{
    "2012-10-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1394335": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2010.00429742\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELYSÉE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do contrato de prestação de serviços de reserva, marcação/remarcação e fornecimento/emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais, ou PTA's, firmado em decorrência do Pregão Presencial nº 013/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 15.10.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2012.00054473\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FEEDBACKTUR VIAGENS LTDA - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reserva, marcação/remarcação e fornecimento/emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais ou PTA´s, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 048/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 814.946,00.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nDATA: 16.10.2012.\r\n\r\nId: 1394335"
                    ],
                    "1394336": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXII) para a Oficina de Trabalho \"Ouvidoria-Geral do Ministério Público - Aspectos Práticos\", no dia 19 de outubro de 2012, das 14h às 17h, a ocorrer no auditório do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/n, 9º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTema/Palestrante\r\n\r\n19/10/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n14h às 17h\r\n\r\nOFICINA DE TRABALHO\r\n\r\n\"Ouvidoria-Geral do Ministério Público - Aspectos Práticos\"\r\n\r\nDr. Gianfilippo de Miranda Pianezzola - Promotor de Justiça;\r\n\r\nOuvidor-Geral do Ministério Público e Coordenador de Entidades do Terceiro Setor\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, em especial aqueles em atuação na área de proteção ao idoso, para participarem do “V Seminário de Capacitação de Gestores e Profissionais de Instituições de Longa Permanência para Idosos-ILPIs”, a realizar-se no dia 19 de outubro de 2012, das 09h às 16h, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n19/10/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h00 às 09h30\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nMPRJ\r\n\r\nUniversidade Aberta da Terceira Idade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UNATI-UERJ\r\n\r\n09h30 às 10h10\r\n\r\nIdoso e Saúde Mental - Conceituando as Demências\r\n\r\nDr. Felipe Kenji Sudo e Dra. Cristiana Amendoeira\r\n\r\n10h10 às 10h20\r\n\r\nDebates\r\n\r\n10h20 às 11h00\r\n\r\nDoença de Alzheimer: Diagnóstico e Cuidado\r\n\r\nDra. Renata Correia/UERJ e Prof. Yolanda Boechat/UFF\r\n\r\n11h00 às 11h15\r\n\r\nDebates\r\n\r\n11h15 às 12h40 \r\n\r\nILPI e Saúde Mental - Aspectos Legais: Limites e Reflexões\r\n\r\nDra. Cristiane Branquinho Lucas e Dr. Rafael Luiz Lemos de Sousa\r\n\r\n12h40 às 14h00\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14h00 às 15h30\r\n\r\nOficinas:\r\n\r\nILPI e Saúde Mental: O que fazer para Melhorar a Qualidade de Vida destes Idosos\r\n\r\nO Papel da Família neste cuidado\r\n\r\n15h30 às 16h00\r\n\r\nApresentação das Conclusões das Oficinas\r\n\r\n16h00\r\n\r\nEncerramento - Entrega dos Certificados\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo site www.unati.uerj.br (Universidade da Terceira Idade da UERJ).\r\n\r\nId: 1394336"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1394333": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.10.2012\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 08 de outubro de 2012, a servidora TÂNIA REGINA PINHO DE ARAUJO ABREU, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 5525, do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça de Habeas Corpus para a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional.\r\n\r\nId: 1394333"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1394334": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25.09.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00249695 (Interessado: Gilmar Pires Júnior) - Aprovo e determino o arquivamento dos expedientes, nos termos do art. 29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00672109 (Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital) - Aprovo o parecer de fls. retro e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625 de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106 de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00829267 (Interessado: Armando Correia da Silva Júnior, inscrição OAB/RJ nº106261) - Aprovo o parecer de fls. retro e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625 de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106 de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1394334"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1394337": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que, em conformidade com a resolução CNMP nº 30/2008, Art. 5º, § 2º, “fica vedada a fruição de férias ou licença voluntária do promotor eleitoral no período de noventa dias que antecedem o pleito até quinze dias após a diplomação dos eleitos”.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/10\r\n\r\n10/10\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n01/10\r\n\r\n10/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2012\r\n\r\n01/10\r\n\r\n10/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2012\r\n\r\n26/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2012, na Intranet.\r\n\r\n30/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1394337"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "1394338": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS COMUNICAM que, por intermédio do Consulado Americano, o Institute for Training and Development-ITD está oferecendo aos membros dos Ministérios Públicos do Brasil uma vaga para participar do curso “Política de Segurança Nacional nos Estados Unidos”, a ser ministrado naquele país durante os meses de fevereiro e março de 2013.\r\n\r\nO Departamento de Estado Norte-Americano custeará as despesas (bolsa de estudo, material didático, passagem aérea internacional, hospedagem e seguro saúde) do representante do Ministério Público brasileiro selecionado. A seleção ficará a cargo da Embaixada Americana no Brasil.\r\n\r\nPara inscrever-se, o candidato deverá desenvolver um texto sobre a importância que atribui ao curso e como pretende utilizá-lo em sua carreira. Os membros do MPRJ interessados deverão encaminhar ao CEJUR esse documento, bem como a ficha de inscrição devidamente preenchida, até o dia 06 de novembro de 2012. O material será entregue por via eletrônica à Embaixada no dia 10 de novembro.\r\n\r\nInformações adicionais sobre as condições de habilitação e o formulário de inscrição encontram-se à disposição no CEJUR (cejur@mp.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 1394338"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1394110": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 70ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 09 de outubro.\r\n\r\nAos nove dias de outubro de dois mil e doze, às onze horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 69ª sessão, de 09 de outubro de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 3, 1, 4 e 2 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 589 processos: 80 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 95 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 189 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 141 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e 84 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza votou pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidade, impropriedades, determinações, recomendações, comunicações, expedições de ofício e determinação à 2ª IGM no Processo TCE no 206076-4/2012 (prestação de contas de administração financeira de Cambuci - exercício de 2011). O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 100801-7/2006 (recurso de embargos de declaração em ato de dispensa de licitação da Secretaria de Estado da Educação) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo conhecimento e não provimento, comunicação, encaminhamento e arquivamento, sugerindo o revisor que o processo fosse retirado e novamente publicado em pauta especial, uma vez que, quando pedira vista do processo, o jurisdicionado estava presente para fazer sustentação oral em processos similares, abrindo mão da defesa naquele momento, e poderia alegar cerceamento de defesa neste. O relator esclareceu que, sendo continuação de julgamento, não caberia sua retirada. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 224218-1/2007, 224220-4/2007 e 224216-3/2007 (contratos da Prefeitura de Macaé) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo sobrestamento, determinação e ciência, havendo voto do primeiro-revisor, Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, pela comunicação e determinação, sagrando-se vencedor o relator. Na sequência, o primeiro-revisor manifestou declaração de voto, que foi objeto de questão de ordem do relator, o qual argumentou serem apenas razões suplementares de voto, e, aceita a ponderação pelo primeiro-revisor, propôs nova questão de ordem o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello sobre sua votação, com o que anuiu o Plenário, e em vista disso retirou sua declaração o primeiro-revisor. Prosseguindo, a Presidência solicitou aos senhores conselheiros que, para celeridade da sessão, fossem disponibilizadas as declarações de voto em tempo hábil para que todos tomassem conhecimento, uma vez que houvera questionamentos por serem estas declarações feitas, acolhidas e juntadas aos autos, sem a ciência dos demais senhores conselheiros. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 201603-8/2012 (termo aditivo da Prefeitura de Petrópolis) ao Senhor Conselheiro José Maurício Lima Nolasco, que votou pelo arquivamento, com declaração de voto, havendo voto vencedor do primeiro-revisor, Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, pelo desarquivamento, apensação e diligência interna. No relato dos Processos TCE nos 111686-9/2012 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 025/2012/SEOBRAS da Secretaria de Estado de Obras), 113594-4/2012 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 016/2012 do Instituto Estadual do Ambiente - INEA) e 230153-2/2012 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 02/12 da Prefeitura de Natividade), com voto pela comunicação e determinação, a Presidência sugeriu ao relator que fizesse uma determinação quanto à observância do artigo 42 da LRF, o que foi aceito. No relato do Processo TCE no 107838-2/2011 (convênio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), com voto pelo conhecimento e arquivamento, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que solicitou vista do Processo TCE no 220240-0/2009 (inspeção ordinária na Prefeitura de Volta Redonda). Na pauta do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, durante o relato do Processo TCE no 110661-2/2012 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 01/12 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa sugeriu que o relator incluísse em seu voto o item arquivamento, sendo acatada a sugestão pelo relator, que modificou seu voto para conhecimento com determinações e arquivamento. No relato dos Processos TCE nos 241196-2/2008, 224233-1/2007, 224235-9/2007, 224241-8/2007 e 224246-8/2007, declarou suspeição, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento no Processo TCE no 129310-8/2011 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, comunicações e determinação à SSE, no Processo TCE no 204768-5/2012 (prestação de contas de administração financeira de São Pedro da Aldeia - exercício de 2011), tendo oferecido voto-revisor pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidade, impropriedades, determinações, recomendações, comunicações, expedição de ofício e determinação à SSE o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, sagrando-se vencedor o relator. No relato do Processo TCE no 112873-1/2012 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 21/12 do Instituto Estadual do Ambiente), com voto pela comunicação, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa sugeriu que este processo tramitasse com o votado na pauta do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Processo TCE no 113599-4/2012 (Edital de Licitação Concorrência Pública nº 18/12 do Instituto Estadual do Ambiente), com voto pela comunicação e determinação, explicando o relator que na volta da comunicação pediria a juntada dos dois processos. Solicitou vista dos Processos TCE nos 209516-5/2012 e 217577-7/2012 (fixações da remuneração dos agentes políticos das Câmaras Municipais de Santa Maria Madalena e Tanguá) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 09/10/2012 11:11:28 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n101990-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FMIS - FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\n105441-3/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n105842-1/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n106992-9/12 CONVÊNIO/ SEC EST OBRAS\r\n\r\n121499-4/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n108752-1/12 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n106260-4/12 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n109221-9/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST DE AGRICULT E PECUÁRIA\r\n\r\n109278-2/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST DE AGRICULT E PECUÁRIA\r\n\r\n109279-6/12 TERMO/DIVERSOS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109299-6/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST DE AGRICULT E PECUÁRIA\r\n\r\n109477-0/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n109502-1/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n109742-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n110102-6/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n110329-6/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n110561-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n110562-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n110750-9/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST DE AGRIC E PECUÁRIA\r\n\r\n110840-0/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n204039-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n204631-6/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n206179-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n207189-4/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n209939-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n212382-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF RESENDE\r\n\r\n213698-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN DIR CRIANÇA BELFORD ROXO\r\n\r\n213799-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL SUMIDOURO\r\n\r\n216001-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n225028-4/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDAÇÃO CULT. CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n225257-7/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n225258-1/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO PREVIDENCIA VASSOURAS\r\n\r\n225261-8/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL MIRACEMA\r\n\r\n225397-3/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n225447-4/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS CÂMARA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n227132-5/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE PARACAMBI\r\n\r\n227167-0/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ANTIDROGAS SÃO GONÇALO\r\n\r\n211915-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESC BARRA MANSA\r\n\r\n102057-7/12 TERMO/DIVERSOS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100202-0/12 TERMO/ADITIVO UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n228228-3/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n109023-5/12 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106843-2/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n204458-2/12 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREF ITABORAÍ\r\n\r\n204459-6/12 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREF ITABORAÍ\r\n\r\n230107-9/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n102410-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n214334-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CANTAGALO\r\n\r\n214858-8/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n226798-8/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n215386-2/12 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n110007-0/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST DE AGRICULT E PECUÁRIA\r\n\r\n214447-5/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CAIXA PREVID APERIBÉ\r\n\r\n109688-1/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n109957-0/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST DE AGRIC E PECUÁRIA\r\n\r\n109574-4/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n109778-2/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n110552-5/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n113483-5/10 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n214591-0/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n226129-9/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n202775-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n231579-5/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n231585-4/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n231587-2/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n106439-7/12 TERMO/DIVERSOS SEC EST OBRAS\r\n\r\n106543-4/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n107863-9/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE -SEC EST OBRAS\r\n\r\n108818-1/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n109091-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n109297-8/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST DE AGRIC E PECUÁRIA\r\n\r\n109517-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n109571-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n109709-1/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n109727-3/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n109769-1/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n110068-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110212-7/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n110243-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110253-1/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n110328-2/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n110331-9/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n202867-3/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n205137-7/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOX CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n207272-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n207849-6/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n208711-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA MARICÁ\r\n\r\n214573-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n214591-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOC SANTO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n225001-6/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS INSTITUTO PREVID MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n225251-3/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA ITATIAIA\r\n\r\n225479-7/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC ARARUAMA\r\n\r\n225487-4/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS SMTU - EXPRESSO CAPIVARI SILVA JARDIM\r\n\r\n225497-9/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n225517-5/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n227103-4/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS CIA MUN DESENVOLV PARACAMBI\r\n\r\n227173-9/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n227913-7/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO\r\n\r\n207147-7/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CIA MUN DESENVOLV PETRÓPOLIS\r\n\r\n224988-1/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN DESENV AMBIENTAL TANGUÁ\r\n\r\n100944-0/12 TERMO/ADITIVO UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n102053-1/12 TERMO/ADITIVO UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n106540-2/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n106282-2/12 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n203108-2/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n212796-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n215500-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n205697-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n203356-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n213677-3/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMB SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n206584-1/12 PRESTCONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND MUN SAÚDE MENDES\r\n\r\n216706-1/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n227148-4/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFISCIA MUN DESENV PARACAMBI\r\n\r\n200728-7/12 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA ARARUAMA\r\n\r\n109852-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n214223-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA ITALVA\r\n\r\n109735-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n110210-9/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n109856-0/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n110382-8/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n108734-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n108863-6/12 TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n109277-8/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST DE AGRICULT E PECUÁRIA\r\n\r\n109478-4/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n109711-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n109741-9/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n110112-1/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DETRAN-DEPT DE TRÂNSITO\r\n\r\n110242-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110300-0/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n110341-4/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n110385-0/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n110400-6/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n110560-2/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n111050-4/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n111055-4/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n113259-6/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n203582-2/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n204991-4/12 PRESTCONTAS/RESP. ALMOX INSTITUTO EDUCACAO MUN RESENDE\r\n\r\n205288-2/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXAR FUNDO M. SEGURANÇA PÚBL MACAÉ\r\n\r\n205469-8/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA NILÓPOLIS\r\n\r\n206628-3/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n210541-9/12 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA TERESOPOLIS\r\n\r\n211805-0/12 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 CÂMARA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n215601-0/12 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA SAQUAREMA\r\n\r\n222699-8/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS NITEROI PREV\r\n\r\n222749-9/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARICÁ\r\n\r\n223513-5/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n224935-4/12 FIXAÇÃO REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/ CÂMARA MACUCO\r\n\r\n227102-0/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DEFESA DIREIT IDOSO PARACAMBI\r\n\r\n227230-3/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES SÃO GONÇALO\r\n\r\n229582-8/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n206318-0/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA TERESOPOLIS\r\n\r\n106550-7/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n106530-7/12 TERMO/ADITIVOSEC EST OBRAS\r\n\r\n203366-6/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n242664-3/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n108760-8/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n105080-5/12 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n210875-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESCENTE CARMO\r\n\r\n209000-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOC CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n110898-5/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n223656-3/12 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/ CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219558-5/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n214077-6/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA CANTAGALO\r\n\r\n205727-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL VARRE-SAI\r\n\r\n109858-8/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n109736-4/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n110074-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110623-0/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n110813-7/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n212131-9/01 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n226142-9/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n112219-7/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111505-7/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111782-7/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102678-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n105731-6/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106412-9/12 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n214258-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CANTAGALO\r\n\r\n105837-6/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106520-2/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n203468-0/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n207194-9/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n201134-5/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n217706-8/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n215495-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SERV AUT ÁGUA ESG BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n216118-8/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CARAPEBUS\r\n\r\n109314-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n216346-9/12 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/ CÂMARA VARRE-SAI\r\n\r\n227128-4/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO\r\n\r\n217018-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TANGUÁ\r\n\r\n214624-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOC SANTO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n109767-3/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n109774-6/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n110326-4/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV ESTADO RJ\r\n\r\n110293-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n110563-4/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n218348-4/05 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PARATY\r\n\r\n111489-5/10 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n116493-1/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ INEA - INSTITUT EST DO AMBIENTE\r\n\r\n116492-7/10 CONTRATO/OUTROS INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n105252-8/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n218683-7/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PARATY\r\n\r\n105081-9/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n106419-7/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n108949-6/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST DE TURISMO\r\n\r\n109231-4/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST DE AGRICULT E PECUÁRIA\r\n\r\n109307-9/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST DE AGRICULT E PECUÁRIA\r\n\r\n109317-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109319-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109329-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109361-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109857-4/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n110140-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110179-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\n110240-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110319-1/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n110375-5/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n110390-5/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n111062-7/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n205377-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SERV AUT CAPT ÁGUA TRAT ESG ANGRA REIS\r\n\r\n210011-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA MACUCO\r\n\r\n212933-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n213369-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MUNICIPAL SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n214405-7/12 CONSULTA/ CÂMARA TERESÓPOLIS\r\n\r\n214443-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF CANTAGALO\r\n\r\n214851-0/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n221640-0/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n222761-7/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO APOSENT E PENSÕES SUMIDOURO\r\n\r\n222969-1/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n225029-8/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL MARICÁ\r\n\r\n225967-4/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n227105-2/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n227130-7/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO ASSIST SOC ANGRA DOS REIS\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n109544-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n214600-9/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF S ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n106068-4/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110265-4/12 TERMO/ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n207214-5/12 CONTRATO/LOCAÇÃO IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREF QUATIS\r\n\r\n205986-6/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n210920-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n213474-1/12 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n214755-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESENV INDUSTRIAL PORTO REAL\r\n\r\n209874-5/12 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MACUCO\r\n\r\n227357-7/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n227328-6/12 COMUNICAÇÃO/OUTROSTRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO\r\n\r\n214948-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO MACAÉ METROLOGIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n214416-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOLESC NITERÓI\r\n\r\n109798-2/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n110006-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n110337-3/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n109873-8/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST DE AGRIC E PECUÁRIA\r\n\r\n110362-8/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n108013-2/08 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n110175-2/08 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n110420-5/08 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n111266-4/08 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n111979-5/09 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n107154-2/10 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n106723-6/12 TERMO/DIVERSOS ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n108539-7/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n108709-4/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n108838-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n108857-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n109049-9/12 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST HABITACAO\r\n\r\n109209-1/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST DE AGRIC E PECUÁRIA\r\n\r\n109227-3/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST DE AGRIC E PECUÁRIA\r\n\r\n109229-1/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST DE AGRIC E PECUÁRIA\r\n\r\n109309-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109701-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n109738-2/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n109747-3/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n109848-3/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n110093-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n110370-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n110805-0/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n111731-0/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FATEC-FUNDO APOIO DESENVOLV TECNOLÓGICO\r\n\r\n204278-0/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n207437-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n207453-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n213922-8/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n214683-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n215058-7/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n216002-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n216551-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO ESP GUARDA MUN CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n216579-8/12 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/ CÂMARA LAJE DO MURIAE\r\n\r\n217009-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUNICIPAL ASSIST SOCIAL TANGUÁ\r\n\r\n218531-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205496-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205574-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218534-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218589-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218591-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218608-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n222705-3/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n222841-3/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO MACAÉ METROLOGIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n225031-1/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL MARICÁ\r\n\r\n227131-1/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DEFESA DIREIT IDOSO PARACAMBI\r\n\r\n227140-2/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA SEROPÉDICA\r\n\r\n227910-5/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n202545-7/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITEROI-EMUSA\r\n\r\n223308-8/12 DENÚNCIA/ PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n227243-0/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES SÃO GONÇALO\r\n\r\n237262-3/06 PENSÃO/ PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n207630-3/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n210707-0/01 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA JAPERI\r\n\r\n229182-7/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n251010-4/03 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n114470-9/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n203464-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n212317-3/00 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PARATY\r\n\r\n214645-8/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n230128-8/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n230153-2/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n261571-9/99 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n101537-3/05 CONTRATO/OUTROS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n203140-7/07 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n209637-2/07 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n217697-4/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SAQUAREMA\r\n\r\n227098-3/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n240865-5/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n201940-5/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n209535-2/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO CÂMARA JAPERI\r\n\r\n210317-2/98 APOSENTADORIA/CÂMARA MAGÉ\r\n\r\n212357-9/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n226905-4/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIRACEMA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100801-7/2006 - Interessado: CLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105192-4/2012 (18/400303/09) - Interessado: BERNARDO JABLONSKI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105982-5/2011 (30/266/07) - Interessado: EDUARDO JOSÉ DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107021-3/2012 (51681/12) - Interessados: MANOEL ALBERTO REBELO DOS SANTOS, RONALD DOS SANTOS VALLADARES, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, NILDSON ARAÚJO DA CRUZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107233-8/2012 (09/50601059/01) - Interessado: MARIA CRISTINA FELIPE FURTADO DE SOUSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107251-0/2012 (09/78841059/06) - Interessado: MARIA CRISTINA FELIPE FURTADO DE SOUSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107414-4/2012 (23/2307/10) - Interessados: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO E JOAQUIM AUGUSTO C. DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108575-1/2012 (11/20110/12) - Interessado: JOSÉ CARLOS MODESTO DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109096-2/2012 (56261/12) - Interessado: LUIZ ZVEITER, MANOEL ALBERTO REBELO DOS SANTOS, ANTONIO CÉSAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA, ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, MILTON FERNANDES DE SOUZA E GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109127-7/2012 (128449/12) - Interessado: RAFAELA CARNEVALLI VILLAS BOAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109167-7/2012 (23/157/12) - Interessado: ROSANGELA ALVES PAULINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109287-3/2012 (02/81/11) - Interessado: MARCIO DA SILVA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109341-3/2011 (23/202767/10) - Interessado: SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109400-5/2011 (23/1826/10) - Interessados: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO E SILVIO ABREU DAFLON - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109745-5/2012 (15705/11) - Interessado: DIRCE BONFIM DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109931-6/2012 (260/12) - Interessado: MARCOS ANTONIO CHACARA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109963-9/2012 (07/737/11) - Interessado: CRISTIANO SANTOS DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110020-2/2012 (07/126/12) - Interessado: MARIA ELISA MARIANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110097-4/2008 (12/800000/08) - Interessados: ROBERTO DOS SANTOS SILVA, VALKIR GARCIA GAMA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111985-4/2009 (23/753/2009) - Interessados: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO E NELSON COSTA MELLO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112603-5/2009 (07/264/09) - Interessado: JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113284-0/2008 (30/200638/07) - Interessado: EDUARDO DA COSTA PAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116130-8/2005 (07/101513/05) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116170-2/1985 (08/24546/83) - Interessado: ISAIAS DA SILVA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124533-7/2011 (12/1326/10) - Interessados: SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA, ADALTO ECCARD DE SOUZA E DANIELA BRANDO VILLELA PEDRAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128433-9/2011 (12/517222/09) - Interessado: OSCAR VALPORTO DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201772-6/2009 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202788-9/2011 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202825-1/2010 - Interessado: JELCY RODRIGUES CORRÊA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204768-5/2012 - Interessado: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205228-5/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205434-3/2012 (4000018-0/12) - Interessado: JOSÉ CARLOS MOTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205692-7/2012 - Interessados: ALESSANDRA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS (PERÍODO DE 17.08 A 31.12.2011) E LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA (PERÍODO DE 01.01 A 16.08.2011) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ALICIA DE OLIVEIRA FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206030-0/2012 - Interessado: TALLES CAMPOS MOURA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206039-6/2012 - Interessado: TALLES CAMPOS MOURA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206060-5/2012 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA CRUZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206076-4/2012 - Interessado: PREFEITURA DE CAMBUCI - OSWALDO BOTELHO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206359-4/2012 - Interessado: VIVIANE ANTUNES MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206557-8/2012 (40000263/12) - Interessado: OSVALDO LUÍS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206894-0/1998 - Interessado: ÁLVARO CABRAL DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207157-1/2012 - Interessado: HEFELIPE FELIPE DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208505-9/2012 (40000256/12) - Interessados: OSVALDO LUIZ DA SILVA, OSVALDO LUIZ DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208971-5/2005 - Interessado: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209043-9/2004 - Interessado: OGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO / Interessados: RALPH PIMENTA GOMES E PAULO SÉRGIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209568-8/2012 (242/11) - Interessado: ÂNGELA MARIA BRASIL GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209589-2/2012 (3017/10) - Interessado: SINDICATO RURAL DE STA MARIA MADALENA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209902-8/2012 - Interessado: MARCELO ALVES BOTELHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209932-3/2012 - Interessado: MARCELO ALVES BOTELHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210252-8/2011 - Interessado: RENINE CESAR DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MIRIAM DE SOUZA ARAUJO GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210257-8/2011 - Interessado: MÁRIO LOPES MACHADO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, CIÊNCIA / Interessado: LUIZ ALBERTO GOMES FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210953-4/2011 - Interessado: CÉLIO JOSÉ MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211269-3/2000 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211310-3/2011 - Interessado: SILVIO COSTA DE CARVALHO - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211400-4/2011 - Interessado: SILVIO COSTA DE CARVALHO - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211612-9/2011 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211780-2/2011 - Interessados: SELMA ALVES DA ROCHA E MARIA HELENA LOPES DA FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211907-0/2010 (305/08) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇAO À INFANCIA DE CAMPOS-APIC - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212343-8/2003 - Interessado: ELIAS JOSÉ RABHA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO / Interessado: MARA CRISTINA DA ROCHA DE ANDRADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212452-4/2011 - Interessado: JOSÉ HYLEM GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212526-3/2012 - Interessado: LEONARDO DE FREITAS GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213146-6/2012 - Interessado: RAQUEL MADEIRA LUIZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213709-2/2011 - Interessado: NEYDE JOPPERT BRAZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: VANDER DE SOUZA QUINDELER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213709-4/2012 - Interessado: IVO HERLEI MUNIZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213730-3/2012 - Interessado: IVO HERLEI MUNIZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213783-8/2011 - Interessados: ROSÁLIA MARTINS MARINHO SOARES E MÁRIO SÉRGIO ROCHA VIANA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213930-5/2012 - Interessado: CRISTIAN DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213932-3/2012 - Interessado: CRISTIAN DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214135-2/2011 - Interessados: ROSILÉIA DA ROCHA TEIXEIRA FONSECA E ANDRÉIA VIEIRA DA SILVA CONEGUNDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214227-3/2012 - Interessado: LADIMAR DE SOUZA VOLLU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214442-5/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - ACIAC - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214444-1/2011 - Interessados: SILVIA ELENA ALMEIDA DA COSTA LINHARES E MARIA ANGÉLICA FONSECA NUNES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214740-3/2011 - Interessados: HELIOMAR SANTOS E ALBERTO ZAMPAGLIONE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215212-3/2011 - Interessado: RAFAEL CAETANO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215455-7/2011 - Interessado: IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA / Interessado: DERLI MAIA MACEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215471-1/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS-AFAC - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215694-5/2011 - Interessado: GUSTAVO PINHO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MARIA MIRANDA TERRA ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215864-2/2011 - Interessados: MARCELO DAMASCENO GOMES E MARCELO FRÓES PADILHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215876-5/2011 - Interessados: CARLOS ALBERTO DE MACEDO, CARLOS ALBERTO PINTO MAGALDI, EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA, FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, GEZIVALDO RIBEIRO FREITAS, JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, JORGE LESSA DA COSTA ISSA, JOSÉ AUGUSTO TAVARES VICENTE, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH E SÉRGIO FERNANDO DAMAS FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, DEFERIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215978-9/2011 - Interessado: AMILTON THULER DE MEDEIROS FILHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216963-1/2011 - Interessados: EMÍLIA CRISTINA ARAUJO CRISPIM (PERÍODO DE 01/01/10 A 03/02/2010) MARCO ANTONIO FARIA LOBO (PERÍODO DE 03/02/10 A 07/10/2010) E SR.JOÃO GILBERTO ASSUNÇÃO ALFRADIQUE (PERÍODO DE13/10/2010 A 31/12/2010) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessados: PAULO CEZAR LOPES FERREIRA (PERÍODO DE 01/01/2010 A 07/02/2010), MARCO ANTONIO FARIA LOBO (PERÍODO DE 11/02/2010 A 13/10/2010) E ROSANI DOS SANTOS TOLEZANO DE LIMA BRANDÃO (PERÍODO DE 04/10/2010 A 31/10/2010) - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217976-5/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217983-7/2007 - Interessado: FLÁVIO CAMPOS FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217992-4/2005 - Interessado: VALDEMIR DA SILVA LEMOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219330-6/2006 - Interessados: ELIAS JOSÉ RABHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219665-0/2010 (1053/09) - Interessado: ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA GERALDO COSTA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220034-9/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE ISIS CENTRO EDUCACIONAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220305-4/2003 - Interessado: JOSÉ OTÁVIO CONCEIÇÃO SOARES Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220462-2/2005 - Interessado: ADELSON ALBERONI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220766-4/2009 - Interessado: ANTONIO PERES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221705-9/2005 - Interessado: JOSÉ LUIZ ANCHITE - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222452-7/2008 - Interessado: CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223748-7/2006 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224167-5/2010 - Interessado: CELSO AMARAL BICCHIERI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ADELINO NUNES PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225379-6/2006 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225895-6/2009 - Interessados: FRANCISCO DE ASSIS NETO, PEDRO CESÁRIO CIRILLO E SELMA MARIA SILVA DE RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, QUITAÇÃO DO DÉBITO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225902-0/2010 - Interessado: VITOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: VÂNIA JULIANA CORREIA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226618-9/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226761-1/2010 - Interessado: ALUYSIO GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO / Interessado: DEOCLÉSIO AUGUSTO AMORIM DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227095-2/2009 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228285-2/2007 - Interessado: GUSTAVO GUIMARÃES PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228583-4/2008 - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231250-1/2011 - Interessado: CARLOS FERNANDO LOPES CAMPOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232356-7/2007 - Interessado: IRVAL LEONEL VEIGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250013-7/2002 - Interessado: SANDRA MÁRCIA BISSOGNO MONTEIRO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250958-7/2000 - Interessados: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260938-3/2002 - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261668-1/2004 - Interessado: HAÍLSON ALVES RAMALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261717-0/2000 (304.314-1/99) - Interessados: AVELINO LOPES SOARES E JOSÉ MENDONÇA SIMAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100016-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100734-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100951-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101039-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101921-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101948-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102282-0/2010 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102294-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102296-2/2002 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102406-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102416-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102812-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102998-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103029-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103095-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103120-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103184-3/2012 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103771-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103948-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104036-3/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104165-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104213-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104337-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105281-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105410-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105627-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105680-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106067-5/2001 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106240-1/2007 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106495-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106496-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106498-3/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106502-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106726-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106807-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106832-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106878-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107063-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107191-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107376-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107693-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107838-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107903-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108593-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108822-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109577-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109691-5/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109986-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110378-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110586-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110661-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110666-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111221-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111222-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111226-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111243-3/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111256-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111318-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111328-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111684-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111686-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111788-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111858-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111900-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111906-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111910-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111928-0/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA COMPLEMENTARES, REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112227-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112496-0/2009 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112582-4/2012 - Votos: INDEFERIMENTO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112872-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112873-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112874-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113248-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113250-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113273-2/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113341-5/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113594-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113599-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113627-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113648-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113655-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113681-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113687-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113731-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113799-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113908-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113957-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113977-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114031-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114037-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114049-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114113-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114114-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114158-3/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114210-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114212-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114413-1/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114708-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115014-3/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115044-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115743-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116037-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118049-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118716-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124733-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128567-6/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129310-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130752-9/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131606-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132373-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132827-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 133206-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200049-2/2000 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200147-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200153-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200303-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200383-2/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200667-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200795-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200975-2/2012 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201126-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201161-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201176-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201297-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201341-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201343-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201423-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201505-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201552-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201603-8/2012 - Votos: DESARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201695-0/2008 - Votos: CANCELAMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201847-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201906-2/1992 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201983-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202030-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202454-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202456-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202543-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202726-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202734-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202741-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202786-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202861-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202862-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203041-9/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203176-9/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203329-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203471-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203543-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203545-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203662-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203873-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203879-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203923-0/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204077-5/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204085-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204162-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204185-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204196-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204427-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204482-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204511-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204571-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204674-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204680-7/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204961-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204963-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205060-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205117-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205263-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205271-3/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205310-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205360-5/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205449-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205467-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205512-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205523-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205591-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 205685-0/2010, 205689-6/2010, 205693-7/2010, 205700-6/2010, 205708-8/2010, 205714-7/2010, 205723-8/2010, 205728-8/2010, 205734-7/2010, 205740-6/2010, 205743-8/2010, 205747-4/2010, 205761-0/2010, 205765-6/2010, 205768-8/2010, 205772-9/2010, 205774-7/2010, 205776-5/2010, 205780-6/2010, 205781-0/2010, 205782-4/2010, 205784-2/2010, 205787-4/2010, 205789-2/2010, 205791-5/2010 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205744-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205852-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205888-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205959-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205987-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206064-1/2012 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206246-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206252-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206413-6/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206416-8/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206511-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206680-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206747-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206950-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206974-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206979-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207015-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207107-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207893-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207954-8/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208501-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208602-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208604-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208605-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209009-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209175-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209393-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209413-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209628-5/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209703-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210100-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210237-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210692-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210700-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210763-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210939-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210991-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211434-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211554-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211588-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211841-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211938-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211997-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212011-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212062-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212076-8/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212337-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212362-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212522-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212523-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212622-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212642-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212839-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213022-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213139-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213162-7/2007 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213238-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213402-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213452-1/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213470-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213473-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213509-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213510-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213527-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213563-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213593-8/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213642-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213658-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213726-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213795-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213811-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213812-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213820-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213831-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213847-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213873-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213921-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213943-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214061-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214066-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214069-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214075-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214164-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214232-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214238-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214249-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214359-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214538-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214544-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214743-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215016-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215072-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215206-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215208-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215395-4/2009 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215467-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215594-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215939-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215990-4/2006 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216246-3/2012 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216265-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216531-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216595-3/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216605-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216610-7/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216845-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216875-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216983-9/2010 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217028-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217095-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217144-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217252-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217690-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217731-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217961-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217962-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217981-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218005-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218016-7/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218147-5/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218318-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218478-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218564-8/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218592-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218702-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218875-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219020-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219277-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219287-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219420-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219443-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219599-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219615-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219625-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219647-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219693-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219892-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219973-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220112-2/2010 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220164-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220311-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220342-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220419-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220421-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220422-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220423-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220436-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220442-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220454-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220506-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220828-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220854-7/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221064-8/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221588-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221997-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222181-2/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222183-0/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222248-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222271-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222342-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222511-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222537-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222578-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222605-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222698-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222760-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222778-1/2009 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223210-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223416-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223682-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223787-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224216-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224218-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224220-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224233-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224235-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224241-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224246-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224366-8/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224431-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224651-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224890-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224989-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224995-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225068-3/2008 - Voto: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225113-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225146-1/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225541-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225696-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225804-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225851-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225895-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, OUTRAS DECISÕES, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225922-4/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225984-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226216-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226660-4/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226705-1/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226861-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226995-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227007-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227095-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227156-0/2008 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227159-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227247-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227265-8/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227415-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227440-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227547-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227857-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227946-4/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228120-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228319-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228501-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228633-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228928-9/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228936-7/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228992-0/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228999-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229026-7/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229064-9/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229286-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229436-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229437-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229496-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229774-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229982-3/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230153-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230337-5/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231549-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231573-2/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231667-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232191-6/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232840-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233337-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233503-9/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233676-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233762-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233808-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234095-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234237-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234478-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234600-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234688-8/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235106-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235164-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235273-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235467-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235559-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235607-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235611-5/2010 - Votos: DEVOLUÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235764-8/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235783-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235894-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236159-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236230-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236312-1/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236334-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236602-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237779-7/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238271-5/2008 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238322-7/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239390-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239569-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239575-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240267-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240505-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240685-3/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241196-2/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244096-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244266-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244333-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244563-0/2008 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244753-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250769-0/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251627-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261412-6/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270052-5/2001 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271077-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271708-3/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 09/10/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n102282-0/2010\r\n\r\nCARLOS MINC BAUMFELD\r\n\r\n102296-2/2002\r\n\r\nADIR GAMA BENKAUS\r\n\r\n104036-3/2010\r\n\r\nBRUNO REBULA KLEIN\r\n\r\n104036-3/2010\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n104036-3/2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE\r\n\r\n104036-3/2010\r\n\r\nMAURÍCIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n104036-3/2010\r\n\r\nSYDNEI DIAS MENEZES\r\n\r\n104036-3/2010\r\n\r\nEDUARDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n105982-5/2011\r\n\r\nJOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\n112603-5/2009\r\n\r\nDENISE PORTO MATTIOLI\r\n\r\n113687-3/2010\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n114708-5/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n116037-5/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n132827-4/2011\r\n\r\nLUTHERO WINTER MOREIRA\r\n\r\n200147-8/2009\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n201695-0/2008\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n203879-3/2012\r\n\r\nJOAQUIM DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\n203923-0/2012\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n204963-4/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n205310-1/2012\r\n\r\nRICARDO PESSANHA GOMES\r\n\r\n206252-8/2011\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n207893-7/2012\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n208602-1/2011\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n208604-9/2011\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n208605-3/2011\r\n\r\nNELSON VÂNIO PINTO DE JESUS\r\n\r\n209413-5/2011\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n209703-8/2011\r\n\r\nARIVALDO CAVALCANTI FILHO\r\n\r\n210237-8/2011\r\n\r\nELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n212343-8/2003\r\n\r\nAGUILAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n212343-8/2003\r\n\r\nJOSÉ MARIA JUSTINO\r\n\r\n212343-8/2003\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\n212343-8/2003\r\n\r\nPEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL\r\n\r\n212343-8/2003\r\n\r\nAMÍLCAR JORDÃO CALDELLAS\r\n\r\n212343-8/2003\r\n\r\nARISTIDES JOSÉ DA CUNHA\r\n\r\n212343-8/2003\r\n\r\nAUTRAN GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n212343-8/2003\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n212343-8/2003\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GABRIEL\r\n\r\n212343-8/2003\r\n\r\nJOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n212343-8/2003\r\n\r\nJOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n212343-8/2003\r\n\r\nODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE\r\n\r\n212343-8/2003\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n212343-8/2003\r\n\r\nVILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n212343-8/2003\r\n\r\nMARIA DO CARMO AGUIAR\r\n\r\n212343-8/2003\r\n\r\nNEUZA TEREZINHA NARDELLI ROSA\r\n\r\n212343-8/2003\r\n\r\nANDERSON LUIS JULIANO\r\n\r\n212622-1/2011\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n213139-1/2011\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n213402-6/2011\r\n\r\nJOSÉ NAZARENO STORAM GONÇALVES\r\n\r\n213402-6/2011\r\n\r\nPAULO ROBERTO SEGURO\r\n\r\n213402-6/2011\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n213726-2/2012\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n213831-1/2011\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PESSOA\r\n\r\n214061-7/2012\r\n\r\nPEDRO MAYRINK VEIGA DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n214066-7/2012\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n214069-9/2012\r\n\r\nCELI MIGUEL DA FONTE REIS\r\n\r\n214164-3/2011\r\n\r\nJOSÉ CELSO DA COSTA\r\n\r\n214232-8/2012\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n214238-0/2011\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PESSOA\r\n\r\n214249-1/2012\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO ROCHA VIANA\r\n\r\n214538-8/2011\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n214538-8/2011\r\n\r\nILANA FEITOSA SIQUEIRA LOBO\r\n\r\n214743-5/2011\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n215072-0/2007\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\n216531-1/2006\r\n\r\nMARIANA DUAYER DE SOUZA\r\n\r\n216605-1/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n217144-4/2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\n217981-0/2011\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n219443-4/2012\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n219892-9/2012\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n220311-2/2011\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n222698-4/2012\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n222760-3/2012\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n222778-1/2009\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n223787-8/2012\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n224890-4/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n224890-4/2010\r\n\r\nMAGALY MENDONÇA GALLISA\r\n\r\n224890-4/2010\r\n\r\nCLAUDINEI CONSTANTINO PORTUGAL\r\n\r\n224989-1/2010\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n225541-2/2010\r\n\r\nALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n227159-2/2008\r\n\r\nRICARDO GARCIA CAPPELLI\r\n\r\n227159-2/2008\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\n228936-7/2009\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ HAUAJI LEAL\r\n\r\n228936-7/2009\r\n\r\nALEXANDRE ROSA GOMES\r\n\r\n233337-9/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n234688-8/2005\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n235106-0/2010\r\n\r\nFÁBIO MOREIRA LEITE\r\n\r\n235106-0/2010\r\n\r\nSHEILA CHAVES GAMA DE SOUZA\r\n\r\n235611-5/2010\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n236602-1/2010\r\n\r\nLUCIANO CAMPOS FARIA\r\n\r\n240505-4/2000\r\n\r\nARTHUR CEZÍNIO DE ALMEIDA SANTA ROSA\r\n\r\n271708-3/2001\r\n\r\nSessão: 09/10/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n103184-3/2012\r\n\r\nPLÁCIDO CORRÊA\r\n\r\n103184-3/2012\r\n\r\nJOSÉ CHRISTOVAM MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\n109691-5/2007\r\n\r\nÁLVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA\r\n\r\n111928-0/2006\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n111928-0/2006\r\n\r\nMARCELO GALDINO DE ARAÚJO\r\n\r\n111928-0/2006\r\n\r\nSERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n111928-0/2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n112496-0/2009\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n113284-0/2008\r\n\r\nSÁVIO FRANCO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n113284-0/2008\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n129310-8/2011\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n202788-9/2011\r\n\r\nJOAQUIM DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\n203923-0/2012\r\n\r\nDAVID AUGUSTO ESCALEIRA\r\n\r\n206747-3/2011\r\n\r\nEDUARDO DE MORAES BONIFÁCIO\r\n\r\n206747-3/2011\r\n\r\nLOURIVAL DE FIGUEIREDO NETO\r\n\r\n206747-3/2011\r\n\r\nMÔNICA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n206747-3/2011\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n207954-8/2004\r\n\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n209043-9/2004\r\n\r\nELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n212343-8/2003\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n213593-8/2006\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n213811-1/2011\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n215395-4/2009\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n216595-3/2009\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n216983-9/2010\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n218016-7/2007\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n218016-7/2007\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n220854-7/2009\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n221064-8/2011\r\n\r\nSÉRGIO CIZENANDO BOZONI\r\n\r\n224366-8/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n224431-6/2011\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n226660-4/2008\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n227095-2/2009\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n229064-9/2005\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ MAYHÉ RAUNHEITTI\r\n\r\n229982-3/2009\r\n\r\nNEUZA FERREIRA DE SÁ\r\n\r\n235611-5/2010\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n237779-7/2010\r\n\r\nLUIZ GONZAGA MUNIZ FARIAS\r\n\r\n237779-7/2010\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n240685-3/2010\r\n\r\nId: 1394110"
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                    "1394111": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1699/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.660-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco de Itabapoana, referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 1ª IGM, às fls. 247/248;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da subsecretaria de controle municipal, às fls. 249;\r\n\r\nCONSIDERANDO O Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, as fls. 250;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela Aplicação de multa pessoal no valor de 2.500 UFIR-RJ, correspondentes nesta data a R$ 5.688,00, a Srª. Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394111"
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                    "1394112": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1700/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.983-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Francisco Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IAM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Volta Redonda, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 29/11/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não compareceu aos autos,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.2085/2087;\r\n\r\nCONSIDERANDO O Parecer do Ministério Público, elaborado Pelo Procurador de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela aplicação de multa de 3.000 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 6.825,60, ao Sr. Antônio Francisco Neto, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394112"
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                    "1394113": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1701/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.064-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jurandir da Silva Mello\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos, referentes à Promoção junto ao Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema, objetivando o envio a esta Corte, da Prestação de Contas de Bens em Almoxarifado, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para atendimento da decisão plenária de 15.05.12;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, até a presente data, não houve cumprimento à referida decisão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.24/26;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela aplicação de multa de 2.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, ao valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), ao Sr. Jurandir da Silva Mello, Presidente do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, nos termos do inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394113"
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                    "1394114": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1702/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.095-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pelo Município de Petrópolis, mediante a utilização de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social de Petrópolis à Casa da Criança Antônio de Pádua, relativas ao exercício de 2008, sob a responsabilidade do Sr. Rubens José França Bomtempo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Rubens José França Bomtempo, ex-Prefeito Municipal de Petrópolis, com fulcro nos incisos I e IV do art. 63 c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na instrução, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394114"
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                    "1394115": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1703/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.788-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Fundação Municipal de Educação de Niterói ao Departamento de Ação Social da Paróquia São Domingos, no período de 18 (dezoito) meses a partir de 30/05/2007, sob a responsabilidade do Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst, ex-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, com fulcro no que dispõe o inciso I do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na instrução, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394115"
                    ],
                    "1394116": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1704/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.747-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO DE MORAES BONIFÁCIO \r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU - FENIG\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Denúncia encaminhada pela atual Presidente da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu, relatando diversas irregularidades ocorridas no Processo Administrativo nº 50/01.0179/07, cujo objeto era a aquisição de material de escritório, limpeza e copa/cozinha para a FENIG; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo que evidenciam a pratica de ato ilegal, nos termos constantes do item II, do Voto aprovado em Sessão Plenária de 06/03/2012, não elididas pelo Jurisdicionado;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando a revelia do Sr. Eduardo de Moraes Bonifácio, ex-Presidente da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG, reputam-se verdadeiros os fatos imputados às fls. 384/385, constantes da decisão Plenária de 06/03/2012;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão, e que foi levado em conta o que dispõe o artigo 65, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Eduardo de Moraes Bonifácio, ex-Presidente da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG, no valor equivalente a 2.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, à R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), com fulcro no artigo 63, inciso III, c/c artigo 65, ambos, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, na forma prevista na Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394116"
                    ],
                    "1394117": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1705/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.747-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DAVID AUGUSTO ESCALEIRA \r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU - FENIG\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Denúncia encaminhada pela atual Presidente da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu, relatando diversas irregularidades ocorridas no Processo Administrativo nº 50/01.0179/07, cujo objeto era a aquisição de material de escritório, limpeza e copa/cozinha para a FENIG; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo que evidenciam a pratica de irregularidades, nos termos constantes do item III, do Voto aprovado em Sessão Plenária de 06/03/2012, não elididas pelo Jurisdicionado;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando a revelia do Sr. David Augusto Escaleira, ex-Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG, reputam-se verdadeiros os fatos imputados às fls. 384/385, constantes da decisão Plenária de 06/03/2012;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão, e que foi levado em conta o que dispõe o artigo 65, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. David Augusto Escaleira, ex-Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG, no valor equivalente a 2.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, à R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), com fulcro no artigo 63, inciso II, c/c artigo 65, ambos, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, na forma prevista na Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394117"
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                    "1394118": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1706/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.747-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LOURIVAL DE FIGUEIREDO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU - FENIG\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Denúncia encaminhada pela atual Presidente da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu, relatando diversas irregularidades ocorridas no Processo Administrativo nº 50/01.0179/07, cujo objeto era a aquisição de material de escritório, limpeza e copa/cozinha para a FENIG; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo que evidenciam a pratica de irregularidades, nos termos constantes do item IV, do Voto aprovado em Sessão Plenária de 06/03/2012, não elididas pelo Jurisdicionado;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando a revelia do Sr. Lourival de Figueiredo Neto, ex-Responsável pelo Departamento de Material e Patrimônio da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG, reputam-se verdadeiros os fatos imputados às fls. 384/385, constantes da decisão Plenária de 06/03/2012;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão, e que foi levado em conta o que dispõe o artigo 65, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Lourival de Figueiredo Neto, ex-Responsável pelo Departamento de Material e Patrimônio da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG, no valor equivalente a 2.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, à R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), com fulcro no artigo 63, inciso II, c/c artigo 65, ambos, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, na forma prevista na Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394118"
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                    "1394119": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1707/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.747-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÔNICA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU - FENIG\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Denúncia encaminhada pela atual Presidente da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu, relatando diversas irregularidades ocorridas no Processo Administrativo nº 50/01.0179/07, cujo objeto era a aquisição de material de escritório, limpeza e copa/cozinha para a FENIG; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo que evidenciam a pratica de irregularidades, nos termos constantes da análise de fls. 444v do Processo TCE-RJ n.º 206.747-3/11, não elididas pela Jurisdicionada;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando a Rejeição das Razões de Defesa apresentadas pela Sra. Mônica Cardoso da Silva, ex-Tesoureira da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG (Documento TCE-RJ 14.443-3/12);\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Mônica Cardoso da Silva, ex-Tesoureira da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG, confessou as irregularidades demonstradas em sua petição de fls. 68/70 (Processo TCE-RJ n.º 206.747-3/11), especialmente, no que tange à atestação indevida das notas fiscais do Processo n° 50/01.0179/07, referente à compra de material de escritório, limpeza e copa/cozinha para a FENIG, entregando-as, ainda, ao fornecedor para que ele as levasse para serem atestadas por ex-servidores comissionados; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão, e que foi levado em conta o que dispõe o artigo 65, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL a Sra. Mônica Cardoso da Silva, ex-Tesoureira da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG, no valor equivalente a 2.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, à R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), com fulcro no artigo 63, inciso II, c/c artigo 65, ambos, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, na forma prevista na Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394119"
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                    "1394120": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1708/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.685-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Queimados, em favor da empresa Comercial Milano Brasil Ltda, no valor de R$ 1.135.440,00 (um milhão, cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais), cujo objeto refere-se à contratação de serviços de preparação e fornecimento de merenda escolar (incluindo: preparo, cocção, distribuição, higienização e transporte), para a escolas e creches municipais, pelo período de 01/03/06 a 31/08/06.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 29/11/2011, pela Notificação do Sr. Carlos Rogério dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Queimados, para que apresentasse razões de defesa em face das irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo e transcritas no Relatório daquele Voto, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados esclarecimentos e/ou documentos que saneassem os questionamentos da Notificação proposta em Sessão Plenária de 29/11/2011;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Rogério dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Queimados, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63, c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394120"
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                    "1394121": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1709/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.593-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLO BUSATTO JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ªIGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso II do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Itaguaí, em favor da empresa Paulo Casé Planejamento Arquitetônico Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 31/01/12, pela Notificação do Sr. Carlo Busatto Junior, Prefeito do Município de Itaguaí, para apresentar razões de defesa quanto à formalização deste Ato de Inexigibilidade de Licitação, em desacordo com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, uma vez que não ficou caracterizada a inviabilidade de competição, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi capaz de elidir a Ilegalidade apontada no Voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Carlo Busatto Junior, Prefeito do Município de Itaguaí, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no inciso III do art. 63 c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394121"
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                    "1394122": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1710/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 113.284.0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÁVIO FRANCO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2º CCT/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Convênio nº 08/2007, celebrado em 04/05/07, no valor de R$ 60.800,00, entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, e a Federação de Karatê do Estado do Rio de Janeiro - FKERJ, objetivando promover a Seleção Estadual de Karatê nas diversas competições nacionais;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 28/09/10, o Plenário desta Corte decidiu pela Notificação do Sr. Sávio Franco Santos Junior, Vice-Presidente Administrativo da SUDERJ, à época, para que apresentasse Razões de Defesa quanto ao fato de ter aprovado as Contas do Convênio nº 08/07, a despeito da apresentação de Notas Fiscais inidôneas por parte da Conveniada, irregularidade essa de prévio conhecimento da Autarquia, consoante informações consignadas no Relatório do Controle Interno da SUDERJ; \r\n\r\nConsiderando que a decisão foi formalizada pelo Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 35211/2010, enviado em 29/09/10;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não foi capaz de elidir a irregularidade constatada nos autos;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Sávio Franco Santos Junior, Vice-Presidente Administrativo da SUDERJ, à época, com fulcro no inciso II, art. 63, c/c o art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/92, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades apontadas e descritas em meu Relatório, a ser recolhida, com recursos próprios, ao Erário Estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394122"
                    ],
                    "1394123": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1711/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 113.284.0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2º CCT/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Convênio nº 08/2007, celebrado em 04/05/07, no valor de R$ 60.800,00, entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, e a Federação de Karatê do Estado do Rio de Janeiro - FKERJ, objetivando promover a Seleção Estadual de Karatê nas diversas competições nacionais;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 28/09/10, o Plenário desta Corte decidiu pela Notificação do Sr. Luiz José Ferreira, Controlador da SUDERJ, à época, para que apresentasse Razões de Defesa quanto ao fato de ter aprovado as Contas do Convênio nº 08/07, a despeito da apresentação de Notas Fiscais inidôneas por parte da Conveniada, irregularidade essa de prévio conhecimento da Autarquia, consoante informações consignadas no Relatório do Controle Interno da SUDERJ; \r\n\r\nConsiderando que a decisão foi formalizada pelo Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 35212/2010, enviado em 29/09/10;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não foi capaz de elidir a irregularidade constatada nos autos;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Luiz José Ferreira, Controlador da SUDERJ, à época, com fulcro no inciso II, art. 63, c/c o art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/92, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades apontadas e descritas em meu Relatório, a ser recolhida, com recursos próprios, ao Erário Estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394123"
                    ],
                    "1394124": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1712/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.064-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARNALDO FANÇA VIANNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao presente Contrato n.º 10/04, datado de 26/05/04, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Concorrência n.º 10/03, firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes e o Consórcio Imbé-Mecanorte, que tem por objeto a execução das obras de implantação do Bairro de Vila Nova Chatuba, compreendendo terraplenagem, pavimentação, infraestrutura, drenagem, construção de unidades habitacionais e edificações de atendimento comunitário, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no valor de R$ 34.896.792,88 (trinta e quatro milhões, oitocentos e noventa e seis mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 09/03/2004, que justificasse a assinatura do Contrato de que trata o presente processo e nos apensos, por conexão processual.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 28/02/2012, pela Notificação do Sr. Arnaldo França Vianna, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Arnaldo França Vianna, Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, à época ,no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõem os incisos II e IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394124"
                    ],
                    "1394125": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1713/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.982-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO JOSÉ MAYHÉ RAUNHEITTI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à denúncia formulada pelo Sr. Anderson Alex Vieira Soares sobre possíveis irregularidades encontradas na contratação do Instituto Nacional de Concurso Público - INCP, para a realização de concurso público pela CODENI, com fundamento no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal n.º 8.666/93,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Antonio José Mayhé Raunheitti, presidente da CODENI na época da apreciação da denúncia, em virtude das irregularidades identificadas, \r\n\r\nCONSIDERANDO o não atendimento da decisão plenária anterior, \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso IV, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Antônio José Mayhé Raunheitti, presidente da CODENI na época da apreciação da denúncia, com fulcro no inciso IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista não ter atendido a decisão plenária de 06/02/2011, na quantia de R$ 6.825,60 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394125"
                    ],
                    "1394126": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1714/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 109.691-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Christovam Martins de Azevedo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Departamento De Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª igE/SuE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada pela 5ª IGE no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo o período de Janeiro a Julho de 2007.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Christovam Martins de Azevedo não logrou êxito na apresentação de suas razões de defesa; \r\n\r\nConsiderando que o exame dos atos e fatos apurados neste Relatório demonstrou o cometimento de irregularidades, devidamente apontadas pelo Relator;\r\n\r\nConsiderando a competência conferida a este Tribunal, estabelecida no artigo 6º, VIII c/c o 3º, XVIII, ambos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. José Christovam Martins de Azevedo, com fundamento no inciso II do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE-RJ, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da multa, ex-vi do artigo 32, II do Regimento Interno, em caso de não recolhimento, respeitados os prazos recursais, em face das irregularidades apontadas no voto do Relator. \r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394126"
                    ],
                    "1394127": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1715/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.854-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato de interesse da Prefeitura de Mangaratiba, celebrado com a empresa Padrão Empreendimento e Construções Ltda, que tem por objeto obra de revitalização e reforma da orla da Praia do Saco, no valor de R$ 1.460.402,18,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Aarão de Moura Brito Neto, então prefeito do Município de Mangaratiba, em virtude das irregularidades identificadas, \r\n\r\nCONSIDERANDO o não atendimento da decisão plenária anterior e a revelia do jurisdicionado, \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso IV, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Aarão de Moura Brito Neto, então prefeito do Município de Mangaratiba, com fulcro no inciso IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista não ter atendido a decisão plenária de 15/12/2011, na quantia de R$ 6.825,60 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394127"
                    ],
                    "1394128": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1716/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.611-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Neuza Ferreira de Sá\r\n\r\n4 - UNIDADE: Associação Espírita Lazaro e Oxum (CNPJ nº 42.485.722/0001-23)\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Inspetoria-Geral De Controle Municipal / Subsecretaria De Controle Municipal / Secretaria Geral De Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu à Associação Espírita Lazaro e Oxum, no exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 4ª IGM em seu Relatório, às fls. 932/934-vº;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 935, onde concorda com a sugestão da 4ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 936;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi devidamente notificada para apresentar razões de defesa quanto ao não-atendimento integral a decisão desta Corte de Contas datada de 31/05/2011;\r\n\r\nConsiderando que foi emitido o Certificado de Revelia nº 767/2012, pela não-apresentação das razões de defesa da Sra. Neuza Ferreira de Sá; \r\n\r\nConsiderando que foi assegurado à Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte de Contas sujeita a Sra. Neuza Ferreira de Sá a sanção prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Neuza Ferreira de Sá, Representante Legal da Associação Espírita Lazaro e Oxum, no valor de R$ 5.688,00, correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face do não atendimento à decisão desta Corte de Contas datada de 31/01/2012.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394128"
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                    "1394129": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1717/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.954-8/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rubem Vicente\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Carapebus\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Contrato nº 068/2003, celebrado em 24.10.2003, entre a Prefeitura Municipal de Carapebus e o Instituto de Pesquisa de Desenvolvimento Público e Privado, objetivando a prestação de serviços para a realização do II Concurso Público para o Município, no valor de R$ 266.580,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 145/145v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela 4ª IGM, às fls. 146;\r\n\r\nConsiderando que a Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, alinha-se parcialmente com as instâncias inferiores, às fls. 147/147v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 148;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, à época, Sr. Rubem Vicente, ex-Prefeito do Município de Carapebus, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa pelo não atendimento à decisão desta Corte, exarada na sessão de 09.09.2008, item II do Voto;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Rubem Vicente não se dignou a atender ao chamamento do Tribunal, materializado através do Ofício PRS/SSE/NP n.º 16.435, de 11.05.2009, recebido pelo mesmo através do sistema Eletrônico(SICODI);\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento, sem causa justificada, à decisão do Tribunal, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00, equivalente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Rubem Vicente, ex-Prefeito do Município de Carapebus, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394129"
                    ],
                    "1394130": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1718/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.923-0/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Joaquim de Oliveira Salgado\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Desporto de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral De Controle Municipal / Subsecretaria De Controle Municipal \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção junto ao Fundo Municipal de Desporto de São Gonçalo visando o encaminhamento da prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais, referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª IGM em seu Relatório, às fls. 12/12-vº;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 14, onde concorda com a sugestão da 2ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 14-vº;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelo não encaminhamento da Prestação de Contas do responsável pelos Bens Patrimoniais referente ao exercício de 2010;\r\n\r\nConsiderando que foi emitido o Certificado de Revelia nº 1248/2012, pela não-apresentação das razões de defesa do Sr. Joaquim de Oliveira Salgado; \r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. Joaquim de Oliveira Salgado a sanção prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Joaquim de Oliveira Salgado, Gestor do Fundo Municipal de Desporto de São Gonçalo, no valor de R$ 5.688,00, correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, em face do não atendimento à decisão desta Corte de Contas datada de 29/05/2012.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394130"
                    ],
                    "1394131": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1719/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.431-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Alberto Silva de Azevedo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Inspetoria de Exame das Administrações Financeiras - IAF\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º quadrimestre de 2011, do Poder Executivo do Município de São Francisco de Itabapoana, previsto no artigo 54 da Lei Complementar nº 101/00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 64/67v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela IAF, às fls. 68;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 69;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Carlos Alberto Silva de Azevedo, Prefeito do Município de São Francisco de Itabapoana, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa pelos sucessivos descumprimentos ao limite legal, no que se refere a gastos com pessoal, estabelecido na alínea “b”, inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar Federal nº 101/00, bem como sobre as medidas adotadas e a adotar com vistas a adequar o percentual ao limite;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Alberto Silva de Azevedo não se dignou a atender ao chamamento do Tribunal, materializado através do Ofício PRS/SSE/NP n.º 45.790, de 24.01.2012, enviado através do Sistema Eletrônico(SICODI) e cujo termo foi publicado do DOERJ em 24.01.2012;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não adotou as medidas necessárias para o retorno ao limite legal do percentual das despesas de pessoal em relação à RCL, confrontando o teor do artigo 23 da Lei Complementar Federal nº 101/00;\r\n\r\nConsiderando que o descumprimento da regra do retorno sujeita o responsável à multa prevista no inc. IV, do art. 5º, da Lei Federal n.º 10.028/00;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 35.629,18, equivalente a 15.659,80 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Carlos Alberto Silva de Azevedo, Prefeito do Município de São Francisco de Itabapoana, com fulcro no que dispõem os §§ 1º e 2º, do artigo 5º, da Lei Federal n.º 10.028/00, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394131"
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                    "1394132": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1720/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.043-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária na área de pessoal realizada entre os dias 04 e 22/10/2004 na Câmara de Bom Jesus do Itabapoana, com o objetivo de verificar a admissão de pessoal a qualquer título, atendimento à Lei nº 101/00 - LRF, bem como verificação do cumprimento das determinações Plenárias dos processos TCE nºs 251.301-5/00 e 251.143-3/01;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando os novos fatos trazidos aos autos pelo atingido, Sr. Ogando Luiz Pereira da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, através do Recurso de Reconsideração agora impetrado (doc nº 19.928-9/09) com o objetivo de reformar a decisão desta Corte de 21/05/2009;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável no Recurso esclareceram a contento a irregularidade a ele imputada com relação apenas a manutenção das nomeações e efetivações para os cargos de adjunto oficial de atas, agente legislativo, oficial de gabinete e protocolista, sem que houvesse previsão legal de criação dos mesmos não contemplando a outra irregularidade elencada no Relatório do respectivo Voto, reduzindo-se desta forma a multa que lhe foi aplicada em Sessão Plenária de 21/05/2009 de 2.500 UFIR-RJ para 1.500 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade restante sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 3.412,80 equivalentes, nesta data, a 1.500 (hum mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Ogando Luiz Pereira da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade elencada no respectivo Voto e não acatada em razão do Recurso interposto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394132"
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                    "1394133": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1721/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.343-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2002, de responsabilidade do Sr. Elias José Rabha (Ordenador) e da Sra. Mara Cristina da Rocha de Andrade (Tesoureira);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Elias José Rabha, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada sendo suficiente para declaração de irregularidade das contas sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Elias José Rabha, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394133"
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                    "1394134": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1722/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.343-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2002, de responsabilidade do Sr. Elias José Rabha (Ordenador) e da Sra. Mara Cristina da Rocha de Andrade (Tesoureira);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Elias José Rabha, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: remuneração recebida sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor total equivalente a 14.633,14 UFIR-RJ o Sr. Elias José Rabha, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394134"
                    ],
                    "1394135": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1723/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.343-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AGUILAR RIBEIRO DA SILVA E ELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2002, de responsabilidade do Sr. Elias José Rabha (Ordenador) e da Sra. Mara Cristina da Rocha de Andrade (Tesoureira);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Aguilar Ribeiro da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: remuneração recebida sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor total equivalente a 8.779,88 UFIR-RJ o Sr. Aguilar Ribeiro da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, e, solidariamente, o Sr. Elias José Rabha, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394135"
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                    "1394136": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1724/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.343-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA JUSTINO E ELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2002, de responsabilidade do Sr. Elias José Rabha (Ordenador) e da Sra. Mara Cristina da Rocha de Andrade (Tesoureira);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Maria Justino, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: remuneração recebida sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor total equivalente a 7.955,48 UFIR-RJ o Sr. José Maria Justino, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, e, solidariamente, o Sr. Elias José Rabha, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394136"
                    ],
                    "1394137": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1725/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.343-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO E ELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2002, de responsabilidade do Sr. Elias José Rabha (Ordenador) e da Sra. Mara Cristina da Rocha de Andrade (Tesoureira);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marco Aurélio Vargas Francisco, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: remuneração recebida sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor total equivalente a 10.016,48 UFIR-RJ o Sr. Marco Aurélio Vargas Francisco, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, e, solidariamente, o Sr. Elias José Rabha, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394137"
                    ],
                    "1394138": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1726/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.343-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL E ELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2002, de responsabilidade do Sr. Elias José Rabha (Ordenador) e da Sra. Mara Cristina da Rocha de Andrade (Tesoureira);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Pedro Manoel da Cunha Miguel, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: remuneração recebida sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor total equivalente a 8.779,88 UFIR-RJ o Sr. Pedro Manoel da Cunha Miguel, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, e, solidariamente, o Sr. Elias José Rabha, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394138"
                    ],
                    "1394139": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1727/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.343-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AMÍLCAR JORDÃO CALDELLAS E ELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2002, de responsabilidade do Sr. Elias José Rabha (Ordenador) e da Sra. Mara Cristina da Rocha de Andrade (Tesoureira);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Amilcar Jordão Caldellas, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: remuneração recebida sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor total equivalente a 8.779,88 UFIR-RJ o Sr. Amilcar Jordão Caldellas, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, e, solidariamente, o Sr. Elias José Rabha, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394139"
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                    "1394140": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1728/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.343-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARISTIDES JOSÉ DA CUNHA E ELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2002, de responsabilidade do Sr. Elias José Rabha (Ordenador) e da Sra. Mara Cristina da Rocha de Andrade (Tesoureira);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Aristides José da Cunha, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: remuneração recebida sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor total equivalente a 8.779,88 UFIR-RJ o Sr. Aristides José da Cunha, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, e, solidariamente, o Sr. Elias José Rabha, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394140"
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                    "1394141": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1729/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.343-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AUTRAN GOMES DOS SANTOS E ELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2002, de responsabilidade do Sr. Elias José Rabha (Ordenador) e da Sra. Mara Cristina da Rocha de Andrade (Tesoureira);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Autran Gomes dos Santos, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: remuneração recebida sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor total equivalente a 8.779,88 UFIR-RJ o Sr. Autran Gomes dos Santos, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, e, solidariamente, o Sr. Elias José Rabha, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394141"
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                    "1394142": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1730/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.343-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO E ELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2002, de responsabilidade do Sr. Elias José Rabha (Ordenador) e da Sra. Mara Cristina da Rocha de Andrade (Tesoureira);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: remuneração recebida sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor total equivalente a 8.779,88 UFIR-RJ o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, e, solidariamente, o Sr. Elias José Rabha, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394142"
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                    "1394143": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1731/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.343-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS GABRIEL E ELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2002, de responsabilidade do Sr. Elias José Rabha (Ordenador) e da Sra. Mara Cristina da Rocha de Andrade (Tesoureira);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Gabriel, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: remuneração recebida sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor total equivalente a 8.779,88 UFIR-RJ o Sr. José Carlos Gabriel, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, e, solidariamente, o Sr. Elias José Rabha, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394143"
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                    "1394144": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1732/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.343-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA E ELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2002, de responsabilidade do Sr. Elias José Rabha (Ordenador) e da Sra. Mara Cristina da Rocha de Andrade (Tesoureira);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Essiomar Gomes da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: remuneração recebida sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor total equivalente a 8.779,88 UFIR-RJ o Sr. José Essiomar Gomes da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, e, solidariamente, o Sr. Elias José Rabha, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394144"
                    ],
                    "1394145": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1733/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.343-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA E ELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2002, de responsabilidade do Sr. Elias José Rabha (Ordenador) e da Sra. Mara Cristina da Rocha de Andrade (Tesoureira);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Manoel de Oliveira, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: remuneração recebida sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor total equivalente a 8.779,88 UFIR-RJ o Sr. José Manoel de Oliveira, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, e, solidariamente, o Sr. Elias José Rabha, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394145"
                    ],
                    "1394146": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1734/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.343-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE E ELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2002, de responsabilidade do Sr. Elias José Rabha (Ordenador) e da Sra. Mara Cristina da Rocha de Andrade (Tesoureira);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Odir Plácido Barbosa Duarte, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: remuneração recebida sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor total equivalente a 8.779,88 UFIR-RJ o Sr. Odir Plácido Barbosa Duarte, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, e, solidariamente, o Sr. Elias José Rabha, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394146"
                    ],
                    "1394147": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1735/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.343-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO DE SOUZA DUTRA E ELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2002, de responsabilidade do Sr. Elias José Rabha (Ordenador) e da Sra. Mara Cristina da Rocha de Andrade (Tesoureira);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ricardo de Souza Dutra, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: remuneração recebida sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor total equivalente a 8.779,88 UFIR-RJ o Sr. Ricardo de Souza Dutra, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, e, solidariamente, o Sr. Elias José Rabha, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394147"
                    ],
                    "1394148": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1736/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.343-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS E ELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2002, de responsabilidade do Sr. Elias José Rabha (Ordenador) e da Sra. Mara Cristina da Rocha de Andrade (Tesoureira);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Vilma Teixeira Ferreira dos Santos, então Vereadora da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: remuneração recebida sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor total equivalente a 8.779,88 UFIR-RJ a Sra. Vilma Teixeira Ferreira dos Santos, então Vereadora da Câmara Municipal de Angra dos Reis, e, solidariamente, o Sr. Elias José Rabha, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394148"
                    ],
                    "1394149": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1737/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.343-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DO CARMO AGUIAR E ELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2002, de responsabilidade do Sr. Elias José Rabha (Ordenador) e da Sra. Mara Cristina da Rocha de Andrade (Tesoureira);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria do Carmo Aguiar, então Vereadora da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: remuneração recebida sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor total equivalente a 8.779,88 UFIR-RJ a Sra. Maria do Carmo Aguiar, então Vereadora da Câmara Municipal de Angra dos Reis, e, solidariamente, o Sr. Elias José Rabha, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394149"
                    ],
                    "1394150": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1738/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.343-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NEUZA TEREZINHA NARDELLI ROSA E ELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2002, de responsabilidade do Sr. Elias José Rabha (Ordenador) e da Sra. Mara Cristina da Rocha de Andrade (Tesoureira);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Neuza Terezinha Nardelli Rosa, então Vereadora da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: remuneração recebida sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor total equivalente a 8.779,88 UFIR-RJ a Sra. Neuza Terezinha Nardelli Rosa, então Vereadora da Câmara Municipal de Angra dos Reis, e, solidariamente, o Sr. Elias José Rabha, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394150"
                    ],
                    "1394151": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1739/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.982-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - AESCRJ\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas referente à execução do Convênio nº 002/2007 celebrado entre a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a Associação das Escolas de Samba da Cidade do Rio de Janeiro - AESCRJ, no valor estimado de R$ 1.000.000,00, tendo por objeto a implementação do Programa “Rio dá Samba”, através de repasse de recursos à convenente, entidade promotora do carnaval da Cidade do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Associação das Escolas de Samba da Cidade do Rio de Janeiro - AESCRJ, foi devidamente Citada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citada, a municipalidade não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: o desvio de finalidade dos recursos conforme estabelecido na Cláusula Segunda do Convênio nº 002/2007;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 27.359,65 UFIR-RJ a Associação das Escolas de Samba do Rio de Janeiro - AESCRJ através de seu representante legal, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394151"
                    ],
                    "1394152": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1740/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.603-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Tomada de Contas instaurada pela NÃO APROVAÇÃO da Prestação de Contas da 4ª etapa do Convênio nº 017/2001, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da extinta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADS), atual Secretaria de Estado de Ambiente - SEA e a Prefeitura Municipal de Laje de Muriaé;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, foi devidamente Citada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citada, a municipalidade não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: o descumprimento das cláusulas pactuadas no Convênio nº 017/2001;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 24.727,94 UFIR-RJ a Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé através de seu representante legal, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394152"
                    ],
                    "1394153": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1741/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.595-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSWALDO BOTELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção formalizada pela CCR em 23/06/2009 para que a Prefeitura Municipal de Cambuci remetesse, através de meios magnéticos, dados relativos à área da receita do Município, referentes ao exercício de 2008, com fulcro no artigo 1º da Deliberação TCE-RJ nº 247/2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Oswaldo Botelho, então Prefeito Municipal de Paracambi, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa suficientes a elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 23/03/2010;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00, equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Oswaldo Botelho, então Prefeito Municipal de Cambuci, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1394153"
                    ],
                    "1393710": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 05/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217490-4/2009\r\n\r\nANTONIO LUIZ TAYANO DIAS\r\n\r\n37537/2012\r\n\r\n567.188.617-15\r\n\r\n213061-8/2011\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n36724/2012\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n222975-0/2012\r\n\r\nELBIO GUALDA FERNANDES\r\n\r\n37672/2012\r\n\r\n075.519.327-04\r\n\r\n227264-4/2012\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n37185/2012\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n110590-5/2011\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\n37270/2012\r\n\r\n550.626.017-20\r\n\r\n220382-1/2011\r\n\r\nKELI SILVA PEREIRA\r\n\r\n36743/2012\r\n\r\n097.063.257-60\r\n\r\n111242-9/2012\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\n37501/2012\r\n\r\n067.007.997-91\r\n\r\n243149-3/2008\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n37583/2012\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n225894-4/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n37255/2012\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n209587-4/2012\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n37064/2012\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\nId: 1393710"
                    ],
                    "1393711": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n224921-2/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n36944/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n107164-9/2011\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n36846/2012\r\n\r\n509.219.327-15\r\n\r\n225069-5/2007\r\n\r\nCARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n37347/2012\r\n\r\n889.630.207-20\r\n\r\n228451-1/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n37495/2012\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n210246-8/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n37496/2012\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n228501-2/2006\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n37092/2012\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n228501-2/2006\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n37250/2012\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n212767-5/2010\r\n\r\nJOAQUIM DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\n37046/2012\r\n\r\n040.076.037-15\r\n\r\n200940-7/2012\r\n\r\nJOAQUIM DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\n37394/2012\r\n\r\n040.076.037-15\r\n\r\n111286-5/2012\r\n\r\nJOSÉ LUÍS DE PAIVA DURÃO\r\n\r\n38067/2012\r\n\r\n045.585.377-00\r\n\r\n225230-0/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS BUENO MACHADO\r\n\r\n37879/2012\r\n\r\n113.393.907-44\r\n\r\n221451-7/2012\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n37136/2012\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n221456-7/2012\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n37137/2012\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n221462-6/2012\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n37138/2012\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n223788-2/2012\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n37156/2012\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\nId: 1393711"
                    ],
                    "1394069": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 490/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/10/2012\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: MESQUITA\r\n\r\nINTERESSADO: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.398-3/2012\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1394069"
                    ],
                    "1394070": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 491/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 30.10.12\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nINTERESSADO: WANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.545-8/2012\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1394070"
                    ],
                    "1394071": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 492/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 30.10.12\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: NITERÓI\r\n\r\nINTERESSADO: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.669-0/2012\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1394071"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1393892": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 16/10/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.724-1/12- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 62/2012, cujo certame, registro de preços para prestação de serviços de coleta, transporte, acondicionamento e encaminhamento para dis posição final e/ou tratamento específico adequado, dentro das normas técnicas pertinentes, de resíduos perfurocortantes, comuns de saúde e químicos gerados pelo TCE-RJ, teve como vencedor a empresa FACILITY COLETA SELETIVA LTDA., com o valor anual registrado de R$ 1.902,48\r\n\r\nId: 1393892"
                        ],
                        "1394015": [
                            "IB - Despacho",
                            "PROCESSO TCE Nº 300.380-4/12- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 42/2012, cujo objeto é a aquisição de 2 (duas) impressoras de cartão em PVC (padrão CR-80) para identificação e controle de acesso, resolução mínima de 300 dpi, impressão frente e verso, velocidade de impressão de 7 (sete) a 31 (trinta e um) segundos por cartão para o TCE-RJ, que teve como vencedor de seu certame a empresa SP SMART COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., no item 1, com o valor total de R$ 8.100,00.\r\n\r\nId: 1394015"
                        ],
                        "1393898": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 76/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 303.235-2/2011 - Pregão Eletrônico nº 96/2011\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa A.M. CAMPANATI DE SOUZA ME\r\n\r\nOBJETO: prestação dos serviços gráficos para a impressão de 5.000 (cinco mil) unidades da cartilha descrita no item 3 da Proposta Comercial\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias corridos\r\n\r\nVALOR: R$ 3.200,00\r\n\r\nDATA: 15/10/2012\r\n\r\nId: 1393898"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1394199": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 71/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.259-3/12\r\n\r\nDIA: 30/10/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS TIPOS DE ENVELOPES PARA O TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 13.604,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1394199"
                    ],
                    "1393893": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 74/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.411-3/12\r\n\r\nDIA: 05/11/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARTÕES DE VISITA PERSONALIZADOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 25.200,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1393893"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1394349": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 18/10/2012 - QUINTA-FEIRA, ÀS 15 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a se realizar no dia 18 de outubro de 2012, quinta-feira, às 15 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1394349"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1394350": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1777/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5597/2009, QUE \"INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE/RJ,\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Cultura .\r\n\r\nEm 16.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A meta nº 2, do item 2.1 do Anexo único da Lei nº 5597 de 18 de Dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n2.- EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\n2.1.-OBJETIVOS E METAS\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Assegurar, no prazo de 1(um) ano a partir da publicação deste Plano, que a Escola de Música Villa Lobos permanecerá sobre a gestão da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), oferecendo exclusivamente ensino artístico, nas modalidades pós-médio e extensão.\r\n\r\nArt. 2º - O item 2.1 do Anexo único da Lei nº 5597 de 18 de Dezembro de 2009, fica acrescido da Meta nº 23, com a seguinte redação:\r\n\r\n2 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\n2.1.-OBJETIVOS E METAS\r\n\r\n(...)\r\n\r\n23 - Assegurar, no prazo máximo de 6 (seis) meses, a partir da publicação deste plano, que a Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Pena passará a integrar, em caráter definitivo, a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nArt. 3º - A meta nº 6, do item 3.5. do Anexo único da Lei nº 5597 de 18 de Dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n3 - EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\n3.5 OBJETIVOS E METAS\r\n\r\n(…)\r\n\r\n6 - Garantir, a partir da publicação deste Plano, a permanência dos Institutos Superiores de Educação na estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nArt. 4º - Fica suprimida a meta nº 4, do item 2.1 do Anexo único da Lei nº 5597 de 18 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2010\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Presidente; PEDRO FERNANDES, ROBSON LEITE, CLAISE MARIA ZITO, LUIZ MARTINS, Suplente; MARCELO FREIXO, Suplente; MÁRCIO PACHECO, Suplente; PAULO RAMOS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro (PEE/RJ) foi instituído pelo Anexo único da Lei nº 5.597, em 18 de Dezembro de 2009. Sua aprovação pode ser considerada como uma das principais conquistas do Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos, no que se refere às políticas educacionais, uma vez que o seu texto permite o planejamento das ações a curto, médio e longo prazo para a educação pública estadual fluminense. \r\n\r\nEntre os objetivos e metas do Plano Estadual de Educação no que se refere à Educação Profissional, no Capítulo 2, previa-se conjugar esforços no sentido de proporcionar aos alunos da rede pública mantida pelo Estado, \"desenvolver as aptidões para a vida produtiva, de forma integrada entre educação, trabalho, ciência e tecnologia. Tudo isso, sem perder de vista a flexibilidade de sua organização, a articulação com o Ensino Médio, sem a ele se atrelar, e a valorização da educação continuada, da experiência pessoal e profissional, com aproveitamento das competências adquiridas\".\r\n\r\nNesse cenário da Educação Profissional pública estadual no Rio de Janeiro, descrita no PEE/RJ, constava a existência de duas escolas que ofereciam cursos profissionalizantes por meio de convênios administrados pela FAETEC, sediadas na cidade do Rio de Janeiro e pertencentes à Secretaria de Estado de Cultura (SEC): a Escola de Música Villa Lobos e a Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Pena. \r\n\r\nTendo em vista o que está estabelecido no PEE/RJ, especialmente a \"flexibilidade de sua organização, a articulação com o Ensino Médio, sem a ele se atrelar\", e considerando ainda que a meta número 1 desta seção de objetivos e metas para a Educação Profissional se referia à realização, “no prazo de 1(um) ano a partir da publicação deste Plano”, de um “diagnóstico da situação da rede formal de Educação Profissional, para reorientar a política e subsidiar a tomada de decisões”, a fim de extinguir a dualidade de oferta otimizando recursos e potencializando as ações;\r\n\r\nTal diagnóstico, ao findar o ano de 2010 e o prazo estipulado para a sua realização, indica que a comunidade educacional ouvida, por meio de Audiência Pública realizada pela Comissão de Educação da ALERJ, entende que a Escola de Música Villa Lobos deverá permanecer sobre a gestão da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), oferecendo exclusivamente ensino artístico, nas modalidades pós-médio e extensão.\r\n\r\nTodavia, no que se refere à Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Pena, a indicação emanada também de sua própria comunidade, aponta para a necessidade inversa de que, a mesma, passe a integrar, em caráter definitivo, a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nProcedendo a esses ajustes o Poder Legislativo estará atendendo ao estabelecido por esse mesmo Parlamento, ao assegurar no PEE/RJ a realização de um diagnóstico para, a partir de seus resultados, subsidiar a tomada de decisões como prevê a legislação.\r\n\r\nCom relação à alteração solicitada no art. 3º deste Projeto de Lei, que se refere à Educação Superior mantida pelo Poder Público no Estado do Rio de Janeiro, os objetivos e metas descritos no PEE/RJ afirmam \"o necessário crescimento e diversificação desse nível de ensino\", e a adequação \"às expectativas sociais, culturais, científicas, humanísticas e tecnológicas que se impõem, numa sociedade com rápidos e constantes avanços\".\r\n\r\nNessa perspectiva, a meta 6 contida no item 3.5 relativo à Educação Superior previa \"transferir de forma planejada e progressivamente, no prazo de 5 (cinco) anos, a partir da publicação deste Plano, os Institutos Superiores de Educação da FAETEC para as Universidades do Estado: UERJ e UENF, exceto as escolas centenárias\".\r\n\r\nContudo, após a tentativa do planejamento indicado e a constatação de sua impossibilidade, tanto considerando o necessário crescimento e diversificação, como, especialmente, o atendimento às expectativas sociais que são demandadas pelas comunidades em questão, constata-se que a meta 6 contida no item 3.5 do PEE/RJ necessita ser alterada, em virtude da importância, não apenas da continuidade na prestação do serviço, mas, particularmente, pelo contexto de urgências e prioridades que se fazem presentes nas Universidades Estaduais, hoje, demonstrando que as mesmas ainda não se encontram preparadas para acolher os referidos institutos sem prejuízo da oferta de cursos. \r\n\r\nDessa forma, para que se possa atender às condições reais de oferta de Educação Superior sob a responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, buscando e preservando a qualidade já alcançada, torna-se essencial a revisão da determinação deste Parlamento, sob a forma da meta 6 do item 3.5 da Lei nº 5.597, em vigor, permitindo a reavaliação daquilo que se entende representar, no atual momento, uma maneira de se garantir maior acesso, equidade de recursos e preservação das conquistas existentes neste nível de ensino estatal. \r\n\r\nJá a supressão prevista no art. 4º desta proposição, relacionada à permanência da denominação da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), cuja modificação estava determinada na meta 4 do item 2.1 do PEE/RJ, fundamenta-se exclusivamente no pleito da comunidade envolvida naquela instituição, que, embora compreenda a amplitude do termo \"Educação Profissional\", considera de fundamental importância preservar a sua nomenclatura original, da qual emana parte de sua identidade já consolidada, como há exemplos em muitas instituições públicas brasileiras.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1778/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3751, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM”.\r\n\r\nAutores: Deputados COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altere-se o art. 2º da Lei nº 3.751, de 07 de janeiro de 2002, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O CPM ( Colégio da Polícia Militar) será criado no competente órgão de educação da PM, como estabelecimento de ensino fundamental a partir do 6º ano e ensino médio.\r\n\r\nParágrafo único - A oferta anterior a vigência dessa lei, deverá ser revalidada pelo Conselho Estadual de Educação, órgão regulador do sistema estadual de educação”. (NR)\r\n\r\nArt. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição pretende alterar a redação da Lei nº 3751, de 07 de janeiro de 2012, que autorizou o Poder Executivo a criar o Colégio da Polícia Militar (CPM).\r\n\r\nVale dizer, que desde a sua criação através do Decreto nº 38.731, de 09 de janeiro de 2006, o estabelecimento de ensino tem oferecido matrícula de ensino fundamental, inclusive em anos iniciais, quando a lei supracitada apenas permite a oferta do ensino médio na referida unidade de ensino.\r\n\r\nCom a presente alteração, pretende-se regularizar a oferta de ensino, com a correção da legislação, permitindo a continuidade desse exitoso processo de ensino/aprendizagem dos anos finais do ensino fundamental e o ensino médio, estabelecendo consonância com a Lei nº 9.394/96 (LDB) e a Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nConsiderando a relevância e pertinência da matéria, conto com aprovação dos meus pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1779/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DISTINÇÃO DA VESTIMENTA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, CONHECIDA COMO JALECO, UTILIZADA PELOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 16.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estagiários da área de saúde pública ou privada do Estado do Rio de Janeiro obrigados utilizarem a vestimenta de proteção individual, conhecida como jaleco, com faixa em cor diferenciada, nas mangas do uniforme e o escrito estagiário no bolso da vestimenta.\r\n\r\nParágrafo único. A faixa deverá ser na cor azul escuro e terá a largura mínima de 3cm.\r\n\r\nArt. 2º - As unidades de assistenciais saúde, públicas e privadas, terão o prazo de 30 dias (trinta dias) para adequarem ao cumprimento desta Lei, após sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com o Conselho Nacional de Saúde o SUS realizou no ano de 2011 uma média de 1 milhão de internações por mês, 3,2 bilhões de procedimentos ambulatoriais e 500 milhões de consultas médicas durante o ano. No Rio de Janeiro são realizados uma média de 2 milhões de atendimentos mensais nos hospitais e UPAs do estado. A previsão é que esses números aumentem ainda mais nesse ano de 2012. Com o número de pacientes crescendo os hospitais se veem diante de um dilema. Muitas vezes o número de médicos não é suficiente para atender essa demanda. Com isso não é raro que os hospitais coloquem médicos residentes (estagiários) e enfermeiros para atender os pacientes. \r\n\r\nA aposentada Ilda Vitor Maciel, de 88 anos, morreu no dia 8 de outubro deste ano, 12 horas após receber sopa através de injeção na veia feita por um enfermeiro da Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, no sul fluminense. A família da idosa Palmerina Pires Ribeiro, de 80 anos, acusa uma estagiária do Posto de Atendimento Médico (PAM) de São João de Meriti, Baixada Fluminense, de aplicar, por engano, café com leite na sonda incorreta no dia 14 de outubro, a idosa também veio a óbito. \r\n\r\nEsses casos aconteceram na mesma semana e são apenas dois de muitos casos de erros médicos cometidos por profissionais, ainda inexperientes, sem a devida orientação e supervisão de um médico responsável. Assim crio este projeto para que seja possível a fácil identificação, por parte do paciente e de seus parentes, do profissional que estiver fazendo o atendimento. Desta forma, conto com meus nobres pares a fim de aprovação deste, que pretende tão somente proporcionar mais segurança e ser mais um benefício aos nossos cidadãos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1780/2012\r\n\r\nINSTITUI O SERVIÇO COMPLEMENTAR DE ASSISTENCIA EM SAUDE DENOMINADO \"DR MÓVEL\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui o serviço complementar de assistência em saúde denominado o \"Dr Móvel\" a ser prestado em veículo especialmente adaptado para suas finalidades. \r\n\r\nArt. 2º - O \"Dr Móvel\" terá por finalidade oferecer serviços de prevenção e promoção em saúde, incluindo realização de atividades educativas sobre temas pertinentes, apoio em campanhas de vacinação, mutirões e outras ações que complementem a assistência em saúde no Estado. \r\n\r\nParágrafo único. O veículo adaptado será utilizado pelos diversos Programas da Secretaria Estadual da Saúde e demais atividades de interesse público ligadas à Saúde, também podendo ser utilizado em situações excepcionais, quando houver necessidade de suporte às Unidades de Saúde, como epidemias, enchentes ou outros agravos imprevistos para a saúde coletiva. \r\n\r\nArt. 3° - O sistema complementar de saúde móvel irá fornecer serviços básicos de saúde entre eles consultas médicas pediátricas, ginecológicas e de clinico geral além de exames de rotina (hemogramas; papa nicolau; preventivo; uréia; EAS e glicemia) e outros como HIV; PCR; Beta HCG e eletrocardiograma.\r\n\r\nArt. 4°- A Secretaria Estadual de Saúde, junto com outros setores competentes, estabelecerá:\r\n\r\nI- a escala de atividades do \"Dr Móvel\", com cronograma e localização do equipamento, bem como a designação da equipe de assistência que ficará responsável pelo serviço; \r\n\r\nII- o centro de custos para controle de insumos, medicamentos, despesas de manutenção e outras necessárias para a operação do serviço; \r\n\r\nIII- manutenção, limpeza e conservação do veículo e dos equipamentos. \r\n\r\nArt. 5°- O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber. \r\n\r\nArt. 6°- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 7°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsse ano foi divulgado um índice criado pelo governo que deu nota de 5,47 para a saúde pública brasileira - em uma avaliação que vai de 0 a 10. O Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), apresentado nesta pelo Ministério da Saúde,em março deste ano, mostra um quadro desastroso. O Rio de Janeiro recebeu uma das notas mais baixas entre as principais capitais do país, 4.33. Grande parte da deficiência no sistema de saúde do nosso estado se encontra nas cidades do interior. Apesar do crescente número de UPAS e Postos de Saúde que o Governo vem instalando em toda a região ainda estamos longe do ideal. Com o \"Dr Móvel\" seria possível atingir locais mais distantes assim como fazer campanhas e atendimentos de rotina. Dessa forma espero contar com o apoio de todos para a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1781/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONJUNTO DE AÇÕES PARA MELHORIA DE QUALIDADE DE VIDA E PRODUTIVIDADE DOS PESCADORES E MORADORES DAS RESPECTIVAS COLÔNIAS PESQUEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária, e Políticas Rural Agrária e Pesqueira; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar conjunto de ações para melhoria na qualidade de vida e na produtividade dos pescadores e moradores das colônias pesqueiras no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica estabelecido o conjunto de ações nos segmentos:\r\n\r\nI- educação\r\n\r\nII- capacitação de mão-de-obra\r\n\r\nIII- medicina preventiva\r\n\r\nIV- campanhas de vacinação\r\n\r\nV- orientação jurídica\r\n\r\nArt. 3º - Para que se cumpra o referido conjunto de ações, faz-se necessário estabelecer as seguintes definições:\r\n\r\nI- processo educativo: a ser desenvolvido neste projeto diz respeito a uma educação inclusiva, preparatória para a realidade do local, bem como de outras possibilidades profissionais.\r\n\r\nII- capacitação de mão-de-obra: consiste numa vertente do processo educativo, na medida em que prepara a população infantil e adulta para o mercado de trabalho.\r\n\r\nIII- medicina preventiva: inclui clínica geral, pediatria, odontologia, oftalmologia e ginecologia.\r\n\r\nIV- campanhas de vacinação: no sentido de prevenir males que interfiram na saúde e produtividade dos pescadores.\r\n\r\nV- orientação jurídica: no sentido de esclarecer os pescadores quanto aos seus direitos, deveres e outros assuntos de interesse ou necessidade neste aspecto.\r\n\r\nArt. 4º- Serão atendidos pelo conjunto de ações todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro que já possuem colônias pesqueiras.\r\n\r\nArt. 5º- Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer convênios ou parcerias com instituições que comprovadamente cumpram o objetivo deste projeto.\r\n\r\nParágrafo único - Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos para que as secretarias de pesca dos municípios possam desenvolver as respectivas ações citadas acima nas colônias pesqueiras.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro possui colônias pesqueiras em diversos municípios. \r\n\r\nTrata-se de uma parcela da nossa população que precisa ser estimulada a buscar alternativas de crescimento e desenvolvimento profissional, econômico e social. Cabe acrescentar que a Constituição Estadual, em seu artigo 74, incisos VI, IX, XII, XIII,XV, menciona que é dever personalíssimo do Estado em consonância com a União legislar sobre os itens citados no referido diploma legal. \r\n\r\nDesta forma peço a apreciação visando a valorização dos trabalhadores de pescado em nosso estado, rogo aos meus nobres pares o apoio ao projeto em tela.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 768/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO JORNAL \"MONITOR MERCANTIL\" PELO CENTENÁRIO DE SUA FUNDAÇÃO.\r\n\r\nAutores: Deputados COMTE BITTENCOURT, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, GILBERTO PALMARES, JANIRA ROCHA, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, ROBERTO HENRIQUES, ROBSON LEITE, WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Jornal \"MONITOR MERCANTIL\", pelo centenário de sua fundação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de outubro de 2012\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, GILBERTO PALMARES, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, ROBERTO HENRIQUES, ROBSON LEITE, JANIRA ROCHA, WAGNER MONTES, Luiz Martins, Enfermeira Rejane, João Peixoto, Bebeto, Clarissa Garotinho, Flávio Bolsonaro, Márcio Pacheco, Myrian Rios.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFundado por Elysio de Carvalho e pelo Conde de Carapebús em 1912, o Jornal MONITOR MERCANTIL vem, ao longo de um século de circulação ininterrupta, conquistando a confiança do leitor. As primeiras e tímidas edições, em forma de boletim mimeografado, aos poucos foram se firmando, a ponto de se tornarem a principal fonte de consultas dos meios financeiros e mercantis na década de 20. As páginas do MONITOR MERCANTIL passaram então ao arquivo das seções de crédito, cadastro e cobrança das principais casas bancárias e comerciais do país. Sua utilidade era incontestável. Era uma espécie de SPC (Serviço de Proteção do Crédito) da época.\r\n\r\nPrestes a se tornar um jornal centenário, o MONITOR MERCANTIL usa a experiência e a credibilidade adquiridas para manter uma postura independente, questionadora, em linha com o que se espera da Imprensa.\r\n\r\nComo reconhecimento, recebeu por três vezes o Prêmio ABAMEC-Rio (Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais), na categoria Imprensa e Comunicação, como melhor veículo especializado na opinião dos analistas de mercado, e melhor Profissional de Imprensa. Recebeu um prêmio da Abamec-Nordeste, também como melhor veículo.\r\n\r\nEm 2002, recebeu o Prêmio Cobertura de Seguros - Melhor Veículo, feito repetido em 2003. Ainda em 2002, um novo passo: a publicação do MONITOR MERCANTIL SÃO PAULO. O novo jornal, que mantém a linha e os ideais do irmão mais velho, é resultado do crescimento da tiragem em São Paulo, notadamente no mercado financeiro, na esteira do sucesso reconhecido pelos prêmios de cobertura especializada.\r\n\r\nTambém um descendente direto dos ideais do jornal, o MONITOR DIGITAL reúne matérias das redações do Rio e de São Paulo, junto com a produção própria, buscando aliar rapidez na informação e profundidade na análise. No ano do centenário do jornal, o site recebe vários aperfeiçoamentos, como a nova programação visual, mais interatividade, presença em aparelhos móveis, entre outras novidades.\r\n\r\nAo longo destes quase 100 anos, o que não muda é o compromisso do MONITOR MERCANTIL e de sua equipe com um jornalismo isento, crítico e independente.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 224/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE ALTERA O INCISO III E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 52 DO DECRETO LEI Nº 220 DE 18 DE JULHO DE 1975\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com o artigo 98, parágrafo único, alínea \"b\" do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com os seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE ALTERA O INCISO III E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 52 DO DECRETO LEI Nº 220 DE 18 DE JULHO DE 1975\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o inciso III do art. 52 do Decreto lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“art. 52 - A pena de demissão será aplicada nos casos de:\r\n\r\nI-......\r\n\r\nII- …...\r\n\r\nIII- recusa a recomendação terapêutica para o tratamento de dependência química de álcool ou drogas tóxicas ou negativa de benefício, quando constatado o uso habitual ou em serviço ;\r\n\r\nIV-........\r\n\r\nV- …...\r\n\r\nVI-.......\r\n\r\nParágrafo único - Para efeito da demissão de que trata o inciso III, o servidor que apresente sintomas de dependência química de álcool ou de outra substânciatóxica, constatada em procedimento administrativo, deverá ser encaminhado a perícia médica junto ao Instituto de Previdência para a concessão de auxílio-doença e posterior tratamento, sendo cabível a pena de demissão nos casos de negativa do benefício ou de recusa ou resistência do empregado a se submeter ao exame ou ao tratamento que lhe for prescrito.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 16 de Outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA dependência química seja em álcool ou em qualquer outra substância tóxica, lícita ou ilícita, mais que uma doença física, é um verdadeiro massacre ao indivíduo, que passa a ser segregado, ocasionando lhe profundo sentimento de culpa e de desajuste social, que dificultam sobremaneira sua saída do vício. \r\n\r\nOs estudiosos da matéria são unânimes em apontar a compreensão dos amigos e a ajuda familiar como fundamentais ao tratamento do alcoólico e do dependente químico que, antes de mais nada, deve aceitar sua situação de doente, para que o tratamento possa surtir efeito. \r\n\r\nQuando o problema da dependência química é identificado no local de trabalho, a abordagem deve ser cuidadosa, sem humilhações e, principalmente, com muito respeito à pessoa do servidor. \r\n\r\nNo entanto o Estatuto dos Servidores Civis do estado do Rio de Janeiro em vigor, mais especificamente, a o inciso III do art. 52 do Decreto Lei nº 220/75, continua, pura e simplesmente, considerando a dependência química como ato de indisciplina passível de aplicação da pena de demissão, sem levar em conta que, hoje em dia, está mais que comprovado que a dependência química é uma doença, e que é como doente que o dependente deve ser tratado. \r\n\r\nTanto o alcoolismo como a dependência química em substâncias tóxicas é uma questão de saúde pública. A legislação deve, portanto, procurar, antes da punição, a recuperação do servidor dependente. \r\n\r\nÉ com o intuito de corrigir essa interpretação equivocada em nossa legislação que se impõe o acolhimento do presente projeto, para o qual conclamo meus pares a juntar esforços no sentido de sua aprovação.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2012\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO LEGISLATIVO EM VIRTUDE DO INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE NO PL 1495/2012, DE 02 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, à Mesa Diretora na forma regimental a tramitação em regime de urgência do PL nº 1495/2012, de 02 de maio de 2012, que obriga a reciclagem anual dos profissionais da área da saúde, com a promoção de sua atualização, treinamento e aprimoramento das respectivas especializações, visando a prevenção e minimização da ocorrência de erros no atendimento a população.\r\n\r\nOs recentes noticiários dão conta de inúmeros erros cometidos por profissionais da área da saúde, indo desde esquecimento de instrumentos cirúrgicos no corpo de pacientes, até a ministração de remédios trocados, ou mesmo de substâncias tóxicas que terminaram por causar a morte de pacientes em vários estados da federação.\r\n\r\nNeste particular, a proposta de reciclagem para prevenção dos riscos da atividade termina também por reduzir as seqüelas aos pacientes e as carreiras profissionais, em virtude da responsabilidade penal e civil dessa natureza, o que acarreta enormes despesas com indenizações assumidas pelos erros de seus profissionais da área, assim como, evitando acontecimentos que do gênero voltem a se repetir nas unidades médicas, estaremos privando de sofrimento as inúmeras famílias que vêem seus entes queridos vítimas de tais erros, situação que ocorre com as mais carentes.\r\n\r\nPor tais motivos peço deferimento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados IRANILDO CAMPOS, André Correa, André Lazaroni, Luiz Martins, Luis Paulo, Coronel Jairo, Clarissa Garotinho, Rafael do Gordo, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Enfermeira Rejane, Rosangela Gomes, Comte Bittencourt, Alexandre Correa, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Flávio Bolosonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Lucinha, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Samuel Malafaia.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2007\r\n\r\nREQUER À MESA DIRETORA A RETIRADA EM DEFINITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 3349/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 16.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, de acordo com o Art. 106, V, do Regimento Interno, a retirada em definitivo do Projeto de Lei nº 3349/2010, de minha autoria, que “ALTERA A LEI Nº 5597/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 056/2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nSolicito a V. Exª que sejam descontados da minha remuneração os dias em que não estive presente, assim como as ausências futuras, de Sessões de Plenário do corrente mês.\r\n\r\nSabedor de sua competente gestão, conto com seu apoio no atendimento a esta solicitação, aproveitando o ensejo para reiterar votos de elevada estima e consideração, colocando o meu gabinete ao seu dispor.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 106/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 16.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V.Exa. o abono, bem como justificar a ausência da Deputada Myrian Rios na sessão plenária do 11 de outubro de 2012, pois a mesma encontrava-se em agenda externa.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRosemberg Domingues Santiago - Chefe de Gabinete\r\n\r\nMatrícula 414.288-1\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 119/GDB/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 16.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência objetivando informar minha ausência nas sessões dos dias 16, 17 e 18/10/2012, em virtude de estar com representantes da FIFA, como membro do COL, na vistoria das obras nos Estádios da Fonte Nova (Salvador / BA) e Beira Rio (Porto Alegre / RS), visando a Copa 2014.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus elevados protestos de estima e consideração colocando meu gabinete ao seu inteiro dispor.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 150/2012/GDABU\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 16.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência, de acordo com o artigo 247, do Regimento Interno da ALERJ, com o intuito de solicitar licença para ausentar-me do território nacional, pelo período de 16/10/2012 a 30/10/2012, em razão de uma viagem de interesse particular.\r\n\r\nDesde já, contando com sua prestimosa atenção, aproveito a oportunidade para externar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ANDRÉIA BUSATTO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\n1822 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral providências necessárias para a construção de rampas de acesso para cadeirantes nas entradas e saídas dos hospitais públicos estaduais.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n1492 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Coronel JOSÉ LUIS CASTRO MENEZES, RG 43.586, Comandante do 1º Comando de Policiamento de Área, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1394350"
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PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que estava na Comissão de Orçamento, eu o vi lá, acompanhando os números. V. Exa. dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ao terminar a Sessão, voltarei correndo para a Comissão de Orçamentos.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar de um tema que tem sido para mim motivo de grande amargura: venho falar da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. Estamos diante de novas ocupações, já com um antecipado proclamado êxito. Aliás, todas as tragédias decorrentes da política equivocada de segurança pública do nosso Estado são apresentadas como sendo a demonstração do sucesso das chamadas Unidades de Polícia Pacificadora. Não sei até quando vai ser possível preservar essa mentira, que vem fazendo com que progressiva e aceleradamente seja implantado no Estado do Rio de Janeiro o mais repugnante fascismo, onde as comunidades pobres são arrasadas através de operações policiais, que eu nem chamo mais de operações policiais: já iniciam como operações navais, porque tanques de guerra convencionais, da nossa Armada, da nossa Marinha de Guerra, são utilizados como forma deliberada de opressão, de desvio do foco. \r\n\r\nSr. Presidente, ressalta especialmente nas fotografias e também através da televisão a indigência habitacional, a miséria vivida pela população que ocupa as favelas, mesmo as favelas que estão sendo agora circundadas por verdadeiros biombos, como é o caso da Rocinha - o entorno completamente colorido, mas o miolo, o interior, completamente degradado. \r\n\r\nAlém da miséria habitacional, o crack, um número grande de adolescentes e jovens - e até crianças - distantes das escolas, porque o projeto dos CIEPs, da educação integral, a educação pública de boa qualidade, tudo isso está sendo secundarizado por ações policiais espetaculosas e ainda com a participação participação das Forças Armadas. Isto é, excluíram parcela da população, criminalizaram, agora reprimem e até exterminam. Como regra, a chamada ocupação foi antecedida de operação levada a efeito pelo Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar. Sr. Presidente, sem nenhuma cerimônia, sem nenhum cuidado, toda da mídia - toda a mídia! - (televisão, rádio e jornais) transmitiu que houve cinco mortes, como resultado da operação policial. Mas aí vem: cinco suspeitos. Suspeitos! E nem os nomes vêm! São suspeitos mortos e anônimos! Não sei como estão os familiares dos mortos; não sabemos quem são; não sabemos onde moram; não sabemos que ilícito praticaram; não sabemos rigorosamente nada! Só sabemos o saldo. Cinco mortos!\r\n\r\nSr. Presidente, volto meus olhos para São Paulo, onde agora vem sendo alardeada a insegurança experimentada pelos próprios policiais militares, policiais civis e seus familiares, chegando ao ponto, Deputado Gilberto Palmares, que há policiais pedindo garantia de vida; pedindo proteção! Em São Paulo o número de policiais civis e militares mortos é muito menor do que o número de mortos aqui no Estado do Rio de Janeiro. Muito menor! \r\n\r\nO efetivo de São Paulo é muito maior do que o efetivo do Rio de Janeiro. Mas a situação chegou a tal ponto em São Paulo, e isso é divulgado, porque a política de segurança pública, semelhante à do Rio de Janeiro, se baseia na eliminação, mas na eliminação do inimigo, este é sempre o favelado. O inimigo está resistindo; está se voltando contra o seu inimigo. Não é o estado; não é o governador; não é o secretário de Segurança. São os policiais. Mas o que está acontecendo em São Paulo, que é alardeado, já acontece há muito tempo aqui no Rio de Janeiro. Eu mesmo tenho ocupado esta tribuna para dizer que a polícia do Rio é simultaneamente a que mais mata e a que mais morre, a tal ponto que a soma das mortes de policiais no Brasil inteiro, incluindo São Paulo, ainda é menor do que o número de policiais mortos somente no Rio de Janeiro. Mas onde isso é divulgado? Não! O Governo, por intermédio do Instituto de Segurança Pública, doura a pílula; só divulga os policiais mortos em ato de serviço, mas eles não divulgam os policiais mortos em decorrência do serviço, pelo simples fato de serem policiais. E aí passamos a não tomar conhecimento daqueles que são mortos pela ação policial. Os policiais do Rio de Janeiro estão sendo impulsionados para a implementação da política do extermínio, mas também estão sendo igualmente mortos. \r\n\r\nSr. Presidente, colhi um dado interessantíssimo, preocupante e triste. Assim como não houve a divulgação dos nomes dos mortos, em decorrência da operação policial preparatória para a ocupação do Jacarezinho e de Manguinhos, está no jornal O Dia, de hoje, assim, lá no cantinho da página: “Subtenente PM é morto”. O subtenente PM é morto e não vem o nome do subtenente; ele é morto, diz onde ele foi morto e onde o automóvel dele foi encontrado. Então, é um subtenente da Polícia Militar tão anônimo quanto os cinco mortos no Juramento, em decorrência da ação policial.\r\n\r\nConhecemos a situação de que os policiais não podem mais andar fardados, não podem mais levar a carteira de identidade, não podem se identificar como policiais. Os familiares são obrigados a cuidar da farda dentro de casa, não pode ter corda mais no quintal, no varal, para estender a roupa lavada.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, não é possível que o fascismo esteja ganhando espaço tão aceleradamente dentro do nosso Estado. O denuncismo, a denúncia anônima, tudo virou instrumento de investigação - aliás, nem a investigação é necessária, basta o denuncismo, em relação a favelados e em relação também a policiais. Quando um policial é assassinado não existe sequer o menor respeito aos seus familiares: ele já fica como suspeito de integrar alguma milícia, de estar envolvido com o crime organizado. Afinal de contas, onde vamos parar?\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, o que está acontecendo em São Paulo e que vem sendo divulgado, de policiais que pedem segurança para si e para suas famílias, isso já acontece aqui no Rio de Janeiro há muito tempo.\r\n\r\nEntão, venho a esta tribuna, mais uma vez, principalmente, para fazer com que os próprios policiais civis e militares possam refletir sobre a política de segurança pública, primeiro que não os valoriza, mas os divide, através de uma remuneração que não atende a todos, cada um tem um tipo de gratificação, mas que, acima de tudo, faz com que o aparato policial, faz com que seus integrantes sejam, agora, anônimos: matam e morrem sem nenhuma identificação.\r\n\r\nSr. Presidente, tenho acompanhado os meios de comunicação, tenho acompanhado o noticiário, é lamentável verificar que a política de segurança pública, no Estado do Rio de Janeiro, vem consagrando o mais claro fascismo e com isso não podemos concordar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nA Presidência registra, com alegria, a presença, nas galerias da Casa, dos alunos do CIEP 412, Dr. Zerbine, em São Gonçalo, certamente, acompanhados dos professores. Saúdo a presença dos alunos do CIEP Dr. Zerbine, de São Gonçalo. (Palmas) \r\n\r\nChamamos para ocupar a tribuna a nobre Deputada Enfermeira Rejane. Peço ao Deputado Nanci que ocupe a Presidência, porque sou o próximo inscrito. \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Boa-tarde, Sr. Presidente em exercício, boa-tarde demais Deputados, boa-tarde alunos do CIEP aqui presentes.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna porque, há algumas semanas, mais uma vez eu votei contra os projetos oriundos de Mensagem do Executivo, porque não abro mão de votar sempre com a minha consciência, em respeito à minha história de luta e à base da Enfermagem, que foi a categoria que me elegeu como representante para cuidar dos interesses dessa classe, mesmo estando num partido, o PCdoB, que é um partido da base do Governo. E lamento muito que nessa etapa da batalha de ideias não haja, na sociedade fluminense, uma compreensão maior de que estão em risco os preceitos constitucionais de garantir a prestação de serviços públicos e gratuitos na área da Saúde. O que não deixa também de se aplicar na área da Educação, assim como a defesa do funcionalismo público que, através, dos seus estatutos e regimentos de trabalho de natureza republicana, tem os únicos profissionais capazes de colocar sua missão de servir ao cidadão independentemente de quaisquer outros interesses políticos e pecuniários. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, assim como na década de 80 vimos o desmonte das estatais de cirurgia, de energia e de telefonia, está claro que o mecanismo privatista da ordem liberal em curso, quer sequestrar agora o coração do Estado. Dessa forma, busca-se absolutizar os problemas de gestão como se fossem inerentes à coisa pública. Há anos, o movimento social da saúde e as nossas entidades da enfermagem lutam e defendem a necessidade de ampliar os investimentos essenciais para suprir a demanda de melhoria da qualidade e o aumento da quantidade de atendimentos à população.\r\n\r\nDo ponto de vista demográfico, caminha para apresentar necessidades sociais sempre crescentes. No lugar de fazer uma análise liberal das carências populacionais, o Governo estadual, infelizmente, prefere aderir à falsa premissa de que é preciso impregnar o público pela lógica do setor privado, para obter a eficácia no serviço público.\r\n\r\nOra, senhoras e senhores, há anos que o movimento da Saúde luta para que a saúde pública, no nosso Estado, continue pública, e que não tenhamos dentro dessa área que é primordial para o cidadão do nosso Estado, a privatização dessa área. O que não é verdade e o que é pior, o Governo quer esmagar ainda mais o funcionalismo que é a força motriz que sustenta a nossa saúde pública e demais serviços no nosso Estado. \r\n\r\nDesta forma, assomo à esta tribuna para condenar essa visão privatista que orienta o Decreto 43865, de 2012, que busca regular a transição das relações de trabalho entre os servidores estatutários, para optarem e se manterem nos seus hospitais de origem ou irem para os novos quadros funcionais da Fundação recém aprovada aqui nesta Casa. Pasmem Srs. Deputados, essa manifestação vem através de gratificações injustas que, na prática, representam uma expulsão desses servidores de suas unidades, nas quais, em sua maioria, servem a dezenas de anos.\r\n\r\nAprovamos, nesta Casa, Sr. Presidente, a Fundação da Saúde, só que os funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro ao fazerem a opção por trabalharem nessa Fundação, eles estão simplesmente abrindo mão de um direito que lhe era inerente. Confiando nessa sensibilidade dos senhores é que peço a mediação na causa desses servidores do Estado do Rio de Janeiro. Peço-lhes que usem suas influências junto ao Governador para evitar que a lógica tão brutal de mercado desse Decreto se consolide. Não podemos permitir essa perversa exploração dos profissionais da área da saúde e, em particular, dos profissionais que não são da carreira médica. \r\n\r\nExemplifico as minhas afirmações com as seguintes denúncias. A primeira é relativa à jornada de trabalho. Desde os anos 90, quando presidi o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, venho tentando consagrar o direito à jornada de 24 horas, que, de fato, há mais de 20 anos, vem sendo praticada pelos profissionais não só de enfermagem como também por todos os profissionais da área de saúde nessas unidades. \r\n\r\nAgora, por ocasião da opção prevista no Decreto 43865/2012, esse direito histórico parece ser esquecido. Deixo registrado que solicitei ao Governador que colocasse isso em lei. Se já fazem há mais de 20 anos uma jornada de 24 horas, por que não transformá-la em lei e garantir que outros Governadores que venham a exercer o cargo no Estado do Rio de Janeiro não retirem esse direito dos profissionais de saúde? Falo não por mim, que agora uso meu mandato para consagrar essa conquista já existente.\r\n\r\nVenho registrar, nos Anais desta Casa Legislativa, que ainda no primeiro semestre deste ano recebi do Sr. Governador e, posteriormente, dos Srs. Secretários da Casa Civil e da Saúde, o compromisso formal de que a jornada de 24 horas efetivamente praticada pelos servidores da Saúde nas diferentes unidades seria reconhecida e finalmente institucionalizada, daí a minha profunda indignação. Reivindico que a jornada de 24 horas seja garantida numa eventual opção do servidor.\r\n\r\nA segunda reflexão que faço diz respeito à planilha de gratificações do Decreto. O que justifica, Sr. Presidente, que as gratificações previstas para os médicos estejam na ordem de R$ 4.181,00 para uma jornada de 24 horas e para os demais profissionais da Saúde de nível superior, como os enfermeiros, os fisioterapeutas, os nutricionistas, os biólogos, entre outros valorosos especialistas, estejam na ordem de R$ 506,00? Essa não é a política que queremos para os trabalhadores da área da saúde. \r\n\r\nPor que tanta discriminação? A categoria dos médicos, é lógico, é importante, mas não se pode desfazer dos demais profissionais. Por que uma gratificação de R$ 506,00 para que façam uma jornada maior do que a que estão fazendo hoje? De 24 horas, passa para 30 horas, para ganharem R$ 506,00, enquanto os médicos continuam com a jornada de 24 horas e ganham R$ 4.181,00, Deputado Gilberto. \r\n\r\nÉ por isso que tanto gritamos aqui dentro, quando a proposta de fundação é apresentada nesta Casa, porque sabemos que, na prática, os grandes beneficiários dessa lógica privatista não serão os profissionais da área de saúde, serão aqueles que detêm o poder, inclusive como Presidentes da Fundação de Saúde, que hoje é gerida por um médico. Não quero suscitar, aqui, brigas ou desavenças entre os profissionais de saúde, mas temos que falar o que claramente está acontecendo por detrás desse Decreto.\r\n\r\nE, ainda, o pior: quanto aos profissionais da área médica, o valor não ultrapassa os R$ 275,00, que são os auxiliares de enfermagem, que, por sinal, também não podem entrar numa fundação; se quiserem entrar, a única gratificação que vão ter é o aumento da jornada de trabalho. E, por incrível que pareça, eles são o sustentáculo da rotina de atendimento. \r\n\r\nEntendo que se trata de um decreto que traz em seu bojo aspectos inconstitucionais, e já estou discutindo com o Coren/RJ essa arguição juridicamente: por que motivo os auxiliares de enfermagem não serão aceitos nessa fundação.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, quero falar sobre o que está sendo veiculado hoje nos jornais, a aplicação de sopa e café via intravenosa, que levou à morte duas pacientes. Essa não é apenas uma preocupação nossa, enquanto profissionais de saúde e de enfermagem, mas também de todo este Parlamento e de toda a sociedade. Quando esse tipo de coisa acontece é porque os profissionais de enfermagem não estão tendo uma formação adequada, porque essa categoria está sendo explorada, e essas fatalidades, portanto, tendem a acontecer. Digo mais: nossa preocupação só vai aumentar daqui para frente, porque a tendência é a situação piorar por conta das condições de trabalho e pela falta de qualificação dos profissionais de enfermagem.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Venho comunicar que hoje, 16 de outubro, é o Dia do Médico Anestesista. Parabéns a esses profissionais!\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, se não me falha a memória, sete municípios do Estado do Rio de Janeiro estão em campanha para o segundo turno das eleições para Prefeito. \r\n\r\nHá pouco estava lendo uma nota técnica muito importante da Federação Nacional dos Engenheiros sobre a problemática dos transportes e do trânsito em todo o Brasil, enfatizando o papel fundamental das prefeituras nessa questão, não apenas como poder concedente, fiscalizador dos transportes nos municípios, mas também pelo papel de liderança que o prefeito deve exercer na população no enfrentamento de outras questões - como, por exemplo, os transportes intermunicipais.\r\n\r\nFico triste, Sr. Presidente, porque acompanho o processo eleitoral e vejo a preocupação com a problemática dos transportes pouco presente nos debates, inclusive em prefeituras de municípios que sofrem fortemente com isso. Não vou cansar de repetir que é um absurdo, um escândalo, um crime o que acontece cotidianamente em nosso estado, em municípios da Baixada Fluminense, na própria capital e em municípios próximos, como São Gonçalo e Niterói, em que nem a legislação é respeitada. Não me canso de dizer que a gratuidade para idosos, pessoas com necessidades especiais e estudantes da rede pública é solenemente desrespeitada, sendo burlada com uma série de artifícios, um deles é o uso cada vez maior dos chamados ônibus de uma porta, agora tem até micrão, ônibus grande de uma porta só, simplesmente com o objetivo de burlar as gratuidades. E sinceramente eu não vejo este debate presente nas ruas, na televisão nem nos materiais de campanha em prefeituras que sofrem enormemente esse problema. Continuo dizendo que em São Gonçalo, por exemplo, a nossa luta permanece, houve um avanço importante quando a Prefeita de São Gonçalo enviou para a Câmara de Vereadores que depois de muita luta acabou pressionando e nós conseguimos o avanço que foram os ônibus de uma porta, que passaram a respeitar a gratuidade dos idosos, mas continuam excluindo as pessoas portadoras de necessidades especiais e os estudantes da rede pública.\r\n\r\nEu gostaria de ver este tema tratado no debate do segundo turno. Repito, não são quaisquer prefeituras, são as prefeituras de maior contingente populacional, são sete municípios extremamente importantes e este debate está pouco presente.\r\n\r\nMas ainda, Sr. Presidente, para dar o informe que nós pretendemos com o fim do primeiro turno acelerar ainda mais o trabalho da Comissão Especial sobre as Barcas, um trabalho que está focado principalmente na Lei 6138, Deputado Comte Bittencourt, que daqui a um mês e meio, dois meses completa um ano que foi sancionada e a auditoria que estava prevista para ser apresentada à população 120 dias depois, até hoje não foi concluída. Quero dizer que nós pretendemos acelerar esse trabalho, recebemos um e-mail do Professor Carlos Nasser, da Coppe da UFRJ, marcando uma nova data para participar de uma audiência pública porque a Coppe foi contratada pelo Governo estadual para fazer auditoria, e nós até hoje, além de o prazo ter se esgotado há muito tempo, temos dúvida se a abrangência da auditoria é a prevista na Lei 6138, já houve uma data marcada pela Coppe, na véspera eles acabaram desmarcando, mas agora foi agendada uma nova data que é a primeira terça-feira de novembro e nós estamos na expectativa de que finalmente seja respeitada.\r\n\r\nQuero dizer também, Sr. Presidente, que no início da semana que vem a Comissão terá um encontro, nós vamos dialogar com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Jonas Lopes, para uma tese que foi abraçada consensualmente pelos cinco integrantes da Comissão, uma coisa que eu sempre achei ruim, sempre achei estranha, sempre achei nociva ao interesse público é que a concessionária de barcas que embora seja concessionária de um serviço público não é alcançada pela fiscalização do Tribunal de Contas do Estado. Sei que muita gente, inclusive no interior do Tribunal de Contas, discorda, mas o argumento é de que eles não operam com o dinheiro público e que vivem da receita das passagens. Mas agora esse argumento acabou, Sr. Presidente, a concessionária de barcas é subsidiada pelo Governo do Estado, grande parte das tarifas do pessoal que usa o Bilhete Único é coberta pelo Tesouro estadual, é paga pelo poder concedente, então, é dinheiro público. E se não bastasse isso, agora, aprovado aqui pela Casa, o Estado vai injetar mais de 300 milhões de reais no serviço de barcas para reformar as estações aqui da Praça XV e da Praça Araribóia, em Niterói, e também para comprar nove embarcações novas, repito, com dinheiro público. O Estado está se endividando junto ao Banco do Brasil. Então, o argumento de que não havia dinheiro público envolvido, Deputado Iranildo Campos, acabou, deixou de existir. Na nossa leitura, no nosso entendimento, é urgente que seja mudado o procedimento histórico e que a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado passe a alcançar a concessionária de barcas, já que ela opera utilizando recursos do povo do Rio de Janeiro, recursos públicos. Na 2ª feira, levaremos essa tese e conversaremos com o Presidente do Tribunal de Contas. \r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, quero dizer que V.Exa. sabe que uma das lutas da comissão, que tem preocupação com todos os modais de transporte, é a luta para que o idoso, a mulher gestante e o cidadão portador de algum tipo de limitação física que reduz sua mobilidade, possam também embarcar e desembarcar (viajar nas barcas) sem correr o risco de acidentes ou ter que ficar esperando a ajuda de um tripulante ou outro passageiro para desembarcar. Há recursos para melhorar a mobilidade nos vários modais de transportes. Mas, no caso, discutimos a questão das barcas. \r\n\r\nEsse é um debate que vamos acelerar dentro da comissão. Vamos retomar as visitas que vínhamos fazendo. Já viajamos da Ilha do Governador até a Praça XV, observando a situação do Terminal de Cocotá; olhando a situação da embarcação que atende àquela linha. Já fizemos a mesma viagem de Niterói até o Rio de Janeiro e pretendemos olhar mais detidamente o terminal; algumas medidas paliativas já vêm sendo tomadas pela nova administração da Barcas S.A. Está sendo produtivo o convite a representantes de pessoas portadoras de deficiência, como o Sr. Luiz Claudio Pontes, cadeirante e liderança desse movimento, para acompanhar as vistorias. \r\n\r\nComo usuário de barcas, ele vive esse drama e pode apontar as questões que podem ser corrigidas para melhorar o acesso e a mobilidade. Ele mesmo disse que uma das grandes bandeiras das pessoas portadoras de necessidades especiais é a movimentação (embarque e desembarque) de forma independente, sem precisar ficar esperando a ajuda de alguém. Então, vamos retomar as visitas; vamos retomar essa batalha, porque reafirmo que não há qualquer projeto na Cidade do Rio de Janeiro, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e no Estado do Rio de Janeiro, que esteja completo no sentido de garantir a cidadania a todos os fluminenses, se não houver um foco privilegiado, acentuado e mais diretamente apontado para a problemática do trânsito e dos transportes. \r\n\r\nEm defesa dos usuários dos transportes, especialmente os usuários das barcas, nós retomaremos com vigor o trabalho na Comissão Especial das Barcas. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Grato por sua paciência e fidalguia. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado José Luiz Nanci, saúdo V.Exa. e lhe dou os parabéns pelo dia de hoje, dia do Médico Anestesiologista. Demais Deputados e Deputadas, boa-tarde. Venho à tribuna, Sr. Presidente, para dizer que em diversas oportunidades falei dos avanços do Governo do Partido dos Trabalhadores no País. Falei, inclusive, em diversas oportunidades, do bem que fizeram ao País os oitos anos do Sr. Presidente Lula e período, até então, da Sra. Presidente Dilma Rousseff. São avanços importantes, com obras de investimento, como o PAC.\r\n\r\nRecordo-me que em períodos anteriores, para o País poder investir em infraestrutura tinha que pedir autorização ao FMI. Essa autorização não apenas era negada, como o maior investimento dos oitos anos (somando todos os investimentos do governo anterior ao Governo do Presidente Lula) não chega a um dos investimentos das obras do PAC, especialmente no Rio de Janeiro. \r\n\r\nMas evidentemente que precisamos refletir sobre alguns aspectos, sobre alguns desafios importantes que ainda não alcançamos.\r\n\r\nSr. Presidente, chamo a atenção para a questão da Educação. Não apenas do valor a ser investido - estamos nessa batalha importante de 10% do PIB para a Educação -, mas como esse dinheiro tem que ser investido, Deputado Comte Bittencourt, que preside a Comissão de Educação. \r\n\r\nEu trabalhei durante treze anos da minha vida, e me orgulho, no Movimento Social; militei no Movimento Social, mais especificamente no PVNC, Pré-Vestibular para Negros e Carentes. E esse projeto sobreviveu, durante muito tempo, inclusive ao advento do Enem, que é positivo. Muitos movimentos, muitas unidades de pré-vestibular fecharam em função do Enem, e acho isso positivo porque devemos construir uma sociedade que não precise ter pré-vestibular, muito menos comunitário, em que o ensino fundamental seja suficientemente bom para que o ingresso na universidade seja natural, com em outros países. Aqui também tem que ser assim. \r\n\r\nTenho uma opinião de que temos que acabar com o vestibular. Precisamos ter uma construção política onde o acesso do ensino médio para a universidade seja facultado ao estudante, seja técnico ou profissionalizante. E o Estado deve ter a sua capacidade de parceria com a iniciativa privada também, de oferecer vagas e vagas com qualidade. \r\n\r\nMas há um elemento fundamental que, durante o período em que militei no PVNC, me chamou atenção. Deputado Comte Bittencourt, a disciplina mais importante desse projeto não era Física, não era Matemática, não era Língua Portuguesa, não era História nem Geografia. A disciplina mais importante do pré-vestibular do movimento do PVNC, assim como também na Educafro e em tantos outros projetos dessa natureza, era uma disciplina chamada de Cultura e Cidadania. \r\n\r\nNessa disciplina, Sr. Deputado, ensinávamos os alunos a pensar; resgatávamos o pensamento de um dos maiores quadros a que tenho orgulho de pertencer, e ter pertencido enquanto viveu, ao Partido dos Trabalhadores, o ex-secretário municipal de Educação de São Paulo, o saudoso companheiro Paulo Freire. Ele se baseava na Pedagogia do Oprimido, na Pedagogia da Autonomia e ensinava o aluno a pensar. Ensinávamos noções de Direito Constitucional, Administrativo, ensinávamos sobre voto consciente, ensinávamos que voto não tem preço, tem consequências. \r\n\r\nO aluno entrava para o pré-vestibular comunitário querendo uma vaga na universidade para conseguir ter um bom emprego para que um dia saísse da comunidade pobre onde morava. E, ao final de um ano, nosso grande gol era que esse aluno saía do pré-vestibular com uma vaga na universidade, ainda querendo um bom emprego, mas em vez de querer sair da comunidade em que morava, ele queria transformar essa comunidade, mudar a comunidade para que ela fosse um local bom de se viver, para que tivesse a presença do Estado, para que se acabasse com aquilo de tão nefasto que existe na política do Brasil hoje, que são esses centros sociais que trocam votos por favores. \r\n\r\nEu digo isso, inclusive, motivado pelas eleições deste ano. Diversas denúncias de compra de votos chegaram aos tribunais. Mas nos esquecemos de que, para ter compra de votos, deve ter quem venda também. Não há corrupção sem o corrupto e o corruptor. \r\n\r\nE esses projetos, ao longo desses três anos, Sr. Presidente, ensinaram os alunos a pensar, ensinaram os alunos a concluir que mais importante do que votar é o dia seguinte das eleições; é acompanhar, saber o que faz um Deputado, saber o que faz um Vereador, saber o que faz um Senador da República. Ensinamos isso em sala de aula. \r\n\r\nEu tenho orgulho, inclusive, de muitos ex-alunos meus que, politicamente, chegam a discordar do meu partido. Eu acho saudável, porque essa construção se dá na sua autonomia. Isso é bom para a política, isso é bom para a sociedade.\r\n\r\nSr. Presidente, encerro dizendo que quando falo dos investimentos do PIB para a Educação, nós temos que ter, evidentemente, mais escolas de qualidade, melhorar o salário dos professores, criar um piso nacional que respeite a dignidade desses profissionais, mas acima disso tudo nós precisamos resgatar valores. Nós precisamos resgatar a formação política do jovem aluno. Uma formação política, não de esquerda ou de direita, mas uma formação política da consciência, uma formação política que mostre a esse aluno que ele é protagonista da história dele, na comunidade onde ele mora, na escola onde ele estuda, ele tem que ter a sua liberdade de expressão garantida. Mas para isso ele precisa fortalecer a sua autonomia e resgatar, acima de tudo, a história desse bravo companheiro que pisou em solo brasileiro, nosso saudoso e querido Paulo Freire. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Iranildo Campos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, na semana passada, eu queria ter o privilégio de estar aqui nesta tribuna falando sobre as eleições realizadas no dia 7 de outubro. Primeiro, venho parabenizar todos os eleitos e lamentar a derrota daqueles que não conseguiram chegar à vitória. Parabenizar o povo que escolheu os melhores para governar em cada cidade, das 85 cidades. \r\n\r\nNós temos aí ainda o segundo turno, com sete candidaturas se eu não me engano. Torço para que o povo escolha. A vontade do povo tem que prevalecer. É essa a democracia do nosso País e do nosso Estado. \r\n\r\nEntão, eu quero citar aqui, parabenizar a minha cidade, que escolheu mais uma vez, com a reeleição, o Prefeito Sandro Matos, que realmente vem fazendo um trabalho muito sério na cidade, com o desenvolvimento do nosso município. \r\n\r\nE lamentar, infelizmente, e com respeito, aqueles que não conseguiram obter êxito. O candidato João Ferreira, que teve um comportamento democrático, respeitoso, porque política não se faz com ofensa, política não se faz com agressões, política não se faz com mentira, com chantagem, e esse comportamento o Dr. João Ferreira não teve.\r\n\r\nParabenizar também, Deputado Marcelo Freixo, o candidato do PSOL; em São João de Meriti, o Bira, que teve um comportamento idêntico ao do Dr. João Ferreira. Este é um País democrático, com políticos sérios que realmente têm um comportamento democrático, voltado para o povo nos seus projetos de desenvolvimento, mas também respeitoso com seus adversários.\r\n\r\nE, por fim, falar, não podemos deixar de citar o trabalho que vem fazendo o Governo do Estado. Parabenizo também o Prefeito Eduardo Paes pela sua eleição, mas parabenizo essa união que existe entre o Governo do Estado, o Governo Federal e o Governo Municipal, principalmente aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPorque essa tomada de decisão de acabar, implantar a legalidade nessas comunidades, com a UPP, foi muito importante, na Maré, no Jacarezinho, no Mandala. Esse trabalho que o Governador está fazendo, essa decisão que ele tomou, inclusive de desapropriar a Refinaria de Manguinhos, que está próxima ao Centro da cidade, é muito importante para o nosso Estado. Uma decisão sábia, voltadas para aquelas pessoas mais desfavorecidas, aquelas pessoas que realmente necessitam de habitação digna e respeitosa, de postos de saúde, de Educação em sala de aula, isso tudo, segundo o projeto do Governador Sérgio Cabral que tomei conhecimento, será implantado em Manguinhos, com a desativação da Refinaria de Manguinhos. Esse foi um ato muito importante. Temos que parabenizar o Governador, parabenizar o Prefeito por essa parceria, porque a Prefeitura vai estar junto ao Governo do Estado nessa nova etapa para o Centro do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, depois de duas notícias boas, vamos agora a uma ruim. Quero esclarecer alguns pontos sobre o fato que ocorreu, domingo, na cidade de São João de Meriti e que foi noticiário nas redes de TV, no rádio, na imprensa, enfim em todos os meios de comunicação, mas vou citar um fato que ocorreu em São João de Meriti.\r\n\r\nHoje, estive no Cemitério da Vila Rosali, onde estava acontecendo o enterro da dona Palmerina Pires Ribeiro, uma idosa de 80 anos. Lá estive, primeiro, para ser solidário à família nesse momento de dor e para registrar os meus sentimentos de pesar à família de um amigo que seria sepultado na parte da tarde, já que não poderia estar no horário do sepultamento. \r\n\r\nChegando lá, observei que a família estava muito exaltada. Isso é normal em um momento de dor. Sou solidário a essa família. Aproveitando minha estada no local, justamente por conhecer os problemas da Saúde em São João de Meriti. Talvez o médico, como V.Exa., Sr. Presidente, conheça a parte técnica muito bem, mas a parte administrativa, faço um desafio, não em todo o Estado do Rio de Janeiro, mas principalmente na Baixada Fluminense. Faço um desafio sobre quem conhece mais na área da Saúde do que eu.\r\n\r\nFui Secretário de Saúde em São João de Meriti nos anos de 2001 e 2002. Foi registrado pelo Ipea que São João de Meriti foi Saúde nota 10, na minha gestão. Voltei em 1º de janeiro de 2009, a convite do Prefeito Sandro Matos e fizemos uma Saúde para aquela população que realmente merece. Esse PAM, que hoje está no noticiário, foi citado por muitas pessoas, centenas de pessoas, milhares de pessoas como o “PAM D'Or”, pela aparência, porque qualidade de atendimento, pelos profissionais que ali trabalhavam. \r\n\r\nEm dezembro de 2009, inauguramos o único centro de imagem da Baixada Fluminense com recursos próprios da sua população, com tomografia, ressonância magnética, ecodoppler, totalmente gratuito, Deputado Comte Bittencourt. Isso foi um feito nosso, na nossa administração para a nossa população.\r\n\r\nFiquei como secretário até abril de 2011. Retornei para esta Casa para continuar exercendo o mandato de Deputado e vir para a reeleição, conseguindo obter êxito. Meu filho, por escolha do Prefeito, continuou no meu lugar como secretário, saindo em julho de 2012. Assumiu sua subsecretária, Dra. Patrícia Coelho, que vem fazendo um trabalho muito bem feito na área da Saúde. \r\n\r\nLamentavelmente, domingo, por volta das 16 horas, quando duas estagiárias foram atender a uma senhora de 80 anos que estava internada na enfermaria feminina - já havia duas técnicas de enfermagem da saúde fazendo atendimento a outros pacientes - aplicaram o lanche da tarde, que teria que ser aplicado à sonda direcionada ao estômago, na sonda direcionada ao sangue. Não sou legista para dizer a causa mortis. Somente a perícia e o legista é que vão dizer o que levou a dona Palmerina ao óbito. Eu estava em viagem e ao retornar à cidade de São João do Meriti (moro próximo ao PAM) procurei me informar de todos os acontecimentos.\r\n\r\nEstou indignado; solidário com essa família. Tenho certeza de que toda a Secretaria de Saúde e o prefeito estão de luto pelo falecimento dessa senhora. Por erros da estagiária e de duas enfermeiras supervisoras do PAM, naquele dia. Também por erro de um enfermeiro de nível superior da escola que tem que fiscalizar seus estagiários. O estagiário não é para fazer esse procedimento - V.Exa. sabe disso. Esse procedimento é para o técnico já formado, e não para aprendizes, estagiários que ainda estão aprendendo.\r\n\r\nO prefeito já tomou as seguintes decisões: afastou todos os envolvidos; cancelou o convênio com essa escola, que teria que ter seu supervisor lá na enfermaria de mulheres, onde estava sendo feito esse procedimento; afastou as duas enfermeiras da Secretaria de Saúde, responsáveis pela fiscalização; afastou as duas técnicas de enfermagem, pois não poderiam deixar as estagiárias realizarem esse procedimento e abriu uma sindicância, em nível administrativo da prefeitura, através da Secretaria de Saúde. A delegacia local, a 64ª DP, através do seu delegado, Alexandre, já esteve hoje na Secretaria de Saúde. Ela fará o inquérito policial e todos serão ouvidos.\r\n\r\nQuando a imprensa diz que a prefeitura não quis fornecer o nome das estagiárias, não quis fornecer o nome do colégio que tem convênio com a Secretaria de Saúde, saibam que esta orientação não partiu da Secretaria de Saúde ou da prefeitura. Foi o delegado quem pediu para que se preservassem os nomes dos envolvidos para não atrapalhar a investigação no inquérito policial.\r\n\r\nNão tenho dúvida; tenho certeza absoluta de que a prefeitura tem responsabilidade civil e tem que pagar por isso. Mas a maior responsabilidade é dos funcionários que não cumpriram com sua obrigação de fiscalizar. Eles têm que ser punidos; têm que responder pelo crime culposo. Tais fatos não podem continuar acontecendo no Estado do Rio de Janeiro, como aconteceu em Barra Mansa, com a administração de sopa na veia de uma paciente.\r\n\r\nEstou encaminhando hoje um ofício à Comissão de Saúde desta Casa para que acompanhe esses casos, tanto o de Barra Mansa quanto o de São João do Meriti. Nós parlamentares temos que fiscalizar isso e, por isso, hoje eu visitei a família. Já disse anteriormente: conheço saúde; conheço administração e tenho aqui em mãos um projeto de minha autoria, o Projeto de Lei no. 1.495/2012, ao qual dei entrada no dia 2 de maio de 2012, que “obriga o Poder Executivo a promover a reciclagem técnica anual dos profissionais da rede pública estadual de saúde e dá providências. \r\n\r\nArt 1º - O Poder Executivo fica obrigado a promover, anualmente, a reciclagem técnica de profissionais que atuam na área de saúde da rede pública estadual de saúde.\r\n\r\nArt. 2º - A reciclagem anual dos profissionais da área de saúde deverá promover a atualização, treinamento e aprimoramento nas respectivas especializações, visando à prevenção e minimização da ocorrência de erros no atendimento da população...”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nO que houve, ali, foi um erro de atendimento. Não podemos compactuar com isso. Prestem bem atenção à justificativa: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A iniciativa da proposta em apreço teve por foco a prevenção da ocorrência de erros médicos e de enfermagem, minimizando a exposição dos riscos, de sua incidência à população atendida pela rede pública de saúde.\r\n\r\nOs recentes noticiários dão conta de inúmeros erros cometidos por profissionais da área da saúde, indo desde o esquecimento de instrumentos cirúrgicos no corpo de pacientes até a ministração de remédios trocados...” (Interrompendo a leitura)\r\n\r\nÉ o caso que ocorreu lá: a aplicação de uma coisa que não seria para ser aplicada na veia, mas na sonda de estômago. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“...que terminaram por causar a morte de pacientes em vários Estados da Federação.\r\n\r\nIniciativas dos conselhos profissionais de áreas afetas têm agravado as penalidades administrativas aos profissionais de saúde que cometem erro, como se tem observado através de modificações legislativas de seus estatutos. Todavia, as medidas não podem ficar adstritas ao simples aumento de rigor nas punições, mas devem elas caminhar, também, pelo terreno da prevenção, através da reciclagem contra os erros, minimizando o risco da população quanto aos mesmos.\r\n\r\nNeste particular, a proposta de reciclagem para prevenção dos riscos da atividade termina, também, por reduzir as sequelas aos pacientes e às carreiras profissionais...”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nPor isso, peço a esta Casa que, quando esse projeto vier para votação nesse plenário, admitindo eu que sejam apresentadas emendas para aprimorá-lo, tenhamos um objetivo principal: dar um basta nisso, porque, senão, vai continuar ocorrendo. Quem trabalha em saúde, quem trabalha com vida tem que se doar, tem que gostar, tem que amar. Não é, simplesmente, todo final de mês, ir apanhar seu contracheque e receber seu pagamento. Na saúde os profissionais têm que ter mais amor do que em qualquer outro setor. Ninguém os obrigou a serem médicos. Todos quiseram ser e, por isso, estudaram. Há muitos profissionais bons nessa área, muitos técnicos bons, muitos enfermeiros bons, mas há muitos preguiçosos, irresponsáveis, que levam ao falecimento uma pessoa como a D. Palmerina. Estou de luto, junto com a família. \r\n\r\nNão estou preocupado com o que a imprensa chegou a divulgar ou ainda venha a dizer, Deputado Marcelo Freixo, que eu tinha sido agredido no cemitério. Isso não aconteceu. Respeito a posição dos familiares nesse momento de dor. Fui bem tratado pelas duas filhas dessa senhora. Um filho dessa senhora, um pastor, falou: “Obrigado por você ter vindo aqui, Deputado”. Às vezes, as pessoas, quando veem uma situação dessas, correm, se escondem. Não sou homem de me esconder. Não sou o Secretário, mas sou cidadão e estou Deputado e o meu papel é fiscalizar qualquer coisa que aconteça no Estado do Rio de Janeiro, ainda mais quando se trata de um erro dos profissionais de saúde e na minha cidade, que tirou a vida de uma pessoa que poderia ainda viver por muitos e muitos anos.\r\n\r\nEntão, quero pedir, em nome da Secretaria de Saúde, desculpas a essa família, desculpas pelo erro médico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Deputados Marcelo Freixo, Iranildo Campos e Alessandro Calazans - Prefeito eleito da grande, e ao mesmo tempo pequena territorialmente, Nilópolis, parabéns -, Sras. e Srs. Deputados, recebi hoje em meu gabinete, assim como os outros Deputados da Comissão de Educação receberam, uma representação da Associação de Pais e Professores do CAP Uerj, nosso Colégio de Aplicação da grande Universidade do Rio de Janeiro, e me levaram uma carta assinada pela direção daquela unidade, endereçada à unidade escolar, a pais, professores e alunos, mas antes de fazer a leitura da carta aqui em plenário e as minhas considerações, Sras. e Srs. Deputados, fui fazer uma consulta aos últimos Enem's, todos sabem, é o exame nacional de ensino médio: no ranking do Enem em 2009, indica como a melhor escola particular do Rio de Janeiro o Colégio São Bento enquanto o melhor colégio público o Instituto de Aplicação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, o CAP Uerj; em 2010, escola pública líder do Enem, CAP Uerj tem aulas de teatro e música; os alunos de ensino médio estudam em horário integral. Mais uma vez o CAP Uerj é a melhor escola pública colocada no ranking do Estado do Rio de Janeiro e a 11ª dentre todas as escolas do Rio, sendo que ficou em terceiro lugar entre as escolas públicas de todas as unidades da Federação - a terceira melhor escola pública do Brasil; Enem 2011, a CAP Uerj, 27ª melhor escola pública do Brasil entre escolas públicas e privadas e a 12ª melhor escola do Estado do Rio de Janeiro, sendo a primeira dentre as escolas públicas.\r\n\r\nFiz esse retrospecto dos três últimos Enem's apenas para lembrar aos Srs. Deputados que o CAP Uerj tem sido, tradicionalmente, a experiência de projeto exitoso onde se apresenta a possibilidade de, por meio da escola pública, oferecer um ensino e qualidade à altura do que a sociedade espera das políticas públicas.\r\n\r\nO CAP Uerj vem, ao longo do seu histórico, sendo indicado a melhor escola pública do Estado do Rio de Janeiro, a melhor escola pública do nosso sistema estadual. \r\n\r\nPara nossa surpresa, Sr. Presidente e Deputado Xandrinho, trago aqui a carta endereçada a comunidade escolar assinada pelo diretor do CAP Uerj e vou fazer a leitura dos pontos principais dessa carta:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“À comunidade escolar, servidores, docentes substitutos, prestadores de serviço, responsáveis e estudantes, informamos que em função da não concessão até a presente data das demandas de carga horária de professor e substitutos, necessárias ao atendimento às turmas da educação básica, o que representa uma diminuição de 404 horas em sala de aula, fomos compelidos a fazer profundas alterações nos horários oferecidos às turmas da educação básica, minimizando o máximo possível o prejuízo na oferta dos dias letivos.” \r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nContinua o Diretor do CAP Uerj.\r\n\r\n(Continua a leitura)\r\n\r\n“Por entender que essa situação coloca em risco a inteireza da qualidade da atividade educacional que costumamos oferecer e, pela gravidade da situação que se instala, convidamos a comunidade escolar a participar de uma reunião no próximo dia tal. Aos responsáveis, comunicamos que, a partir da presente data, a jornada de trabalho escolar será reduzida de acordo com o quadro apresentado abaixo.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nVejam, Sras. e Srs. Deputados, que curioso. De um lado o Governador Sérgio Cabral indica que um dos compromissos desse Governo, até hoje não cumprido, é melhorar a escola pública oferecida à sociedade fluminense. Missão e promessa até hoje não cumpridas. Independente da melhora do ranking no último Ideb - saímos da 26ª posição, na qual só superávamos o estado do Piauí, e hoje estamos na 15ª posição -, olhando os estados que estão abaixo do Rio de Janeiro, as políticas públicas de educação continuam ainda sendo muito devedoras daquilo que a sociedade espera de uma escola pública, daquilo que os educadores esperam das políticas públicas do nosso estado. \r\n\r\nE vejam que curiosidade. A melhor escola pública do Estado do Rio de Janeiro será levada agora a reduzir a carga horária da sua jornada de horário integral. Não é possível numa unidade escolar, como o CAp-Uerj, onde a alma do projeto pedagógico são seus educadores, 50% da carga horária ter em sala um professor de contrato temporário e não concursado. 32% dos docentes daquela unidade são docentes de contrato temporário, outra questão grave na Uerj. Agora, o reitor, por uma questão de prioridade no orçamento da universidade, Sr. Deputado Marcelo Freixo, resolve não renovar os contratos dos temporários. Já não faz concurso público, como manda a Constituição, como estabelece o princípio para o ingresso na carreira pública, e agora resolve não renovar os contratos temporários, comprometendo o projeto pedagógico exitoso de uma unidade que é referência na educação pública brasileira. \r\n\r\nQuero aqui registrar que, mais uma vez, como Presidente da Comissão de Educação desta Casa, vamos encaminhar ao Ministério Público uma representação contra o reitor, que nesses momentos se coloca muito mais como Secretário de Estado do que propriamente como reitor com a autonomia que esperamos de um reitor em defesa dos interesses da universidade, eleito que é pelo voto da comunidade escolar. O Sr. Ricardo Vieiralves precisa entender que ele não representa o Estado naquela universidade, não representa governos naquela universidade. Ele representa o interesse da universidade; por isso é escolhido pelo conjunto da academia. \r\n\r\nEntão, lamentamos, Sr. Presidente. Fica revelada a faceta desse Governo, que continua não tendo compromisso com a escola pública. É um Governo que 'joga para a plateia' nas questões da educação pública do Rio de Janeiro. Não é possível o CAp-Uerj, torno a falar, Sras. e Srs. Deputados, ter a sua jornada de trabalho escolar reduzida porque o reitor não abre concurso público e não renova os contratos temporários existentes naquela unidade. \r\n\r\nSolução: reduzir a jornada escolar, reduzir o tempo do menino naquele projeto de escola integral, projeto que é defendido pelo Secretário de Educação e pelo nosso Plano Estadual de Educação. Agora, qual a solução apresentada? Não é fazer concurso nem renovar os contratos; é reduzir a carga horária, é tornar a jornada do estudante menor: em vez de entrar às 7, vai entrar às 9; em vez de sair às 15 vai sair às 12; em vez de ter aula todo dia, não ter aula nos cinco dias da semana. É uma solução à moda do Rio de Janeiro, que já se transformou em lugar comum nos governos do estado, especialmente no Governo Sérgio Cabral. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs., eu já estava inscrito para falar e pensava em comentar a denúncia que surge do Conselho Nacional de Justiça com referência às obras da Delta, aqui do Tribunal de Justiça, e também debater a questão do projeto do Governo, hoje, sobre as OS's, o que vamos fazer no Expediente regular, mas, infelizmente, Deputado Xandrinho, Deputado Calazans, futuro prefeito - prefeito eleito de Nilópolis -, o que me traz aqui é uma notícia sobre a qual eu não gostaria de trazer e que diz respeito ao falecimento de Marilene Lima de Souza.\r\n\r\nO Deputado Calazans vai lembrar bem. A Marilene Lima de Souza faleceu ontem por um problema de saúde. Tinha 60 anos, e seu enterro é neste momento. Ela é uma das Mães de Acari, do famoso caso das Mães de Acari, que aconteceu em 1990. Foi um dos primeiros. Logo depois houve também Vigário Geral e uma série de episódios que marcaram de uma forma muito negativa a história da segurança pública do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Marilene foi uma pessoa que conheci muito. Comecei a minha militância no final da década de 80, e a Marilene, desde o início, foi uma pessoa de grande liderança, marcada pela dor, foi umas das primeiras a transformar o luto em luta, e organizou essas mães.\r\n\r\nÉ bom lembrar que, na chacina de Acari, havia 11 jovens que foram passar as férias num sítio, na região de Magé, e eles desapareceram. Na verdade, houve uma ação, inclusive envolvendo, à época, um carro da Polícia Militar. Eles foram levados supostamente para prestar depoimento na delegacia, e esses 11 jovens nunca mais apareceram. Não houve nenhum sinal de seus corpos. \r\n\r\nMas há testemunhas. Esse caso cabia uma boa investigação. Havia indícios que permitiriam uma boa investigação. Mas o fato é que essa investigação nunca se deu. Ninguém nunca pagou por isso. \r\n\r\nIsso aconteceu em 1990. Em 1993, uma das mães, a Ednéa, foi assassinada. Depois de diversas mães receberem várias ameaças - porque elas se organizaram, denunciaram em fóruns internacionais -, a Ednéa foi assassinada dias depois de dar o seu depoimento sobre o caso da chacina de Acari, das crianças de Acari.\r\n\r\nHoje, estamos enterrando - e estamos perdendo - a Marilene, que resistiu bravamente todos esses anos com a dor da perda de sua filha, mas que se tornou uma referência na luta pelos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro e nacionalmente.\r\n\r\nMais do que falar da Marilene, eu queria falar por ela. Quero ler alguns dos trechos que conseguimos, ditos ao longo dessa vida toda de luta e de dor da Marilene sobre a sua filha, Rosana, uma das meninas de Acari mortas e desaparecidas.\r\n\r\n(Lendo): “Isso tudo foi terrível quando aconteceu, e continua sendo terrível depois de todos esses anos. Só ficou o vazio, pois, apesar de eu ter outros filhos, o espaço da Rosana até hoje não foi preenchido e nunca será.”\r\n\r\n“Até hoje, nós dormimos esperando que, no dia seguinte, aconteça alguma coisa, que encontrem alguma coisa, que identifiquem a minha filha e outras dez pessoas que desapareceram.”\r\n\r\n“Quando tudo aconteceu, eu me senti impotente por estar longe dela e não poder protegê-la, e ainda me sinto impotente por não ter conseguido encontrá-la.”\r\n\r\nAinda a Marilene: “Eu não acredito nessa Justiça, pois sei que ela é para poucos e já não acredito mais na prisão dos assassinos. Eu não me sinto representada pelo Estado. Entra Governo e sai Governo e não existe a menor perspectiva de mudança. Os crimes de colarinho branco sempre ficam por isso mesmo, mas os crimes dos pobres, os crimes dos ladrões de galinha são duramente punidos, em muitos casos até com execuções sumárias.”\r\n\r\n“Nós só temos voz em época de eleição. Aí, sim, apertam a nossa mão, beijam os nossos pés sujos e descalços, e, quando eleitos, esquecem completamente dessa população.”\r\n\r\nPor fim: “O Ministério Público diz que os corpos são a evidência do crime. O local é deserto. Uma testemunha de 71 anos consta no inquérito como declarante e não como testemunha. Um menino, que na época tinha 12 anos e conseguiu fugir do sítio, ainda está vivo, já é maior de idade, mas até hoje não foi ouvido. Isso tudo é prova de que não se queria chegar a lugar nenhum. Já foi tudo montado para não se chegar a um desfecho e não haver punição.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) - Neste momento, Marilene se despede de nós. Mas o seu exemplo, como mãe, como cidadã e como mulher, fica para todos nós. \r\n\r\nA Marilene agora se cala. Descansa. Provavelmente, para encontrar sua filha. Mas cabe a cada um de nós, com o mínimo de dignidade humana que nos resta, lembrar-nos para o resto das nossas vidas da voz da Marilene.\r\n\r\nEm nome de todas as mães que transformaram o seu luto em luta e em nome de todos os que resistiram às constantes violações do direitos humanos promovidas pelo Estado, aqui fica a minha homenagem à Marilene e a todas as mães de Acari.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado e Prefeito eleito de Nilópolis Alessandro Calazans, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, Sras. Srs. Deputados, venho a esta tribuna motivado por duas reportagens seguidas publicadas no jornal O Globo, as quais afirmam que o Governo do Estado irá desapropriar a Refinaria de Manguinhos para lá construir conjuntos habitacionais. \r\n\r\nVenho a fim de alertar o Governo, Governo esse do qual faço parte de sua base de sustentação. Entendo um pouco do assunto, pois tenho especialização em Gestão Ambiental pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, militei nessa área por muito tempo, fui presidente estadual do Partido Verde por dois, três anos. Então, é uma área em que tenho um pouco de conhecimento. \r\n\r\nPor coincidência, quando elaborávamos nosso trabalho de monografia, eu e alguns companheiros da minha especialização em Gestão Ambiental, na UFRJ, um dos temas abordados foi a questão da contaminação da Refinaria de Manguinhos. \r\n\r\nEssa é a única refinaria privada em nosso Estado, e acho que do País, se essa informação não estiver incorreta. Ela foi inaugurada na década de 50, está com mais de 50 anos, e ela começou a atuar num período em que a preocupação com as questões ambientais não eram tão grandes como nos dias atuais. A Refinaria de Manguinhos é de uma época em que as propriedades poluentes tinham autorização do Governo, que até então não tinha órgãos ambientais, para cavar buracos e jogar os resíduos ali dentro.\r\n\r\nEntão esse tipo de política apropriada à época, não que fosse ilegal, mas era a orientação dada pelos governos desse período, imaginamos que por conta dessas décadas e décadas de uso, quanto material não deve estar enterrado naquele local, metais pesados, solventes, hidrocarburetos, enfim.\r\n\r\nE lembro-me de que, na época em que discutíamos esse tema na sala de aula da Universidade Federal, as avaliações davam conta, por exemplo, de que a contaminação da área já era extensa - e fiz essa especialização dez anos atrás - e sequer foi diagnosticada na sua totalidade, sendo a área classificada, conforme uma resolução do Conama, e agora temos uma resolução mais atual, como área contaminada sob intervenção, face à presença de substâncias químicas derivadas de hidrocarburetos acima dos limites permitidos.\r\n\r\nÉ importante frisar que existe a total contaminação do solo e do lençol freático, gerando até mesmo um alto índice de explosividade. Com o avançoda questão da defesa ambiental e das políticas de proteção ambiental, hoje já se distancia muito a possibilidade de algum tipo de explosão, mas se vier, por exemplo, a grande movimentação de máquinas, de bate-estacas, pode-se efetivamente ter algum tipo de problema, inclusive em relação à questão da explosividade do local. \r\n\r\nEu, como Presidente da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, um dos entusiastas do Programa Minha Casa, Minha Vida, um dos defensores e maiores entusiastas do incentivo que o Governo do Estado e a Prefeitura do Município do Rio têm feito na ampliação da oferta da quantidade de casas para a população, considero muito temerário que se escolha essa área específica com histórico de poluição. Identifica-se hoje que a projeção é que essa área esteja contaminada, pelo menos, a dois metros e meio. \r\n\r\nVi na reportagem que o Governo do Estado assume a possibilidade de descontaminá-la, a um custo de 200, 300 milhões - uma quantia volumosa - não necessariamente com a certeza de que deixará essa área apropriada para uso doméstico, tanto que ao se visitar hoje a Refinaria de Manguinhos, para que se possa percorrer o parque industrial é necessário uma grande proteção - com equipamentos, capacete, colete e tudo mais - para evitar a exposição ao material ali existente. \r\n\r\nNão tenho informação se a Refinaria tem tomado as providências cabíveis para reduzir essa contaminação, que é histórica, não é da atual gestão, mas quem compra uma empresa compra seus ativos e passivos. E é problema do Inea averiguar se ela está tomando as providências necessárias para minimizar o histórico de poluição que tem lá, mas eu não poderia deixar de registrar essa minha preocupação, como alguém que entende um pouco do assunto e que não considera essa área como ideal para a construção de conjuntos habitacionais. \r\n\r\nTemos alguns trechos de especialistas ambientais falando sobre a questão de poluição de Manguinhos:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A área é imprópria para a destinação diversa da atual, pois a fragilidade ou a instabilidade do terreno, causada pela atividade industrial ali existente há mais de 50 anos, representa enormes e incontestáveis riscos à saúde humana, como o câncer, mutação genética. A exposição direta a essa área de Manguinhos, pode colocar o cidadão em contato direto com metais como chumbo, zinco, arsênio, e vários outros; pode expor quem estiver naquele local, a solventes e hidrocarburetos, além de compostos químicos como: pironenos, btex urenos, bifenilos policlorados e vários outros ali encontrados”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPor isso, estamos pedindo uma reflexão redobrada, por parte do Governo do Estado, para que reavalie a decisão de desapropriação daquela área para a transformação em conjuntos habitacionais. Pode até desapropriar a área para fazer qualquer outra coisa, mas para uso doméstico é algo gravíssimo, em que se vai despender centenas de milhões de reais só para a tentativa de descontaminar, o que diversos especialistas já afirmam tal impossibilidade, ou na possibilidade de se ter o gasto de quase um bilhão para que essa descontaminação seja feita de forma apropriada. Se existe a contaminação numa profundidade de dois metros e meio, quanto de terraplanagem será necessário? Acho que a área de Manguinhos é em torno de 500mil metros quadrados. Imaginem: em 500mil metros quadrados, ainda ter que terraplanar dois metros e meio de profundidade. É totalmente inviável esse tipo de projeto para essa área. \r\n\r\nHavia uma informação a mais, mas acho que já está bem clara a intenção do nosso discurso de hoje. Na qualidade de ambientalista, alguém que tem especialização nessa área e estudou esse assunto específico da refinaria, por conta dos trabalhos acadêmicos, tive que me aprofundar. Tenho certeza de que ao longo desse tempo não se devem ter tomado medidas significativas para se minimizar esse tipo de impacto ambiental. \r\n\r\nVolto a dizer, num conjunto habitacional, temos que colocar as pessoas num lugar tranquilo, onde possam chegar tranquilas em seus lares, sem que depois, Sr. Presidente - isso acontece muito - as pessoas vivam uma instabilidade grande por conta de boatos. Vamos supor que consigam descontaminar essa área, gastando as centenas de milhões de reais que eles acharem pertinente. Imaginem esses milhares de pessoas que vão morar ali, convivendo com boates como “aquilo vai explodir” porque ali, historicamente, foram derramadas centenas e centenas de milhares de litros de combustível, e também o lençol freático está contaminado. Há relatórios que comprovam isso. Então, além do solo, o lençol freático já está contaminado com todo o tipo de material que falamos anteriormente. Imaginem essas pessoas convivendo com esse tipo de instabilidade: risco de explosão, de contaminação, de terem seus filhos expostos não somente em termos físicos, mas também psicologicamente, por estarem numa área, poucos anos atrás, altamente contaminada. \r\n\r\nIsso pode remeter, infelizmente, para o que aconteceu - é outro tipo de poluição, mas a situação é a mesma - no Morro do Bumba, que era um grande lixão. Aterraram, acharam que estava tudo bem, foram construindo, construindo, e o Estado e todos nós nos deparamos com aquela tragédia. É isso que estamos querendo evitar, pedindo uma reavaliação urgente por parte do Governo do Estado desse projeto anunciado ontem.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Xandrinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Xandrinho\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Querido Presidente em exercício, meu cordial boa-tarde aos Deputados, aos telespectadores da TV Alerj. O motivo de vir à tribuna hoje não é para fazer “xororô”, mas para esclarecer alguns fatos ocorridos durante a campanha e comemorar muito, porque estou muito feliz com o pronunciamento do nosso querido Governador sobre o qual vou falar logo em seguida. \r\n\r\nNa cidade de Nova Iguaçu a população estava acostumada com o Partido Verde, totalmente comprometido com o aluguel. O Partido Verde tem mudado. Nosso Presidente Guida e nossa vice-Presidente Carla têm feito um trabalho brilhante por esse Estado, e esse partido está em crescimento. Não tenham dúvida de que está em crescimento. Nossa estrutura, só para V.Exa. ter uma ideia, era zero. Não existia. Estamos tentando criar essa estrutura para atender a seus filiados. \r\n\r\nCom todos os problemas - e não estou aqui chorando o lado financeiro da coisa -, o partido não conseguiu dar nenhuma sustentação para a campanha, mas obtivemos em torno de 1.8 de toda a votação do município. Se V. Exa. comparar a votação da cidade do Rio de Janeiro, que foi de um ponto, então, eu acho que está legal. Trabalhamos com uma quantia total de R$ 80 mil. Enfim, é a famosa luta do Golias contra Sansão. Foi muito difícil, muito duro, mas foi de um aprendizado enorme. Nós tivemos um determinado momento em que o Partido Verde (entendemos dessa maneira) ficou proibido até de participar de debates. Nós recorremos; obtivemos uma liminar e posteriormente a cassaram. O fato já está vencido, mas é muito importante declinar novamente o nome da juíza, a Dra. Rosana Navega Chagas, que foi muito firme. Dá para pensar em democracia plena; pensar que ainda existe justiça aqui. Ela deu ganho de causa, no mérito, para o Partido Verde.\r\n\r\nRealmente já passou, não tem mais debates, mas fica criada uma jurisprudência para que, na próxima vez, se repeite um partido, Sr. Presidente. Alegar a falta de representação em Brasília é um absurdo! Tivemos também um barracão arrombado, onde coisas foram furtadas. Também não obtivemos êxito nenhum para o acompanhamento que deveríamos ter.\r\n\r\nO que importa, Sr. Presidente, é que o nosso Governador Sérgio Cabral é um homem de palavra. Deputado Roberto Henriques, olha que beleza, que felicidade para um candidato: ao chegar a esta Casa como Deputado Estadual, eu protocolei de imediato uma solicitação para a criação de um hospital estadual na cidade. Protocolamos a solicitação de um batalhão de Polícia Militar e também pedimos a criação de um polo industrial na cidade. Pois no primeiro programa do PMDB, agora no segundo turno, o nosso querido Governador disse que irá atender à cidade de Nova Iguaçu, construindo um batalhão de Polícia Militar, dois hospitais (será o primeiro para tratamento de câncer da Baixada Fluminense) e um polo industrial. Querer mais é impossível! Isso acontecendo, acho que Nova Iguaçu já estará agradecida. \r\n\r\nAplaudo a atitude do Governador, que teve sensibilidade; S. Exa. é um homem sério; ele prometeu na televisão e a nossa população, eu tenho certeza, está na expectativa, mas vibrando por dentro, porque Nova Iguaçu merece. Passou da hora para que coisas boas aconteçam na cidade. \r\n\r\nPortanto, nem só de tristezas vive um candidato, ele também vive de alegria e a minha é essa, porque batemos - muito - durante toda a campanha, quanto à necessidade de termos o nosso batalhão, de termos o nosso hospital e de termos o nosso polo industrial. Assim que cheguei nesta Casa, fizemos as Indicações. Evidente que é uma simples Indicação, mas também pode ser um ponto alto para que o Governo do Estado preste atenção, como prestou, e veja que o povo de Nova Iguaçu está necessitando desses três segmentos. A sociedade não poderia mais viver sem um hospital, sem um batalhão de Polícia e sem um polo industrial. Já antecipo os meus parabéns, tenho certeza de que isso irá acontecer num curto espaço de tempo e desejo aos dois candidatos, do PMDB e do PDT, que disputam o segundo turno em nossa cidade, uma boa disputa e que vença o melhor. Que Deus os abençoe e que realmente consigam ter, pelo menos, a perseverança, a dedicação, a vontade de melhorar Nova Iguaçu. \r\n\r\nQuero dizer também, Sr. Presidente, que o PV não está fechado com ninguém em Nova Iguaçu. Se isso tivesse acontecido eu viria a esta tribuna para falar. Não estamos fechados com ninguém por ora. Estamos conversando com as bases, para entender o que é melhor para a Cidade de Nova Iguaçu.\r\n\r\nA partir de agora, volto ao meu lugar, como também não deixei em momento algum, mas com mais força ainda, e quero acabar esse mandato de Deputado estadual, temos uma lei muito importante que, a qualquer momento, entrará em pauta, que é a do desfibrilador. \r\n\r\nPortanto, o trabalho do Xandrinho está aí de volta, como não poderia ser diferente. Agradeço a todos aqueles que votaram, aos que não votaram, porque entenderam que não era o momento nosso. Mas, fizemos uma campanha limpa, acima de tudo, pé no chão.\r\n\r\nVolto a repetir: que vença o melhor na nossa cidade!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Meus parabéns, ilustre Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Caríssimo Deputado Dr. José Luiz Nanci, que preside a Sessão, caríssimos colegas Deputados, servidores da Casa, povo do Estado do Rio de Janeiro, que nos acompanha pela TV Alerj, o caríssimo Deputado Xandrinho, que me antecedeu na tribuna, falava que se sentia feliz porque ao trazer, através do seu mandato, uma reivindicação, uma demanda do seu município, Nova Iguaçu, e que através de uma Indicação Legislativa, ele solicitou ao Governo do Estado a instalação de um equipamento tão importante para aquele município, que é uma unidade hospitalar.\r\n\r\nV.Exa. disse aqui, caríssimo Deputado Xandrinho, “uma simples Indicação Legislativa”. Simples como é simples a sua forma de ser aqui dentro: um Deputado paciente, articulador, alguém que sabe se inclinar para ouvir os colegas, para ouvir a sua população.\r\n\r\nSimples, mas de uma importância estratégica muito grande, porque é justamente esse o trabalho do parlamentar: fiscalizar o Executivo; criar Projetos de Lei que possam ser benéficos à comunidade; contar aqui com o apoio dos colegas para virar lei, através de sanção do Governador, e fazer as Indicações Legislativas.\r\n\r\nEsse talvez seja o ato mais legítimo, porque é justamente o resultado de um gesto de humildade política: se inclinar para ouvir os reclames da população. Um parlamentar não pode, de forma alguma, ao se eleger, perder o norte do exercício do seu mandato, que é o que V.Exa. faz: não perde o norte. Não perder, sobretudo, a relação íntima que tem com a sua comunidade e vivenciar no cotidiano a situação em que vivem os seus irmãos de Nova Iguaçu e da Baixada Fluminense.\r\n\r\nEu também venho aqui à tribuna para falar de um assunto que é uma iniciativa do Governo do Estado, mas que nós também fizemos o chamamento para que isso pudesse acontecer, a partir do momento em que aqui instalamos a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético, que tenho a honra de presidir. \r\n\r\nGraças a essa movimentação e graças também a uma necessidade real do Rio de Janeiro estar dentro da agenda de criação de energia limpa, aproveitando a potencialidade, aproveitando a vocação nossa para a produção do etanol, é que, em boa hora, o Governo do Estado coloca o ICMS do etanol a 2% aqui no Estado do Rio de Janeiro, caindo, portanto, de 24% para 2%. Isso é um incentivo para os parques já existentes, e esses parques em sua maioria ficam lá em Campos e na Região Norte e Noroeste Fluminense, o que para mim foi uma alegria, quando assim eu pude vivenciar o ato do Governador, através de um trabalho da sua Secretaria de Fazenda, da sua Secretaria de Planejamento, bem como da Secretaria de Fomento para a Indústria, o Comércio e o Desenvolvimento Econômico, que se brotou o resultado desse trabalho extraordinário que foi, inclusive, capa principal das páginas do jornal Folha da Manhã, lá em Campos dos Goytacazes, nesta última semana.\r\n\r\nPortanto, eu, enquanto parlamentar, também digo, valeu a pena. Já valeu a pena o nosso mandato, porque essa é uma das lutas que, quando aqui cheguei, eu pude logo demonstrar que em Campos, além do petróleo, além do comércio, além de outras vocações existe uma vocação para a produção de energia limpa, através do etanol. Não só Campos, mas o Norte e Noroeste Fluminense.\r\n\r\nPortanto, quero daqui, mais uma vez, saudar o Governador Sérgio Cabral e a sua equipe, por essa feliz iniciativa, porque colocaremos o Estado do Rio de Janeiro nas condições de competir com São Paulo, com Goiás e com o Noroeste de Minas Gerais, no que tange à produção do etanol.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Concedo um aparte ao Deputado Xandrinho, meu caríssimo Deputado, colega, amigo e botafoguense.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Mas o senhor não é Botafogo, eu sei.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sou Flamengo.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Deputado Roberto Henriques, quando eu digo simples, não é que a Casa não tenha importância. Porque não é nem votado em plenário, ela vai como Indicação. Quer dizer, mas o Governador toma conhecimento da necessidade da região. Ela é importantíssima. A simplicidade a que me referi, foi com relação à condução, porque é de um método simples, você faz, bate, assina, evidentemente, que tem a sua responsabilidade em cima daquele documento. É um documento oficial. É publicado em Diário Oficial. Sem dúvida nenhuma. Mas não chega a ser votado no plenário. Deveria até ser, a meu ver. Deveria até ser votado, mas não é, é regimental.\r\n\r\nQuero agradecer as suas palavras, dizer a V.Exa. que me sinto honrado, como marinheiro de primeira viagem, nesta Casa. Tenho aprendido muito com V.Exa. Sei também que é o seu primeiro mandato, mas talvez pela sua experiência, em vida pública, muito maior do que a minha. Não estamos rasgando seda, mas quero dizer a V.Exa. que tenho aprendido muito com o seu comportamento, quando V.Exa. preside esta Casa tão nobremente, de uma maneira tão equilibrada, com um perfil, realmente, de um comandante, assim como o Dr. Luiz, também, o nosso querido Deputado que também preside a Casa. \r\n\r\nPortanto, quando você chega a uma Casa desta magnitude, desta importância e é recebido com esse carinho, só podemos dar carinho. Nesta vida sempre que você recebe um carinho você tem o dever de transbordar também o carinho, o retorno. E é isso o que acontece nesta Casa. \r\n\r\nMas estou muito feliz, mesmo. Chego até a estar emocionado, porque sei da necessidade daquela cidade. E veio à tona. Essa necessidade veio à tona com essa discussão, com essa eleição. Foi muito gostoso ter um segundo turno. Volto a dizer que vença o melhor na cidade e é importante que o Governador tenha saúde, que vai ter, e vai cumprir, porque ele é um homem de palavra, e já estou começando a preparar o terninho para o dia da inauguração das três necessidades que a cidade tem.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Parabéns, mais uma vez, querido Deputado Xandrinho.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu me senti bastante confortado, já disse aqui nesta tribuna, por essa iniciativa do Governo, porque vai nos colocar em condições de disputar mercado de produção e mercado distributivo. \r\n\r\nOutros Estados já avançaram muito em nível de tecnologias. Vejam bem, São Paulo já está indo para a terceira geração de etanol. Por certo, todos esses caminhos já percorridos em outros Estados servirão como fachos de luz para iluminar também o nosso caminho, no Estado do Rio de Janeiro, para aumentar a nossa produção de etanol, que é necessária tanto para o mercado interno como para o mercado externo. \r\n\r\nOutro assunto que quero abordar aqui, mais uma vez - não pararei, sempre que usar a tribuna, de mencionar este tema, de que V. Exa. também já tratou, em outras oportunidades -, é a duplicação da BR 101 Norte. Estamos avançando? Estamos. Após a audiência pública realizada, aqui, presidida pelo Deputado Marcelo Simão, a partir de requerimento nosso e de outros colegas, houve avanços, mas ainda há necessidade de a Presidenta Dilma assumir para si a responsabilidade e requisitar os bons serviços dos Ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes para que a duplicação entre Rio Bonito e o trevo de Macaé possa se iniciar.\r\n\r\nDa mesma forma, é necessário exigir da concessionária o cumprimento do contrato e um cronograma mais célere nessa duplicação, até porque, em audiência pública que consta dos Anais desta Casa, está a declaração - e esta Casa é uma espécie de depositária dessa declaração e desse compromisso da Autopista Fluminense. A empresa disse aqui, por meio de sua diretoria, na audiência pública, no primeiro semestre, que o dinheiro já está todo em caixa, o que falta são as licenças entre Rio Bonito e o trevo de Macaé. Precisa o Governo central, a União, tomar as rédeas para poder acontecer de forma mais célere essa duplicação, que é um passivo, antes da instalação do Complexo do Comperj, bem como do Complexo Portuário do Açu e da Barra do Furado e do Porto de Presidente Kennedy. \r\n\r\nEstá aqui o Deputado Luiz Paulo, que muito foi útil naquela audiência pública sobre a BR 101. Ele é uma das testemunhas, junto com o povo do Estado do Rio de Janeiro, de que a empresa, por meio de seus diretores, disse em alto e bom som: os recursos existem, estão em caixa, faltam apenas as licenças para que nós possamos fazer todo o trecho sob a responsabilidade da Autopista.\r\n\r\nEsta semana, Sr. Presidente, com o feriadão, houve mais vítimas, mais vidas foram ceifadas na BR 101 Norte. Não podemos ter mais tolerância, uma vez que entendemos que somos tratados com menoscabo pelo Ministério dos Transportes, pela ANTT e pelo Ministério do Meio Ambiente. Precisamos nos impor e todos os Municípios, por intermédio de seus Deputados, de seus Prefeitos, de seus Presidentes de Câmaras, devem cobrar providências da Presidência da República, como faremos nesta Casa. Estamos recolhendo assinaturas de parlamentares para o documento que enviaremos à Presidenta Dilma.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Realmente, a Avenida do Contorno, que pertence à BR da Autopista Fluminense, é a maior vergonha que existe.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h20min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Myrian Rios, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Rosângela Gomes, Sabino, Thiago Pampolha, Wagner Montes).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência dá boas-vindas ao querido amigo Christino, do lado do João Peixoto, referência na região Noroeste. Quero parabenizar o Deputado Gerson Bergher pela eleição da Sra. Tereza Bergher; a Deputada Lucinha pela eleição do seu filho; o Deputado Flávio Bolsonaro pela eleição do seu irmão; a Prefeita Rosinha, de Campos - ninguém vence uma eleição se não for por vontade expressa do povo -; a Deputada Graça Pereira pela eleição do querido amigo Jimmy; e o Deputado Dionísio Lins, rei da Zona Norte, pela eleição da sua esposa.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final Assim Emendada, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 208/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DENOMINA DE CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGENS DRA. ZILDA ARNS A FUTURA UNIDADE DO GOVERNO DO ESTADO; NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Solicito verificação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDeputado Rogério Cabral, parabéns, agora Prefeito de uma região tão importante como Nova Friburgo.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já tendo sido alcançado o quórum, para agilizar o processo de votação, retiro o pedido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência já começou; não dá mais para retirar, Deputado.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 43; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 43.\r\n\r\nEstá aprovado. Vai a autógrafo.\r\n\r\nA Presidência vai inverter a ordem da pauta, colocando em votação o Projeto de Lei Complementar 14/2012. A Presidência está fazendo uma inversão de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 44/2012), QUE REVOGA O ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR 106; DE 03 DE JANEIRO DE 2003, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Ausente. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se de Projeto cuja iniciativa é do Governador do Estado, que organiza o Ministério Público, razão pela qual o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Fabio Silva. (Pausa) Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável. Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir...) \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, estamos votando o Projeto de Lei Complementar n. 14/2012, de autoria do Poder Executivo, que revoga o Art. 15, da Lei Complementar n. 106/2003, intitulada Lei Orgânica do Ministério Público.\r\n\r\nA iniciativa poderia, Deputado Relator da CCJ, ser do Governador do Estado ou do Chefe do Ministério Público. Quis o Governador do Estado tomar a iniciativa. Se fosse do Chefe do Ministério Público, como prevê a sua própria Lei Orgânica, ele, antes, teria que ouvir o Colégio dos Procuradores.\r\n\r\nDo que trata especificamente esse Projeto? De revogar o Art. 15 da Lei Complementar do Ministério Público n. 106/2003. Aliás, Sr. Presidente, lembro a V. Exa. que a votação de uma Lei Complementar exige quórum qualificado de 36 votos.\r\n\r\nO que diz o Art. 15?\r\n\r\n“O Procurador-Geral de Justiça e os Subprocuradores-Gerais não poderão integrar as listas sêxtuplas a que se referem o Art. 22, Inciso XIII, desta Lei, durante o período em que ocuparem os referidos cargos, permanecendo o impedimento para o Procurador-Geral de Justiça nos 12 meses subsequentes ao término do mandato”.\r\n\r\nSerá que esse requisito é injusto? Primeiro, quem fez a Lei Orgânica do Ministério Público não foi o Parlamento Fluminense. Foi uma iniciativa do próprio Ministério Público.\r\n\r\nPor que surgiu esse Art. 15? Para que o Procurador e os Subprocuradores-Gerais, enquanto no exercício de suas atividades, não pudessem ser indicados para serem desembargadores do Tribunal de Justiça nem membros do STJ. E o Procurador-Geral ainda cumpriria uma quarentena de um ano após o término do mandato.\r\n\r\nQuem fez esse artigo tinha algum nível de sabedoria, para preservar, no exercício do mandato, qualquer possível negociação para um cargo desses - negociação no sentido positivo, não no sentido menor da palavra.\r\n\r\nAo mesmo tempo, é um tratamento injusto, se comparado com os outros Ministérios Públicos e com os órgãos do Executivo.\r\n\r\nSe o Governador decidir indicar para uma vaga de desembargador um Secretário de Estado que seja advogado, ele não precisa estar fora do cargo nem cumprir nenhuma quarentena, Sr. Presidente.\r\n\r\nNesse sentido, o que está dizendo esta proposta? De hoje em diante, tanto o Procurador-Geral de Justiça quanto os Subprocuradores-Gerais poderão concorrer livremente a qualquer vaga de desembargador ou no STJ. É esse o sentido desse projeto, dessa emenda supressiva ao artigo 15.\r\n\r\nEu tinha, Sr. Presidente, todas as dúvidas sobre o tema...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou concluir, Sr. Presidente. Mas, quero, como sempre tenho feito, dar um voto de confiança ao Ministério Público Estadual, que é o fiscal da lei. Que ele possa ter esse direito, mas se mantenha sempre dentro dos princípios éticos e republicanos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu estou aqui tentando ver o voto do Deputado Rogério Cabral e não encontrei. Chamei o Deputado, agora, e ele disse assim: “Deputado, não vai votar, não?” Ele falou “Não”. Ele é prefeito. É que uma eleição traz a outra.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, o Partido dos Trabalhadores retirou uma emenda que havia feito. A Presidência consulta se V. Exa. retira a sua emenda.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, em voto de confiança ao Ministério Público Estadual, retiro a emenda para que o projeto possa ser votado hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, está aberto o processo de votação. A matéria é lei complementar, necessita de quorum qualificado, então, não há verificação, há necessidade da votação nominal da matéria.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, Sr. Presidente. V. Exa. conhece, como raríssimos, o Regimento da Casa. Existe quorum para deliberar. Se alguém pedir verificação, é que tem que ter os trinta e seis votos favoráveis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência concorda com V.Exa.\r\n\r\nEm votação a matéria original. Os senhores que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, para orientação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - A orientação é do voto “não”, por entender que fere a autonomia do Ministério Público, o que é grave nesse entendimento, porque a possibilidade de o chefe do Ministério Público ser indicado para a vaga do quinto em pleno exercício, no nosso entendimento, fere uma autonomia fundamental do trabalho e do princípio do próprio Ministério Público. Então, não é boa essa mudança naquilo que mais deve ser preservado no Ministério Público, que é a sua autonomia.\r\n\r\nEntão, nesse sentido, o nosso voto é contrário a essa mudança.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, por favor, estamos no processo de votação nominal.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “sim”, pela bancada do PT . \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para encaminhar a votação) - O Partido Progressista também vota “sim”, por achar justa essa mensagem e essa modificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por indicação do líder, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Para encaminhar a votação) - Voto “sim”.\r\n\r\nSr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Márcio Pacheco, que se encontra acamado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a votação, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha, por indicação do líder do PDT.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para encaminhar a votação) - A orientação do PDT é o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, estamos em processo de votação nominal.\r\n\r\n(Procede-se à primeira chamada nominal)\r\n\r\n(Procede-se à segunda chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Janira Rocha, Marcelo Freixo.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 40; votos “não”, 02; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 42.\r\n\r\nA matéria aprovada vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, vou pedir pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Primeiro, e não tem nada a ver da questão que vou tratar depois, dizer do meu pesar pelo falecimento do Wilton Franco, que conheci, convivi, não apenas um grande amigo, mas, acima de tudo, também um grande organizador de programas de televisão, um grande diretor.\r\n\r\nQuero fazer uma consulta a V. Exa.: pedida a verificação, iniciada a chamada nominal, não pode o autor do pedido desistir. É isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, completado o ciclo de votação. Eu já tinha feito toda a primeira chamada, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aí não tem como?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É só para ficar registrado isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Completado o ciclo da votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É só para eventuais situações iguais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Entendi V. Exa. É porque todo ciclo tinha sido completado, já estava na 2º chamada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu estou concordando. Estou só esclarecendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, acabamos de votar, no meu entendimento, um assunto polêmico. Eu votei favorável em um voto de confiança ao Chefe do Ministério Público. Eu gostaria que o Chefe do Ministério Público, pelo menos informalmente, já que é a decisão do Plenário é soberana, ouvisse o Colégio dos Procuradores para ver se há uma concordância, mesmo que não tenha valor legal, sobre a supressão do Artigo 15º. Volto a dizer, não só eu, mas, seguramente, a grande maioria dos parlamentares votaram em confiança ao Ministério Público Estadual.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1767/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 43/2012) QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS; NO ÂMBITO DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA; MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Antes de V.Exa. colher os pareceres, eu peço a atenção de V.Exa. e dos líderes em Plenário. No ano de 2005 esta Casa através da Lei 4.599, no Governo Rosinha Garotinho, aprovou os contratos temporários por três anos: dois mais um. Em 2008 ela voltou ao Plenário, já no Governador Sérgio Cabral, pedindo a prorrogação por cinco anos. O que era temporário já está durando oito anos. \r\n\r\nMas peço atenção de V.Exa. porque há uma acordo de Plenário (no momento da votação da Lei 5. 353, V.Exa. era o líder do Governo), que resultou em uma Emenda que está contida no texto da lei “que o Poder Executivo realizará concurso público para preencher os cargos, objeto desta lei, ao fim dos contratos temporários de trabalho”. Isso foi um acordo feito com o Governo, com V.Exa. na condição de Líder. Estão aqui as palavras de V.Exa.: “aprovaremos uma Emenda do Deputado Comte Bittencourt, estabelecendo que ao final do contrato o Governo realizará concurso público para preenchimento dos cargos de que trata o projeto de lei.” Há um acordo deste Plenário, torno a lembrar, já neste Governo. São oito anos de contrato temporário, três mais cinco, e agora o Governo pretende colocar em OSs a questão dos balcões de emprego do SINE. \r\n\r\nQuero levar à consideração de V.Exa., hoje Presidente da Casa, que colha os pareceres, mas que depois seja objeto aqui de um entendimento das bancadas com o líder do Governo, Deputado André Corrêa, porque há um acordo nesta Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado Comte Bittencourt, a Presidência prestou atenção em suas palavras; vai levá-las em consideração. A matéria recebeu 117 Emendas; terá uma reunião de líderes. Agora já há 120 Emendas. Não preciso que V.Exa. me comprove; eu acredito em V.Exa. Vou levar essa preocupação à reunião de Líderes e entender o porquê de não se cumprir um dispositivo previsto no diploma legal que aprovamos. Mas a Presidência vai fazer a colheita dos pareceres. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o meu amigo, Sr. Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado da Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Bom, o voto separado é contrário e eu fiz aqui uma consideração. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 1767/2012 (Mensagem nº 43/2012), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO.\" \r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 1767/2012, de autoria do Poder Executivo, que \"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO\". \r\n\r\nII - CONSIDERAÇÕES E VOTO \r\n\r\nO modelo de terceirização através das organizações sociais surge no contexto da reforma neoliberal do estado. O objetivo declarado (Plano Diretor da Reforma do Estado) é de obter maior eficiência e qualidade na prestação de serviços, não exclusivos do estado, pela sua transferência ao setor público não estatal, isto é, pela transferência à entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com a correspondente transferência de patrimônio público, recursos humanos e dotação orçamentária. \r\n\r\nTal modelo busca obter maior autonomia na execução dos serviços. Consequentemente, implica em uma tentativa de redução dos controles típicos sobre a administração pública. Em substituição, haveria um maior controle finalístico, através de contratos de gestão, com uma maior responsabilidade dos dirigentes de tais organizações. \r\n\r\nOcorre que, em geral, as leis que instrumentalizam a criação de organizações sociais, ao flexibilizarem controles administrativos, não oferecem em troca mecanismos eficazes para garantir o prometido controle finalístico e maior responsabilização em relação aos dirigentes e administradores.\r\n\r\nA verdade é que o instrumento do Contrato de Gestão tem se revelado insuficiente. Muitas vezes, por exemplo, não há controle no momento da contratação em relação à factibilidade das metas estabelecidas em função dos equipamentos e recursos humanos disponibilizados. Posteriormente, não há controle na execução do contrato. Não há, também, critérios para estipulação de garantias em relação ao patrimônio cedido e aos recursos repassados. \r\n\r\nO resultado prático pode ser o descontrole sobre o uso do patrimônio dos recursos públicos e a precarização dos vínculos entre os serviços públicos e os recursos humanos que lhes são fundamentais.\r\n\r\nO interesse público que justificaria a adoção da terceirização por meio das OSs é o da obtenção de maior eficiência e qualidade na prestação desses serviços. Porém, tais eficiência e qualidade podem ser questionadas em seus fundamentos. \r\n\r\nÉ necessário observar que, no modelo neoliberal a eficiência decorreria, precisamente, da concorrência entre os agentes. No caso das OSs, não se pode falar em concorrência, primeiro, porque não há processo licitatório ou seletivo que a estimule e, no sentido econômico do termo, porque não deve haver fim lucrativo nas atividades por elas executadas. \r\n\r\nTampouco se compatibilizou o modelo das OSs como os mecanismos de controle da administração pública de matriz constitucional: obrigação de licitar, obrigação de promover concurso público, controle externo para o Tribunal de Contas e mecanismos de controle interno.\r\n\r\nSempre me pronunciei contra a gestão do serviço público por Organizações Sociais. Especificamente na área da Saúde, fiz os ataques mais agudos contra esse modelo e combati com veemência o Projeto de Lei nº 767/11, que tramitou nesta Casa e que, infelizmente, acabou sendo aprovado. Em breve, tenho certeza, a Saúde privatizada deste Estado começará a desmoronar, como já mostra, e a mostrar as suas fragilidades e ineficiências em movimento similar ao que está ocorrendo agora em São Paulo, Estado de origem desse famigerado modelo. Lá, a Justiça do Trabalho decretou a nulidade de todos os contratos entre a Secretaria de Estado de Saúde e OSs por supostas irregularidades trabalhistas. A decisão exige a troca imediata de funcionários terceirizados por servidores concursados nos 37 hospitais e em outras 44 unidades de Saúde, administradas por essas entidades em todo o Estado de São Paulo. O Ministério Público do Trabalho defende que, ao contratar OSs, o Estado descumpre a CLT. A Justiça acatou esse entendimento, considerando que esses trabalhadores terceirizados são, na prática, empregados do Estado. Por isso, deveriam ser concursados ou contratados diretamente pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nEm resumo, além de se mostrar ineficiente e inapto para melhorar a qualidade do serviço público prestado, o formato de gestão por Organizações Sociais não protege o patrimônio público e os trabalhadores, motivo pelo qual deve ser rechaçado.\r\n\r\nO PL nº 1767/12, ora em análise nesta Casa, ao dispor sobre a qualificação de Organizações Sociais no âmbito da geração de emprego e renda, repete os mesmo equívocos conceituais e práticas do modelo já aplicado na área da Saúde e, fatalmente, está fadado ao mesmo insucesso.\r\n\r\nPelos motivos expostos acima, meu voto ao PL 1767/2012 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Ausente. Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Ausente. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente, com o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha, voto em separado. Deputado André Lazaroni. (Pausa) Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu acompanho o fundamentado voto da Deputada Janira Rocha, do PSOL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho também o voto da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nPara emitir parecer, pela Mesa Diretora, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi, Vice-Presidente.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, antes de discutir, posso pedir a V.Exa. a palavra para uma questão de ordem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) -Neste plenário temos discutido com diversos Deputados - inclusive foi objeto de conversa minha com o Deputado Wagner Montes, agora com a Deputada Lucinha, e é tema recorrente - eu pediria a V.Exa. que preside a Casa, que proponha, com a Mesa Diretora, uma grande revisão do Regimento Interno, que hoje já não atende mais as necessidades do Parlamento. Por exemplo, muitas vezes, tem um projeto que, se determinada Emenda for aprovada, ele pode receber o voto favorável. Mas, como é o Regimento Interno? Primeiro se vota o Projeto para, depois, as Emendas. Então, vota-se o projeto sem segurança alguma, quando o ideal seria votar primeiro as Emendas e depois o Projeto. E isso é só um exemplo, mas há diversas imperfeições no Regimento Interno que não atende mais às nossas demandas. Em vez de ser iniciativa de cada um de nós, poderia ter um trabalho da Mesa Diretora de fazer uma adaptação para eliminar essas contradições existentes. \r\n\r\nÉ uma sugestão a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência acolhe a sugestão, mas gostaria de dizer a V.Exa. que, primeiramente, se vota as Emendas e depois se vota o Projeto. Vota-se o Projeto assim emendado, ou se rejeita as Emendas, mas primeiramente se vota as Emendas - procedimento da Lei Complementar 95.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Sr. Presidente. Quando rejeitamos todas as Emendas e destacamos, vota-se primeiro o Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, vota-se o Projeto respeitadas as Emendas destacadas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, mas veja só V.Exa., imagine se tenho uma Emenda, que foi destacada, que se ela for aprovada, quero votar favorável ao Projeto. Então, antes, tenho que votar contrário?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esse é o processo da técnica legislativa, Deputado - técnica legislativa federal.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O que estou propondo é que se mude a técnica legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, deve ser no Congresso Nacional, através da Lei Complementar 95.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Sr. Presidente, aproveitando a oportunidade, com o Deputado Luiz Paulo, se V.Exa. me permite, na Câmara Municipal é assim. Primeiro se vota as Emendas e depois se vota o Projeto porque, por muitas vezes, as Emendas ajudam a aperfeiçoar o Projeto e dá uma dimensão maior do conteúdo da matéria. É importante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por isso que discutimos, no Colégio de Líderes, as Emendas individualmente.\r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, estamos discutindo o Projeto de Lei 1767 de 2012, de autoria do Poder Executivo, que cria mais Organizações Sociais - desta vez, na área do trabalho e renda, como já aconteceu na Saúde e na Cultura. \r\n\r\nTenho posição contrária à posição das Organizações Sociais, que só servem para confundir e postergar o problema do funcionalismo. Agora mesmo, o Deputado André Corrêa é testemunha, o Secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, não sabia dizer com segurança, se os gastos com as Organizações Sociais, substituindo o pessoal de uma determinada área, era computado, ou não, como despesa de pessoal, quando eu, particularmente, não tenho dúvida alguma que a LRF assim determina. Essa é uma das confusões. Mas, na verdade, a Organização Social faz com que se postergue, indefinidamente, o concurso público para a seleção de pessoal para aquela determinada área. Na Secretaria de Trabalho e Renda a confusão, Deputado Flávio Bolsonaro, vai ser maior ainda. Por quê? Porque o povo do Sine, que está lá há mais de oito anos, está com decisões de prorrogação dos seus contratos de trabalho. Se tiver uma Organização Social, eles serão alocados na Organização Social e serão demitidos do serviço público, porque não podem ficar à disposição da Organização Social, visto que não são estatutários. Então, a via de se resolver definitivamente a questão do Sine só tem dois caminhos: ou transformá-los em estatutários ou abrir um concurso público para que eles, mas não só, possam concorrer. \r\n\r\nA Organização Social, em vez de ser uma solução, será um problema adicional, como bem falou aqui, na questão de ordem, o Deputado Comte Bittencourt. Claro que muitas emendas foram apresentadas ao presente Projeto. Ele sairá de pauta. Mesmo que essas emendas sejam acatadas, isso não me convencerá de que eu deva votar favoravelmente às Organizações Sociais. Minha posição, Deputado Paulo Ramos, será contrária, como já foi no caso da cultura, como já foi no caso da saúde. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não vai votar, não, Deputado?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nem vou discutir porque vou votar contra. Vou declarar voto contra. \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, quero ser breve, mas essa mensagem merece um posicionamento mais claro das bancadas. Não é novidade nesta Casa o debate relacionado às OSs. Tivemos, talvez, um momento de maior debate envolvendo o Theatro Municipal. Todos aqui lembram muito bem disso. O debate do Theatro Municipal envolveu bastante esta Casa porque havia ali um projeto claro e foi uma vitória. Eu estou lembrando o Theatro Municipal porque foi uma vitória desta Casa impedindo que sobre o Theatro Municipal chegasse exatamente essa lógica das OSs, a redução do papel do Estado. \r\n\r\nO debate das OSs envolve princípios, de concepção do poder público. Há aqueles que acham que o poder público pode ter o seu papel reduzido em determinados setores; outros acham que não. É um bom debate, mas não é um debate administrativo; não é um debate, como insinuaram aqui na defesa do Projeto, de ser “só uma questão de servidores, que têm um contrato frágil, é um pequeno número”. Não se trata disso. \r\n\r\nQuerem, e o pior, na Secretaria Estadual de Trabalho - Deputado Paulo Ramos, como um bom trabalhista -, onde, no mínimo, as relações trabalhistas deviam ser respeitadas - é o mínimo que se espera da Secretaria de Trabalho, que as relações trabalhistas sejam respeitadas, que o concurso público seja feito, que se tenha garantias trabalhistas -, implementar a lógica das OSs, reduzindo o papel do Estado e contrariando acordos feitos claramente nesta Casa. \r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt está coberto de razão. Esses contratos foram prolongados sucessivamente. O que era temporário virou definitivamente temporário, e eles agora entendem que a solução para esse contrato, no final, é a contratação de OSs e não o concurso público. Isso é muito grave e não dá para permitir. \r\n\r\nAí, Deputado Comte Bittencourt, para além do debate de princípio, se a OS substitui ou não o papel do Estado e o concurso público, como acabei de participar dos debates para eleição à Prefeitura do Rio de Janeiro - e o debate de campanha em relação à Saúde foi muito intenso, recaindo exatamente no grande problema das OSs -, lembro que nos últimos debates salientei a importância da comparação com Vitória, no Espírito Santo, um município que não tem comparação com a arrecadação que tem o Rio de Janeiro e serviu de modelo para área de Saúde. Por quê? Porque rompeu com as OSs, porque fez concurso público, porque garantiu estabilidade e, com isso, fez com que não faltassem médicos, enfermeiros e técnicos na rede de Vitória, e hoje é um modelo. Ao contrário do Rio, que estimulou, na área da Saúde - a Deputada Enfermeira Rejane sabe muito bem disso -, essa lógica das OSs. Gastamos muito, o orçamento de quatro milhões no município, e o resultado é uma das piores situações de saúde pública do Brasil. Então, no debate das OSs, temos inúmeros exemplos que podemos citar.\r\n\r\nNão é uma novidade, não é uma novidade o debate do princípio, o que representa a precarização do Estado, não é uma novidade em termos de resultado do Poder público. Querer trazer a experiência das OSs para a Secretaria de Trabalho! De trabalho! Lá, na Secretaria de Trabalho, você contraria as regras elementares das condições de trabalho, da legalidade, da Constituição. É demais! É um negócio que não dá para aceitar esse tipo de Mensagem do Governo. \r\n\r\nMas, enfim, o grande discurso que se utiliza é que não tem como, que o concurso público é mais caro, que o concurso público necessita, diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, os números contrariam esse discurso. \r\n\r\nPara concluir, Presidente, a receita corrente líquida 2011/2012, Deputado Luiz Paulo, foi de 40 bilhões 487. O gasto com despesa pessoal foi de 11 bilhões 526. Isso significa que o Governo do Estado gastou 28,47% com despesa de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o limite prudencial não é o máximo, o limite prudencial seja de 46%. Nós gastamos 28%. Isso significa, Presidente, que nós deixamos de gastar sete bilhões. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - O Governo do Estado deixou de gastar sete bilhões com o funcionalismo público, para ficar dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Então não é falta de dinheiro! Tem dinheiro para investir no servidor, tem dinheiro para fazer concurso público. Não faz porque tem um projeto de precarização do Estado. É esse o debate que está por trás deste Projeto aqui. E não uma tentativa, que não pode passar, de uma redução da importância desse debate, como se fossem simples contratos. Não é. O que a gente tem que exigir é concurso público, que é o que determina a lei, e os contratos firmados até agora na Assembleia Legislativa. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos e não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu 120 Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, Deputado Luiz Paulo, Deputado Edson Albertassi, Deputada Janira, a Presidência gostaria de dar um informação. \r\n\r\nFizemos um recadastramento de funcionários ativos da Assembleia Legislativa. Só três funcionários não compareceram. Na segunda chamada, compareceram todos. \r\n\r\nO Deputado Wagner Montes solicitou, e a Mesa aprovou, um recadastramento de inativos. Estávamos em conversa com o Rioprevidência, já assinamos um acordo com o órgão, passando o banco de dados dos funcionários inativos da Assembleia Legislativa, para que o Rioprevidência possa proceder. \r\n\r\nMas olhando o cadastro de inativos, com a minha diretoria, observei que já tinham algumas pessoas com idade muito avançada.\r\n\r\nOs senhores sabem que para descobrir o óbito da pessoa, alguém tem que comunicar, a família tem que comunicar. Então, entramos em contato, com essa relação, com o INSS e com o Corregedor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O Corregedor nos informou, com grande celeridade, e estamos propondo um convênio com a Corregedoria de Justiça, para que tenhamos acesso ao banco de dados dos cartórios sobre os falecimentos. Nas informações recebidas, encontramos seis pessoas que já morreram há algum tempo e que suas famílias não comunicaram o falecimento e, de alguma maneira, recebem irregularmente, não da Assembleia Legislativa, porque a Assembleia não paga mais, mas do próprio Rioprevidência. \r\n\r\nUm, a pessoa morreu em 2007, nós bloqueamos o pagamento, porque os contracheques não tinham sido pegos. Ele apresentou uma procuração, com data de 2011, a procuração é falsificada.\r\n\r\nEntão, é só para avisar, porque quando sair no jornal, quem tomou a providência foi a Assembleia Legislativa, esse levantamento foi de iniciativa nossa.\r\n\r\nEstamos representando ao Ministério Público e solicitando à Procuradoria Geral do Estado que proceda à ação de ressarcimento com inscrição, inclusive, na dívida ativa.\r\n\r\nAchei que deveria dar essa satisfação, colocar isso para o Plenário da Assembleia. Foi uma iniciativa isolada do Presidente, um dia depois de uma Sessão aqui, analisando com os diretores lá pude ver e pedi as certidões, inclusive ao INSS - tem um, inclusive, que as informações prestadas são do INSS.\r\n\r\nEstamos tomando as devidas providências e, dentro de 30 dias, no máximo, o Rioprevidência fará um recadastramento. A Presidência tomou a iniciativa de passar todo o banco de dados para o Rioprevidência para que ele possa, com seu expertise, fazer um recadastramento geral.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 136/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI, QUE PROÍBE A VENDA DE SERINGAS DESCARTÁVEIS A MENORES DE DEZOITO ANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SAÚDE, FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, ROSÂNGELA GOMES, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ LAZARONI E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1291/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS; LUIZ PAULO; BEBETO; ROBERTO DINAMITE QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO GRATUITO DE EX-ATLETAS PROFISSIONAIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1379/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS DE USO DO CINTO DE SEGURANÇA NAS SAÍDAS DOS ESTACIONAMENTOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS; LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: SAMUQUINHA, DIONISIO LINS E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Paulo Ramos. (Pausa)\r\n\r\nSrs. Deputados, estamos em processo de votação nominal. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 29. Votos “Não”: 0 Votos abstenção: 0. Total de Votos: 29. Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação da matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quero aproveitar e pedir a V.Exa. para exortar os membros do Parlamento, para que amanhã estejam presentes, porque vamos votar, mais uma vez, a Comissão da Verdade. Já está ficando uma situação constrangedora pela inexistência de quórum, não a falta de quórum determinada pela obstrução regimental, mas pela verdadeira ausência.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 732/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ROBSON LEITE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR FERNANDO LUGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 707/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO SENHOR MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 730/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À RÁDIO NATIVA FM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 737/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 743/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA; A SENHORA TÂNIA JATOBÁ DE MATOS MENEZES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 744/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; AO SENHOR DARLAN DE SOUZA BREDOFF.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 1072/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LONAS CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 756/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO À CONVENÇÃO EVANGÉLICA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEADER.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - S.Exa. Deputado Luiz Paulo, dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Deputada Clarissa Garotinho deve ter lido nos jornais de ontem e anteontem uma entrevista que o príncipe-regente da Cidade do Rio de Janeiro deu sobre a Copa do Mundo de 2014. Disse ele que o Brasil perdeu uma oportunidade internacional de mostrar a sua capacidade de planejamento e gestão na organização dos eventos que precedem a Copa do Mundo de 2014.\r\n\r\nO alcaide-regente, nessa entrevista, traz à tona uma dura crítica ao Governo Federal, ao Governo do Estado e à própria Prefeitura que ele dirige. A famosa união de Município, Estado e Governo Federal para a Copa de 2014, segundo o Prefeito reeleito, fracassou. E não é que ele tem razão? Fracassou, primeiro, porque os estádios de futebol, nas suas construções e reformas, inclusive o Maracanã, não cumpriram o mínimo ritual do planejamento. O projeto orçado e licitado nem se parece com o projeto que está sendo construído. O preço do que foi orçado é 'n' vezes maior do que aquele que está sendo realizado, mesmo com todas as isenções concedidas nas compras de materiais e equipamentos. Ora, se o estádio de futebol não foi capaz de ter um mínimo de planejamento, o que se dirá das outras medidas hoje intituladas de legado da Copa de 2014?\r\n\r\nO projeto fracassou, mesmo a União, o Estado e o Município estando de mãos dadas. Perdeu-se, segundo o Prefeito - e eu concordo com ele -, uma oportunidade histórica de se fazer algo que desse orgulho ao povo brasileiro. Essa crítica não está vindo de um parlamentar da oposição, e sim do Prefeito reeleito. \r\n\r\nTambém, subitamente, decidiu o Prefeito reeleito, Deputado Wagner Montes, abonado pelo Vice-governador Pezão, que o Governador Sérgio Cabral deverá ser candidato à Vice-presidência da República na chapa que será encabeçada na reeleição da Presidenta Dilma Rousseff. Viraram futurólogos, já são capazes de prever o futuro com grande antecedência.\r\n\r\nAo definirem que a candidata do PT é a Dilma, que vão varrer do cenário político brasileiro o Sr. Michel Temer, colocando no lugar deste, por desejo do Prefeito Príncipe Regente, o Sr. Sérgio Cabral. Eles também decidiram que serão eleitos sem mesmo combinar com os eleitores e com o diretório nacional do PMDB, que já reagiu duramente. Deputado Roberto Henriques, V.Exa. deveria ler nos jornais o que disse Geddel Vieira Lima, lá na Bahia, e prefiro não repetir para aguçar sua curiosidade, a respeito do Governador Sérgio Cabral vir a ser o vice-presidente da Presidenta Dilma Rousseff.\r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, como faz mal para a política aquilo que chamo de arrogância e prepotência dos vitoriosos. Por mais que se diga que para conhecer o vilão basta lhe dar o bastão, muitos não acreditam. O verdadeiro caráter de um político, Deputado Paulo Ramos, não se vê na derrota, mas na vitória. Os vitoriosos, arrogantes e prepotentes, metem os pés pelas mãos, como já está acontecendo com o Príncipe Regente da Cidade do Rio de Janeiro, aquele que já veio a público para dizer que ainda este ano derrubará uma alça do elevado da Perimetral e que depois irá derrubá-lo por completo. Inclusive, ele já colocou no site da Prefeitura o novo projeto, sem o elevado. Só esqueceu de combinar com a população. Na entrevista ele disse: “É capaz de vivermos com algum nível de congestionamento em 2013 e 2014”. Ora, Sr. Presidente, não é algum nível de congestionamento, não; o centro da cidade vai parar e, além disso, quem mora na Baixada Fluminense, Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, vai ficar absolutamente parado no horário do rush, isso porque o Príncipe Regente assim decidiu.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Luiz Paulo, gostaria apenas de indagar se V.Exa. entende que o Governo é competente para organizar Olimpíadas e Copa do Mundo ou discorda do Prefeito?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concordei com o Prefeito em que o Governo Federal, o Governo Estadual e a prefeitura são incompetentes para organizar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Nesse caso eu concordei plenamente com S.Exa. \r\n\r\nO Maracanã é testemunha da incompetência do Governo Estadual, o mesmo Maracanã que o Príncipe Regente administrou antes de ser Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro. Mas, como a crítica veio dele, ele esqueceu que a responsabilidade não é só da União e do Estado do Rio, mas também dele próprio, já que foi tão incompetente quanto. É essa incompetência coletiva que pretende derrubar o elevado da Perimetral e transformar a cidade, além dos acessos à Baixada Fluminense, a Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, num caos total.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu sempre admito ser surpreendido pelo Governador Sérgio Cabral. Sempre. Não existe nada, por mais estapafúrdio que seja, que não possa ser apropriado pelo chefe do Poder Executivo. \r\n\r\nMas há determinadas medidas que são tão absurdas que chegamos a duvidar. Estou me referindo ao anúncio feito e publicado em todos os jornais em que o Governador Sérgio Cabral desapropriaria a Refinaria de Manguinhos para, no local, depois de descontaminado, construir um conjunto habitacional. \r\n\r\nÉ claro que entendo serem urgentes medidas que levem à superação do déficit habitacional no nosso Estado. Aliás, tenho proclamado aqui, que as favelas não têm solução. Não há favela-bairro, não há qualquer obra que possa transformar uma favela num local habitável, e habitável com dignidade.\r\n\r\nJá tenho dito desta tribuna que é preciso urgentemente substituir as habitações sem a remoção das pessoas. As habitações seriam substituídas, e as pessoas que moram hoje nas favelas passariam a ocupar as novas moradias, transformando-as assim em verdadeiros bairros com saneamento básico, com uma infraestrutura que dignifique a vida de qualquer cidadão, a vida de qualquer família.\r\n\r\nMas o Governador dizer que vai desapropriar a Refinaria de Manguinhos, chega a ser uma agressão, porque sabemos todos nós que o Brasil, com todas as refinarias de que dispõe, ainda não tem possibilidades de promover o refino de tudo aquilo que é exigível pelo mercado interno. O Brasil importa gasolina, o Brasil importa óleo diesel.\r\n\r\nO investimento para a construção de uma refinaria é um investimento muito alto, e tem sido objeto da preocupação daqueles que aparentemente se dispõem até a governar o País. \r\n\r\nEstamos vendo lá em Pernambuco uma sociedade com o governo da Venezuela, as dificuldades para conclusão da construção daquela refinaria. Aliás, já recebe o nome de Abreu Lima.\r\n\r\nMas aqui no Rio de Janeiro surge uma dúvida: a quem interessa a desapropriação da refinaria? Desapropriar uma refinaria em função de dívidas fiscais, inclusive promovendo uma compensação para transferir para outro setor da iniciativa privada ou para a própria Petrobras, seria algo admissível e até exigível.\r\n\r\nMas desapropriar para desativar, aí a coisa passa a ser alvo de muita suspeição. E aí, Sr. Presidente, fui possuído de uma preocupação. Ao anunciar a desapropriação, o titular da Refinaria se disse surpreso, que foi colhido, foi apanhado pela divulgação sem que dela sequer cogitasse. Mas, imediatamente, diz que pretende retirar as ações da Refinaria de Manguinhos da Bolsa de Valores. Afinal de contas, são mais de 200 milhões. O titular da Refinaria de Manguinhos, o proprietário, foi surpreendido e pretende lutar pela preservação do seu patrimônio ou ele fez um acordo prévio com o Governador Sérgio Cabral para, ao contrário, em face das dificuldades que enfrenta, das dívidas que tem, ele poderá fazer um grande negócio, mas um grande negócio contra principalmente o interesse nacional?\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, quero convidar V. Exa. e outros parlamentares para que possamos fazer uma visita à Refinaria de Manguinhos para que possamos conhecer a sua situação, para que possamos avaliar a possibilidade de travar um enfrentamento de modo a impedir a desativação da Refinaria, porque é algo que interessa ao próprio País, não apenas ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho a esta tribuna manifestar, não a minha surpresa agora, mas a minha suspeição de estarmos diante de mais um caso Delta, um caso Carlinhos Cachoeira, porque não é possível, em sã consciência, aceitar a desapropriação e desativação de uma Refinaria de petróleo tendo em vista as deficiências constatadas do refino de petróleo e a própria impossibilidade de a Petrobras abastecer o mercado interno com os produtos derivados do petróleo que são exigidos no nosso estágio de desenvolvimento. Então, que possamos visitar a Refinaria de Manguinhos, conhecer a sua realidade, que possamos resistir e que, amanhã, ao contrário, a Refinaria de Manguinhos venha a ser revitalizada, mesmo que na mão de outro controlador, de preferência a própria Petrobras, que deveria se manifestar a respeito, não poderia se omitir. Cabe à Petrobras se manifestar a respeito, porque, aí sim, poderíamos estar, ou mais assustados ainda, ou tranquilizados.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna, hoje, por um motivo que me deixou muito triste, mas, ao mesmo tempo, com a oportunidade de expressar meus sentimentos aqui nesta Casa, o que já tenho feito nas redes sociais e fiz também no meu programa de televisão da Rede Record, com referência à morte de Wilton Franco, já citada hoje, no plenário, pelo Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nEm 1979, fui fazer um teste na extinta TV Tupi e, no final do teste, quando soube que o diretor era o Wilton Franco, automaticamente fui tomado por um nervosismo muito grande, primeiro pela pouca idade que tinha e, segundo, porque enfrentaria um criador de talentos, um homem que era, verdadeiramente, uma fábrica de talentos. \r\n\r\nAfinal, ele tinha lançado “Os Trapalhões” e várias outras pessoas na carreira artística. Era dono de muito sucesso em todos os programas que dirigiu e que comandou. Em todos os programas que dirigiu, sempre fez sucesso. \r\n\r\nLogicamente, os programas refletiam a capacidade de seu diretor e faziam sucesso também. \r\n\r\nNo final do teste, fui chamado à sala do Wilton e ele me disse assim: “Olha, você foi muito bem. Parabéns! A partir de hoje você faz parte do nosso quadro de apresentadores e vamos estrear um programa chamado “Aqui e Agora”, na Rede Tupi. \r\n\r\nAo sair de sua sala, encontrei seu irmão, Werson Franco, que era produtor. E ele me confidenciou que, enquanto eu fazia o teste, o Wilton dizia para ele: “Esse garoto vai longe, esse garoto vai fazer sucesso.”\r\n\r\nFui surpreendido pela morte do Wilton. Liguei imediatamente para sua filha, Márcia Franco - uma amiga de mais de 30 anos - e conversei com ela por quase uma hora no telefone. \r\n\r\nConversamos muito sobre tudo. Relembramos as passagens em que estivemos juntos com o Wilton e coisas do programa. Ontem, ele foi cremado e isso fez com que eu fizesse uma reflexão a respeito de minha vida, de lá para cá. \r\n\r\nCheguei à seguinte conclusão: ninguém faz um burro cantar, mas nem todos estão dispostos a abrir a porta para que a pessoa possa mostrar seu talento. \r\n\r\nWilton foi mais do que um descobridor de talentos. Durante os anos, que passamos juntos no “Aqui e Agora” foi um ano e, depois, dois anos no “O Povo na TV”, já na TVS, depois SBT, Sistema Brasileiro de Televisão, do meu amigo Sílvio Santos, ele me orientava, me dava vários puxões de orelha, mas sempre no sentido de que fizesse o melhor; que corrigisse os defeitos que normalmente todos temos, em qualquer profissão. \r\n\r\nNo início, esses defeitos aparecem e ele os foi corrigindo o tempo todo. \r\n\r\nHavia mais ou menos dez ou onze anos que não estava junto do Wilton. Foi o tempo em que ele foi para o Beto Carreiro World, onde era consultor. Mas ele deixou um vazio muito grande. \r\n\r\nFiquei muito feliz em ver o Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, que lhe prestou uma sincera homenagem, entrevistando Renato Aragão, o Didi; Dedé Santana, o Sargento Pimentel e todos falaram a mesma coisa do Wilton, todos falaram o que estou falando agora: que ele deixa um legado. \r\n\r\nTeve a coragem de lançar um programa chamado “O Povo na TV”, muito criticado à época, continuou marcando sua presença forte nesse programa e protegendo os seus apresentadores.\r\n\r\nMuitos ainda estão na televisão. Temos ainda a Cristina Rocha, meu querido Sérgio Malandro, que aparece frequentemente nas televisões, mas também faz o seu stand up comedy, com muito sucesso pelo Brasil afora. Nós, que continuamos na televisão até hoje, temos o dever de agradecer a ele mais ainda nessa hora. Até porque gratidão é um sentimento que não prescreve. Infeliz do ser humano que não é grato àqueles que lhe abriram as portas. E eu não poderia deixar de ocupar esta tribuna para agradecer por tudo que o Wilton fez por mim. Não agradou todos, mas dizem que a 'unanimidade é burra', e quem de nós agrada todos? \r\n\r\nFiz questão de vir a esta tribuna para agradecer, para fazer constar dos Anais desta Casa esse ato de agradecimento, esse ato não de despedida, porque só morre aquele que não deixa saudade. E Wilton, sem dúvida nenhuma, vai continuar vivo no coração daqueles que ele ajudou, daqueles que sempre estiveram ao seu lado e daqueles que conviveram com ele. \r\n\r\nQuem conviveu com ele teve a oportunidade de conhecer um homem valente, destemido, que possuía o quarto ano primário, mas que possuía um conhecimento de todos os assuntos muito grande. O Wilton não era um cara culto, mas era muito bem informado; discutia sobre qualquer assunto. E ele agora vai para o céu. Na minha comunicação nas redes sociais, só pedi que ele reservasse um lugarzinho no próximo programa, não se esquecesse de mim e me desse uma nova oportunidade de trabalhar com ele em outro local. \r\n\r\nEmbora eu tenha a facilidade de falar ao microfone, é difícil, é muito difícil falar sobre um assunto ou sobre uma pessoa de quem a gente gostava muito. O verdadeiro amigo não precisa estar perto para estar junto. Nós sempre estivemos juntos pelo coração, pelo lado afetivo. Era amigo da primeira esposa do Wilton, fui amigo da segunda esposa do Wilton, sou amigo de seus filhos, principalmente da Marcinha, que acompanhou o pai até o último adeus, e do Pedrinho, que também foi se despedir do Wilton. \r\n\r\nEntão, muito obrigado a todos. Graças à condição de Deputado, posso fazer constar dos Anais desta Casa esse discurso. Eu tenho certeza absoluta de que muita gente gostaria de ocupar esta tribuna para falar o que estou falando. \r\n\r\nMuito obrigado. Obrigado a vocês que me colocaram aqui; obrigado ao Sr. Presidente; obrigado aos Srs. Deputados e Deputadas; muito obrigado a Deus por ter me dado vida e saúde para que eu pudesse agradecer mais uma vez àquele que foi um dos maiores responsáveis pela minha carreira artística. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado Wagner Montes. V.Exa. é, desta Casa, a voz mais legítima para homenagear o diretor Wilton Franco. O Parlamento Fluminense se soma à voz de V.Exa. e homenageia esse grande artista do povo brasileiro. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, antes de encerrar a presente Sessão, a Presidência designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 17 de outubro de 2012, às 14 horas e 30 minutos, a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO,\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 889-A/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES; GRAÇA MATOS; LUIZ PAULO; PAULO RAMOS QUE INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS, ROBSON LEITE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 402-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ESTABELECE QUE AS DELEGACIAS LEGAIS POSSAM EFETUAR REGISTRO DE OCORRÊNCIA (RO), MESMO QUE AS INFRAÇÕES PENAIS TENHAM OCORRIDO FORA DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 221-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E LUIZ PAULO, QUE DISCIPLINA O INGRESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE ESPORTE E LAZER, CONTRÁRIO; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, CORONEL JAIRO E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1143/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICÍPIOS EM FORMA, COM O OBJETIVO DE DIMINUIR A OBESIDADE DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIEMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORRÊA, NELSON GONÇALVES, GRAÇA PEREIRA, MÁRIO MARQUES, AUDIR SANTANA, DIONÍSIO LINS, ÁTILA NUNES, NILTON SALOMÃO, LUCINHA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 913/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM VASILHAME RETORNÁVEL E OU REAPROVEITÁVEL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, PAULO MELO, ENFERMEIRA REJANE, DIONÍSIO LINS, DIONÍSIO LINS, JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1632/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 1º DE ABRIL COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE MORTE DE ENTE QUERIDO NO EXTERIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3296/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À INSTITUIÇÃO RELIGIOSA “TENDA ESPÍRITA IRMÃOS DO ORIENTE”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 194/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, A EDIÇÃO DE DECRETO DISCIPLINANDO OS CRITÉRIOS DE LOTAÇÃO E DESLIGAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (SISPEN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 701/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR FLAVIO DECAT DE MOURA, DIRETOR-PRESIDENTE DE FURNAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 704/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, MINISTRO DA SAÚDE DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 750/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A SENHORA HELENY FRANÇA NUNES.\r\n\r\nPARECER:DAS COMISSÕES DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 751/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; AO SENHOR EDISON SAOKI ASATO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 760/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CHEN XIAOLING, CÔNSUL GERAL DA CHINA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 761/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CHEN XIAOLING, CÔNSUL GERAL DA CHINA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1071/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM E/OU FISIOTERAPIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nDISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 243/2012 DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 522/2012); DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO; DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS; APROPRIAÇÃO INDÉBITA; LAVAGEM DE DINHEIRO; PROPAGANDA ENGANOSA; PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO; INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL; EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS; MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES; ALUNOS E OUTROS SERVIDORES; CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR; QUE SOLICITA POROGAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 04/10/2012”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:25h)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE, ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1767/2012 (MENSAGEM Nº 43) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Cabe ao Ministério Público Estadual fiscalizar a regularidade de todos os atos e atividades, direta ou indiretamente relacionados às organizações sociais, às organizações da sociedade civil de interesse público e às demais instituições de natureza similar, que recebam tal qualificação no âmbito estadual ou municipal na forma prevista em resolução do Procurador-Geral de Justiça, cabendo, entre outras medidas, promover, sempre que necessário, a realização de auditorias, estudos atuariais e técnicos, e perícias, correndo as despesas por conta da entidade fiscalizada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Ricardo Abrão, Claise Maria Zito\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se inciso X ao artigo 2º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ..........\r\n\r\nX - Os salários base/remuneração e qualquer outra forma de pagamento aos seus empregados/servidores/prestadores de serviços individuais não poderão exceder de 13 (treze) parcelas anuais e, também, não poderão exceder subsídio mensal do Governador do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Ricardo Abrão, Claise Maria Zito\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o item 1 da alínea i do inciso IV do Art. 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - ..............\r\n\r\nIV - .....................\r\n\r\ni) .........................\r\n\r\n1 - as normas de recrutamento e seleção de pessoal pela entidade pro concurso e o plano de cargos, salários e benefícios;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Ricardo Abrão, Claise Maria Zito\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 35, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 35 - Será permitido o pagamento pela organização social de vantagem pecuniária, de forma não-permanente, a servidor colocado à disposição, desde que o total da remuneração não exceda o subsídio mensal do Governador do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Ricardo Abrão, Claise Maria Zito\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o Art. 41.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Ricardo Abrão, Claise Maria Zito\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se um artigo no presente, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias fixarão os limites e condições específicas para a concessão de auxílios, contribuições, subvenções sociais e quaisquer outros mecanismos de fomento no âmbito de termos de parceria com as Organizações Sociais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Robson Leite, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione-se um artigo no presente, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. Os termos de parceria firmados com as Organizações Sociais serão registrados em módulo específico do SIAFEM-RJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Robson Leite, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAdicione-se um artigo no presente, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. Nas estimativas de custos e preços realizadas com vistas às contratações de que trata esta Lei serão observados, sempre que possível, os preços constantes do sistema de registro de preços, ou das tabelas constantes do sistema de custos existentes no âmbito da Administração Pública, desde que sejam mais favoráveis.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Robson Leite, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdicione-se um artigo no presente, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. Fica proibida a demissão imotivada dos servidores contratados pelo regime celetista.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Robson Leite, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o § 1º do artigo 2º do presente, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\n§1º - O Poder Público verificará, no local, a existência e a adequação da sede da Organização Social situada no Estado do Rio de Janeiro, antes de firmar o contrato de gestão com a mesma.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Robson Leite, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdicione-se o Inciso X ao artigo 2º no CAPÍTULO I - DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, Seção I - DA QUALIFICAÇÃO, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\nX - inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, pelo prazo mínimo de três anos, com a comprovada atuação nas atividades previstas no artigo 1º;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Robson Leite, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAdicionem-se os Incisos X e XI ao artigo 2º no CAPÍTULO I - DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, Seção I - DA QUALIFICAÇÃO, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\nX - inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, pelo prazo mínimo de três anos, com a comprovada atuação nas atividades previstas no artigo 1º;”\r\n\r\nXI - prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e o Instituto Nacional da Seguridade Social, na forma da lei, bem como com as obrigações trabalhistas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Robson Leite, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o artigo 22 do presente, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 22 - A organização social deverá apresentar, ao final de cada exercício financeiro ou a qualquer tempo, quando solicitado pelo Poder Público, relatório de execução do contrato de gestão, apresentando comparativo específico das metas propostas e resultados alcançados, acompanhado dos respectivos demonstrativos financeiros, inclusive as certidões negativas de débitos do INSS (Instituto Nacional do Seguro social), do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), além de outras informações consideradas necessárias, e fazer publicar no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Robson Leite, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o artigo 28 do presente, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 28 - (...)\r\n\r\n§ 3º - Os bens móveis públicos permitidos para uso poderão ser permutados por outros de igual ou maior valor de mercado, condicionado a que os novos bens integrem o patrimônio do Poder Público Estadual, e dependendo de prévia avaliação e expressa autorização do Governador do Estado, mediante Lei autorizativa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Robson Leite, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAdicione-se um Parágrafo único ao artigo 30 no presente, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30 - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Na contratação de pessoal a Organização Social deverá dar prioridade aos antigos funcionários do SINE/RJ que trabalharam no órgão por mais de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Robson Leite, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 16\r\n\r\nSuprima-se o art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Robson Leite, Comte Bittencourt\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 17\r\n\r\nSuprima-se o § 1º do art. 11.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Robson Leite, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o artigo 15, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15 - Após o recebimento e julgamento da proposta, a que se refere o art. 12 desta Lei, havendo uma única entidade manifestado o interesse na contratação, o Poder Público não poderá celebrar com essa entidade o contrato de gestão”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Robson Leite, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o artigo 17, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - Em hipótese nenhuma haverá dispensa do processo seletivo para celebração do contrato de gestão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Robson Leite, Comte Bittencourt\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 20\r\n\r\nSuprima-se o art. 29.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Robson Leite, Comte Bittencourt\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 21\r\n\r\nSuprima-se o art. 45.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Robson Leite, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nInclua-se onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. ... - O provimento dos cargos da SETRAB e dos demais órgãos cujas atividades sejam dirigidas à geração de trabalho e renda, são privativos de servidor público e serão preenchidos única e exclusivamente através de concurso público de provas ou provas e títulos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nO Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Poder Executivo poderá qualificar como organização social pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à qualificação e formação profissional, atendidos os requisitos previstos nesta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nO Inciso I do Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Para que as entidades privadas referidas no Artigo anterior habilitem-se à qualificação como organização social, exige-se a comprovação do registro de seus atos constitutivos dispondo sobre:\r\n\r\nI - Natureza social de seus objetivos relativos à qualificação e formação profissional;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nO Art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Poder Executivo enviará mensagem à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estabelecendo os requisitos específicos e a necessidade da qualificação das Organizações Sociais para o objetivo de que trata o Art. 1º.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nO Art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Observado o que trata o Art. 3º, o Governador do Estado, ou por delegação, o Secretário de Estado, mediante decreto deverá deferir a qualificação da entidade como organização social.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nInclua-se o seguinte inciso ao Art. 6º: \r\n\r\nInciso....... os membros do Conselho não poderão participar e nem ter parentes consanguíneos ou afins até o 3º grau em quaisquer outras organizações sociais que possuam contratos de gestão com o Poder Público.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nO Inciso III do Art. 6º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“III - Os membros do Conselho não poderão ser parentes consaguíneos ou afins até o 3º (terceiro) grau do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, de Senadores, Deputados Federais, de Deputados Estaduais, de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, das Agências Reguladoras e membros do quadro de direção de quaisquer outros órgãos da administração pública direta e indireta;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Art. 10, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º - O prazo do contrato de gestão será de, no máximo, 02 (dois) anos e deverá conter, também, as condições de prorrogação, renovação, alteração, suspensão, rescisão, incluindo regras para a sua renegociação total e parcial e as sanções previstas para os casos de inadimplemento, na forma da Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifique-se o Art. 9º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - Para os efeitos desta Lei, considera-se contrato de gestão o acordo firmado entre o Poder Executivo e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria, entre as partes, para fomento e execução de atividades de qualificação e formação profissional.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o Art. 19, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 19 - O Poder Executivo fará consignar na Lei Orçamentária Anual - LOA, os recursos públicos necessários ao desenvolvimento das ações previstas nos contratos de gestão firmados pela Administração Pública Estadual com as Organizações Sociais, sendo vedada a suplementação de dotações orçamentárias.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte Artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art... - Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar, por até 06 (seis) meses, os contratos de prestação de serviços por prazo determinado que estão em vigor e que foram celebrados e prorrogados com amparo no disposto na Lei nº 5.575/2009.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Iranildo Campos, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo desautorizado a qualificar como organização social pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à geração de trabalho e renda, à saúde, à cultura e a demais áreas que envolvam a prestação de serviços públicos essenciais, bem como a celebrar contratos de gestão com tais organizações.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifica-se o inciso IX, do Art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\nIX - Previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de representantes do Poder Público e de membros da sociedade civil, de notória capacidade profissional, decorrente de desempenho anterior comprovado na área específica de atuação e idoneidade moral.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Iranildo Campos, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nModifica-se o Art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Preenchidos os requisitos exigidos nesta Lei, bem como preenchidos eventuais requisitos específicos, o Governador do Estado, ou por delegação, o Secretário de Estado competente, deverá deferir a qualificação da entidade como organização social.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Iranildo Campos, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nModifica-se o inciso III do Art. 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º (...)\r\n\r\nIII - Os membros do Conselho não poderão ser parentes consangüíneos ou afins até o 3º (terceiro) grau do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, de Senadores, Deputados Federais, de Deputados Estaduais, de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e das Agências Reguladoras, em consonância com Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Iranildo Campos, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 37\r\n\r\nModifica-se o § 1º do Art. 11, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - (...)\r\n\r\n§ 1º - Para a celebração de contrato de gestão com entidade qualificada como organização social, poderá ser dispensado o processo seletivo de que trata o caput deste Artigo, devendo ser justificado nos autos do Processo administrativo, especialmente quanto à publicidade, eficiência, economicidade e impessoalidade da escolha.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Iranildo Campos, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nModifica-se o § 1º do Art. 22, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 22 - (...)\r\n\r\n§ 1º - Ao final de cada exercício financeiro, a organização social apresentará, aos membros do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado, a prestação de contas, contendo, em especial, relatório de gestão, balanço e demonstrativos financeiros correspondentes, devendo ser elaborada em conformidade com o contrato de gestão e demais disposições normativas sobre a matéria.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Iranildo Campos, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 39\r\n\r\nAdiciona-se o Parágrafo único no Art. 20, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20 - (...)\r\n\r\nParágrafo único - A fiscalização da execução do contrato de gestão, ficará por conta do Poder Legislativo e dos membros do Tribunal de Contas do Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Iranildo Campos, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 40\r\n\r\nModifica-se o Art. 20, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20 - O acompanhamento do contrato de gestão, sem prejuízo da ação institucional dos órgãos de controle interno e externo do Estado, será efetuado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Iranildo Campos, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 41\r\n\r\nModifica-se o Art. 23, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 23 - Os membros do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado, responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por organização social, dela darão ciência à Auditoria Geral, Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público Estadual e ao Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro, para as providências relativas aos respectivos âmbitos de atuação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Iranildo Campos, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 42\r\n\r\nModifica-se o § 3º do Art. 24º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 24º- (...)\r\n\r\n§ 3º - Durante o período de intervenção, o Estado poderá transferir a execução do serviço para outra organização social, a fim de não ocasionar a interrupção dos serviços, mantendo os respectivos prazos e condições estabelecidos anteriormente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Gilberto Palmares, Iranildo Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 43\r\n\r\nModifica-se o Art. 27º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 27- As entidades qualificadas como organizações sociais são declaradas como entidades de interesse social e utilidade pública desde que comprovem a sua existência e atuação por mais de três anos (Decreto Federal nº 50.517, de 2 de maio de 1961 com alterações do Decreto Federal nº 60.931, de 4 de julho de 1967), para todos os efeitos legais, em especial os tributários, enquanto viger o contrato de gestão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Gilberto Palmares, Iranildo Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nModifica-se o Art. 29º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 29º- O Poder Executivo poderá colocar à disposição da organização social servidores públicos, com ônus para o Estado, constando expressamente do contrato de gestão o valor referente a esta cessão, sem a perda de seus direitos e vantagens adquiridos em seus respectivos órgãos de origem.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Gilberto Palmares, Iranildo Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 45\r\n\r\nModifica-se o Art. 36º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 36º- Ao servidor é devida retribuição, a ser paga pela organização social, quando do exercício de função temporária de direção, chefia e assessoria, cujo o valor total percebido pelo servidor, não exceda o Teto Constitucional do estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Gilberto Palmares, Iranildo Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 46\r\n\r\nModifica-se o Art. 47º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 47º- As organizações sociais não poderão firmar contrato com empresas ou instituições das quais façam parte seus dirigentes e sócios, bem como o que preceitua a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Gilberto Palmares, Iranildo Campos.\r\n\r\nADITIVA Nº 47\r\n\r\nAdicione-se o inciso V, ao artigo 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º-...\r\n\r\n“V - participar de diretoria, gerência, administração, conselho técnico ou administrativo, de empresa ou sociedade que detenha direta ou indiretamente atividades de qualquer natureza com órgãos públicos estaduais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 48\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo 3º ao artigo 10º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10º-...\r\n\r\n3º - Fica vedada à celebração de contrato de gestão com a Organização Social que apresente passivo trabalhista, débitos previdenciários e fiscais, devidamente comprovados mediante certidão negativa expedida pelo órgão competente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 49\r\n\r\nAdicione-se o inciso VII, ao artigo 10 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10-...\r\n\r\n“VII - O Poder Executivo encaminhará ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, cópia do contrato de gestão firmado com a respectiva Organização Social. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 50\r\n\r\nModifica-se o inciso VII do artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º-...\r\n\r\nVII- obrigatoriedade de publicação semestral de síntese do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e, de forma completa, no sítio eletrônico da organização social e nos jornais de grande circulação, bem como, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, encaminhar cópia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\nModifica-se o inciso IX do artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º-...\r\n\r\nIX- previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de representantes do Poder Público, dos servidores e/ou empregados da entidade e de membros da sociedade civil, de notória capacidade profissional e idoneidade moral.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 52\r\n\r\nModifica-se o parágrafo 2º do artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º-...\r\n\r\n§2º- O edital de seleção deverá estabelecer que os requisitos previstos nos incisos anteriores deste artigo como condição para assinatura do contrato de gestão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 53\r\n\r\nModifica-se o artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º- O Poder Executivo poderá estabelecer, mediante lei específica, requisitos específicos para a qualificação da entidade, de acordo com as peculiaridades da área de atuação.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 54\r\n\r\nModifica-se o artigo 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º- Preenchidos os requisitos exigidos nesta Lei, bem como preenchidos eventuais requisitos específicos, o Governador do Estado, poderá deferir a qualificação da entidade como organização social.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 55\r\n\r\nModifique-se as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso I, do artigo 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º- O Conselho de Administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo Estatuto, observados, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, os seguintes critérios básicos:\r\n\r\nI- ser composto por:\r\n\r\na) 30% (trinta por cento) de membros representantes do Poder Público, indicados pelo Governador;\r\n\r\nb) 30% (trinta por cento) de membros da sociedade civil, de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral;\r\n\r\nc) 20% (vinte por cento) de membros indicados pelo Conselho Regional de Medicina, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral;\r\n\r\nd) 20% (vinte por cento) de membros indicados pelos empregados da entidade e/ou servidores colocados à disposição, dentre estes, na proporção de 50% (cinquenta por cento);”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 56\r\n\r\nModifica-se o inciso II do artigo 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º-...\r\n\r\nII- mandato de 04 (quatro) anos para seus membros, admitida uma única recondução, respeitada as representações paritária e proporcional, previstas no inciso I deste artigo.;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 57\r\n\r\nModifique-se o inciso III, do artigo 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º-...\r\n\r\nIII- os membros do Conselho não poderão ser cônjuge, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º (terceiro) grau do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, de Senadores, Deputados Federais, de Deputados Estaduais, de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e das Agências Reguladoras;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 58\r\n\r\nModifique-se a alínea “g”, do inciso IV, do artigo 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º-...\r\n\r\nIV-...\r\n\r\ng) aprovar e encaminhar a Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, órgão supervisor da execução do contrato de gestão, os relatórios gerenciais e de atividades da entidade e os demonstrativos financeiros e contábeis, elaborados pela diretoria executiva;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 59\r\n\r\nModifique-se o inciso IV, do artigo 10, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10º-...\r\n\r\nIV- Obrigatoriedade de publicação semestral de síntese do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e de forma completa, no sítio eletrônico da Organização social e nos jornais de grande circulação, bem como, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, encaminhar cópia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 60\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo 2°, do Artigo 11, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 11 - (...)\r\n\r\n§ 2° - É vedada a cessão parcial ou total do contrato de gestão firmado com Organização Social.\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 16 de outubro de 2012. \r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 61\r\n\r\nModifique-se o Inciso V, do Artigo 14, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 14° - (...) \r\n\r\nV - estipulação da política de menor preço a ser praticada.\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 16 de outubro de 2012. \r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 62\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único ao Artigo 18, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 18 - (...) \r\n\r\nParágrafo Único - Em atenção aos princípios da Publicidade e Transparência, os recursos do Estado para a contraprestação de serviços das Organizações Sociais, terão escrituração contábil própria, disponível no Sistema de Informações Gerenciais - SIG e no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, na forma da legislação federal e estadual, bem como nas normas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 16 de outubro de 2012. \r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 63\r\n\r\nModifique-se o Artigo 21, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 21. Os resultados e metas alcançados com a execução dos contratos de gestão celebrados pelo Poder Público, serão analisados, periodicamente, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 16 de outubro de 2012. \r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 64\r\n\r\nModifique-se o Artigo 29, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 29. O Poder Executivo poderá colocar à disposição da Organização Social servidores públicos, com ônus para o Estado, constando expressamente do contrato de gestão o valor referente a esta cessão, que deverá ser compensado com a política de preços praticados pelos contratantes.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 16 de outubro de 2012. \r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 65\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Artigo 31, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 31. (...) \r\n\r\nParágrafo Único. Na contratação de obras e serviços e aquisição de bens deverão ser observados os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, sendo necessária, a adoção dos meios necessários previstos na Lei n° 8.666/93, antes da contratação.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 16 de outubro de 2012. \r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 66\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo 1º do Artigo 34, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\" Art. 34. (...) \r\n\r\n§1°. A Organização Social após recebida a solicitação de desligamento do servidor, a fim de não haver prejuízo na assistência, terá o prazo de até 30 (trinta) dias para devolvê-lo ao Poder Público.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 16 de outubro de 2012. \r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 67\r\n\r\nModifique-se o artigo 42, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 42. Os empregados contratados não terão qualquer vínculo empregatício com o Poder Público, devendo este responder solidariamente e/ou subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias, em caso inadimplemento da Organização Social, e nos termos do artigo 37, § 6°, da Constituição Federal.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 16 de outubro de 2012. \r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 68\r\n\r\nAcrescente-se § 3° ao Artigo 10, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 10 - (...) \r\n\r\n§ 3° - O balanço e os demonstrativos financeiros da organização social devem ser elaborados de acordo com as regras de contabilidade privada e disponibilizados nos programas SIG e SIAFEM, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Dr. José Luiz Nanci, Robson Leite\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 69\r\n\r\nFica suprimido o § 1º do Artigo 11.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Dr. José Luiz Nanci, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 70\r\n\r\nO artigo 12 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 12 - A seleção da entidade para a assinatura do contrato de gestão será realizada nos termos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Dr. José Luiz Nanci, Robson Leite\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 71\r\n\r\nFica suprimido o Artigo 15.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Dr. José Luiz Nanci, Robson Leite\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 72\r\n\r\nFica suprimido o Artigo 17.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Dr. José Luiz Nanci, Robson Leite\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 73\r\n\r\nFica suprimido o Parágrafo Único do Artigo 25.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Dr. José Luiz Nanci, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 74\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação, renumerando-se os demais: \r\n\r\nArt. - O Poder Executivo Estadual realizará, no prazo de um ano, concurso público para o preenchimento das vagas existentes na área de qualificação e formação profissional, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Dr. José Luiz Nanci, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 75\r\n\r\nInclua-se onde couber artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art... É vedada a contratação de cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do Governador, do Vice-Governador, de Secretários, de Subsecretários, de Diretores de Autarquias, Fundações e Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da Administração Indireta, de Deputados Estaduais e de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, bem como de Diretores e Conselheiros da Organização Social contratada, para quaisquer serviços relativos aos contratos de gestão de que trata esta lei\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de outubro de 2012 \r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 76\r\n\r\nFica alterado o Inciso VII do Art. 2º que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2º (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVII - Obrigatoriedade de publicação anual de síntese do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e, de forma completa, no sítio eletrônico do Governo do Estado e da Organização Social; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de outubro de 2012 \r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 77\r\n\r\nAcrescenta-se Inciso X ao Art. 2°, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2º (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nX - Comprovar o registro do seu ato constitutivo há, pelo menos, um ano no pleno exercício da atividade citada no art. 1° desta Lei;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de outubro de 2012 \r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 78\r\n\r\nFica incluído § 2° ao Art. 9º, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 9 (...) \r\n\r\n§ 2º - Os contratos de gestão de que trata esta Lei serão submetidos ao controle externo da Assembleia Legislativa, que o exercerá com o auxílio do Tribunal de Contas.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de outubro de 2012 \r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 79\r\n\r\nO § 2º do Art. 10 passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 10 (...) \r\n\r\n§ 2° - O prazo do contrato de gestão será de, no máximo, 05 (cinco) anos, prorrogáveis apenas uma única vez por, no máximo, mais 02 (dois) anos, e deverá conter, também, as condições de prorrogação, renovação, alteração, suspensão, rescisão, incluindo regras para a sua renegociação total e parcial e as sanções previstas para os casos de inadimplemento, na forma da lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de outubro de 2012 \r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 80\r\n\r\nFica suprimido o § 1º do Art. 11.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de outubro de 2012 \r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 81\r\n\r\nO Inciso I do Art. 12 passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 12 (...) \r\n\r\nI - publicação do edital no Diário Oficial do estado; \r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de outubro de 2012 \r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 82\r\n\r\nFica alterado o Parágrafo Único do Art. 14 que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 14 (...) \r\n\r\nParágrafo Único: A exigência do inciso IV deste artigo limitar-se-á à demonstração, pela entidade, de sua experiência técnica e gerencial na área relativa à atividade a ser executada, e pela capacidade técnica do seu corpo dirigente e funcional, devendo ser exigido tempo mínimo de um ano de experiência.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de outubro de 2012 \r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 83\r\n\r\nFica incluído Inciso VI no Art. 14 com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 14 (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVI - estipulação dos limites e critérios para a despesa com a remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidas pelos dirigentes e empregados das Organizações Sociais, no exercício de suas funções;\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de outubro de 2012 \r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 84\r\n\r\nFica suprimido o Art. 17.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de outubro de 2012 \r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 85\r\n\r\nFica incluído Parágrafo Único ao Art. 21 com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 21 (...) \r\n\r\nParágrafo Único: A Comissão de Avaliação de que trata o caput deste artigo deverá ser composta por profissionais de notória especialização, que emitirão relatório conclusivo, a ser encaminhado a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e aos demais órgãos de controles interno e externo.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de outubro de 2012 \r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 86\r\n\r\nFica suprimido o § 3º do art. 24.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 87\r\n\r\nFica suprimido o § 3º do art. 28.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 88\r\n\r\nInclui-se §4º ao art. 32 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 32 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4º - O cumprimento do artigo 169 da Constituição Federal e regulamentado pelo artigo 8º e seguintes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 05 de maio de 2000), previsto no §3º do art. 32 desta Lei, é extensivo a todos os casos análogos de terceirização de pessoal realizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 89\r\n\r\nAdicione-se dois incisos ao artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Para que as entidades privadas referidas no artigo anterior habilitem-se à qualificação como organização social, exige-se a comprovação do registro de seus atos constitutivos dispondo sobre:\r\n\r\nX - Comprovar a presença no quadro de pessoal de profissionais com formação específica para a gestão das atividades a serem desenvolvidas, com a notória competência e experiência na área de geração de emprego e renda.\r\n\r\nXI - Somente serão qualificadas como organização social, as entidades que, efetivamente, comprovarem possuir serviços próprios de geração de emprego e renda, há pelo menos 3 (três) anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 90\r\n\r\nO inciso I do art. 6º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - O Conselho de Administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo Estatuto, observados, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, os seguintes critérios básicos:\r\n\r\nI - ser composto por:\r\n\r\na) 40% do Poder Público;\r\n\r\nb) 30% de membros da Sociedade Civil, de notório saber;\r\n\r\nc) 20% dos empregados e servidores, numa proporção de 50% de representação;\r\n\r\nd) 10% das Centrais Sindicais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 91\r\n\r\nO inciso ”e” do art. 6º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - O Conselho de Administração deve estar estruturado nos termos ...\r\n\r\ne) aprovar o regimento interno da entidade, que deve dispor, no mínimo, sobre a estrutura, os cargos, respectivas competências e fixar remuneração dos membros da diretoria executiva;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nADITIVA Nº 92\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo 3º ao artigo 6º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - O Conselho de Administração deve estar estruturado nos termos...\r\n\r\n§3º - Os diretores de organizações sociais não poderão ter remuneração que exceda ao maior teto remuneratório estabelecido pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 93\r\n\r\nO art. 21 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 21 - Os resultados e metas alcançados com a execução dos contratos de gestão celebrados pelo Poder Público, serão analisados, periodicamente, por uma Comissão de Avaliação, nomeada pelo Secretário de Estado de Trabalho e Renda e submetidas ao controle externo da Comissão de Trabalho da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 94\r\n\r\nO parágrafo 1º do art. 32 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 32 - O ato de disposição do servidor público pressupõe o interesse do Poder Público e da organização social e a aquiescência do servidor, mantido seu vínculo com o Poder Público, nos termos da legislação em vigor, computando-se o tempo de serviço prestado para todos os efeitos legais, inclusive a promoção e aposentadoria, esta vinculada ao desconto previdenciário próprio dos servidores públicos do Estado.\r\n\r\n§1º - Aos servidores colocados a disposição da organização social serão assegurados todos os direitos e vantagens decorrentes do respectivo cargo ou emprego, inclusive os reajustes gerais concedido ao Poder Executivo, estando garantido igual remuneração a percebida pelos contratados quando exercer o mesmo cargo ou função.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nADITIVA Nº 95\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao art. 30 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30 - ...\r\n\r\n§ ... - A entidade citada no “caput” deste artigo deverá priorizar a contratação do pessoal de que trata as Leis nº 4990, de 27 de fevereiro de 2007, Lei nº 5353, de 18 de dezembro de 2008 e Lei nº 5575, de 13 de novembro de 2009.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nADITIVA Nº 96\r\n\r\nAdicione-se um artigo ao CAPÍTULO I - DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, Seção IV - DO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A Secretaria de Estado competente manterá cadastro estadual de organizações sociais, garantindo-se a pertinente e necessária publicidade e transparência, na forma desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE.\r\n\r\nADITIVA Nº 97\r\n\r\nAdicione-se um artigo ao CAPÍTULO I - DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, Seção III - DO CONTRATO DE GESTÃO, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Nas estimativas de custos e preços realizadas com vistas às contratações de que trata esta Lei serão observados, sempre que possível, os preços constantes do Sistema de Registro de Preços, ou das tabelas constantes do Sistema de Custo existentes no âmbito da Administração Pública, desde que sejam mais favoráveis.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE.\r\n\r\nADITIVA Nº 98\r\n\r\nAdicione-se um artigo ao CAPÍTULO I - DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, Seção IV - DO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - As Organizações Sociais encaminharão à Comissão de Avaliação, mensalmente, os comprovantes de cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE.\r\n\r\nADITIVA Nº 99\r\n\r\nAdicione-se um artigo ao CAPITULO II - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. É vedado à entidade qualificada como Organização Social qualquer tipo de participação em campanha de interesse político-partidário ou eleitoral.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE\r\n\r\nADITIVA Nº 100\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...................................................\r\n\r\n§ ... - As entidades de que trata o caput deste artigo poderão ser contratadas também para atividades que envolvam o PROGRAMA DO SISTEMA NACIONAL DE TRABALHO E EMPREGO - SINE, especialmente o Balcão de Empregos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE\r\n\r\nADITIVA Nº 101\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...................................................\r\n\r\n§ ... - As entidades de que trata o caput deste artigo poderão ter, no mínimo, 02 (dois) anos de experiência na área.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE\r\n\r\nADITIVA Nº 102\r\n\r\nAcrescenta-se ao artigo 2º, o seguinte:\r\n\r\nArtigo 2º - .......\r\n\r\nInciso X - estar em funcionamento há pelo menos 02 anos;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ROSÂNGELA GOMES, Alexandre Correa, Xandrinho\r\n\r\nADITIVA Nº 103\r\n\r\nAcrescenta-se ao Artigo 2º o seguinte:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\nInciso IX - Previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de representantes do Poder Público e de membros da sociedade civil, de notória capacidade profissional e idoneidade moral, comprovados documentalmente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ROSÂNGELA GOMES, Alexandre Corrêa, Xandrinho.\r\n\r\nADITIVA Nº 104\r\n\r\nAcrescenta-se ao Artigo 4º o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º - Preenchidos os requisitos exigidos nesta Lei, bem como preenchidos eventuais requisitos específicos, o Governador do Estado, ou por delegação, o Secretário de Estado ou servidor público qualificado para o ato, deverá deferir a qualificação da entidade como organização social.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ROSÂNGELA GOMES, Alexandre Corrêa, Xandrinho.\r\n\r\nADITIVA Nº 105\r\n\r\nAcrescenta-se ao Artigo 22 o seguinte:\r\n\r\n§ 4º - O relatório de execução previsto no caput deste Artigo deve ser disponibilizado integralmente no sítio eletrônico da organização social e da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ROSÂNGELA GOMES, Alexandre Corrêa, Xandrinho.\r\n\r\nADITIVA Nº 106\r\n\r\nAcrescenta-se ao Artigo 24 o seguinte:\r\n\r\n§ 2º - Decretada a intervenção, o Secretário de Estado de Trabalho e Renda deverá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato respectivo, instaurar procedimento administrativo para apurar as causas determinantes da medida e definir responsabilidades e sanções a serem aplicadas, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ROSÂNGELA GOMES, Alexandre Corrêa, Xandrinho.\r\n\r\nADITIVA Nº 107\r\n\r\nAcrescenta-se ao artigo 24 o seguinte:\r\n\r\n§3º Durante o período de intervenção, o Estado poderá transferir a execução do serviço para outra organização social, a fim de não ocasionar a interrupção dos serviços. A organização indicada deverá atender ao disposto nos artigos 2º e 14º desta lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados ROSANGELA GOMES, Alexandre Corrêa, Xandrinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 108\r\n\r\nModifique-se as alíneas b, do inciso I, do artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º-......\r\n\r\nI-.................\r\n\r\nb) 40 a 50% (quarenta a cinquenta por cento) de membros da sociedade civil, de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral, vinculados a sindicatos ou outros organismos na forma prevista no estatuto da entidade;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 109\r\n\r\nSuprima-se o § 1º, do art, 11.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Zaqueu Teixeira, Janira Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 110\r\n\r\nAcrescenta-se um parágrafo único ao artigo 42 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 42-...\r\n\r\n“Parágrafo único - Deverão ter prioridade nas contratações a serem feitas pelas Organizações Sociais, o pessoal contratado por tempo determinado que já desempenhem funções na Secretaria de Trabalho e Renda SETRAB.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Zaqueu Teixeira, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA N°111\r\n\r\nO § 2° do Art. 10 passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"§ 2° O prazo do contrato de gestão será de, no máximo, 04 (quatro) anos e deverá conter, também, as condições de prorrogação, renovação, alteração, suspensão, rescisão, incluindo regras para a sua renegociação total e parcial e as sanções previstas para os casos de inadimplemento, na forma da lei.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, Gilberto Palmares, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 112\r\n\r\nO Art. 16 passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 16. É condição indispensável para a assinatura do contrato de gestão a prévia qualificação da entidade como organização social existente por mais de três anos cuja atividades sejam dirigidas à geração de trabalho e renda e o atendimento aos requisitos básicos de que trata o art. 6° desta Lei. \" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, Gilberto Palmares, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 113\r\n\r\nModifique-se o Inciso VII do Artigo 2° que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - (...)\r\n\r\nVII - obrigatoriedade de publicação anual de síntese do relatório financeiro e de gestão de execução, bem como do balanço no Diário Oficial do Estado e, de forma completa, no sítio eletrônico da organização social.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012. \r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Claise Maria Zito, Dionísio Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 114\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 10, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 10 - O contrato de gestão celebrado pelo Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Trabalho e Renda, formalizado por escrito, obedecerá ao Artigo 37 da Constituição Federal, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações das partes, e deverá conter, em especial, cláusulas que disponham sobre:\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Claise Maria Zito, Dionísio Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 115\r\n\r\nModifique-se o “caput” do artigo 19 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 19 - O Poder Executivo fará consignar na Lei Orçamentária Anual - LOA - os recursos públicos necessários ao desenvolvimento das ações previstas nos contratos de gestão firmados pela Administração Pública Estadual com as Organização Sociais, em conformidade com o disposto no Plano Plurianual - PPA - e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Dionísio Lins, Claise Maria Zito\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 116\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo único do artigo 14 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - ...\r\n\r\nParágrafo único - A exigência do inciso IV deste artigo limitar-se-á à demonstração, pela entidade, de sua experiência técnica e gerencial na área relativa à atividade a ser executada, exigindo-se, em atenção à garantia do interesse público e considerando a natureza dos serviços a serem executados, tempo mínimo de 3 (três) anos de experiência.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Dionísio Lins, Claise Maria Zito\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 117\r\n\r\nSuprima-se o §1º do artigo 11 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - ...\r\n\r\nParágrafo único - É vedada a cessão parcial ou total do contrato de gestão pela organização social, sem autorização do Estado e sem que a cessionária cumpra os requisitos de qualificação e de celebração dos contratos de gestão previstos nesta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Dionísio Lins, Claise Maria Zito\r\n\r\nADITIVA Nº 118\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao art. 30 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30 - ...\r\n\r\n§ ... - Os candidatos que tiverem atuado por, no mínimo, 02 (dois) anos na área terão seus pontos aumentados no processo seletivo de que trata o “caput” deste artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 119\r\n\r\nModifique-se o inciso III do art. 6\r\n\r\nº que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º- ...\r\n\r\nIII - os membros do Conselho não poderão ser parentes consangüíneos ou afins até o 3º (terceiro) grau do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, de Senadores, Deputados Federais, de Deputados Estaduais, de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e das Agências Reguladoras, bem como não poderão ser enquadrar nas condições de inelegibilidade nos termos da Lei Federal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINÍCIUS, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 120\r\n\r\nAdicione-se um inciso, onde couber, no art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Inciso ... - previsão expressa que a entidade será representada judicialmente e extra judicialmente pelo dirigente máximo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINÍCIUS, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 136/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI.\r\n\r\nMODIFICATIVA \r\n\r\nModifique-se o inciso III do artigo 3º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nIII - Cassação da eficácia da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1291/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, BEBETO E ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\nMODIFICATIVA \r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os ex-atletas profissionais têm direito ao ingresso gratuito nos es tádios, ginásios e locais de jogos e competições relativas a qualquer modalidade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nId: 1394351"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1760/2012 (MENSAGEM Nº 41/2012) QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013”.\r\n\r\nAutor : PODER EXECUTIVO \r\n\r\nRelator : Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCumprindo o disposto na Lei nº 6.292, de 09 de julho de 2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhou a Senhor Governador a esta Assembléia Legislativa, em 28.09.2012, a Mensagem nº 41/2012, transformada no Projeto de Lei nº 1760/2012, que “estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013”. De acordo com o que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, no seu artigo 197, Parágrafo Único, este parecer aprecia o aspecto formal e o mérito do projeto ora em tela.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA análise criteriosa do projeto baseou-se nos princípios constitucionais e na legislação específica sobre a matéria, especialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nA Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa para o próximo exercício, na forma do disposto no artigo 165 da Constituição Federal, e no artigo 209 da Constituição Estadual, deve estabelecer o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista sobre o controle estatal e o orçamento da seguridade social, englobando todos os poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, evidenciando quantitativamente as metas, diretrizes e prioridades do Poder Público Estadual, revestindo-se, portanto, da maior importância.\r\n\r\nNo que se refere ao aspecto formal da Proposta Orçamentária, foram atendidas as determinações legais. No texto do projeto de lei e nos anexos à proposta orçamentária encontramos os quadros constantes na citada legislação, o que permitirá aos legisladores uma visão da evolução das receitas e despesas públicas, bem como um conjunto de tabelas que detalham as despesas, tais como: a que ocorre por função de governo; órgão; por órgão e fonte de recursos; recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino; investimentos consolidados e regionalizados, previstos no orçamento do Estado; resumo geral das despesas dos orçamentos fiscal e seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos; a evolução da despesa por fonte de recursos, o Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com os objetivos e metas constantes da Lei 6.292/2012 (LDO - 2013) e a aplicação nas ações e serviços públicos de saúde.\r\n\r\nDa mesma forma, na Mensagem do Senhor Governador a esta Casa, consta à análise da situação econômico-financeira do Estado e a justificativa dos fundamentos da política do Governo. Além disso, deve-se registrar que foram observados os percentuais constitucionais e legais referentes à educação, à saúde, FECAM, FEHIS e a Faperj, bem como os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nO Orçamento Estadual para o exercício financeiro de 2013 apresenta as seguintes características: a receita total do Estado está estimada em R$ 71.832.304.974,00 (setenta e um bilhões, oitocentos e trinta e dois milhões, trezentos e quatro mil e novecentos e setenta e quatro reais). Deste total, R$ 61.154.145.639 (sessenta e um bilhões, cento e cinquenta e quatro milhões, cento e quarenta e cinco mil e seiscentos e trinta e nove reais) são receitas correntes e R$ 10.678.159.335 (dez bilhões, seiscentos e setenta e oito milhões, cento e cinquenta e nove mil e trezentos e trinta e cinco reais) são receitas de capital.\r\n\r\nAs despesas para o próximo exercício foram fixadas em R$ 71.832.304.974,00 (setenta e um bilhões, oitocentos e trinta e dois milhões, trezentos e quatro mil e novecentos e setenta e quatro reais). Deste total, 54.121.968.431,00 (cinquenta e quatro bilhões, cento e vinte um milhões, novecentos e sessenta e oito mil e quatrocentos e trinta e um reais) compõem o Orçamento Fiscal e R$ 17.710.336.543,00 (dezessete bilhões, setecentos e dez milhões, trezentos e trinta e seis mil e quinhentos e quarenta e três reais) são relativos ao Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nPor essas razões, o presente parecer é FAVORÁVEL ao aspecto formal e ao mérito do projeto do Poder Executivo, que segue então para duas sessões subsequentes de discussão pelos Senhores Deputados, retornando em seguida a esta comissão para recebimento de emendas nos termos dos Art. 198 e 199 do Regimento Interno.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1760/2012 (Mensagem nº 41/2013), com voto em separado, CONTRARIO, da Deputada Janira Rocha e Voto em separado, Favorável com Ressalvas, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS, JANIRA ROCHA (Contrário) - membros efetivos e LUIZ PAULO (Favorável com ressalvas) - Suplente\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1760/2012 (MENSAGEM Nº 41/2012) QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nAutora do voto em separado: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 1760/2012, que “estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013”.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nA Lei do Orçamento Anual, LOA, ao estimar as receitas e fixar as despesas para o próximo exercício financeiro, se mostra como peça reveladora das prioridades do governo. Através da divisão do orçamento entre todos os poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta evidenciam-se as metas e diretrizes políticas do poder público estadual. Assim, análises minuciosas, questionamentos e discussões sobre a Lei Orçamentária - tanto na esfera política, quanto na social - se mostram fundamentais para pleno exercício da democracia representativa, democracia esta que até o momento tem sua legitimidade questionada pela ausência deste debate.\r\n\r\nO Poder Legislativo tem entre suas funções justamente a análise prévia, o acompanhamento e a fiscalização das questões orçamentárias. Além disso, o legislativo deve servir como um canal de comunicação entre a sociedade civil e os movimentos sociais e o Poder Executivo, atuando como porta-voz dos anseios populares e trabalhando sempre à serviço do povo e suas demandas.\r\n\r\nExatamente no que tange à função desta Assembleia Legislativa em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual está o primeiro motivo deste parecer ser CONTRÁRIO ao projeto em questão. Esta casa, que deveria ser cenário de inúmeras discussões sobre o assunto, não oferece espaço e/ou tempo hábil para que ocorram as devidas explanações. A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, que deveria ser o maior palco de discussões orçamentárias, mais uma vez não realizou nenhum tipo de debate entre parlamentares, representantes do Poder Executivo, movimentos sociais e outros setores da sociedade civil organizada antes da apresentação de parecer prévio. Ou seja, não há discussão sobre o orçamento entre parlamentares e entre os poderes, assim como não há muito tempo para diálogo com a sociedade civil.\r\n\r\nÉ esse tipo de conduta que cada vez mais imobiliza o Poder Legislativo e o afasta da sociedade, sugerindo questionamentos quanto a sua legitimidade de representação do conjunto da sociedade.\r\n\r\nDo ponto de vista técnico, outras questões se colocaram como motivo para o parecer CONTRÁRIO ao projeto analisado. São elas:\r\n\r\n1) ROYALTIES DO PETRÓLEO\r\n\r\nSegundo definição da Agência Nacional do Petróleo (ANP), os royalties do petróleo são uma compensação financeira devida ao Estado pelas empresas que exploram e produzem petróleo e gás natural. Eles foram criados como uma forma de remunerar a sociedade pela exploração desses recursos, que são escassos e não-renováveis.\r\n\r\nDe acordo com “Demonstrativo das Receitas e Despesas oriundas dos Royalties do Petróleo” contido no Projeto de Lei Orçamentária Anual, estima-se em R$ 7.663.817.053 (sete bilhões seiscentos e sessenta e três milhões oitocentos e dezessete mil e cinquenta e três reais) a receita de royalties para 2013.\r\n\r\nA grande questão acerca dos royalties do petróleo é sobre a boa gestão desta receita. Em consonância com a definição citada acima dada pela ANP, os royalties deveriam ter a função ética de proteger futuras gerações dos efeitos da queda de atividade econômica na região quando o petróleo acabar. Os recursos poderiam, por exemplo, ser investidos em pesquisas sobre fontes alternativas de energia ou utilizados para amenizar os efeitos prejudiciais, sociais e ambientais, da atividade industrial do petróleo, assim como no enfrentamento dos riscos ambientais oriundos da exploração do Pré-sal.\r\n\r\nEntretanto, no Estado do Rio de Janeiro, estes recursos estão sendo dispensados para o financiamento do Fundo Previdenciário. Do total das receitas previstas oriundas dos royalties de petróleo, aproximadamente 73% são destinados ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RIOPREVIDÊNCIA), fundo sem nenhuma transparência sobre sua utilização, enquanto apenas 5% são reservados para o cumprimento do limite mínimo constitucional para uso do FECAM (Fundo Estadual de Conservação Ambiental). O restante da receita de royalties é dispendida com encargos com a União e transferências aos Municípios.\r\n\r\nCerca de 50% das despesas fixadas para o RIOPREVIDÊNCIA seriam pagas através das receitas de royalties. Além de não ser o objetivo desta compensação financeira, a previdência não pode ser dependente de uma receita tão volátil, como diz o próprio texto da lei, e finita.\r\n\r\nAinda é preciso considerar que as receitas de royalties podem ser seriamente abaladas por fatores alheios à gestão, como através de mudanças na legislação que estabelece a distribuição dos recursos entre os entes federativos. Esta, inclusive, é uma discussão que tramita hoje no Poder Legislativo federal e, se a nova proposta for aprovada, o Rio de Janeiro terá suas receitas reduzidas. O impacto disto para este estado, além da mudança geral no orçamento estadual, será a desorganização do sistema previdenciário. Como esta perda de receita é o cenário mais provável, qual o plano do Poder Executivo para readequar o orçamento e enfrentar a nova realidade?\r\n\r\n2) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS\r\n\r\nO Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) tem por objetivo “viabilizar a todos os fluminenses acesso a níveis dignos de subsistência visando a melhoria de qualidade de vida”. Este trecho foi retirado da lei nº4056/2002, que institui o fundo em obediência à emenda constitucional nº31/2000, que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O fundo estadual, que vigoraria até 2010, foi prorrogado pela LC 139/2010 para 2014.\r\n\r\nA atenção deve se concentrar em como os recursos são alocados no combate à exclusão social. Muitas ações fixadas com recursos do fundo tem seu mérito questionado, mas estão balizadas pela falta de especificidade da lei. Gastos com pessoal e encargos, que tem validade contestada em relação à finalidade do fundo, foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro através do substitutivo ao projeto de lei complementar 07/07, de autoria do Poder Executivo. Na ocasião, o governador Sérgio Cabral afirmou que a medida tinha o propósito de equilibrar as contas do Estado, que já vinha empregando o fundo no pagamento deste tipo de despesa.\r\n\r\nDe acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual, a estimativa de receita do FECP para 2013 é de R$ 2.853.400.775 (dois bilhões oitocentos e cinquenta e três milhões quatrocentos mil setecentos e setenta e cinco reais). Em cumprimento a lei que institui o fundo, 10% desta receita foram reservados para a utilização em despesas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social. Do restante, aproximadamente 36% estão destinados para dispêndios do Fundo Estadual de Saúde (FES), contemplando ações controversas, como contratação de serviço de saúde privado e pagamento de pessoal e encargos sociais.\r\n\r\nDesvios de finalidade dos recursos do FECP já foram apontados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante o governo Rosinha Garotinho. Ainda assim, o atual governo mantém o uso de recursos do fundo para outros fins, inclusive em setores que já deveriam tem orçamento previsto, como pagamento de servidores. Este tipo de manobra reforça a inconveniência técnica de usar recursos provisórios com despesas permanentes.\r\n\r\nEnquanto isso, observamos setores sociais em nosso estado, em diversos municípios como Japeri, São Gonçalo, Belford Roxo, entre outros, que se encontram em situação de miséria e calamidade, vivendo abaixo da linha da pobreza, sem alguma dignidade.\r\n\r\n3) EVIDENTE DESCASO COM A SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nA observação do “Demonstrativo das Receitas e Despesas com Saúde” presente no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2013 indica descaso com a saúde pública estadual. Apesar de as despesas com saúde para fins de cumprimento do limite constitucional de 12% da receita corrente líquida terem aumentado absolutamente em relação ao projetado para 2012, despesas de pessoal e encargos e de investimentos tiveram sua estimativa reduzida, em termos absolutos e relativos em relação ao total da despesa com saúde. Ou seja, não está sendo dada a devida atenção e valorização ao profissional da saúde e os investimentos na área estão sendo reduzidos, apesar da situação precária da saúde pública no Estado.\r\n\r\nSe a estimativa das despesas de pessoal e de investimento caíram, respectivamente, 6% e 11% em relação ao projetado para 2012, por outro lado, a previsão das chamadas “Outras despesas correntes” teve o extraordinário aumento de 32%, refletindo a tendência estadual de privatização da saúde pública, uma vez que nesta natureza de despesa são computadas despesas com contratação de serviço de saúde privado, terceirizações e organizações sociais.\r\n\r\nAo verificar a despesa prevista a cargo do Fundo Estadual de Saúde, é possível comprovar essa priorização dos serviços privados de saúde através das dotações previstas para ações desta categoria. A ação “Apoio a Entes para Ações de Saúde” teve dotação prevista de R$ 51.751.822,00 (cinquenta e um milhões setecentos e cinquenta e um mil oitocentos e vinte e dois reais), mais de onze vezes o previsto para 2012; já a ação “Contratação de Serviço de Saúde Privado” foi orçada em R$ 163.589.402,00 (cento e sessenta e três milhões quinhentos e oitenta e nove mil quatrocentos e dois reais), mais de sete vezes o orçamento passado.\r\n\r\nEsta mesma conduta de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada é observada na operacionalização das UPAs - Unidades de Pronto Atendimento. A operacionalização das UPAs próprias do Estado é orçada em R$ 12.600.000,00 (doze milhões seiscentos mil reais), enquanto a operacionalização por meio das Organizações Sociais é orçada em montante muito superior: R$ 388.753.318,00 (trezentos e oitenta e oito milhões setecentos e cinquenta e três mil trezentos e dezoito reais). A saúde e os demais serviços públicos - que, aliás, são constitucionalmente garantidos à população, não podem ser tratados como negócio, não podem ser objeto de geração de lucro. Eles devem ser oferecidos gratuita e universalmente pelo Estado, que, por sua vez, deve fazer a gestão mais eficiente, eficaz e socialmente justa dos recursos públicos. A população e até mesmo o Estado perdem a capacidade de fiscalização no momento em que o recurso público passa para a administração privada.\r\n\r\nExiste um paradigma sistemático no que diz respeito aos serviços: diz-se que o que é público não pode ser bom. Certamente este bordão é repetido baseado na história da oferta dos serviços públicos no Brasil e no Rio de Janeiro, repleta de insuficiência, precariedade, descaso e fracasso. Entretanto, esse quadro pode ser revertido a partir da iniciativa do Estado de assumir para si a responsabilidade do que é público e dispensar recursos e esforços na valorização dos profissionais, através da elaboração de Plano de Cargos e Carreiras, da oferta de salários dignos e da abertura constante de concursos públicos, além de investir nas estruturas físicas e materiais necessários para o bom desempenho do serviço. Infelizmente, é possível perceber, através da análise do projeto orçamentário estadual, que não são essas as prioridades do governo.\r\n\r\nO projeto de lei orçamentária evidencia outro fator de descaso com a saúde pública e com os servidores públicos estaduais. As despesas fixadas para 2013 com o Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o IASERJ, tiveram decréscimo de 8% em relação ao orçado para este ano. O hospital, ao ser fechado este ano para suposta cessão ao INCA para construção de um centro de pesquisas, foi palco de manifestações da sociedade civil para sua preservação e não sucateamento. Entretanto, a redução da despesa fixada, principalmente para pagamento de pessoal e encargos do instituto, e a falta de investimentos previstos para 2013 mostram a consolidação do sucateamento imposto ao IASERJ, também demonstrado pelo fechamento de mais de 80% de suas instalações e capacidade de atendimento.\r\n\r\nAlém do exposto processo de privatização e sucateamento da saúde pública estadual, o orçamento fixado para 2013 ainda fornece exemplos da falta de compromisso do Poder Executivo com a população. Toda a propaganda acerca da promessa do governo de construir o Hospital da Baixada em 2012, que inclusive teve orçamento suficiente previsto, foi vã. O hospital não foi construído em 2012, tendo sua dotação orçamentária inicial remanejada para outras ações ao longo do ano, e não consta na proposta de orçamento para o próximo ano. Ou seja, ele simplesmente foi esquecido!\r\n\r\nPor fim, é necessário destacar a questão dos limites constitucionais. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que as aplicações em saúde e educação devem ser, respectivamente, de 12% e de 25% da receita corrente líquida. A lei, que objetiva obrigar e estimular o Estado a gastar com esses serviços essenciais, parece ter efeito contrário: o Estado do Rio não gasta além desses limites e o que era pra ser mínimo, parece servir como teto dos gastos - que muitas vezes são considerados de forma imprópria para cálculo do limite, a exemplo de despesas com alimentação e nutrição e até com eventos e festas, como já foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado, apenas para se fazer cumprir a lei. Nos demonstrativos das receitas e despesas com saúde e com educação que constam na lei orçamentária de 2013 os percentuais estão definidos: exatos 12% para saúde e 25,02% para educação, ambos ainda inferiores aos do orçamento anterior.\r\n\r\n4) MEIO AMBIENTE RENDIDO À LOGICA DO CAPITAL\r\n\r\nPreliminarmente, é necessário refletir e debater sobre o tipo de economia e sociedade que o Estado pretende construir através do orçamento público: chama atenção o fato do projeto da LOA omitir completamente a inexistência no Rio de Janeiro de um Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e do Zoneamento Costeiro, previstos em leis federais e estaduais, que são instrumentos fundamentais e essenciais para efetivo e necessário planejamento territorial e seu ordenamento.\r\n\r\nA inexistência desses zoneamentos resulta na priorização única dos interesses das grandes indústrias nas principais decisões de políticas publicas, em especial no campo econômico, expresso no conceito de “polos de desenvolvimento” formulado pela FIRJAN, entidade que representa o setor industrial do estado. O pacto com o setor empresarial assinado pelo Governador Sérgio Cabral durante o período de sua primeira campanha eleitoral para governo do estado beneficia setores como: petróleo e gás, química e siderurgia.\r\n\r\nMantida a lógica do governo estadual financiar a infraestrutura necessária à consolidação e ampliação dos “polos de desenvolvimento” industrial propostos pela FIRJAN, há forte tendência de aumento da concentração demográfica nos municípios do entorno destes polos industriais, como São João da Barra, Campos e Itaboraí, que se caracterizam pelo elevado consumo de água e energia e pelos altos padrões de emissões atmosféricas. Além disso, em função de prévio planejamento urbano-territorial, os polos têm provocado aquecimento do mercado de terras nas regiões em que se instalam, sendo alvo de forte especulação imobiliária, aumentado os preços dos aluguéis e, consequentemente, causando avanço da ocupação desordenada e da favelização, inclusive por parte da mão de obra sazonal utilizada na fase de implantação destes empreendimentos.\r\n\r\nAlguns destes polos, a exemplo da TKCSA, na Baía de Sepetiba, da refinaria COMPERJ-Petrobrás, em Itaboraí, da LLX, na Ilha da Madeira e do Porto do Açu, em São João da Barra, assim como a construção de grandes empreendimentos imobiliários, como resorts no litoral e, em especial, os projetos de ampliação dos monocultivos de eucaliptos no território fluminense viabilizados com a aprovação da “Lei do Deserto Verde” têm contribuído para a quase extinção da pesca artesanal, assim como o aumento do êxodo rural e, em consequência, para a manutenção da pobreza rural.\r\n\r\nO atual modelo econômico caracteriza-se pelo repasse, através do Poder Público, de grande volume de terras públicas para a instalação ou ampliação de grandes parques industriais, em geral sem ônus para os agente privados. Com isso, são subtraídos territórios historicamente ocupados por populações tradicionais, tais como pescadores artesanais, pequenos agricultores, quilombolas, etc.\r\n\r\nA falta de prioridade política e orçamentária em relação a setores estratégicos para a Segurança Nutricional, tais como a agricultura familiar e a pesca, tende a aumentar os atuais problemas de abastecimento de alimentos que poderiam ser produzidos em nosso estado, gerando mais oportunidades de trabalho e renda. Não é sequer citado que até o início dos anos 80 fomos o segundo maior produtor de pescado do país e que dispomos de um dos maiores mercados consumidores.\r\n\r\nTambém chama a atenção a inexistência de programas voltados à proteção e recuperação dos recursos hídricos fluminenses, em especial os mais relevantes para abastecimento público, como os rios Paraíba do Sul e Guandu. Estes são responsáveis pela produção do maior volume de água destinada ao consumo humano e industrial e apresentam fortíssima vulnerabilidade hídrica. Os sucessivos governos do estado tem quase ignorado a necessidade da adoção de medidas e ações voltadas a prevenir (ou remediar) eventuais problemas a médio e longo prazos voltadas para garantia do abastecimento público, o que tende a se agravar com as mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global e a expansão do processo de urbanização e industrialização que encontra-se em curso.\r\n\r\nAs prioridades orçamentárias expressas na proposta da LOA também mostram pouca preocupação com a cultura da prevenção. São poucos recursos previstos para o setor de prevenção de desastres naturais ou calamidades públicas, apesar dos expressivos passivos ambientais, ou socioambientais, existentes no território fluminense. O Estado do Rio de Janeiro vivenciou recentemente algumas tragédias emblemáticas, tais como o deslizamento de terras no Morro do Bumba, em Niterói, e na Região Serrana. O Estado não apresenta propostas técnica e orçamentária consistentes capazes de enfrentar e reverter as diversas situações de vulnerabilidade ambiental presentes em nosso território que colocam em risco vidas humanas e ameaçam provocar perdas materiais incalculáveis.\r\n\r\nNota-se um profundo descompasso entre a teoria e a prática de governo, em que fica evidente a farsa presente no atual modelo de desenvolvimento predatório e desigual. Ao mesmo tempo em que é descrito pelo governo o seu compromisso teórico com a “conversão da atividade produtiva para o paradigma da Economia Verde” e com o “uso de tecnologias de baixo carbono”, na prática se vê cada vez mais o chamados licenciamentos ambientais “fast-food”, em que licenças ambientais em favor de grandes empresas poluidoras são liberadas pelo órgão ambiental estadual a toque de caixa, sem qualquer respeito às leis ambientais e sem a análise sinérgica dos impactos.\r\n\r\nOmite-se deliberadamente da análise do cenário que está se construindo no estado do Rio de Janeiro uma economia cinza, ou um desenvolvimento marrom, que gera poucos empregos e reproduz injustiças socioambientais. Nota-se que toda a retórica oficial enfatiza uma suposta “sustentabilidade das contas públicas”. Pergunta-se: e onde fica a sustentabilidade social e ambiental?\r\n\r\n5) NEGLIGÊNCIA COM A QUESTÃO DAS DROGAS\r\n\r\nA invasão de drogas com grande potencial destruidor nas localidades em que a exclusão social é evidente e o aparato Estatal insuficiente na garantia dos direitos dos cidadãos não é exclusividade do Rio de Janeiro. Já é amplamente reconhecido e debatido o grande problema das drogas, que deveria ser tratado como questão de saúde, mas que muitas vezes não sai do âmbito da segurança pública. Investimentos em conscientização pública e prevenção à priori e de ressocialização e tratamento de usuários devem estar entre as prioridades do governo, o que não é expressado na proposta da LOA para 2013.\r\n\r\nEstão previstas duas ações direcionadas à questão das drogas no orçamento estadual: Proteção Especial ao Usuário de Drogas, que se destina a realizar campanha/seminário sobre drogas e a implantar unidade de atendimento eletivo; e Proteção Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico, que tem como produto operacionalizar unidades de assistência social. Estas duas ações são as mesmas previstas para 2012, mas juntas tiveram sua dotação reduzida no projeto de LOA para 2013 em 42%. Ações para a solução do problema urgente das drogas no estado que já se mostraram insuficientes e até questionáveis do ponto de vista metodológico - fruto do pouco estudo e inexistente diálogo com a sociedade civil -ainda tiveram seus recursos reduzidos.\r\n\r\n6) COPA E OLIMPÍADAS: QUAL SERÁ O LEGADO?\r\n\r\nA análise do demonstrativo das despesas com a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e Copa do Mundo de 2014 presente no projeto da LOA para 2013 não deixa claro se a realização desses grandes eventos vai gerar um legado positivo para o estado fluminense.\r\n\r\nApesar do alto valor orçado de R$ 456.023.113,00 (quatrocentos e cinquenta e seis milhões vinte e três mil cento e treze reais) - mais de 32% superior ao previsto no orçamento passado, a grande maioria dos recursos (69%) é destinado para realização de obras de reforma do Maracanã e de adequação da infraestrutura necessária para as Olimpíadas. Outra grande parte dos recursos (22%) é destinada para implantação de ações de apoio aos grandes eventos, executado pela Secretaria de Segurança. Restam poucos recursos orçados para a promoção do esporte e questões ambientais e sociais. Mais uma vez o estado tem suas ações direcionadas para os interesses do capital e do lucro das grandes empresas, negligenciando a sociedade.\r\n\r\nNo ano de 2012, ações sobre realização de eventos esportivos, promoção da copa orgânica e interiorização da Copa de dos Jogos Olímpicos não foram sequer realizados, apesar de terem dotação prevista. Nem mesmo o legado esportivo, o mais direto em relação aos jogos, está sendo cultivado.\r\n\r\nAlém disso, os recursos do projeto da LOA 2013 destinados a ações essenciais para preparar o estado para receber estes eventos de grande porte, como ações do S.O.S desaparecidos e de combate à violência e exploração sexual, são escassos e ainda inferiores ao previsto no orçamento anterior.\r\n\r\nOutra observação importante é que não há recursos no âmbito destes grandes eventos previstos para a área da Saúde. É imprescindível preparar nosso sistema de saúde pública para receber e cuidar do elevado número de pessoas que estarão no estado para os jogos. Ao menos alguma ação de ampliação de leitos emergenciais deveria ter sido prevista nesta LOA.\r\n\r\n7) SOBRE RENÚNCIA DE RECEITAS\r\n\r\nCabe ressaltar que o Demonstrativo de Fomento às Atividades Econômicas, de fls. 35/59, não inclui todas as formas de renúncia de receita pública, como o próprio Demonstrativo aponta no item 1 (“Dados e Metodologia”).\r\n\r\nNeste sentido, resta evidenciado que o Governo estadual não incluiu no aludido Demonstrativo de renúncia de receitas, o benefício fiscal promovido pela redução de base de cálculo. A explicação do Governo para excluí-la não procede, porquanto a redução de base de cálculo acarretará em uma redução de alíquota efetiva aplicada a cada operação, de tal modo que reduzirá a receita pública que o Estado do RJ poderia arrecadar na operação.\r\n\r\nLogo, o PLOA 2013 deve ser modificado para que sejam incluídos os benefícios fiscais usufruídos por algumas empresas em razão da redução de base de cálculo permitida, para atender aos comandos obrigatórios do art. 165, parágrafo 6º, da Constituição da República de 1988 e do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), em especial o seu parágrafo 1º, que exige a inclusão da redução da base de cálculo no Demonstrativo Regionalizado do impacto da renúncia de receita pública concedida:\r\n\r\nConstituição da República de 1988\r\n\r\nArt. 165. (...)\r\n\r\n§ 6º - O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.\r\n\r\n(Grifos Nossos)\r\n\r\nLei de Responsabilidade Fiscal\r\n\r\nArt. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:\r\n\r\nI - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;\r\n\r\nII - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.\r\n\r\n§ 1º A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.\r\n\r\n§ 2º Se o ato de concessão ou ampliação do incentivo ou benefício de que trata o caput deste artigo decorrer da condição contida no inciso II, o benefício só entrará em vigor quando implementadas as medidas referidas no mencionado inciso.\r\n\r\n§ 3º O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\nI - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos I, II, IV e V do art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1o;\r\n\r\nII - ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.\r\n\r\n(Grifos Nossos)\r\n\r\n8) QUESTÕES CANDENTES SOBRE EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nAlgumas ações da área de educação se mostram mal elaboradas e pouco esclarecidas. São elas:\r\n\r\nModernização Operacional das Atividades das Unidades da FAETEC = R$ 57.173.365,00 (fl.166)\r\n\r\nNão se pode constatar o que significa o trabalho de modernização operacional das atividades das unidades da FAETEC. É de se questionar o que tem sido feito em relação a esta dotação orçamentária. Quais foram e quais serão as medidas do Governo estadual para promover a modernização operacional das unidades da FAETEC? Nada resta esclarecido até o presente momento pelo Governo Estadual.\r\n\r\nEducação para Inclusão Social = R$ 57.928.415,00 (fl.172)\r\n\r\nDestaca-se a quase fictícia fixação de despesa para a construção e implantação de cinco CENSE's. Para a aprovação da presente despesa pública, faz-se necessária a prestação das informações sobre onde serão as instalações dos CENSE's, qual é o projeto da obra pública, entre outras questões. A fixação foi de R$ 2.000.000,00 para a referida despesa.\r\n\r\nDemais disso, também há fixação de R$ 11.200.000,00 para a implantação, reforma e reequipamento dos CENSE's, que tampouco tem a sua especificação, em frontal violação ao princípio da discriminação ou especialização aplicada ao Direito Financeiro no Brasil.\r\n\r\nVerifica-se que as despesas com educação não estão respeitando a fixação das despesas públicas em seu maior nível de detalhamento possível, conforme determina o art. 5º da Lei nº4.320/64, vez que é de fundamental importância para o trabalho de fiscalização, tanto por parte dos Parlamentares desta Casa Legislativa quanto pelas autoridades fiscalizadoras e pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEducação para Pessoas com Necessidades Especiais = R$ 8.235.616,00 (fl.186)\r\n\r\nNão foram esclarecidos quais são os projetos relativos à presente dotação orçamentária, novamente violando o princípio da discriminação ou especialização acima explicitado.\r\n\r\nPadrão Qualidade da Infraestrutura Física da Rede de Ensino = R$ 664.885.821,00 (fl. 186)\r\n\r\nOutro ponto importante no que se refere à dotação orçamentária para a Educação, é a fixação de despesa pública para o transporte escolar (R$ 155.857.814,00) e para a nutrição escolar (R$ 397.801.918,00).\r\n\r\nNão restou evidenciado como se dá aquele tipo de transporte e se todos os estudantes da rede pública podem ter acesso ao respectivo transporte. Neste particular, também é de grande relevo saber qual é o tipo de refeição que é servida nas escolas e se as aludidas escolas têm autonomia administrativa na escolha dos alimentos que serão servidos aos alunos.\r\n\r\nIDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica\r\n\r\nO texto explicativo do Governo estadual, que acompanha o PLOA 2013, dá a entender que a educação no Estado do Rio de Janeiro atravessa um excepcional momento, quase que servindo de referência para os demais Estados no Brasil. Porém, ocupa a lamentável 15ª posicão entre os Estados brasileiros.\r\n\r\nA meta do IDEB 2011 para os primeiros anos do ensino fundamental do Estado do Rio de Janeiro a meta era de 4,5%, e o Estado alcançou 4,3%, também ficando abaixo da meta. Da mesma forma, para os últimos anos do ensino fundamental a meta para 2011 a meta era de 3,3% e foi atingido o resultado de 3,2%, também ficando aquém da meta estabelecida.\r\n\r\nLogo, é de se concluir que o discurso do Governo Estadual não tem coadunado com os fatos efetivamente ocorridos, razão pela qual, esta Casa Legislativa deve, por sem dúvida, analisar detalhadamente cada dotação orçamentária fixada para a Educação no Estado e efetuar o seu controle concomitante ao longo da execução orçamentária de modo a implementar os projetos que possuem despesas públicas fixadas, bem como verificar o resultado de sua eficiência na sociedade para o atendimento das metas estabelecidas.\r\n\r\nConsiderações finais:\r\n\r\nA lei orçamentária em análise caracteriza-se como uma agenda de políticas públicas voltadas ao atendimento dos interesses da grande indústria e não objetiva enfrentar e/ou buscar solucionar os principais problemas que afligem a sociedade, já que a lógica da apropriação privada dos recursos públicos mantém os atuais desequilíbrios regionais.\r\n\r\nIsso demonstra o total descompromisso do atual governo com o planejamento democrático e participativo da economia fluminense. Os principais programas e projetos descritos na LOA e no PPA não propõem a efetiva promoção do desenvolvimento econômico e social de nosso território, em favor da maioria da população e da melhoria da qualidade de vida dos mais pobres que, em última instância, são os que mais precisam dos serviços públicos. Neste aspecto, a documentação apresentada também não busca valorizar as potencialidades locais e regionais que estão presentes no conjunto dos municípios fluminenses, o que seria fator de real desenvolvimento local e/ou regional.\r\n\r\nDiversos programas de trabalho relativos aos mesmos temas, como é o caso dos investimentos previstos para a área do saneamento básico, encontram-se espalhados e com recursos dispersos em diversos órgãos estaduais, o que tem transformado as Secretarias Estaduais em verdadeiros feudos políticos loteados entre partidos da base aliada. Com isso, persiste uma visão fragmentária ou fragmentada das Políticas Públicas, característica de um projeto de desenvolvimento predatório dos bens públicos. Nos tempos atuais, deveria prevalecer uma lógica mais democrática de construir o planejamento das Políticas Públicas com participação popular e de se empreender um maior esforço da máquina administrativa em favor da integração e coordenação destas políticas, com isso poupando recursos públicos e incentivando o controle social.\r\n\r\nO governo Sérgio Cabral vem se utilizando de verbas oriundas do orçamento público sem levar em conta a necessidade de se promover um desenvolvimento econômico-social justo, voltado para a redução da pobreza e das desigualdades, que de fato proteja e preserve os ecossistemas, a cultura e os territórios onde vivem e trabalham as populações tradicionais que encontram-se na atualidade em grave situação de vulnerabilidade e ameaçadas de extinção.\r\n\r\nOs documentos falam ainda de um “ciclo econômico virtuoso” e a pergunta que devemos fazer é: que setores se beneficiam, e tem lucrado com ele?! Que Rio queremos construir no presente e para o futuro? Não podemos concordar com esta clara submissão dos recursos orçamentários destinados às Políticas Públicas em favor dos interesses do capital e do lucro das corporações e grandes empreiteiras.\r\n\r\nÉ necessário que a ALERJ, resguardada sua independência institucional, promova uma profunda mudança de prioridades no orçamento estadual em debate. Se mantida inalterada a proposta oficial, a Casa Legislativa estará dando um cheque em branco para a gastança de dinheiro público em favor de poucos. Que o orçamento estadual seja de fato um instrumento de promoção de justiça social e de melhoria da qualidade de vida da população.\r\n\r\nDevido aos motivos expostos acima, o presente parecer é CONTRÁRIO ao projeto do Poder Executivo.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora do Voto\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI N° 1760/2012, (MENSAGEM 41/2012) QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator do Voto em Separado: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM RESSALVAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se Projeto de Lei nº 1760/2012, mensagem 41/2012 de autoria do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013.\r\n\r\nII - PARECER DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei Orçamentária Anual- LOA/2013 que estima a receita e fixa a despesa dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais para o exercício financeiro de 2013, em cumprimento ao que determina o artigo 209 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e aos termos estabelecidos na Lei nº 6.292, de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 - LDO/2013.\r\n\r\nVenho por meio deste voto em separado, proferir VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 1760/2012, MENSAGEM 41/2012 COM RESSALVAS com as emendas que passo a expor:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA ao artigo 5° do projeto de lei n° 1760/2012, mensagem 41/2012, constante na Ressalva n° 1 do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro- TCE, emitido nas contas de governo do Chefe do Poder Executivo de 2011, com ressalvas, determinações e recomendações visto que contraria o disposto no artigo 167 inciso VII da Constituição Federal.\r\n\r\nRESSALVA 1 - INCONSISTÊNCIAS NA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS (subitem 4.1.3.3)\r\n\r\nIgualmente ao ocorrido nas Leis Orçamentárias de exercícios pretéritos, a Lei Estadual nº 5.858, de 03.01.11 - Lei do Orçamento anual para 2011 - mantém dispositivos que tornam ilimitados os montantes dos créditos suplementares passíveis de abertura, contrariando o disposto no artigo 167, inciso VII, da CF.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA ao artigo 6° do projeto de lei n° 1760/2012, mensagem 41/2012, constante na Determinação n° 1 do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro- TCE, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 1\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSuprimir, quando da elaboração dos próximos projetos de lei do Orçamento, incluindo o do exercício de 2013, dispositivos contrários ao que determina o artigo 167, inciso VII, da CF, tal como o disposto no artigo 6º da LOA para 2011.\r\n\r\nVoto, portanto, em separado ao projeto de lei n° 1760/2012, mensagem 41/2012 de autoria do poder executivo que estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, FAVORÁVEL COM RESSALVAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - relator do Voto em separado.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 1761/2012 (MENSAGEM Nº 42/2012), QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012/2015, INSTITUÍDO PELA LEI 6.126, de 28 DE DEZEMBRO DE 2011”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo dá cumprimento ao disposto no inciso I e § 1º do artigo 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em pauta atualiza os programas e ações, seus objetivos e metas, estabelecidos no Plano Plurianual - PPA - para o período de 2012/2015, e que foi instituído pela Lei 6.126, de 28 de dezembro de 2011.\r\n\r\nO Poder Executivo, através da atualização do Plano Plurianual - PPA, procura transmitir o ideário que norteará as ações do Governo no último ano do quadriênio 2012/2015 e, nesse sentido, pretende que o PPA possibilite uma avaliação das metas estabelecidas, bem como da eficácia e da eficiência da implantação dos programas governamentais, permitindo seu acompanhamento à luz das demandas setoriais e regionais identificadas.\r\n\r\nApós o exame do Projeto, fica claro que o Plano Plurianual - PPA para o período de 2012 a 2015 apresenta informações relevantes e procura evidenciar a visão do Poder Executivo para o atendimento das demandas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcura o Poder Executivo que os investimentos públicos têm de estar voltados para a redução dos desequilíbrios sociais, à democratização do acesso à saúde e à educação públicas de qualidade, bem como ao desenvolvimento econômico e social, destacando-se o campo da infraestrutura, entre outros.\r\n\r\nEm face do exposto, o presente parecer é FAVORÁVEL ao aspecto formal e ao mérito do projeto do Poder Executivo, que segue então para duas sessões subseqüentes de discussão pelos Senhores Deputados, retornando em seguida a esta comissão para recebimento de emendas nos termos dos Art. 198 e 199 do Regimento Interno.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1761/2012 (Mensagem nº 41/2013), com voto em separado, CONTRARIO, da Deputada Janira Rocha e Voto em separado, Favorável com Ressalvas, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS, JANIRA ROCHA (Contrário) - membros efetivos e LUIZ PAULO (Favorável com ressalvas) - Suplente\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1761/2012 (MENSAGEM Nº 42/2011) QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012/2015, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6126, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nAutor do voto em separado: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 1761/2012, que “dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2012/2015, instituído pela lei nº 6126, de 28 de dezembro de 2012”.\r\n\r\nII - PARECER DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nO Plano Plurianual se mostra como uma das principais ferramentas para a elaboração de políticas públicas. Por abranger um período de quatro anos, estabelece projetos e programas de longa duração. Além disso, o plano tem vigência do segundo ano de um mandato executivo até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Desta forma, as políticas públicas ganham o caráter continuo, ficando protegidas de mudanças abruptas de prioridades e metas políticas que podem ocorrer a partir de uma nova gestão desenvolvida por um novo governante.\r\n\r\nTodas as outras peças orçamentárias devem estar subordinadas às metas e objetivos explícitos no PPA. Frente a todos esses argumentos sobre sua importância sumária, análises minuciosas, questionamentos e discussões sobre o Plano Plurianual - tanto na esfera política, quanto na social - se mostram fundamentais para pleno exercício da democracia representativa.\r\n\r\nO Poder Legislativo tem entre suas funções justamente a análise prévia, o acompanhamento e a fiscalização das questões orçamentárias. Além disso, o legislativo deve servir como um canal de comunicação entre a sociedade civil e o Poder Executivo, atuando como porta-voz dos anseios populares e trabalhando sempre à serviço do povo e suas demandas.\r\n\r\nExatamente no que tange à função desta Assembleia Legislativa em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual está o primeiro motivo deste parecer ser CONTRÁRIO ao projeto em questão. Esta casa, que deveria ser cenário de inúmeras discussões sobre o assunto, não oferece espaço e/ou tempo hábil para que ocorram as devidas explanações. A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, que deveria ser o maior palco de discussões orçamentárias, mais uma vez não realizou nenhum tipo de debate entre parlamentares, representantes do Poder Executivo, movimentos sociais e outros setores da sociedade civil organizada antes da apresentação de parecer prévio. Ou seja, não há discussão sobre o orçamento entre parlamentares e entre os poderes, assim como não há muito tempo para diálogo com a sociedade civil.\r\n\r\nAlém desta questão metodológica, a revisão do projeto plurianual também segue a lógica de priorização do capital, em detrimento das causas sociais. O governo Sérgio Cabral vem se utilizando de verbas oriundas do orçamento público sem levar em conta a necessidade de se promover um desenvolvimento econômico-social justo, voltado para a redução da pobreza e das desigualdades, que de fato proteja e preserve os ecossistemas, a cultura e os territórios onde vivem e trabalham as populações tradicionais que encontram-se na atualidade em grave situação de vulnerabilidade e ameaçadas de extinção.\r\n\r\nOs principais programas e projetos descritos na LOA e no PPA não propõem a efetiva promoção do desenvolvimento econômico e social de nosso território, em favor da maioria da população e da melhoria da qualidade de vida dos mais pobres que, em última instância, são os que mais precisam dos serviços públicos. Neste aspecto, a documentação apresentada também não busca valorizar as potencialidades locais e regionais que estão presentes no conjunto dos municípios fluminenses, o que seria fator de real desenvolvimento local e/ou regional.\r\n\r\nAssim, devido à metodologia adotada que não fomenta o debate e a participação popular e pela manutenção da lógica de desenvolvimento predatório e desigual na revisão do PPA 2012/2015, o presente parecer é CONTRÁRIO ao projeto do Poder Executivo.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora do Voto\r\n\r\nCronograma do Orçamento 2013\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDOMINGO\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nSÁBADO\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\nRcebebimento do\r\n\r\nProjeto de Lei\r\n\r\n30\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDOMINGO\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nSÁBADO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nFeriado\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nAudiência Pública\r\n\r\nPublicação do\r\n\r\n1 Sessão\r\n\r\nParecer Prévio\r\n\r\nParecer Prévio\r\n\r\nCurso\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n2 Sessão\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nCurso\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDOMINGO\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nSÁBADO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nFeriado\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\nPublicação das\r\n\r\nEmendas\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\nParecer da\r\n\r\nFeriado\r\n\r\nComissão\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nFeriado\r\n\r\nPublicação do\r\n\r\nParecer\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n1 Discussão\r\n\r\n2 Discussão\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nDOMINGO\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nSÁBADO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\nFeriado\r\n\r\nFeriado\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de junho de dois mil e doze, às dezesseis horas, reuniu-se a COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes com a presença dos Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO, LUIS MARTINS; membros efetivos, RAFAEL DO GORDO, membro suplente. ABERTURA: Havendo número regimental para deliberar, nos termos regimentais, assumiu a presidência o Deputado Luiz Martins, que declarou aberta a terceira reunião extraordinária, conforme convocação por edital publicado em treze de junho de dois mil e doze. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Sr. Presidente em exercício comunicou o recebimento dos seguintes documentos: Ofício/GSE/N°s 1432, 1467, 1470, 1471, 1510 e 1520/2012 da Secretaria Estadual de Obas do RJ; II - Distribuição de proposições: Sua Excelência comunica haver distribuído ao Deputado Luiz Martins, em 15.05.12, o Projeto de Lei n° 1451/2012, de autoria do Deputado Bernardo Rossi; Em seguida, o Deputado LUIZ MARTINS, solicitou ao Deputado André Ceciliano que assumisse a Presidência para emitir seu parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 1451/2012, de autoria do Deputado Bernardo Rossi. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Continuando os trabalhos o Deputado Luiz Martins assumiu a Presidência, colocando em discussão e votação a deliberação da vistoria no antigo depósito de resíduos industriais de diversas empresas da região metropolitana, localizado em Queimados - bairro Santo Expedito, que pertenceu a empresa Centris, conforme ofício n° 43/2012 do Deputado André Ceciliano, sendo aprovada com a concordância de todos os membros presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula nº 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em treze de junho de dois mil e doze. (a) Deputado LUIZ MARTINS - Presidente em exercício; Alexandre Lima Villaverde - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA \r\n\r\nAos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e doze, às dez horas, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, com a presença do Senhor Deputado LUIZ PAULO - Presidente deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 12/09/2012, com a seguinte Ordem do Dia: Discutir a Substituição Tributária nas Operações de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador (Protocolo 104/2012), em atendimento ao disposto no Art. 4º da Lei nº 6.276/2012, que dispõe que as Margens de Valor Agregado serão encaminhadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, previamente a sua entrada em vigor, às entidades representativas dos setores relevantes bem como à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização do Tributos Estaduais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; e Assuntos Gerais. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta e anunciou a presença dos senhores: Deputado Estadual Roberto Henriques; Luiz Henrique Casemiro, Subsecretário de Receita; Renato Pereira dos Santos, Auditor Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda; Alberto da Silva Lopes, Superintendente de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda; Carlos Silvério Pereira, Subsecretário Adjunto de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda; Cheryl Berno, Advogada e Chefe da Divisão de Tributação da Firjan; Ricardo Brand, Auditor Fiscal da Receita Estadual; Savério Oliveto La Ruina, Auditor Fiscal da Receita Estadual; Josué Sampaio Barbosa, Representante dos Acionistas do Alfaparf Group; Sebastião Granado Amado, Diretor Administrativo do Alfaparf Group; Ana Cristina Cerqueira, Superintendente Executiva da Associação Atacadista e de Distribuidores do Rio de Janeiro; Marta Valéria Nogueira de Brito, Advogada do CDL; Elizabeth Guimarães, Gerente Jurídica do Sindilojas-Rio; Saliane da Silva Assaf, Contadora Representando a Barcelos e Cia. Ltda; Max de Oliveira Moares, Diretor de Serviços Corporativos da Zamboni Comercial Ltda.; Edimar Pontes da Costa Claro, Diretor Executivo da Play Vender; Leôncio Lameira de Oliveira, Presidente do Sindicato de Comércio Varejista dos Municípios de Miguel Pereira e Paty do Alferes; Pedro de Araujo Braz, Presidente do Sindicato de Comércio Varejista de Produtos farmacêuticos dos Municípios de Niterói e São Gonçalo; Ubirajara Paixão da Fonseca, Presidente do Sindicato de Comércio Varejista do Município de São Gonçalo; Celso Dantas de Aguiar, Presidente do Sipaterj; Douglas de Freitas Cardoso, Secretário Executivo do Sipaterj; Rodrigo Otávio Carvalho Moreira, Fecomércio; Esther Gomes Gonçalves, Presidente do Simbel; Etevaldo Bastos, Diretor de Assuntos de Crédito da Fecomércio; Edison Roberto Arnaud, Diretor da Suissa Industria e Comércio Ltda.; Jorge Marão Filho, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Município de Nilópolis; Edgar de Amaral Souza, Gerente Jurídico da Fecomércio; e Jucimar Pereira dos Santos, Vice-Presidente da Associação Brasileira da Industria de Higiene Pessoal e Cosméticos. A Audiência Pública teve início analisando-se o Protocolo n° 104/2012 que “Altera o Protocolo ICMS 41/08 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações de cosméticos, perfumarias, artigos de higiene pessoal e de toucador”. Foi deliberado o envio de ofício à Secretaria de Estado de Fazenda a fim de se obter as seguintes informações: O Protocolo nº 104/2012 que permitirá a entrada dos produtos listados no regime de Substituição Tributária arrolou 59 produtos, especificando-os, com MVA variando de 24,80% a 80,05%. Qual o critério para justificar o aumento da margem de valor agregado - MVA, em cinquenta dos cinquenta e nove itens que compõe o Protocolo nº 104/2012, quando cotejados com o item 24 do Anexo Único da Lei nº 5.171/2007? As margens de valor agregado - MVA constantes do Protocolo nº 104/2012 são as margens praticadas pelo Estado de São Paulo? Considerando-se a redação do artigo 4º da Lei nº 6.276/2012 e do § 7º do artigo 24 da Lei nº 2.657/1996 que dispõe que as margens de valor agregado somente serão definidas por intermédio de pesquisas de mercado efetuadas por instituições de reconhecida capacidade técnica em nível nacional e que a margem de valor agregado que corresponde à margem praticada pelo comércio varejista, será estabelecida com base em preços usualmente praticados no mercado varejista, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou através de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos setores, adotando-se a média ponderada dos preços coletados. A Secretaria de Estado de Fazenda realizou alguma pesquisa de mercado e as cotejou com as margens aplicadas pelo Estado de São Paulo? A Secretaria de Estado de Fazenda de São Paulo forneceu a sua pesquisa para a nossa Secretaria de Fazenda? Em caso positivo, enviar cópia da mesma. Foram feitas simulações de que percentual médio vai representar para os contribuintes dos segmentos atingidos pelo Protocolo nº 104/2012 a alteração do regime de contribuição para Substituição Tributária tendo em vista os expressivos percentuais que serão praticados de margem de valor agregado - MVA? Foi levada em consideração a capacidade contributiva dos mesmos? De quanto será o acréscimo de arrecadação de ICMS para o Estado? No Estado de São Paulo houve um período de transição para a aplicabilidade das margens que constituem o Protocolo nº 104/2012. Haverá no Estado do Rio de Janeiro esse espaço temporal? Foi solicitado pelos representantes de diversos segmentos presentes na Audiência Pública a postergação do prazo da entrada em vigor do Protocolo nº 104/2012 para março de 2013. Cumpre lembrar que em cumprimento ao que dispõe os princípios Constitucionais da anterioridade e nonagesimal o presente protocolo só poderá entrar em vigor em data posterior a primeiro de janeiro de 2013. Pode-se, quanto da edição de Decreto regulamentatório, vislumbrar alguma redução nos percentuais registrados no presente Protocolo n 104/2012? Qual a metodologia que será aplicada/utilizada para a realização de futuras pesquisas de MVA pela Secretaria de Fazenda e quando serão realizadas? Em pesquisa realizada pela FIPE dirigida à Associação Brasileira das Indústrias de Perfumaria e Cosméticos datada de outubro de 2009 para embasar o governo do Estado de São Paulo na aplicação das margens de valor agregado está registrado que: “No caso de utilização dessas margens de valor agregado em outros Estados, em produtos que tenham alíquotas efetivas de 12% no Estado de São Paulo, as MVAs devem ser ajustadas para as alíquotas de ICM aplicadas nas operações internas de cada Estado, para que possa haver a mesma equivalência com as MVAs apuradas na pesquisa de preço efetuada em São Paulo”. Conclui-se sobre a necessidade da realização de pesquisas para determinar as MVAs internas que traduzam as particularidades internas de cada Estado, da sua economia, da sua capacidade contributiva. O presente protocolo será utilizado em operações interestaduais? Qual será o critério para as operações internas? Foi solicitado à Secretaria de Estado de Fazenda resposta detalhada no seu Ofício resposta, pois tal questão gerou dúvidas nos próprios representantes da SEFAZ de como será aplicado o presente protocolo. Os produtos alheios ao presente protocolo serão realmente, estornados quando da edição do Decreto que o regulamentará? Como se dará o parcelamento do recolhimento do ICMS do presente Protocolo, no novo regime de Substituição tributária, dos estoques já adquiridos e a adquirir? Concluindo, a Presidência agradeceu aos presentes, colocando esta Comissão de Tributação à disposição de todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, Secretária, lavrasse a presente ata, cujas notas taquigráficas, contendo o inteiro teor desta audiência pública, encontram-se arquivadas na Secretaria da Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezoito de setembro de dois mil e doze. (a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente; (a)Rosa Rita da Mota - Secretária.\r\n\r\nId: 1394352"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1946/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8832/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, compulsoriamente, com efeito a partir de 14 de julho de 2012, o servidor VICTOR FABIANO DE ARAUJO ANASTÁCIO, Especialista Legislativo, nível III, índice 1.900, matrícula 201.668-1, nos termos do art. 40, §§ 1º, II, 3º e 17 da Constituição da República e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1947/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4827/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, compulsoriamente, com efeito a partir de 13 de abril de 2012, a servidora CLARISA HELENA SERRICCHIO COZZOLINO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.088-2, nos termos do art. 40, § 1º, II da Constituição da República, art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e art. 9º, § 2º da Lei Fluminense nº 5.260/08 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, anulando-se o ATO \"E\"MD/Nº 1114/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1948/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12424/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA MIRANDA DE MACEDO, matrícula nº 407.453-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PEN - Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 16.10.2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8772/2011 - COMISSÃO DISQUE-CRIANÇA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso apresentado através do Processo Alerj nº 8094/2012 e, igualmente à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 02/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de TUICHIN EMPREENDIMENTOS E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço. \r\n\r\nEm 08.10.2012\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*9106/2012 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura Municipal de Niterói, visando o ressarcimento do salário de funcionários cedidos, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento parcial do pedido inicial.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 16.10.2012\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 197/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12422/2012, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada DENISE FERREIRA DA PAIXÃO FERNANDES, matrícula nº 306.283-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PEN - Deputado Édino Fonseca, em primeira ocupação.\r\n\r\nEm 15.10.2012\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 196/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12348/2012, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário GENÉSIO LUIS DE MENEZES CIBILLO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.034-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da aposentadoria de Edineia de Moraes Lacerda.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 16.10.2012)\r\n\r\nId: 1394353"
