.A. em favor das instituições financeiras que concederam o financiamento para implantação da Unidade de Construção Naval do Açu. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou esta ata, em forma de sumário, assinada por todos os presentes. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Flavio Godinho, Luiz do Amaral de França Pereira, Paulo Manuel Mendes de Mendonça, Paulo Monteiro Barbosa Filho, Rodolpho Tourinho Neto e Samir Zraick.A presente é cópia fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da OSX Brasil S.A., realizada em 20 de agosto de 2012, às 11h, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2012. Mariana Berardinelli - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002377522 em 29/08/2012. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1398426" ], "1394764": [ "V - Ata", "NELSON QUINTAS PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 10.565.038/0001-65\r\n\r\nNIRE Nº 33.30029218-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nAta lavrada na forma sumária, conforme art. 130, §1º da Lei 6.404/76\r\n\r\n1 - Data, Horário e local: Em 25 de julho de 2012, às 10 (dez) horas, na sede social localizada na cidade do Rio de Janeiro, Av. Rio Branco nº 26, Sobreloja, Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP 20090-001. 2 - Convocação e Presença: Considerando o que dispõem o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76, fica dispensada a convocação diante da presença da totalidade dos membros do conselho e da delegação de poderes feita pelos Srs. Jorge Nelson Ferreira de Aguiar Quintas e Ricardo Neiva de Oliveira de Aguiar Quintas, respectivamente, a Sra. Maria de Lourdes Motta Maia de Carvalho, procuração arquivada na JUCERJA sob o nº 2232524, e ao Sr. Eduardo Manuel Lourenço de Sousa, procuração arquivada na JUCERJA sob o nº 2232523, nos termos do § 2º do art. 11 do Estatuto Social. 3 - Mesa: Assume a função de Presidente da mesa o Sr. Eduardo Manuel de Sousa, Presidente do Conselho de Administração, convidando a Sra. Maria de Lourdes Motta Maia de Carvalho, brasileira, divorciada, engenheira, portadora da CI nº 821063422/D, expedida pelo CREA/RJ em 19/12/1984 e inscrita no CPF/MF sob o nº 703.755.857-53, residente e domiciliada na Rua Paissandu, nº 329, apto. 501, Flamengo, CEP nº 22.21085, para secretariar os trabalhos, tudo conforme o disposto no parágrafo 1º do artigo 10 do Estatuto Social. 4 - Ordens do Dia: 4.1 - Deliberar acerca do aumento do capital social da companhia. 5 - Deliberação: 5.1 - Aumento do Capital Social da Companhia: Fica aprovado, por unanimidade, o aumento do capital social da Sociedade no importe de 234.405,00 (duzentos e trinta e quatro mil quatrocentos e cinco reais), mediante a emissão de 234.405 (duzentos e trinta e quatro mil quatrocentas e cinco) novas ações ordinárias nominativas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscritas pelo acionista JORGE NELSON FERREIRA DE AGUIAR QUINTAS, conforme registrado no livro próprio, e integralizados mediante conversão de crédito que o acionista detinha por força da assunção de dívida feita através do Instrumento Particular de Cessão de Posição Contratual firmado com a empresa e com a credora Ipnet Serviços de Internet Ltda em 24/05/2012. \r\n\r\n6. Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Ata de Reunião do Conselho de Administração da NELSON QUINTAS PARTICIPAÇÕES S.A., que é assinada por todos os Conselheiros presentes e/ou procuradores representantes.Certificamos que a presente é cópia fiel da ata original, lavrada no livro próprio da Companhia.\r\n\r\nEDUARDO MANUEL DE SOUSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MOTTA MAIA DE CARVALHO\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2012.\r\n\r\nId: 1394764" ], "1398446": [ "V - Ata", "FORTALEZA SHOPPING S/A\r\n\r\nCNPJ nº 14.553.196/0001-56 - NIRE nº 33.3.0030016-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. LOCAL, DIA E HORA: Na sede social, na Av. das Américas 7.777, subsolo 01, RJ, às 10 hs do dia 31/07/2012. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. MESA: Presidente, o Sr. Marcos Baptista Carvalho e Secretário, o Sr. Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: (i) Aprovar o aumento do capital social da Cia; (ii) Aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Cia; (iii) Aprovar a alteração no art. 3º do Estatuto Social de modo a refletir o novo objeto da Cia; (iv) Alteração da forma de representação da Cia, com a consequente modificação do artigo 9º do Estatuto Social; (v) Deliberar sobre a rerratificação da Ata de AGE/O da Cia realizada em 14/05/2012 e registrada na JUCERJA sob o nº 00002347257 em 02/07/2012 e (vi) Deliberar a ratificação de todas as demais deliberações tomadas na referida Ata. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) Aumento do capital social de R$ 24.000.000,00 para R$ 35.350.000,00, mediante a emissão de 11.350.000 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 11.350.000,00, totalmente subscritas pelas acionistas Carvalho Holdings S/A e NAI Holdings S.A., mediante a capitalização dos adiantamentos para futuros aumentos de capital feitos em 03/05/2012, 04/05/2012, 08/05/2012, 10/05/2012, 15/05/2012, 18/05/2012, 25/05/2012, 31/05/2012, 06/06/2012, 13/06/2012, 28/06/2012, 05/07/2012, 12/07/2012, 19/07/2012, 26/07/2012 e 31/07/2012 em favor da Cia, nos valores de R$ 100.000,00, R$ 300.000,00, R$ 200.000,00, R$ 1.500.000,00, R$ 100.000,00, R$ 300.000,00, R$ 1.000.000,00, R$ 1.400.000,00, R$ 200.000,00, R$ 1.500.000,00, R$ 1.200.000,00, R$ 500.000,00, R$ 1.600.000,00, R$ 700.000,00, R$ 700.000,00 e R$ 50.000,00 respectivamente, conforme Boletim de Subscrição que passa a fazer parte da presente ata como Anexo II, integralizadas pelos referidos acionistas em moeda corrente nacional. (ii) Em conseqüência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art. 5º do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: \"O Capital Social da Cia é de R$ 35.350.000,00, dividido em 35.350.000 ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal.\" (iii) Alterar o caput do art. 3º do estatuto social, passando o mesmo a ter a seguinte redação: \"A Sociedade tem por objeto social o desenvolvimento e a exploração comercial de empreendimentos do tipo Shopping Centers, podendo participar em outras sociedades simples ou empresárias, como sócia, acionista ou quotista e representar sociedades nacionais ou estrangeiras. Para esse fim a Cia poderá efetuar ainda a administração de shopping, bem como atuar no ramo de incorporação, a compra e venda de imóveis residenciais e comerciais, terrenos e frações ideais, locação e administração de bens imóveis próprios.\" (iv) alterar a forma de representação da Cia, que poderá ser representada pela assinatura (a) de 2 Diretores, em conjunto, ou (b) de um Diretor em conjunto com um procurador ou (c) de um procurador, com poderes específicos; em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do art. 9º do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 9° - A Sociedade poderá ser representada, mediante a assinatura de 2 Diretores, os quais terão amplos poderes de administração dos negócios e atos sociais para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, conforme o disposto no art. 3º deste Estatuto Social, podendo, inclusive, em nome da Sociedade, assinar contratos, assumir obrigações e responsabilidades, contrair empréstimos, constituir procuradores, dar quitação, movimentar contas bancárias, assinar cheques, emitir, aceitar, endossar e avalizar títulos de crédito de qualquer natureza, adquirir e alienar bens móveis e imóveis, receber citações perante o Poder Judiciário, podendo acordar, renunciar, desistir e transigir. § 1º - A Sociedade também poderá ser representada mediante a assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador ou apenas por 1 procurador, com poderes específicos. § 2º - As procurações outorgadas pela Sociedade deverão especificar os atos e operações que poderão ser praticadas pelo procurador nomeado. (v) retificar a informação constante no item (ii) da Ata de AGE/O da Fortaleza Shopping S.A. realizada em 14/05/2012 e registrada na JUCERJA nº 00002347257 em 02/07/2012, na qual constou, por equívoco, a capitalização para aumento do capital social da Cia, no dia 14/05/2012, ao preço de emissão total de R$ 2.000.000,00.Diante deste equívoco, na Ata de AGE/O da Fortaleza Shopping S.A. realizada em 14/05/2012 e registrada na JUCERJA sob o nº 00002347257 em 02/07/2012, no item (ii) da ordem do dia, na página 3, ONDE SE LÊ: \"(ii) Aumento do capital social de R$ 22.000.000,00 para R$ 24.000.000,00 , mediante a emissão de 2.000.000 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 2.000.000,00, totalmente subscritas pelas acionistas Carvalho Holdings S/A e NAI Holdings S.A., mediante a contribuição feita por Carvalho Holdings S/A e NAI Holdings S.A., nesta data, nos valores de R$ 500.000,00 e R$ 1.500.000,00, respectivamente, conforme Boletim de Subscrição que passa a fazer parte da presente ata como Anexo 3, e, neste ato, integralizadas pelos referidos acionistas em moeda corrente nacional\", LEIA-SE: \"Aumento do capital social de R$ 22.000.000,00 para R$ 24.000.000,00, mediante a emissão de 2.000.000 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 2.000.000,00, totalmente subscritas pelas acionistas Carvalho Holdings S/A e NAI Holdings S.A., mediante a capitalização dos adiantamentos para futuros aumentos de capital feitos em 13/03/2012, 13/04/2012, 19/04/2012 e 27/04/2012, em favor da Cia nos valores de R$ 1.000.000,00, R$ 100.000,00, R$ 500.000,00 e R$ 400.000,00 respectivamente, conforme Boletim de Subscrição que passa a fazer parte da presente ata como Anexo III, integralizadas pelos referidos acionistas em moeda corrente nacional.\" (vi) ratificar todas as demais deliberações tomadas na referida AGE/O da Fortaleza Shopping S.A. realizada em 14/05/2012 e registrada na JUCERJA nº 00002347257 em 02/07/2012. ENCERRAMENTO: Depois de lavrada e lida, foi aprovada e assinada esta ata em 01 via de igual teor e forma. ASSINATURAS: Marcos Baptista Carvalho, Presidente da Mesa; Sr. Marcelo Baptista Carvalho, Secretário; Acionistas - Carvalho Holdings S/A e NAI Holdings S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 31/07/2012. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário. JUCERJA nº 2399447 em 18/10/2012.\r\n\r\nId: 1398446" ], "1398433": [ "V - Ata", "FORTALEZA SHOPPING S/A. \r\n\r\nCNPJ nº 14.553.196/0001-56 - NIRE nº 33.3.0030016-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: LOCAL, DIA E HORA: Na sede social, na Av. das Américas 7.777, subsolo 01, RJ, às 10 hs do dia 10/09/2012. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. MESA: Presidente, o Sr. Marcos Baptista Carvalho e Secretário Sr. Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: (i) Aprovar a alteração da denominação social da Cia; (ii) Aprovar a alteração no art. 3º do Estatuto Social de modo a refletir o novo objeto da Cia; DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) Alterar a denominação social da Cia de Fortaleza Shopping S.A. para SPE Fortaleza Shopping S.A.; (ii) Alterar o caput do art. 3º do estatuto social, passando o mesmo a ter a seguinte redação: \"A Sociedade tem por objeto social o desenvolvimento e a exploração comercial de um empreendimento do tipo Shopping Centers a ser desenvolvido na Av. Lineu Machado, nº 419 - Jóquei Clube, Fortaleza - CE, podendo, para este fim, participar em outras sociedades simples ou empresárias, como sócia, acionista ou quotista e representar sociedades nacionais ou estrangeiras. A Cia poderá ainda atuar no ramo de incorporação, a compra e venda de imóveis residenciais e comerciais, terrenos e frações ideais, locação e administração de bens imóveis próprios, relacionados ao referido empreendimento.\" ENCERRAMENTO: Depois de lavrada e lida, foi aprovada e assinada esta ata em 01 via de igual teor e forma. ASSINATURAS: Marcos Baptista Carvalho, Presidente da Mesa; Sr. Marcelo Baptista Carvalho, Secretário; Acionistas - Carvalho Holdings S/A e NAI Holdings S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 10/09/2012. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário. JUCERJA nº 2399446 em 18/10/2012.\r\n\r\nId: 1398433" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "1398408": [ "V - Ata", "Caioaba Agro Pastoril Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº. 33.019.704/0001-65\r\n\r\nRenúncia ao Cargo de Administrador Adjunto.\r\n\r\nConsiderando que não possuo interesse em ocupar qualquer cargo de administração da Caioaba Agro Pastoril Ltda., Eu, Helio Augusto Ferreira Fontes, brasileiro, casado, administrador, portador do documento de identidade nº. 08497198-5, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 010.579.077-07, residente e domiciliado na Avenida das Américas, nº. 7.837, aptº. 1.601, bloco 2, CEP: 22.793-081, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, por meio da presente notificação, venho renunciar ao cargo de administrador adjunto da Caioaba Agro Pastoril Ltda., nos exatos moldes do §3º do artigo 1.063 do Código Civil. Diante da renúncia apresentada por meio do presente instrumento, libero-me, perante a sociedade, de qualquer obrigação decorrente da função de administrador, a partir do recebimento deste instrumento, sendo certo que providenciarei o arquivamento da renúncia na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e, ainda, a sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2012, Hélio Augusto Ferreira Fontes\r\n\r\nId: 1398408" ], "1398417": [ "V - Ata", "Tamoios Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº. 31.365.315/0001-66\r\n\r\nRenúncia ao Cargo de Administrador Adjunto.\r\n\r\nConsiderando que não possuo interesse em ocupar qualquer cargo de administração da Tamoios Empreendimentos e Participações Ltda., Eu, Helio Augusto Ferreira Fontes, brasileiro, casado, administrador, portador do documento de identidade nº. 08497198-5, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 010.579.077-07, residente e domiciliado na Avenida das Américas, nº. 7.837, aptº. 1.601, bloco 2, CEP: 22.793-081, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, por meio da presente notificação, venho renunciar ao cargo de administrador adjunto da Tamoios Empreendimentos e Participações Ltda., nos exatos moldes do §3º do artigo 1.063 do Código Civil. Diante da renúncia apresentada por meio do presente instrumento, libero-me, perante a sociedade, de qualquer obrigação decorrente da função de administrador, a partir do recebimento deste instrumento, sendo certo que providenciarei o arquivamento da renúncia na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e, ainda, a sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.Hélio Augusto Ferreira Fonte\r\n\r\nId: 1398417" ], "1398410": [ "V - Ata", "Mucuri Agropastoril Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº. 33.019.696/0001-57\r\n\r\nRenúncia ao Cargo de Administrador Adjunto.\r\n\r\nConsiderando que não possuo interesse em ocupar qualquer cargo de administração da Mucuri Agropastoril Ltda., Eu, Helio Augusto Ferreira Fontes, brasileiro, casado, administrador, portador do documento de identidade nº. 08497198-5, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 010.579.077-07, residente e domiciliado na Avenida das Américas, nº. 7.837, aptº. 1.601, bloco 2, CEP: 22.793-081, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, por meio da presente notificação, venho renunciar ao cargo de administrador adjunto da Mucuri Agropastoril Ltda., nos exatos moldes do §3º do artigo 1.063 do Código Civil. Diante da renúncia apresentada por meio do presente instrumento, libero-me, perante a sociedade, de qualquer obrigação decorrente da função de administrador, a partir do recebimento deste instrumento, sendo certo que providenciarei o arquivamento da renúncia na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e, ainda, a sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2012. Hélio Augusto Ferreira Fontes\r\n\r\nId: 1398410" ], "1398421": [ "V - Ata", "Sociedade Cacauicultora Rio Doce Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº. 33.019.688/0001-00\r\n\r\nRenúncia ao Cargo de Administrador Adjunto.\r\n\r\nConsiderando que não possuo interesse em ocupar qualquer cargo de administração da Sociedade Cacauicultora Rio Doce Ltda., Eu, Helio Augusto Ferreira Fontes, brasileiro, casado, administrador, portador do documento de identidade nº. 08497198-5, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 010.579.077-07, residente e domiciliado na Avenida das Américas, nº. 7.837, aptº. 1.601, bloco 2, CEP: 22.793-081, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, por meio da presente notificação, venho renunciar ao cargo de administrador adjunto da Sociedade Cacauicultora Rio Doce Ltda., nos exatos moldes do §3º do artigo 1.063 do Código Civil. Diante da renúncia apresentada por meio do presente instrumento, libero-me, perante a sociedade, de qualquer obrigação decorrente da função de administrador, a partir do recebimento deste instrumento, sendo certo que providenciarei o arquivamento da renúncia na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e, ainda, a sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2012. Hélio Augusto Ferreira Fontes\r\n\r\nId: 1398421" ], "1398423": [ "V - Ata", "Sociedade Cacauicultora Mucuri Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº. 33.019.712/0001-01\r\n\r\nRenúncia ao Cargo de Administrador Adjunto.\r\n\r\nConsiderando que não possuo interesse em ocupar qualquer cargo de administração da Sociedade Cacauicultora Mucuri Ltda., Eu, Helio Augusto Ferreira Fontes, brasileiro, casado, administrador, portador do documento de identidade nº. 08497198-5, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 010.579.077-07, residente e domiciliado na Avenida das Américas, nº. 7.837, aptº. 1.601, bloco 2, CEP: 22.793-081, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, por meio da presente notificação, venho renunciar ao cargo de administrador adjunto da Sociedade Cacauicultora Mucuri Ltda., nos exatos moldes do §3º do artigo 1.063 do Código Civil. Diante da renúncia apresentada por meio do presente instrumento, libero-me, perante a sociedade, de qualquer obrigação decorrente da função de administrador, a partir do recebimento deste instrumento, sendo certo que providenciarei o arquivamento da renúncia na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e, ainda, a sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2012. Hélio Augusto Ferreira Fontes\r\n\r\nId: 1398423" ], "1397981": [ "V - Ata", "OCB/RJ - FEDERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.422.899/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente EDITAL, para fins previstos nos artigos 524 e 550 da CLT, ficam convocados todos os Sindicatos e Cooperativas filiados a OCB/RJ, para Assembleia Geral Ordinaria a ser realizada no dia 22 de novembro de 2012, no Auditório da SNA - Sociedade Nacional de Agricultura, situada na Av. General Justo, 171 - 2º andar Castelo - Rio de Janeiro - RJ, com primeira chamada às 13h30min com a presença de ½ + 1 dos filiados em dia com as suas obrigações, e segunda chamada às 14h com a presença de qualquer número de filiados presente, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1. Aprovação da Tabela de Contribuição Sindical; 2. Aprovação da Taxa de Manutenção;3. Aprovação da Previsão Orçamentária e Plano de Trabalho para o ano de 2013; Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2012. Marcos Diaz - Presidente\r\n\r\nId: 1397981" ], "1397290": [ "V - Ata", "AGRINCO DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA\r\n\r\nCNPJ/MF 33.648.353/0001-51 NIRE: 33300046631\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇAO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Sra. Presidente da “AGRINCO DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA” convoca seus acionistas, nos termos das disposições estatutárias para a Assembleia Geral Extraordinária que se instalará no dia 30 de outubro de 2012, às 11h00min horas na Rua do Ouvidor nº 88, Centro, Rio de Janeiro, RJ e em segunda convocação às 11h30min com qualquer número de acionistas, para discutir: (a) apreciação do balanço patrimonial levantado em 31/12/2011; (b) tomada de contas dos administradores; (c) Modificação do endereço da sede social da companhia; (d) modificação no objeto social da companhia; e (e) transformação da sociedade em limitada. Rio de janeiro, 19 de outubro de 2012. Renata Peixoto Simões Velozo - Presidente.\r\n\r\nId: 1397290" ], "1399061": [ "V - Ata", "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.112.685/0001-32\r\n\r\nNIRE 33.3.0028401-0\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nERRATA: REPUBLICAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO\r\n\r\nAO DOCUMENTO PUBLICADO NO DIA 24/10/12.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. OSX BRASIL S.A. (\"Companhia\") comunica a seus acionistas que seu Conselho de Administração aprovou, em reunião realizada em 23 de outubro de 2012, aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do seu capital autorizado, nos termos e condições abaixo descritos: I. Quantidade de Ações a Serem Emitidas: Serão emitidas para subscrição particular, dentro do limite do capital autorizado da Companhia, conforme autorizado pelo Artigo 6º de seu Estatuto Social, 12.919.630 (doze milhões, novecentas e dezenove mil, seiscentas e trinta) novas ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, conferindo aos seus titulares os mesmos direitos e obrigações garantidos pelas ações ordinárias já existentes. As ações a serem emitidas, em igualdade de condições com as já existentes, farão jus ao recebimento de dividendos integrais, juros sobre o capital próprio e eventuais remunerações de capital que vierem a ser declarados pela Companhia após a homologação do aumento de capital. II. Valor Total do Aumento do Capital Social: O capital social da Companhia será aumentado em R$ 508.775.029,40 (quinhentos e oito milhões, setecentos e setenta e cinco mil, vinte e nove reais e quarenta centavos), passando de R$ 2.514.993.875,49 (dois bilhões, quinhentos e quatorze milhões, novecentos e noventa e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), dividido em 280.792.778 (duzentos e oitenta milhões, setecentas e noventa e duas mil, setecentas e setenta e oito) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, para R$ 3.023.768.904,89 (três bilhões, vinte e três milhões, setecentos e sessenta e oito mil, novecentos e quatro reais e oitenta e nove centavos), representado por 293.712.408 (duzentos e noventa e três milhões, setecentas e doze mil, quatrocentas e oito) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. Caso os demais acionistas da Companhia não exerçam, no todo ou em parte, os seus respectivos direitos de preferência mencionado nos itens V e VII abaixo, o montante total da referida subscrição será subscrito pelos acionistas controladores outorgantes da opção de subscrição da qual a Companhia é titular (\"Opção\"), conforme Instrumento Particular de Outorga de Opção de Subscrição de Ações e Outras Avenças, datado de 16 de março de 2010 e aditado em 17 de outubro de 2012 (conforme aditado, o \"Contrato de Opção\"), conforme obrigação assumida no Contrato de Opção. III. Preço de Emissão por Ação: O preço de emissão por ação é de R$ 39,38 (trinta e nove reais e trinta e oito centavos), correspondente ao preço por ação apurado na Oferta Pública Inicial de Ações da Companhia (\"Oferta\"), ajustado em virtude do desdobramento de ações à razão de 1:25, conforme aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 31 de outubro de 2011, a saber R$ 32,00 (trinta e dois reais), corrigido pelo Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M desde a data de liquidação da Oferta até 23 de outubro de 2012. IV. Forma de Integralização: As ações subscritas pelos acionistas no aumento de capital deverão ser integralizadas, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional. V. Direito de Preferência: Os acionistas que, nesta data, forem detentores de ações ordinárias de emissão da Companhia terão direito de preferência na subscrição do aumento de capital social em questão, à razão de 0,046011 ações por ação detida nesta data. O direito de preferência deverá ser exercido entre 25 de outubro de 2012 e 26 de novembro de 2012 (inclusive). VI. Negociação Ex-Subscrição:. As ações adquiridas a partir do dia 25 de outubro de 2012 (inclusive) não farão jus ao direito de preferência na subscrição do aumento de capital social em questão, passando a partir de tal data (inclusive), as ações de emissão da Companhia a ser negociadas ex-subscrição. VII. Subscrição de Sobras de Ações Não Subscritas: Após o término do prazo para o exercício do direito de preferência, os acionistas que manifestaram interesse na reserva de sobras no respectivo boletim de subscrição terão o prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de publicação de Aviso aos Acionistas informando o número de sobras de ações não subscritas, para subscreverem tais sobras de ações. VIII. Saldo de Ações Não Subscritas: Na hipótese de haver saldo de ações não subscritas após concluídos os procedimentos acima mencionados, o eventual saldo de ações não subscritas será subscrito em sua totalidade pelos acionistas Controladores outorgantes da Opção. IX. Homologação: Após concluídos os procedimentos de subscrição das ações emitidas, o Conselho de Administração se reunirá para homologar o aumento do capital social da Companhia. X. Procedimentos para Subscrição: O direito à subscrição poderá ser exercido em qualquer agência especializada do Banco Itaú Unibanco S.A. mediante o pagamento do valor da subscrição e o preenchimento do respectivo boletim, que estará à disposição nos endereços abaixo: AGÊNCIA ESPECIALIZADA VALORES MOBILIÁRIOS BRASÍLIA SCS Quadra 3 - Edif. D'Angela, 30 - Bloco A, Sobreloja - Centro - Brasília/DF - CEP: 70300-500; AGÊNCIA ESPECIALIZADA VALORES MOBILIÁRIOS BELO HORIZONTE - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo Centro - Belo Horizonte/MG - CEP: 30130-180; AGÊNCIA ESPECIALIZADA VALORES MOBILIÁRIOS CURITIBA - R. João Negrão, 65 - Sobreloja - Centro - Curitiba/PR - CEP: 80010-200; AGÊNCIA ESPECIALIZADA VALORES MOBILIÁRIOS PORTO ALEGRE - R. Sete de Setembro, 746 - Térreo - Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90010-190; AGÊNCIA ESPECIALIZADA VALORES MOBILIÁRIOS RIO DE JANEIRO - R. Sete de Setembro, 99 - Subsolo - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20050-005; AGÊNCIA ESPECIALIZADA VALORES MOBILIÁRIOS SÃO PAULO - R. Boa Vista, 176 - 1 Subsolo - Centro - São Paulo/SP - CEP: 01092-900; AGÊNCIA ESPECIALIZADA VALORES MOBILIÁRIOS SALVADOR - Av. Estados Unidos, 50 - 2º AND - (ED SESQUICENTENÁRIO) - Comércio - Salvador/BA - CEP: 40020-010. Maiores informações sobre o aumento de capital e sobre as condições para subscrição e integralização das ações emitidas poderão ser obtidas por solicitações enviadas ao endereço ri@osx.com.br. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nId: 1399061" ], "1397547": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PASA PARTICIPAÇÕES COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. Nº 33.763.731/0001-48\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede da Companhia, nesta cidade, na R da Quitanda, 19/1001 (pte), às 8 hs, dia 05.11.2012, a fim de discutirem e deliberarem sobre: a) eleição da diretoria para o triênio 2012/2015 e b) venda de bens imóveis de propriedade da sociedade. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2012. A Administração”.\r\n\r\nId: 1397547" ], "1397744": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COLÉGIO JESUS VIVE LTDA.-ME\r\n\r\nCNPJ: 07.358.323/0001-09\r\n\r\nAVISO: Comunica o encerramento de todas suas operações e atividades em 20 de agosto de 2012.\r\n\r\nId: 1397744" ], "1397733": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CRUZEIRO TAXI AÉREO S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.467.909/0001-36\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nCRUZEIRO TAXI AÉREO S.A. torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/201265/12, Licença Municipal de Operação para a atividade de reparação de aeronaves localizada no Aeroporto de Jacarepaguá no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1397733" ], "1332374": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DA REGIÃO DOS LAGOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.488.841/0001-03\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE BAIXA\r\n\r\nInstituto de Oftalmologia da Região dos Lagos Ltda com seus atos constitutivos arquivados e registrados no Cartório do 1.º Ofício de Cabo Frio RJ, como segue: Contrato Social de Constituição, sob n.º 1.293, Lv. A-6, em 24/12/2002; Primeira Alteração Contratual, sob n.º 1.293, Av.1, Lv. A-6, em 19/09/2003, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.488.841/0001-03, comunica sua dissolução e encerramento de todas suas operações e atividades em 31/05/2012, para fins de registro e arquivamento do Distrato Social no Cartório do 1.º Ofício de Cabo Frio -RJ.\r\n\r\nId: 1332374" ], "1377597": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE ESTP -\r\n\r\nRIO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.730.712/0001-82\r\n\r\nAVISO: Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, os sócios abaixo qualificados:\r\n\r\nDavid Pallares Carreras, espanhol, casado pelo regime de separação de bens, empresário, natural de Barcelona, Espanha, portador da carteira identidade Nº RNE V540298-C e CPF/M.F nº 746.161.701-00, residente e domiciliado nesta Cidade à Rua Eugênio Lyra Netto, nº 350 - aptº 602 - CEP 22630-120 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, e\r\n\r\nErnesto Sanchez Toril Perez, espanhol, natural de Barcelona, empresário, casado pelo regime de separação de bens, portador do passaporte nº AB 801847 emitido em Barcelona, pela DPF, portador do CPF/MF nº 061081107-8, residente e domiciliado Rua Dr Gimeno 42 CEP-08950 Esplugas de Llobregat, Barcelona, Espanha), neste ato representado por seu procurador e primeiro sócio, conforme procuração lavrada pelo cartório do 8º Ofício de Notas desta Cidade, livro 2.842 folhas 13 ato 008 de 03/02/2010\r\n\r\nResolvem:\r\n\r\nDe comum acordo e na melhor forma de direito, na qualidade de únicos sócios da empresa ESTP - RIO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., devidamente registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0859341-9, inscrita no CNPJ sob o n. 11.730.712/0001-82, RESOLVEM ALTERAR O CONTRATO SOCIAL constituir uma sociedade empresária limitada, regida pela Lei 10.406/2002 e demais dispositivos legais que lhe seja aplicável, segundo as cláusulas e condições a seguir:\r\n\r\n1 - Resolvem alterar o Objetivo Social, para que passe a constar que a sociedade tem por objeto social, investimentos, incorporação e participações em outras sociedades, como quotistas e ou acionistas, intermediações financeiras e negociais, bem como acessória a empresas em compra e venda de produtos, bem como acessória em importação e exportação.\r\n\r\n2 - Resolvem alterar o endereço da sede que passa a ser o da Rua Antonio Baptista Bittencourt, n. 45 E 301/304 sala 201/206, Recreio dos Bandeirantes, nesta Cidade, CEP 22.790-250.\r\n\r\n3 - Resolvem alterar o capital social para reduzir de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), divididos em 1.000.000 (um milhão de cotas) para 400.000 (quatrocentos mil reais), divididos em 400.000 (quatrocentos mil) cotas no valor unitário de R$ 1,00 (um real) já integralizados em moeda corrente do País, passando o quadro societário a ficar da seguinte forma:\r\n\r\nDavid Pallares Carreras - 10.000 cotas R$ 10.000,00\r\n\r\nErnesto Sanchez Toril Perez - 390.000 cotas R$ 390.000,00\r\n\r\nTotal 400.000 cotas R$ 400.000,00\r\n\r\nAssim, passam a consolidar o contrato social:\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nDAVID PALLARES CARRERAS\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nERENESTO SANCHEZ TRORIL PEREZ\r\n\r\nP/P DAVID PALLARES CARRERAS\r\n\r\n1.__________________________________________\r\n\r\nPedro Belda Roman CPF 061.088.807-24\r\n\r\nCI UV 721505Q RNE/DPF\r\n\r\nR. Antonio Jose Bittencourt 45 sala 205 Recreio dos Bandeirantes\r\n\r\n2.__________________________________________\r\n\r\nClaudia Valeria Martins Caldeira CPF 839.740.837-15\r\n\r\nCI 65.198 CRC/RJ\r\n\r\nAv. Gilka Machado, n. 02/303 Recreio dos Bandeirantes\r\n\r\nId: 1377597" ], "1383878": [ "V - Concessão de Licença", "CARLOS KAZUO JASBICK TONACK\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n006.611.377-67\r\n\r\nCARLOS KAZUO JASBICK TONACK torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN020890, com validade até 26 de setembro de 2017, para regularização, ampliação e operação de cultivo de peixes bijupirá (Rachycentron canadus) e robalo-peva (Centropomus parallelus) em onze tanques-rede e de algas da espécie Kappaphicus alvarezii em três balsas, na PRAIA DE JACONEMA - ENSEADA DO BANANAL, COORDENADAS UTM 23K 575427E / 7443684N - DATUM WGS 84 - ILHA GRANDE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/503665/2011)\r\n\r\nId: 1383878" ], "1394416": [ "V - Concessão de Licença", "POSTO MOBIAL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.343.277/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO MOBIAL SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN021080, com validade até 16 de outubro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e lavagem de veículos, em concomitância com recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RUA SALUSTIANO SILVA, 464 - MAGALHÃES BASTOS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201206/2003) \r\n\r\nId: 1394416" ], "1394387": [ "V - Concessão de Licença", "POSTO RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.922.268/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO RIO DAS OSTRAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN021076, com validade até 16 de outubro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, incluindo o serviço de troca de óleo, em concomitância com recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 148, 4.738 - CENTRO, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo n° E-07/203394/2006) \r\n\r\nId: 1394387" ], "1396136": [ "V - Concessão de Licença", "POSTO DAS DUNAS DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.746.667/0001-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DAS DUNAS DE CABO FRIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN021136, com validade até 18 de outubro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, com troca de óleo dos veículos, em concomitância com remediação da contaminação do solo e/ou água subterrânea, na RODOVIA ESTADUAL RJ-140, KM 13 - SÃO CRISTÓVÃO, município de CABO FRIO. (Processo n° E-07/200789/2003) \r\n\r\nId: 1396136" ], "1394406": [ "V - Concessão de Licença", "SULATLÂNTICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.375.692/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSULATLÂNTICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021077, com validade até 16 de outubro de 2016, para realizar a atividade de armazenamento, fracionamento e comercialização de produtos químicos sólidos e em solução, não tóxicos e não inflamáveis, na RUA FURQUIM MENDES, 10 - VIGÁRIO GERAL, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200444/2006) \r\n\r\nId: 1394406" ], "1397664": [ "V - Concessão de Licença", "INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.125.452/0001-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021081, com validade até 16 de outubro de 2016, para realizar coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais perigosos (classe I), resíduos industriais não perigosos (classes IIA e IIB), resíduos de serviços de saúde (grupo A, B, D e E) e sucatas em geral, em todo território do Estado do Rio de Janeiro; armazenamento temporário de resíduos não perigosos e sucatas em geral, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/201047/2007) \r\n\r\nId: 1397664" ], "1396164": [ "V - Concessão de Licença", "TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.376.310/0001-64\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA GALMACCI LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021135, com validade até 18 de outubro de 2016, para realizar transporte rodoviário de produtos perigosos fracionados da classe de risco n. 2 (gases inflamáveis) - ar comprimido, argônio comprimido; metano comprimido; acetileno; hidrogênio comprimido; misturas neutras a base de argônio; classe de risco n. 3 (líquidos inflamáveis) - querosene de aviação; destilados de petróleo; metilisobutilcetona; tolueno; classe de risco n. 8 (substâncias corrosivas) - hipoclorito de sódio; classe de risco n. 9 (substâncias perigosas diversas) - inseticida, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/500048/2011) \r\n\r\nId: 1396164" ], "1396680": [ "V - Concessão de Licença", "AUTO POSTO KM 10 LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.671.239/0001-81\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO KM 10 LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021111, com validade até 17 de outubro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo o serviço de troca de óleo e lavagem de veículos, na AVENIDA RIO DO OURO, KM 10, LOTE 1A - CALABOCA, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/200392/2000) \r\n\r\nId: 1396680" ], "1396912": [ "V - Convocação", "Teresópolis Week End Club\r\n\r\nCNPJ 32.179.012/0001-11\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Sócios quites, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sua sede no Imbuí, em Teresópolis no dia 03 de novembro de 2012, às 15:30 horas, de acordo com o paragrafo único do Art. 32 do Estatuto em vigor (02/06/2000), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) Eleição de conselheiro para ocupar cargo vago;\r\n\r\n2) Aprovação do novo Estatuto.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de outubro de 2012.\r\n\r\nGilson Fernandes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1396912" ], "1397453": [ "V - Convocação", "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Em conformidade ao Parágrafo único do Art. 9º do Estatuto Social da Cia., ficam convocados os senhores acionistas da Sete Brasil Participações S.A. (“Cia.”) para se reunirem em AGE, a ser realizada às 16h do dia 05/11/12, na sede social da Cia., na Rua Humaitá nº 275, salas 802, 902 e 1302, Ed. Lagoa Corporate, Humaitá/RJ, para, nos termos do Art. 14, item (xviii) de referido Estatuto Social, deliberar sobre a alteração e consolidação do Anexo I - Investimentos Aprovados do Plano de Negócios da Cia. de forma a ajustar o parágrafo referente ao “Funding da 29ª Sonda”, previsto no item “4” do referido Anexo e o Apêndice “G” do referido Anexo. Os documentos pertinentes à matéria a ser discutida na AGE ora convocada encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Cia. RJ, 18/10/12. Newton Carneiro da Cunha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1397453" ], "1398536": [ "V - Convocação", "ISPM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.439.566/0001-75\r\n\r\nNIRE 33.208.039.144\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam convocados, pelo presente edital, todos os sócios da ISPM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., a saber: (1) JOÃO CARLOS DOS SANTOS SILVA, RG nº 13.160.159 SSP/SP e CPF/MF nº 052.252.928-36; (2) MARCUS VINÍCIUS COUTINHO GIUGNI SANTOS, RG nº 06.925.896-0 IFP/RJ e CPF/MF nº 825.767.857-00; (3) BRUNO FERRAZ MUSA, RG nº 22.280.857-3 SSP/SP e CPF/MF nº 272.295.068-59; e (4) MARCO AURÉLIO ATHAYDE ALVES, RG nº 04.565.491-01 IFP/RJ e CPF/MF nº 716.594.477-04; a se reunirem em REUNIÃO DE SÓCIOS, no dia 31/10/2012, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, Avenida das Américas, 700, Bloco 3, Salas 218, 219 e 220, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, com a seguinte ordem do dia: alterar o objeto social e consolidar o contrato social da Sociedade. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2012. João Carlos dos Santos Silva e Bruno Ferraz Musa, sócios\r\n\r\nId: 1398536" ], "1398876": [ "V - Convocação", "RIOTUR S/A\r\n\r\nCNPJ 42.171.058/0001-48\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nRIOTUR S/A\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S/A., para a AGE a ser realizada no dia 01/11/2012 às 15 hs, na Praça Pio X, nº 119/ 10º andar - Sala de Reunião, Centro, a fim de deliberar sobre: \r\n\r\nAGE\r\n\r\na) Eleição do Diretor-Presidente da empresa;\r\n\r\nb) Substituição de Membros do Conselho de Administração da Companhia;\r\n\r\nc) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nId: 1398876. A faturar por empenho" ], "1397525": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "GUIMAR ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 36.176.659/0001- 40 - NIRE 3330002901 - 0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em 31.10.12, às 08:30h em 1ª convocação e às 9h em 2ª convocação, na Av. Marechal Câmara 160 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. EXTRAORDINÁRIA: 1.1. Analise e deliberação sobre investimentos e desinvestimentos da sociedade; 1.2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2012. Heródoto Ferreira Monte - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1397525" ], "1398856": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Wommen's Club de Petrópolis.\r\n\r\nCNPJ 31.167.265/0001-02\r\n\r\nDissolução Estatutária: Wommen's Club de Petrópolis. Rua Barão do Amazonas, 85 Petrópolis-RJ. Vice presidente Renée Anne Svacina.\r\n\r\nId: 1398856" ], "1399084": [ "V - Fato Relevante", "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Aliansce Shopping Centers S.A. (\"Companhia\" ou \"Aliansce\") (Bovespa: ALSC3), em cumprimento ao disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (\"CVM\") nº. 358 de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada (\"IN CVM 358\"), vem a público divulgar aos seus acionistas e ao mercado em geral que possui a intenção de realizar uma oferta pública primária de ações ordinárias de sua emissão (\"Oferta\"), ainda neste ano de 2012. A Companhia iniciou recentemente os trabalhos relacionados a tal Oferta, que se for realizada, se dará via procedimento simplificado para registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários previsto na Instrução CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008 e do convênio celebrado entre a ANBIMA e a Comissão de Valores Mobiliários, datado de 20 de agosto de 2008, conforme aditado. A possível realização e a conclusão da Oferta, bem como a estrutura definitiva a ser adotada, ainda estão sujeitas à aprovação pelo Conselho de Administração da Companhia e às condições dos mercados de capitais nacional e internacional. Por fim, a Companhia manterá seus acionistas e o mercado em geral informados, oportunamente e nos termos da legislação aplicável, quando da realização do protocolo do pedido de registro da Oferta na ANBIMA e demais eventos posteriores. Este anúncio é de caráter exclusivamente informativo, não se tratando de oferta de venda de valores mobiliários. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2012. Henrique Cordeiro Guerra - Diretor Executivo e Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1399084" ], "1399078": [ "V - Concessão de Licença", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ 29.138.302/0001-02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí-SEMAAP, através do Processo nº 9274/2010 a Licença de Instalação-LI, para realização de obras de revitalização no Píer da Ilha da Madeira, na Rua Miguel Correia na Ilha da Medeira, Itaguaí-RJ.\r\n\r\nId: 1399078. A faturar por empenho" ], "1398926": [ "V - Convocação", "MRO SERVIÇOS LOGÍSTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 11.669.055/0001-05\r\n\r\nEdital de Convocação AGE. Ficam convocados os Senhores Acionistas da MRO Serviços Logísticos S/A, a se reunirem em AGE, na Av. Rio Branco, 81, 7º andar, Centro, RJ/RJ, às 14h do dia 01/11/2012, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) distribuição de dividendos. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. RJ, 25/10/2012. Fabio Almeida Abrahão- Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1398926" ], "1397427": [ "V - Convocação", "MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.517.122/0001-10 - NIRE Nº 33.3.001.631-82\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação: Ficam os Senhores Acionistas desta Companhia convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 01 de novembro, às 10:00 horas, excepcionalmente fora da sede da Companhia, na Rua da Conceição nº. 105, salas 1406, parte, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) em Assembleia Geral Ordinária: aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativas aos exercícios findos em 31.12.2010 e 31.12.2011; b) em Assembleia Geral Extraordinária: alterar o endereço da sede da Companhia que passará a ser na Rua da Conceição nº. 105, salas 1406, parte, CEP 20051-011, Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2012. A Administração\r\n\r\nId: 1397427" ], "1397492": [ "V - Convocação", "BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.359.766/0001-18 NIRE nº 333.000.2926-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE) Ficam convidados os Senhores Acionistas da Brascan Natural Resources S.A. (“Companhia”) a participarem da AGE que se realizará na sede da Companhia, na R. José Furgêncio Neto, 123, parte, Bairro Aterrado, na Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, CEP 27.213-340, às 10:00hs do dia 31 de outubro de 2012, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) Redução do capital social da Companhia, no valor de R$ 3.809.772,00, com a consequente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Volta Redonda, 23 de outubro de 2012. Luiz Ricardo de Bittencourt S. Renha - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1397492" ], "1397512": [ "V - Convocação", "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 76.535.764/0001-43 - NIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Oi S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 07 de novembro de 2012, às 11h, na sede social da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1) analisar, discutir e deliberar sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia, nos termos da proposta da administração, a fim de adaptá-lo às novas regras do Regulamento de Listagem do Nível 1 de Governança Corporativa da BM&F/BOVESPA (\"Regulamento de Listagem\") para o ingresso da Companhia no Nível 1 de Governança. Serão necessárias as seguintes alterações: (i) incluir o parágrafo único no artigo 1º do Estatuto Social da Companhia, para prever que a Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, sujeitar-se-ão às disposições do Regulamento de Listagem; (ii) incluir o parágrafo 4º no artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, para prever que os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente ou principal executivo da Companhia não poderão ser cumulados pela mesma pessoa; (iii) inserir o parágrafo único no artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, para prever que a posse dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria estará condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores nos termos do disposto no Regulamento do Nível 1; e (iv) modificar o caput do artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, para alterar o mandato dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria de 3 (três) para 2 (dois) anos; e\r\n\r\n2) consolidar o texto do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), na forma da Instrução CVM 481/09, para exame pelos senhores Acionistas.\r\n\r\n2. Solicita-se ao acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembleia, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: (i) quando Pessoa Jurídica: cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias autenticadas do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. A medida destina-se conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia. \r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1397512" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "1397715": [ "V - Relação de Alunos", "*CENTRO DE ENSINO MARTINS SANTINI\r\n\r\n09.413.348/0001-85\r\n\r\nO Diretor do Centro de Ensino Martins Santini, mantido pela Sociedade Educacional Martins Santini Ltda, situado na Av. Antonio Vieira Sobrinho, 44 - Centro, do Município de Maricá, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio EAD, em 2011.Nome dos Alunos:Adeilton Ferreira Santos, Ademir Aguiar Miguel, Ademir de Campos, Adilson Carlos de Souza Moraes, Adriana Araujo Salles, Adriana de Mello Pereira, Alamir Gonçalves Salles, Alessandro da Silva Marcolino, Aline Alves Macedo, Almir Rodrigues de Jesus, Amanda Nunes Dantas, Anderson Amaral da Silva, André Luiz Martins, Andréia Márcia de Oliveira Mesquita, Andressa Pires Pereira, Angelita Cortes da Silva, Anna Beatriz Faria de Castro, Bruno Araújo dos Santos Santana, Bruno Azevedo Palmeira Filho, Bruno Mauricio Henriques da Silva, Caroline Barcelos Tavares, Caroline da Silva Marques, Clarice de Godoy, Claudete da Silva Apolinário, Claudio Martins de Souza, Cleiton Souza Ribeiro, Cleyverson Abrêu Silva, Cosme de Souza, Daiane Aparecida Braga da Silva Mendonça, Daniel Ribeiro Santos, Daniel Viana Sant´Ana Panceiro, Daniela Blanco Iglesias Rocha da Silva, Diego Mendes de Oliveira, Edelcio de Araujo Santos, Edson Alves de Faria, Eduardo da Conceição Gomes, Elisangela dos Santos Lima, Émerson Jerônimo Barros, Enéas dos Reis Brigido, Evaristo Machado Neto, Fabiano Cabral Garcia, Felipe Correa da Silva, Felipe Medeiros Valerio, Fernando Azevedo Cunha, Francisco Edson dos Santos Junior, Geilson Corrêa Rodrigues, Generson dos Santos, Glayviston Washington Meneses Lopes, Guilherme Diego Novaes Pádua dos Santos, Gustavo José de Almeida Carvalho, Henrique Barcelos da Rocha Martins, Iuri Silva Dias, Jardel do Valle Tavares, Jerri Lúcio de Albuquerque, Jérssica Modesto da Silva de Andrade, Jheyson Klein Moreira, Jhony Wellington de Araujo da Camara, Joaquim José Ramalho da Silva, Jonatan Gomes da Silva, Jonny Lopes Moraes, Jorge Roberto Garcia, José Antonio Ramalho Gomes, José Darci Kniphoff, José Luiz da Silva Lopes, José Renato de Freitas Azerêdo, José Roberto Ferreira, Jorge Roberto Figueroa Costa, Josias Ayres dos Anjos, Josilene Maria da Silva Souza, Juliana Assunção Coelho, Jurandi Manoel Cristo, Karine Cabral de Paula de Oliveira, Katia Regina Alvarez, Kelly de Andrade Costa Nunes, Kelly Pires Gonçalves da Cruz, Kevin Guimarães Dorea, Kleber da Silva Barcelos, Leandro Coutinho de Oliveira, Leandro Silva de Souza, Ledi Soares de Castro, Lis Maria da Silva Correia, Lucas Ferreira, Luiz Felipe Ramos Barcellos, Luiz Henrique Drumond Froede, Maike Marcos de Oliveira, Makison Ferreira da Silva, Marcela Medina Trogo, Marcello Barros da Silva, Márcia Ventura da Silva, Marciana Alexandre da Silva, Marcos Aurelio Batista de Lacerda, Mariá Belmont Trevas, Maria Cristina de Andrade Bastos, Maria Jaqueline de Paula Lopes, Mariana Conceição Teixeira de Morais, Mariana Lorena Lima Baia, Marisete Ferreira da Silva, Marlene Ferreira de Carvalho Silva, Mauricio de Azeredo Sant´Ana, Maurício Santos Barbosa, Max de Souza Silva, Mere Sueli Alves Silveira, Merilaine Brito Mendes de Moura, Michel Augusto dos Santos, Micheli Aparecida Rodrigues Ventura dos Santos, Nadia Maria de Oliveira Nogueira, Naum Gabriel Correia Câmara, Neil Armstrong Vieira Dias, Nilson Silva Gomes, Nilton Onofre Conceição, Orlando Aparecido de Melo, Osmar de Aquino Rocha, Pablo Bessa de Oliveira, Paulo Elídio de Castro Ferreira, Paulo Roberto Fontoura de Oliveira, Pedro Paulo Alves, Peter de Souza Vale, Pitter Silveira dos Santos, Priscila da Silva Dias, Priscila dos Santos Januário da Silva, Priscila Silva de Assis, Rafael Cristian da Conceição, Reginaldo Almeida Pacheco, Roberto Melo Feitosa Júnior, Robson de Souza, Rodrigo da Silva Veiga, Romario da Silva Rezende, Rosângela Corrêa de Souza, Rosineide Santana de Oliveira, Samuel Gomes da Rosa, Sebastião da Silva, Severino Claudino, Sheila dos Santos Sant´Anna, Simone Cristine Maia Mello, Stefano Fernando Aparecido Gelumbaus Mendonça, Suelen da Silva Vaz, Thadeu Rios Dias, Thiago Caetano Alves Miranda, Vailton Rodrigues da Silva, Valmir Aparecido Mazzo, Valmir Carneiro dos Anjos, Vania de Moraes da Costa, Vinicius Mattar Quirino Gimenez, Vinicius Prudente Rodrigues da Silva, Vitor Ribeiro da Silva, Viviane da Conceição Marciano, Waltencyr Larentes Silva, Wellington Coimbra Sant´Ana, Wellington dos Santos Carriello, Wellington Souza da Conceição, Wilian Lima Chaves, Willian Gamarano de Carvalho, Zildean Barboza Alves. Retificação D.O. nº 14/08/2012 pág. 06 - onde se lê Alan Oliveira de Siqueira, leia-se Allan Oliveira de Siqueira. Diretora: Maria do Amparo da Silva. Of. CDIN nº 476/12 Secretária: Rita da Penha Rodrigues Silva. Of CDIN nº 476/12.\r\n\r\nId: 1397715\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 24/10/2012." ], "1398641": [ "V - Relação de Alunos", "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2012: Adão José dos Reis, Afonso Silva Gomes, Heylson Francis Kehn Silva, Luan Oliveira Silva, Luka Fidel Ximenes Marques, Vanderlei Ribeiro de Souza. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2012: Abel dos Santos, Abner Lacerda Souza, Adelina Davi Fonseca dos Santos, Adelson Barbosa Alves, Adriana Maria da Silva, Adriano dos Santos Silva, Adriano Fernando Negrão, Adriano Romanas, Aeudes Bezerra Trajano, Aglaê Alves Avila, Agnaldo de Castro Costa, Alaécio Vieira Vasconcelos, Alan Carlos da Silva Gonçalves, Alan Knox, Alberto Balbino Ferreira, Alberto de Pindorama Pires, Alberto Sena de Almeida, Alcides Couto Júnior, Alcides Ramos Ferreira, Alcides Sousa da Mata, Alef Manoel Sobrinho, Áleson Silva Carneiro, Alessandra Camila da Costa Batista, Alessandro Alberto Chaves Nunes de Mattos, Alex Rafael Couto Manzzi, Alex Sandro Ribeiro de Campos, Alex Xavier Gonçalves, Alexandre Dutra de Moraes, Alexandre Tertulino de Jesus, Alexsandro Elias Ribeiro, Aline Alves Ramalho, Aline Camilo de Lima, Aline Cordeiro de Souza, Alisson Aparecido Protázio, Allan Alberto de Oliveira Martins da Costa, Allan Gonçalves de Jesus, Alvaro Carneiro de Lima Junior, Ana Paula Martins de Lima, Ana Laura Sewaybricker Queiroz, Ana Lucidia Souza Alves, Ana Maria de Souza, Ana Paula Silva de Sousa, Anderson Claudio Duarte, Anderson da Silva Freires, Anderson de Medeiros, Anderson Souza Cruz, André Dutra de Faria, André Garcia de Novaes, Andreia Batista da Silva, Andreia Carlos Gois Lacerda, Andreia Ortiz da Silva, Andreia Soares Massagardi, Andrelino Tracisio da Conceição, Andressa Monique Dias, Angelica de Lira Farias, Angelica Teixeira de Lima Felix, Angelina Blanco, Angelo Aparecido Amado, Anselmo Francisco Alves Roque, Antenor Amancio Gomes, Antonio Aerbon de Paula Ferreira, Antonio Aparecido da Silva, Antônio Arcanjo da Silva, Antonio Carlos Canavezi, Antonio Carlos de Castro, Antonio Diôgo Bezerra Duarte, Antonio Julio dos Santos, Antonio Lopes de Camargo, Antonio Luiz Dias da Silva, Antonio Paulo da Silva Figueredo, Aparecido Joaquim Geronimo, Ariane Cristina Rotondo, Arildo Ferreira de Oliveira, Arley Jorge Caetano Theburcio, Arthur Ferreira Silvestre, Augusto Cesar de Araujo Costa, Ayrton de Souza, Benedita Aparecida Valério Lima, Bruna Gomes de Souza Nunes, Bruno da Silva Araujo, Bruno de Oliveira Sanches, Bruno dos Santos Brito, Bruno Gaião Siqueira de Souza, Bruno Hennike Santos, Bruno Monteiro, Bruno Moreira da Silva, Bruno Silva Barbosa, Bruno William Chiarelli, Caio Henrique Falcão Gaspar, Caio Henrique Ribeiro, Caio Vinicius Ramos de Almeida, Caique Antunes da Silva, Camila Pereira Alves, Carlos Eduardo Moreira, Carlos Eduardo Santos de Farias, Carlos Henrique da Silva Nascimento, Carlos Henrique Silveira da Rosa, Carmen Juliana de Araujo Rocha, Caroline dos Santos Paixão, Caroline Renaud Jorge, Cassia da Silva Pedrosa, Célio Cachoeira dos Santos, Cicero Izidoro da Silva, Cilene Lacerda de Lima, Cintia Maria Barra Silva, Circe Afrodite Pinna Desimone Barbosa, Cislene de Sousa Rocha, Claudete Dias dos Santos Sousa, Claudia de Medeiros Santos, Claudia Sueli dos Santos Carvalho, Claudiana de Oliveira, Claudino da Silva, Claudio Cavalcante Alves, Claudio da Conceição de Jesus, Claudio Eduardo Martins da Rocha, Claudio Sergio Alves Frederico, Clayton Coelho dos Santos, Clayton Furtado Clemente, Cleber Rodrigo dos Santos, Cleber Tomás Machado, Cleudia Gonçalves da Silva Conceição, Cleunice Miguel Gonçalves de Almeida, Clinton Estevam da Costa, Clodomiro Alves Roberto, Clovis Eduardo Geraldini Teixeira, Cristhini Rodrigues de Souza, Cristian Cavalcante Mendes, Cristiana Aparecida Fonseca Francisco, Cristiane Aparecida de Araujo, Cristiani Dias da Silva, Cristiano da Silva dos Santos, Cristiano Faustino da Silva, Cristina Silva Flausino, Daiana da Silva Rodrigues Ribeiro, Dalva Maria da Silva Oliveira, Damião Wallace Santos da Silva, Daniel Domiciano Pantoja, Daniel Lopes da Silva, Daniel Luciano Duarte, Daniela Cristina Araujo Nunes, Daniele do Nascimento Brito, Daniella Vanessa Lopes, Danilson Leal Delatorre, Dário Medeiros da Silva, David Santos de Oliveira, Dayane Simões de Souza, Dayene Salzano, Debora Aparecida Ferreira de Brito Sanches, Débora Fernandes dos Santos Silva, Débora Mendes da Silva Assunção, Deise Karine Eufrozino de Jesus Lazarini, Delcir Ferreira de Oliveira, Demário de Andrade Silva, Denise Aparecida Ferreira de Brito Fortunato, Denise Damasceno, Denise dos Santos Meira, Denise Sampaio Loureiro, Deusene Barbosa Carneiro, Diana Paula Ferreira de Souza, Diego Cristiano Santos do Nascimento, Diego de Assis de Lima, Diego Juliano Plenamente, Diego Moreira dos Santos, Diego Raí Batista Carvalho, Douglas Ferreira da Costa, Eder Rafael Martins, Edgar Machado de Andrade, Edite Almeida da Silva, Edivaldo Carvalho Lima, Edna Cristina da Conceição, Edna Lúcia Ferreira Costa, Edson Alves da Silva, Edson Alves Feitosa, Edson de Oliveira Santos, Edson dos Santos Pinheiro, Edson Monteiro dos Santos, Edson Moreira Dias, Eduardo dos Santos Guimarães, Eduardo Eliodoro da Silva, Eisenhower Cursino Júnior, Eleniani Elizabeth Guedes Silva, Eliane Cabral, Eliane Helena Brunoro Caldas, Eliane Miranda do Nascimento, Eliane Ribeiro Lima, Eliane Santos Gonçalves, Elias Alves Peixoto, Elias José Lucas da Fonseca, Eliete Ribeiro Mantuano, Eliezer Costa de Amorim, Elisangela Chagas dos Santos, Elisangela Vieira da Silva, Elisete Leite da Silva, Elisiario Araujo Filho, Elizabete Adriana da Mata Adão, Elizabete dos Anjos Lucas, Elizangela Rodrigues Soares, Éric Gustavo Vieira, Eric Roger Silva, Erica Cristina Paschoin, Érick Siqueira dos Santos, Ericson da Silva Vilanova, Evelyn Cristina Remohi, Everson Santos Farias, Éverton Vendramini da Silva, Ewerton Hirata, Fabiana de Lima Farias, Fabiana Ribeiro Rocha, Fabiana Rodrigues Villalba, Fabiano Dias da Silva, Fabiene Aparecida Soares de Campos, Fabio Camargo Santos, Fábio Ebert Viana, Fabio Ferreira Silva, Fábio Rodrigues de Oliveira, Felipe Augusto Alvial Marassi, Felipe da Costa Silva, Felipe de Oliveira Dias Santos, Felipe Gomes Galvão Coutinho, Felipe Santos de Sena Medeiros, Felipe Vilela de Cerqueira, Felipe Zampieri Duboviski, Fernanda Daniela Nascimento Garcia, Fernando Dias Pereira, Fernando Henrique Baia Mesquita, Fernando Henrique de Oliveira, Fernando Teixeira Souza, Fernando Torres Nogueira, Filipe de Oliveira Diniz, Filipe Mariano de Souza, Flávia Bueno dos Santos, Flaviana Maria Cordeiro de Melo, Flávio Christiano Gomes, Flávio da Silva Roberto, Flavio Marciano da Silva, Francielle Maria do Nascimento, Francirnei Darc da Silva, Francisca Maria da Costa Almeida, Francisca Vilma Uchôa Lima, Francisco Donizeti Gomes, Francisco Gerffeson Ferreira, Francisco Justino Rodrigues da Silva, Francisco Oliveira da Silva, Frank Alves, Gabriel Carlos Cortese, Gabriel de Oliveira Cantoni, Gabriel Fernando Lopes da Silva, Gabriel Sabino da Silva, Gabriella Figueiredo Mendonça, Geisa Paim de Jesus, Genivaldo Rocha da Conceição, Geraldo Fernandes de Souza, Gerison Paulo Pereira Guedes, Gil Carlos Barreto Rocha, Gilberto Abrahão, Gilvanna Sampaio Martins, Gisele Alessandra da Silva, Gisely Dutra Medina, Glaucia Santos de Lima, Gracinele Soares de Lima, Grasiela de Oliveira Freitas Catto, Guilherme Marques de Castro, Gustavus Felipe Pereira, Hayssen Alves Silva, Hélcio José dos Santos, Helio Gomes da Silva, Hivig da Silva Florindo, Hugo Felipe Pereira Campos, Ian Henriques de Souza, Igor Moraes de Paula, Ilson de Oliveira Pereira, Ione Vieira Souza Gonçalves, Iracilda Alves da Cruz, Iris Cerqueira da Silva, Isabel Aparecida de Oliveira Pandori, Ismael Arimateia Valerio da Silva, Ivandro de Andrade Costa, Ivanilda Sales dos Santos, Ivanildo de Almeida Rodrigues, Jânio Clei Da Silva Ribeiro, Jean da Silva, Jefferson Dénis Leite, Jefferson Nunes do Nascimento, Jéssica Lens Vicente Salinas, Jéssica Thuany Augusto Ferreira, Joachim Ernst Fernandes Ribeiro, João Alves Correia Neto, João Carlos da Silva, João Paulo Anibal de Souza, João Paulo da Silva Bezerra, João Paulo Silva Claudino, João Rafael Alves Tiradentes, João Roberto Fabri, Joaquim Braz Moreira Filho, Joaquim Silva Moreira, Jocilene de Oliveira Alves, Joel da Silva, Joelma Ribeiro Mendes Costa, Johnny Ferreira Canosa, Johny Mendes Costa, Joice Mariane Amorim, Jônatas Henrique da Silva, Jonathan Luiz Ferreira da Silva, Jonathan Michael da Silva Moreira de Carvalho, Jonathan Miranda Santos, Jonathan Raimundo da Silva, Jonilson Vagonette da Silva, Jorge Eduardo Nascimento da Silva, Jorge Luiz de Jesus Santos, José Alves Feitosa, José Antonio de Souza Cassimiro, José Augusto Pereira Alves, José Carlos de Souza, José David Cesário da Silva, José Dioni Ferreira Fortunato, José Francisco Alves Júnior, José Galdino da Silva, José Luiz Lopes Filho, José Petrucio Correia da Silva, José Roberto de Araujo, José Roberto Marcelino, José Wellinton Costa, Josemar do Nascimento Gomes, Josenias José de Santana, Josiane Melo dos Santos, Josias Barbosa da Silva, Josilande Araújo Quinteiro, Josival Ferreira da Silva, Josué de Sousa Oliveira Júnior, Joyce Pinheiro do Val, Juliana Cirota Brancatto, Juliana Felix da Silva, Juliano Augusto Maffeis Dalzoto, Jurandí Alves de Souza, Juscilene Aparecida dos Santos Silva, Juvencio Cavalcante Portela, Kássia Fernandes Martins, Kátia Makyama, Kátia Soraya Santos Montanheri, Keli Monique da Silva Rosa, Kelvin da Silva, Ketelly Cris Tobias, Kezia Patricia de Oliveira, Leandro Conceição Nascimento, Leandro Neves Pereira, Leila Maria de Oliveira Borges, Leisiane Franciele Nunes de Oliveira, Lenice Oliveira de Souza, Léo Veridiano dos Santos, Leonardo Jorge dos Santos Ramos, Leonardo Robledilho Valéri, Leovir Lopes da Silva, Letícia Souza Costa, Loren Nadine Patrinhani, Luana Nunes Albuquerque, Lucas Daniel de Oliveira Maia, Luciana Aparecida da Silva Oliveira Santos, Luciana dos Santos Silva, Luciano Afonso de Lima, Luciano Baptista Junior, Luciano Nascimento, Luciano Vieira da Silva, Lucidio Carlos de Araujo, Lucilene Lima Ferreira, Lucilene Teixeira da Silva, Lucimara Machado, Luiz Carlos Eloy, Luiz Carlos Ferreira dos Santos, Luiz Carlos Roberto Pereira, Luiz Claudio Vicente da Silva, Luiz Eduardo da Silva Lourenço, Luiz Fernando de Campos Pereira, Luiz Roberto Freitas de Almeida, Luizete Alves da Silva, Luzivam Aires Nunes, Magno dos Santos, Magno Rilly Vidal de Carvalho, Manoel Pedro do Nascimento, Marcelo Bezerra da Silva, Marcelo Costa de Almeida, Marcelo Eloi Firmino, Marcelo Ferreira Santana Tito, Marcelo Francisco de Oliveira, Marcelo Moreira Mota, Marcelo Pereira da Silva, Marcelo Ricardo da Silva Calado, Marcelo Xavier Santos, Marcelo Yoshiaki Hashimoto, Márcia dos Santos, Márcia Rigaud de Freitas Bezerra, Marcilânia Gomes dos Santos, Marcio Alves Oliveira, Marcio Custodio, Marcio da Silva Alves, Marcio de Barros Tomaz, Márcio dos Santos Militão, Márcio Hiromiti Gonçalves, Marcio Venicio Oliveira da Silva, Márcio Wellington de Castro, Marco Antonio da Silva Baia, Marco Aurelio Pinto Junior, Marcos Hamilton Francisco, Marcos José de Souza, Marcos Mantuano da Silva, Marcos Nascimento dos Santos, Marcos Rogério Ruiz, Marcos Vinicius Pereira de Azevedo, Marcus Paulo Selestino Barbosa, Marcus Vinicius Montenegro Lessa, Marcus Vinicius Silva de Jesus, Margareth França Barreto, Maria Aparecida da Silva, Maria Aparecida de Jesus, Maria Cristina Cassetari de Campos, Maria da Conceição Mascarenhas Vieira, Maria da Gloria Andrade dos Santos, Maria de Fatima Ribeiro de Mello, Maria de Fátima Vilar da Conceição, Maria de Lourdes Quintela Cavalcante, Maria do Amparo dos Santos, Maria Eduarda Cândido de Oliveira Feijó Martins, Maria Eduarda de Jesus Pereira Lopes, Maria Luiza Gomes do Prado, Maria Monica Sato, Maria Regina da Silva, Maria Rosa Espindola Saioron, Maria Socorro Oliveira Perino, Mariam Ferreira Najjar Valle, Mariana da Conceição de Jesus Rodrigues, Marie Claire Bijoux, Marília Archanjo de Mattos, Marina Gabrielle Rosales Ferreira, Marineia de Vasconcelos Calixto, Marinez Simões dos Santos, Marisa Sena Andrade Alves Ribeiro, Marise Vieira Avelino, Marivaldo Corrêa dos Santos, Marlus Felipe de Castro da Silva, Matheus Silveira Simon, Maura Rodrigues Vieira, Mauricio Carneiro Barbosa, Maurício dos Santos Silva, Mauro Sergio França Damião, Max Marco Bruno Schneidewind Almeida, Max Sanderson Lula, Maxwell Moreira Almeida, Maycon dos Santos Carneiro, Maylson Costa Lima, Meire Gomes de Souza Rocha, Michelle Bianchi Marciano, Miquéias Vieira da Silva Borba, Miriam Cristina Evangelista dos Santos, Mirlene Aparecida Ricardo, Mônica Crepaldi, Monica da Silva da Costa Domingos, Monique da Silva, Moysés da Silva Santos Junior, Murane de Oliveira Araujo, Napoleão Ferreira, Natalia Cardoso Vieira, Natalia Silva Morais, Natalicio Benicio da Silva, Nayara Caroline Rosa, Nayara Frontoura de Carvalho, Nicolas Gabriel dos Santos, Nivaldo Barboza, Nivaldo Ferreira de Oliveira Santos, Nivaldo Tavares de Morais, Nuno Luis Ferreira Esteves, Otilia Barcelos Melo, Pamela Cristina Azevedo Aneli, Patricia Borges Bertoco, Patrícia Paula Soares Neves, Patrícia Silva do Nascimento, Patrick Teixeira Rodrigues de Oliveira, Paula Cristina Santos, Paulo César de Oliveira, Paulo Henrique da Silva Pires, Paulo Mello da Silva, Paulo Menezes dos Santos, Paulo Ricardo Mendes de Souza, Paulo Roberto Bastos, Paulo Rodolfo Marciano de Azevedo, Paulo Souza Cardoso, Paulo Vinícius Alvarenga Domingues Santos, Pedro Carneiro de Lima, Pedro Francisco da Silva Filho, Pedro Henrique Morio Sakamoto, Priscila Barbosa da Silva, Priscila Ferreira de Souza, Priscila Martins Lins, Priscila Nascimento Silva, Priscila Silva do Nascimento, Rafael Abrão de Carvalho Mussi Ivo, Rafael Almeida de Sousa, Rafael Andrade de Aguiar, Rafael Angelo da Silva, Rafael Bragança de Paula, Rafael Gomes de Brito, Raiane Souza da Cruz, Ramiro Rodrigues de Menezes, Raphael de Souza Correa, Raphael Eduardo Fappi, Raquel Ribeiro de Carvalho, Reginaldo Aparecido da Cruz, Reinaldo de Andrade, Reisimar Gonçalves dos Santos, Rejane Alexandra da Silva, Renan de Angeli Lima, Renan de Jesus Farias, Renata Alves Martins, Rene Vander Laureano Brandão, Rennan Soares dos Santos, Ricardo Brito Silva, Ricardo Carvalho Mota, Ricardo Diniz de Araujo, Roberta Bendazoli Negro, Roberto Vila Nova, Roberval Lima da Silva, Robson dos Santos, Robson dos Santos Costa, Robson Soares da Silva, Rodnei Rodrigues Duarte da Silva, Rodolfo Lima Nascimento, Rodrigo Cardoso Vicente, Rodrigo Carvalho de Vasconcelos, Rodrigo Costa Caldeira, Rodrigo de Melo Araújo, Rodrigo de Oliveira Santos, Rodrigo Marçal da Silva, Rodrigo Simões de Carvalho, Rogério Ferreira Santana, Romildo Paulino Albuquerque, Ronald Ramos Pereira Alexandre, Rosana de Fátima Coutinho, Rosana de Magalhães, Rosana dos Santos Costa, Rosângela Lourenço de Melo, Roseli Brandão da Silva, Rosinéia da Silva Araújo, Rubens Alex de Oliveira Santos, Rubens Caibar Sanches Moreno, Rubens Jose da Silva, Rubens Noel da Silva, Samoel Vieira de Moraes, Sandoval Nunes Lima, Sandra Marques de Moraes Aguiar, Sara Fagnani dos Santos, Sebastião Ivo de Ataide, Selma Cristina Gonçalves da Silva, Selma Damasceno Santos, Selma Mendes Benfica, Sergio Leal Barreto, Sergio Rodrigues Maia, Sheila Helena Rodrigues de Almeida, Sidnei Aparecido Góes, Sidney Andrade Lopes Sobrinho, Sidney Pereira Gouvêa, Silvia Pereira da Costa, Silvio Rinaldsson Andrade Ribeiro, Simone Fernandes Vieira da Silva, Simone Oliveira Brito da Silva, Simone Oliveira de Souza, Simone Santos Lima, Sirlaine Coutinho, Sodriane Maria da Conceição Cavalcante, Sonia Benedita da Fonseca Claro, Stephanny Ohanna de Souza Ferreira, Suélen Aparecida Alves de Santis, Suneli Patrício Pereira, Tábata de Souza Gabriel, Tamara Catarina Molena, Tatiana Santos Brito da Silva, Tayroni Nascimento Dantas, Thais Amanda de Souza Cesario Leite, Thais Lino Rosario, Thaís Matos de Carvalho, Thaís Nobrega da Silva Mello, Thiago de Sousa Vieira Machado, Thiago Reis Mota, Tiago Valença de Lima, Tibério Ribeiro da Silva, Valdemar Lorena dos Santos Junior, Valdemar Romano dos Santos, Valdir Colhado Zanolli, Valdir de Oliveira Policarpo, Valéria da Silva Nery, Valterlina Maria da Silva Jesus Massunaga, Vandecovs ky Silva de Lima, Vanderlei Barbosa de Mattos, Vanderley Coelho dos Santos, Vanesca da Rocha da Penha, Vanessa Cristina Pereira de Assis, Vanessa de Paula Santana Dochi, Vanessa Silva de Jesus Siqueira, Vanusa de Moura Franco Oliveira, Vanusa Zeferina de Almeida, Venâncio Raimundo Filho, Victor Cunha Bittencourt, Victor da Silva Valério, Vilson Souza Costa, Vinícius Reis dos Santos Souza, Vinícius Sousa de Oliveira, Vitor Silva Machado, Vitorino Alves Bonfim, Viviane Santana de Almeida Alves, Wagner Alves da Hora Souza, Walber Luiz Pereira Sodré, Waldomiro Abud, Walmir Paulino dos Santos, Wanderson Aparecido dos Santos, Wanderson Luis da Cunha Pereira, Weslei Pinheiro, Wesley Justino Pacheco, William Silva Barbosa, Willian de Souza Rodrigues, Wilson Alves Martins Junior, Wilson Mendes, Zenon Basílio de Melo. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg.: 782/99, Diretor: Giovanni Patitucci, Reg. MEC. 17366 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1398641" ], "1396901": [ "V - Relação de Alunos", "colégio bahiense campo grande\r\n\r\nCNPJ: 02.094.861/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bahiense Campo Grande, mantido pelo Colégio Prisma Campo Grande Ltda., situado a Rua Cândido Magalhães, 177, Bairro Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, torna pública a relação dos concluintes do curso ensino médio, ano 2011: Aline Chafic El Bayeh Machado dos Santos, Amanda de Freitas Alteirado, Amanda Domingos Cordeiro, Amanda Mattos de Carvalho, Ana Carolina Bezerra Benigno, Ana Carolina Cruz Morais Aguiar, Ana Paula da Costa Pereira Silva, Ana Paula Pereira de Assis Guedes de Moraes, André Leonel Luque Gomez, Anna Clara da Costa Nepomuceno, Aylla Roberta da Silva Victer Ferreira, Beatriz Gil Bom, Bernardo Antônio Figueira Corrêa, Brunno Pereira Cavalcante, Bruno Alexandre Leite Rodrigues, Carinny Keiko Caetano Okasaki, Cinthia Rodrigues Monteiro, Daiane Conde da Costa, Eduardo Triani Alvarez, Evelyn Verone Klein, Fellipe Ferreira Freitas, Fellipe Guedes Dias, Flavia Dutra Paixão, Gabriel Garcia Soares, Gabriela Cezar Parente, Gabriella Silverio Fragas Guimarães, Henrique Yahagi Hoshima, Isabela dos Santos Rodriguez, Isabella Moura Brazil, Jennifer Francisco de Sá, João Victor Ramos Lopes, Juliane Pocinhos Franklin, Laís Costa Figueira Pinto, Larissa Fonte Dutra da Rosa, Laura Nascimento Brito, Letícia de Oliveira Azeredo, Luana Ferreira da Motta, Lucas Alves Meira, Lucas do Amaral Leite, Lucas Gil Barbosa, Luciano Fernandes Parente, Luisa Araujo Peixoto, Manuella de Araujo Cardoso, Marcela Suzano da Fonseca Gaigher, Marco Antonio Alves Rocha Junior, Marcos Oliveira Augusto, Marcus Vinicius Verli Dias, Maria Beatriz dos Santos Machado Luci, Maria Tereza Araújo da Silva, Mariana Rocha Meirelles Andrade, Mário Alberto Mendes Figueira, Mathy da Silva Dias, Nathália Rodrigues Lima da Silva, Rafael Saad da Silva Vianna, Rafaela Motta Pereira, Rayssa Tavares dos Santos, Tamara Caldas Mendonça, Tamíris Teixeira Novaes de Abreu, Thaís Constante de Almeida, Valmir de Oliveira Rodrigues Júnior, Vinicius Luiz Ferreira de Mattos, Willian Vitor Freitas Lopes, Yuri Faria dos Santos. Aluno(a) concluinte do Ensino Médio em 2007: Rhavinne Cardoso da Silva Vaz. 2008: Thaís da Silva Araujo. 2010: Ana Carolina de Oliveira Martins. SECRETÁRIA ESCOLAR: Angela Maria Ottati - Reg.nº 290/98-SEE/RJ; DIRETOR: Abel dos Santos Pires - Reg.nº 9503233/ DEMEC/RJ. Publico pela PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR: Kesia Alencar de Albuquerque Alves - Matrícula 0942806-1 e Andréa Cristina Narciso Santos - Matrícula 0949092-1- RM-IV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1396901" ], "1397393": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ADEMIR E SIMONE LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ Nº 07.690.585/0001-68\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Ademir e Simone LTDA-ME, mantido por Ademir Boldião, situada na Rua Francisco Villaça - nº 221 - Bairro Centro - Resende - RJ , torna público os nomes dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem/2010: Josimary Teixeira dos Santos, - 2011: Anna Beatriz de Oliveira Nascimento, Katiana Carla Lopes de Souza, Renato Fernandes Machado - 2012: Aline de Paula Martins, Andréia Ribeiro Bezerra, Carla Fernanda Chamarelli Correia, Carla Fialho de Oliveira, Chirlene Soares, Clarice Diniz de Siqueira Stange, Desyrée Mendonça dos Santos, Elizangela Aparecida da Silva, Fernanda Pieroni Dias, Fernanda Rocha Oliveira, Heloísa de Oliveira Fraga Raymundo, Jéssica Kellen Silveira Alves, Juliana Maria de Araujo Mathias, Juliana Restier Lima, Maria Dirce Ramos, Marta Silva dos Santos, Natalia Vasconcelos Paiva, Regina Lúcia Guimarães Lacerda, Rosane Rodrigues de Castro, Sandra Elena Sabino, Tatiana de Oliveira Barroso Giupponi, Vânia Lúcia da Silva Oliveira, Viviane Mary de Farias, Waleska Costa Francisco Siqueira. Diretora - Danielli de Carvalho Alves Pinheiro - Registro nº 4975-MEC Secretário Escolar - Marcília Rabello Lopes - Registro nº 2271- MEC.\r\n\r\nId: 1397393" ], "1397294": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Jardim Escola Bolinha de Neve Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 03.382.882/0001-95\r\n\r\nA diretora do Centro Educacional Gonçalves dos Santos, mantido por Jardim Escola Bolinha de Neve, situado na Rua Crisântemos 69 Parque Araruama, Município de São João de Meriti, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS - Ano 2006/2º SEMESTRE: Jessica Silva de Jesus. Ano 2007/1º SEMESTRE: Alexander Lycurgo de Faria; Ano 2010/ 2º SEMESTRE: Alexsandra Karla Alevate da Silva. Ano 2011/ 2º SEMESTRE: Alex Teixeira Barbosa, Fernanda Figueiredo de Oliveira da Silva, Maria Helena de Medeiros Alves. Ano 2012/ 1º SEMESTRE: Anderson Gregorio dos Santos; Fernando Ricardo Ramos Ferro; João Paulo Alves de Oliveira. Retificação: D.O de 11/05/2012, pág.17 - 1ª coluna, onde se lê Gilda Nascimento de Lima de Araújo, leia-se, Gilda Nascimento de Lima de Araujo. Secretária: Carla Maria Pinto Gonçalves dos Santos. Reg. Nº 848/03 - Diretora: Valéria Brandão Gregório Reg. Nº 9704798/Demec/RJ. \r\n\r\nId: 1397294" ], "1397456": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO DE ENSINO JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 03355168/0001-08\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva, mantido \r\n\r\npor Tânia Maria Rodrigues Boldião, situada na Rua Desembar-\r\n\r\ngador Toledo Pizza - nº 26 - Bairro São João - Volta Redonda - RJ torna pública a relação de concluintes dos cursos: Curso Técnico \r\n\r\nem Enfermagem/2002: Claudineia Aguiar Cunha - Paula Candida \r\n\r\nde Souza Araujo - 2005: Darla de Fátima Fernandes - Tânia Aparecida Pereira Coelho - 2007: Margarete Alves de Oliveira - Valeria \r\n\r\nPinto - 2008: Marcos José da Fonseca Rodrigues - Roselí Teixeira \r\n\r\nde Oliveira - 2010: Edlaine da Silva Francisco - 2011: Gildeane de Melo Santos Machado - Curso Técnico em Segurança do Traballho/2010: Leonardo Costa da Silva - 2011: Jhenifer Santos Nas-\r\n\r\ncimento - Curso Técnico em Biodiagnóstico/2007: Kamila Caldas \r\n\r\nConceição Silva - 2008: Edna Nathalia Claudio Silva - Curso \r\n\r\nTécnico em Radiologia Médica Radiodiagnóstico/2004: Wellington \r\n\r\nJosé Silva - 2005: Adriano Luiz de Oliveira Bomfim - 2006: Cíntia\r\n\r\nPereira da Silva - Douglas Andrade- Marcela Reis Silva - 2007: \r\n\r\nAna Cristina de Souza de Carvalho - José Renato de Figueiredo \r\n\r\nFerraz Ramalho - Mariana Constantina da Silva Fontes - 2008: \r\n\r\nAnastácio de Sá Andrade - Fábio Antonio Fernandes - Viviane Macêdo Nascimento de Oliveira - 2009: Alex Leandro Silva - Ema-\r\n\r\nnuelle Cristina Gomes de Souza - Marli Carolini de Souza - Ricardo Domingues de Moraes - Rosalina Scramin - Rosana Lima Bezerra - Telma dos Santos Ponchio - 2010: Carolina Borges - Daiane Nunes Maia - Ederson Fernandes Machado - Maria Célia da Silva - Maria José Tavares Mariano- Reginaldo Francisco de Souza Silva - Tatiane Carla de Melo Guimarães - Curso Técnico em Prótese Dentária/2007: Daniele Gomes Casal Santos - 2008: José Oliveira Reis Filho - Maria Ivanilde Ferreira do Nascimento Guedes - 2011: Alexandra Tavares dos Santos. Diretora: Daniélli de Carvalho Alves Pinheiro - registro nº 6706/03-2 - Secretária Escolar - Marcília Rabello Lopes - registro nº 09/99-CIE/SEE/RJ - Prof. Insp. Escolar - Maria Aparecida Dutra Nicacio - matrícula n° 942683-4 e Eneida da Silva Casqueiro - matrícula nº 0942625-5.\r\n\r\nId: 1397456" ], "1397176": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO DOM ÓTON MOTA\r\n\r\nCNPJ nº 34.017.376/0001-20\r\n\r\nO Diretor do Colégio Dom Óton Mota, mantido pela Escola Comercial São José, localizado a Rua Felipe Cardoso, nº 323/329, no Bairro de Santa Cruz/RJ, torna pública a Relação Nominal de Alunos Concluintes nos cursos: Ensino Médio - 1990: Willian Pereira Ramos; 2002: Fernanda Portella Ruas Custódio, Graziele da Rocha Lopes, Juliana Rodrigues Silva, Letícia Rosa Batista; 2004: Bruno da Silva Neto, Stella da Silva Ribeiro; 2005: Daniele Pereira de Souza, Jhenifer da Silva Gomes; 2006: Thais Camargo Cunha; 2008: Renan Vicente da Silva; 2009: Katelen Silva dos Santos, Marcus Vinícius Silva Lopes, Priscilla Conceição da Silva; 2011: Juliana da Graça Araujo,Thaiani Regina de Oliveira Andrade; Educação de Jovens e Adultos, em nível de Ensino Médio - 2003/1º Semstre: Alexandre Dias Barbosa; 2004/1º Semestre: Ademir dos Santos Corrêa, Marisa Pereira de Araujo, Romero Eugenio Diegues Gomes; 2004/2º Semestre: Carla Adriana da Silva; 2006/1º Semestre: Dayana Pinto Calazans Silva, Maria Helena Barbosa de Amorim; 2007/2º Semestre: Anderson Moreira; 2008/2º Semestre: Marcos Vinicius Medeiros Pinto; 2009/1º Semestre: Sheila Cristina Nunes Alves; 2010/2º Semestre: Iago da Costa Aragão; 2011/1º Semestre: Guilherme Dutra de Alencar Frez; 2012/1º Semestre: Altenice Veridiana da Costa, Ana Lígia Nascimento Silva, Barbara Ferreira da Silva Freitas, Bruna Gabrielle Araujo Pinto dos Santos, Caroline Guedes da Silva, Debora Monteiro dos Santos Lindberg, Elen Cristina Santos da Silva, Gabriela Thamires Neves de Abreu, Hugo Willian de Lanes Gomes Ribeiro, Iris de Paula Nunes Grosso, João Victor Rosendo Pessim, Kellen Nobre da Silva, Luana de Paula Teixeira Dias, Marcelle Paixão dos Santos, Márcio de Miranda Garcia, Marinalva Sebastião de Lima França, Matheus Braga Rodrigues, Mirela Verônica Fernandes Pereira, Murillo dos Anjos Figueiredo Assunção, Renata dos Anjos Amaral, Teylor Rodrigues dos Santos, Thaís Dumas Ribeiro, Victor Queiroga de Almeida, Wallefe Santa Rosa de Freitas Rodrigues, Wesley Gomes da Fonte; Pós-Médio na modalidade Normal com ênfase nas áreas de atuação, da Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental - 2004: Ana Aparecida Idalina Azeredo Lessa de Oliveira; 2009: Miriam Santiago de Novais; 2010: Glaucia Cristiane Dorbação e Silva; 2012: Celeste Regina dos Anjos Becker, Lidiane Machado; Educação Profissional na Área de Gestão/ Habilitação de Técnico em Administração - 2008: Priscila Alves Tertuliano dos Santos; 2009: Amanda de Castro Iraçabal; Educação Profissional na Área de Saúde/ Habilitação de Técnico em Enfermagem - 2002: Graziele da Rocha Lopes; 2006: Jhenifer da Silva Gomes; Educação Profissional na Área de Informática/ Habilitação de Técnico em Informática com ênfase em Técnicas e Linguagens de Programação - 2006: Thais Camargo Cunha; 2009: Marcus Vinícius Silva Lopes; 2011: Juvenil Baptista de Oliveira; Formação de Professores para o Magistério de 1º Grau de 1ª a 4ª Série - 2000: Thaís Gonçalves Bastos; Técnico em Processamento de Dados (Informática)/ 2º Grau - 1998: Carina Ferreira da Silva; Técnico em Contabilidade/ 2º Grau - 1989: Luís Geraldo dos Santos Corrêa; Retificação: na publicação de 01/08/2012, onde se lê: Pós-Médio na modalidade Normal com ênfase nas áreas de atuação, da Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamenta - 2011: Ana Paula Santos Anastácio Vaz, lê-se, Ana Paula Santos \r\n\r\nAnastácio Vaz de Souza; Diretor: Francisco Zaib Antonio, Reg. nº 17372/MERJ - Secretária: Alice Pereira Villela, Reg.nº 2383-SEE/RJ; Professor Inspetor Escolar Rosange Quintanilha B. de Santana - \r\n\r\nMat. 0956952-6 e Claudia Rodrigues G. de Araujo - Mat. 09753898 - RMIV SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1397176" ], "1397131": [ "V - Relação de Alunos", "*ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ: 27.639.632/0006-60\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, situado à Rua Alfredo de Moraes, n° 85, Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação em . Eletrotécnica, 2008/2 Alex Amado de Sousa, João Carlos de Jesus Barros, Marcelo Lisboa Chaves, Tiago José da Silva - Eletrônica, 2008/2 Alencar Ricardo Leitão das Neves Mecatrônica, 2009/1 David Gonçalves Elorriaga, Eletrotécnica, 2009/1 Adriano Ferreira dos Santos, Davi Michel Calheiros de Paiva, Iverson Moura da Silva, Thiago Marques Viana Céia - Eletrônica, 2009/1 Arthur Leonardo Rodrigues Sales - Eletrotécnica, 2009/2 - Adjailson de Lima Araujo, Alberto Estevão da Silva, Alberto Leandro da Silva, Alcino Silva Alves, Alessandro Nogueira Silva, Alessandro dos Santos da Silva, Alex Rosa da Silva, Alexsandro Barbosa de Lima, Álvaro Augusto Martins, Anderson Eugenio de Souza, Anderson Inacio Dias, Anderson Medeiros de Brito Gomes, André Luis Garcia de Souza, Anibal de Albuquerque Cursino Machado, Antonio Carlos da Silva Oliveira, Antonio de Araujo Ferreira, Artur Felipe de Santana, Atsushi Hatano, Bladimir Ricardo Faria dos Santos, Carlos Alexandre dos Santos Chagas, Carlos Henrique da Silva Oliveira, Carlos Leandro Gomes Ribeiro, Carlos Vinicius Santos da Silva, Charles de Azevedo Nogueira, Claelson Cardoso Couto, Claudio da Silva Gomes, Cristiano Barcelos de Souza, Daniel da Silva Leal, Daniel Ramos Reis, David Marcos da Silva Rocha, Diego da Silva Evaristo, Diego Silva Paes, Domeraldo Ferreira da Silva, Douglas Cerqueira de Abreu, Ediel Pereira Moraes, Edno da Silva de Oliveira, Edson Martins dos Santos, Eduardo Santos de Assis, Eduardo Santos de Souza, Eli da Costa, Elielton Pinheiro de Lima, Eliezer Blay de Pinna, Emerson Cristiano de Oliveira Clemente, Eric Pereira Avelino, Ermeson Ferreira do Nascimento, Everton de Souza Camilo, Fábio Santos da Rosa, Fabrício Lopes Bragança, Fabricio Paulino Gomes, Felipe dos Santos Moraes, Felipe Vieira Guilherme, Francisco Edson Braga dos Santos, George Douglas Alves de Lucena, Gilliard Henrique dos Santos, Gilson Gouvêa Pinto Leite, Gleidson Cícero de Oliveira Lima, Gleison Figueiredo dos Santos, Helton dos Santos Barboza Junior, Hugo Leonardo Ra mos Guimarães, Igor de Jesus Silva, José Wilson da Silva Ferreira, Julio Cesar Rodrigues da Silva, Luis Paulo da Rosa Amaro, Lair Santos Elias, Leandro Gonçalves de Oliveira, Leonardo Augusto Pereira Gama, Leonardo Barreto Meza, Leonardo da Silva Mattos, Leonardo de Souza Gomes, Leonardo Ferreira Lopes, Leonardo William de Souza, Luciano Gomes da Silva, Luis Carlos da Silva Borges, Luis Carlos Rodrigues, Luis Eduardo Ferreira de Cerqueira, Luiz Alan Fortunato de Oliveira, Maicon Silva dos Santos, Marcelo da Silva Ribeiro, Marcelo Marelhas da Silva, Marcos Alexandre Sá Trindade, Marcos Vinicius da Silva Geraldo, Marcio Padrão Barbosa, Marcus Martins Abreu, Marilaine de Oliveira, Mario Julio Alves dos Santos, Mario Sergio Storch Thimoteo, Murilo Paollo Ferreira Lima, Nivaldo Barbosa de Oliveira, Natália Costa Dias, Nielson Farias de Lima, Nilton Brasil Soares de Souza, Nivaldo Farias de Lima, Nizia Ferreira de Mendonça Cosme, Olavo Alves de Souza, Otoniel Alves da Silva, Vinicius Santos Soares Eletrônica, 2009/2 - Adriano Ferreira dos Santos, Alexandre Marques, Anderson Ricardo Leiras dos Santos, Antonio Marco Felipe Silva, Bruno Dilson da Silva, Carlos Eduardo Albuquerque Mendes, Cleiton Ferreira Ayce, Cristiano Nunes da Silva, Dionisio da Silva Passos Junior, Eliel de Souza Santana, Fábio Batista da Silva Viana, Fábio Souza da Silva, Felipe Soares Gonçalves Silva, Gedilson Francisco Pires da Silva, Gilvan Paraiso Finotti, Jorge Carlos Mateus de Faria, José Alexandre da Costa Barros, José Rogério Maia Barbosa, Leandro Alves Diniz, Leandro Reis de Sá Serra, Leandro Vilela da Silva, Leonardo Duarte de Assis, Luiz Carlos Tomaz Costa, Luis Ricardo Lima Cabral, Márcio Duani do Nascimento Mendes, Marcos Paulo Rodrigues Camara, Marcos Vinicius Silva Santos, Marlom Andrews de Carvalho Souza, Paulo César Lopes Viana, Paulo Cezar Paixão Meireles, Rafael Costa de Aguiar, Roberto Jorge, Romilson de Oliveira Lisbôa, Roni Carlos Barros de Sousa, Rosinaldo Joventino, Sandro Isnard Cruz Contreiras, Tatiana Cerqueira dos Reis, Vinício Adeger Dias, Victor da Silva Afonso, Vitor César do Nascimento Ferreira, Viviane Cristina Casemiro, William Roberto Ferreira - Secretária Escolar: Maria Priscila Coelho Cardoso, Of. CDIN n° 2142/2010 - Diretor: Marcio Zitenfeld Cardia, Of. CDIN n° 2142/2010 - Professor Inspetor Escolar: Kátia da Costa Guimarães, mat. 09426974 e Claudia Rodrigues G. de Araujo, mat. 09753898 - RM-IV. SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1397131\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 24/10/2012." ], "1398903": [ "V - Relação de Alunos", "Centro Educacional Souza Madeira\r\n\r\nCNPJ 72070980/0001-00\r\n\r\nA diretora do Centro Educacional Souza Madeira mantida por Centro Educacional Souza Madeira Ltda - ME, situado na Estrada do Rio Grande, 2799, Taquara, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2011: Anderson Peixoto de Araujo, Caroline Alves Marcello e Silva, Caroline Monteiro Guimarães, Gabrielle Lucio Mirrha, José Luiz dos Santos Filho, Louanne Monize Ferreira Pacheco, Patrick da Silva Marçal, Roberto Cardoso Costa e Rodrigo Ferreira Pacheco. RETIFICAÇÃO: No D.O. de 07.10.2011, Parte V, página 6, onde se lê Luiz Fillipe Mendes Di Lorenzo Lourenço, leia-se Luiz Filipe Mendes Di Lorenzo Lourenço. Diretora: Teresinha de Souza Fonseca Madeira, Matr. OF. CDIN n° 667/10. Secretario Escolar: Izabel Cristina Barbosa da Silva, Matr. OF. CDIN n° 667/10. Professora Inspetora Escolar: Laudicéa Aguiar Silva Gama, Matr. 0942548-9.\r\n\r\nId: 1398903" ] }, "Entidades Esportivas": { "Atos": { "1398910": [ "V - Convocação", "OLARIA ATLÉTICO CLUBE\r\n\r\nCNPJ 68.698.984/0001-60\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO ORDINÁRIA. O Presidente da Assembleia Geral do Olaria Atlético Clube, cumprindo o que determina a letra \"b\" do inciso \"I\" do artigo 44 do Estatuto Social, convoca os senhores e senhoras associados(as) quites e capazes, para a reunião ordinária no dia 22 de novembro do corrente ano, às 19:00h e às 19:30h, respectivamente, em primeira e segunda convocação, no auditório Edilbert Pellegrini Nahn, no Complexo Sócio-Cultural e Esportivo Augusto Pinto Monteiro (Sede do Clube) Rua Bariri, 251. Apreciação e julgamento das contas do exercício enviadas em relatório pelo presidente administrativo referente a cada Departamento, com o parecer do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2012. Mário Lopes Barreira - Grande Benemérito - Presidente da Assembleia Geral.\r\n\r\nId: 1398910" ] } }, "Extravio de Documentos": { "Atos": { "1398469": [ "V - Extravio", "DISTRIBUIDORA LATIFRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.425.979/0001-63\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nDISTRIBUIDORA LATIFRIOS LTDA., CNPJ n°05.425.979/0001-63 e Inscrição Estadual nº 77.489.347, estabelecida na Rua Antônio Manoel, 45 - Turfe Clube - Campos dos Goytacazes - RJ, DECLARA para os devidos fins de direito que extraviou o LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS Número 001.\r\n\r\nId: 1398469" ], "1398473": [ "V - Extravio", "DAN MIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 04.258.940/0001-36\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nDAN MIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ n° 04.258.940/0001-36 e Inscrição Estadual nº 77.146.156, estabelecida na Rua Antônio Manoel, 49, Sala 02 - Turf Club - Campos dos Goytacazes - RJ, DECLARA para os devidos fins de direito que extraviou o LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS Número 001.\r\n\r\nId: 1398473" ] } }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "1398455": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "LEILOEIRO PÚBLICO PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF: 791.696.437-68\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA, Leiloeiro Público - estabelecido na Rua Uranos, 1063/214 - Ramos/RJ, comunica que devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Duas Barras, leiloará no dia 08/11/2012, às 12h, na Rua Wermelinger, s/nº - Centro - Duas Barras/RJ., Veículos: Peugeot/Boxer 936ZBPMMB82025470, VW/Kombi 9BWZZZ23ZMP004562, 9BWGB07X91P016594, VW/Gol 9BWCB05W08T121485, 9BWCB05W18T121608, 9BWCB05W38T116670, 9BWCB05W88T117717, 9BWCB05W98T121369, 9BWCB05W68T116453, 9BWCB05W08T124645, 9BWCB05WX8T120988, 9BWCB05WX8T115547, VW/Saveiro 9BWZZZ376XP504843, Chevrolet 9BG5653NXGC006783, GMC 9BG854NKWWC004391, 9BG854NKWWC004331, Invel/Microbus 9BG525INFEC023369, Máquinas e Sucatas Diversas. \r\n\r\nId: 1398455" ] } }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "1398954": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS.\r\n\r\nRECREATIVAS. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DE ORIENTAÇÃO E\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCNPJ: 33.647.389/0001-10\r\n\r\nAVISO RESUMIDO: ELEIÇÕES SINDICAIS - Será realizada eleição no dia 28 (vinte e oito) de Novembro de 2012, na sede desta Entidade, a rua Santa Luzia nº 799-8º andar, grs. 802/803 para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados-Representantes, devendo o registro de chapa ser apresentado a Secretaria do Sindicato, no horário de onze às dezenove horas, no período de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste aviso, e de acordo com os Estatutos do Sindicato. O Edital de Convocação encontra-se afixado na Sede desta Entidade. Rio de Janeiro. 23 de outubro de 2012. ERALDO ROSA-Presidente.\r\n\r\nId: 1398954" ], "1398500": [ "V - Ata", "SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nCRECI 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.345.109/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI-1ª REGIÃO/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei 6530/78 e Decreto nº 81.871/78, NOTIFICA os Corretores e empresas abaixo relacionados através do seu nº de inscrição no Conselho, para tomarem ciência da Autuação e do resultado do julgamento dos processos éticos-disciplinares e demais providências cabíveis até 15 dias da data desta publicação, findo os quais serão tomadas as medidas previstas na legislação pertinente. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2012. Casimiro Vale da Silva - Presidente.\r\n\r\n25.795\r\n\r\n23.424\r\n\r\n23.424\r\n\r\n23.424\r\n\r\n30.220\r\n\r\n40.166\r\n\r\n3.622\r\n\r\n3.622\r\n\r\n3.622\r\n\r\n27.832\r\n\r\n1.502\r\n\r\n24.109\r\n\r\n24.109\r\n\r\n39.359\r\n\r\n21.572\r\n\r\n28.092\r\n\r\n21.331\r\n\r\n28.236\r\n\r\n28.236\r\n\r\n25.153\r\n\r\n30.679\r\n\r\n2.311\r\n\r\n35.393\r\n\r\n32.079\r\n\r\n17.647\r\n\r\n17.647\r\n\r\n19.521\r\n\r\n18.733\r\n\r\n31.640\r\n\r\nJ.4.403\r\n\r\nJ.4.455\r\n\r\n35.938\r\n\r\n35.097\r\n\r\n2.472\r\n\r\n28.987\r\n\r\nJ.2.024\r\n\r\n27.545\r\n\r\n23.465\r\n\r\n21.654\r\n\r\n21.654\r\n\r\n31.768\r\n\r\n31.768\r\n\r\n25.333\r\n\r\n28.430\r\n\r\nJ.4.797\r\n\r\n39.467\r\n\r\n37.746\r\n\r\nJ.4.286\r\n\r\nJ.4.286\r\n\r\n29.470\r\n\r\n29.470\r\n\r\n34.229\r\n\r\n33.485\r\n\r\n30.664\r\n\r\nJ.4.334\r\n\r\n4.340\r\n\r\n4.340\r\n\r\n28.384\r\n\r\n28.384\r\n\r\n6.099\r\n\r\nJ.3.371\r\n\r\n13.862\r\n\r\n23.319\r\n\r\n32.869\r\n\r\n5.929\r\n\r\nJ.1.760\r\n\r\n13.378\r\n\r\n13.035\r\n\r\n12.251\r\n\r\n20.591\r\n\r\n22.015\r\n\r\n27.673\r\n\r\n27.673\r\n\r\n8.194\r\n\r\n8.194\r\n\r\n8.194\r\n\r\n12.102\r\n\r\n29.858\r\n\r\n29.858\r\n\r\n29.858\r\n\r\n29.858\r\n\r\n27.257\r\n\r\n37.748\r\n\r\n31.530\r\n\r\n29.316\r\n\r\n15.374\r\n\r\n29.316\r\n\r\n19.579\r\n\r\n19.579\r\n\r\n5.035\r\n\r\n17.819\r\n\r\n17.819\r\n\r\n17.504\r\n\r\n17.504\r\n\r\n35.065\r\n\r\n35.065\r\n\r\n35.065\r\n\r\n16.257\r\n\r\nJ.4.954\r\n\r\n24.050\r\n\r\n29.499\r\n\r\n29.499\r\n\r\n33.783\r\n\r\n35.104\r\n\r\n35.574\r\n\r\n22.303\r\n\r\n31.212\r\n\r\n30.046\r\n\r\n23.102\r\n\r\n28.710\r\n\r\n28.337\r\n\r\n37.744\r\n\r\n37.744\r\n\r\n15.215\r\n\r\n17.683\r\n\r\nJ.4.674\r\n\r\n27.936\r\n\r\nJ.4.587\r\n\r\nJ.2.227\r\n\r\n6.008\r\n\r\nJ.2.881\r\n\r\nJ.3.317\r\n\r\nJ.877\r\n\r\n33.117\r\n\r\nJ.3.820\r\n\r\nJ.5.045\r\n\r\nJ.5.045\r\n\r\nJ.5.045\r\n\r\n20.739\r\n\r\n15.293\r\n\r\n15.293\r\n\r\n15.293\r\n\r\n8.595\r\n\r\n20.508\r\n\r\n20.508\r\n\r\n10.972\r\n\r\n10.972\r\n\r\n10.972\r\n\r\n32.855\r\n\r\n32.855\r\n\r\n32.968\r\n\r\n33.175\r\n\r\n5.774\r\n\r\n5.774\r\n\r\n30.728\r\n\r\n22.126\r\n\r\nJ.4.678\r\n\r\nJ.3.394\r\n\r\nJ.3.394\r\n\r\nJ.3.394\r\n\r\nJ.2.292\r\n\r\nJ.4.246\r\n\r\nJ.3.642\r\n\r\nJ.1.394\r\n\r\n22.213\r\n\r\n2.241\r\n\r\nJ.4.790\r\n\r\nJ.4.790\r\n\r\nJ.4.790\r\n\r\nJ.4.790\r\n\r\nJ.4.363\r\n\r\nJ.5.532\r\n\r\nJ.5.532\r\n\r\nJ.5.532\r\n\r\nJ.5.532\r\n\r\nJ.5.532\r\n\r\nJ.5.532\r\n\r\nJ.3.622\r\n\r\nJ.3.622\r\n\r\nJ.3.622\r\n\r\nJ.3.622\r\n\r\nJ.3.622\r\n\r\nJ.3.622\r\n\r\nJ.3.622\r\n\r\nJ.2.649\r\n\r\nJ.3.404\r\n\r\nJ.4.807\r\n\r\n22.090\r\n\r\n20.896\r\n\r\n3.079\r\n\r\n3.622\r\n\r\n6.455\r\n\r\n6.682\r\n\r\n7.407\r\n\r\n7.435\r\n\r\n8.455\r\n\r\n9.359\r\n\r\n10.297\r\n\r\n10.972\r\n\r\n14.074\r\n\r\n14.654\r\n\r\n14.728\r\n\r\n14.771\r\n\r\n17.559\r\n\r\n17.647\r\n\r\n18.152\r\n\r\n18.758\r\n\r\n19.545\r\n\r\n19.709\r\n\r\n19.719\r\n\r\n19.907\r\n\r\n20.411\r\n\r\n20.832\r\n\r\n21.331\r\n\r\n21.963\r\n\r\n22.410\r\n\r\n22.679\r\n\r\n22.783\r\n\r\n23.352\r\n\r\n24.526\r\n\r\n25.050\r\n\r\n25.391\r\n\r\n26.062\r\n\r\n26.111\r\n\r\n26.667\r\n\r\n26.996\r\n\r\n28.553\r\n\r\n28.600\r\n\r\n28.837\r\n\r\n28.987\r\n\r\n29.990\r\n\r\n30.643\r\n\r\n31.044\r\n\r\n32.188\r\n\r\n32.195\r\n\r\n32.968\r\n\r\n33.019\r\n\r\n33.669\r\n\r\n34.160\r\n\r\n34.535\r\n\r\n36.381\r\n\r\n36.494\r\n\r\n37.748\r\n\r\n37.892\r\n\r\n37.896\r\n\r\n38.372\r\n\r\n38.798\r\n\r\n38.883\r\n\r\n39.249\r\n\r\n39.661\r\n\r\n40.086\r\n\r\n40.383\r\n\r\n41.188\r\n\r\n42.294\r\n\r\n42.939\r\n\r\n43.096\r\n\r\nJ.1618\r\n\r\nJ.2484\r\n\r\nJ.3380\r\n\r\nJ.4367\r\n\r\nJ.4426\r\n\r\nJ.4880\r\n\r\nJ.4956\r\n\r\nId: 1398500" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Angra dos Reis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1398516": [ "IV - Editais: Avisos", "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 048/2012/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 2308/2012/FUSAR /APENSO PROC.2016/2012\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A FARMÁCIA CENTRAL DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS/FUSAR.\r\n\r\nDATA/LOCAL: 08/11/2012 - 10:00 hs - Rua Almirante Brasil, 49 -Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nCAROLINA M. MASSAD\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1398516. A faturar por empenho" ], "1398517": [ "IV - Editais: Avisos", "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 049/2012/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 163/2012/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER AO ALMOXARIFADO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDATA/LOCAL: 07/11/2012 - 14:00 hs - Rua Almirante Brasil, 49 -Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nCAROLINA M. MASSAD\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1398517. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1398917": [ "IV - Editais: Avisos", "COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO\r\n\r\nAVISO DE RE RATIFICAÇÃO PREGÃO 51/2012 - SAAE Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nO Pregoeiro do SAAE/BM informa: onde se lê tubo integral lote 01 leia se tubo FºFº esgoto. Mantêm se inalterados os demais termos/cláusulas do edital em epígrafe. Barra Mansa, 24/10/2012. Fanuel F. P. Faria - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1398917. A faturar por empenho" ], "1398065": [ "IV - Editais: Avisos", "FUNDO MUNICIPL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ERRATA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO DE PROJETOS 002/2012\r\n\r\nOnde se lê no edital:\r\n\r\n11.1 - Até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente Edital, fundamentalmente.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n11.1- Até 05 (cinco) dias úteis, qualquer cidadão e até 02 (dois) dias úteis qualquer licitante antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente Edital, fundamentalmente. \r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nCoord. de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 1398065. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Cabo Frio": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1398285": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nRegião do Lagos - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nCNPJ. 28549483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2012\r\n\r\nObjeto: Execução de obra para construção da “Praça dos Esportes e da Cultura”, na Av. Hélio Porciúncula, Quadra 07, Bairro Reserva do Peró - 1º Distrito do Município de Cabo Frio/RJ. \r\n\r\nData de abertura das propostas: 22/11/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor do Edital: 01 (um) cartucho (tonner) para impressora a laser HP CE505A. \r\n\r\nLocal: Secretaria Municipal de Governo, sita à Praça Tiradentes, s/nº, Centro - Cabo Frio/RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2645-5541, ramais 250 ou 251, das 9:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 042/2012\r\n\r\nObjeto: Construção de uma quadra coberta, com vestiário, no Colégio Municipal Professora Elza Maria Santa Rosa Bernardo, localizada no Bairro Jardim Esperança - 1º Distrito do Município de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nData de abertura das propostas: 07/11/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor do Edital: 01 (um) cartucho de tinta HP original preto C8727A.\r\n\r\nLocal: Secretaria Municipal de Governo, sita à Praça Tiradentes, s/nº, Centro - Cabo Frio/RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2645-5541, ramais 250 ou 251, das 9:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 043/2012\r\n\r\nObjeto: Execução de obras para cobertura da Quadra Esportiva da Escola Municipal Professora Luciléa Rodrigues da Costa, localizada no Bairro Aquários - 2º Distrito do Município de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nData de abertura das propostas: 08/11/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor do Edital: 02 (duas) resmas de papel A-4.\r\n\r\nLocal: Secretaria Municipal de Governo, sita à Praça Tiradentes, s/nº, Centro - Cabo Frio/RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2645-5541, ramais 250 ou 251, das 9:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nVALDECI DA FONSECA LESSA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1398285. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Cachoeiras de Macacu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1399001": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 015/2012. Proc. Adm. nº 4611/2011; DATA DE ABERTURA: 09 de NOVEMBRO de 2012. HORÁRIO: 08:30 HORAS (COM TOLERÂNCIA DE 15 MINUTOS). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO - IMPLANTAÇÃO DO “SES” EM CACHOEIRAS DE MACACU E PAPUCAIA - “ETES”, “EEs”, REDE COLETORA E LIGAÇÕES PREDIAIS, (DESPOLUIÇÃO DO RIO MACACU), NO ÂMBITO DO “PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO, AÇÃO ESGOTAMENTO SANITÁRIO. O Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível na sede Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - localizada à Rua Oswaldo Aranha n° 06, Centro Cachoeiras de Macacu/RJ, mediante o fornecimento de 05 (cinco) resmas de papel A4, 01 (um) CDR e carimbo contendo o CNPJ da empresa, das 10:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nCach. de Macacu/RJ, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nMarcio Rodrigues Pinto - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 1399001. Valor: R$ 762,96" ] } } }, "Município de Cantagalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1398830": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N°. 24/ 2012\r\n\r\nOBJETO: Escolha mais vantajosa, de maior valor remuneratório mensal, oferecido igual ou superior ao valor mínimo estabelecido no edital, para ocupação das lojas comerciais 03 e 04, situada na Rodoviária Municipal, sob o regime de CESSÃO DE USO, pelo prazo de 04 (quatro) anos - VALOR: R$ 81.600,00 - DATA: 13 de Novembro de 2012 - HORA: 14:00 horas LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho n°. 65 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 26 / 10 / 2012, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 17 de Outubro de 2012\r\n\r\nJorge Braz Cardoso Ferreira - Presidente \r\n\r\nId: 1398830. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Itatiaia": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1399003": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial 104/2012, referente ao P.A. nº. 6530/2012, que objetiva a Aquisição de Gêneros Alimentícios (Pão e Leite), para atender a Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 04 (quatro) meses, dia 09/11/2012 às 10.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização da Tomada de Preço nº 27/2012, referente ao P.A. nº. 927/2011, que objetiva a contratação de firma especializada para Reforma na Escola Municipal Benedito Barbosa da Silva, dia 13/11/2012 às 08.00 horas. Visita Técnica: dia 09/11/2012, as 08.00 (oito) horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1399003. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Mesquita": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1398960": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA E ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº: 10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº 11/11375/11\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 10/2012. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Sistema de Gestão Municipal, contemplando a locação, instalação, treinamento, manutenção e suporte de sistemas(s) para administração de Órgãos Públicos.\r\n\r\nDECISÃO: A Comissão Especializada julgou a sociedade empresária E & L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA desabilitada na demonstração técnica, pelo descumprimento dos itens A.3, B.1 e B.2 (alíneas a, b, c, d, e, f, g, h, i e j), do Termo de Referência do Edital; e julgou a sociedade empresária GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS habilitada na demonstração técnica, pelo cumprimento do item 5.6 e inciso 5.6.1 do Edital.\r\n\r\nSESSÃO DE ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇOS: 26/10/2012 às 09:00h.\r\n\r\nEdinubia Macena Vieira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/007.150\r\n\r\nId: 1398960. A faturar por empenho" ], "1398961": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPROCESSO N.º 07/6366/07\r\n\r\nOBJETO: Concessão de Serviço Estrutural de Transporte Coletivo de Passageiros\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito\r\n\r\nONDE SE LÊ: Critério de Julgamento: Menor Preço de Outorga\r\n\r\nLEIA-SE: Critério de Julgamento: Maior oferta de Outorga combinado com Menor Valor de Tarifa\r\n\r\nCelso Almeida Netto\r\n\r\nPresidente da CEL\r\n\r\nMatr. 60/005.378\r\n\r\nId: 1398961. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Paty do Alferes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1398989": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N º 003/2012 - SMCT\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Concorrência Pública.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de Uso remunerado do Imóvel situado na Praça Pedro Chaim, Centro - Paty do Alferes, para fins de exploração comercial de 11 boxes e 04 lanchonetes.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 26 de novembro de 2012, às 14h00min horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205 e retirada do edital na sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, no horário de 12 às 18 horas.\r\n\r\nPaty do Alferes, 22 de outubro de 2012.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1398989. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Petrópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1394637": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 00.088.733.0001.20\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA CONCORRÊNCIA N.º 001/2012\r\n\r\nObjeto: é a seleção de pessoa física ou jurídica para formalização de contrato de permissão de uso do espaço público denominado “Café Bagatelle”, no interior do Centro Cultural 14 Bis, prédio anexo ao Museu Casa de Santos Dumont.\r\n\r\nAbertura: Para apresentação dos documentos de habilitação e propostas: 29 de novembro de 2012, ás 15h, na Sala de Reuniões, no Centro de Cultura Raul de Leoni, localizado na Praça Visconde de Mauá, 305, Centro, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nCritério de julgamento: maior oferta de preço.\r\n\r\nValor: Valor mínimo para as propostas: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por mês para pagamento do aluguel.\r\n\r\nInformações e retirada do edital: Os interessados em participar da presente licitação poderão obter o Edital e seus Anexos e ainda obterem informações, na sede da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis, localizada no endereço acima. A retirada do edital será MEDIANTE ENTREGA DE UMA RESMA DE PAPELA A4. \r\n\r\nId: 1394637" ], "1394638": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 00.088.733.0001.20\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA CONCORRÊNCIA N.º 002/2012\r\n\r\nObjeto: a seleção de pessoa física ou jurídica para formalização de contrato de permissão de uso do espaço público denominado “Loja de Souvenirs”, no interior do Centro Cultural 14 Bis, prédio anexo ao Museu Casa de Santos Dumont.\r\n\r\nAbertura: Para apresentação dos documentos de habilitação e propostas: 30 de novembro de 2012, ás 15h, na Sala de Reuniões, no Centro de Cultura Raul de Leoni, localizado na Praça Visconde de Mauá, 305, Centro, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nCritério de julgamento: maior oferta de preço.\r\n\r\nValor: Valor mínimo para as propostas: R$ 1.000,00 (hum mil reais) por mês para pagamento do aluguel.\r\n\r\nInformações e retirada do edital: Os interessados em participar da presente licitação poderão obter o Edital e seus Anexos e ainda obterem informações, na sede da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis, localizada no endereço acima. A retirada do edital será MEDIANTE ENTREGA DE UMA RESMA DE PAPELA A4. \r\n\r\nId: 1394638" ] } } }, "Município de Resende": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1398881": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ, torna pública as seguintes licitações: CONCORRENCIA PUBLICA nº 09/2012-Objeto: Obtenção de proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para execução de serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares (RSD) e resíduos de serviços de saúde (RSS), com transporte monitorado através de aparelho de Sistema de Posicionamento Global (GPS), para o aterro sanitário do Município, conforme ANEXOS I, II, III IV e V do presente Edital. através do Processo 18.538/12, DATA: 27/11/12 as 14:00. PREGÃO PRESENCIAL nº 318/2012-Objeto: contratação de Instituição financeira pública ou privada, para a prestação de serviços de pagamento de vencimentos, salários, proventos, aposentadorias, pensões e similares, dos servidores da administração pública municipal direta, autárquica, fundacional do Município de Resende, conforme especificações contidas ANEXOS I, II e III do presente edital.através do Processo 22.360/12 DATA: 08/11/12 as 14:00. Maiores informações nesta Superintendência situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ ou pelo tel: (24) 3354-4625. \r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1398881. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de São João da Barra": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1398935": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 035/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de segurança e apoio à Guarda Civil Municipal, para atender as necessidades da II EXPOBARRA 2012.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nEdital na íntegra: No horário das 13h às 17h, na Rua Barão de Barcelos, 88, 2° andar, Sala 08 - Setor de Pregões, Centro, São João da Barra. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido a Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco, e 01 (um) CD-RW;\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 08/11/2012, às 15 (quinze) horas, na Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1398935. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Três Rios": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1397919": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2012\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que a sessão pública para realização do Pregão Presencial nº 050/2012 que tem como objeto a contratação de instituição financeira pública ou privada para prestação de serviços bancários, fica ADIADA para o dia 07 de novembro de 2012 às 14h00min. Informações pelo tel. (24) 2251-7400 Ramal 232.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1397919. A faturar por empenho" ] } } } }, "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "1398769": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 204/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 202/2012, de 22 de outubro de 2012 (DOERJ-24.10.2012), que remove, a pedido, o Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, da Terceira para Oitava Turma,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges para compor, provisoriamente, a Egrégia Terceira Turma até que se ultimem os procedimentos necessários ao preenchimento da vaga na referida Turma, a contar de 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1398769" ], "1398851": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2009/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, os Técnicos Judiciários - Área Administrativa, abaixo relacionados, de suas respectivas lotações para lotá-los no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas-SGP, mantendo-se, excepcionalmente, as funções comissionadas para as quais estão designados:\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO FUERTH, sem função;\r\n\r\nBIANCA SUAREZ QUINTANS SARAIVA, Assistente Administrativo, FC-3;\r\n\r\nCAMILLA LORENZ DA COSTA M. DE JESUS, Assistente Administrativo, FC-3;\r\n\r\nMARCELO COSTA BURGOS, sem função;\r\n\r\nMARINA MAYA DE MONTOJOS, Secretário Especializado, FC-2;\r\n\r\nRENATA DE AZEVEDO A. DE MAGALHÃES, Assistente Administrativo, FC-3;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2107/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar MÁRCIO DE ASSIS FERREIRA do Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 30 de outubro de 2012;\r\n\r\nII-Remover, de oficio, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MÁRCIO DE ASSIS FERREIRA, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira para lotá-lo no Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, a partir de 30 de outubro de 2012;\r\n\r\nIII-Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, MÁRCIO DE ASSIS FERREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, cuja vacância ocorrerá em 30 de outubro de 2012, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2108/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar ANDREA MONTEIRO DE ANDRADE do Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Designar o servidor ANDREA MONTEIRO DE ANDRADE para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, cuja vacância ocorreu em 17 de agosto de 2012;\r\n\r\nIII-Esta portaria tem efeito a contar de 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2115/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Chefe de Divisão, CJ1, da Divisão de Apoio ao Prédio Sede- DIAPS, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDIAPS/ Chefe de Divisão/ Stefhane Joanna Marcin Centena Goulart de Oliveira\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2119/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte as Portarias nº 2093/2012-SGP e nº 2094/2012-SGP, publicadas no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 16 de outubro 2012, para onde se lê “13 de outubro de 2012” leia-se “13 de setembro de 2012 \".\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2126/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ FERNANDO DE PAULA, da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-5, da Vigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ FERNANDO DE PAULA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho, CJ-3, cuja vacância ocorreu em 3 de setembro de 2012, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII-Lotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, LUIZ FERNANDO DE PAULA, na Vigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2132/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1721/2012 - SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II - de 11/9/2012, para designar o Chefe da Seção de Procedimentos Apuratórios de Penalidades, ROBERTO DE OLIVEIRA FUMAGALLI, para compor a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-09620-2012-000-01-00-0, em substituição à Chefe da Divisão de Movimentação de Bens, LUCIA HELENA MARIA DA SILVA DE SOUSA, mantidos os demais membros já designados, CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES, Coordenador de Contabilidade, respectivamente Presidente e Membro da referida Comissão de Sindicância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2133/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria da Décima Turma, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nST10/ Diretor de Secretaria/ MARILIA HAAG E SILVA\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2140/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, INGRID RAFAELA DA COSTA VIEIRA, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2141/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MICHELLE ARAUJO GONÇALVES, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Roberto Norris;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Roberto Norris, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 7/2012;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2146/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLÁUDIA BARRADAS TEIXEIRA XAVIER, da Septuagésima Sexta Vara do Rio de Janeiro , para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1398851" ], "1398748": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.128/2012-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-13252-2012-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LUIZ PAULO MUBARAK, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 31, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como a vantagem prevista no art. 18, §2º, da Lei nº 11.416/2006 c/c art. 2º da Lei 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1398748" ], "1398747": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2142/2012- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RICARDO JOSE TOLLENDAL, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1398747" ], "1398852": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 18.10.2012 , no processo TRT-PA-09620-2012-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração dos fatos relacionados à conduta funcional de servidor: “1)Designo o Chefe da Seção de Procedimentos Apuratórios de Penalidades, ROBERTO DE OLIVEIRA FUMAGALLI, para compor a referida Comissão, em substituição à Chefe da Divisão de Movimentação de Bens, LUCIA HELENA MARIA DA SILVA DE SOUSA, mantidos os demais membros já designados, a Diretora de Secretaria, CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e o Coordenador de Contabilidade, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES, respectivamente Presidente e Membro da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-09620-2012-000-01-00-0. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1398852" ] } }, "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": { "Atos": { "1398406": [ "IIIF - TRT - Atos", "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação, observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\n1. Requerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\nI - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o Adicional de Qualificação a partir de\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA - 8829-3 - 05/09/2012\r\n\r\nANA PAULA MEDEIROS DA SILVA RIBEIRO - 7337-7 - 31/08/2012\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERNANDES DA SILVA - 2183-0 - 14/09/2012\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA FERREIRA GRIGOLI - 8832-3 - 10/09/2012\r\n\r\nERASMO DUQUE VALLE - 8892-7 - 03/09/2012\r\n\r\nFABIANE MARTINS SILVA - 8849-8 - 05/09/2012\r\n\r\nJAISA COSTA BARROS - 8716-5 - 17/09/2012\r\n\r\nKAREN LEITE RIBEIRO - 8842-0 - 05/09/2012\r\n\r\nLAILA ALESSANDRA NOGUEIRA GREGORIO - 8857-9 - 12/09/2012\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AMORIM MELO ALVIM - 8280-5 - 06/09/2012\r\n\r\nMARCELO UCHOA PENIDO FONSECA - 8852-8 - 31/08/2012\r\n\r\nPAOLA AMORIM SIMÕES - 8847-1 - 12/09/2012\r\n\r\nPASCAL LORENZON - 8205-8 - 12/09/2012\r\n\r\nPRISCILA SEABRA DE ANDRADE - 8879-0 - 13/09/2012\r\n\r\nRAPHAEL ANTUNES GUIMARAES - 8854-4 - 12/09/2012\r\n\r\nROSE MARY MARTINS DA SILVA - 3327-8 - 14/09/2012\r\n\r\nTATIANA GONÇALVES DA SILVA - 7423-3 - 06/09/2012\r\n\r\nTATIANA MACHADO MONTENEGRO - 8796-3 - 05/09/2012\r\n\r\n2. Requerimento(s) INDEFERIDO(S)\r\n\r\nSIMONE FONSECA BRAGA DE MELO, Código Funcional 3964-0, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Psicologia Existencial Humanista (ITCSAS/CENSA) - Tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada, na forma do disposto nos arts.1º e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nVANCE ANTUNES DE ANDRADE, Código Funcional 7552-3, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Administração Pública (UFF) - Tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s), na forma do disposto nos arts.1º e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\n3. Da decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe pedido de reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\n4. Faculta-se o envio do pedido de reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\n5. Em se tratando de servidor cedido, o pedido de reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\n6. Fica assegurado o pagamento retroativo do Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1398406" ], "1398407": [ "IIIF - TRT - Atos", "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que a PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação, observados os dispositivos da Resolução Administrativa nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu a decisão do(s) pedido(s) de reconsideração do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) referente ao Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação.\r\n\r\nBRUNO MATTOS SOUZA DE SOUZA MELO - Código Funcional nº 8583-9 - Pós-Graduação Stricto Sensu em Engenharia Elétrica - Em análise aos documentos apresentados, a Exmª. Srª. Presidente do TRT/RJ manifestou-se pelo indeferimento do pedido, conforme abaixo:\r\n\r\n“Ante o exposto pela Comissão do Adicional de Qualificação e a manifestação do Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, INDEFIRO o pleito. À Comissão do Adicional de Qualificação. Em 04/10/2012. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1398407" ] } }, "Secretaria Geral da Presidência": { "Atos": { "1398489": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 26 de novembro de 2012, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000427-93.2012.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: FERNANDA CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ALEXANDER CRISTUS DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Ebgdo: Marluce Pires Ribeiro [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Vilma Ribeiro [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Anderson Ribeiro de Souza [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ALEXANDER CRISTUS DOS SANTOS MONTEIRO, Ebgte FERNANDA CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2012 às 09h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0135800-72.2007.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Continente Supermercados Ltda. [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Agdo: Jose de Oliveira Bezerra [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Continente Supermercados Ltda., Agdo Geniale Services Empresarial Ltda., Agdo Jose de Oliveira Bezerra\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2012 às 09h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001341-49.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lilian Cristina Paixão [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Agdo: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claro S.A., Agte Lilian Cristina Paixão , Agdo TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2012 às 09h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0118400-97.2007.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Maria do Carmo Pereira de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. e Outro ( +1) [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Maria do Carmo Pereira de Almeida, Agdo Banco Itaucard S.A. e Outro ( +1), Agdo Banco Itaú S.A., Agte TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2012 às 09h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0157600-42.2007.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dean William Dantas Teixeira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Agdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dean William Dantas Teixeira, Agte Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Agdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2012 às 09h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0016700-80.2007.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jairo Jose Rodrigues de Oliveira [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)], Agdo: Siemens Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Globo Comunicação e Participações S/A, Agdo Jairo Jose Rodrigues de Oliveira, Agdo Siemens Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2012 às 09h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0090200-63.2009.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ingrid dos Santos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ingrid dos Santos da Silva, Agte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2012 às 09h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000055-11.2010.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cezar de Albuquerque Barreto [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Cezar de Albuquerque Barreto, Agte Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2012 às 09h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0089500-22.2006.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Alberto Vieira Longa [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Alberto Vieira Longa, Agte Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2012 às 09h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0168000-67.2009.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edio Gino da Silva Junior [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A., Agte Edio Gino da Silva Junior\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2012 às 10h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0122600-55.2009.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lydia Grunberg Moya [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander S.A., Agte Lydia Grunberg Moya\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2012 às 10h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0162100-76.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva dos Prazeres [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Kaiser do Brasil S.A., Aut Marcelo Silva dos Prazeres\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2012 às 10h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000204-95.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nRcdo: Maurilio Lucio Caetano de Souza [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maurilio Lucio Caetano de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2012 às 10h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000864-83.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Cássio de Oliveira Coelho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Cássio de Oliveira Coelho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cássio de Oliveira Coelho, Rcdo Rcte Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2012 às 10h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0000413-41.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edvaldo dos Santos Ferreira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edvaldo dos Santos Ferreira, Rcte Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2012 às 10h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000592-75.2010.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nielson Barbosa Motta [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nielson Barbosa Motta, Agte Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2012 às 10h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001025-08.2010.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wal Mart Brasil Ltda. - Supercenter [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Siqueira Muniz [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Siqueira Muniz , Agte Wal Mart Brasil Ltda. - Supercenter \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2012 às 10h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1398489" ], "1398757": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 05 de novembro de 2012, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º andar, Duque de Caxias, RJ, Cep: 25071-180.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001496-62.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Mello Correa [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Mello Correa \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 5 de novembro de 2012 às 10h51min na 7ª VT / Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-48.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Martins [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Martins\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 5 de novembro de 2012 às 10h56min na 7ª VT / Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001718-30.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pinheiro de Oliveira [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 5 de novembro de 2012 às 11h01min na 7ª VT / Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001773-78.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Souto da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Souto da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 5 de novembro de 2012 às 11h06min na 7ª VT / Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-46.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Mattos Dantas de Sousa [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Mattos Dantas de Sousa \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 5 de novembro de 2012 às 11h11min na 7ª VT / Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-61.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilda Faria Soares [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenilda Faria Soares \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 5 de novembro de 2012 às 11h16min na 7ª VT / Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-31.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Menezes Teodoro [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Menezes Teodoro \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 5 de novembro de 2012 às 11h21min na 7ª VT / Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-61.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pereira [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 5 de novembro de 2012 às 11h26min na 7ª VT / Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001898-46.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Machado Neto [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Machado Neto \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 5 de novembro de 2012 às 15h05min na 7ª VT / Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001841-28.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Alves Silva [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: SCMM Serviços de Limpeza de Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Alves Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 5 de novembro de 2012 às 15h10min na 7ª VT / Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001910-60.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ribeiro [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ribeiro \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 5 de novembro de 2012 às 15h15min na 7ª VT / Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001904-53.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Lopes da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 5 de novembro de 2012 às 15h20min na 7ª VT / Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001903-68.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Missilene Jesus Pereira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Missilene Jesus Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 5 de novembro de 2012 às 15h25min na 7ª VT / Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001832-66.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luane da Glória Luiz [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luane da Glória Luiz\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 5 de novembro de 2012 às 15h30min na 7ª VT / Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001875-03.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Mendonça [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Mendonça \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 5 de novembro de 2012 às 15h35min na 7ª VT / Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001867-26.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Simião Brandão Neto [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Simião Brandão Neto\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 5 de novembro de 2012 às 15h40min na 7ª VT / Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001854-27.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa dos Santos [Adv. Sandra Maria Oliveira dos Santos (OAB: RJ 158287 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 5 de novembro de 2012 às 15h45min na 7ª VT / Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001819-64.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zuleide Santos [Adv. Ana Cristina Aguiar de Moraes (OAB: RJ 143577 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zuleide Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 5 de novembro de 2012 às 15h50min na 7ª VT / Duque de Caxias. \r\n\r\nId: 1398757" ], "1398758": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 27 de novembro de 2012, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0165200-50.2006.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASB S.A. Financiamento e Investimento [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)], Agte: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberta Xavier Benamor [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ASB S.A. Financiamento e Investimento, Agte Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda., Agdo Roberta Xavier Benamor\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de novembro de 2012 às 09h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0165300-91.2009.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Barbara Kattiuscia de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Barbara Kattiuscia de Souza , Agdo Net Rio Ltda. , Agte TNL Contax S.A., Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de novembro de 2012 às 09h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000262-18.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elmir Rodrigues de Oliveira [Adv. Rosane Marques Ferreira (OAB: RJ 78930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elmir Rodrigues de Oliveira , Agte Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de novembro de 2012 às 09h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0138000-57.2005.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Priscila Boldrini Tomaz [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Priscila Boldrini Tomaz, Agte Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de novembro de 2012 às 09h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0044400-54.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Velasco [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut João Carlos Velasco \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de novembro de 2012 às 09h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000082-87.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: MPE Montagenss e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilton Cesar Vieira da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)], Agdo: Thyssenkrupp Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MPE Montagenss e Projetos Especiais S.A., Agdo Nilton Cesar Vieira da Silva , Agdo Thyssenkrupp Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de novembro de 2012 às 09h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001413-26.2010.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erig Transportes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vitor Nascimento dos Santos [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Erig Transportes Ltda , Agdo Vitor Nascimento dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de novembro de 2012 às 09h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0058400-92.2007.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alex da Conceicao Lima [Adv. Hugo Laercio de Goes (OAB: RJ 37457 - D)]\r\n\r\nAgdo: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Agdo: Empresa Cinemas Sao Luiz S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alex da Conceicao Lima, Agdo Empresa Cinemas Sao Luiz S.A., Agdo Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de novembro de 2012 às 09h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0227400-42.2009.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luís Cláudio Franco Leite [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luís Cláudio Franco Leite, Agte Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de novembro de 2012 às 09h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000534-44.2010.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: David Gonçalves da Cruz [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo David Gonçalves da Cruz , Agte JSL S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de novembro de 2012 às 09h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0091500-34.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Américas ltda [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celio Gomes de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celio Gomes de Souza, Agte Companhia de Bebidas das Américas ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de novembro de 2012 às 09h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0158500-07.2009.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mussuri e Mussuri Consultoria Jurídica [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valter Alves da Costa [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Mussuri e Mussuri Consultoria Jurídica , Agdo Valter Alves da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de novembro de 2012 às 09h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0054500-26.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Felipe de Paula Sarmento [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A., Agte Felipe de Paula Sarmento, Agdo Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de novembro de 2012 às 10h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0076600-62.2004.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: JURANDIR CARDOSO [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)], Agdo: RODOVIARIO MICHELON LTDA [Adv. Amaral Oliveira Dias (OAB: SP 275831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BIMBO DO BRASIL LTDA, Agdo JURANDIR CARDOSO, Agdo RODOVIARIO MICHELON LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de novembro de 2012 às 10h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0108300-43.2007.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Alves Portilho Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geraldo Alves Portilho Junior, Agte Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de novembro de 2012 às 10h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0142500-55.2007.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nAgdo: Bruno da Silva Santana [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno da Silva Santana, Agte CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de novembro de 2012 às 10h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0046200-36.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Guimarães Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrea Guimarães Dias , Agte Claro S.A, Agdo Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda, Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de novembro de 2012 às 10h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000205-35.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narjara Rocha Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S. A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S. A., Aut Narjara Rocha Reis\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de novembro de 2012 às 10h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0159200-26.2009.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vanessa Almeida da Costa de Freitas [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A., Agte Vanessa Almeida da Costa de Freitas \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de novembro de 2012 às 10h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0160100-90.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obede Carlos da Silva Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Obede Carlos da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de novembro de 2012 às 10h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1398758" ] } }, "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": { "Atos": { "1396982": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0056800-57.2009.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Quitanda e Mercearia Zm da Vila São Luiz Ltda [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)], Rcte: Rosangela Cantanhede de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Quitanda e Mercearia Zm da Vila São Luiz Ltda [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)], Rcdo: Rosangela Cantanhede de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Rcdo: Minimercado Bom Cha Cha Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: MJS Neumann Minimercado ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Minimercado Bom Cha Cha Ltda, Rcdo MJS Neumann Minimercado ME, Rcte Rcdo Quitanda e Mercearia Zm da Vila São Luiz Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rosangela Cantanhede de Oliveira. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0147200-44.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: Armando Martins Júnior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Armando Martins Júnior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Armando Martins Júnior. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0020300-31.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000773-81.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Jander dos Santos Tavares Lopes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcdo: Jander dos Santos Tavares Lopes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jander dos Santos Tavares Lopes . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0106500-31.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcte: Adriana Santos de Menezes Ferrante Gonçalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Santos de Menezes Ferrante Gonçalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)], Rcdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Adriana Santos de Menezes Ferrante Gonçalves , Rcdo Rcte S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial), Rcdo Varig Logística S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000214-09.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Pessoa de Andrade [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fabio Pessoa de Andrade\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Prime Prestadora de Serviços S.A. e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000629-07.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Isabel Cristina Videira Coelho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)], Rcdo: Isabel Cristina Videira Coelho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Isabel Cristina Videira Coelho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000245-77.2010.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Relacom Serviços de Engenharia de Telecomunicações Ltda, Ebgdo: Tiago Jorge Dutra [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tiago Jorge Dutra\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0045800-05.2007.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0083700-64.2008.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Priscilla Esteves Mansano [Adv. Alcides Fernando Machado da Silva Filho (OAB: RJ 52320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Priscilla Esteves Mansano \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0155500-62.2007.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Jose Gomes da Silva [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jorge Jose Gomes da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0006700-70.2008.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Henrique da Silva Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sergio Henrique da Silva Soares. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0166500-53.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar de Souza Magalhães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Paulo Cesar de Souza Magalhães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A. , Rcdo Rcte Bradesco Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paulo Cesar de Souza Magalhães . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001283-67.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elton Santos de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Elton Santos de Oliveira . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000025-41.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Gomes [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ricardo Rodrigues Gomes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1396982" ], "1396983": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000553-33.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hoelton Santos da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135800-17.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Paulo de Oliveira [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Rcdo: Viação Resendense Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Viação Resendense Intermunicipal Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0132800-15.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Aldir da Silveira Santos [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Aldir da Silveira Santos [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Aldir da Silveira Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086700-27.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000941-83.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Priscyla de Andrade Ferreira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fiammetta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Priscyla de Andrade Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0215000-41.2000.5.01.0022 - AP\r\n\r\nAgte: SEMEG - SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte SEMEG - SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145000-71.2009.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Golden Cross Assitência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Nascimento da Costa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Ebgdo: Associação para Investimento Social - AIS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Ebgdo: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Proc. de Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Golden Cross Assitência Internacional de Saúde Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0342000-29.2003.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: AYLTON ALVES MEIGA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte AYLTON ALVES MEIGA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000198-69.2010.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Edy Carlos Abreu Barreto [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Rcte: Arara Azul Rede de Postos Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)], Rcte: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arara Azul Rede de Postos Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)], Rcdo: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)], Rcdo: Edy Carlos Abreu Barreto [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Arara Azul Rede de Postos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Arara Azul Rede de Postos Ltda e outro. \r\n\r\nProcesso: 0000637-35.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Rcte: Solange Wandermurem Gonçalves Ribeiro [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRcdo: Solange Wandermurem Gonçalves Ribeiro [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Rcdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Solange Wandermurem Gonçalves Ribeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000069-69.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Villemor Trigueiro Sauer e Advogados Associados [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudia Calumby Lisboa [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Villemor Trigueiro Sauer e Advogados Associados\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105900-49.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: P. H. Transporte e Construções Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)], Rcte: Natalino Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Natalino Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: P. H. Transporte e Construções Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte P. H. Transporte e Construções Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001046-51.2012.5.01.0551 - AIRO\r\n\r\nAgte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nAgdo: P C MAGAZINE [Adv. Telmo Alves da Costa (OAB: RJ 75537 - D)], Agdo: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155000-49.2000.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: FRANCISCO JOSE AMORIM AGUIAR [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Agdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034500-52.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lesia Suzana Lenz Galvao [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lesia Suzana Lenz Galvao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000432-74.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner Pereira Siqueira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)], Rcte: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wagner Pereira Siqueira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)], Rcdo: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064700-36.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Kenedis de Oliveira Leite [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fast Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Joao de Freitas Coelho (OAB: SP 80085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Kenedis de Oliveira Leite\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000773-82.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Severino de Lima Filho [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061500-36.1997.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: VALMIR VITORINO [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000153-10.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tiago Aparecido Matias [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)], Rcdo: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038900-61.2005.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Airton Menezes de Amorim [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Rcte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Airton Menezes de Amorim [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Airton Menezes de Amorim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001232-08.2010.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Luiz Antonio Corrêa Mendes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Antonio Corrêa Mendes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105900-22.2007.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Marchon Brasil Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nathalia Milfont Rosa Paes [Adv. Fabio Carlos Nascimento Wanderley (OAB: RJ 128739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marchon Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000379-08.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Everly Guimarães Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claro S.A., Rcdo: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Everly Guimarães Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001387-27.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Wallas Diniz Carvalho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)], Rcdo: Wallas Diniz Carvalho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1396983" ], "1396984": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0072000-84.2007.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcte: Carlos Eduardo de Lima [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRcdo: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcdo: Carlos Eduardo de Lima [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)], Rcdo: Asten Servicos Temporarios ltda [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CLARO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011100-05.2003.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Rcte: ALEX VICENTE DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALEX VICENTE DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Rcdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ALEX VICENTE DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108300-39.1998.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022800-74.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Eloi Luis Haeser [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eloi Luis Haeser\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028500-19.2000.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000496-63.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenilda das Graças Gomes Bastos [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Réu: Insttituto de Seguridaade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis [Adv. Emmanuel Rego Alves Vilanova (OAB: DF 21237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenilda das Graças Gomes Bastos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160600-59.2005.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatista - IBGE [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nAgdo: Edson Batista de Paulo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Agdo: Service Coop Cooperat. de Trabalho de Atividade Economico-profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatista - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082900-94.2005.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Agdo: Maria Jose Valente Costa [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090500-68.2006.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: RTR Servicos Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Ebgdo: Eduardo Andrade Baptista [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte RTR Servicos Financeiros Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000898-43.2010.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: CPR Centro de Prevenção Rio Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Salles de Araujo Junior [Adv. Fernando de Farias Martins (OAB: RJ 142064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CPR Centro de Prevenção Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000010-77.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brasfish Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130900-90.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Camila Soares Fernandes [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Camila Soares Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151800-38.1997.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)], Agdo: MARIO CEZAR ARRUDA RAMLHO [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000973-04.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Vânia de Lima Serqueira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Rcte: CPM Braxis Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vânia de Lima Serqueira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Rcdo: CPM Braxis Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CPM Braxis Tecnologia da Informação Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071700-84.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Liliane Valentim Ferreira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001490-27.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Renan Perrone [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000455-58.2012.5.01.0432 - AIRO\r\n\r\nAgte: Adriano de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Adriano de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058600-30.2004.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MARCELO BARIFOUSE [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCELO BARIFOUSE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000976-85.2010.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Alan da Silva Leite [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Super Mercado Zona Sul S.A [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alan da Silva Leite \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009000-72.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Adriana Mendes de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marli Neres de Souza. ME [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adriana Mendes de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1396984" ], "1396985": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000938-70.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Nabil Atala Y Mansour [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trato 180 Acabamentos para Construções Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nabil Atala Y Mansour \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044300-31.2006.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernando Ribeiro da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Ebgte: Ideal Standard Wabco Industria e Comercio Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Seguros S.A. [Adv. Keila Christian Zanatta Manangao (OAB: RJ 84676 - D)], Ebgdo: Ideal Standard Wabco Industria e Comercio Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Ebgdo: Fernando Ribeiro da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Ebgdo: Marcia da Silva do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Ideal Standard Wabco Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001425-56.2010.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Jeferson da Silva Lira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000802-06.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Porcão Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: José Eberson Marques de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Eberson Marques de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcdo: Porcão Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte José Eberson Marques de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001126-35.2010.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Ivan Ribeiro do Nascimento [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ivan Ribeiro do Nascimento \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075400-20.2009.5.01.0206 - AP\r\n\r\nAgte: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Associação Fluminense de Educação \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001680-64.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Rubilar de Oliveira Lima [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rubilar de Oliveira Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000163-60.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos Rosa Pinto [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRcdo: Delly Distribuidora de Cosméticos e Representação Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Delly Distribuidora de Cosméticos e Representação Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110900-02.2009.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Carlos Germano Martins [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)], Ebgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Antonio Carlos Germano Martins [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124000-94.2005.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Sonia Regina Peralta Vaz [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Agdo: Banco Itau S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061300-53.2003.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nAgdo: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR INTERNET LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081900-46.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Israel Paulo Pereira de Rezende [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001232-65.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jecildo Timoteo de Oliveira [Adv. Maria Cristina Araujo da Silva (OAB: RJ 97124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Localiza Rent A Car S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000120-29.2010.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cleber de Moura Aurelio [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000732-84.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Marcelo de Oliveira Lopes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109900-42.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Franklin de Carvalho Fontes Neto [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158600-49.1991.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Nilza Ceilão Rangel (Sucessora de Frederico Pacifico Duarte Gameleira Filho) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Sucessor de Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nilza Ceilão Rangel (Sucessora de Frederico Pacifico Duarte Gameleira Filho)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039900-85.2004.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127700-15.2009.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Stephanie Souza Tre [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000447-88.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo da Cruz de Castro Saldanha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo da Cruz de Castro Saldanha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142000-40.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogerio Alves Raposo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088900-02.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcte: Nadja Lopes Cardoso [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Priscila Galvão Ferreira (OAB: RJ 138177 - D)], Rcdo: GTI S.A. [Adv. Priscila Galvão Ferreira (OAB: RJ 138177 - D)], Rcdo: Nadja Lopes Cardoso [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nadja Lopes Cardoso \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000456-56.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdeci Antônio Valiate [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127800-96.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119100-70.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria de Fátima Noronha da Costa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Rcdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000727-10.2010.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner Xavier Medeiros Braga [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000380-14.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonildo de Souza Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reitur Turismo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001259-36.2010.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Moisés Augusto da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)], Ebgdo: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151100-10.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Carvalho Mendes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevisan Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Jose Lopes Neto (OAB: RN 5979 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001655-58.2011.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Marilda Costa de Luca [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marilda Costa de Luca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155100-56.2004.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: ADEMIR VICENTE DA SILVA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nAgdo: BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agdo: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ADEMIR VICENTE DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1396985" ], "1396986": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0140700-75.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda. [Adv. Jeferson Alex Salviato (OAB: SP 236655 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael Viana Valim [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0217300-80.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Ilton Lopes Mendes - Bar [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRcdo: Angelica Fernandes Ferreira Freitas [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ilton Lopes Mendes - Bar\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0209000-03.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA HENRIQUES ANGELO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SÔNIA PINHEIRO DE SANT´ANNA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SÔNIA REGINA ARBES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SORAIA CUNHA ESTEBANEZ CHEBAR [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SUELY ANTONIO HASBANI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: TACIANA ALVES BUHR [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: TERESA CRISTINA BASTOS DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut SONIA HENRIQUES ANGELO\r\n\r\nDeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000621-44.2010.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Flexiserv Construção e Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Reginaldo da Silva [Adv. Sergio Vasconcelos Rocha Junior (OAB: RJ 152095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Flexiserv Construção e Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001184-93.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Suede Silva de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nNegado seguimento ao recurso adesivo. \r\n\r\nId: 1396986" ], "1396987": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0005000-71.2009.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: GP Tecnology Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Melquisedeque da Silva Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Agdo: B2W - Companhia Global do Varejo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006900-72.2007.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thunder Informacoes e Servicos Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nAgdo: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Agdo: Otacilio Jorge Barcelos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0195700-85.2009.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cenira Rosa Pinto [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143000-08.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportadora Ajofer Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gedivaldo Chaves dos Santos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Agdo: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086000-25.2008.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Servseg Tecnologia Segurança em Vigilância Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Leandro Miranda Martins [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0179200-87.2009.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Merat da Silva Santos [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035200-67.2008.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ana Amelia Ferreira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Agdo: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Agdo: Varilog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001874-26.2010.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Luiz Bezerra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000973-71.2010.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Línea Mathias Senos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0189300-41.2007.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Agdo: Grand Joias Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Agdo: Adriano Rodrigues Domingos [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000229-47.2010.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agte: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidney Vicente da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Agdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Agdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: JB COMERCIAL S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000437-49.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Elvira Melo de Oliveira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000517-94.2010.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Wagner Correa de Matos [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001304-28.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Wanda de Castro Ciscotto [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanda de Castro Ciscotto [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Vilma Carmem de Sá [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065100-08.2009.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: DVA Express Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandro de Souza Marques [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)], Agdo: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000979-32.2011.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Pereira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000022-84.2011.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Agdo: Claudio José de Amorim Cassimiro [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063100-38.2007.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Jose dos Santos Longo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050300-07.2009.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Maria Franco Ferreira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001293-36.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Super Qualidade Adm. Cons. e Corretagem de Seguros S/C Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Rosa dos Santos Pascoal [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Agdo: Grupo SQ Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061800-94.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renata de Oliveira Lisboa [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001511-67.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Cândido da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior - SUESC [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000486-90.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zyne Monteiro Ramos [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054000-30.2009.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: CV Serviços de Meio Ambiente S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Paulino do Nascimento [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001717-22.2010.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Saturnino Alves de Moura [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1396987" ], "1396988": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0040300-68.2009.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: Odira Tostes de Carvalho [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114500-33.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexsandro Motti Caldeira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153900-95.2008.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Cristina Paulo Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016300-40.2007.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauro Cesar Mendonca Rangel [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145000-64.2009.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Abrahão [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147300-77.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Silas de Almeida [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001330-83.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Narcisio Villarinho Filho [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000935-43.2011.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daiane Caillaux de Almeida [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026800-76.2008.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudia Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138600-82.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcone Bezerra da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000602-12.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações, Comunicação Postal e Telegráfica, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001647-41.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Luiz de Castro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001307-73.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Neli Rodrigues de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000333-08.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alusa Engenharia S.A. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Agte: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nAgdo: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Agdo: Fabiano Vasconcelos dos Reis [Adv. Guido Vasconcelos dos Reis (OAB: RJ 114247 - D)], Agdo: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Agdo: Alusa Engenharia S.A. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000363-13.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amilton Batista de Oliveira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgdo: Taag Linhas Aéreas de Angola [Adv. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues (OAB: RJ 88827 - D)], Agdo: Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Agdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000829-93.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Suely Oliveira Patrocinio [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Agdo: Conselho Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001301-56.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio Utc Rip [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Utc Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Agdo: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Agdo: Rodrigo de Souza Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119800-59.2007.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Souza Cruz S.A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Paulo Alves Moraes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123400-52.2009.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Victor Feijó Torres [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001357-91.2010.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lilian Gonçalves Guimarães [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001107-92.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alcenir Mateus Antonio [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158300-37.2008.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Jorge da Conceição [Adv. Shirley Moura Nunes (OAB: RJ 41200 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003900-28.2007.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consorcio Uniao Norte [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Agte: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Alberto Pires da Rocha [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)], Agdo: Consorcio Uniao Norte [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000345-08.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nAgdo: Armando Quintanilha dos Santos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001142-56.2011.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leonam Fernandes [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1396988" ], "1396989": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000442-67.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rubem Candido da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039900-79.2008.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sandra Quadros de Sa Monteiro [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0488900-78.2003.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: RICHARD BRITO DOS REIS [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: SIEMENS LTDA [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027700-72.2007.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Mauro Goncalves Suisso [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157500-65.2009.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo Soares Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126300-24.2008.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Du Pont do Brasil S.A. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Pereira Landim [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001284-40.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia das Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Romeu Figueiredo [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000578-54.2010.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Vera Lucia Tavares de Souza Figueiredo [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Rcdo: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000121-12.2010.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viviane de Almeida Pessanha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088200-15.2007.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit atendimentos telefônicos ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaucard S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Veronica Ferreira Moraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017900-51.2008.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Everson da Silva Junior [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000575-55.2011.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mercado Fênix do Rio - Filial [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bom Market Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Agdo: José Silval Nunes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063900-58.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hermes Vieira da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001005-29.2010.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcio Camacho Touson [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Agte: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nAgdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Agdo: Marcio Camacho Touson [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0183800-51.2009.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ellen de Castro Figueiredo [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162800-58.2003.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: VOLKSWAGEN SERVICOS SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: ROSANGELA VALLE QUINTAO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155800-38.2008.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Tuler Chaves [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050100-21.2009.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Evany Bravo Monteiro [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032800-39.2009.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amália da Silva Silveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141400-05.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Agte: Fundação dos Economiarios Federias - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: Celso Barroso Valentim Júnior [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)], Agdo: Fundação dos Economiarios Federias - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019800-51.2009.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvia Bianca Menezes Raposo [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000291-61.2010.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. , Agdo: Joziane Alves [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001019-35.2011.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andreia da Silva Pichone (OAB: RJ 142929 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edna Cavalcante Carneiro [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041600-66.2007.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clube Rio Esporte Lazer - Rio Water Planet Club [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gold Invest Marketing Ltda. (representada por Júlio Gaspar Jeronimo) [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)], Agdo: Sydney Cardoso de Mendonca [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057100-59.2008.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mirian da Rocha Lannes [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)], Agte: Flavio de Castro Soares [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cartório do 2o Ofício de Duque de Caxias [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Agdo: Flavio de Castro Soares [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Agdo: Mirian da Rocha Lannes [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000398-53.2010.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Hilda Marinho Gomes [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1396989" ] } } }, "Corregedoria Regional": { "Atos": { "1398381": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nFÉRIAS PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013\r\n\r\nO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, faz saber aos magistrados de 1º grau que foi apresentado requerimento para permuta dos períodos de férias concedidos aos Juízes ADRIANA MAIA DE LIMA - ABRIL de 2013 e FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS - JUNHO de 2013. E, para dar o mais amplo conhecimento aos interessados, bem como evitar futuro questionamento quanto a fiel observância dos critérios objetivos para concessão de férias aos juízes titulares e substitutos deste Tribunal, contidos no parágrafo 2º, artigo 58, do Regimento Interno desta Corte, é determinada a publicação do presente edital para dar ciência aos magistrados que não obtiveram férias para os meses de ABRIL e JUNHO de 2012, da abertura do prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, impugnarem a permuta pretendida.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e na INTRANET do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012.\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador do Trabalho Corregedor\r\n\r\nId: 1398381" ] } }, "Diretoria-Geral": { "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": { "Atos": { "1398922": [ "IIIF - TRT - Despachos", "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias ao beneficiário abaixo relacionado, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAna Lúcia Pires Giordano\r\n\r\nTécnico Judiciário/Assistente Secretário-Graco-FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n29 a 31/outubro\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAnna Carolina Borges Magalhães Bergamini\r\n\r\nTécnico Judiciário/Assistente Secretário-Graco-FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n29 a 31/outubro\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n2,5\r\n\r\nCarlos Eduardo Matias Pereira\r\n\r\nTécnico Judiciário/Assistente Secretário-Graco-FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n29 a 31/outubro\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n2,5\r\n\r\nCássia Rosane Ramos Braga Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário/Assistente Secretário-Graco-FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n29 a 31/outubro\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n2,5\r\n\r\nDebora Cristina Buchele\r\n\r\nTécnico Judiciário/Assistente Secretário-Graco-FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n29 a 31/outubro\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMarcelle Herzog Motta\r\n\r\nAnalista Judiciário/Assistente Secretário-Graco-FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n29 a 31/outubro\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMarcia Lima da Costa Novaes\r\n\r\nTécnico Judiciário/Assistente Secretário-Graco-FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n29 a 31/outubro\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRenata Pinheiro Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário/Assistente Secretário-Graco-FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n29 a 31/outubro\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n2,5\r\n\r\nTatiana Viana de Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário/Assistente Secretário-Graco-FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n29 a 31/outubro\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n2,5\r\n\r\nThiago Fernando de Freitas\r\n\r\nAnalista Judiciário/Assistente Secretário-Graco-FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n29 a 31/outubro\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n2,5\r\n\r\nPatrícia Cardoso de Mello Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário-Assistente Secretário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\n23 a 24/10/12\r\n\r\nParticipação no 1º Fórum da Agenda Ambiental na Adm. Pub.Reg. Sudeste\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLeonardo Fontes Bollentini\r\n\r\nTécnico Judiciário - Diretor de Secretaria\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampinas\r\n\r\n24 a 25/10/12\r\n\r\nEncontro dos Diretores de Tecnologia da Informação.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1398922" ] } }, "Secretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "1398749": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 877/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito o item II da Portaria nº DSGP nº 856/2012, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 878/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FERNANDA GODINHO DE REZENDE, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-2, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias, cuja vacância ocorreu em 23 de outubro de 2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012. \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1398749" ], "1398853": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 872/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISA FARIAS SATHLER, da função comissionada de Encarregado de Protocolo - FC-2, da Quadragésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho - FC-3, da Quadragésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 9 de outubro de 2012;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 873/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDUARDO GATTI COSTA MIGLIO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho - FC-3, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto - FC-5, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 28 de setembro de 2012;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 876/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLA DE OLIVEIRA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Quadragésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro , cuja vacância ocorrerá a partir da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1398853" ], "1398854": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 23.10.2012, no Processo TRT-PA-11101-2012-000-01-00-2, de LETICIA CAVALCANTI SILVA. Assunto: AJUDA DE CUSTO: “De acordo. Em atendimento ao disposto no art. 2º, inciso III, alínea “a”, da Portaria nº 133/2011, desta Corte, defiro a concessão da ajuda de custo pleiteada, no valor de de 1 (um) subsídio mensal, referente ao mês de julho de 2012, com base no art. 65, I, da Lei Complementar nº 35/79, c/c os arts. 53 e 54 da Lei nº 8.112/90, os arts. 3º, inciso I; 6º, inciso I e § 2º, da Resolução Administrativa nº 28/2011, desta Corte, bem como com os arts. 2º e 3º, da Resolução nº 112/2012, do C.CSJT. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE, para providências cabíveis.” (a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1398854" ], "1398750": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir: \r\n\r\n22.10.2012:\r\n\r\nTRT-PA-2843-2004-000-01-00-7, de MARCELO VIANA PINHEIRO. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 1919 dias de tempo de Serviço Público Estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do Art. 103, I, da Lei n° 8.112/90.”; \r\n\r\nTRT-PA-02885-2002-000-01-00-6, de GILSON HERALDO FIGUEIROA COSTA. Assunto: Revisão ex officio: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a desaverbação de 992 (novecentos e noventa e dois) dias de tempo de serviço, prestado pelo interessado como autônomo, no período de 01/03/79 a 16/11/81, para fins de aposentadoria. (Republicado por incorreção no original.)”;\r\n\r\nTRT-PA-14080-2012-000-01-00-7, de DENISE SANTOS SILVA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria-TRT nº 133/2011, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a” da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003 e, ainda, para o previsto no § 19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de 21/9/2012 até a concessão da aposentadoria voluntária ou até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal. À CAPE para publicação e, após, à CPPE para as providências cabíveis.” (a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1398750" ] } } }, "Seções Especializadas": { "Seção Especializada em Dissídios Individuais": { "Atos": { "1398204": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0016326-03.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: DBMH - Distribuidora Brasileira de Materiais Hospitalares Ltda [Adv. Benoni Canellas Rossi (OAB: RS 43026 - D)], Aut: Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos Hospitalares S/A [Adv. Jose Roberto Mazetto (OAB: SP 31453 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Cassol [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DBMH - Distribuidora Brasileira de Materiais Hospitalares Ltda\r\n\r\nEm face do encerramento da prestação jurisdicional, dê-se vista dos autos por 15 dias em Secretaria. Intimem-se. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se .\r\n\r\nId: 1398204" ], "1398205": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0010426-73.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Victor Signorelli [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciencia do bloqueio .\r\n\r\nId: 1398205" ], "1398603": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0011609-45.2011.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Servidores do Departamento de Policia Federal no ERJ [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lucy Ferreira dos Reis [Adv. MANOEL AGOSTINHO FILHO (OAB: RJ 156040)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lucy Ferreira dos Reis, Ebgte Sindicato dos Servidores do Departamento de Policia Federal no ERJ\r\n\r\nFl.583/588. A gratuidade de justiça prevista no parágrafo terceiro do artigo 790 da CLT somente beneficia aqueles que percebem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar asa custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da familia, o que não contempla a pessoa jurídica do sindicato autor. Nego seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto, visto que as custas fixadas às fls.560/568 não foram recolhidas nem se prestou a garantia do Juízo .\r\n\r\nId: 1398603" ] }, "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": { "Atos": { "1398435": [ "IIIF - TRT - Despachos", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0013384-61.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Abatedouro do Tango [Adv. Alessandra Pugnaloni de Oliveira (OAB: RJ 161211 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson de Azevedo Mariano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abatedouro do Tango \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67: Emendar a inicial atribuindo correto valor à causa, observados os termos da IN n. 31/2007 do C.TST, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único, do CPC. Em tempo, concedido o benefício da gratuidade de justiça, considerando que o Autor é empresário individual, respondendo seus bens pelas obrigações que assumiu, quer sejam civis, quer comerciais, sendo certo, ainda, que a transformação de firma individual em pessoa jurídica é uma ficção do Direito Tributário, meramente para efeito de imposto de renda, à vista da documentação carreada aos autos, fls. 19/28 - Declaração de Imposto de Renda - e pela faculdade conferida pelo art. 790, §3º, da CLT. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1398435" ], "1398434": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0010193-08.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Claudia Alves Felicio [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Obelisco da Ilha Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alves Felicio\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 26/9 : \"... ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC, c/c art. 267, I e IV, do mesmo Diploma Legal. Custas de R$ 1.000,00, pela Autora, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1398434" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": { "Atos": { "1398767": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000175-59.2011.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Jose Carlos de Alencar Pimentel Duarte ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Orlando Eulalio Machado ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Cesar Lima da Graca ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Carlos Roberto Gomes de Oliveira Vieira ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Luiz Oscar Mota Belmont ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Embargado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por LUIZ OSCAR MOTA BELMONT, CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA, CESAR LIMA DA GRAÇA, JOSÉ CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE e ORLANDO EULÁLIO MACHADO para sanar a omissão apontada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0012809-87.2011.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Autor : Academia Flávio Cardoso Ltda. ( Denyse Pio Silva de Oliveira RJ98704D ), - Réu : Valdeir Marinho da Costa ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - por maioria, conhecer da ação rescisória e, no mérito, por unanimidade, julgá-la procedente para desconstituir a sentença rescindenda, bem como todos os atos processuais que a antecederam, exceto a inicial, a fim de que nova notificação inicial seja remetida à empresa para responder aos termos da reclamatória trabalhista ajuizada. Custas pelo réu no importe de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor dado à causa, consoante o entendimento consagrado pela Orientação Jurisprudencial nº 147 da SBDI-2/TST, bem como honorários advocatícios de 20%, dispensado por deferida a gratuidade de Justiça para o réu. Oficiar à 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro com cópia do acórdão para que suspenda a execução até a formação da coisa julgada. Com o trânsito em julgado, expedir alvará pelo depósito prévio em favor do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1398767" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": { "Atos": { "1398745": [ "IIIF - TRT - Despachos", "S E D I\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001352-24.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jotaele Serviços Ltda. [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)], Aut: Condomínio Agueda [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Condomínio Agueda, Aut Jotaele Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação. .\r\n\r\nProcesso: 0009867-48.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Adegilson Cipriano da Silva [Adv. Tatiane Dantas da Costa (OAB: RJ 156726 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A. \r\n\r\nVir o advogado com instrumento de procuração, no prazo de 15 dias, ratificando deste modo o ato praticado, sob as penas do par. único, do artigo 37 do CPC. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1398745" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº 4 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": { "Atos": { "1398737": [ "IIIF - TRT - Despachos", "S. E. D. I.\r\n\r\n(Seção Especializada Em Dissídios Individuais)\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0008737-23.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: VRG Linhas Aereas SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 – A)] Agvdo: MM. Juízo da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, \r\n\r\nAgvdo: Alexandre Claudio Barreto\r\n\r\nDestinatário: Agvte VRG Linhas Aéreas SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2012, Ilan Teles, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1398737" ] } }, "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": { "Atos": { "1398726": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0015624-57.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Isabel Cristina da Conceição Loureiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)], Ipte: Maria Natalina Bacelar Filadelfo [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)], Ipte: Maria Julia Dionisio de Lima [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)], Ipte: Marlucia Cavalcante Alves da Silva [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)], Ipte: Sheila Figueira Coelho [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)], Ipte: Agda Angelica Silva Dias [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)], Ipte: Elisabete de Assunção Oliveira [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)], Ipte: Katia Gomes Sotelino Cascais [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)], Ipte: Vera Lúcia Romeiro da Silva Terra [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)], Ipte: Sheilla Ribeiro de Oliveira [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Agda Angelica Silva Dias, Ipte Elisabete de Assunção Oliveira, Ipte Isabel Cristina da Conceição Loureiro, Ipte Katia Gomes Sotelino Cascais, Ipte Maria Julia Dionisio de Lima, Ipte Maria Natalina Bacelar Filadelfo, Ipte Marlucia Cavalcante Alves da Silva, Ipte Sheila Figueira Coelho, Ipte Sheilla Ribeiro de Oliveira, Ipte Vera Lúcia Romeiro da Silva Terra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.160:\"...Desse modo, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art.267, VI do Código de Processo Civil. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais) pelas impetrantes, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído à causa, dispensadas por serem beneficiárias da gratuidade de justiça. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1398726" ] } } } }, "Turmas": { "Secretaria da 1ª Turma": { "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": { "Atos": { "1398520": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001430-02.2010.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Marcelo Garrido da Fonseca ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Embargado : ITAU UNIBANCO S.A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000712-44.2010.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Embargado : Probank S.A. - Em Recuperação Judicial ( Andreia Francisca de Mesquita RJ120649D ), Marcia Cristina dos Santos ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no § único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000188-12.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Andre Luiz Viviani de Abreu RJ116896D ), - Recorrido : Henrique Albuquerque Hermida ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000528-97.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Antonio Araujo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001497-47.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Vanessa de Oliveira e Silva Santos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : BancoCifra S.A ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por VANESSA DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS em face de SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA (atual denominação social de General Eletric Participações e Promoções de Serviços Ltda) e BANCO CIFRA S.A. (atual denominação social de Banco GE Capital S.A.) para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de condenar a 1ª ré a retificar a CTPS da autora quanto aos cargos ocupados e salários, e, a ambas as rés, solidariamente, no adimplemento das seguintes parcelas: diferenças salariais com reflexos em horas extras, aviso prévio, 13ºs salários integrais e proporcionais, férias integrais e proporcionais com 1/3, FGTS mais 40%; indenização de benefícios normativos de auxílio refeição, ajuda alimentação, décima terceira cesta alimentação e anuênio; parcelas PLR 2007/2008 e 2008/2009; horas extras excedentes à 30ª semanal, no total de 59 horas e 30 minutos p/mês, com adicional de 50%, divisor 180, excluídos os períodos de interrupção e suspensão contratual, com repercussões em RSRs, 13º salários integrais e proporcionais, férias integrais e proporcionais mais 1/3, FGTS + 40% e aviso prévio; indenização correspondente ao benefício de requalificação profissional; e indenização adicional, na forma da fundamentação. Os créditos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros especificados no acórdão. Para que se evite enriquecimento sem causa, autoriza-se a dedução de parcelas pagas a idêntico título. Correção monetária e juros de mora conforme legislação em vigor a cada época. Os juros serão aplicados sobre o capital corrigido, apurados a partir do ajuizamento da ação. Observe-se, ainda, a orientação contida na Súmula nº 381 do C. TST. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se que as contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas objeto da presente condenação, excepcionados os títulos constantes do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 1991, observado ainda o § 9º do art. 214 do Decreto nº 3.048, de 1999.Autoriza-se a retenção da cota previdenciária e do imposto de renda, cujos recolhimentos serão comprovados pela parte ré. Quanto à contribuição previdenciária, observar-se-á a apuração mês a mês sobre as parcelas que integram o salário de contribuição (art. 28 da Lei nº 8.212, de 1991 c/c art. 214 do Decreto nº 3.048, de 1999), limitada ao teto contributivo relativamente ao empregado, sem prejuízo da contribuição devida pelo empregador. Quanto ao imposto de renda, o fato gerador ocorrerá no momento em que o recebimento se torne disponível para o credor conforme art. 46 da Lei 8.541, de 1992, adotando-se ainda a incidência do § 1º do art. 12-A da Lei 7.713, de 1988, dispositivos acrescentados pelo art. 44 da Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Custas de R$ 440,00 calculadas sobre R$ 22.000,00, valor arbitrado à condenação, com inversão da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios. Expeça-se ofício à UNIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000894-16.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Adriana Guaranho Anselmo dos Reis ( Israel Alves de Oliveira RJ77393D ), - Recorrido : Are Embalagens Ltda ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, afastando a confissão ficta e anulando o processo a partir de fls.230, determinar a baixa dos autos para regular prosseguimento do feito. Pela recorrida falou Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB 70977 D).\r\n\r\nProcesso: 0000144-72.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Valdir Nei de Araujo Pires ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pelas reclamadas, em contrarrazões, e conhecer do recurso do autor para, reformando a decisão recorrida, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condenar as rés, solidariamente, ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria pela integração da parcela PL/DL/1971, em parcelas vencidas e vincendas, observada a prescrição parcial declarada. Juros e correção monetária na forma da lei. Autoriza-se a dedução da participação do empregado na fonte de custeio do benefício, considerando ser incontroverso que a verba não foi incluída no salário-de-participação. Observem-se Súmulas 368 e 381 do C. TST, utilizando-se, contudo, no que tange ao imposto de renda, o critério do mês da competência. Manter o valor dado à causa. Custas pelas rés, pelo valor fixado. Observem-se a inversão do ônus de sucumbência. Pela Petrobrás compareceu Dr.Marcelo Negrão Debenedito Silva (OAB 115456 D)., que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido. Pela PETROS compareceu Dra. Luciana Benevides de Schueler (OAB 112064).\r\n\r\nProcesso: 0065200-07.2008.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : José Maurício Loura ( Regina Coeli Martins da Cunha RJ66959D ), - Recorrido : Cesa S.A. ( Paulo Jorge Ribeiro da Silva RJ99132D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reconhecer a a existência de doença ocupacional, equiparada a acidente de trabalho, condenando a ré ao pagamento do período da estabilidade provisória como indenização substitutiva à reintegração não efetivada e indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00. Mantido o valor dado à causa. Custas já fixadas, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente compareceu Dra. Regina Coeli Martins Cunha (OAB 66959).\r\n\r\nProcesso: 0214100-58.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Votorantim Siderurgia S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), Sebastiao Galba Carneiro ( Bertha Helt Toledo Ozorio RJ45728D ), - Recorrido : Sebastiao Galba Carneiro ( Bertha Helt Toledo Ozorio RJ45728D ), Votorantim Siderurgia S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao do autor para deferir o pedido de indenização por danos materiais, na forma do pensionamento mensal e honorários advocatícios. Manter o valor dado à causa. Custas já fixadas.\r\n\r\nProcesso: 0033800-50.2009.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Willians de Souza Alvarenga ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0042900-87.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sanharó Churrascaria Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), Laerte Privado Pereira ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Recorrido : Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), Laerte Privado Pereira ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Sanharó Churrascaria Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da parte ré para que se observe a orientação contida na Súmula nº 381 do C. TST, a fim de que os créditos ora confirmados sejam corrigidos monetariamente com os índices do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º, e negar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelas Reclamadas falou Dr. Alfredo Bastos Barros Filho(OAB 76592) que, da Tribuna, informou não ter sido notificado para contrarrazoar o recurso.\r\n\r\nProcesso: 0166000-08.2006.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Horacio Jose Fonseca Cerreia ( Otavio Ferreira RJ82820D ), - Recorrido : Perfetti Van Melle Brasil Ltda. ( Ruy Pereira Silveira RJ290D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1398520" ], "1398521": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001372-26.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Claudia Luiza Boechat Pires de Almeida Sales ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência. Mantido o valor da causa. Custas pela ré. Juros e correção monetária na forma da lei, observado a Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Descontos previdenciários e fiscais, na forma da Súmula nº 368 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000552-46.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães RJ105578D ), - Embargado : André Luiz da Silva ( Vera Lucia Pereira de Carvalho RJ95017D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001160-57.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D) - Embargado : Francisco Pereira Neto ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhe provimento para sanar a omissão apontada consignando expressamente que aplica-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos os mesmos privilégios processuais destinados à Fazenda Pública.\r\n\r\nProcesso: 0001390-18.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Gilmar Jacó de Souza ( Ariane Walter RJ145047D ), - Recorrido : Transportes e Turismo Real Brasil Ltda. ( Sergio Vergne Ribeiro RJ80893D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000302-23.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rogério de Jesus Marinho ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000481-78.2010.5.01.0027 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Shirley Feitosa Venâncio de Araújo ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - Recorrido : Shirley Feitosa Venâncio de Araújo ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Ré e, por maioria, negar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000855-79.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Albino de Amorim Leite ( Rubesval Felix Trevisan RS32027D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000769-03.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Santa Barbara Engenharia S A ( Marco Túlio Fonseca Furtado MG36959D ), - Recorrido : Thiago Arantes Campos ( Leonardo Pessanha Crespo RJ126382D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para acolhendo a preliminar arguida, anular o processo a partir de fls.107 e determinar a baixa dos autos para que sejam formuladas à testemunha do autor as perguntas indeferidas pelo Juízo e que constam da ata de fls.107/108.\r\n\r\nProcesso: 0000120-70.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Lucimar de Souza Coimbra ( Solange Lopes Parola RJ157969D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhes provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar IMPROCEDENTE o pedido. Manter o valor da causa. Observem-se a inversão do ônus de sucumbência. Custas pela reclamante, dispensada do recolhimento. Pela PETROBRÁS compareceu Dr. Marcelo Negrao Debenedito Silva (OAB 115456) e, pela PETROS, Dra. Barbara Muniz (OAB 141566).\r\n\r\nProcesso: 0001352-98.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Renata Botner RJ72105D ), Gumercinio Gonçalves de Melo ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Renata Botner RJ72105D ), Gumercinio Gonçalves de Melo ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por GUMERCINIO GONÇALVES DE MELO e COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para, no mérito, dar provimento ao recurso do autor para delimitar a exigibilidade dos créditos ao marco da prescrição parcial, fixado em 19 de outubro de 2006, e, para negar provimento ao recurso da ré, acrescentando-se contudo que devem ser observados além dos parâmetros especificados na sentença para a liquidação dos créditos, também os limites regulamentares quanto à amplitude salarial dos níveis (B e C), nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela CEDAE compareceu Dr. Marcio Morita (OAB 103507).\r\n\r\nProcesso: 0000563-54.2010.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Sidney Pereira da Fonseca ( Silmaria Berriel Felix RJ107263D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente, prestando os esclarecimentos, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0103400-60.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maria da Soledade Tavares ( Patricia Regina Monteiro Cavalcante RJ108510D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0105600-92.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rogerio Carota ( Andreia Aparecida Severino dos Santos RJ88193D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Rogerio Carota ( Andreia Aparecida Severino dos Santos RJ88193D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao do autor para deferir o pedido de indenização mensal equivalente a 100% do seu salário base - observando-se os reajustes percebidos ao longo do tempo em virtude de sua função ou categoria -, com incidência proporcional nas natalinas, determinando a ré incluir o mesmo em folha de pagamento para quitação das parcelas vincendas, além de pagar, de uma única vez, as parcelas vencidas, contados do último dia laborado na empresa; majorar, ainda, a indenização por dano moral para R$ 30.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0289300-90.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Claudine Aguiar Samary ( Francisco Halisson S Brasil RJ105330D ), - Recorrido : Dellani e Cia Ltda. ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pela recorrente falou Dr. Gabriel Rabelo da Costa(OAB 138472).\r\n\r\nProcesso: 0182000-19.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Gran Sapore Br Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Embargado : Douglas Moreira da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para prestar simples esclarecimentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0187700-19.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Amilton Cavalcante de Albuquerque ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Amilton Cavalcante de Albuquerque ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinário e Adesivo interpostos respectivamente por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e AMILTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE para, no mérito, negar provimento recurso da Reclamada e dar provimento ao recurso do Reclamante, para deferir-lhe diferenças salariais e sua repercussão, por observância dos instrumentos de Convenção Coletiva aplicáveis ao seu contrato de trabalho. A apuração dar-se-á por simples cálculos, autorizada a compensação de eventuais antecipações salariais concedidas pelo empregador. Para fins do que preconiza o art. 832, § 3º da CLT (acrescentado pela Lei nº 10.035, de 25.10.00), especifica-se que as parcelas deferidas sofrerão a incidência dos recolhimentos previdenciários, à exceção de férias indenizadas acrescidas de 1/3 e valores resultantes da incidência do FGTS. Ficam mantidos os demais parâmetros para a liquidação dos créditos já fixados na r. Sentença. Também mantido o valor fixado para fins de cálculo das custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1398521" ], "1398522": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0114900-47.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Joao Batista de Mendonca ( Monica Figueira Barroso RJ129170D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0105800-27.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : J. Badim S.A. ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), Ronaldo Virgilio de Oliveira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Ronaldo Virgilio de Oliveira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), J. Badim S.A. ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pela ré e acolher a de não conhecimento por ofensa ao princípio da unirrecorribilidade em relação ao recurso de fls. 112/120, conhecer do recurso do autor de fls. 92/94 e o da reclamada, deferir a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante, dar parcial provimento ao seu recurso para deferir horas extras e reflexos consoante a jornada informada em depoimento pessoal nos meses de agosto e setembro de 2009, e dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação a integração da refeição fornecida, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000962-39.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Hélio Ricardo Wenceslau ( Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura RJ131915D ), - Recorrido : Baremboim e Cia Ltda. ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000140-43.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : CBB - Botafogo Administração Hoteleira e Comercial LTDA ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), Maria Mirani Martins ( Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ51048D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Botafogo Privilege ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Maria Mirani Martins ( Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ51048D ), CBB - Botafogo Administração Hoteleira e Comercial LTDA ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; dar parcial provimento ao da autora para declarar a responsabilidade principal do 1º réu e a subsidiária do 2º, bem como para majorar a indenização por dano moral para R$ 20.000,00 e, por maioria, negar provimento ao recurso adesivo do 2º reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Juiz Marcelo Antero de Carvalho que não declarava a responsabilidade principal do 1º réu. Pelo Condomínio do Edifício Botafogo Privilege falou Dr. Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047 D).\r\n\r\nProcesso: 0000593-84.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luis Alberto dos Santos Lopes ( Carla Janaina Alves Gomes RJ89851D ), - Recorrido : DMB Comércio de Veículos ( Diogo Henrique Fuly Braga RJ157083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, no que concerne ao tema do intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000655-29.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Recorrido : Alexsander de Oliveira Telles ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação o pagamento do intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059100-31.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Alan Palhas de Moura ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), Graber Sistemas de Seguranca Ltda. ( Felipe Lima Chiesse RJ163681E ), Volkswagen Caminhçoes e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda. ( Jose Luiz Fenyo RJ2299A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por ALAN PALHAS DE MOURA em face de GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, SIDERURGIA BARRA MANSA S.A. e VOLKSWAGEN CAMINHÕES E ÔNIBUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS COMERCIAIS LTDA para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o valor resultante do acréscimo percentual de 50% sobre o valor da hora normal pela concessão irregular do intervalo intrajornada, no período em que era tomador dos serviços a 2ª Reclamada (do início do contrato a abril de 2006), dado o reconhecimento de sua natureza salarial, integre o salário para fins de repercussão no repouso semanal remunerado; nos 13ºs salários proporcionais de 2003 e 2006 (quanto a esse considerada a fração de 4/12) e 13ºs salários integrais de 2004 e 2005; férias vencidas com o acréscimo de 1/3 referente aos períodos 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006 (quanto a essa última observada a proporcionalidade de 7/12); e no FGTS. Para fins do que preconiza o art. 832, § 3º da CLT (acrescentado pela Lei nº 10.035, de 25.10.00), especifica-se que as parcelas deferidas sofrerão a incidência dos recolhimentos previdenciários, à exceção de reflexos no FGTS. Ficam mantidos os demais parâmetros para a liquidação dos créditos já fixados na r. Sentença. Também mantido o valor fixado para fins de cálculo das custas.\r\n\r\nProcesso: 0000756-04.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : JMS Mercearia Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Verônica da Silva Apolinário ( Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000446-78.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cléber Vieira Franklin ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão de primeiro grau e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para afastar a dispensa por justa causa e reconhecendo a dispensa imotivada deferir os pedidos de alínea ¿c¿ da exordial - correspondentes à declaração de dispensa imotivada, verbas rescisórias e seus reflexos, férias, 1/3 e natalinas proporcionais, aviso prévio, 1/30 avos do salário de fevereiro/11, FGTS e multa de 40 % -, bem como a indenização substitutiva do seguro desemprego na forma da Súmula 389 C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000206-09.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Itaú Unibanco S.A - CNPJ: 60.701.190 / 0001-04 ( Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D ), Facilita Promotora S.A - CNPJ: 07.092.386 / 0018-04 ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Fai Financeira Americana Itaú S.A CNPJ: 59.461.152 / 0001-34 ( Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D ), Fernando Cardoso do Nascimento ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Fai Financeira Americana Itaú S.A CNPJ: 59.461.152 / 0001-34 ( Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D ), Facilita Promotora S.A - CNPJ: 07.092.386 / 0018-04 ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Fernando Cardoso do Nascimento ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Itaú Unibanco S.A - CNPJ: 60.701.190 / 0001-04 ( Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reconhecer o vínculo empregatício com a 2ª ré no período alegado, a condição do reclamante de financiário, e para condenar solidariamente as reclamadas em diferenças salariais, auxílio refeição, ajuda alimentação, adicional por tempo de serviço e PLR, além de horas extras e reflexos, face á habitualidade, sendo consideradas como tais as excedentes da sexta diária e trigésima semanal, observando-se as CCT¿s acostadas,com a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001131-68.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Calçados Itapuã ( Lenilson Santos do Nascimento RJ127523D ), - Recorrido : Viviane Martins Cupertino Fernandes ( Patricia Maroun RJ120929D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra-petita arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0001335-04.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rodolog Transportes Multimodais Ltda. - Rodofly ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Recorrido : Logiscooper Coop de Trabalho em Transportes ( Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas SP140466D ), Jordan Gomes Maia ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000647-53.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mercêdes Moreira Botelho ( Vania de Alencar Barreto Reuters RJ46145D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta argüida pelo 2º reclamado, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, afastando a prescrição total da Súmula 326 do C.TST, acolher a prescrição parcial da Súmula 327 daquela C. Corte, julgando improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000587-79.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Roberta da Cunha Nogueira Soares ( Rogério Ferreira Borges DF16279D ), - Embargado : Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. ( Joaquim Ferreira Queiroz RJ96829D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000357-12.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Condomínio do Edifício José de Anchieta ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Francisco de Lima Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001593-76.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caetano Liberato do Nascimento ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão recorrida e julgar PROCEDENTE o pedido. Mantido o valor dado à causa. Custas pela ré, ante a inversão do ônus de sucumbência. Juros e correção monetária na forma da lei, observado o disposto na Súmula n? 381 do C. TST. Descontos previdenciários e fiscais, na forma da Súmula n? 368 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nDaniela P. C. De Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1398522" ], "1398657": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001383-88.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - Recorrido : Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Iracema Teixeira da Silva ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrida (Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A) compareceu Dra. Marta Cristina de Faria Alves (OAB 150162 D).\r\n\r\nProcesso: 0003100-58.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Hospital Norte d Or de Cascadura Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Josualdo Silva dos Santos ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa fixada nos embargos de declaração por entender o Juízo de 1º grau que protelatório o referido remédio.\r\n\r\nProcesso: 0212600-94.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Douglas Aparecido da Cruz Taverni ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - Recorrido : E.T.T First Assessoria Empresarial Ltda. ( Fernanda Santos Malvaccini RJ146076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nDaniela P.C. de Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1398657" ], "1398658": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001498-75.2011.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Leandro Adão de Paula ( Marilza de Oliveira Ramos RJ69032D ), - Agravado : Regina Nascimento de Oliveira ( Regina Nascimento de Oliveira ES10709S ), - por unanimidade conhecer do Agravo de Instrumento para, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o Autor do pagamento das custas e determinar o recebimento e processamento do Recurso Ordinário denegado.\r\n\r\nProcesso: 0101300-09.2004.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Cia Estadual de Transportes e Logisticas ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : BENICIO REIS ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do Agravo de Petição arguida de ofício, ante a inobservância do princípio da dialeticidade, insculpido no artigo 514, inciso II, do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo trabalhista, conforme permissivo contido no artigo 789 da CLT. Pelo agravado compareceu Dr. Marco Antonio Coragem (OAB 54657 D).\r\n\r\nProcesso: 0169100-98.2002.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : RAIMUNDO NONATO NETO ( Paulo Roberto Rodrigues da Silva RJ49132D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir os honorários periciais para R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000452-62.2010.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : MARCOS LÚCIO LORENA CARDOSO ( Paulo Roberto Moreira RJ100608D ), - Agravado : MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ( Isabela Silveira da Costa RJ16161D ), DEYKSON HONORATO DA SILVA ( Ana Karla Antunes da Silva RJ110717D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão agravada e julgar insubsistente a penhora realizada nos autos principais que recaiu sobre o imóvel de propriedade do Agravante, determinando o cancelamento do respectivo gravame perante o RGI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira C. De Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1398658" ], "1398659": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente – Notificação\r\n\r\nProcesso: 0013100-70.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175-verso: \" Vista à parte contrária\" - Em: 08.10.2012 - Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000279-61.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Neurophoto Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Rcte: Conseclin Consultoria Serviços e Tecnologia Clínica Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael Silva de Farias [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Neurophoto Equipamentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56: \" O documento que acompanha o presente requerimento não comprova a ciência inequívoca do outorgante, conforme exigência contida no artigo 45 do CPC. Nada a deferir...\" \r\n\r\nRj, 16.10.2012 - Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1398659" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": { "Atos": { "1398660": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0163400-69.2005.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Londrina Bebidas Ltda. (atual denominação de Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda.) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Marcos Paulo Simplicio ( Regina Celia dos Santos e Souza Americo RJ89148D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1398660" ] } }, "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": { "Atos": { "1398756": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Primeira Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000138-36.2011.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Leonardo de Souza Lameirão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgte: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgdo: Leonardo de Souza Lameirão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A., Ebgdo HSBC Bank Brasil S.A., Ebgdo Leonardo de Souza Lameirão, Ebgdo Losango Promoção de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos pelo Autor às fls.622 .\r\n\r\nProcesso: 0000767-88.2011.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: Vera Maria de Almeida Recarey [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 -D)]\r\n\r\nAgdo: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Agdo: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: PEDRO GONZALES MENDEZ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: ANTONIO MATIAS DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Agdo: MARCIO GUIMARAES CARDOSO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: RAMON RODRIGUES CRESPO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Agdo: RICARDO MOREIRA DE SOUZA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: SEC CONSULTORIA LTDA REPRESENTADA POR SEU DIRETOR DR. SERGIO ELIAS A CHEDEAK [Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes (OAB: RJ 143006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SEC CONSULTORIA LTDA REPRESENTADA POR SEU DIRETOR DR. SERGIO ELIAS A CHEDEAK\r\n\r\nEm face da proximidade da data de julgamento, previsto para o 06/11/2012, dê-se vista em Secretaria à advogada do agravado Sec Consultoria Ltda. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1398756" ], "1398688": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0087000-12.1994.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : PREVHAB ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BNH ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Agravado : JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA FREITAS ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Aurival Jorge Pardauil Silva RJ821B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, também por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando a Agravante ao pagamento da multa equivalente a 20% do valor atualizado do débito em execução, em proveito do credor, conforme previsão do art. 600, II, c/c art. 601, ambos do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0092600-91.2001.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : JOSUE BELMONT ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Agravado : GILLETE DO BRASIL LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença de primeiro grau e determinar que as diferenças de horas extras sejam apuradas, considerando os adicionais utilizados pela empregadora, no curso do contrato de trabalho e para determinar que os cálculos observem os parâmetros da sentença exequenda quanto aos reflexos das horas extras e adicional noturno no RSR, assim como, a integração destas verbas nas férias, acrescidas de 1/3, em respeito à coisa julgada, conforme fundamentação. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST. Pelo Agravante compareceu Dra. Tatiana Oliveira (OAB 157160).\r\n\r\nProcesso: 0001587-08.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Luiz Carlos da Boa Morte Batista ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Luiz Carlos da Boa Morte Batista ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada; DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para, reformando a r. sentença, condenar a reclamada a proceder à devida progressão horizontal do autor, a partir de agosto de 1993, na forma do PCCS juntado aos autos, respeitados os limites prescricionais, acolhidos no r. decisum, quanto aos efeitos pecuniários.\r\n\r\nProcesso: 0000805-92.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : RESTAURANTE SABOR DA PASSAGEM LTDA-EPP ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : Poliana dos Santos Nascimento ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Pela recorrente falou Dr. Sergio Batalha Mendes(OAB 62857 D) e, pela recorrida Dr. Alvaro Vidal de Pinho (OAB 20020 D), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido\r\n\r\nProcesso: 0000033-07.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Antonio Gomes dos Santos ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões e conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0013500-37.1997.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : JOAO CARLOS FERNANDES VENTURA ( Genis Pedro de Oliveira RJ61788D ), Itau Unibanco S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Agravado : JOAO CARLOS FERNANDES VENTURA ( Genis Pedro de Oliveira RJ61788D ), Itau Unibanco S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para que o percentual de reajuste seja aplicado ao cálculo da gratificação semestral e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do réu para determinar que os juros e multa (previstos na legislação previdenciária) incidam sobre a contribuição previdenciária a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação do título executivo, conforme art. 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo réu-agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000563-23.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Andre Fernando de Almeida ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), Webjet Linhas Aéreas S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Webjet Linhas Aéreas S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Andre Fernando de Almeida ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas pela reclamada; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada; e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso do obreiro para, reformando a r. sentença, deferir ao autor o pagamento do bônus máximo avençado, com base na última remuneração. Para efeito da Instrução Normativa 03/93 do Colendo TST, fixa-se o novo valor da condenação em R$ 100.000,00, custas pela ré no valor de R$ 2.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha que negava provimento. Pela WEBJET falou Dr. Helison Amado de Carvalho (OAB 134840), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000104-81.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Luiz Gonzaga da Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, julgar procedente o pedido, para condenar a reclamada a proceder à devida progressão horizontal do autor, na forma do PCCS juntado aos autos, a partir de 1993, com o consequente pagamento das diferenças salariais pertinentes ao salário-base, triênios, férias + 1/3, décimos terceiros, horas extras, abonos salariais, repouso semanal remunerado e depósitos do FGTS, na forma dos pactos coletivos colacionados aos autos, que serão devidas até que o novo salário seja integrado na folha de pagamento, respeitados os limites prescricionais, acolhidos na r. sentença, quanto aos efeitos pecuniário; ressalvado o entendimento do I. Relator quanto aos honorários advocatícios. Os valores serão apurados em execução, devendo o valor do principal, referente às parcelas deferidas, obedecer os limites impostos pelo presente acórdão. Juros e correção monetária ex vi legis . Os juros de mora incidem na base de 1% ao mês, calculados a partir do ajuizamento da ação, de forma simples, conforme o disposto no artigo 39 da Lei 8177/91. Em relação à correção monetária, observe-se a Súmula 381 do TST. Os recolhimentos previdenciários, os quais incidirão sobre as parcelas de natureza salarial, previstas no art. 28, i, da lei nº 8.212/91, seguirão o norte da Súmula 368 do Colendo TST. Os recolhimentos fiscais, por sua vez, deverão observar a novel Instrução Normativa nº1127/2011, da Receita Federal. Assim, de acordo com a regulamentação atual, por ocasião da disponibilidade do crédito devido à autora, a reclamada deverá apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo, mês a mês, com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os respectivos recolhimentos serão feitos pelo empregador, observando o norte da Súmula 368, II, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado na forma da OJ 363, da SDI-I, do Colendo TST, in fine. Defere-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, evitando-se o enriquecimento sem causa do reclamante. Para efeito da Instrução Normativa 03/93, fixa-se o valor da condenação em R$ 20.000,00, custas pela ré, no valor de R$ 400,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002087-15.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Oswaldo Soares do Nascimento ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - Recorrido : Pershy Chemicals Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar o vínculo de emprego entre as partes, determinando que a ré proceda a anotação e baixa na CTPS na função de vendedor externo, no período de 05/10/1998 a 17/06/2010, devendo os autos serem encaminhados à Vara de origem para julgamento dos demais pedidos contidos na inicial, a fim de se evitar a supressão de instância, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000420-80.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Eduardo dos Santos Melo ( Rodrigo Teixeira de Figueiredo RJ160953D ), - Recorrido : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para, reformando a sentença, condenar a reclamada a pagar as horas decorrentes da supressão do intervalo interjornada, acrescidas do adicional de 50%, no período de março de 2007 a fevereiro de 2008; e o adicional de 100%, para o labor aos domingos, durante todo o pacto laboral, sempre que os cartões de ponto, respectivamente, assinalarem a inobservância da obrigação prevista no art. 66 da CLT e a paga parcial do referido adicional. Os valores serão apurados em execução, devendo o valor do principal, referente às parcelas deferidas, obedecer os limites impostos pelo presente acórdão. Juros e correção monetária ex vi legis . Os juros de mora incidem na base de 1% ao mês, calculados a partir do ajuizamento da ação, de forma simples, conforme o disposto no artigo 39 da Lei 8177/91. Em relação à correção monetária, observe-se a Súmula 381 do TST. Os recolhimentos previdenciários, os quais incidirão sobre as parcelas de natureza salarial, previstas no art. 28, i, da lei nº 8.212/91, seguirão o norte da Súmula 368 do Colendo TST. Os recolhimentos fiscais, por sua vez, deverão observar a novel Instrução Normativa nº1127/2011, da Receita Federal. Assim, de acordo com a regulamentação atual, por ocasião da disponibilidade do crédito devido à autora, a reclamada deverá apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo, mês a mês, com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os respectivos recolhimentos serão feitos pelo empregador, observando o norte da Súmula 368, II, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado na forma da OJ 363, da SDI-I, do Colendo TST, in fine. Defere-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, evitando-se o enriquecimento sem causa da reclamante. Invertido o ônus da sucumbência. Para efeito da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, fixo o valor de condenação em R$ 10.000,00, custas, pela ré, no importe de R$ 200,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006700-78.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Metanalve S.A. Comércio e Indústria ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : Jonaides Bento de Souza ( Alex Pereira Chagas RJ132031D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado, ante a ausência de prestação jurisdicional, acolher a preliminar de julgamento extra petita, para excluir da condenação o pagamento de diferença de FGTS pela ausência de parte dos depósitos, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição trintenária em relação ao FGTS, e manter a quinquenal aplicável aos reflexos de horas extras no FGTS. Pela recorrida compareceu Dr. Sergio Batalha Mendes(OAB 62857 D).\r\n\r\nProcesso: 0000416-82.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Vanessa Freitas de Oliveira ( Marcio Alisson Brito dos Santos RJ81565D ), - Recorrido : Sul América ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pela autora, e, ¿de ofício¿, declarar a nulidade da decisão de primeiro grau, devendo ser remetidos os autos à Vara de origem para que a ré seja notificada a responder a presente ação, com o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001138-26.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Shell Brasil ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Rafael Garcia Costa ( Fabio Costa Lourenco da Silva RJ124979D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000612-25.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Cleide Luiza Paulino ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pela ré, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0032100-69.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Emerson Pinto Lopes ( Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ39508D ), - Recorrido : Palácio da Ferramenta Máquinas Ltda. ( Ladislau Domingues Porto Neto RJ137159D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO para, afastando os efeitos da confissão ficta imputados ao reclamante, anular a r. sentença de 1º grau, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que proceda à reabertura da instrução processual, proferindo-se, ao final, nova decisão, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator. Resta prejudicado o outro tópico do presente apelo. Pelo recorrido falou Dr. Gustavo Pereira Barbosa (OAB 119054 D).\r\n\r\nProcesso: 0000228-65.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Claudimar Barbosa Couto ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), - Recorrido : Pepisco do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada de ofício e não conhecer do recurso por apócrifo.\r\n\r\nProcesso: 0001378-82.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : José Pereira da Silva Filho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas em contrarrazões e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Pela Petrobrás compareceu Dra. Alessandra Roller (OAB 135704 D).\r\n\r\nProcesso: 0151800-49.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Carlos Alberto Lopes Malfacini ( Fatima Martins de Almeida RJ86230D ), - Recorrido : Furukawa Industrial S.A. - Produtos Elétricos ( Renata Goncalves Nobre de Miranda RJ105239D ), Remaster Tecnologia Ltda. ( Ricardo Vinicius Largacha Jubilut SP116477D ), GH Supply de Tecnologia Ltda. ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, declarar a existência do vínculo de emprego entre o reclamante e a REMASTER TECNOLOGIA LTDA., no período de 01.08.2008 até 30 de junho de 2009, devendo a reclamada proceder à anotação devida da CTPS do autor, condenando a reclamada ao pagamento do aviso prévio, férias e décimos-terceiros proporcionais, FGTS + 40%, bem como a multa do artigo 477 da CLT, na forma da exordial; o pedido de dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais), parâmetro traçado conforme divisão de comissionamento pago ao autor, documento de fls. 25, a restituição dos valores gastos com transporte nos limites traçados pela exordial. Os valores serão apurados em execução, devendo o valor do principal, referente às parcelas deferidas, obedecer os limites impostos pelo presente acórdão. Juros e correção monetária ex vi legis . Os juros de mora incidem na base de 1% ao mês, calculados a partir do ajuizamento da ação, de forma simples, conforme o disposto no artigo 39 da Lei 8177/91. Em relação à correção monetária, observe-se a Súmula 381 do TST. Os recolhimentos previdenciários, os quais incidirão sobre as parcelas de natureza salarial, previstas no art. 28, i, da lei nº 8.212/91, seguirão o norte da Súmula 368 do Colendo TST. Os recolhimentos fiscais, por sua vez, deverão observar a novel Instrução Normativa nº1127/2011, da Receita Federal. Assim, de acordo com a regulamentação atual, por ocasião da disponibilidade do crédito devido à autora, a reclamada deverá apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo, mês a mês, com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os respectivos recolhimentos serão feitos pelo empregador, observando o norte da Súmula 368, II, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado na forma da OJ 363, da SDI-I, do Colendo TST, in fine. Defere-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, evitando-se o enriquecimento sem causa do reclamante. Para efeito da Instrução Normativa 03/93, fixar o valor da condenação em R$ 20.000,00, custas pela ré, no valor de .R$ 200,00. Invertido o ônus da sucumbência., nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000175-90.