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                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo D.O. - ANO XXXVIII - Nº 175 - Parte II, de 20 de setembro de 2012, na página 8, onde se lê:\r\n\r\n“..... 4 - PROJETO DE LEI Nº 244/2011, do Deputado Miguel Jeovani: parecer FAVORÁVEL.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“..... 4 - PROJETO DE LEI Nº 244/2011, do Deputado Miguel Jeovani: parecer CONTRÁRIO.”\r\n\r\nId: 1394354"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, CLARISSA GAROTINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 18 de outubro de 2012, às treze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora - Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n1- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 07/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a criação do Programa 'Terceira Idade com Saúde', no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 913/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Determina que as instituições de ensino da rede pública e privada incluam o tema 'política antidrogas' em disciplinas correlatas, para os alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1368/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de dezembro de 2010, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia estadual da juventude em defesa da democracia”;\r\n\r\nRelator - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 762/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “Institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas - PECOD”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 789/2001, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Cria o Programa Horta na Escola e dá outras providências”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 1112/2011, da Deputada Inês Pandeló, que “Altera a Lei 5645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir a Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância do Exame de Emissões Otoacústicas evocadas - 'Teste da Orelhinha', e dá outras providências”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 1157/2011, da Deputada Lucinha, que “Dispõe sobre a criação do Programa 'Hospital para Idosos na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 1253/2012, da Deputada Claise Maria Zito, que “ Altera a Lei Estadual nº 4223/2003, de 24 de novembro de 2003”;\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 1273/2012, da Deputada Inês Pandeló, que “Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Alienação Parental no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 1294/2012, dos Deputados Sabino e Claise Maria Zito, que “Dispõe sobre o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente no que concerne à formação de famílias pela adoção na rede de ensino do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 1507/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o 'Dia da Criança Prematura'”;\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 16 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a)Deputada CLAISE MARIA ZITO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE E CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 21ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2012, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- APRESENTAÇÃO PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL, RELATIVO AO ANO DE 2011 - LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL.\r\n\r\nEm 16 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, DIONÍSIO LINS, e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO, ROSENVERG REIS - suplentes deste Órgão Técnico, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 17 de outubro de 2012, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n1- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1713/2004, do Deputado Alessandro Molon, que “Define critérios básicos para negociação ou renegociação de débitos com usuários inadimplentes das concessionárias do serviço público que fornecem energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1510/2008, do Deputado Tucalo, que “Cria o programa de vacinação em professores e profissionais de apoio, que lidam com crianças nas escolas e creches públicas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 3232/2010, do Deputado Alessandro Molon, que “Isenta do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS o fornecimento de energia elétrica aos beneficiados pelo parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei federal nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 1157/2011, da Deputada Lucinha, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Hospital para idosos na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 1451/2008, do Deputado Edino Fonseca, que “Dispõe sobre a destinação de assentos adequados para pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, idosos e obesas no transporte aquaviário de passageiros do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 2520/2009, do Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei 4.510/05 para incluir no rol de seus beneficiados os profissionais de educação da rede estadual de ensino”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 3301/2010, da Deputada Graça Pereira, que \r\n\r\n“Institui o Programa “Fila Zero” para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 117/2011, do Deputado Márcio Panisset, que “Determina que as óticas localizadas no Estado do Rio de Janeiro forneçam o certificado de qualidade do fabricante das lentes e óculos expostos à venda”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 355/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Institui a “Semana de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying' nas escolas públicas da rede estadual do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 539/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Institui o Dia do Combate as Hepatites Virais no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 1576/2008, do Deputado Domingos Brazão, que “Altera a Lei nº 443, de 1º de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais-Militares).\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 2084/2009, do Deputado Comte Bittencourt, que “Institui o cadastro unificado de fornecedores do Estado do Rio de Janeiro - CAUFERJ, aprova o regulamento que o regerá, e dá outras providências. \r\n\r\n13- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2199/2009, que “Altera a Lei nº 5.365, de 30 de dezembro de 2008, 'Que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde e funerárias com informações da Lei Federal nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974”'. \r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 2899/2010, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a Campanha de esclarecimentos a respeito da gravidez em mulheres paraplégicas e tetraplégicas”.\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 2962/2010, dos Deputados Sabino e Sula do Carmo, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo a Semana Estadual do Esporte para Pessoa Idosa”.\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 3139/2010, que “Dispõe sobre a realização do serviço particular denominado brigadas de incêndio por Bombeiro Profissional Civil (BPC)”.\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 3273/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria as Delegacias Especializadas em acidentes do trabalho no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 3331/2010, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “ Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 306/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que 'Fica reservado nos sites de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, espaço destinado exclusivamente à veiculação de fotos, nomes e outras informações relativas a crianças e adolescentes desaparecidos”.\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI 344/2011, do Deputado Bernando Rossi, que “Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Educação Nota Dez, para alunos do 3º ano do ensino médio da rede estadual de ensino, que consiste em premia os 100 (cem) melhores alunos, aprovados no vestibular, garantindo-lhes uma bolsa integral num curso de nível superior, custeada pelo Estado, além da garantia de estágio remunerado na administração pública.\r\n\r\n21-EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 532/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “ Cria a campanha de prevenção ao consumo do OXI no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 597/2011, do Deputado Bruno Correia , que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar (PPS), com o objetivo de propiciar o tratamento de dependência química e, e dá outras providências”.\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 718/2011, do Deputado Waguinho, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o número complementar de chamada de emergência para atendimento a estrangeiros”.\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 845/2011, do Deputado Bruno Correia, que “Torna obrigatória a presença de profissional treinado em primeiros socorros nos eventos públicos.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 312/2011, do Deputado Edson Albertassi, que “Dá nova redação ao caput do artigo 7º da Lei nº 5636/10, que dispõe sobre a lei sobre política de recuperação industrial regionalizada do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n26- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2106/2009, do Deputado Sabino, que “Institui a semana de mobilização estadual para busca e defesa da criança desaparecida”\r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº 2260/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a publicação de Leis na forma que menciona”.\r\n\r\n28- PROJETO DE LEI Nº 2860/2010, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a Lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, que institui o Bilhete Único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n29- PROJETO DE LEI Nº 42/2011, do Deputado Edino Fonseca, que “Institui a possibilidade de conversão em pecúnia indenizatória de licença especial e dá outras providências”.\r\n\r\n30- PROJETO DE LEI Nº 521/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre criação do Programa de apoio psicológico nos órgãos públicos de saúde do Estado do Rio de Janeiro aos pacientes operados de câncer de próstata”.\r\n\r\n31- PROJETO DE LEI Nº 769/2011, do Deputado Gustavo Tutuca, que “Institui o Programa um computador por aluno no âmbito das escolas da rede pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n32- PROJETO DE LEI Nº 778/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a criação do programa de saúde móvel do coração”.\r\n\r\n33- PROJETO DE LEI Nº 934/2011, do Deputado Waguinho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar e reaproveitamento de águas de chuva na construção ou reforma de prédios públicos. \r\n\r\nRelator: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n34- PROJETO DE LEI Nº 2922/2010, do Deputado Dr. Wilson Cabral, que “Institui o Festival Estadual de Dança de Salão - FESTDANÇA.”\r\n\r\n35- PROJETO DE LEI Nº 439/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “Cria programa estadual de prevenção ao consumo de crack no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n36- PROJETO DE LEI Nº 793/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 4.055, de 30 de dezembro de 2002”.\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n37- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2552/2009, do Deputado Jorge Picciani, que “Concede anistia dos débitos com a CEDAE aos aposentados e pensionistas com mais de 70 (setenta) anos de idade, portadores de doenças crônicas e com renda mensal até 3 (três) salários mínimos”.\r\n\r\n38- PROJETO DE LEI Nº 10/2011,do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre as condições sanitárias para os banheiros públicos instalados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ”.\r\n\r\n39- PROJETO DE LEI Nº 403/2011, do Deputado Luiz Martins que “Determina que em todos os hospitais gerais do Estado do Rio de Janeiro existam leitos psiquiátricos para tratamento de pessoas portadoras de transtorno mental e dá outras providências”.\r\n\r\n40- PROJETO DE LEI Nº 988/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Altera a Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o dia do alerta sobre o uso correto da cadeira e do cinto de segurança para crianças”.\r\n\r\n41- PROJETO DE LEI Nº1103/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre a criação do “Projeto Estadual de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Para-atletas”, na forma que menciona”.\r\n\r\n42- PROJETO DE LEI Nº 1146/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Institui a Campanha de Conscientização e Combate à Automedicação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\nEm 16 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 522/2012)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ROBSON LEITE - Relator, EDSON ALBERTASSI e FLAVIO BOLSONARO, membros titulares e os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO, CLAISE MARIA ZITO e XANDRINHO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de outubro de 2012, quinta-feira, às 10h30min, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO AMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o Artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do ex-servidor ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA, matrícula nº 409.372-0, no Processo administrativo disciplinar nº 2191/2012.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201.625-1.\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO AMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o Artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder à defesa da ex-servidora REGINA LUCIA BATISTA GUARDELIO DA SILVA, matrícula nº 412.541-5, Processo 2703/2012.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201.625-1.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS AGENDA DE REUNIÕES - 17 de outubro de 2012.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros, para a 6a Reunião Extraordinária, a ser realizada em 17 de outubro de 2012, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e votação de pareceres: 46 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BERNARDO ROSSI. (Edital DO. 16.10.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON E CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros efetivos, para a 21a Audiência Pública, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2012, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Apresentação pelo Conselho Estadual de Educação do Relatório Anual, relativo ao ano de 2011 - Lei de Responsabilidade Educacional. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 17.10.2012)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoco na forma regimental os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, DIONÍSIO LlNS,e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO, ROSENVERG REIS - suplentes deste Órgão Técnico, para a 11a Reunião Ordinária, a realizar-se em 17 de outubro de 2012, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; \" - Discussão e votação de pareceres: 42 pareceres. Presidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(Edital DO. 17.10.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2013\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 18 e 23 de outubro de 2012 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 18 DE OUTUBRO - QUINTA-FEIRA - 14h30min às 16h \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 23 DE OUTUBRO - TERÇA-FEIRA - 14h30min às 16h \r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 15/10/2012, segunda-feira, pelo e-mail escola.treinamento@alerj.rj.gov.br, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nDe acordo com o Novo Acordo Ortográfico\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de novembro, às terças e quintas-feiras, o curso de Atualização em Língua Portuguesa - de acordo com o Novo Acordo Ortográfico, com carga horária de 24 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo aprimorar a compreensão e o uso da Língua Portuguesa em textos escritos e trabalhar a competência comunicativa dentro dos princípios da modalidade padrão escrita da língua.\r\n\r\nCurso de Atualização em Língua Portuguesa - de acordo com o Novo Acordo Ortográfico\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\n1) Reforma Ortográfica \r\n\r\n- Emprego das letras\r\n\r\n- Acentuação gráfica\r\n\r\n- Uso do hífen\r\n\r\n- Emprego de iniciais maiúsculas e minúsculas: uso obrigatório e facultativo\r\n\r\n2) Emprego dos pronomes demonstrativos\r\n\r\n3) Emprego dos pronomes relativos\r\n\r\n4) Emprego dos conectores ( conjunções, preposições e advérbios)\r\n\r\n5) Concordância nominal e verbal\r\n\r\n6) Regência nominal e verbal (Crase)\r\n\r\n7) Problemas de construção de frases\r\n\r\n8) Emprego de certas expressões e palavras\r\n\r\n9) Pontuação\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 6 de novembro a 6 de dezembro (6, 8, 13, 22, 27 e 29 de novembro; 4 e 6 de dezembro)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 30 de outubro de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 1º e 5 de novembro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 15 de outubro de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Atualização em Língua Portuguesa - de acordo com o Novo Acordo Ortográfico, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 6, 8, 13, 22, 27 e 29 de novembro; 4 e 6 de dezembro de 2012, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma do Curso de Espanhol com Ênfase na Conversação, que será realizado de outubro de 2012 a agosto de 2013.\r\n\r\nO curso é destinado a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais, com prioridade para os que atuam no atendimento ao turista.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo capacitar alunos e alunas no desenvolvimento das quatro habilidades linguísticas (compreensão auditiva e leitora, expressão oral e escrita) permitindo assim uma competência comunicativa satisfatória, utilizando o registro e vocabulário adequados à situação específica do turismo.\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL PARA AMBIENTES TURÍSTICOS COM ÊNFASE NA \r\n\r\nCONVERSAÇÃO\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nMódulo I (60 horas)\r\n\r\nCumprimentos básicos e apresentações; Recepção; Explicar sobre instalações; Expressões da linguagem verbal; Preencher fichas; Receber e transmitir recados e notas; Nacionalidades, Roupas e cores; Perguntar as horas; Pedir e dar informações, Localização; Transportes, Serviços de hospedagem; Serviços de refeições; Menu (preferência); Serviços oferecidos pelas agências de viagem; Meios de transporte. Diálogos Turísticos.\r\n\r\nMódulo II (60 horas)\r\n\r\nCâmbios Turísticos e Moedas; Pontos turísticos; condições meteorológicas e estações; informações sobre aeroportos e aluguel de carros; Dicas de segurança; Relações com o turista diante do agradecimento ou protesto; Descrever pessoas, cidades; Pedir e dar sugestões; Falar sobre cidades e circuitos culturais de turismo; Conversas telefônicas; Aceitar e recusas convites; Textos turísticos. \r\n\r\nCarga horária: 120 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 30 de outubro de 2012 a 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nHorário: terças e quintas feiras - 18h às 20h\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.idiomas@alerj.rj.gov.br, até dia 24 de outubro de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- órgão\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- função\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- nacionalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 25881373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do documento de identidade\r\n\r\nb) Declaração de chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no período de 22 a 26 de outubro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nA turma será formada obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. \r\n\r\nEm 02 de outubro de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Espanhol para Ambientes Turísticos com Ênfase na Conversação, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 30 de outubro 2012 a 20 de agosto de 2013, as terças e quintas-feiras, das 18h às 20h, que o(a) funcionário(a) _____________________________________________, matrícula nº___________, lotado(a) neste _________________________________ (nome do setor), encontra-se liberado(a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma do Curso de Inglês com Ênfase na Conversação, que será realizado de outubro de 2012 a agosto de 2013.\r\n\r\nO curso é destinado a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais, com prioridade para os que atuam no atendimento ao turista.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo capacitar alunos e alunas no desenvolvimento das quatro habilidades linguísticas (compreensão auditiva e leitora, expressão oral e escrita) permitindo assim uma competência comunicativa satisfatória, utilizando o registro e vocabulário adequados à situação específica do turismo.\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS PARA AMBIENTES TURÍSTICOS COM ÊNFASE NA \r\n\r\nCONVERSAÇÃO\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nMódulo I (60 horas)\r\n\r\nCumprimentos básicos e apresentações; Recepção; Explicar sobre instalações; Expressões da linguagem verbal; Preencher fichas; Receber e transmitir recados e notas; Nacionalidades, Roupas e cores; Perguntar as horas; Pedir e dar informações, Localização; Transportes, Serviços de hospedagem; Serviços de refeições; Menu (preferência); Serviços oferecidos pelas agências de viagem; Meios de transporte. Diálogos Turísticos.\r\n\r\nMódulo II (60 horas)\r\n\r\nCâmbios Turísticos e Moedas; Pontos turísticos; condições meteorológicas e estações; informações sobre aeroportos e aluguel de carros; Dicas de segurança; Relações com o turista diante do agradecimento ou protesto; Descrever pessoas, cidades; Pedir e dar sugestões; Falar sobre cidades e circuitos culturais de turismo; Conversas telefônicas; Aceitar e recusas convites; Textos turísticos. \r\n\r\nCarga horária: 120 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 30 de outubro de 2012 a 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nHorário: terças e quintas feiras - 18h às 20h\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atinge o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.idiomas@alerj.rj.gov.br, até dia 24 de outubro de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- órgão\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- função\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- nacionalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 25881373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do documento de identidade\r\n\r\nb) Declaração de chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no período de 22 a 26 de outubro de 2012, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nA turma será formada obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. \r\n\r\nEm 02 de outubro de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Inglês para Ambientes Turísticos com Ênfase na Conversação, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 30 de outubro 2012 a 20 de agosto de 2013, as terças e quintas-feiras, das 18 h às 20 h, que o(a) funcionário(a) ____________________________________________, matrícula nº _________________, lotado(a) neste ____________________________________________________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 1394355"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1393789": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86 - NIRE Nº 3330009142-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2012. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Avenida Dom Pedro II, nº 87, Centro, Porto Real/RJ, às 10:00 horas do dia 31 de agosto de 2012. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. (a) Deliberar sobre a designação prévia das pessoas físicas e jurídicas para as quais a sociedade poderá outorgar procuração, consoante o disposto na letra \"f\" do art. 13 do Estatuto Social e (b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quorum verificado com o comparecimento da totalidade de seus membros, tendo o Sr. Presidente designado a mim, Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa, para secretária. 5. Deliberações. Aprovado por unanimidade: (a) designação prévia dos Srs. Guilherme Xavier Ferrari, brasileiro, casado, industriário, residente e domiciliado à Rua Joaquim de Azevedo Figueira, s/nº - Vila Velha, Lorena/SP, portador da Carteira de Identidade nº 10283127-8 do IFP, CPF nº 029.214.597-79 e Wellington Augusto Bueno, brasileiro, casado, industriário, residente e domiciliado à Avenida Renato Monteiro, nº 101 - Bairro Ettore, Porto Real/RJ, portador da Carteira de identidade nº 10612766-5 do IFP, CPF nº 046.425.077-36, aos quais a sociedade poderá outorgar procuração consoante o disposto na letra \"f\" do art. 13 do Estatuto Social, cuja cópia ficará anexa a presente 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestasse o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata em forma de sumário, que após lida foi aprovada e assinada pelos presentes. Porto Real, 31 de agosto de 2012. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho e da Reunião; Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Vice-Presidente do Conselho e Secretária da Reunião. Arquivada na Jucerja sob nº 2396657 em 10/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1393789"
                ],
                "1393787": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86 - NIRE Nº 33.30009142-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2012. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Avenida Dom Pedro II, nº 87, Centro, Porto Real/RJ, às 14:00 horas do dia 14 de setembro de 2012. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por sua Vice-Presidente, Sra. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. (a) Deliberar sobre a autorização para concessão de fiança, através de carta de fiança a ser obtida junto ao Banco Itaú BBA S.A., para garantir o Processo nº 0137066-05.2009.8.19.0001 (2009.001.137631-0), distribuído em 02.06.2009, movido pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Centralli Refrigerantes S/A, coligada da Companhia e, (b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quorum verificado com o comparecimento de 09 de seus 10 membros, tendo a Srª. Presidente designado a mim, Carlos Ribas, para secretário. 5. Deliberações. Aprovado por unanimidade: (a) autorização para que seja concedida fiança, através de carta de fiança a ser obtida junto ao Banco Itaú BBA S.A. no valor de R$ 2.500.000,00, atualizado de acordo com a variação acumulada da UFIR/RJ, ou por índice ou taxa que venha substitui-la, com prazo de validade indeterminado de forma a garantir o Processo nº 0137066-05.2009.8.19.0001 (2009.001.137631-0), distribuído em 02.06.2009, movido pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Centralli Refrigerantes S/A, coligada da Companhia. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestasse a Srª. Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata em forma de sumário, que após lida foi aprovada e assinada pelos presentes. Porto Real, 14 de setembro de 2012. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Vice-Presidente do Conselho e Presidente da Reunião; Carlos Ribas - Conselheiro e Secretário da Reunião. Arquivada na Jucerja sob nº 2396658 em 10/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1393787"
                ],
                "1394103": [
                    "V - Ata",
                    "SAAB PARTICIPAÇÕES E NOVOS NEGÓCIOS S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 14.772.952/0001-38 - NIRE 33.3.0030071-6 \r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10/05/2012. Hora, Data e Local: Às 09h, dia 10/05/2012, à Rua Francisco Sá, 23/807, parte, Copacabana/RJ. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76 e art. 11, § 2º do Estatuto Social, face à presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche - Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Com a totalidade dos acionistas presentes e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovação do aumento do capital social, pela Sociedade Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A, no valor de R$ 78.506.418,10, mediante aporte de capital, a ser integralizado, no valor acima mencionado; b) Em razão da deliberação acima aprovada, o capital social da Sociedade SAAB Participações e Novos Negócios S/A., passará de R$ 900,00 para R$ 78.507.318,10, dividido em 78.507.318 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, passando o art. 5º, Capítulo II do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Capítulo II - Capital Social - Artigo 5°: O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 78.507.318,10, divididos em 78.507.318 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. §1° - A cada ação ordinária nominativa corresponde um voto nas Assembleias Gerais, observado o disposto nos §§ deste artigo. § 2° - As ações preferenciais não terão direito de voto e terão prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de dissolução ou liquidação da Cia., participando no rateio do dividendo mínimo em igualdade de condições com as ações ordinárias, como determina do art. 17 da Lei nº 6.404/1976.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. Assinaturas: Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 10/05/2012. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Certidão: Jucerja nº 2365505 em 03/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1394103"
                ],
                "1393741": [
                    "V - Ata",
                    "ARPEX CAPITAL INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.684.096/0001-66\r\n\r\nNIRE 33.3.0029290-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEM 11 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: 11/10/2012, às 10h, na sede da Arpex Capital Investimentos S.A. (“Cia.”), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, nº 4200, bl. 4, cj. 302, Barra da Tijuca, CEP 22790-972. 2. Convocação e Presença: Acionistas representantes da totalidade do capital social da Cia., ficando dispensadas e sanadas todas as formalidades de convocação, publicação de anúncios e documentos e observância de prazos, nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Andre Street de Aguiar (“Presidente”) e Eduardo Cunha Monnerat Solon de Pontes (“Secretário”). 4. Deliberações: Os acionistas decidiram à unanimidade e sem reservas: 4.1. Nos termos do art. 173 da Lei nº 6.404/76, reduzir o capital social da Cia. no montante de até R$ 3.100.000,00, por considerá-lo excessivo ao objeto social da Cia., mediante o cancelamento de até 3.100.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, todas de propriedade da acionista HR Holdings LLC, com a respectiva restituição do montante de capital reduzido à referida acionista, devendo a Sociedade restituir os montantes devidos em até 120 dias a contar desta data, salvo ajuste em contrário. Fica a diretoria desde já autorizada a efetuar o pagamento à referida acionista por meio da entrega de dinheiro, créditos, participações societárias detidas pela Sociedade, bens e/ou direitos a critério da diretoria, pelo seu respectivo valor patrimonial contábil, e/ou dinheiro. 4.2. Em vista da deliberação acima e após o prazo de 60 dias da publicação da presente Ata, nos termos do art. 174 da Lei nº 6.404/76, os acionistas homologarão a redução de capital ora deliberada e aprovarão a competente alteração do artigo 5º do estatuto social da Cia., refletindo o novo capital social. A Diretoria da Cia. fica, desde já, autorizada a tomar todas as providências necessárias ao cumprimento das formalidades legais pertinentes à referida redução de capital, sendo outorgado aos credores da Cia. o prazo de 60 dias a contar da publicação do extrato da presente ata para oposição, nos termos do art. 174 supra-referido. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade e assinada por todos os presentes. Mesa: Andre Street de Aguiar - Presidente; Eduardo Cunha Monnerat Solon de Pontes - Secretário. Acionistas: HR Holdings LLC; Eduardo Cunha Monnerat Solon de Pontes; Andre Street de Aguiar.\r\n\r\nId: 1393741"
                ],
                "1393879": [
                    "V - Ata",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96 - NIRE: 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 19 de setembro de 2012, às 14h30min, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 23º andar. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (“Companhia”) e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata, além do Sr. Thor Batista. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Wanda Brandão para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) Manutenção de aplicação financeira; (ii) Emissão de ações e aumento de capital; (iii) Alteração da Política de Aplicações Financeiras da Companhia; (iv) Reeleição dos membros do Comitê de Auditoria da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração decidiram, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) Aprovar a manutenção de aplicação financeira, conforme condições apresentadas nesta data ao Colegiado. (ii) Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 140.060,00 (cento e quarenta mil e sessenta reais), dentro do limite do capital autorizado, mediante a emissão de 55.000 (cinquenta e cinco mil) novas ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, decorrente do exercício, por colaborador da Companhia, de opções de subscrição de ações outorgadas no âmbito do Programa de Outorga de Opções de Compra ou Subscrição de Ações da Companhia, o qual subscreve e integraliza a totalidade das ações ora emitidas, na forma prevista no respectivo Contrato de Opção de Compra de Ações e conforme Boletim de Subscrição assinado nesta data e que fica arquivado na sede da Companhia. Assim, o capital social da Companhia passará de R$ 9.057.944.850,30 (nove bilhões, cinquenta e sete milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta centavos), dividido em 3.235.947.290 (três bilhões, duzentas e trinta e cinco milhões, novecentas e quarenta e sete mil, duzentas e noventa) ações, para R$ 9.058.084.910,30 (nove bilhões, cinquenta e oito milhões, oitenta e quatro mil, novecentos e dez reais e trinta centavos), dividido em 3.236.002.290 (três bilhões, duzentas e trinta e seis milhões, duas mil, duzentas e noventa) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Nos termos do disposto no artigo 171, § 3º, da Lei nº 6.404/76, não haverá direito de preferência no presente exercício de opções de subscrição de ações. As ações provenientes do aumento de capital ora aprovado participarão em absoluta igualdade de condições em todos os benefícios concedidos às ações ordinárias existentes, inclusive no que diz respeito ao recebimento de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia. (iii) Aprovar a alteração da Política de Aplicações Financeiras da Companhia, conforme condições apresentadas nesta data ao Colegiado. (iv) Eleger, registrada a abstenção dos Srs. Samir Zraick, Luiz do Amaral de França Pereira e Rodolpho Tourinho Neto, para compor o Comitê de Auditoria da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, os Srs. LUIZ DO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 02.849.359-1 (DETRAN/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 014.707.017-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, SAMIR ZRAICK, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.584.618 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 149.615.207-72, residente e domiciliado em 160 West 66th Street, apt. 38 H, New York, NY 10023, Estados Unidos e RODOLPHO TOURINHO NETO, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 431575-80 (SSP/BA), inscrito no CPF/MF sob o nº 046.999.205-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua da Consolação, nº 3.574, ora indicado Presidente do referido Comitê, todos membros independentes do Conselho de Administração da Companhia (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa). Além das matérias deliberadas nos itens acima, o Conselho de Administração tomou conhecimento de assuntos de interesse geral da Companhia, inclusive com momento dedicado a sessão executiva da qual participaram apenas os membros do Conselho, bem como ratificou as recomendações do Comitê de Auditoria. VII. ENCERRAMENTO: Às 17h30min, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Aziz Ben Ammar, Cláudio Thomaz Lobo Sonder, Eduardo Karrer, Ellen Gracie Northfleet, Luiz do Amaral de França Pereira, Paulo Monteiro Barbosa Filho, Rodolfo Riechert, Rodolpho Tourinho Neto e Samir Zraick. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2012. A presente cópia é fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da OGX Petróleo e Gás Participações S.A., realizada em 19 de setembro, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. Wanda Brandão - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002393423 em 03/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1393879"
                ],
                "1394033": [
                    "V - Ata",
                    "DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.115.817/0001-64 - NIRE 33.3.0013236-8\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 05 de setembro de 2012. Aos cinco dias do mês de setembro de 2012, às 14:00 horas, na sede social da empresa, localizada na Av. Lobo Junior, 1672, Penha, nesta cidade, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os acionistas da DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, presentes acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Eva Goldman, que convidou a mim, Laura Juanita Wacheleski, para secretariá-la. Esclareceu a Sra. Presidente que as Assembléias Geral Ordinária e Extraordinária foram convocadas por editais publicados no jornal \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" nas edições dos 27, 28 e 29 de agosto de 2012 e no jornal \"Monitor Mercantil\" nas edições dos dias 25, 26 e 27, 28 e 29 de agosto de 2012. Abertos os trabalhos a Sra. Presidente informou que, na pauta da Assembléia Geral ordinária, estavam em discussão os documentos referentes ao relatório da diretoria e às demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011 que foram publicados nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e \"Monitor Mercantil\" no dia 21 de agosto de 2012, bem como as deliberações sobre a eleição de diretoria da empresa para o próximo exercício e fixação dos respectivos honorários da diretoria a ser eleita. E, que na pauta da Assembléia Geral Extraordinária, estava em discussão a possibilidade de alteração do objeto social da companhia, mediante inclusão ou exclusão das atividades constantes no seu objeto social. Após debates, foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) decidiram os acionistas pela aprovação integral do relatório da diretoria e das demonstrações financeiras relativas ao exercício 2012, conforme apresentados, sem qualquer restrição; b) manter o lucro do exercício apurado em 2011 na conta de Lucros Acumulados; c) decidiram, também, os acionistas pela reeleição da atual Diretoria para novo mandato de 01 (um) ano, a terminar com a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária ficando, pois, reeleitos, para Diretor Presidente o Sr. Abdalla Chafic Haddad, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador de documento de identidade nº 2.521.917 emitido pelo IFP/RJ e de CIC nº 359.133.207-00, residente e domiciliado na Av. Atlântica, nº 2826, Apto. 601, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ e para Diretora Vice-Presidente a Sra. Eva Goldman, brasileira, casada, engenheira, portadora de documento de identidade nº 200151615-0, emitido pelo CREA/RJ e de CIC nº 468.281.097-91, residente e domiciliada na Rua Abade Ramos 131/501, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sendo fixados os honorários da diretoria no montante global anual de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), cabendo à Diretoria dividir tal verba entre seus membros e fixar a época dos respectivos pagamentos. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Discutiram os sócios a possibilidade de redistribuir as atividades previstas em seu Estatuto entre as suas filiais localizadas no Estado do Rio de Janeiro, de com o previsto no Artigo 1º de seu Estatuto, que tem a seguinte redação: \"Artigo 1º - A DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO é uma sociedade por ações, subordinada às normas da Lei nº 6.404, de 15/12/76, modificada pela Lei nº 10.303 de 31/10/2001 e às da legislação complementar, com sede e Foro nesta cidade, por tempo indeterminado, que se dedicará às seguintes atividades: a) Indústria, comércio e distribuição de Roupas em Geral, de Tapetes, de Artefatos de Borracha e Plástico; b) Industrialização de Fibras e Fios Sintéticos (Nylon) ou artificiais; c) Serviços de Processamento de Dados e Microfilmagem; d) Vendas a Domicílio e Vendas por Reembolso Postal; e) Comércio e Distribuição de produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e similares e bijouterias industrializados por terceiros; f) Funcionamento de Ambulatório e Clínica Odontológica para uso exclusivo dos funcionários da companhia. Parágrafo único: - De acordo com as conveniências a Diretoria, independentemente de autorização da Assembléia Geral, poderá criar ou extinguir filiais e escritórios no País e Exterior, fixando o capital específico de giro, que segundo as leis fiscais, será exigido para o respectivo funcionamento.\" Após discussão, de acordo com o previsto no artigo 1º de seu Estatuto, decidem os sócios: a) que os estabelecimentos a seguir identificados desenvolverão as seguintes atividades: a.1) Estabelecimento localizado na Av. Lobo Junior, 1672, Penha, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.115.817/0001-64 e com NIRE/JUCERJA nº 33.3.0013236-8 terá as seguintes atividades: a) Confecção de Roupas Íntimas; b) Facção de Roupas Íntimas; c) Fabricação de fibras artificiais e sintéticas; d)Atividade odontológica para uso exclusivo dos funcionários da empresa; e) Atividades de ambulatório para uso exclusivo dos funcionários da empresa. a.2) Estabelecimento localizado na Av. Brasil, 13.500, Irajá, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.115.817/0021-08 e com NIRE/JUCERJA nº 33.9.0046799-9 terá as seguintes atividades: a) Tecelagem de fios e fibras sintéticas e artificiais; b) Confecção de Roupas Íntimas; c) Atividade odontológica para uso exclusivo dos funcionários da empresa; d) Atividades de ambulatório para uso exclusivo dos funcionários da empresa. a.3) Estabelecimento localizado na Av. Lobo Junior, 1672, Parte, Penha, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.115.817/0007-50 e com NIRE/JUCERJA nº 33.3.0079917-7 terá as seguintes atividades: a) Comércio Atacadista de artigos de vestuário e acessórios; b) Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal. b) colocada a palavra a disposição dos presentes, não foram apresentados outros assuntos de seu interesse para serem discutidos na presente Assembléia. Nada mais havendo a ser tratado foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, que logo a seguir foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. (aa) Neide Madalena de Arruda Bello, representante das empresas Savannah Holdings International Ltd, Eva Goldman e Laura Juanita Wacheleski. Confere com original lavrado no livro próprio, em 05 de setembro de 2012. Savannah Holdings International Ltd - Neide Madalena de Arruda Bello; De Millus S/A Indústria e Comércio - Eva Goldman - Diretora Vice Presidente. Laura Juanita Wacheleski - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2396609 e data de 10/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1394033"
                ],
                "1394076": [
                    "V - Ata",
                    "COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 28.189.439/0001-23 - NIRE 333.000.131.48\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2012. Data, Horário e Local: 20 de agosto de 2012, às 09h30min, na sede social da Combrascan Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 2708, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Sergio Leal Campos, Presidente; e Daniela Russio de Oliveira, Secretária. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade das acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Ordem do dia: Alteração da periodicidade anual das reuniões ordinárias do Conselho de Administração, com a consequente alteração do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia. Deliberação: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, as acionistas decidiram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, por: 1. Aprovar a alteração da periodicidade anual das reuniões ordinárias do Conselho de Administração, de trimestral para 3 (três) vezes ao ano, preferencialmente nos meses de março, agosto e dezembro, com a consequente alteração do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"ARTIGO 13 - O Conselho de Administração reunir-se-á, em caráter ordinário, 3 (três) vezes ao ano, preferencialmente nos meses de março, agosto e dezembro, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, por convocação do seu Presidente ou de quaisquer 2 (dois) Conselheiros. As resoluções serão tomadas por maioria de votos e serão consignadas no livro de \"Atas das Reuniões do Conselho de Administração\". Cabe o voto escrito e antecipado e a delegação de votos entre seus membros.\" 2. Diante da deliberação acima, as acionistas resolvem consolidar o Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo II, que ficará arquivado na sede da Companhia para todos os fins. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da LSA. Assinaturas: Sergio Leal Campos, Presidente; Daniela Russio de Oliveira, Secretária; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS, representada por Salomão Soifer e Sabrina Peretti Gurtensten; e BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA., representada por Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima e Daniela Russio de Oliveira. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2012. \"A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de atas de Reuniões do Conselho de Administração da COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\" Daniela Russio de Oliveira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Combrascan Shopping Centers S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2395184 e data de 08/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1394076"
                ],
                "1394072": [
                    "V - Ata",
                    "TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.154/0001-29 - NIRE 33.30029046-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2012 às 11 horas, na Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: A totalidade dos membros do Conselho de Administração, bem como da Sra. Daniella Geszikter Ventura, como secretária. III. CONVOCAÇÃO: Foi realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros. IV. MESA: Presidente: José Mauro Mettrau C. da Cunha; Secretária: Daniella Geszikter Ventura. V. ORDEM DO DIA: (i) Auditores Independentes - contratação outros serviços. VI. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Conselheiros decidiram eleger a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar os trabalhos. Relativamente ao único item da Ordem do Dia, foi apresentada proposta de diretriz de governança corporativa regulando a contratação de outros serviços junto ao auditor independente, de modo a garantir sua objetividade e independência e permitir a contratação do Auditor Independente para prestar outros serviços relacionados à diretoria, desde que se enquadrem em um dos serviços previstos listados a seguir, sendo certo que a contratação em si será efetuada em observância às alçadas de aprovação aprovadas: (i) Emissão de Cartas-Conforto em ofertas de dívidas ou ações; (ii) Compliance tributário e revisões de DIPJs; (iii) Revisão de formulário de Referência; (iv) Due Diligence na aquisição de empresas; e (v) Revisões de controles internos. A proposta foi aprovada por unanimidade dos Conselheiros. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. (a.a.) Daniella Geszikter Ventura - Secretária da Mesa; José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Presidente da Mesa e do Conselho; Luiz Francisco Tenório Perrone; e Alex Waldemar Zornig. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2012. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2380351 e data de 05/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1394072"
                ],
                "1394190": [
                    "V - Ata",
                    "PARQUE ANCHIETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº: 08.874.451/0001-60 - NIRE nº: 33300286926\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2012. Realizada às 12,00 horas, na sede da empresa. Deliberações da Acionista Controladora: 1) Aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, bem como o relatório da diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2011; 2) A Assembleia aprovou que o lucro do exercício, no montante de R$ 1.221.685,81, fosse distribuído aos acionistas, devendo o pagamento ser feito de acordo com o fluxo de caixa. Niterói, 30 de abril de 2012. Secretário - Nissim Sonsol. Extrato em conformidade com o art. 130, parágrafo 3º da Lei 6404/76, da ata lavrada e arquivada na JUCERJA sob o número 00002334855, por despacho de 31 de maio de 2012.\r\n\r\nId: 1394190"
                ],
                "1394193": [
                    "V - Ata",
                    "PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.079.289/0001-47 - NIRE Nº 33300024859\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2012. Realizada às 11:30 horas, na sede da empresa. Deliberações da Acionista Controladora: 1) Aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, bem como o relatório da diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2011; 2) A Assembleia aprovou que, do lucro do exercício, no montante de R$ 1.309.774,15, a parcela de R$ 65.488,71 fosse apropriada para a Reserva Legal e que o restante, no valor de R$ 1.244.285,44, fosse distribuído, com pagamento imediato. Niterói, 30 de abril de 2012 - Secretário - Nissim Sonsol. Extrato em conformidade com o art. 130, parágrafo 3º da Lei 6404/76, da ata lavrada e arquivada na JUCERJA sob o número 00002334851, por despacho de 31 de maio de 2012.\r\n\r\nId: 1394193"
                ],
                "1393591": [
                    "V - Ata",
                    "ENECON S.A. - ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.830.043/0001-53\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL Consolidado Conforme AGE em 27/04/2012: Capítulo I - Denominação, Natureza, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º - A ENECON S.A. - Engenheiros e Economistas Consultores, sociedade por ações, registrada na JUCERJA sob o nº 32.014 de 03 de março de 1970, é regida pelo presente estatuto, adaptado à Lei 6.404/76, e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A sociedade tem sede e foro jurídico na Cidade do Rio de Ja neiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo criar, manter e fechar filiais, escritórios, sucursais, depósitos e representações em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação de sua Diretoria. Artigo 3º - O objeto da sociedade é: 1) Prestação de serviços de consultoria na área de engenharia civil e economia, relacionados com o planejamento regional e urbano e com transportes. Essa prestação de serviços compreende todas as atividades correlatas em cada uma dessas áreas, incluindo a elaboração e o gerenciamento de estudos e projetos, supervisão e gerenciamento de obras civis; elaboração de planos e programas; serviços de aerofotogrametria, fotogrametria, levantamentos topográficos e geodésicos; análise de sistemas e processamento de dados; vistorias e perícias; levantamentos e avaliações de ativos, imóveis, equipamentos e instalações, assistência técnica, assessoria, coordenação, fiscalização, inspeção, controle, pesquisas, suprimentos e estudos organizacionais. 2) Fornecimento de mão-de-obra temporária, especializada ou para serviços gerais, treinamento, recrutamento e seleção de pessoal; 3) Fornecimento e locação de máquinas e equipamentos, incluindo veículos automotores, com ou sem operadores; 4) Gerenciamento e operação de serviços públicos e/ou privados, por administração ou concessão; 5) Serviços de cadastramento, leitura de medidores, entrega e cobrança de contas, corte e religação de serviços públicos. § Primeiro: A gerência técnica da empresa, na área de engenharia, deverá ser sempre ocupada por um ou mais engenheiros, devidamente registrados no CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com atribuições compatíveis com o objetivo da empresa. § Segundo: A gerência, na área de economia, será sempre desempenhada por um ou mais profissionais devidamente registrados no Conselho Regional de Economia. Artigo 4º - É indeterminado o prazo de duração da sociedade. Capítulo II - Do Capital e das Ações: Artigo 5º - O Capital Social, todo ele realizado e integralizado é de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), divididos em 13.569.000 (treze milhões, quinhentas e sessenta e nove mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § Primeiro: Fica assegurado aos acionistas, no aumento do capital por subscrição, contados da data de publicação, em jornal, da Ata de Assembléia ou Deliberação da Diretoria, que tomou tal decisão, o prazo de 30 (trinta) dias para o exercício de direito de preferência para aquisição das novas ações, proporcionalmente ao que possuírem, admitida a cessão, pelos acionistas, do seu direito de preferência. § Segundo: Nas sobras de ações em decorrência do não exercício do direito de subscrição \"in totun\" ou em parte, por alguns dos acionistas, terão direito de subscreve-las os que usarem integralmente de seus direitos, na primeira chamada. Artigo 6º - Cada ação ordinária nominativa, dará direito a um voto nas decisões tomadas pelos acionistas em Assembléias Gerais. § Único: Correrão por conta dos acionistas, as custas havidas com o desdobramento de cautelas, observando o prazo de 30 (trinta) dias, para atendimento, pela sociedade, de tais atos. Artigo 7º - Os títulos, cautelas e certificados de ações, serão assinados por 2(dois) diretores, sendo um forçosamente, o Diretor-Presidente ou procurador por ele nomeado para tanto, admitida a chancela mecânica, na forma da Lei. Capítulo III - Da Administração: Artigo 8º - A sociedade será administrada por uma Diretoria, composta de 3(três) membros, no mínimo, e 8 (oito), no máximo, acionistas ou não, residentes no país, sendo: um Diretor Presidente, um Diretor Superintendente, um Diretor de Operações, e até 5(cinco) Diretores sem denominação específica, eleita pela assembléia geral, com mandato de 2(dois) anos, admitida a reeleição. § Primeiro: Em suas faltas ou impedimentos, os diretores se substituirão na seguinte ordem, acumulando o substituto as próprias funções com as do substituído. O Diretor Presidente pelo Diretor Superintendente e este último pelo Diretor de Operações. § Segundo: Os Diretores, dispensados de caução, serão automaticamente investidos em seus cargos a partir do início do período para o qual foram eleitos. § Terceiro: Ocorrendo vaga na Diretoria, os diretores remanescentes escolherão o substituto, que servirá até a realização da primeira Assembléia Geral, a qual competirá ratificar o substituto ou eleger outro, para exercer o cargo vago, até o término do mandato. Artigo 9º - Compete à Diretoria administrar a sociedade com amplos poderes dentro de suas atribuições legais e estatutárias, deliberando por maioria de votos, através de resoluções, sobre: a) orçamento e programas; b) instalação, manutenção e extinção de filiais ou escritórios em qualquer localidade do país, ou no exterior, estruturando seus cargos funcionais, provendo os recursos necessários ao seu pleno funcionamento, fixando os limites e o alcance de atribuição e competência dos titulares desses cargos, bem assim seus proventos, competindo-lhes ainda, deliberar, em todos os casos omissos neste estatuto, desde que independam de pronunciamento da Assembléia Geral; c) regulamento, planos de trabalho e relatórios apresentados pelos Diretores; d) distribuição de tarefas entre os diretores; e) alienação de bens de raiz, hipotecas ou constituição de gravames sobre os mesmos. Artigo 10º - A representação da sociedade é privativa dos Diretores. § Primeiro: A Companhia será representada e administrada: I - Pelo Diretor Presidente ou por Diretor por ele expressamente designado: a) em juízo; b) na celebração de contratos de interesse da sociedade e nos financiamentos e empréstimos, na aquisição e alienação de bens imóveis, na constituição de garantias com terceiros que importem em gravame para os bens da sociedade, tais como hipotecas ou penhor, e bem assim, na emissão e endosso de cheques, duplicatas, faturas e cambiais, na assinatura de certificados e cautelas de ações: c) constituir procuradores em nome da sociedade. § Segundo: Poderão 2(dois) diretores, por resolução da Diretoria, em conjunto praticar os atos de competência privativa do Diretor Presidente, durante seus impedimentos eventuais, ficando expressamente proibido a qualquer Diretor, assinar, em nome da sociedade: fianças, avais, ou quaisquer outros documentos de favor. I. Compete ao Diretor Superintendente, a responsabilidade de todos os trabalhos de caráter técnico da sociedade. II. Compete ao Diretor de Operações, a supervisão e coordenação dos diversos setores da sociedade, principalmente no relacionamento técnico com os clientes. III. Os responsáveis técnicos quer do ramo de engenharia, quer do ramo de economia, terão plena autonomia no desempenho de suas habilitações profissionais. IV. Os honorários da Diretoria serão fixados anualmente, por ocasião da Assembléia Geral de acionistas, na forma por eles disposta. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal: Artigo 11º - O Conselho Fiscal será instalado quando pedido em Assembléia Geral pelos acionistas que representem no mínimo 1/10(um décimo) das ações com direito a voto, e compor-se-á de 3(três) membros efetivos e 3(três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. § Primeiro: Compete aos fiscais, quando em funcio namento o Conselho, as atribuições previstas em lei. § Segundo: Cada membro do Conselho Fiscal, quando no exercício de suas atribuições, perceberá a remuneração que lhe for fixada pela Assembléia Geral que o eleger, obedecido o mínimo legal. Capítulo V - Das Assembléias Gerais: Artigo 12º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que assunto de interesse social exigir. § Único: Na Assembléia Geral Ordinária dever-se-á: I. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis. II. Deliberar sobre a destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos. III. Eleger os administradores e os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso, fixando-lhes honorários. IV. Aprovar a correção da expressão monetária do Capital Social. Artigo 13º - A Assembléia Geral é constituída pelos acionistas que, regularmente, convocados e perfazendo número legal, se inscrevam no livro de presença, a fim de deliberarem sobre a matéria constante dos avisos de convocação. Estes serão feitos nos prazos e de acordo com as formalidades legais, contendo: dia, hora e local da reunião, bem como, resumidamente, os assuntos a serem tratados e discutidos na Assembléia Geral. § Único: Só poderão participar das Assembléias Gerais, os acionistas que tenham seus nomes inscritos no livro próprio, titulares de ações ordinárias nominativas. Os acionistas poderão fazer-se representar por um procurador constituído há menos de 1(um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Artigo 14º - A Assembléia será presidida por um dos Diretores ou um acionista qualquer, escolhido pelos presentes. O Presidente convidará um acionista para, como secretário, compor a mesa que dirigirá os trabalhos da Assembléia Geral. Artigo 15º - Ressalvadas as exceções em lei, as deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos e obrigarão a todos os acionistas da sociedade. Capitulo VI - Do Exercício Social, das Demonstrações Contábeis, Reservas e Lucros: Artigo 16º - O exercício social terminará em 31 de dezembro da cada ano. Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações contábeis e financeiras, com observância das prescrições legais. Artigo 17º - Do lucro líquido verificado no artigo anterior, serão deduzidos: a) 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; b) 25% (vinte e cinco por cento) no mínimo, como dividendos obrigatórios aos acionistas; c) uma percentagem, se for aprovada, destinada aos membros da Diretoria, a ser estipulada pela Assembléia Geral, observadas as disposições legais, a qual será distribuída a critério dos beneficiários, mediante Ata a ser lavrada no livro próprio; d) o saldo, se houver, será mantido como reserva de lucros, na conta \" Lucros Suspensos\". § Primeiro: O saldo que resultar após essas deduções poderá ser partilhado, no todo, ou em parte, como dividendo aos acionistas, podendo, também, ser transferido, no todo ou em parte, para o exercício seguinte, caso não seja destinado mediante proposta da Diretoria, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, à constituição de fundos especiais de reserva, tudo de conformidade com o que resolver a Assembléia Geral Ordinária. § Segundo: Poderá a Diretoria, a seu critério, determinar o levantamento de balanços abrangendo períodos de menos de 1(um) ano, com base nos quais poderão ser declarados e pagos dividendos nos termos da lei. Artigo 18º - Os dividendos, fixados pela Assembléia Geral, serão distribuídos aos acionistas nas épocas em que forem previstos pela Assembléia que os aprovou. § Único: Os dividendos não reclamados, não vencerão juros, nem correção monetária, e decorridos 3 (três) anos do seu anúncio, prescreverão em favor da sociedade. Artigo 19º - A Assembléia Geral, poderá, desde que aprovado por unanimidade dos acionistas presentes, deliberar pela incidência de percentual inferior ao previsto no item (b) do artigo 17º a título de dividendos ou não distribuição dos dividendos do exercício, nos termos do disposto na lei. Capítulo VII - Liquidação da Sociedade: Artigo 20º - No caso de dissolução da sociedade, sua liquidação será efetuada por uma comissão nomeada pela Assembléia Geral, dela podendo participar os Diretores. A Assembléia Geral determinará a forma de liquidação, prazo e mandato dos liquidantes, seus poderes e remuneração, bem como elegerá o Conselho Fiscal para esse período. Elzo Jorge Nassaralla - Presidente. Jucerja nº 00002328527 em 18/05/2012.\r\n\r\nId: 1393591"
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                    "V - Ata",
                    "LORNE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.120.900/0001-23 - NIRE Nº 33300271678\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2012. Realizada às 9:30 horas, na sede da empresa. Deliberações da Acionista Controladora: a) Aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, bem como o relatório da diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2011; b) Com respeito à distribuição do lucro, a Assembleia aprovou que, do lucro do exercício, no montante de R$ 4.167.302,02, a parcela de R$ 89.712,18 fosse utilizada para absorver o saldo ainda existente dos prejuízos acumulados de exercícios anteriores e que a parcela de R$ 203.879,49 fosse apropriada para a Reserva Legal, determinando que o saldo então remanescente, de R$ 3.873.710,35, fosse distribuído integralmente, com o pagamento a ser feito de acordo com o fluxo de caixa, porém até 31 de dezembro de 2012; c) Foram reeleitos todos os atuais diretores, ou seja, Henrique Libman, Nissim Sonsol, Naum Roberto Ryfer e José Francisco Vieira Coelho, para o mandato que vigorará até a Assembleia Geral Ordinária que deliberará sobre as contas do exercício de 2014, a se realizar até 30 de abril de 2015, sendo fixados os honorários globais mensais de até R$ 50.000,00. Niterói, 30 de abril de 2012. Secretário - Nissim Sonsol. Extrato em conformidade com o art. 130, parágrafo 3º da Lei 6404/76, da ata lavrada e arquivada na JUCERJA sob o número 00002326773, por despacho de 15 de maio de 2012.\r\n\r\nId: 1394183"
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                    "V - Ata",
                    "NOVA NARITA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.784.745/0001-09 - NIRE Nº 33300281371\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2012. Realizada às 12:30 horas, na sede da empresa. Deliberações da totalidade dos Acionistas: 1) Aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, bem como o relatório da diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2010; 2) A Assembleia aprovou que, do lucro do exercício, no montante de R$ 991.242,45, a parcela de R$ 49.562,12 fosse apropriada para a Reserva Legal. Com respeito ao montante remanescente, de R$ 941.680,33, a Assembleia deliberou pela sua distribuição aos acionistas, devendo o pagamento ser feito de acordo com o fluxo de caixa; Niterói, 30 de abril de 2012. Secretário - Naum Roberto Ryfer. Extrato em conformidade com o art. 130, parágrafo 3º da Lei 6404/76, da ata lavrada e arquivada na JUCERJA sob o número 00002334850, por despacho de 31 de maio de 2012.\r\n\r\nId: 1394195"
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                    "V - Ata",
                    "SONODA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº: 10.338.618/0001-10 NIRE nº: 33300288261\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2012. Realizada às 11:00 horas, na sede da empresa. Deliberações pela unanimidade dos acionistas: a) Aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, bem como o relatório da diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2011; b) Com respeito à distribuição do lucro, a Assembleia aprovou que, do lucro do exercício, no montante de R$ 54.160,96, a parcela de R$ 21.785,29 fosse utilizada para absorver o saldo ainda existente dos prejuízos acumulados de exercícios anteriores e que a parcela de R$ 1.618,78 fosse apropriada para a Reserva Legal, determinando que o saldo então remanescente, de R$ 30.756,89, fosse distribuído integralmente, com o pagamento a ser feito de acordo com o fluxo de caixa. Niterói, 30 de abril de 2012 - Secretário - Naum Roberto Ryfer. Extrato em conformidade com o art. 130, parágrafo 3º da Lei 6404/76, da ata lavrada e arquivada na JUCERJA sob o número 00002334737, por despacho de 31 de maio de 2012.\r\n\r\nId: 1394197"
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                    "V - Ata",
                    "PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 40.432.957/0001-21 - NIRE Nº 33300165916\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2012. Realizada às 8:30 horas, na sede da empresa. Deliberações pela unanimidade dos acionistas: a) Aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, bem como o relatório da diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2011; b) Aprovação da distribuição integral do lucro líquido remanescente do exercício, no total de R$ 2.887.634,00, já abatido da parcela de R$ 151.980,74 apropriada à Reserva Legal, para pagamento de acordo com as disponibilidades de caixa; c) Foram reeleitos todos os atuais diretores, ou seja, Henrique Libman, Nissim Sonsol, Naum Roberto Ryfer e José Francisco Vieira Coelho, para o mandato que vigorará até a Assembleia Geral Ordinária que deliberará sobre as contas do exercício de 2014, a se realizar até 30 de abril de 2015, sendo fixados os honorários globais mensais de até R$ 100.000,00. Niterói, 30 de abril de 2012 - Secretário - Nissim Sonsol. Extrato em conformidade com o art. 130, parágrafo 3º da Lei 6404/76, da ata lavrada e arquivada na JUCERJA sob o número 00002327881, por despacho de 17 de maio de 2012.\r\n\r\nId: 1394191"
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                "1394169": [
                    "V - Ata",
                    "COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 28.984.003/0001-26 - NIRE Nº 333.000.162.61\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 2 DE OUTUBRO DE 2012. Data, Hora e Local: 2 de outubro de 2012, às 15h30m, na sede social da Combracenter Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), na Rua Lauro Muller, nº 116, salas 2101 a 2108, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presenças: Tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, fica dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações (\"LSA\"). Mesa: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Presidente, e Daniela Russio de Oliveira, Secretária. Publicações: O relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011 foram publicados nas páginas 7 e 8 do Diário Oficial do Rio de Janeiro e na página 12 do Diário Comercial, ambos circulados no Rio de Janeiro em 14 de maio de 2012 do corrente ano, nos termos do parágrafo 4º do artigo 133 da LSA. Ordem do dia: (1) Deliberar sobre a constituição de Reserva de Investimento e Capital de Giro e sobre a inclusão do Parágrafo 3º ao Artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, para fazer constar a previsão da referida reserva, sua finalidade, critério de destinação de lucros e limite máximo; (2) Deliberar sobre a ratificação da reclassificação de valores da Reserva de Lucros a Realizar para a Reserva de Investimento e Capital de Giro e de todas as distribuições e destinações a ela relacionadas; (3) Examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (4) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício de 2011; (5) Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia, sem emissão de novas ações; e (6) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Diretores deliberaram, sem ressalvas, por unanimidade dos votos proferidos, o seguinte: (1) Aprovar a constituição de Reserva de Investimento e Capital de Giro da Companhia, para a qual será destinada a parcela do lucro líquido auferido em um exercício social e que deverá ser utilizada pela Companhia para atender às necessidades de investimentos e de capital de giro dos negócios da Companhia, conforme proposta dos administradores. (1.1) Em consequência da deliberação constante do item (1) acima, aprovar a inclusão do Parágrafo 3º ao Artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, para fazer constar a previsão de constituição da referida Reserva de Investimento e Capital de Giro, sua finalidade, critério de destinação de lucros e limite máximo, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 23 - O exercício social terá a duração de 1 (hum) ano, iniciando no dia 1º de janeiro e terminando no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantadas as demonstrações financeiras e apurado o resultado do exercício, com obediência às prescrições legais e regulamentares. (...) Parágrafo 3º - Será destinada à Reserva de Investimento e Capital de Giro a parcela do lucro líquido do exercício que for considerada como necessária para atender às necessidades de investimentos e de capital de giro dos negócios da Companhia, inclusive qualquer montante necessário para manter os percentuais de participação da Companhia no capital social de outras sociedades em que ela participe como quotista ou acionista, até o limite do montante do capital social, sendo certo que eventual excesso, conforme verificado de tempos em tempos pela administração da Companhia, poderá ser destinado aos acionistas ou aplicado no aumento do capital social, conforme deliberado em Assembleia Geral.\" (2) Ratificar (i) a reclassificação da Reserva de Lucros a Realizar, com a movimentação de parte do seu saldo, no valor de R$ 102.363.169,81 (cento e dois milhões, trezentos e sessenta e três mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos), para a Reserva de Investimento e Capital de Giro; e (ii) todas as distribuições e destinações envolvendo a Reserva de Investimento e Capital de Giro até a presente data. (3) Após examinados e discutidos os documentos pertinentes, aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis referentes ao exercício de 2011. (4) Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2011 no valor total de R$ 46.700.958,86 (quarenta e seis milhões, setecentos mil, noventos e cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos), aprovar a proposta de destinação do resultado nos seguintes termos: (i) destinação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício à constituição de reserva legal, no valor de R$ 2.335.047,94 (dois milhões, trezentos e trinta e cinco mil, quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos), nos termos do disposto no artigo 193 da LSA, (ii) destinação do dividendo mínimo obrigatório, no valor de R$ 7.743.657,30 (sete milhões, setecentos e quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos) para a reserva especial de dividendos, nos termos do artigo 202, §§ 4º e 5º da LSA, tendo em vista que a sua distribuição é incompatível com a situação financeira da Companhia, e (iii) destinação de R$ 36.622.251,56 (trinta e seis milhões, seiscentos e vinte e dois mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos) para a reserva de investimentos e capital de giro. (5) Tendo em vista que o saldo acumulado da reserva de investimentos e capital de giro em 31 de dezembro de 2011, considerando a reclassificação da Reserva de Lucros a Realizar e a destinação do resultado aprovadas, respectivamente, nos itens 2 e 4 acima, ultrapassa o valor do capital social da Companhia, aprovar a aplicação do excesso, no valor de R$ 41.695.638,75 (quarenta e um milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos), no aumento do capital social da Companhia, sem a emissão de novas ações, nos termos dos artigos 168, § 1º e 199 da LSA, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. (5.1) Tendo em vista o aumento do capital social aprovado no item 5 acima, os acionistas decidem alterar a redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar conforme abaixo: \"Artigo 5º - O Capital Social subscrito e integralizado é de R$ 108.213.398,32 (cento e oito milhões, duzentos e treze mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), dividido em 614.365 (seiscentos e quatorze mil, trezentos e sessenta e cinco) lotes de 1.000 ações ordinárias.\" (6) Por fim, diante das deliberações dos itens (1) e (5) acima, consolidar o Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo I à presente, que ficará arquivado na sede da Companhia, para todos os fins. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Presidente e acionista; Daniela Russio de Oliveira, Secretária; e Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda., acionista, representada por Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima e Daniela Russio de Oliveira. Rio de Janeiro, 2 de outubro de 2012. \"A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de atas de Reuniões de Diretoria da COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A.\" Daniela Russio de Oliveira - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2395175 e data de 08/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1394169"
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                    "V - Ata",
                    "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.487.983/0001-82 - NIRE nº 33.3.0001715-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária - Data, Hora e Local: 12/09/2012, às 10:00h, na Rua Lauro Müller, nº 116, salas 1305 / 1306, Botafogo/RJ. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença de todos os acionistas. Mesa: Presidente: Francisco Matos dos Santos; Secretário: Milton Lopes Linhares. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1. Apreciação e aprovação da contratação de financiamento e abertura de crédito junto a Caixa Econômica Federal, no limite de até R$ 386.827.947,57, a ser provido com recursos oriundos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor de Astromarítima Navegação S/A, destinados à aquisição de 04 embarcações do tipo PSV OSRV. 2. Fica a diretoria autorizada a promover todos os atos necessários para a concretização do acima aprovado, inclusive onerar bens, exclusivamente a constituição de hipoteca/alienação fiduciária da embarcação a ser financiada, assinar o respectivo contrato com a Caixa Econômica Federal, bem como todo e qualquer instrumento que se faça necessário. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. A presente ata confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 12/09/2012. JUCERJA: Nº 2389615 em 25/09/2012.\r\n\r\nId: 1393907"
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                "1393603": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 01 de outubro de 2012, às 10h00min, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\") e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata, bem como do Sr. Amaury Temporal. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Wanda Brandão para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a contratação, pela Companhia, de operações de financiamento através de cédulas de crédito bancário. VI. DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração decidiram, por unanimidade de votos e sem ressalvas, aprovar a contratação, pela Companhia, de operações de financiamento através de cédulas de crédito bancário, no valor total de R$ 200 milhões, conforme condições apresentadas ao Conselho. VII. ENCERRAMENTO: Às 10h30min, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes, pelo Presidente e pela Secretária da Mesa nos livros próprios. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Aziz Ben Ammar, Hans Mende, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick e Xuhui Liu.A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 01 de outubro de 2012, às 10h00min, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2012. Wanda Brandão - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002394601 em 05/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1393603"
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                "1393607": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 18 de setembro de 2012, às 14h00min, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\") e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata, registrados os votos escritos recebidos e arquivados na sede da Companhia, bem como do Sr. Amaury Temporal, do Sr. Thor Batista e de integrantes da Diretoria da Companhia. IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos Membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Wanda Brandão para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Contratos e Transações; (ii) Alteração da Política de Aplicações Financeiras da Companhia; (iii) Reeleição dos membros da Comitê de Auditoria da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração decidiram, por unanimidade de votos e sem ressalvas:(i) No âmbito da agenda de \"Contratos e Transações\": (a) Aprovar a celebração de contrato firmado entre a MMX Sudeste Mineração S.A. (\"MMX Sudeste\") e a Rodoreal Transportes Ltda. para garantir o serviço de transporte de produtos das minas para os terminais ferroviários TCS e TSA, de acordo com os termos apresentados.(b) Aprovar a celebração de aditivo ao contrato entre MMX Sudeste e a TCS - Terminal de Cargas de Sarzedo nos termos e condições apresentados nesta data ao Colegiado.(c) Aprovar a celebração de aditivo ao contrato firmado entre MMX Porto Sudeste Ltda. (\"MMX Porto Sudeste\") e Consórcio ARG Civil/Port, nas condições apresentadas ao Colegiado.(d) Aprovar a celebração de aditivo ao contrato firmado entre MMX Porto Sudeste e o Consórcio ARG Civil/Port, conforme apresentado nesta data ao Colegiado.(e) Aprovar a celebração de aditivo ao contrato firmado entre MMX Porto Sudeste e Polysius do Brasil Ltda., divisão TKFLA, conforme apresentado nesta data ao Colegiado. (ii) Aprovar a revisão da Política de Aplicações Financeiras da Companhia, conforme condições apresentadas nesta data ao Colegiado.(iii) Reeleger, registrada a abstenção dos Srs. Samir Zraick e Luiz do Amaral de França Pereira, para compor o Comitê de Auditoria da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, os Srs. SAMIR ZRAICK, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1584618 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 149.615.207-72, residente e domiciliado em 160 West 66th Street, apt. 38 H, New York, NY 10023, Estados Unidos, ora eleito Presidente do Comitê de Auditoria; LUIZ DO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 02.849.359-1 (DETRAN/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 014.707.017-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 23º andar; e RIVADAVIA CARSALADE GUSMÃO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº M 869.989 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 095.390.007-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 23º andar, sendo o primeiro e o segundo membros Independentes do Conselho de Administração da Companhia (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa). Além das matérias deliberadas nos itens acima, o Conselho de Administração tomou conhecimento de assuntos de interesse geral da Companhia bem como ratificou as recomendações do Comitê de Auditoria. VII. ENCERRAMENTO: Às 16h00min, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes, pelo Presidente e pela Secretária da Mesa nos livros próprios. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista; Eliezer Batista da Silva; Aziz Ben Ammar; Hans Mende; Ingoo Hwang; Li Liwu; Luiz do Amaral de França Pereira; Samir Zraick e Xuhui Liu.A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 18 de setembro de 2012, às 14h00min, assinada por todos e lavrada em livro próprio.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.Wanda Brandão - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002393005 em 02/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1393607"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1393322": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46 - NIRE nº 33.3.00013351\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocamos os senhores acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 25/10/2012, às 14h, na sede social da Companhia na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Araújo Porto Alegre, 36, 4° andar (parte), Centro, a fim de deliberarem sobre as propostas da Diretoria de (i) homologação do aumento do capital social da Companhia aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24/08/2012, e (ii) alteração do artigo 5º e a consolidação do Estatuto Social após o aumento de capital acima referido. Os senhores acionistas poderão participar da assembleia pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observado o disposto no art. 126 da Lei 6.404/76. As informações e documentos relativos às propostas da Diretoria estão à disposição dos acionistas da Companhia na sua sede social, no endereço acima indicado. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2012. José Octávio Vianello de Mello - Diretor Presidente; Henrique de Campos Brochini - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 1393322"
                        ],
                        "1393210": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVIÇOS MÉDICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.3.0030101-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Oncologistas Associados Serviços Médicos S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de outubro de 2012, às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua Barão de Lucena nº 48, parte, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação pela Companhia da sociedade Clínica OAL Serviços Médicos Ltda. (“Sociedade”). 2. Ratificar a indicação das empresas especializadas para proceder à avaliação do patrimônio líquido da Sociedade a ser incorporada pela Companhia e aprovar o laudo de avaliação elaborado para a incorporação da Sociedade; e 3. Deliberar sobre a incorporação da Sociedade pela Companhia, autorizando os administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à sua implementação e formalização, com a consequente extinção da Sociedade e a sucessão, pela Companhia, a título universal, em todos os seus direitos e obrigações. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2012. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1393210"
                        ],
                        "1394098": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50 - NIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convidados os Srs Acionistas da Multiner S.A. (\"Cia\") para se reunirem na sede da Cia, localizada na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, Centro, RJ, no dia 26/10/12, às 16 hs, a participarem da AGO (\"Assembleia\") para deliberação das seguintes matérias que compõem a Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, bem como o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/11. Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Cia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Cia, até as 18 hs do dia 22/10/12. RJ, 10/10/12. Ronaldo Marcelio Bolognesi - Conselho de Administração. Multiner S.A.\r\n\r\nId: 1394098"
                        ],
                        "1394172": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS - MMSA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 47.189.014/0001-69 - NIRE 35.220.59.566\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nTendo em vista a celebração de Termo de Compromisso firmado com a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, no âmbito do processo administrativo sancionador nº RJ2007/13030, publicada no Diário Oficial da União em 06/09/2012, a Companhia Brasileira de Latas (“CBL”), acionista controladora da Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA (anteriormente denominada Metalúrgica Matarazzo S.A.), vem oferecer aos acionistas minoritários detentores de ações preferenciais da MMSA, Sra. Maria da Glória Pradi, Sr. Marcos Augusto Enrietti, Francesca Romana Pietromarchi Von Vacano, Antonello Pietromarchi e Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, o pagamento de R$ 0,13 (treze centavos) por ação, para adquiri-las e transferi-las para a CBL, a fim de reparar eventuais danos a estes acionistas, por possíveis prejuízos causados, em razão de deliberação tomada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20.02.2006, que autorizou e aprovou a transformação da MMSA em sociedade limitada. Estes acionistas tem o prazo de 90 (noventa) dias para se manifestarem, contados da publicação deste aviso, sobre a aceitação da oferta de aquisição e transferência de ações, perante à Administração da MMSA no endereço Rodovia RJ 155 nº 1490 - Barra Mansa/RJ. Barra Mansa 17 de outubro de 2012. COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA. Jairo Carlos dos Santos - Diretor; Eduardo Mastandrea Junior - Diretor.\r\n\r\nId: 1394172"
                        ],
                        "1393975": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os acionistas da VALE SOLUÇÕES EM ENERGIA S.A. - VSE convocados a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada, em primeira convocação, no dia 24/10/2012, às 10:00h, na sede social da Companhia, localizada no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco, n. 138, sala 1602, Centro, com o objetivo de deliberar sobre: A celebração, pela Companhia, de contrato de adiantamento para futuro aumento de capital com a Vale S.A.. Documentos à Disposição dos Acionistas: A Companhia informa que os documentos e informações relativos às matérias da ordem do dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2012. João Pinto Coral Neto, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1393975"
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                        "1392698": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FACULDADE CAL DE ARTES CÊNICAS / INSTITUTO CAL DE ARTES E CULTURA\r\n\r\nCNPJ: 08.836.902/0001-09\r\n\r\nEDITAL DO PROCESSO SELETIVO DE 2013/1: O Diretor da FACULDADE CAL DE ARTES CÊNICAS, de acordo a legislação em vigor, faz saber que estarão abertas, no período de 18/10/2012 a 16/01/2013, as inscrições para o Processo Seletivo a ser realizado a partir do dia 19/01/2013, para preenchimento das vagas no 1º semestre de 2013 no CURSO SUPERIOR DE ARTES CÊNICAS - BACHARELADO EM TEATRO. A íntegra do Edital encontra-se na Secretaria, situada na Rua Rumânia, nº 44, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ ou no sítio www.cal.com.br. Rio de Janeiro, RJ, 11 de outubro de 2012. Gustavo Caiuby Ariani - Diretor Geral\r\n\r\nId: 1392698"
                        ],
                        "1393206": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVIÇOS MÉDICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.3.0030101-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Oncologistas Associados Serviços Médicos S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de outubro de 2012, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua Barão de Lucena nº 48, parte, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação pela Companhia das sociedades Cible Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. e Target Serviços Médicos Ltda. (“Sociedades”); 2. Ratificar a indicação das empresas especializadas para proceder à avaliação dos patrimônios líquidos das Sociedades a serem incorporados pela Companhia e aprovar os laudos de avaliação elaborados para a incorporação das Sociedades; 3. Deliberar sobre a incorporação das Sociedades pela Companhia, autorizando os administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à sua implementação e formalização, com a consequente extinção das Sociedades e a sucessão, pela Companhia, a título universal, em todos os seus direitos e obrigações; 4. Deliberar sobre o aumento de capital social da Companhia, a ser implementado em razão da incorporação das Sociedades; e 5. Deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social da Companhia, cuja cláusula 5ª deverá ser alterada de modo a refletir o aumento de capital social. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2012. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1393206"
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                        "1386526": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DU PONT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 61.064.929/0023-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDU PONT DO BRASIL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020946, com validade até 01 de outubro de 2016, para fabricação de herbicidas a partir de princípios ativos como diuron, hexazinona, propanil, sulfometuron metil, aminociclopiraclor, bromacil e clomazone; inseticidas: metomil, clorantraniliprole, indoxacarb, ciantraniliprole; fungicidas a partir de princípios ativos como: carbendazim, famoxadone, cymoxanil, picoxystrobina, cyproconazole; acaricidas a partir de princípios ativos como: hexathiazox; quelante a partir de princípios ativos como: etilenodiaminotetracetato tetrasódico hidróxio de só, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 280/A - POMBAL, município de BARRA MANSA. (Processo n: E-07/201050/2003) \r\n\r\nId: 1386526"
                        ],
                        "1391783": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARLOS HENRIQUE M MALTA REPARACAO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 06.997.714/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE M MALTA REPARACAO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021013, com validade até 08 de outubro de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário, em todo território do estado do Rio de Janeiro, e armazenamento temporário de resíduos fixadores, reveladores, amálgamas e chapas radiológicas inservíveis; recuperação e reciclagem de resíduos de fixadores e reveladores, na AVENIDA CESÁRIO DE MELO -1366 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202105/2005) \r\n\r\nId: 1391783"
                        ],
                        "1391902": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE SERVIÇO CIDADE DO AÇO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.504.565/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇO CIDADE DO AÇO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN021015, com validade até 09 de outubro de 2014, para realizar obras de reforma geral de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA PEDRO CHAVES, 90 - CENTRO, município de VOLTA REDONDA. (Processo n° E-07/200760/2008) \r\n\r\nId: 1391902"
                        ],
                        "1391291": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO BRASIL DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.512.044/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO BRASIL DE VOLTA REDONDA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN020999, com validade até 08 de outubro de 2014, para realizar obras de reforma geral de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA QUATRO, 149 - CONFORTO, município de VOLTA REDONDA. (Processo n° E-07/200763/2008) \r\n\r\nId: 1391291"
                        ],
                        "1391318": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ORGANIZAÇÃO TUPY LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.684.777/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nORGANIZAÇÃO TUPY LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021024, com validade até 08 de outubro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, incluindo o serviço de troca de óleo e lavagem de veículos, na AVENIDA DOMINGOS MARIANO, 510 - CENTRO, município de BARRA MANSA. (Processo n° E-07/201126/2005)\r\n\r\nId: 1391318"
                        ],
                        "1391289": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA BOA VIAGEM DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.804.979/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BOA VIAGEM DE FRIBURGO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN021001, com validade até 08 de outubro de 2014, para realizar obras de reforma geral de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 32 - YPU, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n° E-07/505310/2010) \r\n\r\nId: 1391289"
                        ],
                        "1394167": [
                            "V - Convocação",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Valepar S.A. (“Valepar”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 25 de outubro de 2012, às 10h, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a eleição de membros do Conselho de Administração da Valepar, tendo em vista as renúncias dos Srs. Ricardo José da Costa Flores e José Ricardo Sasseron, e a nomeação, nos termos do §5º do artigo 13 do Estatuto Social, do Sr. Henrique Aché Pillar, ocorridas nas reuniões daquele colegiado de 27.09.2012 e 25.07.2012, respectivamente. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2012. Mário da Silveira Teixeira Júnior - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1394167"
                        ],
                        "1392158": [
                            "V - Convocação",
                            "TERRAMARES DO BRASIL OPERADORA PORTUARIA S/A\r\n\r\nCNPJ 00.465.562/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração convoca todos os acionistas com direito a voto para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que será realizada no dia 30 de outubro de 2012, às 12h, em primeira convocação e às 14h em segunda convocação, na sede da empresa, situada na Avenida Venezuela, 131 - Sala 304 - CEP: 20.081-311 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) Destituição do atual Presidente da Diretoria; (2) Reforma completa do Estatuto; (3) Mudança do endereço da sede; (4) Eleição e posse de novo Conselho de Administração e (5) Eleição e posse de nova Diretoria.\r\n\r\nId: 1392158"
                        ],
                        "1394097": [
                            "V - Convocação",
                            "KABRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.206.337/0001-83 - NIRE Nº 33.2.0661936-4\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - Convocação. Convocamos os Srs. Sócios da KABRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, s/nº, Porto Real/RJ, 12:00 horas do dia 24 de outubro de 2012, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Distribuição de parte dos lucros acumulados; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 16 de outubro de 2012. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1394097"
                        ],
                        "1394106": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTADORA REMON LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.110.203/0001-50 - NIRE Nº 3320074620-8\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS. Convocação. Convocamos os Srs. Sócios da TRANSPORTADORA REMON LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, s/nº, Porto Real/RJ, às 11:00 horas do dia 24 de outubro de 2012, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Distribuição de parte dos lucros acumulados; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 16 de outubro de 2012. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1394106"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1390334": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SENES - SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADA \r\n\r\nEM SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 29.193.844/0001-88\r\n\r\nO Diretor da Sociedade de Ensino Especializada em Saúde, mantido por Sociedade de Ensino Especializada em Saúde Situado na Rua: Maestro Felício Toledo, nº 491, Sobre Loja, Município de Niterói, Torna Pública a Relação Nominal dos CONCLUINTES DO CURSO AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM: 1985 - Elso Silva dos Santos. 1997 - Evanir de Souza Argôlo. 2001 - Eliana Dionizio Maria. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM (COMPLEMENTAÇÃO) EM: 1994 - Janice Lopes da Silva. 2008 - Gilmar Pinheiro de Carvalho. 2010 - Lucia Helena de Oliveira. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM EM: 2007 - Andréa Ferreira da Silva Siqueira Oliveira. 2008 - Evileide Santos de Morais Guedes, Mônica de Souza Coutinho Teixeira, Patricia Silva Cardoso. 2009 - Aline Marinho Ferreira, Denize Aparecida Pereira Viana, Fernando Freitas Caleia. 2010 - Ana Paula Alves de Oliveira Fernandes, Daniele Santos de Sá, Dayse Caroline Barreiros da Silva, Jane da Cruz Fernandes, Rita de Cassia Oliveira Soares, Thainã Marcelly Vasconcelos Fernandes. 2011 - Flavia Regina Gomes de Assis, Simone Santos Gonçalves. 2012 - Alessandra Bento Pereira, Denize Braz da Silva, Joyce Kelly Costa da Silva, Juliana Antunes Martins dos Prazeres, Letícia Nolasco Borges dos Santos, Patrícia Pires da Silva, Rita Cassia de Carvalho Martins, Vinie Pittendorf Gorne da Silva. Diretor Geral: Gabriel Fonseca Ribeiro, Registro nº 10821 - MEC, Secretária Escolar: Valéria Cristina da Silva Cabral, Registro nº 2000.01 04/2257.\r\n\r\nId: 1390334"
                    ],
                    "1391968": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "PRIMAZ - CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.N.P.J.: 04.020.637/0001-09\r\n\r\nConcluintes: Técnico em Enfermagem -2006: Marcelo Neves. 2007: Caroline Pinto Lima, Monique Borges de Oliveira Vasconcelos. 2010: Angela Barbosa Teixeira, Angelica da Silva Rocha Bragança, Daniele Melo da Silva, Eloa Tavares Vianna, Giselle Dias dos Santos, Lucia Maria Salazar, Marcia Neves, Maria de Lourdes Rodrigues da Silva, Roselia Souza da Silva, Sônia Maria Soares Coutinho, Vanessa da Silva Gomes. 2011: Adriana Machado Cardoso, Andréa Silva de Oliveira Rodrigues, Daniele da Conceição Germano, Francklin Prata Cohen, Isabella Candido de Oliveira, Izadora Corrêa de Assis Lessa, Jaci Sampaio Lima, Joselma Neves da Mota, Lindiara Chagas Mariano Fernandes, Luana Fausta de Sousa, Wallace Faria da Silva. 2012: Adriana Voga de Moura, Carla Souza da Silva, Charles Vasconcelos de Souza, Danilo da Silva Amaral, Deborah Jacquelinne da Silva Corrêa Macêdo, Denise Campos Victorino, Fernanda Branco Rodrigues do Vabo, Géssica Santos Pinheiro, Graziela dos Santos Roza, Henrriette Marinho, Irlânia de Souza Silva, Iva Alves Pequeno, Jaqueline da Silva, João Victor Nascimento dos Santos, Josicleide do Nascimento Ribeiro, Jurciana Azevedo dos Santos, Leíza Oliveira de Freitas Pereira, Maria Aparecida Bastos Ferreira de Oliveira, Marilene Jaqueline Souza da Silva, Michelle de Azevedo Lemos, Michelle Freitas Silva, Mislene Souza Neves Santos, Nathalia da Silva Guimarães Gomes, Nattã de Oliveira Silva, Pâmella Jéssica Pereira da Costa, Patrícia dos Santos Lemos, Paula Pinheiro Guimarães, Queila da Conceição Costa, Renato Fernando Castro Rabello, Roberta dos Santos Livramento Gomes, Rosane de Aquino Moraes, Rosangela Queiroz de Novais, Rosemary Ramos da Costa, Rosilene Nunes de Oliveira, Silvana Wenceslau de Souza Ruiz, Silvia Maria da Silva, Sonia Regina dos Santos, Tatiane Soares Marques Barreto, Thayana Maria da Silveira Alves, Verônica da Silva Rodrigues Tinoco, Viviane dos Anjos Rodrigues Chelis. Enfermagem do Trabalho - 2011: Angelica da Silva Rocha Bragança, Daniele da Conceição Germano, Marcelo Neves. \r\n\r\n2012: Amanda da Conceição Borges, Andréa Rodrigues Alves \r\n\r\nPinheiro, Claudio dos Santos Campos, Emiliana Valadares de Lima Deserto, Francisca das Chagas Silveira Madeira, Gilcilene Pereira Corrêa Vaz, Josefa Darlene Gomes Elias, Laura Ribeiro de Oliveira, Luciana de Fatima Pone Gonçalves, Marcelo Gonçalves Corrêa, \r\n\r\nMarcelo Soares Gonçalves, Maria Luzinete Ferreira Soares, \r\n\r\nMarinalva Nunes Pacheco, Michelli Soares Amorim, Nerinalva da\r\n\r\nHora Mendonça de Souza, Raphael Monteiro da Silva, Rosildelene Rodrigues Maciel, Valeria da Gloria Adão da Silva, Vania Azeredo dos Santos, Wanderlei de Souza Caetano. Secretária: Geisi do Carmo Azeredo Reg. N° 420 Fls 05v Livro CES I D.O. 28/04/2006 Fls 57/58. Diretora: Joelma Eirim Casanova Neves de Moura - Reg. 382, fls 201 livro 04 UNIPLI 22/08/2005.\r\n\r\nId: 1391968"
                    ],
                    "1391694": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO NETTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.759.024/0001-42\r\n\r\nO Diretor do Colégio Curso Daltro Netto, mantida pelo Colégio Curso Netto Ltda, situado a Rua Bacairis 191 Taquara - Jacarepaguá, torna publica a relação dos concluintes da Educação de Jovens e Adultos -2º semestre 2006 - Geysa Santos de Souza, 1º semestre 2009 - Daniel Augusto Freitas, Larissa Cristina Damasceno Mello, Leonardo Corado Ferreira Madureira, Nathália Herculano Cornelsen, Shêila Corrêa de Moraes Mesquita Thomaz, 2º semestre 2009 - Yuri da Paz Simonin, 1º semestre 2010 - Lucas Fernandes Teixeira, Suelen Pereira da Silva, William Dardanêlo Pereira Mateus, 2º semestre 2010 - Bruno da Silva Rocha, 1º semestre 2011 - Guilherme Dardanelo Pereira Mateus, 2º semestre 2011 - Nayara Amorim da Silva, Yago Bil Teixeira, 1º semestre 2012 - Gustavo Martins de Oliveira - Ensino Médio Regular - 2008 - Ana Beatriz Anuciação de Lima, 2009 - Luís Magno Araujo e Silva Júnior, Priscila Ferreira da Silva, 2010 - Arianne Monteiro Quintanilha, Carolina Olimpio de Albuquerque, Camilla Medeiros Marques, 2011 - Fernando Gomes Panaro Junior, Juliana da Silva Ribeiro,Pedro Alexandre Ramos Terra Baptista, Sergio Henrique Firmino de Oliveira, Técnico em Enfermagem - 2º semestre 2007 - Geysa Santos de Souza, 2º semestre 2008 - Ana Beatriz Anuciação de Lima, 1º semestre 2009 - Ana Paula Herculano da Silva, Déborah Carolina Marques da Silva, 2º semestre 2009 - Luiz Felipe Thomaz Jardim, 1º semestre 2010 - Rafael Alves de Pinho, 2º semestre 2010 - Ana Paula Santos de Jesus, 1º semestre 2011 - Ana Claudia Alves, Edilene Alves da Silva, Edinete dos Santos Marques, Vanessa da Silva Ferreira Lima, Tatiane da Silva Antonio Soares, 2º semestre 2011 -Alice Rodrigues de Oliveira, Alvanir Batista Ferreira, Carolina Alves Lima Moret, Cláudia Maria de Jesus Silva, Elaine Cristina de Lima Guedes, Iêda Maria de Araujo de Souza Lima, Jaciara Menezes de Melo, Luciano da Silva Coelho, Maria Joseane Pessôa da Penha, Nayara Amorim da Silva, Especialização em Enfermagem do Trabalho - 2º semestre 2007- Marivalda Nunes dos Santos de Oliveira, 2º semestre 2008 - Michelle Francisca Magalhães Coutinho, 1º semestre 2009 - Lilian Nesia da Conceição Corrêa Aleixo, 1º semestre 2010 - Gabriela Oliveira dos Santos, 1º semestre 2011 - Gilber Tavolaro Ribeiro, Marivalda Silva Borges, Roseane Costa de Oliveira, 2º semestre 2011 - Maria Lúcia Braga Madeira, Valnei Elias Rodrigues, 1º semestre 2012 - Aline do Nascimento Vera, Cíntia Ramos dos Santos, Isabel Cristina Dias Barreto Falcão, Técnico em Radiologia Médica - 1º semestre 2010 - Elizete Monteiro de Souza, 2º semestre 2010 - Beatriz dos Santos Rodrigues, 1º semestre 2011 - Ana Paula Pinheiro de Oliveira, Sergio Faria dos Santos, Waldair Batista Marcelino Júnior, 2º semestre 2011 - Aline de Oliveira Monteiro, Técnico em Segurança do Trabalho - 1º semestre 2011- Alexandre César Esteves da Silva, Jeferson Estevão dos Santos, Julio Cesar Rebouças de Oliveira, Luis Rená Telles dos Santos, Luiz Felipe da Silva, Marcelo da Silva Theodoro,Marcello Marques Pinto, Rafael Belmont Dias, Willians Barbosa Milioni, 2º semestre 2011 - Eduardo Rodrigues da Silva, Raquelle Alborghetty da Rocha Marques, Técnico em Informática - 2º semestre 2010 - Guilherme Lima da Silva, 2º semestre 2011 - Leonardo dos Santos Moreira, Retificação: No D.O de 03/08/2012, FL 13, Parte V, Curso Técnico em Enfermagem - 2º semestre 2011, onde saiu Ketty Pontes Bomfim, Le-se Ketty Guimarães Pontes, Secretária Escolar - Cristiane Barbosa, Reg. 0141/SAAE/RJ - Diretora - Teresa Raquel Daltro da Silva - 8989 T/P - UCM - Professora Inspetora Escolar: Andréa Guimarães da Silva dos Santos - Matr. 0942511-7.\r\n\r\nId: 1391694"
                    ],
                    "1390053": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n19.690.999/0003-38\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS, mantida pela FUNDAÇÃO CSN, situada na Rua 62 nº 90, Bairro Sessenta, Município de VOLTA REDONDA/RJ, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NO ANO DE 2011: Turma: 3EMD04(EM): Alisson Wilson Aguiar Dias; André Luís Alves Ramos; Cesar Feitoza Bassi Costa; Charlles Eduardo de Castro Rocha; Diego Magalhães Baía; Erick Freitas de Almeida; Fábio da Silva Miguel Quintanilha; Fabricio Barreto Galli Gonçalves; Felipe Inacio de Sena; Filipe da Silva Viana; Francielle Horst de Souza Jeremias; Gabriel Ítalo Pereira Mendes; Gabriel Santos da Silva Costa; Gabriela Nunes de Amorim Oliveira; Guilherme do Carmo Saturno; Igor Souza Silva; Isadora Freitas de Mesquita; João Vitor Coelho Pires; Jorge Luiz Barbosa da Silva; Júlia Figueiredo Barbosa; Lucas da Silva Almeida; Lucas Ferreira; Marcelo Marcos Baeta da Silva; Maria Carolina Dias Cavalcante Costa; Mariáh Marques da Costa; Mariana Silva Oliveira; Matheus Graziel Almeida; Matheus Laureano Mussel; Matheus Lopes Franco; Paulo Victor Trindade; Pedro Henrique Marques Marinho; Ramon Gustavo da Silva Almeida; Rayan Stêfane da Silva Pio; Renato Annechino Braga Ferreira; Ricardo Roberto Esmeraldo; Sérgio Murilo de Avellar Silva Filho; Talita Helena Soares de Moraes; Thamires Maria da Silva Adão; Thomas Procópio de Camargo; Vinícius de Azevedo Saide. 3EMD05(EM): Ana Carolina Valim Valiante; Ana Luiza Pereira Barbosa Lino; Arthur Moreira da Rocha; Bárbara Fontes Silva; Bruna Marinho Alves da Silva; Camila Barros de Oliveira; Camila de Souza Generoso; Carolina da Costa Vasconcelos; Caroline Moraes da Silva; Endy Nunes Alves; Felipe dos Santos Félix; Fernanda Alexandre da Silveira; Guilherme Alves Wayand; Hugo da Silva Gomes; Igor Magniezi de Almeida; João Victor de Aguiar Furtado; Josias de Oliveira Nascimento; Leandro Monteiro de Carvalho; Leonardo de Souza Carvalho; Lorena Oliveira Ferreira; Lucas Campos Machado da Costa; Lucas Leal de Souza; Luciana Nascimento Rosário; Manoel Tenório de Souza Silva; Marciano Lucas Vicente; Mariane Delgado Xavier Rosas; Matheus Graciani Saar Araujo; Nátaly Martins Marques; Pablo Souza Pontes; Paulo Angelo Gonçalves Guimarães; Tássia Martins Costa; Thais Paula Severino da Silva; Victor Emmanuel Couto Melo; Wellington de Barros Cordeiro; Wevertton Baptista Pinto. Turma: 3EMD06(EM): Alaor do Nascimento Freire Diniz; Ayrton Sergio Dias Nogueira; Benito Rodrigues Cozzolino; Douglas Durães Bezerra; Edison Novaes do Amaral; Eduardo Pereira; Felipe Viana de Oliveira; Gabriel de Souza Silva; Gabriel Ourique Pereira; Gustavo Neves Dias; Henrique de Oliveira Gonçalves Rodrigues; Iago Victor da Silva Pereira; Ícaro Ignacio de Assis; João Victor Oliveira Marques; Jônatas Ventura de Oliveira; José Luiz Justiniano de Azevedo; Leonardo Lopes da Silva; Leonardo Lopes Silveira; Lorrayna Oliveira Pereira da Silva; Lucas Coutinho Souza e Silva; Lucas Reis Borges dos Santos; Luiza Bezerra Tomaz Vargas; Mariana de Souza Lima Campos; Marília Cristina de Paula; Marina Viana Moreira da Silva; Nicholas de Oliveira; Pedro Vitor da Silva; Quéfrein Sharon Alves da Silva. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO EM 2011. ELETROMECÂNICA: Turma: 3EPT04(EM): Alisson Wilson Aguiar Dias; André Luís Alves Ramos; Cesar Feitoza Bassi Costa; Charlles Eduardo de Castro Rocha; Diego Magalhães Baía; Erick Freitas de Almeida; Fábio da Silva Miguel Quintanilha; Fabricio Barreto Galli Gonçalves; Felipe Inacio de Sena; Filipe da Silva Viana; Francielle Horst de Souza Jeremias; Gabriel Ítalo Pereira Mendes; Gabriel Santos da Silva Costa; Gabriela Nunes de Amorim Oliveira; Guilherme do Carmo Saturno; Igor Souza Silva; Isadora Freitas de Mesquita; João Vitor Coelho Pires; Jorge Luiz Barbosa da Silva; Júlia Figueiredo Barbosa; Lucas da Silva Almeida; Lucas Ferreira; Marcelo Marcos Baeta da Silva; Mariáh Marques da Costa; Matheus Graziel Almeida; Matheus Laureano Mussel; Matheus Lopes Franco; Paulo Victor Trindade; Pedro Henrique Marques Marinho; Ramon Gustavo da Silva Almeida; Rayan Stêfane da Silva Pio; Renato Annechino Braga Ferreira; Ricardo Roberto Esmeraldo; Sérgio Murilo de Avellar Silva Filho; Thamires Maria da Silva Adão; Thomas Procópio de Camargo; Vinícius de Azevedo Saide. 3EPT05(EM): Ana Carolina Valim Valiante; Ana Luiza Pereira Barbosa Lino; Arthur Moreira da Rocha; Bárbara Fontes Silva; Bruna Marinho Alves da Silva; Camila Barros de Oliveira; Camila de Souza Generoso; Carolina da Costa Vasconcelos; Caroline Moraes da Silva; Endy Nunes Alves; Felipe dos Santos Félix; Fernanda Alexandre da Silveira; Guilherme Alves Wayand; Hugo da Silva Gomes; Igor Magniezi de Almeida; João Victor de Aguiar Furtado; Josias de Oliveira Nascimento; Leandro Monteiro de Carvalho; Leonardo de Souza Carvalho; Lorena Oliveira Ferreira; Lucas Campos Machado da Costa; Luciana Nascimento Rosário; Manoel Tenório de Souza Silva; Marciano Lucas Vicente; Mariane Delgado Xavier Rosas; Matheus Graciani Saar Araujo; Nátaly Martins Marques; Pablo Souza Pontes; Paulo Angelo Gonçalves Guimarães; Tássia Martins Costa; Thais Paula Severino da Silva; Victor Emmanuel Couto Melo; Wellington de Barros Cordeiro; Wevertton Baptista Pinto. Turma: 3EPT06(EM): Alaor do Nascimento Freire Diniz; Ayrton Sergio Dias Nogueira; Benito Rodrigues Cozzolino; Douglas Durães Bezerra; Edison Novaes do Amaral; Eduardo Pereira; Felipe Viana de Oliveira; Gabriel de Souza Silva; Gustavo Neves Dias; Henrique de Oliveira Gonçalves Rodrigues; Iago Victor da Silva Pereira; Ícaro Ignacio de Assis; Jônatas Ventura de Oliveira; José Luiz Justiniano de Azevedo; Leonardo Lopes da Silva; Leonardo Lopes Silveira; Lucas Coutinho Souza e Silva; Lucas Reis Borges dos Santos; Luiza Bezerra Tomaz Vargas; Mariana de Souza Lima Campos; Marília Cristina de Paula; Marina Viana Moreira da \r\n\r\nSilva; Nicholas de Oliveira; Pedro Vitor da Silva; Quéfrein Sharon \r\n\r\nAlves da Silva. CONCLUINTE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO EM 13/10/2008. ELETROMECÂNICA: Turma: 3EMD04(EM): Erickson Leone Santos. Secretária Escolar: Angela Marco Morelli - autorização nº 116/98, Diretora: Cláudia Ivo de Medeiros -Dipl. nº 6044 em 10/03/2004, Professora Inspetora Escolar: Edimara Medeiros Vaz Alves - matrícula: 0942459-9; Professora Inspetora Escolar: Danielle Pimenta Tomé - matrícula: 0956367-7. \r\n\r\nId: 1390053"
                    ],
                    "1392601": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMANTIDO POR IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE MIGUEL PEREIRA, ENDEREÇO: RUA MACHADO BITTENCOURT, 343 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA/RJ\r\n\r\nCNPJ.: 04.120.665/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS: CONCLUINTES da EJA Ensino Fundamental: Janeiro/2009 - Ingrid Ully Silva Pinto Janeiro/2011 - Cleide Santos Gomes Rodrigues Fevereiro/2011 - Tatiele Santos de Souza Novembro/2011 - Hélio Henrique Coelho, Lidia de Laia Janeiro/2012 - Matheus Moreira Bernardino Vieira, Nathan Luiz Santos Lima Fevereiro/2012 - Jorge Roberto Batista Junior Abril/2012 - Maria de Lourdes Machado Jacinto EJA Ensino Médio: Julho/2007 - Edilene Rodrigues da Silva Agosto/2007 - Viviane Zanon Ribeiro Outubro/2008 - Evandro da Conceição de Brito Setembro/2009 - Rebecca Montenegro Freire Outubro/2009 - Walace Gomes Vilar Rodrigues Fevereiro/2010 - Raphaela Monsão Ferreira Março/2010 - Eduardo Ramos Ferreira Julho/2010 - Ingrid Ully Silva Pinto, Thiago Carbonete Franco Donato Agosto/2010 - Cristiane da Silva Gomes Setembro/2010 - Maria da Conceição Rocha, Pedro Paulo de Souza Santiago Junior, Rafael Rodrigues de Brito, Valmira Fabiolana de Souza Outubro/2010 - Rogerio Teixeira Janeiro/2011 - Thayses Lima Cota Fevereiro/2011 - Andresa Carvalho Sales Março/2011 - Marcos Fernando de Andrade Queiroz Abril/2011- Igor Ferreira Brabo, Izael Felix da Silva Maio/2011 - Jonathan Lopes Vianna, Kênia Costa, Maria de Fatima dos Santos Junho/2011 - Maria Elizabete Martins Lopes, Bernardo Santos Pinho Agosto/2011 - Gabriele dos Santos Gonçalves Setembro/2011 - Diogo de Moura Dourado, Igor Racca dos Santos, Karla Koeppe Rocha da Costa, Linda Maria Ferreira da Silva Novembro/2011 - Ernane Rodrigues Abril/2012 - Renata Francisca da Silva Pacheco Secretária Escolar: Rita Paula Gomes de Souza Vice-Diretora: Suely Couto Pires \r\n\r\nId: 1392601"
                    ],
                    "1390954": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "GRUFEN - GRUPO DE FORMAÇÃO, PREPARO ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.447.142/0001-10\r\n\r\nModulo da Habilitação Profissional Técnico em Enfermagem: \r\n\r\nAndréa Desirée Espinosa Alcantara, Bruno da Silva Alves, Denise dos Santos Carvalho Calaça, Elaine Cris Silva de Souza, Elisângela Rodrigues Chaves Pereira, Evandro Gonçalves Fernandes,Fábio Monte Campos, Flávia do Carmo e Silva, Giovanni Pereira Viana, Janielle dos Santos Silva, Jéssica Cabral de Oliveira, Juliane Pessôa da Cruz, Juliana Santana Silva,Lindalva Maria Fernandes Lima, Maria de Fátima da Silva Pereira, Mariana Matos de Oliveira, Mayara Lima Rosado Machado, Nathália Pereira da Silva Abranches, Pâmela Raquel Freire de Sousa, Priscila França Garcia Faria, Rayane Gonçalves Louzada Severino, Selma Regina Avelino Silva, Tatiane Teixeira Martins da Silva, Thaís dos Anjos Alves, Thayane Valéria Nascimento da Silva, Vivian Moreira, Yasmini Rebelo Alves Cerino. Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos: (2º Semestre/2008) Priscila do Carmo Araujo, (2º Semestre/2009) Gilberto Caetano da \r\n\r\nSilva Filho, (1º Semestre/2011) Jefferson Luiz da Silva Vieira, (1º Semestre/2012) Joyce Iara Monte Floriano, Técnico em Instrumentação Cirúrgica: Cristiane Souza Barreto de Oliveira, Danielle da Silva Costa Barenco, Maria Inês dos Santos Ramos. Técnico em Saúde Bucal: Elaine Naizer Carvalho de Amorim, Kátia Gomes da Cruz, Nora Nei de Melo Chagas, Paula da Costa e Silva.\r\n\r\nId: 1390954"
                    ],
                    "1388747": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Espaço Integrado\r\n\r\nCNPJ 02.920.870/0001-04\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: I Semestre 2010: Djalma Plácido Filho; Edson Pereira de Vasconcelos; Lucimar Fernandes de Moura Nascimento; Marcelo José da Silva; Thiago de Souza Pimenta; Severino da Silva Palhano; CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS: II Semestre 2010: Joselito Nogueira da Silva; I Semestre 2011: Marcos Paulo Guimarães dos Santos; Ivan Ricardo de Campos; II Semestre 2011: Adrielli do Nascimento Moraes; Ana Paula Pires Nostório; Diogo Martins Mendes; Djalma Plácido Filho; Edson Pereira de Vasconcelos; Eloisa Clementina Dutra; Gustavo Souza de Aguiar; Jeniffer dos Santos Paiva; Lucimar Fernandes de Moura \r\n\r\nNascimento; Marcelo José da Silva; Renan Galvão Pereira Botelho; \r\n\r\nRoberto Alves de Farias; Rodrigo Pereira Dias; Severino da Silva Palhano; Thiago de Souza Pimenta; Ubaldo de Jesus Oliveira. Retificação: D.O 02.03.2012 Pág. 60, onde se lê: Michel Bissolé Teixeira, leia-se: Michel Bissoli Teixeira. Diretor Geral: Dinorah Helena Mury da Silva, Reg: LP 9501628/ Demec-RJ; Secretário: Edílson Vieira de Oliveira, Reg: 9500979/95 - Demec-RJ: Professora Inspetora Escolar: Simone de Oliveira - Matr. 0942.795-6 SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 1388747"
                    ],
                    "1392482": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EXTERNATO CAMPISTA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional de Campos Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 29.616.612/0001-95\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES EM 2011, DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NO EIXO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, COM A HABILITAÇÃO EM TÉCNICO EM INFORMÁTICA. OUTUBRO/2011 - Turma 4202: Júlio César Gomes Soares; Lucas dos Santos Ferreira; DEZEMBRO/2011 Lailla da Silva Moreira; Rafael Caetano Emerick; PROGRESSÃO PARCIAL (dependência) - SETEMBRO/2008 - Turma 4203: Rafael de Souza Pinto Pontes. Diretor - Enoch Melchisedec Cardinot - Reg. MEC3680 e 03764/96-3; Secretária - Cláudia Márcia Filgueira Coelho de Araujo - Reg. 1014/92 DAT. Prof. Inspetor Escolar - Marilene Henriques Mota Falcão - Mat. 09424565.\r\n\r\nId: 1392482"
                    ]
                },
                "‘Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1393669": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS DOS ESTADOS\r\n\r\nDE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 62.036.280/0001-45\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocadas as associadas quites com a tesouraria, a se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 30 de outubro de 2012 às 14:30 horas, em primeira convocação, havendo quorum estatutário para sua instalação, ou às 15:00 horas, em segunda convocação, com qualquer número de associadas presentes, na Alameda Jaú, 1.620, São Paulo-SP, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Assembleia Geral Ordinária: a) Prestação de contas da Diretoria; b) Relatório das Ocorrências do Ano Anterior; c) Proposta do Orçamento da Receita e Despesa; d) Outros Assuntos de Interesse Geral. II - Assembleia Geral Extraordinária: Renovação da Convenção Coletiva de Trabalho relativa aos advogados empregados em Sociedades de Advogados - Data Base: 1º de dezembro. São Paulo, 17 de outubro de 2012. Geraldo Baraldi Jr. - Presidente.\r\n\r\nId: 1393669"
                        ],
                        "1393731": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA Nº 278/2012 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art. 1º - Designar a Primeira Secretária, Conselheira Nadia Mattos Ramalho, para supervisionar os trabalhos relativos à emissão e entrega de Certidão de Responsabilidade Técnica. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2012. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1393731. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1393953": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 051/2012/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 2507/2012/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA ATENDER AS UNIDADES DE EMERGÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nDATA/LOCAL: 29/10/2012 - 14:00 hs - Rua Almirante Brasil, 49 -Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nCAROLINA M. MASSAD\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1393953. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1394019": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 003/2012-B PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO, AOS USUÁRIOS DO SUS.\r\n\r\nO Município de BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do Fundo Municipal de Saúde, torna público a realização de convocação pública para CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO, AOS USUÁRIOS DO SUS. Abertura dos documentos: 12 de novembro de 2012 até às 10:00 horas, na sala da CPL. O edital estará disponível no quadro de avisos do Fundo Municipal de saúde, sito a rua: Pinto Ribeiro nº65- 1º andar- Centro- Barra Mansa, para reprodução do edital, estará disponível no Setor de Protocolo das 08:00 às 14:00 hs.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Técnica, pelo telefax (0xx24)3322-9192, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nGUSTAVO LESSA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente da Comissão Técnica\r\n\r\nId: 1394019. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1393555": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 66/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para aquisição de medicamentos diversos para atender a Secretaria de Saúde.\r\n\r\nAndamento: Desfazimento.\r\n\r\nPregão nº 67/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para aquisição de medicamentos oftalmológicos e tópicos para atender a Secretaria de Saúde.\r\n\r\nAndamento: Desfazimento.\r\n\r\nPregão nº 68/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para aquisição de medicamentos da Portaria 344/99 para atender a Secretaria de Saúde.\r\n\r\nAndamento: Desfazimento\r\n\r\nPregão nº 69/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para aquisição de medicamentos anti hipertensivo, hipoglicemiantes e vasodilatadores para atender a Secretaria de Saúde.\r\n\r\nAndamento: Desfazimento\r\n\r\nPregão nº 70/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para aquisição de medicamentos manipulados para atender a Secretaria de Saúde.\r\n\r\nAndamento: Desfazimento\r\n\r\nPregão nº 71/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para aquisição de medicamentos suplementos, aminoácidos, vitaminas e hormônios para atender a Secretaria de Saúde.\r\n\r\nAndamento: Desfazimento.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1393555. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1394105": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREABERTURA\r\n\r\nLICITAÇÃO: 058/2012\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PMI nº 008/2012\r\n\r\nProcesso nº 08/002653/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de 01 (uma) Retroescavadeira com tração 4x4, com no máximo 10 (dez) anos de uso, com operador para prestação de 600 (seiscentas) horas de serviços, sendo 08 (oito) horas diárias de trabalho, de segunda a sexta-feira, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Memorial de Cálculo. DATA/HORA: 01/11/2012, às 09h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 059/2012\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PMI nº 009/2012\r\n\r\nProcesso nº 10/002644/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de 01 (uma) Retroescavadeira com tração 4x4, com no máximo 10 (dez) anos de uso, com operador para prestação de 600 (seiscentas) horas de serviços, sendo 08 (oito) horas diárias de trabalho, de segunda a sexta-feira, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Memorial de Cálculo. DATA/HORA: 01/11/2012, às 10h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 026/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 018/2012\r\n\r\nProcesso nº 14/001049/2012\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Equipamentos odontológicos (caneta de ultrasson, estufa, seladora, amalgador, aparelho fotopolimerizador, mocho giratório, consultório odontológico completo, carro móvel curativo e aparelho de raios-X odontológico), necessários as unidades de Saúde do Município. DATA/HORA: 29/10/2012, às 09h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls cada um. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000 ou (22) 2783-5025. Horário para retirada de Edital de 09h às 11h e de 14h às 16h.\r\n\r\nJOEL FREITAS DA SILVA CLÓVIS MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da C.P.L Pregoeiro\r\n\r\nId: 1394105"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macuco": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1393946": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n##ATO AVISO DE Tomada de Preços nº 69/2012\r\n\r\n##TEXT O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Macuco-RJ torna público, para conhecimento dos inscritos no Cadastro de Fornecedores e Pres tadores de Serviços, e demais interessados que se fará realizar Pregão nº 069/2012, Processo Administrativo 113/2012, regida pela Lei Federal 8.666/93, e demais normas pertinentes, em sua sede social, na Rua Dr. Mário Freire Martins, nº 100, Centro - Macuco/RJ, onde os interessados poderão obter gratuitamente o Edital completo, bem como os demais documentos e informações. O Pregão objetiva a contratação de empresa para aquisição de mobiliário e equipamentos para implantação do centro de Inclusão Digital no CIEP Municipalizado Honório Peçanha no Município de Macuco/RJ, conforme contrato de repasse que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério de Ciência e Tecnologia, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município, será realizada em 26 de outubro de 2012, às 14:00 horas. O Edital e demais documentos encontrar-se-ão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações do Município, no endereço acima indicado nos dias úteis, das 12 às 17:00 horas. \r\n\r\n##ASS Rogério Bianchini\r\n\r\n## CAR Prefeito\r\n\r\nId: 1393946"
                        ],
                        "1393947": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n##ATO AVISO DE Tomada de Preços nº 70/2012\r\n\r\n##TEXT O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Macuco-RJ torna público, para conhecimento dos inscritos no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços, e demais interessados que se fará realizar Pregão nº 070/2012, Processo Administrativo 114/2012, regida pela Lei Federal 8.666/93, e demais normas pertinentes, em sua sede social, na Rua Dr. Mário Freire Martins, nº 100, Centro - Macuco/RJ, onde os interessados poderão obter gratuitamente o Edital completo, bem como os demais documentos e informações. O Pregão objetiva a contratação de empresa para adequação de espaço físico para implantação do centro de Inclusão Digital no CIEP Municipalizado Honório Peçanha no Município de Macuco/RJ, conforme contrato de repasse que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério de Ciência e Tecnologia, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município, será realizada em 26 de outubro de 2012, às 16:00 horas. O Edital e demais documentos encontrar-se-ão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações do Município, no endereço acima indicado nos dias úteis, das 12 às 17:00 horas. \r\n\r\n##ASS Rogério Bianchini\r\n\r\n## CAR Prefeito\r\n\r\nId: 1393947"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1394067": [
                            "IV - Atos",
                            "PORTARIA GP Nº. 339/2012\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Natividade, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos incisos VI e IX do art. 68 da LOM e;\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado 001/2012, homologado através do Decreto nº. 383/2012 publicado no Diário Oficial do Estado edição nº. 107 de 12 de junho do corrente ano;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as convocações foram realizadas por veículo de comunicação Jornal, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a declaração formal de desistência dos (as) candidatos (as) Virginia de Paula Rosa inscrição nº. 215000406 cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Patrícia da Natividade Neves Mattos inscrição nº. 215000425 cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Valquíria Oscar Teixeira inscrição nº. 215000362 cargo Professor de Reforço Escolar e Amanda Siqueira Souza inscrição nº. 215000549 cargo Cozinheiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1. º - Tornar pública a DESISTÊNCIA de Virginia de Paula Rosa inscrição nº. 215000406 cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Patrícia da Natividade Neves Mattos inscrição nº. 215000425 cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Valquíria Oscar Teixeira inscrição nº. 215000362 cargo Professor de Reforço Escolar e Amanda Siqueira Souza inscrição nº. 215000549 cargo Cozinheiro..\r\n\r\nArt. 2. º - Esta portaria entra em vigor na presente data.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nMunicípio de Natividade - RJ, 25 de julho de 2012.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPrefeito Municipal de Natividade - RJ\r\n\r\nId: 1394067. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1394068": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 Nº. 176 PARTE IV MUNICIPALIDADES.\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Natividade, Estado do Rio de Janeiro torna público a retificação do EDITAL 05/2012, referente ao Processo Seletivo Simplificado nº. 01/2012.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Cargo - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - CANDIDATO;\r\n\r\nLEIA-SE: CARGO - INSTRUTOR DE MÚSICA - CANDIDATO.\r\n\r\nNatividade - RJ, 09 de OUTUBRO de 2012.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1394068. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraíba do Sul": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1393951": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL -RJ\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO 001/2012: A Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul -RJ através do leiloeiro Sérgio Nunes Correia, inscrito na JUCERJA sob o nº 111, com escritório na Rua do Alho, 1101 - Mercado São Sebastião, Bairro Penha, Rio de Janeiro - RJ, comunica que vendeu através de leilão público realizado no dia 02/10/2012, às 15 horas, na Rua Visconde da Paraíba, 11 - Centro, Paraíba do Sul - RJ, os veículos abaixo relacionados: Caminhão Chevrolet D-14000 Custon basculante, 1990/1991, placa KTQ 4004, chassi 9BG753NWMLC005945; Kombi WV, 1997/1998, placa KOO 1756, chassi 9BWZZZ237VP044892; Moto HONDA CG 125 Cargo, 1997/1998, placa KOO 1746, chassi 9C2JA010XWR001764; Gol special WV, 1998/1998, placa KOO 1890, chassi 9BWZZZ377WP605340; Gol special WV, 1998/1998, placa KOO 1887, chassi 9BWZZZ337WP605277; Gol special WV, 1998/1999, placa KOO 1889, chassi 9BWZZZ377WP605390; Gol special WV, 2004/2004, placa LTM 0419, chassi 9BWCA05Y44T109614; Caminhão GMC basculante 14.190 Cargo 12.00 ton. 187, 1998/1998, placa KOO 1973, chassi 9BG754NJWWC003632\r\n\r\nGilberto José da Silva Leal - Prefeito Municipal\r\n\r\nId: 1393951. Valor: R$ 762,96"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1393766": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°26.2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Leiloeiro Oficial, visando a realização de leilão público de bens patrimoniais móveis inservíveis pertencentes ao Município de Queimados - RJ. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 3144/2011/03\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 30/10/2012 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1393766. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1394022": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ, torna pública a seguinte licitação: CONCORRENCIA PUBLICA nº 08/2012-Objeto: contratação de empresa especializada para construção do Centro de Educação Infantil, no Bairro: Cidade Alegria,através do Processo Administrativo nº 20.027/2012 - Data/Hora:04/12/2012 às 09h. O edital encontra-se disponível na Prefeitura de Resende. Maiores informações nesta Superintendência situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ ou pelo tel: (24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1394022. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1394173": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PRTEFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nPregão Presencial para Elaboração de Registro de Preços nº 081/2012.\r\n\r\nProcesso nº 44.924/2012.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Gonçalo. O município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 30/10/2012, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, certame licitatório em epígrafe, para elaboração de registro de preços. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, centro, São Gonçalo/RJ, das 9:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax (0xx21) 2199-6440/ 2199-6329.\r\n\r\nEudeir Martins da Silva \r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1394173. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1393362": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 095/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizará, licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MONITOR MULTIPARAMÉTRICO E MONITOR CARDIACO.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 01/11/2012, às 09hs00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 148.500,00(cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais)\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 096/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizará, licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ARQUIVOS DESLIZANTES, CADEIRA, MESA, ARMÁRIO.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 01/11/2012, às 14hs00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 186.472,50 (cento e oitenta e seis mil quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1393362. Empenho"
                        ],
                        "1393589": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2012\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR comunica que a impugnação apresentada pela Licitante Beneditinos Bazar e Papelaria Ltda., quanto a exigência constante na Observação (item 2) da Proposta Comercial, referente ao Pregão Presencial nº 070/2012, Processo nº 1232/2012, para aquisição de Suprimentos de Informática, foi julgada procedente pelo Sr. Diretor Executivo, sendo o referido certame adiado para 30 de outubro de 2012, às 8h30min. Informações e Cópia do Edital poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1393589. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1393882": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1979/2012- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-13369-2012-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Temporária a MATHAUS DA COSTA LANNA, na condição de filho menor do ex-servidor inativo GERALDO DA COSTA LANNA, correspondente ao percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 21 de agosto de 2012, nos termos dos artigos 215; 216, § 2°; 217, inciso II, alínea “a”, e 218, caput e §2º, todos da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2043/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-Nº 11221-2012-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 15, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, além da vantagem do artigo 18, § 2º da Lei nº 11416/06 c/c artigo 2º da Lei nº 8911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1393882"
                        ],
                        "1393745": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.985/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-12521-2012-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como a vantagem prevista no art. 18, § 2º, da Lei nº 11.416/2006, c/c art. 2º da Lei nº 8.911/1994.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1393745"
                        ],
                        "1393744": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2072/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe \"A\", Padrão 1, LEONARDO PINTO BARROS, na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente, a partir de 11 de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2073/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe \"A\", Padrão 1, EDUARDO VINICIUS FARIAS DA SILVA, no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação, a partir de 9 de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2074/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe \"A\", Padrão 1, FLAVIA BONN NOGUEIRA BASTOS TOSCANO, na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente, a partir de 9 de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2075/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados, Classe \"A\", Padrão 1, JOÃO EVARISTO ROMEJKO, na Coordenadoria de Controle e Distribuição de Mandados, a partir de 9 de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2076/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Técnicos Judiciários - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, na Coordenadoria de Segurança, a partir de 9 de outubro de 2012:\r\n\r\nBruno Alves Berni\r\n\r\nMarcio Araujo Simões\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2077/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Técnicos Judiciários - Área Administrativa, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente, a partir de 9 de outubro de 2012:\r\n\r\nAmanda dos Santos Ramos\r\n\r\nMarcos Antonio Coelho de Amorim Filho\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2078/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Analistas Judiciários - Área Judiciária, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente, a partir de 9 de outubro de 2012:\r\n\r\nIngrid Rafaela da Costa Vieira\r\n\r\nFabiana Poiava de Almeida e Silva\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2083/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade: Arquivologia, Classe \"A\", Padrão 1, ISABELLE DA ROCHA BRANDÃO CASTELLINI, no Gabinete da Secretaria da Gestão do Conhecimento, a partir de 11 de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2085/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria Judiciária de 1ª Instância, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSJU-1/ Diretor de Secretaria/ Eliete Duarte Pinto\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1393744"
                        ],
                        "1393881": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2098/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 2068/2012-SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 11 de outubro de 2012, para tornar sem efeito a nomeação de Fabiane dos Santos Lugão para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, em virtude do pedido de desistência registrado no Processo nº 02614-2007-000-01-00-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1393881"
                        ],
                        "1394056": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2100/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo juízo da 2ª Vara Federal Cível de Vitória – Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos autos do processo nº 0010272-73.2012.4.02.5001, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 213-2012-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Temporária a OLDENIR DE ALMEIDA JÚNIOR, na qualidade de filho do ex-representante temporário OLDENIR DE ALMEIDA, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 15/10/2012, data da publicação da referida decisão, nos termos dos artigos 215, 216, § 2º, 217, inciso II, alínea “a” e 218, caput e § 2º da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I da Lei nº 10.887/04, bem como a alteração da cota parte de OLDENIR DE ALMEIDA FILHO, para que passe a perceber, 25 % (vinte e cinco por cento) do benefício, a título de pensão post-mortem, como beneficiários temporários, com efeitos a contar de 15/10/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1394056"
                        ],
                        "1393936": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2101/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 24/2008, de 16 de outubro de 2008, e publicada no Diário Oficial da União, de 20 de outubro de 2008, alterada pela Resolução Administrativa nº 5/2010, de 28 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2010:\r\n\r\nPaola Enham Dias em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nLuther King Araujo de Oliveira em vaga decorrente da vacância, em 24/08/2012, de Rafael Gonçalves Barroso;\r\n\r\nIvana de Castro Nascimento em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nViviane Garcez Tavolaro em vaga decorrente do falecimento, em 27/07/2012, de Ana Cristina Machado dos Santos;\r\n\r\nCarlos Vinicius Backer Boaretto em vaga decorrente da criação da Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nShirley Marceli Sabino em vaga decorrente da aposentadoria, em 29/12/2011, de Elci de Sá;\r\n\r\nAdriana Luiza Moreira Gomes em vaga decorrente da criação da Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nAline Alves da Silva Barros em vaga decorrente da vacância, em 24/08/2012, de Ludimila Pereira Alves;\r\n\r\nAna Paula Lopes da Cunha Araujo em vaga decorrente da criação da Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nAndre Musiello dos Santos em vaga decorrente da criação da Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nJoão Tonnera Junior em vaga decorrente da criação da Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nAline Santarem Leal Martins em vaga decorrente da criação da Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nGabriel Fernando Hennig Dill Soares em vaga decorrente da criação da Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1393936"
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                        "1393746": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir: \r\n\r\n5.10.2012 :\r\n\r\nTRT-PA-11221-2012-000-01-00-0, de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA. Assunto: Aposentadoria: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia formulado pelo requerente, uma vez que não preenchidos os requisitos previstos no artigo 2º, caput do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 deste E. TRT, bem como da Resolução nº 95/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Expeça-se ofício com o intuito de cientificá-lo do teor da presente decisão, bem como do parecer da Secretaria de Gestão de Pessoas de fl.45/47.”;\r\n\r\n9.10.2012:\r\n\r\nTRT-PA-07859-2012-000-01-00-6, de ANA FÁTIMA BORTOLAMI DE CARVALHO E BEATRIZ BORTOLAMI DE CARVALHO. Assunto: INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS: “Determino o sobrestamento do feito até conclusão do TRT-PA nº 1385/98, considerando as razões expostas pela Secretaria de Gestão de Pessoas. Após, retornem os Autos à Secretaria de Gestão de Pessoas, a fim de que acompanhe a decisão exarada no aludido processo, com posterior prosseguimento do feito.”;\r\n\r\n11.10.2012:\r\n\r\nTRT-PA-04772-2003-000-01-00-6, de MARIA LUCIA GOMES CORREIA. Assunto: Revisão de quintos/décimos incorporados: “Não obstante a alteração realizada pela Divisão de Controle de Pessoal (DCOPE) às fls. 99, a qual gerou as incorporações constantes às fls. 102, a servidora inativa MARIA LUCIA GOMES CORREIA está recebendo de forma correta as parcelas de quintos/décimos incorporados, nos termos do art.62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225/01, c/c os artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94 e art. 9º da Lei 9.624/98, considerando a concessão ou atualização de parcelas de décimos/quintos até a data de 04/09/2001, nos termos do Acórdão nº 2.248/2005 – Plenário-TCU e do PA-63/98. Entretanto, retornem-se os presentes autos à Divisão de Análise de Direitos e Deveres (DANDD), para que seja formalizada a alteração comunicada pela DCOPE às fls. 99 no Sistema Informatizado de Pessoal (Ergon), regularizando-se o cadastro da incorporação de quintos/décimos da interessada referente à função Secretário de Audiências, incorporada a contar de 25/02/1993.Após, arquivem-se os presentes autos.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1393746"
                        ],
                        "1393018": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vaga a titularidade da Quinta Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da aposentadoria da Juíza Titular Leila Costa de Vasconcelos. \r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1393018"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1393302": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 05 de novembro de 2012, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º andar, Duque de Caxias, RJ, Cep: 25071-180.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000047-15.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fred Jorge Luciano Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fred Jorge Luciano Silva , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de novembro de 2012 às 09h51min na 7ª VT de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-79.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Antônio de Paiva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Antônio de Paiva , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de novembro de 2012 às 09h56min na 7ª VT de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-38.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo dos Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de novembro de 2012 às 10h01min na 7ª VT de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-74.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber William da Silva [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber William da Silva, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de novembro de 2012 às 10h06min na 7ª VT de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-36.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Galdino da Silva [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Galdino da Silva, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de novembro de 2012 às 10h11min na 7ª VT de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-47.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria Felix de Lima [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria Felix de Lima , Réu Viação União Ltda \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de novembro de 2012 às 10h16min na 7ª VT de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-10.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de novembro de 2012 às 10h21min na 7ª VT de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-55.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auri Moraes de Medeiros [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auri Moraes de Medeiros , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de novembro de 2012 às 10h26min na 7ª VT de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-79.2011.5.01.0202 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de novembro de 2012 às 10h31min na 7ª VT de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0002132-71.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jimmy de Souza [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jimmy de Souza, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de novembro de 2012 às 10h36min na 7ª VT de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-43.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Renato Botelho da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Renato Botelho da Silva, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de novembro de 2012 às 10h41min na 7ª VT de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-46.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Lucas Martins [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Lucas Martins, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de novembro de 2012 às 10h46min na 7ª VT de Duque de Caxias. \r\n\r\nId: 1393302"
                        ],
                        "1393693": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 12 de novembro de 2012, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0048000-92.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aristeu Farias Machado Filho [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aristeu Farias Machado Filho, Agte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 09h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0082600-92.2008.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valéria Souza Silva de Santana [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Agdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo B2W Companhia Global do Varejo, Agte GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda, Agdo Valéria Souza Silva de Santana\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 09h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0041400-27.2006.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wellington Vidal da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Mobiline Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportes Mobiline Ltda., Agte Wellington Vidal da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 09h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0058400-07.2007.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patricia Elisia Marins dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patricia Elisia Marins dos Santos, Agte Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 09h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000953-21.2010.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Treelog S.A. Logistica e Distribuição [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Pereira Louro [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia Pereira Louro , Agte Treelog S.A. Logistica e Distribuição\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 09h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0102900-46.2002.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: GSK GLAXOSMITHKLINE BRASIL [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nAgdo: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Agdo: CINTIA DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, Agdo CINTIA DE OLIVEIRA BARROS, Agte GSK GLAXOSMITHKLINE BRASIL\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 09h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0079700-85.2005.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Arimateia Guedes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Agdo Jose Arimateia Guedes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 09h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000606-20.2010.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josemar Rodrigues da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josemar Rodrigues da Silva , Agte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 09h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0115300-83.2002.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANA LUCIA NERY PINTO DOS SANTOS [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANA LUCIA NERY PINTO DOS SANTOS, Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 09h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0122000-54.2009.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro Santos da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viacão Top Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Leandro Santos da Silva, Agdo Viacão Top Rio\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 09h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0133000-02.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dragaport Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Agte: Dragaport Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Miranda Brigido [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Dragaport Engenharia Ltda. , Agte Dragaport Ltda. , Agdo Jorge Luiz Miranda Brigido \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 09h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0098800-04.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jardel Rodrigues de Macena [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Agdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú Unibanco S.A., Agdo Jardel Rodrigues de Macena, Agte Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 10h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0048600-55.2005.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nina Rosa Aguiar Alves Pinto [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nina Rosa Aguiar Alves Pinto, Agte Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 10h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0014400-92.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rita Maria manso de Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rita Maria manso de Barros, Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 10h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001118-75.2010.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo José de Azevedo Silva [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo José de Azevedo Silva, Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 10h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000712-85.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Freire Simões [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Freire Simões , Agte Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 10h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000756-16.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Batista dos Santos [Adv. Viviane dos Santos Machado (OAB: RJ 149417 - D)]’\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações , Aut Joelson Batista dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 10h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0093000-25.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gustavo Ribeiro Nunes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Bradesco Saúde S.A. , Agdo Gustavo Ribeiro Nunes \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 10h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0106500-87.2007.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Campos Thiers [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Bradesco S.A., Agdo Claudio Campos Thiers\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 10h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1393693"
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Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MARIA ALINE DA COSTA BARROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000433-51.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Wilton Fernandes da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaucard S.A., Rcte Wilton Fernandes da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000832-27.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Mario Bezerra Damásio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Mario Bezerra Damásio . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000259-16.2010.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Rcte: Daniel da Silva Assis [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRcdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Rcdo: Daniel da Silva Assis [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Daniel da Silva Assis \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Litoral Rio Transportes Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0105100-67.2008.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Inácio Ferreira Fialho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Inácio Ferreira Fialho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Auto Viação 1001 Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000113-21.2010.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Henrique Moraes Teixeira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Priscila Aguiar (OAB: RJ 149338 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Henrique Moraes Teixeira , Rcdo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000428-13.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Ribeiro dos Santos [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Renato Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Pepsico do Brasil Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000279-07.2010.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Henriqueta Bergenes Barroso Medeiros Alves [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Henriqueta Bergenes Barroso Medeiros Alves. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001018-20.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sônia de Carvalho Barbosa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sônia de Carvalho Barbosa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000125-06.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Rcte: Jorge Heredia Ramos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Heredia Ramos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcdo: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jorge Heredia Ramos . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000783-66.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Silva de Oliveira [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRcdo: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda [Adv. Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria Souza (OAB: RJ 162731 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda , Rcte Robson Silva de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000816-97.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Eduardo Ramos Paz [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)], Rcdo: Companhia do Metroplitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)], Rcdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Eduardo Ramos Paz, Rcdo Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Rcdo Companhia do Metroplitano do Rio de Janeiro - METRO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000036-74.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Carlos Antunes dos Santos [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Francisco Carlos Antunes dos Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0193600-89.2009.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Safra S.A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)], Rcte: Ely Menezes de Siqueira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ely Menezes de Siqueira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rcdo: Banco Safra S.A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ely Menezes de Siqueira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Safra S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0131300-93.2006.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Vera Lucia Gabriel de Paiva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rcdo: Vera Lucia Gabriel de Paiva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Vera Lucia Gabriel de Paiva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001033-43.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Maria da Graça Garcia da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Maria da Graça Garcia da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria da Graça Garcia da Silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1392637"
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( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Anderson Roque Pinto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064500-82.2009.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Rodolog Transporte Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alberto Luiz de Pinho de Aquino [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Rcdo: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Rcdo: Wickbold & Nosso Pão Industrias Alimentícias Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)], Rcdo: Transporte Iazzetti Ltda [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodolog Transporte Multimodais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0271200-71.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Debora Medeiros da Costa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Debora Medeiros da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000512-19.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Flavio Silva de Oliveira [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)], Rcdo: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003600-10.2008.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Dalmo Roberto Mendes Guida [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dalmo Roberto Mendes Guida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001581-31.2011.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: Rectip Serviços e Construções Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nAgdo: Weverton Ferreira da Silva [Adv. Jorge Inacio de Oliveira (OAB: RJ 67916 - D)], Agdo: Wedson da Silva Ferreira [Adv. Jorge Inacio de Oliveira (OAB: RJ 67916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rectip Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104300-42.1999.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Espólio de Josivaldo José da Silva (A/C Elisangela A.da Silva e Gustavo Vitor da Silva) [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ARCON COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Sandro Régio Gomes dos Reis (OAB: MG 82200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Espólio de Josivaldo José da Silva (A/C Elisangela A.da Silva e Gustavo Vitor da Silva)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070400-40.2009.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Geovane Toledo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Geovane Toledo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000535-95.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: José Trindade da Cruz [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: RJ 57142 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Trindade da Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001084-68.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Solindomar Conceição Munford [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Rcdo: Metropolitan Logística Comercial Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001732-08.2010.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eliza da Silva Cardoso [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000480-29.2010.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Lourdes de Fatima Paixão [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRcdo: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Panorama Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0211800-90.2009.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogerio Barbosa da Silva [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000329-81.2011.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Limeira de Viação Ltda. [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elcio de Araújo Pimentel [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Expresso Limeira de Viação Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0326000-10.1996.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte MAUA JURONG S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000723-52.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto de Oliveira Leite [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte C e A Modas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001364-25.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ervando Pereira da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041800-57.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcte: George Py Garcia [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRcdo: George Py Garcia [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)], Rcdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000303-51.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: CCBR Catel Construções do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Gonçalves da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)], Rcdo: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CCBR Catel Construções do Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002181-48.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Comau do Brasil Industria e Comércio Ltda [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Machado da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Comau do Brasil Industria e Comércio Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001529-72.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Alberto José Mendes Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Alberto José Mendes Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alberto José Mendes Gomes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011700-83.2008.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vivaldi Campos Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0193400-04.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Gonçalves Marques [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Continental Brasil Industria Automotiva [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego (OAB: RJ 101090 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Gonçalves Marques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000751-31.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Érika Andréa Aparecida de Magalhães Amorim [Adv. Diego Gomes da Silva (OAB: RJ 154253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137100-73.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Enilda Gomes Moreira [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRcdo: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Frederico Anjos de Figueiredo (OAB: RJ 137266 - D)], Rcdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Enilda Gomes Moreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001233-88.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Vinícius Costa Coutinho de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Vinícius Costa Coutinho de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Vinícius Costa Coutinho de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000609-36.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Rosa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sérgio Rosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093600-42.2006.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Cardoso da Costa [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112700-08.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nRcdo: Neuci Rosa da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: ZL Ambiental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002404-45.2011.5.01.0241 - AIRO\r\n\r\nAgte: VIK - Sandvik do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carla Fernanda Almeida de Souza Leal [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte VIK - Sandvik do Brasil Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1392638"
                        ],
                        "1392641": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001737-82.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Everlado Oliveira de Souza [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000519-61.2010.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Janaina Silva de Oliveira [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015500-41.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: JOSÉ CARLOS PEREIRA DA ROCHA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Agdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000251-82.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raflesia de Jesus Coelho [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030900-43.2008.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Aline de Barros Fortes [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Agdo: Lima Santos Serviços Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058800-32.2009.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caxia de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Miguez Bastos da Silva [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000224-76.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Luiz Mattos Fernandes [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Agdo: Sergio Luiz Mattos Fernandes [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000732-96.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Machado Vieira [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000445-42.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tim Celular S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: José Renato Lopes dos Reis [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096300-50.2008.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI, Agdo: Jorge Cordeiro da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000085-23.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivan Rubino Fernandes [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marli Rotondaro [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)], Agdo: Iraci Juvina de Souza Silva, Agdo: Edesio Lopes, Agdo: Editora Tipológica Comunicação Integrada Ltda., Agdo: Reginaldo da Silva Rosário [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013300-69.2009.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMS S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Agdo: Luiz Carlos Barboza [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000471-56.2010.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Jamesson da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000086-51.2010.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Ramos Martins [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000944-92.2010.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alex Santos de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nAgdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000081-64.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Teresa Cristina Blanco Bello [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023100-59.2002.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: JAYME GOMES DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000521-37.2010.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Francisco de Jesus Fernandes [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056700-14.2009.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Flaviane Matias da Silva [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)], Agdo: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Agdo: Alfalit Brasil\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115900-16.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco das Chagas Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000419-54.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Agdo: Sebastião do Sacramento [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000750-95.2010.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marilene de Carvalho Emilio [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Agdo: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001126-17.2011.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valcirlei de Souza Carvalho [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)], Agdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Agdo: Worklife Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elisabeth Travassos Gallina (OAB: RJ 32959 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079800-64.2007.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Cardoso [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizete Cardoso Lucena Filho [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Agdo: João José Cardoso, Agdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071500-27.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Roneslei Soares da Silva [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)], Agdo: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1392641"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0005000-33.2006.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rodrigo de Oliveira Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146000-40.2005.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberta Santos de Oliveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manchester Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001400-53.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Placidino Manoel de moura [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000025-32.2010.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Barros de Moura Freitas [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000342-33.2010.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ediouro Publicações S/A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre da Silva Villela [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0176600-27.2001.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: AURIZEA VIOLANTE CALDEIRA BRANT [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Agdo: AURIZEA V.C. BRANT [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Agdo: Jornal do Brasil S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000229-92.2011.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vinicius Candreva Ferreira [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017900-67.2009.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rogerio Gomes Buttner [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco UBS Pactual S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000688-09.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0197400-87.2003.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: WAGNER BORGES DO AMARAL [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)], Agdo: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000485-58.2010.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Fabbri dos Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086700-17.2004.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: COOPERATIVA DE PRESTACAO SERVICOS SAUDE LTDA, Agdo: MARLI JOSE DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109900-53.2008.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Carla Fernandes da Rosa [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078200-61.2009.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: José Augusto de Souza Bessa [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078400-16.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agte: Marcus Vinicius Oliveira dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcus Vinicius Oliveira dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023500-46.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000015-58.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio Nogueira Gonçalves [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000576-71.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudia Maria Quintanilha Pina [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000242-81.2010.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Paulo Sérgio Siqueira Cabral [Adv. Solange Ramos Vieira da Cunha (OAB: RJ 129328 - D)], Agdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000589-58.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Letícia Regina Almeida [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000945-09.2010.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto de Souza Maia [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023100-76.2008.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Felippe Curvello Pinheiro [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000323-36.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Savio de Oliveira Vasconcellos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058600-91.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação CSN Para o Desenvolvimento Social e Construção Da Cidadania [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Douglas de Souza Rodrigues [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001009-54.2010.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Elcio Caixeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1392642"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0152400-97.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Roseli Lopes Pereira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000633-69.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV - 42422253/0001-01 [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera Lucia Pinheiro Guerra [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV - 42422253/0001-01\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000275-59.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Augusto Rosa de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Augusto Rosa de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041000-40.2009.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Gustavo Ribeiro Cruz [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)], Rcdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo André Gustavo Ribeiro Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001358-69.2011.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Eduardo Coutinho Silva de Souza [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000129-72.2011.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Jane Vicente de Vasconcellos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alno Braga Pereira Marques Junior [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jane Vicente de Vasconcellos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000364-03.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Haydée Antonina Figueiredo Brasileiro [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Ruben Berta\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001014-81.2010.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Elieser Sardas [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001162-63.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto de Oliveira Ventura [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas (OAB: RJ 140239 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto de Oliveira Ventura\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0286500-97.1997.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001932-64.2011.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Zenco Engenharia e Construções Ltda EPP [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hospital e Maternidade São Luiza S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Flavio Silva Torres [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Zenco Engenharia e Construções Ltda EPP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054700-60.2008.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Janieyde dos Santos Pereira [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)], Agdo: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000994-62.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo do Nascimento dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000256-24.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Flávio Lanzieri Princisval [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Rcte: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Rcdo: Flávio Lanzieri Princisval [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118500-13.2005.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110600-10.1985.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: JUAN JOSE IGLESIAS CARBALLO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096600-67.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Thatyane Ferreira Carvalho [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Thatyane Ferreira Carvalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000554-70.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Giorgio Adolfo Gili [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Giorgio Adolfo Gili\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041200-18.2008.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab. Portuario Avulso do Porto Org. do de A. dos Reis [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Lacerda Chaves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge Lacerda Chaves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158900-89.2005.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antonio Pereira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000453-88.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosangela Roberto Lamas Vieira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0289900-95.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Joel da Conceicao Sicupira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRcdo: Multiserv Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joel da Conceicao Sicupira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0175500-05.1990.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: LACY SALGADO LAMEIRINHAS FONSECA [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154600-77.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro de Andrade Carvalho [Adv. Pedro Carpenter Genesca (OAB: RJ 121340 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação de Previdência dos Servidores do Instituto de Resseguros - PREVIRB [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Rcdo: Irb Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Irb Instituto de Resseguros do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163900-88.2008.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcte: Paula da Silva Figueiredo Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paula da Silva Figueiredo Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000039-44.2011.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nEbgdo: Daniel de Oliveira Proença [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)], Ebgdo: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Municipio de Magé\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081700-95.2008.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nilson Souza Rocha [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027100-67.2000.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nRcdo: HELENO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001280-57.2010.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Alice Rondon Mendes de Farias [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1392639"
                        ],
                        "1392640": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0112700-77.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro. [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Rcdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104700-40.2009.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Marco Aurélio Guimarães Pinheiro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco do Brasil S.A. , Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nProcesso: 0000870-06.2010.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Vicente Machado [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Vicente Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083700-18.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (OAB: RJ 146124 - D)], Rcte: Walter Hatab Junior [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walter Hatab Junior [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (OAB: RJ 146124 - D)], Rcdo: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Walter Hatab Junior\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Walter Hatab Junior. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Walter Hatab Junior. \r\n\r\nProcesso: 0097500-56.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Rcte: Yuji Uchida [Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado (OAB: DF 24410 - D)], Rcte: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Yuji Uchida [Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado (OAB: DF 24410 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Rcdo: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Yuji Uchida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046600-38.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Nilza de Carvalho Aragão [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilza de Carvalho Aragão \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000006-74.2010.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Condomínio Novo Leblon [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo de Oliveira Martins [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Condomínio Novo Leblon\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012401-82.2006.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Paschoal Martins [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRcdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012000-80.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: João Luiz Ramos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil SA [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Luiz Ramos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0238400-14.2007.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Diogenes de Oliveira Lacerda [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Diogenes de Oliveira Lacerda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102600-21.2007.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Otavio Salgado Ribeiro de Castro [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Otavio Salgado Ribeiro de Castro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001236-34.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Renato de Andrade Xavier [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Rcdo: World Service Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162900-10.2007.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Vitor Jacobina [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Rcdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Vitor Jacobina\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034800-94.2008.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Willian Santos de Andrade [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130500-78.2006.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vivian do Real Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144800-82.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcte: Renata Milena dos Santos [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renata Milena dos Santos [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Rcdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001442-60.2010.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandra de Oliveira Mendonça [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061000-95.2007.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Rcte: Vanessa Camargo de Oliveira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanessa Camargo de Oliveira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Rcdo: Location Servicos Empresariais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Vanessa Camargo de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1392640"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1393291": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL \r\n\r\nPORTARIA Nº 2034/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, EDUARDO PEREIRA BARBOSA DE FARIA, da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ para lotá-lo na Quadragésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-5, da Quadragésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2035/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE DUARTE FERREIRA DE MORAES, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-5, da Quadragésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quadragésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-5, da Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 28 de junho de 2012;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2036/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CREUZA DE ALMEIDA BROTHERHOOD CALDAS, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2037/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SIMONE ARRUDA DE FARIAS, da Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1393291"
                    ],
                    "1393747": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL \r\n\r\nPORTARIA Nº 1969/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO MONTEIRO DRUMMOND, da função comissionada de Assistente Secretário - GRACO, FC-5, do Gabinete da Diretoria-Geral;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Diretoria-Geral para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de outubro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA Nº 1970/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REGINA CERQUEIRA DE CARVALHO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-2, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Diretoria-Geral;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de outubro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 1393747"
                    ]
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1393426": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias ao beneficiário abaixo relacionado, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCristina Rodrigues Paiva (*)\r\n\r\nTec. Jud./Assist. Administrativo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n18e 19 de outubro\r\n\r\nExecutar adaptações nas instalações da VT-Campos em razão de novo leiaute.\r\n\r\n1,5\r\n\r\n(*)Republicado em razão de publicação com incorreção no DOERJ de 15/10/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt \r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1393426"
                        ],
                        "1394017": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias ao beneficiário abaixo relacionado, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJosé Marcio da Silva Almeida\r\n\r\nDiretor Geral-CJ4\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampinas\r\n\r\n24 a 25/outubro\r\n\r\nReuniões do COLEPRECOR e Diretores Gerais. Encontro dos gestores de licitação da JT.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCláudio Livramento de Oliveira Costa\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Logística - CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampinas\r\n\r\n24 a 25/outubro\r\n\r\nEncontro dos gestores de licitação da Justiça Trabalhista.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nErika Melo Pereira\r\n\r\nCoordenadora da Comissão Permanente de Licitação-CJ2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampinas\r\n\r\n24 a 25/outubro\r\n\r\nEncontro dos gestores de licitação da Justiça Trabalhista.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nKlaus Kimura Cordeira de Souza\r\n\r\nDiretor de Secretaria - VT-Angra dos Reis - CJ3\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n15/outubro\r\n\r\nConvocação do Sr. Diretor Geral para reunião\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt \r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1394017"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1393884": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DASECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 798/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FILLIPE BOLLOS GONÇALVES ROXO, da função comissionada da Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, os servidores:\r\n\r\nANA CRISTINA GOUVEA MARGARITINI - Assistente Secretário de Juiz, FC-5, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função comissionada antes exercida de Assistente Secretário de Diretor de Vara;\r\n\r\nLUCIANA MOUTINHO PIMENTA - Secretário de Audiências, FC-2, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de outubro de 2012. \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 825/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário- Área Administrativa, AMANDA KUMMEL MAGALHÃES da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-2, da Sétima Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 826/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FELIPE PEREIRA GOULART, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-2, da Sétima Vara do Trabalho de Niterói-RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 837/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor ANDRÉ DIONISIO HANSCHKE para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 21 de setembro de 2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 838/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário- Área Administrativa, RITA DE CÁSSIA TAVARES DE SOUZA ALSINA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Septuagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Esta portaria tem efeito a contar de 27 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 843/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCELA FREIRE BARBOSA PINTO, da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-5, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-5, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2012 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 844/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELENA CAMPBELL FERREIRA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-5, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-5, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2012 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 845/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIA SANDRA PIMENTA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-5, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre em 15 de outubro de 2012;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 846/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DANIELE ANDREA DA SILVA MANAO, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 11 de setembro de 2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 847/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar para substituir o Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Manutenção de Duque de Caxias- SMO, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSECMAI-DC/ Chefe de Seção/ Josias da Silva Santos\r\n\r\nI-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 848/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário- Área Administrativa, MÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-5, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 08 de outubro de 2012;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 850/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LAILA ALESSANDRA NOGUEIRA GREGORIO, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 06 de setembro de 2012; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 852/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO DRUMOND POZZATTI, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria tem efeito a contar de 3 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 853/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ, cuja vacância ocorreu em 3 de setembro de 2012;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 854/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA MACHADO CAMPOS, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria tem efeito a contar de 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 855/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO CARVALHO DA SILVA BARRETO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ, cuja vacância ocorreu em 3 de setembro de 2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nId: 1393884"
                        ],
                        "1393883": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 851/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-13985-2012-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, WAGNER EDUARDO NORBERTO DE SOUZA, do Cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e do artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 13 de setembro de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012. \r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1393883"
                        ],
                        "1393885": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n9.10.2012:\r\n\r\nTRT-PA-1640/93, de SORAIA CRISTINA SOUZA NACUR. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos (Revisão ex officio de averbações): “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 133/2011, proceda-se à revisão ex officio, averbando-se 1.024 dias de tempo de serviço/ contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\n15.10.2012:\r\n\r\nTRT-PA-916/95, de LUIZ AMIM MURAD. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 133/2011, proceda-se à revisão de tempo de serviço, retificando-se a averbação referente ao tempo de serviço/contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, devendo passar a constar 2916 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento.”;\r\n\r\nTRT-PA-01562-2002-000-01-00-5, de VIVIANE ADAHIL RAMALHO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 133/2011, defiro a averbação de 1.023 (mil e vinte e três) dias de tempo de serviço/contribuição público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito. “;\r\n\r\nTRT-PA-03871-2002-000-01-00-0, de VALERIA LANGONI DE MIRANDA CARVALHO. Assuntto: SIMULAÇÃO DE APOSENTADORIA: “De acordo. Considero prejudicado o pedido de nova simulação de aposentadoria formulado pela requerente, uma vez que sua situação funcional não foi modificada quando do requerimento protocolado em 28/10/2011, para idêntico fim, já atendido por esta Secretaria.”(a) RICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nId: 1393885"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1393950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009955-86.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Suscitante : MM. Juízo da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado : MM. Juízo da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por Unanimidade, acolher o conflito e declarar a competência do juízo da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para processar e julgar a demanda, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0018321-51.2011.5.01.0000- RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Wilson de Souza Carvalho - Recorrido: Exmo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, em não conhecer do recurso administrativo interposto por WILSON DE SOUZA CARVALHO, por insubsistência de interesse, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012.\r\n\r\nId: 1393950"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1393849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTES – Notificação\r\n\r\nProcesso: 0016086-14.2011.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Rio de Janeiro - SINERJ [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Serrana Fluminense - SINDHSERRA [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Serrana Fluminense - SINDHSERRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 165-verso: \" Dê-se vista dos Embargos de Declaração de fls. 160/162 ao Suscitado\". Em: 03.10.2012 - Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012.\r\n\r\nDaniela P. C. de Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1393849"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1393427": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0010152-41.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Celmar Guimarães de Andrade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 -D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Celmar Guimarães de Andrade\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 649/653: \"... Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos por CELMAR GUIMARÃES DE ANDRADE E OUTROS.\" .\r\n\r\nProcesso: 0004735-10.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Luiz Garcia Pimenta [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Ricardo Santos Repsold [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Eugênia Ximenes Lima [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Garcia Pimenta, Aut Maria Eugênia Ximenes Lima, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo Santos Repsold \r\n\r\nDigam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, em 10 (dez) dias sucessivos a começar pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0017464-05.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: FS Vandesmet Comércio ME [Adv. Rodrigo Sousa Canto (OAB: RJ 141510 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Edineides Nascimento Reis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FS Vandesmet Comércio ME\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da certidão de nascimento citada na Ata de Audiência de fls. 39, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC. Prazo de 30 (trinta ) dias .\r\n\r\nProcesso: 0003784-16.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Edson Carvalho Louback [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carvalho Louback , Réu Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS \r\n\r\nÀs partes para apresentação de razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-e pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0006131-22.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Julio Cesar Nunes Saboya [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Julio Cesar Nunes Saboya \r\n\r\nDigam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, em 10 (dez) dias sucessivos a começar pelo autor .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1393427"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1393903": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0002517-09.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Escola Focus de Nova Iguaçu Ltda. ME [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: Luisa Maria Rosa Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Escola Focus de Nova Iguaçu Ltda. ME\r\n\r\ntomar ciência do deferimento do prazo improrrogável de 10 dias para integral cumprimento do despacho de fls. 65. .\r\n\r\nProcesso: 0011778-32.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jairo Luis Jose do Nascimento [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Servicos Temporarios Ltda., Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda., Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nVistas aos réus, em 10 dias sucessivos, dos documentos colacionados pelo autor com a petição de fl. 181. .\r\n\r\nProcesso: 0003032-44.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Paulo Benevides Fernandes [Adv. Osvaldo Esteves dos Reis (OAB: RJ 35284 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Benevides Fernandes \r\n\r\nfornecer o endereço atualizado do réu, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013107-45.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Ângela Maria Montavanos [Adv. Angela Maria Montavanos (OAB: RJ 84824 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ângela Maria Montavanos, Ebgdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisão monocrática de fls. 24/25: \"...Pelo exposto, CONHEÇO e REJEITO os Embargos de Declaração interpostos, que ora declaro protelatórios, na forma da fundamentação.\" .\r\n\r\nProcesso: 0003894-15.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: José Carlos Silva [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú-Unibanco S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Silva \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento com baixa da Ação Rescisória. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1393903"
                            ],
                            "1393912": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0011778-32.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jairo Luis Jose do Nascimento\r\n\r\nRéu: Select Servicos Temporarios Ltda., Parceria Servicos Temporarios Ltda., TV Globo Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Select Servicos Temporarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistas aos réus, em 10 dias sucessivos, dos documentos colacionados pelo autor com a petição de fl. 181. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1393912"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1393689": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0014084-37.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Acasadabarra Refeições Comerciais Ltda. [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acasadabarra Refeições Comerciais Ltda.\r\n\r\nAdequar a petição inicial, nos termos do despacho de fls 13/14, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, assim como ficar ciente do indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1393689"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1393925": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0011775-14.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: D M S Silva-ME [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana da Silva Roberto [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut D M S Silva-ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 224: \"Cumpra a Autora o que lhe foi determinado em cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito\".\r\n\r\nProcesso: 0006025-60.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: José Alfredo Faria da Rocha [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Réu José Alfredo Faria da Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1095: \"Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo: 20 dias sucessivos, iniciando-se pela Autora\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1393925"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1393846": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013351-08.2011.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : José Luiz Alves de Souza e Paulo Agostinho Alves de Sousa ( Huascar Cahuide Lozano RJ17849D ), - Embargado : MM Juízo da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pelos impetrantes e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Exmª. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1393846"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1393100": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 03\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016830-09.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Impetrante: Caixa Econômica Federal - CAIXA (Dra. Vanessa Grenier Ferreira da Motta – OAB/RJ 81172 D) Impetrado: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. Terceiro Interessado: Paulo Moreira Martins (Dr. Celso Ferrareze – OAB/RJ 138778 D) - “..., por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do Exmo. Relator, que havia adiantado seu voto quando da sessão realizada em 23/08/12. A Excelentíssima Senhora Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho L. da Silva (Vistor Regimental) acompanhava o voto do Excelentíssimo Relator, porém, com fundamento diverso. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes declarou sua suspeição, quando da sessão realizada em 23/08/2012.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1393100"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1393948": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0016881-20.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Guilherme Goldberg [Adv. Carolina Ferreira Trevizani (OAB: RJ 145705 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Onedio Vieira da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Guilherme Goldberg, Onedio Vieira da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.240/241:\"...processo foi extinto sem resolução do mérito, com fundamento no art.267, VI do CPC. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) pelo impetrante, calculadas sobre R$ 1000,00 (mil reais), valor atribuído à causa (inciso II, art.789 da CLT) .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1393948"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1392139": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014979-32.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Impetrante : Waldemil Lopes da Silva ( Nilton Peixoto Nelson RJ41132D ), - Impetrado : MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda - por unanimidade, CONCEDER A SEGURANÇA, para cassar o ato impugnando, determinando que, na hipótese de realização de perícia, esta seja feita independentemente de garantia de honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012.Felicia Moraes-Tec.jud\r\n\r\nId: 1392139"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1394026": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000003-54.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Eleanor dos Santos Victor ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n2 - 0000020-08.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Isaias Constantino Gonçalves ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ) - Recorrido: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ).\r\n\r\n3 - 0000039-69.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Posto de Gasolina Santarem Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ) - Recorrido: Anderson Alexandre de Souza ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ).\r\n\r\n4 - 0000077-15.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Expresso Mangaratiba Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Luciano das Neves Silva ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ).\r\n\r\n5 - 0000101-83.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Raimundo Nonato Neves da Silva ( Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D ) - Recorrido: Leila Pereira Dias Galdino ( Adv. Élica Dias Moreira Leal RJ 157291 D ).\r\n\r\n6 - 0000136-61.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Viviane Almeida Santana ( Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos RJ 141186 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n7 - 0000139-37.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Luciana Jesus de Araujo ( Adv. Marcelo Oliva Pinheiro RJ 98816 D ).\r\n\r\n8 - 0000148-70.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jose das Virgens ( Adv. Joselito Carvalho de Almeida RJ 90755 D ) - Recorrido: Horm Engenharia Ltda ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n9 - 0000149-38.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Dilson Moreira Alves dos Santos ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), Insetfacil Controle de Vetores e Pragas Ltda. ME ( Adv. Damazio Souza Soares Filho RJ 43438 D ) - Recorrido: Insetfacil Controle de Vetores e Pragas Ltda. ME ( Adv. Damazio Souza Soares Filho RJ 43438 D ), Dilson Moreira Alves dos Santos ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ).\r\n\r\n10 - 0000215-85.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Prime Prestadora de Serviços S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ricardo Alexandre Muniz Vieira ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ).\r\n\r\n11 - 0000253-06.2010.5.01.0027 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cachaçaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ) - Recorrido: Antonio Gilmar Lopes de Souza ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n12 - 0000324-74.2011.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Kas Store Comércio de Confecções Ltda. ( Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D ) - Agravado: Camila Rodrigues Ferreira ( Adv. Delson Pereira da Silva RJ 134747 D ).\r\n\r\n13 - 0000333-94.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Coca-Cola Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Antenor da Silva Soares ( Adv. Lucas de Albuquerque RJ 45097 D ).\r\n\r\n14 - 0000359-35.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Andressa Sant Angelo da Silva ( Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas RJ 37421 D ).\r\n\r\n15 - 0000415-44.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jose Luis da Silva ( Adv. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D ) - Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n16 - 0000423-61.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marco Aurelio Nunes Pereira ( Adv. Michele Cristina Gusman RJ 152114 D ) - Recorrido: Continental Airlines INC ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Cargo Service Center Brazil Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D ).\r\n\r\n17 - 0000485-95.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sendas Distribuidora Ltda ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Lucinéia da Silva Coutinho ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n18 - 0000489-64.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: MRL Engenharia Ltda. ( Adv. Fabiano Campos Zettel MG 79569 D ) - Recorrido: Samuel Roseno Barros ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n19 - 0000552-52.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sergio de Azevedo Junior ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n20 - 0000553-08.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Lenemar Pinto Monteiro ( Adv. Ana Paula Machado da Costa RJ 127835 D ) - Recorrido: Márcia Cristina Diniz ( Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D ).\r\n\r\n21 - 0000570-79.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Daniel do Nascimento Pinto ( Adv. Juliana Especiosa Fontes RJ 83379 D ) - Recorrido: Speedmaster Transporte e Logistica Ltda. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ).\r\n\r\n22 - 0000579-48.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Labs Cardioclinica Exames Complementares S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Flávia Nunes Barreto ( Adv. Alexandre Monte Mendonça RJ 165099 D ).\r\n\r\n23 - 0000584-02.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Lays Ferreira de Veras ( Adv. Marcelo Amaral da Silva RJ 97572 D ), Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda..\r\n\r\n24 - 0000592-53.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: José Bandeira Dantas Filho ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n25 - 0000625-74.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procurador Procuradoria da Universidade Rural do Rj ) - Recorrido: Rafael de Oliveira Camilo ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ), Forte Terceirizações S/C Ltda , Rozeli Estefaneli Tavares ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ), Oséas Andrade da Costa ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ).\r\n\r\n26 - 0000638-90.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Colégio Pentagono Ltda. ( Adv. Alberto da Costa Maia RJ 12509 D ) - Recorrido: Roberto Belo Correa ( Adv. Monica Gomes de Assunção RJ 149767 D ).\r\n\r\n27 - 0000755-51.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sergio Vieira de Souza ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda..\r\n\r\n28 - 0000767-87.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Sebastião Feliciano da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Sebastião Feliciano da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n29 - 0000782-65.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marilda Cordeiro de Sá dos Santos ( Adv. Gilvam Campos Conte RJ 65460 D ) - Recorrido: Silvia Cordeiro de Sá ( Adv. Nazareth Magacho Braga RJ 90186 D ).\r\n\r\n30 - 0000794-66.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Banco (Santander) Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Luiz Carlos de Freitas ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n31 - 0000827-24.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Lerida de Assis Vieira ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ) - Recorrido: Nacional Associação Cutural e Social ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n32 - 0000842-26.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Gilson Costa ( Adv. Rodrigo Ferreira Barros RJ 106335 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Aranha - FOA ( Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia RJ 88021 D ).\r\n\r\n33 - 0000900-26.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Arenildo da Costa Cavalcante ( Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Arenildo da Costa Cavalcante ( Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n34 - 0000935-24.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marco Apolo da Silva Ramidan ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ) - Recorrido: Marco Apolo da Silva Ramidan ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n35 - 0000981-47.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual do Rio d‘e Janeiro ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).’\r\n\r\n36 - 0000984-40.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ery Alves de Lira ( Adv. Adriana Rodrigues Alevato Aires RJ 133424 D ) - Recorrido: Andrade Pires Consultoria Ltda. ( Adv. Marcos Dana RJ 62676 D ), Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ 129535 D ).\r\n\r\n37 - 0001037-86.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: NZN Boutique Ltda. ME ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Raquel Marçolar Paula Pinto ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), W Packs Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Raquel Marçolar Paula Pinto ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), W Packs Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), NZN Boutique Ltda. ME ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n38 - 0001062-44.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Best Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado RJ 128118 D ) - Recorrido: Elizeu Rodrigues ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n39 - 0001089-30.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Hosana Maria Pessoa ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ), Jormagil Distribuidora Ltda. ( Adv. Rubens Victor Manea RJ 45095 D ) - Recorrido: Jormagil Distribuidora Ltda. ( Adv. Rubens Victor Manea RJ 45095 D ), Hosana Maria Pessoa ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n40 - 0001090-27.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Carlos Alexandre Miguez da Silva ( Adv. Edilan Santos da Silva RJ 87576 D ), Bernardino S M Neto Transportes e Montagens de Móveis ( Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva RJ 126317 D ).\r\n\r\n41 - 0001170-88.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fabricio Costa Japiassu ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n42 - 0001178-55.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Cátia Simões da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR ( Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto RJ 17783 D ), Internáutica Call Center Ltda. ( Adv. Elaine de Cassia Soares Doria RJ 72953 D ).\r\n\r\n43 - 0001198-94.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Daniele de Azevedo Candou ( Adv. Jorge Francisco Penedo RJ 156943 D ), Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n44 - 0001206-26.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Carlos Roberto Alves Feitosa ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Carlos Roberto Alves Feitosa ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n45 - 0001206-36.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ - Recorrido: Samanta Bezerra Bárcia Necho ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), Criativa Participações Ltda..\r\n\r\n46 - 0001242-71.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luis Alberto Ganoza Rios ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ) - Recorrido: Gulf Marine (Serviços Maritimos) do Brasil Ltda ( Adv. Luiz Regulo Ramalho RJ 26889 D ).\r\n\r\n47 - 0001248-14.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Diego Ramon de Oliveira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Brasília Serviços de Informática Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n48 - 0001269-83.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cristiane de Jesus Rocha ( Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo RJ 139982 D ).\r\n\r\n49 - 0001291-53.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Marlene dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Marlene dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n50 - 0001304-09.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Hotel Della Volpe Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Adalberto Silva de Araújo ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ), Hexagonal Construções Ltda. ME ( Adv. Caroline Bispo da Silva RJ 154319 D ), Sergio Iannibelli, Alex Meyerfreund, Victor Meyerfreund.\r\n\r\n51 - 0001323-66.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ) - Recorrido: Dionilson Fernandes Rocha ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n52 - 0001348-69.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Manoel Zélio de Melo ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Manoel Zélio de Melo ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n53 - 0001379-67.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ana Paula Brito Fernandes ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ) - Recorrido: Empresa Gerencial Projetos Navais - EMGEPRON ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ).\r\n\r\n54 - 0001423-32.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ZL Ambiental Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Joelma Santos Alves ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n55 - 0001431-25.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fabio de Azevedo Pereira ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Fabio de Azevedo Pereira ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n56 - 0001445-44.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Shirlene Santos da Silva Cesario ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n57 - 0001448-30.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Roberto Alcantara Fontes Filho ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Roberto Alcantara Fontes Filho ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n58 - 0001456-16.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Maria Aparecida dos Santos ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Maria Aparecida dos Santos ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n59 - 0001534-48.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ), Hammer Schissler ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Hammer Schissler ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ).\r\n\r\n60 - 0001556-65.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Nudelman E. Band Confecções Ltda. ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Elaine Cristine Viana Rodrigues ( Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza RJ 26729 D ).\r\n\r\n61 - 0001683-42.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Edilson Evangelista dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ana Paula de Souza Silva RJ 79990 D ).\r\n\r\n62 - 0002125-24.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Gilberto Macedo Bastos ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\ne Janeiro ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro 63 - 0002290-88.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Janete Dutra Rodrigues ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: SICOR Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ).\r\n\r\n64 - 0003196-10.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Rodrigo Barbosa Trindade ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), Barcelos e Cia LTDA ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Recorrido: Rodrigo Barbosa Trindade ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), Barcelos e Cia LTDA ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ).\r\n\r\n65 - 0017000-23.2006.5.01.0075 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), SPF Engenharia Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n66 - 0018800-87.2007.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: LANCHONETE E RESTAURANTE NOVA MESQUITA LTDA -ME ( Adv. Carlos Alberto Nunes RJ 84847 D ).\r\n\r\n67 - 0030100-58.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Roberto de Moura Alves ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ).\r\n\r\n68 - 0032700-73.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Renata Torreira Gavarrão, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: COOPERAS A/C Andreia Basilio Amatuzzi, COOPERAS A/C Marcia Carvalho Agnello, Renata Torreira Gavarrão ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ), Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda., COOPERAS A/C Tania Maria da Gloria, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n69 - 0042200-20.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA - em liquidação extrajudicial ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV - Recorrido: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA - em liquidação extrajudicial ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, John Kennedy Rodrigues Gusmão ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n70 - 0049800-89.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Kelly Lourenço da Silva - Recorrido: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Tec - Neves Ltda. ME, Kelly Lourenço da Silva ( Adv. Rachel Ferreira Sanches RJ 149380 D ).\r\n\r\n71 - 0059100-64.2009.5.01.0082 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Newton 2005 Academia de Ginástica Ltda. ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ) - Agravado: Jonh Kennedy de Sousa ( Adv. Sergio Luiz Pio RJ 53781 D ).\r\n\r\n72 - 0060500-23.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, Antônio Pereira Leal , União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, Antônio Pereira Leal ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ), Escritório da Missão de Cooperação Técnica da Organização de Aviação Civil Internacional no Brasil, União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n73 - 0070300-48.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Cristiane Lopes da Silva ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Demetrio da Costa Sousa RJ 158002 D ), Central Park Rio 33 Estacionamento Auto Ltda. ( Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos RJ 70907 D ).\r\n\r\n74 - 0078400-54.2009.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: Auto Viação Abc Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Durval de Freitas Nascimento ( Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves RJ 113987 D ).\r\n\r\n75 - 0084900-49.2002.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: ESPOLIO DE CARMO LUIZ FAILLACE ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n76 - 0088200-90.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Rodrigo Carvalho da Costa ( Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz RJ 155858 D ) - Recorrido: ZL Ambiental Ltda - Em recuperação Judicial, Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n77 - 0103700-47.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Del Pozo Transportes Rodoviários LTDA ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ) - Recorrido: Wagner Barboza de Almeida ( Adv. Vanor Cosme da Silva RJ 28326 D ).\r\n\r\n78 - 0111400-80.2001.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), PAULO PEREIRA DE LIMA ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n79 - 0119400-09.2009.5.01.0432 - AP - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Rápido Macaense Ltda ( Adv. Ricardo Siqueira Mendonca RJ 97367 D ), Auto Viação 1001 Ltda ( Adv. Ricardo Siqueira Mendonca RJ 97367 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda.\r\n\r\n80 - 0119500-25.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Leandro José Fernandes ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ) - Recorrido: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n81 - 0120600-34.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Adriano Arthur Narciso ( Adv. Rita de Cassia Pitombo RJ 115651 D ) - Recorrido: CSB Drogarias S/A ( Adv. Antonio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D ).\r\n\r\n82 - 0123400-38.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luiz Cláudio de Almeida Cruz ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Luiz Cláudio de Almeida Cruz ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n83 - 0127100-54.2005.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Free Port Seguranca e Vigilancia Ltda., Claudiane Luiz dos Santos ( Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti RJ 83063 D ).\r\n\r\n84 - 0133000-85.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Cia Leader Promoção de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Michele Perez Amarante ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ).\r\n\r\n85 - 0139100-12.2007.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Elizangela dos Santos Rodrigues ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ), União Federal.\r\n\r\n86 - 0139200-44.2006.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Fabrica de Esquadrias Nacional Ltda. ( Adv. Expedito Marques Pinho RJ 68517 D ).\r\n\r\n87 - 0140200-10.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Alcimar Salles Jardim ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Bradesco Consórcios Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n88 - 0144000-14.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Panificação e Confeitaria Estrela da Vila Ltda. ( Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D ) - Recorrido: José Cabral de Sousa ( Adv. Renilda Bonifacio RJ 76586 D ).\r\n\r\n89 - 0144000-69.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ), Ronaldo Carneiro Villela ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ), Ronaldo Carneiro Villela ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Posto de Gasolina Bracarense Ltda. ( Adv. Otto Eduardo Lira Aurich RJ 106175 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n90 - 0144300-53.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte RJ 140407 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ), João Luiz Gonçalves Marques ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n91 - 0148800-92.1993.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Pro curadoria Geral Federal ) - Agravado: BELTEC -IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ( Adv. Andral Nunes Tavares Filho RJ 49212 D ).\r\n\r\n92 - 0155100-42.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ary Abreu Duriez , Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Ary Abreu Duriez ( Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ 79573 D ).\r\n\r\n93 - 0156300-85.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marli Rodrigues da Silva ( Adv. Silvio Rogério Borges Pereira RJ 148381 D ).\r\n\r\n94 - 0159500-21.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Vanilda da Silveira Lazaroni, sucessora de Inorazal Barroso Lazaroni ( Adv. Herbert Klimger Afonso Alencar RJ 148320 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n95 - 0164200-67.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Camila Lopes Ferreira Alves ( Adv. Vilma de Souza RJ 42319 D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda..\r\n\r\n96 - 0165900-15.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Cléia de Souza Nascimento ( Adv. Alexandre de Almeida Bernardo RJ 142768 D ), Luiz Cláudio Bernardo Cordeiro ( Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira RJ 93695 D ).\r\n\r\n97 - 0167400-45.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Carlos Miraglia ( Adv. Sidney Jose Maria RJ 87012 D ) - Recorrido: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo RJ 122796 D ).\r\n\r\n98 - 0213800-31.1994.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: TRES PODERES SA SUPERMERCADOS ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), MARCOS BARCELOS CARVALHO ( Adv. Adauto Rodrigues Dias RJ 70130 D ).\r\n\r\n99 - 0229600-38.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP 163682 D ), JOSE CARLOS DE PAULA CHAGAS ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n100 - 0269400-61.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ) - Recorrido: Hedjane Silva da Costa ( Adv. Renata Pessanha Temoteo RJ 157092 D ), Servicecoop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Outubro de 2012\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1394026"
                        ],
                        "1394062": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000333-94.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nRcdo: Antenor da Silva Soares e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coca-Cola Rio de Janeiro Refrescos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 23/10/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000020-08.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Isaias Constantino Gonçalves\r\n\r\nRcdo: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 23/10/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0017000-23.2006.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 23/10/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0164200-67.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO \r\n\r\nRcdo: Camila Lopes Ferreira Alves, Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 23/10/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0049800-89.2009.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Kelly Lourenço da Silva\r\n\r\nRcdo: Tec - Neves Ltda. ME, Kelly Lourenço da Silva, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tec - Neves Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 23/10/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000625-74.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nRcdo: Rafael de Oliveira Camilo, Rozeli Estefaneli Tavares , Oséas Andrade da Costa, Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 23/10/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000755-51.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Vieira de Souza\r\n\r\nRcdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 23/10/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000767-87.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Feliciano da Silva , Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRcdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Sebastião Feliciano da Silva \r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 23/10/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001248-14.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE\r\n\r\nRcdo: Diego Ramon de Oliveira, Brasília Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brasília Serviços de Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 23/10/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0030100-58.2009.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO\r\n\r\nRcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Roberto de Moura Alves\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 23/10/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nId: 1394062"
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                            "1393788": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0067600-39.2000.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Agravado : SERGIO ESTACIO DE SOUZA ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para manter os cálculos da Contadoria, às fls. 428/430, homologados, nos termos da r. decisão de liquidação de fls. 431, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que não o provia. Pela agravante falou Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira( OAB 62321 D) e, pelo agravado Dr. Bruno Vigneron Cariello (OAB 137667 D)\r\n\r\nProcesso: 0000993-70.2012.5.01.0551 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Embargado : SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), LOJAS CEM ( Mário Dotta Junior SP33887D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, por maioria, acolhê-los parcialmente apenas para agregar as razões desta decisão à fundamentação do v. Acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que dava efeito modificativo ao acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001048-21.2012.5.01.0551 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Embargado : SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), M.C.GOMES SABURI ME ( Idelmar Sodré Corrêa RJ145411D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, por maioria, acolhê-los parcialmente apenas para agregar as razões desta decisão à fundamentação do v. Acórdão embargado, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que acolhia o efeito modificativo ao julgado acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001049-06.2012.5.01.0551 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Embargado : SINDICATO DO COMÉRCIO DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), VNC DROGARIA LTDA ( Carlos Roberto de Almeida Leal RJ38776D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, por maioria, acolhê-los parcialmente apenas para agregar as razões desta decisão à fundamentação do v. Acórdão embargado, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que acolhia o efeito modificativo ao acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0015900-17.2005.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Edson Ribeiro da Silva ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), - Agravado : Bar e Restaurante Trevisto Ltda (Asa Branca) ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0057800-32.2008.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Yonza Café Ltda. ( Lilian Claudia Galvao Rebello RJ45192D ), - Agravado : Gerson Marques da Silva ( Antonio Rangel Junior RJ69669D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001053-43.2012.5.01.0551 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Embargado : SUPERMERCADO MOHEMA LTDA EPP ( Aloizio Perez RJ60778D ), Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, por maioria, acolhê-los parcialmente apenas para agregar as razões desta decisão à fundamentação do v. Acórdão embargado, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que acolhia o efeito modificativo ao acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000988-70.2011.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : INDUSTRIAS GRANFINO SA ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ), - Agravado : JORGE PEREIRA DOS SANTOS ( Pedro Raymundo Nunes dos Santos RJ62734D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros traçados na fundamentação, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0109700-51.1985.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : ROBERTO MELLO DE CARVALHO ROCHA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : FACHESF FUNDACAO CHESF DE ASSIST.E SEG SOCIAL ( Juliana Castelo Branco Protasio PE808B ), CIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ( Juliana Castelo Branco Protasio PE808B ), - por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, acolhê-los apenas acrescer à fundamentação do v. Acórdão de fls. 1508/1509 as razões decisão.\r\n\r\nProcesso: 0183400-34.2004.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : HORACIO SANTANA DE SOUZA ( Carla Janaina Alves Gomes RJ89851D ), MASTEC BRASIL S.A. (Massa Falida de) ( Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0139500-60.2004.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : ANDREIA DA COSTA WERLING ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Agravado : Segil - Vigilância e Segurança Ltda ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da determinação contida na r. decisão agravada de refazimento dos cálculos homologados, a parte que se refere ao quantitativo de horas extras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1393788"
                            ],
                            "1393676": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001031-81.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rosângela Barcellos Marques ( Joel Martins Jorge RJ71027D ), Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Rosângela Barcellos Marques ( Joel Martins Jorge RJ71027D ), Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao da reclamada e dar parcial ao do autor para acolher a jornada da inicial nos períodos em que faltantes os cartões de ponto, deferindo horas extras e diferenças.\r\n\r\nProcesso: 0001208-52.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ledervan de Castro Rodrigues ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para deferir o reflexo das horas extras no cálculo dos repousos semanais remunerados.\r\n\r\nProcesso: 0002100-49.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jefferson Alcantara Fernandes ( Jose Carlos de Souza Miranda Cardoso RJ94395D ), - Recorrido : Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Rio Grandense ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a decisão recorrida e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, que a este decisum integra. Manter o valor fixado à causa. Custas pela ré, ante a inversão do ônus de sucumbência. Observem-se as Súmulas 368 e 381 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha no tocante à verba honorária.\r\n\r\nProcesso: 0025900-36.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, quanto ao recurso do Sindicato, dar-lhe provimento para, em relação aos Acordos Coletivos de Trabalho 2004/2006 e 2006/2008, declarar que a condenação ao pagamento de uma hora extra dia, acrescida do percentual de cinquenta por cento, referente ao intervalo intrajornada irregularmente concedido, possui natureza salarial, razão pela qual deferem-se os reflexos, nos limites do pedido. Mantido o valor dado à causa e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da ré, para, no que diz respeito aos Acordos Coletivos dos anos de 2000/2002 e 2002/2004, acolher a preliminar de falta de interesse processual, extinguindo o feito sem resolução do mérito no particular, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro .\r\n\r\nProcesso: 0001129-15.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Alex de Oliveira Rocha ( Enio Nogueira RJ74972D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S. A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento no que concerne ao tema das horas extras, na forma da fundamentação. Custas de R$ 1.000,00, sobre o valor arbitrado de R$ 50.000,00, pelo réu, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000051-36.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Adilson Ferreira de Luna ( Silvio de Sul Souza RJ140780D ), - Recorrido : Hospital das Clínicas Rio Mar Barra Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar parcial provimento no que concerne ao tema da justa causa. Observe-se a inversão do ônus da sucumbência, mantido o valor arbitrado pelo juízo a quo. Pela recorrida falou Dra. Beatriz M. Maia Novaes de Castro (OAB 119083).\r\n\r\nProcesso: 0000986-53.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda. ( Carla Goes Lopes Anjo RJ92861D ), - Recorrido : Cristiane Cabral Ferreira ( Marcos Andre da Silva Matos RJ164281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais,nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha nas diferenças de comissões. Pelo recorrente falou Dr. Guilherme Coutinho Ribeiro (OAB 141394).\r\n\r\nProcesso: 0001075-93.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Alexandre José Ferreira Costa ( Ivoney Pereira Baptista de Souza RJ73138D ), - Recorrido : L. Fernando da Silva Drink´s Bar ME ( Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000205-78.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Elson Ferreira de Assis ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), OS Serviços de Infraestrutura Ltda. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais e da multa imposta nos embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000525-88.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Aldo Paganotti ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Recorrido : Offshore Elétrica ( Cirilo de Oliveira Neto RJ75503D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001629-57.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Adrielle dos Santos Souza ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Recorrido : Editora O Dia S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), Empresa Jornalistica Economico S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar arguida, declarando a nulidade do feito a partir de fls.88 e determinando a baixa dos autos para que outra testemunha seja ouvida em substituição àquela cuja contradita foi aceita, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000516-51.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : José Luis Galdino Santos ( Renato Pinto RJ27226D ), - Recorrido : Ahnidras Pinturas Navais Ltda. ( Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ114746D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000792-83.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Pousada Atelier Molinaro Ltda. ( Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D ), - Recorrido : Adriano Pereira de Oliveira Botelho ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000171-78.2011.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Dominique Ferreira dos Santos ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Embargado : Tele Soluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Dominique Ferreira dos Santos ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los; os da reclamante para restabelecer a condenação ao pagamento da multa do art. 467 da CLT e jugar improcedentes os da ré.\r\n\r\nProcesso: 0149800-28.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Clébio Alves de França ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Drogaria Real de Higienópolis Ltda. ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. ,\r\n\r\nProcesso: 0140200-58.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Igreja Universal do Reino de Deus ( Genildo José dos Santos RJ151879D ), Amaury Rodrigues Lima ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), - Recorrido : Igreja Universal do Reino de Deus ( Genildo José dos Santos RJ151879D ), Amaury Rodrigues Lima ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da ré para reconhecer que o autor laborava em 64 horas noturnas por mês; excluir da condenação o pagamento das horas extras, pela não concessão do intervalo intrajornada, nos plantões noturnos; excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT e reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Negar provimento ao recurso do autor. Mantido o valor dado à causa, assim como o valor das custas. Expeça-se ofício ao MPE informando a conduta do reclamante. Pela reclamada falou Dra. Geane Ferreira (OAB 133420 D).\r\n\r\nProcesso: 0148900-15.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Anna Gonçalves de Carvalho ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), Anna Gonçalves de Carvalho ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento das horas extras decorrentes do intervalo intrajornada e reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para reduzir o valor arbitrado a título de indenização por danos morais para R$ 3.000,00, considerada a finalidade do instituto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDaniela P. C. De Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1393676"
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                            "1393677": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001681-14.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Joelma Abdom Pereira ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Recorrido : Deolinda Anália Lima ( Wagner André Carneiro RJ149897D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0124400-74.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que a parcela ¿participação nos lucros¿ não têm natureza salarial e não sofre, portanto, incidência de contribuição previdenciária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135700-54.2006.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Vanessa Bonfim da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Vanessa Bonfim da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para determinar a retificação na CTPS da autora para que passe a constar a função de Operadora de Telemarketing e a condenação da ré ao pagamento das diferenças salariais diferenças salariais com base no piso normativo e demais benefícios em decorrência da aplicabilidade da Convenção Coletiva firmada pelo SINTTEL/RJ com o SINDIMEST/RJ, além dos reflexos: diferenças de vale refeição e dez minutos a cada cinquenta trabalhados, como extra, com reflexos; bem como indenização de R$ 3.000,00 a título de danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha no tocante a aplicabilidade das normas coletivas. Valor da condenação que se mantém inalterado para os fins legais. O Desembargador Relator determinou, ainda, a retificação da autuação para fazer constar também a reclamante como recorrente. Pela recorrente falou Dra. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB 44972 D).\r\n\r\nProcesso: 0001414-54.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Charles Lopes Morete ME ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Recorrido : Ellen Fraga Rezende Alves de Oliveira ( Osmesir da Rosa Junior RJ94249D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as férias proporcionais + 1/3, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000779-24.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Leandro Laurentino da Silva ( Enio Nogueira RJ74972D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras que extrapolarem a 8ª diária e 44ª semanal, com acréscimo de 80%, com reflexos no aviso prévio, férias e terço constitucional, FGTS e multa compensatória e RSR, bem como ao pagamento da remuneração de 1 (uma) hora, acrescida de 50%, decorrente da fruição irregular do intervalo intrajornada, com os mesmos reflexos deferidos em relação às horas extras,nos termos do voto do Desembargador Relator. Observe-se a Súmula 340 do C. TST, uma vez que o autor recebia à base de comissões.\r\n\r\nProcesso: 0000531-17.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fernanda Augusto Vaz ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação na CTPS da autora para que passe a constar a função de Operadora de Telemarketing e condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais, diferença do bilhete-refeição, bem como indenização por danos morais e declarar a responsabilidade subsidiária da TNL PCS S/A E TELEMAR NORTE LESTE S/A, pelos créditos reconhecidos à recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator. Valor da condenação que se mantém inalterado para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0001099-60.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Refrigerantes Convenção Rio Ltda. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Recorrido : Dejair Pereira ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrida compareceu Dra. Marines Valle da Trindade (OAB 1342 B).\r\n\r\nProcesso: 0000239-06.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Daniele Fernandes Lins ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorrido : Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001600-71.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Alberto Jose Mendes Gomes ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para, no mérito, negar-lhe provimento, acrescentando-se contudo como limites para a liquidação dos créditos que se afaste a repercussão na parcela GENU (gratificação de nível universitário - código 049 e, ainda, ad. T. S. GENU - código 63), que se embasa em tabelas específicas, conforme norma instituída pela ré no segmento benefícios e adicionais, item 12 (fl. 202) e, ainda, que se afaste da condenação o que se aproxima de erro material, quanto à determinação de repercussão de diferenças salariais em horas extras, posto não haver fundamento e pedido quanto a essa, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrida compareceu Dra. Mayra Lopes Carvalho(OAB 175079 D).\r\n\r\nProcesso: 0000700-61.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Aercio Dionísio da Silva ( Patricia da Silva Pereira RJ86837D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguida pela ré, e negar provimento ao seu recurso.\r\n\r\nProcesso: 0125200-65.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Vix Logística S.A - Macaé ( Leonardo Celestino Fernandes RJ138832D ), - Embargado : Thiago Gomes da Costa ( Cleber Duque Ramos RJ117272D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000113-91.2011.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Briolanja Aguiar Pereira Graça ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104600-95.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Geraldo de Oliveira ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Marilza Souza Cardoso ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Joir Neves da Silva ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar parcial provimento para sanar a omissão no que tange a falta do interesse de agir.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDaniela P. C. de Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1393677"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156700-48.2001.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : CLAUDIO DA SILVA ROSA ( Grevi de Souza Boa Morte Junior RJ124985D ), - Recorrido : CHEBABE PNEUS LIMITADA ( Mau ro de Freitas Bastos RJ43755D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pelo recorrente falou Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira( OAB 62321 D).\r\n\r\nProcesso: 0011200-86.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda ( Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ103877D ), Atila de Medeiros Beraldo ( Norma Costa Faria RJ80905D ), Adao Rezende de Muros ( Norma Costa Faria RJ80905D ), PAULO ROMULO FIGUEIREDO DE AGUIAR ( Norma Costa Faria RJ80905D ), - Recorrido : Adao Rezende de Muros ( Norma Costa Faria RJ80905D ), Atila de Medeiros Beraldo ( Norma Costa Faria RJ80905D ), Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda ( Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ103877D ), PAULO ROMULO FIGUEIREDO DE AGUIAR ( Norma Costa Faria RJ80905D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por ADÃO REZENDE DE MUROS, PAULO ROMULO FIGUEIREDO DE AGUIAR, ÁTILA DE MEDEIROS BERALDO e PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso dos autores para deferir o afastamento da declaração judicial de que os contratos romperam-se por iniciativa dos autores e condenar a ré no pagamento de aviso prévio de 30 dias e na entrega de guias TRCT para movimentação da conta vinculada do FGTS, com o acréscimo da indenização compensatória de 40%, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos e, ainda, na tradição de guias CD/SD para que os autores se habilitem ao recebimento do benefício de seguro-desemprego, respondendo pela indenização correspondente na hipótese de inadimplemento da obrigação de fazer; e negar provimento ao recurso empresarial, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficam mantidos os parâmetros já fixados na r. sentença para a liquidação dos créditos. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se que as rubricas ora deferidas têm natureza indenizatória. Mantém-se o valor arbitrado à condenação, para fins de cálculo das custas. Acresça-se a expedição de ofício à CAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0120700-34.2009.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. ( Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ103877D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Robson Massante Fernandes ( Paulo Santos RJ56198D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000948-57.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marcos Barbosa de Jesus ( Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D ), Rodoviário Schio Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Recorrido : Marcos Barbosa de Jesus ( Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D ), Rodoviário Schio Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000675-50.2010.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Mindware Sistemas Ltda. ( Ricardo Cerqueira Leite SP140008D ), - Embargado : Maria Rejane Machado da Costa ( Rodrigo Barreto de Souza RJ100261D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000297-20.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Recorrido : Elias da Silva Duarte ( Kelly Martins Ramos RJ111395D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, excluindo da condenação os itens 3, 6, 7 e 8 mencionados a fls.89, ajustando o item 4 e retirando a verba honorária.\r\n\r\nProcesso: 0001064-22.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luis Felipe da Silva Mello ( Adao Rogerio Soares de Medeiros RJ130983D ), - Recorrido : Horizon Industria e Comércio Ltda ( Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ73633D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003412-68.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cia Leader Promoção de Vendas ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Bianca Fernandes dos Santos ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a incidência da penalidade prevista no artigo 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000951-14.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), - Recorrido : Leonan da Encarnação ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001921-23.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Itallo Collopy Junior ( Andre Luiz Guedes Valente RJ134062D ), - Recorrido : Associação Fluminense de Educação ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000614-68.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ivone Nogueira Rodrigues Gomes ( Eduardo Manuel Fernandez Punal RJ130671D ), - Recorrido : Premium Material de Laboratório Ltda. ( Marcos Tinoco Falcao RJ65757D ), MC Científica Comercial Ltda. EPP ( Marcos Tinoco Falcao RJ65757D ), Marcio Costa Mendonça ( Marcos Tinoco Falcao RJ65757D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000284-78.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Haidee Alves de Oliveira Henrique ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Haidee Alves de Oliveira Henrique ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela Telesoluções Telemarketing Ltda compareceu Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB 118341 D) e pela reclamante falou Dr. Rafael Miranda da Silva (OAB 156010 D).\r\n\r\nProcesso: 0000746-87.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Cassia Santos de Sousa Serra Tavares ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Morada Investimentos S.A. n/p Diretor Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1393867"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0086500-63.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Wanderson Nunes Guimaraes ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Presercon Conservacao e Limpeza LtdaScon Sabrina Construção e Engenharia Ltda ( Danyella Xavier Cardoso dos Santos RJ105200D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0170700-09.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Med-Lar Internações Domiciliares Ltda. ( Hernani Krongold SP94187D ), - Recorrido : Geomeia Percilio dos Santos Faria ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Saúde Ltda ( Leonardo do Egito Coelho RJ75649D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137400-75.2007.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Datafox Computadores e Servicos Ltda ( Emerson Machado Porto RJ126844D ), - Recorrido : Adriano Morais Baita ( Simone Codato do Carmo RJ127913D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial. Invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor da causa, isento o reclamante do pagamento de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida no primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0111100-19.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Contax S.A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Jailson da Silva Salustiano ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), Mosca Grupo Nacional de Serviços ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0142900-36.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marcos Aurelio Bernardo Millete ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : Med Lar Internações Domiciliares Ltda. ( Hernani Krongold SP94187D ), Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P do sócio Flavio Lucio Lustosa Flho - por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a segunda reclamada a satisfazer, de forma subsidiária, os créditos reconhecidos na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0161800-98.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luciana de Souza Bernardino ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada, com base nos assentamentos oficiais, ao pagamento das hora extras que ultrapassaram os módulos de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, observadas as integrações já impostas na sentença. Fixa-se à condenação o novo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Pelo Autor compareceu Dr. Álvaro Vidal de Pinho (OAB 20020), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000140-10.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Construtora Rio Bahia 2007 Ltda. EPP ( Thiago da Matta Giglio RJ127462D ), Carlos Eduardo Ferreira Vasconcelos ( Paulo Coelho de Oliveira Junior RJ119849D ), - Embargado : Brookfields Incorporações S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), Construtora Rio Bahia 2007 Ltda. EPP ( Thiago da Matta Giglio RJ127462D ), Carlos Eduardo Ferreira Vasconcelos ( Paulo Coelho de Oliveira Junior RJ119849D ), - em razão da petição da recorrida, juntada às fls. 163/164, reconhecer que houve, de fato, vício de intimação para o julgamento ocorrido no dia 07 de fevereiro de 2012, conforme certidão de fl.146 e acórdão de fls.147/152, que consequentemente também houve vício na intimação de fl.153. No dia 05 de outubro de 2011, conforme petição de fls.123, a reclamada Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A juntou procuração com o novo patrocínio, não tendo sido, contudo, retificada a autuação. Sendo assim, tendo em vista o vício insanável, a caracterização do cerceio de defesa e o princípio da celeridade processual, decide esta 1ª Turma anular o acórdão de fls. 147/152 e os atos subsequentes. Retifique-se a autuação para constar o atual patrocínio da reclamada Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários, que deve ser intimada para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. Após, os autos deverão ser conclusos ao Desembargador Relator para novo visto. Prejudicados os embargos declaratórios do reclamante e da reclamada Rio Bahia 2007 Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0009300-63.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Gislene Viana Barboza ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Probank S.A. ( Rodolfo Lima de Sousa MG86661D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0392300-75.2001.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Raízen Combustíveis S. A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : JUAREZ CAVALCANTI BOTELHO ( Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré e reformar a sentença, excluindo da condenação o adicional de periculosidade, e respectivas integrações, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013400-94.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ricardo dos Santos Costa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor de Banco ABN AMRO Real S/A) ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Ricardo dos Santos Costa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor de Banco ABN AMRO Real S/A) ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. Pelo Reclamante falou Dra. Lívia Maria Augusta Castor (OAB 136209), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000099-89.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Hoteis Othon S.A. ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), José Carlos Carvalho de Sant Ana ( Jose Carvalho de Oliveira RJ1574B ), - Recorrido : HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil ( Aires Alexandre Junior RJ98677D ), Companhia Hotéis Leme ( Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes RJ160876D ), Hoteis Othon S.A. ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), José Carlos Carvalho de Sant Ana ( Jose Carvalho de Oliveira RJ1574B ), Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. ( Luis Cesar Kilson Cortes RJ164951D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0184900-41.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Hamilton Macedo de Oliveira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Porto Tavares 2085 Com e Serv Ind Navais Ltda. ( Nilson Pinto RJ66467D ), Techlabor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda. ( Ana Cristina Melo Cardoso RJ67938D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014700-55.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sactres Industria e Comércio Ltda. ( Raquel de Castro Duarte Martins SP136568D ), - Recorrido : Pablo Coutinho de Souza ( Sidnei Felipe Coelho RJ137287D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0051100-81.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Fausto da Silva Fittipaldi ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade e dar provimento ao recurso para, acolhendo a prejudicial de prescrição total, julgar extinto o processo com julgamento de mérito. Invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0087700-97.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luiz Carlos Pinto Simões ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : VDB INVESTIMENTOS S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), GTI S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Transportes Aéreros S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para, pela formação de grupo econômico, condenar as rés solidariamente ao pagamento das parcelas deferidas na sentença, nos termos fundamentais do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033300-65.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Editora JB S.A. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), JB Comercial S.A. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Joyce Cristiane Siqueira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Coopeprativa Producop Ltda.MCA4 Cooperafiva de Profissionais de Informatica Ltda. ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Joyce Cristiane Siqueira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), JB Comercial S.A. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Editora JB S.A. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da autora para, reformando a sentença, deferir as diferenças pela redução salarial ocorrida em alguns meses do contrato considerado o salário-hora, e dar parcial provimento ao recurso das rés para excluir da condenação o aviso prévio e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, mantendo-se o valor da condenação. Pelo Autor compareceu Dr Mario José Bittencourt de Camargo (OAB 113536), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000417-68.2010.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Carlos Eduardo Lopes de Souza ( Veronica Pery de Oliveira RJ136887D ), - Recorrido : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para deferir as horas extras que ultrapassarem as 42 horas semanais, bem como uma hora diária pela ausência do intervalo intrajornada e os reflexos decorrentes, Invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor dado à causa, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000126-25.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luciana França Junqueira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000383-51.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Aluísio Rangel de Faria ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Rang Bem Nutrição Comércio de Alimentos e Refeições Ltda. ( Leila Regina da Cruz RJ83303D ), Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais ( Mauricio Mattos dos Santos RJ116813D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto de Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0022200-22.2005.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Prosegur S/A Transportadora de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : Carlos Jose de Oliveira Mariano ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição e indeferir o pedido de condenação por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0000341-03.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Enesa Egenharia S.A. ( Olga Valeria da Silva Mattos RJ62488D ), - Recorrido : Evandro de Souza Gonçalves ( Rosane da Silva RJ112758D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para afastar a rescisão indireta deferida em primeiro grau, converter o desligamento em pedido de demissão, fixando a data da extinção do pacto laboral em 11/02/2010, e para absolver a reclamada da condenação ao pagamento de aviso prévio, multa de 40% do FGTS e indenização por danos morais, bem como da obrigação de entregar guias para saque do FGTS e do seguro-desemprego, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0083000-65.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Tatiana Padrão ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Recorrido : Renaiane Calçados e Complementos Ltda. ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras a serem quitadas nos termos da OJ 397 da SDI I do TST, considerando a jornada descrita na inicial e considerando, ainda, como extras as horas que ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal. Quanto à parte fixa da remuneração, servirão de base para o cálculo das horas extras as verbas salariais constantes dos recibos de pagamento, sendo devidos as horas simples acrescidas do adicional e os reflexos legais. Quanto à parte variável, servirá de base a média das comissões, sendo devido apenas o adicional de horas extras, bem como os reflexos legais, a teor da súmula nº 340 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0112100-89.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Francisca Maria da Conceição ( Christiane Salomao Fernandes da Fonseca RJ114173D ), - Recorrido : PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL ( Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D ), BENEDITO JOSÉ DA CUNHA MIGUEL ( Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D ), Associação Beneficente do Campo Belo ( Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D ), MARLI PERES DA SILVA MIGUEL ( Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir os salários vencidos de janeiro a dezembro de 2008, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0181900-90.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Adriana Silvestre Souza Assunção ( Carlos Alberto Silva Guida RJ129719D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0147400-71.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Maecio Vieira Melo ( Glaucio Augusto da Silva RJ150119D ), - Recorrido : AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para deferir ao reclamante, por todo o período contratual, as diferenças de gorjetas, no importe de R$ 101,00 (cento e um reais), por dia trabalhado, as horas extras extraídas do seu depoimento pessoal, levando-se em consideração também a frequência lançada no ponto e, a indenização pelo dano moral no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo a correção monetária desta, contar da data da publicação do presente acórdão. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0142400-68.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Brasfels S.A ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Recorrido : Eliane Ribeiro da Silva ( Eneida Ferreira da Silva RJ162175D ), MMR Montagens do Brasil Ltda - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1393914"
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                            "1393915": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0142900-36.2008.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Aurelio Bernardo Millete\r\n\r\nRcdo: Med Lar Internações Domiciliares Ltda., Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P do sócio Flavio Lucio Lustosa Flho\r\n\r\nO Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P do sócio Flavio Lucio Lustosa Flho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 211/213: \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a segunda reclamada a satisfazer, de forma subsidiária , os créditos reconhecidos na sentença.\" \r\n\r\nProcesso: 0086500-63.2006.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Wanderson Nunes Guimaraes\r\n\r\nRcdo: Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda, Presercon Conservacao e Limpeza Ltda\r\n\r\nO Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Presercon Conservacao e Limpeza Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 105/106: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393915"
                            ]
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                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000009-08.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Meta Serviços em Informática S.A ( Adv. Marcelo Vieira Papaleo RS 62546 D ), 2- Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Meta Serviços em Informática S.A ( Adv. Marcelo Vieira Papaleo RS 62546 D ), 3- Esdras de Almeida Lopes ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n2 - 0000014-83.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Alcivone Caetano Pacheco ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorridos: Ibi Promotora de Vendas Ltda. e outros ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n3 - 0000055-09.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: 1- Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0001-12 ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 2- Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda - CNPJ:04756679/0001-02 ( Adv. Ana Vanessa Felipe Bezerra SP 223646 D ) - Recorridos: 1- Rejane Santos de Souza ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ), 2- Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda - CNPJ:04756679/0001-02 ( Adv. Ana Vanessa Felipe Bezerra SP 223646 D ), Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0001-12 ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n4 - 0000083-07.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Nelson de Azevedo Pereira ( Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento RJ 135027 D ).\r\n\r\n5 - 0000083-24.2011.5.01.0019 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Instituto de Beleza Sandes Ribeiro Ltda. (Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D) - Recorrido: Giselle de Freitas da Silva ( Adv. Eliane Chaves RJ 95321 D ).\r\n\r\n6 - 0000087-09.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nilda Gomes da Silva ( Adv. Elias de Barros Marins RJ 157130 D ) - Recorrido: Nuzia Maria Campos ( Adv. Otoniel Guilherme da Silva RJ 68435 D ).\r\n\r\n7 - 0000087-42.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Celta Engenharia S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorridos: 1- Arada Engenharia Ltda. ( Adv. Joao Batista de Andrade RJ 79680 D ), 2- Osmar Amaral Oliveira ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n8 - 0000114-40.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Maria Rita do Nascimento Silva ( Adv. Christiane da Silva Rabelo RJ 140335 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho (Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D).\r\n\r\n9 - 0000122-43.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Lapa 40 Graus Sinuca e Grafitaria Ltda ( Adv. Euclides Cavalcante Silva RJ 153111 D ) - Recorrido: Ricardo dos Santos ( Adv. Loreta Neves Melo RJ 156997 D ).\r\n\r\n10 - 0000147-02.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Nelson Teodoro Schleder Neto ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n11 - 0000154-24.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Nobre Serviço de Limpeza Ltda. ( Adv. Rafael Albuquerque Batista Gouveia RJ 134907 D ) - Recorrido: Celio Ribeiro da Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n12 - 0000156-30.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Jonas Soares da Silva ( Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ 77471 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n13 - 0000168-94.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1- L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ), 2- Mauricio Rodrigues Pinto ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ).\r\n\r\n14 - 0000271-29.2012.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: JOSE MANOEL DE ALMEIDA ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Agravado: LUIS MARIA ILARRI SANZ ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ).\r\n\r\n15 - 0000301-84.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fabio Luiz dos Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorridos: 1- Techint Engenharia e Construção SA ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), 2- Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME ( Adv. Joao Luis Carvalho Viana RJ 72341 D ), 3- Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n16 - 0000315-68.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Genilson Neves Firmino ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Beatriz de Andrade Magalhaes RJ 148363 D ), 2- Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n17 - 0000420-88.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Liana Sullivan Siqueira Mendes ( Adv. Carlos Aldi da Silva RJ 127829 D ).\r\n\r\n18 - 0000430-04.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Paulo Ricardo Silveira Ramos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ).\r\n\r\n19 - 0000440-85.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Fabiano Soares Ferreira ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ).\r\n\r\n20 - 0000442-37.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: 1- Adilea Cardoso Guimarães ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n21 - 0000453-92.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorridos: 1- Cicera Erocilma da Silva ( Adv. Sandro Goulart Carpio RJ 137649 D ), 2- FW Brasil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ).\r\n\r\n22 - 0000482-28.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Giovano Soaris Belisário ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n23 - 0000495-53.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Leonardo Tomaz da Silva ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n24 - 0000503-67.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Deise Neves dos Santos ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorridos: 1- TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2- Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n25 - 0000538-70.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Veridiano Sobral de Lima ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - Recorrido: Casalite Indústria e Comércio de Material de Construção Ltda. ( Adv. Jandira Doherty Landeira Mota RJ 84649 D ).\r\n\r\n26 - 0000575-36.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rodrigo de Andrade Vieira ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorridos: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n27 - 0000579-11.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- J Z Artfinal Construções e Reformas Ltda. ME ( Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva RJ 74151 D ), 2- Antonio Cezar Gomes de Souza ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ) - Recorridos: 1- Antonio Cezar Gomes de Souza ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ), 2- J Z Artfinal Construções e Reformas Ltda. ME ( Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva RJ 74151 D ).\r\n\r\n28 - 0000597-50.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Aline Pereira da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorridos: 1- Cia Leader Promoção de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), 2- Banco Brasdesco S. A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n29 - 0000598-23.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Jonny Velasco Veiga ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorridos: 1- Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Luciene Mourão Domingos RJ 108078 D ), 2- Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB ( Adv. Saint Clair Lopes Passos RJ 30922 D ).\r\n\r\n30 - 0000624-70.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Paulo Sergio Monford Cherem ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), 2- RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorridos: 1- RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), 2- Net Rio ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), 3- Paulo Sergio Monford Cherem ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n31 - 0000690-38.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Globex Utilidades S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Patrícia Lino Goulart ( Adv. Marlon Siqueira da Silva RJ 144728 D ).\r\n\r\n32 - 0000717-49.2010.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ) - Agravados: 1- Wandercleisson Nicácio ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ), 2- Probank S.A. ( Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira MG 108112 D ).\r\n\r\n33 - 0000718-14.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Marcos Carvalho Cândido ( Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 19667 D ) - Recorridos: 1- Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), 2- Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n34 - 0000720-27.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Monica Cristina Oliveira da Conceição ( Adv. Jose Roberto Pereira da Silva RJ 62933 D ).\r\n\r\n35 - 0000752-53.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Luiz Rodrigo Rufino Freire ( Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes RJ 129654 D ) - Recorrido: Álamo Engenharia S.A. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ).\r\n\r\n36 - 0000757-69.2011.5.01.0029 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 2- Aurélio Luis da Silva Bomfim (Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D) - Recorridos: 1- Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 2- Aurélio Luis da Silva Bomfim ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n37 - 0000798-84.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: RONILDO JOSE DO NASCIMENTO ( Adv. Felipe Thomaz Biondi RJ 132167 D ) - Recorrido: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ).\r\n\r\n38 - 0000800-54.2009.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Agravados: 1- Luiz Alves de Lima Silva ( Adv. Luiz Carlos Ferreira Blanc RJ 69076 D ), 2- Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte RJ 113909 D ).\r\n\r\n39 - 0000801-31.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Carlos Roberto Moreno ( Adv. Mara Silva Florentino RJ 23828 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n40 - 0000807-29.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Leandro de Oliveira Farias ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ), 2- CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorridos: 1- CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2- Leandro de Oliveira Farias ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ).\r\n\r\n41 - 0000809-23.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nilton Souza dos Santos ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Transporte Raízes Ltda. ME ( Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho RJ 84377 D ).\r\n\r\n42 - 0000834-28.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Samuel Vieira Brazil ( Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres RJ 115583 D ).\r\n\r\n43 - 0000881-17.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Regina Célia Souza Almeida ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ).\r\n\r\n44 - 0000917-45.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Roseléa Machado Rodrigues ( Adv. Marcelo Luiz Perisse RJ 93030 D ) - Recorrido: Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. Fabricio Cesar Frasson RJ 117655 D ).\r\n\r\n45 - 0000934-76.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. ( Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes RJ 36223 D ) - Recorrido: Michael Sales Leite ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n46 - 0000946-44.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Construtora Tenda S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Patrícia Pereira Carneiro ( Adv. Erika Ferreira Spinelli RJ 152023 D ).\r\n\r\n47 - 0000947-44.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Alexandre Leite Pereira ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ), 2- MG Transportes e Logística Ltda. - União Logística e Expresso União ( Adv. Leonardo Firme Leão Borges ES 8760 ) - Recorridos: 1- Alexandre Leite Pereira ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ), 2- MG Transportes e Logística Ltda. - União Logística e Expresso União ( Adv. Leonardo Firme Leão Borges ES 8760 ).\r\n\r\n48 - 0000953-21.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorridos: 1- Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA (em recuperação judicial) ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ), 2- Cristiane de Oliveira ( Adv. Tatiana Silva dos Reis RJ 118215 D ).\r\n\r\n49 - 0000974-36.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Cezar Rodrigues Bezerra ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n50 - 0001020-04.2011.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravantes: Amanda de Moraes Bissoli Lopes e outro ( Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo RJ 80383 D ) - Agravado: VALMIR HENRIQUES ( Adv. Rubens Bom RJ 52049 D ).\r\n\r\n51 - 0001049-92.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Sérgio Luiz da Silva ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), 2- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. João Alfredo Tavares Marinho RJ 161984 D ) - Recorridos: Sérgio Luiz da Silva ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), 2- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. João Alfredo Tavares Marinho RJ 161984 D ).\r\n\r\n52 - 0001074-18.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rodrigo de Mello Britto ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: Faulhaber Engenharia Ltda. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n53 - 0001086-15.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Luciano Rangel de Abreu ( Adv. Flavia Marmo Fernandes RJ 119073 D ) - Recorrido: Pepisco do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n54 - 0001089-96.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Meliga Pinto ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ).\r\n\r\n55 - 0001130-81.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Tobias Tadeu Rodrigues Pinheiro ( Adv. Jose Roberto Lebeis Pires RJ 17625 D ) - Recorridos: 1- Rio Campeiro Restaurante e Eventos Ltda. e outro ( Adv. Flora Maria Martins Ribeiro RJ 100076 D ), 2- Associação Esportiva Social e Cultural dos Empregados da Michelin e outro ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ).\r\n\r\n56 - 0001155-70.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fabiano da Silva Barbosa ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorridos: 1- Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n57 - 0001170-76.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Manoel Messias Jorge ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ) - Recorrido: Medral Engenharia Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ).\r\n\r\n58 - 0001204-55.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Christina Maria Alves Fernandes ( Adv. Humberto Celso de Andrade RJ 34952 D ) - Recorrido: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n59 - 0001219-66.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Wanderley Bispo de Melo ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n60 - 0001230-61.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Pector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação ( Adv. Marcelo Luz Leal RJ 141876 D ) - Recorridos: 1- Municipio de Cachoeiras de Macacu (Procuradoria Municipal de Cachoeira de Macacu), 2- Maycon Torres de Souza ( Adv. Suriman Nogueira de Souza RJ 50606 D ).\r\n\r\n61 - 0001264-08.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Márcia Saraiva Carvalho ( Adv. Marcelo Luz Leal RJ 141876 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n62 - 0001278-58.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Marciana Francisco Nogueira Correa ( Adv. Marcial D Amato Lopes RJ 98776 D ) - Recorrido: Armando José Teixeira Santoro ( Adv. Pablo Rose Elias RJ 154014 D ).\r\n\r\n63 - 0001281-46.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Alcemi José Siqueira ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n64 - 0001287-59.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Confeitaria Cachavacha Ltda. ME ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D ) - Recorrido: Alessandra Silva Machado Oliveira ( Adv. André Duarte da Silva RJ 158659 D ).\r\n\r\n65 - 0001413-61.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sandra Maria dos Santos Daher ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n66 - 0001446-78.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Daniel de Araujo Malafaia RJ 125169 D ) - Recorridos: 1- Terevig Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ), 2- Flávia Moreira Goulart ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n67 - 0001473-41.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Reginaldo Almeida Salles ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ) - Recorrido: Rodoviário Ramos Ltda. ( Adv. Raquel Elita Alves Preto SP 108004 D ).\r\n\r\n68 - 0001502-44.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Maria Aparecida Bueno ( Adv. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 71678 D ) - Recorrido: Laura dos Santos Jacintho ( Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D ).\r\n\r\n69 - 0001504-92.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: 1- Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), 2- Carlos Mafra de Laet e Advogados Associados ( Adv. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D ), 3- Lopes e Reiff Advogados ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ), 4- Janaína Athayde Alcântara de Assis ( Adv. Cristiane Rosa Gonçalves RJ 135280 D ) - Recorridos: 1- Carlos Mafra de Laet e Advogados Associados ( Adv. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D ), 2- Lopes e Reiff Advogados ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ), 3- Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), 4- Janaína Athayde Alcântara de Assis ( Adv. Cristiane Rosa Gonçalves RJ 135280 D ). SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\n70 - 0001613-67.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Narciso Sebastião Cunha ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n71 - 0001614-58.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Marcos Paulo Teles Svoboda ( Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga RJ 85370 D ).\r\n\r\n72 - 0001617-08.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Cinocred Central de Informações e Orientação ao Crédito Ltda. EPP ( Adv. Katia Mayllard Valença Tortori RJ 119924 D ) - Recorrido: Marcelo Dias Argolo ( Adv. Maria Jose Coura de Araujo RJ 111376 D ).\r\n\r\n73 - 0001631-22.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Leonora Domingos Vieira ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ).\r\n\r\n74 - 0001749-78.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias), 2- Cicero dos Santos ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ), 3- Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ) - Recorridos: 1- Cicero dos Santos ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ), 2- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias), 3- Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ).\r\n\r\n75 - 0001821-37.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Santa Bárbara Engenharia S/A ( Adv. Marcelo Pinheiro Chagas MG 48518 D ) - Recorrido: Romulo Cesar dos Santos Batista ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n76 - 0001858-81.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Elizabete Silva Andrade RJ 152915 D ) - Recorrido: Maurício Schneider ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n77 - 0001930-91.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias), 2- Hildebrando dos Santos ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ) - Recorridos: 1- Hildebrando dos Santos ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ), 2- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias), 3-Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ).\r\n\r\n78 - 0001959-15.2010.5.01.0224 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: H S B C Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorridos: 1- Nitideal Serviços de Informática Ltda. ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ), 2- Elisângela Castro da Motta ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n79 - 0002100-91.1997.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: VANILDA STULPEN DO AMARAL ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Agravado: Itaú Uniubanco SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n80 - 0002831-50.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Jéssica dos Santos Pinheiros ( Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ 110968 D ) - Recorrido: S. M. P. Gomes Instituto De Beleza (Salão Chica Donna) ( Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio RJ 68213 D ).\r\n\r\n81 - 0002901-67.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Trans-expert Vigilância e Transportes de Va lores ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Erick Gonçalves de Almeida ( Adv. Thiago Ribeiro Rangel RJ 126255 D ).\r\n\r\n82 - 0007300-40.1991.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1- BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), 2- LUIZ CLAUDIO COELHO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravados: 1- BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), 2- LUIZ CLAUDIO COELHO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n83 - 0007600-31.2003.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: JORNAL DO BRASIL S/A ( Adv. Thaís Fonseca e Costa RJ 160248 D ) - Agravado: MARCELO DE MAGALHAES AMBROSIO ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ).\r\n\r\n84 - 0008200-57.2000.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: JOSE IRINEU DOS SANTOS ( Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior RJ 51730 D ) - Agravado: Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguacu).\r\n\r\n85 - 0021200-14.2002.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: ANA PAULA LIMA CANTARINO SAMPAIO ( Adv. Oscar Muquiche Baptista RJ 59796 D ).\r\n\r\n86 - 0045000-58.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Jose Cordeiro de Araujo (Adv. Eliane dos Santos RJ 81427 D) - Recorridos: 1- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), 2- Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n87 - 0046800-05.2007.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Luciana Fileto Mota ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ) - Recorridos: 1- Regina Duarte Perecmanis ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D ), 2- Marcio de Souza Perecmanis ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D ), 3- WIZARD BRASIL LIVROS E CONSULTORIA LTDA ( Adv. Susy Gomes Hoffmann SP 103145 D ).\r\n\r\n88 - 0049500-59.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Genilson da Fonseca Felicio ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n89 - 0051800-58.2002.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: EDSON RIBEIRO SIMOES ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ).\r\n\r\n90 - 0052500-63.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Elaine Cristina de Souza ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ), 2- Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: 1- Elaine Cristina de Souza ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ), 2- Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n91 - 0053300-33.2008.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Nelba Hotel Ltda. ( Adv. Roberto Gomes da Camara RJ 66209 D ) - Agravado: Luiz Firmino Alves ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ).\r\n\r\n92 - 0075900-71.2007.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: Helen Cristine Dias Pereira ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n93 - 0076700-40.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Carlos Eduardo Francisco ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1- Companhia Comércio e Participações - Estaleiro Mauá ( Adv. Luciani Couto dos Santos RJ 74190 D ), 2- Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), 3- Multitek Serviços de Engenharia Ltda. ( Adv. Antonio Marcos G. da Silva RJ 87207 D ).\r\n\r\n94 - 0078700-92.2003.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: 1- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), 2- RITA ALVES RAMOS ( Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite RJ 98587 D ).\r\n\r\n95 - 0098600-77.2008.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Isabel de Oliveira Marinho RJ 147782 D ) - Agravados: 1- Condomínio do Shopping Center Tijuca ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 2- Tânia Maria Medeiros do Nascimento ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n96 - 0107400-02.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAC/ARRJ ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Jorge Artur Gutierrez Vargas ( Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto RJ 59493 D ).\r\n\r\n97 - 0109300-80.2004.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: DALMIR DE SOUZA ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n98 - 0109500-04.2009.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Oliveira & Simões Logística e Serviços Ltda M.E. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Agravado: Sebastião de Sena ( Adv. Monica Prudente Giglio RJ 53552 D ).\r\n\r\n99 - 0109500-46.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Paulo César Paes Barreto ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorridos: 1- Noble do Brasil S/C Ltda. ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ).\r\n\r\n100 - 0109500-51.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Vivo S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorridos: 1- Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. - em recuperação judicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Daniele Ferreira Guimarães ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ).\r\n\r\n101 - 0114700-08.2007.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D) - Agravados: 1- Estrela Azul Servicos de Vigilancia,Seguranca e Transp.de Valores Ltda ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ), 2- Isaias da Silva e outros ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n102 - 0116600-53.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: José Luiz Santos da Rocha ( Adv. Enzo Paladino RJ 137977 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n103 - 0122500-82.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Jaqueline de Oliveira Macedo ( Adv. Mauricio Silva Colonese RJ 114608 D ) - Recorrido: Clínica Médica e Odontológica Bernardo Ltda. ( Adv. Rafael Bevilaqua RJ 63539 D ).\r\n\r\n104 - 0124200-96.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2- Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), 3- Ana Luzia de Morais Gonçalves Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 4- Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- Ana Luzia de Morais Gonçalves Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 2- Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 3- Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 4- Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n105 - 0125200-65.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ultra Sonografia Barra Ipanema Ltda. ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: Roberta Oliveira Coelho Gonzaga Jayme ( Adv. Jackson Santos de Amorim RJ 72732 D ).\r\n\r\n106 - 0136000-90.1998.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: MARIA AUXILIADORA CHAGAS CANTO ( Adv. Eduardo Correa de Almeida RJ 37068 D ).\r\n\r\n107 - 0141100-54.2008.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Mario Moreira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorridos: 1- Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), 2- P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Adv. Ronaldo Souza Barbosa RJ 35587 D ).\r\n\r\n108 - 0143200-92.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Carmelo Santalucia Ramos da Silva ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), 2- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Adriana Regina Silva Costa SP 265956 D ) - Recorridos: 1- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Adriana Regina Silva Costa SP 265956 D ), 2- Carmelo Santalucia Ramos da Silva ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n109 - 0146700-20.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Paulo Henrique Gomes ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ) - Recorrido: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n110 - 0149800-36.2008.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Agravado: Leonardo Colombo Regis ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n111 - 0166100-61.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 25083 D ) - Recorrido: Luciney Pires de Lemos ( Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ 35705 D ).\r\n\r\n112 - 0167500-08.2008.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalização Ltda. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n113 - 0170300-76.2006.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rosenildo Oliveira Silva ( Adv. Luciene Mourão Domingos RJ 108078 D ) - Recorrido: Real Forte Ferragens Ltda. ( Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos RJ 70847 D ).\r\n\r\n114 - 0171200-54.2006.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Restaurante Caroline Cafe ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Agravados: 1- NATSAR SERVICOS PESSOAIS LTDA - ME ( Adv. Adriana Petronilo Belizario RJ 98077 D ), 2- Alexandre Lauton da Silva ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).\r\n\r\n115 - 0171900-15.2001.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS PEREIRA ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n116 - 0178500-94.1998.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1- NOTORIO MODAS LTDA e outros ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ), 2- MINIAPOLIS MODAS LTDA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: NILTON ANTONIO DA ROSA ( Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D ).\r\n\r\n117 - 0251800-08.2005.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Cristina dos Santos Silva ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n118 - 0252800-62.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Leonardo José de Jesus Martins ( Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo RJ 129213 D ), 2- RGI Comércio e Refrigeração ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ) - Recorridos: 1- RGI Comércio e Refrigeração ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ), 2- Leonardo José de Jesus Martins ( Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo RJ 129213 D ).\r\n\r\n119 - 0319200-36.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Lucia Helena Gomes Delgado ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ), 2- Banco Itau S.A. ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ) - Recorridos: 1- Lucia Helena Gomes Delgado ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ), 2- Banco Itau S.A. ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ).\r\n\r\n120 - 0382000-74.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: PEDRO MARCIO DE ASSIS TAVARES ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Outubro de 2012\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1393542"
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1394010": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0025700-06.1995.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROSANA HOLLANDA DA COSTA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ITAÚ UNIBANCO S/A , Agdo ROSANA HOLLANDA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 202/203: \"por maioria, vencida a Desembargadora Amélia Valadão Lopes quanto à metodologia de cálculo do imposto de renda, dar provimento ao agravo, para determinar nova atualização dos cálculos, com índices de correção monetária incidentes previstos na tabela do mês subsequente ao trabalhado, admitindo a retenção na fonte do valor calculado a título de imposto de renda na ocasião do pagamento, observada a tabela progressiva de valores editada por parte da Receita Federal e vigente no mês de liberação do crédito do exequente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1394010"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1393865": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000110-57.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A - CNPJ:33438250/0180-23 ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Eduardo Tavares da Silva ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao intervalo intrajornada.. Mantidos os valores arbitrados à folha 293 para efeito de condenação e custas. Ausente momentaneamente a Juíza Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0000165-71.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Washington Benedito Santos ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorrido : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000610-08.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Recorrido : Valéria Aparecida da Silva ( Heliomar do Carmo Augusto RJ157248D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Humberto Emerson Marinho de Oliveira RJ89028D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001015-64.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Rita de Cassia Barboza Bastos ( Eneida Ferreira da Silva RJ162175D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para reformar a r. sentença, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da progressão horizontal por antiguidade decorrente do PCCS/95 referentes a 1999, 2002 e 2005, vencidas e vincendas, bem como seus reflexos nas verbas de natureza salarial, observado marco prescricional, bem como aos honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação, bem como a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos. Descontos previdenciários e fiscais, juros e correção monetária na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante as progressões horizontais por antiguidade. Determina-se que, na execução do julgado, seja observado o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, combinado com o artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diante da inversão do ônus da sucumbência, deverá a ré ressarcir à autora o valor atualizado das custas por ela antecipadas.\r\n\r\nProcesso: 0001202-51.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sebastião Santino da Silva ( Enock Vieira Nascimento Filho RJ57306D ), Alice Cerquinho Ferreira de Carvalho (Espólio de) ( Carlos Alberto Pinto Heluey RJ107643D ), - Recorrido : Sebastião Santino da Silva ( Enock Vieira Nascimento Filho RJ57306D ), Alice Cerquinho Ferreira de Carvalho (Espólio de) ( Carlos Alberto Pinto Heluey RJ107643D ), - por unanimidade, não conhecer de ambos os recursos: o do réu por falta de interesse recursal e o do autor em respeito ao disposto no art. 514, II do CPC e ao princípio da dialeticidade. Chama-se o feito a ordem para, de ofício, declarar nulas a decisão de fls. 218/219 e a decisão dos embargos de declaração de fl. 228, pelos fundamentos acima expostos.\r\n\r\nProcesso: 0001586-42.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marconi Barboza Pereira ( Alcides Guimarães Venancio Neto RJ154721D ), - Recorrido : Chade 2004 Comércio e Serviço Ltda ( Denise Pereira de Abreu RJ145559D ), Mayara Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda ( Denise Pereira de Abreu RJ145559D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0003500-38.2007.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Adriano Gomes Guimaraes ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : Adriano Gomes Guimaraes ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pelo exequente em contraminuta, para conhecer de ambos os agravos de petição e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do relator .\r\n\r\nProcesso: 0039200-89.2006.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Metalnave S.A. Comercio e Industria ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Embargado : JORGE GONCALVES ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0041000-15.2008.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : VDB Investimentos S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) e VDB Investimentos S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), GOL Transportes Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Ricardo Correa Simões ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0085300-80.2009.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : GENILTON SANTOS DA SILVA ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Polisuper do Meier Alimentos Ltda. ( Cristiane Aparecida Barreto Vieira RJ138231D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0089200-40.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Roberto Pereira Machado ( Maria Aparecida Camargo Santos RJ123197D ), Agostinho Pereira ( Maria Aparecida Camargo Santos RJ123197D ), Celso dos Santos Reis ( Maria Aparecida Camargo Santos RJ123197D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0096300-72.1993.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : JOSE SOBRAL SILVA ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Agravado : Globo Comunicação e Participações SA ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por intempestivos, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0109700-29.2006.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Bruna Roberta Moura de Almeida ( Bruno Isaias RJ87034D ), Vertex Tecnologia Ltda. ( Maria de Lourdes Porciano de Arruda RJ94901D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0110800-85.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Eduardo Pecla Guimaráes ( Gilceia Boldrini RJ150771D ), - Recorrido : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e não conheço dos documentos de fls. 280/281. No mérito, voto por dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença recorrida, para deferir ao autor a gratuidade de justiça, bem como uma hora extra por dia a título de intervalo intrajornada, a ser calculada com o adicional de 50%. Ante a habitualidade, devidos os reflexos nas férias, gratificações natalinas, RSR e FGTS. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 254, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0115500-74.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Mônica Batista Pereira ( Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ49991D ), - Recorrido : FACILITY STAFF LTDA ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, conhecer e, o mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0118400-19.1986.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ESPOLIO DE LUIZ SIMAO DE OLIVEIRA ( Adilson de Paula Machado RJ12898D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), BANCO ITAU SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0124300-02.2007.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Celso Mathias Belarmino ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Embargado : Bradesco Seguros e Previdencia S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos opostos pelo autor para conhecer de seu recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0131500-12.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Multiserv Ltda. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Recorrido : Sebastião Aparecido de Oliveira ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. Sentença, para excluir da condenação o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade e seus reflexos, assim como o pagamento do imposto de renda pela ré. Determina-se que o recolhimento previdenciário e fiscal seja feito na forma da fundamentação do voto do relator. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 504, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0134600-55.1990.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ANTONIO COSTA PEREIRA FILHO ( Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ5185D ), - Agravado : Itau Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do relator, a partir de 30/12/1996.\r\n\r\nProcesso: 0138900-63.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Benta Tereza Minguta da Silveira ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e no mérito, dar provimento ao recurso ordinário da autora para, reformando a decisão a quo, declarar a competência da Justiça do Trabalho para julgar a demanda quanto ao período apontado, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para apreciação das pretensões da autora, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0145500-64.2009.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Colégio Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Carlos Eduardo Januário ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1393865"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
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                                "Despachos\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001033-35.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adalberto Paes Leme de Mello [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adalberto Paes Leme de Mello, Rcte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 133: \"...por incabível à espécie, nada a prover. Dê-se ciência às partes. A recorrente, inclusive, para retirar, mediante recibo nos autos, a peça processual em comento...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1393937"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargador José Geraldo da Fonseca\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0162000-34.2008.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Bittencourt Fontes [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 931/932\r\n\r\nProcesso: 0001145-34.2012.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Denise Reynolds [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Denise Reynolds , Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 84v cujo o teor: \r\n\r\nVistos.\r\n\r\n1- Esclareça, o embargante, por favor, em que hipóteses do art. 535 do CPC ao seus embargos se fundam.\r\n\r\n2- Prazo: 48 horas.\r\n\r\n3- Após, cls.\r\n\r\nRio, 15/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001831-97.2010.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Sebastiao Santos Rosa [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)], Rcdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Flavio Sebastiao Santos Rosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 288 cujo o teor: \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nJunte-se, anote-se e observe-se para a nova patrona e endereço constante à f. 104, do 1º recorrido, nas futuras intimações, retificando-se a autuação.\r\n\r\nNotifique-se o 1º recorrido, Flávio Sebastião Santos Rosa, para, querendo, contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio, 10/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0084000-82.2008.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Bruna Alves Pinheiro [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Ebgdo: Ultraseg Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bruna Alves Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 78/83\r\n\r\nProcesso: 0001514-58.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maurício Moreira Martins [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maurício Moreira Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 772 cujo o teor: J. vista a parte contrária, por 10 (dez) dias. Após, cls.\r\n\r\nRio, 15/10/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Outubro de 2012\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1393545"
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                            "1393847": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nProcesso: 0000229-38.2012.5.01.0049 - AgR\r\n\r\nAgvte: José Wilton Pinto Ramalho [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte José Wilton Pinto Ramalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75/79. São as premissas nas quais me apóio para não conhecer do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2012\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1393847"
                            ],
                            "1393553": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0084000-82.2008.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Bruna Alves Pinheiro, Ultraseg Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultraseg Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 78/83\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Outubro de 2012\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1393553"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001809-54.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Ultragaz S.A. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Eliezio Matias Carolino ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - Recorrido : Eliezio Matias Carolino ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), Companhia Ultragaz S.A. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela reclamada e pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001507-06.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Adair da Silva Oliveira ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001376-49.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - Recorrido : Vitor Batista dos Santos ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitar a arguição de nulidade da sentença e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras e integrações.\r\n\r\nProcesso: 0001019-94.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : José Ricardo dos Santos Cerdeira ( Jose Maria Fortes RJ86471D ), Tesacom do Brasil Comunicações Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - Recorrido : Tesacom do Brasil Comunicações Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), José Ricardo dos Santos Cerdeira ( Jose Maria Fortes RJ86471D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamada e pelo reclamante, exceto, quanto a esse último, no tocante aos pedidos de pagamento em dobro pelas férias do período de 2008/2009, por falta de prequestionamento, e de imposição da multa estabelecida no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, por inovação da lide, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de prova, e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao do reclamante, para conceder o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001212-94.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Alex Botellho da Silva ( Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral RJ138123D ), - Recorrido : Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. ( Carlos Edson Bompet Dobbs RJ82907D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0078000-17.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Qualy Serviços Gerais Ltda ( Qualy Service ) ( Isabel das Graças Dorado MG29409D ), - Recorrido : Patricia Silveira Rocha ( Ana Maria Alves Teixeira RJ58622D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar no tocante à multa do art. 477 da CLT. Ausente momentaneamente a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0062700-34.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Recorrido : Alexandre Magno da Silva ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000962-13.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Maria Elena Ferreira de Oliveira ( Zacheo Brandao Neto RJ98723D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. Ausente momentaneamente a Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0000700-26.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Transportadora Della Volpe S.A. Comercio e Industria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), Matheus Gomes Filho ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - Recorrido : Matheus Gomes Filho ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), Transportadora Della Volpe S.A. Comercio e Industria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo reclamante e pela primeira reclamada, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhes provimento. Ausente momentaneamente a Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0241800-18.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Bar e Restaurante Caneco Gelado do Mario Ltda. ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), Antonio Barboza ( William Rodrigues Monnerat RJ92878D ), - Recorrido : Antonio Barboza ( William Rodrigues Monnerat RJ92878D ), Bar e Restaurante Caneco Gelado do Mario Ltda. ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por Bar e Restaurante Caneco Gelado do Mario Ltda., conhecer do recurso ordinário interposto por Antonio Barboza e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento: 1 - de diferenças de horas extras, equivalente à desigualdade entre o quantitativo de 56 horas mensais e aquele remunerado pela ré nos recibos de pagamento, bem como a repercussão no repouso semanal remunerado, nas férias acrescidas de 1/3, nos trezenos e ainda sobre o FGTS e a indenização compensatória de 40%; e 2 - da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, pelo equivalente ao último salário base do autor. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012.\r\n\r\nMarco Túlio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1393554"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000799-24.2011.5.01.0222 - ED\r\n\r\nEbgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Lúcia Barreto Rangel Crespo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria Lúcia Barreto Rangel Crespo\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.118/119). \r\n\r\nId: 1394016"
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                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001382-54.2011.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. ( Sheila Gomes Ferreira MG73087D ), - Recorrido : Vânia Barbosa Carvalho ( Claudinei Gonzaga RJ88201D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo interposto pela reclamada, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0168100-53.2004.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : GIULIANO COSTA COELHO ( Delton Pedroso Bastos RJ72495D ), Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) - por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0156200-27.2009.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Mileide Teixeira do Couto ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Recorrido : Gestec Serviços Técnicos Ltda ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso pela reclamante para determinar a remessa dos autos à origem para o seu regular processamento. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1393575"
                            ],
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                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nJUÍZA VÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000072-90.2011.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Embargante: VIAÇÃO ANDORINHA S.A. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Embargado: FLÁVIO RODRIGO SILVA PEREIRA (Ariane Walter RJ145047D), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, sem efeito modificativo, retificar o dispositivo do acórdão, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000372-86.2010.5.01.0343 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: CONMEDH CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. (Bruno Mendonca Streva RJ128431D), - Recorrido: ANDERSON VELOSO DIAS (Telma Puliti Pinto RJ114637D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela reclamada. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000739-79.2010.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Embargante: TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. (Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D), - Embargado: JOAZIBI DE SOUZA FLORES (Rita Beatriz Costa Motta de Andrade RJ131754D), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001095-61.2012.5.01.0432 - AIRO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PLANO DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO MOBILIÁRIO DE SÃO GONÇALO E REGIÃO (Fábio Jardim Rigueira RJ159434D) - Agravado: ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Juliana de Oliveira Cavalcanti RJ156093D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001112-96.2011.5.01.0282 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: CRISTIANA DA SILVA (Luiz Rafael Grain RJ106954D), - Recorridos: LEONARDO CORRÊA DE SOUZA (Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D) e SANDRA CORRÊA (Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001266-48.2011.5.01.0401 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D), - Recorrido: CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA (Marcos Ubiracy Maciel dos Santos RJ1456B), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para restringir a condenação ao pagamento de horas extras aos seguintes parâmetros: no período até junho de 2007, deve-se considerar que o horário de início da jornada era às 08h, nos dias em que o autor laborava no turno da manhã, e aos sábados, sendo que uma vez por semana iniciava-se às 07h para arrumação da loja, considerados corretos os horários de saída; no período de julho de 2007 em diante, devem ser considerados os horários marcados nos controles de ponto; e para excluir da condenação o pagamento de comissões sobre vendas feita do dia 22 ao final de cada mês. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0055900-77.2005.5.01.0021 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: RICARDO RODRIGUES GUARNIERE (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D), - Recorridas: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), ENLACE TELECOMUNIC. E INFORMATICA LTDA A/C GILSON DE ARAUJO GOES e ENLACE TELECOMUNICAÇÕES INFORMÁTICA LTDA. A/C EDINILSON C. FONSECA - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional suscitada pelo autor e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que outra seja proferida, adotando o MM. julgador a quo as providências que entender cabíveis e necessárias para o integral julgamento do feito, estando prejudicada por ora a análise dos demais itens do recurso, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0137600-17.2008.5.01.0071 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e SIDNEY BARRADAS DE OLIVEIRA (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), - Recorridos: SIDNEY BARRADAS DE OLIVEIRA (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D) e MASSA FALIDA DE CENOTEC CONSTRUTORA LTDA. (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para estender a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada sobre todo o contrato de trabalho do reclamante, e negar provimento ao apelo do réu. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1393627"
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                            "1393687": [
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                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0574500-70.2003.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : HELIO BENTO ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, ante a irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0057100-98.2003.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nProcesso: 0089400-24.2006.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Solmine Communications e Consultoria S.A. ( Ricardo Madrona Saes SP140202D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da União e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001442-47.2010.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Rodrigo Gomes Pina ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), - Recorrido : Mayer Sistemas de Saúde Ltda. ( Ivoney Pereira Baptista de Souza RJ73138D ), Limp Man Serviços Ltda. ME - por unanimidade, não conhecer do recurso, porque intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0277000-02.2001.5.01.0262 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : HERMOGENIO DA COSTA SOUZA ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição; rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional suscitada pelo exequente, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para determinar a retificação dos cálculos, devendo ser incluídas apenas as vantagens deferidas pela coisa julgada, observada a limitação temporal ora imposta, bem como para excluir da condenação a penalidade por litigância de má-fé, e dar parcial provimento ao apelo patronal para determinar que os juros de mora e as multas aplicáveis às contribuições previdenciárias sejam apurados tão somente a partir do prazo fixado para pagamento do crédito trabalhista (§3º, do art. 43, da Lei nº 8.212/91).\r\n\r\nProcesso: 0182200-46.1995.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : EDSON MARTA DA SILVA ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDACOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo por erro grosseiro, arguida pela executada e acolher a de preclusão, também suscitada pela executada, para não conhecer do agravo de petição do exequente.\r\n\r\nProcesso: 0080300-46.2006.5.01.0046 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Adriana Sande Leis ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0108900-02.2006.5.01.0071 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS, OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ Claudio Fernando Vicente Ferreira ( Enio Conceicao de Lima RJ120302D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0000103-57.2012.5.01.0026 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Carlos Alberto Soares de Oliveira ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - Agravado : Gilberto Cavicchioli ( Ana Clara de Carvalho Borges SP25600D ), HELCIO LOBO MIGLIOLI ( Ana Clara de Carvalho Borges SP25600D ), Etrel Transportes Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, em relação à expedição de ofício à Receita Federal para localização de bens em nome do devedor, conforme pedido de fl.62, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0114400-37.2003.5.01.0012 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento do feito executório, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000973-92.2010.5.01.0052 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Cosme Rangel de Oliveira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Cosme Rangel de Oliveira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao interposto pela ré e, pelo voto médio, dar parcial provimento ao adesivo do autor para, na forma da fundamentação do voto da redatora designada, determinar a aplicação do divisor mensal de 200 horas, bem como determinar ao Juízo de 1º grau que, em sede de execução, expeça alvará judicial a favor do recorrente, no valor de R$ 250,00, a fim de que possa requer junto à Fazenda Pública a sua devolução pelo recolhimento indevido das custas processuais, vencida a relatora no tocante a aplicação do divisor de 200 horas e o Juiz Leonardo Pacheco que o provia também no tocante ao intervalo intrajornada. Redigirá o acórdão a Juiza Volia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0145200-34.2009.5.01.0078 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ildelica de Souza Ferreira ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), MBM Recuperações e Ativos Financeiros Ltda. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Recorrido : MBM Recuperações e Ativos Financeiros Ltda. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Ildelica de Souza Ferreira ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e rejeitar todas as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar as rés no pagamento das férias vencidas 2008/2009, acrescidas do terço constitucional, saldo de salário do mês de agosto de 2009, penalidade prevista no art.477, da CLT, no pagamento de 45 minutos diários como hora extra, com repercussões no cálculo do FGTS, do RSR, dos 13º salários e das férias acrescidas de 1/3, vencido o relator no tocante o intervalo intrajornada pois deferia uma hora; por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada, Globex Utilidades SA, por maioria,dar provimento parcial ao apelo da primeira reclamada MBM Recuperações e Ativos Financeiros Ltda., para declarar válida a justa causa por ela aplicada, absolvendo-a da condenação ao pagamento do aviso prévio, das férias proporcionais acrescidas de 1/3, do décimo terceiro proporcional, da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e da indenização substitutiva do seguro desemprego, bem como para autorizar a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título, vencido o Relator no tocante a justa causa. Redigirá o acórdão a Juíza Volia Bomfim Cassar. O Juiz Leonardo Pacheco não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0001317-06.2011.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Renato Bastos Ragnelli ( Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro RJ88983D ), Santa Bárbara Engenharia S.A. - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001387-22.2011.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Linete Lopes da Silva ( Hildegard Angel Sichieri RJ155717A ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0148000-42.2009.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : David França Oliveira e Silva ( Leonardo Laporta Costa SP179039D ), - Embargado : Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001879-19.2011.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Edton Araújo Barbosa ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ108205D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso interposto pelo reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras pela realização de cursos durante os períodos em que o reclamante deveria estar de folga, acrescidas do adicional de 100%, com reflexos em RSR apenas nas semanas em que houve três ou mais dias de curso, autorizada a dedução das horas extras pagas pelos mesmos fatos. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0146200-02.2004.5.01.0060 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : MARIO POLIDO VAZ FILHO ( Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ104196D ), - Agravado : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto aos juros, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pelo exequente para determinar o refazimento dos cálculos homologados quanto ao número de horas extras apuradas e a exclusão dos juros de mora da base de cálculo do imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0000875-02.2012.5.01.0032 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Owens Illinois do Brasil Industria e Comercio S.A. ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Agravado : Ademar do Nascimento ( Carlos Sa RJ16551D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0038800-51.2003.5.01.0451 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : FRANCISCO LUCINDA DA CONCEICAO ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, com ressalva de entendimento da relatora, dar provimento ao agravo para excluir da condenação a multa do art. 475 \"J\" do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000735-73.2011.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Recorrido : Marcos Antônio Santos da Silva ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), Forte Terceirizações S/C Ltda Maria de Fátima Gonçalves ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000983-72.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Bruno Donato Maffei ( Alexandre Cheung RJ97724D ), - Embargado : Cocada Preta Café Bar Empreendimentos e Promoções de Eventos Ltda. ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000661-49.2011.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Maria José da Costa Nobre ( Leonardo Rocha Hammoud RJ139020D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0037400-04.2000.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : EISA ESTALEIRO ILHA S/A ( Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ114746D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, com ressalva de entendimento da relatora no tocante à multa do art. 475 \"J\" do CPC, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada para determinar a exclusão das contribuições previdenciárias oriundas de terceiros e a multa do art. 475 \"J\" do CPC, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1393687"
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                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7(Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0074400-44.2001.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0000434-46.2010.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fabio Ferreira de Oliveira ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - Recorrido : Lojas Citycol S.A. ( Andrea Scasciotti RJ66208D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0147500-04.2005.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), Henrique Czamarka ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), Caixa Economica Federal ( Leticia Marques do Nascimento RJ97702D ), - Recorrido : Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), Caixa Economica Federal ( Leticia Marques do Nascimento RJ97702D ), Henrique Czamarka ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para acolher o pedido sucessivo e declarar prescritos os créditos anteriores a 07.11.2000; negar provimento ao recurso da 2ª ré e dar parcial provimento ao apelo da 1ª, apenas para que as diferenças de complementação de aposentadoria observem a limitação imposta pelo artigo 34, do regulamento da 2ª ré: de que a percepção seja de 70% (setenta por cento) de sua remuneração da data de sua aposentadoria, observado o teto. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000095-39.2011.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : 220 Oarab - Car Comércio de Peças e Acessórios P/ Veículos Ltda. ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Recorrido : Déborah Dutra dos Santos ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), Márcio de Souza Mendonça ( Dirce Maria Nogueira RJ80660D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para fixar o salário inicial do autor em R$ 623,00, e como maior remuneração R$ 3.000,00, bem como para que seja observada a variação salarial apontada na fundamentação do voto da relatora. Custas de 1.000,00 pelas rés, sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 50.000,00. Juros e correção monetária ex vi legis.\r\n\r\nProcesso: 0054000-81.1997.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : ROSA MARIA MAGALHAES COUTO WARSZAWSKI ( Ivo Braune RJ3791D ), - Embargado : REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Lycurgo Leite Neto DF1530A ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0031200-37.2006.5.01.0042 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Ibasa do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Mauricio Ferreira do Rego RJ85479D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela União Federal.\r\n\r\nProcesso: 0000861-18.2011.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Procomp Industria Eletrônica Ltda. ( Marcio Marçal Fernandes de Souza RJ103625D ), Marcos Cid de Almeida ( Francisco Moreira Filho RJ41262D ), - Recorrido : Marcos Cid de Almeida ( Francisco Moreira Filho RJ41262D ), Procomp Industria Eletrônica Ltda. ( Marcio Marçal Fernandes de Souza RJ103625D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional suscitada pela ré e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao apelo da ré para excluir da condenação o pagamento de aluguel pelo automóvel e o ressarcimento pelas despesas com veículo, restando prejudicado o exame do recurso do reclamante no que tange à natureza desta parcela.\r\n\r\nProcesso: 0003211-17.2011.5.01.0451 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do Agravo de Instrumento, com base no artigo 897, §5º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000923-41.2011.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Flávia da Silva Gomes ( Lucia Christine Socorro Duarte RJ47730D ), Forte Terceirizações SC Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0086000-17.2008.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Sebastiana Iones Temponi ( Dulce Pereira da Silva Medeiros RJ42505D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo reclamado, Município de Volta Redonda.\r\n\r\nProcesso: 0157500-24.2009.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Luciano José de Jesus ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Construtora Coefer Ltda. ( Eugenio Augusto Nobrega Mexias RJ5928D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001053-16.2010.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D ), - Recorrido : Clusio Silva Santos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Finasa S.A. - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelos reclamados. Mantêm-se os valores das custas e de condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000634-68.2010.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Unisuan Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto ( Robson Domingues de Oliveira RJ76481D ), Antônio Almeida Filho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Unisuan Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto ( Robson Domingues de Oliveira RJ76481D ), Antônio Almeida Filho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja proferida nova decisão de embargos de declaração, apreciando-se o pedido de diferenças de FGTS (a10). Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida...\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1393742"
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                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0055900-77.2005.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: RICARDO RODRIGUES GUARNIERE\r\n\r\nRcdoS: TELEMAR NORTE LESTE S.A., ENLACE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA A/C GILSON DE ARAUJO GOES E ENLACE TELECOMUNICAÇÕES INFORMATICA LTDA. A/C EDINILSON C. FONSECA\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, ficam intimados ENLACE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA A/C GILSON DE ARAUJO GOES e ENLACE TELECOMUNICAÇÕES INFORMÁTICA LTDA. A/C EDINILSON C. FONSECA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para:\r\n\r\ntomar ciência do acórdão de fls.342/344.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393650"
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                            "1393807": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7 (Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nEdital de intimação\r\n\r\nProcesso: 0000103-57.2012.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Soares de Oliveira\r\n\r\nAgdo: Gilberto Cavicchioli , HELCIO LOBO MIGLIOLI, Etrel Transportes Ltda.\r\n\r\nA Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar do Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Etrel Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1393807"
                            ],
                            "1393821": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7 (Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nEdital de intimação\r\n\r\nProcesso: 0000735-73.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda , Maria de Fátima Gonçalves , Marcos Antônio Santos da Silva \r\n\r\nA Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar do Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1393821"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1393632": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA 02 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Marcos Palácio, Rildo Brito e a Juíza Convocada Vinculada Giselle Bondim Lopes Ribeiro, somente nos processos de sua relatoria.\r\n\r\n123 - 0160600-12.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INRAERO ( Adv. Danielle Ribeiro Uchoa RJ 154688 D ) - Recorrido: Carlos de Almeida ( Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues RJ 100338 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (29.10.2012), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Outubro de 2012\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1393632"
                        ],
                        "1389740": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 01\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000162-38.2010.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Lidia Martini Coelho Brandão Salek [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A. , Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 570.\r\n\r\nProcesso: 0000192-88.2011.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Fundação Universitária José Bonifácio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)], Ebgdo: Jorge Fernandes da Silva [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Universitária José Bonifácio, Ebgdo Jorge Fernandes da Silva\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 233.\r\n\r\nProcesso: 0050600-16.2009.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Regina Lucia Leite Diniz [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Ebgdo: BRADESCO SAÚDE S.A. [Adv. Sérgio Bermudes (OAB: RJ 17587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Ebgdo BRADESCO SAÚDE S.A., Ebgdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 759.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1389740"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1393667": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000422-59.2012.5.01.0241 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: MARIA DA GLORIA FERNANDES ABREU (Adv. Virgínia Corrêa Leal Miranda - OAB/RJ-167.474) - AGRAVADO: RAFAEL MORGADO DUARTE DA FONSECA (Adv. Alexandre de Albuquerque Sá - OAB/RJ-163.623): ...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0031100-84.2007.5.01.0321 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: LUIZ ROBERTO DA SILVA MAGUELLY (Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB/RJ-101.378) - RECORRIDA: CASA SHOW S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16.162): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para acolher a nulidade por cerceamento de defesa, devendo os autos baixarem à Vara de origem para reabertura da instrução processual, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000004-24.2010.5.01.0005 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MAURÍCIO PASQUA BARROS (Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-50.833) - EMBARGADOS: BRADESCO SAÚDE S/A, BRADESCO SEGUROS S/A e BANCO BRADESCO S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707): ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Maurício Pasqua Barros, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000199-54.2011.5.01.0205 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO-IESA PLANGÁS (Adv. Eduardo de Sanson - OAB/RJ-110.454) - EMBARGADOS: VICENTE PAULO DE AGUIAR (Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB/RJ-118.800) - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13.051: ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001267-20.2010.5.01.0061 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RITA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (Adv. Teresa Mendes Liporaci - OAB/RJ-76.107) - EMBARGADA: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283): ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Rita Cristina de Souza Santos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0070400-59.2009.5.01.0264 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ-52.554) - EMBARGADO: DIRCEU CORRÊA DE SOUZA (Adv. Fernando Jorge Vieira Neto - OAB/RJ-104.398): ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Bebidas Real de São Gonçalo Ltda, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0118700-16.2008.5.01.0061 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv. Cristiane de Oliveira Biteti - OAB/RJ-96.176) - EMBARGADA: ELIANE MARIA GARCEZ OLIVEIRA DA FONSECA (Adv. Ricardo Machado Costa - OAB/RJ-163.442): ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Sociedade Universitária Gama Filho, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0122400-71.2008.5.01.0005 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: DÊNIS DE AZEVEDO PELUCCI (Adv. Andréa Estácio Bittar de Paiva - OAB/RJ-80.707) - EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Ariadne Teixeira Augusto - OAB/RJ-119.394): ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Dênis de Azevedo Pelucci, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0159500-18.2009.5.01.0040 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FEDERAÇÃO GOIANA DE FUTEBOL (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13.051) - EMBARGADO: LUIZ ANTÔNIO BARBOSA DE CASTRO (Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB/RJ-135.493): ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Federação Goiana de Futebol, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0514800-66.2003.5.01.0341 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SOLANGE ALVES LESSE FERREIRA (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ-59.505) - EMBARGADA: REGINA SENRA (Adv. Aloisio Senra Campos Delgado - OAB/RJ-44.715): ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Solange Alves Lesse Ferreira, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000029-97.2010.5.01.0082 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ÉDIO WILSON DOS SANTOS (Adv. Airton da Silva Alves - OAB/RJ-160.690) - RECORRIDA: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa - OAB/RJ-142.521): ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000068-15.2010.5.01.0076 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UBIRAJARA DA SILVA (Adv. Marco Antônio dos Santos Menezes - OAB/RJ-41.931) - RECORRIDAS: RJZ ENGENHARIA LTDA e ITAIPAVA EMPREITEIRA DE LAVOR E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques - OAB/RJ-89.203): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, cujo valor fixo em R$ 5.000,00. Por conseguinte, atribui-se à condenação o valor de R$ 6.000,00, sendo as custas de R$ 120,00, pelas reclamadas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000983-66.2011.5.01.0064 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ-74.069) - RECORRIDO: RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ-97.657): ...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o seguinte: excluir da condenação o pagamento de horas suplementares após o horário de término da jornada de trabalho anotado nas guias ministeriais acostadas aos autos; - excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT; - modificar a determinação de pagamento a priori dos valores equivalentes aos depósitos do FGTS (com sub-rogação posterior da ré) para que sejam entregues pela reclamada ao reclamante as guias para saque do FGTS (ou, a critério do Juízo de execução, expedição de alvará com a mesma finalidade), responsabilizando-se pela integralidade dos respectivos depósitos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002257-04.2011.5.01.0246 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONTAX S/A (ADV. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ-35.271) - RECORRIDA: RENATA PIRES GONÇALVES (Adv. Nilson Salgado de Oliveira - OAB/RJ-148.967): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação as horas extras relativas aos intervalos como postuladas na letra “d” do rol de fl. 08, ficando mantida a sentença em seus demais termos, inclusive os valores de condenação e custas, porque ainda compatíveis, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0051500-39.2009.5.01.0034 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41.820) - RECORRIDO: ABÍLIO LUCIANO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv. Ubiratan Moreira da Silva - OAB/RJ-23.872): ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação a integração das horas extras deferidas ao aviso prévio e multa de 40% do FGTS, uma vez que a ruptura do contrato de trabalho se deu por pedido de demissão, nos termos da fundamentação supra, ficando mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados.\r\n\r\nProcesso 0068600-62.2009.5.01.0242 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE:UNIÃO FEDERAL - RECORRIDOS: ANTÔNIO PROCÓPIO DE OLIVEIRA (Adv. José Carlos Vidal - OAB/RJ-38.870) e IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv. Nely Cafure - OAB/RJ-26.567): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1393667"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1393345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001051-75.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Magdalena Alves da Silva de Souza [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 658: ..intimem-se PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, para contrarrazões ao recurso a folhas 544/570 dos autos principais, e PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS para contrarrazões ao recurso a folhas 336/364 dos autos apensados RTOrd 0001433-68.2011.5.01.0012.\r\n\r\nId: 1393345"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1393311": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111400-37.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - Embargados : Valquiria Mariano da Costa ( Thereza Cristina Silva Costa RJ155399D )e, Fabiana Caldeira dos Santos ( Thereza Cristina Silva Costa RJ155399D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimento adicional, na forma da fundamentação, mas sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0129500-94.2007.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Lucio Una de Mendonça Mathias ( Roberto Espirito Santo Quintanilha RJ35409D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1393311"
                            ],
                            "1393877": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001648-09.2011.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravados : Jair Anastácio Gomes ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Clementino Vergilio da Silva ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Waldyr Soares Barreto ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Sebastião Marques ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Oswaldo Almada ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Luzia Maria da Conceição Leal - (Sucessora de) ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Manuel Lucio Filho ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Adayr Gonçalves dos Santos ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Antônio Torquato ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Waldeck de Abreu Machado ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Clair Antônio Pedroso, Antônio Alberto Moreira da Silva ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), José Figueiredo ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Ruy Rodrigues Barbosa ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Geraldo Arantes ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Domingos Pires de Aguiar Filho ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Arthur José Nogueira ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), José Pereira Palhares ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Arino Ramos Ribeiro ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Jair Lindoro ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), João Antônio ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Gil Neves de Carvalho ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), José Domingos Brochado ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Luiz Ferreira dos Santos ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Florestan Anibal do Nascimento Junior ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Dario da Rocha Carlos ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Octacilio de Souza Vieira ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Pedro José Soares ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Moacyr Ramos ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Almiro Antônio do Nascimento ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Celso da Costa Oliveira ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), José Francisco Elias ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Aylton Alves ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Walter Amancio dos Santos ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), José Pereira Murta Sobrinho ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Ary Ribeiro Dantas ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Durvalina Lopes Rodrigues - (Sucessora de) ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Amancio Gonçalves ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Aurélio Gonçalves de Carvalho ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Manoel José da Silva ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Francisco Ferreira dos Santos Filho ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Sebastião Ovidio ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), José Martins ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Miguel Gonçalves ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Alberto Trindade de Freitas ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), Jair de Oliveira Saldanha ( Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ4972D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0133000-56.1997.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravados : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal do INSS )e , Antonio do Carmo Cardoso ( Luiz Fernando Guedes RJ48355D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0159400-54.2004.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravados : Francisco Sobrinho de Oliveira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Petrel Marine Conservadora Ltda - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. A Exmª. Des, Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmº. Relator, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0433500-21.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Ampla Energia e Serviços S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001216-57.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Armazéns Gerais Magno Ltda. ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorridos : Gilmar Pereira dos Santos ( Glaucia da Silva RJ117095D )e, Plesvi Planejamento de Segurança e Vigilância Internas S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0016500-07.2003.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Elisabete Parente Murta ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravados: Willian Neves Pinto, Marcia Alves Faria e,Ulysses José das Neves Pinto ( Fabricio de Almeida RJ157381D ), Life Veplan Corretora de Seguros Ltda - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0130200-03.2007.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Centrais Elétricas S.A. - ELETROBRÁS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravados : Gemerson Luiz Julio ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), Neatness Limpeza e Conservação Ltda (Massa Falida) e, Marco Antonio Celestino Linhares ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - por unanimidade, rejeitara preliminar, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0233800-46.2009.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Agravado : Roberto Carlos Diniz ( Alvaro Sergio Gouvea Quintão RJ88058D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1393877"
                            ],
                            "1393955": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0078300-50.2009.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Agravados: Ebate Construtora Ltda. ( Irion de Andrade Moreira Junior RJ88996D )e, José Pereira de Jesus ( Nezio Antonio Barreira RJ69890D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por descumprimento do art. 897, parágrafo 1º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0081500-53.2007.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Mauro Fernandes de Oliveira ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. A Exma Des. Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmo Relator com ressalvas de fundamentação em relação a Súmula 17 do TRT/RJ. Esteve presente ao julgamento o(a) Dr(a) Luis Augusto Lyra Gama, OAB: RJ74713D, por Mauro Fernandes de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0094900-54.2002.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Marcos da Silva Cano ( Solange Campos RJ80278D ), - Agravado : Parmalat Brasil S.A. Ind. de Alimentos - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Joao Pedro Eyler Póvoa RJ88922D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0098400-34.2008.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravados : André Ribeiro Britto ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D )e, Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende ( Felipe Camargo Marinho RJ129874D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a cessação da cobrança de juros de mora a partir de 09.11.2009, data da decretação da falência da primeira devedora, e o retorno dos autos à contadoria para que sejam elaborados novos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0103100-25.2005.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Regina Cassia Sena Gebara ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0132000-48.2007.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Epanor S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Jorge Luiz dos Santos ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0141700-82.2006.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes : Associação da Companhia de Santa Úrsula - ACOMSU ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D )e, Associação Universitária Santa Úrsula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravados : Marcelo Passos Ferreira dos Reis ( Vanuza Vidal Sampaio RJ2472A ), - por unanimidade, conhecer do agravo da Associação Universitária e, parcialmente, do agravo da ACOMSU e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0145000-39.2006.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Antonio Constantino Alves ( Manoel Messias de Gois RJ64742D ), - Agravado : Sandra Athayde Nascimento ( Luiz Claudio Figueiredo RJ68526D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por considerá-lo descabido neste momento.\r\n\r\nProcesso: 0174300-26.2002.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Ana Claudia Lopes Silveira RJ105489D ), - Agravado : Clementino Antonio Rodrigues ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a exclusão da multa do art. 475-J do CPC e o refazimento dos cálculos, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. A Exmª. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmº. Relator, com ressalva de fundamentação na multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0181700-57.2003.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Benedito Gomes de Jesus ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhcer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0184200-24.2004.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Sendas Distribnuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Francisco Carlos Moura Santos ( Ricardo Rosas Gomes RJ56781D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a carência de ação, devolvendo os autos à vara de origem, para que outra decisão seja proferida, apreciando-se o mérito dos embargos à execução de fls. 174/180, como se entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1393955"
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                            "1393904": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0016500-07.2003.5.01.0060 - AP\r\n\r\nAgte: ELISABETE PARENTE MURTA\r\n\r\nAgdos: Ulysses José das Neves Pinto, Willian Neves Pinto, Marcia Alves Faria e, LIFE VEPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nO Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificadas LIFE VEPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Marcia Alves Faria e, Willian Neves Pinto, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de acórdão de fls. 213/214: \"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0001216-57.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: ARMAZÉNS GERAIS MAGNO LTDA \r\n\r\nRcdos: Gilmar Pereira dos Santos , Plesvi Planejamento de Segurança e Vigilância Internas S.A. \r\n\r\nO Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Plesvi Planejamento de Segurança e Vigilância Internas S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de acórdão de fls. 97/98: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0159400-54.2004.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nAgdos: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e, FRANCISCO SOBRINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nO Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de acórdão : \"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1393904"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1393890": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081600-72.2006.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Elcio de Almeida ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos tópicos horas extras e reajustes salariais, por ausência de interesse recursal, vez que os pedidos foram indeferidos pelo juízo de origem, conhecer dos demais tópicos do recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001493-04.2011.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Pereira Rios Bebidas Ltda ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), - Recorrido : Rodrigo Barreto de Souza ( Manuella Soares Nunes Freitas RJ102004D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, uma vez que deserto, já que realizado o depósito recursal em guia de depósito judicial e não na GFIP, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0109800-74.2006.5.01.0009 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Transninha Transporte Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0165400-69.2009.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Transportes São Luiz Ltda. ( Ricardo Edler RJ98166D ), - Recorrido : André Karl Fernandes ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001680-46.2010.5.01.0283 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : UPIC - Usina Pureza Indústria e Comércio S/A ( Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D ), - Agravado : Josias Azevedo Vieira ( Claudinei Bragança Rodrigues RJ149581D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar provimento nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0112400-15.2009.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Kátia Maria Cardoso Menezes ( Aglaé de Oliveira RJ57642D ), - Recorrido : IRB Brasil Resseguros S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Fundação de Previdência dos Servidores do Instituto de Resseguros do Brasil ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentaram os advogados, Dra. Aglaé de Oliveira (OAB/RJ 57642), pela recorrente, e a Dra. Virginia Maria Correa P. Felício (OAB/RJ 44972), pelo recorrido/IRB.\r\n\r\nProcesso: 0000595-65.2011.5.01.0032 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Alexandre Emmanoel Mendes Meloni ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Agravado : Marte Engenharia Ltda ( Nelson Mannrich SP36199D ), - por maioria, vencido o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira, dar parcial provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000345-21.2011.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ebert Dias Fernandes ( Andrea Nubia Vasconcelos Silva RJ142933D ), Jamef Transportes Ltda. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Recorrido : Jamef Transportes Ltda. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), Ebert Dias Fernandes ( Andrea Nubia Vasconcelos Silva RJ142933D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo Reclamante quanto a gratuidade de justiça, e conhecer do restante do mencionado recurso ordinário, bem como do da Reclamada, e no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos, para reformar a sentença quanto a retificação do valor do salário a partir de 01/05/2005 e julgar improcedente o pedido referente aos pagamentos dos tíquetes jantar e pernoite, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001502-60.2010.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Angela de Aguiar Adamis ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões pelas rés e não conhecer da prescrição suscitada em contrarrazões pelas reclamadas por ausência de interesse de agir, para, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Custas processuais no importe de R$ 440,00, pela reclamante. Presente a Dra. Beatriz de Andrade Magalhães (OAB/RJ 148363), pela PETROBRAS.\r\n\r\nProcesso: 0000291-13.2011.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Francisco Antonio Araújo ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0122300-86.2009.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Alberto Diniz de Lima ( Monica Cardoso Batista Muniz RJ105859D ), - Recorrido : Município do Rio de JaneiroAlberto Diniz de Lima ( Monica Cardoso Batista Muniz RJ105859D ), Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante para deferir o pagamento de diferença de vale-transporte e negar provimento ao da segunda reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000524-69.2011.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Marcia Maria Passos Caldas ( Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas RJ140441D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Carlos Nicodemos Oliveira Silva RJ75208D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do Reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Sustentou o Dr. José Leandro da S. C. Passos Caldas (OAB/RJ 140441), pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000718-09.2010.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Marcello Ganim Vasconcellos ( Cleyde Agostinho Ramos RJ73797D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a preliminar de coisa julgada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para exame do mérito, sob pena de supressão de instância, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0092100-83.2009.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Carlos Alexandre Garcia Louzada ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que haja pronunciamento de mérito a respeito dos pedidos contidos nos itens, I, III, IV, V, VI e VII, da inicial, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0134300-66.2005.5.01.0034 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Paulo Fernando Merencio de Lira ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Agravado : Transportadora Ourique Ltda. ( Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D ), - por maioria, vencido o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira, não conhecer do agravo de petição por incabível no presente caso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou o Dr. Leandro Henrique Vasconcellos de Souza (OAB/RJ 98828), pelo agravante.\r\n\r\nProcesso: 0034200-36.2008.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Recorrido : Cooperativa de Policiais Militares ( Andrea Santiago Vasconcelos RJ108821D ), Amaro Falcao de Souza ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a determinação de anotação e baixa da CTPS, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000699-18.2010.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ana Paula Santana de Souza ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Mundo Tropical Sucos e Lanches Ltda. ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Deferida a juntada de substabelecimento, sustentou o Dr. Alvaro Vidal de Pinho (OAB/RJ20020), pela recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0197900-73.2001.5.01.0043 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA ( Daniela Marcolini Pinaud RJ96488D ), - Agravado : MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA ( Daniela Marcolini Pinaud RJ96488D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar provimento ao da executada e dar provimento ao da exequente, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente o Dr. Bruno Vigneron Cariello (OAB/RJ 137667), pela agravante/autora.\r\n\r\nProcesso: 0000151-44.2010.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Christiani da Silva Salvador ( Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ40593D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, dar-lhes provimento, para determinar que conste na conclusão e no dispositivo do v. Acórdão que os juros de mora a incidirem sobre o valor da indenização para reparação por dano moral sejam corrigidos a partir da data do arbitramento, nos termos da Súmula n. 362 do STJ, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072200-57.2009.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sócrates da Silva Shushanof ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Santander ( Brasil ) S/A ( sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Banco Santander ( Brasil ) S/A ( sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Sócrates da Silva Shushanof ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao do banco reclamado e dar provimento parcial ao do reclamante para determinar o pagamento, como extra, de uma hora, acrescida do percentual de 50%, pelo intervalo intrajornada gozado parcialmente, devendo tal parcela repercutir nas demais verbas, ante sua natureza salarial, e para que o divisor a ser utilizado para o cálculo das horas extras seja o 200, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente a Dra. Livia Maria Augusta Castor (OAB/RJ 136209), pelo recorrente/autor, que requereu da Tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000904-20.2011.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Angela Priscila Souza Duarte de Jesus ( Cleria Rosane Pereira RJ143362D ), - Recorrido : Fidelity National Serviço de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000432-53.2011.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ana Lucia Crissiuma de Azevedo Juppa ( Aline Barbosa de Amorim RJ125155D ), - Recorrido : Centro Educacional de Realengo Castelo Branco ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, acolher as preliminares arguidas em contrarrazões pela parte ré para não conhecer do recurso quanto ao dano material - imposto de renda e FGTS, e, conhecer do recurso quanto as demais matérias, para no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Presente o Dr. José Luis Campos Xavier (OAB/RJ 63498), pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000195-78.2011.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Adriana Rodrigues Alevato Aires ( Adriana Rodrigues Alevato Aires RJ133424D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de horas extras a partir da 4ª hora diária, julgando-se improcedentes os pedidos dos itens 4, 5.1 e 5.2, da inicial, devendo ser excluído também o pagamento de 36 horas/aula por semestre formulado no item 6.2 (fls.11), nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000871-39.2010.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Alcemir Antônio Nunes Costa ( Alisson do Nascimento Cunha RJ143833D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, devendo ser expedido ofício ao Ministério Público Estadual, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0043900-04.2009.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMarcelly da Silva de Oliveira - Recorrido : Cooperas Cooperativa de Profissionais Voltados á Gestão de Atividades de Cuidado e Apoio á Saúde Ltda.UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Marcelly da Silva de Oliveira ( Julio Cesar da Costa Bittencourt RJ54269D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento a ambos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2012.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1393890"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1394028": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000058-19.2010.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Rogério Alonso da Silva (Dr. Willians Belmond de Moraes OAB/RJ80250D). Recorrido : Ambiental Seletiva Ltda. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D).''...por unanimidade, CONHECER do recurso, salvo o pleito de gratuidade de justiça por falta de sucumbência, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir diferença de FGTS+40%, incluindo os reflexos deferidos nesta decisão, abatendo-se o que depositado. Inverte-se o ônus da sucumbência e mantém-se o valor da causa.””\r\n\r\nProcesso: 0000641-38.2011.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Luzia Maria do Nascimento (Dr. Ailton Monteiro Rocha OAB/RJ146060D). Recorrido : Systemplan Sistemas Projetos e Comércio Ltda. (Dr. Benedito Celso Benício Junior OAB/RJ137395D ), IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel OAB/RJ27733D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo, rejeitar a alegação de cerceio de defesa, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a denominada ''cota utilidade'' como parte integrante do salário, assim como seus reflexos nas natalinas, nas férias+1/3, no aviso prévio, no FGTS+ 40% do FGTS, para deferir a multa do art. 477 da CLT equivalente a um salário reconhecido nesta decisão. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Fixar em R$ 20.000,00 o valor da causa, custas pela recorrida condenada, de R$ 400,00.''\r\n\r\nProcesso: 0000771-04.2011.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA (Dra. Salete Conceição da Cruz OAB/RJ51666D). Recorridos : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Renato de Mello Gomes dos Santos OAB/RJ102512D).''...por maioria, CONHECER do apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para determinar que sejam observadas as diferenças entre os valores efetivamente recebidos pelo Reclamante e os reajustes concedidos para os trabalhadores da ativa a título de RMNR, determinando que a autora arque com sua parte no custeio e que seja respeitado o teto, conforme previsto no Regulamento da Petros a que está vinculado, bem como devolva os valores recebidos a título de Valor Monetário, pago como incentivo à adesão que ora se declara nula. Tudo conforme apurado em liquidação de sentença. Mantido o valor da causa. Ficam invertidos os ônus de sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0001329-83.2010.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Fabiano José de Paula Rocha (Dr. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha OAB/RJ108152D). Recorrido : Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. (Dr. Sílvio Augusto Ferreira OAB/RJ89649D ), Botafogo Praia Shopping (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ45513D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001402-41.2010.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Jairo de Oliveira Ferreira (Dr. Paulo César Ozório Gomes OAB/RJ48841D). Recorrido : Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército (Dr. José Américo Ribeiro OAB/RJ84845D).''...por maioria, conhecer do recurso interposto, salvo quanto ao pedido de gratuidade por falta de sucumbência, e aplicação da OJ 400 por falta de dialeticidade, rejeitar a preliminar de falta de prestação jurisdicional, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir diferenças de gratificações ajustadas e para determinar a aplicação da IN 1127/11. Mantém-se o valor da causa fixado na sentença ''\r\n\r\nProcesso: 0001414-36.2011.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Rafael Cova da Silva (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ41069D). Recorrido : Brilhauto Veículos Ltda. (Dra. Erika de Palmer Paraizo Garcia OAB/RJ117487D). ''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001519-22.2011.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Júlio César Carvalho Medeiros (Dr. João Nery Campanário OAB/RJ37898D). Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada no pagamento da multa de 40% calculada sobre o valor de todo período laborado, abatendo-se o que foi pago sob o mesmo título, para deferir os 40% sobre a parcela denominada expurgo e deferir honorários advocatícios ao Sindicato, no percentual de 15% do valor do crédito trabalhista do empregado. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantém-se o valor da causa de R$ 45.000,00, sendo as custas pela Ré de R$ 900,00. ''\r\n\r\nProcesso: 0001546-57.2010.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Minezi Murakami (Dr. José Antônio Alves Neto OAB/RJ121832D). Recorrido : Condomínio Geribá Beach (Dr. Ricardo Brandão Marques OAB/RJ95113D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001552-03.2011.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Mônica Almeida Gonçalves (Dr. Ana Maria da Silva Costa OAB/RJ77101D). Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ81617D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001799-28.2011.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Posto de Gasolina Renaza de Magé Ltda (Dr. Iramar Duarte de Sa OAB/RJ54579D). Recorrido : Geová José da Silva (Dr. Alexsandro Policarpo Costa OAB/RJ151697D).''...por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo por deserto.''\r\n\r\nProcesso: 0051000-88.2008.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Sadia S.A. (Dr. Sílvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB/RJ117805D). Recorrido : Leandro Abranches Kuhas (Dr. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB/RJ62816D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo, salvo quanto à impugnação aos cálculos, por ausência de dialeticidade, e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0056500-81.2009.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Jorge Nunes de Sales (Dr. Danielle Corcione Allegretti Bazoli OAB/RJ132166D). Recorrido : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D ), Mitra Segurança Privada Ltda. (Dr. ...). ''...por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo, por intempestivo.''\r\n\r\nProcesso: 0062400-45.2009.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Rosemary Pinheiro Porto (Dra. Paula Barros de Souza e Silva Araújo OAB/RJ145863D). Recorrido : Sul América Companhia Nacional de Seguros (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir salários do período em que a recorrente ficou afastada após a alta do INSS. Inverte-se o ônus da sucumbência. Fixa-se o valor da causa em R$ 30.000,00 e custas, pela Ré de R$ 600,00.''\r\n\r\nProcesso: 0129400-33.1998.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : União Federal (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Agravado : AUTO ESCOLA MACHEL LTDA (Dr. Benedito Carlos Luiz OAB/RJ69755D). ''...por unanimidade, CONHECER do agravo e DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento do feito.''\r\n\r\nProcesso: 0161900-65.2009.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Dulcinéa Moreira da Silva (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ41069D). Embargado : Prezunic Comercial Ltda. (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB/RJ112436A).''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.”\r\n\r\nProcesso: 0169600-67.2009.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Dr. Mariano Carvalho Morales OAB/RJ107083D). Recorrido : Jactã Bispo Ferreira (Dr. Vagner Costa Gonçalves Junior OAB/RJ152817D ).''...por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a responsabilidade subsidiária da Petrobras.''.\r\n\r\nProcesso: 0208400-72.2000.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes : BANCO ABC BRASIL S/A (Dr. Paulo Eduardo de Souza Ferreira OAB/SP88726D), MARSAU ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Dr. Jorge Luiz Das Neves Rebelo OAB/RJ88726D). Agravado : União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS).''...por unanimidade, CONHECER do agravo e DAR PROVIMENTO ao apelo para determinar o imediato desbloqueio da conta dos agravantes e declarar cumprida a obrigação quanto ao crédito previdenciário.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1394028"
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                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nVINTE E TRÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000005-21.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Mônica Araújo Gomes ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Gatsby Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ).\r\n\r\n2 - 0000007-62.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Claudio Luiz Soares da Luz ( Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n3 - 0000012-15.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Via Varejo S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: João Henrique Maciel Saraiva Gonçalves ( Adv. Alexandre Quintella Gama RJ 98018 D ).\r\n\r\n4 - 0000018-23.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Jorge Luiz dos Santos Marques ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: Reitur Turismo Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n5 - 0000067-28.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Cláudio Luiz Marins Martins ( Adv. Luci Ferreira de Magalhaes RJ 38611 D ).\r\n\r\n6 - 0000074-32.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Alexandre José Costa Sales ( Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos RJ 133377 D ).\r\n\r\n7 - 0000084-62.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Anderson Miranda Moura ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Anderson Miranda Moura ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n8 - 0000086-59.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: José Carlos Costa da Rocha ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Jamef Transportes Ltda. ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n9 - 0000102-80.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Cláudio Romero Cruz dos Santos ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ) - Recorrido: Light Energia S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n10 - 0000136-86.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: D´ Duque Comércio de Bebidas Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ 67490 D ) - Recorrido: Luciene Mendonça dos Santos ( Adv. Leonardo Lyrio de Freitas RJ 143413 D ).\r\n\r\n11 - 0000174-98.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Globo Comunicações Ltda. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Erick Alessandro Freitas Silveira ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Erick Alessandro Freitas Silveira ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Globo Comunicações Ltda. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n12 - 0000210-57.2011.5.01.0052 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Valéria Azevedo da Silva Mendes ( Adv. Marcos Leite RJ 89394 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA.\r\n\r\n13 - 0000214-95.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: MARLUCE FEITOSA SILVA E OUTROS ( Adv. Katth Regia de Souza Macedo RJ 114761 D ), Francisco Gomes da Silva Filho ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: MARLUCE FEITOSA SILVA E OUTROS ( Adv. Katth Regia de Souza Macedo RJ 114761 D ), Francisco Gomes da Silva Filho ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n14 - 0000225-43.2011.5.01.0014 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Lindemberg de Oliveira Brandão ( Adv. Mariana Freitas da Silva RJ 137779 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), WRC Engenharia e Consultoria Ltda. .\r\n\r\n15 - 0000298-34.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Wilson da França Neves ( Adv. Roberto Gomes Ferreira DF 11723 D ) - Recorrido: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n16 - 0000307-54.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Camila Rodrigues Ribeiro ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Camila Rodrigues Ribeiro ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n17 - 0000312-86.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Cred Grupo Cristal Intermediação Financeira ( Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D ) - Recorrido: Geane Barbosa da Silva Gomes ( Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira RJ 52583 D ).\r\n\r\n18 - 0000317-57.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Wal-Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Marco Antonio Ferreira Tavares ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ) - Recorrido: Wal-Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Marco Antonio Ferreira Tavares ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ).\r\n\r\n19 - 0000406-38.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Roberto dos Santos Costa ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n20 - 0000418-91.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: VM Ramos e Cia. Ltda. ( Adv. Luciano Furlani de Oliveira RJ 97135 D ) - Recorrido: Michael Silva de Oliveira ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n21 - 0000424-92.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Rita de Cassia Silveira Ferreira ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Rita de Cassia Silveira Ferreira ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n22 - 0000456-87.2011.5.01.0073 - RRPS - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Josuel Ferreira da Silva ( Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 56981 D ) - Recorrido: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda - CNPJ:08945799/0001-09 ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Net Rio Ltda - 28029775/0001-09 ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n23 - 0000473-26.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Jossué Jesus Santana ( Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca RJ 85346 D ), Elvas Empreendimentos ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ) - Recorrido: Elvas Empreendimentos ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ), Jossué Jesus Santana ( Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca RJ 85346 D ), Depatri Serviços de Vigia Patrimonial.\r\n\r\n24 - 0000522-78.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Júlio Cesar Neves da Silva ( Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva RJ 155947 D ).\r\n\r\n25 - 0000534-64.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Maria Aparecida Donato de Matos ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Maria Aparecida Donato de Matos ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n26 - 0000536-61.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Consórcio Intersul de Transportes ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Translitoranea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Edson da Silva ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n27 - 0000555-29.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. E OUTROS ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Fernando Barros Ferreira ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. E OUTROS ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. E OUTROS ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Fernando Barros Ferreira ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n28 - 0000606-44.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Nelson Maciera Cunha ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Nelson Maciera Cunha ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n29 - 0000611-60.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Alexandre Ferreira Damasceno ( Adv. Adelino Gonçalves Filho RJ 151457 D ) - Recorrido: Vittal Construções e Serviços Ltda. ( Adv. Rosilane Pereira de Araujo RJ 94546 D ).\r\n\r\n30 - 0000645-95.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações ( Adv. Paulo Dóron Rehder de Araújo RJ 164750 A ) - Recorrido: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Antonio Renato Alcantara da Silva ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ), PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações ( Adv. Paulo Dóron Rehder de Araújo RJ 164750 A ).\r\n\r\n31 - 0000648-53.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Carlos Eduardo Almeida Araújo ( Adv. Cátia Cristina Ribeiro Vita RJ 151426 D ) - Recorrido: Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S.A. ( Adv. Wolnei Tadeu Ferreira SP 115170 D ).\r\n\r\n32 - 0000658-75.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista RJ 96308 D ) - Recorrido: Julio Cesar Peclat ( Adv. Celso Magalhaes Fernandes RJ 66509 D ).\r\n\r\n33 - 0000660-13.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Anderson Antunes Ferreira Ocilia ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Sociedade Empresarial de Terceirização e Serviços Ltda. , Anderson Antunes Ferreira Ocilia ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n34 - 0000668-19.2011.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Labmedical Comércio Importação e Exportação de Produtos Científicos Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS MELLO DA VEIGA ( Adv. Ricardo Spelta RJ 72427 D ).\r\n\r\n35 - 0000725-63.2010.5.01.0073 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Gláucia Cristina Cypriano Cretton Rangel ( Adv. Andrea Santiago Vasconcelos RJ 108821 D ).\r\n\r\n36 - 0000767-36.2012.5.01.0205 - RRPS - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: José Luiz dos Santos ( Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva RJ 94128 D ) - Recorrido: Made Rio Madereira Rio Sul Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n37 - 0000769-04.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Wellington Pereira de Castro ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ), Alamo Engenharia S.A. ( Adv. Neuda Maria Nascimento Rodrigues RJ 119190 D ) - Recorrido: Wellington Pereira de Castro ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ), Alamo Engenharia S.A. ( Adv. Neuda Maria Nascimento Rodrigues RJ 119190 D ).\r\n\r\n38 - 0000779-76.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Camila da Silva Melo ( Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D ) - Recorrido: Juliana El-Khoury ( Adv. Eduardo Chaves Breder RJ 132761 D ).\r\n\r\n39 - 0000781-77.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Adv. Jose Roberto da Silva Tavares RJ 130937 D ) - Recorrido: Luiz Fernando Ribeiro Parente ( Adv. Edmilson Souza Almeida RJ 56840 D ).\r\n\r\n40 - 0000860-25.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Natalia dos Santos Ramos ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n41 - 0000877-82.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Paulo Sergio Alves de Melo ( Adv. Marcelo Soares da Silva RJ 54824 D ) - Recorrido: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Rica ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n42 - 0000899-86.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Dilermando da Silva Vasconcellos ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n43 - 0000925-37.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Isabella da Silva de Sousa ( Adv. Hildegard Angel Sichieri RJ 155717 A ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n44 - 0000939-53.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Shesma Luana Lima Lopes ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n45 - 0000940-74.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Moraes Nery ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n46 - 0000963-48.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Frank dos Santos Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n47 - 0000971-06.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Tereza Maria da Silva ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Recorrido: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n48 - 0000980-05.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Espólio de Jorge Xavier n/p Adriana Gonçalves Felipe Xavier ( Adv. Marcia Losso Pinheiro RJ 50320 D ) - Recorrido: Construtora PH Ltda A/c Gilda Leite. ( Adv. Sergio Dantas da Silva RJ 88237 D ).\r\n\r\n49 - 0000996-83.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ana Paula Ramos Domingos ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n50 - 0001013-43.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Documentar Tecnologia e Informação Ltda. ( Adv. Pollyanna Nogueira Cação Kuhl Bicalho MG 99005 D ) - Recorrido: Patrick Silva Teixeira da Fonseca ( Adv. Angela Maria Soares da Conceicao RJ 54239 D ).\r\n\r\n51 - 0001021-92.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Andaimes Rio Serviços e Comércio Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Denilson da Silva Lemos ( Adv. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 60092 D ) - Recorrido: Andaimes Rio Serviços e Comércio Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Denilson da Silva Lemos ( Adv. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 60092 D ), Rio Containers Locadora Ltda. ( Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista RJ 86962 D ).\r\n\r\n52 - 0001041-96.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Adriana Cristina de Barros Carneiro ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Adriana Cristina de Barros Carneiro ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ), Empreza Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n53 - 0001090-79.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Edson Costa Vieira ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Edson Costa Vieira ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ).\r\n\r\n54 - 0001121-17.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Francisco Antônio Belga da Rocha ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n55 - 0001151-25.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS LTDA. ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ) - Recorrido: DAVI CARREIRO ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ).\r\n\r\n56 - 0001207-60.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jamilson da Costa Nascimento ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n57 - 0001238-57.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Erotides Araújo Guedes Filho ( Adv. Almyr Figueiredo Jorio RJ 150224 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n58 - 0001243-49.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Conceição Schincariol Turcheti ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Conceição Schincariol Turcheti ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n59 - 0001278-21.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ) - Recorrido: Servtec Instalações e Manutenção Ltda. ( Adv. Eliane Prado de Jesus SP 141126 D ).\r\n\r\n60 - 0001282-28.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Luis Sérgio Thadeu dos Santos ( Adv. Silas ferreira dos Santos RJ 128625 D ) - Recorrido: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ).\r\n\r\n61 - 0001344-56.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: José Carlos Cabral ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\n62 - 0001354-67.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Daniel Martins Lucas Alvares ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ) - Recorrido: Facility Central de Serviços Ltda ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Vigo Central de Serviços Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n63 - 0001374-45.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Inova TS Engenharia Ltda. ( Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias SP 186177 D ) - Recorrido: Adilson Rodolfo Seixas ( Adv. Elisabete Recker Sa RJ 57237 D ).\r\n\r\n64 - 0001391-60.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carlos Felipe de Castro Mendes ( Adv. Rosaura Torres Figueiredo RJ 80140 D ) - Recorrido: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. ( Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado RJ 103752 D ), Construtora Augusto Velloso S.A. ( Adv. Marcelo de Abreu Gomes RJ 99724 D ).\r\n\r\n65 - 0001393-75.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ) - Recorrido: Vitorino Gilvan Arruda ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n66 - 0001413-55.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Vânia Lúcia Soares Bruzaca ( Adv. Judson Redine de Avellar RJ 120278 D ).\r\n\r\n67 - 0001414-50.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Valdir José da Silva ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n68 - 0001444-25.2011.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Terezinha de Oliveira Panaro ( Adv. Antonio Paulo Barca Rodrigues Barbosa RJ 132231 D ) - Agravado: Lhen Richa ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ), ROZIMAR DE SA MENDES ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n69 - 0001461-27.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Salatiel Freitas da Costa ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n70 - 0001463-48.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda ( Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D ) - Recorrido: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n71 - 0001474-73.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Renato Silva das Neves ( Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ 134865 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Renato Silva das Neves ( Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ 134865 D ).\r\n\r\n72 - 0001482-47.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Almir Amaral ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Almir Amaral ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n73 - 0001508-84.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Banco IBI S.A. Banco Multiplo E OUTROS ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Edinei Duarte Siqueira ( Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D ).\r\n\r\n74 - 0001526-42.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ) - Recorrido: Joselber Irani Balbino ( Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira RJ 56564 D ).\r\n\r\n75 - 0001594-87.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Marcio Cavalcanti da Silva ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Marcio Cavalcanti da Silva ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n76 - 0001595-90.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), Vera Maria Ramos de Morais ( Adv. Carla Ferreira Fernandes RJ 117306 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), Vera Maria Ramos de Morais ( Adv. Carla Ferreira Fernandes RJ 117306 D ).\r\n\r\n77 - 0001628-75.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Antônio Pedro Dantas ( Adv. Rivadavia Albernaz Neto RJ 92960 D ), CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ) - Recorrido: SPE Mol 38 Incorporações Ltda. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ), CHL Incorporações e Loteamento Ltda. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ), Antônio Pedro Dantas ( Adv. Rivadavia Albernaz Neto RJ 92960 D ), CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ).\r\n\r\n78 - 0001634-41.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Telma Miguel Teixeira ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n79 - 0001637-56.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Select Comércio e Representação Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ) - Recorrido: Ursula Guerra de Abreu ( Adv. Leonardo Ximenes Matos RJ 145308 D ).\r\n\r\n80 - 0001703-39.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Fabricio Brito Lima de Macedo RJ 127547 D ) - Recorrido: Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira de Correios Telegrafos ERJ ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n81 - 0001838-87.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. ( Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes RJ 36223 D ) - Recorrido: Maria Dielly Barros da Silva ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ).\r\n\r\n82 - 0001947-47.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: R 18 Minimercado Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ) - Recorrido: Aires Francisco da Conceição Amaral ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ).\r\n\r\n83 - 0002028-59.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Paulo Cesar Pereira da Silva ( Adv. Alessandro Magno Coutinho RJ 119544 D ) - Recorrido: Distribuidora de Gelo e Bebidas Itapeba Ltda. - EPP ( Adv. Flavio de Castro Sobrinho RJ 84087 D ).\r\n\r\n84 - 0002136-16.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Carrefour Comércio e Industria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: João Luiz de Castro Soares ( Adv. Julio Cesar Maia dos Santos RJ 118783 D ).\r\n\r\n85 - 0017200-05.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Vinícius Machado Silva RJ 153247 D ) - Recorrido: Maria Margarete Alves Cunha ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n86 - 0017700-33.1997.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: NELSON BATISTA FURTADO ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n87 - 0028800-63.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Alexandre Martins Kuhner Calmon ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n88 - 0030500-19.2005.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Auto Mecanica Encantado da Piedade Ltda. ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Agravado: Rubens Goncalves Paiva (Espóio de) ( Adv. Edson Faria da Silva RJ 73860 D ).\r\n\r\n89 - 0032600-45.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Cheng Yen Nan ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ), Massa Falida de Viacao Aerea Rio Grandense N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS E OUTROS, VRG LInhas Aereas S.A. E OUTROS ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aereas S.A. N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), VDB Investimentos S.A ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A. N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS, Varig Logistica S.A. em recuperação judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa Falida de Viacao Aerea Rio Grandense N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS, Cheng Yen Nan ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ), VRG LInhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n90 - 0033400-48.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. (Em Recuperação Judicial), Sergio Loureiro dos Santos ( Adv. Jussara Meirelles Maues RJ 122707 D ).\r\n\r\n91 - 0043100-45.2008.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Jorge Vieira Pinto ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Estrela Azul Serv. de Vigil. Seg. e Transp. de Valores Ltda., Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n92 - 0047400-80.2009.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Julio Cesar Gomes da Silva ( Adv. Jair Cosme Pereira Coelho RJ 76732 D ) - Agravado: HERBERT HARING N/P FERNANDO MANUEL DE ASSUNÇÃO VILLA-LOBOS ( Adv. Eugenio Jose dos Santos RJ 17117 D ).\r\n\r\n93 - 0049400-62.1995.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira RJ 100868 D ) - Agravado: ARLINDO FERRAZ CHENU E OUTROS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n94 - 0049800-40.2005.5.01.0431 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Auto Viacao Salineira Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: Dejair Lima de Faria ( Adv. Solon Azevedo de Queiroz RJ 97718 D ).\r\n\r\n95 - 0050000-90.1998.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Agravado: Nilson Divino Machado ( Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes RJ 143050 D ), MASSA FALIDA DE ARKI-SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. N/P 4º LIQUIDANTE JUDICIAL, DR. UBIRATAN JOSÉ MIRANDA DA COSTA ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ).\r\n\r\n96 - 0051900-04.1997.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: ROBERTO RICARDO SILBERNAGEL DO AMARAL ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Agravado: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n97 - 0054300-43.2003.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: NELSON GUSTAVO VASCONCELLOS ALVES DE SOUZA ( Adv. Regina Mesquita Parada RJ 24086 D ).\r\n\r\n98 - 0057500-23.2006.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Bremen Comercio de Veiculos Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Jacques Taublib ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Jacques Taublib ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Bremen Comercio de Veiculos Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n99 - 0058500-77.2005.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Solange Cristina de Gois Vieira ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n100 - 0059000-11.2007.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Agravado: Rodrigo Alves de Souza ( Adv. Flavia do Valle Araujo MG 95811 D ).\r\n\r\n101 - 0063000-35.2006.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Eliane Coelho da Silva ( Adv. Luis Francisco Neves RJ 53033 D ) - Agravado: Antonia Aurilene Mendes Silva ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n102 - 0070900-49.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Luiz Almeida Marinho ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ), Maravilha Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Edson Araujo RJ 141807 D ).\r\n\r\n103 - 0073100-24.2007.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Odeilson Martins de Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).\r\n\r\n104 - 0083100-27.2009.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Julio Cesar Calixto ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: São João Batista Transporte e Turismo ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ), São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ).\r\n\r\n105 - 0090300-94.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Epasa Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Carla Goes Lopes Anjo RJ 92861 D ) - Recorrido: Estaleiro Mauá S/A ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ), Aracimi de Almeida da Silva ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n106 - 0093800-89.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: João Carlos Ferreira Furtado ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ 108152 D ).\r\n\r\n107 - 0096300-18.2001.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Agravado: ITAU-UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n108 - 0096600-38.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Janaina Mariz ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em recuperação judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Thaís Fonseca e Costa RJ 160248 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n109 - 0102300-31.2007.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Clicia Maria Correa Carreiro ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Claro S/A ( Adv. Michele Maldonado de Holanda RJ 148560 D ).\r\n\r\n110 - 0111700-89.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ) - Recorrido: Sandra Maria dos Santos Miguel ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n111 - 0113200-05.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Priscila Ribeiro da Costa Fazolo ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Priscila Ribeiro da Costa Fazolo ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n112 - 0126400-89.2006.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Sergio Rego Rodrigues ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n113 - 0133100-62.2008.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Adilson Costa de Mello ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ) - Recorrido: Vodec Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n114 - 0137900-93.2007.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Erinaldo Passos ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Recorrido: Erinaldo Passos ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial. ( Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza MT 7216 D ).\r\n\r\n115 - 0140700-03.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sergio Antonio Domingos Moraes ( Adv. Alex de Oliveira Bastos MG 121591 D ) - Recorrido: Prumo Engenharia Ltda. ( Adv. Miriam Rezende Silva MG 44238 D ).\r\n\r\n116 - 0152300-03.2009.5.01.0058 - RRPS - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ) - Recorrido: José Ferreira Barbosa .\r\n\r\n117 - 0157400-69.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ) - Recorrido: Ronaldo Tavares Pereira ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\n118 - 0188500-16.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Banco Panamericano S.A. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Humberto Fernandes Leite SP 162289 D ) - Recorrido: Rebeka de Barros França Motta ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ).\r\n\r\n119 - 0191300-29.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Espólio de Hélbio José dos Santos A/C Adail Moreira Alves dos Santos ( Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto RJ 110167 D ), Construtora Mello Junior LTDA ( Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ 74347 D ).\r\n\r\n120 - 0234800-98.2005.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Alex Almeida ( Adv. Renata Nunes Fernandes Baptista RJ 122852 D ) - Recorrido: PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda ( Adv. Anna Elisa R. C. Leal RJ 78391 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (23.10.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1393393"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000925-37.2011.5.01.0008 – RO (8ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nRecorrente: Isabella da Silva de Sousa (Adv. Hildegard Angel Sichieri RJ 155717 A).\r\n\r\nRecorridos: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D).\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 23/10/2012, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1393417"
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                        "1393418": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001393-75.2011.5.01.0048 – RO (48ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nRecorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO (Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D).\r\n\r\nRecorridos: Vitorino Gilvan Arruda (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D), Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 23/10/2012, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1393418"
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                        "1393419": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0033400-48.2008.5.01.0009 – RO (9ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nRecorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D).\r\n\r\nRecorridos: Sergio Loureiro dos Santos (Adv. Jussara Meirelles Maues RJ 122707 D), Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. (Em Recuperação Judicial).\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. (Em Recuperação Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 23/10/2012, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1393419"
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                        "1393420": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0043100-45.2008.5.01.0301 – RO (1ª VT/Petrópolis)\r\n\r\nRecorrentes: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D), Banco Santander (Brasil) S/A (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\nRecorridos: Jorge Vieira Pinto (Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D), Banco Santander (Brasil) S/A (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D), Estrela Azul Serv. de Vigil. Seg. e Transp. de Valores Ltda.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Estrela Azul Serv. de Vigil. Seg. e Transp. de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 23/10/2012, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1393420"
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0002000-92.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: GERALDO VICENTE LIMA [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GERALDO VICENTE LIMA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela União às fls. 476/482, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0152600-55.2004.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: MOINHOS CRUZEIROS DO SUL SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agdo: HUDSON BRANDAO MARINHO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HUDSON BRANDAO MARINHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 635/643, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0140100-30.1999.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: EVANIR ALVES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EVANIR ALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 293/301, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0116100-28.2009.5.01.0080 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: BANCO CITIBANK S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Agdo: Jainio de Araujo Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jainio de Araujo Soares\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 560/572, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0120700-20.2005.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Antonio Carlos Bravo Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Bravo Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 628/636, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1393580"
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                            "1393606": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0005100-70.2004.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ROSA MARIA NUNES DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)], Agdo: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Agdo: SIND EMP EMPRESAS ASSEIO CONSERVACAO MDC\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pelo Município do Rio de Janeiro às fls., 268/275, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRi o de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1393606"
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                            "1393792": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000848-36.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: Josiane de Paula Ramos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Josiane de Paula Ramos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela União às fls. 176/184, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0044500-81.2006.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. A/C Administrador Judicial [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Agdo: Francinete da Silva Sousa [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. A/C Administrador Judicial\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 237/243, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0007400-56.2006.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Metropolitan Transportes S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Rcdo: Faustino Carolino da Silva [Adv. Narcizo Rodrigues (OAB: RJ 90656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Faustino Carolino da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela União às fls. 416/424, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1393792"
                            ],
                            "1393548": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002847-49.2010.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Willian Dias Damasceno ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), Maurício Vieira ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Embargado : Wilson Matias Willian Dias Damasceno ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), Cláudia José da Silva Souza ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), CJS Souza Serviços de Escritório e Intermediações - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração do Segundo Reclamado e do Reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0094000-96.2005.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Banco Citibank S A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Embargado : Uniway Servicos Cooperativa De Profissionais Liberais LtdaLab System Consultores Ltda ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), Angelica Ribeiro Figueiredo ( Sergio Galvao RJ21332D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado e aplicar-lhe a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1393548"
                            ],
                            "1393551": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0170800-72.2006.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Liliane de Souza ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Segunda Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1393551"
                            ],
                            "1393838": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115400-44.2006.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : H. Camargo Locações Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - Embargado: Everaldo Alberto da Silva ( Patricia Regina de oliveira Gaspar RJ122126D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000883-95.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Embargado : Rejane Gomes Mano ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000843-09.2012.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Wagner Magno dos Santos ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - Agravado : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), VIACAO ANDORINHA LTDA, Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), VIACAO TOP RIO LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Translitorânea Turistica Ltda.BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA, Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, por atendidos os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para conceder ao Agravante a gratuidade de justiça e o destrancamento de seu Recurso Ordinário, para regular prosseguimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001012-91.2012.5.01.0061 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Comércio Varejista de Óleos Lubrificantes Margalho Ltda (Renato alves Silva RJ82284D) - Agravado : Michel Mello dos Santos representado por sua mãe Michele Mello de Jesus ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), Julia Andrade dos Santos representada por sua genitora Larissa da Conceição de Andrade ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000845-58.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sidnei Rodrigues Effgen ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - Recorrido : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que entendia pela necessidade de motivação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1393838"
                            ],
                            "1393875": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001012-17.2012.5.01.0021 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Mccan-Erickson Publicidade Ltda (Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A) - Agravado : Luiz Antônio Nogueira ( Luiz Eduardo de Castilho Girotto RJ2206A ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000940-41.2012.5.01.0082 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Arte Doce de Araruama Alimentos Ltda (Armando Aguiar dos Santos RJ131105D) - Agravado : Maria de Fátima Soares Ferreira ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001071-20.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Sonia Regina da Silva Santos (Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D) - Agravado : Academia Energy Fitness Club Ltda. ( Denise da Silva Batista RJ68927D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, por atendidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para conceder ao Agravante a gratuidade de justiça e o destrancamento de seu Recurso Ordinário, para regular prosseguimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000129-32.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Maurílio Pereira Sampaio (Hercules Anton de Almeida RJ59505D) - Agravado : Heliton Marçal ( Rafael Barbosa Vaz RJ150778D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de irregularidade de representação suscitada em contraminuta, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001476-12.2011.5.01.0042 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : MARIA DE FATIMA LOPES PINTO ( Fauzi Amim Salmem RJ79777D ), - Embargado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1393875"
                            ],
                            "1393906": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000023-76.2011.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Embargado : Padaria Central de Cabo Frio Ltda. ( Katia de Oliveira Eduardo RJ64172D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000498-21.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Pronova Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Embargado : Bruno Isaias Veiga ( Paulo Sergio Ferreira Martins RJ103403D ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, a fim de suprimir a omissão existente no acórdão regional, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000384-66.2011.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Drogaria Monterval Ltda. ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - Embargado : Claudio Mendonça da Silva ( Silas Jose de Almeida RJ99082D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000326-83.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : José Santos da Silva ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0166200-14.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : SPE Rio 2 e 5 Empreendimento Imobiliario Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Embargado : Antônio Geraldo Soares Martins ( Nirielson Cunha Soares RJ42850D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001783-25.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Danielle Gonçalves Reis Villaça ( Márcia Regina Gonçalves Reis Ribeiro RJ141979D ), - Recorrido : Medical Fisio ( Grevi de Souza Boa Morte Junior RJ124985D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1393906"
                            ],
                            "1393926": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0205800-22.2000.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: ESPÓLIO Jorge Coelho de Sa a/c inventariante Nelly Chio Ming Coelho de Sá\r\n\r\nAgdo: Maria Jaides Pinto Peruna, SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA / LIQ. Luis Felicio Alvim de Bustamante Sá, WAGNES MORAIS DE OLIVEIRA, Atílio Giovani Carandina, Pedro Eurypes Lages\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Atílio Giovani Carandina, Maria Jaides Pinto Peruna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto às fls. 655/800, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1393926"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1393130": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALOBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000630-25.2012.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), - Recorrido : Jurema Nogueira Santos ( Christiane da Silva Rabelo RJ140335D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS (2ªreclamada), rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de litispendência e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0207400-09.2009.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ralf Ribeiro Coutinho Borges ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : Globex Utilidades Domésticas S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0216700-56.2009.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Norivaldo Barbosa de Aguiar ( Josianne Santos Figueiredo RJ118515D ), - Recorrido : Emater Rio Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro ( Antonio Carlos Franzmann RJ134696D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0155400-21.1997.5.01.0014 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : MANUEL FRANCISCO DA SILVA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : MAGNO SERVICOS LTDA ( Erasmo Soares de Moura RJ29677D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso de agravo de petição, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000437-93.2010.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Ayres Thiago Gonçalves da Rocha ( Débora do Amaral Ferraz RJ136224D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0224400-19.1999.5.01.0021 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO ( Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ11435D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para determinar a baixa dos autos à vara de origem a fim de que seja proferida nova decisão de embargos como entender de direito, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000622-42.2010.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Celia Cristina Trajano de Lima ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - Recorrido : Iate Clube Jardim Guanabara ( Jose Augusto Victorino Barreto RJ49316D ), Cantina dos Navegantes Restaurante Ltda. ( Luiz Antonio do Nascimento Monteiro RJ69604D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, extinguindo o feito sem resolução do mérito quanto ao pedido de horas extras pelos feriados trabalhados, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o vínculo de emprego mantido entre a reclamante e a primeira ré, condenando-a a anotar a CTPS, no período de 14/07/2008 a 05/02/2010, e a pagar ao reclamante: horas extras e diferenças, pela integração, em 13º salário de 2008 e 2009, bem como do repouso semanal remunerado; considerando a maior remuneração (salários mais média das horas extras e incidência em repouso semanal remunerado) - aviso prévio indenizado; 13º salário proporcional de 2010; férias simples e férias proporcionais, acrescidas de 1/3; saldo de salário; FGTS, com 40% sobre o total; multa dos arts. 467 e 477 da CLT; e, guias do seguro desemprego; por inadequado, atribuiu-se novo valor à condenação, no importe de R$ 21.000,0 (vinte e um mil reais), custas de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pela reclamada, considerando a inversão do ônus sucumbenciais, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000693-34.2012.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fábio de Souza Fernandes ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), - Recorrido : Filiperson Papéis Especiais Ltda. ( Ronaldo Teixeira Goncalves RJ81143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, exceto quanto à gratuidade de justiça, rejeitar a arguição de cerceio de defesa da recorrida e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para deferir o pagamento do adicional de 50% das horas excedentes à jornada normal diária e reflexos, bem como para reduzir o valor da retenção referente ao seguro desemprego para a importância de R$ 4.102,17 (quatro mil cento e dois reais e dezessete centavos); mantido o valor da condenação, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000557-45.2012.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Tatiana Ribeiro Gomes de Sales ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0193300-98.1995.5.01.0243 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), ELIANE DINIZ SOARES PEIXOTO ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), META-EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LTDA - por unanimidade, conhecer dos recursos de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHES provimento para manter na íntegra a decisão de origem, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0004200-15.2008.5.01.0035 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Shark Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda. ( Helio Pereira Rocha RJ43978D ), - Embargado : Hedes Eugenio de Oliveira ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001613-91.2012.5.01.0451 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Paulo Sergio Ramos (Fazenda dois irmãos) ( Alexandre Vieira Ramalho RJ88833D ), - Agravado : Edna Lucia Silva ( Paulo Roberto da Silva Couto RJ107031D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento do reclamado, por insuficiência de traslado, por falta da declaração de autenticidade das peças que instruem o presente recurso, bem como por falta de comprovação do depósito recursal, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001247-61.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Robson Rodrigues dos Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001144-13.2012.5.01.0009 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Posto Linda de Combustiveis e Serviços Ltda. ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - Agravado : Luiz Cesar de Sousa ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO da reclamada, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0042200-86.2007.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Marco Antonio da Cruz Flor ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Embargado : Marco Antonio da Cruz Flor ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1393130"
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( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000670-76.2012.5.01.0224 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Cleide Pinto Góes de Souza ( Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro RJ83408D ), - Agravado : Maria da Penha Galvão ( Eliete da Conceicao de Souza RJ74276D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Demandada por intempestivo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0038500-66.2005.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Embargado : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Elizabeth Nunes Araujo ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS , nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000648-82.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Empório Pax Delícia Ltda. ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), - Embargado : Marcos Gonçalves Maia ( Ricardo Oliveira de Menezes RJ47719D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0025100-54.2001.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Art Films S/A ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para excluir a presente execução que versa, exclusivamente, sobre contribuição de terceiros, ante a incompetência da Justiça do Trabalho para a execução de tal crédito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0177000-42.2009.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Embargado : Ricardo Thomaz Lontra ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Réu e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000893-27.2012.5.01.0063 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Marcus Henrique Luna Guimarães Reish ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Agravado : Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), FRB (Fundação Rubem Bherta) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Varig Logística S.A. (em Recuperação Judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), FRB-PAR Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Acionante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001056-78.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), - Recorrido : Fernando Antônio Gomes Martins ( Alessandra Figueiredo de Almeida RJ126260D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (MUNICÍPIO DE VARRE-SAI), exceto no que tange à contribuição previdenciária, por falta de interesse, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0142200-22.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rosangela Freire ( Mauro Roberto de Souza Silva RJ85149D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (Município), exceto no que tange à multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, por falta de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0113600-97.2001.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : VIVO S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE TELEFONICA CELULAR S/A) ( Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000767-81.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Demandante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0038900-57.2008.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Iara Maria da Silva ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Município do Rio de Janeiro (2º Réu/Executado) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo , nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000105-86.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Thiago Decembrino de Moura ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Qualidade Total de Recursos Humanos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0033400-60.2006.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela União e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo de fls. 356, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1393972"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000319-62.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Carla das Neves ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0143700-97.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO/RIO ( Jorge Pessanha da Silva RJ47401D ), - Recorrido : Luiz de Moraes Rêgo Filho ( Alice Miriam Bittencourt e Silva RJ143252D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0137700-68.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), Danielle Barreto dos Santos ( Rosana da Silva Alves RJ141488D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0127100-36.2005.5.01.0057 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Ilvana Maria do Rosario ( Francisca Vale Matteoni RJ87098D ), - Recorrido : Ilvana Maria do Rosario ( Francisca Vale Matteoni RJ87098D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento, colhidos o voto de vista regimental do desembargador Roberto Norris e o voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que divergiram do desembargador relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo da Autora para condenar o banco Demandado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo os juros e a correção monetária serem fixados a partir deste arbitramento, na forma da Súmula 362, do C. STJ, de acordo com os índices fixados para o débito trabalhista; tendo em vista o provimento parcial do apelo da Autor, retificar valor da condenação em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e custas em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do voto do desembargador Roberto Norris, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que também determinava a integração da diferença do repouso semanal remunerado no cálculo do aviso prévio, férias, adicional de férias, 13ºsalário e FGTS, inclusive sobre a multa de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0001330-93.2011.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), José Carlos de Souza ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), - Embargado : José Carlos de Souza ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, a ambas as partes, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001608-61.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Haroldo Ferreira Filho ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0065800-69.2009.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. ( Marcelo Miguel Martins RJ142753D ), - Embargado : Benício de Moura Coutinho Junior ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001155-72.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Maria Lúcia Pereira da Silva ( Violeta Maria Marques dos Santos RJ73358D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso voluntário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0044000-04.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Recorrido : Coptrab Cooperativa de Trabalho a/c sócio Jorge Alfredo de MirandaRafael Francisco Moura Lima ( Sandra Maria Alves Ribeiro RJ66593D ), Braservis Ltda. A/C sócio Ires Bizzo MaiaCoptrab Cooperativa de Trabalho a/c sócio Paulo Roberto Vidal da Silva - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar a condenação ao pagamento da indenização por danos morais e determinar que o recolhimento dos tributos observe a Súmula nº. 368 do C. TST; reduz-se o valor da condenação para R$ 10.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2012.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1392937"
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                            "1393633": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0052100-48.2009.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Hugo de Marchi Sobrinho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0315800-65.2001.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que sejam refeitos os cálculos de fls.116/119, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0009000-54.2005.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Jorge Luiz Murta Goncalves ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ), - Agravado : Vivo S/A (atual denominação de Telerj Celular S/A) ( Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer em parte do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0180200-24.1991.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : CONCESSÃO METROVIARIA NOVA DENOMINAÇÃO DE OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A, sucessora de ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : José Daniel Souza Pereira ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), Luiz Armando Viana do Valle ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), Jorge Brossa Nascimento ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), Paulo Cesar de Lucena Mendes ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), Francisco de Assis Alves Cardoso ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), Erivaldo Coimbra Dantas ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), Roberto de Almeida Augusto ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), Francisco José Martins Bastos ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), Antonio Carlos Rodrigues Maciel ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), Arnaldo Carlos da Silva Bernardes ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), Marcos Antonio Ribeiro de Almeida ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), Jorge Rui Nunes Gomes ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), Antonio Bezerra da Silva Neto ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), Luiz Carlos Gonçales Vianna ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), Rogério Correa Montenegro ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), Hudson Rubem de Oliveira Mello ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), JOSE ELISIO COSTA NETTO ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), Robson Cardoso Theotonio ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), Rogério Studart Pereira ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), Dário Martins de Lima ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), Luiz Felipe de Souza ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), Helio da Costa Fagundes ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), Wilson Rodrigues Ferreira ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), Norberto Soares Bandeira ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), Edson Fonseca Portela dos Santos ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), Milton Neves Lobarinhas ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), Ocemare Machado da Silva ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), Sandra Cristina Fernandes Rodrigues ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), PAULO PESSOA DE ANDRADE JUNIOR ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), SIND DOSTRAB EM EMP TRANSP METROV RJ SIMERJ ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), Sidney Silvério de Souza Júnior ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins, que dava-lhe parcial provimento para excluir os substitutos processuais não aproveitados como beneficiários da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000392-79.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Renato Bezerra de Souza ( Adriana Lomanto Pires e Albuquerque RJ85914D ), - Recorrido : Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. ( Ricardo Andrade Magro RJ112206A ), - por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator, com ressalva de fundamento do desembargador Rogério Lucas Martins e juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto à aplicação da prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0000573-59.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Genilson Ferreira da Silva ( Rosildo da Luz Bomfim RJ76934D ), - Recorrido : Novo Oriente Reformas e Manutenção Ltda. - por unanimidade, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar a prescrição quinquenal reconhecida de ofício, devendo-se apurar, em sede de liquidação, todos os títulos deferidos sem a limitação temporal que o instituto da prescrição impõe; mantém-se o valor da condenação já fixado pelo juízo a quo, nos termos do voto do desembargador relator, com ressalva de entendimento do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes que entendia pela declaração de ofício da prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0002723-96.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : B e S Confecções EPP - Nalim ( Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D ), - Recorrido : Edinalva de Oliveira Gomes ( Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ117608D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, com ressalva de entendimento do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, quanto à multa do art. 475-J, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para firmar a inaplicabilidade do art. 475-J do CPC; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0073400-09.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Maicon Dias ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Integração Engenharia e Representações Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0127900-50.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Climede Casa de Saúde e Maternidade Ltda. ( Carla Fabiana Rodrigues da Silva RJ99300D ), Maria Aparecida Pinto de Souza ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - Recorrido : Climede Casa de Saúde e Maternidade Ltda. ( Carla Fabiana Rodrigues da Silva RJ99300D ), Maria Aparecida Pinto de Souza ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte reclamada para declarar que a prescrição incide sobre as parcelas anteriores 08/10/03, com a ressalva apresentada no recurso autoral acerca da prescrição de férias, além de se relembrar que o reconhecimento do vínculo é imprescritível, razão pela qual fica mantida a data reconhecida em sentença, reforma-se a sentença para afastar apenas a aplicação da multa do art. 467 da CLT, e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte reclamante para confirmar a condenação ao pagamento de férias dobradas e simples, na forma como requeridas no item 2 da peça inicial (fls. 3), a ser apurado em liquidação; majora-se o valor da condenação para R$ 10.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000015-05.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Facility Segurança Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Carlos de Almeida Júnior ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a aplicação da multa do art. 467 da CLT e a condenação ao pagamento de honorários advocatícios; e reduzir o valor da condenação para R$ 20.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2012.felicia moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1393633"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0044000-04.2008.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial \r\n\r\nRcdo: Rafael Francisco Moura Lima , Braservis Ltda. A/C sócio Ires Bizzo Maia, Coptrab Cooperativa de Trabalho a/c sócio Jorge Alfredo de Miranda, Coptrab Cooperativa de Trabalho a/c sócio Paulo Roberto Vidal da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Braservis Ltda. A/C sócio Ires Bizzo Maia, Coptrab Cooperativa de Trabalho a/c sócio Jorge Alfredo de Miranda e Coptrab Cooperativa de Trabalho a/c sócio Paulo Roberto Vidal da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls. 246/248-V.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1392945"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000469-12.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : JRO Pavimentação Ltda. ( José Antônio Cúgula Guedes MG10974D ), - Recorrido : Carlos Roberto Viana ( Vanessa Jahchan Marques RJ111470D ), I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda. ( Marcelo Pereira Repsold RJ78891D ), Azevedo e Travassos S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001523-23.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Alexander Pereira de Sousa ( Ivan Cordeiro Ribeiro RJ94935D ), - Recorrido : Fundação Nacional de Apoio Gerencial ( Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira RJ150414D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a Reclamada na multa do art. 477 § 8º da CLT e na verba advocatícia que se fixa em 15%. Inverte-se o ônus da sucumbência, condenando a Reclamada em custas de R$ 46,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 2.300,00. Juros e correção na forma da lei. Para efeitos do art. 832, § 3º, declarar como de natureza indenizatória a parcela deferida.\r\n\r\nProcesso: 0001061-92.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Monique Nogueira Machado ( Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ150968D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Soluções em, Serviços ( Marcio Barbosa RJ16090D ), - Por unanimidade, conhecer e, por maioria, vencido o Desembargador Convocado Marcelo Antero de Carvalho, dar provimento ao Recurso, para reformar a sentença a quo, para julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido na presente reclamação, deferindo à reclamante o pedido alternativo do item 2. da inicial, de conversão da reintegração na indenização pleiteada no importe de R$ 14.919,17, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, custas pela reclamada no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor ora arbitrado à condenação. Juros e correção monetária. Para efeitos do art.832, § 4º, da CLT, declarar como de natureza indenizatória a parcela deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000239-30.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Marcos Vinicius do Amaral ( Katia da Silva Gama Rodrigues RJ110010D ), - Recorrido : Fundação Darcy Ribeiro ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, a exceção da matéria referente à multa do art.477, da CLT, por inovação, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação o saldo de salário do mês de junho de 2010, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000605-76.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Jaciney Ribeiro dos Santos ( Christiane da Silva Rabelo RJ140335D ), - Recorrido : Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença que extinguiu o processo sem análise de mérito, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0046800-96.2009.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Embargado : Décio Morais da Silva ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Por unanimidade, e com os esclarecimentos acima, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0058600-50.2005.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Petrobras Transportes- TRANSPETRO ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Serv-Rio Reparos Navais Ltda.Artur Cananea Garcia ( Luciana Leal Berquo Ururahy RJ98045D ), - Por unanimidade, não conhecer dos Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1393974"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007200-83.2002.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0091500-52.2002.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033400-46.1995.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para fixar a prestação de serviços como fato gerador da contribuição previdenciária, incindindo, a partir de então, os juros e multa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059400-33.1991.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), DELORME AMBROSIO DIAS ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - Agravado : DELORME AMBROSIO DIAS ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Executado, para que seja refeito o cálculo dos juros de mora de modo a evitar o anatocismo, e DAR PROVIMENTO ao do Exequente, para determinar a atualização do crédito trabalhista até o efetivo pagamento, e a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente e no mês do efetivo recebimento, devendo ser suportado pelo Autor, ou seja, deduzido do crédito trabalhista, de conformidade com os artigos 12 e 12-A, § 1º, da Lei 7.713/88, com a alteração dada pela Lei 12.350, de 2010, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0060500-67.1997.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : CELSO DE PAULA NEVES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA - EM LIQUIDACAO ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), CELSO DE PAULA NEVES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, à exceção da multa do artigo 475-J do CPC constante do agravo do Réu, por falta de interesse recursal e dialética, pois o Juízo a quo expressamente asseverou que o Réu não foi penalizado com a referida multa, o que não foi enfrentado, e dos temas da remuneração base de cálculo, das horas extras devidas, dos dias \"de pico\", das horas à disposição, das diferenças de comissões, dos reflexos legais constantes do apelo do Autor, por não atendido o princípio da dialética, conforme artigo 514, II, do CPC, pois o Agravante não enfrenta o fundamento do Juízo a quo, de que o próprio Exequente acolheu os cálculos do perito quanto às matérias acima mencionados, nos seus artigos de fls. 931/938, homologados à fls. 949. O Agravante apenas renova as questões tal como postas na Impugnação de fls. 970/990, sem impugnar o fundamento constante da decisão agravada para a rejeição dos temas, a impossibilitar o conhecimento do recurso, no particular. Aplicação analógica da Súmula nº 422 do C. TST , e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para fixar o marco inicial para a contagem dos juros de mora a data da distribuição, 25.03.1997, e NEGAR PROVIMENTO ao do Réu, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0063100-19.2002.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : IZAEL ALVES MONTEIRO ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - Agravado : SELTE SERVIÇOS ELÉTRICOS TELEFÔNICOS LTDA ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para deferir as diferenças no valor de R$ 10.390,51 até 31.08.2011, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0115100-42.2002.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0040100-39.2006.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Zilar da Rosa Morgado ( Maria Amelia Cordeiro Lima Maud RJ44910D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001300-27.2003.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Procurador Rodrigo Meireles Bosisio ), - Agravado : MARIA DO CARMO DE JESUS ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ( Tackyschana Cabral Reis RJ68418D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para tornar insubsistente a execução do devedor subsidiário antes de esgotadas as possibilidades de execução em face do devedor principal, restando prejudicado o exame dos demais temas recursais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000148-65.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Maria das Graças Carneiro da Silva ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Marcia Latge Mannheimer RJ53520D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067900-91.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marcelo Braga Fenizola de Abreu Costa ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Claudia Vaz Ximenes RJ69412D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Claudia Vaz Ximenes RJ69412D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção dos pedidos das alíneas G (PLR 2007), H, I, J, L, M, pois formulados com base nas convenções coletivas dos bancários, sendo incontroversa a condição do Autor de bancário no período de 2005 a 2007, e não foram decididos pelo Juízo a quo, que limitou-se a julgar improcedentes tais pedidos diante do não enquadramento do Autor como financiário no período 2004 a 2005, donde os pedidos não foram enfrentados como postulados, sendo que o Autor não provocou a manifestação do Juízo, no particular, através de Embargos de Declaração, pelo que as questões não são devolvidas ao Tribunal, na forma do artigo 515 do CPC, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para reconhecer a condição de financiário do Autor no período de 01.11.2004 a 01.03.2005, condenando os Réus nas vantagens próprias da categoria, como auxílio-refeição, ajuda-alimentação e participação nos lucros e resultados, e horas extras a partir da 6ª diária do mesmo período, tudo a ser apurado em liquidação, com os reflexos postulados na exordial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001999-94.2010.5.01.0224 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Neiva Sampaio de Araújo ( Lucineia Rodrigues de Barros RJ35616D ), - Recorrido : Cooperativa de Serviços de Saúde Total Sáude ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguaçu - Procuradora Ana Cristina Costa Mochiaro Soares ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, com base na Súmula nº 01/TRT da 1ª Região, para reconhecer a responsabilidade subsidiária do Município, nos termos do voto do Redator designado ,vencidos os Desembargadores Relator e Marcos Cavalcante, que negavam provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000120-70.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Temon Técnica de Montagem e Construção Ltda. ( Nilza Maria Lopes Marinho SP53125D ), Paulo Cesar dos Santos ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Paulo Cesar dos Santos ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Temon Técnica de Montagem e Construção Ltda. ( Nilza Maria Lopes Marinho SP53125D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de intempestividade do recurso da Ré, arguida pelo Autor nas contrarrazões, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Autor, para condenar a Ré nas horas extras, por todo o período do contrato de trabalho, ou seja, de 14.09.2011 a 24.01.2012, observada a jornada fixada na sentença com base na prova oral, na multa do artigo 467 da CLT e na reparação moral, no valor de R$ 2.000,00, e NEGAR PROVIMENTO ao da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0165300-27.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : José Celestino Figueiredo ( Rita Calandrini dos Santos RJ105301D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Detro - Departamento de Transportes Rodoviário (Procuradoria Geral do Estado - Procuradora Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn)- por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000383-97.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Flavia Barbosa de Sousa Barrozo ( Nilton Pereira Braga RJ11661D ), - Recorrido : Sarapui Produções Artísticas Ltda. - Biscoito Fino ( Luis Fernando Fragoso Machado RJ59986D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001012-82.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Edgard Espécie de Souza ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, a exceção da gratuidade de Justiça, por falta de interesse, haja vista que o Juízo a quo concedeu o benefício na sentença - fl. 372, e da responsabilidade subsidiária da 2ª Ré - Telemar, vez que o Juízo a quo condenou a Telemar \"subsidiariamente responsável pelo inadimplemento das verbas trabalhistas que possam ser deferidas ao autor, de acordo com a Súmula 331, IV, do C.TST\" - fl. 369, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar as Rés, sendo a 2ª Ré - Telemar, subsidiariamente, nas diferenças de auxílio refeição, com base nas normas coletivas acostadas com a inicial, cláusula 15ª da norma coletiva 08/09 (fl.53), cláusula 12ª da norma coletiva 2009/2010 (fl.70) e cláusula 12ª da norma coletiva 10/11 (fl.88), a ser apurado em liquidação, com os reflexos postulados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001165-95.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ana Maria das Dores Sá Barreto ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Fundação Osório e B Serviços Ambientais Ltda. EPP - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para condenar a 2ª Ré de forma subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000760-06.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : S. Oeste Resgate Ltda. ( Claudio Goncalves Lopes RJ87540D ), - Recorrido : Daniela Raquel da Rosa Gonzalez ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000656-54.2010.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Lucilia Maria Gomes de Oliveira ( Miguel Angelo Moreira Leão RJ58851D ), - Embargado : Euro Colchões Ltda. ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0226900-08.1997.5.01.0028 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), CARMEM ADELIA DE MORAES PEDRO ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), CARMEM ADELIA DE MORAES PEDRO ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089400-11.2008.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. (Supermercados Campeao) ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - Embargado : Paulo Cesar Andrade dos Santos ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1393924"
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                            "1393931": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001165-95.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Maria das Dores Sá Barreto \r\n\r\nRcdo: B e B Serviços Ambientais Ltda. EPP , Fundação Osório\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m B e B Serviços Ambientais Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 159/162:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para condenar a 2ª Ré de forma subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393931"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000021-19.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Black Gold Alimentos Ltda ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ) - Recorrido: Daniel Nicolau Moreira ( Adv. Adaleia Souza da Silva RJ 157100 D ).\r\n\r\n2 - 0000127-04.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcos Arruda D´Oliveira ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ) - Recorrido: Cosme e Damião Comércio e Distribuição Ltda ( Adv. Rosilene Pinto Serafim RJ 86628 D ).\r\n\r\n3 - 0000138-14.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Recorrido: Alvaro Martins de Assunção ( Adv. Fabiano Magaldi Rochnant RJ 144967 D ).\r\n\r\n4 - 0000138-76.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Flavio Roberto da Silva ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n5 - 0000144-89.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Panificação e Confeitaria Luanda Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), Anderson Miranda Gonçalves ( Adv. Anibal Marques Ferreira RJ 163733 D ) - Recorrido: Panificação e Confeitaria Luanda Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), Anderson Miranda Gonçalves ( Adv. Anibal Marques Ferreira RJ 163733 D ). (DESEMPATE DES. MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n6 - 0000178-38.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Eco Indústria e Comércio de Compósitos Ltda. ( Adv. Andre Soterio dos Santos RJ 140538 D ) - Recorrido: Marcelo de Moura Palha Possas ( Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior RJ 133311 D ).\r\n\r\n7 - 0000194-55.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Manoel Costa Francisco dos Santos ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ), Auto Viação São João Ltda ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Recorrido: Auto Viação São João Ltda ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Manoel Costa Francisco dos Santos ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n8 - 0000199-91.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luiz Claudio de Souza Filho ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n9 - 0000225-15.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: R 18 Minimercado Ltda. - Recorrido: Elizeu Gonçalo da Soledade ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n10 - 0000280-91.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Therezinha Sotero Ramos ( Adv. Neia Luiz de Souza RJ 144270 D ), Forte Terceirizações SC Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n11 - 0000283-17.2010.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Edmilson Galdino de Lemos ( Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen RJ 104336 D ) - Agravado: Comissária Aérea Rio de Janeiro LTDA. ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ).\r\n\r\n12 - 0000289-38.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jeane Souza dos Santos ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. - Genti ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Jeane Souza dos Santos ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n13 - 0000314-53.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ana Carolina de Lima Wanderley ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n14 - 0000377-67.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Padaria Q-Delicia Ltda.\r\n\r\n15 - 0000379-35.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcio Augusto Gonçelves Coelho ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), GP Investments Ltd. ( Adv. Euclides Jose Marchi Mendonca SP 95025 A ), SMILES LLC ( Adv. Euclides Jose Marchi Mendonca SP 95025 A ) - Recorrido: Marcio Augusto Gonçelves Coelho ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Grupo Arbeit, GP Investments Ltd. ( Adv. Euclides Jose Marchi Mendonca SP 95025 A ), Imbra S.A. (Massa Falida de), SMILES LLC ( Adv. Euclides Jose Marchi Mendonca SP 95025 A ).\r\n\r\n16 - 0000416-77.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Aline de Carvalho Duque ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Aline de Carvalho Duque ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ). (DESEMPATE DES. MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n17 - 0000427-33.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Clínica Médica Odontológica Radiológica e Ambulatorial da Tijuca Ltda. ( Adv. Joao Carlos Alves Massa RJ 46538 D ) - Recorrido: Alessandra Ferreira Simões ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n18 - 0000450-83.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: RGR Comércio de Esquadria Aluminio Ltda., William de Oliveira Carvalho ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n19 - 0000507-67.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Livia Rodrigues Lobo de Melo ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Livia Rodrigues Lobo de Melo ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n20 - 0000516-12.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ) - Recorrido: Fábio de Oliveira Alves ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n21 - 0000520-26.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ivan de Azevedo Guimarães Filho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n22 - 0000573-64.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Stefam Monteiro Chaves ( Adv. Roberto Monteiro Chaves RJ 104378 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ).\r\n\r\n23 - 0000591-09.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Altair Cardoso da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), Altair Cardoso da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ). (DESEMPATE DES. MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n24 - 0000601-95.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Infrall Administração Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Robson Antonio Marquito de Paiva ( Adv. Míriam Pimenta Costa RJ 155453 D ).\r\n\r\n25 - 0000631-81.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Forte Terceirizações S/C Ltda , Maria da Conceição Marques da Silva ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ), Nilceia Gloria da Silva ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ).\r\n\r\n26 - 0000648-66.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Joel Campos ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Hexagonal Construções Ltda. ( Adv. Fabio Caetano Portugal RJ 81289 D ).\r\n\r\n27 - 0000654-66.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Telmo da Rocha Pereira ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n28 - 0000683-36.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jorge Ulyces Alves ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ), Infoglobo Comunicações Ltda. (Sucessora de Empresa Jornalistica Brasileira Ltda.) ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicações Ltda. (Sucessora de Empresa Jornalistica Brasileira Ltda.) ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Jorge Ulyces Alves ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ).\r\n\r\n29 - 0000690-62.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jorge Luis Souza Ferreira ( Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro RJ 153952 D ) - Recorrido: Alphaviille Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sandalan Representações Ltda ME.\r\n\r\n30 - 0000694-09.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Forte Terceirizações S/C Ltda , Paulo César Machado ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ), Luiz Felipe Mendes de Oliveira ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ).\r\n\r\n31 - 0000697-39.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Geizamara de Freitas Machado ( Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes RJ 148405 D ) - Recorrido: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Geizamara de Freitas Machado ( Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes RJ 148405 D ).\r\n\r\n32 - 0000700-23.2011.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ ( Adv. Danielle Rodrigues de Sousa RJ 123989 D ) - Agravado: ISAIAS NUNES TARDEN ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ), INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES COLUMBIA LTDA ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n33 - 0000724-26.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. ( Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida RJ 82531 D ) - Recorrido: Editora O Dia S/A ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ), Condomínio do Edifício Shopping Center da Gávea ( Adv. Marcio Hickman Domenici RJ 59655 D ), Carlos Eduardo Ferreira Santos ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n34 - 0000727-64.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco Morada S.A., (em liquidação extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Daniela do Nascimento Medeiros ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n35 - 0000730-81.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Dalva da Silva Carvalho ( Adv. Jose Jorge Garuba RJ 35624 D ) - Recorrido: Sindicato dos Servidores Civis das Forças Armadas ( Adv. Juliano Bizzo Netto RJ 132796 D ).\r\n\r\n36 - 0000741-52.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jeferson Carlos Alves Batista ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n37 - 0000845-47.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jose Silva de Oliveira ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n38 - 0000851-81.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rudnei de Souza Azevedo ( Adv. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 94576 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n39 - 0000878-13.2011.5.01.0057 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Júlio Cesa Pereira Wancok da Cruz ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ), CONTAX S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: CONTAX S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Júlio Cesa Pereira Wancok da Cruz ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n40 - 0000888-72.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fernanda Senra Costa ( Adv. Fernando Antônio Moura Fialho RJ 116833 A ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ) - Recorrido: Fernanda Senra Costa ( Adv. Fernando Antônio Moura Fialho RJ 116833 A ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n41 - 0000932-29.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Iza Pereira Câmara ( Adv. Andrea de Castro Espinosa RJ 102990 D ).\r\n\r\n42 - 0000956-42.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), ELIAS BENEDITO DE SANTANA ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: ELIAS BENEDITO DE SANTANA ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n43 - 0000992-22.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Priscila Barros Leal ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME .\r\n\r\n44 - 0001021-30.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Ailton Guedes ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n45 - 0001025-74.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n46 - 0001053-72.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Brilhauto Veículos Ltda. ( Adv. Sheila Regina Giordano Ferraco RJ 58269 D ).\r\n\r\n47 - 0001059-58.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rio Service Informática ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Recorrido: Marcelo Ferreira de Sousa ( Adv. Sergio Moraes de Oliveira RJ 95684 D ).\r\n\r\n48 - 0001070-77.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Elidia Regina da Silva Cardoso ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n49 - 0001081-81.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ) - Recorrido: Bruno de Luiz Nascimento ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n50 - 0001102-21.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Selma Inês Campbell ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n51 - 0001106-45.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Wanderley Praga Viana ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ).\r\n\r\n52 - 0001165-44.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Maria Vitoria da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n53 - 0001179-09.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Aldo Luiz de Abreu Dias ( Adv. Fernando Soares de Assis RJ 44795 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ).\r\n\r\n54 - 0001242-43.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Recorrido: Sônia Guimaraes dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n55 - 0001271-16.2011.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: PAULO ANTONIO DE CASTRO ( Adv. Antonio Wanis Filho RJ 26449 D ) - Agravado: KUNTZ AMARAL ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), JOSE AUGUSTO DA SILVA ( Adv. Waldir Zagaglia RJ 31053 D ), ROSEMBERG AMARAL ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), SUDINER SUPR DE INFORMATICA RECICLAGEM LTDA ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n56 - 0001329-42.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda - CNPJ:59291534/0001-67 ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Vanessa Azevedo da Motta ( Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin RJ 42981 D ).\r\n\r\n57 - 0001355-90.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Roberto Pereira Rocha ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ) - Recorrido: Condomínio do Conjunto Residencial Luiz Barbalho ( Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira RJ 154798 D ).\r\n\r\n58 - 0001358-40.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Déliton Antonio da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Brasiltec Adm. e Serv. Tec Ltda. ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n59 - 0001385-80.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Jeferson Silva Ribeiro ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n60 - 0001386-60.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Sebastião Simões da Graça ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n61 - 0001388-44.2010.5.01.0030 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Celia Maria de Souza ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n62 - 0001398-34.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jorge Wilson Luiz Alves ( Adv. Jose Mauricio Luiz Alvez RJ 113752 D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Ana Carolina Negrão Urzedo Rocha RJ 147200 D ) - Recorrido: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Ana Carolina Negrão Urzedo Rocha RJ 147200 D ), Jorge Wilson Luiz Alves ( Adv. Jose Mauricio Luiz Alvez RJ 113752 D ).\r\n\r\n63 - 0001408-38.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ernesto Augusto Lopes ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Condominio do Edifício Via Sallermo ( Adv. Ana Maria de Oliveira Dutra RJ 29705 D ).\r\n\r\n64 - 0001444-37.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Luiz Cláudio de Melo ( Adv. Roberto Carlos Alves de Melo RJ 161114 D ), Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda..\r\n\r\n65 - 0001624-08.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Thiago Silva Cruz ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n66 - 0001778-11.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Talvane da Silva Lopes ( Adv. Erica Gonzaga Caetano RJ 143106 D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n67 - 0001859-28.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Mires da Silva Cordeiro ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ) - Recorrido: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n68 - 0001871-40.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Belford Roxo ( Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo ) - Recorrido: Bárbara Ferreira de Oliveira ( Adv. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D ).\r\n\r\n69 - 0001919-71.2011.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Transporte e Turismo Machado Ltda. ( Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza RJ 125167 D ) - Recorrido: Lecy Alves de Almeida ( Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D ).\r\n\r\n70 - 0002029-49.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Iane Aparecida Ramos da Silva ( Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao RJ 121859 D ), Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n71 - 0002093-31.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Josiel Almeida da Costa ( Adv. Jander Peres Pessanha RJ 124817 D ) - Recorrido: Sercope Construção Civil Ltda ( Adv. Camilla Falcão Borges RJ 169011 D ).\r\n\r\n72 - 0003027-95.2010.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BELOVIME ARTESANATOS DEC LTDA ME(NP REP LEGAL) ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ), Dina dos Santos Melo Caetano (devedora derivada).\r\n\r\n73 - 0004352-32.2012.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator(a) Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Andreia da Silva Pichone RJ 142929 D ) - Agravado: Teofanes Brandão Cavalcante ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ).\r\n\r\n74 - 0004900-11.2004.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Restaurantes Rotativos Popular Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA J. PAULO MARCELO)\r\n\r\n75 - 0007100-05.1993.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: MECANICA MUNIZ E MUNIZ LTDA ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ) - Agravado: ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DE ANDRADE ( Adv. Fabio Gusmao Baptista RJ 52253 D ).\r\n\r\n76 - 0008100-83.2001.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: ROSEMARY CAETANO GONCALVES DANTAS ( Adv. Pedro Francisco de Lima Filho RJ 73465 D ).\r\n\r\n77 - 0012700-10.2006.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Brasfels S.A. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Agravado: Altair de Moraes Batista ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ).\r\n\r\n78 - 0017300-95.1995.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ).\r\n\r\n79 - 0019100-66.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: HYPERMARCAS S/A ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ) - Recorrido: Dangles Prestacao de Servicos Ltda., Umberto Campos ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ).\r\n\r\n80 - 0019800-09.2002.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Moacyr de Souza Padua RJ 89276 D ) - Agravado: AZEBEDI DOS SANTOS VEIGAS ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ), MARINES BORGES DE ASSIS, SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, LETICIA BORGES DE ASSIS ( Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende RJ 119902 D ). (DESEMPATE DES. MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n81 - 0022300-45.2008.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Eduardo Henrique Cahu Schutt ( Adv. Bruno Mendes Lopes RJ 99185 D ) - Recorrido: Rio Sul Linhas Aéreas S.A (Massa Falida de) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ). (DESEMPATE DES.MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n82 - 0023900-54.2007.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Maria Elizabeth da Rosa Scherer ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ).\r\n\r\n83 - 0025500-80.2002.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Valdir Ferri Ross ( Adv. Renato Gomes da Silva SP 275552 D ) - Agravado: GLADSTONE BARBOSA DA SILVA ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ).\r\n\r\n84 - 0026800-32.2008.5.01.0002 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luiz Antonio Cordeiro Siqueira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Eletric Star 2000 Ltda Serviços Elétricos e Construções Ltda ME. N/P Sócio EDIMILSON JOSE SILVA e EDILENE FERREIRA DA SILVA ( Adv. Renato Soares da Silva RJ 143144 D ).\r\n\r\n85 - 0032500-39.2007.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Agravado: Supermercado Mar Claudia Ltda..\r\n\r\n86 - 0034700-88.2000.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 55849 D ).\r\n\r\n87 - 0039100-32.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Renata Bernardes Fuzo ( Adv. Marcos Silveira Souza RJ 105770 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Grupo Pão de Açucar ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Renata Bernardes Fuzo ( Adv. Marcos Silveira Souza RJ 105770 D ), Grupo Pão de Açucar ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n88 - 0039900-69.2005.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Joaquim Jovencio Ribeiro ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n89 - 0042700-85.2005.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Jose Olimpio Maia do Nascimento ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n90 - 0045400-61.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais ( Adv. Verginia Gimenes da Rocha Colombo SP 281961 D ), Marco Aurelio Vicente Marcelino de Souza ( Adv. Merian do Nascimento Parisio RJ 114067 D ).\r\n\r\n91 - 0050900-73.2007.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Carlos Alexandre Holt Mindim ( Adv. Hermogenes Constancio da Silva RJ 30902 D ), Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ).\r\n\r\n92 - 0051400-20.2008.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Adriano Luiz Moreira Rodrigues ( Adv. Simone Marques Furtado RJ 134636 D ), Renasce Rede Nacional de Shopping Centes Ltda., Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S.A. ( Adv. Nina Machado Neves RJ 99273 D ).\r\n\r\n93 - 0055700-89.2003.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: TELEMAR INTERNET LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: LUCIANO GONCALVES FERREIRA ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ).\r\n\r\n94 - 0057600-62.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Rodrigo de Almeida Torres ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Provar - Negócios de Varejo Ltda ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Rodrigo de Almeida Torres ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), ITAÚ UNIBANCO SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Provar - Negócios de Varejo Ltda ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n95 - 0058800-19.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rogério Cassiano Nunes de Lima ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Facility Segurança Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n96 - 0064200-53.2007.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Leandro Nunes da Silva ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ), Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A ( Adv. Renata Vicente Pereira RJ 146229 D ).\r\n\r\n97 - 0065000-10.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo, Ana Paula Chavantes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n98 - 0068300-10.2006.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ROBSON MOTHE LINHARES ( Adv. Anselmo da Silva Sant Anna RJ 51453 D ), NELSON TADEU BUENO NEMIR ( Adv. Fernando Costa Carvalho RJ 21752 D ) - Agravado: Edmar Donizete Gomes, Edmar Donizete Gomes - a/c Dr CARLOS ADALBERTO RODRIGUES.\r\n\r\n99 - 0072400-29.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carlos Renato da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Ramos e Rodrigues Top Const e Montagem Ltda..\r\n\r\n100 - 0073000-75.2005.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Ana Rosa Gons ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ), Marta Iris Ferreira ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ).\r\n\r\n101 - 0074100-52.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Francisco Carlos de Menezes Soriano ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n102 - 0075300-21.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Marcos Alves dos Santos ( Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 71330 D ).\r\n\r\n103 - 0075400-85.1989.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ANTHERO GONCALVES FILHO ( Adv. Maria Cristina Duarte de Moura RJ 26416 D ), AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, ROBERTO DE MATTOS R. GAGO (PERITO), LAURO EVANDRO ROMAO DA SILVA.\r\n\r\n104 - 0076600-10.2006.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Nazira Rodrigues de Souza Firmino ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Nazira Rodrigues de Souza Firmino ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços.\r\n\r\n105 - 0079400-18.2005.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Agravado: Alexsandro Salomao Rodrigues ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ), EMF Servicos Especiais Ltda.. (DESEMPATE DES. MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n106 - 0081300-21.2009.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n107 - 0093400-51.1990.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: MAXIMILIANO FERNANDES SILVA ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n108 - 0094300-02.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Leonardo Teixeira de Paiva RJ 76444 D ), Viação Pinheiral Ltda., Wendel Ladislau da Silva ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n109 - 0094700-56.2000.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ).\r\n\r\n110 - 0104300-64.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Elsio Luiz Barboza da Silva ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n111 - 0106300-24.2006.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n112 - 0106700-31.2000.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: WILLIAN RIBEIRO DA SILVA ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ) - Agravado: Roberto José Steinfeld, Luiz Antônio Andrade Gonçalves ( Adv. Maria Helena dos Santos Januario RJ 67570 D ), Fernando César Oliveira de Carvalho, FONTE CINDAM S.A. ( Adv. Maria Helena dos Santos Januario RJ 67570 D ), Ricardo Dunshee de Abranches ( Adv. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D ), Eduardo Marco Modiano, FC ADMINISTRADORA LTDA ( Adv. Maria Helena dos Santos Januario RJ 67570 D ).\r\n\r\n113 - 0113500-70.2007.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Mercearia Morro Queimado Ltda.(nome fantasia Casa Friburgo) ( Adv. Carlos Alberto Braga RJ 62191 D ).\r\n\r\n114 - 0119200-31.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: W e A Company Service Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ), Aluizio de Oliveira Neto ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), LSI Administração e Serviços Ltda. ( Adv. Benedicto Celso Benicio Junior RJ 137395 D ), Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ).\r\n\r\n115 - 0121700-25.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fundacao Beatriz Gama ( Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos RJ 31206 D ) - Recorrido: Gilto Ferreira ( Adv. Jose Fabio Fragoso RJ 88953 D ).\r\n\r\n116 - 0125500-20.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marta Lúcia Capella dos Santos ( Adv. Renata de Lima Cardoso RJ 93503 D ) - Recorrido: Seane Auto Posto Ltda..\r\n\r\n117 - 0125500-80.1999.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), FAULHABER ENGENHARIA LTDA ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Agravado: EUCLIDES JOSE DA SILVA FILHO ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), FAULHABER ENGENHARIA LTDA ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n118 - 0125600-42.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Iran Mello Campos ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Iran Mello Campos ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n119 - 0131300-73.1997.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Nazianzeno Pereira ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Agravado: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, VALERIO ALVES DE SOUZA ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D ).\r\n\r\n120 - 0132200-12.2004.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: CTIS INFORMATICA LTDA ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: FERNANDO CARLOS CUNHA MARTINS ( Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D ).\r\n\r\n121 - 0138500-53.2005.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Francisco da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Francisco da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n122 - 0143000-08.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jucara Maria Alves de Oliveira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Contax S.A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n123 - 0145000-89.2003.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: LIVIO DA COSTA LOPES ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), MONTA CARGA LOC E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ( Adv. Antonio Terra Agostinho RJ 90928 D ). (DESEMPATE DES. MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n124 - 0145400-71.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jorge Luiz dos Santos Silveira ( Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 85754 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Gt Serviços em Telec e Inf S.A. ( Adv. Jason Soares de Albergaria Filho MG 7874 D ). (DESEMPATE DES. MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n125 - 0147500-74.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Paulo Mauricio de Mattos ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D ).\r\n\r\n126 - 0156700-95.2007.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Bazei Plasticos e Embalagens Ltda. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ) - Agravado: União.\r\n\r\n127 - 0158300-30.2002.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: CASA DE ESPANA DE RIO DE JANEIRO ( Adv. Wladymir Soares de Brito RJ 70347 D ).\r\n\r\n128 - 0158900-63.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Luzinete Cardoso dos Santos ( Adv. Cid de Camargo Junior RJ 118717 D ).\r\n\r\n129 - 0166200-18.2001.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: COMPANHIA ES TADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: JORGE LOPES TEIXEIRA ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n130 - 0167800-89.2005.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União - Recorrido: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Eleandro de Souza Jannibelli ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n131 - 0169500-85.1998.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), PAULO ROBERTO GOMES DE PINHO ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO GOMES DE PINHO ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n132 - 0175600-88.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: PAULO FERREIRA BRAGA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n133 - 0180600-47.2006.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Antonio Martins Nogueira ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\n134 - 0180800-33.1998.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n135 - 0216000-83.1999.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), IBSEN MARTINS CORREA LIMA ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ).\r\n\r\n136 - 0219700-16.1999.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: TRANSROLL NAVEGACAO SA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n137 - 0242400-65.1996.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo RJ 53868 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo RJ 53868 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n138 - 0251300-77.1991.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: JORGE ERLY PAIVA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ). (DESEMPATE DES. MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n139 - 0288700-51.1997.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ).\r\n\r\n140 - 0292100-19.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: ADALBERTO TAVARES GONCALVES ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA.\r\n\r\n141 - 0335200-17.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Onir de Almeida Abrahao ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (24.10.2012) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 15 de outubro de 2012. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1393900"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1393547": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0070800-95.2007.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Sonia de Araujo Lima ME [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sonia de Araujo Lima ME\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 161/163\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Outubro de 2012\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1393547"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1393830": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001107-08.2011.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Aldeia dos Ventos Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo de Oliveira Suhett [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcelo de Oliveira Suhett\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 294 na pet. de ED da reclamada: \"...Vista à parte contrária, considerando o efeito modificativo pretendido\" \r\n\r\nId: 1393830"
                            ],
                            "1393954": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000399-73.2010.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nEgdo: Flavia Godinho Soares de Melo Barreto [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Egdo: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaje do Muriaé- RJ (APAE) [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaje do Muriaé- RJ (APAE), Egdo Flavia Godinho Soares de Melo Barreto\r\n\r\nDECISÃO: \"Vistos etc. Trata-se de agravo de petição interposto pelo Município de Laje do Muriaé, contra a sentença de fls. 46/47, que rejeitou os embargos de terceiros por ele opostos. É a síntese necessária para o momento. Passo a decidir. Verifico a perda do objeto dos presentes embargos de terceiro, tendo em vista a comunicação eletrônica de fls. 113/115, do Diretor de Secretaria em exercício na 1ª Vara de Itaperuna, com cópia do despacho proferido nos autos da RT 0064900-75.2006.501.0471, informando a quitação do débito e o cancelamento das constrições dos veículos de placa LOP 5674 e LOB 1949, que ensejaram a oposição destes embargos de terceiro. Do exposto, não conheço, liminarmente, o agravo de petição interposto pelo embargante de terceiro. Intimem-se e, decorrido in albis o prazo recursal, baixem os autos à Vara do Trabalho de origem para arquivamento”.\r\n\r\nId: 1393954"
                            ],
                            "1393549": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001578-13.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sonia Gomes de Oliveira Reboque (Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D) - Recorrido: Antonio Jacomo Rodrigues (Julio Cezar Accioly de Amorim RJ31369D) - Por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Falou o Dr. Alexandre Cantilho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1393549"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desenbargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1393994": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0069600-36.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aluisio Falcão Barreto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S.A., Rcdo Rcte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\n“ ...para apresentarem contrarrazões referentes aos recursos de fls. 950 a 962 e 967 a 978, respectivamente, no prazo comum de 8 dias.“\r\n\r\nProcesso: 0000380-30.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Maria das Graças da Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)], Rcte: G M A P Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nRcdo: G M A P Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Rcdo: Maria das Graças da Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte G M A P Supermercados Ltda.\r\n\r\n\"...para regularizar sua representação processual apresentando fotocópia autenticada ou original do instrumento de mandato, em 5 dias, sob as penas da lei...\" \r\n\r\nProcesso: 0001025-08.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Aparecida Rodrigues [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pronep Lar Inernação Domiciliar Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Pronep Lar Inernação Domiciliar Ltda. \r\n\r\n\"...à parte ré para, querendo, se manifestar em relação aos embargos de declaração às fls. 195/196.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1393994"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1393303": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0000929-39.2011.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edson Candido Dias [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Edson Candido Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 345 na pet. de embargos de declaração do (a): \"Dê-se vista à parte contrária\".\r\n\r\nId: 1393303"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1393701": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000089-70.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Ricardo Moraes Mazella [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Ricardo Moraes Mazella [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sociedade Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 304/309, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1393701"
                            ],
                            "1393702": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0144600-36.2009.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: Marina Gonçalves de Moraes [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nAgdo: Editora Jornal do Brasil S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Editora Jornal do Brasil S.A., Agte Marina Gonçalves de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 255/256, que não conheceu do Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0013110-97.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nRqdo: Onofre Hermano de Souza Filho [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Caixa Econômica Federal, Rqdo Onofre Hermano de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência e, por conseguinte, da extinção do processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 200,00, pela parte autora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1393702"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1393864": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Gabinete Desembargador Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0069100-68.2008.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno César de Abreu Silva\r\n\r\nRcdo: Usina Icaraí Bazar Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Usina Icaraí Bazar Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida em 11/09/2012 (acórdão de fl. 156/158).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1393864"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000115-78.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Riovalet Serviços de Manobristas Ltda-ME ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Recorrido : Tarciso Nunes dos Santos ( Alexander Froes Gouveia RJ145191D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr, Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo acionado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, por não configurado.\r\n\r\nProcesso: 0000253-19.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : William Ferreira Diogenes ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - Recorrido : Club de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a relação de emprego havida entre as partes no período apontado na inicial, devendo os autos retornarem à Vara de origem para apreciação dos demais pedidos contidos na exordial, como entender de direito, a fim de se evitar a supressão de instância, devendo os documentos de fls. 197/231 serem desentranhados dos autos e devolvidos ao acionado recorrido. Invertidos os ônus da sucumbência. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino em relação ao vínculo empregatício.\r\n\r\nProcesso: 0000472-85.2011.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Samuel Oliveira de Souza ( José Augusto de Oliveira Silva RJ157888D ), - Recorrido : TVC - Televisão Verdade e Confiabilidade ( Antonio Lourival de Oliveira RJ130489D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr, Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor Samuel Oliveira de Souza e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000679-27.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : José Baltar Cavalcante de Matos ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D ), - Recorrido : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Paula Ferreira Arbes RJ144827D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000728-05.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Wendel de Azevedo Silva ( Alexandra Cristina Costa Thomas RJ147011D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr, Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0000812-38.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Leandro Menezes Marques ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Recorrido : Leandro Menezes Marques ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr, Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Sustentou oralmente o Dr. Fabio Rodrigues Machado, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000971-04.2010.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Leonardo Maia de Oliveira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, os acolher parcialmente para corrigir o erro material verificado, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001347-62.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Igor Aversa Dutra do Souto RJ73548D ), Maria José Rocha Lopes ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras; rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Estiveram presentes os Drs. Walter Felipe dos Santos Martins e Rodrigo T. de Salles.\r\n\r\nProcesso: 0041900-98.2008.5.01.0431 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Arraial do Cabo ( Procuradoria Munic de Arraial do Cabo ), - Recorrido : Adelino Jose Vieira ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), J Olegario Izaac ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer da remessa obrigatória e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo o inteiro teor da r. decisão de primeiro grau. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1393978"
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                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000039-29.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Valdeci Rodrigues ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Apoio Serviços Temporários Ltda. ( Rubens Victor Manea RJ45095D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr, Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000284-98.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Nilo Sergio Vasconcelos Paulo ( Sergio Luiz Dantas de Almeida RJ82307D ), - Recorrido : Condomínio Edifício Estrela do Mar ( Joel Flintz Coelho RJ43611D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença a quo, por cerceio de seu direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente o Dr. Sergio Dantas, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000365-92.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação Ruben Berta ( Sergio Cas sano Junior RJ88533D ), - Recorrido : Tania Maria Siviero Milan ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré; rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria e a arguição de prescrição extintiva e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido inicial. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 460,00 pela autora sobre o valor arbitrado à causa, das quais fica isenta.\r\n\r\nProcesso: 0000392-21.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Carolina de Fátima Alves ( Ana Lucia Rezende Nunes Cesar RJ38651D ), - Recorrido : Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ ( Marco Antonio Micas Bastos de Miranda RJ107637D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000490-89.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Marcus de Castro Lima ( Claudete Albuquerque da Silva RJ72928D ), Caixa Ecônomica Federal ( Delmar Reinaldo Both RJ156516D ), - Recorrido : Marcus de Castro Lima ( Claudete Albuquerque da Silva RJ72928D ), Caixa Ecônomica Federal ( Delmar Reinaldo Both RJ156516D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Ricardo Correia Meneghini RJ159087D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr, Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela segunda ré Caixa Econômica Federal - CEF e pelo autor Marcus de Castro Lima e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da demandada para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000911-60.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sidney Silva Ribeiro dos Reis ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - Recorrido : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), OS Serviços de Infraestrutura Ltda. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr, Relator, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para deferir a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001108-93.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sergio Jose Luiz de Castro ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, por maioria, acolher a preliminar de não ocorrência de coisa julgada em relação às progressões funcionais do autor dos anos de 1998, 2004 e 2007 determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito da questão, como entender de direito, de modo a se evitar nulidade decorrente da supressão de instância. O ilustre representante do d. MPT manifestou-se oralmente pelo improvimento do recurso. Restou vencido o Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0001110-80.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jordicino Dias ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, rejeitar as preliminares suscitadas pelas rés e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Juíza Dalva Amelia de Oliveira. Estiveram presentes os Drs. Rodrigo T. de Salles e Luciana Benevides de Schueler, representando as Rés.\r\n\r\nProcesso: 0001796-67.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : A Cupello Transportes Ltda. ( Ademildo Bastos de Faria RJ150769D ), - Recorrido : Josue Maia Alves ( Celson Oliveira da Silva RJ70381D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelo réu e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização decorrente de dano moral, por não configurado, julgando improcedente o pedido inicial. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 400,00 sobre o valor dado à causa de R$ 20.000,00, de cujo pagamento o autor fica dispensado, nos termos do que dispõe o § 3º, do artigo 790, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0052200-46.2003.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : PEDRO RODRIGUES MONTEIRO ( Ulisses Fialho Simas RJ93847D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, à exceção da gratuidade de Justiça, por ausência de interesse recursal; deixar de analisar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, tendo em vista a coisa julgada operada e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0082900-63.2006.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Municipio de Magé REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Daniel Cadena ( Iramar Duarte de Sa RJ54579D ), Associacao Comunitaria Vida Plena ( Marco Antonio de Mendonca RJ107930D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o agravo de petição interposto pelo Município de Magé e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0099900-23.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Luiz Mendes ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - Recorrido : Luiz Mendes ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos por Luiz Mendes e Auto Viação 1001 Ltda. e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e conceder parcial provimento ao apelo da ré para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no § 8º do artigo 477, da CLT e a indenização por dano moral, decorrente da acusação de apropriação indébita e reduzir a condenação da ré no pagamento da indenização decorrente de dano moral, em virtude do não recolhimento das cotas previdenciárias para R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0136800-85.2002.5.01.0301 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : KLABIN IRMÃOS E CIA ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Embargado : ADEMAR DA SILVA MOREIRA ( Joao Oscar Pereira Jales RJ104317D ), APLUB - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda agravante Klabin Irmãos e Cia. e, no mérito, os acolher parcialmente, afastando a contradição apontada no v. acórdão embargado e esclarecer que não foi efetivamente conhecido o agravo de petição interposto por Klabin Irmãos e Cia. (segunda agravante e ora embargante).\r\n\r\nProcesso: 0139900-02.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Mirandolina Canuto de Alcântara Filha ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobras Distribuidora S/A ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora; rejeitar as preliminares suscitadas pelas rés e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para determinar que a primeira ré, Petros, aplique ao salário básico utilizado para o cálculo do benefício pago à autora os mesmos índices percentuais correspondentes aos níveis salariais concedidos aos empregados da segunda ré, por força das normas coletivas de 2004/05, 2005/06 e 2006/07, a partir de setembro de 2004 e até a data em que seu benefício passou a ser reajustado pelo IPCA, condenando as rés, solidariamente, no pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria que se verificarem devidas, tudo conforme se apurar em liquidação. Invertidos os ônus da sucumbência, mantendo-se os valores fixados na r. sentença recorrida e condenando-se as rés a restituírem à autora o valor referente às custas processuais. Esteve presente a Dra. Luciana Benevides de Schueler, representando a Petros.\r\n\r\nProcesso: 0146600-69.2006.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Transurb S.A. ( Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D ), - Agravado : Wania Rosemere Pereira da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada Transurb S/A e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a multa prevista no caput do artigo 601, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0185500-30.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Viacao Pinheiral Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Gilson Santos de Lima ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Flávia Vilela Ferreira RJ152529D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelo Município de Volta Redonda recorrente; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir sua responsabilidade subsidiária quanto aos créditos trabalhistas reconhecidos.\r\n\r\nProcesso: 0501900-87.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : DERLI DE AZEVEDO ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : DERLI DE AZEVEDO ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os agravos de petição e, no mérito, por maioria, negar provimento ao da executada e, por unanimidade, conceder provimento ao do exequente para determinar que o cálculo dos valores a serem vertidos à Petros, sejam realizados pelas partes, devendo o exequente ser intimado para se manifestar sobre os cálculos da ré apresentados às fls. 286/292. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino quanto à aplicação da multa do art. 475-J, do CPC. Esteve presente o Dr. Marcelo Negrão Debenedito Silva, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1393958"
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Esteve presente o Dr. Paulo Rabha de Mattos, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000303-58.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Odair José Alves Pereira ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000523-36.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Teresópolis ( Procuradoria Munic de Teresopolis ), - Recorrido : Sonia Regina Caldeira ( Luana Vidal Souza RJ162766D ), Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro ( Marcelo de Oliveira Rodrigues RJ106067D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Restou vencido o Exmo Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, quanto à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000555-46.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fabio Silva de Andrade ( Ma ristela Dias Campos RJ59087D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto; rejeitar a preliminar de nulidade por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, declarando a rescisão indireta do contrato de trabalho para condenar a Ré ao pagamento dos créditos trabalhistas daí provenientes, quais sejam, aviso prévio, indenização compensatória do FGTS, assim como a obrigação de entrega das guias para saque do FGTS e para habilitação no seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0000749-24.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Shopping Via Lagos Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), - Recorrido : Josiane Viana de Oliveira ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pelo Réu, em virtude da irregularidade de representação. Retifique-se a autuação para retirar a anotação referente ao patrocínio do Réu.\r\n\r\nProcesso: 0000895-61.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adimeia Mozer Rocha RJ101208D ), - Recorrido : Guilherme Viriato de Medeiros ( Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a apuração das horas extras em regular liquidação de sentença, observando-se, no entanto, que no período não acobertado pelos controles de frequência (17.12.2004 a 31.01.2008), prevalece a jornada declinada na inicial, não porém no período posterior, ou seja, após 01.02.2008, quando deverão ser observados os efetivos horários lançados nos cartões de ponto trazidos à colação, observadas as horas extraordinárias ali consignadas e porque quitação não restou comprovada.\r\n\r\nProcesso: 0000915-58.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Vera Lúcia Gonçalves Ferreira ( Maria Elisa Maia Marins RJ139591D ), - Recorrido : Fundação Beatriz Gama ( Miguel Adalberto Morais Ramos RJ144406D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001238-14.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Silvestre Semblano Dias ( Nosvaldo Lino de Azeredo RJ77897D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001286-70.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Happy Confecções Ltda. - Disfarce ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Flavilane Galvão Madureira ( Silvana de Araujo Santos RJ74950D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, acolher o cerceamento do direito de defesa arguido pela Demandada;declarar nulidade da r. sentença, determinando, em consequência, a baixa dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual, a fim de que se proceda à colheita de prova oral, nos termos postulados pela Recorrente, até que outra sentença seja prolatada, como então entender de direito a I. Julgadora a quo. Prejudicada a análise das demais insurgências recursais. Esteve presente Dr. Paulo Maltz, representando a recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001299-50.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Lucia Fialho de Almeida Magalhães RJ103611D ), - Recorrido : Jayne Moreira Costa ( Eliete da Silva Santos RJ84874D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001334-82.2010.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Regina Lúcia Ribeiro ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto. Esteve presente o Dr. Humberto Jansen, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001350-11.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Samhi Wendell Carvalho Nascimento ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Itaú Unibanco S.A. ( Gisela Galcerán Mateus RJ156917D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o enquadramento do Acionante na categoria dos financiários, condenando os Réus, solidariamente, ao pagamento das benesses garantidas pelas normas coletivas carreadas aos autos, quais sejam, reajustes salariais nelas previstos, bem como as diferenças salariais, decorrentes da inobservância do piso, anuênios, ajuda alimentação, auxílio-refeição, décima terceira cesta alimentação, indenização adiciona PLR e gratificação de função, previstos para a categoria nas cláusulas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e na Convenção Coletiva de Trabalho Aditiva (PLR). Invertem-se os ônus da sucumbência, quanto às custas. Em liquidação, apurar-se-ão os juros contados desde o ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente em cada época de apuração, observado, ainda, o entendimento consubstanciado na OJ nº 400,da SDI-I,do C.TST e, relativamente à correção monetária, os termos da Súmula nº 381, entendimento adotado pela maioria turmária, ao qual me curvo; as cotas previdenciárias e fiscais deverão ser calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas vigentes à época do fato gerador, observado o limite máximo do salário de contribuição, sendo que quanto às primeiras há de ser observado o que dispõe o art. 43, a Lei nº 8.212/91, com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.941/09; no que respeita ao imposto de renda, tem-se que o artigo 12-A, acrescentado à Lei nº 7.713/1988, define a aplicação da tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito. Sustentou oralmente a Dra. Gisella Dawes Soares, representando a reclamante. Restou vencido o Exmo Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0001430-76.2012.5.01.0207 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Nossa Senhora de Fátima Centro de Destroca Ltda ( Taísa Pedrosa Laiter SP161170D ) - Agravado : Jones Vieira ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001453-51.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Maurício Rodrigues de Oliveira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Autor e, por maioria, acolher a preliminar de coisa julgada arguída em contrarrazões, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001534-11.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Eduardo Silva do Espírito Santo ( Marcelo Jose Domingues RJ17563D ), - Recorrido : Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda. ( Carlos de Oliveira RJ32696D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar Improcedente o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0001608-76.2010.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sandro José Martins ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : J Costa Araujo Siqueira Transportes ME ( Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ84277D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0002973-54.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Tiago de Oliveira Alves ( Laura Manhaes de Lima Pinto RJ133929D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto, por ausência de dialeticidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011200-44.2008.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Condominio Borgo Locanda ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, ficando mantida a r.decisão hostilizada. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1393844"
                            ],
                            "1393845": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149500-38.2007.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Joice Barbosa de Araujo Lima ( Luciana Craveiro de Paula RJ112024D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1393845"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1393819": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000543-03.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Renata Dias Bueno ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), Banco ABN Amro Real S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - Recorrido : Renata Dias Bueno ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), Banco ABN Amro Real S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - colhido o voto do vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada para excluir da condenação as diferenças pela integração dos repousos remunerados nas demais parcelas contratuais e resilitórias, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora. Restou vencida a Presidência em relação ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0001502-51.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Jadir Timoteo ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. Esteve presente o Dr. Marcelo Negrão Debenedito Silva, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1393819"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1393574": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0086800-36.2006.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Araujo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Instituto Presbiteriano Mackenzie [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Presbiteriano Mackenzie [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)], Rcdo: Jorge Araujo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Instituto Presbiteriano Mackenzie, Rcte Rcdo Jorge Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Tratando-se o acórdão anulado da relatoria do Des. Ricardo Damião Areosa e considerando-se o disposto no art. 181 do Regimento Interno deste Egrégio, bem como a primeira certidão da CFEI de fls. 393 e o comando do Ilustre Des. Ricardo Damião Areosa de fls. 394, encaminhem-se os autos ao Órgão Especial para a competente solução do conflito de atribuições\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\n\r\nRenato N. Chagas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1393574"
                            ],
                            "1393552": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000315-45.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : João Rafael Studart Coimbra ( Ricardo Deleage Ferreira RJ48957D ), - Recorrido : Fundação Darcy Ribeiro ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir a multa por embargos protelatórios, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator. Vencida a Exma Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que dava provimento ao apelo para, também, condenar a ré ao pagamento de horas extraordinárias e respectivos reflexos. Pelo reclamante sustentou o Dr. Ricardo Déléage Ferreira; e pela reclamada, o Dr. Rafael Cardoso Borges.///\r\n\r\nProcesso: 0000673-23.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Daniele do Nascimento Romão ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - Recorrido : Casa Galeto de Bangu Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a retificação da data de admissão (15/09/2006) e do salário (R$ 720,80 mensais) na CTPS da reclamante, e para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de férias mais 1/3, gratificações natalinas, horas extras, FGTS mais 40% e aviso prévio. Rearbitrar à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031900-19.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Laurinda Pequeno Freire da Silva ( Jose Dias Ferreira RJ68420D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a responsabilidade subsidiária da LIGHT durante o período imprescrito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001060-88.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Por unanimidade, CONHECER do AGRAVO DE INSTRUMENTO e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir o pedido de gratuidade de justiça e determinar o regular prosseguimento do recurso ordinário, a ser distribuído na forma regimental, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000162-12.2012.5.01.0037 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Miguel Wadyh Saade ( Paulo Abdala Zide RJ17224D ), - Agravado : DIJON S/A ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), RUTH SOARES DE SOUZA ( Antonio Vieira Gomes Filho RJ47253D ), - Por unanimidade,não conhecer do AGRAVO DE INSTRUMENTO em razão da insuficiência de translado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000905-57.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcos Rezende Gomes Junior ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Industria Verolme Ishibras S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Companhia Brasileira de Diques ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Docas Investimentos S.A. (Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Recorrido : Intelig Telecomunicações Ltda. ( Ricardo Henrique Safini Gama RJ114072D ), Industria Verolme Ishibras S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Marcos Rezende Gomes Junior ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Companhia Brasileira de Diques ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - colhido o voto da Exma. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, vistora regimental, resolveu a 10ª Turma proferir a seguinte decisão, por unanimidade, mediante consenso, o Exmo. Desembargador Relator reconsiderou o seu voto, resolvendo adotar o voto da vistora regimental para reconhecer como injusta a dispensa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1393552"
                            ],
                            "1393556": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000162-12.2012.5.01.0037 - AIAP\r\n\r\nAgte: Miguel Wadyh Saade\r\n\r\nAgdo: RUTH SOARES DE SOUZA, DIJON S/A\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DIJON S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\n\r\nRenato N. Chagas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1393556"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1393709": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000176-29.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), Melquesedeque da Silva Andrade ( Vanessa da Conceicao Silveira RJ128907D ), - Recorrido : Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), Melquesedeque da Silva Andrade ( Vanessa da Conceicao Silveira RJ128907D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a reclamada sustentou que o cartão denominado ?gvis vale alimentação?h é concedido por mera liberalidade e que o reclamante, nos dois últimos meses do contrato de trabalho, mostrou-se desinteressado e sem comprometimento, motivo pelo qual não recebeu o prêmio e assim, caberia a reclamada comprovar o fato impeditivo alegado, ônus que lhe competia e do qual não se desincumbiu, eis que não juntou aos autos qualquer documento ou relatório de avaliação do desempenho do autor que pudesse comprovar o alegado desinteresse do mesmo; II) pelo conjunto probatório produzido nos autos, especialmente a prova testemunhal, não resta dúvida de que o autor também exercia a função de maqueiro, até porque a ré não possuía maqueiros e alguém teria que desempenhar as funções de embarque e desembarque de pacientes; III) do exame das provas dos autos, constata-se que a prova testemunhal comprovou o tratamento inadequado dado pela ré aos seus empregados, sendo que tal atitude da ré afigura-se como conduta lesiva a bem integrante da personalidade do reclamante, cabendo o pagamento da indenização pleiteada. Pelo exposto, ADMITIR o recurso adesivo do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) quanto ao valor a ser arbitrado a título de indenização por danos morais, não existe uma regra específica para aferição do quantum relativo à indenização por dano moral, mas sim o bom senso do julgador, o qual deve levar em consideração a intensidade do ânimo de ofender, bem como a gravidade da repercussão da ofensa ao meio social que representa; II) temos que o valor arbitrado pelo juízo de instrução original de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) arbitrado pela sentença do juízo de instrução original encontra-se de acordo com a finalidade do instituto, sem enriquecer o lesado e nem a empobrecer o lesante, mas apenas fornecendo meios materiais para a obtenção de lenitivos para a dor sofrida. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 2 do mérito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000535-10.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Marcos Ribeiro Lima ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Patricia Figueiredo dos Santos ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Carlos Alberto de Souza Obelar ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Luis Claudio Gomes da Silva ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Carlos Augusto Guimarães Coutinho ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Claudia Bernardo Rosa de Lima ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Bertoldo de Paula Ferreira ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pelos reclamantes e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o levantamento do saldo existente em conta vinculada ao FGTS dos autores em razão do vínculo empregatício com a extinta Empresa Municipal de Vigilância SA e Guarda Municipal do Rio de Janeiro, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, julgando procedente o item \"A\" do rol de pedidos da inicial, pelos seguintes arrimos: I) é possível o levantamento do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas situações em que ocorrer a conversão do regime jurídico celetista para estatutário, sem que isso implique ofensa ao art. 20 da Lei nº 8.036/90; e II) na forma da Súmula nº 382 do TST, a transferência do regime jurídico celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho. Custas pela reclamada no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), calculadas sobre R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), valor atribuído à condenação por este órgão recursal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000992-54.2011.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Eric Dielle Dias ( Alexandre Augusto Esteves RJ129527D ), - Embargado : Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda ( Joyce Jardim Gomes MG115419D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamante, e ACOLHÊ-LOS para sanar o erro material para que passe a constar, tanto no item 1 do tópico “conclusão”, quanto na parte dispositiva de fl.302, como parte recorrente o reclamante, bem como, para, conferindo efeito modificativo ao julgado, com fulcro no art. 897-A da CLT, sanar a omissão detectada e julgar procedente em parte o pedido de letra “f” do petitório inicial. Ausentou-se momentaneamente, o Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001412-94.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Transportes Barra Ltda ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Recorrido : Alexssandro Rocha dos Santos ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) não se verificando qualquer justificativa para a não juntada dos controles de ponto, deve prevalecer o horário descrito na inicial, conforme inteligência da Súmula 338 do TST; II) revela-se inaplicável o acordo coletivo celebrado com desatenção a esse tipo de norma legal, que visa a resguardar a saúde e o bem-estar do trabalhador, dispondo de plena eficácia a regra imperativa correspondente, independentemente do ajuste que a infringiu; III) em razão das alterações acima mencionadas, mais especificamente no se que se refere à redação da atual Súmula 437, II, do TST e da OJ 342 da SDI-I do TST (cancelada), observa-se a impossibilidade de redução do intervalo intrajornada em qualquer hipótese, inclusive, naquela prevista em norma coletiva; IV) por ocasião da execução, poderá o recorrente insurgir-se contra os cálculos que forem homologados, utilizando-se do adequado meio processual. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determinar que sejam observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0048800-85.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Jussara Alves da Conceição ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM; Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a segunda reclamada de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas devidos a autora, pelos seguintes arrimos: I) no julgamento da ADC 16, o Supremo Tribunal Federal, ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, ressalvou a possibilidade de a Justiça do Trabalho constatar, no caso concreto, a culpa in vigilando da Administração Pública e, diante disso, atribuir responsabilidade ao ente público pelas obrigações, inclusive trabalhistas, inobservadas pelo contratado; II) aperfeiçoando-se com este posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da ADC nº 16, o Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação do item IV de sua Súmula 331, incluindo os itens V e VI, que dispõem sobre a possibilidade de, quando evidenciada a culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, em cada caso concreto, poder se imputar aos entes da Administração Pública direta e indireta o reconhecimento da responsabilidade subsidiária; III) no presente caso, verifica-se que o ente público não aponta qualquer elemento ou indício no sentido de que cumpriu a obrigação legal que lhe é imposta (artigos 58, III, e 67, caput e § 1º, da Lei nº 8.666/93). Assim, verifica-se a conduta culposa, por omissão, da Administração Pública (culpa in vigilando), razão pela qual se atribui a responsabilidade subsidiária ao ente público, com fundamento nos artigos 186 e 927, caput, do CC, pelo pagamento dos encargos trabalhistas devidos; IV) a própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de fiscalizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos artigos 58, III, e 67, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Partindo dessas premissas, compete ao ente público, quando pleiteada em juízo sua responsabilização pelos créditos trabalhistas inadimplidos pelo contratado, apresentar as provas necessárias à demonstração de que cumpriu a obrigação prevista em lei, sob pena de restar caracterizada a culpa in vigilando da Administração Pública, decorrente da omissão quanto ao dever de fiscalização da execução do contrato administrativo; V) a fiscalização meramente formal, inadequada ou insuficiente, por parte do ente público estadual ou municipal contratante, incapaz de coibir o inadimplemento dos direitos laborais de suas empresas terceirizadas, também implica inadimplência ao dever de fiscalizar eficientemente o contrato de prestação de serviços; VI) se após contratada, revelar-se inadimplente a empresa prestadora de serviços, a contratante, quando evidenciada sua culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, não poderá se furtar às obrigações trabalhistas, respondendo subsidiariamente pelos créditos devidos aos empregados que lhe prestaram serviços. Com essa providência, impõe-se às empresas contratadas que sejam mais diligentes no cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas com seus empregados. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determino que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “3\" da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0070400-74.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Carlos Alberto Soares de Lira ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Nelson Guarany de Carvalho RJ78066D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente os pedidos de letras ?gb?h e ?gc?h, na forma da fundamentação supra. NEGAR PROVIMENTO quanto às comissões, posto que, não se desincumbiu o recorrente de seu encargo probatório. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143700-37.2009.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Restaurante A Nova Minhota Limitada - Agravado : Marcelo Sales Peres ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o presente Agravo de Petição interposto pela reclamada, eis que, não possui o subscritor do recurso, poderes nos autos, eis que inexistente qualquer procuração, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm. de Gabinete\r\n\r\nId: 1393709"
                            ],
                            "1393708": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0048800-85.2008.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Jussara Alves da Conceição\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Damião Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.257/264. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm.de Gabinete\r\n\r\nId: 1393708"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 03\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0092800-10.2008.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jair Brito e Filhos Indústria e Comércio de Gelo Ltda. (Dr. Wagner da Silva Pinto – OAB/RJ 86965 D) Recorrida: Cléo da Silva Cruz (Dra. Maria Fátima Henrique de Rezende – OAB/RJ 34167 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1393103"
                            ],
                            "1393112": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 03\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nCertidões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000969-70.2010.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores (Dr. Guilmar Borges de Rezende – OAB/RJ 22259 D) Recorrido: Luiz Antônio de Sales Valadão (Dr. Abdon Magalhães Alves – OAB/RJ 75489 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a condenação em horas extras, o que resulta na improcedência do feixe de pedidos. Prejudicado o tema recursal referente à época própria para correção monetária, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001391-36.2010.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ronaldo Alves de Paula (Dra. Heloísa Prokopiuk – OAB/RJ 93831 D) Recorridas: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. João Pedro Eyler Póvoa – OAB/RJ 88922 D) e Gran Sapore BR Brasil S.A. (Dra. Anna Cristina Pereira Couto – OAB/RJ 114679 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para conceder a gratuidade de justiça ao reclamante, bem como condenar a reclamada no pagamento de reajuste salarial (7%) e o vale compra R$ 80,00 (oitenta reais), ambos no mês de janeiro/2010, com as repercussões no cálculo das verbas rescisórias do recorrente, além das multas previstas na cláusula 48ª, da CCT 2010/2010, e no art. 467, da CLT. Custas de R$ 30,00 (trinta reais), pela reclamada, ma joradas em decorrência da elevação do valor provisório da condenação para R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendendo ao disposto na I.N. 3/93, do T.S.T, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1393112"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
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                            "1393304": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS:\r\n\r\nProcesso: 0095900-38.1999.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 – D)], Ebgdo: SILVIA SUZANE BARBOSA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]-Destinatário(s): Ebgdo SILVIA SUZANE BARBOSA-\"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do c. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000394-78.2010.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 – D)], Ebgdo: Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A. n/p Dr. Marcelo Oliveira Rocha [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Ebgdo: Alex Gomes Campos Carvalho [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]-Destinatário(s): Ebgdo Alex Gomes Campos Carvalho, Ebgdo Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A. n/p Dr. Marcelo Oliveira Rocha-\"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do c. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000090-80.2010.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Patricia Penteado Romano [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 – D)], Ebgdo: Maria Luiza Rosa de Oliveira Lopes [Adv. Wanderson Luiz da Silva Paiva (OAB: RJ 160948 - D)]-Destinatário(s): Ebgdo Maria Luiza Rosa de Oliveira Lopes-\"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do c. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1393304"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Juiz Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1393952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000957-10.2011.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., Ebgdo: Rodrigo Olmo Gonçalves [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rodrigo Olmo Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do Despacho:\"Diga a parte contrária sobre os embargos de fls. 325/327. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2012. (a) Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Relator\".\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1393952"
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                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1388463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000449-20.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Malheiros [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal -CEF [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal -CEF, Aut Luciane Malheiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125600-35.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Oliveira Batista Goncalves [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Oliveira Batista Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146000-36.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Modesto dos Prazeres [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Modesto dos Prazeres \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099200-18.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Maria de Oliveira [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da Reclamante, devendo comprovar documentalmente que foi efetuado o reenquadramento no nível 12 do PCS/98, uma vez que os documentos de fls 618/619 não indicam o nível específico a que pertence a Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000401-61.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Gama da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-78.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Mendonça Carneiro Morgado [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-51.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Palhano [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Abocado Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Palhano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000403-31.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Castro de Paula Freire [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca (OAB: RJ 120409 - D)]\r\n\r\nRéu: Web Jet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Castro de Paula Freire , Réu Web Jet Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051900-26.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Conceicao [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varilog [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira da Conceicao, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu Varig Logistica S.A. - Varilog\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito, em 48 horas, de R$ 50.287,60, valor total, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143900-79.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Teixeira da Silva [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Teixeira da Silva\r\n\r\nEsclarecer a informação de falência noticiada às fls. 205. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-19.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Celso Madeira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Trabalho e Produção da Zona Oeste Ltda., Réu: Conselho Institucional Ensino Superior Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Institucional Ensino Superior Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos autorais, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0164500-73.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BONIFACIO SANT ANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 -D)]\r\n\r\nRéu: FAGUNDES TRANSPORTES LTDA [Adv. Frederico Cairo (OAB: RJ 35013 - D)], Réu: Valmir Americo Pinto Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BONIFACIO SANT ANA\r\n\r\nApresentar cópia do contrato social da Ré .\r\n\r\nProcesso: 0001337-86.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mendonça dos Santos [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mendonça dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-88.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pedro da Silva [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Vidraçaria New Vidros Ltda. [Adv. Rosangela Silva (OAB: RJ 49461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pedro da Silva \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito, em 48 horas, de R$ 24.129,62, valor total, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001251-52.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Costa Leite [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina de Pintura e Mecânica Ponto Certo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Costa Leite\r\n\r\nComprovar o vínculo societário das pessoas indicadas com a Reclamada, sob pena de arquivamento nos termos do art. 852-B, II e §1º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001352-55.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nize Helena da Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, Aut Nize Helena da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001346-14.2012.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: Nova Panificadora Confianca Ltda\r\n\r\nEgdo: ONEI JOSE BRAGA DOS SANTOS [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)], Egdo: WASHINGTON RODRIGUES LIMA, Egdo: Maria Adelina Silva Lima, Egdo: William Rodrigues Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ONEI JOSE BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-83.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinitius Cavalcante [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Volta Redonda/RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinitius Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000326-85.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Ferreira [Adv. Luiz Frederico Correia Diener (OAB: RJ 101167 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda., Aut Tiago da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089800-09.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Campos Hungria Pimentel [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta, Aut Luciana de Campos Hungria Pimentel, Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-87.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Borges Pereira [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0165600-14.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilton Ventura Assad [Adv. Luiz Otavio Soares (OAB: RJ 104906 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Maritimo e Turismo SA - TRANSTUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilton Ventura Assad\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0137600-96.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Oliveira Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Itau Seguros S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Seguros S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187400-06.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMO MONTEIRO ALVARENGA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NOVACAP SA\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0165700-61.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira Pinheiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira Pinheiro , Réu Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007300-46.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Carmo Bernardo [Adv. Rosane Pinto Miranda (OAB: RJ 129276 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento , Réu: JANA MARTINS PIRES DE AMORIM, Réu: CLÁUDIO REGO CARVALHO , Réu: MARIA CRISTINA CARVALHO , Réu: RODRIGO LOPES MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Carmo Bernardo \r\n\r\nFornecer o número do CPF da parte Ré MARIA CRISTINA CARVALHO, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153800-81.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. [Adv. Flávio Sogayar (OAB: SP 116347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0014700-82.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Maria Rocha Martins [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Amiu Casa de Saude Assistencia Medica Infantil [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amiu Casa de Saude Assistencia Medica Infantil, Aut Vilma Maria Rocha Martins\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 539, devendo a Ré proceder ao depósito dos honorários periciais. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000778-55.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Barbosa Ramos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda., Aut William Barbosa Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044100-15.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibele Mariano Egydio [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil- Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil- Assistencia Medica Internacional Ltda., Aut Cibele Mariano Egydio\r\n\r\nTer vistas da petição do i. perito. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 03 dias a começar pela parte Autora .\r\n\r\nProcesso: 0000517-33.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Vieira Machado [Adv. Erica Cristina Ribeiro Cunha (OAB: RJ 125374 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional do Joa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Vieira Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068100-55.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO MOURA DA SILVA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO DE JESUS ALEXANDRE\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MOURA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o número de CPF da parte Ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000251-80.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Caldas Ferreira [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-48.1988.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ARISTEU DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Sonia de Queiroz Pinto Barreto (OAB: RJ 25684 - D)], Aut: BERNARDO MANOEL TEIXEIRA FILHO, Aut: CESAR AUGUSTO PETRUNGARO [Adv. Sonia de Queiroz Pinto Barreto (OAB: RJ 25684 - D)], Aut: FRANCISCO JUCA DA SILVA [Adv. Sonia de Queiroz Pinto Barreto (OAB: RJ 25684 - D)], Aut: HELIO FONTANA KOPKE [Adv. Sonia de Queiroz Pinto Barreto (OAB: RJ 25684 - D)], Aut: JOSÉ CARLOS DA SILVA , Aut: JORGE LUIZ SAINT JUST RIBEIRO, Aut: PAULO ROBERTO SALDANHA DE MORAES , Aut: SILVIO FERNANDO LIMA , Aut: RICARDO BARBOSA NETO, Aut: RUY CARLOS BARROS, Aut: WILSON ROLDÃO FRANÇA [Adv. Sonia de Queiroz Pinto Barreto (OAB: RJ 25684 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTEU DOS SANTOS CHAGAS, Aut CESAR AUGUSTO PETRUNGARO , Aut FRANCISCO JUCA DA SILVA , Aut HELIO FONTANA KOPKE, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut SINDICATO DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ, Aut WILSON ROLDÃO FRANÇA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 981, devendo a Ré proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000948-38.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Lima [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor e Folha Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Manoel Alves de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001389-19.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Federação Interestadual dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens - FENACAM \r\n\r\nRéu: Federação Nacional dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros - FENCAVIR [Adv. Gerson Carlos Augusto (OAB: RJ 51598 - D)], Réu: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo - SINDICAM RJ-ES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação Nacional dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros - FENCAVIR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138700-57.2007.5.01.0001 - ExCCP\r\n\r\nExte: Santana Ribeiro Fernandes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Aglaise Antiguidades Ltda. [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Santana Ribeiro Fernandes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-07.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIER CORTE REAL XAVIER [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: CARMEN LUCIA FLORENZANO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: NELSON JOSE DOS PASSOS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: VANDA GONCALVES GOMES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: VERA LUCIA FERNANDES DE MORAES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: HORTENCIA FREITAS AMORIM [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Réu CAIXA PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI, Aut CARMEN LUCIA FLORENZANO, Aut HORTENCIA FREITAS AMORIM, Aut NELSON JOSE DOS PASSOS, Aut TIER CORTE REAL XAVIER, Aut VANDA GONCALVES GOMES, Aut VERA LUCIA FERNANDES DE MORAES\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 22/10/2012, às 13:00 horas, para o início da perícia. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-19.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Carneiro Costa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandensel (massa falida) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S/A (Empresa que incorporou a GOL Transportes Aéreos S/A e GTI S/A) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Aut Marcus Vinicius Carneiro Costa, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandensel (massa falida), Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S/A (Empresa que incorporou a GOL Transportes Aéreos S/A e GTI S/A), Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010700-39.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Basilio da Silva Neto [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: Ferlim Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Basilio da Silva Neto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-18.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo da Silva Leite [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Furnas Centrais ElétricasS.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais ElétricasS.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos autorais, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000726-36.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Silva Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Réu Construções e Comércio Camargo Correa S.A., Aut Davi Silva Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001213-06.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Lima de Araujo [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Professores Públicos e Particulares [Adv. Mauro Ségio Salmoão Júnior (OAB: RJ 60241 - D)], Réu: Fundação Osvado Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Professores Públicos e Particulares, Aut Israel Lima de Araujo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026300-08.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON JORGE PEREIRA ROMANO [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON JORGE PEREIRA ROMANO, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação à Homologação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-43.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisa Ayres Pimentel [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viacao Aerea Rio-Grandense S/A N/P Administrador Judicial Gustavo Banho Licks [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)], Réu: Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A. [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)], Réu: Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A. [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)], Réu: Pluna Lineas Aereas Uruguayas S.A. [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Réu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Amadeus Brasil Ltda [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: GE Celma Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeus Brasil Ltda, Réu Companhia Tropical de Hoteis, Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundacao Ruben Berta, Réu GE Celma Ltda., Aut Maria Elisa Ayres Pimentel, Réu Massa Falida de Viacao Aerea Rio-Grandense S/A N/P Administrador Judicial Gustavo Banho Licks, Réu Pluna Lineas Aereas Uruguayas S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial), Réu SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Em Recuperacao Judicial), Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Réu Varig Logistica S.A., Réu Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A., Réu Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-73.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO WAGNER FERNANDES CABRAL [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 -D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A., Aut PAULO WAGNER FERNANDES CABRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0153800-18.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Galvão Bittencourt [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., Réu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Galvão Bittencourt , Réu Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001575-08.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Pereira de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda., Réu: CHL Construções Representações e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Dóron Rehder de Araújo (OAB: RJ 164750 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeová Pereira de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010900-08.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILEDA MARIA DE ARAUJO SOUZA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do exequente .\r\n\r\nProcesso: 0000160-53.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Monte Fontes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elvis Monte Fontes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000479-89.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Neves [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio DMC Costa Nobre Estacionamento Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Neves \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito, em 48 horas, de R$ 14.418,70, valor total, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000316-12.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Fadul Fernandes [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fadul Fernandes\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0031900-39.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto de Souza Afonso [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO \r\n\r\nId: 1388463"
                            ],
                            "1388460": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/10/2012\r\n\r\n0142100-45.2008.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Anderson Gomes Adelaide \r\n\r\nExecutado: Apoio Conservação e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Apoio Conservação e Serviços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.158,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115900-06.2005.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Siqueira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: SUELEN GONCALES COTAS,Terra Prometida Servicos Ltda ME,LUIZ CARLOS ANSELME HERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica citado SUELEN GONCALES COTAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.283,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010400-43.2008.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thatiane Vasconcelos Carlos Pinto\r\n\r\nExecutado: Carvalho Mello Comercio de Utensilios Ltda. - LEB\r\n\r\nPelo presente fica citado Carvalho Mello Comercio de Utensilios Ltda. - LEB, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.795,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145000-98.2008.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Artur Elias Barbosa Araújo \r\n\r\nExecutado: EMILIO BRUNO,Livraria Letras e Expressões Ltda.,SOLANGE CLAUDINO BRUNO,UNICULTURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado EMILIO BRUNO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.795,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SOLANGE CLAUDINO BRUNO,Livraria Letras e Expressões Ltda.,SOLANGE CLAUDINO BRUNO,UNICULTURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado SOLANGE CLAUDINO BRUNO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.795,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1388460"
                            ],
                            "1388461": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000851-67.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Terezinha Bomfim Oliveira \r\n\r\nRéu: Jardim Escola Do Ré Mi Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jardim Escola Do Ré Mi Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2012 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/5 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1388461"
                            ],
                            "1388462": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0125400-33.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nRéu: TRATAK 1 COML SERV CONTRAT PESSAL LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRATAK 1 COML SERV CONTRAT PESSAL LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000948-38.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Lima \r\n\r\nRéu: Flor e Folha Comércio e Serviços Ltda. , Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Flor e Folha Comércio e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-51.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Palhano\r\n\r\nRéu: Abocado Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Abocado Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044600-23.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PÉREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1388462"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1392976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001523-09.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Andrade Marçal [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Sergio de Andrade Marçal\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-26.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo do Nascimento Goulart [Adv. Newton Cavalcanti Lima Júnior (OAB: RJ 125321 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo do Nascimento Goulart , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-16.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Antonio Rufino Sobrinho (OAB: RJ 72936 - D)], Aut: Almir Teixeira Alves [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: COMA BAR E RESTAURANTE S A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Teixeira Alves , Réu COMA BAR E RESTAURANTE S A, Aut JOSE CARLOS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-62.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Luiz Krawczyk [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Vinicius Luiz Krawczyk\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0053800-80.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MARYANGELA CRISTINA LOPES CARVALHO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: OSMARINHO DORNELA GRACIANO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARYANGELA CRISTINA LOPES CARVALHO\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0165100-28.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO SERRA FRAZAO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ - CTC RJ [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ - CTC RJ, Aut HAROLDO SERRA FRAZAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-78.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Ribeiro de Medeiros [Adv. Jefferson Coelho Ferreira (OAB: RJ 130043 - D)]\r\n\r\nRéu: Data X Clinica de Imaginologia e Documentação Odontologica Ltda. [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Data X Clinica de Imaginologia e Documentação Odontologica Ltda., Aut Raphael Ribeiro de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000080-86.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nascimento Cunha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Márcia Rodrigues da Cunha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio janeiro S.A. - CEASA [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nascimento Cunha , Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio janeiro S.A. - CEASA, Aut Márcia Rodrigues da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-40.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaelson Barbosa de Lima [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Bela Barra Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Bela Barra Ltda. , Aut Jaelson Barbosa de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058400-76.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Estevao Moreno [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Estevao Moreno, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0063500-22.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MOREIRA FERREIRA [Adv. Waulena di Oliveira Silva (OAB: RJ 51487 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-91.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Bartholo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira Bartholo, Réu Sociedade de Ensino Superior de Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0055400-97.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu Alberto da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: ONG COMITE PELA VIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Alberto da Silva\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0001450-71.2010.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Taquara Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nCgto: Stefani Natachia Valentini Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Taquara Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-40.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Candida da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Ser Promoções e Serviços Ltda., Réu: Pro-Ser Promoções e Serviços Ltda n/p Braz Cabral Coutinho, Réu: PRO-SER Promoções e Serviços Ltda. n/p Edmundo Andrade dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Candida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 58/59. prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-59.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Portella Barcellos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lucia Maria Portella Barcellos\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: parcialmente procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-36.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-11.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Silva da Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Silva da Cunha, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000800-53.2012.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Grumari [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilson Barbosa Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Grumari \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem apreciação do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-49.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Freitas Gomes da Silva [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nAcolhido por inteiro os cálculos de fls. 219/221. \r\n\r\nProcesso: 0045900-32.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAINER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ROUPAS LTDA [Adv. Daniel Lourenco Filho (OAB: RJ 32306 - D)], Réu: MARIA EMILIA DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000722-93.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Correa Borges [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Correa Borges , Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-51.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMA CAMPOS DA SILVA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)], Réu: AGNALDO ALENCAR COITE, Réu: CESAR PIMENTEL COITE, Réu: José Augusto Santos Soares (sócio), Réu: Jair Marinho Nunes Dias (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0052100-30.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Rosa Santos Calastriata [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança, Aut Raimunda Rosa Santos Calastriata, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-18.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Santos Victor [Adv. Lina Rodrigues D´ Albuquerque e Castro (OAB: RJ 151134 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Santos Victor \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da carta precatória, devendo requerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-48.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Braz [Adv. George Gustavo s. Medeiros (OAB: RJ 149287 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nAnte a certidão retro (advogado não possui poderes para representar), deixo de receber o recurso da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000110-24.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Mesquita [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Mesquita, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000583-44.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Moraes dos Santos Sá [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antônio Moraes dos Santos Sá\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem apreciação do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-22.2006.5.01.0002 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRqdo: Estrela Azul Serv Seguranca Vig Transp Valores Ltda(EM RECUPERACAO JUD [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0001416-62.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nascimento Cunha [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nascimento Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 312/314. \r\n\r\nProcesso: 0000785-84.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Fabiane do Amaral Silva [Adv. Elizabete Fernandes dos Santos (OAB: RJ 152219 - D)]\r\n\r\nRéu: Narden Confecções de Roupas S.A. - Folic [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Narden Confecções de Roupas S.A. - Folic, Aut Priscila Fabiane do Amaral Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-36.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Andrea Mercedes de Sousa [Adv. Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior (OAB: RJ 92470 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How 470 Administração e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Andrea Mercedes de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 52/53. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-07.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Oliveira Pita [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Building Technologies Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Oliveira Pita, Réu Nokia Siemens Building Technologies Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-14.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Silveira [Adv. Simone Martins da Silva (OAB: RJ 138536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A. Maquinas e Equipamentos, Aut Roberto de Oliveira Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000166-57.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarito Dias Carvalho [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioterra Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarito Dias Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-57.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Souto [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida - 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-86.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Arauijo [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmix Ar Condicionado Ltda. [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro SA (PETROBRAS) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Associação dos Lojistas do Shopping Center da Barra (BARRASHOPPING) [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airmix Ar Condicionado Ltda., Réu Associação dos Lojistas do Shopping Center da Barra (BARRASHOPPING), Réu João Fortes Engenharia S/A, Réu Petróleo Brasileiro SA (PETROBRAS), Aut Rogerio de Arauijo \r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-29.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Jesus Pereira [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Fôrmas e Escoramentos Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Jesus Pereira , Réu SH Fôrmas e Escoramentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130500-24.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cordeiro Rios [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia e Comércio Empreendimentos Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: Geraldo Aurélio Feitosa, Réu: Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A., Aut Marcos Antonio Cordeiro Rios , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001471-47.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Campos da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Aut: Maria Augusta Coelho Galdino [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Aut: Maria Filomena de Almeida Rabello [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Augusta Coelho Galdino, Aut Maria Filomena de Almeida Rabello, Aut Michele Campos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente, bem como contrarrazoar o recurso ordinário de fls. 487/504. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-13.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA CONCEICAO GONCALVES [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RJ CTC EM LIQ.EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0025500-79.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAFAIETE JOSE CARIAS NETO [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAFAIETE JOSE CARIAS NETO\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0001485-94.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Rocha [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Rosane da Silva Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-03.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Teixeira Aprigio [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcotec 9 Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Teixeira Aprigio\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor apresentar novo endereço da ré, em 10 dias, ou requerer o que for do seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000293-92.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reubei Batista Junior [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turistica Ltda. [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turistica Ltda.\r\n\r\nDepositar com URGÊNCIA em juízo o valor relativo à menor Juliana de Santana Batista quando do vencimento da segunda parcela do acordo de fl. 35 \r\n\r\nProcesso: 0000421-49.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Cavalcante [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Marcelo de Oliveira Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001233-28.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Ferreira Borduam [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda., Aut Guilherme Ferreira Borduam\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-49.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Alciberto Pereira Sader (OAB: RJ 70319 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000687-36.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naara Simião Marques [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Fácil Veículos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moto Fácil Veículos Ltda., Aut Naara Simião Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001473-80.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Amenor [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Amenor, Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a testemunha Luiz Delfino dos Santos Gonçalves será inquirido na 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, no dia 11/12/2012, às 11:30h. \r\n\r\nProcesso: 0000186-48.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Mota Bernardo [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)], Aut: Luiz Carlos Fernandes Ribeiro [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)], Aut: Maria Cristina Nunes Pereira [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)], Aut: André Ricardo Castro da Silva [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)], Aut: Sérgio Luiz Pereira de Araújo [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Mota Bernardo , Aut André Ricardo Castro da Silva , Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. , Aut Luiz Carlos Fernandes Ribeiro , Aut Maria Cristina Nunes Pereira , Aut Sérgio Luiz Pereira de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-43.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CAROLINO DE BARROS FILHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0109000-96.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro Ferreira [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000614-64.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira Ignocêncio [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda. \r\n\r\nVenha com o comprovante do pagamento da execução, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000062-02.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Moreira [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão 13 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casarão 13 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000923-85.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Martiniano Ferreira [Adv. christiano Santos Campos de Azevedo (OAB: RJ 107181 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , Aut Samuel Martiniano Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-17.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: TAVEMA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Therezinha Lopes (OAB: RJ 45426 - D)], Réu: ERLY TOLENTINO, Réu: JOSÉ PEREIRA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0035700-09.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Mota [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Divina Luz de Anchieta Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Mota, Réu Posto Divina Luz de Anchieta Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0074600-61.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Sebastiao Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: cONSÓRCIO RACIONAL DELTA RECOMA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu cONSÓRCIO RACIONAL DELTA RECOMA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-84.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Cristina Paiva Braga [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Cristina Paiva Braga , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1392976"
                            ],
                            "1392977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000644-36.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos \r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RJNM Guerreiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-47.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Campos da Silva, Maria Augusta Coelho Galdino, Maria Filomena de Almeida Rabello\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente, bem como contrarrazoar o recurso ordinário de fls. 487/504. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-57.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarito Dias Carvalho \r\n\r\nRéu: Rioterra Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Rioterra Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-36.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Andrea Mercedes de Sousa\r\n\r\nRéu: Know How 470 Administração e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Know How 470 Administração e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 52/53. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-76.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Estevao Moreno\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0126800-40.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Candida da Silva\r\n\r\nRéu: Pro-Ser Promoções e Serviços Ltda., Pro-Ser Promoções e Serviços Ltda n/p Braz Cabral Coutinho, PRO-SER Promoções e Serviços Ltda. n/p Edmundo Andrade dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Pro-Ser Promoções e Serviços Ltda., PRO-SER Promoções e Serviços Ltda. n/p Edmundo Andrade dos Santos, Pro-Ser Promoções e Serviços Ltda n/p Braz Cabral Coutinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 58/59. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0130500-24.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cordeiro Rios \r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia e Comércio Empreendimentos Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Construtora Andrade Gutierrez S.A., Geraldo Aurélio Feitosa, Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nPelo presente fica m Cogefe Engenharia e Comércio Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000293-92.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reubei Batista Junior\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turistica Ltda., Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Breda Rio Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar com URGÊNCIA em juízo o valor relativo à menor Juliana de Santana Batista quando do vencimento da segunda parcela do acordo de fl. 35 \r\n\r\nProcesso: 0000725-48.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra de Jesus Mascarenhas de Melo \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-02.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIANE DOLINGER DE FARIAS\r\n\r\nRéu: WR ASSESSORIA DE SEGUROS SC LTDA, Sandra Mara Moretti, Wilson Roberto Tejeda\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Mara Moretti, Wilson Roberto Tejeda, WR ASSESSORIA DE SEGUROS SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito do autor ou indicar bens à penhora, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1392977"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182400-44.1988.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO AUGUSTO CAEIRO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO AUGUSTO CAEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194700-67.1990.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA AUGUSTO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ANA MARIA AUGUSTO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001115-15.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladston Bueno Marques da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladston Bueno Marques da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fl.130, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0028500-31.1994.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL DA CONCEICAO ARAUJO NETA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)], Réu: José Carlos Dias da Silva Sobrinho, Réu: Aldo Fernando Guedes de Lima, Réu: Jorge Fernando Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL DA CONCEICAO ARAUJO NETA\r\n\r\nVista a certidão de fls.398, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001567-25.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Macedo Lopes [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson da Silva Soares [Adv. Roberto Prudente de Oliveira (OAB: RJ 138083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Macedo Lopes\r\n\r\nCiência do despacho de fls.21, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-07.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Robevania de Lima Silva [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Alves e Pereira Construcao e Servicos Ltda. [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Robevania de Lima Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001150-09.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar da Silva [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: MJL5 Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar da Silva \r\n\r\nVista a certidão do oficial de justiça de fls.57, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-27.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Dias Luiz [Adv. Gilmar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 103843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio Dias Luiz, Réu Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nCiência da resposta do ofício, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-73.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cruz de Abreu [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Oriz Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecanica Oriz Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos de fl.90, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000216-17.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Serafim da Silva Felix [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARENBOIM S.A. , Aut João Batista Serafim da Silva Felix \r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 30/10/12 e 13/11/12, sempre a partir das 11;30, no auditório do TRT, localizado na Av Pres Antonio Carlos 251, Centro, 4º andar. \r\n\r\nProcesso: 0106400-41.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO ADRIANO DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPIBIER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: EDISON ALMEIDA RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ADRIANO DE SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.238, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-50.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira da Silva [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Menina Lili Ltda. - Salão de Beleza Lili [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira da Silva , Réu Centro de Beleza Menina Lili Ltda. - Salão de Beleza Lili\r\n\r\nCiência de que foi designada audiência para 05-12-2012, ás 10h10min, na 3a VT/Niteroi referente ao processo CPI 1660-70-2012.5.01.0223 \r\n\r\nProcesso: 0000363-77.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Pegoraro [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Pegoraro , Réu Santa Cruz Melting S.A\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 06/11/2012 e 13/11/2012, no Auditório do TRT, localizado na Av Pres Antonio Carlos 251/4º, a partir das 11h. \r\n\r\nProcesso: 0027000-36.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilandia Maria Martins Gomes [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Suave Sonho Modas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilandia Maria Martins Gomes\r\n\r\nDeferido o sobrestamento, por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-67.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Almeida Fidalgo [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197700-89.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA COELHO [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ATHOS FARMA SUDESTE S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATHOS FARMA SUDESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls.250/252, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-68.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Luís da Silva [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Luís da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls.287: Comprovar o valor efetivamente recebido através do alvara de fl.783, tendo em vista que a importância ali indicada deve conter os acréscimos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219800-14.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA REGIS DO MONTE [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNO PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE BAZAR LUMIAR DE MAGNUM LTDA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)], Réu: SERGIO LUIZ GONCALVES [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGIO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.324, que defere a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-10.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivsson Moreira de Oliveira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercement Brasil S.A. [Adv. Marcio Recco (OAB: SP 138689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivsson Moreira de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, conforme ata de fl.327/328 .\r\n\r\nProcesso: 0000930-40.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Costa Conceição [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.454: Esclarecer qual o advogado que deverá constar no sistema para notificação, visto conteudo das petições de fl.451/455, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-56.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Manoel Tavares [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: Agriex Agenciamento Afretamento e Apoio Marítimo [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Manoel Tavares , Réu Agriex Agenciamento Afretamento e Apoio Marítimo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0202300-61.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BARBOSA VERAS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA ARTHUR ARMARINHO SA [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BARBOSA VERAS\r\n\r\nVista a certidão de fls.253, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-75.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Célia da Silva Lacerda [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Ana Célia da Silva Lacerda, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fl.217, em 05 dias. \r\n\r\n‘Processo: 0001063-19.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Maria Vianna da Fonseca [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica do Rim Campo Grande Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Maria Vianna da Fonseca\r\n\r\nCiência do despacho de fls.77, que defere o desentranhamento dos documentos como requerido às fl.76, com exceção da procuração de fl.11, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-12.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elena Iannarelli [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Carmo Mangia Ltda., Aut Maria Elena Iannarelli\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 06/11/2012 e 13/11/2012, no Auditório do TRT, localizado na Av Pres Antonio Carlos 251/4º, a partir das 11h. \r\n\r\nProcesso: 0000078-16.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailson Santos Ribeiro [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nRéu: Shehrazade Modas e Artefatos de Couros Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailson Santos Ribeiro, Réu Shehrazade Modas e Artefatos de Couros Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da resposta do ofício, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0212600-82.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE SALES CARVALHO DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE SALES CARVALHO DE MELO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.464: Esclarecer seu requerimento ante as diligencias negativas e o prosseguimento da execução em face dos sócios da reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0024900-45.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirceu Jose de Souza [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Jose de Souza, Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 30/10/12 e 13/11/12, sempre a partir das 11;30, no auditório do TRT, localizado na Av Pres Antonio Carlos 251, Centro, 4º andar \r\n\r\nProcesso: 0000205-51.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalva da Conceição dos Santos [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim das Palmeiras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dalva da Conceição dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme fl.17, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107400-37.2008.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: SR High Performace Ltda. [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nCgto: Daiane Tarden Cirino [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SR High Performace Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015000-38.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Goncalves Matos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição alvara 1455/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-92.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SANTOS [Adv. Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RIO VERTIGO MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Elizabeth El Mann , Réu: Jacques Joseph El Mann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SANTOS, Réu RIO VERTIGO MODAS LTDA\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 06/11/2012 e 13/11/2012, no Auditório do TRT, localizado na Av Pres Antonio Carlos 251/4º, a partir das 11h. \r\n\r\nId: 1393504"
                            ],
                            "1393506": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000949-46.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea de Andrade\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/12/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 0001433-95.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Gonçalves\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. n/p socio JEFFERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda. n/p socio JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2012 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393506"
                            ],
                            "1393505": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0197700-89.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA COELHO\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ATHOS FARMA SUDESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls. 250/252, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-96.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Perciliana dos Santos\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda n/p socio Carlos Alberto Villar Filho e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Criativa Participações Ltda n/p socio Carlos Alberto Villar Filho, Criativa Participações Ltda - n/p sócio Marcos Rogério mazieri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 122/149, em 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393505"
                            ]
                        }
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                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1392515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064100-85.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmir Francisco de Souza [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Distribuiodra de Produtos Óticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmir Francisco de Souza\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 60 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000458-07.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Novaes de Paula [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. EPP , Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000738-75.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clayton Almeida dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clayton Almeida dos Santos, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000869-16.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Felipe da Cruz Macedo [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Felipe da Cruz Macedo, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 70 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0058200-24.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ventura [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Maria Aparecida Ventura, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença da promoção da contadoria de fls. 114 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0103800-05.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Nunes Martins [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Nunes Martins \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 46 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0044200-34.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO DRUMOND [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025700-17.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AUGUSTO DO VAL [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, Réu: OFÉLIA MARIA KOPKE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO AUGUSTO DO VAL\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-30.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose da Conceicao [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prossegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose da Conceicao, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-50.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Soares [Adv. Gersoni Dias (OAB: RJ 48650 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Vanessa Stone Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Soares\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 35 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0036500-27.1988.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO RIBEIRO PINTO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO RIBEIRO PINTO, Réu UNIVERSIDADE GAMA FILHO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-66.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCILIO GONCALVES PEREIRA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000572-43.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues de Carvalho [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: STRW Transportes de Automóveis e Logísticas de Cargas Ltda. [Adv. Sérgio Paulo de Camargo Tarcha (OAB: SP 138305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STRW Transportes de Automóveis e Logísticas de Cargas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042200-22.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiele da Silva Soares [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: HHZWT Salada Mista Lanchonete Ltda. [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)], Réu: EDUARDO JOSE FERREIRA BRANDAO, Réu: SEBASTIAO ANTONIO DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasiele da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000020-78.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Jácome Henriques [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabra Engenharia Ltda. [Adv. Pinia Trambuch Vel Kos (OAB: RJ 13056 - D)], Réu: Daniel Seabra de Almeida (S), Réu: Cintia Felix da SIlva (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Jácome Henriques \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0105500-55.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MARTINS [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: FRUGONI SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: HIGH PROTECT LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR, conforme cálculo de fl. 228, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000167-36.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Bibiano Roque [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Bibiano Roque, Réu Trade Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-34.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Alves [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Alves \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas realizadas e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0048700-51.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SERGIO MENDES DAS CHAGAS [Adv. ALEXANDRA GANDOLFI (OAB: RJ 151130 - A)]\r\n\r\nRéu: SERT JAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA, Réu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SERGIO MENDES DAS CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 305 verso, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-60.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Fernandes da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Fernandes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 259 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000043-87.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose de Almeida Calmon [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose de Almeida Calmon , Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0103600-95.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Verpel [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Ronaldo de Souza Verpel\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito às fls. 1302/1306, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-76.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilvan Marques de Lima Junior [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aereas Ltda. - Aeroporto Santos Dumont Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gilvan Marques de Lima Junior, Réu Oceanair Linhas Aereas Ltda. - Aeroporto Santos Dumont Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0011400-84.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO DE MACEDO FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu: JOAO MONTEIRO DA SILVA, Réu: VANDERLUCIA GONCALVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO DE MACEDO FILHO\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 125 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0091800-41.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir Passos Lazaro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir Passos Lazaro, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-36.2012.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: Celso DAntas de Aguiar (S) [Adv. Gleidson da Silva Gonçalves (OAB: RJ 110337 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA DO CARMO ALMEIDA DE AZEVEDO [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Celso DAntas de Aguiar (S), Egdo MARIA DO CARMO ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-44.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATILDE BARBOSA MENEZES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATILDE BARBOSA MENEZES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 1 ano, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0108700-36.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Soares de Oliveira [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar (S), Réu: Gleice Roberto Bacellar (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0090400-75.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO MARINS DE BARCELOS [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIO MARINS DE BARCELOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 1 ano, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102600-65.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Oliveira d Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano Oliveira d Oliveira, Réu Select Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 51 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000224-54.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Ribeiro de Sousa [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria Ribeiro de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o solicitado em fl. 116, ante ao teor da sentença. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-29.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Verônica Silva Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebs Rio Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebs Rio Produtos Alimentícios Ltda., Aut Priscila Verônica Silva Santos\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 103 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000314-62.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalinda Chedian Pimentel [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rosalinda Chedian Pimentel \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-12.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO RESENDE AKERMAN [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO RESENDE AKERMAN\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-63.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Matias dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Matias dos Santos , Réu Vise Serviços LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-51.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI JOSE DA SILVA [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN MARCU´S COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDA, Réu: GIRO ARAKI, Réu: JOSÉ CARLOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0112400-54.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA MARTA DA CUNHA QUIRINO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA, Réu: Pedro de Jesus Costa (S), Réu: Osvaldo Luis Martins Neves (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA MARTA DA CUNHA QUIRINO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000488-08.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio da Silva Lima [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 38. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000371-51.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Couto [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Roberto dos Santos Couto\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0113300-71.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMIVAL GOMES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BARRA MULTISERVICE LTDA, Réu: CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-59.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Franco Honorio [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante La Table Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Franco Honorio\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-40.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Fernandes de Souza [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transporte Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamef Transporte Ltda. , Aut Josenildo Fernandes de Souza \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0095900-73.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilton Rodrigues dos Santos [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilton Rodrigues dos Santos, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-53.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEONORA TIZIANA ANCELLOTTI [Adv. Rogerio Silva de Lacerda (OAB: RJ 63302 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEONORA TIZIANA ANCELLOTTI\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 152. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0043100-97.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Maria Xavier [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bendito Bom Cafe e Alimentos Ltda. [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Maria Xavier\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001436-47.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Rodrigues Lourenco [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda., Réu: IMC. Saste Construções Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Rodrigues Lourenco \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 61. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-54.2012.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: Ludmila Matoso de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Roberto Ribeiro da Cruz [Adv. ANDREA LOPES ALMEIDA (OAB: RJ 135491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ludmila Matoso de Oliveira, Egdo Paulo Roberto Ribeiro da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiros foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-05.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Balthazar das Neves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Natalia Balthazar das Neves \r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-33.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Polo de Souza Ramos [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilveículos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilveículos Cia. de Seguros , Aut Marco Polo de Souza Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-55.2000.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA SOARES DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: UBIRAJARA GONÇALVES, Réu: CÉLIA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SOARES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001314-68.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcello Norat Guimarães Valle Teixeira [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbel Indústria de Material Bélico do Brasil [Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares (OAB: RJ 141536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imbel Indústria de Material Bélico do Brasil , Aut Luis Marcello Norat Guimarães Valle Teixeira \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0112800-63.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael dos Santos e Silva [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional-Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Raphael dos Santos e Silva, Réu Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional-Em Liquidação\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-86.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA MALINCONICO DE MORAES SIMOES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA MALINCONICO DE MORAES SIMOES\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria, conforme fl. 271, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-08.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Lopes Quintarelli [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, conforme requerimento constante de fls. 619. \r\n\r\nProcesso: 0001437-32.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Madeiro Avelino [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Roberta Tannure de Oliveira (OAB: RJ 136136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Rogério Madeiro Avelino \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 55 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000303-33.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Ximenes [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002700-07.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jorge de Almeida [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Rio s Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcao Rio s Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das demais parcelas em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-09.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANSO ARAUJO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: PAULO FREDERICO CAMPOS BARROZO (socio), Réu: AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROSO (SÓCIO), Réu: PAULO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANSO ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas RENAJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001114-61.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Vivian Lessa de Freitas (OAB: RJ 163116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda, Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-49.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valney Bernardino Matos [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valney Bernardino Matos \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 65 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0111100-81.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Brito da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Brito da Silva \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 47 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001063-16.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Silva Bento [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas Logística Ltda. [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício da Silva Bento , Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas Logística Ltda. \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 97 dos autos, bem como de que o depósito judicial foi convolado em penhora,devendo o réu comprovar o pagamento da diferença do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001524-85.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Brasiliense Ladeira [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Brasiliense Ladeira , Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0086500-35.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Francisco da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Trocalor Ltda. [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trocalor Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110000-28.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto da Silva Lopes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 303. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-66.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Mendonca de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Miramar Palace Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Mendonca de Oliveira\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-72.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Edmundo Cascao Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Edmundo Cascao Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-74.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA LIMA VOLOCH [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut SANDRA MARIA LIMA VOLOCH\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-56.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Lopes Barcelos Júnior [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Official Empresa de Cobrança Ltda. EPP [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Lopes Barcelos Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, conforme requerimento constante de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0001371-86.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Marendaz [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Complexo Comercial Colina [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: BSC Shopping Center S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Leblon [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Via Parque Shopping [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSC Shopping Center S.A., Réu Condomínio do Complexo Comercial Colina, Réu Condomínio do Shopping Leblon, Réu Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A., Réu Via Parque Shopping\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090900-53.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Fernandes do Nascimento [Adv. Jairo Ferreira Teixeira (OAB: RJ 127434 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte a impugnação de exequente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1392515"
                            ],
                            "1392516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179700-77.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVALDO TARGINO DOS SANTOS [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: TECAUT AUTOMACAO E ELETRICA LTDA [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)], Réu: DANIEL PEREIRA DE SOUZA, Réu: Carlos Eduardo de Moura (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVALDO TARGINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0195300-02.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE ALMEIDA COSTA [Adv. Andrea Proenca Corga (OAB: RJ 93244 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ARCA LTDA, Réu: ARISTIDES DE OLIVEIRA, Réu: Maria Benedita Campos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0125200-12.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Soares do Nascimento Amaral [Adv. Regina Helena da Silva Santos (OAB: RJ 38204 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: Hilda Alves de Andrade (S), Réu: Renato Alves de Andrade (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Soares do Nascimento Amaral\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0198800-86.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE BOI DE REALENGO LTDA [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)], Réu: ROSEMARI DINIZ MACHINEZ, Réu: Edson da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0193100-95.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR NOGUEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LOKAU BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Denise Correa Pinto, Réu: Roberto Carlos Menezes Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CESAR NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0131000-84.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Temeroso Ozorio [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Temeroso Ozorio, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContrarrazoarem os recursos ordinários de fls. 342/353 e 377/389. no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-12.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Rogerio Duarte Delfino (S), Réu: Junia Maria Moura da Rocha (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0160200-05.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Francisco de Farias [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Mat. Rio de Janerio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Mat. Rio de Janerio \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150100-35.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE PERROTTI RODRIGUES [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)]\r\n\r\nRéu: GD5 MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GD5 MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deve garantir o juízo, sob pena de não ser reconhecido o recurso interposto. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-17.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NEODEMIA BEZERRA MONTEIRO [Adv. Suzani Andrade Ferraro (OAB: RJ 99819 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES BANCO NAC DESENV ECONOMICO SOCIAL [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FAPES FUNDACAO ASSISTENCIAL PREVID SOCIAL BNDS [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNDES BANCO NAC DESENV ECONOMICO SOCIAL, Réu FAPES FUNDACAO ASSISTENCIAL PREVID SOCIAL BNDS, Aut MARIA NEODEMIA BEZERRA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-76.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercedes Pacheco Giarolla [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIO FARNEY DA SILVA XAVIER [Adv. Rui Mendes Leonel (OAB: RJ 106979 - D)], Réu: Sindicato do Bacalhau e Universidade de Vinho Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercedes Pacheco Giarolla\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0127000-46.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Neves [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Autofax Comercial Ltda. [Adv. Tatiana Camargo dos Reis (OAB: SP 252587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autofax Comercial Ltda., Aut Carlos Henrique Neves\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 245 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0115100-61.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barreto dos Santos [Adv. Wilson Teixeira Reis (OAB: RJ 24703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços , Aut Paulo Cesar Barreto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-75.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE DA SILVA FERREIRA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: CJS EVENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Réu: CLAUDIO JOAQUIM CORREA BITENCOURT (S), Réu: JAMILTON DE SANT´ANNA SILVA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0214400-11.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MAXIMO COSTA PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha (S), Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MAXIMO COSTA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0160400-85.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALFREDO MACEDO DE SOUZA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: WASTECH LTDA, Réu: Maria Ferreira Carneiro (S), Réu: Mauro Gonzaga de Aragão (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALFREDO MACEDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0201900-10.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FIRMINO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)], Réu: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA (S), Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FIRMINO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0224800-21.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE JESUS LOPES [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVIÇOS ESPECIAIS IND E COMERCIO LTDA, Réu: Domingos Marcelino dos Santos (S), Réu: Maria da Penha Barbosa Maia (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE JESUS LOPES\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0162900-51.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelia Rodrigues dos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0141800-45.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Carrilio [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Carrilio, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0173100-64.2002.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: DAMIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia (S), Réu: Aracy Veneza Maia (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0145000-65.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAREN NAITE COSTA VAZ [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)], Aut: JONADABE COSTA VAZ [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)], Aut: EDGARD SOARES QUERES [Adv. Maria da Conceicao de Souza Braga (OAB: RJ 75040 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ AUGUSTO SOARES PEREIRA [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD SOARES QUERES, Aut FAREN NAITE COSTA VAZ, Aut JONADABE COSTA VAZ\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0136700-07.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Santos da Silva [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário em recuperação judicial [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: BRF Brasilfoods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF Brasilfoods S/A, Réu Gelre Trabalho Temporário em recuperação judicial, Aut Luis Carlos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-25.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI GONCALVES DA SILVA [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON MARSCHHAUSEN ENGENHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 65 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0131100-83.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO TEIXEIRA [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Réu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 88 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0136700-75.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Alves Cordeiro [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Guilherme Alves Cordeiro\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 554 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0180700-10.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA COSTA ROMEIRO [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA COSTA ROMEIRO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0216300-92.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FAUSTINO LAURO [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)], Réu: Manuel de Oliveira (S), Réu: Antônio Baptista Filho, Espólio de (S), Réu: Francisco Salgado, Espólio de (S), Réu: Transportes Amigos Unidos S.A (S), Réu: Transportes Mosa S.A (S), Réu: Viação Oeste Ocidental S.A (S), Réu: |Ducauto-Duque de Caxias Automoveis Ltda. (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR FAUSTINO LAURO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0141300-42.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Souza [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-89.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lutterbach de Moraes e Melo [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteroide Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asteroide Comercial de Moveis Ltda., Aut Leonardo Lutterbach de Moraes e Melo\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 153. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-05.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY DE SOUZA BREVES [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COML E BANCARIA ESTADO RJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY DE SOUZA BREVES, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu VICBERJ VIGILANCIA COML E BANCARIA ESTADO RJ\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-82.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Trindade [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Trindade\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-30.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Candido das Chagas Junior [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Candido das Chagas Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 298 dos autos, bem como a 1ª ré deve tomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo comprovar o pagamento da diferença em 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0178900-49.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO E SILVA DA SILVA [Adv. Leoni Maria Santos (OAB: RJ 132576 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO TODAVES LTDA, Réu: Pedro Geraldo Garcia, Réu: Nelson Oliveira Roque (S), Réu: Jorge de Oliveira Roque (S), Réu: Jorge de Oliveira Roque (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO E SILVA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0180100-28.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUIZ FERREIRA DE BRITO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A (sucessor de Banco Bilbao Vizcaia Brasil S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A (sucessor de Banco Bilbao Vizcaia Brasil S/A, Aut WALTER LUIZ FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo, devendo o autor contestar os embargos à execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216000-04.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE ALMEIDA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: MARCIO NÓR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0194000-54.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEICA DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Lys Chalfun (OAB: RJ 34336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULEICA DA SILVA\r\n\r\nComprovar nos autos a data efetiva em que foi procedido o posicionamento no cargo, noc prazo de 20 dias, devendo, se for o caso, apresentar cálculos complementares aqueles de fls. 401/402. .\r\n\r\nProcesso: 0115000-87.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORMINDA MARIA SILVA [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira (OAB: RJ 94240 - D)]\r\n\r\nRéu: DARSE GOMES MONTEIRO SOARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORMINDA MARIA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 161 verso, apresentando os documentos necessários. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178300-86.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA [Adv. Aryvaldo Santos Pereira (OAB: RJ 88374 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: Aline de Oliveira Duarte, Réu: Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0175700-24.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE ABREU POUBLAN [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE ABREU POUBLAN\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0214400-55.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PESTANA DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: N A DE AGUIAR TRANSP E LOCACAO DE EQUIPS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: RICARDO DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, Réu: Nelson Alves de Aguiar (S), Réu: Denis Duque Estrada de Aguiar (S), Réu: Elisabeth Duque Estrada de Aguiar (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PESTANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0141100-69.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Rochlin [Adv. Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares (OAB: RJ 131630 - D)]\r\n\r\nRéu: G-128 Modas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Alcyr Lousan Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Rochlin\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1392516"
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                                "Processo: 0000945-37.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência que foi fixado em R$ 1.800,00 de honorários periciais, devendo comprovar o recolhimento em 30 dias, autorizado o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0128100-77.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BATISTA CHAGAS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BATISTA CHAGAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.253 e indicar meios efetivos ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias, sob pena de se aplicar a RES. 14/2011. \r\n\r\nProcesso: 0138900-28.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS ANDRADE BASTOS [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS ANDRADE BASTOS\r\n\r\nIndicar meios viaveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedir-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0123800-57.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Correa da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Márcio José Lisboa Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha a ré com a diferença da contribuição previdenciária devida, nos termos do item 4 do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052100-84.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elione da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elione da Silva \r\n\r\nVenha o autor com o depósito da multa estipulada no Acórdão, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071100-41.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Pires de Lemos [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Serviços S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Pires de Lemos\r\n\r\nVenha o autor com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros fixados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0141300-44.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WILLIAM CORREA RUIVO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE E MAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE WILLIAM CORREA RUIVO\r\n\r\nFornecer o endereço de seu cliente, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000643-42.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Carvalho Roberto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Carvalho Roberto \r\n\r\nVenha o autor com o comprovante do pagamento da 1ª parcela, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-58.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: BELAGRAN PISOS E REVESTIMENTOS LTDA.ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000697-71.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Joaquim da Silva [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressão Eventos e Promoções S/C Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Condomínio dos Edifícios Silver e Apple Bali [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expressão Eventos e Promoções S/C Ltda.\r\n\r\nFornecer o nome e endereço da testemunha cuja oitiva pretendia na assentada de fls.80. \r\n\r\nProcesso: 0123500-27.2009.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Augusto Neves Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o atual endereço do consignatário, em 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0000402-34.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Tavares Fioravante [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-25.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldo Alves da Silva [Adv. Mauro Valdir Francisco Junior (OAB: RJ 139736 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Plas Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Plas Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo e o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001227-12.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Medeiros Durães Cardoso [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontocine Serviços de Hemodinâmica Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontocine Serviços de Hemodinâmica Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do cumprimento do acordo do recolhimento previdenciários e das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001157-92.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira Lima [Adv. Lucas Rafael de Araujo Oliveira (OAB: RJ 148171 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Agenciamento de Serviços A. Empresas Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira Lima , Réu MS Agenciamento de Serviços A. Empresas Ltda. ME, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 341/343, que julgou o processo em epígrafe IMPROCEDENTE. Custas de R$ 1.000,00, pelo reclamante dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-55.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Figueiredo dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-18.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renã dos Santos Andrade [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nTer vista da petição da reclamante, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-57.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS COSTA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RAMOS COSTA\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProcesso: 0100900-46.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Gomes Pereira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairo Gestão de Serviços Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Comercial Brasil-Estados Unidos [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Activa Méier Academia de Ginástica Ltda [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Activa Méier Academia de Ginástica Ltda, Réu Condomínio do Edifício Comercial Brasil-Estados Unidos, Réu Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER, Réu Vairo Gestão de Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos, caso queira, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProcesso: 0114000-10.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: PETRONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcus Fabricio Eller (OAB: RJ 116972 - D)], Réu: CAIXA PREV COMP BANCO DA AMAZONIA CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAIXA PREV COMP BANCO DA AMAZONIA CAPAF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. No prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0079700-17.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes das Gracas Gomes [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Yedda Cristina Ching San (OAB: RJ 100355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes das Gracas Gomes\r\n\r\nIndicar meios viaveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-93.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU Companhia Brasileira de Trens urbanos [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU Companhia Brasileira de Trens urbanos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 262/263, que julgou o processo em epígrafe que conheceu e acolheu parcialmente os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-79.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Carlos da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Palmares de Hotéis e Turismo [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Palmares de Hotéis e Turismo \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0080900-93.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Melo Viana [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Conlimper Administracao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB Consorcio Lummus Andromeda, Réu Construtora Solidum Ltda., Aut Leonardo de Melo Viana\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos , bem como para que indiquem , em 15 dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0091400-53.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângelo Balbino Ferreira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Tilda Transporte Industrial Ltda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: Safira Transportes Ltda, Réu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues (OAB: RJ 112249 - D)], Réu: Iridium Rio Transportes Ltda. [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defelippe Transportes Ltda., Réu Iridium Rio Transportes Ltda., Aut Rosângelo Balbino Ferreira, Réu Tilda Transporte Industrial Ltda, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas de R$ 600,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0059800-77.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Cruz de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Doctor Sistema Integrado de Saúde Ltda. [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)], Réu: Top Vida Cooperativa de Saúde [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Doctor Sistema Integrado de Saúde Ltda. \r\n\r\nVenha a ré com o PPRA e DCMSO e PPP do período apontado na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0125300-42.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL SOARES MONTE VIANNA PIRES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: M E L REPRESENTACOES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Sebastiao Rodrigues Pinto Neto (OAB: RJ 87521 - D)], Réu: GLAUCO COSTA CALIL , Réu: SANDRO JOSE VEIGA CAMARA, Réu: WALTER FELIPE CORREA DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL SOARES MONTE VIANNA PIRES\r\n\r\nDiga a parte autora o que efetivamente pretende, uma vez que os socios ja foram citados, no prazo de 10 dias, sob pena de expedir-se certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0153000-56.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CHAVES POMBO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLEX RIO PUBLICIDADE VISUAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CHAVES POMBO\r\n\r\nInformar ou juntar copia aos autos do CPF do reclamante, RG, PIS e endereço atualizado, bem como CNPJ ou CEI do empregador, em 30 dias, sob pena de se considerar renuncia ao credito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0010400-94.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues Nascimento Zampilis [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rodrigues Nascimento Zampilis\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fls.120.. \r\n\r\nProcesso: 0138700-84.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MUNIZ [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MUNIZ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.357. \r\n\r\nProcesso: 0034600-05.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Rodrigues do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Rodrigues do Nascimento, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-11.2010.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Iliria Administradora de Imóveis e Negócios Ltda. [Adv. Daniel Henriques Furtado (OAB: RJ 2548 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Jose Olice [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ronaldo Jose Olice \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fls.55/56. \r\n\r\nProcesso: 0122600-88.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEU FRANCA BARBOSA [Adv. Vera Lucia Moreira da Rocha (OAB: RJ 35462 - D)]\r\n\r\nRéu: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, Réu: JOSE RICARDO BARBOSA SAMPAIO, Réu: VALERIA FARIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMEU FRANCA BARBOSA\r\n\r\nVir com cópia ou junte aos autos do CPF do reclamante, RG, PIS, comprovante atual de residência, bem como CNPJ ou CEI do empregador, em 30 dias, sob pena de considerar renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0089400-51.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Andriotte Lobo [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Enderson Nunes Dias (OAB: RJ 68633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Andriotte Lobo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-10.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Patrick Vingo Borges [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner 31 Transportes Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Winner 31 Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, do recolhimento previdenciario e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046800-74.1990.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR DA NOBREGA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: DEP DE TRANSITO EST DO RIO DE JANEIRO-DETRAN [Adv. Leda Maria Gaudencio Moreira Lima (OAB: RJ 51439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEP DE TRANSITO EST DO RIO DE JANEIRO-DETRAN\r\n\r\nTer vista da petição do autor por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-84.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Pereira Moraes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Conect Serviços de Instalações e Manutenções Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Pereira Moraes \r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros fixados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0017200-17.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLEGARIA ANTONIA LIZARDO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLEGARIA ANTONIA LIZARDO DA SILVA\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO DO REGISTRO CIVIL INFORMANTO REGISTRO DA RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0077200-07.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Corvello Coelho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Bbtur Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bbtur Viagens e Turismo Ltda. , Aut Cláudia Corvello Coelho \r\n\r\nAs partes para ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0032100-63.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Juvino dos Santos [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Rio Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Juvino dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara a fim de retirar a CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0154800-07.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE SOUZA JOSE [Adv. Antonio Pereira da Silva (OAB: RJ 154940 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV - GAS BRASIL LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV - GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001379-60.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosival de Cerqueira Costa [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região Um Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas.Com Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Tele Norte Leste Participações S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosival de Cerqueira Costa, Réu Telelistas.Com Ltda., Réu Telelistas Região Um Ltda. , Réu Tele Norte Leste Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.221. \r\n\r\nProcesso: 0001367-12.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Miranda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: TEL TRANSPORTES ESTRELA SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Ré, as fls.34, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-55.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO BONFIM DUMANS FILHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: CAIXA DE PREV FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO BONFIM DUMANS FILHO\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0039500-36.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armindo Lucas de Carvalho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: COMBRASCAN Shopping Centers S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001195-07.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Livio Soares [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Livio Soares \r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros fixados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0072400-38.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz da Silva de Abreu [Adv. Ivonadia Rose Souza Porciuncula (OAB: RJ 107640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.243, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-62.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Alves Ayade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-97.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Medeiros Costa [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (massa falida) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (massa falida)\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0121500-59.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Ribeiro [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusao Verde Amarela Ltda. [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)], Réu: Vivaldo Vieira Barbosa [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Ribeiro\r\n\r\nTer vistas da petição de fls.192193 e requerer o que for de seu interesse, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084300-57.2002.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: OSWALDO GUILHERME DE MESQUITA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTI DONA CHEPA LTDA ME [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)], Réu: CLAUDIO JOSE RAMOS, Réu: LEONARDO JOSE RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO GUILHERME DE MESQUITA\r\n\r\nInformar ou junte cópia aos autos do CPF do reclamante, RG, PIS e endereço atualizado, bem como CNPJ ou CEI do empregador, em 30 dias, sob pena de se considerar renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0130900-05.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL ALVES DE CARVALHO [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, face a notoriedade do encerramento das atividades da re, sob pena de expedição de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0071700-28.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Amaro dos Santos [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Emacel Empresa Auxiliar de Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Amaro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.150. \r\n\r\nProcesso: 0090100-22.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Teixeira Menezes [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Teixeira Menezes, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001517-90.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Veiga Elias [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1393558"
                            ],
                            "1393559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/10/2012\r\n\r\n0130500-74.1992.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE DE OLIVEIRA SANTANNA\r\n\r\nExecutado: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA,Rozangela Ferreira da Conceição,CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.658,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0211800-14.1999.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALMIR DE LIMA SANTANA\r\n\r\nExecutado: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES,MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO,MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 566.054,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393559"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que PAULO CESAR BERNARDES E OUTRO(S) (Adv. Helena Cristina F de M Ramos - OAB/RJ: 042740/D) move a MAQUING GENERAL MÁQUINAS LTDA N/P SÓCIA JANE MARIA SIQUEIRA MARQUES e seu marido ALBERTO DE ARAUJO MARQUES, Terceiro Interessado: RONALDO BEZERRA DA SILVA, Proc n. RTOrd 0165500-72.1991.5.01.0005, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO, MM. Juiz Substituto em Exercício na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.11.2012, as 15:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.12.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Sobreloja nº 101, na Praça Vereador Rocha Leão, nº 110, com fração de 10/130 do terreno devidamente registrado no 5º Ofício do Registro de Imóveis, sob matrícula nº 13715, Lº 2-D/5, fls. 172, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Ficam cientes os interessados da existência de penhoras que gravam o imóvel, e que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado ao meeiro. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Selma Soares Manhães, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO, MM. Juiz Substituto em Exercício na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1392884"
                            ]
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                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1393566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001501-70.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Paiva [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoarem recurso ordinário de fls. 335/347, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-48.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BASILIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JULIO CESAR DE ALBUQUERQUE RODRIGUES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO CABRAL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ROGERIO COSTA MATOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: VALDIR RODRIGUES SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Aut JULIO CESAR DE ALBUQUERQUE RODRIGUES, Aut LUIZ CLAUDIO CABRAL, Aut ROGERIO COSTA MATOS, Aut SERGIO BASILIO DOS SANTOS, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Aut VALDIR RODRIGUES SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-59.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI LUIZ DA SILVA PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA - Concessionária de Transportes Ferroviários S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI LUIZ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRequeira o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-43.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVA MENDONCA DE PAULA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Nilson Perez Carvalho (sócio), Réu: Antônio Sant´Anna Sobrinho (sócio), Réu: José Bispo dos Santos (sócio), Réu: ANR Serviços Representações de Negócio Ltda. ME, Réu: Wallace Leal França (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVA MENDONCA DE PAULA\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001184-38.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Rodrigues Alves [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Rodrigues Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 141/144, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-04.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sergio de Almeida Marques [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., Réu: Tec Mat Ltda., Réu: Sociedade Michellin de Partarticipações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Sergio de Almeida Marques \r\n\r\nVenha, no prazo de 10 dias, com emenda da inicial, no sentido de esclarecer as contradições apontadas no despacho de fls. 54, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111000-23.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cardoso da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDiga acerca do cumprimento do acordo, comprovando o depósito das parcelas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-16.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alencar Feitosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nComprove o adiantamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-77.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luíz Santoro de Carvalho [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Temmix Telecom Comércio Locação e Serviços Ltda. [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luíz Santoro de Carvalho , Réu Nextel Telecomunicações , Réu Temmix Telecom Comércio Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem recurso ordinário, sendo o reclamante para contra-arrazoar o R.O. de fls. 246/155 e as reclamadas o de fls. 204/210, no prazo de 08 dias, permeados por 05 dias, a começar o pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001246-15.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alysson Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. (Filial) [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. (Filial)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 442/443-verso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-06.2011.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: MBS Serviços de Boy Express Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Avelina \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MBS Serviços de Boy Express Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1393566"
                            ],
                            "1393567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000657-23.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gersco Prestes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gersco Prestes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 183/194, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-91.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Feliciano Alves [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Feliciano Alves, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0107400-09.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI PAULA DA SILVA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDefere-se vista dos autos por 05 dias, conforme solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0060700-57.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Amarildo dos Santos Moresche [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Amarildo dos Santos Moresche, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-44.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DE SOUZA SODRE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DE SOUZA SODRE\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0129500-21.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITE SILVA DA CONCEICAO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELBY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Rubens Bassini junior (socio), Réu: Alexandre da Silva Azevedo (socio), Réu: Carlos Alberto da Cunha Borges (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDITE SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 250 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-55.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Cruz Passos [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Isabela Marçal de Azevedo (OAB: RJ 150963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Cruz Passos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 214/217, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-42.2002.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON HENRIQUES DA SILVA [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRéu: FAJON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: José Gomes de Oliveira (sócio), Réu: Maria Madalena Henrique de Oliveira (sócia)\r\n\r\nTI: Juliane Henrique de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-25.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILNETE DE JESUS SANTOS [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GILNETE DE JESUS SANTOS\r\n\r\nAdeque seus cálculos ao comando de fls. 197/197-verso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-93.2006.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Vieira Panza [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda., Réu: Global American Toding e Participações Ltda [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Vieira Panza\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-87.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda., Réu: Construtora Calper , Réu: Rio de Janeiro e Lopez Marinho Engenharia e Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino da Silva \r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 20 dias, cópia dos atos constitutivos da 1ª reclamada, a fim de que a mesma seja citada nas pessoas de seus sócios, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000720-48.2010.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Oswaldo Marte de Oliveira Franco \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extinção sem resolução de mérito do pedido formulado na alínea \"b\" do rol de fls. 04, bem como que os demais pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-79.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 290/292-verso, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000670-22.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando de Souza Braga [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Verolme Ishibras S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0108000-93.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DA SILVA LOBATO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter e Gamble do Brasil S.A.\r\n\r\nVista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-15.1990.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE SA NETTO [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nRéu: WINPOOL ASSESSORIA TRIBUTARIA SC LTDA, Réu: Walter Sebastião dos Santos (sócio) [Adv. Marco Aurelio Gabriel de Oliveira (OAB: SP 151588 - D)], Réu: Vera Lúcia dos Santos (sócia) [Adv. Marco Aurelio Gabriel de Oliveira (OAB: SP 151588 - D)], Réu: Armando Vieira de Araújo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE SA NETTO\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, ficando ciente de que decorrido o prazo in albis, a execução será extinta, com o imediato arquivamento definitivo dos autos, conforme despacho de fls. 353. \r\n\r\nProcesso: 0000886-80.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Terra Simões Araújo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elizabete Terra Simões Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000681-51.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Alves de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Soletur Sol Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Alves de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 72/73-verso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-60.2012.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Status Servsistem Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nCgto: Orlênio Pereira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Status Servsistem Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores consignados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProcesso: 0001287-45.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Freitas Sampaio [Adv. Erica Brito Retamiro (OAB: RJ 111108 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Veronica de Freitas Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167000-48.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Almeida Ribeiro [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, ficando ciente de que decorrido o prazo in albis, a execução será extinta, com o imediato arquivamento definitivo dos autos, conforme despacho de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0072400-89.1993.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PINTO [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA BRAVA CLUBE [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PINTO\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 681 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-75.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LOPES BARROS [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: RIONEX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTI (SÓCIO ), Réu: MÁRCIA FLORES CAVACANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LOPES BARROS\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 374 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-64.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENISE MONTEIRO GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: JAIR DA SILVA, Réu: LAURO AUGUSTO PEREIRA, Réu: RICARDO LUIZ ALVES E SOUZA, Réu: RILENE SUZARTE DOS SANTOS, Réu: SÉRGIO RICARDO BRAZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENISE MONTEIRO GUIMARAES\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 452 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-06.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE AQUINO MENDONCA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE AQUINO MENDONCA, Réu IGORNETO SERVICOS LTDA, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0072500-53.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Cazumba de Lira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Datasist Informática S/C Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Cazumba de Lira, Réu Datasist Informática S/C Ltda., Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de Sentença de fls. 476/481-verso. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027500-69.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO MARTIM DANTAS JUNIOR [Adv. Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy (OAB: RJ 110853 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)], Réu: Carlos Louzada da Rocha (sócio), Réu: Regina Braz da Silva (ex-sócia), Réu: Ana Cláudia Braga Braz da Silva (ex-sócia), Réu: Monique Veiga Louzada da Rocha (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO MARTIM DANTAS JUNIOR\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 289 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-09.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DIAS FERREIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DIAS FERREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000455-12.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kolawole Dias Moraes Silva [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Kolawole Dias Moraes Silva\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000630-06.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecilda Gomes Gaião [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecilda Gomes Gaião, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-72.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Félix Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RMA Restaurante Ltda. ME [Adv. Eline D Avila Doval Maritns (OAB: RJ 142243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RMA Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nDiga acerca de petição de fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 0021500-43.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Alves [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes Alves \r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 51 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-90.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Regina Alves de Sousa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Regina Alves de Sousa, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoarem recurso ordinário, sendo o reclamante para contra-arrazoar o R.O. de fls. 390/394 e as reclamadas os de fls. 411/425, no prazo de 08 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0167400-38.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE ANTONIO [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONAL [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CISAT CENT DE INTEG SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE ANTONIO\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, ficando ciente de que decorrido o prazo in albis, a execução será extinta, com o imediato arquivamento definitivo dos autos, conforme despacho de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0107600-40.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Candida Rodrigues [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Pre-Fabricadas Cezar Dias Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: Cooperativa Job-Coop-Cooperativa de Servicos Ltda [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Candida Rodrigues\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-26.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Hilton do Nascimento [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Hilton do Nascimento \r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 116 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-29.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Izidoro Souza [Adv. Marluce Pereira Furriel (OAB: RJ 144890 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Brito Sub Empreiteira Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izidoro Souza\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 102 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-88.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Campinho Torres [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sergio Campinho Torres \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-75.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ SAMPAIO MORAES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA., Réu: Sérgio Aurélio Almeida Simões (sócio), Réu: Ricardo Luiz Vieira Rodrigues (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ SAMPAIO MORAES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 469/477, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078800-60.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Firmino Paulo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Aut Fernando Firmino Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0030300-31.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiana Avelino da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Verde Rio Servicos Gerais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiana Avelino da Silva\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 80 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-73.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRéu: Helvio Bianchi Pinheiro [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helvio Bianchi Pinheiro, Aut Supervia Concessionária de Transporte Ferroviários S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-95.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Fernandes de Lima [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nDiga acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0071000-78.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Carvalho Bertoleiro [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal (OAB: RJ 89318 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoções e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Carvalho Bertoleiro, Réu Itau Unibanco S/A, Réu Trishop Promoções e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000838-87.2011.5.01.0006 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoescola Ideal Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-81.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DAS DORES CARLOS CASSIANO CASADIO [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho (OAB: RJ 94640 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPO EDITORA LTDA, Réu: SÓCIO JOÃO PEDRO VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DAS DORES CARLOS CASSIANO CASADIO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-78.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz Ferreira Aquino [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Luiz Ferreira Aquino \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173100-29.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BENEDITO IZIDORO [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDiga acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-89.2006.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Bernardino dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Relusial Carnes e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Bernardino dos Santos\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 57 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-10.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Matias Barroso [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Op. Mesa Exame RJ - COOPEX [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Matias Barroso, Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Op. Mesa Exame RJ - COOPEX, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0030800-97.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdino Pimenta Nogueira [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Galdino Pimenta Nogueira\r\n\r\nVista de fls. 405/408, para que o mesmo requeira o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-45.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Gomes Santos [Adv. Angelica Belarmino da Silva (OAB: RJ 143960 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Gomes Santos, Réu Padre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção sem resolução de mérito quanto a União Federal, bem como que os demais pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-31.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Lopes Felix [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 369, bem como contra-arrazoar o R.O. de fls. 364/365, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-57.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Atrativa do Bicão Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: DROGARIAS PACHECO SA [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Atrativa do Bicão Ltda., Réu DROGARIAS PACHECO SA, Aut Katia da Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0087300-04.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER DE ALBUQUERQUE NEVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Aut ESTER DE ALBUQUERQUE NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0077400-45.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Martins da Rocha [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Martins da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 425/431, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1393567"
                            ],
                            "1393678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078900-25.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA REGINA FONTELLA [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDO CELULAR COM E SERV LTDA, Réu: Jocabo Yacher Miedzianagora, Réu: José Carlos Grimberg Blum \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA REGINA FONTELLA\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0128100-59.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Pires [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Pescadores do Saber Ltda., Réu: Marinalva Eliane dos Santos (sócia) [Adv. Simao Pedro Vieira (OAB: RJ 141097 - D)], Réu: Penha Maria Vieira Oliveira (sócia), Réu: Albertina Moura Peres (sócia), Réu: Pablo Peres Faria (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Pires\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0001537-78.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Carlos de Lima [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Carlos de Lima \r\n\r\nCiência de despacho de fls. 100. Querendo, desentranhe os documentos que acompanham a inicial, à exceção da procuração e da declaração de miserabilidade, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-17.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARLOS JOSE DE CARVALHO, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0108400-68.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Faustino de Alvarenga [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Faustino de Alvarenga\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, conforme despacho de fls. 240. \r\n\r\nProcesso: 0020000-15.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA [Adv. Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SKIP LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, conforme despacho de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0056300-49.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM ELAINE FERNANDES FRAGA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)], Aut: Marco Aurélio Mendes Aleveto (sócio)\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: Lilian Therezinha Carvalho Souto Alevato (sócia), Réu: Marco Aurélio Mendes Aleveto (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM ELAINE FERNANDES FRAGA\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 305. \r\n\r\nProcesso: 0051200-98.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0083300-05.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SACRAMENTO MENDES [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAPEL COM E IND DE SACOS E PAPEIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: CIA Nacional de Reflorestamento S.A.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SACRAMENTO MENDES\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 565. \r\n\r\nProcesso: 0069600-29.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Costa dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia, Saneamennto e Telecomunicações Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Costa dos Santos\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 137 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-93.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Raimundo da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Wagner Ltda. [Adv. Helena Coutinho Coelho (OAB: RJ 39215 - D)], Réu: Gerard Raymond Andre Wagner (sócio), Réu: Philippe Andre Roger Wagner (sócio), Réu: Catherine Raymonde Marcelle Wagner (sócia), Réu: Eliane Marie Louise Wagner (Sócia), Réu: Graça maria Brazão Rollemberg (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Raimundo da Silva\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 252 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-18.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVALDO ALVES DA CRUZ [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPORIUM 470 LEBLON LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: ALEXANDRE DOS SANTOS CEZAR, Réu: Antonio Allen Meireles Alcântara, Réu: Sandra Christina Silva de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVALDO ALVES DA CRUZ\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 292 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-85.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva da Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Reviver Grafica e Editora Ltda N/P DURVAL DA SILVA COELHO, Réu: Durval da Silva Coelho (sócia), Réu: Carlos Alberto Almeida (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva da Costa\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, conforme despacho de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0126700-44.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Oliveira da Silva [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)], Réu: Alba Ferreira (sócia), Réu: Manoel Domingos Ferreira (sócio), Réu: Almir Ferreira Leite (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Oliveira da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, conforme despacho de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 2176200-36.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANI DOMINGUES CORREA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMANIA COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANI DOMINGUES CORREA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, conforme despacho de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0020400-68.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MOREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique da Silva Meira (OAB: RJ 100751 - D)]\r\n\r\nRéu: AUGUSTO ROCHA DESPACHAD CONSULT PARTIC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0007100-68.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PRUDENCIO NORONHA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA, Réu: Marcelo Martins Callado (sócio), Réu: Mauricio Martins Callado (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON PRUDENCIO NORONHA\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0086600-76.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Souza Andrade [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: Disnave [Adv. Antonio Costa Pinto (OAB: RJ 26798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disnave\r\n\r\nDeclare se renuncia aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0179800-16.2003.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA GARCIA VIEIRA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: COSNAL COZINHA NACIONAL LTDA, Réu: Antônio José Vital (sócio), Réu: Maria Aparecida Marcolino Pereira Vital (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA GARCIA VIEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, conforme despacho de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0139100-56.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Afonso de Paiva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDiga se renuncia aos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, valendo seu silêncio como concordância. Caso não renuncie aos honorários advocatícios, deverá no mesmo prazo, indicar meios efetivos para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0047800-81.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Fernandes [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolaine Express Ltda., Réu: Frigoalta Frango Fabril Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Fernandes\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 111 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-93.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Queiroz [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Const ltda n/p socio JORGE VILAR [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Condominio Shopping Tijuca [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Shopping Tijuca, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Const ltda n/p socio JORGE VILAR\r\n\r\nDiga se renuncia aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, valendo seu silêncio como concordância, conforme despacho de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0188400-80.1990.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR DUTRA DA SILVEIRA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCON EMPREEND. E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)], Réu: Guilherme Israel Abirached (sócio), Réu: José Januário Cordeiro (sócio), Réu: Osvaldo Loureiro Roquete (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR DUTRA DA SILVEIRA\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 353 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-45.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Santos Silva [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil AlumínioLtda., Réu: Vinko Mahovlic (sócio), Réu: Kátia Cilene Augusto da Costa (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz Santos Silva\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 75 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-78.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS GONCALVES DE BARROS [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR RADICAL IND E COM DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Cleber Neri Saldanha (sócio), Réu: Reginaldo Omar da Silva Carvalho (sócio), Réu: Anastácia Guimarães Teixeira Machado (ex-sócia), Réu: Mara Lúcia Fabiano Soares Barros (ex-sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAIS GONCALVES DE BARROS\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 186 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-81.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Jacomelli da Silva [Adv. Roseli de Souza (OAB: RJ 94963 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia\r\n\r\nDiga se renuncia aos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, valendo seu silêncio como concordância. Caso não renuncie aos honorários advocatícios, deverá no mesmo prazo, indicar meios efetivos para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0062900-13.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SABARA DA SILVA [Adv. Angela Christina Lage (OAB: RJ 116381 - D)]\r\n\r\nRéu: MJM DE SOUZA ACOUGUE [Adv. Vanessa da Conceicao Freixo (OAB: RJ 107824 - D)], Réu: MJM DE SOUZA ACOUGUE n/p sócia Maria José Macedo de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SABARA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 30 dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0032800-02.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Alves da Silva [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercados Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercados Zona Sul S.A.\r\n\r\nDiga se renuncia aos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, valendo seu silêncio como concordância. Caso não renuncie aos honorários advocatícios, deverá no mesmo prazo, indicar meios efetivos para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0047200-65.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: A MACHADO CONSTRUCOES [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: SOCIO ARLINDO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0209600-31.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE ARAUJO LIMA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: JORGE FERREIRA TELLES e MARIA AMELIA DA COSTA BELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 621. \r\n\r\nId: 1393678"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/10/2012\r\n\r\n0137500-05.2004.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO LUIZ DA SILVA MESSIAS\r\n\r\nExecutado: BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Isaac Vianna (sócio),Andréa de Cássia Nogueira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.531,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andréa de Cássia Nogueira (sócia),Isaac Vianna (sócio),Andréa de Cássia Nogueira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Andréa de Cássia Nogueira (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.531,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Isaac Vianna (sócio),Isaac Vianna (sócio),Andréa de Cássia Nogueira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Isaac Vianna (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.531,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050200-34.2006.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiana dos Santos Xavier\r\n\r\nExecutado: José Feliciano de Castilho Filho (sócio),Hidropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.,Damião Maron de Mello (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Feliciano de Castilho Filho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.346,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393573"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0072800-78.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz Ferreira Aquino \r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços \r\n\r\nPelo presente fica m Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393571"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 08-10-2012 nº 323-2012\r\n\r\nProcesso: 0125900-42.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jose Pereira de Albuquerque representado por Cássia Santana Silveira Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Segurança e Vigilância Ltda A/C Sr. Luiz Juliani Filho [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Midtown Nova Ipanema [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: Central de Tratamento de Resídios de Nova Iguacu S.A. CTR [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jose Pereira de Albuquerque representado por Cássia Santana Silveira Silva\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-42.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nogueira [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Nogueira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 49/53, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-79.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Deodato Santos [Adv. Rafael Correia dos Santos (OAB: RJ 155520 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoções de Vendas [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Deodato Santos , Réu Cia. Leader Promoções de Vendas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135900-87.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES MAIA [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA, Réu: JANUALDO BORGES SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES MAIA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-62.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Magalhaes Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Magalhaes Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 899. .\r\n\r\nProcesso: 0001021-21.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Antonio de Freitas [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio de Freitas \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 142, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043500-34.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela de Fátima Santos [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela de Fátima Santos, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 368. \r\n\r\nProcesso: 0000279-93.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Nicácio Leal [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Participações Ltda., Aut Mauro Sérgio Nicácio Leal \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202400-77.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ABREU GONCALVES [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: JAGLER INCORPORADORA S A [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ABREU GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.259/260. 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000810-82.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Santaninho Sousa Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre X Rio Engenharia Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Santaninho Sousa Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE em face de GAFISA S/A e PROCEDENTE EM PARTE em face de ESTILO NOBRE X RIO ENGENHARIA. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-90.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DANILO MAGALHAES RODRIGUES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ROUXINOL DA VILA LTDA [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DANILO MAGALHAES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar ao juízo, no prazo de 10 dias, o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0001415-62.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares Sant Anna [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000406-02.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Honorato [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Honorato \r\n\r\nManifestar sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-45.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Gomes da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Serviços Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)], Réu: TIM CELULAR S.A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileusa Gomes da Costa \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 200 .\r\n\r\nProcesso: 0218500-68.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO DE MAGALHAES [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: TUNINHO´S CAR OFICINA LTDA [Adv. Nilton de Freitas Pires (OAB: RJ 52926 - D)], Réu: ANTÔNIO CLEMENTE DE ARAUJO, Réu: SANDRA ALVES MATEUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANTONIO DE MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0131600-38.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME FERRARI [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME FERRARI\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-39.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Rodrigues Figueiredo [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas da Penha Ltda. [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas da Penha Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055500-42.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE CABRAL EMERENCIANO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Réu: VANDA BELIZÁRIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CABRAL EMERENCIANO\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221800-82.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECIO CAMPOS LIMA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: IARA MAGALHAES LEAL [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: LUIZ MADUREIRA RAMOS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: MARIA GISONETE SILVA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: NEIDE LYRA BELLO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: SORAYA BEZERRA TORRES [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: VILMA PEREIRA DANTAS DOS SANTOS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0200100-35.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON SILVA DA MOTA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTECOR FOTOLITO LTDA, Réu: JOSE GOMES SHVARTZ, Réu: Wilson Barbosa da Silva, Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON SILVA DA MOTA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-20.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Eliane Martins [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Pather Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pather Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139900-47.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Guimarães Benegas [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001137-27.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Macedo Nascimento [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Angolar Persianas e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Macedo Nascimento \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001354-70.2012.5.01.0007 - AI\r\n\r\nAgte: Simone Antunes Joppert [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transurb S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149700-65.2009.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Net Price Turismo Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nCgto: Enéas Souza Amparo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Net Price Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 125/126. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-94.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailson de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailson de Souza\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-97.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul César Novaes [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel [Adv. Vinicius Silva de Oliveira (OAB: RJ 142968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul César Novaes\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 95/98, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-65.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Heraldo Pereira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME, Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A., Aut Roberto Heraldo Pereira, Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-58.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORDELINO DA CRUZ SA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORDELINO DA CRUZ SA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 400/418. \r\n\r\nProcesso: 0001558-51.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos, Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ manifestação das partes para apresentação de quesitos e assistentes para a perícia no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000481-70.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Ferreira [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda., Aut Renato da Silva Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 247, no prazo de 05 dias SUCESSIVOS permeados por 05 dias, conforme estabelecido em ata de fls. 244. .\r\n\r\nProcesso: 0028500-77.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SERGIO PINTO [Adv. Marcus Gabriel Inacio de Freitas (OAB: RJ 64853 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO SERGIO PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 191. .\r\n\r\nProcesso: 0137600-49.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvani Garcia Ribeiro [Adv. Gilberto Antonio de Araujo (OAB: RJ 40708 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: MARLENE MEDRONHO , Réu: LIGIA BAPTISTA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvani Garcia Ribeiro\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 169/179, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-79.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PEREIRA PACHECO [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: A QUATRO PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: VERA LUCIA PAULA DA SILVEIRA , Réu: Ailton Ferreira da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PEREIRA PACHECO, Réu A QUATRO PROMOCOES E VENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124100-76.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvimar Cabral de Vasconcelos [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: LRio Serviços de Limpeza Comercial Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LRio Serviços de Limpeza Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0121600-71.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Assis Cavalcante [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Livio Rossi Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Assis Cavalcante\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-17.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIS RAMOS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ARCA DOURADA LTDA, Réu: MARIA MADALENA DA SILVA ALVARES, Réu: ANA PAULA HERRERA ELETÉRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0021800-70.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Goncalves Bastos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0097900-18.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ROCHA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: JOAO MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 432. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-82.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE CORREA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPORTIVO DENTRO DO GOL [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES DE SANT´ANA FREITAS- DEVEDORA DERIVADA, Réu: TULIO CAPOBIANCO FLORA, Réu: CESAR AUGUSTO LUZANA ALIARDI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO ESPORTIVO DENTRO DO GOL, Aut RENE CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 292, sendo a ré, inclusive para cumprir o comando de fls. 290. \r\n\r\nProcesso: 0075900-09.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Goncalves da Cruz [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Goncalves da Cruz\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056300-31.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Ricardo da Paz [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAN, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Ricardo da Paz\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-17.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Netto Peres [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: EMPRESA VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMOS LTDA, Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Netto Peres \r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-06.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquinei Venezia Lessa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-53.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE AZEVEDO MORAES [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CTC CIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ-EM L EXTJ, A/C DA PROCURADORIA, Réu: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE AZEVEDO MORAES\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-78.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisio do Carmo Silva [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar , Réu: Gleice Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio do Carmo Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 152. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-88.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Fontes [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Neli Fontes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140600-43.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS PAZ DOS SANTOS [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Aut: INSS COTA EMPREGADO\r\n\r\nRéu: FONTE CINDAM S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: EDUARDO MARCO MODIANO [Adv. Fabricio Monaco da Silva (OAB: RJ 113931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS PAZ DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 499. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-44.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE CAMPOS FERREIRA [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Arthur Maurício de Lemos - Devedor Derivado, Réu: Claudio Arthur Moutinho Mauricio, Réu: MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000286-22.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Campeão 1237 Compercio de Móveis Ltda. [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campeão 1237 Compercio de Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá efetuar o depósito judicial da quantia devida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000167-61.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Santos de Oliveira de Abreu [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Adesivo do autor em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-68.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia de Souza Gomes Hernani [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia de Souza Gomes Hernani , Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1130 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000900-61.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Coelho [Adv. Bruno Cezário Alves (OAB: RJ 166818 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Coelho , Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 491, sendo a reclamada para efetuar o depósito da segunda parcela e do valor referente ao crédito previdenciário no prazo de 05 dias e as demais parcelas referentes ao crédito autoral nos 30 dias subsequentes. \r\n\r\nId: 1390403"
                            ],
                            "1393062": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 15-10-2012 nº 328-2012\r\n\r\nProcesso: 0001368-54.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildenor Barbosa da Silva [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Beirão da Serra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildenor Barbosa da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/10/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000868-85.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ladjane Cristina Satô da Silva [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Terservice Serviços de Portaria e Conservação Ltda. ME, Réu: Condomínio Jóia da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladjane Cristina Satô da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/12 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001360-77.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Farias de Lima [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Farias de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001349-48.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Valdemiro de Lima [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Valdemiro de Lima \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001327-87.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Wildison Patrick dos Santos [Adv. Mauricéa de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Mato Alto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wildison Patrick dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/11/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001318-28.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Heleno Teixeira Stefano [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Print Mídia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Heleno Teixeira Stefano\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001301-89.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Ganier [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Asfalto Engenharia Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Souza Ganier\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/10/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001294-97.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Luis da Silva Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001310-51.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Adriano de Brito Cardoso [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Logística Integrada S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Adriano de Brito Cardoso\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001284-53.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Wigles Vieira da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Bombril S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Cirio Brasil S.A (Massa Falida de), Réu: Bombril Holding S.A. [Adv. Sergio Roberto Alves de Barros Regina (OAB: RJ 57887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Wigles Vieira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nId: 1393062"
                            ],
                            "1390400": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 08-10-2012 nº 67-2012\r\n\r\n0027100-18.2004.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDILSON CABRAL DE NOGUEIRA\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO,TANKA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.,FRANCISCO BARBOSA FRANÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.880,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO BARBOSA FRANÇA,TANKA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.,FRANCISCO BARBOSA FRANÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO BARBOSA FRANÇA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.880,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012800-17.2005.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexandre Carvalho do Nascimento\r\n\r\nExecutado: MARLON MARCOS DE CASTRO,CDML - Central de Diagnosticos Medicos e Laboratoriais Ltda.,JOSE ANTÔNIO ROMERO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLON MARCOS DE CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.691,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390400"
                            ],
                            "1390401": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08-10-2012 nº 37-2012\r\n\r\nProcesso: 0001315-10.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo André Theotonio dos Santos\r\n\r\nRéu: STATUS RECURSOS HUMANOS LTDA, EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Antonio Carlos Amigo da Cunha da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) STATUS RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2013 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390401"
                            ],
                            "1390402": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 08-10-2012 nº 89-2012\r\n\r\nProcesso: 0000027-90.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Silva Santos \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, A/C Procuradoria.\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 272/274, bem como tomar ciência da sentença de fls. 264/267 que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 0000406-65.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Heraldo Pereira\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME, Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda., MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390402"
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                            "1393397": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA, JUIZ DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2012, a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE DEZEMBRO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0196000-66.2001.5.01.0007: RTE: RAQUEL JORDÃO PEREIRA DIAS (ADV: HENRIQUE CZAMARKA - OAB/RJ: 12203) - RDO: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA N/P SOCIO ROBERTO DAS NEVES MARTINS. BENS: [DIREITO E AÇÃO] - IMOVEL SITUADO NA RUA TENENTE CLETO CAMPELO Nº 607, COCOTÁ, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 21906 DO 11º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. MEDE O TERRENO 10,65M DE FRENTE E FUNDOS POR 40,00M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTA DE UM LADO COM O PREDIO 20, DO OUTRO COM O Nº 24 E NOS FUNDOS COM O PREDIO 17 DA RUA DOIS. IMOVEL DE PROPRIEDADE DE SENHORINHA IGNACIA DE MENDONÇA, DESQUITADA, QUE PROMETEU VENDER AO INSTITUTO PADILHA, CNPJ 42.471.482/0001-08, QUE CEDEU OS SEUS DIREITOS À COMPRA PARA ROBERTO DAS NEVES MARTINS, ADMINISTRADOR ESCOLAR, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM VANDA BELIZARIO MARTINS, CPF 314.320.857-00. PENHORAS: 12ª V. FAZENDA PUBLICA PROCESSO 1639/1994; 12ª V. FAZENDA PUBLICA PROCESSO 2002.120.057008-2; 12ª V. FAZENDA PUBLICA PROCESSO 2004.120.052428-3; 9ª V. FAZENDA PUBLICA OFICIO 2551/2007/OF. CNPJ DO RECLAMADO 27.072.610/0001-57. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA/IPTU Nº 05001078, CONTRIBUINTE, ROBERTO DAS NEVES MARTINS. IMOVEL REAVALIADO EM 27/07/2011 EM R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo no processo de execução. Nos casos em que a executada efetuar o pagamento da condenação, celebrar acordo antes da realização do leilão, ou exercer o seu direito de remição, será assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas e efetivamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de outubro de 2012. \r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA - JUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1393397"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000371-68.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique de Paula Souza\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Condomínio do Shopping Center Barra Garden \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389567"
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                            "1390022": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por SEBASTIÃO GOMES CUNHA (ADVOGADO: GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO - OAB/RJ 36252 D) em face CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 102134 D), na forma abaixo: Processo nº: 0223100-32.1997.5.01.0008 - RT . A Doutora DALVA MACEDO, Juíza Titular da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, faz saber, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias vir dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 09/11/2012 e 23/11/2012, sempre às 16:00 horas, na Sala de Audiências, à Rua do Lavradio, 132/1º andar Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público oficial JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado e avaliado às fls.308/309 e 317, em 04/11/210 por: R$ 2.000.000,00(dois milhões de reais), equivalente a 916170,40 UFIRJ, que atualizada nesta data corresponde a R$ 2.084.470,80(dois milhões oitenta e quatro mil quatrocentos e setenta reais e oitenta centavos), ficando ciente que a venda do referido Imóvel será feita na sua totalidade conforme determinado no despacho de fls. 306: - Trata-se do Apartamento nº 202 do Edificio situado na Avenida Visconde de Albuquerque nº 271, com direito a (duas) vagas de garagem para guarda de veículo no subsolo, e sua correspondente fração ideal de 0,099 do terreno que mede em sua totalidade: 45,19m de testada, representada por uma linha mista de cinco lances, o 1º pela Avenida Visconde de Albuquerque mede 4,38m; o 2º na parte inicial desta Avenida, com a Rua Igarapava mede 6,28m; o 3º representado pela esquina formada pelos logradoros referidos em curva de 24,43m; o 4º representado pela parte final da citada esquina mede 6,28m e o 5º e último fazendo frente para Rua Igarapava; 3,37m do lado oposto a Rua Igarapava; 29,00m de extensão do lado opsto à Avenida Visconde de Albuquerque; 29,60m de estensão. Confrontando à direita com o prédio nº 103, da Rua Igarapava, de Octavio Caombacan ou sudessores; à esquerda com o prédio nº 281, da Avenida Visconde de Albuquerque, de Paulo Salim da Silveira Borges. - De acordo com certidão do 2º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº. 26049; pertence à Manuel Schueler de Carvalho e sua mulher Deolinda de Carvalho, que os mesmo fizeram a doação a Edson Schueler de Carvalho e Regina Helena de Carvalho conforme Registrado no R-10 e R-11, penhorado ao Reclamante, consta que o imovel foi doado gravado com a cláusula de incomunicabilidade conforme no AV-12, costam ainda penhora por ordem do juizo da 2ª. Vara Fazenda Publica/RJ na Execução Fiscal nos autos do processo n° 2401/99, penhora por ordem do juizo da 5ª. Vara Federal de Execução Fiscal/RJ. nos autos do processo n° 99.0066968-1, consta Penhora por ordem do Juizo da 73ª. Vara do Trabalho/RJ nos autos do processo n° 648/98 - RT, consta penhora por ordem do Juizo da 39ª. Vara do Trabalho/RJ nos autos do processo n° 1558/97 - RT, consta Penhora por ordem do Juizo da 8ª. Vara do Trabalho/RJ nos autos do processo n° 2231/97 - RT, consta penhora por ordem do juizo da 7ª. Vara do Trabalho/RJ nos autos do processo nº 0016/97- RT, consta Penhora por ordem do Juizo da 26ª. Vara do Trabalho/RJ nos autos do processo n° 0133200-81.1997.5.01.0026 - RT.- Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 1.278.462-5, constam débitos de IPTU relativos aos anos de 2010 a 2012 no valor de R$ 11.085,00.- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo mediante a caução idônia de 20% do lanço e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 § 2º e § 4º da CLT, sob pena de perda do sinal, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição.- Cientes ainda de que o imóvel será apregoado livre de débitos de IPTU, procedendo-se na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional, Rio de Janeiro/RJ, 03/10/2012.- Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Gustavo B. de M. Perin), Diretor de Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nId: 1390022"
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                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1392320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127800-88.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Magalhaes Vasconcellos [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazca Cosmeticos Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Lacintra (OAB: SP 130727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nazca Cosmeticos Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.345. ... comprovar os depositos sob pena de execuçao pela diferença em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-11.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Unibanco AIG Seguros e Previdência S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Maria de Fátima dos Santos Barros , Réu Unibanco AIG Seguros e Previdência S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000257-29.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Marques Medeiros [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério Marques Medeiros , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0130200-22.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA SANTOS DA ROCHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL CRISTINA SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.775 ... diga o autor se existe pendencia nos autos em 10 dias valendo o silencio como negação. .\r\n\r\nProcesso: 0001296-83.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Senra Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Teresa Maria Senra Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075900-76.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MAURO REZENDE SOBREIRA JUNIOR, Réu: PEDRO PAULO BOCAYUVA BULCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de habilitação. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115500-26.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: JJL Gesso Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0049400-26.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Mamede Alla [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Leader Promoção de Vendas Ltda., Aut Leila Mamede Alla\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.446, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-30.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Vila Esperança Irajá, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.152 ... inclusive querendo opor embargos a execução ja que garantido o juizo,em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001262-86.2012.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Marcos Aguiar da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDepositar o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0133400-27.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Jose Dias da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Jardim do Povo Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Jose Dias da Silva\r\n\r\nAtender à promoção do contador, as fls 192 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-11.2012.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane Souza Nery [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDepositar o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000700-87.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime da Costa Ferreira [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime da Costa Ferreira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de habilitação em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000822-90.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Augusto Rodrigues da Silva [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviço de Terceirização Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: SRII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Augusto Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001038-22.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Dias Bezerra [Adv. Paulo Cesar Rodrigues (OAB: RJ 115969 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Dias Bezerra\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara retirar certidao de credito. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0101500-31.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DE MARIA BRASIL [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: LUCIANA CORTEZ CALHEIROS, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO DE MARIA BRASIL\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 208 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006800-97.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMO CORTES WANDERLEY [Adv. Isabel Martins da Costa (OAB: RJ 122060 - D)]\r\n\r\nRéu: NDT COMERCIAL LTDA [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMO CORTES WANDERLEY, Réu NDT COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fls. . 800. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-69.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Cardoso [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. - CODEPONA, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Cardoso\r\n\r\nEmendar a inicial, adequando-a ao procedimento ordinario em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-93.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo Fernandes da Costa [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Fabiano Seraphim Celano, Réu: Marcelo Campo Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eduardo Fernandes da Costa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-79.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Menezes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto E Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. , Réu: Unisuam Centro Universitário Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Menezes , Réu Unisuam Centro Universitário Augusto Motta \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nId: 1392320"
                            ],
                            "1392321": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0115500-26.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: JJL Gesso Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JJL Gesso Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\" e inclusão do devedor no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1392321"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1390943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000358-31.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Carlos da Conceição (Espólio de) [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)], Aut: GRASIELE SEVERIANO FERRAZ [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)], Aut: KAILAYNE SEVERIANO DA CONCEIÇÃO [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)], Aut: CRISLAYNE VITORIA SEVERIANO DA CONCEIÇÃO [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: ELC 2007 Móveis de Escritório Ltda. [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Carlos da Conceição (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do Ministério Público do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000630-25.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabianne de Oliveira Santos [Adv. Aurea Alves Modesto (OAB: RJ 146061 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante & Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Réu: Marilene de Oliveria Vieira Cardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabianne de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da resposta de fls. 120 e requerer o que for do seu interesse, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0152100-11.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ramalho da Silva [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação no autor no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-24.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG DA SILVA ANDRADE [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab de Prof Informática Ltda [Adv. Marianna Mayr Lobato Nascimento (OAB: RJ 78807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMBERG DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nInformar o endereço para a expedição de mandado, inclusive com CEP. \r\n\r\nProcesso: 0000730-43.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Assuf Mercantil Modas Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Socorro Soares Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assuf Mercantil Modas Ltda. \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 12/12/2012, às 11:00 horas para baixa da CTPS da ré. A ré deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nProcesso: 0123000-45.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carlos Pinheiro [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda. [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Carlos Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 309 e requerer o que for do seu interesse, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000590-09.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Souza [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Canário Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Souza, Réu Posto de Gasolina Canário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido em relação ao RTE e às Cusras, pelo depósito judicial de fls. 296 e que será liberado ao INSS o saldo existente dos depósitos judiciais constante dos autos. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000900-30.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ALVES GOMES [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA ALVES GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 276. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-32.2012.5.01.0011 - Protes\r\n\r\nRqte: Edna Cezar Balbino [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nRqdo: Organização Social no Município do Rio de Janeiro a Viva Comunidade\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edna Cezar Balbino\r\n\r\nReceber os autos. \r\n\r\nProcesso: 0124400-94.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Firmino Alves [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Trab Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Firmino Alves\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-82.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo da Silva [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME [Adv. Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi (OAB: RJ 159311 - D)], Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda, Réu Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME, Aut Vicente de Paulo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da reclamada foram ACOLHIDOS EM PARTE e de que os embargos declaratórios do reclamante foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001070-84.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Oliveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Oliveira da Silva , Réu Claro S.A, Réu SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-68.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR LESNICZKI VARJAO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut JAIR LESNICZKI VARJAO\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de fls. 422/423. \r\n\r\nProcesso: 0001483-34.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alberto dos Santos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Administração e Serviços Ltda. , Réu: Agenco Engenharia e Construções S.A., Réu: Quatro de Janeiro Adm e Participações Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Avac Macaé Empreendimentos Ltda, Réu: Gloria Atlantica Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu: 28 de Agosto Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alberto dos Santos \r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0015500-46.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Vasques Ramos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Vasques Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 316. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-95.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete de Jesus Neves Reddo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete de Jesus Neves Reddo\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-61.2012.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Roberto Chimenti Auriemo [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: SP 275426 - D)]\r\n\r\nEgdo: DURVAL TEIXEIRA SOBRINHO [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DURVAL TEIXEIRA SOBRINHO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0001515-05.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Carlos Nieva do Coutto [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Norbert Car Locação de Veículos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)], Réu: Condomínio do Hotel Vieira Souto [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Carlos Nieva do Coutto, Réu Condomínio do Hotel Vieira Souto, Réu Norbert Car Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nRTE e 1ª RDA: Comparecer à secretaria da Vara, no dia 12/11/2012, às 11:00 horas para retificação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação. \r\n\r\nRTE, 1ª RDA e 2ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0067300-84.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Simoes Pinto [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Simoes Pinto\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000510-11.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Wachtler Ansbach [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Pfizer S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Wachtler Ansbach \r\n\r\nInformar o endereço da testemunha que pretende que seja ouvida por carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0000933-05.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lourenço Rodrigues [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Planabi VL Construções Ltda. ME, Réu: Mudar Incorporações Imobiliárias Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Lourenço Rodrigues\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-71.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledaiana Galvão Pinheiro [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Patrícia Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledaiana Galvão Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0048000-05.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Balocco [Adv. Rodrigo Cesar Mendes Balocco (OAB: RJ 140801 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Othon Palace Hotel S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Balocco\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria e, se for o caso, apresentar novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0154500-86.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO FRAZAO DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO FRAZAO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela RDA e apresentar e/ou manifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando os parâmetros de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0000667-81.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Paranhos Lima Machado [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nRéu: Silimed - Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silimed - Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda., Aut Simone Paranhos Lima Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0143700-18.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 343. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-94.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Valois de Carvalho Pizzolante Mannarino [Adv. Maria Cristina Guglielmo Gargaglione (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge , Aut Patricia Valois de Carvalho Pizzolante Mannarino , Réu Policlínica Geral do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1ª rda comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000065-61.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Barbosa de Moraes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Augusta e Manoel Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Manoel da Silva Filho, Réu: Augusta Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sacolão Augusta e Manoel Ltda.\r\n\r\nDepositar a multa de 100% pelo atraso no cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134200-44.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lúcio Alves Pequeno [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserv e Inst de Maq e Aparelhos de Refrigeracao Ltda [Adv. Marcelo dos Santos Barbosa (OAB: RJ 66409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lúcio Alves Pequeno \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1390943"
                            ],
                            "1390941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/10/2012\r\n\r\n0110700-90.2002.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda,Rita de Cássia Pinto Duarte,Lenisa Monteiro Dantas Carneiro,Mauro José Roberto Bacellar,Adildo Ildefonso dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.902,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390941"
                            ],
                            "1393561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001349-36.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Silva Tavares\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Cobra Tecnologia S.A., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Better Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/01/2013 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇAO DE TUTELA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393561"
                            ],
                            "1390942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001336-71.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledaiana Galvão Pinheiro\r\n\r\nRéu: Denise Patrícia Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Denise Patrícia Instituto de Beleza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0045800-40.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DA CONCEICAO FRANCA, ALEXANDER HARRIS, ANGELA MARIA AGUIAR DA SILVA E LIDIANE AGUIAR DA SILVA GREGORIO, JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA, EDSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: TERPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Jose Luiz D´Avila Bleuler, Carlos Manuel Medeiros Caetano, Mario Cesar Viana Melo, Revanier Aranha\r\n\r\nPelo presente fica m TERPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeclarada a desnecessidade de garantia do Juízo para continuidade da execução. Ao executado para apresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390942"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000910-90.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Dantas Teixeira [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Papeis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Dantas Teixeira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, tendo em vista o resultado negativo em ambos os leilões ..\r\n\r\nProcesso: 0087300-10.2003.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: RODRIGO RODRIGUES MELO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto RODRIGO RODRIGUES MELO\r\n\r\nTer vistas de fl. 929, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000886-62.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Simões Laranja [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Santa Edwiges Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Simões Laranja\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0090000-80.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Marioto [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS\r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000865-86.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Fernandes da Cruz [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficiencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Fernandes da Cruz, Réu Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficiencia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0000936-54.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hilton Felix da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Aut Jose Hilton Felix da Silva , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nEspecificar as demais provas que pretendem produzir, em 10 dias. No caso de prova testemunhal, juntar róis no prazo determinado .\r\n\r\nProcesso: 0150800-74.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Araújo de Jesus [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor Araújo de Jesus , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 200 .\r\n\r\nProcesso: 0095100-65.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ERALDO BANDEIRA [Adv. Lucy da Silva Oliveira (OAB: RJ 17497 - D)]\r\n\r\nRéu: J R SEVISAN SERVICOS EPECIALIZADOS LTDA, Réu: JOSE ROBERTO DE SOUZA, Réu: MILTON ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ERALDO BANDEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000939-43.2010.5.01.0012 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Katia Landim [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nExdo: Centro Educacional da Lagoa - CEL [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Centro Educacional da Lagoa - CEL\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0100000-47.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina Miguel Lemos [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Lar Bencao do Anciao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Regina Miguel Lemos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0032000-92.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Machado da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 408 .\r\n\r\nProcesso: 0034400-11.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Araujo [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Traumatologia e Ortopedia Center Trauma Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Traumatologia e Ortopedia Center Trauma Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001052-94.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Campos da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Campos da Silva\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, em 15 dias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nId: 1388005"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1391282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001301-05.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cardoso Donario [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cardoso Donario\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001166-39.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana dos Santos Copelli Machado [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Serviços e Propaganda S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Serviços e Propaganda S.A. \r\n\r\nCumprir o item 7 do acordo de fls. 382 .\r\n\r\nProcesso: 0000514-10.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Oliveira André [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Oliveira André, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 386: \"1. Homologo os cálculos de fls. 385, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001047-32.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela de Macedo Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: 98 Decorações Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 98 Decorações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0094800-14.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Cícero Sergundes dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Saquarema Ltda. [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Saquarema Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 29 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0086300-90.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Pachá Vieira dos Reis [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Weshow Brasil Internet S.A. [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Pachá Vieira dos Reis , Réu Weshow Brasil Internet S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 210: \"1. Homologo os cálculos de fls. 207/209, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0118400-98.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Manhães [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Serviços Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nobres Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 38 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0073700-67.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR LUIZ DA SILVA PAES LEME [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP COLETS DO EST RJ EM LIQ.EXTRAJUD [Adv. Bruno Terra de Moraes (OAB: RJ 109917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSP COLETS DO EST RJ EM LIQ.EXTRAJUD, Aut VALDIR LUIZ DA SILVA PAES LEME\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 600/603 .\r\n\r\nProcesso: 0001064-68.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Dias da Silva [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0071000-25.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Maria Costa dos Santos Antonio [Adv. Elba da Silva Leite (OAB: RJ 48848 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: EMANUEL LEITE OLIVEIRA, Réu: VIRGINIA MISSURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Maria Costa dos Santos Antonio\r\n\r\nDizer se arcará com os custos do arrombamento (art. 661 do CPC) e do depósito público (art. 664do COC), do contrato, devendo indicar meios hábeis de prosseguir com a execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001525-40.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Moreira Costa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Elaine Moreira Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 728/734: \"...ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido do autor, ELAINE MOREIRA COSTA FELDMAN, em face da reclamada, BANCO CITIBANK S/A, para condená-la, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo... \"\r\n\r\nProcesso: 0115700-57.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Cosenza Soares [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 187 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001240-13.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Batista Gomes [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Batista Gomes\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0030000-74.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Carlos da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000224-24.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vieira dos Reis [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Rosangela Ribeiro Nogueira (OAB: RJ 107476 - D)], Réu: Eletrobrás [Adv. Lucilene Maria Rudolfo (OAB: RJ 167776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0055000-18.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Teles Azevedo Filho [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: MMD 424 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Teles Azevedo Filho\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 132v. .\r\n\r\nProcesso: 0121500-95.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose de Andrade [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose de Andrade\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 266/294 .\r\n\r\nProcesso: 0095200-62.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Ferreira da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 44 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000626-76.2010.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Escola Monte Alegre Ltda. ME [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria das Merces do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Escola Monte Alegre Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 18 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001092-70.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Chaves da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, apresentando demonstrativo dos valores que entender corretos, no caso de impugnação .\r\n\r\nProcesso: 0000321-92.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Aguiar Baptista [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Pax Supermercados Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Aguiar Baptista , Réu Pax Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 113: \"1. Homologo os cálculos de fls. 112, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0076000-74.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Batista [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Batista\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 384: \"1- Homologo os cálculos de fls. 380/383, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante de planilha acima. 2- Intime-se o autor e cite-se a 2a. Ré, com base nas Súmulas de no. 20 e 24 do E.TRT, para os efeitos do art. 884 da CLT. \"\r\n\r\nProcesso: 0073800-89.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nazaré dos Santos Ledo Gonzales [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Barra da Tijuca Ltda. [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Barra da Tijuca Ltda., Aut Maria Nazaré dos Santos Ledo Gonzales\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 43 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0081300-56.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DA SILVA TAVARES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0086300-66.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA SILENE GOMES DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA SILENE GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0108500-91.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cardoso Baptista [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cardoso Baptista\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 638/646 .\r\n\r\nProcesso: 0118200-91.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Novaes França [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comércio Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Novaes França , Réu Didico Comércio Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 237: \"1. Homologo os cálculos de fls. 231, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000086-28.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lima de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Ingrid Lemos Laczynski (OAB: RJ 144756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda. , Aut Luciano Lima de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 248: \"1. Homologo os cálculos de fls. 243/247, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0098400-48.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO REDENTOR [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0117900-03.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Soares de Lucena [Adv. Elba Martins Barroso (OAB: RJ 83701 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Souza Cruz Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Souza Cruz Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 348 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001351-65.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Conceição da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luis Conceição da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 110/118 .\r\n\r\nProcesso: 0018100-31.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Lima da Silva\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Cruzada Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto e Garagem Cruzada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depóstio de fls. 19 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000615-47.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Vasconcellos Gilho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Stampa Grupo Gráfico Ltda. [Adv. Giovani Calixto de Vasconcelos (OAB: RJ 151449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stampa Grupo Gráfico Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 43 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0113900-52.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gomes de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gomes de Barros \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 541 .\r\n\r\nProcesso: 0000507-81.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Martins de Araújo [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Martins de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, por mais 15 dias, conforme requerido na petição de fls. 163 .\r\n\r\nProcesso: 0108400-44.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Johnny Fernandes Patricio [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Fernandes Patricio, Réu Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 259: \"1. Homologo os cálculos de fls. 258, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001132-18.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José da Cunha Filho [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José da Cunha Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0091100-35.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alissandra de Almeida Ramos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alissandra de Almeida Ramos, Réu Riocentro S.A. Centro de Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 280: \"1. Homologo os cálculos de fls. 279, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\" \r\n\r\nProcesso: 0000851-62.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Chuff Nochita [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Chuff Nochita, Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 92: \"1. Homologo os cálculos de fls. 91, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, por Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0012600-47.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pimentel de Oliveira [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções LTDA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Happy Confecções LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 87 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001189-02.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Thalita Evangelista Silva [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Maua Beneditinos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita Evangelista Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp.d e fls. 13: \"1- Por não atendidos os requisitos do art. 852-B, I e parágrafo 1o. da CLT, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 2- Defere-se a gratuidade de justiça à parte autora, dispensando-a do recolhimento das custas de R$ 497,60, sobre o valor atribuído à causa. 3- Autorizado o desentranhamento dos documentos com exceção da procuração. 4- Intime-se a parte autora através de seu patrono, por D.O. \"\r\n\r\nProcesso: 0110300-91.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Alexandre da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Alexandre da Silva\r\n\r\nApresentar calculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000818-38.2012.5.01.0014 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio Cláudio Lacerda Velasco [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Alu Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antônio Cláudio Lacerda Velasco \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 87/122, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000108-86.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Marchon Neto [Adv. Monique Santos de Lima (OAB: RJ 119566 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0011800-87.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idenilson Chaves Ferreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e ParticipaçõesLtda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idenilson Chaves Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão para fins de habilitação em recuperação judicial .\r\n\r\nProcesso: 0137900-53.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Márcio da Costa Brito [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Center Assistência Técnica em Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Márcio da Costa Brito\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 58 .\r\n\r\nProcesso: 0086000-94.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Silva Souza [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Marildo Ferreira da Cunha [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: Tecnoplan Multiengenharia Pavimentação e Serviços Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marildo Ferreira da Cunha , Aut Moises Silva Souza, Réu Tecnoplan Multiengenharia Pavimentação e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 144: \"1. Homologo os cálculos de fls. 143, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0110000-47.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR XAVIER CHAVES [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR XAVIER CHAVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 265: \"1. Homologo os cálculos de fls. 260/264, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendoa 1a. Rda por Edital, ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000550-52.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Fernandes de Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Eduardo Martins de Andrade [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: David Pacheco Faria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Hugo Rodrigues Pimentel [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Teresio David Damian [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000733-86.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Bruno Lima Machado [Adv. Sonia de Aguiar (OAB: RJ 143202 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlene Bruno Lima Machado \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0084700-05.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda., Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Francisco\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 94 .\r\n\r\nProcesso: 0034000-64.2002.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: GLAUCIA SABINO DA COSTA, Réu: LINA CRSITIANI MAESTRELLI DE MIRANDA, Réu: TERESA CRISTINA MIGLIOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 175v.: \"Indefiro o requerimento de número \"2\" de fls. 168, eis que os endereços das sócias nominadas às fls. 151/152 foram diligenciados às fls. 135 e 138 verso. Indefiro, também, o requerimento de número \"3\", face ao certificado às fls. 165 verso. Intimem-se o autor. \"\r\n\r\nProcesso: 0095100-15.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida de Padua [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Ipanema Guinle Residence Service [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Ipanema Guinle Residence Service\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 385 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0109900-43.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Amélia Pinto Brandão [Adv. Leda Maria Borlott Soares (OAB: RJ 91445 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda - ME. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Pinto Brandão \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias ..\r\n\r\nProcesso: 0091400-31.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Rosani Alves\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 364: \"Expeçam-se alvarás à Rte, pelo seu crédito, ao patrono, pelo honorários advocatícios ao INSS, pela contribuição previdenciária a STN, pelas custas de fls. 346, e à Rda, pelo saldo remanescente, observando-se a promoção de fls. 361. Julgo extinta a execução. Int.Vindo a GPS e a GRU, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0095300-17.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Candido da Silva [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 26 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0131000-20.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Bastos Bernardes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antonio Manuel Ferreira de Figueiredo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Vitor Carvalho Faria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luis Lesuir de Mendonça [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Celso Lessa Pesa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Eric Oliveira Guarana (OAB: RJ 79192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0025200-03.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Duque Pereira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Emco Hitrax Construções Ltda. [Adv. Fabio Lyra Quintela (OAB: RJ 130749 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Ana Paula Oliveira Pereira (OAB: RJ 154387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emco Hitrax Construções Ltda., Aut Franklin Duque Pereira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 583: \"1. Homologo os cálculos de fls. 582, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a 1a. Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0048700-35.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonieta Evangelista Pereira Peixoto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 264 .\r\n\r\nProcesso: 0004700-13.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria Pinheiro Félix de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria Pinheiro Félix de Oliveira \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 543/545 .\r\n\r\nProcesso: 0094700-30.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Souza da Silva [Adv. Marcelle Gomes Marques (OAB: RJ 138328 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Sepetiba Mercearia Ltda. [Adv. Ruy de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 49944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR Sepetiba Mercearia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 37 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0077500-78.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pontes Mafra [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: M.V.B DA BARRA TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)], Réu: JORGE BELISÁRIO SOSA AICARCI, Réu: CLÁUDIA ALEXANDRE MOURA PEÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pontes Mafra\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução em 15 dias ciente de que, em caso de omissão, será extraída em seu favor a Certidão de Crédito Trabalhista de que trata o parágrafo 1o. do art. 3o. da Resolução Administrativa no. 06/2006 e, em seguida, os autos serão arquivados com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0000668-57.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pereira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pereira, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 233: \"...ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido do autor, CARLOS AUGUSTO PEREIRA, em face da reclamada, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, para condená-la, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO, ao pagamento de: diferenças de prograssão por três referências salariais... \"\r\n\r\nProcesso: 0000825-64.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre França da Silva [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre França da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026200-43.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques Luna [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0097100-08.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA [Adv. Rogerio Rodrigues Petito (OAB: RJ 101388 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA INTER PECAS LTDA [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)], Réu: MARIZA DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0001059-80.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Andrade Ramos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Medlog Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Andrade Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0078200-64.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DA SILVA LOIOLA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: OTELO JOSE DA COSTA ORTIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DA SILVA LOIOLA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução em 15 dias ciente de que, em caso de omissão, será extraída em seu favor a Certidão de Crédito Trabalhista de que trata o parágrafo 1o. do art. 3o. da Resolução Adminitrativa no. 06/2006 e, em seguida, os autos serão arquivados com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0000960-13.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liziane Maia de Brito Ferreira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Banco do Brasil Ltda. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil Ltda.\r\n\r\nRegularizar sua representação, trazendo aos autos o instrumento de seu mandato, em 05 dias, ciente de que, em caso de omissão, será negado seguimento ao recurso interposto .\r\n\r\nProcesso: 0001462-49.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo dos Santos de Souza [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG Construtora Ltda. [Adv. Pedro henrique Borsato de Magalhaes (OAB: RJ 152723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRG Construtora Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária (R$ 1.191,20), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0000390-90.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva Pereira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Célio Teixeira da Silva Neto (OAB: SP 197032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 100/108 por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar cálculos que entende devidos .\r\n\r\nId: 1391282"
                            ],
                            "1391283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0220100-06.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS ALVES [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nVir com o depóstio da diferença apurada às fls. 596, em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0162800-13.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATI INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: ADILSON GRACINE DE MEDEIROS, Réu: ROBERTO ANGEL ALONSO [Adv. Gilvan de Mello Paixao Junior (OAB: RJ 119455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO ANGEL ALONSO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 147: \"Mantenho o ex-diretor presidente Roberto Angel Alonso no pólo passivo, eis que o contrato de trabalho da autora coincidiu com sua gestão. Not. o mesmo através de seu patrono, Gilvan de Mello Paixão Jr, OAB/RJ 119.455 e, após, acione-se o RENAJUD (fls. 16). \"\r\n\r\nProcesso: 0139000-43.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Pena de Moraes [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Pena de Moraes \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143000-57.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Murillo Calazans [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A Viação Aérea Riograndense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Murillo Calazans\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 623: \"1. Homologo os cálculos de fl. 622, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Intimem-se as partes, sendo a ré n/p do administrador judicial, conforme fl. 568, por mandado, para os efeitos do art. 884 da CLT. Decorrido o prazo, expeça-se certidão de habilitação do crédito. \"\r\n\r\nProcesso: 0158100-52.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Machado Goncalves [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina Machado Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0178600-13.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fls. 251, eis que há AIRR pendente de julgamento .\r\n\r\nProcesso: 0233800-30.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA DA COSTA [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)], Aut: DIRCE MARIA MARTINELLI [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)], Aut: MARCO ANTONIO MENEZES FERREIRA [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)], Aut: CARLOS PEREIRA NUNES [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)], Aut: JOÃO FABRICIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)], Aut: ELISABETE SOUZA DOS REIS [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)], Aut: SONY SANTOS PUPO [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)], Aut: CARLOS VELLOSO DE OLIVEIRA (Matr. 4.317.165) [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)], Aut: ISALTINA MARIA LIMA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)], Aut: WILSON MARCHETTI DIAS [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)], Aut: LUIZ ORLANDO CADORNA CERVO [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)], Aut: ILMAR SERAFIM DE SOUZA [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)], Aut: JOSÉ LUIZ BITTENCOURT BRITO [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)], Aut: SERGIO RAMOS BORDALLO (Matr. 4.282.710) [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)], Aut: ILSON MONTEZANO [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)], Aut: SOLANGE IANELLA DE FARIAS [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)], Aut: JOSÉ OTACILIO BARROS FILHO [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)], Aut: CARLOS VELLOSO DE OLIVEIRA (matr. 3.210.057) [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)], Aut: SERGIO RAMOS BORDALLO (Matr. 3.517.802) [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fls. 1916, com fulcro no art. 100, parágrafo 8o. da CRFB/88 .\r\n\r\nProcesso: 0154900-08.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO GUEDES DE PAULA DUTRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 640: \"Prejudicado, fls. 633 e 639. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0159400-49.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Maia Trindade [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: De Luca Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Luca Comercio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 87 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0148300-92.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Lourenço dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luiz G. de Oliveira [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Lourenço dos Santos\r\n\r\nRepresentar os seus cálculos, de forma que possibilite a sua conferência pelo Setor de Cálculos, ante o que consta da Promoção de fl. 62, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0147200-39.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Rangel [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, apresentando demonstrativo dos valores que entender corretos, no caso de impugnação .\r\n\r\nProcesso: 0161600-34.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do Recurso de Revista do C.TST., aguardando-se manifestação pelo prazo de 90 dias .\r\n\r\nProcesso: 0193300-96.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO COSTA SARNO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO COSTA SARNO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0179100-36.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. TRAB. EMP. DE TELECOMUNIC. ...RJ SINTELL [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: JORGE FERREIRA PINTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Aut: MIQUEIAS FARIAS XAVIER [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA PINTO, Aut MIQUEIAS FARIAS XAVIER, Aut SIND. TRAB. EMP. DE TELECOMUNIC. ...RJ SINTELL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 2544/2549 .\r\n\r\nProcesso: 0161000-13.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI RODRIGUES ALVES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA ORIENTAL LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)], Réu: ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: ALDINA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI RODRIGUES ALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nId: 1391283"
                            ],
                            "1391284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0142000-51.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Silva de Sant´Anna\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança e Segurança Ltda., Gleice Roberto Bacellar, Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (250.401,11 IDTR'S) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0033300-30.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE SOUZA LISBOA\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Aline Cruz Leal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sua nomeação como depositária do bem penhorado a fl. 07 da CP no. 0147-2005-411-01-00-4 .\r\n\r\nProcesso: 0016000-69.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Romanieli Oliveira\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda., Telelistas Região 2 Ltda., Telelistas Região 3 Ltda., Telelistas Região 4 Ltda., Ampla Empreendimentos e Participações Ltda., Bit Brasil Informática e Tecnologia Ltda., Censis Centro de Sistemas Ltda., Fineg Consultoria Ltda., HPE Participações Ltda., Proed Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BRT Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 236 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000912-20.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesaria Pinheiro dos Santos \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 212/214: \"...Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido em face da segunda ré, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ e PROCEDENTE EM PARTE em relação à primeira ré, TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, condenando-a a pagar à reclamante, CESARIA PINHEIRO DOS SANTOS, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra e que integra este decisum... \"\r\n\r\nProcesso: 0110000-47.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR XAVIER CHAVES\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 265: \"1. Homologo os cálculos de fls. 260/264, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendoa 1a. Rda por Edital, ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\" .\r\n\r\nProcesso: 0043300-79.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RWB ENGENHARIA LTDA, LUIZ OTAVIO FERREIRA SARMENTO E SILVA, LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ OTAVIO FERREIRA SARMENTO E SILVA, LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (3.561.880,98 IDTR'S) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0028600-30.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Jesus da Silva\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Borges Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos Borges Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (R$ 204,96) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0026200-43.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques Luna\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1391284"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1393863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000377-51.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moreira de Almeida [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 126. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001204-62.2012.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Tulimara [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nCgto: Elias Clemente de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Tulimara \r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 16. \r\n\r\nProcesso: 0000559-37.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José da Silva Oliveira [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Celta Engenharia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celta Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000152-65.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington do Nascimento Silva [Adv. Roberta Andreani Reynaud (OAB: RJ 111111 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Polar Ltda. [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-97.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bismarck Oliveira Marques [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Parintins Serviços Aeroportuários Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bismarck Oliveira Marques, Aut Douglas Iorde, Aut Manoel Freire da Silva, Aut Nilton da Silva Filho, Aut Orlandino Santiago\r\n\r\nComprove as alegações de fls 258, com documentos hábeis, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-98.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Oliveira Pimentel [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Oliveira Pimentel \r\n\r\nComprovar o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo adicional de 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001374-34.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernandes de Souza [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Biesold Intergás do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0061700-33.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dionizio [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dionizio\r\n\r\nVenha o Exte com os registros impressos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-24.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Fernandes Baffa [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Limppano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limppano S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestações, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0207000-41.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE SEGAL [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A- A/C SINDICO VALTER SOARES [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: RADIO MANCHETE LTDA [Adv. Geziani Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 92937 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petiçao. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0010100-41.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Alves da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cone Construcoes e Engenharia Ltda., Aut Sandoval Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-87.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzivania Lopes Belchior [Adv. Renata Barroso da Cruz (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzivania Lopes Belchior\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000766-36.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Félix da Silva [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Marape [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Félix da Silva\r\n\r\nTer vista das notificações devolvidas. Prazo em cartório. \r\n\r\nId: 1393863"
                            ]
                        }
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1393966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107100-97.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE BARCELLOS DE UZEDA [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Ind e Com de Prod Quim e Farmac SA, Réu: Oswaldo José Rocha Amorim Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE BARCELLOS DE UZEDA\r\n\r\nVenha o Autor com a cópia da sentença de falência, bem como os dados e endereço do administrador. \r\n\r\nProcesso: 0113600-09.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Regina Chareta de Oliveira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Vina Del Mar Ltda. ME [Adv. Adriana Alves Candido (OAB: RJ 89833 - D)], Réu: Carlos Alberto de Oliveira, Réu: Marcos Fernando de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Regina Chareta de Oliveira \r\n\r\nContestar os embargos à penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-67.2012.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Agostinho de França Filho [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nExdo: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda., Exdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Agostinho de França Filho \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0066300-17.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adaílton de Jesus [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0212600-51.1986.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Olivares Junior (Espólio de) [Adv. Euler Moreira de Moraes (OAB: RJ 46340 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC SISTEMA BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Olivares Junior (Espólio de), Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC SISTEMA BANERJ\r\n\r\nCiência às partes da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 05 dias para:\r\n\r\n- exeqüente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução;\r\n\r\n- executadas comprovarem o recolhimento previdenciário em guia GPS (do valor que entendem devido), ficando cientes que, em caso de não comprovação, será IMEDIATAMENTE expedido alvará ao INSS para levantamento das guias de depósitos recursais de fls. 610 e 831 (observando-se que, consequentemente, não haverá saldo a ser devolvido às rés) no código 2909, conforme orientação da Advocacia-Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0000099-38.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Pereira da Silva [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Réu: Antonio Martins de Andrade [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Martins de Andrade, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nÀs Reclamadas para ciência dos recursos ordinários interpostos, podendo apresentar contrarrazões, caso entendam cabível, no prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-52.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina da Silva Thomaz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina da Silva Thomaz\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-48.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Perrota [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência do não recebimento dos embargos à execução, tendo em vista que o juízo não foi garantido e a Reclamada não comprovou o recolhimento previdenciário relativo à cota parte do empregado. \r\n\r\nProcesso: 0161400-96.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Silva Soares [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Aterro do Flamengo Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Aterro do Flamengo Ltda., Aut Sabrina Silva Soares\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 4.199,47 (multa R$ 381,77 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 380,00 conforme sentença de fl. 100.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000913-84.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José Marques [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José Marques \r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-79.2000.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA APARECIDA LOPES ALVES [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: SCSC COMERCIO DE DROGAS, Réu: Alvaro Jose de Souza Junior, Réu: Luiz Carlos Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA APARECIDA LOPES ALVES\r\n\r\nÀ Reclamante para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0019000-64.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Pedreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0162200-32.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bneadnneo Abreu Heringer [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bneadnneo Abreu Heringer, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nPara ciência da homologação da diferença remanescente, no prazo de 15 dias, devendo a Ré, no mesmo prazo: a) fetuar o pagamento da diferença do crédito(R$ 8.013,99), sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 8.814,39 (multa R$ 801,39 + valor da diferença) \r\n\r\nProcesso: 0000620-80.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldaci Maria da Silva Araujo [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldaci Maria da Silva Araujo, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0124300-10.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genário da Mota Rodrigues [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e santos Construções Civis Ltda., Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 157 \r\n\r\nProcesso: 0000176-81.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Nunes Leal Cruz [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Claudia Nunes Leal Cruz \r\n\r\nCiência da convolação em penhora do depósito recursal, e da homologação , no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 4.668,80), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 5.135,68 (multa R$ 466,88 + valor da diferença) \r\n\r\nProcesso: 0000516-88.2012.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Seabra [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasil Multimídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Exdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Indústrias Verolme Ishibrás S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sequip Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000166-71.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)]\r\n\r\nRéu: American Bank Note Company Gráfica e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Bank Note Company Gráfica e Serviços Ltda., Aut Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nÀs partes para informar que provas ainda pretendem produzir, devendo juntar rol de testemunhas no prazo comum e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-57.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA BRITO GOMES [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA S BUM BUM BIQUINIS LTDA [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)], Réu: Alcindo Pereira da Silva Filho, Réu: Luau da Praia Biquinis Ltda., Réu: Rosele Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA S BUM BUM BIQUINIS LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para, no prazo de 10 dias, comprovar o recolhimento da diferença da contribuição previdenciária calculada e discriminada às fls. 485/486 pela União em guia GPS (R$ 3.106,97), sob pena de bloqueio on line e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000043-05.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Andrade Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Andrade Costa, Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0157300-98.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves Dore Reis [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas ltda. - Em Recuperação Judicial. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves Dore Reis, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas ltda. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 6.042,01 (multa R$ 549,27 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 120,00 conforme sentença de fl. 106.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0103300-90.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Silveira de Andrade [Adv. Antonio Ramundo (OAB: RJ 127509 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Administracao de Usuarios Saude - CIBRAUS S.A., Réu: Cooperativa de Consumo e Gestao de Servicos de Saude - COOPESAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Silveira de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 76, em oito dias. Extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0029500-63.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GOMES DA SILVA, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos no prazo de 15 dias, devendo a ré,no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 25.080,88 (multa R$ 2.280,80 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00 conforme sentença de fl. 149.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0046700-44.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Gomes [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Pack Comércio e Indústria Ltda [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Pack Comércio e Indústria Ltda, Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0014100-33.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Gomes Leal [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamento Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestação quanto aos cálculos de liquidação do reclamante, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0066500-24.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gonçalves Caruso [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Gonçalves Caruso \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 15 dias, de acordo com a promoção da contadoria, sob pena de serem acolhidos os cálculos da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0053500-02.1982.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CAVENDISH WANDERLEY E OUTROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADAUTO LEONIDAS NOVAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JULIA ELIZABETH VOLPATO DE ALMEIDA LEVY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE EDUARDO F. DE O. WANDERLEY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: HELOISA GONCALVES BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ESPOLIO DE JOSE LUIZ WERNECK DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CLAIRE DE OLIVEIRA NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ PAULO DA MOITA LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA DA LUZ ALVES E SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA EUGENIA DA COSTA STAMM GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA LETICIA RETES DA SILVA DOLABELA - (Espolio de) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MYRIAN LEILA PIRES FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: HILDEZIA ALVES DE MEDEIROS [Adv. Georgia Bello Correa (OAB: RJ 80769 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO LEONIDAS NOVAES, Aut CLAIRE DE OLIVEIRA NETO, Aut ESPOLIO DE JOSE LUIZ WERNECK DA SILVA, Aut HELOISA GONCALVES BARBOSA, Aut HILDEZIA ALVES DE MEDEIROS, Aut JORGE EDUARDO F. DE O. WANDERLEY, Aut JULIA ELIZABETH VOLPATO DE ALMEIDA LEVY, Aut LUIZ PAULO DA MOITA LOPES, Aut MARCIA CAVENDISH WANDERLEY E OUTROS, Aut MARIA DA LUZ ALVES E SILVA, Aut MARIA EUGENIA DA COSTA STAMM GOMES, Aut MARIA LETICIA RETES DA SILVA DOLABELA - (Espolio de), Aut MYRIAN LEILA PIRES FERREIRA\r\n\r\nIndicar em 30 dias o endereço da Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A a fim de que possa ser intimada. \r\n\r\nProcesso: 0001005-96.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Menezes Lopes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Menezes Lopes\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-96.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecivaldo Rios Borges [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Administração de Serviços Ltda [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WM Administração de Serviços Ltda\r\n\r\nVIr com os comprovantes de cumprimento do acordo, em 5 dias, sob pena de execução, bloqueio e inclusão de dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000743-78.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Rodrigues [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Rodrigues, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDigam as provas que pretendem produzir, devendo o Autor informar se tem realmente interesse em produzir prova pericial e qual o objetivo, em 5 dias, sob pena de se entender que desistiu da prova pericial, \r\n\r\nProcesso: 0001156-25.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiany Cavalcante Bastos [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nÀ primeira Reclamada, para ciência do recurso ordinário da segunda Reclamada, podendo apresentar contrarrazões, caso entenda cabível, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-61.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SERAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SERGIO SERAFIM\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 421 em 5 dias, o qual deferiu o requerimento da Ré, devendo esta comprovar o pagamento das demais parcelas tempestivamente. \r\n\r\nProcesso: 0092400-43.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela de Oliveira Martins [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Servíços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Servíços Ltda.\r\n\r\nPara contra-minutar Agravo de Petição do órgão previdenciário, bem como para tomar ciência de que a execução previdenciária foi extinta, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-62.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Rezende de Sousa [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serviços Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo , Réu GP Solution Serviços Telemark Ltda. , Aut Josiane Rezende de Sousa \r\n\r\nÀs partes para informarem se desistem dos recursos ordinários interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0039000-17.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Navarro Henriques Pinheiro [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Total E e P do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Navarro Henriques Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, sendo aberto prazo de 5 dias para impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0159700-95.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA COSTA CAMELLO [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DA COSTA CAMELLO\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos às fls. 327. \r\n\r\nProcesso: 0000921-27.2012.5.01.0020 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Elisangela Damico Sobrinho [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nExdo: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Elisangela Damico Sobrinho \r\n\r\nVir com o endereço autalizado da executada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-54.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Castro Muniz [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison d Amour Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Castro Muniz\r\n\r\nAo reclamante para vista dos autos em 10 dias, devendo apresentar a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0083000-68.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo da Costa Mendes [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 - D)]\r\n\r\nRéu: Eternit S.A. [Adv. Denize de Souza Carvalho do Val (OAB: SP 64737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eternit S.A., Aut Sergio Ricardo da Costa Mendes \r\n\r\nToma ciência do indeferimento o pedido de realização de outra prova pericial médica, devendo as partes dizerem que provas pretendem produzir, apresentando rol de testemunhas em 10 dias ou ratificando algum pré existente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0109500-45.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Santos da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 126, no prazo de 15 dias. Observe-se que se não houver o pagamento dentro do prazo acima indicado a reclamada estará sujeita a bloqueio online em suas contas/aplicações e inclusão de seus dados no BNDT, além da aplicação da multa de 10% estipulada no artigo 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0160500-02.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY CALEGARI VIRTUOSO [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S/A Engenharia E Servicos [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY CALEGARI VIRTUOSO\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, abrindo-se prazo preclusivo de cinco dias para interposição de embargos/impugnação à sentença de liquidação. Nesse mesmo prazo o Autor deverá requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0079200-37.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ramiro de Lima [Adv. Jacyara de Souza Marinho (OAB: RJ 109594 - D)]\r\n\r\nRéu: Driline Tour -Viagens e Turismo Ltda-. ME [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ramiro de Lima\r\n\r\nVistas ao autor do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-70.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermínio Ferreira de Oliveira [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: RIP Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermínio Ferreira de Oliveira \r\n\r\nPara ciência da homologação de cálculos de fls. 43 e do depósito garantidor de fls. 47, assinando-se o prazo de 05 dias para opor impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 0198300-35.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CHRISTINA PENNAFORT BOGA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA CHRISTINA PENNAFORT BOGA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se os termos da decisão proferida no Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0067700-66.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares dos Municípios de Magé, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu e Mangaratiba [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINDREFEIÇÕES/RJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINDREFEIÇÕES/RJ, Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares dos Municípios de Magé, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu e Mangaratiba \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000393-90.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Meireles de Oliveira [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: WMS World Marine Service Ltda. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WMS World Marine Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 312-verso, vindo a Ré em 5 dias preclusivos, com o documento de entrega de EPI. \r\n\r\nProcesso: 0159700-22.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Santana Cesar da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Santana Cesar da Silva\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-81.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Machado Nogueira [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Panazzolo Ltda. [Adv. Claudir Lizot (OAB: SP 74052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Machado Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 361, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-66.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Ferreira Cerqueira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade , Aut Vanessa da Silva Ferreira Cerqueira \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000968-35.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemar Vitorino da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs Reclamadas para ciência dos recursos ordinários interpostos, bem como do recurso adesivo interpo podendo apresentar contrarrazões, caso entendam cabível, no prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-41.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Carvalho de Sousa [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Carvalho de Sousa\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0162500-86.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Paes de Magalhães [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloom Comércio de Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Paes de Magalhães\r\n\r\nVir com o endereço atualizado da Reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-27.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Maximiano Souza [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maximiano Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, podendo desentranhar documentos exceto procuração. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000391-57.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gomes Cerqueira Neto [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carla Gomes Cerqueira Neto\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000700-83.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ignes Machado Vieira [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK, Aut Fernanda Ignes Machado Vieira\r\n\r\nCiência da convolação em penhora do depósito recursal, e da homologação dos cálculos, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 23.764,72), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 26.141,19 (multa R$ 2.376,47 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0074700-20.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Monteiro Rodrigues Moreira [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Spsyn Participações S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Monteiro Rodrigues Moreira , Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda. , Réu Spsyn Participações S.A. \r\n\r\nÀs partes, para se manifestarem nos autos no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 20 dias para a secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0156900-55.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Roberto de Souza Pecanha [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0019300-65.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO FIDELIS DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-20.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Lane Rodrigues Silva representante do Espólio de Rubens Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0023400-73.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO BITTENCOURT SAMPAIO MARTINS [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIBUNA DA REGIAO JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu: RADIO CALEDONIA LTDA [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO BITTENCOURT SAMPAIO MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.398, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-51.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira de Paula [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000838-11.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Fernandes de Brito [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Praia Linda da Barra Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Fernandes de Brito\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 202, devendo trazer suas testemunhas independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0108400-55.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Almeida Drumonte [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Almeida Drumonte\r\n\r\nAo exeqüente para ciência do depósito de fls. 393, assinando-se o prazo de 05 dias para opor impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0057300-27.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Chaves [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços (Liquidação Extra Judicial) [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Chaves \r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-16.2010.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serval Serviço de Administração Geral Ltda. [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nCgto: Edivaldo de Souza Perpetuo Júnior [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edivaldo de Souza Perpetuo Júnior , Cgte Serval Serviço de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos no prazo de 15 dias, devendo a consignante, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 4.901,20 (multa R$ 445,56 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00 conforme sentença de fl. 79.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0036700-24.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE AQUINO VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nVir com a cópia autenticada ou o original da guia de fls 350, em dez dias, ciente de que decorrido o prazo o processo será remetido ao INSS para apuração de eventual diferença devida sem considerar a citada guia. \r\n\r\nProcesso: 0001583-25.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nunes de Oliveira [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio, execução e inclusão de dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0159200-58.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elia de Souza Sant Anna [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAtender a promoção do contador em dez dias \r\n\r\nProcesso: 0147100-81.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SANTOS DA CRUZ [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMELITA BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Arlene Lopes Drumond, Réu: Vladimir Guilherme da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nAo reclamante para dizer se tem interesse na penhora dos bens de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0001567-71.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Paula [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nComprovar depósito dos honorários periciais. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0170700-29.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ABRANTES GUIRLINZONE [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Ache Laboratórios Farmacêuticos SA [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ABRANTES GUIRLINZONE\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-29.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Lucas dos Santos Nunes reprsentado por Simone Câncio dos Santos [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. - Capital Coop, Réu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Lucas dos Santos Nunes reprsentado por Simone Câncio dos Santos \r\n\r\nComparecer ao Juízo, no prazo de 10 dias, em horário de atendimento ao público, para que a Secretaria proceda à anotação da na CTPS do autor (Admissão: 01/03/2006, Dispensa: 10/02/2007; Função: Motoboy: Salário: R$ 520,00), sob pena de ser dada por cumprida a obrigação de fazer. Observe-se que o reclamante deverá, no prazo de 10 dias após a data designada para comparecer ao juízo, apresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0089300-46.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Monnerat [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nRéu: DWTW Consultoria e Assessoria Empresarial em Geral Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)], Réu: Digiprod Serviços Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Monnerat\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-47.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Oliveira Santos [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergências Médicas Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Oliveira Santos \r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-17.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Carvalho Pereira [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais, Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e ParticipaçõesLtda (Em Recuperação Judicial), Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Carvalho Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-44.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Said Othman Hadi Belal [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0031300-68.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ASSIS [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nRéu: Ficher Segurança Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Jose Eduardo Ribeiro de Assis (OAB: RJ 73003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE ASSIS\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-46.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarindo Marcos de Oliveira [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarindo Marcos de Oliveira , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000844-18.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Canettieri da Costa [Adv. Everson Carvalho da Silva (OAB: RJ 171877 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-49.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Therezinha da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote S.A. , Aut Julia Therezinha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará, assinando-se o prazo de 05 dias para:\r\n\r\n- exeqüente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução. \r\n\r\n- executada comprovar o recolhimento previdenciário no valor que entende devido em guia GPS, ficando ciente que em caso de depósito em guia judicial o alvará ao INSS será expedido somente no código 2909, conforme orientação da Advocacia-Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0075300-41.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rogério dos Santos Costa [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rogério dos Santos Costa\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001390-10.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Baptista de Moraes [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseiro da Abolição Churrascaria Ltda [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Baptista de Moraes \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 41, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-49.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlucia dos Santos [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina Estética de Emagrecimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia dos Santos \r\n\r\nInformar o número do CNPJ da Ré e seu endereço em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0031200-84.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE ASSIS PIRES [Adv. Milene Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DE ASSIS PIRES\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184500-66.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO JOSE MEANO BRITO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVir com o pagamento da diferença devida, no montante de R$ 490,73, a título de parcela previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001250-73.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Eduardo da Costa Breder [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Bônus Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Eduardo da Costa Breder\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, devendo, no mesmo prazo, tomar ciência da expedição de alvará de levantamento do FGTS e ofício para Seguro Desemprego\r\n\r\nProcesso: 0130700-74.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Catanhede França [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Bay Market Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriano Catanhede França \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1393966"