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Leandro Teixeira Castilho ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Recorrido : Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimenticias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001020-81.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Recorrido : Marilene Guerra Santana ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), Taynah Guerra de Araújo ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Severina Reis de Araújo ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000923-54.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Megaplan Planejamento e Construções Ltda. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), - Recorrido : Marcus Vinícius da Silva e Silva ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, face a deserção, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000787-61.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Fábio da Costa Reynaud ( Ana Cristina Guimaraes Resende RJ55794D ), - Recorrido : A.W. Rossi e Cia Ltda. ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença de primeiro grau, para condenar a ré a proceder a devolução do desconto no valor de R$ 1.941,92.Os valores serão apurados em liquidação de sentença, conforme fundamentação, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau. O imposto de renda deve ser apurado na forma do art. 12-A, da Lei nº 7.713/88 e cota previdenciária na forma da Lei nº 8.212/91.Juros no percentual de 1% ao mês contados da data do ajuizamento da ação (Lei nº 8.177/91, art. 39). Correção monetária observando os índices do mês subsequente ao vencido (Súmula nº 381, do C. TST).\r\n\r\nProcesso: 0000955-78.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Cinara Vieira Queiroz Xavier ( Elenilde da Silva Leao Bezerra RJ71808D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha no tocante aos danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0002978-76.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Edson Carlos Fonseca da Silva ( Leandro Gomes Neto RJ151142D ), - Recorrido : COAGRO ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), Usina São José ( Jamil Mota Azeredo RJ149003D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0102800-06.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : André Luiz Cardoso Moreira ( Marco Antonio Fernandes da Costa RJ87390D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), André Luiz Cardoso Moreira ( Marco Antonio Fernandes da Costa RJ87390D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, à exceção da prescrição suscitada em contrarrazões, por falta de interesse e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para, reformando a sentença, deferir ao autor o pedido de dano moral, no valor de R$ 12.180,00, montante equivalente a cinco remunerações do autor; bem como a equiparação salarial na forma da exordial; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Para efeito da Instrução Normativa 03/93, fixar o valor da condenação em R$ 20.000,00, custas pela ré, no importe de R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0099400-31.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Suzy de Lima Pinheiro ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Recorrido : Suzy de Lima Pinheiro ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Pela reclamante falou Dr. Ricardo da Silva Netto (OAB 66316 D).\r\n\r\nProcesso: 0001474-76.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Laboratório Richet Pesquisa de Physiopathologia Humana Ltda. ( ERIC DUTT ROSS RJ137445D ), - Recorrido : Gessy Monteiro Pacheco ( Daniela de Fatima da Costa Rabello RJ122461D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001354-23.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : JORGE JERÔNIMO DE SOUZA AZEVEDO ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários, rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, de impossibilidade jurídica do pedido e de incompetência absoluta e prejudicial de prescrição bienal e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Deverá o recorrente arcar com a sua cota parte e a Petrobrás repassar à Petros a contribuição patronal relativa às importâncias incorporadas, observando as normas estatutárias do fundo de previdência privada, sem prejuízo da Petrobrás verter ao fundo as contribuições de sua responsabilidade. Responderá, ainda, a primeira reclamada, pelo correspondente pagamento da recomposição da reserva matemática necessária a manter o equilíbrio financeiro atuarial do fundo de pensão.\r\n\r\nProcesso: 0001115-20.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Tiago dos Santos Pereira de Souza ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para acolher a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceio de defesa, determinando o retorno imediato dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução processual para a oitiva dos depoimentos pessoais das partes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001198-94.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Zetabyte Serviços Gráficos Ltda. ( Frederico da Silva Carmo RJ34579D ), - Recorrido : Marcio José da Silva ( Fernando Jorge Pinto Monteiro RJ76992D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0121500-51.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Júlio César Moreira de Carvalho ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, de impossibilidade jurídica do pedido e de incompetência absoluta e prejudicial de prescrição bienal, arguidas pelas rés, em contrarrazões, e, no mérito DAR PROVIMENTO ao Recurso, para reformar a sentença e julgar procedente a pretensão autoral, declarar a natureza de reajuste salarial da parcela paga aos empregados da PETROBRÁS como concessão de nível (como previsto nos acordos coletivos de 2004/2005, 2005/2007 e 2006/2007, haja vista que a prescrição quinquenal não atinge a pretensão em relação ao acordo coletivo de 2004/2005), e condenar as rés, de forma solidária, a realizar a incorporação na complementação de aposentadoria do autor das diferenças entre o reajuste concedido pela PETROS (7,81%) e o reajuste decorrente da concessão de 1 (um) nível a que o autor teria direito se estivesse na ativa, e ao pagamento de tais diferenças desde 01/09/2004, 01/09/2005 e 01/09/2006 até a efetiva incorporação, parcelas vencidas e vincendas, bem como a pagar honorários advocatícios no percentual de 15 (quinze por cento) sobre o valor da condenação, como se apurar em liquidação de sentença .Deverá o recorrente arcar com a sua cota parte e a Petrobrás repassar à Petros a contribuição patronal relativa às importâncias incorporadas, observando as normas estatutárias do fundo de previdência privada, sem prejuízo da Petrobrás verter ao fundo as contribuições de suas responsabilidade. Responderá, ainda, a primeira reclamada, pelo correspondente pagamento da recomposição da reserva matemática necessária a manter o equilíbrio financeiro atuarial do fundo de pensão. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, conforme fundamentação, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau. O imposto de renda deve ser apurado na forma do art. 12-A, da Lei nº 7.713/88 e cota previdenciária na forma da Lei nº 8.212/91.Juros no percentual de 1% ao mês contados da data do ajuizamento da ação (Lei nº 8.177/91, art. 39). Correção monetária observando os índices do mês subsequente ao vencido (Súmula nº 381, do C. TST).\r\n\r\nProcesso: 0000972-79.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Daniele Gomes de Mesquita ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001421-40.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - Recorrido : Motoclean Veículos Ltda. ( Mauro Correa dos Santos Costa RJ63898D ), 2 Alianças Armazéns Gerais Ltda ( Alzira Iaparraguirre Kovalick RJ72246D ), Vanderlei Costa da Silva ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para, reformando a r. sentença, deferir ao autor doze horas extras semanais, conforme limites impostos pelo interrogatório de fls.355, devendo ser aplicado o divisor de 220 para o cômputo do labor excedente, diante da ausência de norma coletiva em sentido contrário. Para efeito da Instrução Normativa 03/93, fixar o novo valor da condenação em R$ 50.000,00, custas pela ré, no importe de R$ 1.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000955-41.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Andrea Teixeira Pinto ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001030-66.2012.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : - Agravado : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, concedendo os benefícios da gratuidade de justiça, para determinar o processamento do recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001049-36.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Universo Três Consultoria e Comunicação Ltda. ( Carlos Rogerio Couto Baptista RJ86962D ), Aline Cristina da Silva Soares Luiz ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Recorrido : Universo Três Consultoria e Comunicação Ltda. ( Carlos Rogerio Couto Baptista RJ86962D ), Aline Cristina da Silva Soares Luiz ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, exceto quanto às cópias de fls. 126/134, trazidas com o recurso da Autora, por incabível a sua juntada na fase recursal; no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137700-12.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Manoel Alves dos Santos ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mailde Marcial de Ramos Gomes RJ51206D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença de primeiro grau e deferir os reflexos das horas de intervalo, acrescida de 50%, nas parcelas do contrato, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000959-38.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Alexander Decoté da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0087500-81.2007.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Reta Renato Sergio Assistencia e Remocoes Ltda. ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Recorrido : Joao Luiz de Almeida Rocha ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, bem como para determinar que, na dedução de ¿parcelas pagas a igual título¿, sejam consideradas as rubricas que constam do TRCT. de fl. 49. Rearbitra-se o valor da condenação para R$ 10.000,00, e as custas, para R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0168500-33.2001.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : MANOEL DANTAS JUNIOR ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, também por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. Sentença de primeiro grau e determinar que os cálculos sejam reformulados a fim de que os reflexos nas férias considere apenas o salário base. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0164100-85.2005.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Hortigil Hortifruti S.A. ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - Agravado : Antonio Bonifacio de Queiroz ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e afastar a incidência de imposto de renda sobre a verba indenização por dano moral. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000848-60.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Marco Antônio Dias Mota ( Francisco das Chagas Vieira Junior RJ157385D ), Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Marco Antônio Dias Mota ( Francisco das Chagas Vieira Junior RJ157385D ), Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do obreiro para, reformando a r. sentença, condenar a reclamada a pagar as horas decorrentes da supressão do intervalo interjornadas, acrescidas do adicional de 50%, sempre que os cartões de ponto assinalarem a inobservância da obrigação prevista no art. 66 da CLT, com seus reflexos; determinar que, para o cômputo das diferenças de horas extras, seja considerada, como base de cálculo, o salário base mensal mais o valor do triênio respectivo, com reflexos no RSR, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS + 40% e verbas rescisórias; e pedido de dano moral, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), equivalente a cinco remunerações do autor conforme exordial. Deduzam-se os valores pagos sob os mesmos títulos, para evitar o enriquecimento ilícito do reclamante. Para efeito da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, fixar o novo valor da condenação em R$ 25.000,00, custas pela ré, no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nProcesso: 0077500-25.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : RKR Admnistração de Serviços e Bens LTDA. n/p Betânia de Paula ( Marilia Lourenco de Souza RJ76782D ), Oriano Araujo de Lima ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. n/p André Medeiros ( Marilia Lourenco de Souza RJ76782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001207-39.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - Recorrido : Juarez Cézar Dias ( Mauro Antonio da Silva RJ147473D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000334-67.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Carlos Agnaldo Lima Vianna ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Carlos Agnaldo Lima Vianna ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Ré e DAR PROVIMENTO, EM PARTE, ao Recurso Adesivo do Autor, para declarar o vínculo empregatício entre as partes a partir de 01/04/2003, e determinar que a Ré proceda à devida retificação da CTPS do Autor, anotando o salário inicial de R$ 320,00, bem como para condenar a Ré ao pagamento dos valores relativos aos depósitos fundiários, devidos sobre os salários efetivamente pagos, no período contratual ora reconhecido, entre 01/04/2003 e 15/08/2004; condena-se a Ré, ainda, ao pagamento de horas extras pelo labor aos sábados, a ser apurado com base na frequência e horários lançados nos controles dos autos, salvo quanto ao horário de saída, que deverá ser 13:00h, observando-se o marco prescricional declarado na sentença. Rearbitra-se o valor da condenação para R$ 10.000,00, sobre o qual incidem as custas de R$ 200,00, pela Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1398688" ] } } }, "Secretaria da 2ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": { "Atos": { "1398710": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "2ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0014404-87.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Lucia Araújo Canuto [Adv. Denise da Silva Aguiar (OAB: RJ 159567 - D)]\r\n\r\nRqdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Rqte Lucia Araújo Canuto\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da liminar: :\r\n\r\n\"...Diante disto, considero presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora e defiro a liminar para ordenar que a sentença proferida nos autos da ação nº 0001165-11.2011.5.01.0401, que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis, fique com a sua execução suspensa até o julgamento do recurso ordinário, admitindo-se a hipótese de ter o juízo de primeiro grau ter recebido o recurso apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes e oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Angra dos Reis, com comunicação expressa da suspensão da execução nos autos da referida ação..\"\r\n\r\nId: 1398710" ], "1398144": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008084-89.2010.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Rio Lopes Transportes Ltda ( Paulo Cesar Cabral Filho RJ61746D ), - Embargado : Salvatore Leta Neto ( Carlos Vargas Farias RJ74153D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1398144" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": { "Atos": { "1398766": [ "IIIF - TRT - Despachos", "2[ Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001058-68.2011.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Personal Servic e Recursos Humanos e Assessoria [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Ebgdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Ebgdo: Bruno Floriano dos Santos [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bruno Floriano dos Santos, Ebgdo Personal Servic e Recursos Humanos e Assessoria, Ebgdo Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1398766" ], "1398823": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125900-60.2006.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), Cristina Coriolano Maia ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), Cristina Coriolano Maia ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto a pretensão referente à limitação da condenação deduzida no apelo defensivo, por constituir inovação recursal, eis que jamais ventilada na contestação, bem como a questão atinente ao intervalo intrajornada, porquanto silente o comando sentencial sobre a matéria; por maioria, acolher a prejudicial suscitada pela demandada para declarar inexigíveis os créditos autorais decorrentes do acúmulo de funções, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC, vencida a Juíza Volia Bomfim Cassar, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por maioria, negar provimento ao apelo da reclamante, vencido o Juiz Leonardo Pacheco no tocante ao divisor e ao intervalo do art. 384 da CLT, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001267-57.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Elisangela Francisco Gonçalves ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), - Recorrido : ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial ( João Carlos de Lima Junior RJ148033D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Fabio Amorim da Rocha RJ67539D ), CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a primeira reclamada ao pagamento das seguintes verbas resilitórias: saldo de salário (24 dias do mês de agosto/2010- 0001 do TRCT), aviso prévio, férias integrais 2009/2010 e proporcionais 2010/2011, acrescidas do terço constitucional, décimo-terceiro (¿indenizado¿ e proporcional) e vale-refeição, consoante TRCT de fl. 115, depósitos de FGTS e multa de 40%; deferir a aplicação da penalidade prevista no art.467, da CLT e condenar a terceira ré subsidiariamente pelos créditos devidos à reclamante no período compreendido entre novembro/2009 até a dispensa imotivada (24/08/2010), tudo nos termos da fundamentação supra. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, manter o valor da causa, de R$ 30.000,00, fixado na r. sentença, para efeito de condenação, invertido o ônus da sucumbência. Para fins do artigo 832, §3º, da CLT, declara-se a natureza indenizatória das férias indenizadas e proporcionais, com os terços, do vale refeição e da multa do art.467 da CLT. Juros e atualização monetária na forma da lei. Observem-se a dedução das cotas previdenciárias e a retenção do imposto de renda consoante a Súmula 368 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1398823" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": { "Atos": { "1398229": [ "IIIF - TRT - Despachos", "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000333-67.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Roberto Teixeira Braga [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcte: Helio Ferreira Camargo [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcte: Onofre de Adnrade Martins [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcte: Raimundo Nonato Rodrigues\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Rcdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.682, verso. Cujo teor é o seguinte: Vistos\r\n\r\n1. Indefiro a devolução do prazo. No momento em que os autos foram retirados pelo empregado a Real Grandeza não tinha interesse processual porque a sentença havia extinto o processo. O prazo só corria contra o empregado.\r\n\r\n2. Ainda que assim não fosse, a Real Grandeza já havia protocolizado suas contrarrazões. Não há qualquer prejuízo processual.\r\n\r\n3. Notifique-se.\r\n\r\nRio, 22/10/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000389-38.2011.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: José das Graças da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Ebgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Ebgte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Ebgdo: José das Graças da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Ebgte José das Graças da Silva, Ebgdo Ebgte Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.433, 435, 442. E, manifestarem-se s/ os Embargos de Declaração de fls,433/434, 435/437 e 442/443.\r\n\r\nProcesso: 0184400-03.2009.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nEbgdo: Jesus do Coração Prestação de Serviço LTDA - ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Ebgdo: Edimilson de Jesus [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Edimilson de Jesus, Ebgdo Jesus do Coração Prestação de Serviço LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.206. Manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 206/208.\r\n\r\nProcesso: 0002864-40.2010.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Aurelio Ferreira Felisberto [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRcdo: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL ( Instituto José Pelúcio ) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL ( Instituto José Pelúcio )\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.35, verso. Cujo teor é seguinte: Vistos\r\n\r\nRetifique-se a autuação para constar a nova denominação e o patrono das contrarrazões. Notifique-se novamente o despacho de f. 35, verso através do Diário Oficial. \r\n\r\nApós conclusos. \r\n\r\nEm, 18/10/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012 \r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente.\r\n\r\nId: 1398229" ], "1396341": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014700-49.2002.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : HELOÍSA HELENA MACIEL ( Max Antonio Meinig RJ46095D ), - Agravado : ELAINE FIGUEIREDO DA SILVA (Leo de Oliveira RJ26911D), MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO, CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, FUNDACAO PRO-UNIRIO ( Valdir Goncalves Veloso dos Santos RJ76897D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para, declarando a insubsistência da penhora, excluir a agravante HELOISA HELENA MACIEL do polo passivo da lide, ficando prejudicada a análise das demais questões lançadas no recurso e determinando o regular prosseguimento da execução, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2012.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1396341" ], "1396639": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000543-05.2012.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Sila de Oliveira Guimarães Filho ( Leonardo Rocha Hammoud RJ139020D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo empregado, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001074-72.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : - Agravado : Escritório de Advocacia Aury Silva e Moraes SS ( Tatiana Sant Anna Nogueira RJ118553D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por DANIEL ALMEIDA SOARES DE SIQUEIRA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000820-37.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Allis Soluções Inteligentes ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Edison Paracampo Leão ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por ALLIS SOLUÇÕES INTELIGENTES S/A para limitar a condenação em horas extras pelo intervalo intrajornada aos 30min diários não usufruídos, mantido o valor da condenação fixado na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001100-67.2002.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), CAMILO JOSE MAMUDE ( Marcello Lima RJ74166D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), CAMILO JOSE MAMUDE ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos interpostos por CAMILO JOSÉ MAMUDE e TELEMAR NORTE LESTE S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001106-08.2010.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Marilza Rodrigues Alves ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001248-32.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. - Embeleze ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Coopenvase Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. - por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001635-67.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : José Cláudio Gomes da Silva ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por PETROBRÁS para, excluindo a indenização prevista na Súmula 291, julgar o pedido improcedente, invertidos os ônus sucumbenciais, mantidos os valores arbitrados na sentença, o apenamento pelos embargos procrastinatórios, bem como o indeferimento da gratuidade de justiça, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2012.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1396639" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº 7": { "Atos": { "1398751": [ "IIIF - TRT - Despachos", "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7 (Juíza Vólia Bomfim Cassar) \r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0001350-18.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Dominus Engenharia Ltda - CNPJ:01667752/0002-54 [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda - CNPJ:30105803/0001-71 [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Rossi Residencial S.A - CNPJ:61065751/0001-80 [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Rcdo: RJZ Engenharia Ltda.- CNPJ:50586874/0001-40 [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Rcdo: Luis Cláudio Martins Santos [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda - CNPJ:30105803/0001-71, Rcdo RJZ Engenharia Ltda.- CNPJ:50586874/0001-40, Rcdo Rossi Residencial S.A - CNPJ:61065751/0001-80\r\n\r\nApresentar, querendo, no prazo de 08 (oito) dias,contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo 3º réu .\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1398751" ], "1398804": [ "IIIF - TRT - Despachos", "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nPublicação de despachos\r\n\r\nProcesso: 0000232-29.2011.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Jad Cargas Expressas Ltda. [Adv. João Oscar Tega Junior (OAB: SP 260594 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wanderley Antunes da Rosa [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Wanderley Antunes da Rosa\r\n\r\nImpugnar, querendo, os embargos de declaração, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-58.2010.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nEbgdo: Monica Cristina da Silva [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)], Ebgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Monica Cristina da Silva\r\n\r\nImpugnar, querendo, os embargos de declaração, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1398804" ], "1398396": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000058-69.2012.5.01.0053 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: EDSON BARBOSA VENANCIO (Jair Jose Pilonetto RJ133276D) e PORCÃO RIO S LTDA. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorridos: PORCÃO RIO S LTDA. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Edson Barbosa Venancio ( Jair Jose Pilonetto RJ133276D), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, negar provimento aos recursos interpostos pelo reclamante e pela reclamada. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000131-59.2011.5.01.0026 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: MARCO ANTÔNIO D ASSUNÇÃO MONTANO (Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D) e SHELL BRASIL LTDA. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), - Recorridos: SHELL BRASIL LTDA. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D) e MARCO ANTÔNIO D ASSUNÇÃO MONTANO (Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D), - por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença arguidas pela reclamada, vencido o Juiz Leonardo Pacheco e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo reclamante para determinar a emissão de novo PPP, para que conste, no período de 03.11.1987 a 31.10.1999, o uso da substância tetracloroetileno, e para que a ré faça o ressarcimento do valor adiantado às fls. 169/172 ao autor; para deferir o benefício da gratuidade de justiça; para condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da condenação; e negar provimento ao recurso ordinário da reclamada. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000404-04.2012.5.01.0026 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: SAMUEL GOMES DE ALBUQUERQUE (Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D), - Recorrido: ESTALEIRO ILHA S.A. EISA (Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ114746D), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao valor da última remuneração, por tratar-se de inovação; no mérito, dar parcial provimento ao apelo para deferir a devolução da contribuição assistencial descontada do empregado.\r\n\r\nProcesso: 0000644-53.2011.5.01.0082 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A) e MARILENE DA CRUZ XAVIER (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - Recorridos: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A) e MARILENE DA CRUZ XAVIER (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões pela reclamante e deixar de conhecer do seu recurso por intempestivo, conhecer do apelo do reclamado e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as diferenças salariais e reflexos. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001029-94.2011.5.01.0051 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: SERVICE INFORMÁTICA LTDA. (Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D), - Recorridos: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) e GEORGE PEREIRA DE BRITO (Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo RJ116944D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Juiz Leonardo Pacheco que acolhia a nulidade. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001582-05.2011.5.01.0064 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: EDVANE PEIXOTO DE SOUSA (Maria da Gloria Viana Garcia RJ88937D), - Recorridos: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), CONDOMÍNIO CORES DA LAPA (Maria Rejane de Souza RJ133850D), GRUPO PREDIAL HIGIENIZAÇÃO LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA. (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D) e BUNGE ALIMENTOS S.A. (Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pela 2ª reclamada em contrarrazões, de não conhecimento do recurso por ausência de dialeticidade quanto aos pedidos da inicial, salvo quanto ao de pagamento de gratificação de função e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo interposto pela reclamante para condenar a 1ª reclamada ao pagamento da gratificação de função de encarregado de 30%, de 01.04.2009 a 14.02.2010, e de 25% de 15.02.2010 até o término do contrato. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0002130-06.2010.5.01.0245 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: BANCO DO BRASIL S.A. (Claudia Correa de Moraes RJ158495D) e LUIZ CLÁUDIO DA SILVA BARBOSA (Celso Ferrareze RJ138778D), - Recorridos: BANCO DO BRASIL S.A. (Claudia Correa de Moraes RJ158495D, LUIZ CLÁUDIO DA SILVA BARBOSA (Celso Ferrareze RJ138778D) E PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - por unanimidade, rejeitar preliminar de nulidade da sentença arguida pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso interposto pelo reclamante condenar a ré ao pagamento de diferença de licença-prêmio pela integração à sua base de cálculo da média das horas extras dos 4 meses anteriores à dispensa, da gratificação semestral, que era paga mensalmente, e do adicional por tempo de serviço; determinar a inclusão da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras; para determinar, quanto ao imposto de renda, a observância do artigo 12-A, da Lei nº 7.713/88 (com redação dada pela Lei nº 12.350, de 20/12/2010); e para considerar que a jornada encerrava-se às 19:30h, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, no tocante a gratificação semestral e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0094300-61.2009.5.01.0041 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: AUGUSTO CÂNDIDO BRAGA (Nelson Halim Kamel RJ87036D), - Recorridas: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Camila Capretz Ferreira RJ160166D) e FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a prescrição total, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0119600-68.2004.5.01.0342 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Agravados: CELMA DE OLIVEIRA SILVA SARDELA (Jorge de Paulo Campos RJ108757D), RONAN SILVA SARDELA (Jorge de Paulo Campos RJ108757D) e RONARA SILVA SARDELA (Jorge de Paulo Campos RJ108757D), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição da executada para determinar a reelaboração da conta, para que seja considerada como base de cálculo da diferença da indenização compensatória o valor de R$ 17.936,66 (dezessete mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos), creditado sob a rubrica 'AC JAM DET JUD - PLANOS ECONOMICOS' (fl. 20) e para que a correção monetária incida a partir do dia seguinte ao depósito noticiado no extrato de fl. 120 (e não da data de sua emissão), contabilizando-se os juros processuais desta ação a partir da data do seu ajuizamento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0291400-14.1997.5.01.0342 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), - Agravado: GILVANI GOMIDES DE OLIVEIRA (Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1398396" ], "1398436": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001139-15.2010.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Pâmela Cristina de Oliveira Santos ( Sandra Weissblum RJ33089D ), - Recorrido : Hangers Comércios e Serviços de Acessórios de Vestuário Ltda. ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), Grupo Better Recursos Humanos ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao apelo interposto pela reclamante para: declarar a nulidade do contrato de trabalho temporário; reconhecer que a relação jurídica de emprego se formou diretamente com a segunda reclamada, tomadora dos serviços, no período de 18.01.2010 a 09.03.2010, determinando-se a retificação da CTPS da parte autora; condenar as rés, solidariamente, no pagamento das seguintes verbas: aviso prévio, diferenças de férias e gratificação natalina pela integração do respectivo período, penalidade prevista no art. 477, da CLT e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS; deferir a gratuidade de justiça postulada e excluir a indenização prevista no art. 479, da CLT. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0002065-31.2011.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jayme Gomes Veiga Filho ( Marcus Vinícius de Oliveira Silva RJ154807D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1398436" ], "1398507": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000163-37.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Marcus Paulo Lopes de Oliveira ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Embargado : Casa Show S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0146100-07.1998.5.01.0012 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : PEDRO JOSE MELLO DA SILVA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Agravado : PEDRO JOSE MELLO DA SILVA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo por falta de delimitação da matéria e, no mérito, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto aos juros de mora, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada para que as parcelas sejam atualizadas pelos índices de correção monetária do 1º dia do mês subsequente ao do vencimento e parcial provimento ao recurso do exequente, para que conste da base de cálculo das horas extras as diferenças salariais oriundas da equiparação reconhecida.\r\n\r\nProcesso: 0038000-53.2002.5.01.0032 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Agravado : LENIRA LUCAS DE SOUZA FERREIRA ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pela executada para excluir da base de calculo \"horas extras suprimidas\" e \"prorrogacao da jornada de trabalho\".\r\n\r\nProcesso: 0000682-74.2011.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Dorcas Silveira Nascimento ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Dorcas Silveira Nascimento ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo interposto pelo réu, para fixar a indenização por danos em R$ 30.000,00 e excluir da condenação os honorários advocatícios, vencido o Juiz Leonardo Pacheco no tocante ao dano moral pois arbitrava a condenação em R$ 100.000,00 e, também por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamante para que o cálculo do imposto de renda observe a IN 1127/2011, sem incidência dos juros, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante aos juros e o Juiz Leonardo Pacheco no tocante às horas correspondentes ao art. 384 da CLT e ao divisor, que aplicaria 150. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. O Ministério Publico do Trabalho requereu remessa de copia do acórdão para as providências que entender necessárias.\r\n\r\nProcesso: 0203600-48.1997.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), ARTHUR HAASIS ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : ARTHUR HAASIS ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento aos agravos de petição interpostos pelas executadas e pelos exequentes, para que os juros sejam contabilizados até o efetivo pagamento e para que não haja incidência de juros sobre juros.\r\n\r\nProcesso: 0106700-44.2008.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marcio Teixeira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Marcio Teixeira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por ausência de interesse recursal, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais e de férias +1/3, 13º salários, horas extras, triênios e FGTS, observando-se a prescrição das parcelas anteriores a 25/08/2003, determinando-se, com a publicação desta, seu retorno ao cargo anterior, cessando-se o desvio. Observe-se o regime de competência para a incidência da contribuição previdenciária, na forma dos artigos §4º, do art. 276, do Decreto nº 3.048/99 e os §§2º e 3º , do art. 43, da Lei nº 8.212/91, e para a incidência do imposto de renda, na forma do artigo 12-A, da Lei nº 7.713/88 (com redação dada pela Lei nº 12.350, de 20/12/2010). Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS e férias indenizadas + 1/3. Sobre as demais parcelas o INSS deverá incidir, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, sob pena de execução. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0171200-91.2003.5.01.0301 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Benito Pereira Castro ( Marcos Polo Brasil dos Santos RJ62374D ), Jesus Diego Nunes ( Marcos Polo Brasil dos Santos RJ62374D ), - Agravado : SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de coisa julgada e preclusão e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelos executados para excluir a responsabilidade dos agravantes Jesus Diego Nunes e Benito Pereira Castro, determinando-se a exclusão do polo passivo, prosseguindo-se a execução com a indicação de meios pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0080800-56.2008.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Paulo César Garcia da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conceder a gratuidade de justiça ao recorrente e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso interposto pelo reclamante para condenar a reclamada ao pagamento dos salários do período de afastamento, qual seja, de 02.05.2004 a 20.07.2008, calculado pela média dos últimos 12 meses antes do afastamento, e de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida. Invertidos os ônus da sucumbência. Não incide cota previdenciária e IR sobre as indenizações por dano material e moral, sendo que os juros e a correção monetária sobre a indenização do dano moral serão computados a partir da decisão que reconheceu e arbitrou o valor.\r\n\r\nProcesso: 0073700-30.2007.5.01.0060 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Janilson Reis Lauback ( Umberto Pereira Guimaraes RJ25489D ), - Agravado : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0001148-92.2010.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Hilarino Fernandes Vinhas Filho ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : DAD Industrial Ltda ( Dênnice dos Santos Souza RJ159559D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001151-47.2010.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Daniel Marquiore ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), DAD Industrial Ltda ( Dênnice dos Santos Souza RJ159559D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0151100-42.2004.5.01.0023 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : WASHINGTON RATON DOS SANTOS ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo quanto ao reflexo do RSR nas verbas rescisórias, décimo terceiro e férias e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada para excluir dos cálculos o reflexo das horas extras nos feriados.\r\n\r\nProcesso: 0027200-65.1994.5.01.0025 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : CELSO GOMES DE SOUZA ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, ante a preclusão operada.\r\n\r\nProcesso: 0129500-57.1989.5.01.0033 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Banco Santander S.A. - Sede ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pelo executado determinar que as horas extras sejam calculadas com base nos valores de fls. 1177/1179; para limitar o valor do adicional noturno de outubro de 1986 ao apontado pelo autor e excluir dos cálculos a parcela dos meses de junho, setembro e dezembro de 1987; que o cálculo da remuneração variável observe os valores constante de fl. 1185; para excluir dos cálculos de fl. 1307 a gratificação semestral de dezembro de 1988; e para que a ajuda de custo seja calculadas conforme fl. 1183.\r\n\r\nProcesso: 0000430-59.2010.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Marco Antonio de Souza Afonso ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : Marco Antonio de Souza Afonso ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada, conhecer dos recursos interpostos, no mérito, por maioria, com ressalva de entendimento do Juiz Leonardo Pacheco, dar parcial provimento ao do reclamante, para afastar as deduções pelas progressões concedidas pelas normas coletivas, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0059600-32.2000.5.01.0055 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : LUIZ NATAL VIGNA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : TV Ômega Ltda. (Terceiro Interessado) ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pelo exequente para determinar o prosseguimento da execução em face de TV Ômega S.A.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1398507" ] } } }, "Secretaria da 3ª Turma": { "Atos": { "1397266": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0001172-71.2010.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: DE Gomes Elshdai Transportes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wallace Rodrigues Pereira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Ebgdo: Congelados da Sônia [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte DE Gomes Elshdai Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 136: \"...Deixo, portanto, de receber os embargos de declaração por incabíveis. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2012. Dalva Amélia de Oliveira - Juíza Relatora Convocada.\" .\r\n\r\nRio de janeiro, 22 de outubro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1397266" ] }, "Gabinete do Juiz Convocado nº6 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": { "Atos": { "1398136": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0029300-22.2009.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nEbgdo: Francisco Gerdivan Santiago , G F Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m G F Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1398136" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": { "Atos": { "1398646": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0040300-33.2008.5.01.0046 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Cintia Mara Chaves de Oliveira ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - Recorrido : VARIG Logística S/A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Fundação Ruben Berta ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Companhia Tropical de Hotéis ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Amadeus do Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Varig Participações em Serviços Complementares S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), FRB PAR Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em recuperação judicial) ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Pluna Primeiras Lineas Uruguayas de Navegacion Aerea ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), GE Rio Revisão de Motores Aeronauticos Ltda ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), - Em conclusão de jul gamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário da autora; no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para declarar a responsabilidade solidária da FUNDAÇÃO RUBEM BERTA, FRB PAR INVESTIMENTOS, VARIG PARTICIPAÇÕES EM SERVIÇOS COMPLEMENTARES, COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS E SATA. Vencido o Exmo. Relator que declarava, também, a responsabilidade solidária da Varig Logística S.A. Redigirá o acórdão o Exmo. Des. Marcos Palacio.\r\n\r\nProcesso: 0000953-75.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ézio Aleixo Coelho ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000452-26.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Luciane Malheiros ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0122500-40.2002.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SV GERAIS LTDANILDA MOREIRA DE SOUZA ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à origem para julgamento dos embargos à execução, restando prejudicado o item remanescente do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0139700-05.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sandra de Fátima Lima Lagoa ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Nutrir e Alimentar de Volta Redonda Refeições Coletivas Ltda. ME ( Carlos Augusto de Menezes RJ98395D ), Hospital Vita ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000998-77.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Rogério Martins Diirr ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - Recorrido : RIOSP Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística Transportes Rabaiolli Ltda. ( Fabio Antonio Carmo Moreira RJ89924D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001579-34.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Geisiane da Silva Souza ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade,não conhecer do recurso, por irregularidade representação.\r\n\r\nProcesso: 0001093-79.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Horayde Bonifácio dos Santos ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas em contrarrazões e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0240700-90.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Recorrido : LIANDRY E SILVA CARRETIEROCARLOS ALBERTO LAUREANO ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO - por unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0100500-88.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Carlos Luiz Leal do Nascimento ( Andreia Madeiro Anelhe RJ152468D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0001361-11.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fabio Munhoz Jonas ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas pelas rés em contrarrazões e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000660-85.2010.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - Embargado : Ivonete Campos Palmeira Leite ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ¿ CEF.\r\n\r\nProcesso: 0000731-41.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Francisco Menezes Coelho Filho ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Prece Previdência Complementar da Cedae ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por FRANCISCO MENEZES COELHO FILHO.\r\n\r\nProcesso: 0147700-44.2007.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Domingos Rogerio Ferreira da Silva ( Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D ), - Embargado : EL PASO ÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por DOMINGOS ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 0010800-44.2008.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Embargado : Jorge Miguel Curi ( Karla Maria Rezende Carneiro Neves RJ83695D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE RIO.\r\n\r\nProcesso: 0000378-85.2012.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Arlete Nunes Muniz ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - Agravado : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0131200-35.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Valtenan de Brito Silva ( Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves RJ81337D ), - Embargado : GF Gesso e Alvenaria Ltda.Gilson Sampaio de OliveiraCHL Incorporações e Loteamentos Ltda ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - por unanimidade , conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por VALTENAN DE BRITO SILVA.\r\n\r\nProcesso: 0000490-75.2012.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : - Agravado : Serpro Serviços Federal de Processamento de Dados ( Simone dos Santos Oliveira RJ156238D ), - por unanimidade,conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, determinando a reautuação como recurso ordinário, na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, e seu retorno para julgamento, observada a compensação.\r\n\r\nProcesso: 0164500-09.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ricardo Moura Bastos ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Recorrido : Ricardo Moura Bastos ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao do reclamante, por maioria, para, ampliando a condenação de horas extras, observado o marco prescricional (18.12.2004) e a data do ajuizamento da ação (18.12.2009), fixar a jornada da reclamante de segunda a sexta-feira, das 8:00 horas às 20:00 horas, com trinta minutos de intervalo, consideradas como extraordinárias aquelas que ultrapassem a jornada de 8 horas, excluídos os períodos em que o autor substituiu o GERENTE GERAL, mantido os reflexos e parâmetros fixados pelo Julgador; para deferir o pagamento de uma hora extra por dia trabalhado em decorrência da ausência de intervalo intrajornada e integrações-reflexos, conforme deferidos pelo Juízo ¿a quo¿ no tópico horas extras, observado o marco prescricional (18.12.2004) e a data do ajuizamento da ação (18.12.2009), excluídos os períodos em que o autor substituiu o GERENTE GERAL, para deferir os reflexos dos valores pagos a título de comissões (R$ 200,00) em domingos, feriados, sábados (por força do disposto nas cláusulas normativas aplicáveis à categoria), férias, 13º salários, gratificação semestral, licenças-prêmio, APIP'S (afastamento por interesse particular) e FGTS, observado o entendimento consagrado pela Súmula nº 340 do TST, quanto aos reflexos das comissões nas horas extras; vencida a Exmª. Des. Gloria Regina Ferreira Mello nas horas extras. Ao da reclamada, por unanimidade, para excluir da condenação a integração do auxílio cesta e auxílio alimentação. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, manter o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000410-67.2010.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Viação Saens Pena S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Embargado : Bruno Alves de Almeida ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade ,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por VIAÇÃO SAENS PENA S.A.\r\n\r\nProcesso: 0001193-10.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Carlos Antônio Figueiredo ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento das verbas rescisórias e da multa do artigo 477 da CLT, o que resulta na improcedência do pedido com inversão do ônus de sucumbência, dispensado o reclamante do pagamento das custas face à gratuidade deferida à fl. 278-verso.\r\n\r\nProcesso: 0001213-48.2010.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Michele Cristina Melo da Silva RJ114109D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Michele Cristina Melo da Silva RJ114109D ), José Marcos dos Santos ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração oposto por FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA, tão somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000256-46.2010.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : José Roberto Moura de Carvalho ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana- COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por JOSÉ ROBERTO MOURA DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso: 0001108-29.2010.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Edson Batista Pereira ( Flavia Valeria de Souza Tancredo RJ99496D ), Jorge de Freitas Barbosa Junior ( Flavia Valeria de Souza Tancredo RJ99496D ), - Agravado : PROPEM Protecao Particular Empresarial Ltda ME ( Flavia Valeria de Souza Tancredo RJ99496D ), Andréa de Lima Farias ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por falta de dialética.\r\n\r\nProcesso: 0001262-18.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Luciene Aparecida da Silva ( Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D ), - Recorrido : Legião da Boa Vontade ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para, afastada a justa causa, condenar a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias, multa do artigo 477 da CLT e indenização pela estabilidade gestante, conforme parâmetros traçados na fundamentação, como se apurar em liquidação. Autorizada a dedução dos valores pagos a idênticos títulos. Invertido o ônus da sucumbência. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001125-13.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ricardo da Silva Correa ( Mariana Santana Martins Cellis RJ150416D ), - Recorrido : Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira ré - TRANSPORTADORA DELLA VOLPE S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA - ao pagamento de horas extras, observado labor de segunda-feira a sábado, das 07:30 às 18:30 horas, com uma hora de intervalo, com adicional de 50%, assim consideradas como aquelas excedentes à quadragésima quarta semanal e integrações-reflexos integrações-reflexos nos repousos, nas férias com 1/3, nos 13º salários, no aviso-prévio, no FGTS e na indenização de 40%. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do artigo 39 da Lei nº 8177/91, observando o entendimento constante da Súmula nº 381 do C. TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula nº 368 do C. TST, além do artigo 12-A da Lei 7.713/1998; determina a dedução dos valores já pagos sob a rubrica “diária”. Diante da condenação, arbitrar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela primeira ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nVERA Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1398646" ], "1398647": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000415-53.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Tiago Silva de Sousa ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Itaúcard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para condenar os reclamados, sendo o segundo e terceiro de forma subsidiária, ao pagamento de uma hora extra pela concessão parcial do intervalo, por dia laborado, com adicional de 50% (cinquenta por cento) e reflexos e às integrações do prêmio produção, denominados ¿prêmio campanha¿ e ¿remuneração variável¿ na base de cálculo das horas extras, décimo terceiro salário, repousos, férias com um terço, FGTS e indenização de 40%, conforme parâmetros traçados na fundamentação, como se apurar em liquidação. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. A Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmo. Relator no tópico responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0173300-26.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), Mara Cristina Miguel Vieira ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorrido : Mara Cristina Miguel Vieira ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos, rejeitar as preliminares de dar-lhes parcial provimento; ao da reclamada para excluir da condenação diferenças salariais referentes aos dissídios coletivos de 2004, 2005, 2006 e 2007 e reflexos, inclusive FGTS; para excluir da condenação os reajustes de 2003 e de 2008 e reflexos, inclusive FGTS, para limitar a condenação referente às diferenças de tíquete alimentação aos dissídios 0038700-91.2003.5.01.0000, referente ao período de 2001/2002, e 0048800-08.2003.5.01.0000, referente ao período de 2002/2003, observadas as datas da vigência estipulada nos acórdãos proferidos nos referidos dissídios coletivos e para excluir a manutenção do plano de saúde; ao do reclamante, para afastar a prescrição parcial relativa aos dissídios coletivos de 2001 e de 2002 e para que sejam observadas as datas da vigência estipulada no acórdão proferido nos dissídios coletivos de 2001 e 2002 (DC 0038700-91.2003.5.01.0000 e DC 0048800-08.2003.5.01.0000, respectivamente). Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0172500-60.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do Sindicato-autor, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar a preliminar e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus de sucumbência, devendo a parte autora ressarcir a ré pelo pagamento das custas processuais. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito no recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000762-49.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fábio Guimarães Pereira ( Tatiana Ribeiro Freire dos Santos RJ152113D ), - Recorrido : Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para declarar a nulidade do contrato de trabalho mantido com a empresa PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. e reconhecer o vínculo de emprego do autor diretamente com a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., no período de 23.04.2007 até 05.10.2010, condenando a AMPLA a anotar a CTPS do autor. Na impossibilidade da anotação da data de admissão pelo representante da primeira reclamada, a Secretaria deverá proceder as devidas anotações na CTPS do reclamante. Invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), pela primeira reclamada, sobre R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 9/96.\r\n\r\nProcesso: 0000107-71.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Alessandro de Faria Pinto Alves ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Recorrido : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Ativa Marketing Ltda. EPP - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000470-87.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Roberta Muniz de Carvalho Rangel ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ROBERTA MUNIZ DE CARVALHO RANGEL.\r\n\r\nProcesso: 0000883-05.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Luciano Campos de Oliveira ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - Recorrido : Supermercados Novo Mundo Ltda - 30757058/0014-80 ( Ana Carolina Abdala de Aguiar RJ146538D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000797-15.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV - Recorrido : Mário Sérgio Soares Francisco ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento. A Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmo. Relator com ressalva no divisor.\r\n\r\nProcesso: 0000181-18.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Regina Gomes Duarte ( Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ82250D ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir à reclamante o benefício da gratuidade de justiça. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito que deferia a reintegração da reclamante e as diferenças salariais estabelecidas na convenção.\r\n\r\nProcesso: 0000860-33.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de São Francisco de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana ), - Recorrido : Orlando Pessanha Ferreira ( Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ148444D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000263-35.2010.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Panificação e Confeitaria Princesinha da Piam Ltda. ME - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0114300-59.2005.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Marcio Sathler dos Reis ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA..\r\n\r\nProcesso: 0000276-27.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Mario Alves da Silva Filho ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento como extras de todas as horas de trabalho do reclamante relativas ao descumprimento do intervalo entre jornadas e do intervalo intrajornada, observando os últimos cinco anos a partir da data de distribuição da presente ação (16.12.2010), tudo como se apurar em liquidação. Inverter o ônus da sucumbência. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST Mantido o valor arbitrado à condenação. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor da condenação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencida a Exma Des. Glória Regina Ferreira Mello que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0044800-85.1992.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : ARISTELIO TRAVASSOS DE ANDRADE ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Hilton Miranda RJ54703D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela União.\r\n\r\nProcesso: 0000103-36.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : José Francisco Malaquias ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - Recorrido : Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnologicos - COPPETEC ( Altino de Medeiros Fleischhauer RJ58991D ), Hexagonal Construções Ltda ( Caroline Bispo da Silva RJ154319D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira ré a devolver os valores descontados a título de contribuição assistencial, conforme se apurar em liquidação de sentença. Mantido o valor arbitrado à condenação. A Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação nas contribuições assistenciais.\r\n\r\nProcesso: 0001418-87.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Galvão Engenharia S.A. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Recorrido : Elisa Batista Sant Ana ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000434-33.2011.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Emilio Vitor Joly Forti ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Embargado : GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Varig Logística S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Emilio Vitor Joly Forti ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Roberto Pontes Dias RJ13094D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), VRG Linhas Aéreas S.A. e OUTRAS ( Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Gol Transportes Aéreos S.A. e GTI S.A. ) ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Nicole rené Gomes e Cunha RJ124087D ), - por unanimidade ,conhecer dos embargos de declaração opostos por VRG LINHAS AÉREAS S.A. E OUTROS e EMILIO VITOR JOLY FORTI, rejeitar os embargos de declaração opostos por EMILIO VITOR JOLY FORTI e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por VRG LINHAS AÉREAS S.A. E OUTROS para, integrando o Acórdão de fls. 1067/1073 e dando efeito modificativo, constar da decisão que o pedido foi julgado improcedente em face de VRG LINHAS AÉREAS S.A., GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A., GTI S.A. e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A..\r\n\r\nProcesso: 0000530-15.2012.5.01.0039 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : - Agravado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por traslado extemporâneo das peças necessárias para sua formação.\r\n\r\nProcesso: 0000540-58.2012.5.01.0007 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, determinar a reautuação como recurso ordinário, na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, e seu retorno para julgamento, observada a compensação.\r\n\r\nProcesso: 0001194-78.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : João Vitor de Azevedo Bastos ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito na jornada de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001819-18.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Jessica Nazareth Correa Gonçalves ( Regina Coeli Pinheiro Veiga RJ80369D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Jessica Nazareth Correa Gonçalves ( Regina Coeli Pinheiro Veiga RJ80369D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento, ao da reclamante para condenar a ré a ré retificar a CTPS para fazer constar ¿operadora de telemarketing¿ e ao pagamento de diferenças salariais e reflexos, considerando-se o piso fixado na Convenção Coletiva de Trabalho e seu período de vigência (de 01.05.2008 a 30.04.2009), bem como o Princípio da Irredutibilidade Salarial; ao da reclamada, para excluir o pagamento de horas extras e reflexos e de indenização por danos morais. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000624-15.2011.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Sandra Mara Araujo de Hollanda ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Embargado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), Sandra Mara Araujo de Hollanda ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SANDRA MARA ARAUJO DE HOLLANDA.\r\n\r\nProcesso: 0000699-72.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Translitorânea turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Sebastião Antonio Alves ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. e RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA..\r\n\r\nProcesso: 0172600-61.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Camilla dos Santos Castilho ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - Recorrido : Municipio de Vassouras ( Procuradoria Munic de Vassouras ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferrreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1398647" ], "1398648": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000384-32.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : GMAP Supermercados Ltda ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - Recorrido : Felipe da Silva Moreira ( Solange Campos RJ80278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar para tornar nulos todos os atos processuais praticados desde a citação, inclusive, e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular citação e prosseguimento do feito até que nova decisão seja proferida, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001275-74.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Marcelo Augusto Alves da Silva RJ150810D ), - Recorrido : Valeria de Paula Blini ( Maria Celeste Simoes Marques RJ65236D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças de repouso semanal remunerado. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 8.000,00 (oito mil reais) e custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. A Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação no divisor 200.\r\n\r\nProcesso: 0000686-27.2011.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Daniel Marques Figueiredo Leal ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), - Agravado : Carla Alessandra da Silva Ferreira ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a ilegitimidade da agravante para ajuizar os embargos de terceiro e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito, como entender de direito. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0000088-15.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : José Carlos Marques Figueiredo ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por JOSÉ CARLOS MARQUES FIGUEIREDO.\r\n\r\nProcesso: 0001402-15.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Manoel Valois de Menezes ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade,conhecer os embargos de declaração, e acolher-los parcialmente, sem imprimir efeito modificativo, que passam a fazer parte integrante do dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0100100-24.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Pedro Severino Gonçalves ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Jose Luiz Dell Aera ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Maria da Penha Soares Machado ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Nelson Ferreira dos Reis ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Levy de Souza ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ¿ PETROS.\r\n\r\nProcesso: 0000983-70.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Biolab Sanus Farmacêutica S.A. ( Maria Haydee Luciano Pena SP136059D ), - Recorrido : Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas V endedores e Vendedores de Produtos Farmaceutic os do Estado do Rio de Janeiro ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001169-67.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Jorge Luiz Ferreira dos Santos ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - Recorrido : PKK Calçados Ltda. - Di Santinni ( Valdir Machado dos Reis RJ120328D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para conceder ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça e para afastar a eficácia liberatória geral do acordo celebrado perante a CCP, determinando a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem para abertura da instrução processual e julgamento como entender de direito, em relação aos pedidos constantes nas letras ¿b¿, ¿h¿, ¿i¿, ¿k¿, ¿l¿, ¿m¿, ¿n¿ e ¿o¿ do rol de fls.08/09, conforme fundamentação, ressaltando que o valor pago pela ré perante a CCP tem o poder de permitir apenas a dedução da referida importância. Vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello no tocante à CCP.\r\n\r\nProcesso: 0137100-03.2007.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Wilson Campos Ferreira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Wilson Campos Ferreira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mexa Exame RJTelemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e dar parcial provimento ao interposto pelo reclamante para considerar o módulo semanal de quarenta horas e divisor 200 e dar parcial provimento ao recurso da TELEMAR, para afastar a repercussão da majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras, nas demais verbas. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000648-64.2012.5.01.0241 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Companhia Leader de Promoção de Vendas ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Francisnei de Paula Miguel ( Michelle de Paula Miguel Nunes RJ137716D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000145-66.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : ADLER ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA ( Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), - Embargado : Rocicler de Souza Pinto (Espolio de) ( Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ59016D ), Anibal José Calvet de Paiva Carvalho ( Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por ADLER ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA. para corrigir o erro material apontado.\r\n\r\nProcesso: 0000219-31.2010.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Ricardo Luiz Lopes da Costa ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por RICARDO LUIZ LOPES DA COSTA.\r\n\r\nProcesso: 0001404-59.2010.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Skin Flower Instituto de Beleza Ltda. ME ( Luiz Guilherme dos Santos da Silva RJ59061D ), - Embargado : Natasha Franco de Abreu ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0000463-50.2010.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Ply Consultoria e Serviços Temporários Ltda ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Embargado : Evandro Reduzino Costa ( Diogo Coutinho Paes RJ133423D ), MIP ENGENHARIA S.A. ( Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ121444D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0000586-48.2012.5.01.0039 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Marcelo Luiz Calixto da Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, rejeito a preliminar e dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, determinando a reautuação como recurso ordinário, na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, e seu retorno para julgamento, observada a compensação.\r\n\r\nProcesso: 0001471-45.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Associação Hispano Brasileira Instituto Cervantes ( Valdir Campos Lima DF870D ), - Recorrido : Marcela Adriana de Las Heras de Zanini Matos ( Renato Pinheiro da Silva RJ64140D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para determinar que a CTPS da autora seja registrada na função de instrutora de ensino e para excluir o pagamento da multa do artigo 467 da CLT e da indenização por danos morais. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) e custas de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001530-67.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Status Mille e Recursos Humanos LtdaWillian Bastos da Silva ( Dorgival Alves de Moura RJ92747D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nProcesso: 0000722-18.2011.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Rosano Pereira Coelho ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Schincariol Logística e Distribuição Ltda. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Recorrido : Schincariol Logística e Distribuição Ltda. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), Rosano Pereira Coelho ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios reciprocamente compensados e distribuídos; para determinar que, na apuração da correção monetária deve ser considerado como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do artigo 39 da Lei nº 8177/91, observando o entendimento constante da Súmula nº 381 do C. TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes e, na apuração da contribuição previdenciária, seja observado o entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C TST e pela Orientação Jurisprudencial nº 363 da SBDI-1/TST. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e custas de R$ 320,00(trezentos e vinte reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000730-68.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Juliana Oliveira da Silva ( Solange Campos RJ80278D ), - Recorrido : Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0023300-42.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN.\r\n\r\nProcesso: 0044400-08.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Transportes Estrela Azul S.A. ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), - Recorrido : Frank Santos Silva ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os reflexos do horário referente à supressão do intervalo. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 8.000,00 (oito mil reais) e custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001493-20.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Jansen Lacerda Barcellos ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000361-56.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Marcelo Augusto Alves da Silva RJ150810D ), - Recorrido : Celso Turano Coelho ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para declarar que o divisor para apuração do repouso semanal é seis. A Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação no divisor 200.\r\n\r\nProcesso: 0100500-48.2009.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - Embargado : Joaquim Lucas da Silva ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0137300-69.2009.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Sérgio de Oliveira Carraio ( Alair Maquinez da Cruz RJ152100D ), - Embargado : Sérgio de Oliveira Carraio ( Alair Maquinez da Cruz RJ152100D ), Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SÉRGIO DE OLIVEIRA CARRAIO.\r\n\r\nProcesso: 0001475-09.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORaimundo José Raposo - Embargado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Ana Freire Silva RJ162894D ), Raimundo José Raposo ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por RAIMUNDO JOSÉ RAPOSO, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001189-76.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Almon Quimica Ltda. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - Embargado : Edson Costa Laurindo ( Sebastiao Carlos de Oliveira RJ122292D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ALMON QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0001412-81.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Embargado : Felipe Cruz Barreiro ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Roberto Horcades Figueira ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por FLUMINENSE FOOTBAL CLUB e ROBERTO HORCADES FIGUEIRA , somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000270-33.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Maicon Diego Macedo Guimarães ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de horas extras, no período de agosto a setembro de 2009, observada a jornada declinada na petição inicial e integrações-reflexos nos repousos, nas férias com 1/3, nos 13º salários e no FGTS, autorizada a dedução das parcelas pagas a idêntico título e ao pagamento de uma hora extra por dia trabalhado a partir de outubro de 2009 em decorrência da ausência de intervalo intrajornada, e integrações-reflexos nos repousos, nas férias com 1/3, nos 13º salários, no FGTS, no adicional noturno e adicional de risco. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 6.000,00 (seis mil reais) e custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencida a Exma Des. Glória Regina Ferreira Mello que no tocante a horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000430-45.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : 00502 Zil s Bar Ltda. ( Christiana Muniz Lemos RJ99108D ), - Recorrido : Agamenon Bernardo Cezar ( Isaac Muniz RJ6046D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação adicional de 100% (cem por cento) relativos aos domingos, a multa e a indenização por abusividade procrastinatória. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000893-85.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Varig Logística S.A(Em Recuperação Judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Total Linhas Aéreas ( Oksana Paludzyszyn Meister PR35127D ), - Recorrido : Total Linhas Aéreas ( Oksana Paludzyszyn Meister PR35127D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Varig Logística S.A(Em Recuperação Judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Milton Machado Castro ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), Air Brasil Linhas Aéreas Ltda ( Marcio Francisco Agueda SP162314D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto da VARIG LOGÍSTICA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,por deserto, e não conhecer do recurso da TOTAL LINHAS AÉREAS, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0324000-50.2004.5.01.0243 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Embargado : ANA CLAUDIA DOS SANTOS MERAT ( Jose Fernando Duarte RJ42984D ), DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nProcesso: 0000873-93.2012.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Jorge Luiz Ribeiro de Moura ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Allor Comércio e Distribuidora Ltda. ME ( Aquila Stephan Gomes RJ91528D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por intempestivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1398648" ] } } }, "Secretaria da 4ª Turma": { "Atos": { "1398451": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000004-79.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ( Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade RJ 134489 D ) - Recorrido: Ricardo Barbosa Marques ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n2 - 0000091-37.2011.5.01.0201 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnologicos Coppetec Fundação Coppetec ( Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer RJ 58991 D ) - Recorrido: Carlos Alberto de Souza ( Adv. Orsina Grifo Correia RJ 115345 D ), Hexagonal Construções Ltda. ( Adv. Caroline Bispo da Silva RJ 154319 D ).\r\n\r\n3 - 0000096-72.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Pizzaria 5 Estações Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), Frederico Constantino Alves ( Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura RJ 131915 D ) - Recorrido: Frederico Constantino Alves ( Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura RJ 131915 D ), Pizzaria 5 Estações Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n4 - 0000134-85.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda -CNPJ:04086371/0001-99 ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: União de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Jorge de Jesus Ferreira ( Adv. Sanira Farias Cabral RJ 137744 D ).\r\n\r\n5 - 0000138-26.2011.5.01.0002 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jorge Henrique da Silva Dantas ( Adv. Mauro Silva Leal RJ 102161 D ) - Recorrido: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n6 - 0000179-58.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Valteone Silvestre Silva ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n7 - 0000185-82.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Luiz Carlos Cezário ( Adv. Patricia dos Santos da Silva Cesario RJ 129043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n8 - 0000203-04.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Nossa Semhora Boate Ltda ( Adv. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D ) - Recorrido: Fábio da Rosa Cardoso ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ).\r\n\r\n9 - 0000228-70.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Wagner de Oliveira Alves da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n10 - 0000244-63.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Edesio Gonçalves Baracho ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n11 - 0000269-10.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Antônio Galdino Costa ( Adv. Kilza Maria Barreto Miranda RJ 71757 D ).\r\n\r\n12 - 0000310-18.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Organizações Farinha Pura Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ), Cícero Gonçalves da Silva ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ) - Recorrido: Organizações Farinha Pura Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ), Cícero Gonçalves da Silva ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n13 - 0000347-59.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Gabriel Rodrigues Fernandes ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ) - Recorrido: Cross Connect Soluções e Instalações de Redes Ltda. ME ( Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n14 - 0000360-43.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Egmont Bastos Capucci ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n15 - 0000420-86.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jorge Mattos Ferreira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n16 - 0000423-89.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carlos Henrique de Souza Caldas ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: HSBC - Bank Brasil S.A - Banco Multiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), HSBC Vida e Previdência Brasil S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n17 - 0000426-70.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Lourival Coelho Costa Adão ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Claro S.A - CNPJ:40432544/0001-47 ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda - CNPJ:03790408/0005-26 ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n18 - 0000512-02.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Nextel S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: TX RX Radiocomunicações Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Plínio de Moraes Barboza Júnior ( Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira RJ 102875 D ).\r\n\r\n19 - 0000527-81.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Art Bauhaus Bomboniere Ltda. ME ( Adv. Marcelo Cunha de Almeida RJ 22555 D ) - Recorrido: Maria Eduarda Carvalho de Paiva ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Maria Cecilia Souza Carvalho de Paiva ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n20 - 0000558-85.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Franrio 01 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda. ( Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso RJ 131719 D ) - Recorrido: Patrícia Barbosa Gomes ( Adv. Wagner Soares de Morais RJ 140478 D ).\r\n\r\n21 - 0000561-61.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Maria das Graças Nascimento Faleiro ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Antonio Carlos Motta Lins RJ 55070 D ).\r\n\r\n22 - 0000575-83.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Valker da Silva Gomes ( Adv. Aline de Oliveira e Silva RJ 138085 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial LTDA ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ).\r\n\r\n23 - 0000588-82.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Belford Roxo ( Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo ) - Recorrido: Marisa Andreia de Oliveira Silva ( Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva RJ 140626 D ).\r\n\r\n24 - 0000599-57.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Isolux Energia e Participações Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça SP 187146 D ) - Recorrido: Rodrigo Goltara Pola ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ).\r\n\r\n25 - 0000640-70.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Nathalia dos Santos Ferreira ( Adv. Ulisses Fialho Simas RJ 93847 D ).\r\n\r\n26 - 0000677-19.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Verônica Ligia Lima dos Santos ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: CA da Silva Comércio do Vestuário Ltda. ( Adv. Joao Saraiva Leão RJ 51351 D ).\r\n\r\n27 - 0000685-39.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ernane Bastos ( Adv. Gustavo de Moraes Nogueira RJ 167201 D ) - Recorrido: Vital Assistência Funerária Ltda ( Adv. Antonio Carlos Carneiro RJ 98789 D ).\r\n\r\n28 - 0000707-20.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ 122790 ) - Recorrido: Nelma Fontam de Oliveira da Silva Costa ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ).\r\n\r\n29 - 0000756-28.2010.5.01.0059 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Paulo Marcos da Silva Santos ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n30 - 0000764-77.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Alu Serviços em Telecomunicações S.A. ( Adv. Dario Abrahão Rabay SP 134460 D ) - Recorrido: Marcia de Avelar Oliveira ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n31 - 0000771-93.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Restaurante Gero Rio Ltda. ( Adv. Luiz Floriano Pitanga Matos RJ 92535 D ), Antonio Gilvan de Sousa ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Antonio Gilvan de Sousa ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Restaurante Gero Rio Ltda. ( Adv. Luiz Floriano Pitanga Matos RJ 92535 D ).\r\n\r\n32 - 0000812-36.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Tatiana Costa Peixoto ( Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti RJ 83063 D ) - Recorrido: Veritas Consultoria e Treinamento Ltda. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n33 - 0000849-53.2011.5.01.0027 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Eirudis Lizis de Souza Moreth ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n34 - 0000878-24.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jadir Ribeiro Mourão ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n35 - 0000885-55.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Centro Educacional Pereira Agostinho Ltda. ( Adv. Isaias Felix Ferreira RJ 157198 D ) - Recorrido: Luciana Máximo Mata da Silva ( Adv. Samuel dos Santos Silva RJ 149207 D ).\r\n\r\n36 - 0000947-80.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sindicato dos Securitários do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Luciene de Oliveira Santos RJ 96976 D ) - Recorrido: Maria Raimunda Ferreira Carvalho ( Adv. Carlos Cézar de Souza RJ 149047 D ).\r\n\r\n37 - 0001017-14.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Restaurante Ponta da Pérgula Ltda ( Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago RJ 74818 D ) - Recorrido: Gilson de Souza Martins ( Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira RJ 59357 D ).\r\n\r\n38 - 0001051-69.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jaime Nazaré Magalhães Faria ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Augusto Almeida Walger RJ 168227 D ).\r\n\r\n39 - 0001066-25.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Varre-Sai (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Deia de Fátima de Oliveira ( Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida RJ 126260 D ).\r\n\r\n40 - 0001155-82.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Cambuci ( Procurador Procuradoria Munic de Cambuci ) - Recorrido: Jucilene Marques Quindro Barbosa ( Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ 148444 D ).\r\n\r\n41 - 0001168-28.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: João Gabriel Ramos Santos ( Adv. Rogerio Alaylton D Angelo RJ 58050 D ), Alsi Farma Ltda. ( Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva RJ 105542 D ) - Recorrido: Alsi Farma Ltda. ( Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva RJ 105542 D ), João Gabriel Ramos Santos ( Adv. Rogerio Alaylton D Angelo RJ 58050 D ).\r\n\r\n42 - 0001225-15.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Nascimento Gomes ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n43 - 0001238-38.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Leonardo Zamboni Gaspar ( Adv. Felipe Leite Barros RJ 125511 D ) - Recorrido: Auto Posto Fórmula Truck de Macuco Ltda. ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ).\r\n\r\n44 - 0001239-40.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Felipe da Silva Pereira ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Casa Rio Niterói de Legumes Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ).\r\n\r\n45 - 0001247-19.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Marcos Jose Ramos de Sousa ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n46 - 0001332-19.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: ROSILEIDE OLIVEIRA SELLOS ( Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho RJ 146779 D ) - Recorrido: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA MORAES, Jacob Sessim Análises Médicas LTDA (n/p Sócia Maria de Fátima Leal) ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n47 - 0001345-10.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Telmo Moreira Leite ( Adv. Leandro de Souza Scatolino RJ 73310 D ) - Recorrido: Banesprev Fundo Banespa de Previdência Social ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n48 - 0001369-10.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carlos Gomes de Oliveira ( Adv. Marcelo Palermo Gomes RJ 73006 D ) - Recorrido: Agência Nacional de Aviação Civil ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Organização de Aviação Civil Internacional - OACI ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n49 - 0001429-46.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Omilde Caldeira de Alcantara ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n50 - 0001492-74.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carlos Henrique Medeiros Mello ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ).\r\n\r\n51 - 0001615-73.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Valdac Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Recorrido: Marilia Juliana Bezerra dos Santos ( Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro RJ 121266 D ).\r\n\r\n52 - 0001744-67.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sitel do Brasil Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Recorrido: Iwna Kelly Magalhães Domingues da Silva ( Adv. Paula de Andrade Souza RJ 157350 D ).\r\n\r\n53 - 0001873-61.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Elmir Antonio Rozembergue Filho ( Adv. Fabio da Silva Gomes RJ 162432 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ), Casas Bahia Comercial Ltda..\r\n\r\n54 - 0001909-24.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Rogério Ferreira da Silva ( Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha RJ 114122 D ), Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda.\r\n\r\n55 - 0003900-33.2007.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Infoglobo Comunicacoes S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), Elaine Castro Picanco Barcelos ( Adv. Davi Jose da Silva RJ 54987 D ) - Recorrido: Elaine Castro Picanco Barcelos ( Adv. Davi Jose da Silva RJ 54987 D ), Infoglobo Comunicacoes S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ).\r\n\r\n56 - 0020700-34.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Maria Rosaria Viana ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n57 - 0031000-84.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Fundacao Cultural Jornalista Osvaldo Lima, Andreia Lopes de Carvalho ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ).\r\n\r\n58 - 0051200-52.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Refrigerantes Minas Gerais Ltda ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Rafael Marques Bello ( Adv. Marcio da Veiga Soares RJ 127918 D ).\r\n\r\n59 - 0052100-21.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcos Antônio Borzaquel ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: Adelino da Silva Fonseca ( Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ).\r\n\r\n60 - 0059900-37.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Keppel Fels Brasil S.A. (Niterói) ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Recorrido: José Carlos de Macedo ( Adv. Ralph Miranda de Frias RJ 70605 D ).\r\n\r\n61 - 0069400-85.2001.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: JOSE PEREIRA DA SILVA ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Agravado: Imobiliária Vieira Ltda ( Adv. Francisco de Assis Barbosa Fernandes RJ 1493 A ).\r\n\r\n62 - 0076500-59.2007.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ivana Ferreira Jorge ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: UNIG - Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Adv. Marcelo Lannes Santucci RJ 112678 D ).\r\n\r\n63 - 0086300-03.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Eliane Amaral Costa ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: Animus Informatica Ltda. ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ), Eliane Amaral Costa ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), One Qualit Cooperativa P. S. Informatica Ltda..\r\n\r\n64 - 0090600-78.2004.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: LUIZ CARLOS FALCAO ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: RIO LIFE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ), BRADESCO SAUDE SA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n65 - 0105900-69.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Erica de Azevedo Pinto ( Adv. Ruy de Araujo Junior RJ 123366 D ).\r\n\r\n66 - 0110400-41.2006.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: Marlene Peres dos Santos ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ).\r\n\r\n67 - 0110400-89.2008.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Infoglobo Comunicações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ) - Agravado: Genicélia Cerqueira Santos ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ).\r\n\r\n68 - 0111800-18.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Banco ABN AMRO Real S.A. - Ag. Macaé/Cavaleiros ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ) - Recorrido: Katia Regina Formiga Smith de Camargo ( Adv. Marcelo Ayres RJ 150816 D ).\r\n\r\n69 - 0135400-58.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ozeas Pereira Cardoso ( Adv. Rafael Hermida Pires RJ 97787 D ) - Recorrido: Mais Gas Comercio Ltda. ( Adv. Gilberto Mendes da Silva RJ 81754 D ).\r\n\r\n70 - 0140000-25.2008.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: DROGARIAS PACHECO S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Agravado: Fabrício Affonso ( Adv. Jose Alfredo Ferreira RJ 70673 D ).\r\n\r\n71 - 0150500-96.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: New Chifon Modas Ltda. ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ) - Recorrido: Bruna Santos Farias ( Adv. Odelita Veiga de Santana RJ 102845 D ).\r\n\r\n72 - 0154300-37.2004.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: WILSON NASCIMENTO PASSOS ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), WILSON NASCIMENTO PASSOS ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ).\r\n\r\n73 - 0160400-29.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ceme Centro Educacional do Méier Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ) - Recorrido: Geovana Fernandes da Silva Barreto ( Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni RJ 73295 D ).\r\n\r\n74 - 0162600-79.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius da Frota Stumvoll ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), Leste Lagos Telefonia Ltda. ME ( Adv. Jeferson Sarandy Brandao RJ 127348 D ).\r\n\r\n75 - 0164500-81.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Cristiano Nogueira da Silva ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n76 - 0164900-45.2007.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ana Lucia Dutra da Fonseca Rondon ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Probank S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Rodolfo Lima de Sousa MG 86661 D ).\r\n\r\n77 - 0176000-71.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: Leandro Portugal da Silva ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n78 - 0183400-74.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jose Gomes Alves ( Adv. Eduardo Jordy RJ 83693 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ), Rocha Andrade Construções Civil Ltda..\r\n\r\n79 - 0234800-81.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: José Lopes Galvão Neto ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (30/10/2012) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Outubro de 2012\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma \r\n\r\nId: 1398451" ] }, "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": { "Atos": { "1398390": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000701-21.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA - Recorrido : SIRLENE DA GUIA SILVA ( Juliana Alexandrino Nogueira RJ113213D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada, confirmando a r. sentença recorrida (fls. 149/51), que julgou procedente em parte o pedido, por seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão como acórdão, nos termos do inciso IV, §1º, do art. 895 da C.L.T. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala M. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1398390" ] } }, "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": { "Atos": { "1398700": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021200-74.2008.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Jesse Fonseca dos Santos ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), Navegacao Sao Miguel Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Navegacao Sao Miguel Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Jesse Fonseca dos Santos ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para autorizar a compensação do valor pago a título de adicional de insalubridade, para excluir da condenação o valor referente à gratificação de bombeio nos anos abrangidos pelas normas coletivas de 2003/2004 e 2004/2005 e para excluir a multa do art. 467 da CLT. DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do autor para deferir uma hora extra acrescida com adicional de 50%, pelo intervalo intrajornada não concedido e respectiva repercussão, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001230-81.2010.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ivo Bastos Azevedo ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Diretiva Transportes e Serviços Ltda. ( João Paulo Balsini RJ155750D ), Ivo Bastos Azevedo ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Âncora Serviços Empresariais Ltda. ( Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ127244D ), Adecco Top Services RH Ltda. ( Alessandra Francisco RJ165882D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao do banco reclamado e dar provimento parcial ao do reclamante para determinar a incidência das horas extras nos RSR, inclusive sábados, e para determinar que o Citibank se responsabilize pelos depósitos fundiários do período do contrato laboral de 12/11/2001 até 30/06/2005, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000997-56.2010.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Dihego de Abreu Cruz ( João Raphael de Matos Guedes RJ161328D ), - Recorrido : Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S ( Andrea Vargas Baptista Brasil SP203609D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001273-08.2010.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Flávia Silva Marques ( Roberto Ferreira Lemos RJ131830D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Flávia Silva Marques ( Roberto Ferreira Lemos RJ131830D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto no que tange ao recurso da 2ª Ré quanto às deduções das parcelas quitadas sob os mesmos títulos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da 1ª Demandada, para reduzir o valor da condenação na indenização por danos morais para R$ 20.000,00, negar provimento ao recurso da 2ª Reclamada e julgar prejudicado o recurso da Autora, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001446-38.2010.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : José Carlos Pereira de Almeida ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito negar-lhe provimento para rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões pelas ré, para pronunciar a prescrição bienária da pretensão, extinguindo o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Presentes os advogados, Drª Luciana Benevides de Schueler (OAB/RJ 112064), pela PETROS, e Dr. Alexander B. Correia (OAB/RJ 102465), pela PETROBRAS.\r\n\r\nProcesso: 0000767-62.2010.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - Recorrido : Alcides Crivelli de Gouvêa ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os intervalos interjornadas, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira. Sustentou Dr. Ivan da Silva Ribeiro (OAB/RJ 144880), pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0140400-17.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : José Gomes da Silva ( Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ80400D ), - Embargado : Transportes América Ltda. ( Karla Silva de Carvalho Ribeiro RJ89154D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por JOSÉ GOMES DA SILVA e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento determinando que se aplique para o cálculo do salário-hora o divisor de 210, imprimindo efeito modificativo no julgado, consoante fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0001112-35.2010.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Chevron Brasil Ltda. ( Rafael Rodrigues Rezende RJ135002D ), MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda. ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - Recorrido : Wanderley Mendonça Ferreira Filho ( Jose Roberto Ferreira dos Santos RJ141186D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, dar-lhes provimento parcial para determinar a retificação dos cálculos de liquidação que integram a sentença, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001101-40.2010.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Carlos Augusto de Souza ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Transporte Della Volpe S.A. ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa suscitada pelo Reclamante, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para reabertura da instrução, dando, por conseguinte, provimento ao recurso. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0142400-80.2008.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Eunice dos Santos Alves ( Laert Pereira RJ120012D ), - Recorrido : Maria Arnely Leão Caldas Barbosa (Espólio de) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para decretar a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000178-15.2012.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Heverton Freitas da Silva ( Higino Lima Falcao Neto RJ76985D ), - Recorrido : Vembo Comércio de Alimentos Ltda. - Vembo Comércio de Alimentos Ltda. ( Ursula Pena de Oliveira RJ96614D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000214-48.2011.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Nilda Gomes Barroso ( Olga Regina Poley Odorico RJ116885D ), - Recorrido : Humaitá Dry e Water Clean Lavanderia Ltda. ( Osvaldo Sirota Rotbande RJ57142D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000477-55.2011.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Alex Jeronimo de Freitas ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Liquigas Distribuidora S.A. ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), Graal Construtora Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001421-80.2010.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Colégio Jeffersonsuzano Ltda. - Colegío 18 de Maio ( Carlos Alberto Fernandes Gomes RJ54772D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para incluir na condenação o pagamento da multa de que trata o art. 600 da CLT, bem como os honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente pelo recorrente, Dr. José Luis Campos Xavier (OAB/RJ 63498).\r\n\r\nProcesso: 0000095-66.2010.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Jorge Luis Ferreira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000442-40.2010.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Valdemir Santos de Souza ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de fls. 305/311, por deserto; conhecer do recurso de fls. 281/285, para no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001749-29.2011.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Tiago ulisses Tomasoni ( Bruno da Rocha Viana RJ156428D ), - Recorrido : Engevix Engenharia SA ( Rodrigo Beschizza RJ162030B ), ENGEVIX O&M ÓLEO E GÁS LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e a multa no parágrafo 8º, do art. 477, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente o Dr. Cassio Santos Aragão (OAB/RJ 175849), pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0047500-45.2009.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Anderson Beraldo Lopes ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Anderson Beraldo Lopes ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por maioria, conhecer dos recursos, rejeito a preliminar de nulidade da sentença suscitada pela reclamada, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral; e dar parcial provimento ao apelo do autor para constar da sentença que a diferença é pertinente ao ticket combustível, bem como referente ao período da reintegração do autor, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentaram os advogados, Dra. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB/RJ 102085), pela recorrente/reclamante, e Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB/RJ 47803), pela recorrente/reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0141800-24.2006.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Alcebíades Paes Garcia ( Francilane Carlota de Oliveira RJ157763D ), Marina Cordeiro Andrade do Nascimento ( Sandra Weissblum RJ33089D ), - Embargado : Pascoal e Julian Ltda.Antonio Pascoal da SilvaManuel Araujo da SilvaAlcebíades Paes Garcia ( Francilane Carlota de Oliveira RJ157763D ), Marina Cordeiro Andrade do Nascimento ( Sandra Weissblum RJ33089D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, negar-lhes provimento, consoante fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0001465-24.2010.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - Recorrido : Selma de Lima Sousa ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para reformar a sentença, acolhendo a prescrição quanto as progressões anteriores a dezembro 2005, deferindo unicamente a progressão por antiguidade relativa a 2008, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001075-16.2010.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Marcos José Silva da Cruz ( Guilherme Schara Nakanishi RJ145691D ), - Recorrido : Niad Restaurantes Ltda. ( Marcelo Faga Percequillo SP136660D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001475-67.2010.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), José Iguassú da Silva Rodrigues Goulart ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas pelas ré, e, no mérito, dar provimento aos recursos para julgar improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Invertido o ônus da sucumbência. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0007300-67.2008.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Rita de Cassia Lauriano de Lima e Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Rita de Cassia Lauriano de Lima e Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - por maioria, conhecer dos recursos, exceto quanto ao pleito da CONTAX em relação à aplicação da Súmula n. 362 do STJ, ante a ausência de interesse recursal, acolher a preliminar, arguida pela 3ª Ré - Telemar Norte Leste S.A., de ausência de interesse recursal da autora quanto à aplicação da multa do art. 477 da CLT, para, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação a indenização para reparação por dano moral, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira, quanto a aplicação da convenção coletiva e o Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello, quanto a multa do art. 477. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1398700" ], "1398686": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000477-55.2011.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Alex Jeronimo de Freitas \r\n\r\nRcdo: Graal Construtora Ltda., Liquigas Distribuidora S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Graal Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciencia do v. acórdão de fls. 286/288 .\r\n\r\nProcesso: 0142400-80.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Eunice dos Santos Alves\r\n\r\nRcdo: Maria Arnely Leão Caldas Barbosa (Espólio de)\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Maria Arnely Leão Caldas Barbosa (Espólio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v. acordão de fls. 52/53 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1398686" ] } } }, "Secretaria da 5ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": { "Atos": { "1398419": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000164-80.2012.5.01.0069 AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: ROSILENE SALES NASCIMENTO PEDRO (João Henrique Santana Telles RJ122793D) - Agravados: 1) LIBERA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA. (Adriana Lourenço Domingues RJ135732D) e 2) FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo para destrancar o recurso ordinário interposto pela reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000431-66.2012.5.01.0032 AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO – Agravante: RUY TEIXEIRA (Leandro Rebello Apolinário RJ99195D) - Agravados: E 1) DITORA JB S.A. (Vanda Oliveira da Silva RJ140732D) e 2) DOCAS INVESTIMENTOS S.A. (Vanda Oliveira da Silva RJ140732D) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000642-72.2012.5.01.0042 AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: CLÁUDIA VALÉRIA DE OLIVEIRA DA CUNHA (Antônio Raimundo Soares Melo RJ94657D) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A. (Karina Graça de Vasconcellos Rego RJ92896D) - por unanimidade, DAR provimento ao agravo para destrancar o recurso ordinário interposto pela reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000797-69.2012.5.01.0044 AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: DOUGLAS RIMES TEIXEIRA (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A (Ana Lúcia D Arrochella Lima RJ63522D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000806-48.2012.5.01.0491 AIRO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: ADEMIR SANTANA BEVILAQUA (Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D) - Embargado: INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL IMBEL (Bárbara de Moraes Ribeiro Soares RJ141536D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000836-64.2011.5.01.0056 AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: MARGARIDA CHAN DA SILVA (Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D) - Agravados: VOLO DO BRASIL S.A. (Sandra Regina Solla SP154631D), VARIG LOGISTICA S.A. - VARIG LOG (Sandra Regina Solla SP154631D), VRG LINHAS AÉREAS S/A SUCESSORA DE AÉREO TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A) - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por formação irregular, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000843-84.2012.5.01.0003 AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: KALINDA DO BRASIL LOCAÇÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (José Cláudio Paes da Costa RJ14124D) - Agravados: RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A. (Juliana Perdigão Dias RJ133936D), FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Carla Jerusa Alencar de Almeida RJ120330D) e JORGE ALEXANDRE DA SILVA (Marcio Salgado Generoso RJ122016D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000867-73.2012.5.01.0016 AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: RICARDO DE OLIVEIRA HERMENEGILDO (Renata de Mello Meirelles RJ126902D) - Agravados: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) e SERVIÇOS URBANOS LTDA. (Alexandre José da Costa Franco RJ80386D) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000905-65.2012.5.01.0055 AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: NOVA CASA BAHIA S.A. (Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D) - Agravado: FABIANE BACELAR PEREIRA DOS SANTOS (Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por formação irregular, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000913-09.2012.5.01.0066 AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: VANDERLEI FERREIRA MENEZES (Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D) - Agravado: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo, por irregularidade de formação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000992-85.2012.5.01.0551 AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA MANSA (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D) - Agravados: MERCADO DO BAIRRO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Alfredo José de Godoi Macedo RJ5105D), SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO (Aloizio Perez RJ60778D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001014-46.2012.5.01.0551 AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA MANSA (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D) - Agravado: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO (Aloizio Perez RJ60778D) SUPERMERCADO TRIGO DE OURO (Aloizio Perez RJ60778D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001026-60.2012.5.01.0551 AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA MANSA (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D) - Agravado: TRIÂNGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL EPP E OUTRO (Aloizio Perez RJ60778D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001027-45.2012.5.01.0551 AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA MANSA (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D) - Agravados: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BM (Aloizio Perez RJ60778D), ED TEIXEIRA MERCEARIA (Rodrigo Ferreira Barros RJ106335D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001070-79.2012.5.01.0551 AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA MANSA (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D) - Agravado: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO (Aloizio Perez RJ60778D) MERCADO GUANABARA - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001700-61.2003.5.01.0031 AP (Rito Sumaríssimo) - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: CLAUDIA GONCALVES (Alberto Moita Prado RJ16448D) - Agravados: RAMA BOUTIQUE DE BEAUTE LTDA., KARINA BELFORT DE ALMEIDA CHIACCHIO, ALEXANDRE CHIACCHIO, RENATO DA MOTTA E SILVA RIBEIRO - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0005425-39.2012.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: JOSÉ MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D) - Agravados: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao agravo regimental, mantendo-se a r. decisão agravada que deferiu o pedido de concessão de liminar para que fosse atribuído efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto contra a r. sentença a quo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1398419" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": { "Atos": { "1398499": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0136200-47.1998.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : HOTELARIA ACCOR BRASIL SA ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), POUSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), HILTON DO BRASIL LTDA ( Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ60044D ), LOCALIZA RENT A CAR S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), CLUB MED BRASIL S/A ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), - Recorrido : LOCALIZA RENT A CAR S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), FUNDACAO DA IND E TURISMO DO BRASIL FIT BRASIL ( Mara Silva Florentino RJ23828D ), CLUB MED BRASIL S/A ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), HOTEL VILA RICA SAO PAULOCEASAR PARK HOTEL SAO PAULONASCIMENTO TURISMO LTDAMASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A A/C SÍNDICO DR. ALFREDO LUIZ KUGELMAS ( Mario Unti Junior SP20327D ), POUSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), HOTELARIA ACCOR BRASIL SA ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), FRADE HOTEIS S/A ( Alexandre Jose de Souza Thiago RJ74818D ), HILTON DO BRASIL LTDA ( Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ60044D ), CLEIDE LUCIA CARDOSO PEREIRA ( Roberto dos Santos Araujo RJ92905D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001590-20.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Marcos Antônio França Mattos ( Carlos de Oliveira RJ32696D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1398499" ], "1398490": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001590-20.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Marcos Antônio França Mattos \r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciÊncia do acórdão de fls. 102/106, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0136200-47.1998.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: POUSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), HILTON DO BRASIL LTDA, CLUB MED BRASIL S/A, LOCALIZA RENT A CAR S/A, HOTELARIA ACCOR BRASIL SA\r\n\r\nRcdo: CLEIDE LUCIA CARDOSO PEREIRA, CEASAR PARK HOTEL SAO PAULO, NASCIMENTO TURISMO LTDA, FRADE HOTEIS S/A, LOCALIZA RENT A CAR S/A, HOTEL VILA RICA SAO PAULO, HILTON DO BRASIL LTDA, FUNDACAO DA IND E TURISMO DO BRASIL FIT BRASIL, CLUB MED BRASIL S/A, MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A A/C SÍNDICO DR. ALFREDO LUIZ KUGELMAS, HOTELARIA ACCOR BRASIL SA, POUSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CEASAR PARK HOTEL SAO PAULO, HOTEL VILA RICA SAO PAULO, NASCIMENTO TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 854/857, verbis: \"por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1398490" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": { "Atos": { "1398601": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003536-50.2012.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro ( Silvio Soares Lessa RJ4043D ), - Agravado : Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro - SMTEETUPM-RJ ( Bruno Moreno Carneiro Freitas RJ150937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo regimental em ação cautelar inominada incidental e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001085-51.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Antonio Taquechel Moreira RJ160833D ), - Embargado : Rafael de Souza Rodrigues ( Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento das folgas fruídas pelo reclamante referente apenas ao período de 16/04/2010 até 01/09/2010, bem como para prestar esclarecimentos no tocante à limitação da condenação no pagamento das folgas trabalhadas até 5 vezes, arbitrando o valor da condenação em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), por adequado, com custas pelo reclamado no importe de R$ 130,00 (cento e trina reais), nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000979-64.2012.5.01.0041 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante-recorrente, por obedecidas as formalidades legais, dando-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário por ele interposto, determinando, após a publicação do presente acórdão, o encaminhamento dos autos aos setores competentes para a autuação do feito como Recurso Ordinário e posterior distribuição, nos termos da Instrução normativa nº 16 do Eg. TST, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0077800-65.1997.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Carlos Magarinos Bustelo ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Embargado : SAMUELE SCHINAZIGIUSEPPE BIZZARRONILSARA MACHADO COSTA ( Rosane Mariano de Abreu RJ64362D ), BABY RAY COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA ( Ernani Bernardo de Oliveira RJ64368D ), ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETOFELIPE MAGARINOS BUSTELO - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1398601" ] } } }, "Secretaria da 6ª Turma": { "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": { "Atos": { "1397961": [ "IIIF - TRT - Despachos", "6a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0202100-58.2008.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudia da Motta Martins Lavinas [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001803-56.2011.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Vanessa Lustosa Corrêa [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mercearia MZ da Vila São Luiz Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mercearia MZ da Vila São Luiz Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-98.2010.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis Alberto Fernandes Nogueira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nogueira e Advogados, Ebgdo: Maria Osinete Gonçalves da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Ebgdo: João Batista da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Ebgdo: Marco Antônio Fernandes Nogueira [Adv. Eloy de Castro Paes Leme (OAB: RJ 78138 - D)], Ebgdo: Isabel Cristina Nogueira da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)], Ebgdo: Cristiano de Paula [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cristiano de Paula, Ebgdo Isabel Cristina Nogueira da Silva, Ebgdo João Batista da Silva, Ebgdo Marco Antônio Fernandes Nogueira, Ebgdo Maria Osinete Gonçalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0052000-62.2007.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Conselho Federal de Quimica [Adv. Marco Fridolin Sommer dos Santos (OAB: RS 27239 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Enio Valle Paixao [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Conselho Federal de Quimica, Ebgdo Enio Valle Paixao\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nId: 1397961" ], "1398394": [ "IIIF - TRT - Despachos", "6a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000622-71.2010.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: JSL.S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bruno Raquel dos Santos [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bruno Raquel dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nId: 1398394" ], "1397943": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001779-97.2011.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge David Santos Alves [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcdo Jorge David Santos Alves\r\n\r\n\"NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0000474-17.2010.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: S2M Atividades Desportivas SS Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)], Rcte: Salvador Faria da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRcdo: Salvador Faria da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcdo: S2M Atividades Desportivas SS Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo S2M Atividades Desportivas SS Ltda., Rcte Rcdo Salvador Faria da Silva\r\n\r\n\"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0000913-46.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ademir Veridiano Braz [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ademir Veridiano Braz , Rcte Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0000129-83.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Eliane de Lima Silveira [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliane de Lima Silveira, Rcdo Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0000435-22.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula dos Santos [Adv. Raphael Pereira Guimarães (OAB: RJ 136350 - D)], Rcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ana Paula dos Santos, Rcte Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0131500-23.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Raimundo Coelho Frazão de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcdo Raimundo Coelho Frazão de Barros \r\n\r\n\"... conheço dos recursos, rejeito as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam, rejeito a prejudicial de mérito e, no mérito, nego-lhes provimento para manter na íntegra a r. sentença que julgou procedentes, em parte, os pedidos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000823-24.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jamil José Moreira dos Santos [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal, Rcdo Jamil José Moreira dos Santos \r\n\r\n\" NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0013263-67.2011.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Marco Antonio Silva de Almeida [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Gran Sapore BR Brasil S.A., Agvdo Marco Antonio Silva de Almeida\r\n\r\n\"... julgo extinto sem resolução do mérito esta cautelar pela perda superveniente de interesse processual.\"\r\n\r\nId: 1397943" ] } }, "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": { "Atos": { "1398163": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0038300-69.2004.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : FACULDADES CATOLICAS ( Victor Farjalla RJ5909D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para manter a condenação da Executada, como responsável subsidiária, na contribuição previdenciária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0043500-05.2000.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procuradora Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn ), -Agravado : DERAJAL GOMES DA SILVA ( Francisco Machado Mendes RJ67630D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para tornar insubsistente a penhora dos valores de titularidade do Estado do Rio de Janeiro, em observância à coisa julgada, que determina a execução mediante a Requisição de Pequeno Valor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0051200-81.2006.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Agravado : Michelli Cristina Gomes da Costa ( Janio Carlos Almeida de Carvalho RJ65645D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para excluir a multa do artigo 475-J do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0233100-22.1999.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para fixar a prestação de serviços como fato gerador da contribuição previdenciária, incindindo, a partir de então, os juros e multa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119100-72.2003.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : MARCOS BAPTISTA GONCALVES ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001300-31.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Joselias de Sousa Silva ( Jaqueline Quintela de Lima RJ111413D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Procuradora Isabela Coelho Baptista ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146900-67.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : JEFFERSON MOREIRA PIRES ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto ao reenquadramento funcional do Autor, por falta de interesse recursal, visto que não há condenação correspondente na sentença e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para julgar improcedente a Ação Cautelar de Atentado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000348-19.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marco Aurelio da Silva Braga ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : Solazer Transporte e Turismo Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000327-54.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Antônio Fernandes Netto ( Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior RJ88310D ), - Recorrido : Verdini Meireles Representações Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da gratuidade de Justiça, por falta de interesse, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a Ré à anotação do vínculo de emprego na CTPS do Autor, na função de vendedor, no período de 01.07.2008 a 30.01.2009, com a remuneração de R$ 1.500,00, e ao pagamento do aviso prévio, férias proporcionais com o acréscimo de 1/3, bem como o 13º salário proporcional, FGTS com a multa de 40%, indenização substitutiva do seguro-desemprego, vale-refeição e multa do art. 477 da CLT, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado seu entendimento no tocante ao art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0058000-14.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Sebastiao Coelho de Souza ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à pretensão de nulidade do contrato de trabalho mantido após a concessão da aposentadoria e improcedência das verbas rescisórias e do pedido alternativo de indenização no valor de 50 vezes a última remuneração do empregado, por violação ao princípio da dialética previsto no caput do artigo 515 do CPC, tendo em vista a ausência de pedido ou condenação correspondente nestes autos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Marco Antonio Coragem.\r\n\r\nProcesso: 0000229-69.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Renato dos Anjos Teixeira ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Renato dos Anjos Teixeira ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, DAR PROVIMENTO ao apelo da Ré, para declarar a nulidade da sentença, por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja ouvida a testemunha da empresa e proferida nova sentença, restando prejudicados os demais temas do recurso e o apelo do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra o Dr. Álvaro Vidal de Pinho.\r\n\r\nProcesso: 0000917-53.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Cristiane Silva de Paula ( Helio Carlos de Miranda Prattes RJ80090D ), - Recorrido : A4 Serviços Ltda, União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da questão relativa à responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, por falta de interesse, diante do sentenciado e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pedido, condenando as Rés (a 2ª de forma subsidiária, como sentenciado) a pagarem à Autora os salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade da gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a ser apurado em liquidação, e na reparação moral, no valor de R$ 5.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000632-95.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS ( André Martins Toffano RJ162046D ), Marçal Ladario Vergara Lopes ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Marçal Ladario Vergara Lopes ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS ( André Martins Toffano RJ162046D ), Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS ( Celso Albuquerque Barreto RJ9447D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos do Autor e da 1ª Ré, exceto no que concerne à obrigação do empregado de arcar com sua quota parte para a Fundação Eletrobrás, por falta de interesse recursal da 1ª Ré, vez que a pretensão foi acolhida nos Embargos de Declaração opostos pela 2ª (fl. 414, verso) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Autor e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da 1ª Ré, para pronunciar a prescrição total do pleito de diferenças salariais por realinhamento de nível funcional, extinguindo o processo com resolução do mérito, no particular, com fulcro no artigo 269, IV do CPC, e julgar improcedente o pedido de diferenças decorrentes da equiparação salarial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000186-81.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Carlos Henrique Santos de Oliveira ( Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ96453D ), - Recorrido : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Realeza Serviços e Consultoria Ltda.Carlos Henrique Santos de Oliveira ( Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ96453D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos do Autor e do 2º Réu e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Autor, para condenar os Réus, sendo o segundo subsidiariamente, na multa do artigo 477 da CLT e na restituição dos valores indevidamente descontados a título de seguro de vida, conforme se apurar em liquidação, com base nos recibos salariais e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso do 2º Réu, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001996-77.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Adalberto Francisco da Silva ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Lomater Locações e Serviços Ltda. ( Alexandre Antonio Leo RJ129956D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar subsidiariamente a 2ª Ré, na forma da Súmula nº 331, do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0278700-25.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Sebastiao Jorge Monteiro Rocha ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Sebastiao Jorge Monteiro Rocha ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos da Ré e do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso do Autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré, para reduzir a indenização por dano moral e fixá-la em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000758-52.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Alberico Couto Ferraz ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Paulo Afonso Carneiro ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Carlos Vitor Beltrami ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Jose Faraco ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Mario Jorge Nogueira de Souza ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Embargado : Paulo Afonso Carneiro ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Alberico Couto Ferraz ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Carlos Vitor Beltrami ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Jose Faraco ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Mario Jorge Nogueira de Souza ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração, à exceção, nos Embargos da 1ª Ré, das questões relativas a incidência da contribuição previdenciária sobre as diferenças de suplementação de aposentadoria, por não ter sido arguida na defesa e nem nas contrarrazões, tratando-se de verdadeira inovação em Embargos de Declaração, o que é inadmissível, e de inexistência de grupo econômico, por falta de interesse, haja vista ser a responsável pelo pagamento das suplementações de aposentadoria, sendo que a condenação solidária, no caso, é estendida à PETROBRAS, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 1ª Ré, sem efeito modificativo, para acrescer fundamentação ao julgado, e NEGAR PROVIMENTO aos dos Autores, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116300-37.2009.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Maritza Didio de Souza ( Jorge Clotildes Ferreira RJ42272D ), - Embargado : Club Med do Brasil S.A. ( Fabiana Aparecida Bitencourt Campos RJ91786D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000104-23.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Genilson Ramos Valadão ( Ines lemos da Silva RJ142498D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000633-68.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Edilton da Conceição Dias ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Embargado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000008-50.2011.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Rafael Cabral Lobo RJ123185D) - Embargado : Ricardo Valentim de Oliveira ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100300-05.2009.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Viva Cred Ltda. ( Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao RJ81224D ), Banco do Nordeste do Brasil S.A. (Ione Maria Barreto Leão SP224395D)- Embargado : Andrea Gonçalves da Costa ( Vagner Braga Couto RJ76555D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando os Embargantes a pagarem a Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0046000-06.2009.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Renato Câmara de Andrade ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0156100-14.2005.5.01.0047 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Sebastiao Alves de Paula Filho ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Agravado : Massa Falida Interbrasil Ltda.A/C 2o.Liq.Roberto Jose Carneiro Mattos ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador Waldir Zagaglia), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1398163" ], "1398193": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002118-86.2011.5.01.0461 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Edna Raquel R S Hogemann RJ102698D ), - Agravado : Fabio Miguel de Oliveira ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1398193" ], "1398176": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000917-53.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane Silva de Paula \r\n\r\nRcdo: União Federal , A4 Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m A4 Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 332/335:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da questão relativa à responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, por falta de interesse, diante do sentenciado e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pedido, condenando as Rés (a 2ª de forma subsidiária, como sentenciado) a pagarem à Autora os salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade da gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a ser apurado em liquidação, e na reparação moral, no valor de R$ 5.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398176" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": { "Atos": { "1398687": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000608-09.2010.5.01.0482 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : VRV COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E MECANICOS LTDA ( Rafael Alexandre da Silva Carneiro RJ102077D ), - Agravado : Claudionor Maia da Silva ( Silvania Lima da Silva RJ51391D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador Marcos Cavalcante, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores José Antonio Teixeira da Silva e Theocrito Borges dos Santos Filho, que divergiam, dando provimento ao apelo, para excluir a agravante do polo passivo da execução, uma vez que ela já não fazia parte do grupo econômico.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1398687" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": { "Atos": { "1398762": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004100-03.1996.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Vitor de Lemos Alexandre RJ21037D ), - Agravado : MARCOS ANTONIO ALVES ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que os cálculos sejam atualizados até a data do depósito efetuado pela devedora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0036700-45.2005.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Servtemp Recrutamento e Selecao Pessoal Ltda.Multicred - Assessoria Empresarial S/C Ltda.Raquel Ribeiro Cardoso Macedo ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Cooperativa Trab. Profissionais Credito Cobranca Caixa Telemarketing ( Waldir Colloca Junior SP118273D ), Meta Locacao de Mao de Obra Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir as horas extras laboradas pelo obreiro a partir da oitava diária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000689-16.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Nizia Pinto Alcantara de Almeida ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Abbott Produtos para Saúde Ltda. ( Michel Olivier Giraudeau SP112500D ), - Recorrido : Nizia Pinto Alcantara de Almeida ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Abbott Produtos para Saúde Ltda. ( Michel Olivier Giraudeau SP112500D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da empresa por irregularidade de representação, conhecer do recurso ordinário da trabalhadora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o benefício da gratuidade de justiça e condenar a empresa ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001402-48.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Viação Itapemirim S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Sidirlei Melo Pires ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029900-54.2006.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Jackson da Costa Silva ( Sonia Maria Astrolabio dos Santos RJ70180D ), - Recorrido : Transportes Santa Maria Ltda. ( Alexandre Leite Rabetim RJ102454D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar que o acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia só quita os valores pagos para cada parcela discriminada, devendo a recorrida pagar ao recorrente as seguintes parcelas: aviso prévio, férias acrescidas de 1/3 (um terço), 13º salário, multa de 40% sobre o FGTS e horas extras (incluindo uma diária pela concessão parcial do intervalo intrajornada), admitindo-se, contudo, a dedução dos valores pagos no acordo perante a Comissão de Conciliação Prévia e nos contracheques que se encontram colacionados aos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0146500-09.2008.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Luciana Fortunato Melo ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Recorrido : Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Luciana Fortunato Melo ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000899-89.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Simone Zagatto de Lourenço ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Scopus Tecnologia S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), - Recorrido : Simone Zagatto de Lourenço ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Scopus Tecnologia S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000616-72.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Dona Miloca Comércio de Roupas Ltda. ( Odenir Bernardi RJ40037D ), - Recorrido : IMB Têxtil Ltda. ( Matia Falbel SP96504D ), Benedita Adriana Ximenes Melo ( Moises de Souza Veloso RJ154196D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir a indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas no valor de R$ 200,00, considerando o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000616-35.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Carlos Augusto da Costa Moreira ( Italo Leite Nery RJ77091D ), - Recorrido : Barenboim e Cia. Ltda. ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001978-87.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fábio de Mendonça Morini ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Fábio de Mendonça Morini ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001463-17.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : L.S. Dias Cabeleireiro ( Ademir Cecilio de Oliveira RJ171572D ), - Recorrido : Sônia Maria dos Santos ( Norma Suely de Souza Macedo RJ65413D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001488-82.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Alan Thomaz Barbosa Junior ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de) - CNPJ:04275196/0001-88 - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001013-34.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - Recorrido : Sérgio Eloy Pimenta ( Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ52689D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do inconformismo quanto à gratuidade de justiça deferida ao obreiro, por ausência de sucumbência, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118400-72.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Evanilda de Souza Pereira ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Carlos Alberto da Silva Coelho ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Dalcy da Silva Oliveira ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Luiz Fernando dos Santos ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a empresa recorrida a quitar aos obreiros as diferenças salariais decorrentes do desvio de função, por todo o período imprescrito, vencidas e vincendas, estas enquanto perdurar o desvio funcional, com reflexos em férias, 13º salários e depósitos do FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146000-30.2001.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : APARECIDA DAS DORES BARNABE COSTA ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0189700-43.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Glauber oliveira Santos ( Nilson Amorelli RJ62489D ), Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Glauber oliveira Santos ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção da prescrição extintiva e parcial abordadas pela empresa, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da empresa para reduzir as indenizações por danos morais para R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) e a indenização por danos materiais para o valor equivalente aos gastos comprovados às folhas 24/28, e dar parcial provimento ao recurso do obreiro para determinar que não há incidência de imposto de renda sobre as parcelas deferidas, e que a correção monetária para os danos morais é computada da prolação da presente decisão, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000074-30.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fabiana Rodrigues Gomes ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o benefício da gratuidade de justiça e para condenar a empresa à devolução dos descontos efetuados a título de assistências médica e odontológica, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0131800-42.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a extinção com julgamento do mérito por prescrição do pedido em relação aos substituídos Ronaldo José da Silva, Clemilton Gomes dos Santos, Guilherme Ferreira da Silva, José Luiz da Silva e José de Souza Gomes, e, adotando a teoria do fruto maduro, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantido, para efeito de condenação e custas, o valor arbitrado à folhas 334. O Ministério Público manifestou-se pelo provimento parcial do apelo, acompanhando o voto do Relator. Fez uso da palavra o Dr. André Luiz Mangia Ventura.\r\n\r\nProcesso: 0054900-10.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Rafael de Souza Ribeiro ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000906-16.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : José de Ribamar Rocha Abreu ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para determinar que as horas extras trabalhadas aos domingos sejam acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000667-23.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ademil Jorge Reis dos Santos ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Rádio Globo S.A. ( Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001138-05.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Paulo Vinicius Gonçalves Arimatea ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para que o Banco Bradesco S/A responda subsidiariamente pelo adimplemento das obrigações trabalhistas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000013-93.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Denise Correia da Costa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários para, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento, para julgar improcedente o pedido de diferenças de complementação da aposentadoria decorrentes do reajuste da tabela da RMNR, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantidos os valores arbitrados para a condenação e custas, invertidos os ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProcesso: 0219700-21.2009.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORosangela de Carvalho Dantas - Embargado : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Rosangela de Carvalho Dantas ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE ( Alexandre Katz RJ22557D ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela empregadora e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0219600-08.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Ebamag Armazenagem Logistica e Distribuicao ( Moacir Carlos Mesquita RJ18053D ), Transportes Toniato Ltda. ( Moacir Carlos Mesquita RJ18053D ), Construsul Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Moacir Carlos Mesquita RJ18053D ), - Embargado : Jorge Luiz da Fonseca Coelho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001429-74.2010.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Adail da Costa Silva ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D ), - Embargado : Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Simone dos Santos Oliveira RJ156238D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005500-24.2008.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Zélia Maria Macedo Alves ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo, sucessor de Banco Bamerindus do Brasil SA ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0228700-92.2003.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : HOTEL AZUL DE NITEROI LTDA ( Andre Antunes RJ77836D ), - Embargado : JORGE LUIZ BARRETO FERREIRA ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), HOTEL TUPY LTDA ( Andre Antunes RJ77836D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0120300-12.2008.5.01.0081 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Jackson Serra da Silva ( Mauro Pestana Chidid RJ57571D ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Jackson Serra da Silva ( Mauro Pestana Chidid RJ57571D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração do exequente para, sanando a omissão apontada, determinar que conste do acórdão que os honorários advocatícios serão calculados no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação e negar provimento ao da executada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0084700-02.2009.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Paulo Guilherme Cabral Dias ( Renato Eccard RJ59761D ), - Embargado : Top Rio Viagens e Turismo Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento para sanar o vício apontado para retificar o relatório do v. acórdão proferido às folhas 545/547, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000125-73.2011.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Júlio César Ramos dos Santos ( Jose Reynaldo dos Santos Fonseca RJ137936D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Júlio César Ramos dos Santos ( Jose Reynaldo dos Santos Fonseca RJ137936D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001362-93.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Roberto Passarelli ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0176500-69.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Domiciano Jose Luiz ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Ormec Engenharia Ltda. ( Mario Augusto Thieme RJ93621D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001800-96.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ163093D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Maria Natercia Rocha Pereira ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0040900-56.2008.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab. Portuario Avulso do Porto Org. do de A. dos Reis ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - Embargado : Nelson Batista de Azevedo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Planeta Operadora Ltda ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003300-82.2009.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Andreia Matias Lopes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, por unanimidade, em dar-lhes parcial provimento, para sanar a omissão verificada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000667-66.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e, após o trânsito em julgado dessa decisão, os autos deverão ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e distribuição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001110-12.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Carlos Alberto Fernandes dos Santos ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Super Clean Serviços Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000825-47.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Juliana Pereira de Lima ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - Recorrido : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0182500-83.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Maria Elisa Andrade França ( Daniel Hilario da Silva RJ75719D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001277-17.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : Carlos Roberto Cezar da Silva ( Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva RJ151320D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000832-75.2010.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Eunice Brasileira Pontes ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Embargado : By Maria Coiffeur - Du Criador Empreendimentos de Beleza Ltda. ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), CARVALHO E HENKE LTDA ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado.\r\n\r\nProcesso: 0094100-36.2009.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Bebidas Real de Sao Goncalo (FLS. 88) ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Roberto Curi de Lima ( Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ4640D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001660-06.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Cesar Luiz Pires Ferreira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000532-25.2010.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Jorge Lima da Silva ( Alexandre Marques Lanza RJ85608D ), - Embargado : Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. Jorge Lima da Silva ( Alexandre Marques Lanza RJ85608D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0172100-46.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137500-23.2007.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Daniele Horta Nunes ( Renata Costa Camaragibe RJ123603D ), - Embargado : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0147100-23.2008.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Lidiane Gomes da Silva ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0083300-24.2005.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Acrizio Cruz ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Embargado : Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001090-28.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Maria da Conceição Cardozo Kalil ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000734-68.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Vania Tavares de Oliveira ( Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ119734D ), - Recorrido : Demillus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000942-77.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Centro de Educação Religiosa Israelita - Colegio Barilan ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Roberto Santos Moreira ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001010-84.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ananda FPDA Meirelles Calçados EPP ( Roberto Moreno de Melo RJ138260D ), - Recorrido : Welinton Gonçalves Moraes ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110700-42.2002.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que seja observada a incidência de juros de mora e multa a partir das épocas próprias, considerando-se como fato gerador da contribuição previdenciária o rendimento pago, devido ou creditado a qualquer título durante o mês, devendo a execução prosseguir de acordo com os cálculos apresentados pela União às folhas 377/378, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001409-59.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Recorrido : Condomínio do Rio Off Price Shopping Center - Rio Plaza Shopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Vanessa Carla Cirilo ( Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ108152D ), Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), Condomínio Geral Norte Shopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para declarar a prescrição das parcelas anteriores a 03/11/2006, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0114300-42.2002.5.01.0069 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : MARCUS VINICIUS BRANDAO SOARES ( Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000939-56.2012.5.01.0082 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : - Agravado : Isabel de Oliveira Miguel ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000928-48.2012.5.01.0075 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : - Agravado : Berline Lourenço da Silva ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145200-47.2006.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Daniel Nogueira Faria ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000840-53.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001109-50.2012.5.01.0301 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : - Agravado : Sayonara de Souza Gomes ( Monica Vieira de Moura Possas RJ48869D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de traslado de peças e por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128100-23.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Denise Cristina Ribeiro Gomes ( Henrique Lopes de Souza RJ115596D ), - Embargado : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nId: 1398762" ], "1398763": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000221-10.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Contato Administração de Pessoal Ltda. ( Wellington Goncalves Milezi RJ94523D ), Robson Ferreira da Silva ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os reflexos do repouso semanal remunerado sobre as demais parcelas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000086-56.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Condomínio Barrabela Hotel Residência ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - Recorrido : Marcio Macedo da Silva ( Paulo Sergio Louro dos Santos RJ97202D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o pagamento das férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, seja calculado na base de 18 (dezoito) dias, e, ainda, que seja excluída da condenação a multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000188-06.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Pedro Aurelio de Mattos Goncalves RJ15953D ), - Recorrido : Alexandre Leão Rosa ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001143-73.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Aloes Indústria e Comércio Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : André de Oliveira Pessanha ( Clovis Henrique de Siqueira RJ94126D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2012.\r\n\r\nId: 1398763" ], "1398764": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Processo: 0001581-76.2011.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Lanxess Energizing Chemistry [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Pires Gomes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rcdo: Saint Faber Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lanxess Energizing Chemistry, Rcdo Rodrigo Pires Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\".. conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário.\" \r\n\r\nId: 1398764" ], "1397277": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0036700-45.2005.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S/A \r\n\r\nRcdo: Raquel Ribeiro Cardoso Macedo, Meta Locacao de Mao de Obra Ltda., Servtemp Recrutamento e Selecao Pessoal Ltda., Multicred - Assessoria Empresarial S/C Ltda., Cooperativa Trab. Profissionais Credito Cobranca Caixa Telemarketing\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Meta Locacao de Mao de Obra Ltda., Multicred - Assessoria Empresarial S/C Ltda., Servtemp Recrutamento e Seleção Pessoal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir as horas extras laboradas pelo obreiro a partir da oitava diária, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. \" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1397277" ], "1397407": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001138-05.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Vinicius Gonçalves Arimatea\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve:\" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para que o Banco Bradesco S/A responda subsidiariamente pelo adimplemento das obrigações trabalhistas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Fez uso da palavra o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido. Esteve presente o Dr. José Carlos Cavalcante\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1397407" ] } } }, "Secretaria da 7ª Turma": { "Gabinete do Juiz Convocado nº 4 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": { "Atos": { "1398732": [ "IIIF - TRT - Despachos", "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000572-98.2010.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Secom Aquicultura Industria e Comercio S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria da Guia da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Maria da Guia da Silva\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos Declaratórios, opostos por SECOM AQUICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012, Ilan Teles, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1398732" ] } }, "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": { "Atos": { "1398855": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000876-73.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Roberto Nogueira Medici (Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ61160D) - Recorrido: Marte Engenharia Ltda. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente o Dr. Cristóvão Macedo Soares.\r\n\r\nProcesso: 0001036-37.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. (Karina Graça de Vasconcellos Rego RJ92896D) - Recorrido: Rogério Taliuli de Azevedo (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D) - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserção.\r\n\r\nProcesso: 0107100-02.2009.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fábio Bastos Chelles (Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D), Banco Bradesco S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Recorrido: Fábio Bastos Chelles (Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D), Banco Bradesco S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos. Ao do reclamante, para condenar a reclamada a proceder à devolução dos valores descontados a título de seguro de vida e acidentes pessoais e ao pagamento da indenização pela concessão irregular das férias. Ao da reclamada, para, no que concerne à jornada de trabalho, restringir os dias de maior movimento aos dez primeiros do mês e, quanto à majoração da paga alusiva aos repousos semanais, determinar a aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 394, da SBDI-1, do c. TST. Tudo conforme fundamentação. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais. Presente o Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio.\r\n\r\nProcesso: 0115600-64.2001.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D) - Recorrido: Jorge Rodrigues de Almeida (Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D), Francisco de Assis Cláudio (Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D), ADECIR DE OLIVEIRA (Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D), Elias Marques da Silva (Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D), Jeová Luiz dos Santos (Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D) - por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, DAR PARCIAL provimento ao recurso, para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0161600-55.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho (Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D), Antônio Luiz de Souza Pedro (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - Recorrido: Antônio Luiz de Souza Pedro (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), Sociedade Universitária Gama Filho (Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ) - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA PEDRO e pela reclamada SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO. Negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para pronunciar a prescrição quinquenal, na forma da Súmula 206 do C. TST, mantida, porém a prescrição trintenária, conforme Súmula 362, da mesma Corte, nos termos da fundamentação. Custas inalteradas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1398855" ], "1398670": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000125-36.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Alberto Correa dos Reis (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000368-46.2011.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D) - Embargado: Daniel Jorge Soares (Jose Roberto da Silva RJ25591D) - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sanar a omissão verificada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000852-56.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Renata Barra Gomes (Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira, Fundação Benedito Pereira Nunes (Genecy Ribeiro RJ5021D), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS (Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento da questão de fundo de direito propriamente dita.\r\n\r\nProcesso: 0001244-13.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), Tiago Ramos da Silva (Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D) - Recorrido: Tiago Ramos da Silva (Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D), Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para afastar o pagamento da multa do art. 477, da CLT, e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para acrescer à condenação a devolução dos descontos efetuados a título de “Contribuição Assistencial” e “Assistência Médica Fator Mede”, e determinar a expedição dos ofícios informativos ao INSS, DRT e CEF. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação, não obstante a alteração no julgado. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, no apelo obreiro, quanto à devolução de descontos a título de Contribuição Assistencial.\r\n\r\nProcesso: 0001367-29.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Juliana de Oliveira Fagundes Ferreira (Newton Vieira Pamplona RJ14677D) - Embargado: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D) - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos e sanar omissão, sem conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001454-39.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Elton Favero (Celso Segal RJ41506D) - Recorrido: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) (Eduardo Souza Torreão da Costa RJ117601D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para acrescer à condenação o pagamento do adicional de transferência, com os reflexos vindicados. Rearbitra-se os valores relativos às custas em R$ 800,00 e à condenação em R$ 40.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001503-29.2010.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhão RJ86154D) - Embargado: Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Michella Araújo Maia (Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D) - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamado, de modo a sanar omissão, sem imprimir-lhe efeito modificativo. Condená-lo, porém, a pagar multa e indenização por litigância de má-fé, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001638-78.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Itaperuna (Procuradoria Munic de Itaperuna) - Recorrido: Rosangela Pereira da França Rodrigues (Rafael Pimentel Soares RJ139410D) - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001804-12.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jeneildo Arcanjo da Silva (Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D) - Recorrido: Gafisa S.A. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário, na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001885-18.2011.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA (Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B) - Agravado: Jean de Oliveira (Marcelo Franca Leao RJ106168D) - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela terceira embargante, para julgar insubsistente a penhora que recaiu sobre seu crédito. Presente o Dr. Luiz Claudio Marques Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0186000-32.1997.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D) - Agravado: JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA FILHO (Eliane Carlos de Souza RJ57018D), VIGAKAL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDAATEVAL ANTONIO DE ARAUJO (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D) - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para determinar o levantamento da penhora efetuada sobre os valores constantes da conta corrente da ora agravante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1398670" ], "1398806": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000127-68.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jorge José dos Santos Filho (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Guilherme Valladares Giesta RJ138100D) - por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000341-93.2010.5.01.0431 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Embargados: Supervida Saúde Cooperativa de Prestação de Serviço de Saúde Ltda. e Rodolfo Verdino Barbosa ( Elizabeth Farias dos Santos Borges RJ163111D), - Por Unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração, para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000577-40.2012.5.01.0022 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Tranziran Transportes Ltda. ( Alessander Lopes Pinto RJ104023D) - Agravados : Leandro Ferreira Miller (Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D) e Transraf Transportes Ltda. (Alessander Lopes Pinto RJ104023D) - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000768-55.2011.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: JORGE LUIZ OLIVEIRA SUZANO (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D) - Agravado: Alice Gonçalves da Cunha Vilela (Carlos Faria Junior RJ141910D) - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0001047-24.2011.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Carlos Benedito Custodio (Sylvio Roberto Baldi RJ75139D ), - Embargado: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. (Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001261-81.2010.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Ermones Participações Ltda. n/p BN 10 Participações Ltda. (sócia) ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado: Ermones Participações Ltda. n/p Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto (sócio) ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Alex Meyerfreund, Hexagonal Construções Ltda., Simone Mary de Mendonça Iannibelli e Sérgio Iannibelli Roberto Matos de Menezes (Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D), Ermones Participações Ltda. n/p José Ricardo Tostes Nunes Martins (sócio) ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios opostos pela sexta reclamada - ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA. -, a quem condena-se ao pagamento de multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da causa, por embargos protelatórios (CPC, art. 538, parágrafo único).\r\n\r\nProcesso: 0083000-19.2008.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - Agravado: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) a/c Licks Contadores Associados - adm. Judicial (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), Volo do Brasil S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial) (Sandra Regina Solla SP154631D), Ricardo José do Nascimento (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por inexistente, ante irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0206100-43.2000.5.01.0451 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: BANCO ITAU S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Embargados: UNIÃO e Ronaldo Marins Coutinho ( Armando Escudero RJ61207D), - Por Unanimidade, inexistentes os embargos de declaração (Súmula 164, do c. TST), deles não conhecer, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0206600-22.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: ITAÚ UNIBANCO S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado: Danielle Araújo Tavares ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1398806" ], "1398896": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000477-55.2011.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Top Target Produções e Eventos Ltda. (Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel RJ97742D) - Embargado: Daniele Saiol de Sousa (Waldir J R de Oliveira RJ1441D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001923-38.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Gercon Construções e Incorporações Ltda (Christian Montezuma Mira de Assumpção RJ109541A) - Embargado: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Jilmar Viana dos Santos (Leonardo Lessa Rabello RJ115972D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1398896" ], "1398672": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 24/10/2012\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0186000-32.1997.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nAgdo: JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA FILHO, ATEVAL ANTONIO DE ARAUJO, VIGAKAL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VIGAKAL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.331/332, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398672" ], "1398843": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 24/10/2012\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000341-93.2010.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Rodolfo Verdino Barbosa e Supervida Saúde Cooperativa de Prestação de Serviço de Saúde Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Supervida Saúde Cooperativa de Prestação de Serviço de Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 157/161 , no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398843" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº4": { "Atos": { "1398393": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000499-23.2010.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Tetto Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : Julio Cesar Coutinho Varella ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), Sistema Rhema de Serviços Ltda. ( Abenor Natividade Costa RJ31540D ), CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000739-87.2012.5.01.0037 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Francisco Santarem da Silva ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o destrancamento do recurso, procedendo-se à reautuação destes como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator, na forma regimental, tudo consoante fundamentos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001419-51.2010.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Lido Grill Churrascaria Ltda. ( Marcos Dana RJ62676D ), - Recorrido : Marciano Firmino da Silva ( Ana Cristina Bastos Ferreira RJ124304D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo consoante os fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000570-49.2011.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Kelly da Silva Carvalho ( Luciene de Oliveira Santos RJ96976D ), - Recorrido : Lar Fabiano de Cristo ( Anisio Vaz de Queiroz RJ58793D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) declarar ilegal a dispensa da autora, determinando-se sua reintegração na ré ao menos até o fim da concessão do benefício previdenciário; b) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais; c) conceder a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré inclua a reclamante imediatamente no plano de saúde; d) condenar a ré ao pagamento de oito dias de férias no tocante ao período aquisitivo de 13.11.2006 a 12.11.2007 e de vinte e um dias com relação ao período aquisitivo de 13.11.2007 a 12.11.2008, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001280-87.2010.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Magda de Mattos Pereira Couto ( Luiz Andre Machado Velho RJ63604D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Jailton Zanon da Silveira RJ77366D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição declarada pelo MM. Juízo a quo, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito como entender de direito, a fim de se evitar supressão de instância, restando prejudicada, por conseguinte, a análise dos demais aspectos, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001283-17.2010.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Israel Souza das Neves ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja excluída da condenação a determinação de pagamento, diretamente ao autor, das alegadas diferenças de FGTS, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000021-51.2010.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Manoel Jesus Filho ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos de admissibilidade, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, conceder, de ofício, o benefício da assistência judiciária gratuita e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso das reclamadas, somente para limitar a condenação das reclamadas a pagar diferenças de complementação de aposentadoria de 01.09.2004 a 14.08.2006, observada a prescrição quinquenal, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, resta mantido o valor da condenação em R$ 15.000,00, (quinze mil reais), com custas pelas rés, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que, na complementação de aposentadoria, deferia parcelas vincendas após a data da repactuação.\r\n\r\nProcesso: 0001306-62.2010.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fábio Vasconcelos da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Globo Comunicação e Participações S A ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), Quality AMJ Serviços Ltda. ( Alexandre Nunes Benincasa RJ118607D ), Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para: i) deferir o pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, considerando que o autor laborava de segundas a sábados e feriados, relativamente à supressão do intervalo intrajornada, bem como o pagamento em dobro de todos os feriados legais, tudo no período de março/2008 a junho/2009; ii) condenar a 2ª reclamada, de modo subsidiário, pelas verbas devidas ao reclamante no período de 04.03.2008 a 17.11.2008, tudo nos termos da fundamentação do voto do relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 8.000,00 (oito mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela Ré, no valor de R$ 160,00.\r\n\r\nProcesso: 0107900-39.2009.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), Victor Hugo da Conceição ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Victor Hugo da Conceição ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso do reclamado para reformar a r. sentença determinando que o pagamento de horas extras seja apurado considerando-se, como tais, aquelas que ultrapassarem a 8ª diária ou a 44ª semanal, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000375-88.2011.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Instituto Aerus de Seguridade Social ( Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello RJ118304D ), - Embargado : Onilda de Oliveira Araújo ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), Fundação Ruben Berta ( Bruno Medeiros da Rosa RJ167184E ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão apontada, determinar que, em caso de direcionamento da execução ao 2º réu, deverão ser observadas as determinações contidas no processo de liquidação extrajudicial ao qual o mesmo está submetido, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000567-46.2011.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Caixa Economica Federal CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Octavio Cunha Tavares França ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Embargado : Caixa Economica Federal CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Octavio Cunha Tavares França ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os embargos opostos pelo reclamante e acolher os embargos opostos pela reclamada para, sanando a omissão apontada, determinar que seja deduzida a parcela de custeio que caberia à parte autora relativa à complementação de aposentadoria, em razão da necessidade do equilíbrio atuarial nas contas das instituições previdenciárias, o que deverá ser efetuado segundo as normas do Plano de Benefício da FUNCEF ao qual aderiu o reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000764-82.2011.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : Antonio Carlos Pacheco de Lima ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada à exceção do pedido relativo à exclusão da condenação da incidência da gratificação de função incorporada na base da cálculo do repouso semanal remunerado, por ausência de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os reflexos da gratificação de função incorporada sobre anuênios, triênios, quinquênios, adicional de insalubridade e adicional de férias, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001427-96.2010.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), Laura Alice Garcia Alves ( Celso Ferrareze RJ138778D ), PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), Laura Alice Garcia Alves ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher parcialmente os embargos opostos pela reclamante para, sanando a omissão apontada, condenar os reclamados ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, vencidas e vincendas, devendo ser incluídas na base de cálculo da complementação de aposentadoria os abonos e gratificações natalinas percebidos pela reclamante e, rejeitar os embargos opostos pelos reclamados, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1398393" ], "1398403": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000499-23.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Tetto Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nRcdo: Julio Cesar Coutinho Varella, Sistema Rhema de Serviços Ltda., CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão: \"por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398403" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº 5 Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira": { "Atos": { "1398875": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada a ré (2ª Recorrida) EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.108/116 do PROCESSO 0001323-91.2011.5.01.0037 (RO), em que também são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, como Recorrente, e EVANDRO VIEIRA GUIMARÃES, como 1º Recorrido, cuja decisão é a seguinte:''... por unanimidade, CONHECER o apelo e, POR MAIORIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO''. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1398875" ] } } }, "Secretaria da 8ª Turma": { "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": { "Atos": { "1398689": [ "IIIF - TRT - Despachos", "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0147000-14.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Ferreira Leite [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias -fls.404\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1398689" ], "1398835": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000318-07.2011.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Jonas Almeida Santana ( Fabio de Abreu Conti RJ97766D ), Diogo D Artangnan Almeida Santana ( Fabio de Abreu Conti RJ97766D ), Ana Lúcia Almeida Silva ( Fabio de Abreu Conti RJ97766D ), - Recorrido : Sul América Cia. Nacional de Seguros S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Oceânica Serviços Técnicos Submarinos Ltda. ( Pedro Henrique Ribeiro Placido RJ676B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e, avançando no cerne da pretensão, julgar improcedente o pedido formulado, com ressalva de fundamentos do Desembargador Roque Lucarelli Datolli e do Juiz Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0000607-54.2011.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Verônica Grandchamp Rodrigues de Oliveira ( Ismael Souza da Silva RJ98015D ), - Recorrido : Lojas Citycol S.A. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para afastar a justa causa e julgar procedentes os pedidos de FGTS, multa de 40% do FGTS, aviso-prévio, diferenças de férias e décimo terceiro salário pela projeção do aviso e, pelo atraso, multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000062-61.2011.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Joselito Dias Sobreira ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Recorrido : Eaton Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, afastar a prescrição extintiva e determinar a baixa dos autos para regular prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1398835" ] } } }, "Secretaria da 9ª Turma": { "Atos": { "1397269": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0254300-56.2006.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marcos da Silva Ribeiro ( Bianca Pereira Monica RJ82431D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. A Presidência acompanhou a Relatora com ressalvas. Sustentou oralmente o Dr. Bruno Vigneron Cariello, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0072400-89.2004.5.01.0043 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : PRIMO SCHINCARIOL IND CERV REFRIGERANTES RJ SA ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - Agravado : MARCOS ANDERSON DO NASCIMENTO ( Jorge Crivel Vargas RJ62681D ), JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA A/C SOCIO ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Janeiro S/A e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a aplicação da multa do art. 475-J, do CPC, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Dalva Amélia de Oliveira, que redigirá o acórdão. Restou vencido Relator que negava provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0001378-97.2010.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Rosangela Máxima Pereira ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho arguida por ambas as rés; de impossibilidade jurídica do pedido; de falta de interesse de agir; de ausência de pressuposto processual; de ausência de grupo econômico e de solidariedade; e de decadência, arguidas pela 2ª reclamada (PETROS) e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0156200-63.2003.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : ANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHAES ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), ANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHAES ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação os honorários advocatícios e dar parcial provimento ao apelo do autor para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais em razão: a) da projeção da parcela \"Gratificação Semestral\" nas verbas contratuais e rescisórias, conforme o pleiteado na alínea \"j\", a partir de 01.07.2000 e b) incorporação ao salário das parcelas ¿Ajuda de Custo\" e \"Ajuda Aluguel\" e reflexos nas férias, 13º salários, RSR, e verbas rescisórias, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0173300-70.2002.5.01.0069 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : LUIZ JAILSON VASCONCELOS DE AZEVEDO ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000746-97.2012.5.01.0031 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Jorge FariaS Alonso ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Agravado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Daniela Sixel Montes RJ119159D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o despacho que trancou a subida do apelo, determinar, após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos Feitos em Segunda Instância, para que seja autuado o Recurso Ordinário, encaminhando-se os autos, na forma regimental, para análise do seu mérito, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1397269" ], "1397270": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000400-47.2012.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Stock EDJ Ltda. ( Tatiana Gomes Santos Motta RJ136437D ), - Recorrido : Edna Maria de Jesus ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceamento do direito de defesa para, anulando os atos praticados na audiência realizada em 14/05/2012 e, conseqüentemente, a sentença proferida, determinar a baixa dos autos a MM. Vara do Trabalho para regular prosseguimento do feito, como se entender de direito, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001413-94.2010.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Zilma Siqueira Lima ( Marise de Paula Mota RJ141463D ), - Recorrido : GR S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Michelin ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, acolher a preliminar de cerceio de defesa para, declarando nula a sentença de fls. 25, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja dada oportunidade à autora de emendar a petição inicial, com o fim de atender ao requisito legal previsto no inciso I, do Art. 852-B, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001439-61.2011.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Movimento União Brasil Caminhoneiro - MUBC ( Luiz Paulo da Silva de Campos RJ119456D ), Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Paraná - SINDICAM/PR ( Alziro da Motta Santos Filho PR23217D ), Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado do Rio de Janeiro - SINDICAM-RJ ( Jaci de Oliveira Soares MG102816D ), - Recorrido : Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado do Rio de Janeiro - SINDICAM-RJ ( Jaci de Oliveira Soares MG102816D ), Movimento União Brasil Caminhoneiro - MUBC ( Luiz Paulo da Silva de Campos RJ119456D ), Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Paraná - SINDICAM/PR ( Alziro da Motta Santos Filho PR23217D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do 2º reclamado (MUBC), por intempestivo; conhecer dos recursos do reclamante e do 1º reclamado (SINDICAM-RJ) e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Sustentaram oralmente os patronos Cleverson Kaimoto, pelo autor e Luiz Paulo Campos, representando o 2º Réu.\r\n\r\nProcesso: 0001619-97.2011.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Emilene da Conceição Santana ( Sandro Simoes RJ106166D ), - Recorrido : Segil Vigilância e Segurança Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que seja a reclamante notificada para emendar no prazo de 10 dias, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001289-83.2011.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Veronica da Silva Rodrigues de Jesus ( Aurelio Moraes Pelegrino RJ92551D ), - Recorrido : Sitel do Brasil Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), -por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0013200-27.2002.5.01.0301 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : JEANE APARECIDA STORTI DOS SANTOS ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Agravado : BAR E RESTAURANTE BEM GOSTOSO LTDA ( Luiz Carlos Marques Correa RJ35590D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à empenhorabilidade absoluta do salário que flexibiliza em 30%.\r\n\r\nProcesso: 0000836-30.2010.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Josias Reis do Amaral ( Sergio Alves Eiras RJ79862D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Consultoria Ltda. ( Christiane Bastos Palomo Marques RJ152654D ), Paulo Reis do Amaral ( Christiane Bastos Palomo Marques RJ152654D ), Romalho Junior Advogados ( Christiane Bastos Palomo Marques RJ152654D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, que ora se transcreve:\r\n\r\nProcesso: 0001295-84.2011.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jaderson Miranda dos Santos ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. ( Rodrigo Alves Machado de Paula RJ90095D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, condenar a ré ao pagamento: (a) da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT; (b) de honorários advocatícios no importe de 15% do valor da condenação, invertendo-se o ônus da sucumbência. Manteve-se o valor arbitrado à condenação, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação aos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação voto da Exma. Sra. Relatora, que ora se transcreve:\r\n\r\nProcesso: 0000629-58.2011.5.01.0511 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Bruno Gonçalves Bastos ( Aderson Bussinger Carvalho RJ1511D ), - Recorrido : MHG - Friburgo Indústria de Ferragens LTDA. ( Elizandra Iezze RJ135616D ), - por unanimidade,conhecer do recurso interposto e, por maioria, acolher a preliminar de cerceio de defesa determinando a baixa dos autos a MM. Vara de origem para reabertura da prova oral e necessária a oitiva do médico ou dos médicos signatários dos atestados, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Dalva Amelia de Oliveira, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao recurso. Sustentou oralmente o Dr. Aderson Bussingem, pelo recorrente. Esteve presente a Drª Elizandra Iezze, representando a recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1397270" ] }, "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": { "Atos": { "1398335": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001025-76.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Casa da Moeda do Brasil ( Patrícia Moreira Borges RJ155634D ), - Recorrido : Spartacus Comércio e Serviços Ltda. ( Alexandre Vieira Casella RJ127585A ), Wallace do Nascimento Passos da Silva ( Jurandir Vidal Clemente RJ148620D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário interposto pela Casa da Moeda do Brasil, arguida em contrarrazões, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, quanto à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000717-46.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Dalkia Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Anderson Vagner Barboza de Lima ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso ordinário interposto pela ré, arguidas em contrarrazões e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de aviso prévio, de férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, dos depósitos do FGTS e da multa rescisória de 40%, exceto no que concerne aos reflexos das horas extras e do adicional noturno, de entrega das guias do Seguro Desemprego ou pagamento de indenização compensatória, baixa do contrato de trabalho na CTPS e pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000521-63.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jorge Luis Marinho Leite ( Sebastiao Ricardo Mariano Leite RJ98587D ), - Recorrido : Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, deferir a gratuidade de Justiça e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a confissão ficta imposta ao recorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual, com a intimação prévia das partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0000431-56.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Josilene Alves Guimarães ( Alexander Froes Gouveia RJ145191D ), Pit Stop Posto de Serviços Ltda. ( Celia Firmina Bastos Michele RJ36953D ), - Recorrido : Josilene Alves Guimarães ( Alexander Froes Gouveia RJ145191D ), Pit Stop Posto de Serviços Ltda. ( Celia Firmina Bastos Michele RJ36953D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, conceder-lhes parcial provimento, ao da ré, para excluir da condenação o pagamento de indenização decorrente de dano moral, por não configurado e ao adesivo da autora, para converter o período de estabilidade provisória em indenização, deferindo-lhe o pagamento dos salários do período respectivo, fixando o termo final deste ao dia 15 de setembro de 2010, nos termos do documento de fl. 13, bem ainda as demais parcelas contratuais, igualmente devidas até a data acima fixada, a exemplo do aviso prévio de 30 (trinta) dias, dos 13ºs salários proporcionais de 2009 e 2010, das férias vencidas e proporcionais, ambas acrescidas do terço constitucional, dos depósitos do FGTS e da multa rescisória de 40%, esta incidente sobre a totalidade dos depósitos devidos, devendo ser entregues as guias correspondentes para o saque, no código 01 (zero um), deduzindo-se os valores quitados a idêntico título através do TRCT de fl. 12. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0000056-14.2010.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuários Ltda. ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), - Agravado : Fábio de Jesus Silva ( Luciana Raposo de Carvalho RJ102960D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição interposto pela executada Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda., pelo descumprimento dos requisitos processuais indispensáveis à formação do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000001-85.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Clínica de Imagem e Especialidades Médicas Belford Roxo Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Recorrido : Simone Cabral dos Santos da Silva ( Wellington Machado de Souza RJ76812D ), Centro Empresarial Médico - Cemed ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré Clínica de Imagem e Especialidades Médicas Belford Roxo Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0043600-20.2001.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ( Carla Goes Lopes Anjo RJ92861D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0016600-05.1997.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Companhia Comércio e Participações - CCN ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), - Agravado : CARLOS AUGUSTO GOMES DOS SANTOS ( Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ59667D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, por ausência de delimitação justificada dos valores controversos, arguida em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0227000-76.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Luiz Carlos Costa Carneiro ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para pronunciar a prescrição parcial das pretensões deduzidas pelo autor anteriores a 20 de julho de 2003.\r\n\r\nProcesso: 0001729-96.2011.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Paulo Cesar Favero ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S/A ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001575-73.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Luiz Antonio Vieira Lopes ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Recorrido : Construtora Pinheiro Pereira Ltda ( Dulce Angelica Prado Vasques RJ1522D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0298800-40.2003.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : SPEED DELIVERY LOGISTICA LTDA ( Leticia Schneider RJ55173D ), - Agravado : ROBSON TERRA DOS SANTOS ( Ricardo de Paula Maltez RJ89104D ), ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), COOMERJ-COOP NAC DOS COND DE MOTOC E AFINS ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição interposto pela executada Speed Delivery Logística Ltda., por ausência de delimitação justificada dos valores controversos, arguida em contrarrazões e acolher a preliminar de nulidade da citação para a execução, bem ainda de todos os demais atos a ele posteriores, por não realizado pessoalmente à executada, nos termos do que dispõe a Súmula Regional nº 22, impondo-se a sua repetição e a devolução dos prazos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0140600-44.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Reymilso Pereira Jorge ( Gisela Feltrin Julio RJ103562D ), - Recorrido : Clínica São Carlos Ltda. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelo autor, rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão recorrida por ausência de intimação e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001130-16.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : IBBCA Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - Recorrido : Valeria Santos Costa ( Viviane Franca Souza RJ133249D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré IBBCA Instituto Brasileiro de benefícios para Cooperativas e Associações e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente o Dr. Carlos Faria Junior, representando o empresa recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000369-39.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Jurema Padula Fantesia ( Deborah Fantesia dos Santos RJ127625D ), FENES - Federal Nacional de Educação e Integração dos Surdos ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000730-80.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Daniele de Souza Knauer ( Reginaldo Teixeira da Silva RJ94576D ), - Recorrido : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora Daniele de Souza Knauer e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000810-10.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Vinicius Faria de Alcantara RJ114693D ), Fernando Alves da Rocha ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Vinicius Faria de Alcantara RJ114693D ), Fernando Alves da Rocha ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do autor Fernando Alves da Rocha para deferir o pagamento de uma hora como extraordinária, decorrente da não concessão integral do intervalo intrajornada, com o acréscimo do adicional de 50% e dar parcial ao recurso da primeira ré, Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda., para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no § 8°, artigo 477, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias. - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1398335" ], "1398544": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000006-57.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Recorrido : Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Leonardo Nelson da Costa Silva ( Carolina Paes Melo RJ157032D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, rejeitar a preliminar arguida pela segunda ré e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0000155-97.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marcelo Dias da Silva ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000266-18.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Edson de Oliveira Silva ( Fernanda Cunha Pinheiro RJ157568D ), - Recorrido : Souza Maia Transportes Ltda. ( Alberto Harouche Neto RJ74480D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão a quo, por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000347-77.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Danilo Cruz de Souza ( Marcia Pinheiro Monteiro RJ140987D ), - Recorrido : Dig Auto Distribuidora Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), Dive Distribuidora de Veículos Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000350-97.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jucivan Ribeiro Rocha ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Recorrido : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Gasindur do Brasil Ltda. ( Fernando Luiz de Almeida RJ80620D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor Jucivan Ribeiro Rocha e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para deferir a anotação da função de Marteleteiro na sua CTPS, a partir de 1º de março de 2008.\r\n\r\nProcesso: 0000361-64.2011.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Municipio de Magé (Procuradoria Municipal de Magé) - Embargado : Waldir da Silva Coelho Filho ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), Construtora Magé do Futuro Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município de Magé e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do autor embargado, conforme previsão contida no parágrafo único do artigo 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000362-77.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Limpbras Empresas de Serviços Gerais Ltda. ( Rosimery Bernardino de Lima RJ97078D ), - Recorrido : Uildes dos Santos ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), Condomínio do Edifício Barão de Pinhais ( Marco Antonio da Silva Coelho RJ37341D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos reflexos das horas extras sobre o cálculos dos repousos semanais remunerados, para efeito de cálculo das férias acrescidas do terço constitucional, das gratificações natalinas, do aviso prévio e dos depósitos do FGTS. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0000535-66.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - Recorrido : Alonso da Silva Pereira ( Hugo dos Santos Souza RJ123192D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela acionada, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000580-83.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Studio MKT Propaganda e Marketing Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Mauro César Silva Machado ( Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ82443D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de deserção arguida pelo autor em contrarrazões; conhecer do recurso ordinário interposto pela ré Studio MKT Propaganda e Marketing Ltda.; rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0000718-93.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Sampaio Aguiar RJ139750D ), - Recorrido : Everton de Assis Cardozo ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Seguros e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a integração da parcela triênio da base de cálculo das horas extras e os honorários advocatícios, por indevidos.\r\n\r\nProcesso: 0000899-84.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Carlos Figueiredo de Paula ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Cristina Encarnação Albuquerque ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Cristina Encarnação Albuquerque ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Carlos Figueiredo de Paula ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar suscitada pelos autores, para não conhecer do recurso adesivo da ré, por deserto e a preclusão evidenciada; conhecer do recurso dos autores e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001004-78.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes MG57180D ), - Recorrido : Haroldo Teixeira da Silva ( Rosana Lopes Almeida RJ84952D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para autorizar a dedução dos valores pagos ao autor a título de verbas rescisórias, nos créditos reconhecidos pela r. decisão recorrida, bem ainda excluir da condenação a indenização decorrente de dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001005-97.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Flávio Marcio Montovane ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Recorrido : Deposito de Papel Santa Cecilia Ltda. ( Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor Flavio Marcio Montovane e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001024-89.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : VALDECI TEIXEIRA SOARES ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor Valdeci Teixeira Soares e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001071-75.2011.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Jorge Luiz de Araujo Barbosa ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, sanar a omissão verificada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001336-29.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Maria Thereza Affonso ( Rubesval Felix Trevisan RJ163582A ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição total pronunciada em primeiro grau, aplicando a prescrição quinquenal e determinando a baixa dos autos à MMª Vara de origem, para que seja analisada a matéria de mérito, como entender de direito, de modo a ser evitada a supressão de instância, restando prejudicada a análise das demais questões suscitadas pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0001501-18.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Arlindo Ramos da Silva Júnior ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - Recorrido : Arlindo Ramos da Silva Júnior ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor, para isentá-lo do pagamento dos custos dos reparos cobrados pela ré e condená-la no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre esses custos e negar provimento ao recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 0013300-77.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELETRÔNICO DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL e, no mérito, acolhê-los para suprir a omissão apontada e conceder parcial provimento ao seu recurso ordinário para condenar a ré no pagamento de 1 (uma) hora extra diária, a partir de 19 de junho de 2004 até 12 de fevereiro de 2008, com os reflexos pretendidos, imprimindo efeito modificativo ao v. julgado embargado, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0019400-48.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0206500-89.2006.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Catia Regina Marcelo de Almeida ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, acolhê-los para retificar o dispositivo do v. acórdão regional (fl. 268), devendo ser excluído do seu texto dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o adicional de “quebra de caixa”, em razão do contido na fundamentação de fl. 264, que negou provimento ao recurso da ré, neste particular.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nAna Claudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1398544" ], "1398731": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000581-19.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Raimundo Rogério Romualdo ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Raimundo Rogério Romualdo ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria negar provimento ao recurso do Réu e, por unanimidade, negar provimento ao do Autor. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000112-04.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Eliseu Viana Braga ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - Recorrido : JG Care Diagnósticos por Imagem Ltda. ( Sheila Maria Ferreira Barreto RJ110883D ), Laboratórios Sergio Franco Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor Eliseu Viana Braga e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001544-56.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : João Batista Filho ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Recorrido : Construtora Pinheiro Pereira Ltda. ( Dulce Angelica Prado Vasques RJ1522D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário do autor João Batista Filho quanto à pretendida isenção de custas processuais; conhecer do apelo quanto às demais matérias e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1398731" ], "1398545": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000361-64.2011.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Magé\r\n\r\nEbgdo: Waldir da Silva Coelho Filho, Construtora Magé do Futuro Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CONSTRUTORA MAGÉ DO FUTURO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 106/107: “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município de Magé e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do autor embargado, conforme previsão contida no parágrafo único do artigo 538 do CPC.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nId: 1398545" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": { "Atos": { "1398911": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0128400-60.2003.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), SERGIO FERREIRA CARDOSO ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), SERGIO FERREIRA CARDOSO ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ajuizado por Sergio Ferreira Cardoso e conceder parcial provimento ao recurso da reclamada. Assim, julgou-se improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000498-31.2011.5.01.0011 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Rafael Francisco dos Santos Reis ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Riocopa Agência de Viagens e Turismo Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que concedia parcial provimento ao recurso para fixar que a multa de que trata o § 8º, do artigo 477, da CLT deveria ser calculada tomando por base a maior remuneração devida ao empregado.\r\n\r\nProcesso: 0278900-47.2006.5.01.0261 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ednaldo Fernando da Silva ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que concedeu provimento ao recurso para deferir as diferenças salariais pleiteadas na alínea ¿a¿ da fl. 04 da exordial, parcelas vencidas, observada a prescrição parcial, bem ainda vincendas, até que sobrevenha a comprovação nos autos, de que o autor foi enquadrado na progressão reconhecida judicialmente, com os reflexos nas parcelas contratuais pagas, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000107-41.2012.5.01.0076 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Edivaldo Silva Cavalcanti ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Edivaldo Silva Cavalcanti ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes; rejeitar a prescrição arguída e, no mérito, propriamente dito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para afastar a condenação ao pagamento das progressões horizontais, restando prejudicada a análise do recurso do autor, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que proferiu voto no sentido de negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao apelo do autor para determinar a observância do período de pagamento das parcelas vincendas até a comprovação nos autos de que o reclamante foi enquadrado na progressão reconhecida judicialmente na presente ação.\r\n\r\nProcesso: 0000213-53.2011.5.01.0006 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Maurício Calandrino Correa ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que dava provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação das questões deduzidas nos autos, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0070300-21.1998.5.01.0481 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : FAUSTINO LUIZ OLIVEIRA SANTANA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), FAUSTO LIOINS DE SALES ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), FERNANDO DA SILVA BRUNO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), EVERALDO FIRMINO DE LIMA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), FABIO AURELIO BRANCO DE SOUZA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), FERNANDO ACURCIO TORRES ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), EZIOMAR FERNANDES BARRETO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, Petrobras Petroleo Brasileiro S/A; por maioria, acolher a preliminar de nulidade por falta de citação, pela inaplicabilidade do art. 475-J, do CPC na Justiça do Trabalho, determinando-se a baixa dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que rejeitava a preliminar de nulidade.\r\n\r\nProcesso: 0019800-85.2009.5.01.0441 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria ), - Agravado : Municipio de Cordeiro ( Procuradoria Munic de Cordeiro ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, acolher a preliminar de nulidade da r. decisão arguída ex officio para determinar a baixa dos autos a MM. Vara de origem para que o magistrado instrua os autos com os documentos que menciona, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao agravo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1398911" ] } } }, "Secretaria da 10ª Turma": { "Atos": { "1398888": [ "IIIF - TRT - Expediente", "10a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA E UM DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n151 - 0000828-54.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho- Embargante: Sendas S.A. ( Adv. José Ribamar Garcia RJ 19829 D ) - Embargado: Josué Pedroza Corsino Júnior ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n152 - 0050700-66.2007.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Evandro de Souza ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Embargados: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n153 - 0133800-07.2004.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: HELIO DOS SANTOS ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ) - Agravado: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ LTDA ( Adv. Marcelo Miguel Martins RJ 142753 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Outubro de 2012\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1398888" ] }, "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": { "Atos": { "1398630": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001119-51.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Wickbold Nosso Pão Ind. Alimentícia Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - Recorrido : Lamartim Sérgio Honório de Paula ( Vagner Braga Couto RJ76555D ), - por unanimidade, CONHECER do RECURSO e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar da condenação o tópico referente à retificação da CTPS nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000228-26.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Uendel Nogueira Pinto ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir as horas extras e reflexos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0084600-97.2004.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : MARCELO NASCIMENTO DA SILVA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : VIP CLUB SERVICE TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA ( Katia Cristina Machado Rodrigues RJ77360D ), - por unanimidade, CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DAR-LHES PROVIMENTO, atribuindo efeito modificativo ao julgado, para determinar a incidência do adicional de 100% (cem por cento) sobre as horas extras laboradas em domingos e feriados, no período de 01/10/2001 a 31/07/2002, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título já comprovados nos autos, conforme se apurar em liquidação de sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001016-47.2010.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : EDIVALDO DA SILVA ARAUJO ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - Agravado : Rosemary Aparecida Tavares ( Sandra Maria Adriano Guedes RJ79932D ), Esquadria Tanger D´Oro Ltda. ME ( Sandra Maria Adriano Guedes RJ79932D ), - Por unanimidade, CONHECER do AGRAVO DE PETIÇÃO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001881-18.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Paula Cristina Lopes Nunes ( Alexandre da Silva Galhardo RJ85928D ), - Recorrido : Sandra Regina Ferreira Soares ( Jorge Luiz Machado RJ39131D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000168-59.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sergio Machado Louzada ( Heron Ramos Santos RJ112964D ), - Recorrido : City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar à ré ao pagamento de um “plus salarial” equivalente a 40% (quarenta por cento) do piso salarial de cobrador, pelo acúmulo de função, durante todo o pacto laboral, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001875-03.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde ( Janete Moreira Cruz Gripp RJ65746D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Janete Moreira Cruz Gripp RJ65746D ), - Recorrido : Patrícia Cristina de Castro Mataruna ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001086-75.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Arildo Paulo Ferreira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, CONHECER do RECURSO ORDINÁRIO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001550-45.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Mercearia Band 8000 Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Cleber Diniz Maciel (Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001574-76.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : MRG Construtora Ltda. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Recorrido : Vera Lucia de Paula (Dependente Previdenciária de Pedro Roque de Paula) (Alexandre Teixeira de Miranda Cunha RJ60143D ), - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para pronunciar a prescrição quinquenal, estando atingidas as parcelas anteriores a 14/12/2006, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0189700-07.1996.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : ABIAS PORTELA ARAUJO ( Ana Ruth Ferreira de Paula RJ81770D ), - Agravado : CRI ARTE LTDA-ME ( Maria Fernanda Conrado de Souza RJ81357D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a extinção da execução em razão do pronunciamento da prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001136-93.2011.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : CPM Braxis S.A. ( Raphael Victor Cipriano RJ157684D ), - Embargado : Fabio Bragança Levy Guimarães ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - por unanimidade, CONHECER dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0113600-29.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Dorodame Moura Leitão ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Jocyr Menezes Guimarães (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de impossibilidade jurídica do pedido, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0039000-78.2008.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Polenghi Indústrias Alimentícias Ltda. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Jorgilvan de Resende ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Embargado : Polenghi Indústrias Alimentícias Ltda. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Jorgilvan de Resende ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - por unanimidade, CONHECER dos EMBARGOS de DECLARAÇÃO opostos por ambas as partes e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para desfazer contradição no julgado quanto aos fundamentos adotados, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148700-52.2007.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jose Eduardo Silva das Dores ( Carlos Roberto Isabel Werneck da Cruz RJ119909D ), - Recorrido : Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura ( Roberto Fernandes dos Santos RJ32913D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo de 40% (quarenta por cento), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001155-81.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Arleuse Salotto Alves RJ24415D ), - Recorrido : Sudario Alves de Faria ( Maria Elisa Maia Marins RJ139591D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000275-59.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Rainha da Figueira Cereais Ltda - EPP ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Recorrido : Luciana de Brito Macedo ( Jose Luiz Ullmann RJ49447D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação das horas extras o período em que o trabalhador esteve em gozo de auxílio-doença previdenciário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0256500-81.2006.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Spel Equipamentos Eletricos Ltda. ( William Chieza RJ51369D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Jose Pereira Lins ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar as diferenças salariais pelo acúmulo de funções nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator, conforme a seguir transcrito.. Reduz-se o valor da condenação para R$ 10.000,00, ficando as custas em R$ 200,00 pelas rés. Presente o Dr. William Chieza, OAB 51369, por Spel Equipamentos Elétricos Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0097400-66.2006.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Marco Antônio Costa Prado ( Alessandra Machado Batista Prado RJ172620D ), - Agravado : Colegio Fontainha Ltda. ( Getulio Jorge Braga Goncalves RJ51447D ), Lenita Leandro de Oliveira ( Carlos David Areas Balla RJ127952D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento do agravo de petição arguidas pela exequente, CONHECER do AGRAVO e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que sejam restituídos ao arrematante os valores relativos as dívidas do imóvel arrematado não indicadas no edital de hasta pública,, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001350-24.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Eduardo Ribeiro Affonso ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse e falta de pressuposto processual arguidas em contrarrazões, e a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguida pelo autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para determinar que o reclamante seja reincluído no plano de benefícios anterior à repactuação em até 10 dias do trânsito em julgado, sob pena de as rés incorrerem em multas diárias de R$ 50,00 (cinquenta reais) até o cumprimento da obrigação, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo desembargador relator. Custas pelas rés de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001311-56.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Hilfon Alves Feitosa (Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000884-85.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Recorrido : Daniela Barbosa de Souza ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001586-31.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Roseneide Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos; REJEITAR as preliminares e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da PETROBRÁS e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da PETROS apenas para fazer constar que deve ser computado o custeio por parte da autora e o aporte de verbas pela PETROBRÁS conforme o regulamento do plano de benefícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente, pela reclamada, a Dra. Luciana Benevides de Schueler, OAB 112.064.\r\n\r\nProcesso: 0042400-96.2008.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Ana Flávia Silva de Castro ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), VRG Linhas Aérea S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Massa Falida de Viação Aérea Rio Grandense ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Ana Flávia Silva de Castro ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aérea S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VDB INVESTIMENTOS S/A ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Varig Logística S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), GTI S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - por unanimidade, CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DO AUTOR e PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA QUARTA RÉ, atribuindo efeito modificativo ao julgado, para ratificar o disposto e condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento de todos os créditos devidos à reclamante, inclusive a devolução dos descontos efetuados no salário da autora e as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000056-37.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : João Luiz Barbosa Cacais ( Luis Gustavo Veras dos Prazeres RJ113475D ), - Recorrido : SEST Serviço Social do Transporte ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), Coopeerteam Socieade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços (Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), SENAT Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente, em tribuna, pelas reclamadas , o Dr. Daniel Apolônio.\r\n\r\nProcesso: 0170400-58.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Comércio de Papéis São Jorge Cascadura Ltda ( Charles Jose Domingues RJ33848D ), - Recorrido : Cláudio José da Silva Freitas ( Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn RJ109806D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para estabelecer que o salário-base do reclamante é de R$ 859,50 nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000187-51.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcos Aurelio Dias de Azevedo ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : GV Gerenciamento de Riscos Ltda. ( Fabiano dos Santos Barbosa RJ126763D ), - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000685-44.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marlene de Mello Bezerra ( Leonardo Rocha Hammoud RJ139020D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de coisa julgada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001538-73.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Adilson de Oliveira Arantes ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), - Recorrido : Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.) ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar nulo o termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia e afastar a extinção do processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC, bem como para determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja dado prosseguimento ao feito como entender de direito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0319500-71.2002.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : RODIVAL GONCALVES DE AZEVEDO ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, CONHECER do AGRAVO DE PETIÇÃO e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os juros e multas sobre as contribuições previdenciárias só sejam computados a partir do dia 2 do mês seguinte à liquidação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0099000-44.2007.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Carrefour e Comercio Industria Ltda ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Nilson Gomes de Araujo ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000573-34.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fabrício Senna Tavares ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Irb Instituto de Resseguros do Brasil ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Locanty Com Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Irb Instituto de Resseguros do Brasil ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Fabrício Senna Tavares ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, salvo quanto aos pedidos de exclusão do pagamento das horas extras e do intervalo intrajornada, veiculados no recurso da ré, por ausência de interesse, restando acolhida a preliminar suscitada em contrarrazões pelo autor; e NÃO CONHECER, também, do pedido de honorários advocatícios, veiculados no recurso do autor, por ausência de interesse processual. No mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para afastar a condenação em honorários advocatícios e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0021200-17.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0052700-71.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Hélio Ferreira ( Jair dos Reis Vieira RJ46518D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001261-16.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Maria dos Remédios Castro ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Pela reclamante, presente, em tribuna, o Dr. Alvaro Vidal de Pinho, OAB/RJ 20.020, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0002090-55.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ronaldo Reis Pereira ( MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV RJ128581D ), - Recorrido : Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda ( Darin Jose Soares Fares RJ73559D ), Empresa de Mineração de Águas Santana Ltda. ( Antonio Eduardo Teixeira Carneiro RJ75609D ), - por unanimidade DEFERIR o benefício da gratuidade de justiça, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000641-45.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Renata Gomes Santos de Andrade ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Larissa Prata da Costa Craveiro RJ145040D ), Banco Bradesco S.A. ( Larissa Prata da Costa Craveiro RJ145040D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer que a reclamante está enquadrada na categoria profissional dos financiários fazendo jus a jornada especial de 6h da categoria e as vantagens previstas nos instrumentos da categoria, condena-se as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento: 1) das horas extras laboradas após a 6ª diária e, por habituais, os reflexos nos dias de repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias, décimo terceiro salário, férias, acrescidas do terço constitucional, recolhimentos pra o FGTS e respectiva multa de 40%, observando-se a jornada de 9h às 18h com uma hora de intervalo intrajornada de segunda-feira a sexta-feira e de 9h às 13h com 15 minutos de intervalo aos sábados, adotando-se o divisor 150; 2) diferenças salariais pela inobservância do piso da categoria nos períodos indicados; 3) abono único, auxílio refeição, décimo terceiro cesta alimentação, ajuda alimentação e anuênio; 4) participação nos lucros e resultados; e 5) indenização de R$ 200,42 pela frustração do benefício de assistência médica e hospitalar aos empregado despedido, observados os termos e parâmetros do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Inverte-se a sucumbência. Arbitra-se a condenação o valor de R$ 20.000,00. Custas de R$ R$ 400,00 pelas rés.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1398630" ], "1398735": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000039-34.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), Alexandra Cristina de Oliveira Luiz ( Rita de Cassia Silva Feliciano RJ145944D ), - Recorrido : Status Mille Recursos Humanos Ltda.Alexandra Cristina de Oliveira Luiz ( Rita de Cassia Silva Feliciano RJ145944D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada para excluí-la da condenação subsidiária pelos créditos deferidos à reclamante; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para deferir o benefício da gratuidade de justiça, bem como para condenar a primeira reclamada ao pagamento de indenização compensatória por dano moral em R$ 5.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0028200-97.2005.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : J Lourenco & Irmao Ltda. N/P REPRESENTANTE LEGAL ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), Jayme Nunes da Conceicao ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), - por unanimidade CONHECER do recurso, REJEITAR a prejudicial de decadência arguida pela reclamada em contrarrazões e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003030-50.2010.5.01.0451 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : A L Almeida Confeccoes ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do AGRAVO DE PETIÇÃO por deficiência de formação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1398735" ], "1398759": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "10a Turma \r\n\r\nEdital de Notificação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000039-34.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Alexandra Cristina de Oliveira Luiz\r\n\r\nRcdo: Status Mille Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Status Mille Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1398759" ] } }, "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": { "Atos": { "1398709": [ "IIIF - TRT - Despachos", "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0014591-95.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Artur Fernandes Monteiro [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sandra Pelegrino Ferreira [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Artur Fernandes Monteiro \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 102: \"Ante o alegado pela requerida, no sentido de que está recebendo auxílio-doença e não está recebendo salário do requerente, dê-se vista ao autor para se manifestar sobre a peça contestatória. Prazo de 10 dias. Intime-se\".\r\n\r\nProcesso: 0153400-11.2009.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Emanuel Gonçalves Reitor [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 506: \"Tendo em vista que a publicação de fls. 504 foi dirigida ao reclamante, notifique-se o reclamado para contrarrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 496/499, no prazo de 08 dias\".\r\n\r\nProcesso: 0121700-65.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Postos Iate Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRcdo: COOPERTRAUX [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Rcdo: Tamires Meirelles Pires [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COOPERTRAUX, Rcte Postos Iate Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 280: \"Dado que a determinação de fls. 236 não foi cumprida pela Vara de origem, proceda a Secretaria à notificação das reclamadas para apresentarem contrarrazões ao apelo da autora (fls. 236/241), em querendo\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1398709" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Juiz Marcelo Antero de Carvalho": { "Atos": { "1398387": [ "IIIF - TRT - Expediente", "GABINETE JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0549500-65.2003.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE MARIO LEAL VALENTIM [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência do Despacho: \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em 22/10/2012. (a) Marcelo Antero de Carvalho - Juiz Convocado.\"\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1398387" ], "1398684": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0001127-52.2012.5.01.0081 - AIRO\r\n\r\nAgravante: RJ Projetos Empreendimentos Ltda. [Adv. Fabio Amaral de Lima (OAB: RJ 151576 - D)]\r\n\r\nAgravado: Jademir Gonçalves Prata [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agravante RJ Projetos Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao A.I., por insuficiência de traslado.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1398684" ], "1398491": [ "IIIF - TRT - Expediente", "GABINETE JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0007000-33.2006.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), Haroldo dos Anjos Santos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Haroldo dos Anjos Santos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, CONHECER dos RECURSOS e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000964-19.2011.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : MARCUS VINICIUS DIAS ( Felipe Thomaz Biondi RJ132167D ), - Recorrido : CONSORCIO GALVÃO COLARES ( Carlos Alberto Muller Filho RJ118692D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001062-72.2010.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Bar e Restaurante Stambul da Barra Ltda. ME ( Flavia Flores de Moraes Jorge RJ87293D ), - Embargado : Kátia de Jesus Mello ( Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ84020D ), - Por unanimidade, CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000674-82.2012.5.01.0008 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Marcos Antônio Silva Alves ( Fagner Jorge Sandes de Almeida RJ137477D ), - Embargado : Veloz Transrio Ltda. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Por unanimidade, CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000760-88.2010.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), Alberto Marchese Júnior ( Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos RJ145978D ), - Embargado : Alberto Marchese Júnior ( Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos RJ145978D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Por unanimidade, CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000369-55.2011.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Lojas Renner S.A. ( Jose de Souza Alves RJ46648D ), - Embargado : Rodrigo Freitas da Silva ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Por unanimidade, NÃO CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0095700-60.2008.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Nerilza da Silva Simao ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), Previ-Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Recorrido : Previ-Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Nerilza da Silva Simao ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, SALVO do apelo adesivo no que se refere à Súmula 115/TST, por ausência de interesse recursal e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da Previ, julgando improcedente o pedido contra ela deduzido e afastando a responsabilidade solidária com relação ao Banco do Brasil; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Banco do Brasil, para determinar a adoção do divisor 180, para excluir da condenação a repercussão dos repousos semanais remunerados já integrados das horas extras em férias acrescidas 1/3, trezenos e FGTS; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamante, para incluir na condenação o pagamento de um intervalo de 15 minutos por dia de efetivo serviço em que tenha a autora laborado em horário extraordinário, observados o adicional de 50% e os reflexos deferidos, e para deferir o pedido ¿r)¿, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000092-98.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Embargado : Davi da Conceição Alves Poti ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Por unanimidade, CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000596-44.2010.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Shv Gás Brasil Ltda ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Antonio Alves Ribeiro ( Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ4652D ), - Por unanimidade, CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000459-76.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Claudio de Souza Andrade ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : R. Cataldo Cardoso ( Fernando da Silveira Filho RJ60620D ), Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda ( Fernando da Silveira Filho RJ60620D ), Scorpion Serviços Offshore Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Por unanimidade, CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001253-52.2011.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOHope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.Cláudio Maia Dias - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Claudia Regina de Barros Amaral RJ49424D ), Cláudio Maia Dias ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e da remessa necessária e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do primeiro réu, DAR PROVIMENTO ao da segunda ré para excluir, por ora, da condenação a multa do artigo 475-J do CPC, julgando prop¿cia a análise tão somente na fase de execução, caso necessária e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para deferir a gratuidade de justiça e condenar as reclamadas, a segunda subsidiariamente, ao pagamento do intervalo intrajornada de uma hora a título de hora extra, com integração no repouso semanal remunerado, aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40%, fixando para fins de cômputo de horas extras a jornada indicada na inicial, já que não elidida por qualquer prova em contrário: das 7 h às 19h de segunda a sexta-feira e aos sábados das 7h às 17 h., nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 100,00 (cem reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0080300-04.2008.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cooplogic Cooperativa de logística e Serviços Ltda.Delma de Oliveira Guimarães ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), Líbera Cooperativa de Profissionais Ltda. ( Adriana Lourenco Domingues RJ135732D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000377-77.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Idelfonso dos Reis ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Reframax Ltda. ( Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco MG76883D ), - Por unanimidade, CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0046500-29.2007.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Gilmar Avelino Teixeira ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001399-44.2010.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), - Recorrido : Carlos Alberto Moreira de Rezende ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção, CONHECER do recurso, REJEITAR a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido, com a inversão dos ônus de sucumbência, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencida a Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000573-79.2012.5.01.0223 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Michel da Silva Miguel ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), - Por unanimidade, CONHECER do AGRAVO DE INSTRUMENTO e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para destrancar o recurso ordinário do reclamante, devendo os presentes autos ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e nova distribuição, mediante compensação, para este Relator, nos termos do seu voto.\r\n\r\nProcesso: 0000600-36.2012.5.01.0070 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Espólio de Regina Celi Laje Barreiros ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Embargado : Ataides Pereira de Souza ( Carlos David Areas Balla RJ127952D ), - Por unanimidade, CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000775-88.2012.5.01.0471 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Muriaço Comércio de Metais LTDA ( Roberto Nunes Dias MG116509D ), - Agravado : Paulo José de Souza ( Orlando Cezar Lemos de Souza RJ116029D ), Dalila Amélia de Souza ( Orlando Cezar Lemos de Souza RJ116029D ), - Por unanimidade, CONHECER do AGRAVO DE INSTRUMENTO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1398491" ], "1398683": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000156-48.2012.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: Viviane Miranda do Nascimento (Ubirajara da Motta Araujo RJ74751D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para retirar da condenação apenas os valores relativos aos reflexos das horas extras deferidas. Custas de R$ 50,00, pela reclamada, reduzidas em decorrência da diminuição do valor provisório da condenação para R$ 2.500,00,atendendo ao disposto na I.N. 3/93 do T.S.T, nos termos do voto do Juiz Relator, conforme a seguir transcrito:\r\n\r\nProcesso: 0000176-92.2011.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. (Marcello Aedo Marins Duarte RJ100031D), - Recorrido: José Guerra da Silva (Israel Pinto da Silva RJ40725D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator, conforme a seguir transcrito:\r\n\r\nProcesso: 0001122-45.2011.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Eric Rodrigues da Silva (Aldo Silas de Barcellos Ribeiro RJ88858D), - Recorrido: Empresa Cinemas São Luiz S.A. (Marcos Pinto da Cruz RJ52719D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator, conforme a seguir transcrito:\r\n\r\nProcesso: 0193000-28.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Daniel Valetim Pereira (Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D), - Recorrido: A. M. Nicolini Comércio e Industria - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para condenar a reclamada no pagamento de honorários advocatícios no importe de 15%., nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, conforme a seguir transcrito:\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1398683" ] } } } }, "Varas do Trabalho": { "Rio de Janeiro": { "3ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398145": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0183000-79.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LOPES FERREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da União, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0203300-96.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON PINTO MANZUETO [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA LOGISTICA DE TRANSPORTES URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA LOGISTICA DE TRANSPORTES URBANOS, Aut WASHINGTON PINTO MANZUETO\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos, sendo a reclamada ao depósito da(s) diferença(s) ainda devida(s), em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0001141-13.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Wiliam de Souza [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001271-03.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lopes Ferreira [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.148: Manifestar-se os cálculos de liquidação e apresentar os valores devidos da cota previdenciária e custas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-67.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME BARATA DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME BARATA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fl.682, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126500-46.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Rebello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.218: Juntar aos autos a planilha mencionada no Termo de Acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-64.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASSUERO ANTONIO HORTA FERNANDES [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (IBC) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASSUERO ANTONIO HORTA FERNANDES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme fl.445, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0112500-07.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvara 1500/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230000-32.1986.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON MARTINS DOS SANTOS [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: Antonio Maurício Belizario [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Irapuan Correa Sampaio [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Edson de Oliveira Assumpção [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Arlete Cordeiro Nunes [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Celso Gomes da Silva [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Edivaldo Chaves da Anunciação [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Gesse Francisco Xavier [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: AUBELY VIEIRA LOURENÇO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuan Correa Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.15045, que defere a devolução do prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0220700-26.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALCANTARA [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPELI ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPELI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.452: Impugnar cálculos de fl.447/448, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-67.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme José Baptista [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme José Baptista\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fl.137, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001357-08.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cecília Lustosa Silva [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001395-49.2012.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sono Show Colchões e Móveis Ltda. ME [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nCgto: Lúcia Vieira Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sono Show Colchões e Móveis Ltda. ME\r\n\r\nCiência do despacho para efetuar o depósito da consignação, em 48 horas, pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0087200-43.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seg.Transp.Valor LTDA EM RECUP.JUD. [Adv. Leila Hornos Ferres Pinto (OAB: SP 56306 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fl.541, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0104600-36.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Borrel [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Borrel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0109100-82.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fortes Reis Telles [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fortes Reis Telles\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fl.614, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153400-66.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Otavio Avelar da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Heyder Jose de Souza (OAB: RJ 12852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Otavio Avelar da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.154: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-19.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODYN WAGNER MENDONCA DE ARAUJO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODYN WAGNER MENDONCA DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001409-67.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Maria Rodrigues Silva [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nRéu: Morangos Comércio de Roupas Ltda. - Fissura [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Maria Rodrigues Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fl.56, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000326-79.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Lopes Martins [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Montreal S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.31: Comprovar o pagamento do acordo, acrescido da multa, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046800-50.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Mendes Fagundes [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: Sei Sociedade Eduacional Integrada Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Mendes Fagundes \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.380, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-26.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genario Lima Rodrigues [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido e apresentar os valores atualizados devidos a cota previdenciária e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146300-89.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Santos de Araújo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Jackson Santos de Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0006900-94.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Orly Menezes da Cunha [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix 1000 Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orly Menezes da Cunha\r\n\r\nCiência da devolução do mandado e indicar meios efetivos para o prosseguimento da exeução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187400-68.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON KESSEL [Adv. Luiz Edmundo Wienskoski (OAB: RJ 98963 - D)]\r\n\r\nRéu: QUITUNGO I AUTO LATAS LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUITUNGO I AUTO LATAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1398145" ], "1398146": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 23/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0014200-54.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JULIA VILACA CARVALHO\r\n\r\nRéu: TEMPRA CAR VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA JULIA VILACA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de desarquivamento dos autos, com a aplicacao da prescricao intercorrente. Apos o prazo legal, os autos serao remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398146" ] } }, "8ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1389589": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001267-14.2012.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Shirlene de Barros Pereira [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001252-45.2012.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adriano Timbó Ribeiro [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nExdo: Porkilo Copa Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Exdo: Nossa Senhora Restaurante Ltda. [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nossa Senhora Restaurante Ltda. , Exdo Porkilo Copa Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-32.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAU SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.), Réu CAIXA PREV FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ, Réu ITAU SEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se, CONCOMITANTEMENTE, pelos reus BANCO ITAU e ITAU SEGUROS eis que possuem o mesmo advogado, terminando quanto a re CAIXA PREVI FUNC BANERJ. .\r\n\r\nProcesso: 0133000-70.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LURIMA BERNARDINO DE SOUZA [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICO [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LURIMA BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 286, DEVENDO INDICAR MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001412-41.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Luciano de Souza [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Kardec Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Kardec Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO VERIFICA QUE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE RE NAO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE EIS QUE NAO HOUVE NEM RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E NEM A COMPROVACAO DO DEPOSITO RECURSAL, O QUE IMPOSSIBILITA O CONHECIMENTO DO MESMO, BEM COMO QUE, PARA A PESSOA JURIDICA RECEBER OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, DEVE APRESENTAR PROVA REAL DE SUA INCAPACIDADE DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO, O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-68.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Magalhães de Souza Ribeiro [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Urbanização Riourbe [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Urbanização Riourbe , Aut Luis Carlos Magalhães de Souza Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 485/488, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 158.706,50, e da cota previdenciaria de R$ 627,98. EXISTEM DEPOSITOS RECURSAIS NOS AUTOS AS FLS 330 E 407, RESPECTIVAMENTE NOS SEGUINTES VALORES HISTORICOS: R$ 5.889,50 E R$ 11.779,02. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0139600-24.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER AUGUSTO GOMES FILHO [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ WAY INSTALACOES LTDA [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)], Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER AUGUSTO GOMES FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000637-89.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derlei Mendes [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derlei Mendes, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001236-28.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Teodoro Rocha [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Teodoro Rocha \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 82. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001630-35.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Augusto da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Vitor Augusto da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-78.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos Maciel [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: CILENE AFONSOP DE OLIVEIRA ROUPAS (NOME FANTASIA MERCATTO) [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CILENE AFONSOP DE OLIVEIRA ROUPAS (NOME FANTASIA MERCATTO)\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência a sócia da reclamada, CILENE AFONSO OLIVEIRA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 4.530,82. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001189-54.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid de Jesus da Silva Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)], Réu: Drogaria Venâncio [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Venâncio, Aut Ingrid de Jesus da Silva Santos, Réu Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-53.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: HELIO DOS SANTOS SANCHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISEU DA SILVA, Aut HELIO DOS SANTOS SANCHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da re no prazo COMUM de 10 dias eis que os autores possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-95.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Farias de Sá [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134900-10.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PEREIRA REIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSP ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA (SUCESSOR DE HOSP RENAUD LAMBERT S/A) [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)], Réu: Gloria Ventura da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO PEREIRA REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000479-68.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Rosa [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Termoelemento Industria Comercio Ltda. ME, Réu: EA Resistências Ltda. ME [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EA Resistências Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-45.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEZIO SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GEZIO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 410/413, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 9.177,33, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 1.801,95. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001353-53.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Louzada [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Ltda. [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Louzada , Réu Stock EDJ Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 76/78, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 1.957,12, cota previdenciária de R$ 42,00 e das custas de R$ 202,86. NAO HA INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA CONFORME PLANILHA DE FLS 78. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000923-18.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Castro Alves Atalla Medina [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontifícia Universidade Católica [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontifícia Universidade Católica , Aut Rafael de Castro Alves Atalla Medina \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001288-58.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Gregorio de Andrade [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Gregorio de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133700-89.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Sousa Gusmao [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Cep Centro Educacional Piraquara Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)], Réu: Aurora Lopes Vieira da Silva, Réu: Flavio Lopes Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Sousa Gusmao\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0138300-90.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao de Jesus Barros [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao de Jesus Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001503-97.2011.5.01.0008 - RTAlç\r\n\r\nAut: João Batista de Souza Fraga [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Souza Fraga, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146200-85.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Odete Maria da Cruz Norberto Gonçalves, Réu: Leandro Norberto Gonçalves, Réu: Maisa Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lima da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142300-02.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Figueiredo de Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Figueiredo de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135500-02.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CAETANO DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPIRE ASSESSORIA DE IDIOMAS LTDA [Adv. Lourdes Valeria Fernandez (OAB: RJ 33528 - D)], Réu: MARIA ANGELICA GARES COSTA [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)], Réu: PAULO MARTINS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000790-59.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Octavio Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Réu: Casa Show S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/A, Réu JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Aut Ubiraci Octavio Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001266-29.2012.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO PIRES DA LUZ [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO PIRES DA LUZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra minutar o agravo de peticao. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-63.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lima Marques [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lima Marques, Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 338, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 17.090,49, referentes a JAM, sem incidência de cota previdenciária e IR. Ciencia, também, de que o Juízo convola os depósitos recursais de fls 280 e 295 em penhora. Prazo. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000847-43.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley de Oliveira Patrocinio [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001355-23.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlan Pereira Barbosa [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlan Pereira Barbosa\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS CALCULOS EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO POR ABANDONO DE CAUSA. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-29.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freitas do Nascimento [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Assessoria Empresarial Comercial Servico Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)], Réu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: ACR Styllus Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Freitas do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001305-26.2012.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Sérgio Fontes Martins [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nAgdo: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias. RESSALTA-SE QUE AS PEÇAS DEVEM SER DIRECIONADAS AOS PRESENTES AUTOS E NAO AOS AUTOS PRINCIPAIS. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-83.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gumercindo Justino da Silva Filho [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Andra Tapografia , Réu: Consórcio Cidade da Música [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Cidade da Música\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001554-11.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nicolino Trindade [Adv. Sandro Michael de Andrade (OAB: RJ 137380 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Livre [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nicolino Trindade , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Via Livre \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001381-84.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodenir Ramos do Amaral [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda. , Aut Rodenir Ramos do Amaral \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-11.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Pinto Bezerra de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Patria Minha Ltda. ME [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pinto Bezerra de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 146, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-85.1988.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SYLVIO DE ASSIS MASCARENHAS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transbrasil S/A Linhas Aéreas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SYLVIO DE ASSIS MASCARENHAS\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A QUALIFICACAO DO INVENTARIANTE DO ESPOLIO AUTOR, CONFORME CERTIDAO DE FLS 759, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001321-48.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria Torres do Nascimento [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Réu: MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA., Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ, Aut Sônia Maria Torres do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado improcedente o pedido de devolucao dos descontos efetuados pela primeira re, bem como procedente o pedido em face da segunda re para que, a partir da publicacao da sentença, nao mais desconte contribuiçao confederativa. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000309-62.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Pimentel [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Silva Pimentel , Réu Tranziran Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-14.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz\r\n\r\nApresentar o comprovante do ultimo salario recebido pelo autor no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123800-77.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Porciúncula [Adv. Fabiola Reis de Andrade (OAB: RJ 121776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sibelly Transportes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-86.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vidal de Almeida [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Pólo Capital Gestão de Recursos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vidal de Almeida \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-68.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON JORGE LOPES [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON JORGE LOPES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000085-54.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Correa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Breadlandia ME [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Correa, Réu Panificação Breadlandia ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-05.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Costa [Adv. Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Tours Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Costa, Réu Sol Tours Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000594-55.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas dos Santos [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas dos Santos , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-29.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL SANT ANNA DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: OTAM ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA, Réu: ANTONIO EDEN ARAUJO CUNHA, Réu: GILSON SILVA DA MOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL SANT ANNA DOS SANTOS\r\n\r\nINDIQUE O RECLAMANTE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-07.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Alpoli [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Alpoli \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-87.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Covino Uchoa [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Covino Uchoa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, nos autos da Carta Precatoria sob o numero 0000730.35.2012.5.01.0008, apensada aos presentes autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130900-83.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus de Carvalho Mussa Gaze [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Marcus de Carvalho Mussa Gaze \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001131-51.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Lopes Cordeiro [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Engenharia Plan S/C Ltda. [Adv. Patricia Frederica Massi Lopes (OAB: RJ 139702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riotec Engenharia Plan S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-75.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Almeida Marques [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenário LR Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Almeida Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a Excecao de Pre Executividade em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-77.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Antunes de Moraes Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Antunes de Moraes Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000349-24.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique dos Santos Silva [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Promoção da Saúde [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0127800-91.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos (recibos salariais), juntados pelo reu, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132700-93.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Alves Munhoz (OAB: RJ 79429 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios da CEG e da CLARO, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-09.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dely Silva de Almeida [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dely Silva de Almeida , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118800-38.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista do Nascimento [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Delplete Confeitaria Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)], Réu: Manuel Fernandes Rodrigues, Réu: Belmiro Fernandes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista do Nascimento\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0001227-03.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Nascimento Aquino [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Nascimento Aquino \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO DO AUTOR POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE, INDEFERINDO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME DESPACHO DE FLS 427. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-43.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BONFIM NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do autor em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-10.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: ANIMUS CONSULENDI INFORMAÇOES FORENSE LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA DA SILVA\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI NUMERO 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001530-80.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Silvestre [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP , Réu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Celso da Silva Porto Rodrigues (OAB: RJ 77902 - D)], Réu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. A/C Administradora Daniela Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Silvestre , Réu Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123900-03.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Machado de Souza [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfoto Material Fotografico Ltda., Réu: Evair Peixoto de Queiroz, Réu: Nathalia Bastos de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Machado de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-40.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva [Adv. Claudio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilka Duque Estrada Bastos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Elizabeth Duque Estrada Bastos [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO POR ABANDONO DA CAUSA. .\r\n\r\nProcesso: 0000426-53.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Carvalho Ribeiro [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. , Aut Gustavo de Carvalho Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143400-94.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio José Marques [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Som Laser Acessórios Ltda., Réu: Arminda Vieira Rimola, Réu: Luciana Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio José Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre o 5o Oficio do Registro de Distribuiçao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-38.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Jesus Saraiva [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Aut Marcio de Jesus Saraiva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001492-68.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Martins Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Luiz Eduardo Martins Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001244-68.2012.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Tabata Maiara Celina de Oliveira [Adv. Rogério Campos Tavares (OAB: RJ 140570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Padaria e Confeitaria Gula Pão Gula Ltda. ME [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Padaria e Confeitaria Gula Pão Gula Ltda. ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra arrazoar o recurso principal, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001520-36.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Pereira Thuler [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A. , Aut Luciana Silva Pereira Thuler \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1389589" ], "1389590": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0147900-67.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio de Moura Lopes [Adv. Gabrielle Tostes Nunes de Abreu (OAB: RJ 117064 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio de Moura Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148400-65.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Baltasar de Freitas Salustiano [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: VICENZA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Baltasar de Freitas Salustiano\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da re, devendo indicar meios uteis para o prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-24.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY DA SILVA ARAUJO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES TENIS CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0146500-47.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Idalina Aparecida Amarante Teixeira [Adv. Guilherme Anachoreta Tostes (OAB: RJ 166616 - E)]\r\n\r\nRéu: Arquivo Infantil Roupas e Acessórios 2009 Ltda., Réu: IVONETE GUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalina Aparecida Amarante Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, nos autos da Carta Precatoriia, sob o numero 0000461.10.2012.5.01.0224, apensada aos presentes autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162400-80.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE PETRA FERNANDES [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIA JOSE PETRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151000-93.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Chagas de Pinho [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradenco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Chagas de Pinho, Réu Banco Bradenco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1389590" ], "1389587": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/10/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094900-21.2008.5.01.0008 - RTSum - Carga: Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389587" ], "1389588": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 05/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0127700-44.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CORREA NEVES JUNIOR\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, Maria Alicia Gomez Marquina, Maria Luisa Gomez Marquina Miranda, HILDA GOMES MARQUINA\r\n\r\nPelo presente fica m AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, WORLD CLASS GAMES LTDA, da presente execução, referente ao crédito do autor, no valor de R$ 5.946,91. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-73.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Peixoto de Campo Grande\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Peixoto de Campo Grande, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, CELIA MARIA CORREA PEIXOTO e LUIZ CARLOS BATISTA PEIXOTO, da presente execução, referente ao crédito do autor. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123800-77.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Porciúncula\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes, Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001417-63.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Ramos França\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Concreta Assessoria Empresarial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-52.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Rodrigues da Silva Souza \r\n\r\nRéu: Planex Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Planex Engenharia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS AS SOLICITAÇOES DO PERITO DE FLS 271. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0132900-56.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo do Nascimento \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora \r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-11.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Moderna Consultoria e Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Moderna Consultoria e Serviços S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA ATA DE AUDIENCIA DE FLS 82 EM QUE O JUIZO DEFERE OS PEDIDOS DE ANTECIPACAO DA TUTELA RELATIVAMENTE A ANOTACAO DA DATA DE SAIDA NA CTPS DA PARTE AUTORA, BEM COMO LIBERACAO DO FGTS POR ALVARA, COM FULCRO NO ARTIGO 273 E 461, AMBOS DO CPC. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000479-68.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Rosa \r\n\r\nRéu: Termoelemento Industria Comercio Ltda. ME, EA Resistências Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Termoelemento Industria Comercio Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-83.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gumercindo Justino da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Andra Tapografia , Consórcio Cidade da Música\r\n\r\nPelo presente fica m Andra Tapografia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001630-35.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Augusto da Silva \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389588" ] } }, "9ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1396624": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0107700-25.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO CANDIDO DE MELO [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER SPORTS PRESS S/A, Réu: Alba Ferreira, Réu: Almir Ferreira Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENO CANDIDO DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000389-23.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Airton Silva de Barros [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Silva de Barros\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0091000-27.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudelino Lemos Campanhão [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Revolução Serviço de Carregamento e Descarga Ltda. [Adv. Wallace Nunes da Silva (OAB: RJ 139227 - D)], Réu: Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Revolução Serviço de Carregamento e Descarga Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001329-85.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Silva [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo dos Santos Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0033700-44.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Ferreira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Nino Cesar Ferrari [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001439-21.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson Macário da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaviation Serviços Aeroportuários Ltda. [Adv. Andrea Flores Ortunho (OAB: SP 181381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seaviation Serviços Aeroportuários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000845-70.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murillo Barbosa Pesset Filho [Adv. Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Novo Horizonte Incorporação e Construção Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murillo Barbosa Pesset Filho , Réu SPE Novo Horizonte Incorporação e Construção Ltda. \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 148 , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0120100-37.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS MENEZES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000329-16.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Figueiredo Marcello [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselia da Frota Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Figueiredo Marcello \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.22 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-48.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Moreira Junior [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Servicos Ltda - EPP [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: CARLA SIQUEIRA MATTOS , Réu: CRISTIANE SIQUEIRA MATTOS , Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001113-27.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bach Amaral Fontoura [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bach Amaral Fontoura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000265-06.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Alves Dias [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Alves Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0123200-29.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDUS PRIMUS RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0072100-30.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Fragoso Pinto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Felipe Comercio de Aquarios Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Fragoso Pinto, Réu Luiz Felipe Comercio de Aquarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0169500-88.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. o rte dos recolhimentos fiscais comprovados pela re em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0045900-59.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA MESSIAS SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA MESSIAS SILVA, Réu PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. e se existe alguma pendencia nos autos em 10 dias valendo o silencio como negação.\r\n\r\nProcesso: 0086000-46.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Assis Matos de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Coopgás Ltda. [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Coopgás Ltda., Aut José Assis Matos de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. e se existe alguma pendencia nos autos em 30 dias.\r\n\r\nId: 1396624" ], "1397271": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001359-57.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Adezilto dos Santos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME, Réu: Eletromar Ltda. [Adv. Luiz Francisco Fontana Vieira (OAB: RJ 164047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl 94 ... visto, etc. Não tendo a parte autora cumprido a determinação contida no item 8 da notificação, julgo extinto o processo, sem julgamento do merito, na forma do art 267,III, do CPC. Custas de R$ 440,00, calculadas sobre R$ 22.000,00, valor dado a causa, pelo reclamante, dispensado. Decorrido o prazo ,dê-se baixa e arquive-se. Ciencia ainda da decisao dos Embaragos de Declaração IMPROCEDENTE, e para contra arrazoar RO de fls 100. prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1397271" ], "1397272": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 22/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001359-57.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Adezilto dos Santos\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME, Eletromar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hexagonal Construções Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito as fls 94. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia da decisao dos Embargos de Declaração IMPROCEDENTES e para contra arrazoar RO de fls 100 em 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1397272" ] } }, "17ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398889": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001356-10.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvério Brites da Silva Filho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvério Brites da Silva Filho\r\n\r\nVenha o advogado da parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, com a declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, ante o pedido de gratuidade de justiça, de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001345-78.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Virginia Pinheiro Santana [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Virginia Pinheiro Santana\r\n\r\nVenha o advogado da parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, com a declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, ante o pedido de gratuidade de justiça, de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001344-93.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Martins de Souza [Adv. Cristiane do Couto Souza Cannone (OAB: RJ 129750 - D)]\r\n\r\nRéu: Richards - Compainha de Marcas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Martins de Souza\r\n\r\nVenha o advogado da parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, com a declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, ante o pedido de gratuidade de justiça, de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001341-41.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Cesar Ferreira Tupinamba [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da Silva Lima Transportadora ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Cesar Ferreira Tupinamba\r\n\r\nVenha o advogado da parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, com a declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, ante o pedido de gratuidade de justiça, de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001340-56.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gonçalves Fernandes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Gonçalves Fernandes\r\n\r\nVenha o advogado da parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, com a declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, ante o pedido de gratuidade de justiça, de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001352-70.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafem Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pereira dos Santos \r\n\r\nVenha o advogado da parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, com a declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, ante o pedido de gratuidade de justiça, de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001348-33.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Flávio de Sousa [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Flávio de Sousa \r\n\r\nVenha o advogado da parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, com a declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, ante o pedido de gratuidade de justiça, de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001347-48.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves Correia [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Paladio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves Correia\r\n\r\nVenha o advogado da parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, com a declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, ante o pedido de gratuidade de justiça, de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001351-85.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Olimpio Cunha [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Stada Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Olimpio Cunha\r\n\r\nVenha o advogado da parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, com a declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, ante o pedido de gratuidade de justiça, de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001351-85.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Olimpio Cunha [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Stada Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Olimpio Cunha\r\n\r\nVenha o advogado da parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, com a declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, ante o pedido de gratuidade de justiça, de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001374-31.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Cintra Ferreira [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Cintra Ferreira\r\n\r\nVenha o advogado da parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, com a declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, ante o pedido de gratuidade de justiça, de fls. \r\n\r\nId: 1398889" ] } }, "22ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398328": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000434-85.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moreno Gomes da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Moreno Gomes da Silva \r\n\r\nTENDO EM VISTA A DILIGENCIA NEGATIVA COM A DEVOLUÇAO DA PRECATÓRIA, VENHA O AUTOR COMO ENDEREÇO CORRRETO DA PRIMEIRA RÉ, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0001016-02.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Feoli de Almeida [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-44.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO PALMIERE [Adv. Claudio Guimaraes Barros (OAB: RJ 104252 - D)]\r\n\r\nRéu: A & C TRANSPORTES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A & C TRANSPORTES LTDA, Aut LUIZ EDUARDO PALMIERE\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2012 ÀS 12:55 HORAS. \r\n\r\nId: 1398328" ], "1398326": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 23/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001280-39.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Fátima Caldas Cabral\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GMZ Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2012 às 13:08 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398326" ], "1398327": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 23/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000618-07.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Eugenia do Prado de Mello de Souza\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000188-89.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Paula Fonseca\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - PARA CONDENAR AMBAS AS RÉS SOLIDARIAMENTE. PRAZO- HUM OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398327" ] } }, "23ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398738": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001309-52.2011.5.01.0023 - RTAlç\r\n\r\nAut: Helio Salassié Santana Arpino de Castro [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Nova Lapa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Salassié Santana Arpino de Castro\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 10,64 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.27 \r\n\r\nProcesso: 0020300-18.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Gomes da Silva [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Gomes da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.227 \r\n\r\nProcesso: 0011800-31.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Maciel Sperling [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: RBTD Comércio de Roupas e Acessórios Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Maciel Sperling\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. Fls.110 \r\n\r\nProcesso: 0129100-77.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lima Oliva [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.266/273 para efeitos de direito. R$ 55.968,34\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001577-09.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei de Souza Nogueira [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Riocentro Edições Culturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei de Souza Nogueira\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 160,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.106 \r\n\r\nProcesso: 0000878-81.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Tiago [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Tiago \r\n\r\nVISTOS,ETC.\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO DO AUTOR DE DESISTENCIA DA ACAO, COM A EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR APLICACAO DO ART. 267, VIII DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 1.000,00 , PELO AUTOR, COM DISPENSA DO RECOLHIMENTO, POR FORCA DO DISPOSTO DO ART.790, PARAGRAFO 3o. DA CLT.\r\n\r\nFICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETICAO INICIAL, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.\r\n\r\nRETIRE-SE DE PAUTA.\r\n\r\nDE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINTIMEM-SE.\r\n\r\n.FLS.38 \r\n\r\nProcesso: 0000058-33.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazário Custódio de Mesquita [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazário Custódio de Mesquita \r\n\r\nDiga o autor sobre a decisão fls.258 \r\n\r\nProcesso: 0000560-35.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Júnior [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Júnior, Réu Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS- FLS.88 \r\n\r\nProcesso: 0000674-37.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva da Costa [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Silva da Costa\r\n\r\nVISTOS,ETC.\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO DO AUTOR DE DESISTENCIA DA ACAO, COM A EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR APLICACAO DO ART. 267, VIII DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 500,00 , PELO AUTOR, COM DISPENSA DO RECOLHIMENTO, POR FORCA DO DISPOSTO DO ART.790, PARAGRAFO 3o. DA CLT.\r\n\r\nFICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETICAO INICIAL, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.\r\n\r\nRETIRE-SE DE PAUTA.\r\n\r\nDE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINTIMEM-SE.\r\n\r\n.FLS.35 \r\n\r\nProcesso: 0000235-94.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Farias da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: LINEAR GESTÃO E LOGISTICA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Farias da Silva , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 420,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.182 \r\n\r\nProcesso: 0001086-65.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth Ferreira Duarte [Adv. Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Ferreira Duarte \r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE FLS.21, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0020700-32.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio do Nascimento Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante Bella Napoli Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio do Nascimento Oliveira\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR O CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.FLS.136 \r\n\r\nProcesso: 0001254-38.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezer dos Santos Diciottio [Adv. Vanessa Machado da Rocha (OAB: RJ 159269 - D)]\r\n\r\nRéu: Movale Comércio e Participações Ltda. ME [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer dos Santos Diciottio \r\n\r\nAO AUTOR VIR COM CÁLCULOS EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FL.93 \r\n\r\nProcesso: 0029100-74.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON DA COSTA RIBEIRO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nDiga o autor. fls.225 \r\n\r\nProcesso: 0092700-16.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON BORBA DANTAS FILHO [Adv. Vando Bernardino Lima (OAB: RJ 69261 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA LUA NOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON BORBA DANTAS FILHO\r\n\r\nIntime-se aa partes sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0234000-58.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO MIRANDA DA CRUZ [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Diniz Braga [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco de Assis Diniz Braga\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. - FLS .137 \r\n\r\nProcesso: 0129700-93.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Aparecida Albuquerque Mendes [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]\r\n\r\nRéu: Midia Brasil Publicidade & Comunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Aparecida Albuquerque Mendes \r\n\r\nINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS.FLS.88 \r\n\r\nProcesso: 0008000-97.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA CUNHA FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\nAO EMBARGADO .FLS.387 \r\n\r\nProcesso: 0001483-61.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Ribeiro [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Gurudeva Artesanatos e Incensos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Ribeiro\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 80,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.17 \r\n\r\nProcesso: 0001433-35.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes de Oliveira [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rafael Gomes de Oliveira\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 420,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.283 \r\n\r\nProcesso: 0151700-58.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Goncalves [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatek Industria Comercio Ltda., Réu: Seatek Indústria Comercio Ltda a/c Marcio José Saller veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Goncalves\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 500,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.115 \r\n\r\nProcesso: 0001299-42.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barboza [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. (Ponto Frio) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. (Ponto Frio), Aut Paulo Roberto Barboza\r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CUSTAS DISPENSADAS..FLS.53 \r\n\r\nProcesso: 0139100-10.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADIMIR DA SILVA WIDMER [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VLADIMIR DA SILVA WIDMER\r\n\r\nDiga o autor. fls.389 \r\n\r\nProcesso: 0107400-07.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE REGINALDO RODRIGUES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VERSATIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE REGINALDO RODRIGUES\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, .FLS.314 \r\n\r\nProcesso: 0001377-36.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Paula Silva [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Souza Jund (OAB: RJ 87458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Paula Silva\r\n\r\nDEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.70 \r\n\r\nProcesso: 0127900-84.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: CGC CONSTRUCOES GERAIS E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS.FLS.112 \r\n\r\nProcesso: 0032100-72.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Lysias da Silva Louro [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Sports Ventures S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Lysias da Silva Louro \r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 168 \r\n\r\nProcesso: 0017100-76.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS COSTA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS.FLS.179 \r\n\r\nProcesso: 0000409-69.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Fernandes da Cunha [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacson Fernandes da Cunha \r\n\r\nDIGA O AUTOR. FLS.317 \r\n\r\nProcesso: 0000839-21.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Santos Siqueira Matias [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Transportes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Santos Siqueira Matias \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 100,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.44 \r\n\r\nProcesso: 0140100-11.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena da Silva Santos [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ronaldo Marino da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Helena da Silva Santos\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR A VIR COM O PIS/PASEP/NIT. - FLS. 62 \r\n\r\nProcesso: 0159200-10.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisélia dos Santos Silva [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisélia dos Santos Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. Fls.129 \r\n\r\nProcesso: 0000085-45.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José da Silva [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Verde da Quinta Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José da Silva \r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.139 \r\n\r\nProcesso: 0000541-92.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz David [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Luiz David \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 400,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.251 \r\n\r\nProcesso: 0000453-43.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Oliveira Valle [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Oliveira Valle, Aut Maria Lúcia Ribeiro, Aut Rogério Hugo de Araújo\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS- FLS.106 \r\n\r\nProcesso: 0001254-04.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Castello Branco [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nRéu: End Solutions Consultoria e Análise de Integridade e Confiabilidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Castello Branco\r\n\r\n...DESTA FORMA, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS DA RECLAMADA, PELOS MOTIVOS ACIMA EXPLICITADOS. FLS.131 \r\n\r\nProcesso: 0001182-17.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Sousa Mesquita [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Suprema Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Sousa Mesquita\r\n\r\nINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS.FLS.21 \r\n\r\nProcesso: 0080600-92.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE DA SILVA [Adv. Paulo Jorge da Silva (OAB: RJ 91343 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JORGE DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDA, EM TERMOS, A VISTA REQUERIDA.FLS.408 \r\n\r\nProcesso: 0000721-11.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Soraia da Silva [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Carmo Mangia, Aut Meire Soraia da Silva\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 160,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.53 \r\n\r\nProcesso: 0000378-49.2011.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Organização Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Tavares Castro [Adv. Marisa Lopes de Almeida (OAB: RJ 133523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Aline Tavares Castro, Cgte Organização Infantil Sequeira Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO CONTIDO NA ALÍNEA \"G\" E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO..INT.AS PARTES.FLS.76 \r\n\r\nProcesso: 0118100-51.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: DALMUS DE BANGU CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. Fls.190 \r\n\r\nProcesso: 0104900-26.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALSON BARCELOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICIENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALSON BARCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0000351-32.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemaria Almeida Batista da Conceição [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Josemaria Almeida Batista da Conceição \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 400,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.248 \r\n\r\nProcesso: 0033100-59.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA CANDIDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA UNIDOS DO VALE DO PARAIBA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA CANDIDO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.181 \r\n\r\nProcesso: 0115100-04.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Martins Marchena [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenlharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONVOLO EM PENHORA O SALDO DSIPONÍVEL NOS AUTOS, CONFORME FLS.332. FICA INTIMADA PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001471-47.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Jesus Gomes Diniz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Cil Conservadora Internacional Ltda. [Adv. Severino Eufrasio Pereira (OAB: RJ 44889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cil Conservadora Internacional Ltda. , Aut Daniel de Jesus Gomes Diniz\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 30,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.86 \r\n\r\nProcesso: 0000357-39.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, ante a certidão negativa da CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001283-88.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Lobato Gageiro [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Lobato Gageiro\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS- FLS.89 \r\n\r\nProcesso: 0055000-16.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DA SILVA PIRES [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: HITEC COM.REPRES.TEC.LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DA SILVA PIRES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.595 \r\n\r\nProcesso: 0029500-54.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Oliveira de Menezes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Contractor Logistica Industrial Ltda [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Oliveira de Menezes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. Fls.324 \r\n\r\nProcesso: 0010500-97.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Ferreira de Souza [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Ronson Publicidade Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Ferreira de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.164 \r\n\r\nProcesso: 0054500-22.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Marques de Lima [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Aut: Antonio Jose Moreira [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Aut: Laudenice Bezerra [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Aut: Raimundo Nonato de Paula [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Aut: Rubens Souza [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Aut: Romildo Vieira Lima [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Moreira, Aut Jose Carlos Marques de Lima, Aut Laudenice Bezerra, Aut Raimundo Nonato de Paula, Aut Romildo Vieira Lima, Aut Rubens Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. Fls.401 \r\n\r\nProcesso: 0048200-49.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA HELENA DA ROCHA PINCELLI [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARCIA HELENA DA ROCHA PINCELLI\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE FLS.499/518...INT.AS PARTES.FLS. 529 \r\n\r\nProcesso: 0000460-46.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni de Mello Magarão [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Roni de Mello Magarão\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 200,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.222 \r\n\r\nProcesso: 0000500-33.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Rodrigues Barretos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Tecnologia Ltda. \r\n\r\nHomologo o cálculo de fls. 618/620 para os efeitos de direito. Intime-se a 1ª ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0079500-53.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juruatan Nasciemnto de Albuquerque [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco de Vila Isabel Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juruatan Nasciemnto de Albuquerque\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. Fls.160 \r\n\r\nId: 1398738" ], "1398740": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 22/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0110400-82.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Nunes Loureiro \r\n\r\nRéu: Vimar Ind. e Com. de Equipamentos de Diversão Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DIONISIA DOS SANTOS MARTINS, VICTOR MANUEL MARTINS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0092700-16.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON BORBA DANTAS FILHO\r\n\r\nRéu: EDITORA LUA NOVA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EDITORA LUA NOVA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se aa partes sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000235-94.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Farias da Silva \r\n\r\nRéu: LINEAR GESTÃO E LOGISTICA LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LINEAR GESTÃO E LOGISTICA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 420,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.182 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398740" ] } }, "26ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398372": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente de 23/10/2012 – doc 370\r\n\r\nProcesso: 0000904-70.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson Affonso da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Graupp Conservadora Ltda. [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graupp Conservadora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 13. \r\n\r\nProcesso: 0022700-25.2009.5.01.0026 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cátia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira [Adv. Cátia Cristina leal Calazans Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 130028 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVir com a liquidação do julgado, conforme os parâmetros de fl. 375. \r\n\r\nProcesso: 0000590-95.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francelino da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francelino da Silva , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDeverá o autor, ainda, apresentar cálculos de liquidação observando: planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA RÉ com a Carteira de Trabalho no dia 30/10/12, às 14:00h, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder às anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000778-20.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Roberto dos Santos [Adv. Almyr Figueiredo Jorio (OAB: RJ 150224 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logistica S.A., Réu: Cs Brasil tranp. Pass. Serv. Amb. Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Roberto dos Santos , Réu Cs Brasil tranp. Pass. Serv. Amb. Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 5.808,11.\r\n\r\nProcesso: 0001438-48.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique Teixeira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo autor às fls. 439/447. \r\n\r\nProcesso: 0001360-20.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Marcolino da Costa [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto do Sorvete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Marcolino da Costa\r\n\r\nComparecer `a SED, de NITERÓI, de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, TEL.: 2719-9163, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência para cumprimento do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 0065700-46.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Barros Melo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condomínio do Parque Atlântico Sul [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Barros Melo, Réu Condomínio do Parque Atlântico Sul\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 3.194,60 - INSS.\r\n\r\nProcesso: 0000614-13.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo de Moraes Faria [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 24. \r\n\r\nProcesso: 0000676-95.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Philipe Santos Silveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Barra Square Shopping Center Expansão [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda, Réu Barra Square Shopping Center Expansão , Aut Diego Philipe Santos Silveira\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nA 1ª reclamada deverá depositar R$ 1.114,25.\r\n\r\nProcesso: 0001645-47.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Liana Castro de Oliveira [Adv. Thiago Augusto Silva Vila Nova (OAB: RJ 155815 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Atlântico Sul S.A., Aut Liana Castro de Oliveira \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 7.282,53. \r\n\r\nProcesso: 0000954-67.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Derli Ferreira [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Derli Ferreira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 216: \"Os novos cálculos merecem reparos. O reclamante deve reapresentar os valores de fls. 134/140, observando o determinado na decisão dos embargos de fls. 156/157, bem como a dedução do valor já recebido mediante o alvará de fl. 170. Prazo: 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000817-51.2011.5.01.0026 - ResAut\r\n\r\nRqte: Brizzida Anastácia Souza Lobo de de Magalhães [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cred Corretora Financeira Ltda. ME [Adv. Clauzi G. T. de Almeida (OAB: RJ 113881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Cred Corretora Financeira Ltda. ME \r\n\r\nJuntar aos autos o seu contrato social. \r\n\r\nProcesso: 0000385-66.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Almeida Pinto [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empada Mineira Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Almeida Pinto\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000589-76.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Manoel Vieira Filho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipica 3000 Participações Ltda [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Manoel Vieira Filho, Réu Hipica 3000 Participações Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi designada a data de 09/01/2012, às 11:20h, para oitiva da testemunha Mario Baraçal de Souza, na sede do Juízo deprecado (4ª VT/Nova Iguaçu - CPI 0001355-83.2012.5.01.0026). \r\n\r\nProcesso: 0001437-29.2012.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Roberto Santana [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguai, Forno e Niterói [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguai, Forno e Niterói\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001361-39.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Nunes Pereira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Nunes Pereira , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 74.914,24.\r\n\r\nProcesso: 0145900-89.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PORTO DE JESUS [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSPORTES COLET ERJ-CTC-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA TRANSPORTES COLET ERJ-CTC-EM LIQ EXTRAJUD, Aut JOAO PORTO DE JESUS\r\n\r\nTer ciência de que o depósito de fl. 415 foi convolado em penhora, estando o Juízo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0114600-89.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carneiro Guimarães [Adv. Ricardo Luiz Rodrigues da Fonseca Passos (OAB: DF 15523 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000322-41.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Rosa da Cunha [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Transportes Oriental Ltda n/p Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Rosa da Cunha\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 197: \"J. Indefiro. Diligencie o requerente.\" \r\n\r\nProcesso: 0090000-04.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Fernandes das Neves [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Fernandes das Neves , Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000448-23.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: MTM - Eiffel Serviços Técnicos de Instalações Ltda. [Adv. Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 160789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0117600-15.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da petição e documentos de fls. 1225/1237. \r\n\r\nProcesso: 0161600-66.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DA SILVA ROSA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DA SILVA ROSA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.1012: \"J. Nada a deferir. Ainda não houve o trânsito em julgado do conflito de competência, conforme fls. 1009/1011.\" \r\n\r\nProcesso: 0000112-87.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta Monteiro Passamani [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos (OAB: RJ 89923 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Grande Rio Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Réu: Transportadora Transjawa Ltda. , Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Luis Carlos Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Augusta Monteiro Passamani\r\n\r\nComprovar o alegado, diligenciando diretamente. \r\n\r\nProcesso: 0267100-39.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL ANDRADE DO SANTOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: M RIBEIRO SERVICOS MOTORISTAS EXECUTIVOS LTDA [Adv. Nelio Victor da Silva (OAB: RJ 48401 - D)], Réu: TRAVELCAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Nelio Victor da Silva (OAB: RJ 48401 - D)], Réu: MILTON RIBEIRO SANTOS, Réu: ROSILDA DE FATIMA RODRIGUES, Réu: JARBAS MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M RIBEIRO SERVICOS MOTORISTAS EXECUTIVOS LTDA, Aut NATANAEL ANDRADE DO SANTOS, Réu TRAVELCAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001203-18.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria dos Santos [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcione Muniz de Matos [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcione Muniz de Matos \r\n\r\nTer ciência de que os novos cálculos foram homologados no valor de R$ 7.479,30, estando o Juízo garantido. \r\n\r\nId: 1398372" ], "1398792": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente de 24/10/2012 – Audiência – doc 371\r\n\r\nProcesso: 0001434-74.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Roberto Rico [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Roberto Rico\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 21/11/2012, às 10:19h.\r\n\r\nProcesso: 0001441-66.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Isaias dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Mainoth de Lucca, Réu: Ana Elizabeth Plater Zyberk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Isaias dos Santos\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 07/11/12, às 9:39h.\r\n\r\nProcesso: 0001436-44.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho da Silva [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: SNL Indústria e Comércio Têxtil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Carvalho da Silva\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 21/11/12, às 10:49h.\r\n\r\nProcesso: 0001438-14.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Pereira de Faro Souza [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do R de Janeiro SA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Pereira de Faro Souza\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 21/11/12, às 10:52h.\r\n\r\nProcesso: 0001439-96.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Soares da Cruz [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Soares da Cruz\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 21/11/12, às 10:55h.\r\n\r\nProcesso: 0001440-81.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny de Oliveira de Azevedo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronny de Oliveira de Azevedo\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 21/11/12, às 10:58h.\r\n\r\nProcesso: 0001442-51.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelino da Silva Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcelino da Silva Filho\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) C’OMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 21/11/12, às 11:01h.\r\n\r\nId: 1398792" ], "1398793": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente de 24/10/2012 – Certidão Crédito – doc 372\r\n\r\nProcesso: 0137700-44.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Chaves Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Fone Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ME, Réu: Mário Luiz da Nóbrega e Silva, Réu: ANDRÉ PEREIRA DO LAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Chaves Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-26.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomone Osvaldo Tarsitano [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Artutec Eletropeças Ltda [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salomone Osvaldo Tarsitano \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0166300-90.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY ROZA SOARES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)], Réu: Carmelo Palmieri Perrone, Réu: Phoenix Seriços Temporários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY ROZA SOARES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. ,\r\n\r\nProcesso: 0083600-71.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letice Rodrigues da Silva [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Servios de Limpeza Ltda., Réu: Wellington Calheiros e Oliveira, Réu: Fabrício Andrade Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letice Rodrigues da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0110000-89.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSAFA DEMETRIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR TELHADO AZUL LTDA - ME [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)], Réu: FRANCISCO FELIX VALENTE, Réu: Carlos Felipe dos Santos Barroso [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSAFA DEMETRIO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0029300-38.2004.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA SIMOES DA COSTA [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: C & M LTDA, Réu: Carlyle Marriott de Oliveira Machado, Réu: Márcia Aloise Cardoso Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA SIMOES DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0086500-08.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISETE RANGEL DE SOUZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR-ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise, Réu: Sergio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISETE RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nId: 1398793" ], "1398202": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE AVULSO DO DIA 23/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0018000-79.2004.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Thais Arruda Andrade\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461-A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461-A)]\r\n\r\nTer ciência do ofício nº 0348/12.\r\n\r\nProcesso: 0080600-44.2001.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Carlos Roberto Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78.514)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78.514)]\r\n\r\nTer ciência do ofício da CEF nº 0729/2012 que informa sobre a transferência realizada.\r\n\r\nProcesso: 0025400-47.2004.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Maria Alice Pastana de Souza\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78.514)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78.514)]\r\n\r\nTer ciência do ofício da CEF nº 0730/2012 que informa sobre a transferência realizada.\r\n\r\nProcesso: 0008700-59.2005.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Antônio Raimundo Barreto de Melo\r\n\r\nRéu: Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Michele Melo dos Reis (OAB: RJ 114.109)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Michele Melo dos Reis (OAB: RJ 114.109)]\r\n\r\nTer ciência do ofício da CEF nº 0728/2012 que informa sobre a transferência realizada.\r\n\r\nProcesso: 0000263-53.2010.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Leonardo Luiz Polydoro Andrade\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nComprovar o alegado trazendo cópia das guias mencionadas.\r\n\r\nProcesso: 0000563-15.2010.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Davidson Leonardo Soares Sant Anna\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nComprovar o alegado trazendo cópia das guias mencionadas.\r\n\r\nProcesso: 00001493-33.2010.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Maria da Glória Santos Pinto\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nComprovar o alegado trazendo cópia das guias mencionadas.\r\n\r\nProcesso: 0273000-08.1989.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Sindicato Trab. Empr. Órgão Públicos Proc. Dados ERJ\r\n\r\nRéu: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados\r\n\r\nDestinatário(s): Unissys Brasil Ltda [Adv. Maria José Duarte Oliveira Mancini (OAB: RJ 118.013)]; Réu: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados\r\n\r\nComprovar o alegado trazendo cópia das guias mencionadas.\r\n\r\nId: 1398202" ], "1398370": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução – 23/10/2012 – doc 113\r\n\r\n0000292-69.2011.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cosme Luiz Rodrigues do Couto\r\n\r\nExecutado: Hortifruti Guerreiro de Quintino Ltda. ME,Guerreiro da Abolição Frutas e Legumes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Hortifruti Guerreiro de Quintino Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Guerreiro da Abolição Frutas e Legumes Ltda. ME,Guerreiro da Abolição Frutas e Legumes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Guerreiro da Abolição Frutas e Legumes Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398370" ], "1398371": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 23/10/2012 – doc 77\r\n\r\nProcesso: 0000385-66.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Almeida Pinto\r\n\r\nRéu: Empada Mineira Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empada Mineira Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0267100-39.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL ANDRADE DO SANTOS\r\n\r\nRéu: M RIBEIRO SERVICOS MOTORISTAS EXECUTIVOS LTDA, TRAVELCAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA, MILTON RIBEIRO SANTOS, ROSILDA DE FATIMA RODRIGUES, JARBAS MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JARBAS MENDES TEIXEIRA, MILTON RIBEIRO SANTOS, ROSILDA DE FATIMA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398371" ] } }, "27ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398254": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0001279-39.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Falcão [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nRéu: G Esse Gerenciamento de Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Falcão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1398254" ], "1398209": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 23/10/2012\r\n\r\n0094700-54.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cláudio Rosa da Silva e Outros\r\n\r\nExecutado: EDMAR FERREIRA DAMASCENO ,Padella Comércio de Alimentos Ltda. ,PADELLA COMÉRCIO DE ALIMENTO LTDA N/P CASA DELA PASTA N/P EDMAR FERREIRA DAMASCENO\r\n\r\nPelo presente fica citado EDMAR FERREIRA DAMASCENO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.212,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398209" ], "1398239": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 23/10/2012\r\n\r\n0155400-30.2007.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano Esteves Silva\r\n\r\nExecutado: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 157.360,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110000-32.2003.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: AMARO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nExecutado: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA,FREE LANCE CONSULTORIA DE SAUDE,ADILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.436,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029800-09.2001.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LILIAN BANDEIRA BASTOS,LIBE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA,JAILTON GOMES CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica citado LILIAN BANDEIRA BASTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.173,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021400-25.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: David Mendes da Silva \r\n\r\nExecutado: José de Souza,Café e Bar da Mariska Ltda.,José Alberto de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado José de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.187,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005700-77.2007.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosilene Mendonca de Moraes\r\n\r\nExecutado: C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda.,Sergio Ricardo Aleixo do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.381,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398239" ], "1398253": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 23/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000251-36.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Telles Conceição\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho dia 23/11/2012 às 11:00h para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0063800-11.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE MOURA\r\n\r\nRéu: FARMACIA ROCHA MIRANDA LTDA, ADILSOM GOMES BARRETO, ROSELENE NOGUEIRA WELBERT MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica m FARMACIA ROCHA MIRANDA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, com base na Súmula 327 do STF, c/c art 884,§1 da CLT c/cart 41 da lei 6830/80 c/c art 219, §5 do CPC c/c art 7, XXIX da CRFB/88 \r\n\r\nProcesso: 0046600-05.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Siqueira Benedito\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coracao Prestadora de Servicos Ltda., Roberto Ribeiro de Souza, Sandra Gonçalves da Silva e Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Ribeiro de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio pelo BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001279-39.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Falcão \r\n\r\nRéu: G Esse Gerenciamento de Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m G Esse Gerenciamento de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398253" ] } }, "28ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1396208": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000973-96.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anunciação de Maria Marques [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Intermediações e Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anunciação de Maria Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013, às 9h30, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000542-62.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silva Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: George A. P. da Silva Comércio de Produtos Automotivos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Silva Araujo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013, às 09h40, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000262-91.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Leal Rezende [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Consultoria e Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Leal Rezende\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013, às 09h10, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001023-25.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Paulino da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Paulino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013, às 09h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000906-34.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Costa Vianna [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorocaba Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Costa Vianna \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013, às 09h40, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000587-66.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Cantizano da Silva Pena de Almeida [Adv. Sonia Maria Amaral Machado (OAB: RJ 107636 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Cantizano da Silva Pena de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013, às 08h55, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000664-75.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean do Nascimento Barbosa [Adv. Ademir Barbosa da Silva (OAB: RJ 137926 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Sul Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean do Nascimento Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013, às 08h55, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000409-20.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika dos Santos Mendes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika dos Santos Mendes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013, às 10 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000885-58.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Heleno da Silva Moreira [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Heleno da Silva Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013, às 9h20, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000340-85.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pereira dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Reol Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013, às 9h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001107-26.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Neyde de Oliveira Bruno Teixeira [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Neyde de Oliveira Bruno Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013, às 09h20, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000636-10.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Oliveira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix RJ Service Transportes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013, às 09h40, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000490-66.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieti Gouvêia de Oliveira [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: PRR Soluções Financeiras e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julieti Gouvêia de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013, às 10 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000319-12.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liborio Max dos Santos [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Refoz Reforma e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liborio Max dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013, às 09h10, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1396208" ], "1397768": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000870-89.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Salvino de Melo [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda., Réu: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda., Réu: Bodytech Participações S.A., Réu: Condomínio do Edifício Itatupan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Salvino de Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/13 às 9.30 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000239-48.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander de Paula Sena [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumina Terminais de Cargas e Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander de Paula Sena\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2013, às 8.55 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001011-11.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Viana Antonio [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão Fonseca Ltda. - Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Viana Antonio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/13, às 9.00 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000844-91.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Gomes da Silva [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2013 às 9.20 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000019-50.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo da Silva Ribeiro [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Frontier Drilling do Brasil Ltda. , Réu: Frontier Drilling do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Américo da Silva Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/13 às 8.55 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000197-96.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marja Azevedo Meirelles [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Leblon Nove Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marja Azevedo Meirelles\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/13, às 9.40 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000472-45.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cristel da Silva Leite [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Lalex Comércio de Equipamentos e Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Cristel da Silva Leite\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2013, às 9.10 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000351-51.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Andrade da Cruz [Adv. Marcos Bittencourt Rangel (OAB: RJ 138575 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda., Réu: Ministério da Saúde Departamento de Informática do Sus - Datasus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Andrade da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/13, às 9.00 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000532-18.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis Viana [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis Viana:\r\n\r\nA PARTE AUTORAESTÁ AUTORIZADA A ACOMPANHAR A DILIGENCIA PARA CITAÇÃO DA RECLAMADA (MANDADO Nº190/2012)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/13, às 09.00 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000918-48.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio João [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: Chest Engenharia Ltda., Réu: Cia Palmares Hotéis e Turismo Ltda. - Hotel Sheraton\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio João\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/13, às 9.20 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000356-39.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Moraes Mattos [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Moraes Mattos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/13, às 9.30 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000745-24.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Borge do Amaral [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcentro S/C Ltda. ME , Réu: Expresso Jundiaí \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Borge do Amaral \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/13, às 10.15 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBU NAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000787-73.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Maria de Oliveira do Nascimento [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Madal Comércio de Alimentos e Serviços Ltda. , Réu: Rio Mix Distribuidora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Maria de Oliveira do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/13, às 9.30 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1397768" ], "1398493": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000250-77.2012.5.01.0028 - CartPrec\r\n\r\nAut: Mario Leahy Guerra\r\n\r\nRéu: Siemens Enterprise Communications [004229-BA MARIA DE FÁTIMA COSTA OLIVEIRA; 011050-BA ANTÔNIO CARLOS RÊGO DE BURGOS]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Enterprise Communications [199121-SP Thiago da Fonseca Queiroz; 026419-BA THIAGO DA FONSECA QUEIROZ]\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012, às 11 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho, para oitiva de testemunha. \r\n\r\nId: 1398493" ], "1397761": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2012, a partir das 15:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE DEZEMBRO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0083200-56.2006.5.01.0028: RTE: MARIA DAS GRAÇAS BATISTA (ADV: RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ: 39529) - RDO: INSTITUTO ISABEL (ADV: ANTONIO CARLOS FERREIRA - OAB/RJ: 15446). \r\n\r\nBENS: 01(UM) VEÍCULO VW / KOMBI, ÁLCOOL / GASOLINA, 2007 / 2008, BRANCO, CÓD. RENAVAM - 926776916, PLACA LQF-1984, CHASSI 9BWGF07X68P004708, BOM ESTADO DE USO (PONTO DE FERRUGEM NA LATARIA E ABAIXO DA PORTINHOLA DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL E PINTURA AFETADA NO PARÁ-CHOQUE TRASEIRO E NO RETROVISOR DO CARONA), AVALIADO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MARIZ E BARROS, Nº 612, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MADRILENA FERREIRA CAMILO, PROFESSORA - ADMINISTRATIVA. RESSALVAS: BEM JÁ PENHORADO NOS AUTOS DOS PROCESSOS: 0059400-15.2007.5.01.0076; 0150700-43.2005.5.01.0039; 0132800-12.2009.5.01.0070; 0168100-36.2006.5.01.0039; 0158700-13.2006.5.01.0034; 0069900-56.2009.5.01.0049; 0102700-92.2009.5.01.0064; 0044000-78.2007.5.01.0037 E 0143200-52.2009.5.01.0081.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos de responsabilidade do arrematante (IPTU, Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, KATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de outubro de 2012. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1397761" ], "1397762": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE NOVEMBRO DE 2012 a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. De acordo com determinação do e. TRT (Comunicado de 21/05/2012 - Mudança Temporária de Endereço) os leilões poderão ainda ser realizados no auditório do Prédio-Sede situado na Avenida Presidente Antonio Carlos nº 251/4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, 98995452, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0151400-23.2003.5.01.0028: RTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA PRADO (ADV: MARCELO AMARAL DA SILVA - OAB/RJ: 97572) - RDO: SAO CRISTOVAO FUTEBOL DE REGATAS (ADV: CASSIO ALVES PEREIRA - OAB/RJ: 126814). BENS: (01) - 01(UMA) MÁQUINA CORTADORA DE GRAMA, MARCA TRAPP, MODELO MZ - GOB, COR VERDE, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 - (02) - 01(UM) APARELHO DE MUSCULAÇÃO ABDUTOR, COR PREDOMINANTE BRANCA, COM ESTOFADO NA COR AZUL, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.300,00 - (03) - 01(UM) APARELHO DE MUSCULAÇÃO ADUTOR, COR PREDOMINANTE BRANCA, COM ESTOFADOS NA COR AZUL, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.300,00 - (04) - 01(UM) APARELHO DE MUSCULAÇÃO LEG PRESS, COR PREDOMINANTE BRANCA, ESTOFADO NA COR AZUL, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FIGUEIRA DE MELO, Nº 200/202, SÃO CRISTOVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOSÉ AUGUSTO QUINTA DO NASCIMENTO, PRESIDENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº EXFIS-0001537-12.2011.5.01.0028: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: SANTA CRUZ MELTING S.A. BENS: 01(UM) TORNO AUTOMÁTICO DA MARCA MAGDEBURG, MÁQUINA Nº TM-04, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA URUCÂNIA, Nº 1356, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: SATORU YAMAMOTO, ENGENHEIRO INDUSTRIAL.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos de responsabilidade do arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, KATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de setembro de 2012. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1397762" ], "1397763": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13 DE NOVEMBRO DE 2012 a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. De acordo com determinação do e. TRT (Comunicado de 21/05/2012 - Mudança Temporária de Endereço) os leilões poderão ainda ser realizados no auditório do Prédio-Sede situado na Avenida Presidente Antonio Carlos nº 251/4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE NOVEMBRO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, 98995452, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0035600-78.2002.5.01.0028: RTE: ANA CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (ADV: LEANDRO REBELLO APOLINARIO - OAB/RJ: 99195) - RDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA E OUTRO(S) (ADV: MARCELO PICCOLI FORNEROLI - OAB/RJ: 132224). BENS: (01) - 01(UM) ARQUIVO DE AÇO DESLIZANTE, MARCA ZORNITE, COMPOSTA DE SEIS MÓDULOS, COM TRINTA SUPORTES PARA PASTAS SUPERIORES, MEDINDO APROXIMADAMENTE 3,42 X 1,05 X 2,15, COR BEGE, COM CINCO MÓDULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE ARQUIVOS, ANTIGO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 10.000,00 - (02) - 01(UMA) IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, SAMSUNG, SCX 4S21F, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (03) - 02(DUAS) IMPRESSORAS A LASER, KONICA MINOLTA, 1.400 W, NO ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 100,00, TOTAL R$ 200,00 - (04) - 01(UMA) IMPRESSORA HP DESKJET, F380, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 100,00 - (05) - 14(QUATORZE) ARQUIVOS DE AÇO, COM QUATRO GAVETAS CADA, NO ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 200,00, TOTAL R$ 2.800,00 - TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 13.600,00 (TREZE MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DA QUITANDA, Nº 187 - 5º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: EDIR RODRIGUES PEREIRA, CONTADOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001487-83.2011.5.01.0028-EXFIS: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: ORTO CENTER LTDA. BENS: (01) - 01(UM) VEÍCULO CITROEN / JUMPER MBS 33M 16, PLACA KQN-6142, ANO FABRICAÇÃO E MODELO 2004, CHASSI 935232YZ241017319, CPF/CNPJ 302.504.350-00 DO PROPRIETARIO, NA COR BRANCA, FUNCIONANDO, APARENTANDO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 43.000,00 - (02) - 01(UM) APARELHO COMPLETO DE RAIO X ANALÓGICO FIXO, COMPOSTO DE: 1) MESA FIXA; 2) GABINETE MÓVEL; 3) BRAÇO COM AMPOLA, COM MEDIDOR DE ALTURA, COM COLIMADOR E FIXADOR DE TETO; 4) MESA DE CONTROLE; 5) BIOMBO DE CHUMBO, SENDO DA MARCA VMI; 6) PROCESSADORA DA MARCA MACROTEC - MX 2 E; 7) DUAS ESTATIVAS DA MARCA VMI, SENDO UMA COM FILTRO E OUTRA SEM FILTRO, QUE PELO APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 56.000,00 - TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 99.000,00 (NOVENTA E NOVE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA TRES RIOS, Nº 623, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CILENE BUZZO, GERENTE COMERCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0239300-30.1992.5.01.0028: RTE: NELSON BORGES TEIXEIRA E OUTRO(S) (ADV: VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS - OAB/RJ: 26140). - RDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL (ADV: PEDRO MUXFELDT PAIM BENET - OAB/RJ: 114606). BENS: 01(UMA) SUBESTAÇÃO RETIFICADORA COMPLETA, CAPACIDADE DE 3000 KVA, FABRICADA POR “ASIA BROWN BOVERI LTDA”, NUMERO PARA IDENTIFICAÇÃO EM CATALOGO 3FBT300040, CORRENTE CONTINUA, TENSÃO NOMINAL DE 0,7 VKV, NOMINAL DE 4000 A, FABRICADA EM 1994, UTILIZADA PARA ALIMENTAR TODO O SISTEMA DE BONDES DE SANTA TERESA, AVALIADA EM R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CARLOS BRANDT, Nº 14, LARGO DOS GUIMARÃES, SANTA TERESA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT, ENGENHEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0051400-05.2009.5.01.0028: RTE: DOMINGOS ROCHA DA SILVA (ADV: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES - OAB/RJ: 75822) - RDO: MASFORT 3M COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ME (ADV: CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU - OAB/RJ: 68051). BENS: 02(DOIS) COMPUTADORES SENDO UM AOC E OUTRO POSITIVO, TELA PLANA, PRETA, COMPLETOS, COM UMA IMPRESSORA HP 3100 COR BEGE, FUNCIONANDO E DUAS CADEIRAS COM RODINHAS, ESTOFADO PRETO E BRAÇOS TIPO PRESIDENTE, ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DA BOIÚNA, Nº 624, TAQUARA, RIO DE JANEIRO/RJ. CIÊNCIA DA PENHORA: MILENE DOS ANJOS ANTONIO, SECRETÁRIA.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos de responsabilidade do arrematante (IPTU, Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, KATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de outubro de 2012. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1397763" ], "1397764": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE NOVEMBRO DE 2012 a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. De acordo com determinação do e. TRT (Comunicado de 21/05/2012 - Mudança Temporária de Endereço) os leilões poderão ainda ser realizados no auditório do Prédio-Sede situado na Avenida Presidente Antonio Carlos nº 251/4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, 98995452, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000561-05.2011.5.01.0028: RTE: BERNADILSON FERREIRA DE CASTRO (ADV: OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO - OAB/RJ: 38663) - RDO: BARENBOIM S.A. - FARMACIA VITA DROGARIA BRASIL DROGARIA CARIOCA. BENS: 20(VINTE) CONJUNTOS DE PORTA DE PALETES (ESTANTES DE METAL), COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: ESTRUTURA METÁLICA FIXA DE ARMAZENAGEM DE PRODUTOS COMPOSTA POR MONTANTES (COLUNAS VERTICAIS) E LONGARINAS (BARRAS HORIZONTAIS) FIXADAS AO PISO, COM 2,45M DE LARGURA E 1,00M DE PROFUNDIDADE COM 0,70M DE VÃO ENTRE OS PALETES, SENDO CADA CONJUNTO COM DEZ PORTAS PALETES COM OITO VÃOS, TUDO EM ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO CRISTÓVÃO, Nº 950, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PEDRO BARENBOIM, COMERCIANTE, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0151100-56.2006.5.01.0028: RTE: JOSE APOLINARIO DA SILVA (ADV: JOAO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ: 70898) - RDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (ADV: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ: 41820). BENS: 02(DOIS) ÔNIBUS M. BENZ / MPOLO TORINO GVU, 2004/2004, SENDO O 1º PLACA LOY-0638, CHASSI 9BM3840674B387802 E O 2º PLACA LOY-0644, CHASSI 9BM3840674B388535, EM ESTADO DE USO, AVALIADO CADA EM R$ 100.000,00 TOTALIZANDO R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FIGUEIREDO ROCHA, Nº 104, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LUIZ CARLOS MOREIRA DOS SANTOS, AUXILIAR JURIDICO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos de responsabilidade do arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, KATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de setembro de 2012. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1397764" ], "1397765": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2012, a partir das 15:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE DEZEMBRO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0026800-17.2009.5.01.0028: RTE: CARLOS ALBERTO DUARTE (ADV: WANDER MOREIRA - OAB/RJ: 105368) - RDO: PRO-SAV COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA E OUTROS. BENS: 01(UM) AUTOMÓVEL MARCA KIA, MODELO K2700 II 4X4 LB DC, ANO 2008, PLACA LRD-2314, RENAVAM 969921675 (INFORMADO PELA EXECUTADA), CHASSI KNCSE261587311685, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BARONESA DO ENGENHO NOVO, Nº 154, ENGENHO NOVO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCOS AURELIO DO AMARAL, GERENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0068000-43.2005.5.01.0028: RTE: ERAVEL DOS SANTOS SILVA (ADV: JORGE OTAVIO AMORIM BARRETO - OAB/RJ: 68751) - RDO: ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA. (ADV: LENISA MONTEIRO DANTAS - OAB/RJ: 96023). BENS: 01(UM) ELEVADOR ATLAS, Nº DE SÉRIE 49686, COM CAPACIDADE PARA OITO PASSAGEIROS OU 560 KG, EM AÇO, COM PISO GRANITO E QUATORZE PARADAS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA TONELERO, Nº 154, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CRISTIANE BAPTISTA DE JESUS, AUXILIAR ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos de responsabilidade do arrematante (IPTU, Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, KATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de outubro de 2012. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1397765" ], "1397767": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13 DE NOVEMBRO DE 2012 a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. De acordo com determinação do e. TRT (Comunicado de 21/05/2012 - Mudança Temporária de Endereço) os leilões poderão ainda ser realizados no auditório do Prédio-Sede situado na Avenida Presidente Antonio Carlos nº 251/4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE NOVEMBRO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, 98995452, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0146800-27.2001.5.01.0028. RTE: GILBERTO COUTINHO DA SILVA (ADV: RITA DE CASSIA CHEHUAN DE BARROS) - RDO: ECNOS ENGENHARIA LTDA; GABRIEL DA ROCHA; WAGNER DOS SANTOS. (ADV: INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA - OAB/RJ: 51048); ROBERTO PIRES.\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 605, BLOCO 03, COM DIREITO A 02 VAGAS, SITUADO NA AVENIDA PREFEITO DULCIDIO CARDOSO Nº 800, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 163.284 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES: O TERRENO (LOTE 06 DA QUADRA F DO PA 33718) TEM FORMA DE UM POLIGONO IRREGULAR COM A ÁREADE\r\n\r\nPROPRIETÁRIO(S): WAGNER DOS SANTOS MOURA E S/M SIMONE DA ROCHA MOURA, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, CPF 788.296.587-15. (FRE-1849600-0 E CL-12046-9). DOAÇÃO: PELA ESCRITURA DE 11/07/2002 DO 7º OFICIO, OS PROPRIETARIOS DOARAM O IMOVEL A GABRIEL DA ROCHA MOURA, MENOR IMPÚBERE E HENRIQUE DA ROCHA MOURA, MENOR IMPÚBERE FICANDO AVERBADO GRAVAME DE INCOMUNICABILIDADE. FRÁUDE À EXECUÇÃO: CONFORME DECISÃO DE FLS 144, O IMOVEL FOI DOADO PELO SOCIO WAGNER EM 11/07/2002, OU SEJA, APÓS A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO. ANTE TODO O EXPOSTO, UMA VEZ NÃO LOCALIZADOS BENS PASSIVEIS DE GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, DECLARO FRAUDE A EXECUÇÃO E DETERMINO A PENHORA DO REFERIDO IMOVEL.\r\n\r\nIMOVEL AVALIADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos de responsabilidade do arrematante (IPTU, Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, KATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de outubro de 2012. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1397767" ], "1398494": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2012, a partir das 15:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE DEZEMBRO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0084900-09.2002.5.01.0028: RTE: ADILSON ALVES COFFRAN (ADV: THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA - OAB/RJ: 74235) - RDO: DROP COLOR ANODIZAÇÃO LTDA; REGINA PEREIRA PINTO; THEREZINHA RIVERA PINTO; ALEXANDRE RICARDO (ADV: ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO - OAB/RJ: 93992). BENS: 01(UMA) ESTUFA, EM CHAPA GALVANIZADA, DUAS PORTAS (FRONTAL E TRASEIRA) MEDINDO APROXIMADAMENTE, 7,00 DE COMPRIMENTO X 2,20 DE ALTURA X 2,00 DE LARGURA, AVALIADA EM R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. BRASIL, Nº 7.777, RAMOS, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CESAR LUIS RICARDO, DIRETOR. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0074700-35.2005.5.01.0028: RTE: CELIA MARIA DOS SANTOS (ADV: RICARDO RODRIGUES NEVES - OAB/RJ: 53288) - RDO: VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO(S) (ADV: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA - OAB/RJ: 94482). BENS: (01) - 02(DOIS) ARQUIVOS METALICOS PARA PASTAS SUSPENSAS COM 4 GAVETÕES CADA, APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 360,00 - (02) - 01(UMA) MAQUINA COPIADORA, CANON NP120, BASTANTE USADA, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 700,00 - (03) - 01(UM) CONJUNTO DE CADEIRAS (5 PEÇAS) PARA ESCRITORIO, SENDO UMA MODELO DIRETOR, ESTOFADA EM MATERIAL SINTETICO, COR AZUL, NO ESTADO, E AS DEMAIS MODELO SECRETARIA, AVALIADA EM R$ 180,00 (MODELO DIRETOR) E R$ 90,00 (MODELO SECRETARIA), TOTAL R$ 540,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 590 SALAS 810/811, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO, DIRETORA.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos de responsabilidade do arrematante (IPTU, Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, KATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de outubro de 2012. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1398494" ] } }, "29ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398190": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000350-29.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Soares [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio dos Passos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Soares\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-62.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Minervina Leocadia Leal Moura [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-76.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: João Alves Bernardo [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (OAB: RJ 84496 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec 2000 Ltda ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves Bernardo \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0076800-91.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LEOBINO SIMOES [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nRéu: BUREAU VERITAS BRASIL SOC CLASSIF CERTIF LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUREAU VERITAS BRASIL SOC CLASSIF CERTIF LTDA\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000245-23.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erineide Lima Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MCE Brasil Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCE Brasil Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Certidão negativa do Mandado de Condução Coercitiva, requerendo o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0065500-93.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Ferreira Fonseca [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Téconologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Denise Rodrigues Bispo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Ferreira Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0000707-09.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pitão Pacheco [Adv. Bruno Conti Matielli (OAB: RJ 112340 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pitão Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1849/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0093800-70.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valderez de Oliveira [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0056000-13.2002.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCILENE DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: ART LONDRES DO BRASIL LTDA, Réu: Jeison Clariano Silva, Réu: Janniny Angélica da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0000159-18.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Damião dos Santos , Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-38.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidneia Izidora da Silva [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina MA S.A. Confecções de Roupas e Acessórios ME, Réu: Dossier Ras Indústria e Comércio Ltda, Réu: Antonio Machado Cardoso Fontes, Réu: Maria de Fátima Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidneia Izidora da Silva\r\n\r\nDeferido a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-96.2002.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: VIRGINIA TADEA BRAUER DE GOUVEIA E FREITAS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: W BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGINIA TADEA BRAUER DE GOUVEIA E FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0089700-67.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Justo Rafael [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Vari Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Juliana Justo Rafael, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Varig Logistica S.A. - Vari Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-94.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernardete de Araujo Sousa Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVir com o recolhimento dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-46.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly de Souza Bonfim [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Kelly de Souza Bonfim , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-32.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Carlos Domingues Correia, Réu: Claudio Domingues Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0312800-44.1983.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPR ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADOLFO SIDNEI DE LEMOS WISE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA CLAUDIA DONNER ABREU [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALVICIO LINO THIESIS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DORA TEREZINHA CAMPOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE LUIZ JOSE MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE CARLOS DO VALLE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: IZABEL CRISTINA MAFRA TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CLAUDIVER PILAR DA FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CONCEICAO JUREMA NAVARRO DE ANDRADE CINTRA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ LOPES DA S. SOBRINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARILENE MARTI8NS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MAURICIO FERANADES VASQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: RONALDO DE S. NOGUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SEBASTIÃO RAIBERT VALVERDE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SÉRGIO DE ARAUJO NITECHE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: WAGNER B. DE LACERDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: VALCI ESTUPINHAM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: UBALDO MARTINS BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os honorários estimados às fls 3392, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000722-46.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gonçalves Barbosa [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. (Sucessora de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gonçalves Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-26.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FLORIANO [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (OAB: RJ 80683 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESPEC DE SEGURANCA E TRANSP DE VALORES S/A [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FLORIANO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0006400-76.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira de Lima [Adv. Fabiano Teixeira da Silva (OAB: RJ 110491 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Lider Tubulares Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira de Lima\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000198-49.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Conceição Maia [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000036-20.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Casanova Vargas [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-20.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CHANÇA MOREIRA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Aut: WANDERLENE GOMES BASILIO [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nRéu: GARDEN INSTALACOES EQUIP POSTO GASOLINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CHANÇA MOREIRA, Aut WANDERLENE GOMES BASILIO\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000575-49.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius dos Santos Penha [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius dos Santos Penha \r\n\r\nIndeferido o requerimento, tendo em vista que lhe será oportunizada vista quando da realização da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000666-42.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Carvalho Pereira [Adv. Sandro Michael de Andrade (OAB: RJ 137380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Carvalho Pereira, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-23.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel do Nascimento Nobre de Freitas [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Fernanda Maria de Araújo Garzuze (OAB: RJ 151450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, nos moldes do artigo 397, 398 do CPC, ante a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000778-45.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiane Dutra Rodrigues [Adv. Maristela Reis da Silva (OAB: RJ 122418 - D)]\r\n\r\nRéu: Laços e Nós Modas Ltda. ME [Adv. Rogerio da Costa Gomes (OAB: RJ 122780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane Dutra Rodrigues , Réu Laços e Nós Modas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-73.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Antônio da Cruz [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Consltoria Emrpesarial Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)], Réu: Lumina Terminais de Cargas e Logística Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Antônio da Cruz, Réu Contact Consltoria Emrpesarial Ltda., Réu Lumina Terminais de Cargas e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e de que o reclamante deverá fornecer, em 15 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0150600-55.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO AUGUSTO SEABRA DE MELLO NETO [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO AUGUSTO SEABRA DE MELLO NETO, Réu UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-43.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Pessanha Teixeira Dutra [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cândida Peixoto Palhares (Espólio de) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Maria Cândida Peixoto Palhares (Espólio de) N/P HEITOR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cândida Peixoto Palhares (Espólio de) , Aut Tania Pessanha Teixeira Dutra \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-05.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Gonçalves Freysleben [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A.- Flex Linhas Aéreas [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: CTH Companhia Tropical de Hotéis (TROPICAL HOTEIS & RESORTS BRASIL [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Ana Cristina Vasconcellos Santos (OAB: RJ 92756 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Ana Cristina Vasconcellos Santos (OAB: RJ 92756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTH Companhia Tropical de Hotéis (TROPICAL HOTEIS & RESORTS BRASIL, Réu FRB-Par Investimentos S.A., Réu Fundação Ruben Berta , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A.- Flex Linhas Aéreas , Réu Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Aut Rogéria Gonçalves Freysleben, Réu Varig Logística S.A. em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-51.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos de Mello [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieszo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , Réu: SMSDC Imas Juliano Moreira , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santos de Mello \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-59.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianco Felipe Xavier Côrtes [Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues (OAB: RJ 94796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comercio e Serviço Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Bianco Felipe Xavier Côrtes , Réu Sermacol Comercio e Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-09.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Serpa de Carvalho [Adv. Gilmar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 103843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Serpa de Carvalho , Réu Souza Cruz S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-16.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Santana do Carmo [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios Medicos Doutor Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Santana do Carmo, Réu Laboratorios Medicos Doutor Eliel Figueiredo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-91.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Jaime Coelho Ferreira [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Jaime Coelho Ferreira\r\n\r\nRetirar o Ofício para habilitação do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0097100-35.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Soares [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: Solana Navegação e Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solana Navegação e Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000360-73.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Styllus Bar e Promoções Ltda. [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Martins, Réu Styllus Bar e Promoções Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12 /11 /2012 às 10:00 hs para entrega das Guias de FGTS e Seguro Desemprego. Após a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0133500-05.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVALDO FERREIRA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)], Aut: ROBERTO BORATI LOUREIRO\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut DIVALDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000841-70.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo de Albuquerque [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepa e Faria Comércio Material de Construção Ltda-ME [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo de Albuquerque , Réu Sepa e Faria Comércio Material de Construção Ltda-ME \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo se encontra garantido, podendo opor Embargos à Execução/ Impugnação à Sentença de Liquidação no prazo legal. \r\n\r\nId: 1398190" ], "1398188": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 23/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001234-92.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina de Souza Monteiro\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As testemunhas comparecerão conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III do CPC). \r\n\r\n9) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398188" ], "1398189": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 23/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001282-51.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos de Mello \r\n\r\nRéu: Cieszo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , SMSDC Imas Juliano Moreira , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cieszo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-50.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Gomes Villaça\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A., Ronald Carvalho Onofre, Vera Lia Pinheiro Jorge, Julio César de Campos Jorge, Dulce de Campos Jorge, Roberto Feres Junior, Abel Portilho Magalhães Junior, Rodrigo Maia de Oliveira, Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Feres Junior, Rodrigo Maia de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0090800-91.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Faria de Oliveira\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda., Roberto Arieira, Aerolog Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aerolog Comércio e Representações Ltda, Roberto Arieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0098500-21.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silviane Ragno Prata\r\n\r\nRéu: Espaco de Vila Isabel Comercial de Moveis Ltda., Saul Bayer, Izio Bonder\r\n\r\nPelo presente fica m Izio Bonder, Saul Bayer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398189" ] } }, "31ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398139": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0082700-15.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues Filho [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigues Filho\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-52.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Sforça Rosa [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Sforça Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105200-56.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENAINA CRISTINA DA SILVA [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: MARXAND PRODUCOES PROJETOS E PROMOCOES LTDA, Réu: Vilma Maciel Araujo, Réu: Carlos Vilmar Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENAINA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001202-81.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Belarmino de Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Morais Empreiteira Ltda., Réu: CSG Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Dominus Administração e Serviços Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSG Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Dominus Administração e Serviços Ltda., Réu Dominus Engenharia Ltda., Aut Severino Belarmino de Lima\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 31/10/2012 às 11:00 horas, a fim de que sejam entregues/recebidas as guias do FGTS, chave de conectividade e do Seguro Desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0068300-88.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Dantas Amaral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A- sucessor de Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Dantas Amaral\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 540, indeferindo o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000653-37.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Nunes da Costa de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Nunes da Costa de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-53.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro de Carvalho [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro de Carvalho \r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-57.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZIO JOAO ALVES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: SISTEL FUND SISTEL SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nÀ primeira reclamada TELEMAR para manifestar-se sobre petição do autor, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-31.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçala Sonia Rodrigues de Freitas [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERAL E MARINI LTDA. [Adv. Jacques Lerner (OAB: RJ 95282 - D)], Réu: MARISE SINGER SIMÕES LIMA , Réu: ANDRÉ BERGAMINI COBRA , Réu: LEANDRO NUNES MORAIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçala Sonia Rodrigues de Freitas\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000871-36.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Cavalcanti Rafael Júnior [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Park Serviços Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Cavalcanti Rafael Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118800-23.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY SALU RIBEIRO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY SALU RIBEIRO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-14.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Euzebio da Silva [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: Rouge Coiffeur Cabeleireiros Ltda., Réu: NYMPHA MARIA PADILHA LOPES, Réu: CHRISTIANO PADILHA MIHAILOV LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Euzebio da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0066300-81.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Zacarias Gonçalves [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferr Construções Ltda., Réu: Ana Luiza Campello de Azevedo (Sócio), Réu: André Luiz Borges Ferreira (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Zacarias Gonçalves\r\n\r\nAo reclamante para ciência do despacho de fl. 84, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001233-04.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldo Pereira de Almeida [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, obedecendo a ordem registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0095900-65.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS CABEDA PORTILHO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILPAX INFORMATICA LTDA, Réu: JONES GARCIA, Réu: LIUBA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS CABEDA PORTILHO\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0079500-58.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonei Ferreira de Andrade [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sotreq S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-em recuperação judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Aut Ivonei Ferreira de Andrade , Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-em recuperação judicial, Réu Sotreq S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-78.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON JOSE DE CARVALHO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: CALEDONEA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Réu: LUIZ ROBERTO VASCONCELOS ROCHA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Réu: LUCIA DE CASTRO MARTINS RIBEIRO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON JOSE DE CARVALHO, Réu CALEDONEA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu LUCIA DE CASTRO MARTINS RIBEIRO, Réu LUIZ ROBERTO VASCONCELOS ROCHA \r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitado liminarmente os Embargos à Execução, tendo em vista que o Juízo não está garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, bem como do despacho de fl. 171. Prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-34.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremildo de Freitas Vasconcelos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. - Rio\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, obedecendo a ordem registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0070000-37.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AECIO PACHECO GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: IRPF MES A MES\r\n\r\nRéu: ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AECIO PACHECO GOMES\r\n\r\nAo reclamante para cumprir a promoção de fl. 1.072, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-98.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES VARELA [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES VARELA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0097400-88.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Sampaio [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Actum Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Sampaio \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-49.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cota dos Santos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (MASSA FALIDA) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cota dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nId: 1398139" ], "1398880": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001379-11.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilton Barbosa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilton Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013, às 10:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001349-73.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Torres Antunes [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Brum 2008 Padaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Torres Antunes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012, às 13:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001350-58.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013, às 10:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001375-71.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Conceição de Oliveira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Transportes e Logística Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo Conceição de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013, às 10:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001359-20.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012, às 13:55h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001372-19.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Almeida [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001332-37.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Lucia de Oliveira Antonio [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Lucia de Oliveira Antonio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012, às 09:35h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001358-35.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Alves de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Machado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Alves de Sousa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012, às 13:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001367-94.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2013, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001356-65.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Mariano de Assunção [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Mariano de Assunção\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012, às 13:45h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001355-80.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Félix do Nascimento [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Solange de Rezende Pedrosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Félix do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012, às 13:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001382-63.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Assunção Caetano [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Assunção Caetano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012, às 14:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001343-66.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amelia Arouca [Adv. Danielha Martins Carvalho (OAB: RJ 106487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando do Casal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amelia Arouca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012, às 13:25h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001364-42.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Silva dos Reis [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Silva dos Reis \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001362-72.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Freire de Faria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Freire de Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013, às 9:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001374-86.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva [Adv. Lilian Beatriz Moreira Pinheiro (OAB: RJ 168747 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013, às 10:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001354-95.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe do Nascimento de Souza [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: P.K.K. Calçados Ltda. Di Santinni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe do Nascimento de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012, às 13:35h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001380-93.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Oliveira Albuquerque [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos Para Construções Civil Ltda., Réu: Brookfild Incorporações do Brasil Ltda. - Brascan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas de Oliveira Albuquerque\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001352-28.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Felipe da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Shopping Downtown, Réu: Condomínio do Shopping Cittá América, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Felipe da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013, às 10:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001170-42.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Otoni Amorim Teixeira [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Supersonico Ltda. , Réu: Posto de Gasolina São Luiz Gonzaga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Otoni Amorim Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/12/2012, às 10:10 h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001363-57.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valéria Gois e Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Mannanger Intermediação Comercial e Transporte Ltda., Réu: Vecchio Empório Indústria e Comércio de Alimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valéria Gois e Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013, às 10 h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001370-49.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luana Pereira Paulo [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Luana Pereira Paulo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2013, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001342-81.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Geraldo do Nascimento [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Geraldo do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012, às 13:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nId: 1398880" ], "1398512": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000213-75.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Letícia Gonsalves dos Santos Cadiz [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Letícia Gonsalves dos Santos Cadiz \r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 184/2012 de Seguro Desemprego. Expedido alvará nº. 2620/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001458-58.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Mello Rodrigues [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Condomínio Fontana de Trevi [Adv. Cristiano Sobrinho de Abreu (OAB: RJ 123102 - D)], Réu: Edilson de Azevedo Genesio, Réu: Nilo Francisco da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Mello Rodrigues\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2605/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0133500-09.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2625/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0164900-74.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fontes [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Fontes \r\n\r\nExpedido alvará nº. 2603/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0095200-07.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DO MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA LUCIA DE SOUZA AMARAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANSELMO TADEU DE S MADUREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALVARO JOSE DA SILVA LEAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FERNANDO CORREIA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: GILSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE MANCEIRA RODRIGUEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ENRIQUE ESTEVEZ FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LIVIO JOSE TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MIROMAR GOMES DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: NILSON V DE MATTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: NEUSA TEREZINHA C DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SUELI SANTOS PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: REINALDO BARRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SYDNEI RODRIGUES COMPAN [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: WALDEMIR GARCONE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: OSWALDO CARDOSO CARNEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO WESTLB DO BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JOSE DA SILVA LEAL, Aut ANA LUCIA DE SOUZA AMARAL, Aut ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA, Aut ANSELMO TADEU DE S MADUREIRA, Aut ENRIQUE ESTEVEZ FILHO, Aut FERNANDO CORREIA DA SILVA, Aut GILSON GOMES DE OLIVEIRA, Aut JOAO LUIZ DOS SANTOS, Aut JOSE MANCEIRA RODRIGUEZ, Aut LIVIO JOSE TEIXEIRA, Aut MIROMAR GOMES DOS SANTOS, Aut NEUSA TEREZINHA C DE OLIVEIRA, Aut NILSON V DE MATTOS, Aut OSWALDO CARDOSO CARNEIRO, Aut REINALDO BARRA, Aut SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DO MUN RJ, Aut SUELI SANTOS PEREIRA, Aut SYDNEI RODRIGUES COMPAN, Aut WALDEMIR GARCONE\r\n\r\nExpedidos alvarás nºs. 2615/2012 (Livio Jose Teixeira) e 2616/2012 (Jose Manceira Rodriguez) à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 2340 (ITEM 1). \r\n\r\nProcesso: 0126300-81.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliomar Mendes Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliomar Mendes Pereira \r\n\r\nExpedido alvará nº. 2632/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000923-32.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veneziano Gomes dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Serviços Especializados em Pinturas Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veneziano Gomes dos Santos\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2629/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000692-34.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Paula [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Paula\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 183/2012 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000620-18.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmea Miralha Nascimento Magalhães [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmea Miralha Nascimento Magalhães \r\n\r\nExpedido alvará nº. 2606/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0050200-95.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO TEIXEIRA RANGEL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO TEIXEIRA RANGEL\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2607/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0047700-80.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Telles de Sant Anna [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Telles de Sant Anna\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2621/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0038300-43.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOTA PEREIRA DA SILVA E SILVA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOTA PEREIRA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2612/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0034700-81.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Baptista de Carvalho [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VISCONDE DE ABAETE [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Baptista de Carvalho\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2601/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Expedido alvará nº. 2602/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nId: 1398512" ], "1398147": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 23/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0130600-09.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERY RODRIGUES\r\n\r\nRéu: APOLO COM E IND DE ARTEFATOS DE COURO LTDA, GENTIL RAIMUNDO PIRES, JOSE PAZ DE OLIVEIRA, MACHRIS SA INDUSTRIA DE EMBALAGENS, Ricardo Fiuza Diz, Carlos Wilson Pereira Fiuza\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Wilson Pereira Fiuza, Ricardo Fiuza Diz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0081800-57.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DA COSTA SANTOS\r\n\r\nRéu: MARPETROL S/A , MARBROKERS LTDA, JOSE CARLOS COELHO DE SOUSA , SERGIO RICARDO LORENA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m MARBROKERS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071700-86.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: DOZE DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DOZE DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 155, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398147" ] } }, "34ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398642": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001482-43.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Fernandes [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Indústria Alimenticia Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Fernandes, Réu Wickbold & Nosso Pão Indústria Alimenticia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001107-42.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esaquiel Luis da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: JCWA Construtora Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esaquiel Luis da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0001027-15.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesario Quirino [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesario Quirino, Réu Fast Shop Comercial S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0000410-55.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle de Santana de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: IMMR Comércio de Calçados Ltda. - Cezanni [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle de Santana de Oliveira , Réu IMMR Comércio de Calçados Ltda. - Cezanni \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.159. \r\n\r\nProcesso: 0000720-90.2012.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Riggas Comestíveis Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace Machado Cândido\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Riggas Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 29. .\r\n\r\nProcesso: 0029500-16.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horlanda Robeiro Coelho [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Casa Italiana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horlanda Robeiro Coelho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0001403-64.2011.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: JSL S/A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nCgto: Andressa Rodrigues Bomfim de Lima, Cgto: Maria do Socorro Silvano Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JSL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 87, para que, em 48 horas, comprove o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as verbas de natureza salarial descritas no TRCT de fls. 20/21. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-19.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Celestino de Assis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo News Assessoria de RH Ltda., Réu: Concivil Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concivil Construções Ltda., Aut Jorge Luiz Celestino de Assis\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0067200-89.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Bellizzi Passos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContestar impugnação do exeqüente, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000542-15.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Manoel da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Manoel da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-33.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza da Silva Tavares [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Astronauta Ltda., Réu: Maria Tereza Mendes de Matos, Réu: Américo Ferreira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza da Silva Tavares\r\n\r\nComo informado às fls. 90, a providência requerida já foi deferida.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de fls. 84. .\r\n\r\nProcesso: 0000758-73.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guimarães de Souza [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guimarães de Souza, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 483. \r\n\r\nProcesso: 0001179-63.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrian Lucio Tavares Barbosa [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrian Lucio Tavares Barbosa, Réu Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.138. \r\n\r\nProcesso: 0070300-23.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyr Ferreira dos Santos Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Avelino de Freitas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandyr Ferreira dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 152. .\r\n\r\nProcesso: 0048300-24.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza Pinto Netto [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. - CORBANC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Souza Pinto Netto\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-41.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Moura Lemos [Adv. Flavia Rosa de Mattos (OAB: RJ 117347 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinho Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Rodrigo Irlan Ignacio (OAB: RJ 167095 - D)], Réu: Anglo Ferrous Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marinho Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 370. .\r\n\r\nProcesso: 0067600-40.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinaldo Alves da Silva [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Visao Protecao Patrimonial Ltda. [Adv. Ernesto da Silva Ramos (OAB: RJ 91687 - D)], Réu: Francisco Marques de Oliveira, Réu: Sonia Maria Reis de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinaldo Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-90.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SILVA DE ASSIS [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRéu: DAVID CHREEM TECIDOS LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAVID CHREEM TECIDOS LTDA\r\n\r\nTer vista da diferença apurada pela União, devendo comprovar o recolhimento do remanescente apurado. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000402-78.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina do Ramos Silva [Adv. Silvio Marcelino da Silva (OAB: RJ 143345 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina do Ramos Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-87.2000.5.01.0034 - CauInom\r\n\r\nRqte: SIND VIGIL EMPREG EMPR SEGUR VIG TRANS VAL MRJ [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRqdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SIND VIGIL EMPREG EMPR SEGUR VIG TRANS VAL MRJ\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0060800-25.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Monteiro Batista [Adv. Leila Lima Santana dos Santos (OAB: RJ 130465 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Assistência Medica e Odontológica Albert Sabin Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Assistência Medica e Odontológica Albert Sabin Ltda., Aut Tatiana Monteiro Batista \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0028000-17.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DO NASCIMENTO GOMES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 251 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-73.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Monteiro da Rocha Melo [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Suzete Torres Lins e Silva, Réu: Djalma Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Monteiro da Rocha Melo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 133 .\r\n\r\nProcesso: 0053400-62.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nascimento de Aguiar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sao Joao Baptista Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nascimento de Aguiar\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0062800-95.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Arouxa [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nRéu: Gramacho Usinagem Industrial Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Arouxa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-87.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA JULIO DA SILVA LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Flavia Ramos Verissimo, Réu: Maria Isabel Brites das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA JULIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000162-21.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Marques Vale [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Marques Vale , Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0044900-17.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO RABERT [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-46.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Soares [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Silva Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001320-82.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Braga de Miranda [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Braga de Miranda \r\n\r\nTomar ciencia do auto de leilão negativo, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008100-24.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDIS SILVINO DE SALES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Proprietarios do Empreendimento California Coast [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Proprietarios do Empreendimento California Coast\r\n\r\nTomar ciencia da alteração do número da agência do patrono do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000221-09.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lisboa da Costa [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: One Shape Fitness Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lisboa da Costa \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 40. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-61.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis Batista [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis Batista\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046000-31.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Genesio Origuela [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: UEAC - Unidade Educacional Agostinho Cunha Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Genesio Origuela\r\n\r\nTer ciencia do auto de leilão negativo, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000876-78.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Maximiano [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0010400-46.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Venina Bittencourt Rodrigues Campelo [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Venina Bittencourt Rodrigues Campelo, Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A., Réu Unicard Banco Multiplo S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 699. \r\n\r\nProcesso: 0051100-98.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Marcelo Bezerra Filogonio [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Aut: ALVARO MOREIRA FILOGONIO NETTO [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Aut: João Pedro Bezerra Filogonio\r\n\r\nRéu: COTY BRASIL INDUSTRIA COMERCIO COSMETICOS LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTY BRASIL INDUSTRIA COMERCIO COSMETICOS LTDA\r\n\r\nTer vista dos documentos trazidos pela parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-87.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino de Paula Cruz [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino de Paula Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da certidao lavrada nos autos da precatória, devendo requerer o que for de seu interesse, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001135-44.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio Borges da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Márcio Antônio Borges da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0032100-83.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FELIX SOBRINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)], Réu: MOACIR MARCIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A, Aut JOAO FELIX SOBRINHO, Réu MOACIR MARCIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram à Vara, pelo prazo de 30 dias. Após os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001283-55.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Soares Reis [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Soares Reis \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.154. \r\n\r\nProcesso: 0001577-73.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neci dos Santos Trindade [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cecília Ciacaglia Fretz [Adv. Marcelo Avelino de Andrade (OAB: RJ 169500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cecília Ciacaglia Fretz, Aut Neci dos Santos Trindade\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0044000-05.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI COSTA BASILIO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA OBRAS E REFORMAS LTDA, Réu: Eduardo Correia da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI COSTA BASILIO\r\n\r\nTer ciencia do ofício do 2º Ofício de Registro de Imóveis, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001153-94.2012.5.01.0034 - CauInom\r\n\r\nRqte: Eduardo de Abreu [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eduardo de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 274. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-56.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes [Adv. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira (OAB: RJ 95066 - D)]\r\n\r\nRéu: Keracasan Entretenimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0000315-54.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Araújo da Silva [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Araújo da Silva \r\n\r\nApresentar os calculos referentes ao FGTS, no prazo de 10 dias, bem como comprovar o valor recebido do alvará nº 0623/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0000323-65.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Ribeiro Batista [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. , Aut Geane Ribeiro Batista \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.119. \r\n\r\nProcesso: 0060900-19.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nabte de Miranda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Cine Rio Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ronaldo Medeiros de Uzeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Nabte de Miranda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 263. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-09.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington do Amaral Farias [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington do Amaral Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 85, nos termos do parágrafo 4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0062100-56.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barbosa de Assis [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos - Coca-Cola [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Barbosa de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem oferecido à penhora, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001256-38.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva Paes [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000938-55.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Karl [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nRéu: Broadcasting Televisão Ltda. [Adv. Washington George Rodrigues Cirne (OAB: RJ 115789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Broadcasting Televisão Ltda., Aut Paulo Renato Karl\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0046500-63.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos Braz [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda., Réu: Luiz Gonzaga Mainho, Réu: Wlamir Costa da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William dos Santos Braz\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito. Praz: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-52.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeli Menezes Franca [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda., Aut Valdeli Menezes Franca\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 499. \r\n\r\nProcesso: 0000754-65.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Brito Francisco [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0044500-13.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIO GOMES [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUCIO GOMES\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0065000-03.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Motta Ribeiro [Adv. Eliza Reis de Andrade (OAB: RJ 151952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do valor apurado pela União, devendo, se for o caso, comprovar o recolhimento do valor apurado, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065900-92.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Alexandre Vellozo da Silva [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Alexandre Vellozo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-53.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza Rodrigues [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: WMA Reformas de Casas e Comércio de Mármores e Granitos Ltda. [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Souza Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia do auto de leilão negativo, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001049-05.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Joaquim da Silva Filho [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: Russell e Siqueira Construção e Serviços e Manutenção Ltda. ME [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Joaquim da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca das justificativas apresentadas pela reclamada, em dez dias. .\r\n\r\nId: 1398642" ], "1398690": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0029100-70.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constantino Mendes Valente [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoris do Brasil S.A. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neoris do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl. 1186 .\r\n\r\nProcesso: 0029100-70.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constantino Mendes Valente [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoris do Brasil S.A. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Constantino Mendes Valente\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 1171. .\r\n\r\nId: 1398690" ] } }, "35ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398828": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000983-22.2012.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nEgdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Egdo: IRAIL AZEREDO BRITO [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDAÇÃO, Egte Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A, Egdo IRAIL AZEREDO BRITO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-07.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MAYRINCK DOS SANTOS [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nRéu: MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Jose Manuel Arantes Azevedo, Réu: Renan Arantes Azevedo [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA, Réu Renan Arantes Azevedo, Aut VANIA MAYRINCK DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à arrematação não foram conhecidos. Prazo : 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-76.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Faria Leal [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Internacional de Regatas [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Faria Leal, Réu Clube Internacional de Regatas\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 60 bem como refazarem seus cálculos no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de cinco dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001220-56.2012.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: JB Comercial S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nEgdo: SIDNEY MACHADO DE SOUZA [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JB Comercial S.A., Egdo SIDNEY MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-17.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA REIS [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)], Réu: Jose Roberto Pereira [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)], Réu: Nazianzeno Pereira [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)], Réu: Paulo Ricardo Klimick Pererira [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Roberto Pereira , Réu Nazianzeno Pereira , Réu Paulo Ricardo Klimick Pererira , Réu RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Aut SERGIO DA SILVA REIS\r\n\r\nTomar ciência que a execução de pré executividade não foi conhecida. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1398828" ], "1398829": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0033200-07.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MAYRINCK DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA, Jose Manuel Arantes Azevedo, Renan Arantes Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Bandeira Araújo Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à arrematação não foram conhecidos. Prazo : 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398829" ] } }, "37ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398842": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0050500-63.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Garcia de Souza [Adv. Gustavo Mattos Miragaia (OAB: RJ 111276 - D)]\r\n\r\nRéu: ELO FORTE SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Garcia de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0130600-34.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de souza Garcia [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Inocêncio Junior Ltda., Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os autos se encontram disponíveis. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0082600-42.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania da Silva Ramos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: NCB de Campo Grande Moda Jovem Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania da Silva Ramos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0126800-95.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Ribeiro Antunes [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecam Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Ribeiro Antunes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-53.2008.5.01.0037 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-73.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Soares de Oliveira [Adv. Claudia Dias Goncalves (OAB: RJ 95450 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadid Promoções Eventos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha (OAB: RJ 83762 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: SHEYLA MARIA MATTOS DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Soares de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, na forma do Ato GCGJT 001/2012, eis que exauridos, em vão, os meios de coerção do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0000324-41.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede BC Ltda. [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em \r\n\r\n30 dias, inclusive quanto à peça de f. 177. \r\n\r\nProcesso: 0000356-80.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidneia Pereira de Jesus [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidneia Pereira de Jesus \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, na forma do Ato GCGJT 001/2012, eis que exauridos, em vão, os meios de coerção do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0040400-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Souza Santos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. \r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-43.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Lima de Souza [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 5 dias úteis.\r\n\r\nProcesso: 0074600-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira da Silva [Adv. Luiz Carlos Domingues (OAB: RJ 80853 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA750 DE COPACABANA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-53.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Osvaldo Fontura de Carvalho Neto [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guard Angel Vigilância Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0051600-82.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimila Constância Gomes [Adv. Gisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL RIBEIRO PORTES LTDA ME [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludimila Constância Gomes \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000147-58.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson José da Silva [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Altruística Brasileira de Ensino Integral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson José da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-34.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regilane de Souza Gomes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0119900-85.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Rosas de Azevedo Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Seviços de Crédito e Participações Ltda. - Itaúcard [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finaustria Assessoria Administração e Seviços de Crédito e Participações Ltda. - Itaúcard, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-29.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Elesbão Real [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antônio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Elesbão Real\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000172-56.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Queli da Silva Felgas [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Queli da Silva Felgas, Réu MA Resende da Costa Locações\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.70/75 , ATUALIZADOS A F. 79/80, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 5.576,68, EQUIVALENTE A 449.772,52 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 5.510,88, EQUIVALENTE A 444.473,66 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS: R$ 65,70, EQUIVALENTE A 5.298,86 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0112300-97.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVALINO FRANCO MELLO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVEGACAO MANSUR SA [Adv. Fabio Cesar Borges Cives (OAB: RJ 119047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAVEGACAO MANSUR SA \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001321-87.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cruz de Albuquerque [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Castanheiro do Norte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cruz de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 , pela parte autora, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0128300-02.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Pessanha [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 15 dias, os cálculos que amparam as alegações de f. 371/371-v. \r\n\r\nProcesso: 0000093-14.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Macedo dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda [Adv. Celia Maria dos Santos Lopes (OAB: RJ 78062 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Macedo dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0048000-10.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERON RICARDO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERON RICARDO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 379 e ss., no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-03.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA ARAUJO LIMA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação aos Calculos de Liquidação de f. 1137/1139, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-03.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jadson Lírio Fiorani [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jadson Lírio Fiorani \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-43.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HABIB RAYES [Adv. Clayton Salles Renno (OAB: RJ 1416 - A)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 1565/2012-CEF .\r\n\r\nProcesso: 0000927-80.2012.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgto: Cesar Cecílio França de Araújo (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Novacap S.A. \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 , pela Consignante. \r\n\r\nProcesso: 0055900-87.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0029800-42.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU JOSE DOS REIS TEODORO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues Lopes Manutenções LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TADEU JOSE DOS REIS TEODORO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000218-45.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Oliveira Ribeiro [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 400/405, ATUALIZADOS A F.407 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 25.255,05, EQUIVALENTE A 2.036.879,91 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001165-02.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Horácio [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Fernando Ferreira Barreira (OAB: RJ 154588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0084800-80.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Salgado Nascimento [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes Salgado Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-42.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela do Nascimento Anchieta Alcântara [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela do Nascimento Anchieta Alcântara \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, mantidos os fundamentos lançados na sentença para o indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-37.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Rocha [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0047800-90.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO TEODORIO ALVES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO TEODORIO ALVES\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1258/2012. \r\n\r\nId: 1398842" ] } }, "43ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1397491": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0083500-27.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZENTAL DE ARAUJO E OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut ROZENTAL DE ARAUJO E OLIVEIRA\r\n\r\nCiência às partes da apuração realizada pela Contadoria, no valor de R$ 151.149,73, devendo a Ré promover o pagamento, em 48 horas, sob as penas do art. 475-J do CPC, conforme fls. 1317. \r\n\r\nId: 1397491" ] } }, "45ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398466": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000109-41.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathasha Ribeiro da Silva Santos [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Profissional Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Ana Cristina Costa dos Santos (OAB: RJ 133071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Panificação Gonden Vital Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/12/2012, as 15:40 horas nesta Vara do Trabalho. fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1398466" ] } }, "46ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398894": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000782-31.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Oliveira Serra Silva [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Oliveira Serra Silva , Réu Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-67.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Farias dos Santos [Adv. Valmir da Silva Neiva (OAB: RJ 138030 - D)]\r\n\r\nRéu: Windsor Administração de Hotéis e Serviços Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Farias dos Santos\r\n\r\nTer vista de fls.50/51 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-91.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Joia Goncalves de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Joia Goncalves de Souza, Réu PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-06.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira Lopes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração de Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fináustria Assessoria Administração de Serviços de Crédito S/C Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - procedentes. Extinta a execução - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-16.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano da Rocha Isijara [Adv. Nilba da Rocha Dias (OAB: RJ 73292 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves & Magalhaes Limpeza e Conservacao Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano da Rocha Isijara \r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0115100-66.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Nunes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000836-94.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Gomes Pereira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Gomes Pereira , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia em 08/11/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000308-26.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera Santos de Andrade [Adv. Claudia Regina Gonçalves Oliveira (OAB: RJ 161341 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Walmir Marinho da Costa (OAB: RJ 158503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cicera Santos de Andrade\r\n\r\nTer vista de fls.44 em diante - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-82.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nCumprir o determinado nas fls.568v - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-12.2005.5.01.0046 - ExCCP\r\n\r\nExte: Nilo Rodrigues [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nExdo: Tecnobras Engenharia Ltda., Exdo: Meyer Chess Diamante, Exdo: Isak Marcel Aizim Diamante, Exdo: Isabela Aizim Diamante\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nilo Rodrigues\r\n\r\nDeferido pedido de suspensão da execução por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-88.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILIA SEVERINO DE MORAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ODILIA SEVERINO DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-37.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA ABRAHAO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls.625 e manifestar-se sobre sentença do homologação de fls.332 e ss da CS apensada. \r\n\r\nProcesso: 0000705-56.2010.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prue Acessórios de Artigos de Couro Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Anadir da Silva, representado por Robson Pinto Gomes Júnior [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 51917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Espólio de Anadir da Silva, representado por Robson Pinto Gomes Júnior\r\n\r\nConforme fls.51, regularizar a petição, uma vez que está apócrifa - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-32.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE SOARES DELGADO [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Para o Desenvolvimento Social e Institucional [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel (OAB: RJ 28670 - D)], Réu: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, Réu Fundação Para o Desenvolvimento Social e Institucional, Aut LUCIENE SOARES DELGADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-17.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORBERTO DA SILVA AGRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORBERTO DA SILVA AGRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000376-10.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Ferreira [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Geane Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/12/2012 às 11:25h para oitiva de testemunha na 4ª VT/S. Gonçalo, CPI 0001804-18.2012.5.01.0264. \r\n\r\nProcesso: 0000917-62.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Stockler Barata de Araújo [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Giannini Programação Visual Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Giannini Programação Visual Ltda., Aut Paula Stockler Barata de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedentes em parte os pedidos da RT e improcedntes os pedidos da reconvenção - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-26.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eviberto da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Eviberto da Silva\r\n\r\nInformem as partes se pretendem ver os autos em pauta de conciliação - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-40.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Maria Silva Lopes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda., Réu: Amafi Comercial e Construtora Ltda n/p do sócio Carlos Zveibil Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Maria Silva Lopes \r\n\r\nTomar ciência de fls.43e apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correçãp dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0153900-03.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Ribeiro da Silva [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Denise Correia da Costa [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Gilberto Ismal Marcondes Martins [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Jose Oliveira Gama [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Nadia Ferreira Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Nilza Correa de Oliveira e Outros [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Paulo Jaguaribe Alencar de Moura [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Paulo Roberto Salvino [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Correia da Costa, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilberto Ismal Marcondes Martins, Aut Jose Oliveira Gama, Aut Nadia Ferreira Santos, Aut Ney Ribeiro da Silva, Aut Nilza Correa de Oliveira e Outros, Aut Paulo Jaguaribe Alencar de Moura, Aut Paulo Roberto Salvino, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-52.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Carlos de Oliveira [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Queen Mary [Adv. Laurindo Baptista (OAB: RJ 52325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos de Oliveira\r\n\r\nTer vista de recolhimentos fiscais por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-84.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Lopes dos Santos Silva [Adv. Anna Paula de Lima Lemos (OAB: RJ 100656 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Lopes dos Santos Silva \r\n\r\nTer vista de fls.161 em diasnte - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-36.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Pimenta [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000525-69.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto de Andrade Meira Lima [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-86.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTA DE SOUZA FELIX [Adv. Emilio Cesar de Oliveira Moreira (OAB: RJ 95746 - D)]\r\n\r\nRéu: AMÉLIO TAVARES DE MELLO CAVALCANTI (ESPÓLIO DE) [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMÉLIO TAVARES DE MELLO CAVALCANTI (ESPÓLIO DE), Aut ILTA DE SOUZA FELIX\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-29.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonaldo da Silva Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonaldo da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-44.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SILVA DE ONOFRE [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1398894" ], "1398895": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 24/10/2012\r\n\r\n0197000-86.1998.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: WLADEMIR DA SILVA PEDROSA\r\n\r\nExecutado: Roberto Bochnakian,CRIACOES VILLAGE LTDA,Jorge Bochnakian\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Bochnakian, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.424,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Bochnakian,CRIACOES VILLAGE LTDA,Jorge Bochnakian\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Bochnakian, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.424,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398895" ] } }, "48ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398677": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000980-28.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Oliveira Torres Caetano\r\n\r\nRéu: Physical Care Associados S/C Ltda. , Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto André Braga Barreto da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Physical Care Associados S/C Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398677" ], "1398678": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0024900-70.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lopes Barbosa\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Athenas Participações S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000031-38.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester da Silva Araujo\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Tele Soluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398678" ], "1398679": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001428-98.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Pellegrini Souza [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fexix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Pellegrini Souza \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2012, às 09:45 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001432-38.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos da Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2012, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000297-59.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Paroli Serviços e Manutenção Prediais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.49/50. \r\n\r\nProcesso: 0001415-02.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Degenilde Sodré Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Fernandes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Degenilde Sodré Silva \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012, às 09:45 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001129-58.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Ribeiro de Almeida [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Mr. Can Comércio de Calçados e Acessórios Ltda. - Mr. Cat [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mr. Can Comércio de Calçados e Acessórios Ltda. - Mr. Cat \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da diferença do valor condenação apurado à fls 165 em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0222900-02.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO NOVELLI DE CASTRO VIRAO [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO NOVELLI DE CASTRO VIRAO\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 439. \r\n\r\nProcesso: 0000950-61.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisa Bastos de Oliveira Ribeiro [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Yli Belafeliz Centro de Estetica Ltda. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yli Belafeliz Centro de Estetica Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0110200-63.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Pereira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Plug And Play Ltda. [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)], Réu: Editora Forny de Campo Grande Ltda ME, Réu: Daniele Celis Silveira, Réu: Kelly Mendes Reis Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Pereira \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0001451-78.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mazac de Souza Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Extra Hipermercado [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Mazac de Souza Rodrigues\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001284-61.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Vieira Ramos Reis [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Confortaria Comércio Varejista de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confortaria Comércio Varejista de Artigos do Vestuário Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000735-51.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Semião de Melo [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)], Aut: Enaura Rosa Semião [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000778-85.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Franklin Brito Santos [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Marcos Vinicius Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Franklin Brito Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 58/69. \r\n\r\nProcesso: 0000031-38.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester da Silva Araujo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0115800-51.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO SILVA SANTOS [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA, Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Quintanilha Salomao (OAB: RJ 61669 - D)], Réu: NTA TEC AMBIENTAL LTDA [Adv. Carlos Henrique Magalhaes Marques (OAB: RJ 1571 - A)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIP. LTDA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 364. \r\n\r\nProcesso: 0001425-46.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Barbosa [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Rio Serviços Empresariais Ltda., Réu: Jardim Miraflores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Barbosa\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2012, às 09:35 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001436-75.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moreira da Fonseca [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: RB3 Millenium Veículos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Moreira da Fonseca\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2012, às 09:25 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0021300-27.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR CLEMENTE DE SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: Mario Ribeiro da Silva dos Santos, Réu: Péricles Tavares Castellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR CLEMENTE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 405/413. \r\n\r\nProcesso: 0001419-39.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Cordeiro Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufes Comercial Ltda., Réu: Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda. - Olimpo Art Beer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Cordeiro Silva \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2012, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000555-35.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Gonçalves Dias [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Gonçalves Dias\r\n\r\nTomar ciência da promoção do setor de cálculos, conforme determinação de fls. 569-verso.\r\n\r\nProcesso: 0048800-53.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Rodrigues Alves [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Caed Montagem e Comercio Ltda. [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)], Réu: All Energy Locacao de Equipamentos Ltda. [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Henrique Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 221/227. \r\n\r\nProcesso: 0001426-31.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis dos Anjos Flores [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis dos Anjos Flores\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2012, às 09:40 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0122100-97.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 492/496. \r\n\r\nProcesso: 0001429-83.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros Ltda. ME , Réu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda., Réu: Construtora Rani , Réu: Ranielle de Oliveira Marinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Nunes da Silva \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2012, às 09:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000197-07.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Araújo Silva [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrisolution Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Araújo Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 76/79. \r\n\r\nProcesso: 0001422-91.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Oliveira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Oliveira \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2012, às 09:25 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000413-94.2012.5.01.0048 - Exibic\r\n\r\nSpte: Waltemir Borges Cortez [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0001424-61.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bulhões Bernardino [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Meu Mel Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Bulhões Bernardino\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2012, às 09:30 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000674-59.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Pereira Baptista [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 499. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 538. \r\n\r\nProcesso: 0140300-40.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Souza da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Ivan da Silva Fraga (socio), Réu: Aguineu Rodrigues Barros (soc/rda), Réu: Método Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 185/195. \r\n\r\nProcesso: 0001435-90.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Desiderio Conrado [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Desiderio Conrado\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2012, às 09:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001421-09.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia dos Santos Gonçalves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvânia dos Santos Gonçalves\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2012, às 09:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0159300-84.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Cordeiro dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Cordeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 377. \r\n\r\nProcesso: 0012800-49.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolnan Jesus dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rolnan Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 209/218. \r\n\r\nProcesso: 0001420-24.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor da Silva Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor da Silva Costa \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2012, às 09:15 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000682-70.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Augusto da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0074500-75.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: STOP 31 BAR E RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 199/202. \r\n\r\nProcesso: 0000191-63.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Benjamim Gomes [Adv. Fernanda Martins da Costa (OAB: RJ 118704 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0169100-20.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON CARMO DA SILVA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Réu: Marcelo de Carvalho Fragali, Réu: Amilcare Dallevo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARMO DA SILVA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 640. \r\n\r\nProcesso: 0142600-92.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON GOMES DE SOUZA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMEKER LTDA, Réu: Maria Manuela das Neves Pires, Réu: Roberto Romolo Saltini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 323: \"Indefiro o requerido, tendo em vista fl. 262 e fl. 294.\" \r\n\r\nProcesso: 0000712-71.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Santos de Araujo [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0000582-52.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barbosa [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0076800-83.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA ANGELO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIA REAL PISOS E CALCARIOS LTDA ME [Adv. Deise Faria Pereira (OAB: RJ 35774 - D)], Réu: Margarida da Silva Pereira, Réu: Vitor Pereira, Réu: Vitor Pereira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA ANGELO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 436/440. \r\n\r\nProcesso: 0057300-74.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Ivo de Santana [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0035600-47.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos de Souza [Adv. Paulo Roberto dos Santos (OAB: RJ 47596 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviço de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviço de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 363/367. \r\n\r\nProcesso: 0001434-08.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Suely de Andrade Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Suely de Andrade Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2012, às 09:15 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0082000-56.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS JOSE RODRIGUES [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Jornal do Brasil S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS JOSE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 507/512. \r\n\r\nProcesso: 0088500-31.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Rocha Murray [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Voki Serviços de Informática S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rocha Murray \r\n\r\nApresentar os valores que entende devidos a título de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001185-57.2012.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: Alberto Teixeira de Paiva Júnior [Adv. Alberto Teixeira de Paiva Junior (OAB: RJ 37469 - D)]\r\n\r\nEgdo: MAURO MENDES DE SOUZA [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)], Egdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Egdo: ALBA DOS SANTOS CORTEZ, Egdo: RAUL MONTEIRO CORTEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Egdo MAURO MENDES DE SOUZA\r\n\r\n1º embargado ( Mauro Mendes de Souza): Indicar nome e endereço dos sucessores do 3º e 4º embargados ( Alba dos Santos Cortez e Raul Monteiro Cortez). \r\n\r\n1º embargado ( Mauro Mendes de Souza): Contestar embargos de terceiro. \r\n\r\n1º embargado ( Mauro Mendes de Souza) e 2º embargado ( Bicam Vigilância e Segurança): Tomar ciência do despacho de fls.16. \r\n\r\nProcesso: 0001417-69.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrei José da Paixão [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrei José da Paixão \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2012, às 09:05 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000521-94.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Libania da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Libania da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 139/140. \r\n\r\nProcesso: 0001430-68.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Carvalho Lopes [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Com Sistemas Perissinoto Comércio Ltda., Réu: Vidax Teleserviços S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Carvalho Lopes \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2012, às 09:05 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nId: 1398679" ] } }, "49ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398832": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000689-93.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Márcio Leandro Tavares [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. , Aut José Márcio Leandro Tavares, Réu Odebrecht S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000584-48.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Veronica Freire [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Veronica Freire, Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000473-35.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Cunha Filho [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A, Aut José Francisco da Cunha Filho, Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-74.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ MAIA RIBEIRO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Michelon LTDA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: COOPERATIVA PAULISTA DE TRABALHOS GERAIS [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: MULTIPROFISSIONAL COOPERATIVA DE TRABALHO, Réu: Lauro Francisco Michelon\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviario Michelon LTDA\r\n\r\nComprovar o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001431-50.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Evaristo dos Santos [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: União das Fibras de Vidro Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Evaristo dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/11/2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001434-05.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Brasil Rodrigues [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Terservice Serviços de Portaria e Conservação Ltda. ME, Réu: Condomínio do Bosque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Brasil Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/11/2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0104500-50.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: A SIQUEIRA BASTOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Réu: KB SERVICOS LTDA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nTer vista ao e-mail recebido pela Vara Deprecada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-27.2012.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nCgto: Idalina Maria Fernandes Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Superprix Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40, julgando PROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0188500-85.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS FERREIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TECHNIFIRE MAT CONTRA INCENDIO LTDA ME [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: EDUARDO BRITO DE LIMA SANTANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-25.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 374, em 8 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0112500-97.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Azevedo Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RH Internacional Ltda., Réu Tim Celular S.A., Réu Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, observando os parâmetros para liquidação de sentença, inclusive sobre as Contribuições Previdenciárias que devera ser retirado na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0062800-65.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIVALDO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE NOVA LISBOA LTDA [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)], Réu: Marcelo Francisco dos Santos , Réu: Antonio Germano Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIVALDO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036900-80.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE SOUZA LEIBAO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Eximpex Assessoria Importadora e Exportadora Ltda, Réu: Manoel Bello Pereira Filho, Réu: Thereza dos Santos Batista, Réu: Adriana dos Santos Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DE SOUZA LEIBAO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a Penhora de fl. 292. .\r\n\r\nProcesso: 0000767-19.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Nascimento Júnior [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David dos Nascimento Júnior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls: 464, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-40.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cavalcante Faria [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Cavalcante Faria \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22 /00/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA ATENÇÃO: ESTA PUBLICAÇÃO SUBSTITUI A DO DIA 18/10/12, POR TER CONSTADO A DATA INCORRETA. \r\n\r\nProcesso: 0000939-58.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Fonseca de Sant Ana de Carvalho [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Austre s Hair Cabeleireiro Ltda. ME [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Austre s Hair Cabeleireiro Ltda. ME, Aut Verônica Fonseca de Sant Ana de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180200-32.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)], Aut: MARCO ANTONIO CAVALCANTE NEVES [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldorado Engenharia Investimentos LTDA , Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Réu: John Didrik Brussell\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut MARCO ANTONIO CAVALCANTE NEVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-61.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Saldanha Duarte [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Saldanha Duarte\r\n\r\nComparecer à Sede da Ré e retirar as carteiras do plano de saúde e farmácia, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-21.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Henrique Ozório dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS: 608, QUE DEFERE A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0001134-77.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Moreno da Silva [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede de Ensino Darwin Gama S/S Ltda. ME [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede de Ensino Darwin Gama S/S Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls: 48/49, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001428-95.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena dos Santos [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida Comercial de Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/11/2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0125200-47.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULYSSES GUIMARAES ROSSETO [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER, Réu: Paulo Oliveira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULYSSES GUIMARAES ROSSETO\r\n\r\nFornecer os endereços das empresas apontadas à fl. 151, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-39.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Antunes Barbosa [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Antunes Barbosa , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000896-24.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pessôa Corrêa [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido calculado no valor equivalente a 551.201,46 TR's, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 12.397,81 TRs e custas = R$ 174,65 (GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000895-10.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete Antero Tomaz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fecaricama Indústria e Comércio de Plásticos Reciclados Ltda. [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizete Antero Tomaz \r\n\r\nDizer se aceita o bem ofertado em garantia pela Ré, à fl: 174, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0204400-21.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIENI SILVA CANTELMO [Adv. Mariza Kapich Chagas (OAB: RJ 115323 - D)], Aut: ANTONIO DE JESUS PIRES, Aut: ESTER REGINA MOURA PEREIRA, Aut: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS, Aut: MIRIAN OLIVEIRA FIGUEIREDO DE MELLO, Aut: ROSANA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIENI SILVA CANTELMO \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram extintos sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001429-80.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Deise Silva Santos [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo de Faria Kistenmacker\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Deise Silva Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/11/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com en dereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000891-02.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucien José Maia Duarte [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucien José Maia Duarte, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000038-27.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ribeiro [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls: 415, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-29.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lauzi Maia [Adv. André Luiz Oliveira de Andrade (OAB: RJ 159371 - D)]\r\n\r\nRéu: Gladson Correa França [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gladson Correa França\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl.28, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001430-65.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar do Nascimento Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Guanabara Cosmetíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar do Nascimento Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/11/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0099500-30.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues , Réu: Ernesto Ferreira Pinto Filho [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)], Réu: Jorge Luiz Rangel Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Pereira, Réu Ernesto Ferreira Pinto Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000578-41.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Campos Gonçalves [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Campos Gonçalves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012 às 11:05 horas, para fins de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-41.2005.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Pereira de Araujo (espolio de) representado por Severina Pereira Sousa,Francisco Pereira de Sousa, Jose Pereira Sousa e Pedro de Arcanjo Filho [Adv. Luciana Alves Teixeira (OAB: RJ 113211 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pereira de Araujo (espolio de) representado por Severina Pereira Sousa,Francisco Pereira de Sousa, Jose Pereira Sousa e Pedro de Arcanjo Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000111-62.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vitorino Lemos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vitorino Lemos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls: 177, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-65.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson de Góes Páz [Adv. Leila Antonia Valença de Mello e Alvim (OAB: RJ 57117 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Larissa, Réu: Pinheiro e Andrade Administradora de Imóveis e Condomínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilson de Góes Páz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 28, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-21.2012.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Tarcisio Fernandes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Angel s Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27, julgando PROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0099100-21.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO MICHELON LTDA, Réu: Lauro Francisco Michelon, Réu: Sirlei Bertelli Mchelon, Réu: Dorneles - Comércio, Importação, Exportação e Participações Ltda, Réu: JCM do Brasil - Comércio, Importação, Exportação e Participações Ltda, Réu: Laumich do Brasil - Comércio, Importação, Exportação e Participações Ltda, Réu: Molvena do Brasil - Comércio, Importação, Exportação e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 367, bem como de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nId: 1398832" ], "1398834": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000679-78.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: Ricardo Gomes Diversões Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ricardo Gomes Diversões Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 08:31 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398834" ], "1398833": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0055200-12.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Angelica Flores de Lima\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR E GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052200-38.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Correa de Brito\r\n\r\nRéu: FNX Distribuidora de Equipamentos Medicos Ltda., Fabrica de Equipamentos Hospitalares Electra Ltda., FNX Manutencao de Aparelhos Medicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fabrica de Equipamentos Hospitalares Electra Ltda., FNX Distribuidora de Equipamentos Medicos Ltda., FNX Manutencao de Aparelhos Medicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o depósito de fls. 331. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398833" ] } }, "53ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1395986": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0177300-98.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILANIA SAMPAIO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Parque Vila Rica [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal, Agdo VILANIA SAMPAIO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0029400-43.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA ALVES CATALAO [Adv. Carlos Alberto Pina Junior (OAB: RJ 83910 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA ALVES CATALAO\r\n\r\nNotificar o exequente para dar eficar andamento ao feito no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000013-36.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Figueiredo Machado [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sergio Luiz Figueiredo Machado\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 3.537,59, correspondente a 285.285,83 trs.\r\n\r\nConforme expressamente disposto no Acórdão de fls. 249/253 não há dedução de contribuição previdenciária.\r\n\r\nO crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 170.526,80, correspondente a 13.751.983,85 trs.\r\n\r\nSão devidos honorários advocatícios no importe de R$ 26.109,66, correspondente a 2.105.590,57 trs.\r\n\r\nSão devidas custas de liquidação no importe de R$ 638,46.\r\n\r\nTOTAL: R$ 200.812,51, correspondente a 16.194.348,30 trs.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 18.867,76.\r\n\r\nDIFERENÇA: R$ 181.944,75, correspondente a 14.672.774,38 trs.\r\n\r\nIntimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 270 e 284 para que produzam os efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 181.944,75, correspondente a 14.672.774,38 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nNão havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 200.139,22, correspondente a 16.140.051,82 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001102-60.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Tatiana Barros de Araújo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDevolver o prazo de 10 dias à ré, conforme fls. 363, v. \r\n\r\nProcesso: 0000028-05.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo José da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Taiyo Bar e Restaurante Ltda. , Réu: Maria Conceição Pereira da Rosa, Réu: JOVELINA PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo José da Silva \r\n\r\nIntime-se o exequente para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0085600-36.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEBER MOREIRA NETUNO MACIEL [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe A Internacional LTDA [Adv. Bianca Maria Portella Garcia (OAB: RJ 109014 - D)], Réu: Danielle Ferreira da Silva Mattos, Réu: Therezinha de Jesus Ferreira da Silva Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEBER MOREIRA NETUNO MACIEL\r\n\r\nIntime-se o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0173300-94.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: KASEY PINTO GOTO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Professor Casanova Ltda, Réu: Neiva Duarte Martins, Réu: Ofelia Noemia Martins Casanova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KASEY PINTO GOTO\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000581-81.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Muniz da Silva [Adv. Giovani Calixto de Vasconcelos (OAB: RJ 151449 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 7.436,00, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150500-09.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CHRISTINA MELO DE OLIVEIRA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO ACRE S/A [Adv. Gecilei de Cardoso de Lima (OAB: AC 1891 - D)], Réu: ESTADO DO ACRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL CHRISTINA MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para que informe o valor recebido às fls. 673 e, ainda, informar o juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000266-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Assis [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto de Campos Campinas ME., Réu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Silva Assis \r\n\r\nVista ao autor do depósito de fls. 113, nos termos do art. 884 da CLT, devendo ainda informar meios para prosseguir a execução contra a 1ª ré (pela diferença), nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000607-79.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcilene Aparecida Moreira de Souza [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 26.092,52, no prazo de 15 dias, nos termos do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001001-86.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Rosa [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (OAB: RJ 128759 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transporte Taxis Convencionais Rio Master [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Transporte Taxis Convencionais Rio Master \r\n\r\nCite-se a reclamada da execução na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 5.195,74, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160300-66.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil S/A) nova denominação do BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil S/A) nova denominação do BANCO REAL S/A\r\n\r\nà Reclamada, para que forneça cópia completa da guia de depósito de fls. 823, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-63.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS JOAO CUNHA DAS NEVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Londres do Brasil Ltda, Réu: Janniny Angelica da Silva Costa, Réu: Jeison Clariano Silva da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS JOAO CUNHA DAS NEVES\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0034100-86.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozemir dos Santos Azevedo [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozemir dos Santos Azevedo\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001511-36.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Marinho da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche o Berço do Curumim Ltda. ME [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Marinho da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000724-70.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Avila Martins [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 4.001,82, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000981-95.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira da Cruz Alves [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação - ABBR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira da Cruz Alves\r\n\r\nNotificar parte autora para ciência do depósito e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0152700-42.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: HENRIQUE MARINHO DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Rei Ltda, Réu: Lindemberg da Mota Silveira, Réu: Moacir Pedro Pinto Alves, Réu: Sandra Regina Davanço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 147. Intime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000245-48.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Lopes da Cunha [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confeccao de Artigos do Vestuário Ltda EPP [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Lopes da Cunha\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0166600-73.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PRACA DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Aut: BARBARA FERNANDA FIGUEIRA CARVALHO, Aut: PRISCILA AMANDA SANTOS VOUGA, Aut: Phelipe Carvalho de Oliveira\r\n\r\nRéu: Mercearia Forte Teles Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Angela Santos Vouga de Oliveira\r\n\r\nComprovar nos autos o direito de habilitar-se ao crédito existente no prazo de 10 dias, sob pena de o referido valor ser rateado pelos demais sucessores. \r\n\r\nProcesso: 0098700-97.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO JONAS ALVIN PORCIUNCULA [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Mario Roberto Cortez Calheiros, Réu: Lucimeri Cortez Calheiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JONAS ALVIN PORCIUNCULA\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001184-91.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Monteiro do Nascimento [Adv. Jose Alves Pereira (OAB: RJ 84717 - D)]\r\n\r\nRéu: Rental Systems Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Monteiro do Nascimento\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0109800-44.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA MARQUES COSTA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MARQUES COSTA\r\n\r\nIntime-se o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000890-05.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Costa da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nCIte-se a reclamada da execução na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 1.199,22, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000614-71.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Herreira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Herreira da Silva , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0104900-23.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ DE SANTANA CAVOTI [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRÃO POSITIANO COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA EPP [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: A C LOBATO ENGENHARIA S/A, Réu: Arabela Arrigoni, Réu: Sandra Vieira Matos, Réu: WLADIMIR CERVEIRA DE ALENCAR, Réu: NELSON DE PAULA, Réu: Tania Regina da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ DE SANTANA CAVOTI\r\n\r\nIntime-se o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000178-83.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Antonio Ribeiro da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Koncretize Projetos e Obras Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koncretize Projetos e Obras Ltda.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução na pessoa de seu advogado, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 7.468,89, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000033-56.2012.5.01.0053 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Rosimar Pereira de Alcântara [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nExdo: Kleantrem Serviços Especiais de Pintura e Limpeza Ltda. ME [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Exdo: KLEBER DE MENEZES, Exdo: ELISABETE MORAIS DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosimar Pereira de Alcântara\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000636-32.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Mendes [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Passarela Fashion Confecção de Roupas e Acessórios Ltda ME [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Passarela Fashion Confecção de Roupas e Acessórios Ltda ME\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução na pessoa de seu advogado, por diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 11.554,97, no prazo de 15 dias, nos termos do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000071-68.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niro Coelho Barros [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Andre Candido Almeida (OAB: RJ 150822 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A. , Aut Niro Coelho Barros \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0081100-87.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Landes Costa [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nRéu: GICON Construtora e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Landes Costa\r\n\r\nIntime-se o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0066500-42.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENILSON DE JESUS VIANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Churrascaria e Bar Morada do Sol Ltda [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Antonio Vilar Maronas, Réu: Arturo Recarey Vilar, Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Joao Raimundo Araujo Cancado, Réu: Jose Antonio Capelo Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nDar ciência da penhora ao sócio Francisco Recarey Vilar . \r\n\r\nProcesso: 0095100-68.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MAISO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CASTRO LTDA [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)], Réu: Jose Carlos Castro de Oliveira, Réu: Jose Petersohn da Silva [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAISO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nId: 1395986" ], "1397489": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001023-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara da Silva Vicente [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: Supply Brasil Comércio e Serviços Ltda., Réu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara da Silva Vicente\r\n\r\nÀ parte autora, para que se manifeste, sem retirar autos da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0106400-46.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Gonçalves da Silva [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Gonçalves da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0136400-49.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL AZEVEDO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Eduardo Guinle [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)], Réu: CHP Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL AZEVEDO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nAo exequente, para que dê eficaz andamento ao feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0031900-82.