                            ],
                            "1393967": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000391-57.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gomes Cerqueira Neto\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393967"
                            ],
                            "1393529": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 15/10/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 09/11/2012 às 15:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 23/11/2012 às 15:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0166100-38.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE BARBOSA DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Marcello V Lima OAB.: RJ 108750 D\r\n\r\nRéu: Selector Selecao Colocacao e Orientacao Pessoal Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma estante em pinus com quatro divisões, medindo aproximadamente 2,00 x 2,20m, em estado de uso avaliada em R$ 2.000,00; Uma mesa com tampo em vidro e pés em pedra de sabão (mesa de jantar) em estado de uso avaliada em R$ 2.000,00; Quadro cadeiras em mogno para mesa de jantar, estado de uso, avaliadas cada uma em R$ 200,00; um guarda-roupa de quatro portas, nas cores branco e marfim, marca criarre carraro, com aproximadamente 2,10 m de altura, estado de uso avaliado em R$ 2.500,00 e um criado-mudo em mogno, estado de uso avaliado em R$ 350,00. avaliado em 7.650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Santa Maura 900 Bloco 5/312, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.650,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 09/11/2012 às 15:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 23/11/2012 às 15:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0119800-95.2009.5.01.0020 - CartPrec\r\n\r\nAut: SALVADOR BASILIO RAMOS FILHO e Outros. Adv.: Jose Dias Ferreira OAB.: RJ 68420 D\r\n\r\nRéu: GRANJA TRES FONTES LTDA e Outros. Adv.: Cristiane Maria Castanhola Costa OAB.: RJ 118029 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento 401 do edifício construído sob o número 6700, pela Av. Sernambetiba, atual Lúcio costa, com direito 04 vagas de garagem, localizadas indistintamente no 1o e 2o subsolos, na freguesia de jacarapaguá, e correspondente fração ideal de 0,017098 do respectivo terreno (lote 4 quadra 7 do PA 38021) mais a fração de 0,001876 do lote 5 da quadra II do PA 38021. Avaliado em R$ 1.700.000,00. avaliado em 1.700.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Sernambetiba 6700 ap 401, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22795-006 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.700.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 09/11/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 23/11/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000647-63.2012.5.01.0020 - CartPrec\r\n\r\nAut: Givanildo Ferreira da Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Ar condicionado Central Self Carrier, Modelo 55BXD1422653, Série 1295B60308, instalado e em funcionamento no 2º andar do prédio, em bom estad, avaliado em R$ 12.000,00;\r\n\r\n01 Ar condicionado Central Self Carrier, Modelo 55BXD1422653, série 4195B24127, instalado e em funcionamento no 3º andar do prédio, em bom estado e avaliado em R$ 12.000,00. avaliado em 24.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. São Francisco Xavier 603, Maracanã, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 09/11/2012 às 15:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 23/11/2012 às 15:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0118800-60.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Nascimento da Silva e Outros. Adv.: Simone da Motta Lemos Silva OAB.: RJ 89541 D\r\n\r\nRéu: Pluricell Equipamentos Eletrônicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar refrigerado marca carrier, capacidade de 38.000 BTU, em funcionamento e bom estado, avaliado em R$ 3.000,00; nove monitores marca LG, modelo flatron 15´´, série w15425, em funcionamento avaliados todos em R$ 2.700,00; oito cadeiras de escritório com rodas, sem braço, com assentos e encostos revestidos na cor azul, em bomestado avaliadas todas juntas em R$ 1.600,00; sete mesas de escritório, sem gavetas, medindo 1 metro de largura por 0,5 metro de profundidade, cinzas, bom estado, avaliadas todas em R$ 1.400,00; uma copiadora xerox modelo XC 830, em bom estado, avaliada em R$ 600,00; quatro cadeiras de escritório, fixas, revestidas em tecido cor azul, em bom estado, avaliadas todas em R$ 600,00; uma impressora HP, Laserjet, modelo 1020, em bom estado avaliada em R$ 400,00; uma longarina com 4 lugares, assentos revestidos em azul, em bom estado avaliada em R$ 400,00; dois computadores intel Pentium, CPU E5400, 2,70 GHz, 1,98 GB Ram, em funcionamento avaliados os dois em R$ 1.200,00; um computador intel pentium III, processador de 1 GHz, 896 MB, em funcionamento, avaliado em R$ 700,00; um computador AMD Sempron, processador LE 1100, 1,90 GHz, 192 MB Ram, avaliado em R$ 600,00; um computador AMD Duron 1,60 GHz, 1,46 GB em funcionamento, avaliado em R$ 700,00; um computador AMD Athlon XP 1500, 1GHz, 512 MB Ram, em funcionamento avaliado em R$ 700,00. avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Ouvidor 60 sala 310 Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393529"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1393569": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "Processo: 0016300-10.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Lima Martins [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA, Réu: ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lima Martins\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-68.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE PAULA RAMIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQUID.EXTRAJUD - SUCEDIDO PELO BANCO BANERJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQUID.EXTRAJUD - SUCEDIDO PELO BANCO BANERJ, Aut RONALDO DE PAULA RAMIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.290. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-73.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joventino Martins Moreira Neto [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joventino Martins Moreira Neto , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1955/1957. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-29.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO QUEIROZ DA COSTA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: JOSÉ GERALDO LEMOS, Réu: VERA LÚCIA PENSABEM LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO QUEIROZ DA COSTA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0056800-60.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Dias Barbosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Miragavea Ltda., Réu: DANIELLE DA SILVA DINIZ, Réu: SANDRA REGINA DA SILVA DINIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Dias Barbosa\r\n\r\nIndicar endereços em que pretende a intimação dos sócios da Reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-41.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERCINO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA SA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)], Réu: LUIZ BERRO JUNIOR [Adv. Airton de Alcantara Maciel (OAB: RJ 102717 - D)], Réu: JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ BERRO JUNIOR \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.421, e atender ao despacho de fls.419, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-04.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE LIMA RODRIGUES [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: MILOCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Giancarlo Uzeda Stivanello (OAB: RJ 104101 - D)], Réu: ANA CRISTINA CERSONINO DE ANDRADE, Réu: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nVenha com a certidão do RGI referente ao imóvel que pretende seja penhorado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-09.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saúde [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva , Réu Cooperar Saúde \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.282/283. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-10.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquíria Soares de Jesus [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Amparo Feminino de 1912 Sociedade Beneficente [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amparo Feminino de 1912 Sociedade Beneficente , Aut Valquíria Soares de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.84/85. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-15.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018600-76.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Robson Barroso dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda., Aut Paulo Robson Barroso dos Santos, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.583/584. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-57.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Richard s de Andrade [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Richard s de Andrade , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.357/358. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-47.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Soares da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Life Assessoria Ltda., Réu: CLÁUDIO DE SOUZA RIBEIRO, Réu: MARIA STAEL RABELLO PÁDUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Soares da Silva\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0066500-55.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE APARECIDA DE JESUS- SUCESSORA DE Morel Lopes de Abreu [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - Administração Estadual [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE APARECIDA DE JESUS- SUCESSORA DE Morel Lopes de Abreu\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054100-43.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Cruz Cosme [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Cruz Cosme\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-95.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Maia de Araújo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda N/P SÓCIA JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES, Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut José Antonio Maia de Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.181/183 e de fls.184/187. Prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001054-37.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Gonzaga Guimarães [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Gonzaga Guimarães , Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.175/176. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-16.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Costa [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Costa\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178300-74.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIM SANTOS BARBOSA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: T S TRANSET TRANSPORTES LTDA N/P SOCIA JACQUELINE MOUR HELVANY, Réu: JACQUELINE MOURA HELUANY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIM SANTOS BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios concretos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000467-78.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Santos da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.182/187. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-71.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE COELHO CONSENCO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-02.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Gomes [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Jorge da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.292/293. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-87.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Ferreira Beninca [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Aut Camila Ferreira Beninca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.218/218-v. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219200-80.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRANCA LUANA DA SILVA QUEIROZ [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ELIANE MARIA DE CASTRO AMARAL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA DA PENHA DAVID NASCIMENTO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: NERIARA MENEZES LACERDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: TANIA CRISTINA GUSMAO DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRANCA LUANA DA SILVA QUEIROZ, Aut ELIANE MARIA DE CASTRO AMARAL, Aut MARIA DA PENHA DAVID NASCIMENTO, Aut NERIARA MENEZES LACERDA, Aut TANIA CRISTINA GUSMAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-66.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Forain Bastos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda., Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Forain Bastos\r\n\r\nFornecer o endereço da 2ºRé( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000717-14.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazario Custódio de Mesquita [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nazario Custódio de Mesquita \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.286/287. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-65.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Claudia Fraga d Egmont [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC - Administração Regional do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Claudia Fraga d Egmont, Réu SENAC - Administração Regional do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.288/289. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-04.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cristina Fontenelle Rocha [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: J e V Dedetização Ltda. N/P RICARDO DOS SANTOS JAFFAR, Réu: Bayer S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S/A, Aut Rosane Cristina Fontenelle Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.97. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-29.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz [Adv. Rodrigo Alvares da Silva Campos (OAB: RJ 108513 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.93/94. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-03.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empreendimentos de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: AFONSO CARLOS VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ramos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000005-58.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Azulay [Adv. Igor Lima de Freitas (OAB: RJ 85340 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Viagens e Turismo Clássico Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Viagens e Turismo Clássico Ltda. , Aut Marcio Azulay\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.311. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231100-11.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LIMA DA SILVA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA PREFERIDA LTDA, Réu: ANGELA MARIA DE ASSIS AGUIAR, Réu: FRANCISCO LOURENÇO DE AGUIAR, Réu: ALZERINO SILVA DE AGUIAR, Réu: JOSÉ BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência certidão de fls.112-v. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-93.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CARVALHO PINTO [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CARVALHO PINTO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.166/167. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-10.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA FRADE DE OLIVEIRA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIA A MATHIAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOVIARIA A MATHIAS LTDA, Aut VILMA FRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.160, devendo a Reclamada comprovar nos autos oo recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação de alíquota máxima e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000947-56.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Bezerra Barbosa [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Bezerra Barbosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-23.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema de Araujo [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema de Araujo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.458/459. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-59.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosa \r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000270-26.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Abrão Diab [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda., Aut Daniel Abrão Diab \r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-86.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos André da Silva [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Flavia Hilário de Santana Baca (OAB: RJ 152106 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André da Silva , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.221/222. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-56.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Edir Santos Cardoso (OAB: RJ 69202 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-96.1987.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PORTO MAGALHAES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: CENTRO ISRAELISTA BRASILEIRO -CIB [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nRéu: CIB-CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO PORTO MAGALHAES\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026500-52.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ADRIANO BARROS NETO N/P ADRIANISIA LOPES BARROS [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)], Aut: Adrianisia Cruz Lopes [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)], Aut: Armando Barros Neto [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: LLA TRANSITO LTDA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)], Réu: LUIZ ALEXANDRE FERREIRA RANGEL, Réu: LIGIA DE FATIMA BARBOSA TINOCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrianisia Cruz Lopes, Aut Armando Barros Neto, Aut ESPÓLIO DE ADRIANO BARROS NETO N/P ADRIANISIA LOPES BARROS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000758-44.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da França [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da França \r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência da ação, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art.267, VIII do CPC. Custas de R$ 600,00 sobre R$ 30.000,00 pelo reclamante, dispensado com base no art.790, §3º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120800-35.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Pereira Silva [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. N/P MARIA C LEITE BARBOSA, Réu: Cepel Centro de Pesquisa de Energia Eletrica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Pereira Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-68.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria dos Santos de Medeiros [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros (OAB: RJ 86410 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Silva e Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria dos Santos de Medeiros \r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0119600-22.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Martins Vieira [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Martins Vieira , Réu Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.338, devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da alíquota máxima e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000216-26.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto de Siqueira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Tubos Ipiranga Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barreto de Siqueira , Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-48.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Monte de Oliveira [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sérgio Augusto Monte de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.155/156. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-11.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Moraes [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB Paiva Instalações Frigorificas Ltda. [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)], Réu: Supermercado Novo Mundo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACB Paiva Instalações Frigorificas Ltda., Aut Julio de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.86. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-23.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vieira Barbosa [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Vieira Barbosa\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011500-41.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Flor Barbosa [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronil Construtora Ltda. [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)], Réu: DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO, Réu: LUIZ RODOLPHO DE CASTRO, Réu: ESPÓLIO DE FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Flor Barbosa\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020800-22.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Gomes Santoro [Adv. Maria da Conceicao Garcia da Fonseca (OAB: RJ 127064 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Sorocaba Exames e Diagnósticos Ltda. [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)], Réu: LABORATÓRIOS MÉDICOS DOUTOR SÉRGIO FRANCO LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Gomes Santoro, Réu Clínica Sorocaba Exames e Diagnósticos Ltda., Réu LABORATÓRIOS MÉDICOS DOUTOR SÉRGIO FRANCO LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0101700-17.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BEZERRA FERNENDES [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da certidão da contadoria, intimando-se a efetuar o pagamento do valor de R$ 90.49,13, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010800-46.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAQUIEL CLEMENTE DE MENEZES [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMENTEC COMERCIO DE CIMENTO LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: José Carlos Nicácio Ferreira, Réu: Jacira Antonia Lancelloti Ferreira, Réu: Antônio Branco Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZAQUIEL CLEMENTE DE MENEZES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000355-75.2012.5.01.0021 - RTAlç\r\n\r\nAut: Eduardo Peçanha de Oliveira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sideraço S.A. [Adv. Alexandre Cerqueira Gil (OAB: RJ 56715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sideraço S.A.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-62.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Cavalcante de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda., Réu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Cavalcante de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Reclamada às fls.92/93, para que requeira o que for de seu interesse,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-96.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Alves da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Cristiane Maria Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.151/152. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-26.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Baptista da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Akzo Nobel Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Baptista da Silva\r\n\r\nComprove o autor o valor recebido através de alvará judicial de fls.160, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-67.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Costa Oliveira [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americana S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Costa Oliveira, Réu Lojas Americana S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.159/160, devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da alíquota maxima e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000429-82.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Sousa Pontes [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda. , Aut Wilson de Sousa Pontes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.261. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-97.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Silva dos Santos [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em recuperação judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 20 dias. \r\n\r\nId: 1393569"
                            ],
                            "1393570": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0010300-33.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Abrantes e Souza\r\n\r\nRéu: Escola Guarany Ltda., JUAREZ ALVES DA SILVA, MARIA DA ANUNCIAÇÃO DA SILVA, LIGIA GRECE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m LIGIA GRECE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-87.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Ferreira Beninca\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.218/218-v. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-65.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Leite de Sousa \r\n\r\nRéu: JA Nogueira Serviços de Construção Civil , Fmac Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gilmar Leite de Sousa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida de R$ 600,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140600-83.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Souza Henriques\r\n\r\nRéu: Express Food Rio Ltda., DARLAN THEBAS, ROMULO THEBAS\r\n\r\nPelo presente fica m DARLAN THEBAS, ROMULO THEBAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031200-42.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A, AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, JOTABE PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA, VANGUARDA RIO GRAFICA SA, NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE\r\n\r\nPelo presente fica m NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000467-78.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.182/187. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-35.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Pereira Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. N/P MARIA C LEITE BARBOSA, Cepel Centro de Pesquisa de Energia Eletrica\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. N/P MARIA C LEITE BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393570"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001035-48.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira Gonçalves [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Vieira Gonçalves, Réu Supermercados Mundial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151/157. \r\n\r\nId: 1393848"
                            ]
                        }
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                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1393873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112900-34.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA CHRISTINA MARCELINO DA SILVA [Adv. Sergio Jose Vieira (OAB: RJ 62062 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA CHRISTINA MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. FLS.435 \r\n\r\nProcesso: 0000068-77.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Burlamaqui [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Burlamaqui \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.176 \r\n\r\nProcesso: 0000736-77.2012.5.01.0023 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Daniel Frajdrach [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Citibank S A\r\n\r\nFICA INTIMADA A APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS - FLS.563 \r\n\r\nProcesso: 0000220-57.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Farias Mello [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: Ágora Corretoras de Títulos e Valores S.A. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ágora Corretoras de Títulos e Valores S.A., Réu Banco Bradesco S.A., Aut Wellington de Farias Mello\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 800,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.136 \r\n\r\nProcesso: 0229800-42.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADYR SANCHES DE MOURA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Campo Belo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADYR SANCHES DE MOURA\r\n\r\nAO AUTOR PARA QUE DILIGENCIE JUNTO AO JUÍZO SOBRE A RESERVA DE CRÉDITO. - FLS.207 \r\n\r\nProcesso: 0192300-73.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE BATISTA DA SILVA [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor. fls.361 \r\n\r\nProcesso: 0096400-43.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Lillian Kelly da Silva Lucena [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilia Villas Boas de Vasconcelos Alves [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilia Villas Boas de Vasconcelos Alves, Aut Lillian Kelly da Silva Lucena\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DE FLS68/71, CONSOANTE ACIMA FUNDAMENTADO .INT.AS PARTES.FLS.78 \r\n\r\nProcesso: 0000538-11.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Dias de Barros [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Dias de Barros\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.461 \r\n\r\nProcesso: 0000366-98.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Silva Alves [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Eventos e Gastronomia Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Silva Alves , Réu RS Eventos e Gastronomia Ltda. \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 20,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.46 \r\n\r\nProcesso: 0001609-14.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva dos Santos Gonçalves [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: Simdal Modas Ltda. EPP [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva dos Santos Gonçalves , Réu Simdal Modas Ltda. EPP\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 400,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.233 \r\n\r\nProcesso: 0001316-44.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Carioca Ltda. [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilson da Silva \r\n\r\nDiga o autor. fls.403 \r\n\r\nProcesso: 0043800-89.2002.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS SILVA DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. Fls.218 \r\n\r\nProcesso: 0000991-94.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Francisco dos Santos [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação das Pioneiras Sociais \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.133 \r\n\r\nProcesso: 0001477-88.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Reinert Thome Gurgel de Amorim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Reinert Thome Gurgel de Amorim, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS DO AUTOR PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO \"I\" NOS TERMOS SUPRA E REJEITO OS EMBARGOS DO RÉU, PRESTANDO OS ESCLARECIMENTOS SUPRA. - FLS.371 \r\n\r\nProcesso: 0095500-31.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Evangelista da Silva [Adv. Marco Antonio Diniz Silva (OAB: RJ 130902 - E)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani Evangelista da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. Fls.90 \r\n\r\nProcesso: 0169700-48.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO ANTONIO DO COUTO BARRETO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA.EST.DE ENGENHARIA DE TRANSP.E LOG. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO ANTONIO DO COUTO BARRETO\r\n\r\nINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.FLS.307 \r\n\r\nProcesso: 0113000-33.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA ALCALA MONTEL DE LIMA E SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ADALCYR MORISSON MONTEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ADILIS FIGUEIRA DE FREITAS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ADRIZA CARVALHO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: AILTON RIBEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ALEXANDRE MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ALEX FONSECA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ALOISIO CERQUEIRA NUNES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: AMANDO LOPES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ANA MARIA DO COUTO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: ANGELA MARQUES VIVAS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ANTONIO BOTTONE [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ANTONIO FLAVIO DA ROCHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ARY VICENTE FERREIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ARIVALDO FRAGOSO DE ALENCAR [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ARNALDO RODRIGUES FIGUEIREDO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ALBERTO MARTINS LEITE [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ALMOR DA CUNHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: BENEDICTO MARIA DE SOUZA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: DANIEL BRAZ DE SALES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: DARCY JOSE DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: DARCIO SILVA LEAO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: DELCIO GOMES VIANA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: DILSON DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: FIDELIS FERREIRA DUTRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: FERNANDO MARTINS LEITE [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: FLAVIO DA COSTA ALMEIDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: FRANCISCO RIBEIRO MATTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JATIR RIBEIRO ROSAS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: GERALDO ARAGAO DE CARVALHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: GERALDO PENNA FIRME [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: GERALDO RODRIGUES RAMOS [Adv. Geraldo Rodrigues Ramos (OAB: RJ 14011 - D)], Aut: JOAQUIM FERNANDES FILHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOAO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOAO AUGUSTO MARIU [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOAO ALVES DE LIMA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOAO QUINTINO DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: JOAO MOREIRA BORGES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JORGE DE SOUZA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JORGE FELICISSIMO DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JORCELINO BRAZ DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOSE ABDIAS DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO BONFIM [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOSE GENTIL GONTIJO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOSE CAMPOS PINHEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOSE PINTO DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOSE WILSON DE LIRA MELO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOSE OLEGARIO DE LIMA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: GLORIA MARIA MASSIOTTI [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: GUARACI COSTA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: EBER SOARES DE SOUZA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: EDEVALDO BOTELHO DA PIEDADE [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ELIELES CANDEIAS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ELIONOR CEZAR RESENDE [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ELISEU APOLINARIO DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: EPONINA FORTES PINTO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: IRAILDES SOUSA DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: IRIS REINALDO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: HERMES VIEIRA DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ERODIA MENDES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: HEROSITA VIANA RIBEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ESPOLIO DE JOSE CARLOS REGO [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)], Aut: HELVECIO CARDOSO BASTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CARLOS DINIZ [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CARLOS FELLOWS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CARLOS ERNESTO LEINEMENN [Adv. Myriam do Valle Souto Soares (OAB: RJ 45771 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CAROLINA DE SOUZA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: KELLI CRISTINA BARBOSA AZZOR BARROS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CLAUDIO DE ASSIS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: LIBANIO DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LINA MERCES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LINDALVA FERNANDES DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LINDINALVA RIBEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LEONOR DE ALMEIDA CAVALCANTE [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ DE ALMEIDA PEIXOTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ DE GONZAGA MENESCAL FABRICIO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO FARIA DE MENEZES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: LUCY GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUCY COELHO DE SOUZA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MANOEL PEREIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MANOEL TEIXEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARIA DO CARMO CUNHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARIA FRANCISCA G. DE MOURA MAGALHAES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARIA GEODETE DOS REIS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARIA JOSE ALVES ROSSI [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARIA JOSE DE AVELAR SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARIA GLECH ESTRELA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARIA YOLANDA GONDIM LIMA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARIA IONE COUTINHO RODRIGUES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARIA ISABEL DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARIA LUIZA HELMOND DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARIA LUCIA LEAL BITTENCOURT [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARILIA ARAUJO DA FONSECA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARIO RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARCELLO VITOR GURGEL BARBOSA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MAURO ALVARENGA AYRES PEREIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MILKA DE MORAES BORGES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MILTON DOS SANTOS SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MILTON NEVES TEIXEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MURILLO CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NEIDA NUNES DE MORAES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NILO MIGUEL DAU [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NELMA DOS SANTOS CARRICO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: NEUMAR SALDANHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NEWTON ALVES BORGES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NODGI LUSTOSA POMPEU [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NORMA PASSOS COELHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: RENATO DA CUNHA ALVIM [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ROBERTO GUERRA PEIXE [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ROBERTO ONOFRE [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ROMOLINO JOSE BARTHOLOMEU GOMES VIDAL [Adv. Arildo Ramos (OAB: RJ 65530 - D)], Aut: RONALDO GUERRA PEIXE [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: SEBASTIAO DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: AMELIA DA CUNHA MELLO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CENYRA SAN MARTINI [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: SERGIO BEZERRA DE VASCONCELOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: SERGIO DIAS ROCHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: SILVIA VALENTE MONTEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: SUELI SANTOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: SOLANGE BOLER BRAGANCA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: THEREZINHA MARIA DE NAZARETH [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: WALDEMAR FERREIRA DE LIMA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: WALDIR DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: WALDERICO GALDENCIO SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: WALMIR FRANCISCO DE MENDONCA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: WALTER DE JESUS CORREIA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: UBIRACY CARREIRO PESSOA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: VERA LUCIA CORVETO DE AZEVEDO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: VERA PESSANHA LUZ [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: UMBELINO ROJAS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ONIRA MACHADO PRADO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ORLANDO DORIGON [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: OCTAVIO JANNUZZI FILHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALCYR MORISSON MONTEIRO, Aut ADILIS FIGUEIRA DE FREITAS, Aut ALOISIO CERQUEIRA NUNES, Aut AMANDO LOPES, Aut ANA MARIA DO COUTO, Aut ANTONIO BOTTONE, Aut ARIVALDO FRAGOSO DE ALENCAR, Aut CAROLINA DE SOUZA, Aut CLAUDIO DE ASSIS, Aut FERNANDO MARTINS LEITE, Aut GUARACI COSTA, Aut HERMES VIEIRA DA SILVA, Aut IRAILDES SOUSA DOS SANTOS, Aut JATIR RIBEIRO ROSAS, Aut JOAO ARAUJO DOS SANTOS, Aut JOSE CAMPOS PINHEIRO, Aut LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA, Aut MARIA DE LOURDES SILVA, Aut MARIA DO CARMO CUNHA, Aut MARIA YOLANDA GONDIM LIMA, Aut MARILIA ARAUJO DA FONSECA, Aut MILKA DE MORAES BORGES, Aut MILTON NEVES TEIXEIRA, Aut MURILLO CARVALHO DE AZEVEDO, Aut NODGI LUSTOSA POMPEU, Aut ONIRA MACHADO PRADO, Aut ROBERTO GUERRA PEIXE, Aut RONALDO GUERRA PEIXE, Aut SERGIO DIAS ROCHA, Aut VERA LUCIA CORVETO DE AZEVEDO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.2325 \r\n\r\nProcesso: 0030500-46.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDO DA SILVA FERNANDES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosub S/A Engenharia e Serviços Submarinos [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. Fls.1041 \r\n\r\nProcesso: 0001118-07.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Garcia Rodrigues [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Garcia Rodrigues, Réu P e G do Brasil S.A.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 200,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.408 \r\n\r\nProcesso: 0001351-38.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gonçalves da Silva [Adv. Flávio Ferreira Tavares (OAB: RJ 157861 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Gonçalves da Silva \r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS151 \r\n\r\nProcesso: 0001031-51.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Azevedo Campos [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Fisioterapia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Azevedo Campos \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.60 \r\n\r\nProcesso: 0225000-34.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FIGUEIRA PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000362-95.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Barreto [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Cristiane Martins Lima (OAB: RJ 155120 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Ingrid Monteiro Seebereer (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telemar Norte Leste / OI [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Telelistas , Aut Eduardo da Silva Barreto , Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas Brasil Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS.FLS.524 \r\n\r\nProcesso: 0072800-95.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson de Barros Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Servicos Empresariais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson de Barros Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS.FLS.181 \r\n\r\nProcesso: 0105900-07.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia das Gracas Gomes de Alencar Alves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: MORADA INVESTIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial), Aut Katia das Gracas Gomes de Alencar Alves, Réu MORADA INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 2.000,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.225 \r\n\r\nProcesso: 0001137-13.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roza dos Santos [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.158 \r\n\r\nProcesso: 0118800-08.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Cesar Augusto de Araujo Serrao (OAB: RJ 77646 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL CAR SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. FLS.434 \r\n\r\nProcesso: 0217500-34.1987.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO JOSE ANTUNES E OUTROS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SINDICATO ESTIV E TRAB EM ESTIV MINERIOS RIO DE JANEIRO [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO JOSE ANTUNES E OUTROS, Réu SINDICATO ESTIV E TRAB EM ESTIV MINERIOS RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE , EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.1544 \r\n\r\nProcesso: 0102400-30.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria de Mattos Costa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria de Mattos Costa\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.597 \r\n\r\nProcesso: 0001451-56.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Gonzalez de Nunes [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Gonzalez de Nunes, Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 1.000,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.260 \r\n\r\nProcesso: 0128500-85.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Gonzaga da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Gonzaga da Silva , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 05 DIAS. FLS.318 \r\n\r\nProcesso: 0089800-16.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI PEREIRA DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIV.ECONOMICO-PROFISSIONAL EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.255 \r\n\r\nProcesso: 0001050-91.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clomilton Teixeira da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clomilton Teixeira da Silva, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS...- FLS.271 \r\n\r\nProcesso: 0154200-63.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Maria dos Santos Lauria [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nCUMPRA A RÉ A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO DE FLS.640 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094000-56.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Macedo de Assis [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitária José Bonifácio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Macedo de Assis\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.203 \r\n\r\nProcesso: 0001233-28.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Santos de Oliveira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Time Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marcus Ely Soares dos Reis (OAB: SP 304381 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Higi Time Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS.FLS.269 \r\n\r\nProcesso: 0001603-07.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Esther Reginaldi Lamenha [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Esther Reginaldi Lamenha , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.430 E 462 \r\n\r\nProcesso: 0000026-91.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)], Réu: Credicard S.A. (CREDICARD BANCO S/A) [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Acom Telecom e Soluções IP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Credicard S.A. (CREDICARD BANCO S/A), Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO, DE ILEGITIMIDADE AD ACUSAM DO SEGUNDO RÉU E DE INÉPCIA DA INICIAL, NOS TERMOS EXPENDIDOS PELA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA...- FLS.2886 \r\n\r\nProcesso: 0108800-26.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Bonfim da Silva [Adv. Sergio Lacerda Gomes Morais (OAB: RJ 114582 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldi 1000 Empresa de Transporte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Bonfim da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.217 \r\n\r\nProcesso: 0046500-91.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Elias Machado Sousa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Carlos Elias Machado Sousa \r\n\r\nAOS RECORRIDOS.FLS.1016 \r\n\r\nProcesso: 0059300-30.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA MELLO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: GATAO VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GATAO VEICULOS LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.150/153 para efeitos de direito. R$ 184.404,26\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls 103, 134 E 142\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0112700-51.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cabral Pinto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cummins Distribuidora de Motores Diesel e Equipamentos, Aut Marcio Cabral Pinto, Réu Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nJULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA E AO AUTOR PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. - FLS.107 \r\n\r\nProcesso: 0110200-66.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SOARES DE ANDRADE [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE DELTA JARDIM SEMENTINHA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.270 \r\n\r\nProcesso: 0000857-76.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cardoso Rodrigues [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Dente Cross Ltda. [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dente Cross Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 178/184 para efeitos de direito. R$ 32.195,24 O valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução. Intime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001700-12.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Dutra de Oliveira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grande Rio Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grande Rio Ltda., Aut Jadir Dutra de Oliveira\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS...- FLS.404 \r\n\r\nId: 1393873"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086900-89.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Martins da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA . PRAZO DE 30 DIAS. FLS.91 \r\n\r\nProcesso: 0091200-70.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA LIMA SILVA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA LIMA SILVA, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 546 , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000899-28.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Melo Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 336/350 para efeitos de direito. R$ 105.695,09\r\n\r\nO valor a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001079-10.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeck Gois da Silva Lima [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeck Gois da Silva Lima\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.286 \r\n\r\nProcesso: 0188800-72.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FELIX GONZAGA DA SILVA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAPER SERVICE LAVANDERIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FELIX GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. FLS.358 \r\n\r\nProcesso: 0001137-47.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bispo Chaves [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bispo Chaves \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.275 \r\n\r\nProcesso: 0112900-97.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. Fls.243 \r\n\r\nProcesso: 0001113-48.2012.5.01.0023 - AI\r\n\r\nAgte: Bia Fitti Modas Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogéria Parente Possodeli [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogéria Parente Possodeli\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0010300-61.2004.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO JACLEUSON BENEVENUTO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSPRESSEL CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVIÇOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JACLEUSON BENEVENUTO DA SILVA\r\n\r\nINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS.FLS.174 \r\n\r\nProcesso: 0080400-07.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Dutra Lattari [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Cadore S.A. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Dutra Lattari\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.633 \r\n\r\nProcesso: 0020800-50.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson Manoel Sobrero [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa de Servicos Multiplos Adm. Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Associacao Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa de Servicos Multiplos Adm. Empresas Ltda., Réu Associacao Pro Matre\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. - FLS 222 \r\n\r\nProcesso: 0086000-92.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER YOSHIHIKO AIBE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte VALTER YOSHIHIKO AIBE\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS ADEQUADOS À DECISÃO DE FLS.410/411. \r\n\r\nProcesso: 0183600-79.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RESENDE LARANJEIRA E OUTROS (+141) [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RESENDE LARANJEIRA E OUTROS (+141)\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.3020 \r\n\r\nProcesso: 0000473-16.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Escossia Pereira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolando 2004 Transportadora Ltda., Aut Sergio Escossia Pereira , Réu Transportes Gerais Botafogo Ltda.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS.FLS.240 \r\n\r\nProcesso: 0000500-62.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Valois [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Valois , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nAOS RECORRIDOS.FLS.235 \r\n\r\nProcesso: 0000817-60.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ceia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Luiz Claudio Ceia \r\n\r\nAOS RECORRIDOS.FLS.574 \r\n\r\nProcesso: 0085000-71.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Silva Conceicao [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio da Silva Conceicao, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE FLS..284/298..INT.AS PARTES.FLS.304 \r\n\r\nProcesso: 0001117-85.2012.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniela Gonçalves Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR OFERTADO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. FLS.27 \r\n\r\nProcesso: 0001042-46.2012.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: King s Motéis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar Batista da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte King s Motéis Ltda. \r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR OFERTADO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. FLS.12 \r\n\r\nProcesso: 0000617-53.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Barros Amorim [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO RGIS BRASIL SERVIÇO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Barros Amorim\r\n\r\nVISTOS,ETC...JULGO DESERTO O RECURSO VOLUNTÁRIO INTERPOSTO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.FLS.487 \r\n\r\nProcesso: 0074800-68.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenice Correia dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol [Adv. Jose Augusto Araujo Rodrigues (OAB: RJ 30324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenice Correia dos Santos\r\n\r\nINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1393880"
                            ],
                            "1393876": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000596-43.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Quimifarma Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Quimifarma Produtos Farmacêuticos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/02/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0000050-22.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Almeida Oliveira\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda., Nassau Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0001027-48.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani de Jesus \r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Academia Boa Vista Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0000470-90.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Firmiano da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393876"
                            ],
                            "1393874": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000465-05.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ramos da Silva \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ , calculadas sobre R$ , valor arbitrado a condenacao, com fulcro no art. 789, paragrafo 3o. da CLT, pelas res. Fls.141\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-65.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGE WALLACE STORQUE DIAS\r\n\r\nRéu: C´F´ CONSERVACAO AMBIENTAL S/C LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RONALDO DAS NEVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000857-76.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cardoso Rodrigues\r\n\r\nRéu: Dente Cross Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 178/184 para efeitos de direito. R$ 32.195,24 O valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução. Intime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393874"
                            ],
                            "1393878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000491-37.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nProcesso: 0026800-37.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ITACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, ITAPICURU S/A - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0218300-76.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIGIL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DEC EMPRESA VIGIL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, DECIO ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000676-41.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Pereira Ribeiro\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393878"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1392028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0231300-24.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNAVE ESTALEIROS DE REPAROS E C NAVAL SA [Adv. Tulio Jose Bambino (OAB: RJ 16319 - D)], Réu: Hamilton Amarante Carvalho, Réu: Luiz paulo Amarante Carvalho, Réu: Tse Min Hsu, Réu: Vicente Oliveira Perez, Réu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-05.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Laranjeiras [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: In House Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Réu In House Serviços de Logística Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-84.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE SOUZA FELISBERTO BARBOSA [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pro Melhoramento do Morro da Liberdade [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE SOUZA FELISBERTO BARBOSA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-43.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cesar Vieira de Meirelles [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Manoel Cesar Vieira de Meirelles, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061900-79.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Raimundo Cardoso [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Raimundo Cardoso, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000527-76.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicio Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Fullgas Insteligás Instalações Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu Fullgas Insteligás Instalações Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0158800-61.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Marinho Filho [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Marinho Filho, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000203-86.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos dos Santos [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos dos Santos , Réu Companhia Estadual de Gás - CEG , Réu Gasindur do Brasil Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, de fls 483 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000307-44.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Mira Allil Marsili [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Pluna Ltda. - Colégio Passaredo [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Curso Pluna Ltda. - Colégio Passaredo , Aut Mira Allil Marsili\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução em face do autor, com base no art 794, I do CPC.Venha a ré a comprovar o valor devido ao INSS, no total R$ 48,27 ( fls 114). \r\n\r\nProcesso: 0165900-05.1986.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ERNANI JORGE WERNECK PEREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: TORQUE S/A [Adv. Antonio Carlos de Souza e Castro (OAB: SP 2342 - A)], Réu: DNP Indústria e Navegação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ERNANI JORGE WERNECK PEREIRA\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-10.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Jorge de Jesus Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jorge de Jesus Souza , Réu Serviço Social da Indústria - SESI \r\n\r\nVista as partes , devendo a ré vir com o deposito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-04.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Thaumaturgo Correa [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Cooperativas de Trabalho Múltiplos , Réu: Gestores de Negócios Associados GNA, Réu: Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador ABRADECONT [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador ABRADECONT, Aut Rodrigo Ribeiro Thaumaturgo Correa\r\n\r\nVista às partes da estimativa de honorários periciais, devendo o autor vir com o depósito (R$ 2.500,00) no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-76.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Coutinho Gomes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Aerus - Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus - Instituto de Seguridade Social, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-21.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ila Pellegrine [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-54.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FERNANDES VIEIRA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON FERNANDES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-21.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARIE DOS SANTOS VERAS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Aut ROSEMARIE DOS SANTOS VERAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065500-45.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Nunes da Costa [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Gross Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Nunes da Costa\r\n\r\nCiencia do deferimento de fls 66. \r\n\r\nProcesso: 0229600-95.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINEIDA RIBEIRO VELASCO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RINEIDA RIBEIRO VELASCO\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-36.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Ildefonso Colares [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIAÇAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Ildefonso Colares\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-59.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Vasconcelos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Vasconcelos , Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154500-56.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Araujo Sant Anna de Oliveira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Aut Solange de Araujo Sant Anna de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054000-50.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Rodrigues [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 406 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-89.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Lourenço Filho [Adv. Dalva de Lacerda Sampaio (OAB: RJ 23205 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Lourenço Filho \r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (prédio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001275-11.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Campos Tavares [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-52.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-04.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sâmara Ibanêz Loureiro de Assis [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Internet S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sâmara Ibanêz Loureiro de Assis\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-80.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Maria Sampaio de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Iara Maria Sampaio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170600-38.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS VIEIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA MAINI LTDA, Réu: Carlos Campos do Vale, Réu: PLANIM PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 432, a seguir transcrito: \"Visto, etc. Junte-se, anteriormente, a petição. Indefiro. A requerente foi intimada que o depósito foi convolado em penhora (fls. 426). Portanto, à luz do artigo 1046, § 3º do CPC, completamente tardio o seu pedido. Intime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0000644-33.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assy Raimundo da Silva Filho [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assy Raimundo da Silva Filho\r\n\r\nDeverá o exequente requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-41.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira Mata [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-35.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE ALMEIDA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)], Réu: Maria Apparecida Silveira da Mota e Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE ALMEIDA\r\n\r\nVenha a parte autora meios objetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-17.2012.5.01.0024 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carolina Rubim Caldas Falco [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)]\r\n\r\nExdo: World Service Terceirização Ltda., Exdo: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carolina Rubim Caldas Falco\r\n\r\nCienca do deferimento de fls 223. \r\n\r\nProcesso: 0001334-96.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Advogados Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franco e Barbosa Advogados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-19.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella dos Santos Pinna [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella dos Santos Pinna \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-29.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Leguizamon Sobral [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da concessão do prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0000330-53.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Freitas Falcão [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S.A. [Adv. Thais Valim Ferraz (OAB: RJ 145301 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184500-49.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CICERO CORREIA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CICERO CORREIA SILVA\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-78.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Cordeiro [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001600-40.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY TORRES DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SHIRLEY TORRES DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224100-19.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOUZA ROSARIO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut JOSE CARLOS SOUZA ROSARIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-16.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Braga Filho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jade Locação de Veículos e Equipamentos e Serviços Portuários Ltda. [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)], Réu: Transportes Juturnahyba Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Réu: Expresso Água Marinha Ltda. [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)], Réu: Tra Rio Terminal Retroportuário do Arsenal Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Água Marinha Ltda., Réu Expresso Jade Locação de Veículos e Equipamentos e Serviços Portuários Ltda., Réu Transportes Juturnahyba Ltda., Réu Tra Rio Terminal Retroportuário do Arsenal Ltda.\r\n\r\nA parte ré para comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria referente ao acordo de fls 198. \r\n\r\nProcesso: 0001383-06.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Fernandes [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S.S Ltda. ME - G TELECOM [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nCiencia da devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1392028"
                            ],
                            "1392031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/10/2012\r\n\r\n0010100-51.2004.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: DULCE TAVORA GAYOSO CASTELO BRANCO\r\n\r\nExecutado: Fabrizio Brandão Prado,Luiz Carlos Pinsetta,Marco Antonio Pinsetta,Marilia Brandão Prado\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabrizio Brandão Prado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.757,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marilia Brandão Prado,Luiz Carlos Pinsetta,Marco Antonio Pinsetta,Marilia Brandão Prado\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilia Brandão Prado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.757,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Pinsetta,Luiz Carlos Pinsetta,Marco Antonio Pinsetta,Marilia Brandão Prado\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Pinsetta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.757,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Pinsetta,Luiz Carlos Pinsetta,Marco Antonio Pinsetta,Marilia Brandão Prado\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Pinsetta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.757,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1392031"
                            ],
                            "1392030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000887-40.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Moraes Faustino \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/11/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1392030"
                            ],
                            "1392029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000237-61.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Correia de Melo\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001172-04.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Thaumaturgo Correa\r\n\r\nRéu: Work Cooperativas de Trabalho Múltiplos , Gestores de Negócios Associados GNA, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador ABRADECONT, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Gestores de Negócios Associados GNA, Work Cooperativas de Trabalho Múltiplos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista às partes da estimativa de honorários periciais, devendo o autor vir com o depósito (R$ 2.500,00) no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1392029"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1391050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001571-93.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mateus de Sousa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A\r\n\r\nJulgo improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0022300-14.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira dos Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme planilha de fls. 179-v, em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093900-13.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ACACIO DA SILVA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER SA [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ACACIO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento a execução , em 30 dias, observando-se que no silencio sera expedida certdao de credito trabalhista nos termos do ato do GCGJT nº 001/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001555-42.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Costa [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Bobson Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Daniela Gomes de Barros (OAB: SP 211910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Costa \r\n\r\nJulgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0138400-62.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO FERNANDES DOS REIS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nJulgo extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000148-98.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luciano Firmino de Mesquita [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria da Urca Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luciano Firmino de Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-55.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA IRNER [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA IRNER\r\n\r\nTendo em vista o que consta no comprovante de entrega de fls. 203 a informação de que a autora faleceu, venha regularizar a representação e a assistencia do polo ativo, em 30 dias, na forma da Lei 6858/80. \r\n\r\nProcesso: 0124700-14.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Dias Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Dias Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 26.759,78 .\r\n\r\nProcesso: 0000901-89.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Benedito [Adv. Adelio Fortunato Torres Tronco (OAB: RJ 114876 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Chichen Comércio e Distribuição de Alientos Ltda. [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bangu Chichen Comércio e Distribuição de Alientos Ltda., Aut Wallace da Silva Benedito \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122700-36.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Paes Landim Filho [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nRéu: Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Paes Landim Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-10.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Lima Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventário Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semco Rgis Serviços de Inventário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000008-64.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida Chaves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Almeida Chaves \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará de FGTS, quanto a multa de 40% nada a deferir, tendo em vista que não ha condenação neste sentido. \r\n\r\nProcesso: 0106700-92.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Paes Rodrigues [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: HSBC Bamerindus S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Réu Ceras Johnson Ltda., Aut Erasmo Paes Rodrigues, Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu HSBC Bamerindus S.A.\r\n\r\nManifestarem-se acerca do Recurso Ordinário de fls. 957/962. Prazos sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-14.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Rodrigues de Brito [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani Sadrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Shopping Iguatemi [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Rodrigues de Brito\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0076600-33.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FRAZAO SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nRéu: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0095200-92.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Clarino Ortolane [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoborges Express e Logística Integrada Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Clarino Ortolane\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-79.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Fonseca [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Fonseca\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 182, tendo em vista que a tabela de fls. 179 está equivocada e os recolhimentos foram feitos na forma da homologação, conforme se depreende de fls. 175,176 e 177. \r\n\r\nProcesso: 0000374-40.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Furtado [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0147200-69.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Adauri Fernando de Assis [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0038700-40.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pires Ferreira Clementino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie - IPM [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nEsclareça o reclamante o seu requerimento(fl. 445), tendo em vista o que consta do termo de quitação da fl. 443, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-91.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Bastos Eliziar [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 91/94 \r\n\r\nProcesso: 0001112-91.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloi de Oliveira Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Hora 25 Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hora 25 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas, em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001095-55.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Marinho de Oliveira [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000320-40.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo Borges Pereira Nunes [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Prepag Meios de Pagamentos Ltda. [Adv. Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó (OAB: RJ 93363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Prepag Meios de Pagamentos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas, em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012700-37.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Simone Alves Paes Teixeira [Adv. Roseane de Lima Silva (OAB: RJ 87663 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ozorio Pereira [Adv. Aluisio Firmino Pereira (OAB: RJ 44499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Simone Alves Paes Teixeira\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se tem interesse em acompanhar o oficial de justiça na diligencia, uma vez que o endereço do autor é correlato com o do réu e as certidões voltam negativas tendo em vista que o numero nao é encontrado. \r\n\r\nProcesso: 0036600-30.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ARMAN LOIS [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITEL MICROELETRONICA S A [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: Alcatel-Lucent Brasil S.A. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTITEL MICROELETRONICA S A\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls.404/409. \r\n\r\nProcesso: 0134500-61.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Evaldo Pereira Alves [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Revestimentos Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Evaldo Pereira Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-48.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rousso [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Aut: André Rousso [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Rosa [Adv. Marcus Antonio Silva Soares (OAB: RJ 133482 - D)], Réu: Locaimóveis Imobiliária Ltda., Réu: Ione Pereira da Silva, Réu: Aline Thiago Pereira , Réu: Fábio Ferreira Alvim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Rousso\r\n\r\não conheço dos Embargos de Declaração de fls. 396/398-v, tendo em vista que não cabem embargos de declaração para atacar meros despachos, acrescentando-se que é inegável que a parte teve ciencia de todo o teor da decisão de fls. 384, tendo em vista que juntou a sua cópia ás fls. 389, não havendo que se falar em devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProcesso: 0112300-94.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Rubin [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da fl. 261, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-93.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Zaira Dumar [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Zaira Dumar\r\n\r\nNo que tange à petição da fl. 145, reporto-me ao que consta nas fls. 142/143. \r\n\r\nProcesso: 0001187-33.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Garcia Bezerra [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Congregação de Santa Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Garcia Bezerra\r\n\r\nImprocedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0166900-36.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaice de Paula Souza Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Janaice de Paula Souza Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivo, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013700-72.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Souza Correia [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio de Souza Correia\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 133, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-10.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Jacopinelli [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira Jacopinelli \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0030900-73.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA CASSERES [Adv. Alexandre Assuncao Felisberto de Carvalho (OAB: RJ 92614 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA CASSERES\r\n\r\nDar andamento a execução, em 30 dias, observando-se que no silencio sera expedida certidao de credito trabalhista nos termos do ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001495-06.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Barbosa da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Barbosa da Silva \r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls. 46, incluindo-se, se for o caso, as diferenças de FGTS eventualmente não depositadas e deferidas na decisão de fls. 44/45, devendo, para tanto, fornecer o extrato da conta vinculada do autor. \r\n\r\nProcesso: 0103100-29.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Galvão de Andrade [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Galvão de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000643-79.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Nunes da Costa [Adv. Fábio Corrêa Guedes (OAB: RJ 141501 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Marina Rio Hotel [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Grupo Hoteleiro Hotéis Marina\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Marina Rio Hotel\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000097-24.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Regina de Castro Alves [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Integrado Arvoredo [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Integrado Arvoredo \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0124000-53.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN MARIA KLIGMAN BARGUIL [Adv. Rachel Cohen (OAB: RJ 90746 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA FISIOTERAPIA DRA MARISETE PILON LTDA [Adv. Ed Vieira dos Reis (OAB: RJ 12742 - D)], Réu: CASA DE SAUDE SAO JOSE [Adv. Sebastiao Sant Anna (OAB: RJ 3815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA FISIOTERAPIA DRA MARISETE PILON LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0156600-54.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MAURO NUNES DE SOUZA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA, Réu: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, Réu: Dilma Froes de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO MAURO NUNES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120 e da fl. 119. \r\n\r\nProcesso: 0001149-21.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Silva de Oliveira [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas vencidas e da contribuição revidenciaria (R$ 400,00), que ora homologo, atendendo aos parametros fixados na ata de fls. 121, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122200-38.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Cypriano [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Grand Life Botafogo Empreendimento Imobiliario SPE Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Cypriano\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0048300-76.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY FERNANDO SANT ANNA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\nJulgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000947-10.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Cristina Gonçalves da Silva \r\n\r\nRéu: Ipanema Intertur Serviços e Lazer Ltda. [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipanema Intertur Serviços e Lazer Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1391050"
                            ],
                            "1391047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/10/2012\r\n\r\n0124700-14.2006.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denise Dias Pereira\r\n\r\nExecutado: Marc Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marc Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.066,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1391047"
                            ],
                            "1391048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0098500-33.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quezia Nunes do Nascimento\r\n\r\nRéu: Lazzarella Pizzas e Massas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lazzarella Pizzas e Massas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2012 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1391048"
                            ],
                            "1393816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000574-13.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdélia dos Santos Daniel \r\n\r\nRéu: Semco RGIS Brasil Servicos de Inventarios Ltda, Coopercol Cooperativa Ltda., Let Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopercol Cooperativa Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2012 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. 1) declaração de nulidade a adesão de rte a cooperativa 2) retificação de CTPS 3) diferenças salariais 4) horas extras 5) ferias 2008 6) diferença de ferias 7) 13º salario 8) diferença 13º 9) diferença aviso previo 10) FGTS 11) diferença FGTS 12) vales transporte 13) adicional noturno 14) danos morais 15) brecibos de pagamentos 16) oficio DRT, INSS e MPT 17) honorarios advocaticeos 20%\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393816"
                            ],
                            "1391049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0138400-62.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO FERNANDES DOS REIS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nPelo presente fica m RAIMUNDO NONATO FERNANDES DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulgo extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0129700-68.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: PERSIANAS PLANALTO IND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ROSANGELA BERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDar andamento à execução , em 30 dias, observando-se que no silencio sera expedida certidão de credito trabalhista nos termos do ato do GCGJT nº 001/2012 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1391049"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1393535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Ecpediente de 15/10/2012 – doc 355\r\n\r\nProcesso: 0001396-62.2012.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Edson Archanjo do Sacramento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001174-31.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique Teixeira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores , Aut Sérgio Henrique Teixeira \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 16.613,40.\r\n\r\nProcesso: 0000611-03.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Dantas Gadelha [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Dantas Gadelha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000403-19.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Sobral [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Sobral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000732-31.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Gonçalves Silva [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Construtora Ltda. [Adv. Hivie Carreiro da Silva (OAB: RJ 88485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Gonçalves Silva , Réu RVT Construtora Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 5.878,96.\r\n\r\nProcesso: 0000996-82.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Mendes Ribeiro [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Fatima Mendes Ribeiro\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 110.338,58.\r\n\r\nProcesso: 0088300-27.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Mello do Nascimento [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (massa falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (massa falida de), Aut Yuri Mello do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000788-98.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pedro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luiz Carlos Pedro \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 4.307,49.\r\n\r\nProcesso: 0000016-04.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosângela Gonçalves [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO , Aut Maria Rosângela Gonçalves\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 21.109,82.\r\n\r\nProcesso: 0000530-88.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rodrigues Cambao [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rodrigues Cambao , Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 72.997,54\r\n\r\nProcesso: 0031300-35.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Victor Nascimento Corlett de Medeiros [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Victor Nascimento Corlett de Medeiros, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nAs reclamadas deverão depositar R$ 121.057,21.\r\n\r\nProcesso: 0000648-64.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza da Silva Vidal Bruno [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopert Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: C D R Clínica de Doença Renais S.A. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C D R Clínica de Doença Renais S.A., Aut Mariza da Silva Vidal Bruno\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 82.209,68.\r\n\r\nProcesso: 0000597-19.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Cristina Pessanha Sudré [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Cristina Pessanha Sudré, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 71.253,50.\r\n\r\nProcesso: 0001090-93.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane dos Santos Farias [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: R M Emprendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane dos Santos Farias \r\n\r\nApresentar as peças necessárias para formação das cartas precatórias, conforme ata de fl. 27. \r\n\r\nProcesso: 0000666-51.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira da Cunha [Adv. Cristiane da Silva Coelho de Mendonça (OAB: RJ 141578 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira da Cunha, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 9.003,70.\r\n\r\nProcesso: 0000437-91.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia da Conceição Correia de Souza [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Casa Verde - Núcleo de Assistência em Saúde Mental [Adv. Ana Carolina Rodrigues Ferreira (OAB: RJ 102047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Casa Verde - Núcleo de Assistência em Saúde Mental , Aut Vânia da Conceição Correia de Souza \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 48.741,52.\r\n\r\nProcesso: 0001497-36.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vieira Henriques [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressa Ltda [Adv. JOAO OSCAR TEGA (OAB: SP 67036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jad Cargas Expressa Ltda , Aut Jonas Vieira Henriques \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 7.175,40.\r\n\r\nProcesso: 0173900-31.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut JORGE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 995,38.\r\n\r\nProcesso: 0001240-11.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec S/A - Grupo Itautec [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fernandes de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001095-86.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Sônia Maria Ferreira\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 14.898,90.\r\n\r\nProcesso: 0000605-64.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Pereira [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001077-94.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Caetano Pereira Fernandes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075000-61.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Siqueira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Siqueira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000947-41.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Sueli Cunha dos Santos Vieira [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Preslaf Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Sueli Cunha dos Santos Vieira, Réu Preslaf Empresa de Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDeverá o autor, ainda, apresentar cálculos de liquidação observando: planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA RÉ no dia 25/10/12, às 14:00h, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá entregar as guias do FGTS ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000301-65.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Peres Felipe [Adv. Henrique Guimaraes Silva (OAB: RJ 89684 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Peres Felipe, Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 4.935,55.\r\n\r\nProcesso: 0001331-04.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Udo Hanzak [Adv. Rita de Cássia Gonçalves Rodrigues (OAB: RJ 168701 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Udo Hanzak, Réu Webjet Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 71,17.\r\n\r\nId: 1393535"
                            ],
                            "1393313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Publicação – Expediente de 15/10/2012 - Avulso\r\n\r\nProcesso 0113900-12.1992.5.01.0026\r\n\r\nReclamante: Fernando Roberto Filgueiras\r\n\r\nReclamado: Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário: Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Sá Gomes Ramalho (OAB-RJ 37506D)]\r\n\r\nTomar ciência da transferência dos valores do depósito conforme ofício nº 0674/2012.\r\n\r\nProcesso 0126100-41.1998.5.01.0026\r\n\r\nReclamante: Manoel Alves de Souza Filho\r\n\r\nReclamado: Elevadores Otis Ltda\r\n\r\nDestinatário: Elevadores Otis Ltda [Adv. Henrique CzamarKa OAB-RJ 12203D)] \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 4585/08.\r\n\r\nProcesso 0044500-80.2007.5.01.0026\r\n\r\nReclamante: Raquel de Oliveira \r\n\r\nReclamado: Vivio S.A., Atento Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário: Vivio S.A. (Adv, Guilherme Ribeiro Martins OAB-SP 169.941)]\r\n\r\nInformar o número de conta, agência e Banco de titularidade da ré para transferência do valor.\r\n\r\nId: 1393313"
                            ],
                            "1393534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/10/2012 -doc 109\r\n\r\n0000888-87.2010.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vitor Paulo Araújo Lima\r\n\r\nExecutado: Renata da Silva de Oliveira,Casa da Ostra Restaurante na Brasa Ltda.,João Barbosa de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata da Silva de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.666,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122400-76.2006.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jailson da Silva\r\n\r\nExecutado: José Veríssimo Costa de Jesus Filho ,Fundacao Leao XIII,Estado do Rio de Janeiro,LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda,Paulo Greick da Cunha Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado José Veríssimo Costa de Jesus Filho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.394,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001217-02.2010.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Ferreira da Gama\r\n\r\nExecutado: Celso de Paula Andrade,Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda.,Recouro Indústria Couro Reconstituido Ltda a/c do sócio Ordago Comércio Importação e Exportação S.A.,Recouro Indúst de Couro Reconstituido Ltda a/c da sócia Mary Eduvirges dos Santos ,Mary Eduvirges dos Santos Pereira,Ordago Com. Import. e Export. S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso de Paula Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.491,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393534"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1393120": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000074-04.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Cezar Fonseca Pereira [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nJuntar, em 05 dias, sob pena de imediata execução, a guia GPS anunciada em sua peça de 20/08/2012, vez que a mesma nao veio acompanhada por qualquer documento. \r\n\r\nProcesso: 0001392-56.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Edneia Lourenço da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: SMTEX Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneia Lourenço da Silva\r\n\r\nAo embargado para manifestaçoes, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-71.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: MMH Construções Ltda. [Adv. Douglas Nunes Pereira (OAB: RJ 141923 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMH Construções Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comparecer à secretaria desta Vara no dia 28/10/2012 às 15 horas, para proceder a baixa na CTPS do Reclamante e entrega de guia de FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0153400-91.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir Rodrigues Junior [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Rodrigues Junior, Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 372 no valor total de R$ 17042,98, equivalentes a 1374571,3281 IDTR'S, \r\n\r\nProcesso: 0129700-91.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO PEREIRA RIBEIRO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUIOSQUE PERTAQUI LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução previdenciaria. Vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-55.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Maria de Oliveira Carneiro [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Christina Braúna Revinthis [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Diogo Felipe Augusto Arangurenm Vilhegas [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Márcia Terezinha Torres [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Carlos Tatuya Okabayashi [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial , Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A.)\r\n\r\nManifestar-se acerca do pedido de desistencia, no prazo comum de 10 dias, apresentado pela reclamante Hilda Maria de Oliveira Carneiro, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0001484-68.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cosme Vieira da Silveira [Adv. Danielle Lima Velasco de Araújo (OAB: RJ 142371 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aut Jorge Cosme Vieira da Silveira \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo ora apresentado, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0261500-78.1985.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS SOARES ANTUNES [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: THE BRASILIANS PROMOCOES PUBLICACOES LTDA [Adv. Julia Alice Fuentes Ribeiro da Silva (OAB: RJ 30937 - D)], Réu: BPC CENTRO BRAS DE PROMOCOES INTERCAMBIO LTDA [Adv. Marcio Roberto Pacheco (OAB: RJ 18250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPC CENTRO BRAS DE PROMOCOES INTERCAMBIO LTDA, Réu THE BRASILIANS PROMOCOES PUBLICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, com base na Súmula 327 do STF, c/c art 884,§1 da CLT c/cart 41 da lei 6830/80 c/c art 219, §5 do CPC c/c art 7, XXIX da CRFB/88 \r\n\r\nProcesso: 0033400-33.2004.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: LAURA DA ROCHA VIEIRA BRAGA [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: José Francisco Filho, Réu: Maurício Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Aut LAURA DA ROCHA VIEIRA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, com base na Súmula 327 do STF, c/c art 884,§1 da CLT c/cart 41 da lei 6830/80 c/c art 219, §5 do CPC c/c art 7, XXIX da CRFB/88 \r\n\r\nProcesso: 0140300-74.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIR DE SOUZA CARMO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut ODIR DE SOUZA CARMO\r\n\r\nApresentar os calculos de imposto de renda pela IN 1127/112, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0070000-14.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gonçalves Corrêa [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industial - SENAI\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0182900-52.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO NUNES FILGUEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogério Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente execução de contribuições previdenciárias com base na Súmula 327 do STF, c/c art 884,§1 da CLT c/cart 41 da lei 6830/80 c/c art 219, §5 do CPC c/c art 7, XXIX da CRFB/88 \r\n\r\nProcesso: 0010200-21.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Filho \r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, estimados em R$ 1200,00. \r\n\r\nProcesso: 0023000-81.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaice Kelly Fernandes Medeiros [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil \r\n\r\nImpugnar os novos cálculos, em 10 dias, apresentados pela parte autora, observada a promoção de fls 346 \r\n\r\nProcesso: 0001434-42.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Simão da Rocha [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Deolinda [Adv. Bruno Amar Botelho (OAB: RJ 113441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Simão da Rocha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias observando os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a titulo de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000468-11.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Carvalho Santos [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Supreme Serviços de Manobrista e Sinalizadores Ltda. ME [Adv. Marcos Raimundo das Chagas Silva (OAB: RJ 161845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Carvalho Santos\r\n\r\nIndefiro o requerido pelo autor por desnecessario, uma vez que há Certidao da Secretaria as fls 36-verso atestando a ocorrencia do erro material. \r\n\r\nProcesso: 0001216-77.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Ribeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-47.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SD NAC OFICIAIS DE RADIOCOM M MERCANTE E OUTRO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: AGUINALDO FERREIRA PINTO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ALOISIO DOS SANTOS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: AMARO BORGES DA SILVA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ANTONIO BENEDICTO AMARAL [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DUTRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ANTONIO LUCIANO C SERRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ANTONIO VIEIRA RODRIGUES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ARCINDO BIAVAT [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: DANIEL MALTA FILHO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: DENICIO VIEIRA LEITE [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: DIRCEU DA CISTA FURTADO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: DILSON E COELHO MATTOS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: FRANCISCO A N OLIVEIRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: FRANCISCO C DO NASCIMENTO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: FREDERICO P DA CONCEICAO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JAIME LOUBACK [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JACY NUNES DOS SANTOS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOEL NASCIMENTO SILVA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JORGELI ALVES VIANA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE ALEXANDRE J RIBEIRO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE ANTONIO VIANA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE HAROLDO M RODRIGUES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE JOAQUIM DO AMARAL [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE GILBERTO SOARES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE O NO NASCIMENTO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE R SILVA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE TEOGENES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE VICENTE DE CARVALHO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE OZORIO S BITENCOURT [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: EDGAR SPPEZAPRIA DIAS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: EDUARDO O FERMIANO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ERNESTO SALDANHA NEVES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: HERVAL SOARES DA ROCHA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: YOSHITO SIGAKI [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: EZIO LOPES PEREIRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: CARLOS DIAS OLIVEIRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: CARLOS ELIAS PEREIRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: LAURO THIAPO LIMA FILHO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: BARBARA MARIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA CRISPIM [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO A OLIVEIRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MARIO SERGIO DA SILVEIRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MARIO VICTOR COSTA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MARCOS A SOUZA ROCHA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MARCELO STORANI PACHECO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MILTON ALVES DA SILVA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MILTON SEVERIANO MAIA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MOACIR DE FREITAS GARCIA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MOZART DE SENA FREITAS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: NELSON P DE ALMEIDA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: NILTON BARBOSA NUNES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: RAIMUNDO N O VASCONCELOS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: RAIMUNDO N P DOS SANTOS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ROGERIO MARCOS V BESSA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: RONALDO CESAR GOMES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: SERGIO L PEDROSO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: SERGIO CHEBLE DE ANDRADE [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: SEVERINO NUNES NETO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: VALDEMIR DE M P ANDRADE [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: WASHINGTON A NOGUEIRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: VITOR MIRANDA DE JESUS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: OSVALDO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ZELMO DAS GRAÇAS NUNES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: Yoshito Sigaki [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SD NAC OFICIAIS DE RADIOCOM M MERCANTE E OUTRO\r\n\r\nFornecer a listagem dos substituídos que ainda nao foram contemplados com a expedição de alvara, informando, ainda, os respectivos creditos de forma individualizada, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0130700-87.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Puertas Ribeiro [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Newton Puertas Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do credito remanescente apurado no valor de R$ 4710,31, sendo a Ré, inclusive, para pagamento em cinco dias, sob pena de bloqueio on line \r\n\r\nProcesso: 0151100-59.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo do Amaral Nascimento [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo do Amaral Nascimento, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos novos cálculos de fls. 254/57, que fixou o quantum devido em R$ 27.704,74 \r\n\r\nProcesso: 0070300-78.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Brugger de Barros [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Orlando Brugger de Barros\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 348/349, em R$ 8997,88 ou 725.694,01ITDR. \r\n\r\nProcesso: 0001265-55.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-38.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Mourao dos Santos [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Samanta Mourao dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do crédito remanescente no valor de R$ 94,79 ou 7743,64 IDTS, devendo a parte ré, inclusive, para efetuar o pagamento, em 05 dias, sob pena de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0001279-68.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Serafim Rodrigues [Adv. Simone Nepomuceno Castelo Branco (OAB: RJ 165443 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Serafim Rodrigues \r\n\r\nApresentar o liquidação do pedido, em 10 dias , com memória dscriminada dos calculos, nos termos do art 852 B,I da CLT, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0014400-71.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: MMH Construções Ltda. [Adv. Douglas Nunes Pereira (OAB: RJ 141923 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Pereira da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá comparecer à secretaria desta Vara no dia 28/10/2012 às 15 horas, para que se proceda a baixa na sua CTPS e entrega de guia de FGTS e Seguro Desemprego pela 1º Re \r\n\r\nProcesso: 0128900-53.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Lopes Martins [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristina Lopes Martins \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0000750-20.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Silva dos Santos [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Silva dos Santos , Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 217 no valor total de R$ 2.993,12, equivalentes a 241.404,7856 IDTR'S e da convolação do depósito recursal de fls 130 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0198800-46.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME TOMAZ BATISTA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE APARAS DE PAPEL MAGNO [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)], Réu: Armando de Araújo, Réu: Joaquim Alberto de Araújo, Réu: Joaquim de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE APARAS DE PAPEL MAGNO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, com base na Súmula 327 do STF, c/c art 884,§1 da CLT c/cart 41 da lei 6830/80 c/c art 219, §5 do CPC c/c art 7, XXIX da CRFB/88 \r\n\r\nProcesso: 0069200-49.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Moura Serrano [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional (em Liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Moura Serrano \r\n\r\nCiência da devolução do mandado 196/197, com certidão negativa, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-96.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Quintino Cabalini [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Regina de Oliveira Fernandes [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)], Réu: Julia de Carvalho Brilhante [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Regina de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilaçao do prazo, por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0055600-39.2001.5.01.0027 - ExCCP\r\n\r\nExte: NILO SERGIO DE PAULA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Exdo: ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, Exdo: LEONETE SANTOS DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Exte NILO SERGIO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, com base na Súmula 327 do STF, c/c art 884,§1 da CLT c/cart 41 da lei 6830/80 c/c art 219, §5 do CPC c/c art 7, XXIX da CRFB/88, conforme despacho de fls 330. \r\n\r\nProcesso: 0198800-12.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA TAVARES [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 349/353 que fixou o quantum devido em R$ 32.184,06, . \r\n\r\nProcesso: 0000986-35.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Central do Bom Retiro Ltda. - Joia Farma [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-57.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Carlos Alberto Batista, Réu: Lúcio Paulo de Jesus Caminha, Réu: Irineu Sydorack, Réu: Márcia Suely Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nCiência de que foi efetivado o bloqueio de crédito em conta corrente de titularidade do sócio da ré, Irineu Sydorack, no valor de R$ 2.677,26. Prazo de cinco dias. Deverá a ré, querendo embargar, depositar a diferença devida, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo depósito de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0001180-35.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Ribeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Daniela Sixel Montes (OAB: RJ 119159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-17.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO AUGUSTO BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ELETRICA SEABRA LTDA [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)], Réu: Antonio Sergio Lemos Monteiro, Réu: Aloizio Manoel Lemos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL ELETRICA SEABRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi extinta a execução previdenciária. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-53.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Passos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Tecco Construtora [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Construtora\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o cumprimento da exigencia insculpida no art 45. CPC, sob pena de nao ter reconhecida a renuncia ora anunciada \r\n\r\nId: 1393120"
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                            "1393121": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2012\r\n\r\n0198800-12.1998.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE DA SILVA TAVARES\r\n\r\nExecutado: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL \r\n\r\nPelo presente fica citado A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.183,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153400-91.2006.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Alcir Rodrigues Junior\r\n\r\nExecutado: Radical Service Conservadora Ltda.,Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nPelo presente fica citado Radical Service Conservadora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.043,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393121"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1393038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000934-02.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Bento de Sousa [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bento de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-51.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Junior Ferreira Severo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Nick Car Ltda-ME [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO DE SOUZA MIGUEZ, Réu: DIEGO DE LACERDA FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Junior Ferreira Severo \r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000691-58.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusia Adão da Costa Gomes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-77.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcelia Carvalho dos Santos [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao Profissional Rocinha Ltda ME, Réu: Jakeline Rodrigues de Lira, Réu: Joviniana Maria de Lira , Réu: RENATO MURAD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcelia Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº1525/2012 Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001193-31.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clementino Telles Britto [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas Ltda. [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-50.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Tavares Domingos [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)], Aut: Elza Araujo de Souza [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Tavares Domingos, Aut Elza Araujo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls90. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-13.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton do Valle Oliveira [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton do Valle Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos e calculos da parte ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-55.2004.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE MARTINS DA SILVA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: GOOD SHINE COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSORIOS PARA CALCADOS LTDA ME , Réu: Irani de Oliveira Funicelli, Réu: Renata Oliveira Funicelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls111: 1) Ciencia da penhora realizada nos autos da C. Precatoria. 2)Vista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0058100-31.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Fernandes Luiz [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Praia do Flamengo [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Fernandes Luiz, Réu Condomínio do Edifício Praia do Flamengo, Réu Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.702: 1)Expedido alvará nº1536/12 em favor da parte autora. 2)A reclamada deverá comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 10 dias. Convolado em penhora os depositos de fls 262 e 602 (R$ 2.859,13) \r\n\r\nProcesso: 0000599-80.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro do Couto Mello [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1393038"
                            ],
                            "1393037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000312-20.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Leal Bastos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Leal Bastos \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado e completo da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002100-26.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VIEIRA DA COSTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMOLTEC ENGENHARIA LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS CORREA GUINANCIO, Réu: JANE SILVEIRA GUINANCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0030400-85.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doraci Reis Teixeira Barbosa [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doraci Reis Teixeira Barbosa\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0010100-68.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dener Leite de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Yellow Parking Ltda., Réu: Andre Costa Balthazar, Réu: Andreia Costa Balthazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dener Leite de Souza\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0118100-60.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Esmeraldo [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: ISAAC MOYSES BERGIER, Réu: ALBERTO BERGIER, Réu: MARCELO BERGIER, Réu: MÁRCIA ROGIENFISZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Esmeraldo \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica na C. Prec. 721-96.2012.501.0221, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0008900-21.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Celi Silva Pessoa dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-77.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline Fernandes Guilherme [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A., Réu: MARCELO SENGES CARNEIRO, Réu: KATIA MOSSO FERREIRA, Réu: ANDRE LUIZ CAVALCANTI DE MORAES CAMACHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline Fernandes Guilherme \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.222. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-59.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena da Cunha Barroso [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal CEF\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-40.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Macedo [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: FG Promoções e Administração de Eventos Ltda. [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)], Réu: Interativa Projetos Especiais e Decorações Ltda. [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FG Promoções e Administração de Eventos Ltda., Réu Interativa Projetos Especiais e Decorações Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-55.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DAS VIRGENS DOS SANTOS [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC CONSULTORIA S/C LTDA , Réu: Haydee Xavier de Azevedo, Réu: Arnaldo Marins Ferreira, Réu: Denise Leao Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE DAS VIRGENS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica na C. Precatoria, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0123900-11.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Teodorio dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda, Réu: Luiz Marcelo Peixoto Lubanco, Réu: Troni Participacoes Ltda, Réu: Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Teodorio dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000434-67.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Solange Rodrigues Couto [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Mell\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange Rodrigues Couto\r\n\r\nTomar ciência de fls. 27/29, indicando meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001322-02.2012.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: Luíz Carlos Ferreira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-40.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Medeiros Milne Jones [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Casting Serviços Efetivos e Temporários Ltda. [Adv. Camila Ferreira Lima (OAB: RJ 131856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Medeiros Milne Jones \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-43.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOLINDA SILVERIO NOGUEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HNF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A, Réu: Helena Pena Feitoza, Réu: MARCIO TIDEMANN DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOLINDA SILVERIO NOGUEIRA\r\n\r\nInformar os endereços a que se refere na petição de fl. 415, assim como, se vai arcar com as despesas de arrombamento, devendo em caso positivo acompanhar a diligência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-83.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LIMA SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CLOVIS SERGIO VILLAS BOAS TORRES , Réu: Paulo Marcondes Torres Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LIMA SANTOS\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nId: 1393037"
                            ],
                            "1393036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000458-61.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Centralcard Administradora de Cartões Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000346-92.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tales Rodrigues dos Santos [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivisa Comércio de Acessórios e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sivisa Comércio de Acessórios e Serviços Ltda., Aut Tales Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-18.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares Vito [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Andre Luis Soares Cruz, Réu: Rony Lugon de Souza\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Soares Vito\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0006300-42.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Lucas Amazonas Rabello (OAB: RJ 66446 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 167 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-16.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica da Silva Guimarães [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão do Povo Ótica Ltda. [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica da Silva Guimarães\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.153/154 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-07.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Bezerra Yazbeck [Adv. Jorge Clotildes Ferreira (OAB: RJ 42272 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ricardo Bezerra Yazbeck \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-08.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraia Freire Corrêa [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Doktor Day Hospital Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoraia Freire Corrêa \r\n\r\nInformar atual e correto endereço da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1393036"
                            ],
                            "1393035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001292-64.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Amaral de Barros Filho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS , Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildebrando Amaral de Barros Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2012, às 8.45 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001149-12.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betânia do Amaral Piccinini [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Betânia do Amaral Piccinini\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2012, às 8.45 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001071-81.2012.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Debora Carolina da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2012, às 9.20 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001066-93.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Alcantara de Oliveira [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional SEW Ltda. - Creche Escola Mundo Feliz [Adv. Patrícia Cristina Vieira de Lima (OAB: RJ 93570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Alcantara de Oliveira \r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 29/10/2012, às 11h15, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1393035"
                            ],
                            "1393039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/10/2012\r\n\r\n0093800-39.2006.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Teresa Araujo Vasconcelos\r\n\r\nExecutado: MIRTES BORGES DA GAMA,JARDIM DE INFANCIA BABY GARDEN JARDIM DE CRIANCA ,MARLENE ADELAYDE GAMA CABRAL,CARMEN MARIA CONDORELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado MIRTES BORGES DA GAMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.648,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARLENE ADELAYDE GAMA CABRAL,JARDIM DE INFANCIA BABY GARDEN JARDIM DE CRIANCA ,MARLENE ADELAYDE GAMA CABRAL,CARMEN MARIA CONDORELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLENE ADELAYDE GAMA CABRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.648,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARMEN MARIA CONDORELLI,JARDIM DE INFANCIA BABY GARDEN JARDIM DE CRIANCA ,MARLENE ADELAYDE GAMA CABRAL,CARMEN MARIA CONDORELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado CARMEN MARIA CONDORELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.648,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155500-79.2007.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sonia Cristina Pereira Reis\r\n\r\nExecutado: MARIA ELIZABETH SILVEIRA NOGUEIRA,TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ,PAULO JORGE VIDEIRA FERREIRA CECILIO POEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ELIZABETH SILVEIRA NOGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.082,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393039"
                            ],
                            "1393033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2012, a partir das 15:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE DEZEMBRO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0083200-56.2006.5.01.0028: RTE: MARIA DAS GRAÇAS BATISTA (ADV: RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ: 39529) - RDO: INSTITUTO ISABEL (ADV: ANTONIO CARLOS FERREIRA - OAB/RJ: 15446). \r\n\r\nBENS: 01(UM) VEÍCULO VW / KOMBI, ÁLCOOL / GASOLINA, 2007 / 2008, BRANCO, CÓD. RENAVAM - 926776916, PLACA LQF-1984, CHASSI 9BWGF07X68P004708, BOM ESTADO DE USO (PONTO DE FERRUGEM NA LATARIA E ABAIXO DA PORTINHOLA DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL E PINTURA AFETADA NO PARÁ-CHOQUE TRASEIRO E NO RETROVISOR DO CARONA), AVALIADO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MARIZ E BARROS, Nº 612, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MADRILENA FERREIRA CAMILO, PROFESSORA - ADMINISTRATIVA. RESSALVAS: BEM JÁ PENHORADO NOS AUTOS DOS PROCESSOS: 0059400-15.2007.5.01.0076; 0150700-43.2005.5.01.0039; 0132800-12.2009.5.01.0070; 0168100-36.2006.5.01.0039; 0158700-13.2006.5.01.0034; 0069900-56.2009.5.01.0049; 0102700-92.2009.5.01.0064; 0044000-78.2007.5.01.0037 E 0143200-52.2009.5.01.0081.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos de responsabilidade do arrematante (IPTU, Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, KATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de outubro de 2012. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1393033"
                            ],
                            "1393034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2012, a partir das 15:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE DEZEMBRO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0146800-27.2001.5.01.0028. RTE: GILBERTO COUTINHO DA SILVA (ADV: RITA DE CASSIA CHEHUAN DE BARROS) - RDO: ECNOS ENGENHARIA LTDA; GABRIEL DA ROCHA; WAGNER DOS SANTOS MOURA. (ADV: INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA - OAB/RJ: 51048); ROBERTO PIRES.\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 605, BLOCO 03, COM DIREITO A 02 VAGAS, SITUADO NA AVENIDA PREFEITO DULCIDIO CARDOSO Nº 800, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ, C/ 114,00M2. MATRICULA 163.284 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. (FRE-1849600-0 E CL-12046-9). CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES: O TERRENO (LOTE 06 DA QUADRA F DO PA 33718) TEM FORMA DE UM POLIGONO IRREGULAR COM A ÁREA DE 10.954,31M2 APRESENTA TESTADA PRINCIPAL DE 71,67M PELA AV GAL RENATO PAQUET, CUJO PONTO INICIAL DE REFERENCIA, A ESQUERDA DA TESTADA, DISTA 515,00M DO ALINHAMENTO DA FAIXA DE DOMINIO DA AV DAS AMERICAS, MEDIDOS PELO EIXO DA AV GAL RENATO PAQUET INTERSEÇÃO ESTA QUE DISTA 6.490,74M DO MARCO INSTALADO NO CENTRO DA PONTE SOBRE O CANAL DE MARAPENDI, MEDIDOS AO LONGO DA AV DAS AMERICAS, PROSSEGUE EM ARCO DE CURVA COM EXTENSÃO DE 7,32M RAIO DE 7,00M E DEFLEXÃO DE 60º; PROSSEGUE EM TESTADA PARA A RUA ENGENHEIRO ATAULPHO COUTINHO NUMA EXTENSÃO DE 91,88M, PROSSEGUE CONFRONTANDO COM A AREA DESTINADA AO HORTO, EM UMA EXTENSÃO DE 179,53M CUJO ALINHAMENTO FAZ COM O ANTERIOR UM ÂNGULO INTERNO DE 60º E CUJO PONTO EXTREMO É MEIO DE ARCO DE CURVA DE 7,32M DE COMPRIMENTO, RAIO DE 7,00M E ÂNGULO CENTRAL DE 60º; PROSSEGUE EM SEMI-ARCO DE CURVA DESCRITO ANTERIORMENTE COM 3,66M DE COMPRIMENTO, PROSSEGUE EM TESTADA PARA A AVENIDA PREFEITO DULCIDIO CARDOSO, COINCIDINDO COM SEU ALINHAMENTO PROJETADO EM UMA EXTENSÃO DE 91,19M CONSTITUIDO POR UM TRECHO EM LINHA RETA DE 24,32M E UM TRECHO EM LINHA CURVA DE 66,87M, PROSSEGUE FINALMENTE EM ARCO DE CURVA DE COMPRIMENTO DE 10,77M RAIO DE 7,00M RETORNANDO AO PONTO DE ORIGEM DE REFERENCIA ACIMA DESCRITO. PROPRIETÁRIO(S): WAGNER DOS SANTOS MOURA E S/M SIMONE DA ROCHA MOURA, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, CPF 788.296.587-15. DOAÇÃO: PELA ESCRITURA DE 11/07/2002 DO 7º OFICIO, OS PROPRIETARIOS DOARAM O IMOVEL A GABRIEL DA ROCHA MOURA, MENOR IMPÚBERE E HENRIQUE DA ROCHA MOURA, MENOR IMPÚBERE FICANDO AVERBADO GRAVAME DE INCOMUNICABILIDADE. FRÁUDE À EXECUÇÃO: CONFORME DECISÃO DE FLS 144, O IMOVEL FOI DOADO PELO SOCIO WAGNER EM 11/07/2002, OU SEJA, APÓS A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO. ANTE TODO O EXPOSTO, UMA VEZ NÃO LOCALIZADOS BENS PASSIVEIS DE GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, DECLARO FRAUDE A EXECUÇÃO E DETERMINO A PENHORA DO REFERIDO IMOVEL. CONSTA DÉBITO DE IPTU (INSCRIÇÃO 1849600-0) REFERENTE AOS EXERCICIOS DE 2010, 2011 E 2012 NOS VALORES DE R$ 1.798,00, R$ 1.878,00 E R$ 1.977,00, RESPECTIVAMENTE. PRENOTAÇÃO/RGI: PENHORA PRENOTADO SOB O NUMERO 1195.450 LANÇADA EM 16/09/08, FLS 214 LIVRO 1.GH. IMOVEL AVALIADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nExecução para garantia do débito, em 27/01/2003, de R$ 45.866,68, equivalentes a TR´s 440.818,052695119, a ser atualizado.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos de responsabilidade do arrematante (IPTU, Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, KATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de outubro de 2012. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1393034"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1393536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060200-87.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Almeida Carvalho [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Telecomunicações Ltda [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Net Rio TV Assinatura [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGM Telecomunicações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da convolação do depósito em penhora, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001223-63.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Selvo Nogueira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Selvo Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1803/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0132600-65.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Salles dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001072-34.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Farias da Rocha [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nRéu: SAC Sociedade Auxiliar de Crédito e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Farias da Rocha \r\n\r\nTrazer aos autos o endereço do banco indicado. \r\n\r\nProcesso: 0114600-51.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Moreira de Santana [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Tecnology Serv Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Moreira de Santana\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006400-23.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DA SILVEIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DA SILVEIRA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-05.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius França Magalhaes [Adv. Angelica Semadar Conti da Silva (OAB: RJ 98315 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Credicenter Empreendimentos e Promoções Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Credicenter Empreendimentos e Promoções Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0144900-25.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia Gracielle Simão [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rubem Almeida da Hora (OAB: RJ 14490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia da execução. \r\n\r\nProcesso: 0163600-54.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032900-82.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Sampaio de Araújo [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nova Farma Mais do Pechincha Ltda. [Adv. Debora Cristina de Carvalho Aiolff (OAB: RJ 136455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Sampaio de Araújo\r\n\r\nIndeferido o requerimento de entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego, visto a conversão em indenização substitutiva. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29 /10 /2012 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante e procedida pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0192400-10.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BRASIL LTDA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BRASIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo se encontra garantido, podendo opor Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0111500-54.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Bertani [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VARIG LOGÍSTICA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: MASSA FALIDA DE S.A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE , Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria Bertani\r\n\r\nDeferido a dilação do prazo por mais 5 dias para a comprovação dos honorários periciais no importe de R$ 4.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0029500-60.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Maria Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BPN Creditus Brasil Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Banco Português de Negócios S.A. - BPN [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Português de Negócios S.A. - BPN, Aut Iara Maria Lima \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-89.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE ALMEIDA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os requerimentos foram indeferidos. \r\n\r\nProcesso: 0000489-15.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues Teixeira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues Teixeira, Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A. , Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-02.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Martins do Nascimento [Adv. Giselle Sobral de Carvalho (OAB: RJ 136844 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Coop de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)], Réu: ADTEC III Serviços Técnicos e Administrativos Ltda. [Adv. Tathyane Guedes Araújo (OAB: RJ 162053 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADTEC III Serviços Técnicos e Administrativos Ltda. , Aut Luana Martins do Nascimento , Réu Smart Solutions Coop de Profissionais Empreendedores Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-43.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDES CORREA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERNANDES CORREA\r\n\r\nDiante da consulta infrutífera à Jucerja, comprovar a condição de sócios da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0021400-73.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIBELA GEMAQUE DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIBELA GEMAQUE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da petição da ré. \r\n\r\nProcesso: 0013100-39.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Coelho Celestino [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Coelho Celestino\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/ 10 /2012 às 10:00 hs para anotacão da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, bem como tradição das guias de FGTS.\r\n\r\nApós a data supra, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000178-87.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Barbosa da Silva [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rui Barbosa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1792/2012, à sua disposição na CEF Ag. 2890, e do Ofício para o Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0028000-61.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Fourax [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Thais Trindade de Medeiros (OAB: RJ 146599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Fourax\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24 /10 /2012 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001167-64.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Castro de Azevedo [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Acindel Instalações Técnicas e Projetos de Segurança Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Vitor Hugo Castro de Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-89.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON BASTOS LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON BASTOS LIMA, Réu UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-89.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Passos Eduardo [Adv. Angelica Francisca Gouveia (OAB: RJ 156133 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Passos Eduardo \r\n\r\nAUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 10/01/2013 às 8:55 hs. \r\n\r\n1) Pauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/RJ, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o Projeto Conciliar – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, INCIDINDO, TODAVIA, O TEOR DO ARTIGO 467 DA CLT, DEVENDO SER QUITADAS AS VERBAS RESILITÓRIAS INCONTROVERSAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 50%. \r\n\r\n2) Ciente de que, em não alcançada a conciliação, não será recebida defesa, mas tão-somente documentos de representação e assistência, EXCETO as ações que versem EXCLUSIVAMENTE sobre MATÉRIA DE DIREITO QUE DEVERÃO SER CONTESTADAS;\r\n\r\n3) O não comparecimento da PARTE AUTORA importará no arquivamento da reclamação e, da PARTE RÉ, na declaração da revelia, com a consequente confissão (artigo 844 da CLT);\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: a PARTE AUTORA, de sua CTPS, e a PARTE RÉ, através de sócio, diretor ou empregado registrado, devendo trazer sua CTPS, e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n5) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\nProcesso: 0064000-26.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Pereira do Nascimento [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradex Industrial Metalurgica Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Pereira do Nascimento, Réu Gradex Industrial Metalurgica Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão e da sentença homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0149900-50.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-30.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO BASTOS [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCADINHO FLOR DAS OLIVEIRAS LTDA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)], Réu: Janete Marques Salles [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)], Réu: José Fernando Maia, Réu: Rosangela de Moura Maia Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janete Marques Salles, Aut RODRIGO BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 207/208. \r\n\r\nA sócia JANETE MARQUES SALLES deverá vir, em 10 dias, com o extrato analítico dos últimos dois meses referente à conta em que foi realizado o bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0087600-08.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Gonçalves da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Padre Affonso Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Gonçalves da Silva , Réu Sociedade Educacional Padre Affonso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0085600-45.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0113100-18.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Souza dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Souza dos Santos\r\n\r\nDiante da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, indicar meios efetivos de prossequimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-35.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Crespo Lima da Costa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Crespo Lima da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-65.2012.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir o Consignante com o depósito, em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0160200-32.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Guimaraes [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Leal -Organização e Planejamento Ltda ME, Réu: Condomínio do Edifício São Lucas [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pereira Guimaraes\r\n\r\nIndeferido a expedição de alvará para saque do FGTS, visto não constar no rol de pedidos da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000037-68.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo da Silva Pereira [Adv. Rejane Candido Magalhaes (OAB: RJ 144130 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno e João Transporte e Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-65.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Bonfim [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Novo Ambiente Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Bonfim \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-91.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Muniz Guimarães [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Rosa Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Muniz Guimarães\r\n\r\nAUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 15/03/2013 às 9:30 hs. \r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n7)As testemunhas comparecerão conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT..\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III do CPC). \r\n\r\n9) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\nSegue cópia da inicial em anexo à(s) Ré(s). \r\n\r\nProcesso: 0001026-74.2012.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: Marcia Seixas Barroso [Adv. Vãnia Maria Leite Duarte (OAB: RJ 169460 - D)]\r\n\r\nEgdo: EMILSON DE CARVALHO PARNAIBA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Egdo: JOAQUIM LOPES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Egdo: Luis Carlos da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EMILSON DE CARVALHO PARNAIBA, Egdo JOAQUIM LOPES, Egdo Luis Carlos da Silva\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-15.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILDO DO NASCIMENTO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Serviços Especiais Ltda, Réu: PWR Mission Indústria Mecânica Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PWR Mission Indústria Mecânica Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito da 1ª parcela, em 5 dias, e as demais a cada 30 dias, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, sob pena de imediato bloqueio das contas. \r\n\r\nProcesso: 0226500-25.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0000071-77.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Viana de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Viana de Souza, Réu Sivuca Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0029200-69.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos de Mello [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0001419-33.2011.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. ME [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Siqueira Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-14.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LENILDA DE LIMA TOLEDO [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REP E SERV DE HIGEN DE IMOVEIS LTDA, Réu: SINAL COM REP E SERV DE HIGEN. DE IMÓVEIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LENILDA DE LIMA TOLEDO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0159200-22.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA MACHADO DE ALBUQUERQUE [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA E MYRIAM CONFECCOES LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Myrian Sylvia Pereira da Silva [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIA E MYRIAM CONFECCOES LTDA, Réu Myrian Sylvia Pereira da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nId: 1393536"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000972-79.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Rodrigues\r\n\r\nRéu: Jouber Goulart Gomes Junior Alimentação Diaria Institucional, Ativplus Alimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jouber Goulart Gomes Junior Alimentação Diaria Institucional, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As testemunhas comparecerão conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III do CPC). \r\n\r\n9) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393527"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000204-85.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Izaias de Sena \r\n\r\nRéu: Mercearia Bonifácio de Todos os Santos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercearia Bonifácio de Todos os Santos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As testemunhas comparecerão conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III do CPC). \r\n\r\n9) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0066400-42.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Krenn Soares\r\n\r\nRéu: Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/01/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As testemunhas comparecerão conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III do CPC). \r\n\r\n9) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000691-55.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Nena Limpeza e Construções Ltda., Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nena Limpeza e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As testemunhas comparecerão conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III do CPC). \r\n\r\n9) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393537"
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                                "Edital de Notificação - 15/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001167-64.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Castro de Azevedo \r\n\r\nRéu: Acindel Instalações Técnicas e Projetos de Segurança Ltda. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Acindel Instalações Técnicas e Projetos de Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-06.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROLDINO PEIXOTO FILHO\r\n\r\nRéu: ETIQUETAS PREMIUM LTDA, Maria Angélica Ferreira Martins, Fernando Alves Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Alves Martins, Maria Angélica Ferreira Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0066000-14.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LENILDA DE LIMA TOLEDO\r\n\r\nRéu: SINAL COM REP E SERV DE HIGEN DE IMOVEIS LTDA, SINAL COM REP E SERV DE HIGEN. DE IMÓVEIS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m SINAL COM REP E SERV DE HIGEN. DE IMÓVEIS LTDA , SINAL COM REP E SERV DE HIGEN DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0083200-58.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, ANR Servicos e Representacoes de Negocios Ltda, Antonio Santana Sobrinho, Ariovaldo Santana da Rocha, Jose Bispo dos Santos, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Nadir Carvalho Rocha, Nilson Perez de Carvalho, Wallace Leal Franca\r\n\r\nPelo presente fica m ANR Servicos e Representacoes de Negocios Ltda, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0132900-13.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA ALENCAR\r\n\r\nRéu: CANADIAN BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, EBX PARTICIPAÇÕES LTDA, DANNEMANN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, WEMO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DANNEMANN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, EBX PARTICIPAÇÕES LTDA, WEMO PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0156000-50.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO FONSECA MARTINS\r\n\r\nRéu: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, ALIPIO PERPETUO DE ANDRADE, GILSON DE ARAUJO GOES, EDNILSON CORREIA FONSECA, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m ALIPIO PERPETUO DE ANDRADE, EDNILSON CORREIA FONSECA, ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, GILSON DE ARAUJO GOES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito está sobrestado até a resolução do Agravo de Petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0189500-15.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR\r\n\r\nRéu: M. Marques Informática Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ORLANDO DE ANDRADE VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-50.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Chamon de Araujo\r\n\r\nRéu: Alkance Medicina e Segurança do Trabalho, Flavio Lindemberg Lessa, Kátia da Cunha Hatab\r\n\r\nPelo presente fica m Kátia da Cunha Hatab, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393538"
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                                "Processo: 0000433-73.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Costa Pires [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-02.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Oliveira Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda., Réu: BELLINI FARIA JUNIOR , Réu: TANIA ELGUEZABAL FARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves de Oliveira Filho\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0021000-96.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado de Farias [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Capital Gr do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Machado de Farias\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em noventa dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0043200-73.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MARQUES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO MARQUES\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em noventa dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0044100-80.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Maq Comercial e Conservadora Ltda. [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes \r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em noventa dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0013600-46.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA MARIA GOMES [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO ORGANIZACAO PLANEJ ADM SIST EMPRES LTDA, Réu: ALFREDO CINTRA DE MOURA CARVALHO [Adv. Sherley Costa Lima (OAB: RJ 81416 - D)], Réu: CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA MARIA GOMES\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT Nº. 01/2012 DO C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000266-22.2012.5.01.0031 - Protes\r\n\r\nRqte: Euclides dos Reis Fernandes Pinheiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Euclides dos Reis Fernandes Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44, indeferindo o seu requerimento, devendo o requerente comparecer a esta Secretaria para receber os autos. \r\n\r\nProcesso: 0000497-83.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Freixo Neiva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes, Aut Marcio Jose Freixo Neiva, Réu Sanebras Estruturas Metálicas Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelas reclamadas no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-75.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Muniz da Conceicao [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Season Clean Service Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: SILVIA DE QUEIROZ TINOCO, Réu: SILVIO EDUARDO VALLADAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Muniz da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 216, indeferindo o seu requerimento com base na certidão de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0013300-11.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Siqueira Malta [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Siqueira Malta\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0024700-17.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Soares Coutinho [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Atividades Físicas Ltda. [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luisa Soares Coutinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos artigos 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inciso III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023800-10.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO GONCALVES DINIZ [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira (OAB: RJ 68597 - D)], Réu: JOSE CORREIA BARBOSA, Réu: JOSEPH DA COSTA LOPES, Réu: EDWARD DA COSTA LOPES, Réu: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA, Réu: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO GONCALVES DINIZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 282, indeferindo o seu requerimento de sobrestando a execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0018700-16.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUDES NUNES LIMA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Réu: Vanderlei Fernandes de Faria Machado, Réu: Evandro Ornellas Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDES NUNES LIMA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0027900-95.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Ferreira de Macedo Neto [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Local Distribuidora Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICPAÇÕES S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Ferreira de Macedo Neto, Réu INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICPAÇÕES S.A., Réu Local Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 250, devendo a executada vir com o depósito da primeira parcela correspondente a pelo menos 30% do crédito exequendo, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000436-35.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Passos de Souza [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-94.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Teixeira Magaldi André [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: AFS Intercultura Brasil [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Teixeira Magaldi André \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 379, deferindo a devolução de prazo requerida, devendo o autor, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o ofício de fls. 377 e 378. \r\n\r\nProcesso: 0024100-59.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro de Paiva [Adv. Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 - D)]\r\n\r\nRéu: Detec Equipamentos e Sistemas Ltda. a/c Jan BraathenRua [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Detector Eletronics do Brasil Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Detec Equipamentos e Sistemas Ltda. a/c Jan BraathenRua , Réu Detector Eletronics do Brasil Ltda. \r\n\r\nÀS RECLAMADAS PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0023900-14.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPARA ATENDER A PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, NA FORMA DO ART. 267, II, DO CPC, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS JÁ FIXADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000130-56.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Marques de Moraes [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Marques de Moraes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000143-24.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Nogueira [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47, nada deferindo quanto ao seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0042600-81.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Soares [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Armco Staco S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Soares\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-33.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo da Silva [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: Condominio do Barra Shopping Center [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo da Silva\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006300-91.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BERNARDES DA CUNHA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: VALE E MAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA, Réu VALE E MAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000071-37.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Andrade [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-11.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gil da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Press e Get Comercial Ltda. ME [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gil da Silva\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-51.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosália de Jesus Cruz Rufino [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosália de Jesus Cruz Rufino \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1393698"
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                            "1393949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001180-86.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Silva Sousa [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula da Silva Dias Jacob - Mei\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Silva Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual endereço da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001222-38.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel de Souza Pereira [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda. ME, Réu: AV Farma Assistência e Serviços Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel de Souza Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta, diante da devolução da citação encaminhada à 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001178-19.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Avelino [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Avelino\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual endereço da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001109-84.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Machado de Oliveira [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Machado de Oliveira\r\n\r\nParte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nTomar ciência dos termos da ata de audiência de fls. tal, arquivando a presente reclamação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001141-89.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Firmino da Silva [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Clélia de Oliveira Silva e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Firmino da Silva\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000845-38.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Clever de Oliveira Batista [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Clever de Oliveira Batista , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0056000-60.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Machado Gonçalves [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Machado Gonçalves , Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012, às 08:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1393949"
                            ],
                            "1393680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0042600-81.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Soares\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Armco Staco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-73.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Costa Pires\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias comuns, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%) sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0017200-36.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: TACILIO APARECIDA DA COSTA\r\n\r\nRéu: RADIKAL ENGENHARIA LTDA., ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, FUNDACAO PARQUES E JARDINS\r\n\r\nPelo presente fica m RADIKAL ENGENHARIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução do remanescente a título de INSS, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sob pena de execução via BACENJUD e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393680"
                            ],
                            "1393772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2012, a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE DEZEMBRO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000254-42.2011.5.01.0031: RTE: EVANDO JOSÉ DA SILVA (ADV: LUCINEIDE AVELINO SALES - OAB/RJ: 135376) - RDO: SERCOM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PINTURAS, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. (ADV: ROBERTO GOMES DA CAMARA - OAB/RJ: 66209). BENS: 06(SEIS) ARQUIVOS DE AÇO, PARA PASTAS SUSPENSAS, COM QUATRO GAVETAS CADA, EM ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FIGUEIRA DE MELO, Nº 333, SOBRELOJA, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nArrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Os débitos de Condominio e/ou IPTU serão suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em 2% sobre o valor da avaliação, a ser homologado pelo Juizo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de outubro de 2012. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1393772"
                            ],
                            "1393765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2012, a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. De acordo com determinação do e. TRT (Comunicado de 21/05/2012 - Mudança Temporária de Endereço) os leilões poderão ainda ser realizados no auditório do Prédio-Sede situado na Avenida Presidente Antonio Carlos nº 251/4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE DEZEMBRO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000660-29.2012.5.01.0031-CARTPREC: RTE: ANGELICA PINTO DE MORAES (ADV: DINAH CAPELA - AOB/RJ: 109573) - RDO: DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA. DROGA VIDA (ADV: WAGNER DE JESUS SOARES - OAB/RJ: 110748). BENS: 10(DEZ) CONJUNTOS DE PORTA PALETES (ESTANTES DE METAL), COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: ESTRUTURA METÁLICA FIXA DE ARMAZENAGEM DE PRODUTOS COMPOSTA POR MONTANTES (COLUNAS VERTICAIS) E LONGARINAS (BARRAS HORIZONTAIS) FIXADAS AO PISO, COM 2,45M DE LARGURA E 1,00M DE PROFUNDIDADE COM 0,70M DE VÃO ENTRE OS PALETES, SENDO CADA CONJUNTO COM DEZ PORTAS PALETES COM OITO VÃOS, TUDO EM ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO CRISTÓVÃO, Nº 950, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PEDRO BARENBOIM, COMERCIANTE - SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0067900-40.2009.5.01.0031: RTE: ROGÉRIO CESAR TRINDADE (ADV: CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR - OAB/RJ: 50825) - RDO: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (ADV: JOSE AUGUSTO VICTORINO BARRETO - OAB/RJ: 49316). BENS: 01(UMA) LANCHA, NOME “GALEÃO”, REFORMADA, CAPACIDADE 10(DEZ) PASSAGEIROS, CASCO DE MADEIRA, 9,30M DE COMPRIMENTO, AVALIADA EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ORESTES BARBOSA, Nº 229, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ROBERTO DA SILVA, CHEFE DEP PESSOAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0083400-83.2008.5.01.0031: RTE: ANTÔNIO CARLOS DE BRITO SILVA (ADV: ANAILDE CARVALHO SANTANA - OAB/RJ: 58908) - RDO: LAMEGO DA VILA GRILL E PIZZA LTDA. (ADV: MANUEL CARNEIRO DE MELLO - OAB/RJ: 55922). BENS: 04(QUATRO) MESAS DE MADEIRA E FORMICA BRANCA, ACOMPANHA CADA MESA: 02(DUAS) CADEIRAS DE MADEIRA SEM BRAÇO, TUDO NO ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 350,00, TOTALIZANDO R$ 1.400,00 (MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AVENIDA 28 DE SETEMBRO, Nº 342, VILA ISABEL, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE BARCELLOS, EMPRESÁRIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Os débitos de Condominio e/ou IPTU serão suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em 2% sobre o valor da avaliação, a ser homologado pelo Juizo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de outubro de 2012. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1393765"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1393595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029500-79.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lobato da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo, Aut Viviane Lobato da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/impugnação à liquidação não foram conhecidos, por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000675-57.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim José da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Eugênio Pacelli Marques de Almeida, Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim José da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-12.2011.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. EPP [Adv. Daniel Guimarães Nahid (OAB: RJ 120110 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio Anderson dos Santos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-70.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA BASTOS [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]\r\n\r\nRéu: Amandio Lebres Teixeira [Adv. Widivan Ligeiro (OAB: RJ 23206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amandio Lebres Teixeira, Aut CELSO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.269 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Oliveira Cortez [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Oliveira Cortez\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 1649/2012 E 1650/2012 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0000498-93.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina Ficagna [Adv. Raquel Amaral Oliveira (OAB: RJ 141738 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria Porcão Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristina Ficagna\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1589/2012 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0000034-98.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina Olimpio Ramos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Cria Serviço em Informática Ltda., Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselina Olimpio Ramos , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela 1ª ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0118200-02.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Botelho Lemos [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: RG Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Botelho Lemos, Réu Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A., Réu RG Servicos Ltda., Réu Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 500,00 pela ré, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0010700-66.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Braz dos Santos [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner Ltda. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner Ltda., Aut Nilson Braz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.265 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-02.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Lazaro Barbosa [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kós S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kós S.A., Aut Raquel Lazaro Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0064400-54.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Francisco da Costa [Adv. Fernanda Santos Malvaccini (OAB: RJ 146076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Francisco da Costa, Réu Sociedade Pestalozzi do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 1666/2012 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0151500-81.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Tadeu Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000198-34.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Boa Vista Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-18.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Moreira da Silva [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Réu: Luciano Placido, Réu: Gloria Regina Gonzaga Placido, Réu: Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 228, a fim de dar andamento à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000486-11.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís dos Santos Carneiro [Adv. Jamil Tostes (OAB: RJ 161963 - D)]\r\n\r\nRéu: Masello Loterias Ltda. [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masello Loterias Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 69/70v, que julgou improcedentes os pedidos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-88.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Xavier [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Xavier, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001298-87.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ferreira da Silva [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ferreira da Silva , Réu Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 118 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-67.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Marcelo Cruz Ribeiro [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Cine Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar em Juízo, em 10 dias, os documentos solicitados pelo perito, de modo a viabilizar o prosseguiemnto das diligências periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001235-62.2011.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Severino da Silva [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001243-39.2011.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nCgto: Nelson de Souza Rangel [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001257-86.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Correa Duarte [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Instituto de Radioproteção e Dosimetria - IRD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Correa Duarte\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.14, determinando o adiamento da audiência designada .\r\n\r\nProcesso: 0112100-26.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Campos Moreira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Equilibrio do Corpo Ltda. [Adv. Sandra Idertalia Dias Torres Braga (OAB: RJ 123005 - D)]\r\n\r\nTI: Rodrigo Lopes Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Equilibrio do Corpo Ltda. , Aut Tania Campos Moreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0040400-87.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jouberto Soares da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECT - Empresa de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0096500-67.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Melo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS Construtora Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Edilson Dias dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Melo\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-65.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Pereira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Rio Niteroi de Legumes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Rio Niteroi de Legumes Ltda., Aut Luiz Antonio da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 117 para fixar o principal devido ao reclamante, em 34.818,91 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, no valor de 8.652,31 TRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCientes as partes de que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da lei 7.713/88 e na IN 1145/2011 da SRF.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0153600-82.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina da Costa Barbosa [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina da Costa Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-18.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Delfino Ferreira [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: Doces Vovó Catarina Ltda. ME [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doces Vovó Catarina Ltda. ME, Aut Francisco Delfino Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00 pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000835-48.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adagmar Antonio da Costa Torres [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Pluna Ltda. - Colégio Passaredo [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adagmar Antonio da Costa Torres, Réu Colégio e Curso Pluna Ltda. - Colégio Passaredo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-18.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Medeiros de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Drogarias S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBS Drogarias S/A, Aut Marlon Medeiros de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/impugnação à liquidação foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-94.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CONSTANCIA SILVEIRA DE ANDRADE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA KLIN LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Réu: Sisal Maquinas SA, Réu: Sisal Hoteis e Turismo SA., Réu: Luiz de Castro Dodsworth Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONSTANCIA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 365, tendo em vista não ter logrado êxito na localização do executado. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-82.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Cunha de Oliveira [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Catd Rio Comercio de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Cunha de Oliveira , Réu Massa falida de Catd Rio Comercio de Jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nTer ciência do sobrestamento do feito por 90 dias, aguardando a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProcesso: 0101400-64.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA MAIA RODRIGUES [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA MAIA RODRIGUES, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.438 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-33.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fidelis Moura [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop - Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda., Réu: Antonio Carlos Procópio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fidelis Moura\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-38.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gaspar Brazil [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cantinho do Metro Ltda. ME [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Gaspar Brazil\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1660/2012 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0001242-54.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes Bezerra [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Metta Up Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metta Up Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000797-02.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Vieira de Morais [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Vieira de Morais, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-98.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Cerqueira de Araujo [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varilog Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Cerqueira de Araujo, Réu Gol Linhas Aéreas, Réu Varilog Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000568-42.2012.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgto: Ormindo Antonio de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1664/2012 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0000622-08.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes de Araújo Sousa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comercial S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Cristiane Gomes de Araújo Sousa , Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comercial S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0150200-55.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Canal 6 Ltda., Réu: Célio Felipe Pedrosa, Réu: Raimundo Nonato Gomes Ribeiro, Réu: Francisco Silveira Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cicera de Sousa\r\n\r\nTer ciencia de despacho .\r\n\r\nProcesso: 0001241-69.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antonio do Nascimento [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000761-46.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Santos Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Seleção Tradicional Consultoria e Administração de Passoal S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Santos Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000375-27.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton de Abreu Almeida [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: SCS Comercial e Serviços Químicos S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCS Comercial e Serviços Químicos S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 372 para a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000372-92.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Moreira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Moreira , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000860-27.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Severo Santos da Silva [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Severo Santos da Silva, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000083-42.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Antônio Xavier [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Antônio Xavier , Réu Galvão Engenharia S.A., Réu Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 225,00 pela 1ª ré, calculadas sobre R$ 11.250,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0002100-95.2005.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Alves de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Roberto Alves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0070000-56.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Souza de Matos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta Kente Refeições Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Souza de Matos \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-64.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Moura Guedes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia [Adv. Eliane Antunes Galvão de Queiros (OAB: RJ 77522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Moura Guedes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0001439-09.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Souza Bezerra [Adv. Carlos Mazzaro de Abreu (OAB: RJ 102716 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Ptak Modas Ltda. ME - Dange [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Ptak Modas Ltda. ME - Dange, Aut Michele Souza Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 120,00 pela ré, calculadas sobre R$ 600,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000426-09.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Ramos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: RW2 Digital do Recreio Propaganda Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Renata Porto Bonel (OAB: RJ 109199 - D)], Réu: Renata Pinto dos Santos [Adv. Renata Porto Bonel (OAB: RJ 109199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW2 Digital do Recreio Propaganda Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 74,68, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-92.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dias Escarlate [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Dias Escarlate, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001400-56.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON RIBEIRO BORGES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nContestar impugnação do exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-59.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASSOC SERV DO CONS REG ENG ARQ E AGRON DO ERJ [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO REG DE ENG ARQ E AGRON DO EST DO RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASSOC SERV DO CONS REG ENG ARQ E AGRON DO ERJ, Réu CONSELHO REG DE ENG ARQ E AGRON DO EST DO RJ\r\n\r\nNada a deferir quanto à litigância de má-fé, haja vista que, da análise dos documentos acostados aos autos apartados, a conduta apontada pelo reclamante reflete mero erro de procedimento. \r\n\r\nId: 1393595"
                            ],
                            "1393596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0210000-29.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE ALMEIDA LIMA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIFORT INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)], Réu: Joaquim Ricardo Cavalcanti de Araujo, Réu: Joao Marcelo Cavalcanti de Araujo, Réu: Odila Monteiro Romero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 237, a fim de dar andamento à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-82.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina da Costa Barbosa [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina da Costa Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-91.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO SARAIVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO SARAIVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1654/2012 e 1655/2012 - CEF; manifestar-se em cinco dias quanto à retenção do IRRF e em 10 dias, informar o número de seu PIS e a data de seu nascimento, conforme determinação de fls. 491. \r\n\r\nProcesso: 0000675-57.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim José da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Eugênio Pacelli Marques de Almeida, Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim José da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-48.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adagmar Antonio da Costa Torres [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Pluna Ltda. - Colégio Passaredo [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adagmar Antonio da Costa Torres, Réu Colégio e Curso Pluna Ltda. - Colégio Passaredo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-12.2011.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. EPP [Adv. Daniel Guimarães Nahid (OAB: RJ 120110 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio Anderson dos Santos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-70.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA BASTOS [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]\r\n\r\nRéu: Amandio Lebres Teixeira [Adv. Widivan Ligeiro (OAB: RJ 23206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amandio Lebres Teixeira, Aut CELSO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.269 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-18.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Medeiros de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Drogarias S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBS Drogarias S/A, Aut Marlon Medeiros de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/impugnação à liquidação foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-94.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CONSTANCIA SILVEIRA DE ANDRADE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA KLIN LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Réu: Sisal Maquinas SA, Réu: Sisal Hoteis e Turismo SA., Réu: Luiz de Castro Dodsworth Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONSTANCIA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 365, tendo em vista não ter logrado êxito na localização do executado. .\r\n\r\nProcesso: 0039700-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Oliveira Cortez [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Oliveira Cortez\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 1649/2012 E 1650/2012 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0000498-93.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina Ficagna [Adv. Raquel Amaral Oliveira (OAB: RJ 141738 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria Porcão Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristina Ficagna\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1589/2012 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0123400-82.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Cunha de Oliveira [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Catd Rio Comercio de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Cunha de Oliveira , Réu Massa falida de Catd Rio Comercio de Jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nTer ciência do sobrestamento do feito por 90 dias, aguardando a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProcesso: 0101400-64.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA MAIA RODRIGUES [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA MAIA RODRIGUES, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.438 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-66.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Braz dos Santos [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner Ltda. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner Ltda., Aut Nilson Braz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.265 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-73.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alberto Martins Alvarenga [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Condomínio do Edifício América Mall [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício América Mall , Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Aut João Alberto Martins Alvarenga \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 242 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-33.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fidelis Moura [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop - Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda., Réu: Antonio Carlos Procópio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fidelis Moura\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-38.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gaspar Brazil [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cantinho do Metro Ltda. ME [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Gaspar Brazil\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1660/2012 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0001242-54.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes Bezerra [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Metta Up Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metta Up Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000797-02.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Vieira de Morais [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Vieira de Morais, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-98.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Cerqueira de Araujo [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varilog Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Cerqueira de Araujo, Réu Gol Linhas Aéreas, Réu Varilog Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000568-42.2012.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgto: Ormindo Antonio de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1664/2012 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0206100-48.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EWERTON DE ABREU ALMEIDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLOGICA IND COM DE MICROCOMPUTADORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EWERTON DE ABREU ALMEIDA\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000622-08.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes de Araújo Sousa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comercial S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Cristiane Gomes de Araújo Sousa , Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comercial S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0150200-55.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Canal 6 Ltda., Réu: Célio Felipe Pedrosa, Réu: Raimundo Nonato Gomes Ribeiro, Réu: Francisco Silveira Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cicera de Sousa\r\n\r\nTer ciencia de despacho .\r\n\r\nProcesso: 0064400-54.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Francisco da Costa [Adv. Fernanda Santos Malvaccini (OAB: RJ 146076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Francisco da Costa, Réu Sociedade Pestalozzi do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 1666/2012 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0000198-34.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Boa Vista Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-18.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Moreira da Silva [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Réu: Luciano Placido, Réu: Gloria Regina Gonzaga Placido, Réu: Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 228, a fim de dar andamento à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001241-69.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antonio do Nascimento [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0291900-93.1981.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOIR MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: LETRA SA - CREDITO IMOBILIARIO [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOIR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do ofício do banco Itaú, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-27.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton de Abreu Almeida [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: SCS Comercial e Serviços Químicos S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCS Comercial e Serviços Químicos S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 372 para a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000757-88.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Xavier [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Xavier, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001298-87.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ferreira da Silva [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ferreira da Silva , Réu Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 118 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214100-61.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDI MEIRE PLACA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: OVERPLAN SERV PROMOCIONAIS E TEMPORARIOS LTDA [Adv. Antonio Eduardo de Lima Machado Ferri (OAB: SP 136016 - D)], Réu: Eduardo João Assef [Adv. Antonio Eduardo de Lima Machado Ferri (OAB: SP 136016 - D)], Réu: Marco Antonio de Almeida Nogueira [Adv. Antonio Eduardo de Lima Machado Ferri (OAB: SP 136016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDI MEIRE PLACA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 240, devendo o autor vir, no prazo de 10 dias, com a comprovação do valor sacado pelo alvará nº 688/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-67.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Marcelo Cruz Ribeiro [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Cine Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar em Juízo, em 10 dias, os documentos solicitados pelo perito, de modo a viabilizar o prosseguiemnto das diligências periciais. \r\n\r\nProcesso: 0161200-47.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasson Martins [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jasson Martins \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-62.2011.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Severino da Silva [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0002100-95.2005.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Alves de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Roberto Alves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0001243-39.2011.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nCgto: Nelson de Souza Rangel [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001257-86.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Correa Duarte [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Instituto de Radioproteção e Dosimetria - IRD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Correa Duarte\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.14, determinando o adiamento da audiência designada .\r\n\r\nProcesso: 0112100-26.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Campos Moreira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Equilibrio do Corpo Ltda. [Adv. Sandra Idertalia Dias Torres Braga (OAB: RJ 123005 - D)]\r\n\r\nTI: Rodrigo Lopes Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Equilibrio do Corpo Ltda. , Aut Tania Campos Moreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0070000-56.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Souza de Matos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta Kente Refeições Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Souza de Matos \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-87.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jouberto Soares da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECT - Empresa de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0096500-67.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Melo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS Construtora Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Edilson Dias dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Melo\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-96.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Souza da Costa [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Esab Indústria e Comércio LTDA. [Adv. Alberto Magno Gontijo Mendes (OAB: MG 7754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esab Indústria e Comércio LTDA. \r\n\r\nComprovar o pagamento do remanescente devido a título de cota previdenciária, em cinco dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0057200-64.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Moura Guedes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia [Adv. Eliane Antunes Galvão de Queiros (OAB: RJ 77522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Moura Guedes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0143500-92.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dias Escarlate [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Dias Escarlate, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0064100-59.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASSOC SERV DO CONS REG ENG ARQ E AGRON DO ERJ [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO REG DE ENG ARQ E AGRON DO EST DO RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASSOC SERV DO CONS REG ENG ARQ E AGRON DO ERJ, Réu CONSELHO REG DE ENG ARQ E AGRON DO EST DO RJ\r\n\r\nNada a deferir quanto à litigância de má-fé, haja vista que, da análise dos documentos acostados aos autos apartados, a conduta apontada pelo reclamante reflete mero erro de procedimento. \r\n\r\nProcesso: 0199400-75.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR LUIZ DA SILVA [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOSEMAR LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.415 \r\n\r\nId: 1393596"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2012\r\n\r\n0000762-13.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdéia Ribeiro do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Keli Cristina Xavier Nogueira,Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. ,Orma Roza Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Keli Cristina Xavier Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.101,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000504-03.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Leandro Mathias Trindade\r\n\r\nExecutado: José Geraldo Lemos,Drogaria Murifarma Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado José Geraldo Lemos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.945,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0212400-35.2005.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio dos Santos\r\n\r\nExecutado: Thamar Therezinha Crim Câmara,Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.,Lais Cléa do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Thamar Therezinha Crim Câmara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.905,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lais Cléa do Amaral,Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.,Lais Cléa do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Lais Cléa do Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.905,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163800-46.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto Cabral\r\n\r\nExecutado: Calliope Sourgias ,Mecanica Pireus Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Calliope Sourgias , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.859,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001197-84.2010.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Leandro Santiago do Espirito Santo\r\n\r\nExecutado: André Luiz Falcão de Albuquerque,C e P PCI Metal Industria e Comercio de Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luiz Falcão de Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.257,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029700-86.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Alexandre Moreira\r\n\r\nExecutado: Hammacope Engenharia e Construcoes Ltda.,Gerdau S.A.,Steuler do Brasil Ltda.,Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica citado Hammacope Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.803,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000524-91.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Cristina de Moura Fidelis da Silva\r\n\r\nExecutado: Guard Angel Serviços Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.181,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393592"
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                            "1393593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000849-95.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Tarantino \r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Vigafort Vigilância e Segurança Ltda., Hotel Windsor Barra Convenções e Eventos \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2012 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000067-25.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan da Silva Valeijo\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Light Serviços de Eletricidade S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - Coopex\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - Coopex, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393593"
                            ],
                            "1393594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000761-46.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Santos Fernandes \r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A, Seleção Tradicional Consultoria e Administração de Passoal S/C Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Seleção Tradicional Consultoria e Administração de Passoal S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000034-98.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina Olimpio Ramos \r\n\r\nRéu: Cria Serviço em Informática Ltda., TNL PCS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cria Serviço em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela 1ª ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001400-56.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON RIBEIRO BORGES\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nPelo presente fica m ALFA ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar impugnação do exequente, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393594"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1394038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039100-87.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Borba Dantas [Adv. Adriana Andrade e Sousa (OAB: RJ 136176 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Borba Dantas \r\n\r\nConsiderando que a pesquisa junto ao Renajud foi infrutífera, deverá a parte autora acostar cópia do contrato social da ré, visando a desconsideração da personalidade jurídica, conforme determinado no despacho e fls.141. .\r\n\r\nProcesso: 0042000-82.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Sodre Copelli [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Urpem - Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urpem - Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.153, que indeferiu o pedido de expedição de ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0016700-21.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Flor [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Flamboyant IV [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Flamboyant IV, Aut Pedro Paulo Flor\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 815/821, que fixou o principal em R$ 43.229,57, equivalente a 3.486.567,75 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 22.883,01, equivalente a 1.845.569,24 TR + custas de execução no valor de R$ 44,26, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, res salvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. O IR foi calculado a fls. 818. Os depósitos recursais de fls. 436 e 474 foram convolados em penhora. Com o decurso do prazo será expedido alvará ao Reclamante pelos depósitos recursais; o Reclmante deverá comprovar, nos autos, o valor recebido.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000060-30.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Soares Fernandes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Orti ACTR Ltda. [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orti ACTR Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0111600-59.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Pereira [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyette do Brasil S.A. [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)], Réu: Hit Administracao de Servicos de Telecomunicacao do Brasil Ltda. [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)], Réu: Hit World Telecomunicacoes do Brasil Ltda. [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hyette do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de pagamento parcelado do débito, devendo a Ré vir com o pagamento da 1ª parcela, bem como informar as datas nas quais formalizará os demais depósitos. .\r\n\r\nProcesso: 0083400-08.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes dos Santos [Adv. Priscila Goncalves Fernandes (OAB: RJ 143464 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Edson Martins Junior [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Edson Martins Junior, Aut Jose Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 369/370, que fixou o principal em R$ 1.276,63, equivalente a 102.963,25 TR, referente ao crédito do rte. \r\n\r\nTomar ciência a 3ª executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0033900-12.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO SERMOUD FILHO [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000756-03.2010.5.01.0035 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nExdo: Condomínio do Edifício Monte Castelo [Adv. Aloysio Augusto Paz de Lima Martins (OAB: RJ 50859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Condomínio do Edifício Monte Castelo \r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000327-65.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Antônio de Araújo [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Antônio de Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Ré, de fls.39, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020800-14.2008.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Celso da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000004-72.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Vinhosa de Mattos Nogueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Vinhosa de Mattos Nogueira \r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do Perito (fls.1.116), no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-52.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA FERREIRA NEVES [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV.GERAIS LTDA A/C 3o.LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA FERREIRA NEVES\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos autos pelo MRJ e requerer o que for de de interesse, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116500-27.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Teixeira Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Set Representacoes Ltda, Réu: Josoel Carlos Souza [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)], Réu: Ademir Gonçalves da Silva, Réu: Paulo Sergio Mendonça da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Teixeira Silva\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls.232 e requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001483-59.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Figueiredo de Araújo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Probank S.A. , Aut Selma Figueiredo de Araújo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-62.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Simões Cruz [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Kakadud Restaurante Ltda. EPP [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Simões Cruz\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102000-48.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwiges Rita Furtado [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Radiodifusao Verde-Amarela Ltda. [Adv. Jose Agripino da Silva Oliveira (OAB: RJ 146341 - D)], Réu: Pedro Frossard Barbosa, Réu: ECVB Comercio Industria e Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwiges Rita Furtado\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0007500-05.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, Réu: MARLY DOS SANTOS, Réu: MARNON DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DA SILVA\r\n\r\nTer vista das informações obtidas no RENAJUD e no INFOJUD, na Secretaria da Vara e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, visando o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito, por 1 ano, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980. .\r\n\r\nProcesso: 0001405-65.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Correa [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigbam Empreendimentos Comerciais e Serviços [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Correa, Réu Vigbam Empreendimentos Comerciais e Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/11/2012 para anotação da CTPS do autor e entrega do TRCT e SD/CD, como determinado na sentença de fls.87/90. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos patronos, para comparecerem à Secretaria da Vara, sendo a Ré, inclusive para trazer os documentos pertinentes. Após a data acima, deverá a parte autora apresentar, em 15 dias, a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art. 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024100-18.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeni Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Bencardini [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva (OAB: RJ 129543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeni Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de sua suspensão por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000775-09.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Freires Evangelista [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Mandacaru Especialidades de Norte a Sul Comercio, Representações e Eventos Ltda-ME [Adv. Marcelo Luiz Moreira (OAB: RJ 140820 - D)], Réu: FLÁVIO FARNEY DA SILVA XAVIER [Adv. Marcelo Luiz Moreira (OAB: RJ 140820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Freires Evangelista \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001076-53.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Luiz Pereira Ferreira [Adv. Marcelo dos Santos Avelino (OAB: RJ 156784 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Michel Luiz Pereira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/10/2012 para a entrega do TRCT e SD/CD, como determinado no Acórdão de fls.153/157. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos patronos, para comparecerem à Secretatria da Vara, sendo a Ré, inclusive para trazer os documentos pertinentes. Após a data acima, deverá a parte autora apresentar, em 15 dias, a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000931-94.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Guimarães Fonseca [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Deu das Mudanças Ltda. [Adv. Johnny Ramos Oliveira (OAB: RJ 149662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Guimarães Fonseca\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão por 1 ano, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0051300-29.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Correa Guerreiro Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDepositar os honorários do Perito, fixados em R$ 2.650,00, para se dar início à perícia. .\r\n\r\nProcesso: 0000941-07.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Wagner da Cruz [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nProceder aoa depósitos faltantes do FGTS e da multa de 40%, além de entregar as guias do TRCT, no Código 01 e a chave de conectividade, em 5 dias, sob pena de indenização. .\r\n\r\nProcesso: 0000294-12.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Xavier de Carvalho Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Xavier de Carvalho Filho\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076300-36.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Leonel Vital [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Leonel Vital, Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30 de outubro de 2012 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. Os advogados deverão avisar seus respectivos clientes sobre a data da realização da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 0000039-88.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luis da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-56.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Christopher Charles Haughan [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Winning Futures S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christopher Charles Haughan\r\n\r\nFornecer em 10 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão por 1 ano, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0104200-23.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Leal de Mello [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Doratéia - Colégio Santa Doratéia [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Leal de Mello\r\n\r\nTomar ciência do Ofício 1513/2012, do Registro Civil de Pessoas Jurídicas e requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000785-19.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Anilton Costa Gonçalves [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: RA Oliveira Neto Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RA Oliveira Neto Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nDepositar o FGTS de todo o período, acrescido da multa de 40%, sob pena de execução, bem como entregar as guias para levantamento do FGTS, chave de conectividade e guias do seguro-desemprego, sob pena de indenização. .\r\n\r\nProcesso: 0050000-13.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON SILVA DE QUEIROZ [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA, Réu: MARCIO SOUZA DE CARVALHO, Réu: PAULO BOUCAULT JUDICE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON SILVA DE QUEIROZ, Posto Palácio Guanabara\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.193, quanto à sucessão trabalhista, devendo, ainda, a Ré POSTO PALÁCIO GUANABARA satisfazer o crédito da parte Autora. Se não satisfeita a obrigação de pagar os valores homologados, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida a penhora on line via BACENJUD de suas contas.\r\n\r\nProcesso: 0111300-92.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Santos Silva de Oliveira [Adv. Isana Magalhães da Silva (OAB: RJ 142119 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Costa Transp. e Representações - Translog [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Santos Silva de Oliveira, Réu Nascimento Costa Transp. e Representações - Translog\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/11/2012, às 16:00h para a anotação da CTPS do Autor e entrega do TRCT e chave de conectividade, além das guias dp seguro-desemprego, como determinado na sentença de fls.130/133. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos patronos, para comparecerem à Secretaria da Vara, sendo a Ré, inclusive para trazer os documentos pertinentes. Após a data acima, deverá a parte autora apresentar, em 10 dias, a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art. 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001237-63.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jesus Queiroz [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jesus Queiroz , Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/11/2012, às 16 horas para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado na sentença (fls.475). As partes deverão ser avisadas por seus advogados. \r\n\r\nProcesso: 0071100-97.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA COSTA BARRETO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Falconi Young Fashion Insdustria e Comercio de Confecções Ltda [Adv. Wilson Ferreira Muniz (OAB: RJ 18064 - D)], Réu: Antonio Francisco Portelo da Cha [Adv. Wilson Ferreira Muniz (OAB: RJ 18064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA COSTA BARRETO\r\n\r\nFornecer em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de sua imediata suspensão, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000483-53.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Maria Sampaio [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pela Autora, no prazo sucessivo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-83.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Valle de Figueiredo [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000264-74.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Seles Ortis [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sergio Seles Ortis\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT. Prazo: 10 dias. A parte autora foi dispensada do recolhimento das custas, com base na Portaria 49/2004, do Ministério da Fazenda. Após o prazo acima, os autos serão arquivados. .\r\n\r\nProcesso: 0078200-35.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE NAZARE SANTOS DE SANT ANNA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Assessoria Serviços e Construções Ltda [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)], Réu: Lucília Helena Soares de Oliveira, Réu: André Luiz da Costa, Réu: Léa Braga de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE NAZARE SANTOS DE SANT ANNA\r\n\r\nTer vista das informações obtidas no RENAJUD e no INFOJUD, na Secretaria da Vara e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, visando o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito, por 1 ano, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-66.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Motta Trepte Júnior [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atlético Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Motta Trepte Júnior\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.111 e requerer o que for de seu interesse no prazop de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000252-60.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Silva Souza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Silva Souza, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/11/2012, às 16:00h para as retificações na CTPS do Autor, como determinado na sentença/Acórdão. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos patronos, para comparecerem à Secretaria da Vara. Após a data acima, deverá a parte autora apresentar, em 10 dias, a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art. 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000105-68.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva dos Santos [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0000855-36.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cesar Fernandes dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, para se dar início à perícia. .\r\n\r\nProcesso: 0000511-21.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber José Gonçalves Vieira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber José Gonçalves Vieira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1042 e prestar os esclarecimentos pértinentes, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000089-17.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Araújo [Adv. Cristiano de Lima Nunes (OAB: RJ 160827 - D)]\r\n\r\nRéu: TNG Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Lobregat (OAB: SP 69844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNG Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0052000-78.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LISBOA AMORIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LISBOA AMORIM, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência despacho der fls. 400, devendo o Autor apresentar seus cálculos, conforme parâmetros nele estabelecidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001166-90.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Regina dos Santos Cearense [Adv. Luana Quintino Alves do Nascimento Mello (OAB: RJ 173946 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Regina dos Santos Cearense\r\n\r\nRegularizar a petição inicial, em 10 dias, atendendo ao comando do artigo 852-B, I, da CLT, sob pena de seu indeferimento. .\r\n\r\nProcesso: 0001201-50.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Care Grupo Intensivista Multidicisplinar , Réu: Internsicare Gestão em Saúde Ltda., Réu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva \r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a Certidão para Habilitação no Seguro Desemprego no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-82.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nascimento Laurentino [Adv. Paulo Roberto dos Santos (OAB: RJ 47596 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos Vigilancia Armada e Desarmada S/C Ltda., Réu: Esequias Barreto Desiderio [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Nascimento Laurentino\r\n\r\nTer vista das informações obtidas no RENAJUD e no INFOJUD, na Secretaria da Vara e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, visando o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito, por 1 ano, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-71.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcineia Frida de Assis Frederico [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil - Commcenter [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcineia Frida de Assis Frederico\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de sua suspensão por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000154-12.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Pereira da SIlva [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: HC 500 Gerencimento e Assistência Predial [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Condomínio de Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Pereira da SIlva , Réu Condomínio de Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown, Réu HC 500 Gerencimento e Assistência Predial \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26 de outubro de 2012 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. Os advogados deverão avisar seus respectivos clientes sobre a data da realização da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 0000256-63.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Camargo dos Passos [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Ebenezer Ltda. [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Camargo dos Passos , Réu Mini Mercado Ebenezer Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/11/2012, às 16:00h para a anotação da CTPS da Autora e entrega do TRCT, como determinado na sentença. Em caso de ausência da Ré, a Secretaria da Vara deverá efetuar a anotação. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos patronos, para comparecerem à Secretaria da Vara, sendo a Ré, inclusive, para trazer os documentos pertinentes. Após, os autos irão à conclusão para penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000935-34.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Marques Neto [Adv. Edna Antonio (OAB: RJ 121107 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaia MPPM Laboratório Clínico Veterinário Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Marques Neto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.62, que indeferiu o pedido de penhora portas abertas, diante da certidão de fls.60, bem como informar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de sua suspensão. .\r\n\r\nProcesso: 0000877-94.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Reis e Silva [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Reis e Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.321-verso, quanto à impossibilidade de nomear qualquer dos peritos indicados, bem como requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-09.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izonaldo Alves de Almeida [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bella Blue Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izonaldo Alves de Almeida \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000096-38.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Ferreira do Nascimento [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do autor, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-82.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Souza Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José de Souza Silva\r\n\r\nVir em 10 dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001048-85.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Silva da Costa [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Silva da Costa, Réu Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT, devendo a Ré acostar aos autos as guias TRCT e seguro-desemprego, conforme determinado no Acórdão de fls.155/159. .\r\n\r\nProcesso: 0000850-14.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Gomes [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Assistência Tecnica S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/10/2012, às 16:00h, para entrega das guias CD e FGTS. A reclamante deverá ser avisada por seu advogado.\r\n\r\nProcesso: 0029500-81.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Leonardo dos Santos Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Leonardo dos Santos Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0090700-50.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Conceição Mesquita [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTer vista da petição do autor de fls. 298/314. \r\n\r\nProcesso: 0119100-45.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tapiassu Jose Rodrigues [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tapiassu Jose Rodrigues\r\n\r\nPromover o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais diretamente no banco competente. .\r\n\r\nProcesso: 0019000-19.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Gomes dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: GENIVALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Barroso Fernandes e Bonadiman Ltda. ME, Réu: Rosa Maria Fernades Bonadiman, Réu: Glaucia Barroso Fernandes, Réu: Lucia Barroso Fernandes , Réu: Sergio Fernandes Bonadiman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Gomes dos Santos\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se arcará com os custos da penhora requerida. \r\n\r\nProcesso: 0100000-12.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão, na forma do art 40, § 2º. da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0100800-98.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Henevan [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisolutions Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Leonardo dos Santos Henevan\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 31/102012, às 16:00h, para anotação da CTPS do autor, conforme determinado na sentença. Em caso de ausência da primeira Ré, a anotação será efetuada pela Secretaria da Vara. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos patronos. .\r\n\r\nProcesso: 0000363-78.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Salomé Silva Campelo [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Edilson de Azevedo Genesio, Réu: Nilo Francisco da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Salomé Silva Campelo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de sua suspensão por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000211-93.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marconi Costa Pereira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: ARJ Chemicals do Brasil Ltda. [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARJ Chemicals do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000015-89.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves da Silva [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia da Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves da Silva , Réu Santa Casa da Misericordia da Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24/10/2012, às 16:00h, para anotacao na CTPS do Autor, além da entrega das guias TRCT e CD pela Ré, conforme determinado na sentença (fls.56). Em caso de ausência da Ré, a CTPS será anotada pela Secretaria da Vara. Os advogados deverão avisar seus clientes da data acima. .\r\n\r\nProcesso: 0000720-87.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Souza Deschamps [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Super Vida Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda.Rua , Réu: Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Souza Deschamps, Réu Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional\r\n\r\nTer ciência que foi designado audiência inaugural UNA para o dia 28/11/2012 às 11:50 horas. TER CIÊNCIA DA TROCA DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTIDAS TODAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001167-12.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinéia Rodrigues de Barros [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Martins da Siva [Adv. Janete Costa Martins da Silva (OAB: RJ 103250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéia Rodrigues de Barros \r\n\r\nComprovar os valores mencionados, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-67.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Coutinho Lopes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celulcar S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celulcar S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da autora no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-10.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Cordeiro [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Garage e Posto de Gasolina Paraguassu Ltda. [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garage e Posto de Gasolina Paraguassu Ltda., Aut Thiago da Silva Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/10/2102, às 16:00h para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado na sentença (fls.58). As partes deverão ser avisadas da data acima por seus respectivos advogados. \r\n\r\nId: 1394038"
                            ],
                            "1394039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184100-31.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO LINS LIMA [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO LINS LIMA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos (fls.240/241), sendo a RÉ para comprovar o depósito do crédidto remanescente, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-56.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cezar Cassemiro [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocelio Benfeito de Souza [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cezar Cassemiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-16.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI JOSE TEODORO DE ANDRADE [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI JOSE TEODORO DE ANDRADE\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parâmetros da decisão proferida no Acórão de fls.661/661-verso. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-58.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Soares de Messias [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreedimentos Hospitalares Ltda [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreedimentos Hospitalares Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-67.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdo Isidro da Silva [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquitotal Ltda. [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)], Réu: ALFREDO GRECO, Réu: CARMEM CORREA GRECO, Réu: CARMEM LUCIA FARIAS BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arquitotal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.147/148 e comprovar o pagamento, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-44.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS OTAVIO DOS SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do montante devido (fls.447 - INSS), em 05 dias, sob prena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0165100-50.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEILTON WEBER DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)], Réu: José Wyron Correia Diniz, Réu: Luiz Otacilio Correia, Réu: Luiz Carlos Correia Diniz, Réu: Joaquim Honorio Neto, Réu: Antonia Ednolia Correia Cordeiro, Réu: Luiz Helder Correia Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166400-47.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut JOAO PEREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, sendo a Ré, para depositar o valor devido, sob pena de execução da Carta de Fiança. .\r\n\r\nProcesso: 0167100-13.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bezerra Pinheiro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Leonardo Bezerra Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/11/2012, às 16:00 horas para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, bem como a entrega das guias TRCT e do seguro desemprego, conforme determinado na sentença. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos patronos. Após o cumprimento da obrigação de fazer, o autor deverá apresentar seus artigos de liquidação, em 15 dias, observando, inclusive, o que estabelece o art. 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-78.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DE ARAUJO SPERLE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau s/a [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 136955 - E)], Réu: CAIXA DE PREV.DOS FUNC.SISTEMA INTREG.BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DE ARAUJO SPERLE, Réu Banco Itau s/a, Réu CAIXA DE PREV.DOS FUNC.SISTEMA INTREG.BANERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1394039"
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                            "1394040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0090700-50.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Conceição Mesquita \r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000720-87.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Souza Deschamps\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional, Super Vida Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda.Rua , Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Super Vida Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda.Rua , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2012 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1394040"
                            ],
                            "1394041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000109-37.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiléia Silva de Lima \r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Nit Clean Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1394041"
                            ],
                            "1394044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0031600-67.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Andrade Nicolino \r\n\r\nRéu: Omes Bakery , Starter Participações e Empreendimentos LTDA, Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Starter Participações e Empreendimentos LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, garantir a execução ou indicar bens livres e dsesmbaraçados da Ré, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-20.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Moreira\r\n\r\nRéu: Inspiration Antiques and Fire Art s by Hugo Ramos Antiquario Ltda., Hugo Alberto Ramos, Regina Celia da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Hugo Alberto Ramos, Regina Celia da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução contra seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0028500-41.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Educandario Nossa Senhora das Vitorias\r\n\r\nPelo presente fica m Educandario Nossa Senhora das Vitorias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0031200-24.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Azevedo\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda., Brasif S.A. Administração e Participações , Brasif S.A. Exportação Importação , Corporis Brasil - Central de Cooperativas de Trabalho e Serviços, MJV Tecnologia Ltda., Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços, Vogel e Pinheiro Representacoes Comerciais e Servicos Ltda., Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0062000-84.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIANA DA CRUZ PINTO\r\n\r\nRéu: MULTIFORT CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Luiz Fernando Martins Iglesias Almeida, Marco Antonio Almeida Iglesias\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Antonio Almeida Iglesias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor devido ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de se prosseguir com a execução contra seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0000211-93.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marconi Costa Pereira \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., ARJ Chemicals do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0083400-08.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Banco Itau S.A., Edson Martins Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 369/370, que fixou o principal em R$ 1.276,63, equivalente a 102.963,25 TR, referente ao crédito do rte. \r\n\r\nTomar ciência a 3ª executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1394044"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1393590": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2012\r\n\r\n0017700-48.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helenio Madureira\r\n\r\nExecutado: Consav Empreendimento e Servicos Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Consav Empreendimento e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.771,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048300-52.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Guilherme Carlos Pereira de Assis \r\n\r\nExecutado: DENIS DE FRAGA MARTINS ,Vidraçaria Lanis Box Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado DENIS DE FRAGA MARTINS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.275,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vidraçaria Lanis Box Ltda.,Vidraçaria Lanis Box Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vidraçaria Lanis Box Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.275,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000327-96.2011.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Adilson de Souza Júnior \r\n\r\nExecutado: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Hexagonal Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.769,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036000-92.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josimar Galdino dos Santos\r\n\r\nExecutado: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE,Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda.,NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.558,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000549-64.2011.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno de Araújo Azevedo Oliveira \r\n\r\nExecutado: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098700-46.2003.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA,ARETE EDITORIAL SA\r\n\r\nPelo presente fica citado ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.090,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARETE EDITORIAL SA,ARETE EDITORIAL SA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARETE EDITORIAL SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.090,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110800-96.2004.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE CLAUDECI FELIX\r\n\r\nExecutado: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE,RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA,SUPERMERCADOS PAO DE ACUCAR,NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.421,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001110-69.2011.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Liceia Narcizo Roberto Ferreira \r\n\r\nExecutado: Shane Soares Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Shane Soares Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0223700-61.2000.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSIE CARLA DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\nExecutado: ELUICE CAMPO DDE AREIA,UNIVERSE INFORMATICA LTDA,UNIVERSE INFORMATICA LTDA,CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG\r\n\r\nPelo presente fica citado ELUICE CAMPO DDE AREIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.375,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG,UNIVERSE INFORMATICA LTDA,UNIVERSE INFORMATICA LTDA,CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.375,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143900-37.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa de Moraes Coelho\r\n\r\nExecutado: ALVARO JOSÉ JORDÃO NETO,AJ Jordao Neto Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ALVARO JOSÉ JORDÃO NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.436,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150400-27.2004.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: VERONICA LIMA MOREGULA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CARLOS ADALBERTO SANTANA,SOTEMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,JOSE CARLOS PEREIRA SANTANA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ADALBERTO SANTANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.736,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS PEREIRA SANTANA,SOTEMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,JOSE CARLOS PEREIRA SANTANA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS PEREIRA SANTANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.736,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SOTEMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,SOTEMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,JOSE CARLOS PEREIRA SANTANA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOTEMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.736,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0208500-14.2000.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO RANGEL FELIPE\r\n\r\nExecutado: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA,DARCI DA SILVEIRA BRUM,AGRO AGRICOLA COMETA LTDA N/P NOEMIA M.BRUM,NOEMIA DE MORAIS BRUM\r\n\r\nPelo presente fica citado AGRO AGRICOLA COMETA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 280.392,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DARCI DA SILVEIRA BRUM,DARCI DA SILVEIRA BRUM,AGRO AGRICOLA COMETA LTDA N/P NOEMIA M.BRUM,NOEMIA DE MORAIS BRUM\r\n\r\nPelo presente fica citado DARCI DA SILVEIRA BRUM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 280.392,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NOEMIA DE MORAIS BRUM,DARCI DA SILVEIRA BRUM,AGRO AGRICOLA COMETA LTDA N/P NOEMIA M.BRUM,NOEMIA DE MORAIS BRUM\r\n\r\nPelo presente fica citado NOEMIA DE MORAIS BRUM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 280.392,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA N/P NOEMIA M.BRUM,DARCI DA SILVEIRA BRUM,AGRO AGRICOLA COMETA LTDA N/P NOEMIA M.BRUM,NOEMIA DE MORAIS BRUM\r\n\r\nPelo presente fica citado AGRO AGRICOLA COMETA LTDA N/P NOEMIA M.BRUM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 280.392,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393590"
                            ],
                            "1393605": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001366-31.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Carvalho\r\n\r\nRéu: RDW Pizzaria Ltda. n/p socio VICENTE GAGLIANONE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RDW Pizzaria Ltda. n/p socio VICENTE GAGLIANONE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2012 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393605"
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                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1394037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001135-35.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Barabosa dos Anjos Mendes [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Serviço de Assistência Médico Cirúrgica Infantil Ltda. [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipanema Serviço de Assistência Médico Cirúrgica Infantil Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0070300-14.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Wander Nilson Conceicao de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSVILAGER CONSTRUCOES LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Nilson Conceicao de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, na forma do Ato GCGJT 001/2012, eis que exauridos, em vão, os meios de coerção do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0000142-89.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos de Oliveira [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-46.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Karen Suzane de Lima de Deus Santos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Milleto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Suzane de Lima de Deus Santos \r\n\r\nTomar ciência: \"Assim indefiro a tutela antecipada pretendida pela autora e determino a inclusão do feito em pauta (...).\". \r\n\r\nProcesso: 0000262-98.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Torres Teixeira [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0049600-03.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES XAVIER\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000279-71.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Lima de Souza [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: MTX do Brasil Express Logística Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Lima de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clebio Paula de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Casa 01 do Recreio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Clebio Paula de Sousa\r\n\r\nDizer, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência tácita, se concorda com a reinclusão do feito em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0164400-53.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA VIANA DA MOTTA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-88.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Paulo Alves da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo Alves da Silva\r\n\r\nANTE A INSUFICIÊNCIA DE BENS PARA GARANTIA, VIR COM OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001505-77.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Moraes Santos [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0124700-41.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Paes da Silva [Adv. Alfredo Martins Pereira Junior (OAB: RJ 90224 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Paes da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-40.2012.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Daybson Azevedo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0026900-47.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Bezerra Maciel [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Bezerra Maciel\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DE F. 365/369, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000643-09.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Vieira Silvério [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Vieira Silvério \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-56.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Queli da Silva Felgas [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,oo, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001211-25.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Batista Chaves [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínicas das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-14.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidyval Silveira Dutra [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidyval Silveira Dutra\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-36.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Henriques Sobrinho Ribeiro [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MATRE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Henriques Sobrinho Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-57.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley da Silva Mendes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Coop. Profis. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stanley da Silva Mendes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0162700-42.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Sabino [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Sabino \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-41.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rocha Sampaio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Rocha Sampaio\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-64.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Cabral de Oliveira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo Cabral de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 0022800-44.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Lages Bastos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-72.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Machado de Souza Neto [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO ALBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CONDOMINIO ALBERTO DE SOUZA :\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ACORDO HOMOLOGADO DE F. 192. \r\n\r\nProcesso: 0007900-23.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE HOLANDA LIMA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de f. 724, bem como petição de f. 719, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-77.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Pereira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Pereira \r\n\r\nVIR, EM 30 DIAS, COM OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000387-03.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Saraiva Castanheira [Adv. Carla Lomar Varela (OAB: RJ 108983 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)], Réu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - Administração Estadual do Rio de Janeiro [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - Administração Estadual do Rio de Janeiro, Réu Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha, Aut Rodrigo Saraiva Castanheira\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.246/253 , ATUALIZADOS A F. 255/256, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 41.218,70, EQUIVALENTE A 3.324.045,82 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0061800-76.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARCUS RIBEIRO MELLO, Aut: SIDNEY GONCALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA PACHECO [Adv. Josair Jose de Paula Santos (OAB: RJ 92658 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA, Aut MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA PACHECO, Aut SIDNEY GONCALVES DE ALBUQUERQUE, Aut SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução, bem como, a Impugnação à Sentença de Liquidação foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1394037"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1393929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000376-28.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Rene da Silva [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos (OAB: RJ 92981 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Rene da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037100-17.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAUCY DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Jorge Pereira Netto (OAB: RJ 37722 - D)], Réu: ABRAHAM SALEM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 252/254 pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-84.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANNE ABREU DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONTE IND COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: JOSÉ FERREIRA DA SILVA, Réu: CARLOS MENDES LEITÃO, Réu: ANTÔNIO NUNES REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANNE ABREU DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 277, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000421-66.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil Alves Fernandes [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Família e Cia. Ltda. ME, Réu: JOSÉ MESQUITA SOBRINHO, Réu: JOÃO CARDOSO DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gentil Alves Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 64, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0022700-95.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA DA SILVA BHERING [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosmeticos Ltda., Aut FATIMA REGINA DA SILVA BHERING\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados, sendo o réu para pagamento da diferença apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0036400-65.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mauricio da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Parker Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Mauricio da Silva, Réu Restaurante e Bar Parker Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para fins do artigo 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014300-77.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divani Maria dos Santos [Adv. Pedro Basilio de Goes (OAB: RJ 55377 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Center do Ar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divani Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para fins do artigo 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164400-44.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Medeiros Silva [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Medeiros Silva , Réu Lojas Renner S.A. \r\n\r\nTomar cìência da promoção de fls. 248, devendo providenciar a documentação nela solicitada bem como apresentar cálculos com base na verdadeira evolução salarial do reclamante, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0138400-41.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Enriete Assis da Cruz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 20 dias sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0051400-66.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecy Pacheco de Andrade [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Convergência Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu: CLAUDIA TELESFORO DE OLIVEIRA, Réu: ONEIDA MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convergência Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido em seis parcelas mensais sucessivas conforme requerido, vencendo a primeira no prazo de 10 dias contados da ciência deste despacho, ficando ainda ciente a mesma de que o presente deferimento se dá nos termos do artigo 745-A CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151800-25.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Roberto Leitão [Adv. Luiz Felipe Bittencourt Palladino (OAB: RJ 130583 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX TECNOLOGIA LTDA EPP, Réu: EUNICE CASTRO DE AVELLAR, Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Roberto Leitão \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 76, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0036200-97.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECIVALDO FIGUEIREDO DE MATOS [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR WESCLANDA LTDA, Réu: JOSÉ AUGUSTO GOMES DA FONSECA, Réu: ROSIMAR SANTANA DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECIVALDO FIGUEIREDO DE MATOS\r\n\r\nomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 139, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000542-26.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Carlos de Araújo [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São Conrado [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício São Conrado\r\n\r\nPagar os valores devidos a título previdenciário, em 05 dias, nos moldes do artigo 475-A. \r\n\r\nProcesso: 0050100-74.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei do Nascimento Silva [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda., Réu: Haroldo Rebuzzi, Réu: José Agostinho Lunardi Fairbanks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei do Nascimento Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-90.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Makeli Santana da Costa [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS Universidade Beer Show Entretenimento Ltda. ME [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)], Réu: Amnésia Produções RRM 2008 Ltda. ME, Réu: REGINALDO HERMÍNIO DA SILVA, Réu: ADEJAIR DOS SANTOS FUMERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Makeli Santana da Costa\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 113, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0051800-80.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Florencio da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia J Paulo Ltda. - Droga Deise , Réu: DEISE DE SOUZA SOARES, Réu: SONIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Florencio da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 198, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0009100-90.1989.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUFINO DA SILVA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONTAL ENGENHARIA LTDA. [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)], Réu: Luiz Americo Pereira dos Santos, Réu: José Ricardo Botelho, Réu: LEONEL AUGUSTO PENNA FRANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RUFINO DA SILVA\r\n\r\nAo Reclamante para tomar ciência do Despacho de fls. 768. \r\n\r\nProcesso: 0061600-26.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRACILDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRACILDO FERREIRA DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fl.781 e fixo nesta data o valor da condenação em R$ 7.936,00 com a equivalência em IDTR´s discriminado no demonstrativo de fls.782. Intimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. Havendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida. Faculta-se, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do artigo 745 A CPC, caso que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução. O valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos no prazo abaixo sob pena de execução. Não havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0035100-34.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Muniz Campos Martins da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ulysses Guimarães [Adv. José Santos Bahia Neto (OAB: DF 23227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ulysses Guimarães, Aut Renata Muniz Campos Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para fins do artigo 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164800-58.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alves da Silva [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos\r\n\r\nManifestar-se, em 20 dias, sobre os cálculos autorais apresentados. Permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-44.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Moraes [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nAo Reclamado para se manifestar acerca dos cálculos autorais apresentados. Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-51.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Apolinario Leal Filho [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: MARCELO MONDAINI DE MIRANDA, Réu: MARCIO MONDAINI DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Apolinario Leal Filho\r\n\r\nAo Reclamante para tomar ciência do Despacho de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0040800-25.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto de Andrade [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Ltda. [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pinto de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000482-24.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Eusébio da Costa [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Eusébio da Costa \r\n\r\nAdequar os seus cálculos, nos termos da Promoção retro, em 20 dias. \r\n\r\nId: 1393929"
                            ],
                            "1393930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110400-94.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Alves [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacão Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacão Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 20 dias, sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0060400-61.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fl.480/483 e fixo nesta data o valor da condenação em R$ 171.773,86 com a equivalência em IDTR´s discriminado no demonstrativo de fls.258. Intimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. Havendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida. Faculta-se, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do artigo 745 A CPC, caso que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução. O valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos no prazo abaixo sob pena de execução. Em caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011. Não havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0001567-11.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Malta Rosa [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Malta Rosa, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000408-33.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Figueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Figueira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129000-66.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Flávio Ferreira da Silva\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fl.367 e fixo nesta data o valor da condenação em R$ 64.964,01 com a equivalência em IDTR´s discriminado no demonstrativo de fls.367. Intimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. Havendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida. Faculta-se, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do artigo 745 A CPC, caso que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução. O valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos no prazo abaixo sob pena de execução. Em caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011. Não havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0001023-23.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Almeida Saraiva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifetar-se, em 20 dias, sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0090000-30.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda., Réu: PAULO SÉRGIO LOUREIRO BRAME, Réu: LUCIO HENRIQUE AMBROZIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 713, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000258-86.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Brito Trindade da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Cascarelli Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Brito Trindade da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000390-46.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Teixeira [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nRéu: V LO Bianco Jornais e Revistas [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 142/152 pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-24.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Soares Scimmi de Brito [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Soares Scimmi de Brito\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 51, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0050600-87.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GREGORIO BACIC FRATRIC FILHO [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GREGORIO BACIC FRATRIC FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido em fls. 394. \r\n\r\nProcesso: 0001016-31.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Texeira Viana [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cecilia Empreendimentos e Administração Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: SPE Abelardo Bueno Incorporadora e Construtora Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cecilia Empreendimentos e Administração Ltda. , Réu SPE Abelardo Bueno Incorporadora e Construtora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 20 dias, sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001300-30.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA TORRES GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Banco Itaú S.A., Aut REGINA TORRES GOMES\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fl.969 e fixo nesta data o valor da condenação em R$ 64.964,01 com a equivalência em IDTR´s discriminado no demonstrativo de fls.969. Intimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. Havendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida. Faculta-se, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do artigo 745 A CPC, caso que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução. O valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos no prazo abaixo sob pena de execução. Em caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011. Não havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0090400-73.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Morais Viana [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Vic Fal Indústria do Vestuário Import e Expert [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)], Réu: LEONARDO MISQUEY, Réu: HELTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Morais Viana \r\n\r\nComprovar o alegado em fls. 127 para prosseguimento da execução pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-26.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira dos Santos [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPagar o débito previdenciário no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen-Jud, ficando certo que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido o Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134400-95.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Ribeiro Costa [Adv. Simone Martins Magalhaes Visintainer (OAB: RJ 150175 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Ribeiro Costa \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 161, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000284-84.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues da Gloria [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Consumer Logística\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rodrigues da Gloria\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000317-40.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Martins Lomar [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Conserto de Roupas e Aviamentos Ltda. - Ponto Chique \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Martins Lomar \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-10.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Marinho [Adv. Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial Ltda. \r\n\r\nPagar os valores devidos a título previdenciário, em 05 dias, nos moldes do artigo 475-A. \r\n\r\nProcesso: 0177100-62.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA RAMALHO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nFixado os honorários periciais em R$ 2.000,00. À Reclamada para que venha com os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de excução incidental através do sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0060200-54.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Costa Fernandes [Adv. Rosangela da Conceicao Leal Silva (OAB: RJ 47046 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Leila Hornos Ferres Pinto (OAB: SP 56306 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. (em recuperação judicial), Aut Gilberto Costa Fernandes, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fl.254/257 e fixo nesta data o valor da condenação em R$ 6.688,28 com a equivalência em IDTR´s discriminado no demonstrativo de fls.258. Intimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. Havendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida. Faculta-se, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do artigo 745 A CPC, caso que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução. O valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos no prazo abaixo sob pena de execução. Em caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011. Não havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0137800-74.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA DO AMARAL MOREIRA DAMASCENO [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA DO AMARAL MOREIRA DAMASCENO\r\n\r\nPrestar informações solicitadas pela promoção de fls. 471, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-13.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDELINO COSTA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nRéu: BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S A [Adv. Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira (OAB: RJ 88752 - D)], Réu: Rosa Maria Annes Dias Barreto, Réu: Ruy Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S A\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0112200-60.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Maria Verissimo de Brito [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Duilio Ferreira Franco (OAB: RJ 61258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Aut Graziela Maria Verissimo de Brito , Réu Let Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do artigo 884 CLT. \r\n\r\nId: 1393930"
                            ],
                            "1393928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0244500-79.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A, ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOB, JORGE WILSON SIMEIRA JACOB, ETTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ETTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, JORGE WILSON SIMEIRA JACOB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0036200-53.2008.5.01.0040 - ExCCP\r\n\r\nExte: Rosana Vieira Batista \r\n\r\nExdo: Joap Auto Peças Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rosana Vieira Batista , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 90, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0001245-25.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Traba Cerban\r\n\r\nRéu: Serviços de Hemoterapia da Gavea Ltda., Péricles Fructuoso de Lima, Maria Elisa Ferreira de Lima, Luciana Ferreira de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Luciana Ferreira de Lima, Maria Elisa Ferreira de Lima, Péricles Fructuoso de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0113500-91.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Muri Pereira \r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Trabalhador Aposentados e Pensionistas - ADAPTCON, Liliam Simões dos Santos Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Liliam Simões dos Santos Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0136300-89.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ALFREDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu: FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA, PEDRO PAULO VIEIRA MACHADO, PAULO PINHO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO PINHO FILHO, PEDRO PAULO VIEIRA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0158800-76.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Freitas da Silva \r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda., Victor Antonio Misquey, Leonardo Misquey, Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Helton Ferreira da Silva, Victor Antonio Misquey, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393928"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1393769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000791-33.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Conceição [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Maria Julia Ferreira Mauricio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Conceição\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001409-07.2012.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Julia Ferreira Mauricio [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luciano da Silva Conceição [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luciano da Silva Conceição\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179200-70.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre William Lessa Ferreira da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda., Réu: Delta Construcoes S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre William Lessa Ferreira da Silva, Réu Delta Construcoes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão da impugnação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0271500-76.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE FATIMA LOPES DE SOUZA [Adv. Antonio Jorge de Campos Junior (OAB: RJ 31409 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a exceção de pré-executividade procedente, determinando o refazimento dos cálculos dos valores devidos a título de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0169400-13.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cheble de Andrade [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os embargos à execução, determinando o refazimento dos cálculos previdenciários no que tange ao cômputo de juros de mora e aplicação de multa. \r\n\r\nProcesso: 0001375-79.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Fernandes Teteo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Fernandes Teteo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-52.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Carvalho da Silva Urmenyi [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Carvalho da Silva Urmenyi, Réu Hospital São Lourenço Ltda.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000245-41.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vieira Tavares [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vieira Tavares, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista às partes dos documentos de folhas 414 e seguintes, pelo prazo sucessivo de 10 dias permeados por 05 dias úteis, começando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000092-71.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Gois Soares [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José Gois Soares\r\n\r\nTomar ciencia da devolução das notificações postais das testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 0086000-72.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nicolau da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Danielle Almeida Burity (OAB: RJ 144565 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nicolau da Silva, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1393769"
                            ],
                            "1393768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000267-02.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Lúcia Ferreira da Rocha\r\n\r\nRéu: Genti Telesoluções e Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Genti Telesoluções e Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393768"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1393664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217400-90.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR COPELLO [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR COPELLO\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231800-80.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE AZEVEDO DE LACERDA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DE AZEVEDO DE LACERDA\r\n\r\nVista por 05 dias, devendo apresentar a planilha de seus cálculos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0226900-54.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DUARTE [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: TECPAN ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Ubiraci Ferreira (OAB: RJ 19487 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO RODRIGUES, Réu: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DUARTE\r\n\r\nCiência das penhoras de fls. 139 e 142, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1393664"
                            ],
                            "1393661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2012\r\n\r\n0041100-06.2004.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: ANDRE SILVA SANTOS\r\n\r\nExecutado: CHURRASCARIA GALO CHOP,Telma Maria de Oliveira Silva,Eduardo Pinto Vianna\r\n\r\nPelo presente ficam citados Telma Maria de Oliveira Silva e Eduardo Pinto Vianna, que se encontram em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 38.698,60, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\n0121800-03.2003.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ ANTONIO MACHADO\r\n\r\nExecutado: ENTRECOTE BAR E RESTAURANTE LTDA,Carlos Eduardo de Godoy Davies,Joao Roberto de Godoy Davies\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Vieira Bastos que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagar a importância de R$ 74.053,68, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393661"
                            ],
                            "1393663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001068-46.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Pantaleão de Lima [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Seller Consultoria Imobiliária e Representação LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Cyrela Brasil Realty [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brasil Realty , Aut Rubens Pantaleão de Lima , Réu Seller Consultoria Imobiliária e Representação LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000607-74.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Patricia Soares Cruz de Souza [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Grb Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grb Serviços Especializados Ltda., Aut Marcia Patricia Soares Cruz de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 22/10/2012 às 15:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Após deverá o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. .\r\n\r\nProcesso: 0128200-23.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Assis da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-39.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO SOUZA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LAFEN ENGENHARIA LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO SOUZA SILVA\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com a comprovação dos valores efetivamente sacados. \r\n\r\nProcesso: 0000998-92.2011.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Silvia Lúcia de Souza Marçolla [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nExdo: Linde Gases Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Linde Gases Ltda., Exte Silvia Lúcia de Souza Marçolla \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155100-14.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Borges Gabrig [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Ricardo Borges Gabrig\r\n\r\nDizer se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProcesso: 0086500-73.2009.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexsandro Ortega Bertanha [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexsandro Ortega Bertanha \r\n\r\nRequerer o que de interesse, sob pena do feito de ser retirado de pauta, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-58.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Sandman Lopes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Karapito da Beira Comércio de Alimentos [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Sandman Lopes , Réu Karapito da Beira Comércio de Alimentos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001149-49.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ramos Vianna [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focal Engenharia e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.233, sendo determinada a juntada do Protocolo de Intenções em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-88.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Silva Infante [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Silva Infante , Réu Fast Shop Comercial Ltda. \r\n\r\nVista às partes por 05 dias, valendo o silêncio como concordância tácita com o valor dos honorários apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000965-39.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Barbosa de Oliveira [Adv. Catia Regina Cardoso Graciano (OAB: RJ 114732 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Barbosa de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/11/2012 às 10:00 horas para anotacao da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0152900-97.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romescard da Silva Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romescard da Silva Costa \r\n\r\nAo embargado, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-89.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ernesto Sardinha da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ernesto Sardinha da Silva , Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda. , Réu Tim Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0107400-13.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Martins [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Altino Andrade Kauling\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Martins\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-72.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias de Arruda [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturas e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Sérgio Giorgio Rita Fracassi, Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Arruda\r\n\r\nProceder aos requerimentos cabíveis, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-73.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idmar Rodrigues Vieira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idmar Rodrigues Vieira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104700-35.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI SANTOS DO CARMO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDizer, em 48 horas, se pretende utilizar o valor do depósito recursal para pagamento. Caso positivo, a multa prevista no art. 475 J do CPC, incidirá apenas sobre o que faltar para o total executado. Caso negativo, incidirá sobre o total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0124300-37.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Ribeiro Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Ribeiro Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, conforme fls.290. \r\n\r\nProcesso: 0214100-04.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON CARMINATI [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON CARMINATI\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador.\r\n\r\nProcesso: 0098100-61.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIZ SOARES DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ANIMUS CONSULENDI INFORMACOES FORENSE LTDA, Réu: TEREZINHA DE JESUS FAGUNDES DOS SANTOS, Réu: JAIR LUCIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIZ SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-48.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Martins da Veiga [Adv. Tatiana Fernandes Gomes Affonso (OAB: RJ 118113 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Martins da Veiga \r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-12.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GOMES CAMPEAN [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO E HOSPITALAR SAO JUDAS TADEU LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: ANA CLAUDIA DE SOUZA VIANA, Réu: WANTUIL FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, Réu: HUGO CESAR SALATIEL PULITINI, Réu: VITOR HUGO SALATIEL PULITINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GOMES CAMPEAN\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-53.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Ribeiro de Araujo [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Crista de Mocos do Rio de Janeiro - ACM [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Crista de Mocos do Rio de Janeiro - ACM\r\n\r\nDizer, em 48 horas, se pretende utilizar o valor do depósito recursal para pagamento. Caso positivo, a multa prevista no art. 475 J do CPC, incidirá apenas sobre o que faltar para o total executado. Caso negativo, incidirá sobre o total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0130200-40.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mariny Pereira Brandao (OAB: RJ 27913 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO MARLENE XAVIER BARNELLI [Adv. Luiz Carlos Apolinario (OAB: RJ 49866 - D)]\r\n\r\nTI: Sylvia Regina da Silva Banelli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar em 15 dias, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000925-57.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ribeiro de Azevedo [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiere Classe Importação e Comércio Ltda. [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ribeiro de Azevedo, Réu Premiere Classe Importação e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0066000-63.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA BAYMA CASTELLANI [Adv. Maria Alice Zabaleta Feijo (OAB: RJ 65171 - D)], Aut: FREDE BORGES DA FRANCA [Adv. Maria Alice Zabaleta Feijo (OAB: RJ 65171 - D)], Aut: GILSEI NOCITO [Adv. Maria Alice Zabaleta Feijo (OAB: RJ 65171 - D)], Aut: JOSE S. JUNIOR [Adv. Maria Alice Zabaleta Feijo (OAB: RJ 65171 - D)], Aut: ROGERIO R. DE SOUZA [Adv. Maria Alice Zabaleta Feijo (OAB: RJ 65171 - D)], Aut: SERGIO LUIZ V.TERRA [Adv. Maria Alice Zabaleta Feijo (OAB: RJ 65171 - D)], Aut: VILMA IGNACIO [Adv. Maria Alice Zabaleta Feijo (OAB: RJ 65171 - D)], Aut: HONORARIOS ADVOCATICIOS [Adv. Maria Alice Zabaleta Feijo (OAB: RJ 65171 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO ESPECIAL SEGURANCA VIGIL INTERNAS SA [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDE BORGES DA FRANCA, Aut GILSEI NOCITO, Aut HONORARIOS ADVOCATICIOS, Aut JOSE S. JUNIOR, Aut MARCIA BAYMA CASTELLANI, Aut ROGERIO R. DE SOUZA, Aut SERGIO LUIZ V.TERRA, Aut VILMA IGNACIO\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-88.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Oliveira de Menezes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Markline Representação Ltda. - Super Saúde [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: Mello e Correa Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)], Réu: Amico Saúde Ltda. (Sucessora de Dix Saúde e Pertencente ao Grupo da Empresa Amil) [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico RJ Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Oliveira de Menezes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097000-32.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Maria Magalhães Moreira Barreiros [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recup judicial NP de GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recup judicial NP de GUSTAVO BANHO LICKS, Aut Terezinha Maria Magalhães Moreira Barreiros\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.456/457, fixando o crédito líquido do reclamante em R$ 38.167,05 atualização até agosto/11 e computados juros até a data da falência, 20/08/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000524-58.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Marinho da Silva [Adv. Valeria Cristina Medeiros Guerra (OAB: RJ 123816 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartorio do 10º Oficio de Notas do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: Claudio Antonio Mattos de Souza [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartorio do 10º Oficio de Notas do Rio de Janeiro, Réu Claudio Antonio Mattos de Souza, Aut Elson Marinho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0147000-02.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Simões Filho [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Dresser Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dresser Indústria e Comércio Ltda., Aut Manuel Simões Filho\r\n\r\nManifestar quanto à estimativa de honorários, valendo o silêncio como concordância, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-05.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Mendes Cardia Filho [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Rossi Residêncial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residêncial S.A. , Réu Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), excluindo a contribuição de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0001229-22.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Esteves da Silva [Adv. Luzia Lacerda Coelho de Souza (OAB: RJ 162694 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gás Barcelona Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Gás Barcelona Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000040-09.2011.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Gisele Gomes de Carvalho [Adv. Alex Sandro da Silveira Goncalves (OAB: RJ 148829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gisele Gomes de Carvalho\r\n\r\nInformar os dados bancários de forma correta, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-08.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Luisa Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Seguros e Previdência S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Seguros e Previdência S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001243-40.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lissandro Meira de Oliveira Xavier [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lissandro Meira de Oliveira Xavier, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000900-44.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Conceição Rodrigues [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Conceição Rodrigues\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas do processo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-59.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Scaramuzzi Filho [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Scaramuzzi Filho\r\n\r\nAo embargado, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-94.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Melo da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo dos Anjos Barros [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)], Réu: BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Melo da Silva, Réu BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Réu Hugo dos Anjos Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001546-20.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Cruz de Melo [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Wallace da Cruz de Melo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160100-05.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer os dados solicitados em petição de fls. 299, de forma completa, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-05.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilton de Oliveira e Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilton de Oliveira e Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0073300-27.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Barros de Magalhães Bastos [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A - Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordestes Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio Barros de Magalhães Bastos\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com novos cálculos deduzindo os depósitos efetuados na conta vinculada. Os valores deverão ser comprovados. \r\n\r\nProcesso: 0090100-67.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Serra Peixoto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Serra Peixoto\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador de fls.104 e considerando o extrato de fls.110 de sua conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0048600-31.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MARIA GASPAR DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MARIA GASPAR DA SILVA\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-03.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Gomes Busto [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a comprovação dos períodos de férias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-81.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Cantanhede Caldas [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Assembleia Ponto 11 Alimentos Ltda. [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assembleia Ponto 11 Alimentos Ltda., Aut Paulo Sergio Cantanhede Caldas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160300-70.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Miguel [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Business Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nEfetue o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0074900-64.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS LOPES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS LOPES\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0136400-87.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Queiroz dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. - Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio Queiroz dos Santos, Réu Transporte Della Volpe S.A. - Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.178. \r\n\r\nProcesso: 0001464-86.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ribeiro dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: OAS Empreendimentos S.A. [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ribeiro dos Santos \r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0142200-62.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Ribeiro Bantim [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnei Ribeiro Bantim , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000253-78.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Camelo da Costa [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Restaurante Estrela da Luz Ltda. [Adv. Gerson Francisco Correa (OAB: RJ 17010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria e Restaurante Estrela da Luz Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0125600-29.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Manuel Marques dos Santos [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTrazer em 15 dias, os crontracheques do reclamante e do paradigma Márcio, a partir de dezembro 2006, conforme sentença, a fim de que possam ser elaborados os cálculos de liquidação pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0111900-83.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Filipe Guimarães da Silva [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Filipe Guimarães da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.112, ao recorrido por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-85.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Giovani de Jesus [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001508-08.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Borges de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Borges de Oliveira \r\n\r\nCiência que foram fixados honorários periciais em R$ 1.900,00, devendo o reclamante efetuar o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-44.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Victa de Carvalho Pereira da Silva [Adv. Eder Carlos Vila Candeu (OAB: RJ 118012 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Renata da Silva Barbosa (OAB: RJ 103299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.63 verso, dispensando o reclamante do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0103500-80.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lopes Teixeira [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Mansour Coiffer Ltda ME [Adv. Camila Machado de Oliveira (OAB: RJ 163351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Lopes Teixeira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0121600-54.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Costa dos Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Costa dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nVista às partes por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-53.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Souza de Santana [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Souza de Santana \r\n\r\nFixados honorários periciais em R$ 1.800,00, efetuar o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-21.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Cardoso dos Reis [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cardoso dos Reis\r\n\r\nCiência do teor da certidão do Oficial de Justiça, sendo deferido o prazo de 15 dias para indique meios de prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0155700-94.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO DA COSTA RAMOS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: LA CAVE AUX FROMAGES IMPORTACAO E COM. LTDA, Réu: Francisco Recarey Villar, Réu: MANUEL MARQUINA MASCARENAS, Réu: NELY BRAGA ANDREANI, Réu: RAUL RODRIGUES LAMELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO DA COSTA RAMOS\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através dos alvarás nº 653/06, 654/06, 655/06 e 656/06. O documento deve ser autenticado pelo banco, contendo data e valor do saque.\r\n\r\nProcesso: 0046400-51.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LOURENCO DE CARVALHO [Adv. Wilson Tureta (OAB: RJ 87401 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LOURENCO DE CARVALHO, Réu PLUMA CONFORTO E TURISMO SA\r\n\r\nCiência da penhoras para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115400-60.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida Domingos [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastervig Express Serv. Locacao Mao Obra e Transporte Documentos Ltda. [Adv. Marcelo Lopes Acris (OAB: RJ 121203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Almeida Domingos, Réu Mastervig Express Serv. Locacao Mao Obra e Transporte Documentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 22/10/2012 às 11:00 para anotacao da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Após deverá o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000193-42.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiana Jaqueline Borges Couto [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indiana Jaqueline Borges Couto\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-22.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira da Silva, Réu RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0106000-56.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Ferreira dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0001605-08.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicio Sperduto [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: GSE Grupo de Serviços Especiais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicio Sperduto \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o reclamante noticiar sua alta e, ainda em 15 dias, indicar o correto endereço do réu, permanecendo o processo adiado sine die. \r\n\r\nProcesso: 0146300-26.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ramos Amorim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ramos Amorim, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência de que foi reconsiderado o despacho de fls. 253, sendo dado seguimento ao recurso ordinário, devendo a parte autora contrarrazoar o mesmo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001226-04.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Zoni [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1393663"
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                            "1393662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000150-08.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Jacó Ventura \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000561-51.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri de Oliveira Machado \r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., KOBE ELIJA VEÍCULOS HONDA BOTAFOGO\r\n\r\nPelo presente fica m S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0226900-54.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DUARTE\r\n\r\nRéu: TECPAN ASSISTENCIA TECNICA LTDA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES, PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ROBERTO RODRIGUES, PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, TECPAN ASSISTENCIA TECNICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência das penhoras de fls.139 e 142, para fins do art. 884 da CLT. Ficando o executado ciente, ainda, que se desejar embargar/ impugnar a execução, deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393662"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1394034": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2012\r\n\r\n0024000-35.2004.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: NELSON ALVES VIEIRA\r\n\r\nExecutado: REB ENGENHARIA LTDA,BRASCAN ENGENHARIA LTDA,Cezar Zdanowski Correa,Gil Zdanowski Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado REB ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.393,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cezar Zdanowski Correa,BRASCAN ENGENHARIA LTDA,Cezar Zdanowski Correa,Gil Zdanowski Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Cezar Zdanowski Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.393,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gil Zdanowski Correa,BRASCAN ENGENHARIA LTDA,Cezar Zdanowski Correa,Gil Zdanowski Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Gil Zdanowski Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.393,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1394034"
                            ],
                            "1394035": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001474-30.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Camelo de Oliveira \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Maria Geralda de Souza Lucas , José Ventura de Souza Netto \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, José Ventura de Souza Netto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-64.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvane Paiva Machado \r\n\r\nRéu: Esquadrifer Montagem e Instalaçoes de Esquadrarias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Esquadrifer Montagem e Instalaçoes de Esquadrarias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-93.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pereira do Vale\r\n\r\nRéu: Tig Serviço de Vigilância Ltda. ME, Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nPelo presente fica m Tig Serviço de Vigilância Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001561-83.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001041-26.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Elpídio Fernandes \r\n\r\nRéu: Cargopress Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cargopress Transportes e Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1394035"
                            ],
                            "1394036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000922-65.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: William Silva de Carvalho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Silva de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de fls.131 e apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000601-93.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pereira do Vale [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Tig Serviço de Vigilância Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Pereira do Vale\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-11.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Edival de Sousa Maia [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Rizzo Papelaria e Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edival de Sousa Maia\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-19.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima da Silva [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio´s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rio´s Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001181-60.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silveira Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caram Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000980-34.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Jesus [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Jesus\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0061300-89.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Abdel Vilete de Souza [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls.445 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-56.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Henrique Duarte [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Amir Engenharia e Automação Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amir Engenharia e Automação Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0153000-88.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA DIAS CARIDADE [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S/A\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar certidão expedida, mediante recibo - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-30.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Camelo de Oliveira [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Maria Geralda de Souza Lucas , Réu: José Ventura de Souza Netto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Camelo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-84.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Mota Lima [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Brasil Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Mota Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-72.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Costa Cognac Carelli [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Coad Centro de Orientação Atualização e Desenvolvimento Profissional Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Costa Cognac Carelli\r\n\r\nDeferido o prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de sobrestamento do feito, com suspensão do fluxo de juros. \r\n\r\nProcesso: 0001561-83.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Soares da Silva [Adv. Vanderlei de Siqueira (OAB: RJ 107185 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-25.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Soares de Sousa [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Central do Maravilha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Soares de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-55.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Seraphim [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza Seraphim , Réu Transurb S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-17.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelise Ruchiga de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001129-64.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvane Paiva Machado [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrifer Montagem e Instalaçoes de Esquadrarias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvane Paiva Machado \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001617-19.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Luiz Torgano dos Santos [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial do Poder de Deus \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-75.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma dos Santos Salgado [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)]\r\n\r\nRéu: Bipabu Serviços Gerais Ltda EPP [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Rosane Alves Dias Silva, Réu: Janilse Barreto de Azevedo, Réu: Evaldo Barros da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma dos Santos Salgado\r\n\r\nConforme fls.159, em 30 dias, trazer aos autos a Certidão do Registro de Imóveis para possibilitar o procedimento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001061-51.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Triani de Sant Anna [Adv. Renata Teixeira da Silva (OAB: RJ 150391 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096200-11.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE OLIVEIRA BRANDAO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Fundo Latin American Equity Partners (LAEP), Réu: Grupo Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE OLIVEIRA BRANDAO, Réu PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Exceção de Pré-Executividade - rejeitada - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-32.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Dias de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: A Oliveira Soluções e Serviços para Escritório Ltda. [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Oliveira Soluções e Serviços para Escritório Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0118300-47.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlene Rodrigues Viana [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanda Lavanderia e tinturaria Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irlene Rodrigues Viana\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.62 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-84.2012.5.01.0046 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Silva Indústria Comércio e Reformas de Móveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-27.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberson Moacir Coelho Cabral [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberson Moacir Coelho Cabral\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-68.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Nogueira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-31.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Cavalcanti [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangusgui Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1394036"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1393394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121700-63.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Teixeira Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo, Réu Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Vanessa Teixeira Souza \r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 669. \r\n\r\nProcesso: 0056200-55.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Rangel Conceicao [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Rangel Conceicao\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 608. \r\n\r\nProcesso: 0001126-06.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Paz Vila [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelógica Automação Industrial Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Paz Vila \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0048400-05.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Lions Transports Internacional [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)], Réu: Rosana Ramos Duarte (sócia), Réu: Wanderlino Santos Rodrigues (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 110/118. \r\n\r\nProcesso: 0113300-36.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE SANTANA FRANCA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTI: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DE SANTANA FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 835: \"Indefiro o requerido, porquanto o Estado do Rio de Janeiro não integra o polo passivo do presente feito.\" \r\n\r\nProcesso: 0073200-39.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE ARAUJO ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERDATA COOP TRAB PROF PROC DADOS INF LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: MEDIAL SAUDE RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDIAL SAUDE RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 662 e sobre os cálculos de fls. 641. \r\n\r\nProcesso: 0009300-72.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rossini Cardozo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rossini Cardozo\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0000564-31.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Chauviere Matos [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Chauviere Matos \r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 658. \r\n\r\nProcesso: 0118300-56.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE BARCELLOS MAIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Multiplo S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicard Banco Multiplo S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da diferença da condenação, conforme apontado à fls. 740, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0104400-59.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alves Pereira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: Ricardo do Nascimento Alves [Adv. Jorge Antonio do Amaral (OAB: RJ 56294 - D)], Aut: Antonio Alonso Filho [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)], Aut: Sidney Castro Silva [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 334 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0036900-88.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NICOLAU DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NICOLAU DA SILVA\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000928-35.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avanir de Oliveira Magalhães Junior [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Americo Lopes Franco (OAB: RJ 137734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avanir de Oliveira Magalhães Junior, Réu Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 585: \"Tendo em vista a presente, indefiro o requerimento da ré de fl. 578. Aguarde-se o cumprimento do acordo.\" \r\n\r\nProcesso: 0001328-80.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Travassos Filho [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Travassos Filho \r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0000161-28.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yan Barreto de Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yan Barreto de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo requerida, por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-56.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Mendonca Caldas [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Transport e Representacao Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Réu: Batavia S.A. Industria de Alimentos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos (em recuperacao judicial) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batavia S.A. Industria de Alimentos, Réu Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos (em recuperacao judicial), Réu Thiago Transport e Representacao Ltda.\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 409, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000061-73.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Barboza de Oliveira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Rapidão Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Barboza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0066000-68.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Castro Bacelar [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo requerida, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-89.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira Ferreira [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0000854-75.2012.5.01.0048 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nilson Silva dos Reis [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nExdo: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000975-06.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinôr Monteiro Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0137500-98.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joqueline Conceição da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Tania Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joqueline Conceição da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76: \"Indefiro o requerido, pois as informações constantes do cadastro do Detran encontram-se às fls. 64-68.\" \r\n\r\nProcesso: 0000376-38.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Neves Galvão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0087000-61.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Severiano [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Ruth de Deus Misquey, Réu: Victor Antônio Misquey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Severiano\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-92.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira de Lima Laudelina [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autõnomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ferreira de Lima Laudelina\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a correção de suas contas, conforme fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 0155100-20.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS TELMO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Titulares Varejistas da CEASA-COBAL do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Julio Rodriguez Reinoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS TELMO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0000242-40.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vieira Dias [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Vieira Dias , Réu Nit Clean Service Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0001383-94.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus (OAB: RJ 88141 - D)]\r\n\r\nRéu: Mag Segur Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira dos Santos \r\n\r\nEsclarecer em 10 dias seu pedido liminar, considerando que apresenta esta demanda somente em face de uma reclamada, sob pena de indeferimento do mesmo e designação de pauta de sumaríssimo. \r\n\r\nProcesso: 0129900-35.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO OLIVEIRA DE AGUIAR [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA COLINA DO RETIRO - ANCORE\r\n\r\nTI: Sérgio Grupillo Junior (vice-presidente) Fábio de Carvalho (Presidente) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-19.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Candido [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva Candido \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0066100-57.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rogério Pereira [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comércio e Indústria [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Rogério Pereira\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0035300-22.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RODEGHERI PECANHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEMENS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIEMENS LTDA\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0215800-25.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA DE MARIA DE AZEVEDO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA DE MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 717. \r\n\r\nProcesso: 0000400-37.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciana Farias Pinto [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicatessen Club Nova Ipanema Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciana Farias Pinto\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0068400-89.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenora Pereira de Almeida [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: José Lourenço Fontenelle Moreira (Espólio de) [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Réu: Nair Fontenelle Moreira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenora Pereira de Almeida\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000857-30.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Labatut Pinto [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Augusto Sampaio Gonçalves [Adv. Carla Adriana Benati Farias (OAB: RJ 95080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Labatut Pinto \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0028300-29.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Sant Anna [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivossound Comercio de Sons e Assessorios Ltda. [Adv. Elizier Willian Gomes Mendes (OAB: RJ 71715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0000637-66.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Pedrosa [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pedrosa\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 315. \r\n\r\nProcesso: 0025100-19.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PAIM DE AMORIM [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRAB DE PROFISSION DE INFORMAT LTDA (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PAIM DE AMORIM\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0000336-56.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Christina Borges da Rocha Rothier [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Christina Borges da Rocha Rothier\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0103900-85.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Silva do Nascimento [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Silva do Nascimento\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000736-02.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Barbosa [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Barbosa\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0167700-05.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO LOPES SOARES [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO LOPES SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls. 581. \r\n\r\nProcesso: 0001276-21.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara da Costa Barbosa [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara da Costa Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 96/98. \r\n\r\nProcesso: 0012700-02.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Baldino Augusto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado (sócio), Réu: Rogério Machado (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Baldino Augusto\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1393394"
                            ],
                            "1393395": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0137900-48.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudemir Bispo Saturnino \r\n\r\nRéu: LR Consultoria Segurança e Serviço Ltda. ME , Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m LR Consultoria Segurança e Serviço Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0043000-20.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA MARIA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: G BRASIL LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Henrique Kertzman Misionschnik, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000399-13.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higino Raimundo Nascimento \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000209-84.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Dias Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Fernando Gonçalves de Moura (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000210-35.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Ta Kente Refeições Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcus Tadeu Velloso da Silva (sócio), Silvina da Rocha Velloso (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393395"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000179-12.2012.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Segeo Serviços de Engenharia Geotécnica Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nCgto: Severino Luiz Alves [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Segeo Serviços de Engenharia Geotécnica Ltda., Cgto Severino Luiz Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 22/10/2012 às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, oportunidade em que a Reclamada deverá traditar as guias de FGTS, bem como tomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, iniciando seu prazo na data designada para a referida anotação. \r\n\r\nProcesso: 0022200-84.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Barbosa [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANDARIM [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000603-92.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinéa de Jesus Francisco da Silva [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Rachel Caroline Camara Barbosa Miranda Cruz Ribeiro [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinéa de Jesus Francisco da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/11/2012 às 8:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001371-77.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina Peixoto [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina Peixoto \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/10/2012 às 8:11 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001362-18.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antônio Gotelip Feijo de Melo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antônio Gotelip Feijo de Melo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22 /11/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001377-84.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pereira Guedes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Pereira Guedes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23 /11/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000666-79.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes de Oliveira [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 34: ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProcesso: 0049200-64.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vicente da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 186 e ss, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-62.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Christina Reis Neves [Adv. Julio Dornelles Goulart (OAB: RJ 137685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Christina Reis Neves \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/2012 às 8:11 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0004000-63.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rholsemir Sousa de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Araflex Industria Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Viviane Pacheco Luiz (OAB: RJ 118415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rholsemir Sousa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fls. 385, que informa a data de realização do leilão no juízo deprecado, a saber, designação do 1º leilão para o dia 05/11/2012, às 13h, na sede da Assossiação Comercial, Industrial e Agropastoril-ACIAPI, com endereço a rua Leda Santiago, 40, Centro, Itaguaí, Rj. Nos mesmos moldes 2º leilão às 13:30h. \r\n\r\nProcesso: 0000452-25.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Murilo de Jesus [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 989, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-55.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Ramos Pereira [Adv. Edna Monteiro da Silva Curvello (OAB: RJ 171380 - D)]\r\n\r\nRéu: Engrest Engenharia de Recuperação Estrutural Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Ramos Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23 /11/2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0147300-93.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR RODRIGUES PINHEIRO [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Réu: Rosana Meato Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 454 e dos cáuculos de fls. 459/460, sendo a ré, em observância ao teor do artigo 1º do provimento 1/2010 da Presidência do TRT, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-19.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Magalhães Bento [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Italia Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Magalhães Bento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000180-65.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Canella Rodrigues [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Canella Rodrigues, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos a Arrematação foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Deverá a executada providenciar o depósito do valor das despesas do leiloeiro no valor de R$ 240,00, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001387-31.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Teixeira da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Teixeira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26 /11/2012 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim. CIENTE DE QUE FOI INDEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000732-59.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Barros Pimentel [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Barros Pimentel \r\n\r\nEsclarecer o pedido de fls: 252, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-45.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco dos Santos Gomes [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Táxi Transportes Prestadora de Serviços Ltda. , Réu: Francisco Pedro da Silva, Réu: Carlos Eduardo da Silva de Souza, Réu: Jorge Frederico Marcelo Dahleim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco dos Santos Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000283-38.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Bispo dos Santos [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Bispo dos Santos \r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 137, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-32.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Rocha de Oliveira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Rocha de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21 /11/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0030100-55.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael de Oliveira Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael de Oliveira Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução de fls. 548 e ss, foram extintos sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000680-63.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Candido dos Santos [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Candido dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls: 236, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000505-69.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Pereira Campos [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranap Serviços de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Pedro Ferreira Ponteiro (OAB: RJ 165490 - D)], Réu: Riana Táxi Aéreo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Pereira Campos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 109: ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProcesso: 0000702-92.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Francisco da Conceição [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)], Aut: Neide Ferreira Limeira [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)], Aut: Rosana Soares Rodrigues [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Saúde Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Francisco da Conceição , Aut Neide Ferreira Limeira , Aut Rosana Soares Rodrigues \r\n\r\nRetirar os documentos na Secretaria da Vara anexados à petição de fls: 504, pois a juntada de documentos que não são novos, após a apresentação de defesa, viola o princípio do contraditório. \r\n\r\nProcesso: 0001369-10.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Almeida Tavares dos Passos [Adv. Madra Aparecida Evangelista Coelho (OAB: RJ 158788 - D)]\r\n\r\nRéu: Mixpet Comércio e Distribuição de Alimentos e Artigos Para Animais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Almeida Tavares dos Passos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/11/2012 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000257-74.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: D Angeli Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Angeli Serviços de Engenharia Ltda. , Réu João Fortes Engenharia S.A. , Aut Paulo Sérgio Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls: 300. \r\n\r\nProcesso: 0001365-70.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Rocha [Adv. Fabiana Corrêa Cabral Le Senechal Salatino (OAB: RJ 156806 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Manekineko (Sucessora de Restaurante Saravá Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22 /11/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001370-92.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Dorneles da Silva [Adv. Caroline Furtado Vieites Novaes (OAB: RJ 157924 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Express Ltda., Réu: Condomínio Matias Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Dorneles da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/2012 às 8:16 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001359-63.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima de Barros [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Capemisa Segurança de Vida e Previdência \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lima de Barros \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/11/2012 às 08:44 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000691-92.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Custodio de Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Custodio de Souza \r\n\r\nTomar ciência do teor da petição e documentos de fls. 50/52, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1393810"
                            ],
                            "1393809": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001004-53.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Bandeira da Silva \r\n\r\nRéu: Transportadora Morais JR Ltda., Consórcio RG Civilport \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportadora Morais JR Ltda., Transportadora Morais JR Ltda. N/P dos sócios Ricardo Mendonça Dias e Tainá Soares Vilanova, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/11/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0001221-96.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carneiro Taranto\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio Downtown\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2012 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393809"
                            ],
                            "1393808": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 16/10/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/11/2012, a partir das 12:30 horas, para 2º. evento 27/11/2012, a partir das 12:30 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 10º andar - Centro, Rio de Janeiro, 20010-020 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0158800-49.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Manoel dos Santos e Outros. Adv.: Adriana Costa Pereira OAB.: RJ 88177 D\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros. Adv.: Cristiane Bellini Tomas Pereira OAB.: RJ 113891 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - I) 18 MICRO-COMPUTADORES COMPOSTOS POR CPU, MONITOR, TECLADO, E MOUSE. EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 650,00 CADA UM. II) 10 ARQUIVOS DE ACO, PARA PASTAS SUSPENSAS, COM QUATRO GAVETAS CADA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 150,00 CADA UM. III) 4 CADEIRAS GIRATORIAS, PARA ESCRITORIO, COM ASSENTO E ENCOSTO ACOLCHOADOS. EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 120,00 CADA UMA. PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 124. avaliado em 13.680,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barros Barreto, 79, Bonsucesso, Rio de Janeiro, 21032-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.680,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/11/2012, a partir das 12:35 horas, para 2º. evento 27/11/2012, a partir das 12:35 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 10º andar - Centro, Rio de Janeiro, 20020-020 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000065-10.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Costa de Figueiredo e Outros. Adv.: Antonio Augusto de Souza Mallet OAB.: RJ 70198 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S,A, e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM AUTOMOVEL GOL, PLACA KZP0616, MARCA/MODELO VW, GOL 1.0, COMBUSTIVEL GASOLINA, ALCOOL, GNV, ANO/MODELO 2007/2008, RENAVAM 919640796, CHASSI 9BWCA05W08T001222. PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 157. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA SAO CRISTOVAO, N° 950, LOTE 1, PA 29748 - SAO CRISTOVAO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\navaliado em 17.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SAO CRISTOVAO, N° 950, LOTE 1, PA 29748, SAO CRISTOVAO , Rio de Janeiro, 20940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393808"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1391686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000710-95.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Duarte Ebers [Adv. Roberta Coimbra Carvalheiro (OAB: RJ 167839 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema PH de Ensino Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Duarte Ebers , Réu Sistema PH de Ensino Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2012 AS 10:15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001270-37.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Duarte Ganime Martins [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Duarte Ganime Martins \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2012 AS 09:20 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000799-21.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Gonçalves Franco [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Gonçalves Franco, Réu Parceria Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2012 AS 10:15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001276-44.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisy Marques da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. , Réu: Seguradora BMG \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisy Marques da Silva \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2012 AS 09:05 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000611-62.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery de Souza Silva Araújo [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Educacao da Uni versidade Federal do Rio de Janeiro [Adv. Diogo da Silveira Pereira (OAB: RJ 125239 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Educacao da Uni versidade Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nter vista do laudo pericial, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-51.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lima Bastos Barbosa [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Lima Bastos Barbosa, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2012 AS 10:40 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000540-10.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uimar Franca Leao [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda., Aut Uimar Franca Leao , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTerem ciencia de que foi designado audiencia para o dia 21/11/2012 às 09:40h \r\n\r\nProcesso: 0001150-28.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Miranda da Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S. A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Sinaf Seguros [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Miranda da Silva, Réu Sinaf Seguros, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001278-14.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Assis Paula Borges [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Alvarez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Assis Paula Borges\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2012 AS 09:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001279-96.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ferreira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2012 AS 09:30 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001288-16.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Videira Coelho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001060-83.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin Brito dos Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda., Aut Evelin Brito dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2012 AS 09:35 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000156-63.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano França Ferreira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000908-06.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva Oliveira [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolsa de Valores de São Paulo S.A. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington da Silva Oliveira\r\n\r\nTer ciencia da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000142-79.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Renato Roseira Jorge [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Telmo Renato Roseira Jorge\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000250-11.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Souza Figueiredo [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Elisabete Antônio Luiz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Souza Figueiredo \r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento da reclamaçao trabalhista, nos termos do art.844 da CLT, sendo deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProcesso: 0000817-42.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Fagundes Ferreira da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: NBC Sistemas de Energia Ltda. [Adv. Aline de Carvalho Portugal (OAB: RJ 152728 - D)], Réu: Worship Assessoria em RH Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Fagundes Ferreira da Silva, Réu NBC Sistemas de Energia Ltda., Réu Worship Assessoria em RH Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2012 AS 11:00 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0012900-32.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina de Souza de Toledo [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO TIJUCA COMÉRCIO E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda., Réu: SILVIO LEITE GUIMARAES JUNIOR, Réu: CATIA CRISTINA DOS RESIS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MICRO TIJUCA COMÉRCIO E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001285-06.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Breguerand Cortes [Adv. Danielle de Camargo Delpino (OAB: RJ 140726 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Hair Care Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Breguerand Cortes\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2012 AS 09:45 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001131-56.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonir Castro Gomes [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Garra Segurança Privada Ltda., Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE (SÓCIO), Réu: BENJAMIN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO , Réu: SULTAN INVESTIMENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: George El Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonir Castro Gomes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 09/11/2012 às 10:30 para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000132-35.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau Angelo Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nmanifestar-se sobre os embargos de declaração do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000305-59.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Teixeira Rocha [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 2008 Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Teixeira Rocha\r\n\r\nVir com a comprovação do alegado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-79.1995.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO FARIA DE MATTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000947-32.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Antoniele Estevam [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE 1 Empreendimento e Incorporações Novo Recreio Vargem Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Antoniele Estevam\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento da reclamaçao trabalhista, nos termos do art.844 da CLT, sendo deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProcesso: 0001275-59.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Ferreira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Ferreira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2012 AS 09:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001416-15.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Vianna Valin [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Vianna Valin , Réu Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/12/2012 AS 11:00 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001574-70.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fabio Rodrigues Carvalho [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fabio Rodrigues Carvalho , Réu Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nA ré para comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS e o reclamante para informar se o acordo foi cumprido. .\r\n\r\nProcesso: 0000661-25.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinie Calixto [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001280-81.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mendes de Sousa [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mendes de Sousa \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2012 AS 09:35 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000708-28.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chaves de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeservice Soluções em Engenharia e Serviços Ltda., Réu: MT 2000 Obras e Serviços Ltda. ME , Réu: Construtora Fonseca e Mercadante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chaves de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação das reclamadas, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-86.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Moreira da Costa [Adv. Daniel Guimarães Nahid (OAB: RJ 120110 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (SÓCIO), Réu: SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Moreira da Costa \r\n\r\nTomar ciencia da CPE juntada aos autos e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000797-51.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge de Jesus [Adv. Danielle Cristine Loureiro Campista (OAB: RJ 148301 - D)]\r\n\r\nRéu: Nalice Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge de Jesus, Réu Nalice Instalações e Montagens Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2012 AS 10:30 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001272-07.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Araujo Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Araujo Filho\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2012 AS 09:15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000889-63.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Rosa Tomé [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Rosa Tomé \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-44.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Tenório Donario [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda., Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Tenório Donario, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2012 AS 09:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000608-73.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Mendes Filho [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda., Aut Elmo Mendes Filho \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2012 AS 10:55 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001286-88.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Bahia Bruno [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Bahia Bruno\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2012 AS 09:50 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1391686"
                            ],
                            "1391687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001243-88.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rodrigues da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Gilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nTerem ciencia do oficio juntado aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-58.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Domingos da Silva [Adv. Carlos Alberto Pimenta Coelho (OAB: RJ 140313 - D)]\r\n\r\nRéu: Avatar Construtora e Comércio Ltda. [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avatar Construtora e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, sob pena de se oficiar ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0080500-56.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVALDO GRACA DE AGUIAR [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVALDO GRACA DE AGUIAR\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-36.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Bittencourt Marques [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude e Energia Industria Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Yanelli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saude e Energia Industria Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDefiro o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0057600-59.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Pereira Martins [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Irmãos Rodrigues Ltda [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)], Réu: ALBERTO BARBOSA DA SILVA, Réu: ADILSON JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Pereira Martins \r\n\r\nter vista da certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0032000-70.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Moraes Filho [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Moraes Filho, Réu Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 122/3, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.397,59, equivalentes a 596.633,33TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0137500-91.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeciara da Silva Bastos [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joeciara da Silva Bastos\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-06.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034500-46.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Teixeira Carvalho [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Padang Rio Comercio de Calcados e Vestuarios Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padang Rio Comercio de Calcados e Vestuarios Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-08.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucélia Pereira da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)], Aut: HELTON FERREIRA DA SILVA(SÓCIO), Aut: LEONARDO MISQUEY (SÓCIO), Aut: VICTOR ANTONIO MISQUEY(SÓCIO)\r\n\r\nRéu: Via Misquey Industria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucélia Pereira da Silva \r\n\r\nFornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0079000-03.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria da Conceicao [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria da Conceicao\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 126. \r\n\r\nProcesso: 0033700-47.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Moraes Dias [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)], Réu: Full house club ltda [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda., Réu Full house club ltda, Aut Robson de Moraes Dias\r\n\r\nVistos e etc. Convolo em penhora os depósitos de fls. 125. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 206 para fixar a diferença devida em R$ 55.597,54 , equivalentes a TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0122400-96.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Trajano da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteiras de Obras Ltda., Réu: Marcos Antoniel de Oliveira, Réu: Luiz João de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Trajano da Silva\r\n\r\nFornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0063900-18.2001.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SOBRAL ANDRADE [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVANO NONATO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOBRAL ANDRADE\r\n\r\nTer ciencia da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001211-83.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Ladeira Pacheco [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: Condomínio Barra Bussines [Adv. Danielo Bispo Machado (OAB: RJ 150362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Barra Bussines, Réu Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nTerem ciencia do transito em julgado e vir com o pagamento do débito, em 15 dias, sob pena de multa do 475J. \r\n\r\nProcesso: 0072800-77.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Almeida de Oliveira Mesquita [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Almeida de Oliveira Mesquita, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nApresentarem novos cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001251-65.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Supimpa [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Supimpa \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-55.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen Traden Gonçalves Vieira [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102447 - D)]\r\n\r\nRéu: DPS e AMM Restaurante e Gestão Empresarial Ltda., Réu: FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001312-23.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argeu Lage Filho [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca Lima e Notini Advogados [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argeu Lage Filho, Réu Fonseca Lima e Notini Advogados \r\n\r\nNada a deferir por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001550-42.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Robson Santos de Farias [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastercasa Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Home Way Comércio e Representação de Móveis e Decorações Ltda. - Toque a Campainha [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Dell Anno Casa Chopp \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Home Way Comércio e Representação de Móveis e Decorações Ltda. - Toque a Campainha , Réu Mastercasa Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, 31% do acordo, sob pena de se oficiar ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0143300-37.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo do Prado Maia Maciel [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Prado Maia Maciel \r\n\r\nTer ciencia da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001499-31.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Felix Bezerra [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: A TO Z Tours Turismo Ltda. [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio Felix Bezerra, Réu A TO Z Tours Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição juntada aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-86.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Nunes Pereira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Massa Indústria de Alimentos Congelados Ltda. ME [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Massa Indústria de Alimentos Congelados Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de se oficiar ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0119400-30.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Souza [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Transrio Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Souza\r\n\r\nFornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0067200-41.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pinho Monteiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Virginia Ribeiro de Souza (OAB: RJ 73521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, Aut Viviane Pinho Monteiro\r\n\r\nTer ciência das datas designadas para realização de leilão público marcado para os dias 27/11/2012 e 11/12/2012, às 13:00 horas, na Avenida Presidente Antonio carlos nº 251, 4º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0144100-17.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CAMPOS ELOY [Adv. Adriana Malheiro Rocha (OAB: RJ 92630 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S A [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: Mario Burger Rego Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CAMPOS ELOY\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 300. \r\n\r\nProcesso: 0103200-45.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Miriam Tereza Soares Xavier Gaglianone [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Francisco Eduardo Soares Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 297 \r\n\r\nProcesso: 0144000-13.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiana Guimarães Benedito [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das demais parcelas com vencimento a cada 30 dias a contar da data do 1º depósito comprovado. \r\n\r\nProcesso: 0039500-56.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Gomes da Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Temperfil Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Gomes da Silva \r\n\r\nTer ciencia da certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0029100-90.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MOREIRA DE FREITAS [Adv. Monica Nicacio Mendes (OAB: RJ 74191 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\nTer ciencia da certidão do oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0044000-15.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DULCE FREITAS MARTINS [Adv. Edgar Pacheco da Silva Filho (OAB: RJ 77969 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DULCE FREITAS MARTINS\r\n\r\nIndicar meios habeis a prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0132500-81.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0058500-86.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MOTTA TAVARES [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA E EDUCACAO\r\n\r\nTer vista do oficio juntado aos autos e comprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000950-84.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Sousa da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Sucos Guramar Ltda. ME, Réu: Fesan Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Sousa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento da reclamaçao trabalhista, nos termos do art.844 da CLT, sendo deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProcesso: 0079800-60.2009.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos André Ribeiro Queiroz [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0085400-62.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 1391687"
                            ],
                            "1391688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000070-92.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mendes Marques [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Guandu Ltda. ME [Adv. Matheus Gomes Gonçalves (OAB: RJ 143353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mendes Marques, Réu Centro Educacional Guandu Ltda. ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 26/10/2012 às 10:00 para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001292-32.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welligthon Marques Veloso [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welligthon Marques Veloso \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099400-09.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Oliveira Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producoop Ltda., Réu: Editora JB S/A [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: Angela maria pereira moreira (sócia), Réu: José carlos Torres hardman (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza de Oliveira Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0105100-92.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Souza [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Encol S.A. Engenharia Comercio e Industria (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Souza\r\n\r\nTer ciencia de que os autos se encontram na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000643-33.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderléa de Oliveira Correa [Adv. Derli Maier dos Santos (OAB: RJ 152842 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cambuí [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cambuí\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 63. \r\n\r\nProcesso: 0001294-65.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Souza do Nascimento [Adv. Cristiane Novares de Araujo (OAB: RJ 154886 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Souza do Nascimento\r\n\r\nINDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2012 AS 09:40 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001047-42.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailda Santos de Souza de Oliveira [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Obras Civis Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)], Réu: FG Coelho Construções e Participações Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailda Santos de Souza de Oliveira , Réu Sociedade de Obras Civis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001132-07.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda . [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva , Réu Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda .\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 31/2, para fixar o quantum debeatur em R$ 5.646,07, equivalentes a 455.368,99 TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000860-47.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosário Vaca Barba [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Sorocaba [Adv. Rodrigo Teixeira Pinto (OAB: RJ 139299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Sorocaba , Aut Maria Rosário Vaca Barba \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 554/6, para fixar o quantum debeatur em R$ 91.267,56, equivalentes a 7.360.192,13 TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001376-33.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Aquino Sena [Adv. Sergio Luiz Ferreira Sgarbi (OAB: RJ 110698 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S..A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Gilda Mara Correa Bouviere Campos (OAB: RJ 158964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S..A., Réu Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nTEREM CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/10/2012 PARA O INÍCIO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001184-66.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia dos Santos [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS EM DIA DE EXPEDIENTE E COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2012 AS 10:05 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001269-52.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Rosa Rossini [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios de Analises Clinicas Baronesa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Rosa Rossini \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2012 AS 14:35 HORAS.\r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000287-38.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bethania Amparo do Carmo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Serido Lingerie Ltda. [Adv. Cristiano Alves Muniz (OAB: RJ 131339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serido Lingerie Ltda.\r\n\r\nIndefiro o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001290-62.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Mizael Xavier [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Mizael Xavier \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168100-03.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinheiro dos Santos [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pinheiro dos Santos\r\n\r\nTer ciencia da certidão do Oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-95.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Seabra Almeida do Nascimento [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Seabra Almeida do Nascimento\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2012 AS 10:10 HORAS E VIR EM QUALQUER DIA DE EXPEDIENTE NO HORÁRIO DE 10:00 ÀS 17:00h MUNIDO DA CTPS P/ DEVIDA BAIXA QUE SERÁ EFETUADA PELA SECRETARIA DA VARA.\r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do ECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos soci \r\n\r\nProcesso: 0001342-92.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Andrade [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Andrade, Réu Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda.\r\n\r\nJá existe nos autos depósito garantindo o juízo que ora convolo em penhora e ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 106/7, para fixar o quantum debeatur em R$ 624,88, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0108000-14.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Celso de Miranda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Ecomiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Ecomiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001086-81.2012.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nCgto: Ernandes Ferreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nVir com o deposito da quantia que acha devida, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001150-28.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Brito [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Darkel de Bananas Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Brito\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-63.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Barreira Mendonça [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtur Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Barreira Mendonça\r\n\r\nApresentar quesitos conforme fls 114. \r\n\r\nProcesso: 0000846-63.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Santos [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Tatiana de Souza Santos\r\n\r\nTerem vista da petição do Perito, devendo o autor vir com os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0153100-89.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Rose Mary dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 22/10/12, inclusive que os honorarios foram fixados em R$ 2650,00. LAUDO: 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001078-41.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Mello Guida [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirante Guanabara Emergências Médicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Mello Guida , Réu Bandeirante Guanabara Emergências Médicas Ltda. \r\n\r\nTe ciencia da decisão de fls 143(v). \r\n\r\nProcesso: 0097300-76.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kennedi da Silva Brito [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001414-45.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Alves Freire Filho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut William Alves Freire Filho\r\n\r\nVir com os quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-07.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Idelfonso Braz [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRéu: HD Transportes Mudanças Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Idelfonso Braz \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 52 e vir com o endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0001296-35.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Marcos Ramos [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Vassouras Joara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcos Ramos\r\n\r\nINDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2012 AS 10:15 HORAS. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nProcesso: 0001215-86.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Paulo Guindanha [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. , Réu: São Carlos Empreendimentos , Réu: Generali Brasil Seguros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Paulo Guindanha \r\n\r\nINDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2012 AS 09:40 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000020-66.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Vianna de Oliveira [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Jairo Vianna de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098100-07.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraia de Souza Santos [Adv. Jorge Habib Filho (OAB: RJ 42478 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assossora Empresarial Ltda., Réu: ALESSANDRO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia de Souza Santos \r\n\r\nFornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0159100-08.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aidê Lopes Antunes [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0107400-61.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Roniel Brito Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Il Portico Restaurante Ltda. [Adv. Flavia Cerqueira de Albuquerque (OAB: RJ 114647 - D)], Réu: ANILTON JOSE RAMOS AMBROSIO [Adv. Flavia Cerqueira de Albuquerque (OAB: RJ 114647 - D)], Réu: DELCIO JOSE REMPEL (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Roniel Brito Sousa\r\n\r\nTer ciencia da petição da reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-19.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut MANOEL DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTerem ciencia do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000740-04.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Silva Laeber [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu: OBREMO ( Representada por José HernanCortés Monje)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Silva Laeber \r\n\r\nTer ciencia das certidões do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0117800-32.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pinto Ceará [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Taís Sanches de Medeiros (OAB: SP 253139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comatic Comércio e Serviços Ltda., Aut Wilson Pinto Ceará\r\n\r\nVistos e etc. Convolo em penhora os depósitos de fls. 93. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 115/6 para fixar a diferença devida em R$ 9.030,63 , equivalentes a TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0081300-69.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Ferreira de Oliveira [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Réu: Marcos Antonio Fernandes de Melo, Réu: Lúcia de Fátima Ribeiro Barbosa de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Ferreira de Oliveira\r\n\r\nFornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000985-78.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Vilela de Faria [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Banco Santander, Réu: Banco Banif\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Vilela de Faria, Réu GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 05 dias. \r\n\r\nId: 1391688"
                            ],
                            "1391685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000016-29.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Marques \r\n\r\nRéu: EML Sub-Empreiteira e Serviços Ltda. ME, MRV Engenharia e Participações S.A., EML Sub-Empreiteira e Serviços Ltda. ME N/P Marcelo Fernandes Mesquita, EML Sub-Empreiteira e Serviços Ltda. ME Rosineide do Amaral Costa\r\n\r\nPelo presente fica m EML Sub-Empreiteira e Serviços Ltda. ME, EML Sub-Empreiteira e Serviços Ltda. ME N/P Marcelo Fernandes Mesquita, EML Sub-Empreiteira e Serviços Ltda. ME Rosineide do Amaral Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2012 AS 09:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001131-56.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonir Castro Gomes\r\n\r\nRéu: Garra Segurança Privada Ltda., CARMELO PALMIERI PERRONE (SÓCIO), BENJAMIN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO , SULTAN INVESTIMENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., George El Khouri\r\n\r\nPelo presente fica m Garra Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 09/11/2012 às 10:30 para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0124000-55.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen Traden Gonçalves Vieira\r\n\r\nRéu: DPS e AMM Restaurante e Gestão Empresarial Ltda., FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nPelo presente fica m DPS e AMM Restaurante e Gestão Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1391685"
                            ],
                            "1391706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que VIVIANE PINHO MONTEIRO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) move a IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv. Virgínia Ribeiro de Souza - OAB/RJ: 073521/D), Proc n. RTOrd 0067200-41.2008.5.01.0050, na forma abai xo.\r\n\r\nO DOUTOR EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, MM. Juiz Titular na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.11.2012, as 15:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.12.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 212, designado(s) como: IMÓVEL: 1) representado pela Loja nº 07 da Praça Monte Castelo, Centro/RJ, cujas confrontações, dimensões e demais características, são encontradas na matrícula 90.506 do 2º Ofício de Registro de Imóveis, avaliado em R$ 200.000,00; 2) representado pela Loja nº 09 da Praça Monte Castelo, Centro/RJ, cujas confrontações, dimensões e demais características, são encontradas na matrícula 90.506 do 2º Ofício de Registro de Imóveis, avaliado em R$ 350.000,00. Total da Avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais). Ficam cientes os interessados da existência de diversas penhoras que gravam a matrícula 90.506, bem como que os imóveis penhorados não possuem matrícula autônoma, sendo parte do imóvel descrito na matrícula 90.506. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 212. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MAURICIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, MM. Juiz Titular na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1391706"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1392580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000458-23.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Reis Santos [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: M Tel Telecomunicação Comércio e Representações Ltda. [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Reis Santos\r\n\r\nManifestra-se sobre petiçao de fl. 175,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-85.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme dos Santos Toledo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Russel Express Logística e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme dos Santos Toledo, Réu Russel Express Logística e Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001496-07.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Comércio de Sucatas e Serviços [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Silva, Réu NB Arnaus Comércio de Sucatas e Serviços, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR COMPROVAÇÃO DA VARIAÇÃO SALARIAL DO RECLAMNATE, PERCEBIDA NO PERÍODO DE JAN/2003 ATÉ DEZ/2007, CONFORME PROMOÇÃO DE FL. 49. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001214-95.2012.5.01.0052 - AI\r\n\r\nAgte: Comércio de Hort-Frutas Santa Rita de Cássia Ltda-ME [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edilson Barbosa de Almeida [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edilson Barbosa de Almeida \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o Recurso Ordináriono negado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-31.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO LOURENCO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: COGEFE ENGENHARIA COM E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Cogefe Engenharia Com. e Empreendimentos LTDA. N/P SÓCIO GERALDO AURELIO FEITOSA, Réu: Cogefe Engenharia Com. e Empreendimentos LTDA. N/P SÓCIO PAULO SÉRGIO FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 167. \r\n\r\nProcesso: 0078000-25.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Maria de Souza Peneda [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Municipal de limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Municipal de limpeza Urbana - COMLURB, Aut Erica Maria de Souza Peneda\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000772-03.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Correia Campello [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maria Izabel Correia Campello \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios de fl. 743. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000443-88.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Jesus Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Delta Construtora Ltda. [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Jesus Santos , Réu Via Delta Construtora Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para baixa na \r\n\r\nCTPS do autor, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 26/10/12 às 13:30 hs, assim como a reclamada entregar as guias para saque do FGTS. Em caso de ausência por parte do autor, o mesmo terá que se diligenciar junto à reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000128-26.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Wenceslau da Silva Moreira [Adv. Mônica Silva de Abreu Santos (OAB: RJ 142778 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Murteiro Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Wenceslau da Silva Moreira \r\n\r\nManifestra-se sobre petiçao de fl. 80,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-13.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Daniel do Vale [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Réu: MÁRCIO JOSÉ SADLER VEIGA (sócio de Seateck Industria e Comercio Ltda), Réu: LUÍS ARMANDO DE SOUZA COELHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Daniel do Vale\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 112 e das pesquisas de RENAJUD E INFOJUD de fl. 106/111. Devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-56.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY NUNES BARTOLO [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (sucessor de SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS) [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LUCY NUNES BARTOLO\r\n\r\nAo exequente, tomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos `a execucao de fl. 1489. Prazo de 5 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001509-69.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio Rodrigues Corrêa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-28.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilandes Valle dos Santos [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilandes Valle dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059400-19.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Anchieta Silva [Adv. Maria Cristina Barbosa Galdo Silva (OAB: RJ 107262 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcus Anchieta Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará judicial nº 1609/12 e nº 1610/12 em favor do autor, no Banco do Brasil e alvará judicial nº 1612/2012 e nº 1611/12, em favor da ré, no Banco CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000730-80.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Santos Duarte [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Digifoto Fotolito Digital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Santos Duarte \r\n\r\nObserve o peticionante que o pedido já foi deferido em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0159300-82.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDA DE CASSIA OLIVEIRA FARIAS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDA DE CASSIA OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067200-35.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gonçalves Varella Macedo [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gonçalves Varella Macedo \r\n\r\nManifestra-se sobre petiçao de fl.480,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-26.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Brandão de Oliveira [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Brandão de Oliveira , Réu Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 201 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 12.903,36 ou 1.040.686,71 IDTR, \r\n\r\nHonorários Advocatícios R$ 1.942,79 ou 156.691,21 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.481,58 ou 119.492,91 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 444,25 ou 35.830,00 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0088300-12.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rezende Barreto Thomaz [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT-RJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge, Réu Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT-RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000397-31.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Guimarães [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnomovel Indústria Comércio e Serviços Ltda. EPP [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Guimarães, Réu Tecnomovel Indústria Comércio e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 22/10/12. .\r\n\r\nProcesso: 0000932-91.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Ribeiro da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasco Logística Offshore Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Ribeiro da Silva \r\n\r\nManifestra-se sobre petiçao de fl.201, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-13.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Souza Iglesias [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Pincigher Silva [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide de Souza Iglesias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-15.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Jardim de Barragan [Adv. Antonio Carlos Jardim de Barragan (OAB: RJ 131003 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Solar da Tijuca Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: MARINA GOLDSLAK, Réu: MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR, Réu: TANIA REGINA PAULO DE PAIVA, Réu: MICHEL MALLOUK\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Solar da Tijuca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das diferenças da cota previdenciaria e imposto de renda, no prazo de 10 dias,conforme planilha de fl. 517. \r\n\r\nProcesso: 0000065-35.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Teixeira Domingues Duarte [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes [Adv. Mauricio de Freitas (OAB: SP 85878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Teixeira Domingues Duarte\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-41.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANEL VELASCO PACHECO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: SOCIO AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO, Réu: SOCIO PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO, Réu: SOCIO PAULO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA, Réu: ANTONIO SILVINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANEL VELASCO PACHECO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-65.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladstone Nascimento Cruz [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladstone Nascimento Cruz, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 396. \r\n\r\nProcesso: 0130600-77.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nJuntar aos autos cópias dos recibos salariais ou das fichas financeiras do período de 01/1972 até 12/1978, para apuração da diferença de FGTS, conforme já determinado à fl. 216. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-03.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-58.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-57.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO GOMES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDFAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, Réu: FABIANA DOS SANTOS SANTAREM , Réu: VAGNER MOREIRA DANTAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001431-12.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Guimarães Chaves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Guimarães Chaves\r\n\r\nManifestra-se sobre petiçao de fl. 644 ,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-54.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENAIDE DE BRITO COSTA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: PADARIA PRINCESA DA CILON LTDA ME, Réu: SOCIA RITA DE CASSIA BITTENCOURT, Réu: Wilton Lima de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENAIDE DE BRITO COSTA\r\n\r\nTomar ciência quanto a consulta ao RENAJUD e aos documentos acautelados do INFOJUD, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000079-82.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Coelho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Coelho\r\n\r\nManifestra-se sobre petiçao de fl. 262,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-76.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira Marques [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ferreira Marques \r\n\r\nManifestra-se sobre petiçao de fl. 107,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-21.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nAnte a garatia de juizo, tomar ciencia sobre a impugação da sentença de liquidação. Prazo legal. .\r\n\r\nId: 1392580"
                            ],