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA SOARES GODINHO [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: SECULO XV MOVEIS E DECORACOES, Réu: Luiz Carlos Fernandes, Réu: Sebastiao Gomes Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA SOARES GODINHO\r\n\r\nAo patrono da autora, para regularizar sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0155500-67.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg José Damásio [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca no Cenário Alimentos Ltda. ME [Adv. Sergio Gregorio (OAB: RJ 45567 - D)], Réu: Rita Maria de Souza Gregorio, Réu: Marcelo Almeida Gaudioso, Réu: WANDER BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg José Damásio \r\n\r\nAo exequente, para que dê eficaz andamento ao feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000771-44.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary de Paula Machado [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary de Paula Machado \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000379-07.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar das Neves Cavalcante [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoportante Engenharia Ltda. , Aut Paulo Cesar das Neves Cavalcante \r\n\r\nNotificar as partes da designação de audiência especial para o dia 31/10/12, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001361-89.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Poliana Almeida de Aguiar [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRéu: Belkis Cabeleireiro Ltda. [Adv. Roseli Dias Marques (OAB: RJ 124006 - D)], Réu: BELKIS TEIXEIRA DE VASCONCELOS, Réu: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana Almeida de Aguiar\r\n\r\nAo exequente, para que dê eficaz andamento ao feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000465-75.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nRéu: Camarim Studio de Beleza Ltda. ME n/p Tatiane Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene dos Santos\r\n\r\nÀ autora, para ciência da decisão de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0218300-15.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)], Aut: CLAUDOMIRO DA SILVA SARAIVA FILHO [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: Jose Carlos Medeiros, Réu: Nazianzeno Pereira, Réu: Sergio Cardoso Regis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA, Aut CLAUDOMIRO DA SILVA SARAIVA FILHO\r\n\r\nAo exequente, para que dê eficaz andamento ao feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001385-49.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pax Supermercados Ltda. - Realengo [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Cesar Vilella de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pax Supermercados Ltda. - Realengo \r\n\r\nIntime-se o autor/consignante e seu advogado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, a comprovar depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000826-63.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Fernandes [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda., Réu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: MORDEHAI CYMBAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cymbal Engenharia Ltda., Aut Valdir Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0234900-19.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE PROENCA COELHO [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DESENV INDUSTRIAL DO ESTADO DO RJ CODIN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DESENV INDUSTRIAL DO ESTADO DO RJ CODIN, Aut MARIA LUCIA DE PROENCA COELHO\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 10.232,84, correspondente a 825.218,38 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.637,56, correspondente a 132.059,59 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 72,90. TOTAL: R$ 11.943,30, correspondente a 963.156,93 trs. DEPÓSITO: R$ 16.965,71. Intimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 269 e 302 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo legal in albis, expeçam-se alvarás ao autor, ao INSS, à Fazenda Nacional (custas) e saldo a ré. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProcesso: 0120900-98.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATILA DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Réu: Benjamim Figueiredo de Oliveira Pinto, Réu: George El Khouri, Réu: Carmelo Palmieri Perrone, Réu: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATILA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo exequente, para que dê eficaz andamento nos autos em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0128300-66.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCILIO DIAS RODRIGUES NETO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Jose Luiz Perez Pazo, Réu: Osvaldo Melao, Réu: SADY DAHER FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO DIAS RODRIGUES NETO\r\n\r\nAo exequente, para que dê eficaz andamento ao feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0008300-90.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Jose da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Jose da Silva, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nNotificar as partes da designação de audiência especial para o dia 26/11/2012, às 11:35. \r\n\r\nProcesso: 0136400-49.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL AZEVEDO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Eduardo Guinle [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)], Réu: CHP Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL AZEVEDO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nAo exequente, para que dê eficaz andamento ao feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1397489" ], "1398287": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000548-62.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Ignácio Mendes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Ignácio Mendes\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0011800-04.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Matos de Carvalho [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Mgservice Instalacoes de Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)], Réu: Geraldo Coppola Junior, Réu: Ana Joyce de Moura Roque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracy Matos de Carvalho\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 214, II. Intime-se o autor para impulsioar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0022300-95.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Benedito Neto [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI ENGENHARIA LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Benedito Neto\r\n\r\nAo autor, para ciência do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0075100-32.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Pedro da Conceição [Adv. Evandro Pereira Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 137473 - D)]\r\n\r\nRéu: Layness Salão de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Réu: Rosane Valéria dos Santos Laynes, Réu: FERNANDO MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Pedro da Conceição \r\n\r\nAo exequente, para dar eficaz andamento no prazo de 30 dias, nos termos da Resoução Administrativa 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0094000-97.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Marins de Jesus [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Marins de Jesus\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0088600-39.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Rodrigues da Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIntime-se a 1ª reclamada para que se manifeste quanto aos requerimentos de fls. 272 e 279. \r\n\r\nProcesso: 0000487-70.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para pagamento de R$ 4.545,84, correspondente a 364.982,39 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001271-13.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Sena Parmanhani [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Sena Parmanhani\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência e para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000629-74.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Fátima França Carvalho [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, Aut Mônica de Fátima França Carvalho\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 1.800,54, correspondente a 145.202,96 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 484,97, correspondente a 39.109,98 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 11,43. TOTAL: R$ 2.296,94, correspondente a 185.234,71 trs. DEPÓSITO: R$ 18.870,00. Intimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 101 e 147 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo legal in albis, expeçam-se alvarás ao autor, ao INSS, à Fazenda Nacional (custas) e saldo a ré. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProcesso: 0117400-14.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pimentel Furtado [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Pimentel Furtado\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000445-87.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatianne Cerqueira Ruiz [Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho (OAB: RJ 155324 - D)]\r\n\r\nRéu: Energimar Tecnologia e Energia Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Paulo Cezar de Mello e Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energimar Tecnologia e Energia Ltda., Aut Tatianne Cerqueira Ruiz\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 9.397,20, correspondente a 757.828,93 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.338,22, correspondente a 107.919,57 trs. São devidas custas no importe de R$ 268,39. TOTAL: R$ 11.003,81, correspondente a 887.392,58 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 11.003,81, correspondente a 887.392,58 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 12.104,19, correspondente a 976.131,84 trs. \r\n\r\nProcesso: 0008300-27.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ferreira Gomes [Adv. Moises Barenco Dorta do Amaral (OAB: RJ 130737 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Record´s Producoes e Entreternimentos Ltda. [Adv. Claudia de Almeida Ferreira (OAB: RJ 92440 - D)], Réu: FERNANDO LUIS MATTOS DA MATTA [Adv. Claudia de Almeida Ferreira (OAB: RJ 92440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO LUIS MATTOS DA MATTA, Réu Link Record´s Producoes e Entreternimentos Ltda.\r\n\r\nNotificar Reclamada para ciência da concordância do autor com o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0030700-06.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZA DA SILVA CASSIANO [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nRéu: ALINE SCHIAV [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALINE SCHIAV\r\n\r\nDefiro. Venha com a 1ª parcela em 30 dias. À advogada da reclamada, para que regularize nos autos sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0173500-28.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA SOARES CAMARA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: CEME Centro Educacional Metodo Expressivo Ltda [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA SOARES CAMARA, Réu CEME Centro Educacional Metodo Expressivo Ltda\r\n\r\nNotificar as partes da designação de audiência especial para o dia 14/11/2012, às 10:40. Cientificando aos advogados que é de sua responsabilidade informar às partes a data e hora da referida audiência. \r\n\r\nProcesso: 0134400-95.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DIAS LOPES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS POVOAS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: JACKSON GOMES CARRILHO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: LEA DE PAULA SANTIAGO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: LEA DE SOUZA FLORES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARIA MATIAS PIMENTA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARINA VASQUES PATARO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARCIO LIMA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: PETER BARCELLOS DE MORAES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SANDRA MARIA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DIAS LOPES, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut FRANCISCO DE ASSIS POVOAS, Aut JACKSON GOMES CARRILHO, Aut LEA DE PAULA SANTIAGO, Aut LEA DE SOUZA FLORES, Aut MARCIO LIMA DOS SANTOS, Aut MARIA MATIAS PIMENTA, Aut MARINA VASQUES PATARO, Aut PETER BARCELLOS DE MORAES, Aut SANDRA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nNotificar as partes da designação de audiência especial para o dia 05/12/2012, às 11:00. Cientificando aos advogados que é de sua responsabilidade informar às partes a data e hora da referida audiência. \r\n\r\nProcesso: 0054700-31.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Mendes [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Mendes\r\n\r\nAo exequente, para dar eficaz andamento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-75.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Lessa Pereira [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A., Aut Fábio Luiz Lessa Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001600-40.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEIA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO PRACA PORTUGAL LTDA [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)], Réu: Maria Lucia Souza, Réu: Silvio Franco Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência do ofício e certidões. \r\n\r\nProcesso: 0132700-60.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA SILVA BEZERRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANA MANES SOUTTO MAYOR DA MOTTA [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nAo autor, para impulsionar o feito no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001024-32.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Candido de Oliveira [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: SPA Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - Maria Bonita [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPA Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - Maria Bonita\r\n\r\nÀ reclamada, para que se manifeste sobre as fls. 61 \r\n\r\nProcesso: 0157800-65.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Melo Neto [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Medfis Clínica Médica e Fisioterapêutica , Réu: Carlos Alberto Jorge Rodriguez Junior [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)], Réu: Leandro Supelveda Martins [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Jorge Rodriguez Junior, Aut Francisco de Melo Neto , Réu Leandro Supelveda Martins\r\n\r\nNotificar as partes da designação de audiência especial para o dia 27/11/2012, às 14:45. Cientificando aos advogados que é de sua responsabilidade informar às partes a data e hora da referida audiência.. \r\n\r\nProcesso: 0000605-46.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Mary Alves Moreira [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde1.com Ltda. - Hospital Maia Saúde [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Mary Alves Moreira\r\n\r\nAo exequente, para dar eficaz andamento no prazo de 30 dias, nos termos da Resoução Administrativa 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001073-73.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Ferreira Silva [Adv. Sidney Nunes Moreira (OAB: RJ 59769 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório Central de Arrecadação e Distribuição \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0011200-17.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Lira Freitas [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM - Centro Clinico Madureira Ltda, Réu: Antonio Carlos Fernandes Peixoto, Réu: Claudio Pereira Medrado, Réu: Marcos Joaquim de Sant`anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Lira Freitas\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsioar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0030900-85.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Felipe da Costa [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.n/p socio Djalma Ferreira da Silva, Réu: Condominio Parque Atlantico Sul [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Transporte Barra Ltda [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Condominio Santa Cruz Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Colortel S/A Sistemas Eletronicos [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colortel S/A Sistemas Eletronicos, Réu Condominio Parque Atlantico Sul, Réu Condominio Santa Cruz Shopping Center, Aut Sandro Felipe da Costa, Réu Transporte Barra Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0051500-84.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Messias Souza [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda., Réu: CLAUDIO DA FONSECA SOARES [Adv. Fernando Cesar Pouchain (OAB: RJ 109825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Messias Souza\r\n\r\nAo exequente, para dar eficaz andamento no prazo de 30 dias, nos termos da Resoução Administrativa 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0073500-44.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000147-29.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Nunes Ferreira [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Áereo Ltda. [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)], Réu: JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riana Taxi Áereo Ltda. \r\n\r\nDefiro vista dos autos do processo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-11.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Roberto Sergio Euzébio da Silva - representado por Jacira Botelho da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Aut: Roberta Botelho Euzebio [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Construtora Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Jose Roberto Ferreira Alves, Réu: Leandro Machado Paco, Réu: Marcelo Passos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Roberto Sergio Euzébio da Silva - representado por Jacira Botelho da Silva, Aut Roberta Botelho Euzebio\r\n\r\nAo exequente, para dar eficaz andamento no prazo de 30 dias, nos termos da Resoução Administrativa 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0050200-87.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sobral Pitanga Santos [Adv. Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho (OAB: RJ 90934 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: MARCELO GORODICHT, Réu: FACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: LUIS FELIPPE INDIO DA COSTA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Luis Ocatvio Azeredo Lopes Índio da Costa [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sobral Pitanga Santos\r\n\r\nIntime-se o exequente para que dê eficaz andamento ao feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0123500-58.2001.5.01.0053 - ExCCP\r\n\r\nExte: SHIRLEY DE SOUSA NASCIMENTO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nExdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ASSIS LTDA, Exdo: Jose Americo de Assis, Exdo: Regina Maria de Souza Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SHIRLEY DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\nAo autor, para impulsionar o feito no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000608-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adão da Silva [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 15.286,61, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013900-92.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira Correa de Araujo [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: ALESSANDRO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Ferreira Correa de Araujo\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsioar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000456-16.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Soares Baptista [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região [Adv. Valter Vilas Boas de Meireles (OAB: RJ 17815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Soares Baptista \r\n\r\nAo reclamante, para que se manifeste quanto à indicação de bens de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0000822-55.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argelia Vasques de Sant Anna [Adv. Leonardo Ernesto Nardin Stefani (OAB: RJ 163581 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argelia Vasques de Sant Anna\r\n\r\nPara ciência de decisão de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0074300-14.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE FREITAS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PEDRO PAULO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0135400-96.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Conceicao do Nascimento [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Jose Flavio Andrade Conceicao (OAB: RJ 100950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 134 e 147, para que produzam os efeitos legais e jurídicos.Intime-se a ré, cientificando-a que seu silência será tomado como concordância para liberação dos valores a favor da Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0000169-87.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Ventura dos Santos [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)], Réu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nÀ Reclamada, para esclarecer o pedido, pois o valor da Execução é de R$ 39.803,26. \r\n\r\nProcesso: 0000399-32.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva \r\n\r\nAo autor, para ciência dos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0001390-71.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supri Ambiental Construtora Ltda. [Adv. Izabel Cristina Coelho de Moura (OAB: RJ 83516 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdeon Mota Sales \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supri Ambiental Construtora Ltda.\r\n\r\nIntime-se o autor/consignante e seu advogado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, I), a comprovar depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000630-93.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maia Maissner [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Diagnósticos da Américas S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nAo advogado da Reclamada, para devolução dos autos em carga. \r\n\r\nProcesso: 0000875-26.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Raimundo da Silva [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nRéu: V.P. Lima Demolições e Serviços Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V.P. Lima Demolições e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para ciência de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0001387-19.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Judison Freitas Rodrigues [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistência Médica Internacional S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judison Freitas Rodrigues\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial, nos termos do art. 852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9957/00, em 10 dias, sob pena de extinção. O autor deverá regularizar sua situação processual nos termos. \r\n\r\nProcesso: 0001586-75.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Souza da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Souza da Silva , Réu Vise Serviços LTDA\r\n\r\nNotificar as partes da designação de audiência especial para o dia 14/11/2012, às 08:55. Cientificando aos advogados que é de sua responsabilidade informar às partes a data e hora da referida audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000898-79.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ernesto Francisco Cardoso [Adv. Lucelia Costa Lima (OAB: RJ 153105 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nComprove a ré o depósito da pensão alimentícia, conforme fls. 69. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000556-05.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Martins Ferreira de Medeiros [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcola Indústria e Comércio de Argamassa Ltda. ME [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcola Indústria e Comércio de Argamassa Ltda. ME, Aut Priscila Martins Ferreira de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0045100-59.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DOS SANTOS LIMA [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Luiz Ltda., Réu: Adalberto do Amaral Fernandes, Réu: Delma Pinto Ferreira, Réu: Sandra Pauperio Fragozo Fernandes, Réu: Regina Ramos da Silva, Réu: AMIL SAUDE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0156900-82.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Torrubia Bravo [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Torrubia Bravo \r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nId: 1398287" ], "1398786": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0151800-93.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DO CARMO DE ALMEIDA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: SINUQUINHA UNIAO LTDA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)], Réu: Alexandre de Almeida Costa, Réu: Antonio Costa, Réu: Vera Lucia de Almeida Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DO CARMO DE ALMEIDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0145100-77.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Selector Seleção Colocação e Orientação de Pessoal Ltda., Réu: Mario Ribeiro da Silva dos Santos, Réu: Pericles Tavares Castellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAo exequente, para dar eficaz prosseguimento à execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0168200-90.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANCO BARBOSA [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONSTRUCOES INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA EPP [Adv. Iracema Novaes Ottoni (OAB: RJ 44465 - D)], Réu: Ademir Jose Manzatto, Réu: Jose Rial Pose Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANCO BARBOSA\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0148400-95.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Cordeiro [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut Paulo Cezar Cordeiro\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000309-58.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Braga Pereira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 4.724,03, correspondente a 380.965,2456 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 682,87, correspondente a 55.069,45072 trs. São devidas custas no importe de R$ 84,35. TOTAL: 5.491,25, correspondentes a 442,837.0279 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de 5.491,25, correspondentes a 442,837.0279 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 6.040,37, correspondente a 487.120,73 trs. \r\n\r\nProcesso: 0089300-44.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Rachel Santos de Almeida [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Barlacki Bolsas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)], Réu: GERALDO DA SILVA, , Réu: JOSE ALMYR BARBOSA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Rachel Santos de Almeida\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001349-07.2012.5.01.0053 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Benvolf [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nExdo: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Exdo: Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Exdo Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para que se manifeste sobre os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0111900-93.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Veloso [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Veloso \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001417-54.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Florisvaldo dos Santos Ferreira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensercon Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florisvaldo dos Santos Ferreira \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0000437-44.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Lube Ribeiro da Silva [Adv. Barbara Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 108692 - D)]\r\n\r\nRéu: KGB Serviços de Piscinas Ltda. , Réu: Condomínio Vila Firenze [Adv. Monique Leão Rodrigues (OAB: RJ 153620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Lube Ribeiro da Silva , Réu Condomínio Vila Firenze \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 10.539,86, correspondente a 849.977,74 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 3.417,30, correspondente a 275.585,15 trs. São devidas custas no importe de R$ 209,81. TOTAL: R$ 14.166,97, correspondente a 1.142.482,84 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por edital, para o pagamento de R$ 14.166,97, correspondente a 1.142.482,84 trs, no prazo de 5 dias; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN; Resultando negativo, execute-se a 2ª Reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045100-49.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uederson das Neves Silva [Adv. Genádio de Andrade Neto (OAB: RJ 138769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uederson das Neves Silva \r\n\r\nIntime-se o exequente para apontar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de crédito trabalhista, na forma da Resolução Administrativa nº 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000146-44.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane do Carmo Azevedo [Adv. Adriana D Avila Rezende (OAB: RJ 150143 - D)]\r\n\r\nRéu: Embraqua Empresa Brasileira de Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embraqua Empresa Brasileira de Quadros Ltda. \r\n\r\nVenha a ré com os documentos solicitados no item II de fls. 178 e 180, no prazo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil, sob responsabilidade da ré. \r\n\r\nProcesso: 0172400-82.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Santos da Silva [Adv. Ana Maria Porto Carreiro Medina da Rocha (OAB: RJ 15065 - D)], Aut: Juliana Santos da Silva [Adv. Ana Maria Porto Carreiro Medina da Rocha (OAB: RJ 15065 - D)], Aut: Graciliano Santos da Silva [Adv. Ana Maria Porto Carreiro Medina da Rocha (OAB: RJ 15065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Rodano Jundiaí Ltda. [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Rodano Jundiaí Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o original dos 02 depósitos de fls. 398 e 407, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0041100-45.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carl [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Coca Cola Industrias Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Carl\r\n\r\nVista ao autor, nos termos do artigo 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126900-02.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Martinez Pereira Dias [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Martinez Pereira Dias \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001315-66.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Nardacci Rodrigues [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Nardacci Rodrigues \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000769-74.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Melo Gonçalves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para que se manifeste quanto às fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0001504-44.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza da Silva [Adv. Maria Otero Rodriguez (OAB: RJ 98913 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza da Silva \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000710-23.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Gouvea [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Transportes Aéreos Portugueses S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Gouvea\r\n\r\nAo autor, para retirar Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000935-43.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos César Rodrigues da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para ciência do valor do depósito recursal e para vir com a diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0000946-09.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Oliveira Júnior [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario de Oliveira Júnior \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0043000-34.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE CERQUEIRA LIMA RODRIGUES ALVES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Transworld Transportes Nacionais e Internacionais Ltda [Adv. Flavia dos Reis Alves (OAB: SP 191634 - D)], Réu: Aida Ribeiro Seabra Lacayo, Réu: Horacio Gerard Lacayo, Réu: World Wide Transportes de Mudanças de Cargas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DE CERQUEIRA LIMA RODRIGUES ALVES, Réu Transworld Transportes Nacionais e Internacionais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos, intimando as partes interessadas para ciência, sendo as reclamadas para inclusive virem com a diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0000827-77.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela dos Santos Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela dos Santos Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0061100-81.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA VIEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Empresa de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)], Réu: Nelio Pimentel de Barros, Réu: Regina Maria Moraes de Barros [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para apontar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de crédito trabalhista, na forma da Resolução Administrativa nº 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0102300-48.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Gomes de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Gomes de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). À ré, para que disponibilize o valor incontroverso de R$ 82.969,06, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nId: 1398786" ], "1395985": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 18/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0027600-67.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: David William de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nRéu: Hidráulica Soares e Equipe Ltda., RITA DE CASSIA THOMAZ DE AQUINO RIBEIRO SOARES, SERGIO ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m David William de Oliveira Gonçalves, Hidráulica Soares e Equipe Ltda., RITA DE CASSIA THOMAZ DE AQUINO RIBEIRO SOARES, SERGIO ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 74 para que produza os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1395985" ], "1395984": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 18/10/2012\r\n\r\n0001019-78.2010.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Shirley Caeira Lourencio\r\n\r\nExecutado: PAULO JORGE CORREA FERNANDES,Jartany Confeccoes LTDA.ME,THIAGO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO JORGE CORREA FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.123,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1395984" ], "1397488": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 22/10/2012\r\n\r\n0001328-65.2011.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Genilson da Conceição de Paula Oliveira\r\n\r\nExecutado: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.996,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001328-65.2011.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Genilson da Conceição de Paula Oliveira\r\n\r\nExecutado: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.996,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1397488" ], "1398286": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 23/10/2012\r\n\r\n0031700-02.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Antonio da Conceicao\r\n\r\nExecutado: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda - A/C Administrador Judicial Elias Katudijna,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,Confidere Imob. e Incorp. Cidade Nova Ltda.,Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda - A/C Administrador Judicial Elias Katudijna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.682,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000573-41.2011.5.01.0053 ExCCP\r\n\r\nExequente: Josias Martiniano Ferreira\r\n\r\nExecutado: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.879,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069300-57.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Augusto da Silva Júnior\r\n\r\nExecutado: GETULIO FRANCISCO DA SILVA,WCM Comércio de Alimentos Ltda. ME,WELLINGTON CESAR CORREA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado GETULIO FRANCISCO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 844,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0199000-67.2000.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS EDUARDO RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA,VIACAO SANTA SOFIA SA,Ducauto - Duque de Caxias Automóveis Ltda.,MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.598,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031800-30.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: KARLA COTIAS AMOEDO\r\n\r\nExecutado: WILSON CARLOS FREIRE,COMBAT Rastreamento de Veiculos LTDA,Alexandre Nicolau Giardino\r\n\r\nPelo presente fica citado WILSON CARLOS FREIRE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.088,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090300-55.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: AUREA PINTO CARVALHEIRA\r\n\r\nExecutado: Lana Cristine Silva,Centro Educacional Maravilhas da Infância LTDA ME,MARA MAGDA GAMA BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Lana Cristine Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.335,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092500-35.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: IRAN MOURA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GERALDO AGUIAR DE BRITO VIANNA,Faster Brasex Transportes e Logistica LTDA.,ITD Transportes LTDA,Faster Road Express LTDA,Cipar Administração e Participações S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado GERALDO AGUIAR DE BRITO VIANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.960,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398286" ], "1398784": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 24/10/2012\r\n\r\n0142000-02.2006.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Geraldo Inacio da Silva\r\n\r\nExecutado: Cirano José Antonio de Castro,Nacional Sistemas Impermeabilizantes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cirano José Antonio de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.085,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000437-44.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Barbara Lube Ribeiro da Silva \r\n\r\nExecutado: KGB Serviços de Piscinas Ltda. ,Condomínio Vila Firenze \r\n\r\nPelo presente fica citado KGB Serviços de Piscinas Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.479,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398784" ], "1398785": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0118600-71.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS TORRES\r\n\r\nRéu: SOC EDUCACIONAL CORCOVADO LTDA / ACADEMICO, ALEXANDRE COSTA BALUE, ANTONIO GUERRA DE MORA FERIA, ASSOC FILANTROPICA EDUC.SANTA BERNADETE, ALBERTO OTAVIANO DO NASCIMENTO FEITOSA JUNIOR, FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE, GIL DA CUNHA GOMES FILHO, JOAO MAXIMO VIEIRA FILHO, JULIO HENRIQUE LOPES QUITEIRAL, EMZ SOC EDUCACIONAL LTDA, CARLOS LEAO DE BARROS FILHO, COLEGIO SANTA BERNADETE LTDA, LINO VIEIRA, LUIS SERGIO BARBOSA DA CRUZ, PAULO SERGIO QUILELLI CORREA, ROGERIO RIMES DA SILVA, CESAR AUGUSTO TORRES BANDEIRA DE MENEZES, SOC EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA, SOC EDUCACIONAL DA BARRA, SOC EDUCACIONAL DA ILHA LTDA, SOC EDUCACIONAL DO MEIER LTDA, SOC EDUCACIONAL ITAIPU S/C LTDA, SOC EDUCACIONAL PIRATININGA LTDA, SOC EDUCACIONAL SUBURBANA LTDA, OSWALDO RODRIGUES TORRES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO SERGIO QUILELLI CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Cientificar o réu que seu silêncio será tomado como concordância para liberação dos valores em favor do autor.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398785" ] } }, "54ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398638": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001471-51.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton de Oliveira Nascimento [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestarem-se quanto à petição de fl.190, no prazo comum de 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0088300-40.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Odete Fragoso Tupper [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000115-21.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rebouças Bernardes [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. , Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rebouças Bernardes \r\n\r\nManifeste-se sobre Embargos de Declaração interpostos pela segunda reclamada (fl77), conforme fl 85 \r\n\r\nProcesso: 0001353-12.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Santos da Cruz [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Santos da Cruz, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 163, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 809.178,55 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 288.819,46 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0125300-16.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO FRAGOSO DE ALMEIDA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: Flex e Radical Gold - Serviço de Conservação Ambiental, Limpeza e Jardinagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO FRAGOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nFicar ciente da certidão de fl. 125 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000379-38.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etilésio da Silva Loureiro [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplac Sistemas de Comunicação Visual Ltda. [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeplac Sistemas de Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0146500-06.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vence Vilamea [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nProvidenciar o pagamento da cota previdenciária devida em 10 DIAS, conforme petição de fls. 490/496, sob pena de execução. Fl.497. \r\n\r\nProcesso: 0000387-15.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Aurélio Tavares da Silva [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualicorp Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualicorp Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nComprovar o correto recolhimento da cota previdenciária incidente com o código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0001029-51.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lima de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A., Réu: Itaú Cartão de Crédito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lima de Souza\r\n\r\nFicar ciente da devolução da notificação de fl.17. Indicar o correto endereço da segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001170-07.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Andrade Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Andrade Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0105000-57.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sussmann [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sylvio Manoel Macedo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jorge Carlos Della Favera [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Israel Hilário da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ronaldo da Silva Barreto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Hilário da Silva, Aut Jorge Carlos Della Favera, Aut Roberto Sussmann, Aut Ronaldo da Silva Barreto, Aut Sylvio Manoel Macedo\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000027-46.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltudes Marques de Oliveira [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltudes Marques de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001392-72.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Michel de Jesus Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Michel de Jesus Correa \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000342-74.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Assis Junior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Assis Junior\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000056-33.2011.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Gustavo Goltsman [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nEgdo: HAROLDO PROVENZANO CAVALCANTI [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Gustavo Goltsman\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001509-50.2012.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: Anna Christina Andrés Cruz Louback Machado\r\n\r\nEgdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Egdo: EDNA SERTORIO DOS ANJOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Egdo: RUBENS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDNA SERTORIO DOS ANJOS\r\n\r\nApresentar contestação aos embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000098-48.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Matão Muniz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Gomes Engenharia Ltda. [Adv. Galdino Ribeiro Gomes (OAB: RJ 31713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soares Gomes Engenharia Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0161000-14.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Eduarda Lins Silva Rangel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A , Aut Luciana Eduarda Lins Silva Rangel \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente. Fls. 679/682 \r\n\r\nProcesso: 0000398-10.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax SA, Aut Rodrigo Carvalho da Silva\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcedente. Fls. 149/151 \r\n\r\nProcesso: 0000861-20.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Assunção Barreto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fl. 267/278 \r\n\r\nProcesso: 0089000-26.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO NAPOLEAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO NAPOLEAO, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nFicar ciente: diferença devida pela reclamada, deduzindo depósito recursal: 61.357.039,02 IDTR's \r\n\r\nProcesso: 0000029-16.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: João dos Santos Paz Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000444-96.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cássia Ferreira Senna [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nRéu: Telma L. Pinheiro - Saúde Humana e Serviços Sociais [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cássia Ferreira Senna , Réu Telma L. Pinheiro - Saúde Humana e Serviços Sociais \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcedente. Fls. 65/67 \r\n\r\nProcesso: 0168400-50.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Trotta Francesco [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000662-27.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Souza Fernandes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Aut Sérgio Souza Fernandes , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. Fl. 460. \r\n\r\nProcesso: 0000900-22.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Silva Nascimento [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds Componentes Ltda., Réu: Emanuel Leite Oliveira , Réu: Virginia Missura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilson Silva Nascimento\r\n\r\nInformar em 5 DIAS se cumprido integralmente o acordo. Fl.87. \r\n\r\nId: 1398638" ], "1398636": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000929-96.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Espirito Santo da Silva\r\n\r\nRéu: Brafex Serviços de Transportes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brafex Serviços de Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos fls. 6/7\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398636" ], "1398637": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0106600-55.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Leite Arcangelo Forli\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda., Editora de Guias Ltda., Editora Esplanada Ltda., Editora Expressao e Cultura Ltda., Editora Paginas Amarelas Ltda., Gilberto Huber, Itapicuru S.A Empreendimentos Comerciais e Industriais, Aquanautica Indústria e Comércio de Embarcações Ltda, Aggs Indústrias Graficas Ltda, EERJ EMPRESA EDITORIAL DO RIO DE JANEIRO Ltda, IPV INDÚSTRIA DE PEÇAS PARA VEÍCULOS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Aggs Indústrias Graficas Ltda, Aquanautica Indústria e Comércio de Embarcações Ltda, Editora de Guias Ltda., Editora Esplanada Ltda., Editora Esplanada Ltda., Editora Expressao e Cultura Ltda., Editora Paginas Amarelas Ltda., EERJ EMPRESA EDITORIAL DO RIO DE JANEIRO Ltda, Gilberto Huber, IPV INDÚSTRIA DE PEÇAS PARA VEÍCULOS S.A., Itapicuru S.A Empreendimentos Comerciais e Industriais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, 4.649.279,42 IDTR's mais custas, em 48 HORAS, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001113-86.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza\r\n\r\nRéu: Gesso Matriz do Porto Artefatos de Gesso Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gesso Matriz do Porto Artefatos de Gesso Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE. Fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0001471-51.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton de Oliveira Nascimento \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se quanto à petição de fl.190, no prazo comum de 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001590-12.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Aguiar Braga de Lucena\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Casa da Lagoa Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Casa da Lagoa Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000225-83.2012.5.01.0054 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Milton dos Santos Cia. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Solanir Nunes, Milton dos Santos, Milton dos Santos Cia. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, R$ 62.438,37 em 48 horas. Pode ser utilizado benefício do artigo 596 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105900-55.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LAVRA COSTA\r\n\r\nRéu: C 9 BAR E RESTAURANTE LTDA, Helio Renno Pereira, Maurity Mendes Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Dario Santos Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, 3.254.559,93 IDTR's em 48 horas. Pode ser utilizado benefício do artigo 596 CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398637" ] } }, "55ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398369": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0030000-53.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Araujo [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 1987/2012 (BB). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-36.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILDA GUILHERME FIGUEIREDO FIARES DE SOUZA [Adv. Jorge Bulcao Coelho (OAB: RJ 80962 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 1985/2012 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-62.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARBOSA FERREIRA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 2006/2012 (BB). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-05.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Vieira da Silva Magalhães [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFE RH - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Vieira da Silva Magalhães \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 2004/2012 e 2005/2012. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-18.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Guimarães da Silva [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmonte Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belmonte Empreiteira de Obras Ltda., Aut Denilson Guimarães da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 1999/2012 e 2000/2012 (BB). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-02.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Antonio dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Antonio dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 1991/2012 e 1992/2012 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-86.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinei Nunes da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinei Nunes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129200-77.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GELARD [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GELARD, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-65.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Clementino das Neves [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Clementino das Neves, Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170600-22.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Guedes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Casaro 13 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casaro 13 Bar e Restaurante Ltda., Aut Michelle da Silva Guedes\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-72.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcolino Manuel Germano Antonio Carlos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicações Ltda., Réu: Jornal Estado de São Paulo S.A. [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jornal Estado de São Paulo S.A., Aut Marcolino Manuel Germano Antonio Carlos\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-28.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paixão Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Marcelo Paixão Lima , Réu OS Serviços de Infra Estrutura Ltda. \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001258-42.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves de Sousa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves de Sousa, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0004700-55.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Januario de Barros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Januario de Barros, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 536: \"Homologo os cálculos de fls. 520/535, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 34.052,41, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 17.339,60, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a 2ª reclamada (TELEMAR) foi condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0001152-46.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Vicente [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva Vicente \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da 2ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001120-12.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Freire de Aguiar Netto dos Reys [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Freire de Aguiar Netto dos Reys, Réu Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1398369" ], "1398416": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001179-29.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana da Rocha Ramalho [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruce Visual Comercial de Gravuras Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana da Rocha Ramalho\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0140700-28.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Leal Reiff [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Públicos - Club Municipal [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Leal Reiff\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 2009/2012 (BB) e 2010/2012 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-04.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Carlos Corrêa [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)], Réu: Silvio da Silva Alves, Réu: Guilherme José Gabriel Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Carlos Corrêa\r\n\r\nDiga o autor se tem interesse em adjudicar os bens penhorados pelo valor da avaliação, utilizando-se seus créditos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-14.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Costa [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB: RJ 120077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000218-59.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia dos Santos Pinelli [Adv. Ana Lucia Moreira da Silva (OAB: RJ 54549 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Galvão Instituto de Beleza Ltda. ME, Réu: Raimundo Moacyr Paiva de Macedo, Réu: Philipe Maia Pereira de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia dos Santos Pinelli\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000719-85.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Bittencourt [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Essenciall Serviços de Jardinagem Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigues Bittencourt\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000543-63.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Silva Machado [Adv. Rosilene Soares da Silva (OAB: RJ 93359 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Comunidade Programa Saúde da Família [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Silva Machado, Réu Viva Comunidade Programa Saúde da Família\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000669-84.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Rodrigues de Araújo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Maurício Rodrigues de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 377: \"Homologo os cálculos de fls. 371/376, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 5.149,77, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). A ré deverá comprovar nos autos, no prazo de 30 dias, a inclusão em folha de pagamento das diferenças de tíquete refeição deferidas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0000710-51.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francivaldo Clarindo de Moura [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia 461 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Patricia Maria Barreto (OAB: RJ 107398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francivaldo Clarindo de Moura \r\n\r\nVista ao autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-83.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Oliveira de Paiva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Oliveira de Paiva\r\n\r\nVenha o autor com seus cálculos complementares, nos mesmos parâmetros já definidos, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-71.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linduarte de Negreiros Montenegro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: CHL Construções Representaçãoes e Serviços Ltda [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Construções Representaçãoes e Serviços Ltda, Réu Gafisa S.A., Aut Linduarte de Negreiros Montenegro , Réu RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-96.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Massa Oliveira [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-18.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fernandes [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fernandes, Réu CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Julgados, ainda, os embargos procrastinatórios, condenando a Embargante ao pagamento de multa de R$ 100,00, 1% do valor da causa de R$ 10.000,00, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Na reiteração de tal procrastinação a multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. \r\n\r\nProcesso: 0033400-41.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Carvalho Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: LV Ribeiro Comercio e Servicos Telefonicos Ltda. ME [Adv. Flavio de Lima Macena (OAB: RJ 75316 - D)], Réu: Luciano Ribeiro , Réu: Vivianne Gomes Duraes Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Carvalho Souza\r\n\r\nTomar ciência, inclusive para ciência de que o prazo de fl. 183, expira 04/11/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000049-04.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Braga Vasconcellos [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Gondim Advogados Associados [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Itaú Unibanco Holding S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gondim Advogados Associados , Réu Itaú Unibanco Holding S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0143300-56.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crecy Correa da Rocha [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadudal de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadudal de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Crecy Correa da Rocha\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0128900-37.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Ferreira de Vasconcelos [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista - 1 Regiao Eclesiatica [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista - Terceira Regiao Eclestica [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Igreja Metodista - 1 Regiao Eclesiatica, Réu Associacao da Igreja Metodista - Terceira Regiao Eclestica, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-21.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Nobre de Azevedo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Sinaliza Serviços Especializados Ltda., Réu: Camter Construções e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Nobre de Azevedo\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1398416" ], "1398441": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0018300-80.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneuza de Oliveira da Silva [Adv. Jorge Luiz Rodrigues Duarte (OAB: RJ 124827 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulcelina Jones Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Dielética Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dulcelina Jones Lima, Aut Edneuza de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001418-33.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos de Souza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser extinto sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0001226-37.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Leonardo Campos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado do Encanamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Leonardo Campos\r\n\r\nVista ao autor, observando-se o prazo de fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 0001330-29.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Tour Turismos e Transportes Ltda. [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Tour Turismos e Transportes Ltda. , Aut Luiz Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001152-17.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heros Cardoso da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Palmares Hotéis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Palmares Hotéis e Turismo \r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-27.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Baptista dos Santos de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Barbara Baptista dos Santos de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040600-75.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CARLOS DE SOUZA [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000653-96.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Tabosa de Lima [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)], Réu: União Federal, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0170500-14.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ROQUE SCORZELLO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVenha a ré com o remanescente da cota previdenciária no valor de R$ 12.569,02, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001404-49.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Infante Dom Pedro Affonso [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nCgto: José Geraldo Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Infante Dom Pedro Affonso\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser extinto sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0000936-85.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson da Costa Alves [Adv. Clarice da Silva Morais (OAB: RJ 154640 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson da Costa Alves \r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o pagamento do valor de R$ 300,00, referente do adiantamento dos honorários. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-69.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Silva dos Santos [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Fernando Barbosa, Réu: Carlos de Zayas D´Harcourt [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Eduardo Salem Zayas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados pelo valor da avaliação, utilizando-se seus créditos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-51.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Costa dos Santos [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Costa dos Santos\r\n\r\nDiga o autor se tem interesse em adjudicar os bens penhorados pelo valor da avaliação, utilizando-se seus créditos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-16.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000511-58.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Viana [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Madeiras Máquinas e Ferragens Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Viana \r\n\r\nVenha o autor com o depósito do adiantamento de R$ 300,00, conforme determinação de fl. 154, sob pena de perda da prova requerida, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-31.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Mantini dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Alberto Mantini dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215900-56.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE FERNANDES TORRENTE [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: NADIA FILMES LTDA [Adv. Randolpho Gomes (OAB: RJ 13149 - D)], Réu: MARCELO PIETSCH FRANCA, Réu: Rozani Coimbra Antônio do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE FERNANDES TORRENTE\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver a certidão de crédito retirada em 11/06/2012. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-36.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pereira Camargo Junior [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Construir Reparos e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pereira Camargo Junior\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0015100-31.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Teixeira Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Paula de Souza Silva (OAB: RJ 79990 - D)]\r\n\r\nRéu: Equator Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Antonio Luiz Garcia Eloy, Réu: Cyro Eckhardt Eloy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Teixeira Goncalves de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor, que deverá indicar meios de prosseguir com a execução cl. fl. 156. \r\n\r\nId: 1398441" ], "1398414": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000302-89.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Silva Ferreira \r\n\r\nRéu: Medicalcoop , Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Medicalcoop , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2012 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398414" ], "1398515": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0047600-19.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues da Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 0148300-66.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio Tomas Luiz [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Netto s Serviços Temprários Ltda., Réu: Cooperativa dos Trabbalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - COOPEX, Réu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia em Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Logitel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia em Informática Ltda., Aut Horácio Tomas Luiz , Réu Logitel S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0098000-42.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fernandes de Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Eduardo Gil de Mendonca [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Carlos Alberto da Costa Veiga [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: AZTI Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nDiga a ré se concorda com os valores apresentados, desistindo assim dos embargos à execução opostos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-64.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Novolar S.A. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nCgto: Amauri José Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Novolar S.A. \r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser extinto sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0000832-64.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva Alves [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Zara Brasil Ltda. [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva Alves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109400-82.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Vianna Guerrero [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000217-40.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronize Virgínio [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRéu: V. M. S. SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronize Virgínio \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000370-39.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia de Lima [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)]\r\n\r\nRéu: Joy Motéis e Turismo Ltda. [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joy Motéis e Turismo Ltda., Aut Maria Emilia de Lima\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0103000-18.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Flavio Peregrino da Silva [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraminutar a impugnação do exequente de fls. 640/642 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-82.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete da Silva, Réu Top Service Serviços e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 196: \"Homologo os cálculos de fls. 174/195, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 6.954,73, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 10.33,95 e das custas no valor de R$ 200,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0076100-32.2007.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldomiro Bispo do Nascimento Filho [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereo S.A., Aut Waldomiro Bispo do Nascimento Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 231: \"Homologo os cálculos de fls. 227/230, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 18.364,37, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 3.463,65, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0104800-86.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivaldo Braganca Gil [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elivaldo Braganca Gil\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte bem como o de Impugnação à Sentença de LIquidação. Custas pelo impugnante no importe de R$ 55,35, dispensado e custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-81.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Salomão Michel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036200-18.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MONCORES VELLOSO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MONCORES VELLOSO, Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1398515" ], "1398439": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000423-20.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correa Moreira\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda., Thyssen Krupp Companhia Siderurgica do Atlântico, Votorantim Siderurgica S.A., Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pampa Montagens e Manutenção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2012 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398439" ], "1398415": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0122600-59.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa Brum\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Azambuja Pinheiro Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0037900-82.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Gomes \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Clebio Lopes Pereira, Joberlan Fernandes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398415" ], "1398440": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000373-28.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José do Carmo \r\n\r\nRéu: A O Rama Caxiense Reformas em Geral Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Nara Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398440" ], "1398514": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000434-20.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Adão Carneiro \r\n\r\nRéu: NB Construções e Saneamento Ltda., Janaina Nogueira Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Nogueira Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398514" ] } }, "58ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398377": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000194-51.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Campos [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. - Rede TV [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Campos, Réu TV Ômega Ltda. - Rede TV\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000697-09.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Pereira Silva [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nRéu: BSW Comercial Modas Ltda. - (Sucerrora de Flamboyant Comércio de Roupas Ltda.) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSW Comercial Modas Ltda. - (Sucerrora de Flamboyant Comércio de Roupas Ltda.), Aut Juliana Pereira Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030700-83.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Maria de Brito [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Requint de Olaria Ltda., Réu: Benajmim Nunes Vitorino [Adv. Marco Antonio Pereira da Fonseca (OAB: RJ 71651 - D)], Réu: JOSE AUGUSTO VITORINO [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: Adelino Augusto Vitorino (espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Maria de Brito\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-92.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Estevam Ramos (Espólio de) [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda., Aut Leonardo Estevam Ramos (Espólio de) \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 109/110, que julgou procedente em parte os pedidos formulados. Custas de R$ 20,00 sobre o valor arbitrado à condenação R$ 1.000,00, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000884-51.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Morais Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 9 Apostolos Ltda. - Devassa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante 9 Apostolos Ltda. - Devassa , Aut Jose Morais Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 761, que rejeitou o recurso aviado. \r\n\r\nProcesso: 0000220-83.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo de Jesus Araújo [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: MH Med Serviços Médicos Hospitalares Ltda. - Hospital Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo de Jesus Araújo, Réu Casa de Portugal , Réu MH Med Serviços Médicos Hospitalares Ltda. - Hospital Casa de Portugal \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158400-71.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deo Ferreira [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/P Carlos Mauricio Medina Gallego, Réu: MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/P Luiz Antonio Pinedo Julio, Réu: MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/PJaime Lozada Ruiz, Réu: MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/P Marinilza Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Aut Deo Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 539, que rejeitou o recurso aviado. \r\n\r\nProcesso: 0000367-75.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Soares de Oliveira [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., Aut Pedro Paulo Soares de Oliveira , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 144/147, que julgou procedente em parte os pedidos formulados. Custas de R$ 200,00 sobre o valor da condenação R$ 10.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001052-19.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Faria da Silva [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Óleo e Gás Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Óleo e Gás Ltda., Aut Fabiano Faria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisãod e fls. 194, que acolheu em parte os embargos declaratorios opostos pela reclamada, bem como não acolheu os opostos pela reclamante, por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-90.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Assunção Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Assunção Monteiro, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 386, que acolheu parcialemente o recurso aviado. \r\n\r\nProcesso: 0000367-12.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mendes Costa [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)], Réu: Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Mendes Costa, Réu Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 164, que acolheu parcialmente o recurso aviado pela reclamante e rejeitou o aviado pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000457-83.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Jesus Viana [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Jesus Viana, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-19.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Nunes de Faria [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Jocimar Nunes de Faria \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 389, que homologou o pedido de desistência formulado pela reclamante. Custas R$ 373,00 sobre o valor da causa R$ 18.650,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000615-65.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Lopes Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Aut Francisco José Lopes Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000684-10.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecey dos Santos Siqueira [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Bogar Confecção de Roupas Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bogar Confecção de Roupas Ltda., Aut Gecey dos Santos Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 157, que rejeitou os recursos aviados. .\r\n\r\nProcesso: 0000377-56.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Nascimento Macchi [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Nascimento Macchi , Réu Hewlett Packard Brasil Ltda., Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1056, que rejeitou o recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000694-20.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Sant Ana de Araujo [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo – ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo – ASSESPA, Aut Gabriel Sant Ana de Araujo , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000589-77.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carvalho da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Othon S.A., Aut Leonardo Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 177, que rejeitou o recurso aviado. \r\n\r\nProcesso: 0000138-86.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Serviço Social Com. Adm. Regional do Rio de janeiro - SESC, Réu: Princesa Auto Serviço Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Yara Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)], Réu: Senac Rio Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Réu Princesa Auto Serviço Comestíveis Ltda., Aut Roberto de Lima Silva , Réu Senac Rio Ltda., Réu Yara Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127500-28.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESIO ROMUALDO PEREIRA [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut ESIO ROMUALDO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1398377" ], "1398839": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0075400-76.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Cristina Queiroz de Almeida Vieira [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultorio Dentario Dr. Isaura Ferreira Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Cristina Queiroz de Almeida Vieira\r\n\r\nVista do despacho de fl.50. \r\n\r\nProcesso: 0000626-41.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Fortuna de Albuquerque [Adv. Edson Candido da Silveira (OAB: RJ 95506 - D)]\r\n\r\nRéu: Fujicom Comércio de Material Hospitalar e Importação Ltda., Réu: Fujicom Com. de Mat. Hospitalares e Importação Ltda a/c Raul Amaral Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Fortuna de Albuquerque \r\n\r\nManifestar-se sobre os aspectos controvertidos da impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-03.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Alves de Barros [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Barreto Pedrosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Alves de Barros\r\n\r\nVista de fls 76 ss, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-22.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Andrade [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Andrade \r\n\r\nCiência da vista dos autos fora do cartório por 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 0085300-93.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO MORI NUNES [Adv. George Ferreira de Andrade (OAB: RJ 81758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO MORI NUNES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1175/2012 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0030900-03.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GEORGES AKRA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1079/2012, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001163-37.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano dos Santos Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Mimosa de Anchieta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 53/55 foram homologados. \r\n\r\nProcesso: 0000423-79.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liz Carla Lelis dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: FERNANDO LAURENÇO PESSOA (SÓCIO), Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liz Carla Lelis dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fl.67, bem como fornecer meios em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-12.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Vinicius do Nascimento Madeira, Réu: SOCIEDADE CIVIL MANDALA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Tania Maria da Conceição Rego (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERREIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento de emolumentos. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000670-89.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Cabral [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0048100-67.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)], Aut: VILMA FERREIRA TOLEDO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: CONJAP CONSTRUTORA JAPURANAM S A, Réu: RADIO JORNAL O DIA LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)], Réu: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA., Réu RADIO JORNAL O DIA LTDA, Réu TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0054900-57.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenani Galdino da Silva n/p repr. Rosângela Rodrigues da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Rayani Rodrigues Galdino da Silva n/p repres. Rosângela Rodrigues da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Hernani Galdino da Silva n/p repres. Rosângela Rodrigues da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Ramon Jorge Rodrigues Galdino da Silva n/p rep. Rosângela Rodrigues da SIlva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: RECREIO GAÚCHO LTDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECREIO GAÚCHO LTDA\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000927-85.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nicassio Netto da Silva [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Mitchura Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Nicassio Netto da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 31.10.2012 às 14:00 horas para que sejam procedidas as.anotações na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001008-63.2012.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Priscila Pestana Souza Ramos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164100-72.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO SODRE DA COSTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: WERKSERVICOS TECNICOS EM ELETRICIDADE LTDA, Réu: Jorge Inácio da Silva, Réu: Rosane Solipa Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO SODRE DA COSTA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001618-26.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Torres Santos [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Abelardo Bueno Incorporadora e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Torres Santos \r\n\r\nVista por 5 dias dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0024700-96.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Machado Ribeiro [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores Embalagens e Serviços [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Machado Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-04.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fernando de Souza [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: EJ Sub Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando de Souza \r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fl 48. \r\n\r\nProcesso: 0001140-57.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rachel Pereira de Carvalho [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rachel Pereira de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls.174 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-86.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da SIlva Peres [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Onecell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)], Réu: Onecell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. n/p Carlos Magno Freitas Mundim, Réu: Onecell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. n/p João Carlos Fernandes Brandão, Réu: Onecell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. n/p Oneholdins Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido, consoante decisão. \r\n\r\nProcesso: 0095300-50.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Cardoso de Sales [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nPara ciência do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0000863-07.2012.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: Leda Faulhaber Martins - Administradora da Herança [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nEgdo: NIZETE DE CARVALHO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Leda Faulhaber Martins - Administradora da Herança, Egdo NIZETE DE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nCiência da decisão de fl.12. \r\n\r\nProcesso: 0143200-58.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Pereira Dias [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ , Réu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. n/p Luiz Carlos Ribeiro, Réu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. n/p Nair Mota Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Pereira Dias \r\n\r\nVista do oficio de fls.124. Prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000692-50.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Rosa Ribeiro [Adv. Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 130622 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Expresso Serviços de Terceirizados de Mão de Obra Ltda. [Adv. Durvalino Picolo (OAB: SP 75588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Expresso Serviços de Terceirizados de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0174500-58.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR SOUSA STOPELLI LOUREIRO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nDeferida a vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0073700-65.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Teixeira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nDefiro o requerido com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-80.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Suely Procópio da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubem Goston [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Suely Procópio da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-80.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani da Silva Bitencourt [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000378-41.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ventura Gomes [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Futebol Centro Esportivo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 128188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ventura Gomes \r\n\r\nManifestar-se estritamente sobre os aspectos controvertidos da impugnação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-66.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ricardo da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ricardo da Silva\r\n\r\nDefiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-08.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Francisca da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Luís Cesar Silveira da Fonseca Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Francisca da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da vara, em 30 dias para que seja efetuada a baixa em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0147200-04.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Souza [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Ione Garcia de Souza Sá [Adv. Joao Aquiles Netto de Paiva Junior (OAB: RJ 85790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza de Souza\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nId: 1398839" ], "1398841": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 24/10/2012\r\n\r\n0001163-37.2010.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Adriano dos Santos Ferreira\r\n\r\nExecutado: Posto de Gasolina Mimosa de Anchieta Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Posto de Gasolina Mimosa de Anchieta Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.796,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398841" ], "1398840": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0023100-74.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Pedro Americo 166 Ltda., JOSEFA PEREIRA CARNEIRO, Deuzimar Peres Nunes, JOÃO RODRIGUES DE BRITO, ANTONIA DE MARIA SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO RODRIGUES DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado, fl. 169, devendo integralizar a execução no prazo de 48 horas, sob pena de liberação dos valores ao autor e prosseguimento da execução pela diferença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398840" ] } }, "60ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398453": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0086100-76.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane dos Santos Joannou [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane dos Santos Joannou\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-83.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-30.2005.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Pereira de Queiroz Ferreira [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Santa Barbara Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Santa Barbara Ltda.\r\n\r\nComprovar a quitação do pedido de parcelamento do débito previdenciário de 2009, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000733-79.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Souza [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.91/92, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-39.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA TEREZA COITINHO LEAL [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA TEREZA COITINHO LEAL\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta de vênia devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-44.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Antonio Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Nazareth Magacho Braga (OAB: RJ 90186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Antonio Miranda , Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta \r\n\r\nApresentar contrarrazões relativas aos ROs interpostos pelo reclamante e pela reclamada, em 08 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0081500-95.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECIO PINHEIRO MARINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL LAR MAGAZINE LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECIO PINHEIRO MARINS\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi está suspensa por 01 ano, conforme despacho de fls.253. \r\n\r\nProcesso: 0056500-44.2006.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariel Luiz de Franca [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariel Luiz de Franca\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato GCGJT 01/2012, devendo retirá-la em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0065800-30.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranilce da Silva Mendes [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranilce da Silva Mendes\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato GCGJT 01/2012, devendo o autor retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-98.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO MALAQUIAS DA SILVA [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: M. DE LOURDES F. MOREIRA LAVANDERIA E TINTURARIA ME [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO MALAQUIAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre parte final de fls.89, ciente de que, se decorrido o prazo in albis, deverá ser expedida certidão de crédito nos termos da Resolução Administrativa TRT 14/2012 c/c Ato GCGJT 01/2012, devendo retirá-la em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080900-20.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Espindola [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cozinha Fiel Ltda n/p sócia Suellen Cerqueira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Espindola \r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-67.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia de Paiva do Nascimento [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Em Recuperação Judicial ) [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Em Recuperação Judicial )\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário do reclamante . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-97.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-48.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS ROCHA DE PAIVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS ROCHA DE PAIVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato GCGJT. 01/2012, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-97.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CESARIO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA S A [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CESARIO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato GCGJT 01/2012, devendo o autor retirá-la em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0060700-36.2002.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO RAFAEL RIBEIRO [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO RAFAEL RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato GCGJT 01/2012, devendo o autor retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-11.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA MARTINS [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA CORREA SEABRA [Adv. Ana Maria Lemos de Oliveira (OAB: RJ 89788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA MARTINS\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171700-02.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Barbosa Marinho [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Barbosa Marinho, Réu Souza Cruz S.A., Réu Vivo S.A. .\r\n\r\nApresentar contrarrazões relativas ao ao recurso ordinário da 1ª reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-79.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gomes da Silva [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Gomes da Silva\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0058800-76.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira Veras [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Oliveira Veras\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato GCGJT 01/2012, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-18.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Andrade Matos [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Estock Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estock Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDeferido o prazo requerido de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-74.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO ALVES DE MATOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA GILMAR VITORIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO ALVES DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.124. \r\n\r\nId: 1398453" ], "1398454": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 18/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001194-17.2011.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nCgto: Manoel Querino Neto \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Manoel Querino Neto , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/12/2012 , às 1120 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398454" ], "1398452": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 18/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0094600-83.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVECY RICARDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: MUCA 44 DOCES E SALGADOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CLAUDIA DE MATTOS GERMANO, MURILO DE SOUZA FONTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o o bloqueio do ativo financeiro de fls.62 e 167 foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A reclamada deverá apresentar embargos à execução, caso haja interesse, tudo n/t art.884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-02.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Fernanda Oliveira da Costa\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls.142/143 : PROCEDENTE. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001100-06.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudecir Jeronymo Gonzaga\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 1ª ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398452" ] } }, "64ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398908": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001358-33.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Machado [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: ESHO Empresa de Serviços Hospitalares S.A. - (Sucessora de Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A.) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Machado \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/01/13 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001014-30.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ibraim [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ópera da Lapa Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ópera da Lapa Ltda., Aut Marcelo Ibraim\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/01/13 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001370-47.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquino José Aragão da Silva [Adv. Thiago José Antonio da Silva (OAB: RJ 154261 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquino José Aragão da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/01/13 as 10:05h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001361-85.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick França da Cunha [Adv. Edson Lima da Silva (OAB: RJ 89381 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede d Or São Luiz S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick França da Cunha \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/01/13 as 09:35h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001365-25.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto do Carmo Costa [Adv. Fenanda Lizandra Fonseca da Silva (OAB: RJ 160711 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto do Carmo Costa\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/01/13 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001357-48.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shana Montandon Barbosa [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shana Montandon Barbosa \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/01/13 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001356-63.2012.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Josivaldo Soares de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/01/13 as 09:55h\r\n\r\n1) O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e, CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o CONSIGNANTE trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP.\r\n\r\n6) A Consignante deverá quitar o valor oferecido em audiência, bem como entregar documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001368-77.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira de Barros [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira de Barros \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/12/12 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001364-40.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniely dos Santos Pereira [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix - Dom Quixote\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniely dos Santos Pereira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/01/13 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001360-03.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Correia Diamantino [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilucia da Silva Diniz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Correia Diamantino\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/12/12 as 09:05h\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001363-55.2012.5.01.0064 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos Silva [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santos Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/01/13 as 09:15h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001369-62.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Valdir de Sousa Pereira [Adv. Alessandra Chanla de Salles (OAB: RJ 113557 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Pizza Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Valdir de Sousa Pereira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/01/13 as 09:35h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001346-19.2012.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpu s Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Verônica Alvino Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpu s Line Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/01/13 as 09:15h\r\n\r\n1) O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e, CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o CONSIGNANTE trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP.\r\n\r\n6) A Consignante deverá quitar o valor oferecido em audiência, bem como entregar documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001367-92.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Candido Rangel dos Santos [Adv. Marcos Alberto de Souza Passos (OAB: RJ 158575 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Candido Rangel dos Santos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/01/13 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001006-12.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Trindade Leal [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Aut Gilberto da Trindade Leal , Réu Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nVenham as partes no dia 296/11/12 as 09:05h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001362-70.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pereira Bonifácio Júnior [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Pereira Bonifácio Júnior\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/01/13 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1398908" ], "1398850": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000346-81.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar José da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilancia Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Gilmar José da Silva \r\n\r\nTer vistas dos documentos em 5 dias, na forma da ata do dia 27/08/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000103-40.2012.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Balcão Mendanha Comércio de Bebidas Ltda. EPP [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nCgto: Tássio Silva de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Balcão Mendanha Comércio de Bebidas Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31, que reconsiderou a determinação de condução do consignatário para comparecimento em audiência nesta Secretaria. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1398850" ], "1398281": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 23/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001117-59.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci da Silva Frankis da Conceição\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398281" ] } }, "66ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1397828": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000500-40.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Franca da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-67.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilton Freitas Lima [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilton Freitas Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001055-47.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Silva Barboza [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete da Silva Barboza\r\n\r\nTomar cienica da decisao de 464 que julgou procedentes os Embargos de Declaração, bem como contrarrazoar o Recurso Ordinário de fl. 466/479. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-62.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Correira Ribeiro [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeria Bar Wisk Club Ltda., Réu: Eduardo Brito Carneiro, Réu: Gustavo Henrique Souza Aguiar [Adv. Vinicius Garcia do Nascimento (OAB: RJ 140533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gustavo Henrique Souza Aguiar, Aut Ricardo Correira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000937-71.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayana Souza Menezes [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Aspro Serviços em GNV Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Réu: W. Falleiro Organização Contábil Ltda. [Adv. Luiz Carlos de Mello Santos (OAB: RJ 21834 - D)], Réu: Renato Sérgio Magalhães [Adv. Andre Luiz Alves Moreira de Souza (OAB: RJ 113885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aspro Serviços em GNV Ltda., Aut Tayana Souza Menezes , Réu W. Falleiro Organização Contábil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-14.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BROZOSKI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DARCY MUCCINI [Adv. Luiz Antonio Barretto Lorenzoni (OAB: RJ 23208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BROZOSKI\r\n\r\nTomar cienica do documento SIEL de fl. 233. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-46.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isamara Barbosa de Souza [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: Lou e Isa 189 Bazar Ltda. ME [Adv. Victor Ferreira da Silva (OAB: RJ 53423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isamara Barbosa de Souza , Réu Lou e Isa 189 Bazar Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0035600-17.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Inácio Grande Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)], Réu: Israel Augusto da Silva, Réu: José Juvenal Goulart Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-44.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDVALDO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EDVALDO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 790/791 Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000300-86.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Oliveira Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000837-53.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Rocha Carvalho Coutinho [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Citycol [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loja Citycol\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 90. \r\n\r\nProcesso: 0037100-07.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON COSTA DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Gildasio de Souza Santos (OAB: RJ 92301 - D)], Réu: José Roberto Plácido da Cunha Freire, Réu: José Plácido da Cunha Freire Filho, Réu: Benjamin da fonseca Rangel Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON COSTA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com a Certidão de Ônus Reais do imóvel referido na petição de fl. 300. \r\n\r\nProcesso: 0000659-36.2012.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcia Goulart Macedo [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Exdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Exdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Exdo: Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Exdo: Varig Participações em Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Exdo: VARIG LOGÍSTICA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Exdo: MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Exdo: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Exdo: Pluna Lineas Aéreas Uruguayas S.A., Exdo: MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Exdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A -em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Exdo: Amadeus Brasil Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Exdo: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Exdo: GE CELMA LTDA [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcia Goulart Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 128/146. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0077300-70.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovaldo Farias Gonçalves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Costeira Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000693-45.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Ieda Alvares Grillo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdência Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ieda Alvares Grillo, Réu Previdência Complementar da Cedae - PRECE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1364. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0015300-25.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSICLEY GOMES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FED ASSOCIACOES MORADORES ESTADO DO RJ [Adv. Marco Antonio Micas Bastos de Miranda (OAB: RJ 107637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSICLEY GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-10.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lydia Norina Macharett Frangella [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio West Shopping Rio [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio West Shopping Rio, Aut Lydia Norina Macharett Frangella \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000925-57.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Silva Coelho [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Aut Marcos Alexandre Silva Coelho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0071000-29.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judson dos Santos Menezes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judson dos Santos Menezes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0062900-22.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Galdino Barbosa Rivero [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Galdino Barbosa Rivero\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001260-76.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Aguiar Gonçalves [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Gondim Advogados Associados [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Itaú Unibanco Holding [Adv. João Thomaz P. Gondim (OAB: RJ 62192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gondim Advogados Associados , Réu Itaú Unibanco Holding \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo do autor, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-37.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO, Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA, Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVenha o autor com o endereço do Síndico da Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-70.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo de Oliveira Pinto [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premier Copacabana Hotel Ltda., Aut Raimundo de Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias. Após, em pauta para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000817-28.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair Esperante [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: MTEL Construções Ltda., Réu: Edson de Oliveira do Nascimento, Réu: Luziene Freire Lima [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luziene Freire Lima\r\n\r\nTomar cienica da decisao de fl. 91, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-29.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangelo Tavares da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia de Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia de Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Rosangelo Tavares da Silva \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 30, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias, observando-se o art. 879 da CLT, cientes que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nId: 1397828" ], "1397829": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0097100-84.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Costa Camargo de Castro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Futebol - CBF [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Costa Camargo de Castro, Réu Confederação Brasileira de Futebol - CBF\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0112300-05.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Calheiros e Oliveira [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Calheiros e Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-91.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Araujo Brito da Silva [Adv. Paula Vanessa Santos da Rosa (OAB: RJ 136861 - D)]\r\n\r\nRéu: JCWA Construtora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Araujo Brito da Silva\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0083000-61.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Fernandes Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Campos da Paz Lab Ipaz Anatomia Patológica e Citopatologia Ltda., Réu: Maria Helena Campos da Paz Machado, Réu: Ana Lucia Bonzoumet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Fernandes Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-35.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Faria [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Laribel Restaurante Ltda. ME, Réu: Marcio Santos Dantas, Réu: Fabiano Barros de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes Faria\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-26.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLINE DE MELLO SARMENTO JUNIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Lais Ramos de ALmeida\r\n\r\nRéu: EXCELLTUR REPRESENTACAO VIAGENS E TURISMO LTDA, Réu: MERE PATRICIA ARAUJO PACHECO, Réu: Everaldo Paulo Dias, Réu: Lais Rmos de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLINE DE MELLO SARMENTO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência dos documentos relativos ao Renajud, fl. 327/329. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-37.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes dos Santos [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Jorge Lopes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 5 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0087900-97.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VILAS BOAS [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: JR RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Lucione Vieira Borges, Réu: Maria das Graças Marreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VILAS BOAS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-42.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR BEZERRA DA SILVA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE EDGAR FERNANDES TINOCO, Réu: FRANKLIN ASCENCAO FERNANDES TINOCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do ofício do 9º RGI, fl. 139/143. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-70.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSI LUCI DA COSTA SOARES [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB: RJ 107955 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA [Adv. Alcides Dias Filho (OAB: RJ 43266 - D)], Réu: Cristina Barroso Fialdini, Réu: Mario Fialdini Junior [Adv. Waldemar Antonio das Chagas Bezerra (OAB: RJ 159645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSI LUCI DA COSTA SOARES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-38.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO FELIZARDO [Adv. Jurema Bandeira de Mello (OAB: RJ 88888 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (M.Falida de), Réu: ALTINO ANDRADE KAULING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO FELIZARDO\r\n\r\nTomar ciência da CP juntada aos autos, fl. 217/231. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-85.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALCANTARA DUARTE PINTO [Adv. Roberto Algranti (OAB: RJ 15590 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGILAS E MINERIOS NORDESTINOS SA A/C, Réu: ALBINO MARTINS RIBEIRO, Réu: FRANCISCO RUFFO\r\n\r\nTI: Espólio de Marcelo Meneses dos Reis representado por Mauricio Sardinha Meneses dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Espólio de Marcelo Meneses dos Reis representado por Mauricio Sardinha Meneses dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de 420. \r\n\r\nProcesso: 0000512-10.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Almeida de Souza Fonseca [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Almeida de Souza Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.. 264. \r\n\r\nProcesso: 0106300-23.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Almeida da Silva [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Academia Ltda , Réu: Roselane Aguiar Góes de Araújo, Réu: Marcelo Góes de Araújo, Réu: Sônia Regina Góes de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-26.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Souza Sá de Azeredo Azevedo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Escritório Contábil Ltda. [Adv. Augusto Laboissiere (OAB: RJ 114021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Souza Sá de Azeredo Azevedo \r\n\r\nEsclareça o requerido, observando-se, ainda, que a execução está prosseguindo de ofício. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-67.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: ACL EMPREITEIRA LTDA, Réu: TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA SOLO MAT S A, Réu: Vera Maria Costa Cansação, Réu: André Luis Cavalcanti de Moraes Camacho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 180/184. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0092400-46.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANA DA SILVA LEMOS [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: JULIO MÁRCIO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: MARIA DOLORES DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANA DA SILVA LEMOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-57.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DE ANDRADE BAPTISTA [Adv. Newton Baptista (OAB: RJ 50272 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)], Réu: Alan da Costa, Réu: Valter Marcos de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DE ANDRADE BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-31.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GOUVEA GUIMARAES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO GOUVEA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do ofício de fl. 488/489. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-85.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Barros de Faria [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Barros de Faria, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar cienica das manifestações do perito, fl 538/540, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0096700-07.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Aluminio Ltda. [Adv. Fábio Rocha de Souza (OAB: RJ 96285 - D)], Réu: Vinko Mahovlic (soc), Réu: Katia Cilene Augusto da Costa (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-28.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendes Ferreira [Adv. Kelly do Amaral Caneppa (OAB: RJ 126236 - D)]\r\n\r\nRéu: Depilay Instituto de Estética e Depilação Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: Elenita Santos de Carvalho, Réu: Maria Clotilde dos Santos Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mendes Ferreira \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-37.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanna Carvalho Trintenaro [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Inttegra Administracao Comercio e Industria Ltda. [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)], Réu: TALES ALVES NAVARRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanna Carvalho Trintenaro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 228/229. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000149-23.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro do Monte Azevedo [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Sandro do Monte Azevedo \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-05.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Santos [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: SATORU YAMAMOTO, Réu: MARIA DAS DORES CARMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1397829" ], "1397830": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0184300-81.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA DIAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Joao Luiz de Almeida Sa, Réu: João Luiz de Almeida Sá, Réu: Cleber Marques de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA DIAS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-29.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pinto Louzana Filho [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Office Saúde e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Office Clube Clube de Benefícios Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Coopem Cooperativa de Profissionais Empreendimentos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopem Cooperativa de Profissionais Empreendimentos Ltda., Réu Med Office Saúde e Corretora de Seguros Ltda., Réu Office Clube Clube de Benefícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação da penhora do depósito recursal de fls. 161 e depósitos relativos à penhora online de fls. 199/202v. \r\n\r\nProcesso: 0057400-38.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lourenço Cardoso [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Hochtief do Brasil [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)], Réu: Marcos Antoniel e Oliveira, Réu: Luiz João de Oliveira, Réu: LUIZ JOÃO DE OLIVEIRA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lourenço Cardoso \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-91.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dener Alves de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dener Alves de Souza\r\n\r\nComprove o alegado na petição de fl. 68. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-34.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Silva de Oliveira [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: NT Shop Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Alexandre Amorim, Réu: Terezinha de Fátima Alves dos Santos [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-65.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO MACEDO CAMPOS [Adv. Jorge Paixao (OAB: RJ 42388 - D)]\r\n\r\nRéu: BERTEL AIR SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA [Adv. Regina Celia Maia Veltri (OAB: RJ 45791 - D)], Réu: Romeu Nosella Filho (soc), Réu: Luiz Carlos Leal (soc), Réu: Stefania Agostini Leal (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO MACEDO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194800-51.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DE FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR SQUASH LEME LTDA, Réu: OSIEL CONSTANTINO FERREIRA , Réu: Edson Barbosa Dulce\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos SIEL de fl. 314/316. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-93.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE ANUTE [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO CAVALCANTI A/C REGINA CELIA LOPES CAVALCANTI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE ANUTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 99. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0141700-30.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José de Oliveira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José de Oliveira, Réu TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 30/10/2012, 11:00 horas. Após a obrigação de fazer, promovam as partes a liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 30, iniciando-se pelo autor, com o cálculo das contribuições previdenciárias, observando-se o art. 879 da CLT, cientes que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária.\r\n\r\nProcesso: 0148700-81.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Gomes da Silva [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo José Torres da Silva [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: Restaurante Penafiel Ltda. [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: Bruno Ribeiro Torres da Silva (soc), Réu: Bernardo Ribeiro Torres da Silva (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-39.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE LIMA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: VERA LUCIA FERNANDES (sócio), Réu: MANUEL JORGE FERNANDES (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-02.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL BEATRIZ DE MENEZES OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA, Réu: WILSON ALVES PEQUENO, Réu: PAULO CESAR DOS SANTOS, Réu: ORLANDO DA SILVA REIS, Réu: NILTON LUIS DE CASTRO LIMA, Réu: ARLETE FONTES LARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL BEATRIZ DE MENEZES OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls.276. \r\n\r\nProcesso: 0174400-50.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMEIRE FERREIRA BARBOSA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A-SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A-SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC)\r\n\r\nApresentar defesa, querendo, quanto à Impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0191300-40.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE NAIME DE ALBERNAZ ELIAS (representado por Elizabeth Lacerda Elias, Thassia Lacerda de Albernaz Elias e Thiago Lacerda de Albernaz Elias) [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues (OAB: RJ 90764 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Jorge Silveira Lopes (OAB: RJ 78357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE NAIME DE ALBERNAZ ELIAS (representado por Elizabeth Lacerda Elias, Thassia Lacerda de Albernaz Elias e Thiago Lacerda de Albernaz Elias)\r\n\r\nJuntar aos autos, em 30 dias, instrumento de mandato em nome dos representantes Thassia Lacerda de Albernaz Elias e Thiago Lacerda de Albernas Elias, \r\n\r\nProcesso: 0000172-03.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Conceição [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda., Réu: Vera Lúcia Fernandes (soc), Réu: Manuel Jorge Fernandes (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Conceição\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-44.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Ferreira de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-10.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Gomes Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Da Vinci Ltda. [Adv. Marcelo Machado Cardoso (OAB: RJ 94999 - D)], Réu: Manuela Alexandra Vargas, Réu: Vera Lucia Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-40.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivon Vicente dos Santos [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Ivon Vicente dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000270-51.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Azevedo de Sousa [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Empresa Convênios Dentários Ltda. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odonto Empresa Convênios Dentários Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o comprovante do pagamento da cota previdenciária, fls.103. \r\n\r\nProcesso: 0173400-68.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA DA CRUZ MAGALHAES [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI- RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: LINA CRISTIANI MAESTRELLI DE MIRANDA, Réu: TERESA CRISTINA MIGLIOLI, Réu: GLAUCIA SABINO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA DA CRUZ MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-53.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO FELIX DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA, Réu: Irmãos Borlenghi Ltda, Réu: Henrique Borlenghi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO FELIX DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-21.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO GOMES DE MELO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: AERO PRESS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0155900-47.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Barbosa Soares [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., Réu: Elisangela Boy da Conceição, Réu: Feliciana Santos Duarte, Réu: Paulo Roberto Paiva Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Barbosa Soares\r\n\r\nTomar ciencia do documento Renajud de fl. 176. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-57.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Braga de Lima [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VARIG LOGÍSTICA S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VOLO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A [Adv. Gisela de Mattos Lyra Barbosa (OAB: RJ 91574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, Rcte Rosane Braga de Lima , Rcdo S/A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Rcdo VARIG LOGÍSTICA S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Rcdo VOLO DO BRASIL S/A, Rcdo VRG LINHAS AÉREAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000234-09.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Firmino Ponce [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinci Propaganda e Publicidade Ltda. [Adv. Jorge Alexandre de Oliveira Sarmento (OAB: RJ 96011 - D)], Réu: Leny da Silva Pereira, Réu: Fernanda Cristina da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vinci Propaganda e Publicidade Ltda.\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 88/91. \r\n\r\nId: 1397830" ], "1397831": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000905-03.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ramos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcelo Najjar Abramo (OAB: SP 211122 - D)], Réu: Consorcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ramos , Réu Newtrend Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-77.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nascimento [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 388/396. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000569-28.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Ribeiro Filho [Adv. Josilene Machado Dias (OAB: RJ 103596 - D)]\r\n\r\nRéu: Mandakar Ltda. ME [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mandakar Ltda. ME, Aut Marcos Luiz Ribeiro Filho, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar cienica da petição do Perito de fl. 585/586, com estimativa de honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-39.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Gomes Alves [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Menday s Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Gomes Alves \r\n\r\nForneça o atual endereço da 2a ré e/ou seus representantes legais, em 10 dias, para cientificá-la da sentença, da decisão dos embargos e para contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 1a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000788-41.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Aparecido Raimundo [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Valet Estacionamentos e Serviços S/C Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)], Réu: TOM MAIOR ESPETÁCULOS E EVENTOS LTDA [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Aparecido Raimundo , Réu TOM MAIOR ESPETÁCULOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-27.2012.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Janete dos Santos Russowsky [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora o Dia S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Exdo: Ejesa Empresa Jornalística Econômica S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Exdo: Ongoing Participações Brasil S.A [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Editora o Dia S.A., Exdo Ejesa Empresa Jornalística Econômica S.A., Exte Janete dos Santos Russowsky, Exdo Ongoing Participações Brasil S.A\r\n\r\nApresentarem seus cálculos, em 15 dias, conforme despacho de fls. 02. \r\n\r\nProcesso: 0139700-09.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: METALBERG ARTIGOS METALURGICOS LTDA, Réu: MARCOS AZEVEDO PASSOS, Réu: CELSO FRANCISCO DE NASCIMENTO, Réu: FRANCISCO CARDOSO DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos (SIEL) de fl. 131/133. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-52.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Felix da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccall Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Teccall Servicos de Telemarketing Ltda., Aut Monique Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls.348, assim como para contrarrazoarem os recursos ordinários interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0104900-18.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIZIO DUTRA VIANA [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIZIO DUTRA VIANA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar vista dos novos cálculos, por 5 dias, devendo a ré vir com o valor apurado (2.989.174,7119IDTRs) \r\n\r\nProcesso: 0144300-39.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR [Adv. Walter Ribeiro Mosso Junior (OAB: RJ 28209 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUST GRANDES HOTEIS HOTEL GLORIA [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR\r\n\r\nDiga o reclamante quanto ao alegado na petição de fl 620/622. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000688-86.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa dos Santos Soares [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: Ely Emerson Santos da Costa [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: Adriana de Castro Martins Ferreira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: Maurício Fernandes Bargut [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Tráfico CET-Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Castro Martins Ferreira, Réu Companhia de Engenharia de Tráfico CET-Rio, Aut Ely Emerson Santos da Costa, Aut Heloisa dos Santos Soares, Aut Maurício Fernandes Bargut\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0133900-14.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sobrinho Meireles [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivana Paiva Rabello [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Sobrinho Meireles \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 125/144. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000801-74.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Neves Guimarães [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: JVE Construções e Reformas Ltda. ME [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Neves Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls. 69/70. \r\n\r\nProcesso: 0000850-81.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Rodrigues Carlos [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Rodrigues Carlos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-02.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Barbosa Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Barbosa Pereira, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.548 que apuraram a executar o valor de R$ 240.002,90 (19.355.587,4745IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante; R$ 55.227,88 (4.453.979,8322IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 4.678,77 (377.329,9612 IDTRs), referente à parcela fiscal. Ciência da reclamada da convolação em penhora dos depósitos recursais e venha com o pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104600-12.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz da Silva Lacy [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz da Silva Lacy\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista dos autos fora da Secretaria, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0164100-24.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RIVELO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nJuntar aos autos o recibo salarial refente ao pagamento do mês de agosto do ano de 1992, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-60.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLIN CARNEIRO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: G W T ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: Marcia Jose da Silva, Réu: FERNANDO ANTONIO BARROSO DE MORAES, Réu: FRANCISCA JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLIN CARNEIRO\r\n\r\nFornecer o correto endereço e o CNPJ da Empresa G.W.T Turismo LTDA, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-42.2012.5.01.0066 - AI\r\n\r\nAgte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Danielle Mozel de Jesus [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial, Agdo Danielle Mozel de Jesus \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, bem como contrarrazoar o recurso de fls.377/397. \r\n\r\nProcesso: 0073600-96.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AZEREDO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPIRAGAZ TRANSPORTE E COMERCIO LTDA [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)], Réu: Maria Ignez da Silva Santos, Réu: Roberto da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO AZEREDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-57.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Flaviana Fernanda Pereira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Regina Agra Souza e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviana Fernanda Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da petição de fl. 13/15. \r\n\r\nProcesso: 0000894-03.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceli de Souza Catojo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceli de Souza Catojo, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-63.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jota dos Santos Filho [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Soldado do Imperador Ltda.A/C FREDERICO DOHER NOGUEIRA [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)], Réu: CANTINA SOLDADO DO IMPERADOR LTDA A/C JANSLEY ALVES CHAVES [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jota dos Santos Filho, Réu Cantina Soldado do Imperador Ltda.A/C FREDERICO DOHER NOGUEIRA, Réu CANTINA SOLDADO DO IMPERADOR LTDA A/C JANSLEY ALVES CHAVES\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 31/10/2012 às 13h30, para que a ré proceda à anotação na CTPS da parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0001359-12.2012.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adilson Alves Pinheiro [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nExdo: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ativa Distribuição e Logística Ltda. \r\n\r\nVista para se manifestar sobre fls.02. \r\n\r\nProcesso: 0120500-45.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DE CASTRO PINTO [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO EMPRESARIAL SO POSTOS [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Roberto Trindade Rojão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DE CASTRO PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 177/178 (Not Devolvida). Prazo de 5 dias.\r\n\r\nId: 1397831" ], "1397832": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000540-46.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Gonçalves Fernandes [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Gonçalves Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do ofício de fl. 64. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-38.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO WILDO [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: C A ASSESSORIA ADM E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Cláudio Costa Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO WILDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 177/178. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0028300-58.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMERIDIAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Réu: MARCIO RODRIGUES FRADE, Réu: BALTAZAR JOSE DE SOUZA, Réu: IBRAIM BITTAR NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da CP de fl. 178/183, juntada aos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-19.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista de Castro \r\n\r\nRéu: Pablo Enrique Vargas Jimenez [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pablo Enrique Vargas Jimenez\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55, que negou seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0028500-79.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Goncalo da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Cenotec Construtora Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Carlos Eduardo de Oliveira Cardoso, Réu: Vera Lucia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Goncalo da Silva, Réu Massa Falida de Cenotec Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito exequendo, fls.186. \r\n\r\nProcesso: 0042200-93.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Goncalves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG-Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Darcy de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG-Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado, fls.269., no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044200-66.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves Pinto Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Elmo Rio Ltda. [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)], Réu: José Leandro da Silva, Réu: Janaína Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves Pinto Filho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-77.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Pereira Martins [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Construtora Sá Cavalcante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sá Cavalcante Ltda., Aut Valdecir Pereira Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.320/326 que apuraram a executar o valor de R$ 5.431,47 (438.033,4315IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante; e R$ 1.831,23 (147.683,7690IDTRs), referente à parcela revidenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como para tomar ci~encia da convolação em penhora dos depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0000128-14.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Faustino (Espólio de) [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nPromova a parte ré a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, ciente de que a não apresentação dos mesmos implicará na designação de perícia contábil sob seus custeio. \r\n\r\nProcesso: 0000215-71.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Tavares Filtelman de Souza [Adv. Ibercleves Silva Cortes Alencar (OAB: RJ 122822 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldlar Rio Comércio e Distribuidora Importação e Exportação Ltda. [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Aldori Valmir Orling (sócio), Réu: Alexandre Rodrigues (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldlar Rio Comércio e Distribuidora Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nDiga a ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-34.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Raquel Garcia [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Prosper Logistica Distribuidora Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)], Réu: Condomínio Garden UP [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Garden UP, Aut Lia Raquel Garcia, Réu Prosper Logistica Distribuidora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-83.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allison Braga Cardoso [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Excommerce Assessoria Internacional Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allison Braga Cardoso, Réu Excommerce Assessoria Internacional Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1397832" ], "1397826": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 23/10/2012\r\n\r\n0000759-25.2011.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Martinho Rosa\r\n\r\nExecutado: Maria Conceição Pereira da Rosa,Taiyo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka,Jovelina Pereira da Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Conceição Pereira da Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.098,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jovelina Pereira da Rosa,Taiyo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka,Jovelina Pereira da Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Jovelina Pereira da Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.098,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114500-58.2002.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nExecutado: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA A/C CARLOS CASAGRANDE SEHBE,GIORGIO CABELEIREIROS LTDA A/C ELIZABETH MARIA CARLETTI SAHBE\r\n\r\nPelo presente fica citado GIORGIO CABELEIREIROS LTDA A/C CARLOS CASAGRANDE SEHBE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.440,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA A/C ELIZABETH MARIA CARLETTI SAHBE,GIORGIO CABELEIREIROS LTDA A/C ELIZABETH MARIA CARLETTI SAHBE\r\n\r\nPelo presente fica citado GIORGIO CABELEIREIROS LTDA A/C ELIZABETH MARIA CARLETTI SAHBE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.440,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111100-94.2006.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Edno Chagas Cotrim\r\n\r\nExecutado: Creso Suerdieck Dourado,Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda.,Leste Construções Elétricas e Telecomunicações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Creso Suerdieck Dourado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.774,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1397826" ], "1397827": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 23/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0193500-15.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA, Cláudio Marcelus Soares de Moura, Nataniel Paulo Kochenborger, Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo\r\n\r\nPelo presente fica m Nataniel Paulo Kochenborger, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 23.725,94 (1.956.924,09 IDTRs) ;custas R$ 40,00 ; INSS R$ 1.549,68 e IR R$ 3.008,87.\r\n\r\nProcesso: 0001361-16.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Araújo \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0104200-61.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Stoffer\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., Hotel Excelsior de Copacabana, Célio Boaventura Gonçalves (soc), Luciana Raymundo Maciel Pinto Elias (soc)\r\n\r\nPelo presente fica m Célio Boaventura Gonçalves (soc), Luciana Raymundo Maciel Pinto Elias (soc), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 8.457,15 (684.328,15 IDTRs) ;custas R$ 100,00 ; INSS R$ 522,18 e IR R$ 213,86. \r\n\r\nProcesso: 0009600-77.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Pereira Martins\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Construtora Sá Cavalcante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.320/326 que apuraram a executar o valor de R$ 5.431,47 (438.033,4315IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante; e R$ 1.831,23 (147.683,7690IDTRs), referente à parcela revidenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como para tomar ci~encia da convolação em penhora dos depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0000657-03.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Henrique Paixão de Oliveira\r\n\r\nRéu: Bareboim e Cia. Ltda., Pedro Barenboim, Glória Léa Khodari\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Barenboim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução:Principal acrescido de multa R$ 9.000,00; Custas R$ 120,00 e INSS R$ 651,56 ( 52.972,49IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0000149-23.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro do Monte Azevedo \r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-34.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Raquel Garcia\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Prosper Logistica Distribuidora Ltda., Condomínio Garden UP\r\n\r\nPelo presente fica m S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-14.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Correia Natalino\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Gilson José Freitas Bacci, Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Wanderlea de Souza Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Fernando Gonçalves de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 3.862,56 ( 311.883,59 IDTRs) ;custas R$ 120,20 e INSS R$ 476,38.\r\n\r\nProcesso: 0137400-69.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO SOARES\r\n\r\nRéu: L F L ENGENHARIA LTDA, LUIS ALBERTO LOURO, FATIMA CRISTINA LUCAS GONÇALVES LOURO\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS ALBERTO LOURO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento das diferenças de créditos do autor, apuradas no valor de R$ 43,36 (3.497,0100 IDTRs), no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0000068-11.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Carvalho da Cruz\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Credicard Soluções de Crédito S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. que apuraram a executar o valor de R$ 8.535,29 (688.391,4469 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 475,10 (38.317,9075 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 200,00, referente às custas, totalizando R$ 9.210,39 (742.839,8306 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor\r\n\r\nhomologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000961-02.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franco Kaufmann Gaspar Ferreira\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., TNL PCS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0059200-82.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER GRACA BARTOLOMEU\r\n\r\nRéu: BRIDA RESTAURANTE LTDA, GUARACY DE CAMARGO, SILVIA VELLOSO DE CAMARGO, JOSÉ MAURO CAMARGO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ MAURO CAMARGO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 3.553,09 (286.559,62 IDTRs) ;custas R$ 56,00; INSS R$ 316,03 (25.488,08 IDTRs) e IR R$ 10,74 (866,19 IDTRs). .\r\n\r\nProcesso: 0077900-96.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 3.978,91 (321.376,73 IDTRs) ;custas R$ 211,06 ; INSS R$ 1.204,67(IDTRs) e IR R$ 464,48. \r\n\r\nProcesso: 0128900-53.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANANIAS\r\n\r\nRéu: ICARO CONSTRUCOES LTDA, Nei Carlos Barcellar, Rita de Cássia Tortura\r\n\r\nPelo presente fica m Nei Carlos Barcellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 669,88 (54.486,85 IDTRs); custas R$ 17,95 (1.459,75 IDTRs) . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1397827" ] } }, "67ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1397656": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0065800-77.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBERSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBERSON NASCIMENTO DA SILVA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127800-40.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Melo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Melo\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 164, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000080-85.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Solano da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Solano da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149000-16.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: SUAM SOC UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Receita Federal, cod.5936 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA, Réu SUAM SOC UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTA\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor NÃO FORAM CONHECIDOS. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0168100-83.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Vitoria de Sousa [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: PHP Tec Industria e Comercio Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Vitoria de Sousa\r\n\r\nApresentar calculos da execução, deduzindo-se os valores efetivamente recebidos através dos alvarás de fls. 192/193, devidamente atualizados, nos termos da Súmula 4 deste Regional, bem como observando-se a multa fixada no V. Acórdão de fls. 325/326. Prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001272-24.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Henrique da Cunha Melo [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Taikai Restaurante Ltda [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Henrique da Cunha Melo \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 129, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054100-75.2002.5.01.0067 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SKIP LTDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Réu: FERNANDO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR, Réu: PORFIRIO RIBEIRO DE MATOS AFONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES MRJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 185, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-13.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Bispo dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonnog Gonçalves e Nogueira Ltda - CNPJ:09568969/0001-38 [Adv. Lucival Oliveira Matos (OAB: BA 13420 - D)], Réu: Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gonnog Gonçalves e Nogueira Ltda - CNPJ:09568969/0001-38\r\n\r\nApresentar a documentação solicitada na petição de fls.117, no prazo de 15 dias, sob pena de ser determinada a liquidação por arbitramento, conforme os termos previstos no art.475-C do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009800-81.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Barreto [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves Barreto \r\n\r\nLiquidar o julgado, ou fundamentar a impossibilidade, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114600-39.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO JUSTINO DA SILVA [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: COOPERDATA COOPERSAALT COOP TR SERV AUT APOIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 524 , no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001310-36.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly de Souza Azevedo [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: União Comunitária de Educação e Cultura - CNPJ:30285928/0001-83 [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly de Souza Azevedo\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl ,86 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-83.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudy José Ferreira [Adv. Jose Marcos Grillo Sbrocca (OAB: RJ 66921 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda., Réu: RONALDO LEVIS, Réu: GERALDO JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudy José Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 119, bem como da convolação do depósito de fl. 93 em penhora, devendo informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-74.2012.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nCgto: David Pereira Carvalho da Silva, Cgto: Gabriel Cavalcante Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que os pedidos formulados na presente ação de consignação em pagamento foram EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 55,02, pela consignante, dispensada, calcudas sobre R$ 2.751,06, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0011400-89.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC.EDUC BRINCANDO E APRENDENDO LTDA -ME, Réu: Marilice de Farias Amaral dos Santos, Réu: Roberto Gomes Plácido de Farias, Réu: Ruth Gomes de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram concedidos mais 30 dias, a fim de que venha com as cópias necessárias para a expedição da certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0097100-04.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIAS MELO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELIAS MELO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS,no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070800-53.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Marco Antonio de Oliveira\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor NÃO FORAM CONHECIDOS. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139800-77.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Morais da Silva [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Cláudio Eduardo Mirande de Menez Camara, Réu: Maria Christina Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Morais da Silva\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividad, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-52.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Cavalcante Araujo [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Cavalcante Araujo, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi julgada \r\n\r\nimprocedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000028-60.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Serravale Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda - CNPJ: 33.103.862/ 0001-07 [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda - CNPJ: 33.103.862/ 0001-07\r\n\r\nEsclarecer se o valor do crédito incontroverso do autor importa em R$ 18.524,19, tendo em vista que a soma dos valores apontados à fl. 230 somados à diferença apontada como indevida no importe de R$ 5.019,15, não totalizam o valor da execução já garantida. Prazo de 48 horas, sob pena de serem liberados os valores conforme informados. \r\n\r\nProcesso: 0063900-25.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Cristina da Costa Bernardo [Adv. Paula Blandy Belfort (OAB: RJ 110850 - D)]\r\n\r\nRéu: BRD Comercial Ltda. ME, Réu: MANOEL PEREIRA DE ARAUJO FILHO, Réu: Maria Antonia Garcia de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Cristina da Costa Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 145, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-89.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Mendes de Oliveira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Tipologica com Integra - CNPJ: 28710359/0001-27\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Mendes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que restou configurada a renúncia ao crédito, tendo sido julgada extinta a execução, na forma do art. 794, III, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-86.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEHEMIAS ALVES RODRIGUES [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE RESTAURAÇÕES LTDA ME [Adv. Francisco Alveas da Silva (OAB: RJ 43187 - D)], Réu: Ana Lucia Sliachticas [Adv. Francisco Alveas da Silva (OAB: RJ 43187 - D)], Réu: Vagner Sliachticas [Adv. Francisco Alveas da Silva (OAB: RJ 43187 - D)], Réu: Vilson Leocádio Ferreira, Réu: Humberto Henrique de Negri\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lucia Sliachticas, Aut NEHEMIAS ALVES RODRIGUES, Réu RESGATE RESTAURAÇÕES LTDA ME, Réu Vagner Sliachticas\r\n\r\nComparecer em dia de audiência para homologação do acordo de fl. 174, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000083-40.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandes , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 31/10/2012, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor, sob pena de aplicação da multa no valor de R$ 500,00, pela Ré, caso não cumpra com a obrigação. \r\n\r\nId: 1397656" ], "1397653": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/10/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000642-94.2012.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Jose Wagner Sanches Santos Junior (OAB: RJ 145200 D)\r\n\r\nZelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000839-83.2011.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1397653" ], "1397654": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação - 23/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0036600-83.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudy José Ferreira \r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda., RONALDO LEVIS, GERALDO JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m Chiptek Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito de fl. 93 em penhora para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1397654" ], "1397655": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 23/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0011300-90.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Teixeira de Souza\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda ME, Roberto das Neves Martins, Vanda Belizário Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Vanda Belizário Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 20.846,66, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1397655" ] } }, "68ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398032": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001372-05.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bismark Bittencourt Ferreira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Escola de Game Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bismark Bittencourt Ferreira \r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 28/01/2013 ÀS 08:45H. \r\n\r\nObs.: tutela indeferida. \r\n\r\nProcesso: 0001395-48.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas das Silva Guimarães [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão Rio s , Réu: Brasil Foodservice Group S.A. - BFG \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas das Silva Guimarães \r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 04/02/2013 ÀS 08:50H. \r\n\r\nProcesso: 0001306-25.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Teles [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Areza Mão de Obra Especializada Ltda. , Réu: Silo Engenharia , Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Teles \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/12/2012 ÀS 10:16H. \r\n\r\nProcesso: 0001396-33.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luz Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Brasa Columbia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luz Santos \r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 04/02/2013 ÀS 08:55H. \r\n\r\nProcesso: 0001387-71.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Paredes Gomes [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrio Caminhões Ônibus Máquinas e Motores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Paredes Gomes \r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 30/01/2013 ÀS 09:05H. \r\n\r\nProcesso: 0001385-04.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Amancio [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Amancio\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 28/01/2013 ÀS 08:35H. \r\n\r\nProcesso: 0001388-56.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barcelos Martins [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: RPE Metalúrgica e Comércio Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barcelos Martins \r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 30/01/2013 ÀS 08:55H. \r\n\r\nProcesso: 0000038-33.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Gonçalves de Sousa [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda. [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA , Réu: SANTÍSSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA , Réu: JEFFERSON DA SILVA LOUREIRA , Réu: MARCELO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Gonçalves de Sousa\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 30/01/2013 ÀS 09:10H. \r\n\r\nProcesso: 0001389-41.2012.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Aldair Soares Terra [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 13/11/2012 ÀS 09:16H. \r\n\r\nATENÇÃO: trazer o valor que entende devido, em dinheiro ou cheque, no dia da audiência, ou apresentar guia de depósito do referido valor. \r\n\r\nProcesso: 0001392-93.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Martins da Silva [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca (OAB: RJ 120409 - D)]\r\n\r\nRéu: Asafe Telefonia e Sistemas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Martins da Silva \r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 30/01/2013 ÀS 08:35H. \r\n\r\nProcesso: 0000709-27.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Vicente [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Capper Ltda. [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Capper Ltda. , Aut José Luis Vicente \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nÀ RÉ: tomar ciência que será liberado o depósito recursal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001390-26.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Bandeira Leal [Adv. Mabel de Jesus Santos (OAB: RJ 138306 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Bandeira Leal \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 28/01/2013 ÀS 08:30H. \r\n\r\nProcesso: 0001384-19.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Carolina Lacerda Charone Novo [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Carolina Lacerda Charone Novo\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 30/01/2013 ÀS 08:45H. \r\n\r\nProcesso: 0001386-86.2012.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudinei Pereira do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nATENÇÃO: trazer o valor que entende devido, em dinheiro ou cheque, no dia da audiência, ou apresentar guia de depósito do referido valor. \r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 30/01/2013 ÀS 08:50H. \r\n\r\nProcesso: 0001330-53.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Vicente da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda., Réu: DX3 Investimentos Empresarial Ltda., Réu: Glamour Fashion Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Vicente da Silva \r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 22/01/2013 ÀS 09:00H. \r\n\r\nProcesso: 0001391-11.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Santos da Conceição [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. , Réu: Supermercados Extra Bon Marché, Réu: Supermercados Extra 24 Horas, Réu: Vesúvius Refratários Ltda., Réu: Brasfer Construções Metálicas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Santos da Conceição\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 04/02/2013 ÀS 08:45H. \r\n\r\nProcesso: 0001397-18.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianor Rabelo Gonzaga Filho [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianor Rabelo Gonzaga Filho \r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 04/02/2013 ÀS 09:15H. \r\n\r\nId: 1398032" ], "1398252": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0034500-26.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Batista de Morais [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Batista de Morais\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo conforme o solicitado às fls.362. \r\n\r\nProcesso: 0000002-88.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Montezuma Roque Nolasco [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Montezuma Roque Nolasco\r\n\r\nJuntar, em 5 dias, CNPJ afim de viabilizar expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0048900-16.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ROGERIO FERNANDES GUEDES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Giuseppe Capulli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo conforme o solicitado às fls . \r\n\r\nProcesso: 0000080-93.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Holanda Araújo [Adv. Noemy Titan Guimaraes (OAB: RJ 88653 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota 66 Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rota 66 Restaurante Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-61.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francicleide de Lima Pereira Barbosa [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Santos Soares Posto de Gasolina Ltda., Réu: Jose Luiz dos Santos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francicleide de Lima Pereira Barbosa\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000304-20.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Branco Vale [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. ME Viena [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niad Restaurantes Ltda. ME Viena\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197500-81.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TAVARES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO TAVARES DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAcolhidos os cálculos de fls. 289/291 no valor total de R$ 13.729,87, equivalente a 1.107.233,29 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls. 128 e 268 em penhora. Intimem-se as partes da atualização e correção dos cálculos, sendo a ré de que serão liberados alvarás ao autor, ao INSS e à ré, pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000975-14.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luis Poço de Oliveira [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: JPN Indústria e Comércio de Móveis e Aço Ltda. [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa (OAB: RJ 38291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Poço de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os documentos encontram-se à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0055800-78.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Cunha [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: MARCELO RUBENS , Réu: JÚLIO RUBENS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.166, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-70.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Moreira [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-77.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Costa Tavares [Adv. Luiz Alberto Monetto Pereira da Silva (OAB: RJ 32757 - D)]\r\n\r\nRéu: Telhas Andaraí Bazar e Materiais de Construção Ltda_ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Costa Tavares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.90. \r\n\r\nProcesso: 0027200-52.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000780-58.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Costa [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra One Cosméticos e Perfumaria Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Réu: BS Cosméticos e Perfumaria Ltda., Réu: VP One Cosméticos e Perfumaria Ltda., Réu: Santa Cruz One Cosméticos e Perfumaria Ltda., Réu: Guadalupe One Cosméticos e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.173 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-93.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ruff da Silva [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda., Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ruff da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-22.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nIntime-se a ré para depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-18.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Franco Cresta de Barros [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Franco Cresta de Barros, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias sucessivos iniciando-se pelo autor, as provas que ainda pretendem\r\n\r\nproduzir. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-39.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE MAGALHAES EUGENIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSO PROMOCOES E VENDAS LTDA, Réu: SANDRA ADRIANA SALOMÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE MAGALHAES EUGENIO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 184 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-63.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Goncalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Claudio Goncalves\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-19.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane da Silva Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211700-98.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARROS NASCIMENTO LTDA, Réu: Aide Rosa Barros, Réu: Fernando Jose Barros Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0103200-59.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: BRACO FORTE SERVICOS LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: RODOVIÁRIO SCHIO LTDA. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOVIÁRIO SCHIO LTDA.\r\n\r\nDefiro vistas conforme requerido às fls.248. \r\n\r\nProcesso: 0196100-66.2000.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIELA BERNARDES LUNET [Adv. Aucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO MONSORES BARBOSA LTDA - ME [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)], Réu: MARIANGELA MONSORES BARBOSA , Réu: MARÍLIA DA SILVA MONTEIRO MONSORES [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)], Réu: CRISTIANE MARIA BARROS MONSORES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARÍLIA DA SILVA MONTEIRO MONSORES \r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000836-28.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Serra Suzano [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda., Aut Paloma Serra Suzano\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-72.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulciléa dos Santos Amaral Alves [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademair Carvalho da Silva Importação - Jumade [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Réu: Building and Marketing Cobranças Ltda. - Green Portt Sombra Fresca [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulciléa dos Santos Amaral Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.374 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-68.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELBIO DIAS TEIXEIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística, Aut ELBIO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo conforme o solicitado às fls 459. \r\n\r\nProcesso: 0054300-11.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISE VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS MORRO DO SAPE, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001484-08.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Alves Guedes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Alves Guedes\r\n\r\nIntime-se o autor para depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-65.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Alves Martins [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Music Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Alves Martins\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo conforme o solicitado às fls.364. \r\n\r\nProcesso: 0153000-22.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR CARLOS MORENO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Cia Estadual Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Cia Estadual Engenharia de Transporte e Logistica\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0078200-81.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Severiano Moreira [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELAR , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Severiano Moreira\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000246-17.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pinheiro Penha [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-21.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Cristina Costa [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Solução em Saúde , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Cristina Costa\r\n\r\nTomar ciência de reposta da Jucerja on line,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-37.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Paiva dos Santos [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Paiva dos Santos, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias sucessivos iniciando-se pelo autor, quais as outras provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000348-39.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno dos Santos Oliveira [Adv. Joelma de Mello Ferreira (OAB: RJ 150715 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno dos Santos Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-32.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Elias da Rocha [Adv. Osvaldo Batista Silva Junior (OAB: RJ 130393 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos - Grupo Foco [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ELIANE KULLOCK , Réu: JOSÉ BAPTISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Elias da Rocha \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-45.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMOSINA PEREIRA DE SOUZA, sucessora de EURIPEDES ANTONIO DE FREITAS(DE CUJUS) [Adv. Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 68713 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC ITALIANA BENEF MUTUO SOCORRO HOSP ITALIANO [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOC ITALIANA BENEF MUTUO SOCORRO HOSP ITALIANO\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0131000-57.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadia Teixeira da Conceicao [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda., Réu: FÁBIO SARMENTO MENDES , Réu: TATIANE ALVES DE MOURA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Teixeira da Conceicao\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0037100-25.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR CARMO DE SOUSA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA, Réu: Antonio Chaid Ganam Martins, Réu: CIPAR Administracao e Participacoes Ltda., Réu: Carlos Alberto Devisate, Réu: Geraldo Aguiar de Brito Vianna, Réu: Jorge Vieira Campos Neto, Réu: JESU IGNÁCIO DE ARAÚJO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR CARMO DE SOUSA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001900-88.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERNANDES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 539. \r\n\r\nProcesso: 0056300-52.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO JOSE DE OIVEIRA [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO JOSE DE OIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0120000-55.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Figueiredo Moreira [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Acos Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Figueiredo Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 386. \r\n\r\nProcesso: 0000196-88.2012.5.01.0068 - CauInom\r\n\r\nRqte: Walter Engel Neto [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRqdo: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nJuntar documentos solicitados às fls.299/300. \r\n\r\nProcesso: 0076400-52.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Correia da Silva [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: AWS Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)], Réu: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Correia da Silva\r\n\r\nCiência da petição do perito de fls. 392, estimando honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0060300-27.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MANOEL FERNANDES GUEDES [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MANOEL FERNANDES GUEDES, Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo conforme o solicitado às fls.251. \r\n\r\nProcesso: 0156200-66.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva, Réu Companhia de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo conforme o solicitado às fls 227. \r\n\r\nProcesso: 0061700-37.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedita Monica Ferreira Manço [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Implantação a Odontologia Integrada Ltda. [Adv. Luciano da Matta Melo (OAB: RJ 100958 - D)], Réu: JOSÉ JORGE SILVA , Réu: MICHELE DE FREITAS SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Monica Ferreira Manço\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0004500-43.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Angelica de Castro [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Angelica de Castro, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do perito em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0077400-24.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresaiais S/C Ltda., Réu: ALCEU RODRIGUES SIMÕES - SÓCIO, Réu: MARIA DE FÁTIMA FURTADO BRUM - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000593-21.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria do Amaral Rottschaefer [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria do Amaral Rottschaefer , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias sucessivos iniciando-se pelo autor, quais as outras provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 1398252" ], "1398031": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 23/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000038-33.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Gonçalves de Sousa\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Viação Tamandaré Ltda., GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA , SANTÍSSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA , JEFFERSON DA SILVA LOUREIRA , MARCELO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m Empreendimentos Novo Mundo Ltda., GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA , JEFFERSON DA SILVA LOUREIRA , MARCELO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA , SANTÍSSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA , Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 30/01/2013 ÀS 09:10H. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398031" ], "1398251": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 23/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0150600-59.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Diniz de Morais\r\n\r\nRéu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda., ADRIANA VALVERDE STORI \r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA VALVERDE STORI , Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0197500-81.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAcolhidos os cálculos de fls. 289/291 no valor total de R$ 13.729,87, equivalente a 1.107.233,29 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls. 128 e 268 em penhora. Intimem-se as partes da atualização e correção dos cálculos, sendo a ré de que serão liberados alvarás ao autor, ao INSS e à ré, pelo saldo remanescente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398251" ] } }, "69ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1395990": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000088-27.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Eleotério [Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 132922 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Eleotério \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0052800-62.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Lady Aparecida de Souza Monteiro [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lady Aparecida de Souza Monteiro\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0144000-53.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Machado Gonçalves [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Machado Gonçalves \r\n\r\n\" Tomar ciencia sobre oficio de fls 236.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000515-24.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Roberto Cariati da Silva [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Roberto Cariati da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0041100-65.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE PAULA PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL SA [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE PAULA PINTO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre oficio de fls. 801\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000154-70.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Alves Quadros [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario, de fls 861/863\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0002300-31.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DE SOUZA JACQUES [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos homologados as fls 483, sendo que existe a diferença a pagar de 4.063.824,64 Trs ao reclamante e 286.400,66 Trs referente a contribuiçao previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-79.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO WERNECK DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MAURO WERNECK DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA NA INTEGRA DE FLS 789. \r\n\r\nProcesso: 0035600-76.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone da Silva Santos [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorat Fotos e Imagens Ltda., Réu: CÉLIA MARIA DA COSTA PORTELLA, Réu: JOSÉ CARLOS DE ARAUJO PORTELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone da Silva Santos\r\n\r\nDizer o reclamante sobre a petição de fls 139 e seguintes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-52.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Meireles Moura [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Elizabeth de Meireles Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1185 - verso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-35.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Alves do Amaral [Adv. Norberto Peçanha da Silva (OAB: RJ 142146 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Alves do Amaral , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA NA INTEGRA DA SENTENÇA \r\n\r\nProcesso: 0000434-75.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Goulart [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza Goulart\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000196-56.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Colionaldo Cavalcante de Amorim [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut José Colionaldo Cavalcante de Amorim \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário da União de fls 334/341, iniciando-se pelo reclamante, com permeio de 05 dias . Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-25.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DO NASCIMENTO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Eldes Machado Dutra (OAB: RJ 11785 - D)], Réu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0025100-92.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: COIFATEC IND E COM LTDA [Adv. Humberto de Souza Carneiro (OAB: RJ 57756 - D)], Réu: ANTONIO SERGIO DE SOUZA, Réu: JURANDIR COELHO GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nDiga a parte reclamante da petição de fls 182 e seguintes, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-06.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Jose da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Jose da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0026600-52.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando da Silva Muniz [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)], Réu: Condominio Orange e Peach Bali [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando da Silva Muniz, Réu FMC Technologies do Brasil Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario, a iniciar-se pelo reclamante, com permeio de 05 dias .\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000186-75.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Vidal [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ dos Santos Sub Empreiteira e Comércio Mat. Elétrico e Hidráulico , Réu: MRL Engenharia e Empreedimentos S.A. [Adv. Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcão (OAB: RJ 112401 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcão (OAB: RJ 112401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRL Engenharia e Empreedimentos S.A. , Réu MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 05 dias, com o comprovante do recolhimento de contribuiçao previdenciaria, sob pena de execução, conforme acordo entre as partes. \r\n\r\nProcesso: 0000001-03.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Souza de Araújo [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-48.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO MORAES DA SILVA [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MORAES DA SILVA, Réu RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA \r\n\r\nTomarem ciencia do calculo da atualização do debito exequendo de fls 154, devendo a executada comprovar o recolhimento da diferença devida ao reclamante de 9.190,50 Trs pro rata e das custas de R$ 42,08, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-16.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Nogueira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista Primeira Região Eclesiástica E Associação da Igreja Metodista da Segunda Região Eclesiástica [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista Terceira Regiao Eclesiastica [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Igreja Metodista Primeira Região Eclesiástica E Associação da Igreja Metodista da Segunda Região Eclesiástica, Réu Associacao da Igreja Metodista Terceira Regiao Eclesiastica, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. Inicia-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000147-15.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gaspar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls 477/482.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000443-37.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Rúbia da Conceição Gustavo [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. [Adv. Flávio Sogayar (OAB: SP 116347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos homologados as fls 156, sendo que 717.248,00 Trs são devidos ao reclamante, isento de INSS E IR, a ser pagos em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034800-14.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Faustino Moncada [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcos Antonio Faustino Moncada\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário da reclamada, fls 497/510. Após, a reclamada contra - arrazoar recurso ordinario do reclamante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-36.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Eziele Leonardo da Silva [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Nehemias Cardoso Rubim [Adv. Vivian Roque Costa (OAB: RJ 157966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eziele Leonardo da Silva \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 48.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0030100-58.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Oliveira\r\n\r\nDiga o reclamante, no prazo de 10 dias, da petição de fls 585 e seguintes \r\n\r\nProcesso: 0012400-69.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Velasque Penido [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Informática Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnocoop Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-53.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Vicente da Silva [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém do Chef Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Vicente da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 79, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0042300-97.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorato dos Santos Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Class Brasil Transportes Turisticos Ltda. [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vip Class Brasil Transportes Turisticos Ltda.\r\n\r\nDizer se pretende embargar à execução, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silencio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0111300-58.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre Fernandes Camelo [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A., Aut Jose Alexandre Fernandes Camelo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-40.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Silva Barbosa [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Confix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Silva Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-74.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODILSON GOMES COSTA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROFROTA TAXI AEREO LTDA [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)], Réu: RAFAEL FRAGOSO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODILSON GOMES COSTA\r\n\r\nDiga o autor, no prazo de 10 dias, sobre petição de fls 793 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0002800-39.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MONTEIRO ALVES BRANCO [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: GTL ENGENHARIA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)], Réu: TIBIRIÇA GASPAR DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MONTEIRO ALVES BRANCO, Réu GTL ENGENHARIA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nAnte a ausencia de informações, intime-se a ré para que forneça, em 15 dias, caso disponha, dos dados que constem no cadastro do reclamante ( Ficha de Registro de Empregados ), em especial o nome da esposa do autor ou qualquer outro subsídio que faculte ao Juízo a obtenção de informações para encerramento da lide, a qual já ultrapassa o lapso de 10 anos quanto ao noticiado vinculo de trabalho referente a 02 meses ( 10/07/1999 a 03/09/1999 ). Concomitantemente, intime-se o i. Patrono da parte autora para que forneça as informações acima mencionadas, porquanto deve ter em seus arquivos cópia da CTPS ( pagina na qual há registro de dependentes junto a Previdencia ) ou identidade do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0013200-73.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIRENE BATISTA ALENCAR [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: NJ EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA, Réu: NERIZE DE OLIVEIRA QUINTAL, Réu: JOSE EDUARDO MANCEBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIRENE BATISTA ALENCAR\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000431-23.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael Cândido Fernandes [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Educacional VDL Ebal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-85.1994.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NANCY DE ARAUJO [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Rodoviários Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: COOPERATIVA DOS RODOVIÁRIOS LTDA N/P CID FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NANCY DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0013100-89.2002.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENA FERREIRA DA SILVA [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0028300-39.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDINEA SOUZA DA SILVA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN VILLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)], Réu: GIL LUIZ CALDAS, Réu: LUIZ CARLOS CALDAS, Réu: MARIA SOCORRO CASTELO TEIXEIRA FILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDINEA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0042400-23.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina de Rezende Pedrosa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S. A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina de Rezende Pedrosa\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando o disposto na Promoção de fls 691. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-77.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Menezes [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Tapajós [Adv. Luis Guilherme Tavares Russo (OAB: RJ 54877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Tapajós \r\n\r\n\"Fornecer , em 10 dias, improrrogaveis, os dados requeridos pelo reclamante, sob pena de determinar-se elaboração de pericia contábil, às suas expensas, e apuração dos haveres por arbitramento, caso não atendido o comando judicial. .\r\n\r\nProcesso: 0055000-08.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Pedreira Soares Andrea [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Rodrigo lopes Machado (OAB: RJ 110365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Pedreira Soares Andrea\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0032000-81.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Marcos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDizer a reclamada, no prazo de 10 dias, da petição de fls 179 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0042000-19.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE DE JESUS BARBOSA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA\r\n\r\nComprovar os honorários do leiloeiro, no valor de R$ 69,60, sob pena de ser designada hasta publica para o bem de fls 236. \r\n\r\nProcesso: 0023600-49.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BACELAR DE CASTRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Alcino dos Santos Magalhães - Diretor Presidente da COOPEX, Réu: Paulo Cesar Ferreira Grillo - Diretor Financeiro da COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON BACELAR DE CASTRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000456-36.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eudes Nunes de Mendonça [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Formax Construções e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eudes Nunes de Mendonça\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-36.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldo Julião Brasil [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Novakan Distribuidora de Produtos Alimentos Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)], Réu: Chakan 2000 Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chakan 2000 Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., Réu Novakan Distribuidora de Produtos Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-69.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Maria de Souza Pereira [Adv. Leonardo Barreto Ventura (OAB: RJ 104085 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Gloria Gomes Machado [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciencia quanto a presente comprovação de pagamento informada nas fls 117. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0053800-63.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Oliveira Moura [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cristina de Oliveira Moura\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos). Permeados por 05 dias .\r\n\r\nId: 1395990" ], "1395991": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 18/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000013-51.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Martins de Souza\r\n\r\nRéu: RDW Pizzaria Ltda EPP - Ymaki Japanese Fast Food\r\n\r\nPelo presente fica m RDW Pizzaria LTDA EPP N/P Lilian Regina de Carvalho Schnaider, RDW Pizzaria LTDA EPP N/P Mauro José Fridman Ferreira PInto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-68.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANE DE SOUSA\r\n\r\nRéu: POSTO PRACA DO LIDO LTDA, Luis Alberto Costa Moreira, James Lima Martyn, Roberto Coelho da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Alberto Costa Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se se pretende embargar a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silencio como negação. Acaso se manifeste com interesse deverá dentro do prazo acima, complementar a condenação, garantindo o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000054-18.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Rodrigues \r\n\r\nRéu: Body s Secret Esthetic Center \r\n\r\nPelo presente fica m Body s Secret Esthetic Center , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de Liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-91.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Formatus Indústria Mecanica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Formatus Indústria Mecanica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende embargar à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silencio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0026600-52.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando da Silva Muniz\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., FMC Technologies do Brasil Ltda., Condominio Orange e Peach Bali\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra - arrazoar o recurso ordinario , no prazo de 08 dias, após o reclamante e a reclamada FMC Technologies. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1395991" ] } }, "70ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1397577": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0107200-23.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Somavilla Zimmer [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Somavilla Zimmer\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.154 , bem como indicara meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-32.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nCgto: Arthur Ricardo Gonçalves Pinto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sunset Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 30, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-11.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Carlos Cortes Rezende [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jair Carlos Cortes Rezende\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0117600-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Pereira [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Pereira \r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001676-32.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Nonato da Silva [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Cidade Nova Park Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Nonato da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149900-24.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE ANGELA COELHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Eduardo Castelo Branco (OAB: RJ 70772 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE ANGELA COELHO, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls. 933 verso, com juízo já garantido. Prazo de CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-74.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Souza [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Souza \r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls.285. \r\n\r\nProcesso: 0001402-68.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Rosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairo Gestão de Serviços Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Tiju Fitness Center Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: Makrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Rosa, Réu Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER, Réu Tiju Fitness Center Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Adesivo, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, inciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0157200-27.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Solange Piccolo dos Santos [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Reale Tintas e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Venatto Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venatto Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nProvidenciar a planilha com demonstrativo dos valores devidos a título de IR, contribuição social e custas. Prazo 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 0087300-59.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Barbosa de Oliveira [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Selva de Pedra Ltda. [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)], Réu: Victor Estrella Holzmeister\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Selva de Pedra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.241. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-29.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Goncalves da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)], Réu: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Goncalves da Silva, Réu Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de PRAÇA, a realizar-se nesta 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 30/11/12, às 10:07h \r\n\r\nProcesso: 0000801-28.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa Conceição Ferreira da Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078500-37.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moema de Souza Guimarães [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moema de Souza Guimarães, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de PRAÇA, a realizar-se nesta 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 30/11/12, às 10:11h. \r\n\r\nProcesso: 0158800-88.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vahe Antoine Yaghdjian [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: TIC CELULAR COMERCIALZACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIC CELULAR COMERCIALZACAO E SERVICOS LTDA, Aut Vahe Antoine Yaghdjian\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-45.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maciel dos Santos [Adv. Adelaine Soares Martins (OAB: RJ 162524 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSIST AO CONSUM E TRABALHADOR [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSIST AO CONSUM E TRABALHADOR, Aut Regina Maciel dos Santos \r\n\r\nProcesso: 0051000-35.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MOTA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL KIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (SUCESSORA DE FARMACIA VERSUS LTDA ME) [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)], Réu: ARNALDO LOPEZ PEREIRA GOMES [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)], Réu: MARIA ANGELICA LOPEZ GOMES PEREIRA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARNALDO LOPEZ PEREIRA GOMES, Aut MARCIA MOTA DA SILVA, Réu MARIA ANGELICA LOPEZ GOMES PEREIRA, Réu REAL KIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (SUCESSORA DE FARMACIA VERSUS LTDA ME)\r\n\r\nTomar ciência da decisão fl. 164/5. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-43.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Jesus Ramos [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Jesus Ramos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 496,42 pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0093100-97.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Borges Claudino Vieira [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria, Aut Maria Cristina Borges Claudino Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-86.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Carvalho Morabito [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Pistão Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Pistão Ltda., Aut Wanderley de Carvalho Morabito\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000821-53.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Carlos dos Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: General Mills Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Dias Serpa (OAB: RJ 128485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Mills Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135300-90.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Belarmino dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANA MADO COELHO [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Belarmino dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias, conforme despacho de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0045200-84.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Ferreira Lopes [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: ACTION MARKETING E PROMOCAO LTDA EPP , Réu: INDUSTRIA FERRAGENS PAGE LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Ferreira Lopes\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-69.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Alves Cruz Varga [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Cynthia Alves Cruz Varga , Réu HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 13,24 PELA 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000215-25.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace Vieira de Lima [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Suspek Marlon Mario Mendes Alvarenga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Vieira de Lima \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-58.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON ALVES DE SOUZA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA [Adv. Lydio Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 42928 - D)], Réu: EDITORA TRYO LTDA. [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-90.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keise Moreira de Souza [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITA PROMOTORA S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keise Moreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 412,prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-70.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenya Severino Lacerda de Carvalho [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kenya Severino Lacerda de Carvalho, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 440,00 pela acionante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0096700-58.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Souza Thomaz [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.E.REPRESENTACAO COMERCIAL S/C.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Souza Thomaz \r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-32.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Martins Rey [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho (OAB: RJ 89275 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera de Souza Campos (Espolio de) [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Martins Rey\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.138 , bem como indicara meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-76.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Messias da Silva (Espolio de) [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Gel Rio Ar Condicionado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Messias da Silva (Espolio de)\r\n\r\nAguardar o desarquivamento dos autos 0005200-98.2003.5.01.0011 por 120 dias, bem como a vinda dos autos dos documentos referidos à fl .22 . \r\n\r\nProcesso: 0226200-37.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIAS BERNARDO DE SOUZA FILHO E OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: CLELIO MASSENA NETO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOAQUIM FERNANDO CRUZ AGUIAR [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIA FRANCISCA COUTINHO MIGUEL [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NORBERTO DO CARMO WERMELINGER JUNIOR [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SILVESTRE JOAQUIM DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Sucessor de BANCO BANERJ S.A.] [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. [Sucessor de BANCO BANERJ S.A.]\r\n\r\nManifestar-se acerca do requerimento de fls. 1391/3, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-95.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva [Adv. Claudia Valeria Zanela Jorge (OAB: RJ 137317 - D)]\r\n\r\nRéu: Fermani Esquadria de Alumínio Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: NIVIA DE LIMA SIMOES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fermani Esquadria de Alumínio Ltda. , Aut José Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da realização de praça no dia 30/11/12, às 10:01h. A reclamada fica intimada para, querendo, cumprir o art. 884 da CLT, sob pena de preclusão, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0138400-29.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE GOMES DE MELO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS MEDICOS VALPORTO LTDA [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)], Réu: OSMARINHO DORNELA GRACIANO [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE GOMES DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 218,prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-04.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Helbio de Souza Ribeiro [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFORMANCE RESTAURANTE LTDA [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: Vicente Roman Astudillo Poblete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Helbio de Souza Ribeiro, Réu PERFORMANCE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da designação de PRAÇA, a realizar-se nesta 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 30/11/12, às 10:05h. \r\n\r\nProcesso: 0000303-97.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: João Victor Alexandrino Garcia [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: DMC COSTA NOBRE PARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)], Réu: Dirceu Costa Junior, Réu: Marilia Peixoto Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Victor Alexandrino Garcia \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.104 , bem como indicara meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-03.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Maria de Gusmão Oliveira Xavier [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de \r\n\r\n5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-71.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Bezerra [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Aut Maria de Lourdes Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-12.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Deusarina do Rosario Frazão Batista [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusarina do Rosario Frazão Batista, Réu Instituto Isabel\r\n\r\nProcesso: 0066500-68.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Marques Ribeiro [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noé Marques Ribeiro\r\n\r\nProvidenciar a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-94.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Coelho Martins [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Coelho Martins, Réu Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00 pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0001095-51.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves de Oliveira, Réu WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da designação de PRAÇA, a realizar-se nesta 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 30/11/12, às 10:06h. \r\n\r\nProcesso: 0001592-31.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Basilio da Silva Rocha [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Milênio Grill Serviços Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Basilio da Silva Rocha \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/02/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo o patrono comunicar a nova data à parte autora, observado o art 844 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001034-93.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gomes de Sá [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. Prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 5 dias, inciando-se pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001331-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Montez Cardoso [Adv. Ana Paula Almeida da Silva (OAB: RJ 83187 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensercon Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Montez Cardoso\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-19.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Ribeiro [Adv. Ernan Mafra Caldeira de Andrada (OAB: RJ 4390 - D)]\r\n\r\nRéu: Anais Assessoria Contabil Ltda. [Adv. Anariam Alves Silva (OAB: RJ 54704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anais Assessoria Contabil Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. Requeira a Ré, em 30 dias o que for de seu interesse, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0230000-44.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MARIA MOURA DE JESUS [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL TACARATU LTDA, Réu: JOSE DE FREITAS FILHO , Réu: Silas Barros Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA MARIA MOURA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da designação de PRAÇA, a realizar-se nesta 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 30/11/12, às 10:09h. \r\n\r\nProcesso: 0000742-40.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Godinho da Cunha [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Digital Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Godinho da Cunha \r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha de fl. 92, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0166400-68.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA DE FREITAS MOREIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Flavia Guimaraes Darcy de Oliveira (OAB: RJ 102421 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRA DE FREITAS MOREIRA, Réu FUNDACAO RUBEN BERTA, Réu VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA\r\n\r\nTomar ciência da designação de PRAÇA, a realizar-se nesta 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 30/11/12, às 10:08h. \r\n\r\nProcesso: 0039400-41.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Prestes Santiago de Andrade [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Prestes Santiago de Andrade , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut João Victor Alves Barreto , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000102-37.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cardoso da Silva [Adv. Monica Sztern (OAB: RJ 90304 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cardoso da Silva \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 155. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-89.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Fernanda Rosa Nobio da Silva [Adv. Valeria Alves dos Santos (OAB: RJ 163747 - D)]\r\n\r\nRéu: CXMILpacifico- CAIXA DE BENEFICIOS CULTURAL E SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Fernanda Rosa Nobio da Silva\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-62.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lourival [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM BRAXIS S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM BRAXIS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0040000-14.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CESAR TELES DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SAUDECOOP PROM DE VENDAS PLANOS SAUDE LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: ALEXANDRE MENDONÇAVEIGA [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)], Réu: PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK, Réu: FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO, Réu: ALFREDO BRITO VEIGA [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE MENDONÇAVEIGA, Réu ALFREDO BRITO VEIGA, Réu ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA , Réu COOPERATIVA SAUDECOOP PROM DE VENDAS PLANOS SAUDE LTDA , Aut GERALDO CESAR TELES DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da designação de PRAÇA, a realizar-se nesta 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 30/11/12, às 10:10h. \r\n\r\nProcesso: 0230300-98.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDO DO VALE MARTINS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO BRUNO LTDA [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)], Réu: LUIS RODRIGUES VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILDO DO VALE MARTINS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-50.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOMINGOS PESSANHA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Los Pipos Ltda, Réu: ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO A/C Inventariante MARIA EMÍLIA MORAES DE ARAUJO, Réu: ESPÓLIO DE AUGUSTO FRANCO DA SILVA A/C Inventariante MARIA DAS GRAÇAS MORAES CATARINA FRANCO\r\n\r\nTI: MARIA EMILIA MORAES DE ARAÚJO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOMINGOS PESSANHA, MARIA EMILIA MORAES DE ARAÚJO\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0133600-74.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-26.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribomar de Lima [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulnorte Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Periandro Das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribomar de Lima , Réu Sulnorte Serviços Marítimos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls.147/151 , no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1397577" ], "1397575": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Praça - 22/10/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/11/2012 às 10:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 0078500-37.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moema de Souza Guimarães Adv.: Marcos Aurelio da Silva OAB.: RJ 69730 D\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. Adv.: Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB.: RJ 25654 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um condicionador de ar, marca SPRINGER, SILENTIA, 19000 BTUs, funcionando, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00;\r\n\r\nUm condicionador de ar, marca CONSUL AIR MASTER, 30000 BTUs, funcionando, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 3.100,00;\r\n\r\navaliado em 5.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Chisóstomo Pimentel de Oliveira, 2121, Pavuna, Rio de Janeiro, 21853-480 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/11/2012 às 10:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0040000-14.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CESAR TELES DE MENEZES e Outros. Adv.: Felipe Adolfo Kalaf OAB.: RJ 57634 D\r\n\r\nRéu: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA e Outros. Adv.: Samuel Cabral Bourguignon OAB.: RJ 77096 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 50% da sala 504 do edifício na Rua Sete de Setembro, nº 55, na freguesia de São José, com as características contidas na matrícula 19332-2-A5, ficha 30468 do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, comarca da Capital, tudo conforme certidão que acompanhou o mandado que segue em anexo e faz parte integrante do presente auto de penhora e avaliação, que avalio em R$ 45.000,00;\r\n\r\n50% da sala 505 e vaga de garage 2501 do edifício na Rua Sete de Setembro, nº 55, na freguesia de São José, com as características contidas na matrícula 19333-2-AL, ficha 30465 do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, comarca da Capital, tudo conforme certidão que acompanhou o mandado que segue em anexo e faz parte integrante do presente auto de penhora e avaliação, que avalio em R$ 70.000,00;\r\n\r\n50% da sala 506 e vaga de garage 2502 do edifício na Rua Sete de Setembro, nº 55, na freguesia de São José, com as características contidas na matrícula 19334-2-AM, ficha 30470 do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, comarca da Capital, tudo conforme certidão que acompanhou o mandado que segue em anexo e faz parte integrante do presente auto de penhora e avaliação, que avalio em R$ 65.000,00;\r\n\r\navaliado em 180.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sete de Setembro, nº 55, na freguesia de São José, Centro, Rio de Janeiro, 20011-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 180.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/11/2012 às 10:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0230000-44.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MARIA MOURA DE JESUS Adv.: Luiz Goncalves Marques OAB.: RJ 42131 D\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL TACARATU LTDA , JOSE DE FREITAS FILHO , Silas Barros Pereira \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DIRETO E AÇÃO SOBRE o imóvel da Rua Comandante Rubens Silva, 956 e respectivo terreno, Freguesia, Jacarepaguá, inscrição FRE nº 537092, CL 3177, com características e confrontações descritos na Certidão do Registro de Imoveis - Cartório do 9º Ofício, Matrícula 10.394 avaliado em 1.400.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Comandante Rubens Silva, 956, Jacarepagua, Rio de Janeiro, 27253-410 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/11/2012 às 10:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0166400-68.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA DE FREITAS MOREIRA e Outros. Adv.: Viviano Ramos Junior OAB.: RJ 97648 D\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA e Outros. Adv.: Flavia Guimaraes Darcy de Oliveira OAB.: RJ 102421 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um equipamento oftalmológico de avaliação de grau ocular, patr. 9082, avaliado em R$ 15.000,00;\r\n\r\nUma cadeira oftalmológica, nº patr. 21329, avaliada em R$ 5.000,00;\r\n\r\nUm equipamento oftalmológico AUTO REFRACTOR METER,patr.19451, avaliado em R$ 8.000,00;\r\n\r\nTrês cadeiras odontológicas KAVO AMADEUS 1071, avaliadas em R$ 15.000,00 cada uma, no total de R$ 45.000,00. avaliado em 73.000,00\r\n\r\n2 - 01 Veículo Fiat doblo ex, ano 2005/2006, placa IMO5341, avaliado em R$ 28.000,00\r\n\r\n01 Veículo Camioneta Ambulância Kia Besta, ano 2000/2001, Placa LLM1090, avaliado em R$ 42.000,00\r\n\r\n01 Veículo VW Gol 1.0, ano 2003, Placa LOP2441, avaliado em R$ 16.000,00 avaliado em 86.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada das Canárias, 1862, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 159.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/11/2012 às 10:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0110000-29.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Goncalves da Silva e Outros. Adv.: Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB.: RJ 70356 D\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. e Outros. Adv.: Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB.: RJ 78694 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel AUDI A3 1.8, ano fab 2001, anomod. 2001, RENAVAM 766710157, chassi 93UNB48L014011501, combustível gasolina, cor predominante prata, placa LNN 2780, estado de uso, avaliado em R$ 20.000,00;\r\n\r\nUm automóvel RENAUL SANDERO RN 1.6, ano fab 2008, ano mod 2009, combustível álcool/gasolina, RENAVAN 981522483, chassi 93YBSR2TH9J131558, regular estado, com pequena avaria na parte externa, lanterna direira caída, avaliado em R$ 28.000,00. avaliado em 48.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Engenheiro Fonseca Costa, 56, Itanhangá, Rio de Janeiro, 22641-160 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 48.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/11/2012 às 10:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001095-51.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves de Oliveira e Outros. Adv.: Rogerio Fontes de Siqueira OAB.: RJ 76678 D\r\n\r\nRéu: WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA e Outros. Adv.: Edmo João Gela OAB.: SP 17811 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dezoito coletores de dados NIS-400 DTA TERMINAL (400), em uso e em regular estado, R$ 1.000,00 cada. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Paulo de Frontin, 373, Praça da Bandeira , Rio de Janeiro, 20261-240 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/11/2012 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0133400-04.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Helbio de Souza Ribeiro e Outros. Adv.: Vanderlei Hermida dos Santos OAB.: RJ 106776 D\r\n\r\nRéu: PERFORMANCE RESTAURANTE LTDA e Outros. Adv.: Julio Cezar de Oliveira Braga OAB.: RJ 50664 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Motocicleta HONDA/CB600F HORNET, placa KUU 5982, cor prata, ano 2007, perfeito estado, em uso. avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sá Ferreira, 127 - cobertura., Copacabana, Rio de Janeiro, 22071-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/11/2012 às 10:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000232-27.2012.5.01.0070 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma lavadora de gases, série Multicap, modelo MTC 4000, construído em aço galvanizado pintado, com bomba centrífuga em aço inox de 0,75 CV, utilizada para lavagem de gases de cozinhas industriais e cabines de pintura, em estado de uso. avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Idalina Senra, 45, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20941-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/11/2012 às 10:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0034800-50.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOMINGOS PESSANHA e Outros. Adv.: Joao Pinheiro Uchoa OAB.: RJ 63652 D\r\n\r\nRéu: Churrascaria Los Pipos Ltda e Outros. \r\n\r\nTerceiro Interessado: MARIA EMILIA MORAES DE ARAÚJO Adv.: Ricardo Monteiro de Franca Miranda OAB.: RJ 104416 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Imóvel representado pelo apartamento 2001 à Avenida das Américas nº 27.233, Torre A do Center 09 - Athaydeville, fração ideal de 1/468 de quota de 1/7 do terreno, designado por lote 04... avaliado em 100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida das Américas, nº 27.233 - Torre A do Center 09, Centro da Barra ou Athaydeville, Rio de Janeiro, 22631-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/11/2012 às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000634-45.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maciel dos Santos e Outros. Adv.: Adelaine Soares Martins OAB.: RJ 162524 D\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSIST AO CONSUM E TRABALHADOR e Outros. Adv.: Haroldo Paiva dos Santos OAB.: RJ 35388 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Oito Escrivaninhas metálicas e pintadas na cor cinza, com uma gaveta, medindo aproximadamente 1,20m x 0,60m, em aparente regular estado. avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Venezuela, 131 - 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20220-570 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/11/2012 às 10:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0103300-95.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva e Outros. Adv.: Claudia Valeria Zanela Jorge OAB.: RJ 137317 D\r\n\r\nRéu: Fermani Esquadria de Alumínio Ltda. e Outros. Adv.: Jose Augusto Caiuby OAB.: RJ 22805 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma prensa pneumática, modelo PPN 033 GOLDEN EST 581,avaliada em R$ 7.000,00;\r\n\r\nUma matriztec modelo EST PNEUM. FORMULA UPGRADE UNIC, avaliada em R$ 4.500,00;\r\n\r\nUma freza copiadora \"INFISMAC\" COPIA FC/EPS, avaliada em R$ 2.300,00;\r\n\r\nUma máquina freza TRECI 2500, avaliada em R$ 2.300,00;\r\n\r\nDuas bancadas de montagem de janelas e portas de alumínio, completas, com acessórios, avaliadas conjuntamente em R$ 6.000,00;\r\n\r\nUma máquina freza copiadora TRECPA112, avaliada em R$ 4.000,00;\r\n\r\nUma máquina serra circular para alumínio, avaliada em R$ 3.000,00;\r\n\r\nUma máuqina policorte pneumática de 3CV, marca Pema, avaliada em R$ 6.000,00. avaliado em 35.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coimbra, 151, Penha Circular, Rio de Janeiro, 21011-620 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/11/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0132800-12.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Deusarina do Rosario Frazão Batista e Outros. Adv.: Rodrigo Lopes Magalhaes OAB.: RJ 96669 D\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel e Outros. Adv.: Antonio Carlos Ferreira OAB.: RJ 15446 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 Veículo VW/Kombi, álcool/gasolina 2007/2008, branco, Renavam 926776916, placa LQF1984, chassi 9BWGF07X68P004708, bom estado de uso (ferrugem abaixo da portinhola do tanque de abastecimento e pintura afetada no pará-choque traseiro) avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mariz e Barros, 612, Tijuca, Rio de Janeiro, 20270-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1397575" ], "1397576": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 22/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0230000-44.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MARIA MOURA DE JESUS\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL TACARATU LTDA, JOSE DE FREITAS FILHO , Silas Barros Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Silas Barros Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da designação de PRAÇA, a realizar-se nesta 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 30/11/12, às 10:09h. \r\n\r\nProcesso: 0059100-71.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Bezerra\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy - Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1397576" ] } }, "73ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398380": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0098500-83.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca da Conceicao dos Santos Pantoja [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabra Rio Confeccoes Ltda. [Adv. Elaine de Figueiredo Costa (OAB: RJ 152257 - E)], Réu: Emuná Confecções de Roupas Ltda [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabra Rio Confeccoes Ltda.\r\n\r\nCiência que foi designado o dia 31.10.12, às 13 horas, para o início das diligências. \r\n\r\nProcesso: 0001102-63.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000813-33.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Nogueira Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Diogo Nogueira Gomes\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000590-80.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Raimundo Nunes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton Raimundo Nunes , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nId: 1398380" ], "1398567": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000152-54.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Hermínio Mattos Russo [Adv. Gilberto Curi Gomes e Souza (OAB: RJ 73876 - D)]\r\n\r\nRéu: União Brasileira de Educação e Ensino - Colégio Marista São José [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermínio Mattos Russo, Réu União Brasileira de Educação e Ensino - Colégio Marista São José \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000754-45.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Patricio de Moura Júnior [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Alimentação Ltda. , Aut Wellington Patricio de Moura Júnior\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-29.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 1380, em dez (10) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-18.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO GOMES LEAL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E REST. RAMONIK LTDA E ELIAS T. SALUME [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ELIAS TEIXEIRA SALUME, Réu: OSCAR RAMON CAVALCANTE\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E REST. RAMONIK LTDA E ELIAS T. SALUME, Aut BENEDITO GOMES LEAL\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 488/ 489 que conheceu dos embargos e, no mérito, julgou-os improcedentes. Custas de R$ 44,26, pelo embargante.\r\n\r\nProcesso: 0189200-86.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BUARQUE [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut MARCELO BUARQUE\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 375/ 376 que conheceu dos embargos e, no mérito, julgou-os improcedentes. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000745-83.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Knauf do Brasil Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Knauf do Brasil Ltda., Aut Vera Lucia Ferreira \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nId: 1398567" ], "1398388": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001095-08.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo de Melo Carvalho\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/12/2012 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000663-86.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Oliveira da Silva Laudelino\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/12/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398388" ] } }, "77ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398488": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0068100-74.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Freitas Valpassos [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0022700-71.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Tropea - Azantropex Importacao e Representacoes [Adv. Mauro Castro de Magalhaes Filho (OAB: SP 98092 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Tropea - Azantropex Importacao e Representacoes\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-33.