                            "1392581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005500-63.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ignacio Coelho Filho [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Laurel Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Alessandra de Azevedo Freire (socia), Réu: Alfredo da Silva Freire (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ignacio Coelho Filho\r\n\r\nVisando a liberação em favor do(a) exequente do(s) depósito(s) constante(s) dos autos, fica intimada a dizer se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo. Decorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0206800-18.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE FARINELLI DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: BRABUKYN INSTITUTO DE ESTETICA E BELEZA LTDA. ME [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo (OAB: RJ 53531 - D)], Réu: MARIA MADALENA DE PAULA DODO [Adv. Patricia Gomes Couto (OAB: RJ 83487 - D)], Réu: Dulce Maria de Jesus Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE FARINELLI DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 169 e das pesquisas de RENAJUD E INFOJUD de fl. 166/168. Devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-16.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Gonçalves Caldeira [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Sabinópolis Ltda. [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: RJ 57142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Sabinópolis Ltda., Aut Marilene Gonçalves Caldeira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-48.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Ferreira Felizardo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CESAR DA SILVA PINTO, Réu: GEORG THOMESW ISCHAKEWITSCH, Réu: LUIGI LETTIERI MOURA CORREA, Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA CANTARELLI, Réu: MARCELO ANTONIO DEGLI LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Ferreira Felizardo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-68.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira dos Santos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Metais Sanjoenense Ltda. [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira dos Santos, Réu Depósito de Metais Sanjoenense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC, de uso subsidiário. Conforme fl. 103. \r\n\r\nProcesso: 0001296-29.2012.5.01.0052 - Protes\r\n\r\nRqte: Washington Luiz Pires de Siqueira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Washington Luiz Pires de Siqueira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 10,64 (mínimo legal estabelecido), calculadas sobre o valor atribuído à causa R$ 500,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-90.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO JOSE DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA [Adv. Henry David Grazinoli (OAB: RJ 72210 - D)], Réu: Elias de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta ao RENAJUD. Requer o que for de seu interesse, devendo, ainda, indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-84.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: DRIVER CONSULTORIA DE TRANSITO LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0000246-65.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gabrig Baptista de Sá [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Gabrig Baptista de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0171500-58.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZRAEL DE BARROS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut IZRAEL DE BARROS\r\n\r\nDIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000251-58.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moysés Gonçalves Barbosa [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Itron Sistemas e Tecnologia Ltda. [Adv. Francisco de Assis Garcia (OAB: SP 116383 - D)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moysés Gonçalves Barbosa \r\n\r\nComprovar o pagamento da multa por litigância de má-fé no valor de R$ 300,00, bem como ao recolhimento das custas processuais no valor de R$ 460,00, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0095300-39.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FRUTAS ANTUNES MARINS LTDA [Adv. Valeria Freire Victoria (OAB: RJ 73751 - D)], Réu: Marcia da Paz Cavalcante de Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta ao RENAJUD. Requer o que for de seu interesse, devendo, ainda, indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222600-28.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINO MACHADO POLESSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID EXTR [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID EXTR, Aut ELINO MACHADO POLESSA\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-32.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CUPIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJARTE ARQUITETURA E CONSTRUÇAO LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Rogério Campos Travassos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CUPIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta ao RENAJUD. Requer o que for de seu interesse, devendo, ainda, indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-65.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene Lourenço [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar (sucessora de Zoe do Brasil Participações Ltda.) [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar (sucessora de Zoe do Brasil Participações Ltda.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0010700-90.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO JOSE DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA [Adv. Henry David Grazinoli (OAB: RJ 72210 - D)], Réu: Elias de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 173 e das pesquisas de RENAJUD E INFOJUD de fl. 167/172. Devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-48.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CABRAL DE VASCONCELOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: WANDA RODRIGUES DA SILVA, Réu: RAWAN DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CABRAL DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 115 e das pesquisas de RENAJUD E INFOJUD de fl. 110/114. Devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-20.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Carlos Faria Macedo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, como devido, 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-62.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Sá Nicácio [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Sá Nicácio\r\n\r\nDiga sobre contestação de artigos de liquidação, fl. 339, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-02.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.415, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0126300-23.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Bezerra [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Marcos Correa da Silva, sócio de Panorama Serviços Técnicos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Bezerra\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta ao RENAJUD. Requer o que for de seu interesse, devendo, ainda, indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-90.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Euclides da Silva [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Jeronimo Construcoes Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)], Réu: SÓCIO MANUEL JUAZEIRO NETO, Réu: SÓCIO JOÃO CESAR CORREA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Euclides da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0119100-91.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Ximenes da Costa [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Réu: UNIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Ximenes da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação, fl. 249, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-04.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Bozick Cruz [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Bozick Cruz, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0135600-67.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira\r\n\r\nDiga o autor, sobre impugnação de fl. 696, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-86.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Caravelas [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-34.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Alves da Paixão [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Alves da Paixão\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-86.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SIMAO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SIMAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 139 e das pesquisas de RENAJUD E INFOJUD de fl. 127/138. Devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-37.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Paula Soares [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Serviços Auxiliares do Vestuário Ltda., Réu: Victor Antônio Misquey (sócio de), Réu: Espólio de Ruth de Deus Misquey (representada por Victor Antônio Misquey) (sócio de), Réu: RUTH DE DEUS MISQUEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Paula Soares \r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0121900-44.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILCAR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: SOCIO MAURI MENDES LUIS [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: FERNANDO PINTO MARQUES (Sócio) [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUSA (Sócio) [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILCAR TEIXEIRA DA SILVA, Réu SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105300-79.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA LIU CHENG COSTA [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA LIU CHENG COSTA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0022600-94.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli da Costa Firmino da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli da Costa Firmino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da segunda ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-28.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BERNARDO GOMES MORAES [Adv. Jocilene Couto Nascimento (OAB: RJ 83191 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BERNARDO GOMES MORAES\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC, de uso subsidiário. Conforme fl. 10. \r\n\r\nProcesso: 0000261-34.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza do Nascimento Pereira [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial S/A em Recuperação Judicial [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial S/A em Recuperação Judicial\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no total de R$ 328,07, decorrente das parcelas salariais quitadas no acordo de fl. 42, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0229700-63.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR SILVA CARVALHO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: José Luis Vieira de Viveiros Carvalho (sócio), Réu: João Luciano Carneiro da Silva, Réu: Denise Nascimento dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 259 e das pesquisas de RENAJUD E INFOJUD de fl. 155/158. Devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-70.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON LUCIO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: A C LOBATO ENGENHARIA S/A, Réu: JOAO BATISTA DA SILVA, Réu: MANOEL DIAS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON LUCIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo 30 dias, observando-se despacho de fl. 148. \r\n\r\nProcesso: 0068200-07.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Maria de Souza Batista [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: Marcelo Pignataro Sócio de Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria de Souza Batista\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0113400-66.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaneide Mmaria de Santana [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: WW Indústria e Comércio de Ferramentas e Peças Plásticas Ltda. [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaneide Mmaria de Santana, Réu WW Indústria e Comércio de Ferramentas e Peças Plásticas Ltda. \r\n\r\nDIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0037300-85.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO MORAES [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAR DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Elson Vieira de Souza (OAB: RJ 44480 - D)], Réu: Jose Sanchez Varella Sócio de Simar Decorações Industria e Comércio Ltda, Réu: Lucia Lopes Sanchez Varella Sócio de Simar Decorações Industria e Comercio Ltda., Réu: Marcelo Lopes Sanches Varella \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO MORAES\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0142800-36.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Araújo dos Santos [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosesp S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Araújo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1392581"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0121400-31.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO LOURENCO\r\n\r\nRéu: COGEFE ENGENHARIA COM E EMPREENDIMENTOS LTDA, Cogefe Engenharia Com. e Empreendimentos LTDA. N/P SÓCIO GERALDO AURELIO FEITOSA, Cogefe Engenharia Com. e Empreendimentos LTDA. N/P SÓCIO PAULO SÉRGIO FEITOSA\r\n\r\nPelo presente fica m COGEFE ENGENHARIA COM E EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, o crédito remanescente homologado à fl. 167. \r\n\r\nProcesso: 0001479-34.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luiz dos Santos \r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., União \r\n\r\nPelo presente fica m Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 183/184. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-37.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Antunes de Souza\r\n\r\nRéu: Churrascaria Chamego do Papai Ltda., José Lemos Gonçalves (socio), Antero Lemos Gonçalves (socio), Jeronimo Gonçalves Peixoto (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Jeronimo Gonçalves Peixoto (socio), José Lemos Gonçalves (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001514-91.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudiceia Duarte Lisboa\r\n\r\nRéu: Narjan Com. e Rep. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Narjan Com. e Rep. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000115-27.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Carvalho de Oliveira \r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. , Gloria Lea Khodari, Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Barenboim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, o seguinte Valor :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 15.750,57 ou 1.270.321,05 IDTR Custas processuais (GRU 18740-2) R$ 11,06 \r\n\r\nProcesso: 0190400-31.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA DE ALMMEIDA, IR\r\n\r\nRéu: CLINICA SOCIAL JORGE JESUS LTDA, Neusa Pereira de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Neusa Pereira de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução. Efetuar o deposito ou garantir a execução em 48 horas, sob pena de penhora on line, da importancia de R$ 67.159,80. \r\n\r\nProcesso: 0001388-75.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Guimarães \r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda. , Concal Construtora Conde Caldas Ltda. , ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO SÓCIO DE JM2 Construtora Ltda. , RONIE LOPES DE CARVALHO SOCIO DE JM2 Construtora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m RONIE LOPES DE CARVALHO SOCIO DE JM2 Construtora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-27.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE RANGEL FACTORINE\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA., NORTEX IGUAÇU COM. DE ROUPAS LTDA N/P SÓCIO ARTHUR MAURÍCIO DE LEMOS, NORTEX IGUAÇU COM. DE ROUPAS LTDA N/P SÓCIO CLÁUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO, Lucienne Moutinho Mauricio Collares Chaves (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Lucienne Moutinho Mauricio Collares Chaves (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 21.551,80 ou 1.738.356,53 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ 2.941,49 ou 237.258,67 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 5.603,41 ou 451.968,28 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 22,12 \r\n\r\nProcesso: 0126000-66.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASSENIO RODRIGUES DE MESQUITA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Lupercio de Souza Lopes Sócio Construtora Anapolis Ltda., Mario Augusto Behring Sócio Construtora Anapolis Ltda., Paulo Augusto Behring Sócio Construtora Anapolis Ltda., Paulo Behring, CEG CIA DE GAS, Nello Zaninotto (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Nello Zaninotto (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 30.886,18 ou 2.491.262,57 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ 3.799,05 ou 306.429,04 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 3.953,17 ou 318.860,99 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 22,12 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1392579"
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 0070400-78.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvane de Jesus Santiago [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comreciais S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvane de Jesus Santiago\r\n\r\nRefazer os cálculos observando a promoção da contadoria, conforme fls. 1036. \r\n\r\nProcesso: 0145400-21.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Silva Vargas [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: TFV Salao de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Glaucia Rodrigues da Silva (OAB: RJ 122516 - D)], Réu: Terezinha de Jesus S. dos Santos [Adv. Glaucia Rodrigues da Silva (OAB: RJ 122516 - D)], Réu: Fabiana Souza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terezinha de Jesus S. dos Santos\r\n\r\nIndeferido requerimento de fls. 172, conforme fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0004800-13.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Souza dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Padim e Cia. Ltda. [Adv. Jefferson Oliveira Novais (OAB: RJ 85040 - D)], Réu: Jose Luiz Ramalho Padim, Réu: Josefa Vasques Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Souza dos Santos\r\n\r\nFicar ciente da devolução do mandado de fls. 170/172. \r\n\r\nProcesso: 0033000-69.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo de Oliveira [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerbet Produtos Radiologicos [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho (OAB: RJ 32146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0049000-42.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Roberto Martins Goncalves [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: L.G.L. Prestadora de Serviços Ltda, Réu: DVA Express Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DVA Express Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios realizados em sua conta, conforme fls. 230/231, 237/238, 243/244, 248/249 e 254/255. \r\n\r\nProcesso: 0066700-07.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANI HENTZY JARDIM [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: CCI CENTRAL DE COMUNICACAO IMAGEM LTDA, Réu: Adson Marchesini, Réu: Benedito Quasti, Réu: Gerly Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANI HENTZY JARDIM\r\n\r\nIndeferido requerimento de fls. 198 e seguintes, devendo o reclamante indicar meios para o prosseguimento da execução. Fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0000388-97.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Souza Amorim [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Souza Amorim \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme v.acórdão de fls. 202/207, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001306-04.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Fonseca Araújo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestarem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001079-77.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: João de Almeida [Adv. Fatima Edime da Silva Bocampagni (OAB: RJ 85605 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Almeida \r\n\r\nFicar ciente da data designada para audiência e da devolução das notificações postais. Fls. 19; 1. Na forma do art.843, paragrafo 1o., CLT,o Rdo devera estar pre-\r\n\r\nsente na audiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substi-\r\n\r\ntuir pelo gerente ou qualquer outro preposto, que nao seja advoga-\r\n\r\ndo (Provimento 60/87, OAB), que tenha conhecimento do fato e cujas\r\n\r\ndeclaracoes obrigarao o preponente, observado o disposto no artigo\r\n\r\n12, CPC, via art. 769, CLT.\r\n\r\n2. O nao comparecimento do Rdo importara em revelia, alem de con-\r\n\r\nfissao quanto a materia de fato (art.844 da CLT). O nao compareci-\r\n\r\nmento do Rte, importara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3. As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julga-\r\n\r\nmento (art.845, CLT), AUDIENCIA UNA. 3.a) As partes, em audiencia, deverao oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT. 3.b) Os documentos deverao vir em obediencia ao Art. no.164,2\r\n\r\nda Consolidacao dos Provimentos do TRT - 1a.Regiao, que permite\r\n\r\na juntada de no maximo 05 (cinco) documentos por folha, de forma a\r\n\r\npossibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contando ao pe da folha especificacao de sua quantidade. 3.c) As testemunhas deverao comparecer independentemente de notificacao ou intimacao, na forma do art. 825, CLT, sob pena de prejuizo da prova, SALVO se comprovado o convite. 4) As partes deverao observar o disposto no art.852, paragrafo 2o. da CLT de aplicacao analogica ao rito ordinario. NOS TERMOS DO ART. 3o DO PROVIMENTO 5/2003 DO TST, A PESSOA\r\n\r\nJURIDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUIZO NA QUALIDADE DE RE OU AUTORA, DEVE INFORMAR O NUMERO DO CNPJ OU DO CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS), ASSIM COMO FORNECER COPIA DO\r\n\r\nCONTRATO SOCIAL OU DA ULTIMA ALTERACAO CONTENDO O NUMERO DO CPF\r\n\r\nDOS SOCIOS.\r\n\r\nProcesso: 0000450-74.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvia Letícia Gomes de Oliveira [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: ProntoBaby Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)], Réu: Top Vida Cooperativa da Saúde [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ProntoBaby Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 181 para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000271-09.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Alicia Selva Roetzler de Casella [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Geriatrica do Vilar Ltda. [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Geriatrica do Vilar Ltda.\r\n\r\nFicar ciente dos valores penhorados em sua conta, bem como do depósito de fls. 64, já à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001397-94.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Motta Telles [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Motta Telles, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. Prazo sucessivo. Fls. 819. \r\n\r\nProcesso: 0000752-06.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivaneide de Azevedo da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anônima [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivaneide de Azevedo da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000340-41.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Figueiredo da Silva [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo de fls. 145, promovendo o pagamento da cota previdenciária devida (fls. 135) \r\n\r\nProcesso: 0057500-63.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Medeiros Teixeira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Medeiros Teixeira, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFicar ciente da resposta ao ofício remetido ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0057500-92.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Farias da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleonaldo Mariano de Carvalho , Réu: Marco Antonio Pereira de Abreu [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa (OAB: RJ 120859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Antonio Pereira de Abreu\r\n\r\nFicar ciente dos bloqueios realizados em suas contas, conforme depósitos de fls. 150, 156/157. \r\n\r\nProcesso: 0008700-33.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Conceição Braga [Adv. Adilson Pastor dos Santos (OAB: RJ 146671 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nFicar ciente do bloqueio realizado em sua conta, conforme depósito de fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0144400-59.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLY LOUDES FRANCO ROCHA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: VEICULACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLY LOUDES FRANCO ROCHA\r\n\r\nFicar ciente do Indeferimento do requerimento por falta de interesse jurídico, conforme fls. 1049. Receber cópias, em 5 DIAS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000606-28.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Damasceno Faria Smith [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Serviços Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Damasceno Faria Smith , Réu Rio Shop Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 121, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 225.491,15 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 22.384,66 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0163500-19.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana D arc Silva Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana D arc Silva Santos, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nPrazo de 5 DIAS sucessivos para quesitos. Fls. 333. \r\n\r\nProcesso: 0168700-90.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA LOURENCO CAVALCANTE BROSAK [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Arthur Mauricio de Lemos, Réu: Claudio Arthur Moutinho Mauricio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA LOURENCO CAVALCANTE BROSAK\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. Fls. 391. \r\n\r\nProcesso: 0070200-03.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues Moiá [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: João Barbosa Advogados Associados [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Barbosa Advogados Associados \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000915-49.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtone Bezerra dos Santos [Adv. Juliana Ferreira Correia (OAB: RJ 152972 - D)]\r\n\r\nRéu: Rai Barra Comércio e Alimentação Ltda. [Adv. Carlos Augusto Pinto Dias (OAB: SP 124272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rai Barra Comércio e Alimentação Ltda. \r\n\r\nFicar ciente do bloqueio realizado em sua conta corrente, conforme depósito de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0000136-60.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Teixeira [Adv. João Paulo Correa Ramos (OAB: RJ 147366 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em recuperação judicial, Aut Rodrigo da Silva Teixeira , Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentarem contrarrazões aos recursos ordinários no prazo sucessivo, iniciando-se pelo reclamante. Fls. 202. \r\n\r\nId: 1392957"
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                            "1392956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001306-04.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Fonseca Araújo \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0057500-92.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Farias da Silva \r\n\r\nRéu: Cleonaldo Mariano de Carvalho , Marco Antonio Pereira de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Cleonaldo Mariano de Carvalho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente dos bloqueios realizados em suas contas, conforme depósitos de fls. 150, 156/157. \r\n\r\nProcesso: 0059200-40.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara dos Santos \r\n\r\nRéu: ZH Confecções Ltda., Zulmar Rosete Fraga Pires , Helio Brasileiro da Silva Filho \r\n\r\nPelo presente fica m Helio Brasileiro da Silva Filho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios realizados em sua conta corrente, conforme depósitos de fls. 142 e 151. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1392956"
                            ],
                            "1392958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CARLOS HENRIQUE DA CRUZ SILVA (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ: 14878/D) move a TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICAÇÃO DADOS N/P SÓCIO JORGE LUIZ T OLIVEIRA (Adv. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ: 044536/D), Proc n. CartPrec 0095400-12.2009.5.01.0054, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.11.2012, as 15:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.12.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 34, designado como: IMÓVEL: Prédio de dois pavimentos na Rua Veríssimo da Costa, nº 150, na Ilha do Governador, freguesia de Nossa Senhora D'ajuda, desta cidade, e respectivo terreno medindo 20,00m de frente, 55,00m à direita, 59,40m à esquerda e 7,80m de fundos, tudo conforme certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula 69702-A, avaliado em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). Ficam cientes os interessados da existência de diversas penhoras registradas. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, sub rogando o valor do débito sobre o valor auferido na Hasta Pública. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 34. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1392958"
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                            "1392959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que IBIRACI DOMINGOS (Adv. Ronaldo Godinho Felix – OAB/RJ: 1533/B) move a VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. Sergio Reynaldo Allevato – OAB/RJ: 14871/D), Proc n. RTOrd 0200000-70.1998.5.01.0054, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.11.2012, as 15:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.12.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 354, designado como: IMÓVEL: Loja nº 203 do edifício à Rua Santa Clara, nº 70, e suplementar nº 706 pela Av. Nossa Senhora de Copacabana, com fração de 0,008320 do terreno e uma vaga na garagem com 0,004006, devidamente registrado no 5º Ofício do Registro de Imóveis, sob matrícula nº 15360, Lº 2-E/O, fls. 41, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, sub rogando o valor do débito sobre o valor auferido na Hasta Pública. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 354. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1392959"
                            ]
                        }
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                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1392366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001367-22.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Araújo Esquerdo [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRéu: SFE Sociedade Fluminense de Energia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Araújo Esquerdo\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 08/01/13, ÀS 12:50 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001373-29.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Whallace Júnior de Souza Soares [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Whallace Júnior de Souza Soares\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 08/01/13, ÀS 13.05h1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001369-89.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Cosme Pará [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Cosme Pará \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 08/01/13, ÀS 12:50 \r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001371-59.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Lucia Martins de Lima Correia [Adv. Luciana dos Santos Lelis (OAB: RJ 127642 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. - AMBEV \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Lucia Martins de Lima Correia \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:08/01/13, ÀS 13h \r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001160-23.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Giovanni Farias Simões [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Mottacar da Tijuca Auto Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Giovanni Farias Simões\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 26.11.12 às 13:25h \r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001038-10.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledir de Almeida [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledir de Almeida \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 26.11.12 às 13:20h\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001034-70.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Maia [Adv. Monalisa Dias de Mendonça França (OAB: RJ 165275 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Maia \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 26.11.12 às 13:10h\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001037-25.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Amorim da Silva [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias Amorim da Silva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 26.11.12 às 13:15h.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001023-41.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Miranda Caetano [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Miranda Caetano\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 26.11.12 às 13:05h\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001010-42.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Moraes Thebaldi [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Moraes Thebaldi \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 26.11.12 às 13h \r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1392366"
                            ],
                            "1392818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001380-21.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailson Correa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Santa Isabel de Frutas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dailson Correa\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:14/01/13 às 13h50min .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001391-50.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Cavalcanti da Silva [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Cavalcanti da Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 14/01/13 às 14h10min.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001384-58.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Melo de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Melo de Souza\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 14/01/13 às 14h .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001377-66.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Araújo Sá [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdele Serviços de Eletricidade Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Araújo Sá\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 14/01/13 às 13h35min.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001390-65.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santoro Peçanha Machado [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santoro Peçanha Machado\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 14/01/13 às 14h15min.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001363-82.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Manoel da Luz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Mall Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Manoel da Luz\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 14/01/13 às 13h15min.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001378-51.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Viana dos Santos [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Viana dos Santos \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 14/01/13 às 13h40MIN.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001358-60.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alexandre da Silva [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alexandre da Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 14/01/13 às 13h10min.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001375-96.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Bueno Cardoso [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Encantada Festas e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Bueno Cardoso\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 14/01/13 às 13h30min.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001366-37.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Kerry da Silva de Almeida [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: R Soares Assessoria Jurídica e Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Kerry da Silva de Almeida\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:14/01/13 às 13h25min\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001379-36.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercília Rosa Brito Saldanha [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercília Rosa Brito Saldanha\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:14/01/13 às 13h45min.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001355-08.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elysio Sergio Alcantara de Carvalho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elysio Sergio Alcantara de Carvalho\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 14/01/13 às 13h05min \r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001383-73.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon da Motta Caetano [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: PCF Soluções em Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon da Motta Caetano\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 14/01/13 às 13h55min.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001389-80.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Almeida [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Almeida \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 14/01/13 às 14h05min.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001357-75.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Inacio Ferreira [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Zemcris Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Inacio Ferreira\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 14/01/13 às 13h. \r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001364-67.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Raqui Bordallo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - SUAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Raqui Bordallo\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 14/01/13 às 13h20min.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1392818"
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                            "1393533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050200-76.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Marcelino de Oliveira [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: Fratelli Vita Bebidas S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fratelli Vita Bebidas S.A., Aut Humberto Marcelino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 291: \"Homologo os cálculos de fls. 288, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nO valor total da execução, no importe de R$ 14.548,60, encontra-se garantido pelo valor atualizado dos depósitos de fls. 289/209, os quais são convolados em penhora, sobrando à ré um saldo de R$ 4.207,77. Prazo comum de 05 dias para oferecimento de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001600-53.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Artur do Nascimento Pinis [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos (OAB: RJ 127849 - D)]\r\n\r\nRéu: Castel Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Artur do Nascimento Pinis \r\n\r\n1)Comparecer à audiência no dia 24/10/2012, às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0170000-06.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Saldanha Valentim [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronaldo Saldanha Valentim\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 422,00, calculadas sobre o valor atribuído da causa, pelo reclamante, da qual fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (art. 790, parágrafo 3º, da CLT). \r\n\r\nTomar ciência o reclamante de que fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-59.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Ottaviano Neto [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan James de Oliveira ME [Adv. João Ricardo Pereira Curvelo (OAB: RJ 128349 - D)], Réu: BIRUTA MIDIAS MIRABOLANTES LTDA ME [Adv. João Ricardo Pereira Curvelo (OAB: RJ 128349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alan James de Oliveira ME, Réu BIRUTA MIDIAS MIRABOLANTES LTDA ME, Aut Humberto Ottaviano Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 159: \"Homologo os cálculos de fls. 149/158, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 8.657,41, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 781,64, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0203400-89.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE BRITO PARREIRAS [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: COPPER CONSULTORES EM COBRANCA RIO DE JANEIRO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP [Adv. Klaus Henrique de Almeida Coutinho (OAB: RJ 97579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALEXANDRE BRITO PARREIRAS\r\n\r\nTomar ciência de que não foram localizados/obtidos os CPF's do autor e seu patrono, devendo prestar tais informações, no prazo de 05 dias, possibilitando a expedição da RPV. \r\n\r\nProcesso: 0001249-80.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palmira Burjac Senna [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER STYLE FASHION MODAS LTDA EPP [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Palmira Burjac Senna, Réu SUPER STYLE FASHION MODAS LTDA EPP \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142100-48.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cezar Marinho [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegacao Sao Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navegacao Sao Miguel Ltda., Aut Roberto Cezar Marinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 256: \"Homologo os cálculos de fls. 251/254, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nO valor total da execução, no importe de R$ 25.763,60, encontra-se garantido pelos depósito recursal (fls. 255) e judicial (fls. 233), os quais foram convolados em penhora, sobrando à ré um saldo de R$ 4.436,05. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-70.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fernandes de Paula [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Wagner Fernandes de Paula\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-14.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica da Silva Alves Pereira [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL BANANEIRAS LTDA, Réu: Posto de Gasolina Laguna Beach 1 Ltda - Rede Laguna Beach [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica da Silva Alves Pereira, Réu Posto de Gasolina Laguna Beach 1 Ltda - Rede Laguna Beach\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 130. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001368-41.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinalva de Fátima Lima da Mata [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Avila Marques Restaurante e Lanchonete Ltda. - Espaço Gourmet [Adv. Danilo Serra Tavares (OAB: RJ 156844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avila Marques Restaurante e Lanchonete Ltda. - Espaço Gourmet\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0223600-54.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR (ESPÓLIO DE) [Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes (OAB: RJ 91992 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 631 e 634, bem como do despacho de fl. 646. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-24.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Maria Coutinho dos Santos Sampaio [Adv. Waldemar Antonio das Chagas Bezerra (OAB: RJ 159645 - D)]\r\n\r\nRéu: HDI do Brasil Ltda. [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Maria Coutinho dos Santos Sampaio , Réu HDI do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 190: \"Homologo os cálculos de fls. 181/189, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 20.374,36, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.460,73, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nId: 1393533"
                            ],
                            "1393585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000425-87.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Galhardo Santos [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Locatipos Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Galhardo Santos\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido de fls. 122 e indicar o correto endereço de sua testemunha. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-73.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Pinheiro [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev , Aut Luiz Antônio Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184: \"Homologo os cálculos de fls. 174/183, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 557,97, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.534,36 e do FGTS a depositar no valor de R$ 453,40, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0034100-17.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Valerio Carvalho dos Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: S.A.Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu S.A.Viacao Aerea Rio Grandense, Réu Varig Logistica S.A. em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000773-72.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Macedo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. O reclamante deverá fornecer endereço ou meios de localização da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0013500-43.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamir Jorge de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamir Jorge de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-62.2012.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu - RJ [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)]\r\n\r\nEgdo: Vitor Manuel Lopes Ferreira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu - RJ, Egdo Vitor Manuel Lopes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-52.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLY MONTEIRO DA SILVA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY MONTEIRO DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-02.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Torres de Almeida [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marnessa Distribuidora de Descartaveis Ltda. ME [Adv. Deise Maria de Souza Barbosa (OAB: RJ 76451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Torres de Almeida \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-72.2012.5.01.0055 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-69.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinda da Penha Cordeiro Pereira [Adv. Ana Claudia Eduardo (OAB: RJ 120903 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinda da Penha Cordeiro Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor pelo não recolhimento das custas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-07.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Viana Maciel [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Chez Nous Pensão Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chez Nous Pensão Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012 às 12:35 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituído pela Presidência do TRT/RJ por meio do ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-75.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celcino Ferreira Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celcino Ferreira Pereira , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000139-12.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Oliveira [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Supemix Concreto S.A. [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Oliveira, Réu Supemix Concreto S.A.\r\n\r\nVista à partes do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-13.2011.5.01.0055 - MS\r\n\r\nIpte: WBR Indústria e Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Luciana D´ Avanço (OAB: SP 190448 - D)]\r\n\r\nIpdo: Delegado Regional do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte WBR Indústria e Comércio de Vestuário Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 10,64 sobre R$ 500,00, pelo impetrado, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-68.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Goncalves de Pinho [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ Chemicals do Brasil Ltda. [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)], Réu: Edson Naif Mardine , Réu: Wagner Mamprim Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Goncalves de Pinho\r\n\r\nTomar ciência de fls. 232 para manifestações, no prazo de 05 dias, ciente de que no caso de demonstrar desinteresse quanto aos procedimentos realizados no Juízo Deprecado será desconstituída a adjudicação. \r\n\r\nId: 1393585"
                            ],
                            "1393531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000161-70.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Alves Vieira \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2012 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393531"
                            ],
                            "1393532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0163400-95.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Denise de Souza Silva \r\n\r\nRéu: Vipetra Barra Perfumarias S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Miguel Rodrigues Martins Penedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0000803-14.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica da Silva Alves Pereira\r\n\r\nRéu: COMERCIAL BANANEIRAS LTDA, Posto de Gasolina Laguna Beach 1 Ltda - Rede Laguna Beach\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL BANANEIRAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 130. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393532"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1393622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046000-93.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALIE RAMOS SALLES [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: MC PRESIDENTE DUTRA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC PRESIDENTE DUTRA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA, Aut NATALIE RAMOS SALLES\r\n\r\nVista às partes, para que requeiram o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias úteis, tendo em vista o que consta nos presentes autos, e quanto ao teor do V. Acórdão de fls. 244/246. In albis, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000168-56.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ercílio dos Santos [Adv. André Luiz Fontinelli Tavares (OAB: RJ 142032 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercílio dos Santos \r\n\r\nAo reclamante, em 10 dias e , em havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0023700-11.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO HONORATO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMOFRIO AR CONDICIONADO E ENERGIA [Adv. Guilherme Nunes de Faria (OAB: RJ 144626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO HONORATO DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante, em 10 dias e, em havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000427-51.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Lourenço de Andrade [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Envangélio do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Lourenço de Andrade\r\n\r\nA exequente para que indique meios que possibilitem a satisfação de seu crédito, em 30 dias, sob pena de expedição de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST, de 1º de fevereiro de 2012 \r\n\r\nProcesso: 0000256-31.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Neiva dos Reis [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)], Réu: Best Layout Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Neiva dos Reis\r\n\r\nVista ao reclamante pelo prazo de 20 dias, para indicar fundamentadamente os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0110200-75.2005.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abaste cimento de Alimentos do Estado do Rio de Janei ro [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVista ao consignante, para esclarecimento dos fatos, conforme as fls.3092/3093. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-82.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sampaio Rinaldi [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Sabor Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Sabor Comércio de Alimentos Ltda., Réu Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Marcelo Sampaio Rinaldi\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0070700-94.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Ferreira Brito [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar d Luiz Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar d Luiz Ltda., Aut Francimar Ferreira Brito \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos e no mérito foi acolhido parcialmente. .\r\n\r\nProcesso: 0050600-26.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Azevedo Miranda [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO\r\n\r\nVista à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000901-22.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Paes [Adv. Carolina Paes Melo (OAB: RJ 157032 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. , Réu: All Service Cooperativa Ltda. , Réu: Cooperteam \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Paes \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). m\r\n\r\nProcesso: 0000865-77.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uarley de Castro Rodrigues [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Meps Consultoria e Cobrança Ltda. EPP, Réu: GVT Holding S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uarley de Castro Rodrigues \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0023100-19.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Souza Cruz [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc de Assist Orient Morad Bairro Chuveirinho, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio do Rio de Janeiro, Aut Patricia Souza Cruz\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000294-09.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilton Barbosa [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: A2M Obras e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nilton Barbosa \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1393622"
                            ],
                            "1393604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204900-24.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM SERRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERTIVA TRAB PESQ PROM VEND LTDA GOLDENCOOP [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 486, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000232-37.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Thomáz da Silva [Adv. Cassandra Luciana da Silva (OAB: RJ 114720 - D)]\r\n\r\nRéu: La Remos Serviços de Pintura Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Thomáz da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0091300-73.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correa Netto [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: GERENCIAL BRASITEC SERVICOS TECNICOS LTDA. [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nIntime-se a 1ª Reclamada para apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discrimanando a conta previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) , em 20 dias, sob pena de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000510-67.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Santana [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut João Carlos Santana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 650. \r\n\r\nProcesso: 0105200-89.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nara Maria de Souza Salgado [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Simões e Tavares Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: Super Super Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: MC Tavares Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: Nuovo Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: CVS Stilo Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: Maxluminum Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: Cláudia Simões Estilo e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: 290 SHOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: PIU TAVARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 290 SHOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu Cláudia Simões Estilo e Comércio de Roupas Ltda. , Réu CVS Stilo Comércio de Roupas Ltda., Réu Maxluminum Confecções de Roupas Ltda., Réu MC Tavares Comércio de Roupas Ltda., Réu Nuovo Comércio de Roupas Ltda., Réu PIU TAVARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu Simões e Tavares Ltda., Réu Super Super Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-87.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves Lopes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gonçalves Lopes\r\n\r\nTomar ciência de fls.254 e 276. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-18.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Neto [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante A Lisboeta Ltda., Réu: JOÃO FRANCISCO LIMA, Réu: CELSO DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 121. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-13.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Daniele Lima do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários E Terceirizados S.a. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Daniele Lima do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 270. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-84.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rangel Siqueira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rangel Siqueira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71 e 76. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-29.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Krieger Gonçalves [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Hour Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Happy Hour Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.136. \r\n\r\nProcesso: 0118500-55.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Nunes Barros [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: FRANCESCO SCOFANO, Réu: ITALO SCOFANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Nunes Barros\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios hábeis para prosseguimento de execução em 10 dias. \r\n\r\nId: 1393604"
                            ],
                            "1393597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000294-09.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilton Barbosa \r\n\r\nRéu: A2M Obras e Reformas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m A2M Obras e Reformas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49/50 \r\n\r\nProcesso: 0000332-21.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mara da Silva Garcia \r\n\r\nRéu: Valéria Cabral da Rocha , Estilo Torcedor Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Estilo Torcedor Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME, Valéria Cabral da Rocha , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência a decisão de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0000214-45.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Almeida Mota Martinez\r\n\r\nRéu: Set Administração de Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Set Administração de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393597"
                            ],
                            "1393572": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000845-86.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Moura\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Caixa Econômica Federal - CEF, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista as partes para conhecimento dos embargos e no mérito rejeitado, conforme fls. 697. \r\n\r\nProcesso: 0000756-63.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Pacheco Basílio\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente, conforme fls 168.\" (Prazo: 08dias). \r\n\r\nProcesso: 0001379-98.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista as partes para conhecimento dos embargos e no mérito rejeitado, conforme fls. 135. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393572"
                            ],
                            "1393621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000232-37.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Thomáz da Silva \r\n\r\nRéu: La Remos Serviços de Pintura Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m La Remos Serviços de Pintura Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 43, para pagamento em 15 dias,sob pena de aplicação de penalidade prevista no artigo 475-J do CPC. de aplicação subsidiária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393621"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1394053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000755-75.2012.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ GERALDO HOSANNAH CORDEIRO [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)]\r\n\r\nEgdo: FRANCISCO SILVESTRE VIANA BRITO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FRANCISCO SILVESTRE VIANA BRITO, Egte JOSÉ GERALDO HOSANNAH CORDEIRO\r\n\r\nCiência da sentença de fls 73. \r\n\r\nProcesso: 0027700-07.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pereira dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A, Aut Flávio Pereira dos Santos , Réu Provar Negocios de Varejo LTDA\r\n\r\nCiência da sentença de fls 511. \r\n\r\nProcesso: 0000660-45.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Maria Moura de Souza [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. , Aut Tatiane Maria Moura de Souza \r\n\r\nCiência da sentença de fls 55/56. \r\n\r\nProcesso: 0000625-56.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Marinho Serafim [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Heleno [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Heleno\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-53.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Pereira de Souza [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Óperon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Pereira de Souza \r\n\r\nCiência da sentença de fls 36. \r\n\r\nProcesso: 0001603-48.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Rodrigues de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro, Aut Valter Rodrigues de Souza\r\n\r\nCiência da sentença de fl. 108. \r\n\r\nProcesso: 0300400-31.2008.5.01.0058 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000613-71.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Carlos Roberto da Silva, Réu Fidelity National Participações Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls 826. \r\n\r\nProcesso: 0000317-49.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nogueira Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papelaria Jato de Tinta Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nogueira Santos\r\n\r\nCiência da sentença de fls 23/25. \r\n\r\nProcesso: 0001291-23.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Cruz Rodrigues de Almeida [Adv. Thabata Fernandes Santoro (OAB: RJ 167145 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Delícia 234 Alimentos Ltda. , Réu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: Restaurante Leblon Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Lua de Nata Ltda. , Aut Edna da Cruz Rodrigues de Almeida , Réu Restaurante Leblon Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nCiência da sentença de fls152/155. \r\n\r\nProcesso: 0000108-17.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique de Sousa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Fábio Henrique de Sousa \r\n\r\nCiência da sentença de fl. 457. \r\n\r\nProcesso: 0001348-75.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Paulo da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda [Adv. Alexandre de Assis Nogueira (OAB: RJ 148577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Paulo da Costa, Réu Transportes Barra Ltda\r\n\r\nCiência da sentença de fls 599/600. \r\n\r\nProcesso: 0000285-44.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Souza [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Felipe dos Santos Souza, Réu GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls 83/84. \r\n\r\nProcesso: 0000577-29.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silverio Rosa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Simenes Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Silverio Rosa , Réu Nokia Simenes Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls 400. \r\n\r\nProcesso: 0000186-74.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Pires Ramos Junior [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Elite de Ensino [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Pires Ramos Junior, Réu Sistema Elite de Ensino\r\n\r\nCiência da sentença de fls 58/60. \r\n\r\nProcesso: 0001378-76.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah da Silva Xavier [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Daniela Pinheiro de Miranda Lodi (OAB: RJ 171449 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Criativa Participações Ltda., Aut Deborah da Silva Xavier\r\n\r\nCiência da sentença de fls153/156. \r\n\r\nProcesso: 0001114-93.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Feitosa Freire [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda - Macdonald s [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda - Macdonald s, Aut Glauco Feitosa Freire\r\n\r\nCiência da sentença de fls411. \r\n\r\nProcesso: 0000404-39.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Brito [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, Aut Jorge dos Santos Brito\r\n\r\nCiência da sentença de fls 181/183. \r\n\r\nProcesso: 0000298-43.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Chaves do Nascimento [Adv. Carla Cristina Sant Angelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Reginaldo Chaves do Nascimento \r\n\r\nCiência da sentença de fls 160/162. \r\n\r\nProcesso: 0001500-26.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Moreira Rodrigues [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a/c Procuradoria Regional Federal - 2ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilancia Ltda. , Réu Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Aut Wellington Moreira Rodrigues \r\n\r\nCiência da sentença de fls 186/187. \r\n\r\nProcesso: 0000653-53.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Neves [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0062500-95.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves de Melo Manhães [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda. [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Alves de Melo Manhães\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000227-12.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Denair Araújo de Souza [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Gouache Confecções Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Massa Falida de Gouache Confecções Ltda a/c Administrador Judicial [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denair Araújo de Souza, Réu Massa Falida de Gouache Confecções Ltda., Réu Massa Falida de Gouache Confecções Ltda a/c Administrador Judicial\r\n\r\nCiência da sentença de fls 87/88. \r\n\r\nProcesso: 0000197-06.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas Vitorino da Silva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epaminondas Vitorino da Silva \r\n\r\nCiência da sentença de fls 39/41. \r\n\r\nProcesso: 0001246-82.2012.5.01.0058 - Interdito\r\n\r\nRqte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Itau Unibanco S.A., Rqdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência da sentença de fls 157. \r\n\r\nProcesso: 0000833-40.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefânia Vanessa Gonzaga Gonçalves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Thaií [Adv. Pamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Thaií, Réu Banco Itaú S.A., Aut Estefânia Vanessa Gonzaga Gonçalves, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls 467. \r\n\r\nProcesso: 0000418-86.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Xavier do Nascimento [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Marques Ramos Marmoraria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Xavier do Nascimento\r\n\r\nCiência da sentença de fls 24/27. \r\n\r\nProcesso: 0000500-88.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Peixoto da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: LYS Eletronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Peixoto da Silva , Réu LYS Eletronic Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls 82/84. \r\n\r\nProcesso: 0000454-31.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Jeane Bento Cavalcante Garcia [Adv. Carlos Alberto Leite Charles (OAB: RJ 69985 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Jeane Bento Cavalcante Garcia, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nCiência da sentença de fls 189/190. \r\n\r\nProcesso: 0027700-07.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pereira dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Pereira dos Santos , Réu Provar Negocios de Varejo LTDA\r\n\r\nCiência da sentença de fl.511. \r\n\r\nProcesso: 0154300-49.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AYRES ROSA [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRéu: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)], Réu: SYNOVATE BRASIL LTDA a/c ROBERTO MERCADO LEBRÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO AYRES ROSA, Réu SYNOVATE BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência da sentença de fl.394. \r\n\r\nProcesso: 0000312-61.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Esplendor Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Curso Esplendor Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da sentença de fls 176. \r\n\r\nProcesso: 0001442-86.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Inácio de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Inácio de Souza, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls 510. \r\n\r\nProcesso: 0127500-57.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EUGENIO FRANCISCO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONSTR INCORPORACOES EMPREEND E COM LTDA [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)], Réu: Concic Engenharia S.A., Réu: Ademir José Manzatto, Réu: José Rial Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EUGENIO FRANCISCO\r\n\r\nCiência da certidão do sr oficial de justiça, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-95.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Gomes Soares [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Rosana Gomes Soares\r\n\r\nCiência da sentença de fls 545/546. \r\n\r\nProcesso: 0001133-65.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filomena de Cassia Mendes Bravin [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)], Réu: Instituto Ambev de Previdência Privada [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Fundação Antônio e Helena Zerrenner - Instituição Nacional de Beneficiência [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Filomena de Cassia Mendes Bravin , Réu Fundação Antônio e Helena Zerrenner - Instituição Nacional de Beneficiência , Réu Instituto Ambev de Previdência Privada \r\n\r\nCiência da sentença de fls378. \r\n\r\nId: 1394053"
                            ],
                            "1394055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0066600-64.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Martins dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/12/2012 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.12.12 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1394055"
                            ],
                            "1394054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000197-06.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas Vitorino da Silva \r\n\r\nRéu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Status Mille e Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls 39/41. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1394054"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1392668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001020-62.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina da Costa Carneiro [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobrasso Comunicação e Design Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina da Costa Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 24/10/2012, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1392668"
                            ],
                            "1392666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176400-61.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIZ ALVES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Partime Serviços Temporários São Paulo Ltda, Réu: Snelling e Snelling S Paulo Serviços temporários Consultoria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON LUIZ ALVES\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da penhora on line, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-04.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: CON CLEAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Andre Tadeu de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-07.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Mendes de Souza [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Mendes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da penhora on line, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-15.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Soares da Luz [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Soares da Luz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170600-42.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MATTOS DE ANDRADE [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Tintas Pimpao Ltda [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)], Réu: Leandro Castro Calixto, Réu: Marli de Oliveira Castro [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MATTOS DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-58.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Machado Siciliano Pires [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Nopress Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Machado Siciliano Pires \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço do Réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-44.2006.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Marinho Bastos [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Lais e Lara Ltda., Réu: Osmar Moreira Rodrigues, Réu: Maria da Conceição da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marinho Bastos\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da penhora on line, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-48.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Santana de Jesus [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano de Caldas Ramalho, Réu: Marcele da Silva Calvet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Santana de Jesus\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria da Vara, das 10:00 às 16:00 horas, portando sua CTPS para fins de anotação nos termos da fl. 24 da sentença, bem como para que informe o CPF da Ré Marcele da Silva Calvet, a fim de viabilizar o bloqueio on line de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000873-07.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel de Castro Barreto da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel de Castro Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da penhora on line, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-13.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Araujo [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica CHF Ltda. [Adv. Matheus Martins Alves Pereira (OAB: RJ 134510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecânica CHF Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a retificação dos cálculos do Autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-34.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SOUZA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA RICA SERVIÇOS LTDA , Réu: Luiz Fernando Maenza Mendes Pimentel, Réu: Maria Roseli Maenza Mendes Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da penhora on line, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-03.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO HORTENCIO DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: GAVEA S HOUSE CONFEITARIA FINA LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO HORTENCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da penhora on line, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-85.2012.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Tersio Guedes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nInformar o correto endereço do Consignatário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-21.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cardoso [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. - Alcance Logistica e Tecnologia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-24.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Abel Malhorquim [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Gaucho Ltda. - Estrela do Sul [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recreio Gaucho Ltda. - Estrela do Sul\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, INSS e IR, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-54.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PINTO BARRETO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Bianca Freitas de Sa (OAB: RJ 113028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PINTO BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-45.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pedro da Silva [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviço Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Work Sistemas de Serviço Ltda.\r\n\r\nComprovar , em 10 dias, os depósitos do FGTS apontados pelo Autor como pendentes. \r\n\r\nProcesso: 0000093-33.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson da Costa [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sete de Setembro [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wilson da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168000-09.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da penhora on line, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-40.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SILVA DE LIMA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: CGC CONSTRUCOES GERAIS E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: Antonio Ronaldo Cunha Castro, Réu: Marco Antonio Cunha Castro, Réu: Osorio Abadio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS SILVA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da penhora on line, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-17.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Kennedy Souza de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.n/p sócio Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Globosat Programadora Ltda [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Kennedy Souza de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000846-87.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pereira Pinto Dantas Cavalcante [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Pereira Pinto Dantas Cavalcante\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-32.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José de Lima [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias José de Lima \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-10.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SIMAO DE SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: JUJU E LULU DA LAGOA LTDA ME, Réu: Eduardo Machado Martins, Réu: Angela Ministerios Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SIMAO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da penhora on line, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-48.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Vitor de Oliveira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Vitor de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-65.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pedrosa Corsino [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do INSS e IR, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-46.2003.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAELA CRISTINA NERES [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ESPORTIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELA CRISTINA NERES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 137-verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-57.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Siqueira de Lima Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Rosemary Siqueira de Lima Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033100-84.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Cesar Sacramento Lopes [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna 2002 Papelaria e Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Cesar Sacramento Lopes \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-97.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Inacio Gouveia Esteves [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceap Centro Educacional Altivo Pitaluga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Inacio Gouveia Esteves\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-12.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MORADO PEIXOTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MORADO PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 464, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-58.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley da Motta Hudson [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-19.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: First Link tda, Réu: Eduardo Salathiel da Silva, Réu: Ralph Figueiredo Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 51-verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-47.2003.5.01.0063 - ACP\r\n\r\nAut: SIND TRAB COMERCIO MINERIOS DERIV PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: EXXON MOBIL QUIMICA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXXON MOBIL QUIMICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará de fl. 193, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-20.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Trindade Rodrigues Gago [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil e Mar Restaurante Ltda. [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gil e Mar Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-71.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaciana Rosa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-65.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL JOSE CORREA FILHO [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO E PANIFICAÇÃO NUELLI LTDA ME [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)], Réu: Anderson Tadeu Santana da Silva, Réu: Maria de Fatima Nogueira da Silva, Réu: Joaquim Ulisses Leão Vaz, Réu: Luis Henrique Gomes Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONEL JOSE CORREA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de fl. 129-verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-72.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Cézar Ewerton Canedo [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cézar Ewerton Canedo \r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 51/55, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-28.2001.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: GUSTAVO LUIZ DE ARAUJO MAGALAHES [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Maria de Miranda Vieira e Lopes da Fonte, Réu: Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO LUIZ DE ARAUJO MAGALAHES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 156/162, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-40.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RODRIGUES FRANCA [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de PRI CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, Réu: Edilson da Silva Peixoto, Réu: Sandra Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO RODRIGUES FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da penhora on line, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091800-24.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Estevao de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibran Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Estevao de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 176-verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-28.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DO RAMO DA SILVA MOREIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR SHALON LTDA, Réu: Jairo Hilario dos Santos, Réu: Oronilia Bastos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DO RAMO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nApresentar CNPJ da Ré ou Pis do Autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-18.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BITTENCOURT [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL S A FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BITTENCOURT, Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-37.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lacy Severiano [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Ceg [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lacy Severiano\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169300-84.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FRANCISCO RAMOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTIQUARIO BAR COISAS ANTIGAS A/C SOC MARIA DE L. DA SILVA VICENTE, Réu: Maria de Lourdes da Silva Vicente, Réu: Maria Elody da Silva Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FRANCISCO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-74.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivani Regina de Oliveira [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Angela de Araújo Gonçalves [Adv. Bruno Dias dos Santos (OAB: RJ 145262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani Regina de Oliveira\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-45.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAELSON JOSE RAMOS [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTES TIPICAS REGIONAIS LTDA [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)], Réu: DINIZ JOSE GOMES COELHO, Réu: LYGIA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAELSON JOSE RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da penhora on line, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-26.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Laura Ferrari Migon [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Abastecimento Top Guidon Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Laura Ferrari Migon\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça de fl. 58, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-87.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Araujo da Cruz [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: N.J. Modas Jeans Confeccoes, Acessorios Ltda. - Loja Daikiri \"Massa Falida de\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Araujo da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-36.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Guaraci de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonorização Avaré Ltda [Adv. Lucia Helena de Castro Lacerda (OAB: RJ 101129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Guaraci de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da penhora on line, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-57.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Maia Marinho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nComprovar o pagamento do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-46.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Campos Cossio [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Diffucap Chemobras Química e Farmacêutica Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Campos Cossio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-86.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Lúcia Freire Castelo [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Lúcia Freire Castelo \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação, devendo informar atual endereço do Réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-70.2003.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: WILMA FEITOSA DE ALCANTARA [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER PASCALINO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA FEITOSA DE ALCANTARA\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da penhora on line, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-98.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTO MACEDO FILHO [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA SAMUEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINTO MACEDO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 68/69, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-04.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Paulo Roberto de Souza, Réu: Greyce Betannea Suathe Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da penhora on line, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-03.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DE SOUZA MIGUEL [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: C G INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DE SOUZA MIGUEL\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação, devendo informar o atual e correto endereço do Réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-92.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINA FERNANDES LOPES MACHADO [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: CCI Comunicação Ltda [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Benedito Quasti [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: GERLI TAVARES, Réu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINA FERNANDES LOPES MACHADO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguiento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nId: 1392666"
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                                "Edital de Citação para Execução - 05/10/2012\r\n\r\n0114600-27.1999.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA APARECIDA REQUIERI\r\n\r\nExecutado: TOMAZ DESTEFANI,HAND CAT COMERCIO ESPORTIVO LTDA ME,FÉLIX ADALTON BORTOLI\r\n\r\nPelo presente fica citado TOMAZ DESTEFANI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.287,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092000-94.2008.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: Maurilio Lima de Melo\r\n\r\nExecutado: Fotomática do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica citado Fotomática do Brasil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.177,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1392667"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000818-56.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Daher \r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Decisão do Leblon Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000309-57.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Batista de Santana\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Domenge Engenharia Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000240-87.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima Raposo Gomes\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1392665"
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                                "Edital de Leilão - 15/10/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, tendo como leiloeiro Paulo Roberto Alves Botelho, com 1º Leilão Público marcado para o dia 27/11/2012, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 11/12/2012, a partir das 13:00 horas, no local situado à Avenida Presidente Antônio Carlos 251, 4º Andar, Auditório II, Centro, Rio de Janeiro, 20020-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000931-98.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezio Sousa de Oliveira Adv.: Gilson Vieira Mourao OAB.: RJ 20916 D\r\n\r\nRéu: Touro e Galo Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Sessenta cadeiras em madeira, bom estado de conservação, avaliadas em R$ 100,00 cada uma. avaliado em 6.000,00\r\n\r\n2 - Vinte e duas mesas baixas, em madeira, tampo em granito branco, bom estado de conservação, avaliadas em R$ 450,00 cada uma. avaliado em 9.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bruno Giorgi, nº. 114, Lojas 101 e 102, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22775-054 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.900,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393179"
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                            "1392846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000478-32.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Gonçalves de Castro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Gonçalves de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 551/555, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-32.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Batista Adriano [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Batista Adriano\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 269, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001284-04.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Azevedo [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construções Ltda - CNPJ:00287308/000-60, Réu: Luau do Recreio Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - CNPJ:11040082/0001-14 [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Azevedo\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-38.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes Silva [Adv. Alexandre Moreira de Faro (OAB: RJ 125759 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Center Service Cellular Ltda , Réu: Nokia Mobile Phones Multimidia Enterprise Solutions - CNPJ:02.140.198/0001-34 [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Mobile Phones Multimidia Enterprise Solutions - CNPJ:02.140.198/0001-34\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-97.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Fagundes da Camara [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda - CNPJ:60860087/0003-60 [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Fagundes da Camara \r\n\r\nRetificar os seus cálculos, observando os parâmetros indicados à fl.347, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000771-36.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Correa da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro - CNPJ:33069504/0001-62\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Correa da Silva \r\n\r\nRetificar os seus cálculos, observando os parâmetros indicados à fl.99, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001256-70.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Rosemberg dos Santos Cury [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Rosemberg dos Santos Cury \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001257-21.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gomes Escócio [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Nápoles Ltda - CNPJ:33386848/0001-50 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massas Nápoles Ltda - CNPJ:33386848/0001-50\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-87.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonalda Peçanha Torres [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena D´Assunção Monteiro Nunes [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helena D´Assunção Monteiro Nunes\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-24.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira Gonçalves [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Hel Flex Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ferreira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-46.2012.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Delcir de Oliveira Freire [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nExdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Delcir de Oliveira Freire \r\n\r\nRetificar os seus cálculos, observando o parâmetro indicado à fl.91, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047900-13.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Luiz Franca [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Elizabeth Tavares Goncalves (OAB: RJ 38937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Luiz Franca\r\n\r\nRetificar os seus cálculos, observando os parâmetros indicados à fl.241, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001310-02.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonar Silva Mateus [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascrew Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal e locação de Mão de Obra Ltda - CNPJ:07785858/0001-58 [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascrew Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal e locação de Mão de Obra Ltda - CNPJ:07785858/0001-58, Aut Leonar Silva Mateus\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001506-65.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gomes da Silva Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy 2000 Engenheiros e Construtores Ltda. [Adv. Gisele tavares Teixeira Staudinger (OAB: RJ 157499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Gomes da Silva Filho , Réu Qualy 2000 Engenheiros e Construtores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 440,00, pelo Autor, dispensado ante o deferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-38.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nascimento de Almeida [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Nascimento de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022800-22.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Correa Pestana [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Correa Pestana\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 440, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124500-07.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma de Oliveira Soares [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma de Oliveira Soares\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000545-31.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Cell Comércio e Serviços Ltda. ME - CNPJ:04566845/0001-08\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-41.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Almyr Figueiredo Jorio (OAB: RJ 150224 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nInformar, no prazo de cinco dias, se irá produzir prova pericial ou irá se utilizar de outros meios de prova para demonstrar que o acidente sofrido pelo autor ocorreu na residência dele como alegando no defesa. \r\n\r\nProcesso: 0126800-39.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Rosa [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Réu: Construtora Sá Cavalcante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rosa \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-80.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimaria Ramos Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufollo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimaria Ramos Souza\r\n\r\nRetificar os seus cálculos, observando os parâmetros indicados à fl.252, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040400-56.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philip Daniel Toledano [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. - Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Variglog [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philip Daniel Toledano\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 1117 , no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033700-40.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MORAES FERREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MORAES FERREIRA\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 277, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nId: 1392846"
                            ],
                            "1392841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2012\r\n\r\n0117800-20.2005.5.01.0067 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Rizelda Maria Pereira da Rocha,Chocolate Comercio de Roupas Ltda.,Rosilda da Rocha Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Rizelda Maria Pereira da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 4.366,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Rosilda da Rocha Soares,Chocolate Comercio de Roupas Ltda.,Rosilda da Rocha Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosilda da Rocha Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 4.366,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0117800-20.2005.5.01.0067 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Chocolate Comercio de Roupas Ltda.,Rizelda Maria Pereira da Rocha,Rosilda da Rocha Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Chocolate Comercio de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 4.366,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0116200-22.2009.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Alcione Rodrigues Pombo\r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira,Transportes Oriental S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 9.869,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0124700-48.2007.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alcilane Goncalves Trindade\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO CARDOSO PIMENTEL,Modelo Paper Comércio de Papéis e Serviços Ltda ME,MARILDA PIMENTEL FLORENÇO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO CARDOSO PIMENTEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 60.279,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: MARILDA PIMENTEL FLORENÇO,Modelo Paper Comércio de Papéis e Serviços Ltda ME,MARILDA PIMENTEL FLORENÇO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARILDA PIMENTEL FLORENÇO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 60.279,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1392841"
                            ],
                            "1392843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/10/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001615-83.2011.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 D)\r\n\r\nEvaldo Luiz Correa dos Reis (OAB: RJ 81002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131300-90.2004.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Evaldo Luiz Correa dos Reis (OAB: RJ 81002 D)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001395-22.2010.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Danuza da Silva Serrão (OAB: RJ 193026 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1392843"
                            ],
                            "1392844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0148200-12.2008.5.01.0067 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Jorge da Silva \r\n\r\nExdo: Nel Instalações Elétricas S.A. , Leonete Santos Menezes, Antonio Pereira Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Pereira Menezes, Leonete Santos Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar R$ 8.709,32, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000817-14.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Silveira Pereira \r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. , Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que a audiencia anteriormente designada para o dia 25/10/2012 foi transferida para o dia 17/12/2012, às 09 h 55 min. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1392844"
                            ],
                            "1392845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000349-27.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rosa dos Reis\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-34.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Maria da Silva \r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE em face da 2ª Reclamada e PROCEDENTE EM PARTE em face da 1ª Reclamada. Custas de R$ 200,00 pela 1ª Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-97.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nRéu: HOME COMPUTER SISTEM LTDA, Gisele Camacho Aznar, Ivete da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Gisele Camacho Aznar, Ivete da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-31.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro dos Santos \r\n\r\nRéu: Ipanema Cell Comércio e Serviços Ltda. ME - CNPJ:04566845/0001-08\r\n\r\nPelo presente fica m Ipanema Cell Comércio e Serviços Ltda. ME - CNPJ:04566845/0001-08, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1392845"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1387873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199200-63.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LOPES DE FARIA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagepress Editora Ltda [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)], Réu: Gilberto dos Santos Chagas , Réu: Alessandra Passos Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LOPES DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 147 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-90.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Cristina Fontes Reimão [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmundi Operadora de Turismo Ltda. [Adv. Luciana da Costa Filgueira (OAB: RJ 132480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Cristina Fontes Reimão, Réu Transmundi Operadora de Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-93.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Belmock Mascarenhas Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Belmock Mascarenhas Costa, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nContra-minutar os agravos de petição no prazo de 08 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000239-93.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Guimarães Ávila [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifrete Transp. Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unifrete Transp. Turismo e Fretamento Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 521. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,devendo apresentar cálculos no caso de discordância, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000574-15.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Jesus Santos [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhomanus Serviços de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Jesus Santos\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-96.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Brum Liberato [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao do Posto Mini Market Ltda., Réu: MANOEL ANTÔNIO ALVES , Réu: MARIA DE FÁTIMA ALVES PEIXOTO , Réu: EDIL JOSÉ DA FONSECA BARBOSA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDIL JOSÉ DA FONSECA BARBOSA\r\n\r\nCumprir o despacho de fls.84, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-27.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: SP DOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA, Réu: Marco Antonio Ciccarelli, Réu: Ricardo Ciccarelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0044300-10.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Oliveira Corrêa Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Aut Viviane Oliveira Corrêa Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls. 614 em 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0074100-49.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Rodrigues de Melo [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Rodrigues de Melo \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 440. \r\n\r\nProcesso: 0000598-72.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Pereira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-43.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barros dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000263-24.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Mauro Gimenez de Almeida [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Mauro Gimenez de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 53/57 no valor total de R$ 3.993,61, equivalente a 311.102,21 idtr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000314-98.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Paulo Ramos [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Paulo Ramos\r\n\r\nComprovar depósito dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-49.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Volotão Mello da Costa [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Volotão Mello da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-88.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Ribeiro Maia [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Dratec Engenharia Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: GDK S.A [Adv. Rafael Oliveira de Almeida (OAB: BA 20812 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A- Transpetro [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dratec Engenharia Ltda., Réu GDK S.A, Réu Petrobras Transporte S.A- Transpetro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-88.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rosa Goncalves [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nRéu: CREMED CARE - Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREMED CARE - Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-21.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nVir com o cálculo do INSS, conforme determinado em decisão de Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000138-85.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. EPP [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-42.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Halim Kamel [Adv. Nelson Pereira Kamel (OAB: RJ 109301 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardo Duran Munoz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Halim Kamel \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.56, requerendo o que entender cabível em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0165800-34.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-88.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO COSTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDO COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 444/449 no valor total de R$ 20.116,03, equivalente a 1.622.446,28 IDTR'S. Serão expedidos alvarás ao autor e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0004700-55.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA LUZIA DA GAMA COTTA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Ronaldo Hazan de Gomlevsky (OAB: RJ 19412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA LUZIA DA GAMA COTTA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-86.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viacao Ideal S.A., Aut Romilson Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 762/775 no valor total de R$ 9.140,29, equivalente a 737.186,15 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls. 504, 567, 692 e 694 em penhora. Intimem-se as partes da atualização e correção dos cálculos, sendo a ré de que serão liberados alvarás ao autor, à CEF, para transferência para a conta vinculada, ao INSS e à ré, pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0123800-72.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID LUZ SENNA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Alitalia Industria e Comercio de Moveis Ltda, Réu: SAMIR LAILA , Réu: MUNIR LAILA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID LUZ SENNA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0156800-53.2007.5.01.0068 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRqdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rqdo: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR - SÓCIO , Rqdo: LILIAN ANDRÉIA RODRIGUES ALVES BARROS - SÓCIO , Rqdo: LUIZ ANTÔNIO NUNES GONZAGA - SÓCIO , Rqdo: DENISE CRISTINA SILVA CAMPOS - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-17.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pinheiro Penha [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Pinheiro Penha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1387873"
                            ],
                            "1392015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000543-24.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivisson Lioterio dos Santos [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivisson Lioterio dos Santos, Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-43.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Oliveira [Adv. Juliana de Almeida Mauricio (OAB: RJ 155572 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: RH Brasil Serviços Temporarios LTDA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Regina Celia de Oliveira, Réu RH Brasil Serviços Temporarios LTDA, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-36.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Castro de Souza [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bankpar SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: GILSON JOSÉ FREITAS BACCI - SÓCIO , Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA , Réu: WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bankpar SA, Réu Banco Citicard S.A., Aut Marcia de Castro de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente com relação a segunda e terceira rés e procedente em parte com relação a primeira ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-93.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN NOGUEIRA PINTO DA SILVA [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMTEL CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: NIWTON MACEDO BARRAL , Réu: SÔNIA MARIA QUEIROZ BARRAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN NOGUEIRA PINTO DA SILVA\r\n\r\nDeferido o prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-23.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Bento Pereira Junior [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acustica Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Réu: PRS Incorporadora Ltda., Réu: PRS Freguesia Incorporadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Bento Pereira Junior\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 09/01/2013 ÀS 09:10H. \r\n\r\nProcesso: 0000303-35.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva [Adv. Udevalter Claudio da Silva (OAB: RJ 44587 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva, Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/12/2012 às 11:40h para oitiva da testemunha Josmar Vila Nova da Silva (proc. 0001777-12.2012.5.01.0207 - 7ª VT Duque de Caxias), solicitando, ainda, quesitos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0153700-66.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR LOPES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR DO BRASIL S.A -SUCESSORA DE TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Tracthor Participação Ltda, Réu: Mario Manela\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSSEGUR DO BRASIL S.A -SUCESSORA DE TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-20.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro de França Júnior [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmares Administradora de Imóveis Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro de França Júnior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-64.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Ferreira da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Ferreira da Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/12/2012 às 09:16h. \r\n\r\nAtenção: indeferido, por ora, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001440-23.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Almeida de Oliveira [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSEPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSEPA, Aut Daniel Almeida de Oliveira \r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000704-68.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marinho Porfirio [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0035900-07.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro dos Santos Soares [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)], Réu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro dos Santos Soares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-68.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BOTICELLO [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL TURBILHAO DO CHOPP RESTAURANTE LTDA, Réu: VITOR ALMEIDA DA RUA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO BOTICELLO \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-27.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Nascimento Souza [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael de Arruda Souza [Adv. Joyce de Mello Carvalho (OAB: RJ 159092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafael de Arruda Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 22 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-02.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA PEIXOTO [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO, Réu: Christiane Correa de Oliveira, Réu: Marta Strecht Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nVir com meios para citação do réu. \r\n\r\nProcesso: 0045600-41.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emir Luzia Martins [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Asca Equipamentos Industriais Ltda., Réu: Rainer Hasse, Réu: Walter Machado Canuto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emir Luzia Martins\r\n\r\nDefiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-08.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nieldo Ximenes [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper Medicamentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nieldo Ximenes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1392015"
                            ],
                            "1393749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001326-16.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Ricardo da Silva [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Villarta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ricardo da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, indicando o valor correspondente a cada pedido no respectivo rol, com cópia para a ré sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-21.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Machado [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Machado \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 11/12/2012 às 10:23h. (ATENÇÃO PARA A DATA CORRETA. Desconsiderar a publicação anterior). \r\n\r\nEmendar a inicial, indicando o valor correspondente a cada pedido no respectivo rol, com cópia para a ré sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-05.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldson de Melo Pereira [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Réu: Corporis Brasil - Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Corporis Brasil - Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços, Aut Ronaldson de Melo Pereira, Réu TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nDeferido o pedido de antecipação da audiência para tentativa de conciliação. NOVA DATA: 29/10/2012 às 10:40h. \r\n\r\nId: 1393749"
                            ],
                            "1387872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/10/2012\r\n\r\n0000263-24.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celso Mauro Gimenez de Almeida \r\n\r\nExecutado: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.053,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1387872"
                            ],
                            "1392013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0129400-64.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Dias da Cruz\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda., Companhia de Distribuicao de Gas - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecder do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1392013"
                            ],
                            "1392014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000581-36.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Castro de Souza\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bankpar SA, Banco Citicard S.A., GILSON JOSÉ FREITAS BACCI - SÓCIO , PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA , WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA \r\n\r\nPelo presente fica m GILSON JOSÉ FREITAS BACCI - SÓCIO , PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA , Telesoluções Telemarketing Ltda., WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente com relação a segunda e terceira rés e procedente em parte com relação a primeira ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1392014"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1393564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000100-67.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Vianna Gonçalves [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Vianna Gonçalves \r\n\r\nAnte a exiguidade de prazo, retire-se de pauta e notifique-se o autor para indicar o atual endereço da ré. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-22.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pires Amim [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOSFERA LTDA [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOTOSFERA LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000685-90.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney João Pereira [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A. , Aut Sidney João Pereira \r\n\r\nTomar ciência dos escalrecimentos do Sr. Perito. Prazo sucessivo de cinco dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001800-20.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar da Silva Meireles [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 286. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-48.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Braz da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER AGM SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Braz da Silva \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0120400-63.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana do Rosário Machado [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-62.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleandro Ferreira de Lacerda [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MF4 Blindados Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleandro Ferreira de Lacerda, Réu MF4 Blindados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000785-11.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vicente do Nascimento Filho [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vicente do Nascimento Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 281. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-98.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Cássia Moraes [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Service Serviços de Conservação Automoativa e Predial Ltda., Réu: Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Cássia Moraes\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0066500-10.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naide dos Santos de Lima [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE \r\n\r\nTomar ciência da efetivação da arrecadação. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-36.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Arlete Cunha da Conceição [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Arlete Cunha da Conceição, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000691-97.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Soletur Ag. Viagem e Turismo [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 153, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-30.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinea Oliveira do Nascimento [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinea Oliveira do Nascimento\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001406-08.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonimar Aurea de Figueiredo Domingues [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda, Aut Sonimar Aurea de Figueiredo Domingues\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. 3172/3192, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001576-77.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silva da Silveira [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Silva da Silveira\r\n\r\nVir com os cálculos dos valores que pretende executar em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-76.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bicalho Passos Homem [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Bicalho Passos Homem\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 182), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-47.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Moraes [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-25.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gentil Gonçalves [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Professional Capacitation Scholl de Informática Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gentil Gonçalves \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000479-08.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Gonzalez Prieto [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Cristina Buchignani (OAB: SP 102955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A., Aut Simone Gonzalez Prieto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,04 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0080000-46.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Evangelista dos Santos [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: MWM Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)], Réu: João Eduardo de Souza Werneck, Réu: ROSANE TORRES DE ARAUJO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Evangelista dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001542-05.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Olindo da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Olindo da Silva \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0101100-67.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SOUZA DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: ANA PAULA LEMOS MACHADO, Réu: ALEXANDRE LEMOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001105-61.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Santos da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Retífica de Motores Itanhandú Ltda. EPP [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Santos da Silva \r\n\r\nDesentranhar documento em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-38.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Dias da Silva [Adv. Marcelo Baptista Vieira (OAB: RJ 127417 - D)]\r\n\r\nRéu: JB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)], Réu: MARCELO ACCIOLY LINS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 412. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-95.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65647 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA., Réu: WILLIAM COELHO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0154000-12.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seonir de Andrade Lugarezi [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA \r\n\r\nVir, EM CINCO DIAS, com a diferença devida no valor equivalente a 439.007,71 TR's pro rata die, relativa a multa do acordo, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000976-90.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Armando dos Santos Thomaz [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Barraseg Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Sendas S.A. [Adv. Elizabeth Costeira (OAB: RJ 20264 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Armando dos Santos Thomaz \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço das reclamadas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-20.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento Siqueira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDevolva-se à ré o prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-44.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes, Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1, da Previ - AAPPREVI [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Participantes, Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1, da Previ - AAPPREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de incompetência oposta pelo réu, fl. 206/264, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-09.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Alves Feijão [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaleo Comercial e Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Alves Feijão \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0239900-51.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROSAS MOREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut PAULO ROSAS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000980-93.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Leite Rufino [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Leite Rufino\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0062400-80.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARQUIMEDES DE OLIVEIRA DUTRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIIL (SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BACO ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIIL (SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BACO ABN AMRO REAL S/A)\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000691-29.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Angelo Santos Filho [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Almassa Construções Ltda., Réu: MRV Engenharia e Particpações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Angelo Santos Filho \r\n\r\nVir com cópia da inicial para ser encaminhada a primeira Reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-51.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Pacheco Pessanha [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMIRO LACERDA [Adv. Orli Pacheco (OAB: RJ 39190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Pacheco Pessanha \r\n\r\nDê-se vista ao autor da manifestação de fls. 85/6. Indique meios efetivos de prosseguimento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-11.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Batista da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Cintia Neves Cardoso Figueiredo (OAB: RJ 112990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nComprove a ré o recolhimento das custas devidas (R$ 200,00) em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0138700-73.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Simoni da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Simoni da Silva, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 1.361.146,15 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0060800-53.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Costa de Oliveira [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: K A NOVA CONVERSAO E MANUTENCAO DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA ME , Réu: JOPERAN AUTO CENTER LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Costa de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0074800-68.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MAURICIO MADUREIRA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: JANSEN & VIEIRA ENGENHARIA LTDA [Adv. Mirian Cristina Calheiros Faria (OAB: RJ 48389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO MAURICIO MADUREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 167. \r\n\r\nProcesso: 0000373-80.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa da Silva [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 115, deferida a dilação de prazo requerida pelo autor. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-64.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ales Douglas Junior [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ales Douglas Junior \r\n\r\nAo autor para que traga aos autos o atual quadro societário da ré, viabilizando a despersonalização da pessoa jurídica. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001442-50.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ceciro Alan Selleri de Alencar [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceciro Alan Selleri de Alencar , Réu Icatu Capitalização S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0126400-79.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luis Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 137674 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Fernandes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-04.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILIA DIAMANTINA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP HOUSE SERV DIARIOS LTDA ME, Réu: MARLI FERREIRA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILIA DIAMANTINA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000283-72.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansley Ricardo dos Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansley Ricardo dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, conforme despacho de fl. 406. \r\n\r\nProcesso: 0103200-82.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell de Freitas Chagas [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Safe Cobranca e Servicos Ltda., Réu: Ana Paula Rodrigues Connely [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula Rodrigues Connely\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 257, de que os Embargos Declaratórios foram conhecidos e rejeitada a preliminar de nulidade. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174700-19.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA DA CONCEICAO BERNARDO [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMA LUCAS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA , Réu: CARLOS HENRIQUE DIAS CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA DA CONCEICAO BERNARDO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 154. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-02.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Jesus [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 156:\"...comprovar o depósito do valor homologado, no prazo legal, sob pena de execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-12.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE PENA DE OLIVEIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: SOEICOM S/A SOC DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E MINERACAO [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JOSE PENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 1.253 verso. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-96.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Maciel [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: POLAM DE LOAN RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Ricardo de Lima Barreto (OAB: RJ 107113 - D)], Réu: ALEXANDRE AROUXA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes Maciel\r\n\r\nNada a deferir. Observe o autor o inteiro teor da certidão de fl. 182.\r\n\r\nIndique em 30 dias meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0150900-49.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Gomes Ventura [Adv. Leila Teixeira do Nascimento (OAB: RJ 78775 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes Ventura \r\n\r\nAo autor para que traga aos autos o atual quadro societário da ré, bem como seus endereços completos (inclusive CEP), viabilizando a despersonalização da pessoa jurídica. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-51.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Souza do Valle [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Fadda Ltda.ME, Réu: Rosa Maria Fadda Casanova, Réu: Oswaldo Ferreira Fadda [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Walnei Martins Casanova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane da Silva Souza do Valle\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0167200-38.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 71. \r\n\r\nProcesso: 0000517-88.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio José Gomes de Mendonça [Adv. Hugo Fernandes de Lima Peixoto (OAB: RJ 158760 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Condomínio Latino [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio José Gomes de Mendonça \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0107300-41.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira de Araújo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: FAI Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A., Réu FAI Financeira Americanas Itaú S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074400-73.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Ramos do Nascimento Cruz [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: TERCEI SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Ramos do Nascimento Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte, devendo a parte autora refazer seus cálculos no prazo de 10 dias, observando a dedução dos valores já recolhidos na conta vinculada, consoante extrato às fl. 172.\r\n\r\nProcesso: 0001609-67.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Teodoro da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 104. \r\n\r\nId: 1393564"
                            ],
                            "1393563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001567-18.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rosendo\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., MARIO ALVES DE ASSIS, PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face da 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela 1ª ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000752-21.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva \r\n\r\nRéu: Nova Rio Auto Peças e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Nova Rio Auto Peças e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393563"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1393673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071000-26.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES HENRIQUE DA COSTA FILHO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDIR AGUIAR DE BRITO [Adv. Alberto Oliveira Goncalves Dias (OAB: RJ 16995 - D)], Réu: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES HENRIQUE DA COSTA FILHO, Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Réu PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Réu VALDIR AGUIAR DE BRITO\r\n\r\nCIENCIA DE QUE FOI NOMEADO PERITO DO JUIZO, MAURO RINCON, QUE ESTIMOU SEUS HONORÁRIOS EM R$ 3.150,00, , DEVENDO A RDA comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor ACIMA, EM 10 DIAS.\r\n\r\nR$ .\r\n\r\nProcesso: 0063500-74.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ANDRE NORONHA PINHEIRO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, Réu: NELSON ALVES DE AGUIAR, Réu: RICARDO DUQUE ESTRADA DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ANDRE NORONHA PINHEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERSSE PELO PRAZO DE 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-11.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO FERNANDES FERREIRA [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservadora Manutenção de Imóveis Ltda [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Réu: NELSON TAVEIRA FILHO, Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias ou requerer o que for do seu interesse no prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0107400-29.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rozario Zava Tavares [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050000-28.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Francisco Ernani da Silva (OAB: RJ 112749 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA ANHANGUERA SA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDREIRA ANHANGUERA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-40.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCILENE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBALAGEM ESCOLHIDA LTDA, Réu: JOSE ISAIAS BEZERRA LEITE, Réu: FABIO FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCILENE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias ou requerer o que for do seu interesse no prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-50.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Mary Lira dos Santos [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Mary Lira dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0068500-26.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS COSTA DIAS [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, Réu: PERICLES TAVARES CASTELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS COSTA DIAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias ou requerer o que for do seu interesse no prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-53.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sebastiao Capurro da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-05.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI GONCALVES LEONARDO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nTI: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEI GONCALVES LEONARDO\r\n\r\nCIENCIA DA MANIFESTAÇÃO DA TNT MERCURIO E PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-10.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Moura Teixeira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal -CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Moura Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0104400-89.2003.5.01.0072 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALVARO DE SOUZA NETO [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALVARO DE SOUZA NETO\r\n\r\nALVARÁ N. 830/12, B. DO BRASIL, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-04.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader Magazine Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson dos Santos, Réu Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Uniao de Lojas Leader Magazine Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000584-76.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gidirlândia Deziderio dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Empório do Engenho Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gidirlândia Deziderio dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0039400-69.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Picanço Eymard [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques de Almeida Ferragens e Tintas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Picanço Eymard, Réu Marques de Almeida Ferragens e Tintas Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias sucessivos, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-66.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE DA CRUZ [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG TEXTIL DE CAMPO GRANDE INDUSTRIA COMERCIO [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Réu: Bruno Loureiro Vieira, Réu: Eduardo Loureiro Vieira, Réu: LOUVIE CONFECCOES LTDA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DA CRUZ\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE PELO PZO DE 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-46.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Mota da Mota [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCIENCIA DEVOLUÇÃO DE PRAZO, 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0086700-08.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: OPCAO DUPLA CASA DE SHOWS LTDA, Réu: SUZANA MÁRCIA SAMPAIO LOPES XAVIER, Réu: STEFAN PERLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias ou requerer o que for do seu intersse no pzo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-68.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Campos [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Servicos Ltda., Réu: Fly S.A. Linhas Aereas [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silva Campos\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000578-69.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Gabrig Fernandes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Matone Promotora Ltda. - Bem Vindo , Réu: Banco Matone S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Gabrig Fernandes \r\n\r\nFornecer o endereco atual daS reclamadaS em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-72.2008.5.01.0072 - ExCCP\r\n\r\nExte: Fabio Ernesto dos Santos [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nExdo: Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda., Exdo: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabio Ernesto dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias ou requerer o que for do seu interesse no prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000085-29.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Ferreira [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiere Classe Importação e Comércio Ltda. [Adv. Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves (OAB: RJ 154784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Ferreira\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0089900-08.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Souza Santos de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio d Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Souza Santos de Jesus\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0063200-49.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON SPINDOLA LACERDA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nVIR RETIRAR CERTIDÃO REQUERIDA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0055700-24.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA LOPES [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Luiz Eduardo Fairbanks, Réu: Paulo Roberto Vieira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERREIRA LOPES\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse pelo pzo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0079900-85.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Ferreira de Andrade [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Doctor Propaganda e Comunicacao Ltda., Réu: Doctor Brain Propaganda Ltda., Réu: Idee Consultoria em Educacao Ltda., Réu: Lema Propaganda Ltda., Réu: Cem Porcento Publicidade e Marketing Dias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Ferreira de Andrade\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 11V, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001185-53.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José da Silva [Adv. Magali Trilles Nunes Pires (OAB: RJ 144986 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066200-71.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Fortunato dos Santos [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Alves de Paula Confeccoes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Fortunato dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0001290-30.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Alves de Araújo [Adv. Renato da Silva Barboza (OAB: RJ 106188 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Alves de Araújo\r\n\r\nCIENCIA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUNTADO PELA DA, E PARA REQUERER IO QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-46.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Miranda Vargas [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Celula de Analises Medicas Especializadas Ltda.-em recuperação judicial [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Miranda Vargas\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO CERTIDÃO REQUERIDA, NA SECRETARIA PELO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0087400-03.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Santos de Sant ana [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. Rio\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-46.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erison Lopes de Souza [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Vicente Ribeiro da Rocha, Réu: Silvono Ribeiro da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erison Lopes de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-92.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Araújo Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Padrão Cooperativa de Transportes e Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 117, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-56.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Pinheiro da Silva [Adv. Adelson Melo da Costa (OAB: RJ 136080 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica Astral Ltda. ME [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Réu: INSTITUTO DE ATIVIDADE FÍSICA E POSTURA BRASIL LTDA N/P DO SÓCIO FRANCISCO MIGUEL PINTO [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Ginástica Astral Ltda. ME, Réu INSTITUTO DE ATIVIDADE FÍSICA E POSTURA BRASIL LTDA N/P DO SÓCIO FRANCISCO MIGUEL PINTO\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ '2.000,00, EM 10 DIAS.' .\r\n\r\nProcesso: 0068200-73.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Maciel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Maciel\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-95.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ramos de Oliveira [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Araujo de Oliveira Pizzaria ME [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Ramos de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias ou requerer o que for do seu interesse no prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-79.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lemuel Carvalho de Sa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora Certificadora Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lemuel Carvalho de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0071300-85.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIS DA SILVA BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ICATU HARTFORD SEGUROS S A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICATU HARTFORD SEGUROS S A, Aut NELSON LUIS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 185.588,92 = 15.024.535,14 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0076000-60.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gama da Cunha [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Sergio Gama da Cunha\r\n\r\nCIENCIA DE QUE FOI NOMEADO PERITO DO JUIZO, MAURO RINCON, QUE ESTIMOU SEUS HONORARIOS EM R$ 4.550,00, A EXPENSAS DA RÉ, Comprovar o deposito referente a honorarios periciais,EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0076600-81.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Marcia Pimentel do Nascimento [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Marcia Pimentel do Nascimento\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0059800-41.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmar Rodrigues de Almeida [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Valmar Rodrigues de Almeida\r\n\r\nmanifestr-se sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-78.2006.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimere Freire de Assis [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Alba Venturini Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Freire de Assis\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias ou requerer o que for do seu interesse no prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0059500-79.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sergio Guarino da Silva [Adv. Mario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarino Irmaos e Cia. Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarino Irmaos e Cia. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016000-94.2006.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Jurandi Catanha da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jurandi Catanha da Silva, Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-78.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Alves Gomes [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087600-20.2002.5.01.0072 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nExdo: FUNDACAO CULTURAL ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)], Exdo: Jan Guilherme de Aguiar, Exdo: Julio Cesar de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias ou requerer o que for do seu interesse em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000577-84.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pinto Conceição Sobral [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Radiocomunicações Ltda. ME, Réu: TX RX Comércio e Serviços Ltda., Réu: Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Pinto Conceição Sobral \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0020400-49.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joema Cristina de Moura Rocha [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. - ULTRASEG, Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joema Cristina de Moura Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-06.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angenila de Azevedo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCIENCIA DEVOLUÇÃO DO PRAZO, 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0069700-77.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dias de Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon Offshore Marítima S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bourbon Offshore Marítima S.A., Aut Ronaldo Dias de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 142.136,82 = 1.489183,07 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-11.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira dos Santos Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu: Joao Alfredo Ribeiro, Réu: Neuza Mary Ramos Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira dos Santos Filho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRA\\ZO DE 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-50.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Albuquerque Amorim [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Albuquerque Amorim\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias ou requerer o que forf do seu interesse pelo pzo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0044500-44.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACIANO MARCOS DAVID DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACIANO MARCOS DAVID DOS SANTOS\r\n\r\nCIENCIA DA MANIFESTAÇÃO DA RECLAMADA E PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000576-31.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fachel Rodrigues [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel-Air Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Fachel Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0028300-54.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Jose Ramos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Jose Ramos\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0080100-53.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Willians da Silva Santos [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians da Silva Santos \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias ou requerer o que for do seu interesse no prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-50.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DALMIR BOHRER [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DALMIR BOHRER\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias ou requerer o que for do seu interesse no prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0001076-39.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mychele Mylkerlany Tavares Furtado [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Erslac Intermediação de Cirugias - Central da Plástica [Adv. Monica Malafaia Marques (OAB: RJ 123169 - D)], Réu: Clínica Sant Anna [Adv. Monica Malafaia Marques (OAB: RJ 123169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mychele Mylkerlany Tavares Furtado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-08.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Carlos da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Federal de Fundação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Carlos da Silva \r\n\r\nRequerer O QUE FOR DO SEU INTERESSE OU DAR ANDAMENTO AO FEITO,,PELO PRAZO DE 1 ANO .\r\n\r\nProcesso: 0061900-71.2004.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO FILHO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ\r\n\r\nVIR RETIRAR CERTIDÃO REQUERIDA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-78.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias ou requerer o que for do seu interesse no prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0085400-98.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Arantes de Abreu [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Aut: MAURO ANTONIO RINCON\r\n\r\nRéu: Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Arantes de Abreu, Réu Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO DOS EMBARGOS DE EXECUÇÃO, FLS. 138, CORRETO O BLOQUEIO REALIZADO. .\r\n\r\nProcesso: 0043500-48.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO FLORIANO DA SILVA JUNIOR [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CCL CONSTRUTORA CARVALHO LTDA, Réu: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES, Réu: MIGUEL ARCANJO CARVALHO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO FLORIANO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias ou requerer o que for do seu intersse no prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0046100-66.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Ferreira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda. [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO RESULTADO DA PENHORA NEGATIVA ON LINE, E REQUEREER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0091700-91.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMA DOS SANTOS IGNACIO [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nESCLARECER O REQUERIDO, TENDO EM VISTA A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ N. 13/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0104500-68.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias da Silva Alves [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Flavia Moura de Souza (OAB: RJ 101875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias da Silva Alves\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0001066-92.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelia Tavares Pereira Bergome [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospítal São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospítal São Francisco da Penitência\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-56.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR RODRIGUES LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE HABITACAO RJ CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR RODRIGUES LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-71.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: JOAO GUADAIM DE MORAES, Réu: JOSE MARIO LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE PELO PZO DE 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0050300-14.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Borges [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nRéu: Flats Rio Assessoria e Administração de Apart-Hotéis Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0006800-92.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Castro [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronic s Home Theater [Adv. Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo (OAB: RJ 119830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletronic s Home Theater\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 1393673"
                            ],
                            "1393674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177500-77.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Réu: ALVAIR FRANCISCO DA SILVA, Réu: JOSE ROBERTO VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO OU Requerer o que for do SEU interesse,\r\n\r\nPELO PRAZO DE 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-36.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos de Miranda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos de Miranda\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0162700-20.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS INACIO [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: ICARO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira (OAB: RJ 85283 - D)], Réu: NEY CARLOS BACELLAR, Réu: RITA DE CASSIA TORTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS INACIO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano Esclarecer o requerido, tendo em vista que tais pedidos não constam na inicial..\r\n\r\nProcesso: 0111900-32.2009.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sorocaba Engenharia Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Antonio Pinheiro Borges \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sorocaba Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0134600-69.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Rodrigues Quirino [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo da Costa Barros [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arnaldo da Costa Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224400-31.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEANE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTANA E CURVELLO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, Réu: Jair Fernandes dos Santos, Réu: Rosemary Aparecida Teles dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEANE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, PELO PRAZO DE 1 ANO. . \r\n\r\nProcesso: 0219600-57.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE BARRETO DE JESUS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: PROENGH PINTURAS E REFORMAS HABITACIONAIS LTDA, Réu: NEIDE FREITAS DA SILVA, Réu: NIVALDINO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE BARRETO DE JESUS\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu intersse pelo prazo de 1 ano. ;\r\n\r\nProcesso: 0195600-56.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO SILVA LIMA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Réu: ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, Réu: LEONETE SANTOS MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO SILVA LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano . \r\n\r\nProcesso: 0124400-08.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Santos de Oliveira [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nRéu: Ava Industrial S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0195100-82.2001.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut FRANCISCO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias sucessivos,adequando-os nos termos do despacho de fl. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-46.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Conceição Iponema [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: SA VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE - Massa Falida de [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Conceição Iponema, Réu SA VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE - Massa Falida de\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-44.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE MARQUES ROMUALDO [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: MONICA DINIZ SILVA, Réu: MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE MARQUES ROMUALDO\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERSSE PELO PZO DE 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0138400-13.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soares da Silva [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Soares da Silva, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE FOI NOMEADO PERITO DO JUIZO, MAURO RINCON, QUE ESTIMOU SEUS HONORÁRIOS EM R$ 3.550,00, DEVENDO A RDA Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, , EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0194100-23.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GONCALVES DE MELO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANABARA CONCURSOS LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: JOAO BATISTA BERNARDO, Réu: JOÃO BATISTA BERNARDO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GONCALVES DE MELO\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE PELO PZO DE 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-98.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA COELHO SIMOES [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSISTENCIA MEDICA SANTA MARGARIDA LTDA ME, Réu: AMÉRICO CASELLI, Réu: CARLOS FRANCISCO GARCIA DE SÁ, Réu: SILVIO ROBERTO DE ABREU ROCHA, Réu: DEUSCI ALVES SILVA, Réu: SILAS RIBEIRO DE SOUZA, Réu: ELIZABETH RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA COELHO SIMOES\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE PELO PZO DE 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0167800-14.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DE SANTANA [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DE SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0161500-31.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernard Lemes Machado [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Act TV Broad Casting Producoes Audio Visuais Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernard Lemes Machado\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse no prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0219900-82.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO INACIO DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: EPACO EMPREENDIMENTOS PART.CONSTR. LTDA. [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)], Réu: Candido Antonio da Silva Alves de Sá, Réu: Daisy da Silva Alves de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO INACIO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu intersse pelo pzo de 1ano. .\r\n\r\nProcesso: 0124900-06.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Yasuo Sadoyama [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Yasuo Sadoyama\r\n\r\nAO RECORRIDO .\r\n\r\nProcesso: 0180000-24.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA SPETSERIS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CLINICAS [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MÉDICOS DA RIO CLÍNICAS - ABMR, Réu: CT RIO - DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA SILVA SPETSERIS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0134900-80.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS CEZARIO VIEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COM DE TINTAS E PINTURAS LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELLANO, Réu: TOMAS VALENTE CAPPELLANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS CEZARIO VIEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE PELO PZO DE 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0201700-22.2001.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBEM JOSE SANTOS DE ARAUJO [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA, Réu: MAURO CESAR CONCEICAO JUSTINO, Réu: PAULO ROBERTO CONCEICAO JUSTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM JOSE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE PELO PZO DE 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0217800-86.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO TELLES DO NASCIMENTO [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA, Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO TELLES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0239400-76.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEVALDO DE JESUS PEREIRA COSTA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV NEWS ADMINISTRACAO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: RAIMUNDA IZILDA DE ARAUJO, Réu: RENASCENCA SERV E PART LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEVALDO DE JESUS PEREIRA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse pelo pr\\o de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-08.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: LORENA SOUTO MAIOR THOMPSON [Adv. Simone Waisman (OAB: RJ 58369 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LORENA SOUTO MAIOR THOMPSON\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE PELO PRZO DE 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0190900-42.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MIGUEL DE SOUZA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSICA S.O.S SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVIÇOS LTDA, Réu: CARLOS CELSO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Chrisani da Cruz Mendes Carvalho (OAB: RJ 5737 - D)], Réu: UBIRACY JOSE DE OLIVEIRA DE CARVALHO, Réu: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE PELO PZO DE 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-41.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA, Réu: MARTA STRECHT RANGEL, Réu: FÁBIO RODRIGUES STRECHT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nnada a considerar, tendo em vista a expedição dos ofícios, já constando nos autos as respectivas respostas.Reuqerer o que for do seu interesse, em 10 dias, sob pena de arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0137400-80.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN MARIA BERTIN [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZER RIO EMP LAZER CULT RIO DE JANEIRO SC LTD, Réu: Mauricio da Costa Pinto, Réu: Paulo Cesar Crispim de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN MARIA BERTIN\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE PELO PZO DE 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-32.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara de Oliveira Batista Carelli [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda. [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara de Oliveira Batista Carelli\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, PELO PZO DE 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-74.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nalvarás ns. 790/791/12, cef, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218100-82.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DE FARIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHOPERIA DE BRAZ DE PINA LTDA, Réu: Abnis Santos da Silva, Réu: Francisco Antonio Alves da Silva, Réu: Jose Carlos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES DE FARIAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0300700-48.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Aparecida da Silva [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Tomaz de Aquino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Aparecida da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu intersse pelo prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0168200-04.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME JORGE SANT ANA DA SILVA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME JORGE SANT ANA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0224400-65.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GUY MAGNIEN [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A EM LIQ. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A EM LIQ., Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nINDICAR OS VALORES INCONTROVERSOS, EM 48 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 0169900-15.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA FERREIRA BASTOS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0133600-10.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GALVAO [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA EX PRACINHAS LTDA [Adv. George Ferreira de Andrade (OAB: RJ 81758 - D)], Réu: OLDEMIR GARCIA DE BRITO, Réu: OLDAIR FERREIRA GARCIA DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GALVAO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias ou requerer o que for do seu interesse no pzo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-54.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIS MOTA DE PAULA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VR TRANSPORTES LTDA [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Réu: MERCADO ZONA SUL SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIS MOTA DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0156700-18.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Infante de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Infante de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0132900-68.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA LEONARDO DE CASTRO [Adv. Jose Nilton Alexandrina (OAB: RJ 100849 - D)]\r\n\r\nRéu: REVO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)], Réu: JAIME DE MIRANDA QUITÉRIO, Réu: RUTH APARECIDA PINTO QUITÉRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA LEONARDO DE CASTRO\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE PELO PZO DE 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0203200-65.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA CAROLINA BORDALO PEDRINHA [Adv. Maria Rosalia da Silva Lima (OAB: RJ 46640 - D)]\r\n\r\nRéu: WOODPECKER COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)], Réu: ANGELA RODRIGUES QUESADA, Réu: ROBERTO QUESADA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA CAROLINA BORDALO PEDRINHA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-59.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVANETE RAPOSO DE AZEVEDO [Adv. Renato da Fonseca Lima (OAB: RJ 90121 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GALO CHOPP, Réu: Eduardo Pinto Vianna, Réu: Telma Maria de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVANETE RAPOSO DE AZEVEDO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias ou requerer o que for do seu interesse no pzo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0176500-47.2000.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: TERTULIANO SEVERO DA PAZ [Adv. Nadira Lopes Prommerchenkel (OAB: RJ 99664 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SOLAR RECOND COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Réu: JOÃO DE ALMEIDA NETO , Réu: ANDERSON LUIZ MARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERTULIANO SEVERO DA PAZ\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PELO PZO DE 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-05.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira Machado [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira Machado\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ORA ALEGADO, CVOMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-60.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Sant Anna Gonçalves [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0172000-30.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO ASSIS DE NOBREGA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: ABIURANA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO ASSIS DE NOBREGA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1393674"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083200-21.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Dias [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: COOPEX-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Dias, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0008400-17.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Alves da SIlva [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Alves da SIlva \r\n\r\nexpedição alvará n. 510/12, B. do Brasil, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000325-73.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rochana Paula da Conceição Nascimento [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nvir com o depósito do valor referente à multa de 40% do FGTS, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0195000-69.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nciencia da devolução de przo. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-25.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Silva do Nascimento [Adv. Rodrigo Vilas Boas Gomes (OAB: RJ 145081 - D)]\r\n\r\nRéu: Perlucci Studio de Beleza e Estética Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perlucci Studio de Beleza e Estética Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se sobre petição, fls. 90, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-79.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena da Silva Soares [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)], Réu: ULTRAGERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA NA PESSOA DA SÓCIA NAIR MOTA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nao recorrido, 8 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0025300-46.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Jose Pereira de Figueiredo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Xinef Doces Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Jose Pereira de Figueiredo, Réu Xinef Doces Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 18.659,99 = 1.504.576,56 tr pro rata. .\r\n\r\nId: 1393815"
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                            "1393824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001059-66.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel João Pimenta Cerca da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Manuel João Pimenta Cerca da Silva \r\n\r\nciencia oitiva testemunhas na 9a.vt/sp, dia 07.11.12, às 15.30 h. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-35.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio das Merces da Silva [Adv. Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB: RJ 109269 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Carlos Vieira Xavier [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)], Réu: Cooptarj [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooptarj, Réu Elias Carlos Vieira Xavier\r\n\r\naos recorridos, 8 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000640-46.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Araujo Villela Junior [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. na pessoa do Diretor Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. , Réu Morada Investimentos S.A. na pessoa do Diretor Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar, Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. , Aut Sergio de Araujo Villela Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas r$ 440,00 pelas rdas. \r\n\r\nProcesso: 0001186-38.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida da Silva Chagas [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Integrado - SEI [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Integrado - SEI \r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-70.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Antônio de Jesus [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Aut Valter Antônio de Jesus\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias sucessivos, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nId: 1393824"
                            ],
                            "1392328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001385-26.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Magalhães de Araujo \r\n\r\nRéu: Banco Morada S/A Em Liquidação Extrajudicial, Morada Informatica e serviços Tecnicos Ltda Em Liquidação Extrajudicial, Morada Admiinistradora de Cartões de Crédito Ltda Em Liquidação Extrajudicial, Morada Viagens e Turismo Ltda Em Liquidação extrajudicial, Morada Investimentos S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raquel Pereira de Farias Moreira da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Morada Investimentos S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2013 às 11:55 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000880-35.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen de Abreu Lima\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2012 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001330-75.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali da Mota benedito \r\n\r\nRéu: WIS Brasil Inventários Ltda., SERVICECOOP , TELENEW COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DPS PROF. TECN.INF. E TELECOM., SOMACOOPER\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SERVICECOOP , SOMACOOPER, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001355-88.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nunes Neto\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raquel Pereira de Farias Moreira da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/11/2012 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1392328"
                            ],
                            "1393813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000105-83.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Nunes Nascimento\r\n\r\nRéu: RS Cardoso Construções Ltda., Emcamp Residencial\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RS Cardoso Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2012 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000334-77.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Alves Padilha \r\n\r\nRéu: Big Oeste Bazar Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Big Oeste Bazar Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000339-15.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Oliveira Chagas \r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Controles Gráficos Daru, 2M Empreendimentos , Confederação Nacional do Comércio \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2013 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000001-91.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaleide Miranda de Jesus \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393813"
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                            "1392329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0154900-72.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILEILA BASTOS ABREU\r\n\r\nRéu: PENSIONATO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA, LEYNA MARA PINTO E BASTOS GONÇALVES FARINHA, CLODOALDO PINTO FILHO, CHRISTINA RAMOS MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m CLODOALDO PINTO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 0921/12, BANCO DO BRASIL, AG. 2234, SETOR PÚBLICO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-39.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Carvalho da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 29.066,12 = 2.353.193,14 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0000341-06.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleci dos Santos Eduardo\r\n\r\nRéu: Estações do Ano Moda Confecções e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Estações do Ano Moda Confecções e Comércio de Roupas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126000-40.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI BERNADINA CORTES\r\n\r\nRéu: LA BUENA COCINA LTDA, Osvaldo Luis Martins Neves, Pedro de Jesus Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Osvaldo Luis Martins Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DA ARREMATAÇÃO, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1392329"
                            ],
                            "1393814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0055300-58.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Construções e Comércio Camargo Correa S.A., Gafisa S.A., RJZ Engenharia Ltda., HERMINIO E SANTOS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA A/C SOCIO JOSE HERMINIO DOS SANTOS, HERMINIO E SANTOS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA A/C SOCIA JANAÍNA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m RJZ Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2012 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0095500-44.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Cardoso\r\n\r\nRéu: Walman Comércio e Instalações de Elétricos e Hidráulicos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Walman Comércio e Instalações de Elétricos e Hidráulicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083200-21.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Dias\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., COOPEX-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME - RJ\r\n\r\nPelo presente fica m COOPEX-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME - RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericia, em 10 dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-79.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena da Silva Soares\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, ULTRAGERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA NA PESSOA DA SÓCIA NAIR MOTA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ULTRAGERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA NA PESSOA DA SÓCIA NAIR MOTA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nao recorrido, 8 dias suc essivos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393814"
                            ],
                            "1392327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.11.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.12.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0076800-59.2007.5.01.0072 - Rte. RENATO DE SOUZA FURTADO (Adv. João Batista Martins de Souza - OAB/RJ: 059615/D) Rdo. IRSAN BORRACHEIRO E ELETRICISTA LTDA ME - Bem(ns): 1) Uma desmontadora, importada, marca Coats, desmonta até aro 20”, no estado, funcionando, avaliada em R$ 10.500,00; 2) Dois macacos hidráulicos, automotivos, marca Coats, 3 cilindros, no estado, funcionando, avaliados em R$ 3.200,00; 3) Uma balanceadora pedestal de roda, marca Balancemarc 300m, no estado, funcionando, avaliada em R$ 3.400,00; 4) Um compressor marca Schulz, modelo MSU 155 A/250, 3HP, no estado, funcionando, avaliado em R$ 3.200,00. Total da Avaliação: R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 153, o(s) encontrado(s) a Rua Cardoso de Moraes, 555, Ramos/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1392327"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1393989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000346-54.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadeilson José Gonçalves [Adv. Sandra de Carvalho Nascimento (OAB: RJ 162877 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueiredo Krause Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Figueiredo Krause Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nVista ao réu da devolução da intimação da testemunha ERMERSON FAUSTINO DE OLIVEIRA (“Mudou-se”), devendo, inclusive, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000873-06.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Campos de Araújo [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Campos de Araújo\r\n\r\nTendo em vista o endereço da testemunha (fls. 40), diga o autor se pretende a oitiva da mesma através de carta precatória, devendo, se for o caso, trazer aos autos, em cinco (05) dias, as peças e os quesitos para a formação da carta precatória. In albis ou em caso negativo, deverá o demandante trazer a testemunha a teor do contido nos arts. 825 e 845, da CLT. Eventualmente ausente qualquer testemunha, a parte deverá comprovar o convite, sem o que restará na desistência da produção desta prova. \r\n\r\nProcesso: 0163100-26.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA DO NASCIMENTO ROSADO [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA n/p Adm Judicial Edison Rocha da Silva [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel (OAB: RJ 28670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA n/p Adm Judicial Edison Rocha da Silva\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em dez (10) dias sucessivos, mediados por cinco (05), iniciando-se pelo primeiro réu, observadas as determinações de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0001455-74.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rufino de Vasconcelos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)], Réu: Intercontinental Hotelaria Ltda. [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda., Réu Intercontinental Hotelaria Ltda., Aut Manoel Rufino de Vasconcelos\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000624-55.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Luz Freitas [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Humanos Educaionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Humanos Educaionais S.A., Aut Jorge da Luz Freitas, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0154700-42.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins Lopes [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Canhotinho [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Canhotinho\r\n\r\nVista ao réu dos novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1393989"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1393922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015300-41.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Maria da Conceicao [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Breves [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Réu: ENY DE ARAUJO BREVES N/P SERGIO BREVES, Réu: Rosi Ferreira Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Maria da Conceicao\r\n\r\nTer vista de ofício do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000149-64.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murillo Borges Villarinho Filho [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Machdo Transportes Ltda. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murillo Borges Villarinho Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 458. \r\n\r\nProcesso: 0001295-09.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Rodrigues Pereira [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Rodrigues Pereira\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da 1ª reclamada, para viabilizar o prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0001159-12.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulciene Silva Lima [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulciene Silva Lima, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0000844-18.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista de Aragão Venâncio [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbosa e Marques S.A. [Adv. Moacir Jose Malheiros (OAB: RJ 18392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Aragão Venâncio \r\n\r\nTer vista de petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001053-84.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Strauss Gonçalves Meirelles [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: New Rio Mottor Express Ltda., Réu: Dbtrans S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dbtrans S.A. , Aut Strauss Gonçalves Meirelles \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0001055-20.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Azevedo Medeiros de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Solange Azevedo Medeiros de Souza\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi convertido em diligência para que a reclamada traga aos autos a ficha de registro de empregados ou documento similiar que contenha o período de lotação na agência Praça Seca das testemunhas ouvidas em depoimento, conforme despacho de fls. 1508. \r\n\r\nProcesso: 0001528-06.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Broenn Perrotta [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola do Re Mi Ltda. (Sucessora de Curso General Sampaio Ltda. ME) [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola do Re Mi Ltda. (Sucessora de Curso General Sampaio Ltda. ME)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. .\r\n\r\nProcesso: 0001185-44.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wagner Silva [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercenaria Ervatti e Cavalcanti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wagner Silva\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão nos dias 06/11/12 e 21/11/12 às 15:30 h na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - Lapa \r\n\r\nProcesso: 0000824-90.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Amaro de Andrade [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Amaro de Andrade , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001600-61.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Dorea Bastos Mota Figueira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Paula Dorea Bastos Mota Figueira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes .\r\n\r\nProcesso: 0000953-88.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Costa Sueiro [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Russo Braço Forte Cargas e Descargas Ltda. ME, Réu: Intermodal Brasil Logística Ltda. - IBL Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Costa Sueiro \r\n\r\nComprovar a qualidade de sócios das pessoas indicadas na inicial. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-25.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Alexandrina Ferreira [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Prdutos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Alexandrina Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. .\r\n\r\nProcesso: 0033800-24.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Proença [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Andre Velasquez Medeiros, Réu: Bethania Siqueira Drummond de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Aut Rosana da Silva Proença\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão nos dias 06/11/12 e 21/11/12 às 15:30 h na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - Lapa \r\n\r\nProcesso: 0000510-13.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto Neto [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Neto, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0011400-16.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Jeanne Ferreira Borja [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio de Lua Telemarketing Ltda. [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Raio de Lua Telemarketing Ltda A/C Abadia Cury , Réu: Marli Curi Ferreira Gomes [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raio de Lua Telemarketing Ltda.\r\n\r\nComprovar o alegado em petição de fls.124. \r\n\r\nProcesso: 0000420-39.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Souza [Adv. Marcia Cristina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 123170 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, para viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001240-24.2012.5.01.0075 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jamir Alves Felix [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Exte Jamir Alves Felix\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0028200-56.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Dias da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Antonio Domingos Ramos, Aut: Bartholomeu da Silva, Aut: Humberto Trindade da Silva, Aut: Mireni das Gracas, Aut: Perpetua da Silva, Aut: Sylvio Pedro, Aut: Vera Lucia Dias\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: CSN Cimentos S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional S/A, Réu CSN Cimentos S/A\r\n\r\nTomar ciência do depósito para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000863-53.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Gomes Mota da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Gtelecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Gomes Mota da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0083700-10.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciára Vieira Torres Silva [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da transferência de fls. para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000879-07.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda. , Réu: Shopping Cassino Atlântico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antonio da Silva \r\n\r\nInformar em 48h o endereço do 1º réu, pois a notificação devolvida foi do 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000817-35.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Souza da Cruz [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Souza da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario .\r\n\r\nProcesso: 0001614-74.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira de Almeida [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad s Serviços de Conservação Patrimonial Ltda. EPP [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ferreira de Almeida\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada, em 10 dias, para viabilizar o prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0017400-32.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Jose da Silva de Paulo [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0118000-95.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindinalva Maria Barbosa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A, Aut Lindinalva Maria Barbosa \r\n\r\nDizer que outras provas pretendem produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-50.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos Sampaio [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Luciana Santos Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0140800-83.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos Batista [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores, Aut Silvana dos Santos Batista\r\n\r\nDizer que outras provas pretendem produzir. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-25.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Edson de Araújo [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Edson de Araújo\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0023400-53.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria de Oliveira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Aut Lucia Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0000239-72.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Sidnei da Silva \r\n\r\nRefazer os cálculos em 15 dias sucessivos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001040-51.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Maria Paes de Lima [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio MPB FM Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio MPB FM Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0054900-69.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Mendes Guerra [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Cléber Mendes Guerra \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001104-61.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Moreira de Jesus [Adv. Gracilene Monteiro da Silva (OAB: RJ 154011 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora OAS Ltda. [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora OAS Ltda., Aut Gerson Moreira de Jesus \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000471-16.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Castro Sampaio [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0143600-21.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Apolinário da Silva [Adv. Lucia Maria dos Santos Loução (OAB: RJ 65128 - D)]\r\n\r\nRéu: Caren Car de Vila Valqueire Veiculos Ltda, Réu: Rafael Gilbert Reis, Réu: Jeronimo Munhoz dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Apolinário da Silva \r\n\r\nTomar ciência, na Secretaria da Vara, da declaração IR e RENAJUD e requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-24.2012.5.01.0075 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jamir Alves Felix [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Exte Jamir Alves Felix\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0000446-37.2011.5.01.0075 - CartPrec\r\n\r\nAut: LEANDRO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)], Réu: DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES, Réu: PEDRO REIGOSA PLA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, Aut LEANDRO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão nos dias 06/11/12 e 21/11/12 às 15:30 h na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - Lapa \r\n\r\nProcesso: 0000932-22.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Robaine Ferreira [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Robaine Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão nos dias 06/11/12 e 21/11/12 às 15:30 h na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - Lapa \r\n\r\nProcesso: 0000251-52.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Damasceno Santana [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Asahi Lanches e Pasteis Ltda. [Adv. Alvaro Mafra Filho (OAB: RJ 44481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Damasceno Santana \r\n\r\nTomar ciência, na Secretaria da Vara, da declaração IR e RENAJUD e requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-96.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: André Gustao Borges Frenco Distribuidora de Embalagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão nos dias 06/11/12 e 21/11/12 às 15:30 h na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - Lapa. \r\n\r\nProcesso: 0023200-41.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Estevam da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nProceder a juntada das fichas financeiras do reclamante, a fim de possibilitar o cálculo das diferenças de FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-32.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo de Oliveira Goncalves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Réu: Alexandre Sampaio Teixiera, Réu: Jovani Sampaio do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Oliveira Goncalves\r\n\r\nTomar ciência, na Secretaria da Vara, da declaração IR e RENAJUD e requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-61.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Valcir Augusto Alves [Adv. Roberto Amorim Lima (OAB: RJ 76578 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu Sociedade Anonima Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos A/C Silvio Giusti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Treu Sociedade Anonima Maquinas e Equipamentos, Aut Valcir Augusto Alves\r\n\r\nTer ciência de petição do Leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000183-39.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Malaquias de Freitas [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Castel Serviços Especializados Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Rax Outsourcing Teleinformatica Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Robson Malaquias de Freitas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte .\r\n\r\nId: 1393922"
                            ],
                            "1393927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0160100-27.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane do Quinto Santos\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Urucânia Ltda. , Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda., Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Gabriela Nuti da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços, Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/11/2012 às 12:31 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000490-22.2012.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Raphael Oliveira Siqueira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Gabriela Nuti da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Raphael Oliveira Siqueira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/12/2012 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393927"
                            ],
                            "1393933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000183-39.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Malaquias de Freitas \r\n\r\nRéu: Castel Serviços Especializados Ltda. , Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Rax Outsourcing Teleinformatica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Castel Serviços Especializados Ltda. , Rax Outsourcing Teleinformatica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte .\r\n\r\nProcesso: 0001053-84.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Strauss Gonçalves Meirelles \r\n\r\nRéu: New Rio Mottor Express Ltda., Dbtrans S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m New Rio Mottor Express Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393933"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1393798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001011-29.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-56.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Baptista Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)], Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: Roberto Luiz Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Baptista Santos\r\n\r\nTer vista de fl 189, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-20.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Souza Melo [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o prazo de fl 361 foi devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0000795-68.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benevenute Jacinto Pena [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda., Réu: Joaquim Pereira Coutinho, Réu: Ana Maria Reis Gonçalves, Réu: Octavio Burlamaqui Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benevenute Jacinto Pena \r\n\r\nTomar ciência de fl 191. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1393798"
                            ],
                            "1393797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000729-20.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Mendonça da Silva [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Ferreira da Silva [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)], Réu: James de Oliveira [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Ferreira da Silva , Aut Débora Mendonça da Silva , Réu James de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-46.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Rodrigues dos Santos [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Rubens Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000218-56.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane Marques [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Marques\r\n\r\nTomar ciência de fls 98/101. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-96.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Lezi Candido [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lezi Candido , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-73.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Global Transporte Oceânico S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Global Transporte Oceânico S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-51.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Espirito Santo Galheiro [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl 170 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-45.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Rede Globo [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Distribuidora de Produtos Petróleo Ipiranga S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa , Réu Distribuidora de Produtos Petróleo Ipiranga S/A, Réu Rede Globo, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-64.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiel Matias de Morais [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Osiel Matias de Morais \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001072-50.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Basílio [Adv. Daniellen Coelho de Souza (OAB: RJ 157569 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Basílio, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000549-38.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia da Silva Gonzaga [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Marcelo Brandão Ltda. [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia da Silva Gonzaga\r\n\r\nComprovar o alegado mediante extrato bancário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-29.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helvira Leocádio Teixeira [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helvira Leocádio Teixeira, Réu Libera Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000320-44.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rosalia Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilux Comercial Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Gomes Lopes (OAB: RJ 148712 - D)], Réu: Arplan Plasticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arplan Plasticos Ltda. , Réu Hilux Comercial Ltda. ME, Aut Katia Rosalia Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-51.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes da Rosa [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fernandes da Rosa, Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-33.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfrenir Felippe dos Anjos [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Robótica Transportes Sensíveis Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfrenir Felippe dos Anjos, Réu Robótica Transportes Sensíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-78.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilton Gonçalves Pacheco [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo do autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-18.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Edvan Rabelo [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Dias de Guaratiba Ltda. ME [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Edvan Rabelo , Réu Farmácia Dias de Guaratiba Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-55.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Quina da Costa [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Anna Thereza Monteiro Barros (OAB: RJ 109796 - A)], Réu: Massa falida de Efficient Lighthing Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Quina da Costa , Réu General Eletric do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000350-50.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Correa Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlantico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Correa Silva , Réu Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlantico, Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001423-23.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Failant Ornilo Manoel Neto [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Failant Ornilo Manoel Neto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-50.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Controler s 109 Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Zayd Rio Construtora Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira \r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000686-83.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Lucia da Silva Prinsceswal [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Leda Lucia da Silva Prinsceswal\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-10.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clailton Correa Vieira [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Superform Comércio de Papéis Ltda. [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos (OAB: RJ 80514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clailton Correa Vieira , Réu Superform Comércio de Papéis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-28.2012.5.01.0077 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Robson Dias dos Santos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nExdo: Bellatrix Network Comércio e Serviços de Informática Ltda.ME [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)], Exdo: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Robson Dias dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-58.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Casemiro Duarte [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitária José Bonifácio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Casemiro Duarte, Réu Fundação Universitária José Bonifácio \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-84.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Lima de Sousa Ayce [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: Ama Assistência Médica Alternativa Ltda. [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ama Assistência Médica Alternativa Ltda., Aut Marilene Lima de Sousa Ayce, Réu Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-21.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Sanfim Cardoso [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Aut Therezinha Sanfim Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-24.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Câmara [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Câmara, Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001426-75.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigo Dutra [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Maestro Serviços e Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Roberto Marinho , Réu Maestro Serviços e Empreendimentos Ltda. ME, Aut Thiago Rodrigo Dutra \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-17.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Jhones Bento da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001000-68.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ a/c Diretor Jurídico da UERJ, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1393797"
                            ],
                            "1393794": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2012\r\n\r\n0000901-30.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adalberto Sant Ana Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Harmico do Brasil Peças e Acessórios Ltda.,Guana Diesel Comércio de Auto Peças Ltda.,Paulo Vieira dos Santos,Edna dos Santos Botelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Harmico do Brasil Peças e Acessórios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.899,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edna dos Santos Botelho,Guana Diesel Comércio de Auto Peças Ltda.,Paulo Vieira dos Santos,Edna dos Santos Botelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Edna dos Santos Botelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.899,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Vieira dos Santos,Guana Diesel Comércio de Auto Peças Ltda.,Paulo Vieira dos Santos,Edna dos Santos Botelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Vieira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.899,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393794"
                            ],
                            "1393795": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2012\r\n\r\n0000074-82.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Luisa Lobato \r\n\r\nExecutado: Rocha & Gomes Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Rocha & Gomes Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.789,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393795"
                            ],
                            "1393796": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000533-21.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Cide Brizio Dantas \r\n\r\nRéu: Farmacia Mepe Ltda-ME , Karen Regina Medeiros Pereira Gomes, Claudia de Medeiros Pereira, Michelle Machado Freitas, Uellington Passos da Matta\r\n\r\nPelo presente fica m Karen Regina Medeiros Pereira Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl 67. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393796"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1392705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001255-81.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Maria Oliveira de Jesus [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Olga de Oliveira Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Maria Oliveira de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/12/2012, às 14:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001241-97.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Adriano dos Santos Nascimento [Adv. Paula Vanessa Santos da Rosa (OAB: RJ 136861 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Adriano dos Santos Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/12/2012, às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001172-65.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Silva da Conceição [Adv. Veronica Martins Breslauer (OAB: RJ 145532 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Silva da Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/12/2012, às 15:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001214-17.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice Santos de Lima da Silva [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Santos de Lima da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/12/2012, às 10:20 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001165-73.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayara Roberta Tavares [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: Polisuper de Sepetiba Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Roberta Tavares \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/12/2012, às 14:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001138-90.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Izana Cordeiro de Aleluia [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izana Cordeiro de Aleluia \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/12/2012, às 14:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001195-11.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele da Rocha Santos [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Rocha Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/12/2012, às 14:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001204-70.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariane Barreto de Oliveira [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Carolina Vieira da Silva Coutinho Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane Barreto de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/12/2012, às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001109-40.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Leite [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Central do Maravilha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Leite\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/12/2012, às 15:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001122-39.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Salbina Alvarez Machado [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salbina Alvarez Machado\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/12/2012, às 09:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001237-60.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Pereira dos Santos [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/12/2012, às 09:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001254-96.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Nascimento de Souza [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Side Multiserviços e Treinamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Nascimento de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/12/2012, às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001220-24.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira Santana da Silva [Adv. Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira Santana da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/12/2012, às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001269-65.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Inácio Neto de Mesquita [Adv. Rodrigo Espindula Mothci (OAB: RJ 125197 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Gourmet Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Neto de Mesquita\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/12/2012, às 15:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001152-74.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Ferreira dos Santos [Adv. Alexandra Vigar Coelho de Freitas (OAB: RJ 134417 - D)]\r\n\r\nRéu: Serafin Nunez Taboas Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Ferreira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/12/2012, às 09:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001146-67.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisa katia Souza Vidal [Adv. Rosangela Silva (OAB: RJ 49461 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruth do O Faustino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa katia Souza Vidal \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/12/2012, às 15:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001229-83.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Sales Ribeiro Junior [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Vs Brasil Segurança e Vigilancia Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sales Ribeiro Junior \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/12/2012, às 10:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001247-07.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Uellinton Moreira da Silva [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uellinton Moreira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/12/2012, às 10:20 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001187-34.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Antonio de Souza [Adv. Carolina Bazilio de Souza (OAB: RJ 154917 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Design Construções Ltda., Réu: Celta Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Antonio de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/12/2012, às 10:25 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nId: 1392705"
                            ],
                            "1392706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001142-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Andrade Henriques [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Citi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Andrade Henriques\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012 às 11:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001127-61.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cristina Carvalho Luciani Couto [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Cristina Carvalho Luciani Couto\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012 às 10:50 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001164-88.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Vieira Damião [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Vieira Damião \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012 às 12:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001140-60.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pereira Braga [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Priscila França Gomes (OAB: SP 278837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pereira Braga\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012 às 11:10 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000514-41.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomide Santos [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Pólen \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomide Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012 às 10:10 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001147-52.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Isidoro de Souza [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Isidoro de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012 às 11:20 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001151-89.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egon Barros da Luz [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Libra de Navegação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egon Barros da Luz\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012 às 11:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001166-58.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Corrêa [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Corrêa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012 às 12:20 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001132-83.2012.5.01.0078 - RTAlç\r\n\r\nAut: Miriam Bastos Lacê [Adv. Mario Castro Simas (OAB: RJ 14440 - D)], Aut: Marcia Bastos Lacê [Adv. Mario Castro Simas (OAB: RJ 14440 - D)], Aut: Moema Bastos Lacê [Adv. Mario Castro Simas (OAB: RJ 14440 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar da Baronesa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Bastos Lacê, Aut Miriam Bastos Lacê, Aut Moema Bastos Lacê\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012 às 10:55 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001085-53.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Lopes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda., Réu: Julio Bogoricin Imóveis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Lopes \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012 às 10:25 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001167-43.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Propilio de Sá [Adv. Adriana D Avila Rezende (OAB: RJ 150143 - D)]\r\n\r\nRéu: Drenagem e Pavimentação Empreiteira Ltda., Réu: Cyrela Braga Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Propilio de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012 às 12:25 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001118-02.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Moura [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Cyrela Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Moura\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012 às 10:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001159-66.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Rocha Moreira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Upa Rocinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Rocha Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012 às 12:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001162-21.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Machado Constant [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Machado Constant\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012 às 12:10 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001135-38.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Roberto Pita da Costa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Roberto Pita da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012 às 11:05 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nId: 1392706"
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                                "Processo: 0001155-29.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pessoa da Silva [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendonça Dias Salão de Beleza e Comércio Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Pessoa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012 às 11:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000788-62.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glicéria Vieira dos Santos [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Frav Prata Livros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glicéria Vieira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012 às 10:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arqui vamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000904-11.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Carolina de Souza Correa [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Fisioterápia Esdras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Carolina de Souza Correa \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012 às 10:20 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001153-59.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleves Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleves Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012 às 11:35 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001156-14.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bastos Tavares [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP, Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Bastos Tavares \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012 às 11:50 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001154-44.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Velozo da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Target Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Velozo da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012 às 11:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001158-81.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete Casemiro Teixeira Farias [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete Casemiro Teixeira Farias\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012 às 11:55 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001123-24.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinzane Comércio e Confecções de Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012 às 10:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001110-25.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilia Lahera Campos [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurofarma Laboratórios S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilia Lahera Campos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001113-77.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim Agostini da Silva Neri [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Internacional Ltda., Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serafim Agostini da Silva Neri\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012 às 10:35 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nId: 1392707"
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                                "Processo: 0001293-93.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Peixoto Martins [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Peixoto Martins\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/01/2013 às 13:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001285-19.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio de Almeida Palmeira [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São José\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio de Almeida Palmeira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/01/2013 às 13:35 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001302-55.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Menezes de Oliveira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnologicos e Representação Comercial S.A. , Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Menezes de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/01/2013 às 13:55 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001280-94.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Melo da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Réu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Melo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/01/2013 às 13:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001307-77.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva de Sousa [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson da Silva de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/01/2013 às 14:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001161-36.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Vieira Bezerra Júnior [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriano Vieira Bezerra Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012 às 12:05 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000113-42.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Braga Ramos [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda. , Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Réu: Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Braga Ramos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012 às 10:05 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001276-57.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Pinheiro [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva Pinheiro \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/01/2013 às 13:25 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001246-22.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noya Andrea de Souza Meirelles [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noya Andrea de Souza Meirelles \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/01/2013 às 11:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001322-46.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Santos de Oliveira Silva [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufes Comercial Ltda., Réu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Santos de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/01/2013 às 14:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001316-39.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Barboza dos Santos [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Barboza dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/01/2013 às 14:10 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001201-18.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Ribeiro da Silva [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis Distribuidora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Ribeiro da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/01/2013 às 11:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001275-72.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gonçalves dos Santos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilveículos Cia de Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gonçalves dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/01/2013 às 13:20 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001295-63.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bento [Adv. Mario da Silva Lopes (OAB: RJ 149222 - D)]\r\n\r\nRéu: MV5 Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bento\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/01/2013 às 13:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001248-89.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bastos Ataide de Sousa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bastos Ataide de Sousa \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/01/2013 às 11:50 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nId: 1393181"
                            ],
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                                "Processo: 0001340-67.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Jacintho da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Jacintho da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/01/2013 às 14:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001342-37.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo de Jesus Santos [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo de Jesus Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/01/2013 às 14:35 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001273-05.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca da Silva Santos Venceslau [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prest Serv Limpeza e Manutenção Ltda., Réu: Bangu Shopping Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca da Silva Santos Venceslau\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/01/2013 às 13:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000931-91.2012.5.01.0078 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Leonardo Barbosa Salsa [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves (OAB: RJ 74931 - D)]\r\n\r\nExdo: Precisão Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leonardo Barbosa Salsa , Exdo Precisão Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/11/2012 às 09:55 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001312-02.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Silva Sampaio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio da Silva Sampaio \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/01/2013 às 14:05 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001263-58.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Santos Costa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. , Réu: Fic Financeira Itaú CDB S.A. , Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Santos Costa \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/01/2013 às 11:55 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001324-84.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilda Ivanilda da Silva [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: 2NA Informática e Treinamento Ltda. - SOS Computadores [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2NA Informática e Treinamento Ltda. - SOS Computadores, Aut Josenilda Ivanilda da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/11/2012 às 13:55 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. As partes devem desconsiderar as publicações do dia 15/10/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001336-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise Lucia Ferreira da Costa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise Lucia Ferreira da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/01/2013 às 14:25 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001323-31.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Rodrigues da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ilha de Ibiza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/01/2013 às 14:20 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001296-48.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Monteiro [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpal Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Monteiro \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/01/2013 às 13:50 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001353-66.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jony Azevedo Fernandes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jony Azevedo Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/01/2013 às 14:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001354-51.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Lucas [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Oliveira Lucas\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/01/2013 às 14:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001022-55.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazaré Brito [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Dent Service Assistência Odontológica Internacional Ltda. [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dent Service Assistência Odontológica Internacional Ltda., Aut Maria de Nazaré Brito\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/12/2012 às 09:25 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001425-87.2011.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Hoteleira Itaoka Ltda. [Adv. Ana Beatriz Torres Marques Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Souza Costa [Adv. Valéria Félix Caetano (OAB: RJ 128051 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Paula Souza Costa \r\n\r\nVista à consignatária dos documentos trazidos aos autos. \r\n\r\nId: 1393182"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1393934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000038-94.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laniel do Carmo Rodrigues [Adv. Vera Lúcia dos Santos Gabiatti (OAB: RJ 701754 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laniel do Carmo Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 76/83, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-66.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silas Souza de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silas Souza de Oliveira, Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 505/508, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-47.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica da Silva Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 437/451, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-93.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Souto Melo Cenografia e Reformas Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de fl. 192. \r\n\r\nProcesso: 0000684-41.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Guimaraes Vieira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Cristina Guimaraes Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos às fls. 419/421 e 422/432, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-74.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina da Silva Abal [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Barley Pub Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina da Silva Abal\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-50.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton França de Paiva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Batu 08 Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton França de Paiva \r\n\r\nLiquidar o julgado, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-16.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Freitas Barreiros Gravina [Adv. Patricia Barreiros Gravina (OAB: RJ 143726 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Regina Celia de Freitas Barreiros Gravina\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas de R$ 600,00, pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001015-23.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Correia [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de fls. 338. \r\n\r\nProcesso: 0055300-05.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Silva Tebaldi [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Pe Zeta Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Cristina Conceição de Moura Ribeiro Rollemberg , Réu: Hélio Barros Rollemberg Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pe Zeta Comercio de Calcados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como contestar a impugnação de fls. 503/504. \r\n\r\nProcesso: 0062800-25.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barbosa Neto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barbosa Neto\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-69.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Queiroz Corbo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência de fls. 877. \r\n\r\nProcesso: 0000165-32.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Freires do Nascimento [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanabara Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Rubens Crocci Junior (OAB: SP 207624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samara Freires do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 125/131, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-75.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Costa da Cunha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Costa da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 73/84, fixando-se o quantum devido em R$ 28.329,49, equivalentes a 2.287.896,8886 IDTR, já incluídos a quota previdenciária e o IR. \r\n\r\nProcesso: 0000969-34.2011.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Ary Fernandes Pereir Filho [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ary Fernandes Pereir Filho , Cgte Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/02/2013 às 10:00h para oitiva da testemunha arrolada na carta precatória, a se realizar na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000862-53.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulimar André Fortes de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane da Silva Coelho de Mendonça (OAB: RJ 141578 - D)], Réu: Windsor Palace Hotel [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulimar André Fortes de Oliveira , Réu Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. , Réu Windsor Palace Hotel \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos da CEF, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000857-02.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Evangelista da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializada Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB Service Ltda [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Service Ltda\r\n\r\nTomar ciência da rejeição da exceção de pré-executividade, nos termos da decisão de fls. 152/153. \r\n\r\nProcesso: 0000241-56.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Líbia dos Santos Ferreira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face de INFRAERO e procedente em parte em face de ARGUS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pela reclamada e de R$ 500,00 pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0001130-44.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Solano da Cruz Feitosa Couto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Schahin S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Solano da Cruz Feitosa Couto, Réu Banco Schahin S.A.\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 12/11/2012, às 16:30h, para a inquirição deprecada (CP nº 00014538820125020079), na 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. \r\n\r\nProcesso: 0056900-61.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Mourao Mattos Kerr [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A., Aut Claudia de Mourao Mattos Kerr\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos cálculos de JAM de fls. 520/525, fixando-os em R$ 1.829,66, equivalentes a 147.551,32 trs pr, já deduzido o depósito recursal de fls. 478, convolando-se em penhora os depósitos de fls. 478, devendo a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000664-50.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Borges Luiz [Adv. Epaminondas Resende Filho (OAB: RJ 164095 - D)]\r\n\r\nRéu: Wallp Quality Comércio e Prestação de Serviços de Transportes Ltda. [Adv. Tamara de Souza Freitas (OAB: RJ 122282 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Borges Luiz\r\n\r\nRetirar os documentos de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0000150-63.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Azevedo Dias [Adv. Eliane Sousa de Oliveira (OAB: RJ 157096 - D)]\r\n\r\nRéu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Azevedo Dias\r\n\r\nTomar ciência de fls. 98/102. \r\n\r\nProcesso: 0090500-05.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fioravante Natalino Ciambarella [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fioravante Natalino Ciambarella \r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000275-31.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre El Marge Bernardo Paes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre El Marge Bernardo Paes , Réu Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0095600-72.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Machado [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandyr Comercial Elétrica Ltda. [Adv. Jose Antonio Rosa Castro (OAB: RJ 32974 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Machado, Réu Sandyr Comercial Elétrica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 249, fixando-se o valor do principal em R$ 10.920,00, referente ao crédito previdenciário, já deduzidos os valores, a títulos de terceiros, juros, multas e o recolhimento, via guia GPS de fl. 255. \r\n\r\nProcesso: 0000679-82.2012.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edson dos Santos de Almeida [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0062400-11.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Barbosa Caffe [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Barbosa Caffe\r\n\r\nTomar ciência da disponibilidade dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001126-07.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Ferreira de Lellis [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Brothers WH Administração de Bens Imóveis Próprios Ltda. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brothers WH Administração de Bens Imóveis Próprios Ltda., Aut Ednaldo Ferreira de Lellis \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos às fls. 130/132 e 134/141, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-80.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldani Gomes Chaves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Yara da Cruz Reis, representado p/ inventariante Therezinha Reis Molica [Adv. Manuel Messias Pereira Lima (OAB: RJ 15142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldani Gomes Chaves \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 80ª VT/RJ a fim de retirar os carnês do INSS acautelados, conforme determinado na decisão de fl. 77, bem como para se manifestar acerca de fl. 87. \r\n\r\nProcesso: 0099200-67.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Gomes [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. a/c Jussara Brasil de Assis Lopes - sóc [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. a/c Jussara Brasil de Assis Lopes - sóc, Aut Leonardo dos Santos Gomes, Réu Protendidos Mac Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndicar que outras provas pretendem produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001464-78.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Dantas Passarelo França [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Win Calçados Ltda. EPP [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Dantas Passarelo França, Réu Win Calçados Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0116800-04.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo de Miranda Saldanha [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Parada da Praça Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo de Miranda Saldanha, Réu Auto Posto Parada da Praça Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-18.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Brandão Aguiar da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Galena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Brandão Aguiar da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0000267-54.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Rodrigues de Olim Marote [Adv. David Pinheiro da Silva (OAB: RJ 168576 - D)]\r\n\r\nRéu: Altese Auto Peças Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altese Auto Peças Ltda., Aut Raphael Rodrigues de Olim Marote\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001470-85.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxmiller Pena Teixeira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxmiller Pena Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1393934"
                            ],
                            "1393935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001018-75.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Costa da Cunha \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 73/84, fixando-se o quantum devido em R$ 28.329,49, equivalentes a 2.287.896,8886 IDTR, já incluídos a quota previdenciária e o IR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393935"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1389542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069900-28.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Mendes Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Flavia Araujo Lustosa Primo, Réu: Fabio Araujo Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Mendes Rodrigues\r\n\r\n'Indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001222-53.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Renato Lima Paulon [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Martins Ferreira de Araújo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Renato Lima Paulon, Réu Maria de Fátima Martins Ferreira de Araújo\r\n\r\nAos recorridos para contrarrazoarem recursos ordinarios de fl 303/309 e de fl 310/314, no prazo de 08 dias, iniciando-se pela reclamada e após à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0112900-78.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Tarso Ramos Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 26/10/2012 as 14:00 horas para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000636-45.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Silva de Albuquerque [Adv. Paulo Mendes de Oliveira (OAB: RJ 159387 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Silva de Albuquerque\r\n\r\n'Venha com o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-26.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Sant Ana Lameu [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda., Réu: Pró Alumínio e Vidro 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró Alumínio e Vidro 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda., Aut Sérgio Sant Ana Lameu \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-94.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Taciana Ferreira da Silva (OAB: RJ 167684 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Central Treze de Maio [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Central Treze de Maio\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-42.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves Pinheiro [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda., Réu: Jorge da Conceição Marques, Réu: ANTONIO JULIO DE ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS, Réu: Massa Falida de Montreal Engenharia S.A n/p do 2º Liquidante Judicial (Edilson Rocha da Slva) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Montreal Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves Pinheiro\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0096100-38.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel de Albuquerque Motta [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel de Albuquerque Motta, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de), Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Réu Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execuçãoforam julgados procedentes em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-39.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Varella [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Provar Negócio de Varejo Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Giselle Varella, Réu Provar Negócio de Varejo Ltda , Réu Vivo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-89.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernandes Araújo Carvalho de Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fernandes Araújo Carvalho de Oliveira , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-44.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Christine da Silva Pereira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Christine da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.19/20 , no importe de R$ 3.575,25, equivalentes a 288.352,43TRs pro-rata, alem de R$ 167,13, equivalentes a 13.479,43 Trs pro-rata a titulo de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0112400-75.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Pereira dos Santos [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio 05 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: SP 146428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-27.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva de Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Teceah Rio 2007 Instalações e Montagens [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teceah Rio 2007 Instalações e Montagens\r\n\r\nComprovar custas/INSS sobre o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000297-23.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oselino Ramos [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContrarrazoar recurso adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-63.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualace Pereira da Silva [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Gregor BRA Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualace Pereira da Silva \r\n\r\nAo autor para retirar o documento acautelado \r\n\r\nProcesso: 0000738-04.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gonçalves Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nContrarrazoar recurso adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-30.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Marinho Firmino [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda (massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebiades Marinho Firmino\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Torno sem efeito a decisão homologatória de cálculos a fl. 411.\" Ao autor pra apresentar cálculos complementares, relativos à condenação em face das demais executadas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-76.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moniz [Adv. Thais Fatima Oliveira de Figueiredo (OAB: RJ 82472 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovatech Consulting S.A. - Elumini It [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inovatech Consulting S.A. - Elumini It , Aut Paulo Roberto Moniz \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-86.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandira Maria de Barros [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: Thais Vieira Lima [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Maria de Barros\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-41.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Burko Pires [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: AQS Serviços de Engenharia Ltda., Réu: AQS Serviços de Engenharia Ltda, Réu: AQS Serviços de Engenharia Ltda, Réu: AQS Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Burko Pires \r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls. 87/88 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-45.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Guimaraes [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Guimaraes\r\n\r\nAo autor para se manifestar acerca da petição do réu de fl 807/826 \r\n\r\nProcesso: 0001299-91.2012.5.01.0081 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cristiano Jose Gonçalves Ferreira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nExdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao inclusive IR e INSS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-16.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigo Souza da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Diego Rodrigo Souza da Silva , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-06.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Reginaldo dos Santos Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-30.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alinne Tavares da Costa Justo [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alinne Tavares da Costa Justo \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-16.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima de Brito [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Marcelo Lima de Brito, Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-95.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Romão [Adv. Irene Vicencia Gomes Valoura (OAB: RJ 75206 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Clean de Campo Grande Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Clean de Campo Grande Ltda., Aut Marcelo da Silva Romão\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora a importância de R$ 298,56 equivalentes a 24.082,85 TR's pro -rata, a partir do depósito recursal de fls. 132. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 §§ 3º e 4º ambos da CLT, homologo os cálculos de fls 152/155, no valor líquido devido de R$ 298,56 equivalentes s 24.082,85 TR's pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 0001225-71.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Paula e Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens , Aut Sérgio de Paula e Silva \r\n\r\nAos recorridos para contrarrazoarem os recursos ordinarios de fl 428/437 e de fl 438/475, no prazo de 08 dias. inciando-se pela reclamante e após às reclamadas \r\n\r\nProcesso: 0033900-63.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Costa Anibolete [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Costa Anibolete\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-32.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Manuela da Fonseca Caldas [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nRéu: Q1 Comercial de Roupas S.A. - Colombo [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Manuela da Fonseca Caldas , Réu Q1 Comercial de Roupas S.A. - Colombo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-70.2012.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas Andrade Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nVenha o(a) consignante com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0058000-48.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Albuquerque Lins [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios Medicos Dr. Sergio Franco Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Albuquerque Lins\r\n\r\nAo autor para vir com a 1º parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001239-55.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Martins Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Mobili Móveis para Escritório Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Martins Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 39/47, no importe de R$ 38.553,90, equivalentes a 3.112.512,11 TRs pro-rata, alem de R$ 5.002,05, equivalentes a 404.032,40 Trs pro-rata a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher R$ 200,00 ,referente a custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019200-82.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Basilio Machado [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo réu para tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 183. \r\n\r\nProcesso: 0000326-20.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Geraldo Guedes [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Wilson Geraldo Guedes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito, ante o acolhimento da prescrição totalo arguida. custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado sobre a ação, de cujo recolhimento fica o reclamante dispensado, em razão do benefício de gratuidade de justiça. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nId: 1389542"
                            ],
                            "1392631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001332-81.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Luis Trindade [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistência Médica Internacional S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Luis Trindade\r\n\r\nComparecer a audiência designada no dia 06/12/2012 às 13:40 horas nesta vara do trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000668-50.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Péricles Edmundo Guedes dos Santos Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logística S.A. N/P ALFREDO LUIZ KUGELMAS - ADM. JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Péricles Edmundo Guedes dos Santos Filho\r\n\r\nComparecer a audiência designada no dia 26/11/2012 às 09:25 horas nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0086700-63.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Rodrigues Reis [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. , Réu: Level 3 Comunicações do Brasil Ltda [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: Fundação Técnico Educacional Souza Marques [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)], Réu: SAC BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Técnico Educacional Souza Marques, Réu Level 3 Comunicações do Brasil Ltda, Aut Marcio Luiz Rodrigues Reis \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta (audiência do dia 10/10/2012 - cancelada) \r\n\r\nProcesso: 0001161-27.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Serapicos da Silva [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Serapicos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência marcada para o dia 25/10/2012 foi transferida para o dia 05/12/12 às 14:25 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001162-12.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Correa Assis [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Correa Assis\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência marcada para o dia 25/10/2012 foi transferida para o dia 05/12/12 às 14:20 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000997-62.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Conceição [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência marcada para o dia 25/10/2012 foi transferida para o dia 05/12/12 às 14:30 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001180-33.2012.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana da Silva Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência designada no dia 26/11/2012 às 09:15 horas nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001178-63.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Belmiro de Pontes [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorocaba Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Belmiro de Pontes\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência marcada para o dia 25/10/2012 foi transferida para o dia 05/12/12 às 13:50 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000988-03.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Luiz da Cunha [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Eventos e Serviços Ltda., Réu: Barra Palace, Réu: Universidade de Campo Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Luiz da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência marcada para o dia 25/10/2012 foi transferida para o dia 05/12/12 às 13:55 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001002-84.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Paula Nascimento [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Réu: Sandro de Oliveira Alves (sócio de Alto Padrao Serv Empresariais Ltda), Réu: Ana Lúcia de Assis (sócia de Alto Padrao Serv Empresariais Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Paula Nascimento, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência marcada para o dia 25/10/2012 foi transferida para o dia 05/12/12 às 14:05horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001323-22.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Zacharias Batista [Adv. Marcel Ajala Peixoto (OAB: RJ 166643 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Zacharias Batista \r\n\r\nComparecer a audiência designada no dia 29/11/2012 às 12:50 horas nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001345-80.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maciel de Castro [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maciel de Castro\r\n\r\nComparecer a audiência designada no dia 06/12/2012 às 13:10horas nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001349-20.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Freitas da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Freitas da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência designada no dia 06/12/2012 às 13:30horas nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001323-56.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vianna Teixeira [Adv. Ardel Paiva Gomes (OAB: RJ 162746 - D)]\r\n\r\nRéu: Softtek Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vianna Teixeira, Réu Softtek Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência marcada para o dia 25/10/2012 foi transferida para o dia 10/12/12 às 12:00horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000708-32.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyciane Santos de Andrade [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyciane Santos de Andrade, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência marcada para o dia 25/10/2012 foi transferida para o dia 05/12/12 às 14:50horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001329-29.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Aparecido [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Reenge Consultoria e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Aparecido\r\n\r\nComparecer a audiência designada no dia 03/12/2012 às 08:40 horas nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001334-51.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira de Jesus [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pereira de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência designada no dia 06/12/2012 às 13:00horas nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001339-73.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Marins [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Marins\r\n\r\nComparecer a audiência designada no dia 06/12/2012 às 13:20horas nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000705-77.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandriane da Silva Souza [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandriane da Silva Souza, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência marcada para o dia 25/10/2012 foi transferida para o dia 06/12/12 às 16:00 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001159-57.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Reis Carneiro de Sousa [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazilian Top Team\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Reis Carneiro de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência marcada para o dia 25/10/2012 foi transferida para o dia 05/12/12 às 14:00horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000201-08.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayse Capurro de Freitas [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Nova Tendência Refeições Ltda. A/C SÓCIO Eduardo de Souza Santos Neto, Réu: Nova Tendência Refeições Ltda. A/C SÓCIO Alberto Reis Pereira , Réu: Pederneiras Gastronomia Eventos e Serviços Ltda [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Tendência Refeições Ltda., Réu Pederneiras Gastronomia Eventos e Serviços Ltda, Aut Thayse Capurro de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência marcada para o dia 25/10/2012 foi transferida para o dia 11/12/12 às 12:00horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000571-50.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dauso Rosemberg Teodoro da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilancia Ltda., Réu: GV Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dauso Rosemberg Teodoro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência marcada para o dia 25/10/2012 foi transferida para o dia 05/12/12 às 13:30 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001324-07.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Gonçalves Mendes [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Escola de Computação Gráfica Ltda. ME, Réu: Seven Treinamento Corporativos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Gonçalves Mendes \r\n\r\nComparecer a audiência designada no dia 04/12/2012 às 09:25 horas nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001330-14.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Moreira Rocha da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Moreira Rocha da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência designada no dia 11/12/2012 às 08:50horas nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000986-33.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Viana Machado [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda., Réu: Kreimer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Viana Machado \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência marcada para o dia 25/10/2012 foi transferida para o dia 05/12/12 às 13:40horas, mantidas todas as determinações anteriores e que a notificação dirigiada a primeira reclamada foi devolvida (desconhecido) \r\n\r\nProcesso: 0000553-12.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermidio da Silva Aguiar [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Evem Investimentos Imobiliários Ltda. , Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermidio da Silva Aguiar \r\n\r\nComparecer a audiência designada no dia 28/11/2012 às 16:00 horas nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001322-37.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Geso da Conceição [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Geso da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiência designada no dia 04/12/2012 às 08:40 horas nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001141-77.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Moraes [Adv. Alexandre Cavalcanti de Moura (OAB: RJ 134007 - D)]\r\n\r\nRéu: Barão 1122 Salão de Beleza Ltda. - Nefertiari Estetic Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Souza Moraes\r\n\r\nComparecer a audiência designada no dia 11/12/2012 às 08:55 horas nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001331-96.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Moura Lino [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Moura Lino\r\n\r\nComparecer a audiência designada no dia 11/12/2012 às 09:00horas nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000854-10.2011.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Camila da Paixão Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência marcada para o dia 25/10/2012 foi transferida para o dia 05/12/12 às 13:35 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001342-28.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Florindo Taveira [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nRéu: Greykene Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Florindo Taveira\r\n\r\nComparecer a audiência designada no dia 06/12/2012 às 13:15horas nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000998-47.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira Felipe [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda., Réu: Cervejaria Itaipava \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Oliveira Felipe \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência marcada para o dia 25/10/2012 foi transferida para o dia 05/12/12 às 14:40 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001333-66.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Mathias Thurler [Adv. Maria Neide da Costa Ramos (OAB: RJ 77173 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Mathias Thurler \r\n\r\nComparecer a audiência designada no dia 06/12/2012 às 13:05horas nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001343-13.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Batista Netto [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Batista Netto\r\n\r\nComparecer a audiência designada no dia 10/12/2012 às 08:50 horas nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001336-21.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rabelo Simião [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Murundu Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Rabelo Simião \r\n\r\nComparecer a audiência designada no dia 10/12/2012 às 09:20 horas nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001328-44.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lopes [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Lopes \r\n\r\nComparecer a audiência designada no dia 29/11/2012 às 12:55 horas nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001347-50.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Chagas Correa [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Chagas Correa\r\n\r\nComparecer a audiência designada no dia 10/12/2012 às 09:10horas nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001350-05.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Siqueira dos Santos Junior [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Veículos Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Siqueira dos Santos Junior \r\n\r\nComparecer a audiência designada no dia 06/12/2012 às 13:25horas nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001001-02.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Misael de Souza [Adv. Andiara Pontes Silva (OAB: RJ 172370 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda., Réu: Grupo Foco, Réu: Avon Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Misael de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência marcada para o dia 25/10/2012 foi transferida para o dia 05/12/12 às 14:10horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001348-35.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Batista [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva Batista\r\n\r\nComparecer a audiência designada no dia 06/12/2012 às 13:35horas nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nId: 1392631"
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                            "1389540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/10/2012\r\n\r\n0101900-13.2009.5.01.0081 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Marcos Reis de Almedia\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Casa Bahia Ltda.,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.495,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Casa Bahia Ltda.,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.495,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389540"
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                            "1389541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001239-55.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Martins Rodrigues\r\n\r\nRéu: M. Mobili Móveis para Escritório Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m M. Mobili Móveis para Escritório Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 39/47, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 38.533,90, equivalentes a 3.112.512,11 TRs pro-rata, alem de R$ 5.002,05 equivalentes a 404.032,40 Trs pro-rata a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher R$ 200,00, referente a custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030900-21.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Lucia Soares de Aquino Lino\r\n\r\nRéu: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda., MARCO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, LEILA KAUFFMANN DE SOUZA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 99. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000206-30.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alinne Tavares da Costa Justo \r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-44.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Christine da Silva Pereira \r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Criativa Participações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 19/20, no importe de R$ 3.575,25, equivalentes a 288.352,43 TRs pro-rata, alem de R$ 167,13, equivalentes a 13.479,43 Trs pro-rata a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher R$ 60,00,referente a custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389541"
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                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000829-57.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Alves de Souza [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Vencer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000962-70.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arykerne de Lima Brito Neto [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linha Aéreas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arykerne de Lima Brito Neto , Réu Oceanair Linha Aéreas Ltda. \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 332 , no total de R65.966,87, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls.339. \r\n\r\nProcesso: 0057500-08.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Oliveira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: CIN - Centro Integrado de Nefrologia S/C LTDA [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)], Réu: COOPERAS - Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio às Atividades Hospitalares LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIN - Centro Integrado de Nefrologia S/C LTDA, Aut Cleber da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a Reclamada proceder à anotacao da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 30/10/2012, às 11h 30 min, devendo os advogados comunicarem seus clientes acerca da data para comparecimento. .\r\n\r\nProcesso: 0000674-54.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Lemos Fuli Barboza [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Simone Lemos Fuli Barboza, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-89.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Valnez Pereira Fontenele [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S.A. , Aut Valnez Pereira Fontenele \r\n\r\nApresentar cálculos, de acordo com o sparâmetros do acórdão de fls 172/178, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0077700-36.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Costa da Silva [Adv. Carla Appollinario de Castro (OAB: RJ 149690 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidex Express 2005 Serviços Ltda., Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Meios de Pagamento [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Meios de Pagamento, Réu Globex Utilidades S.A., Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A., Aut Willian Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da diferença de juros de R$ 1.457,99, sendo a rda ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001270-38.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Batista Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Angel s Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor consignado, em 05 dias,sob pena de extinção, art 267, IV e VI, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000937-23.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Sterque Nascimento Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, conforme item 8, fl. 346. \r\n\r\nProcesso: 0000827-87.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Silva Martins [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: HR Sinografia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Silva Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000610-44.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Janes de Oliveira de Jesus [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Rio Barra CCRB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Janes de Oliveira de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001329-60.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Fernandes dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermix Concreto S.A. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermix Concreto S.A., Aut Valmir Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001251-32.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Alexandre Alves Figueiredo [Adv. Fabricia Guterman Lerner (OAB: RJ 98914 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Central de Certidões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alexandre Alves Figueiredo\r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do artigo 852-B, I, CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo juntar cópia a ser encaminhada à RDA \r\n\r\nProcesso: 0000751-34.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Aparecida David Breves [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Rosangela Aparecida David Breves, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 29/10/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001305-32.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moreira Leal [Adv. Daniella Lessa Hernandes (OAB: RJ 129116 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Roberto Moreira Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0000031-96.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana Machado Braga \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Angel s Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-85.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Silva de Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Peckson Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Silva de Oliveira, Réu Peckson Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica designado o dia 30/10/2012, às 11 hs, para anotação na CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001027-31.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Cozine Boucinhas [Adv. Marcelo Ferreira de Moraes (OAB: RJ 159821 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Cozine Boucinhas , Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001067-47.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cardoso da Mota Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart do Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cardoso da Mota Silva, Réu Wal Mart do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000949-37.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Laureano [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Leblon Ótica Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RS Leblon Ótica Ltda.\r\n\r\nDepositar honorários periciais, fixados em R$ 2.000,00 para perícia contábil/grafotécnica e da perícia para decupagem do DVD em R$ 1.000,00, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000946-82.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgete Correia de Oliveira [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaúcia Luiza de Carvalho Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgete Correia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001277-30.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciene Gabriela Ferreira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor consignado, em 05 dias,sob pena de extinção, art 267, IV e VI, CPC. \r\n\r\nId: 1393963"
                            ],
                            "1393964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001373-79.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Oliveira [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Juliano Jutahy Moreira peixoto (OAB: RJ 158803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda., Aut Maria Cristina Oliveira\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada. \r\n\r\nProcesso: 0000774-43.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Andrade Pinheiro [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Moto Express Serviço de Entregas Rápidas Ltda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Andrade Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias , da expedição de alvará referente ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001352-40.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Hermogerio Schmall [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001396-25.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Pereira de Souza Soares [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisol Franchising Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Pereira de Souza Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0153100-27.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amir da Fonseca [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jose Amir da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0075500-90.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Carlos de Melo Pessanha [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COONTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Carlos de Melo Pessanha\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.203, no total de R$ 66.288,48, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 275. \r\n\r\nProcesso: 0001177-12.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Morganti Ferreira [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues Morganti Ferreira, Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 196, no total de R$ 58.280,18, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 215. \r\n\r\nProcesso: 0155400-88.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos Barboza [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiba Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena dos Santos Barboza\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 84 , no total de R$ 28.623,32 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas. AO rte apara comparecer `a Secretaria desta V T p/ anotacao da CTPS, no próximo dia 31/10/2012, às 14horas. \r\n\r\nProcesso: 0093200-79.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigo Leite Carneiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigo Leite Carneiro , Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001589-40.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Ferreira da Silva [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Rio Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0129500-06.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Fátima Siqueira Dias [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariluce Lucio dos Santos [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Fátima Siqueira Dias \r\n\r\nTomar ciencia e dar cumprimento ao despacho de fls 114, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0086400-35.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Messias dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Messias dos Santos, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001609-31.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Silveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Marcio dos Santos Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-33.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Cristina Barros da Silva [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. - Americana Express Blockbuster [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Cristina Barros da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001384-45.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Octaviano Gomes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Home Bread Indústria e Comércio Ltda., Aut Marcos Antonio Octaviano Gomes\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 94, no total de R$ 27.028,12 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 105. Caso não paga a condenação será expedido alvará ao autor, pelo depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0138900-44.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo da Silva [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo da Silva , Réu Viação Vila Real S.A. \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.411, no total de R$ 799,21. Compareçam as partes no dia 31/10/2012, às 11 horas, na Secretaria desta VT para pagamento diretamente aoa autor. \r\n\r\nProcesso: 0157200-25.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euvaldo Teixeira Marques Almeida [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Euvaldo Teixeira Marques Almeida\r\n\r\nTomar ciencia, em 30 dias comuns, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0144300-10.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestação sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-84.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Azevedo Sampaio [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora da Assembléia de Deus [Adv. Monica de Goes (OAB: RJ 60594 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Publicadora da Assembléia de Deus , Aut Elias de Azevedo Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. Ao rdo, para ciência de que o saldo de R$ 4.722,10 é convertido para garantia do pagamento das custas processuais de 2% da condenação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-53.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Moura da Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Saste Construções Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMC Saste Construções Serviços e Comércio Ltda., Aut Vânia Moura da Silva\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0155800-05.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Alves dos Santos [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Alves dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nId: 1393964"
                            ],
                            "1393965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115700-08.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Franco Arantes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nelci Cardoso de Miranda [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Humberto Israel Souza da Matta [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Wilma Castilho da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jorge Vasconcelos Paiva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Israel Souza da Matta , Aut Jorge Vasconcelos Paiva , Aut Nelci Cardoso de Miranda , Aut Ruy Franco Arantes , Aut Wilma Castilho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da Petros, em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001158-06.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio Alves Ferreira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Sugerecard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Marcio Aurelio Alves Ferreira , Réu Sugerecard Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-87.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Paulo Trindade [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Paulo Trindade \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 64, no total de R$ 332.944,17, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000950-85.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joventina Santos Oliveira [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: RFC Cosméticos e Presentes Ltda. ME - Alma Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joventina Santos Oliveira\r\n\r\nInformar ao seu cliente de que o feito foi retirado de pauta e f ornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001028-79.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Maria Serafim da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Maria Serafim da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, tendo em vista a certidão de fls 72, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0113400-73.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Henriques [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. , Aut Viviane dos Santos Henriques\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0033200-79.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 575/592, em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000551-27.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Maria Martins [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Maria Martins\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 175/177 \r\n\r\nProcesso: 0000067-12.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildefonso da Conceição Filho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildefonso da Conceição Filho, Réu Itaú Unibanco S/A, Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos em parte os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-05.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mendes Barbosa [Adv. Myrian Chrispim de Oliveira (OAB: RJ 58178 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Fetranspor Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mendes Barbosa, Réu Fetranspor Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-42.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Bettencourt Falluh [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: BRQ Soluções em Informática S.A. [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRQ Soluções em Informática S.A., Aut Kelly Bettencourt Falluh\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada. \r\n\r\nProcesso: 0000697-34.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ribeiro Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerorápido Chaves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ribeiro Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 89,v \r\n\r\nProcesso: 0001119-09.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Barreto e Silva [Adv. Leila da Silva Monteiro (OAB: RJ 44591 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyber Games Evolution \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Barreto e Silva \r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada. \r\n\r\nProcesso: 0000469-25.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Martins [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Dutel Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Dutel Ltda., Aut Fernando Rodrigues Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-39.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique Tatiane Pires Granja Arruda [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munique Tatiane Pires Granja Arruda\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0018700-76.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Paula Costa [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: VIVIAN SCHUTZ [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: IRACEMA YASSUKO OISHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Paula Costa\r\n\r\nTomar ciencia da ceetidão de fls 300 \r\n\r\nProcesso: 0000952-55.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento Maia [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Ypiranga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento Maia\r\n\r\nInformar ao seu cliente de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000524-73.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Soares dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Soares dos Santos , Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-42.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Berbert Finochio [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Berbert Finochio, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 31/10/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001034-57.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Rosa Pereira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Natalino Rosa Pereira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta V T p/ anotacao da CTPS, no próximo dia 30/10/2012, às 11 horas,. A contar desta data, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias, as partes deverão apresentar cálculos de liquidação, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001300-78.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bezerra [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto 2002 Automóveis Ltda. [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Bezerra , Réu Kioto 2002 Automóveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-40.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Augusto Costa do Nascimento [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. , Aut Rafael Augusto Costa do Nascimento\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada. \r\n\r\nProcesso: 0001141-67.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bernardino Coelho [Adv. Rafael Martins da Silva (OAB: RJ 156576 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Bernardino Coelho, Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nHomologados no total de R$ 575,57, sendo a RDA ao pagamento no dia 30/10/2012, às 13 horas, diretamente ao autor, nesta Secretaria quando será procedida a baixa na CTPS, conforme despacho de fls 115/116. \r\n\r\nProcesso: 0112000-92.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Viegas Fanzeres [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Crista de Mocos [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Crista de Mocos \r\n\r\nTomar ciencia, em 5 dias , da expedição de alvará referente à devolução do depósito recursal . \r\n\r\nProcesso: 0001279-68.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues de Jesus [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Danjur 2000 Confeitaria e Panificação Ltda. [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danjur 2000 Confeitaria e Panificação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, conforme item 8, fls 23. \r\n\r\nProcesso: 0000567-78.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ribeiro Figueiredo [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: RCI Rangel Comércio de Material Cirurgico Ltda. [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)], Réu: CARLOS OTÁVIO RANGEL, Réu: ALZIRA NATHÁLIA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ribeiro Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls 138/140 \r\n\r\nProcesso: 0000523-59.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlo Frederico Fernandes Vianna Voigt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlo Frederico Fernandes Vianna Voigt, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000942-11.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Cezar Carravetta [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Estilo Cabeleireiros Unisex Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Cezar Carravetta \r\n\r\nInformar ao seu cliente de que o feito foi retirado de pauta e f ornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001354-10.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Melo Castelo Branco [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias , da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1393965"
                            ],
                            "1393960": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000821-51.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alcântara de Albuquerque \r\n\r\nRéu: Torio Terceirização e Serviços Ltda., Tório Trabalho e Serviços e Representações Comerciais Ltda., Nilton Mendes de Alcantara, Fernando José Bessa Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando José Bessa Fernandes, Nilton Mendes de Alcantara, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 188, que incluiu os sócios na polo passivo, a fim de que paguem, em 48 hs, a importância de R$ 215.270,30, ou grantam a execução, conforma fls. 189 a 193. \r\n\r\nProcesso: 0075500-90.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Carlos de Melo Pessanha\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COONTRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COONTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.203, no total de R$ 66.288,48, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 275. \r\n\r\nProcesso: 0155400-88.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos Barboza\r\n\r\nRéu: Tiba Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tiba Modas Ltda., Tiba Modas Ltda N/P Sócia Maria Rosa Marcolongo Gomes, Tiba Modas Ltda N/P Sócio Aristides Roberto Cortat, Tiba Modas Ltda N/P Sócio Luiz Carlos Cortat, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 84 , no total de R$ 28.623,32 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas. Ao rte apara comparecer `a Secretaria desta V T p/ anotacao da CTPS, no próximo dia 31/10/2012, às 14horas. \r\n\r\nProcesso: 0142900-87.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Paulo Trindade \r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Salão Um Cabeleireiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 64, no total de R$ 332.944,17, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0152700-76.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos dos Santos \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 103 e pagar o créditop exequendo de R$ 15.044,58, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393960"
                            ],
                            "1393962": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0093200-79.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigo Leite Carneiro \r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Sociplan Engenharia Ltda., SOCIPLAN n/p Manoel Pedroso Lopes , SOCIPLAN n/p Vilma Perazzo Pedroso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0155800-05.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Alves dos Santos \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Serv Cessão de Mão de Obra N/P Paulo Marcio Gama de Menezes, Techno Serv Cessão de Mão de Obra N/P Sania Mattos de Almeida , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393962"
                            ],
                            "1393961": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 16/10/2012\r\n\r\n082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.11.2012, a partir das 13:00''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''' horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho – 4º andar na Rua do Lavradio 132, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.12.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. CartPrec 0000268-33.2012.5.01.0082 – Exte. ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES Exdo. WAGNER SUBA - Bem(ns): 1) Um automóvel Fiat Stilo, placa LOM-4569, verde, gasolina, ano 2002/2003, RENAVAM 798069937, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Gávea, 681/401, Bloco 1, São Conrado/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, STELLA MARIA FORTES MORAES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÂNGELO GALVÃO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393961"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1392182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001128-17.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Paula Barbosa [Adv. Elaine Mattos (OAB: RJ 1108 - B)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Villa das Conchas [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Villa das Conchas, Aut Rogério de Paula Barbosa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 21/11/2012, AS 10:30 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001723-50.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Antonio Raymundo Moraes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercopa Comércio de Gás Ltda [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Antonio Raymundo Moraes, Réu Supercopa Comércio de Gás Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA DE PROSSEGUIMENTO PARA O DIA 21/11/2012, AS 11:45 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\nProcesso: 0000005-81.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Jeiquilene de Souza Gomes [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Shopping Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Jeiquilene de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-81.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Janote da Conceicao [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Préstimos Serviços e Mão de Obra Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Janote da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000745-39.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Moraes Oliveira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimarães Garcia e Cia Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Moraes Oliveira, Réu Guimarães Garcia e Cia Ltda \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA DE PROSSEGUIMENTO PARA O DIA 21/11/2012, AS 11:30 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E TESTEMUNHAS, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 0016600-34.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo dos Santos [Adv. Renato de Oliveira Mello (OAB: RJ 138087 - D)]\r\n\r\nRéu: Macabu Styllus Moveis e Decoracoes Ltda ME [Adv. Alexander Gusmao (OAB: RJ 127191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcelo dos Santos, Réu Macabu Styllus Moveis e Decoracoes Ltda ME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA DE CONCILIACAO A FIM DE DAR FIM A LIDE, NA DATA DA SEMANA NACIONAL DE CONCILIACAO, DIA 13/11/2012, AS 08:15 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000529-78.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Antônia de Castro Loureiro [Adv. Marinele dos Santos Costa Moreira (OAB: RJ 120853 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja de Mòveis Marcenaria Nova \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antônia de Castro Loureiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DE AUDIENCIA DE INICIAL PARA O DIA 21/11/2012, AS 11:15 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000529-78.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Antônia de Castro Loureiro [Adv. Marinele dos Santos Costa Moreira (OAB: RJ 120853 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja de Mòveis Marcenaria Nova \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antônia de Castro Loureiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA INICIAL PARA O DIA 21/11/2012, AS 11:30 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0051500-09.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Antonova Pinto [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE OSCAR ALVES DOS SANTOS [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)], Réu: Carmencita Carvalho dos Santos [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)], Réu: Fernando Carvalho dos Santos [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)], Réu: Fátima Carvalho dos Santos [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmencita Carvalho dos Santos , Réu ESPÓLIO DE OSCAR ALVES DOS SANTOS, Réu Fátima Carvalho dos Santos, Réu Fernando Carvalho dos Santos, Aut Jorge José Antonova Pinto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA DE CONCILIACAO, A FIM DE POR FIM A LIDE, NA SEMANA NACIONAL DE CONCILIACAO, NO DIA 13/11/2012, AS 08:20 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0090600-68.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade Assumpção [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Serprel Serviços e Reformas Predial Ltda. , Réu: Cosnate Arrendamento de Máquinas, Veículos e Equipamentos e Serviços Ltda. , Réu: Antônio Mantuano de Luca [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)], Réu: Natalico da Silva Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Andrade Assumpção \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 71; ;\r\n\r\nProcesso: 0000124-42.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Ferreira da Cunha [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio Ferreira da Cunha, Réu Sellix Ambiental e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0000828-55.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Tavares Passos Neto [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Mania Di Milenium Produtos Agropecuários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Tavares Passos Neto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 21/11/2012, AS 11:00 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0106700-40.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DAMICO [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA DE SERVICO E LOC DE MAO OBRA, Réu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Aut PAULO ROBERTO DAMICO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGANADA PAUTA ESPECIAL DE CONCILIACAO, DURANTE A SEMANA NACIONAL DE CONCILIACAO, INSTITUIDA PELO CNJ, A FIM DE POR FIM A LIDE, PARA O DIA 13/11/2012, AS 10:20 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nId: 1392182"
                            ],
                            "1392183": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/10/2012\r\n\r\n0030300-82.2004.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIANA PORTO DUARTE\r\n\r\nExecutado: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA.,COMERCIAL CASTELLA LTDA - ME,IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.,ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA., na pessoa dos seus sócios : SUZANE BUJAN DE AZEVEDO, CPF 777.315.657-34; HEBERT LUIZ DOS SANTOS VIANNA, CPF 037.646.857-27; ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS VIANNA CPF 081.328.507-00; LUIZ PALMIER BUJAN DE AZEVEDO CPF 617.522.237-72 e ENIR DOS SANTOS CPF 047.686.127-68, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.021,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ficam citados para o processo de execução, na forma do Ato 1836/05 do E. TRT da 1a Região. Não efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juízo, serão penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do débito exequendo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1392183"
                            ],
                            "1393234": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/10/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104400-71.2005.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393234"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1390195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068500-07.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LAGE SCAFUTO [Adv. Jose Geraldo Lage Batista (OAB: MG 56134 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LAGE SCAFUTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001887-82.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Pinto Braga [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda., Aut Marcos Alexandre Pinto Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais de fls. 170/172, devendo o reclamante comprovar depósito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-30.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1076/2012, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da presente execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001712-25.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santos do Carmo [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Mouffron Comércio Varejista de Pneus Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santos do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-19.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes de Carvalho [Adv. Rodrigo Gamboa Rongui (OAB: RJ 106189 - D)]\r\n\r\nRéu: Tasso de Moraes [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gomes de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-47.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vitor de Souza [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: SP 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Vitor de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-21.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Paulo Costa [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Inafer Construcoes e Servicos Rezende Ltda - EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 79 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-86.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza Carius [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS [Adv. Maria Candida de Lima Bezerra (OAB: RJ 80873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Souza Carius\r\n\r\nManifestar-se quanto a eventuais pendências nos autos, em 10 dias, valendo o silêncio como manifestação negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000150-44.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Pâmela Aparecida Azevedo de Paula [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrevida Bijouterias, Roupas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrevida Bijouterias, Roupas e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nCkumprir a cláusula 2ª de fls. 40, no prazo de 10 dias, sob pena de ofíci ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0249000-97.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DA SILVA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DA SILVA\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0236500-91.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO DE NOVAES [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDIO DE NOVAES\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da penhora on line junto ao BACENJUD, devendo indicar meios objetivos/ viáveis ao prosseguimento da execução. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000460-84.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristóvão Fonseca Labuto Junior [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristóvão Fonseca Labuto Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-89.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Ferreira Kelly da Silva [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Ariane Firmido Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Ferreira Kelly da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios de fls 68/70. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-62.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Mendes Ribeiro [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-86.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orbelan de Camargo [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumade Comercial e Distribuidora Ltda. [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumade Comercial e Distribuidora Ltda., Aut Orbelan de Camargo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076800-84.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DA COSTA FELIX [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MANOEL LAMON [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DA COSTA FELIX\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da penhora on line junto ao BACENJUD, devendo indicar meios objetivos/ viáveis para prosseguimento da execução. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0005100-67.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidnei da Silva Ferreira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidnei da Silva Ferreira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0243100-02.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO LOPES CAMPOS [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 612. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179200-40.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nunes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nunes\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002071-38.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca dos Santos de Mello [Adv. Maria da Gloria Henrique Paiva Ribeiro (OAB: RJ 29229 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaral e Brito Cursos Preparatórios Ltda ME [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca dos Santos de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 39. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-38.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Damasio Leal [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Barra do Pirai Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Damasio Leal, Réu Metalurgica Barra do Pirai Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria do Juízo no dia 30/10/2012, às 13:30h, para que a reclamada proceda às devidas anotações na CTPS da autora, bem como a mesma assine o termo rescisório. \r\n\r\nProcesso: 0227200-08.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA BELIZARIO [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Famol Industria e Comercio de Moveis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA BELIZARIO\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da penhora on line junto ao BACENJUD, devendo indicar meios objetivos/ viáveis ao prosseguimento da execução. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0121600-22.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Céu Nunes da Silva [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE MOVEIS IMPERIAL DE VASSOURAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Céu Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao reclamado de fls. 69, devendo informar seu novo endereço para prosseguimento do feito. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0271800-56.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SILVIO CARREIRA [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA S A, Aut PAULO SILVIO CARREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 686/688, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242700-85.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audrey Teixeira Rodrigues Ribeiro [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audrey Teixeira Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-08.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Queiroz dos Santos [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Santa Rita do Pau Ferro Ltda. [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Queiroz dos Santos\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0354600-39.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILAINE APARECIDA MONTEIRO RODRIGUES [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: L & O Industria e Comercio do Vestuario Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILAINE APARECIDA MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 141 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-27.1989.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CESAR FLAUZINO [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CESAR FLAUZINO\r\n\r\nDeverá o patrono dos reclamantes informar o seu próprio CPF, bem como de JOSÉ LUIZ GOMES RIBEIRO e HUMBERTO SILVA CAMPOS, a fim de viabilizar a expedição de RPV. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001911-13.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira Batista [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Funcionários Públicos do Municípo de Piraí [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Funcionários Públicos do Municípo de Piraí\r\n\r\nManifestar-se sobre petições de fls 50/52. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-43.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Terezinha da Silva [Adv. Daniel Fagundes Souza (OAB: RJ 162622 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Terezinha da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-37.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius Gomes Dias [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Frontin Ltda. [Adv. Henrique Jose de Souza Monteiro Junior (OAB: RJ 70963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Frontin Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-78.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUDNEY VAN REX SILVA PEIXOTO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Loisana Vieira Brandao (OAB: RJ 1471 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUDNEY VAN REX SILVA PEIXOTO\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186500-29.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SPINOLA MARQUES [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SPINOLA MARQUES\r\n\r\nFornecer endereços dos sócios no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1390195"
                            ]
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                                "Processo: 0051200-44.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGPLAN CONSERVACAO E SERV EM GERAL SC LTDA ME [Adv. Veir Mota (OAB: RJ 64079 - D)], Réu: Cosan S/A Açucar e Alcool [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosan S/A Açucar e Alcool, Réu VIGPLAN CONSERVACAO E SERV EM GERAL SC LTDA ME\r\n\r\nFicam citados os Réus para pagamento do valor homologado no total de R$ 13.264,43 (1073011,50 IDTRs), em 48 horas, ou garantir a execução, conforme determindado em fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0284700-44.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Miguel Januario Marques [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Miguel Januario Marques, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013 às 11:45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000465-36.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SAIONARA AUGUSTA DE JESUS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA BELO TEIXEIRA [Adv. Ana Carolina Coutinho de Alemida Valadão (OAB: RJ 157184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIANA BELO TEIXEIRA , Aut SAIONARA AUGUSTA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência de que a audiencia designada para 25/10/2012 foi desmarcada tendo em vista a Resolução Administrativa nº 47/2012 e o contido no Ofício Circular TRT-GP nº 106/2012, em que há notícia de que os magistrados deste Regional foram convocados para o II Fórum de Gestão Judiciária: o processo Judicial Eletrônico, nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2012, a se realizar na cidade o Rio de Janeiro. \r\n\r\nNOVA AUDIÊNCIA designada para o dia 16/07/2013 às 11:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000975-49.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: EMERSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A [Adv. Sebastiana Yara Silva Fonseca (OAB: RJ 55445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77, devendo efetivar, dentro de suas possibilidades, depósito da quantia requerida pelo i. Perito, para a realização dos trabalhos tecnicos ou requerer o que entender de direito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-97.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando da Silva Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemberg Otremba ME [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando da Silva Filho, Réu Rosemberg Otremba ME\r\n\r\nTomar ciência de que a audiencia designada para 25/10/2012 foi desmarcada tendo em vista a Resolução Administrativa nº 47/2012 e o contido no Ofício Circular TRT-GP nº 106/2012, em que há notícia de que os magistrados deste Regional foram convocados para o II Fórum de Gestão Judiciária: o processo Judicial Eletrônico, nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2012, a se realizar na cidade o Rio de Janeiro. \r\n\r\nNOVA AUDIÊNCIA designada para o dia 22/07/2013 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001199-97.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente da Costa [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: R. S. Teles Conservação Limpeza e Serviços em Geral ME, Réu: Cristal Hotéis Ltda [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristal Hotéis Ltda, Aut José Vicente da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, no dia 12/11/2012 às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0341700-02.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson da Silva (Espolio de) [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Frigorifico Irapuru S.A. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Rqdo: Joaquim Fagundes Ferreira (Espolio de), Rqdo: Distribuidora de Carnes e Derivados Barra Sul LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edson da Silva (Espolio de), Rqdo Frigorifico Irapuru S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0218300-48.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000463-66.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GONÇALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCERIZAÇÃO LTDA [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTENGE CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCERIZAÇÃO LTDA, Aut PAULO CESAR GONÇALVES\r\n\r\nTomar ciência de que a audiencia designada para 25/10/2012 foi desmarcada tendo em vista a Resolução Administrativa nº 47/2012 e o contido no Ofício Circular TRT-GP nº 106/2012, em que há notícia de que os magistrados deste Regional foram convocados para o II Fórum de Gestão Judiciária: o processo Judicial Eletrônico, nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2012, a se realizar na cidade o Rio de Janeiro. \r\n\r\nNOVA AUDIÊNCIA designada para o dia 22/01/2013 às 9:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000558-75.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Moura [Adv. Benedito Jerri da Silva (OAB: RJ 73452 - D)]\r\n\r\nRéu: Andressa Logicargas Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Cesar Catapreta Espindola Junior (OAB: RJ 129484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andressa Logicargas Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimentos da contribuição previdenciária porventura incidente, observando-se o percentual devido face a natureza do acordo ou da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução sobre a aliquota maxima inerente a natureza da avença. \r\n\r\nProcesso: 0000987-76.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Elias de Oliveira [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Elias de Oliveira, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 05/11/2012 às 14:00 horas. Laudo em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000273-06.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE DA SILVA BASTOS TEIXEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: IVONE DE CASTRO PALERMO [Adv. Ivan Cunha (OAB: RJ 41822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IVONE DE CASTRO PALERMO, Aut MARLENE DA SILVA BASTOS TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a audiencia designada para 25/10/2012 foi desmarcada tendo em vista a Resolução Administrativa nº 47/2012 e o contido no Ofício Circular TRT-GP nº 106/2012, em que há notícia de que os magistrados deste Regional foram convocados para o II Fórum de Gestão Judiciária: o processo Judicial Eletrônico, nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2012, a se realizar na cidade o Rio de Janeiro. \r\n\r\nNOVA AUDIÊNCIA designada para o dia 08/04/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nDeverá a parte autora ter ciência do teor da petição protocolizada em 08/10/2012, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-10.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Antonio Bandeira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Classe Embalagens Ltda. [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)], Réu: Art Classe Embalagens Ltda A/C Sócio Francisco Antonio Ibrahim Netto [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)], Réu: Art Classe Embalagens Ltda. A/C Sócia Gabriela Delgado Ibrahim Saraiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Antonio Bandeira\r\n\r\nTer vistas dos autos a fim de que possa requerer o que for de seu interesse. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-94.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elemir Aparecida Vieira de Almeida [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elemir Aparecida Vieira de Almeida , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiencia designada para 25/10/2012 foi desmarcada tendo em vista a Resolução Administrativa nº 47/2012 e o contido no Ofício Circular TRT-GP nº 106/2012, em que há notícia de que os magistrados deste Regional foram convocados para o II Fórum de Gestão Judiciária: o processo Judicial Eletrônico, nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2012, a se realizar na cidade o Rio de Janeiro. \r\n\r\nNOVA AUDIÊNCIA designada para o dia 22/07/2013 às 11:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0285600-27.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Henrique Teles Alves [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)]\r\n\r\nRqdo: DPA Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo DPA Brasil Ltda., Rqte Sebastiao Henrique Teles Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a audiencia designada para 25/10/2012 foi desmarcada tendo em vista a Resolução Administrativa nº 47/2012 e o contido no Ofício Circular TRT-GP nº 106/2012, em que há notícia de que os magistrados deste Regional foram convocados para o II Fórum de Gestão Judiciária: o processo Judicial Eletrônico, nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2012, a se realizar na cidade o Rio de Janeiro. \r\n\r\nNOVA AUDIÊNCIA designada para o dia 28/01/2013 às 12:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0307200-19.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, para impugnação fundamentada, no prazo de 10(dez) dias, preclusivos, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º , do artigo 879, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0460200-92.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIA ANGELA FERREIRA [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS S ISABEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARIA ANGELA FERREIRA\r\n\r\nComparecer a 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa para retirar Certidão de Crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-73.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS ROSA CAMARGO FILHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CARLOS ROSA CAMARGO FILHO, Réu NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0001855-60.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Araújo da Silva [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. Curty Comércio e Serviços ME [Adv. Alexandre Welby Lima da Silva (OAB: RJ 99641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. J. Curty Comércio e Serviços ME, Aut Wilson Araújo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 9:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. Notificação feita para retificação da publicação do dia 11/10/2012, na qual constou data de audiência incorreta. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\n(Notificação expedida na forma da OS. 01/2011) \r\n\r\nProcesso: 0159600-37.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M A F Comércio de Produtos Alimentícios ME, Réu: Marriete Luciene de Assis Francisco M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiencia designada para 25/10/2012 foi desmarcada tendo em vista a Resolução Administrativa nº 47/2012 e o contido no Ofício Circular TRT-GP nº 106/2012, em que há notícia de que os magistrados deste Regional foram convocados para o II Fórum de Gestão Judiciária: o processo Judicial Eletrônico, nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2012, a se realizar na cidade o Rio de Janeiro. \r\n\r\nNOVA AUDIÊNCIA designada para o dia 18/07/2013 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0145700-26.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Nogueira Penido [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Lider Ltda. [Adv. Paulo Emilio Ribeiro de Vilhena (OAB: MG 3576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviario Lider Ltda., Aut Ronildo Nogueira Penido\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 16:25 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0034500-74.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cassiano [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA ADELE LTDA [Adv. Samantha Rodrigues Zervas (OAB: RJ 126367 - D)], Réu: Guerrino Venturini\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA ADELE LTDA, Aut Manoel Cassiano\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 05/11/2012, às 13:15 horas para realização da praça, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 19/11/2012, no mesmo horário de local, a serem realizadas pelo leiloeiro público Sr. Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0000179-58.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS BRAMIL LTDA [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEREAIS BRAMIL LTDA , Aut DANIEL OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que a audiencia designada para 25/10/2012 foi desmarcada tendo em vista a Resolução Administrativa nº 47/2012 e o contido no Ofício Circular TRT-GP nº 106/2012, em que há notícia de que os magistrados deste Regional foram convocados para o II Fórum de Gestão Judiciária: o processo Judicial Eletrônico, nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2012, a se realizar na cidade o Rio de Janeiro. \r\n\r\nNOVA AUDIÊNCIA designada para o dia 29/04/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1393932"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000944-95.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Maria Sherman Vignoli [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Pica Pau Madeiras de Cabo Frio Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Maria Sherman Vignoli\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 500,00, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, de cujo pagamento fica dispensada. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-39.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Vicente Sampaio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Vicente Sampaio , Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/12 às 10:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0114200-21.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Dias do Prado [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Dias do Prado\r\n\r\nO autor deverá contraminutar o agravo de petição e o 1º réu tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001422-40.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Felix Souza da Crus [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: I Lagos Diagnósticos Por Imagem Ltda - Filial I [Adv. Carlos Alexandre Silveira de Andrade (OAB: RJ 114710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Souza da Crus, Réu I Lagos Diagnósticos Por Imagem Ltda - Filial I\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55/58, que DEU PROVIMENTO PARCIAL aos Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-14.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Freitas Moraes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Chade 2004 Comércio e Serviços Ltda Boibom\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Freitas Moraes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/12 às 9:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000802-91.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Frota Farah [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-44.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Anacleto [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlântico Búzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Anacleto, Réu Hotel Atlântico Búzios Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/12 às 9:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000709-31.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre do Nascimento Canellas [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre do Nascimento Canellas \r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvidao o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-70.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgina Estevão Queiróz [Adv. Valcir Gonçalves (OAB: RJ 165050 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Predileta Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Estevão Queiróz\r\n\r\nComprovar nos autos, por documento, o valor sacado através do alvará de fls. 79, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-52.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/12 às 9:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0022200-02.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Laura Queli Pinto [Adv. Alexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco Santander ( Brasil) [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Laura Queli Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/10/2012, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0049100-90.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Batista dos Santos Costa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Batista dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 267, que indeferiu o pedido de pagamento de crédito remanescente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-37.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIMAR DA SILVA CARVALHO [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRéu: MANGARA BEBIDAS LTDA. [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)], Réu: Wallace Mangaravite de Moraes, Réu: Maria de Fátima Ximenes de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIMAR DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 68, devendo o exequente promover meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0014700-50.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zacarias Ferreira da Conceicao [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zacarias Ferreira da Conceicao\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-80.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Melo Machado [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Place Des Vosges [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Place Des Vosges\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 74 e do despacho de fls. 77, devendo o réu depositar o valor referente à primeira parcela do acordo no valor de R$ 750,00, em guia judicial, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da multa estipulada no item \"6\" do Termo de Acordo de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0100600-30.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO BARBOSA BENEVENUTO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Transportes Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO BARBOSA BENEVENUTO\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 125, devendo o exequente promover meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0144300-56.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pessanha de Jesus [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas LTDA ( Revel e Desassistida ), Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pessanha de Jesus, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 199, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 170/173, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 12.075,54, equivalentes a 973.921,05 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-27.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariangela de Souza Oliveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcaplás Comércio de Produtos de Higiene Pessoal Ltda ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcaplás Comércio de Produtos de Higiene Pessoal Ltda ME, Aut Mariangela de Souza Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/12 às 9:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000816-75.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan da Silva Coelho [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes della Volpe S.A Comércio e Industria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan da Silva Coelho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/12 às 9:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001268-85.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Alves de Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Alves de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/12 às 9:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000855-72.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercia Renata de Oliveira Guerra [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/03/13 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000039-90.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rogério Barboza Nicolau [Adv. Adriana Firmiana Barboza (OAB: RJ 152573 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque Novo do Pantanal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charque Novo do Pantanal Indústria e Comércio Ltda., Aut Luis Rogério Barboza Nicolau\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/11/12 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001243-09.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Pinto [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios Internacional Apart - Hotel [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Búzios Internacional Apart - Hotel \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001131-40.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Benjamim Braga da Silva [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]\r\n\r\nRéu: SERCON Serviço Especializado de Pintura , Réu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Brezes Resort \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamim Braga da Silva , Réu Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 344,94, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 17.247,46, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-70.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Moura Costa [Adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves (OAB: RJ 152824 - D)]\r\n\r\nRéu: Malizia 100 Turismo Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Moura Costa, Réu Malizia 100 Turismo Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/12 às 8:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001482-76.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Erlange Silva Rosa [Adv. Amalia Mureb de Araujo Goes (OAB: RJ 143140 - D)]\r\n\r\nRéu: Zen-do Suítes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlange Silva Rosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/12/12 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001312-07.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alfredo Nogueira [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alfredo Nogueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/12 às 10:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000587-18.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Brendom Costa da Conceição [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Americo dos Santos Me [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americo dos Santos Me, Aut Brendom Costa da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/12/12 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000498-92.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Ferreira Raiol [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Malizia Cabo Frio Viagens e Turismo Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Malizia 100 Turismo Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel Ferreira Raiol, Réu Malizia 100 Turismo Ltda, Réu Malizia Cabo Frio Viagens e Turismo Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/12 às 8:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000011-59.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ultramar Comercio de Pescado e Gelo Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/12 às 8:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1393910"
                            ],
                            "1393911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004200-22.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Fernandes [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimes Engenharia Ltda. [Adv. Livia de Almeida Carvalho (OAB: RJ 167324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Fernandes, Réu Rimes Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 240/242, que não conheceu a exceção de pré-executividade. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-03.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Machado de Abreu [Adv. Edna Franco de Lima (OAB: RJ 161873 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilton Nascimento Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Machado de Abreu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 17, devendo o autor apresentar pedidos líquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000046-53.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hércules da Costa Marques Filho [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)], Aut: Adilson Elias Canelas , Aut: Jorge Felix de Alcântara , Aut: Walmir Neves Sampaio \r\n\r\nRéu: União Federal (Marinha do Brasil - IEAPM)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hércules da Costa Marques Filho \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-05.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Flavio da Silva [Adv. Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Flavio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 292, devendo a parte autora juntar as certidões de nascimento dos menores, certidão de habilitação de beneficiários do INSS para pensão pós-morte, termo de inventariança, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-41.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alter Aida Ferreira Terra [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: MK de Búzios Confecções LTDA ME [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MK de Búzios Confecções LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0016400-27.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Theodoro Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Carapeba Praia Hotel Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Theodoro Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000354-21.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Martins Izidorio [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquáticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Martins Izidorio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 138,19, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001644-42.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Michelle Macedo Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. Moreira Neto Comércio de Roupas e Acessórios (Boutique Vitrine do Corpo) [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. C. Moreira Neto Comércio de Roupas e Acessórios (Boutique Vitrine do Corpo)\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000350-18.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Fonseca [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Desportiva Cabofriense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Fonseca\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001259-60.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana da Conceição da Silva Souza [Adv. Maria de Fátima Gama Carvalho (OAB: RJ 140778 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Surf de Geribá Ltda [Adv. Ana Valléria Torres Carino (OAB: RJ 144970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana da Conceição da Silva Souza, Réu Pousada Surf de Geribá Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/10/2012, às 15:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-23.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Costa do Espírito Santo [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: T L M Offshore - Comércio e Transportes de Componentes Mecânicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Costa do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 187, que homologou os cálculos do autor, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 35.374,92, equivalentes a 2.853.071,52 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-27.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lima da Costa [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: CF 01 Celulares Ltda (OK Celular)N/P do sócio EDER MAIA LIMA [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lima da Costa\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001818-17.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila José da Cunha Júnior [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte dos Lagos Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - Padaria Requinte do Forte [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Átila José da Cunha Júnior, Réu Requinte dos Lagos Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - Padaria Requinte do Forte\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44/48, que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos, para condenar a Reclamada REQUINTE DOS LAGOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA a pagar ao Reclamante as parcelas deferidas, na forma da fundamentação. Custas processuais, pela Reclamada, no importe de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-39.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Confeitaria Celula Mater Ltda [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 36/37. \r\n\r\nProcesso: 0172500-73.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Penha Lirio [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Geribá Ltda. [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Geribá Ltda.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 561,47, equivalentes a 45.283,89234 IDTRs, através de guia GPS, bem como as custas e despesas de execução em guia GRU judicial código 18.740-2, em 15 dias, sob pena de penhora via sistema Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001068-15.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Teixeira e Souza [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Muller ME (Seven Day) [Adv. Sergio Alves Teixeira Junior (OAB: RJ 103374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Teixeira e Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 51, da expedição de alvará para levantamento do FGTS, devendo ainda a autora elaborar novos cálculos, observando os parâmetros fixados no referido despacho. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-27.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Seabra Ferreira [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Seabra Ferreira, Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nA ré deverá comparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar o alvará expedido em seu favor.\r\n\r\nDiga o autor o motivo do indeferimento por parte do Ministério do Trabalho e Emprego para o não pagamento do seguro-desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-35.2011.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-95.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Paulo Teodoro [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Israel Gomes de Souza [Adv. Mariana Chaves de Carvalho (OAB: RJ 148495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Israel Gomes de Souza, Aut Jeferson de Paulo Teodoro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 84/87, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 3.680,67, equivalente a 296.854,80 IDTRs. Prazo de 05 dias. Deverá, ainda, o autor, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o pedido de parcelamento da dívida de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0001181-03.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Luiz Drehmer [Adv. Livia Silveira de Oliveira (OAB: RJ 128482 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A Conc. Serv. Pub. Agua e Esgoto [Adv. Cristiano de Souza Oliveira Campos (OAB: RJ 134822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Luiz Drehmer \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 353, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 305/329, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 143.265,16, equivalentes a 11.554.676,27 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-47.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseana Keisy Gonçalves Farias [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra da Silva Reder ME (Drogaria Max) N/P Alessandra da Silva Reder, Réu: JJ Distribuidora e Comércio de Cabo Frio Ltda (Exclusiva Havaiana) n/p sócio Jonatas Judisom de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseana Keisy Gonçalves Farias\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0335200-87.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE MAIA DOS SANTOS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM MARILEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE MAIA DOS SANTOS, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 215, que manteve a decisão de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0050100-57.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson de Souza Carvalho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 264, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 258/261, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 79.312,21, equivalentes a 6.396.718,58 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-50.2012.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saude de Niteroi [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o prazo foi devolvido de 30 dias, conforme requerido às fls.659. \r\n\r\nId: 1393911"
                            ],
                            "1393908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2012\r\n\r\n0144300-56.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniele Pessanha de Jesus\r\n\r\nExecutado: Sentry Assessoria de Empresas LTDA ( Revel e Desassistida ),Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sentry Assessoria de Empresas LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.075,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050100-57.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jackson de Souza Carvalho\r\n\r\nExecutado: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda,Auto Viação 1001 Ltda. ,Rapido Macaense Ltda,Amaury de Andrade,Heloísa Helena Antunes de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.312,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393908"
                            ],
                            "1393909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0022200-02.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Laura Queli Pinto\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Banco Santander ( Brasil)\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26/10/2012, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0114200-21.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Dias do Prado\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, Rápido Macaense Ltda, Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO autor deverá contraminutar o agravo de petição e o 1º réu tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393909"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1387814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117000-92.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Carlos Nogueira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Aryde Costa Pacca Junior, Réu: Engeobras Construções Ltda [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeobras Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0265700-05.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudino Basílio Neto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Barros Construtora e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudino Basílio Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 54/58, fixando a condenação nos valores ali consignados. \r\n\r\nProcesso: 0129900-05.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro Barreto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0254100-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Carvalho Vaz [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Lam Instalações Ltda - ME, Réu: Arco Incorporadora LTDA [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre Carvalho Vaz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 24/10/12, às 15 horas, para anotações na CTPS do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0151500-68.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU FRANCO PINTO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU FRANCO PINTO\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos que entende corretos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257900-09.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CORDEIRO ROCHA DE SALLES LIMA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: UNIÃO A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL - ESCRIT REPRES.DA PGR-2ª REGIÃO EM CAMPOS [Adv. Jose Marcio Tadeu Azeredo Barbosa (OAB: RJ 89678 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut UNIÃO A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL - ESCRIT REPRES.DA PGR-2ª REGIÃO EM CAMPOS, Aut VERA LUCIA CORDEIRO ROCHA DE SALLES LIMA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 653. \r\n\r\nProcesso: 0061200-11.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Magno Bastos Vargas [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Sabao Guarulhense Ltda, Réu: Arlindo Gonçalves Pitta Junior, Réu: Juracy Cândida Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Magno Bastos Vargas\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento, devendo primeiramente vir o reclamante com o endereço onde deverá ser cumprida a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0128400-35.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide de Mattos Pacheco [Adv. Manoel Jorge Ferreira (OAB: RJ 138193 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide de Mattos Pacheco\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000442-61.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Filho [Adv. Andréa Vilhena Dutra (OAB: RJ 163404 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agrícola Central LTDa [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agricola LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Filho\r\n\r\n\"Retifique o autor seus cálculos em 10 dias, observando os valores da ré e a cota supra.\" \r\n\r\nProcesso: 0046400-75.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rangel Martins [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mercurio S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rangel Martins\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre o cumprimento integral do acordo pactuado, entendido o silêncio como total e irrestrita quitação. \r\n\r\nProcesso: 0171800-37.1987.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO INACIO DE ALMEIDA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO INACIO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Usina reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-03.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mauro Gomes Rodrigues [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (em recuperação judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Mauro Gomes Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de renúncia de crédito.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001288-78.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro da Fonseca Gomes [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro da Fonseca Gomes, Réu Latina Manutenção de Rodovias Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a produção de prova pericial, sendo nomeado como perito o Dr. Carlos Antonio Cordovil Loureiro, oqual terá o prazo de 30 dias para entrega do laudo, facultando-se às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000338-68.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-09.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vadinei Lima Nascimento [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcellos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcellos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Vadinei Lima Nascimento\r\n\r\nÀs partes, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo reclamante, para adequarem seus cálculos à promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0141300-16.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloy Gomes de Souza Filho [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemos Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lemos Industria e Comercio de Moveis Ltda. \r\n\r\nVir com a comprovação da 2a parcela dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000141-51.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes [Adv. Luis Dias Rodrigues (OAB: RJ 147175 - D)]\r\n\r\nRéu: S.T.S. - Construções e Instalações Ltda [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.T.S. - Construções e Instalações Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0220600-61.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo de Lima Gonsaga [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo de Lima Gonsaga\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0190000-91.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriani da Penha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriani da Penha\r\n\r\nDiga o autor se concorda com a habilitação de seu crédito junto ao Juízo de Recuperação ou indique meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção da execução por renúncia ao crédito, tudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001788-47.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Silva Brandão [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeixa Cabelo e Pele [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madeixa Cabelo e Pele\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o depósito da primeira parcela, sob pena de execução via bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 0249300-47.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Batista Campos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nRetifique a reclamada seus cálculos, nos moldes do art. 15 da Lei 8.036/90, utilizando como base de cálculo a \"remuneração\", entendendo como tal o salário base, adicional noturno e adicional de insalubridade. \r\n\r\nProcesso: 0024000-04.2007.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Sind dos Trab. Ind Alimentacao de Campos a Exc Trab na Ind do Acucar [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Duveneto Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: Santo Amaro Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind dos Trab. Ind Alimentacao de Campos a Exc Trab na Ind do Acucar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1094 e, ainda, para que esclareça se é caso de sucessão empresarial da empresa KOMPETE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, no prazo de 30 dias, sob pena de renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0168800-57.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raniely Teixeira dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nVir, em 05 dias, com as peças necessárias para formação da carta precatória, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0154000-24.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva da Silva Pimentel [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Nicolini Comercio e Industria [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)], Réu: Angela Maria Nicolini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva da Silva Pimentel \r\n\r\nVistas ao exequente da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001395-25.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Volney Souza Chagas [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Volney Souza Chagas \r\n\r\nVenha o autor com a comprovação da primeira parcela dos honorários periciais, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000354-86.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues Martins [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-50.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Sa Monteiro [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo de Sa Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001209-02.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Barreto de Souza [Adv. Jamil Bastos Ribeiro (OAB: RJ 154200 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Barreto de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 23/10/2012, às 15:30 horas, para anotações na CTPS do autor, cominando-se multa diária pelo descumprimento, no valor de R$ 50,00, em favor do autor, pelo prazo incidente de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0002011-97.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alveni Caetano Alves [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Transportadora Revendedora Retalhista de Combustivel Ltda [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)], Réu: Hamilton Bastos Paes [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hamilton Bastos Paes, Réu Pinheiro Paes Transportadora Revendedora Retalhista de Combustivel Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-93.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Hercules Barros Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Slid Servicos de Vigilancia Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Barros Gomes\r\n\r\nAo autor para atender a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0089700-58.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helvio Xavier Lins [Adv. Luciano Evangelista de Freitas (OAB: RJ 125302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helvio Xavier Lins\r\n\r\nApresentar contraminuta aos embargos à execução da ré. \r\n\r\nProcesso: 0016400-15.1996.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nCgto: SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDiga o consignatário sobre a manifestação da contadoria de fl. 375. \r\n\r\nProcesso: 0020600-94.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS GRACAS GOMES DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAS GRACAS GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, sendo os depósitos recursais convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0107600-20.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilso Azevedo Guedes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeilso Azevedo Guedes\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0171200-44.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mansur Murad [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Açúcar e do Álcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTI: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mansur Murad\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário não foi recebido por deserto, ante a falta de pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0160100-29.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Maria de Jesus [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Maria de Jesus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0156000-31.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Florindo [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Souza Carvalho [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz Souza Carvalho, Aut Paulo Cesar Florindo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 103. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 118.633,07, equivalente a 9.570.470,98 IDTR's, atualizados até 31/08/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104500-23.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Tinoco Carvalho dos Santos [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Tinoco Carvalho dos Santos, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da VT no dia 31/10/2012, às 14:00 horas, para que seja regularizada a baixa da CTPS da parte autora, uma vez que falta o carimbo da 2a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0130200-98.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves Pinto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gonçalves Pinto\r\n\r\nAo autor para retificar os cálculos conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0110700-12.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Campos da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio, Importação S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Campos da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 398/430, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-13.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Ribeiro [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de grupo econômico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-84.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermes Inácio da Silva Siqueira [Adv. Divaldo Batista da Cunha (OAB: RJ 4159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermes Inácio da Silva Siqueira, Aut JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nVista às partes da reavaliação. \r\n\r\nId: 1387814"
                            ],
                            "1387815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123500-72.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Rosa [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: H T Viana Sorveteria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Rosa\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000188-54.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Greiciane Peçanha Ferreira Neves [Adv. Ivana Batista Cardoso (OAB: RJ 146207 - D)]\r\n\r\nRéu: Kury & Sampaio Peres Serviços Médicos Ltda [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kury & Sampaio Peres Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.600,00, sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000039-58.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Martins Tavares Barreto [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Professor Clóvis Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Martins Tavares Barreto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 03/12/12, às 15 horas, para anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000254-34.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José Leite Silva [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara, Réu: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração [Adv. Vitor Luiz Menezes de Andrade (OAB: MG 65772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração, Aut Paulo José Leite Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. RO interposto pelo rte e pela 2ª rda. \r\n\r\nProcesso: 0266600-85.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Nabia Rodrigues [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Nabia Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0045900-09.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Coutinho de Souza [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Marcelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Coutinho de Souza\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000445-79.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique da Silva Andrade [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta H Campos Veículos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Amaral de Souza (OAB: RJ 10107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique da Silva Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0220500-09.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinheiro Tosta [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortmec Comércio de Máquinas Ltda [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)], Réu: AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortmec Comércio de Máquinas Ltda\r\n\r\nTrazer aos autos as guias TRCT e SD para levantamento do FGTS e habilitação ao benefício do Seguro-Desemprego, em 05 dias, sob pena de inclusão dos valores nos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0042600-88.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PESSANHA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Silvio Roberto Carvalho Oliveira (OAB: RJ 2381 - A)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, por ter deixado a parte autora de dar andamento ao processo por mais de 3 anos. \r\n\r\nProcesso: 0176500-60.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS NUNES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)], Réu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, Aut MARCIO DOS SANTOS NUNES, Réu UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 289/90. \r\n\r\nProcesso: 0094800-57.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Bernardes Penha [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viacao Rangel Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viacao Sao Joao da Barra Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Bernardes Penha, Réu Viacao Rangel Ltda, Réu Viacao Sao Joao da Barra Ltda, Réu Viacao Tamandare Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 128. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.915,20, equivalente a 880.336,87 IDTR's, atualizados até , com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000037-88.2012.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cirlane Lima de Oliveira dos Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: V. S. Boulevard Artigos de Couro Ltda [Adv. Carlos Alberto Gomes dos Santos (OAB: RJ 150537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V. S. Boulevard Artigos de Couro Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0177900-36.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Gomes Rosa [Adv. Jamil Bastos Ribeiro (OAB: RJ 154200 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agricola do Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Gomes Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento da reclamada de expedição de certidão de habilitação de crédito do reclamante no Juízo da recuperação judicial, devendo, caso não concorde, indicar, em dez dias, meios efetivos de prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0098900-84.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélvio Salvador Henrique [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação 1001 Ltda [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélvio Salvador Henrique\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-03.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Guedes da Silva [Adv. Vivian de Assis Azevedo (OAB: RJ 116159 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Luiz Fernando Guedes da Silva \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora, na forma do art. 879 da CLT, observando os parâmetros de fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0200100-71.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Souza (Espólio de) [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto da Silva Nicolau e Cia Ltda - ME (Atrevida Artes Graficas e Editora) [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto da Silva Nicolau e Cia Ltda - ME (Atrevida Artes Graficas e Editora)\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-36.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ventura da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001679-33.2011.5.01.0281 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Barcellos [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nEgdo: CIDIO COSTA [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Roberto Barcellos\r\n\r\nIndicar o endereço do herdeiro falecido para as devidas intimações. \r\n\r\nProcesso: 0324600-78.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rômulo Pessanha dos Santos [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: L.G.N.P. Carvalheira Informática [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.G.N.P. Carvalheira Informática\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0033700-33.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Alves Uhl [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Alves Uhl\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, SOB PENA DE RENÚNCIA DO CRÉDITO.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0198100-11.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUAMI DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0239800-54.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gonçalves de Azevedo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda (Matriz) [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gonçalves de Azevedo\r\n\r\nAdequar, em dez dias, seus cálculos à promoção de fl. 190, devendo, ainda, observar os documentos juntados pela parte ré no que se refere à evolução salarial. \r\n\r\nProcesso: 0002195-53.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Nogueira [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0205500-32.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rangel Pessanha [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Condomínio Agrícola Ururaí, Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Leme Othon Palace [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Barcellos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut José Rangel Pessanha, Réu Leme Othon Palace\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os calculos de atualizaçao de fls. 131/136. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 25.686,80, equivalente a 2.71.701,58 IDTR's, atualizados até 30/9/12, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009800-55.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Batista Barreto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho em Campos de Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares, Aut Rodrigo Batista Barreto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 25/10/12, às 15 horas, para anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000806-96.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozilene de Souza Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Point Comércio de Alimentos Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilene de Souza Gomes\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-78.2012.5.01.0281 - AI\r\n\r\nAgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denis Rodrigues Lopes Sales [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz (OAB: RJ 35989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denis Rodrigues Lopes Sales\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153300-29.2001.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA BARRETO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Plinio Alves Berto (OAB: RJ 55597 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S.V.COM.CEREAIS LTDA(SUPERMERCADO ORLA I), Réu: VALDINEI DIAS MARQUES, Réu: JOSELMA TANIA CHAGAS SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA BARRETO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-80.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hêvanys Pereira Henriques [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hêvanys Pereira Henriques\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 23/11/12, às 15 horas, para anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0205700-73.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Cruz Gomes dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Maristela Cruz Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 127/129. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.918,72, equivalente a 961.425,13 IDTR's, atualizados até 6/9/12, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1387815"
                            ],
                            "1392385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0227800-85.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrício Gonçalves de Souza [Adv. Paulo Angelo Guimaraes de Assis (OAB: RJ 5817 - D)]\r\n\r\nRéu: Jkkenia-Distribuidora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrício Gonçalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Homologação dos cálculos de fls. 93/96. \r\n\r\nProcesso: 0000953-25.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimimar Belarmino Gomes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Maria Peixoto Mota [Adv. Fábio Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 129717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimimar Belarmino Gomes, Réu Tania Maria Peixoto Mota\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 52, que REJEITOU os Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000970-61.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Fatima Queiroz Viana [Adv. Murilo Pourbaix Morisson Marinho (OAB: RJ 166744 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicampos-Unidade de Imagem de Campos Ltda [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Fatima Queiroz Viana, Réu Unicampos-Unidade de Imagem de Campos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91/92, que extinguiu os pedidos sem apreciação de mérito em sua integralidade, com exceção das multas, que foram extintas por prescrição. \r\n\r\nProcesso: 0003005-62.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marta Nogueira Costa [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Francisco de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marta Nogueira Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000932-49.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Manhães Henry [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda, Aut Carlos Augusto Manhães Henry\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000479-25.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Crespo [Adv. Maria Ayub Ribeiro (OAB: RJ 136816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio José Molim Bukovisk Comércio de Óptica Ltda [Adv. José Carlos Morais Júnior (OAB: RJ 120875 - D)], Réu: Ótica Boa Vista Ltda, Réu: Fábrica de Óculos [Adv. José Carlos Morais Júnior (OAB: RJ 120875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Crespo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, no prazo de 10 dias, retirar a notificação da dispensa, TRCT e guia de Seguro-Desemprego, juntados pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0251600-45.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Souza da Silva Espinosa [Adv. José Cláudio Ferreira Freitas Júnior (OAB: RJ 158282 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Souza da Silva Espinosa, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos, conforme fl. 113, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001060-69.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique de Souza Barreto [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: KLJ Montenegro Empreiteira Ltda - ME, Réu: Construtora Tenda S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S/A, Aut Henrique de Souza Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000312-37.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira, Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram procedentes. \r\n\r\nId: 1392385"
                            ],
                            "1392386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174600-47.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FONSECA PECANHA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO FONSECA PECANHA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1392386"
                            ],
                            "1393944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077100-39.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Volotao Damasceno [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Farj-Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Adilson de Souza Jeveaux (OAB: ES 6150 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Rita Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 48511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Farj-Administradora e Conservadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a presente execução foi julgada extinta, conforme decisão de fls. 292/293. \r\n\r\nProcesso: 0002225-82.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Silva Coutinho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0185900-98.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComprovar a alteração no formulário RDT, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000675-24.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaldo Quirino [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Impacto de Campos Combustíveis e Lubrificantes Ltda [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)], Réu: Posto Impacto de Campos Combustíveis e Lubrificantes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Impacto de Campos Combustíveis e Lubrificantes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 27.000,00, sob pena de multa e execução, conforme decisão de fl. 55. \r\n\r\nProcesso: 0242500-66.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luis Machado Alcantara [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Omni Gestão e Cobrança Ltda [Adv. Eduardo Pena de Moura França (OAB: SP 138190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luis Machado Alcantara, Réu Omni Gestão e Cobrança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/11/2012, às 14:00horas, para início da Perícia, devendo as partes cientificarem seus respectivos assistentes técnicos, conforme despacho de fl. 161. \r\n\r\nProcesso: 0126500-90.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALBERTO MANHAES CRESPO [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nRéu: O S SERVICOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O S SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os valores obtidos via BACENJUD, fls. 109, 211 e 228, foram convolados em penhora, ficando aberto o quinquídio legal para oposição de Embargos à Execução . \r\n\r\nProcesso: 0000902-48.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Zeli da Silva Neves Siqueira [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Coutinho Dutra Hentzy [Adv. Mariana Souza Oliveira Lontra Costa (OAB: RJ 146205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernanda Coutinho Dutra Hentzy, Aut Zeli da Silva Neves Siqueira\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 29/11/2012, às 14:00 horas, para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, nos termos da coisa julgada, sob pena de multa diária pelo descumprimento, no valor de R$ 50,00, em favor do autor, no prazo máximo de 30 dias. Ultrapassado o referido prazo sem a respectiva anotação, a Secretaria deverá fazê-lo, em prejuízo da execução da multa. \r\n\r\nProcesso: 0000660-55.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Sales Linhares [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: PCE Projetos e Consultoria de Engenharia Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCE Projetos e Consultoria de Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2012 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002314-48.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Braga de Campos [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Braga de Campos\r\n\r\nVenha o patrono do autor com o atual endereço de seu cliente, devendo, ainda, cientificá-lo da data designada para audiência. \r\n\r\nProcesso: 0283000-77.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Tábata Ribeiro Galaxe Lima [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Soluções Inteligentes Ltda [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.415,09, equivalente a 840.001,80 IDTR's, atualizados até 30/09/2012, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0187100-43.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS VICENTE [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROSOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: VALDEIR TELES DA PUREZA (espólio de) [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALDEIR TELES DA PUREZA (espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sbore o requerimento de reconhecimento de grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0030000-59.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE MENEZES COSSICH DE ALMEIDA [Adv. Maria Betania Lopes dos Reis (OAB: RJ 68298 - D)]\r\n\r\nRéu: R2 COPY COM REPRES LTDA [Adv. Ricardo Salim Nagem Mancini (OAB: RJ 158154 - D)], Réu: Rogério de Souza Gomes, Réu: Cláudia da Silva Tatagiba de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE MENEZES COSSICH DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expdido certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1393944"
                            ],
                            "1387811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001047-70.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira da Boa Morte\r\n\r\nRéu: Kadosh dio Brasil Telecomunicações Ltda, Intec, Redecard. S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernanda Stipp da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kadosh dio Brasil Telecomunicações Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/11/2012 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- As audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comaparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do perío do trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), brm como fornecer cópia do contrato social ou da úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. DATA: 07/11/12, às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1387811"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000573-02.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mendes Xavier\r\n\r\nRéu: Defrance Construtora Ltda, Arco Incorporadora Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernanda Stipp da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Defrance Construtora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- As audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comaparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do perío do trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), brm como fornecer cópia do contrato social ou da úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nDATA: 11/12/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393942"
                            ],
                            "1387812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001209-02.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Barreto de Souza\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Nena Limp Serviços e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 23/10/2012, às 15:30 horas, para anotações na CTPS do autor, cominando-se multa diária pelo descumprimento, no valor de R$ 50,00, em favor do autor, pelo prazo incidente de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0254100-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Carvalho Vaz\r\n\r\nRéu: Lam Instalações Ltda - ME, Arco Incorporadora LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Lam Instalações Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 24/10/12, às 15 horas, para anotações na CTPS do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0324100-12.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedente o processo em relação ao réu TAC FRANQUIA LTDA e procedente em parte em relação a VLR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-61.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilso Cruz Ribeiro\r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira, Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m L. C. dos Santos Siqueira, Zuhause Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1387812"
                            ],
                            "1393943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0135900-26.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriamarcia Pereira da Rocha Correa\r\n\r\nRéu: Stilus House de Campos Ltda a/c DENISE NUNES DOS SANTOS, Rosemary Ribeiro Neves, Denise Nunes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Rosemary Ribeiro Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica CITADA para pagar em 48 horas a quantia de R$ 6.457,31, equivalente\r\n\r\na 534.912,26 IDTR's, atualizados até 02/08/2011, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393943"
                            ]
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                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1393957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001984-74.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Pinto de Jesus [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Pinto de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 09:41 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0003069-66.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Rangel Cordeiro Peçanha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Servel Serviços de Administração Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rangel Cordeiro Peçanha\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 324. \r\n\r\nProcesso: 0001129-32.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Francisco da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Uisina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Francisco da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0003000-68.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Cruz Pessanha Pinto [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: Ademir Inácio de Freitas, Réu: Ailton Pereira da Silva, Réu: Indústria de Massas Alimentícias Queops, Réu: Duvaneto Indústria de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Cruz Pessanha Pinto\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000832-88.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Souza Santos [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitec Construtora Ltda, Réu: Gafisa S/A, Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza Santos\r\n\r\nFica o patrono do autor notificado para regularizar a petição de fls. 207 e seguintes pois apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0003597-03.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvelita Gomes de Souza [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos S. Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvelita Gomes de Souza\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 25. \r\n\r\nProcesso: 0000808-60.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Monteiro Júnior [Adv. Lúcia de Fátima Pimentel Ferreira (OAB: RJ 145168 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge dos Santos Contabilidade [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Monteiro Júnior\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 0002534-40.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ramos Moura [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tinyshop Calçados LTDA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ramos Moura \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000829-36.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayran Luis Rizzo Gonçalves [Adv. Denis Mururi de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte e Viana Recreações e Lazer Ltda [Adv. Maria Karolina de Souza Braga (OAB: RJ 169442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayran Luis Rizzo Gonçalves, Réu Duarte e Viana Recreações e Lazer Ltda\r\n\r\nApresentar seus quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, em 5 dias prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0000173-79.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Souza Matos [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Souza Matos\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001126-14.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ribeiro Rangel [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ribeiro Rangel\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 463. \r\n\r\nId: 1393957"
                            ],