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Felix de Souza [Adv. Renata Alexandrino Reis (OAB: RJ 135381 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder Felix de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 diasm sob pena de suspensão da execução por 01 ano, nos termos do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001405-65.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Oliveira Pinto [Adv. Reginaldo Pereira da Silva Júnior (OAB: RJ 158829 - D)]\r\n\r\nRéu: ARE Embalagens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Oliveira Pinto \r\n\r\nEmendar a petição inicial informando o valor para efeito de alçada. \r\n\r\nProcesso: 0124600-92.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Rosana Alves [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda., Réu: Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza Motta, Réu: Flavia Lima, Réu: Odonto Six - Clínica Odontológica Ltda., Réu: Carolina Guerra Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Rosana Alves\r\n\r\nIndicar meios efetivos para a execução, em 30 dias, sob pena de suspensão por 01 ano, com fulcro no art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001452-73.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ramos de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ramos de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-84.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Tavares Alves [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela Dalva Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Tavares Alves \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl 171, em 05 dias, relativo à proposta de parcelamento do débito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000827-73.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice Ribeiro dos Santos [Adv. Thereza Raquel Batista (OAB: RJ 134614 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelice Ribeiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 110/112, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-47.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Fernando Moraes Bartholo [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Miguel Fernando Moraes Bartholo, Réu Prime Work Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-88.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Mello Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Mello Silva, Réu R S Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-41.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Silva dos Santos [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-84.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviço de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Adriano Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 81918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Jorge Luiz de Souza , Réu Líder Serviço de Instalação e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-24.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelvan de Almeida Santos [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: Sérgio Iannibelli, Réu: Ermones Participações Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ermones Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da de cisão de fl 431. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-84.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Monteiro de Barros Júnior [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Parrticipações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Capemisa Instituto de Ação Social , Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda., Réu Consemp Engenharia S/A, Réu Integração Empreendimentos e Parrticipações Ltda., Aut Laércio Monteiro de Barros Júnior, Réu Mede Investimento S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros , Réu Morada Empreendimento e Participação S.A., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda., Réu Ouvidor Investimentos S.A., Réu Patamar Investimentos Ltda., Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-63.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santos de Sousa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Santos de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 283: \"Deixo de receber os presentes embargos, por intempestivos\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-43.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Esterque dos Santos [Adv. Cristiano Luiz de Almeida Peres (OAB: RJ 125298 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiorenza Auto Distribuidora Ltda., Aut Tarcisio Esterque dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-80.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Lima [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Requere o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001606-91.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Gama [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-91.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ferreira Lopes Alexandre de Almeida [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ferreira Lopes Alexandre de Almeida\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 01 ano, nos termos do art. 40 da Lei n° 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0004800-41.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Dias [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos Dias, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada procedente em parte a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0142000-90.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Sa d Aparecida [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Sa d Aparecida, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-20.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tassio dos Reis Vieira Barboza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Tassio dos Reis Vieira Barboza , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-10.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Lobo Assumpção [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Lobo Assumpção, Réu Creche e Escola Princesa Isabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1398488" ], "1398487": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001276-94.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Antônio Bernardo\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398487" ], "1398405": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ALMIR ALEXANDRE BATISTA E OUTRO(S) (Adv. Markus Cunha – OAB/RJ: 123589/D) move a FÁBRICA TRIANON DE BEBIDAS LTDA (Adv. Carlos Gomez Sanchez – OAB/RJ: 141120/D), Proc n. RTOrd 0041300-72.2008.5.01.0077, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MM. Juíza em Exercício na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.11.2012, as 15:00 horas, na Rua do Lavradio, 132, 10º, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.12.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der\r\n\r\nProcesso: 0041300-72.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alexandre Batista e Outros. Adv.: Markus Cunha OAB.: RJ 123589 D\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Limitada e Outros. Adv.: Carlos Gomez Sanchez OAB.: RJ 141120 D\r\n\r\nBens: 1 - IMÓVEL: situado na Vinte e Quatro de Maio, nº 551 (antigo 359), na freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno 11,00m de largura, por 66,00m de extensão, tudo conforme certidão do Primeiro Serviço Registral de Imóveis, matrícula 92868, com área edificada de 600m2, conforme certidão emitida pela Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Ficam cientes os interessados da existência de penhora registrada proc. 2006.51.01528690-3 da 3ª VF EF. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 24 de maio, 551 (antigo 359), Freguesia do Engenho Novo, Rio de Janeiro, 20950-092 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300.000,00\r\n\r\nA arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 287. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rossana Rodrigues Campos, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MM. Juíza em Exercício na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1398405" ] } }, "78ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398445": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000456-72.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Queiroz de Oliveira [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Queiroz de Oliveira \r\n\r\nVista à parte autora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-27.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Souza de Araújo [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Danilo Souza de Araújo\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão de fls. 384, devendo a reclamada, inclusive, contra-arrazoar o R.O. do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000135-37.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Medeiros [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ariomar Rocha de Souza [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ariomar Rocha de Souza \r\n\r\nComprovar os depósitos da 2ª e 3ª parcelas do acordo, no prazo de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000615-15.2011.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fonte Luminosa Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Carvalho Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fonte Luminosa Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição protocolizada em 15/10/2012: \"Indefiro o requerido, uma vez que o alvará remetido ao Banco do Brasil foi cancelado e remetido alvará à CEF (nº 348/2012). Intime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0068200-89.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Gomes da Silva [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Gomes da Silva \r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0001035-54.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Catarina Soares da Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O. \r\n\r\nProcesso: 0115200-85.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Oliveira Maia [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Oliveira Maia \r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como providenciar cópias das peças que entende necessárias à habilitação quando dirigir-se ao MM. Juízo de recuperação judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-39.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Cavalcante de Souza [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Realengo , Aut Heloisa Cavalcante de Souza \r\n\r\nVista às partes acerca da certidão de fls. 491, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-50.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Silva Moraes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Guilherme Silva Moraes\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão de fls. 272, devendo o reclamante, caso queira, apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001305-44.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues das Neves [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000424-33.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Neves dos Santos [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Neves dos Santos\r\n\r\nA parte autora para ciência do indeferimento da gratuidade de justiça e para que venha com o depósito dos honorários periciais, ainda que parceladamente, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova pericial. Fica deferido o parcelamento, sendo certo que as parcelas deverão ser comprovadas a cada 30 dias, sucessivamente, e que a perícia somente terá início após a integralização do valor total. \r\n\r\nProcesso: 0037000-30.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Santana de Carvalho Costa [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda., Réu: Roberto Pereira, Réu: Vera Lúcia Cruz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Santana de Carvalho Costa \r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-77.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cristina Lima Coelho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Gisele Cristina Lima Coelho, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 791/798 - procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0022100-47.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Teixeira Machareth [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Teixeira Machareth, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAs partes para ciência de que o feito foi retirado de pauta e da petição do perito de fls. 1168, no prazo de 10 dias, que correrá em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000921-81.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zigomar Pereira Abib [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nVista à reclamada dos embargos de declaração, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-65.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL Engenharia Ltda. [Adv. Barbara Silva de Souza (OAB: RJ 150796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOAL Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-25.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia de Abreu Moreira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda. (Massa Falida de), Réu: MRTG Industrial e Comercial Ltda., Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Valdineia de Abreu Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001185-98.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Alves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Parque Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Parque Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0115500-47.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nA reclamada para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000319-56.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Silva de Menezes [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 2.600,00, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0089300-66.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria de Paula Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. ME , Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria de Paula Lima \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para baixa da CTPS, no dia 28/11/2012, às 13:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000527-74.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Soares Monteiro [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Soares Monteiro \r\n\r\nVista à parte autora de fls. 114/117, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-40.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pereira Leão [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporário S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000719-07.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Bicego Parisi [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota H Veículos Ltda. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rota H Veículos Ltda., Aut Silvana Bicego Parisi\r\n\r\nVista às partes para manifestações sobre os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000146-32.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Guarim de Oliveira [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA, Aut Wellington Guarim de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 161/162 - procedentes em parte. Custas de R$ 70,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001381-05.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Borges Silveira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda., Réu: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Tome Equipamentos e Transportes S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Borges Silveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000067-53.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Alves de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Glaxo Smith Kline [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Réu: Indústria de Ampolas Aliança Ltda [Adv. Jose Ribamar Bazilio Barbosa (OAB: RJ 3027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxo Smith Kline , Réu Indústria de Ampolas Aliança Ltda , Aut Lidiane Alves de Oliveira , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão de fls. 390, devendo as reclamadas, inclusive, apresentarem contrarrazões ao R.O. da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0071100-11.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adahir Magalhães Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0163800-06.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair de Siqueira [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Bottino Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair de Siqueira \r\n\r\nA parte autora para ciência do deferimento do parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000545-61.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Fumagalli [Adv. João Henrique Cren Chiminazzo (OAB: RJ 222762 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Fumagalli\r\n\r\nA parte autora para ciência da devolução dos ofícios de fls. 674/675, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-15.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Rocha Moura [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio da Rocha Moura \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0000125-56.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Bravo de Almeida Arienti [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Aut Leny Bravo de Almeida Arienti , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da CTPS da autora, no dia 28/11/2012, às 14:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0092600-70.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tavares Encarnação [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. - Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Tavares Encarnação, Réu Telerj Celular S.A. - Vivo S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nId: 1398445" ], "1398442": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 23/10/2012\r\n\r\n0000407-31.2011.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helio de Souza Carinhanha\r\n\r\nExecutado: SANDRA REGINA PEREIRA,BREAD HOUSE PADARIA E CONFEITARIA LTDA,ANTONIO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA REGINA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.466,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS PEREIRA,BREAD HOUSE PADARIA E CONFEITARIA LTDA,ANTONIO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.466,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034800-50.2009.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: OLGA SUELI GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Bruno Frota Mohamed Slaibi,Kanenge Construções Ltda.,Priscila Pinheiro Prenda da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Frota Mohamed Slaibi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.599,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398442" ], "1398443": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 23/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001034-98.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury do Socorro Nunes Brabo \r\n\r\nRéu: Empreiteira Bezerra Lima Ltda. ME, Brookfield Incorporações S.A (com nova denominação de Brascan Residential Properties S.A) \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira Bezerra Lima Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/11/2012 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000440-75.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Veronildo Veras Nascimento\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2012 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398443" ], "1398444": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 23/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0011800-26.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Cruz Marinho\r\n\r\nRéu: Colegio ATG Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio ATG Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29/32 - procedente em parte. Custas de R$ 160,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000067-87.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Silva Moreira \r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vieira Nascimento Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA reclamada para que comprove o pagamento do valor inadimplido, acrescido de multa, totalizando R$ 1.800,00, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-66.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria de Paula Lima \r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. ME , C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Corbã Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para baixa da CTPS, no dia 28/11/2012, às 13:00 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398444" ] } }, "79ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398592": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 23/10/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000114-92.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Bartolomeu Leal Nogueira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 273-v, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000802-54.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Souza de Pinho [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Souza de Pinho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 303, em 5 (cinco) dias, para depositar os honorários periciais estimados à fl. 302, observando-se o valor já depositado e parcelando o restante em 04 (quatro) parecelas e sucessivas de R$ 365,00, sob pena de perda da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0001090-31.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Fonseca Veloso [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Fonseca Veloso \r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001400-71.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Elói [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: IN Haus Serviços de Logística Ltda. , Réu: Rede Globo Projac [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Globo Projac \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl 170. \r\n\r\nProcesso: 0001093-83.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelia Sá Farias [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicanica Comércio de Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelia Sá Farias, Réu Vicanica Comércio de Calçados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: ...Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela autora e INTEGRAL PROVIMENTO aos opostos pelo réu... \r\n\r\nProcesso: 0000019-91.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Pires Gomes da Silva [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Sistema de Alimentação do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Pires Gomes da Silva , Réu JPF ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.169. \r\n\r\nProcesso: 0001236-09.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Siciliano [Adv. Vyvian de Souza Siciliano (OAB: RJ 117267 - D)]\r\n\r\nRéu: Jato Aviação Rio Ltda. [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Siciliano, Réu Jato Aviação Rio Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão:... Isto posto, conheço ods embargos declaratórios e NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProcesso: 0001098-76.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Melo Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Melo Rodrigues, Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: ...Conheço os embargos... e, no mérito acolhê-los em parte... \r\n\r\nProcesso: 0157200-63.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Anderson Gomes da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Supermercados Carrefour [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda., Réu Supermercados Carrefour\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 236, que determina o pagamento do valor da diferença entre o crédito exequendo e o saldo do depósito recursal já indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do artigo 475-J do CPC, inclusive para ciência de que o depósito recursal foi convocado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000717-34.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Mauricio da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Mauricio da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000377-27.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nascimento da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 196, em 5 (cinco) dias, para depositar os honorários periciais, estimados à fl. 177, no valor de R$ 1.800,00 em 05 parcelas mensais e sucessivas, sob pena de perda da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0001321-92.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lima Passos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: W R K CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lima Passos, Réu Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins, Réu W R K CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva de testemunha foi adiada para o dia 19/02/2013, às 12:40 horas na 1ª VT/Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0001435-31.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Faustino da Silva [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Degrau I Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Degrau I Restaurante Ltda., Aut Sergio Faustino da Silva\r\n\r\nVista a reclamada por 15 (quinze) dias e ao autor para comprovar o saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000154-74.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cristovam de Barros [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Esplendor Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Curso Esplendor Ltda.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000598-73.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira dos Santos [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Wagner Pereira dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão:... Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos que esta decisão integra... \r\n\r\nProcesso: 0042900-25.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edison dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Réu: Quelder Rubriano Paixão Avance, Réu: Petrônio José Rovere Biancovilli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veuliah Filmes Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, por 5 cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-04.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Cinelli [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Impri-Set 2000 Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Cinelli \r\n\r\nAo autor para retirada de certidão na Secretaria. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-42.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lopes Lyrio [Adv. Eduardo Nunes de Carvalho (OAB: RJ 141855 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 400, que defere prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-78.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilsa Nogueira dos Santos [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 252, que nega seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000013-21.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Araújo Scoralick [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Araújo Scoralick\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 333, em 5 (cinco) dias, para depositar os honorários periciais, estimados à fl. 325, em 05 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, sob pena de perda da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0133700-65.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Leão Soares [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Leão Soares\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001232-69.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Marques de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0001400-71.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Elói [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: IN Haus Serviços de Logística Ltda. , Réu: Rede Globo Projac [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Elói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 170. \r\n\r\nProcesso: 0006000-77.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoc Antonio Gomes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional - Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoc Antonio Gomes, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional - Em Liquidação\r\n\r\nVista as partes da promoção da contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0054000-74.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinel Jerônimo de Queiroz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 279, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000548-13.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diodato Santos da Conceição [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diodato Santos da Conceição \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-19.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Heyerdahl Cesario da Costa [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Riograndense) (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Heyerdahl Cesario da Costa, Réu S.A. (Viação Aérea Riograndense) (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 365, no valor de R$ 840.278,00, correspondente a 67.765.447,5224 IDTRS, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-18.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Pereira de Souza Filho [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Pereira de Souza Filho , Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial no prazo de 10 (de) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0103300-39.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira de Abreu [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira de Abreu, Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 816 que convola em penhora os depósitos recursais de fls. 501, 629 e 654 e homologa os cálculos de fls. 815, no valor de R$ 1.014.549,57 ou 81.820.954,68 devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 990.223,38, correspondente a 79.859.106,73 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob de aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075600-54.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Fraga da Fonseca [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Lago Lab Análises Clínicas Ltda. [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Fraga da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 175. \r\n\r\nProcesso: 0000278-86.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vianna Pinheiro [Adv. Fernanda Leite Mendes (OAB: RJ 162206 - A)]\r\n\r\nRéu: Ong Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Vianna Pinheiro\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nId: 1398592" ], "1398704": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 24/10/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000245-33.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel Santos da Silva [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut João Manoel Santos da Silva , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nCiência da decisão:... Isto posto, conheço dos embargos declaratórios e NEGO PROVIMENTO aos opostos pelo segundo réu e DOU PROVIMENTO aos opostos pelo primeiro... \r\n\r\nProcesso: 0000381-93.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ferreira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-39.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nunes Campos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando Jose Garcia (OAB: SP 134719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Leonardo Nunes Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: ...Conheço os embargos... e, no mérito DOU PROVIMENTO... \r\n\r\nProcesso: 0000273-64.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pereira de Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Merck S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Pereira de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 227 que nega seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000242-44.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Flores Machado [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Dr. Francisco Espinola [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Flores Machado \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 83, bem como para comprovar o saque do FGTS. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-63.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Sant Ana Fernandes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comercial S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luiza Sant Ana Fernandes, Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comercial S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000198-93.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Brandão [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Avenida Central [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Avenida Central , Réu DLP Segurança e Vigilância Ltda., Aut Jorge Brandão , Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nVista as partes da promoção da contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, sendo o autor para adequear seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000099-55.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademário dos Santos Guedes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademário dos Santos Guedes , Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 60,00 pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-13.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Cavalcante Lemos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Elio Cavalcante Lemos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-31.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Paura [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: IGIP BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 202 que homologa a cota previdenciária apurada a fl. 184, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001521-02.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Ceia da Silva [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-53.2011.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Bernardino Mourão [Adv. Michele Avelino Teixeira Correia (OAB: RJ 142251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Simone Bernardino Mourão\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-85.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Duarte [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Living Consultoria e Desenvolvimento de Sistema Ltda. [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Castro Duarte, Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Réu Living Consultoria e Desenvolvimento de Sistema Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: ...Conheço os embargos de declaração... e, no mérito DOU PARCIAL PROVIMENTO aos opostos pelo autor e NEGO PROVIMENTO aos opostos pelo primeiro réu... \r\n\r\nProcesso: 0000446-25.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barboza de Oliveira [Adv. Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima (OAB: RJ 129093 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barboza de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 76, no valor de R$ 23.143,18, correspondente a 1.866.414,78 IDTRS, sendo a reclamada para o depósito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000579-33.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santana Pereira [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos Ressoni Construções Reformas Ltda., Réu: Alex Jorge Ressoni Freitas , Réu: Deusi dos Santos Nunes Ressoni, Réu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Santana Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-67.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Ferreira dos Santos [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Softwere e Consultoria S.A., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Francisco Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença que decidiu julgar extinto sem julgamento de mérito o item II do pedido e de que foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-10.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Sousa Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Alexandre Barros de Almeida [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Marcos Valério Nogueira Costa [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Oswaldo Pacheco Filho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barros de Almeida , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fabiano Sousa Silva , Aut Marcos Valério Nogueira Costa , Aut Oswaldo Pacheco Filho \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000565-83.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogenaldo Gonçalves Saraiva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rogenaldo Gonçalves Saraiva \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000196-55.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Bernardo de Abreu [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Isabela Bernardo de Abreu\r\n\r\nCiência da decisão:... Assim, não conheço dos embargos declaratórios por intempestivos... \r\n\r\nProcesso: 0000482-33.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues [Adv. Luciana Ferreira Sousa (OAB: RJ 136954 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues, Réu Globo Comunicações e Participações S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência da decisão:... Isto posto, conheço dos embargos declaratórios e NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProcesso: 0001519-32.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Soares Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Soares Pereira, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OG MO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Custas de R$ 520,00 pelo autor. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1398704" ], "1398594": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 23/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000290-03.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisangela Figueiredo da Silva da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lúcia Helena de Oliveira Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, no moldes do art. 825 da CLT.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398594" ], "1398706": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001053-04.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Mattos Corrêa\r\n\r\nRéu: Farmácia Jardim Ltda. EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farmácia Jardim Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, no moldes do art. 825 da CLT.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398706" ], "1398593": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 23/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000806-91.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Regina Vieira da Silva \r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 391, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398593" ], "1398705": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001521-02.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Ceia da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Economica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazões ao recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-33.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santana Pereira \r\n\r\nRéu: Primos Ressoni Construções Reformas Ltda., Alex Jorge Ressoni Freitas , Deusi dos Santos Nunes Ressoni, Emccamp Residencial S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alex Jorge Ressoni Freitas , Deusi dos Santos Nu nes Ressoni, Primos Ressoni Construções Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazões ao recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398705" ], "1398595": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA 79ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de novembro de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de novembro de 2012, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA) \r\n\r\nBens a serem leiloados: \r\n\r\nPROC: 0000727-15.2010.5.01.0079- CartPrec - RTE: ALEXANDRE DA SILVA BERNARDO - RDO: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO. Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 41 datado de 29 de setembro de 2011. Para cobrança de Dívida R$ 11.060,57 (onze mil, sessenta reais e cinqüenta e sete centavos). BENS: 01 (UM) AUTOMÓVEL, MARCA FIAT, MODELO PALIO FIRE FLEX, PLACA KZS4892, RENAVAM 891286721, CHASSI 9BD17146G72771472, GASOLINA/ALCOOL/GNV, ANO 2006/2007, PRATA, NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). O bem encontra-se na Travessa Leonor Mascarenhas, 87, Ramos, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0021500-18.2009.5.01.0079 - RTE: GARCIA MIGUEL DE MAGALHÃES ANGELO - RDO: RETIFICA DE CAIXA E MOTORES JOCAR LTDA - ME E OUTROS. Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 148 datado de junho de 2011. Para cobrança de Dívida R$ 45.784,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais). BENS: IMÓVEL: SITUADO NA RUA HONÓRIO, 913, CONSTITUÍDO DE APARTAMENTO 107, FUNDOS E A FRAÇÃO IDEAL DE 122566/934.840 DO RESPECTIVO TERRENO, TUDO CONFORME CERTIDÃO DO PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DO RJ, SOB A MATRÍCULA 47851 DO LIVRO 2-M, FLS. 241, QUE AVALIO EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). IMÓVEL : Rua Honório, nº 913 - Fundos, apartamento 107 e fração ideal do terreno de 122566/934.840, Freguesia do Engenho Novo, com uma área de uso exclusivo que mede 14,40m de frente para a servidão da vila, 14,40m nos fundos, 7,20m de extensão pelo lado direito e 7,20m pelo lado esquerdo, que o terreno mede na totalidade 7,10m de largura na frente, 22,13m na linha dos fundos, 67,00m de extensão pelo lado direito e 78,18 à esquerda em 3 segmentos de 30,00m 15,00m e mais 33,18m, confrontando de um lado com o prédio 913-B, de Manoel Ferreira Junior, pelo outro com o prédio 909, de João Gabriel e o terreno do prédio 935 de João Antonio de Araujo Costa e nos fundos com terreno de Sylvino Macieira Justo da Rua Silva Mourão, nº59. PROPRIETÁRIA: PALMIRA MOREIRA D'ABREU, portuguesa, viúva, CPF nº 349.519.117-87. TÍTULO ANTERIOR: Lº3-CN, às fls. 201, nº102085 de 11.10.1974. FRE nº 005297-7 - C.L 7357-7. R.1/47851 - COMPRA E VENDA: Nos termos da escritura da 11ª Circunscrição de 28.12.1983, LºP-77, às fls. 50vº, a proprietária vendeu o imóvel acima a JOÃO BAPTISTA RAMOS, brasileiro, mecânico, casado pelo regime da comunhão de bens com Nelma dos Santos Ramos, CPF nº 126.944.447-48, pelo valor de CR$ 43.900,00. O imposto de transmissão foi pago pela guia de nº2476693 de 28-11-75. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1984. R.2/47851 - PENHORA - Nos termos do Mandado de Penhora do Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública desta cidade, assinado em 22/02/2005, pela escrivã Áurea C. B. Camara de Almeida, extraído dos autos de Execução Fiscal de nº2003.120.063461-0, movida pelo Município do Rio de Janeiro, contra João Baptista Ramos, contendo Auto de Penhora e Depósito de 21/03/2005, o imóvel matriculado foi penhorado para pagamento da dívida no valor principal de R$ 394,73 (trezentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos), ficando o bem penhorado, em poder do 6º Depositário Judicial, Wanderlin Tavares Biridiba. Prot. nº 283211 Lº1-AM, fls.190, talão nº368086. Rio de Janeiro, 02 de março de 2006. Av.3/47851 - CONSIGNAÇÃO AO ATO ANTERIOR - Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (Decisão Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Proc. nº29.682/97). Rio de Janeiro, 02 de março de 2006. R.4/47851 - PENHORA: Em cumprimento ao Mandado de Penhora do Juízo de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública, desta cidade, assinado em 14/02/2011 pela escrivã substituta Marlene da Silva, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 0207498.83.2008.8.19.0001 (2008.001.204549-9), movida pelo Município do Rio de Janeiro, em face de JOÃO BATISTA RAMOS, contendo Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de 04/04/2011, o imóvel matriculado foi penhorado para garantir o pagamento do valor de R$ 118,90 (cento e dezoito reais e noventa centavos), referente a cobrança de imposto predial exercício de 2006, R$ 132,82 (cento e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos), referente a cobrança de imposto predial exercício de 2005 e R$ 146,19 (cento e quarenta e seis reais e dezenove centavos), referente a cobrança do imposto predial exercício de 2004. Ficando como fiel depositário do bem, Ivalda Neves dos Santos. Prot. nº 342731, Lº1-BA, fls.258, talão nº 431272. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2011. Av.5/47851 - CONSIGNAÇÃO AO ATO ANTERIOR - Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (Decisão Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Proc. nº 29.682/97). Rio de Janeiro, 02 de maio de 2011. R.6/47851 - PENHORA - Por ofício nº 0857/2011, da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, assinado em 10/11/2011, pela Juíza do Trabalho, Drª Daniela Valle da Rocha Muller, e demais documentos hoje arquivados, extraídos dos autos da execução processo nº0021500-18.2009.5.01.0079 RTOrd., movida por GARCIA MIGUEL DE MAGALHÃES ANGELO, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, CPF nº 347.766.727-15 contra RETÍFICA DE CAIXA E MOTORES JOCAR LTDA ME, CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS AZEREDO e JOÃO BAPTISTA RAMOS, contendo Mandado de Penhora e Avaliação nº 0101/2011 de 10/05/2011, e Auto de Penhora e Avaliação de junho de 2011 e Auto de Depósito de 13/09/2011 o prédio nº 913 - Fundos aptº 107 objeto desta matrícula foi penhorado, para garantia do pagamento do principal no valor de R$ 45.784,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais), sendo nomeado fiel depositário, João Batista Ramos, identidade nº 1547986 IFP. Prot. nº 352108, Lº1/BC fls. 284, talão nº441375. Rio de Janeiro, 15 de março de 2012.\r\n\r\nPROC: 0144600-78.2007.5.01.0079 - RTE: WASHINGTON LUIS MORAIS DA SILVA - RDO: RIO VOUGA MÓVEIS E INTERIORES LTDA-ME. Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 110 datado de 21 de maio de 2012. Para cobrança de Dívida R$ 6.598,35 (seis mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos). BENS: 01 (UM) SOFÁ DE 6 LUGARES EM “U” SELENIUM, FERRUGEM, NOVO, QUE AVALIO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS); 01 (UMA) POLTRONA CARLA, MARROM, NOVO, QUE AVALIO EM R$ 1.290,00 (HUM MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS), TOTALIZANDO R$ 7.290,00 (SETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS). Os bens encontram-se na Estrada dos Bandeirantes, 653, Jacarepaguá, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0001257-19.2010.5.01.0079 - RTE: AGOSTINHO GOMES - RDO: PARTIME SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA E OUTRO. Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 19 datado de 06 de outubro de 2011. Para cobrança de Dívida R$ 10.624,79 (dez mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos). BENS: IMÓVEL: CONJUNTO 1104 DO EDIFÍCIO NA AV. MARECHAL CÂMARA, Nº 271 E A FRAÇÃO 2/100 CONFORME INDICADO NO RGI (CÓPIA) QUE ACOMPANHOU A ORDEM, COMPOSTA POR 01 (UMA) RECEPÇÃO E 03 (TRÊS) SALAS, 01 (UMA) COZINHA E 01 (UM) BANHEIRO, QUE AVALIO EM R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). IMÓVEL: Conjunto 1104 do Edifício na Avenida Marechal Câmara número 271, na Freguesia de São José, e a fração de 2/100 do domínio útil do terreno, foreiro ao Domínio da União, que mede em sua totalidade 20,00m nas linhas de frente e fundos por 20,00m de extensão em ambos os lados; confrontando à direita com o prédio número 261, à esquerda com o prédio número 157 e nos fundos com a área coletiva. PROPRIETÁRIOS: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA, comerciante, e sua mulher MARIA ALTIVA LIMA, do lar, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens, residentes nesta cidade, CPF nº 058.166.607-78. Adquirido conforme título transcrito neste Cartório, no livro 3-BP sob número 38918 a fls. 49. O imóvel está inscrito no FRE sob número 568.429 e CL 08681. O referido é verdade, do que dou fé. Rio de Janeiro, 26 de maio de 1983. Assinados: O Téc. Jud. Jurdº Moacir Rodrigues da Silva e o Oficial substº Didimo Bragança.R.01-VENDA: Certifico que pela escritura de 14 de março de 1983, lavrada nas notas do Tabelião do 20º Ofício desta cidade, no livro 2197 a fls. 33, os proprietários venderam o imóvel objeto da matrícula à VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO, advogado e sua mulher MAGALI SOUTO DE ARRUDA COELHO, comerciária, brasileiros, casados pelo regime da separação de bens, residentes nesta cidade, CPFs nº 010.093.207-00 e nº 054.846.027-91, na proporção de 50% para cada um, pelo preço de CR$ 7.500.000,00. O Imposto de Transmissão foi pago pela guia 23/05214 de 02/03/83. O referido é verdade, do que dou fé. Rio de janeiro, 26 de maio de 1983. Assinados: O téc. Jud. Jurdº Moacir Rodrigues da Silva e o Oficial Substº Didimo Bragança.\r\n\r\nPROC: 0001118-33.2011.5.01.0079 - RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 15,16 e 17, datado de 29 de junho de 2012. Para cobrança de Dívida R$ 24.641,77 (vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos). BENS: 01 (UMA) MESA DE MADEIRA, COM FORMATO EM “L”, MEDINDO, APROXIMADAMENTE 4,00m, EM BOM ESTADO, EM USO, QUE AVALIO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS); 01 (UM) MICROCOMPUTADOR MARCA LG, COMPLETO, COM MONITOR, TECLADO, MOUSE, EM BOM ESTADO, EM USO, QUE AVALIO EM R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS); 01 (UMA) IMPRESSORA MARCA HP, DESKJET 3535, EM BOM ESTADO, EM USO, QUE AVALIO EM R$ 100,00 (CEM REAIS); 01 (UM) APARELHO DE FAX, MARCA PANASONIC, KX-FT78, NA COR CINZA, EM BOM ESTADO, EM USO, QUE AVALIO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS); 01 (UM) SOFÁ) DE TRÊS LUGARES, COM ALMOFADAS SOLTAS, NA COR CREME, EM REGULAR ESTADO, EM USO, QUE AVALIO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS); 01 (UM) SOFÁ DE DOIS LUGARES, COM ALMOFADAS SOLTAS, NA COR CREME, EM REGULAR ESTADO, EM USO, QUE AVALIO EM R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS); 01 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER, TOPLINE DE 10.000 BTUS, EM REGULAR ESTADO, EM USO, QUE AVALIO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS); 01(UMA) CÔMODA COM TRÊS GAVETAS, EM BOM ESTADO, EM USO, QUE AVALIO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS); 01(UMA) CADEIRA DIRETOR, NA COR PRETA, COM RODÍZIOS, EM BOM ESTADO, EM USO, QUE AVALIO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS); 01 (UMA) MESA DE REUNIÃO DE MADEIRA TRABALHADA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,80mX1,06m, EM REGULAR ESTADO, EM USO, QUE AVALIO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS); 01 (UM) MICROCOMPUTADOR MARCA SAMSUNG, COMPLETO, COM MONITOR, TECLADO, MOUSE, EM BOM ESTADO, EM USO, QUE AVALIO EM R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS REAIS); 01 (UMA) MESA DE MADEIRA COM SEIS GAVETAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,60mX0,70cmX0,77cm, EM REGULAR ESTADO, EM USO, QUE AVALIO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS); 03 (TRÊS) ARMÁRIOS DE AÇO COM QUATRO GAVETAS CADA, COM PUXADORES, EM REGULAR ESTADO, EM USO, QUE AVALIO EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS); 01 (UMA) IMPRESSORA MARCA DESKJET 840-C, NA COR GELO, COLORIDA, EM BOM ESTADO, EM USO, QUE AVALIO EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS); 01 (UMA) MESA DE MADEIRA, COM TRÊS GAVETAS, COM SUPORTE DE VIDRO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,20mX0,70cmX0,75cm, EM REGULAR ESTADO, EM USO, QUE AVALIO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); 01 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER, DE 10.000 BTUS, EM REGULAR ESTADO, EM USO QUE AVALIO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), TOTALIZANDO R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Rua Sargento Carlos Argemiro Camargo, 96, Anil, Jacarepaguá, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0001462-48.2010.5.01.0079 - RTE: BRUNO EMÍDIO COUTINHO - RDO: BARENBOIM E CIA LTDA. Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 56 datado de 03 de maio de 2012. Para cobrança de Dívida R$ 5.702,03 (cinco mil setecentos e dois reais e três centavos). BENS: 02 (duas) MOTOS , MARCA HONDA, MODELO CG150 JOB, A GASOLINA, COR PREDOMINANTE BRANCA, SENDO A PRIMEIRA, PLACA LPE1144, CHASSI 9C2KC08305R005650, ANO DE FABRICAÇÃO/ANO MODELO 2005, RENAVAM 854161473, A SEGUNDA PLACA LQR1145, CHASSI 9C2KC08305R004491, ANO MODELO/ANO FABRICAÇÃO 2005, RENAVAM 855385464, QUE AVALIO EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). Os bens encontram-se na Rua Teixeira Soares, 127, Maracanã, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0000945-43.2010.5.01.0079 - RTE: MICHELLY REGINA SILVA AUGUSTO - RDO: SÓ RETRO PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 91 datado de 18 de abril de 2012. Para cobrança de Dívida R$ 10.790,52 (dez mil, setecentos e noventa reais e cinqüenta e dois centavos). BENS: 01 (UM) SUPORTE REF. 7704804, QUE AVALIO EM R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS); 01 (UM) PROTETOR REF. D9NN8146AA, QUE AVALIO EM R$ 302,00 (TREZENTOS E DOIS REAIS); 01 (UMA) FORQUILHA REF. 113146AI, QUE AVALIO EM R$ 975,00 (NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS); 01 (UMA) GRADE RADIADOR REF. 1876198, QUE AVALIO EM R$ 420,00 (QUATROCENTOS E VINTE REAIS); 01 (UMA) COROA REF. E61025, QUE AVALIO EM R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS); 03 (TRÊS) GUARNIÇÃO REF. 489145, QUE AVALIO EM R$ 88,00 (OITENTA E OITO REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 264,00 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS); 01 (UM) SUPORTE REF. 189278, QUE AVALIO EM R$ 315,00 (TREZENTOS E QUINZE REAIS); 01 (UM) PROTETOR REF. 188647, QUE AVALIO EM R$ 215,00 (DUZENTOS E QUINZE REAIS); 04 (QUATRO) CUBO DE ROLETE REF. 981133, QUE AVALIO EM R$ 298,00 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 1.192,00 (HUM MIL, CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS); 01 (UM) EIXO DE COMANDO REF. 31415331, QUE AVALIO EM R$ 873,00 (OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS); 01 (UMA) BARRA DE TRAÇÃO REF. 1484982, QUE AVALIO EM R$ 395,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS); 03 (TRÊS) REGULADOR DE VOLTAGEM, QUE AVALIO EM R$ 75,00 (SETENTA E CINCO REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 225,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS); 01 (UM) COMPRESSOR REF. TU.FLO500, QUE AVALIO EM R$ 3.945,00 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS). TOTALIZANDO R$ 11.071,00 (ONZE MIL E SETENTA E UM REAIS). Os bens encontram-se na Av. Nova York, 460, Leblon, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0000363-43.2010.5.01.0079 - RTE: ANDRE LUIS LEOMIR BANDEIRA - RDO: AZULY PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO. Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 278 datado de 31 de julho de 2012. Para cobrança de Dívida R$ 1.775,50 (hum mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinqüenta centavos). BENS: 01 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL, DE 10.000 BTUS, EM REGULAR ESTADO, EM USO, QUE AVALIO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS); 01 (UMA) MESA COM FORMATO SEMI-CIRCULAR, COMPOSTO POR DOIS MÓDULOS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 4,00mX0,50cm, COM SEIS GAVETAS, COM PUXADORES, EM BOM ESTADO, EM USO, QUE AVALIO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); 01 (UMA) LONGARINA COM TRÊS LUGARES, COM ASSENTOS E ENCOSTOS ESTOFADOS NA COR VERMELHA, COM ESTRUTURA DE FERRO, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS); 01 (UMA) MESA REDONDA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,50m DE CIRCUNFERÊNCIA, EM BOM ESTADO, EM USO, QUE AVALIO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). TOTALIZANDO R$ 1.900,00 (HUM MIL E NOVECENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Rubineia, 118, Itanhangá, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0000587-44.2011.5.01.0079 - RTE: MARCELA BARROSO DE SOUZA - RDO: SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A. Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 36 datado de 31 de outubro de 2011. Para cobrança de Dívida R$ 6.266,95 (seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos). BENS: 01 (UM) VENTILADOR PULMONAR, MARCA DRAGER, MODELO SAVINA, Nº DE SÉRIE ARVL0223, FUNCIONANDO, NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). Os bens encontram-se na Av. das Américas, 3250, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0001440-87.2010.5.01.0079 - RTE: JAIRTON DANTAS DE ALMEIDA - RDO: INTERTECHMA TECNOLOGIA LTDA E OUTRO. Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 89 datado de 12 de abril de 2012. Para cobrança de Dívida R$ 6.362,89 (seis mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos). BENS: 01 (UMA) IMPRESSORA (PLOTTER) DA CANON, MODELO IPF710, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 11.500,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Av. Rio Branco, 131, grupos 202 e 301, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, JULIO CESAR OLIVEIRA CORREA, DIRETOR DE SECRETÁRIA,o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de outubro de 2012. \r\n\r\nId: 1398595" ] } }, "80ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398182": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/10/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000163-33.2010.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Helton de Castro Peixoto (OAB: RJ 170612 E)\r\n\r\nAntonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000047-27.2010.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 D)\r\n\r\nSulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068100-94.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 D)\r\n\r\nJovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021600-72.2006.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095300-76.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nMarli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090700-80.2007.5.01.0080 - RTSum - Carga: Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 D)\r\n\r\nAntonio Guedes (OAB: RJ 5015 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149100-53.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 D)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001089-77.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nFernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000944-84.2012.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Viviane Rocha da Costa (OAB: RJ 151406 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000970-82.2012.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001224-26.2010.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Fernanda Tori da Costa Castro (OAB: RJ 191400 E)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001296-13.2010.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Anderson Pinto Bezerra (OAB: RJ 183962 E)\r\n\r\nAriane Walter (OAB: RJ 145047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000177-17.2010.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Arnaldo Luiz da Silva Oliveira (OAB: RJ 169422 D)\r\n\r\nCesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001572-10.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Alexander Reis (OAB: RJ 176970 E)\r\n\r\nCrhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001017-27.2010.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Antonia Aurilene de Moura Melo (OAB: RJ 175414 D)\r\n\r\nClaudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000099-23.2010.5.01.0080 - RTSum - Carga: Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398182" ] } }, "82ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398541": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0010100-03.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Viana [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Praia do Leme Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Carlos Antônio Baptista dos Santos, Réu: Márcia Barbosa Sansão Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Viana, Réu Posto de Gasolina Praia do Leme Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que determinada a realização de leilão nos autos em referência. \r\n\r\nProcesso: 0000911-25.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Assis Gomes [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Nit Telefônica Ltda. [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião de Assis Gomes , Réu Leste Nit Telefônica Ltda., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada. \r\n\r\nProcesso: 0000822-02.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Fatima Granadeiro de Castro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 -D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Fatima Granadeiro de Castro , Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Réu Oi TNL PCS S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciencia da decisão de fls 378 e ao autor e 1ª rda para contrarrazões ao RO. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-20.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Carla Alves Pimentel [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fame Fábrica de Aparelhos e Material Elétrico Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Carla Alves Pimentel , Réu Fame Fábrica de Aparelhos e Material Elétrico Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 576, no total de R$ 2.756,57, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000542-94.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Tereza Pinto Filipecki [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: Senai Centro de Tecnologia da Indústria Química e Textil [Adv. Elizabeth Homsi (OAB: RJ 37313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Tereza Pinto Filipecki, Réu Senai Centro de Tecnologia da Indústria Química e Textil\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-92.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes da Cunha [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Noronha Empreiteira Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes da Cunha , Réu MF Noronha Empreiteira Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 381, no total de R$ 8.374,53 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 382. \r\n\r\nProcesso: 0000207-12.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rogerio da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rogerio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-59.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Pereira Veiga [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hildelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Raphael Jordao de Oliveira (OAB: RJ 143172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Pereira Veiga, Réu Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., Réu Hildelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.205, no total de R$ 9.589,67, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 212 . \r\n\r\nProcesso: 0000464-37.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Soares Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Soares Pereira, Réu Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas do inteiro teor do despacho de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0000283-70.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda., Aut Rosana da Silva\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.107 , no total de R$ 980,25. Garantidoo juízo mediante parte do depósito recursal.. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-86.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Botelho Ribas [Adv. Rodrigo lopes Machado (OAB: RJ 110365 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Price Water House Coopers Auditores Independentes [Adv. Fernando Loeser (OAB: RJ 2222 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Botelho Ribas , Réu Price Water House Coopers Auditores Independentes , Réu Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.110, no total de R$ 12.285,02, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls.111. \r\n\r\nProcesso: 0001259-43.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Fernandes [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreux Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Fernandes , Réu Montreux Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.103, no total de R$ 41.797,51, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls.105 . \r\n\r\nProcesso: 0000656-33.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Loredo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Segovia Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Loredo\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls 24 e requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 0000712-66.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Souza de Melo [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Souza de Melo \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000684-69.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira de Aguiar Duarte [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econônica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econônica Federal , Aut Elvira de Aguiar Duarte , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 05/11/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0026800-49.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Romildo de Sousa Silva [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Mendonça Chaves de Almeida ME. - Amortecedor e Cia. , Réu: Marcos e Raiane Auto Center Automoveis Ltda. - Fox Rodas e Pneus , Réu: V3 Comercio de Pneus e Amortecedores Ltda. - V3 Pneus , Réu: Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda. - Casa do Amortecedor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Romildo de Sousa Silva \r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 93 \r\n\r\nProcesso: 0001195-96.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete de Aguiar Baptista [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: KRG Jacarepaguá instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete de Aguiar Baptista \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000906-03.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Gandard [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Vigilância e Segurança [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)], Réu: Stop Time Hotel Ltda. [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)], Réu: Hotel Portelão Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira Gandard , Réu Granrio Vigilância e Segurança, Réu Hotel Portelão Ltda., Réu Stop Time Hotel Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos para oitiva de testemunha, em 5 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000139-28.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pereira de Jesus [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Serauco Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Pereira de Jesus\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls 33/35, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-89.2012.5.01.0082 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Anna Karina da Conceição da Silva [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 -D)]\r\n\r\nExdo: Forte Terceirizações SC Ltda, Exdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Anna Karina da Conceição da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os autos deverão aguardar o trânsito em julgado \r\n\r\nProcesso: 0000011-08.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gomes Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000760-93.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Fernando Jose Ferreira Stutz (OAB: RJ 121452 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Fernando Jose Ferreira Stutz (OAB: RJ 121452 - D)], Réu: Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo da Silva, Réu Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.515, no total de R$ 170.618,64 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 541 . \r\n\r\nProcesso: 0000019-53.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Reis [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Impact Hair estetica corporal e facial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira Reis\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria com informações obtidas através do INFOJUD e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-88.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Dantas de Farias [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Dantas de Farias, Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.90, no total de R$ 170,86. As partes devem comparecer no dia 06/11/2012, às 15 horas, para pagamento direto ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001189-89.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Bragança de Carvalho [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: Levitico Comércio de Representações Ltda. , Réu: Estaleiros Inhaúma Ltda. , Réu: Enaval Engenharia Naval Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Bragança de Carvalho \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada Levitico Com Repres Ltda e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0071400-92.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia David Alves [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Coelho Sancas Ltda. [Adv. Gabriela de Morais Ferras (OAB: RJ 151090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia David Alves \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-10.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Santana da Rocha [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Santana da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-46.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Daniel Pieper [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Distribuicao e Serviços Ltda ME, Réu: Felipe Rodrigues de Oliveira, Réu: Leonardo Rodrigues de Oliveira, Réu: Elaine Cristina dos Santos Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Daniel Pieper\r\n\r\nTomar ciencia de que extintos os embargos opostos sem resolução do mérito, conforme fls 165, devendo o autor requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001192-44.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celi Braz Rodrigues da Silva [Adv. Eliomar Martins de Araújo (OAB: RJ 174154 -D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi Braz Rodrigues da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000622-29.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Balbino de Oliveira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: ATHOS FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, Réu: ATHOS FARMA FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Balbino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-48.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ribeiro Alves [Adv. Denise Vieira de Souza (OAB: RJ 73662 - D)]\r\n\r\nRéu: Anacont Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anacont Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador , Aut Jaqueline Ribeiro Alves \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.302 , no total de R$ 2.630,12 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 305 . A autora deve informar se o valor embolsado realtivo ao alvará 614/2012, FGTS, quitou a dívida desse título, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 0024200-55.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stenio Correia Lima [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna (socio Vig Lex), Réu: Condomínio Via Park Offices [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stenio Correia Lima\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada. \r\n\r\nProcesso: 0000898-60.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Brito Vitorino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Brito Vitorino \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-44.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemiro Bezerra da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 -D)], Réu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Rodrigo Badaró Almeida de Castro (OAB: MG 80051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceira Engenharia Ltda. , Aut Valdemiro Bezerra da Silva , Réu Via Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada. \r\n\r\nProcesso: 0001324-04.2012.5.01.0082 - AI\r\n\r\nAgte: Facility Segurança LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Damião Ricardo da Silva Santos [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Damião Ricardo da Silva Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000895-27.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciley Alves Sinder [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marciley Alves Sinder\r\n\r\nTomar ciencia de que redesignada audiência para oitiva de testemunha, na 1ª VT/Niterói, em 07.05.2013, às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000124-92.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Souza de Almeida [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitária José Bonifácio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Souza de Almeida \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 82ª VT/RJ para assinatura de petição de fls 26/35 \r\n\r\nProcesso: 0000627-51.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Gomes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luiz da Silva Gomes \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls418 , no total de R$ 15.418,14, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 425. \r\n\r\nProcesso: 0001479-41.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Lopes Ferreira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Lopes Ferreira , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta V T p/ anotacao da CTPS, no próximo dia 06/11/2012, às 13 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001406-06.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves Adriano [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Baiana Transportes Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF Brasil Foods S.A. , Aut Edson Alves Adriano , Réu Estrela Baiana Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos os embargos opostos, conforme fls 103 . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-66.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Denisia Coelho da Silva [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Costa Nunes Junior [Adv. Andreia Lopes Barreirinhas (OAB: RJ 92522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denisia Coelho da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000605-90.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina da Silva Pinto [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale da Boa Vista Festas e Eventos Ltda. [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina da Silva Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos em parte os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-27.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Costa da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Marcos Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia, em 5 dias comuns, da expedição de alvarás \r\n\r\nProcesso: 0000443-95.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio César Duarte Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio César Duarte Santos , Réu Viação Redentor Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvará. Após, deferida vista por 5 dias ao autor \r\n\r\nProcesso: 0000236-28.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Barbosa Leite [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Bento Fast Food Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Barbosa Leite \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000153-80.2010.5.01.0082 - Notif\r\n\r\nRqte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nRqdo: Adelson Paulo da Silva Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Empresa Viação Ideal S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre documentos dos autos, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000438-05.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Macedo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Silva Locação e Montagem de Equipamentos e Serviços Para Construção Civil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-66.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo dos Santos Silva [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo dos Santos Silva , Réu Supermercado Montreal S.A. \r\n\r\nTomar ciencia e dar cumprimento ao despacho de fls 36, em dez dias sucessivos, permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-30.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Patrícia dos Reis [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Patrícia dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 39 \r\n\r\nProcesso: 0001128-05.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Machado da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Martins Fontes Editora Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Livraria Martins Fontes Editora Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da petição do autor, fls 214 e depositar a 1ª parcela, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0045400-21.2009.5.01.0082 - RTAlç\r\n\r\nAut: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Rodrigues da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auto Viação Tijuca S.A., Réu Mauricio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000877-16.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir da Silva Magalhães [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000324-03.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Roberta Porto Coutinho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nPagar a condenação de R$ 22.179,65, conforme discriminado às fls 77, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001437-26.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Santana dos Reis [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Santana dos Reis , Réu C e A Modas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos os embargos opostosconforme fls 137 . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-55.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Pereira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)], Réu: Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - Prevdata [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Pereira, Réu Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV, Réu Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - Prevdata\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 401 e dar cumprimento em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-56.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Rego Campos [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Rego Campos, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000127-48.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Masello dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Masello dos Santos, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.116 , no total de R$ 17.838,47 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 98 . Ao autor, ainda, para comparecer nesta Secretaria, de 2ª ´6ª, entre 11h e 16 horas, para anotação da CTPS. Indeferido o Seguro desemprego pois incluso na conta. \r\n\r\nProcesso: 0001011-77.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Lima [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Eye Clinic S/C Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Lima, Réu Barra Eye Clinic S/C Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000068-26.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Nascimento Alves [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: L New Life Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Nascimento Alves \r\n\r\nTomar ciencia das certidões de fls 46,47 e 48, v. e requerer o que for de seu interesse , em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0006200-07.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Torres [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Vector Engenharia Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rio Vector Engenharia Ltda.\r\n\r\nJuntar a planilha mencionada às fls 330. \r\n\r\nProcesso: 0000440-72.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Melioli Monteiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001321-49.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marcenaria Costa Mendes Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilton de Almeida Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marcenaria Costa Mendes Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor consignado, em 05 dias,sob pena de extinção, art 267, IV e VI, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000213-53.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosa da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosul Assessoria e Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa da Silva\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-51.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Gonçalves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-18.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro Ltda. - 1140 Boit GLS [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Candelabro Ltda. - 1140 Boit GLS, Aut Marco Aurélio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001325-86.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Mayrink de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor consignado, em 05 dias,sob pena de extinção, art 267, IV e VI, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001458-02.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza Nepomuceno [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000359-94.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Moraes [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000043-81.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salles [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salles , Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.426 , no total de R$ 123.811,18 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 426 . \r\n\r\nProcesso: 0001470-79.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alves Christoforo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BRQ Soluções em Informática S.A. [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRQ Soluções em Informática S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000077-56.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira de Araujo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: J Alberto da S Santos [Adv. Neuci Sá de Mello (OAB: RJ 77564 - D)], Réu: Jose Alberto da Silva Santos [Adv. Neuci Sá de Mello (OAB: RJ 77564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ferreira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria com informações obtidas através do INFOJUD e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1398541" ], "1398542": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0089700-39.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Ribeiro da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Celula Scam Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Norma Farelli de Souza, Réu: Hélio Salustiano de Souza Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará e requerer o que for de su interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-94.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilson Marujo Medeiros [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfabarra Clube [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfabarra Clube, Aut Edinilson Marujo Medeiros\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.438, no total de R$ 4.793,74, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 439. \r\n\r\nProcesso: 0133700-56.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gonçalves Dias [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Gonçalves Dias\r\n\r\nTomar ciencia, em 15 dias, da petição de fls 136 \r\n\r\nProcesso: 0121200-89.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germires Alfredo dos Santos [Adv. Vera Maria Figueiredo Braunschweiger (OAB: RJ 118393 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Lltda [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Telefônica Sistema de Televisão S/A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germires Alfredo dos Santos , Réu Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Lltda, Réu Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda., Réu Telefônica Sistema de Televisão S/A\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0128600-91.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Inacio da Silva [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Inacio da Silva, Réu Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.493 , no total de R$ 204,20, custas já recolhidas. Garantido o juízo mediante parte do depósito recursal. Prazod e 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-46.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Gomes dos Santos [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que não recebido o Recurso da rte, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0104400-49.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lima da Silva [Adv. Francisca Luciano da Silva (OAB: RJ 143478 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Cristiana de Andrade Magalhães, Réu: Adriana de Andrade Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciencia das certidões de fls 103 e 105 \r\n\r\nProcesso: 0117600-26.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Gonçalves de Araújo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Gonçalves de Araújo, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que deferida a devolução de prazo às partes para manifestações sobre esclarecimentos, em 5 dias sucessivos com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-31.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio do Couto Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Sérgio do Couto Reis , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.579, no total de R$ 65.869,60 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei. A expedição de alvará deverá aguardar decisão do AI. \r\n\r\nProcesso: 0118000-74.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaías da Silva Vieira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaías da Silva Vieira, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.610 , no total de R$ 87.934,75, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 620 . \r\n\r\nProcesso: 0109400-64.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Luz Gomes [Adv. Simone de Souza Alves (OAB: RJ 135962 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Aut Marcelo da Luz Gomes\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.364 , no total de R$ 1.977,60, sendo o RTE ao pagamento, em 48 horas, conforme decisão de fls 365. Não havendo manifestação do rte, em 5 dias, o depósito recursal será devolvido a rda. \r\n\r\nProcesso: 0094700-49.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Almeida Silva [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , Aut Rosa Maria de Almeida Silva \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0157700-23.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Lemos Alvim Costa [Adv. Maria da Gloria do Amaral Nunes (OAB: RJ 93754 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotton Gang Comércio Ltda. , Réu: Alcyr Lousan Amorim, Réu: R.SUL SHOP COMÉRCIO DE ROUPA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Lemos Alvim Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-24.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taíssa Salles Romeiro [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0119100-30.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Erisvaldo Cicero da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. , Réu: JOSÉ HERMÍNIO DOS SANTOS, Réu: JANAINA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erisvaldo Cicero da Silva \r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls 73 e 76 \r\n\r\nProcesso: 0135800-18.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita da Silva [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelimp 3061 Administração e Serviços LTDA EPP, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita da Silva \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls161, no total de R$ 8.899,34, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0152500-69.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Martins Babo [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: DTS Latin América Consultoria e Participações Ltda. [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)], Réu: AMSW Tecnologia da Informação Ltda [Adv. Felipe de Mello Cavalcante (OAB: RJ 125608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Martins Babo \r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1398542" ], "1398539": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000714-07.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Sacramento da Silva \r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda., Franklin Luz Castro, Liane Roquette Rossi Luz Castro\r\n\r\nPelo presente fica m Franklin Luz Castro, Liane Roquette Rossi Luz Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sua inclusão no polo passivo da demanda e pagar, ou oferecer garantia ao juízo do valor de R$ 40.341,30, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0135800-18.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita da Silva \r\n\r\nRéu: Marcelimp 3061 Administração e Serviços LTDA EPP, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelimp 3061 Administração e Serviços LTDA EPP, Marcelimp 3061 Adm Serv LTDA EPP N/O Sócio Armindo da Silva Trocado, Marcelimp 3061 Adm Serv LTDA EPP N/O Sócio George Atta, Marcelimp 3061 Adm Serv LTDA EPP N/P Sócia Leda Maria Pires , Marcelimp 3061 Adm Serv LTDA EPP N/P Sócio Francisco Aristides Neves Garcia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls161, no total de R$ 8.899,34, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0024200-89.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cristiano da Silva\r\n\r\nRéu: J. Andrade Material de Construcao Ltda., Marcio Rogerio de Oliveira Falcão, Inêz de Vasconcellos Barbosa Falcão, Claudio Ribeiro da Silva, Jorge Andre Florentino Batista\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Ribeiro da Silva, Jorge Andre Florentino Batista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo, da decisão de fls 115 e pagar o crédido exequendo no valor de R$ 3.275,09, ou garantir a execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0145100-04.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Emiliano da Silva\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda., Haroldo Vasconcelos de Aguiar (sócio), Edson José da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Edson José da Silva (sócio), Haroldo Vasconcelos de Aguiar (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sua inclusão no polo passivo e pagar o crédito exequendo de R$ 8.360,07, em 48 horas, conforme decisão de fls 94. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398539" ], "1398540": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000213-53.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: Riosul Assessoria e Publicidade Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Riosul Assessoria e Publicidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-55.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stenio Correia Lima\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilancia e Guardas Ltda., Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna (socio Vig Lex), Condomínio Via Park Offices \r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Serviços de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada. \r\n\r\nProcesso: 0039600-46.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Daniel Pieper\r\n\r\nRéu: Tech Distribuicao e Serviços Ltda ME, Felipe Rodrigues de Oliveira, Leonardo Rodrigues de Oliveira, Elaine Cristina dos Santos Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica m Tech Distribuicao e Serviços Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que extintos os embargos opostos sem resolução do mérito, e da decisão de fls 165. \r\n\r\nProcesso: 0096300-76.2007.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Ana Maria da Conceição Vance , José Fernando Vance \r\n\r\nCgto: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria da Conceição Vance , José Fernando Vance , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398540" ] } } }, "Barra do Piraí": { "1ª VT/Barra do Piraí": { "Atos": { "1395631": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0134100-28.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Alves [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Vassouras - Hospital Eufrasia Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Alves\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da penhora on line junto ao BACENJUD, devendo indicar meios objetivos/ viáveis para prosseguimento da execução. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0159600-62.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald de Freitas Queiroz [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: So A Pasto Agroecologia Ltda. [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald de Freitas Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da penhora on line junto ao BACENJUD, inclusive da petição protocolada pelo executado em 01/10/2012, devendo indicar meios objetivos/ viáveis para prosseguimento da execução. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0086100-46.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GRANJA LEITEIRA FAZENDA TRES SALTOS [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da penhora on line junto ao BACENJUD, devendo indicar meios objetivos/ viáveis para prosseguimento da execução. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0211800-22.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)]\r\n\r\nRéu: SUINVEST AGROPECUARIA S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da penhora on line junto ao BACENJUD, devendo indicar meios objetivos/ viáveis para prosseguimento da execução. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0056100-43.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Aparecida Souza Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela Aparecida Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento por não cabível, sendo julgado extinto o feito sem julgamento do mérito quanto aos pedidos contidos na exordial, itens 01 e 08, com relação ao pedido de integração adicional de insalubridade, devendo o feito prosseguir quanto aos demais pedidos contidos na exordial. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001786-45.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Correa da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortacel Celulares Ltda. [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortacel Celulares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 196/197. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001752-70.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Rocha da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Rocha da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-59.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Gaspar [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Gaspar\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento por não cabível, sendo julgado extinto o feito sem julgamento do mérito quanto aos pedidos contidos na exordial, itens 05 e 06, com relação ao pedido de integração adicional de insalubridade, devendo o feito prosseguir quanto aos demais pedidos contidos na exordial. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000902-79.2012.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 177. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-90.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ione Leandro de Souza [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Galo Vermelho [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Galo Vermelho\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas/ INSS, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169900-83.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento por não cabível, sendo julgado extinto o feito sem julgamento do mérito quanto aos pedidos contidos na exordial, itens 05 e 06, com relação ao pedido de integração adicional de insalubridade, devendo o feito prosseguir quanto aos demais pedidos contidos na exordial. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0315400-25.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LADISLAU EUGENIO DA COSTA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 362 (prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001158-22.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Florentino Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiber Serviços Industriais Ltda EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Florentino Dias\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 500,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-87.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO GOMES [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: MELLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Arilton Leoncio Costa (OAB: RJ 49872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MELLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 312 (prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0152400-04.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Pereira [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento por não cabível, sendo julgado extinto o feito sem julgamento do mérito quanto aos pedidos contidos no aditamento de fls. 33/34, com relação ao pedido de integração adicional de insalubridade, devendo o feito prosseguir quanto aos demais pedidos contidos na exordial. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0106600-50.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Jose de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Jose de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento por não cabível, sendo julgado extinto o feito sem julgamento do mérito quanto aos pedidos contidos na exordial, itens 01 e 06, com relação ao pedido de integração adicional de insalubridade, devendo o feito prosseguir quanto aos demais pedidos contidos na exordial. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0067100-50.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ GUIMARAES MELLO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: USIVAL - USINAGEM VALENCIANA LTDA [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USIVAL - USINAGEM VALENCIANA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria de fls. 494/500, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-04.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Santos Silva [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Santos Pinheiro Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 114,87 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-56.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLEGARIO DE SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada às fls. 622, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-66.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL BEIJA FLOR LTDA [Adv. Giano Ferreira Marinho (OAB: RJ 63045 - D)], Réu: Ana Luiza Merenciano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL BEIJA FLOR LTDA\r\n\r\nProceder ao recolhimento dos tributos apurados pela contadoria às fls. 94/95 no prazo de 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0162300-11.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento por não cabível, sendo julgado extinto o feito sem julgamento do mérito quanto aos pedidos contidos no aditamento de fls. 31/32, com relação ao pedido de integração adicional de insalubridade, devendo o feito prosseguir quanto aos demais pedidos contidos na exordial. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0075600-95.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Teixeira de Alcântara [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Teixeira de Alcântara\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento por não cabível, sendo julgado extinto o feito sem julgamento do mérito quanto aos pedidos contidos na exordial, itens 01 e 07, com relação ao pedido de integração adicional de insalubridade, devendo o feito prosseguir quanto aos demais pedidos contidos na exordial. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001683-38.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alberto de Souza Filho [Adv. Monica Aparecida Xisto Machado (OAB: RJ 107840 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Haras Pena Azul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alberto de Souza Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 24 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-73.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail da Silva [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeste de Faria Vieira (Sitio Capoeirão) [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001161-74.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortmix Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 520,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-80.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA FRAGA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CRISTINA FRAGA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-52.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita dos Santos Coutinho [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras - Hospital Eufrásia Teixeira Leite [Adv. Maria Candida de Lima Bezerra (OAB: RJ 80873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita dos Santos Coutinho, Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras - Hospital Eufrásia Teixeira Leite\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 520,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-16.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Batalha Campos [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Senai-Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senai-Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 231 (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000751-16.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Amorim Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Selina Neves Ferreira da Cruz ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Amorim Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 500,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-41.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO PINTO COELHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO LEAO DO VALE LTDA [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO PINTO COELHO\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da penhora on line junto ao BACENJUD, devendo indicar meios objetivos/ viáveis para prosseguimento da execução. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0058600-48.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cassiano Lopes Raposo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Cassiano Lopes Raposo\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento por não cabível, sendo julgado extinto o feito sem julgamento do mérito quanto aos pedidos contidos na exordial, itens 01 e 06, com relação ao pedido de integração adicional de insalubridade, devendo o feito prosseguir quanto aos demais pedidos contidos na exordial. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0136800-06.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Domingos Teixeira [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comércio e Distribuidora Mendense [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Domingos Teixeira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001184-20.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarbas de Assis Vieira Filho [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião do Carmo Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas de Assis Vieira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 60,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-80.2011.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Motel Pereira e Martins 2004 Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Sil va (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilma Aparecida Brasil Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Motel Pereira e Martins 2004 Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas arbitradas na sentença no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1395631" ] } } }, "Campos dos Goytacazes": { "3ª VT/Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "1398775": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001033-51.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Jorge da Silva Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Jorge da Silva Filho\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002010-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luis Tabet Parente [Adv. Alice Rangel Feres de Carvalho (OAB: RJ 137112 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luis Tabet Parente\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 20/21. \r\n\r\nProcesso: 0000422-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Ribeiro dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bank Brasil S/A, Aut Jocimar Ribeiro dos Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 08/11/2012, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0001282-31.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tavares da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tavares da Silva \r\n\r\nFica o patrono do autor notificado para retirar o documento acostado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000863-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza Martins [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sallon Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Avenida 28 [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Shopping turf [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)], Réu: Casa e Video [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Souza Martins\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar seus cálculos separadamente, pelos períodos delimitados na sentença de fl. 337, em relação a cada uma das rés condenadas subsidiariamente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002009-24.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Junio da Silva Medeiros [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gás Nascimento & Travezane Ltda [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Junio da Silva Medeiros\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000488-78.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio da Silva Vieira [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C.C Oliveira Panificação - Panificação Independência [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio da Silva Vieira\r\n\r\nVista ao exequente dos bens indicados à penhora e da certidão do OJA, na medida em que o valor do bem imóvel é muito superior ao montante devido. \r\n\r\nProcesso: 0001461-62.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Barros [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Garcia Maia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Barros \r\n\r\nDeferido do desentramento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000373-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Teles da Silva [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ecology Ks Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Teles da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 57. \r\n\r\nProcesso: 0001125-58.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elmir Rodrigues Duarte Junior [Adv. Givaldo Spindola Linhares (OAB: RJ 77048 - D)]\r\n\r\nRéu: Tigre das Baterias Ltda [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmir Rodrigues Duarte Junior, Réu Tigre das Baterias Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 376/377.\r\n\r\nProcesso: 0000304-88.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Machado Almeida [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim (Em Recupraração Judicial), Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos (Em Recuperação Judicial), Réu: Usina Carpebus S/A (Em Recuperação Judicial), Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Machado Almeida \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 332. \r\n\r\nProcesso: 0000455-88.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Paula Gama Quitete Rodrigues [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano M. Rangel - EPP [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Paula Gama Quitete Rodrigues\r\n\r\nDeferida ao autor vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maicon Barros Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Representações e Distribuidora Ltda, Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maicon Barros Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0003183-05.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecton Pereira Manhães [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores LTDA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecton Pereira Manhães \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 542. \r\n\r\nProcesso: 0000646-65.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nogueira Miranda [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Eliane Nogueira Miranda\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 31/10/2012, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0000554-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiene da Silva Andrade [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda- em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda- em Recuperação Judicial, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001505-18.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Cartacho Barreto [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Cartacho Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 171. \r\n\r\nProcesso: 0001931-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francsico dos Santos [Adv. José Cláudio Ferreira Freitas Júnior (OAB: RJ 158282 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Monteiro & Teles Ltda (Suport Serviços )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francsico dos Santos \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001156-78.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Siqueira Rangel [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRéu: COAGRO - Cooperativa Agroindústrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Siqueira Rangel\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001199-15.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlucia Fonseca de Souza Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2012 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1398775" ], "1398774": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 24/10/2012\r\n\r\n0000373-86.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Teles da Silva\r\n\r\nExecutado: Construtora Ecology Ks Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Ecology Ks Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.830,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398774" ] } } }, "Duque de Caxias": { "1ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "1398187": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001882-07.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Rieli Oliveira de Almeida Chagas [Adv. Danielle Clarice Gonçalves Luz de Albuquerque (OAB: RJ 155726 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rieli Oliveira de Almeida Chagas \r\n\r\nFica o patrono intimado, devendo, na forma do Prov. 07/1997, cientificar seu constituinte, para que compareça à audiencia inicial no dia e horário designados, 13/11/2012 as 12:35, ficando ciente de que a ausência do autor importará no arquivamento da reclamação. Deve, ainda, o advogado comparecer a secretaria em 05 dias a fim de ter ciência das demais instruções para esta audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002008-57.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Silva [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo da Silva\r\n\r\nFica o patrono intimado, devendo, na forma do Prov. 07/1997, cientificar seu constituinte, para que compareça à audiencia inicial no dia e horário designados, 06/11/2012 azs 13:10 hs, ficando ciente de que a ausência do autor importará no arquivamento da reclamação. Deve, ainda, o advogado comparecer a secretaria em 05 dias a fim de ter ciência das demais instruções para esta audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000306-76.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos de Souza [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Margele Lopes Transportes ME, Réu: Serra de Mogi Transportes Ltda EPP, Réu: Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos de Souza\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido, por ora , pois é do conhecimento do juízo que o TRT / SP não tem cumprido as deprecatas em tempo hábil para manutenção da dta designada para a próxima audiência . Defere-se a citação da 2ª ré POR MANDADO no enderecço de fl. 86. Caso entenda necessário a citação da mesma por Precatória , manifeste-se em 05 dias , ciente de que no silêncio, será mantida a pauta . \r\n\r\nProcesso: 0001976-52.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutenéia do Carmo Silva [Adv. Cintia Leite Rodrigues (OAB: RJ 136830 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rutenéia do Carmo Silva \r\n\r\nFica o patrono intimado, devendo, na forma do Prov. 07/1997, cientificar seu constituinte, para que compareça à audiencia inicial no dia e horário designados, 06/11/2012 as 10:10 hs, ficando ciente de que a ausência do autor importará no arquivamento da reclamação. Deve, ainda, o advogado comparecer a secretaria em 05 dias a fim de ter ciência das demais instruções para esta audiência. \r\n\r\nId: 1398187" ], "1398607": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/10/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029600-52.2007.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001890-52.2010.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000863-34.2010.5.01.0201 - RTSum - Carga: Camila Lopes de Almeida (OAB: RJ 192606 E)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030600-87.2007.5.01.0201 - RTSum - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212100-18.2009.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Francisca Pinheiro (OAB: RJ 190292 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100800-42.1995.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nValter Vaner Feital Junior (OAB: RJ 153024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202100-56.2009.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Valter Vaner Feital Junior (OAB: RJ 153024 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150900-59.1999.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nAntonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051700-79.1999.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110400-43.2002.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nJorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173300-04.1998.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020100-98.2003.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044800-95.1990.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nAtaide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060000-78.2009.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092700-15.2006.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040300-68.1999.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222500-77.1998.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nAna Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033300-36.2007.5.01.0201 - RTSum - Carga: Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 D)\r\n\r\nAtaide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060000-78.2009.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 D)\r\n\r\nRogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017600-35.1998.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 D)\r\n\r\nEliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000326-04.2011.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 D)\r\n\r\nMaria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0239700-63.1999.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074900-03.2008.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176500-63.1991.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0296300-85.1991.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176500-33.2009.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nCatia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0239300-30.1991.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Fatima da Gloria Silva (OAB: RJ 159390 D)\r\n\r\nCristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153600-47.1995.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133500-56.2004.5.01.0201 - RTSum - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nDavid Barcellos Vieira (OAB: RJ 74063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123100-17.2003.5.01.0201 - RTSum - Carga: David Barcellos Vieira (OAB: RJ 74063 D)\r\n\r\nRogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017600-35.1998.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087600-79.2006.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013000-68.1998.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087600-79.2006.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nRogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017600-35.1998.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001800-15.2008.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050000-97.2001.5.01.0201 - RTSum - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000535-36.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056500-19.2000.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164400-32.1998.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126300-90.2007.5.01.0201 - RTSum - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398607" ] } }, "7ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "1398754": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000797-65.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Hcher [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Hcher\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-71.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Globex Utilidades S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nCgto: Ramon dos Santos Miranda (Espólio de) a/c Representante Ruan Clinton Santos Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Globex Utilidades S.A\r\n\r\nO depósito em anexo já foi devolvido a consignante, devendo a mesma cumprir o que cosnta do acordo de fl. 62. \r\n\r\nProcesso: 0000947-12.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fábio de Oliveira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão - Iesa [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão - Iesa, Aut Luiz Fábio de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do laudo pericial , em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001905-32.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakeline Luize França Fraga [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jakeline Luize França Fraga\r\n\r\nTomar ciência da petição da autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-74.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilene Oliveira de Lira [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRéu: Caxias Computer Servicos de Informatica Ltda [Adv. Alexandre Rodrigues (OAB: RJ 134225 - D)], Réu: Arlindo Borrher , Réu: Washington Costa Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilene Oliveira de Lira\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0001161-37.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Barbosa de Oliveira [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-40.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Azeredo da Silva [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: J T R Cargas Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J T R Cargas Ltda\r\n\r\nFicam citados os Réus para pagamento do valor homologado às fls. 117 no total de R$ 7.511,72 (605.800,00 Tr´s), em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre a condenação na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000353-66.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 245, que homologou os cálculos no valor de R$ 81.483,86 (6.572.222,46 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 59.301,11(4.783.034,18 IDTR'S) e honorários no valor de R$ 9.386,79 (757.107,88 IDTR'S), além das custas de R$ 1.987,41 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 3.277,49 (264.351,66 IDTR'S) e o INSS ( réu) no valor de R$ 7.531,06 (607.430,74 IDTR'S).\r\n\r\nJá citada a parte ré, deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0104800-47.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pio Duarte [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001758-74.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jose de Paula [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda., Réu Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda., Réu Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nter ciência da convolação em penhora do depósito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-16.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Baptista da Silva [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora dos bloqueios, bem como complementar o valor da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-94.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kety Mary Costa Neves [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirização e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kety Mary Costa Neves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-77.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson da Silva Cavalcanti [Adv. Edson Pereira da Silva (OAB: RJ 2169 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-94.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Carlos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Juliana da Silva Carlos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 506, fixando em R$ 3.073,63(247.890,68 IDTR's) o valor principal da condenação atualizada, sendo: autor liquido – R$ 2.714,64 (218.937,94 IDTR's); INSS (autor) – R$ 89,64 (7.229,71 IDTR's); INSS (réu) – R$ 269,35 (21.723,03 IDTR's); custas recolhidas = total devido R$ 3.073,63 (247.890,68 IDTR's).\r\n\r\nCientes as partes da sentença homologatória, assim como, de que foi convolado em penhora o depósito recursal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002118-72.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues de Souza [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rodrigues de Souza\r\n\r\nTer ciência do peticionado pela executada, e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1398754" ], "1398752": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 24/10/2012\r\n\r\n0121700-42.2006.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Ribeiro Pinto\r\n\r\nExecutado: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.186,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398752" ], "1398753": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000353-66.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 245, que homologou os cálculos no valor de R$ 81.483,86 (6.572.222,46 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 59.301,11(4.783.034,18 IDTR'S) e honorários no valor de R$ 9.386,79 (757.107,88 IDTR'S), além das custas de R$ 1.987,41 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 3.277,49 (264.351,66 IDTR'S) e o INSS ( réu) no valor de R$ 7.531,06 (607.430,74 IDTR'S).\r\n\r\nJá citada a parte ré, deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398753" ] } } }, "Itaguaí": { "1ª VT/Itaguaí": { "Atos": { "1398643": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente 214 de 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001300-13.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferraz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferraz, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram jultados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0239900-22.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Almeida Soares [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Almeida Soares, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000160-02.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Gomes de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Gomes de Souza, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 327 \r\n\r\nProcesso: 0000218-05.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariel de Souza Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariel de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará ao Banco do Brasil, Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 2443/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002793-15.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thanya Mara de Moura Brito [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório do Primeiro Ofício de Notas de Itaguaí , Réu: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thanya Mara de Moura Brito\r\n\r\nEsclarecer os termos da inicial, conforme despacho de fls. 84. Prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0094900-20.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Caio Bello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Caio Bello, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0027200-61.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Aderaldo Silva De Almeida [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep\r\n\r\nComprovar pagamento, no prazo de 48 horas, conform e despacho de fls. 181 \r\n\r\nProcesso: 0167900-58.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DOMINGUES DE SOUZA [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DOMINGUES DE SOUZA, Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nFornecer peças que possuam, no prazo de cinco dias, visando restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000301-50.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Lopes dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: F E J Ind. e Com. de Estruturas Metálicas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará ao Banco do Brasil, Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 2404/2012. \r\n\r\nProcesso: 0151000-92.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge João de Andrade [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge João de Andrade, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-13.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Paula Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Paula Ferreira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 481, que apuraram a executar o valor de R$ 358.479,52, equivalente a 28.909.265,69 IDTRs, referente ao principal e R$ 47.421,94 equivalente a 3.824.300,65 IDTRs, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. silente a rda, será liberado ao rte o valor de seu crédito , utilizando-se o depósito recursal de fl. 179/180 e 253. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, expeça-se alvará ao rte, pelo depósito recursal de fl. 179/180 e 253, e proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0096300-69.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Thiengo Dalvi [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Thiengo Dalvi, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-65.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Albuquerque de Moura [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Albuquerque de Moura, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001157-48.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Romualdo Favacho de Magalhães [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Romualdo Favacho de Magalhães\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0000293-44.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Sarmento do Prado [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais de Alunos da Escola Primária Instituto deZootecnia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Sarmento do Prado\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078800-87.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Robson de Oliveira Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0258900-03.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Souza Oliveira [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 2362/2012 à CEF. Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000073-12.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Cardoso Neves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Cardoso Neves , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 196 \r\n\r\nProcesso: 0151300-54.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Rodrigues Marujo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Rodrigues Marujo, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls , que apuraram a executar o valor de R$ 347.160,81 equivalente a 27.996.478,27 IDTRs, referente ao principal e R$ 48.135,83 equivalente a 3.881.871,69 IDTRs, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. silente a rda, será liberado ao rte o valor de seu crédito , utilizando-se o depósito recursal de fl. 135/199. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, expeça-se alvará ao rte, pelo depósito recursal de fl. , e proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000292-59.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Vieira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais de Alunos da Escola Primária Instituto de Zootecnia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Vieira\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0187400-71.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Antonio da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesdos S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebrás Equipamentos Pesdos S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferido o prazo de 45 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-89.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Fernandes de Almeida [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Fernandes de Almeida, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001385-23.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber do Nascimento Sena [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber do Nascimento Sena, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDefiro ao autor o prazo de 08 dias, conforme requerido a fls. 121. E ao autor e a primeira ré (Terevig) o prazo de 08 dias, para contra arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0099000-18.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel José de Aguiar [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferido o prazo de 45 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-88.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Torres Velloso [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-57.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cruz Rodrigues [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Cruz Rodrigues , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 221 \r\n\r\nProcesso: 0004100-43.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: David de Oliveira Moura [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Locacoes e Servicos [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Oliveira Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº2446/2012. \r\n\r\nProcesso: 0026100-76.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA EFIGENIO TOBIAS DE LIMA [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)], Aut: JOSE EDUARDO FERREIRA FILHO [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)], Aut: SILVIA GOMES FERREIRA [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Sao Francisco Xavier [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO FERREIRA FILHO, Aut SELMA EFIGENIO TOBIAS DE LIMA, Aut SILVIA GOMES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência das diligências realizadas nos autos e requerer o que for de seu interesse jurídico, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000067-39.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Nunes de Santana [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda, Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Nunes de Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 69/73. \r\n\r\nProcesso: 0008900-80.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Dias de Oliveira [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Serviçoes Navais Ltda [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Dias de Oliveira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Prowship Serviçoes Navais Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 123/126, que apuraram a executar o valor de R$ 4.701,11, equivalente a 379.116,88 IDTRs, referente ao principal e R$ 173,40 equivalente a 13.983,69 IDTRs, referente contribuição previdenciária e custas no valor de R$ 50,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, e proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000139-26.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Sérgio da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 254 \r\n\r\nProcesso: 0001157-48.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Romualdo Favacho de Magalhães [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Romualdo Favacho de Magalhães\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0157100-63.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gonçalves Xavier [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Pedro Gonçalves Xavier\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls317, que apuraram a executar o valor de R$ 125.601,96, equivalente a 10.129.059,63 IDTRs, referente ao principal e R$ 15.461,74 equivalente a 1.246.898,43 IDTRs, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. silente a rda, será liberado ao rte o valor de seu crédito , utilizando-se o depósito recursal de fl. 115 e118. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, expeça-se alvará ao rte, pelo depósito recursal de fl., e proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0095300-34.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Soares dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Soares dos Santos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls, que apuraram a executar o valor de R$ 225.057,36, equivalente a 18.149.552,91 IDTRs, referente ao principal e R$ 29.815,87 equivalente a 2.404.474,62 IDTRs, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. silente a rda, será liberado ao rte o valor de seu crédito , utilizando-se o depósito recursal de fl. 113 e169. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, expeça-se alvará ao rte, pelo depósito recursal de fl. 113 e 169, e proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0109100-32.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nazário da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Roberto Nazário da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 336, que apuraram a executar o valor de R$ 413.702,17, equivalente a 33.362.647,32 IDTRs, referente ao principal e R$ 56.072,32 , referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. silente a rda, será liberado ao rte o valor de seu crédito , utilizando-se o depósito recursal de fl. 116 e182. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, expeça-se alvará ao rte, pelo depósito recursal de fl. , e proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0058600-59.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Pereira Cabral [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Servicos Ltda, Réu: HÉCIO DE SOUZA, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar pagamento dos valores homologados, no prazo de 48 horas, tendo em vista a penhora on line infrutífera e, face a subsidiariedade da 2ª reclamada, conforme despacho de fls. 221 \r\n\r\nProcesso: 0225700-73.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailson Jose de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montangem Naval Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nProceder ao depósito, no prazo de 30 dias, conforme despacho de fls. 237 \r\n\r\nProcesso: 0000162-69.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Machado de Jesus [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Machado de Jesus, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000137-56.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Batista de Aguiar [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Roberto Batista de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000146-18.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Teixeira de Moraes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fls. 289, observando-se que a persistência do requerimento implicará em multa por prática de atos protelatórios (art. 17, IV e 18 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0218100-35.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Feijo Batista [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Navtec Engenharia ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Feijo Batista, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-08.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Shinagawa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Roberto de Oliveira Shinagawa\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 378, que apuraram a executar o valor de R$ 252.473,12, equivalente a 20.360,47277 IDTRs, referente ao principal e R$ 31.484,20 equivalente a IDTRs, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0094100-89.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferido o prazo de 45 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-70.2005.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nCgto: DERCIO ANDRADE FERREIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto DERCIO ANDRADE FERREIRA, Cgte NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000195-25.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Domingos Uliana [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sérgio F. Pinheiro Transportadora ME [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Domingos Uliana\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0018800-29.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDINEIA DE CASTRO ESCOCIO [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sino Plant Paisagismo, Cons. E Serviços Industriais Ltda [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Almir Rosa Borret, Réu: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sonia do Espírito Santo Borret\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 2465/2012. \r\n\r\nId: 1398643" ], "1398645": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 24/10/2012\r\n\r\n0025900-93.2009.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joseli Ferreira Rosa\r\n\r\nExecutado: Show Fogos Produções Artísticas e Comércio Ltda ME ,Dalva Thimóteo Ramos,Durval Murilo de Almeida Ramos\r\n\r\nPelo presente ficam citados Dalva Thimóteo Ramos e Durval Murilo de Almeida Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.503,39, além de acréscimos devidos, ou garantirem o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398645" ], "1398644": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000292-59.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Vieira\r\n\r\nRéu: Associação de Pais de Alunos da Escola Primária Instituto de Zootecnia\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Pais de Alunos da Escola Primária Instituto de Zootecnia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000293-44.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Sarmento do Prado\r\n\r\nRéu: Associação de Pais de Alunos da Escola Primária Instituto deZootecnia\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Pais de Alunos da Escola Primária Instituto deZootecnia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398644" ] } } }, "Macaé": { "2ª VT/Macaé": { "Atos": { "1398505": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000979-02.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudevar Ferreira Marques [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudevar Ferreira Marques\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001232-87.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Diomário José Nolasco [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diomário José Nolasco\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0037100-73.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Gomes Menezes [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Blumenthal e Silva (Chez Michou)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Gomes Menezes\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0265200-54.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Maria da Silveira Souza [Adv. Ronaldo C Procopio (OAB: RJ 68423 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda, Réu: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Maria da Silveira Souza\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0008300-64.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Solomar Rocha Marcondes [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)]\r\n\r\nRéu: ROYAL MACAENSE SERVICOS TRANSPORTES E TURISMOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solomar Rocha Marcondes\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0064200-66.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Gomes Pecanha Perez [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Comunitaria e Beneficente Brasil Italia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Gomes Pecanha Perez\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001319-77.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Tavares Reid [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos de Glicério\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Tavares Reid\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001533-68.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Silva e Paula [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Silva e Paula\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0017100-13.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Guerhart Elias [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rui Carlos Albuquerque Silva [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Guerhart Elias\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000212-95.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Rocha Amorim [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Rocha Amorim\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nId: 1398505" ] } } }, "Niterói": { "1ª VT/Niterói": { "Atos": { "1398654": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/10/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080600-54.1996.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Priscilla da Costa Torres (OAB: RJ 187288 E)\r\n\r\nFernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043400-13.1996.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Celio Junger Vidaurre (OAB: RJ 5149 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001832-26.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nMariana Paulon (OAB: RJ 86806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000644-61.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Helton de Castro Peixoto (OAB: RJ 170612 E)\r\n\r\nLeonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000442-21.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fernanda Fernandes dos Santos (OAB: RJ 157084 D)\r\n\r\nSimone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0264000-95.2001.5.01.0241 - RTSum - Carga: Fernanda Vianna de Brenno (OAB: RJ 174144 E)\r\n\r\nPaulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036200-42.2002.5.01.0241 - ACum - Carga: Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nSergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129000-55.2003.5.01.0241 - RTSum - Carga: Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208400-45.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jucilene da Conceição Vieira (OAB: RJ 182346 E)\r\n\r\nAdriane Lamarca dos Santos (OAB: RJ 111906 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001427-53.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Adriane Lamarca dos Santos (OAB: RJ 111906 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000116-61.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sergio Pereira dos Santos (OAB: RJ 191350 E)\r\n\r\nRoberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151600-02.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0242200-16.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 157089 D)\r\n\r\nLuiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113900-21.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187000-82.2002.5.01.0241 - RTSum - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 157089 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000083-03.2012.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nMariana Paulon (OAB: RJ 86806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000644-61.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Helton de Castro Peixoto (OAB: RJ 170612 E)\r\n\r\nJose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106000-16.2009.5.01.0241 - RTSum - Carga: Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 D)\r\n\r\nLuiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113700-14.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014700-61.1995.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081800-42.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 173739 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098300-43.1996.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 157089 D)\r\n\r\nLuiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125800-07.1984.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Klausber Ramos Lima (OAB: RJ 193737 E)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001708-43.2010.5.01.0241 - RTSum - Carga: Brícilia Dias de Olievira (OAB: RJ 164530 E)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000788-35.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000835-43.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 D)\r\n\r\nGerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193800-82.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Tatiana Cardoso Prado (OAB: RJ 114312 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052000-18.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nJuliana Lemos (OAB: RJ 112891 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114500-62.1995.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Juliana Lemos (OAB: RJ 112891 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064600-13.1995.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Daniel de Almeida Mattos (OAB: RJ 190635 E)\r\n\r\nAlcenir de Azevedo Junior (OAB: RJ 125606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078100-92.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alcenir de Azevedo Junior (OAB: RJ 125606 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000421-45.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035700-29.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062000-28.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nAldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089400-17.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 D)\r\n\r\nCarmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020900-50.1996.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 D)\r\n\r\nMichele da Silva Lessa (OAB: RJ 99591 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000133-97.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Michele da Silva Lessa (OAB: RJ 99591 D)\r\n\r\nFlavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092003-64.1989.5.01.0241 - ExFis - Carga: Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 D)\r\n\r\nCesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032800-64.1995.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fábio de Albuquerque Neves (OAB: RJ 191235 E)\r\n\r\nIvanildo Vieira De Mello (OAB: RJ 113459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000675-47.2012.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ivanildo Vieira De Mello (OAB: RJ 113459 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064600-13.1995.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Daniel de Almeida Mattos (OAB: RJ 190635 E)\r\n\r\nMaria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142100-04.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Eduardo da Costa Souza (OAB: RJ 152918 D)\r\n\r\nJose Velloso (OAB: RJ 16869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183300-11.1996.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jose Velloso (OAB: RJ 16869 D)\r\n\r\nCosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102100-30.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 D)\r\n\r\nMirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141800-42.2008.5.01.0241 - RO - Carga: Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144000-08.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047000-61.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 157089 D)\r\n\r\nDenise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046400-64.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Janini Amaral de Assumpcao (OAB: RJ 90609 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064100-29.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127100-42.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rodrigo Reis da Matta Oliveira (OAB: RJ 181011 E)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074200-67.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nJose Heitor Teixeira (OAB: RJ 67375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215800-77.1989.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jose Heitor Teixeira (OAB: RJ 67375 D)\r\n\r\nFlavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001080-36.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199100-25.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nFlavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001080-36.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 D)\r\n\r\nRodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215800-76.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Leonardo Schettino Laberty (OAB: RJ 181086 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146900-46.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nAndre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001000-95.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 D)\r\n\r\nAntonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001129-61.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0278700-81.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 157089 D)\r\n\r\nRodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023900-77.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Carmen Lucia Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143295 D)\r\n\r\nMerian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001881-67.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095200-31.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 157089 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103500-16.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Vinicius Rosa da Silva (OAB: RJ 184330 E)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125400-84.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Renato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nIvanildo Vieira De Mello (OAB: RJ 113459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000675-47.2012.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ivanildo Vieira De Mello (OAB: RJ 113459 D)\r\n\r\nGilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000009-46.2012.5.01.0241 - Notif - Carga: Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nRubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189400-56.2009.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028000-36.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Cristiane dos Santos Almeida (OAB: RJ 182783 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195300-23.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nMarcello V Lima (OAB: RJ 108750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0258900-28.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398654" ], "1398655": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/10/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0412100-94.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nAnselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0352500-79.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nWellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0306000-71.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0410800-34.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1306300-70.1992.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Nazaro (OAB: RJ 114561 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0315800-41.1996.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 157089 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0346500-53.2003.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Priscilla da Costa Torres (OAB: RJ 187288 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0295600-32.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Nazaro (OAB: RJ 114561 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1093900-03.1995.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Vinicius Rosa da Silva (OAB: RJ 184330 E)\r\n\r\nPatricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1307000-80.1991.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Enrico Soeiro Tadiello (OAB: RJ 191051 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398655" ] } }, "4ª VT/Niterói": { "Atos": { "1398503": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente de 23.10.2012\r\n\r\nProcesso: 0002140-53.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues de Oliveira [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe 4 Academia Ltda. [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipe 4 Academia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-92.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Pinheiro Nascimento dos Santos [Adv. Fatima Lucia Macedo Duarte Novis (OAB: RJ 131832 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANA VIDAL ANTUNES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADRIANA VIDAL ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-78.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gonçalves dos Santos [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nova Geração Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Gonçalves dos Santos \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001796-72.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Barbosa Dalbonio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasafa Comércio Pizzaria Ltda. [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pasafa Comércio Pizzaria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000349-78.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria Nascimento da Silva Corrêa [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Maria Nascimento da Silva Corrêa\r\n\r\nVista do despacho de fl. 45. \r\n\r\nProcesso: 0001120-27.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rocha Tessaroli Batista [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)]\r\n\r\nRéu: Quesalon - Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Paulo Batista Filho (OAB: SP 86798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rocha Tessaroli Batista , Réu Quesalon - Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. \r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 06/11/12, às 14:30 horas, para retificação da CTPS do Reclamante, devendo o patrono do mesmo orientá-lo para que compareça e traga a CTPS. Após a anotação, o Reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000039-43.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Torres dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Torres dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-77.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Felix Peixo [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Felix Peixo \r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002021-58.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes e Toledo Construções Ltda. [Adv. Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves (OAB: RJ 134732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortes e Toledo Construções Ltda., Aut Robson da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-98.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thainá Fernandes Guilhon Coutinho [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabíola Pais Cunha de Oliveira [Adv. Ana Cecilia Barreto de Mello Leal (OAB: RJ 108376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabíola Pais Cunha de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre atestado de fls. 68. 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001691-95.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Moreira [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-71.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita Cardozo de Carvalho [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Regina Ferreira de Sá [Adv. Bruno da Silva Oliveira Vieira (OAB: RJ 152464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Regina Ferreira de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.33/34, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-67.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Fernandes Marins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Comércio de Produtos de Beleza Ltda [Adv. Manassés Gomes da Silva (OAB: RJ 148476)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mix Comércio de Produtos de Beleza Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da segunda parcela, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002097-19.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone da Conceição Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Lucia Souza Ferreira Pinto [Adv. Alessandro Lemy da Silva Araujo (OAB: RJ 140480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmem Lucia Souza Ferreira Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000380-98.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Victor de Oliveira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias Victor de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-60.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Veloso [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Veloso\r\n\r\nTer vista da petição da Ré juntada aos autos às fls. 211/226 no prazo de 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001024-12.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Batista da Fonseca Filho [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: FMF - Editora e Distribuidora Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)], Réu: Fernando Eugênio Marcondes (Espólio de) [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)], Réu: Zilmar Salomão Marcondes Ferraz [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Eugênio Marcondes (Espólio de), Réu FMF - Editora e Distribuidora Ltda. - ME, Réu Zilmar Salomão Marcondes Ferraz\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 10.850,00, sob pena de execução. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-68.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILE MARTINS BASTOS E ELESSANDRO MARTINS BASTOS [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO & TORANZO LTDA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO & TORANZO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-04.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson Odon da Silva [Adv. Roberta Soares Barrozo (OAB: RJ 135584 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumiere Engenharia Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailson Odon da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço da Ré no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000504-18.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Gomes do Amaral [Adv. Danielle Campany Salles (OAB: RJ 105121 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMO 4 SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - EPP [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROMO 4 SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - EPP \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-07.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Cruz Porto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001744-08.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Marinho Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-75.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Carlos Evangelista [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis, a fim de que a Reclamada se manifeste acerca dos cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000456-93.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Palmyra Jungblut Geissler [Adv. Diogo Henrique Fuly Braga (OAB: RJ 157083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Palmyra Jungblut Geissler\r\n\r\nDiga o Autor se aceita o bem ofertado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-59.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Barauna de Menezes [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Long Neck Ltda. - ME [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Choperia Long Neck Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração nos termos da OJ 142-SDI-I, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-82.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Bruno de Lima [Adv. Rodrigo Guttierrez Vieira (OAB: RJ 141766 - D)]\r\n\r\nRéu: NAZEAS CARNEIRO LAURIA [Adv. Cláudia de Souza Granja (OAB: RJ 126514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAZEAS CARNEIRO LAURIA \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-51.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rodrigues de Oliveira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: NORENGE ENGENHARIA LTDA - ME [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0009900-44.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE FRANCA ARAUJO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTELAO NA BRASA DA MARICA ALIMENTOS LTDA [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)], Réu: LOURIVALDO COSTA BARBOSA , Réu: SONIA MARIA CAMPOS ECCARD BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DE FRANCA ARAUJO\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0017000-40.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV DE SEG E VIGILANCIA S/C LTDA, Réu: IL TORNADO COM.DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos conforme requerido pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-57.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rocha e Silva [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz Ltda, Réu: PEDRO VINICIUS PEREIRA SIMÃO, Réu: PEDRO THEOPHILO MELO SIMÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rocha e Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-82.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraia Pereira Marinho [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE MONTE CANDOSA LTDA - ME [Adv. Leonardo Carneiro Barbosa (OAB: RJ 118239 - D)], Réu: Maestro Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E LANCHONETE MONTE CANDOSA LTDA - ME, Aut Zoraia Pereira Marinho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-52.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Lopes de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Progelli Empreiteira Ltda. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Progelli Empreiteira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001635-62.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Assumpção Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Administração de Mão-de-Obra Efetiva Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Assumpção Oliveira \r\n\r\nComprovar o valor levantado pelo alvará de fls.104. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-73.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Teixeira Vidal [Adv. Jaqueline Cristina da Silva Araujo dos Santos (OAB: RJ 128504 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001867-06.2012.5.01.0244 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Monica Fidalgo [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nExdo: Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Monica Fidalgo \r\n\r\nCumprir o disposto no § 3º ,II, do art. 475-O, do CPC, em 15 dias, sob pena de indeferimento, após o que os autos principais serão remetidos ao TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001257-09.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa Silva dos Santos [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro - Obras Sociais e Educacionais [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reencontro - Obras Sociais e Educacionais \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-48.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocivan da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO GONCALO LTDA [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SAO GONCALO LTDA \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-04.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Silva Batista [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Grecovs Jardinagem Ltda. - ME [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grecovs Jardinagem Ltda. - ME, Aut Michel da Silva Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53/54 que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000595-11.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Marques Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS NITEROI RJ LTDA - ME [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Marques Silva \r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, ciente de que o silêncio importará na expedição de certidão de crédito com arquivamento dos autos, nos moldes do Ato n.º 01/GCGJT, de 1/2/12. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-60.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Franklin Brito Santos [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Franklin Brito Santos \r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-56.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Sá [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel e Figueiredo Móveis e Decoração Ltda. [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miguel e Figueiredo Móveis e Decoração Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-02.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Viana da Silva [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: A P Gonçalves Peças e Aparelhos Hidráulicos-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Viana da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi assinado prazo adicional de 10 (dez) dias para que o Reclamante apresente os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, sob pena e se intimar a Ré a vir com os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0007600-70.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON JACYNTHO JERONYMO [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ZONE AUTO PECAS LTDA , Réu: ILTON SERGIO SILVA , Réu: SUSI RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON JACYNTHO JERONYMO\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-96.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Mattos Peres Simões [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Mattos Peres Simões\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-42.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Carvalho Ribeiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Fogo no Chão Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Fogo no Chão Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-72.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria do Nascimento Moura [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Portugal Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria do Nascimento Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi suscitado conflito negativo de competência, determinando a remessa dos autos ao STJ. \r\n\r\nProcesso: 0001010-91.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de França Galvão [Adv. Marcos Vinicius da Silveira Madeira (OAB: RJ 138091 - D)]\r\n\r\nRéu: J.MOTTA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS LTDA ME [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.MOTTA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS LTDA ME, Aut José de França Galvão \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Prazo DE 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-84.2009.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dam 202 Móveis Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana Esposte Almeida [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Dam 202 Móveis Ltda., Cgto Juliana Esposte Almeida\r\n\r\nVenha a consignante, no prazo de 15 dias, a fim de que junte aos autos instrumento de mandato, bem assim para que ratifique os termos da inicial e todos os demais atos praticados, nos termos do parágrafo único do art. 37 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001821-17.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arkitec Brasil Serviços de Manutenção Predial Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arkitec Brasil Serviços de Manutenção Predial Ltda. \r\n\r\nVenha a Consignante com o depósito judicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001641-69.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Almeida Miranda [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente dos Internos e Egressos do Iguá Hospital Estadual Tavares de Macedo [Adv. Vania Brito Daudt (OAB: RJ 93587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente dos Internos e Egressos do Iguá Hospital Estadual Tavares de Macedo, Aut Carlos Alexandre de Almeida Miranda\r\n\r\nTer vista da manifestação do MPT de fls. 78/79, bem como do despacho de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0000742-37.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton José do Nascimento Pereira [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: HOME ART PIRATININGA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOME ART PIRATININGA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002050-11.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira do Vabo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Com Ltda., Réu: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira do Vabo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-90.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Maria da Silva [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS RJ Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFS RJ Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001946-19.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Teixeira dos Santos [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: Barolo Papelaria e Presentes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Teixeira dos Santos \r\n\r\nFornecer o correto endereço da Ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001648-27.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Augusto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-76.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Pereira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Pereira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001830-76.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Liberato Pereira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, no valor de R$ 577,49 e das custas (R$ 165,00), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000592-90.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira Gomes [Adv. Juliana Duarte Régent Martins (OAB: RJ 151269 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Maria Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-22.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Pinheiro Ribeiro [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Hexa e Tal Comércio de Alimentos [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Pinheiro Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000955-43.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins de Oliveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-91.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Eduardo Siqueira de Sá [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: A. L. S. DE INOA MERCEARIA LTDA - ME [Adv. Clovis Eduardo R. Vieira (OAB: RJ 136921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. L. S. DE INOA MERCEARIA LTDA - ME \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-67.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Porfirio de Holanda [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: Wilson, Sons - Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Porfirio de Holanda , Réu STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. , Réu Wilson, Sons - Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133/134 que acolheu os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000165-59.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza de Marins [Adv. Jaqueline Castanheira de Queiroz (OAB: RJ 132879 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Meridional Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Souza de Marins \r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-59.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Henricus José Franciscus de Bolster \r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Solstad Offshore Ltda. [Adv. Silvia Helena Mauricio Martins (OAB: RJ 146493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solstad Offshore Ltda. , Réu Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nVista às rés pelo prazo de 10 dias, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0001142-17.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Gonçalves Mendonça Penna [Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade (OAB: RJ 161595 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Grupo de Servios e Comercio Ltda. [Adv. Wagner Medina Vilela (OAB: SP 157520 - D)], Réu: Faculdade Anhaguera - Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gonçalves Mendonça Penna , Réu Base Grupo de Servios e Comercio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-16.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fagundes dos Santos [Adv. Fabio Helmold Reis (OAB: RJ 119700 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Abastecimento Mae Greice Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Fagundes dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-78.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinaldo Dias de Azevedo [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLIN MAR TURISMO LTDA. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo Dias de Azevedo\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002084-83.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Haack [Adv. Fernanda Cristina Barbosa Santiago (OAB: RJ 138404 - D)]\r\n\r\nRéu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: DONA SANTA RESTAURANTE LTDA, Réu: ANTOINE BORGES BED [Adv. Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: RJ 109658 - D)], Réu: SONIA REGINA BORGES ABED [Adv. Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: RJ 109658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTOINE BORGES BED, Réu SONIA REGINA BORGES ABED\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001904-04.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz dos Santos Nery [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Pop Tecnologia de Informação Ltda. [Adv. EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (OAB: RJ 133990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Pop Tecnologia de Informação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-75.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Loize Alcântara de Oliveira Silva [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 40, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001693-94.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gregório Salles Macedo [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, no valor de R$ 250,17, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1398503" ], "1398504": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente de 23.10.2012\r\n\r\nProcesso: 0130200-78.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Selma Gonçalves Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cup Niterói Comércio de Utilidades e Presentes Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cup Niterói Comércio de Utilidades e Presentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-22.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR FONSECA SALINO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C PREST - SERVICE LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: MARILSA DE ARAUJO GAMA , Réu: MARCIO LUIS PIMENTEL , Réu: ROSILENE DA SILVA FREITAS, Réu: ADACIL DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR FONSECA SALINO\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, ciente de que o silêncio importará na expedição de certidão de crédito com arquivamento dos autos, nos moldes do Ato n.º 01/GCGJT, de 1/2/12. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-92.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Costa [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-97.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Costa [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 35.106,77), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141300-30.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Karolina da Conceição [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Pereira do Outeiro Combustíveis Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karolina da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 40/42, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-64.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ANTONIO RIBEIRO PINTO [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira da Silva\r\n\r\nAnte a ausência de licitante, indique o Exequente outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de ser expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0103700-82.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ANDRADE FILHO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiano de Aragao Leal (OAB: RJ 123265 - D)], Réu: JOAQUIM RODRIGUES GALVAO FILHO, Réu: MARIA KATIA DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0050400-16.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AZEREDO ALFRADAQUE [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AZEREDO ALFRADAQUE\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com a promoção de fl. 232 e com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-11.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Santos Oliviera [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0105300-02.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Augusto Alves Andrade [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-78.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE SANTANA LESSA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL [Adv. Felismar Guilherminio Pessoa Pacheco (OAB: RJ 56429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-23.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Porto de Assis [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: HOMERO GUSTAVO AMADO DOS SANTOS [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOMERO GUSTAVO AMADO DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-56.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO DE VASCONCELOS MAIA [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGACAO MARITIMA LTDA [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HELIO DE VASCONCELOS MAIA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, eis que já houve tentativa de penhora on-line.. \r\n\r\nProcesso: 0138500-73.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVANILSON GOMES DA SILVA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mar e Sol,Comercio de Gen.Aliment.Ltda sucess.Casa Cereais Prisma [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVANILSON GOMES DA SILVA, Réu Novo Mar e Sol,Comercio de Gen.Aliment.Ltda sucess.Casa Cereais Prisma\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-39.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HERALDO RODRIGUES HART [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MIRAMAR LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO MIRAMAR LTDA, Aut LUIZ HERALDO RODRIGUES HART\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 808. \r\n\r\nProcesso: 0109400-29.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Germano [Adv. Lucimar Rodrigues de Melo (OAB: RJ 85995 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Germano\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-65.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fortunato dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA THEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Ubiraci Ferreira (OAB: RJ 19487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Fortunato dos Santos\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em 10 (dez) dias, em total conformidade com a coisa julgada e com a promoção de fls. 80/81 e copm as instruções a serem retiradas na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0017400-10.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallan Lima de Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Lucyanna Lima Lopes Fatuche (OAB: PR 24484 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0056200-44.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Fernandes de Lima [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Monitoramento e Segurança Eletrônica\r\n\r\nDestinatário(s): VISÃO GLOBAL MONITORAMENTO ELETRÔNICO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls.70/72, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-08.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Silva Albizethe [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GG PLAZZA ARTES JOIAS E DECORACOES LTDA - ME [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Silva Albizethe\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0095700-20.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre da Conceição Marinho [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Engenharia e Montagem Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecmont Engenharia e Montagem Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-80.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ferreira dos Anjos [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Aut: Thiago Silva dos Anjos\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 72.735,71), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138000-36.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA HELENA MACEDO [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)], Aut: FRANCISCA ANDREA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)], Aut: RIVALDO BATISTA DA GRACA [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Sergei Danilo Brigagao Sanson (OAB: RJ 55469 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL, Réu: GABRIEL AIRES, Réu: ADAUTO MIRANDA NETO, Réu: JOSE ANTONIO GOMES MARQUINA, Réu: MARIA ALICE GOMES MARQUINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA ANDREA DE OLIVEIRA, Aut PATRICIA HELENA MACEDO, Aut RIVALDO BATISTA DA GRACA\r\n\r\nIndique o Autor meios de prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-88.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Flank Pereira Barsi [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGMARC Vigilância e Segurança Ltda., Réu: RLR SAREIAS BAR E LANCHONETE LTDA ME [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RLR SAREIAS BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-62.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: GELSON GRUBANO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELT COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVICOS AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON GRUBANO\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0102700-86.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DEL CARMEN GONZALEZ PEON [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: FERNANDO DE CASTRO FILHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE CASTRO FILHO, Aut MARIA DEL CARMEN GONZALEZ PEON\r\n\r\nContestar os embargos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-57.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Anderson Vieira Aguiar [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Oesp Mídia Ltda. [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oesp Mídia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do Autor aos cáclulos de fls. 197. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-58.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alvares Tenreiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco SA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alvares Tenreiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Reclamada juntada aos autos às fls. 611/644 em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0095100-09.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DIAS SOUZA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: CCL CONST COLARES E LINHARES LTDA [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)], Réu: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DE NITEROI S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado . \r\n\r\nProcesso: 0048800-47.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina de Faria Goncalves [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina de Faria Goncalves\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, no prazo adicional de 10 (dez) dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0104300-98.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vaz de Oliveira [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA MATTOS LTDA [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Vaz de Oliveira\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0087900-38.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley dos Santos Gonçalo [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção 835- Comércio e Prestação de Serviços Navais e Industrias Ltda. ME. [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley dos Santos Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-64.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON LOPES MARIANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLAR SERVICOS HOSPITALARES E AUXILIARES LTDA [Adv. Halinka Ribeiro Martins (OAB: RJ 120374 - D)], Réu: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URB E SAN [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSLAR SERVICOS HOSPITALARES E AUXILIARES LTDA \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-85.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Morais Nascimento [Adv. Ana Carolina Goncalves Moreno (OAB: RJ 135325 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Paula Goncalves Ermel [Adv. Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves (OAB: RJ 134732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Morais Nascimento\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0057200-79.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Soares da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Rural III Reis II [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Réu: Cooperativa Mista de Prestadores de Serviços Ltda. - COPSERV [Adv. Edilson de Santanna Nazareth (OAB: RJ 41356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Soares da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-44.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Goncalves Dias Paiva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-91.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Costa Marcos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: OI - TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A, Réu OI - TNL PCS S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos, com permeio de 20 dias, começando o prazo pela 1.ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0082300-02.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aulus Silva Junior [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda. [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls.460, eis que a perícia foi determinada em sentença já transitada em julgado. Venha com o depósito dos honorários, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035000-78.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Duarte Leite [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M CONSTRUCOES LTDA, Aut Jose Carlos Duarte Leite, Réu NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos atualizados de fls.162/164, devendo a 1ª Ré, inclusive, comprovar o pagamento da diferença ainda devida ao reclamante, no valor de 217.546,71 IDTR, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0087200-67.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz de Oliveira [Adv. Carlos Jose Goncalves Quinta Junior (OAB: RJ 114315 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nVenha a Ré com o recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063000-93.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rezende de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LIMITADA EM LIQUIDACAO , Réu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Helen Aiex (OAB: RJ 49085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Rezende de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120300-78.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes de Souza [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Fináustria Assa DM Servs Crédito Participações S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Fináustria Assa DM Servs Crédito Participações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.539/555. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-31.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Rodrigues Amorim [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: H.R.M.NAUTICA LTDA, Réu: ALIANÇA SA INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIANÇA SA INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, no valor de R$ 319,29., sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093800-17.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIZO MARTINS CASTANHEIRO [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA VALMAR LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIZO MARTINS CASTANHEIRO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0140700-53.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERNANDO BRANDAO VALENTE [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA.(ATUAL D. ABS 52 PART.LTDA) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108800-08.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terencio Ferreira da Silva Filho [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Agmsbs Transportes Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terencio Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-13.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Vianna Lima [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0085200-55.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli da Silva Delgado [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda., \"em recuperação judicial\" [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queli da Silva Delgado\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-69.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Conceição Filho [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR ADMINISTRACAO DE SERVICOS E BENS LTDA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0047600-05.2006.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: POSTO UM AF SOUZA LTDA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nCgto: Genilson Pedro de Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Faria Júnior (OAB: RJ 168016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Genilson Pedro de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-97.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PRADO DIUANA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. , Aut MARCIA PRADO DIUANA\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 12/11/2012, às 14:30 horas, para anotação da CTPS da Reclamante, devendo o patrono da mesma orientá-la para que compareça e traga a CTPS. Em caso de ausência da Ré, a Secretaria poderá proceder à referida anotação. \r\n\r\nProcesso: 0160600-80.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Silva Marinho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Guanabara Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Silva Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da parte Ré juntada aos autos às fls. 117/120 em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0082300-07.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pinto Spesse [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Corretora de Seguros e Consorcio Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o valor estimado a título de honorários periciais, devendo vir com o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097900-97.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ledovino dos Santos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCA JOIA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Ledovino dos Santos\r\n\r\nInformar o nº de seu NIT/PIS, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de possibiltar a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0079700-13.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Couto dos Santos [Adv. Gizelia de Melo Mann (OAB: RJ 118081 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicação Ltda [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Couto dos Santos\r\n\r\nVista da petição de fls. 254/291. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-52.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GONCALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ECO CLEAN TECNOLOGIA EM LIMPEZA AUTOMOTIVA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GONCALVES\r\n\r\nTer vista, na secretaria da vara, dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-09.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Silva de Lima [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Frederico Leomil [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Silva de Lima\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-62.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Gomes Cavalcanti [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Gomes Cavalcanti\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-30.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deline Sigmaringa da Silva [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deline Sigmaringa da Silva, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 159, ciente de que o depósito judicial de fls. 98 foi convolado em penhora. A Reclamada poderá opor embargos, caso queira, eis que o saldo do depósito recursal é suficiente para garantir a execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-47.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLINIO JOSE COLA [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE NOVO ESTILO LTDA N/P SOCIO [Adv. Ubiraci Ferreira (OAB: RJ 19487 - D)], Réu: WANY GOMES DOS SANTOS , Réu: RONALDO DE OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PLINIO JOSE COLA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, ciente de que o silêncio importará na expedição de certidão de crédito com arquivamento dos autos, nos moldes do Ato n.º 01/GCGJT, de 1/2/12. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-62.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Felipe Gomes [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Prot. e Transportes de Valores [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Felipe Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-76.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmair Pereira Bastos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmair Pereira Bastos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0102900-88.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA BASTOS [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ELIZABETE MOREIRA GONCALVES, Réu: MARINES AGNELO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PEREIRA BASTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0066800-95.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Ferreira Pereira [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: T. W. A. & GUEDES REFEICOES E SERVICOS LTDA - ME [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Ferreira Pereira\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, ciente de que o silêncio importará na expedição de certidão de crédito com arquivamento dos autos, nos moldes do Ato n.º 01/GCGJT, de 1/2/12. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-65.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Carneiro Forequi [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Carneiro Forequi\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0085000-82.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Sampaio Ferreira [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO RUI BARBOSA LTDA - EPP [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINI MERCADO RUI BARBOSA LTDA - EPP\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-27.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rodrigues Siqueira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ALVO & SOLUCAO LTDA - ME [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Editora OEM de Niteroi Ltda Me [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)], Réu: Laurinete da Silva Forny\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Rodrigues Siqueira\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, ciente de que o silêncio importará na expedição de certidão de crédito com arquivamento dos autos, nos moldes do Ato n.º 01/GCGJT, de 1/2/12. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-90.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Lima Silva Marinho [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO JCB LTDA - ME [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Réu: Odeon Gerenciamento Empresarial Ltda, Réu: JEFFERSON SANTOS VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Lima Silva Marinho\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, ciente de que o silêncio importará na expedição de certidão de crédito com arquivamento dos autos, nos moldes do Ato n.º 01/GCGJT, de 1/2/12. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-03.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: RASEC´NAVE SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0082400-54.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcilene de Paiva Felix [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemar N Filho [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcilene de Paiva Felix \r\n\r\nFornecer o número do NIT/PIS, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0153700-13.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Veloso de Oliveira [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 125262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos.\r\n\r\nId: 1398504" ] } } }, "Nova Friburgo": { "2ª VT/Nova Friburgo": { "Atos": { "1398848": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0013800-40.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Arruda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara de Carvalho Salvine [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Réu: Jussara de Carvalho Salvine\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jussara de Carvalho Salvine\r\n\r\nTer ciência do levantamento da penhora de fls. 79. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-57.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian de Oliveira Santos Barboza [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Sinimbú S.A. [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Sinimbú S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000457-79.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Dezan [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Municipal de Transporte Urbano - Expresso Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Municipal de Transporte Urbano - Expresso Macacu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0014100-36.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Ventura Rodrigues [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Rio Branco S.A. [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimento Rio Branco S.A.\r\n\r\nTer ciência do levantamento da penhora de fls. 262. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-93.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Gripp Henrique [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção Veículos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Gripp Henrique\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação postal endereçada à reclamada com informação \"não existe o número\", devendo informar o correto endereço para citação, tendo em vista o exíguo tempo para a audiência já designada. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-15.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Lopes de Almeida [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal S.A. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Lopes de Almeida\r\n\r\nTer vista da petição do réu (fls. 925/935). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-23.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Souza da Silva [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]\r\n\r\nRéu: Citrus Cordeiro Agrocomércio Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Souza da Silva\r\n\r\nInformar meios suficientes mao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-70.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Campos de Mattos Luiz [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Campos de Mattos Luiz\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução.Prazo:30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000064-47.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaís de Mello Estebanez [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor remanescente de R$ 202,79, equivalentes a 16.664,08 TRs em novembro de 2010, devidos ao autor, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000075-23.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Janete Amaduro [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Artes e Manhas de Friburgo LTDA S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Janete Amaduro\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento e expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001265-21.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Martins de Queiroz [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Itaú Unibanco Clube, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Às rés: tomar ciência do recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo comum: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-78.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Conceição Souza [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapasa Fábrica de Papel Ltda. [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fapasa Fábrica de Papel Ltda., Aut Reginaldo da Conceição Souza\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-78.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cosme Bernardo Mendonça [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento Ltda [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essencis Co-Processamento Ltda , Aut Geraldo Cosme Bernardo Mendonça\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000498-46.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanio Lopes da Conceição [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda EPP, Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanio Lopes da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0047700-14.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Alves de Brito [Adv. Viviane Pereira Ramos (OAB: RJ 129897 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047100-27.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa da Silva Pontes [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G.M. Campos - ME [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.G.M. Campos - ME\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fls.181.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-64.2000.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER JOSE BARBOSA DE SOUZA [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Pauber Silva Campanati (OAB: RJ 90168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER JOSE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001333-68.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Everalber Bon Curty [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everalber Bon Curty\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folha 93, no valor de R$ 2.655,42, em setembro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0000087-90.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Araújo Barrias [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: LOB Comércio de Material de Construção Ltda. (Trevo de Cordeiro Mat. de Construção) [Adv. Elomar Curty Guerra Junior (OAB: RJ 148399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio Araújo Barrias \r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução em 15 dias, sob pena de remessa dos arquivo e expedição do CCT. \r\n\r\nProcesso: 0023000-71.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Viana Quaresma [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: RJ 165949 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Viana Quaresma\r\n\r\nTer vista da petição do réu de fls. 558/562. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-68.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirele de Oliveira Dirques [Adv. Edmo Miranda Campos (OAB: RJ 132096 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos e Paula Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirele de Oliveira Dirques\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000235-04.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernandes Marques [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Indústria de Papéis Cantagalo Ltda [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Indústria de Papéis Cantagalo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0018100-50.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINHO DE OLIVEIRA [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]\r\n\r\nRéu: ILMO MOREIRA MARINI [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ILMO MOREIRA MARINI\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito previdenciário, em dez dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000382-30.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Bada da Silva [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A., Aut Rivaldo Bada da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004100-45.2004.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO DE OLIVEIRA [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO COLINA DE CANTAGALO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista do autor. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0029800-47.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Maia Costa [Adv. Giselle Martins (OAB: RJ 116988 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Maia Costa\r\n\r\nComprovar o valor apontado na petição de fls.113. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0003500-82.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria da Silva [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Solar dos Melros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria da Silva\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias \r\n\r\nId: 1398848" ], "1398847": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0050900-34.2004.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: MOISES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Alabastro Servicos Terceirizados Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Carmelita Branco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, no prazo de dez dias, bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora e viáveis à arrematação, sob pena de responder com seus ben particulares nos termos do art.596 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0050900-34.2004.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: MOISES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Alabastro Servicos Terceirizados Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo Eduardo Branco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, no prazo de dez dias, bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora e viáveis à arrematação, sob pena de responder com seus ben particulares nos termos do art.596 do CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398847" ] } } }, "Nova Iguaçu": { "3ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "1398267": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001461-48.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira da Costa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012 às 09:35 horas nesta Vara.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001462-33.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ricardo da Rocha [Adv. Domingos Antonio Pereyra (OAB: RJ 153603 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agenciamento Ltda., Réu: Fornecedora Chatuba de Nilópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ricardo da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012 às 09:00 horas nesta Vara.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001694-45.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Miracema Antonio da Silva [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Kerema Textil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miracema Antonio da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 08:45 horas nesta Vara.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001446-79.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Ferreira da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: C de Paiva Adrien Moveis ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvino Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 09:20 horas nesta Vara.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001448-49.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla da Silva Oliveira [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Clinica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 09:25 horas nesta Vara.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001450-19.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Murilo Martins da Silva [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Jardim Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Murilo Martins da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 09:30 horas nesta Vara.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001451-04.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Paula Rinaldin [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Andre da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Paula Rinaldin\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 09:35 horas nesta Vara.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001452-86.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Batista Reis [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Descart Top Plus Ind e Com de Produto de Higiene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Batista Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 09:40 horas nesta Vara.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001627-80.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Moura Gomes [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: W M Serralheria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Moura Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 08:55 horas nesta Vara.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001465-85.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Coelho de Oliveira Junior [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda., Réu: Bayer S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Coelho de Oliveira Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012 às 09:25 horas nesta Vara.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001444-12.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Pereira da Costa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Curt Ciqueira Construção Civil Ltda. , Réu: CR2 Jardim Paradiso Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Pereira da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 09:10 horas nesta Vara.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001478-84.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cristina Garcia Brandão da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cristina Garcia Brandão da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012 às 09:05 horas nesta Vara.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001455-41.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Rezende da Silva [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Rezende da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012 às 08:35 horas nesta Vara.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001463-18.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cordeiro dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Silva Arquitetura e Construção Ltda., Réu: Gafisa S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cordeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012 às 09:15 horas nesta Vara.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001460-63.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiana Aline Neres Ferreira [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sérgio M Copelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiana Aline Neres Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012 às 08:40 horas nesta Vara.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001438-05.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ribeiro de Paula [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ribeiro de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 09:05 horas nesta Vara.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001653-78.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sander dos Santos Dias [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Pinto e Andrade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander dos Santos Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 08:50 horas nesta Vara.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001471-92.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda., Réu: Bayer S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012 às 09:20 horas nesta Vara.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001445-94.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Carlos de Jesus [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Carlos de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 09:15 horas nesta Vara.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001495-23.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Affonso [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Dantas da Silva Metalurgia - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Affonso \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012 às 09:10 horas nesta Vara.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001469-25.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Cristina Tavares [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Visione Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Cristina Tavares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012 às 08:55 horas nesta Vara.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001437-20.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos de Araujo [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: MDM Chopperia Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santos de Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 09:00 horas nesta Vara.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001467-55.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lage da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda., Réu: Bayer S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lage da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012 às 09:30 horas nesta Vara.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001472-77.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Freitas Saraiva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Web Network Solutions Serv de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Freitas Saraiva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012 às 08:45 horas nesta Vara.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001470-10.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lima de Sousa [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacunas Serviço de Apoio em Logística Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lima de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012 às 08:50 horas nesta Vara.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nId: 1398267" ] } } }, "Resende": { "1ª VT/Resende": { "Atos": { "1398183": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0194400-20.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULO DOS SANTOS SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Sávios de Itatiaia Ltda - EPP [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais Sávios de Itatiaia Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 04/12/12, às 14:34 horas, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 05/12/12, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nRua Rua do Rosário, 651 - Centro – Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0125500-14.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PENEDO LTDA [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO RIBEIRO, Réu VIACAO PENEDO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 04/12/12 às 14:33 horas, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 05/12/12, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nRua Rua do Rosário, 651 - Centro – Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0088300-60.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleonice Alda da Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes e Wiesner Comércio de Alimentos Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Alda da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 04/12/2012 às 14:30 horas, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 05/12/2012 , no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nRua Rua do Rosário, 651 - Centro – Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0084500-63.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Aguinaldo Pereira Goncalves [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Industrias Nucleares do Brasil [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Pereira Goncalves, Réu Industrias Nucleares do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 04/12/2012 às 14:31 horas, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 05/12/2012 , no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nRua Rua do Rosário, 651 - Centro – Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1398183" ], "1398184": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Praça - 23/10/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511-291 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 04/12/2012 às 14:34 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 04/12/2012 às 14:34 horas.\r\n\r\nProcesso: 0194400-20.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULO DOS SANTOS SILVA Adv.: Sandro Aquiles de Almeida OAB.: RJ 88913 D\r\n\r\nRéu: Cereais Sávios de Itatiaia Ltda - EPP Adv.: Joao Tadeu Pettinati Telles OAB.: RJ 80548 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - \"Monitor LG, 22', modelo L226WTQ, em perfeito estado.\", avaliado em R$ 500,00. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Prefeito Assumpção, numero 149, Centro, ITATIAIA, 27580-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511-291 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 04/12/2012 às 14:32 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 05/12/2012 às 14:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001147-18.2011.5.01.0521 - CartPrec\r\n\r\nAut: Oswaldo Magalhães Ferreira \r\n\r\nRéu: Juliano Marques Jardim Rocha \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - \"Celta 4P, Ano Fab 2009, Ano Modelo 2010, Renavam 164063287, cor preta, km 53196. O veículo encontra-se com amassado na traseira do lado direito. A parte da frente está com avaria, mas a mecânica está boa. Falta montagem dos faróis, grade, parachoque e na suspensão dianteira a montagem das duas balanças, rodas e pneus. O interior do veículo está em boas condições. O IPV de 2010 está pago\"; avaliado em R$ 12.000,00. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Resende Bulhões, s/n° , Centro, PORTO REAL, 27570-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511-291 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 04/12/2012 às 14:31 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 05/12/2012 às 14:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 0084500-63.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Aguinaldo Pereira Goncalves Adv.: Marlene da Silva OAB.: RJ 97349 D\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda. , Industrias Nucleares do Brasil Adv.: Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB.: RJ 2255 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - \"Veículo Ford Ranger XLS - ano de fabricação 2010, modelo 2011, placa KYC3609 em perfeito funcionamento, avaliado em R$ 50.000,00\" avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, km 330, RESENDE, 27511-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511-291 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 04/12/2012 às 14:33 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 05/12/2012 às 14:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 0125500-14.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO RIBEIRO Adv.: Sandro Aquiles de Almeida OAB.: RJ 88913 D\r\n\r\nRéu: VIACAO PENEDO LTDA Adv.: Edson Ramos Nogueira OAB.: RJ 95438 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - \"Ônibus placa KOT7230, chassi 9BWYTARB9TRB00885, espécie/tipo PAS/onibus/c.fechada, marca/modelo VW/16.180 CO, ano de fabricação 1996 e ano modelo 1997, cor branca.\" Avaliado em R$ 70.000,00 avaliado em 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Hostílio de Souza, numero 853, Itapuca, RESENDE, 27511-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511-291 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 04/12/2012 às 14:30 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 05/12/2012 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0088300-60.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleonice Alda da Silva Adv.: Ilidio do Carmo Loures OAB.: RJ 49541 D\r\n\r\nRéu: Fernandes e Wiesner Comércio de Alimentos Ltda.-ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - \"Forno industrial de assar pão, marca Universo, número de série 10534, V.220, KW GAS, temperatura máxima 250º, com 6 (seis) grades, cada uma para 25 pães.\" Avaliado em R$ 2.300,00.\r\n\r\n- \"Máquina de cortar frios, marca Filizola, número de série 3056/00, consumo 337W, corrente 3,6/1,8 A.\" Avaliada em R$ 1.000,00.\r\n\r\n- \"Masseira marca Superfecta, modelo AE 15 k nº 3 com aproximadamente 20 anos de uso.\" Avaliada em R$ 1.500,00.\r\n\r\n- \"Divisora de pão uasada em funcionamento.\" Avaliada em R$ 700,00.\r\n\r\navaliado em 5.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Amizade, numero 25, Morada da Serra, RESENDE, 27511-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arre matante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398184" ] } } }, "São Gonçalo": { "1ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "1398816": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0080900-33.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar Nunes dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cls Empreiteira Ltda., Réu: Passareli Construtora Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Passareli Construtora Ltda.\r\n\r\nAdimplirem ou indicarem bens da executada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-42.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Ferreira dos Santos [Adv. Renata Rangel Precht (OAB: RJ 92148 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Cecília Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Ferreira dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1143/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Ângela Ferreira dos Santos. Solicito a mesma a comparcer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desmprego. \r\n\r\nProcesso: 0016900-39.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DE CASTRO [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut WALDIR DE CASTRO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1198/2012, no valor de R$ 22.975,13, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Waldir de Castro ou ao Dr. Adauto Rodrigues Dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-13.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira Soares Gomes [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar - Negócios de Varejo LTDA. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar - Negócios de Varejo LTDA., Aut Simone Pereira Soares Gomes\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1167/2012, no valor de R$ 8.000,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Prova - Negócios de Varejo LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0000070-75.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Amaral Pessoa [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Paula S.A [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Paula S.A, Aut Reinaldo Amaral Pessoa \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1201/2012, no valor de R$ 4.500,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Reinaldo Amaral Pessoa ou ao Dr. Jose Mauricio Tostes Caldas. \r\n\r\nProcesso: 0000218-23.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane do Carmo Fernandes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane do Carmo Fernandes , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1185/2012, no valor de R$ 1.262,23, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Cristiane do Carmo Fenandes ou ao Dr. Leonardo Cabral Miranda. \r\n\r\nProcesso: 0001542-14.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Correa dos Santos [Adv. Jose Maria Fortes (OAB: RJ 86471 - D)]\r\n\r\nRéu: Box 2300 Comercial de Vidros Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Correa dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1188/2012, no valor de R$ 500,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Thiago Correa dos Santos ou ao Dr. Jose Maria Fortes. \r\n\r\nProcesso: 0000367-48.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Conceição Caruzo [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopadtel Cooperativa de Administração e Telemarketing e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Conceição Caruzo \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1200/2012, no valor de R$ 1.000,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Adriano Conceição Caruzo ou ao Dr. Adriano Conceição Caruzo ou ao Dr. Marcio Rohana. \r\n\r\nProcesso: 0000653-94.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Rangel [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000937-68.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tami Alexandre de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Extra Shopping São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tami Alexandre de Oliveira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000561-48.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina dos Santos da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina dos Santos da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1147/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Sabrina dos Santos da Silva. Solicito a mesma a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001308-32.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonilson José dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonilson José dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-18.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Dias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecaf Ind. e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Dias \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1187/2012, no valor de R$ 2.837,41, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Paulo Sergio Dias Dr. Bruno Azevedo Farias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-67.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronas Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Veloso do Amendoeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronas Ribeiro da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1153/2012, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Ronas Ribeiro da Silva. Solicito o mesmo a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001230-72.2010.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: MS Teixeira Confecções Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nCgto: Eloah Bernardo Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MS Teixeira Confecções Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1152/2012, no valor de R$ 146,62, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor de Eloah Bernardo Duarte. Solicito o mesmo a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirarar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0028700-59.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA REGINA FAGUNDES MORAES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL FREITAS FIGUEIREDO LTDA, Réu: Carlos Henrique de Freitas Figueiredo [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)], Réu: Ângela de Freitas Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA FAGUNDES MORAES\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-25.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Brito [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Brito\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0071100-15.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Guimaraes da Silva [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mastec Brasil S.A. [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Defiro o requerido a devolução do prazo.\" \r\n\r\nId: 1398816" ], "1398817": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0002098-16.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Mendonça Correia [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: C. T. Prestadora de Serviços de Obra Limpeza Rep. Navais e Materias de Construção Ltda. , Réu: Construtora Modelo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amancio Mendonça Correia \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000087-48.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Goulart da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Goulart da Silva \r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-24.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Veiga Neto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: T. K. R. Empreiteiros de Mão de Obra Ltda. , Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Veiga Neto \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202600-15.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: RAMON JOSE MEIRELLES [Adv. Ariane Ribeiro Meireles Lima (OAB: RJ 124818 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLERRE COURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOLERRE COURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Não recebo o agravo de petição.\" \r\n\r\nProcesso: 0144000-35.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ERLY NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITA`S TECNOLOGIA E SERVICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Aut CLAUDIO ERLY NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1148/2012, FGTS , encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Sr. Claudio Erly Nascimento de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0170300-24.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Figueiredo [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA EDUCAÇÃO E CULTURA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Figueiredo \r\n\r\nIntime-se o Rte, para comprovar o depósito dos honorários pericias, no prazo de 10 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0186800-68.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Gonçalves de Oliveira [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonan Rio Serviços Automotivos e Comércio de Acessórios Ltda. [Adv. Washington Marins Ferreira (OAB: RJ 107138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tonan Rio Serviços Automotivos e Comércio de Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-80.2007.5.01.0261 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Jlm Comercio e Empreiteira Ltda Me, Exdo: João Luiz Macedo, Exdo: João Carlos Macedo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo João Carlos Macedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se acerca das alegações apresentadas pela PGFN, observando o prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0145900-14.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Rodrigues [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Silva Rodrigues, Réu RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1192/2012, no valor de R$ 13.034,04, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Paulo Cezar da Silva Rodrigues ou a Dra. Maria do Carmos Tavares da Cunha e n° 1193/2012, no valor de R$ 2.078,12 em favor do INSS Instituto Nacional da Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0229500-98.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Santana [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Trava Mechandising Comercio e Representacoes Ltda., Réu: Kraft Foods Brasils S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Santana\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte, da Petição de fls. 240.\" \r\n\r\nProcesso: 0004600-06.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DUTRA DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda, Réu: Cooperativa de Laticínios de Conceição de Macabú Ltda [Adv. Tiago Santos Silva (OAB: RJ 155213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-94.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Marinho Mendes [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilbert Automóveis Ltda. ME- Realiza Veiculos [Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira (OAB: RJ 154732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilbert Automóveis Ltda. ME- Realiza Veiculos \r\n\r\nAnte o requerido na petição de fls. 46 pelo autor, comprove a ré, no prazo de10 (dez) dias, o depósito das parcelas firmadas no acordo, sob pena de penhora on line com adoção do sistema BACEN/JUD. Decorrido o prazo assinalado, se in albis, autos conclusos para efetivação da penhora on line, observado o valor das parcelas vencidas e vincendas com a respectiva aplicação da multa.\r\n\r\nProcesso: 0000119-82.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria e Confeitaria Três Irmãos Ltda ME [Adv. Gilvane S. Silva (OAB: RJ 77698 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Henrique Rodrigues Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padaria e Confeitaria Três Irmãos Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte, do Ofício de fl. 52.\" \r\n\r\nProcesso: 0000040-06.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna de Azevedo Barbosa Lima [Adv. Leonardo Bernardi Bastos (OAB: RJ 138535 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeção Bazar Gonçalence Franchising\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Azevedo Barbosa Lima \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0167600-66.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FAUSTO DE MELLO [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON FAUSTO DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Contestar agravo de petição.\" \r\n\r\nProcesso: 0011200-04.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Pompeu da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Pompeu da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente os Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0129300-44.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Rodrigues [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: ROSANA MARIA BENEVIDES, Réu: MARIA ZELIA BENEVIDES CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Intime-se o Rte, para manifestação da exeção de pré-executividade.\" \r\n\r\nProcesso: 0182000-94.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Moura [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Moura \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Foi CONVETIDO EM DILIGÊCIA para fins de restauração. Promova-se a restauração dos volumes faltantes, intimando-se as partes para apresentarem cópias que disponham, independentementede novas buscas no interior da secretaria. \" \r\n\r\nProcesso: 0002075-07.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shayenne Cristina dos Santos de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shayenne Cristina dos Santos de Oliveira \r\n\r\nVenha o reclamante com o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0120100-38.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARTINS COSTA DUARTE [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MAX DE ITAUNA LTDA [Adv. Paulo Sergio Machado Sota (OAB: RJ 64078 - D)], Réu: JOBEL PACHECO DE LEMOS, Réu: EDIVALDO MACHADO GUERREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARTINS COSTA DUARTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Venha o Rte, com a certidão de ônus reais acerca do (s) imóvel (is) que pretende ver penhorado (s).\" \r\n\r\nProcesso: 0000097-24.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Pereira [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \".... Manifestar-se sobre a petição do reclamante. \" \r\n\r\nProcesso: 0204200-66.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilda Duarte da Cruz [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Selimp Ltda. [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilda Duarte da Cruz, Réu Selimp Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1171/2012, no valor de R$ 231,66, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Selimp LTDA ou ao Dr. Marinho Nascimento Filho e n° 1170/2012, no valor de R$ 1.878,34 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Arilda Duarte da Cruz ou a Dra. Eliane Pereira de Oliveira. \r\n\r\nId: 1398817" ], "1398818": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0299800-51.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Oliveira Guimaraes [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas a Ré do Ofício de fl. 284 por 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0483700-72.1985.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS TRAB.IND.DE ALIMENT.E AFINS DE NIT. [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: QUAKER ALIMENTOS LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR MOREIRA DE SOUZA, Aut DAMAZIO C OLIVEIRA, Aut JAIME DOS SANTOS, Aut JORGE SOARES MACHADO, Aut JOSE PEREIRA DA SILVA, Aut JOSE SANTOS FILHO, Aut JOVIANO MENDONCA DE SOUZA, Réu QUAKER ALIMENTOS LTDA, Aut SIND.DOS TRAB.IND.DE ALIMENT.E AFINS DE NIT., Aut WALTER MARTINS FILHO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1176/2012, no valor de R$ 3.761,28, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Jorge Soares Machado. \r\n\r\nProcesso: 0000107-68.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Felipe Delfino dos Santos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Cumpra o determinado na ata de fls. 98, no prazo de 05 dias, sob ônus legais.\" \r\n\r\nProcesso: 0312900-73.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pereira da Costa [Adv. Katia Braga Rosa (OAB: RJ 132338 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Bruna Barreto de Andrade, Réu: Carlos César da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Pereira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0070600-71.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: AECIO NERY DE ALMEIDA SOARES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA FERREIRA, Réu NERY E SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS N/P SOCIO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1177/2012, no valor de R$ 962,06, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Jorge da Silva Ferreira ou ao Dr. Luiz Fernando Escobar Cineli. \r\n\r\nProcesso: 0000486-09.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Costa dos Santos [Adv. Adriane Lamarca dos Santos (OAB: RJ 111906 - D)]\r\n\r\nRéu: E.B. Comércio de Papéis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Costa dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1156/2012, FGTS , encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de CarlaCosta dos Santos. Solicito a mesma a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0265200-14.