                            "1393956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001131-65.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Azevedo\r\n\r\nRéu: Cruz e Mar Construtora Ltda, Arco Incorporadora Ltda em recuperação judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Cruz e Mar Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 121/126. \r\n\r\nProcesso: 0000861-41.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José da Silva\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Zuhause Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 53/54 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001952-06.2011.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora \r\n\r\nCgto: Alessandra Gonçalves Arantes \r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra Gonçalves Arantes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, bem como para retirada das guias do FGTS e do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000615-45.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hidrolumen Construtora Ltda\r\n\r\nCgto: Roseli de Souza, Lauriane de Souza Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Lauriane de Souza Gomes, Roseli de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 52/54. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393956"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1391760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161900-41.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomas Cubeiro Lagares Franco [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Rio Madeireiras Rio Sul Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Réu: Perfecta Indústria e Comércio de Madeiras Ltda [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thomas Cubeiro Lagares Franco\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 198, devendo contra minutar Agravo de Petição, em 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001848-03.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Magalhães do Amaral [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda., Réu: Advance - Administração e Participações Ltda, Réu: Karina Araújo Sette Câmara, Réu: Daniela Araújo Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Magalhães do Amaral\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da certidão do RGI atualizada. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0079200-86.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE OLIMPIO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: PSG ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, Réu: Hercules da Conceicao Pereira, Réu: Renato Goncalves Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OLIMPIO\r\n\r\nFornnece, em 05 dias , o número do CPF do autor , a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito trabalhista quanto ao principal , nos termos do art. 2º , II, do Ato nº 1/GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001421-35.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sérgio Ribeiro Siqueira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: O S de Melo Industria e Comercio de Portões (Portões Marsall)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sérgio Ribeiro Siqueira \r\n\r\nDiga o autor se pretende acompanhar a diligência em o05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0090300-05.1981.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA XAVIER DOS SANTOS [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-50.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto de Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda. , Aut Marcelo Augusto de Oliveira\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075900-38.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Luiz Freitas Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselma de Souza\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-13.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: May Helen Araujo da Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda, Réu: Andre Luiz Borges Alves , Réu: Luciano de Oliveira Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut May Helen Araujo da Costa\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-77.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Kaylane Correa Teixeira de Freitas (representada por Sebastião Celso de Oliveira e Alcineia Correa Souza de Oliveira) [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Ollague Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ollague Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobrepetição de fl. 96/98 em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000324-97.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues de Aguiar [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Henrique Lapa da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues de Aguiar, Réu Jorge Henrique Lapa da Silva\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001613-02.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Alves do Nascimento [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pastelaria Imbariê Lee 2002 Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Pastelaria Imbariê Lee 2002 Ltda.\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordânci com as alegações da parte autora . \r\n\r\nProcesso: 0000998-75.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rogério Nunes Cândido [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rogério Nunes Cândido\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da réd efl.50/52 , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0028300-84.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Ueliton Gomes da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Skanska Brasil Ltda., Aut Ueliton Gomes da Silva\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-65.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Floriano Silva de Carvalho [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Auto Bezerra Ltda Me., Réu: Everaldo de Carvalho, Réu: Marcelo do Nascimento Souza , Réu: Valéria Ramos Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Floriano Silva de Carvalho\r\n\r\nA restriçao de veículo já foi realizada pelo sistema Renajud e a tentativa de penhora restou infrutífera. Venha com a certidão do RGI do imóvel que ora indica, em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000982-58.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Nobre da Silva [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivone Maria Vargas Brandão [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivone Maria Vargas Brandão , Aut Maria da Conceição Nobre da Silva \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000725-67.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Barbosa Santos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: João Baptista Lúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Barbosa Santos\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciencia as partes da data designada para que comparecam a esta Secretaria, NO DIA 22/10/2012 , ÀS 13 :00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000579-89.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Lohraine Gonçalves Mendonça [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Cred Correspondente Bancário Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lohraine Gonçalves Mendonça\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por falta d eamparo legal. Venha a reclamante com os atos constitutivos da ré em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001053-94.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira Silva, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a primeira reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001512-28.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva Ribeiro [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silva Ribeiro \r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo RECURSAL por 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0241500-29.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONES ANGELO CARNEIRO [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: De Vieytes Composite Peças Plásticas em Geral Ltda., Réu: Emma Denise Vieytes , Réu: Edgardo Vieytes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONES ANGELO CARNEIRO\r\n\r\nFornnece, em 05 dias , o número do CPF do autor , a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito trabalhista quanto ao principal , nos termos do art. 2º , II, do Ato nº 1/GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000960-63.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva Sales [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Yervant Bar e Restaurante Ltda Me [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silva Sales \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré de fl. 46/48 em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0062800-89.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: E FERREIRA & FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nFornnece, em 05 dias , o número do CPF do autor , a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito trabalhista quanto ao principal , nos termos do art. 2º , II, do Ato nº 1/GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001534-86.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Roberto Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ID do Brasil Logistica Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ID do Brasil Logistica Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo por 10 dias para comprovação dos recolhimentos devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000176-86.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Direcional Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nCgto: José Roberto Dias dos Santos, Cgto: Josefa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Direcional Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido ante a decisão de fl. 25. \r\n\r\nId: 1391760"
                            ],
                            "1392670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108700-61.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESIDIO ANDRADE [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor remanescente da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002025-93.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson dos Santos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000953-71.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Lucindo da Silva [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Spar Empreiteira de Mão de Obras Ltda., Réu: Gafisa Incorporadora e Construtora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa Incorporadora e Construtora S.A.\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0077900-11.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Silva de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Babo Comercio e Representacoes de Comestiveis Ltda [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Silva de Souza, Réu R S Babo Comercio e Representacoes de Comestiveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratóriosopostos pela parte ré foram Acolhidos em Parte e aqules opostos pela parte autora foram Acolhidos , nos termos da fundamentação de fl. 251/252 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001552-44.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir José Gomes da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Ultragaz S.A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Ultragaz S.A, Aut Moacir José Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 25/10/2012, observado o Princípio da Sucumbência que , sendo da parte autora, o perito deverá receber seus honorários n.f do Ato 88/2011 deste TRT . Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo, . \r\n\r\nProcesso: 0002210-68.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Correa da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Aut José Maria Correa da Silva \r\n\r\nDeverão os patronos dar ciencia as partes da data designada para que comparecam a esta Secretaria, NO DIA 24/10/2012 , ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS e a tradição das guias FGTS com a chave de conectividade e Seguro Desemprego ao Reclamante que deverá apresentar seus cálculos de liquidação nos 30 dias subsequentes àquela data, sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProcesso: 0000585-50.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Batista Ribeiro [Adv. Ana Paula Figueiredo Dias (OAB: RJ 134315 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Sulamericana de Tabacos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Batista Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré a foram Acolhidos , nos termos da fundamentação de fl. 114 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0027400-19.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN PEREIRA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLASTICAS EM GERAL LTDA [Adv. Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 63680 - D)], Réu: EDGARDO VIEYTES, Réu: EMMA DENISE VIEYTES, Réu: CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA, Réu DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLASTICAS EM GERAL LTDA, Aut LILIAN PEREIRA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido ante ao alvará expedido a fl. 114. \r\n\r\nId: 1392670"
                            ],
                            "1391787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000725-67.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Barbosa Santos\r\n\r\nRéu: João Baptista Lúcio\r\n\r\nPelo presente fica m João Baptista Lúcio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciencia as partes da data designada para que comparecam a esta Secretaria, NO DIA 22/10/2012 , ÀS 13 :00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001796-70.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barbosa de Lima\r\n\r\nRéu: Panificadora Pioneira da Vila Ltda., João Batista Ribeiro, Maria Gomes Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m João Batista Ribeiro, Maria Gomes Amorim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003200-41.1983.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nRéu: Bombas Bernet S.A., Djalma da Silva, Walter Bernet Lamprecht\r\n\r\nPelo presente fica m Walter Bernet Lamprecht, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136300-81.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane da Conceição Gomes\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda, Elielson Vieira Lessa, Luiz Carlos Abrantes\r\n\r\nPelo presente fica m Elielson Vieira Lessa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000366-49.2012.5.01.0201 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marco Aurélio Bittencourt de Amorim\r\n\r\nRqdo: GMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GMZ Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou o feito Procedente a Revelia .Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-48.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: I A Nogueira Serviços de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m I A Nogueira Serviços de Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou o feito Procedente em Parte a Revelia . Custas R$ 158,00 pela rda . Prazo 08 dias . Fica ciente ainda que deverá proceder ao deposito do valor da condenação nos 15 dias subsequentes ao decurso do prazo recursal, na forma do art 475J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001360-14.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Carrilio Maia \r\n\r\nRéu: Manda Gallo Chopp e Galeto , RAQUEL CORREIA DE ALMEIDA, MARCELLO LAMPREIA CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELLO LAMPREIA CARVALHO, RAQUEL CORREIA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0218200-96.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENA VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SRA DO PILAR LTDA, Delizete Moreira Garcia, Manoel Garcia Ferrin, PAULO AFONSO MENEGUELI, VITOR MENEGUELI, MARCIA PENNA VILA MENEGUELI\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO AFONSO MENEGUELI, VITOR MENEGUELI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110800-81.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Bizerra da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Estado do Rio de Janeiro, Roberto Ricardo Silveira da Rosa\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Ricardo Silveira da Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001045-83.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica do Nascimento Poncio Leão\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Marilene Fernandes Henquer, Glicério Luis Schuster\r\n\r\nPelo presente fica m Glicério Luis Schuster, Marilene Fernandes Henquer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167900-91.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo da Silva Barros\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda, ROSANGELA DA SILVA ANGELO, JOÃO GUSTAVO MIRANDA SANTOS DE MELO, HENRIQUE SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m HENRIQUE SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO, JOÃO GUSTAVO MIRANDA SANTOS DE MELO, ROSANGELA DA SILVA ANGELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104700-76.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arari Seixas da Silva\r\n\r\nRéu: Gmz Engenharia Ltda, OSCAR ARTUR CARDONA ZANIER, RONALDO GUIMARAES GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica m OSCAR ARTUR CARDONA ZANIER, RONALDO GUIMARAES GARCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130900-86.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro do Nascimento \r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancaria Ltda , Arr Maz do Brasil LTDA, FRANCISCO GONÇALVES, ELIENE DA SILVA GONÇALVES, VALÉRIA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIENE DA SILVA GONÇALVES, FRANCISCO GONÇALVES, VALÉRIA GONÇALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000688-40.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita de Oliveira Martins \r\n\r\nRéu: Jdr da Silva Papelaria, Artesanatos e Presentes , Joana D arc Rosário da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Joana D arc Rosário da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0184400-14.2002.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO GOMES DE FREIRE\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM MANUTENCAO TERRESTRE E MAR LTDA, HAMILTON MARTINS PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA, RICARDO VINHAS ANTUNES, JOSE BARRETO DE MACEDO\r\n\r\nPelo presente fica m HAMILTON MARTINS PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSE BARRETO DE MACEDO, MARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000231-37.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herinton Alves de Oliveira \r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Quimicos Ltda., BRUNO CINCINATO BESERRA, MARRIETE ANTUNES PASSOS BESERRA\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO CINCINATO BESERRA, MARRIETE ANTUNES PASSOS BESERRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093700-65.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ARTE-MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME, LUIZ PEIXOTO DE VASCONCELOS, CÉLIA VELASCO MAIA\r\n\r\nPelo presente fica m CÉLIA VELASCO MAIA, LUIZ PEIXOTO DE VASCONCELOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000025-23.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria de Oliveira da Cruz\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da nova daa da audiência em 03/11/2012 . as 13:40 hs. Mantidas as as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000204-88.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Ferreira Bezerra\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda., Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Blue Anturius Projetos e Construções Ltda., Graal Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1391787"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1393859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000705-39.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Maria Campos de Abreu\r\n\r\nRéu: Riveloz Diversões Eletronicas e Comercio Ltda. [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riveloz Diversões Eletronicas e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e cota previdenciária devidas. \r\n\r\nProcesso: 0026200-13.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA DIONIZIO DE ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO CIDADE GRANDE LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA DIONIZIO DE ARAUJO, Réu SUPERMERCADO CIDADE GRANDE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 349: \"O autor encontra-se na faixa de isenção do pagamento do imposto de renda, tendo em vista o número de meses tributáveis (20) e a tabela progressiva para o ano de 2012, e que o valor devido pela ré, a título de cota previdenciária é de: R$ 314,69, corrigido monetariamente até 08/10/2012, calculada nos termos da planilha de fls. 47, sendo que 29,55% referem-se a verbas de natureza salarial. \r\n\r\nVenha a rcda com recolhimento da cota previdenciária e das custas, em 48 horas, comprovando nos autos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095600-94.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margaret Pereira Reguengo [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Educação e Cultura ABEC [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Educação e Cultura ABEC\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária devida, sob pena da ativação do convênio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000330-96.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Belisário [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126000-72.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SALES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 1941/2012, no valor de R$ 1.674,37 \r\n\r\nProcesso: 0000228-16.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes da Silva [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Jardim Primavera Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gomes da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 31/10/12, às 11:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença de fl. 41/43, sob pena de indenização e multa no valor de R$ 1.000,00 pelo inadimplemento, art 645, CPC. As anotações da CTPS poderão ser efetuadas pela Secretaria na hipótese de impossibilidade, comprovada, de a ré realizar o ato. \r\n\r\nFica, desde já ciente o autor que a partir desta data designada, inicia o seu prazo de 15 dias para apresentar cálculos de liquidação, os quais deverão seguir os parâmetros ora fixados. \r\n\r\nProcesso: 0000345-41.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Silva Correa [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Mlgn Empresa Construtora Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda , Réu Mlgn Empresa Construtora Ltda , Réu Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 169, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000343-03.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo José Francisco [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal Agência 25 de Agosto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo José Francisco \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-92.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Barboza Silva Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC, Aut Nelson Barboza Silva Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 30/10/2012, às 11:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença, fls. 72/74, sob pena de indenização e multa no valor de R$ 1.000,00 pelo inadimplemento, art 645, do CPC. As anotações da CTPS poderão ser feitas Secretaria na hipótese de impossibilidade, comprovada, de a ré realizar o ato. \r\n\r\nProcesso: 0000409-80.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Fraga de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Fraga de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-18.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-51.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azarias Targino Santos da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Telles do Valle [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Valéria Paiva Silva [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azarias Targino Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nId: 1393859"
                            ],
                            "1393860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001737-16.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy de Castro Lyra [Adv. Barbara dos Santos (OAB: RJ 150141 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Waldecy de Castro Lyra\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 16/11/2012. Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0001203-04.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Soares de Melo [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cupula Brasil Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Transportadora Jolivan Ltda. [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Jolivan Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência dia 30/10/12 às 10:20h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA cópia da inicial está às fls. 22/26, podendo ser desentranhada, se desejar.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 1393860"
                            ],
                            "1393858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000409-80.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Fraga de Oliveira \r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393858"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1393872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001553-80.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Oliveira Albano [Adv. Ana Paula Aguiar Amaro Silva (OAB: RJ 156922 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plástico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Oliveira Albano\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0050700-80.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Attan [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: MARCELO BOBBA MUCCIOLO, Réu: CÉSAR MIGUEZ MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Attan\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000123-93.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Elmi Gripp Sampaio [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000306-64.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Regis Fernandes [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Regis Fernandes\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001440-29.2012.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauro Henrique Barbosa Hermogenio \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO CONSIGNATÁRIO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000891-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis de Oliveira Lins [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniale Services Empresarial Ltda., Réu: Projob Engenharia Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: IPES Instituto de Pesquisa e Planejamento e Promoção da Educação e Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis de Oliveira Lins\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 41, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC E NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, COM EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO. CUSTAS DE R$ 40,00, PELO AUTOR, ISENTO. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000507-56.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Queiroz do Nascimento [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Salamanca TECIDOS E CONFECÇOES LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Queiroz do Nascimento \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0196200-80.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Bruno de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGUES & A SINOES FORRAÇOES LTDA (nome de fantasia Familia R&A Forraçoes lLtda), Réu: MARIA BETANIA LOURENÇO FERNANDES , Réu: SABRINA MAURICIO DE ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Bruno de Oliveira \r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO PELO EXEQUENTE, POIS O CONVÊNIO INFOJUD JÁ FOI ATIVADO, CONFORME SE VERIFICA NO DESPACHO DE FLS. 128. \r\n\r\nProcesso: 0001339-89.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Carlos Suzano dos Santos [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Preço da Vila Comércio Varejista de Alimentos Ltda ME [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Suzano dos Santos\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVOLVIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000259-90.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brigida Alzira dos Santos Moreira Quinelato [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Ds Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brigida Alzira dos Santos Moreira Quinelato, Réu Ds Foot Wear Comercial Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 68/74, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 160,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0073100-59.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moraes de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Moraes de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 570/572 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA 2ª RECLAMADA PARA NO MÉRITO JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0143800-12.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH PIRES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: DUCREDI COOP DE CRED RURAL DE D DE CAXIAS LTDA, Réu: WLADEMIR DA ROCHA CORREA [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WLADEMIR DA ROCHA CORREA\r\n\r\nCIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 213 QUE APRECIOU A PETIÇÃO DE FLS. 207/209, E QUANTO A ALEGAÇÃO DE NULIDADE FOI CONSTATADO QUE O EXECUTADO NÃO POSSUI RAZÃO, BEM COMO EM RELAÇÃO AS DEMAIS ALEGAÇÕES, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001024-95.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Nascimento Felipe [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda., Aut Natanael Nascimento Felipe\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27/28, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 460,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000260-12.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Oliveira Dutra [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: GDS Auto Center Ltda. [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GDS Auto Center Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DA PARTE AUTORA DE FLS. 136/137 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0101600-48.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLITO DE OLIVEIRA MELO [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTROL DO JARDIM PRIMAVERA CARNES LTDA [Adv. Daniel de Almeida de Melo (OAB: RJ 142868 - D)], Réu: CARLOS ANDRE SOUZA DE ALBUQUERQUE , Réu: SERGIO SOUZA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLITO DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 279. CIÊNCIA DE QUE SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000109-12.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Eliezer Silva Ferreira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fix Engenharia e Serviços Ltda., Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000564-74.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Matias Gomes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Matias Gomes, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nCIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 266 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE PARA NO MÉRITO ACOLHÊ-LOS EM PARTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0091600-08.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Carvalho Adolfo [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Carvalho Adolfo , Réu Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda , Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 319/328, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 300,00, PELAS RECLAMADAS. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0092200-97.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nogueira Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Nogueira Silva\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO INDICAR MEIOS OBJETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0166400-41.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Lima Pereira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio J. C. Vitória Ltda, Réu: MARIA DAS GRAÇAS CRUZ DOS SANTOS, Réu: MARCIA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Lima Pereira\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0054200-28.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaurino Ramos da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaurino Ramos da Cruz, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 565/566, QUE APRECIOU A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO OPOSTA PELO RECLAMANTE, PARA JULGÁR O INCIDENTE EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC E NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 55,35, PELO IMPUGNADO. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nAut: Izaurino Ramos da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaurino Ramos da Cruz, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 567/569, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA 2ª RECLAMADA, PARA NO MÉRITO JULGÁ-LOS PROCEDENTES EM PARTE, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000730-43.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Vaz Dias [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rio s Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Condominio dos Armazéns do Terminal Rodoviario de Cargas TCR / RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Vaz Dias \r\n\r\nFORNECER, EM 5 DIAS, O CORRETO NÚMERO DA CONTA EM QUE DEVERÃO SER REALIZADOS OS FUTUROS DEPÓSITOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Vaz Dias [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rio s Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Condominio dos Armazéns do Terminal Rodoviario de Cargas TCR / RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMB Rio s Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nINFORMAR AO JUÍZO, POR QUE EM AUDIÊNCIA EFETUA A DATA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO AUTOR COM DATA DE 16/05/2011 E INFORMA A CEF, CONFORME DOCUMENTO JUNTADO, A DATA DE RESCISÃO COMO DE 21/06/2011. RESSALVA-SE, AINDA, QUE CONSTOU NO CAMPO CÓDIGO DE AFASTAMENTO A LETRA “ H” AO INVÉS DO NÚMERO 01.\r\n\r\nProcesso: 0141200-32.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Garcia França [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço de Segurança Vigilância Ltda A/C SR. JOSÉ ANTONIO MARQUES (DIRETORIA), Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA , Réu: BRUNO FROTA MOHAMED \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Garcia França\r\n\r\nCONFORME SE VERIFICA DA CERTIDÃO ORA OBTIDA PERANTE A JUCERJA, OS ÚNICOS SÓCIOS SOBRE OS QUAIS A EXECUÇÃO PODERIA RECAIR SÃO JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, ATUAL SÓCIO DA EXECUTADA, E BRUNO FROTA MOHAMED SALIBI, SÓCIO A ÉPOCA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO DO EXEQUENTE. TODAVIA, NO PRESENTE FEITO, JÁ FOI TENTADA A EXECUÇÃO DELES SEM SE OBTER SUCESSO. ASSIM, MANTENHO A DECISÃO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000918-36.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Blanco Quito [Adv. Ricardo Soares Cunha (OAB: RJ 74056 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Shely Empreitteira de Obras Ltda. [Adv. Carmen Lúcia Mathias Batista (OAB: RJ 153379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Blanco Quito \r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146100-24.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keith Barcelos da Cruz [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Casarão e Restaurante Ltda [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keith Barcelos da Cruz \r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0077600-08.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liomar Souza de Almeida [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000332-33.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian do Nascimento Correa [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0132300-36.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BARBOSA ARUEIRA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: W A TRANSPORTE LTDA, Réu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Wladimir Gonçalves Justino, Réu: ANA LUIZA MARTINEZ COSTA JUSTINO, Réu: ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E IMÓVEIS COIATELLI LTDA - CNPJ 29.981.529/0001-15 [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: LINA COIATELLI [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E IMÓVEIS COIATELLI LTDA - CNPJ 29.981.529/0001-15, Réu LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, Réu LINA COIATELLI , Aut MARCO ANTONIO BARBOSA ARUEIRA\r\n\r\nCIENCIA DA PRAÇA MARCADA NA CARTA PRECATÓRIA Nº. 0001061-86.2011.501.0411 PARA O DIA 08.11.2012, ÀS 10H57 E SENDO NECESSÁRIO, OUTRA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO MESMO DIA ÀS 12H57. \r\n\r\nProcesso: 0001217-76.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sergio Barreto da Silva [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO RÉU PARA MANIFESTAÇÕES, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0068500-68.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIAS DA ROCHA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: ALFREDO GERALDO DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: GONCALO DE ANDRADE LIMA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, Réu: ENESA ENGENHARIA S/A [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: CEMSA ENESA EMPRESAS ASSOC ENGENHARIA SC LTDA [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Réu: MARCELO FERREIRA NASCIMENTO, Réu: LUIZ GUILHERME FERREIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO GERALDO DE SOUZA, Aut GONCALO DE ANDRADE LIMA, Aut JOSE DIAS DA ROCHA\r\n\r\nFORNECER CÓPIA DO CPF DO AUTOR PARA POSSA SER EXPEDIDO ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001372-79.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Souza Santana Lima [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Reale Plásticos Indústria e Comércio de Recicláveis Ltda, Réu: Reciclobio Industria e Comercio de Reciclaveis Eireli M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Souza Santana Lima\r\n\r\nJUSTIFIQUE A PARTE AUTORA O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DA EMPRESA ORA APRESENTADA, OBSERVANDO QUE O REQUERIMENTO DEVERÁ SER APRESENTADO DE FORMA FUNDAMENTADA E COMO EMENDA SUBSTITUTIVA À INICIAL. ATENTE A PARTE AUTORA PARA A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0064500-30.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADYLSON TEIXEIRA DA MOTA [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA, Réu: JOSÉ MARIA JARDIM ROCHA, Réu: LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADYLSON TEIXEIRA DA MOTA\r\n\r\nAPRESENTAR CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI REFERENTE AO IMÓVEL INDICADO À PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0004700-22.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romis Melito Ferrarez Junior [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: GERALDO AURELIO FEITOSA , Réu: PAULO ROGERIO FEITOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romis Melito Ferrarez Junior\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO, DEVENDO FORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DECORRIDO O PRAZO SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DO TRT. FICA CIENTE, DESDE JÁ, QUE CASO REQUERIDA ALGUMA MEDIDA JÁ ADOTADA, SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO, INDEPENDENTEMENTE DA NOTIFICAÇÃO DO INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0141400-39.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Siqueira Alves [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda., Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: ANTONIO CARLOS CORREA PENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Siqueira Alves\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO, POIS O DOCUMENTO DE FLS. 163 INDICA TODOS OS SÓCIOS DA RÉ. AO AUTOR PARA FORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DECORRIDO O PRAZO SERÁEXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DO TRT. FICA CIENTE, DESDE JÁ, QUE CASO REQUERIDA ALGUMA MEDIDA JÁ ADOTADA, SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO, INDEPENDENTEMENTE DA NOTIFICAÇÃO DO INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000156-83.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Severino da Rocha (OAB: RJ 27209 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Chaves Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva , Réu SH Chaves Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC E NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, COM EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO. CUSTAS DE R$ 61,94, PELO AUTOR, DISPENSADO. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0141300-84.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Saldanha [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveseg Serviço de Segurança Vigilância Ltda, Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA N/P LUIS MARCELO HALLAIS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Saldanha\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO, POIS O DOCUMENTO DE FLS. 227 INDICA TODOS OS SÓCIOS DA RÉ. CIÊNCIA DE QUE SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001856-94.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Ramos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva Ramos\r\n\r\nCIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 40 QUE INDEFIRIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO COMPROVA A DISPENSA IMOTIVADA, AUSENTE, ASSIM, O REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES ESTABELECIDO NO ART. 273 DO CPC, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001797-43.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alexandre Valentim [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Forsa Comércio e Equipamentos Elétricos Ltda. [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forsa Comércio e Equipamentos Elétricos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. OBSERVE, AINDA, OS TERMOS DA OJ 398/SDI-1 NA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0121100-22.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira de Souza [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic On Equipamentos Eletrônicos Ltda ME, Réu: Cláudio Marcelo Santos da Silva, Réu: José Cláudio de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira de Souza\r\n\r\nFORNECER A CERTIDÃO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS REFERENTE AO BEM INDICADO À PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0000262-45.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Eduardo de Oliveira Julio [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Milton Eduardo de Oliveira Julio \r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 183/188, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 30,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000692-94.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopack 136 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: L oreal Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L oreal Brasil Ltda., Aut Michelle da Silva, Réu Tecnopack 136 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 120/144, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 200,00, PELAS RECLAMADAS. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000686-58.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveseg Serviços de Segurança Vigilancia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva \r\n\r\nINDICAR MEIOS OBJETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE O SÓCIO BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E DE QUE A ATIVAÇÃO DO CONVÊNIO BACEN EM RELAÇÃO A ELE NÃO É EFETIVA. \r\n\r\nProcesso: 0001071-35.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cardoso Rocha [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda., Réu: Gire Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Cardoso Rocha\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0146500-72.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Franco Barbosa [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Franco Barbosa\r\n\r\nRETIFICAR CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 398. \r\n\r\nProcesso: 0018400-65.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Toledo Borges [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Toledo Borges \r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000486-51.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Frankwell da Silva Rangel [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Deatiful House Móveis Ltda [Adv. Elisabeth Teresinha de Miranda Gehrcke (OAB: RJ 154542 - D)], Réu: MARCO VENICIO DA SILVA RAMA, Réu: MARCOS BRAGA AGRIPPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frankwell da Silva Rangel\r\n\r\nINDEFIRO, POR ORA, O REQUERIDO PELO EXEQUENTE, POIS NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES QUE COMPROVEM A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO, SENDO CERTO QUE O SR. OZI JOSÉ NOEL NUNCA FOI SÓCIO DA EXECUTADA, CONFORME SE VERIFICA DA CERTIDÃO ORA OBTIDA PERANTE A JUCERJA. CIENCIA, AINDA, DE QUE A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ FOI DESCONSIDERADA PARA QUE A EXECUÇÃO SEJA DIRECIONADA AOS SÓCIOS DA EMPRESA. \r\n\r\nProcesso: 0159700-15.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renita Bezerra Pernambuco [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renita Bezerra Pernambuco\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 519/521, EM 08 DIAS. \r\n\r\nId: 1393872"
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                            "1393869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2012\r\n\r\n0000374-82.2010.5.01.0205 ExCCP\r\n\r\nExequente: Edivaldo Augusto Ferreira \r\n\r\nExecutado: KILDARE MAGNO OLIVEIRA DE CASTRO,G.RC. Usinagem Ltda ,RIVALDO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado KILDARE MAGNO OLIVEIRA DE CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.173,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 51, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL R$ 25.173,72\r\n\r\n0055600-09.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wallace Cardoso Gomes de Moraes\r\n\r\nExecutado: SIDNEY PAULA DA SILVA ,COOPERATIVA DE MECANICOS AUTOMOTIVOS LTDA,ANTONIO RIBEIRO CASSULE,MARIO JOSE OLIMPIO,ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA,GERALDO ALVES DA SILVA,JOÃO BERNARDO PALMAS GARCIA \r\n\r\nPelo presente fica citado SIDNEY PAULA DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.043,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 130, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL 1.520.745,74 IDTR\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 228.111,86 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 360,00\r\n\r\nExecutado: ANTONIO RIBEIRO CASSULE,COOPERATIVA DE MECANICOS AUTOMOTIVOS LTDA,ANTONIO RIBEIRO CASSULE,MARIO JOSE OLIMPIO,ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA,GERALDO ALVES DA SILVA,JOÃO BERNARDO PALMAS GARCIA \r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO RIBEIRO CASSULE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.043,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 130, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL 1.520.745,74 IDTR\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 228.111,86 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 360,00\r\n\r\nExecutado: MARIO JOSE OLIMPIO,COOPERATIVA DE MECANICOS AUTOMOTIVOS LTDA,ANTONIO RIBEIRO CASSULE,MARIO JOSE OLIMPIO,ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA,GERALDO ALVES DA SILVA,JOÃO BERNARDO PALMAS GARCIA \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO JOSE OLIMPIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.043,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 130, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL 1.520.745,74 IDTR\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 228.111,86 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 360,00\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA,COOPERATIVA DE MECANICOS AUTOMOTIVOS LTDA,ANTONIO RIBEIRO CASSULE,MARIO JOSE OLIMPIO,ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA,GERALDO ALVES DA SILVA,JOÃO BERNARDO PALMAS GARCIA \r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.043,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 130, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL 1.520.745,74 IDTR\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 228.111,86 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 360,00\r\n\r\n0001225-24.2010.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos dos Santos\r\n\r\nExecutado: MLGN Empresa Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MLGN Empresa Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL R$ 16.000,00\r\n\r\nCUSTAS R$ 400,00\r\n\r\nMULTA R$ 8.000,00\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393869"
                            ],
                            "1393870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000022-56.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Silva Pinheiro\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raphael Viga Castro da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000027-78.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Vinicius de Moraes\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raphael Viga Castro da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002113-56.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José Conceição da Silva\r\n\r\nRéu: Tisse Rodrigues Empreiteira Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raphael Viga Castro da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tisse Rodrigues Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2012 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393870"
                            ],
                            "1393871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0030700-93.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Costa Siviliano\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Queops Serviços Ltda A/C SÓCIO MARCOS PAULO DA SILVA, Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Conesul Construções Eletricas Ltda, HPE Engenharia Elétrica Ltda, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Conesul Construções Eletricas Ltda, Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Queops Serviços Ltda, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA,BEM COMO OS VALORES DE ENTENDER DEVIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 0196200-80.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Bruno de Oliveira \r\n\r\nRéu: RODRIGUES & A SINOES FORRAÇOES LTDA (nome de fantasia Familia R&A Forraçoes lLtda), MARIA BETANIA LOURENÇO FERNANDES , SABRINA MAURICIO DE ALMEIDA \r\n\r\nPelo presente fica m MARIA BETANIA LOURENÇO FERNANDES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS DEPÓSITOS DE FLS. 108 E FLS. 120, NOS VALORES DE R$ 1.373,46 E R$ 1.221,19 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA, PARA O PAGAMENTO DO CRÉDITO DO AUTOR, SENDO-LHE FACULTADO APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393871"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1392023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 09.10.12\r\n\r\nProcesso: 0000518-82.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira Barbosa [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilancia Ltda Me [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilancia Ltda Me\r\n\r\nPor encontrar-se líquida a sentença de fls.173/178, pagar, em 15 dias, o valor do crédito do autor, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109100-21.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruanito Bittencourt de Almeida [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruanito Bittencourt de Almeida\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001120-44.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Félix do Nascimento [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Bom das Carnes Ltda, Réu: Agostinho José Alves, Réu: Francisco Manuel Alves, Réu: Doralice de Oliveira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Félix do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da resposta ao INFOJUD, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0147300-25.1993.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS GOMES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIL EMPRESA DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LIMITADA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: JORGE SAMARY SILVA (SOCIO), Réu: HENRIQUE PEDRO DA SILVA, Réu: Gilberto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0115600-69.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Castro Soares [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda, Réu: Resitec Indústria Química Ltda [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: Francisco Gonçalez, Réu: Eliene da Silva Gonçalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Castro Soares\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001091-23.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete Pereira das Neves [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinete Pereira das Neves\r\n\r\nTer ciencia da notificação devolvida para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias, sob pena de ter de trazer a testemunha em questão à proxima audiencia, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000017-31.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Guimarães da Silva [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic On Equipamentos Eletrônicos Ltda ME [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mic On Equipamentos Eletrônicos Ltda ME\r\n\r\nDiga a ré sobre petições de fls. 54 e 55, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100600-68.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Ferreira da Silva [Adv. Cristiane Souza Telles de Faria (OAB: RJ 129440 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleide Ferreira da Silva\r\n\r\nSendo de conhecimento deste Juízo que a executada não possui ativos financeiros capazes de suportar a execução, dar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0001674-42.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Roberto Sereijo [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Transandrade Mudança e Locação Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transandrade Mudança e Locação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.28 e 35, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-25.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vargas de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias para apresentar quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0001293-97.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ribas Cagido [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ribas Cagido \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188800-12.2009.5.01.0206 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Anderson Luiz da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Norenge Engenharia Ltda., Exdo: Renato Miranda da Silva, Exdo: Clovis Noronha Ferreira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Anderson Luiz da Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0184400-52.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Mira Lopes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Industria e Comercio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda, Réu: Marcello Araujo dos Santos, Réu: Marcio Jose Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Mira Lopes\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0138700-53.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Caldas Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPor encontrar-se líquida a sentença, pagar, em 15 dias, o valordo crédito do autor (R$ 5.863,14), ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001080-65.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sander Araujo Frauches [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tenco Maquinas e Ferramentas Ltda [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)], Réu: Locadora de Maquinas Tinco Ltda [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locadora de Maquinas Tinco Ltda \r\n\r\nComprovar o valor indicado a fl., no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021100-65.1996.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO VIEIRA DIAS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRAGGE INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Eurico Medeiros Spalla (OAB: RJ 72337 - D)], Réu: Ademir da Costa Mello, Réu: Antonio Chagas Lira [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)], Réu: Aldiria de Souza, Réu: Jorge Teixeira da Cunha, Réu: Jose Vidal Dias, Réu: Luiz Carlos Ferreira Teles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO VIEIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da resposta ao INFOJUD, devendo se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0172500-82.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR AMARO SILVANO [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: DOBRAFER CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, Réu: Jose Francisco Fernandes, Réu: Honorio Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR AMARO SILVANO\r\n\r\nTomar ciencia das respostas junto as pesquisas Renajud e Infojud, devendo o autor vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0108800-59.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila da Silva Francisco [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Juninho Ltda Me [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Réu: Maria de Lourdes Soares Vianna, Réu: Jefferson Santos Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Átila da Silva Francisco\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0000815-89.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barauna [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Barauna\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1.800,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001764-50.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Oliveira da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Oliveira da Silva, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 29/10/2012. Cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contatar o Sr. Perito (JOSÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES - Tel: 2717-1522/ 9988-2595), a fim de agendar data e local para realização da perícia, inclusive dando ciência aos seus assistentes técnicos, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0000873-52.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone das Graças Fidalgo Barrios [Adv. Paulo Roberto da Silva Sardinha (OAB: RJ 97435 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Coop. de Trabalhadores da Guanabara [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone das Graças Fidalgo Barrios\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-70.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vieira Filgueiras [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceproenf - Centro Profissional de Enfermagem Ltda, Réu: MARIA NASCIMENTO, Réu: Adriana Maria Nogueira Viera, Réu: Eslanes dos Anjos Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Vieira Filgueiras\r\n\r\nTomar ciencia da resposta junto as pesquisas Infojud e Renajud, devendo o autor vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0000661-71.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva de Melo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda., Aut Rafael Silva de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0134500-42.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Paulo [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a penhora do bem descrito no autor de fls. 595 foi liberada. \r\n\r\nProcesso: 0019300-84.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Conceicao Monteiro [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Formiga Injecao Eletronica [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Gilberto Moreira Perdigão, Réu: Terezinha Moreira Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Conceicao Monteiro\r\n\r\nTomar ciência das respostas às pesquisas aos convenios INFOJUD e RENAJUD, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1392023"
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                                "Expediente nº 205, de 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001636-75.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Teixeira Ferreira [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Turismo Le Mazot Surmer Ltda. [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Turismo Le Mazot Surmer Ltda., Aut Josefa Teixeira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Homologo os cálculos de fls 424/425, que apuraram a executar o valor de R$ 4.567,53, equivalente a 368.382,17 IDTRs, referente ao principal e custas no valor de R$ 240,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Na hipótese da penhora on line restar infrutífera, proceda-se a consulta ao convênio RENAJUD. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001161-85.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Carvalho Nobre [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Flavio Henrique da Silva Candido [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Daniel Botelho Martins [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Ronaldo Felix de Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Luiz Claudio Falcão [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Talhes de Araujo Miranda [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Luiz Pereira Lopes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Marcelo da Silva Reis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Epaminonda Alves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Leandro Moutinho Jose [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Botelho Martins, Aut Epaminonda Alves , Aut Flavio Henrique da Silva Candido , Aut Leandro Moutinho Jose, Aut Luiz Claudio Falcão, Aut Luiz Pereira Lopes, Aut Marcelo da Silva Reis, Aut Ronaldo Felix de Lima , Aut Talhes de Araujo Miranda, Aut Valter de Carvalho Nobre\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-41.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON BATISTA DOS SANTOS [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidade de Itaguai Transporte Rodoviáro Ltda EPP [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cidade de Itaguai Transporte Rodoviáro Ltda EPP\r\n\r\nERRATA - Retificação da publicação de 10/10/2012, fls. 79/80, apenas para que seja desconsiderada a realização do leilão previsto para 05/10/2012 simultaneamente pelo site www.leiloesjudiciais.com.br, transmido pela empresa Leilões Serrano, tendo em vista que o leilão será apenas presencial. \r\n\r\nProcesso: 0024000-80.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Miranda Costa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Silva Miranda Costa, Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda\r\n\r\nERRATA - Retificação da publicação de 10/10/2012, fls. 79/80, apenas para que seja desconsiderada a realização do leilão previsto para 05/10/2012 simultaneamente pelo site www.leiloesjudiciais.com.br, transmido pela empresa Leilões Serrano, tendo em vista que o leilão será apenas presencial. \r\n\r\nProcesso: 0000179-37.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucilene de Carvalho Marinho Costa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Transportadora de Derivados de Petroleo Chefia Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio e Transportadora de Derivados de Petroleo Chefia Ltda, Aut Jucilene de Carvalho Marinho Costa\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 30/10/2012, às 10:30h, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte cientificar seu cliente da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). As partes deverão, ainda, apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. OBS.: Os prazos acima terão início no dia subsequente a data designada para obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0001347-45.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Aguiar Cavalcanti [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Aguiar Cavalcanti, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0119900-85.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Lourenço Moreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sole Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Lourenço Moreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0054400-53.2001.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: VANUSA MOREIRA DA SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Panificação Matinal Vita Ltda, Réu: Daniela Barrio dos Anjos, Réu: Jairo Luiz Garcia de Menezes, Réu: Rodney Masi de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANUSA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0148900-72.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIO DA COSTA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Miceli Construções Ltda [Adv. Suzane F Correa (OAB: RJ 102206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIO DA COSTA, Réu Gomes Miceli Construções Ltda\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000469-52.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Lemos da Silva Xavier [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumiere Engenharia Industria e Comercio Ltda [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)], Réu: Sanerio Engenharia Ltda [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: União Federal representado por DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Lemos da Silva Xavier, Réu Lumiere Engenharia Industria e Comercio Ltda, Réu Sanerio Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-74.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelino Macedo Francelino [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Resin Industria e Comercio de Tanques e Pias Ltda - ME (Massa Falida de) [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)], Réu: Edgar Ornela Azevedo, Réu: Elza Coelho Ornelas de Azevedo, Réu: Cristiane Coelho de Azevedo Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelino Macedo Francelino\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80.. \r\n\r\nProcesso: 0251900-54.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordano Rabello de Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda, Aut Jordano Rabello de Souza\r\n\r\nERRATA - Retificação da publicação de 10/10/2012, fls. 79/80, apenas para que seja desconsiderada a realização do leilão previsto para 05/10/2012 simultaneamente pelo site www.leiloesjudiciais.com.br, transmido pela empresa Leilões Serrano, tendo em vista que o leilão será apenas presencial. \r\n\r\nProcesso: 0001272-06.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago de Oliveira Lopes [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Irmãos Teixeira Ltda [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos (OAB: RJ 94151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Oliveira Lopes \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000709-75.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Lopes dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: RSC Rio Sul Construções Ltda [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RSC Rio Sul Construções Ltda \r\n\r\nVir com o pagamento do valor faltante do prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029700-37.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Vieira Goncalves [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda, Aut Virginia Vieira Goncalves\r\n\r\nERRATA - Retificação da publicação de 10/10/2012, fls. 79/80, apenas para que seja desconsiderada a realização do leilão previsto para 05/10/2012 simultaneamente pelo site www.leiloesjudiciais.com.br, transmido pela empresa Leilões Serrano, tendo em vista que o leilão será apenas presencial. \r\n\r\nProcesso: 0001107-22.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Salviano [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora Ltda [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L da Silva Lima Transportadora Ltda , Aut Paulo Roberto Salviano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 55. \r\n\r\nProcesso: 0251800-02.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracy Maria de Souza Carvalho [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aracy Maria de Souza Carvalho, Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda\r\n\r\nERRATA - Retificação da publicação de 10/10/2012, fls. 79/80, apenas para que seja desconsiderada a realização do leilão previsto para 05/10/2012 simultaneamente pelo site www.leiloesjudiciais.com.br, transmido pela empresa Leilões Serrano, tendo em vista que o leilão será apenas presencial. \r\n\r\nProcesso: 0023100-97.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Francisco Ponte [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda, Aut Eunice Francisco Ponte\r\n\r\nERRATA - Retificação da publicação de 10/10/2012, fls. 79/80, apenas para que seja desconsiderada a realização do leilão previsto para 05/10/2012 simultaneamente pelo site www.leiloesjudiciais.com.br, transmido pela empresa Leilões Serrano, tendo em vista que o leilão será apenas presencial. \r\n\r\nProcesso: 0000518-30.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiane do Nascimento Rocha [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Devoc Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Devoc Comércio de Alimentos Ltda , Aut Katiane do Nascimento Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Homologo os cálculos de fls 154/157, que apuraram a executar o valor de R$ 4.406,64, equivalente a 355.369,61 IDTRs, referente ao principal, R$ 1.042,51 equivalente a 84.072,30 IDTRs, referente à contribuição previdenciária e custas no valor de R$ 130,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Na hipótese da penhora on line restar infrutífera, proceda-se a consulta ao convênio RENAJUD. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0055700-74.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseni Gomes Yoshie [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda, Aut Joseni Gomes Yoshie\r\n\r\nERRATA - Retificação da publicação de 10/10/2012, fls. 79/80, apenas para que seja desconsiderada a realização do leilão previsto para 05/10/2012 simultaneamente pelo site www.leiloesjudiciais.com.br, transmido pela empresa Leilões Serrano, tendo em vista que o leilão será apenas presencial. \r\n\r\nProcesso: 0001315-06.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Leal de Andrade [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudionor Frasio Bazar [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Leal de Andrade\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0081300-97.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onalicio Jose Guimaraes [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibras Engenharia Ltda, Réu: Reparo Naval e Empreiteira de Construcao Civil LTDA - RENAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onalicio Jose Guimaraes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000544-91.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Elias da Silva [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal 3M\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Elias da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá diligenciar por conta própria e informar ao Juízo o nº do CNPJ da reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-31.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEIDE CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante L. Aguiar Ltda [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEIDE CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0109600-69.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Lage Coutinho [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda, Aut Marlucia Lage Coutinho\r\n\r\nCiência de que foi publicado no Diário Oficial do RJ, III parte, fls. 76/78, de 04/10/2012, a designação do 1. leilão para o dia 05/11/2012, às 13 h, na sede da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril-ACIAPI, com endereço a rua Leda Santiago, 40, Centro, Itaguaí, RJ. Nos mesmos moldes 2. leilão às 13:30h. \r\n\r\nProcesso: 0001169-62.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Bastos Ramaldes [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: CSN Companhia Siderugica Nacional [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Bastos Ramaldes, Réu CSN Companhia Siderugica Nacional , Réu Wilson Sons Logistica Ltda\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 30/10/2012, às 11:30h, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). Às partes para ciência do despacho de fl. 245. Ao autor para ciência do despacho de fl. 247. \r\n\r\nProcesso: 0069900-52.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Silva Souza (espolio de - a/c Antonia Maria da Silva Souza) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Silva Souza (espolio de - a/c Antonia Maria da Silva Souza)\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-73.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Correa Costa [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: GMA Serviços e Administração Ltda EPP, Réu: Cefet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Correa Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0082700-78.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Evangelista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Evangelista\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da ré SEBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0105100-28.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATE DUARTE [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube de Coroa Grande [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATE DUARTE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000097-74.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Lopes de Oliveira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Thyssenkrupp Máquinas e Equipamentos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Lopes de Oliveira, Réu HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu Rip Serviços Industriais S.A., Réu Thyssenkrupp Máquinas e Equipamentos \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Homologo os cálculos de fls 250, que apuraram a executar o valor de R$ 7.472,63, equivalente a 602.623,68 IDTRs, referente ao principal e R$ 1.117,24 equivalente a 90.098,84 IDTRs, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Na hipótese da penhora on line restar infrutífera, proceda-se a consulta ao convênio RENAJUD. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0083500-43.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marcio Nunes da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcio Nunes da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0055600-22.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina dos Santos [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA, Aut Claudia Regina dos Santos\r\n\r\nERRATA - Retificação da publicação de 10/10/2012, fls. 79/80, apenas para que seja desconsiderada a realização do leilão previsto para 05/10/2012 simultaneamente pelo site www.leiloesjudiciais.com.br, transmido pela empresa Leilões Serrano, tendo em vista que o leilão será apenas presencial. \r\n\r\nProcesso: 0128000-29.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MUNIZ BARRETO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut RICARDO MUNIZ BARRETO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.331: \"...Destituo o perito Jorge de Almeida Diniz, nomeando o perito do Juízo o Dr. Marcelo Baptista Vieira...\" \r\n\r\nProcesso: 0002506-86.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Siqueira Lima [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabana Beer de Itaguaí Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Siqueira Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002678-62.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Fructuoso do Nascimento [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Fructuoso do Nascimento \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001274-39.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Francisco Silva [Adv. Natanael Ramalho (OAB: RJ 108968 - D)]\r\n\r\nRéu: Devani de Paula Mendes [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Devani de Paula Mendes, Aut Isabel Francisco Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Homologo os cálculos de fls 47/52, que apuraram a executar o valor de R$ 12.668,51, equivalente a 1.021.745,49 IDTRs, referente ao principal, R$ 4.960,53 equivalente a 29.919,55 IDTRs, referente a contribuição previdenciária e custas no valor de R$ 240,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Na hipótese da penhora on line restar infrutífera, proceda-se a consulta ao convênio RENAJUD. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001168-77.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Barbosa Moreira [Adv. Flavio Luiz Vaz do Prado (OAB: RJ 120018 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS Engenharia Comercio e Representações LTDA [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Barbosa Moreira, Réu MCS Engenharia Comercio e Representações LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Homologo os cálculos de fls 123/128, que apuraram a executar o valor de R$ 97.458,63, equivalente a 7.860.270,56 IDTRs, referente ao principal, R$ 24.671,39 equivalente a 1.989.806,35 IDTRs, referente a contribuição previdenciária e custas no valor de R$ 1600,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Na hipótese da penhora on line restar infrutífera, proceda-se a consulta ao convênio RENAJUD. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000998-42.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Augusto Siquineli de Moraes [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Fortes Serviços e Locação de Bens Móveis Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Augusto Siquineli de Moraes , Réu Sul Fortes Serviços e Locação de Bens Móveis Ltda \r\n\r\nCiência da decisão: Homologo os cálculos de fls 149/152, que apuraram a executar o valor de R$ 1.047, 07, equivalente a 84.448,69 IDTRs, referente ao principal e R$ 91,23 equivalente a 7.357,92 IDTRs, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. silente a rda, será liberado ao rte o valor de seu crédito, utilizando-se o depósito recursal de fl. 113. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, expeça-se alvará ao rte, pelo depósito recursal de fl. 113 e proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000716-33.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamara do Nascimento Clemente [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Movimento e Arte Ltda [Adv. Alexandre Tadeu Soares Pinheiro (OAB: RJ 90839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Movimento e Arte Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-92.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sebastiana de Almeida [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA, Aut Maria Sebastiana de Almeida\r\n\r\nERRATA - Retificação da publicação de 10/10/2012, fls. 79/80, apenas para que seja desconsiderada a realização do leilão previsto para 05/10/2012 simultaneamente pelo site www.leiloesjudiciais.com.br, transmido pela empresa Leilões Serrano, tendo em vista que o leilão será apenas presencial. \r\n\r\nProcesso: 0145000-13.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Studenski [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda, Réu: Pedro dos Santos da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Studenski\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001679-41.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Liderança Ltda\r\n\r\nCgto: Deivison Farias Alves (Falecido), Cgto: Ana Fernandes da Silva, Cgto: Leandro Fernandes Alves representado por Ana Fernandes da Silva, Cgto: Dionara Conceição Santos [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Dionara Conceição Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-34.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZA PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Trigo Fino de Itaguaí Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0067800-42.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FERREIRA MENDES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Ponte da Barca Ninho Ltda [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nTI: Leilões Judiciais Serrano \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Ponte da Barca Ninho Ltda\r\n\r\nERRATA - Retificação da publicação de 10/10/2012, fls. 79/80, apenas para que seja desconsiderada a realização do leilão previsto para 05/10/2012 simultaneamente pelo site www.leiloesjudiciais.com.br, transmido pela empresa Leilões Serrano, tendo em vista que o leilão será apenas presencial. \r\n\r\nProcesso: 0000348-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista, Aut José Antonio da Silva , Réu LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-89.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique dos Santos [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda, Aut Marcos Henrique dos Santos\r\n\r\nERRATA - Retificação da publicação de 10/10/2012, fls. 79/80, apenas para que seja desconsiderada a realização do leilão previsto para 05/10/2012 simultaneamente pelo site www.leiloesjudiciais.com.br, transmido pela empresa Leilões Serrano, tendo em vista que o leilão será apenas presencial. \r\n\r\nProcesso: 0029700-37.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Vieira Goncalves [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda, Aut Virginia Vieira Goncalves\r\n\r\nERRATA - Retificação da publicação de 10/10/2012, fls. 79/80, apenas para que seja desconsiderada a realização do leilão previsto para 05/10/2012 simultaneamente pelo site www.leiloesjudiciais.com.br, transmido pela empresa Leilões Serrano, tendo em vista que o leilão será apenas presencial. \r\n\r\nProcesso: 0000652-91.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso da Costa Rosa [Adv. Adilson Pastor dos Santos (OAB: RJ 146671 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Jurídica do Município de Seropédica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso da Costa Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, tendo em vista que não houve condenação em honorários. \r\n\r\nProcesso: 0000316-19.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira dos Santos [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0073300-11.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaride Gulart Candido [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio LTDA\r\n\r\nTomar cìência de que deverá retirar os anexos referentes ao processo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-91.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Azevedo de Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Azevedo de Souza, Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda\r\n\r\nERRATA - Retificação da publicação de 10/10/2012, fls. 79/80, apenas para que seja desconsiderada a realização do leilão previsto para 05/10/2012 simultaneamente pelo site www.leiloesjudiciais.com.br, transmido pela empresa Leilões Serrano, tendo em vista que o leilão será apenas presencial. \r\n\r\nProcesso: 0055400-15.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Augustinho dos Anjos [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomaz Augustinho dos Anjos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0047200-19.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Correa Lage [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda, Aut Elizete Correa Lage\r\n\r\nERRATA - Retificação da publicação de 10/10/2012, fls. 79/80, apenas para que seja desconsiderada a realização do leilão previsto para 05/10/2012 simultaneamente pelo site www.leiloesjudiciais.com.br, transmido pela empresa Leilões Serrano, tendo em vista que o leilão será apenas presencial. \r\n\r\nProcesso: 0070600-28.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Fernandes Eiras [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)], Réu: Janaina Conceicao Blanquett Eiras [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001384-38.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Clemente da Costa [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Clemente da Costa, Réu Terevig Vigilancia e Segurança Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-39.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanezia Luiza de Azevedo [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA, Aut Joanezia Luiza de Azevedo\r\n\r\nERRATA - Retificação da publicação de 10/10/2012, fls. 79/80, apenas para que seja desconsiderada a realização do leilão previsto para 05/10/2012 simultaneamente pelo site www.leiloesjudiciais.com.br, transmido pela empresa Leilões Serrano, tendo em vista que o leilão será apenas presencial. \r\n\r\nProcesso: 0047300-71.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Abrahao de Oliveira Pimenta [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda, Aut Martha Abrahao de Oliveira Pimenta\r\n\r\nERRATA - Retificação da publicação de 10/10/2012, fls. 79/80, apenas para que seja desconsiderada a realização do leilão previsto para 05/10/2012 simultaneamente pelo site www.leiloesjudiciais.com.br, transmido pela empresa Leilões Serrano, tendo em vista que o leilão será apenas presencial. \r\n\r\nProcesso: 0001099-11.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Costa da Silva [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)], Réu: CSN - Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Costa da Silva, Réu CSN - Companhia Siderurgica Nacional, Réu Wilson Sons Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários, às fls. 321/322. \r\n\r\nProcesso: 0000995-87.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Lima Alves das Dores [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Aluminio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Lima Alves das Dores\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000547-17.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vinícius Coutinho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vinícius Coutinho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1393939"
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                                "Processo: 0000073-79.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda de Fátima Pereira Polido [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Magda de Fátima Pereira Polido\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000099-77.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Giorino Morucci Ferreira [Adv. Douglas Caldeira Pinto (OAB: RJ 123267 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nComprovar no prazo de 15 dias, a quitação integral do acordo, inclusive da 13° parcela, sob pena de aplicação da multa prevista no termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000673-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Lima Tinoco [Adv. Alexsandra da Cruz Brandão (OAB: RJ 122840 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa SA [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Lima Tinoco, Réu Construções e Comércio Camargo Correa SA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 23.11.2012, às 14:30 horas para a RECLAMADA proceder à baixa na CTPS do RECLAMANTE, conforme determinado na sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00, em favor do RECLAMANTE, ficando a Secretaria autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39, § 1º da CLT, em caso de ausência da RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001065-45.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz de Souza [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva (OAB: RJ 127936 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Luiz de Souza\r\n\r\nFica ciente da expedição do alvará nº 79, em seu favor, encaminhado à agência da CEF deste Município, conforme determinado às fls. 293, da RT. 1424-24.2010. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-62.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei de Oliveira do Carmo [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Polibom Plásticos Ltda - ME [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polibom Plásticos Ltda - ME, Aut Sirlei de Oliveira do Carmo\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 05/11/2012, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-06.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa Borges da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Jerusa Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0000709-79.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Eccard Latini Reis [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Municipal de Saúde de Aperibé [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe , Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Eccard Latini Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-91.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely da Costa Mendes [Adv. Raul Travassos Neto (OAB: RJ 118399 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais Apae de Italva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely da Costa Mendes\r\n\r\nComparecem em Juízo, em dia e horário de audiência, independentemente de designação de horário, para homologação do acordo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-33.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimélia de Souza Rosa [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 101, que homologou os cálculos de fls. 95/99, fixando o quantum debeatur em R$ 3.693,79, atualizado até 30/09/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-07.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves Vieira [Adv. Jose Geraldo Alvarenga Junior (OAB: MG 56658 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001889-33.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Ferreira da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Luciane Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecem em Juízo, em dia e horário de audiência, independentemente de designação de horário, para homologação do acordo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-23.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalise Amaro de Paula [Adv. Jorge Evangelista Alves Pimentel (OAB: RJ 135904 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalise Amaro de Paula\r\n\r\nFica ciente da expedição do alvará nº 1764/2012, em seu favor, encaminhado à agência da CEF deste Município, conforme determinado às fls. 293, da RT. 1424-24.2010. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-87.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Machado [Adv. Jorge Evangelista Alves Pimentel (OAB: RJ 135904 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Machado\r\n\r\nFica ciente da expedição do alvará nº 1768/2012, em seu favor, encaminhado à agência da CEF deste Município, conforme determinado às fls. 293, da RT. 1424-24.2010. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-56.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Salim Soares da Silva [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0000461-45.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Mateus Barbosa Thomaz [Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli (OAB: RJ 140479 - D)]\r\n\r\nRéu: Ismar Cabral Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Barbosa Thomaz\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 23/11/2012, às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001183-79.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcyr de Souza Maia [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Transalves Transportes Padua Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcyr de Souza Maia\r\n\r\nFica ciente de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “Imóvel Fechado”. \r\n\r\nProcesso: 0000922-51.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Souza Silva [Adv. Mariana Seabra Ferreira (OAB: RJ 155416 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Polati Cândido - ME, Réu: IMBEG - IMBE Engenharia LTDA [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fls. 35. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-76.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Ferreira Magalhães [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 150 , que homologou os cálculos de fls. 145/149, fixando o quantum debeatur em R$ 4.190,99, atualizado até 30/09/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-86.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Santos Pachú [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Maria das Graças Santos Pachú\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0001215-21.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaziany Aparecida Manhãis de Oliveira [Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli (OAB: RJ 140479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 119, que homologou os cálculos de fls. 115/118, fixando o quantum debeatur em R$ 2.916,29, atualizado até 30/09/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 50,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-19.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Karla Xavier Ferreira Veiga [Adv. Jorge Evangelista Alves Pimentel (OAB: RJ 135904 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Karla Xavier Ferreira Veiga\r\n\r\nFica ciente da expedição do alvará nº 1770/2012, em seu favor, encaminhado à agência da CEF deste Município, conforme determinado às fls. 293, da RT. 1424-24.2010. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-84.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helisieux Soares Reis [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helisieux Soares Reis\r\n\r\nFica ciente da expedição do alvará nº 1773/2012, em seu favor, encaminhado à agência da CEF deste Município, conforme determinado às fls. 293, da RT. 1424-24.2010. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-58.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Coimbra de Carvalho [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Silvio Coimbra de Carvalho\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 05/11/2012, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-94.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Figueiredo [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Transalves Transportes Padua Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Figueiredo\r\n\r\nFica ciente de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “imóvel fechado”. \r\n\r\nProcesso: 0000692-09.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Augusto da Silva Louvise [Adv. João Paulo Medeiros da Silva (OAB: RJ 145525 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Rio Guanabara - Serviços de Estacionamento e Reboque de Veículos-ME [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LS Rio Guanabara - Serviços de Estacionamento e Reboque de Veículos-ME \r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 110, que homologou os cálculos de fls. 105/108, fixando o quantum debeatur em R$ 4.905,45, atualizado até 30/09/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-59.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Carlos Salles das Neves [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Carlos Salles das Neves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001676-90.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Cabral [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Cabral\r\n\r\nFica ciente da expedição do alvará nº 1424/2012, em seu favor, encaminhado à agência da CEF deste Município, conforme determinado às fls. 293, da RT. 1424-24.2010. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-19.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Messias Celso Pereira Magacho [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Celso Pereira Magacho\r\n\r\nFica ciente da expedição do alvará nº 1762/2012, em seu favor, encaminhado à agência da CEF deste Município, conforme determinado às fls. 293, da RT. 1424-24.2010. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-62.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rocha Leal Garcez [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 161, que homologou os cálculos de fls. 155/160, fixando o quantum debeatur em R$ 4.642,49, atualizado até 30/09/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-21.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leasir de Oliveira Borges Cunha [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Leasir de Oliveira Borges Cunha\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0001584-49.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor César Eiras Moares [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 140, que homologou os cálculos de fls. 135/139, fixando o quantum debeatur em R$ 4.278,58, atualizado até 30/09/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-26.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcely Granja de Oliveira [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcely Granja de Oliveira\r\n\r\nFica ciente da expedição do alvará nº 1769/2012, em seu favor, encaminhado à agência da CEF deste Município, conforme determinado às fls. 293, da RT. 1424-24.2010. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-63.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Sandre [Adv. Miraécia Conçole Lemgruber Boechat (OAB: RJ 151676 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Emanuel Poeys Braga Machado [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)], Réu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hélio Emanuel Poeys Braga Machado\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0001394-52.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Lucas Duarte [Adv. Jorge Evangelista Alves Pimentel (OAB: RJ 135904 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Lucas Duarte\r\n\r\nFica ciente da expedição do alvará nº 1771/2012, em seu favor, encaminhado à agência da CEF deste Município, conforme determinado às fls. 293, da RT. 1424-24.2010. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-29.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Melo dos Santos Alvarenga [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000839-69.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlia da Silva Carvalho [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlia da Silva Carvalho\r\n\r\nFica ciente da expedição do alvará nº 1757/2012, em seu favor, encaminhado à agência da CEF deste Município, conforme determinado às fls. 293, da RT. 1424-24.2010. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-93.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pires Barbosa [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: KB de Itaocara Comércio de Celular e Eletrônicos LTDA [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KB de Itaocara Comércio de Celular e Eletrônicos LTDA\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 74, que homologou os cálculos de fls. 63/73, fixando o quantum debeatur em R$ 15.146,03, atualizado até 30/09/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 400,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001766-35.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielza da Cruz Climaco [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 157, que homologou os cálculos de fls. 152/156, fixando o quantum debeatur em R$ 4.259,35, atualizado até 30/09/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-96.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeirinho da Costa [Adv. Samuel Portela Tinoco (OAB: RJ 148850 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 145, que homologou os cálculos de fls. 136/144, fixando o quantum debeatur em R$ 10.139,73, atualizado até 30/09/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-38.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Ligiero [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Ligiero \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, acerca dos documentos apresentados pela parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000958-30.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Oliveira Martins [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Oliveira Martins, Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0000785-69.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Oliveira [Adv. Sávio Viana Borges (OAB: RJ 107931 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 23.11.2012, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001591-41.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleuza Raimundo Agues da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 163, que homologou os cálculos de fls. 158/162, fixando o quantum debeatur em R$ 4.278,58, atualizado até 30/09/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-38.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo da Silva Moreira [Adv. Glauton Tebaldi Almeida (OAB: RJ 161218 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo da Silva Moreira\r\n\r\nFica ciente da expedição do alvará nº 1760/2012, em seu favor, encaminhado à agência da CEF deste Município, conforme determinado às fls. 293, da RT. 1424-24.2010. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001895-40.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenia Fernandes Aguiar [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 148, que homologou os cálculos de fls. 143/147, fixando o quantum debeatur em R$ 7.337,85, atualizado até 30/09/2012, além de custas judi ciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-93.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Faria de Souza [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 187, que homologou os cálculos de fls. 180/186, fixando o quantum debeatur em R$ 12.031,12, atualizado até 30/09/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 300,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-84.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Aparecida Nascimento Cabral [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus\r\n\r\nFica ciente de que, diante da ausência dos requisitos de admissibilidade, foi NEGADO SEGUIMENTO ao recurso ordinário POR DESERTO, bem como para se manifeste sobre a petição de fls, 137/141. \r\n\r\nProcesso: 0001444-44.2012.5.01.0471 - AI\r\n\r\nAgte: Valid Sol. e Serv. de Seg. em Meios de Pag. e Identif. S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Crespo de Azevedo [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Crespo de Azevedo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-90.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilda Ferreira Leite [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilda Ferreira Leite\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-84.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Senilto Barros do Nascimento [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Polati Candido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Senilto Barros do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RÉ, devendo o AUTOR(A), em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000699-35.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grezil Porfirio Sarmet de Azevedo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grezil Porfirio Sarmet de Azevedo, Réu Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o OFÍCIO DE FLS. 180, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000532-81.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Rose Faria de Siqueira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Rose Faria de Siqueira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001444-44.2012.5.01.0471 - AI\r\n\r\nAgte: Valid Sol. e Serv. de Seg. em Meios de Pag. e Identif. S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Crespo de Azevedo [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Crespo de Azevedo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-36.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Boniolo [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Boniolo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-34.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Iziquiel de Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut David Iziquiel de Souza\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0000957-45.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José Camilo Werneck [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair José Camilo Werneck\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001579-90.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Almeida Carneiro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda, Aut João Batista Almeida Carneiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ (ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001769-87.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Ferreira Resende [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Gabriela Ferreira Resende\r\n\r\nComparecem em Juízo, em dia e horário de audiência, independentemente de designação de horário, para homologação do acordo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-85.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Melo de Aguiar Pralon [Adv. Ana Gabriela de Oliveira Degli Esposti (OAB: RJ 164301 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus, Réu HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-86.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Pereira [Adv. Jorge Evangelista Alves Pimentel (OAB: RJ 135904 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ribeiro Pereira\r\n\r\nFica ciente da expedição do alvará nº 1766/2012, em seu favor, encaminhado à agência da CEF deste Município, conforme determinado às fls. 293, da RT. 1424-24.2010. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-33.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Medeiros Figueiredo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: PADMA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Cassio Castro Resende (OAB: RJ 138428 - D)], Réu: Companhia de Alimentos Glória\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Medeiros Figueiredo, Réu PADMA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nFica ciente de que Antônio Carlos F. Ferraz foi DESTITUÍDO da função de perito nos autos, sendo nomeado para atuar o perito Danilo Pinto Bastos. \r\n\r\nProcesso: 0001351-52.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeander Souza de Paula [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha com a documentação requisitada às fls. 423 e o depósito dos honorários, estimados em R$ 2.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-37.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Fabiano Gonçalves de Souza [Adv. Geraldo dos Santos Machado (OAB: RJ 2138 - D)], Aut: Élida de Souza Santos Rocha [Adv. Geraldo dos Santos Machado (OAB: RJ 2138 - D)], Aut: Andressá Araújo Marcolino [Adv. Geraldo dos Santos Machado (OAB: RJ 2138 - D)], Aut: Roberta Pereira de Moraes [Adv. Geraldo dos Santos Machado (OAB: RJ 2138 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressá Araújo Marcolino, Aut Douglas Fabiano Gonçalves de Souza, Aut Élida de Souza Santos Rocha, Aut Roberta Pereira de Moraes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 100,00 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001867-72.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Leia Marcelino [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelino de Oliveira Pires & CIA LTDA - ME [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelino de Oliveira Pires & CIA LTDA - ME\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, acerca do alegado às fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0000691-87.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José Rifino Augusto [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda - (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Rifino Augusto, Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RÉ, devendo o AUTOR(A), em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001069-77.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luan Alves dos Santos Prado [Adv. Jorge Evangelista Alves Pimentel (OAB: RJ 135904 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Alves dos Santos Prado\r\n\r\nFica ciente da expedição do alvará nº 1765/2012, em seu favor, encaminhado à agência da CEF deste Município, conforme determinado às fls. 293, da RT. 1424-24.2010. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001859-95.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sely Soares Gonçalves [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Lívia Cristina Vargas Thyles Zaneli [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Anderson Zaneli [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sely Soares Gonçalves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 549,10, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000051-84.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Aparecida Nascimento Cabral [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Aparecida Nascimento Cabral\r\n\r\nEntrar em contato com a Reclamada no prazo de 05 dias, a fim de atender aos trâmites necessários à sua obrigação junto ao banco credor. \r\n\r\nProcesso: 0000527-59.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins de Oliveira Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-19.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Eleutério [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Copapa Cia Paduana de Papéis [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copapa Cia Paduana de Papéis, Aut Ronaldo Eleutério\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 05/11/2012, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-71.2012.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Antônio Geraldo da Costa [Adv. Monique de Ladeira e Thomazinho (OAB: MG 102282 - D)]\r\n\r\nEgdo: Clailton Alberto da Rosa [Adv. Crivaldo Gomes Cardoso (OAB: RJ 1449 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Clailton Alberto da Rosa\r\n\r\nAo embargado, em 08 dias, \r\n\r\nId: 1393414"
                            ],
                            "1393415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003000-28.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Batista [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Dutra Leal ME [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira Batista\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 35/34, que julgou extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0139500-04.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Cabral Lopes [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Cabral Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0118300-96.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo da Silva Lemes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Challita Alves Accon [Adv. Fernando Senna Accon (OAB: RJ 58541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Challita Alves Accon\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0106400-58.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silveira Miranda [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Peçalmir Ltda [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)], Réu: 2A Motos Ltda [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nTI: A A Borges Filho ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silveira Miranda\r\n\r\nComprove o RECLAMANTE o valor efetivamente recebido pelo Alvará nº 1333/2012. \r\n\r\nProcesso: 0098600-37.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Soares Machado [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Rancho de Itaperuna Ltda. ME. [Adv. Douglas Caldeira Pinto (OAB: RJ 123267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Soares Machado\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se foi anotada a CTPS do RECLAMANTE, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0111500-86.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taatiana Rocha Cunha [Adv. Priscila Valle Carvalho (OAB: RJ 133028 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 191, que homologou os cálculos de fls. 184/190, fixando o quantum debeatur em R$ 19.782,11, atualizado até 30/09/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-32.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Martins [Adv. Paulo Rogério Mendes de Oliveira (OAB: RJ 164395 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo 2000 Alarmes Ltda [Adv. Felipe Caetano de Oliveira (OAB: RJ 156869 - D)], Réu: Suisso & Costa Comércio e Representações Ltda - Me [Adv. Felipe Caetano de Oliveira (OAB: RJ 156869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo 2000 Alarmes Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-73.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Batista [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Dutra Leal ME [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Batista\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 33/34, que julgou extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0051600-12.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Cardoso Neto [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Bukovski 287 Bar e Eventos Ltda. [Adv. José Carlos Morais Júnior (OAB: RJ 120875 - D)], Réu: Madson Teixeira Alves [Adv. Mary Jane Ferreira Morais (OAB: MG 85044 - D)], Réu: Sérgio José Molin Bukovski [Adv. José Carlos Morais Júnior (OAB: RJ 120875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bukovski 287 Bar e Eventos Ltda., Aut Francisco Pereira Cardoso Neto, Réu Madson Teixeira Alves, Réu Sérgio José Molin Bukovski\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0138600-21.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Souza de Oliveira [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Souza de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0084400-69.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO RIBEIRO FERREIRA [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SUMARE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 125,07, no prazo de 48 horas, sob pena prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0024700-55.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waidson Bitão Suett [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waidson Bitão Suett\r\n\r\nFica ciente da expedição do alvará nº 1759/2012, em seu favor, encaminhado à agência da CEF deste Município, conforme determinado às fls. 293, da RT. 1424-24.2010. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-85.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LOMEU BRAGA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Aut: MARCIO JOSE DA ROCHA [Adv. Fernando Cerqueira Braga (OAB: RJ 45965 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOMERJ - COOP MULTIDISCIPLINAR ELETRICISTA RJ [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: NORTELUZ-EMP ELET DO NORTE E NOROESTE FLUM SA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu COOMERJ - COOP MULTIDISCIPLINAR ELETRICISTA RJ, Aut JORGE LUIZ LOMEU BRAGA, Aut MARCIO JOSE DA ROCHA, Réu NORTELUZ-EMP ELET DO NORTE E NOROESTE FLUM SA\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 630/631, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos à Execução opostos pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0006800-93.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Rosa Pereira [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRéu: Denir de Souza Bastos - ME [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denir de Souza Bastos - ME, Aut Jonas Rosa Pereira\r\n\r\nFica ciênte de que foram julgados IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0096000-48.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ornellas Daibes [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaocara - RJ [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ornellas Daibes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-90.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Ruback de Melo [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Réu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jander Ruback de Melo\r\n\r\nFica ciente da expedição do alvará nº 1756/2012, em seu favor, encaminhado à agência da CEF deste Município, conforme determinado às fls. 293, da RT. 1424-24.2010. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-70.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE XAVIER DA SILVEIRA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sumare Ltda, Aut JOSE XAVIER DA SILVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 12/11/2012, às 15:45 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0003100-80.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ribeiro Costa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Dutra Leal ME [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Ribeiro Costa\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls, 35/36 que julgou extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0002300-52.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marceano Soares Filho [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Dutra Leal ME [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marceano Soares Filho\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 29/30, que julgou extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0129400-48.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Porfírio Rosa [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Geraldo Porfírio Rosa\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução opostos pela RECLAMADA foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0108400-26.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Amaral Muniz [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Amaral Muniz\r\n\r\nDiante dos contracheques ora juntados, apresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-39.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo do Valle [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0130100-92.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: fabricio Silva Moura [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone construções e Engenharia Ltda [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Réu: Hebert Luiz de Souza Dutra, Réu: Clézio Thadeu de Souza Dutra [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clézio Thadeu de Souza Dutra, Réu Cone construções e Engenharia Ltda , Aut fabricio Silva Moura\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0064200-65.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Garcia Machado Filho [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o ALVARÁ requerido já foi expedido desde 03/08/2011, sob o nº 1038/2011. \r\n\r\nProcesso: 0051900-03.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Ferreira Saluto [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 174, que homologou os cálculos de fls. 163/170, fixando o quantum debeatur em R$ 3.553,72, atualizado até 30/09/2012, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-55.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva Fortunato [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva Fortunato\r\n\r\nFica ciente da expedição do alvará nº 1772/2012, em seu favor, encaminhado à agência da CEF deste Município, conforme determinado às fls. 293, da RT. 1424-24.2010. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-59.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista de Paula [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sumare Ltda, Aut Joao Batista de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 12/11/2012, às 15:55 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0118300-96.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo da Silva Lemes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Challita Alves Accon [Adv. Fernando Senna Accon (OAB: RJ 58541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo da Silva Lemes\r\n\r\nManifeste-se o RECLAMANTE, no prazo de 10 dias, quanto à proposta de acordo de fls. 173/174. \r\n\r\nProcesso: 0114800-66.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO PINTO DA SILVA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: Cleusa Ferreira dos Santos, Réu: Mônica Carvalho dos Reis Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO PINTO DA SILVA, Réu Construtora Sumare Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 12/11/2012, às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0002000-90.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Filho [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Dutra Leal ME [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Filho\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 44/45, que julgou extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0106400-53.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astréia Rodrigues Vitoriano [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astréia Rodrigues Vitoriano\r\n\r\nTer vistas nos autos, no prazo de 10 dias, diante do despacho de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0089800-25.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ereny Alves da Silva Teodoro [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: João Hilário Muniz (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ereny Alves da Silva Teodoro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 114, que ACOLHEU EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE OPOSTA POR ANTONIO MUNIZ NETO. \r\n\r\nProcesso: 0121000-60.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: EDSON DA FONSECA MARCOLONGO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: MARCELINO DA ROCHA ARANTES [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 676, que homologou os cálculos de fls. 648/675, fixando o quantum debeatur em R$ 233.504,12, atualizado até 30/09/2012; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-08.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa de Jesus Gonçalves [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 126, que homologou os cálculos de fls. 107/125, fixando o quantum debeatur em R$ 46.046,00, atualizado até 30/09/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-59.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Alves Lopes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Dutra Leal ME [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Alves Lopes\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 35/36, que julgou extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0064600-89.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MATOS DE FREITAS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Aut RENATO MATOS DE FREITAS\r\n\r\nFica ciente de que MARLON MEDEIROS PEREIRA. foi nomeado(a) Perito(a) do Juízo nos presentes autos, nos termos do despacho de fls. 278. \r\n\r\nProcesso: 0130100-92.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: fabricio Silva Moura [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone construções e Engenharia Ltda [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Réu: Hebert Luiz de Souza Dutra, Réu: Clézio Thadeu de Souza Dutra [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clézio Thadeu de Souza Dutra, Réu Cone construções e Engenharia Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação ofertada pela União, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-24.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR PINTO [Adv. Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA, Aut PAULO CEZAR PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 0090700-37.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Almeida Vargas [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Almeida Vargas\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-14.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceny Fernandes da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceny Fernandes da Silva\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1739/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-30.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiela Rocha Ajala [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Réu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasiela Rocha Ajala\r\n\r\nFica ciente da expedição do alvará nº 1774/2012, em seu favor, encaminhado à agência da CEF deste Município, conforme determinado às fls. 293, da RT. 1424-24.2010. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002043-51.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Calderon Pereira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 168, que homologou os cálculos de fls. 162/167, fixando o quantum debeatur em R$ 4.625,18, atualizado até 30/09/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-42.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denair Ximenes Goncalves [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denair Ximenes Goncalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0041300-25.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Jose Arantes Romao [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)], Réu: Maria Dionea Detogne, Réu: Roberto Jubim de Castro, Réu: Posto de Gasolina Avenida de Miracema Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema Ltda, Aut Ronald Jose Arantes Romao\r\n\r\nComparecem em Juízo, em dia e horário de audiência, independentemente de designação de horário, para homologação do acordo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-45.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Saulo Sant´anna Coelho [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Sant´anna Coelho\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0135300-12.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo dos Santos Novo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São Cristóvão Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São Cristóvão Ltda., Aut José Marcelo dos Santos Novo\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 12/11/2012, às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0027600-74.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivia dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Olivia dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As eventuais testemunhas deverão ser trazidas independente de intimação. FICA CIENTE, ASSIM, DE QUE HOUVE ERRO MATERIAL NA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMADA NA PUBLICAÇÃO DO DIA 11/10/2012. \r\n\r\nProcesso: 0040400-42.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelem Rodrigues Portella [Adv. Miguel Fusco Filho (OAB: RJ 35230 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadiana Amim Braga [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelem Rodrigues Portella\r\n\r\nFica ciente, da decisão de fls. 122, que sobrestou o andamento do feito, pelo prazo de 180 dias, aguardando pela tramitação do inventário, bem como para tomar as medidas cabiveis junto ao Juízo do inventário, caso a paralização se dê por tempo excessivo. \r\n\r\nProcesso: 0052700-65.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Martins [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 710, que homologou os cálculos de fls. 701/709, fixando o quantum debeatur em R$ 200.579,33, atualizado até 30/09/2012,ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-42.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Wesley de Oliveira Teiseira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nFica ciente de que a guia GPS já se encontra juntada aos autos, que estarão na Secretaria da Vara por 05 dias, fim dos quais os autos deverão ser remetidos ao aquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065300-26.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Inacio [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Santos Godoy [Adv. Renata Santos Godoy de Abreu (OAB: RJ 127812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Inacio\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo por 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0127200-39.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira de Vasconcelos Júnior [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 254, que homologou os cálculos de fls. 260/264, fixando o quantum debeatur em R$ 67.802,62, atualizado até 10/08/2012; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-41.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilea Ladeira Maia [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilea Ladeira Maia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001905-50.2011.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo de Araújo [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nEgdo: Eveline Bravo Goncalves [Adv. Iva Leonor Gonçalves da Silva (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ricardo de Araújo\r\n\r\nFica ciênte, de que foi deferido em parte, o requerido às fls. 39, limitando a substituição às peças de fls. 16 e 28, posto que as demais já são cópias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-70.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilmar Aguiar da Silva [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema - RJ (Posto Brasil) [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)], Réu: Maria Dionea Detogne, Réu: Roberto Jubim de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema - RJ (Posto Brasil), Aut Vilmar Aguiar da Silva\r\n\r\nComparecem em Juízo, em dia e horário de audiência, independentemente de designação de horário, para homologação do acordo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1393415"
                            ],
                            "1393411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2012\r\n\r\n0001147-71.2011.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Pereira da Silva de Souza\r\n\r\nExecutado: Digital Print Comércio de Equipamentos e Serviços de Informática Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Digital Print Comércio de Equipamentos e Serviços de Informática Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.603,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106100-91.2008.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristina Marques da Silva\r\n\r\nExecutado: Ferreira e Tannus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ferreira e Tannus Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.659,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064600-11.2009.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleydiane Fernandes Anastacio\r\n\r\nExecutado: Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Hospitalar Assom Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.523,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140600-57.2006.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Rosita Sarmento Ferreira,Criarte de Educacao Infantil - Colegio Criarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosita Sarmento Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 304,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393411"
                            ],
                            "1393412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0069800-04.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nei Rocha Ferreira\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Frigorifico Cubatao de Itaperuna Ltda, Frigoxô Indústria de Alimentos, Mario Luiz Oliveira Brum, Mario Vieira Brum, Paulo Fernando Castilho Froes\r\n\r\nfica m Paulo Fernando Castilho Froes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importância devida ou garanta a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora de tantos bens quantos necessários. \r\n\r\nProcesso: 0084400-69.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA, Aécio Guedes da Costa, Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Cleusa Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 125,07, no prazo de 48 horas, sob pena prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001418-80.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes da Cruz\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nfica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 24/31, que julgou PROCEDENTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 96,67, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-60.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE NOGUEIRA ALVES\r\n\r\nRéu: Selma Helena Alves Pena\r\n\r\nfica m Selma Helena Alves Pena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393412"
                            ],
                            "1393413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0114800-66.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO PINTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda, Aécio Guedes da Costa, Cleusa Ferreira dos Santos, Mônica Carvalho dos Reis Costa \r\n\r\nPelo presente fica m Cleusa Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 12/11/2012, às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes .\r\n\r\nProcesso: 0114600-59.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista de Paula\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda, Aécio Guedes da Costa, Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Cleusa Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 12/11/2012, às 15:55 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393413"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1394048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049200-24.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Jose dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Josias Jose dos Santos\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 04/12/2012 às 10:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0182300-12.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Coelho Martins [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Laticínios de Conceição de Macabu Ltda [Adv. Tiago Santos Silva (OAB: RJ 155213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Laticínios de Conceição de Macabu Ltda, Aut Jair Coelho Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão nos presentes autos para o dia 09.11.2012 às 11:00 horas, e, não havendo arrematante, o dia 22.11.2012 as 11:00 para realização do 02º Leilão, no Saguão do Fórum Trabalhista, situado na Rua Capitão Luiz Bellegard, 209, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001238-34.2011.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Viviane Medeiros Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Exdo: Mzpc Entretenimenos Ltda [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Santander (Brasil) S.A., Exdo Mzpc Entretenimenos Ltda, Exte Viviane Medeiros Silva\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 18.951,41, equivalente a 1.528.853,654818 IDTR's, atualizados até setembro/2012, bem como comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. \r\n\r\nDeverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrara se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do § 1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nFica a ré ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades doas arts. 600 e 601 CPC. \r\n\r\nFica ciente o Reclamante da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0000559-97.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilson Francisco Benedito [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilson Francisco Benedito, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000071-79.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Jose Bezerra Moreno [Adv. Leonardo de Freitas Azeredo (OAB: RJ 144072 - D)]\r\n\r\nRéu: Medisa Engenharia Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose Bezerra Moreno\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 21.979,91 ou 1.773.169,686903 IDTR´s, atualizados até SET/2012), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0136900-09.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Conceicao Ferreira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Denadai Alimentacao S.A [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Conceicao Ferreira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 125: “Indefiro a gratuidade, eis que o reclamante não se encontra assistido por Sindicato (Lei 5584/70 c/c 1060/50).\r\n\r\nNego seguimento ao recurso, por deserto.”\r\n\r\nProcesso: 0001197-33.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Freitas de Souza [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Freitas de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/2012 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001597-47.2012.5.01.0481 - AI\r\n\r\nAgte: MOACYR CARLOS DE SOUZA [Adv. Gustavo Araújo Moreira (OAB: RJ 154146 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Monteiro de Lima [Adv. Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria Souza (OAB: RJ 162731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Monteiro de Lima\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha 02: apresentar contra-minuta ao presente recurso e contrarrazões ao recurso trancado. \r\n\r\nProcesso: 0001195-63.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Xavier [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: MACAUBA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva Xavier\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000505-34.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Marcelino Francisco [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro SA Petrobras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Marcelino Francisco\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/11/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0242800-83.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARINHO DA SILVA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MARINHO DA SILVA, Réu TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão nos presentes autos para o dia 09.11.2012 às 11:00 horas, e, não havendo arrematante, o dia 22.11.2012 as 11:00 para realização do 02º Leilão, no Saguão do Fórum Trabalhista, situado na Rua Capitão Luiz Bellegard, 209, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001221-61.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Cunha Alvear Castilho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Cunha Alvear Castilho\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/11/2012 às 09:30 foi transferida para dia 29/01/2013 às 09:45 horas, conforme despacho de fls. 220 mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0177200-42.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Azeredo Rangel [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: ABL Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABL Oleo e Gás Ltda, Aut Alexandre Azeredo Rangel\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 674.825,83 ou 54.426.309,935809 IDTR´s, atualizados até OUTUBRO/2012), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001196-48.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Matos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Matos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000585-66.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Almeida [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Formix Sistema de Obras Ltda, Réu: Prêmio Construtora Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Almeida\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000714-37.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ferreira Alves [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo Forte Centro de Beleza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ferreira Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Mandado de Notificação nº 0689/2012, de fls. 38. Ficam ainda intimados o autor e seus patronos, os quais deverão comparecer pessoalmente na DIVAP-MACAÉ, no prazo de 30 dias para agendarem a data para realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000005-02.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Soares Leite Nascimento [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica do Mercado Ltda- Me Filial 2 [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Soares Leite Nascimento\r\n\r\nCiencia do despacgo de fls. 78: \"Indefiro a gratuidade, eis que o reclamante não se encontra assistido por Sindicato. Nego seguimento ao recurso, por deserto.\" \r\n\r\nProcesso: 0000099-13.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Luciano Dias [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luciano Dias\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 124: “Indefiro a gratuidade, eis que o reclamante não se encontra assistido por Sindicato (Lei 5584/70 c/c 1060/50).\r\n\r\nNego seguimento ao recurso, por deserto.”\r\n\r\nProcesso: 0232500-09.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de Agravo de Petição de folhas 110/112. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-78.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Borges da Fonseca [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo Borges da Fonseca, Réu Transocean Brasil Ltda.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 29/11/2012 às 10:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0197500-30.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilson Floriano Prates Peixoto Junior [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Core Technical Services do Brasil Ltda [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)], Réu: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Core Technical Services do Brasil Ltda, Réu Halliburton Servicos Ltda, Aut Hilson Floriano Prates Peixoto Junior\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 248.132,59, equivalente a 20.072.415,419350 IDTR's, atualizados até SET/2012. Fica ciente a 2ª reclamada da homologação dos cálculos.\r\n\r\nCiente o RTE. \r\n\r\nProcesso: 0237200-81.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO MELO REIS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM ENGENHARIA LTDA, Aut DANILO MELO REIS\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 49.075,05 ou 3.958.996,694856 IDTR´s, atualizados até SETEMBRO/2012), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0145300-17.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIO ALVES DA CUNHA JUNIOR [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: JORGE FRANCISCO AZEVEDO DE ASSIS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO AZEVEDO DE ASSIS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut VINICIO ALVES DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 510.662,02, equivalente a 41.1196.274,876309 IDTR's, atualizados até setembro/2012, bem como comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. \r\n\r\nDeverá ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do § 1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nFica a ré ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades doas arts. 600 e 601 CPC. \r\n\r\nFica ciente o Reclamante da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0116100-91.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Souza da Silva [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Marroque Comercio Representacoes de Calcados Ltda [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marroque Comercio Representacoes de Calcados Ltda, Aut Silvana Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão nos presentes autos para o dia 09.11.2012 às 11:00 horas, e, não havendo arrematante, o dia 22.11.2012 as 11:00 para realização do 02º Leilão, no Saguão do Fórum Trabalhista, situado na Rua Capitão Luiz Bellegard, 209, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0041500-94.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recursos Humanos Ltda [Adv. Fernanda Fraga Heizer (OAB: RJ 89292 - D)], Réu: Intertank Industria Comercio e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos Lima, Réu Intertank Industria Comercio e Serviços Ltda, Réu Pacific Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 13.059,62 ou 1.053.549,459778 IDTR´s, atualizados até SETEMBRO/2012), sendo a 1ª Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0111900-12.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGENES MARCOS TAVARES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP COOP PROF PREST SERVICOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 119.304,03, equivalente a 9.636.182,197654 IDTR's, atualizados até junho /2012. \r\n\r\nProcesso: 0001202-26.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ribeiro dos Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Ypiranga Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\nVir com endereço correto da reclamada, bem como CNPJ, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0175500-31.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Geraldo Muniz da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: SGS do Brasil Ltda [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Geraldo Muniz da Silva, Réu SGS do Brasil Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 68.114,31 ou 5.494.937,410403 IDTR´s, atualizados até SET/2012), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000559-97.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilson Francisco Benedito [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias. Tomar ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. .\r\n\r\nProcesso: 0001596-62.2012.5.01.0481 - AI\r\n\r\nAgte: Moacyr Santos de Souza Junior [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nAgdo: Acergy Brasil S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Acergy Brasil S/A\r\n\r\nÀ reclamada para apresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões. (prazo:8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0030200-48.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC DE ATIV SUBAQUAT E AFINS - SINTASA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: FUGRO OCEANSATPEG S/A [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC DE ATIV SUBAQUAT E AFINS - SINTASA\r\n\r\nConforme despacho de folha 888, \"tomar ciência de decisão - \"improcedente\" - Prazo de 08 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000154-32.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Justino Gomes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepatri - Assessoria Planejamento [Adv. Luzimara Azevedo da Silva (OAB: RJ 56837 - D)], Réu: Gercon Contruções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Justino Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 110. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-52.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Antonio Leône dos Santos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME, Aut Vagner Antonio Leône dos Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 1.005.974,61 ou 81.154.276,075100 IDTR´s, atualizados até SET/2012), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0036100-36.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberjo Fernando Simões Pinheiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberjo Fernando Simões Pinheiro, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 14.606,96 ou 1.178.376,921916 IDTR´s, atualizados até SET/2012), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0031700-18.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CAARLOS GOMES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: MANTEC DE MACAE MANUT TECNICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CAARLOS GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão nos presentes autos para o dia 09/11/2012 às 11:00 horas, e, não havendo arrematante, o dia 22/11/2012 as 11:00 para realização do 02º Leilão, no Saguão do Fórum Trabalhista, situado na Rua Capitão Luiz Bellegard, 209, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000890-16.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alves de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves de Souza\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0080400-54.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Coelho da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Carlos Alberto Candea Junior [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: B S M-Engenharia Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Coelho da Silva, Réu B S M-Engenharia Ltda, Aut Carlos Alberto Candea Junior, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 25.655,81, equivalente a 2.070.070,334178 IDTR's, atualizados até agosto/2012. Fica ciente o Reclamante da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0039500-24.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Pedro da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Réu: Luiz Antonio Contim ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda, Aut Espedito Pedro da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 13.311,46 ou 1.073.865,969443 IDTR´s, atualizados até SETEMBRO/2012), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0083500-95.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONES FERNANDES SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: JACOB CELESTINO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: JONES FERNANDES SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: IRENIO MANOEL FERREIRA [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de Agravo de Petição de folhas. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-81.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Dias [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: U T C Engenharia S.A [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos Dias, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 21.876,31 ou 1.764.812,037597 IDTR´s, atualizados até XXX), sendo a 1ª Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0306700-16.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: NT CONSTRUCOES E AJARDINAMENTO LTDA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)], Réu: Nelson Terra de Carvalho [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelson Terra de Carvalho, Réu NT CONSTRUCOES E AJARDINAMENTO LTDA, Aut VALDENIR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão nos presentes autos para o dia 09/11/2012 às 11:00 horas, e, não havendo arrematante, o dia 1/12/2009 as 11:30 para realização do 02º Leilão, no Saguão do Fórum Trabalhista, situado na Rua Capitão Luiz Bellegard, 209, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0048400-93.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Teixeira Guimarães [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)], Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME\r\n\r\nFicam a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias preclusivos, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000165-27.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Macedo [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Casallas Comércio de Materiais Offshore e Serviços de Locação de Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Macedo\r\n\r\nPelo presente ficam as partes notificadas para ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada também CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.967,58, equivalente a 723.435,2197 IDTR's, atualizados até setembro/2012.. \r\n\r\nProcesso: 0000851-53.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Rangel Passos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: E. B. de Lima Transporte e Locação Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Réu: Brasil Supply S/A [Adv. Enrique de Goeye Neto (OAB: SP 51205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Supply S/A, Réu E. B. de Lima Transporte e Locação Ltda, Aut Fernando Augusto Rangel Passos\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.062,86, equivalente a 489.104,803793 IDTR's, atualizados até setembro/2012, bem como comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. \r\n\r\nDeverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrara se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do § 1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nFica a ré ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades doas arts. 600 e 601 CPC. \r\n\r\nFica ciente o Reclamante da homologação dos cálculos.\r\n\r\nId: 1394048"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000094-88.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Rodrigues de Oliveira [Adv. Sebastião Moyses da Silva Luz (OAB: RJ 158811 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Márcio Alves Pimentel (OAB: RJ 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto.\r\n\r\n(prazo: 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0175600-83.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Alves Sena [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - Ag. Prime Macaé [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Alves Sena\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-70.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Procopio [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: G D K Engenharia S.A. [Adv. Patrícia Carvalho do Rosário (OAB: SP 219223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G D K Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário interposto pelo autor e, querendo, apresentar contrarrazões. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-86.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudecir Correa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techint Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nDeverá apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo autor. (prazo: 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000059-02.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Cecíiio Severino Junior [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Macae Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Macae Ltda\r\n\r\nDeverá apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo autor. (prazo: 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001945-02.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sávio Figueiredo da Silva [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDeverá apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo autor. (prazo: 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0061800-48.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Lauro Roberto Vasconcelos Fonseca Filho [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal de Macae [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Lauro Roberto Vasconcelos Fonseca Filho\r\n\r\nNada a deferir. Diligencie o autor. Aguarde-se por mais 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002570-82.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Henriques Ribeiro da Silva [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Henriques Ribeiro da Silva , Réu Brasilcenter Comunicações Ltda \r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 29/01/2013 às 10:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001307-32.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Sacramento Ltda [Adv. Regina Celi de Oliveira Silva (OAB: MG 36561 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudenir Barbosa Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Sacramento Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000030-78.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Paula Menezes [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Paula Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. (prazo: 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001788-29.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Azevedo Carvalho [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovos Metais Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Alfredo Severino Caregnato (OAB: RJ 72998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Azevedo Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. (prazo: 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001140-49.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Batista Garcia\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeverá acostar aos autos, em 10 dias, os documentos solicitados pela perita, sob pena de se caracterizar litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000833-95.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pinto do Amaral [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Pinto do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. (prazo: 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0015900-71.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lessa dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMOSUB Engenharia LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lessa dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu PROMOSUB Engenharia LTDA\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 30/01/2013 às 10:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nId: 1394049"
                            ],
                            "1394050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000969-29.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Benitez Bacigalupo [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Benitez Bacigalupo, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 17/01/2013 às 10:45 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001199-03.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Lins e Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda, Réu: Champiion Technologies do Brasil Serviços e produtos Químicos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Lins e Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004600-88.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS MIRANDA BARBOSA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS MIRANDA BARBOSA, Réu VESPER S/A\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 15.67,62, equivalente a 1.255.875,,5646055 IDTR's, atualizados até setembro/2012, bem como comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. \r\n\r\nDeverá ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do § 1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nFica a ré ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades doas arts. 600 e 601 CPC. \r\n\r\nFica ciente o Reclamante da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0000431-48.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Ferreira da Silva [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: SVC Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Ferreira da Silva, Réu Rápido São Cristovão Ltda, Réu SVC Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 67.778,33, equivalente a 5.467.833,134207 IDTR's, atualizados até setembro/2012, bem como comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. \r\n\r\nDeverá ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do § 1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nFica a ré ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades doas arts. 600 e 601 CPC. \r\n\r\nFica ciente o Reclamante da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0235800-47.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CALDEIRA DE CASTRO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: JOSE CARLOS SOARES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: EDSON DA SILVA BALBINO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: ESPOLIO DE JAIR TAVARES DA ROCHA - FRANCISCA IRACI CAVALCANTE TAVARES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: RAIMUNDO SOARES ANDRADE FILHO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC - AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA. [Adv. Heloisa Borges Mourao de Barcellos (OAB: RJ 69297 - D)], Réu: BRIGITTE ANNA HOLCK, Réu: CARLOS HENRIQUE HOLCK, Réu: MÁRIO BENTO CASTANHEIRO LIMA, Réu: CARL HEINRICH HOLCK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA BALBINO, Aut ESPOLIO DE JAIR TAVARES DA ROCHA - FRANCISCA IRACI CAVALCANTE TAVARES, Aut JOSE CARLOS SOARES, Aut RAIMUNDO SOARES ANDRADE FILHO, Aut SERGIO CALDEIRA DE CASTRO\r\n\r\nAo Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos, inclusive Bacen. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051900-27.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA GOMES MACHADO [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO LUIZ SIQUEIRA SALLES- ME [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDRO LUIZ SIQUEIRA SALLES- ME\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha 146,: convolo o valor bloqueado em penhora. Manifestar-se, caso queira, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-88.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Vieira da Silva Júnior [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Vieira da Silva Júnior\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192500-59.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES DE ANDRADE, Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 41.541,79, equivalente a 3.351.27,354964 IDTR's, atualizados até setembro/2012, bem como comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. \r\n\r\nDeverá ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do § 1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nFica a ré ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades doas arts. 600 e 601 CPC. \r\n\r\nFica ciente o Reclamante da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0197700-37.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwilson de Barros Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000410-72.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho Lemos [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Sea Mult Service Ltda [Adv. Josue Rodrigues Gomes (OAB: RJ 62946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho Lemos\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 18.113,83, equivalente a 1.461.284,157656 IDTR's, atualizados até set/2012. Fica ciente o Reclamante da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0000879-50.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Ernesto Kaestner Filho [Adv. Eliane Zoghbi (OAB: RJ 85147 - D)], Aut: Marcelino Paulo Salermo Neto [Adv. Eliane Zoghbi (OAB: RJ 85147 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupatech -Equipamentos e Serviços para Petroleo Ltda [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lupatech -Equipamentos e Serviços para Petroleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000616-18.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enrico Borges de Lima [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda , Réu Consórcio PCP-ENGEVIX\r\n\r\nDeverá apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo autor. (prazo: 8 dias) \r\n\r\nId: 1394050"
                            ],
                            "1394051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0318000-04.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARO BATISTA DE SOUZA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO BATISTA DE SOUZA, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-53.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Pereira de Andrade [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Pereira de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000750-79.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Batista Garcia [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)], Aut: Rodolfo Perkles Costa [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAos recorridos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-83.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Jorge de Mendonça Chaves [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jorge de Mendonça Chaves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001222-46.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Barbosa [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001455-43.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Parreira da Silva Corrêa [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nRéu: Macsal Comércio Locação e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Parreira da Silva Corrêa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130500-08.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelaide Crespo de Siqueira dos Santos [Adv. Gecy Crespo de Siqueira (OAB: RJ 138597 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Saúde e Forma, Réu: JUAN FERREIRA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Crespo de Siqueira dos Santos\r\n\r\nDeverá a embargada contestar separadamente todos os itens dos embargos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002003-05.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Dias da Fonte [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAos recorridos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-07.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuela da Conceição Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela da Conceição Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001636-15.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Prestacao de Servicos e das Atividades Petroliferas de Macae [Adv. Natalia Ferreira Magano (OAB: RJ 150691 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Astromaritma Navegação S.A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: BOS Navegação S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Serviços Marítmos Continental Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: RP Filhos Serviços Hidráulicos Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Maersk Brasil Brasmar Ltda [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)], Réu: Cheim Transportes S/A [Adv. Bruno Peçanha Gomes (OAB: RJ 140084 - D)], Réu: S W S Transportes Ltda [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)], Réu: Vix Logística S.A - Macaé [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Prestacao de Servicos e das Atividades Petroliferas de Macae \r\n\r\nVenha o Sindicato autor com o depósito do valor condenado, conforme fls. 781 (10% sobre o valor atribuído à causa a cada empresa do pólo passivo devidamente atualizados), bem como custas, em 15 dias, sob pena de penhora on line em suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0029200-04.1989.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA BITTENCOURT FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTECO ESCRIT. TEC. DE COBERTURAS LTDA. [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)], Réu: Gilberto Correia Dias [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTECO ESCRIT. TEC. DE COBERTURAS LTDA., Réu Gilberto Correia Dias, Aut JOSE MARIA BITTENCOURT FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração em Embargos à Execução: \"...conheço dos Embargos de Declaração, negando provimento aos mesmos conforme fundamentação...\". \r\n\r\nProcesso: 0326400-36.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BEZERRA ROCHA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nÀ reclamada para juntar aos autos oa documentos solicitados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-97.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CAMARA DE ANDRADE [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Aut: RICARDO A.PEREIRA REP.POR IVONETE M LOPES,JOAO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: RICARDO AUGUSTO ALVES PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: RENATO DA SILVA FERNANDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: RENE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CAMARA DE ANDRADE, Aut RENATO DA SILVA FERNANDES, Aut RENE RIBEIRO DE SOUZA, Aut RICARDO A.PEREIRA REP.POR IVONETE M LOPES,JOAO, Aut RICARDO AUGUSTO ALVES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, PETROBRAS, de fl.601-727. \r\n\r\nProcesso: 0001233-75.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Francisco Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anônima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Francisco Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0136000-26.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Teixeira de Abreu [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Renato Teixeira de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos Embargos à Execução julgados procedentes. Prazo:8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260600-08.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANECY GUEDES [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Aut: BELMIRIA BARZANA VALLEGAS [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Aut: JEREMIAS ANTONIO SIMOES [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Aut: JORGE DE SOUZA LIMA [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Aut: HERVAL DE VASCONCELLOS LUNA FILHO [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Aut: CORDELINA JACY DE ARAUJO MOTA [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Aut: MARIA DA GRACA B.MACHADO [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Aut: MARIA DA PENHA OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Aut: NEUZA SOARES DA SILVA FRANCO [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANECY GUEDES, Aut BELMIRIA BARZANA VALLEGAS, Aut CORDELINA JACY DE ARAUJO MOTA, Aut HERVAL DE VASCONCELLOS LUNA FILHO, Aut JEREMIAS ANTONIO SIMOES, Aut JORGE DE SOUZA LIMA, Aut MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA, Aut MARIA DA GRACA B.MACHADO, Aut MARIA DA PENHA OLIVEIRA CARVALHO, Aut NEUZA SOARES DA SILVA FRANCO\r\n\r\nA parte autora para que realize o depósito dos honorários periciais, que, face à sua desvalorização, arbitro em R$ 3.0000,00, para que se ponha fim ao ali exposto. Tais valores deverão ser acrescidos no montante devido pela ré, quando de sua execução. \r\n\r\nProcesso: 0180100-66.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cardoso da Mota [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cardoso da Mota, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.573,69, equivalente a 853.003,792404 IDTR's, atualizados até setembro/2012, bem como comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. \r\n\r\nDeverá ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do § 1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nFica ciente o Reclamante da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0174100-79.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Moreira Leite [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0180600-79.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOADIR ALBERTO DE SOUZA SODRE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOADIR ALBERTO DE SOUZA SODRE\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-14.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ARMENIO NETO [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ARMENIO NETO\r\n\r\nAo Embargado, que deverá contestar separadamente todos os itens dos embargos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-73.1992.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CORREA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de Agravo de Petição de folhas1280/1292. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-68.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000823-17.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Souza Livramento [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupatech - Equipamentos e Serviços para Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Souza Livramento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002042-02.2011.5.01.0481 - ET\r\n\r\nEgte: BEATRIZ CASSURIAGA DIAS [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE MARIA BITTENCOURT FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte BEATRIZ CASSURIAGA DIAS, Egdo JOSE MARIA BITTENCOURT FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração em Embargos à Execução: \"...conheço dos Embargos de Declaração, negando provimento aos mesmos conforme fundamentação supra...\" \r\n\r\nProcesso: 0001225-98.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000442-77.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Henrique Fernandes Garcia Junior [Adv. Jefferson Pinto Guimarães (OAB: RJ 133238 - D)]\r\n\r\nRéu: Seacor Offshore do Brasil Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Henrique Fernandes Garcia Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl.170-176. Prazo de 15 dias. R$ 10.368,09 equivalente a 836.417,569457 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000277-93.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Carvalho Venceslau [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Constam Incorporações e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Carvalho Venceslau\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl.64-69. Prazo de 15 dias. R$ 63.036,38 equivalentes 5.085.289,1658 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0126400-25.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOUZA FERNANDES [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SOUZA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl.398-403. R$ 42.287,98 equivalente a 3.411.468,2115 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0087200-93.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Anizio da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Anizio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário de folhas 482/495. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-79.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Christian de Oliveira [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Christian de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001235-45.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2012 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0160300-62.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EUFRAZIO DE MEDEIROS NETO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição interposto pelo exequente. (Prazo:8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0050600-88.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON CAETANO DA SILVA JUNIOR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-34.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Cunha Nascimento [Adv. Sônia Rodrigues Mendes (OAB: RJ 110832 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Cunha Nascimento, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A\r\n\r\nA ré deverá informar, em 10 dias, preclusivos e improrrogáveis o endereço de suas testemunhas arroladas em audiência (fl.145), bem como apresentar quesitos para sua oitiva mesmo comparecendo no Juízo Deprecado.\r\n\r\nDeverá o autor apresentar seus quesitos para oitiva das testemunhas da ré por CPI's.\r\n\r\nFicam as partes cientes que deverão acompanhar, por sua conta e risco o andamento das CPI's junto ao Juízo Deprecado, inclusive no tocante a data e hora da realização da audiência, em conformidade com o previsto na Súmula 273 do STJ. \r\n\r\nProcesso: 0000740-53.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Ribeiro Lopes [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)], Aut: Gisele dos Santos Pacheco [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpetro - Petrobrás Transporte S/A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Ribeiro Lopes, Aut Gisele dos Santos Pacheco\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por intempestivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0462400-14.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: BALDINO LOPES MIRANDA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA IMBOASSICA LTDA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDREIRA IMBOASSICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes, devendo a ré complementar os valores devidos a título de contribuição previdenciária em 15 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0221300-34.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GOMES DOS PRAZERES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: ANTONIO JATEZAK FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ANTONIO JORGE MOREIRA BARBOSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ARMANDO JOSE NERI DE ALMEIDA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ALCIDES ANDRADE NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: DERLI DE AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: FERNANDO O CAMPOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: FRANCISCO ANGELO PASCOAL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOAQUIM SATURNINO BEZERRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOELCY MENDONCA PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JORGE ERNESTO DE OLIVEIRA VALENCA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JORGE LUIZ FERREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE HELIO MACHADO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: GLOBER JESUS DA FONTOURA KNUTH [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: IVAN BENTO VALENTE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA DE AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: KLEBER SILVA DE BARROS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: NEY LIMA COSTA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ROBSON LIDOINO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ROMULO COBRE VASCONCELLOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: SEBASTIAO TERSIO PINTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: UBIRAJARA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nComprovar, no prazo de 30 dias, os recolhimentos individuais dos valores de \"FGTS a depositar\", conforme Alvará Judicial no. 3425/2012 e indicação de fl. 493. \r\n\r\nProcesso: 0001028-80.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Joy Pereira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Iporã Ltda [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Joy Pereira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, bem como retirar, na Secretaria, guias do FGTS e seguro desemprego, que se encontram nos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002018-71.2011.5.01.0481 - ET\r\n\r\nEgte: SÉRGIO DE FARIAS [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBERTO MALAFAIA, Egdo: JURAIL RIBEIRO FERNANDES [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Egdo: ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA, Egdo: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO JOSE DOS SANTOS, Egdo JURAIL RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de Agravo de Petição de folhas 48/111. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-11.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando de Almeida Pinto [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Sao Cristovao Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: E.L.S. Barcelos Agencia de Viagens e Turismo ME(QUISSATUR VIAGENS E T) [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando de Almeida Pinto\r\n\r\nManifestar sobre impugnação da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-05.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lemos Diogo Joaquim [Adv. Jenilda Andrade Santos de Souza (OAB: RJ 162149 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lemos Diogo Joaquim\r\n\r\nAo autor para juntar aos autos sua escala de embarque, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0183600-72.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Azevedo de Figueiredo [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Azevedo de Figueiredo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre o complemento ao laudo pericial. Prazo comum de 10 dias. (Os autos não deverão sair da Secretaria) \r\n\r\nProcesso: 0001224-16.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira de Souza [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000954-26.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Sá Fernandes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Sá Fernandes\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001544-03.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Ozório Otani [Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur (OAB: RJ 85909 - D)]\r\n\r\nRéu: Alocar Transporte - Translocar [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Ozório Otani\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001830-78.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Perez Olle Colman [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Perez Olle Colman\r\n\r\nApresentar contrarrazões no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-31.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marinho Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Mautenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Marinho Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0255800-29.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIO BARROS DA SILVA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nVir com o valor incontroverso em guia de depósito judicial, que possibilite o imediato levantamento pelo autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-29.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane da Silva Gomes de Souza [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilho do Corpo Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane da Silva Gomes de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001547-89.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Guimarães de Carvalho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDELMA - HIDRAULICA, ELETRICA E MANUTENCAO LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. de São Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por intempestivo. (Prazo: 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0052100-24.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL PONTES DE CNOP [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, Réu: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA - CEFET [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL PONTES DE CNOP\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001171-69.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia dos Santos Pacheco [Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB: RJ 119505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioclin de Macaé - Clínica de Fisiterapia e Reabilitação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia dos Santos Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração: \"...admito os embargos e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO...\". Prazo de 8 dias \r\n\r\nId: 1394051"
                            ],
                            "1394052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018300-92.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroleo Taxi Aereo S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeroleo Taxi Aereo S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-06.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria de Almeida Vasconcelos [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria de Almeida Vasconcelos\r\n\r\nVista ao Autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-45.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Flavio Ribeiro Gouveia\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 530 (feito retirado de pauta. Apresentar quesitos, no prazo preclusivo de 10 dias, para oitiva de testemunhas do autor de fls. 462, mesmo que venham a comparecer no Juizo Deprecado quando da oitiva das mesmas). \r\n\r\nProcesso: 0000207-76.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: André Camapum Carvalho de Freitas [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Camapum Carvalho de Freitas\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 193, que homologa o valor devido de R$ 7.321,32 e R$ 174,91 a título de custas judiciais a serem ressarcidas ao reclamante, face a inversão do onus da sucumbencia, perfazendo o total de R$ 7.496,13. Venha o autor com a atualização. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1394052"
                            ],
                            "1394042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2012\r\n\r\n0000165-27.2011.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Luiz Macedo\r\n\r\nExecutado: Pinheiro e Casallas Comércio de Materiais Offshore e Serviços de Locação de Equipamentos Ltda,Consórcio PCP-ENGEVIX,Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica citado Pinheiro e Casallas Comércio de Materiais Offshore e Serviços de Locação de Equipamentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.969,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1394042"
                            ],
                            "1394043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2012\r\n\r\n0000410-72.2010.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Rodrigo Carvalho Lemos\r\n\r\nExecutado: Global Sea Mult Service Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Sea Mult Service Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias a importância de R$ 18.113,83 equivalente a 1.461.284,157656 IDTR, além de acréscimos devidos, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC, bem como comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo, sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do § 1º do artigo 642-A da CLT. Fica a Ré ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1394043"
                            ],
                            "1394045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2012\r\n\r\n0180100-66.2007.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Cardoso da Mota\r\n\r\nExecutado: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar no prazo de 15 dias, a importância de R$ 10.576,30, equivalente a 853.003,792404 IDTR's, atualizados até setembro/2012, bem como comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. \r\n\r\nDeverá ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do § 1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\n0126400-25.2000.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO SOUZA FERNANDES\r\n\r\nExecutado: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN,USINA SANTA CRUZ S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias a importância de R$ 42.298,42, equivalente a 3.411.468,2115 IDTR, além de acréscimos devidos, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC, bem como comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo, sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do § 1º do artigo 642-A da CLT. Fica a Ré ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nExecutado: USINA SANTA CRUZ S/A,USINA SANTA CRUZ S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado USINA SANTA CRUZ S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias a importância de R$ 42.298,42, equivalente a 3.411.468,2115 IDTR, além de acréscimos devidos, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC, bem como comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo, sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do § 1º do artigo 642-A da CLT. Fica a Ré ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\n0000277-93.2011.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando de Carvalho Venceslau\r\n\r\nExecutado: Constam Incorporações e Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Constam Incorporações e Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias a importância de R$ 63.051,94, equivalentes a 5.085.289,1658 além de acréscimos devidos, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC, bem como comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo, sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do § 1º do artigo 642-A da CLT. Fica a Ré ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\n0000442-77.2010.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Henrique Fernandes Garcia Junior\r\n\r\nExecutado: Seacor Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Seacor Offshore do Brasil Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias a importância de R$ 10.370,65, a 836.417,569457 IDTR, além de acréscimos devidos, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC, bem como comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo, sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do § 1º do artigo 642-A da CLT. Fica a Ré ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1394045"
                            ],
                            "1394046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000071-79.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Jose Bezerra Moreno\r\n\r\nRéu: Medisa Engenharia Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Medisa Engenharia Ltda em Recuperação Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 21.979,91, equivalentes a 1.773.169,686903 IDTR´s), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1394046"
                            ],
                            "1394047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001171-69.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia dos Santos Pacheco\r\n\r\nRéu: Fisioclin de Macaé - Clínica de Fisiterapia e Reabilitação\r\n\r\nPelo presente fica m Fisioclin de Macaé - Clínica de Fisiterapia e Reabilitação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração:\"...admito os embargos, e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO...\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1394047"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1393682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001583-60.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Gomes Cabral\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001078-69.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malaquias da Silva Nunes\r\n\r\nRéu: Codex Imobiliária Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Codex Imobiliária Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/11/2012 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/2012 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara \r\n\r\nProcesso: 0001080-39.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos Melo\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/11/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393682"
                            ],
                            "1393684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000722-74.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica do Noroeste Fluminense [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário do autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-62.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian josé Barros Viana [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME\r\n\r\nFica intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.300,00, prazo de 48 horas, sob pena de BACENJUD.\r\n\r\nProcesso: 0001588-82.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura da Anunciação [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed de Macaé Coop de Trabalho Médico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura da Anunciação\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/2012 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara \r\n\r\nProcesso: 0001558-47.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Luiz Pereira de Souza [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaia Operações Ltda Eng-rope Engenharia Ltda, Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Techint Engenharia e Construção S.A., Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Luiz Pereira de Souza\r\n\r\nFica o autor intimado a informar o endereço atualizado do réu no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000062-80.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcimar de Britto Ramos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário do autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTer ciência da interposição do recurso ordinário pelo 1º réu. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-60.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santos Maia [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Partnership Manutenção Construção e Montagens Industriais Ltda N/P SÓCIO LESSANDRO VARELLA BARBOSA, Réu: BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Santos Maia\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/2012 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara \r\n\r\nProcesso: 0001569-76.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sérgio Guilarducci de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Sérgio Guilarducci de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17.12.2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001657-17.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luã Rocha de Siqueira Silva [Adv. Milena Dala Paula Camerini (OAB: MG 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: DN Industrial e Equipamentos para Agroindústria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luã Rocha de Siqueira Silva\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 400,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001675-38.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Costa Souto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Costa Souto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.11.2012 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0000062-80.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcimar de Britto Ramos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcimar de Britto Ramos\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário do primeiro réu, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-61.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Silva do Carmo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson Silva do Carmo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17.12.2012 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001676-23.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso Soares da Costa [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Macaé Transportadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narciso Soares da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.11.2012 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001197-30.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenice Ferreira dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenice Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001671-98.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinorá Pereira de Souza [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknofil Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinorá Pereira de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/2012 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara \r\n\r\nProcesso: 0001295-15.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Correa dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Correa dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001082-09.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Berthier Beckert [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Codimar Construções e Montagens Ltda [Adv. Hilda Maria de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 36161 - D)], Réu: Escola de Capacitação e Formação Técnica para Indústria Petroleira e Naval Ltda [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codimar Construções e Montagens Ltda, Réu Escola de Capacitação e Formação Técnica para Indústria Petroleira e Naval Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-16.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelia Flavia de Abreu Barreto [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel Segurança e Medicina Ocupacional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelia Flavia de Abreu Barreto\r\n\r\nTer ciência de que o recurso ordinário não foi conhecido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-73.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 352,92 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001287-38.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Azevedo Sampaio [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Azevedo Sampaio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001531-98.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones de Souza Laet Moutinho [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: A Posto de Abastecimento Ltda [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Posto de Abastecimento Ltda\r\n\r\nFica intimado a efetuar o recolhimento das custas na guia GRU, prazo de 48 horas, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001410-36.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Siqueira Belmont Tavares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Siqueira Belmont Tavares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/11/2012 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara \r\n\r\nProcesso: 0001678-90.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Weverton Manhães Mota [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Suga Tudo Limpezas Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton Manhães Mota\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04.12.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001384-72.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Bispo dos Reis [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renildo Bispo dos Reis\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001018-17.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vando Pereira dos Santos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Casa Brancas Residencial [Adv. Patrick de Souza Huwiller (OAB: RJ 147496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Casa Brancas Residencial\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/11/12 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000508-83.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pachini Carneiro [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o recurso ordinário não foi recebido, por intempestivo. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001670-16.2012.5.01.0482 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/11/2012 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NO TIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara \r\n\r\nProcesso: 0001123-73.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Silva\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 352,92 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001677-08.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvar Batista [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvar Batista\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-71.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Machado Costa Cabral [Adv. Vanessa Costa Machado Coutinho Abelha (OAB: RJ 164668 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Machado Costa Cabral\r\n\r\nFica o autor intimado a informar o endereço atualizado do réu no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000571-11.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-78.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Silva [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Frutas da Aroeira [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson da Silva, Réu Shopping Frutas da Aroeira\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 23.10.2012, às 10:00 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001063-03.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Evandro Gomes Cerqueira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anônima [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puras do Brasil Sociedade Anônima\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-88.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Duarte Filho [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda., Réu: Gercom Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Duarte Filho\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-24.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werônica Cassemiro da Silva Lemos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda, Aut Werônica Cassemiro da Silva Lemos\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 188, sendo a ré, para pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001105-52.2012.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: Noble do Brasil Ltda [Adv. Cesar Cadena Del Porto (OAB: RJ 123963 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-74.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica do Noroeste Fluminense [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica do Noroeste Fluminense\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário do réu, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001655-47.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Carvalho Freitas [Adv. Milena Dala Paula Camerini (OAB: MG 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Kivar Serviços Automotivos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Carvalho Freitas\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 20,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000534-81.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Joaquim Santana [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Joaquim Santana, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/11/2012 às10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta V \r\n\r\nProcesso: 0000855-19.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Lúcia Azevedo Mateus [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001662-39.2012.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: Ronaldo Reis Pereira [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRqdo: Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ronaldo Reis Pereira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 10-v: Indeferido o Protesto, nos termos do art. 869 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001113-29.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: William Almeida Corrêa [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Almeida Corrêa\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não aten deu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 113,14 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001296-97.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001227-02.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alsenir da Silva Daflon [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alsenir da Silva Daflon\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001185-16.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo de Sá Macedo [Adv. Valério Gonçalves da Silva (OAB: RJ 117516 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilância Catedral Ltda, Réu: Associação dos Moradores do Costa Paradiso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo de Sá Macedo\r\n\r\nEsclareça o autor o teor da certidão de fls. 113, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001566-24.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Rodrigues Elias [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Rodrigues Elias\r\n\r\nFica o autor intimado a informar o endereço atualizado do réu no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1393684"
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                            "1393685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000594-54.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Tadeu Sancho Bandeira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Tadeu Sancho Bandeira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara \r\n\r\nProcesso: 0001495-22.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gomes da Silva [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 08:59 horas do dia 27.11.2012, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000521-82.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Stutz Rodrigues [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Anglo Americano da Região dos Lagos Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)], Réu: Continental Ensino de Idiomas Ltda, Réu: João & Neves Curso Idiomas e Comércio de Livros Ltda, Réu: FABIO DE LIMA FERREIRA [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABIO DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 190: \"Conheço das razões na forma da execeção, e no, mérito, rejeito-as nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso: 0000661-19.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Teodoro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Teodoro\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 23.10.2012, às 14:30 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 44, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001950-21.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Célio da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário do autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTer ciência da interposição do recurso ordinário pelo 1º réu. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-15.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Francisca de Souza Moura [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Francisca de Souza Moura\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001950-21.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Célio da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Célio da Silva\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário do 1º réu, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-04.2012.5.01.0482 - AlvJud\r\n\r\nRqte: Josué Bezerra de Souza Filho [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Josué Bezerra de Souza Filho\r\n\r\nFica intimado da decisão de fls. 23. \r\n\r\nProcesso: 0000895-98.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Cruz Mendonça [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Cruz Mendonça, Réu Puras do Brasil S/A\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 23.10.2012 , às 14:00 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001715-20.2012.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Amaro Jocelin de Ataíde Junior [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alipio de oliveira Fragoso [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alipio de oliveira Fragoso\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-90.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deive Pereira da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Norskan Offshore Limitada [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deive Pereira da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do ofício de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000324-30.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Silva Souza [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda, Aut Rogério Silva Souza\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-28.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Souza Candinho [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno de Souza Candinho\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao Ofício Circular n. TRT-C 01/2008, alínea \"h\", e considerando o fato de que o autor foi totalmente sucumbente no objeto da demanda, a Secretaria deverá autorizar a retirada dos autos em carga pelo patrono do autor até o encerramento do prazo para a interposição de embargos de de declaração. Tal prática, criada por determinação da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, se justifica pelo fato de que os réus não possuem interesse recursal na presente demanda.\r\n\r\nPor tais motivos, ficam os réus desde já cientes de que só poderão ter acesso aos autos para obtenção de cópias, após o decurso do prazo do autor, mediante a disponibilidade dos autos em Secretaria. Ficam os réus ainda cientes de que a interposição de quaisquer petições requerendo vista dos autos, devolução do prazo ou lavratura de certidões em dissonância com os termos constantes da presente intimação poderá ser considerada litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001705-73.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Ferreira Bastos [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupaumax Mercado e Açougue Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Ferreira Bastos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2012 às 08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001706-58.2012.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nCgto: Ari Ferreira Guimarães (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o consignante trazer documento de identificação E REALIZAR O PAGAMENTO AO CONSIGNATÁRIO QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA INICIAL, importando a ausência do consignante ou o não pagamento das verbas em arquivamento da ação.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço do consignatário junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000769-19.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cristina Gomes da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nIntime-se a reclamada a trazer aos autos as guias para levantamento do FGTS e recebimento do seguro desemprego no prazo de 48 horas, sob pena de execução direta via BACENJUD. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0104600-20.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Oliveira Gonçalves [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Aut Eneas Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-36.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaelson Cardoso Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Techint S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Aut Jaelson Cardoso Lima, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Réu Techint S/A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-50.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Virgílio da Rocha Lyra Filho [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgílio da Rocha Lyra Filho\r\n\r\nTer ciência de que não foi conhecido o recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-68.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werica Simone da Silva Soares [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda, Aut Werica Simone da Silva Soares\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 140, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001615-36.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Otero Stein [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: União RCR Comercial Macaé Ltda [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)], Réu: Trindade Ofshore de Quissamã Comercio e Serviços Ltda [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)], Réu: Bruno Augusto [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)], Réu: Maria do Socorro França Godim [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)], Réu: Rodrigo França Godim [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Augusto, Aut Juliano Otero Stein, Réu Maria do Socorro França Godim, Réu Rodrigo França Godim, Réu Trindade Ofshore de Quissamã Comercio e Serviços Ltda, Réu União RCR Comercial Macaé Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 10.12.2012 às 11:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001219-88.2012.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sandro Santos de Souza [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Santos de Souza, Réu SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração, no prazo de 05 dias, uma vez que se trata de processo de rito de alçada, que não admite interposição de recurso ordinário. \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001708-28.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlete Moraes Martins [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Tereza Soares do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlete Moraes Martins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/12/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara \r\n\r\nProcesso: 0000285-33.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Serra [Adv. Nilton Areas Teixeira (OAB: RJ 138997 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Serra\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/11/2012 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara \r\n\r\nProcesso: 0000746-05.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élisson Gondim da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Imbetiba Premium All Suites [Adv. Yanelli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Imbetiba Premium All Suites\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001156-63.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Freitas [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Freitas\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-59.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Câmara Lobato [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001530-16.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri da Silva Alves [Adv. Denis Mururi de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri da Silva Alves\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001707-43.2012.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Atlânticas Macaense Restaurante e Churrascaria Ltda [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernanda Maria da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Atlânticas Macaense Restaurante e Churrascaria Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/12/2012 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o consignante trazer documento de identificação E REALIZAR O PAGAMENTO AO CONSIGNATÁRIO QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA INICIAL, importando a ausência do consignante ou o não pagamento das verbas em arquivamento da ação.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço do consignatário junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000202-85.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gonçalves Ribeiro [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Varco international do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varco international do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-97.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Soares [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda ME [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R J de Macaé Transporte Ltda ME\r\n\r\nTer ciência do bloqueio realizado em suas contas correntes, bem como para que, caso queira, proceda ao depósito do valor restante a fim de se garantir o Juízo. Ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-81.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Caxias da Luz [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Norskan Offshore Limitada [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norskan Offshore Limitada\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-46.2012.5.01.0482 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fernanda Abrantes Bonnet [Adv. Oswaldo Luiz Costa Aleixo (OAB: RJ 128075 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnitas do Brasil Assessoria Técnica e Peritagens Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Abrantes Bonnet , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Tecnitas do Brasil Assessoria Técnica e Peritagens Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designada audiência para a oitiva da testemunha no dia 05.12.2012, às 08:58, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé. \r\n\r\nProcesso: 0001692-74.2012.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Maria de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10.12.2012 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o consignante trazer documento de identificação E REALIZAR O PAGAMENTO AO CONSIGNATÁRIO QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA INICIAL, importando a ausência do consignante ou o não pagamento das verbas em arquivamento da ação.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço do consignatário junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC.\r\n\r\nId: 1393685"
                            ],
                            "1393686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001680-60.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wild Silva Diniz [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wild Silva Diniz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109200-21.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Ribeiro Fernandes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nélio Ribeiro Fernandes\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-15.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo de Brito dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)], Réu: INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001699-66.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Garcia [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Garcia\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/11/2012 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara \r\n\r\nProcesso: 0001696-14.2012.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Francisco Queiroz Paraiba [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nAgdo: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo H M Transportes Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, bem como contraminutar o AI, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-27.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rocha Moreira [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S.A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMAC Empresa Agrícola Central LTDA, Aut Roberto Rocha Moreira, Réu Usina Santa Cruz S.A\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 04.12.2012, às 08:59 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001691-89.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio gilberto Castro Caicedo [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 Gestão Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio gilberto Castro Caicedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/2012 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara \r\n\r\nProcesso: 0001693-59.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Moreira [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001685-82.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos da Conceição [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson dos Santos da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002072-34.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Barbosa Gomes [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Barbosa Gomes\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 800,00, prazo de 5 dias. \r\n\r\nO autor poderá solicitar a restituição de recolhimento efetuado por meio de guia DARF (fls. 147) que deverá ser encaminhada diretamente à RFB, para a unidade de jurisdição do contribuinte. \r\n\r\nProcesso: 0001839-37.2011.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Uniontec Serviços Técnicos Ltda [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Valença Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Uniontec Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nFica intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 30,00 , prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-07.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique de Souza Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: TWR - Transportes e Locação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/2012 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara \r\n\r\nProcesso: 0001831-60.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Abreu de Oliveira [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-42.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Mendes [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: José Figueiredo Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Mendes\r\n\r\nTer ciência do r. despacho exarado a fls. 74 devendo, inclusive, entrar em contato telefônico com a SEAPO-MACAÉ (22) 2772-1194 no prazo de 05 dias para agendar a data para a realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001684-97.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiani Rodrigues de Oliveira [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Rpl Varejista de Artigos Femininos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raiani Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/2012 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara \r\n\r\nProcesso: 0001688-37.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Aparecida dos Santos Silva [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Papo de Macaé Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Aparecida dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001700-51.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iesa Óleo e Gás S/A [Adv. Cristiane Louise Alves Ferreira (OAB: RJ 174212 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro de Lima Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iesa Óleo e Gás S/A\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/2012 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara \r\n\r\nProcesso: 0001686-67.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Sabino de Faria [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersea Ambiental Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Sabino de Faria\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/11/2012 às08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta V \r\n\r\nProcesso: 0001689-22.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Almeida Nonato [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpodium Transportes de Passageiros Ltda, Réu: Baker Hughes do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Almeida Nonato\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/11/2012 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta V \r\n\r\nProcesso: 0135400-65.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Souza Gomes [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ S.A. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Souza Gomes, Réu EMAC Empresa Agrícola Central LTDA, Réu USINA SANTA CRUZ S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 04.12.2012 às 08:57 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0119500-42.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Mendes [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: José Figueiredo Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Mendes\r\n\r\nFicam o autor e seu patrono intimados para que entrem em contato telefônico com a SEAPO-MACAÉ (22) 2772-1194 no prazo de 05 dias para agendarem a data para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001697-96.2012.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Carla Marisa Stilbe [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio Card Tecnologia da Informação S/A [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio Card Tecnologia da Informação S/A\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, bem como contraminutar o AI no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-61.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Silva Pereira Lopes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Silva Pereira Lopes\r\n\r\nCumprir a determinação contida na ata de fls. 616: Informar a este Juízo se está em gozo de benefício previdenciário ou não. \r\n\r\nProcesso: 0001995-25.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilceia Alves Pinheiro [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC VIDA E PREVIDÊNCIA BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilceia Alves Pinheiro, Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu HSBC VIDA E PREVIDÊNCIA BRASIL S/A\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 04/02/2012 às 11:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0123600-40.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florivaldo Braz Torres [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que o agravo de petição não foi conhecido, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-40.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florivaldo Braz Torres [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florivaldo Braz Torres, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, VI do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da execução e condenado a pagar indenização à parte embargada no valor de 20% sobre o valor apurado em liquidação de sentença. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001701-36.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iesa Óleo e Gás S/A [Adv. Cristiane Louise Alves Ferreira (OAB: RJ 174212 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Tadeu Carvalho Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iesa Óleo e Gás S/A\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002051-58.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Lima de Alvarenga [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Lima de Alvarenga\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190500-68.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Barbosa de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME, Réu: Halliburton Serviços LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Barbosa de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2013 às11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta V \r\n\r\nProcesso: 0001687-52.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Noronha Pereira [Adv. Ricardo Veloso da Silva (OAB: RJ 174003 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Noronha Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/11/2012 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta \r\n\r\nId: 1393686"
                            ],
                            "1393683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0196100-70.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Cia Engenho Central de Quissaman, USINA SANTA CRUZ S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Cia Engenho Central de Quissaman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 559. \r\n\r\nProcesso: 0002051-58.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Lima de Alvarenga\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-77.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcones Marcio Cassimiro, Daniel Hurias Cassimiro\r\n\r\nRéu: RMA Prestadora de Serviços e Comércio Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Lisete Aparecida Aragão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393683"
                            ]
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                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1393285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000986-64.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Antunes Jordão [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Antunes Jordão \r\n\r\nTomar ciencia dos documentos apresentados às fls. 289/332. .\r\n\r\nId: 1393285"
                            ]
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                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1393057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0358600-74.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ISAIAS DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MENMAR COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)], Réu: ANDREIA REGINA VALENTE - SOCIA FLS 54, Réu: ANETTE MARIA MENDES - SOCIA FLS 54 [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ISAIAS DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0356500-15.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: DANI NIT TURISMO E CAMBIO LTDA [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)], Réu: ALVARO NILO DE MELLO MACABU - SÓCIO DE FLS 121 [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)], Réu: JOAO ALBANO PINTO AMARAL, Réu: MARILENE ROSA MACABU [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0328300-42.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS DE ALMEIDA [Adv. Luiz Tubenchlak Filho (OAB: RJ 75950 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0344600-40.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ANGELO RIBEIRO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA VIG SC LTDA, Réu: MARCO VALEIRO RAMOS, Réu: SIMONE PEREIRA ARAGAO BARROS, Réu: ANDRE LUIZ GONÇALVES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ANGELO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0348500-31.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE PAULO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE ALFA COMUNICACOES LTDA, Réu: Maria Jorge Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE PAULO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0346200-62.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL PAIXAO DIAS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: L&C PREST SERVICE LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA TRAV SAO VICENTE, Réu: Vânia Márcia Faria Lopes (sócio), Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel (sócio), Réu: ADACIL DA COSTA, Réu: ROSILENE DA SILVA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL PAIXAO DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nId: 1393057"
                            ],
                            "1393060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0294800-09.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA CRISTINA MARINHO DA CUNHA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA GERIATRICA, Réu: RUBEN BARBETO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA CRISTINA MARINHO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0137400-97.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0175600-47.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEIR DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS LTDA - CNPJ 30.058.309/0001-01 [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEIR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0045800-24.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PASSOS MUNIZ [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE HENRIQUE CASTANHEIRA VERA CRUZ [Adv. Jose Remol da Costa Neto (OAB: RJ 63132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PASSOS MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0120700-07.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERV SERV LIMP VIGIA CONSER LT, Réu: GERSON SOARES ARAGAO, Réu: UINE PEREIRA ARAGAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0089300-09.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda., Réu: LUIS FERNANDO LIMA NUNES, Réu: LUIZ CARLOS CALCADAS GOMES, Réu: MARIA ANGELICA DE MELO PAIVA, Réu: RENATA DE PAULA SEGURASSE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0147200-08.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Marcelino da Silva - CPF 022 324 547-03 [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda - CNPJ 01.146.882/0001-60 (PROC FAL no. 0117263.36.2009.8.19.0001 DA 2a VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL/RJ) [Adv. Tatiana Nahas Frazao (OAB: RJ 119248 - D)], Réu: VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO, Réu: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO, Réu: Municipio de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Marcelino da Silva - CPF 022 324 547-03\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0061400-27.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIG.E SEG. Ltda [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, Réu: MARCOS CESAR PIMENTEL, Réu: VANIA MARCIA FARIA LOPEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0107200-10.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNA PEREIRA TAVARES - ME, Réu: MAGNA PEREIRA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0132800-33.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA PERPETO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: DECORACOES KARICIA LTDA, Réu: ANTONIO CARDOSO DA MOTA , Réu: Adelino Cardoso da Mota, Réu: Edith Martins da Silva Mota , Réu: Joaquim Pinto Saraiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PEREIRA PERPETO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0139000-56.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SANDRO DE OLIVEIRA DINIZ [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: AUGUSTO CESAR VIEIRA NEVES, Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA, Réu: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PIRES [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: LUIZ CARLOS VIEIRA, Réu: MARIA DE LOURDES VIEIRA DE NOVOA, Réu: NILDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SANDRO DE OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0264700-42.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MACHADO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE SC LTDA [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)], Réu: ARMINDO AUGUSTO DE SOUZA FILHO, Réu: MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0081800-81.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Nogueira da Silva [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: Lu Cabeleireiro [Adv. Cesar Augusto de Carvalho Macedo (OAB: RJ 29921 - D)], Réu: LUCIANA MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0130600-19.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARY TOMAZ DE FARIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: L&C PREST SERVICE LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO POINT SHOPPING, Réu: MARILSA DE ARAUJO GAMA, Réu: MARCIO LUIS PIMENTEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARY TOMAZ DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0060100-35.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA CHAVES [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA CHAVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0069500-53.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Goncalves Brandao de Carvalho [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social em Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Goncalves Brandao de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0185700-22.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA JSMIM LTDA - CNPJ 31 585 631/0001-43 [Adv. Rita de Cassia Cunha Nascimento (OAB: RJ 61552 - D)], Réu: SANDRA LUCIA BERNARDO - SOCIA FLS 125, Réu: HAIRTON BERNARDO S. FILHO - SOCIO FLS 132\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0057700-33.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX VIANA GONZAGA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: M J A LOUZADA ME [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA LOUZADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX VIANA GONZAGA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0046600-23.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACI DOS SANTOS RAMOS [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CECILIA L GIORDANI [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)], Réu: JOSE CARLOS FERREIRA PINTO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACI DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0094000-28.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE BRITO [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0044400-53.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FERREIRA MACHADO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA NOVA NITEROI LTDA. ME - CNPJ 28.543.361/0001-01, Réu: CLÓVIS JOSÉ DE OLIVEIRA - CPF 390 683 317.87\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO FERREIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0161600-95.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE ORLANDO POSSAS [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGMARC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)], Réu: gisele marina azevedo dos santos, Réu: ADELIANE SANTIAGO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELIPE ORLANDO POSSAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0045700-11.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE DA SILVA BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ZÉLIA FERREIRA FREITAS - CPF 029 459 427-20 [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0172900-98.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR LUCIO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA [Adv. Maria Jose de Castro (OAB: RJ 52816 - D)], Réu: ATLANTIC IND CONSERVAS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR LUCIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0153100-50.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDA COSTA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBRTO AZEVEDO BOTELHO [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILDA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0148200-48.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ 35.836.568/0001-21 [Adv. Americo Frank da Costa (OAB: RJ 53682 - D)], Réu: CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA - CPF 796.502.287-72, Réu: CLAUDINA MONTEIRO MOREIRA - CPF 018 531 907-64, Réu: MARIA NAZARETH BRITO DE MATTOS - CPF 469.088.977-53\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0066500-26.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISMEIRE SOARES XIMENES [Adv. Carlos Augusto Soares Ximenes (OAB: RJ 91990 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social em Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISMEIRE SOARES XIMENES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0125500-25.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA MARTINS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0249400-64.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO PEREIRA FREITAS - CPF 258 862 633/20 [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 01 499 575/0001-63\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO PEREIRA FREITAS - CPF 258 862 633/20\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0194300-32.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANO DAMACENO DE LIMA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: GEDIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANO DAMACENO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0154800-03.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO FARIAS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: CRR DRINK S LTDA ME [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO FARIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0170000-98.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI APARECIDA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE COOP DE VENDAS E PREST SERVICOS [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANI APARECIDA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nId: 1393060"
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Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM GOUT ALIMENTACAO LTDA , Réu: DEJAIR ALVES DE MOURA, Réu: CECILIA SOUZA CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA COSTA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0044200-70.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ELENTERIO MULLER [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda. [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Réu: CLAUDIO ARTHUR ZACCARO DE MATOS, Réu: CARLOS ANTONIO ZACCARO DE MATTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ELENTERIO MULLER\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0016400-91.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS BONFIM DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO LITORANEO DE MARICA LTDA - CNPJ 04 371 558/0001-34 [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Réu: ALEXANDRE VIANA DA SILVA, Réu: ANANIAS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BONFIM DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0014200-24.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDAIR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A [Adv. Cyro Manoel do Nascimento (OAB: RJ 3464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDAIR RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0021700-44.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO MODESTO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA, Réu: ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA, Réu: LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO MODESTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0025400-28.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0020600-25.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVACIR DA SILVA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ADELINO DE PASSOS PINTO - CPF 025 919 107-82, Réu: ABRAMO LOPES DE AGUIAR - CPF 389 657 477-91, Réu: BELOVER RESTAURANTE E BAR LTDA - CNPJ 35 845 304/0001-34\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVACIR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0022700-69.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON FERREIRA FERNANDES - CPF 336 885 897-20, Réu: EDSON FERREIRA FERNANDES, Réu: CARMINA FERREIRA DA SILVA FERNANDES - CPF 999 813 947-34, Réu: OUTRO LUGAR BUFFET LTDA. ME - CNPJ 00.877.624/0001-91\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0042800-11.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LURDES COSTA DA CRUZ SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMPAIO ALVARENGA COMERCIO COSMESTICOS LTDA ME [Adv. Everly Guimaraes Silva (OAB: RJ 88005 - D)], Réu: JOSE AUGUSTO DE FELIPPE, Réu: PATRICIA DE FELIPPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LURDES COSTA DA CRUZ SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0022800-97.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA LEMOS RANGEL [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ACORDEON AZUL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA [Adv. Joir Gomes Serrao (OAB: RJ 27510 - D)], Réu: JUAREZ DE CARVALHO GOES, Réu: SOMINE DE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA LEMOS RANGEL\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0041200-67.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDORAL RIBEIRO LOPES [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A.D. FAST FOOD COMERCIO LTDA - BIGGS, Réu: BLUE BIRD LANCHES LTDA, Réu: ESPOLIO DE OYAMA JARDIM DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABDORAL RIBEIRO LOPES\r\n\r\n/Tomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0033200-44.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: TECRAM REFORMAS PROJ CONST SERVICOS LTDA, Réu: Socio: JOAO MARCOS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0035700-83.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI RANGEL LOPES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: NCB COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS, Réu: ANOVALDO ALVIM SILVA, Réu: FERNANDO ALVIM SILVA, Réu: VAGRANT COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho (OAB: RJ 64257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI RANGEL LOPES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0012300-25.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Rodrigues Farias [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Nepomuceno Braga [Adv. Fausto Ferreira Ramos (OAB: RJ 83692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza Rodrigues Farias\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0031400-63.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Moraes [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Alto Astral Ltda., Réu: LUCIA TANIA DA SILVA, Réu: SEBASTIAO ROBERTO LOPES DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0012200-02.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Reis Valle [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Image Center Ltda. ME [Adv. Amaury Pinto Junior (OAB: RJ 63365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa dos Reis Valle\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0010700-76.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA DE OLIVEIRA DOMINGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ LUIZ VASCONCELOS OLIVEIRA - CPF 247.257.657-91\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA DE OLIVEIRA DOMINGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nId: 1393061"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0242100-80.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma da Conceicao Cunha [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Nazareth dos Santos Teixeira [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma da Conceicao Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nId: 1393077"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0459000-04.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO QUINTINO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VITORIA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Arildo Antunes da Veiga , Réu: Alexandre josé Santos Veiga (sócio), Réu: Steeve Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos de Abreu (OAB: RJ 3767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO QUINTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nId: 1393063"
                            ]
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                                "Processo: 0251200-32.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ORNELAS [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, Réu: EMUSA-EMP.MUNICIPAL MOR.URB. E SANEAMENTO [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA-EMP.MUNICIPAL MOR.URB. E SANEAMENTO, Aut JOSE CARLOS DE ORNELAS\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 13:15 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0002400-30.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA, Aut VALDEIR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 07/11/2012 às 14:25 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0001729-16.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Medeiros [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 97093 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reencontro Obras Sociais e Educacionais, Aut Rita de Cássia de Medeiros\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 11:25 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0108900-47.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. (OAB: RJ 113980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES VIEIRA, Réu CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 13:05 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0001265-55.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Carvalho Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Thiago de Carvalho Silva \r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 14:00 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0129900-30.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Paula da Silva [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais Ltda [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Paula da Silva, Réu Reencontro Obras Sociais e Educacionais Ltda\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 10:25 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0275400-98.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER ANDRE DA CONCEICAO [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)]\r\n\r\nRéu: JASAN REP SERV LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ESTALEIRO MAUA JURONG SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO MAUA JURONG SA, Aut VAGNER ANDRE DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 09:40 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0134800-32.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: P R J RESTAURANTE LTDA [Adv. Aloysio Dodswrth de Figueiredo (OAB: RJ 2587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA, Réu P R J RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 13:10 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0348000-20.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACO FISICO CULTURAL LTDA [Adv. Marcia Monteiro Ferreira Delmas (OAB: RJ 66403 - D)], Réu: SIMONE SALEMI DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva, Réu SPACO FISICO CULTURAL LTDA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 09:35 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0274700-25.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: R M K CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Rogerio de Souza Coelho (OAB: RJ 109274 - D)], Réu: SANTA BARBARA ENGENHARIA LTDA [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA, Réu R M K CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA, Réu SANTA BARBARA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 15;20 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0134800-32.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: P R J RESTAURANTE LTDA [Adv. Aloysio Dodswrth de Figueiredo (OAB: RJ 2587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA, Réu P R J RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 13:10 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0235800-75.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BATISTA ALCANTARA CARVALHO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, Réu: EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA, Aut SANDRA BATISTA ALCANTARA CARVALHO\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 07/11/2012 às 14:50 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0115500-79.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBENEZER DOS SANTOS [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA MARINHA [Adv. Maria Patricia Schoene Braga (OAB: RJ 90218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ESCOLA MARINHA, Aut EBENEZER DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 15:15 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0117600-36.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleria da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Autentico Self Service [Adv. Oto Bahia (OAB: RJ 117146 - D)], Réu: Edilene Maia Victoriano da Silva, Réu: Sérgio Luiz Victoriano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleria da Silva, Réu Sabor Autentico Self Service\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 13:00 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0333800-86.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS ROCHA DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Claudia Costa Bonetti (OAB: RJ 74090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO, Aut LUIS CARLOS ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 06/11/2012 às 13:10 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0106800-75.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Felix dos Santos [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Longo Ferreira [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Longo Ferreira , Aut Orlando Felix dos Santos \r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 10:50 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0176000-77.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Alves Caetano [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans. Vigo Servicos Maritimos Ltda [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Alves Caetano, Réu Trans. Vigo Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 13:50 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0111600-40.1994.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE CHAVE DE PRATA LTDA [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE CHAVE DE PRATA LTDA, Aut LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 07/11/2012 às 14:15 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0122400-39.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Vieira Machado Arrieta [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Net [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Vieira Machado Arrieta, Réu Nit Net\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 11:00 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0357300-06.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONNES FARIA DA COSTA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA (na pessoa da sócia Shaiene Costa Moreno), Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Shaiene Costa Moreno (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONNES FARIA DA COSTA, Réu MAUA JURONG S/A\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 06/11/2012 às 13:15 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0239800-79.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Macedo Vigo Junger [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi-Fubrae [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Niteroi-Fubrae, Aut Luciana de Macedo Vigo Junger\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 10:00 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0212000-42.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Rodrigues de Oliveira [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosania Calheiros [Adv. Jose Moreira Ramos (OAB: RJ 24563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Rodrigues de Oliveira, Réu Rosania Calheiros\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 10:30 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0115200-44.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Costa [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Naval 2006 Montagens e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Naval 2006 Montagens e Manutenção Industrial Ltda., Aut Antonio Gomes da Costa , Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia às horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0112700-10.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Xavier Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristo e Vida Material de Construcoes Ltda ME [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)], Réu: Marcelo Bernardes da Silva, Réu: Simone soares de Medeiros Bernardes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Xavier Souza, Réu Cristo e Vida Material de Construcoes Ltda ME\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 14:00 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0089800-04.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE ALMEIDA DUARTE [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: Air W. Ar Condicionado Ltda [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air W. Ar Condicionado Ltda, Aut FABIO DE ALMEIDA DUARTE\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 09:50 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0160200-04.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinto Rodrigo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Car SS de Maricá Ltda. [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Car SS de Maricá Ltda., Aut Carlos Alberto Pinto Rodrigo\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 11:10 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0255300-25.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIONETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: MIGUELITO MASSAS E CARNES LTDA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIONETE RODRIGUES DA SILVA, Réu MIGUELITO MASSAS E CARNES LTDA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 09:45 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0186000-54.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: COG SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COG SERVICOS MEDICOS LTDA, Réu HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO, Aut MARIA TEREZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 07/11/2012 às 14:35 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0307700-50.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDA MARQUES DA SILVA [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMBERTO CAMPERO FRIAS [Adv. Edgard Luiz Machado (OAB: RJ 50738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HUMBERTO CAMPERO FRIAS, Aut ROMILDA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 09:15 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0179400-31.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Virginia da Silva Carvalho [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Haian do Amaral Manerba Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Virginia da Silva Carvalho, Réu Haian do Amaral Manerba Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 10:40 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0169200-04.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA JOSE AYRES SA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A, Aut SHEILA JOSE AYRES SA SILVA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 09:30 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0005600-59.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselisa Barros Quaresma Monteiro [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nRéu: Bentes Mobiliario e Decoracoes Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bentes Mobiliario e Decoracoes Ltda., Aut Roselisa Barros Quaresma Monteiro\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 06/11/2012 às 13:20 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0230100-45.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Simoes [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Quase na Esquina Bar e Restaurante Dom Pipas Bar e Petiscos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Simoes\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 10:35 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0164900-96.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANI DI RENNA MENEZES [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTIRA(A.S.O.E.C.) [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTIRA(A.S.O.E.C.), Aut VIVIANI DI RENNA MENEZES\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 09:20 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0118400-64.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marigenilson Jose dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Raphas Ltda Me [Adv. Antonio Marcos Sousa de Faria (OAB: RJ 130183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecanica Raphas Ltda Me, Aut Marigenilson Jose dos Santos\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 10:20 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0285000-80.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ALVES CARDOSO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES ALVES CARDOSO, Réu SOC PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 09:25 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0000555-35.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Cristina da Costa Militão [Adv. Delma Torres Miguel (OAB: RJ 149966 - D)]\r\n\r\nRéu: Luam Cabeleireiro Unissex Ltda. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luam Cabeleireiro Unissex Ltda., Aut Suelen Cristina da Costa Militão\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 10:55 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0001900-51.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: WELINGTON SILVA DOS SANTOS [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nRéu: BM 4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Sergio Iglesias Borges, Réu: Andreia Maria Marques Nobrega\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BM 4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, Aut WELINGTON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 09:00 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0208400-08.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues Espinola [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Sítio Santa Paula [Adv. Luiz Palermo de Magalhães (OAB: RJ 113481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Sítio Santa Paula, Aut Geraldo Rodrigues Espinola\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 11:15 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0090600-27.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Castro Dias [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Castro Dias, Réu Santa Cruz Scan \r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 06/11/2012 às 13:05 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0209100-52.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudino dos Santos Oliveira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Mob Comercio de Vidros Ltda. [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva (OAB: RJ 71013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudino dos Santos Oliveira, Réu Mob Comercio de Vidros Ltda.\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 10:45 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0243000-12.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANILDO DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVANILDO DE AZEVEDO SANTOS, Réu ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 07/11/2012 às 1414:30 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0131000-20.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Renato Soares Di Santo [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanban Restaurante Japones Ltda. [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kanban Restaurante Japones Ltda., Aut Leonardo Renato Soares Di Santo\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 06/11/2012 às 13:00 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0097300-82.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Chen de Almeida [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação Centro Educacional de Niterói [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Educacional C e M Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educacional C e M Ltda., Aut Felipe Chen de Almeida, Réu Fundação Brasileira de Educação Centro Educacional de Niterói\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 13:30 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0182200-37.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM NERIS DINIZ [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu SENDAS SA, Aut WILLIAM NERIS DINIZ\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 09:55 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0087500-98.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Aguiar Irias [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda [Adv. Thibério Viana Bertoldo (OAB: RJ 160664 - D)], Réu: Milenio Assessoria Empresarial S/C Ltda [Adv. Thibério Viana Bertoldo (OAB: RJ 160664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda, Aut Luana Aguiar Irias, Réu Milenio Assessoria Empresarial S/C Ltda\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 14:00 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0296300-15.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA CARDOSO DA CUNHA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECAVER ADMINIST E CORRET DE SEGUROS LTDA [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA CARDOSO DA CUNHA, Réu PRECAVER ADMINIST E CORRET DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 07/11/2012 às 14:45 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0280700-07.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Miranda de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.A Ozório Bar e Mercearia [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)], Réu: Carlos Alberto Alves Osório\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.A.A Ozório Bar e Mercearia, Aut Maria Regina Miranda de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 10:10 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0141500-77.2008.5.01.0242 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Analises Clinicas Everson Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Analises Clinicas Everson Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 11:05 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0124900-20.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA BENTO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA COMERCIO E ASSESSORIA TECNICA LTDA [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA SILVA BENTO, Réu Estaleiro Mauá S.A., Réu SISTEMA COMERCIO E ASSESSORIA TECNICA LTDA, Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 13:45 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nId: 1392590"
                            ],
                            "1392593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085900-13.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ALVES QUEIROZ [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SAO DOMINGOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ALVES QUEIROZ\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 14:30 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0174600-86.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Jefferson Martins de Azevedo [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida Ltda. - ME [Adv. Raquel de Azeredo Cyrino (OAB: RJ 162901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Vida Ltda. - ME, Aut Roberto Jefferson Martins de Azevedo\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 08/11/2012 às 13:15 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0000729-44.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gabriel do Nascimento [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Edr Comercio Varejistas Ltda. - ME [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto (OAB: RJ 47212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edr Comercio Varejistas Ltda. - ME, Aut Jonas Gabriel do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 15:00 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0054300-66.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Carvalho Correa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Carvalho Correa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 14:00 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0090700-79.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Jose Antonio dos Santos\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 08/11/2012 às 13:00 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0129000-42.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Gonçalves Leal Vicente [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pav. e Reformas ME [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EA Oliveira Empreiteira de Pav. e Reformas ME, Aut Fernando Gonçalves Leal Vicente\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 08/11/2012 às 13:00 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0000533-11.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Siqueira de Carvalho [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação, Aut Paulo José Siqueira de Carvalho\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 08/11/2012 às 13:25 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0000534-93.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimar Fonseca da Silveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Fonseca da Silveira , Réu Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metalicas Ltda.\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 15:05 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0000053-33.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Tavares de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria Comércio e Serviços e Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engersea Indústria Comércio e Serviços e Estruturas Metalicas Ltda., Aut Julio Cesar Tavares de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 14:25 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0000880-44.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcelo Ferreira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Celia Maria Rodrigues Santana (OAB: SP 152187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcelo Ferreira , Réu GP Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 14:50 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0184700-37.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Vinicius Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Clauna Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Vinicius Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 08/11/2012 às 13:05 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0061800-18.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Costa Alves [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Magacho Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Costa Alves , Réu Nanci e Magacho Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. \r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 14:35 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0091600-67.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER LUIZ DE CASTRO BARBOSA [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELTRICO LTDA [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)], Réu: CILLABEL MATERIAL ELETRICO LTDA [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CILLABEL MATERIAL ELETRICO LTDA, Réu DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELTRICO LTDA, Aut VAGNER LUIZ DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 14:40 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0000741-92.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ticiano Alves de Oliveira [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda., Aut Ticiano Alves de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 08/11/2012 às 13:20 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nId: 1392593"
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                            "1392600": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0184700-37.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Vinicius Rodrigues\r\n\r\nRéu: Construtora Clauna Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Clauna Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 08/11/2012 às 13:05 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano.. \r\n\r\nProcesso: 0085900-13.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ALVES QUEIROZ\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SAO DOMINGOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL SAO DOMINGOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nomparecer à Audiência de Conciliação, no dia 09/11/2012 às 14:30 horas, conforme determinação do Ato nº 67/2012, da Presidência deste e. TRT, referente à Semana Nacional de Conciliação, no período de 07 a 14 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1392600"
                            ]
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                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 15/10/12\r\n\r\nProcesso: 0001134-37.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliana Rodrigues Batista [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Raf 10 Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana Rodrigues Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001531-96.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Damásio [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Marp Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Damásio\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0090200-04.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pedro Inacio [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pedro Inacio\r\n\r\nManifestar sobre devolução das CPs e das petições de fls. 122 e 128, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-58.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva dos Santos [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Comércio e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Comércio e Assessoria Técnica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000450-15.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos de Oliveira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Ass. de Recursos Humanos Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos de Oliveira , Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nCiência da audiência no dia 19/02/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0012300-71.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Costa Ribeiro [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar 7 Orixás Ltda. [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Costa Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000853-18.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio Pimentel Braz [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Mar Reparos Navais S/C Ltda. -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antônio Pimentel Braz\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se cumprido integralmente o acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001008-55.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Siva Correa [Adv. Kyssya Teles Revoredo (OAB: RJ 150456 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Rhbrasil Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Itamar Siva Correa, Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, respectivamente, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000109-35.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moysés dos Santos Silva [Adv. Cristiani de Barros Medeiros (OAB: RJ 157534 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Const. Ind. e Com. de Estr. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moysés dos Santos Silva \r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo informar o correto e atual endereço e/ou apresentar meios para a citação, em 30 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. O advogado deve informar seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000535-98.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barbosa de Carvalho [Adv. Roberta Soares Barrozo (OAB: RJ 135584 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas em Geral Ltda. [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Barbosa de Carvalho , Réu Walma Reformas em Geral Ltda. \r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinações anteriores.\r\n\r\nO advogado da parte autora fica responsável por informar seu cliente da marcação da pauta. \r\n\r\nProcesso: 0208800-81.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Luiz Guapiassu [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001551-87.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Ribeiro Comercio e Representações Ltda. - ME, Réu: Imperial Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gomes do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001286-85.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro José de Oliveira [Adv. Genelson Campos de Menezes Junior (OAB: RJ 151412 - D)]\r\n\r\nRéu: Ladela Italia Telecomunicação Ltda., Réu: Vivo Telecomunicações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro José de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 2ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000816-88.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarlei Neves da Silva [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. , Réu: Iate Clube Brasieliro [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Brasieliro , Aut Jarlei Neves da Silva \r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 19/11/12 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001437-51.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Menezes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: G.S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000113-60.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Gonçalves Mattos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000081-21.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandacira de Lima Calixto [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mix Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Mix Comercio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096000-42.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000967-20.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marp Comércio de Alimentos Ltda., Réu: UNIVERSAL SERVICE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001654-94.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Ribeiro da Cruz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Ribeiro da Cruz \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000921-65.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Salles Germano da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Iate Clube Brasileiro [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Salles Germano da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 14/11/12, às 16:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-13.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Correa da Costa Junior [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Inairam Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inairam Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001603-83.2012.5.01.0245 - AI\r\n\r\nAgte: Trust - Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso Luiz Ourino [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Luiz Ourino\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contraarrazoar RO trancado e o recurso interposto pela 2ª Ré (fls. 138 autos principais), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000404-94.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes de Sousa [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Refiservi Refeições Industriais Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refiservi Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001467-57.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha Pereira dos Santos [Adv. Lenita Cortes da Silva (OAB: RJ 136324 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde de Maternidade Santa Martha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agatha Pereira dos Santos \r\n\r\nDeferido o requerimento, devendo comprovar o pagamento, que poderá ser parcelado, em 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0029400-39.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Machado [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0002056-15.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Fernandes [Adv. Cinthia J. de Menezes (OAB: RJ 141400 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Traumat Ortopedia e Fisioterapia Ltda. - CENTROFIL [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Traumat Ortopedia e Fisioterapia Ltda. - CENTROFIL\r\n\r\nCiência da audiência no dia 13/12/12 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0048900-62.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Rangel Marinelli [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Rangel Marinelli\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0001684-32.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albiraní Ferreira da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda., Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albiraní Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 2ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000522-36.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Jesus Oliveira da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Preciosa Lanches e Refeições [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Preciosa Lanches e Refeições \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0207800-12.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira da Silva [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Taxistas Autônomos do Munícipio do Rio de Janeiro [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Taxistas Autônomos do Munícipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000172-14.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanuza da Silva Ribeiro [Adv. Adilson J. Rodrigues (OAB: RJ 35543 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Vitorio Ltda. [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polo Educacional Vitorio Ltda., Aut Vanuza da Silva Ribeiro \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 14/11/12, às 15:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002336-83.2011.5.01.0245 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Padaria Ilha da Conceição Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nCiência dos documentos de fls. 47/96, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002156-67.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Silva Raposo [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: I. Amaral Machado, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Paulo Henrique Silva Raposo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-62.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Verni [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Norte Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000674-30.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Andre Bertoldo Loureiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Insight Comércio de Bolsas Ltda. [Adv. Andre Luis Madeira de Carvalho (OAB: RJ 125601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Andre Bertoldo Loureiro\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.75 \r\n\r\nProcesso: 0057000-06.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Costa Ferreira [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: Marff Ilha Eletrica Ltda. [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Costa Ferreira\r\n\r\nEm conformidade com §2º do art. 40 da Lei 6.830/80 e da Resolução Administrativa 5/2001 do E. TRT, promova o exequente a execução, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001936-69.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Batista Ribeiro Filho [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Reis Gonçalves Empreiteira de Obras - ME, Réu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações , Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A., Aut Severino Batista Ribeiro Filho\r\n\r\nCiência da audiência no dia 25/02/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as demais determinações. \r\n\r\nProcesso: 0212500-94.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Joaquina Gama Nascimento [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubini Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Joaquina Gama Nascimento\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000478-51.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzima Eufrasio Albertino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educional Durvalina Knupp Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educional Durvalina Knupp Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000017-11.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Conceição Azevedo [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradimlândia Comércio e Indústria de Móveis Ltda. - ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gradimlândia Comércio e Indústria de Móveis Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em 05 dias, sob ônus de execução\r\n\r\nProcesso: 0173000-21.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice de Souza Fernandes [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosperi São João [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosperi São João\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001652-27.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Tavares [Adv. Isabela Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 152068 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Const. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tavares \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada ou outros meios cabíveis para citação, em 30 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001465-19.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Jorge Pires dos Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Jorge Pires dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000748-75.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinea Secundino da Cruz [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbattatta Grill Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbattatta Grill Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0217600-98.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira de Souza [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sec, Réu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ\r\n\r\nCiência do despacho de fls.174, devendo comprovar o pagamento da execução, obser vando o correto valor apurado pela contadoria às fls. 171, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001116-84.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuela Marinho Regufe Tinoco [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros e Tschaffon Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medeiros e Tschaffon Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-55.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucicleide Bezerra Nunes Torres [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Zoélia Ltda. - ME [Adv. Jaguare Smith Gonzaga (OAB: RJ 3759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucicleide Bezerra Nunes Torres\r\n\r\nComprovar custas, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001555-27.2012.5.01.0245 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lili Marlene Basilio Robba [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótima Refeição Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lili Marlene Basilio Robba \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001961-19.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Muniz Pessanha [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Gnirad Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda., Réu: Da e Gn Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Cristina da Motta Carvalho (OAB: RJ 74959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Muniz Pessanha , Réu Da e Gn Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência da audiência no dia 11/12/12 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as demais determinações. \r\n\r\nProcesso: 0199700-73.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Silva de Almeida Neves [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Silva de Almeida Neves\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 906. Contestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0212600-49.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Soares de Oliveira [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000144-80.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Deiverson Oliveira da Cruz [Adv. Tatiana Carvalho de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 151662 - D)]\r\n\r\nRéu: Novatec Instalação e Manutenção Ltda. - ME, Réu: Televisão Cidade S.A. - Niterói [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deiverson Oliveira da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação, devendo fornecer o endereço atual e correto da Reclamada, em 10 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001352-02.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Castro Rangel [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001256-84.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Camara [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Shely Empreiteira de Obras Ltda. - EPP. [Adv. Carmen Lúcia Mathias Batista (OAB: RJ 153379 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car Shely Empreiteira de Obras Ltda. - EPP., Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Aut Paulo Cesar de Oliveira Camara\r\n\r\nCiência da nomeação do perito Luis Antonio Pereira Bastos. Honorários fixados em R$ 1.630,00 . Autor: deposite os honorários em 30 dias, deferido o parcelamento, ciente de que a perícia só iniciará após a integralidade do depósito.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.143. \r\n\r\nProcesso: 0001225-30.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Fonseca Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Amigos Sub Empreiteira de Mão de Obras e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Fonseca Ferreira \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada, em 30 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0236900-17.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diorgenes Alexandre da Silva [Adv. Margarida da Silva Silveira (OAB: RJ 105918 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0219500-82.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Macedo dos Santos [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Macedo dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0225600-24.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gian Carlo Sucupira Braganca [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gian Carlo Sucupira Braganca\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. Ciência do despacho de fls.212 .\r\n\r\nProcesso: 0000126-59.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes da Conceição [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. - N/P Antonio Condorelli [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. - N/P Antonio Condorelli\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0014300-44.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovana Martins da Silva Conceição [Adv. Jane Louise Rodrigues Souza (OAB: RJ 164346 - A)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Métodos , Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento, Réu: Fundação Municipal de Educação de Niterói, Réu: Município de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovana Martins da Silva Conceição\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 80 \r\n\r\nProcesso: 0067500-34.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Rubens Alves Filho [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rubens Alves Filho\r\n\r\nCiência da mensagem eletrônica de fls.124 \r\n\r\nProcesso: 0001518-97.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves [Adv. Gisele da Costa Nascimento Pereira (OAB: RJ 115360 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001607-91.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Christiani Pecly da Costa [Adv. Carlos Silva (OAB: RJ 119552 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDepositar a diferença referente ao acordo, em 05 dias, sob ônus de execução do valor devido acrescido de multa. Ciência do despacho de fls.252. \r\n\r\nProcesso: 0000902-93.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Levy da Silva Costa [Adv. Diego Rubim Costa (OAB: RJ 143776 - D)]\r\n\r\nRéu: Allure Studio Instituto de Beleza Ltda. ME [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Levy da Silva Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre certidões do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0025300-41.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moiséis Gerval de Araujo [Adv. Luciana Xavier Monteiro e Silva (OAB: RJ 105960 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento , Réu: Instituto Vital Brazil [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moiséis Gerval de Araujo\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 14/11/12, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001032-49.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Manhães Maciel [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Vertical [Adv. Carlos R Reginaldo de Souza Cordeiro (OAB: RJ 46375 - D)], Réu: Condomínio de Edifício Carvalho [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Vertical \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001313-68.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Nunes da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: R.W. Connect Serviços de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulysses Nunes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001503-31.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Varela de Souza Junior [Adv. Kelly Cristina Parada da Silva (OAB: RJ 155493 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago José da Silva Serviços de Entregas, Réu: Lanchonete Habib´s\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Varela de Souza Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0058100-64.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Ambrosio Ferreira [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas (OAB: RJ 70300 - D)]\r\n\r\nRéu: Moises Lugao [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Ambrosio Ferreira\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0046300-05.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos de Faria [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterauto Centro Automotivo [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos de Faria\r\n\r\nEm conformidade com §2º do art. 40 da Lei 6.830/80 e da Resolução Administrativa 5/2001 do E. TRT, promova o exequente a execução, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0097500-46.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Correa de Mello [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Monte dos Guarapés [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José Correa de Mello\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0223000-30.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Benites Barros [Adv. Leonardo David Benites de Barros (OAB: RJ 135667 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Fundacao Brasileira de Educacao [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao\r\n\r\nNão há nos autos penhora de imóvel, não estando garantido o Juízo. Comprove o depósito da garantia, em 48 horas, sob pena de não serem conhecidos os embargos, que estão em duplicidade, devendo esclarecer qual peça deve ser apreciada \r\n\r\nProcesso: 0000025-85.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Camelo Carvalho [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Camelo Carvalho , Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001615-97.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Pereira [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Hildejar Construções Reformas e Projetos Ltda., Réu: Edifício Central Park , Réu: Conipar Construções, Incorporações e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0202900-49.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Araújo [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Master Droga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0185500-90.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luisa Guerra Fiszman [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRéu: Montepaz Servicos e Comercio de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luisa Guerra Fiszman\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. Apresentar o contrato de honorários advocatícios e o respectivo recibo, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0182900-28.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anizio Carlos da Silva Portilho [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Império da Banha Auto Serviço Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império da Banha Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e fiscais incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047600-94.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nunes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Nunes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0037000-14.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Roberto de Azevedo [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Icefruit Com. de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Icefruit Rio Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Roberto de Azevedo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001377-78.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pinheiro Trigueira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. , Réu: Banco Santander S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pinheiro Trigueira \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 2ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001502-46.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Peçanha de Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: G.S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda. - ME, Réu: Imperial Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Peçanha de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0044500-05.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Melo Ribeiro [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 538, em 05 dias, sob ônus de indeferimento liminar dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000436-65.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rodrigues de Melo [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: L e Z Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L e Z Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000218-71.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin Ramos da Silva [Adv. Thiago Fani de Oliveira Lima (OAB: RJ 127772 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Perola de Icaraí Ltda. N/P Carina Lippe Teixeira, Réu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin Ramos da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª Ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064700-04.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Dias [Adv. Carlos Jose da Costa Moura Junior (OAB: RJ 66581 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Aco e Fibra S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Dias\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-16.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vladinilson Cunha da Costa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vladinilson Cunha da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000973-61.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar Borges dos Santos [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater Rio Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cézar Borges dos Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em, 05 dias, sob ônus de execução.\r\n\r\nProcesso: 0211700-71.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Sardinha [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Chofo Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Roberta Dutra Praça de Azeredo [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Edna Maria Vieira Coelho, Réu: Paulo Cesar Bertilac da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Sardinha\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000925-68.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arthur da Silva França [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Violeta Comercio e Empreendimentos S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arthur da Silva França, Réu Violeta Comercio e Empreendimentos S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001178-90.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Figueiredo Pinto [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: R. H. Matheus Padaria Ltda. [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. H. Matheus Padaria Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0055700-38.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Alves de Mesquita [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Especial Crescer Ltda [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Alves de Mesquita \r\n\r\nCiência do despacho de fls.146 verso \r\n\r\nProcesso: 0199100-18.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina da Silva [Adv. Fabio N.Souza (OAB: RJ 105736 - D)]\r\n\r\nRéu: Lithos Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.104, em 10 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano \r\n\r\nProcesso: 0000688-68.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Valle Endson [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nDevolvido o prazo para contraarrazoar \r\n\r\nProcesso: 0001021-54.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nunes da Silva Filho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Empreiteira Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construções Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nunes da Silva Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001531-33.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilda Gomes [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Nemer Saud Coutinho [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lucia Nemer Saud Coutinho\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001339-03.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016500-63.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lisboa [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: Astro Rei 32 Distribuidora de Ferro Ltda Me [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astro Rei 32 Distribuidora de Ferro Ltda Me\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001607-23.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Freire Silva [Adv. Thiago José Antonio da Silva (OAB: RJ 154261 - D)]\r\n\r\nRéu: EBMV Geomecanica Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Freire Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0158400-63.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivandete Conceicao de Oliveira [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghislaine Rocha Delgado Hernandez [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ghislaine Rocha Delgado Hernandez\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000351-10.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Regina de Freitas Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Regina de Freitas Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0014800-47.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vieira Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Oi Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vieira Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nId: 1393822"
                            ],
                            "1393823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0009100-27.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: Divinagua Distribuidora de Agua Mineral Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Divinagua Distribuidora de Agua Mineral Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0236900-17.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diorgenes Alexandre da Silva\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos, CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita´s Tecnologia e Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000218-71.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin Ramos da Silva \r\n\r\nRéu: Auto Posto Perola de Icaraí Ltda. N/P Carina Lippe Teixeira, Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Perola de Icaraí Ltda. N/P Carina Lippe Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª Ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393823"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0219600-83.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Nideck Neves [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e de que, caso decorrido in albis o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente (União Federal-INSS). \r\n\r\nProcesso: 0120900-24.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA LUIZA DE AQUINO [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)\r\n\r\nRéu: FABRICA YPUNART. TECIDOS, COURO E METAL S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPUNART. TECIDOS, COURO E METAL S.A., Aut THEREZA LUIZA DE AQUINO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 167, em que julgados improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001285-49.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Franco Martins [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (a/c adm.jud. Asdrubal Montenegro Neto) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Franco Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013800-53.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIR DA SILVA GRILLO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto de discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entender adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0000462-41.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Conceição Rodrigues [Adv. Marcela Biscacio Huback (OAB: RJ 158521 - D)\r\n\r\nRéu: Hotel Terrazo Itália Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela da Conceição Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 31/10/2012, às 16:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0202100-04.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Figueiredo da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e de que, caso decorrido in albis o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente (União Federal-INSS). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-06.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Fajardo [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Daniele Martins da Rocha [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Denise Coelho Gama [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Elaine Canto Fernandes Marins [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Maria das Graças de Jesus Sá [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Marcos Roberto do Almo Pereira [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Rita de Cassia de Jesus Silva [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Sandra Iara Claudio dos Santos [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Sidney Moreira Junior [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Vanilda das Dores Almeida [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Vanilza Fernandes Pereira [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nComprovar os recolhimentos do FGTS, consoante sentença proferida. \r\n\r\nProcesso: 0000795-56.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Rosa Ferreira [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia da Rosa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 47, concedendo a tutela antecipatória, inclusive para que traga seu documento laboral a flm de se proceder ao registro pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0131800-56.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 24/10/2012 às 16:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Após esta data, o exequente deverà apresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de até 10 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0149500-98.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lúcio de Oliveira [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. de Jesus Padaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lúcio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 05/11/2012, às15:30 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Após esta data, deverá o exequente apresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de até 10 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0069600-13.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA GONCALVES BARBOZA DAUTER [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA GONCALVES BARBOZA DAUTER\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em conformidade com a decisão de fls. 924/926, no prazo de até 10 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879 §§ 1ºA e 1ºB da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. .\r\n\r\nProcesso: 0006600-29.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Magliano da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Magliano da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0000207-49.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ramos Ferrari [Adv. José Guilherme de Sá Ferrer (OAB: RJ 170302 - D)]\r\n\r\nRéu: Del-free Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ramos Ferrari\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentença, no prazo de até 10 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, §§ 1ºA e 1ºB da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. .\r\n\r\nProcesso: 0079300-67.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO BORGES LEAL [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: ELISETE DEMANE MOURA MACHADO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDO BORGES LEAL, Aut ELISETE DEMANE MOURA MACHADO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 263/267, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232500-98.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira da Cunha [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda, Aut Orlando Ferreira da Cunha, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 631, em que julgados procedentes em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0119200-66.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA FERNANDES [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut FATIMA REGINA FERNANDES\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 612, em que julgados procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0023900-38.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Faria Araujo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Gustavo Faria Araujo\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 427, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000607-34.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gonçalves Rangel [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipa Friburgo Agropecuária Ltda. ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Filó S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Gonçalves Rangel\r\n\r\nTer vista da petição do perito de fls. 302, e para ciência de que nova ausência importará perda da prova, com as consequências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0113800-08.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSENEA MARQUES [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: B F Abido Junior M E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENEA MARQUES\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0217400-40.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Trajano [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A.(ant.Bradesco Previdencia e SegurosSA) [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Trajano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0070700-37.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO CAMARA PACHECO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: D ANDRE RESTAURANTE LTDA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO CAMARA PACHECO, Réu D ANDRE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 298, em que julgados procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0042700-46.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Therezinha Dias [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut Maria Therezinha Dias\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 257, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0181700-95.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quezia Mendes Lima [Adv. Anderson H.Gonçalves (OAB: RJ 142460 - D)\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Sumidouro [Procurador Procuradoria Munic de Sumidouro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Aut Quezia Mendes Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 25/10/2012 às 16:00 horas para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000612-22.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Délcio Pimenta Gonçalves [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: ROGÉRIO ROCHA DE SOUZA - resp.p/Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: SERGIO FERNANDO D´ELIA - resp.p/Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: ARNALDO VERDARA DOS SANTOS - resp. p/Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do pedido de devolução do prazo. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000651-82.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício de Almeida Barbas [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício de Almeida Barbas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 07/11/2012 às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único), mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0171000-80.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO DOS SANTOS, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência de que julgados procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0112800-65.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Matozo de Sousa [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop.de Educ.e Trab.de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 \"EM LIQUID.EXTRAJ.\" [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop.de Educ.e Trab.de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 \"EM LIQUID.EXTRAJ.\", Aut Marcelo Matozo de Sousa, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 278, em que julgados procedentes os embargos à execução. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0199000-41.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson da Fonseca Cordeiro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Aut Hudson da Fonseca Cordeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0107700-61.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Schott [Adv. Joao Ignacio da Silva (OAB: RJ 86061 - D)]\r\n\r\nRéu: Silveira & Almeida Esquadria Friburgo Ltda. [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silveira & Almeida Esquadria Friburgo Ltda.\r\n\r\nCiência de que levantada a penhora de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0184900-62.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE PEIXOTO [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: SESC SERVICO SOCIAL COMERCIARIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE PEIXOTO, Réu SESC SERVICO SOCIAL COMERCIARIO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 147, em que julgado improcedente o pedido do embargante. \r\n\r\nProcesso: 0056800-45.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso Henrique de Albuquerque Junior [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)], Aut: Alexandre Jacintho Teixeira [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)], Aut: Joao Marques Rodrigues [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)], Aut: Jose Americo Ribeiro Canellas [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)], Aut: Maria Vera Lucia Brito [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)], Aut: Martinho Belo Costa Ferreira [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)], Aut: Ricardo Belo Costa Ferreira [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)], Aut: Sonia Gabri da Rosa [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural/RJ (Emater-Rio) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso Henrique de Albuquerque Junior, Réu Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural/RJ (Emater-Rio)\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 717, em que julgados improcedentes os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-86.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMPREGS.E/ESTAB.BANCARIOS DE M.FRIBURGO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aldo Barreto Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 5069, em que não conhecidos os embargos declaratórios expostos. \r\n\r\nProcesso: 0209600-29.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LESSA COSTA DA SILVA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S.A., Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LESSA COSTA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 445, em que julgados procedentes os embargos à execução e improcedente a impugnação à sentença de liquidação, sendo a devedora, inclusive, ao depósito do valor da condenação e dos honorários periciais como requerido a fls. 440. \r\n\r\nProcesso: 0098700-03.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Ribeiro da Torre [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda., Réu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo ltda - A/C sócio WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Ribeiro da Torre\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 127, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131600-49.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL PINHEIRO TURLER [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)\r\n\r\nRéu: AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL PINHEIRO TURLER\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 29/10/2012 às 15:30 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Após esta data, deverá o exequente apresentar calculos de liquidacao de sentença, no prazo de até 10 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, §§ 1ºA e 1ºB da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000311-41.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nagib Machado Sarruf [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Meishy Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nagib Machado Sarruf\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 09/11/2012, às 14:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Após esta data, deverá o exequente apresentar calculos de liquidacao de sentença, no prazo de até 10 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, §§ 1ºA e 1ºB da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000071-23.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sibélia Teresinha de Abreu Pará [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo, Aut Sibélia Teresinha de Abreu Pará\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 124, fixando o valor do crédito autoral, podendo a reclamada embargar a execução, na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023600-57.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FERREIRA GAMA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FERREIRA GAMA\r\n\r\nVista da petição de fls. 284/289, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-11.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rogick Motta [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Rogick Motta\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 29/10/2012, às 16 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0022600-41.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Barroso [Adv. Adao Dinis Machado (OAB: RJ 28493 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Barroso\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 191, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0016100-86.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMPREGS.E/ESTAB.BANCARIOS DE M.FRIBURGO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut SIND.EMPREGS.E/ESTAB.BANCARIOS DE M.FRIBURGO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível em dez dias. No silêncio, os autos serão remetidos à União Federal-INSS, na forma do artigo 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001340-97.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio da Silva Campos [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo On Line Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo On Line Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 4.725,00(31,5% do valor do acordo, considerando que não houve liquidação da sentença e porque ausente a discriminação dos percentuais correspondentes a cada verba objeto da avença), em guia própria GPS (código 1708, no PIS ou 2909, no CNPJ), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0059300-26.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESIEL RIBERIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut JESIEL RIBERIO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 469, em que julgados procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0115000-50.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSO MARIA GOUVEIA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DELSO MARIA GOUVEIA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 589, em que os embargos à execução foram extintos sem resolução do mérito por falta de garantia do Juízo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1393434"
                            ],
                            "1393432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000207-49.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ramos Ferrari [Adv. José Guilherme de Sá Ferrer (OAB: RJ 170302 - D)]\r\n\r\nRéu: Del-free Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ramos Ferrari\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentença, no prazo de até 10 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, §§ 1ºA e 1ºB da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. .\r\n\r\nProcesso: 0000311-41.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nagib Machado Sarruf [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Meishy Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nagib Machado Sarruf\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 09/11/2012, às 14:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Após esta data, deverá o exequente apresentar calculos de liquidacao de sentença, no prazo de até 10 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, §§ 1ºA e 1ºB da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000795-56.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Rosa Ferreira [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia da Rosa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 47, concedendo a tutela antecipatória, inclusive para que traga seu documento laboral a flm de se proceder ao registro pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0000651-82.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício de Almeida Barbas [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício de Almeida Barbas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 07/11/2012 às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único), mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0131600-49.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL PINHEIRO TURLER [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL PINHEIRO TURLER\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 29/10/2012 às 15:30 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Após esta data, deverá o exequente apresentar calculos de liquidacao de sentença, no prazo de até 10 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, §§ 1ºA e 1ºB da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0202100-04.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Figueiredo da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e de que, caso decorrido in albis o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente (União Federal-INSS). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219600-83.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Nideck Neves [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e de que, caso decorrido in albis o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente (União Federal-INSS). \r\n\r\nProcesso: 0000607-34.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gonçalves Rangel [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipa Friburgo Agropecuária Ltda. ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Filó S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Gonçalves Rangel\r\n\r\nTer vista da petição do perito de fls. 302, e para ciência de que nova ausência importará perda da prova, com as consequências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000071-23.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sibélia Teresinha de Abreu Pará [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo, Aut Sibélia Teresinha de Abreu Pará\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 124, fixando o valor do crédito autoral, podendo a reclamada embargar a execução, na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013800-53.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIR DA SILVA GRILLO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto de discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entender adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0098700-03.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Ribeiro da Torre [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda., Réu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo ltda - A/C sócio WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Ribeiro da Torre\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 127, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000906-11.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rogick Motta [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Rogick Motta\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 29/10/2012, às 16 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0023900-38.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Faria Araujo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Gustavo Faria Araujo\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 427, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nId: 1393432"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/10/2012\r\n\r\n0040300-93.2008.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia Combat de Freitas\r\n\r\nExecutado: JEAN BEATRIZ SERRANO COUBE DE CARVALHO,Intimamix de Friburgo Lingerie Ltda. - ME,BRUNO SCHOTT SERRANO\r\n\r\nPelo presente fica citado JEAN BEATRIZ SERRANO COUBE DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.955,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRUNO SCHOTT SERRANO,Intimamix de Friburgo Lingerie Ltda. - ME,BRUNO SCHOTT SERRANO\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO SCHOTT SERRANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.955,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077500-86.1998.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAYCON LEVY DINIZ LISBOA\r\n\r\nExecutado: DULCILEIA DA ROSA \r\n\r\nPelo presente fica citado DULCILEIA DA ROSA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.209,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0194100-49.2005.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Pinto Marinho\r\n\r\nExecutado: Antonio da Cunha Rodrigues,Farhus Vigilancia e Zeladoria Patrimonial S/CLtda.,Aguineu Rodrigues Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio da Cunha Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 4.539,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de acréscimo da multa prevista no art. 475-J, do CPC\r\n\r\nExecutado: Aguineu Rodrigues Barros,Farhus Vigilancia e Zeladoria Patrimonial S/CLtda.,Aguineu Rodrigues Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Aguineu Rodrigues Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 4.539,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de acréscimo da multa prevista no art. 475-J, do CPC\r\n\r\n0209200-10.2006.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Enilson Gomes Pinto\r\n\r\nExecutado: Antonio Luzio Thurler,Irmaos Thurler Ltda.,Norberto Francisco Thurler\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Luzio Thurler, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.521,92, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas, recolhimento previdenciário e, apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis, tudo sob pena de execução\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393430"
                            ],
                            "1393433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/10/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121600-82.2005.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 D)\r\n\r\nFernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121600-82.2005.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 D)\r\n\r\nCesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114800-87.1995.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 D)\r\n\r\nClaudio Cesar J. Ferreira (OAB: RJ 143766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182900-16.2003.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Claudio Cesar J. Ferreira (OAB: RJ 143766 D)\r\n\r\nClaudio Cesar J. Ferreira (OAB: RJ 143766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033000-46.2009.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Claudio Cesar J. Ferreira (OAB: RJ 143766 D)\r\n\r\nClaudio Cesar J. Ferreira (OAB: RJ 143766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171800-88.2008.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Claudio Cesar J. Ferreira (OAB: RJ 143766 D)\r\n\r\nClaudio Cesar J. Ferreira (OAB: RJ 143766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132100-13.2005.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Claudio Cesar J. Ferreira (OAB: RJ 143766 D)\r\n\r\nClaudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000305-68.2011.5.01.0511 - RTSum - Carga: Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 D)\r\n\r\nLuis Claudio Vidal (OAB: RJ 70197 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000686-76.2011.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Luis Claudio Vidal (OAB: RJ 70197 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393433"
                            ],
                            "1393431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000311-41.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nagib Machado Sarruf\r\n\r\nRéu: Meishy Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Meishy Restaurante Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 09/11/2012 às14:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0131600-49.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL PINHEIRO TURLER\r\n\r\nRéu: AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 29/10/2012 às 15;30 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000906-11.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rogick Motta\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmarc Serviços Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 29/10/2012 às 16:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0098700-03.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Ribeiro da Torre\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda., Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo ltda - A/C sócio WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda., Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo ltda - A/C sócio WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 127, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149500-98.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lúcio de Oliveira\r\n\r\nRéu: J. C. de Jesus Padaria\r\n\r\nPelo presente fica m J. C. de Jesus Padaria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 05/11/2012 às 15:30 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0131800-56.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 24/10/2012 às 16:00 horas para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000462-41.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Conceição Rodrigues\r\n\r\nRéu: Hotel Terrazo Itália Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Hotel Terrazo Itália Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 31/10/2012 às 16:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000501-38.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno da Silva Fonseca\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá, no prazo de dez dias, especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001299-33.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernane Botelho de Medeiros\r\n\r\nRéu: Marc Alain François Gouyou Beauchamps\r\n\r\nPelo presente fica m Marc Alain François Gouyou Beauchamps, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393431"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022600-43.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE MURICI MARTINS DANTAS [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMOPI CLINICA MEDICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE MURICI MARTINS DANTAS\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 90/92. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-02.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Monteiro de Magalhães [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Clara de Araújo Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Monteiro de Magalhães \r\n\r\nManifestar-se sobre a alegação do réu acerca de duplicidade de pagamentos. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001727-12.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Lopes Tobias da Silva [Adv. Luciana Fernandes Alvariño (OAB: RJ 130276 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Lopes Tobias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com comprovantes de depósito do réu às fls. 86/92, em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0033500-03.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO BORGES CONDE [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO BORGES CONDE\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-70.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Costa de Almeida Lima [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)], Réu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Indústria e Comércio Ltda., Réu S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Aut Telma Costa de Almeida Lima\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 113, devendo a Ré depositar R$ 18.331,55, ou o equivalente a 1.468,061,55 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001048-41.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Corrêa [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Informatic Center 001 Material de Informática Ltda. ME [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Informatic Center 001 Material de Informática Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-03.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cardoso da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. , Réu: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Cardoso da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0177300-69.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza de Mattos [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Maurilio Turatti, Réu: Sergio Luis de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0101200-30.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO NUNES DA SILVA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA LA PAZ CHURRASCARIA 2001 [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-48.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0170400-46.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Vinicius Frossard (OAB: RJ 117538 - D)], Réu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação, em 48 horas, pena de elaboração dos cálculos por perícia contábil com honorários às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000332-14.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Souza [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Souza, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001583-38.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Gomes de Oliveira [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Gomes de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001595-52.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santos Barbosa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermobe Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermobe Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019600-69.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICADORA DE POLIURETRANO RIO SUL LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICADORA DE POLIURETRANO RIO SUL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-46.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laís Regina Antonio Arruda [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo Belford Roxo Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laís Regina Antonio Arruda, Réu Sai de Baixo Belford Roxo Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 78, devendo a Ré depositar R$ 21.305,49, ou o equivalente a 1.724.807,05 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000077-90.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfeu Luis da Silva Ferreira [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Palmier e Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfeu Luis da Silva Ferreira\r\n\r\nCiência de que o autor deverá comparecer à Divisão de Mandados de Nova Iguaçu para agendar diligência com o sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000483-77.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocei de Gois Cavalcante [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda., Réu: Notliad Indústria de Cosméticos Ltda. ME, Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. - COOPENVASE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocei de Gois Cavalcante\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0121000-58.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Silva de Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Granfino 1474 Hortifruti Ltda. N/P Sócia Sergilucia da Silva [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)], Réu: Adriana Loreto Serrão, Réu: Simone Loreto Serrão, Réu: Maria Sergilene da Silva, Réu: Sergilucia da Silva, Réu: PS 345 Hortifrutigranjeiros Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Silva de Almeida\r\n\r\nFornecer o atual endereço do réu sucessor, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-38.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Passos Britto [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S. A. - HAZTEC [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Passos Britto\r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em 06 salários mínimos vigentes, podendo ser dividido em quantas parcelas forem necessárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-93.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lapa [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lapa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0149000-15.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENICE DE CASTRO SILVA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)], Réu: RENATO DE SANTANA BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENICE DE CASTRO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0169300-80.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinete Maria de Franca [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: Crown Industria e Comercio Ltda., Réu: Wadson Lamas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinete Maria de Franca\r\n\r\nManifestar-se sobre requerimento do réu às fls. 160/171. Pz.: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-51.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pinto dos Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Ele & Ela Restaurante Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Réu: Paulo Sérgio Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Pinto dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000513-15.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda de Souza dos Santos [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bonita Móveis e Material de Construção Ltda. - ME [Adv. Antonio Henrique da Silva (OAB: RJ 106937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bonita Móveis e Material de Construção Ltda. - ME \r\n\r\nManifestar-se, especificamente, sobre o pedido de execução da multa pactuada no acordo. Pz.: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-07.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIlipe da Silva Leitão [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Dorabela Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIlipe da Silva Leitão, Réu Mercearia Dorabela Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 99, devendo a Ré depositar R$ 5.499,02, ou o equivalente a 443.780,71 IDTRs, em 48 horas, pena de execução, devendo, ainda, proceder a entrega das guias de Comunicação de Dispensa. \r\n\r\nProcesso: 0000552-12.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Carvalho Cairrão [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Ivan de Carvalho Cairrão \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002040-70.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Melo da Silva [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-53.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta da Silva Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Maria Augusta da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001824-75.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thainá Batista de Oliveira [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thainá Batista de Oliveira \r\n\r\nCiência de que deverá indicar depositário, bem como custear as despesas com a remoção dos bens penhorados. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-22.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Diogo Lopes [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Samec Carioca Sociedade Mecanica Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Diogo Lopes\r\n\r\nCiência da expedição do alvará ao autor, devendo comprovar o valor sacado, em 10 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001628-42.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evair da Silva [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evair da Silva \r\n\r\nCiência de que deverá informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0121900-46.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOE DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimobrás - Indústria de Molas Brasileiras Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Rhenen do Brasil - Indústria de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Roberto Gomes Ruivo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimobrás - Indústria de Molas Brasileiras Ltda, Aut NOE DE OLIVEIRA, Réu Rhenen do Brasil - Indústria de Molas Ltda\r\n\r\nCiência da apuração da contadoria, devendo vir a ré com depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136100-63.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA GURGEL NOGUEIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: RICANA IND E COM DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA GURGEL NOGUEIRA\r\n\r\nConsiderando haver inúmeras penhoras precedentes, diligencie o autor trazendo a certidão atualizada de ônus reais, a fim de se verificar se no bem penhorado já fora arrematado em outro feito. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-22.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene dos Santos Silva [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenas Centro Educacional Nascimento Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenas Centro Educacional Nascimento Ltda.\r\n\r\nCiência de que as guias fornecidas não foram assinadas. Venha regularizar os documentos, em 05 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0008200-24.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA BOTELHO DE ALMEIDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP DE TRAB MULTIPLOS MAO DE OBRA ESP, Réu: Mario José de Siqueira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA BOTELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001737-22.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinete Barbosa da Silva [Adv. Rebeca Moura da Palma Louzada (OAB: RJ 102496 - D)], Aut: Leila Costa da Silva [Adv. Rebeca Moura da Palma Louzada (OAB: RJ 102496 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecellence RH Serviços Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinete Barbosa da Silva , Aut Leila Costa da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001058-22.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Costa Rodrigues [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Costa Rodrigues \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 229, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-30.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson de Souza Lima [Adv. Rosaleia Fagundes Moura (OAB: RJ 161512 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São José Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000883-28.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Aparecida Pereira Pavão [Adv. Livia Pinto Teixeira (OAB: RJ 155388 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComprovar recolhimento da diferença ainda devida no valor de R$ 2.306,30, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001548-44.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Almeida Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Óticas do Povo Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Almeida Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000355-57.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Gomes Neves [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Gomes Neves \r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-06.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santana da Silva [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lanchonete J R H Vitória Ltda. [Adv. Julio Perez Alonso (OAB: RJ 63293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Santana da Silva, Réu Posto de Gasolina e Lanchonete J R H Vitória Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 65, devendo a Ré depositar R$ 7.540,44, ou o equivalente a 609.975,73 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001495-63.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Oliveira Lobato [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0192800-10.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes do Nascimento [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-15.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moreira da Silveira [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Moreira da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta conciliatória. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245800-33.1983.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NILDENOR MACEDO SAMPAIO [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Distribuidora de Papel Ltda., Réu: NILCE LAGOS PEREIRA, Réu: José Silvano Mattos Cardozo [Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo (OAB: RJ 138515 - D)], Réu: Fuminense Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NILDENOR MACEDO SAMPAIO\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-82.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Paula [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Paula, Réu IMS Comercial Industrial Ltda.\r\n\r\nCiência dos cálculos de atualização, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001697-74.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Delcina Celestina Romão [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edíficio Iguaçu Center [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edíficio Iguaçu Center\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o deposito recursal para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-55.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Barreto de Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Jaziel Ltda. ME [Adv. Rogerio Fernandes Coelho (OAB: RJ 140606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Jaziel Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133100-79.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE DO NASCIMENTO ALVES DA SILVA [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCiência de que foi deferido a dilação do prazo por mais 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-81.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Souza da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Souza da Silva, Réu Construtora Tenda S. A.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 156, devendo a Ré depositar R$ 16.510,70, ou o equivalente a 1.335.614,85 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035000-16.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Pereira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-08.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo da Silva [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo da Silva \r\n\r\nPor não atendidos os requisitos legais (art. 852-B, I, da CLT), resolvo arquivar o processo nos termos do art. 852-B, § 1º, do citado Diploma Legal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-29.2001.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: EMERSON NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA ELSHADAY LTDA, Réu: CLEUDILEI GANDRA, Réu: AMADEU MONTEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da realização da praça no dia 22/11/2012, às 12:00 horas, neste Juízo. Não havendo licitante ou não sendo homologada a arrematação, fica, desde já, designado o dia 29/11/2012, para realização da nova praça no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001717-65.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes da Silva [Adv. Pedro Sérgio Farias (OAB: RJ 162910 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001671-42.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine do Nascimento Soares Marreiros [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Descart Top Plus Indústria e Comércio de Produto de Higiene [Adv. Marcos Levy Barboza (OAB: RJ 49232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine do Nascimento Soares Marreiros\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-26.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Coelho [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: O Queimadão das Telhas Ltda. - ME [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Queimadão das Telhas Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000145-40.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Deus Santos [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Deus Santos\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 71, no valor de R$ 101.161,95, ou o equivalente a 8.183.385,95 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001863-09.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Gomes [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto e Palas Distribuidora de Rações Ltda., Réu: Rasul Distribuidora de Rações Ltda - ME [Adv. Rodrigo Amorim Camargo (OAB: RJ 119661 - D)], Réu: Luiz Freitas Palas, Réu: Nelson Carvalho Gaspar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Gomes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000528-81.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carneiro de Freitas (Espólio de) [Adv. Neviton Daris (OAB: RJ 162285 - D)]\r\n\r\nRéu: Abel de Barros Comércio e Indústria de Tintas S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carneiro de Freitas (Espólio de)\r\n\r\nCiência de que deverá devolver o documento desentranhado, equivocadamente, em 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0141100-92.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Francisco de Freitas Viana [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Termolite Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Francisco de Freitas Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001400-96.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rocha Miranda Xavier [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda, Réu: E M Profª Leopoldina Machado Barbosa de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rocha Miranda Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-11.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizaniel Matias Santos [Adv. Silvania Matias Santos (OAB: RJ 154781 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesiana Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moizaniel Matias Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2012, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001572-72.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Giovani Santos de Andrade [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia do Hermes de Iguaçu Ltda. - ME [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Choperia do Hermes de Iguaçu Ltda. - ME , Aut Victor Giovani Santos de Andrade \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 41, devendo a Ré depositar R$ 624,11, ou o equivalente a 56.112,51 IDTRs, em 48 horas, pena de execução, devendo, ainda comprovar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000416-15.2012.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Linave Transportes Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Maurino Pereira da Silva (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Linave Transportes Ltda. \r\n\r\nFornecer o atual endereço do consignatário, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000024-75.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista de Almeida Filho [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: JG de Souza Empreiteira e Serviços Ltda. , Réu: MRV Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista de Almeida Filho \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000835-06.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Brito Seixas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Brito Seixas, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 86, devendo a Ré depositar R$ 10.684,31, ou o equivalente a 864.295,40 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000578-10.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Oliveira Paulino [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos (OAB: RJ 122952 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Tapetes e Decorações Ltda. [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Oliveira Paulino \r\n\r\nCiência da petição do réu com comprovante de depósito às fls. 41/42. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-58.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Cordeiro [Adv. Therezinha de Jesus Ramos dos Santos (OAB: RJ 147677 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. (Commcenter) [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira Cordeiro \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 199, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-93.2012.5.01.0221 - CartPrec\r\n\r\nAut: NEWTON ROSSETY [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Bebidas Rex Ltda, Réu: Josias Mattos, Réu: Andre Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON ROSSETY\r\n\r\nCiência de que deverá indicar depositário, bem como custear as despesas com a remoção dos bens penhorados. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-22.1990.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PEREIRA FRAGA [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S.A -EM LIQUID.EXTRAJUD. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PEREIRA FRAGA\r\n\r\nCiência dos cálculos da diferença do imposto de renda apurados pela contadoria à fl. 591. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-14.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS QUEIROZ DA SILVA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento da carta de fiança, mediante recibo nos autos. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-32.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Vitor Fernandes [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Vitor Fernandes\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fl. 36, dendo o autor informar se houve descumprimento do pagamento das parcelas do acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-74.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Umbelino Primo [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. , Réu: Metrofile\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Umbelino Primo \r\n\r\nCiência de que o autor deverá comparecer à Divisão de Mandados de Nova Iguaçu, no dia 24/10/2012, às 15:00 horas, para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000395-39.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Americo Balbino [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: New Comércio de Móveis e Decoração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Americo Balbino \r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto à Jucerja, devendo impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-42.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Mello Leite da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001992-77.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izequia Gomes da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: MMF Mariano Ltda. ME [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izequia Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0174800-64.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Soares Melo Monteiro [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Haroldo Siqueira Barros Ltda., Réu: RICARDO FRIED\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Soares Melo Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0030300-31.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz da Silva [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Las Vegas Ltda. N/P SOCIA ROSANE MORAES DA SILVA [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Réu: Farmacia Drogagil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz da Silva\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais do imóvel indicado. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-81.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Vilela Leite [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nRéu: R M R de Iguaçu Instalações e Manutenção Indústrial Ltda. - EPP, Réu: Ramiro Rodrigues de Lima, Réu: Marta Cordeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Vilela Leite\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-52.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis Alves dos Santos [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortlog Comércio de Tubos e Transportes de Cargas Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luis Alves dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0021300-56.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BORGES DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Réu: Oddete Affonso Esteves, Réu: Claudino Affonso Esteves Filho, Réu: José Affonso Junior, Réu: Paulo Cesar da Costa Cereigido, Réu: Martinho Lutero Castorino Brandão, Réu: José Pedro Luiz Coelho, Réu: José da Paixão de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001695-70.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jônatas Rodrigues do Nascimento [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: A R Branco Projetos e Construções Ltda. [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A R Branco Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193500-54.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Nordeste Comercio de Veiculos Ltda., Réu: Marcos Simões Bazilio, Réu: Rosemary Simões Bazilio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0001475-38.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César França de Jesus [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Atac Transporte Armazenagem e Comércio Ltda. , Réu: Reckitt Benckiser (Brasil) Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César França de Jesus \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001937-63.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raila Moreira Silva [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluts Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raila Moreira Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001869-16.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell da Silva Colinos [Adv. Ulisses Izabel da Silviera (OAB: RJ 115630 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell da Silva Colinos\r\n\r\nCiência de que deverá indicar depositário para os bens penhorados, bem como custear as despesas com a remoção. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-90.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Lima Oliveira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo de Lima Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0057300-06.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Avelar de Freitas [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu: Nubia Marassi, Réu: Ricardo José Marassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Avelar de Freitas\r\n\r\nCiência da liberação do alvará. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-98.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Veléria Medeiros da Costa [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRéu: Geremias Lopes Machado Roupas e Acessórios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Veléria Medeiros da Costa \r\n\r\nCiência de que o autor deverá comparecer à Divisão de Mandados de Nova Iguaçu para agendar diligência com o sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0062200-47.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: GELBEL SORVETE ITALIANO LTDA N/P Sócio JOSE DAS GRAÇAS AMIM, Réu: JOSE DAS GRAÇAS AMIM, Réu: JOSE SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fl. 284 que diz:\"Venha o autor com a certidão atualizada do RGI\". Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201800-34.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Bijoux Comércio de Bijuterias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000020-38.2012.5.01.0221 - RTAlç\r\n\r\nAut: Vitor Luis Silva da Conceição [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Gestão de Pessoas e Serviços Ltda.\r\n\r\nNa medida em que o réu procedeu o depósito fora do prazo estipulado no termo de conciliação, venha com a multa pactuada, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0223800-28.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Lima [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nEm face da concordância do autor em receber seu crédito em 05 parcelas, conforme proposta celebrada pelo réu à fl. 66, além da atualização dos cálculos de JAM, nos termos do requerimento do autor, venha o réu com a comprovação do recolhimento da 1ª parcela, em 05 dias, pena de prosseguimento da execução. Informamos, ainda, que o autor tem conta corrente no Banco do Brasil, na agência nº 081-7, nº de conta: 16652-9. \r\n\r\nProcesso: 0001759-46.2012.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: SP Lopes Comércio de Ótica Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nCgto: Crislaine Guimarães Amaral \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SP Lopes Comércio de Ótica Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0055900-20.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Mesquita [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Fleura Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)], Réu: NOVA IGUAÇU COUNTRY CLUB [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Mesquita\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 247. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-92.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mendes [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Industria de Bebidas Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mendes\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 246, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-16.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA MAGALHAES GONCALVES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva Schweizer [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva Schweizer\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-83.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel de Sousa Lima [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel de Sousa Lima\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 267, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-89.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiany Marques Medeiros Bezerra [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiany Marques Medeiros Bezerra, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 127, devendo o autor apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0059900-10.2002.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELE DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: MANDUKA COISAS E PRESENTES LTDA [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)], Réu: Mamdouh Bagdadi, Réu: Mohamad Rabia Bughdadi, Réu: João Carlos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-57.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gonçalves dos Santos Filho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gonçalves dos Santos Filho\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 49, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-96.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOBERTO GERONIMO DOS SANTOS [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL-RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOBERTO GERONIMO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-60.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hulda Marcolino da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hulda Marcolino da Silva, Réu Nova Casa Bahia S. A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinario do autor às fls. 332/340 e o R.O. do réu às fls. 342/366, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000192-77.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Xavier [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Boas Novas de Iguaçu Restaurante Ltda. ME [Adv. Alexandre Silva de Oliveira (OAB: RJ 121211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Xavier\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 62, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1394014"
                            ],
                            "1394012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001317-80.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Pimentel de Carvalho\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras N/P Dr. Carlos Gross Miranda, Municipio de Paracambi\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Moises Luis Gerstel da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Doutor Manoel Eiras N/P Dr. Carlos Gross Miranda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2012 às 12:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001025-95.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Franco Severino\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Moises Luis Gerstel da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1394012"
                            ],
                            "1394013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000145-40.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Deus Santos\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elmar Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 71, devendo a Ré depositar R$ 101.161,95, ou o equivalente a 8.183.385,95 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037300-48.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vital Almeida de Oliveira\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de Nova Iguaçu, José Daher Raymundi\r\n\r\nPelo presente fica m José Daher Raymundi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0038000-92.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cipriano Braga\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ebenezer de Nova Iguacu Ltda., Rita de Cássia Perreira dos Santos Toledo\r\n\r\nPelo presente fica m Rita de Cássia Perreira dos Santos Toledo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000411-27.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Benedito Adriano\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de Nova Iguaçu, José Daher Raymundi, Espólio de Roberto Daher Raymundi N/P da Inventariante Adrianne Morais Raymundi\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0065800-76.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE MATTOS EVANGELISTA\r\n\r\nRéu: RICANA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, Anselmo Caldeira Louvain, Anselmo Caldeira Louvain Junior, Ricardo Barreto Louvain\r\n\r\nPelo presente fica m Anselmo Caldeira Louvain Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0198000-32.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiqui Nunes Pereira\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Jose Daher Raymundi, J.Daher Propaganda Publicidade e Marketing Ltda, Indústria e Comércio de Papéis Mariana Ltda, Empreiteira Daher Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Daher Ltda, Indústria e Comércio de Papéis Mariana Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001039-35.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda., Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0147400-75.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos Sa\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Núbia Marassi, Carlos Henrique Reis Passifico\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Reis Passifico, Núbia Marassi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001834-56.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda, Creuza dos Santos, Emanuelle dos Santos Gomes Giro\r\n\r\nPelo presente fica m Creuza dos Santos, Emanuelle dos Santos Gomes Giro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0006500-86.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS HEMERLY\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Luiz carlos Pereira da Silva, Vilma Pereira de Andrade da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz carlos Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001363-40.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: J L C Transporte e Logística Ltda. N/P Sócia Maria Aida Paes Coelho, Leonardo Coelho do Amaral, Maria Aida Paes Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Coelho do Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001495-63.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Oliveira Lobato\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Casa Bahia\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0019700-14.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Kanenge Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kanenge Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 218.406,18 IDTR's, referente ao valor principal da causa, e mais R$ 37,99, de custas processuais, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1394013"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1393803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182800-16.2007.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel Franklin de Oliveira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: A A LIMA LOBATO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Franklin de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/11/2012 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000339-03.2012.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto da Rocha Roldão\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 22/11/2012 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000117-69.2011.5.01.0222 - ExCCP\r\n\r\nExte: Damião do Carmo [Adv. Albani Dias Coelho (OAB: RJ 158968 - D)]\r\n\r\nExdo: G3 Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Damião do Carmo \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/11/2012 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001410-40.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudicea Santana Fereira da Fonseca [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudicea Santana Fereira da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001209-48.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Gomes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MJRE Construtora Ltda., Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Gomes\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2012 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0098000-94.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ABRANCHES ALVES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut MAURICIO ABRANCHES ALVES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/11/2012 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000100-67.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila do Nascimento Souza [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: P.K.K. Calçados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila do Nascimento Souza \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/11/2012 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001348-97.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Oliveira Marques dos Reis [Adv. Maria Alice de Araujo (OAB: RJ 151097 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Oliveira Marques dos Reis\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001335-98.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Dias da Silva [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Dias da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001409-55.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilio de Oliveira Braga [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi , Réu: Casa de Saúde Dr Eiras S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercilio de Oliveira Braga\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0009100-33.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovania Pereira Salgado de Souza [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovania Pereira Salgado de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/11/2012 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001308-18.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Jorge de Macedo [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Jorge de Macedo\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2012 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001412-10.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara da Silva Vicente [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara da Silva Vicente\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0241000-45.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Conceição de Souza Esposito [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Labnew Centro de Diagnósticos Ltda. , Réu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Conceição de Souza Esposito , Réu Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/11/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001425-09.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Silva João [Adv. Aline de Queiroz Sandes (OAB: RJ 162749 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim da Silva João\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0086100-07.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pereira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pereira, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/11/2012 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0204000-11.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alves do Reis [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alves do Reis, Réu Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/11/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0014800-82.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Pacheco Alves [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Aut Sérgio Luiz Pacheco Alves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/11/2012 às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000452-88.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pedro Alves [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda., Réu: Agena Resinas e Colas Ltda. [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pedro Alves, Réu Agena Resinas e Colas Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001441-60.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Cassini Furtado [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Cassini Furtado\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0152700-78.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontao de Nova Brasilia Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontao de Nova Brasilia Ltda., Aut Rodrigo Pereira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/11/2012 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000677-74.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Gomes dos Santos [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti Cia Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti Cia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1393803"
                            ],
                            "1393804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001282-20.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Multibloco Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2012 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001323-84.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Patricia Valladares Rios [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Patricia Valladares Rios\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, ?˜2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0209400-50.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA GODOFREDO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGERIO JOSE PEREIRA [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)], Réu: PADARIA AMEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA GODOFREDO DO NASCIMENTO, Réu ROGERIO JOSE PEREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/11/2012 às 15:25 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001305-63.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Aimone Cardoso Maia [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aimone Cardoso Maia \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, ?˜2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001317-77.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Pereira [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli Paes Barbosa - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Pereira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001339-38.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Irolino Candido Gonçalves [Adv. Eduardo Freire Bueno (OAB: RJ 141541 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Dr. Eiras S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irolino Candido Gonçalves \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, ?˜2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001341-08.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemiro Alves da Paixão [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanenge Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemiro Alves da Paixão \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, ?˜2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001294-34.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Condiomar Baptista [Adv. Daniele Tereza Conceição da Cruz (OAB: RJ 157305 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Cereais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Condiomar Baptista \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2012 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001307-33.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Emil Abrahão Comércio de Móveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2012 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001330-13.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Carvalho [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Rio Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Carvalho , Réu Dinâmica Rio Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls.157, que REJEITOU os embargos declaratórios apresentados... \r\n\r\nProcesso: 0001296-04.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santino Rocha [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Mappi Transporte Mudanças e Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santino Rocha\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2012 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001324-69.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber do Nascimento Faustino [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Sival Comércio de Tecidos e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber do Nascimento Faustino\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2012 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, ?˜2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001306-48.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes de Jesus [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda., Réu: CTR - Nova Iguaçu Central de Tratamento de Resíduos S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes de Jesus\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001466-81.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Elias Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Roque Hudson Silveira [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Elias Silva, Réu Roque Hudson Silveira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2012 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000708-52.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas da Silva Furtado [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Raphael de Souza Wandermurem (OAB: RJ 170776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Silas da Silva Furtado\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2012 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1393804"
                            ],
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Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001331-61.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Castilho Bizarelo [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Castilho Bizarelo \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001278-80.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Henrique Viegas da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Henrique Viegas da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2012 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001322-02.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kassyla Maria Nunes Doria [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Cosmetcs Comércio de Cosméticos Ltda., Réu: Sérgio Leal, Réu: Delly Kosmetc Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kassyla Maria Nunes Doria\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001321-17.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paz Barreto Filho [Adv. VIVIANE BARRETO MOREIRA FONTENELLA (OAB: RJ 169318 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paz Barreto Filho\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0035300-82.2003.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE GOMES JARDIM PENEDO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: JOELMA DA RP ANDRADE RESTAURANTE ME [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)], Réu: Joelma da Rocha Peixoto Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE GOMES JARDIM PENEDO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/11/2012 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001349-82.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira Santiago [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto FM da Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Oliveira Santiago\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001346-30.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Damião Carrilho [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Empresa de Correios e Telegráfos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Damião Carrilho\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001347-15.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Felipe Soares Ramos [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Felipe Soares Ramos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001344-60.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué dos Santos Ferreira [Adv. Vera Lucia Henrique de Lima Silva (OAB: RJ 101579 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué dos Santos Ferreira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001333-31.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egislaine Rafaela de Arantes [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egislaine Rafaela de Arantes\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001318-62.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ferreira Alves [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana Moutinho Antunes (Eletropic 603) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ferreira Alves \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001326-39.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Carvalho Branco [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais União de Barro Vermelho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina Carvalho Branco\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001350-67.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaynara Silva Romão [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaynara Silva Romão\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001345-45.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué dos Santos Ferreira [Adv. Vera Lucia Henrique de Lima Silva (OAB: RJ 101579 - D)]\r\n\r\nRéu: Foca Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué dos Santos Ferreira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001329-91.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliames Carlos da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: New Auto Sport Recuperação Automotiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliames Carlos da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001343-75.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Almeida de Araujo [Adv. Fabio de Accioly Nascif (OAB: RJ 151940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Log Transportes Logística e Locação de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Almeida de Araujo \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 22/11/2012 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1393805"
                            ],
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                                "Processo: 0001389-98.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Carneiro [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. , Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Carneiro \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2012 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0201200-10.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teixeira de Faria [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Guiomar Magno da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teixeira de Faria\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001844-63.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Melo dos Santos [Adv. Jesse Ramalho (OAB: RJ 46967 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Melo dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001641-04.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro de Mello [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: M G Serviços Técnicos e Edificações Ltda. , Réu: Sintecnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda. [Adv. Uilliam Jorge Matos de Oliveira (OAB: RJ 160786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Mello , Réu Sintecnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 22/11/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000281-34.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Novaes dos Santos [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Arfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos [Adv. Alexandre de Alencar Barroso (OAB: RJ 149830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Novaes dos Santos, Réu Arfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos \r\n\r\nCiência de decisão de fls. 98/100, a qual ACOLHE OS EMBARGOS PARA SANAR OMISSÃO, nos termos da fundamentação que integra o DECISUM, passando a fazer parte integrante da sentença de fls. 79/84. \r\n\r\nProcesso: 0187100-84.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eclair da Conceição Arêdes Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ 2000 Ltda., Réu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eclair da Conceição Arêdes Silva\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 142, o qual se reporta ao despacho de 136... \r\n\r\nProcesso: 0000786-28.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Luci Lima Pereira dos Santos [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda.-ME. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda.-ME.\r\n\r\nCiência de sentença de fls. 78/83, a qual julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da reclamante... \r\n\r\nProcesso: 0184000-87.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Pereira de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Burgão N/P do sócio Valdo Santos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Pereira de Souza\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0124600-36.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA [Adv. Haroldo Nogueira da Luz (OAB: RJ 40246 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA TUPINIQUIM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nApresentar meios hábeis e legais a fim de dar prosseguimento à execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001836-86.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Peixoto de Lima [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Peixoto de Lima, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002028-19.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Caetano da Costa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Barbosa Manutenção e Instalação Elétrica e Hidraúlica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Caetano da Costa\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0018500-66.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Roberto Adriano da Costa Afonso [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Roberto Adriano da Costa Afonso\r\n\r\nDetermino que a parte autora junte aos autos a certidão de habilitação no INSS, no prazo de 30 dias, para fins de regularização do polo ativo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com inicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001442-45.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gizanilda Feitosa Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gizanilda Feitosa Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 16:05 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001293-83.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Soares de Souza [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nRéu: Melo e Silva Móveis e Moda Infantil Ltda. ME N/P Anastacia Ane Gil da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Soares de Souza\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 22/11/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002038-97.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Sampaio de Oliveira [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Sampaio de Oliveira , Réu Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001005-38.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Neves Marcondes [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Elias Ltda. , Réu: Bayer do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Neves Marcondes \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2012 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002800-94.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE IVETE DE OLIVEIRA SA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA (HIPERMERCADOS EXTRA) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA (HIPERMERCADOS EXTRA)\r\n\r\nCiência dos alvarás expedidos, fls. 271/273 \r\n\r\nProcesso: 0001327-24.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Air Flôres da Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras, Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Air Flôres da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001485-16.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Souza Gama [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Felipe de Souza Gama\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2012 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0165600-25.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira Tavares [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Paulo Sergio de Oliveira Tavares\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0059600-40.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Ferreira de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Vera Cruz Ltda., Aut Wesley Ferreira de Souza\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 22/11/2012 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000013-43.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Rocha Roldão [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Rocha Roldão, Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 22/11/2012 às 11:01 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001869-76.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Pereira Chaves [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bela Vista N/P Sueli Pereira Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robison Pereira Chaves\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000140-78.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto de Paula Flor [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto de Paula Flor, Réu Imunitec Dedetização Técnica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, comuns, o recurso ordinario de fls.214/225 .\r\n\r\nProcesso: 0001832-83.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Bernardes dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Quintanilha e Moço Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Bernardes dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0077200-21.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR GONCALVES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)], Réu: Gleidson da Silva Goncalves, Réu: Vitor da Silva Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR GONCALVES\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/11/2012 às 16:05 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001485-79.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Willian de Barros Ribeiro [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Casaplan Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Willian de Barros Ribeiro \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001486-64.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Viana da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Viana da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001309-03.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gonçalves [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: M H D L Comércio e Distribuidora de Gás Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gonçalves\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001190-10.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duilson Magalhães Silva [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duilson Magalhães Silva\r\n\r\nVista dos embargos de declaração, fls.41, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000254-51.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Faria Rodrigues [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição da reclamante a qual informa descumprimento de acordo, fls. 83, valendo o silêncio como concordância. Venha, tambem, patrono regularizar situação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001734-64.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Alessandra Sá Gonzaga [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenova Telecomunicações e Representação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Alessandra Sá Gonzaga \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2012 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001673-09.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz Leal Ferreira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Viver Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. , Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz Leal Ferreira , Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0172700-31.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gutemberg Schuindt [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Gutemberg Schuindt, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2012 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000997-27.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo dos Santos Lima [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo dos Santos Lima \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001318-62.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ferreira Alves [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana Moutinho Antunes (Eletropic 603) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ferreira Alves \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0043300-47.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO ROSA PEREIRA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: TECPOL INDUSTRIA QUIMICA - LTDA [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO ROSA PEREIRA\r\n\r\nInformar meios hábeis e legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remesa ao arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000317-15.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cesar de Oliveira [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cesar de Oliveira, Réu Turismo Transmil Ltda\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 104/106, a qual julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido da reclamante... \r\n\r\nProcesso: 0123600-15.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martiniano da SIlva [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurea Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Martiniano da SIlva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1394024"
                            ],
                            "1394025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001064-89.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Incopre Indústria e Comércio S.A. [Adv. Zelita Clotildes do Rosario (OAB: RJ 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante com cópia da emenda, em 05 dias, conforme determinado. \r\n\r\nProcesso: 0000754-92.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Rodrigues de Lucena [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda [Adv. Izabel Cristina Gomes de Mesquita (OAB: RJ 70396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antônio Rodrigues de Lucena , Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, bem como de que os autos serão remetidos à Juíza signatária da ata de fls.197. \r\n\r\nProcesso: 0050800-96.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA POVAO DE HELIOPOLIS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Rosemberg Nunes Ferreira, Réu: Antonio Carlos Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA, Réu PADARIA E CONFEITARIA POVAO DE HELIOPOLIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/12/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1394025"
                            ],
                            "1394023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0152700-44.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Santos\r\n\r\nRéu: Gosto Real de Mesquita Bar e Lanchonete Ltda., POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001673-09.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz Leal Ferreira \r\n\r\nRéu: Viver Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. , Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viver Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Deverão ser observados os arts. 283 e 396, CPC.\r\n\r\n6)Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7)Requerimentos de expedição de oficios, até 10 dias após o recebimento desta notificação.\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada”. (Ato92/08,DOERJ,05/11/2008) .\r\n\r\nProcesso: 0001836-86.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Peixoto de Lima\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Deverão ser observados os arts. 283 e 396, CPC.\r\n\r\n6)Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7)Requerimentos de expedição de oficios, até 10 dias após o recebimento desta notificação.\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada”. (Ato92/08,DOERJ,05/11/2008) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1394023"
                            ],
                            "1393802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0105200-79.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Coelho\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda a baixa e a retificação na CTPS do Autor, no dia 25/10/2012, às 10:00 h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393802"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1394027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICACAO DE 16/10/2012 – LOTE 127/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000344-50.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Jorge dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Jorge dos Santos , Réu Padre da Posse Restaurante Ltda. \r\n\r\nCiencia que foi designado o diaq 05/11/2012, para inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0001880-96.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Moreira de Siqueira Puppin [Adv. Albalívia de Sá Carvalho (OAB: RJ 152453 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU [Adv. Leonardo de Souza Nunes (OAB: RJ 145791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Moreira de Siqueira Puppin, Réu Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU\r\n\r\nCiencia que foi desmarca audiencia do dia 18/10/2012, na MM. 1a Vara do Trabalho de Nilopolis/RJ., nos autos da Carta Precatória Inquiritória autuada sob o numero 1a VT/NIL-0000618-25.2012.5.01.0501. \r\n\r\nId: 1394027"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1393344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001230-97.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Teixeira de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Continental Brasil Indústria Automotiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Teixeira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22/01/2013, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001227-45.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira Batista da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Pereira Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22/01/2013, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001229-15.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Simões [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Simões \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22/01/2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001177-19.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Josué de Paula Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Reservice do Brasil Ltda., Réu: Unimed de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué de Paula Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/12/2012, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001175-49.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Oliveira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Macnave Fábio Arantes de Assis Barros ME, Réu: Cegil Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/12/2012, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001189-33.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Luis Porto dos Santos [Adv. Rafaela Marques Oliveira (OAB: RJ 138178 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Cargas, Réu: Protec & Gamble do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Luis Porto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/12/2012, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001188-48.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Santos [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos de Souza Rodrigues ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/12/2012, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001184-11.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Simar Felix da Silva [Adv. Solange de Carll (OAB: RJ 151866 - A)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simar Felix da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/12/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001185-93.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ederaldo Cassiano [Adv. Lucas Santos Azeredo (OAB: ES 17311 - D)]\r\n\r\nRéu: CTPR Serviços Industriais Treinamento e Capacitação Profissional Ltda., Réu: BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ederaldo Cassiano\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/12/2012, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001231-82.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Paula Miranda [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI - Industria e Comércio Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Paula Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14:55, às horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001178-04.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezio de Oliveira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Reservice do Brasil Ltda., Réu: Unimed de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/12/2012, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001234-37.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Diniz de Souza [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Diniz de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22/01/2013, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001226-60.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Abdon da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GK de Oliveira Mercearia ME, Réu: Danju Minimercado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Abdon da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22/01/2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001228-30.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Aguiar da Costa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Aguiar da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22/01/2013, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001235-22.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Cabral de Carvalho [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Somar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Cabral de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22/01/2013, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001186-78.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sérgio de Oliveira [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans - Pax Transportadora Ltda., Réu: Monaco Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sérgio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/12/2012, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001176-34.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Junior Moreira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Carvalho Oliveira Ltda., Réu: MRS Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Junior Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/12/2012, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001174-64.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Santiago dos Santos [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Santiago dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/12/2012, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001187-63.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ribeiro [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans - Pax Transportadora Ltda., Réu: Monaco Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/12/2012, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001233-52.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilson de Campos Roza [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: GV 100 Serviços de Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilson de Campos Roza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22/01/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1393344"