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBANO [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPTEL TELECOMUNICACOES E REDE DE INFORMAT.LTD [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALBANO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1190/2012, no valor de R$ 1.220,30, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Jose Albano ou ao Dr. Natanael Souza Ramos. \r\n\r\nProcesso: 0097200-41.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Brantes Fonseca [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A sucessor de Unibanco Uniao Brasileira de Bancos [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A sucessor de Unibanco Uniao Brasileira de Bancos, Aut Tania Brantes Fonseca, Réu Unibanco Seguros S. A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1202/2012, no valor de R$ 1.907,50, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor de Oscar Luiz de Lima Cirne Neto. \r\n\r\nProcesso: 0358300-57.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO MACHADO VIANA [Adv. Ana Ruth de Souza Gomes (OAB: RJ 101122 - D)]\r\n\r\nRéu: TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO MACHADO VIANA, Réu TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA., Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1181/2012, no valor de R$ 3.435,10, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Alessandro Machado Vianna ou a Dra. Ana Ruth de Souza Gomes. \r\n\r\nProcesso: 0000124-41.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dionyzio Elis [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabine de Jato Abrasivo de São Gonçalo Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabine de Jato Abrasivo de São Gonçalo Ltda., Aut Carlos Eduardo Dionyzio Elis \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 32.268,15 equivalentes 2.603.169,32 TRs acumuladas, atualizadas até 31.08.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 31.806,23 equivalentes a 2.565.900,06 Trs e R$ 461,92 equivalentes a 37.269,26 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0322200-59.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Sobrinho [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Sobrinho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1166/2012, no valor de R$ 248,00, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor de Luiz Antônio da Silva Sibrinho ou ao Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0205000-60.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Vieira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: M H M Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Vieira , Réu M H M Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1179/2012, no valor de R$ 10.900,60, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor de Claudio de Souza Vieira ou ao Dr. Bruno Azevedo Ferias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-66.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CASTRO DE SOUZA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA, Aut ROBSON CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1168/2012, no valor de R$ 10.682,50, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do INSS Instituto Nacional da Seguridade Social e alvará n° 1169/2012, no valor de R$ 3.972,79, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Imperio da Banha Auto Serviço LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0241200-03.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Carvalho da Silva [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecom Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Carvalho da Silva, Réu Banco Itaucard S/A, Réu Suplynetwork Telecom Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1183/2012 e n° 1184/2012, no valor de R$ 5.622,00 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Banco Itaucard S/A. \r\n\r\nProcesso: 0303800-41.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVY STEEL SERVICOS DE MANUTENCAO NAVAL E INDL [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADRIANO DOS SANTOS DE ANDRADE, Aut CARLOS JOSE DOS SANTOS, Réu NAVY STEEL SERVICOS DE MANUTENCAO NAVAL E INDL \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1186/2012, no valor de R$ 5.000,00, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor de Carlos José dos Santos ou a Dra. Flavia Serrao Sanz. \r\n\r\nProcesso: 0067800-50.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MACHADO VIEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: IMACRO COM E REPRESENTACOES LTDA ME [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELA DE FATIMA PERES, Aut ROSANGELA MACHADO VIEIRA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1174/2012, no valor de R$ 3.450,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Angela de Fatima Peres ou ao Dr. Sidney Monteiro Guedes Filho. \r\n\r\nProcesso: 0104200-24.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Rocha Barbosa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Shedil Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Rocha Barbosa, Réu Shedil Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1182/2012, no valor de R$ 4.831,21, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Raimundo Nonato Rocha Barbosa ou ao Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro. \r\n\r\nProcesso: 0013800-27.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Maiato [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Maiato\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000997-07.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Moraes Lopes Nogueira [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Rumanan Comércio de Roupas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Moraes Lopes Nogueira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1158/2012, FGTS , encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Aline Moraes Lopes Nogueira. Solicito a mesma a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0295600-35.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Sales Barbosa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Shows de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Sales Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deve o Rte indicar meios eficazes para a citação válida dos sócios da Rda, a fim de possibilitar o prosseguimento regular da execução em face dos mesmo.\" \r\n\r\nProcesso: 0154300-17.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Aurelio de Oliveira Monteiro [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Aurelio de Oliveira Monteiro, Réu Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1194/2012, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Sut Sistema Urgente de Transporte LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0094700-75.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: DENIR CASTORINO DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MEET MINAS RH LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIR CASTORINO DE SOUZA, Réu MEET MINAS RH LTDA, Réu SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1178/2012, no valor de R$ 362,87, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Denir Castorino de Souza ou ao Dr. Rubeny Martins Sardinha. \r\n\r\nProcesso: 0069200-26.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Mangela da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial H. Q. Ltda. [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial H. Q. Ltda., Aut Geraldo Mangela da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1195/2012, no valor de R$ 6.290,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Comercial H. Q LTDA. \r\n\r\nId: 1398818" ], "1398819": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0017400-56.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Silva Kort Kamp [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina da Silva Kort Kamp \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-79.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Christina da Silva Paulo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Rodrigues da S. Facção e Confecção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Christina da Silva Paulo\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1163/2012, FGTS , encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Isabel Cristina da Silva Paulo. Solicito o mesmo a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0296800-58.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMAR GONCALVES DE ASSIS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL DE NITEROI CARNES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMAR GONCALVES DE ASSIS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1175/2012, no valor de R$ 463,40, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Alcemar Gonçalves de Assis ou ao Dr. Pedro Farias. \r\n\r\nProcesso: 0001750-61.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandre Alves dos Santos [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandre Alves dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1164/2012, FGTS , encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Alex Sandre Alves dos Santos. \r\n\r\nSolicito o Sr. Alex Sandre Alves dos Santos à comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para a retirada da guia do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0199000-10.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Silva Machado [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Aut José Ricardo da Silva Machado \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1161/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de José Ricardo da Silva Machado. Solicito o mesmo a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar a guia do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0017700-52.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira Pinto [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (CEDAE) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (CEDAE)\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Trazer aos autos documentos de fls. 321, no prazo de 10 dias. \" \r\n\r\nProcesso: 0132500-60.1989.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DELUXE LTDA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDÚSTRIA E COMÉRCIO DELUXE LTDA, Aut ROSARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1189/2012, no valor de R$ 11.343,78, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Rasria de Fatima da Silva ou ao Dr. Pablo de Souza Martins. \r\n\r\nProcesso: 0000181-93.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando de Souza Cordeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lessa Madeiras e Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lessa Madeiras e Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0203900-75.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo de OLiveira Menezes [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engennaria Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo de OLiveira Menezes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engennaria Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1173/2012, no valor de R$ 10.008,13 e alvará n° 1172/2012, no valor de R$ 18.000,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Hugo de Oliveira Menezes ou ao Dr. Luciano Gomes de Lauro. \r\n\r\nProcesso: 0321000-51.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Defiro atualização de fls. 226.\" \r\n\r\nProcesso: 0000168-60.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rocha [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda. ME, Réu: Construtora Fonseca e Mercadante [Adv. Edgard de Novaes Franca Neto (OAB: SP 33420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca e Mercadante , Aut Francisco das Chagas Rocha \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 16.069,73 equivalentes 1.295.929,25 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 14.019,31 equivalentes a 1.130.574,93 Trs e R$ 2.050,42 equivalentes a 165.354,32 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0017300-72.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mendonca Pacheco [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Mpn Porto Novo Ltda (Ofertao)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Mendonca Pacheco\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000282-96.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pires de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabine de Jato Abrasivo de São Gonçalo Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabine de Jato Abrasivo de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000375-25.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte Toldos e Coberturas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva Almeida \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1196/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de David da Silva Almeida. Solicito o mesmo a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0023600-31.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MARQUES DE SOUZA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Depositar em 48h o valor apresentado ás fls. 674/675, devidamente atualizados.\" \r\n\r\nProcesso: 0047800-53.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Moraes [Adv. Sueli de Souza Coutinho (OAB: RJ 99473 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Bastos [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)], Réu: Suely Andreolli Bordallo [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Bastos, Réu Suely Andreolli Bordallo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000202-69.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Conceição Nogueira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustíveis Amarelinho da Ponte Seca Ltda., Réu: Maria Luiza Benevides Quintão, Réu: Carlos Alberto Carmo de Matos, Réu: Felipe Romero Cotrin Macedo, Réu: Claudia Custodio da Costa Velho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Conceição Nogueira \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indicar meios eficazes a fim de possibilitar a citação válida dos sócios da Rda, ante á certidão negativa pelo Oficial de Justiça á fl. 40.\" \r\n\r\nProcesso: 0000180-74.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Villela Cardoso [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000219-37.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freitas da Silva [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A. [Adv. Catia Caccalano de Oliveira (OAB: SP 262209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Freitas da Silva , Réu Transportadora Della Volpe S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Não recebo o recurso por deserto.\" \r\n\r\nProcesso: 0022500-26.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lima dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0025700-75.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pereira da Silva Filho [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda A/C Paulo Cesar Venturini, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-52.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Guimarães de Jesus [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: W. M. Padaria Santo Expedito Ltda. [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)], Réu: Rodrigo Anderson da Silva, Réu: MAX WELL DE ALMEIDA MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. M. Padaria Santo Expedito Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Comprovar o recolhimento das custas judicias.\" \r\n\r\nProcesso: 0024900-13.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Jardim Correa [Adv. Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes (OAB: RJ 118545 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lannes S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Jardim Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte, do auto de penhora na renda realizado, tendo em vista a discrepância entre o valor da execuçlão e o valor que fora penhorado pelo Oficial de Justiça. \" \r\n\r\nProcesso: 0000941-71.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Salgueiro [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Zamarreno Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Salgueiro\r\n\r\nSolicito o Sr Alexandre da Silva Salgueiro à comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirada da guia do seguro desemprego. \r\n\r\nId: 1398819" ], "1398820": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0000325-33.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Levino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: C P I Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Sagon Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C P I Engenharia Ltda. , Réu Sagon Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0102500-13.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Martins Veloso [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nona Friburguense 29 Industria e Comercio de Carne Ltda. [Adv. Reinaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 108699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Martins Veloso, Réu Nona Friburguense 29 Industria e Comercio de Carne Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ xxx equivalentes xxx TRs acumuladas, atualizadas até xxxxx, cabendo ao autor a importância bruta de R$ xxxx equivalentes a xxxx Trs e R$ xxx equivalentes a xxx Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0115100-37.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Azevedo [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: A 3 Construcao e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A 3 Construcao e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-13.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Martins Veloso [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nona Friburguense 29 Industria e Comercio de Carne Ltda. [Adv. Reinaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 108699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Martins Veloso, Réu Nona Friburguense 29 Industria e Comercio de Carne Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ xxx equivalentes xxx TRs acumuladas, atualizadas até xxxxx, cabendo ao autor a importância bruta de R$ xxxx equivalentes a xxxx Trs e R$ xxx equivalentes a xxx Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0029400-30.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ovilson Luiz Lima Nogueira [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: PS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)], Réu: Cláudio Márcio Soares Martins, Réu: Marcelo Soares Martins, Réu: Antônio Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ovilson Luiz Lima Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Venha o Rte, com o documento mencionado, a fim de possibilitar a apreciação do pedido.\" \r\n\r\nProcesso: 0102500-13.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Martins Veloso [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nona Friburguense 29 Industria e Comercio de Carne Ltda. [Adv. Reinaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 108699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Martins Veloso, Réu Nona Friburguense 29 Industria e Comercio de Carne Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.113,58 equivalentes 170.447,80 TRs acumuladas, atualizadas até 31/10/2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 1.846,40 equivalentes a 148901,3 Trs e R$ 267,18 equivalentes a 21546,5 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0099600-57.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Figueiredo Silva [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressão Consultoria Imobiliaria S/C, Réu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. (atual denominação de Banco Itaú S.A. e Unibanco- União de Bancos Brasileiros) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Gildete Pereira de Carvalho (OAB: SP 67416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. (atual denominação de Banco Itaú S.A. e Unibanco- União de Bancos Brasileiros), Réu Osesp Comercial e Administradora Ltda., Aut Ricardo Figueiredo Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 11.751,76 equivalentes 947.710,36 TRs acumuladas, atualizadas até 31/10/2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 10.766.81 equivalentes a 868279,93 Trs e R$ 984,95 equivalentes a 79430,43 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0028600-31.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adyr da Silva Quaresma [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adyr da Silva Quaresma\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-58.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Batista Lima [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Aftw 2001 Promocoes e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Marcus V B da Silva (OAB: RJ 118006 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Indusdtria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Batista Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Fornecer meios para execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000209-61.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0100800-02.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Correa [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Paralar Moveis Ltda. (Atacadao dos Moveis) [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius da Silva Correa, Réu Paralar Moveis Ltda. (Atacadao dos Moveis) \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 19.885,48 equivalentes 1.603.647,05 TRs acumuladas, atualizadas até 31/10/2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 13.965,32 equivalentes a 1126220,95 Trs e R$ 5.920,16 equivalentes a 477426,1 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0102100-62.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes de Oliveira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0102400-24.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva da Conceição [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Corona Austrina Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Fenix Four Comércio e Serviços Automotivos Ltda. , Réu: Adriana Conde Eliseo, Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nId: 1398820" ], "1398814": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 24/10/2012\r\n\r\n0001613-50.2010.5.01.0261 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Marcio Silva Martins \r\n\r\nExecutado: Sebastião Leite de Castro Sobrinho,HB Farma Laboratórios Ltda.,Delcimar Machado Cardoso,Maria das Graças Mencari de Castro,Eraldo Machado Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Leite de Castro Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.294,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Delcimar Machado Cardoso,HB Farma Laboratórios Ltda.,Delcimar Machado Cardoso,Maria das Graças Mencari de Castro,Eraldo Machado Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Delcimar Machado Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.294,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria das Graças Mencari de Castro,HB Farma Laboratórios Ltda.,Delcimar Machado Cardoso,Maria das Graças Mencari de Castro,Eraldo Machado Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria das Graças Mencari de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.294,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eraldo Machado Cardoso,HB Farma Laboratórios Ltda.,Delcimar Machado Cardoso,Maria das Graças Mencari de Castro,Eraldo Machado Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Eraldo Machado Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.294,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398814" ], "1398815": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0204000-59.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Prazeres da Silva\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão.Procedente em parte. No prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011200-04.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Pompeu da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente os Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0099600-57.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Figueiredo Silva\r\n\r\nRéu: Expressão Consultoria Imobiliaria S/C, Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Itaú Unibanco S.A. (atual denominação de Banco Itaú S.A. e Unibanco- União de Bancos Brasileiros), Osesp Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Expressão Consultoria Imobiliaria S/C, Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 11.751,76 equivalentes 947.710,36 TRs acumuladas, atualizadas até 31/10/2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 10.766,81 equivalentes a 868279,93 Trs e R$ 984,95 equivalentes a79430,43 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0102400-24.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva da Conceição \r\n\r\nRéu: Corona Austrina Comércio e Serviços Ltda. , Fenix Four Comércio e Serviços Automotivos Ltda. , Adriana Conde Eliseo, Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Conde Eliseo, Corona Austrina Comércio e Serviços Ltda. , Fenix Four Comércio e Serviços Automotivos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \" Manifestar-se acerca dos cálculos do Rte, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398815" ] } }, "3ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "1398385": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0092100-51.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA ANTUNES SODRE [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMINAUTO AUTO ELETRICA LTDA ME [Adv. Neredir da Silva Pereira (OAB: RJ 51070 - D)], Réu: DAVI DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA ANTUNES SODRE\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0001747-71.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Ascar [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilian Jose de Oliveira Barbosa [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilian Jose de Oliveira Barbosa\r\n\r\nVista da petição , por 05 dias, valendo o siêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000964-79.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Ribeiro Machado [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Médicos São José Ltda SMEDSI [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Médicos São José Ltda SMEDSI \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 52/54, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206500-24.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Paes Pessanha [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Alberto Torres , Réu: Cooperativa Profissional de Serviços Ltda. INFOCOOP [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. COOPERATITEL [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. COOPMILÊNIO, Réu: Cooperativa de Trabalho Ltda. TRUST [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. COOPERATITEL , Réu Cooperativa Profissional de Serviços Ltda. INFOCOOP, Aut Márcia Paes Pessanha \r\n\r\nReclamante: Contraminutar Agravo de instrumento bem como contrarrazoar recurso ordinário interposto pela 5ª ré . Reclamadas ; Ciência e vista dos recursos . Prazo de 08 dias para o reclamante , após o interregno de 05 dias , prazo comum às reclamadas de 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001295-64.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza Conceição [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Souza Conceição \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo apresentar os cálculos de liquidação , em 10 dias, nos termos de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0018400-85.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Armindo Torres Muniz [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferdo a dolação de prazo . \r\n\r\nProcesso: 0001062-64.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Gonçalves da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Macro Action Construtora e Terraplanagem Ltda. [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macro Action Construtora e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabíveis, em 05 dias , sob pena de execução e juntar contrato social conforme Cláusula 7ª do termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0117900-03.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO ELIAS COSTA [Adv. Guilherme Ferreira Dias Coutinho (OAB: RJ 83105 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E PADARIA TRES PODERES LTDA ME [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)], Réu: Gecilda Oliveira Paiva, Réu: Jamil Curi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO ELIAS COSTA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0156600-29.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRABS INDS DE ALIMENT E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONCHA DA LUA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABS INDS DE ALIMENT E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0245100-51.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Pimentel da Cruz [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execução foram julgados procedente em parte ( fls. 63/64). Declarando extinrta a execução previdenciária. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000689-62.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Alves Monteiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Alves Monteiro\r\n\r\nTomar ciência dos documentos apresentados pela ré , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-88.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Silva Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nDepositar a diferença devida , no valor de R$ 635,92 , conforme cálculos de fls. 146v, em 48 horas , sob pena de rejeição liminar dos embargos de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0199600-35.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEG COMERCIARIAS E BANCARIAS VALORES L [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-07.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Bento Soares [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia da Guanabara 117 Bar e Restaurante Ltda. ( Colônia Romana ) [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia da Guanabara 117 Bar e Restaurante Ltda. ( Colônia Romana )\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabíveis, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0175100-31.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose da Motta [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Cm Engenharia e Administracao Ltda., Réu: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio [Adv. Roberta Durigon Belons (OAB: SP 253008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Paulista de Construcoes e Comercio\r\n\r\nVenha com a guia mencionada , em 05 dias, que não acompanhou a petição de fls. 222/226. \r\n\r\nProcesso: 0156700-08.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RANGEL GOUDARD [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA, Réu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RANGEL GOUDARD\r\n\r\nInformar se já recebeu alvará conforme certidão de crédito junto a 1ª VT/SG, no prazo de 30 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0166900-64.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilmar da Silva Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-54.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diêgo Ferreira Santos [Adv. Rosa Maria Estevam Silva (OAB: RJ 97946 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diêgo Ferreira Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e que foi indeferido a expedição de ofício para liberação do seguro desemprego , nos termos da sentença que determina a substituição das guias por indenização em espécie. \r\n\r\nProcesso: 0147500-16.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)], Réu: MARIA DA GLORIA BARBOSA GRANJA, Réu: ROSA RODRIGUES BARBOSA, Réu: JOSE MANOEL BARBOSA GRANJA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON DE SOUZA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0092700-18.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro dos Santos Filho [Adv. Fabiano Teixeira da Silva (OAB: RJ 110491 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição Silva Pereira [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Conceição Silva Pereira\r\n\r\nJuntar cópia do título de propriedade do imóvel onde o autor trabalhava, conforme determinado na cláudsula 9ª do Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0170500-64.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalice Ferreira Guimaraes [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. MARTINS AMARAL & CIA. LTDA. ME, Réu: Adelaide de Carvalho Martins, Réu: Fernando Silva Amaral, Réu: EVANDRO QUADROS GONCALVES [Adv. Adriana dos Santos Ferreira Mesquita (OAB: RJ 143412 - D)], Réu: Cláudia de Oliveira Bastos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EVANDRO QUADROS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0002047-96.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Ramos Serafim [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Neopark Estacionamentos e Garagens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Ramos Serafim\r\n\r\nTomar ciência que não há nada a deferir , ante os resultados infrutíferos das consukltas realizadas., prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0105400-26.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Santos [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: Bg da Cunha Construção e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santos \r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0016200-13.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Coutinho Rodrigues [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia de Agua e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Coutinho Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para saque do FGTS nº 1239/2011 CEF , devenmdo manifestar-se da quitação aos valores devidos , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233500-19.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO FRANCISCO CALILE [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 352, ora convolado em penhora , ciente de que no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado a União Federal a título de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001175-81.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sttefani Martins da Costa Salles [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Rio do Ouro 2007 Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Rio do Ouro 2007 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custs cabíveis, em 05 dias ,conforme Termo de Conciliação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081500-14.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Ribeiro Oliveira [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tamandaré Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cristina Ribeiro Oliveira\r\n\r\nDizer sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-57.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Ferreira Rebeque [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Flor da Estrada Ltda. [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Ferreira Rebeque\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0022900-97.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José da Silva \r\n\r\nRefaça seus cálculos , com os parametros da sentença, , em 10 dias , observada a promoção de fls. 651. \r\n\r\nProcesso: 0001337-13.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO OPCAO DO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Souza \r\n\r\nAnte a certidão do Oficial de justiça , deverá requerer o que for de seu inrteresse , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-95.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Araujo Camara [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Flavia Vidal Albernaz (OAB: RJ 139320 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Manoel Andrade da Costa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Araujo Camara\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0240000-86.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Elso Soares Vieira [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosan Campos Distribuidora de Doces Ltda. [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elso Soares Vieira, Réu Rosan Campos Distribuidora de Doces Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls.120 , fixando o crédito do reclamante, para fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0149200-46.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Costa Cunha [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Costa Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0308200-82.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Mello [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAGE [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza Mello\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0258500-84.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON MATOS DE MENDONCA [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON MATOS DE MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0303200-72.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: CLARISMUNDO ALEXSANDRO CUNHA ROSA [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 225/231, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0325500-23.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Henrique da Costa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Henrique da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157500-07.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDO GONCALVES DE LIMA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA, Réu: Baltazar Fiuza Peres, Réu: Lucio Martinez Peres, Réu: Maria Soledad Martinez Perez, Réu: Marcia Elena Martinez Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDO GONCALVES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao RENAJUD devendo promover meios HÁBEIS para execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0083600-15.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VIANA DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOSE CARLOS VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls.485 , fixando o crédito do reclamante, Para fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0099300-07.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENALDO LUCAS MARTINS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de José Américo Huguenim Teixeira [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENALDO LUCAS MARTINS\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0028500-36.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Francisco Deolindo de Oliveira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002002-92.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Teixeira de Azevedo [Adv. Rosangela Cristina Raimundo (OAB: RJ 162454 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0254200-74.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA VALERIA MASCARENHAS DE MACEDO [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE J F RESTALPIZZA LTDA [Adv. Reinaldo de Assuncao Romao (OAB: RJ 103721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA VALERIA MASCARENHAS DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 47, fixando o crédito do reclamante, para fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0000709-53.2012.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria das Graças de Almeida Alves , Cgto: Luiz Vitor Alves Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a certidão de dependentes , positiva ou negartiva , deve ser emitida pelo orão oficial da Previdencia Social. Deferido prazo adicional de 10 dias, para apresentação do documento, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1398385" ], "1398386": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0038000-20.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR DA CONCEICAO [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA PAULISTA DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Neuza Suely de Paula Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR DA CONCEICAO\r\n\r\nVista do ofício de fls. 207/209, para requerimewntos. \r\n\r\nProcesso: 0320500-86.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENECY BARROS DA SILVA COELHO [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: R S E REFORMAS SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)], Réu: Valdine Pereira Lima, Réu: Valdenir Pereira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JENECY BARROS DA SILVA COELHO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 60 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000452-96.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonathan Klopper de Oliveira [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellecu 27 Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Claudia Márcia de Souza Matos (OAB: RJ 134433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellecu 27 Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido, vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-90.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Abreu Mendonça [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Abreu Mendonça \r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-49.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice de Oliveira Ribeiro [Adv. Felipe Guarnieri Santos (OAB: RJ 150292 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S. A. ( Supermercado Sendas e Hipermercado Extra ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do desarquivaemnto, vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253300-91.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARQUES NETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA (EXTRA) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARQUES NETO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-72.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Benicio de Carvalho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Satff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Benicio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento , vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-97.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seilma dos Santos Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Varsilva Ltda. [Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Mercearia Varsilva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento , vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001642-60.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso Santos Ramôa [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilson Drumond [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Tarso Santos Ramôa \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido , a exceção da procuração, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000138-19.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Borges da Conceição [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Opção do Galo Branco Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto Borges da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do desaarquivamento dos autos , vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001737-90.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Barbeiro de Quadros [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávio Viol Construção Ltda. [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flávio Viol Construção Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001546-79.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Lopes [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motorista São Gonçalo Ltda. ME [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Motorista São Gonçalo Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario opostos pelo reclamante, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0188100-59.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Fernandes dos Santos [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Valdeci Barbosa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Fernandes dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-62.2012.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Parque Residencial Joaquim de Oliveira 1 [Adv. Francisco Moreira da Silva (OAB: RJ 139323 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz de Lira Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Parque Residencial Joaquim de Oliveira 1\r\n\r\nTomar ciência de que ante a não comprovação válida do consignatário, requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento do feito , sob oena de extinção.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-21.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GOMES DE SOUZA (Espólio de) representado por REGINA APARECIDA SANTOS DE SOUZA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nTI: Ana Beatriz da Silva Gomes Leonardo da Silva de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO GOMES DE SOUZA (Espólio de) representado por REGINA APARECIDA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento , vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-93.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Josue dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jl Costa Construções Ltda. , Réu: Arbore Engenharia Ltda. , Réu: Dominus Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o anexo não acompanhou a petição , devendo regularizar , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-06.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NELSON DA CRUZ [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nRéu: SCORE SOLDAGEM CONST E REPAROS LTDA, Réu: Wandilson dos Santos Rodrigues, Réu: Ana Maria Antunes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NELSON DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 147 , para atendimento das exegências. \r\n\r\nProcesso: 0000665-05.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mendonça Dantas [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguavi Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mendonça Dantas \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento , apresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-81.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariléa Gonçalves Delmiro [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda., Réu: C e A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariléa Gonçalves Delmiro\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001869-84.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Luis Rios Marinho [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda. , Réu: Banco Bradesco S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luis Rios Marinho \r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-82.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Andre Machado da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Andre Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-77.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência dop desarquivamento , vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-95.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADECILTO TIMOTEO COUTINHO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: DGM ELETROMOVEIS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADECILTO TIMOTEO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento , vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001659-33.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antunes Leite Junior [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Antunes Leite Junior \r\n\r\nVenha com o depósito em 15 dias . \r\n\r\nProcesso: 0010100-71.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Bernardes de Oliveira [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Bernardes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento , vista 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0213700-19.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins Paulo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1398386" ], "1398773": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0187000-06.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Diniz Cavalcante de Oliveira [Adv. Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Diniz Cavalcante de Oliveira \r\n\r\nPrimeiramente devolva as guias recebidas. \r\n\r\nProcesso: 0315300-93.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DE OLIVEIRA BRITO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC PEDRO JOSE LTDA, Réu: Evania de Moraes Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0135500-18.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO FERREIRA VIANA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do valor apurado a título de cota prevuidenciária, já estando deduzido e convolado em penhora o bloqueio de fls. 191, a ser comprovado nos autos em 05 dias , sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000971-37.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Souza Amaral [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nRéu: Grim Farmácia Ltda. ME - Farmacopa Farmácia de Manipulação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Souza Amaral\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, em 30 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0063800-45.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMA VARGAS DA SILVA [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de fls. 163/171, uma vez que subscritos por advogado não constituído regularmente nos autos . O substabelecimento de fl. 161 foi outorgado por advogado não constituído pela executada nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0084800-18.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Araujo [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-53.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALLAN MONTEIRO DE LIMA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE -CCPL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALLAN MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0145800-58.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES MOREIRA TEIXEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S.A. (Massa Falida de), Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES MOREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucaor. .\r\n\r\nProcesso: 0001424-32.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Calazans de Carvalho [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional José de Anchieta CEJAN [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional José de Anchieta CEJAN \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabíveis, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002006-66.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Mello Maciel [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Médicos São José Ltda. SMEDSJ [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Nancy & Cia Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nancy & Cia Ltda. , Réu Serviços Médicos São José Ltda. SMEDSJ\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0228200-27.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Cristina de Lima Meirellis [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto ao despacho de fls.204, não havendo quasquer saldos remanescentes a serem devolvidos . \r\n\r\nProcesso: 0083400-66.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar da Cruz Lyra [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar da Cruz Lyra\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls.86 , fixando o crédito do reclamante.Para fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0125300-97.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Goncalves Lugao [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Goncalves Lugao, Réu Uniao de Lojas Leader S/A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls.392 , para do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0219400-73.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhoni Ramos Costa [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Barão de Engenho Com de Cereais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhoni Ramos Costa \r\n\r\nDizer sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-61.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA RODRIGUES CAMANHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa (OAB: RJ 77756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nTomar ciência do valor devido a título de contribuição previdenciária às fls. 271, estando convolados em penhora os saldos \r\n\r\nProcesso: 0104800-39.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide da Silva Simoes [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anonima [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puras do Brasil Sociedade Anonima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes (fls. 54). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000992-47.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: New Time Motel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 52 e documentyos de fls. 60/65 , devendo indicar o correto endereço da ré para fins de intimações. \r\n\r\nProcesso: 0062800-05.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM CRISTINA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO AUGUSTO DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 60 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0105300-23.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES THEODORO JUNIOR [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTENAC LTDA, Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES THEODORO JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0341800-75.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE GOMES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MAUVAN COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS Lltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Maurício Rodrigues Capela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOSE GOMES\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0055100-36.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM GABRIEL DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 60 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0024300-20.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Saldanha Estrella [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Réu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Saldanha Estrella\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 60 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0075200-70.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues Pinho [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucão foram\r\n\r\njulgados procedentes, para declarar extinta a execução previdenciária.. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015200-07.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Nascimento Cornelio [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Nascimento Cornelio\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 60 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0142100-11.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DALMONECK FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131700-35.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SOARES DE BARROS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ADALFRAN LTDA, Réu: SELMO RAMOS, Réu: MARLY DE PAULA FERREIRA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SOARES DE BARROS\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 60 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0214600-75.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDO MARCOS DE SOUZA SOARIANO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA, Réu: JOAQUIM MAGALHÃES DE MELO, Réu: LUIZ CARLOS AZEVEDO, Réu: Luiz Carlos Martins de Souza, Réu: Manoel Fernandes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDO MARCOS DE SOUZA SOARIANO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001393-12.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Senna Muniz [Adv. Edney Alves de Carvalho (OAB: RJ 157604 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpore Sano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Senna Muniz\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabíveis, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011700-50.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: GUTEMBERG F DIAS E ELIETE CUNHA REGO [Adv. Francisco Mirian Malafaia (OAB: RJ 50874 - D)], Réu: Gutemberg Fernandes Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 60 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0107900-70.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Albino da Silva Coelho [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Albino da Silva Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172100-28.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR TELES DE SOUZA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR TELES DE SOUZA\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento , posto ser do conhecimento destaSDecretaria , conforme cópia de petição ora juntada , que o sócio indicado já é falecido. \r\n\r\nProcesso: 0265400-73.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA GONCALVES MARCELLOS SARAIVA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 321 , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-65.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SIQUEIRA LOURENCO [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLAMAR DA MADAMA SUPER MERCADOS LTDA ME , Réu: Antônio Spinelli Mussi, Réu: Gesinaldo Galdino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO SIQUEIRA LOURENCO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 60 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0049800-25.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Romario de Freitas Linhares [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Pazzot Industria e Comercio Artefatos de Couro Ltda. ME, Réu: Chrystalino Lino da Costa, Réu: Miguel Ribeiro Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Romario de Freitas Linhares\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 60 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0110200-68.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Neidiara da Silva Conceicao [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Almeida da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neidiara da Silva Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao INFOJUD, devendo promover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0236600-30.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Marinho de Mesquita [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Rojah Comercio de Combustiveis Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. COOPMUSAU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Marinho de Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 118, fixando o crédito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0037700-19.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Dario Giusti, Réu: Carlos Egisto de Avelar Giusti, Réu: José Carlos Avelar Giusti, Réu: Espólio de Wilson Giusti, Réu: Dario Luiz Giusti, Réu: TRANPORTES ORIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 60 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0218000-92.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner de Lima [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILIX DO BRASIL LTDA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner de Lima\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 60 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0069600-44.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PIMENTEL SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVA VERAO FAB DE PISCI CAIXAS D\"AGUA EM FIBRA [Adv. Marcio Andre Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 107531 - D)], Réu: Simone Alves da Silva, Réu: José Francisco Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL PIMENTEL SANTOS\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 60 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nId: 1398773" ], "1398382": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 23/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001668-24.2012.5.01.0263 - AI\r\n\r\nAgte: Cooperativa de Trabalho Ltda. TRUST\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Alberto Torres , Márcia Paes Pessanha , Cooperativa Profissional de Serviços Ltda. INFOCOOP, Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. COOPERATITEL , Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. COOPMILÊNIO\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. COOPMILÊNIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nReclamada ; Ciência e vista dos recurso da 5ª reclamada (TRUST) . Após o prazo do reclamante de 08 dias e um interregno de 05 dias , prazo comum para reclamadas de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-37.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: SERVICOS E PECAS DOUTOR MARCH LTDA , Dario Teixeira Guimarães, Maria Helena Mignoni\r\n\r\nPelo presente fica m Dario Teixeira Guimarães, Maria Helena Mignoni, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 5.371,84 equivalente a 433.361,78 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0207200-49.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERNANDES DA SILVA, Tania Cristina Fernandes da Silva, Bruna Cristina da Silva\r\n\r\nRéu: SINERCI SERVICOS S/C LTDA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m SINERCI SERVICOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 22.652,63 equivalente a 1.827.452,82 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0013200-97.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Oliveira \r\n\r\nRéu: Prolux Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Prolux Industria e Comercio Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 26.863,72 equivalente a 2.173.735,28 IDTRs ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0080300-11.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Jose Pinto\r\n\r\nRéu: RICARDO NOVAES SALEMA\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO NOVAES SALEMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos valores bloqueados e convolado em penhora , ciente de que no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial , com retenção fiscal acaso cabível , nos termos da IN 1127/11 da RFB. \r\n\r\nProcesso: 0170500-64.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalice Ferreira Guimaraes\r\n\r\nRéu: A. C. MARTINS AMARAL & CIA. LTDA. ME, Adelaide de Carvalho Martins, Fernando Silva Amaral, EVANDRO QUADROS GONCALVES, Cláudia de Oliveira Bastos Soares\r\n\r\nPelo presente fica m A. C. MARTINS AMARAL & CIA. LTDA. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 26.956,27 equivalente a 2.174.287,30 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0052300-59.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho da Silva Mattos\r\n\r\nRéu: Sport Way Center Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Sport Way Center Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 45.516,32 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0006200-46.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Galdino Monteiro de Aguilar\r\n\r\nRéu: Pro Med Saúde Associados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pro Med Saúde Associados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 4.031,25 ewquivalente a 326.435,58 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000175-12.2012.5.01.0263 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói\r\n\r\nExdo: L. Fsistema Educacional S C Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m L. Fsistema Educacional S C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 13432,13 , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0013400-85.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO LUIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA , Leonardo Picanço Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Picanço Cruz, WALNER GOMES CRUZ FILHO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 10.260,23 equivalente a827.722,27 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0126800-24.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO ALAILSON MOREIRA SERRA\r\n\r\nRéu: STOP DAS MADEIRAS LTDA ME, Clelia dos Santos Quintanilha, Ricardo Manhaes do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Manhaes do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 54.071,03 equivalente a 4.362.065,52 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0007000-74.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Gonçalves Nepomuceno\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Peta e Amaral Ltda., Padaria e Confeitaria Nova Perlla Ltda., Emilson Rodrigues Rangei, Joe Marcos Ferreira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Emilson Rodrigues Rangei, Joe Marcos Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 1.523,64 equivalente a 123.288,80 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0350400-75.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA MAGDALENA ALCIDES\r\n\r\nRéu: JACIRA SARAIVA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m JACIRA SARAIVA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 2.092,23 equivalente a 169.420,23 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0093000-19.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Campos Brasil\r\n\r\nRéu: Water Family Park Ltda., CARLOS HENRIQUE DANTAS DE ANDRADE \r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS HENRIQUE DANTAS DE ANDRADE , LUIZ OTÁVIO DANTAS DE ANDRADE , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 4.671,71 equivalente a 376.880,28 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001117-15.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Mascarenhas Borba\r\n\r\nRéu: Ana Cristina da Silva Farias \r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cristina da Silva Farias , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0001869-50.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hóteis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nRéu: Zeus e Zara Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Zeus e Zara Lanchonete Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 28,59 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0002000-30.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santo Expedito Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Santo Expedito Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 2.591,36 equivalente a 209.052,30 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0015700-49.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VIEIRA CARNEIRO\r\n\r\nRéu: TRAVA MERCHANDISING COM E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRAVA MERCHANDISING COM E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 115.445,70 equivalente a 9.352.176,64 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0192800-78.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce dos Santos Vidal\r\n\r\nRéu: ORGANIZAO GLC MADUREIRA ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA.ME , Luiz Carlos Madureira Leal\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Madureira Leal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 4.871,66 equivalentea 394.201,17 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0041900-59.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JAMIL PEREIRA FILHO\r\n\r\nRéu: SERVO ELETRICO SG COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME, Paulo Cesar Coelho de Resende, Talita da Silva Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Coelho de Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 10.882,30 equivalente a 877.763,97 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0023900-35.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Nauro Jorge Monteiro Guimarães \r\n\r\nRéu: Meditec Indústria de Ferramentas Ltda. , Marcia Maria dos Santos, Jan Henry Stefenson\r\n\r\nPelo presente fica m Jan Henry Stefenson, Marcia Maria dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 4.226,05 equivalente a 341.959,60 IDTRs ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0013900-10.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Nalicemara Carvalho Firmino\r\n\r\nRéu: Coopmilenio cooperativa de Trabalho em Saude\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmilenio cooperativa de Trabalho em Saude, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 4.346,34 equivalente a351.693,44 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0018500-26.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLECIO LANNES CAMARA\r\n\r\nRéu: ENGEURB RIO ENGENEHRIA E URBANIZACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ENGEURB RIO ENGENEHRIA E URBANIZACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 25.368,52 (GPS) , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0338900-12.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELMA HAEROLDE GUIMARAES\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PAO QUENTE DO MUTUA LTDA, Pedro Augusto de Castro Ramos, Ricardo José de Castro Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo José de Castro Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 23.206,57 equivalente a1.871.337,42 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0220400-89.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIZIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: EFICIENCIA SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA, LABORATORIO B BRAUN SA, Altair Candido Ferreira, José Curi\r\n\r\nPelo presente fica m Altair Candido Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios convolados em penhora , ciente de que no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial , com retenção fiscal acaso cabível , na forma da IN 1127/2011 da RFB. \r\n\r\nProcesso: 0000079-94.2012.5.01.0263 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói\r\n\r\nExdo: San Francisco de São Gonçalo Ind da Panificaçao Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m San Francisco de São Gonçalo Ind da Panificaçao Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 31.132,03 , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000080-79.2012.5.01.0263 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói\r\n\r\nExdo: Hospital de Clínica Milenio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Hospital de Clínica Milenio Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 10.963,33 , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0121600-31.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: IZABEL DERVAL DECORACOES LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica m IZABEL DERVAL DECORACOES LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 3.216,40 EQUIVALENTEA 259.476,24 idtrS , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0036500-93.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA OLIVEIRA NOVO LTDA ME , SANDRA ALVES DE OLIVEIRA, CLEONICE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CLEONICE ALVES DE OLIVEIRA, PADARIA E CONFEITARIA OLIVEIRA NOVO LTDA ME , SANDRA ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 5.107,16 equivalente a 412.009,29 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0314600-83.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA GOMES\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA ISABEL LTDA, TRANSPORTES ORIENTAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 173,12, equivalentea 14.039,62 IDTRsou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0338100-13.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Vieira Pinto\r\n\r\nRéu: NEW FLOWER CONFECCOES LTDAA , ROBERTO PEREIRA LOPES, MARIANGELA FORTES DIAS\r\n\r\nPelo presente fica m MARIANGELA FORTES DIAS, ROBERTO PEREIRA LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 16.184,66 equivalente a 1.312.534,79 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0008500-25.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ZILNETE ANTONIA DA COSTA SILVA\r\n\r\nRéu: NELMA V DE LEMOS BAR E RESTAURANTE, NELMA VARELA DE LEMOS \r\n\r\nPelo presente fica m NELMA VARELA DE LEMOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 5.065,96 equivalente a 410.222,32 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398382" ], "1398383": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 23/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000742-77.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira \r\n\r\nRéu: Cor e Brilho Pinturas e Acabamento Ltda., Construtora Fonseca e Mercadantes, Sagon Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Fonseca e Mercadantes, Cor e Brilho Pinturas e Acabamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0150200-47.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Alves Duque\r\n\r\nRéu: Wb - Assessoria Tecnica e Seguranca do Trabalho\r\n\r\nPelo presente fica m Wb - Assessoria Tecnica e Seguranca do Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnação dos cálculos, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398383" ], "1398770": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0083400-66.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar da Cruz Lyra\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologdação dos cálculos devendo pagar em 48 horas, a importância de R$ 14.246,38 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0241200-07.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE JESUS VICENTE\r\n\r\nRéu: Z F S ACESSORIOS DA MODA LTDA., Edeilson da Silva Cunha, Sidinea Manhaes Sales Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Edeilson da Silva Cunha, Sidinea Manhaes Sales Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 34.894,51 equivalente a 2.829.857,05 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0315200-46.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIS BORGE COSTA\r\n\r\nRéu: BELGARE ENGENHARIA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m BELGARE ENGENHARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 pela 1ª ré. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-97.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Silva de Brittes \r\n\r\nRéu: SCORPION LINE COMERCIAL LTDA ME, Vagner Lopes Honorio, Carmelo do Vale Melo Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Carmelo do Vale Melo Filho, Vagner Lopes Honorio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 4.636,87 equivalente a 455.327,55 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0143500-84.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Mendes da Silva Freires \r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicações Ltda. , Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Suplynetwork Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 4.843,04 equivalente a 391.884,88 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0147400-41.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Jane de Souza Marcello\r\n\r\nRéu: Agostinho Knust de Abreu \r\n\r\nPelo presente fica m Agostinho Knust de Abreu , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 16.782,40 equivalente a 1.357.984,31 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0147200-34.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Bezerra Santana\r\n\r\nRéu: Marimar Rj Mercearia Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica m Marimar Rj Mercearia Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 17.818,96 equivalente a 1.441.859,52 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0176100-27.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Laport Dornelas \r\n\r\nRéu: Arco Íris de Niterói Comércio de Papéis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Arco Íris de Niterói Comércio de Papéis Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 12.560,07 equivalente a 1.016.033,55 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0194500-65.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE NUNES SALOMAO\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SANT CLAIR LTDA, Marcelo da Silva Barcelos, José Carlos da Silva Barcelos\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA E CONFEITARIA SANT CLAIR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 6.354,30 equivalente a 512.536,21 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0275100-10.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO SESSY MELLO PESSOA\r\n\r\nRéu: MINI PADARIA HORA DE PAO DE NEVES LTDA , Renata de Mello Pereira, José Orlando Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m José Orlando Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 33.803,58 equivalente a 2.735.289,21 IDTRs ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0298500-92.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ AMARAL\r\n\r\nRéu: IND E COM DE MOVEIS E MAT DE CONST ESCOLMOVEIS LIMITADA , Teoni de Souza Rego, Hilda de Souza Rego, Telmo Rego\r\n\r\nPelo presente fica m Hilda de Souza Rego, Telmo Rego, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 3.976,31 equivalente a 320.728,14 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0324100-76.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEYCE KELYS SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPelo presente fica m COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ci~encia do valor apurado a título de cota previdenciária , já estando convolados em penhora os saldos recursais . \r\n\r\nProcesso: 0334800-14.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR LICHOTE DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu: POSTO CEREJEIRA, AUTO POSTO E SERVICO JURUMENHA LTDA, CASTRO LOPES E SILVEIRA LTDA, POSTO LINDO PARQUE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO POSTO E SERVICO JURUMENHA LTDA, CASTRO LOPES E SILVEIRA LTDA, POSTO CEREJEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls.157 ,pagar em 48 horas a importância de R$ 7.090,72 equivalente a 571.883,45 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398770" ] } }, "4ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "1398867": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001884-50.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Prosse [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: G P Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Prosse , Réu G P Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-70.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Osvaldo Nogueira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmapin Pinturas Ltda. , Réu: W3 Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Osvaldo Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá fornecer o correto endereço da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001450-61.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir de Campos [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlabor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techlabor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda., Aut Waldemir de Campos \r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-88.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinelle de Oliveira [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Hospital Estadual Alberto Torres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinelle de Oliveira , Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. \r\n\r\nFica ciente o autor de que o pedido de devolução do prazo foi indeferido, tendo em vista que o autor tem outro patrono constituído a fls. 08. E a 1ª ré fica ciente de que o recurso ordinário interposto não foi recebido por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-17.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Vieira da Silva [Adv. Luis Carlos dos Santos Fernandez (OAB: RJ 55351 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Saipa Martins [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-62.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Oliveira [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva de Oliveira\r\n\r\nTer vistas dos ofícios de fls. 41/45. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001979-80.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves de Lira [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Antonio Souza de Oliveira [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Antonio Souza de Oliveira\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários, fiscais e de custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002020-76.2012.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Drogaria Backer Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Karlla Ribeiro Alves [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Karlla Ribeiro Alves\r\n\r\nAo agravado para simultaneamente contra-arrazoar o Recurso Ordinário e contra-minutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-25.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Andre Barbosa [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Agape Eventos e Formaturas Ltda. ME [Adv. Gisele Fernandes Arantes Bueno (OAB: RJ 132898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agape Eventos e Formaturas Ltda. ME\r\n\r\nDiga a ré, em 05 dias, sobre a petição de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0001042-36.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilda Helena da Silva Oliveira [Adv. José Carlos de Melo da Costa (OAB: RJ 156889 - D)]\r\n\r\nRéu: M.P.M. Oliveira Gás Me [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.P.M. Oliveira Gás Me\r\n\r\nDiga a ré, em 5 (cinco) dias, sobre fls. 33/34. \r\n\r\nProcesso: 0000282-24.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza do Amaral Pedrini [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda-EPP [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza do Amaral Pedrini\r\n\r\nProceda ao pagamento dos emolumentos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-11.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Conceição de Paiva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação ABC S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação ABC S.A., Aut Genival Conceição de Paiva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-50.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joberto da Silva [Adv. Solange da S. Marins (OAB: RJ 145256 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-77.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Carreiro [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Relojoaria Ki Horas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Cunha de Almeida (OAB: RJ 46614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relojoaria Ki Horas Ltda.\r\n\r\nTer vistas dos autos em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002018-09.2012.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Elton de Oliveira Bento [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nAo agravado para simultaneamente contra-arrazoar o Recurso Ordinário e contra-minutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-88.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roquenita dos Santos [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Alvares Pinto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roquenita dos Santos \r\n\r\nManifeste-se, em 10 dias, sobre a proposta de acorda da ré. \r\n\r\nProcesso: 0207200-65.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Silva dos Santos [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Martins Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados Martins Ltda.\r\n\r\nTer vistas da petição da Reclamante a fls. 212. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-94.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Barbosa Elias [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Barbosa Elias \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001684-09.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilda Batista Pereira [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Vovó Isa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilda Batista Pereira \r\n\r\nTer vistas da consulta a Jucerja para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0190500-43.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Costa da Silva Giacomini [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promoções de Vendas Ltda. , Aut Roberta Costa da Silva Giacomini\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002045-26.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Conceição Ferreira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Cabernet Restaurante Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juçara Conceição Ferreira \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, para retirar o mandado de habilitação ao seguro desemprego, em 10 dias, ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 0196600-48.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza Felix [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIZA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - ME LTDA, Réu: EMPRESA CONSTRUTORA DE CASAS LTDA [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Souza Felix\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162400-78.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Origuela de Moraes [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Figueiredo Vieira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Origuela de Moraes \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 50/53. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002118-95.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alcantara da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Auto Viação Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Fagundes Ltda., Aut Jose Carlos Alcantara da Silva , Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002008-96.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani da Costa Brito dos Reis [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosani da Costa Brito dos Reis \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 109/119, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-87.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Farias Duarte [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda [Adv. Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tema Tecnologia Educacional Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0181800-78.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Maria da Silva [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: Pipopocas Lanches Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)], Réu: Mgr Lanches Ltda ME, Réu: Dauzinho Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. , Réu: Nrj Lanches Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pipopocas Lanches Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0014600-17.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Pereira Deccax [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo [Adv. Cilene Fernandes Pinto (OAB: RJ 77548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais, Réu Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo, Aut Patricia da Silva Pereira Deccax\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos pela executada foram conhecidos, porém no mérito julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-35.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinheiro da Costa [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pinheiro da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução opostos pela executada foram conhecidos, porém no mérito julgados improcedentes. Prazo:8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-82.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petherson Ramos dos Santos [Adv. Haroldo Fraga (OAB: RJ 121448 - D)]\r\n\r\nRéu: D.A. 2007 Pizzaria e Restaurante Ltda, na pessoa do sócio D´artagnan Baptista Anselmo (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petherson Ramos dos Santos \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 52/57. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001930-05.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Nunes da Silva [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Amor Comércio de Produtos Alimenticios Ltda ME [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doce Amor Comércio de Produtos Alimenticios Ltda ME , Aut Fabiano Nunes da Silva \r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento do item 03 do acordo de fls.73, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-61.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Machado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. (N/P Sócios Marcos César Pimentel e Márcio Luis Pimentel), Réu: Conjunto Habitacional Nubar Boghossian Centro Comunitário [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Machado\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da 2ª ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0245400-10.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Velasco [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: BG da Cunha Construções e Refeorma ME, Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Tenda Construtora Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de crédito do autor homologado e não pago pela 1ª ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002174-31.2011.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedimais Lanches e Sucos Ltda. ME [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedimais Lanches e Sucos Ltda. ME , Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Niterói \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002197-74.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Rita Alvarenga [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Wu Knappe Confecção Ltda. [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Réu: Rafael d Assumpção Wu Correa de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wu Knappe Confecção Ltda.\r\n\r\nDiga sobre a petição do autor de fls. 22, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-19.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradim Ind Com e Serv Equip Est Metalicas Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gradim Ind Com e Serv Equip Est Metalicas Ltda.\r\n\r\nManifestar se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000811-72.2012.5.01.0264 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marco Felipe Schimidt [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nExdo: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nManifestar se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0241100-39.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Maria de Sales Maculo [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA , Réu: DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Maria de Sales Maculo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002005-10.2012.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Salvador Antonio dos Anjos [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Salvador Antonio dos Anjos\r\n\r\nAo agravado para simultaneamente contra-arrazoar o Recurso Ordinário e contra-minutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0227100-97.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vitorino Costa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vitorino Costa, Réu Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-11.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Velloso da Motta [Adv. Renata Velloso da Motta (OAB: RJ 142519 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Renata Velloso da Motta\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias, observando o acórdão de fls. 231/247. \r\n\r\nProcesso: 0214000-75.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Assis Marcilio [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Clínica Nefrologica Ltda. [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nefrologica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-40.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Dias Lopes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda., Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbore Engenharia Ltda., Réu Dominus Engenharia Ltda., Aut Ivan Dias Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela 2ª ré foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001864-59.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vieira Ribeiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: CSP1 Veículos Ltda. [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vieira Ribeiro, Réu CSP1 Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-03.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pires Carvalho [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbolão Moda Infantil e Assessórios Ltda - ME [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Pires Carvalho\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 127, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-83.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Andrade Barbosa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social ao Adolescente - SASA [Adv. Americo Frank da Costa (OAB: RJ 53682 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Andrade Barbosa, Réu Servico de Assistencia Social ao Adolescente - SASA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos pela 2ª ré foram conhecidos, porém no mérito julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194000-88.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria de Freitas Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda, na pessoa dos sócios Gilberto da Silva Costa Júnior e Clarisse de Oliveira Waldstein de Moura (devedores derivados) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda, na pessoa dos sócios Gilberto da Silva Costa Júnior e Clarisse de Oliveira Waldstein de Moura (devedores derivados), Aut Valeria de Freitas Alves\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos pela executada foram conhecidos, porém no mérito julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000114-51.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Menezes Santana [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Naval 2006 Montagem e Manutenção , Réu: Macgregor Manutenção Naval \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Menezes Santana \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da 2ª ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000229-72.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Silveira Diniz [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda ME [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Silveira Diniz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001641-38.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilson dos Santos [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres e Motta Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilson dos Santos \r\n\r\nAo reclamante para manifestação (fls. 236/298). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1398867" ], "1398865": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000705-47.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael da Silva Costa \r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão e Obra Ltda., RCA 2007 - Incorporação e Construção ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nova Construcic Serviços de Mão e Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398865" ], "1398866": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0105600-35.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinheiro da Costa\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução opostos pela executada foram conhecidos, porém no mérito julgados improcedentes. Prazo:8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-81.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Na Cara do Gol Alimentos Ltda-ME\r\n\r\nTerceiro Interessado: Sócia Catia Regina Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Na Cara do Gol Alimentos Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0190300-36.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Nunes da Rocha \r\n\r\nRéu: Rogério da Silva Tougeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Rogério da Silva Tougeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 29.11.12 às 11:00 horas para anotação da CTPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398866" ] } } }, "São João de Meriti": { "1ª VT/São João de Meriti": { "Atos": { "1398765": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001155-76.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Batista Couto [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Time BR Comércio de Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Batista Couto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 30 , por 05 dias, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. R$ 7.226,76- valor bruto \r\n\r\nProcesso: 0000084-39.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Santos [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Avante por Jesus Carga e Descarga Ltda [Adv. Antonio Badini Sobrinho (OAB: RJ 72524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira Santos\r\n\r\nVistas dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000599-74.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho fls. 26 que indefere a aplicação de multa. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-51.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Messias [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Aut Marcos da Silva Messias\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 97e da homologação dos cálculos de fls. 185/187 , por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-28.2011.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: RSH Comércio de Móveis e Decorações Ltda. EPP [Adv. Glaucio Augusto da Silva (OAB: RJ 150119 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio de Oliveira Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RSH Comércio de Móveis e Decorações Ltda. EPP\r\n\r\nVistas dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000983-71.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Valentim da Trindade [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Valentim da Trindade\r\n\r\nDeverá o advogado do autor apresentar cópia do extrato bancário, em 05 dias, ciente de que a multa será aplicada em caso de inadimplemento. \r\n\r\nProcesso: 0093000-97.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar José da Silva Fernandes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S C Ltda [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Réu: Alceste Estelina Kurka, Réu: Paulo Jose Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcimar José da Silva Fernandes, Réu Emviserv Segurança S C Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação de fls. 148.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-95.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Crispim Batista da Silva [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Distribuidora de Miudezas de São João de Meriti Ltda. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Crispim Batista da Silva\r\n\r\nApresentar cópia atual da CTPS do autor, bem como do extrato bancário dos ultimos 90 dias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-51.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fernandes Leal [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasvalor Logística e Sistema de Transportes Ltda. [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil, Réu Brasvalor Logística e Sistema de Transportes Ltda., Aut Cristiane Fernandes Leal\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 271 e da homologação dos cálculos de fls.271 , por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-17.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Soares da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Soares da Silva \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 15 dias, observando a multa aplicada na decisão de embargos de dedclaração de fl. 120/121 \r\n\r\nProcesso: 0001862-15.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Leal Lima [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Quilatex Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Leal Lima\r\n\r\nEsclarecer, em 05 dias, a petição de fl. 61, devendo considerar a consulta efetuada ao site do Ministério do Trabalho de fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 0178200-72.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valneck Soares Chagas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nAdequar cálculos conforme r. despacho de fls. 567, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-88.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOMINGUES GOMES JUNIOR [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DOMINGUES GOMES JUNIOR\r\n\r\nVistas ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001883-54.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Lúcio Salvador Costa [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1398765" ] } }, "2ª VT/São João de Meriti": { "Atos": { "1398864": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001815-67.2012.5.01.0322 - AI\r\n\r\nAgte: Sansung Eletronica da Amazonia Ltda [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Santos da Silva [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Santos da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0231700-84.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Cortes Drumond [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 – D)]\r\n\r\nOut.:SEGPLUS Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SEGPLUS Serviços e Corretagem de Seguros Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146, devendo o feito seguir contra a ré SEGPLUS Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000137-17.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes da Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-29.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0200200-97.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia dos Santos Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitex 2006 Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados de plano. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1398864" ], "1398863": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0141700-04.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raissa Caroline dos Santos Moreira\r\n\r\nRéu: Alexandre Pereira Iraçabal\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Pereira Iraçabal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 61 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398863" ] } } }, "Teresópolis": { "1ª VT/Teresópolis": { "Atos": { "1398368": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0127800-16.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE DOS SANTOS [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nRéu: DONA ISABEL S.A. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: Ricardo Haddad\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DONA ISABEL S.A., Aut PEDRO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 13/12/2012 as 13:20 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0014000-98.1989.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DE PETROPOLIS [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)], Aut: Lia O´Donnel Cruz Fundão, Aut: Neide Claudino Araújo, Aut: Nilda citrangulo Bui\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DE PETROPOLIS\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição de fls.1164/1171. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1398368" ], "1398605": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0030700-81.1991.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0127500-44.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Machado da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Regadas [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001341-51.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Alpina Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13/12/2012 as 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001334-59.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA DE OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSES LIMITADA FILIAL (CANGARELLI RESTAURANTE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13/12/2012 as 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001364-94.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRI INDUSTRIA METALURGICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13/12/2012 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001303-39.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO OSÓRIO MARTINS [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE-GUARANY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO OSÓRIO MARTINS\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13/12/2012 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000976-94.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Rosa da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtec 115 Reformas e Construções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Rosa da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13/12/2012 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. Comparecer a Secretaria para marcar dia e hora com o Sr Oficial de Justica para acompanhar a diligencia \r\n\r\nProcesso: 0001302-54.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BRUNO POLINÁRIO SIQUEIRA [Adv. LETÍCIA PACHECO HENRIQUE ALMEIDA (OAB: RJ 169130 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA DOM PEDRO DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BRUNO POLINÁRIO SIQUEIRA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13/12/2012 as 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001301-69.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO RODRIGUES FERNANDES CASANOVA [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: LÍDER MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO RODRIGUES FERNANDES CASANOVA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13/12/2012 as 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001343-21.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jardim de Oliveira Junior [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Comary\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Jardim de Oliveira Junior\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13/12/2012 as 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001325-97.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Huck da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroseg Serviços Empresariais ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Huck da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13/12/2012 as 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000831-38.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINA DA SILVA CABRAL [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: RS DA SERRA COMÉRCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS E IMOBILIARIA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABRINA DA SILVA CABRAL \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13/12/2012 as 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nId: 1398605" ], "1398760": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0088700-83.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Rocha Branco [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Rocha Branco\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000382-80.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Almeida Milagres [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Biolab Sanus Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Almeida Milagres\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0030600-67.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: H. K. Apoio Empresarial e Seguranca Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: Condominio Shopping do Alto [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Shopping do Alto\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor da execucao, em 15 dias, ciente de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de dez porcento. \r\n\r\nProcesso: 0044400-07.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA PENA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDINEI DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA PENA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0077300-04.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mendes Gois [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Altarede de Ter Provedor de Internet Ltda-ME (Altarede Group Network) [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altarede de Ter Provedor de Internet Ltda-ME (Altarede Group Network)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0130500-57.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Alves Ferreira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001407-65.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Feo de Oliveira. [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Renato Feo de Oliveira.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls..244, devendo apresentar seus quesitos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0052900-23.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rosa de Souza Maia [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio da Rocha Branco [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa de Souza Maia\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento em 30 dias sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000269-29.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone de Oliveira Souza [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB: RJ 108017 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilo Pedras 2007 de Teresópolis Marmoraria Ltda. [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stilo Pedras 2007 de Teresópolis Marmoraria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nId: 1398760" ] } } }, "Volta Redonda": { "1ª VT/Volta Redonda": { "Atos": { "1398632": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0120200-87.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemiro dos Santos Alves [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls. 174/176. PRAZO: 05 dias. \r\n\r\nId: 1398632" ] } }, "2ª VT/Volta Redonda": { "Atos": { "1398718": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001178-90.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Teixeira [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0018200-40.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Almeida Godinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convenios Medicos Hospitalares Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)], Réu: Reginaldo Sorrenti Marcello [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Ana Leonor do Valle Marcello\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convenios Medicos Hospitalares Ltda., Réu Reginaldo Sorrenti Marcello\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0037300-44.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da denegação ao seguimento do recurso interposto, por ausência do pressuposto de dialeticidade. \r\n\r\nProcesso: 0001356-39.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo David Camargo Ribeiro [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo David Camargo Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0047800-09.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciane Alves de Souza [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha de Jesus Rocha Severino ME [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva (OAB: RJ 106400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terezinha de Jesus Rocha Severino ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos executórios foram extintos sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179700-81.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Anderson Valentin da Silva [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cibal Comercio Industria e Beneficiamento de Aco Ltda. [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Anderson Valentin da Silva\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0262800-70.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DRUMOND FORTES DA SILVA [Adv. Claudia Regina de Souza Lima (OAB: RJ 62984 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DRUMOND FORTES DA SILVA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0158900-95.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Francisco Raposo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Médio Vale Caldeiraria Ltda. ME [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Médio Vale Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0128400-80.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria Jose Cardoso Freire [Adv. Alcina Maria Silva Mansur (OAB: RJ 50429 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Jose Cardoso Freire\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0046500-41.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Henrique da Silva Fonseca [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Henrique da Silva Fonseca\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001271-53.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genessi Climaco da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: SFMATEL Comércio de Madeiras Ltda. ME [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genessi Climaco da Silva, Réu SFMATEL Comércio de Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 26/11/2012, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo cumprir os comandos de fls. 28/28-v. \r\n\r\nProcesso: 0088500-37.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FERREIRA DA COSTA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPERIA RAINHA GRILL LTDA, Réu: Betania de Souza Ribeiro [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)], Réu: Marilda de Andrade Carvalho, Réu: Marcia de Araujo Rainha [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Betania de Souza Ribeiro, Réu Marcia de Araujo Rainha\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0128300-38.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REAL V R ENGENHARIA LTDA, Réu: ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0114500-93.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Antônio dos Santos Rodrigues [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001262-28.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Barbosa [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromecânica Gital Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do pedido de dsistência, no tocante ao adicional de insalubridade. Prazo de 05 dias, sendo o silêncio entendido como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0017600-29.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOZA DE FREITAS [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOZA DE FREITAS\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001533-37.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar da Silva [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar da Silva\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0126700-06.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Agostinho Flavio da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0005600-16.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Castro Toledo [Adv. Carlos Alberto Viana da Silva (OAB: RJ 125562 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda., Réu: RH Recursos Humanos, Réu: Persona Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Vex Tecnologia Ltda, Réu: João Fernandes Rocha, Réu: Arthur Almeida Mello, Réu: Geraldo Maciel Coutinho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Castro Toledo\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 90 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0166300-59.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: AGNALDO ANTUNES DA SILVA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: ANTONIO DO CARMO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: DANIEL DA SILVA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: JOAO APARECIDO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: JOSE MIGUEL DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO JOSE [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: LUIZ GONZAGA VITOR DA PAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO ANTUNES DA SILVA, Réu CASA DE SAUDE SAO JOSE\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada praça dos bens penhorados a ser realizada no dia 04/12/2012, às 14h e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 11/12/2012, também às 14h, nas dependências desta 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0001144-52.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Antônio da Silva Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercúrio Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Antônio da Silva Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 25, devendo fornecer meios ao prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0042800-43.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DE OLIVEIRA [Adv. Antero Resende da Silveira (OAB: RJ 20351 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TORQUE SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Rogerio Romanin (OAB: SP 142263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001507-05.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernard dos Santos Freitas Franco [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernard dos Santos Freitas Franco\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0021900-87.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Tavares Costa [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Tavares Costa\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0011700-21.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0155300-18.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON EDUARDO DE SOUZA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000775-58.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Rodrigues de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. - SERES [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA CERVEJAS E REFRIGERANTES S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036000-13.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Martins de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Martins de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0543600-04.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LOPES CAROLINO [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSISTENCIA 24 H MACIEL E AZEREDO CHAVEIRO LTDA - ME [Adv. Luiz Carlos de Andrade (OAB: RJ 52463 - D)], Réu: Eliezer Maciel da Silva, Réu: Márcia Rangel de Azeredo Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LOPES CAROLINO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-57.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando Lopes de Menezes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001060-17.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Neto [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)]\r\n\r\nRéu: Contorno Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Sandro Salazar Saraiva (OAB: RJ 135921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contorno Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0021500-39.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Metroserve Servicos de Entregas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Souza Rosa\r\n\r\nComparecer à secretaria desta vara, em dia e hora de expediente externo, dentro do prazo de 30 dias, para que sejam feitas as devidas anotações na CTPS do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000256-15.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Câmara de Queiroz [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Câmara de Queiroz, Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada nova audiência para oitiva da testemunha ANTONIO CARLOS DA SILVA VIEIRA para o dia 11/12/2012, às 11h20min a ser realizada na 4ª VT/Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0150500-34.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DIAS [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGUTO COMERCIO DE FRIOS E LATICINIOS LTDA [Adv. Gesiel Vasco Ferrari (OAB: RJ 74508 - D)], Réu: Jose Ribeiro de Paula, Réu: Nirce Goncalves de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DIAS\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0165700-33.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI FRANCISCO MONSORES [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERMODAL TRANSPORTES E NAVEGACAO LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Francisco Jose Dresch, Réu: Francisco José Muniz de Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI FRANCISCO MONSORES\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0024700-64.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR RODRIGO DA SILVA MARIANO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: ASSOC APOIO E SERV A CXA BENEF EMPREG DA CSN [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC APOIO E SERV A CXA BENEF EMPREG DA CSN, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, no importe total de R$ 9.686,08, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0032700-14.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Geraldo Alves Pereira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Geraldo Alves Pereira\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0121000-15.2007.5.01.0342 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transporte de Valores e Similares de Volta Redonda e Região Sul Fluminense [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rqdo: Sindicato dos Metalurgicos de Volta Redonda [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo Sindicato dos Metalurgicos de Volta Redonda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0226400-57.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON JOSE DA COSTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0113000-60.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Carlos da Rosa Assis [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio Carlos da Rosa Assis\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0045400-27.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELION ERNESTO [Adv. Viviane Santos Batista Xavier (OAB: RJ 108464 - D)]\r\n\r\nRéu: G L COM CONSULTORIA E SEGURANCA TRABALHO [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G L COM CONSULTORIA E SEGURANCA TRABALHO\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0053600-47.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Castro Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Castro Souza\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0095400-55.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Antonio de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Primo Schincariol Indústria de Cervejas Refrigerantes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0038600-75.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pinto Chagas [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: IPPU - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pinto Chagas\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0091300-23.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ramon Pena Brum [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Canela Gonçalves Comércio de Veiculos Ltda. ME , Réu: Carlos Alberto Morcef de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramon Pena Brum\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-83.2012.5.01.0342 - ET\r\n\r\nEgte: MAGNON DE FREITAS [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nEgdo: VERONICA MARINS [Adv. Cezar Macedo Goncalves (OAB: RJ 58375 - D)], Egdo: INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MAGNON DE FREITAS\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0226300-34.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Costa Pereira [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Moitim Tudo Para Noivas Ltda ME [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moitim Tudo Para Noivas Ltda ME, Aut Thatiana Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada praça dos bens penhorados a ser realizada no dia 03/12/2012, às 14h e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 10/12/2012, também às 14h, nas dependências desta 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0001039-75.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Januario Monteiro da Silva [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Januario Monteiro da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0246600-46.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Helena da Silva Duarte [Adv. Placido Romario Pereira da Silva (OAB: RJ 131113 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Desenvolvimento Educar LTDA, Réu: Maria Angela Moraes Máximo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Helena da Silva Duarte\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0094800-34.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Idalino Honório [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Idalino Honório\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0231500-03.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE FARIA MARQUES MACHADO [Adv. Adail Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 65133 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND MEC M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE FARIA MARQUES MACHADO, Réu SIND TRAB IND MEC M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada praça dos bens penhorados a ser realizada no dia 04/12/2012, às 14h30min e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 11/12/2012, também às 14h30min, nas dependências desta 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0045900-98.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DA SILVA RESENDE [Adv. Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto (OAB: RJ 84608 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CSN Cimentos SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DA SILVA RESENDE\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0046100-61.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria Ferreira Dias [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria Ferreira Dias\r\n\r\nManifestar-se acerca da base apresentada pela reclamada, bem como sobre os recolhimentos suscitados, tudo no prazo de 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0206300-57.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIR DE SA GOMIDE [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIR DE SA GOMIDE\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0127200-38.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltecir Caetano Arantes [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltecir Caetano Arantes\r\n\r\nDefere-se a dilação por mais 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0228600-66.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Araujo de Oliveira [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Araujo de Oliveira\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001167-95.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Moreira Silva [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Rocha (OAB: RJ 149074 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. , Réu GR S.A., Aut Vilma Moreira Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000075-48.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Severo [Adv. Cyro de Souza Silva Filho (OAB: RJ 45254 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Volta Redonda/RJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Severo\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nId: 1398718" ], "1398712": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 24/10/2012\r\n\r\n0088500-37.2000.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Marilda de Andrade Carvalho,Marcia de Araujo Rainha,Betania de Souza Ribeiro,CHOPERIA RAINHA GRILL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilda de Andrade Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.739,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021500-39.2008.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos de Souza Rosa\r\n\r\nExecutado: Metroserve Servicos de Entregas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Metroserve Servicos de Entregas Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.738,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122100-73.2005.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanderlei de Oliveira Moura\r\n\r\nExecutado: Alfa Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfa Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.738,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398712" ], "1398713": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000995-85.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Ribeiro Coutinho\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/11/2012, às 11h30min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398713" ], "1398714": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "Edital de Praça - 24/10/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 03/12/2012 às 14:30 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/12/2012 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0185500-22.2009.5.01.0342 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Stratus de Volta Redonda Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Marca Consul, 7500 BTU´s , usados, em bom estado de conservação,funcionando normalmente. avaliado em 200,00\r\n\r\n2 - Marca Consul, 7500 BTU´s , usados, em bom estado de conservação,funcionando normalmente. avaliado em 200,00\r\n\r\n3 - Marca Consul, 7500 BTU´s , usados, em bom estado de conservação,funcionando normalmente. avaliado em 200,00\r\n\r\n4 - Marca Consul, 7500 BTU´s , usados, em bom estado de conservação,funcionando normalmente. avaliado em 200,00\r\n\r\n5 - Marca Consul, 7500 BTU´s , usados, em bom estado de conservação,funcionando normalmente. avaliado em 200,00\r\n\r\n6 - Marca Consul, 7500 BTU´s , usados, em bom estado de conservação,funcionando normalmente. avaliado em 200,00\r\n\r\n7 - Marca Consul, 7500 BTU´s , usados, em bom estado de conservação,funcionando normalmente. avaliado em 200,00\r\n\r\n8 - Marca Consul, 7500 BTU´s , usados, em bom estado de conservação,funcionando normalmente. avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 4 nº20, Conforto, VOLTA REDONDA, 27253-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398714" ], "1398715": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "Edital de Praça - 24/10/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 04/12/2012 às 14:30 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 11/12/2012 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0231500-03.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE FARIA MARQUES MACHADO Adv.: Adail Dyonisio da Silveira OAB.: RJ 65133 D\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND MEC M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA Adv.: Joao Nery Campanario OAB.: RJ 37898 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Power 1.6 Completo , LLH 2213, Renavam 253589495, flex , ano 2010/2011, cor prata, bom estado.\r\n\r\nO veículo possui 2(duas) multas no valor total de R$ 170,26 (Cento e setenta reais e vinte seis centavos). avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gustavo Lira nº 9, Centro, VOLTA REDONDA, 27253-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398715" ], "1398716": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "Edital de Praça - 24/10/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 03/12/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/12/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0226300-34.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Costa Pereira Adv.: Juliano Moreira de Almeida OAB.: RJ 88851 D\r\n\r\nRéu: Moitim Tudo Para Noivas Ltda ME Adv.: Filipe Souza Cerulli OAB.: RJ 123194 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Marfim, ombro a ombro, em cetim, bordado com perolas marfim em aplicações de renda francesa,com calda removível em bom estado. avaliado em 1.930,00\r\n\r\n2 - Tomara que caia, branco, bordado a mão, todo em vidrilio, sem calda, em bom estado avaliado em 900,00\r\n\r\n3 - branco com dourados em fios dourados, com calda removivel avaliado em 2.490,00\r\n\r\n4 - Branco com fios dourados , estilo medieval, com saia prissada, com cristais e com calda removivel avaliado em 2.890,00\r\n\r\n5 - Branco de alça todo bordado a mão, em vidrilio, com calda fixa avaliado em 1.980,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Sávio Costa A Gama, 1077 , Retiro , VOLTA REDONDA, 27200-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.190,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398716" ], "1398717": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "Edital de Praça - 24/10/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 04/12/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 11/12/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0166300-59.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI JOSE DE OLIVEIRA Adv.: Roberto Rosa de Miranda OAB.: RJ 33948 D, Aut: AGNALDO ANTUNES DA SILVA Adv.: Roberto Rosa de Miranda OAB.: RJ 33948 D, Aut: ANTONIO DO CARMO Adv.: Roberto Rosa de Miranda OAB.: RJ 33948 D, Aut: DANIEL DA SILVA Adv.: Roberto Rosa de Miranda OAB.: RJ 33948 D, Aut: JOAO APARECIDO DE OLIVEIRA Adv.: Roberto Rosa de Miranda OAB.: RJ 33948 D, Aut: JOSE MIGUEL DE OLIVEIRA Adv.: Roberto Rosa de Miranda OAB.: RJ 33948 D, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO JOSE Adv.: Bruno Mendonca Streva OAB.: RJ 128431 D, LUIZ GONZAGA VITOR DA PAZ \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Mar FNX , modelo ST-300, Elétrico,cor cinza,em funcionamento, em bom estado e conservação, sem número de série visível. avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fernando Ferrari, nº9, Retiro, VOLTA REDONDA, 27180-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398717" ] } } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "1399101": [ "I - Lei", "LEI Nº 6.335 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Institui a Comissão Estadual da Verdade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que tem por finalidade acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade nos exames e esclarecimentos às graves violações de direitos humanos praticadas, no período previsto no Art. 8º do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), contribuindo, assim, para a efetivação do direito à memória e à verdade histórica.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Estadual da Verdade terá prazo de funcionamento de dois anos para a conclusão dos trabalhos, contados a partir da sua instalação.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão deverá apresentar, ao final, relatório circunstanciado, contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações, respeitando a legislação vigente, em especial as Leis nºs 6.683, de 28 de agosto de 1979; 9.140, de 4 de dezembro de 1995; e 10.559, de 13 de novembro de 2002.\r\n\r\nArt. 3º A Comissão Estadual da Verdade, composta de forma pluralista, será integrada por sete membros, designados pelo Estado do Rio de Janeiro, entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, residentes no Estado do Rio de Janeiro, identificados com a defesa da democracia e dos direitos humanos, sendo vedada a participação de membros das Forças Armadas e Órgãos de Segurança de Estado, assim como colaboradores do regime militar nos mais diversos níveis de representação do Estado ou da sociedade.\r\n\r\n§ 1º - Os membros serão designados para mandato com duração até o término dos trabalhos da Comissão Estadual da Verdade, sendo esta considerada extinta após a publicação do relatório circunstanciado das atividades.\r\n\r\n§ 2º - A participação na Comissão Estadual da Verdade será considerada serviço público relevante.\r\n\r\n§ 3º - Quanto à efetiva composição da Comissão, deverão ser estabelecidos mecanismos com direta participação da sociedade civil e do legislativo, incluindo-se consultas prévias e sabatinas públicas dos postulantes.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão Estadual da Verdade colaborará com a consecução dos objetivos da Comissão Nacional da Verdade, dentre os quais:\r\n\r\nI - esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos mencionados no caput do art. 1º desta Lei;\r\n\r\nII - identificar e tornar públicas as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do art. 1º, suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade;\r\n\r\nIII - encaminhar, à Comissão Nacional da Verdade, toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar no alcance dos objetivos aqui dispostos;\r\n\r\nIV - colaborar com todas as instâncias do Poder Público para apuração de violação de direitos humanos, observadas as disposições legais;\r\n\r\nV - recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos; \r\n\r\nVI - promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.\r\n\r\nArt. 5º - Para execução dos objetivos previstos no art. 4º, a Comissão Estadual da Verdade poderá:\r\n\r\nI - receber testemunhos, informações, dados e documentos que lhe forem encaminhados voluntariamente, assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitado;\r\n\r\nII - requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do Poder Público, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo;\r\n\r\nIII - convocar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados;\r\n\r\nIV - determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados;\r\n\r\nV - promover audiências públicas;\r\n\r\nVI - requisitar proteção aos órgãos públicos para qualquer pessoa que se encontre em situação de ameaça, em razão de sua colaboração com a Comissão Estadual da Verdade;\r\n\r\nVII - promover parcerias com órgãos e entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para o intercâmbio de informações, dados e documentos; \r\n\r\nVIII - requisitar o auxílio de entidades e órgãos públicos.\r\n\r\n§1º - VETADO.\r\n\r\n§2º - As atividades da Comissão não terão caráter jurisdicional ou persecutório.\r\n\r\n§3º - A Comissão poderá requerer, ao Poder Judiciário, acesso a informações, dados e documentos públicos ou privados, necessários para o desempenho de suas atividades.\r\n\r\nArt. 6º - As atividades desenvolvidas pela Comissão Estadual da Verdade serão públicas, exceto as que, a seu critério, exija a manutenção de sigilo por ser de grande relevância para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Estadual da Verdade poderá atuar de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos federais, estaduais e municipais, especialmente com o Arquivo Nacional, o Arquivo Estadual, a Comissão de Anistia e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.\r\n\r\nArt. 8º - Poderão ser designados como membros da Comissão o servidor ocupante de cargo efetivo, o empregado permanente do Estado e dos Municípios e, ainda, membros da sociedade civil fluminense.\r\n\r\n§ 1º - Este servidor manterá a remuneração que percebe no órgão ou entidade de origem, acrescida da diferença entre esta, se de menor valor, e o montante a ser definido na regulamentação desta Lei.\r\n\r\n§ 2º - A designação de servidor público estadual da administração direta ou indireta implicará a dispensa das suas atribuições do cargo.\r\n\r\nArt. 9º Os membros da Comissão Estadual da Verdade são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos no exercício de suas atividades funcionais, estendendo-se tais garantias, no que couber, às pessoas que nela testemunharem.\r\n\r\nArt. 10 - A Comissão Estadual da Verdade poderá firmar parcerias com instituições de ensino superior ou organismos internacionais para o desenvolvimento de suas atividades, cabendo à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos dar o suporte técnico, administrativo e financeiro necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão Estadual da Verdade.\r\n\r\nArt. 11 - O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 889-A/2011\r\n\r\nAutoria dos Deputados Gilberto Palmares, Graça Matos, Luiz Paulo e Paulo Ramos\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 889-A/2011, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, GRAÇA MATOS, LUIZ PAULO E PAULO RAMOS QUE, INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm que pese o mérito do Projeto, inviável sancioná-lo integralmente, incidindo o veto sobre o parágrafo primeiro do artigo 5º do PL em comento, objeto de Emenda de Plenário. As razões, para tanto, ora passo a expor. \r\n\r\nO Projeto pretende instituir a Comissão da Verdade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO argumento central, que preside a análise da matéria é o de que no melhor interesse público é de suma importância para a eficácia de sua aplicabilidade que o PL que cria uma Comissão de Verdade Estadual, esteja em perfeita consonância, com a legislação federal vigente, ou seja, com a Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Ora, o foco pontual em questão sobre o qual incide o alvitre de veto foge àquela consonância, porquanto, a Lei nº 12.528/11, em seu dispositivo correspondente reza em sentido diametralmente oposto que: “os dados, documentos e informações sigilosos fornecidos à Comissão Nacional da Verdade não poderão ser divulgados ou disponibilizados a terceiros, cabendo a seus membros resguardar seu sigilo”. \r\n\r\nAdemais, trata-se de redação contraditória vez que aquele § 1º do art. 5º ao se referir a “dados, documentos e informações fornecidos à Comissão da Verdade”, os entende como sigilosos e não obstante preconiza que “deverão ser objeto de divulgação”. Ora se algo é sigiloso, não pode ser tornado público, caso contrário, não haveria necessidade de sigilo.\r\n\r\nSendo assim, os fatos a serem analisados pela Comissão da Verdade se inserem muitas vezes no âmbito da intimidade das pessoas, motivo por que não podem ser objeto de divulgação, a forma como pretendida no projeto aprovado.\r\n\r\nDiante dos fundamentos aqui expostos, entendi mais adequado apor veto parcial ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1399101" ] } }, "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "1399202": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 43.903 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI O FUNDO VERDE DE DESENVOLVIMETO E ENERGIA PARA A CIDADE UNIVERSITÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, INSTITUI SEU CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 55/12, de 13 de junho de 2012, e o que consta no processo nº E-07/473/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que o Parque Tecnológico da Cidade Universitária da UFRJ é referência no país na área de pesquisa e desenvolvimento em diversos setores, entre eles o de geração de energia elétrica por fontes alternativas;\r\n\r\n- que o corpo acadêmico da UFRJ e de seu Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (COPPE) é mundialmente reconhecido, sendo fator de atração para instalação de centros de pesquisa, geradores de empregos altamente qualificados;\r\n\r\n- que o Governo do Estado do Rio de Janeiro negocia com o Exército Brasileiro a aquisição da Ilha do Bom Jesus destinada à expansão do Parque Tecnológico do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o 1º Polo Verde do Brasil será instalado na Ilha do Bom Jesus, na Cidade Universitária, usando o que há de mais moderno em termos de eficiência energética e infraestrutura sustentável;\r\n\r\n- que as instalações da UFRJ, na Ilha do Fundão, são da década de 1970, necessitando de modernização, principalmente no que se refere à energia e utilidades;\r\n\r\n- que existe um plano diretor para a Cidade Universitária que contempla vários projetos de melhoria e inovação nas áreas de energia, mobilidade e melhor uso dos recursos naturais;\r\n\r\n- que a garantia de suprimento de energia é fundamental para que novas empresas instalem seus Centros de Pesquisa na Cidade Universitária e que a geração distribuída pode, em muito, melhorar a qualidade do suprimento de energia atual;\r\n\r\n- que existem vários conceitos de energia alternativa com utilização de tecnologia de ponta que podem ser aplicados e o Campus dispõe de área livre suficiente para instalação destas diversas modalidades de geração; \r\n\r\n- que existe um projeto em andamento, apoiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento Econômico para criação de vários Po los Verdes no Estado do Rio de Janeiro, e que tem como âncora a própria Cidade Universitária que pode vir a ser a primeira do gênero a receber certificação internacional de infraestrutura sustentável;\r\n\r\n- que tanto o Polo Verde da Ilha do Bom Jesus, quanto a infraestrutura sustentável são projetos do Programa Rio Capital da Energia; e\r\n\r\n- a concessão de isenção do ICMS nas operações internas de fornecimento de energia elétrica destinada exclusivamente a consumo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, no seu Campus da Cidade Universitária, consoante o disposto no Convênio ICMS 55/12, de 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Fundo Verde de Desenvolvimento e Energia para a Cidade Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O fundo de que trata o caput deste artigo tem por objetivo a elaboração de projetos de infraestrutura sustentável nos setores de geração e racionalização do uso de energia e de mobilidade urbana.\r\n\r\n§ 2º - Compete à Fundação COPPETEC a gestão dos recursos do fundo que deverão ser aplicados nos projetos de energia e de infraestrutura sustentável previamente aprovados pelo Conselho de que trata o artigo 4º deste Decreto.\r\n\r\n§ 3º - O Estado do Rio de Janeiro destinará como fonte de recursos para capitalização do fundo a parcela do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica consumida pelo Campus da Cidade Universitária da UFRJ, dispensada nos termos do artigo 2º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Fica concedida isenção do ICMS nas operações internas de fornecimento de energia elétrica destinada exclusivamente a consumo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, no seu Campus da Cidade Universitária, com vistas à criação do Fundo a que se refere o artigo 1º deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor do imposto dispensado nos termos do caput deste artigo deverá ser demonstrado na Conta de Fornecimento de Energia Elétrica.\r\n\r\nArt. 3º - A UFRJ deverá depositar na conta da Fundação COPPETEC o valor do imposto dispensado, nos termos do disposto no caput do artigo 2º deste Decreto, e demonstrado na Conta de Fornecimento de Energia.\r\n\r\nArt. 4º - Fica instituído o Conselho do Fundo Verde de Desenvolvimento e Energia da Cidade Universitária com a competência de analisar, aprovar, acompanhar e auditar os projetos propostos pela Fundação COPPETEC, conforme Anexo deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - A Presidência do Fundo será rotativa entre os diversos membros do Conselho e terá mandato de 02 (dois) anos;\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria Executiva será rotativa e escolhida pela Presidência do Conselho.\r\n\r\n§ 3º - O Conselho será composto por 01 (um) representante e respectivo suplente, das seguintes entidades:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), indicado pelo Secretário;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (SEDEIS), indicado pelo Secretário;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), indicado pelo Secretário;\r\n\r\nIV - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), indicado pelo Reitor;\r\n\r\nV - COPPE/UFRJ, indicado pelo Reitor;\r\n\r\nVI - Light Serviços de Eletricidade S.A., indicado pelo Presidente;\r\n\r\nVII - membro da comunidade tecnológica com notório conhecimento do setor de energia, indicado pelo Reitor.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 43.903/2012\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DO FUNDO VERDE DE DESENVOLVIMENTO E ENERGIA DA CIDADE UNIVERSITÁRIA\r\n\r\n- o Conselho do Fundo Verde de Desenvolvimento e Energia da Cidade Universitária terá como atribuição propor, analisar, aprovar, acompanhar e auditar os projetos que usarão os recursos do Fundo;\r\n\r\n- o Conselho será composto por 07 (sete) membros com 01 (um) representante e respectivo suplente, das seguintes entidades:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), indicado pelo Secretário;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (SEDEIS), indicado pelo Secretário;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), indicado pelo Secretário;\r\n\r\nIV - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), indicado pelo Reitor;\r\n\r\nV - COPPE/UFRJ, indicado pelo Reitor;\r\n\r\nVI - Light Serviços de Eletricidade S.A., indicado pelo Presidente;\r\n\r\nVII - membro da comunidade tecnológica com notório conhecimento do setor de energia, indicado pelo Reitor.\r\n\r\n- a Presidência do Conselho será rotativa entre os diversos membros e terá um mandato de 02 (dois) anos;\r\n\r\n- a Secretaria Executiva será rotativa e escolhida pela Presidência do Conselho;\r\n\r\n- o Conselho se reunirá a cada 02 (dois) meses ou em reuniões extraordinárias, por convocação do Presidente;\r\n\r\n- será instituído pelo Conselho um Escritório de Projeto para propor e implementar os projetos aprovados;\r\n\r\n- o reitor da UFRJ indicará o Coordenador Executivo do Escritório de Projeto e submeterá a homologação pelo Conselho;\r\n\r\n- o Coordenador Executivo do Escritório de Projeto participará das reuniões do Conselho sem direito a voto; \r\n\r\n- a aprovação dos projetos se dará por maioria absoluta dos votos dos membros do Conselho;\r\n\r\n- para análise e aprovação dos projetos será elaborado um formulário padrão, a ser preenchido pelo escritório de projetos, com uma des crição técnica, um cronograma físico- financeiro, uma matriz de responsabilidades e a expectativa de resultados a serem obtidos com a implantação do projeto;\r\n\r\n- o escritório de projeto deverá enviar a proposta de projeto ao Conselho com no mínimo de 01 (uma) semana de antecedência à reunião deliberativa e o coordenador pelo projeto deverá fazer, na reunião, uma exposição do mesmo aos membros do Conselho;\r\n\r\n- a cada 02 (dois) meses os projetos em andamento deverão ser analisados pelo Conselho quanto ao seu cronograma físico-financeiro e, caso seja detectado desvios do programado, deverá ser apresentado ao Conselho um plano de recuperação;\r\n\r\n- caberá ao conselho decidir pelo prosseguimento ou não do projeto e se for o caso, suspender o repasse de recursos para tal;\r\n\r\n- a qualquer momento o Conselho pode solicitar dados de implantação do projeto com o objetivo de auditá-lo;\r\n\r\n- cabe ao Conselho apresentar um relatório semestral à Secretaria de Estado de Fazenda com um resumo da aplicação dos recursos utilizados até a data e a previsão para o próximo semestre;\r\n\r\n- o Conselho deverá propor à Secretaria de Estado de Fazenda indicadores de desempenho para cada projeto a ser implantado e que serão medidos após a entrada em operação dos mesmos com o objetivo de se demonstrar a efetividade da utilização dos recursos;\r\n\r\n- a participação no Conselho não será remunerada, sendo considerada como serviços relevantes prestados ao Estado.\r\n\r\nId: 1399202" ], "1399220": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 43.904 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, no valor de r$ 6.100.000,00, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 14 da Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012.\r\n\r\n- o Decreto nº 43.515 de 15 de março de 2012, que estabelece diretrizes para o exercício financeiro de 2012, aplicáveis às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista, no âmbito do Orçamento de Investimento do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/3334/2012,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais da Imprensa Oficial - PDG da IO - no valor de R$ 6.100.000,00 (seis milhões e cem mil reais) em cada um de seus Anexos I e II, para realizar despesas de custeio com recursos provenientes do Excesso de Arrecadação do exercício de 2012. \r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDiscriminação das Origens dos Recursos - DICOR\r\n\r\nEm R$ 1,00 \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPOSIÇÃO ATUAL \r\n\r\nALTERAÇÃO \r\n\r\nPOSIÇÃO FINAL \r\n\r\n110000 - RECEITAS\r\n\r\n87.527.461 \r\n\r\n6.100.000 \r\n\r\n93.627.461 \r\n\r\n111000 - SUBSÍDIO DO TESOURO\r\n\r\n112000 - OPERACIONAL\r\n\r\n84.277.878 \r\n\r\n- \r\n\r\n84.277.878 \r\n\r\n112100 - Venda de Bens e Serviços\r\n\r\n84.277.878 \r\n\r\n84.277.878 \r\n\r\n112900 - Demais Receitas Operacionais\r\n\r\n113000 - NÃO OPERACIONAL\r\n\r\n3.249.583 \r\n\r\n6.100.000 \r\n\r\n9.349.583 \r\n\r\n113100 - Alienação de Bens\r\n\r\n113200 - Alienação de Valores Mobiliários\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n113210 - Títulos Públicos\r\n\r\n113290 - Demais Valores Mobiliários\r\n\r\n113300 - Aluguéis\r\n\r\n113400 -Receitas Financeiras (Juros e Outras)\r\n\r\n3.249.583 \r\n\r\n6.100.000 \r\n\r\n9.349.583 \r\n\r\n113440 - Instituições Financeiras\r\n\r\n3.249.583 \r\n\r\n6.100.000 \r\n\r\n9.349.583 \r\n\r\n113450 - Mútuos com Empresas Do Exterior\r\n\r\n113490 - Outras Fontes\r\n\r\n113500 - Dividendos e Bonificações em Dinheiro\r\n\r\n113900 - Demais Receitas não Operacionais\r\n\r\n130000 - OUTROS RECURSOS\r\n\r\n23.949.078 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.949.078 \r\n\r\n131000 - AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n49.078 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.078 \r\n\r\n131100 - Participação do Estado no Capital - Tesouro\r\n\r\n131300 - Participação no Capital - Empresas Estatais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n131320 - Controladora - Outros Recursos\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n131330 - Outras Estatais\r\n\r\n131900 - Demais Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido\r\n\r\n49.078 \r\n\r\n49.078 \r\n\r\n132000 - RETORNO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LONGO PRAZO\r\n\r\n23.900.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.900.000 \r\n\r\n132300 - Instituições Financeiras\r\n\r\n23.900.000 \r\n\r\n23.900.000 \r\n\r\n132400 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n132900 - Outras Fontes\r\n\r\n133000 - RECURSOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DE LONGO PRAZO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n133100 - Operações de Crédito Internas - Moeda\r\n\r\n133200 - Operações de Crédito Internas - Bens/Serviços\r\n\r\n133300 - Operações de Crédito Externas - Moeda/Outras\r\n\r\n133400 - Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços\r\n\r\n133500 - Operações através Resolução 63\r\n\r\n139000 - DEMAIS RECURSOS DE LONGO PRAZO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n139100 - Debêntures\r\n\r\n139200 - Empréstimos/Financiamentos (exceto de Instituições Financeiras)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n139210 - Controladora\r\n\r\n139220 - Outras Estatais\r\n\r\n139230 - Mútuos com Empresas Do Exterior\r\n\r\n139290 - Outras Empresas\r\n\r\n139900 - Outros Recursos de Longo Prazo\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n139910 - Controladora\r\n\r\n139920 - Outras Estatais\r\n\r\n139990 - Demais Recursos\r\n\r\n199999 - TOTAL DOS RECURSOS\r\n\r\n111.476.539 \r\n\r\n6.100.000 \r\n\r\n117.576.539 \r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nDiscriminação das Aplicações de Recursos - DICAR \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPOSIÇÃO ATUAL \r\n\r\nALTERAÇÃO \r\n\r\nPOSIÇÃO FINAL \r\n\r\n220000 - DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n7.920.411 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.920.411 \r\n\r\n221000 - AMORTIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n221100 - Operações Internas\r\n\r\n221200 - Operações Externas\r\n\r\n221400 - Debêntures\r\n\r\n221500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n221900 - Outras Fontes\r\n\r\n222000 - INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n\r\n7.920.411 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.920.411 \r\n\r\n222100 - Pessoal de Investimento\r\n\r\n222200 - Sistema de Tecnologia da Informação\r\n\r\n7.920.411 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.920.411 \r\n\r\n222210 - Aquisição e Manutenção de Ativos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n222220 - Aquisição e Manutenção de Software de Processamento de Dados\r\n\r\n222290 - Demais\r\n\r\n7.920.411 \r\n\r\n7.920.411 \r\n\r\n222900 - Demais\r\n\r\n223000 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n223100 - Participação em Sociedade Controlada\r\n\r\n223200 - Participação em Outras Estatais Federais\r\n\r\n223300 - Participação em Outras Empresas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n223310 - Sociedade de Porpósito Específico - SPE\r\n\r\n223390 - Outras Empresas\r\n\r\n223900 - Outras Inversões Financeiras\r\n\r\n229000 - OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229100 - Dividendos\r\n\r\n229200 - Aquisição de Títulos Públicos\r\n\r\n229300 - Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229310 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n229390 - Outros Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n229900 - Demais Dispêndios de Capital\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229910 - Aplicações Financeiras (Instituições Financeiras)\r\n\r\n229990 - Outros Dispêndios de Capital\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n240000 - DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n103.556.126 \r\n\r\n6.100.000 \r\n\r\n109.656.126 \r\n\r\n241000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n23.858.639 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.858.639 \r\n\r\n241100 - Salário Base\r\n\r\n16.010.627 \r\n\r\n16.010.627 \r\n\r\n241200 - Horas-Extras\r\n\r\n535.316 \r\n\r\n535.316 \r\n\r\n241300 - Comissões por Função\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241400 - Outros Adicionais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241500 - Gratificação Extraordinária\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241600 - Encargos Sociais\r\n\r\n7.152.110 \r\n\r\n7.152.110 \r\n\r\n241700 - Benefícios Sociais\r\n\r\n160.586 \r\n\r\n- \r\n\r\n160.586 \r\n\r\n241710 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários. - Pevidência\r\n\r\n13.383 \r\n\r\n13.383 \r\n\r\nPrivada e Seguridade Social)\r\n\r\n241720 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários - Assistência\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMédica)\r\n\r\n241790 - Demais\r\n\r\n147.203 \r\n\r\n147.203 \r\n\r\n241800 - Inativos e Pensionistas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241900 - Programas de Desligamento Voluntário\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n242000 - MATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\n9.944.750 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.944.750 \r\n\r\n242100 - Matérias Primas e Componentes\r\n\r\n6.596.484 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.596.484 \r\n\r\n242110 - Nacionais\r\n\r\n6.596.484 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.596.484 \r\n\r\n242111 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242119 - Demais\r\n\r\n6.596.484 \r\n\r\n6.596.484 \r\n\r\n242120 - Importados\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n242121 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242129 - Demais\r\n\r\n242200 - Material de Consumo\r\n\r\n3.348.266 \r\n\r\n3.348.266 \r\n\r\n242300 - Compra de Energia para revenda\r\n\r\n242400 - Compra de Álcool\r\n\r\n242500 - Produtos para Revenda\r\n\r\n242900 - Demais Materiais e Produtos\r\n\r\n243000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n51.541.224 \r\n\r\n6.100.000 \r\n\r\n57.641.224 \r\n\r\n243100 - Prestação de Serviços Técnicos, Administrativos e Operacionais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n243190 - Demais\r\n\r\n243200 - Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n5.973.367 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.973.367 \r\n\r\n243210 - Auxílio Alimentação\r\n\r\n1.250.182 \r\n\r\n1.250.182 \r\n\r\n243220 - Cesta Básica\r\n\r\n514.781 \r\n\r\n514.781 \r\n\r\n243230 - Auxílios (Educação, Creche e Outros)\r\n\r\n441.241 \r\n\r\n441.241 \r\n\r\n243240 - Tecnologia da Informação - Treinamento de Pessoas\r\n\r\n243290 - Outros Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n3.767.163 \r\n\r\n3.767.163 \r\n\r\n243300 - Propaganda e Publicações Oficiais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243310 - Publicidade Legal\r\n\r\n243320 - Publicidade Mercadológica\r\n\r\n243330 - Publicidade Institucional\r\n\r\n243340 - Patrocínio\r\n\r\n243350 - Publicidade de Utilidade Pública\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243900 - Demais Serviços de Terceiros\r\n\r\n45.567.857 \r\n\r\n6.100.000 \r\n\r\n51.667.857 \r\n\r\n244000 - UTILIDADES E SERVIÇOS\r\n\r\n1.459.952 \r\n\r\n1.459.952 \r\n\r\n245000 - TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS\r\n\r\n11.545.246 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.545.246 \r\n\r\n245100 - Vinculados à Receita\r\n\r\n11.545.246 \r\n\r\n11.545.246 \r\n\r\n245200 - Vinculados ao Resultado\r\n\r\n245900 - Demais Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n246000 - ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n246100 - Operações Internas\r\n\r\n246200 - Operações Externas\r\n\r\n246400 - Debêntures\r\n\r\n246500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n246900 - Outras Fontes\r\n\r\n249000 - OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n5.206.315 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.206.315 \r\n\r\n249100 - Arrendamento Mercantil\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n249110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n249190 - Demais\r\n\r\n249200 - Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n3.781.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.781.653 \r\n\r\n249210 - Equipamento de Processamento de Dados\r\n\r\n2.109.398 \r\n\r\n2.109.398 \r\n\r\n249290 - Demais\r\n\r\n1.672.255 \r\n\r\n1.672.255 \r\n\r\n249300 - Royalties\r\n\r\n249400 - Aluguéis\r\n\r\n1.289.802 \r\n\r\n1.289.802 \r\n\r\n249500 - Multas\r\n\r\n249600 - Variação Monetária de Outras Obrigações\r\n\r\n249700 - Dispêndios com Pessoal\r\n\r\n22.305 \r\n\r\n- \r\n\r\n22.305 \r\n\r\n249710 - Participação no Lucro ou Resultado\r\n\r\n249720 - Demandas Trabalhistas\r\n\r\n22.305 \r\n\r\n22.305 \r\n\r\n249730 - Previdência Privada - Cobertura de Déficit\r\n\r\n249900 - Demais\r\n\r\n112.555 \r\n\r\n112.555 \r\n\r\n299999 - TOTAL DOS DISPÊNDIOS\r\n\r\n111.476.537 \r\n\r\n6.100.000 \r\n\r\n117.576.537 \r\n\r\nId: 1399220" ], "1399221": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 43.905 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR a órgãos e entidadeS estaduaIs, NO VALOR global de r$ 39.053.730,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/169/2012 e E-27/856/10134/2012, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 39.053.730,00 (trinta e nove milhões, cinquenta e três mil, setecentos e trinta reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, do art. 1º do Decreto nº 43.536, de 02 de abril de 2012, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL" ], "1399222": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n57.496\r\n\r\n55.700\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n248.138\r\n\r\n248.138\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n600.506\r\n\r\n600.350\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n82.376\r\n\r\n23.034\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n153.435\r\n\r\n117.473\r\n\r\nId: 1399222" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "1399217": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS, Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 01 a 17 de novembro de 2012, o Secretário de Estado do Ambiente Carlos Minc. Processo nº E-07/543/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Geral IPURINAN CALIXTO NERY, ID. Funcional nº 3221574-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 25 de outubro a 06 de novembro de 2012, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária Cesar Rubens Monteiro Carvalho. Processo nº E-21/10065/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR SANDRA HELENA MACEDO BASTOS para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Nirvana de Jesus Gonçalves, matrícula nº 3003-1. Processo nº E-26/16065/2012.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA PEDRO DA SILVA MENEZES, matrícula nº 29/4238-1, para exercer o cargo em comissão de Segundo Solista, símbolo FTM-6, da Corpo de Baile, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Edifranc dos Santos Alves, matrícula nº 29/4263-9, ficando, consequentemente, sem efeito o Decreto de nomeação de 15 de outubro de 2012, publicado no D.O de 16/10/2012, em nome da própria. Processo nº E-18/450629/2012. \r\n\r\nId: 1399217" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "1399218": [ "I - Ato Pessoal", "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA QUEIROZ DOS SANTOS, matrícula nº 943866-4, para exercer, com validade a contar de 22 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.604, de 18/05/2012. Processo nº E-03/300127/2012.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 24/10/2012.\r\n\r\nId: 1399218" ], "1399219": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDECRETO DE 15/10/2012 - D.O. DE 16/10/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/450629/2012, fica esclarecido que a exoneração de RENAN LIMA NASCIMENTO a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, produzirá efeitos a contar de 15 de junho de 2012. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nATO DE 15/10/2012 - D.O. DE 16/10/2012\r\n\r\nOnde se lê: Fica retificada para 18 de junho de 2012...\r\n\r\nLeia-se: Fica retificada para 18 de julho de 2012...\r\n\r\nId: 1399219" ], "1399223": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-08/651507/2012\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-01/52922/2012\r\n\r\nId: 1399223" ], "1399162": [ "I - Ata", "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS/TERMO DE COMPROMISSO-PREGÃO ELETRÔNICO CASA CIVIL Nº PE 00014/2012.\r\n\r\nObjeto: O presente compromisso tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de Materiais Hidráulicos da Secretaria de Estado da Casa Civil, na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe apresentada para o Pregão Eletrônico CASACIVIL nº 0014/2012, que passa a fazer parte integrante desta Ata.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa ROS RIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA-EPP. \r\n\r\nVALOR: LOTE 2 - R$ 3.600,00(três mil e seiscentos reais), LOTE 3 - 3.165,00 (três mil cento e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nPrazo: O prazo de validade deste Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do extrato desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Referência: Processo nº E-12/1049/2012. \r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS/TERMO DE COMPROMISSO-PREGÃO ELETRÔNICO CASA CIVIL Nº PE 00014/2012.\r\n\r\nObjeto: O presente compromisso tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de Materiais Hidráulicos da Secretaria de Estado da Casa Civil, na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe apresentada para o Pregão Eletrônico CASACIVIL nº 0014/2012, que passa a fazer parte integrante desta Ata.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa DISTRIBUIDORA VILA LAGE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. \r\n\r\nVALOR: LOTE 4 - R$ 3.425,00 (três mil quatrocentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nPrazo: O prazo de validade deste Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do extrato desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Referência: Processo nº E-12/1049/2012. \r\n\r\nId: 1399162" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1398702": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 106 DE 26 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL.\r\n\r\nO CONSELHEIRO- PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 26, § 2º do Decreto nº. 42.301, de 12/02/2010, combinado com o inciso XIII do art. 16 do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da AGETRANSP com os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO: Raimundo José Reis Ferreira - mat.213-9\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nLuiz Marcos Miglievich Guimarães - mat.129-7\r\n\r\nDilson Correa Souza - mat. 288-1\r\n\r\nFlávia do Amaral Gomes - mat.264-2\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\n\r\nWerner Gunther Schmidt - mat.140-4\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1398702. A faturar por empenho" ], "1398591": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/EMOP Nº 093 \r\n\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/480466/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reforma Parcial do Posto de Vistoria Veicular Localizado na Barra da Tijuca Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 05.10.2012 - término: 30.12.2012.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n4490.51\r\n\r\n10\r\n\r\n44.666,32\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2012\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da EMOP\r\n\r\nId: 1398591. A faturar por empenho" ], "1398585": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4309\r\n\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/490905/2011, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Edmond Curi Resende, matrícula nº 24/007.709-9, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nE-12/490905/2011\r\n\r\n105/12\r\n\r\nSESEG/SEAP/MP\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2012\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1398585. A faturar por empenho" ], "1397932": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4312\r\n\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/531758/2009,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores relacionados no Anexo desta Portaria, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2012\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN Nº 4312/2012\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n1\r\n\r\nAcácio da Conceição Filho\r\n\r\n24/001.688-1\r\n\r\n2\r\n\r\nAdalberto Inácio da Silva\r\n\r\n24/002.392-9\r\n\r\n3\r\n\r\nAdalberto Nascimento da Silva\r\n\r\n4110152-8\r\n\r\n4\r\n\r\nAdmilson Martins de Oliveira\r\n\r\n24/001.804-4\r\n\r\n5\r\n\r\nAdriana Maria da Costa\r\n\r\n24/003.337-3\r\n\r\n6\r\n\r\nAdriano Quintanilha Torres\r\n\r\n24/003.459-5\r\n\r\n7\r\n\r\nAislam da Silva Grillo\r\n\r\n24/003.334-0\r\n\r\n8\r\n\r\nAlberto Gonçalves de Paula\r\n\r\n4110208-8\r\n\r\n9\r\n\r\nAlexandre Augusto da Costa Barbosa\r\n\r\n24/003.475-1\r\n\r\n10\r\n\r\nAlexandre Brito Ferreira\r\n\r\n24/003.494-2\r\n\r\n11\r\n\r\nAltair Tavares de Oliveira\r\n\r\n24/000.001-8\r\n\r\n12\r\n\r\nÁlvaro Luis Marcondes Stoppa\r\n\r\n24/000.161-0\r\n\r\n13\r\n\r\nAna Maria de Queiroz da Cruz\r\n\r\n24/001.700-4\r\n\r\n14\r\n\r\nAndré Felipe Barbosa Pinto\r\n\r\n24/003.711-9\r\n\r\n15\r\n\r\nAndré Luiz Soares Castro\r\n\r\n4110132-0\r\n\r\n16\r\n\r\nAntônio Carlos de Oliveira\r\n\r\n24/001.734-3\r\n\r\n17\r\n\r\nArgivai Calazans das Flores\r\n\r\n24/001.388-8\r\n\r\n18\r\n\r\nArlindo de A. Guimarães\r\n\r\n24/003.103-9\r\n\r\n19\r\n\r\nAthaíde dos Santos Rosário\r\n\r\n24/000.243-6\r\n\r\n20\r\n\r\nAugusto Alves da Costa Filho\r\n\r\n4110144-5\r\n\r\n21\r\n\r\nBruno Silva Maciel Amorim\r\n\r\n24/003.751-5\r\n\r\n22\r\n\r\nCarlos Alberto de Paiva Necho\r\n\r\n24/002.556-9\r\n\r\n23\r\n\r\nCarlos Alberto de Souza Júnior\r\n\r\n4110153-6\r\n\r\n24\r\n\r\nCarlos Alberto Nonato de Oliveira\r\n\r\n24/001.928-1\r\n\r\n25\r\n\r\nCarlos Augusto Teixeira Bastos\r\n\r\n24/001.318-5\r\n\r\n26\r\n\r\nCarlos Daniel Batista Dória\r\n\r\n4110149-4\r\n\r\n27\r\n\r\nCarlos luri da S. Lúcio\r\n\r\n24/003.690-5\r\n\r\n28\r\n\r\nCarlos M. de Oliveira\r\n\r\n24/001.653-5\r\n\r\n29\r\n\r\nCarlos Oberto do Sacramento\r\n\r\n24/001.533-9\r\n\r\n30\r\n\r\nCélio Luiz Campos Raymundo\r\n\r\n4110201-3\r\n\r\n31\r\n\r\nCesar Novis T. das Neves\r\n\r\n24/001.250-0\r\n\r\n32\r\n\r\nChristiano A.C. de Freitas\r\n\r\n24/003.111-2\r\n\r\n33\r\n\r\nClaudio Ribeiro Salsa\r\n\r\n4110130-4\r\n\r\n34\r\n\r\nCleilton Lima\r\n\r\n24/001.420-9\r\n\r\n35\r\n\r\nClenilse Lima da Silva\r\n\r\n24/000.290-7\r\n\r\n36\r\n\r\nConstantino Estevão Gonsalves\r\n\r\n4110157-7\r\n\r\n37\r\n\r\nCristiano da Silva Fernandes\r\n\r\n24/003.478-5\r\n\r\n38\r\n\r\nEderaldo Lima de Oliveira\r\n\r\n4110181-7\r\n\r\n39\r\n\r\nEdnei de Jesus Soares\r\n\r\n4110155-1\r\n\r\n40\r\n\r\nEdson Barcellos da Silva\r\n\r\n24/001.390-4\r\n\r\n41\r\n\r\nEdson da Fonseca Gomes\r\n\r\n24/000.262-6\r\n\r\n42\r\n\r\nEduardo Alberto Vidal de Almeida\r\n\r\n4110198-1\r\n\r\n43\r\n\r\nEleazar Caetano Sodré\r\n\r\n24/001.740-0\r\n\r\n44\r\n\r\nEliseu Carlos de Almeida Silva\r\n\r\n24/003.755-6\r\n\r\n45\r\n\r\nErivaldo Pacifico de Franca\r\n\r\n4110126-2\r\n\r\n46\r\n\r\nEvandro G. Rodrigues\r\n\r\n24/003.116-1\r\n\r\n47\r\n\r\nEvany Mauro Coutinho\r\n\r\n4110147-8\r\n\r\n48\r\n\r\nFabiana da Silva Dias\r\n\r\n24/003.415-7\r\n\r\n49\r\n\r\nFabiana de Oliveira Fernandes\r\n\r\n24/003.345-6\r\n\r\n50\r\n\r\nFabio Aces Almeida\r\n\r\n4110150-2\r\n\r\n51\r\n\r\nFabiola Balbino Gonçalves\r\n\r\n24/003.490-0\r\n\r\n52\r\n\r\nFanuel Nunes Pontes\r\n\r\n24/003.472-8\r\n\r\n53\r\n\r\nFlavia Ramalho Ramos\r\n\r\n24/003.421-5\r\n\r\n54\r\n\r\nFlávio da Silva Neves\r\n\r\n4110202-1\r\n\r\n55\r\n\r\nFlorisbela de Jesus P. Xavier\r\n\r\n24/001.602-2\r\n\r\n56\r\n\r\nFrancyne Viegas Bairral\r\n\r\n24/003.470-2\r\n\r\n57\r\n\r\nGabriel Vaz Araújo de Souza\r\n\r\n24/003.354-8\r\n\r\n58\r\n\r\nGeraldo Luiz de Paula\r\n\r\n24/000.794-8\r\n\r\n59\r\n\r\nGetúlio Vargas\r\n\r\n24/001.692-3\r\n\r\n60\r\n\r\nGil Adriano Leal Wilpert\r\n\r\n4110173-4\r\n\r\n61\r\n\r\nGustavo da Silva Dias\r\n\r\n24/003.549-3\r\n\r\n62\r\n\r\nHailton Vieira Felix\r\n\r\n24/001.357-3\r\n\r\n63\r\n\r\nHelder das Silva Guimarães\r\n\r\n24/003.707-7\r\n\r\n64\r\n\r\nIsaías Santos da Silva\r\n\r\n4110182-5\r\n\r\n65\r\n\r\nItamar Henrique de Souza Barros\r\n\r\n41101965-6\r\n\r\n66\r\n\r\nJailton Neves Barros\r\n\r\n24/003.511-3\r\n\r\n67\r\n\r\nJean Ferreira Pereira\r\n\r\n4110142-9\r\n\r\n68\r\n\r\nJean Flauzino dos Ramos\r\n\r\n4110127-0\r\n\r\n69\r\n\r\nJoab Oliveira Soares\r\n\r\n4110203-9\r\n\r\n70\r\n\r\nJoão Carlos Pereira dos Santos\r\n\r\n24/001.447-2\r\n\r\n71\r\n\r\nJorge Eurípedes de Souza\r\n\r\n24/003.284-7\r\n\r\n72\r\n\r\nJorge Garcia Barbosa\r\n\r\n24/000304-6\r\n\r\n73\r\n\r\nJorge Lucio Soares de Lima\r\n\r\n24/002.343-2\r\n\r\n74\r\n\r\nJorge Pereira da Silva\r\n\r\n24/001.494-4\r\n\r\n75\r\n\r\nJosé Antônio dos Santos\r\n\r\n4110158-5\r\n\r\n76\r\n\r\nJosé Carlos de Souza\r\n\r\n24/001.877-0\r\n\r\n77\r\n\r\nJosé Fabiano Domingues Coelho\r\n\r\n24/003.583-2\r\n\r\n78\r\n\r\nJosé Francisco Ribeiro de Almeida\r\n\r\n24/001.845-7\r\n\r\n79\r\n\r\nJosé Geraldo da Silva\r\n\r\n24/001.833-3\r\n\r\n80\r\n\r\nJosé Martinho\r\n\r\n24/000.848-2\r\n\r\n81\r\n\r\nJose Orlando C. da Silva\r\n\r\n24/001.755-8\r\n\r\n82\r\n\r\nJose Roberto Lopes\r\n\r\n24/001.361-5\r\n\r\n83\r\n\r\nJose Roberto Trindade\r\n\r\n24/000.002-6\r\n\r\n84\r\n\r\nJoselete dos Santos Matias\r\n\r\n24/003.563-4\r\n\r\n85\r\n\r\nJúlio Antônio Monteiro\r\n\r\n24/000.199-0\r\n\r\n86\r\n\r\nJúlio César Reis Siqueira\r\n\r\n4110186-6\r\n\r\n87\r\n\r\nLaudemir da Silva\r\n\r\n4110143-7\r\n\r\n88\r\n\r\nLeonardo da Silva Fernandes\r\n\r\n24/003.554-3\r\n\r\n89\r\n\r\nLercy da Cruz Madriaga\r\n\r\n24/001.138-7\r\n\r\n90\r\n\r\nLuciana Vilela Vaz\r\n\r\n24/003.411-6\r\n\r\n91\r\n\r\nLudmila Vasconcelos Billio\r\n\r\n24/003.916-4\r\n\r\n92\r\n\r\nLuiz Carlos da Cunha\r\n\r\n24/001.232-8\r\n\r\n93\r\n\r\nLuiz Carlos de Oliveira Nunes\r\n\r\n24/001.013-2\r\n\r\n94\r\n\r\nLuiz Carlos de Souza Santos\r\n\r\n24/001.599-0\r\n\r\n95\r\n\r\nLuiz Fernando de Oliveira Valverde\r\n\r\n24/003.917-2\r\n\r\n96\r\n\r\nLuiz Gonzaga de Andrade\r\n\r\n24/001.115-5\r\n\r\n97\r\n\r\nMarcelo Guimarães de Jesus\r\n\r\n24/003.572-5\r\n\r\n98\r\n\r\nMárcia Regina Pereira da Silva\r\n\r\n24/001.252-6\r\n\r\n99\r\n\r\nMárcia Romero Lopes\r\n\r\n4110131-2\r\n\r\n100\r\n\r\nMarco Antônio Teixeira\r\n\r\n24/001.465-4\r\n\r\n101\r\n\r\nMarcos Valério de Campos\r\n\r\n4110145-2\r\n\r\n102\r\n\r\nMarcos Vinicios Santos Martins\r\n\r\n4110204-7\r\n\r\n103\r\n\r\nMaria Geralda Barbosa Monteiro\r\n\r\n24/000.215-4\r\n\r\n104\r\n\r\nMarinis Iris Ramos\r\n\r\n24/000.182-6\r\n\r\n105\r\n\r\nMauro dos Santos\r\n\r\n24/001.132-0\r\n\r\n106\r\n\r\nMiguel Ângelo Manhães de Jesus\r\n\r\n24/002.472-9\r\n\r\n107\r\n\r\nNéris Pereira dos Santos\r\n\r\n24/000.989-4\r\n\r\n108\r\n\r\nNewton Gomes de Carvalho\r\n\r\n4110128-8\r\n\r\n109\r\n\r\nNilo de Souza\r\n\r\n24/002.179-0\r\n\r\n110\r\n\r\nNilson Duarte Forgosa\r\n\r\n24/001.814-3\r\n\r\n111\r\n\r\nOrlando da Silva Ribeiro\r\n\r\n24/000.044-8\r\n\r\n112\r\n\r\nPaulo Antônio Amorim\r\n\r\n24/002.482-8\r\n\r\n113\r\n\r\nPaulo Antônio de Souza Araújo\r\n\r\n24/002.143-6\r\n\r\n114\r\n\r\nPaulo Cesar Araújo\r\n\r\n24/002.327-5\r\n\r\n115\r\n\r\nPaulo César Serpa\r\n\r\n24/003.659-0\r\n\r\n116\r\n\r\nPaulo Cezar Bazaga\r\n\r\n24/000.857-3\r\n\r\n117\r\n\r\nPaulo Henrique S. Santana\r\n\r\n4110139-5\r\n\r\n118\r\n\r\nPaulo Roberto da Luz\r\n\r\n24/001.047-0\r\n\r\n119\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos\r\n\r\n24/002.486-9\r\n\r\n120\r\n\r\nPriscilla Fudisaki Blachessen\r\n\r\n24/003.567-5\r\n\r\n121\r\n\r\nRafael Barros da Silva\r\n\r\n24/003.167-4\r\n\r\n122\r\n\r\nRaniel Figueiredo Lopes\r\n\r\n24/003.605-3\r\n\r\n123\r\n\r\nRaphael Ferreira dos Santos Conceição\r\n\r\n24/003.658-2\r\n\r\n124\r\n\r\nReinaldo Borba de Mattos\r\n\r\n24/003.675-6\r\n\r\n125\r\n\r\nRicardo Jose Coelho\r\n\r\n24/001.274-0\r\n\r\n126\r\n\r\nRicardo Luiz F. de Oliveira\r\n\r\n41101544-9\r\n\r\n127\r\n\r\nRobson Xavier da Fonseca\r\n\r\n24/003.961-0\r\n\r\n128\r\n\r\nRodrigo da Silva Vogas\r\n\r\n24/003.471-0\r\n\r\n129\r\n\r\nRodrigo Rocha de Oliveira\r\n\r\n24/003.649-1\r\n\r\n130\r\n\r\nRogério Sérgio Areal de Melo\r\n\r\n24/003.660-8\r\n\r\n131\r\n\r\nRomilde Luiz de Oliveira\r\n\r\n24/001.732-7\r\n\r\n132\r\n\r\nRomulo Wilton Azevedo Santos\r\n\r\n24/003.607-9\r\n\r\n133\r\n\r\nRonaldo Cesar Freitas de Souza\r\n\r\n24/000.238-6\r\n\r\n134\r\n\r\nRonaldo dos Santos Gomes\r\n\r\n4110135-3\r\n\r\n135\r\n\r\nRosaléia de Almeida Amorim Ferraz\r\n\r\n24/003.641-8\r\n\r\n136\r\n\r\nRosani Borges Fraga\r\n\r\n24/001.665-9\r\n\r\n137\r\n\r\nRubens Martins Bueno\r\n\r\n24/002.457-0\r\n\r\n138\r\n\r\nSérgio Luis Nogueira Magalhaes\r\n\r\n4110199-9\r\n\r\n139\r\n\r\nSérgio Luna dos Santos\r\n\r\n4110136-1\r\n\r\n140\r\n\r\nSérgio Ponte de Borborema\r\n\r\n24/003.662-4\r\n\r\n141\r\n\r\nSergio Ricardo Patrício\r\n\r\n4110156-9\r\n\r\n142\r\n\r\nSidnei Pereira da Cruz\r\n\r\n24/001.641-0\r\n\r\n143\r\n\r\nSonia Pires\r\n\r\n24/002.089-1\r\n\r\n144\r\n\r\nSylvio Martins Pires Filho\r\n\r\n24/001.125-4\r\n\r\n145\r\n\r\nTalita Rezende Silva\r\n\r\n24/003.663-2\r\n\r\n146\r\n\r\nVagner Pedro da Cruz\r\n\r\n4110209-6\r\n\r\n147\r\n\r\nValdemir Francisco da Silva\r\n\r\n24/000.242-8\r\n\r\n148\r\n\r\nValéria da Costa A. Souza\r\n\r\n24/003.618-6\r\n\r\n149\r\n\r\nVicente Lima\r\n\r\n4110207-0\r\n\r\n150\r\n\r\nViviane Finote da Silva\r\n\r\n24/003.672-1\r\n\r\n151\r\n\r\nWalmir Dutra de Aguiar\r\n\r\n4110146-0\r\n\r\n152\r\n\r\nWladimir Vieira Bispo Borges\r\n\r\n24/002.333-3\r\n\r\n153\r\n\r\nZoraide Neves da Costa\r\n\r\n24/001.044-7\r\n\r\nId: 1397932. A faturar por empenho" ], "1398588": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2012\r\n\r\nDESLIGA do estágio experimental o candidato LUIZ FERNANDO DA SILVA RANGEL, matr. 24/003.573-3, aprovado na 1ª etapa do concurso público de nível médio do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 17 de junho de 2010. Processo administrativo nº E-12/414604/2011.\r\n\r\nId: 1398588. A faturar por empenho" ], "1398587": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/411158/2012 - HOMOLOGO o resultado do Certame na modalidade Pregão Eletrônico nº 034/2012, a favor da empresa TAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO LTDA ME, com o valor global de R$ 136.800,00 (cento e trinta e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1398587. A faturar por empenho" ], "1398586": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/416333/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da MARIA THEREZA BARROSO THOMAZ, no valor de R$ 535.077,60 (quinhentos e trinta e cinco mil setenta e sete reais e sessenta centavos), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProc. nº E-12/681607/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 477.540,00 (quatrocentos e setenta e sete mil quinhentos e quarenta reais), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1398586. A faturar por empenho" ], "1398589": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/417089/2012 - TIAGO DE LIMA VULCÃO, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/004.013-9. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, prestado nos termos do inciso II do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, no período de 01.08.2003 a 13.09.2009, ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica - 3º COMAR, no total de 1.5204 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/417663,/2012 - JORGE MAGALHÃES GUTERRES, Emplacador, matr. 24/000.237-8. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença-prêmio, correspondentes ao período de 01.08.1978 a 31.07.1993, não gozadas pelo servidor, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/412478/2012 - CARLSON RIBEIRO TEIXEIRA, Agente de Telecomunicações, matr. 24/000.043-0. INDEFIRO o Abono de Permanência.\r\n\r\nId: 1398589. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1398548": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 789 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 41.880/2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e de acordo com o que consta no processo nº E-01/3579/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar sindicância em cumprimento ao art. 1º do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores Arilene de Souza Paula, Identidade Funcional 32951248, Felipe Marinho Diniz, Identidade Funcional 4390036, e Maria das Graças Fortes Telles, Identidade Funcional 8766959, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1398548" ], "1398568": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 790 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nADMITE OS AGENTES PÚBLICOS NA REDE DE PREGOEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e em cumprimento ao disposto no art. 10 do Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012 e, tendo em vista o que consta dos autos do processo administrativo n° E-01/90079/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os Agentes Públicos, abaixo relacionados, na Rede de Pregoeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdriana Paixão de Almeida\r\n\r\nAffonso Alves Pereira Filho\r\n\r\nAlcione Silva Quintas\r\n\r\nAmanda Blanco Maldonado\r\n\r\nAna Carolina Reis de Araujo\r\n\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa\r\n\r\nAna Lúcia Meirelles de Araujo\r\n\r\nAndré Brandão Ferreira\r\n\r\nAngela Crespo\r\n\r\nAnna Cecília Amaral Albernaz\r\n\r\nAntonia Luiza Barbosa\r\n\r\nAriane Olkczevski\r\n\r\nBruno do Nascimento Teixeira\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares\r\n\r\nClaucia Conceição Costa\r\n\r\nCláudia de Mello Gentil\r\n\r\nCristiane Weber Neves\r\n\r\nDanilo Costa Silva\r\n\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n\r\nDurval Augusto Pereira\r\n\r\nEduardo de Souza Brandão\r\n\r\nEliana Rodrigues D'Almeida\r\n\r\nElvira Cesar Guedes de Moura\r\n\r\nEvelise Dorr Ferreira\r\n\r\nEmanuel Martins de Carvalho\r\n\r\nFabio Silva de Andrade\r\n\r\nFelipe dos Santos Sarrat\r\n\r\nFernando Maurício de Carvalho Seabra\r\n\r\nFlávio Henrique Nicolichi Cardia\r\n\r\nFlorisvaldo Moro\r\n\r\nGabriela Carneiro Garcia Campos\r\n\r\nGermania Justino da Silva Mello\r\n\r\nHalph dos Santos Pires\r\n\r\nHeloisa Tavares Martins\r\n\r\nHenrique Pereira Neto\r\n\r\nIaracema Souza Muniz\r\n\r\nJadir Pereira da Silva Temoteo\r\n\r\nJeangelo Machado Cardoso\r\n\r\nJorge Paulo Britto de Araújo\r\n\r\nJuliana Neves Santos de Freitas\r\n\r\nJussira Maria Freitas de Carvalho\r\n\r\nLilia Mara de Paula Vasconcellos\r\n\r\nLuciana Dantas Cavalcanti\r\n\r\nLuciana Oliveira da Silva de Senna\r\n\r\nLuciano Maurício Zanganelli\r\n\r\nLuís Manoel Valverde Evaristo\r\n\r\nLuiz Carlos Marques da Silva\r\n\r\nLuiz Ricardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nLuiz Roberto Silveira Leite\r\n\r\nMarcelo Clemente Pimentel\r\n\r\nMarcelo José Freire do Prado\r\n\r\nMarcelo Malicia Giglio\r\n\r\nMárcia Maria Vieria de Carvalho\r\n\r\nMaria Tereza Guedes Barcellos\r\n\r\nMônica Macedo Fernandes\r\n\r\nMonique Simões Soares\r\n\r\nPaloma Christina Silva de Castro\r\n\r\nRaimundo José Reis Ferreira\r\n\r\nRafael Heizer Rola\r\n\r\nRangel Simonaci Soares\r\n\r\nRoberta Menezes da Silva\r\n\r\nRoberta Teixeira dos Santos\r\n\r\nRoberto Carlos Jacinto da Costa\r\n\r\nRodrigo de Jesus Maia\r\n\r\nRodrigo de Souza Richa\r\n\r\nRosinery Soares de Miranda Mendes\r\n\r\nRuth da Silva Ribeiro\r\n\r\nSabrina Vieira Torres\r\n\r\nSérgio Seabra\r\n\r\nSuzana Pacheco Papagiani\r\n\r\nTatiane Faria Barros de Oliveira\r\n\r\nTelma dos Santos Guimarães\r\n\r\nVera Lúcia Abrantes Hércules\r\n\r\nViviane da Silva Santos\r\n\r\nWalter Neno Rosa Neto\r\n\r\nArt. 2º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1398568" ], "1399042": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 791 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n39.870.090,00 \r\n\r\n39.870.090,00 \r\n\r\n39.870.090,00 \r\n\r\n39.870.090,00 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n7.024.118,47\r\n\r\n7.024.118,47\r\n\r\n7.024.118,47\r\n\r\n7.024.118,47\r\n\r\n01\r\n\r\n5.833.333,00\r\n\r\n5.833.333,00\r\n\r\n5.833.333,00\r\n\r\n5.833.333,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n1.300.000,00\r\n\r\n2.275.000,00\r\n\r\n3.250.000,00\r\n\r\n3.550.000,00\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n2.565.308,00 \r\n\r\n5.337.117,00 \r\n\r\n7.537.659,00 \r\n\r\n10.138.198,11 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.559.852,27 \r\n\r\n1.559.852,27 \r\n\r\n1.559.852,27 \r\n\r\n1.559.852,27 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n177.760.244,66 \r\n\r\n177.760.244,66 \r\n\r\n177.760.244,66 \r\n\r\n177.760.244,66 \r\n\r\n13\r\n\r\n15.716.512,24 \r\n\r\n15.716.512,24 \r\n\r\n15.716.512,24 \r\n\r\n15.716.512,24 \r\n\r\n20\r\n\r\n11.798.453,00 \r\n\r\n11.798.453,00 \r\n\r\n11.798.453,00 \r\n\r\n11.798.453,00 \r\n\r\n25\r\n\r\n2.942.506,42 \r\n\r\n2.942.506,42 \r\n\r\n2.942.506,42 \r\n\r\n2.942.506,42 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n9.763.949,00 \r\n\r\n19.774.877,00 \r\n\r\n34.267.559,00 \r\n\r\n48.760.242,88 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15.190.000,00 \r\n\r\n21.700.000,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n2.815.000,00 \r\n\r\n2.815.000,00 \r\n\r\n2.815.000,00 \r\n\r\n2.815.000,00 \r\n\r\n18\r\n\r\n165.320.519,00 \r\n\r\n165.320.519,00 \r\n\r\n165.320.519,00 \r\n\r\n165.320.519,00 \r\n\r\n25\r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n21.476.734,00 \r\n\r\n46.953.467,00 \r\n\r\n75.168.567,00 \r\n\r\n107.083.667,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n158.400,00 \r\n\r\n158.400,00 \r\n\r\n158.400,00 \r\n\r\n158.400,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n10.517.560,00 \r\n\r\n10.517.560,00 \r\n\r\n10.517.560,00 \r\n\r\n10.517.560,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n3.642.073,00 \r\n\r\n7.284.146,00 \r\n\r\n12.747.256,00 \r\n\r\n18.210.366,00 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n2.772.200,00 \r\n\r\n3.065.212,00 \r\n\r\n3.728.252,24 \r\n\r\n11\r\n\r\n98.227.000,00 \r\n\r\n98.227.000,00 \r\n\r\n98.227.000,00 \r\n\r\n98.227.000,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n11.200.000,00 \r\n\r\n11.200.000,00 \r\n\r\n11.200.000,00 \r\n\r\n11.200.000,00 \r\n\r\nId: 1399042" ], "1398472": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/10/2012\r\n\r\nAPOSENTA ROSANE DA SILVA LORENA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Id. Funcional 8735964, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/3434-A/2012.\r\n\r\nId: 1398472" ], "1398056": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/1019/2012 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ASFIA - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco dos arts. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645/2012, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nId: 1398056" ], "1398119": [ "I - Despacho", "DE 23.10.2012\r\n\r\nProc. n° E-09/49423/1090/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor PAULO ROBERTO DUARTE CARDOSO, matrícula 265534-8, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, para o Pleito Eleitoral de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-09/5008/1702/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS, matrícula 265594-2, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, para o Pleito Eleitoral de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-09/5031/1702/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor MARIANA TERRA MAGGESSI DE SOUZA, matrícula 268667-3, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, para o Pleito Eleitoral de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-09/15000/1165/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor EDISON RAMOS, matrícula 266315-1, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, para o Pleito Eleitoral de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-03/10801690/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora EDINEA PORTELLA MIRANDA, matrícula 5002006-4, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, para o Pleito Eleitoral de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-03/5700/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECA, matrículas 186345-5 e 815177-1, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, para o Pleito Eleitoral de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-09/50111/1090/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ALEXANDRE RIBEIRO LIMA, matrícula 180265-1, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, para o Pleito Eleitoral de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-03/10102457/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora CLAUDINÉA SODRÉ DE SOUZA, matrícula 247750-3, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, para o Pleito Eleitoral de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-09/141461091/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ANGELO FARIA LAMEIRA, matrícula 258623-8, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, para o Pleito Eleitoral de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-09/2380/1861/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor MIGUEL CRISPIN NETO, matrícula 176440-6, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, para o Pleito Eleitoral de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-09/23911861/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOACYR DOS REIS NOGUEIRA, matrícula 265528-0, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, para o Pleito Eleitoral de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-09/780841021/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor MARCIO MARQUES DA SILVA, matrícula 268570-9, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, para o Pleito Eleitoral de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-03/10801689/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor SERGIO LUIS BASTOS, matrícula 806188-9, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, para o Pleito Eleitoral de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-03/5837/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, matrícula 1200506-2, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, para o Pleito Eleitoral de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-03/10102095/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor HUMBERTO BETHOVEN PESSOA DE MELLO, matrícula 826944-1, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, para o Pleito Eleitoral de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-03/10501380/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MARCILENE MENDONÇA XAVIER, matrícula 235091-6, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, para o Pleito Eleitoral de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-03/10801722/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora VANESSA SOUZA DA SILVA, matrícula 9196213, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, para o Pleito Eleitoral de 2012.\r\n\r\nId: 1398119" ], "1398325": [ "I - Despacho", "DE 23.10.2012 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/504/2012 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA SUL - PREVISUL - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco dos arts. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1386/2011 - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, incisos II ao V, do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nId: 1398325" ], "1398191": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/52964/2012- RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à contratação de palestrante para o 6º Encontro de Gestores de RH do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa Fischer & Dutra Gestão Organizacional Ltda., com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nId: 1398191" ], "1396696": [ "I - Despacho", "DE 24.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220.145/2007 - Interessada: VERA LUCIA PALADINO CORRÊA DE LIMA. VETO, integralmente, a decisão proferida na Ata de fls. 91 e traduzida no Acórdão nº 2.439/2012 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 92, adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres de fls. 19 e 32/34, e nos votos consignados às fls. 69/70 e 99/100. À SUBAP, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 1396696" ], "1398150": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 11/10/2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARCELO ODON ARCHER SALGADO, identidade funcional nº 5007748-1 e RAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMÕES, identidade funcional nº 5007765-1, em substituição DOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA, identidade funcional nº 5000338-0, e RUBENS FÁTIMO DOS SANTOS FERREIRA, identidade funcional nº 5003627-0, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2012, celebrado entre a empresa BMP Informática Consultoria e Sistemas LTDA. e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que tem por objeto prestação de Serviço Especializado de Manutenção e Suporte Técnico com Cessão de Licença de Uso de Sistema de Informática GestãoNet, com a contratação de Banco de Horas para adequação do sistema citado visando à implementação de melhorias com validade a partir de 02/03/2012. Processo nº E-01/4111/2011.\r\n\r\nId: 1398150" ], "1398432": [ "I - Ordem de Serviço", "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 299\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado nos Ofícios PCERJ nº 0932/1705/2012 e nº 0933/1705/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os números de ordem das viaturas abaixo discriminadas, do acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. \r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n05-0307\r\n\r\nLPJ3407\r\n\r\nRENAULT/SANDERO 1.6\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n05-4145\r\n\r\nLPV0566\r\n\r\nVW/GOL PATRUL. 1.6\r\n\r\n2004/04\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 300\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício PCERJ nº 0870/1705/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem de prefixo 28 às viaturas abaixo discriminadas, pertencente ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pela Resolução nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n28-0005\r\n\r\nLLS4522\r\n\r\nR/ANHANGUERA/REBOQUE\r\n\r\n2008/08\r\n\r\n28-0006\r\n\r\nLRY1494\r\n\r\nR/ANHANGUERA/REBOQUE\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n28-0007\r\n\r\nLLS4526\r\n\r\nR/ANHANGUERA/REBOQUE\r\n\r\n2010/10\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1398432" ], "1398160": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 23/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/10/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº E-01/450.257/2012\r\n\r\nOnde se lê... Rua Duque de Caxias nº 600, Centro, Município de Três Rios/RJ\r\n\r\nLeia-se: ...Parte da Rua Duque de Caxias nº 622, Centro, Município de Três Rios/RJ\r\n\r\nId: 1398160" ], "1398263": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.10.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nSARA POÇO, matrícula 838.973-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 09.10.2009. Proc. nº E-03/008.916/2012.\r\n\r\nKHARINA SILVA BISPO, matrícula 971.376-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.08.2012. Proc. nº E-03/10.102.693/2012.\r\n\r\nHELENA DE AZEVEDO GUILAYN, matrícula 955.717-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.08.2012. Proc. nº E-03/203.632/2011.\r\n\r\nMAURO JORGE SICILIANO DOS SANTOS, matrícula 891.461-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.10.2012. Proc. nº E-03/200.728/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, DENILSON DA SILVA MARTINHO, matrícula 864.582-2, do cargo de Biólogo, C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02.08.2012. Proc. nº E-08/605.417/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, DANIEL MOREIRA DE MOURA, matrícula 970.451-1, do cargo de Oficial de Fazenda, C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 12.09.2012. Proc. nº E-04/008.465/2012.\r\n\r\nDE 19.09.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nFERNANDA ANTUNES GOMES, matrícula 953.278-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.12.2009. Proc. nº E-03/11.301.972/2009.\r\n\r\nMARCELA BAZILIO DA SILVA, matrícula 951.003-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.09.2012. Proc. nº E-03/10.004.054/2012.\r\n\r\nJOSE CHRISTIAN LOPES, matrícula 919.293-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 30.08.2012. Proc. nº E-03/202.310/2012.\r\n\r\nWALTER ALESSANDRO PONTES DOS SANTOS PASSOS, matrícula 912.023-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 30.08.2012. Proc. nº E-03/202.313/2012.\r\n\r\nROSELI MARIANO LOPES RODRIGUES, matrícula 912.245-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 22.08.2012. Proc. nº E-03/10.102.647/2012.\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE FERREIRA ALBANO, matrícula 971.384-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.07.2012. Proc. nº E-03/10.102.225/2012.\r\n\r\nMARIANA DA SILVA DUARTE PINTO, matrícula 960.900-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.09.2012. Proc. nº E-03/10.502.349/2012.\r\n\r\nBRUNO CESAR SOARES DILE ROBALINHO, matrícula 911.113-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 20.08.2012. Proc. nº E-03/202.193/2012.\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA DA SILVA, matrícula 941.675-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.09.2012. Proc. nº E-03/11.002.459/2012.\r\n\r\nZAIRA DE ALMEIDA SILVA, matrícula 925.782-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 02.08.2012. Proc. nº E-03/11.002.113/2012.\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA DOS SANTOS, matrícula 967.801-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.09.2012. Proc. nº E-03/8.613.304/2012.\r\n\r\nLUCIANA AMARAL DA SILVA MELLO, matrícula 972.120-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.09.2012. Proc. nº E-03/8.613.186/2012.\r\n\r\nCHARLES DE CARVALHO PESSOA, matrícula 928.007-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 03.09.2012. Proc. nº E-03/10.102.956/2012.\r\n\r\nPAULO DE ARAUJO BATALHA, matrícula 241.136-1, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 05.10.2012. Proc. nº E-03/810.929/2006.\r\n\r\nREGINA HELENA DE SOUZA BRANDÃO, matrícula 919.064-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 24.09.2012. Proc. nº E-03/10.502.342/2012.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LEIRAS GOMES, matrícula 941.951-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.09.2012. Proc. nº E-03/202.373/2012.\r\n\r\nPAULINA SICUPIRA RODRIGUES, matrícula 965.412-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.09.2012. Proc. nº E-03/10.404.042/2012.\r\n\r\nWAGNER DA CUNHA BARROS, matrícula 933.829-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.02.2011. Proc. nº E-03/10.800.093/2011.\r\n\r\nId: 1398263" ], "1398262": [ "I - Ato", "ATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nLUCIA MARIA DA SILVA DE SOUZA, matrícula 846.488-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 14.09.2012. Proc. nº E-03/11.203.023/2012.\r\n\r\nSIMONE SOARES DUARTE, matrícula 934.932-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.09.2012. Proc. nº E-03/11.203.098/2012.\r\n\r\nALEX ROCHA GONÇALVES, matrícula 917.173-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 25.09.2012. Proc. nº E-03/11.203.110/2012.\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 957.965-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.09.2012. Proc. nº E-03/8.613.449/2012.\r\n\r\nMONICA MUSA AFONSO, matrícula 878.289-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 12.09.2012. Proc. nº E-03/10.004.059/2012.\r\n\r\nMARIANA INACIO DE OLIVEIRA, matrícula 951.776-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.07.2012. Proc. nº E-03/10.701.276/2012.\r\n\r\nROSELANE SANTOS MACHADO, matrícula 951.423-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.04.2009. Proc. nº E-03/10.003.641/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, CLEYTON CESAR SOUZA MONTEIRO, Identidade Funcional 50069519, vínculo 1, do cargo de Analista em Finanças Públicas, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 11.09.2012. Proc. nº E-04/8.433/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, TIRZA FARINA, matrícula 198.274-3, do cargo de Médico, B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 26.09.2012. Proc. nº E-04/202.517/2012.\r\n\r\nId: 1398262" ], "1398294": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10700771/1998 - LÚCIA HELENA ALMADA MAGALHÃES, Professor Docente I, ID Funcional 40417948 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811992/2010 - ROBSON FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional 41766717 - Vínculo 3 (SEEDUC) e Técnico Superior de Análise Contábil - Vínculo 4 (PGE).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40014/2008 - ALOÍSIO GOMES BEZERRA, Professor FAETEC I, matrícula 112604-4 (FAETEC) e Professor III, matrícula 3339 (P. M. de Nilópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2110440/2008 - DENISE CRISTINA RIBEIRO RAMOS DA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional 43034195 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/04870/1987 - FÁTIMA VIRGÍNIA NOGUEIRA BEIRÃO, Professor Docente I, ID Funcional 32874626 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 094.199-7 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 17.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10404089/2012 - SILVANA GOMES BARRETO, Professor Docente II, ID Funcional 37624415 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 17105 (P. M. de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34884/2010 - MARIA ANGÉLICA FERRO E ALMEIDA, Professor I, matrícula 0112803-2 (FAETEC) e Professor I, matrícula 0114922-8 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/32957/2011 - ISLAINE LUBANCO SANTOS, Professor FAETEC I, matrícula 225492-8 (FAETEC) e Professor I, matrícula 240233-7 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11004706/2011 - FELIPE JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, ID Funcional 44208065 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Analista Judiciário, matrícula 01/22153 (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1398294" ], "1398169": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/8613564/2012 - DULCINÉA FERREIRA SILVA, Professor Docente II, ID Funcional 39465241 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 171574-7 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202340/2010 - ROSIMAR ALVES MIRANDA, Professor Docente I, ID Funcional 5672848 - Vínculos 5 e 6 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DA SERVIDORA\r\n\r\nDE 18.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400351/2007 - OSVALDO PEREIRA DE ARAÚJO FILHO, Papiloscopista Policial ID Funcional 29297931 - Vínculo 1 (PCERJ), Professor Docente - Vínculo 2 (SEEDUC). MANTENHO o despacho de 13.09.2012, publicado no D.O. de 19.09.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor. \r\n\r\nProcesso nº E-03/11400709/2009 - SANDRA HELENA BARROSO DE OLIVEIRA, Professor Docente II, ID Funcional 39167631 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC), TORNA SEM EFEITO o despacho de 27.08.2012, publicado no D.O. de 06.09.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos. \r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/604477/2009 - GERUZA SARAIVA VIEIRA, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 31084567 - Vínculo 1 (SES) e Técnico de Enfermagem, matrícula 4707-2 (P. M. de Duque de Caxias).\r\n\r\nProcesso nº E-03/8611126/2012 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA SENRA, Professor Docente I, ID Funcional 39464733 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Educação Física - D, matrícula 5249 (P. M. de Belford Roxo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DA SERVIDORA\r\n\r\nId: 1398169" ], "1398264": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/602.011/2011 - GEORGETE TEODORO, matrícula 814.304-2. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 28.03.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.204.339/2011 - CARLOS ALEXANDRE SILVA LINHARES, matrícula 962.553-4. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01.11.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603.423/2012 - MONICA LOPES CORREA, matrícula 863.321-6. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 02.05.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/602.345/2011 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor ERISSON JOSE CHAGAS DE CARVALHO, matrícula 922.003-9, Médico, C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com a manifestação de fls. 30, da SES.\r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.347/2012 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor VIVIANNE BARBOSA CANOSA MIGUEZ, matrícula 938.848-3, Professo Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 07, da SEEDUC.\r\n\r\nId: 1398264" ], "1398219": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.10.2012\r\n\r\nProcesso nº UERJ/12196/2010 - FÁTIMA NAPOLEÃO, TUS/ Bióloga ID Funcional 41783166 - Vínculo 2 (SES) e Biólogo, matrícula 432699 (P. M. de Niterói). MANTENHO o despacho de 16.01.2012, publicado no D.O. de 23.01.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora. \r\n\r\nId: 1398219" ], "1398464": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face Marivaldo Agripino Rosalino dos Santos, Id Funcional 20617283, Datilógrafo, matrícula 24/001.479-5, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-12/516.178/2009.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de Daniella da Silva Faria, Identificação Funcional 37960474, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula 831.352-0 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/11.204.078/2011\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face Luiz Cláudio dos Santos Mello, Identificação Funcional 19858728, Agente Sócioeducativo Masculino, matrícula 820.065-1 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/90.558/2011.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de Márcio Antônio Soledade Santos, Identificação Funcional 35723270, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula 5.251.925-3 - Vínculo 1, e Rosângela Carvalho Nogueira, Identificação Funcional 40204758, Professor Docente I, Nível D, Referência 8, 807.503-8 - Vínculo 1, para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do Colégio Estadual Souza Aguiar - SEEDUC, noticiadas às fls. 02, 189/192, 200/205 e 206. Processo nº E-03/003.519/2012.\r\n\r\nId: 1398464" ], "1398313": [ "I - Ato", "DE 23/10/2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da Coordenadoria do Núcleo do PREVI-BANERJ, da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - SEPLAG, noticiadas no presente às fls. 03/86. Processo nº E-01/3.347/2012.\r\n\r\nId: 1398313" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1398555": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSEBASTIANA DE SOUZA COELHO, com validade a contar de 06/02/2012 - Proc. nº E-01/300500/2012.\r\n\r\nROSELI DA SILVA, com validade a contar de 07/02/2012 - Proc. nº E-01/300511/2012.\r\n\r\nDE 21/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a BENEDITO DE MOURA MACHADO, com validade a contar de 22/04/2012 - Proc. nº E-01/301031/2012.\r\n\r\nDE 13/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CRISTINA CAMPOS DA SILVA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 03/07/2012 - Proc. nº E-01/301472/2012.\r\n\r\nDE 19/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RUTH MENDES DAS NEVES, com validade a contar de 28/03/2010 - Proc. nº E-01/308742/2010.\r\n\r\nDE 06/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES CASTILHO, com validade a contar de 08/09/2009 tornando sem efeito o ato datado de 30/09/2009 publicado no D.O. de 16/10/2009 - Proc. nº E-01/302347/2009.\r\n\r\nGEILZA AZEVEDO DE LIMA, com validade a contar de 10/11/2010, tornando sem efeito o ato datado de 28/11/2011, publicado no D.O. de 09/12/2011 - Proc. nº E-01/300463/2011.\r\n\r\nDE 13/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JUDITH PERES DIAS, com validade a contar de 20/06/2008 - Proc. nº E-01/301750/2008.\r\n\r\nDE 17/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NEUZA ARANTES MOREIRA, com validade a contar de 06/03/2012- Proc. nº E-01/300876/2012.\r\n\r\nDE 25/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJUCIARA PEREIRA DE SÁ PEIXOTO, com validade a contar de 19/07/2009, tornando sem efeito o ato datado de 04/11/2009, publicado no D.O. de 16/11/2009 - Proc. nº E-01/301969/2009.\r\n\r\nANIBAL GUEDES DO AMARAL, com validade a contar de 14/05/2012 - Proc. nº E-01/301056/2012.\r\n\r\nDE 05/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nTEREZINHA MARIA PINHEIRO, com validade a contar de 31/10/2011 - Proc. nº E-01/302650/2011.\r\n\r\nDELMINDA BRAZIL DE OLIVEIRA, com validade a contar de 24/02/2012 - Proc. nº E-01/300614/2012.\r\n\r\nGLACY MENDES ROLAND, com validade a contar de 16/02/2012- Proc. nº E-01/300711/2012.\r\n\r\nNILSON ROBERTO DE ANDRADE, com validade a contar de 28/04/2012 - Proc. nº E-01/301011/2012.\r\n\r\nJOÃO GUILHERME LAGO DE MENEZES, FRANCISCO LIMA DO LAGO PREATO e SANDRO PREATO, com validade a contar de 23/042012 - Proc. nº E-01/301112/2012.\r\n\r\nURANIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, com validade a contar de 25/04/2012 - Proc. nº E-01/301162/2012.\r\n\r\nNILZA CARDOZO SILVA, com validade a contar de 05/06/2012- Proc. nº E-01/301196/2012.\r\n\r\nJOSE CARDOSO FERREIRA, com validade a contar de 12/10/2011- Proc. nº E-01/301281/2012.\r\n\r\nJESILENA BALZANA GONÇALVES, com validade a contar de 18/06/2012 - Proc. nº E-01/301293/2012.\r\n\r\nId: 1398555. A faturar por empenho" ], "1398556": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JONAS FERNANDES, com validade a contar de 18/10/2005; CLARICE SILVA MENEZES, com validade a contar de 18/10/2005 até junho/2011- Proc. nº E-01/712623/2005.\r\n\r\nDE 10/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA ASSUNTA PALMIERI SOARES, com validade a contar de 10/08/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 26/12/2007, publicado no D.O. de 09/01/2008- Proc. nº E-01/710135/2007.\r\n\r\nDE 04/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLEDA ESTEBANEZ DE MELLO, com validade a contar de 14/07/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 18/04/2008, publicado no D.O. de 12/05/2008- Proc. nº E-01/303096/2007.\r\n\r\nISABEL CARDOSO GIMENEZ e MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS, com validade a contar de 21/05/2008, tornando sem efeito os Atos datados de 31/07/2008, publicados no D.O. de 25/08/2008; LUCIA DE ALMEIDA GIMENEZ, com validade a contar de 21/05/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 07/07/2011, publicado no D.O. de 22/07/2011 - Proc. nº E-01/301430/2008.\r\n\r\nDE 05/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiário ANTONIO CARVALHO MANHÃES, com validade a contar de 04/02/2012 - Proc. nº E-01/300715/2012.\r\n\r\nId: 1398556. A faturar por empenho" ], "1398557": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/10/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nFABIO FERREIRA RIBEIRO CAVALIERE E SILVA, com validade a contar de 17/10/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 10/11/2009, publicado no D.O. de 23/11/2009 - Proc. nº E-01/302635/2009.\r\n\r\nWALDA CAMPOS PAIVA, com validade a contar de 22/07/2011 - Proc. nº E-01/301991/2011.\r\n\r\nLUCAS VILLELA FERREIRA DA SILVA e MICAEL VILLELA FERREIRA DA SILVA, com validade a contar de 23/01/2012 - Proc. nº E-01/300398/2012.\r\n\r\nFERNANDA LISETTE ALVES PONCE PINHEIRO; LUIZONALDO PONCE PINHEIRO CHAVES DA SILVA e JHENIFFER ALMEIDA CHAVES DA SILVA, com validade a contar de 09/02/2012 - Proc. nº E01/300623/2012.\r\n\r\nALDA FERREIRA, com validade a contar de 08/03/2012 - Proc. nº E-01/300781/2012.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO DA SILVA e VICTOR ROSSA NASCIMENTO, com validade a contar de 26/03/2012 - Proc. nº E-01/300899/2012.\r\n\r\nCARLA BRAGA e GABRIEL HENRIQUE AZAMBUJA DE CASTRO, com validade a contar de 28/04/2012 - Proc. nº E-01/301001/2012.\r\n\r\nROMILDA MACEDO DE SENA, com validade a contar de 27/04/2012 - Proc. nº E-01/301012/2012.\r\n\r\nMUCIO BRAGA NETO, com validade a contar de 18/05/2012 - Proc. nº E-01/301140/2012.\r\n\r\nMARCIA VALERIA GONCALVES, com validade a contar de 23/05/2012 - Proc. nº E-01/301259/2012.\r\n\r\nNEUSA VIEIRA DE SOUZA CAMPOS, com validade a contar de 19/04/2012 - Proc. nº E-01/301389/2012.\r\n\r\nDE 08/10/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CRISTIANE CARDOZO QUINTANILHA e DAYANNE CARDOZO QUINTANILHA DE SOUZA, com validade a contar de 03/12/2008 - Proc. nº E-01/300266/2009.\r\n\r\nDE 09/10/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nESTELITA BRITO DA SILVA, com validade a contar de 09/06/2012 - Proc. nº E-01/306476/2007.\r\n\r\nIDA SIMÕES BARONTI, com validade a contar de 09/02/2012 - Proc. nº E-01/300900/2012.\r\n\r\nDILMA FONTOURA PEREIRA, com validade a contar de 08/04/2012 - Proc. nº E-01/300928/2012.\r\n\r\nMARIA DO CARMO TAVARES DE MELO FORSTER, com validade a contar de 21/02/2012 - Proc. nº E-01/301330/2012.\r\n\r\nId: 1398557. A faturar por empenho" ], "1398554": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com o Ofício GC/SUBJ/DJ nº 68/2006 a PAULO HENRIQUE SILVA FAUSTINO, com validade a contar de 02/11/1997 até junho/2007, RAPHAEL SILVA FAUSTINO, com validade a contar de 02/11/1997 até julho/2004 e VALDIRA SILVA FAUSTINO, com validade a contar de 02/11/1997- Proc. nº E-01/701068/2006.\r\n\r\nDE 06/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme orientação formulada através da Promoção PGE/PG7 a JANETE PEREIRA ALVES, com validade a contar de 30/11/2011- Proc. nº E-01/710697/2004.\r\n\r\nId: 1398554. A faturar por empenho" ], "1398558": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/08/2012 \r\n\r\nProc. nº E-01/700662/1997 - JOSE SEVERINO DOS SANTOS- AUTORIZO.\r\n\r\nDE 05/10/2012 \r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/746135/1981 - SADY PINHEIRO DA GÁVEA.\r\n\r\nProc. nº E-01/741995/1982 - HILARIO FREIRE SARDINHA.\r\n\r\nProc. nº E-01/737202/1983 - WALDYR PAULO DE AZEVEDO.\r\n\r\nProc. nº E-01/712581/1987- ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/729911/1987 - JOSE DE CAMPOS PADUA.\r\n\r\nProc. nº E-01/733562/1987 - MARIANNA DE SOUZA LIMA AZEVEDO.\r\n\r\nProc. nº E-01/721796/1990 - NELSON TEIXEIRA FILHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/722925/1992 - JAIR HEIZER.\r\n\r\nProc. nº E-01/719964/1994 - ZOROASTRO DOS SANTOS FIRME.\r\n\r\nProc. nº E-01/716361/1993 - SEBASTIÃO PEREIRA LEME.\r\n\r\nProc. nº E-01/703382/1999 - FREDERICO JOSE CANDIDO NORAT.\r\n\r\nId: 1398558. A faturar por empenho" ], "1398562": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/725572/1983 - ALFREDO SOARES VIEIRA E OUTROS - AUTORIZO a revisão da pensão.\r\n\r\nDE 22/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/722363/1990 - GETULIO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS - AUTORIZO a exclusão da pensão.\r\n\r\nId: 1398562. A faturar por empenho" ], "1398559": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/10/2012 \r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº IPS/182/1969 - ALDEMAR DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. nº IPS/17694/1972 - ANTONIO PAEZ DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\nProc. nº IPS/5928/1973 - LAFAYETTE BRAVO FILHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/308774/1979 - WALDOMIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/721021/1989 - RAIMUNDO RODRIGUES DE MESQUITA E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/724872/1986- ORESTES ANTONIO DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/734396/1982 - NELSON VELLOSO E OUTROS- DEFIRO.\r\n\r\nId: 1398559. A faturar por empenho" ], "1398560": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/10/2012 \r\n\r\nProc. nº E-01/337634/2012 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA LEITE VELHO - DEFIRO a compensação financeira, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na forma da Lei Federal nº 9796/1999.\r\n\r\nId: 1398560. A faturar por empenho" ], "1398553": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/10/2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores Guaraci Costa Barros, matricula n° 100.338-3, Jessica Silva Pinheiro, matricula n° 100.318-5 e Aluísio José da Silva Salgado Araújo, matricula 10.036-2, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 55/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO NAS UNIDADES DO RIOPREVIDÊNCIA, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e o GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - Processo n° E-01/318234/2011.\r\n\r\nId: 1398553. A faturar por empenho" ], "1398552": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/10/2012\r\n\r\nCECILIA SILVA GIRÃO\r\n\r\nOnde se lê: ... matrícula 10.001-3...\r\n\r\nLeia se: ...matrícula 10001-6...\r\n\r\nId: 1398552. A faturar por empenho" ], "1398561": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE \r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-21/901613/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 16/2012, referente a FRANCISCO JOSE FONTOURA.\r\n\r\nProc. nº E-08/605818/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 276/2012, referente a TELMA HAUBRICHS DE FREITAS E SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-08/606047/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 277/2012, referente a SILVANA DAMASCO MARTINS FRANCO.\r\n\r\nProc. nº E-08/602380/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 275/2012, referente a MARIA JOCIRENE DOS REIS LOPES.\r\n\r\nProc. nº E-08/602815/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 233/2012, referente a MARCIA MACHADO DE RESENDE ALVAREZ. \r\n\r\nId: 1398561. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "1398420": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ FELIPPE DE SOUZA AGUIAR MIRANDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1941719-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/050.686/2012.\r\n\r\nId: 1398420" ], "1398425": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 - OLGA REGINA PERCU SALDANHA, Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/007.409/2012, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 1398425" ], "1398447": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.104/2012 - JAYME FRIDMAN - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.870/2012 - RICARDO LIMA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.239/2012 - CARLOS ALBERTO GUTZ MILLAK JUNIOR - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.472/2012 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.463/2012 - GIOVANA DOS SANTOS ITABORAI - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.690/2012 - VICTOR HUGO MARTINS BELLO HONAISER - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.327/2012 - DANIELA DE MELO FARIA COSTA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.822/2012 - JULIANA DE ARAUJO CASTELO BRANCO CASTRO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.129/2012 - CECILIA HELENA GOIA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/051.840/2012 - SILVIA CRISTINA VIEIRA MACHADO PEREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.063/2012 - GUSTAVO DI BIASE FARO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.416/2012 - AURIDETE BRANDÃO COSTA - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.515/2012 - SANDRA MARIA DA SILVA ALCANTARA - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/188.485/2012 - TANIA DA SILVA PAULA - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.409/2012 - OLGA REGINA PERCU SALDANHA - APROVO.\r\n\r\nId: 1398447" ], "1398277": [ "I - Ata", "ATAS DE SORTEIOS\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1080, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 18 de outubro de 2012, às 14:00 h, relativo ao dia 17 de outubro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Murilo Cesar Luiz Alves matrícula nº 819.464-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 h.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1080\r\n\r\nHA788086\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1080\r\n\r\nHA612844\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMURILO CESAR LUIZ ALVES\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1398277" ], "1398418": [ "I - Ata", "CONSELHO DE ÉTICA\r\n\r\nATA DA 51ª REUNIÃO\r\n\r\nAos onze dias do mês de setembro de dois mil e doze, às quinze horas, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 506, de 29 de junho de 2012, sob a presidência do Dr. Savério La Ruina, matrícula 0.294.753-9, presentes os Conselheiros; Marcos dos Santos Ferreira, matrícula nº 0.294.619-2, membro representante da Segunda Instância Administrativa de Julgamento; Luiz Octavio Mendes de Abreu, matrícula nº 0.294.518-6 e Luiz Felippe de Souza Aguiar Miranda, matrícula nº 0.294.557-4 e Roberto José Mello de Oliveira Alves Filho, matrícula 0.294.579-8 representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. Iniciada a reunião, foi lida e aprovada a ata da reunião anterior, realizada no dia 14/08/2012. A seguir, foi colocada em votação a recondução do Auditor Fiscal Graciliano José Abreu dos Santos, matrícula nº 0294.782-8, no cargo de Secretário Executivo, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. Dando sequência aos trabalhos, foi levantada pelo Presidente a questão da necessidade de atualização do Regimento Interno do Conselho. Após discussão do teor dos artigos do atual Regimento, acordaram os Conselheiros que a atualização realmente se faz necessária e se comprometeram a trazer sugestões de mudanças na próxima reunião. Nada mais havendo a deliberar para o momento eu, Graciliano Jose dos Santos, na qualidade de Secretário Executivo, deste Conselho, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nSAVÉRIO OLIVETO LA RUINA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGRACILIANO JOSÉ DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nLUIS OCTÁVIO MENDES DE ABREU\r\n\r\nLUIZ FELIPPE DE SOUZA AGUIAR MIRANDA\r\n\r\nROBERTO JOSÉ MELLO DE OLIVEIRA ALVES FILHO\r\n\r\nId: 1398418" ], "1398278": [ "I - Ata", "Ata da realização do sorteio número 1081, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 149 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 19 de outubro de 2012, às 14:00 horas, relativo ao dia 18 de outubro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Marize Corel Medeiros matrícula nº 970.718-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1081\r\n\r\nHA797786\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1081\r\n\r\nHA064851\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n\r\n149\r\n\r\nHA647441\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMARIZE COREL MEDEIROS\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1398278" ], "1398279": [ "I - Ata", "Ata da realização dos sorteios número 1082,1083 e 1084, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 22 de outubro de 2012, às 14:00 h, relativo aos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor André Lemgruber Asth, matrícula nº 3.030.065-1, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 h.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1082\r\n\r\nHA800945\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1082\r\n\r\nHA167620\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1083\r\n\r\nHA807241\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1083\r\n\r\nHA463226\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1084\r\n\r\nHA810565\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1084\r\n\r\nHA765442\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTREJ\r\n\r\nANDRÉ LEMGRUBER ASTH\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1398279" ], "1398280": [ "I - Ata", "Ata da realização do sorteio número 1085, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 23 de outubro de 2012, às 14:00 horas, relativo ao dia 22 de outubro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Patrícia Rodrigues Fernandes de Oliveira matrícula nº 972.849-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1085\r\n\r\nHÁ812599\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1085\r\n\r\nHA132304\r\n\r\nANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1398280" ], "1399191": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1123 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUIDO PELO DECRETO N° 36449/04 DE 29 DE OUTUBRO DE 2004 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O contribuinte, abaixo designado, fica autorizado a usufruir do Regime Tributário Especial de que trata o referido Decreto.\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n79.538.914\r\n\r\n00.776.574/0013-90\r\n\r\nB2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nE-04/129.318/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/03/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1399191" ], "1397886": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\n***PORTARIA DGAF Nº 755 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nATRIBUI NUMERAÇÃO DE PROCESSOS PARA ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir na numeração de processos atribuída aos órgãos integrantes da Secretaria de Estado Fazenda pela Portaria nº 520, de 30 de dezembro de 2011, a série de números destinada ao Órgão IRF 64.10 - CENTRO, de E-04/300.000 a E-04/302.799.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir de data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 19/10/2012.\r\n\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/10/2012.\r\n\r\nId: 1397886" ], "1398033": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 23/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/116.167/1992- LAURA DE MATTOS FERREIRA - ID. Funcional nº 2039394-6. Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.141/2011- VILZA CARLA SANTOS DA SILVA - ID. Funcional nº 1946494-0. Autorizo o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nId: 1398033" ], "1398037": [ "I - Despacho", "DE 23/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/675.979/1979 - FATIMA MOTTA SUHETT, Id. Funcional nº 1948541-7 - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/091.245/1987 - VERÔNICA SOUZA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 1947144-0 - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/188.383/1987 - KATIA APARECIDA ALMEIDA DE AZEVEDO COSSÚ, Id. Funcional nº 1949905-1- Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/315.515/1988 - ALCINEA DA SILVA ALMEIDA, Id. Funcional nº 1946494-0 - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1398037" ], "1398273": [ "I - Despacho", "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 23/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/205.462/1987 - LINDINALVA DOS SANTOS LISBOA, Agente de Fazenda “B”, ID. Funcional nº 1949005-4. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não usufruída pela servidora, correspondente aos períodos de 21.04.1987 a 18.04.1992 e de 19.04.1992 a 17.04.1997. \r\n\r\nId: 1398273" ], "1398288": [ "I - Despacho", "DE 23/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.350/2011 - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, Analista de Controle Interno “C”, Id. Funcional nº 3244903-8. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC Nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a MICRON EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA, nos períodos de 03/11/1986 a 30/10/1990 e 03/07/1995 a 05/09/1995, totalizando 1.521(um mil quinhentos e vinte e um), dias de efetivo exercício. Prestado a FIAÇÃO CHUEKE LTDA, no período de 02/05/1977 a 08/09/1980, totalizando 1.225(um mil duzentos e vinte e cinco), dias de efetivo exercício. E prestado a REAL PUBLICIDADE LTDA, no período de 01/07/1994 a 02/06/1995, totalizando 336 (trezentos e trinta e seis), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.610/2011- RICARDO DE SOUZA GRASSIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4344292-7. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC Nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, no período de 08/09/2008 a 08/12/2008, totalizando 92 (noventa e dois), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1398288" ], "1398283": [ "I - Despacho", "DE 23/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/205.845/1987 - HELENA DE SOUZA MORSCH, Agente de Fazenda “A”, ID. Funcional nº 1953986-0 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio, não usufruída pela servidora, correspondente aos períodos de 26/08/1980 a 24/08/1985, 25/08/1985 a 23/08/1990 e de 24/08/1990 a 22/08/1995. \r\n\r\nId: 1398283" ], "1398628": [ "I - Despacho", "DE 24.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/315.490/1988 - MAURICIO SEIXAS BASTOS, Agente de Fazenda “B”. Id. Funcional nº 1952033-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art.19, VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 13/11/2006 a 11/11/2011.\r\n\r\nId: 1398628" ], "1398513": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 03/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.575/2010 - PAULO ROBERTO PEREIRA LOURO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Auditor Fiscal da Receita Estadual... \r\n\r\nLEIA-SE: ... Analista de Controle Interno...\r\n\r\nId: 1398513" ], "1397345": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.102ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2011\r\n\r\nRecurso nº. 42.805. - Processo nº. E-04/053.472/2010. - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Ronaldo Redenschi, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Marcos dos Santos Ferreira, que negaram provimento ao recurso. - Acórdão nº. 9.630. - EMENTA: ICMS - decisão judicial - cumprimento por terceiros - erro de pessoa - RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1397345" ], "1397199": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.888ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/02/2010\r\n\r\nRecursos nºs. 37.040 e 37.041. - Processos nºs. E-04/224.299/2008 e E04/224.300/2008 - Recorrente: posto colubandê LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de conversão do julgamento em diligência. No mérito, também por maioria, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 7.910 e 7.911. - EMENTA: Arbitramento. Ausência de comprovação da exatidão dos valores relativos às operações tributadas. Auto de Infração procedente. Recurso Voluntário. Inexistência de provas afastando a autuação. Manifestação pelo desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 1397199" ], "1397346": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.019ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/03/2011\r\n\r\nRecurso nº. 34.727 - Processo nº. E-34/133.649/2005. - Recorrente: ma informática e participações ltda - Recorrida: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.028. - EMENTA: ICMS - SUPRIMENTOS DE CAIXA NÃO COMPROVADOS - OMISSÃO DE RECEITAS - AUSÊNCIA DE PROVA PARA DESCARACTERIZAR - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397346" ], "1397200": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.892ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2010\r\n\r\nRecurso nº. 34.654 - Processo nº. E-04/053.241/2008 - Recorrente: vertix equipamentos e serviços de áudio ltda - Recorrida: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro João da Silva de Figueiredo, designado Redator. Vencidos o Relator e Eduardo Caetano Garcia, que negaram provimento. - Acórdão nº. 7.946 - EMENTA: ICMS. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MERAMENTE PREPAROTÓRIOS. NÃO INCIDÊNCIA NA HIPÓTESE. PARECER NORMATIVO Nº 1/2000. Reconhecendo que os serviços aqui discutidos não se encaixavam na base de cálculodo ICMS, por não poderem ser considerados serviços de comunicação. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO, pelo voto de qualidade.\r\n\r\nId: 1397200" ], "1397201": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.916ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/05/2010\r\n\r\nRecurso nº. 32.618 - Processo nº. E-34/133.306/2007 - Recorrente: WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: terceira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do A.I. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso, designado Redator. Vencido o Relator - Acórdão nº. 8.148 - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE. O auto de infração foi lavrado nos termos do art. 74 do Decreto nº 2473/79 e do art. 221 do Decreto-Lei nº 05/75. Há perfeito nexo de causalidade entre os dispositivos citados como infringidos, o relato da acusação fiscal e a penalidade aplicada. Não foram violados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. A recorrente demonstrou perfeito entendimento da infração a ela imputada. Preliminar de nulidade afastada. ICMS - MULTA FORMAL - A penalidade em não atendimento a intimação para entrega de arquivos, configura multa individualizada por cada descumprimento e não pela quantidade de arquivos. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. \r\n\r\nId: 1397201" ], "1397347": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.026ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/04/2011\r\n\r\nRecurso nº. 41.053. - Processo nº. E-04/061.431/2010. - Recorrente: companhia brasileira de amarras - brasilamarras - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.090. - EMENTA: PRELIMINAR - DECADÊNCIA - REJEITADA. NOTA FISCAL DE ENTRADA. INDICAÇÃO DE ALIENANTE PESSOA FÍSICA. ENDEREÇO DO ALIENANTE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1397347" ], "1397202": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.167ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/06/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.793. - Processo nº. E04/071.426/2011. - Recorrente: LOJAS AMERICANAS s/a - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar suscitada (DECADÊNCIA APENAS MÊS DE JANEIRO), vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel e Graciliano José Abreu dos Santos. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.094. - EMENTA: PRELIMINAR - DECADÊNCIA. Aplicação do art. 150, § 4º, do CTN em período que supera o prazo de 5 (cinco) anos. Preliminar Acolhida. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. Apropriação de crédito fiscal integral em aquisições nesta unidade da federação, de contribuinte enquadrado no regime simplificado de tributação. RECURDO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397202" ], "1397203": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.167ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/06/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 38.005 e 38.006. - Processos nºs. E-04/235.836/2009 e E04/235.837/2009. - Recorrente: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS ltda. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.095 e 10.096. - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO EM OPERAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Perda do objeto em função de identidade de litígio verificado por mandado de segurança impetrado contra a Fazenda Pública. Quanto à multa aplicada foi observado o disposto na legislação aplicável descabendo à instância administrativa analisar o seu caráter confiscatório ou excessivo. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397203" ], "1397204": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.168ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/06/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 45.920 e 45.921. - Processos nºs. E-04/049.283/2011 e E04/049.440/2011. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: monte carlo logística ltda - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.103 e 10.104. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397204" ], "1397205": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.169ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/06/2012\r\n\r\nRecurso nº. 45.164. - Processo nº. E04/107.655/2011. - Recorrente: charque 500 indústria e comércio ltda - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.111. - EMENTA: ICMS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Deve o julgamento ser convertido em diligência para serem esclarecidos pontos importantes e decisivos para o seu desfecho. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nId: 1397205" ], "1397206": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.170ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 45.765. - Processo nº. E-04/080.330/2010. - Interessada: LUIZ EDUARDO MARTINS MORGADO - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.112 - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397206" ], "1397207": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.173ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 45.938. - Processo nº. E-04/270.008/2011. - Recorrente: QUARTA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ISAAC DAS FECHADURAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.130. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397207" ], "1397208": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.173ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 41.196. - Processo nº. E-04/061.129/2010. - Recorrente: ferral equipamentos industriais ltda - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para declarar a nulidade do lançamento, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº. 10.132. - EMENTA: ICMS - ARQUIVO MAGNÉTICO. NÃO APRESENTAÇÃO NO PRAZO ESTABELECIDO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - BASE DE CÁLCULO. Auto de Infração emitido sem amparo da legislação. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1397208" ], "1397209": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.174ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 41.274. - Processo nº. E-04/070.077/2009. - Recorrente: makro atacadista s/a - Recorrida: décima PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão a quo, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº. 10.134. - EMENTA: PRELIMINAR - DA NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Não apreciado a questão da decadência trazida pela recorrente em sua argumentação de defesa. Pressuposto de nulidade da decisão, conforme disposto no art. 225, do CTE. NULIDADE ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 1397209" ], "1397210": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.175ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 46.055 e 46.056. - Processos nºs. E04/182.836/2011 e E04/182.837/2011. - Interessada: v n bastos comércio de livros - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.139 e 10.140. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397210" ], "1397211": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.176ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.633. - Processo nº. E-04/363.219/1998. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARYANNE TAPEÇARIA LTDA - ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.148. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397211" ], "1397212": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.176ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 45.573 e 45.574. - Processos nºs. E-04/253.433/2011 e E04/253.434/2011. - Recorrente: quinta turma da junta de revisão fiscal - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDRO E ESPELHOS S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.149 e 10.150. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397212" ], "1397213": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.176ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/08/2012\r\n\r\nRecurso nº. 45.524 - Processo nº. E-04/868.034/1999. - Recorrente: oitava turma da junta de revisãso fiscal - Interessada: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.152. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397213" ], "1397214": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.177ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 41.281 - Processo nº. E-04/235.222/2010. - Recorrente: FRANCISCA FERNANDES DE OLIVEIRA - ME - Recorrida : IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade por erro de capitulação, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado Redator. Vencido o Relator. Por unanimidade, foi acolhida a preliminar de nulidade por falta de Auto de Constatação, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº. 10.157. - EMENTA: ICMS - NULIDADE As alegações em relato encontram-se desprovidas de alicerce probatório. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nId: 1397214" ], "1397215": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.177ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 37.357 - Processo nº. E-04/053.532/2008. - Recorrente: ligHt serviços de eletricidade s/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Affonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº. 10.158. - EMENTA: ICMS - CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA Convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nId: 1397215" ], "1397217": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.177ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.295. - Processo nº. E-04/106.397/2010. - Recorrente: NEW LOOK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.159. - EMENTA: ICMS - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO - OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA. Conforme consta do objeto social da empresa, a atividade por ela exercida está obrigada a emitir nota fiscal eletrônica nos termos da Cláusula Primeira, inciso LXXXIX do Protocolo ICMS nº 10/07 e Resolução SEFAZ nº 118/08, sendo sua inobservância caracterizada como emissão de documento fiscal inidôneo nos termos do art. 24, incisos II e III, Livro VI do RICMS/00. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397217" ], "1397218": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.178ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 41.495 - Processo nº. E-04/239.930/2010. - Recorrente: LOCALOZA RENT CAR S/a - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Affonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.161. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO - PEREMPÇÃO Intempestivo a impugnação protocolada em 31.10.2010, eis que, o prazo para o ato encerrou em 20/08/2010 (sexta feira). RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397218" ], "1397219": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.178ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 41.841 - Processo nº. E-04/242.211/2010. - Recorrente: braspress transportes urgentes ltda - Recorrida: ife 01 - barreiras fiscais - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Affonso - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Graciliano José Abreu dos Santos e Gustavo Mendes Moura Pimentel, que negaram provimento. - Acórdão nº. 10.162. - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO A multa aplicada deve ser de 80% sobre o imposto reclamado. RECURSO PROVIDO EM PARTE.\r\n\r\nId: 1397219" ], "1397220": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.178ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.146. - Processo nº. E-04/054.409/2011. - Recorrente: TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.165. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTREGA DE ARQUIVO MAGNÉTICO FORA DO PRAZO LEGAL E SOB AÇÃO FISCAL. A penalidade aplicada está em consonância com o disposto na legislação vigente. Quanto à atualização dos valores deve de ser respeitado o art. 59, § 16 da Lei nº 2.657/96 e, quanto ao juízo de valor da proporcionalidade da multa aplicada, cumpre ressalvar que este foro administrativo deve de observar estritamente o disposto na legislação. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397220" ], "1397221": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.178ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.025. - Processo nº. E-04/107.982/2011. - Recorrente: PARATI S/A - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.166. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA- USO EQUIPAMENTOS. ECF. É legítima a aplicação de penalidade a contribuinte que deixar utilizar equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, quando obrigado pela legislação, RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1397221" ], "1397222": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.178ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.096. - Processo nº. E-04/251.602/2011. - Recorrente: ROSÂNGELA CÉLIA BERTAPELLI PINHERO - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada, vencido o Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso; no mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº. 9.717. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO PARAR EM BARREIRA OU POSTO FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA O contribuinte que evadir Barreira ou Posto Fiscal de parada obrigatória fica sujeito a multa prevista no art. 59, inciso LXXXII, da Lei nº 2.657/96. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1397222" ], "1397223": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.179ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 43.317 - Processo nº. E-04/044.313/2010. - Recorrente: braspress transportes urgentes ltda - Recorrida: ife 01 - barreiras fiscais - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Affonso - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Graciliano José Abreu dos Santos e Gustavo Mendes Moura Pimentel, que negaram provimento. - Acórdão nº. 10.171. - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO A multa aplicada deve ser de 80% sobre o imposto reclamado. RECURSO PROVIDO EM PARTE.\r\n\r\nId: 1397223" ], "1397224": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.176ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/08/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.405. - Processo nº. E-04/174.058/2012. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RDC 230 DROGARIA LTDA - ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.173. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397224" ], "1397225": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.179ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/07/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 46.341 e 46.342. - Processos nºs. E-04/241.664/2010 e E04/241.665/2010. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: supermercados vianense ltda - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.174 e 10175. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397225" ], "1397226": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.179ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/07/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 46.333 e 46.334. - Processos nºs. E-04/238.629/2010 e E04/238.630/2010. - Interessada: ornamental da cama ltda Recorrente: ife 01 - bareiras fiscais - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.178 e 10.179. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397226" ], "1397227": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.179ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/07/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 45.879 e 45.880. - Processos nºs. E-04/043.723/2011 e E04/043.739/2011. - Interessada: transportadora chito ltda - epp - Recorrente: primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.180 e 10181 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397227" ], "1397228": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.179ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.457. - Processo nº. E-04/215.123/2011. - Recorrente: irf 33.01 - niterói - Interessada: CELEBRE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.182. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397228" ], "1397229": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.181ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.526 - Processo nº. E-04/222.457/2011. - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: ABEUNET PROVEDOR DE SOLUÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para declarar a nulidade da decisão a quo, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº. 10.366. - EMENTA: NULIDADE DE DECISÃO. Recurso de Ofício provido para declarar a nulidade da decisão a quo. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. \r\n\r\nId: 1397229" ], "1397230": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.182ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 45.832 - 45.833 - Processos nºs. E-04/243.933/2010 - E-04/244.003/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: S2 COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.369 - 10.370. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397230" ], "1397231": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.185ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 46.850 a 46.855. - Processos nºs. E04/078.820/2011, E04/078.893/2011, E04/078.910/2011, E04/078.912/2011, E04/078.916/2011 e E04/078.917/2011. - Interessada: heloísa helena antunes de andrade - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.402 a 10.407. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397231" ], "1397232": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.187ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.708. - Processo nº. E-04/174.740/1997. - Recorrente: terceira turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCEARIA CIDADE DE APERIBÉ LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.419. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397232" ], "1397233": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.187ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.363. - Processo nº. E-04/247.890/2010. - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: COWWATTS DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.420. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397233" ], "1397234": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.188ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.701. - Processo nº. E-04/131.583/1997. - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAZINHO TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.423. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397234" ], "1397235": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.188ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.768. - Processo nº. E-04/041.592/2011. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OTHON DE CARVALHO E CIA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.424. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397235" ], "1397236": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.189ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 46.068 a 46.071. - Processos nºs. E04/043.423/2011, E04/043.424/2011, E04/050.066/2011 e E04/050.068/2011. - Recorrente: 2ª turma da junta de revisão fiscal - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.428 a 10.431. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397236" ], "1397237": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.189ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 46.072, 46.073, 46.078 a 46.085. - Processos nºs. E04/272.146/2011, E04/272.147/2011, E04/045.535/2011, E04/045.613/2011, E04/050.161/2011, E04/050.162/2011, E04/050.857/2011, E04/050.888/2011, E04/050.916/2011, e E04/050.967/2011. - Recorrente: 4ª turma da junta de revisão fiscal - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.432 a 10.441. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397237" ], "1397238": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.189ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2012\r\n\r\nRecurso nº. 45.513 - Processo nº. E-04/078.234/2011. - Recorrente: segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DEL CARMEN ANTELO RIOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para declarar a nulidade da decisão a quo, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº. 10.442. - EMENTA: NULIDADE DE DECISÃO. Recurso de Ofício provido para declarar a nulidade da decisão a quo. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. \r\n\r\nId: 1397238" ], "1397239": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.189ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2012\r\n\r\nRecurso nº. 45.514 - Processo nº. E-04/078.922/2011. - Recorrente: segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DEL CARMEN ANTELO RIOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.443. - EMENTA: itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397239" ], "1397240": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.189ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 46.772 e 46.773. - Processos nºs. E04/043.217/2011 e E04/043.218/2011. - Recorrente: 4ª turma da junta de revisão fiscal - Interessada: COMERCIAL FLUMINENSE DE BATERIAS E PLACAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.444 e 10.445. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397240" ], "1397241": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.189ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.697. - Processo nº. E-04/106.528/1996. - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: TEKNOMARKA COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.447. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397241" ], "1397242": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.189ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.725. - Processo nº. E-04/116.771/2000. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BKN CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.448. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397242" ], "1397243": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.189ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.761. - Processo nº. E-04/062.136/2010. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.449. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397243" ], "1397244": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.189ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.649. - Processo nº. E-04/201.365/1992. - Recorrente: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: BRUSHOCK SOM LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.451. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397244" ], "1397245": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.189ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.692. - Processo nº. E-04/711.795/1996. - Recorrente: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: BADAUTO AUTOMÓVEIS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.452. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397245" ], "1397246": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.189ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.648. - Processo nº. E-04/171.171/1992. - Recorrente: primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METROCAR AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.453. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397246" ], "1397247": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.189ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.716. - Processo nº. E-04/184.010/1998. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIF COMERCIAL, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.454. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397247" ], "1397248": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.191ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/09/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 46.385 e 46.386. - Processos nºs. E-04/270.129/2011 e E04/270.130/2011. - Interessada: PARDOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.463 e 10.464. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397248" ], "1397249": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.191ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/09/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.734. - Processo nº. E-04/180.049/2011. - Interessada: DALOV COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXpORTAÇÃO LTDA - Recorrente: sétima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.465. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397249" ], "1397250": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.192ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.711. - Processo nº. E04/578.456/1997. - Recorrente: QUINTA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: BOX MAX COMÉRCIO DE CARNES LTDA ME - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.473. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397250" ], "1397251": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.193ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.720. - Processo nº. E-04/167.078/1999. - Recorrente: 8ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: titanic distribuidora de petróleo LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.475. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397251" ], "1397252": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.193ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.673. - Processo nº. E-04/617.463/1995. - Recorrente: 8ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B3 BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.476. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397252" ], "1397253": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.193ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.679. - Processo nº. E-04/248.212/1995. - Recorrente: décima PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: macape empreendimentos imobiliários LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.477. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397253" ], "1397254": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.194ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.687. - Processo nº. E-04/558.025/1996. - Recorrente: 12ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: vidraçaria cruz LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.485. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397254" ], "1397255": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.194ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.683. - Processo nº. E-04/343.197/1995. - Recorrente: 2ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIJOUTERIAS MEUDON IND. COM. LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.486. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397255" ], "1397256": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.194ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.665. - Processo nº. E-04/442.055/1994. - Recorrente: 8ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DON VINAGRE BAR E RESTAURANTE LTDA (SUCESSORA DE LEONARDE'S DE CABO FRIO RESTAURANTE LTDA) - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.487. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397256" ], "1397257": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.195ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/09/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.587. - Processo nº. E-04/254.301/2011. - Recorrente: rodut transportadora ltda-me - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.496. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO PARAR EM BARREIRA OU POSTO FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. O contribuinte que evadir Barreira ou Posto Fiscal de parada obrigatória fica sujeito a multa prevista no art. 59, inciso LXXXII, da Lei nº 2.657/96. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1397257" ], "1397258": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.203ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/10/2012\r\n\r\nRecurso nº. 47.001. - Processo nº. E-04/314.796/1996. - Recorrente: SEXTA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: malhas soninha LTDA-me - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.540. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397258" ], "1397259": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.134ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2012\r\n\r\n*Recurso nº. 43.352. - Processo nº. E04/267.467/2010. - Recorrente: BIOASSIST COMERCIAL LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.827. - EMENTA: PRELIMINAR. Da nulidade por cerceamento ao direito de defesa. Argumentos trazidos pela recorrente que não ensejam a nulidade suscitada tendo em vista que foi capaz de entender perfeitamente o lançamento tributário efetuado. Ademais, não foi descumprido nenhum direito a ele concernente. NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. ISENÇÃO DE PRODUTOS NO ROL ANEXO DO CONVÊNIO ICMS Nº 01/99. Convertido o julgamento em diligência para juntada aos autos de laudo técnico exarado pelo INT, sobre classificação e, específica, descrição das mercadorias objeto do auto de infração. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\n*Recurso nº. 43.353. - Processo nº. E04/267.468/2010. - Recorrente: BIOASSIST COMERCIAL LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.828. - EMENTA: PRELIMINAR. Da nulidade por cerceamento ao direito de defesa. Argumentos trazidos pela recorrente que não ensejam a nulidade suscitada tendo em vista que foi capaz de entender perfeitamente o lançamento tributário efetuado. Ademais, não foi descumprido nenhum direito a ele concernente. NULIDADE REJEITADA. ISENÇÃO DE PRODUTOS NO ROL ANEXO DO CONVÊNIO ICMS Nº 01/99. Convertido o julgamento em diligência para juntada aos autos de laudo técnico exarado pelo INT, sobre classificação e, específica, descrição das mercadorias objeto do auto de infração. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 15/06/2012. \r\n\r\nId: 1397259" ], "1397260": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.173ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.336. - Processo nº. E-04/142.599/2009. - Recorrente: DÉCIMa SEGUNDA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UTC ENGENHARIA S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.127. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1397260" ], "1398269": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.176ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/05/2012\r\n\r\nRecurso nº 45.572 - Processo nº E04/252.436/2011 - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Recorrente: nona TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: transporte dalçoquio ltda - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.347 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1398269" ], "1398270": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.186ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/06/2012\r\n\r\nRecurso nº 39.624 - Processo nº E04/057.619/2010 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.384 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESPONSÁVEL. NULIDADE DO LANÇAMENTO. O destinatária da mercadoria, responsável solidário, só pode ser autuado depois de receber a mercadoria em seu estabelecimento, e, somente após decorrido o prazo regulamentar para recolhimento do imposto, conforme previsto no art. 4º da Resolução SER nº 80/2004. NULIDADE ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 1398270" ], "1398271": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.191ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/07/2012\r\n\r\nRecurso nº 45.046 - Processo nº E04/077.922/2011. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 10.424. - EMENTA: ITD - DOAÇÃO. FATO GERADOR. PRAZO DECADENCIAL. Da data da efetivação da DOAÇÃO, fato gerador do ITD, é que se inicia a contagem do prazo quinquenal para a verificação da possível ocorrência da extinção do crédito tributário pela DECADÊNCIA, na forma do § 4º do art. 150 do CTN. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO POR MAIORIA.\r\n\r\nId: 1398271" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1398526": [ "I - Portaria", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1131 DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DNRC nº 113, de 28/04/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação da Sra. CINTYA LINS DE SOUZA, como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 02/10/2012, por Decisão Singular no processo nº 00-2012/320201-9, de 13/09/2012, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 5099, em 04/10/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1398526. A faturar por empenho" ], "1398178": [ "I - Apostila", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.10.3012\r\n\r\nCONTRATO Nº 020/2012, celebrado entre a JUCERJA e a Locanty Segurança e Vigilância Ltda, com base no caput do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e o Parecer nº 245/2012 - HBR da Procuradoria Regional, fica alterado o preâmbulo do contrato no que diz respeito a razão social da empresa contratada, passando a ter a seguinte redação: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nId: 1398178. A faturar por empenho" ], "1398527": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nProcessos nº 00-2012/214270-5 e 00-2012/025503-0. Empresa: ARBI RIO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. Indeferidos, com lastro no parecer de fls. 22/23, da lavra do eminente Procurador Adjunto desta JUCERJA, do processo nº 00-2012/214270-5.\r\n\r\nId: 1398527. A faturar por empenho" ], "1398509": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.247/2012 - RATIFICO a despesa, no valor de R$ 633.942,18 (seiscentos e trinta três mil novecentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos), em favor da Empresa AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, relativa à prestação de serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar, para atender a despesas, referente ao Termo de Ajuste de Contas, do período de 01 de junho a 04 de outubro do exercício corrente.\r\n\r\nId: 1398509. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "1398939": [ "I - Resolução Conjunta", "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 281 \r\n\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenizações à Moradores, Visando a Desocupação de Imóveis Situados nas Comunidades Conhecidas como Parque João Goulart, CCPL e Vila União, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Município do Rio de Janeiro, R.J, na forma do Anexo. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0279.1615 4490 22 1.142.147,70\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINDENIZAÇÃO COMPLEXO DE MANGUINHOS - PAC\r\n\r\nPT.1615\r\n\r\nPQ.J.GOULART\r\n\r\nE-17/400.506/2011\r\n\r\n194.825,00\r\n\r\nPQ.J.GOULART\r\n\r\nE-17/401.587/2011\r\n\r\n37.950,00\r\n\r\nCOMUNIDADE CCPL\r\n\r\nE-17402.431/2011\r\n\r\n175.000,00\r\n\r\nCOMUNIDADE CCPL\r\n\r\nE-17/402.385/2012\r\n\r\n77.672,70\r\n\r\nCOMUNIDADE VILA UNIÃO\r\n\r\nE-17/402.319/2012\r\n\r\n608.700,00\r\n\r\nCOMUNIDADE VILA UNIÃO\r\n\r\nE-17/402.384/2012\r\n\r\n48.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.142.147,70\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 282\r\n\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.584/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenização à Moradora Simone de Oliveira da Conceição, Visando a Desocupação de Imóvel Situado na Comunidade Conhecida Como Morro da Alvorada, Complexo do Alemão, Município do Rio de Janeiro, R.J, Necessária às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE: Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0279.1614 4490 22 22.400,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC - RJ\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1398939" ], "1399178": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 835 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 082/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ASP ASSESSORIA SOCIAL E PESQUISA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/000.933/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada à prestação de serviço de execução de trabalho técnico social em apoio às obras na Comunidade CONAB, no complexo de Manguinhos.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMaria Gabriela Bessa da Silva Matr. 5000032-2\r\n\r\nJúlia Coelho de Castro - Matr. - 5005205-5\r\n\r\nJosilene Ferreira Guedes - Matr. 44200-927\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 836 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.109/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 722 publicada no D.O. de 24/02/2012 de e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJefferson Daniel de Castro Souza - matricula n° 974.618-1 \r\n\r\nReginaldo Moreira da Rosa - Matrícula nº 968.762-5\r\n\r\nMoadyr de Azevedo - Matrícula nº 889.905-6”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1399178" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1397921": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.10.2012 \r\n\r\nATO de 21.08.2012 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria de EDWALDES DE SOUZA JOIA, Motorista, matrícula 13/55305, para nos termos do § 1°, inciso I do art. 40 da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6°- A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012, com efeitos a contar de 17.01.2012, para os termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o art. 9° do § 2° da Lei n° 5.260/2008. Processo n° E-08/220.142/2012.\r\n\r\nId: 1397921. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1398081": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/44241/1018-2012 - Carlos Henrique Montes Rangel, matr. nº 968.969-6 - 820 dias prestados o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. nº E-09/7920/1702-2012 - José Fernandes da Silva Sobrinho, matr. nº 184.780-5 - 2.414 dias prestados a Marinha do Brasil. \r\n\r\nProc. nº E-09/56190/1010-2012 - Leonardo Fernandes Gallina, matr. nº 969.021-5 - 140 dias prestados a SEAP/RJ. \r\n\r\nProc. nº E-09/3876/1915-2012 - Vladmir Barbosa da Silva, matr. nº 261.507-8 - 161 dias prestados a ACADEPOL. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/0494/1216-2012 - Edson do Amaral e Silva, matr. nº 261.319-8 - 1.698 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/69455/1009-2012 - José Wellengton Menezes Paes, matr. nº 266.492-8 - 3.031 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/0534/1216-2012 - Mauricio João Duarte, matr. nº 258.507-3 - 685 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/7909/1702-2012 - Sidnei Borges de Oliveira, matr. nº 269.782-9 - 1.304 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/154661/1905-2012 - Simone Mendes da Silva, matr. nº 972.709-0- 6.371 dias. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/7920/1702-2012 - José Fernandes da Silva Sobrinho, matr. nº 184.780-5 - TORNA SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 2.411 dias prestados ao Ministério da Marinha, respectivamente, publicado através do processo nº E-09/03969/702-93, no DORJ nº 114, de 21/06/1993, despacho de 17/06/93, página 12, 1ª coluna.\r\n\r\nProc. nº E-09/95377/1510-2012 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL a Maria Clara S. C. L. Telhado, matr. nº 963.055-9, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1398081" ], "1398462": [ "I - Despacho", "DE 24/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/68451/1009-2012 - Alexandre Knupfer da Silva, matr. nº 263.923-5 - 2.588 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/1202/1711-2012 - Ilaudevi Duarte Neto, matr. nº 870.555-0 - 2.065 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/8589/1135-2012 - José Carlos Bechara Gomes, matr. nº 815.869-3 - 1.389 dias. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1398462" ], "1398231": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 14/08/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0006/2609/2012 - SUBTEN PM RG 38.808 LUIZ FERNANDO ALVES PEREIRA, a partir de 30/07/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1284/2577/2012 - SUBTEN PM RG 44.511 JADIR FERRAZ MACHADO, a partir de 24/07/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0042/2574/2012 - SUBTEN PM RG 51.887 MARCOS AURÉLIO DA COSTA, a partir de 23/07/2012.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativo os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1398231" ], "1398225": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 01/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0293/2502/2012- CEL PM RG 43.593 ALEXANDRE CARVALHO COSTA - a partir de 01/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9430/2592/2012- 2º TEN PM RG 39.450 ELIEZER SILVANO ROLY - a partir de 19/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0051/2540/2012 SUBTEN PM RG 37.632 EDMILSON DO NASCIMENTO FERNANDES - a partir de 13/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0041/2598/2012 - 1º SGT PM RG 37.674 MANOEL SILVIO DA ROCHA COSTA - a partir de 20/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5118/2584/2012 - 2º SGT PM RG 46.455 EDSON DE PAULA CRUZ - a partir de 10/09/2012.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1398225" ], "1398228": [ "I - Despacho", "DE 04/102012\r\n\r\nProcesso nº E-09/2211/2573/2012- SUBTEN PM RG 31.565 WILSON DA COSTA JÚNIOR - a partir de 24/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0034/2521/2012- SUBTEN PM RG 39.655 ANDRÉ SILVEIRA MENDES - a partir de 29/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/12479/2504/2012- SUBTEN PM RG 41.378 JORGE HENRIQUE DA CONCEIÇÃO - a partir de 29/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0061/2514/2012- SUBTEN PM RG 48.447 JOSÉ RENATO CORRÊA MUNIZ - a partir de 28/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0018/2515/2012- SUBTEN PM RG 52.417 SERGIO LAVANDEIRA SANTOS - a partir de 17/09/2012.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1398228" ], "1398236": [ "I - Despacho", "DE 04/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0060/2514/2012- 2º TEN PM RG 40.967 SANDRA FERREIRA SANTANA - a partir de 28/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0059/2536/2012- SUBTEN PM RG 32.675 FELIPE SANTIAGO SALDANHA DINARTI - a partir de 21/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0904/2582/2012- SUBTEN PM RG 46.990 CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA - a partir de 14/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0076/2595/2012- SUBTEN PM RG 47.743 JOSÉ ANTÔNIO DO ESPIRITO SANTO - a partir de 24/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0032/2536/2012- SUBTEN PM RG 47.744 JOÃO RICARDO CARVALHO SOBRAL - a partir de 17/07/2012.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1398236" ], "1398428": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000055/2508/2010 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da empresa AIR MEDIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - EPP, no valor total de R$ 2.470.833,26 (dois milhões, quatrocentos e setenta mil oitocentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos), em decorrência de Equilíbrio Econômico Financeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000209/2508/2010. - AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da empresa INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, no valor total de R$ 63.799,92 (sessenta e três mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), em decorrência de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000217/2508/2011 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da OPENBASE SISTEMAS LTDA, no valor total de R$ 11.256,96 (onze mil duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos), em decorrência de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual.\r\n\r\nDE 01.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000436/2508/2008 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2012-EAC, para o período de 01 de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013, no valor total de R$ 490.137,60 (quatrocentos e noventa mil cento e trinta e sete reais e sessenta centavos), em favor da empresa FUNERÁ ESTRELA DA MANHà LTDA (Pregão Eletrônico nº 080/2008-EAC).\r\n\r\nId: 1398428" ], "1398450": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-235/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 080/2012, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa JS RIO COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. no valor de R$ 48.430,00 (quarenta e oito mil quatrocentos e trinta reais), no atendimento à aquisição de materiais cirúrgicos para atender as necessidades do Paciente Reinaldo da Silva Gadelha, com base no inciso IV, do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1398450" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1398087": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nProcesso n° E-09/639/5000/2012 - RATIFICO a despesa, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que tem como objeto a contratação de 01 (um) Certificado Digital do Tipo A3 - Pessoa Física, no valor total de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), nos termos da autorização do Diretor Administrativo-Financeiro, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/639/5000/2012 - AUTORIZO a despesa, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando a contratação de 01 (um) Certificado Digital do Tipo A3 - Pessoa Física, no valor total de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), com base no inciso XVI do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1398087. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "1397406": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.10.2012\r\n\r\nCONSIDERA MARCELO CUPERTINO DOS SANTOS, habilitado, em caráter definitivo, no concurso público do ano de 1997, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame. Processo nº E-21/976.282/2010.\r\n\r\nId: 1397406" ], "1397899": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.10.2012\r\n\r\nEXONERA LEONARDO JOSÉ DA SILVA GUEDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4381547-2, com validade a contar de 12 de setembro de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/957.166/2012.\r\n\r\nEXONERA HODIN SOARES DOS SANTOS, ID Funcional nº 2414387-1, com validade a contar de 09 de dezembro de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/990.044/2012.\r\n\r\nNOMEIA JORGE LUIZ VARGAS LEITE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1999655-1, para exercer, com validade a contar de 09 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Hodin Soares dos Santos, ID Funcional n° 2414387-1. Processo nº E-21/990.044/2012.\r\n\r\nEXONERA MARCIO DE ANDRADE MOACIR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4337718-1, com validade a contar de 28 de junho de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/920.152/2012.\r\n\r\nNOMEIA JOSIAS DO VAL SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1995885-4, para exercer, com validade a contar de 28 de junho de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Marcio de Andrade Moacir, ID Funcional n° 4337718-1. Processo nº E-21/920.152/2012.\r\n\r\nId: 1397899" ], "1397901": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\ncoordenação de unidades prisionais isoladas\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.09.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nKÁTIA COIMBRA MENDONÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 257.454-5, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nHUMBERTO S. PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816.805-6, Subdiretor;\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA. Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 948.215-9, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nGISELE LEITAO MALTA, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária, matrícula nº 963.420-5, Chefe do Serviço de Acompanhamento do Trabalho Externo;\r\n\r\nMÁRCIA PACCA CASTELLO BRANCO, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária, matrícula nº 868.330-2, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA NARINO, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária, matrícula nº 936.611-3, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nJORGE LUIZ FERNANDES NASCIMENTO, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária, matrícula nº 289.125-7, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor;\r\n\r\nAUGUSTO CESAR GAMA DE SOUZA, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária, matrícula nº 931.070-7, Chefe da Seção II da Turma de Inspetor.\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária, matrícula nº 937.029-7, Chefe da Seção III de Turma de Inspetor.\r\n\r\nANTÔNIO ELILAS DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária, matrícula nº 853.244-2, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetor.\r\n\r\nILMA DE SOUZA OLIVEIRA, Assistente Social, matrícula nº 660.607-3, CRESS nº 7328/RJ;\r\n\r\nELISA DO CARMO DE ARAÚJO, Psicólogo, matrícula nº 861.240-0, CRP nº 3217/5.\r\n\r\nDeixa-se de designar o Psiquiatra por não contar com este profissional nesta Unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/911.296/2012.\r\n\r\nId: 1397901" ], "1397902": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\ncoordenação de unidades prisionais isoladas\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.09.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nKÁTIA COIMBRA MENDONÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 257.454-5, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nHUMBERTO S. PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816.805-6, Subdiretor;\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA. Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 948.215-9, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nGISELE LEITAO MALTA, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária, matrícula nº 963.420-5, Chefe do Serviço de Acompanhamento do Trabalho Externo;\r\n\r\nMÁRCIA PACCA CASTELLO BRANCO, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária, matrícula nº 868.330-2, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA NARINO, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária, matrícula nº 936.611-3, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nJORGE LUIZ FERNANDES NASCIMENTO, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária, matrícula nº 289.125-7, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor;\r\n\r\nAUGUSTO CESAR GAMA DE SOUZA, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária, matrícula nº 931.070-7, Chefe da Seção II da Turma de Inspetor.\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária, matrícula nº 937.029-7, Chefe da Seção III de Turma de Inspetor.\r\n\r\nANTÔNIO ELILAS DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária, matrícula nº 853.244-2, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetor.\r\n\r\nILMA DE SOUZA OLIVEIRA, Assistente Social, matrícula nº 660.607-3, CRESS nº 7328/RJ;\r\n\r\nELISA DO CARMO DE ARAÚJO, Psicólogo, matrícula nº 861.240-0, CRP nº 3217/5.\r\n\r\nDeixa-se de designar o Psiquiatra por não contar com este profissional nesta Unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/911.296/2012.\r\n\r\nId: 1397902" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "1394307": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/72937/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas, para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no IASERJ, com as seguintes funções envolvidas: Médicos, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, no mês de maio de 2012, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLOGICOS LTDA, no valor de R$ 2.100,80 (dois mil cem reais e oitenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/677/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Xinafoato de Salmeterol 50 mcg- Propionato de Fluticasona 250 mcg, visando atender aos pacientes portadores de Fibrose Cítica, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 213- HARF/2011 do Pregão Eletrônico nº 47- HARF/2011, com vigência até 29/12/2012, em favor da PRODIET FARMACÊUTICA S.A (Antiga Prodiet Farmacêutica Ltda), no valor de R$ 3.671,85 (três mil seiscentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 15, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/8678/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Albumina pó, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimentos a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 181/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 114/2011, em favor da METABOLICA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA-EPP, no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7936/2011 - APROVO a despesa para aquisição de Deferasisirox 125 mg, 250 mg e 500mg- comprimido, medicamento do componente especializado de Assistência Farmacêutica, grupo 1 B, destinados ao acompanhamento clinico do esquema terapêutico dos pacientes portadores de intoxicação por ferro atendidos pela SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 127/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 115/2012, em favor da NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A (FILIAL), no valor de R$ 2.093.363,16 (dois milhões, noventa e três mil trezentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3258/2009 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE06916, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Credenciamento nº 001/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para realização de procedimentos de alta complexidade de cirurgia de reimplante de membros por técnica microcirúrgica, sendo esta despesa para dar complemento ao mês de julho de 2012, em favor do CENTRO DE CIRURGIA DA MÃO DE BOTAFOGO LTDA- CCMB, no valor de R$ 2.175,55 (dois mil cento e setenta e cinco reais cinquenta e cinco centavos), em conformidade com art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4380/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE05741, referente ao repasse de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior-PAHI, instituído pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a junho de 2012, em favor do PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU, no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), não sujeita a Lei Federal 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4380/2012 - APROVO despesa referente ao repasse de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior-PAHI, instituído pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a junho de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU, no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), não sujeita a Lei Federal 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4382/2012 - APROVO despesa referente ao repasse de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 268, de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor do incentivo I, II da competência de janeiro a junho de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU, no valor de R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais), não sujeita a Lei Federal 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/70785/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de esterilização de material hospitalar, ocorrida em agosto, setembro, outubro e novembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme consta no proc. n° E-08/001.126/2011, publicado no D.O. de 12/09/2012, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 129.536,39 (cento e vinte e nove mil quinhentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/72941/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Alberto Torres, no mês de maio de 2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 85.799,61 (oitenta e cinco mil setecentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72942/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual João Baptista Caffaro, no mês de maio de 2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 82.245,78 (oitenta e dois mil duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72317/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Azevedo Lima, no mês de abril de 2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 20.806,68 (vinte mil oitocentos e seis reais e sessenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 17.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/4718/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamento padronizado: Caspofungina 70 mg, visando atender as Unidades de saúde sob gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial nº 002/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 106-G A de 2011 e da formalização do Primeiro Termo Aditivo para realinhamento de preços, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 14.860,00 (quatorze mil oitocentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/73265/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de telefonia fixa às Unidades da SES: Disque - Fumo, Disque Dengue e Disque Tele Ouvidoria, no mês de maio de 2012, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S.A, no valor de R$ 5.677,09 (cinco mil seiscentos e setenta e sete reais e nove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 18.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/1648/2011 - APROVO a despesa para aquisição de Sonda Foley, para Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 90/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 120-A/2012, em favor da DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.840,00 (um mil oitocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1648/2011 - APROVO a despesa para aquisição de Sonda Foley, para Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 90/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 120-B/2012, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊU TICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 19.112,00 (dezenove mil cento e doze reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1648/2011 - APROVO a despesa para aquisição de Sonda Foley, para Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 90/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 120-C/2012, em favor da HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.232,00 (um mil duzentos e trinta e dois reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/74475/2012 - APROVO a despesa para o Termo de Ajuste de Contas, referente à prestação de serviços de produção cooperativista as Unidades da SES: HRRC, UPAs Duque de Caxias (Lafaiete) e Cabuçu, no mês de agosto de 2012, em favor da MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, no valor de R$ 946.986,76 (novecentos e quarenta e seis mil novecentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/74475/2012 - APROVO a despesa para as contribuições recolhidas ao INSS referente aos serviços prestados pela Multiprof Cooperativa, às Unidades da Rede SES, no mês de agosto de 2012, conforme documento gerador emitido em 03/09/2012, em favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 142.048,01 (cento e quarenta e dois mil quarenta e oito reais e um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72319/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro, no mês de abril de 2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA, no valor de R$ 27.922,95 (vinte e sete mil novecentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/71664/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro, no mês de março de 2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA, no valor de R$ 50.261,31 (cinquenta mil duzentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. NAD 6932\r\n\r\nProc. nº E-08/72318/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Alberto Torres, no mês de abril de 2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 76.661,19 (setenta e seis mil seiscentos e sessenta e um reais e dezenove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/71666/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Alberto Torres, no mês de março de 2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 66.507,39 (sessenta e seis mil quinhentos e sete reais e trinta e nove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72940/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Alberto Torres, no mês de maio de 2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 4.059,84 (quatro mil cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72332/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de transporte de lixo e remoção de condicionadores na Unidade da SES: Farmes, no mês de março de 2012, em favor da INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, no valor de R$ 5.018,16 (cinco mil dezoito reais e dezesseis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72332/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de transporte de lixo e remoção de condicionadores na Unidade da SES: Upas (Caxias, Sarapui, Nova Iguaçu II e Campos, no mês de março de 2012, em favor da INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, no valor de R$ 28.254,48 (vinte e oito mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72332/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de transporte de lixo e remoção de condicionadores na Unidade da SES: HEAPN, HEAN, IASERJ Central, IASERJ Niterói, IASERJ Maracanã, HERAB e IEDE, no mês de março de 2012, em favor da INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, no valor de R$ 147.405,36 (cento e quarenta e sete mil quatrocentos e cinco reais e trinta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/70739/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de transporte de lixo e remoção de condicionadores na Unidade da SES: Farmes, no mês de janeiro de 2012, em favor da INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, no valor de R$ 14.626,00 (quatorze mil seiscentos e vinte e seis reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/70739/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de transporte de lixo e remoção de condicionadores na Unidade da SES: Upas (Caxias, Sarapui, Nova Iguaçu II e Campos, no mês de janeiro de 2012, em favor da INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, no valor de R$ 2.690,36 (dois mil seiscentos e noventa reais e trinta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/70739/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de transporte de lixo e remoção de condicionadores na Unidade da SES: HEAPN, HEAN, IASERJ Central, IASERJ Niterói, IASERJ Maracanã, HERAB e IEDE, no mês de janeiro de 2012, em favor da INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, no valor de R$ 36.464,60 (trinta e seis mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/71513/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de transporte de lixo e remoção de condicionadores na Unidade da SES: UPA Campos, no mês de fevereiro de 2012, em favor da INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/71513/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de transporte de lixo e remoção de condicionadores na Unidade da SES: HEA e IEDE, no mês de fevereiro de 2012, em favor da INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, no valor de R$ 14.411,76 (quatorze mil quatrocentos e onze reais e setenta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/71218/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de transporte de lixo e remoção de condicionadores na Unidade da SES: UPAs (Caxias, Sarapui, Nova Inova II, Campos, no mês de fevereiro de 2012, em favor da INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, no valor de R$ 14.387,04 (quatorze mil trezentos e oitenta e sete reais e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/71218/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de transporte de lixo e remoção de condicionadores na Unidade da SES: HEAPN, HEAN, IASERJ Central, IASERJ Niterói, IASERJ Maracanã, HERAB e IEDE, no mês de fevereiro de 2012, em favor da INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, no valor de R$ 73.097,04 (setenta e três mil noventa e sete reais e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/71503/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de transporte de lixo e remoção de condicionadores na Unidade da SES: Farmes, no mês de fevereiro de 2012, em favor da INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, no valor de R$ 5.784,48 (cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/71503/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de transporte de lixo e remoção de condicionadores na Unidade da SES: HEAPN, no mês de fevereiro de 2012, em favor da INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, no valor de R$ 57.078,48 (cinquenta e sete mil setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72719/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços diários, inclusive sábados, domingos e feriados, para coleta de roupas, transporte para as dependências da contratada, lavagem, higienização, desinfecção, costura reparadora, passagem e devolução de roupas processadas na UPA Caxias, no mês de março de 2012, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 3.896,97 (três mil oitocentos e noventa e seis reais e noventa e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72716/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços diários, inclusive sábados, domingos e feriados, para coleta de roupas, transporte para as dependências da contratada, lavagem, higienização, desinfecção, costura reparadora, passagem e devolução de roupas processadas nas Unidades: UPAs (Caxias, Campo Grande e Maré), no mês de abril de 2012, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 10.213,65 (dez mil duzentos e treze reais e sessenta e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/71142/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos e serviços de saúde nas UPAs: Penha e Maré, no mês de janeiro de 2012, em favor da KOLETA AMBIENTAL S.A, no valor de R$ 12.326,40 (doze mil trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1394307" ], "1398565": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nPROC Nº E-08/004.382/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2012, para fins de registro de preços objetivando a aquisição de material médico hospitalar (canulas de traqueostomia, com e sem balão), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital, em favor da seguinte empresa: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11, perfazendo a licitação o valor total de R$ 578.143,00 (quinhentos e setenta e oito mil cento e quarenta e três reais). Itens fracassados: 1, 2, 3, 4, 12, 13, 14 e 15.\r\n\r\nId: 1398565" ], "1398546": [ "I - Ata", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 142/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR (SACO CADÁVER, COBRE CORPO E OUTROS). Detentoras dos Registros: AQUARELA MEDICAMENTOS LTDA EPP, no item 06; RAVA EMBALAGENS IND. E COM. LTDA, no item 01 e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 226/2012. Processo nº E-08/008.621/2011. Data de Assinatura: 11/10/2012. Valor total: R$ 357.550,00 (trezentos e cinquenta e sete mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1398546" ], "1398547": [ "I - Ata", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 148/2012. Objeto: aquisição de medicamento (ALFATIROTROPINA 1,1MG). Detentora do Registro: COLLECT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 231/2012. Processo nº E-08/002.886/2011. Data de Assinatura: 19/10/2012. Valor total: R$ 66.549,00 (sessenta e seis mil quinhentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nId: 1398547" ], "1395271": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 26.07.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/8084/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 91/2011 para aquisição de 15.000 comprimidos de medicamento Dasatinibe 50mg, visando atender as necessidades da Rede SES-RJ, por inexigibilidade de licitação, visando promover a 2ª linha de tratamento para os pacientes que apresentam Leucemia Mieloide Crônica, que apresentam resistência ao tratamento com Imatinibe, em favor da HOSPLOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.016.700,00 (um milhão, dezesseis mil setecentos reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 27.07.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/7423/2011 - RATIFICO a despesa referente à aquisição de material médico-hospitalar, Sistema de Valvuloplastia, para atender aos pacientes do IECAC, mediante a Inexigibilidade de licitação, em favor da ENDOTEC PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 1.497.840,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil oitocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/9352/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 016 para aquisição de medicamentos Rituximabe 100 mg/10ml frasco/ampola e Rituximabe 500 mg/50ml frasco/ampola, visando atender aos pacientes em acompanhamento no Hemorio, mediante a Inexigibilidade de Licitação, em favor da PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, no valor de R$ 1.138.914,00 (um milhão, cento e trinta e oito mil novecentos e quatorze reais), em conformidade com art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 06.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/650451/2012 - RATIFICO a anulação parcial da 2012NE02443, tendo em vista que a servidora, não compareceu ao Congresso por motivo de saúde, conforme pela Superintendência de Atenção, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA POS GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, no valor de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/1846/2012 - RATIFICO a despesa referente à aquisição, mediante Inexigibilidade de Licitação, do medicamento Cloridrato de Fingolimode 0,5 mg - cápsulas, visando atender os pacientes oriundos do Poder Judiciário, conforme solicitado pela Central de Atendimento a Demanda Judicial, em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A (FILIAL), no valor de R$ 32.999,68 (trinta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/3258/2009 - RATIFICO a despesa para reforço da 2012NE06916, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Credenciamento nº 001/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para realização de procedimentos de alta complexidade de cirurgia de reimplante de membros por técnica microcirúrgica, sendo esta despesa para dar complemento ao mês de julho de 2012, em favor do CENTRO DE CIRURGIA DA MÃO DE BOTAFOGO LTDA- CCMB, no valor de R$ 2.175,55 (dois mil cento e setenta e cinco reais cinquenta e cinco centavos), em conformidade com art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nDE 17.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/74334/2012 - RATIFICO a despesa para reembolso ao locador referente à cobrança de juros e multas dos pagamentos de aluguel compreendidos entre o período de setembro a dezembro de 2010 e janeiro a dezembro de 2011, do imóvel situado na Estrada do Galeão, nº 961, loja B - Ilha do Governador, utilizado para o funcionamento da Unidade Ilha do Governador da farmácia popular, tendo em vista o parágrafo único da Cláusula Quarta do Contrato nº 139/2010, em favor do FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO, no valor de R$ 1.311,99 (um mil trezentos e onze reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 19.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/487/2010 - RATIFICO a despesa para reforço da 2012NE06932, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 018/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviço de cirurgia para obesidade mórbida por videolaringoscopia, esta despesa visa complementar o mês de julho de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA LIGANDO HOMEM, ANIMAL, AMBIENTE E SAÚDE, no valor de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 21.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/650954/2012 - RATIFICO a despesa referente à contratação, por inexigibilidade de Licitação, para pagamento de inscrição das servidoras: Jurema Cristina Soraia Lyra e Irimar Santos de Araujo, tendo em vista a participação no 8º Encontro Nacional de Secretárias da Administração Pública, a realizar-se em Foz do Iguaçu, no período de 26 a 28 de setembro de 2012, em favor da ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO - ESAFI, no valor de R$ 2.960,00 (dois mil novecentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1395271" ], "1397484": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/222031/2007 - ANGELA MAGLIANO DE CARVALHO, Enfermeiro, Classe “A”, matrícula nº 297.390-7, ID nº 5499860.\r\n\r\nProc. nº E-01/600898/2005 - ENIDES BARCELLOS DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “C”, matrícula nº 861.841-5, ID nº 31127568.\r\n\r\nProc. nº E-01/601303/2006 - GILBERTO RODRIGUES COELHO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matrícula nº 802.052-1, ID nº 31883141.\r\n\r\nProc. nº E-01/601968/2004 - GILMAR RIBEIRO DE VASCONCELOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matrícula nº 1.868-9, ID nº 30348943.\r\n\r\nProc. nº E-01/601014/2005 - JOSÉ CARLOS SOARES MOURO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matrícula nº 261.148-1, ID nº 8721068.\r\n\r\nProc. nº E-01/601394/2006 - LUZIA LUCIA GUEDES CARDOSO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matrícula nº 298.492-0, ID nº 30861781.\r\n\r\nProc. nº E-01/601157/2005 - MARIA TEIXEIRA TORRES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “C”, matrícula nº 296.166-2, ID nº 30400864.\r\n\r\nProc. nº E-01/601470/2005 - PAULO PEREIRA DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A”, matrícula nº 184.005-7, ID nº 31300561.\r\n\r\nProc. nº E-08/220992/2007 - RITA DE CASSIA FERRAZ, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matrícula nº 851.121-4, ID nº 30466695.\r\n\r\nProc. nº E-08/221259/2010 - ROSEMERE SANTANA PASSOS, Técnico de Laboratório, Classe “A”, matrícula nº 207.348-4, ID nº 30392276.\r\n\r\nProc. nº E-01/600032/2005 - SILVIO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matrícula nº 287.215-8, ID nº 32428227.\r\n\r\nProc. nº E-08/222654/2007 - SONIA MARIA BLANCO DE MATTOS, Enfermeiro, Classe “A”, matrícula nº 288.640-6, ID nº 30272068.\r\n\r\nREFIXADOS os proventos mensais de inatividade dos servidores supracitados, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012.\r\n\r\nDE 10/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/220021/2008 - DENISE FIGUEIREDO SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matrícula nº 863.324-0, ID nº 30911656. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 70/2012, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012.\r\n\r\nDE 11/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/220487/2010 - DENISE DOS SANTOS PEREIRA, Enfermeiro, Classe “B”, matrícula nº 851.934-0, ID nº 31009816.\r\n\r\nProc. nº E-08/221463/2007 - LENIRA BARROS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matrícula nº 287.219-0, ID nº 30766648.\r\n\r\nProc. nº E-08/222079/2009 - MARCIO TORRES DO NASCIMENTO, Agente Administrativo de Saúde, Classe “A”, matrícula nº 207.213-0, ID nº 30368952.\r\n\r\nProc. nº E-01/601859/2005 - NILSON FREIXO OLIVARES, Agente de Saúde Pública, Classe “A”, matrícula nº 147.404-8, ID nº 30827442.\r\n\r\nProc. nº E-08/223489/2007 - NOEMIA VITAL SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matrícula nº 184.490-1, ID nº 30281636.\r\n\r\nProc. nº E-08/221707/2007 - ROBERTO SOARES, Artífice de Saúde, Classe “C”, matrícula nº 156.640-5, ID nº 31005250.\r\n\r\nREFIXADOS os proventos mensais de inatividade dos servidores supracitados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012.\r\n\r\nDE 11/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/221187/2008 - EDIMAR GABRIEL DE ALMEIDA, Enfermeiro, Classe “A”, matrícula nº 625.043-5, ID nº 30891264.\r\n\r\nProc. nº E-01/602438/2004 - ENAURA VALERIANO DE MELO E SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matrícula nº 287.910-4, ID nº 30659450.\r\n\r\nProc. nº E-01/600902/2005 - DORA MARIA DE OLIVEIRA REIS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matrícula nº 813.775-4, ID nº 31366465.\r\n\r\nProc. nº E-08/222944/2007 - MARCILIO DIAS DA SILVA, Odontólogo, Classe “A”, matrícula nº 196.749-6, ID nº 31776620.\r\n\r\nProc. nº E-01/601203/2006 - MARIA AUXILIADORA SOUZA DE MELLO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matrícula nº 207.487-0, ID nº 30384770.\r\n\r\nProc. nº E-01/601179/2006 - NEYDE NEVES, Técnico de Equip. Médicos e Odontológicos, Classe “A”, matrícula nº 193.272-2, ID nº 30256240.\r\n\r\nProc. nº E-08/221476/2007 - SONIA DE FREITAS QUEIROZ, Enfermeiro, Classe “A”, matrícula nº 259.299-6, ID nº 30508614.\r\n\r\nREFIXADOS os proventos mensais de inatividade dos servidores supracitados, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012.\r\n\r\nDE 15/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/222118/2007 - WALNICE DOS SANTOS RAMOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matrícula nº 812.526-2, ID nº 30871859. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012.\r\n\r\nProc. nº E-01/601816/2006 - LUCIENE PEREIRA FRANÇA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matrícula nº 299.375-6, ID nº 30656516. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012.\r\n\r\nDE 17/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/601467/2005 - ADILSON MAURICIO DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “C”, matrícula nº 285.649-0, ID nº 30976820. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade do servidor supracitado, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012.\r\n\r\nId: 1397484" ], "1398471": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601868/2012 - DEFIRO a cessão da servidora ANA CRISTINA BENITES DO NASCIMENTO, Médica - Obstetrícia/Ginecologia, matrícula nº 849.980-8, ID Funcional 30035970, da Auditoria da Subsecretaria Jurídica e Corregedoria para a Secretaria Municipal de Saúde de Japeri. \r\n\r\nId: 1398471" ], "1398250": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16-10-2012\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor ANGELA CARDOSO SILVA, Professor Docente II, matr. nº 804.795-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.400.757/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores: \r\n\r\nREGINA LUCIA DA SILVA GABRIEL, Professor Docente II, matr. nº 290.555-2, em função extraclasse.Proc. nº E-08/221.159/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSEMAR DE FATIMA M. DOS SANTOS, Agente Administrativo de Secretaria, matr. nº 5.002.130-2, em atividades que não exijam esforço físico e fora do contato com o público. Proc. nº E-08/220.349/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJACQUELINE CONDE CARNEIRA, Professor Docente I, matr. nº 838.953-8, em função extraclasse em horário diurno. Proc. nº E-08/221.042/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNIUZA RODRIGUES DE MORAES AGUIAR, Professor Docente I, matr. nº 914.293-6 e Professor Docente II, matr. 5.002.485-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.551/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA CARBOS, Professor Docente I, matr. nº 841.717-2 e 825.682-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.068/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nETELVINA MARIA LISBOA PEREIRA, Professor Docente I, matr. nºs 831.874-3 e 920.612-9 função extraclasse. Proc. E-08/220.570/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS E SOUZA, Professor Docente I, matr. nºs 838.631-0 e 294.295-1 função extraclasse. Proc. E-08/222.488/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nAMELIA RITA SEIXAS MILLER, Professor Docente I, matr. nº 189.178-7, em função extraclasse em atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. E-01/136.202/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDAISI ALEXANDRE SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 806.242-4, função extraclasse. Proc. E-01/601.587/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA CLARA NALIATO DA COSTA, Professor Docente I, matr. nº 829.415-9 e 841.042-5, em função extraclasse. Proc. E-03/11.400.955/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA FRANCISCA FALCÂO VASCONCELLOS, Professor Docente II, matr. nº 247.232-2 em função extraclasse. Proc. E-08/222.440/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS ALVES PONTES, Professor Docente II, matr. nº 804.656-7 em função extraclasse, em atividade que não exija esforço visual. Proc. E-01/128.122/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO R. DE ALBUQUERQUE, Professor Docente I, matr. nº 197.052-4 em função extraclasse e próximo à residência. Proc. nº E-01/600.000/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGILCA FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA, Servente, matr. nº 277.269-7 em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.134/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJUAREZ ARAUJO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.656-7, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão, da direção de veículos automotores, mantendo-se próximo à residência. Processo E-08/221.248/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA NAZARETH AZEVEDO MAIA SAMPAIO, Professor Docente I, matr. nº 5.021.434-5, em função extraclasse, horário diurno, em atividades que não exijam esforço visual, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.588/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nONEIDA STROLIGO, Professor Docente II, matr. nº 250.346-4 em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.310.018/1998. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRUTH VITORINO, Professor Docente II, matr. nº 254.878-2 em função extraclasse. Proc. nº E-01/120.688/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO UZEDA P. DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 5.021.454-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.872/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTANIA REGINA ANTUNES, Professor Docente II, matr. nº 240.753-4 e 1.208.001-6, em função extraclasse. Proc. E-01/650.075/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 1398250" ], "1398303": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E\r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2012\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nMARIA DAS DORES DAMASCENO, Professor Docente I, matr. nº 926.518-2, em função extraclasse devendo retornar ao final à esta SPMSO . Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALCIRA SANTANA DE SOUZA CRUZ, Professor Docente I, matr. nº 5.010.244-1, em função extraclasse sem contato com alunos, devendo retornar ao final à esta SPMSO para reavaliação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nANA LUCIA LIMA FEITOSA, Professor Docente I, matr. nº 952.555-1, em função extraclasse. Proc. nº E- 08/221.194/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELENICE DOS SANTOS ANDRADE, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.341-3 fora do regime de plantão, CTI e emergência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nENILVANIA VIANA BEZERRA, Professor Docente I, matr. nºs 913.212-7 e 929.836-5, em função extraclasse, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, movimentos repetitivos dos membros superiores e longa permanência sentada. Proc. nº E- 08/221.240/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSELIA DE FATIMA SILVA RIBEIRO, Professor Docente II, matr. nº 245.700-0, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.403.060/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nKALINE HARTUNG, Professor Docente I, matr. nºs 945.756-5 e 950.650-2, em função extraclasse, em função que não exija ortostatismo prolongado. Proc.nº E-08/221.344/2012.Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMIRLENE GOMES DA SILVA COUTINHO, Professor Docente II, matr. nº 5.015.193-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.347/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPATRICIA NUNES DE PAULA, Professor Docente II, matr. nº 845.128-8, em função extraclasse, em serviços leves e internos, sem contato com alunos e público. Proc. nº E-08/221.267/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE SA BRAGA, Professor Docente I, matr. nºs 845.555-2 e 837.791-3 em função extraclasse em serviços administrativos, sem contato com público e alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCHRISTIANE ANTAO LYRA, Professor Docente II, matr. nº 5.013.010-3, em função extraclasse, devendo retornar a esta SPMSO para reaval Proc. E-08/220.835/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDANIELE DA COSTA ELETHERIO MIRANDA, Professor Docente II, matr. nº 5.012.216-7 em função extraclasse. Proc. E-08/220.561/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nINGRID VIEIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.020.953-5 em função extraclasse. Proc. E-03/10.600.176/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIANA MARTA RANGEL DE MELLO, Professor Docente I, matr. nº 831.209-2 em função extraclasse fora do contato com alunos, mantendo-se próximo à residência. Proc. E-03/10.403.056/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA MOLINA RIBEIRO, Professor Docente I, matr. nº 920.717-6 em função extraclasse. Proc. E-08/221.174/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nODESSA RAMOS RIBEIRO, Professor Docente I, matr. nº 837.300-3 em função extraclasse. Proc. E-08/220.763/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos,a readaptação do servidor MARIA HELENA NARDES MOREIRA, Professor Docente I, matr. nº 826.794-0 em função extraclasse, sem contato com o público, mantendo-se próximo à residência. Proc. E-03/2.010.070/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANI DE ABREU AZEREDO, Professor Docente II, matr. nº 158.993-6 e Professor Docente I, matrícula nº 840.398-2 em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. E-08/221.201/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANGELA OLIVIA BARBOSA, Professor Docente I, matr. nºs 825.934-3 e 839.106-2 em função extraclasse, devendo retornar a esta SPMSO ao final. Proc. E-03/10.300.204/2011.Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDAISY MEDEIROS LUTZ, Professor Docente II, matr. nºs 805.697-0 e 250.908-1 em função extraclasse. Proc. E-01/600.383/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nHELENA LAZZARO FERNANDES, Professor Docente I, matr. nº 833.630-7 e 916.430-2 em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. E-03/2.310.032/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nHELLEN PIRES DE ALMEIDA BENFEITA, Professor Docente II, matr. 5.011.974-2 e Professor Docente I, matrícula nº 845.377-1 em função extraclasse. Proc. E-03/9.600.004/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ABREU, Professor Docente I, matr. nºs 826.742-9 e 837.334-2 em função extraclasse, em atividades que não exijam longas caminhadas e ortostatismo prolongado. Proc. E-08/220.639/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIZE CONCEIÇÃO DE JESUS, Professor Docente II, matr. nº 806.050-1 e Professor Docente I, matrícula nº 825.514-3 em função extraclasse, sem movimentos repetitivos e porte de peso do membro superior esquerdo, mantendo-se próximo à residência. Proc. E-08/221.296/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIZE AUXILIADORA DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 828.550-4 e 920.494-2 em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. E-08/221.242/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARILZA BITTENCOURT DA SILVA, Professor FAETEC I, matr. nº 1.004.770-2 em função extraclasse. Proc. E-01/601.206/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROGERIA NUNES GRION, Professor Docente I, matr. nºs 827.119-9 e 5.013.131-7 em função extraclasse. Proc. E-08/221.268/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSINETE PEREIRA DONALD, Professor Docente II, matr. nº 250.004-9 e Professor Docente I, matr. nº 904.278-9 em função extraclasse. Proc. E-08/221.265/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALDERITA GOMES DE ARAUJO LESSA, Professor Docente II, matr. n° 233.178-3 em função extraclasse. Proc. E-01/600.077/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 18.10.2012\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor JACIREME SILVA COUTINHO, Servente, matr. nº 1.201.537-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/ 601.673/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALUIZIO ARAUJO JUSTO, Servente, matr. nº 5.002.915-6, em serviços leves e internos, sem contato com poeira e produtos químicos. Proc. nº E-08/ 222.325/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA SOLANGE FABRI PEIXOTO, Servente, matr. nº 5.011.675-5, em serviços leves e internos que não exijam posição viciosa e ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/220.741/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARISE DE SOUZA SALVAYA, Servente, matr. nº 5.000.217-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/ 2.700.367/1996. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSOLANGE COSTA SANTOS, Merendeira, matr. nº 5.002.813-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/ 601.653/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTOBER PALADINI, Professor Docente I, matr. nº 870.327-4, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e porte de peso mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/ 221.333/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALVIMAR PATRICIA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1.201.908-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.028/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELISA DE FATIMA NASCIMENTO GUIMARÃES, Professor Docente II, matr. nºs 251.709-2, em função extraclasse. Proc. nº E-03/6.710.097/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEDILMA LUCIA DE C. FRANCISCO, Servente, matr. nº 5.011.411-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.127/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIANE SOARES DA ROCHA, Professor FAETEC I, matr. nºs 221.340-3 e Professor Docente I, matr. 913.652-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.051/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGABRIELLA DE OLIVEIRA RANGEL, Professor Docente I, matr. nº 845.747-5, em função extraclasse em atividades fora do contato com radiação solar, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.143/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA ALICE DUTRA VIESTEL, Professor Docente II matr. nº 1,208.505-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.267/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE O. RIBEIRO, Servente, matr. nº 5.011.643-3, em serviços leves e internos. Proc. E-08/220.766/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA VIANA DE CAMPOS, Servente, matr. nº 1.204.886-4, em serviços leves e internos, em atividade que não exijam movimentos repetitivos dos membros superiores, ortostatismo prolongado e utilização de rampas e escadas. Proc. E-03/10.401.943/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA APARECIDA PIMENTEL ALVES, Merendeira, matr. nº 5.003.254-9, em serviços leves e internos. Proc. E-03/3.310.075/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSIMONE CONFORT RODRIGUES TONDELLA, Professor Docente I matr. nºs 840.238-0 e 827.940-8, em função extraclasse. Proc. E-01/136.051/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES SILVA, Servente, matr. nº 1.202.565-6, em serviços leves e internos, sem movimentos repetitivos do membro superior direito. Proc. E-01/602.106/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nZELIA JANUARIA MUNIZ GOMES, Professor Docente II, matr. nºs 805.900-8, em função extraclasse. Proc. E-08/220.380/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2012\r\n\r\nGIULIO ANTONIO TOLA\r\n\r\nOnde se lê.....matrícula nº 844.203-0\r\n\r\nLeia-se ....matrículas nºs 844.203-0 e 954.865-2\r\n\r\nId: 1398303" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1397979": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/200.666/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 3.852,27, referente ao pagamento de abono de permanência, a favor da servidora MARIA DAS GRAÇAS LEMOS DE ANDRADE, nos períodos de 10.05.2006 a 30.12.2006, 01.01.2007 a 30.12.2007, 01.01.2008 a 30.12.2008, 01.01.2009 a 01.12.2009 e de 01.01.2010 a 30.12.2010, na forma da Resolução SEPLAG nº 110/2008 e do art. 18 do Decreto nº 41.880, de 25.05.209, publicado no D.O. de 26.05.2009. \r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/201.207/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 882,56, referente ao encerramento de folha de pagamento do ex-servidor MÁRIO ADRIANO GONÇALVES, em favor de sua esposa CARLA ALVES RIBEIRO, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nProc. nº E-08/202.280/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.143,01, referente ao pagamento de Abono de Permanência, a favor da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO SALOMÃO, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica, na forma da Resolução SEPLAG nº 110/2008 e do art. 18 do Decreto nº 41.880, de 25.05.29, publicado no D.O. de 26.05.2009. \r\n\r\nProc. nº E-08/200.386/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 225,18, em favor do servidor CÉLIO CORREA DE OLIVEIRA correspondente ao pagamento de abono de 1/3 de férias, no período de 01/12/2009 a 30.12.2009, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nId: 1397979. A faturar por empenho" ], "1398579": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24/10/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/971554/2012 - AUTORIZO E RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, adjudicando à BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, referente à Aquisição de conjunto adaptador 16 mm e dosador 3 ml, no valor total de R$ 27.750,00 (vinte e sete mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nId: 1398579. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "1398171": [ "I - Ata", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 17/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-27/066/11044/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MSA DO BRASIL EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de capacete de prontidão.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 3200 (três mil e duzentos) capacetes brancos (ID-80204) e 13.200 (treze mil e duzentos) capacetes pretos (ID-80205).\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 173,77 (cento e setenta e três reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2012.\r\n\r\nId: 1398171" ], "1398172": [ "I - Extrato de Termo", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº. 09/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/046/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Rio de janeiro, e a empresa NEPHROM CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Propiciar indenização à EMPRESA, por haver prestado serviços de diálise sem cobertura contratual.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 81.627,98 (oitenta e um mil seiscentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/10/2012.\r\n\r\nId: 1398172" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "1398614": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2012. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2012. PARTES: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, a Escola de Administração Judiciária - ESAJ e a Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro - SEEDUC. OBJETO: Conjugar esforços no sentido de empreender a implantação do Programa de Medição Escolar, provendo o aporte técnico necessário à capacitação de gestores, professores, profissionais de ensino e alunos para atuarem como mediadores em situações de conflito que surjam no ambiente escolar e nas dependências da Secretaria. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar de sua assinatura. FUNDAMENTO: Art. 3º, incisos I, III e IV da Constituição Federal. PROC. Nº E-03/6.369/2012.\r\n\r\nId: 1398614" ], "1398129": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel SEEDUC nº 38/2012. DATA DA ASSINATURA: 22.10.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de NOVA FRIBURGO. OBJETO: Cessão de Uso de 01 (um) ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD - Escolar Super ORE-03R, diesel, ano 2011/2011, Chassi nº 9532882W1BR157130. O objeto desta cessão de uso destinar-se-á, exclusivamente, para o transporte escolar de estudantes das Redes Públicas Estadual e Municipal de Ensino. PRAZO: A presente cessão de uso vigorará pelo prazo máximo de 10 (dez) anos, contados da data da assinatura deste Termo, resguardando o entendimento discricionário do Estado, admitindo-se a prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes. FUNDAMENTO: a presente cessão de uso rege-se pelas normas legais em vigor ou outras que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de bens do patrimônio estadual. PROC. Nº E-03/1.455/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial SEEDUC nº 37/2012. DATA DA ASSINATURA: 22.10.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de RIO CLARO. OBJETO: Cessão de Uso Parcial, a título gratuito das dependências do imóvel, Colégio Estadual Fagundes Varela, localizado à Rua Manoel Portugal, nº 191 - Centro - Rio Claro/RJ, de propriedade do Estado para o Município, que se encontram relacionadas no § 1º, que serão utilizadas exclusivamente para funcionamento compartilhado das unidades Municipal e Estadual de ensino. PRAZO: Até 30/12/2013, contados da data da assinatura deste Termo. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 08/77. PROC. Nº E-03/17.383/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega de Imóvel SEEDUC nº 07/2012. DATA DA ASSINATURA: 22.10.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de BOM JESUS DO ITABAPOANA. OBJETO: Devolução do imóvel situado à Rua Nair Alves de Lima, s/nº - Bairro José Lima - Bom Jesus de Itabapoana/RJ, que era ocupado pelo Estado do Rio de Janeiro / Secretaria de Estado de Educação, para sua proprietária. PROC. Nº E-03/16.678/2010. \r\n\r\nId: 1398129" ], "1398584": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 46/2012. DATA DA ASSINATURA: 22.10.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a ASSOCIAÇÃO DOS REPRESENTANTES DE EDITORAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Realização do 6º Salão de Livro das Escolas Estaduais do Rio de Janeiro, nos dias 29 a 31 de outubro de 2012, no Centro de Convenções Sul América, na cidade do Rio de Janeiro, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de sua transcrição. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 41.528/2008. PROC. Nº E-03/8.209/2012.\r\n\r\nId: 1398584" ], "1398257": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Recebimento de Imóvel Próprio Estadual SEEDUC Nº 06/2012. DATA DA ASSINATURA: 22.10.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o Município de SAPUCAIA. OBJETO: Recebimento do imóvel da seguinte unidade escolar: \r\n\r\nEscola Estadual São Miguel situada na Fazenda São Miguel, s/nº - 2º Distrito - Sapucaia/RJ - CEP: 25.880-000. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 08/77 e Decreto nº 3.149/80. PROC. Nº E-03/861/2012. \r\n\r\nId: 1398257" ], "1398268": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo SEEDUC nº 72/2012 ao Convênio ASJU/SEE nº 24/2003. DATA DA ASSINATURA: 22.10.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de SAPUCAIA. OBJETO: Excluir do Convênio ASJU/SEE nº 24/2003, a seguinte unidade escolar:\r\n\r\nEscola Estadual São Miguel - localizada na Fazenda São Miguel, s/nº - 2º Distrito - Sapucaia/RJ. Mantidas as demais Cláusulas do Convênio. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 08/77 e Decreto nº 3.149/80. PROC. Nº E-03/861/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo SEEDUC nº 73/2012 ao Termo de Cessão de Uso nº 39/2003. DATA DA ASSINATURA: 22.10.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de SAPUCAIA. OBJETO: Excluir do Anexo I, da Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso de Imóvel do Estado para o Município, a seguinte unidade escolar:\r\n\r\nEscola Estadual São Miguel, localizada na Fazenda São Miguel, s/nº - 2º Distrito - Sapucaia/RJ. Mantidas as demais Cláusulas do Convênio. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 08/77 e Decreto nº 3.149/80. PROC. Nº E-03/861/2012.\r\n\r\nId: 1398268" ], "1398563": [ "I - Edital", "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/03/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação da candidata aprovada e classificada no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O. de 29/03/2010, em atendimento ao item 12.2.1 do edital publicado no D.O. de 01/12/2009.\r\n\r\nA candidata deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, CTPS, Histórico Escolar e Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nA candidata considerada habilitada pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional será encaminhada para realização de exame médico admissional, onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso a candidata não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerado faltoso, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nEGIONAL NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova -Itaperuna - RJ\r\n\r\nCandidata aprovada para a antiga C.R. Noroeste Fluminense I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n31/10/2012, às 10:00 H\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n1107868\r\n\r\nBRIGIDA NAVARRO SANCHES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O. de 16/02/2012.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munido de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nO candidato, se considerado habilitado pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso o candidato não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerado faltoso, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nEGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 Horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n31/10/2012, às 10:00 H\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n6942516\r\n\r\nWILDER ECLEBER DE FREITAS\r\n\r\n1º NI\r\n\r\nId: 1398563" ], "1398110": [ "I - Edital", "SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONSIDERANDO os prazos previstos na legislação financeira estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO art. 8º do Decreto nº 42.838, de 04 de fevereiro de 2011, e as declarações emitidas pelas Regionais Administrativas informando a não formalização dos processos de prestação de contas - 1º e 2º semestres de 2011 das Unidades Escolares. \r\n\r\nCONVOCA-SE os Diretores responsáveis pelas UEs abaixo relacionadas, para comparecerem à Regional de vinculação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação, para prestarem esclarecimentos pela não apresentação dos documentos que formalizam o processo administrativo do período já mencionado.\r\n\r\nDETERMINA-SE que as Regionais Administrativas encaminhem a SUBIT, com vista ao Responsável pelas Regionais a relação das Unidades Escolares ainda inadimplentes, com os respectivos esclarecimentos em até 10 dias contados da data da publicação, e posterior envio CDPE/DRPC/SUPOF. \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nEE Antonio Barcelos\r\n\r\nDr. Newton Alves\r\n\r\nEE José de Paula Barreto\r\n\r\nCE Visconde de Araújo\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nCE Barão do Rio Branco\r\n\r\nCE Profª Maria Helena do Amaral Alarcão\r\n\r\nEE Jardim Marilice\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nCE Armando Gonçalves\r\n\r\nCE Trasilbo Filgueiras\r\n\r\nEE Monsenhor Albuquerque\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nCE Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nCE Profª Maria de Lourdes de Oliveira Lavôr\r\n\r\nCE Rodrigo Otávio Filho\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nCE Liberdade\r\n\r\nCE Pestalozzi\r\n\r\nCE Barão de Santa Margarida\r\n\r\nCE Presidente Antonio Carlos\r\n\r\nCE Barão de Itararé\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nCiep Brizolão 035 - Mal. Henrique T. Lott\r\n\r\nCiep Brizolão 201 - Aarão Streinbruch\r\n\r\nCiep Brizolão 208 - Alceo Amoroso Lima\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nCE José de Alencar\r\n\r\nEEES Gal Carlos Caetano Miragaya\r\n\r\nCEJA Benjamin Contant\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nCE Bairro Jardim América\r\n\r\nCiep Brizolão 377 - Carmem da Silva\r\n\r\nCiep Brizolão 398 - Mario Lima \r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCE Dr. Luciano Pestre \r\n\r\nCE Fernando Magalhães\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nCE Barão de Mauá\r\n\r\nCE Brasília\r\n\r\nCE Pref. Francisco Torres\r\n\r\nCE São Paulo\r\n\r\nCiep Brizolão 403 - Maria de Lourdes Giovanetti\r\n\r\nCiep Brizolão 293 - Walmir de Freitas\r\n\r\nCE Roselândia\r\n\r\nCE Barão de Aiuruoca\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nCiep Brizolão 415 - Miguel de Cervantes\r\n\r\nCiep Brizolão 127 - Frei Acursio Aloisio Gonzaga Bolwer\r\n\r\nCiep Brizolão 451 - Eliza Antonia R. Dias\r\n\r\nCiep Brizolão 453 - Dr. Milton Rodrigues da Rocha\r\n\r\nCE Cortume Carioca\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCE São José\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nCE Sônia Maria Menezes Soares\r\n\r\nId: 1398110" ], "1398109": [ "I - Edital", "SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONSIDERANDO os prazos previstos na Legislação Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 29 da Resolução/CD/FNDE nº 3, de 01 de abril de 2010 a execução dos recursos, transferidos nos moldes e sob a égide desta Resolução, (parágrafo único. Os saldos de recursos financeiros, como tais entendidas as disponibilidades existentes em 31 de dezembro nas contas correntes específicas abertas para o programa, deverão ser reprogramados pela EEX, pela UEX ou pela EM, obedecendo às classificações de custeio e capital nas quais foram repassados, para aplicação no exercício seguinte, com estrita observância de seu emprego nos objetivos da ação programática), deverá ocorrer até 31 de dezembro do ano em que tenha sido efetivado o respectivo crédito nas contas correntes específicas das EEX, das UEX ou das EM. \r\n\r\nCONVOCA-SE os Diretores responsáveis pelas UEx's, abaixo relacionadas, para comparecerem à Regional Administrativa de vinculação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação, para prestarem esclarecimentos pela não apresentação dos documentos que formalizam o processo administrativo do período mencionado. \r\n\r\nDETERMINA-SE que as Regionais Administrativas encaminhem a SUBIT, com vista ao responsável pelas Regionais a relação das UEx's ainda inadimplentes, com os respectivos esclarecimentos em até 10 (dez) dias contados da publicação, e posterior envio a CDPF/DRPC/SUPOF.\r\n\r\nUnidades Escolares que não Prestaram Contas PDDE - 2010\r\n\r\nRegional\r\n\r\nUnidade Escolar\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nEE Prof.ª Cacilda Silva\r\n\r\nC.E Fernando Magalhães\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 251 - Dona Maria Portugal\r\n\r\nEE Benjamin Constant\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 448 - Rui Frazão Soares\r\n\r\nCE Jose M. Maia Forte\r\n\r\nCE Prof. Cordelino T. Paulo\r\n\r\nCE Ducler Laureano Matos\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nCE Dr. Antonio Fernandes\r\n\r\nCE Nilo Peçanha\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 287 - Angelina T. Netto Sym\r\n\r\nCE João Kopke\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 329 - Juan M. Carrasco\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 048 - Djalma Maranhão\r\n\r\nCE Nephtalina C. Avila\r\n\r\nCE Paulino Fernandes\r\n\r\nCE Daura Silva Barbosa\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nCE Barão de Aiuruoca\r\n\r\nCE Marechal Floriano Peixoto\r\n\r\nCE Roselandia\r\n\r\nCE Republica Italiana \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 293 - Walmir Freitas Monteiro\r\n\r\nEE Brasília\r\n\r\nCE Prefeito Francisco F. Torres\r\n\r\nCE São Paulo\r\n\r\nEE Rotary\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 360 - Profª. Iara Simão Vieira\r\n\r\nCE Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nEE Cap. Joaquim Q. de Oliveira\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 125 - Profº. Paulo R. M. Amaral\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 249 - Pastor Waldemar Zarro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 306 - Deputado David Quindere\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 422 - Nicanor Ferreira Nunes\r\n\r\nCE Trasilbo Filgueira\r\n\r\nEE Carlos Maia\r\n\r\nEE Des. Álvaro Ferreira Pinto\r\n\r\nEE Mariana Sodré\r\n\r\nEE Prof. Francisco de P. Achilles\r\n\r\nEE Prof.ª Abigail Cardoso\r\n\r\nCE Cel. Francisco Lima\r\n\r\nCE Eliza Maria Dutra\r\n\r\nCE Lauro Correa\r\n\r\nCE Prof.ª Antonieta Palmeira\r\n\r\nCE Prof.ª Suely Motta Seixas\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 440 - Maj. Joaquim de A. Coutinho\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 126 - Almedorina Azeredo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 246 - Adalgisa c. De faria\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 430 - Carlos Marighella\r\n\r\nCE Ministro José de M. e Silva\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nEEES Republica do Líbano\r\n\r\nCE Jornalista Orlando Dantas\r\n\r\nCAIC Theophilo de Souza Pinto\r\n\r\nCE Franca\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 339 - Mario Tamborindeguy\r\n\r\nCE Prefeito Mendes de Moraes\r\n\r\nCE Leonel Azevedo\r\n\r\nEEES Walt Disney\r\n\r\nEEES Maestro Francisco Braga\r\n\r\nCE Adlai Stevenson\r\n\r\nEEES Cap. de Fragata Didier B. Viana\r\n\r\nEEES Dunshee de Abranches\r\n\r\nCE Carmela Dutra\r\n\r\nCE Paraná\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nCE Irineu José Ferreira\r\n\r\nEEES Miguel Calmon\r\n\r\nCE Profº. Daltro Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 382 - Aspte Francisco Mega\r\n\r\nCE Carlos A. Abruzzini da Fonseca\r\n\r\nCE Charles Peguy\r\n\r\nCE Barão de Santa Margarida\r\n\r\nCE Marechal Rondon\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nEE Euclides da Cunha\r\n\r\nEE Manoel Bandeira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 035 - Mal. Henrique T. Lott\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 369 - Jornalista Sandro Moreyra\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 320 - Ercilia a. da Silva\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nCE Deodoro\r\n\r\nCE Profº. Antonio Teixeira Filho\r\n\r\nCE Celestino da Silva\r\n\r\nCE Eduardo Mondlane\r\n\r\nEEES Gilson Amado\r\n\r\nEEES Vicente Licinio Cardoso\r\n\r\nCAIC Euclides da Cunha\r\n\r\nCE Francisco Cabrita\r\n\r\nCE José Leite Lopes\r\n\r\nCE Mem de Sá\r\n\r\nCE Republica Argentina\r\n\r\nCE Pedro Alvares Cabral\r\n\r\nEEES Marília de Dirceu\r\n\r\nCE México\r\n\r\nCE Alceu Amoroso Lima\r\n\r\nCE Finlândia\r\n\r\nCE Olavo Bilac\r\n\r\nCE Vicente Jannuzzi\r\n\r\nCE Souza Aguiar\r\n\r\nEEES Azevedo Sodre\r\n\r\nEEES D. Aquino Correa\r\n\r\nCE Eça de Queiros\r\n\r\nCE Herbert de Souza\r\n\r\nEEES Gal. Carlos C. Miragaya\r\n\r\nEEES Araújo Porto Alegre\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 210 - Maria Alves de S. Vieira\r\n\r\nCE Alice Paccini Gelio\r\n\r\nCE Bom Pastor\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 116 - Vila Maia\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 376 - Claudio Coutinho\r\n\r\nCE Brandão Monteiro\r\n\r\nEE Castro Alves\r\n\r\nEE Parque Amorim\r\n\r\nEE São Bernardo\r\n\r\nIE Belford Roxo\r\n\r\nEE Marcilio Dias\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 112 - Monsenhor S. de Menezes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 377 - Carmen da Silva\r\n\r\nCE Dom Pedro I\r\n\r\nCE Nuta Bartlet James\r\n\r\nEE Ubiratan Reis Barbosa\r\n\r\nCE Mario Campos\r\n\r\nCE Agostinho Porto\r\n\r\nEE Visconde de Cairu\r\n\r\nCE Prof. Lourenço Filho\r\n\r\nCE Prof. Murilo Braga\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCE Dr. Cesar Tinoco\r\n\r\nETE Agrícola Antonio Sarlo\r\n\r\nCE Nilo Peçanha\r\n\r\nCE Visconde do Rio Branco\r\n\r\nEE 15 de Novembro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 464 - Admar Ferreira Medeiros\r\n\r\nEE Bocaina\r\n\r\nEE Maria Lobo Viana\r\n\r\nCE Visconde de Araujo\r\n\r\nCES Othon B. de Carvalho\r\n\r\nEE Irene Meirelles\r\n\r\nCE São Francisco de Paula\r\n\r\nEE Dr. Newton Alves\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nCE Prudente de Moraes\r\n\r\nCE Maria Leny V. Ferreira Silva\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nEE Cortume Carioca\r\n\r\nCE Hilka de A. Peçanha\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 424 - Pedro Amorim\r\n\r\nCE Visconde de Itaboraí\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 260 - José Barbosa Porto\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 474 - Maestro G. Peixe\r\n\r\nCE Fany Niskier\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCE Maria Veralba Ferraz\r\n\r\nCE Baccoparo Martins\r\n\r\nCE São José\r\n\r\nCES Prof.ª Maria Dias\r\n\r\nCE Barra de São João\r\n\r\nCE Antonio Pecly\r\n\r\nIE Inocêncio de Andrade\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 511 - Prof.ª Alaide A. S. Marques\r\n\r\nCES Moncleber Gomes\r\n\r\nCE Dr. Tuffy El - Jaick\r\n\r\nCEA Rei Alberto I\r\n\r\nEE Julio Salusse\r\n\r\nCE Prof. Carlos Cortes\r\n\r\nEE Dr. Vicente de Moraes\r\n\r\nEE Neusa Goulart Brizola\r\n\r\nCE Monsenhor Ivo Sante Donin\r\n\r\nId: 1398109" ], "1397739": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 333 - CACILDA BECKER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 333 - CACILDA BECKER, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Brendo Moreira Fernandes\r\n\r\n02-Bruna Patricia Alves de Souza\r\n\r\n03-Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\n04-Daiani Silva Santos de Araujo\r\n\r\n05-Jeferson de Almeida\r\n\r\n06-Jeferson Ferreira Santiago\r\n\r\n07-Lourival Pereira dos Santos Júnior\r\n\r\n08-Rodrigo Honorato da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Felix da Silva\r\n\r\n02-Alaebiton Mateus dos Santos\r\n\r\n03-Andréa Carolino Lopes\r\n\r\n04-Andréa Silveira Soares Costa\r\n\r\n05-Betina Vieira da Silva\r\n\r\n06-Bruno Oliveira Escobar\r\n\r\n07-Cristina Leocadio Muniz Gomes\r\n\r\n08-Érica Fernando Vieira\r\n\r\n09-Gilsieny Magna Estevam de Andrade\r\n\r\n10-Jéssica de Oliveira Araujo\r\n\r\n11-Júlio César Santos de Lima\r\n\r\n12-Leci Léa Feliciano Barboza\r\n\r\n13-Leila da Costa Daflon\r\n\r\n14-Marcia Antonia Nazaré\r\n\r\n15-Maria das Neves Oliveira Nascimento\r\n\r\n16-Paloma de Araujo Bezerra\r\n\r\n17-Ramon Dias de Oliveira\r\n\r\n18-Suely Gabriel da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 333 - CACILDA BECKER, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Nislayne do Nascimento Amorim\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allan dos Santos Bernardino\r\n\r\n02-Bruno Jeronimo da Silva\r\n\r\n03-David Richard de Paiva Oliveira\r\n\r\n04-Jeiciane Moreira da Silva\r\n\r\n05-Jeniffer dos Santos Oliveira\r\n\r\n06-Jéssica Rosa da Silva\r\n\r\n07-José Adriano Rodrigues\r\n\r\n08-José Augusto Diniz de Oliveira\r\n\r\n09-Juliana Suely Manoel da Silva\r\n\r\n10-Larissa Paschoal Teixeira\r\n\r\n11-Leonardo Duque da Costa\r\n\r\n12-Michel Carneiro dos Santos\r\n\r\n13-Nathyelle Medeiros da Silva\r\n\r\n14-Paulo Vitor Firmino\r\n\r\n15-Renato Gustavo Furtado Pinto\r\n\r\n16-Taynara Gomes da Silva\r\n\r\n17-Thaynara Bárbara Rodrigues Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Beatriz Silva de Moura\r\n\r\n02-Anderson Carlos Penedo de Andrade\r\n\r\n03-Ângela Maria dos Reis\r\n\r\n04-Angélica de Assis Cardoso Silva\r\n\r\n05-Blener Rocha Nogueira Pinheiro\r\n\r\n06-Carlos Roberto da Silva\r\n\r\n07-Cristiane Jesus de Freitas\r\n\r\n08-Dandara Pereira de Souza\r\n\r\n09-Davi de Lima Ferreira\r\n\r\n10-Fernanda de Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Gabrielle Maria da Silva Marques Santos\r\n\r\n12-Gesiele Barboza Guimarães\r\n\r\n13-Jonathan Gomes da Silva\r\n\r\n14-Matheus Luiz Pereira de Paiva\r\n\r\n15-Max Willian Barros da Silva\r\n\r\n16-Robson Carlos Alvares\r\n\r\n17-Rosa Maria Aprigio Fraga\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Teixeira Filho \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adão dos Santos\r\n\r\n02-Anderson dos Passos\r\n\r\n03-Ana Carolina de Oliveira\r\n\r\n04-Ana Caroline Martins da Silva\r\n\r\n05-Ana Clara Brito Pierre\r\n\r\n06-Débora Serpa do Nascimento\r\n\r\n07-Eislei Aislan Alves\r\n\r\n08-Gabriela de Souza Ramos Oliveira \r\n\r\n09-Humberto de Souza Silveira Prieto\r\n\r\n10-Jéssica Alves Pires\r\n\r\n11-Jéssica dos Santos Pereira\r\n\r\n12-Jhonatan da Silva Adão\r\n\r\n13-Lucas dos Santos Medeiros\r\n\r\n14-Lucia Helena do Nascimento\r\n\r\n15-Maikon de Souza Lopes \r\n\r\n16-Maria Aparecida do Nascimento Batista \r\n\r\n17-Maria Inês Carmo da Silva \r\n\r\n18-Osana Regina da Costa Ferreira Silva \r\n\r\n19-Rosani Ferreira Neves\r\n\r\n20-Tereza Cristina do Nascimento\r\n\r\n21-Thiago Baptista da Silva\r\n\r\n22-Vanderson da Motta Theophilo\r\n\r\n23-Waldomiro de Sousa Viana \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cristiana dos Santos Oliveira\r\n\r\n02-Elisângela Domingos da Silva\r\n\r\n03-Glaucio da Silva Silveira \r\n\r\n04-Janete Carla de Almeida Costa\r\n\r\n05-Julio José da Silva Neto\r\n\r\n06-Lucas de Souza Paula \r\n\r\n07-Rita Martins Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliano Jaime da Silva Souza\r\n\r\n02-Crizeli Nunes Ribeiro\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PETRÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Simone Rodrigues\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Agildo José Teixeira Filho\r\n\r\n02-Alexandre José da Silva\r\n\r\n03-Andréa Alves de Lima Loyola\r\n\r\n04-Bruno Diniz Gonçalves Kozlowski\r\n\r\n05-Daniela de Sousa Molgado\r\n\r\n06-Danilly Ariene Ramos da Silva Costa\r\n\r\n07-Delio Ferreira Barbosa Junior\r\n\r\n08-Denise Cunha de Faria Nassif\r\n\r\n09-Diego Lopes Brand\r\n\r\n10-Ester Margari Rosa\r\n\r\n11-Flavio Oliveira Machado\r\n\r\n12-Gabriel Marzano Garcia\r\n\r\n13-Gisele Soares de Souza\r\n\r\n14-Guilherme da Costa Rezende\r\n\r\n15-José Carlos Martins dos Santos\r\n\r\n16-Joana Darc do Nascimento\r\n\r\n17-Josefina da Silva Tonial\r\n\r\n18-Josiane da Conceição Mello Soares\r\n\r\n19-Leonardo Soares Vieira\r\n\r\n20-Marcelo de Freitas Casamasso\r\n\r\n21-Maria Gabriela Borges Dias\r\n\r\n22-Nathalia Falcão Fernandes\r\n\r\n23-Nathan Guedes Dias\r\n\r\n24-Pedro de Aguiar Ferreira Netto\r\n\r\n25-Robson Ricardo de Siqueira\r\n\r\n26-Sonia Gomes Pereira Pacheco\r\n\r\n27-Sueli da Silva Lemes de Albuquerque\r\n\r\n28-Vitor Tiburcio Salgueiro\r\n\r\n29-Yan Monteiro de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PETRÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Martins Valadares\r\n\r\n02-Amanda da Silva Carvalho\r\n\r\n03-André Justino da Costa\r\n\r\n04-Gisele Gonçalves Lopes Faria\r\n\r\n05-Joaquim Antonio de Souza Neves\r\n\r\n06-Paulo Henrique da Silva Ferreira\r\n\r\n07-Paulo Roque da Silva\r\n\r\n08-Sandra Regina de Almeida Trancoso\r\n\r\n09-Tatiane de Souza Firmino\r\n\r\n10-Yasmin Maciel Francês\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PETRÓPOLIS, Regional da Região Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETÁRIO DE ESCOLAS\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Mônica Carlos de Oliveira\r\n\r\nId: 1397739" ] }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1398401": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 40/2012. PARTES: UERJ e a empresa CRM CONSTRUTORA LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços de reforma nos vestiários masculinos e femininos, no térreo, do Pav. Paulo de Carvalho - localizado na av. Boulevard 28 de Setembro nº 157 - Vila Isabel. VIGÊNCIA: 90 dias corridos e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 10 dias úteis a contar da assinatura do Contrato. VALOR: R$ 127.000,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2012NE05604. RESPONSÁVEIS: Yvanildo Barroso Estanqueiro, matr. 3735-8 e Ricardo de Medeiros Silva, mat. 34343-4. NOMEAÇÃO: Portaria n° 45/DAF/2012. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 6669/UERJ/2011. \r\n\r\nId: 1398401. A faturar por empenho" ], "1398120": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna pública que estão abertas as inscrições para seleção de novos empreendimentos visando a participação em seu Programa de Incubadora de Empresas de Base Tecnológica Phoenix, da Unidade Acadêmica da Faculdade de Engenharia, Campus São Cristóvão - RJ, sito à Rua Fonseca Teles n° 121 - anexo - 3° andar. O edital e os seus anexos estarão à disposição dos interessados no site http//:www.phoenix.eng.uerj.br e também poderão ser solicitados através do e-mail phoenix.incubadora@gmail.com\r\n\r\nId: 1398120. A faturar por empenho" ], "1398721": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO I, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO UEZO/COEPE Nº 057, DE 22/10/2012.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE torna público aos interessados que, no período de 25/10/2012 a 26/11/2012, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento, conforme autorização publicada no DOERJ de 20/09/2011 - processo nº E-26/15.053/2011, de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor Adjunto I, com carga horária de quarenta (40) horas semanais, nas áreas de Engenharia do Produto e Gerência do Projeto do Produto 01 (uma) vaga, Engenharia Econômica e Avaliação de Projetos 01 (uma) vaga. O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, nos dias úteis, no Centro Universitário Estadual da Zona Oeste- UEZO, situado na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1203, sala 3011, Campo Grande, Rio de Janeiro (RJ), telefone (21) 2332-7532, ramal 125, onde o candidato receberá cópia do edital específico e demais informações.\r\n\r\nId: 1398721. A faturar por empenho" ], "1398722": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO I, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO UEZO/COEPE Nº 055 DE 22/10/2012.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, torna público aos interessados que, no período de 25/10/2012 a 26/11/2012, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento, conforme autorização publicada no DOERJ de 20/09/2011 - Processo nº E-26/15.053/2011, de 07 (sete) vagas para o cargo de Professor Adjunto I, com carga horária de quarenta (40) horas semanais, nas áreas de Microbiologia Industrial 01 (uma) vaga, Bioinformática 01 (uma) vaga, Ecologia 01 (uma) vaga, Virologia 01 (uma) vaga, Tecnologia de Alimentos 01 (uma) vaga, Biologia 01 (uma) vaga, Fundamentos de Bionanotecnologia 01 (uma) vaga. O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, nos dias úteis, no Centro Universitário Estadual da Zona Oeste-UEZO, situado na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1203, sala 3011, Campo Grande, Rio de Janeiro (RJ), Telefone (21) 2332-7532, ramal 125, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações.\r\n\r\nId: 1398722. A faturar por empenho" ], "1398723": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO I, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO UEZO/COEPE Nº 056, DE 22/10/2012.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE torna público aos interessados que, no período de 29/10/2012 a 29/11/2012, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento, conforme autorização publicada no DOERJ de 20/09/2011 - processo nº E-26/15.053/2011, de 13 (treze) vagas para o cargo de Professor Adjunto I, com carga horária de quarenta (40) horas semanais, nas áreas de Bioquímica 01 (uma) vaga, Química Geral e Inorgânica 01 (uma) vaga, Química-Farmacêutica 01 (uma) vaga, Tecnologia de Alimentos 01 (uma) vaga, Saúde Pública 01 (uma) vaga, Análises Clínicas 01 (uma) vaga, Bioestatística 01 (uma) vaga, Microbiologia e Imunologia Clínica 01 (uma) vaga, Farmacotécnica 01 (uma) vaga, Farmacognosia 01 (uma) vaga, Síntese Orgânica 01 (uma) vaga, Deontologia Farmacêutica 01 (uma) vaga, Cosmetologia 01 (uma) vaga. O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, nos dias úteis, no Centro Universitário Estadual da Zona Oeste- UEZO, situado na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1203, sala 3011, Campo Grande, Rio de Janeiro (RJ), Telefone (21) 2332-7532, ramal 125, onde o candidato receberá cópia do edital específico e demais informações.\r\n\r\nId: 1398723. A faturar por empenho" ], "1398334": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2010. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.186/2009. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo inicialmente acordado, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 27/09/2012. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.879.845,20 (dois milhões, oitocentos e setenta e nove mil oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2012. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 27/09/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2010, da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nId: 1398334. A faturar por empenho" ], "1398333": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nANO: 1978\r\n\r\nCLARO LUIZ DANTAS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICA EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nANO: 1981\r\n\r\nSOLANGE MAIA RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICA EM ELETROTÉCNICA \r\n\r\nANO: 1983\r\n\r\nLEVIMAR FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - DESENHISTA MECÂNICO - ANO: 1984\r\n\r\nERLY CAMPELLO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1987\r\n\r\nRONALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA \r\n\r\nANO: 1989\r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA DO LIVRAMENTO\r\n\r\nANTONIO LUIZ DE JESUS BASTOS\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1992\r\n\r\nROSANA GOMES DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 1232 - ANO: 1998\r\n\r\nLEONARDO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 2334 - ANO: 2005\r\n\r\nRAFAEL NEVES CORREIA\r\n\r\nTURMA: 2434 - ANO: 2005\r\n\r\nALLAN GERMANO PEREIRA\r\n\r\nTURMA: 2233 - ANO: 2007\r\n\r\nJONATHANN XAVIER CAVALCANTE\r\n\r\nTURMA: 3541 - ANO: 2007\r\n\r\nFABIO NERY MONTEIRO\r\n\r\nTURMA: 2332 - ANO: 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA LOPES\r\n\r\nMARLON LISBOA MARTINS\r\n\r\nTURMA: 1331 - ANO: 2009\r\n\r\nGEAN SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 1431 - ANO: 2009\r\n\r\nJACKSON VIEITAS PINHEIRO\r\n\r\nTURMA: 1432 - ANO: 2009\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA MATTOS MACHADO\r\n\r\nTURMA: 2233 - ANO: 2009\r\n\r\nGABRIEL ALEXANDRE FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nTURMA: 2234 - ANO: 2009\r\n\r\nLEONARDO ESTEVES TEIXEIRA\r\n\r\nTURMA: 2332 - ANO: 2009\r\n\r\nLUIZ FELIPE FONSECA DE CARVALHO\r\n\r\nTURMA: 2434 - ANO: 2009\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BUSTAMANTE\r\n\r\nYURI SALGADO SILVA\r\n\r\nTURMA: 3341 - ANO: 2009\r\n\r\nMARCOS RAMIRO SPINDOLA DA COSTA\r\n\r\nTURMA: 1231 - ANO: 2010\r\n\r\nALAN DANTAS BENTO\r\n\r\nFELLIPE DIAS DA COSTA\r\n\r\nTURMA: 1232 - ANO: 2010\r\n\r\nALAN PIETRO ALMEIDA MOURA\r\n\r\nYAN ROSA COUTO\r\n\r\nTURMA: 1532 - ANO: 2010\r\n\r\nALAN OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nTURMA: 2323 - ANO: 2010\r\n\r\nFELIPE SIMARA BELMONT\r\n\r\nTURMA: 2324 - ANO: 2010\r\n\r\nJONATHAN LUIZ FERRADEIRO DA SILVA\r\n\r\nWILLIAM RICHARD DE PAULA CHALUP\r\n\r\nTURMA: 2433 - ANO: 2010\r\n\r\nGUILHERME PATROCINIO DE CASTRO\r\n\r\nTURMA: 2434 - ANO: 2010\r\n\r\nAMANDA CESAR FIGUEIREDO\r\n\r\nTHAMIRIS LIZ CHRISTO DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 2523 - ANO: 2010\r\n\r\nRAFAEL NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 2534 - ANO: 2010\r\n\r\nFERNANDO BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nRODOLFO LIMA CARVALHO\r\n\r\nTURMA: 3335 - ANO: 2010\r\n\r\nVICTOR HUGO HERNANDES ANASTÁCIO\r\n\r\nTURMA: 1231 - ANO: 2011\r\n\r\nANDERSON BARBOSA COSTA\r\n\r\nRUAN MURILO PORTUGAL DELFINO\r\n\r\nTURMA: 1232 - ANO: 2011\r\n\r\nDÉBORA MARTINS DIAS\r\n\r\nRAFAEL GAMA DE SANT´ANNA\r\n\r\nTURMA: 1332 - ANO: 2011\r\n\r\nEDGAR WACH MOUTINHO\r\n\r\nKLEBER MATTOS PAVÃO CYPRIANO\r\n\r\nTURMA: 1332 - ANO: 2011\r\n\r\nVICTOR FIGUEIREDO TAVARES\r\n\r\nTURMA: 1532 - ANO: 2011\r\n\r\nANDRE LUCAS MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 2233 - ANO: 2011\r\n\r\nHECTOR PETERSON CUNHA AVELAR\r\n\r\nTURMA: 2233 - ANO: 2011\r\n\r\nJULIANA CRUZ MENEZES\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DIAS\r\n\r\nTURMA: 2333 - ANO: 2011\r\n\r\nDAVI PEREIRA DO SACRAMENTO\r\n\r\nTURMA: 2333 - ANO: 2011\r\n\r\nPAULO RICARDO DOMINGUES BARBOSA\r\n\r\nTURMA: 2333 - ANO: 2011\r\n\r\nTAMIRES MARTINS DIAS DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 2334 - ANO: 2011\r\n\r\nJEFFERSON DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nTURMA: 2533 - ANO: 2011\r\n\r\nRAFAEL LOPES ACIOLY\r\n\r\nTURMA: 3341 - ANO: 2011\r\n\r\nBRUNO ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSILVAN AVILA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nTURMA: 3441 - ANO: 2011\r\n\r\nPABLO YURI DOS SANTOS\r\n\r\nSIDNEY SALES BARBOSA\r\n\r\nVITOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 3541 - ANO: 2011\r\n\r\nJONATAN BONAVITA DA SILVA\r\n\r\nLUCIANO LUIZ PEREIRA \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nROBSON IZIDIO MONTEIRO \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nRENATO GOMES COELHO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nLUCAS DA SILVA PONTES\r\n\r\nMARCOS PAULO DE FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nSAMARONE ALVES NÉO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nDANIEL FERNANDO SANTA´ANNA MUNIZ\r\n\r\nDOUGLAS TINOCO PINTO\r\n\r\nFRANCISCO EDGAR MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nJEISSON DO NASCIMENTO TOBIAS\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nLUIZ CARLOS OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\nMOISES MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRAFAEL ASSIS DE MESQUITA\r\n\r\nRONALDO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado/Diploma, expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1994\r\n\r\nRENATA RAQUEL SOUZA DE PAULA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1998\r\n\r\nALEX SANDRO CARDOSO SIMAS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1999\r\n\r\nRAQUEL FERNANDES TOSTE DA CUNHA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nTHIAGO MARÇAL PASSOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2001\r\n\r\nDAVI ODON TORRES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2004\r\n\r\nERICK LUIZ SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nJONATHAN SANTOS RANGEL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nMARLON VIANA ROCHA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 13.12.2000\r\n\r\nPÁGINA 70 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Técnico em Mecânica - AN0: 2000\r\n\r\nCleiderson Xavier Meneses\r\n\r\nLeia-se: Técnico em Mecânica - AN0: 1999\r\n\r\nCleiderson Xavier Meneses\r\n\r\nD.O. 04.07.2006\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Técnico em Eletrônica - ANO: 2005\r\n\r\nEricsson Beker Agostinho\r\n\r\nLeia-se: Técnico em Eletrônica - ANO: 2008\r\n\r\nEricsson Beker Agostinho\r\n\r\nD.O. 03.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - AN0: 2012\r\n\r\nOnde se lê: Igor Silva Wanderlei\r\n\r\nLeia-se: Igor Silva Wanderley\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL - ANO: 2011\r\n\r\nALEF BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nALEX PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nALLESON RAONNE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nALYCIA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DE PAIVA\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DOS MONS FERNANDES\r\n\r\nANA BÁRBARA GARRANA ACCETTA\r\n\r\nANA CAROLINA DOMINGOS MO¼S\r\n\r\nANA CLARA CORREA PECIS\r\n\r\nANA LAURA RIBEIRO NOGUEIRA\r\n\r\nANDREA MELO BAYONÉ\r\n\r\nANGELA SOUSA DE MORAIS\r\n\r\nANIZIO DUTRA VIANA JUNIOR\r\n\r\nANNA CLARA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nANNA FERNANDA GOUVÊA TELLES\r\n\r\nANNA RENATA PICOLLO DE AGUIAR\r\n\r\nAntonia Jéssica Torquato Rodrigues\r\n\r\nARIEL DO RIO SARTORIO\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE CONCEIÇÃO VIANA\r\n\r\nBÁRBARA CARVALHO SILVEIRA\r\n\r\nBARBARA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nBÁRBARA GOMES DE OLIVEIRA FALCÃO\r\n\r\nBEATRIZ BANDEIRA MARTINS GADELHA BORGES\r\n\r\nBEATRIZ MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\nBEATRIZ TELLES PALMA\r\n\r\nBEATRIZ VIANA WERNECK\r\n\r\nBEATRIZ VICTÓRIA FELÍCIO RIBEIRO\r\n\r\nBRENO CONSTANTINO ALECRIM\r\n\r\nBRUNA HENRIQUES AMORIM\r\n\r\nBRUNO BELO COSTA LOURENÇO RODRIGUES\r\n\r\nBRUNO CARDOSO\r\n\r\nBRUNO DIAS SANTOS\r\n\r\nCAIO CESAR RIQUEZA RAMOS\r\n\r\nCAIO GUSMÃO MEIRELES\r\n\r\nCAMILA CRISTINE TEIXEIRA RABELO\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TELES FILHO\r\n\r\nCARLOS DANIEL CARDOSO MUNIZ OGG DOS SANTOS\r\n\r\nCAROLINA ARMÁN BARBOZA\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA DE AMORIM\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCÁSSIO GALVÃO SOARES\r\n\r\nCINTIA FERREIRA SANANDREZ\r\n\r\nDAIANE DA SILVA LUNGUINHO\r\n\r\nDAIANE REZENDE COSTA DE JESUS\r\n\r\nDANIEL ASSUMPÇÃO VASCONCELLOS\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nDANIELA DIAS RODRIGUES\r\n\r\nDANIELA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDANIELLA DAEMON DE OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nDANIELLE MATZ DE CARVALHO\r\n\r\nDEBORAH BRITO REIS DE SOUZA\r\n\r\nELISA MARQUES SOLAGAISTUA REINOSO\r\n\r\nEMERSON SANTOS PINTO\r\n\r\nERICK HENRIQUE MARTINS QUERINO\r\n\r\nESDRAS RODRIGUES MENDES\r\n\r\nESTER GOMES DA SILVA\r\n\r\nEVELYN GOMES PEREIRA\r\n\r\nFÁBIA DANIELE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nFABIANA ANTUNES SOARES FELICIO\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO MARTINS FIGUEIREDO\r\n\r\nFELIPE PAGGINELLI PATRICIO\r\n\r\nFELIPE RICARDO FERREIRA JANICK\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA PAES LEME\r\n\r\nFERNANDO CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nFERNANDO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nFILIPE ALVES DE AGUIAR\r\n\r\nFRANKLIN FRANCISCO GUARANY\r\n\r\nGABRIEL BIBIANO SANTOS\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA JORDÃO DOS SANTOS\r\n\r\nGABRIEL MORAIS TEIXEIRA\r\n\r\nGABRIEL SANTOS MANTINI SILVA\r\n\r\nGABRIELA SALAZAR DE SOUZA\r\n\r\nGABRIELLE TOMÉ CORDEIRO\r\n\r\nGUILHERME TOSTES LEITE MELLO CAMERA\r\n\r\nGUSTAVO AMARAL DO COUTO DIAS\r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO COSTA DA FONSECA\r\n\r\nHÉCTOR LIMA VALENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nISABELLE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nJAZIEL RODRIGUES SILVA\r\n\r\nJEAN CARLOS DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nJENNIFHER SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nJESSICA CESARIO DE LIMA\r\n\r\nJÉSSICA DA SILVA SOUSA\r\n\r\nJÉSSICA LAURA NERY GONÇALVES\r\n\r\nJÉSSICA MEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\nJÉSSICA MELO CAMANHO DA SILVEIRA\r\n\r\nJÉSSICA PEPE RIBEIRO GAVINHO\r\n\r\nJESSICA SOARES BISPO\r\n\r\nJONATAN MACHADO ROTONDO\r\n\r\nJONATHAS DE CAMPOS DE MACÊDO COSTA\r\n\r\nJUAN ALVES DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nJULIANA BAYER DE ALMEIDA\r\n\r\nJULIANA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJULIANA MOREIRA DA ROCHA PINTO\r\n\r\nKARINE ARAÚJO OLIVEIRA\r\n\r\nLARISSA MALTA DA COSTA\r\n\r\nLEANDRO MERUZZI TAVARES\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEONARDO SANTANA DANTAS\r\n\r\nLETÍCIA GOULART RODRIGUES\r\n\r\nLETICIA MEORLLUW MELLO\r\n\r\nLETICIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nLUAN DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nLUAN HENRIQUE DRUMMOND CUNHA\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nLUANA TELES SILVA BISPO\r\n\r\nLUCAS DE MOURA BRUM\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA CAMPIOLI\r\n\r\nLUCAS MACHADO DE AZEREDO FIGUEIRA\r\n\r\nLUCAS VINÍCIUS QUINTEIRO DA CUNHA\r\n\r\nLUCIANO JORGE DE SOUSA JÚNIOR\r\n\r\nLUCY ANNA DINIZ\r\n\r\nLUIS EDUARDO FELIPPE DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MOTA DE SOUZA\r\n\r\nLUYSLA DE SALES GALVÃO\r\n\r\nMARCOS CAMINHA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA CLARA BALBI LOPES\r\n\r\nMARIA CLARA CARVALHO MAGALHÃES DE MATTOS\r\n\r\nMARIA FERNANDA CASTRO SILVA\r\n\r\nMARIANA DE CANTUARIA MOREIRA\r\n\r\nMARIANA DEMARQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES SIMÃO\r\n\r\nMARIANA MEDEIROS PIRES E ALBUQUERQUE\r\n\r\nMARIANE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARINA FERNANDA DE SOUSA CAVOLI\r\n\r\nMARLON DE ASSIS SANTOS\r\n\r\nMATEUS AUGUSTO DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nMAYARA MOURA CARVALHO\r\n\r\nMELISSA CARDOSO SPOSITO\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nMIRILAYNE ROSA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nNADINE BRAGANÇA FIALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNARUà MOIZINHO SOUZA\r\n\r\nNATALIA FERNANDES CARDOSO LIMA\r\n\r\nNATAN HILDO VALÉRIO\r\n\r\nNATHASHA CHRYSTHIE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nNATHIELE CARDOSO RODRIGUES GOMES\r\n\r\nOLÍVIA DEUBOIS FERNANDES DE MELLO\r\n\r\nPABLO MORAIS\r\n\r\nPATRICIA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nPATRICIA KETLIN GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPATRICK PÃO ALVO MAGALHÃES\r\n\r\nPAULA MACIEIRA DA COSA PINTO\r\n\r\nPEDRO FELIZOLA ZUCARINO STEFANO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BASTOS SANTOS\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CAVALCANTI BARBOSA\r\n\r\nPHILIPE DE OLIVEIRA MALZINI\r\n\r\nPRISCILA LEAL MENDES\r\n\r\nPRISCILA NUNES PANARO\r\n\r\nPRISCILLA PEQUENO RODRIGUES\r\n\r\nPRISCILLA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRAUL FERNANDES GARCIA\r\n\r\nREBECA CRISTINA DE ALMEIDA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREBECCA MANHÃES MUNIZ\r\n\r\nRICK DOUGLAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nROCCO PASCALE NETO\r\n\r\nRODRIGO ANSELMO SANTANA\r\n\r\nRODRIGO NICOLAEVSKY PINHEIRO\r\n\r\nRODRIGO PRADO RODRIGUES DE MIRANDA\r\n\r\nROMÁRIO LOFFREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSAMARA DE SOUZA BRAGANÇA\r\n\r\nSARA DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nSOYANE PAVÃO GONÇALVES\r\n\r\nTAMIRES DA CUNHA FERNANDES\r\n\r\nTHAINÁ NUNES CAVALINI\r\n\r\nTHAIS ANE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nTHAIS DE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTHAÍS LIMA PALMA\r\n\r\nTHAÍS ROCHA ZUZARTE DA SILVA\r\n\r\nTHAISSA DOS SANTOS\r\n\r\nTHAMIRYS DOS SANTOS LORENA OLIVEIRA\r\n\r\nTHAYANA VILHENA RAMOS MARTINS\r\n\r\nTHAYANE CRISTINE RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nTHAYS LORENA DOS REIS\r\n\r\nTHAYSSA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTHIAGO BORBA DE MOURA\r\n\r\nTHOBIAS DE SOUZA DIAS\r\n\r\nTIAGO JOÃO CAMPOS GOMES\r\n\r\nÚRSULA CORREIA LIMA\r\n\r\nVANESSA DA SILVA BORGES\r\n\r\nVANESSA DE SOUSA SOARES\r\n\r\nVANESSA MATOS DE JESUS\r\n\r\nVICTOR CABRAL VAZ DO AMARAL\r\n\r\nVICTOR GRANGEIRO SAMPAIO FARIAS\r\n\r\nVICTOR HUGO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nVICTOR HUGO DE CARVALHO SERPA\r\n\r\nVICTOR PENHA DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nVICTORIA ARAUJO DE PAULA MENEZES COIMBRA\r\n\r\nVinícius Araujo Santos\r\n\r\nVINÍCIUS COSTA DA SILVA\r\n\r\nVinicius Teixeira de Souza\r\n\r\nVITOR BARBOSA TAVARES DE FREITAS\r\n\r\nVITOR HUGO BASTOS DA SILVA\r\n\r\nVÍVIAN NEIVA FURTADO\r\n\r\nWANDERSON AMORIM DA SILVA\r\n\r\nWELLINGTON FERREIRA NUNES\r\n\r\nYASMIN DUTRA\r\n\r\nYASMIN GOMES\r\n\r\nId: 1398333. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1398612": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2012, do tipo menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.323/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para construção de 40 (quarenta) poços artesianos com profundidade de 40 metros, visando atender as 40 unidades habitacionais rurais em construção na Fazenda Engenho Novo, localizada no bairro Monjolos, Município de São Gonçalo - RJ, onde os serviços deverão atender ao Termo de Referência que é parte integrante desde edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 158.218,66 (cento e cinquenta e oito mil duzentos e dezoito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/10/2012, 08h \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/11/2012, 09:59h \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/11/2012, 10h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08/11/2012, 10:30h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1398612. A faturar por empenho" ], "1398495": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/10/2012\r\n\r\nPAGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2012...\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/10/2012, 09:59h. DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/10/2012, 10:00h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 07/10/2012-10:30h.\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/11/2012, 9:59h. DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/11/2012,10:00h .\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 07/11/2012, 10:30h.\r\n\r\nId: 1398495. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1398511": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 1005/2012. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Veloz Transrio Ltda. ASSINADO: 18/10/2012. OBJETO: Prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo de representação. VALOR: R$ 35.880,00 (trinta e cinco mil oitocentos e oitenta reais). PREVISÃO DE RECURSOS: VDO n° 7-0426/12. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.13. PROGRAMA DE TRABALHO: 3173.26.122.0002.2016. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/400.272/2012.\r\n\r\nId: 1398511. A faturar por empenho" ], "1398479": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO E COMPANHIA ESTADUAL \r\n\r\nDE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 1006/2010.2 PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e o Escritório Pedro Paim Muxfeldt Benet Advogados. ASSINADO: 24/08/2012. OBJETO: Contratação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio, sem exclusividade, de processos judiciais, de natureza CÍVEL, até o final da execução, em processos principais, acessórios, preventivos ou incidentais, processados perante Comarcas deste Estado, bem como em outras ações judiciais que eventualmente sejam propostas, compreendendo-se, portanto, quaisquer causas em andamento ou aquelas que vierem a ser ajuizadas dentro do período adiante referido. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 38.700,00 (trinta e oito mil e setecentos reais). PREVISÃO DE RECURSOS: Natureza da Despesa: 33.903.982 (RIOTRILHOS) 33.903.982 (CENTRAL) Fonte: 00 (RIOTRILHOS) 00 (CENTRAL) PROGRAMA DE TRABALHO: 3173.26.122.0002.2016 (RIOTRILHOS) 26.122.0002.2016 (CENTRAL). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/462/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 1007/2010.2. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e o Escritório Pedro Paim Muxfeldt Benet Advogados. ASSINADO: 24/08/2012. OBJETO: Contratação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio, sem exclusividade, de processos judiciais, de natureza TRABALHISTA, até o final da execução, em processos principais, acessórios, preventivos ou incidentais, processados perante Comarcas deste Estado, bem como em outras ações judiciais que eventualmente sejam propostas, compreendendo-se, portanto, quaisquer causas em andamento ou aquelas que vierem a ser ajuizadas dentro do período adiante referido. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais). PREVISÃO DE RECURSOS: Natureza da Despesa: 33.903.982 (RIOTRILHOS) 33.903.982 (CENTRAL) Fonte: 00 (RIOTRILHOS) 00 (CENTRAL) PROGRAMA DE TRABALHO: 3173.26.122.0002.2016 (RIOTRILHOS) 26.122.0002.2016 (CENTRAL). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/462/2012.\r\n\r\nId: 1398479. A faturar por empenho" ], "1398195": [ "I - Extrato de Termo", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONVÊNIO nº 030/2012 - Termo de Convênio de Cooperação. PARTES: CODERTE e FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA. OBJETO: Colocação de adolescentes em aprendizagem laborativa. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 28/09/2012. VALOR GLOBAL: R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: Leis Federais nºs 8.069 e 8.666/93 e alterações. PROCESSO Nº E-10/700.791/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/10/2012.\r\n\r\nId: 1398195. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "1398577": [ "I - Aviso", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 032/2012\r\n\r\nOnde se lê: DATA DE ASSINATURA: 03/10/2012.\r\n\r\nLeia-se: DATA DE ASSINATURA: 23/09/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/09/2012.\r\n\r\nId: 1398577" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1398069": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n10.598.957/0001-35\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN021018, com validade até 08 de outubro de 2014, aprovando a concepção, localização e implantação do sistema de esgotamento sanitário da sub-bacia A+B, constituído de obras complementares da rede coletora de esgoto, com 8.125 m de extensão, direcionando-os para a Estação de Tratamento existente, implantação de sistema fossa filtro para 25 moradias que estão fora do escopo do “Programa Saneando Sepetiba” e construção do cinturão de drenagem com 1034,80 m ao longo da praia de Sepetiba, no seguinte local: PRAIA DE SEPETIBA, TRECHO ENTRE A ESTRADA DE SEPETIBA E RUA ARY CHAGAS - SUB-BACIA AB1A - SEPETIBA, Município RIO DE JANEIRO. Processo nº E-07/506.655/2012.\r\n\r\nId: 1398069. A faturar por empenho" ], "1398448": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 315, de 26 de março de 2012, do Instituto Estadual do Ambiente - NEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2012\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de gases para GELAB”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/10/2012, às 9:00h\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/11/2012, às 9:30h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/11/2012, às 9:35h\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 08/11/2012, às 10h\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 6976.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h, de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1398448. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": { "Atos": { "1398518": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nDe acordo com o Contrato de Empréstimo firmado entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e o Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, órgão executor do “Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD” convida os interessados em participar do processo de seleção para contratação de 1 (um) consultor(a) pessoa física, para o serviço abaixo mencionado na modalidade “Seleção de Consultores Individuais”, segundo as “Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial”.\r\n\r\nAssessorar a Reorientação de Sistemas Produtivos na Região Serrana através de Pesquisas Participativas\r\n\r\nQUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS\r\n\r\n- Formação mínima bacharelado na área das ciências agrárias (devidamente credenciado no Conselho Regional a que pertence);\r\n\r\n- Experiência em Pesquisa e sobre metodologia participativa e; em planejamento de uso da terra e elaboração de planos de manejo da propriedade rural;\r\n\r\n- Conhecimento da legislação orgânica e ambiental; do funcionamento dos canais de comercialização de produtos da agricultura orgânica e, metodologia de pesquisa participativa;\r\n\r\n- Capacidade de trabalhar em equipe (técnicos e produtores);\r\n\r\n- Capacidade de articulação interpessoal e institucional;\r\n\r\n- Disponibilidade para realizar viagens frequentes e para trabalhos aos finais de semana;\r\n\r\n- Produção de material didático, ministrar palestras, oficinas e cursos para agricultores e técnicos;\r\n\r\n- Experiência no uso de editor de textos (Word), planilhas eletrônicas (Excel), exibição de apresentações (PowerPoint), de georeferenciamento (ArcGis) e Acess (Banco de dados);\r\n\r\n- Ser possuidor de habilitação de motorista.\r\n\r\nPERÍODO PREVISTO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nOs interessados deverão entregar currículo vitae até 14 (quatorze) dias úteis após esta publicação, no endereço: Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca, Niterói, RJ, CEP 24120-191, aos cuidados da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável da SEAPEC, no horário de 9:30 às 17:30 h, ou pelo endereço eletrônico microbacias@agricultura.rj.gov.br ou ainda através do fax (21) 3607-5398 ou 6003 (sendo selecionado deverá apresentar comprovantes da qualificação profissional e cópia autenticada da identidade, CPF e comprovante de residência).\r\n\r\nMaiores informações acessar o endereço na internet: http://www.rj.gov.br/web/seapec/exibeconteudo?article-id=403077.\r\n\r\nId: 1398518" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1398295": [ "I - Aviso", "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PESAGRO-RIO, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna pública que fará realizar a licitação na modalidade de Carta Convite nº 003/2012 - Processo nº E-02/300.285/2012, pelo regime de Menor Preço Global (empreitada por preço global), para REFORMA DO TELHADO DO PRÉDIO DA PRESIDÊNCIA E RECUPERAÇÃO DAS VIGAS INTERNAS DE SUSTENTAÇÃO, consoante especificação constante do Termo de Referência - Anexo B, no dia 06/11/2012, às 11h na sala de reuniões, no endereço: Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca Niterói-RJ. O edital e seus anexos estarão disponíveis na sala do Departamento de Administração, podendo ser adquirido mediante a troca por 1 cartucho de tinta preta HP (original) CC640WL, a titulo de reposição do custo efetivo do referido Edital, no horário de 10 às 17h.\r\n\r\nA data da visitação técnica fica marcada para o dia 31/10/2012, de 14 às 17 horas, devendo para tanto ser apresentado o carimbo do CNPJ e representante cadastrado no CREA.\r\n\r\nId: 1398295. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1398608": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Aquisição de Veículo nº 53/2012.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e ECS CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) caminhão baú frigorificado, com capacidade de 1(uma) tonelada. \r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias consecutivos contados do recebimento da Nota de Empenho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/10.202/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2012.\r\n\r\nId: 1398608. A faturar por empenho" ], "1398609": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Aquisição de Veículo nº 54/2012.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) caminhão baú isotérmico. \r\n\r\nVALOR: R$ 138.500,00 (cento e trinta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias consecutivos contados do recebimento da Nota de Empenho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/10.203/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2012.\r\n\r\nId: 1398609. A faturar por empenho" ], "1398610": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Aquisição de Veículo nº 55/2012.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01(um) caminhão baú frigorificado, com capacidade de 4 (quatro) toneladas. \r\n\r\nVALOR: R$ 153.500,00 (cento e cinquenta e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias consecutivos contados do recebimento da Nota de Empenho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/10.150/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2012.\r\n\r\nId: 1398610. A faturar por empenho" ], "1398611": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Aquisição de Veículo nº 56/2012.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 06 (seis) automóveis do tipo, passeio, motor 1.6 flex, 0km, hatch, quatro portas, ar condicionado, direção hidráulica, capacidade 05 (cinco) passageiros. \r\n\r\nVALOR: R$ 216.954,00 (duzentos e dezesseis mil novecentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias consecutivos contados do recebimento da Nota de Empenho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/10.151/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2012.\r\n\r\nId: 1398611. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "1398338": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 185/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Milongas Produções Artísticas e Culturais Ltda. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização do projeto formação e capacitação técnica em teatro com Grupo Milongas. Data de Assinatura: 09/10/2012. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Nota de Empenho: 2012NE01081. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 009/2012. Processo nº E-18/001464/2012.\r\n\r\nId: 1398338" ], "1398339": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 111/2012, celebrado em 24/08/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Artístico Cultural Nhadeva. Data de Assinatura: 23/10/2012. Objeto: inclusão do item 4.1.13 na Cláusula Quarta - Das Obrigações do Outorgado. PROCESSO Nº E-18/000650/2012.\r\n\r\nId: 1398339" ], "1398198": [ "I - Edital", "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.018/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPromoção Social de Cinema - ProSocialCinema 5º edição\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPonto das Artes de Anchieta LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.793.584/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n346.031,00\r\n\r\nValor aprovado de captação R$ \r\n\r\n346.031,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1398198" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1398306": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, materiais e equipamentos nas dependências da FTMRJ, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/09/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80, 21.081/94 e 42.301/10, Lei nº 8.666 de 21/06/93. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.373/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.10.2012. \r\n\r\nId: 1398306. A faturar por empenho" ], "1398304": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Cessão do Direito de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e MICROCIS - CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão do direito de uso de software com suporte técnico em informática e manutenção preventiva e/ou corretiva de banco de dados. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19.10.2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.380,00 (sete mil trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.359/2012.\r\n\r\nId: 1398304. A faturar por empenho" ], "1398307": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e o FEEDBACKTUR VIAGENS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: CLAUSULA SEGUNDA: DO PRAZO: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, a contar de 05/10/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) anual. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/10/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, do art. 57, da Lei nº. 8.666 de 21/06/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.629/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2012. \r\n\r\nId: 1398307. A faturar por empenho" ], "1398075": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/054/2011. PARTES: FUNARJ e S.O.S Dedetizadora Ltda Me. OBJETO: O valor do contrato de prestação de serviços de combate e manutenção a infestação por cupins prestados em unidades administrativas desta Fundação, sofrerá acréscimo de 5,03% (cinco inteiros e três centésimos por cento), equivalente a R$ 11.468,13 (onze mil quatrocentos e sessenta e oito reais e treze centavos), perfazendo um total de R$ 239.264,13 (duzentos e trinta e nove mil duzentos e sessenta e quatro reais e treze centavos), em decorrência da inclusão dos serviços em mais uma unidade - Casa de Euclides da Cunha. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.692/2012.\r\n\r\n*Omtido no D.O. de 19.10.2012.\r\n\r\nId: 1398075. A faturar por empenho" ], "1398606": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/018/2011.\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-18/400.486/2012\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-18/400.486/2011\r\n\r\nId: 1398606. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1398537": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nD.O. de 22/10/2012\r\n\r\nPágina 32 - 3ª Coluna\r\n\r\nExtrato de Termo de contrato\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 003/2011.\r\n\r\nOnde se lê: PRAZO: 12 (doze) meses de 19/10/2012 a 18/10/2013. \r\n\r\nLeia-se: PRAZO: 12 (doze) meses de 22/10/2012 a 21/10/2013.\r\n\r\nId: 1398537. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Atos": { "1398485": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\n*A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER , em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26 de janeiro de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29 de maio de 2001, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 40.731 de 20 de abril de 2007, torna público o projeto analisado pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados na reunião de 01 de outubro de 2012.\r\n\r\nAPROVA\r\n\r\nProjeto: Futebol de Praia de Verão 2012/13\r\n\r\nProcesso nº E-30/000.903/2012\r\n\r\nProponente: Distak Assessoria Artística e Cultural Ltda\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/10/2012.\r\n\r\nId: 1398485" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "1398036": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 03/2012. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela Procuradoria Geral do Estado / Centro de Estudos Jurídicos e a empresa H. REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA-EPP. OBJETO: Prestação de Serviços de encadernação de Diários Oficiais, Pareceres, Livros, Revistas de Direito da Procuradoria Geral do Estado e Teses. VALOR: R$ 37.296,00 (trinta e sete mil duzentos e noventa e seis reais). FUNDAMENTO: Proc. nº. E-14/25276/2011. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2012.\r\n\r\nId: 1398036" ] } } }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1398596": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nPort. nº 270/2002 - LEILA CRISTINA SOARES BROLLO, matr. nº 34053-9 - Tendo em vista a autorização no proc. UERJ nº 7315/2012, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 40 para 24 horas semanais, a contar de 01/06/2012.\r\n\r\nPort. nº 267/2002 - ANDRE PAES GOULART MACHADO, matr. nº 34074-5 - Tendo em vista a autorização no proc. UERJ nº 3957/2012, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 40 para 24 horas semanais, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 275/2002 - EVANDRO MENDES KLUMB, matr. nº 34062-0 - Tendo em vista a autorização no proc. UERJ nº 602/2012, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 40 para 24 horas semanais, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 570/1992 - MARIO FRITSCH TOROS NEVES, matr. nº 30544-1 - Tendo em vista a autorização no proc. UERJ nº 8198/2012, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 40 para 20 horas semanais, a contar de 02/07/2012.\r\n\r\nPort. nº 194/2003 - FLAVIO NIGRI, matr. nº 34287-3 - Tendo em vista a autorização no proc. UERJ nº 2959/2012, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 40 para 24 horas semanais, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nId: 1398596. A faturar por empenho" ], "1398040": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 15/10/2012\r\n\r\nPROCESSO N°. 11434/2012/UERJ - TORNO SEM EFEITO o despacho de 08.10.2012, publicado no D.O. de 11/10/2012, que ratificou a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SEA-BIRD ELECTRONICS, no valor de R$ 200.079,00 com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa- \r\n\r\nId: 1398040. A faturar por empenho" ], "1398131": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nProcesso n° 12851/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ICDD INTERNATIONAL CENTRE FOR DIFFRACTION DATA, no valor de R$ 13.098,14, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1398131. A faturar por empenho" ], "1398538": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nProcesso n° 11434/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SEA-BIRD ELETRONICS, no valor de R$ 200.200,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1398538. A faturar por empenho" ], "1398598": [ "I - Ato", "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nPort. nº 999/2012 - EXONERA, A PEDIDO, RENATO MARTINS POMPONET, matr. nº 33437-5, Agente Universitário/Inspetor, lotado no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/10/2012.\r\n\r\nPort. nº 1000/2012 - EXONERA, A PEDIDO, BÁRBARA HELENA SIMÕES ABREU, matr. nº 36211-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17/09/2012.\r\n\r\nPort. nº 1001/2012 - EXONERA, A PEDIDO, THIAGO LINS CAVALCANTE COSTA, matr. nº 35763-2, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, lotado na Rede Sirius, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18/09/2012.\r\n\r\nPort. nº 1002/2012 - EXONERA, A PEDIDO, ALEX DE ANDRADE PINTO NOGUEIRA, matr. nº 31964-0, Agente Universitário/Assistente Administrativo, lotado na Diretoria de Administração Financeira, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/09/2012.\r\n\r\nPort. nº 1003/2012 - EXONERA, A PEDIDO, LUIS FELIPE FERES PEREIRA, matr. nº 33635-4, Docente/Professor Titular, lotado no Departamento de Modelagem Computacional do Instituto Politécnico do Rio de Janeiro, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16/08/2012.\r\n\r\nPort. nº 1004/2012 - APOSENTA CONCEIÇÃO DE MARIA SINTZ, matr. nº 5741-4, Professor Assistente, nível 3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nPort. nº 1005/2012 - APOSENTA SANDRA MUNIMIS BOUQVAR, matr. nº 5523-6, Técnico Universitário Superior/Arquiteto, nível 50 com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPort. nº 1006/2012 - APOSENTA CARMEN DA CÂMARA MONTEIRO, matr. nº 6095-4, Professor Auxiliar, nível 1, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o art. 40, § 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nPort. nº 1007/2012 - TORNA SEM EFEITO a Portaria de nomeação SRH nº 791/2012, de RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE, matr. nº 36385-3, publicada no D.O. de 25/07/2012, página 12, coluna 2 e Apostila à Portaria de nomeação, publicada no D.O. em 15/08/2012, página 46, coluna 2.\r\n\r\nId: 1398598. A faturar por empenho" ], "1398599": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 9667/2012 - JOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE, matr. nº 5027-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 03/08/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12322/2012 - MARIA HELENA SETTE, matr. nº 31908-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 09/12/2007, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1398599. A faturar por empenho" ], "1398600": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.10.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 10054/2008 - FICAM FIXADOS, a contar de 18/11/2012, os proventos mensais de MARIA DA GLORIA FERRAZ CUNHA, Técnico Universitário Superior/Psicólogo, matr. nº 6206-7, aposentada através da Portaria SRH nº 4720/2008, publicada no D.O. de 18/11/2008, tornando sem efeito o despacho de 24/05/2010, publicado no D.O. de 28/05/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10545/2010 - FICAM FIXADOS, a contar de 26/10/2012, os proventos mensais de HELOISA DE AZEREDO FORTES MELLO, Técnico Universitário Superior/Programador Visual, matr. nº 5216-7, aposentada através da Portaria SRH nº 575/2010, publicada no D.O. de 26/10/2010, tornando sem efeito o despacho de 29/10/2010, publicado no D.O. de 08/11/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8532/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 07/08/2012, os proventos mensais de MARIA ANTONIETA JORDÃO DE OLIVEIRA BORBA, Professor Associado, matr. nº 32339-4, aposentada através da Portaria SRH nº 862/2012, publicada no D.O. de 03/09/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 900/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 04/03/2009, os proventos mensais de FLAUSINO DA COSTA E SOUZA, Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, matr. nº 23665-3, aposentado através da Portaria SRH nº 97/2009, publicada no D.O. de 04/03/2009, tornando sem efeito o despacho de 13/08/2009, publicado no D.O. de 17/08/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5691/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 14/08/2007, os proventos mensais de MARIA JOSÉ DA SILVA GAIA, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 24685-0, aposentada através da Portaria SRH nº 206/2007, publicada no D.O. de 14/08/2007, tornando sem efeito os despachos de 27/09/2007 e de 24/11/2008, publicados no D.O. de 05/10/2007 e de 26/11/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6263/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 05/11/2007, os proventos mensais de MARLY APARECIDA DE SOUZA, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 25965-5, aposentada através da Portaria SRH nº 279/2007, publicada no D.O. de 05/11/2007, tornando sem efeito o despacho de 13/04/2010, publicado no D.O. de 15/04/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 290/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 05/02/2009, os proventos mensais de RACHEL MOREIRA DE OLIVEIRA, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 4883-5, aposentada através da Portaria SRH nº 037/2009, publicada no D.O. de 05/02/2009, tornando sem efeito o despacho de 14/04/2009, publicado no D.O. de 24/04/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1981/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 22/03/2007, os proventos mensais de VIVALDO CASSIANO DOS REIS, Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, matr. nº 26587-6, aposentado através da Portaria SRH nº 068/2007, publicada no D.O. de 22/03/2007, tornando sem efeito o despacho de 20/12/2010, publicado no D.O. de 23/12/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2670/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 21/12/2007, os proventos mensais de MAVILDE MARIA FERREIRA MOUTA, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 24507-6, aposentada através da Portaria SRH nº 308/2007, publicada no D.O. de 21/12/2007, tornando sem efeito o despacho de 22/03/2010, publicado no D.O. de 24/03/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1500/2010 - FICAM FIXADOS, a contar de 18/03/2010, os proventos mensais de JOÃO JOSÉ DE CARVALHO, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 24660-3, aposentado através da Portaria SRH nº 082/2010, publicada no D.O. de 18/03/2010, tornando sem efeito o despacho de 26/07/2010, publicado no D.O. de 28/07/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1327/2008 - FICAM FIXADOS, a contar de 08/02/2008, os proventos mensais de MARIA DAS DORES SILVA BELMIRO, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, matr. nº 26178-4, aposentada através da Portaria SRH nº 032/2008, publicada no D.O. de 08/02/2008, tornando sem efeito o despacho de 20/05/2010, publicado no D.O. de 25/05/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10307/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 23/11/2009, os proventos mensais de JOSE SOARES DE SOUZA, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 26075-2, aposentado através da Portaria SRH nº 515/2009, publicada no D.O. de 23/11/2009, tornando sem efeito o despacho de 29/04/2010, publicado no D.O. de 04/05/2010.\r\n\r\nId: 1398600. A faturar por empenho" ], "1398331": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, o servidor JORGE GUILHERME DA SILVA QUEIROZ, cargo Educador Social I, matrícula nº 00/0822.986-6/FAETEC, nível 701, com validade a contar de 01 de julho de 2001. Processo nº E-26/76.517/2000.\r\n\r\nId: 1398331. A faturar por empenho" ], "1398332": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.214/2011 - AUTORIZO a concessão do adicional de qualificação, instituído pelo art. 4º da Lei nº 5.777 de 29 de junho de 2010, ao servidor, abaixo mencionado, com base na avaliação da Comissão, regulamentada pela Portaria FAETEC/PR nº 327 de 20.06.2011.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n220.355-2\r\n\r\nJOSE MENDONÇA DE AGUIAR\r\n\r\nE-26/36.129/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.086/2012 - RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso II, c/c o inciso VI do art. 13 da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores a favor da prestação de serviço a CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no valor de R$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa reais). \r\n\r\nDE 01.02.2005\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/72.041/1999 - CLEBER DE CASTRO matrícula 00/0220.804-9 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 10.06.1996 a 09.11.1998, no total de 882 (oitocentos e oitenta e dois) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GUARDA MUNICIPAL, e nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82 os períodos de 12.01.1993 a 14.09.1993, 03.08.1994 a 10.08.1994 e de 02.10.1995 a 05.06.1996, no total de 495 (quatrocentos e noventa e cinco) dias de efetivo exercício prestado a REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 10.06.1996 a 09.11.1998, por ser concomitante\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ 18.02.2005. \r\n\r\nDE 03.04.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/30.057/2012 - MARIA NEUSA DUTRA DAS NEVES, matrícula 00/0244.385-1 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 02.03.1982 a 21.05.1985, no total de 1.177 (hum mil cento e setenta e sete) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA desprezando-se o período de 22.05.1985 a 03.11.1993, por ser concomitante. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 17.04.2012.\r\n\r\nId: 1398332. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1398470": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-19/101.700/2012- HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto do Pregão Eletrônico nº 004/2012, à empresa PIEER SERVICE LTDA, pelo valor de R$ 167.481,88 (cento e sessenta e sete mil quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1398470. A faturar por empenho" ], "1398897": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/102.282/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em cumprimento do CAPÍTULO VI do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que o pagamento da dívida no valor de R$ 12.761,38 (doze mil setecentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), correspondente à 14ª medição - período de 01/01/2011 a 31/01/2011 - conclusão das obras de construção de 24 (vinte e quatro) unidades habitacionais na comunidade AREIAS, no município de Miracema/RJ, em favor da empresa SERVEN SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., é exequível com os limites para movimentação e empenho, e de emissão de programação de desembolso estabelecidos para o exercício, não impedindo ou prejudicando o funcionamento das atividades da CEHAB-RJ até o final do corrente exercício, sem a necessidade de aumento dos limites disponíveis. \r\n\r\nId: 1398897. A faturar por empenho" ], "1398237": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.527/2012 - Acolhendo integralmente o parecer da Douta Assessoria Jurídica do ITERJ, quanto ao recurso interposto por ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A. e, no mérito, nego provimento ao mesmo, pelas razões constantes no referido pronunciamento.\r\n\r\nId: 1398237. A faturar por empenho" ], "1398230": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/10/2012\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.177/2012 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica referente ao Pregão Eletrônico nº 005/2012, que tem como objeto a aquisição de mourões, arames e grampos, visando atender aos diversos assentamentos atendidos por este ITERJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor das empresas COMÉRCIAL TCL LTDA-ME, arrematante do item 01, ofertando o valor total de R$ 1.576.692,00 (hum milhão, quinhentos e setenta e seis mil seiscentos e noventa e dois reais), FERNANDO BACCHIN AGROPECUÁRIA LTDA-EPP, arrematante do item 02, ofertando o valor total de R$ 358.160,00 (trezentos e cinquenta e oito mil cento e sessenta reais), e AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA-EPP, arrematante do item 03, ofertando o valor total de R$ 27.984,50 (vinte e sete mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.10.2012.\r\n\r\nId: 1398230. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Atos": { "1397946": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 008\r\n\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Cláusula Sétima do Contrato nº 001/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores VANDERLEI DE ALMEIDA SANTOS, Coordenador, ID-1915254/0, HENRIQUE DOS SANTOS COSTA DA SILVA, Secretário II, ID-4205985/2 e ROSEMERI MORAES, Agente Auxiliar Administrativo, ID-2013065/1, para acompanhamento e fiscalização de prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual rede INFOVIA/RJ, junto a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. Processo nº E-10/578/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá à Comissão proceder ao acompanhamento, fiscalização e atestar as respectivas faturas.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012 \r\n\r\nNADIA SALOMÃO\r\n\r\nDiretora Geral \r\n\r\nId: 1397946" ], "1397945": [ "I - Portaria", "PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 009\r\n\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Cláusula Sétima do Contrato nº 001/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Vanderlei de Almeida Santos, Coordenador, ID-1915254/0, Henrique dos Santos Costa da Silva, Secretário II, ID-4205985/2 e Rosemeri Moraes, Agente Auxiliar Administrativo, ID-2013065/1 para acompanhamento e fiscalização de prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual rede INFOVIA/RJ, junto a Empresa TNL PCS S/A. Processo nº E-10/579/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá à Comissão proceder ao acompanhamento, fiscalização e atestar as respectivas faturas.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\n\r\nNADIA SALOMÃO\r\n\r\nDiretora Geral \r\n\r\nId: 1397945" ], "1398578": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-10/658/2012 - RONALDO DA SILVA E SOUZA, CONCEDO o auxílio funeral nos termos propostos.\r\n\r\nId: 1398578" ] } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "1398506": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 329\r\n\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto: “Educação Ambiental e Comunicação do Projeto de Recuperação do Canal do Fundão”\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1398506" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1398952": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 385 DE 23 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE PARQUE ESTADUAL NA LOCAKLIDADE DE GERICINÓ MENDANHA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de proposta de criação de Parque Estadual na localidade de Gericinó Mnedanha.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os seguintes servidores para compor o Grupo de Trabalho:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nFORMAÇÃO-SETOR\r\n\r\nEduardo Ildefonso Lardosa\r\n\r\n0228-7\r\n\r\nBiólogo, Chefe do SEPES \r\n\r\nGlauber Soares Carvalhosa\r\n\r\n390.675-7\r\n\r\nBiólogo da GEUSO\r\n\r\nMarcelo Soares dos Santos\r\n\r\n390.105-5\r\n\r\nChefe de Unidade de Conservação\r\n\r\nCristiana Pompeo do Amaral Mendes\r\n\r\n390.203-8\r\n\r\nVeterinária, SEPES\r\n\r\nParágrafo Único - A coordenação do GT será exercida pelo servidor Eduardo Ildefonso Lardosa e, na sua ausência ou impedimentos pelo servidor Glauber Soares Carvalhosa, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - O coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros técnicos deste Instituto que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1398952. A faturar por empenho" ], "1398625": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 386 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO INDUSTRIAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberado na reunião do Conselho Diretor deste Instituto, datada de 27 de agosto de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental da implantação de Condomínio Industrial, localizado no Município de Paracambi, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paracambi . \r\n\r\nArt. 2º- Designar CLÁUDIA TAVARES ALVES, matrícula nº 390587-4, LUIZ MARTINS HECKMAIER matrícula 2700348-2, MAURO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 390425-7, JOÃO CARLOS GOMES NASCIMENTO, matrícula nº 390230-1, ANDRÉ GRANATO DA SILVA CASTRO, matrícula nº 0360656-3, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo nº E-07/510.998/2011.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Paracambi.\r\n\r\nArt. 4º- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Será designado Rodolfo de Araújo Moreira Coello Torres, matrícula nº 390856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1398625. A faturar por empenho" ], "1398284": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, a contar de 09 de maio de 2012, MICHELLY LIMA MARTINS, Técnico em Química, matrícula nº 390.716-9, nomeada em 01 de novembro de 2010, em vaga decorrente da Lei nº 5.101/2007, aprovado no Concurso Público nº 001/2007 de provas e títulos, com base no art. 62, inciso I do Decreto Estadual nº 2.479/1979. Proc. nº E-07/505.088/2012.\r\n\r\nId: 1398284. A faturar por empenho" ], "1398161": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/510.095//2011 - AUTORIZO o cancelamento da Licença de Instalação LI Nº IN018747, da empresa Libra Terminal Rio S/A, processo nº E-07/510.095/2011, com base na decisão do Conselho Diretor do INEA, em sua reunião de 16/07/2012.\r\n\r\nId: 1398161. A faturar por empenho" ], "1398192": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/509.523/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/510.839/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa VOTORANTIM CIMENTOS S/A, e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/506.167/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - COMAP, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.791/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa J.A OLIVEIRA DE MOURA - ME, e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/501.362/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL, e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/507.651/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa AET ATLÂNTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA, e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/506.947/2011 - CONVALIDO o Auto de Infração nº COFISEAI/00135853, publicado no DOERJ de 26/10/2011, objetivando a sua ratificação e INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/503.276/2011 - ANULO a decisão constante às fls. 87 do processo em epígrafe, a qual foi publicada no DOERJ de 10/09/2011 e INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA, e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1398192. A faturar por empenho" ], "1399000": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA/INEA/DIBAP Nº 27 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e - a Portaria IEF-RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ, órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Pedra Branca, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n\r\nArt. 2º- O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n\r\nI - Instituto Estadual do Ambiente - INEA,\r\n\r\nII - Associação Ambientalista Aliança da Floresta - ALIFLOR,\r\n\r\nIII - Associação dos Agricultores Orgânicos da Pedra Branca - AGROPRATA,\r\n\r\nIV - Associação dos Agricultores Orgânicos de Vargem Grande - AGROVARGEM,\r\n\r\nV - Associação dos Lavradores e Criadores de Jacarepaguá - ALCRI - JPA, \r\n\r\nVI - Associação de Moradores da Comunidade Alto do Camorim - AMALCA\r\n\r\nVII - Associações de Moradores e Amigos do Rio Pequeno - AMARP,\r\n\r\nVIII - Associação Mundial de Amor e Proteção Ambiental do Planeta - AMAPAP\r\n\r\nIX - Associação de Moradores do Monte da Paz, \r\n\r\nX - Antares Educacional S.A - Universidade Veiga de Almeida - UVA,\r\n\r\nXI - Centro de Estudos a Pesquisas e Ações de Guaratiba - CEPAG,\r\n\r\nXII - Centro Integrado de Ação Social e Ambiental Realengo/Barata - CIASA,\r\n\r\nXIII - Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ,\r\n\r\nXIV - Federação de Montanhismo do Estado do Rio de Janeiro - FEMERJ,\r\n\r\nXV - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,\r\n\r\nXVI - FURNAS - Centrais Elétricas S.A.,\r\n\r\nXVII - Instituto Bioatlântica - IBIO,\r\n\r\nXVIII - Instituto Cultural e Ecológico Lagoa Viva,\r\n\r\nXIX - K2FS Sistemas e Projetos Ltda.,\r\n\r\nXX - LIGTH-Serviços de Eletricidade S/A,\r\n\r\nXXI - Grupo de Ação Pró Ambiente Jardim Praia da Beira Mar Grama - ONG GRAMA ,\r\n\r\nXXII - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - RJ 32ª Subseção,\r\n\r\nXXIII - I Organização Civil para Desenvolvimento nos Assentamentos da\r\n\r\nReforma Agrária-OCDARA ,\r\n\r\nXXIV - Pastoral do Meio Ambiente, \r\n\r\nXXV - Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro - SMAC,\r\n\r\nXXVI - Sociedade Caátyba de Preservação Ambiental e Cultural,\r\n\r\nXXVII. Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Instituto de\r\n\r\nGeografia,\r\n\r\nXXVIII - Universidade Federal do Rio de Janeiro - Museu Nacional,\r\n\r\nXXIX - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ,\r\n\r\nXXX - Associação Trabalho para o Mundo Brasil - Work for World Brasil,\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do Parque Estadual da Pedra Branca.\r\n\r\nArt. 3º - O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º - As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Pedra Branca, serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n\r\nId: 1399000. A faturar por empenho" ], "1398111": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.174/2011 - AUTORIZO o cancelamento da Licença Ambiental Simplificada Nº IN018600, com base nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.365/2010 - AUTORIZO o cancelamento da Licença de Operação Nº IN016385, com base nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.137/2011 - AUTORIZO o cancelamento da Autorização Ambiental Nº IN000326, com base nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 1398111. A faturar por empenho" ], "1398384": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 18.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/511.882/2012 - TELMA ABREU GOMES DA CUNHA, Comunicador Social, matrícula nº 2701362-2. A servidora completou em 08.05.2012 os requisitos para aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, incisos I a III, da Emenda Constitucional 41/2003, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência.\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/512.282/2012 - CARLOS ALBERTO PRADO DA SILVA, Assistente Operacional, matrícula nº 2701633-6. Concedo 09 (nove) meses de Licença Especial relativa aos períodos-base de 01.09.1996 a 30.08.2001, 31.08.2001 a 29.08.2006 e de 30.08.2006 a 28.08.2011.\r\n\r\nId: 1398384. A faturar por empenho" ], "1398155": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00135757\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAMERICANO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n28.888.956/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Vinte e Oito de março - nº 948 Centro\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 80, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.100/2010\r\n\r\nId: 1398155. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "1397944": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/10/2012\r\n\r\nProcesso E-18/002.076/20122 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), em favor da empresa Tema Eventos Culturais Ltda, em conformidade com o art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1397944" ], "1398337": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 067 DE 23 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da Administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 032/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001944/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Lorena Nascimento de Lima, matrícula 43283071, Sergio Linhares Miguel de Souza, matrícula 39907031, e Luciane Barbosa de Souza, matrícula 43481000, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 032/2012 de prestação de serviços para atualização do Guia do Folclore Fluminense, celebrado com a empresa Charlotte Pesquisa Produção Cultural e Informática Ltda.-ME.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\n\r\nADRIANA C. DA F.DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1398337" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1398613": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-18/401.032/2012- Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública às fls 188/189, referente ao Pregão Eletrônico nº 032/2012 - contratação de empresa especializada na realização de eventos, para prestar os serviços de produção de montagem de exposição relativa aos 70 (setenta) anos do Museu Antonio Parreiras - MAP, HOMOLOGO o presente certame, sagrando-se vencedora a empresa Roda de Produções Ltda, com o valor total de R$ 163.690,00 (cento e sessenta e três mil seiscentos e noventa reais).\r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-18/400.783/2012- Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública às fls. 215/217, referente ao Pregão Eletrônico nº 033/2012 - aquisição de equipamentos de refrigeração, para atender as necessidades da Escola de Musica Villa-Lobos - EMVL e o Teatro Arthur Azevedo - TAA, HOMOLOGO o presente certame, sagrando-se vencedora a empresa Refrigeração Icarai Ltda, com o valor global de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-18/400.811/2012- Substanciado na Ata de Abertura da Comissão de Pregão Eletrônico, referente ao Pregão Eletrônico nº 030/2012, às fls. 162, declaro FRACASSADO o certame.\r\n\r\nProc. nº E-18/401.012/2012. Substanciado na Ata de Abertura da Comissão de Licitação, referente a Concorrência Pública - Tipo Maior Preço nº 002/2012, às fls. 120, declaro DESERTO o certame.\r\n\r\nId: 1398613. A faturar por empenho" ], "1398070": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nDESIGNA como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 18/002/2012, conforme estabelecido na Cláusula Sétima, objeto do processo nº E-18/400.620/2012\r\n\r\nMARILZA LIMA DE AZEVEDO - matr. 292.829-9\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS - matr. 292.785-3\r\n\r\nDERLAN DIAS MAIA - matr. 292.862-0\r\n\r\nId: 1398070. A faturar por empenho" ], "1398290": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 225 DE 23 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e o que consta no processo nº E-18/490.154/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar membros para compor a Comissão Especial de Pregão, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente no processo licitatório relacionado à contratação de empresa especializada em digitalização de documentos históricos no total de 7.000 (sete mil) partituras musicais, itens pertencentes ao acervo FMIS no processo nº E-18/490.154/2012.\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nManuel Ribeiro Pereira, matrícula nº 4040017-8\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\n\r\nMaria Tereza Guedes Barcello, matrícula nº 38/0138-8\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nWaldson Ndrade Pires, matrícula nº 38/0145-3\r\n\r\nGabrielle da Costa Moreira, matrícula nº 38/0222-0\r\n\r\nMaria Terez Guedes Barcellos, matrícula nº\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1398290. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1397983": [ "I - Apostila", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.10.2012\r\n\r\nATO DE 09.09.2008 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES RIBEIRO, matrícula nº 18/2769 - Fica retificado o cargo no ato de aposentadoria da servidora para Técnico Nível Superior (medico), grupo V, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal. Processo nº E-23/201208/2008 .\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.10.2012 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200977/2012 - DANIELLE MELLO BRITO, Agente Técnico, matrícula nº 18/4550. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 30.11.1989 a 29.11.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-23/201412/1999 - MARLUCE FONSECA PONTES DA SILVA, Auxiliar Técnico (Instrutor de Artesanato), matrícula nº 18/3592. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 09.08.2007 a 08.08.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-12/131273/1992 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES TAVARES, Agente Técnico, matrícula nº 18/2063. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 30.05.1997 a 29.05.2012.\r\n\r\nProcesso E-22/202029/1991 - HELIO VILLAÇA, Motorista, matrícula nº 18/2985. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 21.08.1994 a 19.03.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/200990/1991 - FRANCISCO JOSE SOARES BARBOSA, Auxiliar Administração, matrícula nº 18/3481. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 12.07.2002 a 11.07.2012.\r\n\r\nId: 1397983. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "1398650": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SSCS Nº 032/2012 \r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto 43.427, de 18 de janeiro de 2012 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo nº E-05/133/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Complementação da Resolução Conjunta SETUR/SSCS n°24/2012 de 09 de julho de 2012 para viabilizar a execução do objeto do Convênio EBT Nº 770825/2012 celebrado com a EMBRATUR. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 23/10/2012 - Término: 31/12/2012;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4300 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4301.23.695.0382.2835.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00126983\r\n\r\n40.547,01\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1398650" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "1398165": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/5441/2012 - PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI, Procurador do Estado, matrícula nº 812.351-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/10/2012 a 06/11/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/3115/2012 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.270-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 17/10/2012 a 15/11/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/53178/2012 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, matrícula nº 966.046-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/11/2012 a 19/11/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/2960/2012 - SÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, Procurador do Estado, matrícula nº 812.356-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/09/2012 a 07/10/2012 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/2536/2012 - MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, Procurador do Estado, matrícula nº 181.567-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/09/2012 a 09/10/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1398165" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "1399203": [ "I - Aviso", "AVISO DE CONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASACIVIL, com sede à Rua Pinheiro Machado, s/no. - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, em atendimento ao disposto no artigo 10, VI, da Lei Federal n° 11.079/2004 e suas alterações posteriores , submete à Consulta Pública, MINUTA de EDITAL e de CONTRATO da contratação, em regime de parceria público- privada, através de licitação, na modalidade concorrência, da gestão, operação e manutenção do Estádio Mário Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho).\r\n\r\nA documentação referente à Consulta Pública estará disponível no período compreendido entre 25/10/2012 a 26/11/2012 no seguinte endereço eletrônico: www.casacivil.rj.gov.br. \r\n\r\nAs sugestões poderão ser endereçadas para o email: maracana@casacivil.rj.gov.br\r\n\r\nEm, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1399203" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1398626": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO AGENERSA Nº 020/2011.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA L.C. ENCADERNAÇÃO HOSPITAL DO LIVRO LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.213/2011.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2012NE00361.\r\n\r\nId: 1398626. A faturar por empenho" ], "1398291": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública, para conhecimento dos interessados, que fará realizar a SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 31/10/2012, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/020.002/2008\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.152/2010\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.366/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.368/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.469/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.470/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.472/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.613/2012\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.508/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-04/079.396/2001 Apenso\r\n\r\nE-04/077.354/2002\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.449/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.521/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.546/2011\r\n\r\nCEG e CEG RIO\r\n\r\nE-12/020.560/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.583/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.590/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.027/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.123/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.168/2005\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.088/SEPLANIG/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.218/2007\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.252/2009\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/020.608/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.060/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.169/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.133/2003 Apenso E-12/020.166/2007.\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.467/2007\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.227/2008\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.320/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.357/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.046/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.212/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.332/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.371/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.386/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.391/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.392/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.424/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.426/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.427/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.430/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.442/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.453/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.508/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.513/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.517/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.515/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.570/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.571/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 1398291. A faturar por empenho" ], "1398590": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS - UPO N° 031/2012. PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Prestação de Serviços de Processamento de Informações do Contratante, instalação e configuração de programas, treinamento de usuários e suporte às atividades do Sistema de Controle de Processos - UPO. PRAZO: 12 (doze) meses, valendo a data de publicação do Extrato deste Instrumento no D.O., como termo inicial de vigência do Contrato. PROGRAMA DE TRABALHO: 061220002201. VALOR ANUAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 656.900,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil e novecentos reais). GESTOR: Marcelo Clemente Pimentel, matr. nº 24/008.101-8. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.883/94, Lei Estadual RJ nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/719441/2011.\r\n\r\nId: 1398590. A faturar por empenho" ], "1398296": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-01/401.055/2010 e IO nº 0878/2010.\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG com a interveniência da Secretaria da Casa Civil.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 78.486,00 (setenta e oito mil quatrocentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2010 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.3105.003.\r\n\r\nDATA: 28/09/2012.\r\n\r\nId: 1398296" ], "1398412": [ "I - Aviso", "AVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2012\r\n\r\nA PREGOEIRA DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que o Pregão nº 048/2012, fora considerado FRACASSADO, pela ausência de proposta de preços para a disputa. PROCESSO Nº IO/0996/2012.\r\n\r\nId: 1398412" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1398308": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 38/2012.\r\n\r\nASSINATURA: 18/09/2012.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ATIVOS E INATIVOS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AOMAI.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços descritos nos incisos I ao III do art. 2º do Decreto nº 25.547 de 30 de agosto de 1999. \r\n\r\nPRAZO: 18/09/2012 a 18/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/943/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01 e Resolução SEPLAG nº 645/12, e suas alterações. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 45/2012.\r\n\r\nASSINATURA: 03/10/2012.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO - ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de averbação em folha de pagamento de valores correspondentes a honorários advocatícios devidos em razão de representação judicial, na forma do art. 92 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979. \r\n\r\nPRAZO: 03/10/2012 a 03/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1014/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99, a Resolução SARE nº 2.903/01 e a Resolução SEPLAG nº 645/12, e suas alterações. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 48/2012.\r\n\r\nASSINATURA: 10/09/2012.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E GUIMARÃES E LINS - ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de averbação em folha de pagamento de valores correspondentes a honorários advocatícios devidos em razão de representação judicial, na forma do art. 92 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979. \r\n\r\nPRAZO: 10/09/2012 a 10/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/931/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99, a Resolução SARE nº 2.903/01 e a Resolução SEPLAG nº 645/12, e suas alterações. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 53/2012.\r\n\r\nASSINATURA: 18/09/2012.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASPEM-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços descritos nos incisos I ao III do art. 2º do Decreto nº 25.547 de 30 de agosto de 1999. \r\n\r\nPRAZO: 18/09/2012 a 18/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/940/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01 e Resolução SEPLAG nº 645/12, e suas alterações. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 56/2012.\r\n\r\nASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços descritos nos incisos I ao III do art. 2º do Decreto nº 25.547 de 30 de agosto de 1999. \r\n\r\nPRAZO: 11/09/2012 a 11/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/690/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01 e Resolução SEPLAG nº 645/12, e suas alterações. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº. 62/2012.\r\n\r\nASSINATURA: 19/09/2012.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E COLIGAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COLPOL/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços descritos nos incisos I ao III do art. 2º do Decreto nº 25.547 de 30 de agosto de 1999. \r\n\r\nPRAZO: 19/09/2012 a 19/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/845/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01 e Resolução SEPLAG nº 645/2012, e suas alterações. \r\n\r\nId: 1398308" ], "1398244": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa PRICEWATERHOUSECOOPERS Serviços Profissionais Ltda. OBJETO: Em função da absorção pelo EGP-SEPLAG/RJ de processos de integração dos principais projetos de RH da SEPLAG; previsão de alterações no cronograma integrado de dependências; limitação de recursos humanos dedicados integralmente ao EGP-SEPLAG/RJ; necessidade de aprimoramento dos processos de trabalho do EGP-SEPLAG/RJ; necessidade de operação assistida das atividades de integração por conta da atividade já iniciada de revisão do cronograma de tratamento das dependências; fica adicionada a macrofase IV - Suporte, tendo três produtos, sendo eles os Relatórios de Suporte I, II e III, que deverão ser entregues respectivamente no 22º (vigésimo segundo), 23º (vigésimo terceiro) e 24º (vigésimo quarto) mês de execução do contrato, ampliando o escopo, o prazo e o custo já contratados até o dia 19 de dezembro de 2012. VALOR: R$ 207.637,46 (duzentos e sete mil seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos). DATA ASSINATURA: 14/09/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/50002/2010.\r\n\r\nId: 1398244" ], "1399083": [ "I - Edital", "EDITAL \r\n\r\ndISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS, PARA ATUAÇÃO Na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 6.309, de 31 de agosto de 2012, torna pública a realização de concurso público, com vistas ao provimento dos cargos efetivos de níveis superior e médio da carreira de Executivo Público, mediante a aplicação de provas objetivas e discursivas, em conformidade com as condições estabelecidas neste edital, seus anexos e eventuais retificações.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O concurso público será regido por este edital e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, segundo o calendário previsto no cronograma apresentado no Anexo I. \r\n\r\n1.2. O concurso público será realizado com vistas ao provimento dos cargos de Analista Executivo,de nível superior, e Assistente Executivo, de nível médio, criados pela Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pelo Lei 6.309, de 31 de agosto de 2012, listados na tabela constante do Anexo II e III deste edital com seus respectivos números de vagas.\r\n\r\n1.3. O concurso público para todos os cargos constará de provas objetivas e provas discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\n1.4. O prazo de validade do concurso público será de 1 (um) ano, contado da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período.\r\n\r\n1.5. Integram o presente edital os seguintes anexos:\r\n\r\nA) Anexo I - Cronograma;\r\n\r\nB) Anexo II - Cargos, perfis, remuneração, carga horária e área de formação;\r\n\r\nC) Anexo III - Número de vagas, distribuição por localidade e área de abrangência;\r\n\r\nC) Anexo IV - Quadro de atribuições;\r\n\r\nD) Anexo V - Quadro de Provas / Pontuação;\r\n\r\nE) Anexo VI - Conteúdos programáticos.\r\n\r\n2. DA PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\n2.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado às pessoas com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, durante o prazo de validade do concurso público, conforme discriminado no Anexo III.\r\n\r\n2.1.1. É considerada pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas especificações do Decreto Federal 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.\r\n\r\n2.2. O acesso das pessoas com deficiência às provas e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de exame médico.\r\n\r\n2.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 2.1, o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, laudo médico original (ou cópia autenticada), cuja data não seja anterior em mais de 90 (noventa) dias à data do término das inscrições. \r\n\r\n2.3.1. Em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, do laudo médico deverá constar:\r\n\r\na) a espécie da deficiência;\r\n\r\nb) o grau da deficiência;\r\n\r\nc) o nível da deficiência; \r\n\r\nd) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID;\r\n\r\ne) a data de expedição do laudo;\r\n\r\nf) a assinatura e carimbo com o nº do CRM do médico que está emitindo o laudo.\r\n\r\n2.3.1.1. O candidato que porventura apresentar laudo que NÃO contenha qualquer dos itens constantes nas alíneas “a”,”b”,”c”,”d”,”e” e “f”, do subitem 2.3.1 passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.3.2. O laudo médico deverá ser entregue na sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - RJ, de 2ª a 6ª feira, de 10h às 16h, no período previsto no cronograma - Anexo I - do edital, ou enviado via Sedex, postado até o último dia previsto no cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ.\r\n\r\n2.3.3. A avaliação de que trata o subitem 2.3 será realizada por junta de especialistas, promovida pela Superintendência de Perícia Médica e de Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro e se constitui em procedimento posterior à homologação do resultado do concurso e anterior à admissão do candidato.\r\n\r\n2.3.4. O candidato que não for considerado pessoa com deficiência pela junta médica passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.3.5. O candidato cuja deficiência for considerada, pela junta médica, incompatível com as funções do cargo pretendido estará eliminado do certame.\r\n\r\n2.3.6. O candidato que não apresentar o laudo médico no período estabelecido no cronograma - Anexo I - concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.3.7. Para a comprovação da deficiência, não serão aceitas declaração, exame, prontuário, receita e outros documentos que não se constituam em laudo médico.\r\n\r\n2.4. O candidato inscrito para as vagas reservadas à pessoas com deficiência que porventura firmar declaração falsa sobre a condição descrita no subitem 2.1.1. será eliminado do concurso público.\r\n\r\n2.5. A pessoa com deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das provas e à nota mínima exigida, sendo-lhe, porém, assegurada acessibilidade ao recinto onde se realizarão as provas, bem como condições especiais de realização das provas, de acordo com a necessidade/deficiência apresentada, conforme previsto pelo subitem 5.5.1.\r\n\r\n2.6. A publicação do resultado final do concurso, rigorosamente observada a ordem de classificação, será feita em três listas, contendo: a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive das pessoas com deficiência e os que se declarem negros ou índios, e sua classificação geral; a segunda, somente a pontuação das pessoas com deficiência e a classificação destes candidatos entre si; a terceira, somente a pontuação dos candidatos às vagas reservadas para negros e índios e a classificação destes candidatos entre si. \r\n\r\n2.6.1. A pessoa com deficiência que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocada a assumir essa vaga, independentemente de estar inscrita no concurso como pessoa com deficiência.\r\n\r\n2.6.1.1. Caso se verifique a situação descrita no item 2.6.1., assim como na ocorrência de desistência de vaga por candidato com deficiência aprovado, a vaga reservada a que este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato com deficiência, observada rigorosamente a ordem da lista específica de classificação desses candidatos. \r\n\r\n2.7. As vagas reservadas nos termos deste item 2 que não puderem ser ocupadas por falta de candidatos com deficiência, por desistência ou por reprovação destes no concurso público ou no exame médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória. \r\n\r\n3. DA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n3.1. Considerando a Lei Estadual nº 6067, de 25 de outubro de 2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste concurso para cada cargo, durante o prazo de validade do concurso público, conforme discriminado no Anexo III. \r\n\r\n3.2. É considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição.\r\n\r\n3.2.1. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste edital, caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n3.2.2. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o item 3.2., será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. \r\n\r\n3.3. Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão à totalidade das vagas existentes. \r\n\r\n3.4. A publicação do resultado final do concurso será realizada em 3 (três) listas, como consta no item 2.6. deste edital. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoas com deficiência, negros ou índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas às pessoas com deficiência e sua classificação entre si. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e índios e sua classificação entre si.\r\n\r\n3.5. O candidato às vagas reservadas para negro ou índio que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como negro ou índio. \r\n\r\n3.5.1. Caso se verifique a situação descrita no item 3.5., assim como na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, a vaga reservada à qual este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato às vagas reservadas para negros e índios, respeitada rigorosamente a ordem da lista específica de classificação de candidatos negros e índios.\r\n\r\n3.6. A nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica das vagas reservadas para negros e índios. \r\n\r\n3.7. Não havendo candidatos negros ou índios aprovados para preenchê-las, as vagas incluídas na reserva para negros e índios serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste concurso, voltadas à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n4. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS\r\n\r\n4.1. Para a admissão nos cargos, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\nA) Ter sido aprovado no concurso público, na forma estabelecida neste edital, seus anexos e em suas eventuais retificações;\r\n\r\nB) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos na data da posse;\r\n\r\nC) Ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do artigo 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional no 03/94, nos termos do Decreto no 3.927/2001;\r\n\r\nD) Ter situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino;\r\n\r\nE) Ter situação regularizada perante a legislação eleitoral;\r\n\r\nF) Possuir a formação em nível superior ou médio, conforme discriminado para cada cargo no Anexo II; \r\n\r\nG) Ser considerado APTO no exame médico pré-admissional, com vistas à avaliação da aptidão física e mental para o cargo, a ser realizada por meio de serviços médicos credenciados ou contratados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro\r\n\r\nH) Não ter sido demitido a bem do serviço público, em qualquer poder, nas esferas estadual, municipal ou federal.\r\n\r\n5. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO\r\n\r\n5.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste edital.\r\n\r\n5.2. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar o cargo/perfil/localidade a que concorre, o tipo de vaga (de ampla concorrência, pessoa com deficiência ou reservada para negros e índios) e optar pelo município onde deseja realizar as provas objetivas e discursivas, que são: Campos dos Goytacazes, Niterói, Rio de Janeiro e Volta Redonda, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto.\r\n\r\n5.2.1. A escolha da localidade de exercício será determinante apenas para definir o local inicial de alocação do candidato, podendo este ser modificado posteriormente a critério e conveniência da Administração.\r\n\r\n5.2.2. Em relação ao que trata os subitens anteriores é vedado ao candidato qualquer alteração posterior ao pagamento da taxa de inscrição. Havendo a necessidade de alteração, o candidato deverá efetuar nova inscrição, sem devolução do valor da taxa de inscrição anteriormente paga. \r\n\r\n5.2.3. O candidato não poderá alterar o cargo/perfil/localidade após o pagamento do boleto bancário. Havendo a necessidade de alteração, o candidato deverá efetuar nova inscrição, sem devolução do valor da taxa de inscrição anteriormente paga.\r\n\r\n5.2.4. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, das instruções específicas para exercer o cargo e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n5.3. A taxa de inscrição será de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) para o cargo de nível superior e R$ 60,00 (sessenta reais) para o cargo de nível médio. \r\n\r\n5.3.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n5.4. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado.\r\n\r\n5.5. A pessoa com deficiência ou o candidato que pretenda concorrer às vagas reservadas para negros e índios, quando do preenchimento do requerimento de inscrição, deverá assinalar sua condição de de ficiente ou fazer a autodeclaração de que trata o subitem 3.2. nos campos apropriados a estes fins. Obrigatoriamente, o candidato deverá declarar se deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência ou às reservadas para negros e índios.\r\n\r\n5.5.1. O candidato, caso necessite de prova em condições especiais, deverá declarar essa necessidade no ato do preenchimento do requerimento de inscrição, nas formas abaixo especificadas:\r\n\r\nA - indicar, se necessário, o método por meio do qual deseja realizar a prova: com intérprete de libras, com ledor ou prova ampliada;\r\n\r\nB - solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção. \r\n\r\n5.5.1.1. A pessoa com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, durante o período de inscrição constante no cronograma - Anexo I do edital. Para tal, a pessoa deverá se dirigir à sede da CEPERJ situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.5.2. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n5.5.3. Aquele que, no requerimento de inscrição, não declarar ser pessoa com deficiência ou não se declarar negro ou índio, concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n5.6. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento na Sede da CEPERJ, sito à Av. Carlos Peixoto, nº 54, Térreo, Setor de protocolo - Botafogo - RJ - CEP: 22.290-090 ou enviá-lo via SEDEX para o endereço citado, no período previsto no Cronograma do concurso público, constante do Anexo I deste Edital. \r\n\r\n5.6.1. Os pedidos de isenção encaminhados via SEDEX deverão ser postados até 3 (três) dias antes do término previsto para requerer a isenção, conforme previsto no Cronograma - Anexo I do Edital. Os pedidos postados em desacordo com as orientações ínsitas neste item serão considerados indeferidos.\r\n\r\n5.6.2. A Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece os critérios para concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos Processos Seletivos públicos realizados pela CEPERJ, assim como a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, que define os indicadores para a comprovação da hipossuficiência, estarão disponibilizadas aos interessados no site www.ceper.rj.gov.br.\r\n\r\n5.6.3. O requerimento será dirigido à Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ e incluirá a qualificação completa do requerente, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo familiar e demais documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos.\r\n\r\n5.6.3.1. O requerimento de que trata o subitem anterior estará disponível a todos os candidatos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n5.6.3.2. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no art. 2º, § 2º, da Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido.\r\n\r\n5.6.4. O candidato deverá primeiramente efetuar sua inscrição, para posteriormente requerer a isenção pretendida.\r\n\r\n5.6.4.1. Os pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição deferidos de candidatos não inscritos serão automaticamente cancelados.\r\n\r\n5.6.5. O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.\r\n\r\n5.6.6. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:\r\n\r\n5.6.6.1. Omitir informações ou torná-las inverídicas;\r\n\r\n5.6.6.2. Fraudar e/ou falsificar qualquer documento exigido;\r\n\r\n5.6.6.3. Deixar de apresentar os documentos previstos no art. 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008; \r\n\r\n5.6.6.4. Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no cronograma - Anexo I.\r\n\r\n5.6.7. Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do prazo previsto para requerer isenção.\r\n\r\n5.6.8. Após o término do período de pedido de isenção, a CEPERJ providenciará no seu site www.ceperj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação das isenções deferidas e indeferidas.\r\n\r\n5.6.9. Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar no período mencionado no cronograma - Anexo I, o cartão de confirmação de inscrição - CCI, do qual constará a data, o horário e o local de realização da prova.\r\n\r\n5.6.10. Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caso seja do seu interesse, o candidato poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição.\r\n\r\n5.7. O candidato poderá obter informações relativas ao concurso público pelo telefone (21) 2334-7100/ 7117/7132 - SAC ou pelo endereço eletrônico sac@ceperj.rj.gov.br ,no horário das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. \r\n\r\n5.8. INSCRIÇÃO VIA INTERNET\r\n\r\n5.8.1. As inscrições serão feitas pela internet no site www.ceperj.rj.gov.br .\r\n\r\n5.8.2. O processo de inscrição estará disponível a partir das 10 horas do primeiro dia do período de inscrição constante do cronograma do concurso público, Anexo I. \r\n\r\n5.8.2.1. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar o cargo/perfil/localidade ao qual concorre, o perfil e optar pelo tipo de vaga (Ampla Concorrência, Pessoas com Deficiência e Negros/Índios).\r\n\r\n5.8.3. Para realizar sua inscrição via internet, o candidato deverá:\r\n\r\nA - Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, selecionando a opção inscrição Concurso Público Executivo Público.\r\n\r\nB - Preencher corretamente todos os dados necessários e solicitar o registro da inscrição.\r\n\r\nC - Imprimir o boleto bancário disponibilizado ao término do procedimento de inscrição. \r\n\r\nD - Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, dando preferência às agências do Banco BRADESCO, obrigatoriamente por meio do boleto bancário.\r\n\r\n5.8.4. Não serão aceitos depósitos, transferências bancárias de computador, DOC ou outros meios de pagamentos diferentes do boleto bancário de que trata o subitem anterior.\r\n\r\n5.8.5. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data prevista para vencimento no boleto bancário, observado o horário do expediente da agência bancária.\r\n\r\n5.8.6. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n5.8.7. Após o pagamento do boleto bancário, o candidato não poderá alterar o cargo/perfil/localidade e tipo de vaga. Havendo necessidade de alteração, o candidato deverá efetuar uma nova inscrição, sem a devolução do valor da taxa anteriormente paga.\r\n\r\n5.8.8. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição.\r\n\r\n5.8.9. A CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.\r\n\r\n5.8.10. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetivada pela Internet depois de 06 (seis) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, o candidato deverá comparecer à CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto no 54, sala 204 - Botafogo - Rio de Janeiro RJ, entre 10h e 16h, portando o boleto bancário pago e o Requerimento de Inscrição impresso ou enviá-lo, por fax, para o telefone (0xx21) 2334-7130.\r\n\r\n5.8.11. As informações em relação ao cronograma do concurso público estarão disponíveis no site www.ceperj.rj.gov.br, no ato da inscrição, e não eximem o candidato do dever de acompanhar, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os atos e editais referentes ao certame.\r\n\r\n5.8.12. O candidato é responsável pelas informações prestadas no requerimento de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento.\r\n\r\n5.8.13. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.\r\n\r\n5.8.14. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da Lei.\r\n\r\n5.9. INSCRIÇÃO VIA POSTO DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL\r\n\r\n5.9.1. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, que funcionará no período de inscrição constante do cronograma - Anexo I.\r\n\r\n5.9.1.1. Posto de Inscrição Presencial para todos os candidatos:\r\n\r\nRio de Janeiro: Na Sede da CEPERJ, sito à Avenida Carlos Peixoto, n° 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e/ou pontos facultativos).\r\n\r\n5.9.2. Para realizar sua inscrição via posto de inscrição presencial, o candidato deverá:\r\n\r\n5.9.2.1. Dirigir-se ao posto, munido de documento oficial de identidade original e comprovante de residência.\r\n\r\n5.9.2.2. Efetivada a inscrição, receber o comprovante e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n5.9.2.3. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, obrigatoriamente por meio do boleto bancário, em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Bradesco. \r\n\r\n5.9.3. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da taxa de Inscrição.\r\n\r\n5.9.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.\r\n\r\n5.9.5. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento do boleto bancário.\r\n\r\n5.9.6. Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de pagamento para obter o manual do candidato.\r\n\r\n5.9.7. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.\r\n\r\n5.9.8. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na ficha de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do documento.\r\n\r\n5.10. Emissão de Segunda Via do Boleto Bancário\r\n\r\nCaso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato deve seguir os seguintes passos:\r\n\r\n5.10.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, e, a seguir, o link para - Concurso Público Executivo Público.\r\n\r\n5.10.2. Acessar o link “Segunda Via de Boleto Bancário”.\r\n\r\n5.10.3. Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em “Gerar boleto”.\r\n\r\n5.10.4. Imprimir o boleto apresentado.\r\n\r\n5.10.5. Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária, dando preferência às agências do Banco Bradesco. \r\n\r\n6. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n6.1. Via Internet\r\n\r\n6.1.1. No período previsto no cronograma - Anexo I, o candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br e a seguir o link “Concurso Público Executivo Público”.\r\n\r\n6.1.2. Acessar o link “Confirmação de Inscrição” - CCI.\r\n\r\n6.1.3. Informar o número do seu CPF e imprimir o cartão de confirmação de inscrição - CCI, que conterá informações quanto à data, horário e local de realização das provas objetivas e discursiva.\r\n\r\n6.1.4. Conferir os dados constantes do CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, proceder, de imediato, às retificações necessárias, através do correio eletrônico: sac@ceperj.rj.gov.br \r\n\r\n6.1.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a verificação de seus dados no cartão de confirmação de inscrição, assumindo as consequências advindas de possíveis incorreções.\r\n\r\n6.1.6. A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da prova no cartão de confirmação de inscrição não exime o candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os atos e editais referentes ao concurso público.\r\n\r\n6.1.7. O valor referente à taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n6.2. Via Posto de Inscrição\r\n\r\n6.2.1. O candidato deverá retornar ao posto onde realizou a sua inscrição, das 10h as 16h, para retirada do cartão de confirmação de inscrição, no período estabelecido no cronograma do concurso público constante do Anexo I.\r\n\r\n6.2.2. É obrigação do candidato conferir os dados constantes do cartão de confirmação de inscrição verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações do cartão, solicitar de imediato as retificações necessárias para correções posteriores.\r\n\r\n6.2.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento no posto e a verificação de seus dados no cartão de confirmação de inscrição no prazo determinado, assumindo as consequências advindas de possíveis incorreções.\r\n\r\n7. DAS PROVAS\r\n\r\n7.1. O Concurso Público constará de Provas Objetivas e Discursivas.\r\n\r\n7.1.1. As provas poderão ser realizadas em qualquer dia da semana, inclusive em feriados.\r\n\r\n7.2. Para o cargo de Analista Executivo, as provas objetiva e discursiva serão realizadas no mesmo dia e local, em 02 (dois) turnos, sendo o primeiro turno de 9h às 13h e o segundo de 14:30h às 16:30h . \r\n\r\n7.3. Para o cargo de Assistente Executivo, as provas objetiva e discursiva serão realizadas no mesmo dia e local, em 01 (um) turno, das 9h às 13:30h.\r\n\r\n7.4. DAS PROVAS OBJETIVAS\r\n\r\n7.4.1. A estrutura das provas objetivas, incluindo as disciplinas e a quantidade de questões, encontra-se no Anexo V deste edital. \r\n\r\n7.4.2. As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão compostas de 80 (oitenta) questões para o cargo de Analista Executivo e de 50 (cinqüenta) questões para o cargo de Assistente Executivo. \r\n\r\n7.4.2.1. As questões serão do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, valendo 1 (um) ponto cada questão, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinquenta por cento) de acertos em toda a prova, e no mínimo o número de acertos especificados para cada disciplina estabelecido no Anexo V deste edital.\r\n\r\n7.4.3. O candidato deverá assinalar, em cada questão das provas objetivas, somente uma das opções.\r\n\r\n7.4.4. Será atribuída NOTA ZERO à questão das provas objetivas que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada. \r\n\r\n7.4.5. As questões serão elaboradas com base no conteúdo programático constante do Anexo VI deste edital.\r\n\r\n7.4.6. O candidato terá acesso à imagem do seu cartão de respostas no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br quando da publicação do resultado preliminar das provas objetivas.\r\n\r\n7.5. DA PROVA DISCURSIVA\r\n\r\n7.5.1. A prova discursiva para o cargo de Analista Executivo, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 01 (uma) questão, valendo 40 (quarenta) pontos, em que o candidato deverá elaborar um texto sobre apenas um entre os dois temas propostos, todos relacionados aos conhecimentos elencados no quadro de provas discursivas constante no Anexo V deste edital. \r\n\r\n7.5.2. A prova discursiva para o cargo de Assistente Executivo, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 01 (uma) questão, valendo 20 (vinte) pontos, em que o candidato deverá elaborar um texto sobre o tema proposto, relacionado a questões relevantes da atualidade.\r\n\r\n7.5.3. A resposta a que se refere os subitens anteriores deverá conter o mínimo de 30 (trinta) linhas e o máximo de 40 (quarenta) linhas para o cargo de Analista Executivo e o mínimo de 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas para o cargo de Assistente Executivo.\r\n\r\n7.5.4. Para os dois cargos, o candidato com pontuação inferior a 40% (quarenta por cento) do total de pontos possíveis na prova discursiva será eliminado do concurso. \r\n\r\n7.5.5. A prova discursiva destina-se a avaliar o conhecimento do candidato, assim como sua capacidade argumentativa, considerando os critérios de fundamentação teórica, coerência e coesão textual, objetividade, clareza e correção da linguagem.\r\n\r\n7.5.6. Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados e classificados nas provas objetivas nos seguintes quantitativos:\r\n\r\na) até 5 (cinco) vezes o número de vagas por perfil e tipo de vaga para os cargos de Analista Executivo e\r\n\r\nb) até 3 (três) vezes o número de vagas para o cargo de Assistente Executivo por tipo de vaga, \r\n\r\n7.5.6.1. Na apuração dos quantitativos de que trata o subitem anterior será respeitada rigorosamente a ordem de classificação decorrente do somatório dos pontos obtidos nas provas objetivas e contida nas listas de classificação geral, de classificação entre pessoas com deficiência e de classificação entre negros e índios.\r\n\r\n7.5.7. Ao total de provas discursivas estabelecido no subitem anterior para correção, serão acrescidas as provas discursivas dos candidatos cujas notas nas provas objetivas empatarem com a nota do último classificado a ter sua prova corrigida, nos termos do subitem anterior, que concorra ao mesmo cargo/perfil/localidade e tipo de vaga. \r\n\r\n7.5.8. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer texto inferior ao limite mínimo estabelecido no item 7.5.3. deste Edital, assim como qualquer fragmento que ultrapassar o limite máximo estabelecido no mesmo item.\r\n\r\n7.5.9. Em caso de não tratamento do tema proposto, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá a nota 0 (zero). \r\n\r\n7.5.10. Estarão eliminados do Concurso Público os candidatos que não alcançarem a pontuação mínima estabelecida para terem suas Provas Discursivas corrigidas.\r\n\r\n8. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA\r\n\r\n8.1. As provas objetivas e discursivas serão realizadas no mesmo dia, conforme o subitem 7.2, na data prevista no cronograma - Anexo I, em locais a serem divulgados no cartão de confirmação da inscrição - CCI.\r\n\r\n8.2. O tempo de duração das provas inclui a marcação do cartão de respostas.\r\n\r\n8.3. O candidato deverá comparecer ao local de prova, com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, cartão de confirmação de inscrição (CCI) e do documento oficial de identificação original.\r\n\r\n8.4. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão, CTPS (Carteira de Trabalho) ou conselho de classe.\r\n\r\n8.4.1. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).\r\n\r\n8.5. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido no máximo há 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.\r\n\r\n8.6. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.\r\n\r\n8.7. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.\r\n\r\n8.8. Em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão de resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.\r\n\r\n8.9. Nenhum candidato fará prova fora do dia, horário e local fixados.\r\n\r\n8.10. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do concurso público o candidato que faltar à prova.\r\n\r\n8.11. No caso de prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. Ao término da prova, será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.\r\n\r\n8.12. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.\r\n\r\n8.13. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da prova, o candidato poderá retirar-se da sala de prova, mesmo que tenha desistido do concurso público.\r\n\r\n8.14. O candidato só poderá sair levando o caderno de questões da prova objetiva quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova. O candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu caderno de questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente.\r\n\r\n8.14.1. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu caderno de questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.\r\n\r\n8.15. O candidato ao cargo de Assistente Executivo, ao terminar a sua prova no turno da manhã, deverá entregar ao fiscal de sala o cartão de respostas devidamente assinado e o caderno de prova discursiva com o campo reservado para identificação do candidato, constante da capa do caderno, preenchido corretamente, momento em que se procederá a desidentificação da Prova Discursiva, com vistas à correção.\r\n\r\n8.16. O candidato ao cargo de Analista Executivo, ao terminar a sua prova no turno da manhã, deverá entregar ao fiscal de sala o cartão de respostas devidamente assinado e no turno da tarde, o caderno de prova discursiva com o campo reservado para identificação do candidato, constante da capa do caderno, preenchido corretamente, momento em que se procederá a desidentificação da Prova Discursiva, com vistas à correção.\r\n\r\n8.17. A identificação de que tratam os subitens anteriores constará de nome do candidato, número de inscrição, cargo/perfil/localidade a que concorre e local de realização da prova.\r\n\r\n8.18. A desidentificação do caderno da prova discursiva será realizada no ato de entrega da mesma, pelo candidato, na sala de aplicação da prova, ao término da sua realização.\r\n\r\n8.19. O procedimento de identificação da Prova Discursiva após a sua correção, será realizado em Audiência Pública, na data prevista no Cronograma - Anexo I, na Sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo - RJ, em horário a ser divulgado em Edital no site www.ceperj.rj.gov.br , sem exigência de quorum mínimo.\r\n\r\n8.20. O local indicado para o desenvolvimento do tema da prova discursiva, localizado na parte interna do caderno, não poderá conter nenhum tipo de sinalização, tais como: nome do candidato, iniciais de nomes, rubrica, desenhos e qualquer outro sinal que possa levar à identificação do candidato, sob pena da anulação de sua prova e eliminação do candidato do certame.\r\n\r\n8.21. Durante a realização das provas, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.\r\n\r\n8.22. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação das provas: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do concurso público.\r\n\r\n8.22.1. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 8.22. deverá, obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato. \r\n\r\n8.23. Está prevista, como medida preventiva com vistas à segurança do concurso, a utilização do detector de metais.\r\n\r\n8.24. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na ata da prova pela fiscalização.\r\n\r\n8.25. O candidato que insistir em sair da sala descumprindo os dispostos nos subitens 8.13, 8.14 e 8.14.1, deverá assinar o termo de desistência e, caso se negue, será lavrado termo de ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo executor do local. \r\n\r\n8.26. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n8.27. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao concurso público no local de prova, com exceção dos acompanhantes das pessoas com deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo executor.\r\n\r\n8.28. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova, exceto o previsto no subitem 5.5.1.1.\r\n\r\n8.29. O candidato não poderá alegar desconhecimento do local de realização da prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do concurso público.\r\n\r\n8.30. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada.\r\n\r\n9. DA EXCLUSÃO DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nSerá excluído do concurso público o candidato que:\r\n\r\n9.1. Faltar ou chegar atrasado às provas seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.\r\n\r\n9.2. Utilizar ou mantiver ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.\r\n\r\n9.3. Utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.\r\n\r\n9.4. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste edital.\r\n\r\n9.5. O candidato que se negar a atender ao disposto no subitem 8.15., 8.16. e 8.24.\r\n\r\n9.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas ou os cadernos de questões das provas objetivas e discursiva.\r\n\r\n9.7. Ausentar-se da sala, após ter assinado a lista de presença, sem o acompanhamento do fiscal.\r\n\r\n9.8. Recusar-se a entregar o cartão de respostas das provas objetivas e o caderno da prova discursiva, ao término do tempo destinado à realização da prova.\r\n\r\n9.9. Deixar de assinar, concomitantemente, o cartão de respostas e a lista de presença ao entrar na sala e ao entregar prova.\r\n\r\n9.10. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\n9.11. Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.\r\n\r\n9.12. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados durante ou após a prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua prova e a sua eliminação automática do concurso público. \r\n\r\n9.13. Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.\r\n\r\n9.14. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste edital.\r\n\r\n9.15. Quebrar o sigilo da prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.\r\n\r\n10. DOS RECURSOS \r\n\r\n10.1. DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n10.1.1. O candidato que julgar-se prejudicado poderá recorrer, após a publicação do gabarito, no período descrito no cronograma do concurso público - Anexo I.\r\n\r\n10.1.2. O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado. \r\n\r\n10.1.3. O candidato deverá fundamentar suas alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópias dos comprovantes. \r\n\r\n10.1.4. O candidato deverá utilizar-se do modelo de formulário que estará disponível na CEPERJ e na internet, através do site www.ceperj.rj.gov.br, e entregá-lo na sede CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, 54 - Botafogo - RJ, até às 16h do último dia da data prevista no cronograma - Anexo I. \r\n\r\n10.1.5. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no cronograma, ou que contiver, como fundamentação, cópia dos argumentos apresentados em outros recursos.\r\n\r\n10.1.6. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax, Internet ou via postal.\r\n\r\n10.1.7. Constitui última instância, para recursos e revisão, a decisão da banca examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.\r\n\r\n10.1.8. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.\r\n\r\n10.2. DA PROVA DISCURSIVA\r\n\r\n10.2.1. Somente poderá recorrer o próprio candidato que se julgar prejudicado após a publicação do resultado Preliminar da prova discursiva. Neste caso, o candidato deverá comparecer à CEPERJ no setor de Protocolo Geral situado à Avenida Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, para vista da prova corrigida e, se for o caso, impetração de recurso, nas datas estabelecidas no cronograma - Anexo I.\r\n\r\n11. DO RESULTADO E DA CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n11.1. O resultado do concurso público, com a respectiva classificação, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no site da CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n11.2. Os candidatos habilitados no concurso público serão classificados mediante a soma dos pontos obtidos nas provas objetiva e discursiva, havendo uma lista de classificação geral por cargo/perfil/localidade, uma lista de classificação por cargo/perfil/localidade específica para os candidatos às vagas destinadas às pessoas com deficiência, e uma lista de classificação por cargo/perfil/localidade específica para os candidatos às vagas reservadas para negros e índios.\r\n\r\n11.3. Na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n1º) tiver maior idade dentre os candidatos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;\r\n\r\n2º) obtiver maior nota na prova objetiva;\r\n\r\n3º) obtiver maior nota na prova discursiva;\r\n\r\n4º) tiver maior idade dentre os candidatos menores de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n11.4. Serão publicadas 3 (três) listas de classificação final do concurso: a primeira contendo a pontuação e classificação geral de todos os candidatos, inclusive os candidatos às vagas reservadas à pessoas com deficiência e a negros e índios, a segunda contendo a pontuação dos candidatos às vagas reservadas à pessoas com deficiência e sua classificação entre si, e a terceira contendo a pontuação dos candidatos às vagas reservadas para negros e índios e sua classificação entre si, considerando cargo/perfil/localidade.\r\n\r\n11.4.1. O candidato à vaga reservada que, na listagem de pontuação geral, obtiver classificação dentro do número de vagas para ampla concorrência estabelecido por este edital para o cargo/perfil/localidade a que concorre ocupará a vaga de ampla concorrência.\r\n\r\n11.5. Os candidatos aprovados no concurso, dentro do número de vagas estabelecido para cada cargo/perfil/localidade por este edital, serão nomeados ao longo do período de validade do concurso com obediência rigorosa à ordem de classificação.\r\n\r\n11.6. A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas, a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica de vagas reservadas a negros ou índios.\r\n\r\n11.6.1. O primeiro candidato com deficiência aprovado no concurso público para cada cargo será nomeado para ocupar a sexta vaga a ser preenchida, enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de vinte vagas preenchidas. \r\n\r\n11.7. Havendo empate, aplicar-se-ão os critérios de desempate elencados no item 11.3. deste edital. \r\n\r\n11.8. O resultado final classificatório do concurso público será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado nos sites da CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br..\r\n\r\n12 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n12.1. A homologação do concurso público é de competência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG-RJ.\r\n\r\n12.2. O prazo de validade do concurso público será de 1 (um) ano, contado após a partir da homologação do concurso público, podendo ser prorrogado por igual período na forma do art. 37 III da Constituição Federal. \r\n\r\n12.3. Os candidatos aprovados além do número de vagas constituirão cadastro de reserva. Será publicada listagem geral, por cargo/perfil/localidade, dos integrantes do cadastro, por ordem de classificação, e também listagem específica por localidade escolhida. Havendo necessidade, o candidato do cadastro de reserva de uma localidade poderá ser convocado para nomeação em outra localidade diversa, cabendo a ele aceitar a convocação ou aguardar convocação na localidade a que inicialmente concorreu.\r\n\r\n12.4. O candidato que for nomeado, de acordo com as regras de nomeação estabelecidas por este edital e com a ordem de classificação no resultado final do concurso, será nomeado sob o regime estatutário, devendo cumprir estágio probatório, na forma da lei.\r\n\r\n12.4.1. O estágio probatório de que trata o subitem acima terá duração de três anos, contados a partir da data de entrada do servidor em exercício.\r\n\r\n12.4.2. A jornada de trabalho dos servidores será de 40 (quarenta) horas semanais efetivamente trabalhadas, sendo assegurado o intervalo de 1 (uma) hora diária para a alimentação.\r\n\r\n12.4.3. O candidato aprovado será convocado para exercício inicial na localidade escolhida no momento da inscrição, podendo a administração pública, discricionariamente, modificar o local de exercício posteriormente, para trabalhar em qualquer localidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12.5. Os candidatos serão convocados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG-RJ - para se dirigirem à Secretaria a que se destinam as vagas, com vistas à apresentação da documentação necessária para a posse nos cargos, através de telegrama e/ou Edital.\r\n\r\n12.5.1. É obrigação do candidato manter seu cadastro de dados pessoais atualizado junto à organizadora do concurso.\r\n\r\n12.6. O candidato convocado deverá comparecer no local determinado no prazo estipulado, munido de 1 (um) retrato 3x4 e original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Carteira de Identidade;\r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) Comprovante de residência;\r\n\r\nd) Título de Eleitor;\r\n\r\ne) Comprovante de votação das últimas eleições;\r\n\r\nf) PIS/PASEP;\r\n\r\ng) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nh) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);\r\n\r\ni) Certificado de Conclusão de Escolaridade - Nível Superior ou Nível Médio, de acordo com o cargo;\r\n\r\nj) Declaração de Bens.\r\n\r\n12.7. O candidato que não possuir o comprovante da última votação deverá apresentar declaração expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral comprovando que se encontra quite com as obrigações eleitorais, não sendo aceita a justificativa de voto.\r\n\r\n12.8. A SEPLAG-RJ e a CEPERJ se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias em qualquer fase do Concurso, ou posterior ao concurso, em razão de atos ou fatos não pre vistos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.\r\n\r\n12.9. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também disponibilizados no site da CEPERJ www.ceperj.rj.gov.br, ficando sob a responsabilidade do candidato habilitado acompanhar as publicações referentes ao concurso.\r\n\r\n12.10. A CEPERJ divulgará, sempre que necessário, normas complementares e avisos oficiais sobre o certame.\r\n\r\n12.11. A prestação de declaração falsa, inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n12.12. O candidato é responsável pela atualização de endereço residencial durante a realização do concurso junto à Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e, após a homologação, junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG-RJ. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para a CEPERJ e para a SEPLAG-RJ. \r\n\r\n12.13. Este edital estará à disposição na Internet através do site www.ceperj.rj.gov.br. \r\n\r\n12.14. O concurso público será regulado por este edital, organizado e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\n13. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão resolvidos pela CEPERJ e SEPLAG-RJ.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\n2012\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n25/10 a 25/11\r\n\r\nPedido de isenção de taxa de inscrição\r\n\r\n25/10 a 12/11\r\n\r\nPedido de isenção de taxa de inscrição - Via SEDEX\r\n\r\n06/11\r\n\r\nDivulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n19/11\r\n\r\nEntrega do Laudo Médico (candidatos às vagas para Deficientes)\r\n\r\n27/11\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet\r\n\r\n07/01/2013\r\n\r\nAlteração de dados Cadastrais\r\n\r\n08 e 09/01/13\r\n\r\nAplicação das Provas Objetivas e Discursiva\r\n\r\n13/01/2013\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n15/01/2013\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n16 a 24/01/13\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n05 e 06/02/2013\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva e do Resultado Final da Prova Objetiva\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Discursiva\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\nPedido de Vista de Prova e Interposição de Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva\r\n\r\n14 a 22/03/2013\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva e do Resultado Final da Prova Discursiva \r\n\r\n27/03/2013\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Final, com Classificação do Concurso Público\r\n\r\n27/03/2013\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCargos, Perfis, Remuneração, Carga Horária e Área de Formação.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nÁrea de formação\r\n\r\nAnalista Executivo\r\n\r\nPerfil 1\r\n\r\nR$ 2.481,07\r\n\r\n(Vencimento-Base)\r\n\r\n+\r\n\r\n40H\r\n\r\nQualquer nível superior completo\r\n\r\nPerfil 2\r\n\r\n40H\r\n\r\nQualquer nível superior completo\r\n\r\nPerfil 3\r\n\r\naté R$ 744,32\r\n\r\n(GDA*)\r\n\r\n+\r\n\r\nAQ**\r\n\r\n40H\r\n\r\nNível superior completo em Psicologia e registro ativo no respectivo Conselho da Classe.\r\n\r\nPerfil 4\r\n\r\n40H\r\n\r\nNível superior completo em Serviço Social e registro ativo no respectivo Conselho da Classe.\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\n(Vencimento-Base)\r\n\r\n+\r\n\r\naté R$ 360,00 (GDA)\r\n\r\n+ AQ***\r\n\r\n40H\r\n\r\nNível Médio Completo\r\n\r\n* GDA - Gratificação de Desempenho de Atividade\r\n\r\n** AQ - Adicional de Qualificação no valor de: R$ 210,00 para servidor com Pós Graduação Lato Sensu, R$ 420,00 para servidor com Mestrado e R$ 840,00 para servidor com Doutorado. Valores não cumulativos.\r\n\r\n*** AQ - Adicional de Qualificação no valor de R$ 192,00 para servidor com curso completo de nível superior.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nNúmero de vagas e distribuição por localidade\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nNúmero de vagas\r\n\r\nLocalidades\r\n\r\nPerfil 1\r\n\r\nPerfil 2\r\n\r\nPerfil 3\r\n\r\nPerfil 4\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nNI\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nNI\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nNI\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nNI\r\n\r\nSede Administrativa (Rio de Janeiro - Santo Cristo)\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nBaixada Litorânea (Niterói)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCentro- Sul (Vassouras)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMédio Paraíba (Volta Redonda)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMetropolitana I (Nova Iguaçu)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMetropolitana II (São Gonçalo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMetropolitana III (Rio de Janeiro - Méier)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMetropolitana IV (Rio de Janeiro - Campo Grande)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMetropolitana V (Duque de Caxias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMetropolitana VI (Rio de Janeiro - Tijuca)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMetropolitana VII (Belford Roxo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNoroeste Fluminense (Itaperuna)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNorte Fluminense (Campos dos Goytacazes)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana I (Petrópolis)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana II (Nova Friburgo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\nR - Vagas Regulares (de ampla concorrência)\r\n\r\nD - Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nNI - Vagas Reservadas para Negros e Índios.\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nLocalidades\r\n\r\nSede\r\n\r\nQuantidade de postos de trabalho por unidade\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nNI\r\n\r\nTotal\r\n\r\nÓrgão Central - Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n300\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n400\r\n\r\nDiretoria Regional de Ensino - Baixadas Litorâneas \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\nDiretoria Regional de Ensino - Centro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\nDiretoria Regional de Ensino - Médio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\nDiretoria Regional de Ensino - Metropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\nDiretoria Regional de Ensino - Metropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\nDiretoria Regional de Ensino - Metropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n39\r\n\r\nDiretoria Regional de Ensino - Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\nDiretoria Regional de Ensino - Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\nDiretoria Regional de Ensino - Metropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n33\r\n\r\nDiretoria Regional de Ensino - Metropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\nDiretoria Regional de Ensino - Noroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\nDiretoria Regional de Ensino - Norte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\nDiretoria Regional de Ensino - Serrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\nDiretoria Regional de Ensino - Serrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n601\r\n\r\n38\r\n\r\n161\r\n\r\n800\r\n\r\nR - Vagas Regulares (de ampla concorrência)\r\n\r\nD - Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nNI - Vagas Reservadas para Negros e Índios.