                            ],
                            "1393301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061600-86.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rafael Ferreira Campos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rafael Ferreira Campos, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência , dia 14.12.2012 , às 11:10 min, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0028800-68.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gregorio [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gregorio, Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB, Réu Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência , dia 14.12.2012 , às 10:50 min, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0145900-44.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio dos Reis Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo dos Reis Madeira - ME [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)], Réu: Gerdau Acos Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Grandis Comercio de Madeiras Ltda [Adv. Milton Palmezani (OAB: SP 89436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Acos Longos S.A., Réu Grandis Comercio de Madeiras Ltda, Aut Lucio dos Reis Silva, Réu Paulo dos Reis Madeira - ME\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência , dia 14.12.2012, às 10:30 min, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0199800-39.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Alves Palmeiras [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias, Aut Samuel Alves Palmeiras\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência , dia 14.12.2012, às 10:45 min, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0200200-53.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Jose da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS, Aut Domingos Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência , dia 14.12.2012 , às 10:40 min, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0169500-60.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Naves do Amaral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: H P de Barra Mansa Soldas e Revestimentos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Naves do Amaral, Réu H P de Barra Mansa Soldas e Revestimentos Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência , dia 14.12.2012, às 10:55 min, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1393301"
                            ],
                            "1393757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000238-73.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Gomes [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Resende [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Gomes, Réu Santa Casa de Misericórdia de Resende\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.11.2012, às 14:35 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para tentativa conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0063400-52.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Mendonca [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Premier Brasil Servico Sup. para Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Mendonca, Aut Jorge dos Santos Gomes, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda., Réu Premier Brasil Servico Sup. para Industria Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.12.2012, às 10:10 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST). \r\n\r\nProcesso: 0000619-18.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Moreira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Municipio de Itatiaia [Adv. Tereza da Gloria Roque Lage (OAB: RJ 117918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barrense Ltda., Aut José Alves Moreira, Réu Municipio de Itatiaia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.12.2012, às 14:50 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para tentativa conciliatória. \r\n\r\nId: 1393757"
                            ],
                            "1393896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139700-50.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Helena Batista Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricio S. Moreira ME, Réu: Golden Gate de Resende Serviços Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Helena Batista Ferreira\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, de forma a individualizar as verbas devidas por cada reclamada, já que a 2ª é subsidiariamente responsável apenas por parte do perído do contrato de trabalho. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183700-77.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ROCHA BOGHOSSIAN LOPES [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ROCHA BOGHOSSIAN LOPES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP, devendo providenciar meios objetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0141000-28.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO CAMILO DO PRADO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: M W TARDIN INSTALACOES E REFORMAS LTDA [Adv. Maria Cristina Moreira de Paula (OAB: RJ 53647 - D)], Réu: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Helena Barboza Henrique Martins Pinheiro (OAB: RJ 54064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO CAMILO DO PRADO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 285/292. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0182300-91.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Jose Lazaro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Agulhas Negras Ltda., Réu: Auto Comercial Tupi Ltda., Réu: Viacao Paraiso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Jose Lazaro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, vista da certidão do i. Oficial de Justiça, bem como indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, ou ainda, requerer o que entender de direito, sob cominação de suspensão do processo na forma da Res. Adm. 06/06, deste Eg. Regional. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-36.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (massa falida de) [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada pela ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202700-24.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Jesus Ribeiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: TEI do Brasil S.A., Réu: Peugeot Citroen do Brasil [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-25.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia de Resende [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Souza\r\n\r\nTendo em vista o acórdão regional, informar a data final de seu afastamento ou se este perdura, devendo comprovar a informação por meio de documento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-65.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VALDIR SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO-CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO-CTI, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, cada reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001537-22.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço Martins Rios Neto [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Binnoto S.A. [Adv. Brian Curts de Souza Theodoro (OAB: SC 19674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourenço Martins Rios Neto\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário interposto plea ré, fls. 240/244, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-11.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MARQUES MARTINS\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S S [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S S\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o desarquivamento dos autos, uma vez que não há valores remanescentes nos autos. A devolução do depósito recursal se deu em 24/07/2009, por meio de alvará, já remetido ao banco. Para uma consulta mais detalhada dos autos, a parte poderá dirigir-se ao setor de arquivo deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0138700-49.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Correa [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Itatiaia Construcao Ltda. [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)], Réu: Municipio de Itatiaia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Itatiaia Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o recolhimento previdenciário não tem validade eis que a GPS não identifica o reclamante ou o processo ao qual se refere. Comprovar corretamente o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131700-66.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dovarci Nunes Jasmin [Adv. Luciana Aiex Gomes Carneiro (OAB: RJ 131876 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Jose de Sousa [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: Tatiane Yara de Carvalho [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dovarci Nunes Jasmin\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-65.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis de Almeida [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias, Aut Joao Luis de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0227600-81.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO JULIO DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. Ainda, Viações Tupi e Paraíso: regularizar representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001401-25.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Coutinho Cardoso [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sua Casa Construções Ltda., Réu: Samer Hospital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Coutinho Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre os comprovantes juntados às fls. 19/20. \r\n\r\nProcesso: 0180500-96.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCIDES SANTOS SILVA [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: W S SAMPAIO SERVIÇOS EM GERAL , Réu: Willians de Souza Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-20.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, fls. 275/326, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-32.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Nepomuceno de Aguiar SIlva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF Caixa Econômica Federal [Adv. Gryecos Attom Vatente Loureiro (OAB: RJ 97640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, fls. 265/275, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-92.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro de Souza Rodrigues [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, como requerido às fls. 232/233. \r\n\r\nProcesso: 0000720-84.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Breder [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dino Comércio de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Breder\r\n\r\nTomar ciência de que o comprovante de entrega da notificação de fls. 13/14 não retornou, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001995-05.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Antônio da Cunha [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Antônio da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0166300-79.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Matias de Almeida Castilho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Presidente Ltda [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Matias de Almeida Castilho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210100-02.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANIR DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira (OAB: RJ 81653 - D)], Réu: VIACAO MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)], Réu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Massa Falida de), Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. Ainda, Viações Tupi e Paraíso: regularizar representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0141400-81.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR EDERALDO FABRICIO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0159500-98.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Patricia Nogueira [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos limites da coisa julgada, observando-se a oromoção de fl. 281, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1393896"
                            ],
                            "1393897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002104-53.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loianne Machado de Assis Nunes [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: M.Z. de Souza Hotel ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loianne Machado de Assis Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada, protocolizada em 04/11/11, fls. 34/35. \r\n\r\nProcesso: 0000175-14.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laila Maximiniano Gonçalves [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laila Maximiniano Gonçalves \r\n\r\nTrazer aos autos cópia da petição protocolizada em 20/07/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000500-33.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jorge da Silva [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: E & M Servicos Ltda. - ME [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Réu: Itibra Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 117, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0046800-58.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI MARQUES VICENTE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 134, fixando a condenação no valor de R$ 22.966,92 equivalente a 1.893.452,82 IDTRs devidos ao rte e R$ 2.296,69 equivalentes a 189.345,28 IDTRs de honorários advocatícios. Deverão as rdas quitar também contribuições previdenciárias, no que couber, para posterior conferência pelo INSS. Proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. Ainda, Viações Tupi e Paraíso: regularizar representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000550-49.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACR Serviços Industriais Ltda., Aut José Carlos da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 480,00 pelo Reclamante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-08.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Narcizo Lourenço [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Naiara Narcizo Lourenço\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 516,00 pela Reclamante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-83.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Geraldo Correia [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ZJ Construções Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZJ Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da informação prestada pela 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (fls. 52) no sentido de que a testemunha Douglas Francis de Oliveira não compareceu à audiência designada para o dia 25/09/2012, nem apresentou justificativa para sua ausência, devendo a Reclamada informar se tem interesse na condução coercitiva dessa testemuha. \r\n\r\nProcesso: 0002144-35.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ubiratan da Silva Nascimento [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro (OAB: RJ 86077 - D)]\r\n\r\nRéu: Seafre Serviço Especializado de Atendimento Fúnebre Resende Ltda. [Adv. Nilson Duarte Ferreira (OAB: RJ 94498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seafre Serviço Especializado de Atendimento Fúnebre Resende Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (pagas através de GRU judicial, código 18.740-2) no valor de R$ 70,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001538-07.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Weimar Santana Silva [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-30.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oswaldo dos Santos Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oswaldo dos Santos Silva , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-02.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denísia do Carmo Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denísia do Carmo Santos, Réu Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 60,00 pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-72.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Inácio Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Inácio Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213300-90.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEVINO BERNARDO DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRAMIDES SEL. DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Ana Maria Marsole, Réu: CUBIERTAS TRIUNFO CONSTRUCOES LTDA, Réu: Vanderlei Navarro Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEVINO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217900-37.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Bernardo [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Brasileira de Pizza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Bernardo\r\n\r\nDeverá a reclamante comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, munida de sua CTPS para anotação, no dia 26/11/12, às 11:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-80.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Letícia da Silva Bonifácio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Letícia da Silva Bonifácio, Aut Isadora Luiza da Silva, Aut Maria Eduarda da Silva Bonifácio\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, fls. 137/147, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-75.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Itamar Roque [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Itamar Roque\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 420,00 pelo Reclamante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204200-33.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Barbosa da Silva [Adv. Christiane Oliveira Thomazini (OAB: RJ 125516 - D)]\r\n\r\nRéu: Pernod Ricard Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pernod Ricard Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora acautelatória efetivada via sistema BACEN-JUD, garantidora da execução que se processa nos autos. Prazo de 05 dias para interposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0114000-43.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nascimento de Carvalho [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional S. A - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional S. A - CSN, Aut Rafael Nascimento de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 240,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-79.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRES ROBERTO DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, n° 0327/2012, o qual foi remetido à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0133100-52.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Norma Sueli de Sousa Menezes (OAB: RJ 84561 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA. [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 339, em 05 dias (notificado na forma da OS n. 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0002300-96.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Batista Francisco [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Produtos Alimenticios Sabor Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)], Réu: Padaria e Confeitaria Fragoso 162 Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Fragoso 162 Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000590-94.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ramos Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda., Aut Rafael Ramos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela 1ª Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203100-04.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Dalva Ferreira de Souza [Adv. Victor Hugo Silva Bittencourt (OAB: RJ 48948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Conradi Sabadini [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)], Réu: Josefina Conradi Sabadini [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Dalva Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844, da CLT. Assim, proceder ao pagamento das custas, no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0317600-30.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: IRINEU DIAS FERREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEU DIAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo em vista a quitação do débito nos autos do processo n° 0045300-59.1999.5.01.0521, sem saldo remanescente, foi determinada a desvinculação de processos. Fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-78.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, em sua inteira composição (cota empregado e empregado), em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-27.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilea da Silva Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilea da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0239800-86.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS FUNC PUBLICOS DO MUN DE RESENDE [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira (OAB: RJ 56659 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE RESENDE [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS FUNC PUBLICOS DO MUN DE RESENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de fl. 4376, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219200-34.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Augusto Carlota [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Município de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barrense Ltda., Réu Município de Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-73.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Gomes Ferreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Siderúrgica Barra Mansa [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Aut Marcio Gomes Ferreira, Réu Siderúrgica Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 60,00 por cada Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-95.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 144, fixando a condenação no valor total de R$ 14.660,05 equivalente a 1.199.346,01 IDTRs devidos ao rte e R$ 1.466,01 equivalentes a 119.934,60 IDTRs de honorários advocatícios. Deverão as rdas quitar também contribuições previdenciárias, no que couber, para posterior conferência pelo INSS. Proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. Ainda, Viações Tupi e Paraíso: regularizar representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0053300-43.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALVINA CORREIA DE PAULA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (massa falida de) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.119, fixando a condenação no valor de R$ 9.558,39 equivalente a 780.541,80 IDTRs devidos ao rte e R$ 955,84 equivalente a 78.054,18 IDTRs de honorários advocatícios. Deverão as rdas quitar também contribuições previdenciárias, no que couber, para posterior conferência pelo INSS. Proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. Ainda, Viações Tupi e Paraíso: regularizar representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000216-78.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Eduardo de Brito [Adv. Alessandro Felipe Nogueira Andrade (OAB: RJ 165263 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logisticas Transgil Ltda. [Adv. Simone Zabiela Erédia (OAB: SP 120258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Eduardo de Brito\r\n\r\nTomar ciência, bem como comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2013, às 15h10min. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0003600-64.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON PIRES DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLLTIPELLETS MADEIRA E EMBALAGENS LTDA [Adv. Reinaldo Luis Pessoa Soares (OAB: SP 117500 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOLLTIPELLETS MADEIRA E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, n° 0314/2012, o qual foi remetido à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0044300-19.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO COSTA DE ARAUJO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.138, fixando a condenação no valor de R$ 14.812,24 equivalente a 1.221.159,72 IDTRs devidos ao rte e R$ 1.481,22 equivalentes a 122.115,97 IDTRs de honorários advocatícios. Deverão as rdas quitar também contribuições previdenciárias, no que couber, para posterior conferência pelo INSS. Proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. Ainda, Viações Tupi e Paraíso: regularizar representação nos autos. \r\n\r\nId: 1393897"
                            ],
                            "1394011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001262-05.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Moreira [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans - Pax Transportadora Ltda., Réu: Monaco Dielsel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23.01.2013, às 15:10 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001253-43.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Pereira da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23.01.2013 , às 14:35 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001255-13.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Gonçalves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane de Lima Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23.01.2013, às 14:45 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001252-58.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Izabel da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sabor da Terra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Izabel da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23.01.2013, às 14:30 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001254-28.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Alves da Cunha [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Petrili da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Alves da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23.01.2013, às 14:40 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001257-80.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Correa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: La Coccinela Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Correa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23.01.2013, às 14:55 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001256-95.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiara de Oliveira Annechino [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM Free de Resende Comércio de Celular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiara de Oliveira Annechino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23.01.2013, às 14:50 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001258-65.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rouglas Kaen da Silva Mateus [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Kakula Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rouglas Kaen da Silva Mateus \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23.01.2013 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001259-50.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Marques da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda., Réu: Construtora Andrade Almeida Ltda., Réu: Grupo Arezza Ltda., Réu: Global Recursos Humanos Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Marques da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23.01.2013, às 15:05 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1394011"
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                            "1393894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000615-10.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Martins\r\n\r\nRéu: CBK Confecções Brasil de Kimonos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CBK Confecções Brasil de Kimonos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2012 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3º do Provimento n. 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteracao contendo o número do CPF dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 0000606-48.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nRéu: CBK Confecções Brasil de Kimonos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CBK Confecções Brasil de Kimonos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2012 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3º do Provimento n. 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteracao contendo o número do CPF dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 0001700-65.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campos Silva \r\n\r\nRéu: Wellington Wilson José Vicente - EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Wellington Wilson José Vicente - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3º do Provimento n. 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteracao contendo o número do CPF dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 0001985-58.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Sampaio da Silva \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3º do Provimento n. 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteracao contendo o número do CPF dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393894"
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                            "1393895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0202700-24.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Jesus Ribeiro\r\n\r\nRéu: TEI do Brasil S.A., Peugeot Citroen do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m TEI do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-72.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Inácio Ramos\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393895"
                            ]
                        }
                    }
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                            "1393997": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001103-03.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvio Julio de Alvarenga Silveira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria de Bebidas Reflexa Ltda., Cgto Silvio Julio de Alvarenga Silvestre\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1070/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Julio de Alvarenga Silvestre. Solicito o mesmo a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0000460-11.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Duarte Casemiro [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Duarte Casemiro\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1079/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Cláudia Duarte Casemiro. Solicito a mesma a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0054700-23.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANDREA DOS SANTOS MACHADO [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)], Aut: KEVIN MACHADO DE MENEZES REPRESENTADO POR MARIA ANDREA DOS SANTOS MACHADO [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut KEVIN MACHADO DE MENEZES REPRESENTADO POR MARIA ANDREA DOS SANTOS MACHADO, Aut MARIA ANDREA DOS SANTOS MACHADO \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 31.260,10 equivalentes 2.521.201,50 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 27.436,06 equivalentes a 2.212.783,56 Trs e R$ 3.824,04 equivalentes a 308.417,936 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000518-82.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Padaria e Confeitaria Bambinos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento regular do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000275-70.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância de Transporte de Valores de Prevenção e Combate a Incêndios de Cursos de Formação dos Municípios de São Gonçalo, Tanguá e Maricá - RJ [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: Ministério do Trabalho e Emprego Pessoa Jurídica de Direito Público \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância de Transporte de Valores de Prevenção e Combate a Incêndios de Cursos de Formação dos Municípios de São Gonçalo, Tanguá e Maricá - RJ \r\n\r\nTomar ciencia do despacho ...\"Defiro o desentranhamento das peças que acompanharam a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000496-53.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariney Domingos Secundino [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lessa Madeiras e Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariney Domingos Secundino \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1071/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Ariney Domingos Secundino. Solicito a mesma a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0071400-74.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo de Souza Lima [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Embargos de Execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0046000-73.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARTAGNAN PEREIRA CARDOSO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO JANEIRO S.A EM LIQ.EXTRA JUD. [Adv. Ana Paula Lopes Dias da Rocha (OAB: RJ 60566 - D)], Réu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ESTADO RIO JANEIRO S.A EM LIQ.EXTRA JUD., Aut DARTAGNAN PEREIRA CARDOSO, Réu Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente os Embargos interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0018200-21.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Costa Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Costa Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 15.337,28 equivalentes 1.236.861,46 TRs acumuladas, atualizadas até 31/10/2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 13.953,93 equivalentes a 1125302,42 Trs e R$ 1.383,35 equivalentes a 111559,04 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0021500-54.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Augusto de Souza Melo [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Forte Macaé [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Réu Forte Macaé\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0001854-24.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva França [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: SG Rio Italia Comércio de Alimentos A/C Romulo Marques de Almeida [Adv. Rodrigo Façanha Aragão Insuelas (OAB: RJ 140738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva França \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1075/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Felipe da Silva França. Solicito o mesmo a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0062200-72.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Moraes Brito Neto [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Credilyth Consultoria e Prestação de Serviços Ltda. , Réu: Bianca Bizzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Moraes Brito Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Fornecer CNPJ da Rda.\" \r\n\r\nProcesso: 0001528-93.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: José Armando Marques de Souza [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuevas Churrascaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Armando Marques de Souza \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1077/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de José Armando Marques de Souza. Solicito o mesmo a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0019700-59.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Alves dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trab telefonicos em Mesa de Exame - COOPEX [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-11.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leanderson Luiz Rabello [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000502-60.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Silva Lima [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: V. C. Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not Rte, para ciência da certidão negativa e fornecer atual / correto endereço da Rda em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000666-59.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza Paula [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Norma Ltda. [Adv. Lidia Cremonez Lima (OAB: RJ 153410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Norma Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000578-55.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Magalhães Neto [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Rio Minas de Campo Grande Ltda, Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda., Aut William Magalhães Neto \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.382,96 equivalentes 676.105,68 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 7.996,34 equivalentes a 655.923,86 Trs e R$ 386,62 equivalentes a 31.181,82 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0014600-70.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIR DE ABREU QUINTANILHA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAIR DE ABREU QUINTANILHA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1087/2012, no valor de R$ 733,53, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Mair de Abreu Quintanilha ou a Dra. Carla Janaina Alves Gomes. \r\n\r\nProcesso: 0000811-18.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva Brandão [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Estrela Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silva Brandão \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1102/2012, no valor de R$ 1.200,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Dr. Jose Paravidino de Macedo Soares. \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 0040100-94.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Embargos á Execução.\" \r\n\r\nId: 1393997"
                            ],
                            "1393998": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0076500-78.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obiraci Silva do Nascimento [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Igor Neto Service e Comercio Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igor Neto Service e Comercio Ltda., Aut Obiraci Silva do Nascimento, Réu Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1090/2012, no valor de R$ 23.374,31, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Obiraci Silva do Nascimento ou ao Dr. Rubeny \r\n\r\nMartins Sardinha. \r\n\r\nProcesso: 0000669-48.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Ribeiro Lemos [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Ribeiro Lemos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1083/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Devanir Riobeiro Lemos. \r\n\r\nProcesso: 0028300-69.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber Vieira Moreira [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Parque Maria Rita [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Parque Maria Rita, Aut Walber Vieira Moreira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1114/2012, no valor de R$ 511,48, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do INSS. Instituto Nacional da Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0095200-63.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Farange da Silveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços Temporários Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Farange da Silveira , Réu Promo 4 Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1091/2012, no valor de R$ 237,15, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de André Farange da Silveira ou ao Dr. Rubeny Martins Sardinha. \r\n\r\nProcesso: 0001420-98.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Ice Sorvetes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Ferreira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1073/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Eliane da Silva Ferreira. \r\n\r\nProcesso: 0000444-57.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Conceição Pereira [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastoken Comércio e Serviços de Informática Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Conceição Pereira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1072/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Denilson da Conceição Pereira. Solicito o mesmo a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001587-18.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir da Silva [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Mondeju Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanir da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1074/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Evanir da Silva. Solicito a mesma a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0057600-13.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval da Silva Carlesso [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval da Silva Carlesso, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1108/2012, no valor de R$ 4.995,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Telenge Telecomunicações e Engenharia LTDA . Alvará n° 1109/2012 , no valor de R$ 4.994,00 e n° 1111/2012, no valor de R$ 11.244.00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nProcesso: 0098400-25.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLISTON PORTELA DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR CRUZADO DO ALCANTARA LTDA A/C SOCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLISTON PORTELA DOS SANTOS, Réu Pedro Filgueiras\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1089/2012, no valor de R$ 33.000,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Charliston Portela Dos Santos ou a Dra. Ana Martha Mandetta. \r\n\r\nProcesso: 0000488-76.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pacheco [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Explosão do Jockey Materiais de Construção Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pacheco\r\n\r\nSolicito o mesmo a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000667-44.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Souza Martins [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Seg. Patrim, Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Souza Martins \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1141/2012, FGTS , encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Luiz Fernando Souza Martins. \r\n\r\nProcesso: 0001110-92.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: The Saint Express Serviços Prestados a Empresas Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Medeiros Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte The Saint Express Serviços Prestados a Empresas Ltda. ME\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1097/2012, no valor de R$ 20,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de The Saint Express Serviços Prestados a Empresas LTDA ou ao Dr. Mauricio Rodrigues Capela. \r\n\r\nProcesso: 0027700-82.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Faria de Souza [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Faria de Souza, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 13.175,03 equivalentes 1.062.602,38 TRs acumuladas, atualizadas até 30/09/2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 12.618,03 equivalentes a 1.017.674,16 Trs e R$ 557,06 equivalentes a 44.928,22 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0035700-37.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gabriel dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gabriel dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1092/2012, no valor de R$ 30.256,32, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Carlos Alberto Gabriel dos Santos ou ao Dr. sergio Wilson Macedo de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0000973-76.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeneci Soares da Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Ednalva Pontes de Souza Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeneci Soares da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1078/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Jeneci Soares da Silva. Solicito a mesma a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0082700-62.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Vieira de Souza [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição de São Gonçalo [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezio Vieira de Souza \r\n\r\nTomar ciencia do despacho ...\"Prossiga-se quanto ao débito remanescente, apresentando o autor meios para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000476-62.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pinheiro Sampaio [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cavalcanti Lima de Ensino Ltda sucedido por Centro Educacional Presente \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pinheiro Sampaio \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1080/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Daniele Pinheiro Sampaio. Solicito a mesma a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0007700-13.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA S/A [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA, Réu VIACAO MAUA S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1084/2012, no valor de R$ 14.542,13, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Jorge Luiz da Silva ou a Dra. Cristiane de Fátima Sales Naylor. \r\n\r\nProcesso: 0016300-03.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo da Conceicao, Réu Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1098/2012, no valor de R$ 700,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Edinaldo da Conceição ou ao dr. Cleber Mauricio Naylor. \r\n\r\nProcesso: 0028200-17.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rosa de Carvalho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho ...\" Dererido vista dos autos.. \r\n\r\nProcesso: 0062700-80.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Brito de Magalhaes [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar da Esperança Hospedagem e Alimentação Ltda-ME [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar da Esperança Hospedagem e Alimentação Ltda-ME, Aut Rachel Brito de Magalhaes\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1115/2012, no valor de R$ 523,50, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0001255-51.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lima de Carvalho [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR Soluções em Logistica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lima de Carvalho \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1105/2012, no valor de R$ 91.816,73, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Alex Lima de Carvalho ou ao Dr. Anderson Topini de Almeida. \r\n\r\nId: 1393998"
                            ],
                            "1393999": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000115-79.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: B. C. S. Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgto: José Ermilson de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte B. C. S. Restaurante e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1103/2012, no valor de R$ 2.183,22, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de José Ermilson de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0142300-48.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Andrade da Fonseca [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Andrade da Fonseca\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-64.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Veloso [Adv. Mara Rubia Araujo Teixeira (OAB: RJ 133971 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Veloso\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-68.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Teixeira [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Chacara das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Teixeira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1081/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Bruno da Silva Teixeira. Solicito o mesmo a comparecer a 1° Vara do trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0138200-50.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Dias de Paula [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Razzamanaz Buffet Ltda. Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Dias de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0139200-37.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA VALERIA SERAFIM DE SOUZA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS G RAMOS [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS SA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS G RAMOS, Aut SILVIA VALERIA SERAFIM DE SOUZA\r\n\r\nRte: Comparecer a Secretaria desta Vara para retirar Cert. Habilitação. das 11:00 ás 16:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0131700-31.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceição [Adv. Maria Helena de Menezes Silva (OAB: RJ 77869 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceição \r\n\r\nVenha o Rte, com as demais parcelas dos honorários periciais, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-47.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Rangel [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1121/2012, no valor de R$ 837,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0041600-11.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA CALIXTO DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO CLASSICA DO ALCANTARA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FRANCISCA CALIXTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1099/2012, no valor de R$ 538,69, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor de Maria Francisca Calixto de Oliveira ou ao Dr. Eduardo Jordy. \r\n\r\nProcesso: 0025900-58.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CHAVES DE MOURA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA PADARIA E CONF DOIS IRMAOS DO PITA L [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CHAVES DE MOURA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1086/2012, no valor de R$ 953,90, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor de Marco Antônio Chaves de Moura ou ao Dr. ANtônio Epifanio Neto. \r\n\r\nProcesso: 0108200-04.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Medeiros Quintanilha Martins [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Miranda do Brasil Comercio Atacadista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Medeiros Quintanilha Martins\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1068/2012, no valor de R$ 35,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0130800-53.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Barbosa da Silva [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Socran Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Barbosa da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1124/2012, no valor de R$ 17.296,21, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Carlos Henrique Barbosa da Silva ou a Dra. Mariangela Carvalho Chamberlain. \r\n\r\nProcesso: 0138700-19.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Baptista Vianna [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Baptista Vianna\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137500-60.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CORREA NOVATO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: JANE IARA DA SILVA MESQUITA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CORREA NOVATO\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-44.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: POWER CONSTRUCOES LTDA [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo, Réu: Jorge Hadba, Réu: Ronald Amorim de Sales Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 175: \" Inicilamente, ante os termos da ata de fl. 156, informe o autor quanto a regularização de seu CPF.\" \r\n\r\nProcesso: 0138000-29.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA MACEDO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NOVA DO PORTO NOVO LTDA ME [Adv. Francisco Mirian Malafaia (OAB: RJ 50874 - D)], Réu: ELIETE DA CUNHA REGO, Réu: FERNANDO DE ABREU NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA MACEDO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInidicar meios para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Administrativa TRT - 06 / 2006. \r\n\r\nProcesso: 0139700-30.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA TRINDADE MAGALHAES [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVAS PIRACEMA SA - MASSA FALIDA [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA TRINDADE MAGALHAES\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a documentação acostada erronemente, a fim de possibilitar sua habilitação junto ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0141200-97.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FERREIRA CARDOZO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS SA LTDA [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Tania Ramos Coutinho da Costa, Réu: Wanda Augusta de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA FERREIRA CARDOZO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-67.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: FELIPE PESSANHA CUNHA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: AL SERVICES COOPERATIVA LTDA [Adv. Ana Cristina Alves Lima Rielo (OAB: RJ 102978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE PESSANHA CUNHA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1088/2012, no valor de R$ 518,14, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Felipe Pessanha Cunha ou ao Dr. Rubeny Martins Sardinha. \r\n\r\nProcesso: 0000380-18.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Costa Feliciano [Adv. Marinelce Faria Moreira Costa (OAB: RJ 135424 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Boa Sorte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Costa Feliciano \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 14.072,51 equivalentes 1.134.981,44 TRs acumuladas, atualizadas até 30/06/2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 13.787,25 equivalentes a 1.111.974,54 Trs e R$ 285,26 equivalentes a 23.006,90 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0130300-55.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 - D)]\r\n\r\nRéu: LORIDENE LOTTWITZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0129200-94.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Fontes da Assis [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRéu: Informatica Alcantara-Formacao de Profissionais Ltda.ME, Réu: WASHINGTON COSTA ROCHA, Réu: FERNANDO SANTOS PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Fontes da Assis\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte, acerca da pesquisa realizada junto á Receita Federal e JUCERJA ( fls. 96/99), devendo postular o que de seu interesse para o prosseguimento da execução, inclusive com apresentação de documento hábil que comprove a condição de sócio da pessoa mencionada á fl. 95.\" \r\n\r\nId: 1393999"
                            ],
                            "1394000": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0146100-21.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Carvalho da Silva [Adv. Odimarque de Souza Barros (OAB: RJ 5968 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda., Aut Robson Luiz Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho \"...Juntar peças para a restauração dos autos, em 1'0 dias omuns ...\" \r\n\r\nProcesso: 0211200-59.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE RIBEIRO LEMOS [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: OSORIO JOSE DE ANDRADE NEVES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE RIBEIRO LEMOS, Réu OSORIO JOSE DE ANDRADE NEVES\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1069/2012, no valor de R$ 397,89, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor do INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1086/2012, no valor de R$ 953,90, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor de Marco Antônio Chaves de Moura ou ao dr. Antônio Epifanio Neto. \r\n\r\nProcesso: 0161200-60.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Friomaq Instalações Comerciais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RIBEIRO DE ANDRADE, Réu Olivier Ferreira Pinto Junior\r\n\r\nCiência da designação para audiência conciliatória dia 07/11/2012 às 14:00h. \r\n\r\nProcesso: 0062400-75.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. DOS EMPREG. EM ESTAB. BANC. DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANER S.A - SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANER S.A - SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1123/2012, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/Caixa Econômica Federal/SG, em favor doBanco Itaú S/A. \r\n\r\nProcesso: 0151000-18.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Cheila Alves Campos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: L R 2 Servicos de Limpeza Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheila Alves Campos, Réu Pepsico do Brasil Ltda\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1140/2012, no valor de R$ 52,57 e n° 1139/2012, no valor de R$ 1.150,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Cheila Alves Campos ou ao dr. Cleber Ferreira do Rosário. \r\n\r\nProcesso: 0210200-53.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região e Outros\r\n\r\nRéu: Ilka Maria Alves Bar ME Pizzaria Mel na Boca [Adv. Luiz Carlos Silva de Abreu (OAB: RJ 3865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ferreira da Silva, Réu Ilka Maria Alves Bar ME Pizzaria Mel na Boca, Aut União Federal\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1120/2012, no valor de R$ 456,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0233900-87.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidio Augusto Velloso Tavares [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilidio Augusto Velloso Tavares, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-51.1982.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERY MESQUITA E OUTROS [Adv. Maria Angelica de Andrade Silva (OAB: RJ 106729 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL DE PAPEIS ALCANTARA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Lourival Pereira de Olveira - Representado por Djanira Pereira Pimentel\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1085/2012, no valor de R$ 15.667,21, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Espólio de Lourival Pereira de Oliveira, Sra. Djanira Pereira Pimentel ou a Dra. Graça Regina Alves de Souza Mendes. \r\n\r\nProcesso: 0019500-23.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maik Keim [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maik Keim, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1126/2012, no valor de R$ 5.622,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Maik Keim ou ao Dr. Osório Sergio de Souza Barros. \r\n\r\nProcesso: 0229800-89.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Ferreira Cabral [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Catarina Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Ferreira Cabral, Réu Clinica Santa Catarina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho \" ...Juntar peças para restauração dos autos, em 10 dias comun s...\" \r\n\r\nProcesso: 0074300-69.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID JOSE DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID JOSE DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1095/2012, no valor de R$ 7.035,86, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor de David Jose da Silva ou ao Dr. Rubeny Martins Sardinha. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1096/2012, no valor de R$ 7.035,86, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor do RDC Supermercados LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0158100-87.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Ferreira Gomes [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Maria Claudia Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho \" ..Intime-se o sr. perito para dar início à diligência, com urgência, devendo a autora estar à disposição na data designada pelo expert....\" \r\n\r\nProcesso: 0190100-72.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marister Gonçalves Moreira Vitor [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marister Gonçalves Moreira Vitor\r\n\r\nTomar ciencia do despacho \"...Manifestar-se sobre petição do perito juntada às fls. 197...\" \r\n\r\nProcesso: 0191400-35.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelceir de Oliveira Rangel Junior [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Lms Comércio de Tintas Ltda ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelceir de Oliveira Rangel Junior , Réu Lms Comércio de Tintas Ltda ME\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1107/2012, no valor de R$ 3.918,01, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Gelceir de Oliveira Rangel Junior ou a Dra. Jaqueline dos Santos Barboza. \r\n\r\nProcesso: 0238300-72.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROMARIO DO VALE MOREIRA REPRESENTADO MANOELINA BRAZ MOREIRA [Adv. Vagner Fagundes (OAB: RJ 88305 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Ricardo Jorge de Moura Almeida (OAB: RJ 67965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ROMARIO DO VALE MOREIRA REPRESENTADO MANOELINA BRAZ MOREIRA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1112/2012, no valor de R$ 1.880,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1113/2012, no valor de R$ 5.183,42, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da Distribuidora de Cosmetiveis Disco S/A. \r\n\r\nProcesso: 0161600-50.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PINHEIRO FELIZARDO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST RJ- CEASA/SG [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST RJ- CEASA/SG\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1138/2012, no valor de R$ 2.000,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da Centrais de Abastecimento do Est. RJ - CEASA. \r\n\r\nProcesso: 0088600-65.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Boia dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: SMD - Serviços de Medição e Distribuição de Documentos Ltda [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Boia dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1106/2012, no valor de R$ 3.695,20, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de José Henrique Boia dos Santos ou ao Dr. Roberto Ferreira de Andrade. \r\n\r\nProcesso: 0231400-14.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Luiz da Silva Concencio [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Marco Luiz da Silva Concencio \r\n\r\nTomar ciencia do despacho \"...Deverá o sr. perito dar início à perícia, comunicando aos interessados, devendo a aprte autora adequar-se ao dia a ser designado pelo nobre auxiliar do Juízo, sob pena de inversão do ônus da prova (no caso, provar sua incapacidade laborativa e o nexo de casualidadew entre a função exercida e sua enfermidade...\" \r\n\r\nProcesso: 0083000-29.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Francisco da Costa Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Francisco da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho ...\" Vista ao reclamamte.\" \r\n\r\nProcesso: 0229800-89.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Ferreira Cabral [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Catarina Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Ferreira Cabral, Réu Clinica Santa Catarina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho \" ..Juntar peças para restauração dos autos, em 10 dias comuns...\" \r\n\r\nProcesso: 0001382-86.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Marinho de Freitas [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira e Silva - Pinóquio [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Marinho de Freitas \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1082/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Debora Marinho de Freitas. Solicito a mesma a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001056-26.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ribeiro Custodio [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ribeiro Custodio \r\n\r\nTomar ciencia do despacho \" Ciência da decisão procedente em parte ...\" \r\n\r\nProcesso: 0019500-23.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maik Keim [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maik Keim, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1125/2012, no valor de R$ 21.257,76, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Maik Keim ou ao Dr. Osório Sergio de Souza Barros. \r\n\r\nProcesso: 0041400-28.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Cristina Miguel da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Cristina Miguel da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1093/2012, no valor de R$ 5.242,65, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor de Ingrid Cristina Miguel da Silva ou ao Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1094/2012, no valor de R$ 1.129,23, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor de arcos Dourados Comercio de Alimentos LTDA. \r\n\r\nId: 1394000"
                            ],
                            "1393986": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0260000-16.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Miranda [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Padaria e Confeitaria Kele Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Miranda, Réu Lanchonete Padaria e Confeitaria Kele Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1100/2012, no valor de R$ 2.121,74, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Fabricio Miranda ou ao Dr. Rodner Cardoso de Andrade. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1101/2012, no valor de R$ 228,37, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Fabricio Miranda ou ao Dr. Rodner Cardoso de Andrade. \r\n\r\nProcesso: 0289500-35.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Recursos Humanos S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Recursos Humanos S.A., Aut ALESSANDRO PINHEIRO DE CARVALHO, Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de alvará do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000951-52.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Vieira da Costa [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto SG Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Coopetraux \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Vieira da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001097-93.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Silva das Neves [Adv. Francisco B de Oliveira (OAB: RJ 79520 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Construtora Fonseca e Marcadante [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Silva das Neves\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0092000-82.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Angelo Ribeiro [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Angelo Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0291800-62.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Junior [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Junior, Réu Viacao Estrela Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho \" ..Vistas as partes, por 10 dias sucessivos, dos documentos juntados pelo INSS, devendo aida dizer se pretendem produzir outras provas....\" \r\n\r\nProcesso: 0295000-19.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VELASCO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Abilio José Martins [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: Mirak Engenharia Ltda, Réu: Abilio José Martins Junior, Réu: Luiz Gonzaga Quirino Tannus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA VELASCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0307700-03.1997.5.01.0261 - ExFis\r\n\r\nExte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExdo: TELE ELETRICA FIGUEIREDO COM E INSTALACOES LTD, Exdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas do autos a ré, por 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0094400-69.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Eleni Correia Dias Pereira [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Ipu Grill Ltda. [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Eleni Correia Dias Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0337200-02.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Andrade Braga [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao GLC Madureira Assistencia Familiar Ltda. ME [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Centro Clinico Destake de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Ewerton Ribeiro Walter Pinciara [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)], Réu: FERNANDA SODRÉ JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Clinico Destake de Sao Goncalo Ltda., Réu Ewerton Ribeiro Walter Pinciara, Réu Organizacao GLC Madureira Assistencia Familiar Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Embargos de Declaração recebidos e acolhidos.\" \r\n\r\nProcesso: 0343700-89.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE SOUZA DOMINGOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE SOUZA DOMINGOS\r\n\r\nTomar ciência das informações junto á Receita Federal ( fls.. 72 / 80), devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0094300-80.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Amador [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Richmond Ltda., Réu: Gerson Amarante Netto, Réu: Maria Helena de Souza Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Amador \r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao órgão(s) conveniado(s) \r\n\r\nProcesso: 0001080-91.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Muniz do Couto [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Padaria e Confeitaria Bambinos Ltda., Réu: Ericson Heider da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Muniz do Couto\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0282300-55.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO MARCIO TINOCO DE MIRANDA [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS B. BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIOS B. BRAUN SA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1104/2012, no valor de R$ 25.718,37, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Laboratórios B. Braun SA. \r\n\r\nProcesso: 0274300-22.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BRAGA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BRAGA, Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 1O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 0108900-48.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva Martins [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Economica da Trindade Ltda. ME, Réu: Drogaria e Perfumaria Astromed Ltda., Réu: Geraldo George Coco Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Silva Martins\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Administrativa TRT-06/ 2006. \r\n\r\nProcesso: 0314900-46.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maury Oliveira dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA BOQUEIRAO PEQUENO DO GALO BRANCO LTDA.ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maury Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, com a citação válida dos sócios da Rda.\" \r\n\r\nProcesso: 0000221-07.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Moraes da Silva [Adv. Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389)]\r\n\r\nRéu: CET - Cima Escola Técnica Ltda ME , Réu: Escola Técnica de Ensino Luna Carrascosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Moraes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-07.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rocha Guimarães [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: F. I. do Vale Comércio de Roupas [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rocha Guimarães \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0100100-26.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Souza Santos [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios B Braun S.A., Aut Maria de Fatima Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0326900-78.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilsa dos Santos Rodrigues [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader de Promocao de Vendas [Adv. Eduardo Carvalho Siqueira (OAB: RJ 163902 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilsa dos Santos Rodrigues, Réu Companhia Leader de Promocao de Vendas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho \"... Ciência da sentença de restauração dos autos...\" \r\n\r\nProcesso: 0090200-58.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE DOMINGOS TEIXEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmen Rosa Fonseca Alves [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DOMINGOS TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001404-47.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Rangel [Adv. Cristian Guthierres Lobo Domingos (OAB: RJ 128684 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Rangel , Réu Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-44.2012.5.01.0261 - AI\r\n\r\nAgte: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kelly Rachid da Fonseca Mattos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kelly Rachid da Fonseca Mattos \r\n\r\nContra- minutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias, deverá ainda em ato contínuo apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0014100-57.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Teixeira Concole [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S/A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Teixeira Concole\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nId: 1393986"
                            ],
                            "1393987": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0111700-15.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bezerra Calixto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A., Aut Robson Bezerra Calixto\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 24.349,19 equivalentes 1.963.820,14 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 22.151,34 equivalentes a 1.786.558,31 Trs e R$ 2.197,85 equivalentes a 177.261,83 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0115300-89.1979.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nApresentar liquidação suplementar em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-63.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Daniel da Silva Neto [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Grantempero Ind e Com de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Daniel da Silva Neto\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0174900-25.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Dennir Mello Bastos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleia C da Silva Calçados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennir Mello Bastos\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Embargos a Execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0053700-22.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Porto Filho [Adv. Roberto Gatti (OAB: RJ 100036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Porto Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho \" .. Depositar honorários periciais, em 30 dias, so pena de perda da prova ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000993-38.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Martins [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Martins \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0093400-34.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industria de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industria de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0098900-24.1984.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CRUZ MOREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRANTE CONSTRUCAO E COMERCIO S/A [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CRUZ MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001718-27.2010.5.01.0261 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndio, de Cursos de Formação dos Municípios de São Gonçalo, Tangua e Marica [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nSpdo: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Ante o teor da certidão, nego seguimento ao recurso interposto pela Rda contra a sentença proferida nos autos, uma vez que não preenche os requesitos de admissibilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0217000-83.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiléa Brito Mesquita [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor do BANCO REAL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiléa Brito Mesquita, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor do BANCO REAL S/A)\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os Emabargos de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0175000-14.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Iran Freire [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: CAM Brasil Multiserviços Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu CAM Brasil Multiserviços Ltda, Réu Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho \" ...Venham as reclamadas com o depósito dos honorários periciais (R$ 2.600,00) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000950-67.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues de Melo [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão e Obra Ltda. , Réu: RCA 2007 - INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rodrigues de Melo \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0102200-17.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Gomes de Oliveira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Gomes de Oliveira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0097300-88.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Armindo Pontes Vieira (OAB: RJ 142867 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001066-10.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingas Andrade Arruda Souza [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva (OAB: RJ 118397 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro da Silva Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingas Andrade Arruda Souza \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-66.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robervasl Valdevino de Vasconcelos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Pisos e Revestimentos Ltda., Réu: Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robervasl Valdevino de Vasconcelos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0109100-16.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 13.406,18 equivalentes 1.081.129,59 TRs acumuladas, atualizadas até 30.10.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 11.668,72 equivalentes a 941.013,66 Trs e R$ 1.737,46 equivalentes a 140.114,93 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0095200-34.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuci dos Santos [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco da Silva Junior [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuci dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0097400-77.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Anastacio [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton Sergio Alves da Silva [Adv. Ubirajara Regis Quintanilha Marques (OAB: RJ 91336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Anastacio \r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176400-63.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Trindade Freitas [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Defiro o requerido vistas dos autos fora de cartório.\" \r\n\r\nProcesso: 0105800-22.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0119300-83.1989.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA CANDIDA REZENDE DE PAIVA GOMES [Adv. Jorge Ferreira Gutierres (OAB: RJ 64950 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODEME CLINICA DENTARIA MEDICA LTDA, Réu: Luiz Antonio Cunha da Rocha, Réu: Aquiles Júlio de Castro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA CANDIDA REZENDE DE PAIVA GOMES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, eis que a pessoa indicada não consta no contrato social acostado aos autos. \r\n\r\nId: 1393987"
                            ],
                            "1393988": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0037000-63.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rulian Jardim Magalhães [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video N/P Francisco Antonio Chagas [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rulian Jardim Magalhães\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-23.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Moreira Barbosa [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Truo Estética e Beleza Ltda. ( Oficina das Mãos ) [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Moreira Barbosa , Réu Truo Estética e Beleza Ltda. ( Oficina das Mãos )\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 21.643,91 equivalentes 1.745.454,09 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 20.626,18 equivalentes a 1.663.380,15 Trs e R$ 1.017,73 equivalentes a 82.073,94 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0024300-75.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE SOUZA AGUIAR [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Contestar agravo de petição.\" \r\n\r\nProcesso: 0003100-60.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giceli Soraya Sobral Queiroz [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Alexandre Maldonado-ME [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Réu: RICARDO ALEXANDRE MALDONADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giceli Soraya Sobral Queiroz\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-13.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Pereira [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Recursos Humanos e Assessoria Empreesa Ltda. SRHL [Adv. Melissa Barbosa Cre (OAB: RJ 109922 - D)], Réu: Nanci e Cia Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes Pereira, Réu Nanci e Cia Ltda, Réu Sociedade de Recursos Humanos e Assessoria Empreesa Ltda. SRHL\r\n\r\nComparecer a audiencia conciliatoria dia 30/10/2012 as 14:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0053700-08.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA ROCHA FREIRE [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: SO DO PE [Adv. Henri Ramos (OAB: RJ 32937 - D)], Réu: Marco Antônio Roque Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA ROCHA FREIRE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0246600-95.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marllon Marinho Loredo de Souza [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Clebio Figueira de Castro Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marllon Marinho Loredo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002283-54.2011.5.01.0261 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cláudio Márcio da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cláudio Márcio da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002282-69.2011.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nEgdo: SUELY AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda, Egdo SUELY AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nImprocedem os Embargos de Terceiros opostos por Cooperativa Agropecuária de Mcaé LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0212000-82.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barreto de Moura [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engeharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barreto de Moura\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201600-09.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Eloy da Conceicao [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Eloy da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Não recebo os Embargos Opostos.\" \r\n\r\nId: 1393988"
                            ],
                            "1394061": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Processo: 0032300-83.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Andrade Menezes Rosa Rep. por Silvana Maria Barros de Andrade [Adv. Katia de Souza Lima (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras Gauchas Com de Produtos Alim Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nTI: Laryssa Honório Rosa Representada por Danielle Costa Honório Lucas de Oliveira Menezes Representado por Carla Cristina de Oliveira Bento \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terras Gauchas Com de Produtos Alim Ltda.\r\n\r\nCiencia da audiencia in augural dia 15/01/2013 às 14:00 horas. A reclamada foi citada por edital, \r\n\r\nId: 1394061"
                            ],
                            "1393984": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2012\r\n\r\n0333100-09.2003.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Costa Pereira\r\n\r\nExecutado: Renata de Mello Pereira,Padaria Hora do Pão Ltda.,Neide Serra de Mello Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata de Mello Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.795,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0239400-37.2007.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: Allyne Silva dos Santos Costa\r\n\r\nExecutado: Francisco Jociclei Nascimento Aguiar,Bruna e Lucia Tele-Marketing e Divulgacoes Ltda.,Patrícia Cassia de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Jociclei Nascimento Aguiar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.969,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patrícia Cassia de Oliveira,Bruna e Lucia Tele-Marketing e Divulgacoes Ltda.,Patrícia Cassia de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrícia Cassia de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.969,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393984"
                            ],
                            "1393983": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000427-55.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Araujo e Silva \r\n\r\nRéu: kissa Construções de São Gonçalo Ltda. , MODELO CONSTRUTORA LTDA., Construtora Tenda S. A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) kissa Construções de São Gonçalo Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/02/2013 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000689-05.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleudimar do Nascimento Camara\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. ME , Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393983"
                            ],
                            "1393985": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000578-55.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Magalhães Neto \r\n\r\nRéu: Empreiteira Rio Minas de Campo Grande Ltda, Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Rio Minas de Campo Grande Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.382,96 equivalentes 676.105,68 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 7.996,34 equivalentes a 655.923,86 Trs e R$ 386,62 equivalentes a 31.181,82 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001056-26.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ribeiro Custodio \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \".... Ciência da decisão procedente em parte \" \r\n\r\nProcesso: 0201600-09.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Eloy da Conceicao\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Não recebo os Embargos Opostos.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393985"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1393717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036400-36.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antas Moraes da Silva [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Antas Moraes da Silva , Réu Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000655-87.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Berto Infante [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Parcel Service Express Logistica Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Parcel Service Express Logistica Integrada S.A., Aut José Berto Infante \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000133-60.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Souza Marques [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda - Colégio São Gonçalo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001027-36.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Dantas da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: H B Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice Dantas da Silva , Réu H B Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pela ré. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000133-60.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Souza Marques [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Souza Marques \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0306600-89.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Conceicao [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do montante depositado em penhora. No silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor, com a retenção fiscal acaso cabível, na formsa da IN 1127/2011 da RFB. \r\n\r\nProcesso: 0000050-44.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Francisco Veira [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Gigante do Porto Novo Mat. Construção Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Francisco Veira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0191100-53.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PATROCINIO DE ASSIS [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-97.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIN CESAR SILVINO [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIN CESAR SILVINO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0080700-93.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MARIANO REIS [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: A VITORINO COMERCIO INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A VITORINO COMERCIO INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA, Aut FERNANDO MARIANO REIS\r\n\r\nTomar ciencia do leilão a ser realizado no dia 26/10/2012 às 14:00. Caso não haja licitante, novo leilão realizar-se-á no dia 12/11/12, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0157800-56.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene da Silva Ramos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1132/2012 (Banco do Brasil). \r\n\r\nProcesso: 0263900-64.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Miranda da Conceicao [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda., Réu: Jorderflan de Oliveira Magalhães, Réu: Mabia Quintanilha Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Miranda da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1156/2012 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0088700-24.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON BERNARDO COSTA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Aut WILSON BERNARDO COSTA\r\n\r\nReclamada: Tomar ciência da expedição de alvará 1163/2012 (CEF). Reclamante: Tomar ciência da informação prestada pela CEF às fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0001155-56.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália da Silva Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Mauricio Gomes de Souza [Adv. Andre de Souza Riffald (OAB: RJ 135855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Mauricio Gomes de Souza, Aut Natália da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas no valor de R$ 50,00, calculadas sobre R$ 2.500,00, pelo réu. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000761-20.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atoaldo Grigorio Barreto de Souza [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atoaldo Grigorio Barreto de Souza , Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165100-06.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANIBAL CUSTODIO MENEZES [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANIBAL CUSTODIO MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1176/2012 (CEF). Deverá ainda manifestar-se sobre o IR acaso retido, valendo o silencio, após 05 dias, como concordancia e posterior liberação à União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0240200-98.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUÇARA CASTILHO DOS SANTOS [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da convolação em penhora dos depósitos judiciais efetuados, sendo que no silencio, após o prazo legal, serão liberados por alvará judicial ao autor, com retenção fiscal acaso cabível, nos termos da IN 1127/2011. .\r\n\r\nProcesso: 0320800-14.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO IRENIO GOMES [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCINAR COMERCIO DE TRANSPORTE DE GAS LTDA, Réu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO IRENIO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1161/2012 (Banco do Brasil). \r\n\r\nProcesso: 0074700-72.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Rodrigues Braga [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAS GAUCHAS COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Rodrigues Braga\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000850-72.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Nazaré Marins de Oliveira Gonçalves [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Selimp Ltda. [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Nazaré Marins de Oliveira Gonçalves , Réu Selimp Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 24,00, claculadas sobre R$ 1.200,00, pela ré. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-19.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Ribeiro Galvao [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Ribeiro Galvao\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1167/2012 (CEF) e mandado de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001892-93.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rebello de Melo [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Maria Rita [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Parque Maria Rita , Aut Jorge Luiz Rebello de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000793-54.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaina Silva Leonicio [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Boa Massa Ltda. [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Boa Massa Ltda., Aut Thaina Silva Leonicio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, pela ré. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001553-37.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Moreira Muniz [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Karina Spa - Jesus e Viana Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Moreira Muniz \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 109/112 no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000055-66.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: João Inacio de Lima Junior [Adv. Philippe Guimarães Rabello (OAB: RJ 162215 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Inacio de Lima Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1393717"
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162400-09.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Reis dos Santos [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CONFECÇÕES E ESTAMPARIAS LTDA ME, Réu: ILND Comércio de Roupas Ltda ME, Réu: Raphael Fraga Campos Barreto dos Santos [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)], Réu: Bruno Fraga Campos Barreto dos Santos, Réu: SPECIAL LINE MODAS EM CONFECÇÕES E ESTAMPARIAS LTDA ME, Réu: HENRIQUE M R LTDA, Réu: CARLOS HENRIQUE CAMPOS BARRETO DOS SANTOS, Réu: ALZINEYDE DE FARIAS CAMPOS BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram rejeitados, conforme r. despacho de fls. 326: \" A ré não tem legitimidade para interpor os embargos à execução de fls. retro, uma vez qua a penhora recaiu sobre bem do 6º ré...\" \r\n\r\nProcesso: 0000130-28.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Pereira de Souza [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar RA, em 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias para a Secretaria, a começar pelo 2º réu ( CEF), e por fim o 1º réu ( Executive). \r\n\r\nProcesso: 0111000-73.1994.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE FREITAS PEREIRA [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-08.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cristina de Oliveira Santos [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrave - Cooperativa Brasileira de Profissionais em Venda Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Fiat S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fiat S.A\r\n\r\nRetirar o alvará nº1260/2012 , em 05 dias, nos termos da determinação constante do ofício circukar 30/2005 do TRT, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica que ficará retida na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000225-92.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lerahidson Abreu Rabelo [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nRéu: Presunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Presunic Comercial Ltda.\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-85.2009.5.01.0321 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Cadore S/A. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do réu, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-80.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Azeredo [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Azeredo\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-56.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Quirino da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbasa Urbanizadora Sartorio Ltda [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Quirino da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-94.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Soares da Silva [Adv. Vanderci Cunha Sousa (OAB: RJ 115079 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Chagas Indústria e Comércio de Roupas e Bazar Ltda. Me, Réu: JUREMA DA SILVA LOURENÇO, Réu: Adam Chagas Cecílio, Réu: Rosangela Vital Chagas Cecilio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Soares da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0180100-08.2000.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE COSTA DAMASCENO BUNTEMEYER [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE COSTA DAMASCENO BUNTEMEYER\r\n\r\nTomar ciência de que deverá diligenciar no M.M.Juízo Deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0208600-06.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Menezes da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nRetirar o alvará nº 1239/2012, em 48 horas, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica que ficará retida na secretaria da vara. \r\n\r\nId: 1393671"
                            ],
                            "1393923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172100-48.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Milton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOTAGE GR 167 COMERCIO LTDA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)], Réu: GAUDENCIA DE JESUS PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SABOTAGE GR 167 COMERCIO LTDA\r\n\r\nRé: Gaudencia de Jesus Pereira Rodrigues: Tomar ciência da liberação do alvará 818/2012 , devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1393923"
                            ],
                            "1393782": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0006400-49.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LEONARDELLI\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL LEONARDELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-28.1993.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALI DA MOTA CAVALCANTE\r\n\r\nRéu: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA, Joyce Palma, Victor Manuel Matias Figueiredo, Paulo Murilo Fernandes da Silva, Cleidevar Aguiar Baranda, José Carlos Leal, PEDRO MARIO NARDELLI\r\n\r\nPelo presente fica m Cleidevar Aguiar Baranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001706-56.2012.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Amanda Afonso Carlantonio Amorim\r\n\r\nEgdo: Tuca Veículos, Fany Railane dos Santos Leite, ANTONIO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Tuca Veículos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos de terceiros, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-10.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393782"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1393309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001456-20.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Costa de Souza [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Nair Jane Serrano Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Costa de Souza\r\n\r\nIndicar atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000085-21.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sára Beatriz Souza Moreira [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Janabel Padaria e Confeitaria Ltda., Réu: Janabel Padaria e Confeitaria Ltda.A/C José roberto da Silva Costa, Réu: Janabel Padaria e Confeitaria Ltda.A/C Jose Roberto da Silva Costa, Réu: PADARIA E CONFEITARIA 4 BOCAS DE MERITI LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sára Beatriz Souza Moreira\r\n\r\nApresentar cópia da emenda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0001072-57.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: karine Figueiredo Trugilho [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil ) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil ) S.A.\r\n\r\nVista de fls. 158/165. \r\n\r\nProcesso: 0001366-12.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiele Cristine da Silva Pinto [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Alves Telecom Informática, Réu: J M Lopes Drogaria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiele Cristine da Silva Pinto\r\n\r\nIndicar atual endereço da 2 ª ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000309-56.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Nascimento Pereira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-75.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Lima [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Sagitario de Meriti Ltda, Réu: Sergio Luiz Lima da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Lima\r\n\r\nDeferida dilação de prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-42.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Coelho [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira Coelho, Réu Uniao de Lojas Leader S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 326, que julgou procedentes os Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0002094-53.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronis Marcio Camilo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronis Marcio Camilo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0070500-05.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Adario da Silva [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRINSTAL SERVICOS INSTALACOES E REFORMAS LTDA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Adario da Silva\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se a obrigação de anotação da CTPS foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0162200-28.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luis Vieira Ribeiro [Adv. Jaqueline Bolognini de Aguiar dos Santos (OAB: RJ 143876 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda-ME, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Jorcival Lima Vaz , Réu: Leandro dos Santos Silva , Réu: Rogerio Oliveira Bastos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-74.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ribeiro da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes G. M. A de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ribeiro da Silva\r\n\r\nIndicar atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0171500-48.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Joaquim da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda, Réu: Angela Soares de Moura Chamma , Réu: Cristiane Matias da Silva , Réu: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda N/P Angela Chamma Matarazzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Joaquim da Silva\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-14.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Carla Silva Assumpção [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Northen Ltda. - EPP, Réu: Distribuidora Nouvelle Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Carla Silva Assumpção\r\n\r\nIndicar atual endereço da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000326-92.2012.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bruvio Tecidos Ltda. [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bruvio Tecidos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 67 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-97.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olinda Pereira de Oliveira Pinto [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olinda Pereira de Oliveira Pinto\r\n\r\nComparecer nesta Vara para retira as Guias de FGTS juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000459-08.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Gomes Carneiro [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Município de São João de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nRegularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0001164-35.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Oliveira Paes [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Oliveira Paes\r\n\r\nIndicar atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Fica ciente de que transcorrido o prazo em branco o feito será retirado de pauta e incluído em pauta de de estinção. \r\n\r\nProcesso: 0001311-61.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Lúcia Ribeiro dos Santos [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Rodrigues Viegas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Lúcia Ribeiro dos Santos\r\n\r\nIndicar atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0188200-36.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Felix [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Felix\r\n\r\nTer vista das informações obtidas pela secretaria, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, sob pena do art. 40 e seus parágrafos, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001674-19.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildionor Ferreira Paiva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ville Adm. Empreendimentos Imboliários [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ville Adm. Empreendimentos Imboliários\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 190 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-72.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete de Oliveira Amorim Martins [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Nob´S Motel Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete de Oliveira Amorim Martins, Réu Nob´S Motel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 142, que negou provimento aos Embargos de Declaração, pela ausência de vícios a sanar. \r\n\r\nProcesso: 0000632-61.2012.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: B Negreiro da Costa Tecidos Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Renato do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte B Negreiro da Costa Tecidos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.35 - Arquivado Prazo 08 dias. Custas devidas no valor de R$ 10,64. \r\n\r\nProcesso: 0000638-68.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Helena Souza da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Manã Self Service Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Helena Souza da Silva\r\n\r\nIndicar atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0001411-16.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Ribeiro Barbosa [Adv. Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato de Assistencia aos Comerciantes Industriais e Autonomos do Brasil - SACIAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Ribeiro Barbosa\r\n\r\nIndicar atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000851-74.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guimarães Machado [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira (OAB: RJ 86826 - D)]\r\n\r\nRéu: Adasc Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Guimarães Machado\r\n\r\nIndicar atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0001434-93.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidney dos Santos Correa [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Alanorte Artigos Esportivos Ltda.- Fisico e Forma [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alanorte Artigos Esportivos Ltda.- Fisico e Forma\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 43 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-59.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: CARLOS ALERTO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONFEITARIA PRINCESINHA DA VILA NORMA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALERTO DA SILVA NASCIMENTO, Réu PADARIA CONFEITARIA PRINCESINHA DA VILA NORMA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001910-34.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina maria da Silva Coelho [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Gescon Gestão de Consultorios Ltda. [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gescon Gestão de Consultorios Ltda., Aut Regina maria da Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada nova data para perícia: Dia 20/10/2012 às 8:10h, na Rua Arquias Cordeiro, 296 - Sala 109 - Meier - RJ Cep 20770-000 \r\n\r\nProcesso: 0001385-18.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Vieira de Oliveira [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Box Comércio e Distribuição Ltda., Réu: Ativ Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Vieira de Oliveira\r\n\r\nIndicar atual endereço da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0001768-30.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Rocha Ramos Sant´ Anna [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Taxistas dos Shopping Grande RIo Ltda. [Adv. Fabricio Carlos Hipolito (OAB: RJ 132583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Rocha Ramos Sant´ Anna\r\n\r\nContestar os Embargos de fl. 66. \r\n\r\nProcesso: 0001790-88.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Brito [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202600-50.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Silva de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o início da Perícia. Favor entrar em contato com a Perita Drª Ângela C Valverde pelo tel. 9982-7865. \r\n\r\nProcesso: 0001655-13.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Siqueira [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferplan Terraplanagens Ltda. [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferplan Terraplanagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 86/87 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-94.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Silva Alves [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: D.R. Artes Visuais Ltda N/P Sócio Demerson Almeida Guimarães [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D.R. Artes Visuais Ltda N/P Sócio Demerson Almeida Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 62/64 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-97.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Juvino da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Aut: Wilson Matheus da Silva Clariano representado por Jeane Juvino da Silva [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Aut: Matheus Clariano [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Aut: Laide Barboza Silva Clariano [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Três Amigos Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Juvino da Silva, Aut Laide Barboza Silva Clariano, Aut Matheus Clariano, Réu Turismo Três Amigos Ltda., Aut Wilson Matheus da Silva Clariano representado por Jeane Juvino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 193, que negou provimento aos Embargos de Declaração, pela inexistência de vícios a sanar. \r\n\r\nProcesso: 0001375-71.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francicléia Cabral dos Santos [Adv. José Jorge Machado da Silva (OAB: RJ 115176 - D)]\r\n\r\nRéu: Mine Mercado Fenicia Ltda. - ME, Réu: Nova Barbosa 2008 Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francicléia Cabral dos Santos\r\n\r\nIndicar atual endereço da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0145000-18.2002.5.01.0322 - ResAut\r\n\r\nRqte: SUELI RICCI DE SOUZA [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)], Rqte: UNIAO FEDERAL - INSS\r\n\r\nRqdo: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SUELI RICCI DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 43 \r\n\r\nProcesso: 0205000-81.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILDA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: ANLUI INDUSTRIA E ROUPAS LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO NOVAES, Réu: GLORIA MARIA DA PENHA MARTINS NOVAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILDA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTer vista das respostas aos ofícios e da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000309-56.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Nascimento Pereira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Rodrigo do Nascimento Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000192-65.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Alves da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Dist. de Prod. Farmacêuticos S/A [Adv. Marcelo Barbosa Rongel Rocha (OAB: RJ 104574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Alves da Silva, Réu Profarma Dist. de Prod. Farmacêuticos S/A\r\n\r\nInformar se foram cumpridas as obrigações de entrega de guias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-41.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Rodrigues da Silva [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Fonseca da Silva Junior Mini Mercado - ME [Adv. Wanderley Goncalves da Silva (OAB: RJ 18355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nInforme se o acordo foi cumprido em 05 dias, valendo o silêncio como positivo \r\n\r\nProcesso: 0000619-96.2011.5.01.0322 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade São Francisco de Paula S/S Ltda. - Menino Jesus [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade São Francisco de Paula S/S Ltda. - Menino Jesus, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 216, que não recebeu os Embargos de Declaração, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0184300-45.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Motta Pedro [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lisboa [Adv. Sueli Carneiro da Silva (OAB: RJ 51981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Motta Pedro\r\n\r\nComprovar a data correta a qual a reclamada deixou de cumprir o acordo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-44.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Lyra Marinho [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria e Bazar Matriz de Meriti Ltda [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papelaria e Bazar Matriz de Meriti Ltda\r\n\r\nVir com a garantia do juízo, no prazo de 48 horas, a fim de que a peça de fls. 187/197 seja recebida como embargos. \r\n\r\nId: 1393309"
                            ],
                            "1393307": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2012\r\n\r\n0104800-71.1999.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: ZELY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Won Myung Choi,Yen Hong Park\r\n\r\nPelo presente fica citado Won Myung Choi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.052,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Yen Hong Park,Yen Hong Park\r\n\r\nPelo presente fica citado Yen Hong Park, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.052,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031400-19.2002.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: ENOQUE DE ANDRADE MAXIMO e Outros\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Santos de Freitas,DRIGOTEL - SERVICOS TELEFONICOS LTDA,NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA.,Telemar Norte Leste S.A.,Antonio Nunes dos Santos Monteiro,Ronaldo Santos de Freitas,Antonio Carlos Santos de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Santos de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.020,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031400-19.2002.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Santos de Freitas e Outros\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Santos de Freitas,DRIGOTEL - SERVICOS TELEFONICOS LTDA,NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA.,Telemar Norte Leste S.A.,Antonio Nunes dos Santos Monteiro,Antonio Carlos Santos de Freitas,Antonio Carlos Santos de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Santos de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.020,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393307"
                            ],
                            "1393308": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0104800-71.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: RIO NISSI MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Won Myung Choi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 108/109 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0162200-28.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luis Vieira Ribeiro\r\n\r\nRéu: L.R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda-ME, Sendas Distribuidora S/A, Jorcival Lima Vaz , Leandro dos Santos Silva , Rogerio Oliveira Bastos \r\n\r\nPelo presente fica m L.R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393308"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1392447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001082-56.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIZE CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Reginaldo Telles Adame (OAB: RJ 106726 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ÓTICO SERRANO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIZE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nFEITO RETIRADO DA PAUTA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DIGA O RECLAMANTE ACERCA DA DEVOLUÇÃO POSTAL DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000030-59.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Clementino da Silva [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: Pav-Master Construção e Incorporação LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Clementino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.144 , devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0001250-58.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA FONTES CAMPO [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALD VENTURO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA FONTES CAMPO\r\n\r\nFEITO RETIRADO DA PAUTA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DIGA O RECLAMANTE ACERCA DA DEVOLUÇÃO POSTAL DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000738-12.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira da Rocha [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira da Rocha, Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.65, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0191600-13.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sihone Correa da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafa de Tere Conveniencias Ltda [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sihone Correa da Silva\r\n\r\nNotificada a Autora a apresentar novos cálculos, conforme promoção da contadoria do Juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-56.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Costa [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Campo Imbiu Produtos Agricolas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago dos Santos Costa\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nDATA AUDIÊNCIA: 27/11/2012 ÀS 09:40 HS \r\n\r\nProcesso: 0001264-42.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete da Silva Fernandes [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete da Silva Fernandes\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 27/11/2012 ÀS 10:00 HS \r\n\r\nProcesso: 0000705-85.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Aixa Santos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data Serviços Ltda, Réu: Parque Nacional da Serra dos Órgãos - Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aixa Santos\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". COMPARECER DIA 28/11/2012 ÀS 08:30 HS.\r\n\r\nProcesso: 0001263-57.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rozino da Cruz [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rozino da Cruz\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nDATA AUDIÊNCIA; 27/11/2012 ÀS 10:10 HS \r\n\r\nProcesso: 0001234-07.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE POLICARPO FONTELA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO RIO DE JANEIRO, Réu: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE POLICARPO FONTELA\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 22/11/2012 ÀS 10:30 HS \r\n\r\nProcesso: 0000720-54.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristianao da Silva Coutinho [Adv. Carlos Eduardo da Silva Rosa (OAB: RJ 149211 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Paletes Empreendimentos de Madeira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristianao da Silva Coutinho\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 22/11/2012 ÀS 09:00 HS \r\n\r\nProcesso: 0001158-80.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARNABER DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITADA DA SERRA 2002 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARNABER DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 22/11/2012 ÀS 09:20 HS \r\n\r\nId: 1392447"
                            ],
                            "1393583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114000-13.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ferreira Teixeira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda-ME [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Ferreira Teixeira\r\n\r\nEsclarecer qual sobrenome devera ser considerado para fim de expedicao do competente alvara, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0151000-52.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0031300-09.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Soares [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Conservação Ltda [Adv. Jorge Wilson Soares Vieira (OAB: RJ 141037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderança Conservação Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0012300-96.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE LIMA DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC LAC LAQUEACOES LTDA. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0031800-75.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Charles da Silva [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: JFC - José Ferreira Campanha [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JFC - José Ferreira Campanha\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0016900-92.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Aparcecida Lima Mendes [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA - ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: Lucinda Puga Durao [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)], Réu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA - ME, Réu Lucinda Puga Durao\r\n\r\nVir com o deposito do valor remanescente, bem como da cota previdenciaria incidente, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0000576-17.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pereira Salomão [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pereira Salomão\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0007300-47.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilda da Conceicao Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda.-ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: Lucinda Puga Durao [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)], Réu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda.-ME, Réu Lucinda Puga Durao\r\n\r\nVir com a comprovacao do valor remanescente, em 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0159800-93.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Araújo da Mota [Adv. Ana Paula Azevedo do Amaral (OAB: RJ 149209 - D)]\r\n\r\nRéu: Doiso de Teresópolis Restaurante Ltda. - EPP n/p dos sócios Olinda Pires Corrêa e/ou Orlando Rubem Lisboa Corrêa [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doiso de Teresópolis Restaurante Ltda. - EPP n/p dos sócios Olinda Pires Corrêa e/ou Orlando Rubem Lisboa Corrêa, Aut Jane Araújo da Mota\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 172, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0116300-11.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Costa Rezende [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos da Silveira Granito [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Costa Rezende\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT \r\n\r\nProcesso: 0029000-11.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erley de Oliveira [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ferreira Campanha [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Erley de Oliveira, Réu Jose Ferreira Campanha\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.227, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0145600-47.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adalto de Lima Gomes [Adv. Danielle Perbeils Martelotte (OAB: RJ 153407 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut José Adalto de Lima Gomes\r\n\r\nDizer que outras pretendem produzir, especificando-as, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0147700-09.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Ferreira [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Com. de Alimentos Ltda. - TSO [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0022400-81.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON JOSE PEREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON JOSE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001270-83.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Fernandes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra, Aut Regina Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151700-86.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jose Vieira de Souza [Adv. Marcus Borges da Cunha (OAB: RJ 137946 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Sandro Silveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Sandro Silveira, Aut Mauricio Jose Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.124, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0153900-03.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Paula Bezerra Paiva [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Cavalcante de Albuquerque - Chacara Poncal [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Cavalcante de Albuquerque - Chacara Poncal, Aut Francisca de Paula Bezerra Paiva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.200, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0146400-75.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Barbosa [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda\r\n\r\nVir com a comprovacao dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nId: 1393583"
                            ],
                            "1393806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118900-68.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatyanna Pimentel da Silva [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]\r\n\r\nRéu: George El-Khoury [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatyanna Pimentel da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0089200-47.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judson dos Santos Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda (POR EDITAL) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nVir com o valor do remanescente, em 15 dias, no valor de fls 282 (R$ 779,92), sob pena de aplicacao do art 475 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000282-62.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Telles Vieira [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Telles Vieira\r\n\r\nApresentar o extrato analitico da sua conta vinculada do FGTS ou comprovar o valor sacado por meio do alvara 0319/2012 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0088200-46.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Derly Mauro Cavalcante da Silva [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediueliton Brito de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0125200-22.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA LOPES [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS GRUPO TECNICO DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA LOPES\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0063700-76.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Siqueira Lopes Filho [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Siqueira Lopes Filho\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0087500-70.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Soares [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transporte de Valores Ltda (em recuperação extrajudicial) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva Soares\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0049000-61.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Claudio da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Carvalho Saraiva [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Claudio da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000580-20.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Reis Alçoque [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Réu: Viação Primeiro de Março Ltda [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda, Réu Viação Primeiro de Março Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario devida, em 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0005700-49.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Cordolina Ferreira Siqueira [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula de Oliveira Pinto [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cordolina Ferreira Siqueira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0111800-96.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilda da Silva Canto [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibituruna Agropecuaria e Turismo Ltda. n/p dos sócios José de Freitas Filho e ou Sonia Maria de Freitas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilda da Silva Canto\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0107300-26.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONICE PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA DO BADU DE TERESOPOLIS LTDA.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONICE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000449-45.2012.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro Leite [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Construções e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Rafaela Oliveira Fontes (OAB: RJ 140452 - D)], Réu: FPR Construtora Ltda. [Adv. Rafaela Oliveira Fontes (OAB: RJ 140452 - D)], Réu: Sergio Felcman, Réu: Vera Rosa Sion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro Leite, Réu FPR Construtora Ltda., Réu Frechal Construções e Manutenção Predial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado leilao para os dias 07/11/2012 as 11:00 horas e o dia 21/12/2012, no mesmo horario, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0000400-38.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne da Graça Fernandes [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filia do Rio de janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filia do Rio de janeiro\r\n\r\nVista dos calculos do reclamante em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000402-08.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francescoli Leonardo Pinheiro Rodrigues [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Família Saudável 151 Com. de Produtos Naturais Ltda-ME [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Família Saudável 151 Com. de Produtos Naturais Ltda-ME\r\n\r\nComprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0102700-54.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Marcelino [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Gualberto Vilarroel Escobar [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Marcelino\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000009-49.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Veloso da Silva [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Country Club [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teresópolis Country Club\r\n\r\nVista dos calculos em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0119300-24.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA SANTOS DA SILVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRLENE DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0116200-66.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI ROSA DE JESUS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INT. VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI ROSA DE JESUS\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0128400-61.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luzia Filme [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria de Técnicas Contábeis Serrana S/C Ltda. n/p do sócio José Carlos de Mello [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Luzia Filme\r\n\r\nCiencia da peticao de fls 321 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0002300-32.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Garcia [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora GEL RIO S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva Garcia\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0023100-52.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA VALERIA DA SILVA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA SANT GERMAIN DE TERESOPOLIS LTDA.-ME [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA VALERIA DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0107200-71.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA COELHO DA LUZ JUNIOR [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JOPE LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA COELHO DA LUZ JUNIOR\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0006500-29.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DA COSTA NOGUEIRA [Adv. Paulo Roberto Braga Falcao (OAB: RJ 64854 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA E REBOQUES GUSCAR LTDA. [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE DA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nId: 1393806"
                            ]
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                    "1ª VT/Volta Redonda": {
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                            "1386293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0263400-89.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Azevedo Leite [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo a reclamada efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-51.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Gonzaga Cardoso [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 69. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-55.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonelson da Silva Castro [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vega Engenharia Ambiental Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0117800-32.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mautoni Ferreira [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mautoni Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000960-65.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Fonseca Filho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Fonseca Filho, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150300-88.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira de Alcantara [Adv. Eduardo de Paula Oliveira (OAB: RJ 112515 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo (OAB: RJ 86681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001780-21.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Pereira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Aut Luciano de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000499-59.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcyr da Silva Rodrigues [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Walcyr da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017400-44.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neder Alves Machado [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Caixa Beneficente dos Empregados da CSN - CBS [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente dos Empregados da CSN - CBS, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Neder Alves Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0003000-25.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Rosa Goulart [Adv. Maria Marta Joaquim de Oliveira (OAB: RJ 68153 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo a reclamada efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-58.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz Miranda [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz Miranda , Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0186000-96.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Moreira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir dos Santos Moreira, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-32.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Piler Vieira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0089000-28.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Coutinho Vicente [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0079600-87.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Lima Teixeira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0046300-52.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO COLEN [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOSE COSTA, Aut: MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)], Réu: ALBER ANTÔNIO GANIMI FILHO, Réu: EGBERTO ANTÔNIO BURNIER GANIMI, Réu: LUIZ HENRIQUE BURNIER GANIMI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO COLEN\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-36.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Silva Gonçalves [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0289100-04.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Vaz Primo [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 215. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-81.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Gomes da Costa [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Fatima Almeida ME, Réu: Vagner Luis Justino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Gomes da Costa\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0312600-46.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NOE FERRAZ DA CUNHA (ESPOLIO DE) [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0146100-77.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMAR CLAUDIO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: S L AMANTE ME, Réu: ITAMAR IBRAHIM AMANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMAR CLAUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0304900-38.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Paulino de Barros [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rqte: Ana Maria de Barros, Rqte: Antonio Carlos de Barros, Rqte: Eliane Barros de Paula\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Jose Paulino de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000411-89.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Junior de Menezes [Adv. Vania de Medeiros Martins (OAB: RJ 118965 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut Ronaldo Junior de Menezes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0173900-46.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Candido [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Atn Capital [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)], Réu: Localcred - Meval Assessoria e Cobranca S/C Ltda. [Adv. Odimar Borges (OAB: SP 65407 - D)], Réu: Master Cob Cobranca e Consultoria Ltda. [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)], Réu: Multicred Assessoria Empresarial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 620. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065300-86.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Antônio dos Santos Rodrigues [Adv. Carlos Roberto Moreira (OAB: RJ 77866 - D)]\r\n\r\nRéu: Isocal Engenharia Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Antônio dos Santos Rodrigues \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0022000-11.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fourax de Oliveira Figueira [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fourax de Oliveira Figueira, Réu Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 227 em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-50.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Albano da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Luiz Henrique Alves, Aut: Reginaldo Bueno de Oliveira\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0213700-91.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MENDONCA REIS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA ESTRELA GUIA [Adv. Canrobert Rodrigues Guimaraes (OAB: RJ 85285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MENDONCA REIS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0185600-19.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Monteiro de Oliveira Junior [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Monteiro de Oliveira Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-44.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Diolindo [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Roberto Diolindo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006400-47.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Incomil Comercio de Papel Sao Miguel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo o reclamante efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento em até 10 vezes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267600-76.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Rodrigues da Silva, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001296-06.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri dos Santos Ferreira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001580-14.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Brito Teixeira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Brito Teixeira, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0269400-13.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO BRITO MELO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000572-65.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia do Carmo Maia [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro, Réu: Fernando Guedes da Costa, Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia do Carmo Maia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50-v. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0301700-57.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Mauricio Luiz Ribeiro [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mauricio Luiz Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001590-58.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Lima [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sergio Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0165600-56.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Matheus Pereira [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Fabiano Matheus Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001187-55.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Freitas [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: J F de Oliveira Construção Civil e Montagem Ltda. [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J F de Oliveira Construção Civil e Montagem Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090300-64.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIANE CAMACHO NERY [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nRéu: VISION CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIANE CAMACHO NERY\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0021200-51.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Rodrigues da Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo o reclamante efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento em até 10 vezes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-20.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Reinaldo de Souza Lima [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Lex Volta Redonda Ensino de Idiomas Ltda. [Adv. Luciana Gomes da Costa (OAB: RJ 107553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Reinaldo de Souza Lima , Réu Lex Volta Redonda Ensino de Idiomas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000574-35.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrason Empreendimentos Brasileiros Ltda. ME [Adv. Anderson de Assis Moreira (OAB: RJ 157524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embrason Empreendimentos Brasileiros Ltda. ME, Aut Luiz Gustavo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037500-88.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Thomaz Araujo Ferreira da Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0252800-77.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA ROCHA GUIMARAES [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DA ROCHA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 85. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-53.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Vieira Muniz da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 270. \r\n\r\nProcesso: 0098300-19.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Ludovino Reis [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001708-34.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Alves Costa [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Amália Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Amália Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 145. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244300-85.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Alfeu de Jesus Marcelo [Adv. Jose Carlos Bastos Martins (OAB: RJ 113962 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alfeu de Jesus Marcelo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 216. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-85.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Clemente [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antônio Clemente\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 170. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-52.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE JESUS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198. Prazo de 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001404-35.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bafa [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Roberto Bafa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1386293"
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                            "1391484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167000-76.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cicero da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, sob as penas do art 879 parágrafo 2° da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234000-30.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Guedes de Mendonca [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, sob as penas do art 879 parágrafo 2° da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-65.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimara Uchoa Bezerra de Castro [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Santa Cecilia de Volta Redonda Ltda. ME [Adv. Francisco Orion de Menezes Paranhos (OAB: RJ 91680 - D)], Réu: Renato Duque Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Santa Cecilia de Volta Redonda Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, sob as penas do art 879 parágrafo 2° da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-41.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 - A)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, sob as penas do art 879 parágrafo 2° da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241900-64.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Azevedo da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Reprografica Barrense Industria e Comercio Ltda. [Adv. Angelica de Avila Batista Abreu (OAB: RJ 115252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reprografica Barrense Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, sob as penas do art 879 parágrafo 2° da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-86.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vasco Cirilo Fernandes [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco (OAB: MG 76883 - D)], Réu: Reframax Ltda. [Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco (OAB: MG 76883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia Ltda., Réu Reframax Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, sob as penas do art 879 parágrafo 2° da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-52.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaíla Campos Honorato [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)], Réu: Casa de Saúde São José [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)], Réu: Conmedh Convênios Hospitalares Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São José, Réu Conmedh Convênios Hospitalares Ltda., Réu Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, sob as penas do art 879 parágrafo 2° da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-52.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Silvio de Macedo (OAB: SP 75156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore Br Brasil S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, sob as penas do art 879 parágrafo 2° da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-62.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Borges Pinto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, sob as penas do art 879 parágrafo 2° da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266400-97.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Freitas [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRéu: K. A. G. Auto Mecanica e Convertedora Ltda. ME [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K. A. G. Auto Mecanica e Convertedora Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, sob as penas do art 879 parágrafo 2° da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-09.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa de Lima [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, sob as penas do art 879 parágrafo 2° da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-94.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Francisco da Silva [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: Nehemias Rodrigues Pereira [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nehemias Rodrigues Pereira\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, sob as penas do art 879 parágrafo 2° da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182100-71.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MCE Sul Engenharia Ltda. [Adv. Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB: SP 178403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCE Sul Engenharia Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, sob as penas do art 879 parágrafo 2° da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-39.1991.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS DE SOUZA LIMA [Adv. Mauro Luiz Teles (OAB: RJ 112513 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, sob as penas do art 879 parágrafo 2° da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228800-42.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Morais Batista [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Recursos Humanos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: SESI-DR-RJ - Servico Social da Industria [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI-DR-RJ - Servico Social da Industria, Réu Solidez Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, sob as penas do art 879 parágrafo 2° da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-30.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Lima Fidelis [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Madrigal Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Madrigal Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, sob as penas do art 879 parágrafo 2° da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-44.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CRISTINO DE OLIVEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao -CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao -CTI, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, sob as penas do art 879 parágrafo 2° da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254200-29.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROLISTON FREITAS SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SANKYU SA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANKYU SA\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, sob as penas do art 879 parágrafo 2° da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-95.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lima Ferreira [Adv. Aurea Bittencourt de Campos Soares (OAB: RJ 72659 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão Empreendimentos Comerciais Ltda. ME [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casarão Empreendimentos Comerciais Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, sob as penas do art 879 parágrafo 2° da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-44.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio José Santos de Freitas [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Padre Achieta Ltda. - Colégio Macedo Soares [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Padre Achieta Ltda. - Colégio Macedo Soares\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, sob as penas do art 879 parágrafo 2° da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-35.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Jaimerson de Souza Martins (OAB: RJ 106384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, sob as penas do art 879 parágrafo 2° da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1391484"
                            ],
                            "1393557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001842-61.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Caetano [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Caetano, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000015-15.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Rezende Alvarenga [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Wanderlei Rezende Alvarenga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013 às 15:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0098600-39.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Francisco de Souza Cerqueira [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Rubens Francisco de Souza Cerqueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000045-79.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pasqualino Martins [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Joil de S Guerra ME [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joil de S Guerra ME, Aut Pedro Pasqualino Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000377-80.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Jesus Ribeiro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Refratários S.A. [Adv. Bruno Silva Matos (OAB: MG 99106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo de Jesus Ribeiro, Réu Magnesita Refratários S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001482-29.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carlos de Castro [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo & Travassos Engenharia Ltda., Aut Daniel Carlos de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000100-64.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uildes Reis de Souza [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Inconflandres Indústria e Comércio de Flandes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inconflandres Indústria e Comércio de Flandes Ltda., Aut Uildes Reis de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000281-31.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo,Gás,Matérias-Primas,Derivados Petroquímica e Afins, Energias de Biomassas e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro , SINDIPETRO-RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Transporte S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Transporte S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo,Gás,Matérias-Primas,Derivados Petroquímica e Afins, Energias de Biomassas e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro , SINDIPETRO-RJ\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000848-62.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Lima Rosa [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Elite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Lima Rosa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/01/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000037-73.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Luiz Caneschi [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Ederson Luiz Caneschi\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013 às 15:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000326-35.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Souza das Graças Camilo [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alean Ltda. [Adv. Ricardo Bolos (OAB: SP 30052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Souza das Graças Camilo, Réu Supermercado Alean Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001496-13.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidimar Lemos Sangi [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Augusto de Laffitte Alves ME [Adv. Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos (OAB: RJ 113970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidimar Lemos Sangi, Réu Ricardo Augusto de Laffitte Alves ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 15:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001078-75.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Israel de Oliveira Ferreira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Israel de Oliveira Ferreira, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000229-69.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rodrigues Quirino [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nRéu: C.G. Miranda Materiais de Construção [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.G. Miranda Materiais de Construção , Aut Gustavo Rodrigues Quirino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001300-14.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Muniz de Matos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz Muniz de Matos, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 15:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001011-13.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Nonato Alves [Adv. Ivanilza Luis Duarte (OAB: RJ 155611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Nonato Alves, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001007-73.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Assunção Cristino [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Assunção Cristino, Réu Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000061-04.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Gomes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)], Réu: Votorantin Siderurgia [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S.A., Aut Rodrigo de Andrade Gomes, Réu Votorantin Siderurgia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001534-25.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Lopes de Morais [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda., Aut Washington Lopes de Morais\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000694-15.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Domingues Fernandes de Oliveira [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Crono Lógica Telefonia Avançada de Volta Redonda Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Réu: Crono Link Telecon Comércio Celular Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crono Link Telecon Comércio Celular Ltda., Réu Crono Lógica Telefonia Avançada de Volta Redonda Ltda., Aut Fabiana Domingues Fernandes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000147-04.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malu Christian Evangelista [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malu Christian Evangelista , Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nId: 1393557"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1394320": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.896 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 43.435, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, DE 01 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o constante no processo nº E-12/39/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - O inciso I do Art. 1º do Decreto Estadual nº 43.435, de 24 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - .......................................................................................................\r\n\r\n.......................................................................................................\r\n\r\nI - o imóvel situado na Rua Washington Luis, nº 47/49, nesta cidade, objeto da matrícula nº 08955.\r\n\r\n......................................................................................................”\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1394320"
                    ],
                    "1394347": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.897 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nAprova o Manual de Gestão de Protocolo e institui a numeração única de protocolo no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2711/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Capítulo VIII, da Lei Nº 5.427 de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos;\r\n\r\n- o Decreto nº 42.352 de 2010, que dispõe sobre a informatização de documentos e processos administrativos na Administração Pública Estadual; e\r\n\r\n- a necessidade de padronizar e simplificar as atividades inerentes a protocolo praticadas no exercício da função pública no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nMANUAL DE GESTÃO DE PROTOCOLO\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Manual de Gestão de Protocolo do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - As autoridades e agentes públicos, no desempenho de suas funções, deverão cumprir os procedimentos de protocolo e orientações constantes no Manual de Gestão de Protocolo. \r\n\r\nParágrafo Único - Não serão admitidos procedimentos divergentes daqueles previstos no Manual de Gestão de Protocolo no que se refere à autuação, tramitação, registro, consulta, abertura e encerramento de volume, anexação, juntada, apensação, desapensação, desentranhamento, desmembramento, encerramento, reabertura, acautelamento, extinção e reconstituição de processos administrativos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica vedada a utilização dos procedimentos, constantes do Manual, para destinação diversa de suas respectivas finalidades. \r\n\r\nArt. 4º - Os procedimentos estabelecidos neste decreto não implicam em alterações de normas que disciplinem procedimentos relativos ao Sistema Jurídico do Estado. \r\n\r\nArt. 5º - As orientações contidas no Manual de Gestão de Protocolo deverão ser amplamente divulgadas pelos dirigentes junto aos seus subordinados, com vistas à eficiente utilização dos procedimentos padronizados. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nSISTEMA DE NUMERAÇÃO ÚNICA DE PROTOCOLO\r\n\r\nArt. 6º - Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Sistema de Numeração Única de Protocolo, na forma do Anexo II.\r\n\r\nParágrafo Único - O Sistema de Numeração Única de Protocolo será coordenado e gerenciado pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ.\r\n\r\nArt. 7º - O Sistema de Numeração Única de Protocolo tem a finalidade de implantar a numeração única de protocolo em todo o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A numeração única de protocolo será utilizada como elemento identificador de processos administrativos e documentos com tramitação externa.\r\n\r\n§ 2º - A numeração única será definida e atualizada em conformidade com o Cadastro Único de Unidades Protocoladoras.\r\n\r\nArt. 8º - Fica instituído o Cadastro Único de Unidades Protocoladoras como a base corporativa de informações referentes às Unidades Protocoladoras do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 9º - As Unidades Protocoladoras deverão manter os dados cadastrados atualizados.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 10 - Caberá ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ:\r\n\r\nI - coordenar a implantação do Manual de Gestão de Protocolo no âmbito do Poder Executivo; \r\n\r\nII - capacitar e treinar os servidores do Estado quanto ao conhecimento e aplicação do Manual de Gestão de Protocolo.\r\n\r\nArt. 11 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Capítulo I, do Título III, do Decreto nº 31.896 de 2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nMANUAL DE GESTÃO DE PROTOCOLO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2012\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSérgio Cabral\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nRegis Fichtner\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DA CASA CIVIL\r\n\r\nMarco Antonio Horta Pereira\r\n\r\nCOORDENAÇÃO\r\n\r\nValéria Regina de Almeida Morandi\r\n\r\nREDAÇÃO\r\n\r\nFábio da Silva Siqueira\r\n\r\nGabriela da Silva Jordão dos Santos\r\n\r\nLuciane Tomé da Cunha\r\n\r\nMariana Batista do Nascimento\r\n\r\nMaria Rosangela da Cunha\r\n\r\nCOLABORAÇÃO\r\n\r\nCristiane Nunes Vírginio\r\n\r\nFernanda de Moraes Costa\r\n\r\nLucia Maria Cardoso de Oliveira\r\n\r\nMarcelo Mérida\r\n\r\nNádia Dévaki Pena Garcia\r\n\r\nPatrícia de Mello Silva\r\n\r\nPatrícia Santos Silva\r\n\r\nViviane Gonçalves da Silva\r\n\r\nAPOIO\r\n\r\nArquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ\r\n\r\nPrograma de Pós-Graduação em Ciência da Informação - PPGCI da Universidade Federal Fluminense - UFF"
                    ],
                    "1394348": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "Id: 1394348"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1394357": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO CONJUNTO DO GOVERNADOR E DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nOnde se lê: ..., e tendo em vista o que consta do processo nº E-20/10.888/2012,\r\n\r\nLeia-se: ..., e tendo em vista o que consta dos processo nºs E-20/10.888/2012, e E-20/13002/2011, \r\n\r\nId: 1394357"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1394312": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20786/2012 - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1394312"
                    ],
                    "1394240": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.856/2012 - AUTORIZO a Secretaria de Estado de Cultura a efetuar o requerimento de registro da marca “CINEMA PARA TODOS” junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, em nome do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Cultura, em devolução.\r\n\r\nId: 1394240"
                    ],
                    "1394018": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5510/1702/2012 - INDEFIRO o pedido de reconsideração, convolado em recurso hierárquico, ofertado por PAULO CÉSAR BARROS e veiculado no bojo do Processo Administrativo n° E-09/0528/0006/2012, louvado nas razões ventiladas pela Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Estado de Segurança, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança, em devolução. \r\n\r\nId: 1394018"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1394063": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII, do Decreto estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/309/2512/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR, com efeitos a contar de 02 de março de 2011, data da Ata de Inspeção de Saúde, ALDA REGINA CIANCI ANTUNES, 1º Tenente PM, RG 36.346, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos artigos 102, inciso II e 104, inciso V, ambos da Lei estadual nº 443, de 1º de julho de 1981.\r\n\r\nId: 1394063"
                    ],
                    "1394346": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nATO DE 01/10/2009 - D.O. DE 05/10/2009 - Fica retificado para RODRIGO PINTO DE CARVALHO, matrícula nº 937437-2, o nome do servidor, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Laboratório, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/10/2009 - D.O. DE 05/10/2009 - Fica esclarecido que MARCOS DE SOUZA GOMES foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Serviços, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Institucional, do Gabinete do Secretário, da mesma Secretaria, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/10/2009 - D.O. DE 05/10/2009 - Fica esclarecido que CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Institucional, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 30/08/2012 - D.O. DE 31/08/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/508061/2012, fica esclarecido que EPITÁCIO JOSÉ BRUNET PAES foi exonerado, a pedido, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas, da CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e não como constou no presente Decreto, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1394346"
                    ],
                    "1394228": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2351/2009 - APLICO à empresa B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMÁTICA DO BRASIL S.A. e à empresa DSCON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., ambas participantes do Consórcio B2BR & DSCON, a penalidade de ADVERTÊNCIA, consoante o disposto no artigo 87, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e a alínea “a” do caput da Cláusula Décima Terceira do Contrato Casa Civil nº 23/2010.\r\n\r\nId: 1394228"
                    ],
                    "1393979": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90919/2012 - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, § 1º, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-03/90919/2012, louvado nas razões expostas pelo DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, a celebração de convênio entre o Estado do Rio de Janeiro, através do NOVO DEGASE, e a ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA, desde que atendidas as recomendações tecidas pelo EGP-Rio e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1393979"
                    ],
                    "1394313": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450023/2011 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de Termo de Cessão de Uso de parte (área de 1.637,60m²), da porção de terras de 59.217,40m², do imóvel da Rua Barão do Rio Branco s/nº, Município de Petrópolis/RJ, em favor da Prefeitura Municipal de Petrópolis, a título gratuito e por tempo indeterminado com fundamento no art. 40 §2º, da Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nEsta cessão de uso possibilitará a continuidade das atividades da Escola Municipal Rotary e o instrumento, a ser lavrado, deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/070633/1975 - AUTORIZO, por competência estabelecida no Decreto n° 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de novo Termo de Cessão de Uso do imóvel situado na Rua Bernardo de Vasconcelos s/nº, Município de Araruama/RJ, em favor do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento no art. 40, § 2°, da Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nA presente cessão de uso possibilitará a manutenção das atividades institucionais do INEA, no citado imóvel, e o instrumento a ser lavrado deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/450213/2012 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, a celebração de Termo de Cessão de Uso da área de 4.120,71m², em favor da Prefeitura Municipal de Rio Claro e a celebração de Termo de Entrega e Recebimento da área de 5.639,29m², em favor da Secretaria de Estado de Educação, parcelas do imóvel estadual da Rua Manoel Portugal, antiga Rua 13 de Maio, Município de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nOs instrumentos supracitados indicarão a gratuidade do uso e o tempo indeterminado, com fundamento, respectivamente, nos arts. 27 e 40, § 2°, da Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nA presente decisão possibilitará a continuidade da utilização pela população rioclarense do campo de futebol e dos vestiários, assim como a permanência das atividades do Colégio Estadual Fagundes Varela.\r\n\r\nOs termos supramencionados deverão observar as minutas padrão aprovadas pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450.291/2012 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decretos nº 40.644/07 e suas alterações, a lavratura do Termo de Entrega e Recebimento referente ao imóvel estadual situado na Avenida Zulamith Bittencourt nº 300, sala 104, Cidade Nova, Município de Itaperuna/RJ, em favor da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ, a título gratuito e por tempo indeterminado, com fundamento no disposto no art. 27, da Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nNo imóvel será instalada a sede da 11ª Procuradoria Regional, da Procuradoria Geral do Estado, e o termo supracitado deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450.201/2012 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decretos nº 40.644/07 e suas alterações, a lavratura do Termo de Entrega e Recebimento do imóvel estadual da Rua Dona Guilhermina nº 100, Município de Barra do Piraí/RJ, em favor da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE, à título gratuito e por tempo indeterminado, com fundamento no art. 27, da Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nNo imóvel será instalada a sede da 4º Procuradoria Regional da PGE e o termo supracitado deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/322111/2011AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento do imóvel situado na Avenida Domingos Mariano s/nº (antiga Avenida Joaquim Leite nº 166), Município de Barra Mansa/RJ, em favor da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento no art. 27, da Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nA entrega, já referida, tem a finalidade de manter em funcionamento a unidade do Restaurante Popular (Irmã Ruth), no município de Barra Mansa e o instrumento deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450042/2010 - REVOGO o Termo de Entrega e Recebimento nº 52, lavrado em 26/12/2001, no livro E-02/DPI, às fls. 180/183 (fls. 07/10, deste processo administrativo) e AUTORIZO, por delegação de competência prevista nos Decretos nºs 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de novo Termo de Entrega e Recebimento (área de 7.570,29m²), em favor da Secretaria de Estado de Saúde e do Termo de Cessão de Uso (área de 2.779,98m²), em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ambas as parcelas do imóvel situado na Rua Moncorvo Filho nº 90, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nAs ocupações serão gratuitas e por tempo indeterminado, com fundamento, respectivamente, nos artigos 27 e art. 40, § 2°, da Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nAs citadas áreas permanecerão ocupadas pelo Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE e o Instituto de Ginecologia da UFRJ. \r\n\r\nOs instrumentos a serem lavrados observarão as minutas-padrão aprovadas pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/450325/2011 - Diante a análise dos autos e os relevantes atendimentos e trabalhos desenvolvidos pela Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP, CNPJ nº 00.304.840/0001-48, revogo a decisão de fls. 42 e autorizo a lavratura de Termo de Permissão de Uso referente a totalidade do imóvel situado na Rua Regente Feijó nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em favor da Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP, que no local manterá instalada sua sede.\r\n\r\nA permissão de uso, com encargos e pelo prazo de 10 (dez) anos, fundamenta-se no art. 35 da Lei nº 08/1977. \r\n\r\nQuanto aos encargos, correspondente ao valor mínimo de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) ou 3.220,53 UFIR/RJ ao mês, valor indicado no laudo de avaliação nº 124/2010 - SUBPA/COEFI (fls. 17 a 29), deverão ser cumpridos através de prestação de serviços e assistência a profissionais de saúde, dependentes químicos e moradores de rua. \r\n\r\nA fiscalização dos encargos será exercida pela Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nId: 1394313"
                    ],
                    "1393799": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2772/2012-Reconheço a Dívida, em favor do servidor ADALBERTO BONIFÁCIO DA COSTA e outros, no valor total de R$ 248,72(duzentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos),relativo a despesas da folha de pagamento do exercício de 2011 que não foram pagas à época, nos termos da promoção da Divisão de Orçamento às fls.11. \r\n\r\nId: 1393799"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1393743": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.464/2012 - COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA PORTARIA AGENERSA Nº 267/12. CONSIDERANDO as alegações constantes dos autos às fls. 15 e 16, exaradas pela Comissão de Sindicância, uma vez que não foi constatada a autoria da irregularidade administrativa. ARQUIVE-SE a presente Sindicância, com base na alínea “a” do art. 319 do Decreto Estadual nº 2.479 de 8 de março de 1979, conforme parecer da procuradoria ás fls.17.\r\n\r\nId: 1393743. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393550": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/413552/2012 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 039/2012, a favor da empresa MB COMÉRCIO DE ENVELOPES LTDA - EPP, com o valor global de R$ 39.984,00 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1393550. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393239": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.09.2012\r\n\r\nELIAS PEREIRA DE LUCENA\r\n\r\nOnde se lê: ... Registro nº 0089217898...\r\n\r\nLeia-se: ... Registro nº 00147226047...\r\n\r\nProc. nº E-12/280101/2012.\r\n\r\nId: 1393239. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393243": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/417572/2012 - AUTORIZO a inclusão de dependente.\r\n\r\nDE 15.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/417815/2012 - MARCIA MORAES PINHEIRO LEAL, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 24/003.937-0. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no Decreto-Lei nº 2.479/1979, no período de 06.06.1995 a 30.06.1997, ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no total de 756 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/417820/2012 - ANDRÉ DE SOUZA HERMINIO, Assistente Técnico Trânsito, matr. nº 24/004.103-8. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termo dos incisos II e I respectivamente, do art. 80, do Decreto nº 2.479/1979, no período de 05.07.1993 a 21.09.1998, ao Ministério da Marinha - 1º Distrito naval, no total de 1890 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/413268/2012 - SERGIO PEREIRA NERY, matr. nº 24/003.350-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 30.11.2005 a 29.11.2010.\r\n\r\nDE 18.06.2012\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/299063/2009 - MANOEL JOAQUIM PEREIRA, Motorista, nível 3, padrão J, matr. nº 24/000.268-3. CONCEDO o aumento trienal com a contagem do tempo de aposentadoria para 60% referente ao 11º triênio a contar de 04.06.2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10.10.2012.\r\n\r\nId: 1393243. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393289": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 15/10/2012, através do (a) nº CI 104/2012.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) Presidente.\r\n\r\nE12/252800/2012, 05/DETRAN/RECDP/026234/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/560267/2012, 05/DETRAN/RECDP/024039/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/565549/2012, 05/DETRAN/RECDP/026002/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/307534/2012, 05/DETRAN/RECDP/024812/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/560609/2012, 05/DETRAN/RECDP/026187/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/566181/2012, 05/DETRAN/RECDP/026878/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/564574/2012, 05/DETRAN/RECDP/025167/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538371/2011, 05/DETRAN/RECDP/015356/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565956/2012, 05/DETRAN/RECDP/026743/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/565486/2012, 05/DETRAN/RECDP/025904/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/564918/2012, 05/DETRAN/RECDP/025319/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/555908/2012, 05/DETRAN/RECDP/024651/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/239799/2012, 05/DETRAN/RECDP/026453/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/501027/2012, 05/DETRAN/RECDP/027582/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/559952/2012, 05/DETRAN/RECDP/025350/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/249951/2012, 05/DETRAN/RECDP/025616/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/560183/2012, 05/DETRAN/RECDP/025494/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/565207/2012, 05/DETRAN/RECDP/025512/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/558102/2012, 05/DETRAN/RECDP/026119/2012 (Indeferido);\r\n\r\nDETRAN/MG/73741/2012, 05/DETRAN/RECDP/026598/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/566289/2012, 05/DETRAN/RECDP/027112/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565572/2012, 05/DETRAN/RECDP/026043/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565775/2012, 05/DETRAN/RECDP/026461/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565647/2012, 05/DETRAN/RECDP/026163/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/296515/2012, 05/DETRAN/RECDP/027024/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/559253/2012, 05/DETRAN/RECDP/023580/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/546540/2012, 05/DETRAN/RECDP/024298/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564422/2012, 05/DETRAN/RECDP/024943/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549584/2012, 05/DETRAN/RECDP/024849/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/564617/2012, 05/DETRAN/RECDP/025252/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564595/2012, 05/DETRAN/RECDP/025221/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/267052/2009, 05/DETRAN/RECDP/025798/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/563725/2012, 05/DETRAN/RECDP/024078/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565632/2012, 05/DETRAN/RECDP/026144/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/558085/2012, 05/DETRAN/RECDP/025771/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/271907/2012, 05/DETRAN/RECDP/024904/2012 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/565458/2012, 05/DETRAN/RECDP/025861/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548531/2011, 05/DETRAN/RECDP/025983/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/220708/2009, 05/DETRAN/RECDP/026790/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/565931/2012, 05/DETRAN/RECDP/026681/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/560122/2012, 05/DETRAN/RECDP/026158/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/260252/2010, 05/DETRAN/RECDP/027253/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543697/2011, 05/DETRAN/RECDP/024714/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/566173/2012, 05/DETRAN/RECDP/026870/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/565585/2012, 05/DETRAN/RECDP/026065/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565527/2012, 05/DETRAN/RECDP/025974/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/563739/2012, 05/DETRAN/RECDP/024100/2012 (Deferido);\r\n\r\nPMBM/1201/2012, 05/DETRAN/RECDP/027553/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565460/2012, 05/DETRAN/RECDP/025864/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/558421/2012, 05/DETRAN/RECDP/026074/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564494/2012, 05/DETRAN/RECDP/025056/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/563836/2012, 05/DETRAN/RECDP/024230/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556774/2012, 05/DETRAN/RECDP/025946/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/280715/2012, 05/DETRAN/RECDP/026987/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549307/2012, 05/DETRAN/RECDP/026862/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564005/2012, 05/DETRAN/RECDP/024435/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/563595/2012, 05/DETRAN/RECDP/023956/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565231/2012, 05/DETRAN/RECDP/025561/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/560758/2012, 05/DETRAN/RECDP/025034/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/560313/2012, 05/DETRAN/RECDP/025378/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/564919/2012, 05/DETRAN/RECDP/025320/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/558423/2012, 05/DETRAN/RECDP/024255/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/560228/2012, 05/DETRAN/RECDP/025078/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564504/2012, 05/DETRAN/RECDP/025070/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/548417/2011, 05/DETRAN/RECDP/025234/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/751103/2012, 05/DETRAN/RECDP/025563/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/553392/2012, 05/DETRAN/RECDP/023629/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/554191/2012, 05/DETRAN/RECDP/025203/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/563436/2012, 05/DETRAN/RECDP/023767/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/558786/2012, 05/DETRAN/RECDP/024290/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/563511/2012, 05/DETRAN/RECDP/023850/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/549531/2012, 05/DETRAN/RECDP/024973/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/563620/2012, 05/DETRAN/RECDP/023986/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/565679/2012, 05/DETRAN/RECDP/026208/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/557550/2012, 05/DETRAN/RECDP/025668/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/564409/2012, 05/DETRAN/RECDP/024926/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/564348/2012, 05/DETRAN/RECDP/024839/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/259001/2011, 05/DETRAN/RECDP/023622/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/563500/2012, 05/DETRAN/RECDP/023839/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/552862/2012, 05/DETRAN/RECDP/023783/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/557396/2012, 05/DETRAN/RECDP/024280/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544078/2012, 05/DETRAN/RECDP/024204/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/563625/2012, 05/DETRAN/RECDP/023995/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/565601/2012, 05/DETRAN/RECDP/026087/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/554144/2012, 05/DETRAN/RECDP/024072/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/310205/2012, 05/DETRAN/RECDP/025011/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/563910/2012, 05/DETRAN/RECDP/024345/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/562147/2012, 05/DETRAN/RECDP/026044/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/563911/2012, 05/DETRAN/RECDP/024346/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564650/2012, 05/DETRAN/RECDP/025308/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/558578/2012, 05/DETRAN/RECDP/024794/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/564569/2012, 05/DETRAN/RECDP/025152/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/560394/2012, 05/DETRAN/RECDP/026331/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/294018/2012, 05/DETRAN/RECDP/025703/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/200924/2012, 05/DETRAN/RECDP/025745/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/565513/2012, 05/DETRAN/RECDP/025952/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555905/2012, 05/DETRAN/RECDP/024653/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564532/2012, 05/DETRAN/RECDP/025105/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/563867/2012, 05/DETRAN/RECDP/024272/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555484/2012, 05/DETRAN/RECDP/025642/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/565035/2012, 05/DETRAN/RECDP/025492/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564618/2012, 05/DETRAN/RECDP/025253/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/553675/2012, 05/DETRAN/RECDP/023645/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564444/2012, 05/DETRAN/RECDP/024987/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/564211/2012, 05/DETRAN/RECDP/024628/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/311942/2012, 05/DETRAN/RECDP/025872/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564649/2012, 05/DETRAN/RECDP/025307/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/271469/2012, 05/DETRAN/RECDP/023993/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/564216/2012, 05/DETRAN/RECDP/024633/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/558049/2012, 05/DETRAN/RECDP/025242/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/565532/2012, 05/DETRAN/RECDP/025979/2012 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 15/10/2012, através do(a) nº CI 104/2012\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/304370/2012, 05/DETRAN/RECDP/028145/2012 (Deferido);\r\n\r\nPMV/9197/2012, 05/DETRAN/RECDP/028167/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/305759/2012, 05/DETRAN/RECDP/028156/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/301660/2012, 05/DETRAN/RECDP/028112/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/310443/2012, 05/DETRAN/RECDP/028106/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/522274/2012, 05/DETRAN/RECDP/028079/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/298809/2012, 05/DETRAN/RECDP/028085/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/510707/2012, 05/DETRAN/RECDP/028103/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/308052/2012, 05/DETRAN/RECDP/028107/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/303957/2012, 05/DETRAN/RECDP/028108/2012 (Deferido);\r\n\r\nPMTR/161/2012, 05/DETRAN/RECDP/028163/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/522272/2012, 05/DETRAN/RECDP/028077/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/304369/2012, 05/DETRAN/RECDP/028109/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/278856/2012, 05/DETRAN/RECDP/027843/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/548258/2012, 05/DETRAN/RECDP/028130/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/298852/2012, 05/DETRAN/RECDP/028083/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/301810/2012, 05/DETRAN/RECDP/028122/2012 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/306741/2012, 05/DETRAN/RECDP/028133/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/305760/2012, 05/DETRAN/RECDP/028149/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/276342/2012, 05/DETRAN/RECDP/028140/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/251350/2012, 05/DETRAN/RECDP/028081/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/307256/2012, 05/DETRAN/RECDP/028136/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/305127/2012, 05/DETRAN/RECDP/028118/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/297215/2012, 05/DETRAN/RECDP/028160/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/270201/2012, 05/DETRAN/RECDP/028091/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/304392/2012, 05/DETRAN/RECDP/028096/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/299636/2012, 05/DETRAN/RECDP/028121/2012 (Deferido);\r\n\r\nE09/963084/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/028129/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/303514/2012, 05/DETRAN/RECDP/028134/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/501013/2012, 05/DETRAN/RECDP/028137/2012 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/299919/2012, 05/DETRAN/RECDP/028126/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/315241/2012, 05/DETRAN/RECDP/028143/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/291147/2012, 05/DETRAN/RECDP/028075/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/297930/2012, 05/DETRAN/RECDP/028084/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/270202/2012, 05/DETRAN/RECDP/028090/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/298559/2012, 05/DETRAN/RECDP/028116/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/296562/2012, 05/DETRAN/RECDP/028135/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/296337/2012, 05/DETRAN/RECDP/028086/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/313464/2012, 05/DETRAN/RECDP/028095/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/314849/2012, 05/DETRAN/RECDP/028159/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/296595/2012, 05/DETRAN/RECDP/028101/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/314854/2012, 05/DETRAN/RECDP/028155/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/545653/2012, 05/DETRAN/RECDP/028093/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/313547/2012, 05/DETRAN/RECDP/028151/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/305215/2012, 05/DETRAN/RECDP/028132/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/298560/2012, 05/DETRAN/RECDP/028115/2012 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 15/10/2012, através do(a) nº CI 104/2012\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) Presidente.\r\n\r\nE12/275831/2012, 05/DETRAN/RECDP/025459/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/554046/2010, 05/DETRAN/RECDP/019542/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/552980/2012, 05/DETRAN/RECDP/026449/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/552962/2012, 05/DETRAN/RECDP/026105/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543221/2011, 05/DETRAN/RECDP/027475/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564576/2012, 05/DETRAN/RECDP/025173/2012 (Deferido);\r\n\r\nE-12/508101//2008, 05/DETRAN/RECDP/028082/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/348843/2007, 05/DETRAN/RECDP/014740/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/563070/2012, 05/DETRAN/RECDP/023251/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/562773/2012, 05/DETRAN/RECDP/022738/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565707/2012, 05/DETRAN/RECDP/026251/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555287/2012, 05/DETRAN/RECDP/025284/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/314805/2012, 05/DETRAN/RECDP/027660/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/560045/2012, 05/DETRAN/RECDP/024541/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/565025/2012, 05/DETRAN/RECDP/025467/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565980/2012, 05/DETRAN/RECDP/026782/2012 (Deferido);\r\n\r\nE09/007374/4110/2004, 05/DETRAN/RECDP/028078/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/558166/2012, 05/DETRAN/RECDP/026202/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/590055/2012, 05/DETRAN/RECDP/027511/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/553304/2012, 05/DETRAN/RECDP/026010/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565013/2012, 05/DETRAN/RECDP/025442/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565610/2012, 05/DETRAN/RECDP/026110/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/372529/2008, 05/DETRAN/RECDP/027685/2012 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/508146/2008, 05/DETRAN/RECDP/027548/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/559810/2012, 05/DETRAN/RECDP/025967/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/283853/2012, 05/DETRAN/RECDP/026103/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565936/2012, 05/DETRAN/RECDP/026688/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565737/2012, 05/DETRAN/RECDP/026363/2012 (Indeferido);\r\n\r\nPMBM/1250/2012, 05/DETRAN/RECDP/027007/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/557956/2012, 05/DETRAN/RECDP/026988/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/553228/2012, 05/DETRAN/RECDP/025396/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/560903/2012, 05/DETRAN/RECDP/027022/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/553003/2012, 05/DETRAN/RECDP/025359/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/289984/2012, 05/DETRAN/RECDP/021842/2012 (Deferido);\r\n\r\n03/105608//2012, 05/DETRAN/RECDP/026166/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/320283/2012, 05/DETRAN/RECDP/027595/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/562153/2012, 05/DETRAN/RECDP/025212/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565530/2012, 05/DETRAN/RECDP/025977/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565786/2012, 05/DETRAN/RECDP/026502/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/560239/2012, 05/DETRAN/RECDP/026013/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565297/2012, 05/DETRAN/RECDP/025698/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/561840/2012, 05/DETRAN/RECDP/026486/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/341862/2011, 05/DETRAN/RECDP/025725/2012 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/554202/2012, 05/DETRAN/RECDP/023797/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/277215/2011, 05/DETRAN/RECDP/026700/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565262/2012, 05/DETRAN/RECDP/025654/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564652/2012, 05/DETRAN/RECDP/025310/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/562144/2012, 05/DETRAN/RECDP/025217/2012 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 15/10/2012, através do(a) nº CI 104/2012\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) Presidente.\r\n\r\nE12/564995/2012, 05/DETRAN/RECDP/025419/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/528055/2012, 05/DETRAN/RECDP/026600/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549313/2012, 05/DETRAN/RECDP/025351/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/292212/2008, 05/DETRAN/RECDP/027000/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565745/2012, 05/DETRAN/RECDP/026382/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565461/2012, 05/DETRAN/RECDP/025865/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/557579/2012, 05/DETRAN/RECDP/016716/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/314807/2012, 05/DETRAN/RECDP/027661/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/527591/2012, 05/DETRAN/RECDP/026800/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/562156/2012, 05/DETRAN/RECDP/025973/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508515/2012, 05/DETRAN/RECDP/027242/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/557395/2012, 05/DETRAN/RECDP/025262/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/312578/2012, 05/DETRAN/RECDP/026239/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/559578/2012, 05/DETRAN/RECDP/025639/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/244640/2012, 05/DETRAN/RECDP/026066/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/316742/2012, 05/DETRAN/RECDP/026833/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/566288/2012, 05/DETRAN/RECDP/027111/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564600/2012, 05/DETRAN/RECDP/025231/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564645/2012, 05/DETRAN/RECDP/025301/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/560716/2012, 05/DETRAN/RECDP/026012/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/295343/2012, 05/DETRAN/RECDP/025472/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/317278/2012, 05/DETRAN/RECDP/027155/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/334843/2011, 05/DETRAN/RECDP/026235/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/566202/2012, 05/DETRAN/RECDP/026902/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/566238/2012, 05/DETRAN/RECDP/027001/2012 (Indeferido);\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) Representante DETRAN.\r\n\r\nE12/493797/2012, 05/DETRAN/RECDP/023782/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/293997/2012, 05/DETRAN/RECDP/025815/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/504996/2012, 05/DETRAN/RECDP/026710/2012 (Deferido);\r\n\r\nPMBP/0255/2012, 05/DETRAN/RECDP/026787/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565815/2012, 05/DETRAN/RECDP/026614/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543102/2011, 05/DETRAN/RECDP/026116/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/560968/2012, 05/DETRAN/RECDP/025572/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556389/2012, 05/DETRAN/RECDP/025028/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565505/2012, 05/DETRAN/RECDP/025925/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565293/2012, 05/DETRAN/RECDP/025686/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/561103/2012, 05/DETRAN/RECDP/026177/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/245177/2012, 05/DETRAN/RECDP/026451/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/524395/2012, 05/DETRAN/RECDP/027549/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565808/2012, 05/DETRAN/RECDP/026596/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/561732/2012, 05/DETRAN/RECDP/025346/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565531/2012, 05/DETRAN/RECDP/025978/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565264/2012, 05/DETRAN/RECDP/025656/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542997/2011, 05/DETRAN/RECDP/026591/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/561130/2012, 05/DETRAN/RECDP/026762/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/557878/2012, 05/DETRAN/RECDP/026137/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/263321/2012, 05/DETRAN/RECDP/026071/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565543/2012, 05/DETRAN/RECDP/025995/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/565680/2012, 05/DETRAN/RECDP/026210/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/560717/2012, 05/DETRAN/RECDP/026466/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565689/2012, 05/DETRAN/RECDP/026222/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/270199/2012, 05/DETRAN/RECDP/026909/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/341865/2011, 05/DETRAN/RECDP/025721/2012 (Deferido);\r\n\r\n03/104476/2012, 05/DETRAN/RECDP/027747/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565492/2012, 05/DETRAN/RECDP/025911/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/289658/2012, 05/DETRAN/RECDP/025846/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565390/2012, 05/DETRAN/RECDP/025742/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/565651/2012, 05/DETRAN/RECDP/026168/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/565510/2012, 05/DETRAN/RECDP/025947/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/565752/2012, 05/DETRAN/RECDP/026429/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/305342/2012, 05/DETRAN/RECDP/026334/2012 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 15/10/2012, através do(a) nº CI 104/2012 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) Presidente.\r\n\r\nE12/565453/2012, 05/DETRAN/RECDP/025854/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565758/2012, 05/DETRAN/RECDP/026435/2012 (Deferido);\r\n\r\nPMBM/1130/2012, 05/DETRAN/RECDP/026798/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/565034/2012, 05/DETRAN/RECDP/025491/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565545/2012, 05/DETRAN/RECDP/025997/2012 (Deferido);\r\n\r\nPMBM/1248/2012, 05/DETRAN/RECDP/027006/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565256/2012, 05/DETRAN/RECDP/025645/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565548/2012, 05/DETRAN/RECDP/026001/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/563415/2012, 05/DETRAN/RECDP/023741/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/564620/2012, 05/DETRAN/RECDP/025255/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/558791/2012, 05/DETRAN/RECDP/025074/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542417/2011, 05/DETRAN/RECDP/025746/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/285597/2012, 05/DETRAN/RECDP/026081/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/557927/2012, 05/DETRAN/RECDP/024821/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565934/2012, 05/DETRAN/RECDP/026684/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/560653/2012, 05/DETRAN/RECDP/025902/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/561566/2012, 05/DETRAN/RECDP/027028/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/255140/2012, 05/DETRAN/RECDP/024778/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564483/2012, 05/DETRAN/RECDP/025043/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/564398/2012, 05/DETRAN/RECDP/024908/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564209/2012, 05/DETRAN/RECDP/024626/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/563564/2012, 05/DETRAN/RECDP/023918/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555264/2012, 05/DETRAN/RECDP/024661/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/560257/2012, 05/DETRAN/RECDP/025435/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564614/2012, 05/DETRAN/RECDP/025249/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/557260/2012, 05/DETRAN/RECDP/025154/2012 (Indeferido);\r\n\r\n03/101643/2012, 05/DETRAN/RECDP/026102/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/562206/2012, 05/DETRAN/RECDP/025448/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/314006/2012, 05/DETRAN/RECDP/026483/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565201/2012, 05/DETRAN/RECDP/025506/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565714/2012, 05/DETRAN/RECDP/026286/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/565255/2012, 05/DETRAN/RECDP/025644/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547175/2012, 05/DETRAN/RECDP/024344/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/264612/2012, 05/DETRAN/RECDP/025990/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/565415/2012, 05/DETRAN/RECDP/025783/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565267/2012, 05/DETRAN/RECDP/025659/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/558226/2012, 05/DETRAN/RECDP/025852/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564562/2012, 05/DETRAN/RECDP/025142/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/558131/2012, 05/DETRAN/RECDP/024128/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/559997/2012, 05/DETRAN/RECDP/025235/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508473/2008, 05/DETRAN/RECDP/026793/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/565691/2012, 05/DETRAN/RECDP/026224/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/563939/2012, 05/DETRAN/RECDP/024387/2012 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 15/10/2012, através do(a) nº CI 104/2012.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/308589/2012, 05/DETRAN/RECDP/025591/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508537/2012, 05/DETRAN/RECDP/024079/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564496/2012, 05/DETRAN/RECDP/025058/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564533/2012, 05/DETRAN/RECDP/025106/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556138/2012, 05/DETRAN/RECDP/024219/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/334743/2011, 05/DETRAN/RECDP/025229/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555464/2012, 05/DETRAN/RECDP/024948/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/316031/2012, 05/DETRAN/RECDP/026473/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/563751/2012, 05/DETRAN/RECDP/024114/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/559520/2012, 05/DETRAN/RECDP/025445/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564608/2012, 05/DETRAN/RECDP/025241/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564965/2012, 05/DETRAN/RECDP/025377/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/250005/2009, 05/DETRAN/RECDP/025709/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565441/2012, 05/DETRAN/RECDP/025837/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/310415/2012, 05/DETRAN/RECDP/025016/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564937/2012, 05/DETRAN/RECDP/025342/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564930/2012, 05/DETRAN/RECDP/025334/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564463/2012, 05/DETRAN/RECDP/025008/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/305659/2011, 05/DETRAN/RECDP/024375/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/296630/2012, 05/DETRAN/RECDP/024909/2012 (Indeferido);\r\n\r\nDETRAN/MG/73740/2012, 05/DETRAN/RECDP/026597/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/560185/2012, 05/DETRAN/RECDP/025496/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/312555/2012, 05/DETRAN/RECDP/025862/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/560066/2012, 05/DETRAN/RECDP/024879/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555064/2012, 05/DETRAN/RECDP/024388/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/225384/2012, 05/DETRAN/RECDP/026705/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550740/2012, 05/DETRAN/RECDP/024677/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564994/2012, 05/DETRAN/RECDP/025417/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565937/2012, 05/DETRAN/RECDP/026691/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565607/2012, 05/DETRAN/RECDP/026095/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564924/2012, 05/DETRAN/RECDP/025325/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565648/2012, 05/DETRAN/RECDP/026164/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/560385/2012, 05/DETRAN/RECDP/026063/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/557222/2012, 05/DETRAN/RECDP/025786/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/290394/2012, 05/DETRAN/RECDP/025647/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565708/2012, 05/DETRAN/RECDP/026256/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564497/2012, 05/DETRAN/RECDP/025059/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/209689/2012, 05/DETRAN/RECDP/024050/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564452/2012, 05/DETRAN/RECDP/024997/2012 (Indeferido);\r\n\r\nPMBP/0280/2012, 05/DETRAN/RECDP/025527/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/557507/2012, 05/DETRAN/RECDP/026112/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/297286/2012, 05/DETRAN/RECDP/025638/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555263/2012, 05/DETRAN/RECDP/024668/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565389/2012, 05/DETRAN/RECDP/025741/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/560428/2012, 05/DETRAN/RECDP/025376/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555277/2012, 05/DETRAN/RECDP/024663/2012 (Indeferido).\r\n\r\nId: 1393289. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393290": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 15/10/2012, através do (a) nº CI 104/2012.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a (o) Sr.(a) Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/309358/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/309083/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/307975/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/308171/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/308741/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/309385/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/308194/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/308198/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/309965/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/308738/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/309432/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/309434/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/309431/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/339732/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/286495/2010 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/544267/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/312013/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/311721/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/315015/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/308242/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/547964/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/312016/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/309499/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/341839/2011 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/310173/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/310740/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/310166/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/311040/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/309433/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/310050/2012 - INDEFERIDO.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a) Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/310129/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/306345/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/304150/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/275202/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/306295/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/307094/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/303025/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/303026/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/303027/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/308192/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/306349/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/306438/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/303863/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/307085/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/310126/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/308134/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/308050/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/306983/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/310128/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/310127/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/308083/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/310766/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/308133/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/308023/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/308168/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/311978/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/309444/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/540857/2010 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/307508/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/248865/2009 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/543696/2011 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/308190/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/307519/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/310056/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/310057/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/308082/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/308266/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/310182/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/310058/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/360838/2009 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/311026/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/311931/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/542469/2011 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/311980/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/200899/2011 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/542146/2011 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/552924/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/368778/2009 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/257480/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/307011/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/306293/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/305131/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/312523/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/268201/2010 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/552857/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/279127/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/305326/2009 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/307781/2012 - INDEFERIDO.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a) Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/309964/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/308734/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/308736/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/317455/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/311650/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/311649/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/304143/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/303298/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/303297/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/304251/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/303862/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/303294/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/303022/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/303023/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/303024/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/303861/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/313073/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/314461/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/314815/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/308201/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/313549/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/314967/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/367535/2009 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/302879/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/301497/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/315667/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/312408/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/314490/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/267279/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/298661/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/313068/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/314137/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/314562/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/314117/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/314770/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/314064/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/309544/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/311025/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/308084/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/308557/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/308504/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/310002/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/307974/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/308740/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/307487/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/310767/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/309963/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/308136/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/314460/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/314525/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/313074/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/311709/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/316109/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/314853/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/368775/2009 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/311653/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/308742/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/311041/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/315666/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/255159/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/315164/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/310732/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/310731/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/311749/2012 - INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/221184/2011 - INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1393290. A faturar por empenho"
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                        "1393384": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/662771/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.795,21(quatro mil setecentos e noventa e cinco reais e vinte e um centavos), em favor do servidor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIAS, matrícula 292.564-2, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 14 do Decreto Estadual nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, referente ao pagamento do Auxílio Doença, do período de 04/11/2010 a 03/11/2011, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nId: 1393384. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393076": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130338/2009 - ESMALTEC S/A - DETERMINO a anulação dos atos praticados em fls. 33/38 do processo administrativo supracitado.\r\n\r\nId: 1393076. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393058": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129.187/2009 - ACER DO BRASIL LTDA - DETERMINO a anulação dos atos praticados em fls. 14/23 do processo administrativo supracitado.\r\n\r\nId: 1393058. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393099": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL746\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO-PROCON/RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128.070/2009 - IGB ELETRÔNICA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/134.097/2010 - M S D FRANCO TAVARES MINI PLAY E COMÉRCIO ME\r\n\r\nDETERMINO ELABORAÇÃO DE NOTAS DE DÉBITO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1393099. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1393651": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-01/2519/2012 - Homologo os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 009/2012, iniciada na Sessão Pública de 02.10.12, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde a Pregoeira, em 09.10.2012, adjudicou o lote 01 a empresa METALPRIN INDÚSTRIA METALURGICA LTDA - ME, no valor total de R$ 36.498,00 (trinta e seis mil quatrocentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nId: 1393651"
                    ],
                    "1393659": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11.10.2012\r\n\r\nProc. n° E-03/10403167/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOAQUIM JORGE DA COSTA, matrículas 929756-5 e 942360-5, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10102144/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MÔNICA CRISTINA SOARES BARRETTO, matrícula 912170-8, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10403166/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MARIA DAS GRAÇAS GOMES FRANCO, matrícula 237127-6, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10402829/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora REGINA LUCIA FRANCO DA SILVEIRA, matrícula 1208627-8, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/11401892/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor RONEI DE AGUIAR CARVALHO, matrícula 826856-7, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10402881/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora DILMA BATISTA DOS SANTOS, matrículas 507568-4 e 46860-3, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1393659"
                    ],
                    "1394234": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 16/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/2153/2012 - Reconheço a Dívida de Exercício Anterior, no valor total de R$ 33.560,72 (trinta e três mil quinhentos e sessenta reais e setenta e dois centavos), em favor dos servidores abaixo discriminados, com fulcro no Decreto nº 43.427 de 17/01/2012. \r\n\r\nID. FUNCIONAL NOME Valor de Crédito R$ \r\n\r\n5776635 Lucia Maria de Souza 35,25\r\n\r\n8678138 Elizabeth Galhardo Marques 17.852,75\r\n\r\n8681945 Alba Maria Cerbino de Souza 1.220,86\r\n\r\n8682950 Leila Farias de Mendonça 427,87\r\n\r\n8683182 Therezinha de Jesus Teixeira de Mendonça 401,44\r\n\r\n8735557 Sueli Cristina de Jesus Santos 5,40\r\n\r\n8738254 Lina Maria Barbosa Clavery 3.419,39\r\n\r\n8739706 Maria Lucia de Salles Borges Moreira 0,02\r\n\r\n19239521 Suzani Duarte Crespo 406,16\r\n\r\n27144682 Monica Caso Bernardes 3,91\r\n\r\n29815720 Carlos Roberto Candido Ferreira 0,06\r\n\r\n30627419 Antonio Moreira de Carvalho Filho 1.072,87\r\n\r\n31553770 Fatima Christina Madeira Gomes 340,17\r\n\r\n43621791 Zelia Maria Ramalho Lima 0,37\r\n\r\n43780423 Felipe Galvão Puccioni 2.739,20\r\n\r\n50003410 Antoine Azevedo Lousao 4.585,00\r\n\r\n50003542 Clarice Amaral Paiva 1.050,00\r\n\r\nValor Total 33.560,72\r\n\r\nProcesso nº E-01/1750/2012 - Reconheço a Dívida de Exercício Anterior, no valor total de R$ 8.474,12 (oito mil quatrocentos e setenta e quatro reais e doze centavos), em favor dos servidores abaixo discriminados, com fulcro no Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, e tornando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 12/07/2012.\r\n\r\nID. FUNCIONAL NOME Valor de Crédito R$ \r\n\r\n5776635 Lucia Maria de Sousa 30,82\r\n\r\n8700559 Pedro Paulo Rodrigues Valle 3,14\r\n\r\n8708533 Sueli Cardoso de Almeida 13,13\r\n\r\n8708886 Jurema da Conceição Borges 633,49\r\n\r\n20254873 Paulo Cesar Figueiredo 3.989,32\r\n\r\n27144682 Monica Caso Barnardes 590,32\r\n\r\n28203240 Flavio Torres Galano 4,40\r\n\r\n43780350 Juliano Pessanha Gonçalves 3.209,50\r\n\r\nValor Total 8.474,12\r\n\r\nId: 1394234"
                    ],
                    "1393665": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/05/2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/600354/1988\r\n\r\nOnde se lê: concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nLeia-se: concedo 06 (seis) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nId: 1393665"
                    ],
                    "1393628": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 294\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado no Ofício INEA/DIAFI/GEAD nº 067/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem de prefixo 02 e 11 às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo do Instituto Estadual do Ambiente, código 2432. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0743\r\n\r\nLRD3925\r\n\r\nFIAT/DOBLO 1.8\r\n\r\n2012/12\r\n\r\n11-0278\r\n\r\nLRD3071\r\n\r\nMMC/L 200\r\n\r\n2012/12\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012.\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO N.º 295\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM A VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado no Ofício DRM-RJ/ADMIN Nº 49/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir número de ordem de prefixo 11 à viatura abaixo discriminada, ao acervo do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro, código 3531. A placa foi afixada pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n11-0277\r\n\r\nLQJ4899\r\n\r\nVW/AMAROK 4X4\r\n\r\n2012/12\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 296\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado no processo nº E-06/10.095/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar o seguinte número de ordem, atribuído ao veículo abaixo, do acervo da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, código 4541. \r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n12-9760\r\n\r\nLAI1123\r\n\r\nVW/KOMBI FURGÃO\r\n\r\n1992/92\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1393628"
                    ],
                    "1393657": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.10.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face da servidora GEOSEPHINE STELLAR EIRAS VASTI LANGONI, Identidade Funcional 3920663-7, Professora Docente I, Nível D, Referência 5, matrícula nº 815.265-4, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.801.197/2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face de face ROBERTO PEREIRA PAULO, Identificação Funcional 39327833, Servente III, matrícula 278.958-4, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/11.401.619/2012\r\n\r\nId: 1393657"
                    ],
                    "1393385": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2012\r\n\r\n*DESIGNA a Presidente de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dra. SHIRLEI VIDAL LOPES, matrícula nº 887.519-7, para, sem prejuízo de suas atribuições na 18ª COPIA, responder pela 16ª COPIA, durante o impedimento legal da Presidente de Comissão Dra. MARLY APARECIDA BERNDT BANDEIRA DE MELLO, matrícula nº 258.568-5, com validade a contar de 09/10/2012. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/10/2012.\r\n\r\nId: 1393385"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1393635": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 221 \r\n\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRE Nº 214, DE 29 DE AGOSTO DE 2012.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar prorrogação pelo prazo de 08 (oito) dias, conforme dispõe o art. 13 do Decreto nº 7.526/84, para que a Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PRE nº 214 de 29 de agosto de 2012, conclua seus trabalhos e apresente o relatório pertinente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1393635. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393636": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/318385/2011 - Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art.26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de VALOR ECONÔMICO S/A, no valor de R$ 564,90 (quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), com base no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-01/337200/2012 - Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art.26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de INFNET EDUCAÇÃO LTDA, no valor de R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais), com base no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-01/337201/2012 - Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art.26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de ILEARN EDUCAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA ME, no valor de R$ 1.620,00 (mil e seiscentos e vinte reais), com base no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-01/337206/2012 - Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art.26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS, no valor de R$ 4.660,00 (quatro mil seiscentos e sessenta reais), com base no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1393636. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393639": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a EUNICE DOS ANJOS CORDEIRO, com validade a contar de 12/05/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 06/06/2008, publicado no D.O. de 10/06/2008 - Proc. n° E-01/301414/2008.\r\n\r\nDE 25/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MICHELE PEREIRA MARINS, com validade 25/04/2008 até novembro/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 30/05/2008, publicado no D.O. de 10/06/2008; MARIA APARECIDA MENEZES PEREIRA, com validade a contar de 25/04/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 30/05/2008, publicado no D.O. de 10/06/2008 - Proc. n° E-01/301355/2008.\r\n\r\nDE 08/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nEDMAR DE OLIVEIRA MARTINS e KATIA DE OLIVEIRA MARTINS, com validade a contar de setembro/2009 - Proc. n° E-01/706143/2002.\r\n\r\nDANIELA QUERUBIM FARIA DE MOURA, com validade a contar de 21/12/2004 - Proc. n° E-01/700454/2005.\r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nEPHIGENIA FERREIRA DE SOUZA, com validade a contar de 03/06/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 08/04/2009, publicado no D.O de 27/04/2009 - Proc. n° E-01/302558/2008.\r\n\r\nATENILDA RODRIGUES DE SOUZA, com validade a contar de 19/11/2004 - Proc. n° E-01/712466/2005.\r\n\r\nId: 1393639. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393641": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EDNA FERNANDES RIGUEIRA MIRANDA, com validade a contar de 02/01/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 10/03/2009, publicado no D.O. de 14/04/2009 - Proc. n° E-01/300346/2009.\r\n\r\nDE 13/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIANA BAHIA ROCHA, com validade a contar de 23/01/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 06/03/2009, publicado no D.O. de 24/03/2009 - Proc. n° E-01/300427/2009.\r\n\r\nDERCISA DA SILVA SANTOS e MARIA RITA DOS SANTOS PEREIRA, com validade a contar de 07/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 09/12/2009, publicado no D.O. de 11/01/2010 - Proc. n° E-01/301645/2009.\r\n\r\nDE 25/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DINAURA DE SOUZA BRAGA e BIANCA DE SOUZA BRAGA, com validade a contar de 15/05/2012 - Proc. n° E-01/301174/2012.\r\n\r\nDE 03/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANGELITA ZARANZA DA SILVA, com validade a contar de 22/05/2012 - Proc. n° E-01/301315/2012.\r\n\r\nDE 05/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CLARA MARIA ALVES DE ABREU, CAIQUE ALVES DE ABREU e CAIO CESAR ALVES DE ABREU, com validade a contar de 27/06/2012 - Proc. n° E-01/301417/2012.\r\n\r\nDE 16/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CLAUDETE MARQUES DOS SANTOS, com validade a contar de 12/06/2012 - Proc. n° E-01/301246/2012.\r\n\r\nDE 23/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a \r\n\r\nFRANCISCA LIMA DA MOTA, com validade a contar de 08/07/2012 - Proc. n° E-01/301507/2012.\r\n\r\nDE 25/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a TIAGO JOSE DA ROCHA DA SILVA, com validade a contar de 24/06/2012 - Proc. n° E-01/301534/2012.\r\n\r\nDE 26/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELIANE SOARES DE MENEZES, com validade a contar de 16/06/2012 - Proc. n° E-01/301562/2012.\r\n\r\nDE 27/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROSA MARIA ESPADAROTE DA SILVEIRA, com validade a contar de 03/07/2012 - Proc. n° E-01/301514/2012.\r\n\r\nDE 01/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOB LUIS COSTA DE ALMEIDA, com validade a contar de 26/07/2012 - Proc. n° E-01/301583/2012.\r\n\r\nId: 1393641. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393640": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANA MARIA LIMA SANTOS, com validade a contar de 29/10/2011 - Proc. n° E-01/301590/2012.\r\n\r\nMARIA AMELIA FERNANDES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 14/07/2012 - Proc. n° E-01/301588/2012.\r\n\r\nDEVAIDE SOARES, com validade a contar de 10/06/2012 - Proc. n° E-01/301587/2012.\r\n\r\nANA GONÇALVES DAMASCENO, com validade a contar de 12/02/2012 - Proc. n° E-01/300713/2012.\r\n\r\nDE 03/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA RIBEIRO, com validade a contar de 03/05/2012 - Proc. n° E-01/301613/2012.\r\n\r\nMARIA JOSE GONÇALVES SILVA, com validade a contar de 09/06/2012 - Proc. n° E-01/301607/2012.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ASSIS DE LIMA, com validade a contar de 21/05/2012 - Proc. n° E-01/301511/2012.\r\n\r\nDE 02/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDOMINGAS MARTINS PAES e ALEX GRUSCHKE MARTINS PAES, com validade a contar de 06/06/2012 - Proc. n° E-01/301360/2012.\r\n\r\nNAZARE DE FATIMA COSTA MELO, com validade a contar de 01/04/2012 - Proc. n° E-01/301085/2012.\r\n\r\nIRACEMA DA PAIXAO, com validade a contar de 14/07/2012 - Proc. n° E-01/301535/2012.\r\n\r\nMARIA GLORIA DA SILVA VASCONCELLOS, com validade a contar de 27/06/2012 - Proc. n° E-01/301527/2012.\r\n\r\nADMAR MENDES QUARESMA, com validade a contar de 16/06/2012 - Proc. n° E-01/301493/2012.\r\n\r\nMARLY DA PENHA SIQUEIRA EMERICK, com validade a contar de 12/07/2012 - Proc. n° E-01/301537/2012.\r\n\r\nANA MARIA MUNIZ DA SILVA, com validade a contar de 28/05/2012 - Proc. n° E-01/301484/2012.\r\n\r\nAMAURY MACEDO, com validade a contar de 11/05/2012 - Proc. n° E-01/301376/2012.\r\n\r\nDARIA BRITO DE MIRANDA BARBOSA, com validade a contar de 08/06/2012 - Proc. n° E-01/301379/2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA GOMES LACERDA THESS, com validade a contar de 27/04/2012 - Proc. n° E-01/301518/2012.\r\n\r\nId: 1393640. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393645": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/07/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/709715/2000 - SAULO RAMALDES - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 31/08/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/703341/1989 - CELSO DE SOUZA LIMA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/709285/2004 - MIGUEL SPINELLI - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1393645. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393643": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/07/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/313699/1963 - EMYGIDIO LIMA ROSA JUNIOR - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 31/08/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/703812/1996 - DEUCI SOUZA DE BRITO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 18/09/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/720865/1997 - JOBERTO GUEDES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/09/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/718088/1993 - EDMILTO DE SOUZA PIRES.\r\n\r\nProc. n° E-01/709781/1987 - THOMAZ ESIMINO.\r\n\r\nProc. n° E-01/704600/1998 - HELZI DE S DA ANUNCIAÇAO.\r\n\r\nProc. n° IPS/5213/1973 - DALTON GUIMARAES PINHEIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/712259/2006 - EDSON DRUMOND OLIVEIRA BANHOS.\r\n\r\nId: 1393643. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393642": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/08/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/743586/1981 - JOAO BAPTISTA DUARTE NUNES - DEFIRO.\r\n\r\nDE 17/09/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/705423/2005 - JOSE FERNANDES - DEFIRO.\r\n\r\nDE 18/09/2012\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/709336/2004 - ALAN KARDEC ROCHA SANTANA.\r\n\r\nProc. n° E-01/725571/1995 - MAX LOPES DIAS.\r\n\r\nProc. n° E-01/300020/2008 - DELCI SEGRETO.\r\n\r\nDE 24/09/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/725484/1996 - AGOSTINHO LUIZ DE LIMA - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1393642. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393646": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/09/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/723818/1997 - ALCIDES LINO DA COSTA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 24/09/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/301274/2011 - JOAO DA SILVA MARQUES - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/717260/1992 - JOAO RIBEIRO FILHO E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/712571/1996 - FLAVIO DA SILVA PEIXOTO.\r\n\r\nProc. n° E-01/338066/2012 - LUIZ AGUIAR.\r\n\r\nProc. n° E-01/734090/1987 - ANTONIO DOMINGOS FILHO.\r\n\r\nProc. n° TCE/303697-4/2011 - ROBERTO VISEU BARROS - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1393646. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393638": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/712466/2005 - MILTON DOS SANTOS REIS - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1393638. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393647": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/09/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/307484/2010 - ROBERTO MERFIM CORREA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 02/10/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/718216/1995 - VASCO ANTONIO CORREA MENDES.\r\n\r\nProc. n° E-01/743260/1987 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO.\r\n\r\nId: 1393647. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393644": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/09/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/718729/1990 - UBIRATAN SAETA E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/713745/2001 - GIRLENE MACHADO BRUNO.\r\n\r\nProc. n° E-01/703755/1988 - ESTANISLAU GUILHERMON.\r\n\r\nProc. n° E-01/709410/1995 - WALVERYNA ANTUNUES DE BRITO.\r\n\r\nProc. n° E-01/724306/1987 - PEDRO GOMES PINTO.\r\n\r\nProc. n° E-01/309336/2010 - MARIA DAS GRAÇAS CUNHA DE ANDRADE.\r\n\r\nProc. n° E-01/704558/1999 - DENICE PONTES DE SOUZA.\r\n\r\nDE 01/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/707595/1997 - SADY LEAL RODRIGUES - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1393644. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393648": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-27/16/11153/2012 - Torno sem efeito o despacho datado de 13/09/2012, publicado no D.O. de 20/09/2012, que homologou a Certidão nº 16/2012, referente a THIAGO SEBASTIÃO SILVA FERNANDES.\r\n\r\nDE 08/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-27/35/11153/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 35/2012, referente a NELSON HENRIQUE CUNHA DA SILVA.\r\n\r\nDE 09/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/7589/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 433/2012, referente a JOSÉ ROBERTO CORREA.\r\n\r\nProc. nº E-03/7575/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 347/2012, referente a PENHA REGINA CHAGAS.\r\n\r\nProc. nº E-01/50641/2008- HOMOLOGO a Certidão nº 446/2012, referente a ELBA BORGES DA SILVEIRA.\r\n\r\nProc. nº TCE/3019839/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 67/2012, referente a ANTONIO TOTH.\r\n\r\nProc. nº E-09/3334/2503/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 389/2012, referente a JORGE RAMOS BARBOSA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10700858/2007- HOMOLOGO a Certidão nº 403/2012, referente a MARISA FARIA GUSMÃO.\r\n\r\nDE 11/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-12/416086/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 36/2012, referente a VERA LUCIA ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nProc. nº E-08/603276/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 215/2012, referente a CATIA DE MATOS RIBEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-03/4003/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 333/2012, referente a LEILA ABBUD.\r\n\r\nProc. nº E-01/3026/2011- HOMOLOGO a Certidão nº 24/2012, referente a VALDIR DA SILVA SILVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-08/605231/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 270/2012, referente a MARIA GLÓRIA COSTA PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/2106/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 22/2012, referente a CELSO FLAVIO COUTINHO.\r\n\r\nProc. nº E-09/4222/2503/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 403/2012, referente a PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-09/9078/2503/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 432/2012, referente a ELIAS DE MENEZES.\r\n\r\nDE 15/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-12/415193/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 31/2012, referente a HENRIQUE MAFFRA DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nId: 1393648. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393637": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 05/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/338355/2012 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, de 15.12.2003, publicada no D.O. de 19.12.2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 083 de 29.06.2004, publicada no D.O. de 01.07.2004, fica decidido o encaminhamento do referido processo à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa do débito de SANDOVAL SILVA E SILVA JUNIOR, relativo ao não pagamento da taxa mensal de ocupação, referente ao imóvel situado na Av.Maracanã, nº 591.\r\n\r\nId: 1393637. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1394290": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 541 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nProrroga prazo para apresentação de recurso contra a cobrança de IPVA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o atraso imprevisto da entrega da correspondência remetida por via postal e tendo em vista o contido no processo nº E-04/009.443/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica prorrogado até o dia 9 de novembro o prazo para apresentação de recurso para aqueles que discordarem da cobrança do IPVA constante de notificação enviada pela Secretaria de Estado de Fazenda, relativa aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\n\r\nRenato Villela\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1394290"
                    ],
                    "1394309": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 542 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e controle da execução orçamentária e financeira,\r\n\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes,\r\n\r\n- a necessidade de se compatibilizar as despesas com o fluxo de caixa projetado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, na forma do Anexo, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) das diversas Unidades Orçamentárias a partir de outubro, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 481, de 14 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nArt. 2º - A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior, ou por solicitação do órgão, se o valor liberado não comportar a programação, quando se tratar de despesas de caráter impostergável.\r\n\r\n§ 1º - As alterações de limite mensal ficarão condicionadas à compatibilidade com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2012.\r\n\r\n§ 2º - A solicitação de alteração dos valores de cota financeira autorizados deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, detalhada no Relatório de Programação Financeira, conforme disposições constantes no Art.2º e parágrafos da Portaria SUPOF nº 01, de 19 de março de 2012, publicada em 20 de março de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2011. \r\n\r\n§ 1º - Para subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do Parágrafo 1º, artigo 3º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012.\r\n\r\n§ 2º - A liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD- referente a despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2011, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei nº 4320/64.\r\n\r\nArt. 4º - A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO - DISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2012\r\n\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\n\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUAL 16-10\r\n\r\nCONTING. + CONTIDO\r\n\r\nDISPONÍVEL\r\n\r\nRP INSCRITO 2011\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL\r\n\r\nCOTA LIBERADA JAN-SET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n360.706.863\r\n\r\n94.764.177\r\n\r\n265.942.686\r\n\r\n74.423.612\r\n\r\n191.519.074\r\n\r\n182.420.897\r\n\r\n7.179.453\r\n\r\n822.310\r\n\r\n1.096.414\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n4.277.548.660\r\n\r\n-\r\n\r\n4.277.548.660\r\n\r\n148.531.192\r\n\r\n4.129.017.468\r\n\r\n1.120.842.619\r\n\r\n113.698.777\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.638.255.524\r\n\r\n94.764.177\r\n\r\n4.543.491.346\r\n\r\n222.954.804\r\n\r\n4.320.536.542\r\n\r\n1.303.263.517\r\n\r\n120.878.230\r\n\r\n822.310\r\n\r\n1.096.414\r\n\r\n0731\r\n\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n237.710\r\n\r\n40.640\r\n\r\n197.070\r\n\r\n15.535\r\n\r\n181.535\r\n\r\n86.151\r\n\r\n40.807\r\n\r\n23.390\r\n\r\n31.187\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n237.710\r\n\r\n40.640\r\n\r\n197.070\r\n\r\n15.535\r\n\r\n181.535\r\n\r\n86.151\r\n\r\n40.807\r\n\r\n23.390\r\n\r\n31.187\r\n\r\n0741\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n566.114.829\r\n\r\n154.351.344\r\n\r\n411.763.485\r\n\r\n67.200.028\r\n\r\n344.563.457\r\n\r\n317.277.484\r\n\r\n10.430.192\r\n\r\n7.223.906\r\n\r\n9.631.875\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n83.141.740\r\n\r\n38.084.251\r\n\r\n45.057.489\r\n\r\n2.448.612\r\n\r\n42.608.877\r\n\r\n43.344.200\r\n\r\n13.781.321\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n649.256.570\r\n\r\n192.435.596\r\n\r\n456.820.974\r\n\r\n69.648.640\r\n\r\n387.172.335\r\n\r\n360.621.684\r\n\r\n24.211.513\r\n\r\n7.223.906\r\n\r\n9.631.875\r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n12.516.745\r\n\r\n2.340.078\r\n\r\n10.176.667\r\n\r\n587.453\r\n\r\n9.589.214\r\n\r\n7.323.068\r\n\r\n913.459\r\n\r\n676.343\r\n\r\n676.343\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n12.516.745\r\n\r\n2.340.078\r\n\r\n10.176.667\r\n\r\n587.453\r\n\r\n9.589.214\r\n\r\n7.323.068\r\n\r\n913.459\r\n\r\n676.343\r\n\r\n676.343\r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.001.000\r\n\r\n218.757\r\n\r\n782.243\r\n\r\n66.028\r\n\r\n716.215\r\n\r\n311.276\r\n\r\n187.109\r\n\r\n93.356\r\n\r\n124.474\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.001.000\r\n\r\n218.757\r\n\r\n782.243\r\n\r\n66.028\r\n\r\n716.215\r\n\r\n311.276\r\n\r\n187.109\r\n\r\n93.356\r\n\r\n124.474\r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n71.258.114\r\n\r\n101.090\r\n\r\n71.157.024\r\n\r\n21.338\r\n\r\n71.135.686\r\n\r\n70.869.842\r\n\r\n30.556\r\n\r\n100.838\r\n\r\n134.450\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n52.862.460\r\n\r\n-\r\n\r\n52.862.460\r\n\r\n1.746.006\r\n\r\n51.116.453\r\n\r\n52.862.460\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n124.120.574\r\n\r\n101.090\r\n\r\n124.019.484\r\n\r\n1.767.344\r\n\r\n122.252.140\r\n\r\n123.732.302\r\n\r\n30.556\r\n\r\n100.838\r\n\r\n134.450\r\n\r\n1101\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n609.000\r\n\r\n104.017\r\n\r\n504.983\r\n\r\n21.481\r\n\r\n483.502\r\n\r\n311.326\r\n\r\n92.064\r\n\r\n40.056\r\n\r\n40.056\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n7.593.433\r\n\r\n-\r\n\r\n7.593.433\r\n\r\n386.952\r\n\r\n7.206.481\r\n\r\n7.068.913\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n8.202.433\r\n\r\n104.017\r\n\r\n8.098.416\r\n\r\n408.433\r\n\r\n7.689.983\r\n\r\n7.380.239\r\n\r\n92.064\r\n\r\n40.056\r\n\r\n40.056\r\n\r\n1161\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n422.102\r\n\r\n-\r\n\r\n422.102\r\n\r\n-\r\n\r\n422.102\r\n\r\n304.785\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n422.102\r\n\r\n-\r\n\r\n422.102\r\n\r\n-\r\n\r\n422.102\r\n\r\n304.785\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n43.138.951\r\n\r\n8.560.000\r\n\r\n34.578.951\r\n\r\n4.740.433\r\n\r\n29.838.518\r\n\r\n14.540.312\r\n\r\n5.099.402\r\n\r\n5.099.402\r\n\r\n5.099.402\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n36.730.248\r\n\r\n-\r\n\r\n36.730.248\r\n\r\n366.636\r\n\r\n36.363.612\r\n\r\n7.980.792\r\n\r\n32.635\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n79.869.200\r\n\r\n8.560.000\r\n\r\n71.309.200\r\n\r\n5.107.069\r\n\r\n66.202.131\r\n\r\n22.521.104\r\n\r\n5.132.037\r\n\r\n5.099.402\r\n\r\n5.099.402\r\n\r\n1241\r\n\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n582.548\r\n\r\n23.948\r\n\r\n558.600\r\n\r\n9.741\r\n\r\n548.859\r\n\r\n419.446\r\n\r\n43.138\r\n\r\n43.138\r\n\r\n43.138\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n195.628\r\n\r\n195.628\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n195.628\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n778.176\r\n\r\n219.576\r\n\r\n558.600\r\n\r\n9.741\r\n\r\n548.859\r\n\r\n615.074\r\n\r\n43.138\r\n\r\n43.138\r\n\r\n43.138\r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n16.846.219\r\n\r\n2.781.573\r\n\r\n14.064.646\r\n\r\n1.022.739\r\n\r\n13.041.907\r\n\r\n7.712.035\r\n\r\n1.756.838\r\n\r\n1.531.301\r\n\r\n2.041.734\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n41.765.778\r\n\r\n-\r\n\r\n41.765.778\r\n\r\n5.175.003\r\n\r\n36.590.775\r\n\r\n20.135.551\r\n\r\n886.968\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n58.611.997\r\n\r\n2.781.573\r\n\r\n55.830.424\r\n\r\n6.197.742\r\n\r\n49.632.682\r\n\r\n27.847.586\r\n\r\n2.643.806\r\n\r\n1.531.301\r\n\r\n2.041.734\r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n24.248.901\r\n\r\n10.142.056\r\n\r\n14.106.845\r\n\r\n911.654\r\n\r\n13.195.192\r\n\r\n10.397.743\r\n\r\n979.680\r\n\r\n908.885\r\n\r\n908.885\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n8.083.407\r\n\r\n-\r\n\r\n8.083.407\r\n\r\n-\r\n\r\n8.083.407\r\n\r\n1.085.131\r\n\r\n69.043\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n32.332.308\r\n\r\n10.142.056\r\n\r\n22.190.253\r\n\r\n911.654\r\n\r\n21.278.599\r\n\r\n11.482.873\r\n\r\n1.048.723\r\n\r\n908.885\r\n\r\n908.885\r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.295.677\r\n\r\n59.728\r\n\r\n3.235.949\r\n\r\n406.683\r\n\r\n2.829.266\r\n\r\n1.900.955\r\n\r\n306.770\r\n\r\n310.770\r\n\r\n310.770\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n7.356.212\r\n\r\n-\r\n\r\n7.356.212\r\n\r\n1.403.645\r\n\r\n5.952.567\r\n\r\n4.925.382\r\n\r\n15.121\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n10.651.889\r\n\r\n59.728\r\n\r\n10.592.161\r\n\r\n1.810.328\r\n\r\n8.781.833\r\n\r\n6.826.338\r\n\r\n321.891\r\n\r\n310.770\r\n\r\n310.770\r\n\r\n1401\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n41.938.836\r\n\r\n31.658.541\r\n\r\n10.280.295\r\n\r\n1.768.100\r\n\r\n8.512.195\r\n\r\n6.067.427\r\n\r\n765.571\r\n\r\n719.656\r\n\r\n959.541\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n42.938.836\r\n\r\n31.658.541\r\n\r\n11.280.295\r\n\r\n1.768.100\r\n\r\n9.512.195\r\n\r\n6.067.427\r\n\r\n765.571\r\n\r\n719.656\r\n\r\n959.541\r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n44.159.955\r\n\r\n9.975.476\r\n\r\n34.184.479\r\n\r\n17.523.638\r\n\r\n16.660.841\r\n\r\n13.103.224\r\n\r\n2.209.206\r\n\r\n674.206\r\n\r\n674.206\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n18.303.300\r\n\r\n-\r\n\r\n18.303.300\r\n\r\n-\r\n\r\n18.303.300\r\n\r\n16.633.124\r\n\r\n245.582\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n62.463.255\r\n\r\n9.975.476\r\n\r\n52.487.779\r\n\r\n17.523.638\r\n\r\n34.964.141\r\n\r\n29.736.348\r\n\r\n2.454.788\r\n\r\n674.206\r\n\r\n674.206\r\n\r\n1541\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n6.826.441\r\n\r\n167.238\r\n\r\n6.659.203\r\n\r\n628.727\r\n\r\n6.030.476\r\n\r\n4.703.420\r\n\r\n442.352\r\n\r\n442.352\r\n\r\n442.352\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n150.000\r\n\r\n-\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n-\r\n\r\n150.000\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n6.976.441\r\n\r\n167.238\r\n\r\n6.809.203\r\n\r\n778.727\r\n\r\n6.030.476\r\n\r\n4.853.420\r\n\r\n442.352\r\n\r\n442.352\r\n\r\n442.352\r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.386.486\r\n\r\n1.095.180\r\n\r\n1.291.306\r\n\r\n49.619\r\n\r\n1.241.688\r\n\r\n838.105\r\n\r\n134.527\r\n\r\n134.527\r\n\r\n134.527\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.386.486\r\n\r\n1.095.180\r\n\r\n1.291.306\r\n\r\n49.619\r\n\r\n1.241.688\r\n\r\n838.105\r\n\r\n134.527\r\n\r\n134.527\r\n\r\n134.527\r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n16.306.940\r\n\r\n702.277\r\n\r\n15.604.663\r\n\r\n955.210\r\n\r\n14.649.453\r\n\r\n12.003.011\r\n\r\n882.147\r\n\r\n882.147\r\n\r\n882.147\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n16.306.940\r\n\r\n702.277\r\n\r\n15.604.663\r\n\r\n955.210\r\n\r\n14.649.453\r\n\r\n12.003.011\r\n\r\n882.147\r\n\r\n882.147\r\n\r\n882.147\r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n11.005.664\r\n\r\n5.718.228\r\n\r\n5.287.436\r\n\r\n891.730\r\n\r\n4.395.707\r\n\r\n3.621.205\r\n\r\n244.440\r\n\r\n227.169\r\n\r\n302.892\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n1.837.444\r\n\r\n-\r\n\r\n1.837.444\r\n\r\n-\r\n\r\n1.837.444\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n12.843.108\r\n\r\n5.718.228\r\n\r\n7.124.880\r\n\r\n891.730\r\n\r\n6.233.151\r\n\r\n3.621.205\r\n\r\n244.440\r\n\r\n227.169\r\n\r\n302.892\r\n\r\n1601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n13.878.644\r\n\r\n67.967\r\n\r\n13.810.677\r\n\r\n585.103\r\n\r\n13.225.574\r\n\r\n5.623.357\r\n\r\n2.395.709\r\n\r\n2.603.254\r\n\r\n2.603.254\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n21.005.378\r\n\r\n-\r\n\r\n21.005.378\r\n\r\n-\r\n\r\n21.005.378\r\n\r\n11.367.039\r\n\r\n24.577\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n34.884.023\r\n\r\n67.967\r\n\r\n34.816.056\r\n\r\n585.103\r\n\r\n34.230.952\r\n\r\n16.990.396\r\n\r\n2.420.286\r\n\r\n2.603.254\r\n\r\n2.603.254\r\n\r\n1661\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n11.798.453\r\n\r\n11.798.453\r\n\r\n-\r\n\r\n11.722.041\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n18.659.019\r\n\r\n-\r\n\r\n18.659.019\r\n\r\n1.741.075\r\n\r\n16.917.944\r\n\r\n11.553.830\r\n\r\n849.166\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n30.457.472\r\n\r\n11.798.453\r\n\r\n18.659.019\r\n\r\n13.463.116\r\n\r\n16.917.944\r\n\r\n11.553.830\r\n\r\n849.166\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n66.635.899\r\n\r\n289.450\r\n\r\n66.346.449\r\n\r\n2.788.288\r\n\r\n63.558.161\r\n\r\n52.931.800\r\n\r\n5.008.787\r\n\r\n2.808.787\r\n\r\n2.808.787\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n37.600.617\r\n\r\n-\r\n\r\n37.600.617\r\n\r\n5.660\r\n\r\n37.594.957\r\n\r\n16.218.117\r\n\r\n1.151.282\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n104.236.516\r\n\r\n289.450\r\n\r\n103.947.067\r\n\r\n2.793.948\r\n\r\n101.153.119\r\n\r\n69.149.917\r\n\r\n6.160.069\r\n\r\n2.808.787\r\n\r\n2.808.787\r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n22.895.018\r\n\r\n1.996.460\r\n\r\n20.898.558\r\n\r\n2.635.234\r\n\r\n18.263.324\r\n\r\n13.837.299\r\n\r\n1.566.746\r\n\r\n1.225.405\r\n\r\n1.633.874\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n280.429\r\n\r\n-\r\n\r\n280.429\r\n\r\n-\r\n\r\n280.429\r\n\r\n80.429\r\n\r\n7.738\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n23.175.447\r\n\r\n1.996.460\r\n\r\n21.178.986\r\n\r\n2.635.234\r\n\r\n18.543.753\r\n\r\n13.917.728\r\n\r\n1.574.484\r\n\r\n1.225.405\r\n\r\n1.633.874\r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n656.530.330\r\n\r\n-\r\n\r\n656.530.330\r\n\r\n177.810.337\r\n\r\n478.719.993\r\n\r\n306.260.460\r\n\r\n51.737.860\r\n\r\n51.737.860\r\n\r\n68.983.813\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n991.811.946\r\n\r\n124.483.862\r\n\r\n867.328.084\r\n\r\n62.015.890\r\n\r\n805.312.195\r\n\r\n527.825.913\r\n\r\n218.751.209\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.648.342.276\r\n\r\n124.483.862\r\n\r\n1.523.858.414\r\n\r\n239.826.226\r\n\r\n1.284.032.188\r\n\r\n834.086.373\r\n\r\n270.489.069\r\n\r\n51.737.860\r\n\r\n68.983.813\r\n\r\n1802\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socio-Educativas - NOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n61.770.027\r\n\r\n-\r\n\r\n61.770.027\r\n\r\n13.586.344\r\n\r\n48.183.683\r\n\r\n37.345.879\r\n\r\n3.612.601\r\n\r\n3.612.601\r\n\r\n3.612.601\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n1.146.334\r\n\r\n-\r\n\r\n1.146.334\r\n\r\n220.718\r\n\r\n925.616\r\n\r\n2.389.611\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n62.916.361\r\n\r\n-\r\n\r\n62.916.361\r\n\r\n13.807.062\r\n\r\n49.109.299\r\n\r\n39.735.490\r\n\r\n3.612.601\r\n\r\n3.612.601\r\n\r\n3.612.601\r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n7.505.205\r\n\r\n666.190\r\n\r\n6.839.015\r\n\r\n2.625.667\r\n\r\n4.213.348\r\n\r\n3.973.501\r\n\r\n71.954\r\n\r\n71.954\r\n\r\n95.939\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n86.048\r\n\r\n-\r\n\r\n86.048\r\n\r\n-\r\n\r\n86.048\r\n\r\n36.878\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n7.591.253\r\n\r\n666.190\r\n\r\n6.925.063\r\n\r\n2.625.667\r\n\r\n4.299.396\r\n\r\n4.010.379\r\n\r\n71.954\r\n\r\n71.954\r\n\r\n95.939\r\n\r\n1931\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n35.762.060\r\n\r\n26.010.000\r\n\r\n9.752.060\r\n\r\n1.718.761\r\n\r\n8.033.299\r\n\r\n4.432.067\r\n\r\n564.369\r\n\r\n1.301.512\r\n\r\n1.735.350\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n4.476.300\r\n\r\n-\r\n\r\n4.476.300\r\n\r\n44.633\r\n\r\n4.431.667\r\n\r\n819.306\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n40.238.360\r\n\r\n26.010.000\r\n\r\n14.228.360\r\n\r\n1.763.394\r\n\r\n12.464.966\r\n\r\n5.251.374\r\n\r\n564.369\r\n\r\n1.301.512\r\n\r\n1.735.350\r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n162.493.983\r\n\r\n34.911.513\r\n\r\n127.582.470\r\n\r\n25.449.054\r\n\r\n102.133.417\r\n\r\n101.189.156\r\n\r\n552.817\r\n\r\n167.762\r\n\r\n223.682\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n40.754.057\r\n\r\n-\r\n\r\n40.754.057\r\n\r\n5.560.464\r\n\r\n35.193.593\r\n\r\n3.532.983\r\n\r\n169.223\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n203.248.040\r\n\r\n34.911.513\r\n\r\n168.336.527\r\n\r\n31.009.517\r\n\r\n137.327.010\r\n\r\n104.722.139\r\n\r\n722.040\r\n\r\n167.762\r\n\r\n223.682\r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n75.873.130\r\n\r\n8.693.178\r\n\r\n67.179.952\r\n\r\n4.845.190\r\n\r\n62.334.762\r\n\r\n41.338.350\r\n\r\n6.561.414\r\n\r\n6.186.428\r\n\r\n8.248.570\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n10.115.000\r\n\r\n-\r\n\r\n10.115.000\r\n\r\n1.289.427\r\n\r\n8.825.573\r\n\r\n1.326.167\r\n\r\n3.580\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n85.988.130\r\n\r\n8.693.178\r\n\r\n77.294.952\r\n\r\n6.134.617\r\n\r\n71.160.335\r\n\r\n42.664.517\r\n\r\n6.564.994\r\n\r\n6.186.428\r\n\r\n8.248.570\r\n\r\n2061\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n71.338.882\r\n\r\n-\r\n\r\n71.338.882\r\n\r\n24.954.448\r\n\r\n46.384.434\r\n\r\n19.722.039\r\n\r\n5.838.718\r\n\r\n8.924.433\r\n\r\n11.899.244\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n71.338.882\r\n\r\n-\r\n\r\n71.338.882\r\n\r\n24.954.448\r\n\r\n46.384.434\r\n\r\n19.722.039\r\n\r\n5.838.718\r\n\r\n8.924.433\r\n\r\n11.899.244\r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n50.828.693\r\n\r\n21.538.584\r\n\r\n29.290.109\r\n\r\n4.818.603\r\n\r\n24.471.506\r\n\r\n19.636.786\r\n\r\n1.611.573\r\n\r\n1.611.573\r\n\r\n1.611.573\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n1.108.796\r\n\r\n-\r\n\r\n1.108.796\r\n\r\n31.277\r\n\r\n1.077.519\r\n\r\n186.539\r\n\r\n7.592\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n51.937.489\r\n\r\n21.538.584\r\n\r\n30.398.905\r\n\r\n4.849.881\r\n\r\n25.549.025\r\n\r\n19.823.324\r\n\r\n1.619.165\r\n\r\n1.611.573\r\n\r\n1.611.573\r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n180.626.740\r\n\r\n536.475\r\n\r\n180.090.265\r\n\r\n17.767.090\r\n\r\n162.323.175\r\n\r\n128.030.347\r\n\r\n15.430.943\r\n\r\n9.430.943\r\n\r\n9.430.943\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n34.964.786\r\n\r\n-\r\n\r\n34.964.786\r\n\r\n-\r\n\r\n34.964.786\r\n\r\n4.964.786\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n215.591.526\r\n\r\n536.475\r\n\r\n215.055.051\r\n\r\n17.767.090\r\n\r\n197.287.961\r\n\r\n132.995.133\r\n\r\n15.430.943\r\n\r\n9.430.943\r\n\r\n9.430.943\r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n43.300.000\r\n\r\n3.200.352\r\n\r\n40.099.648\r\n\r\n5.380.819\r\n\r\n34.718.828\r\n\r\n24.249.338\r\n\r\n2.685.112\r\n\r\n3.892.189\r\n\r\n3.892.189\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n2.114.508\r\n\r\n-\r\n\r\n2.114.508\r\n\r\n-\r\n\r\n2.114.508\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n45.414.508\r\n\r\n3.200.352\r\n\r\n42.214.155\r\n\r\n5.380.819\r\n\r\n36.833.336\r\n\r\n24.249.338\r\n\r\n2.685.112\r\n\r\n3.892.189\r\n\r\n3.892.189\r\n\r\n2133\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n4.878.022\r\n\r\n-\r\n\r\n4.878.022\r\n\r\n903.917\r\n\r\n3.974.105\r\n\r\n4.878.023\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.878.022\r\n\r\n-\r\n\r\n4.878.022\r\n\r\n903.917\r\n\r\n3.974.105\r\n\r\n4.878.023\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n20.126.992\r\n\r\n1.688.204\r\n\r\n18.438.788\r\n\r\n1.220.491\r\n\r\n17.218.297\r\n\r\n13.207.685\r\n\r\n1.348.537\r\n\r\n1.331.037\r\n\r\n1.331.037\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n20.126.992\r\n\r\n1.688.204\r\n\r\n18.438.788\r\n\r\n1.220.491\r\n\r\n17.218.297\r\n\r\n13.207.685\r\n\r\n1.348.537\r\n\r\n1.331.037\r\n\r\n1.331.037\r\n\r\n2136\r\n\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.063.040\r\n\r\n1.679.920\r\n\r\n1.383.120\r\n\r\n24.306\r\n\r\n1.358.814\r\n\r\n966.189\r\n\r\n96.877\r\n\r\n126.749\r\n\r\n168.998\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n3.009.056\r\n\r\n-\r\n\r\n3.009.056\r\n\r\n-\r\n\r\n3.009.056\r\n\r\n704.907\r\n\r\n116.092\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n6.072.096\r\n\r\n1.679.920\r\n\r\n4.392.176\r\n\r\n24.306\r\n\r\n4.367.870\r\n\r\n1.671.096\r\n\r\n212.969\r\n\r\n126.749\r\n\r\n168.998\r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n208.275\r\n\r\n-\r\n\r\n208.275\r\n\r\n8.693\r\n\r\n199.582\r\n\r\n105.535\r\n\r\n31.349\r\n\r\n31.349\r\n\r\n31.349\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n208.275\r\n\r\n-\r\n\r\n208.275\r\n\r\n8.693\r\n\r\n199.582\r\n\r\n105.535\r\n\r\n31.349\r\n\r\n31.349\r\n\r\n31.349\r\n\r\n2171\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n19.285.500\r\n\r\n-\r\n\r\n19.285.500\r\n\r\n441.476\r\n\r\n18.844.024\r\n\r\n13.006.343\r\n\r\n1.945.894\r\n\r\n1.945.894\r\n\r\n1.945.894\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n19.285.500\r\n\r\n-\r\n\r\n19.285.500\r\n\r\n441.476\r\n\r\n18.844.024\r\n\r\n13.006.343\r\n\r\n1.945.894\r\n\r\n1.945.894\r\n\r\n1.945.894\r\n\r\n2172\r\n\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n516.500\r\n\r\n7.798\r\n\r\n508.702\r\n\r\n11.035\r\n\r\n497.667\r\n\r\n404.807\r\n\r\n33.553\r\n\r\n29.654\r\n\r\n29.654\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n516.500\r\n\r\n7.798\r\n\r\n508.702\r\n\r\n11.035\r\n\r\n497.667\r\n\r\n404.807\r\n\r\n33.553\r\n\r\n29.654\r\n\r\n29.654\r\n\r\n2173\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.826.369\r\n\r\n2.459.839\r\n\r\n1.366.530\r\n\r\n3.269\r\n\r\n1.363.261\r\n\r\n1.319.830\r\n\r\n14.477\r\n\r\n14.477\r\n\r\n14.477\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.826.369\r\n\r\n2.459.839\r\n\r\n1.366.530\r\n\r\n3.269\r\n\r\n1.363.261\r\n\r\n1.319.830\r\n\r\n14.477\r\n\r\n14.477\r\n\r\n14.477\r\n\r\n2201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.122.098\r\n\r\n20.133\r\n\r\n3.101.965\r\n\r\n123.786\r\n\r\n2.978.179\r\n\r\n2.196.487\r\n\r\n258.076\r\n\r\n261.808\r\n\r\n261.808\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.122.098\r\n\r\n20.133\r\n\r\n3.101.965\r\n\r\n123.786\r\n\r\n2.978.179\r\n\r\n2.196.487\r\n\r\n258.076\r\n\r\n261.808\r\n\r\n261.808\r\n\r\n2231\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.013.790\r\n\r\n948\r\n\r\n1.012.842\r\n\r\n87.113\r\n\r\n925.729\r\n\r\n586.772\r\n\r\n112.986\r\n\r\n112.986\r\n\r\n112.986\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n43.134\r\n\r\n-\r\n\r\n43.134\r\n\r\n2.890\r\n\r\n40.244\r\n\r\n33.134\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.056.924\r\n\r\n948\r\n\r\n1.055.977\r\n\r\n90.003\r\n\r\n965.973\r\n\r\n619.906\r\n\r\n112.986\r\n\r\n112.986\r\n\r\n112.986\r\n\r\n2232\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n21.556.212\r\n\r\n20.233.432\r\n\r\n1.322.780\r\n\r\n89.656\r\n\r\n1.233.124\r\n\r\n275.405\r\n\r\n357.345\r\n\r\n257.303\r\n\r\n343.070\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n21.556.212\r\n\r\n20.233.432\r\n\r\n1.322.780\r\n\r\n89.656\r\n\r\n1.233.124\r\n\r\n275.405\r\n\r\n357.345\r\n\r\n257.303\r\n\r\n343.070\r\n\r\n2233\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n12.796.332\r\n\r\n-\r\n\r\n12.796.332\r\n\r\n1.308.267\r\n\r\n11.488.065\r\n\r\n12.796.332\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n12.796.332\r\n\r\n-\r\n\r\n12.796.332\r\n\r\n1.308.267\r\n\r\n11.488.065\r\n\r\n12.796.332\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2261\r\n\r\nFundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n4.000.298\r\n\r\n5.999.702\r\n\r\n971.003\r\n\r\n5.028.699\r\n\r\n5.028.699\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n4.000.298\r\n\r\n5.999.702\r\n\r\n971.003\r\n\r\n5.028.699\r\n\r\n5.028.699\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2271\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n24.693.266\r\n\r\n33.351\r\n\r\n24.659.915\r\n\r\n84.858\r\n\r\n24.575.057\r\n\r\n23.480.809\r\n\r\n440.829\r\n\r\n280.037\r\n\r\n373.382\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n24.693.266\r\n\r\n33.351\r\n\r\n24.659.915\r\n\r\n84.858\r\n\r\n24.575.057\r\n\r\n23.480.809\r\n\r\n440.829\r\n\r\n280.037\r\n\r\n373.382\r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.565.672\r\n\r\n252.000\r\n\r\n2.313.672\r\n\r\n200.650\r\n\r\n2.113.022\r\n\r\n1.328.512\r\n\r\n235.353\r\n\r\n235.353\r\n\r\n313.804\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n14.934.305\r\n\r\n-\r\n\r\n14.934.305\r\n\r\n11.734\r\n\r\n14.922.571\r\n\r\n12.213.854\r\n\r\n65.915\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n17.499.977\r\n\r\n252.000\r\n\r\n17.247.977\r\n\r\n212.384\r\n\r\n17.035.593\r\n\r\n13.542.366\r\n\r\n301.268\r\n\r\n235.353\r\n\r\n313.804\r\n\r\n2402\r\n\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n96.877.760\r\n\r\n95.693.000\r\n\r\n1.184.760\r\n\r\n-\r\n\r\n1.184.760\r\n\r\n936.793\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n96.877.760\r\n\r\n95.693.000\r\n\r\n1.184.760\r\n\r\n-\r\n\r\n1.184.760\r\n\r\n936.793\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n358.131.585\r\n\r\n6.401.216\r\n\r\n351.730.369\r\n\r\n134.603.008\r\n\r\n217.127.361\r\n\r\n148.127.362\r\n\r\n20.700.000\r\n\r\n20.700.000\r\n\r\n27.600.000\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n3.209.518\r\n\r\n-\r\n\r\n3.209.518\r\n\r\n-\r\n\r\n3.209.518\r\n\r\n3.209.518\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n361.341.103\r\n\r\n6.401.216\r\n\r\n354.939.887\r\n\r\n134.603.008\r\n\r\n220.336.879\r\n\r\n151.336.880\r\n\r\n20.700.000\r\n\r\n20.700.000\r\n\r\n27.600.000\r\n\r\n2432\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.915.533\r\n\r\n317.520\r\n\r\n2.598.013\r\n\r\n46.971\r\n\r\n2.551.042\r\n\r\n2.033.715\r\n\r\n199.442\r\n\r\n158.942\r\n\r\n158.942\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n447.432.081\r\n\r\n-\r\n\r\n447.432.081\r\n\r\n9.750.124\r\n\r\n437.681.957\r\n\r\n69.230.385\r\n\r\n- 857.561\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n450.347.614\r\n\r\n317.520\r\n\r\n450.030.094\r\n\r\n9.797.095\r\n\r\n440.232.999\r\n\r\n71.264.099\r\n\r\n- 658.119\r\n\r\n158.942\r\n\r\n158.942\r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n75.879.980\r\n\r\n155.737\r\n\r\n75.724.243\r\n\r\n4.970.235\r\n\r\n70.754.008\r\n\r\n34.951.097\r\n\r\n4.700.970\r\n\r\n15.550.970\r\n\r\n15.550.970\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n151.815.000\r\n\r\n-\r\n\r\n151.815.000\r\n\r\n2.206.303\r\n\r\n149.608.697\r\n\r\n118.216.276\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n227.694.980\r\n\r\n155.737\r\n\r\n227.539.243\r\n\r\n7.176.538\r\n\r\n220.362.705\r\n\r\n153.167.373\r\n\r\n19.700.970\r\n\r\n15.550.970\r\n\r\n15.550.970\r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n7.542.517\r\n\r\n-\r\n\r\n7.542.517\r\n\r\n1.091.857\r\n\r\n6.450.660\r\n\r\n4.270.975\r\n\r\n309.895\r\n\r\n934.895\r\n\r\n934.895\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n7.542.517\r\n\r\n-\r\n\r\n7.542.517\r\n\r\n1.091.857\r\n\r\n6.450.660\r\n\r\n4.270.975\r\n\r\n309.895\r\n\r\n934.895\r\n\r\n934.895\r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n8.528.085\r\n\r\n6.149.436\r\n\r\n2.378.649\r\n\r\n-\r\n\r\n2.378.649\r\n\r\n2.378.649\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n21.942.583\r\n\r\n-\r\n\r\n21.942.583\r\n\r\n42.654\r\n\r\n21.899.929\r\n\r\n656.115\r\n\r\n114.629\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n30.470.668\r\n\r\n6.149.436\r\n\r\n24.321.232\r\n\r\n42.654\r\n\r\n24.278.578\r\n\r\n3.034.764\r\n\r\n114.629\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n44.884.538\r\n\r\n4.507.658\r\n\r\n40.376.880\r\n\r\n4.650.906\r\n\r\n35.725.974\r\n\r\n24.892.579\r\n\r\n3.073.108\r\n\r\n3.325.837\r\n\r\n4.434.450\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n123.128.708\r\n\r\n-\r\n\r\n123.128.708\r\n\r\n15.730.546\r\n\r\n107.398.162\r\n\r\n57.445.733\r\n\r\n6.814.158\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n168.013.246\r\n\r\n4.507.658\r\n\r\n163.505.588\r\n\r\n20.381.452\r\n\r\n143.124.136\r\n\r\n82.338.313\r\n\r\n9.887.266\r\n\r\n3.325.837\r\n\r\n4.434.450\r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n91.742.067\r\n\r\n10.415.321\r\n\r\n81.326.746\r\n\r\n7.202.537\r\n\r\n74.124.209\r\n\r\n42.910.641\r\n\r\n9.364.070\r\n\r\n9.364.070\r\n\r\n12.485.427\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n68.123.671\r\n\r\n-\r\n\r\n68.123.671\r\n\r\n4.535.009\r\n\r\n63.588.662\r\n\r\n31.403.490\r\n\r\n5.244.896\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n159.865.738\r\n\r\n10.415.321\r\n\r\n149.450.417\r\n\r\n11.737.546\r\n\r\n137.712.871\r\n\r\n74.314.131\r\n\r\n14.608.966\r\n\r\n9.364.070\r\n\r\n12.485.427\r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n304.881.608\r\n\r\n4.279.534\r\n\r\n300.602.074\r\n\r\n17.499.296\r\n\r\n283.102.778\r\n\r\n213.860.480\r\n\r\n22.914.099\r\n\r\n23.164.100\r\n\r\n23.164.100\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n112.482.044\r\n\r\n-\r\n\r\n112.482.044\r\n\r\n7.687.184\r\n\r\n104.794.861\r\n\r\n56.765.341\r\n\r\n8.597.866\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n417.363.652\r\n\r\n4.279.534\r\n\r\n413.084.118\r\n\r\n25.186.480\r\n\r\n387.897.639\r\n\r\n270.625.821\r\n\r\n31.511.965\r\n\r\n23.164.100\r\n\r\n23.164.100\r\n\r\n2632\r\n\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n424.390\r\n\r\n-\r\n\r\n424.390\r\n\r\n33.084\r\n\r\n391.306\r\n\r\n283.100\r\n\r\n34.735\r\n\r\n36.735\r\n\r\n36.735\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n424.390\r\n\r\n-\r\n\r\n424.390\r\n\r\n33.084\r\n\r\n391.306\r\n\r\n283.100\r\n\r\n34.735\r\n\r\n36.735\r\n\r\n36.735\r\n\r\n2665\r\n\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n3.156.000\r\n\r\n-\r\n\r\n3.156.000\r\n\r\n-\r\n\r\n3.156.000\r\n\r\n2.474.006\r\n\r\n547.229\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.156.000\r\n\r\n-\r\n\r\n3.156.000\r\n\r\n-\r\n\r\n3.156.000\r\n\r\n2.474.006\r\n\r\n547.229\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n314.400\r\n\r\n-\r\n\r\n314.400\r\n\r\n42.514\r\n\r\n271.886\r\n\r\n162.100\r\n\r\n36.596\r\n\r\n36.596\r\n\r\n36.596\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n314.400\r\n\r\n-\r\n\r\n314.400\r\n\r\n42.514\r\n\r\n271.886\r\n\r\n162.100\r\n\r\n36.596\r\n\r\n36.596\r\n\r\n36.596\r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.420.941\r\n\r\n442.923\r\n\r\n2.978.018\r\n\r\n232.717\r\n\r\n2.745.301\r\n\r\n2.416.659\r\n\r\n257.188\r\n\r\n35.727\r\n\r\n35.727\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.420.941\r\n\r\n442.923\r\n\r\n2.978.018\r\n\r\n232.717\r\n\r\n2.745.301\r\n\r\n2.416.659\r\n\r\n257.188\r\n\r\n35.727\r\n\r\n35.727\r\n\r\n2942\r\n\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n27.476.391\r\n\r\n-\r\n\r\n27.476.391\r\n\r\n1.399.728\r\n\r\n26.076.663\r\n\r\n5.658.439\r\n\r\n1.537.357\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n27.476.391\r\n\r\n-\r\n\r\n27.476.391\r\n\r\n1.399.728\r\n\r\n26.076.663\r\n\r\n5.658.439\r\n\r\n1.537.357\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.023.423.495\r\n\r\n48.487.345\r\n\r\n1.974.936.150\r\n\r\n421.632.890\r\n\r\n1.553.303.260\r\n\r\n929.031.125\r\n\r\n172.947.260\r\n\r\n193.424.946\r\n\r\n257.899.929\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n742.889.480\r\n\r\n-\r\n\r\n742.889.480\r\n\r\n158.416.982\r\n\r\n584.472.497\r\n\r\n343.131.224\r\n\r\n56.251.900\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.766.312.975\r\n\r\n48.487.345\r\n\r\n2.717.825.630\r\n\r\n580.049.872\r\n\r\n2.137.775.758\r\n\r\n1.272.162.349\r\n\r\n229.199.160\r\n\r\n193.424.946\r\n\r\n257.899.929\r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n18.642.675\r\n\r\n-\r\n\r\n18.642.675\r\n\r\n1.285.753\r\n\r\n17.356.922\r\n\r\n12.623.007\r\n\r\n1.403.074\r\n\r\n1.665.420\r\n\r\n1.665.420\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n38.647.366\r\n\r\n-\r\n\r\n38.647.366\r\n\r\n762\r\n\r\n38.646.604\r\n\r\n15.616.143\r\n\r\n3.356.700\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n57.290.041\r\n\r\n-\r\n\r\n57.290.041\r\n\r\n1.286.515\r\n\r\n56.003.526\r\n\r\n28.239.150\r\n\r\n4.759.774\r\n\r\n1.665.420\r\n\r\n1.665.420\r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n28.417.858\r\n\r\n22.695.954\r\n\r\n5.721.904\r\n\r\n1.156.540\r\n\r\n4.565.364\r\n\r\n2.263.995\r\n\r\n820.831\r\n\r\n740.269\r\n\r\n740.269\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n52.484.500\r\n\r\n-\r\n\r\n52.484.500\r\n\r\n13.747\r\n\r\n52.470.753\r\n\r\n2.920.082\r\n\r\n90.584\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n80.902.358\r\n\r\n22.695.954\r\n\r\n58.206.404\r\n\r\n1.170.286\r\n\r\n57.036.117\r\n\r\n5.184.077\r\n\r\n911.415\r\n\r\n740.269\r\n\r\n740.269\r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n28.739.042\r\n\r\n21.077.354\r\n\r\n7.661.688\r\n\r\n2.581.510\r\n\r\n5.080.178\r\n\r\n3.077.749\r\n\r\n611.258\r\n\r\n596.216\r\n\r\n794.955\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n94.856.462\r\n\r\n-\r\n\r\n94.856.462\r\n\r\n3.331.542\r\n\r\n91.524.919\r\n\r\n9.087.196\r\n\r\n26.778\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n123.595.504\r\n\r\n21.077.354\r\n\r\n102.518.150\r\n\r\n5.913.052\r\n\r\n96.605.098\r\n\r\n12.164.945\r\n\r\n638.036\r\n\r\n596.216\r\n\r\n794.955\r\n\r\n3161\r\n\r\nFundo Estadual de Transportes\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n418.500.000\r\n\r\n-\r\n\r\n418.500.000\r\n\r\n3.779.885\r\n\r\n414.720.115\r\n\r\n333.934.418\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n20.392.848\r\n\r\n20.392.848\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n418.500.000\r\n\r\n-\r\n\r\n418.500.000\r\n\r\n3.779.885\r\n\r\n414.720.115\r\n\r\n333.934.418\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n20.392.848\r\n\r\n20.392.848\r\n\r\n3172\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n95.428.854\r\n\r\n41.921.319\r\n\r\n53.507.535\r\n\r\n6.438.165\r\n\r\n47.069.370\r\n\r\n30.748.045\r\n\r\n6.940.441\r\n\r\n4.690.442\r\n\r\n4.690.442\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n250.014.000\r\n\r\n-\r\n\r\n250.014.000\r\n\r\n59.999.800\r\n\r\n190.014.200\r\n\r\n142.364.435\r\n\r\n17.450.495\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n345.442.854\r\n\r\n41.921.319\r\n\r\n303.521.535\r\n\r\n66.437.965\r\n\r\n237.083.570\r\n\r\n173.112.479\r\n\r\n24.390.936\r\n\r\n4.690.442\r\n\r\n4.690.442\r\n\r\n3173\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n87.193.750\r\n\r\n1.605.490\r\n\r\n85.588.260\r\n\r\n16.983.233\r\n\r\n68.605.027\r\n\r\n64.008.326\r\n\r\n4.032.234\r\n\r\n282.234\r\n\r\n282.234\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n332.691.304\r\n\r\n-\r\n\r\n332.691.304\r\n\r\n26.119.572\r\n\r\n306.571.732\r\n\r\n189.386.210\r\n\r\n30.006\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n419.885.054\r\n\r\n1.605.490\r\n\r\n418.279.564\r\n\r\n43.102.805\r\n\r\n375.176.759\r\n\r\n253.394.536\r\n\r\n4.062.240\r\n\r\n282.234\r\n\r\n282.234\r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n295.813.335\r\n\r\n395.000\r\n\r\n295.418.335\r\n\r\n8.418.358\r\n\r\n286.999.977\r\n\r\n177.680.227\r\n\r\n21.269.916\r\n\r\n44.024.916\r\n\r\n44.024.916\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n56.976.579\r\n\r\n-\r\n\r\n56.976.579\r\n\r\n1.704.754\r\n\r\n55.271.825\r\n\r\n8.385.720\r\n\r\n611.536\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n352.789.914\r\n\r\n395.000\r\n\r\n352.394.914\r\n\r\n10.123.112\r\n\r\n342.271.802\r\n\r\n186.065.947\r\n\r\n21.881.452\r\n\r\n44.024.916\r\n\r\n44.024.916\r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n7.713.427\r\n\r\n-\r\n\r\n7.713.427\r\n\r\n417.294\r\n\r\n7.296.133\r\n\r\n5.649.777\r\n\r\n715.110\r\n\r\n465.623\r\n\r\n465.623\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n7.713.427\r\n\r\n-\r\n\r\n7.713.427\r\n\r\n417.294\r\n\r\n7.296.133\r\n\r\n5.649.777\r\n\r\n715.110\r\n\r\n465.623\r\n\r\n465.623\r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.247.596\r\n\r\n431.382\r\n\r\n2.816.214\r\n\r\n180.380\r\n\r\n2.635.834\r\n\r\n1.994.426\r\n\r\n354.263\r\n\r\n143.572\r\n\r\n143.572\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n10.000\r\n\r\n-\r\n\r\n10.000\r\n\r\n-\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.257.596\r\n\r\n431.382\r\n\r\n2.826.214\r\n\r\n180.380\r\n\r\n2.645.834\r\n\r\n1.994.426\r\n\r\n354.263\r\n\r\n143.572\r\n\r\n143.572\r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n120.370.669\r\n\r\n26.096\r\n\r\n120.344.573\r\n\r\n9.706.879\r\n\r\n110.637.694\r\n\r\n88.543.379\r\n\r\n6.657.864\r\n\r\n6.615.622\r\n\r\n8.820.829\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n33.015.542\r\n\r\n-\r\n\r\n33.015.542\r\n\r\n302.772\r\n\r\n32.712.770\r\n\r\n12.032.709\r\n\r\n2.278.744\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n153.386.211\r\n\r\n26.096\r\n\r\n153.360.115\r\n\r\n10.009.651\r\n\r\n143.350.464\r\n\r\n100.576.088\r\n\r\n8.936.608\r\n\r\n6.615.622\r\n\r\n8.820.829\r\n\r\n3266\r\n\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n-\r\n\r\n49.793\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n-\r\n\r\n49.793\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.104.102\r\n\r\n158.445\r\n\r\n1.945.657\r\n\r\n128.501\r\n\r\n1.817.156\r\n\r\n961.397\r\n\r\n295.133\r\n\r\n240.269\r\n\r\n320.358\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.104.102\r\n\r\n158.445\r\n\r\n1.945.657\r\n\r\n128.501\r\n\r\n1.817.156\r\n\r\n961.397\r\n\r\n295.133\r\n\r\n240.269\r\n\r\n320.358\r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n342.051.690\r\n\r\n14.025.560\r\n\r\n328.026.130\r\n\r\n38.772.798\r\n\r\n289.253.332\r\n\r\n212.900.179\r\n\r\n23.989.188\r\n\r\n26.181.982\r\n\r\n26.181.982\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n29.123.726\r\n\r\n-\r\n\r\n29.123.726\r\n\r\n96.797\r\n\r\n29.026.929\r\n\r\n23.313.168\r\n\r\n27.130\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n371.175.416\r\n\r\n14.025.560\r\n\r\n357.149.856\r\n\r\n38.869.595\r\n\r\n318.280.260\r\n\r\n236.213.347\r\n\r\n24.016.318\r\n\r\n26.181.982\r\n\r\n26.181.982\r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n705.705\r\n\r\n34.115\r\n\r\n671.590\r\n\r\n17.349\r\n\r\n654.241\r\n\r\n502.001\r\n\r\n50.747\r\n\r\n50.747\r\n\r\n50.747\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n3.320.598\r\n\r\n-\r\n\r\n3.320.598\r\n\r\n-\r\n\r\n3.320.598\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.026.303\r\n\r\n34.115\r\n\r\n3.992.188\r\n\r\n17.349\r\n\r\n3.974.839\r\n\r\n502.001\r\n\r\n50.747\r\n\r\n50.747\r\n\r\n50.747\r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n178.670.020\r\n\r\n10.146.138\r\n\r\n168.523.882\r\n\r\n8.504.577\r\n\r\n160.019.305\r\n\r\n116.499.562\r\n\r\n14.506.581\r\n\r\n14.506.581\r\n\r\n14.506.581\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n86.500.518\r\n\r\n-\r\n\r\n86.500.518\r\n\r\n7.934.496\r\n\r\n78.566.022\r\n\r\n55.614.641\r\n\r\n5.323.195\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n265.170.538\r\n\r\n10.146.138\r\n\r\n255.024.400\r\n\r\n16.439.073\r\n\r\n238.585.327\r\n\r\n172.114.203\r\n\r\n19.829.776\r\n\r\n14.506.581\r\n\r\n14.506.581\r\n\r\n4044\r\n\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n129.179.033\r\n\r\n-\r\n\r\n129.179.033\r\n\r\n25.822.981\r\n\r\n103.356.052\r\n\r\n57.815.156\r\n\r\n13.662.269\r\n\r\n13.662.269\r\n\r\n18.216.358\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n10.517.560\r\n\r\n-\r\n\r\n10.517.560\r\n\r\n-\r\n\r\n10.517.560\r\n\r\n20.694\r\n\r\n2.764\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n139.696.593\r\n\r\n-\r\n\r\n139.696.593\r\n\r\n25.822.981\r\n\r\n113.873.612\r\n\r\n57.835.850\r\n\r\n13.665.033\r\n\r\n13.662.269\r\n\r\n18.216.358\r\n\r\n4045\r\n\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n35.798.777\r\n\r\n-\r\n\r\n35.798.777\r\n\r\n4.054.465\r\n\r\n31.744.312\r\n\r\n21.937.952\r\n\r\n3.268.787\r\n\r\n3.268.787\r\n\r\n3.268.787\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n37.380.910\r\n\r\n-\r\n\r\n37.380.910\r\n\r\n885.263\r\n\r\n36.495.647\r\n\r\n18.744.808\r\n\r\n457.349\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n73.179.687\r\n\r\n-\r\n\r\n73.179.687\r\n\r\n4.939.728\r\n\r\n68.239.958\r\n\r\n40.682.760\r\n\r\n3.726.136\r\n\r\n3.268.787\r\n\r\n3.268.787\r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n12.312.146\r\n\r\n-\r\n\r\n12.312.146\r\n\r\n2.491.882\r\n\r\n9.820.264\r\n\r\n7.173.614\r\n\r\n882.217\r\n\r\n882.216\r\n\r\n882.216\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n12.575.091\r\n\r\n-\r\n\r\n12.575.091\r\n\r\n102.499\r\n\r\n12.472.593\r\n\r\n3.163.204\r\n\r\n11.030\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n24.887.237\r\n\r\n-\r\n\r\n24.887.237\r\n\r\n2.594.381\r\n\r\n22.292.856\r\n\r\n10.336.819\r\n\r\n893.247\r\n\r\n882.216\r\n\r\n882.216\r\n\r\n4047\r\n\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n4.405.258\r\n\r\n-\r\n\r\n4.405.258\r\n\r\n566.587\r\n\r\n3.838.671\r\n\r\n2.723.953\r\n\r\n371.573\r\n\r\n371.573\r\n\r\n371.573\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n561.600\r\n\r\n-\r\n\r\n561.600\r\n\r\n-\r\n\r\n561.600\r\n\r\n561.600\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.966.858\r\n\r\n-\r\n\r\n4.966.858\r\n\r\n566.587\r\n\r\n4.400.271\r\n\r\n3.285.553\r\n\r\n371.573\r\n\r\n371.573\r\n\r\n371.573\r\n\r\n4301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n39.690.818\r\n\r\n36.621.935\r\n\r\n3.068.883\r\n\r\n209.909\r\n\r\n2.858.975\r\n\r\n1.350.909\r\n\r\n452.420\r\n\r\n452.420\r\n\r\n603.226\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n109.427.000\r\n\r\n-\r\n\r\n109.427.000\r\n\r\n288.574\r\n\r\n109.138.426\r\n\r\n11.636.681\r\n\r\n72.427\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n149.117.818\r\n\r\n36.621.935\r\n\r\n112.495.883\r\n\r\n498.482\r\n\r\n111.997.401\r\n\r\n12.987.590\r\n\r\n524.847\r\n\r\n452.420\r\n\r\n603.226\r\n\r\n4371\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.585.929\r\n\r\n170.000\r\n\r\n3.415.929\r\n\r\n514.624\r\n\r\n2.901.305\r\n\r\n1.416.963\r\n\r\n551.447\r\n\r\n466.447\r\n\r\n466.447\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n20.548.000\r\n\r\n-\r\n\r\n20.548.000\r\n\r\n36.336\r\n\r\n20.511.664\r\n\r\n33.203\r\n\r\n3.815\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n24.133.929\r\n\r\n170.000\r\n\r\n23.963.929\r\n\r\n550.960\r\n\r\n23.412.969\r\n\r\n1.450.166\r\n\r\n555.262\r\n\r\n466.447\r\n\r\n466.447\r\n\r\n4501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n8.255.003\r\n\r\n1.640.566\r\n\r\n6.614.437\r\n\r\n2.130.117\r\n\r\n4.484.320\r\n\r\n3.121.589\r\n\r\n496.081\r\n\r\n433.325\r\n\r\n433.325\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n1.100.000\r\n\r\n-\r\n\r\n1.100.000\r\n\r\n-\r\n\r\n1.100.000\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n9.355.003\r\n\r\n1.640.566\r\n\r\n7.714.437\r\n\r\n2.130.117\r\n\r\n5.584.320\r\n\r\n3.121.589\r\n\r\n496.081\r\n\r\n433.325\r\n\r\n433.325\r\n\r\n4541\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.607.567\r\n\r\n9.891\r\n\r\n1.597.676\r\n\r\n111.599\r\n\r\n1.486.077\r\n\r\n988.585\r\n\r\n165.830\r\n\r\n165.830\r\n\r\n165.830\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n3.266.759\r\n\r\n-\r\n\r\n3.266.759\r\n\r\n3.964\r\n\r\n3.262.796\r\n\r\n863.456\r\n\r\n13.284\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.874.326\r\n\r\n9.891\r\n\r\n4.864.435\r\n\r\n115.563\r\n\r\n4.748.872\r\n\r\n1.852.041\r\n\r\n179.114\r\n\r\n165.830\r\n\r\n165.830\r\n\r\n4571\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n678.000\r\n\r\n25.659\r\n\r\n652.341\r\n\r\n57.262\r\n\r\n595.080\r\n\r\n409.857\r\n\r\n70.294\r\n\r\n57.464\r\n\r\n57.464\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n678.000\r\n\r\n25.659\r\n\r\n652.341\r\n\r\n57.262\r\n\r\n595.080\r\n\r\n409.857\r\n\r\n70.294\r\n\r\n57.464\r\n\r\n57.464\r\n\r\n4572\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.678.000\r\n\r\n-\r\n\r\n2.678.000\r\n\r\n300.531\r\n\r\n2.377.469\r\n\r\n1.416.139\r\n\r\n320.443\r\n\r\n320.443\r\n\r\n320.443\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.678.000\r\n\r\n-\r\n\r\n2.678.000\r\n\r\n300.531\r\n\r\n2.377.469\r\n\r\n1.416.139\r\n\r\n320.443\r\n\r\n320.443\r\n\r\n320.443\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n7.582.424.052\r\n\r\n695.180.483\r\n\r\n6.887.243.569\r\n\r\n1.197.884.055\r\n\r\n5.701.131.348\r\n\r\n4.029.444.067\r\n\r\n510.676.954\r\n\r\n525.565.435\r\n\r\n635.444.892\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n8.708.325.231\r\n\r\n258.456.741\r\n\r\n8.449.868.490\r\n\r\n533.933.404\r\n\r\n7.915.935.085\r\n\r\n3.069.327.703\r\n\r\n472.882.132\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n16.290.749.283\r\n\r\n953.637.224\r\n\r\n15.337.112.058\r\n\r\n1.731.817.459\r\n\r\n13.617.066.433\r\n\r\n7.098.771.770\r\n\r\n983.559.086\r\n\r\n525.565.435\r\n\r\n635.444.892\r\n\r\nId: 1394309"
                    ],
                    "1393323": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA GESTORA\r\n\r\nDE 08/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.576/2012 - HOMOLOGO o resultado da Licitação por Convite nº 002/2012, tendo em vista a adjudicação de fls. 223/224 ao licitante UNITECH RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, por R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nDE 15/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.860/2011 - HOMOLOGO o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 043/2012, tendo em vista a adjudi cação de fls. 559/564 ao licitante CONSÓRCIO EWAVE DO BRASIL INFORMÁTICA E TGV TECNOLOGIA LTDA, por R$ 1.199.999,21 (hum milhão, cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nId: 1393323"
                    ],
                    "1393368": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nDE 11/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.453/2011- DECIDO conhecer a impugnação interposta pela sociedade empresária CTIS TECNOLOGIA S.A., constante de fls.849/855 contra o edital da Concorrência Pública 001/2012, e a julgo improcedente, tendo em vista os fundamentos apresentados pela Comissão Permanente de Licitação, à fls.865 e pela Assessoria Jurídica, sob a lavra da Procuradora do Estado, às fls.856/864. \r\n\r\nId: 1393368"
                    ],
                    "1393758": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.10.2012\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de SETEMBRO de 2012, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1393758"
                    ],
                    "1393759": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n54.004.079.071,00\r\n\r\n3.840.803.864,87\r\n\r\n40.556.255.375,97\r\n\r\n(13.447.823.695,03 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n36.621.942.997,00\r\n\r\n2.772.637.945,61\r\n\r\n26.197.974.287,02\r\n\r\n(10.423.968.709,98 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n34.976.363.254,00\r\n\r\n2.659.646.307,64\r\n\r\n24.781.967.992,25\r\n\r\n(10.194.395.261,75 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n3.892.504.054,00\r\n\r\n232.981.254,00\r\n\r\n3.299.848.017,95\r\n\r\n(592.656.036,05 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n1.677.109.456,00\r\n\r\n148.952.325,51\r\n\r\n1.296.408.590,88\r\n\r\n(380.700.865,12 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.584.772.300,00\r\n\r\n140.626.043,48\r\n\r\n1.221.993.149,87\r\n\r\n(362.779.150,13 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n92.337.156,00\r\n\r\n8.326.282,03\r\n\r\n74.415.441,01\r\n\r\n(17.921.714,99 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n1.769.530.000,00\r\n\r\n43.828.619,89\r\n\r\n1.630.312.360,33\r\n\r\n(139.217.639,67 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n707.812.000,00\r\n\r\n17.530.637,78\r\n\r\n652.156.662,54\r\n\r\n(55.655.337,46 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n884.765.000,00\r\n\r\n21.914.985,67\r\n\r\n815.135.595,25\r\n\r\n(69.629.404,75 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n176.953.000,00\r\n\r\n4.382.996,44\r\n\r\n163.020.102,54\r\n\r\n(13.932.897,46 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n445.860.000,00\r\n\r\n40.200.308,60\r\n\r\n373.127.066,74\r\n\r\n(72.732.933,26 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n356.688.000,00\r\n\r\n32.163.303,02\r\n\r\n298.495.282,28\r\n\r\n(58.192.717,72 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n89.172.000,00\r\n\r\n8.037.005,58\r\n\r\n74.631.784,46\r\n\r\n(14.540.215,54 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n4.598,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.598,00 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n2.299,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.299,00 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ITBI \r\n\r\n2.299,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.299,00 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n31.083.859.200,00\r\n\r\n2.426.665.053,64\r\n\r\n21.482.119.974,30\r\n\r\n(9.601.739.225,70 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.552.083.200,00\r\n\r\n202.592.209,59\r\n\r\n1.876.911.841,60\r\n\r\n(675.171.358,40 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n28.531.776.000,00\r\n\r\n2.224.072.844,05\r\n\r\n19.605.208.132,70\r\n\r\n(8.926.567.867,30 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n16.605.462.540,00\r\n\r\n1.292.638.316,98\r\n\r\n11.408.468.100,78\r\n\r\n(5.196.994.439,22 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n6.918.942.725,00\r\n\r\n538.592.203,68\r\n\r\n4.753.530.239,40\r\n\r\n(2.165.412.485,60 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n4.151.365.635,00\r\n\r\n323.155.476,16\r\n\r\n2.852.118.147,50\r\n\r\n(1.299.247.487,50 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n42.728,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(42.728,00 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n10.682,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.682,00 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n513.571.014,00\r\n\r\n41.812.110,51\r\n\r\n354.655.007,43\r\n\r\n(158.916.006,57 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n213.987.923,00\r\n\r\n17.421.710,39\r\n\r\n147.772.898,10\r\n\r\n(66.215.024,90 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n128.392.753,00\r\n\r\n10.453.026,33\r\n\r\n88.663.739,49\r\n\r\n(39.729.013,51 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n1.645.579.743,00\r\n\r\n112.991.637,97\r\n\r\n1.416.006.294,77\r\n\r\n(229.573.448,23 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n355.155.248,00\r\n\r\n11.756.088,80\r\n\r\n268.692.156,29\r\n\r\n(86.463.091,71 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n252.390,36\r\n\r\n3.791.664,32\r\n\r\n191.664,32 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n351.555.248,00\r\n\r\n11.503.698,44\r\n\r\n264.900.491,97\r\n\r\n(86.654.756,03 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n6.543.218,00\r\n\r\n421.910,74\r\n\r\n4.362.151,64\r\n\r\n(2.181.066,36 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n10.025.184,00\r\n\r\n985.905,99\r\n\r\n8.507.712,00\r\n\r\n(1.517.472,00 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n2.300.529,00\r\n\r\n226.869,96\r\n\r\n1.882.348,49\r\n\r\n(418.180,51 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.486.658,00\r\n\r\n236.837,94\r\n\r\n1.918.489,85\r\n\r\n(568.168,15 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n439.032,00\r\n\r\n43.625,69\r\n\r\n438.249,01\r\n\r\n(782,99 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n137.526,00\r\n\r\n15.995,14\r\n\r\n145.659,90\r\n\r\n8.133,90 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n383.540,00\r\n\r\n30.483,37\r\n\r\n305.926,70\r\n\r\n(77.613,30 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n190.727,00\r\n\r\n34.326,79\r\n\r\n199.169,52\r\n\r\n8.442,52 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n463.841,00\r\n\r\n63.090,28\r\n\r\n476.618,00\r\n\r\n12.777,00 \r\n\r\n1121.99.11 OUTRAS TX REG SERV CONCEDIDIOS E PERMITID\r\n\r\n- \r\n\r\n66,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n66,00 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n1.699.830,00\r\n\r\n9.760,00\r\n\r\n285.118,42\r\n\r\n(1.414.711,58 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n326.885.163,00\r\n\r\n9.434.826,54\r\n\r\n246.378.982,44\r\n\r\n(80.506.180,56 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.290.424.495,00\r\n\r\n101.235.549,17\r\n\r\n1.147.314.138,48\r\n\r\n(143.110.356,52 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n358.933.500,00\r\n\r\n33.965.427,06\r\n\r\n319.928.625,74\r\n\r\n(39.004.874,26 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n238.922.563,00\r\n\r\n21.177.852,09\r\n\r\n200.559.260,21\r\n\r\n(38.363.302,79 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n692.568.432,00\r\n\r\n46.092.270,02\r\n\r\n626.826.252,53\r\n\r\n(65.742.179,47 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n4.668.426,00\r\n\r\n430.181,28\r\n\r\n4.264.556,28\r\n\r\n(403.869,72 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n116.791.096,00\r\n\r\n3.727.368,64\r\n\r\n133.548.738,40\r\n\r\n16.757.642,40 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n22.934,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(22.934,00 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n23.120.238,00\r\n\r\n1.177.193,51\r\n\r\n11.821.599,30\r\n\r\n(11.298.638,70 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n540.472.903,00\r\n\r\n40.572.250,47\r\n\r\n471.440.483,10\r\n\r\n(69.032.419,90 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n7.492.835,00\r\n\r\n185.276,12\r\n\r\n5.750.875,45\r\n\r\n(1.741.959,55 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.277.680.901,00\r\n\r\n75.916.817,91\r\n\r\n816.894.340,49\r\n\r\n(460.786.560,51 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.277.680.901,00\r\n\r\n75.916.817,91\r\n\r\n816.894.340,49\r\n\r\n(460.786.560,51 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.213.622.901,00\r\n\r\n75.916.817,91\r\n\r\n769.525.030,67\r\n\r\n(444.097.870,33 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n768.690.121,00\r\n\r\n62.866.073,48\r\n\r\n543.853.763,52\r\n\r\n(224.836.357,48 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n161.518.744,00\r\n\r\n13.727.299,68\r\n\r\n98.960.168,28\r\n\r\n(62.558.575,72 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n231.922.191,00\r\n\r\n- \r\n\r\n75.077.176,55\r\n\r\n(156.845.014,45 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n4.208.464,00\r\n\r\n- \r\n\r\n21.056.919,37\r\n\r\n16.848.455,37 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n40.032.369,00\r\n\r\n- \r\n\r\n11.678.827,29\r\n\r\n(28.353.541,71 \r\n\r\n1210.29.17 CONTRIB. SERV. AT. CIVIL-PG.SENT.JUD. \r\n\r\n669.576,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(669.576,00 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n156.492,00\r\n\r\n887.520,41\r\n\r\n4.291.360,98\r\n\r\n4.134.868,98 \r\n\r\n1210.29.19 CONT. PENS. CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n50.988,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(50.988,00 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n1.740.096,00\r\n\r\n136.867,52\r\n\r\n282.158,96\r\n\r\n(1.457.937,04 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n4.035.384,00\r\n\r\n316.368,74\r\n\r\n912.587,21\r\n\r\n(3.122.796,79 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n598.476,00\r\n\r\n2.017.311,92\r\n\r\n13.412.068,51\r\n\r\n12.813.592,51 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n64.058.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n47.369.309,82\r\n\r\n(16.688.690,18 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n64.058.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n47.369.309,82\r\n\r\n(16.688.690,18 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n7.883.693.350,00\r\n\r\n364.845.551,44\r\n\r\n7.370.810.610,87\r\n\r\n(512.882.739,13 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n46.255.296,00\r\n\r\n4.135.470,94\r\n\r\n48.359.221,52\r\n\r\n2.103.925,52 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n36.434.175,00\r\n\r\n2.907.171,08\r\n\r\n24.885.390,25\r\n\r\n(11.548.784,75 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n35.166.585,00\r\n\r\n2.696.222,41\r\n\r\n22.532.802,32\r\n\r\n(12.633.782,68 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n1.267.590,00\r\n\r\n210.948,67\r\n\r\n2.352.587,93\r\n\r\n1.084.997,93 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n1.108.000,00\r\n\r\n67.873,61\r\n\r\n613.738,50\r\n\r\n(494.261,50 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n1.108.000,00\r\n\r\n67.873,61\r\n\r\n613.738,50\r\n\r\n(494.261,50 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n1.682,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.682,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n1.682,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.682,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n1.638.007,00\r\n\r\n916.899,38\r\n\r\n18.524.740,17\r\n\r\n16.886.733,17 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n1.638.007,00\r\n\r\n916.899,38\r\n\r\n18.524.740,17\r\n\r\n16.886.733,17 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n7.073.432,00\r\n\r\n243.526,87\r\n\r\n4.335.352,60\r\n\r\n(2.738.079,40 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n7.073.432,00\r\n\r\n243.526,87\r\n\r\n4.335.352,60\r\n\r\n(2.738.079,40 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.005.547.824,00\r\n\r\n116.587.058,03\r\n\r\n1.027.922.058,95\r\n\r\n22.374.234,95 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n2.604,00\r\n\r\n2.522,15\r\n\r\n27.566,08\r\n\r\n24.962,08 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n2.604,00\r\n\r\n2.522,15\r\n\r\n27.566,08\r\n\r\n24.962,08 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n11.372,00\r\n\r\n968,92\r\n\r\n43.939,04\r\n\r\n32.567,04 \r\n\r\n1322.01.00 DIVIDENDOS-EMPRESAS PUBLICAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n278,64\r\n\r\n278,64 \r\n\r\n1322.02.00 DIVIDENDOS-SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n- \r\n\r\n966,46\r\n\r\n11.221,91\r\n\r\n11.221,91 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n11.372,00\r\n\r\n2,46\r\n\r\n32.438,49\r\n\r\n21.066,49 \r\n\r\n1323.00.00 PARTICIPACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.252,12\r\n\r\n2.252,12 \r\n\r\n1323.99.00 OUTRAS PARTICIPACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.252,12\r\n\r\n2.252,12 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n326.048.202,00\r\n\r\n44.229.129,15\r\n\r\n372.093.554,89\r\n\r\n46.045.352,89 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n15.845.931,00\r\n\r\n7.440.858,64\r\n\r\n71.798.676,32\r\n\r\n55.952.745,32 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13.026.214,93\r\n\r\n13.026.214,93 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n3.360.000,00\r\n\r\n2.003.462,27\r\n\r\n22.265.744,32\r\n\r\n18.905.744,32 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n114.000,00\r\n\r\n17.417,82\r\n\r\n296.597,32\r\n\r\n182.597,32 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n12.371.931,00\r\n\r\n5.454.814,19\r\n\r\n36.210.119,75\r\n\r\n23.838.188,75 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n283.902.247,00\r\n\r\n20.403.611,75\r\n\r\n246.620.738,13\r\n\r\n(37.281.508,87 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n2.201.799,00\r\n\r\n3.700.287,36\r\n\r\n36.219.127,65\r\n\r\n34.017.328,65 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n50.185.985,00\r\n\r\n4.745.187,22\r\n\r\n52.281.893,83\r\n\r\n2.095.908,83 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n144.288.257,00\r\n\r\n2.718.819,94\r\n\r\n44.800.244,93\r\n\r\n(99.488.012,07 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n87.226.206,00\r\n\r\n9.239.317,23\r\n\r\n113.319.471,72\r\n\r\n26.093.265,72 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n26.300.024,00\r\n\r\n16.378.546,83\r\n\r\n52.022.781,13\r\n\r\n25.722.757,13 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n8.832.969,00\r\n\r\n1.742.731,49\r\n\r\n16.325.258,57\r\n\r\n7.492.289,57 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n17.013.883,00\r\n\r\n1.686.822,97\r\n\r\n20.514.209,93\r\n\r\n3.500.326,93 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n299.517,39\r\n\r\n551.706,50\r\n\r\n551.706,50 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n453.172,00\r\n\r\n213.457,04\r\n\r\n1.849.720,45\r\n\r\n1.396.548,45 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n- \r\n\r\n12.436.017,94\r\n\r\n12.781.885,68\r\n\r\n12.781.885,68 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n6.111,93\r\n\r\n1.651.359,31\r\n\r\n1.651.359,31 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n- \r\n\r\n6.111,93\r\n\r\n1.651.359,31\r\n\r\n1.651.359,31 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n5.604.707,79\r\n\r\n67.067.066,74\r\n\r\n55.067.066,74 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n5.604.707,79\r\n\r\n67.067.066,74\r\n\r\n55.067.066,74 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n667.485.646,00\r\n\r\n66.749.730,02\r\n\r\n588.687.680,08\r\n\r\n(78.797.965,92 \r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n667.484.646,00\r\n\r\n66.746.337,01\r\n\r\n588.497.752,78\r\n\r\n(78.986.893,22 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n3.393,01\r\n\r\n189.927,30\r\n\r\n188.927,30 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n56.748.735,00\r\n\r\n1.818.488,62\r\n\r\n32.956.562,23\r\n\r\n(23.792.172,77 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n10.336.000,00\r\n\r\n779.253,82\r\n\r\n7.482.348,83\r\n\r\n(2.853.651,17 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n10.336.000,00\r\n\r\n779.253,82\r\n\r\n7.482.348,83\r\n\r\n(2.853.651,17 \r\n\r\n1331.01.99 OUTRAS REC.CONC.PERM.SERVICOS DE TRANSPOR\r\n\r\n10.336.000,00\r\n\r\n779.253,82\r\n\r\n7.482.348,83\r\n\r\n(2.853.651,17 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n38.175.996,00\r\n\r\n600.776,26\r\n\r\n19.823.379,30\r\n\r\n(18.352.616,70 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n38.175.996,00\r\n\r\n600.776,26\r\n\r\n19.823.379,30\r\n\r\n(18.352.616,70 \r\n\r\n1333.00.00 REC.PERM.CONCESSOES-DIR.USO BENS PUBLICOS\r\n\r\n1.953.345,00\r\n\r\n4.055,00\r\n\r\n1.147.881,32\r\n\r\n(805.463,68 \r\n\r\n1333.51.00 REC. DE CESSAO DE USO DE BENS DO ESTADO \r\n\r\n1.953.345,00\r\n\r\n4.055,00\r\n\r\n1.147.881,32\r\n\r\n(805.463,68 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n6.283.394,00\r\n\r\n434.403,54\r\n\r\n4.502.952,78\r\n\r\n(1.780.441,22 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n6.283.394,00\r\n\r\n434.403,54\r\n\r\n4.502.952,78\r\n\r\n(1.780.441,22 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n6.772.540.155,00\r\n\r\n241.482.031,55\r\n\r\n6.255.873.230,40\r\n\r\n(516.666.924,60 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n6.772.540.155,00\r\n\r\n241.482.031,55\r\n\r\n6.255.873.230,40\r\n\r\n(516.666.924,60 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n11.696.721,00\r\n\r\n589.496,05\r\n\r\n11.327.847,87\r\n\r\n(368.873,13 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n2.243.434,00\r\n\r\n386.404,83\r\n\r\n2.926.434,37\r\n\r\n683.000,37 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n1.100.243.422,00\r\n\r\n104.491.385,64\r\n\r\n964.359.566,42\r\n\r\n(135.883.855,58 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n366.747.808,00\r\n\r\n34.830.461,88\r\n\r\n321.453.188,78\r\n\r\n(45.294.619,22 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n1.062.392.882,00\r\n\r\n100.879.559,02\r\n\r\n931.877.889,43\r\n\r\n(130.514.992,57 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n4.225.936.063,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.021.055.932,50\r\n\r\n(204.880.130,50 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n3.279.825,00\r\n\r\n304.724,13\r\n\r\n2.872.371,03\r\n\r\n(407.453,97 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.601.340,00\r\n\r\n822.502,30\r\n\r\n5.699.537,77\r\n\r\n3.098.197,77 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.601.340,00\r\n\r\n822.502,30\r\n\r\n5.699.537,77\r\n\r\n3.098.197,77 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n128.450,00\r\n\r\n36.240,96\r\n\r\n113.073,50\r\n\r\n(15.376,50 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n- \r\n\r\n17.909,20\r\n\r\n37.049,70\r\n\r\n37.049,70 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n17.909,20\r\n\r\n37.049,70\r\n\r\n37.049,70 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n83.360,00\r\n\r\n54.150,16\r\n\r\n76.023,80\r\n\r\n(7.336,20 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n83.360,00\r\n\r\n54.344,36\r\n\r\n74.276,00\r\n\r\n(9.084,00 \r\n\r\n1420.04.00 RECEITA DE CACA E PESCA \r\n\r\n- \r\n\r\n194,20\r\n\r\n1.747,80\r\n\r\n1.747,80 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n45.090,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(45.090,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n45.090,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(45.090,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n40.180.000,00\r\n\r\n13.206.438,90\r\n\r\n13.343.684,13\r\n\r\n(26.836.315,87 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n40.180.000,00\r\n\r\n13.206.438,90\r\n\r\n13.343.684,13\r\n\r\n(26.836.315,87 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n13.192.175,22\r\n\r\n13.192.175,22\r\n\r\n(26.807.824,78 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n14.263,68\r\n\r\n151.508,91\r\n\r\n(28.491,09 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n350.099.916,00\r\n\r\n28.446.577,56\r\n\r\n270.035.714,25\r\n\r\n(80.064.201,75 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n7.574.117,00\r\n\r\n150.671,60\r\n\r\n3.414.299,43\r\n\r\n(4.159.817,57 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n5.688.000,00\r\n\r\n128.422,00\r\n\r\n3.240.026,57\r\n\r\n(2.447.973,43 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n17.510,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(17.510,00 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n1.741.972,00\r\n\r\n- \r\n\r\n45,00\r\n\r\n(1.741.927,00 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n126.635,00\r\n\r\n22.249,60\r\n\r\n174.227,86\r\n\r\n47.592,86 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n35.980.271,00\r\n\r\n1.142.848,89\r\n\r\n10.190.147,99\r\n\r\n(25.790.123,01 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n22.414.820,00\r\n\r\n56.494,03\r\n\r\n245.257,47\r\n\r\n(22.169.562,53 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n13.565.451,00\r\n\r\n1.086.354,86\r\n\r\n9.944.890,52\r\n\r\n(3.620.560,48 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n4.727.125,00\r\n\r\n490.819,61\r\n\r\n7.918.530,48\r\n\r\n3.191.405,48 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n302.113,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(302.113,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n4.425.000,00\r\n\r\n488.479,95\r\n\r\n7.904.535,32\r\n\r\n3.479.535,32 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n12,00\r\n\r\n2.339,66\r\n\r\n13.995,16\r\n\r\n13.983,16 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n78.988.604,00\r\n\r\n4.216.884,98\r\n\r\n43.781.770,79\r\n\r\n(35.206.833,21 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n72.258.448,00\r\n\r\n4.074.961,15\r\n\r\n41.988.087,85\r\n\r\n(30.270.360,15 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n1.824.000,00\r\n\r\n131.210,00\r\n\r\n1.487.169,72\r\n\r\n(336.830,28 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n4.906.156,00\r\n\r\n10.713,83\r\n\r\n306.513,22\r\n\r\n(4.599.642,78 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n80.839.804,00\r\n\r\n11.438.316,34\r\n\r\n87.851.954,28\r\n\r\n7.012.150,28 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n9.639.956,00\r\n\r\n889.436,07\r\n\r\n3.979.810,02\r\n\r\n(5.660.145,98 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n13.550.691,00\r\n\r\n929.563,75\r\n\r\n15.359.793,46\r\n\r\n1.809.102,46 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n35.591.232,00\r\n\r\n3.069.080,11\r\n\r\n28.797.467,08\r\n\r\n(6.793.764,92 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n21.763.246,00\r\n\r\n1.280.126,42\r\n\r\n14.821.014,25\r\n\r\n(6.942.231,75 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n407.306,00\r\n\r\n7.882,46\r\n\r\n125.330,94\r\n\r\n(281.975,06 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n2.314.354,00\r\n\r\n506.840,94\r\n\r\n5.348.114,46\r\n\r\n3.033.760,46 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n8.576.676,00\r\n\r\n353.119,02\r\n\r\n11.449.115,88\r\n\r\n2.872.439,88 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n276.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n3.250,00\r\n\r\n(273.350,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n41.184.000,00\r\n\r\n3.346.556,40\r\n\r\n33.630.937,38\r\n\r\n(7.553.062,62 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n- \r\n\r\n4.160,00\r\n\r\n8.445,00\r\n\r\n8.445,00 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n8.685.934,00\r\n\r\n620.270,97\r\n\r\n3.355.732,81\r\n\r\n(5.330.201,19 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.284.578.846,00\r\n\r\n406.951.261,93\r\n\r\n4.143.871.723,90\r\n\r\n(2.140.707.122,10 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n5.955.624.766,00\r\n\r\n400.187.824,86\r\n\r\n4.033.385.421,52\r\n\r\n(1.922.239.344,48 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.205.377.454,00\r\n\r\n224.120.161,20\r\n\r\n2.189.629.676,81\r\n\r\n(1.015.747.777,19 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n1.994.568.336,00\r\n\r\n126.369.315,49\r\n\r\n1.312.015.172,44\r\n\r\n(682.553.163,56 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n812.003.280,00\r\n\r\n47.276.609,56\r\n\r\n562.500.997,14\r\n\r\n(249.502.282,86 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n203.000.820,00\r\n\r\n11.819.152,36\r\n\r\n140.625.248,96\r\n\r\n(62.375.571,04 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n521.973.000,00\r\n\r\n40.360.850,46\r\n\r\n332.729.405,36\r\n\r\n(189.243.594,64 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n217.488.750,00\r\n\r\n16.817.021,02\r\n\r\n138.637.252,20\r\n\r\n(78.851.497,80 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n130.493.250,00\r\n\r\n10.090.212,59\r\n\r\n83.182.351,17\r\n\r\n(47.310.898,83 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n71.263,00\r\n\r\n5.469,50\r\n\r\n29.133,46\r\n\r\n(42.129,54 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n82.153.480,00\r\n\r\n- \r\n\r\n40.733.088,11\r\n\r\n(41.420.391,89 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n27.384.493,00\r\n\r\n- \r\n\r\n13.577.696,04\r\n\r\n(13.806.796,96 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n523.406.316,00\r\n\r\n56.605.479,26\r\n\r\n412.726.335,23\r\n\r\n(110.679.980,77 \r\n\r\n1721.34.00 TRANSF.DE REC. DO FNAS \r\n\r\n- \r\n\r\n2.430.113,00\r\n\r\n2.430.113,00\r\n\r\n2.430.113,00 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n509.387.547,00\r\n\r\n38.715.253,45\r\n\r\n404.256.413,66\r\n\r\n(105.131.133,34 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n373.899.415,00\r\n\r\n31.417.216,35\r\n\r\n294.775.932,84\r\n\r\n(79.123.482,16 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n31.042.063,00\r\n\r\n- \r\n\r\n5.740,50\r\n\r\n(31.036.322,50 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n80.504.890,00\r\n\r\n7.296.366,72\r\n\r\n51.158.898,07\r\n\r\n(29.345.991,93 \r\n\r\n1721.35.04 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n6.029.325,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.029.325,00 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n17.911.854,00\r\n\r\n1.670,38\r\n\r\n58.315.842,25\r\n\r\n40.403.988,25 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.062,00\r\n\r\n- \r\n\r\n57.184.042,48\r\n\r\n(28.592.019,52 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.850,00\r\n\r\n- \r\n\r\n45.747.234,00\r\n\r\n(22.873.616,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00\r\n\r\n- \r\n\r\n11.436.808,48\r\n\r\n(5.718.403,52 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n92.239.193,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.017.600,00\r\n\r\n(91.221.593,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n92.239.193,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.017.600,00\r\n\r\n(91.221.593,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.750.247.312,00\r\n\r\n176.067.663,66\r\n\r\n1.843.755.744,71\r\n\r\n(906.491.567,29 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.750.247.312,00\r\n\r\n176.067.663,66\r\n\r\n1.843.755.744,71\r\n\r\n(906.491.567,29 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n11,67\r\n\r\n6.791,40\r\n\r\n(93.208,60 \r\n\r\n1730.01.00 INCENTIVOS FISCAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n11,67\r\n\r\n151,34\r\n\r\n151,34 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n6.640,06\r\n\r\n(93.359,94 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n196.390,00\r\n\r\n- \r\n\r\n391.340,42\r\n\r\n194.950,42 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n196.390,00\r\n\r\n- \r\n\r\n377.382,88\r\n\r\n180.992,88 \r\n\r\n1740.03.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS I\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13.957,54\r\n\r\n13.957,54 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n25.584,00\r\n\r\n9.519,47\r\n\r\n112.477,69\r\n\r\n86.893,69 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n25.584,00\r\n\r\n9.519,47\r\n\r\n112.477,69\r\n\r\n86.893,69 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n7.678,48\r\n\r\n94.809,99\r\n\r\n94.809,99 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n25.584,00\r\n\r\n1.840,99\r\n\r\n17.667,70\r\n\r\n(7.916,30 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n328.632.106,00\r\n\r\n6.753.905,93\r\n\r\n109.975.692,87\r\n\r\n(218.656.413,13 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n318.511.215,00\r\n\r\n6.534.044,08\r\n\r\n104.722.567,93\r\n\r\n(213.788.647,07 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n11.500.000,00\r\n\r\n694.268,38\r\n\r\n3.090.457,78\r\n\r\n(8.409.542,22 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n29.695.089,00\r\n\r\n150.456,96\r\n\r\n12.166.746,04\r\n\r\n(17.528.342,96 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n35.544.150,00\r\n\r\n597.726,36\r\n\r\n3.713.119,29\r\n\r\n(31.831.030,71 \r\n\r\n1761.20.00 TRANF.CONV.DA UNIÃO A PROG.ACEL.CESC. - P\r\n\r\n65.810.751,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.810.751,00 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n175.961.225,00\r\n\r\n5.091.592,38\r\n\r\n85.752.244,82\r\n\r\n(90.208.980,18 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n1.286.336,00\r\n\r\n54.600,00\r\n\r\n387.137,52\r\n\r\n(899.198,48 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n1.286.336,00\r\n\r\n54.600,00\r\n\r\n387.137,52\r\n\r\n(899.198,48 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n8.834.555,00\r\n\r\n165.261,85\r\n\r\n4.865.987,42\r\n\r\n(3.968.567,58 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n8.834.555,00\r\n\r\n165.261,85\r\n\r\n4.865.987,42\r\n\r\n(3.968.567,58 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n1.545.774.611,00\r\n\r\n178.835.512,48\r\n\r\n1.743.211.941,81\r\n\r\n197.437.330,81 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n428.251.354,00\r\n\r\n39.115.231,32\r\n\r\n416.118.582,62\r\n\r\n(12.132.771,38 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n269.215.320,00\r\n\r\n18.857.396,45\r\n\r\n196.897.901,72\r\n\r\n(72.317.418,28 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n1.093.227,00\r\n\r\n123.618,69\r\n\r\n1.153.382,17\r\n\r\n60.155,17 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n6.398.173,00\r\n\r\n512.869,71\r\n\r\n5.173.288,63\r\n\r\n(1.224.884,37 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n13.559.101,00\r\n\r\n2.279.419,76\r\n\r\n17.959.965,40\r\n\r\n4.400.864,40 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n560.006,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(560.006,00 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n10.399.276,00\r\n\r\n1.190.155,64\r\n\r\n13.927.335,92\r\n\r\n3.528.059,92 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n2.599.819,00\r\n\r\n297.659,90\r\n\r\n2.454.867,36\r\n\r\n(144.951,64 \r\n\r\n1911.20.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n791.604,22\r\n\r\n1.577.762,12\r\n\r\n1.577.762,12 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n79.984.896,00\r\n\r\n6.583.839,69\r\n\r\n75.663.248,86\r\n\r\n(4.321.647,14 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n31.993.958,00\r\n\r\n2.633.538,89\r\n\r\n30.273.644,63\r\n\r\n(1.720.313,37 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n39.992.448,00\r\n\r\n3.291.917,87\r\n\r\n37.826.170,79\r\n\r\n(2.166.277,21 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n7.998.490,00\r\n\r\n658.382,93\r\n\r\n7.563.433,44\r\n\r\n(435.056,56 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n168.012.755,00\r\n\r\n9.258.767,81\r\n\r\n96.632.665,91\r\n\r\n(71.380.089,09 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n32.274.361,00\r\n\r\n1.868.066,79\r\n\r\n16.113.581,71\r\n\r\n(16.160.779,29 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n62.586.917,00\r\n\r\n3.012.759,79\r\n\r\n31.912.761,73\r\n\r\n(30.674.155,27 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICM \r\n\r\n6.607,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.607,00 \r\n\r\n1911.42.04 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n1.129,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.129,00 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n4.406.467,00\r\n\r\n394.131,15\r\n\r\n3.381.234,03\r\n\r\n(1.025.232,97 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n26.077.882,00\r\n\r\n1.255.315,60\r\n\r\n13.296.974,67\r\n\r\n(12.780.907,33 \r\n\r\n1911.42.09 COTA-PARTE MUN. JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n282,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(282,00 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.836.028,00\r\n\r\n164.219,22\r\n\r\n1.408.827,30\r\n\r\n(427.200,70 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n15.646.729,00\r\n\r\n753.197,04\r\n\r\n7.978.192,88\r\n\r\n(7.668.536,12 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.101.617,00\r\n\r\n98.531,60\r\n\r\n845.297,11\r\n\r\n(256.319,89 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n24.074.638,00\r\n\r\n1.712.546,62\r\n\r\n21.695.796,48\r\n\r\n(2.378.841,52 \r\n\r\n1911.42.21 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICM \r\n\r\n98,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(98,00 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n167.168,00\r\n\r\n98.880,79\r\n\r\n315.350,75\r\n\r\n148.182,75 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n167.168,00\r\n\r\n98.880,79\r\n\r\n315.350,75\r\n\r\n148.182,75 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n67.631.169,00\r\n\r\n7.117.709,09\r\n\r\n124.523.073,62\r\n\r\n56.891.904,62 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n272.864,00\r\n\r\n65.638,31\r\n\r\n245.774,32\r\n\r\n(27.089,68 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n402.558,00\r\n\r\n56.719,68\r\n\r\n981.796,02\r\n\r\n579.238,02 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n5.921.798,00\r\n\r\n312.743,31\r\n\r\n4.564.104,00\r\n\r\n(1.357.694,00 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n1.088.932,00\r\n\r\n71.637,59\r\n\r\n386.027,34\r\n\r\n(702.904,66 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n1.933.146,00\r\n\r\n96.442,53\r\n\r\n1.671.233,35\r\n\r\n(261.912,65 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n483.287,00\r\n\r\n24.110,49\r\n\r\n417.806,71\r\n\r\n(65.480,29 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n2.416.433,00\r\n\r\n120.552,70\r\n\r\n2.089.036,60\r\n\r\n(327.396,40 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n54.354.937,00\r\n\r\n6.551.385,14\r\n\r\n117.438.212,27\r\n\r\n63.083.275,27 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n8.883.848,00\r\n\r\n2.991.682,89\r\n\r\n33.740.783,48\r\n\r\n24.856.935,48 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n24.056.682,00\r\n\r\n2.116.962,34\r\n\r\n49.267.941,32\r\n\r\n25.211.259,32 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n3.528.520,00\r\n\r\n764,36\r\n\r\n18.674,72\r\n\r\n(3.509.845,28 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n1.478.480,00\r\n\r\n497,14\r\n\r\n11.690,98\r\n\r\n(1.466.789,02 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n6.014.170,00\r\n\r\n532.821,09\r\n\r\n12.507.720,35\r\n\r\n6.493.550,35 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n10.023.617,00\r\n\r\n888.035,12\r\n\r\n20.846.200,25\r\n\r\n10.822.583,25 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n369.620,00\r\n\r\n1.359,17\r\n\r\n57.297,07\r\n\r\n(312.322,93 \r\n\r\n1913.15.10 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTAS ICMS ATE 19\r\n\r\n- \r\n\r\n14.323,24\r\n\r\n763.560,64\r\n\r\n763.560,64 \r\n\r\n1913.15.11 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTA ICM ATE 1997\r\n\r\n- \r\n\r\n4.939,79\r\n\r\n224.343,46\r\n\r\n224.343,46 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n257.812,00\r\n\r\n76.692,14\r\n\r\n481.101,88\r\n\r\n223.289,88 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n83.283,00\r\n\r\n30.984,55\r\n\r\n40.757,67\r\n\r\n(42.525,33 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n139.623,00\r\n\r\n36.566,15\r\n\r\n352.276,07\r\n\r\n212.653,07 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n34.906,00\r\n\r\n9.141,44\r\n\r\n88.068,14\r\n\r\n53.162,14 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n6.421.200,00\r\n\r\n54.530,51\r\n\r\n812.085,13\r\n\r\n(5.609.114,87 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.OUT.TRIBUT\r\n\r\n1.985.832,00\r\n\r\n- \r\n\r\n522,97\r\n\r\n(1.985.309,03 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n4.435.368,00\r\n\r\n54.530,51\r\n\r\n811.562,16\r\n\r\n(3.623.805,84 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n764.130,00\r\n\r\n130.763,75\r\n\r\n6.931.849,44\r\n\r\n6.167.719,44 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n764.130,00\r\n\r\n130.763,75\r\n\r\n6.931.849,44\r\n\r\n6.167.719,44 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n263.730,00\r\n\r\n83.076,13\r\n\r\n1.358.723,00\r\n\r\n1.094.993,00 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n263.730,00\r\n\r\n83.076,13\r\n\r\n1.358.723,00\r\n\r\n1.094.993,00 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n90.377.005,00\r\n\r\n12.926.285,90\r\n\r\n86.407.034,84\r\n\r\n(3.969.970,16 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n3.009.056,00\r\n\r\n101.878,74\r\n\r\n922.877,67\r\n\r\n(2.086.178,33 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n73.425.526,00\r\n\r\n11.756.041,89\r\n\r\n71.384.034,17\r\n\r\n(2.041.491,83 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n306.171,00\r\n\r\n213.118,98\r\n\r\n929.441,06\r\n\r\n623.270,06 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n153.933,95\r\n\r\n1.011.818,48\r\n\r\n611.818,48 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n13.236.252,00\r\n\r\n701.312,34\r\n\r\n12.158.863,46\r\n\r\n(1.077.388,54 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n128.423.765,00\r\n\r\n14.836.803,57\r\n\r\n142.860.871,61\r\n\r\n14.437.106,61 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n1.196.888,00\r\n\r\n148.780,49\r\n\r\n7.884.537,70\r\n\r\n6.687.649,70 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n- \r\n\r\n180,47\r\n\r\n648,25\r\n\r\n648,25 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n1.196.888,00\r\n\r\n148.600,02\r\n\r\n7.883.889,45\r\n\r\n6.687.001,45 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n127.226.877,00\r\n\r\n14.688.023,08\r\n\r\n134.976.333,91\r\n\r\n7.749.456,91 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.072.102,00\r\n\r\n669.468,24\r\n\r\n3.250.678,42\r\n\r\n(1.821.423,58 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n61.569.792,00\r\n\r\n5.270.756,57\r\n\r\n46.929.272,30\r\n\r\n(14.640.519,70 \r\n\r\n1922.51.00 RESSARCIMENTO DP.PESSOAL CEDIDO AREA EDUC\r\n\r\n- \r\n\r\n35.869,20\r\n\r\n430.122,33\r\n\r\n430.122,33 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n60.584.983,00\r\n\r\n8.711.929,07\r\n\r\n84.366.260,86\r\n\r\n23.781.277,86 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n219.501.263,00\r\n\r\n62.068.937,23\r\n\r\n459.060.891,13\r\n\r\n239.559.628,13 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n211.073.769,00\r\n\r\n60.929.465,36\r\n\r\n445.667.560,40\r\n\r\n234.593.791,40 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n2.150.714,00\r\n\r\n741.232,60\r\n\r\n7.514.355,21\r\n\r\n5.363.641,21 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n7.777.458,00\r\n\r\n4.269.936,27\r\n\r\n14.379.211,91\r\n\r\n6.601.753,91 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n3.110.983,00\r\n\r\n1.707.974,76\r\n\r\n5.751.687,35\r\n\r\n2.640.704,35 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n3.888.729,00\r\n\r\n2.134.967,96\r\n\r\n7.189.604,28\r\n\r\n3.300.875,28 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n777.746,00\r\n\r\n426.993,55\r\n\r\n1.437.920,28\r\n\r\n660.174,28 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n190.732.788,00\r\n\r\n55.329.894,25\r\n\r\n417.664.507,66\r\n\r\n226.931.719,66 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n91.051.383,00\r\n\r\n33.015.249,07\r\n\r\n248.424.982,40\r\n\r\n157.373.599,40 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n39.262.986,00\r\n\r\n13.812.794,49\r\n\r\n104.141.329,14\r\n\r\n64.878.343,14 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n23.557.792,00\r\n\r\n8.287.676,71\r\n\r\n62.484.797,64\r\n\r\n38.927.005,64 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n3.179.784,00\r\n\r\n135.459,00\r\n\r\n1.516.755,73\r\n\r\n(1.663.028,27 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n26.944.674,00\r\n\r\n8.793,35\r\n\r\n65.435,74\r\n\r\n(26.879.238,26 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n6.736.169,00\r\n\r\n15.742,93\r\n\r\n217.994,02\r\n\r\n(6.518.174,98 \r\n\r\n1931.15.07 CTA-PTE EST.DIV. ATIV. - ICM INSC. ATE 19\r\n\r\n- \r\n\r\n54.178,70\r\n\r\n813.212,99\r\n\r\n813.212,99 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n1.586.338,00\r\n\r\n330.332,44\r\n\r\n3.107.993,13\r\n\r\n1.521.655,13 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n1.269.070,00\r\n\r\n264.266,03\r\n\r\n2.486.395,19\r\n\r\n1.217.325,19 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n317.268,00\r\n\r\n66.066,41\r\n\r\n621.597,94\r\n\r\n304.329,94 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n8.826.471,00\r\n\r\n258.069,80\r\n\r\n3.001.492,49\r\n\r\n(5.824.978,51 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n8.826.471,00\r\n\r\n218.573,63\r\n\r\n2.506.273,68\r\n\r\n(6.320.197,32 \r\n\r\n1931.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBU\r\n\r\n- \r\n\r\n39.496,17\r\n\r\n495.218,81\r\n\r\n495.218,81 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n8.427.494,00\r\n\r\n1.139.471,87\r\n\r\n13.393.330,73\r\n\r\n4.965.836,73 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n8.427.494,00\r\n\r\n1.139.471,87\r\n\r\n13.393.330,73\r\n\r\n4.965.836,73 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n8.427.494,00\r\n\r\n1.066.431,31\r\n\r\n12.661.706,44\r\n\r\n4.234.212,44 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n- \r\n\r\n73.040,56\r\n\r\n731.624,29\r\n\r\n731.624,29 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n769.598.229,00\r\n\r\n62.814.540,36\r\n\r\n725.171.596,45\r\n\r\n(44.426.632,55 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(25.000,00 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n769.573.229,00\r\n\r\n62.814.540,36\r\n\r\n725.171.596,45\r\n\r\n(44.401.632,55 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n109.200.000,00\r\n\r\n8.809.776,00\r\n\r\n85.759.260,00\r\n\r\n(23.440.740,00 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n65.016.000,00\r\n\r\n5.865.720,00\r\n\r\n49.712.160,00\r\n\r\n(15.303.840,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n34.785.084,00\r\n\r\n4.204.656,04\r\n\r\n52.426.604,77\r\n\r\n17.641.520,77 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n5.880.000,00\r\n\r\n458.665,47\r\n\r\n3.157.359,88\r\n\r\n(2.722.640,12 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n14.280.000,00\r\n\r\n1.109.157,04\r\n\r\n8.436.149,40\r\n\r\n(5.843.850,60 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.066.000,00\r\n\r\n128.493,82\r\n\r\n916.089,03\r\n\r\n(149.910,97 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n- \r\n\r\n74.146.123,23\r\n\r\n31.137.030,23 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n496.337.052,00\r\n\r\n42.238.071,99\r\n\r\n450.617.850,14\r\n\r\n(45.719.201,86 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n7.285.344.411,00\r\n\r\n84.288.110,27\r\n\r\n1.976.804.466,79\r\n\r\n(5.308.539.944,21 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n2.974.283.000,00\r\n\r\n55.913.041,21\r\n\r\n1.469.646.551,59\r\n\r\n(1.504.636.448,41 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n1.322.072.600,00\r\n\r\n35.538.428,15\r\n\r\n1.237.105.800,79\r\n\r\n(84.966.799,21 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n1.322.072.600,00\r\n\r\n35.538.428,15\r\n\r\n1.237.105.800,79\r\n\r\n(84.966.799,21 \r\n\r\n2114.02.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG. DE SAUDE\r\n\r\n66.969.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(66.969.000,00 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n67.390.307,13\r\n\r\n67.390.307,13 \r\n\r\n2114.04.00 OPER.DE CREDITO INTERNASP/PROG.DE MEIO AM\r\n\r\n186.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(186.000.000,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n1.069.103.600,00\r\n\r\n35.538.428,15\r\n\r\n1.169.715.493,66\r\n\r\n100.611.893,66 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n166.950.000,00\r\n\r\n18.184.722,27\r\n\r\n18.184.722,27\r\n\r\n(148.765.277,73 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n902.153.600,00\r\n\r\n17.353.705,88\r\n\r\n1.151.530.771,39\r\n\r\n249.377.171,39 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.652.210.400,00\r\n\r\n20.374.613,06\r\n\r\n232.540.750,80\r\n\r\n(1.419.669.649,20 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.652.210.400,00\r\n\r\n20.374.613,06\r\n\r\n232.540.750,80\r\n\r\n(1.419.669.649,20 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n95.693.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(95.693.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.556.517.400,00\r\n\r\n20.374.613,06\r\n\r\n232.540.750,80\r\n\r\n(1.323.976.649,20 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n523.495.000,00\r\n\r\n20.374.613,06\r\n\r\n211.234.176,02\r\n\r\n(312.260.823,98 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n1.033.022.400,00\r\n\r\n- \r\n\r\n21.306.574,78\r\n\r\n(1.011.715.825,22 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n2.407.335.184,00\r\n\r\n2.027.962,65\r\n\r\n19.451.016,20\r\n\r\n(2.387.884.167,80 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n2.320.000.000,00\r\n\r\n100.462,65\r\n\r\n354.994,50\r\n\r\n(2.319.645.005,50 \r\n\r\n2214.00.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n- \r\n\r\n62.200,00\r\n\r\n62.200,00\r\n\r\n62.200,00 \r\n\r\n2214.01.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n- \r\n\r\n62.200,00\r\n\r\n62.200,00\r\n\r\n62.200,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n2.320.000.000,00\r\n\r\n38.262,65\r\n\r\n292.794,50\r\n\r\n(2.319.707.205,50 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n19.452,98\r\n\r\n19.452,98\r\n\r\n19.452,98 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n19.452,98\r\n\r\n19.452,98\r\n\r\n19.452,98 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n2.320.000.000,00\r\n\r\n18.809,67\r\n\r\n273.341,52\r\n\r\n(2.319.726.658,48 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n1.927.500,00\r\n\r\n19.096.021,70\r\n\r\n(68.239.162,30 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n1.927.500,00\r\n\r\n19.096.021,70\r\n\r\n(68.239.162,30 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n1.927.500,00\r\n\r\n17.672.424,00\r\n\r\n(69.662.760,00 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n1.927.500,00\r\n\r\n17.672.424,00\r\n\r\n(69.662.760,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.423.597,70\r\n\r\n1.423.597,70 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n260.288.786,00\r\n\r\n16.549.758,07\r\n\r\n157.192.512,51\r\n\r\n(103.096.273,49 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n260.288.786,00\r\n\r\n16.549.758,07\r\n\r\n157.192.512,51\r\n\r\n(103.096.273,49 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.641.437.441,00\r\n\r\n9.670.148,34\r\n\r\n330.324.531,49\r\n\r\n(1.311.112.909,51 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n12.150.508,00\r\n\r\n1.150.000,00\r\n\r\n16.096.309,66\r\n\r\n3.945.801,66 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n12.150.508,00\r\n\r\n1.150.000,00\r\n\r\n16.096.309,66\r\n\r\n3.945.801,66 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n12.150.508,00\r\n\r\n1.150.000,00\r\n\r\n5.291.867,31\r\n\r\n(6.858.640,69 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10.804.442,35\r\n\r\n10.804.442,35 \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10.804.442,35\r\n\r\n10.804.442,35 \r\n\r\n2430.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.000.000,01\r\n\r\n4.000.000,01 \r\n\r\n2430.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.000.000,01\r\n\r\n4.000.000,01 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n3.694.636,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.421.231,00\r\n\r\n(2.273.405,00 \r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n136.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(136.000,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n3.558.636,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.421.231,00\r\n\r\n(2.137.405,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n502.917,06\r\n\r\n4.385.182,31\r\n\r\n(2.814.817,69 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n502.917,06\r\n\r\n4.385.182,31\r\n\r\n(2.814.817,69 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n1.618.392.297,00\r\n\r\n8.017.231,28\r\n\r\n304.421.808,51\r\n\r\n(1.313.970.488,49 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n1.534.345.766,00\r\n\r\n3.815.456,28\r\n\r\n277.060.868,14\r\n\r\n(1.257.284.897,86 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n1.950.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.950.000,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n6.927.935,00\r\n\r\n- \r\n\r\n3.203.739,00\r\n\r\n(3.724.196,00 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.280.267.072,00\r\n\r\n2.880.492,83\r\n\r\n169.566.793,82\r\n\r\n(1.110.700.278,18 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n245.200.759,00\r\n\r\n934.963,45\r\n\r\n104.290.335,32\r\n\r\n(140.910.423,68 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n60.827.631,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(60.827.631,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n23.218.900,00\r\n\r\n3.978.050,00\r\n\r\n26.819.199,85\r\n\r\n3.600.299,85 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n23.218.900,00\r\n\r\n3.978.050,00\r\n\r\n26.819.199,85\r\n\r\n3.600.299,85 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n223.725,00\r\n\r\n541.740,52\r\n\r\n541.740,52 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n- \r\n\r\n223.725,00\r\n\r\n541.740,52\r\n\r\n541.740,52 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n127.200,00\r\n\r\n189.855,00\r\n\r\n(1.810.145,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n127.200,00\r\n\r\n189.855,00\r\n\r\n(1.810.145,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n127.200,00\r\n\r\n189.855,00\r\n\r\n(1.810.145,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n2.675.514.521,00\r\n\r\n176.125.799,48\r\n\r\n1.666.909.560,05\r\n\r\n(1.008.604.960,95 \r\n\r\n7100.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n102.300,71\r\n\r\n102.300,71 \r\n\r\n7120.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TAXAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n102.300,71\r\n\r\n102.300,71 \r\n\r\n7121.00.00 REC.INTRA-ORç.-TAXA P/EX.PODER DE POLICIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.501,72\r\n\r\n2.501,72 \r\n\r\n7121.99.00 REC.INTRA-ORç.OUTRAS TX PELO EX.PODER POL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.501,72\r\n\r\n2.501,72 \r\n\r\n7121.99.16 REC.INTRA-ORC.-TX DE CONT.E FIS.DE TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.501,72\r\n\r\n2.501,72 \r\n\r\n7122.00.00 REC. INTRA-ORç.TAXAS PELA PREST.DE SERVIC\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n99.798,99\r\n\r\n99.798,99 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7122.99.00 REC.INTRA-ORC.-OUTRAS TX P/PREST.DE SERVI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n99.798,99\r\n\r\n99.798,99 \r\n\r\n7122.99.06 RECEITA INTRA-ORC. TAXA DE SERV.DE TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n99.798,99\r\n\r\n99.798,99 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n1.986.594.613,00\r\n\r\n151.044.228,25\r\n\r\n1.457.970.240,01\r\n\r\n(528.624.372,99 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n1.986.594.613,00\r\n\r\n151.044.228,25\r\n\r\n1.457.970.240,01\r\n\r\n(528.624.372,99 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.944.394.613,00\r\n\r\n148.317.811,88\r\n\r\n1.437.010.054,55\r\n\r\n(507.384.558,45 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.618.176.308,00\r\n\r\n123.510.969,04\r\n\r\n1.192.263.152,55\r\n\r\n(425.913.155,45 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n326.218.305,00\r\n\r\n24.806.842,84\r\n\r\n244.746.902,00\r\n\r\n(81.471.403,00 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n42.200.000,00\r\n\r\n2.726.416,37\r\n\r\n20.960.185,46\r\n\r\n(21.239.814,54 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n42.200.000,00\r\n\r\n2.726.416,37\r\n\r\n20.960.185,46\r\n\r\n(21.239.814,54 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n- \r\n\r\n517.604,37\r\n\r\n2.520.446,12\r\n\r\n2.520.446,12 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n202.307,20\r\n\r\n202.307,20 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n202.307,20\r\n\r\n202.307,20 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n- \r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n202.307,20\r\n\r\n202.307,20 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n- \r\n\r\n492.315,97\r\n\r\n2.318.138,92\r\n\r\n2.318.138,92 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n- \r\n\r\n492.315,97\r\n\r\n2.318.138,92\r\n\r\n2.318.138,92 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n- \r\n\r\n492.315,97\r\n\r\n2.318.138,92\r\n\r\n2.318.138,92 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n272.044.792,00\r\n\r\n1.758.911,00\r\n\r\n11.693.215,15\r\n\r\n(260.351.576,85 \r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n272.044.792,00\r\n\r\n1.531.544,00\r\n\r\n7.129.068,18\r\n\r\n(264.915.723,82 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n272.044.792,00\r\n\r\n1.531.544,00\r\n\r\n7.129.068,18\r\n\r\n(264.915.723,82 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n- \r\n\r\n4.473,37\r\n\r\n74.375,14\r\n\r\n74.375,14 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n222.893,63\r\n\r\n4.489.771,83\r\n\r\n4.489.771,83 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n15.451.836,86\r\n\r\n144.866.206,47\r\n\r\n(193.872.903,53 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n15.451.836,86\r\n\r\n144.866.206,47\r\n\r\n(193.872.903,53 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n15.451.836,86\r\n\r\n144.866.206,47\r\n\r\n(193.872.903,53 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n15.178.497,88\r\n\r\n141.316.425,34\r\n\r\n(197.422.684,66 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n273.338,98\r\n\r\n3.549.781,13\r\n\r\n3.549.781,13 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n78.136.006,00\r\n\r\n7.353.219,00\r\n\r\n49.757.151,59\r\n\r\n(28.378.854,41 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n28.636.006,00\r\n\r\n2.687.137,33\r\n\r\n13.092.352,31\r\n\r\n(15.543.653,69 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n28.636.006,00\r\n\r\n2.687.137,33\r\n\r\n13.092.352,31\r\n\r\n(15.543.653,69 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n28.072.745,00\r\n\r\n2.653.493,99\r\n\r\n11.806.789,26\r\n\r\n(16.265.955,74 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n563.261,00\r\n\r\n33.643,34\r\n\r\n481.722,13\r\n\r\n(81.538,87 \r\n\r\n7922.51.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.EDUCA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n803.840,92\r\n\r\n803.840,92 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n4.666.081,67\r\n\r\n36.664.799,28\r\n\r\n(12.835.200,72 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n4.666.081,67\r\n\r\n36.664.799,28\r\n\r\n(12.835.200,72 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n4.666.081,67\r\n\r\n36.664.799,28\r\n\r\n(12.835.200,72 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n2.576.265,46\r\n\r\n124.049.289,15\r\n\r\n56.769.259,15 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n2.576.265,46\r\n\r\n124.049.289,15\r\n\r\n56.769.259,15 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n2.576.265,46\r\n\r\n124.049.289,15\r\n\r\n56.769.259,15 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n2.576.265,46\r\n\r\n124.049.289,15\r\n\r\n56.769.259,15 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n39.280.030,00\r\n\r\n- \r\n\r\n115.559.797,42\r\n\r\n76.279.767,42 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n28.000.000,00\r\n\r\n2.576.265,46\r\n\r\n8.489.491,73\r\n\r\n(19.510.508,27 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n64.032.218.033,00\r\n\r\n4.103.794.040,08\r\n\r\n44.324.018.691,96\r\n\r\n(19.708.199.341,04 \r\n\r\nId: 1393759"
                    ],
                    "1393760": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.019.007.282,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n174.313.394,18 \r\n\r\n756.853.124,74 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n187.158.952,35-\r\n\r\n1.482.831.484,08 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n361.472.346,53 \r\n\r\n54.293.028.922,66 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.275.886.638,75 \r\n\r\n41.756.778.478,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.459.740.155,95 \r\n\r\n39.771.249.671,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n183.853.517,20-\r\n\r\n1.985.528.807,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.403.342.717,90 \r\n\r\n38.008.637.592,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.914.414.292,22-\r\n\r\n12.536.250.444,12 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.825.013.732,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n122.152.889,00 \r\n\r\n498.579.702,35-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n11.291.799,73 \r\n\r\n195.157.281,11 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n110.861.089,27 \r\n\r\n16.131.276.748,54 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.217.448.611,16 \r\n\r\n12.487.593.260,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.407.479.737,08 \r\n\r\n11.979.726.712,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n190.031.125,92-\r\n\r\n507.866.547,62 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.667.529.937,29 \r\n\r\n11.220.029.898,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.106.587.521,89-\r\n\r\n3.643.683.488,39 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n108.266.785,00 \r\n\r\n482.278.355,53-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n11.291.799,73 \r\n\r\n195.157.281,11 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n96.974.985,27 \r\n\r\n677.435.636,64-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.002.504.531,83-\r\n\r\n3.143.750.590,72 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.809.783.113,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n108.266.785,00 \r\n\r\n482.278.355,53-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n11.291.799,73 \r\n\r\n195.157.281,11 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n96.974.985,27 \r\n\r\n14.132.347.476,36 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.099.479.517,10 \r\n\r\n10.988.596.885,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.261.001.820,47 \r\n\r\n10.543.138.161,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n161.522.303,37-\r\n\r\n445.458.723,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.514.749.391,38 \r\n\r\n10.001.232.875,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.002.504.531,83-\r\n\r\n3.143.750.590,72 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n660.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n660.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.362.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.362.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.361.389,07 \r\n\r\n69.405.928,94 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.406.783,51 \r\n\r\n66.869.650,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.045.394,44-\r\n\r\n2.536.278,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.145.884,99 \r\n\r\n64.660.863,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n237.718.543,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n237.718.543,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.696.859,34 \r\n\r\n185.912.054,87 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.563.470,87 \r\n\r\n182.481.721,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n133.388,47 \r\n\r\n3.430.333,62 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n37.432.514,26 \r\n\r\n174.810.280,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n794.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n794.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n53.097,50 \r\n\r\n533.205,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n53.097,50 \r\n\r\n533.205,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n53.835,75 \r\n\r\n480.107,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n460.300,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n460.300,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.484,98 \r\n\r\n153.804,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.479,92 \r\n\r\n153.751,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5,06 \r\n\r\n52,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.117,56 \r\n\r\n153.748,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.766.407.382,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.766.407.382,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n587.350.006,52 \r\n\r\n6.540.485.651,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n709.988.592,29 \r\n\r\n6.240.124.992,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n122.638.585,77-\r\n\r\n300.360.659,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n700.987.187,40 \r\n\r\n5.833.194.078,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.884.314.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.884.314.932,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n174.444.038,79 \r\n\r\n1.599.299.102,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n185.247.283,01 \r\n\r\n1.593.007.463,79 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.803.244,22-\r\n\r\n6.291.638,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n279.203.858,82 \r\n\r\n1.552.672.757,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n254.494.568,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n254.494.568,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.171.908,74 \r\n\r\n207.025.331,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n21.991.068,33 \r\n\r\n195.979.977,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n819.159,59-\r\n\r\n11.045.353,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n21.305.392,56 \r\n\r\n164.680.126,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.273.443.168,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.273.443.168,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n96.474.248,30 \r\n\r\n1.012.456.803,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n111.123.946,63 \r\n\r\n968.202.133,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n14.649.698,33-\r\n\r\n44.254.670,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n207.622.481,78 \r\n\r\n959.419.122,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n565.025.859,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n565.025.859,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n84.248.260,30 \r\n\r\n592.688.425,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n86.530.314,70 \r\n\r\n592.650.606,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.282.054,40-\r\n\r\n37.818,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n125.238.636,51 \r\n\r\n578.233.517,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n402.592.065,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n402.592.065,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n51.844.934,95 \r\n\r\n412.004.513,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n50.819.588,00 \r\n\r\n390.600.490,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.025.346,95 \r\n\r\n21.404.022,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n44.831.864,65 \r\n\r\n382.978.231,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n376.747.683,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n376.747.683,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n58.918.279,34 \r\n\r\n164.364.509,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n59.628.809,65 \r\n\r\n152.164.455,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n710.530,31-\r\n\r\n12.200.054,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n79.365.370,77 \r\n\r\n130.901.849,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n234.803.756,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n234.803.756,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.637.130,72 \r\n\r\n176.167.965,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.515.623,76 \r\n\r\n139.672.583,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.878.493,04-\r\n\r\n36.495.381,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.531.204,49 \r\n\r\n139.306.329,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.251,10 \r\n\r\n5.708.461,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.251,10 \r\n\r\n5.190.721,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n517.739,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.781,57 \r\n\r\n5.171.403,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.618.857,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.618.857,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.261.627,45 \r\n\r\n22.391.128,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.115.511,20 \r\n\r\n15.506.406,99 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n853.883,75-\r\n\r\n6.884.721,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.007.260,27 \r\n\r\n14.570.459,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n13.886.104,00 \r\n\r\n16.301.346,82-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n13.886.104,00 \r\n\r\n16.301.346,82-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n104.082.990,06-\r\n\r\n499.932.897,67 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.015.230.619,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n13.886.104,00 \r\n\r\n16.301.346,82-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n13.886.104,00 \r\n\r\n1.998.929.272,18 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n117.969.094,06 \r\n\r\n1.498.996.374,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n146.477.916,61 \r\n\r\n1.436.588.550,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n28.508.822,55-\r\n\r\n62.407.823,96 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n152.780.545,91 \r\n\r\n1.218.797.023,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n104.082.990,06-\r\n\r\n499.932.897,67 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.986.594.613,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.986.594.613,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n117.409.751,67 \r\n\r\n1.466.070.280,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n143.951.008,59 \r\n\r\n1.410.584.419,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n26.541.256,92-\r\n\r\n55.485.860,96 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n150.760.158,99 \r\n\r\n1.194.223.547,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.210.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.210.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n18.244,57 \r\n\r\n16.014.105,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n27.742,49 \r\n\r\n14.118.522,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.497,92-\r\n\r\n1.895.583,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.435,33 \r\n\r\n14.095.146,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.426.006,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.426.006,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n541.097,82 \r\n\r\n16.911.988,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.499.165,53 \r\n\r\n11.885.608,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.958.067,71-\r\n\r\n5.026.379,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.011.951,59 \r\n\r\n10.478.329,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.543.765.503,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n64.306.584,00-\r\n\r\n2.638.121,42-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n235.634.629,00 \r\n\r\n416.930.705,58 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n299.941.213,00-\r\n\r\n2.124.196.676,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n223.234.145,46 \r\n\r\n1.922.902.559,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n226.156.105,31 \r\n\r\n1.916.588.370,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.921.959,85-\r\n\r\n6.314.189,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n226.157.018,74 \r\n\r\n1.916.543.769,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n523.175.358,46-\r\n\r\n201.294.116,08 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n64.306.584,00-\r\n\r\n2.638.121,42-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n235.634.629,00 \r\n\r\n416.930.705,58 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n299.941.213,00-\r\n\r\n419.568.827,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n523.175.358,46-\r\n\r\n201.294.116,08 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.543.765.503,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n64.306.584,00-\r\n\r\n2.638.121,42-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n235.634.629,00 \r\n\r\n416.930.705,58 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n299.941.213,00-\r\n\r\n2.124.196.676,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n223.234.145,46 \r\n\r\n1.922.902.559,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n226.156.105,31 \r\n\r\n1.916.588.370,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.921.959,85-\r\n\r\n6.314.189,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n226.157.018,74 \r\n\r\n1.916.543.769,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n523.175.358,46-\r\n\r\n201.294.116,08 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.543.654.887,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.543.654.887,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n223.234.145,46 \r\n\r\n1.918.623.250,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n225.937.899,26 \r\n\r\n1.914.284.115,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.703.753,80-\r\n\r\n4.339.135,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n225.938.812,69 \r\n\r\n1.914.239.513,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.616,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.616,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.279.309,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n218.206,05 \r\n\r\n2.304.255,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n218.206,05-\r\n\r\n1.975.054,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n218.206,05 \r\n\r\n2.304.255,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n35.650.228.047,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n116.467.089,18 \r\n\r\n1.258.070.948,51 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n434.085.381,08-\r\n\r\n870.743.497,39 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n550.552.470,26 \r\n\r\n36.037.555.498,12 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.835.203.882,13 \r\n\r\n27.346.282.658,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.826.104.313,56 \r\n\r\n25.874.934.588,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.099.568,57 \r\n\r\n1.471.348.070,37 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.509.655.761,87 \r\n\r\n24.872.063.924,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.284.651.411,87-\r\n\r\n8.691.272.839,65 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n12.211.773,00-\r\n\r\n50.093.741,45-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n10.122.642,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.089.131,00-\r\n\r\n50.093.741,45-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.089.131,00-\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n12.211.773,00-\r\n\r\n50.093.741,45-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n10.122.642,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.089.131,00-\r\n\r\n1.388.024.289,55 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.089.131,00-\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n57.688.227,00-\r\n\r\n48.398.168,58-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n219.263.511,04-\r\n\r\n64.662.017,96 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n161.575.284,04 \r\n\r\n113.060.186,54-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n546.003.010,40-\r\n\r\n1.982.093.950,94 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.733.772.103,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n57.688.227,00-\r\n\r\n48.398.168,58-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n219.263.511,04-\r\n\r\n64.662.017,96 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n161.575.284,04 \r\n\r\n8.620.711.916,46 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n707.578.294,44 \r\n\r\n6.638.617.965,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n678.524.558,53 \r\n\r\n6.605.070.212,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n29.053.735,91 \r\n\r\n33.547.753,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n614.490.483,02 \r\n\r\n6.477.037.187,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n546.003.010,40-\r\n\r\n1.982.093.950,94 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n161.249.761,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n161.249.761,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n49.034.419,50 \r\n\r\n190.517.281,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.980.683,59 \r\n\r\n157.076.738,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n29.053.735,91 \r\n\r\n33.440.543,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.518.928,69 \r\n\r\n133.126.426,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33404300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.485.779.988,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.485.779.988,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n651.277.377,88 \r\n\r\n6.382.702.210,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n651.277.377,88 \r\n\r\n6.382.595.000,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.209,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n589.705.057,27 \r\n\r\n6.278.512.286,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33409200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.742.353,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.742.353,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.266.497,06 \r\n\r\n65.398.473,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.266.497,06 \r\n\r\n65.398.473,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.266.497,06 \r\n\r\n65.398.473,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n4.059.500,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n4.059.500,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.553.595,84-\r\n\r\n4.349.272,54 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n4.059.500,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n13.067.860,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.053.595,84 \r\n\r\n8.718.587,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n951.815,08 \r\n\r\n7.363.728,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.101.780,76 \r\n\r\n1.354.858,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n609.815,08 \r\n\r\n6.973.728,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.553.595,84-\r\n\r\n4.349.272,54 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.126.600,00 \r\n\r\n4.273.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n390.000,00 \r\n\r\n3.536.400,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n736.600,00 \r\n\r\n736.600,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\n3.146.400,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n926.995,84 \r\n\r\n4.445.587,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n561.815,08 \r\n\r\n3.827.328,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n365.180,76 \r\n\r\n618.258,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n561.815,08 \r\n\r\n3.827.328,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n777.932,20-\r\n\r\n9.106.545,50 \r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n777.932,20 \r\n\r\n2.893.454,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n777.932,20 \r\n\r\n2.893.454,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.288.622,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n777.932,20-\r\n\r\n9.106.545,50 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n777.932,20 \r\n\r\n2.893.454,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n777.932,20 \r\n\r\n2.893.454,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.288.622,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n337000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n62.992.833,00-\r\n\r\n190.245.137,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n62.992.833,00 \r\n\r\n190.245.137,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n316.097.378,30-\r\n\r\n1.116.348.782,87 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.816.669.575,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n62.992.833,00-\r\n\r\n190.245.137,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n62.992.833,00 \r\n\r\n4.626.424.438,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n379.090.211,30 \r\n\r\n3.510.075.655,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n379.090.211,30 \r\n\r\n3.510.075.645,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n342.243.806,45 \r\n\r\n3.444.466.241,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n316.097.378,30-\r\n\r\n1.116.348.782,87 \r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.814.669.575,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.814.669.575,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n379.090.211,30 \r\n\r\n3.510.075.655,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n379.090.211,30 \r\n\r\n3.510.075.645,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n342.243.806,45 \r\n\r\n3.444.466.241,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33709200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n186.110.269,18 \r\n\r\n1.492.619.985,09 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n141.807.623,04-\r\n\r\n615.735.114,43 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n327.917.892,22 \r\n\r\n876.884.870,66 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.381.337.404,83-\r\n\r\n5.327.042.447,90 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.915.096.046,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n186.110.269,18 \r\n\r\n1.492.619.985,09 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n141.807.623,04-\r\n\r\n615.735.114,43 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n327.917.892,22 \r\n\r\n20.791.980.916,66 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.709.255.297,05 \r\n\r\n15.464.938.468,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.726.606.413,05 \r\n\r\n14.051.789.573,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.351.116,00-\r\n\r\n1.413.148.895,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.527.253.664,80 \r\n\r\n13.267.808.497,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.381.337.404,83-\r\n\r\n5.327.042.447,90 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.080.338.851,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.080.338.851,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n692.696.172,93 \r\n\r\n5.921.362.541,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n692.696.172,93 \r\n\r\n5.919.891.055,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.471.486,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n567.593.786,76 \r\n\r\n5.678.434.907,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.176.416.022,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.176.416.022,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n206.851.366,82 \r\n\r\n1.809.410.140,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n206.858.882,20 \r\n\r\n1.809.207.180,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.515,38-\r\n\r\n202.959,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n191.453.244,36 \r\n\r\n1.768.924.195,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.783.094,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.783.094,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n925.609,94 \r\n\r\n5.378.576,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n932.798,47 \r\n\r\n5.205.861,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.188,53-\r\n\r\n172.715,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n848.583,12 \r\n\r\n4.742.369,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.792.978,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.792.978,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.542.564,97 \r\n\r\n105.483.005,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.299.445,75 \r\n\r\n79.594.649,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.756.880,78-\r\n\r\n25.888.356,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.579.952,39 \r\n\r\n77.782.561,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901000 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS DE NATUREZA SOCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n134.991,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n134.991,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.072.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.072.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n53.752,79 \r\n\r\n853.090,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n142.281,37 \r\n\r\n830.545,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n88.528,58-\r\n\r\n22.545,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n157.226,37 \r\n\r\n784.228,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.331.390,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.331.390,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.131.353,87 \r\n\r\n18.922.346,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.289.743,43 \r\n\r\n16.451.843,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n158.389,56-\r\n\r\n2.470.503,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.185.453,49 \r\n\r\n15.928.097,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.269.753,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.269.753,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n137.743,92 \r\n\r\n4.404.819,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n428.091,04 \r\n\r\n3.376.115,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n290.347,12-\r\n\r\n1.028.704,37 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n608.479,03 \r\n\r\n3.355.194,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.270.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.270.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.670.405,00 \r\n\r\n43.240.508,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.670.405,00 \r\n\r\n43.240.507,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.670.405,00 \r\n\r\n29.702.790,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n128.833.663,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n128.833.663,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n663.693,73 \r\n\r\n82.281.936,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.769.271,07 \r\n\r\n81.708.034,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.105.577,34-\r\n\r\n573.901,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.991.451,46 \r\n\r\n79.052.397,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.929.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.929.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n61.505,84 \r\n\r\n6.331.986,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.459.241,09 \r\n\r\n6.272.487,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.397.735,25-\r\n\r\n59.498,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n130.272,04 \r\n\r\n4.176.373,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n148.300.303,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n148.300.303,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n263.123,74 \r\n\r\n102.371.275,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.132.393,43 \r\n\r\n102.300.815,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.869.269,69-\r\n\r\n70.460,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.300.034,59 \r\n\r\n89.661.523,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.132.307.236,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.132.307.236,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n65.744.338,56 \r\n\r\n638.310.523,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n44.783.631,28 \r\n\r\n474.162.519,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n20.960.707,28 \r\n\r\n164.148.004,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n59.343.671,31 \r\n\r\n399.272.514,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.237,34 \r\n\r\n10.838.963,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.237,34 \r\n\r\n10.822.963,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1393760"
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PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n201.056.620,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n201.056.620,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.763.222,85 \r\n\r\n159.676.801,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.608.545,78 \r\n\r\n139.695.940,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.845.322,93-\r\n\r\n19.980.861,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.388.639,32 \r\n\r\n131.159.447,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.573.207.558,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.573.207.558,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n552.877.497,27 \r\n\r\n5.053.881.742,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n592.389.547,51 \r\n\r\n3.939.969.431,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n39.512.050,24-\r\n\r\n1.113.912.311,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n472.586.845,96 \r\n\r\n3.618.381.379,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n59.573.119,64 \r\n\r\n485.073.605,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n58.623.614,47 \r\n\r\n483.075.683,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n949.505,17 \r\n\r\n1.997.921,96 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n58.172.009,47 \r\n\r\n482.319.121,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.790.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.790.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.779.023,63 \r\n\r\n107.578.345,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.067.872,42 \r\n\r\n94.429.507,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.288.848,79-\r\n\r\n13.148.838,22 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.947.711,38 \r\n\r\n93.860.674,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n479.822.805,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n479.822.805,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n27.193.687,01 \r\n\r\n341.789.985,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n27.879.579,76 \r\n\r\n334.457.722,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n685.892,75-\r\n\r\n7.332.263,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n38.119.034,85 \r\n\r\n312.068.537,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n186.440.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n186.440.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n44.827.667,00 \r\n\r\n214.219.707,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.087.146,79 \r\n\r\n183.685.372,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n26.740.520,21 \r\n\r\n30.534.334,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.998.633,51 \r\n\r\n157.575.270,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.297.500,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.297.500,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.144.274,23 \r\n\r\n112.559.632,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.418.769,44 \r\n\r\n106.424.179,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.274.495,21-\r\n\r\n6.135.453,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.891.118,52 \r\n\r\n100.377.742,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n910.909,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n910.909,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329.554.247,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329.554.247,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.138.039,03 \r\n\r\n49.726.799,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.867.297,69 \r\n\r\n45.098.890,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.270.741,34 \r\n\r\n4.627.908,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.205.883,72 \r\n\r\n42.695.698,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.115.715,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.115.715,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n16.135.404,83 \r\n\r\n102.989.551,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.306.204,28 \r\n\r\n99.048.498,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.829.200,55 \r\n\r\n3.941.052,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.803.042,10 \r\n\r\n96.049.714,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.445.339,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.445.339,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.000.848,47 \r\n\r\n74.480.906,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.231.537,75 \r\n\r\n73.510.409,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n230.689,28-\r\n\r\n970.497,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.223.043,88 \r\n\r\n72.297.916,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n243.180,00-\r\n\r\n142.116.626,55-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n101.228,00 \r\n\r\n101.228,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n344.408,00-\r\n\r\n142.217.854,55-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n36.792.959,30-\r\n\r\n252.321.839,90 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n727.563.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n243.180,00-\r\n\r\n142.116.626,55-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n101.228,00 \r\n\r\n101.228,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n344.408,00-\r\n\r\n585.346.077,45 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n36.448.551,30 \r\n\r\n333.024.237,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n40.153.383,40 \r\n\r\n309.727.684,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.704.832,10-\r\n\r\n23.296.552,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n25.057.992,52 \r\n\r\n286.475.358,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n36.792.959,30-\r\n\r\n252.321.839,90 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33911700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n28.166.081,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n13.998.245,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.666.081,67-\r\n\r\n14.167.836,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n9.332.163,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n678.063.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n678.063.932,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n36.012.989,37 \r\n\r\n300.844.323,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n35.487.301,73 \r\n\r\n292.356.421,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n525.687,64 \r\n\r\n8.487.902,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.213.412,97 \r\n\r\n274.305.670,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.571.393,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.366.141,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n205.252,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n178.497,88 \r\n\r\n2.830.647,56 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n435.561,93 \r\n\r\n442.439,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.877,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n435.561,93 \r\n\r\n435.561,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.877,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.012.910.751,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n129.180.169,69 \r\n\r\n3.303.219.075,83 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.585.884,17-\r\n\r\n753.207.564,61 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n133.766.053,86 \r\n\r\n11.562.922.262,22 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n661.610.339,02 \r\n\r\n5.415.533.579,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n862.834.514,69 \r\n\r\n4.418.422.125,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n201.224.175,67-\r\n\r\n997.111.454,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n753.275.504,00 \r\n\r\n4.087.609.630,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n527.844.285,16-\r\n\r\n6.147.388.683,09 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.734.791.483,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n275.292.638,51-\r\n\r\n2.623.910.805,54 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n12.088.610,17-\r\n\r\n741.450.540,61 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n263.204.028,34-\r\n\r\n8.617.251.747,93 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n413.490.107,60 \r\n\r\n3.612.022.809,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n634.988.989,84 \r\n\r\n2.648.064.920,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n221.498.882,24-\r\n\r\n963.957.889,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n520.783.282,82 \r\n\r\n2.326.863.919,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n676.694.135,94-\r\n\r\n5.005.228.938,20 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.113.932,42 \r\n\r\n65.165.678,06 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.113.932,42 \r\n\r\n41.165.678,06 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.698.851,87-\r\n\r\n11.076.190,88 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n59.993.086,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.113.932,42 \r\n\r\n65.165.678,06 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.113.932,42 \r\n\r\n101.158.764,06 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.812.784,29 \r\n\r\n90.082.573,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.926.101,17 \r\n\r\n84.195.890,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.886.683,12 \r\n\r\n5.886.683,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.074.491,53 \r\n\r\n70.968.428,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.698.851,87-\r\n\r\n11.076.190,88 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n57.790.086,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n57.790.086,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.698.784,29 \r\n\r\n61.251.725,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.812.101,17 \r\n\r\n58.365.042,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.886.683,12 \r\n\r\n2.886.683,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.960.491,53 \r\n\r\n52.809.513,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.203.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.203.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.114.000,00 \r\n\r\n28.830.847,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.114.000,00 \r\n\r\n25.830.847,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.114.000,00 \r\n\r\n18.158.915,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n445000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44504200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n877.100,00-\r\n\r\n8.697.888,00 \r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n877.100,00 \r\n\r\n2.802.112,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n963.100,00 \r\n\r\n2.735.112,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n86.000,00-\r\n\r\n67.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n864.112,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n877.100,00-\r\n\r\n8.697.888,00 \r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n877.100,00 \r\n\r\n2.802.112,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n963.100,00 \r\n\r\n2.735.112,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n86.000,00-\r\n\r\n67.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n864.112,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n282.406.570,93-\r\n\r\n2.557.245.127,48 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n12.088.610,17-\r\n\r\n717.450.540,61 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n270.317.960,76-\r\n\r\n1.839.794.586,87 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n665.118.184,07-\r\n\r\n4.984.954.859,32 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.664.298.397,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n282.406.570,93-\r\n\r\n2.557.245.127,48 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n12.088.610,17-\r\n\r\n717.450.540,61 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n270.317.960,76-\r\n\r\n8.504.092.983,87 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n394.800.223,31 \r\n\r\n3.519.138.124,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n619.099.788,67 \r\n\r\n2.561.133.918,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n224.299.565,36-\r\n\r\n958.004.206,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n507.708.791,29 \r\n\r\n2.255.031.379,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n665.118.184,07-\r\n\r\n4.984.954.859,32 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.243.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.243.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n33.774,00 \r\n\r\n249.261,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.746,00 \r\n\r\n184.372,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n16.028,00 \r\n\r\n64.888,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.774,00 \r\n\r\n174.842,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.243.991,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.243.991,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n534.678,10 \r\n\r\n59.025.246,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n514.960,00 \r\n\r\n59.005.528,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.718,10 \r\n\r\n19.718,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.766.592,25 \r\n\r\n52.946.716,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.966.346,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.966.346,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n325.744,30 \r\n\r\n4.928.615,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.744.105,26 \r\n\r\n4.428.005,99 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.418.360,96-\r\n\r\n500.609,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.722.645,90 \r\n\r\n4.387.975,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.682.072,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.682.072,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.709.998,54 \r\n\r\n35.568.123,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.402.110,21 \r\n\r\n17.755.406,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.307.888,33 \r\n\r\n17.812.717,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.325.950,38 \r\n\r\n13.912.142,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.088.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.088.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.538.698,50 \r\n\r\n10.614.985,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.497.477,19 \r\n\r\n8.100.692,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n41.221,31 \r\n\r\n2.514.293,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.373.572,40 \r\n\r\n7.377.645,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.887.756,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.887.756,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.547.020,63 \r\n\r\n119.807.008,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n16.795.708,89 \r\n\r\n73.170.334,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.248.688,26-\r\n\r\n46.636.674,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.522.466,23 \r\n\r\n61.440.580,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.652.257.695,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.652.257.695,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n320.194.543,67 \r\n\r\n2.567.288.162,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n542.641.038,27 \r\n\r\n1.802.221.090,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n222.446.494,60-\r\n\r\n765.067.071,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n436.925.532,73 \r\n\r\n1.565.698.081,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n757.707.831,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n757.707.831,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n45.800.670,91 \r\n\r\n448.499.510,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n38.538.948,39 \r\n\r\n328.053.115,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.261.722,52 \r\n\r\n120.446.395,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n30.155.057,16 \r\n\r\n303.720.886,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n63.052.106,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n63.052.106,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n850.990,07 \r\n\r\n1.735.143,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n850.990,07 \r\n\r\n1.723.548,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.594,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n850.990,07 \r\n\r\n1.723.548,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.167.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.167.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.831.777,89 \r\n\r\n233.531.768,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.944.589,30 \r\n\r\n228.606.054,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n112.811,41-\r\n\r\n4.925.713,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.911.684,26 \r\n\r\n211.907.558,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.002.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.002.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.432.326,70 \r\n\r\n37.890.299,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.152.115,09 \r\n\r\n37.885.769,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.719.788,39-\r\n\r\n4.530,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.141.525,91 \r\n\r\n31.741.402,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n121.623.646,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n14.986.798,00 \r\n\r\n175.028.428,86 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n7.500.000,00 \r\n\r\n11.754.298,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.486.798,00 \r\n\r\n284.897.776,86 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.253.706,64 \r\n\r\n142.376.933,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n158.695,87 \r\n\r\n126.681.265,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.095.010,77 \r\n\r\n15.695.668,49 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.805.403,77 \r\n\r\n117.073.642,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n766.908,64-\r\n\r\n142.520.843,08 \r\n\r\n454000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n14.986.798,00 \r\n\r\n175.028.428,86 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n7.500.000,00 \r\n\r\n11.754.298,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.486.798,00 \r\n\r\n163.274.130,86 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n766.908,64-\r\n\r\n142.510.063,08 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n121.612.866,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n14.986.798,00 \r\n\r\n175.028.428,86 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n7.500.000,00 \r\n\r\n11.754.298,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.486.798,00 \r\n\r\n284.886.996,86 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.253.706,64 \r\n\r\n142.376.933,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n158.695,87 \r\n\r\n126.681.265,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.095.010,77 \r\n\r\n15.695.668,49 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.805.403,77 \r\n\r\n117.073.642,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n766.908,64-\r\n\r\n142.510.063,08 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.361.210,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.361.210,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.075.010,76 \r\n\r\n101.059.096,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n85.439.827,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.075.010,76 \r\n\r\n15.619.268,46 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.368.175,20 \r\n\r\n83.198.022,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906200 \r\n\r\nAQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.712.639,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.712.639,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.712.639,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46.517,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46.517,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46.517,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.240.656,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.240.656,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n178.695,88 \r\n\r\n18.558.681,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n158.695,87 \r\n\r\n18.482.281,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n20.000,01 \r\n\r\n76.400,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n437.228,57 \r\n\r\n11.116.462,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n389.486.010,20 \r\n\r\n504.279.841,43 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.726,00 \r\n\r\n2.726,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n389.483.284,20 \r\n\r\n2.660.772.737,43 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n239.866.524,78 \r\n\r\n1.661.133.835,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n227.686.828,98 \r\n\r\n1.643.675.939,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.179.695,80 \r\n\r\n17.457.896,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n227.686.817,41 \r\n\r\n1.643.672.069,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n149.616.759,42 \r\n\r\n999.638.901,81 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n389.486.010,20 \r\n\r\n504.279.841,43 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.726,00 \r\n\r\n2.726,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n389.483.284,20 \r\n\r\n504.277.115,43 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n149.616.759,42 \r\n\r\n999.638.901,81 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n389.486.010,20 \r\n\r\n504.279.841,43 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.726,00 \r\n\r\n2.726,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n389.483.284,20 \r\n\r\n2.660.772.737,43 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n239.866.524,78 \r\n\r\n1.661.133.835,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n227.686.828,98 \r\n\r\n1.643.675.939,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.179.695,80 \r\n\r\n17.457.896,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n227.686.817,41 \r\n\r\n1.643.672.069,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n149.616.759,42 \r\n\r\n999.638.901,81 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n239.866.524,78 \r\n\r\n1.661.133.835,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n227.686.828,98 \r\n\r\n1.643.675.939,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.179.695,80 \r\n\r\n17.457.896,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n227.686.817,41 \r\n\r\n1.643.672.069,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2012 \r\n\r\n34\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n64.032.218.033,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n303.493.563,87 \r\n\r\n4.060.072.200,57 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n191.744.836,52-\r\n\r\n2.236.039.048,69 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n495.238.400,39 \r\n\r\n65.856.251.184,88 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.937.496.977,77 \r\n\r\n47.172.312.057,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.322.574.670,64 \r\n\r\n44.189.671.796,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n385.077.692,87-\r\n\r\n2.982.640.261,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.156.618.221,90 \r\n\r\n42.096.247.223,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.442.258.577,38-\r\n\r\n18.683.939.127,21 \r\n\r\nId: 1393761"
                    ],
                    "1393762": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.10.2012\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de SETEMBRO de 2012."