\r\n\r\nLOCALIDADES\r\n\r\nÁREA DE ABRANGÊNCIA\r\n\r\nSede Administrativa\r\n\r\nSanto Cristo - Rio de Janeiro\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Maricá, Rio Bonito, São Pedro da Aldeia, Saquarema.\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras, Areal, Barra do Pirai, Com. Levy Gasparian, engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, rio das Flores, Sapucaia, Seropédica, Três Rios e Valença. \r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda, Angra dos Reis, Barra Mansa, Itatiaia, Mangaratiba, Paraty, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro e Volta Redonda.\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu, Japeri e Queimados\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAcari, Água Santa, Bancários, Bento Ribeiro, Bonsucesso, Brás de Pina, Cachambi, Cascadura, Cavalcante, Cocotá-Ilha, Coelho Neto, Colégio, Cordovil, Engenho de Dentro, Galeão - Ilha, Higienopólis, IAP da Penha, Ilha do Governador, Inhaúma, Irajá, Jardim América, Jardim Guanabara, Lins, Madureira, Mar. Hermes, Mª da Graça, Méier, Olaria, Osvaldo Cruz, Penha, Penha Circular, Piedade, Pilares, Portuguesa, Quintino Bocaiuva, Ramos, Rocha Miranda, Taúa, Tomás Coelho, Turiaçu, Vaz Lobo, Vigário Geral, Vila Kosmos, Vila da Penha, Vila Valqueire, Vista Alegre, Freguesia, Engenho da Rainha e Cacuia.\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nAnchieta, Bangu, Barra de Guaratiba, Campo Grande, Cosmos, Costa Barros, Deodoro, Guadalupe, Guaratiba, Honório Gurgel, Inhoaíba, Jabour, Jardim Bangu, Jardim Bangu, Jardim Palmares, Magalhães Bastos, Nova Sepetiba, Paciência, Pe. Miguel, Parque Anchieta, Pavuna, Realengo, Ricardo de Albuquerque, Santa Cruz, Santíssimo, Sen. Camará, Sepetiba, Vila Aliança, Vila Kennedy, Pedra de Guaratiba.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nAnil, Barra da Tijuca, Benfica, Botafogo, Caju, Camorim, Catete, Catumbi, Centro, Cidade de Deus, Engenho Novo, Estácio, Freguesia, Gardênia Azul, Gávea, Glória, Grajaú, Humaitá, Ilha de Paquetá, Ipanema, Itanhangá, Jacaré, Jacarepaguá, Taquara, Tanque, Jardim Botânico, Lagoa, Laranjeiras, Leblon, Manguinhos, Maracanã, Pechincha, Praça da Bandeira, Praça Mauá, Praça Seca, Rio Comprido, Rocha, Santa Teresa, Santo Cristo, São Conrado, São Cristovão, São Francisco Xavier, Taquara, Tijuca, Urca, Usina, Vargem Grande, Vidigal e Vila Isabel.\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo, Mesquita, Nilópolis e São João de Meriti.\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna, Miracema, Aperibé, Itaocara, Santo Antonio de Padua, Bom Jesus de Itabapoana, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, São josé de Ubá, Varre Sai.\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, Cambuci, Carapebus, Cardoso moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra.\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis, Guapimirim, Itaboraí, Magé, S. José do Vale do Rio Preto, Tanguá e Teresópolis.\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Cachoeira de Macacu, Cantagalo, Carmo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Silva Jardim, Sumidouro e Trajano de Morais.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nQUADRO DE ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nATRIBUIÇÕES GENÉRICAS\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n(para todos os perfis)\r\n\r\nOperar a gestão institucional de forma integrada com as estratégias governamentais, executar as atividades que integram a gestão de logística, orçamento, contratos, compras, recursos humanos, custos e outras áreas da Administração Pública, bem como realizar monitoramento, avaliação e controle operacional das atividades desenvolvidas e exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nExecutar tarefas rotineiras, de suporte à gestão dos processos administrativos, em diferentes áreas da Administração Pública, como redigir e arquivar documentos; efetuar anotações e lançamentos diversos; acompanhar processos; operar microcomputadores, terminais de teleprocessamentos e equipamentos assemelhados e exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS\r\n\r\nAnalista Executivo:\r\n\r\nPerfil 1\r\n\r\nDentro das atribuições genéricas, exercer preferencialmente atividades que exigem observação e análise de leis, decretos, resoluções, portarias e contratos, bem como atividades que exigem conhecimentos de logística, compras, orçamento público, contratos e recursos humanos.\r\n\r\nPerfil 2\r\n\r\nExercer preferencialmente atividades que integram a gestão de orçamento, compras e custos; e dentre as demais atribuições genéricas, exercer preferencialmente atividades que exigem conhecimento de economia, estatística e contabilidade. \r\n\r\nPerfil 3\r\n\r\nDentro das atribuições genéricas, exercer preferencialmente atividades que exigem conhecimentos de psicologia.\r\n\r\nPerfil 4\r\n\r\nDentro das atribuições genéricas, exercer preferencialmente atividades que exigem conhecimentos de assistência social.\r\n\r\nAssistente Executivo: \r\n\r\nAs vagas de Assistente Executivo serão destinadas a um único perfil de conhecimentos, com as seguintes atribuições: executar tarefas rotineiras, de suporte à gestão dos processos administrativos, em diferentes áreas da Administração Pública, como redigir e arquivar documentos; efetuar anotações e lançamentos diversos; acompanhar processos; operar microcomputadores, terminais de teleprocessamentos e equipamentos assemelhados e exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo, utilizando conhecimentos básicos de administração e informática.\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS OBJETIVAS\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 1\r\n\r\nConteúdos\r\n\r\nNº de Questões\r\n\r\nMínimo de acertos por conteúdo\r\n\r\nMínimo de pontos no total da Prova\r\n\r\nMáximo de Pontos\r\n\r\nÁrea de formação\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\nQualquer nível superior completo\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\nRaciocínio Lógico e Quantitativo \r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 2\r\n\r\nConteúdos\r\n\r\nNº de Questões\r\n\r\nMínimo de acertos por conteúdo\r\n\r\nMínimo de pontos no total da Prova\r\n\r\nMáximo de Pontos\r\n\r\nÁrea de formação\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\nQualquer nível superior completo\r\n\r\nDireito Constitucional e Administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\nEconomia \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\nEstatística\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\nFinanças Públicas\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\nRaciocínio Lógico e Quantitativo\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\nConteúdos\r\n\r\nNº de Questões\r\n\r\nMínimo de acertos por conteúdo\r\n\r\nMínimo de pontos no total da Prova\r\n\r\nMáximo de Pontos\r\n\r\nÁrea de formação\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\nNível superior completo em Psicologia\r\n\r\nDireito Constitucional e Administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\nRaciocínio Lógico e Quantitativo \r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4 \r\n\r\nConteúdos\r\n\r\nNº de Questões\r\n\r\nMínimo de acertos por conteúdo\r\n\r\nMínimo de pontos no total da Prova\r\n\r\nMáximo de Pontos\r\n\r\nÁrea de formação\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\nNível superior completo em Serviço Social\r\n\r\nDireito Constitucional e Administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\nRaciocínio Lógico e Quantitativo \r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\nConteúdos\r\n\r\nNº de Questões\r\n\r\nMínimo de acertos por conteúdo\r\n\r\nMínimo de pontos no total da Prova\r\n\r\nMáximo de Pontos\r\n\r\nÁrea de formação\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\nEnsino Médio Completo\r\n\r\nDireito Constitucional e Administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\nRaciocínio Lógico e Quantitativo \r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\nNoções de Administração\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS DISCURSIVAS\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nTemas\r\n\r\nAnalista Executivo\r\n\r\n1\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\n2\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\n3\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n4\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\nAtualidades\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR - CARGO DE ANALISTA EXECUTIVO:\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA - para todos os perfis\r\n\r\nCompreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração e dissertação. Uso de operadores argumentativos. Intertextualidade. Estrutura da frase: ordem direta e indireta da estrutura frasal. Coesão e coerência textuais. Níveis de linguagem. Variedades da língua. Uso informal e formal da língua. A norma culta. Uso da língua e adequação ao contexto. Elementos da Comunicação. Funções da Linguagem. Paráfrase. Figuras de linguagem. Sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos. Polissemia. Denotação e conotação. Ortografia. Acentuação Gráfica. Estrutura e processos de formação de palavras. Flexão nominal e verbal. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Crase. Pontuação.\r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO E QUANTITATIVO - para todos os perfis\r\n\r\nConjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa. Problemas de contagem e noção de probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - para todos os perfis\r\n\r\nModelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Responsabilidade fiscal. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. E-govern. A estrutura do aparelho público brasileiro: administração direta e indireta. Agências Executivas. Planejamento, diretrizes e orçamentos públicos. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Reforma do Estado. Gerencialismo e Controle social. Instrumentos de financiamento do setor público e Parcerias Público-Privado (PPP). Terceiro setor e gestão pública. Evolução da Administração Pública no Brasil após 1930. Reformas administrativas. \r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL - para o perfil 1 \r\n\r\nNormas Constitucionais: conceito, funções, classificações e eficácia. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição, controle de constitucionalidade e análise do princípio hierárquico das normas. Interpretação das normas constitucionais. Princípios constitucionais. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988. Organização do Estado na Constituição Federal de 1988. Administração Pública na Constituição Federal de 1988. Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Processo legislativo. O Federalismo na Constituição Federal: Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas. Ordem Social na Constituição Federal de 1988. Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO - para o perfil 1\r\n\r\nOrganização Administrativa: Administração direta e indireta. Entidades paraestatais. Princípios Constitucionais da Administração Pública: princípios implícitos e explícitos, funções dos princípios no ordenamento jurídico, interpretação e aplicação dos princípios. Agentes Públicos. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei 220/75) e Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo - RJ (Decreto 2479/79). Regime jurídico administrativo. Serviços públicos e intervenção no domínio econômico. Licitação: conceito, princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação. Lei nº 8.666/93 e legislação posterior. Pregão eletrônico. Contratos administrativos: conceito, características e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. Teoria do fato do príncipe e teoria da imprevisão aplicada ao Direito Administrativo. Modalidades de acordos administrativos: Concessões de serviço público. Parcerias Público-Privadas. Contrato de Gestão. Convênios e consórcios administrativos. Regimes de parcerias. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo, extinção dos atos administrativos. O ato administrativo e os direitos dos administrados. Vinculação e discricionariedade. Controle dos atos administrativos. Processo administrativo. Competência administrativa. Avocação e delegação de competências. Ausência de competência: agente de fato. Controle da Administração Pública: controle administrativo, legislativo e judicial. \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL - para o perfil 1\r\n\r\nConhecimentos sobre organizações: Caracterização das organizações: tipo de estruturas organizacionais, aspectos comportamentais (motivação, clima e cultura). Gestão da mudança organizacional: ferramentas de mudança organizacional (benchmarking, programa de qualidade, aprendizado organizacional e planejamento estratégico). Instrumentos gerenciais: avaliação de desempenho e resultados; sistemas de incentivo e responsabilização; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; mecanismos de rede. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados. Aplicação de Tecnologias de Informação e Comunicação à Gestão Pública. Gestão de contratos e convênios no setor público. Controles interno e externo, responsabilização e prestação de contas. Gestão da estratégia e de processos: Conceitos de cadeia de valor nas organizações. Fundamentos da formulação, comunicação e execução da estratégia. O mapa estratégico como ferramenta de gestão da estratégia. Indicadores estratégicos, estabelecimentos de metas e iniciativas estratégicas. Fundamentos da gestão por processos. Identificação e modelagem de processos críticos para a entrega da estratégia - O vínculo entre a estratégia e a operação nas organizações. Metodologia e padrões de representação gráfica para detalhamento dos processos. Adequação organizacional com base na gestão por processos. Identificação e adequação das competências requeridas pelos processos. Acompanhamento e controle dos processos - indicadores de desempenho de processos -. Tecnologia da informação na gestão por processos. Automação e análise das informações. Gestão de pessoas: Planejamento de pessoal. Gestão por competências. Avaliação de desempenho. Treinamento e desenvolvimento. Sistemas de remuneração. Relacionamento interpessoal. Qualidade de vida. Motivação e liderança. Logística: Logística: produto logístico; sistemas de transporte; armazenagem; operação do sistema logístico. Gerenciamento da cadeia de suprimentos. Modernização do processo de compras.\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - para os perfis 2, 3 e 4.\r\n\r\nSupremacia da Constituição. Espécies normativas e suas inter-relações. Soberania. Separação de Poderes. Organização do Estado. Organização, funções, funcionamento e competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Tributação e Orçamento. Ordem econômica e financeira. Ordem Social. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Direito Administrativo e função administrativa. Poderes e deveres da Administração Pública. Poder de Polícia. Ato administrativo. Contrato administrativo. Contratos de gestão, convênio, consórcio público, terceirização e termos de parcerias. Bens públicos. Serviços Públicos. Licitação. Servidores Públicos. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Responsabilidade civil do Estado. Improbidade administrativa. Garantias e ações constitucionais dos administrados. \r\n\r\nFINANÇAS PÚBLICAS - para o perfil 2\r\n\r\nClassificação das Receitas e Despesas Públicas. O financiamento dos gastos públicos - tributação e eqüidade. Incidência tributária. Tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. Ciclo orçamentário. Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário. Elaboração, Gestão e Avaliação Anual do PPA. Papel do Setor Público no Financiamento do Setor Produtivo. \r\n\r\nECONOMIA - para o perfil 2\r\n\r\nMicroeconomia: Teoria do Consumidor, demanda individual e demanda de mercado. Elasticidades-preço, renda e substituição. Teoria da Firma: função de produção; produtividade média e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala; custos de produção no curto e longo prazo; custos totais, médios, marginais, fixos e variáveis. Estruturas de Mercado e maximização de lucros: Concorrência Perfeita, Concorrência Imperfeita e Monopólio. Ponto de equilíbrio da firma no curto e no longo prazo. Elasticidade da oferta. Aplicações da análise microeconômica em políticas públicas: incidência de imposto sobre vendas, efeito de um imposto de vendas sobre o equilíbrio de mercado, incidência do imposto e as elasticidades-preço da oferta e da demanda, externalidades e bens públicos. Macroeconomia: Agregados macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas. Balanço de Pagamentos no Brasil. Principais modelos macroeconômicos de determinação da renda: modelo clássico, keynesiano simples e IS/LM, oferta e demanda agregada. Setor externo e regimes cambiais: taxas de câmbio fixa e flutuante. Modelos IS/LM/BP e demanda e oferta agregada: política fiscal, monetária, cambial e comercial e seus efeitos sobre o produto, os preços e o balanço de pagamentos. Interação entre as políticas monetária, fiscal e cambial. \r\n\r\nTópicos de Economia Brasileira: Desenvolvimento brasileiro no pós-guerra: Plano de metas, o milagre brasileiro, o II PND. A crise da dívida externa na década de 1980. Planos Heterodoxos de estabilização. O Plano Real e a economia brasileira pós-estabilização.\r\n\r\nESTATÍSTICA - para o perfil 2\r\n\r\nEstatística: Estatística descritiva. Medidas de posição e dispersão. Padronização (z). Covariância e Correlação. Distribuição binomial. Distribuição normal. Distribuição amostral da média. Teste de hipótese para a média de uma população. Intervalo de confiança para a média com variância conhecida. Regressão linear simples. \r\n\r\nPSICOLOGIA - para o perfil 3\r\n\r\nI - Psicologia aplicada às organizações: motivação, aprendizagem, comunicação, relações interpessoais no trabalho, liderança, poder; cultura e clima organizacional. II - Seleção de Pessoal: conceito, obje tivos, instrumentos e técnicas de seleção. Testes psicológicos: tipos, características, aplicação, interpretação e análise. Entrevista psicológica e elaboração de laudos. III - Acompanhamento de Pessoal: objetivos e métodos de avaliação de desempenho. Remanejamento de pessoal. Desenvolvendo a competência dos profissionais. IV - Formação e modelos estruturais da personalidade. Diferenciação dos principais modos de funcionamento do psiquismo humano. V - Psicologia dos Grupos: conceituação, importância e tipos de grupos. Estado atual e perspectivas de trabalho com grupos. VI - Perspectivas co-construtivistas na educação. VII. A formação social da mente e pensamento e linguagem na visão de VYGOTSKY, L.S.\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - para o perfil 4.\r\n\r\nSurgimento e institucionalização do Serviço Social no Brasil e sua relação com a ”questão social”. A inserção do Serviço Social no processo de produção e reprodução das relações sociais. A trajetória histórica do Serviço Social e o debate contemporâneo da profissão. Desafios ético-políticos, requisições e demandas postas à profissão na contemporaneidade. A questão social no contexto da globalização e da reestruturação produtiva. O desenvolvimento das Políticas Sociais no Brasil. Neoliberalismo e Políticas Sociais. Seguridade Social. Intersetorialidade das políticas sociais. Família na Contemporaneidade. Política Social, Família e Direitos. Adolescentes em conflito com Lei e Medidas Socioeducativas. Instrumentalidade no exercício profissional. Avaliação de políticas e projetos sociais. Pesquisa social. Estudo social. Assessoria e Consultoria. Sistematização da prática. Ética Profissional do Assistente Social. Regulamentação da profissão de assistente social. Legislação social e direitos sociais. Saúde e Serviço Social.\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO - CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA Compreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração e dissertação. Uso de operadores argumentativos. Intertextualidade. Estrutura da frase: ordem direta e indireta da estrutura frasal. Coesão e coerência textuais. Níveis de linguagem. Variedades da língua. Uso informal e formal da língua. A norma culta. Uso da língua e adequação ao contexto. Elementos da Comunicação. Funções da Linguagem. Paráfrase. Figuras de linguagem. Sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos. Polissemia. Denotação e conotação. Ortografia. Acentuação Gráfica. Estrutura e processos de formação de palavras. Flexão nominal e verbal. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Crase. Pontuação.\r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO E QUANTITATIVO \r\n\r\nConjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa. Problemas de contagem e noção de probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO \r\n\r\nSeparação de Poderes. Organização do Estado. Organização, funções, funcionamento e competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Tributação e Orçamento. Ordem econômica e financeira. Ordem Social. Direito Administrativo e função administrativa. Poderes e deveres da Administração Pública. Poder de Polícia. Ato administrativo. Contrato administrativo. Contratos de gestão, convênio, consórcio público, terceirização e termos de parcerias. Bens públicos. Serviços Públicos. Licitação. Servidores Públicos. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Responsabilidade civil do Estado. Improbidade administrativa. Garantias e ações constitucionais dos administrados. \r\n\r\nNOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nNoções gerais: avaliação de desempenho e resultados; sistemas de incentivo e responsabilização; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; mecanismos de rede. Novas formas de gestão de serviços pú blicos: formas de supervisão e contratualização de resultados. Aplicação de Tecnologias de Informação e Comunicação à Gestão Pública. Noções de Administração de Materiais: Produtos e serviços, fluxo de materiais, conceito e organização da administração de materiais. Conceito, classificação, dimensionamento e controle de estoques. Suprimentos: conceito e ciclo de compras. Armazenamento de materiais - almoxarifado e depósito, estocagem e codificação de materiais, inventário físico. Licitações e Contratos da Administração Pública: Lei 8..666/93: Capítulo I - Das Disposições Gerais: Artigos 1º ao 16; Capítulo II - Da Licitação: Artigos: 20 ao 24; Do Procedimento e Julgamento: Artigo: 38 ao 40. \r\n\r\nId: 1399083" ], "1398524": [ "I - Aviso", "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública que adiou a data de entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços da licitação na modalidade Concorrência nº 001/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para o dia 21/11/2012, na mesma hora e local \r\n\r\nInforma, ainda, que o edital e seus anexos permanecem disponíveis na Coordenação de Licitação, situada à Av. Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 805- Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de uma resma de papel A4 e uma resma de papel A3 para cópia dos desenhos e croquis. A cópia do edital também estará disponível para download no sítio da SEPLAG (www.planejamento.rj.gov.br) e (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 1398524" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1398551": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/335027/2012, torna público que fará realizar às 15h do dia 26 de novembro de 2012, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 02/2012, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Gonçalves Ledo, 10 - Centro - Rio de Janeiro-rj.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea construída total: 88,84,00m2\r\n\r\nValor mínimo: R$ 515.272,00 (quinhentos e quinze mil duzentos e setenta e dois reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA \r\n\r\nPÚBLICA Nº 02/2012\r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de todas as alterações que foram feitas no Edital 02/2012 - Processo Administrativo nº E-01/335027/12, tendo em vista a DETERMINAÇÃO do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exarada no Processo TCE/RJ nº 101.852-3/2012: \r\n\r\nFolha 23 - ANEXO I - RELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇO MINÍMO DE VENDA do antigo edital, onde se lê:\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nBAIRRO\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPREÇO MINÍMO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nRUA GONÇALVES LEDO, 10 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nR$ 254.000,00\r\n\r\nLeia-se à folha 104 do atual edital:\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nBAIRRO\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPREÇO MINÍMO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nRUA GONÇALVES LEDO, 10 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nR$ 515.272,00\r\n\r\nIncluída letra “c” no item 5.2.1 do Edital fazendo constar a prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/321539/2011, torna público que fará realizar às 16h do dia 26 de novembro de 2012, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 03/2012, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Visconde de Maranguape nºs 21 e 23 - Centro - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 543,74m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 3.752.000,00 (três milhões, setecentos e cinqüenta e dois mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA \r\n\r\nPÚBLICA Nº 03/2012\r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de todas as alterações que foram feitas no Edital 03/2012 - Processo Administrativo nº E-01/321539/2011, tendo em vista a DETERMINAÇÃO do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exarada no Processo TCE/RJ nº 106.627-6/2012: \r\n\r\nFolha 93 - ANEXO I - RELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇO MINÍMO DE VENDA do antigo edital, onde se lê:\r\n\r\nCIDADE \r\n\r\nBAIRRO \r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPREÇO MINÍMO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nRUA VISCONDE DE MARANGUAPE 21 E 23\r\n\r\nR$ 1.566.365,00\r\n\r\nLeia-se à folha do atual edital:\r\n\r\nCIDADE \r\n\r\nBAIRRO \r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPREÇO MINÍMO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nCENTRO \r\n\r\nRUA VISCONDE DE MARANGUAPE 21 E 23\r\n\r\nR$ 3.752.000,00\r\n\r\nFolhas 136/176 do antigo edital - substituição do laudo de avaliação para o imóvel situado na Rua Visconde de Maranguape 21 e 23, inserido às fls. 193/247. \r\n\r\nO Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/335183/2012, torna público que fará realizar às 16h do dia 27 de novembro de 2012, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 04/2012, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Visconde do Rio Branco, 09 - Centro - Rio de Janeiro-rj.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea construída total: 216,24m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 783.600,00 (setecentos e oitenta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos contendo a Errata das alterações que foram feitas, em atendimento a determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA \r\n\r\nPÚBLICA Nº 04/2010\r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de todas as alterações que foram feitas no Edital 04/2012 - Processo Administrativo nº E-01/335183/2012, tendo em vista a DETERMINAÇÃO do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exarada no Processo TCE/RJ nº 100.851-4/2012: \r\n\r\nFolha 23 - ANEXO I - RELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇO MINÍMO DE VENDA do antigo edital, onde se lê:\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nBAIRRO\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPREÇO MINÍMO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nRUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 09 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nR$ 249.000,00\r\n\r\nLeia-se à folha 117 do atual edital:\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nBAIRRO\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPREÇO MINÍMO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nRUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 09 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nR$ 783.600,00\r\n\r\nFolhas 34/78 do antigo edital - substituição do laudo de avaliação para o imóvel situado na Rua das Marrecas, 21 Centro - RJ, inserido às fls. 128/182. \r\n\r\nIncluída letra “c” no item 5.2.1 do Edital fazendo constar a prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/317567/2010, torna público que fará realizar às 15h do dia 27 de novembro de 2012, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Sete de Setembro, 174 - Centro - Rio de Janeiro-rj.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 283,28m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 910.573,53 (novecentos e dez mil quinhentos e setenta e três reais e cinqüenta e três centavos)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 222/2012 e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/318687/2011, torna público que fará realizar às 17:00h do dia 26 de novembro de 2012, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 11/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Humaitá nº 73 - Humaitá - Rio de Janeiro -Rj.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 230,28m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA \r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA \r\n\r\nNº 011/2011\r\n\r\n1.4 - Detalhe, quando da remessa a este Tribunal, especificando item por item, através de Errata, todas as alterações que porventura sejam feitas no ato convocatório, se for o caso, dando a devida publicidade à mesma, na forma do §4º do art.21 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nFolha 24, Anexo I, onde se lê:\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nendereço e matrícula o cartório de rgi\r\n\r\npreço mínimo\r\n\r\nocupação\r\n\r\nRua Humaitá, 73 - Rio de Janeiro - RJ (3º Oficio de registro de imóveis da capital - RJ - matrícula 39850)\r\n\r\nR$ 5.761.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nLeia-se a fls.134:\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nendereço e matricula o cartório de rgi\r\n\r\npreço mínimo\r\n\r\nocupação\r\n\r\nRua Humaitá, 73 - Rio de Janeiro - RJ (3º Oficio de registro de imóveis da capital - RJ - matrícula 39850)\r\n\r\nR$ 2.520.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nId: 1398551. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Atos": { "1398214": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2012.017.1224/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Jane Tomas da Silva com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTE: Salete Maria Tomas da Silva. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais). ASSINATURA: 18 de outubro de 2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/61.1224/2012.\r\n\r\nId: 1398214" ], "1398215": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2012.017.1210/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Jandaia Nunes Macedo com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTE: Therezinha Balthazar da Silveira Guigues. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 6 (seis) meses. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). ASSINATURA: 17 de outubro de 2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/61.210/2012.\r\n\r\nId: 1398215" ], "1398323": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2012.017.0802/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Antonio Constantino da Silva Filho com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTE: Antonio Constantino da Silva Filho. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Finan ceiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 6 (seis) meses. VALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). ASSINATURA: 02 de julho de 2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/60.802/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/07/2012.\r\n\r\nId: 1398323" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1398492": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Investe Rio/ADM n° 017/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Working Plus Comércio e Serviços Ltda-EPP. OBJETO: Prestação de serviço de locação mensal de impressoras digitais novas. VALOR: R$ 7.980,00. PRAZO: 06 meses. DATA DA ASSINATURA: 24.10.2012. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/61.189/2012.\r\n\r\nId: 1398492. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "1399177": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 082/2012, firmado em 24/10/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e ASP ASSESSORIA SOCIAL E PESQUISA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Trabalho Técnico Social em apoio às obras na Comunidade CONAB no Complexo de Manguinhos, no município do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.330.083,67\r\n\r\nPRAZO: 15 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/000.933/2012.\r\n\r\nId: 1399177" ], "1399176": [ "I - Aviso", "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 028/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção de Encostas no município de Teresópolis/RJ, nas seguintes localidades: Caleme, Vila Muqui, Parque Imbuí e Solar do Renan.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 27/11/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 20.808.997,35\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 21/11/2012, das 10:00 às 12:00 horas no local da obra. \r\n\r\nPONTO DE ENCONTRO: Em frente à sede da Prefeitura de Teresópolis.\r\n\r\nPRAZO: 300 dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 4 cartuchos HP 60XL (CC654AL) e 1 cartucho HP C9351A, todos originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1399176" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1398572": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 131/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e RIVAN ENGENHARIA LTDA. OBJETO: OBRAS/SERVIÇOS DE REPAROS - “SEMAPRE” - PRESERVANDO AS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ”, LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADOS PELA 10ª DEMAN - SEDE RIO DE JANEIRO (RIO DE JANEIRO, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATI, ITAGUAÍ, PARACAMBI, SEROPÉDICA, GUAPIMIRIM E MAGÉ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 697.138,04 (seiscentos e noventa e sete mil cento e trinta e oito reais e quatro centavos). PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.095/2012. DATA:22/10/2012. \r\n\r\nId: 1398572. A faturar por empenho" ], "1398508": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002 ao Contrato nº 065/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a CS & CS Comércio e Serviços Ltda-ME. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo, bem como reajustar o valor do contrato, referente à prestação dos serviços de locação, instalação e manutenção de impressoras jato de tinta matricial e laser, a serem instaladas nas dependências da EMOP. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.408/2010. DATA: 28/09/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2012.\r\n\r\nId: 1398508. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1398293": [ "I - Aviso", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00269/1704/2012\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 14h do dia 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 09 de novembro de 2012, às 14:01h. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e administração de cartão eletrônico Vale-Refeição para a quantidade de 200 (duzentos) cartões, na forma do Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.440.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1398293" ], "1398429": [ "I - Extrato de Termo", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02/2012-DO ao Contrato nº 42/2010-DO, de prestação de serviços de assistência médica (técnico de enfermagem). PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AIR MEDIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - EPP. OBJETO: Prestação de serviços de Assistência Médica para Hospital Central da Polícia Militar e Hospital de Niterói da PMERJ (Técnico de Enfermagem). PRAZO: 01/10/2012 a 30/04/2013. Em decorrência de Equilíbrio Econômico Financeiro. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 2.470.833,26 (dois milhões, quatrocentos e setenta mil oitocentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/09/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no processo administrativo nº E-09/000055/2508/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03/2012 ao Contrato nº 001/2011-DO, de prestação de serviço de coleta de lixo orgânico. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INFORNOVA AMBIENTAL LTDA. OBJETO: prestação de serviço de coleta de lixo orgânico em Diversas Unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/10/2012 a 31/12/2012. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 63.799,92 (sessenta e três mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/09/2012. FUNDAMENTO DO ATO: decidido no processo administrativo nº E-09/000209/2508/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2012-FUNSPOM, ao Contrato nº 080/2011-FUSPOM de prestação de serviço de técnicos de suporte básico e assistência técnica dos programas de computador. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a OPENBASE SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de técnicos de suporte básico e assistência técnica dos programas de computador, instalados no Hospital Central da Polícia Militar, Rua Estácio de Sá, 20 - Estácio - RJ. PRAZO: 01/10/2012 a 30/09/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 11.256,96 (onze mil duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/09/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-09/000217/2508/2011.\r\n\r\nId: 1398429" ], "1398498": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2012 ao Contrato nº 046/2010 - DL-4 - D.O (Dotação Orçamentária), com a finalidade de acrescer ao contrato inicial em 48% (quarenta e oito por cento), no valor de R$ 63.489,50 (sessenta e três mil quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 195.759,31 (cento e noventa e cinco mil setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos), e com a finalidade de prorrogação do prazo inicial do contrato em 180 (cento e oitenta) dias a contar de 29/03/2012 a 06/09/2012 do referido Contrato. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa APOLLO SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra especializada na recuperação da Hemodinâmica no HCPM. DATA DA ASSINATURA 28/01/2011. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000462/2508/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/02/2011.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/10/2012.\r\n\r\nId: 1398498" ], "1398449": [ "I - Ata", "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 031/2012-5 de 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CREMER S/A, Vencedora dos lotes nº 05, 06, 08 e 17. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumo de Material Médico Hospitalar para as Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 037/2012-5.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 118.182,64 (cento e dezoito mil cento e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.111/2508/2012.\r\n\r\nId: 1398449" ], "1398570": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela sua Comissão de Pregão Eletrônico, comunica aos interessados, que a realização do certame pelo processo nº E-09/000454/2508/2012, por Pregão Eletrônico nº 048/2012-PMERJ, tendo como objeto a aquisição de combustíveis tipo Q-AV e AV-GAS, que ficou configurada como deserta, fica REMARCADA para o dia 08/11/2012, às 10h, por interesse da Administração. \r\n\r\nId: 1398570" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "1398602": [ "I - Aviso", "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLINA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/945.032/2012.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA: 20/11/2012 - Horário: 11hLeia-se:\r\n\r\nDATA: 01/11/2012 - Horário: 11h\r\n\r\nId: 1398602" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "1398233": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 93/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamento por inexigibilidade.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.367,36 (trinta e seis mil trezentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5130/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, art. 12 e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2012.\r\n\r\nId: 1398233" ], "1398234": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço técnico-especializados de esterilização, reesterilização e reprocessamentos de correlatos por óxido de etileno.\r\n\r\nVALOR: R$ 494.018,88 (quatrocentos e noventa e quatro mil dezoito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 09507/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77302/2010 .\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e QUALITY CLEAN LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta de roupas.\r\n\r\nVALOR: R$ 42.616,76 (quarenta e dois mil seiscentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 09516/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76366/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de informática.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.345.694,39 (hum milhão, trezentos e quarenta e cinco mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02860/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73272/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 885.876,97 (oitocentos e oitenta e cinco mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04579/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73228/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nValor: R$ 2.988.813,26 (dois milhões, novecentos e oitenta e oito mil oitocentos e treze reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 04585/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73225/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INOVA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM ENSINO, TREINAMENTO, CULTURA E SAÚDE.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.654.032,54 (hum milhão, seiscentos e cinquenta e quatro mil trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04592/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73222/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CONFAZ COOPERATIVA NACIONAL DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.368.726,50 (hum milhão, trezentos e sessenta e oito mil setecentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04593/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73221/2012 .\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e COOPERATIVA IDEAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.125.526,86 (hum milhão, cento e vinte e cinco mil quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04584/12\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73229/2012 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e COOTRASERV - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.185.727,12 (hum milhão, cento e oitenta e cinco mil setecentos e vinte e sete reais e doze centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04588/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73223/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e COOPERATIVA IDEAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.192.379,66 (hum milhão, cento e noventa e dois mil trezentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03674/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72657/2012 .\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e METROPOLITANA COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.372.530,55 (hum milhão, trezentos e setenta e dois mil quinhentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03711/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72659/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e METROPOLITANA COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.399.184,41 (hum milhão, trezentos e noventa e nove mil cento e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02574/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72089/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2012.\r\n\r\nId: 1398234" ], "1398235": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 131/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TECNO POINT PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do item 01 adjudicado.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.670,00 (vinte e seis mil seiscentos e setenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/10625/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, art. 12, Lei nº 8.666/93, art. 65, § 1º, e suas alterações, e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2012.\r\n\r\nId: 1398235" ], "1398532": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 299/2012, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BECLOMETASONA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002.930/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/11/2012, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/11/2012, às 10:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 300/2012, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE SAÚDE (TESTES ANTI-HIV 1 KIT COMPLETO), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.381/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/11/2012, às 11h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/11/2012, às 11:30h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1398532" ], "1398467": [ "I - Aviso", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca o citado abaixo a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 as 17h, no prazo de 7 (sete) dias úteis, para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS GASPAR - matricula nº 890752-9, processo de Exoneração de Concurso da SES nº E-08/604721/2011.\r\n\r\nId: 1398467" ], "1397931": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca o abaixo citado a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 as 17h no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nLORENA NAGME DE OLIVEIRA matricula nº 4906124-5, desligamento do processo Seletivo da SES nº E-08/602530/2009.\r\n\r\nId: 1397931" ] } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "1398510": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 17.08.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.154/12 - ISABELA COSTEIRA GALVÃO, Técnico Superior Jurídico, matrícula 972.864-3. Anote-se o tempo contribuição prestado em atividades vinculadas ao INSS, num total de 4581 dias, da seguinte forma:\r\n\r\n4289 dias, nos termos da Lei nº 530/82, para fins de aposentadoria disponibilidade, referentes aos períodos de 18.02.95 a 29.03.95; 03.07.95 a 30.12.95; 01.02.96 a 01.04.96; 02.05.96 a 04.06.96; 17.01.97 a 06.05.97; 07.05.97 a 05.11.97; 05.10.99 a 22.10.01; 02.01.02 a 31.10.02; 03.01.05 a 14.03.07; 15.03.07 a 31.12.07 e de 01.01.08 01.08.11;\r\n\r\n292 dias, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos referente ao período de 15.03.07 a 31.12. 07 - Prefeitura Municipal de Paty do Alferes.\r\n\r\nDE 26.07.2012\r\n\r\n*PROC. Nº E-20/11.673/12 - VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO, Defensor Público, matrícula 815.763-8. Ficam refixados os proventos mensais de inatividade da Defensora Pública a contar de 13.09.11.\r\n\r\n*PROC. Nº E-20/11.872/12 - VANESSA BIANCHI GUEDES ALONSO, Técnico Médio, ID 4373066-3. Fica alterado o estado civil para casada em virtude de seu casamento. \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 15.08.2012. \r\n\r\nId: 1398510" ], "1398528": [ "DPGE - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 03/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA 2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 20/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.850/2012\r\n\r\nOnde se lê: LEONARDO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nLeia-se: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nId: 1398528" ], "1398502": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-20/21.010/2012 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. \r\n\r\nProcesso nº E-20/21.019/2012 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada.\r\n\r\nId: 1398502" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "1398486": [ "DPGE - Extrato de Termo", "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2009-03.\r\n\r\nPARTES: DPGE e REINALDO DOS SANTOS BARBOSA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato original por mais 30 (trinta) meses e reajustar o valor do aluguel mensal com base no índice IPCA/IBGE, acumulado no período de outubro/2011 a agosto/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.590,60 (um mil quinhentos e noventa reais e sessenta centavos)\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.706/2009.\r\n\r\nId: 1398486" ], "1397450": [ "DPGE - Aviso", "AVISO \r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 14h do dia 22 de outubro de 2012 (2ª feira) até o dia 05 de novembro de 2012 (5ª feira), às 14h, o X CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2012, o qual contará com a incidência do interstício de 6 (seis) meses, estabelecido pela Resolução DPGE nº 165/2000.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de dezembro de 2012, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados. \r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 06 de novembro de 2012, 3ª feira, às 18h, no site. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCLASSE ESPECIAL\r\n\r\n3ª DP Cível junto ao STF/STJ \r\n\r\n5ª DP da Região Especial-TJ- Criminal\r\n\r\n7ª DP da Região Especial-TJ- Criminal\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n1ª DP da 3ª Vara Criminal/ Júri da Capital\r\n\r\nDP da 9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nDP da 19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nDP da 8ª Curadoria Especial da Capital \r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nDP da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\n1ª/2ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nDP Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nId: 1397450" ], "1398543": [ "DPGE - Aviso", "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foram ADVERTIDOS (art. 35, inciso I da Resolução DPGE nº 523, de 04.01.2010) os estagiários, abaixo relacionados, por suas matrículas, por terem deixado de entregar no prazo determinado, os relatórios trimestrais referentes aos meses de outubro/novembro/dezembro de 2011, janeiro/fevereiro/março e abril/maio/junho de 2012.\r\n\r\n100065\r\n\r\n100087\r\n\r\n100109\r\n\r\n100130\r\n\r\n102346\r\n\r\n102358\r\n\r\n102631\r\n\r\n102896\r\n\r\n102948\r\n\r\n102950\r\n\r\n102961\r\n\r\n102993\r\n\r\n110002\r\n\r\n110014\r\n\r\n110015\r\n\r\n110042\r\n\r\n110084\r\n\r\n110094\r\n\r\n110112\r\n\r\n110114\r\n\r\n110159\r\n\r\n110221\r\n\r\n110234\r\n\r\n110274\r\n\r\n112079\r\n\r\n112084\r\n\r\n112095\r\n\r\n112128\r\n\r\n112169\r\n\r\n112191\r\n\r\n112215\r\n\r\n112277\r\n\r\n112334\r\n\r\n112370\r\n\r\n112394\r\n\r\n112422\r\n\r\n112424\r\n\r\n112445\r\n\r\n112447\r\n\r\n112458\r\n\r\n112481\r\n\r\n112486\r\n\r\n112504\r\n\r\n112549\r\n\r\n112590\r\n\r\n112620\r\n\r\n112654\r\n\r\n112662\r\n\r\n112694\r\n\r\n112738\r\n\r\n112744\r\n\r\n112752\r\n\r\n112755\r\n\r\n112767\r\n\r\n112781\r\n\r\n112788\r\n\r\n112805\r\n\r\n112865\r\n\r\n112868\r\n\r\n112920\r\n\r\n112937\r\n\r\n112946\r\n\r\n112971\r\n\r\n112990\r\n\r\n112992\r\n\r\n112999\r\n\r\n114103\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foram ADVERTIDOS (art. 35, inciso I da Resolução DPGE nº 523, de 04.01.2010) os estagiários, abaixo relacionados, por suas matrículas, por terem deixado de entregar no prazo determinado, os relatórios trimestrais referentes aos meses de janeiro/fevereiro/março e abril/maio/junho de 2011.\r\n\r\n110196\r\n\r\n110283\r\n\r\n110361\r\n\r\n111031\r\n\r\n111037\r\n\r\n111065\r\n\r\n111134\r\n\r\n111194\r\n\r\n112165\r\n\r\n112192\r\n\r\n112224\r\n\r\n112312\r\n\r\n112342\r\n\r\n112798\r\n\r\n112877\r\n\r\n112947\r\n\r\n113016\r\n\r\n113018\r\n\r\n114166\r\n\r\n121022\r\n\r\n121024\r\n\r\n121082\r\n\r\n122071\r\n\r\n122077\r\n\r\n122116\r\n\r\n122127\r\n\r\n122133\r\n\r\n122135\r\n\r\n122137\r\n\r\n122138\r\n\r\n122140\r\n\r\n122169\r\n\r\n122170\r\n\r\n122177\r\n\r\n122178\r\n\r\n122186\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foram ADVERTIDOS (art. 35, inciso I da Resolução DPGE nº 52, de 04.01.2010) os estagiários, abaixo relacionados, por suas matriculas, por terem deixado de entregar no prazo determinado, os relatórios trimestrais referentes aos meses de abril/maio/junho de 2012.\r\n\r\n866\r\n\r\n100081\r\n\r\n100083\r\n\r\n100104\r\n\r\n100141\r\n\r\n100147\r\n\r\n100150\r\n\r\n100189\r\n\r\n102771\r\n\r\n102857\r\n\r\n102922\r\n\r\n102949\r\n\r\n102960\r\n\r\n102987\r\n\r\n110009\r\n\r\n110017\r\n\r\n110022\r\n\r\n110045\r\n\r\n110055\r\n\r\n110074\r\n\r\n110079\r\n\r\n110091\r\n\r\n110105\r\n\r\n110117\r\n\r\n110118\r\n\r\n110121\r\n\r\n110128\r\n\r\n110132\r\n\r\n110144\r\n\r\n110151\r\n\r\n110173\r\n\r\n110177\r\n\r\n110180\r\n\r\n110186\r\n\r\n110197\r\n\r\n110198\r\n\r\n110199\r\n\r\n110207\r\n\r\n110210\r\n\r\n110215\r\n\r\n110218\r\n\r\n110222\r\n\r\n110247\r\n\r\n110251\r\n\r\n110252\r\n\r\n110257\r\n\r\n110258\r\n\r\n110260\r\n\r\n110262\r\n\r\n110280\r\n\r\n110296\r\n\r\n110299\r\n\r\n110332\r\n\r\n110334\r\n\r\n110335\r\n\r\n110366\r\n\r\n110371\r\n\r\n111038\r\n\r\n111049\r\n\r\n111053\r\n\r\n111061\r\n\r\n111074\r\n\r\n111109\r\n\r\n111124\r\n\r\n111143\r\n\r\n111152\r\n\r\n111154\r\n\r\n111178\r\n\r\n111190\r\n\r\n111195\r\n\r\n111197\r\n\r\n111198\r\n\r\n111199\r\n\r\n111203\r\n\r\n111211\r\n\r\n112019\r\n\r\n112043\r\n\r\n112078\r\n\r\n112114\r\n\r\n112117\r\n\r\n112167\r\n\r\n112174\r\n\r\n112186\r\n\r\n112189\r\n\r\n112227\r\n\r\n112231\r\n\r\n112248\r\n\r\n112253\r\n\r\n112290\r\n\r\n112318\r\n\r\n112338\r\n\r\n112387\r\n\r\n112399\r\n\r\n112405\r\n\r\n112415\r\n\r\n112423\r\n\r\n112432\r\n\r\n112449\r\n\r\n112452\r\n\r\n112463\r\n\r\n112497\r\n\r\n112502\r\n\r\n112528\r\n\r\n112553\r\n\r\n112564\r\n\r\n112578\r\n\r\n112579\r\n\r\n112589\r\n\r\n112597\r\n\r\n112601\r\n\r\n112610\r\n\r\n112618\r\n\r\n112629\r\n\r\n112638\r\n\r\n112657\r\n\r\n112682\r\n\r\n112684\r\n\r\n112704\r\n\r\n112708\r\n\r\n112714\r\n\r\n112723\r\n\r\n112765\r\n\r\n112791\r\n\r\n112795\r\n\r\n112798\r\n\r\n112801\r\n\r\n112815\r\n\r\n112819\r\n\r\n112829\r\n\r\n112838\r\n\r\n112855\r\n\r\n112873\r\n\r\n112874\r\n\r\n112893\r\n\r\n112903\r\n\r\n112927\r\n\r\n112929\r\n\r\n112654\r\n\r\n113009\r\n\r\n113012\r\n\r\n113013\r\n\r\n113026\r\n\r\n121001\r\n\r\n121002\r\n\r\n121011\r\n\r\n121017\r\n\r\n121021\r\n\r\n121030\r\n\r\n121032\r\n\r\n121036\r\n\r\n121040\r\n\r\n121040\r\n\r\n121048\r\n\r\n121053\r\n\r\n121064\r\n\r\n121066\r\n\r\n121071\r\n\r\n121073\r\n\r\n121075\r\n\r\n121078\r\n\r\n121081\r\n\r\n121086\r\n\r\n121090\r\n\r\n121092\r\n\r\n121095\r\n\r\n121102\r\n\r\n121107\r\n\r\n121118\r\n\r\n121119\r\n\r\n121124\r\n\r\n121130\r\n\r\n121132\r\n\r\n121133\r\n\r\n121134\r\n\r\n121141\r\n\r\n121142\r\n\r\n121143\r\n\r\n121153\r\n\r\n122014\r\n\r\n122028\r\n\r\n122035\r\n\r\n122038\r\n\r\n122055\r\n\r\n122057\r\n\r\n122058\r\n\r\n122067\r\n\r\n122069\r\n\r\n122090\r\n\r\n122092\r\n\r\n122103\r\n\r\n122104\r\n\r\n122120\r\n\r\n122131\r\n\r\n122144\r\n\r\n122145\r\n\r\n122145\r\n\r\n122150\r\n\r\n122166\r\n\r\n122174\r\n\r\n122175\r\n\r\n122185\r\n\r\n122192\r\n\r\n122194\r\n\r\n122204\r\n\r\n122210\r\n\r\n122212\r\n\r\n122216\r\n\r\n122221\r\n\r\n122226\r\n\r\n122227\r\n\r\n122229\r\n\r\n122230\r\n\r\n122241\r\n\r\n122242\r\n\r\n122250\r\n\r\n122251\r\n\r\n122255\r\n\r\n122257\r\n\r\n122267\r\n\r\n122272\r\n\r\n122274\r\n\r\n122275\r\n\r\n122280\r\n\r\n122281\r\n\r\n122283\r\n\r\n122290\r\n\r\n122312\r\n\r\n122313\r\n\r\n122321\r\n\r\n122322\r\n\r\n122323\r\n\r\n122325\r\n\r\n122329\r\n\r\n122330\r\n\r\n122331\r\n\r\n122335\r\n\r\n122338\r\n\r\n122339\r\n\r\n122343\r\n\r\n122345\r\n\r\n122347\r\n\r\n122351\r\n\r\n122355\r\n\r\n122363\r\n\r\n122365\r\n\r\n122366\r\n\r\n122370\r\n\r\n122371\r\n\r\n122372\r\n\r\n122375\r\n\r\n122384\r\n\r\n122386\r\n\r\n122401\r\n\r\n122404\r\n\r\n122407\r\n\r\n122423\r\n\r\n122430\r\n\r\n122437\r\n\r\n122442\r\n\r\n122443\r\n\r\n122445\r\n\r\n122447\r\n\r\n122453\r\n\r\n122465\r\n\r\n122466\r\n\r\n122472\r\n\r\n122477\r\n\r\n122489\r\n\r\n122505\r\n\r\n122507\r\n\r\n122508\r\n\r\n122509\r\n\r\n122511\r\n\r\n122515\r\n\r\n122518\r\n\r\n122519\r\n\r\n122521\r\n\r\n122523\r\n\r\n122529\r\n\r\n122532\r\n\r\n122534\r\n\r\n122535\r\n\r\n122539\r\n\r\n122541\r\n\r\n122543\r\n\r\n122548\r\n\r\n122554\r\n\r\n122557\r\n\r\n122559\r\n\r\n122560\r\n\r\n122566\r\n\r\n122581\r\n\r\n122583\r\n\r\n124004\r\n\r\n124007\r\n\r\n124009\r\n\r\n124027\r\n\r\nXXXXX\r\n\r\nXXXXX\r\n\r\nXXXXX\r\n\r\nId: 1398543" ] } } }, "DO Campos (Poder Executivo)": { "Atos da Prefeita": { "Atos": { "1399171": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 408/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 958.000,00 (novecentos e cinquenta e oito mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEC. EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nUG: 180100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 18010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4324 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319009 - SALARIO-FAMILIA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n455.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n458.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.6271 - APOIO ADMINISTRATIVO SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n958.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n958.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1399171" ], "1399172": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 409/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais) nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n675.000,00 \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n705.000,00 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4329 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FMIJ\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n385.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n385.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de excesso de arrecadação, nas seguintes contas: no valor de R$ 385.000,00, na fonte codificada sob o nº 0100 (Ordinário - Tesouro) na rubrica da Cota-Parte do IPI - Sobre Exportação - Transferência do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e no valor de R$ 705.000,00, na fonte codificada sob o nº 0218 (FUNDEB) na rubrica de Transferência de Recursos do FUNDEB, considerando a tendência no exercício;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 24 de outubro de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1399172" ] } }, "Secretaria Municipal de Governo": { "Atos": { "1399164": [ "DOCG - Relacao de Processos Despachados(", "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n21766/11 Claudia Maria de Freitas - Sec. de Finanças\r\n\r\n00005/12 Rosangela Ferreira de Silva - FMS\r\n\r\n00350/12 Dusimar Emerson Campista\r\n\r\n00545/12 Elisangela de Almeida Pessanha Manhães - Sec. de Finanças\r\n\r\n01187/12 Nelma Maria Cabral Peixoto\r\n\r\n01869/12 Neucimara Vieira da Silva Oliveira\r\n\r\n04125/12 Maria Luiza dos Santos V. Willima\r\n\r\n04250/12 Cristiana Maria Ferreira de Souza Chagas\r\n\r\n04446/12 Edilmar Lima Pinto \r\n\r\n08257/12 Elba Paes de Miranda Linhares\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03805/12 Eucimar Crespo\r\n\r\n22373/12 Amaro da Silva Maciel - Sec. de Finanças\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm: 24/10/12\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1399164" ] } }, "Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1398998": [ "DOCG - Portaria", "PORTARIA Nº. 298/2012\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a abrangência dos princípios da publicidade e da transparência na administração pública onde, como regra geral, os atos praticados pelos agentes administrativos não devem ser sigilosos.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as iniciativas de transparência na administração pública constituem uma política de gestão responsável que favorece o exercício da cidadania pela população.\r\n\r\nRESOLVE DAR PUBLICIDADE dos servidores públicos que encontram se em licença médica nesta municipalidade.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nLotação\r\n\r\nInicio\r\n\r\nFim\r\n\r\nTotal dias\r\n\r\n6863\r\n\r\nADEILCA RAMOS MOTA AZEREDO\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n8381\r\n\r\nADENISIA SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n16687\r\n\r\nADRIANA AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n15542\r\n\r\nADRIANA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n12/06/2012\r\n\r\n08/12/2012\r\n\r\n180\r\n\r\n9131\r\n\r\nADRIANA BATISTA FERREIRA SALE\r\n\r\nPROFESSOR II - 22 HORAS - G\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n15761\r\n\r\nADRIANA DA SILVA FARIAS GOMES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n19/05/2012\r\n\r\n15/10/2012\r\n\r\n150\r\n\r\n19885\r\n\r\nADRIANA DE LIMA G. RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL III\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\n09/09/2012\r\n\r\n20\r\n\r\n9374\r\n\r\nADRIANA SOARES RANGEL FERES\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - G\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n13/07/2012\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\n90\r\n\r\n11957\r\n\r\nADRIANA SOARES RANGEL FERES\r\n\r\nPROFESSOR II - 22 HORAS - F\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n13/07/2012\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\n90\r\n\r\n7079\r\n\r\nAGEU DE SOUZA BITENCORTE\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 3 CATEG\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 057\r\n\r\n18/04/2012\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\n150\r\n\r\n9598\r\n\r\nALCEMIR AREAS PINHEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n27/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n17179\r\n\r\nALCINA GOMES RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n6450\r\n\r\nALCINEA MARIA DOS S SOUZA - E\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n19542\r\n\r\nALESSANDRA BARROSO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\n16/09/2012\r\n\r\n40\r\n\r\n12927\r\n\r\nALESSANDRA COELHO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - E\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n21/04/2012\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\n150\r\n\r\n15557\r\n\r\nALESSANDRA P. DA SILVA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n240\r\n\r\n30279\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nFUNDACAO MUN INFANCIA E JUVENTUDE 034\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\n37\r\n\r\n17486\r\n\r\nALINE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n25/08/2012\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n10\r\n\r\n16669\r\n\r\nALINE GUILHERME NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n18340\r\n\r\nALINE MACEDO DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n2353\r\n\r\nALMIR CRUZ GOMES\r\n\r\nOPERADOR DE MAQUINAS I\r\n\r\nSEC SERVICOS PUBLICOS 008\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n21037\r\n\r\nALZIRA SUELLEN K. P. SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/06/2012\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n195\r\n\r\n15059\r\n\r\nAMANDA LAURINDO NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n9\r\n\r\n17054\r\n\r\nAMANDA MONTEIRO PINTO BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\n09/02/2013\r\n\r\n180\r\n\r\n16136\r\n\r\nAMARILCIA PRUDENCIO DA S TOLED\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n24/05/2012\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n195\r\n\r\n9813\r\n\r\nAMARIZETE BARRETO BATISTA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n25/08/2012\r\n\r\n23/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n6083\r\n\r\nAMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO\r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICIPIO III\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 013\r\n\r\n14/05/2012\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n18426\r\n\r\nANA BEATRIZ GOMES MOCO\r\n\r\nANIMADOR CULTURAL\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\n04/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n15731\r\n\r\nANA CAROLINA P.R.R.DE BRITO\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n22/10/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n15880\r\n\r\nANA CLAUDIA PORTO PAES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n15225\r\n\r\nANA CRISTINA BARROSO VASCONCEL\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\n29/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n16975\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n13/06/2012\r\n\r\n09/12/2012\r\n\r\n180\r\n\r\n15343\r\n\r\nANA KEZEN GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\n07/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n16026\r\n\r\nANA LIDIA CONCEI€ÆO MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n13357\r\n\r\nANA LIDIA CONCEICAO MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - D\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n15315\r\n\r\nANA LUCIA BATISTA DE SIQUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n11262\r\n\r\nANA LUCIA CANDIDO PESSANHA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - F\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n19474\r\n\r\nANA LUCIA D AQUINO P RIBEIRO\r\n\r\nPEDAGOGO - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/07/2012\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n7647\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA - ED\r\n\r\nPROFESSOR II - 22 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n29/05/2012\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n7034\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUSA RAUL\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n11915\r\n\r\nANA LUCIA DO E SANTO ROSA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - F\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n15922\r\n\r\nANA LUCIA DO E.S.ROSA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n5976\r\n\r\nANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - G\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n16/07/2012\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n19667\r\n\r\nANA LUIZA FERRAZ C. CAMPOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL III\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n21351\r\n\r\nANA MARIA DUARTE SIMOES\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n09/08/2012\r\n\r\n07/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n19782\r\n\r\nANA MARIA MELO RIFAN\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n16974\r\n\r\nANA PAULA DE JESUS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n10\r\n\r\n9038\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - G\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n16/08/2012\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n18370\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n16/08/2012\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n17234\r\n\r\nANA PAULA FREITAS PEDRA\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n09/08/2012\r\n\r\n07/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n9832\r\n\r\nANA PAULA MIRANDA PAES\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - G\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\n45\r\n\r\n5933\r\n\r\nANA PAULA SOUZA DA S PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n17/08/2012\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n20810\r\n\r\nANA RUTH MANHAES CHAGAS\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n16/04/2012\r\n\r\n12/10/2012\r\n\r\n180\r\n\r\n20914\r\n\r\nANAGLORIA LEAL MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n16/08/2012\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n11526\r\n\r\nANDREA DE LIMA COUTINHO\r\n\r\nPROFESSOR II - 22 HORAS - F\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n25/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n12\r\n\r\n16016\r\n\r\nANDREA DE LIMA COUTINHO\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n25/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n12\r\n\r\n15086\r\n\r\nANDREA RIBEIRO DE SOUZA REIS\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n10\r\n\r\n17358\r\n\r\nANDREIA HENRIQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n16/08/2012\r\n\r\n04/09/2012\r\n\r\n20\r\n\r\n27627\r\n\r\nANDRESA RANGEL VIANA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III000000791\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE 067\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\n22/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n4647\r\n\r\nANGELA MARIA DOS S MANHAES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - J\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n09/04/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n150\r\n\r\n20715\r\n\r\nANGELI SILVA G. P. DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n26/07/2012\r\n\r\n08/09/2012\r\n\r\n45\r\n\r\n21108\r\n\r\nANGELI SILVA G. P. DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n26/07/2012\r\n\r\n08/09/2012\r\n\r\n45\r\n\r\n15131\r\n\r\nANGELICA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\n22/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n12994\r\n\r\nANGELICA DE S FERREIRA QUEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - D\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n28/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n15406\r\n\r\nANGELICA GOMES BATISTA DOS SAN\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/07/2012\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n15575\r\n\r\nANGELICA LEITE PESSANHA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n16748\r\n\r\nANGERLAINE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n15324\r\n\r\nANIARA GOMES RANGEL RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n17/08/2012\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n16811\r\n\r\nAPARECIDA DA CONCEICAO R DE AZ\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n15147\r\n\r\nARARY PEREIRA GOMES GENUNCIO\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n15248\r\n\r\nARIANE MARIA SOARES BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n14\r\n\r\n17252\r\n\r\nARINETE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n26/08/2012\r\n\r\n08/09/2012\r\n\r\n14\r\n\r\n14354\r\n\r\nASSIS FERNANDES HADDAD\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n09/08/2012\r\n\r\n07/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n19354\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n12/06/2012\r\n\r\n09/09/2012\r\n\r\n90\r\n\r\n21072\r\n\r\nBEATRIZ MENEZES DA SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/07/2012\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n15445\r\n\r\nBEATRIZ MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/07/2012\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n21206\r\n\r\nBEATRIZ PEXIOLINI A. SCHELCK\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/02/2012\r\n\r\n23/09/2012\r\n\r\n210\r\n\r\n16763\r\n\r\nBERNADETH TAVARES PAES DA SILV\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n16979\r\n\r\nBIANCA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n180\r\n\r\n21327\r\n\r\nBRIGIDA GONCALVES R DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n09/08/2012\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\n180\r\n\r\n28921\r\n\r\nBRUNA MARIANGELA LEITE BELO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE 067\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n20984\r\n\r\nCAMILA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n21318\r\n\r\nCAMILA HENRIQUE NUNES\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n25\r\n\r\n19308\r\n\r\nCARLA BARBOSA FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n23/09/2012\r\n\r\n25\r\n\r\n18091\r\n\r\nCARLA BEATRIZ PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n15502\r\n\r\nCARLA SIMONE VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n24/02/2013\r\n\r\n180\r\n\r\n21071\r\n\r\nCARLA SIMONE VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n24/02/2013\r\n\r\n180\r\n\r\n7464\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PAES R JUNIOR\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n18/07/2012\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n15692\r\n\r\nCARLOS MAURICIO ALBINO SOARES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n12/02/2012\r\n\r\n08/09/2012\r\n\r\n210\r\n\r\n21129\r\n\r\nCARLOS PATRICK G. DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n13/08/2012\r\n\r\n26/09/2012\r\n\r\n45\r\n\r\n13623\r\n\r\nCARLOS RUBENS BARCELLOS CHAGA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 3 CATEG\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 057\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n16760\r\n\r\nCARMEM LUCIA R. VICENTE DO AMA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n19545\r\n\r\nCATIA MARIA DE O.DE MELLO\r\n\r\nNUTRICIONISTA III\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n02/04/2012\r\n\r\n04/09/2012\r\n\r\n156\r\n\r\n15553\r\n\r\nCELIA MARIA RANGEL NOGUEIRA CA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\n40\r\n\r\n25881\r\n\r\nCELMA LUIZA DE MORAES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE 067\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\n20\r\n\r\n17677\r\n\r\nCHEILA NUNES\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n13/08/2012\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n15603\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA CORDEIRO PACH\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n22/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n6076\r\n\r\nCILANDRA BAPTISTA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n13/08/2012\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n6945\r\n\r\nCLARICE VELASCO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n13/08/2012\r\n\r\n11/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n16105\r\n\r\nCLARICIA PARREIRA MARTINS\r\n\r\nPEDAGOGO - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n09/04/2012\r\n\r\n05/10/2012\r\n\r\n180\r\n\r\n30327\r\n\r\nCLARISSE BIROLLO MEI\r\n\r\nPEDAGOGO III\r\n\r\nFUNDACAO MUN INFANCIA E JUVENTUDE 034\r\n\r\n13/08/2012\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\n40\r\n\r\n19743\r\n\r\nCLAUDETE COSTA SARAIVA\r\n\r\nPSICOLOGO III\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n23/07/2012\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\n65\r\n\r\n15273\r\n\r\nCLAUDIA JAQUELINE BATISTA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n02/09/2012\r\n\r\n70\r\n\r\n12116\r\n\r\nCLAUDIA LAGE ALVES\r\n\r\nPROFESSOR II - 22 HORAS - E\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n15/04/2012\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n150\r\n\r\n16021\r\n\r\nCLAUDIA LAGE ALVES\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n15/04/2012\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n150\r\n\r\n8748\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA CRUZ PESSANHA\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n27/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n15169\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA CANDIDO PESSANH\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n14/05/2012\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n5932\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DA SILVA PAES\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n05/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n18415\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA F.C. DE ARAUJO\r\n\r\nPEDAGOGO - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n16/07/2012\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n16753\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA FARIA DE SOUSA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n192\r\n\r\n6485\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA M DE S SOARES\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n02/09/2012\r\n\r\n14\r\n\r\n5139\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MACEDO PORTO\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - I\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n17/05/2012\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n11866\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MACEDO PORTO\r\n\r\nPROFESSOR I - 16 HORAS - F\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n17/05/2012\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n12076\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA NEVES CORDEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - E\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n10/08/2012\r\n\r\n08/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n16728\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA RANGEL RODRIGUE\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n06/02/2012\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\n220\r\n\r\n17087\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PESSANHA DOS SAN\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n17357\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA GARCIA CABRAL\r\n\r\nPEDAGOGO - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n25/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n14469\r\n\r\nCLAUDIO RANGEL GOMES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 3 CATEG\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 057\r\n\r\n21/07/2012\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n45\r\n\r\n16633\r\n\r\nCLEIDE MARA GONCALVES BARCELOS\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n13/04/2012\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n180\r\n\r\n5949\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA G P BARRET\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n6308\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA V DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n35\r\n\r\n19198\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA V. DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n35\r\n\r\n13077\r\n\r\nCOSME JOSE BARRETO DE SALES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 3 CATEG\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 057\r\n\r\n28/06/2012\r\n\r\n25/10/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n16709\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n02/05/2012\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n182\r\n\r\n9076\r\n\r\nCRISTIANE PIRES VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - G\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n17071\r\n\r\nCRISTIANE S. DOS SANTOS MANHAE\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n29/07/2012\r\n\r\n26/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n15613\r\n\r\nCRISTINA MARIA P.DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n10\r\n\r\n7298\r\n\r\nCRISTOVAO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nJARDINEIRO\r\n\r\nSEC AGRICULTURA E PESCA 011\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\n22/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n18508\r\n\r\nDAIANE DE FATIMA C.GARCIA\r\n\r\nAUXILIAR DE VIGILANCIA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 057\r\n\r\n25/08/2012\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n10\r\n\r\n5282\r\n\r\nDALVA REGINA MANHAES SOARES-E\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - I\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n26/07/2012\r\n\r\n23/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n17249\r\n\r\nDAMARIS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n20722\r\n\r\nDANIELE BORGES DA SILVA CALDAS\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n16/04/2012\r\n\r\n12/10/2012\r\n\r\n180\r\n\r\n16705\r\n\r\nDANIELE NUNES DE SOUSA DUARTE\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n18/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n18265\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO DOS S. CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/05/2012\r\n\r\n22/11/2012\r\n\r\n200\r\n\r\n20995\r\n\r\nDANIELLA SOARES DA S REIS\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\n12/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n17207\r\n\r\nDANIELLE PESSANHA PEDRA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n02/08/2012\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\n313\r\n\r\n15184\r\n\r\nDANYELLE RIBEIRO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n30382\r\n\r\nDAURA SANTOS DA COSTA TAVARES\r\n\r\nAGENTE SERV ADM II LEI 7592\r\n\r\nFUNDACAO MUN INFANCIA E JUVENTUDE 034\r\n\r\n13/08/2012\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n19824\r\n\r\nDAYSE CARLA BRANCO C.MEDINA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n16937\r\n\r\nDAYSE PINTO RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n15255\r\n\r\nDEBORA CRISTINA DIAS FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n19/08/2012\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n16950\r\n\r\nDEBORA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n26/07/2012\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\n50\r\n\r\n7451\r\n\r\nDENILDA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\n16/09/2012\r\n\r\n20\r\n\r\n9799\r\n\r\nDENISE BATISTA DA PAIXAO - PS\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - G\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n22/08/2012\r\n\r\n05/10/2012\r\n\r\n45\r\n\r\n10812\r\n\r\nDENISE HONORIO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - F\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n18/06/2012\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\n90\r\n\r\n17366\r\n\r\nDENISE HONORIO DE SOUZA\r\n\r\nPEDAGOGO - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n18/06/2012\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\n90\r\n\r\n13375\r\n\r\nDENISE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - D\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n13/08/2012\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n10620\r\n\r\nDENISY CARNEIRO BARCELOS\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - F\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/07/2012\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n19335\r\n\r\nDENISY CARNEIRO BARCELOS\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/07/2012\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n17116\r\n\r\nDENIZIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\n19/01/2013\r\n\r\n180\r\n\r\n15466\r\n\r\nDHANI GREICH MATTOS DA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n06/10/2012\r\n\r\n180\r\n\r\n18329\r\n\r\nDIANA KETRIN DA S.P. PERIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n17/05/2012\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n180\r\n\r\n9685\r\n\r\nDILMA LUCIA MOREIRA RAMOS\r\n\r\nMEDICO III\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n10\r\n\r\n9802\r\n\r\nDYNNY RACHELL LONGO PACHECO\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - G\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\n45\r\n\r\n7376\r\n\r\nEDELCO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nSEC AGRICULTURA E PESCA 011\r\n\r\n26/06/2012\r\n\r\n23/09/2012\r\n\r\n90\r\n\r\n7610\r\n\r\nEDEMILDE MESQUITA\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/05/2012\r\n\r\n26/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n7578\r\n\r\nEDINA MARIA BARRETO L GOMES\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n2536\r\n\r\nEDIVALDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCONSERVADOR DE ESTR VIAS PUBL\r\n\r\nSEC SERVICOS PUBLICOS 008\r\n\r\n10/05/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n15240\r\n\r\nEDIVANE ALVES DE SOUZA ABREU\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n11861\r\n\r\nEDMA DE FATIMA A DE BRITO\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - F\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n22/06/2012\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\n90\r\n\r\n5210\r\n\r\nEDNA DE SOUZA CRESPO\r\n\r\nINSTRUTOR DE ARTES E OFICIOS\r\n\r\nSEC FAMILIA E ASSISTENCIA SOCIAL 012\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n13/10/2012\r\n\r\n45\r\n\r\n18196\r\n\r\nEDNA MARIA CORREA VELOSO\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\n20\r\n\r\n16872\r\n\r\nELAINE CRISTINA NOGUEIRA PEREI\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n20/11/2012\r\n\r\n225\r\n\r\n16831\r\n\r\nELAINE DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n21/10/2012\r\n\r\n195\r\n\r\n9084\r\n\r\nELBA VIANA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - G\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n13410\r\n\r\nELBA VIANA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - D\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n18408\r\n\r\nELEONORA CARNEIRO VASCONCELOS\r\n\r\nPEDAGOGO - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n23/07/2012\r\n\r\n20/10/2012\r\n\r\n90\r\n\r\n7541\r\n\r\nELEONORA RODRIGUES N VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n25/08/2012\r\n\r\n08/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n6895\r\n\r\nELEONORA SIQUEIRA DA SILVA -S\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO III\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n6025\r\n\r\nELIANA DE LIMA TAVARES CARDOS\r\n\r\nPROFESSOR II - 22 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n23/07/2012\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n21329\r\n\r\nELIANA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/02/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n210\r\n\r\n15196\r\n\r\nELIANE QUEIROZ B.RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\n40\r\n\r\n9106\r\n\r\nELIANE RIBEIRO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - G\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/05/2012\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n150\r\n\r\n27906\r\n\r\nELIANE RIBEIRO NASCIMENTO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE 067\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\n22/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n860\r\n\r\nELIETE BRAGANCA L DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR I - 16 HORAS - J\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n20855\r\n\r\nELIETE GONCALVES C RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n07/10/2012\r\n\r\n40\r\n\r\n8356\r\n\r\nELIONISIA DOS SANTOS BARROSO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n06/05/2012\r\n\r\n02/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n9737\r\n\r\nELISA MARTA RANGEL MARICA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n25/08/2012\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n18154\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n15519\r\n\r\nELISANGELA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n2\r\n\r\n19644\r\n\r\nELISETE DE NAZARE V DA S CARDO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL III\r\n\r\nSEC FAMILIA E ASSISTENCIA SOCIAL 012\r\n\r\n17/05/2012\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\n135\r\n\r\n7738\r\n\r\nELIZABETE ALVES BARCELOS RANG\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n14/07/2012\r\n\r\n21/10/2012\r\n\r\n100\r\n\r\n30419\r\n\r\nELIZABETE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nCOZINHEIRO II\r\n\r\nFUNDACAO MUN INFANCIA E JUVENTUDE 034\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n5428\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA DOS S SOUZ\r\n\r\nPROFESSOR I - 16 HORAS - I\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n25/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n17445\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/07/2012\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\n45\r\n\r\n11467\r\n\r\nELIZABETH FRANCISCA R GOMES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - F\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n17/08/2012\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n16727\r\n\r\nELIZABETH FRANCO LETTIERI\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n18/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n5793\r\n\r\nELIZABETH MARIA L BARROSO\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/06/2012\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n10092\r\n\r\nELIZABETH MARIA L BARROSO\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - G\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/06/2012\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n16816\r\n\r\nELIZABETH MENDONCA RIBEIRO RAN\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n14\r\n\r\n16644\r\n\r\nELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA MO\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n13/06/2012\r\n\r\n08/01/2013\r\n\r\n210\r\n\r\n16731\r\n\r\nELIZABETH RODRIGUES GORDO COEL\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n18181\r\n\r\nELIZANGELA RANGEL DE AZEREDO\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n02/09/2012\r\n\r\n7\r\n\r\n15618\r\n\r\nELMA NOVARINO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n16713\r\n\r\nELOINA DAS GRACAS VIANA AZERED\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n19/08/2012\r\n\r\n07/09/2012\r\n\r\n20\r\n\r\n13067\r\n\r\nELOY MOUTINHO COSSICH\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 3 CATEG\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 057\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\n16/09/2012\r\n\r\n40\r\n\r\n15622\r\n\r\nEMANUELE FERREIRA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n13/08/2012\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n20\r\n\r\n16369\r\n\r\nEMANUELE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPEDAGOGO - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\n50\r\n\r\n6701\r\n\r\nEMILSON GONCALVES\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nSEC ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS 014\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\n240\r\n\r\n5284\r\n\r\nENI TAVARES PAES\r\n\r\nPROFESSOR I - 16 HORAS - I\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/05/2012\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n15141\r\n\r\nENILSON JOS? VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n26/06/2012\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n16876\r\n\r\nERICA ALVES SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/06/2012\r\n\r\n03/12/2012\r\n\r\n180\r\n\r\n18195\r\n\r\nERICA CAETANO PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\n18\r\n\r\n16052\r\n\r\nERICA DE SOUZA PONTES\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n22/08/2012\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n15588\r\n\r\nESTER PAES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\n45\r\n\r\n20784\r\n\r\nESTER PAES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\n45\r\n\r\n21099\r\n\r\nEVALDO SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n11597\r\n\r\nEVANA MARIA DE SOUZA VIANA\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - F\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n13/08/2012\r\n\r\n26/09/2012\r\n\r\n45\r\n\r\n6780\r\n\r\nEVERALDO PESSANHA REIS\r\n\r\nATENDENTE CONSULTORIO\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n18/08/2012\r\n\r\n16/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n15821\r\n\r\nFABIANA BARCELLOS DE AZEREDO\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n16809\r\n\r\nFABIANA VASCONCELOS CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n9795\r\n\r\nFABIANE BARRETO VELASCO\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - G\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n17140\r\n\r\nFABIANE CARAMURU DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n10/07/2012\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n63\r\n\r\n13595\r\n\r\nFABRICIO ARUEIRA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 3 CATEG\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 057\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n7\r\n\r\n16875\r\n\r\nFATIMA REGINA CRESPO MUQUICI\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\n38\r\n\r\n20070\r\n\r\nFERNANDA BARRETO DOS REIS\r\n\r\nAUXILIAR DE VIGILANCIA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 057\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n09/09/2012\r\n\r\n34\r\n\r\n21365\r\n\r\nFERNANDA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nPEDAGOGO - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\n22/10/2012\r\n\r\n70\r\n\r\n9043\r\n\r\nFERNANDA BARRETO PIRACIABA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - G\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n09/08/2012\r\n\r\n07/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n20828\r\n\r\nFERNANDA DOS S. ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n18290\r\n\r\nFERNANDA HELENA DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n13/06/2012\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n90\r\n\r\n16986\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n19/07/2012\r\n\r\n14/01/2013\r\n\r\n180\r\n\r\n19700\r\n\r\nFLAVIA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nPSICOLOGO III\r\n\r\nSEC FAMILIA E ASSISTENCIA SOCIAL 012\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\n17/12/2012\r\n\r\n190\r\n\r\n19732\r\n\r\nFLAVIA CORDEIRO CARDOSO\r\n\r\nANIMADOR CULTURAL\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n18/04/2012\r\n\r\n14/10/2012\r\n\r\n180\r\n\r\n17693\r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO MOTA B VIANA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n22/08/2012\r\n\r\n20/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n18457\r\n\r\nFLAVIA TAVARES FARIA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n11/08/2012\r\n\r\n21/02/2013\r\n\r\n195\r\n\r\n13443\r\n\r\nFRANCINE CHAVES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - D\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n06/10/2012\r\n\r\n180\r\n\r\n17712\r\n\r\nFRANCINE CHAVES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n06/10/2012\r\n\r\n180\r\n\r\n3180\r\n\r\nFRANCISCO DE ALMEIDA II\r\n\r\nCONSERVADOR DE ESTR VIAS PUBL\r\n\r\nSEC SERVICOS PUBLICOS 008\r\n\r\n18/06/2012\r\n\r\n15/10/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n21476\r\n\r\nGABRIELA DE S. SANTOS CUNHA\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n03/08/2012\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n29159\r\n\r\nGABRIELLA CARVALHO GUEDES\r\n\r\nMEDICO III\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE 067\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\n09/02/2013\r\n\r\n180\r\n\r\n16806\r\n\r\nGENILDA DIAS MANHAES AREAS\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n07/09/2012\r\n\r\n10\r\n\r\n13475\r\n\r\nGERUZA RODRIGUES DE F ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR I - 16 HORAS - D\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n18/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n15387\r\n\r\nGEVALDO VELLEMEN OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\n06/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n13435\r\n\r\nGILZANA BEATRIZ DE QUEIROZ\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - D\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n12/04/2012\r\n\r\n08/10/2012\r\n\r\n180\r\n\r\n20861\r\n\r\nGISELI DA SILVA B. DANGELO\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/05/2012\r\n\r\n17/12/2012\r\n\r\n225\r\n\r\n15770\r\n\r\nGISELI DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n21268\r\n\r\nGISELLE DE SOUZA G. H. CABRAL\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n26/07/2012\r\n\r\n23/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n15095\r\n\r\nGRACELINE GRACE W MOREIRA SOUZ\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n03/04/2012\r\n\r\n09/09/2012\r\n\r\n160\r\n\r\n19142\r\n\r\nGRASIELA ALVARENGA A DE CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n23/05/2012\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n21150\r\n\r\nGRAZIELE DA SILVA NUNES\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n09/09/2012\r\n\r\n21\r\n\r\n26428\r\n\r\nHELENA GLORIA PETRUCCI\r\n\r\nMEDICO III\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE 067\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n28/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n20819\r\n\r\nHELOISA MARIA P.DO COUTO\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n08/09/2012\r\n\r\n10\r\n\r\n12157\r\n\r\nHILDA HELENA RAYMUNDO DIAS\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - E\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n18/05/2012\r\n\r\n14/10/2012\r\n\r\n150\r\n\r\n30387\r\n\r\nILCA CRISTINA PEREIRA CORDEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nFUNDACAO MUN INFANCIA E JUVENTUDE 034\r\n\r\n09/08/2012\r\n\r\n07/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n8359\r\n\r\nILCINEA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n06/04/2012\r\n\r\n02/09/2012\r\n\r\n150\r\n\r\n15961\r\n\r\nINACIA CRISTINA LINHARES FERRE\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n14/04/2012\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n150\r\n\r\n8364\r\n\r\nIOLANDA ANTUNES GOMES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n10\r\n\r\n11888\r\n\r\nIRACY CRISTINA M ALVARENGA\r\n\r\nPROFESSOR II - 22 HORAS - F\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n19762\r\n\r\nISA MARIA DE ALMEIDA SIQUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n15175\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE O.RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\n07/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n3100\r\n\r\nISABEL CRISTINA P PESSANHA\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - J\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n6472\r\n\r\nISABEL SOARES DA SILVA\r\n\r\nCONTINUO\r\n\r\nINATIVOS 020\r\n\r\n13/08/2012\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n19042\r\n\r\nISABELLA DE SOUZA C.RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL III\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n22/09/2012\r\n\r\n90\r\n\r\n16747\r\n\r\nISAMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n11901\r\n\r\nIVANA DE SOUZA D AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - F\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n20\r\n\r\n7633\r\n\r\nIVANICE VIEIRA DE AZEREDO\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nSEC FAMILIA E ASSISTENCIA SOCIAL 012\r\n\r\n17/08/2012\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n6322\r\n\r\nIVANILDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n27/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n6883\r\n\r\nIVETE FERREIRA PEREIRA - ED\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n17143\r\n\r\nIZABEL CRISTINA CORDEIRO NUNES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n16/08/2012\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n20930\r\n\r\nIZABEL CRISTINA CORDEIRO NUNES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n16/08/2012\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n21009\r\n\r\nIZABELLA CAMPOS FRIAS\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n16/04/2012\r\n\r\n12/10/2012\r\n\r\n180\r\n\r\n16755\r\n\r\nJACKELINE DE ARAUJO BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n21/05/2012\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\n192\r\n\r\n19253\r\n\r\nJACKELLINE AZEVEDO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n16724\r\n\r\nJACQUELINE BERTO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\n27/10/2012\r\n\r\n75\r\n\r\n15195\r\n\r\nJACQUELINE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n13801\r\n\r\nJAILTON SANTANA BASILIO\r\n\r\nAGENTE DE OB SERV PUBLICOS I\r\n\r\nSEC OBRAS E URBANISMO 006\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n8\r\n\r\n19340\r\n\r\nJAILZA ALVES NUNES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n23/05/2012\r\n\r\n18/11/2012\r\n\r\n180\r\n\r\n17190\r\n\r\nJANAINA BARRETO DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n04/04/2012\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\n180\r\n\r\n17491\r\n\r\nJANAINA PINHEIRO FERRAZ\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n13/08/2012\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n28764\r\n\r\nJANAINA SALGADO CARVALHO\r\n\r\nMEDICO III\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE 067\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\n19/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n15559\r\n\r\nJANE BRITO MURAD\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n18099\r\n\r\nJANETE PINTO SOARES\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\n20\r\n\r\n3115\r\n\r\nJANIA BARRETO CRESPO\r\n\r\nPROFESSOR I - 16 HORAS - J\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n5581\r\n\r\nJANITA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n26/07/2012\r\n\r\n08/09/2012\r\n\r\n45\r\n\r\n14727\r\n\r\nJEANNE DA SILVA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 3 CATEG\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 057\r\n\r\n04/08/2012\r\n\r\n02/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n30423\r\n\r\nJOCENIR FERNANDES VILELA\r\n\r\nAGENTE SERV ADM II LEI 7592\r\n\r\nFUNDACAO MUN INFANCIA E JUVENTUDE 034\r\n\r\n26/07/2012\r\n\r\n08/09/2012\r\n\r\n45\r\n\r\n15781\r\n\r\nJOCIELEM BARRETO CRESPO\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n02/07/2012\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n100\r\n\r\n16615\r\n\r\nJOCINETE MANHAES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n10\r\n\r\n6147\r\n\r\nJOELZO ROSA GOMES\r\n\r\nCONSERVADOR DE ESTR VIAS PUBL\r\n\r\nSEC FINANCAS 005\r\n\r\n09/05/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n21325\r\n\r\nJORCELITA DAMASCENO G CAVALARO\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n15726\r\n\r\nJORGE GOMES DA SILVA I\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n06/06/2012\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n90\r\n\r\n10455\r\n\r\nJOSANE MARIA FLOR DA ROZA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - G\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n11\r\n\r\n7154\r\n\r\nJOSANE MARIA RIOS DA ROCHA\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\n22/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n5653\r\n\r\nJOSE CARDOSO\r\n\r\nCONSERVADOR DE ESTR VIAS PUBL\r\n\r\nSEC SERVICOS PUBLICOS 008\r\n\r\n18/08/2012\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n652\r\n\r\nJOSE CARLOS MANHAES\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\n12/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n13569\r\n\r\nJOSE ELIAS DE F MUSSALEM\r\n\r\nFISCAL DE RENDAS III\r\n\r\nSEC FINANCAS 005\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\n20\r\n\r\n20786\r\n\r\nJOSELUZY C DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n12950\r\n\r\nJOSELUZY CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - E\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n3027\r\n\r\nJOSIAS BRANDAO SOARES\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 057\r\n\r\n30/07/2012\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n20975\r\n\r\nJOSILANDIA DE OLIVEIRA BEIRAL\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n12063\r\n\r\nJOSIMAR DE AZEVEDO SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - E\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\n06/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n17184\r\n\r\nJULIA CLAUDIA MACHADO BORGES\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\n16/09/2012\r\n\r\n20\r\n\r\n17201\r\n\r\nJULIANA BRASIL PEIXOTO\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n13/08/2012\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n19352\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n16/05/2012\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n19130\r\n\r\nJULYANA CUNHA ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n08/04/2012\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n185\r\n\r\n21454\r\n\r\nJULYANA CUNHA ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n08/04/2012\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n185\r\n\r\n16112\r\n\r\nKARLA ALVES PINTO\r\n\r\nPEDAGOGO - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n12/04/2012\r\n\r\n07/11/2012\r\n\r\n210\r\n\r\n19619\r\n\r\nKARLA FABIANA B. TEIXEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\n29/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n18341\r\n\r\nKASSIANY LOPES DOS S.GONCALVES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/05/2012\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\n150\r\n\r\n21515\r\n\r\nKASSIANY LOPES DOS S.GONCALVES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/05/2012\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\n150\r\n\r\n13191\r\n\r\nKATIA MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - D\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/06/2012\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n8176\r\n\r\nKATIA REGINA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n6503\r\n\r\nKATIA VALERIA DA C F MANHAES\r\n\r\nPROFESSOR I - 16 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n18/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n18450\r\n\r\nKATYUCIA PIRES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\n45\r\n\r\n15110\r\n\r\nKEILA CILENE C. DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n18183\r\n\r\nKELLEN SIQUEIRA BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n20918\r\n\r\nKELLY VARGAS PIMENTEL LIMA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\n26/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n13341\r\n\r\nLATHYFFE DA SILVA P. NUNES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - D\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n11/04/2012\r\n\r\n07/12/2012\r\n\r\n240\r\n\r\n15780\r\n\r\nLATHYFFE DA SILVA P. NUNES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\n07/12/2012\r\n\r\n180\r\n\r\n9074\r\n\r\nLENITA DA ROCHA GRAIN\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - G\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n16540\r\n\r\nLENITA DA ROCHA GRAIN\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n17434\r\n\r\nLIA NOGUEIRA LOBO\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n05/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n20117\r\n\r\nLIAMACY MATA GOMES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 3 CATEG\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 057\r\n\r\n19/08/2012\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n18299\r\n\r\nLIDIA DE FATIMA B. DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n8\r\n\r\n11859\r\n\r\nLIDIA SOUZA ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - F\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n10/05/2012\r\n\r\n06/10/2012\r\n\r\n150\r\n\r\n17183\r\n\r\nLIDIA SOUZA ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n10/05/2012\r\n\r\n06/10/2012\r\n\r\n150\r\n\r\n17197\r\n\r\nLIDIANE MACIEL DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/02/2012\r\n\r\n23/09/2012\r\n\r\n210\r\n\r\n7055\r\n\r\nLIDIMAR GOMES R DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - 22 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\n12/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n7668\r\n\r\nLILIA COSENDEY DA S VIANNA\r\n\r\nPROFESSOR II - 22 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n16840\r\n\r\nLILIAN ADRIANA DA SILVA DE SOU\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/07/2012\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n15660\r\n\r\nLILIAN DA SILVA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n10/08/2012\r\n\r\n08/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n15965\r\n\r\nLILIANA DIAS FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\n45\r\n\r\n18251\r\n\r\nLILY DUMAS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n19103\r\n\r\nLIVIA CLACINO M. DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n10/08/2012\r\n\r\n08/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n15456\r\n\r\nLIVIA MATTOS MANHAES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n11/04/2012\r\n\r\n07/10/2012\r\n\r\n180\r\n\r\n29062\r\n\r\nLUANNA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTRUMENTADOR CIRURGICO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE 067\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n13507\r\n\r\nLUCIA DE SOUZA A PIRACIABA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - D\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\n45\r\n\r\n19832\r\n\r\nLUCIA DE SOUZA A. PIRACIABA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\n45\r\n\r\n15361\r\n\r\nLUCIA HELENA MACHADO DE OLIVEI\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n13/08/2012\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n30363\r\n\r\nLUCIA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nFUNDACAO MUN INFANCIA E JUVENTUDE 034\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\n45\r\n\r\n2669\r\n\r\nLUCIA PESSANHA BASTOS DA SILV\r\n\r\nATENDENTE CONSULTORIO\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n12/05/2012\r\n\r\n08/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n19606\r\n\r\nLUCIANA BARRETO C. GONCALVES\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n13849\r\n\r\nLUCIANA CAMARA MACHADO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO III\r\n\r\nSEC FINANCAS 005\r\n\r\n17/07/2012\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n17322\r\n\r\nLUCIANA CARLA SALLES DE CASTRO\r\n\r\nPEDAGOGO - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n15253\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA C. WERNECK\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n25/07/2012\r\n\r\n22/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n13780\r\n\r\nLUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA\r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICIPIO III\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 013\r\n\r\n16/07/2012\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n50\r\n\r\n18286\r\n\r\nLUCIANA FRANCISCO VASCONCELOS\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/07/2012\r\n\r\n15/01/2013\r\n\r\n180\r\n\r\n16070\r\n\r\nLUCIANA MEDEIROS DE BRITO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL III\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n10\r\n\r\n16852\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VIRGILIO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n18364\r\n\r\nLUCIANA SIQUEIRA R. DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n05/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n18637\r\n\r\nLUCIANA SOARES BATISTA\r\n\r\nAUXILIAR DE VIGILANCIA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 057\r\n\r\n08/04/2012\r\n\r\n14/10/2012\r\n\r\n190\r\n\r\n9064\r\n\r\nLUCIANE WAGNER A OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - G\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n16/05/2012\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n12126\r\n\r\nLUCIENE MATOS DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nPROFESSOR II - 22 HORAS - E\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n24/05/2012\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n15920\r\n\r\nLUCIENE RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n10\r\n\r\n18162\r\n\r\nLUCIENY CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/07/2012\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\n46\r\n\r\n17462\r\n\r\nLUCINEA MARIA ROSA FELICIANO\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n22/08/2012\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\n35\r\n\r\n9684\r\n\r\nLUCY RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nMEDICO III\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n10\r\n\r\n10837\r\n\r\nLUDMILA RODRIGUES DE O MACABU\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - F\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n17/07/2012\r\n\r\n04/10/2012\r\n\r\n80\r\n\r\n21034\r\n\r\nLUIZ CARLOS WERNECK S JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n15909\r\n\r\nLUIZ MAURICIO PAES WAGNER\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n05/06/2012\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\n105\r\n\r\n21109\r\n\r\nLUIZ OTAVIO GALVAO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n5655\r\n\r\nLUIZ SIMPLICIO DE A RANGEL\r\n\r\nMOTORISTA DE AMBULANCIA\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n09/04/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n150\r\n\r\n16639\r\n\r\nLUIZA CRISTINA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n16866\r\n\r\nLURDE MARA ASSIS DA S VASCONCE\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n20\r\n\r\n14203\r\n\r\nLYSROSE ALVES DE ANCHIETA\r\n\r\nNUTRICIONISTA III\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n04/04/2012\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\n165\r\n\r\n20077\r\n\r\nMAGNA RAMOS DE CARVALHO\r\n\r\nAUXILIAR DE VIGILANCIA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 057\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n25/02/2013\r\n\r\n180\r\n\r\n15364\r\n\r\nMARCELA ANSELME MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n15345\r\n\r\nMARCELA PESSANHA A.BENSE\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n17490\r\n\r\nMARCELE XAVIER TORRES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n16/08/2012\r\n\r\n04/09/2012\r\n\r\n20\r\n\r\n18473\r\n\r\nMARCELO FELIPE VIEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n16/08/2012\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n7603\r\n\r\nMARCIA ADRIANA P DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n15947\r\n\r\nMARCIA CODECO DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n23/07/2012\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n17338\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE CARVALHO VI\r\n\r\nPEDAGOGO - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\n22/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n16918\r\n\r\nMARCIA DO ROSARIO N DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n30383\r\n\r\nMARCIA EFIGENIA ALVES BATISTA\r\n\r\nCOZINHEIRO II\r\n\r\nFUNDACAO MUN INFANCIA E JUVENTUDE 034\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n10\r\n\r\n6116\r\n\r\nMARCIA LUBANCO LEAL\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n10/02/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n210\r\n\r\n9564\r\n\r\nMARCIA REGINA ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n18/08/2012\r\n\r\n16/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n5277\r\n\r\nMARCIA REGINA DE M C DIAS\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - I\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n28\r\n\r\n30273\r\n\r\nMARCIA VALERIA P GONCALVES\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nFUNDACAO MUN INFANCIA E JUVENTUDE 034\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n9524\r\n\r\nMARGARETH LEITE DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - G\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n10110\r\n\r\nMARIA ABIGAIL CABRAL S JOAQUI\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - G\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\n05/10/2012\r\n\r\n92\r\n\r\n19189\r\n\r\nMARIA ANGELICA M HENRRIQUE\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n06/06/2012\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n90\r\n\r\n13492\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA S P SALES\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - D\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n21/05/2012\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n17236\r\n\r\nMARIA DA PENHA ALVES NUNES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n18672\r\n\r\nMARIA DAS GRA€AS S F FAZENARO\r\n\r\nAUXILIAR DE VIGILANCIA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 057\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n3685\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS A S BORGES-S\r\n\r\nATENDENTE CONSULTORIO\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\n50\r\n\r\n9754\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS P DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n14/04/2012\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n150\r\n\r\n9465\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PORTO PINHEI\r\n\r\nATENDENTE CONSULTORIO\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n15/01/2012\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\n270\r\n\r\n10155\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS R DE SOUZA II\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - G\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n13/08/2012\r\n\r\n11/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n13430\r\n\r\nMARIA DE CASSIA B FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - D\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n19907\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.F.MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n25/02/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n195\r\n\r\n8376\r\n\r\nMARIA DE FATIMA C.ABREU SOARES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n18/08/2012\r\n\r\n16/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n345\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SANTOS AZEVED\r\n\r\nPROFESSOR I DQS - J\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n09/07/2012\r\n\r\n06/10/2012\r\n\r\n90\r\n\r\n3482\r\n\r\nMARIA DE FATIMA Z CORDEIRO -E\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - J\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n09/08/2012\r\n\r\n07/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n16720\r\n\r\nMARIA ELIZABETE COUTO VELLOSO\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n02/09/2012\r\n\r\n215\r\n\r\n19328\r\n\r\nMARIA HELOISA T. BESHARA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\n08/10/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n15367\r\n\r\nMARIA JANAINA PRADO MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n04/06/2012\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n180\r\n\r\n30284\r\n\r\nMARIA JOSE DA COSTA CORREA\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nFUNDACAO MUN INFANCIA E JUVENTUDE 034\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n10\r\n\r\n7361\r\n\r\nMARIA JULIA RODRIGUES DUMAS\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\n40\r\n\r\n16743\r\n\r\nMARIA JULIA RODRIGUES DUMAS\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\n40\r\n\r\n697\r\n\r\nMARIA LIVANEIDE C DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - J\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n18/07/2012\r\n\r\n15/10/2012\r\n\r\n90\r\n\r\n3310\r\n\r\nMARIA LUCIA DAS G S FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR I - 16 HORAS - J\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n05/10/2012\r\n\r\n40\r\n\r\n15624\r\n\r\nMARIA LUIZA RAMOS DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/07/2012\r\n\r\n02/09/2012\r\n\r\n35\r\n\r\n5846\r\n\r\nMARIA LUIZA VALADARES DOS SAN\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n19/04/2012\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\n150\r\n\r\n7406\r\n\r\nMARIA MAGNOLIA DA S PESSANHA\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n17/05/2012\r\n\r\n13/10/2012\r\n\r\n150\r\n\r\n19749\r\n\r\nMARIA MARTHA FERRAIUOLI BARBOZ\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL III\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n26/09/2012\r\n\r\n135\r\n\r\n9730\r\n\r\nMARIA NAZARETH DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - 22 HORAS - G\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n05/04/2012\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n150\r\n\r\n5940\r\n\r\nMARIA NAZARETH DE SOUZA REIS\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n05/04/2012\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n150\r\n\r\n21302\r\n\r\nMARIA SOLANGE C GOMES PALAGAR\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\n06/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n9506\r\n\r\nMARIA TERESA MANHAES M SALES\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - G\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n17255\r\n\r\nMARIA TERESA MANHAES MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n20906\r\n\r\nMARIA TEREZA TEIXEIRA NUNES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n17/08/2012\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n12766\r\n\r\nMARIANE AREAS PESSANHA GUZZO\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - E\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\n13/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n16980\r\n\r\nMARIANE AREAS PESSANHA GUZZO\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\n13/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n17718\r\n\r\nMARILANE DE OLIVEIRA SALGUEIRO\r\n\r\nPEDAGOGO - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n6381\r\n\r\nMARILDA DE SOUZA MACIEL\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n25/08/2012\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n19520\r\n\r\nMARILENE FARIA MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n27/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n14342\r\n\r\nMARILENE RIBEIRO TAVARES\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n10\r\n\r\n9812\r\n\r\nMARILUCIA RANGEL LIMA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - G\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n12318\r\n\r\nMARINEIA JULIO DA S SALVADOR\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n02/04/2012\r\n\r\n28/10/2012\r\n\r\n210\r\n\r\n15989\r\n\r\nMARIZE GOMES MANHAES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n18/08/2012\r\n\r\n16/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n8354\r\n\r\nMARIZE MARTINS PESSANHA RAMOS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n18/06/2012\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\n90\r\n\r\n19789\r\n\r\nMARIZETE VIDAL SILVA DAS NEVES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n16/07/2012\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n5105\r\n\r\nMARLI BARRETO DE SOUZA REIS\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\n45\r\n\r\n5871\r\n\r\nMARTA LUCIA PEIXOTO MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR I - 16 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n13/08/2012\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n21320\r\n\r\nMARTA PORTO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n11\r\n\r\n16649\r\n\r\nMARTA VALERIA LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n16/08/2012\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n21344\r\n\r\nMAYARA MOUTA DE ABREU\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\n08/09/2012\r\n\r\n90\r\n\r\n28253\r\n\r\nMEIRELUCI RESENDE DA CUNHA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE 067\r\n\r\n12/08/2012\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n28891\r\n\r\nMEIRELUCI RESENDE DA CUNHA\r\n\r\nINSTRUMENTADOR CIRURGICO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE 067\r\n\r\n12/08/2012\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n10652\r\n\r\nMERCIA MARIA F NEVES SOARES\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - F\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n21/06/2012\r\n\r\n18/10/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n15992\r\n\r\nMICAELA MARIA ROBAINA DEFANTI\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n14/05/2012\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n21196\r\n\r\nMILER COUTO PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n17238\r\n\r\nMIRIAN DA PENHA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n29/05/2012\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n13353\r\n\r\nMIRIAN PEREIRA LIMA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - D\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\n35\r\n\r\n11464\r\n\r\nMOISES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - 16 HORAS - F\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n18200\r\n\r\nMONICA BARRETO RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n18108\r\n\r\nMONICA CASEMIRO BATISTA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n13/08/2012\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n12098\r\n\r\nMONICA KRILE DA SILVA VIANA\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - E\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\n16/09/2012\r\n\r\n40\r\n\r\n12133\r\n\r\nMONICA MONTEIRO MIRANDA - ED\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - E\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n11943\r\n\r\nMONICA NARCISO N DA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR I - 16 HORAS - F\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n6921\r\n\r\nNADIA AREAS DE ARAUJO\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n3558\r\n\r\nNADIA MARIA SILVA S DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - 16 HORAS - J\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n13/05/2012\r\n\r\n09/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n15027\r\n\r\nNAHJARA KRAJAH\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n14/04/2012\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n150\r\n\r\n20089\r\n\r\nNATHALIA QUINTANILHA B.MACIEL\r\n\r\nAUXILIAR DE VIGILANCIA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 057\r\n\r\n12/05/2012\r\n\r\n07/11/2012\r\n\r\n180\r\n\r\n19266\r\n\r\nNEIDE DA GAMA MELILA CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n18/06/2012\r\n\r\n15/10/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n15433\r\n\r\nNEIDE DAS GRACAS R DE S PEREIR\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n12/04/2012\r\n\r\n07/09/2012\r\n\r\n150\r\n\r\n18483\r\n\r\nNEIDE GOMES DA SILVA\r\n\r\nANIMADOR CULTURAL\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\n19/11/2012\r\n\r\n210\r\n\r\n19746\r\n\r\nNEILA DE SOUSA FONSECA LUCAS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL III\r\n\r\nSEC FAMILIA E ASSISTENCIA SOCIAL 012\r\n\r\n12/05/2012\r\n\r\n08/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n17222\r\n\r\nNEIMAR MAGALHAES MACIEL PESSAN\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n11578\r\n\r\nNELCILENE GOMES DE MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - F\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\n45\r\n\r\n17088\r\n\r\nNILDA DA SILVA CALDAS\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n13/08/2012\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n6027\r\n\r\nNORMA BEATRIZ M DE S GOMES\r\n\r\nPROFESSOR I - 16 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\n04/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n17694\r\n\r\nNORMA SUELI MELO DE A. ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n21/05/2012\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n9787\r\n\r\nODILON AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nMEDICO III\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\n29/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n18102\r\n\r\nOLGA FERREIRA MARINS\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n05/05/2012\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\n180\r\n\r\n6441\r\n\r\nOLIETI CESAR TAVARES\r\n\r\nTECNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n09/05/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n7010\r\n\r\nPALMIRA APARECIDA DE MATOS\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/07/2012\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n7730\r\n\r\nPASTORA DE FATIMA P ARAUJO -E\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n20777\r\n\r\nPATRICIA DA CRUZ G LEITE\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n10/08/2012\r\n\r\n08/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n16538\r\n\r\nPATRICIA MANHAES GAUDARD\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/07/2012\r\n\r\n25/01/2013\r\n\r\n180\r\n\r\n16189\r\n\r\nPAULA AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n16769\r\n\r\nPAULINA LUCIA R N BERENGER\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/05/2012\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\n136\r\n\r\n27\r\n\r\nPAULO ROBERTO TENORIO\r\n\r\nAGENTE DE OB SERV PUBLICOS I\r\n\r\nSEC OBRAS E URBANISMO 006\r\n\r\n21/07/2012\r\n\r\n18/10/2012\r\n\r\n90\r\n\r\n6414\r\n\r\nPAULO TAVARES DE SOUZA - VG\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 3 CATEG\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 057\r\n\r\n09/05/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n9772\r\n\r\nPAULO TEIXEIRA DOS S FILHO\r\n\r\nMEDICO III\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n25/05/2012\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n18301\r\n\r\nPEDRO PAULO WERNECK SALEMA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n19420\r\n\r\nPERICLES DA GAMA MELILA\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n25/07/2012\r\n\r\n02/09/2012\r\n\r\n40\r\n\r\n17086\r\n\r\nPRISCILLA MENEZES AFONSO\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n5\r\n\r\n14321\r\n\r\nRALPH MACHADO SIQUEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n6\r\n\r\n23344\r\n\r\nRAQUEL BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nPLANEJAMENTO E GESTAO 068\r\n\r\n07/05/2012\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\n147\r\n\r\n13493\r\n\r\nRAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICIPIO III\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 013\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n27/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n4537\r\n\r\nREGINA ALI SANZ\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - J\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n21/06/2012\r\n\r\n18/10/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n18095\r\n\r\nREGINA CELI DA C INACIO\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n27/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n12293\r\n\r\nREGINA CELIA DE CASTRO\r\n\r\nATENDENTE CONSULTORIO\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n19249\r\n\r\nREGINA CELIA TEIXEIRA BATISTA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n14/04/2012\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\n180\r\n\r\n13084\r\n\r\nREGINA MARTA B RAMOS BASTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 3 CATEG\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 057\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n28748\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nTECNICO EM FARMACIA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE 067\r\n\r\n13/08/2012\r\n\r\n11/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n15381\r\n\r\nRENATA FERNANDES GOMES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n14/05/2012\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\n130\r\n\r\n18524\r\n\r\nRENATA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 3 CATEG\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 057\r\n\r\n11/04/2012\r\n\r\n15/10/2012\r\n\r\n188\r\n\r\n15701\r\n\r\nRENATA RANGEL FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n16614\r\n\r\nRENATA RIBEIRO PRUDENCIO\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n25/07/2012\r\n\r\n22/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n19532\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPEDAGOGO - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n09/04/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n150\r\n\r\n19482\r\n\r\nRENATA VIEIRA PACHECO NETTO\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n19/04/2012\r\n\r\n12/02/2013\r\n\r\n300\r\n\r\n10607\r\n\r\nRITA CECILIA DA SILVA LINHARE\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - F\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n16606\r\n\r\nRITA CRISTINA DO NASCIMENTO ME\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n10\r\n\r\n4440\r\n\r\nRITA DE CASSIA GOMES CRESPO-E\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - J\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n22/10/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n5555\r\n\r\nRITA DE CASSIA P TAVARES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - I\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n24/06/2012\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\n90\r\n\r\n15120\r\n\r\nRITA DE CASSIA RANGEL ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\n07/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n5320\r\n\r\nRITA DE CASSIA VIANA LEITE\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - I\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n12/04/2012\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\n157\r\n\r\n16820\r\n\r\nRITA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/04/2012\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\n180\r\n\r\n16666\r\n\r\nROBERTA MARIA D'URCO CONSOLINE\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n13/08/2012\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n20\r\n\r\n19287\r\n\r\nROBERTA MOZELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/04/2012\r\n\r\n23/09/2012\r\n\r\n150\r\n\r\n14462\r\n\r\nROBSON LIRIO PIMENTEL\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 3 CATEG\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 057\r\n\r\n09/08/2012\r\n\r\n07/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n15881\r\n\r\nRODRIGO VINHAES RIBAS\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n25/08/2012\r\n\r\n08/10/2012\r\n\r\n45\r\n\r\n9809\r\n\r\nROMANITA SILVA MANHAES\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - G\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n7\r\n\r\n6706\r\n\r\nROQUILANE KURY GAZAL\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO III\r\n\r\nSEC ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS 014\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n19137\r\n\r\nROSA MARIA DE SOUZA BERALDI\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n18397\r\n\r\nROSANA SOUZA LEITE\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n19231\r\n\r\nROSANE CORDEIRO PESSANHA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n09/07/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n7592\r\n\r\nROSANE SILVA ABREU DE OLIVEIR\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n06/05/2012\r\n\r\n02/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n2973\r\n\r\nROSANGELA DA CUNHA C BARCELOS\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n7053\r\n\r\nROSANGELA MARIA PESSANHA VIAN\r\n\r\nPROFESSOR I - 16 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n5274\r\n\r\nROSANGELA NOGUEIRA SIMOES\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - I\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n11/07/2012\r\n\r\n08/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n17679\r\n\r\nROSANGELA NOGUEIRA SIMOES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n12/05/2012\r\n\r\n08/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n15571\r\n\r\nROSANI SEIPEL\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n09/04/2012\r\n\r\n05/10/2012\r\n\r\n180\r\n\r\n11538\r\n\r\nROSEMERI DE FATIMA R RANGEL-E\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - F\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/05/2012\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n17244\r\n\r\nROSEMERI DE FATIMA R. RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/05/2012\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n21407\r\n\r\nROSETE DA SILVA B. SANTOS\r\n\r\nPEDAGOGO - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\n04/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n12071\r\n\r\nROSIDEIA DO NASCIMENTO FERNAN\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - E\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n10/02/2012\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\n225\r\n\r\n15641\r\n\r\nROSILANE DE SOUZA CAROLINO\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n09/08/2012\r\n\r\n07/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n9724\r\n\r\nROSILANE VIANA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - G\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/06/2012\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\n90\r\n\r\n11216\r\n\r\nROSIMERE GOMES MANHAES\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - F\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/05/2012\r\n\r\n23/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n16522\r\n\r\nROSIMERI NOGUEIRA SIMOES\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\n06/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n9778\r\n\r\nROSINETE DOMINGUES MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - G\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n08/09/2012\r\n\r\n20\r\n\r\n17191\r\n\r\nROZANA QUINTANILHA GOMES SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n20/10/2012\r\n\r\n75\r\n\r\n21399\r\n\r\nRUTH TARDIN MIRANDA PIMENTEL\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n16187\r\n\r\nSABINE SEIXAS MENEZES\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n16/07/2012\r\n\r\n11/01/2013\r\n\r\n180\r\n\r\n15548\r\n\r\nSANDRA LéCIA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\n22/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n19556\r\n\r\nSANDRA MARIA C. B. DOS SANTOS\r\n\r\nPEDAGOGO - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n17/02/2013\r\n\r\n195\r\n\r\n11582\r\n\r\nSANDRA MARIA CARVALHO BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - F\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n08/09/2012\r\n\r\n33\r\n\r\n20932\r\n\r\nSANDRA RANGEL GARCEZ\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\n35\r\n\r\n15139\r\n\r\nSAYONARA CRISTINA F DE A.BARBO\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n15739\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n06/04/2012\r\n\r\n22/09/2012\r\n\r\n170\r\n\r\n6902\r\n\r\nSELMA PRUDENCIO\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n18/06/2012\r\n\r\n15/10/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n14210\r\n\r\nSERGIO MOREIRA CRUZ\r\n\r\nATENDENTE CONSULTORIO\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n17414\r\n\r\nSERLY FERNANDA MARINS DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n21/05/2012\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n16628\r\n\r\nSHEILA MARIA SOARES AREAS\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/07/2012\r\n\r\n07/09/2012\r\n\r\n40\r\n\r\n21403\r\n\r\nSILVANA DE AZEREDO P. MATIAS\r\n\r\nPEDAGOGO - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n09/08/2012\r\n\r\n07/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n9405\r\n\r\nSILVANA DE AZEREDO PIRES\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - G\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n09/08/2012\r\n\r\n07/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n19144\r\n\r\nSILVANA SAMUEL DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n25/08/2012\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\n21\r\n\r\n17336\r\n\r\nSILVANA VALERIA SANTOS CRUZ OL\r\n\r\nPEDAGOGO - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n17/04/2012\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\n150\r\n\r\n15733\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA S RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\n180\r\n\r\n17294\r\n\r\nSILVIA SCHWARTZ PAES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n08/10/2012\r\n\r\n40\r\n\r\n6128\r\n\r\nSILVIA SCHWARTZ PAES - ED\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n08/10/2012\r\n\r\n40\r\n\r\n15727\r\n\r\nSIMONE BARRETO ARTILLES\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n22/04/2012\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\n150\r\n\r\n19493\r\n\r\nSIMONE CARDOZO BARCELOS\r\n\r\nPEDAGOGO - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/07/2012\r\n\r\n04/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n12263\r\n\r\nSIMONE DE SA PORTELLA\r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICIPIO III\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 013\r\n\r\n05/07/2012\r\n\r\n02/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n7308\r\n\r\nSIMONE FRAGA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n19183\r\n\r\nSIMONE GONCALVES P DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n18206\r\n\r\nSIMONE MARROSO S MARCILIO\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n20865\r\n\r\nSIMONE MARROSO S MARCILIO\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n17133\r\n\r\nSIMONE SAMUEL DOS S. CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n25725\r\n\r\nSIMONE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE 067\r\n\r\n18/08/2012\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n17219\r\n\r\nSIMONE TAVARES\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n19/06/2012\r\n\r\n28/10/2012\r\n\r\n132\r\n\r\n6452\r\n\r\nSISSI ELIZABETH M R DOS SANTO\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - H\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n04/06/2012\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n15342\r\n\r\nSISSI ELIZABETH M R DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n04/06/2012\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n19791\r\n\r\nSOLANGE MARCIA B.DE M.NOGUEIRA\r\n\r\nPEDAGOGO - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n11540\r\n\r\nSOLANGE MENDONCA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - F\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n24/06/2012\r\n\r\n21/10/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n19800\r\n\r\nSOLENA ROSA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n7\r\n\r\n13810\r\n\r\nSORY GOMES BARBOSA\r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICIPIO III\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 013\r\n\r\n12/06/2012\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n21192\r\n\r\nTABITA CHAVES MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n19120\r\n\r\nTACIANA PEREIRA MACHADO\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n25/05/2012\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n100\r\n\r\n16751\r\n\r\nTANIA DE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\n13/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n7702\r\n\r\nTANIA LUCIA PINTO\r\n\r\nPROFESSOR II - 22 HORAS - G\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\n12/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n19504\r\n\r\nTANIA MARA GOMES NETTO\r\n\r\nPEDAGOGO - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n12/07/2012\r\n\r\n09/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n5963\r\n\r\nTANIA MARCIA RIBEIRO M DE ASS\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n18282\r\n\r\nTANICEA DA C. FELIX BOA MORTE\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n20\r\n\r\n19185\r\n\r\nTATIANA PEREIRA DE S.LINHARES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\n27/01/2013\r\n\r\n180\r\n\r\n21113\r\n\r\nTELMA MARIA C DE A SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/07/2012\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n5005\r\n\r\nTELMA RAMOS DE AZEVEDO NETO-S\r\n\r\nATENDENTE CONSULTORIO\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\n27\r\n\r\n16807\r\n\r\nTERBES RIOS FURTADO\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n30/07/2012\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n18888\r\n\r\nTERESA CRISTINA B. FERRO\r\n\r\nPEDAGOGO - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n09/08/2012\r\n\r\n07/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n15138\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS R DE MELLO\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\n40\r\n\r\n18303\r\n\r\nTEREZINHA MEDEIROS DA S TINOCO\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\n04/11/2012\r\n\r\n195\r\n\r\n16618\r\n\r\nTHAIS DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n08/09/2012\r\n\r\n20\r\n\r\n21520\r\n\r\nTHAIS MACIEL SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n05/04/2012\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n180\r\n\r\n17023\r\n\r\nULLY AGUIAR KNUST\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/05/2012\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n21043\r\n\r\nULLY AGUIAR KNUST\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/05/2012\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n1870\r\n\r\nVALDIR PEREIRA DA SILVA - SP\r\n\r\nCONSERVADOR DE ESTR VIAS PUBL\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n11/10/2012\r\n\r\n150\r\n\r\n15444\r\n\r\nVALERIA CRISTINA F. CISILIO\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n09/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n28\r\n\r\n15107\r\n\r\nVALERIA MENDON€A SOARES\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n12756\r\n\r\nVALNEIA W BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - E\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n22/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n15662\r\n\r\nVANESSA SOARES DE O. RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n24/05/2012\r\n\r\n19/11/2012\r\n\r\n180\r\n\r\n15912\r\n\r\nVANIA AMERICO C.DE SALLES\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n19802\r\n\r\nVANIA LUCIA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n7\r\n\r\n16865\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA BELO MAIA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n11/08/2012\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n4370\r\n\r\nVERA LUCIA DE A ESTEVAO\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - J\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n11/04/2012\r\n\r\n07/10/2012\r\n\r\n180\r\n\r\n20157\r\n\r\nVERONICA ANDRADE M. SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 3 CATEG\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 057\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n190\r\n\r\n10095\r\n\r\nVERONICA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - G\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/05/2012\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\n135\r\n\r\n19390\r\n\r\nVERONICA RANGEL DA S. FERNANDE\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n06/05/2012\r\n\r\n12/10/2012\r\n\r\n160\r\n\r\n17724\r\n\r\nVERONICA VASCONCELOS BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n20/05/2012\r\n\r\n16/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n15746\r\n\r\nVILMA AZEVEDO AREAS RAPHAEL\r\n\r\nPROFESSOR I - 20 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n05/05/2012\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n120\r\n\r\n11896\r\n\r\nVILMEIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - F\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/05/2012\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\n135\r\n\r\n18103\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA C. A. ROSA\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n27/02/2012\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n195\r\n\r\n18952\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS DE L.FERREI\r\n\r\nPROFESSOR II - 35 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n6303\r\n\r\nWALMIRA ESTER DE SOUZA FRANCA\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n13/08/2012\r\n\r\n11/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n26872\r\n\r\nWASHINGTON FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nATENDENTE CONSULTORIO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE 067\r\n\r\n17/08/2012\r\n\r\n15/10/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n19558\r\n\r\nYOLANDA DA SILVA COSTA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - B\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n18/06/2012\r\n\r\n14/12/2012\r\n\r\n180\r\n\r\n14411\r\n\r\nYOLANDA MARIA F. DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n20942\r\n\r\nZAIRA ROSA DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - A\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n240\r\n\r\n15260\r\n\r\nZANANDREIA CARDOSO SOARES\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\n22/09/2012\r\n\r\n30\r\n\r\n11003\r\n\r\nZELANDIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - F\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\n06/10/2012\r\n\r\n45\r\n\r\n15683\r\n\r\nZELANDIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - 25 HORAS - C\r\n\r\nSEC EDUCACAO 009\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\n06/10/2012\r\n\r\n45\r\n\r\n7141\r\n\r\nZULEIMA BARRETO CHRISTOFORI\r\n\r\nMEDICO III\r\n\r\nSEC SAUDE 010\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n60\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nAna Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretária Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1398998" ] } }, "Secretaria Municipal de Finanças": { "Atos": { "1398461": [ "DOCG - Decisão", "Processo Fiscal nº. 44.781/04\r\n\r\nRecorrente: Tarcísio da Silva Rangel\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Tarcísio da Silva Rangel\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Multa n°. 3450.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de outubro de 2012.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1398461" ] } }, "Secretaria Municipal de Cultura": { "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": { "Atos": { "1398982": [ "DOCG - Relacao de Processos Despachados(", "Campos dos Goytacazes, 24 de Outubro 2012\r\n\r\nPublicação Resumida \r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000522-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla Tony e Rhael para apresentação de show musical em Sabão.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 11/08/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000530-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Associação Newart de Prestadores de Serviços Artísticos e Culturais.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Alcione para apresentação de show musical na Semana do Folclore no Cepop.\r\n\r\nPreço: 80.000,00\r\n\r\nData: 19/08/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000571-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gualter Alan de Castro Torres.\r\n\r\nReferente: Contratação do Forró Didoido para apresentação de show musical no Imbe.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 25/08/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000607-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Ex Energia para apresentação de show musical em Babosa.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 15/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000604-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK- Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação de Betinho dos Teclados para apresentação de show musical no Clube da 3 idade em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 15/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000609-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK- Produções e eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação do Ministério de Musica Sagrada Família para apresentação de show musical em Martins Laje.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 15/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000605-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Pequeninos do Senhor para apresentação de show musical em Goitacazes.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 15/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000606-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Unidos Pela fé para apresentação de show musical em Largo do Garcia.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 16/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000611-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK- Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Só Por Ti Jesus para apresentação de show musical em Goitacazes.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 16/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000622-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. de Oliveira Rocha.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Só Aventura para apresentação de show musical na Comunidade do Meio.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 21/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000627-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Casn Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Força Maior para apresentação de show musical em Espírito Santinho.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 22/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000621-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Bambalada para apresentação de show musical em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 22/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000624-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Casn Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla Julio e Maicon para apresentação de show musical em Espírito Santinho.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 22/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000626-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gualter Alan de Castro Torres.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Forró Didoido para apresentação de show musical no Imbe.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 22/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000625-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e F. Z. Bezzerra.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Prakatum para apresentação de show musical em Espírito Santinho.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 23/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000634-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Wando do Forro para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 2.800,00\r\n\r\nData: 26/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000644-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Atração Popular para apresentação de show musical no Palácio da Cultura.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 27/092012 \r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000641-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Casn Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Helena Rangel para apresentação de show musical no Palácio da Cultura.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 27/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000628-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Lene Moraes para apresentação de show musical no Parque Tamandare.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 27/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000640-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Casn Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Carlos Gardel para apresentação de show musical no Clube da 3 idade no Parque Tamandaré.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 28/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000639-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Eixo Nacional para apresentação de show musical no Palácio da Cultura.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 28/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000632-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Zazal Moço Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Zazal e banda para apresentação de show musical em Donana.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 29/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000629-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Catucaí para apresentação de show musical em Seis Maria.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 29/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000638-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidoras Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Dj Roni Miranda para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 900,00\r\n\r\nData: 29/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000637-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. de Oliveira Rocha.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Só Aventura para apresentação de show musical no Parque Aldeia.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 29/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000643-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima eJuarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla Adilson e Paulinho para apresentação de show musical no Clube da 3 idade em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 29/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000645-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e F. Z. Bezzerra.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Me Puxa para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 29/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000642-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Unidos Pela Fé para apresentação de show musical na Praça de Nilo Pessanha.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 29/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000651-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Associação Newart de Prestadores de Serviços Artísticos e Culturais.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Fundo de Quintal para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 60.000,00\r\n\r\nData: 01/10/2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1398982" ] } } }, "Secretaria Municipal de Saúde": { "Atos": { "1399113": [ "DOCG - Homologacao", "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 090/12, processo nº 2012.045.000889-7-PR cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de oxigênio gasoso com locação de cilindros para urgência e emergência, para pacientes em domicílio, Programas e Unidades Básicas de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 meses, em con seqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com o registro do objeto à licitante vencedora:\r\n\r\nOXIGASES LTDA, registro dos itens 01, 02, 03 e 04.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 15 de Outubro de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio \r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1399113" ], "1399114": [ "DOCG - Homologacao", "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 084/11, processo nº 2011.045.000845-3-PR cujo objeto é o o registro de preços para futura e eventual aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (Programa de Alergia Alimentar e Intolerância a Lactose, Programa de Atendimento Domiciliar, Programa Pé Diabético), Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com o registro do objeto à licitante vencedora:\r\n\r\nNITNUTRI COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA, registro dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 09, 10, 12, 13, 14, 15 e 16.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 24 de Outubro de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1399114" ] } }, "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": { "Fundação Municipal da Infância e Juventude": { "Atos": { "1399052": [ "DOCG - Balancete", "Id: 1399052" ] } } }, "Secretaria Municipal de Educação": { "Fundação Municipal de Esportes": { "Atos": { "1399039": [ "DOCG - Balancete", "Id: 1399039" ] } } }, "Coordenadoria de Infraestrutura": { "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": { "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": { "Atos": { "1399073": [ "DOCG - Balancete", "Id: 1399073" ] } } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria Municipal de Finanças": { "Atos": { "1398404": [ "I - Edital", "Id: 1398404" ] } }, "Secretaria Municipal de Administração": { "Atos": { "1399081": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 232 - A /2012\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.005.000001-0-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 001/12\r\n\r\nCONTRATADA: RISSO CAMPOS AUTOPEÇAS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de peças para manutenção da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 189.062,77 (cento e oitenta e nove mil, sessenta e dois reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nASSINATURA DO CONTRATO: 24 de Maio de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Outubro de 2012.\r\n\r\n(Republicado por ter Saído com Incorreção)\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 486/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.005.000162-8-PR\r\n\r\ncarta convite nº 216/12\r\n\r\nCONTRATADA: dos goulart móveis e informática ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente (longarina), com finalida de de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de outubro de 2012.\r\n\r\nId: 1399081" ] } }, "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": { "CODEMCA": { "Atos": { "1399085": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DE CAMPOS\r\n\r\nExtrato DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO: 011/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.010.000088-6-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 003/12\r\n\r\nCONTRATADA: working empreendimentos e serviços ltda \r\n\r\nOBJETO : Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para a realização da “3ª Feira Regional de Artesanato do Norte Fluminense”.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 149.170,00 (cento e quarenta e nove mil, cento e setenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 08(oito) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2012.\r\n\r\nId: 1399085" ] } } }, "Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca": { "Atos": { "1399082": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "Secretaria Municipal de Agricultura e pesca\r\n\r\nEXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 248/10\r\n\r\nPROCESSO n.º2010.006.000132-3-PR\r\n\r\nPregão nº 009/10\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA AMAQUI LTDA-ME \r\n\r\nOBJETO: Aluguel de máquinas para execução de serviços de limpeza, transporte de terra preta e esterco para as hortas comunitárias no município de Campos dos Goytacazes, para atender o Programa Hortas Comunitárias (Trator de pneu, 4X2, com potência mínima de 75 CV; Retroescavadeira, motor diesel 75cv, capacidade da caçamba 0,76 m3; Caminhão carroceria fixa, toco, 7,5T, motor diesel 132 CV; e Caminhão basculante, capacidade 12,00 m3 trucado, todas as máquinas com operador e demais despesas).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta)dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de outubro de 2012.\r\n\r\nId: 1399082" ] } }, "Secretaria Municipal de Cultura": { "Fundação Municipal Teatro Trianon": { "Atos": { "1399087": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.024.000230-4 - PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 008/2012 \r\n\r\nCONTRATO Nº 055/2012 \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE PARA ATENDER À FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: FUSÃO AUDIO E CENA LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 31.500,00* (TRINTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 06(SEIS) MESES\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de outubro de 2012.\r\n\r\nAline de Souza Ferreira\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 1399087" ] } } }, "Secretaria Municipal de Saúde": { "Atos": { "1398993": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO \r\n\r\nModalidade: Dispensa de Licitação\r\n\r\nNúmero: 004/2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material hospitalar para atender ao paciente CARLOS LUCIANO DE PAULA PORTELA\r\n\r\nValor: R$ 14.480,00 (Quatorze mil, quatrocentos e oitenta reais)\r\n\r\nEmpresa Vencedora: BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nFundamento Legal: art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nHomologo a presente,\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de outubro de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1398993" ], "1398994": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO \r\n\r\nModalidade: Dispensa de Licitação\r\n\r\nNúmero: 003/2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material hospitalar para atender ao paciente CARLOS LUCIANO DE PAULA PORTELA\r\n\r\nValor: R$ 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais)\r\n\r\nEmpresa Vencedora: FIBRA HOSPITALAR LTDA. EPP.\r\n\r\nFundamento Legal: art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nHomologo a presente,\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de outubro de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1398994" ], "1398995": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nModalidade: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nNúmero: 017/2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Vacina Pneumocócica 13 Valente\r\n\r\nValor: R$ 157.200,00 (Cento e cinquenta e sete mil e duzentos reais)\r\n\r\nEmpresa Vencedora: Wyeth Indústria Farmacêutica\r\n\r\nFundamento Legal: art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nHomologo a presente,\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1398995" ], "1399115": [ "DOCG - Quadro Geral de Precos", "Sistema de Suprimentos\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP N° 084/2011\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 084/2011, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS - PREGÃO 084/2011\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nQTDE SMFA\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA E MODELO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nFORMULA INFANTIL, EM PÓ , HIPOALERGÊNICA, A BASE DE PROTEINA DE SORO DO LEITE HIDROLISADA, PARA PREVENÇÃO DE ALERGIA ALIMENTAR. LATA 400G\r\n\r\n1.500\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNAN HÁ 400 G NESTLÉ DO BRASIL LTDA\r\n\r\nR$ 32,87\r\n\r\nNITNUTRI COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nDIETA EM PÓ NUTRICIONALMENTE COMPLETA, ESPECIALMENTE FORMULADA PARA CONTROLE GLICÊMICO, NORMOPROTEÍCO(15%) PRESENÇA DE PROTEINA DO SORO DO LEITE 45% DE CARBOIDRATO (SENDO 85% ÁMIDO DE TAPIOCA) E LIPÍDIO OU = 40% (69% ÓLEO DE GIRASSOL) \r\n\r\n1.000\r\n\r\n300\r\n\r\n1.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNOVASOURCE GC 400 G NESTLÉ DO \r\n\r\nR$ 87,50\r\n\r\nNITNUTRI COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nCOMPLEMENTO EM PÓ INSTANTÂNEO LÁCTEO, HIPERPROTÉICO (100% PTN DO LEITE - 80% CASEINA E 20% SORO DO LEITE), ISENTO DE GLÚTEN, COM ADIÇÃO DE 25 VITAMINAS MINERAIS, PRESENÇA DE PREBIÓTICOS. \r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n2.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNUTREN ACTIVE 400 G NESTLÉ DO BRASIL LTDA\r\n\r\nR$ 21,10\r\n\r\nNITNUTRI COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nFÓRMULA INFANTIL ISENTA DE LACTOSE, PÓ , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LACTENTES DE 0 A 12 MESES DE VIDA COM 60% DE PROTEINAS DO SORO DO LEITE E 40% DE CASEINA, 100% MALTODEXTRINA E LIPÍDIOS 98% GORDURAS VEGETAIS E GORDURAS LÁCTEA (2%) ADICIONADA DE NUCLEOTÍDEOS. LATA 400G\r\n\r\n5.000\r\n\r\n450\r\n\r\n0\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNAN SEM LACTOSE 400 G NESTLÉ DO BRASIL LTDA\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nNITNUTRI COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\nDIETA EM PÓ NUTRICIONALMENTE COMPLETA, NORMOCALÓRICA, NORMOPROTEICA, COM PRESENÇA DE TGFB2. ISENTA DE LACTOSE, FIBRAS E GLÚTEN. INDICADO PARA PACIENTES COM DOENÇAS DE CROHN. SABOR BAUNILHA. LATA 400G\r\n\r\n4.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMODULEN IBD 400 G NESTLÉ DO BRASIL LTDA\r\n\r\nR$ 202,90\r\n\r\nNITNUTRI COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n9\r\n\r\nFORMULA INFANTIL PÓ NUTRICIONALMENTE COMPLETA PARA RECÉM NASCIDO DE BAIXO PESO COM RELAÇÃO PROTEÍNA SORO DO LEITE 70% E CASEINA (30%),MALTODEXTRINA ( 30%),COM LC-PUFAS E DHA LATA 400G\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPRÉ NAN 400 G NESTLÉ DO BRASIL LTDA\r\n\r\nR$ 67,10\r\n\r\nNITNUTRI COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\nFORMULA INFANTIL ANTI-REGURGITAÇÃO DE MAIOR VISCOSIDADE, PROTEÍNA COM PREDOMINÂNCIA DE 70% DE CASEÍNA E 30% DE PROTEÍNAS DO SORO DO LEITE, CARBOIDRATO SENDO 76% LACTOSE E 24% AMIDO DE MILHO PRÉ-GELATINIZADO E LIPÍDIOS.\r\n\r\n2.063\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNAN AR 400 G NESTLÉ DO BRASIL LTDA\r\n\r\nR$ 15,40\r\n\r\nNITNUTRI COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\nFÓRMULA INFANTIL DE PARTIDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LACTENTES DE 0 A 6 MESES DE VIDA, COM 70% DE PROTEÍNAS DO SORO DE LEITE E 30% DE CASEINA, CARBOIDRATO SENDO 100% LACTOSE, ENRIQUECIDA COM L- LACTOALBUMINA, COM ADIÇÃO DE LC-PUFAS. \r\n\r\n100\r\n\r\n600\r\n\r\n0\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNAN 1 PRO 400 G NESTLÉ DO BRASIL LTDA\r\n\r\nR$ 17,00\r\n\r\nNITNUTRI COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n13\r\n\r\nFÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LACTENTES A PARTIR DE 6 MESES DE VIDA, COM 40% DE PROTEÍNAS DO SORO DO LEITE E 60% DE CASEINA, CARBOIDRATO SENDO 100% LACTOSE, ENRIQUECIDA COM L-LACTOALBUMINA, COM ADIÇÃO DE LC-PUFAS E PREBIÓTICOS, \r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n1.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNAN 2 PRO 400 G NESTLÉ DO BRASIL LTDA\r\n\r\nR$ 14,40\r\n\r\nNITNUTRI COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\nFÓRMULA INFANTIL DE PARTIDA PARA LACTENTES DE 0 A 6 MESES, COM PREBIÓTICOS, 4 G/1 (90%GOS E 10%FOS), CONTENDO PROTEÍNA NA RELAÇÃO DE PROTEÍNAS DO SORO DO LEITE/CASEINA, DE 70/30, FONTE DE CARBOIDRATO (100% DE LACTOSE) E OLEINA DE PALMA. APRESENTAÇÃO LATA DE 400G.\r\n\r\n0\r\n\r\n170\r\n\r\n2.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNAN CONFORT 1 400 G NESTLÉ DO BRASIL LTDA\r\n\r\nR$ 14,90\r\n\r\nNITNUTRI COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\nFÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES DE 6 A 12 MESES, COM PREBIÓTICOS, 4 G/1 (90%GOS E 10%FOS), CONTENDO PROTÉINA NA RELAÇÃO DE PROTEÍNAS DO SORO DO LEITE/CASEINA, DE 40/60, FONTE DE CARBOIDRATO (80% DE LACTOSE E 20% DE MALTODEXTRINA E OLEINA DE PALMA. \r\n\r\n0\r\n\r\n170\r\n\r\n1.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNAN CONFORT 2 400 G NESTLÉ DO BRASIL LTDA\r\n\r\nR$ 12,54\r\n\r\nNITNUTRI COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n16\r\n\r\nFÓRMULA INFANTIL SEMI-ELEMENTAR A BASE DE PROTEÍNAS DO SORO DE LEITE EXTENSAMENTE HIDROLISADAS POR AÇÃO ENZIMÁTICA E ULTRAFILTRADAS COM 80% DE PEPTÍDEOS E 20% DE AMINOÁCIDOS LIVRES, CARBOIDRATOS SENDO 88% DE MALTODEXTRINA E 12% DE AMIDO E LIPÍDIOS SENDO 40% TCM.\r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nUNID\r\n\r\nALFARÉ 400 G NESTLÉ DO BRASIL LTDA\r\n\r\nR$ 174,10\r\n\r\nNITNUTRI COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Outubro de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1399115" ], "1399116": [ "DOCG - Quadro Geral de Precos", "A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 090/2012, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nOxigênio medicinal gasoso 10 m³\r\n\r\n38000\r\n\r\nm³\r\n\r\nLINDE\r\n\r\nR$ 10,50\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nOxigênio medicinal gasoso de 05 litros\r\n\r\n780\r\n\r\nunidade\r\n\r\nLINDE\r\n\r\nR$ 32,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nOxigênio medicinal gasoso de 20 litros\r\n\r\n450\r\n\r\nunidade\r\n\r\nLINDE\r\n\r\nR$ 45,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nLocação de 300 cilindros de oxigênio de 10 m³\r\n\r\n12\r\n\r\nmeses\r\n\r\nLINDE/MAT\r\n\r\nR$ 9.900,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Outubro de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1399116" ] } }, "Fundação Municipal de Saúde": { "Atos": { "1398474": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 332/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços em colaboração com a SMS N°: 40/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.900200-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição material de consumo hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33.790,60 (Trinta três mil setecentos e noventa reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Setembro de 2012.\r\n\r\nDr.Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1398474" ], "1398475": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 333/2012.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 056/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.037.000111-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de órteses, próteses e materiais especiais que irão atender ao Setor de Reabilitação do HGG/ FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 79.982,90 (Setenta e nove mil e novecentos e oitenta e dois reais e noventa centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Outubro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1398475" ], "1398476": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 334/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: 005/2012 SRP.\r\n\r\nPROCESO: 2012.099.000025-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para o setor de Nutrição da FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: MERCAMPE COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.581,00 (Vinte e cinco mil quinhentos e oitenta e um reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Outubro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1398476" ], "1398477": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 335/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: 005/2012 SRP.\r\n\r\nPROCESO: 2012.099.000025-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para o setor de Nutrição da FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: E AFMF DISTRIBUIDOR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 967,50 (Novecentos e sessenta e sete mil e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Outubro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1398477" ], "1398478": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 336/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: 005/2012 SRP.\r\n\r\nPROCESO: 2012.099.000025-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para o setor de Nutrição da FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: AREAS E PELUCCHI LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.652,70 (Vinte e um mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e setenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Outubro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1398478" ] } }, "Secretaria Municipal de Educação": { "Atos": { "1399088": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO (REAJUSTAMENTO)\r\n\r\nNÚMERO: 310/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/3371-5\r\n\r\nPregão nº 075/09\r\n\r\nCONTRATADA: denjud refeições coletivas, administração e serviços ltda \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de alimentação escolar, executado através de serviços contínuos, incluindo o pré-preparo, preparo e distribuição da merenda, com o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, logística, supervisão, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados e limpeza e conservação das áreas abrangidas, de conformidade com este Edital e seus anexos, para atender ao programa de merenda escolar nas unidades educacionais, creches, E.J.A, alfabetização de adultos de responsabilidade do Município de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.503.697,50 (três milhões, quinhentos e três mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de agosto de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO (REAJUSTAMENTO)\r\n\r\nNÚMERO: 310/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/3371-5\r\n\r\nPregão nº 075/09\r\n\r\nCONTRATADA: guelli comércio e indústria de alimentação ltda\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de alimentação escolar, executado através de serviços contínuos, incluindo o pré-preparo, preparo e distribuição da merenda, com o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, logística, supervisão, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados e limpeza e conservação das áreas abrangidas, de conformidade com este Edital e seus anexos, para atender ao programa de merenda escolar nas unidades educacionais, creches, E.J.A, alfabetização de adultos de responsabilidade do Município de Campos dos Goytacazes- RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.518.732,00 (três milhões, quinhentos e dezoito mil, setecentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de agosto de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1399088" ] } }, "Coordenadoria de Infraestrutura": { "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": { "Atos": { "1399089": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 469/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000091-P-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 136/2012\r\n\r\nCONTRATADA: a.m.s. clemente serviço de construção civil ltda \r\n\r\nOBJETO: Serviço de limpeza para melhoria do escoamento pluvial na Lagoa do Vigário ao Brejo Nogueira.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 147.696,15 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos e noventa e seis reais e quinze centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2012..\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 481/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000127-9-PR\r\n\r\ncarta convite nº 163/12\r\n\r\nCONTRATADA: m. c. assis & cia ltda - me. \r\n\r\nOBJETO: Aluguel de maquinário para apoio ao setor operacional nos distritos de Santa Maria, Santo Eduardo e Morro do Coco .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.131,13 (setenta e oito mil, cento e trinta e um reais e treze centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de outubro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 494/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000377-8-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 088/12\r\n\r\nCONTRATADA: winner empreendimentos e serviços ltda \r\n\r\nOBJETO: Obra de Reforma da Escola Municipal Olavo Alves Saldanha Filho - Boa Vista.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 290.000,25 (duzentos e noventa mil reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,15 de outubro de 2012. \r\n\r\nId: 1399089" ] }, "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": { "Atos": { "1399086": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "Empresa Municipal de Transportes - EMUT\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 007/2012.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.015.000092-0-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 005/2012 \r\n\r\nCONTRATADA: farol sinalização viária ltda \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de engenharia, para substituição de três semáforos nos cruzamentos de vias do Município.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 145.065,00 (cento e quarenta e cinco mil e sessenta e cinco reais)\r\n\r\n..FORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta)dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2012.\r\n\r\nId: 1399086" ] } } } } }, "CÂMARA MUNICIPAL": { "Atos": { "1398788": [ "DOCG - Portaria", "PORTARIA Nº 0090/2012\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEm conformidade com processo nº 2361-GPE-2009 e com base no Artigo 40, parágrafo 1°, Inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, combinada com o Artigo 105, Inciso 1° da Lei Municipal 5.247 de 16 de dezembro de 1991, APOSENTAR POR INVALIDEZ, com proventos integrais, a partir de 25/06/2009, data do laudo médico, o Senhor RENATO FERREIRA DIAS DA SILVA, servidor lotado no quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, no cargo Auxiliar de Serviços Operacionais, nível 225. \r\n\r\nRESOLVE TAMBÉM :\r\n\r\nFixar a partir de 25/06/2009, em R$ 1.237,72 (um mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos) o valor do benefício acima concedido, valor este correspondente a média aritmética dos 80% (oitenta por cento) dos maiores bases de contribuição do servidor no período de julho/1994 a maio/2009, conforme disciplina o parágrafo 2°, Artigo 40 da Constituição Federal e o Artigo 1° da Lei Federal n° 10.887/2001 e parágrafo 9° do Artigo 61 da ON/MPS n° 02/2009.\r\n\r\nForma de Reajuste: Artigo 171 da Lei 11.784/2008.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de outubro de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0092/2012\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando o que preceitua o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nRevisar os proventos do servidor RENATO FERREIRA DIAS DA SILVA, aposentado em 25/06/2009, por invalidez através do Processo nº 2361-GPE-2009 e com base no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal, combinada com o Artigo 105, Inciso 1º da Lei Municipal 5.247 de 16 de dezembro de 1991, para um valor definido em parcelas distintas, correspondente as parcelas descritas abaixo: \r\n\r\nVencimentos: R$ 1.510,72 (um mil quinhentos e dez reais e setenta e dois centavos) referente à faixa salarial do Nível 225 do cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais, conforme disposto no Anexo II do Decreto Legislativo 398 de 26 de março de 2008, com os reajustes anuais previstos pela Resolução 8.006 de 11/06/2008 e a Lei 8.102 de 18 de agosto de 2009.\r\n\r\nQüinqüênio: R$ 377,68 (trezentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos) referente a 25% (vinte e cinco por cento) de adicional por tempo de serviço, conforme disposto no Artigo 60 da Lei 5.247/91, tal como no Inciso II, Artigo 17 do Decreto Legislativo nº 398/2008.\r\n\r\nPerfazendo-se um total de R$ 1.888,40 (um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nForma de reajuste: Artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1398788" ], "1398789": [ "DOCG - Portaria", "PORTARIA Nº 0093/2012\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando que a Comissão de Avaliação de Desempenho para análise do sistema de progressão através dos critérios de antiguidade ou promoção por mérito, nomeada através da Portaria nº 0073/2012 e composta pelos servidores: Márcio Gonçalves de Freitas; Álvaro de Carvalho Barros; Marcos de Azevedo Silva, Ana Maria Fonseca Ribeiro Marins e Osvaldo Ramos Vieira, em cumprimento ao inciso III, do Art. 13, da Resolução nº 8.317, de 28 de agosto de 2012, elaborou e apresentou a listagem final dos servidores que adquiriram o direito à Progressão funcional por mérito prevista no Decreto Legislativo nº 398/2008,\r\n\r\nR E S O L V E ratificar e dar publicidade a respectiva listagem.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1398789" ], "1398790": [ "DOCG - Portaria", "Id: 1398790" ], "1398791": [ "DOCG - Portaria", "PORTARIA Nº 0094//2012\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, a pedido, tornar sem efeito a nomeação de Carlos Eduardo Gomes da Silva, do cargo de provimento em comissão de Subchefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, constante na Portaria nº 0017/2010, a partir de 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de outubro de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0095/2012\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Lucas Serafim Bolckau, para exercer o cargo de provimento em comissão de Subchefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1398791" ], "1398787": [ "I - Aviso", "GABINETE DO DIRETOR\r\n\r\nDo. Diretor\r\n\r\nSr. Amaro Luiz dos Santos Rangel\r\n\r\nPara: Presidente \r\n\r\nDr. Nelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\nOfício 97/2012\r\n\r\nAssunto: Relatório da Comissão Organizadora do Concurso Público\r\n\r\nSr. Presidente.\r\n\r\nA Comissão Especial De Concurso Público, considerando o art.38, VII, Lei Federal nº8666/93,na qual se pretende homologação do presente Concurso Público, concorrido entre licitantes na modalidade Concorrência Pública nº 001/2012, que teve por objetivo contratação de empresa especializada em realização de concurso público realizado na C.M.C.G. Declarando como a empresa vencedora a empresa CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA na qual realizou todas as etapas sem qualquer óbice, com o valor de TAXA para NIVEL MÉDIO E TÉCNICO EM R$ 40,00 (quarenta reais) e NÍVEL SUPERIOR com o valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) obedecendo a estimativa de 5000 candidatos, foi orçado o valor final presumível podendo ser variável em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), vem apresentar o seguinte relatório.\r\n\r\nA comissão de concurso público se reuni para nesta presente data resumir e detalhar o procedimento até a sua conclusão com a entrega de resultado final de aprovados e sua divulgação aos mecanismos públicos pertinentes.\r\n\r\nRELATORIO DO CONCURSO PUBLICO EDITAL N.º 01/2012- A COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PUBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOTACAZES, nomeada por ato de V.Exa., por seu Presidente sub-assinado, vem com fulcro nas normas do Tribunal de Contas dos Municípios do ESTADO D RIO DE JANEIRO - TCE, apresentar o RELATÓRIO, sobre os atos procedimentais adotados na organização e realização do CONCURSO PUBLICO realizado pela Câmara Municipal, Edital n.º 01/2012, destinado a selecionar os melhores candidatos para ocuparem as vagas disponíveis no referido Edital, segundo as razões abaixo aduzidas:\r\n\r\n1. Iniciou-se os trabalhos para realização do CONCURSO PUBLICO no dia 24 de janeiro de 2012, com a seleção da empresa responsável pela elaboração no dia 04 de junho de 2012. depois de ter algumas sugestões do Tribunal De Contas Do Estado do Rio de Janeiro e em seguida autorizado a realização do certame, após a análise técnica e financeira das empresas licitadas até a decisão final em pugnar pela homologação e contratação pela Câmara Municipal De Campos Dos Goytacazes com a empresa CONSULPLAN CONSULTORIA PLANEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LTDA na qual ficou incumbida na aplicação e correção das provas que deveriam ser feitas e apresentadas pelos candidatos interessados, dando continuidade após a assinatura do competente contrato. \r\n\r\n2. No dia 01 de Abril de 2012, foi publicado o extrato de Edital do CONCURSO PUBLICO no Diário Oficial da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e no jornal de grande circulação no estado MEIA HORA.\r\n\r\n3. No dia 26/06/2012, o inteiro teor do Edital do CONCURSO PUBLICO, foi publicado também no site da empresa responsável pela realização do concurso e no quadro de avisos de publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, ficando as inscrições presenciais abertas no período de 26/06 a 08/08/2012 quando sai o resultado do pedido de isenção de inscrição. Quanto às mesmas poderiam ser feita via internet ou no stand da empresa montado na C.M.C.G.no mesmo período. \r\n\r\n4. No dia 18/07/2012 , foi feita a retificação 1 do edital, devidamente divulgado em site da EMPRESA E PUBLICADO NO D.O. do município de Campos Dos Goytacazes.\r\n\r\n5. No dia 19/07/2012, foi feita a retificação e publicação da lei orgânica do município regimento interno da Câmara Municipal de Campos Dos Goytacazes.\r\n\r\n6. Deferidas todas as inscrições constantes da relação supra citada e apresentados os documentos relativos à Prova de Títulos, as provas objetivas foram realizadas no dia 15 /08/ 2012, conforme o Edital de convocação em anexo. \r\n\r\n7. Em 20 de agosto de 2012 foi divulgado o cartão de confirmação do local das provas, dia 28 /08/2012 divulgado o gabarito parcial das provas objetivas. Foram interpostos recursos, os quais foram respondidos.\r\n\r\n8. Em 11/09/2012 logo após divulgado o gabarito definitivo na forma do Edital e respectivos gabaritos em anexo, contendo a pontuação de cada um dos candidatos, inclusive dos inabilitados. \r\n\r\n9. Foi publicado o gabarito final da prova objetiva no dia 11 de setembro de 2012, através do Edital de Publicação do Gabarito Final em anexo, no quadro de aviso dos atos oficiais da Câmara e na página da empresa responsável pela realização do concurso, na forma da relação anexa, sendo concedido o prazo para eventuais recursos. \r\n\r\n10. No dia 17/ 08/ 2012 foi publicado no diário oficial do Município e divulgado no site da Câmara e da Empresa realizadora do Concurso o resultado final do Concurso Público onde foram listados os aprovados na forma preliminar e o resultado dos recursos interpostos. Com a classificação do resultado final inclusive com a classificação de portadores de deficiência física. \r\n\r\n11. Com o presente relatório, onde se encontra todo o procedimento do CONCURSO PUBLICO, inclusive com relatório circunstanciado de todas as fases, esgotam-se as atividades desta Comissão Especial, abrindo-se assim ao Chefe do Poder Legislativo Municipal, a faculdade de homologar o procedimento de CONCURSO PUBLICO para o provimento de cargos da Câmara Municipal de Campos Dos Goytacazes, Estado do Rio De Janeiro, permitindo a sua convocação, obedecendo a ordem de classificação dos aprovados e de acordo com a disponibilidade de vagas da administração municipal. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nAmaro Luiz dos Santos Rangel.\r\n\r\nPresidente da Comissão Administrativa Organizadora do Concurso Público\r\n\r\nId: 1398787" ] } } }, "Parte IDN - (DO Notícias)": { "Atos": { "1399224": [ "IDN - MATÉRIA", "Id: 1399224" ] } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "1399049": [ "IJC - Processos", "Despachos de 24 outubro 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n123513162\r\n\r\n3MFJ ALVES EDUCACAO E CULTURA FISICA LTDA ME \r\n\r\n123661684\r\n\r\n4 COM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n123674956\r\n\r\n8UP TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n123492211\r\n\r\nA B R DOS SANTOS ALMEIDA COMERCIO DE AGUA ME \r\n\r\n123656788\r\n\r\nA C A DE OLIVEIRA SERVICOS DE VIGILANCIA E MONITORAMENTO ME \r\n\r\n123642361\r\n\r\nA C CUNHA SERRA COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n123658187\r\n\r\nA C LAURINDO DA SILVA PET SHOP ME \r\n\r\n123100135\r\n\r\nA N SILVA COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n123671116\r\n\r\nA O DOS ANJOS RIVARD CURSO DE IDIOMAS ME \r\n\r\n123206111\r\n\r\nABATEDOURO BRASILANDIA LTDA ME \r\n\r\n123674344\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n123674476\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n123674395\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n123676797\r\n\r\nABILITY COMUNICACAO INTEGRADA LTDA \r\n\r\n123677734\r\n\r\nACRUX SECURITIZADORA S/A \r\n\r\n123675359\r\n\r\nADRIANO JACURU DOS SANTOS \r\n\r\n123296021\r\n\r\nAFRANIO LUIZ CAVALLIER COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICOS \r\n\r\n123657520\r\n\r\nAG R EYE OBELISCO SERVICOS FUNERARIOS LTDA \r\n\r\n123678994\r\n\r\nAGENTRA & COSTA TURISMO DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n123637813\r\n\r\nAGRO GRUPO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123328659\r\n\r\nAGRO PECUARIA SAO LOURENCO LTDA \r\n\r\n123537746\r\n\r\nAGUA MAIS SOFT EVEREST COMERCIO VAREJISTA DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n123657776\r\n\r\nALAN MESQUITA AMADO \r\n\r\n123654840\r\n\r\nALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA \r\n\r\n123601304\r\n\r\nALEXANDER DE S CALDEIRA EIRELI ME \r\n\r\n123290570\r\n\r\nALEXANDER SILVA CORREA VIDEOLOCADORA ME \r\n\r\n123648742\r\n\r\nALEXANDRE & OTTO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123680034\r\n\r\nALEXANDRE CORDEIRO DE ANDRADE \r\n\r\n123630100\r\n\r\nALEXSANDRO DE CARVALHO PERFUMARIA ME \r\n\r\n123491070\r\n\r\nALFRADIQUE CONSTRUCOES LIMITADA \r\n\r\n123544807\r\n\r\nALINE FERNANDES LADEIRA \r\n\r\n123659124\r\n\r\nALT TRADE DESIGN E DECORACAO DE INTERIORES LTDA \r\n\r\n122805860\r\n\r\nAM CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n123655595\r\n\r\nAMARELO CONSULTORIA DE ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n123111730\r\n\r\nAMARO CESAR H SOUZA COMERCIO VAREJISTA DE CARVAO ME \r\n\r\n123637740\r\n\r\nAMAZON TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n123655200\r\n\r\nAMBIENTAL CONSERVACAO E PLANEJAMENTO LTDA ME \r\n\r\n123581354\r\n\r\nAMF SERVICOS DE APOIO LTDA ME \r\n\r\n123646227\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA SORVETERIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n123593557\r\n\r\nANA LUCIA G DE SOUZA PANIFICACAO ME \r\n\r\n123654157\r\n\r\nANDREY OTTONE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123631343\r\n\r\nANTONIO ALBAMONTE \r\n\r\n123643309\r\n\r\nANTONIO ARAUJO MARQUES \r\n\r\n123654408\r\n\r\nANTONIO JOSE DIAS BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n123602645\r\n\r\nAPD SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n123628784\r\n\r\nAPETITOSO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n123657369\r\n\r\nAR LIVRE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123637570\r\n\r\nARMAPLAST LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n123236363\r\n\r\nAROUCA REPRESENTACOES COMERCIO E TRANSPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n123236770\r\n\r\nAROUCA REPRESENTACOES COMERCIO E TRANSPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n123566819\r\n\r\nARQUITECONS ARQUITETURA CONSTRUCOES E SOLUCOES ECOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n123507375\r\n\r\nART MODAS COMERCIO DE ROUPAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123629349\r\n\r\nARTE DIGITAL PADUA LTDA ME \r\n\r\n123556708\r\n\r\nARTESAO DO BRILHO INDUSTRIA E CONFECCAO DE ARTIGOS PARA AVIAMENTOS LTDA \r\n\r\n123606772\r\n\r\nARUP BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n123351421\r\n\r\nASI SOLUTION EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123211603\r\n\r\nASP 2000 COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n123438543\r\n\r\nASSA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n123600944\r\n\r\nASTI BUFE E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123674174\r\n\r\nAT S VIEIRA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n123674433\r\n\r\nATE V LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n122503325\r\n\r\nATTUALE OTICA LTDA \r\n\r\n123654491\r\n\r\nAUDEC COMERCIO E REPRESENTACAO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123674611\r\n\r\nAUGUSTUS PETISCOS BAR LTDA ME \r\n\r\n123607337\r\n\r\nAUQUEMIA PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n123676835\r\n\r\nAUQUEMIA PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n123305039\r\n\r\nAUTO PECAS 2004 R R CENTER LTDA \r\n\r\n123659469\r\n\r\nAUTO POSTO DE GASOLINA SOL DAS AMERICAS LTDA \r\n\r\n123593107\r\n\r\nAUTO SERVICO POSTO HERMON LTDA EPP \r\n\r\n123489709\r\n\r\nAXIOMA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n123183979\r\n\r\nB&C FISIOMED SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n123587816\r\n\r\nB2 TRAINING CENTER LTDA \r\n\r\n123679796\r\n\r\nBACK COMERCIAL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123674212\r\n\r\nBAINHA & LINHA ATELIER DE CONSERTOS LTDA ME \r\n\r\n123655129\r\n\r\nBAR E MERCEARIA DIANNA DO BARRETO LTDA ME \r\n\r\n123435714\r\n\r\nBAR TUDAO DO MILLENIUM LTDA ME \r\n\r\n123660360\r\n\r\nBARAK BRASIL TRADE COMPANY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123678471\r\n\r\nBARATELA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123679117\r\n\r\nBARRA SOL AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n123279712\r\n\r\nBARRETOUR TRANSPORTES & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123679877\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO RIGER LTDA ME \r\n\r\n122691393\r\n\r\nBEBIDAS SOUZA PINHO LTDA \r\n\r\n123557909\r\n\r\nBEM VIVER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123679540\r\n\r\nBENEDITO A RITHON ME \r\n\r\n123643910\r\n\r\nBERNARDO E JULIANA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123639328\r\n\r\nBEST TRAINING ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n123182417\r\n\r\nBOISSE BRASIL IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n123676991\r\n\r\nBR INSURANCE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n123628890\r\n\r\nBRASCO LOGISTICA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n123680549\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG \r\n\r\n123680573\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG \r\n\r\n123680611\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG \r\n\r\n123680654\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG \r\n\r\n123680700\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG \r\n\r\n123659949\r\n\r\nBROOKSDONNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n123659965\r\n\r\nBROOKSFIELD COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n123367263\r\n\r\nBRUN ENSINO PERSONALIZADO EIRELI ME \r\n\r\n123560934\r\n\r\nC B CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n123511283\r\n\r\nC R A DE MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n123654661\r\n\r\nCALEBE MENDEL DA COSTA REFEICOES \r\n\r\n123350760\r\n\r\nCAMARGO CASTRO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123203244\r\n\r\nCAMPO BELO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n123681065\r\n\r\nCARIOCA PET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123588855\r\n\r\nCARLA DE ALMEIDA SANTANA BORRACHARIA ME \r\n\r\n123074207\r\n\r\nCARLA ELISA CAMPOS DA MOTA ME \r\n\r\n123655404\r\n\r\nCARLOS SARMET CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123630924\r\n\r\nCASA DAS CARNES OLAVO BILAC LTDA \r\n\r\n121880095\r\n\r\nCASA DE SAUDE CABO FRIO LTDA EPP \r\n\r\n123651956\r\n\r\nCASA LOTERICA MUTUA LTDA ME \r\n\r\n123630002\r\n\r\nCAVARARO COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n123076897\r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA LOPES ME \r\n\r\n123679354\r\n\r\nCEMEP CENTRO DE EXAME MEDICO PSICOLOGICO LTDA \r\n\r\n123645743\r\n\r\nCENTRAL RESOURCES DO BRASIL PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n123672031\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA PELE MORENA LTDA ME \r\n\r\n123654947\r\n\r\nCENTRO DE RECICLAGEM LEOCADIA LTDA ME \r\n\r\n123564930\r\n\r\nCENTRO DERMATOLOGICO DERMO CARE LTDA \r\n\r\n123589711\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE MATTOS LTDA ME \r\n\r\n123548489\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO DELTA CTA LTDA ME \r\n\r\n123606055\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO DELTA CTA LTDA ME \r\n\r\n123590027\r\n\r\nCENTRO SUL COLOR LTDA ME \r\n\r\n123645964\r\n\r\nCESAR COPLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123489636\r\n\r\nCEVOK SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n122817869\r\n\r\nCF 148 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n123657490\r\n\r\nCH2M HILL DO BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123598460\r\n\r\nCHANNEL GRIFF HAIR LTDA ME \r\n\r\n123648580\r\n\r\nCHAVECRED CORRESPONDENTE BANCARIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n123556856\r\n\r\nCHINA BRASIL BAZAR ARTIGOS DOMESTICOS E INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n123645883\r\n\r\nCHL C INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n123645921\r\n\r\nCHL CI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n123645832\r\n\r\nCHL CII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n123658667\r\n\r\nCHL CXLIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n123646197\r\n\r\nCHL XC INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n123646022\r\n\r\nCHL XCVIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n123646103\r\n\r\nCHL XIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n123659353\r\n\r\nCHOPP CHICKEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123442745\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DA SILVA \r\n\r\n123660700\r\n\r\nCLEA FERREIRA ANGELO \r\n\r\n123658489\r\n\r\nCLEDISON MEDEIROS DA SILVA \r\n\r\n123551145\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA RM LTDA \r\n\r\n123635268\r\n\r\nCMM & SG COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n123674387\r\n\r\nCOGNITUS CURSOS LIVRES LTDA EPP \r\n\r\n123461600\r\n\r\nCOIMBRA E GARCIA CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n123658136\r\n\r\nCOLEGIO CURSO SOUZA AMORIM TEENS LTDA ME \r\n\r\n122786157\r\n\r\nCOLEGIO PROFESSOR GABRIEL VARGAS MP LTDA ME \r\n\r\n123560918\r\n\r\nCOMERCIAL DE FRANGOS PRAIA LINDA LTDA ME \r\n\r\n123520770\r\n\r\nCOMFORT AIR COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n123655188\r\n\r\nCOMIDA DA DINHA LANCHONETE E CANTINA LTDA ME \r\n\r\n123678099\r\n\r\nCOMPANHIA DO VAREJO PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n123660530\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n123660564\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n123493285\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n123058244\r\n\r\nCONFAZ COOPERATIVA NACIONAL DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA \r\n\r\n123603412\r\n\r\nCONFECCOES CHERCHONS LTDA EPP \r\n\r\n122567781\r\n\r\nCONNECT SERV CS SERVICOS DE MECANICA METALURGICA E MONTAGENS EM ALTURA LTDA \r\n\r\n123672074\r\n\r\nCONSORCIO JARAGUA EGESA COMPERJ \r\n\r\n123679532\r\n\r\nCONSORCIO WEST SHOPPING RIO \r\n\r\n123529395\r\n\r\nCONSTRUTORA PROGER LTDA ME ME \r\n\r\n123346258\r\n\r\nCONSUL TEC EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIAS LTDA EPP \r\n\r\n123670659\r\n\r\nCONSULTY DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n123531071\r\n\r\nCONTINENTE DE MACAE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122172450\r\n\r\nCOOPEROURO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS E PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n123680166\r\n\r\nCOPA DO MUNDO FIFA 2014 COMITE ORGANIZADOR BRASILEIRO LTDA \r\n\r\n123392233\r\n\r\nCOPESCREEN MANUTENCAO E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n123657938\r\n\r\nCOQUE RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123657881\r\n\r\nCRECHE ESCOLA PEQUENO APRENDIZ LTDA ME \r\n\r\n123292468\r\n\r\nCROSSGROUP TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n123657440\r\n\r\nCSCM COMERCIO DE BOLSAS ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n123305985\r\n\r\nCUSTOM DIGITAL PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n123648424\r\n\r\nD LUX BOLSAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n123593530\r\n\r\nD M C ZAMPAGLIONE DA SILVA ME \r\n\r\n123679885\r\n\r\nD MARTIN LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n123326206\r\n\r\nD S NAVARRO TRANSPORTES \r\n\r\n123671132\r\n\r\nD VALE MAIA SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS ME \r\n\r\n123622271\r\n\r\nDANIEL BRAGANCA CARDOSO 11706528752 ME \r\n\r\n123565790\r\n\r\nDANIEL DE M E A BARCINSKI EVENTOS ME \r\n\r\n123660092\r\n\r\nDANY&DANY COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n123661447\r\n\r\nDE PAULA DEPOSITO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n123674646\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n123657083\r\n\r\nDENISE RIBEIRO GONCALVES \r\n\r\n123678161\r\n\r\nDESIGN MONTAGEM E COLOCACAO LTDA ME \r\n\r\n123675707\r\n\r\nDFNNER ARAUJO BENTO ME \r\n\r\n123432677\r\n\r\nDIAGTECH REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123630703\r\n\r\nDIEGO G CERQUEIRA ME \r\n\r\n123291003\r\n\r\nDIEGO RAMOS BARBOSA 13866616783 ME \r\n\r\n123672180\r\n\r\nDISMETER COMERCIAL ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n123672252\r\n\r\nDISMETER COMERCIAL ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n123021790\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE COSMETICOS NANO COLOR LTDA EPP \r\n\r\n123657482\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS TIO PATINHAS LTDA ME \r\n\r\n123527058\r\n\r\nDM DE VISCONDE DE MAUA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n123622220\r\n\r\nDMCJ FASHION LTDA ME \r\n\r\n123362881\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA CHOCO DELICIA LTDA ME \r\n\r\n123655447\r\n\r\nDOMINGOS AYRES SAMPAIO DE MATOS SERVICOS DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n123659167\r\n\r\nDONA STELLA MASSETERIA E PIZZERIA LTDA \r\n\r\n123642612\r\n\r\nDOWNSTREAM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121710700\r\n\r\nDOWNSTREAM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123676878\r\n\r\nDROGARIA AVENIDA DE CORDEIRO LTDA EPP \r\n\r\n123657326\r\n\r\nDW COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n123475767\r\n\r\nE GARCIA JUNIOR ALIMENTOS CONGELADOS EM GERAL COMERCIO VAREJISTA ME \r\n\r\n123421462\r\n\r\nECO CAR UTILITY LOCACOES LTDA \r\n\r\n123679273\r\n\r\nECOLAZER E PRIMUS DA SERRA HOTELARIA LTDA ME \r\n\r\n123680344\r\n\r\nECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123678153\r\n\r\nEDILCO SOUSA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n123639590\r\n\r\nEDILSON GONCALVES RANGEL \r\n\r\n123654912\r\n\r\nEDITORA E LIVRARIA BIANCOVILLI & M COSTA LTDA \r\n\r\n123657636\r\n\r\nEDSON TEIXEIRA MOREIRA COMERCIO DE MADEIRAS ME \r\n\r\n123654670\r\n\r\nEDUSA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n123654440\r\n\r\nEDUTAINMENT TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n123494940\r\n\r\nEFAH CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n123452341\r\n\r\nEGS ENGENHARIA GEOMATICA E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n123529107\r\n\r\nELAINE LOPES CARDOSO \r\n\r\n123505771\r\n\r\nELDA NELSI BUCERO MONTANO \r\n\r\n123488117\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n123619491\r\n\r\nELIZIELMO J BARBOSA ME \r\n\r\n123644593\r\n\r\nELO EMPREENDIMENTOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n123657091\r\n\r\nEMMANOEL HENRYCK ROCHA GONCALVES PRODUTOS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n123678234\r\n\r\nEMPORIO BRASIL DESIGN LTDA ME \r\n\r\n123397790\r\n\r\nEMPORIO DO DENGO LTDA \r\n\r\n123672007\r\n\r\nEMPREITEIRA DE OBRAS CALAZANS LTDA ME \r\n\r\n123467225\r\n\r\nEMPRESA GRAFICA O CRUZEIRO S/A \r\n\r\n123660491\r\n\r\nENIO S RESTAURANTE E POUSADA LTDA \r\n\r\n123659795\r\n\r\nENZONIC COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n123317495\r\n\r\nEQUILE PARKING EQUIPAMENTOS PARA ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n123489318\r\n\r\nERASBEL UNIFORMES E ARTIGOS MILITARES LTDA ME \r\n\r\n123624703\r\n\r\nERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123521386\r\n\r\nESPETINHO DE FILE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n123554373\r\n\r\nESTACAO DAS LINHAS MAGAZINE SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA ME \r\n\r\n123675154\r\n\r\nESTRATEGIA INCORPORACOES E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123375371\r\n\r\nEVALDO LUIS NASCIMENTO MELO SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n123655064\r\n\r\nEVERCOR REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123306299\r\n\r\nEXACTUS COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123607400\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL PROPRIEDADES LTDA \r\n\r\n123639107\r\n\r\nF L NETO PADARIA ME \r\n\r\n123656761\r\n\r\nF M COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n123623510\r\n\r\nFABIO CRUZ TAVARES \r\n\r\n123654378\r\n\r\nFABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA \r\n\r\n123661013\r\n\r\nFALCON RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n123652162\r\n\r\nFARMACIA FABIANE LTDA ME \r\n\r\n123631084\r\n\r\nFAST TRADE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n123671531\r\n\r\nFCIA VIDA ATIVA LTDA ME \r\n\r\n123655544\r\n\r\nFELIPAO S LANCHE LTDA ME \r\n\r\n123635420\r\n\r\nFELIPE PIRES DE MOURA \r\n\r\n123641837\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA SILVA SOARES DISCOS ME \r\n\r\n123395224\r\n\r\nFERNANDA SOUZA MENDONCA 12885257709 ME \r\n\r\n123389852\r\n\r\nFESA CONSULTORES EM RECURSOS HUMANOS REGIONAL RIO NORTE NORDESTE E CENTRO OESTE LTDA \r\n\r\n123606721\r\n\r\nFETECNICA ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n123671337\r\n\r\nFIBERGRAND INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n123671493\r\n\r\nFIBERGRAND INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n123453810\r\n\r\nFIDELITY CLUBES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123306256\r\n\r\nFILIPE BARROS QUEIROZ ME \r\n\r\n123454255\r\n\r\nFISIO CARE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n123057906\r\n\r\nFIUZA RIBEIRO SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n123657644\r\n\r\nFLOR DO CAIS COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n123591465\r\n\r\nFOCO IMAGEM ESTUDIO DE FOTOGRAFIA E FILMAGEM LTDA ME ME \r\n\r\n123678765\r\n\r\nFORTALEZA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123678773\r\n\r\nFORTALEZA RIO REPAROS NAVAIS E DIESEL LTDA ME \r\n\r\n123604605\r\n\r\nFORTY EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n123630177\r\n\r\nFORUM ENERGIA TECNOLOGIA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123670624\r\n\r\nFRANCISCO DA COSTA ALMEIDA ME \r\n\r\n123452945\r\n\r\nG E J COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n123614945\r\n\r\nG K M CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123606039\r\n\r\nG M A P SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\n123660793\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n123660815\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n123590310\r\n\r\nGALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A \r\n\r\n123381517\r\n\r\nGANDRA E FARIAS CONSERTO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n123674379\r\n\r\nGB TERMINAIS BRASIL LTDA \r\n\r\n123190525\r\n\r\nGCI CONSULTORIA EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA \r\n\r\n123190533\r\n\r\nGCI CONSULTORIA EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA \r\n\r\n123190550\r\n\r\nGCI CONSULTORIA EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA \r\n\r\n123673402\r\n\r\nGERALDO G RODRIGUES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA \r\n\r\n123657920\r\n\r\nGERSON POMPEU REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123656214\r\n\r\nGF PACK EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n123674921\r\n\r\nGIVALDO JOSE DOS SANTOS MERCEARIA E DEPOSITO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n123673577\r\n\r\nGLOBAL 3000 COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123659892\r\n\r\nGLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA \r\n\r\n123656052\r\n\r\nGLOBO MAIS DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n123655552\r\n\r\nGPC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123630096\r\n\r\nGRACIELY MATTOS DONORATO \r\n\r\n123467110\r\n\r\nGRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A \r\n\r\n123314550\r\n\r\nGRIMALDI DOCES LTDA ME \r\n\r\n123645026\r\n\r\nGSG CARVALHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n123558549\r\n\r\nGUIJAN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123599920\r\n\r\nH A DE LIMA ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n123467330\r\n\r\nHARSCO ARMCO STACO GRADESUL FABRICACAO DE GRADES METALICAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123467365\r\n\r\nHARSCO ARMCO STACO GRADESUL FABRICACAO DE GRADES METALICAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123391970\r\n\r\nHCM LOCACAO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n123674743\r\n\r\nHELIO A B FERREIRA TREINAMENTO PROFISSIONAL \r\n\r\n123657563\r\n\r\nHESS BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n123675448\r\n\r\nHIOKI LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123678374\r\n\r\nHLV CONSTRUTORA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA EPP \r\n\r\n123646162\r\n\r\nHORACIO ERNANI RODRIGUES DE MELLO \r\n\r\n123658039\r\n\r\nHORIZONTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n123659450\r\n\r\nHORTFORT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123661145\r\n\r\nHOUSTON RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123635390\r\n\r\nH-SIM COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n123679281\r\n\r\nI B DE SOUSA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n123674417\r\n\r\nI M EMISSOES VEICULARES CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n123560446\r\n\r\nI M S SILVA BAZAR E UTILIDADES PARA O LAR ME \r\n\r\n123677220\r\n\r\nIBERDROLA RENOVAVEIS DO BRASIL S A \r\n\r\n123660106\r\n\r\nIGUATEMIR FERREIRA NASCIMENTO CABELEIREIRO ME \r\n\r\n123272084\r\n\r\nIMAGEM DIAGNOSTICOS SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n123659299\r\n\r\nIMOBILIARIA NOVA ERA LTDA \r\n\r\n123564611\r\n\r\nIMPERIAL II AUTOMACAO E INSTALACOES ELETRICAS EIRELI \r\n\r\n123557933\r\n\r\nINCORPORACOES SPRG S/A \r\n\r\n123492610\r\n\r\nINDELEVEL DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n123619998\r\n\r\nINFO AMBIENTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123646545\r\n\r\nINFOCLIMAX TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123640873\r\n\r\nINJECT X COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n123679958\r\n\r\nINNOVANET TELECOM LTDA EPP \r\n\r\n123634423\r\n\r\nINQUISA INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A \r\n\r\n123657008\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA EDNA E EMERSON LTDA ME \r\n\r\n123207975\r\n\r\nINSURGENCY EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123490715\r\n\r\nINTELIG TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n123490782\r\n\r\nINTELIG TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n123490839\r\n\r\nINTELIG TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n123586674\r\n\r\nIPE J & J CONSTRUCAO E REFORMA LTDA \r\n\r\n123655536\r\n\r\nIRIS DA CRUZ MACHADO CALABRIA MARTINS ME \r\n\r\n123518857\r\n\r\nIRN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n123680360\r\n\r\nISAQUE BELIENE PECANHA ME \r\n\r\n123556643\r\n\r\nISRAEL GALDINO DA SILVA SOBRINHO CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n123453747\r\n\r\nITAEL DE O FERREIRA COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA TELEFONIA E COMUNICACAO ME \r\n\r\n123626552\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n123655269\r\n\r\nITAUNA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n122795660\r\n\r\nITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n123680298\r\n\r\nJ C CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n123559677\r\n\r\nJ DE PAULA COMERCIO ME \r\n\r\n123679982\r\n\r\nJ H S.ARTIGOS RELIGIOSOS CATOLICOS LTDA ME \r\n\r\n123475805\r\n\r\nJ L PERES SOLUCOES MECANICAS ME \r\n\r\n123671248\r\n\r\nJ M GESSO E DECORACOES ME \r\n\r\n123675383\r\n\r\nJ M S SUB EMPREITEIRA DE OBRAS E SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n123654742\r\n\r\nJ R MIX PRODUCOES E PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n123674247\r\n\r\nJASF ACESSORIOS DA MODA LTDA \r\n\r\n123509220\r\n\r\nJC DE OLIVEIRA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n122990935\r\n\r\nJC SILBERG MANUTENCAO E SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n123619645\r\n\r\nJENIFFER QUINDELER PAULA DE ASSIS \r\n\r\n123679125\r\n\r\nJF ESTILO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123652952\r\n\r\nJJ CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n123606470\r\n\r\nJMK 33 CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123647940\r\n\r\nJOAL ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123672139\r\n\r\nJOAO JOSE BORBA NETTO ME \r\n\r\n123639093\r\n\r\nJOEL RAMOS EZEQUIEL \r\n\r\n123653428\r\n\r\nJONATHAN DA COSTA PINHEIRO \r\n\r\n123587840\r\n\r\nJONEIR HENRIQUE PAULA ROMUALDO \r\n\r\n123627753\r\n\r\nJOSE ALDEFRANK FERNANDES SILVA 87078627253 ME \r\n\r\n123581486\r\n\r\nJOSE LUIS R FIAU CORRETAGEM DE IMOVEIS ME \r\n\r\n123231310\r\n\r\nJOSE MARIA LIMA DIAS 49410580463 ME \r\n\r\n123657393\r\n\r\nJOSE REBELLO TEIXEIRA \r\n\r\n123656192\r\n\r\nJOSIMAR VITORINO \r\n\r\n123656575\r\n\r\nJOVA & REN REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123657431\r\n\r\nJP DE SAO GONCALO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123647851\r\n\r\nJPR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n123655358\r\n\r\nJULIA 2004 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123588839\r\n\r\nK C COSTA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n123021715\r\n\r\nKAEDO RIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n123308500\r\n\r\nKALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA \r\n\r\n123496845\r\n\r\nKF DECORACOES COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n123545595\r\n\r\nKR REPAROS NAVAIS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123495768\r\n\r\nKV DOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n123655994\r\n\r\nL A CEREAIS E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n123659779\r\n\r\nL COMUNICACAO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123639123\r\n\r\nL E K INSTALACAO DE GNV E COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n123655501\r\n\r\nL S CASTRO COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n123679745\r\n\r\nLA ESTAMPA COMERCIO DE TECIDOS LTDA \r\n\r\n123677505\r\n\r\nLACIM LABORATORIO ANALISES CLINICAS DE IMBARIE LTDA ME \r\n\r\n123657830\r\n\r\nLANCHE MELHOR LTDA ME \r\n\r\n123136806\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE FAMILY BRASIL LTDA ME \r\n\r\n123529565\r\n\r\nLE JOLIE TRATAMENTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n123476909\r\n\r\nLEJOLI PRIMOS MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n123560195\r\n\r\nLEMAR DE MACAE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123373972\r\n\r\nLENADO EMPRESA DE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123677211\r\n\r\nLEONARDO CARLOS CABRAL RODRIGUES \r\n\r\n123541263\r\n\r\nLEONI SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n123544734\r\n\r\nLG ALICIA PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123675758\r\n\r\nLICIO TOSHIO HASEBE \r\n\r\n123673127\r\n\r\nLILIANE CARVALHO DA PAIXAO \r\n\r\n123658950\r\n\r\nLIMP COIFAS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123643597\r\n\r\nLIVIA ABREU FABRICACAO E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n123675464\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n123675472\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n123630126\r\n\r\nLORENZETO PNEUS LTDA EPP \r\n\r\n123651980\r\n\r\nLOTERIA BEM ME QUER LTDA ME \r\n\r\n123677297\r\n\r\nLOURO E REIS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123681030\r\n\r\nLSJ 3000 DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA \r\n\r\n123661528\r\n\r\nLUCA DIESEL DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n123660629\r\n\r\nLUCIA MARIA SILVA MOREIRA ME \r\n\r\n123560349\r\n\r\nLUCIANO C DE FIGUEIREDO SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ULTRA SOM ME \r\n\r\n123657121\r\n\r\nLUIS MARCOS DA SILVA NARCISO 00432905740 ME \r\n\r\n123655528\r\n\r\nLUZ FORTE SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROMECANICOS LTDA ME \r\n\r\n123624975\r\n\r\nLUZIANE CHAGAS DA SILVA \r\n\r\n123505399\r\n\r\nLX INSTALACOES E MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n123640911\r\n\r\nM 2 F EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n123508185\r\n\r\nM A DE SOUZA LIMA BEBIDAS ME \r\n\r\n123674654\r\n\r\nM DIESEL SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123398452\r\n\r\nM H S MACHADO COUTINHO ME \r\n\r\n123687276\r\n\r\nM L X CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n123469759\r\n\r\nM R V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123654700\r\n\r\nMAERSK H2S SAFETY SERVICES BRASIL SERVICOS DE SEGURANCA CONTRA GAS SULFIDRICO LTDA \r\n\r\n123654726\r\n\r\nMAERSK H2S SAFETY SERVICES BRASIL SERVICOS DE SEGURANCA CONTRA GAS SULFIDRICO LTDA \r\n\r\n123654734\r\n\r\nMAERSK H2S SAFETY SERVICES BRASIL SERVICOS DE SEGURANCA CONTRA GAS SULFIDRICO LTDA \r\n\r\n123651476\r\n\r\nMAICON DE AZEVEDO SALCA EIRELI ME \r\n\r\n123654335\r\n\r\nMANIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n123614929\r\n\r\nMANOEL ANDERSON BALBINO DA SILVA \r\n\r\n123575389\r\n\r\nMARATECOARA ACU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123678307\r\n\r\nMARCA PLANEJAMENTO TECNICO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n123678420\r\n\r\nMARCA PLANEJAMENTO TECNICO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n123678455\r\n\r\nMARCA PLANEJAMENTO TECNICO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n123678501\r\n\r\nMARCA PLANEJAMENTO TECNICO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n123674824\r\n\r\nMARCELO LOPES LIMA CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n123657822\r\n\r\nMARCELO SILVA DE SOUZA \r\n\r\n123558328\r\n\r\nMARCOS GOMES CENTRO DE TREINAMENTO E CULTURA FISICA LTDA ME \r\n\r\n123678110\r\n\r\nMARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n123253667\r\n\r\nMARIA C M ENNES ME \r\n\r\n123658748\r\n\r\nMARIA DA GRACA LIMA ARAUJO SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n123674948\r\n\r\nMARIA JOSE MONTEIRO \r\n\r\n123626234\r\n\r\nMARIARA EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n123601266\r\n\r\nMARNIL COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n123660084\r\n\r\nMATELEGAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123654513\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO ITAIPUAM LTDA EPP \r\n\r\n123657270\r\n\r\nMEDCOR CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n123676690\r\n\r\nMEDIDATA INFORMATICA S/A \r\n\r\n123660777\r\n\r\nMEGA SUCESSO BAZAR LTDA \r\n\r\n123585627\r\n\r\nMELONGENA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123586712\r\n\r\nMERCEARIA MINIBOX COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123679028\r\n\r\nMERCEARIA SARCEDO SANT ANNA LTDA ME \r\n\r\n123670985\r\n\r\nMETAL DATA S A MINERACAO E METALURGIA \r\n\r\n123629160\r\n\r\nMIAUCAOE COSTA FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n123655021\r\n\r\nMIGUELITO PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n123645670\r\n\r\nMILVA DA SILVA PINTO \r\n\r\n123514193\r\n\r\nMIRYAN LUCIA LOPES DECUPERO ME \r\n\r\n123585414\r\n\r\nMMS SAUDE PRESTACAO DE SERVICOS DE ENFERMAGEM & TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123587689\r\n\r\nMMX CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n123657873\r\n\r\nMODA MAIOR & ESTILO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n122931416\r\n\r\nMONIQUE HAIR SALAO DE CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME ME \r\n\r\n123317746\r\n\r\nMOSAICO NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n123489970\r\n\r\nMOUTON ROUGE LTDA ME \r\n\r\n123326176\r\n\r\nMOVCARGO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123277485\r\n\r\nMRC & CIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123675537\r\n\r\nMS3 DE RIO BONITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n123654963\r\n\r\nMULTIBUSINESS LTDA \r\n\r\n123239257\r\n\r\nMUNDI NEGOCIOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n123453208\r\n\r\nMZP APOIO DE SERVICOS EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n123536375\r\n\r\nN S MATERIAL DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n123556686\r\n\r\nNABI CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n123438470\r\n\r\nNANDRADE CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n123673968\r\n\r\nNANOOK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n123607841\r\n\r\nNELSON M DO CARMO BICICLETAS ME \r\n\r\n123471311\r\n\r\nNELSON MIRANDA DA FONSECA \r\n\r\n123553849\r\n\r\nNEO INTERIORES COMERCIO E DECORACOES LTDA \r\n\r\n123687217\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA \r\n\r\n123670098\r\n\r\nNEW MAGIC CONFECCOES LTDA \r\n\r\n123657539\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n123395372\r\n\r\nNORSULBULK NAVEGACAO S A \r\n\r\n123395291\r\n\r\nNORSULMAX NAVEGACAO S A \r\n\r\n123366003\r\n\r\nNORTINTAS S/A PARTICIPACOES \r\n\r\n123488770\r\n\r\nNOVA CASA COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA \r\n\r\n123553873\r\n\r\nNOVA IMOVEIS CABO FRIO INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n123476615\r\n\r\nNOVA TARRAFA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123631750\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A NTN \r\n\r\n123631734\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n123657652\r\n\r\nNSG VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n123583985\r\n\r\nO RODA PRODUCOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n123507502\r\n\r\nOBJETIVA CELULAR MANUTENCAO EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123654572\r\n\r\nOCEANIC ESTALEIROS LTDA \r\n\r\n123653576\r\n\r\nOFICINA DA ROUPA LIMPA LTDA ME \r\n\r\n123643481\r\n\r\nOFS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123392128\r\n\r\nOLIVEIRA PINA ENGENHARIA CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA \r\n\r\n123674719\r\n\r\nONE STOP PROMOCAO E COMUNICACAO TOTAL LTDA \r\n\r\n123587565\r\n\r\nP H M CORREA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n123606560\r\n\r\nP N DE PAULA RESTAURANTES ME \r\n\r\n123677548\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE PRAIA DO IMPERADOR LTDA ME \r\n\r\n123426324\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA DONA JORGIANA LTDA \r\n\r\n123476860\r\n\r\nPALMAALLY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123656680\r\n\r\nPALMEIRAS AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n123480370\r\n\r\nPALOMA EURIDES DE AVILA NASCIMENTO \r\n\r\n123671795\r\n\r\nPAPA GOIABA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123660149\r\n\r\nPAULA VERONICA FERRALI CONFECCOES ME \r\n\r\n123660190\r\n\r\nPAULA VERONICA FERRALI CONFECCOES ME \r\n\r\n123653916\r\n\r\nPEDRA LISA BAZAR & CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n123657750\r\n\r\nPEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA \r\n\r\n123361052\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO ROSADAS DE ANDRADE \r\n\r\n123661080\r\n\r\nPEQUIM RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123198780\r\n\r\nPERSONALITEE LOGISTICA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n123605520\r\n\r\nPETS HOUSE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n123491134\r\n\r\nPGTX SERVICOS DE PAGAMENTO LTDA \r\n\r\n123553970\r\n\r\nPINTO DA COSTA INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n123308470\r\n\r\nPIOROTTI TECNOMECANICA LTDA \r\n\r\n123589835\r\n\r\nPOLE 111 VEICULOS E PECAS LTDA \r\n\r\n123680786\r\n\r\nPONTO VITAL TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO SERVICOS LTDA \r\n\r\n123654432\r\n\r\nPORTOFINO SERVICOS LTDA \r\n\r\n123509467\r\n\r\nPORTOTEL AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n123559405\r\n\r\nPOSTO PIRAPITINGA LTDA \r\n\r\n123559804\r\n\r\nPOUSADA GERIBA PALEM LTDA ME \r\n\r\n123677440\r\n\r\nPRATI DONADUZZI & CIA LTDA \r\n\r\n123529255\r\n\r\nPRESTOMED SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n123671264\r\n\r\nPREZUNIC COMERCIAL LTDA \r\n\r\n123676240\r\n\r\nPRIME CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n123586054\r\n\r\nPRIMORDIAL CREDITO INTERMEDIACAO DE EMPRESTIMOS PESSOAIS LTDA \r\n\r\n123655340\r\n\r\nPROSHAPE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n123003962\r\n\r\nPROSPERAR MADRIAGA REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n123548403\r\n\r\nPUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA \r\n\r\n123548543\r\n\r\nPUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA \r\n\r\n123548616\r\n\r\nPUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA \r\n\r\n123548667\r\n\r\nPUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA \r\n\r\n123548713\r\n\r\nPUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA \r\n\r\n123679052\r\n\r\nPULSE MONITORAMENTO ESTRUTURAL LTDA \r\n\r\n123657725\r\n\r\nPURO CHARME BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n123677432\r\n\r\nQC 40 ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123642965\r\n\r\nQUALITY MANUTENCAO REFORMAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123622573\r\n\r\nQUALITY SOFTWARE S/A \r\n\r\n123657555\r\n\r\nQUERUBIM DE PARATY COMERCIO DE ROUPAS E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n123657156\r\n\r\nR A FINA FLOR PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123659000\r\n\r\nR R MARINA SERVICOS NAVAIS E OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n123526817\r\n\r\nRAF BRASIL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123670705\r\n\r\nRAPHAELLA LIMA DE CARVALHO ME \r\n\r\n123625475\r\n\r\nRAQUEL DE ALMEIDA IENDRICK ME \r\n\r\n123661099\r\n\r\nREAL ENGENHARIA E INCORPORACOES S/A \r\n\r\n123655374\r\n\r\nRENAN DA SILVA \r\n\r\n123655137\r\n\r\nREPRESENTACOES SILET 2012 LTDA ME \r\n\r\n123607000\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n123660050\r\n\r\nRESTAURANTE COIMBRA GALETO GRILL LTDA EPP \r\n\r\n123657040\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR PER TUTTI LTDA ME \r\n\r\n123655633\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA DJ TROPICAL LTDA ME \r\n\r\n123566118\r\n\r\nRIBEIRO CONSULTORIA TECNOLOGICA LTDA \r\n\r\n123566150\r\n\r\nRIBEIRO CONSULTORIA TECNOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n123332052\r\n\r\nRIC 10 SPE RIO CENTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123147727\r\n\r\nRIKAB COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123674816\r\n\r\nRIMA PRODUTOS NATURAIS E ESOTERICOS LTDA ME \r\n\r\n123656443\r\n\r\nRIO AGENCIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n123677971\r\n\r\nRIO FLEX SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n123679702\r\n\r\nRIO VERDE POTASSIO MINERACAO LTDA \r\n\r\n123361990\r\n\r\nRIODAY EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n123677130\r\n\r\nRIOFLEX REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123625122\r\n\r\nRMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n123676584\r\n\r\nRNEM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n123660025\r\n\r\nROBERTO VILMAR ALVES SAMICO BRAGA MASSOTERAPEUTA \r\n\r\n123272220\r\n\r\nRODOARCO MULTI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA \r\n\r\n123521327\r\n\r\nRODOTESTE PERICIAS AVALIACAO E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n123381606\r\n\r\nRODOVIARIO BARBOSA LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n123643171\r\n\r\nRODRIGUES GUILHON SERVICO DE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA ME \r\n\r\n123446651\r\n\r\nROS RIO MATERIAIS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n123675316\r\n\r\nROSANIA LOPES CUNHA \r\n\r\n123174589\r\n\r\nROSIANE DE A VIEIRA ME \r\n\r\n123629926\r\n\r\nROSILENE MARIA DA CONEICAO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n123346339\r\n\r\nROUTE CAR 620 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n123328101\r\n\r\nROYALT ASSESSORIA TECNICA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n123469961\r\n\r\nRV PET RACOES EIRELI ME \r\n\r\n123123313\r\n\r\nS A RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123658004\r\n\r\nS F DA SILVA ALMEIDA BAZAR ME \r\n\r\n123655102\r\n\r\nS F MARTINS COMERCIO DE ALUMINIO ME \r\n\r\n123467306\r\n\r\nS/A MONITOR CAMPISTA \r\n\r\n123467152\r\n\r\nS/A RADIO TUPI \r\n\r\n123677882\r\n\r\nSALAO DE BELEZA EVOLLUTION FASHION HAIR LTDA ME \r\n\r\n123674557\r\n\r\nSAMANTA GOMES BARBOSA \r\n\r\n123676509\r\n\r\nSAMPACAR PNEUS LTDA ME \r\n\r\n123653673\r\n\r\nSANTECORP HOLDING LTDA \r\n\r\n123645441\r\n\r\nSCAPEX DISTRIBUICAO E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n123225000\r\n\r\nSCAPTOTAL RIO COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n123544696\r\n\r\nSEALFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123661218\r\n\r\nSEIVA DA AMAZONIA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n123654343\r\n\r\nSENSOBARRA COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n123671760\r\n\r\nSERGIO LUIS DE CASTRO FARIA \r\n\r\n123654599\r\n\r\nSERGIO LUIZ FERREIRA \r\n\r\n123252520\r\n\r\nSERRA VERDE CERAMICAS LTDA EPP \r\n\r\n121852032\r\n\r\nSFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n123645492\r\n\r\nSHIFT DE AREAL FORMACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n123443121\r\n\r\nSIMONE DE JESUS SIMPLICIO \r\n\r\n123657172\r\n\r\nSKIN & SHAPE DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n123560993\r\n\r\nSMATS SERVICOS QUALIFICADOS E RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n123491061\r\n\r\nSOCIETA COMPRA VENDA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n123660521\r\n\r\nSOLANGE DIAS GOMES \r\n\r\n123660203\r\n\r\nSOLSTAD OFFSHORE LTDA \r\n\r\n123625165\r\n\r\nSOLUTION PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n123651859\r\n\r\nSORTE DO MUTONDO LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n123606330\r\n\r\nSOUMANI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123642388\r\n\r\nSOUZA & COSTA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n123642280\r\n\r\nSOUZA & NUNES LOCADORA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n123250030\r\n\r\nSPALOC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n123648653\r\n\r\nSPECIAL BIKE JARDIM BOTANICO LTDA ME \r\n\r\n123615844\r\n\r\nSPEED TOOLS COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n123654319\r\n\r\nSPLASH CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n123656664\r\n\r\nSPORIUM COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123367646\r\n\r\nSTELLE ANTUNES DE OLIVEIRA CAMPOS \r\n\r\n123022401\r\n\r\nSTIM REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n123678226\r\n\r\nSTM TELECOM CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n123587824\r\n\r\nSTOK DE ARARUAMA TINTAS LTDA ME \r\n\r\n123626650\r\n\r\nSUELI CORTELLETE DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n123360897\r\n\r\nSULAINE XAVIER VILLA \r\n\r\n123654890\r\n\r\nSUPERCOMFORT CENTRO DE CALCADOS & ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123442036\r\n\r\nSUSHI DO SENHOR BAR E RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n123311306\r\n\r\nT A COMERCIO DE PRODUTOS DE METALURGIA LTDA ME \r\n\r\n123561787\r\n\r\nT W EDIFICACOES E PAVIMENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123215617\r\n\r\nTAJO ARTIGOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n123678935\r\n\r\nTAQUARI AREIA LTDA ME \r\n\r\n123559278\r\n\r\nTAX SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n123678412\r\n\r\nTECMIDIA EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS S.A. \r\n\r\n123623618\r\n\r\nTECNOIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123657334\r\n\r\nTECSERVICE P DIGITAL E ACESSO LTDA ME \r\n\r\n123680492\r\n\r\nTELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATELITES LTDA \r\n\r\n123678889\r\n\r\nTHALITA RAMOS DE OLIVEIRA BARRILARI ME \r\n\r\n121673170\r\n\r\nTHIAGO BOERES DE SOUSA \r\n\r\n123661820\r\n\r\nTHIAGO REBELLO DA SILVA \r\n\r\n123680417\r\n\r\nTINTURARIA E LAVANDERIA NORMA LTDA ME \r\n\r\n123655056\r\n\r\nTOCA DO BIEL PARADIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n123686857\r\n\r\nTRANSPORTADORA GABI E FRANK LTDA ME \r\n\r\n123505305\r\n\r\nTRANSVAN LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123657903\r\n\r\nTRUTRANS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123675162\r\n\r\nULTRAER DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n123657261\r\n\r\nUNICO COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n123450306\r\n\r\nUNIDAS ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n123229723\r\n\r\nUPGRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n123671787\r\n\r\nUSA 4U VIAGENS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n123369673\r\n\r\nV J SAO PAULO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS \r\n\r\n123670993\r\n\r\nV M DE MACAE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS E ESCRITORIOS LTDA EPP \r\n\r\n123675588\r\n\r\nV6 TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n123659515\r\n\r\nVALUC LTDA ME \r\n\r\n123608066\r\n\r\nVANESSA DA SILVA FARIAS \r\n\r\n123657059\r\n\r\nVELHO QUE VALE ANTIGUIDADES EIRELI ME \r\n\r\n123607159\r\n\r\nVERA LUCIA PORTO DE SOUZA MORAES \r\n\r\n123679931\r\n\r\nVERALLE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n123350204\r\n\r\nVERONICA SILVA LEAO DOS SANTOS \r\n\r\n123250781\r\n\r\nVERTICE ASSESSORIA EMPRESARIAL ADMINISTRADORA DE BENS & FORNECEDORA DE EQUIPAMENTOS EMPRESARIAIS LTDA EPP \r\n\r\n123659914\r\n\r\nVIA VENETO ROUPAS LTDA \r\n\r\n123551501\r\n\r\nVICENTE F B TIGRE ME \r\n\r\n123654564\r\n\r\nVILLA VERDE T J CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS LTDA \r\n\r\n123654300\r\n\r\nVIRGINIA MORAIS ALT ME \r\n\r\n123678064\r\n\r\nVITRINE DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n123654270\r\n\r\nVRAMBIENT RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n123655331\r\n\r\nW ACUSTICA SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n123369460\r\n\r\nW DA COSTA CONSTANCIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTUFAS ME \r\n\r\n123467136\r\n\r\nW L GARCIA COMERCIO DE VEICULOS E MOTOS ME \r\n\r\n123657423\r\n\r\nW M G BRASIL REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123560454\r\n\r\nW R BUFFET E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123655110\r\n\r\nW S VENDAS DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n123627044\r\n\r\nWAL ELLEGANCE DE CAXIAS CABELELEIROS LTDA ME \r\n\r\n123659477\r\n\r\nWALDINEI FERREIRA DE FREITAS \r\n\r\n123678439\r\n\r\nWEST W SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n123646120\r\n\r\nWILSON DA SILVA MERCEARIA RESTAURANTE ACOUGUE E SERVICOS EPP \r\n\r\n123353718\r\n\r\nWT 2000 INFORMACOES CADASTRAIS E INVESTIGACOES LTDA \r\n\r\n122175310\r\n\r\nYOUNG CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n123555779\r\n\r\nZARPE AGENCIA DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO EIRELI \r\n\r\n123578418\r\n\r\nZL LOG LOGISTICA LTDA \r\n\r\nId: 1399049" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "1399051": [ "IJC - Processos", "Despachos de 24 outubro 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1399051" ] }, "Processos em Exigência": { "Atos": { "1399050": [ "IJC - Processos", "Despachos de 24 outubro 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n122937007\r\n\r\n123625092\r\n\r\n123566193\r\n\r\n123566223\r\n\r\n123674450\r\n\r\n123647517\r\n\r\n123647410\r\n\r\n123647550\r\n\r\n123295289\r\n\r\n123648394\r\n\r\n123295408\r\n\r\n123648386\r\n\r\n123654831\r\n\r\n123656036\r\n\r\n123310563\r\n\r\n123264359\r\n\r\n123681138\r\n\r\n123659370\r\n\r\n123211905\r\n\r\n123647886\r\n\r\n123654548\r\n\r\n123640156\r\n\r\n123648750\r\n\r\n123390052\r\n\r\n123677998\r\n\r\n123578302\r\n\r\n123672058\r\n\r\n123671701\r\n\r\n122975995\r\n\r\n123642647\r\n\r\n123640130\r\n\r\n123644070\r\n\r\n123670969\r\n\r\n123658454\r\n\r\n123627052\r\n\r\n100272436\r\n\r\n123660823\r\n\r\n123126754\r\n\r\n123671507\r\n\r\n123656672\r\n\r\n123654920\r\n\r\n123387221\r\n\r\n123677459\r\n\r\n123514061\r\n\r\n123660130\r\n\r\n122176510\r\n\r\n123658470\r\n\r\n123599857\r\n\r\n123507723\r\n\r\n123678552\r\n\r\n122992067\r\n\r\n123674360\r\n\r\n123658080\r\n\r\n123642353\r\n\r\n123654327\r\n\r\n123676533\r\n\r\n123679966\r\n\r\n123626978\r\n\r\n123620031\r\n\r\n123559375\r\n\r\n123648017\r\n\r\n123654602\r\n\r\n122979087\r\n\r\n123672627\r\n\r\n123647215\r\n\r\n123360072\r\n\r\n123648459\r\n\r\n123619394\r\n\r\n123645018\r\n\r\n123531144\r\n\r\n123519390\r\n\r\n123626757\r\n\r\n123640415\r\n\r\n123640431\r\n\r\n123343259\r\n\r\n123533430\r\n\r\n123236444\r\n\r\n123675073\r\n\r\n123441749\r\n\r\n123676045\r\n\r\n123644666\r\n\r\n123617308\r\n\r\n123616999\r\n\r\n123677424\r\n\r\n123646642\r\n\r\n123646340\r\n\r\n123393752\r\n\r\n123644984\r\n\r\n123677955\r\n\r\n123658063\r\n\r\n123674778\r\n\r\n123675189\r\n\r\n123644330\r\n\r\n123648564\r\n\r\n123536316\r\n\r\n123677084\r\n\r\n123677165\r\n\r\n123661315\r\n\r\n112483542\r\n\r\n123308917\r\n\r\n123677513\r\n\r\n123652375\r\n\r\n123081947\r\n\r\n123652529\r\n\r\n122861817\r\n\r\n122861876\r\n\r\n123680891\r\n\r\n123673291\r\n\r\n123113318\r\n\r\n123327768\r\n\r\n123658578\r\n\r\n123658462\r\n\r\n123310652\r\n\r\n123659574\r\n\r\n123372933\r\n\r\n123677173\r\n\r\n123601339\r\n\r\n123648122\r\n\r\n123655862\r\n\r\n123660580\r\n\r\n123308135\r\n\r\n123629101\r\n\r\n123176506\r\n\r\n123655935\r\n\r\n123380596\r\n\r\n123513758\r\n\r\n123654521\r\n\r\n123279674\r\n\r\n123381410\r\n\r\n123383854\r\n\r\n123654807\r\n\r\n123677033\r\n\r\n123673925\r\n\r\n123659248\r\n\r\n123655145\r\n\r\n123387787\r\n\r\n123643945\r\n\r\n123660173\r\n\r\n123660220\r\n\r\n123660254\r\n\r\n123671671\r\n\r\n123526191\r\n\r\n123278589\r\n\r\n123566541\r\n\r\n123424143\r\n\r\n123584698\r\n\r\n123673739\r\n\r\n123264499\r\n\r\n123548527\r\n\r\n123493048\r\n\r\n123658292\r\n\r\n123655315\r\n\r\n123681375\r\n\r\n123681316\r\n\r\n123626986\r\n\r\n123648718\r\n\r\n123653800\r\n\r\n123600669\r\n\r\n123565685\r\n\r\n123565758\r\n\r\n123652081\r\n\r\n123648262\r\n\r\n123644488\r\n\r\n123654386\r\n\r\n123435935\r\n\r\n123470340\r\n\r\n123557534\r\n\r\n123599571\r\n\r\n123496110\r\n\r\n123182280\r\n\r\n123622816\r\n\r\n123647967\r\n\r\n123656516\r\n\r\n123678870\r\n\r\n123337984\r\n\r\n123275342\r\n\r\n123675138\r\n\r\n122751876\r\n\r\n123679818\r\n\r\n123680107\r\n\r\n123659213\r\n\r\n123643040\r\n\r\n123628245\r\n\r\n123657989\r\n\r\n123657610\r\n\r\n123628849\r\n\r\n123660211\r\n\r\n123656010\r\n\r\n123643090\r\n\r\n123657075\r\n\r\n123641349\r\n\r\n123439744\r\n\r\n123394732\r\n\r\n123631963\r\n\r\n123643520\r\n\r\n123670675\r\n\r\n122889541\r\n\r\n123601568\r\n\r\n123627672\r\n\r\n123674603\r\n\r\n123261112\r\n\r\n123520134\r\n\r\n123224594\r\n\r\n123643163\r\n\r\n123659582\r\n\r\n123635160\r\n\r\n123629845\r\n\r\n123673720\r\n\r\n122818164\r\n\r\n123508665\r\n\r\n123622760\r\n\r\n123555825\r\n\r\n123644313\r\n\r\n123617049\r\n\r\n123653371\r\n\r\n123472679\r\n\r\n123656737\r\n\r\n123626285\r\n\r\n123623634\r\n\r\n123436524\r\n\r\n123678692\r\n\r\n123648173\r\n\r\n123643082\r\n\r\n123279348\r\n\r\n123626951\r\n\r\n123674204\r\n\r\n123137136\r\n\r\n122285921\r\n\r\n123644968\r\n\r\n123644887\r\n\r\n123644909\r\n\r\n123275822\r\n\r\n123647673\r\n\r\n123552630\r\n\r\n123471931\r\n\r\n123264790\r\n\r\n123675405\r\n\r\n123598850\r\n\r\n123640385\r\n\r\n123640318\r\n\r\n123660513\r\n\r\n123497957\r\n\r\n123305128\r\n\r\n123561302\r\n\r\n123673844\r\n\r\n123673810\r\n\r\n123658942\r\n\r\n123653452\r\n\r\n123677343\r\n\r\n123677904\r\n\r\n123657350\r\n\r\n123235707\r\n\r\n123661749\r\n\r\n123476151\r\n\r\n123675545\r\n\r\n123673348\r\n\r\n123628369\r\n\r\n123674573\r\n\r\n122552423\r\n\r\n123659540\r\n\r\n123655668\r\n\r\n123676622\r\n\r\n123676517\r\n\r\n123655323\r\n\r\n123640504\r\n\r\n123677270\r\n\r\n123466431\r\n\r\n123641659\r\n\r\n123656087\r\n\r\n123531586\r\n\r\n123674662\r\n\r\n123608872\r\n\r\n123653789\r\n\r\n123646090\r\n\r\n123646154\r\n\r\n123625815\r\n\r\n123554853\r\n\r\n123659221\r\n\r\n123374103\r\n\r\n123165113\r\n\r\n123165156\r\n\r\n123435919\r\n\r\n123585511\r\n\r\n123639409\r\n\r\n123659930\r\n\r\n123616344\r\n\r\n123674859\r\n\r\n123661536\r\n\r\n123659400\r\n\r\n123126843\r\n\r\n123631637\r\n\r\n123673593\r\n\r\n123657628\r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