                    ],
                    "1393763": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.10.2012\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº. 53 de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de SETEMBRO de 2012."
                    ],
                    "1393748": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 158 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA Nº 138, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009, QUE IMPLANTOU A MÓDULO AUTENTICA NO SISTEMA SIAFEM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO CONTADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a inclusão do sistema SIAFEM/RJ do Documento de Liquidação - DL com as orientações editadas pela Circular SUNOT/CGE nº 03, de 17 de março de 2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria CGE nº 138, de 16 de outubro de 2009, que implantou o módulo AUTENTICA no sistema SIAFEM/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de outubro de 2012\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador Geral do Estado\r\n\r\nId: 1393748"
                    ],
                    "1393626": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 753 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/008.186/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Leonardo Delduque Lima, matrícula 0.949.537-5, Leonardo Lucas Saliba de Paula, matrícula 0.943.988-6 e Roberto Paulo de Oliveira Botelho Junior, matrícula 0.973.711-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1393626"
                    ],
                    "1393111": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 15/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/054.370/1987 - ISOLDA MARIA IZBECK BUECHEM - ID. Funcional nº 1944562-8. Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1393111"
                    ],
                    "1393312": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 15/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.077/1987 - SANDRA MARIA DA SILVA DE ALCÂNTARA - ID. Funcional nº 1944407-9. Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1393312"
                    ],
                    "1392647": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/050.309/2012 - JOÃO BOSCO NEVES DE FRANÇA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1940813-7. TORNO SEM EFEITO o despacho de 27.08.2012, publicado no D.O. de 29/08/2012, referente a data base da concessão da licença-prêmio do período de 21/10/2005 a 19/10/2010.\r\n\r\nId: 1392647"
                    ],
                    "1393298": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/020.544/1987 - GEORGES FERREIRA COSTA, Técnico de Fazenda “C”. Id. Funcional nº 3000535-3. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art.19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 07/06/2002 a 05/06/2007 e de 06/06/2007 a 03/06/2012. \r\n\r\nId: 1393298"
                    ],
                    "1393204": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 1.871ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2012\r\n\r\nRecursos nºs 40.366, 40.367 e 40.368. - Processos nºs E-04/057.068/2010, E-04/057.069/2010 e E-04/057.070/2010. - Inscrição Estadual nº 78.275.430. - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR DE ÁLCOOL. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de nulidade da decisão da Câmara, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.654, 6.655 e 6.656. - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. CONSELHO PLENO. DECISÃO CAMERAL. NULIDADE. A decisão cameral proveu parcialmente o recurso voluntário do contribuinte contra a decisão de primeira instância fundamentada na aplicação da retroativa da penalidade mais benéfica, - Lex Mitior - à luz do art. 106, II, “c”, do CTN. Entretanto, in casu, a retroatividade da penalidade prevista no art. 59, inciso XX, “b”, da Lei nº 56356/08 é mais gravosa ao contribuinte do que a redação anterior do dispositivo dada pela Lei nº 3040/98. Preliminar de nulidade da decisão acolhida. \r\n\r\nId: 1393204"
                    ],
                    "1392992": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.862ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/06/2012\r\n\r\n*Recurso nº 40.690(25.331) - Processo nº E-34/151.764/2006. - Inscrição Estadual nº 76.224.382 - Recorrente: MOINHO GLOBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, conhecido o recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.579 - EMENTA: ICMS. LEVANTAMENTO DE ESTOQUE. SAÍDAS DE MERCADORIAS SEM DOCUMENTAÇÃO FISCAL. O levantamento quantitativo do estoque de mercadorias é metodologia hábil para constatar infração à legislação tributária em decorrência da entrada ou saída de mercadorias sem documentação fiscal. Entretanto, a apuração simultânea da ocorrência de ambas as infrações em determinado período no estoque de mercadorias fungíveis, reveste de nulidade o lançamento pela falta de elementos para se caracterizar com segurança a infração, na força do disposto no art. 48, inciso IV, do Decreto nº 2473/79. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15/08/2012.\r\n\r\nId: 1392992"
                    ],
                    "1393074": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.089ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.292. - Processo nº. E04/065.211/2010. - Inscrição Estadual nº 82.051.252. - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, vencido o Conselheiro Relator, foi rejeitada a preliminar de o lançamento ter sido atingido pela decadência, “in totum”, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, que acolheu parcialmente a preliminar para declarar que tão-somente a penalidade aplicada foi atingida pela decadência. Após adiamentos regimentais, a pedido do Relator para se pronunciar quanto ao mérito, este foi julgado para se negar provimento ao recurso voluntário e se manter a exigência fiscal, pelo voto de qualidade, nos termos da manifestação do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, mantendo-se sua designação como Redator, vencidos os Conselheiros Relator e Luiz Chor que davam provimento. - Acórdão nº. 9.556. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RECOLHIMENTO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. No presente caso, o Auto de Infração decorreu de vício formal no lançamento anterior, de forma que deve ser observado o prazo determinado no inciso II do art. 173 do CTN, e não, o do § 4º do art. 150. Como, entretanto, o lançamento original não exigia multa proporcional, e tendo decaído o prazo para novo lançamento desse consectário, há que se dar provimento parcial ao Recurso quanto à decadência, para que seja excluída a multa da exigência fiscal. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIALMENTE ACOLHIDA. ICMS. FECP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O art. 6º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 846/85, que fundamenta a autuação, ainda estava em vigor à época dos fatos geradores constantes da Inicial. A redação do art. 29 não deixa dúvidas de que, se determinado dispositivo da Lei nº 846/85 não está contido na Lei nº 2.657/96 ou o assunto por ele regulado não foi tratado de forma diversa, esse dispositivo continua em vigor, exatamente como o caso em tela. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 41.293. - Processo nº. E04/065.214/2010. - Inscrição Estadual nº 82.051.252. - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, vencido o Conselheiro Relator, foi rejeitada a preliminar de o lançamento ter sido atingido pela decadência, “in totum”, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, que acolheu parcialmente a preliminar para declarar que tão-somente a penalidade aplicada foi atingida pela decadência. Após adiamentos regimentais, a pedido do Relator para se pronunciar quanto ao mérito, este foi julgado para se negar provimento ao recurso voluntário e se manter a exigência fiscal, pelo voto de qualidade, nos termos da manifestação do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, mantendo-se sua designação como Redator, vencidos os Conselheiros Relator e Luiz Chor que davam provimento. - Acórdão nº. 9.557. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RECOLHIMENTO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. No presente caso, o Auto de Infração decorreu de vício formal no lançamento anterior, de forma que deve ser observado o prazo determinado no inciso II do art. 173 do CTN, e não, o do § 4º do art. 150. Como, entretanto, o lançamento original não exigia multa proporcional, e tendo decaído o prazo para novo lançamento desse consectário, há que se dar provimento parcial ao Recurso quanto à decadência, para que seja excluída a multa da exigência fiscal. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIALMENTE ACOLHIDA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O art. 6º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 846/85, que fundamenta a autuação, ainda estava em vigor à época dos fatos geradores constantes da Inicial. A redação do art. 29 não deixa dúvidas de que, se determinado dispositivo da Lei nº 846/85 não está contido na Lei nº 2.657/96 ou o assunto por ele regulado não foi tratado de forma diversa, esse dispositivo continua em vigor, exatamente como o caso em tela. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1393074"
                    ],
                    "1393075": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.184ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/06/2012\r\n\r\nRecurso nº. 40.790. - Processo nº. E04/245.695/2010. - Inscrição Estadual nº 77.101.659 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO ltda - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para julgar nulo o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.371. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INGRESSO DE ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL NO RJ. RESPONSABILIDADE SO LIDÁRIA. A comprovação do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária ao Estado do Rio de Janeiro pelo remetente na remessa interestadual de álcool etílico hidratado combustível ou etanol hidratado combustível ocorre no momento do ingresso do combustível no território deste Estado, de acordo com o disposto na Resolução nº 6470/02. Auto de Infração nulo. Recurso provido.\r\n\r\nId: 1393075"
                    ],
                    "1393073": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.037ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2011\r\n\r\nRecurso nº. 40.364. - Processo nº. E04/070.947/2010. - Recorrente: aalborg comércio e serviços marítimos LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, por proposta do Conselheiro João da Silva de Figueiredo, vencido o Conselheiro Relator, que divergiu. - Acórdão nº. 9.169. - EMENTA: CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Sempre que necessário ao aperfeiçoamento da instrução processual ou do perfeito entendimento do julgador, será o julgamento convertido em diligência para a efetivação das providências necessárias.\r\n\r\nId: 1393073"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1393376": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-05/0264/1999 - GENTIL DA COSTA LIMA, Técnico de Comunicação Social, matrícula nº 1.216-1. Refixados os proventos mensais de inatividade, tornando sem efeito o despacho de 29/02/2000, publicado no D.O. de 24.03.2000.\r\n\r\nId: 1393376"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1393730": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.156/2012 - RATIFICO a despesa, no valor de R$ 5.932,30 (cinco mil novecentos e trinta e dois reais e trinta centavos), em favor da empresa TIM CELULAR S/A, para atender a despesas, referente ao Termo de Ajuste de Contas dos meses de fevereiro a setembro de 2012.\r\n\r\nId: 1393730. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393725": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.435/2012 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de Julgamento e da adjudicação do Pregoeiro, o resultado do Pregão Eletrônico nº 022/2012, referente à CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, tendo sido vencedora a empresa A M CAMPANATI DE SOUZA ME, com o valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme Ata de Julgamento de 09 de outubro de 2012.\r\n\r\nId: 1393725. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393732": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.166/2009 - RATIFICO a despesa, no valor de R$ 9.295,90 (nove mil duzentos e noventa e cinco reais e noventa centavos), em favor da empresa DINÂMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ARTES VISUAIS LTDA-ME, para atender a despesas, referente ao Termo de Reconhecimento de Dívida, concernente a confecção de kits de adesivo veicular.\r\n\r\nId: 1393732. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1394325": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 828 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 075/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO CEG-CANHEDO BEPPU, COMO CONTRATADO.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.996/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 075/2012, referente à elaboração de projetos básicos de engenharia para obras de contenção de encostas nos municípios de Nova Friburgo, Sumidouro e Bom Jardim, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJosé Beraldo Fortuna Soares - matrícula 969.793-9;\r\n\r\nRaul Marques Fanzeres - matrícula 969.929-9;\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1394325"
                    ],
                    "1393340": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.249/2012 - ELIZABETH FERNADES COELHO, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 285.134-3, AUTORIZO a contar de 15.10.2012\r\n\r\nId: 1393340"
                    ],
                    "1393341": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.469/2010 - Tendo em vista o atendimento do art. 5º da Lei nº 5.772, de 29.06.2010, com base no Decreto nº 42.477/2010, de 26.11.2010, e nas informações prestadas pela Comissão de Adicional de Qualificação, constituída pela RESOLUÇÃO SEOBRAS nº 642/2011, AUTORIZO a concessão do Adicional de Qualificação a servidora ELIZABETH FERNANDES COELHO, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 285.134-3, Lei nº 5772/2010, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Obras, de acordo com o valor estabelecido no Anexo XV, da Lei nº 5.772/2010, a contar de 15.10.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.746/2010 - Tendo em vista o atendimento do art. 5º da Lei nº 5.772, de 29.06.2010, com base no Decreto nº 42.477/2010, de 26.11.2010, e nas informações prestadas pela Comissão de Adicional de Qualificação, constituída pela RESOLUÇÃO SEOBRAS nº 642/2011, AUTORIZO a concessão do Adicional de Qualificação ao servidor JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, Economista, matrícula nº 285.172-3, Lei nº 5772/2010, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Obras, de acordo com o valor estabelecido no Anexo XV, da Lei nº 5.772/2010, a contar de 26.07.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.644/2010 - Tendo em vista o atendimento do art. 5º da Lei nº 5.772, de 29.06.2010, com base no Decreto nº 42.477/2010, de 26.11.2010 e nas informações prestadas pela Comissão de Adicional de Qualificação, constituída pela RESOLUÇÃO SEOBRAS nº 642/2011, AUTORIZO a concessão do Adicional de Qualificação ao servidor JOSÉ FERNANDO ABREU ALMEIDA, Oficial de Administração, matrícula nº 285.162-4, Lei nº 5772/2010, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Obras, de acordo com o valor estabelecido no Anexo XV, da Lei nº 5.772/2010, a contar de 16.07.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.757/2010 - Tendo em vista o atendimento do art. 5º da Lei nº 5.772, de 29.06.2010, com base no Decreto nº 42.477/2010, de 26.11.2010, e nas informações prestadas pela Comissão de Adicional de Qualificação, constituída pela RESOLUÇÃO SEOBRAS nº 642/2011, AUTORIZO a concessão do Adicional de Qualificação a servidora inativa MARTA BEBIANNO COSTA, Técnico de Planejamento, matrícula nº 269.292-5, Lei nº 5772/2010, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Obras, de acordo com o valor estabelecido no Anexo XV, da Lei nº 5.772/2010, a contar de 27.07.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.744/2010 - Tendo em vista o atendimento do art. 5º da Lei nº 5.772, de 29.06.2010, com base no Decreto nº 42.477/2010, de 26.11.2010, e nas informações prestadas pela Comissão de Adicional de Qualificação, constituída pela RESOLUÇÃO SEOBRAS nº 642/2011, AUTORIZO a concessão do Adicional de Qualificação ao servidor WILLIAM ROGRIGUES, Oficial de Administração, matrícula nº 285.162-4, Lei nº 5772/2010, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Obras, de acordo com o valor estabelecido no Anexo XV, da Lei nº 5.772/2010, a contar de 26.07.2010.\r\n\r\nId: 1393341"
                    ],
                    "1393339": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.372/2012- APROVO a Prestação de Contas, referente a 10ª e ÚLTIMA PARCELA do Convênio nº 102/2004, apresentada pela Prefeitura Municipal de Itaboraí, no valor de R$ 104.644,86 (cento e quatro mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1393339"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1393767": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/203.292/2012 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 240 dias corridos, a contar de 06.08.2012, transferindo seu término para 02.04.2013, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, COM A RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS, A UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA RESTAURAÇÃO ESTRUTURAL, A CONTENÇÃO, A ILUMINAÇÃO VIÁRIA E A CONSERVAÇÃO, SATISFAZENDO AS NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS NA REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA DA ÁREA METROPOLITANA DO ESTADO, objeto do processo nº E-17/205.117/2007, Contrato nº 031/2008, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., Fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 28.08.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/203.891/2012 - AUTORIZO o termo aditivo referente ´`a adequação de cronograma do Contrato n° 046/2010, relativo à execução das OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM VÁRIOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS: MARINA, RASA E VILA VERDE, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, objeto do processo n° E-17/200.040/2010, a firma SANERIO ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nDE 11.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/203.713/2012 - AUTORIZO o Termo de Rescisão Amigável do Contrato n° 030/2010, referente à execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CONSTRUÇÃO DE PONTE NA RUA IMPALA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, objeto do processo n° E-17/204.953/2009, a cargo da firma SÃO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. \r\n\r\nId: 1393767. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393068": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/203.746/2012 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos) sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 019/2012, referente a execução das OBRAS EMERGENCIAIS DE ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTAS NO KM 6,5 DA RODOVIA RJ-150, JUNTO AO ENTRONCAMENTO COM A RJ-146, objeto do processo n° E-17/200.761/2012, a cargo da firma SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA., fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1393068. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393379": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.092/2012 - LUIZ BONVINI VIGO, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 012.62-2. Indefiro. \r\n\r\nId: 1393379. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393377": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.100/2012 - CARLOS FADEL RODRIGUES BARCELOS, Engenheiro, Nível F, matrícula nº 24/0.057-7. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 16.10.2004 a 14.10.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.147/2012 - ANTONIO COELHO DE GODOY, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.125-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM - ESTADO DE MINAS GERAIS, conforme Certidão emitida em 23.04.2012, do período de 15.05.2002 a 15.12.2011, computando-se o total de 3.502 (três mil quinhentos e dois) dias de Serviço Público. \r\n\r\nProcesso nº E-17/500.161/2012 - ANDRÉ DO AMARAL RAGONI, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.184-6. Averbe-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado à FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTCA - IBGE, conforme Certidão emitida em 26.12.2011, do período de 10.12.2010 a 05.12.2011, computando-se o total de 356 (trezentos e cinqüenta e seis) dias de Serviço Público. \r\n\r\nProcesso nº E-17/500.167/2012 - ANTONIO LEANDRO CRESPO DE GODOY, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.193-7. Averbe-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS, conforme Certidão emitida em 22.06.2012, do período de 07.03.2007 a22.06.2012 , computando-se o total de 1.935 (mil novecentos e trinta e cinco) dias de Serviço Público. \r\n\r\nId: 1393377. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393791": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/10/2012\r\n\r\n*Processo nº E-17/402.554/2012 - Fica advertida a empresa F.C. de Souza Serviços Especializados Ltda - ME pelo descumprimento do cronograma vigente do Contrato nº 0041/2012, referente à prestação de serviços de informática para elaboração e confecção de maquetes eletrônicas de modelo tridimensional de projeto de arquitetura, de criação de perspectiva e de vídeos das unidades de saúde, localizadas em diversos municípios.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/10/2012.\r\n\r\nId: 1393791. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1393705": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.10.2012\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 21.08.2012, com os proventos a que faz jus, o CORONEL PM (RG 34.699) MARCOS DAFLON CORREA, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 96, II, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/1074/2503/2012.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com os proventos a que faz jus, o CAPITÃO PM (RG 37.775) MAURICIO CIANCI DE LAS HERAS SILVA, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/040/2551/2012.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com os proventos a que faz jus, o 1º TENENTE PM (RG 36.857) LUIZ CARLOS VIDAL, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/018/2591/2012.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com os proventos a que faz jus, o TENENTE CORONEL PM (RG 36.176) MARCELLO CESÁRIO, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/1059/2503/2012.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com os proventos a que faz jus, o CORONEL PM (RG 52.848) LIVINGTON GONÇALVES DE FARIA, a contar de 21.04.2012, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 1º, § 2º, da Lei nº 5.919/11, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/775/2503/2012.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com os proventos a que faz jus, o CAPITÃO PM (RG 37.058) DINIZ FERREIRA BATALAU, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/1172/2506/2012.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com os proventos a que faz jus, o TENENTE CORONEL PM (RG 31.108) RUY LOURY ARIOLANDO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/1032/2503/2012.\r\n\r\nId: 1393705"
                    ],
                    "1393779": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2012\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor ANDRÉ RODRIGO SALDANHA GOMES, Inspetor de Polícia, matrícula 871.257-2, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 52, inciso V, na forma do § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/037965/1128/2012.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor ANTONIO GUEDES DOS SANTOS JUNIOR, Investigador Policial, matrícula 968.990-2, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 52, incisos I e IX, c/c os, respectivamente, arts. 40, incisos III e XIII e 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, e bem assim no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este, c/c o art. 10, incisos I, II, V, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do processo nº E-09/01245/1404/2012.\r\n\r\nDE 02.10.2012\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor WEBER SANTOS DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 289.442-6, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 52, incisos I, II, segunda parte e IX, o primeiro, c/c o art. 40, incisos III, VIII e IX, o terceiro inciso c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, e no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este, c/c o art. 10, incisos I, II, V, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do processo nº E-09/7717/0006/2012.\r\n\r\nDE 08.10.2012\r\n\r\nSUSPENDE, por 70 (setenta) dias, o servidor FRANCISCO SILVA FARIA, Inspetor de Polícia, matrícula 849.368-6, pela prática das transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XV, XXXII, XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do processo nº E-09/4414/0006/2010.\r\n\r\nId: 1393779"
                    ],
                    "1393780": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 05.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/00272/1715/2008 - Defiro o sobrestamento.\r\n\r\nDE 08.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/00605/1831/2006 - CESSA o sobrestamento e determina o seu arquivamento, referente ao servidor ERIC LUIS DA SILVA CASTRO, Inspetor de Polícia aposentado, matrícula 849.134-2, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “a” do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo do Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 1393780"
                    ],
                    "1393443": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/10/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-09/015154/1920/2012 - Anderson de Souza Borges matr. nº 959.335-1 - período base: 04/11/99 a 01/11/04 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. N.º E-09/030375/1041/2012 - Antonio Carlos Baumert Passos, matr. nº 806.370-3 - período base: 17/03/07 a 14/03/12 = 03 meses\r\n\r\nPROC. N.º E-09/050150/1510/2012 - Cláucus Lopes da Penha, matr. nº 809.460-9 - período base: 28/03/07 a 24/05/12 acrescido de mais 60 dias de LTS = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/066578/1021/2012 - Cleber Fernandes Aquino, matr. nº 265.466-3 - período base: 31/08/00 a 28/08/05 e 29/08/05 a 27/08/10 = 06 meses\r\n\r\nPROC. Nº E-09/680/1507/2012 - Isabela Miranda de Salles Moreira Amorim, matr. nº 806.539-3 período base: 31/03/07 a 04/05/12 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. N.º E-09/007971/1119/2012- Jards Medeiros Santos, matr. nº .871.686-2 - período base: 31/03/07 a 25/05/12 acrescido de mais 58 dias de LTS = 03 meses\r\n\r\nPROC. Nº E-09/030373/1041/2012 - Pedro Claudio Calabria, matr. nº 269.992-4 período base: 06/12/05 a 04/12/10 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/084050/1510/2012 - Sebastião Antonio Peixoto Fonseca, matr. nº 810.755-9 período base: 28/09/98/ a 26/09/03 e 27/09/03 a 24/09/08 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1393443"
                    ],
                    "1393544": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/2643/1650-2012 - Leila Viana Fernandes, matr. nº 193.244-1 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social , 866 dias.\r\n\r\nId: 1393544"
                    ],
                    "1393560": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/1129/1711-2012 - Jorge de Sá Gomes, matr. nº 193.684-8 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado à Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação/RJ, 1.402 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/1129/1711-2012 - Jorge de Sá Gomes, matr. nº 193.684-8 - TORNA SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 1.402 dias prestados à Divisão de Administração do APE/SAD, respectivamente, publicado através do processo nº E-09/06093/032-86, no DORJ nº 229, de 02/12/1986, despacho de 28/11/1986, página 17, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 1393560"
                    ],
                    "1393046": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0050/2520/2012 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 11.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0281/2511/2012 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 15.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0002/2631/2012 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 6.384,00 (seis mil trezentos e oitenta e quatro reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0050/2520/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do Art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 11.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0281/2511/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal. \r\n\r\nDE 15.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0002/2631/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 6.384,00 (seis mil trezentos e oitenta e quatro reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal. \r\n\r\nId: 1393046"
                    ],
                    "1393406": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 03.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000539/2508/2012 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do SR. MANOEL MESSIAS PANTALEÃO, no valor de R$ 43.550,00 (quarenta e três mil quinhentos e cinquenta reais), com base no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1393406"
                    ],
                    "1393378": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000227/2508/2007 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor total de R$ 713.891,16 (setecentos e treze mil oitocentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), em decorrência de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000304/2508/2009 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, no valor total de R$ 80.945,88 (oitenta mil novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), em decorrência de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000209/2508/2010 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da KIOTO AMBIENTAL LTDA, no valor total de R$ 69.029,58 (sessenta e nove mil vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos), em decorrência de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual.\r\n\r\nDE 10.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000531/2508/2012 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da TANIA'S LAVANDERIA LTDA, no valor total de R$ 579.787,47 (quinhentos e setenta e nove mil setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nId: 1393378"
                    ],
                    "1393407": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000539/2508/2012 - AUTORIZO a despesa e o pagamento a favor do SR. MANOEL MESSIAS PANTALEÃO, no valor de R$ 43.550,00 (quarenta e três mil quinhentos e cinquenta reais), com base no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1393407"
                    ],
                    "1393392": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000540/2508/2012 - AUTORIZO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preço do Pregão Eletrônico SRP nº 031/2011, em favor da empresa TECNOLACH INDUSTRIAL LTDA, no valor total de R$ 399.000,00 (trezentos e noventa e nove mil reais), referente à aquisição de arquivos deslizantes para atender ao HCPM/DIP, HCPM/ALMOXARIFADO, DL-02, DL-03, DL-05, SCAV e PROEIS.\r\n\r\nId: 1393392"
                    ],
                    "1393148": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000241/2508/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2011, no valor de R$ 1.624,00 (um mil seiscentos e vinte e quatro reais), em favor da DAGARD SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EXTINTORES.\r\n\r\nId: 1393148"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1393213": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.10.2012\r\n\r\nEXONERA MÔNICA SUELI CARDOSO DOS SANTOS DE MORAES E SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4381877-3, com validade a contar de 10 de maio de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/946.239/2012.\r\n\r\nNOMEIA CIDÁLIA PAIVA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000075-6, para exercer, com validade a contar de 10 de maio de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Mônica Sueli Cardoso dos Santos Moraes e Silva, ID Funcional n° 4381877-3. Processo n° E-21/946.239/2012.\r\n\r\nId: 1393213"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1392708": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 453 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO SANEANTE DOMISSANITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 1030.1P.0/2012, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - Fio Cruz, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Vigilância Sanitária/SES-RJ, do lote 0743, data de fabricação 19/03/2012, data de validade 19/09/2012, do produto CLORO SILOÉ - DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXAS, Registro nº 3.3798.0001.003-5, fabricado por SILOÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 00.247.208/0001-00, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº Km 3,5 - Santa Bárbara - Niterói - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Determinação de pH e Teor de Hipoclorito de Sódio,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 0743, data de fabricação 19/03/2012, data de validade 19/09/2012, do produto CLORO SILOÉ - DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXAS, Registro nº 3.3798.0001.003-5, fabricado por SILOÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 00.247.208/0001-00, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº Km 3,5 - Santa Bárbara - Niterói - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de produto saneante domissanitário em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de produto saneante domissanitário para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1392708"
                    ],
                    "1392709": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 454 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 8732.00/2012, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do lote 10, data de fabricação 01/03/2012, data de validade 01/03/2013, do produto CELEBRIDADES - BOMBOMNS, TABLETES E CONFEITOS BALL DE CHOCOLATE, marca VALEDOURADO, produzido e embalado por BARION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A., CNPJ: 76.657.030/0001-37, localizada na Rua Carmem Zanon, 1736 - Colônia Faria - Colombo - PR, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Características Sensoriais, Pesquisa de Matérias Estranhas e Pesquisa de Sujidades,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 10, data de fabricação 01/03/2012, data de validade 01/03/2013, do produto CELEBRIDADES - BOMBOMNS, TABLETES E CONFEITOS BALL DE CHOCOLATE, marca VALEDOURADO, produzido e embalado por BARION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A., CNPJ: 76.657.030/0001-37, localizada na Rua Carmem Zanon, 1736 - Colônia Faria - Colombo - PR.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1392709"
                    ],
                    "1392710": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 455 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento DYANGELA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS RIO DAS OSTRAS LTDA ME, CNPJ: 08.314.462/0001-95, situado na Rua Bangú, nº 43 - Liberdade - Rio das Ostras - RJ, que constatou que o estabelecimento apresenta condições técnicas operacionais para funcionamento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a desinterdição do estabelecimento DYANGELA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS RIO DAS OSTRAS LTDA ME, CNPJ: 08.314.462/0001-95, situado na Rua Bangu, nº 43 - Liberdade - Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1392710"
                    ],
                    "1392711": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 456 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após reinspeção no estabelecimento SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA SÃO PEREGRINO LTDA., CNPJ: 30.120.935/0001-72, situado na Rua Conde de Bonfim nº 1033 - Sala 120 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento apresenta condições técnicas operacionais para funcionamento, e\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 1130, de 06/09/2012, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, desinterditando estabelecimento SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA SÃO PEREGRINO LTDA., CNPJ: 30.120.935/0001-72, situado na Rua Conde de Bonfim nº 1033 - Sala 120 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a desinterdição do estabelecimento SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA SÃO PEREGRINO LTDA., CNPJ: 30.120.935/0001-72, situado na Rua Conde de Bonfim nº 1033 - Sala 120 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1392711"
                    ],
                    "1392712": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 457 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE MEDICAMENTO FITOTERÁPICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Despacho Técnico elaborado pela equipe Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde, referente ao produto COMPOSTO LÍQUIDO - ALCACHOFRA DO NORTE, ESPINHEIRA SANTA, CAMOMILA, IPÊ ROXO, CARQUEJA AMARGA, CHAPÉU DE COURO, SALSAPARRILHA, CATUABA, BARBANA, marca ERVAMEL, lote NÃO CONSTA, data de fabricação 01/01/2012, data de validade NÃO CONSTA, fabricado por SEBASTIÃO PACHECO - ERVAMEL., por não possuir Registro junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, contrariando o art. 12 da Lei nº 6360/1976, Decreto nº 79094/1977, cometendo infração sanitária tipificada pelos Incisos I e IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso de todos os lotes do produto COMPOSTO LÍQUIDO - ALCACHOFRA DO NORTE, ESPINHEIRA SANTA, CAMOMILA, IPÊ ROXO, CARQUEJA AMARGA, CHAPÉU DE COURO, SALSAPARRILHA, CATUABA, BARBANA, marca ERVAMEL, lote NÃO CONSTA, data de fabricação 01/01/2012, data de validade NÃO CONSTA, fabricado por SEBASTIÃO PACHECO - ERVAMEL., CNPJ: 01.653.011/0001-33, localizada na Rodovia João R. Schorling, nº 1200 - Térreo - Centro - Domingos Martins - ES.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os lotes do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1392712"
                    ],
                    "1392713": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 458 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 8663.00/2012, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis, do lote 553, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 12/11/2012, do produto CAFÉ TORRADO E MOÍDO, marca MISSANTA, fabricado por CAFÉ MISSANTA LTDA, CNPJ: 09.024.797/0001-31, localizada na Rodovia São Fidélis Campos, Km 3 - São Fidélis - RJ , por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Pesquisa de Sujidades Pesadas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 553, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 12/11/2012, do produto CAFÉ TORRADO E MOÍDO, marca MISSANTA, fabricado por CAFÉ MISSANTA LTDA, CNPJ: 09.024.797/0001-31, localizada na Rodovia São Fidélis Campos, Km 3 - São Fidélis - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1392713"
                    ],
                    "1393400": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 460 DE 15 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/5234/2012\r\n\r\nEngenharia Clínica\r\n\r\nFernando Horácio dos Santos\r\n\r\nMarcos Monteiro Rossi\r\n\r\nPaulo Roberto Seidl Machado\r\n\r\n9662244-6\r\n\r\nID:30783151\r\n\r\n0238843-7\r\n\r\nId: 1393400"
                    ],
                    "1390588": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.08.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3258/2009 - ANULO totalmente a Nota de Autorização de Despesa nº 4128 e parcialmente a 2012NE01603, para alteração da fonte de recursos, em favor do CENTRO DE CIRURGIA DA MÃO DE BOTAFOGO LTDA - CCMB, no valor de R$ 208.015,06 (duzentos e oito mil quinze reais e seis centavos), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3258/2009 - ANULO totalmente a 2012NE04554, para alteração da fonte de recursos, em favor do CENTRO DE CIRURGIA DA MÃO DE BOTAFOGO LTDA - CCMB, no valor de R$ 226.755,25 (duzentos e vinte e seis mil setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/487/2010 - ANULO parcialmente a 2012NE05752, para alteração da fonte de recursos, em favor da ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA LIGANDO HOMEM, ANIMAL, AMBIENTE E SAÚDE, no valor de R$ 742.550,00 (setecentos e quarenta e dois mil quinhentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/487/2010 - ANULO totalmente a 2012NE04532, para alteração da fonte de recursos, em favor da ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA LIGANDO HOMEM, ANIMAL, AMBIENTE E SAÚDE, no valor de R$ 730.000,01 (setecentos e trinta mil reais e um centavo), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nDE 22.08.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7622/2011 - ANULO totalmente a Nota de Autorização de Despesa nº 003900 e parcialmente a 2012NE01482, para alteração da fonte de recursos, em favor da UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 179.526,15 (cento e setenta e nove mil quinhentos e vinte e seis reais e quinze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7622/2011 - ANULO parcialmente a 2012NE01482, para alteração da fonte de recursos, em favor da UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 109.647,12 (cento e nove mil seiscentos e quarenta e sete reais e doze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9142/2006 - ANULO parcialmente a 2012NE01731, para alteração da fonte de recursos, em favor da UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 603,79 (seiscentos e três reais e setenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XX da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9142/2006 - ANULO totalmente a Nota de Autorização de Despesa nº 002928 e parcialmente a 2012NE01731, para alteração da fonte de recursos, em favor da UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 168.819,76 (cento e sessenta e oito mil oitocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 24 Inciso XX da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9142/2006 - ANULO totalmente a Nota de Autorização de Despesa nº 004167 e parcialmente a 2012NE01731, para alteração da fonte de recursos, em favor da UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 156.957,04 (cento e cinquenta e seis mil novecentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XX da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9142/2006 - ANULO totalmente a Nota de Autorização de Despesa nº 004557 e parcialmente a 2012NE01731, para alteração da fonte de recursos, em favor da UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 39,50 (trinta e nove reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XX da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nDE 27.08.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3647/2010 - ANULO totalmente a 2012NE2215, para alteração da fonte de recursos, referente à aquisição de kits para exames de HLA, utilizados para realização de transplantes de órgãos sólidos e por doadores de medula para cadastro redome, por inexigibilidade de licitação, em favor da BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA, no valor de R$ 812.823,66 (oitocentos e doze mil oitocentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5171/2010 - ANULO parcialmente a 2012NE01449, para melhor utilização do saldo orçamentário em favor da TELEMAR NORTE LESTE S.A, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em conformidade com o art.15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nDE 28.08.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8578/2011 - APROVO a despesa referente à contratação emergencial nº 001/2012 pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, para prestação de serviços de tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde, pertencentes ao grupo “A” (resíduos com a possível presença de agentes biológicos) e ao grupo “E”( materiais perfuro cortantes) provenientes das unidades integrantes da SES/RJ: HERF, HEAS, UEAD, IASERJ (HER, AMB. MARACANÃ, CENTRAL, NITERÓI), HEGV, HECC, PAM CAVALCANTI, HEA, PAM COELHO NETO, HEVMC, IEDE, HEMORIO, CPRJ, IECAC, CENTRA RIO, HEAPN, HEAL, HEPJBC, IEDTAP, HEAT, HETB, HETM, HRBSJ, HRA, IEDS, HESM, sendo esta despesa referente a 09 (nove) dias do mês de junho de 2012, em favor da ABORGAMA DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 364.346,00 (trezentos e sessenta e quatro mil trezentos e quarenta e seis reais), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8578/2011 - APROVO a despesa referente à Contratação Emergencial nº 001/2012 pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, para prestação de serviços de tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde, pertencentes ao grupo “A” (resíduos com a possível presença de agentes biológicos) e ao grupo “E”( materiais perfuro cortantes) provenientes das unidades integrantes da SES/RJ: UPA SANTA CRUZ, UPA BANGU, UPA CAMPO GRANDE I e II, UPA REALENGO, UPA NOVA IGUAÇU II, UPA CABUÇU, UPA RIC. DE ALBUQUERQUE, UPA IRAJÁ, UPA MAL. HERMES, UPA PENHA, UPA ENGENHO NOVO, UPA ILHA, UPA MARÉ, UPA TIJUCA, UPA BOTAFOGO, UPA COPACABANA, UPA CAXIAS, UPA SARAPUÍ, UPA FONSECA, UPA SÃO GONÇALO I e II, UPA CAMPOS, UPA JPA, sendo esta despesa referente a 09 (nove) dias do mês de junho de 2012, em favor da ABORGAMA DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 80.703,00 (oitenta mil setecentos e três reais), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8192/2011 - ANULO totalmente a 2012NE2592, referente à aquisição de conjunto Gastrostomia, para atender as necessidades da Rede SES, mediante Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 117/2010, gerenciada pelo Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro, em favor da CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual nº 40751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nPROC. N.º E-08/7622/2011 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE00416, referente ao Contrato nº 100/2011, que tem por finalidade a prestação de serviços de condução de veículos automotores - escala 24x 72 horas, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura em 29/12/2011, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de junho de 2012, em favor da UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 25.680,01 (vinte e cinco mil seiscentos e oitenta reais e um centavo), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9142/2006 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 231/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e a supressão de aproximadamente 9,15% do valor do contrato, referente ao Hospital Estadual Pedro II, para prestação de serviços de operação de câmara escura, com finalidade de atender as unidades hospitalares da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de junho e julho de 2012, em favor da UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 321.856,00 (trezentos e vinte e um mil oitocentos e cinquenta e seis reais), em conformidade com o art. 24, inciso XX da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8026/2011 - ANULO parcialmente a 2012NE05822, para melhor utilização do saldo orçamentário, referente ao Contrato nº 017/2012, que tem por finalidade a contratação de empresa especializada em limpeza hospitalar na Maternidade Mesquita, em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 40.708,33 (quarenta mil setecentos e oito reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8026/2011 - ANULO parcialmente a 2012NE05824, para melhor utilização do saldo orçamentário, referente ao Contrato nº 018/2012, que tem por finalidade a contratação de empresa especializada em limpeza hospitalar na UPA Fonseca, em favor da MOSCA - GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 76.574,33 (setenta e seis mil quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/364/2011 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE03781, referente a prestação de serviços de fornecimento medido de energia elétrica a serem prestados pela empresa Energisa Minas Gerais ao Hospital Estadual Teixeira Brandão, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de julho de 2012, em favor da ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7134/2011 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE06025, referente ao contrato de locação comercial nº 087/2011, de imóvel situado à Rua Diniz Cordeiro, nº 19, Botafogo, nesta cidade, com matrícula no RGI sob o nº 23.490, com área de 100m², pelo período de 60 (sessenta) meses, tendo em vista a necessidade de recolocar a atividade ambulatorial do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, em atendimento à solicitação do próprio Instituto, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de julho/agosto/setembro de 2012, em favor da MARIA LUISA PIRES CAVALEIRO JONAS, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/487/2010 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 018/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviço de cirurgia para obesidade mórbida por videolaparoscopia, sendo esta despesa referente aos meses de junho e julho de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA LIGANDO HOMEM, ANIMAL, AMBIENTE E SAÚDE, no valor de R$ 1.708.740,00 (um milhão, setecentos e oito mil setecentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5025/2009 - ANULO parcialmente a 2012NE06259, para alteração da fonte de recursos, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Credenciamento nº 002/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, para realizar a assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças no sistema cardiovascular, que necessitam ser submetidos aos procedimentos classificados como de alta complexidade, conforme definido em Portaria do MS, em favor da CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA valor de R$ 56.919,95 (cinquenta e seis mil novecentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5025/2009 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Credenciamento nº 002/2009, que tem por fina lidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, para realizar a assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças no sistema cardiovascular, que necessitam ser submetidos aos procedimentos classificados como de alta complexidade, conforme definido em Portaria do MS, esta despesa visa dar cobertura ao mês de junho, em favor da CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, valor de R$ 858.241,80 (oitocentos e cinquenta e oito mil duzentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5025/2009 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Credenciamento nº 002/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, para realizar a assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças no sistema cardiovascular, que necessitam ser submetidos aos procedimentos classificados como de alta complexidade, conforme definido em Portaria do MS, esta despesa visa dar cobertura ao mês de julho, em favor da CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, valor de R$ 858.241,80 (oitocentos e cinquenta e oito mil duzentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6682/2011 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE02527, referente ao contrato de locação não residencial, referente à locação de imóvel localizado à Praça Pio X nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ com o propósito de abrigar à Sede da Fundação Estatal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta despesa referente ao mês de julho a agosto de 2012, em favor da DOMENECH ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/C LTDA, no valor de R$ 111.870,52 (cento e onze mil oitocentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8148/2009 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE00905, referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, bem como a supressão de aproximadamente 1,98% em razão de desconto fornecido pela empresa, referente a locação de equipamentos para oxigenoterapia domiciliar, para atender o poder judiciário, esta despesa visa dar cobertura ao mês de julho de 2012, em favor da GLOBAL HOSPITALAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/9020/2010 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE00672, referente ao contrato n° 125/2010, mediante a Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico n° 004/2009, gerenciada pela SEPLAG, para prestação de serviço de locação de um veiculo Vectra Elegance, pelo período de 24 meses, sendo esta despesa referente aos meses de junho e julho de 2012, em favor da CLARABIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, no valor de R$ 4.886,00 (quatro mil oitocentos e oitenta e seis reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3.857/2010 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE07083, referente ao termo de credenciamento n° 008/2011 para Unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém- nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de alta complexidade, sediados no estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta despesa correspondente aos meses de junho e julho de 2012, em favor da NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 8.725,21 (oito mil setecentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos), em conformidade com art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3.857/2010 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE7111, referente ao termo de credenciamento n° 025/2011 para Unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de alta complexidade, sediados no estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta despesa correspondente aos meses de junho e julho de 2012, em favor da UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 35.688,01 (trinta e cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais e um centavo), em conformidade com art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3.857/2010 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE05644, referente ao termo de credenciamento n° 015/2011 para Unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém- nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de alta complexidade, sediados no estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta despesa correspondente aos meses de junho e julho de 2012, em favor da NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 1.500,01 (um mil quinhentos reais e um centavo), em conformidade, com art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/641/2012 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE06533, referente ao Contrato de locação comercial nº 015/2011, para locação de imóvel comercial situado na Praça Argentina, nº 07, São Cristóvão, nesta Cidade, com matrícula no RGI sob nº 0046111, com área de 1.500m², visando abrigar os reboques do Hospital de Campanha e seus acessórios, bem como as viaturas de transporte, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de setembro de 2012, em favor da LUCIO DA SILVA, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/641/2012 - APROVO a despesa referente ao Reembolso ao locador mediante apresentação dos respectivos comprovantes de IPTU (cota 06 e 07), do exercício 2012, do imóvel situado na Praça Argentina, nº 07, São Cristóvão, nesta Cidade, com matrícula no RGI sob nº 0046111, com área de 1.500m², visando abrigar os reboques do Hospital de Campanha e seus acessórios, bem como as viaturas de transporte, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, tendo em vista o Parágrafo Único da Cláusula Quarta do Contrato nº 015/2012, em favor da LUCIO DA SILVA, no valor de R$ 1.701,60 (um mil setecentos e um reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 06.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3857/2010 - ANULO totalmente a 2012NE05654, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 299.774,40 (duzentos e noventa e nove mil setecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3857/2010 - ANULO totalmente a 2012NE05654, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3857/2010 - APROVO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 019/2011, de Unidades de cuidados intensivos neonatal, para Unidades com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de alta complexidade, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta despesa referente ao mês de maio de 2012, em favor da CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 634.068,80 (seiscentos e trinta e quatro mil sessenta e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3857/2010 - ANULO parcialmente a 2012NE05644, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 89.465,62 (oitenta e nove mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3857/2010 - ANULO totalmente a 2012NE05644, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 1.500,01 (um mil quinhentos reais e um centavo), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3857/2010 - APROVO a despesa referente ao Termo de Credenciamento de Unidades de cuidados intensivos neonatal, para Unidades com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de alta com plexidade, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta despesa para complementar os meses de junho e julho de 2012, em favor da NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 1.500,01 (um mil quinhentos reais e um centavo), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nId: 1390588"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.08.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2093/2010 - ANULO totalmente a NAD nº 1961 e a 2012NE2084, para alteração da fonte de recursos, referente à aquisição de bolsas de sangue para atender as coletas de sangue, visando o abastecimento principalmente dos hospitais de emergência, UTIs neonatal e maternidades no Estado do Rio de Janeiro, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº. 170/2010 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 56-B/2011, em favor da MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 367.440,00 (trezentos e sessenta e sete mil quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/2093/2010 - ANULO totalmente a NAD nº 1962 e a 2012NE2080, para alteração da fonte de recursos, referente à aquisição de bolsas de sangue para atender as coletas de sangue, visando o abastecimento principalmente dos hospitais de emergência, UTIs neonatal e maternidades no Estado do Rio de Janeiro, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº. 170/2010 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 56-C/2011, em favor da PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/2093/2010 - ANULO totalmente a NAD nº 1960 e a 2012NE2066, para alteração da fonte de recursos, referente à aquisição de bolsas de sangue para atender as coletas de sangue, visando o abastecimento principalmente dos hospitais de emergência, UTIs neonatal e maternidades no Estado do Rio de Janeiro, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº. 170/2010 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 56-A/2011, em favor da FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA, no valor de R$ 962.550,00 (novecentos e sessenta e dois mil quinhentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2374/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Azatioprina 50 mg, visando atender aos pacientes com rejeição de órgão transplantados, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº. 151/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 128-A/2011, em favor da A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 501.427,92 (quinhentos e um mil quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9301/2009 - APROVO a despesa para reforço da NAD nº 522 e 2012NE00585, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2010, que tem por finalidade o reajuste do preço levando em consideração a variação do Índice INPC de aproximadamente de 6,61749% referente à prestação de serviço para a Gestão compartilhada de unidade móvel de ressonância magnética em veículo motorizado, adquirido pela SES, para operar em diversos municípios do Rio de Janeiro, prevendo deslocamento, operação, manutenção, agendamento, realização de exames e entrega dos laudos às respectivas Secretarias de Saúde dos Municípios solicitantes, integradas a monitoração do processo, desde de sua origem ao produto final, conforme Projeto Básico parte integrante deste processo, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de junho e julho, em favor da DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, no valor de R$ 682.077,75 (seiscentos e oitenta e dois mil setenta e sete reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9301/2009 - APROVO a despesa para reforço da NAD nº 3488 e 2012NE03780, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, referente à prestação de serviço para a Gestão compartilhada de unidade móvel de ressonância magnética em veículo motorizado, adquirido pela SES, para operar em diversos municípios do Rio de Janeiro, prevendo deslocamento, operação, manutenção, agendamento, realização de exames e entrega dos laudos às respectivas Secretarias de Saúde dos Municípios solicitantes, integradas a monitoração do processo, desde que sua origem ao produto final, conforme Projeto Básico parte integrante deste processo, sendo esta despesa para dar cobertura aos exames excedentes ocorridos no mês de junho, em favor da DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, no valor de R$ 14.243,51 (quatorze mil duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/13038/2008 - APROVO a despesa para reforço da NAD nº 2520 e 2012NE02667 referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, o reajuste com base no índice calculado pela assessoria de contabilidade analítica e o acréscimo de aproximadamente 11% (onze por cento), conforme solicitado através da CI SES/SE/SSL nº 150/2011, para prestação de serviços de gestão de estoque da coordenação geral de armazenagem compreendendo controle, logística via internet, digitalização de todo fluxo documental, integridade do estoque comprovada e atestada por empresa de auditoria, abastecimento aos Municípios, às Unidades Hospitalares e UPAS da SES, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de junho e julho de 2012, em favor da FACILITY TECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 8.236.012,90 (oito milhões, duzentos e trinta e seis mil doze reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/13038/2008 - APROVO a despesa para reforço da NAD nº 2521 e 2012NE02673, referente ao Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 175/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e o reajuste com base no índice calculado pela a assessoria de contabilidade analítica e o acréscimo de aproximadamente 11% (onze por cento), conforme solicitado através da CI SES/SE/SSL nº 150/2011, para prestação de serviços de gestão de estoque da coordenação geral de armazenagem compreendendo controle, logística via internet, digitalização de todo fluxo documental, integridade do estoque comprovada e atestada por empresa de auditoria, abastecimento aos Municípios, as Unidades Hospitalares e UPAS da SES, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de junho e julho de 2012, em favor da UNIHEALTH LOGISTIGA LTDA, no valor de R$ 969.701,70 (novecentos e sessenta e nove mil setecentos e um reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9531/2009 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e alteração do Projeto Básico, para prestação de serviços de gestão na área de Saúde no Hospital de Traumato - Ortopedia Dona Lindu - HTODL, conforme especificações, quantitativos e condições descritas, incluindo a regulamentação de gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde, visando dar cobertura aos meses de junho e julho de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL TRAUMATO-ORTOPEDIA DONA LINDU - HTODL, no valor da R$ 7.129.797,20 (sete milhões, cento e vinte e nove mil setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1149/2007 - APROVO a despesa para reforço da NAD nº 1388 e 2012NE01469, referente ao Contrato nº 044/2011, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga nas unidades da Rede SES: IEDE, IEDAS, HESM, HEAS, HERF, HEAL, IASERJ NITERÓI e HECC, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de julho de 2012, em favor da ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1149/2007 - APROVO a despesa para reforço da NAD nº 1387 e 2012NE01468, referente ao Contrato nº 044/2011, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga na unidade da Rede SES: Perícia Médica, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de julho de 2012, em favor da ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1149/2007 - APROVO a despesa para Reforço da NAD nº 1390 e 2012NE01480, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2011, que tem por finalidade o acréscimo de aproximadamente 24,32% do valor do contrato, tendo como objeto a inclusão do IASERJ Central para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga na unidade da Rede SES: LCNN, conforme Projeto Básico parte integrante deste processo, visando atender a solicitação da Superintendência de Serviços, sendo esta despesa correspondente ao mês de julho de 2012, em favor da ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 7.925,88 (sete mil novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1149/2007 - APROVO a despesa para Reforço da NAD nº 1389 e 2012NE01470, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2011, que tem por finalidade o acréscimo de aproximadamente 24,32% do valor do contrato, tendo como objeto a inclusão do IASERJ Central para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga nas unidades da Rede SES: HEGV, HEAPN, IASERJ MARACANÃ, HEMORIO, HEAC e IASERJ CENTRAL, conforme Projeto Básico parte integrante deste processo, visando atender a solicitação da Superintendência de Serviços, sendo esta despesa correspondente ao mês de julho de 2012, em favor da ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 78.202,71 (setenta e oito mil duzentos e dois reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nPROC. N.º E-08/90.174/2008 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de leitura de dosímetros, conforme projeto básico, visando atender as unidades da rede própria, esta NAD visa dar cobertura aos meses de junho e julho, em favor da SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA S/C LTDA, no valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. N.º E-08/90.174/2008 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de leitura de dosímetros, conforme projeto básico, visando atender a Vigilância Sanitária, esta NAD visa dar cobertura aos meses de junho e julho, em favor da SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSISTENCIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA S/C LTDA, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90510/2007 - APROVO a despesa para Reforço da NAD nº 711 e 2012NE00918, referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, dos serviços de locação de instrumentos, equipamentos e aparelhos de uso médico-hospitalar, visando atender as necessidades da Rede Própria, UPA e SAMU, sendo esta despesa referente aos meses de junho e julho de 2012, em favor da GARDÊNIA AZUL RIO TECH - SERVICE LTDA, no valor de R$ 1.588.500,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 06.09.2012\r\n\r\nPROC. N.º E-08/90.174/2008 - APROVO a despesa para reforço da NAD nº 727 e 2012NE00727, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de leitura de dosímetros, conforme projeto básico, visando atender a Vigilância Sanitária, esta NAD visa dar cobertura ao mês de julho de 2012, em favor da SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO RADIOLOGICA S/C LTDA, no valor de R$ 132,90 (cento e trinta e dois reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1390456"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE5779, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 665.419,27(seiscentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e dezenove reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE5781, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 215.752,20 (duzentos e quinze mil setecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE5796, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 70.670,10 (setenta mil seiscentos e setenta reais e dez centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE5778, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA no valor de R$ 91.875,79 (noventa e um mil oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE5799, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 116.174,86 (cento e dezesseis mil cento e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE5791, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.139.619,38 (um milhão, cento e trinta e nove mil seiscentos e dezenove reais e trinta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE5794, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 100.862,09 (cem mil oitocentos e sessenta e dois reais e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE5804, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.679.047,15 (um milhão, seiscentos e setenta e nove mil quarenta e sete reais e quinze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE1178, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 140.457,00 (cento e quarenta mil quatrocentos e cinquenta e sete reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE5802, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 184.376,59 (cento e oitenta e quatro mil trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 193/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais, para atender as Unidades da rede SES: IEISS, HEAN, IEDE, CPRJ, CENTRA RIO e EFTS, esta despesa visa dar cobertura aos meses de maio a julho, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.358.527,01(dois milhões, trezentos e cinquenta e oito mil quinhentos e vinte e sete reais e um centavo), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decr. Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 193/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais, para atender as Unidades da rede SES: UPAs (CAMPO GRANDE I e II, SANTA CRUZ, ENGENHO NOVO e COPACABANA), esta despesa visa dar cobertura aos meses de abril a julho, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 431.504,40 (quatrocentos e trinta e um mil quinhentos e quatro reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 193/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais, para atender as Unidades da rede SES: NÍVEL CENTRAL, esta despesa visa dar cobertura aos meses de junho e julho, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 147.827,34 (cento e quarenta e sete mil oitocentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais, para atender as Unidades da rede SES: IECAC e HEMORIO, esta despesa visa dar cobertura aos meses de junho e julho, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 690.748,62 (seiscentos e noventa mil setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais, para atender as Unidades da rede SES: UPAs (MARÉ, BOTAFOGO e ILHA), esta despesa visa dar cobertura aos meses de março, maio a julho, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 346.062,84 (trezentos e quarenta e seis mil sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais, para atender as Unidades da rede SES: NÍVEL CENTRAL, esta despesa visa dar cobertura aos meses de junho e julho, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 323.016,80 (trezentos e vinte e três mil dezesseis reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais, para atender as Unidades da rede SES: LCNN, esta despesa visa dar cobertura aos meses de junho e julho, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 282.735,32 (duzentos e oitenta e dois mil setecentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 203/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais, para atender as Unidades da rede SES: HEGV, HEAPN, HEVMC, PAM CAVALCANTI, PAM COELHO NETO e AMBULATÓRIOS IASERJ, esta despesa visa dar cobertura aos meses de maio a julho, em favor da LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 2.599.557,18 (dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil quinhentos e cinquenta e sete reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 203/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais, para atender as Unidades da rede SES: GSE, esta despesa visa dar cobertura aos meses de maio a julho, em favor da LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 348.524,58 (trezentos e quarenta e oito mil quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 203/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais, para atender as Unidades da rede SES: UPAs (IRAJÁ, PENHA e TIJUCA), esta despesa visa dar cobertura aos meses de maio a julho, em favor da LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 275.625,18 (duzentos e setenta e cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 198/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais, para atender as Unidades da rede SES: HERF, PRÉ-HOSP e HEER, esta despesa visa dar cobertura aos meses de junho e julho, em favor da NAVELLE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 993.410,22 (novecentos e noventa e três mil quatrocentos e dez reais e vinte e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 200/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais, para atender as Unidades da rede SES: HEAS, HECC, HESM, IEDS e IASERJ, esta despesa visa dar cobertura aos meses de maio a julho, em favor da RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 3.418.858,14 (três milhões, quatrocentos e dezoito mil oitocentos e cinquenta e oito reais e quatorze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 200/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais, para atender as Unidades da rede SES: NÍVEL CENTRAL, esta despesa visa dar cobertura aos meses de junho e julho, em favor da RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 207.509,46 (duzentos e sete mil quinhentos e nove reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 200/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais, para atender as Unidades da rede SES: UPAs (BANGU, MARECHAL HERMES, REALENGO e JACAREPAGUÁ), esta despesa visa dar cobertura a parte do mês de maio e aos meses de junho e julho, em favor da RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 356.396,71 (trezentos e cinquenta e seis mil trezentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 202/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais, para atender as Unidades da rede SES: HRA, HRBSJ, HETM, HEPJBC, HEAT, IETAP e HEAL, esta despesa visa dar cobertura aos meses de maio a julho, em favor da TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.995.557,79 (um milhão, novecentos e noventa e cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 202/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais, para atender as Unidades da rede SES: UPAs (BELFORD ROXO, CAXIAS I e II, RICARDO, NOVA IGUAÇU, SÃO GONÇALO e CAMPOS), esta despesa visa dar cobertura aos meses de maio a julho, em favor da TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 488.590,92 (quatrocentos e oitenta e oito mil quinhentos e noventa reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/9300/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE06245, para alteração da fonte de recursos, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2011, para contratação de empresa para gestão compartilhada de Unidade móvel de Tomografia Computadorizada em veículo motorizado, adquirido pela SES, para operar em diversos Municípios do Estado do Rio de janeiro prevendo deslocamento, operação, manutenção, agendamento, realização de exames e entrega dos laudos às respectivas Secretarias de Saúde dos Municípios solicitantes, integradas à monitoração do processo, desde sua origem ao produto final, em favor da DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, no valor de R$ 341.034,00 (trezentos e quarenta e um mil trinta e quatro reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/9300/2009 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE04564, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2011, para contratação de empresa para gestão compartilhada de Unidade móvel de Tomografia Computadorizada em veículo motorizado, adquirido pela SES, para operar em diversos Municípios do Estado do Rio de janeiro prevendo deslocamento, operação, manutenção, agendamento, realização de exames e entrega dos laudos às respectivas Secretarias de Saúde dos Municípios solicitantes, integradas à monitoração do processo, desde sua origem ao produto final, esta despesa visa dar complementar o mês de julho de 2012, em favor da DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, no valor de R$ 341.034,00 (trezentos e quarenta e um mil trinta e quatro reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7565/2003 - ANULO a despesa da 2012NE5808, referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de lavagem de roupas hospitalares com higienização para Unidades Hospitalares da SES, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 11.062,16 (onze mil sessenta e dois reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 0520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7565/2003 - ANULO a despesa da 2012NE5810, referente aos Termos Aditivos aos Contratos, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de lavagem de roupas hospitalares com higienização para Unidades Hospitalares da SES, em favor da FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor de R$ 4.510,92 (quatro mil quinhentos e dez reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 0520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7565/2003 - APROVO a despesa referente ao Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de lavagem de roupas hospitalares com higienização para Unidades Hospitalares da SES, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 519.370,91 (quinhentos e dezenove mil trezentos e setenta reais e noventa e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7565/2003 - APROVO a despesa referente ao Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 176/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de lavagem de roupas hospitalares com higienização para Unidades Hospitalares da SES, esta despesa visa dar cobertura a 17 dias do mês de junho, em favor da LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 146.779,87 (cento e quarenta e seis mil setecentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7565/2003 - APROVO a despesa referente ao Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 177/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de lavagem de roupas hospitalares com higienização para Unidades Hospitalares da SES, em favor da FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor de R$ 31.063,25 (trinta e um mil sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 1,º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7565/2003 - APROVO a despesa referente ao Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do Índice IPCA de 5,1042%, para prestação de serviços de lavagem de roupas hospitalares com higienização para Unidades Hospitalares da SES, esta despesa visa dar cobertura a 13 dias do mês de junho e o mês de julho, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 1.380.757,21 (um milhão, trezentos e oitenta mil setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7565/2003 - APROVO a despesa referente ao Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 176/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de lavagem de roupas hospitalares com higienização para Unidades Hospitalares da SES, esta despesa visa dar cobertura a 13 dias de junho e o mês de julho, em favor da LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 371.266,70 (trezentos e setenta e um mil duzentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7565/2003 - APROVO a despesa referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 177/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de lavagem de roupas hospitalares com higienização para Unidades Hospitalares da SES, esta despesa visa dar cobertura a 13 dias de junho e o mês de julho, em favor da FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor de R$ 78.571,69 (setenta e oito mil quinhentos e setenta e um reais e sessenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/90121/2008 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE05701, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 125.782,38 (cento e vinte e cinco mil setecentos e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 0520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa para ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 331/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e o acréscimo de aproximadamente 1,41%, devido ao acréscimo a ser realizado na Unidade IASERJ Central, referente aos serviços de lavagem de roupas hospitalares, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de junho e julho, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa para ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 331/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e o acréscimo de aproximadamente 1,41%, devido ao acréscimo a ser realizado na Unidade IASERJ Central, referente aos serviços de lavagem de roupas hospitalares, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de junho e julho, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 1.730,00 (um mil setecentos e trinta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa para ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 328/2008, que tem por finalidade a supressão de aproximadamente 15,60% em face da exclusão do IASERJ Madureira e Hospital da Mulher e o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 7,2252%, para o período compreendido entre 23/09/2010 a 22/09/2011 e a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, dos serviços de lavagem de roupas hospitalares em Unidades da rede SES, esta despesa visa dar cobertura aos meses de junho e julho, em favor da BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 211.976,00 (duzentos e onze mil novecentos e setenta e seis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nId: 1390298"
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                    "1393439": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001.380/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material de consumo de saúde (teste para detecção de antigenos do virus dengue ns1 do capsídeo viral, com capacidade de detecção precoce a partir de 24 horas do início dos sintomas até o final do período de viremia), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital, em favor da seguinte empresa: MEDIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no item 01, perfazendo a licitação o valor total de R$ 144.700,00 (cento e quarenta e quatro mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 1393439"
                    ],
                    "1393696": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001.642/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 094/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de insumos médicos hospitalares (cânula guedel, fixador tubo traqueostomia e outros), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital, em favor das seguintes empresas: HUNTER CIENTIFICA COMÉRCIO SERVICOS LTDA, nos lotes 34, 35, 36 e 37, perfazendo o valor de R$ 156.456,00; e MAKE LINE COMERCIAL LTDA ME, no item 38, perfazendo o valor de R$ 105.600,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 262.056,00 (duzentos e sessenta e dois mil cinquenta e seis reais). Itens fracassados: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 39, 40.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/000.390/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (ÁCIDO URSODESOXICÓLICO, AZITROMICINA E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no anexo 01 do presente Edital, em favor das seguintes empresas: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 03, perfazendo o valor de R$ 5.896,80, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 08 e 09, perfazendo o valor de R$ 49.049,37, HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 02, perfazendo o valor de R$ 38.257,44, perfazendo a licitação o valor total de R$ 93.203,61 (noventa e três mil duzentos e três reais e sessenta e um centavos). Itens Fracassados 04, 05, 06 e 07.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/000.008/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 206/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (aciclovir, anfotericina b e outros), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital, em favor das seguintes empresas: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 04 e 05, perfazendo o valor de R$ 4.129.350,00; FARMACONN LTDA, no item 11, perfazendo o valor de R$ 2.895.900,00; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., no item 10, perfazendo o valor de R$ 208.290,00; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 13, 23 e 24, perfazendo o valor de R$ 7.262.833,50; INSUMED COMÉRCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-ME, no item 02, perfazendo o valor de R$ 225.802,50; MULTIFARMA COMERCIAL LTDA - ME, no item 12, perfazendo o valor de R$ 3.767.850,00; PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA., nos itens 08, 14, 16, 17, 18 e 20, perfazendo o valor de R$ 525.080,80 e S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 03, perfazendo o valor de R$ 2.976.000,00; perfazendo a licitação o valor total de R$ 21.991.106,80 (vinte e um milhões, novecentos e noventa e um mil cento e seis reais e oitenta centavos). Itens Fracassados: 1, 6, 7, 9, 15, 19, 21, 22.\r\n\r\nId: 1393696"
                    ],
                    "1324034": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 01.09.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/734/2009 - Considerando o interesse público envolvido na contratação, a previsão de aumento a cada período de 12 (doze) meses constante da cláusula quarta do contrato de locação, às fls. 316/322; e que o contrato de locação objeto do presente processo regula-se prioritariamente por regras de direito privado, conforme art. 62, § 3º, inciso I da Lei Federal 8.666/93, AUTORIZO o reajuste anual do Contrato, a ser feito por simples apostila, conforme art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1324034"
                    ],
                    "1393437": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 139/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE medicamentos (soluções parenterais de grande volume e eletrólitos - spgv/eletrólitos). Detentora (s) do(s) Registro(s): BAXTER HOSPITALAR LTDA, no item 24; DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BK LTDA, nos itens 01, 07, 13, 17, 25, 27 e 28; FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, nos itens 03, 08, 11, 18, 20 e 21; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, nos itens 02, 04, 09 e 23; HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA, nos itens 10, 16 e 26; MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 05 e 15 e PRODIET FARMACÊUTICA S.A, nos itens 06, 12, 14, 19 e 22 . Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 135/2012. Processo nº E-08/000.682/2012. Data de Assinatura: 08/10/2012. Valor total: R$ 20.329.197,00 (vinte milhões, trezentos e vinte e nove mil cento e noventa e sete reais).\r\n\r\nId: 1393437"
                    ],
                    "1393438": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 141/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CITRATO DE SILDENAFIL - 100 MG COMPRIMIDO REVESTIDO E OUTROS). Detentora do Registro: VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 11. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 168/2012. Processo nº E-08/008.028/2011. Data de Assinatura: 09/10/2012. Valor total: R$ 17.388,00 (dezessete mil trezentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nId: 1393438"
                    ],
                    "1392729": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/09/2012\r\n\r\n*Unidade: Superintendência de Urgência e Emergência - Pré-Hospitalar UPA Jacarepaguá.\r\n\r\nProc. nº E-08/606446/2012 - AMANDA MARQUINI DA SILVA, Técnico de Radiologia, matr nº 4916278-7, com validade a contar de 04/12/2011- DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.”\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/10/2012. \r\n\r\nId: 1392729"
                    ],
                    "1338339": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.831 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009, republicada no D.O. de 20 de novembro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 19 de junho de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a ordem de início de serviço da Proposta nº 11800731000138-2011-03, referente o componente reforma do Posto de Saúde do Manejo pelo Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde, do Município de Resende, para liberação da segunda parcela do recurso.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1338339"
                    ],
                    "1338340": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.832 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009, republicada no D.O. de 20 de novembro de 2009 que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 19 de junho de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a ordem de início de serviço da Proposta nº 11813986000135/2011-02, referente o componente reforma do Consultório Odontológico em Mont Serrat pelo Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde, do Município de Comendador Levy Gasparian, para liberação da segunda parcela do recurso.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1338340"
                    ],
                    "1338341": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.833 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 19 de junho de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 11892.333000/1120-02, referente à aquisição de equipamento/material permanente, do Município de Quissamã, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2198, de 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1338341"
                    ],
                    "1338344": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.846 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009, republicada no D.O. de 20 de novembro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 19 de junho de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as ordens de início de serviço das propostas listadas abaixo, do Município de Paraíba do Sul, para liberação da segunda parcela do recurso.\r\n\r\nNº DA PROPOSTA\r\n\r\nCNES\r\n\r\nESTABELECIMENTO\r\n\r\n2913838500080620/2011-01\r\n\r\n2209860\r\n\r\nPSF SARDOAL UNIDADE ABÍLIO GARCIA DA ROSA FILHO\r\n\r\n2913838500080620/2011-02\r\n\r\n2276135\r\n\r\nPSF LIMOEIRO UNIDADE ETELVINA PAULINO\r\n\r\n2913838500080620/2011-03\r\n\r\n2276100\r\n\r\nPSF PARQUE NIAGARA UNIDADE LUIS CLAUDIO L DIAS\r\n\r\n2913838500080620/2011-04\r\n\r\n2276216\r\n\r\nPSF PALHAS GILSON CANTARINO D DWYER\r\n\r\n2913838500080620/2011-05\r\n\r\n2290952\r\n\r\nPSF LIBERDADE UNIDADE DR ANTONIO DIAS DA COSTA\r\n\r\n2913838500080620/2011-06\r\n\r\n2276208\r\n\r\nPSF INEMA MARIA ANTONIA NOGUEIRA\r\n\r\n2913838500080620/2011-07\r\n\r\n2276054\r\n\r\nPSF QUEIMA SANGUE UNIDADE ANTONIO JOSE RESENDE\r\n\r\n2913838500080620/2011-08\r\n\r\n2276046\r\n\r\nPSF INCONFIDENCIA UNIDADE SEBASTIAO TAVARES DOS REIS\r\n\r\n2913838500080620/2011-09\r\n\r\n2276062\r\n\r\nPSF MORRO DA ALEGRIA UNIDADE ALCIDES FERREIRA\r\n\r\n2913838500080620/2011-10\r\n\r\n2290979\r\n\r\nPSF WERNECK UNIDADE PEDRO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCM: 17.32Id: 1338344"
                    ],
                    "1338319": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.847 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SES/AS/SAECA nº 635, de 27 de julho de 2012, e,\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 19 de junho de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência JULHO/2012, com a planilha que consta no Anexo I, II e III desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1338319"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1393133": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 10.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/200.296/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 7.448,00, a favor da servidora MARY ANGELA DE ARAUJO, correspondente ao pagamento de GEELED e de Insalubridade, no período de 16.05.2005 a 30.12.2005, consoante parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nProc. nº E-08/200.985/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.482,00, correspondente ao pagamento do 13º vencimento do período de 01.12.2005 a 30.12.2005, bem como da: GEELED, Adicional de Insalubridade e Função Gratificada, no período de 01.09.2005 a 30.12.2005, do servidor AGOSTINHO SIMÕES CORREA, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.904/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 3.089,01, a favor da servidora ELISETE MOREIRA PEREIRA, correspondente ao pagamento de: GEELED e de Insalubridade, no período de 15.06.2005 a 30.12.2005 e 13º vencimento no período de 01.12.205 a 30.12.2005, consoante pronunciamento da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nProc. nº E-08/201.092/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 475,48, a favor da servidora DENIZE DOS SANTOS CARVALHO, correspondente ao pagamento das gratificações de: GEELED e de Insalubridade, no período de 16.11.2005 a 30.12.2005 e o 13º vencimento do exercício de 2005, consoante parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nProc. nº E-08/201.594/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 135,34, a favor do servidor PEDRO MARQUES ROMANO, correspondente ao pagamento de Adicional de Insalubridade, no período de 29.08.2008 a 30.12.2008, consoante pronunciamento da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nProc. nº E-08/200.753/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 99,84, a favor da servidora LEILA CRISTINA LOURENÇO DE JESUS GALLO, correspondente ao pagamento de Adicional de Insalubridade, no período de 01.10.2008 a 30.12.2008, consoante pronunciamento da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nProc. nº E-08/201.174/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 26,27, referente ao encerramento de folha de pagamento do ex-servidor PAULO FERREIRA LIMA, em benefício da sua companheira, Sra. CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA VEIGA, consoante pronunciamento da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nProc. nº E-08/200.013/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.957,46, a favor da servidora CLÁUDIA DA SILVA BRITO, correspondente ao pagamento de GEELED, no período de 08.11.2011 a 30.12.2011, consoante parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nProc. nº E-08/200.734/2012 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral no valor de R$ 1.510,65, referente ao óbito da ex-servidora DIRCEY VIEIRA MAIA, em benefício do Sr. EDISON MAIA ROSA, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProcs. nºs E-08/200.945/2012, E-08/200.947/2012 e E-08/200.980/2012 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.051/2012 - AUTORIZO a relotação do servidor PÉRICLES HADDAD CRELIER, Médico, classe A, matr. 08/106.38-3, do Serviço de Clínica Médica, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES, para o Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES. \r\n\r\nId: 1393133. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393134": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/307.566/1987 - ELIANE FRANCINE SIMON, matr. 08/100.596-9 - AUTORIZO a contagem em dobro de 06 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 19.02.79 a 17.02.84 (03 meses) e de 14.04.89 a 12.04.94 (03 meses), no total de 365 dias.\r\n\r\nId: 1393134. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1393217": [
                        "I - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/103/11044/2012 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TRIPÉ PARA SALVAMENTO - CBMERJ \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 01/11/2012, às 14h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 01/11/2012, às 14:30h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/101/11044/2012 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CAPACETE, ABAFADOR E COLETE SALVA-VIDAS - CBMERJ \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/11/2012, às 13:30h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 07/11/2012, às 14h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/117/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EXTENSÃO TIPO CARRETEL - CBMERJ \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/11/2012, às 13:30h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 06/11/2012, às 14h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1393217"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1393837": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 44/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11.10.2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa FERRIX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRAGENS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nVALOR: R$ 354.200,86. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de 871 conjuntos refeitório, conforme descrição contida no Termo de Referência (Anexo I), bem como, na Ata de Registro de Preços nº 005/2011, ambos partes integrantes do Edital de Pregão Eletrônico SRP SEEDUC nº 008/2011. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1236203031676. CÓDIGO DE DESPESAS: 449052. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº: 2012NE25655. Proc. nº E-03/6.544/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 45/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11.10.2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa LEMOS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. \r\n\r\nVALOR: R$ 194.990,00. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de 310 quadros brancos, conforme descrição contida no Termo de Referência (Anexo I), bem como, na Ata de Registro de Preços nº 008/2011, ambos partes integrantes do Edital de Pregão Eletrônico SRP SEEDUC nº 008/2011. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação no DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1236203031676. CÓDIGO DE DESPESAS: 449052. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº: 2012NE25652. Proc. nº E-03/6.546/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 46/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11.10.2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa INCOMOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME. \r\n\r\nVALOR: R$ 213.535,44. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de 2.511 cadeiras de polipropileno, conforme descrição contida no Termo de Referência (Anexo I), bem como, na Ata de Registro de Preços nº 006/2011, ambos partes integrantes do Edital de Pregão Eletrônico SRP SEEDUC nº 008/2011. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação no DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1236203031676. CÓDIGO DE DESPESAS: 449052. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº: 2012NE25651. Proc. nº E-03/6.547/2012.\r\n\r\nId: 1393837"
                        ],
                        "1393565": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE MECÂNICA\r\n\r\nEdomison Mecena Cunha - 1991\r\n\r\n2-CENTRO EDUCACIONAL MEGABYTE - Rio das Ostras\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGleyce dos Santos Pereira - 2007 \r\n\r\n3-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNeli de Souza Rocha - 2005 \r\n\r\n4-APOGEU VESTIBULAR E COLÉGIO - Cabo Frio \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos Aurélio Dutra - 2001 \r\n\r\n5-CENTRO EDUCACIONAL KLÜBER - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno Fabio Rissi dos Santos - 2008\r\n\r\n6-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nJeferson Diego Ramos de Oliveira - 2004\r\n\r\n7-CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nGeorge Louis dos Santos - 2002 \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nLayza Maria de Oliveira Madruga Magalhães - 2006 \r\n\r\n8-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSonia Ribeiro Dantas - 2002\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Robson da Silva, Curso de 2º Grau - ano 1994, do Colégio Cenecista Lara Vilela - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 03.08.2011, página 25 - 2ª coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna Claudia do Socorro Moraes Martins, Curso de Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2007, do Colégio José Fonseca - Nova Iguaçu, publicado no D.O. de 08.02.2012, página 20 - 2ª coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna Lucia Helena Rodrigues de Melo, Curso de Técnico de Processa mento de Dados - ano 1996, do Liceu São Tomás de Aquino - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 14.08.2012, página 28 - 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1393565"
                        ],
                        "1393624": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA 4002 - ANO 2007\r\n\r\n01-Lúcia Helena de Sá Saldanha Sampaio\r\n\r\n02-Ruana Aparecida Duarte\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA 4001 - ANO 2005\r\n\r\n01-Mariele Malaquias Claudino da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2335, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Pinheiro de Souza\r\n\r\n02-Amanda Reis Holanda Fonseca\r\n\r\n03-Caroline Lima dos Santos\r\n\r\n04-Chisleyr Catarina Xavier\r\n\r\n05-Cind Cristina Cerqueira da Silveira\r\n\r\n06-Ernandes Chaves de Oliveira\r\n\r\n07-Maria Aparecida Silva dos Santos\r\n\r\n08-Thamiris Schwandt Monteiro\r\n\r\n09-Vanessa Cristina Xavier Silva de Moraes\r\n\r\n10-Wágner do Carmo Pereira\r\n\r\n11-Wagner Luiz Paes Duarte\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Deborah Hanni Degliomini Pereira\r\n\r\n02-Glaucy Regina Baldner Duarte\r\n\r\n03-Nathália Serafim Santos\r\n\r\n04-Renata Cristine Lira da Silva \r\n\r\n05-Ricardo Peçanha de Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO 2009\r\n\r\n01-Bruno de Aguiar Gonçalves\r\n\r\n02-Joel Barreto Cavalcante\r\n\r\n03-Magno de Andrade Santos\r\n\r\n04-Marcos Paulo dos Santos Teixeira\r\n\r\n05-Michel Dutra da Silva\r\n\r\n06-Rafaela Ferreira de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO 2009\r\n\r\n01-Aline dos Santos da Silva Paixão\r\n\r\n02-Cintia Cristina de Araujo Oliveira\r\n\r\n03-Marta Cristina Nunes dos Santos\r\n\r\n04-Sandra Regina Bastos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Escardilha\r\n\r\n02-João Paulo Cunha Barbosa da Silva\r\n\r\n03-Stefano de Sousa Honorato\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago Oliveira Silva\r\n\r\n02-Wagner Araujo Caldas de Barros\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aiporé dos Santos\r\n\r\n02-Ana Silvia da Silva\r\n\r\n03-Caio Cezar Nunes Gomes\r\n\r\n04-Dayvison Christiano Alves Nascimento Silva\r\n\r\n05-Edilson de Souza\r\n\r\n06-Eliane de Moura Silva\r\n\r\n07-Gilda de Souza Barbosa Santos\r\n\r\n08-Ingryson Oliveira Santana\r\n\r\n09-Jéssica de Medeiros Catermol\r\n\r\n10-Juliana de Barros Jacinto\r\n\r\n11-Juliana de Oliveira Leite\r\n\r\n12-Leonardo de Souza Cotta Oliveira\r\n\r\n13-Letânia Bilatt de Oliveira\r\n\r\n14-Lucicleide Santana de Lima de Souza\r\n\r\n15-Luis Eduardo Barbosa Aires\r\n\r\n16-Maciel Torquato\r\n\r\n17-Marcus Lincoln Vieira da Silva\r\n\r\n18-Maria Aparecida Araujo Barros\r\n\r\n19-Maria José dos Santos\r\n\r\n20-Maria Luiza Paulo dos Santos\r\n\r\n21-Maria Rafaela de Oliveira Paiva\r\n\r\n22-Michel Oliveira dos Santos\r\n\r\n23-Michele Paixão Cesario Belso\r\n\r\n24-Nivia Maria de Santana Silva\r\n\r\n25-Patricia do Nascimento Carneiro\r\n\r\n26-Renata Gonçalves de Lima\r\n\r\n27-Roberto Carlos Nogueira Pereira\r\n\r\n28-Rosiane da Silva Rodrigues\r\n\r\n29-Tainara César Pinto\r\n\r\n30-Teresa Raquel de Souza Braz Fernandi\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandro Pinheiro Moreira\r\n\r\n02-Ana Carolina Ferreira de Souza\r\n\r\n03-Ana Claudia Felix da Costa\r\n\r\n04-Angelo Coelho da Fonseca\r\n\r\n05-Camila Cristina de Castro Alves\r\n\r\n06-Cleber da Silva Teixeira\r\n\r\n07-Daniela Aleluia Silva Coutinho\r\n\r\n08-David Rodrigues Soares\r\n\r\n09-Elisa Marçal São Luiz\r\n\r\n10-Gilberto da Silva\r\n\r\n11-Jacqueline Maria de Araujo\r\n\r\n12-Joelma Paulo da Silva\r\n\r\n13-José da Costa Lucas Junior\r\n\r\n14-Magda Caroline Alves Rosa\r\n\r\n15-Maria Marcia Ferreira da Silva\r\n\r\n16-Thiago da Silva Manhães\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alessandra Nunes Pereira\r\n\r\nLeia-se: 02-Alessandra Nunes Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ARMANDO GONÇALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARMANDO GONÇALVES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Monalisa da Conceição de Araujo\r\n\r\nTURMA 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Soraya Barros dos Santos\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Correa Fonseca\r\n\r\n02-Ana Paula Dias Vitalino\r\n\r\n03-Anna Beatriz dos Santos Batista\r\n\r\n04-Daísa da Silva Pena\r\n\r\n05-Diego dos Santos Braz\r\n\r\n06-Eliézer de Melo Machado\r\n\r\n07-Fernanda Teixeira Faria\r\n\r\n08-Franciele Mendes Carvalho\r\n\r\n09-Jânio Cesar Sapucaia de Abreu\r\n\r\n10-Jéssica da Cunha de Jesus\r\n\r\n11-Jéssica Ramos Murteira\r\n\r\n12-Jéssica Silva Marques\r\n\r\n13-Juliana dos Santos Braz\r\n\r\n14-Kamila Mendes Barreto\r\n\r\n15-Luana de Souza Pereira\r\n\r\n16-Max de Souza Ribeiro \r\n\r\n17-Pedro Henrique Rodrigues de Miranda\r\n\r\n18-Raquel Pereira Silva\r\n\r\n19-Rhian Marins Jeronimo\r\n\r\n20-Thaís Cordeiro do Nascimento\r\n\r\n21-Wendell da Silva Menezes\r\n\r\n22-William Duarte da Silva\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonio Marcos de Lima Constantino\r\n\r\n02-Arthur Peixoto Amaral \r\n\r\n03-Douglas Vargas Gomes\r\n\r\n04-Gideão Gomes da Silva\r\n\r\n05-Giselma Gomes de Araujo\r\n\r\n06-Jeferson Dias Viana\r\n\r\n07-Joseli Galliz dos Anjos\r\n\r\n08-Laís Romão dos Santos\r\n\r\n09-Lêda Maria Duarte\r\n\r\n10-Lenilce Falco de Souza\r\n\r\n11-Marcelo de Oliveira Coutinho Júnior\r\n\r\n12-Maycon David Silva dos Santos Barcellos\r\n\r\n13-Michelle de Lima Constantino Oliveira\r\n\r\n14-Raphael Viana Machado\r\n\r\n15-Robson da Silva Santos \r\n\r\n16-Sthefanie Corrêa Lopes de Souza\r\n\r\n17-Suelen da Silva Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARMANDO GONÇALVES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo Viana da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fagner Vieira dos Santos\r\n\r\n02-Graziane Assis da Silva\r\n\r\n03-Rodrigo Soares de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARMANDO GONÇALVES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003- ANO: 2009\r\n\r\n01-Célia dos Passos Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gessilaine Ferreira Chaves\r\n\r\n02-Jorgeane Ferreira França\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 307 - ANO: 1985\r\n\r\n01-Paulo Henrique Medeiros\r\n\r\nTURMA: 303 - ANO: 1986\r\n\r\n01-Aldair de Souza Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 1989\r\n\r\n01-Maria Aparecida Batista da Costa\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 1987\r\n\r\n01-Carlos Romildo da Conceição Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vera Lúcia Ferreira Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafaela da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciano Damas de Azeredo\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maurilio Carvalho Nacôrt\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3016 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo Fernandes Rosa\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscila Andrade Barbosa\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danielle da Silva dos Santos Ribeiro Gandra\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Valdir Gomes de Almeida Neto\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Márcio Greissen dos Santos José\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luana Braga Silva\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Lucia Bento Corrêa\r\n\r\n02-Eduardo Mendes Farias\r\n\r\nTURMA: EP - PDE IV - 01 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Esdras Coelho Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3010 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Raphael de Abreu Rangel\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 57 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 24-Priscyla de Fátima Gomes Barcelos\r\n\r\nLeia-se: 24-Priscylla de Fátima Gomes Barcelos\r\n\r\nD.O. DE 14.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 06-Anderson da Silva Rodriguez\r\n\r\nLeia-se: 06-Anderson da Silva Rodrigues\r\n\r\nD.O. DE 14.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ezilane Genasio Barcelos\r\n\r\nLeia-se: 01-Ezilane Genazio Barcelos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 216 - PREFEITO JUAREZ ANTUNES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 216 - PREFEITO JUAREZ ANTUNES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ailton dos Santos Sousa\r\n\r\n02-Anderson da Silva Moreira\r\n\r\n03-Andreia Silva Martins\r\n\r\n04-Arlean Oliveira de Carvalho\r\n\r\n05-Barbara da Fonseca dos Santos\r\n\r\n06-Davi Correia da Silva\r\n\r\n07-Elcinéia Paiva de Araujo Martinez\r\n\r\n08-Gabriele Qarem Ramos Pires\r\n\r\n09-Gisele Pereira da Silva\r\n\r\n10-Gleyce Grazielle Alves da Costa\r\n\r\n11-Heloilson da Conceição Soares\r\n\r\n12-Isaias Pereira de Sousa\r\n\r\n13-Janilson de Araujo Vieira\r\n\r\n14-João Carlos de Oliveira Barros\r\n\r\n15-José Felix da Silva\r\n\r\n16-Katiane Cristina Melo Silva\r\n\r\n17-Larissa de Oliveira Medeiros\r\n\r\n18-Laura dos Santos Manoel\r\n\r\n19-Leonardo Vieira Paula\r\n\r\n20-Marcos Paulo França de Souza\r\n\r\n21-Miriellen dos Santos Pereira\r\n\r\n22-Monica da Conceição Coelho\r\n\r\n23-Nicolli Marques Zanzoni\r\n\r\n24-Paulo Cezar Fonseca dos Santos\r\n\r\n25-Regina Maria da Silva Liers\r\n\r\n26-Simone Mendonça de Morais\r\n\r\n27-Teodora dos Santos Lemos\r\n\r\n28-Thiago Jesus da Silva\r\n\r\n29-Thiago Rodrigues Soares Costa\r\n\r\n30-Wallace Silva de Medeiros\r\n\r\n31-Wescley da Silva Assis\r\n\r\n32-Weslei Castro de Freitas\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ágata de Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Alan Alberto Paz Dias\r\n\r\n03-Anderson do Nascimento Castro\r\n\r\n04-Andréa Carla Corrêa Braz\r\n\r\n05-Cirlene de Oliveira Coutinho Sousa\r\n\r\n06-Cláudia da Conceição Silva\r\n\r\n07-Claudineia Carmo da Silva\r\n\r\n08-Cleuber de Oliveira Clementino\r\n\r\n09-Douglas da Silva\r\n\r\n10-Eliane da Silva Firmino\r\n\r\n11-Gabriella de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n12-Glayce Cristina Pereira Nascimento de Meireles\r\n\r\n13-Hudson Tiago Ramos\r\n\r\n14-Isabel Cristina Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n15-Jean dos Santos Affonso de Carvalho\r\n\r\n16-Jefferson Elias Gomes de Souza\r\n\r\n17-Jenifer de Souza do Nascimento\r\n\r\n18-Jéssica de Araujo Peixoto\r\n\r\n19-João Luís Pereira da Silva\r\n\r\n20-José Ricardo Ribeiro de Souza Junior\r\n\r\n21-Kathleen Cristina Melo Silva\r\n\r\n22-Leandra Moraes Camilo\r\n\r\n23-Miriam Terra dos Santos\r\n\r\n24-Nathan de Souza Pereira\r\n\r\n25-Nereide Cristina Carvalho de Lima\r\n\r\n26-Paula da Silva Expedito\r\n\r\n27-Quézia Christino Marques Gomes\r\n\r\n28-Rafael Marques Marinho\r\n\r\n29-Sabrina Sarah Magalhães\r\n\r\n30-Stefani Cristina Araujo da Silva\r\n\r\n31-Tallita Vasconcelos Araújo\r\n\r\n32-Thaís do Nascimento Martins Alves\r\n\r\n33-Valter Mauro da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 216 - PREFEITO JUAREZ ANTUNES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Barbara Lieger Soares Batista\r\n\r\n02-Daniel Lemos de Oliveira\r\n\r\n03-Elisabete de Oliveira Coutinho Pereira\r\n\r\n04-Marcia Cristina Araujo Godoy\r\n\r\n05-Rômulo da Silva Martins\r\n\r\n06-Stéfani Romão dos Reis\r\n\r\n07-Washington Sales Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexander Florindo Baptista Junior\r\n\r\n02-Ana Carolina Coelho Espavier\r\n\r\n03-Carlos Patrick Pereira Ribeiro\r\n\r\n04-Marcus Vinicius Pereira da Silva\r\n\r\n05-Michael Ramos Macedo\r\n\r\n06-Vilma de Souza Pereira Fajardo\r\n\r\n07-Wemerson Samuel Souza Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adeilson dos Santos Viana\r\n\r\n02-Adriano David de Souza\r\n\r\n03-Amanda Pereira da Rosa\r\n\r\n04-Eliandro Artur Bueno\r\n\r\n05-Mike Martins Teixeira\r\n\r\n06-Sebastian Silva dos Santos\r\n\r\n07-Verônica Martins\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dagualberto Garcia de Paulo\r\n\r\n02-Elen de Souza Lima\r\n\r\n03-Fernanda Oliveira dos Santos Porto\r\n\r\n04-Gilsimar Costa dos Santos\r\n\r\n05-Gleiton Nunes dos Santos\r\n\r\n06-Lucilene Barboza Fernandes Santos\r\n\r\n07-Suelen dos Santos Madruga\r\n\r\n08-Thiago Chagas Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daiane Alves Pedrosa Rodrigues\r\n\r\n02-Emerson Pascoal Batista da Silva\r\n\r\n03-Isabel Maria da Conceição Freitas de Oliveira\r\n\r\n04-Jonathan de Oliveira\r\n\r\n05-Luís Fernando da Silva Floriano\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 216 - PREFEITO JUAREZ ANTUNES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daiana Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Airton Pereira de Melo\r\n\r\n02-Juliana Ribeiro Thomaz da Silva\r\n\r\n03-Márcia Helena Nascimento dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 803 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mike Douglas Dias Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Caroline de Melo Assis\r\n\r\n02-Hélio Jorge Lima da Silveira\r\n\r\n03-Josenaldo de Assis Maciel\r\n\r\n04-Michel Pereira Farias\r\n\r\n05-Pablo André de Souza Nunes\r\n\r\n06-Paulo Henrique de Aguiar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessa Abreu de Moraes\r\n\r\n02-Guaracy Ferreira de Araujo\r\n\r\n03-Iraildes Gois dos Santos\r\n\r\n04-Jailton Martins dos Santos\r\n\r\n05-Juarez Porto de Oliveira\r\n\r\n06-Malquiel Costa da Silva\r\n\r\n07-Paola da Silva Marques\r\n\r\n08-Paulo Henrique Roberto da Silva\r\n\r\n09-Patricia Gomes da Silva\r\n\r\n10-William Carneiro da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 216 - PREFEITO JUAREZ ANTUNES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafael Saldanha Santos\r\n\r\n02-Robson Bento Lessa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 216 - PREFEITO JUAREZ ANTUNES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Cristina Neves Martins\r\n\r\n02-Monique Suelem de Souza Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 801 - 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Creuza Campos Moreira\r\n\r\n02-Gleison Azevedo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tatiele Fernandes da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Costa de Ameida\r\n\r\n02-João Carlos de Oliveira Barros\r\n\r\n03-Lídia Cavalcante da Silva\r\n\r\n04-Mario Roberto da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gilmara das Neves Laurindo\r\n\r\n02-Jean Carlos Dias Veloso\r\n\r\n03-Thiago Lima Coutinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thayana Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gilliard Silvério da Rosa\r\n\r\n02-Israel Vilela da Paixão \r\n\r\n03-Jéssica Dayana Mattoso Pulcino\r\n\r\n04-Maria Madalena da Conceição Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Allan dos Santos Calheiros\r\n\r\n02-Carlos Henrique Assis dos Santos\r\n\r\n03-Cristiano Christino Nunes Marques\r\n\r\n04-Douglas de Castro Amaral\r\n\r\n05-Franciele da Silva Barbosa\r\n\r\n06-Gilberson Alves da Silva\r\n\r\n07-Jhon Alef Costa Portela\r\n\r\nId: 1393624"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Paulo Sergio Mendonça dos Santos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Inez da Cunha Tosta\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Sandro Senna Ferreira\r\n\r\n02-Edvaldo Severino da Silva\r\n\r\n03-Rafael da Silva Furtuoso\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anne Ferreira de Oliveira\r\n\r\n02-Brenno de Jesus Machado\r\n\r\n03-Cristiano Rodrigues Vidal\r\n\r\n04-Edmilson da Silva Machado\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nathalia Barcellos da Silveira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Celina dos Santos Oliveira Rangel Nascimento\r\n\r\n02-João Paulo de Freitas Pires\r\n\r\n03-Luiz Felipe da Silva\r\n\r\n04-Paulo Filipe Azevedo Bento\r\n\r\n05-Thiago Henrique Barbosa\r\n\r\n06-Thiago Lenzi Gonçalves\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 61 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 285-Felipe Canizio de Bulhões\r\n\r\nLeia-se: 285-Filipe Canizio de Bulhões\r\n\r\nD.O. DE 23.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 39-Wagner Luiz Valente Manuci Junior\r\n\r\nLeia-se: 39-Wagner Luiz Valente Manuci Júnior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLINTO DA GAMA BOTELHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLINTO DA GAMA BOTELHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Felipe de Souza Rodrigues e Leandro Luiz Fernandes Lima, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001 - ANO: 2009, publicado no D.O. de 24.01.2011, página 40 - 1ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO NETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO NETO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alberto Alexandre Novoa Ferreira de Castro\r\n\r\n02-Alessandra da Silva Lima de Paula\r\n\r\n03-Alvaro Pedro Diodino\r\n\r\n04-Dalva Oliveira Lima\r\n\r\n05-Esmeralda Macedo de Barros\r\n\r\n06-Iara do Nascimento Miranda\r\n\r\n07-Israel da Silva Miranda\r\n\r\n08-Jacirema de Oliveira\r\n\r\n09-Luciana dos Santos\r\n\r\n10-Marcelo Peixoto Braga\r\n\r\n11-Maria de Fátima do Nascimento\r\n\r\n12-Rosa Cristina Almeida de Sousa\r\n\r\n13-Rosane Aparecida da Silva\r\n\r\n14-Rosemary Lacerda dos Santos\r\n\r\n15-Sandra Pereira Muniz\r\n\r\n16-Tamires Gabriela da Costa Duro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Oliveira\r\n\r\n02-Arnaldo de Lucena Costa Júnior\r\n\r\n03-Caroline Machado Rodrigues\r\n\r\n04-Fabiana da Costa Feitosa Reis\r\n\r\n05-Geisa Camila Silva Lima\r\n\r\n06-Herysson Gustavo Martins Mendes\r\n\r\n07-Juliana Irene do Nascimento\r\n\r\n08-Lilian Soares Serrano\r\n\r\n09-Luiz Wallace Santos de Freitas\r\n\r\n10-Marcos Vinícius Mendes Macena\r\n\r\n11-Raphael Vianna Barbosa\r\n\r\n12-Raquel Monique Desiderati Guimarães\r\n\r\n13-Sara Alves Pereira\r\n\r\n14-Thais da Silva Pinho Araújo\r\n\r\n15-Vinícius de Almeida Araújo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcela Cristina Vieira Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Natália Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thuane Inaê de Almeida Luiz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo Roberto Urbano Belo da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rodrigo de Oliveira Bahia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bárbara de Carvalho dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thiago Silva das Chagas\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nPROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, Regional do Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Adaelzo Moreira Pires\r\n\r\n02-Adilson de Souza Oliveira\r\n\r\n03-Allan Jorge Ribeiro Homsi\r\n\r\n04-Andréa Elesbão da Conceição Rita\r\n\r\n05-Hildo da Lapa Pinto\r\n\r\n06-Joel da Conceição\r\n\r\n07-Maria Eliene Pereira\r\n\r\n08-Rafael da Silva Furtuoso\r\n\r\n09-Rogerio Nascimento dos Santos\r\n\r\n10-Ronie Martins da Conceição\r\n\r\n11-Sandro Carlos de Oliveira Fontes\r\n\r\n12-Wanderlei de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, Regional do Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Tenório de Azevedo\r\n\r\n02-Armando Adão da Cunha\r\n\r\n03-Eduardo Fernando da Silva\r\n\r\n04-Flaviana Brinco Corrêa\r\n\r\n05-Joseane Cavalcanti Barbosa\r\n\r\n06-Miqueias de Paula Fernandes\r\n\r\n07-Paulo Ricardo Ramos Ferreira\r\n\r\n08-Vera Lucia Pereira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 24-Luiz Fernando de Souza Soares\r\n\r\nLeia-se: 24-Luiz Fernando da Silva de Souza Soares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Henriques Vieira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Silvia Maria Alves de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Fernanda Conceição de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafaela Pereira Bullé de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thiago de Oliveira Figueredo Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luana da Silva Leal\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Miranda da Costa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wallace Ruy da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luana Beatriz Oliveira de Paiva\r\n\r\n02-Luana Carolina Oliveira Valério\r\n\r\n03-Raquel Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Filipe Alves do Carmo\r\n\r\n02-Scarlat Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcele Borges dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diogo Oliveira Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Renan Pereira Neves\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patrick Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alef Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Amanda Shayane Bueno Rodrigues\r\n\r\n03-Ana Caroline Miguel Antonio\r\n\r\n04-Anniely Lourenço Vieira\r\n\r\n05-Brendo Moreira Fonseca\r\n\r\n06-Bruna Cardoso Alexandre\r\n\r\n07-Carlos Eduardo Sousa da Silva\r\n\r\n08-Caroline Chrispim Adão\r\n\r\n09-Davidson Tavares da Silva Teixeira\r\n\r\n10-Dayane de Carvalho Barreto\r\n\r\n11-Dryelle Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n12-Érika Pereira Amaro\r\n\r\n13-Evelyn Rellen de Oliveira Vienna\r\n\r\n14-Geizeane Teixeira Hotz da Silva\r\n\r\n15-Grazielle de Souza Lima\r\n\r\n16-Isabella de Almeida Alves de Souza\r\n\r\n17-Isadora da Rocha Silva Cordeiro\r\n\r\n18-Lohani Alamino Pereira\r\n\r\n19-Nathalia Francisco Trindade\r\n\r\n20-Paulo Vinicius Penha da Silva\r\n\r\n21-Rafael Moreira de Aragão\r\n\r\n22-Rafaela Ferreira Reis\r\n\r\n23-Raiany Costa Freitas\r\n\r\n24-Thais do Rosario Alcantara\r\n\r\n25-Thaisa Fonseca de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz Alves do Nascimento\r\n\r\n02-Beatriz dos Santos Ferreira\r\n\r\n03-Fernando Nascimento Camara\r\n\r\n04-Ícaro de Castro e Silva Martins\r\n\r\n05-Jackson Douglas Souza dos Santos\r\n\r\n06-Jéssica Silva Peixoto\r\n\r\n07-Nathália Cristina de Oliveira\r\n\r\n08-Nayara Ramos Cardoso\r\n\r\n09-Raviny Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Valdo Marins de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andréa Barbosa Silva\r\n\r\n02-Carlos Vinicius dos Santos Violante\r\n\r\n03-Cintia Valeria Santos Cardoso\r\n\r\n04-Cristiana Ariane Rodrigues de Mendonça\r\n\r\n05-Daiane do Rosário Guerson\r\n\r\n06-Fatima de Oliveira Correa\r\n\r\n07-Jéssica Vanessa da Silva\r\n\r\n08-Maira Machado dos Santos\r\n\r\n09-Marina Ramos Ferreira\r\n\r\n10-Monique Alvarez da Silva Lima\r\n\r\n11-Rafael Sampaio de Oliveira Neves\r\n\r\n12-Sabrina de Oliveira Sylvestre\r\n\r\n13-Tamires de Hollanda da Silva\r\n\r\n14-Ully Cordeiro Ramos\r\n\r\n15-Vanessa dos Santos Dias\r\n\r\n16-Viviane Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Pereira da Silva\r\n\r\n02-Barbara Telles Brites\r\n\r\n03-Debora Reis de Andrade\r\n\r\n04-Eduarda Gonçalves Mello da Cruz\r\n\r\n05-Felipe Jesse Pereira Adriano\r\n\r\n06-Hugo Domestico da Silva\r\n\r\n07-Hugo Vinicius Simões Silva\r\n\r\n08-Jean Rodrigues da Silva\r\n\r\n09-João Gabriel de Souza Ferreira\r\n\r\n10-Juliana Vieira Silva\r\n\r\n11-Julie Anne Rezende do Nascimento\r\n\r\n12-Luciano de Souza Camargo\r\n\r\n13-Marlon Barbosa Silva\r\n\r\n14-Milena Gomes Ferreira\r\n\r\n15-Nilson Santos de Souza\r\n\r\n16-Rejane Pereira de Castro\r\n\r\n17-Ruan Vitor da Silva Gomes\r\n\r\n18-Samantha Silva de Souza\r\n\r\n19-Suelen Conceição de Jesus\r\n\r\n20-Tatiane Paiva Rodrigues\r\n\r\n21-Thaisa Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andressa de Oliveira Ventura\r\n\r\n02-Ariany dos Santos da Silva\r\n\r\n03-Crislaine Barbosa Ribeiro\r\n\r\n04-Evellyn Ventura da Silva Lima\r\n\r\n05-Felipe Chimanovsky Sardinha\r\n\r\n06-Guilherme Roberto Fontoura\r\n\r\n07-Hellen Nascimento Lagos\r\n\r\n08-Iaponira da Silva Ferreira\r\n\r\n09-Janderson de Oliveira Barbosa\r\n\r\n10-Júlio César Lima Cardoso\r\n\r\n11-Lidiane Ferreira da Cruz\r\n\r\n12-Marco Aurelio Nunes Borges\r\n\r\n13-Marcos Antonio Ferreira de Oliveira Junior\r\n\r\n14-Marcos Teles Teixeira\r\n\r\n15-Rodrigo Dias de Azevedo\r\n\r\n22-Samuel Sousa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-line Souza do Espírito Santo\r\n\r\n02-Camilla Vieira do Nascimento\r\n\r\n03-Claudia Lucia Joaquim da Silva do Nascimento\r\n\r\n04-Cleidileia Correia Candido Guerra\r\n\r\n05-Francisca das Chagas Cardoso da Silva\r\n\r\n06-Glória Carolina Macedo Pereira\r\n\r\n07-Hugo Gomes da Cruz\r\n\r\n08-Igor Moraes da Conceição\r\n\r\n09-Jean Bezerra de Azevedo\r\n\r\n10-João Carlos Valentin da Silva\r\n\r\n11-Jonathan Silva do Nascimento\r\n\r\n12-Luciane Bernardes da Silva\r\n\r\n13- Matheus Vieira Conceição\r\n\r\n14-Olecio Pereira Mendes Junior\r\n\r\n15-Rafaela de Sousa\r\n\r\n16-Rodrigo Bicalho dos Reis\r\n\r\n17-Rosa Inês Pacheco\r\n\r\n18-Sandra dos Santos da Silva\r\n\r\n19-Tayara Cristina Santos Couto\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alison Braga Pereira\r\n\r\n02-Ana Beatriz dos Santos Pinto\r\n\r\n03-Caíque Roberto da Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Carlos Alberto Chaves\r\n\r\n05-Caroline Souza Clemente\r\n\r\n06-Débora Giffoni Pontes\r\n\r\n07-Denise de Souza\r\n\r\n08-Elieser Carneiro Colinques\r\n\r\n09-Filipe Figueira de Souza\r\n\r\n10-Ivanise dos Santos Costa Chaves\r\n\r\n11-Jonas dos Santos\r\n\r\n12-Jonathan Fabricio Pereira Barbosa\r\n\r\n13-Juan Carlos Gonçalves de Albuquerque\r\n\r\n14-Lander de Almeida Salgueiro\r\n\r\n15-Leonardo Silva dos Santos\r\n\r\n16-Maique Neri\r\n\r\n17-Mayara Cruz Gomes Guerreiro\r\n\r\n18-Monique Clemente Coutinho\r\n\r\n19-Osmar Faria\r\n\r\n20-Otavio Cesar Porfiro\r\n\r\n21-Stephany Farias de Lima\r\n\r\n22-Talita Regina Soares Peixoto\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alceir Nunes do Couto de Oliveira\r\n\r\n02-Braz Felipe Firmino de Morais\r\n\r\n03-Claudete de Souza Araújo\r\n\r\n04-Daniel Epaminondas de Oliveira Resende\r\n\r\n05-Daniele Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Danilo Lorena da Silva Garcia\r\n\r\n07-Gilmar Gonzaga da Costa Junior\r\n\r\n08-Isabel Cristina da Conceição Costa de Aguiar\r\n\r\n09-Luanne Daniella de Morais Nunes\r\n\r\n10-Mileane Cavalini de Sousa Tanzi\r\n\r\n11-Peterson Pucci da Silva da Rosa\r\n\r\n12-Richard de Carvalho Araujo\r\n\r\n13-Vanderson Martins Fagundes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luciana de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Tarcisio Rodrigo de Jesus Sales\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Raquel Mendes de Souza Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Raphael Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafael Queiroz Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro Silva Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniel do Nascimento\r\n\r\n02-Jefferson da Silva Souza\r\n\r\n03-Thamyris Castro de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alison Faria de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Roselaine Casemiro Barreto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniele Barcelos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Guilherme Silva Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniel Souza do Espírito Santo\r\n\r\n02-Jaqueline Moura Xavier\r\n\r\n03-Raphael Maesse Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Julio de Souza da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ronald Luiz Vieira de Araujo\r\n\r\n02-Wendy Silva Rosa de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rhana Freire dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alvaro Roberto Faria Rodrigues\r\n\r\n02-Fabiana de Andrade Souza Rocha\r\n\r\n03-Felipe Carreiro Longo\r\n\r\n04-Rodolfo Carvalho de Barros\r\n\r\n05-Rogerio Andrade da Costa\r\n\r\n06-Tassila Basílio da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caroliny de Oliveira Souza\r\n\r\n02-Mayara Rocha Martins\r\n\r\n03-Nayanne Thayná Mattos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriel do Brasil Siqueira\r\n\r\n02-Nicolau Rizzo Spinola Campos\r\n\r\n03-Ramon Ferreira Gambôa\r\n\r\n04-Thalita Gomes Leite Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Derick de Athayde Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabiana Cristina de Sousa Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Gerard Machado de Oliveira\r\n\r\n02-Felipe Soares Ribeiro Lima\r\n\r\n03-Vinicius de Oliveira dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mauricelia Severina da Silva Santos\r\n\r\n02-Rafael da Silva Fernandes Almeida\r\n\r\nId: 1393581"
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                        "1393495": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo do Contrato n° 010/2008. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, pelo DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - Novo DEGASE e a empresa “GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA”.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Galões de 20 (vinte) litros de Água Mineral natural. \r\n\r\nPRAZO: de 01 de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.960,00 (nove mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 57, inciso II. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.125/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/10/2012.\r\n\r\nId: 1393495"
                        ],
                        "1393489": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5933, de 29 de março de 2011, torna público o Resultado da Pesquisa Social, conforme item 14.3 do Edital do Concurso Público.\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1049494\r\n\r\nLUCIANA DE ARAÚJO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1053470\r\n\r\nMARCELO HAENSEL DA COSTA E SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1023153\r\n\r\nEDGARD DE CASTRO NETO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1030303\r\n\r\nFERNANDA MENEZES ABREU\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1083882\r\n\r\nVIVIANE PALADINO DE MACEDO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1077258\r\n\r\nSORAYA ANUDA PINHEIRO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1001055\r\n\r\nADRIANO FABRICIO CARVALHO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1075405\r\n\r\nSÉRGIO DAMES JÚNIOR\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1067456\r\n\r\nRANFLIS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n4\r\n\r\n1031489\r\n\r\nFLAVIO LEONARDO SODRE\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1070422\r\n\r\nROBERTA MAIA BAPTISTA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1069170\r\n\r\nRENATA SCHULER DA SILVA ZEBENDO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1064258\r\n\r\nPAULA RENATA MARIANO QUINTELLA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1059698\r\n\r\nMHYRNA BOECHAT DE CESPEDES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1056089\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ALVES NOVAES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1030716\r\n\r\nFERNANDO MAURELLI SEPULVIDA TELES\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1034648\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n4\r\n\r\n1030933\r\n\r\nFILIPI MUNIZ SILVA NAVEGANTES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n5\r\n\r\n1039171\r\n\r\nJERONIMO BRAGA FRANCO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n6\r\n\r\n1079866\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA FERREIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n7\r\n\r\n1064355\r\n\r\nPAULO CELESTINO MIGUEL JUNIOR\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n8\r\n\r\n1034900\r\n\r\nGUTEMBERGUE LOPES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n9\r\n\r\n1002469\r\n\r\nALESSANDRO MARICATO VIDAL\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n10\r\n\r\n1045784\r\n\r\nLEANDRO ANDRADE CLEMENTINO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n11\r\n\r\n1072703\r\n\r\nRONALD HENRIQUES BORGES FERREIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n12\r\n\r\n1047313\r\n\r\nLEONARDO MAGALHÃES DE ANDRADE\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n13\r\n\r\n1069323\r\n\r\nRENATO DE FREITAS ANDOLPHI\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n14\r\n\r\n1080535\r\n\r\nTIAGO ALVIM LEANDRO\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n15\r\n\r\n1067638\r\n\r\nRAPHAEL NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n16\r\n\r\n1085095\r\n\r\nWELLINGTON ALVES BARBOZA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n17\r\n\r\n1030908\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO MAGALHAES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n18\r\n\r\n1058967\r\n\r\nMATHEUS LIBANEA AUGUSTA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n19\r\n\r\n1030886\r\n\r\nFILIPE MARQUES CAULO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n20\r\n\r\n1084143\r\n\r\nWAGNER FRANCO GONZAGA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n21\r\n\r\n1032993\r\n\r\nGERSON PEREIRA FENELÃO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n22\r\n\r\n1080272\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DOS SANTOS MARCELINO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n23\r\n\r\n1001675\r\n\r\nALBANISIO ALEXANDRE RIBEIRO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n24\r\n\r\n1065081\r\n\r\nPAULO SERGIO MARTINS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n25\r\n\r\n1050138\r\n\r\nLUCIANO LUIZ MOREIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n26\r\n\r\n1014796\r\n\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1044689\r\n\r\nKATIA FERREIRA DE FREITAS BOTELHO RODRIGUES\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1082048\r\n\r\nVANESSA ETELVINO FARIA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1051984\r\n\r\nLUNA ASSIS DE LIMA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1017645\r\n\r\nCLEUBER CANDIDO SALAZAR\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1049005\r\n\r\nLUANNA MENDES VITAL\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1038089\r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n4\r\n\r\n1083761\r\n\r\nVIVIANE DE JESUS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n5\r\n\r\n1004543\r\n\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1011201\r\n\r\nBIANCA NOVAIS LISBOA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1052792\r\n\r\nMARCELLA FONSECA LEOPOLDO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1057406\r\n\r\nMARIA LUCIA DE FREITAS PEQUENO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n4\r\n\r\n1061524\r\n\r\nNAIRA MILENE SILVA VOSMIRKO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1040019\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA SEABRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1022646\r\n\r\nDORALICE SISNANDE DOS SANTOS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1021504\r\n\r\nDENIZE MARIA NICHOLS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1028196\r\n\r\nFABIO ALVES LIMA\r\n\r\neliminada(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1034998\r\n\r\nHARUO SOMA NETO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1034857\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE ANDRADE SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n4\r\n\r\n1010508\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CRESPO PAULA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n5\r\n\r\n1008169\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n6\r\n\r\n1045773\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE MOURA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n7\r\n\r\n1008170\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n8\r\n\r\n1070601\r\n\r\nROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n9\r\n\r\n1075064\r\n\r\nSASHA YLIA BENTES VELHO DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n10\r\n\r\n1084160\r\n\r\nWAGNER HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n11\r\n\r\n1074858\r\n\r\nSANDRO FEOLI DE ALMEIDA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n12\r\n\r\n1017257\r\n\r\nCLAUDIO PORCIUNCULA DE MORAES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n13\r\n\r\n1009874\r\n\r\nANTONIO MARCOS NOVAES TAVARES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n14\r\n\r\n1080740\r\n\r\nTIAGO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n15\r\n\r\n1084750\r\n\r\nWANDERLEY CESAR MADUREIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n16\r\n\r\n1017605\r\n\r\nCLÊMISON SANTOS DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n17\r\n\r\n1071855\r\n\r\nRODRIGO LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n18\r\n\r\n1050279\r\n\r\nLUCÍDIO RAMOS MARTINS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n19\r\n\r\n1029747\r\n\r\nFELIPE MIGUEL JÚNIOR\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n20\r\n\r\n1015631\r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n21\r\n\r\n1024147\r\n\r\nEDUARDO DUTEL HILARIO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n22\r\n\r\n1027062\r\n\r\nERMANO NOGUEIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n23\r\n\r\n1076032\r\n\r\nSIDNEI OLIVEIRA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n24\r\n\r\n1011663\r\n\r\nBRUNO ANDRADE DE JESUS\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n25\r\n\r\n1010405\r\n\r\nARTUR MARINHO DA SILVA FILHO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n26\r\n\r\n1004746\r\n\r\nALLAN SANTOS LOPES DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n27\r\n\r\n1026852\r\n\r\nERICK LUIZ COELHO DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n28\r\n\r\n1084828\r\n\r\nWANDERSON LUIZ DA SILVA PAIVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n29\r\n\r\n1001443\r\n\r\nALAN DA CONCEIÇÃO ALVES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n30\r\n\r\n1084234\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1030006\r\n\r\nFERNANDA CARNEIRO SOARES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1082790\r\n\r\nVERÔNICA VALENÇA DOS SANTOS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1017749\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA RAPOSO MONTEIRO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nOdontologo\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1052330\r\n\r\nMAÍLA LOPES PORTO RODRIGUES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1030201\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA ACIOLY\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1004407\r\n\r\nALINE MENEZES DE BARROS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1076524\r\n\r\nSIMONE ALVES BARBOSA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n4\r\n\r\n1024808\r\n\r\nELEN CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n5\r\n\r\n1005627\r\n\r\nANA CAROLINE DA SILVA SANTANA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n6\r\n\r\n1006365\r\n\r\nANA PAULA CORDEIRO BRANDÃO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n7\r\n\r\n1082477\r\n\r\nVANUSA DA SILVA ALVES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nProfessor DEGASE Ed Fisica\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1060479\r\n\r\nMIRIAM AMORIM ZAPAROLLI\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1010867\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA MATTOS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1009409\r\n\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1044124\r\n\r\nJURACI BRITO DA SILVA\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1036179\r\n\r\nILKA SILVA RODRIGUES\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1035079\r\n\r\nHELCIMAR ACTIS DA SILVA\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1031725\r\n\r\nFRANCINE DIAS CARLOS DE SOUZA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nSao Goncalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1003693\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1022007\r\n\r\nDIEGO MAGNO PEREIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1051769\r\n\r\nLUIZ HUMBERTO COUTINHO COELHO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n4\r\n\r\n1066302\r\n\r\nRAFAEL ACETI KUBRUSLY SOARES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n5\r\n\r\n1011673\r\n\r\nBRUNO ARESTA DE MATTOS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nSao Goncalo\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1063938\r\n\r\nPATRICIA REIS GUIMARÃES ROSA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1033778\r\n\r\nGISELLE DA ROCHA REIS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1036288\r\n\r\nINGRID CRISTINA LÚCIO DOS SANTOS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1047793\r\n\r\nLETÍCIA ROSA VIANA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1034378\r\n\r\nGRASIELLE MARIA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1071986\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n4\r\n\r\n1031218\r\n\r\nFLAVIA SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1018656\r\n\r\nCYNTIA DOS SANTOS JORGE\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1032535\r\n\r\nGABRIELLA VIEIRA FERREIRA DE JESUS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1015077\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA MANHÃES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n4\r\n\r\n1005943\r\n\r\nANA GABRIELE GITIRANA DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1071712\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FARIA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1012223\r\n\r\nBRUNO MEDRADO DOS SANTOS\r\n\r\neliminada(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1001949\r\n\r\nALDIRAH NUSS VON-HELD\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n4\r\n\r\n1065120\r\n\r\nPAULO VICTOR SILVA ISMERIO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n5\r\n\r\n1008125\r\n\r\nANDRÉ MARIANO DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n6\r\n\r\n1072111\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE PINHO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n7\r\n\r\n1029918\r\n\r\nFELIPPE LIMA RIBEIRO\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n8\r\n\r\n1084719\r\n\r\nWANDER PAULO DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n9\r\n\r\n1051123\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE JÚNIOR\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n10\r\n\r\n1051795\r\n\r\nLUIZ MAURICIO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n11\r\n\r\n1055246\r\n\r\nMARCO ANTONIO PIRES SILVEIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n12\r\n\r\n1015269\r\n\r\nCASSIANO NAVEGA VIANNA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n13\r\n\r\n1013873\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BRUSTH\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n14\r\n\r\n1001856\r\n\r\nALCINO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n15\r\n\r\n1027190\r\n\r\nESTÊVAM FARIAS SÁ\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n16\r\n\r\n1003204\r\n\r\nALEXANDRE CESAR PECLY DE BARROS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n17\r\n\r\n1080332\r\n\r\nTHIAGO ROCHA HESPANHOL\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n18\r\n\r\n1035547\r\n\r\nHERMANN MOTA RANGEL\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n19\r\n\r\n1012395\r\n\r\nBRUNO SANTOS MIRANDA DE AMORIM\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n20\r\n\r\n1062286\r\n\r\nNELSON DO ESPÍRITO SANTO TEIXEIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n21\r\n\r\n1080307\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n22\r\n\r\n1014443\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n23\r\n\r\n1071745\r\n\r\nRODRIGO FRAIZ\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n24\r\n\r\n1028650\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA ALBERNAZ\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n25\r\n\r\n1032124\r\n\r\nFREDERICO MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n26\r\n\r\n1083465\r\n\r\nVITOR DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n27\r\n\r\n1026208\r\n\r\nELY ARAÚJO DE SOUSA RANGEL\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n28\r\n\r\n1032126\r\n\r\nFREDERICO NETO DE MIRANDA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n29\r\n\r\n1067461\r\n\r\nRANGELITO RANGEL LAURINDO JUNIOR\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n30\r\n\r\n1065252\r\n\r\nPEDRO FERNANDES NETO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n31\r\n\r\n1019291\r\n\r\nDANIEL RAMOS MEOTTE\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n32\r\n\r\n1071516\r\n\r\nRODRIGO DAS NEVES ARAÚJO\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n33\r\n\r\n1071740\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE MORAES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n34\r\n\r\n1058356\r\n\r\nMARIO PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n35\r\n\r\n1043776\r\n\r\nJULIO CESAR ALVARES SATURNINO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n36\r\n\r\n1024473\r\n\r\nEIDER LOPES DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n37\r\n\r\n1027264\r\n\r\nEUDES DA SILVA PINTO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n38\r\n\r\n1011328\r\n\r\nBRENO BARROS DUARTE\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n39\r\n\r\n1085028\r\n\r\nWELBE SANTOS BARRETO JUNIOR\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n40\r\n\r\n1084865\r\n\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n41\r\n\r\n1086041\r\n\r\nALESSANDRO CANUTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n42\r\n\r\n1064448\r\n\r\nPAULO CESAR LOPES MACHADO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n43\r\n\r\n1035054\r\n\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n44\r\n\r\n1007418\r\n\r\nANDERSON RANGEL MESQUITA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n45\r\n\r\n1041704\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n46\r\n\r\n1063423\r\n\r\nPATRIC COELHO LOPES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n47\r\n\r\n1015736\r\n\r\nCESAR MAMEDIO DOS SANTOS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n48\r\n\r\n1072755\r\n\r\nRONALDO DA ROCHA GUIMARÃES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n49\r\n\r\n1069890\r\n\r\nRICARDO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n50\r\n\r\n1086045\r\n\r\nRAMON LOPES ALVAREZ\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n51\r\n\r\n1014751\r\n\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n52\r\n\r\n1051185\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEIÇAO CUNHA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n53\r\n\r\n1032315\r\n\r\nGABRIEL SALLES VENTURA\r\n\r\neliminada(o)\r\n\r\n54\r\n\r\n1060689\r\n\r\nMOISES DOS SANTOS ALVES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n55\r\n\r\n1042024\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE MENDES CRIZOSTOMO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n56\r\n\r\n1084360\r\n\r\nWALDIR BATISTA RIBEIRO NETO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n57\r\n\r\n1074095\r\n\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n58\r\n\r\n1062843\r\n\r\nODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n59\r\n\r\n1044047\r\n\r\nJULIO RENATO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n60\r\n\r\n1079917\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n61\r\n\r\n1066382\r\n\r\nRAFAEL BÉRGAMO WANDERMUREM\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n62\r\n\r\n1064659\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n63\r\n\r\n1065432\r\n\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n64\r\n\r\n1060304\r\n\r\nMIGUEL DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n65\r\n\r\n1046132\r\n\r\nLEANDRO GOMES BRAZ\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n66\r\n\r\n1050656\r\n\r\nLUÍS AFONSO LOPES FONTOURA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n67\r\n\r\n1041119\r\n\r\nJORGE GUILHERME OLIVEIRA MATOS FILHO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n68\r\n\r\n1000273\r\n\r\nADEMYR DE OLIVEIRA GALDO JUNIOR\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n69\r\n\r\n1062645\r\n\r\nNISIO RIBEIRO BASTOS NETO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n70\r\n\r\n1080436\r\n\r\nTHIAGO TINOCO DE SOUZA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n71\r\n\r\n1068574\r\n\r\nRENAN COSME LEMOS DE ARAGAO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n72\r\n\r\n1041365\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA DE ORNELAS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n73\r\n\r\n1028940\r\n\r\nFÁBIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n74\r\n\r\n1022561\r\n\r\nDIVAN FERNANDES SILVA JUNIOR\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n75\r\n\r\n1030952\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO PEREIRA FORTES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n76\r\n\r\n1034118\r\n\r\nGLAUCO ROBERTO PENHA DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n77\r\n\r\n1034850\r\n\r\nGUSTAVO PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n78\r\n\r\n1022974\r\n\r\nDUAN GOMES QUINTANILHA CARNEIRO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n79\r\n\r\n1062523\r\n\r\nNILSON DA SILVA FRANÇA\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n80\r\n\r\n1005298\r\n\r\nAMAURI AUGUSTO BATISTA JUNIOR\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n81\r\n\r\n1081159\r\n\r\nVALCLEBER GOMES DE MIRANDA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n82\r\n\r\n1070054\r\n\r\nRICHARDSON AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\neliminada(o)\r\n\r\n83\r\n\r\n1086232\r\n\r\nZELMY SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1008553\r\n\r\nANDREA SIMONE DE ASSIS SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1031793\r\n\r\nFRANCISCA JERUSA GOMES PAULINO\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1050605\r\n\r\nLUCYENE CHAGAS RAMOS RIBEIRO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n4\r\n\r\n1017698\r\n\r\nCLISCIANE CRESPO DE OLIVEIRA CAMPANHÃO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1026970\r\n\r\nÉRIKA GOMES LOPES TELES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMedico Ginecologista\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1052484\r\n\r\nMANUELA QUEIROZ AZEVEDO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1038525\r\n\r\nJAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nOdontologo\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1011106\r\n\r\nBIANCA COUTO REIS RESSIGUIER NASCIMENTO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1079504\r\n\r\nTHAUANA GOMES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1048143\r\n\r\nLILIAN DA SILVA ROCHA MARTINS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1061516\r\n\r\nNÁIRA CRISTINA MIRANDA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n4\r\n\r\n1058862\r\n\r\nMARY BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1011426\r\n\r\nBRUNA CASTELO BRANCO MIRANDA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1005491\r\n\r\nANA CAROLINA CASSIANO DIAS AVILA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1077394\r\n\r\nSUANNY VALLADARES GOMES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n4\r\n\r\n1049768\r\n\r\nLUCIANA RUST BARRETO PESSANHA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n5\r\n\r\n1044070\r\n\r\nJULLIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1047662\r\n\r\nLÉRIA NUNES PAES VIANA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1066034\r\n\r\nPRISCILA STELLET RANGEL\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1059489\r\n\r\nMAYARA INGRIDY BOTELHO RODRIGUES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n4\r\n\r\n1078044\r\n\r\nTALITA ROTHER DA COSTA SERPA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n5\r\n\r\n1061060\r\n\r\nMONICA SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n6\r\n\r\n1001864\r\n\r\nALCIONE MACHADO DA SILVA\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1026992\r\n\r\nERIKA PEIXOTO FERREIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1004393\r\n\r\nALINE MARQUES DA SILVA BATISTA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1031043\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n4\r\n\r\n1006167\r\n\r\nANA LUIZA RIBEIRO REIS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n5\r\n\r\n1067832\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA OTERI\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n6\r\n\r\n1074998\r\n\r\nSARA HELENA SILVA AMARAL\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n7\r\n\r\n1045011\r\n\r\nKELLY MARIA GOMES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1059453\r\n\r\nMAXWELL VAZ ROCHA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1040017\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA LOPES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1079867\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA KLEN BARRETO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n4\r\n\r\n1042228\r\n\r\nJOSE PAULO MARTINS DUVAL\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n5\r\n\r\n1050682\r\n\r\nLUIS ANTONIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n6\r\n\r\n1012258\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA NERI DO NASCIMENTO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n7\r\n\r\n1047292\r\n\r\nLEONARDO LUCIO DE SOUZA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n8\r\n\r\n1049080\r\n\r\nLUCAS FERNANDES SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n9\r\n\r\n1035907\r\n\r\nIANO DE SOUZA CANTO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n10\r\n\r\n1032340\r\n\r\nGABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n11\r\n\r\n1066589\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n12\r\n\r\n1055141\r\n\r\nMARCO ANTONIO CORRÊA DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n13\r\n\r\n1028893\r\n\r\nFABIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n14\r\n\r\n1085316\r\n\r\nWENDEL CARIUS FERREIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n15\r\n\r\n1022480\r\n\r\nDIOGO SIMAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n16\r\n\r\n1071961\r\n\r\nRODRIGO MOTTA DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n17\r\n\r\n1040983\r\n\r\nJORGE CARLOS BARBOSA LIMA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n18\r\n\r\n1040046\r\n\r\nJOAO PAULO FONSECA CARDOSO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n19\r\n\r\n1062874\r\n\r\nOLDRICH TOMAZ DE ALMEIDA WAIT\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n20\r\n\r\n1085892\r\n\r\nWILSON DE LIMA FORTES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n21\r\n\r\n1041198\r\n\r\nJORGE LUIS DA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n22\r\n\r\n1002585\r\n\r\nALEX DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n23\r\n\r\n1084218\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n24\r\n\r\n1053311\r\n\r\nMARCELO DELFINO MONTEIRO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n25\r\n\r\n1039765\r\n\r\nJOAO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n26\r\n\r\n1037674\r\n\r\nJADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n27\r\n\r\n1020483\r\n\r\nDAVID PIMENTEL DE CERQUEIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n28\r\n\r\n1001143\r\n\r\nADRIANO PORTO DOS SANTOS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n29\r\n\r\n1024890\r\n\r\nELIAN DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n30\r\n\r\n1046913\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n31\r\n\r\n1080150\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n32\r\n\r\n1003398\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES MACEDO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n33\r\n\r\n1035038\r\n\r\nHEIDER DARLON COSTA DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n34\r\n\r\n1080026\r\n\r\nTHIAGO GOMES PINHEIRO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n35\r\n\r\n1066446\r\n\r\nRAFAEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n36\r\n\r\n1067514\r\n\r\nRAPHAEL CALAZANS DE SOUZA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n37\r\n\r\n1021746\r\n\r\nDIEGO CERQUEIRA PIMENTEL\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n38\r\n\r\n1019144\r\n\r\nDANIEL FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\neliminada(o)\r\n\r\n39\r\n\r\n1050192\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO DA SILVA COSTA CALDAS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n40\r\n\r\n1045930\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n41\r\n\r\n1082818\r\n\r\nVICENZO KUHN CAMILOTTI\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n42\r\n\r\n1083293\r\n\r\nVINICIUS OSCAR COSTA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n43\r\n\r\n1012372\r\n\r\nBRUNO SAADI CARVALHO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n44\r\n\r\n1080764\r\n\r\nTONNY MARCUS DE BRITO SANTANA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n45\r\n\r\n1012210\r\n\r\nBRUNO MARTINS BERNARDO DA SILVA\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n46\r\n\r\n1070598\r\n\r\nROBERTO COSTA DE MENEZES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n47\r\n\r\n1055667\r\n\r\nMARCOS DA SILVA BARROS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n48\r\n\r\n1032959\r\n\r\nGERSON AGENOR QUINTILIANO DE SOUSA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n49\r\n\r\n1035479\r\n\r\nHENRIQUE SOUSA RABELO DE MELO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n50\r\n\r\n1072276\r\n\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nArquivologista\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1038717\r\n\r\nJEAN MACIEL XAVIER\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1018192\r\n\r\nCRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1058189\r\n\r\nMARINA JULIETTE GRILO REZENDE\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1025298\r\n\r\nELIENE BAMBIRRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n4\r\n\r\n1016083\r\n\r\nCILENE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n5\r\n\r\n1057961\r\n\r\nMARIANNE OSLAY CORTES ALONSO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n6\r\n\r\n1066171\r\n\r\nQUEILA DOS ANJOS NOGUEIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n7\r\n\r\n1043249\r\n\r\nJULIANA CLARA DE MATOS BRONZE\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nBibliotecario\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1048134\r\n\r\nLILIAN CRISTINA DA SILVA RAMOS CASIMIRO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nContador\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1038391\r\n\r\nJANSEN PUEYO PAZ\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1021021\r\n\r\nDEISE KAZUE RIBEIRO TOKUYAMA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1078425\r\n\r\nTATIANA BERTOLDO DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nEnfermeiro do Trabalho\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1034787\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nFarmaceutico\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1004542\r\n\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nMedico Cardiologista\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1049460\r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA FERREIRA LOBBE COTTA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nMusicoterapeuta\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1017875\r\n\r\nCRISTIANA FURTADO DE ALMEIDA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nOdontologo\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1082694\r\n\r\nVERONICA DE MELLO SOARES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1064292\r\n\r\nPAULA WERNECK VARGENS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1045778\r\n\r\nLEANDRO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1009136\r\n\r\nANGÉLICA DO FUNDO BARBOSA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n4\r\n\r\n1016469\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n5\r\n\r\n1023181\r\n\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n6\r\n\r\n1078358\r\n\r\nTARCYLLA SILVA DE SOUZA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n7\r\n\r\n1011228\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n8\r\n\r\n1024613\r\n\r\nELAINE DIAS MARINHO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n9\r\n\r\n1057507\r\n\r\nMARIA NILCE DA ROCHA MORAES BARCELOS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n10\r\n\r\n1048483\r\n\r\nLIVIA DE SOUZA VIDAL\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n11\r\n\r\n1036413\r\n\r\nIRACEMA DE AZAMBUJA CUNHA SANTOS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n12\r\n\r\n1063699\r\n\r\nPATRICIA ELAINE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n13\r\n\r\n1016244\r\n\r\nCINTIA GOMES TAVARES DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n14\r\n\r\n1021545\r\n\r\nDERALCIMERE ROCHA BARRETO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nProfessor DEGASE Ed Fisica\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1034561\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA SABINO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1052093\r\n\r\nMABEL MONTEIRO KASTRUP\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1031848\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DIAMANTINO COUTINHO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1059631\r\n\r\nMELISSA ASSUNÇÃO SANTOS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1012676\r\n\r\nCAMILA DE CARVALHO MEIRELES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1079285\r\n\r\nTHAÍS VARGAS MENEZES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n4\r\n\r\n1012793\r\n\r\nCAMILA MOURA FÉ MAIA\r\n\r\neliminada(o)\r\n\r\n5\r\n\r\n1004418\r\n\r\nALINE MONTEIRO GARCIA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n6\r\n\r\n1058801\r\n\r\nMARTA RAQUEL DE FIGUEIREDO MARTINS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n7\r\n\r\n1037549\r\n\r\nJACQUELINE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n8\r\n\r\n1057895\r\n\r\nMARIANA XAVIER DRUMMOND\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n9\r\n\r\n1077547\r\n\r\nSUELLEN DA SILVA CARVALHO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n10\r\n\r\n1060919\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA NUNES VITORINO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1044778\r\n\r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1058610\r\n\r\nMARLON DOS SANTOS MATOS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1020747\r\n\r\nDÉBORA BRANDÃO DE LIMA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n4\r\n\r\n1049790\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n5\r\n\r\n1032432\r\n\r\nGABRIELA LOPES DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n6\r\n\r\n1054849\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ DE CASTRO BISPO\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n7\r\n\r\n1051942\r\n\r\nLUIZA FURRIEL DE ALMEIDA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n8\r\n\r\n1020358\r\n\r\nDAVI GOMES DEPRET\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n9\r\n\r\n1043543\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DIOGO\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n10\r\n\r\n1000841\r\n\r\nADRIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n11\r\n\r\n1058191\r\n\r\nMARINA LUCIA DO NASCIMENTO TOME\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n12\r\n\r\n1031641\r\n\r\nFRANCELAINE CALHEIROS DOS SANTOS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTecnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1010252\r\n\r\nARMANDO CESAR GONÇALVES DE MORAES JUNIOR\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTecnico de Suporte e Comunicacao - TI\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1029390\r\n\r\nFELIPE ANTUNES GOMES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1083494\r\n\r\nVITOR HUGO BASTOS DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1061087\r\n\r\nMONICA VILLAÇA GONÇALVES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1057814\r\n\r\nMARIANA MORETTE PAN\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1016272\r\n\r\nCINTIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1012051\r\n\r\nBRUNO FRANCISCO BATISTA DIAS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1012715\r\n\r\nCAMILA ESTEVÃO DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1000498\r\n\r\nADRIANA BARROSO DA SILVA SANTOS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1019398\r\n\r\nDANIELA ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1013358\r\n\r\nCARLA RAMOS SANTOS ADÃO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n4\r\n\r\n1062714\r\n\r\nNOEMI RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n5\r\n\r\n1026449\r\n\r\nEMILY OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n6\r\n\r\n1036787\r\n\r\nISABELLA SALDANHA DE SOUSA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n7\r\n\r\n1042770\r\n\r\nJOSIMEIRE MARCIA NETO FERNANDES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n8\r\n\r\n1049570\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1046087\r\n\r\nLEANDRO FARO E SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1066777\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1029820\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DELGIUDICE\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n4\r\n\r\n1007945\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA MANOEL\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n5\r\n\r\n1036000\r\n\r\nIGOR BARRETO PINHEIRO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n6\r\n\r\n1067575\r\n\r\nRAPHAEL DOUGLAS NASCIMENTO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n7\r\n\r\n1046117\r\n\r\nLEANDRO FONTES BITTENCOURT\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n8\r\n\r\n1007457\r\n\r\nANDERSON SAMPAIO DOS REIS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n9\r\n\r\n1060309\r\n\r\nMIGUEL EDUARDO DE AZEVEDO MARTINS FILHO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n10\r\n\r\n1016926\r\n\r\nCLAUDINEI APARECIDO MARTINS\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n11\r\n\r\n1054853\r\n\r\nMARCIO JOSÉ DE SOUZA DIAS\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n12\r\n\r\n1036141\r\n\r\nIGOR TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n13\r\n\r\n1072235\r\n\r\nROGER RAMOS DE AZEREDO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n14\r\n\r\n1085132\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA FAUSTINO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n15\r\n\r\n1069761\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE PIMENTA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n16\r\n\r\n1028818\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n17\r\n\r\n1014021\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA COSTA FILHO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n18\r\n\r\n1055240\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n19\r\n\r\n1072594\r\n\r\nRÔMULO ABREU DE SOUZA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n20\r\n\r\n1056044\r\n\r\nMARCOS TADEU BATISTA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n21\r\n\r\n1034678\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n22\r\n\r\n1016047\r\n\r\nCÍCERO HUDSON ARRAIS DE ALENCAR\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n23\r\n\r\n1029250\r\n\r\nFAGNER VIANA DE ANDRADE\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n24\r\n\r\n1047426\r\n\r\nLEONARDO PINTO DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n25\r\n\r\n1055700\r\n\r\nMARCOS DI SARLI DE CARVALHO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n26\r\n\r\n1017159\r\n\r\nCLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n27\r\n\r\n1037756\r\n\r\nJAIME CARILLO DE MEDEIROS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n28\r\n\r\n1067013\r\n\r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n29\r\n\r\n1053452\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n30\r\n\r\n1035492\r\n\r\nHERALDO ANDRADE TERRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n31\r\n\r\n1064349\r\n\r\nPAULO BRUNO NASCIMENTO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n32\r\n\r\n1056236\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\neliminada(o)\r\n\r\n33\r\n\r\n1012290\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n34\r\n\r\n1072084\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES TORRES\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n35\r\n\r\n1023653\r\n\r\nEDNARDO SILVA COSTA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n36\r\n\r\n1031544\r\n\r\nFLAVIO NUNES FERNANDES\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n37\r\n\r\n1035012\r\n\r\nHEBER CÉZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n38\r\n\r\n1058968\r\n\r\nMATHEUS LIMA BARBOSA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n39\r\n\r\n1050116\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ROCHA LIMA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n40\r\n\r\n1047543\r\n\r\nLEONARDO SOARES BAZANI\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n41\r\n\r\n1051693\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n42\r\n\r\n1001450\r\n\r\nALAN DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n43\r\n\r\n1045228\r\n\r\nKLEIN CUNHA DUARTE\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n44\r\n\r\n1003113\r\n\r\nALEXANDRE AMARAL GOMES\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n45\r\n\r\n1027396\r\n\r\nEVANDRO GOMES MACEDO\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n46\r\n\r\n1053828\r\n\r\nMARCELO TOMÉ MONTEIRO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n47\r\n\r\n1083064\r\n\r\nVINICIUS ALEXANDRE BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n48\r\n\r\n1020274\r\n\r\nDARLAN ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n49\r\n\r\n1028901\r\n\r\nFABIO SOARES DE CARVALHO\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n50\r\n\r\n1058627\r\n\r\nMARLON MACHADO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n51\r\n\r\n1085339\r\n\r\nWENDELL FRADE MONTEIRO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n52\r\n\r\n1072140\r\n\r\nRODRIGO SOARES CAMELO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n53\r\n\r\n1053012\r\n\r\nMARCELO BAPTISTA FIGUEIREDO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n54\r\n\r\n1072086\r\n\r\nRODRIGO ROMERO MAS\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n55\r\n\r\n1007994\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ESTEVES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n56\r\n\r\n1034120\r\n\r\nGLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n57\r\n\r\n1001061\r\n\r\nADRIANO FIGUEREDO DE ALMEIDA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n58\r\n\r\n1040644\r\n\r\nJONATAS JORGE SOARES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n59\r\n\r\n1085410\r\n\r\nWESLEY DA SILVA FREITAS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n60\r\n\r\n1049966\r\n\r\nLUCIANO CAMPOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n61\r\n\r\n1047033\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n62\r\n\r\n1043998\r\n\r\nJULIO CESAR VITORINO DINIZ\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n63\r\n\r\n1019032\r\n\r\nDANIEL DA SILVA COSTA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n64\r\n\r\n1031592\r\n\r\nFLÁVIO SEGUNDO DA SILVA\r\n\r\neliminada(o)\r\n\r\n65\r\n\r\n1080896\r\n\r\nUEBERSON JOSÉ ALVES DA SILVA\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n66\r\n\r\n1019067\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CZERNOCHA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n67\r\n\r\n1037064\r\n\r\nIURI SENA E SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n68\r\n\r\n1053385\r\n\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n69\r\n\r\n1059371\r\n\r\nMAX LUIZ BORGES BARBOSA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n70\r\n\r\n1041191\r\n\r\nJORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n71\r\n\r\n1001954\r\n\r\nALDO BRAULIO DIANDERAS DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n72\r\n\r\n1070659\r\n\r\nROBERTO EDUARDO MARTINS RODRIGUEZ\r\n\r\neliminada(o)\r\n\r\n73\r\n\r\n1024163\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DAMASCENO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n74\r\n\r\n1053456\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DOS REMÉDIOS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n75\r\n\r\n1007511\r\n\r\nANDERSON VICTOR PINTO MAGALHAES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n76\r\n\r\n1085429\r\n\r\nWESLEY FERREIRA SOARES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n77\r\n\r\n1055703\r\n\r\nMARCOS DO NASCIMENTO VERNEQUE\r\n\r\ninapta(o)\r\n\r\n78\r\n\r\n1012327\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO SILVESTRE\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n79\r\n\r\n1041394\r\n\r\nJORGE MARTINS FRANCO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n80\r\n\r\n1085940\r\n\r\nWILSON PEDROSO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n81\r\n\r\n1029690\r\n\r\nFELIPE LEAL CERQUEIRA LEITE\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n82\r\n\r\n1082884\r\n\r\nVICTOR GARCIA BORGES MIRANDA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n83\r\n\r\n1083096\r\n\r\nVINÍCIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n84\r\n\r\n1009710\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n85\r\n\r\n1050026\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n86\r\n\r\n1014160\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n87\r\n\r\n1021602\r\n\r\nDEYVISON DE ASSIS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n88\r\n\r\n1036070\r\n\r\nIGOR FERREIRA DE LIMA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n89\r\n\r\n1079747\r\n\r\nTHIAGO CORREA DE SOUZA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1012720\r\n\r\nCAMILA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1056569\r\n\r\nMARIA APARECIDA FRANCO DE SEIXAS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1029491\r\n\r\nFELIPE DA MATTA DE CASTRO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n4\r\n\r\n1064160\r\n\r\nPAULA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1086229\r\n\r\nZELIO JOSE DA SILVA E SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMedico Clinico\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1034887\r\n\r\nGUTEMBERG DE SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1057690\r\n\r\nMARIANA COUTO POVOAS VAZ\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nOdontologo\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1034434\r\n\r\nGRAZIELLE FONTES CAULO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1045463\r\n\r\nLARA JULIA DOS SANTOS\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1037358\r\n\r\nIZABELA DE CASTRO FERREIRA SARAIVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1036062\r\n\r\nIGOR FEIJÓ HOFACKER\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1004350\r\n\r\nALINE LIMA TAVARES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n4\r\n\r\n1081986\r\n\r\nVANESSA DE ARAÚJO XISTO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n5\r\n\r\n1063988\r\n\r\nPATRICIA SILVA LOBATO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1039469\r\n\r\nJESSICA SOUZA PINTO\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n2\r\n\r\n1043907\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES LEAL\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n3\r\n\r\n1054157\r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n4\r\n\r\n1028975\r\n\r\nFABÍOLA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n5\r\n\r\n1057760\r\n\r\nMARIANA FERREIRA GOMES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n6\r\n\r\n1012695\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA ROCHA CANEDO LAZZARINI\r\n\r\napta(o)\r\n\r\n7\r\n\r\n1000805\r\n\r\nADRIANA MARIA GONÇALVES\r\n\r\napta(o)\r\n\r\nId: 1393489"
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                        "1393401": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nProcesso nº E-03/91.396/2012 - P.E nº 021/2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Uniformes para os Agentes Socioeducativos do Novo Degase.\r\n\r\nLimite de Acolhimento das Propostas: até 10 horas do dia 31/10/2012.\r\n\r\nData da abertura das Propostas: 11 horas do dia 31/10/2012.\r\n\r\nData e horário da realização do Pregão: 31 de outubro de 2012, às 11h01min.\r\n\r\nEstimativa Orçamentária: R$ 568.545,00 (quinhentos e sessenta e oito mil quinhentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h a 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1393401"
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nProcesso nº E-03/91.195/2012 - P.E nº 016/2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Lanternas Portáteis e Luminárias de Emergência para as unidades do Novo Degase.\r\n\r\nLimite de acolhimento das Propostas: até 10 horas do dia 30/10/2012.\r\n\r\nData da abertura das Propostas: 11 horas do dia 30/10/2012.\r\n\r\nData e horário da realização do Pregão: 30 de outubro de 2012, às 11h01min.\r\n\r\nEstimativa Orçamentária: R$ 38.460,00 (trinta e oito mil quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h a 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1393380"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 248/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Accord Farmacêutica Ltda. OBJETO: Aquisição de me dicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 251/2012. VALOR: R$ 24.360,00 (vinte quatro mil trezentos e sessenta reais). N.E: 02245 de 03/10/2012. FISCAL DE CONTRATO: Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25434- 2. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 1510/2012.\r\n\r\nId: 1393588. A faturar por empenho"
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Processo UERJ nº 12654/2010.\r\n\r\nResultado das Provas objetiva e discursiva - Fonoaudiólogo\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nPontos OBJ \r\n\r\nPontos DSC preliminar\r\n\r\n9605\r\n\r\nACÁCIA BEATRIZ MOREIRA CUNHA\r\n\r\n32,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n19574\r\n\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n\r\n42,5\r\n\r\n14,5\r\n\r\n7657\r\n\r\nADRIANA DA SILVA BRAZIL\r\n\r\n37,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n17585\r\n\r\nADRIANA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n47,5\r\n\r\n39,75\r\n\r\n11673\r\n\r\nADRIANA DE FARIA DE FARIA MELLO SILVA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n59,25\r\n\r\n14345\r\n\r\nADRIANA DUARTE ROCHA\r\n\r\n52,5\r\n\r\n27\r\n\r\n14488\r\n\r\nADRIANA GOMES PROVETI\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n12071\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO MALIZIA\r\n\r\n50,0\r\n\r\n21,5\r\n\r\n8266\r\n\r\nADRIANA SAMPAYO PEREZ\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n12654\r\n\r\nADRIANE DINIZ BARROSO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7078\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\n42,5\r\n\r\n13\r\n\r\n4838\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA BRANCO BOTINO\r\n\r\n52,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\n12531\r\n\r\nALEXANDRE CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n10102\r\n\r\nALFA MIRTES CUNHA DA HORA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n19508\r\n\r\nALINE DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n47,5\r\n\r\n16,75\r\n\r\n11666\r\n\r\nALINE DINIZ GEHREN\r\n\r\n47,5\r\n\r\n12\r\n\r\n20115\r\n\r\nALINE FERNANDES DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n15457\r\n\r\nALINE PIRES DE LIMA\r\n\r\n37,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n9481\r\n\r\nALINE TANI DIAS\r\n\r\n70,0\r\n\r\n74,75\r\n\r\n22070\r\n\r\nAMANDA ALBINO QUEIROZ DE MENDONÇA\r\n\r\n52,5\r\n\r\n11,25\r\n\r\n19758\r\n\r\nAMANDA CAROLINA LACERDA CHARONE NOVO\r\n\r\n50,0\r\n\r\n28,25\r\n\r\n4576\r\n\r\nANA BEATRIZ FERRARI DOS SANTOS\r\n\r\n65,0\r\n\r\n36\r\n\r\n13501\r\n\r\nANA CAROLINA BORGES LOBO\r\n\r\n60,0\r\n\r\n33\r\n\r\n12711\r\n\r\nANA CAROLINA SANTANA DA PAIXÃO\r\n\r\n35,0\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n4348\r\n\r\nANA CRISITNA CANDIDO COELHO DE ABREU\r\n\r\n75,0\r\n\r\n65,5\r\n\r\n12707\r\n\r\nANA CRISTINA CAMPOS LEMOS GONZÁLEZ\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n15110\r\n\r\nANA CRISTINA CRISPIM PEREIRA\r\n\r\n47,5\r\n\r\n39\r\n\r\n11297\r\n\r\nANA LAURA PEREIRA LINS CORRÊA\r\n\r\n45,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n18140\r\n\r\nANA LUCIA GUIMARAES FARIAS ROUGEMONT\r\n\r\n30,0\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n18591\r\n\r\nANA LUDMILLA FURTADO ASSUMPÇÃO DE PAIVA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n61,5\r\n\r\n10021\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA BARÇA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n68,5\r\n\r\n15858\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA LEO\r\n\r\n62,5\r\n\r\n25,5\r\n\r\n15048\r\n\r\nANA PAULA MORAES VAZ NETO DE AZEVEDO\r\n\r\n45,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n9359\r\n\r\nANA PAULA NOGUEIRA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n9693\r\n\r\nANALICE LUCY DA FONSECA TOZETTI\r\n\r\n35,0\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n21513\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA PIRRONE LIMA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n14289\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA MELLO LASMAR\r\n\r\n37,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n4177\r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS CALHEIROS DA SILVA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n47\r\n\r\n8562\r\n\r\nANDRÉA FELICIANO MEIRELLES DE ANDRADE\r\n\r\n52,5\r\n\r\n30,5\r\n\r\n12942\r\n\r\nANDRÉA GONÇALVES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n18038\r\n\r\nANDRÉA JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n37,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n18297\r\n\r\nANDRÉA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n17924\r\n\r\nANDREA PANARO RAMOS\r\n\r\n42,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n18476\r\n\r\nANDRÉA PEREIRA DE ABREU \r\n\r\n55,0\r\n\r\n55,5\r\n\r\n10688\r\n\r\nANDREA ROCHA SANTOS\r\n\r\n40,0\r\n\r\n29\r\n\r\n12279\r\n\r\nANDRÉIA CORNÉLIO SANTA ROSA\r\n\r\n32,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n20441\r\n\r\nANDRESSA FERREIRA DO NASCIMENTO GUIMARÃES\r\n\r\n60,0\r\n\r\n60\r\n\r\n6979\r\n\r\nANDRESSA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n20026\r\n\r\nANDRESSA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n8720\r\n\r\nANGELA AMORIM DA SILVA\r\n\r\n45,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n21907\r\n\r\nARIANNY CINTIA DE SOUZA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n52,75\r\n\r\n20535\r\n\r\nARNETE DE ALMEIDA FARIA\r\n\r\n50,0\r\n\r\n10\r\n\r\n7460\r\n\r\nBÁRBARA AZEVEDO MANDARINO\r\n\r\n52,5\r\n\r\n32,75\r\n\r\n21330\r\n\r\nBARBARA CRISTINA CRUZ AGUIAR\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n15170\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA PIMENTEL BARBOSA\r\n\r\n55,0\r\n\r\n33\r\n\r\n21112\r\n\r\nBEATRIZ GOMES LIMA BEZERRA\r\n\r\n47,5\r\n\r\n18,25\r\n\r\n13810\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA MARIANO\r\n\r\n50,0\r\n\r\n47\r\n\r\n11312\r\n\r\nBERNARD FONSECA LOPES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n19627\r\n\r\nBIANCA DE FRANÇA PIRES\r\n\r\n25,0\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n7021\r\n\r\nCAMILA AGOSTINHO ESTEVES RODRIGUES SEIXAS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n13105\r\n\r\nCAMILA SILVAMIRANDA\r\n\r\n30,0\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n16185\r\n\r\nCAMILA SOARES ALVIM\r\n\r\n35,0\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n17609\r\n\r\nCAMILE FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\n7679\r\n\r\nCARINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n47,5\r\n\r\n37,75\r\n\r\n13667\r\n\r\nCARLA DE FIGUEIREDO BRAZ\r\n\r\n65,0\r\n\r\n50\r\n\r\n13026\r\n\r\nCARLA DE PADUA CAMPANHA ALMADA\r\n\r\n35,0\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n9235\r\n\r\nCARLA DE PAULA CORTINHAS\r\n\r\n65,0\r\n\r\n34\r\n\r\n4512\r\n\r\nCARLA RANGEL TAVARES\r\n\r\n57,5\r\n\r\n24\r\n\r\n6872\r\n\r\nCARLA REGINA CAMARINHA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n19029\r\n\r\nCAROLINA AGUILAR DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n3864\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO DE MORAES\r\n\r\n62,5\r\n\r\n66,25\r\n\r\n13973\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA DE FRANÇA VALENTE\r\n\r\n27,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n21413\r\n\r\nCAROLINE DE FRANÇA DA SILVA MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\n40,0\r\n\r\n10,5\r\n\r\n13888\r\n\r\nCAROLINE DIAS NETO\r\n\r\n62,5\r\n\r\n46\r\n\r\n4758\r\n\r\nCAROLINE PEIXOTO DOS SANTOS BOAZ\r\n\r\n85,0\r\n\r\n81,75\r\n\r\n9174\r\n\r\nCELOMITE SISNANDE DOS SANTOS\r\n\r\n62,5\r\n\r\n21,5\r\n\r\n19589\r\n\r\nCHRISTIANE DE MELO VIEIRA\r\n\r\n45,0\r\n\r\n10\r\n\r\n17099\r\n\r\nCHRISTIENI AURÉLIO LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n45,0\r\n\r\n15,75\r\n\r\n19972\r\n\r\nCLAUDIA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7553\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA DE REZENDE\r\n\r\n37,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n7153\r\n\r\nCLAUDIA MARIA ESTEVES\r\n\r\n42,5\r\n\r\n22,25\r\n\r\n16370\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO FIGUEREDO\r\n\r\n32,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n22131\r\n\r\nCONCEIÇÃO CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n13104\r\n\r\nCRISTIANE AZEVEDO CASTRO\r\n\r\n55,0\r\n\r\n14\r\n\r\n9387\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n50,0\r\n\r\n34\r\n\r\n11117\r\n\r\nCRISTINA MARIA CUNHA DE CARVALHO LOTT\r\n\r\n47,5\r\n\r\n22,75\r\n\r\n17582\r\n\r\nDANIELI VIEGAS DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n37\r\n\r\n11969\r\n\r\nDANIELLA CAVALCANTE ANTUNES \r\n\r\n27,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n19152\r\n\r\nDANIELLE CRUZ SAMPAIO\r\n\r\n37,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n15814\r\n\r\nDANIELLE VIEIRA BRANDÃO\r\n\r\n55,0\r\n\r\n34\r\n\r\n4864\r\n\r\nDAYANE CALIXTO CAVALCANTE \r\n\r\n42,5\r\n\r\n25,25\r\n\r\n13296\r\n\r\nDÉBORA BARBOSA MASCARENHAS CALMON\r\n\r\n50,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7359\r\n\r\nDÉBORA CRISTINE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n65,0\r\n\r\n42,25\r\n\r\n14374\r\n\r\nDÉBORA DUARTE ESCHENAZI\r\n\r\n60,0\r\n\r\n72,25\r\n\r\n4886\r\n\r\nDEBORA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n8833\r\n\r\nDÉBORA MAGALHÃES LIMA FURIATI\r\n\r\n55,0\r\n\r\n21,5\r\n\r\n17516\r\n\r\nDEBORA SOUZA COELHO COSTA\r\n\r\n50,0\r\n\r\n21,25\r\n\r\n18804\r\n\r\nDEBORAH VOTTA SCHONMANN\r\n\r\n65,0\r\n\r\n27,5\r\n\r\n18017\r\n\r\nDEILANE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n57,5\r\n\r\n32,5\r\n\r\n20045\r\n\r\nDENISE FERREIRA SCHMITZ REIGADA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n21892\r\n\r\nDENISE GONÇALVES ROZA\r\n\r\n32,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n10404\r\n\r\nDENISE TORREÃO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n12404\r\n\r\nDHARANA GAIA RODRIGUES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n10274\r\n\r\nDILENI FREITAS DOS SANTOS PATRIZZI\r\n\r\n40,0\r\n\r\n17,75\r\n\r\n11390\r\n\r\nELAINE CRISTINA CORREA DA SILVA\r\n\r\n35,0\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n11616\r\n\r\nELAINE CRISTINA VASCONCELOS DE CICCO\r\n\r\n42,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n7351\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\n47,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n22067\r\n\r\nELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC\r\n\r\n47,5\r\n\r\n12,75\r\n\r\n5187\r\n\r\nELIANA RANGEL BRAGA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n12906\r\n\r\nELIANE DAS GRAÇAS DE MENEZES\r\n\r\n37,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n15021\r\n\r\nELIANE MIGUEL MAIA GONÇALVES\r\n\r\n40,0\r\n\r\n14,5\r\n\r\n13072\r\n\r\nELIANE SANT ANNA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n21237\r\n\r\nELISABETE SATURNINO BRAGA ENNES\r\n\r\n32,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n16574\r\n\r\nELLAINE TORRES DIAS DA CRUZ\r\n\r\n70,0\r\n\r\n50,25\r\n\r\n9087\r\n\r\nELLEN CRISTINA TRISTÃO PEREIRA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\n10790\r\n\r\nELLEN RICARDO NUNES\r\n\r\n67,5\r\n\r\n63\r\n\r\n22014\r\n\r\nEMILE GOMES GARCIA VITORINO\r\n\r\n50,0\r\n\r\n44,5\r\n\r\n16131\r\n\r\nEVIO LUIZ CARNEIRO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n50,0\r\n\r\n32,5\r\n\r\n16961\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\n40,0\r\n\r\n29\r\n\r\n14478\r\n\r\nFABIANA FERREIRA ANTUNES\r\n\r\n65,0\r\n\r\n31,25\r\n\r\n15520\r\n\r\nFABIANA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n12339\r\n\r\nFABIANA NEVES RENNE\r\n\r\n52,5\r\n\r\n31\r\n\r\n20398\r\n\r\nFABÍOLA COSTA CARDOSO\r\n\r\n40,0\r\n\r\n2,25\r\n\r\n7540\r\n\r\nFABRICIA ALMEIDA\r\n\r\n40,0\r\n\r\n35,75\r\n\r\n16410\r\n\r\nFANNI HAMPHREIS DA SILVA\r\n\r\n40,0\r\n\r\n27,25\r\n\r\n11814\r\n\r\nFERNANDA ATHAYDE DAS CHAGAS ALVARENGA\r\n\r\n35,0\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n20331\r\n\r\nFERNANDA BOTINHAO MARQUES\r\n\r\n42,5\r\n\r\n36,75\r\n\r\n18909\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n4582\r\n\r\nFERNANDA JOSE DE MELLO\r\n\r\n40,0\r\n\r\n21,5\r\n\r\n15223\r\n\r\nFERNANDA PAULINA OLIVEIRA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n79\r\n\r\n11797\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA ARAUJO\r\n\r\n55,0\r\n\r\n39,5\r\n\r\n17159\r\n\r\nFERNANDA SILVA CANAAN\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n18394\r\n\r\nFLÁVIA ALMEIDA DIAS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n12332\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA SIQUARA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n4852\r\n\r\nFLÁVIA MARIA DE SOUSA CURVÃO\r\n\r\n62,5\r\n\r\n55,5\r\n\r\n8169\r\n\r\nFLÁVIA MENDES DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n52,5\r\n\r\n22\r\n\r\n6655\r\n\r\nFLÁVIA MONIQUE CARDOZO DA SILVA\r\n\r\n47,5\r\n\r\n71,5\r\n\r\n11538\r\n\r\nFLAVIA NASCIMENTO BRUNO CASCARDO\r\n\r\n45,0\r\n\r\n29,25\r\n\r\n11966\r\n\r\nFLÁVIA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n62\r\n\r\n15940\r\n\r\nFLAVIO LUIS CAMARA COUTINHO\r\n\r\n57,5\r\n\r\n40\r\n\r\n14861\r\n\r\nGABRIELA FILIPPINI DALLA CORTE\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n15330\r\n\r\nGABRIELA MARTINS TANAKA\r\n\r\n35,0\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n6104\r\n\r\nGABRIELA SANTANA DE LIMA\r\n\r\n55,0\r\n\r\n39,5\r\n\r\n5320\r\n\r\nGABRIELA SOUZA DE MELO SILVA\r\n\r\n50,0\r\n\r\n17,75\r\n\r\n18351\r\n\r\nGEISA OLIVEIRA BALBINO\r\n\r\n60,0\r\n\r\n31,5\r\n\r\n14417\r\n\r\nGEUZA FERREIRA ROSA CUNHA\r\n\r\n35,0\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n10667\r\n\r\nGISELE BRETAS SCHRAMM\r\n\r\n62,5\r\n\r\n45,25\r\n\r\n19612\r\n\r\nGRAZIELA MARIA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n60,0\r\n\r\n57,75\r\n\r\n7861\r\n\r\nGRAZIELLE BASTOS\r\n\r\n52,5\r\n\r\n16,5\r\n\r\n9137\r\n\r\nGRAZIELLE RIBEIRO LISBOA\r\n\r\n55,0\r\n\r\n65,75\r\n\r\n21654\r\n\r\nHELENA PERRUT VEIGA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n10385\r\n\r\nHELIANA MARTINS TARRAGO CARVALHO\r\n\r\n30,0\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n17575\r\n\r\nHELOISA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS\r\n\r\n72,5\r\n\r\n68\r\n\r\n8278\r\n\r\nINGRID ALBINO DO COUTO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n78,75\r\n\r\n4003\r\n\r\nISABELA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n67,5\r\n\r\n50\r\n\r\n13281\r\n\r\nISABELA DO COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5947\r\n\r\nISABELE SÁ DE MEDEIROS\r\n\r\n42,5\r\n\r\n12\r\n\r\n4282\r\n\r\nIZABEL ARAUJO TEIXEIRA\r\n\r\n52,5\r\n\r\n36,25\r\n\r\n7529\r\n\r\nIZABELA LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n40,0\r\n\r\n35\r\n\r\n19116\r\n\r\nIZABELA MUNHE\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n15852\r\n\r\nIZABELLE MUNIZ OLIVEIRA\r\n\r\n40,0\r\n\r\n7,25\r\n\r\n18041\r\n\r\nJACQUELINE DE ASSIS PINTO\r\n\r\n55,0\r\n\r\n32\r\n\r\n11658\r\n\r\nJANE ZARONI RAMOS FREDERICO\r\n\r\n30,0\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n12999\r\n\r\nJORGILENI JABOR DA SILVA\r\n\r\n35,0\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n6192\r\n\r\nJOSIANE DA CONCEIÇÃO ESTEVÃO SANT'ANA\r\n\r\n52,5\r\n\r\n34,75\r\n\r\n4182\r\n\r\nJULIANA AGUIAR MUNIZ\r\n\r\n52,5\r\n\r\n50\r\n\r\n15429\r\n\r\nJULIANA CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n45,0\r\n\r\n18,25\r\n\r\n4504\r\n\r\nJULIANA DE SA MACHADO GUILAM\r\n\r\n57,5\r\n\r\n44\r\n\r\n10013\r\n\r\nJULIANA PEREIRA SODRÉ\r\n\r\n50,0\r\n\r\n37\r\n\r\n20929\r\n\r\nJULIANA PINTO SCHUENCK\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n3870\r\n\r\nJULIANA WERBERG DE OLIVEIRA\r\n\r\n47,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\n16354\r\n\r\nJULIO CESAR JACOB JUNIOR\r\n\r\n75,0\r\n\r\n67\r\n\r\n21086\r\n\r\nJUSSARA NOGUEIRA RESTOM\r\n\r\n30,0\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n13559\r\n\r\nKAREN DE FARIAS LIMA\r\n\r\n65,0\r\n\r\n44,75\r\n\r\n16507\r\n\r\nKARINA FERRAIUOLO\r\n\r\n52,5\r\n\r\n44,5\r\n\r\n20585\r\n\r\nKARLA NUNES ROSA FERREIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n4585\r\n\r\nKATIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45,0\r\n\r\n14,5\r\n\r\n13526\r\n\r\nKELLY LUANA MAMEDE NASCIMENTO \r\n\r\n22,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n9252\r\n\r\nKELLY ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n57,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\n22312\r\n\r\nLAÍS DA SILVA ABREU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n13721\r\n\r\nLARISSA MORELLI ESTEVES\r\n\r\n60,0\r\n\r\n38,25\r\n\r\n4002\r\n\r\nLARISSA MUXFELDT FOGLIANO GONÇALVES\r\n\r\n67,5\r\n\r\n73,5\r\n\r\n21752\r\n\r\nLAYNHE RAYANHE FREITAS NOBRE\r\n\r\n55,0\r\n\r\n15\r\n\r\n9358\r\n\r\nLEILA CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n65,0\r\n\r\n42,5\r\n\r\n17086\r\n\r\nLETICIA DE LEMOS FREIXO\r\n\r\n50,0\r\n\r\n36,25\r\n\r\n18560\r\n\r\nLETICIA LIMA FAVETTA\r\n\r\n42,5\r\n\r\n8,75\r\n\r\n17392\r\n\r\nLEYLANE BRANDÃO ALEIXO VIANA\r\n\r\n30,0\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n20214\r\n\r\nLIANA FELIX TASSARA\r\n\r\n40,0\r\n\r\n13,5\r\n\r\n15149\r\n\r\nLIANE ATTA ABRAHÃO\r\n\r\n30,0\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n10080\r\n\r\nLILIAN KAREN SILVA MORAIS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n8776\r\n\r\nLINA CLAUDIA PEREIRA LOPES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n18190\r\n\r\nLIVIA BITTENCOURT RAMOS GONÇALVES\r\n\r\n72,5\r\n\r\n71,5\r\n\r\n6224\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DA SILVA DE ANDRADE \r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n8814\r\n\r\nLIVIA DA SILVA SIQUARA\r\n\r\n52,5\r\n\r\n43\r\n\r\n7818\r\n\r\nLIVIA MACHADO AZEVEDO PINTO\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,5\r\n\r\n16950\r\n\r\nLÍVIA MENESES DE ARAUJO\r\n\r\n32,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n15603\r\n\r\nLÍVIA PELUSO ROSSI\r\n\r\n57,5\r\n\r\n50\r\n\r\n3876\r\n\r\nLIVIA SCELZA MELO\r\n\r\n80,0\r\n\r\n70,75\r\n\r\n15300\r\n\r\nLOUISE EMMERICK COSTA\r\n\r\n60,0\r\n\r\n31,5\r\n\r\n14554\r\n\r\nLUANA DA SILVA GOMES DE JESUS\r\n\r\n27,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n18498\r\n\r\nLÚCIA DOS SANTOS COUTO ALVES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n14005\r\n\r\nLUCIA MARILAC DA SILVA\r\n\r\n50,0\r\n\r\n25\r\n\r\n15064\r\n\r\nLUCIANA DE CAARVALHO CONCEIÇÃO\r\n\r\n37,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n8831\r\n\r\nLUCIANA DE PAULA CANTILHA DE CASTRO\r\n\r\n52,5\r\n\r\n55\r\n\r\n14915\r\n\r\nLUCIANA LEONICIO PEREIRA SALES\r\n\r\n60,0\r\n\r\n51\r\n\r\n19911\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA BERTOLDO\r\n\r\n40,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n11405\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n20082\r\n\r\nLUCIANA ROSA SISINNO \r\n\r\n40,0\r\n\r\n28,25\r\n\r\n8126\r\n\r\nLUCIENNE DE OLIVEIRA JESUS SOUZA\r\n\r\n55,0\r\n\r\n15,5\r\n\r\n13746\r\n\r\nLUISE DE ALMEIDA MARETTI\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n10011\r\n\r\nMAISA DA SILVA CHRISPIM DOS SANTOS\r\n\r\n40,0\r\n\r\n7,75\r\n\r\n8143\r\n\r\nMARCELA BRANCO DA SILVA\r\n\r\n55,0\r\n\r\n22,5\r\n\r\n5953\r\n\r\nMARCELA DO AMARAL DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n45,0\r\n\r\n22\r\n\r\n17171\r\n\r\nMARCELLE GOMES DE MELO PAIVA\r\n\r\n30,0\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n22120\r\n\r\nMARCIA COELHO DE MATTOS\r\n\r\n32,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n21473\r\n\r\nMARCIA DE ALVARENGA PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n42,5\r\n\r\n0\r\n\r\n8921\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n16020\r\n\r\nMARESSA GOMES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n47,5\r\n\r\n41,5\r\n\r\n11163\r\n\r\nMARGARIDA DE AZEVEDO FIUZA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n32,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n17232\r\n\r\nMARGARIDA HOSSOÉ CORRÊA\r\n\r\n45,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n9096\r\n\r\nMARIA ANTONIETA BEZERRA DE CASTRO\r\n\r\n57,5\r\n\r\n48,75\r\n\r\n19774\r\n\r\nMARIA CAROLINA CAVALCANTI VIEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7160\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SALLES MARCONDES DE MOURA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n21225\r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BELTRAO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5232\r\n\r\nMARIA DO PERPÉTUO SOCORRO PINTO\r\n\r\n42,5\r\n\r\n20\r\n\r\n15722\r\n\r\nMARIA ISABEL FIGUEIREDO SALERNO\r\n\r\n42,5\r\n\r\n29,75\r\n\r\n7986\r\n\r\nMARIA ISBAEL DE SÁ MANSO\r\n\r\n65,0\r\n\r\n63\r\n\r\n8803\r\n\r\nMARIA LUIZA DA ASSUNCAO MODESTO\r\n\r\n60,0\r\n\r\n50,75\r\n\r\n14922\r\n\r\nMARIANA PAES CASTELO BRANCO\r\n\r\n47,5\r\n\r\n60,25\r\n\r\n19489\r\n\r\nMARIANE DE AGUIAR ALVES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n14310\r\n\r\nMARILENE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n42,5\r\n\r\n14,5\r\n\r\n12349\r\n\r\nMARISETE TELLES FREITAS CORRÊA DE MATTOS\r\n\r\n32,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n9198\r\n\r\nMARISTELA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n17745\r\n\r\nMÁRLI DE BORBOREMA NEVES\r\n\r\n65,0\r\n\r\n21,75\r\n\r\n14739\r\n\r\nMARTHA MARCELA DE MATOS BAZILIO\r\n\r\n62,5\r\n\r\n55,25\r\n\r\n14722\r\n\r\nMELISSA BRAGA MULLER\r\n\r\n37,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n21037\r\n\r\nMELISSA HERMES DA FONSECA DA COSTA LEITE\r\n\r\n50,0\r\n\r\n48,25\r\n\r\n18867\r\n\r\nMICHELE CONCEIÇÃO POLUCA\r\n\r\n27,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n12257\r\n\r\nMONALIZA DE LEMOS AREAL\r\n\r\n75,0\r\n\r\n58,5\r\n\r\n12381\r\n\r\nMONICA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n35,0\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n4209\r\n\r\nMONICA MOURA NOGUEIRA\r\n\r\n47,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n17253\r\n\r\nMONIQUE MARTINS STRENZIOCH\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n17427\r\n\r\nMONIQUE RAMOS OLIVEIRA\r\n\r\n52,5\r\n\r\n42,25\r\n\r\n7311\r\n\r\nMYNARUISKÁ ALVES DA COSTA RAMOS\r\n\r\n32,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n11524\r\n\r\nNADIR BRANDÃO DALTRO\r\n\r\n37,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n17738\r\n\r\nNATALIA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n46\r\n\r\n5413\r\n\r\nNATHÁLIA DE SOUZA CORREIA\r\n\r\n65,0\r\n\r\n59,5\r\n\r\n6271\r\n\r\nNATHÁLIA SOARES DUARTE\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n18266\r\n\r\nNATHALIE PESSOA DA SILVA CORREIA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n18839\r\n\r\nNELI PEREIRA GONZALEZ\r\n\r\n30,0\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n12886\r\n\r\nNILZA HENRIQUE DA CRUZ\r\n\r\n37,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n9290\r\n\r\nODETE ELIZA DE LAIA\r\n\r\n27,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n17878\r\n\r\nOLGA MARIA CARVALHO MONNERAT\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n19698\r\n\r\nOLGA MARIA FERREIRA DA SILVA CARNEIRO LOUREIRO\r\n\r\n37,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n22101\r\n\r\nPABLO RAMOS CAMILO\r\n\r\n62,5\r\n\r\n28,75\r\n\r\n12229\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n45,0\r\n\r\n24,75\r\n\r\n10377\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n47,5\r\n\r\n1\r\n\r\n10065\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n55,0\r\n\r\n34\r\n\r\n18564\r\n\r\nPAULA DANIELLE CABRAL LOPES\r\n\r\n50,0\r\n\r\n52,25\r\n\r\n17534\r\n\r\nPAULA DE CARVALHO FRAGOSO OLIVEIRA\r\n\r\n32,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n3903\r\n\r\nPAULA SOARES DE MELO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n10674\r\n\r\nPAULA VASCONCELLOS DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\n80,0\r\n\r\n83,5\r\n\r\n16691\r\n\r\nPRISCILA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n52,5\r\n\r\n60,25\r\n\r\n15259\r\n\r\nPRISCILA ARRUDA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n16166\r\n\r\nPRISCILA AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n15737\r\n\r\nPRISCILA CARLA DOS SANTOS\r\n\r\n50,0\r\n\r\n23\r\n\r\n8407\r\n\r\nPRISCILA CAVALCANTE CAETANO\r\n\r\n47,5\r\n\r\n33,25\r\n\r\n5372\r\n\r\nPRISCILA DE JESUS GONÇALVES ABREU\r\n\r\n42,5\r\n\r\n6,75\r\n\r\n13974\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n17287\r\n\r\nRACHEL BRUM SOUZA PEREIRA\r\n\r\n55,0\r\n\r\n60,25\r\n\r\n13574\r\n\r\nRACHEL DA SILVA RUFINO\r\n\r\n77,5\r\n\r\n46,5\r\n\r\n17624\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA GOMES\r\n\r\n45,0\r\n\r\n29,5\r\n\r\n11971\r\n\r\nRAISA COSTA SANTOS\r\n\r\n55,0\r\n\r\n16,75\r\n\r\n7587\r\n\r\nRAQUEL BLATT RIBEIRO\r\n\r\n37,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n15286\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n35,0\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n14406\r\n\r\nRAQUEL MARINHO NOGUEIRA\r\n\r\n37,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n15267\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n62,5\r\n\r\n18,75\r\n\r\n20681\r\n\r\nREGIANE SILVA CAMILO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n18227\r\n\r\nRENATA BRITO MIRANDA CORREA\r\n\r\n37,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n19202\r\n\r\nRENATA CONY AYRES DE MIRANDA DO AMARAL\r\n\r\n37,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n13636\r\n\r\nRENATA DE FREITAS REIS LUIZ\r\n\r\n67,5\r\n\r\n64\r\n\r\n5815\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA GROSSO\r\n\r\n42,5\r\n\r\n9,75\r\n\r\n3946\r\n\r\nRENATA PIRES RODRIGUES\r\n\r\n67,5\r\n\r\n70\r\n\r\n19731\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA DE SOUSA GONÇALVES\r\n\r\n27,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n16564\r\n\r\nRITA MARIA ALFANO KELLER VENTURA\r\n\r\n55,0\r\n\r\n16,5\r\n\r\n7144\r\n\r\nROBERTA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n11675\r\n\r\nROBERTA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n11257\r\n\r\nROBERTA HETMANEK DOS SANTOS HAICKI\r\n\r\n45,0\r\n\r\n8,25\r\n\r\n4689\r\n\r\nROBERTA MACHADO SABIONI DO NASCIMENTO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n78,25\r\n\r\n12029\r\n\r\nROBERTA REIS ARANTES JUNQUEIRA SANTO\r\n\r\n45,0\r\n\r\n23,5\r\n\r\n8667\r\n\r\nROSA ALINE CURVELLO DUARTE\r\n\r\n47,5\r\n\r\n29,75\r\n\r\n11584\r\n\r\nROSANE FERNANDES GALDEANO\r\n\r\n37,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n10905\r\n\r\nROSANGELA ZICCARDI DE CAMARGO SALLES\r\n\r\n52,5\r\n\r\n23\r\n\r\n18955\r\n\r\nROSEMERE MACIEL GOMES MARQUES\r\n\r\n47,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\n17217\r\n\r\nSABRINA LOPES DE LUCENA\r\n\r\n60,0\r\n\r\n20,75\r\n\r\n3740\r\n\r\nSAMANTHA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n35,0\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n19829\r\n\r\nSANDRA SABINO MOURA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n12260\r\n\r\nSELMA DA CUNHA REIS\r\n\r\n27,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n4580\r\n\r\nSEMARA SOARES PERROTTI LARANJA\r\n\r\n55,0\r\n\r\n50,5\r\n\r\n14088\r\n\r\nSHEILA MADRUGA PEREIRA\r\n\r\n50,0\r\n\r\n32,75\r\n\r\n7988\r\n\r\nSILVANA LÚCIA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n40,0\r\n\r\n36,75\r\n\r\n5446\r\n\r\nSILVIA REGINA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n4818\r\n\r\nSIMONE CORREA LIBORIO\r\n\r\n37,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n12687\r\n\r\nSIMONE REGINA SANTOS VIEIRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n50,0\r\n\r\n30,75\r\n\r\n18895\r\n\r\nSIMONE VIEIRA PINTO BRAGA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5869\r\n\r\nSOFIA BORBA DE TOLEDO FERRAZ\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n9676\r\n\r\nSONIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n47,5\r\n\r\n20\r\n\r\n9495\r\n\r\nSTELLA AMARAL VARIZO\r\n\r\n50,0\r\n\r\n18,5\r\n\r\n13409\r\n\r\nSUELY DE QUEIROZ\r\n\r\n30,0\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n16117\r\n\r\nSUZETE FORTUNATO SILVA\r\n\r\n35,0\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n21507\r\n\r\nTACIANNE HALLISON LUCIANO DE ARAUJO\r\n\r\n55,0\r\n\r\n15,75\r\n\r\n9525\r\n\r\nTAILA MARCELINO DE BARROS KAUTSCHER BENTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n16151\r\n\r\nTAISE GARCIA CARDOSO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n15500\r\n\r\nTALITA MATOS PAIVA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n51,25\r\n\r\n10541\r\n\r\nTATIANA CRUZ NASCIMENTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n12561\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n37,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n4214\r\n\r\nTATIANA LOUREIRO PINTO\r\n\r\n75,0\r\n\r\n84,5\r\n\r\n12738\r\n\r\nTATIANA SIDOU GRAÇA\r\n\r\n50,0\r\n\r\n19,25\r\n\r\n5575\r\n\r\nTATIANA SOARES PEREIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n4425\r\n\r\nTATIANA VALÉRIO DE SIQUEIRA SADOWSKI\r\n\r\n50,0\r\n\r\n38,75\r\n\r\n17661\r\n\r\nTERESINHA MARIA DA MOTTA MIGUEL\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5894\r\n\r\nTHAIS MACEDO MIRANDA\r\n\r\n40,0\r\n\r\n25,5\r\n\r\n16908\r\n\r\nTHAIS MADEIRA ISIDORO\r\n\r\n50,0\r\n\r\n24,5\r\n\r\n16967\r\n\r\nTHAÍS PASSOS GUIMARÃES\r\n\r\n45,0\r\n\r\n22\r\n\r\n15403\r\n\r\nTHAMIRES MARCELLY DA LUZ PINHO\r\n\r\n50,0\r\n\r\n47,25\r\n\r\n10829\r\n\r\nTHIAGO FARAH SABB FIGUEIREDO\r\n\r\n55,0\r\n\r\n37,5\r\n\r\n11445\r\n\r\nTHIAGO ROSEIRO DA SILVA\r\n\r\n65,0\r\n\r\n56\r\n\r\n14895\r\n\r\nTUANE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n54\r\n\r\n14612\r\n\r\nVALERIA FLORES PINHEIRO DAS NEVES\r\n\r\n65,0\r\n\r\n35,5\r\n\r\n14695\r\n\r\nVALQUIRIA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n32,5\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n6296\r\n\r\nVALQUIRIA FRANCO DA SILVA CAMARA\r\n\r\n60,0\r\n\r\n31,75\r\n\r\n6211\r\n\r\nVANDERLÉA CASSOLARI VAZ DA SILVA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n27\r\n\r\n7190\r\n\r\nVANESSA CRISTINA PINTO GONÇALVES\r\n\r\n52,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\n18232\r\n\r\nVANESSA DANTAS DOS ANJOS\r\n\r\n45,0\r\n\r\n17,5\r\n\r\n17579\r\n\r\nVANESSA GUIMARÃES GOMES DA SILVA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n41,75\r\n\r\n7770\r\n\r\nVANESSA MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n52,5\r\n\r\n58,5\r\n\r\n10417\r\n\r\nVANIA DUARTE DE ALVARENGA\r\n\r\n47,5\r\n\r\n37,75\r\n\r\n14644\r\n\r\nVÂNIA LEONARDO PESSENTI\r\n\r\n35,0\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n10563\r\n\r\nVERÔNICA RIBEIRO POSSAMAI\r\n\r\n55,0\r\n\r\n22,75\r\n\r\n10307\r\n\r\nVERÔNICA SILVA E CASTRO TRISTÃO SOARES\r\n\r\n45,0\r\n\r\n18,25\r\n\r\n21061\r\n\r\nVIVIAN RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n11726\r\n\r\nVIVIAN VEIGA BRITO\r\n\r\n57,5\r\n\r\n45,5\r\n\r\n8954\r\n\r\nVIVIANE ALVES CABRAL DA COSTA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n11978\r\n\r\nVIVIANE GASPAR DO NASCIMENTO\r\n\r\n40,0\r\n\r\n17,75\r\n\r\n14626\r\n\r\nVIVIANY LOPES CHAVES\r\n\r\n45,0\r\n\r\n44\r\n\r\n15277\r\n\r\nWALERIA BELIZARIO DOS SANTOS\r\n\r\n45,0\r\n\r\n22\r\n\r\n4865\r\n\r\nWANESSA DA SILVA CAMPOS CUNHA\r\n\r\n55,0\r\n\r\n40\r\n\r\n12546\r\n\r\nYASMIN DE MELLO FERREIRA LEAL\r\n\r\n47,5\r\n\r\n28,25\r\n\r\n(*) ELIMINADO* - Nota da Prova Objetiva Inferior a 40 pontos - Edital item 8.5 alínea f.\r\n\r\nId: 1392677. A faturar por empenho"
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                            "1392132": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 369/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/10/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL LIQUIDA, ETC. PARA A DIVISÃO DE NUTRIÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 175.404,00. Processo HUPE nº 1354/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 370/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 31/10/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS (CARNES, ETC) PARA A DIVISÃO DE NUTRIÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, no valor total estimado de R$ 1.043.730,00. Processo HUPE nº 1884/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 371/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 31/10/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASONOGRAFIA OFTALMOLÓGICO QUE POSSUA AS MODALIDADES DE ULTRASSOM A, B e ECOBIOMETRIA OCULAR PARA O HUPE, no valor total estimado de R$ 51.000,00. Processo HUPE nº 2448/2012.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1392132. A faturar por empenho"
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                            "1393786": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 044/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e BIODYNAMIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de manutenção de equipamento (citômetro de fluxo) para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano contado a partir da data de publicação do extrato no DOERJ. \r\n\r\nASSINATURA: 16.10.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.905/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Contratos.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e contratados relacionados no quadro abaixo.\r\n\r\nOBJETO: Contratação temporária de pessoal.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.106/2012.\r\n\r\nNome\r\n\r\nContrato \r\n\r\nnº\r\n\r\nCargo\r\n\r\nRemunera\r\n\r\nção mensal \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVigência do\r\n\r\ncontrato\r\n\r\nData \r\n\r\nda assinatura\r\n\r\nADIVÂNIA ROSA BELLIZZI\r\n\r\n01/2012\r\n\r\nProfissional de Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\n1.808,04\r\n\r\n01.10.2012 a 30.04.2013\r\n\r\n01.10.2012\r\n\r\nANA PAULA MANHÃES DA SILVA\r\n\r\n02/2012\r\n\r\nProfissional de Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\n1.808,04\r\n\r\n01.10.2012 a 30.04.2013\r\n\r\n01.10.2012\r\n\r\nANDERSON GABRIEL DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n03/2012\r\n\r\nProfissional de Nível Médio - Informática\r\n\r\n1.808,04\r\n\r\n01.10.2012 a 30.04.2013\r\n\r\n01.10.2012\r\n\r\nANDRESA FERNANDES VIEIRA\r\n\r\n04/2012\r\n\r\nProfissional de Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\n1.808,04\r\n\r\n01.10.2012 a 30.04.2013\r\n\r\n01.10.2012\r\n\r\nANDRESSA RIZZI SANTOS\r\n\r\n05/2012\r\n\r\nProfissional de Nível Médio - Informática\r\n\r\n1.808,04\r\n\r\n01.10.2012 a 30.04.2013\r\n\r\n01.10.2012\r\n\r\nANDREY SÁVIO ROCHA GOMES\r\n\r\n06/2012\r\n\r\nProfissional de Nível Médio - Informática\r\n\r\n1.808,04\r\n\r\n01.10.2012 a 30.04.2013\r\n\r\n01.10.2012\r\n\r\nCARLOS SALVADOR MARTINS BARRETO JÚNIOR\r\n\r\n07/2012\r\n\r\nProfissional de Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\n1.808,04\r\n\r\n01.10.2012 a 30.04.2013\r\n\r\n01.10.2012\r\n\r\nDANIELY DA SILVA MARQUES\r\n\r\n08/2012\r\n\r\nProfissional de Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\n1.808,04\r\n\r\n01.10.2012 a 30.04.2013\r\n\r\n01.10.2012\r\n\r\nDANYELI DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n09/2012\r\n\r\nProfissional de Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\n1.808,04\r\n\r\n01.10.2012 a 30.04.2013\r\n\r\n01.10.2012\r\n\r\nDEBORAH OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n10/2012\r\n\r\nProfissional de Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\n1.808,04\r\n\r\n01.10.2012 a 30.04.2013\r\n\r\n01.10.2012\r\n\r\nGRASIELLA RIBEIRO MONTEIRO PESSANHA\r\n\r\n11/2012\r\n\r\nProfissional de Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\n1.808,04\r\n\r\n01.10.2012 a 30.04.2013\r\n\r\n01.10.2012\r\n\r\nHUGO HENRIQUES MAIA VIEIRA\r\n\r\n12/2012\r\n\r\nProfissional de Nível Superior - Analista de Sistemas e Suporte\r\n\r\n2.692,54\r\n\r\n01.10.2012 a 30.04.2013\r\n\r\n01.10.2012\r\n\r\nLUANA CRISTINA SOUZA RUSSO\r\n\r\n13/2012\r\n\r\nProfissional de Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\n1.808,04\r\n\r\n01.10.2012 a 30.04.2013\r\n\r\n01.10.2012\r\n\r\nRAYANE KELLI DOS REIS FERREIRA\r\n\r\n14/2012\r\n\r\nProfissional de Nível Médio - Informática\r\n\r\n1.808,04\r\n\r\n01.10.2012 a 30.04.2013\r\n\r\n01.10.2012\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LINHARES MOTA DA SILVA\r\n\r\n15/2012\r\n\r\nProfissional de Nível Superior - Analista de Sistemas e Suporte\r\n\r\n2.692,54\r\n\r\n01.10.2012 a 30.04.2013\r\n\r\n01.10.2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n16/2012\r\n\r\nProfissional de Nível Médio - Informática\r\n\r\n1.808,04\r\n\r\n15.10.2012 a 14.05.2013\r\n\r\n15.10.2012\r\n\r\nMAYKO JULIÃO DIAS\r\n\r\n17/2012\r\n\r\nProfissional de Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\n1.808,04\r\n\r\n15.10.2012 a 14.05.2013\r\n\r\n15.10.2012\r\n\r\nId: 1393786. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1393784": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no Portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, as Licitações, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE Nº 079/2012 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.611/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 219.916,67\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 29.10.2012, às 10 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 29.10.2012, às 11 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática (Servidores), para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nPE Nº 085/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.063/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 412.742,66\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 29.10.2012, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 29.10.2012, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobiliário e artigos de escritório para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nPE Nº 086/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.023/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 649.157,94\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 29.10.2012, às 15 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 29.10.2012, às 16 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Laboratório para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nPE Nº 087/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.057/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 60.500,00\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 29.10.2012, às 16 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 29.10.2012, às 17 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamento de Ultrassom para atender as necessidades do Hospital Universitário da UENF.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1393784. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1393132": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2010 de Prestação de Serviços de Condução de Veículos Automotores. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e UNIRIO Manutenção e Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, contados de 14/10/2012 a 13/10/2013, bem como reajustar o valor contratual através do IGPM - FGV, previsto em contrato, no percentual de 6,6766% (acumulado de julho de 2012). VALOR GLOBAL: R$ 195.894,72. DATA DE ASSINATURA: 11/10/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.252/2010.\r\n\r\nId: 1393132. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1394192": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Contratual n.º 065/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.284/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CONSULPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Processos Seletivos de Ingresso Escolar da Rede de Ensino FAETEC, envolvendo a organização, elaboração, aplicação das provas, segurança, cadastro de candidatos e toda logística necessária de acordo com o Termo de Referência e Edital e anexos do Pregão Eletrônico n° 005/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 33,90(trinta e três reais e noventa centavos), que receberá como forma de pagamento pela realização do objeto, por cada candidato inscrito para os diferentes processos de seleção por concurso, exceto os cursos previstos na Cláusula Quinta.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/10/2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico nº 005/2012, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos Estaduais nº 3.149/1980 e n° 42.301/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/10/2012.\r\n\r\nId: 1394192. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1393750": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa STAFF AUDITORES E CONSULTORES S/S. OBJETO: Prestação de serviços de consultoria tributário/fiscal abrangendo os registros contábeis, apuração e escrituração fiscal, análises dos processos da CEHAB-RJ. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 297.500,00 (duzentos e noventa e sete mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/101.530/2012, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Complementar nº 123/2006 e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.301/2010. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2012. REGISTRO INTERNO Nº 098/2012.\r\n\r\nId: 1393750. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1393670": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 031/2012. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Construtora Fleming Ltda. OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos Para Adequação de Projeto Básico e Construção de Ecopontos na Baixada Fluminense . VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, contados a partir da autorização para inicio, que será expedida em 07 (sete) dias uteis a contar da assinatura do contrato. VALOR: R$ 1.431.327,00 (hum milhão, quatrocentos e trinta e um mil trezentos e vinte e sete reais). DATA DE ASSINATURA: 11/10/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.614/2011.\r\n\r\nId: 1393670"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1393740": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº. 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº. COFISEAI/00136065, emitido em 09/10/2011 (art. 87, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000). Processo nº E-07/503.824/2010\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nSAIBREIRA SANTA FELICIDADE LTDA.\r\n\r\nRua Nilo Peçanha, s/nº.\r\n\r\nMaricá - RJ\r\n\r\n06.951.482/0001-41\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo.\r\n\r\nAvenida Venezuela n° 110 - 2° Andar - Sala 205 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nO processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº. 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº. COFISEAI/00134395, emitido em 01/12/2010 (art. 81, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000). Processo nº E-07/500.900/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nAMERICAN 2001 SIGN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, nº 571 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\n04.342.065/0001-76\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo.\r\n\r\nAvenida Venezuela n° 110 - 2° Andar - Sala 205 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nO processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1393740. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1393771": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, por razões administrativas, o Edital de Concorrência Nacional CN nº 19/2012 para “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS PRINCIPE, IMBUÍ E PAQUEQUER - MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ”, sofreu alterações. A Errata nº 01, contendo as alterações introduzidas, encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo ser adquirido uma via impressa na Avenida Venezuela, 110 - 4º andar - sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1393771. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1393770": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 101/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Liana Cristina de Souza Sant'anna. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Passa pra Mim - Mostra de Microfilmes para Celulares. Data de Assinatura: 10/10/2012. VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) dias. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Nota de Empenho: 2012NE00778. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 014/2011. PROCESSO Nº E-18/000756/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 109/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura Surian dos Santos. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Ciclo de Apropriações Tecnológicas de Aldeia Velha. Data de Assinatura: 15/10/2012. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Nota de Empenho: 2012NE00773. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 014/2011. PROCESSO Nº E-18/000756/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 119/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Gilmar da Silva Santos. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Funk. Data de Assinatura: 15/10/2012. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Nota de Empenho: 2012NE00986. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 013/2011. PROCESSO Nº E-18/000655/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 124/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Yuri Muniz de Souza. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto CD Viva o Funk. Data de Assinatura: 15/10/2012. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nota de Empenho: 2012NE00968. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 013/2011. PROCESSO Nº E-18/000632/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 149/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e BB Produções Artísticas Ltda. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Lasanha e Ravioli in Casa. Data de Assinatura: 09/10/2012. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Nota de Empenho: 2012NE01079. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 009/2012. PROCESSO Nº E-18/001428/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 160/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Richard Riguetti Produções Artísticas Ltda. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto E o Palhaço o Que é?. Data de Assinatura: 10/10/2012. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses. Valor: R$ 14.990,00 (quatorze mil novecentos e noventa reais). Nota de Empenho: 2012NE01085. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 009/2012. PROCESSO Nº E-18/001439/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 181/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Nossa Senhora dos Palcos Produções Artísticas Ltda. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Boca do Lobo. Data de Assinatura: 10/10/2012. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses. Valor: R$ 44.994,50 (quarenta e quatro mil novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos). Nota de Empenho: 2012NE01088. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 009/2012. PROCESSO Nº E-18/001460/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 196/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Alice Ripoll. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Que as Saídas Sejam Múltiplas. Data de Assinatura: 10/10/2012. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Nota de Empenho: 2012NE01089. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 009/2012. PROCESSO Nº E-18/001475/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 198/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Gabriela Soares de Araújo Góes. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Itiberê Zwarg e Grupo - Identidade. Data de Assinatura: 09/10/2012. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses. Valor: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Nota de Empenho: 2012NE01090. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 009/2012. PROCESSO Nº E-18/001477/2012.\r\n\r\nId: 1393770"
                        ],
                        "1393722": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.069/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBack2Black Festival 2012\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nZoocom Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.267.971/0001-77\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n4.461.184,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n1.700.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1393722"
                        ],
                        "1393266": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.197 /2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAnjos do Picadeiro 11 - Encontro Internacional de Palhaços\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGrupo Anônimo de Teatro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.111.206/0001-12\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nOs valores só poderão ser creditados pela patrocinadora a partir de janeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1393266"
                        ],
                        "1394253": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 16/10/2011\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.143/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n11º Piraí Fest - Festival de Gastronomia e Cultura\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFrederico Paschoeto Silva - Produções\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.341.346/0001-32\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.620.064,00\r\n\r\nValor aprovado de captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.143/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n11º Piraí Fest - Festival de Gastronomia e Cultura\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFrederico Paschoeto Silva - Produções\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.341.346/0001-32\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.620.064,00\r\n\r\nValor aprovado de captação R$ \r\n\r\n770.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1394253"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1393065": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: OF. SEASDH/SSPOA Nº 634/2012 - Convênio nº 026/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Sociedade Beneficente Sagrada Família.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência até 31/12/2012 para execução do objeto constante do Plano de Trabalho.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.10.2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/002.078/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: OF. SEASDH/SSPOA Nº 633/2012 - Convênio nº 022/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Organização dos Direitos Humanos Projeto Legal.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência até 16/11/2012 para execução do objeto constante do Plano de Trabalho.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.10.2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.422/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/10/2012.\r\n\r\nId: 1393065"
                        ],
                        "1393364": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: OF.GAB/SEASDH Nº 148/2012 - Convênio nº 01/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Comunidade S8.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 19/08/2012 para execução do objeto constante do Plano de Trabalho.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.07.2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/002.980/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/07/2012.\r\n\r\nId: 1393364"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1393356": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nD.O. de 25/09/2012\r\n\r\nPágina 87 - 3ª Coluna\r\n\r\nExtrato de Termo Aditivo\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato nº 11/2009.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato nº 11/2010.\r\n\r\nId: 1393356. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1393188": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2008, de Prestação de Serviços de Malotes. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/12/2012 a 09/12/2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, Lei nº. 8666/93.\r\n\r\nASSINATURA: 11 de outubro de 2012.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/015.166/2008. \r\n\r\nId: 1393188"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1393729": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4832 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE INSTITUÍDO PELO DECRETO N° 43.667, DE 09 DE JULHO DE 2012, AOS SERVIDORES LOTADOS NAS DIRETORIAS PEDAGÓGICAS, DIRETORIAS ADMINISTRATIVAS E COORDENAÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS DAS REGIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 43.667, de 09 de julho de 2012, o que consta nos processos nºs E-03/3.418/2012 e E-03/8.645/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância da valorização do profissional que diretamente presta serviço educacional, e\r\n\r\n-a necessidade de normatização da concessão do auxílio transporte para os profissionais da SEEDUC,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica regulamentada a concessão do auxílio transporte aos servidores lotados e em exercício nas unidades administrativas das Diretorias Pedagógicas, Diretorias Administrativas e Coordenações de Gestão de Pessoas das Regionais da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, nos termos da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O auxílio transporte somente será pago aos servidores com registro de frequência presencial.\r\n\r\n§ 1° - Durante o período de férias, licença ou afastamento do servidor, a qualquer título, ou falta, ainda que justificada ou abonada, salvo ocorrência comprovada de trabalho externo, não fará, o servidor, jus à percepção do auxílio transporte.\r\n\r\n§ 2° - A dedução dos dias não trabalhados será realizada no mês subseqüente, usando como base para o cálculo os códigos referentes à ausência ao serviço lançados no Mapa de Controle de Frequência - MCF das unidades administrativas de lotação do servidor.\r\n\r\nArt. 3º - O auxílio transporte terá como base de cálculo o valor unitário de R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos) e será pago na forma do Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O servidor fará jus ao auxílio transporte apenas uma vez, ainda que possua mais de uma matrícula junto à Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 4º - O valor referente ao auxílio transporte não se incorporará para quaisquer efeitos aos vencimentos, ficando excluído da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração dos servidores, não sofrendo incidência de contribuição previdenciária e de imposto de renda, nem sendo utilizada como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 10 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nParâmetros de Cálculo do Valor do Auxílio Transporte\r\n\r\nServidores\r\n\r\nQuantidade de créditos por semana\r\n\r\nProfessores e Pessoal Administrativo Educacional em funções nas Diretorias Pedagógicas, Diretorias Administrativas e Coordenações de Gestão de Pessoas das Regionais.\r\n\r\n5\r\n\r\nId: 1393729"
                    ],
                    "1393366": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/10/2012\r\n\r\nATO DE 11/02/2009 - MARIA DA PENHA TORRES SILVA, matrícula nº 55.015-2, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/10.300.103/2000.\r\n\r\nATO DE 11/02/2009 - MARIA DA PENHA TORRES SILVA, matrícula nº 55.015-2, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Educacionais. Processo nº E-03/10.300.103/2000.\r\n\r\nId: 1393366"
                    ],
                    "1393374": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.766/2008 - EDNA ALMEIDA DE MENEZES BRAGA, matrícula nº 240.150-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.103/2000 - MARIA DA PENHA TORRES SILVA, matrícula nº 55.015-2, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/02/2009, retificando-se o despacho de 05/05/2009, publicado no D.O. de 12/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.613.281/2012 - SUELI DE SOUZA PIRES ALVES, ID Funcional nº 34847421/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/10/2012, revogando-se o despacho de 02/10/2012, publicado no D.O. de 03/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/009.179/90 - ABEL DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 503.331-1, Técnica de Planejamento I, período base de 01/04/2004 a 31/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/008.720/98 - ADMA NUNES BARROS REBELLO ALVES FERREIRA, matrícula nº 236.098-0, Prof. Doc. II, período base de 16/05/2004 a 14/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007.647/2009 - ARIANE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 5.005.530-0, Prof. Doc. II, período base de 11/01/2007 a 10/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/012.135/94 - ELIZABETH CORRÊA LAIZA, matrícula nº 199.117-3 Arquiteta I, período base de 16/08/2007 a 15/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/009.927/2003 - FÁTIMA DA COSTA CARVALHO, matrícula nº 290.594-1, Prof. Doc. II, período base de 13/07/2005 a 28/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/090.702/2012 - JOÃO DE MATTOS FARIAS, matrícula nº 877.804-5, Agente Socioeducativo, período base de 16/08/2002 a 14/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/005.387/2011 - LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 5.021.427-9, Prof. Doc. I, período base de 01/05/2007 a 30/04/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.034/2000 - LUCIA REGINA DE OLIVEIRA RANGEL, matrícula nº 5.025.420-0, Prof. Doc. II, período base de 14/02/2005 a 02/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/011.547/2009 - MARCIA LIPEK LEITE, matrícula nº 192.970-2, Agente Auxiliar Administrativo II, período base de 31/03/2007 a 30/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/004.976/95 - NADIR MARIA RIBEIRO, matrícula nº 253.769-4, Prof. Doc. II, período base de 19/02/2007 a 18/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/800.946/97 - NEUSA MARIA SANTOS CRYMS, matrícula nº 256.456-5, Prof. Doc. II, período base de 09/06/2007 a 08/06/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/091.348/2012 - RENATO BAPTISTA DE SOUZA, matrícula nº 921.131-9, Agente Socioeducativo, período base de 14/02/2005 a 15/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.694/2002 - RITA DE CÁSSIA MANHÃES DA SILVA, matrícula nº 5.013.305-7, Prof. Doc. II, período base de 07/10/2006 a 06/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.200.058/95 - ZILDA MARIA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº 1.203.163-9, Servente, nível II, período base de 17/08/2007 a 16/08/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.400.025/96 - ALEXANDRA GOMES MATHIAS NETTO, matrícula nº 804.425-7, Prof. Doc. II, período base de 01/02/2001 a 31/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-06/015.415/2001- ALMIR ROCHA DE SENA, matrícula nº 820.801-9, Agente Socioeducativo, período base de 11/08/2001 a 10/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/090.641/2012 - EDMILSON DE OLIVEIRA IVO, matrícula nº 836.139-6, Agente Socioeducativo, períodos base de 06/01/99 a 05/01/2004 e de 06/01/2004 a 09/03/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº E-25/050.604/2004 - REGINA BASTOS GUEDES, matrícula nº 835.556-2, Agente Socioeducativo. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos de 01/10/98 a 09/12/2003 e de 10/12/2003 a 09/12/2008, ficando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nProcesso nº E-03/008.557/2011 - MARCIA BARBOSA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 234.303-6, Prof. Doc. II. Concedo 15 (quinze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 02/05/84 a 01/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.853/2010 - CARLOS MÁRCIO DE PAULA LEOCÁDIO, matrícula nº 231.565-3, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/75 a 05/12/80; 06/12/80 a 02/02/81 e de 03/02/81 a 11/09/83, num total de 2.931 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/03/78 a 05/12/80, por ser concomitante com o próprio INSS; e o período de 12/09/83 a 31/10/88, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.792/2009 - ELIANE PACHECO DA COSTA, matrícula nº 891.388-1, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 04/02/93 a 21/01/97; 01/04/97 a 23/01/98; 01/09/99 a 26/11/2002 e de 01/07/2003 a 05/10/2003, num total de 3.022 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.501.847/2011 - LUIZ CARLOS LOPES PAROLA, matrícula nº 242.014-9, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 26/06/76 a 31/01/77; 01/06/77 a 01/11/77; 01/06/81 a 31/03/82 e de 01/06/83 a 22/02/84, num total de 914 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/01/75 a 25/06/76 e de 23/02/84 a 14/05/85, a pedido do servidor; e o período de 15/05/85 a 16/05/85, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-01/152.026/2011 - LUIZ CLAUDIO MEIRELES FERREIRA, matrícula nº 5.009.995-1, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/01/88 a 06/03/94, num total de 3.046 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Agente Auxiliar Adm., desprezando-se o período de 07/03/94 a 13/08/98, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.046/2012 - MARIA DA CONCEIÇÃO MESSIAS, matrícula nº 231.694-1, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/78 a 15/04/84, num total de 2.236 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 16/04/84 a 07/06/84; 08/06/84 a 30/07/86; 31/07/86 a 16/01/88; 17/01/88 a 30/07/88; 03/02/2003 a 04/01/2006; 05/01/2006 a 15/10/2007 e de 01/09/2004 a 02/12/2005, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.797/2011 - PAULO SÉRGIO ORMONDE DOS SANTOS, matrícula nº 807.190-4, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/72 a 01/11/75 e de 01/02/76 a 14/01/84, num total de 4.030 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/03/76 a 01/03/88 e de 02/05/88 a 31/01/91, a pedido do servidor; e o período de 12/03/96 a 07/03/2001, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.257/2011 - PRICILA RANGEL DO COUTO, matrícula nº 938.755-6, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/08/93 a 12/02/2008, num total de 5.308 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Fidélis, como Professor, desprezando-se o período de 14/02/2008 a 03/11/2010, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.302.356/2011 - RENATA GENTIL DE PAULA, matrícula nº 847.804-2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 09/02/98 a 05/06/2002, num total de 1.578 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.401.642/2012 - ROGERIO DE MESQUITA SILVA, matrícula nº 951.740-0, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 13/08/2001 a 12/04/2009, num total de 2.801 dias de efetivo exercício prestado a Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, como Soldado, desprezando-se o período de 13/04/2009 a 18/05/2010, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.181/2012 - NEIDE APARECIDA DOS SANTOS FAULSTICH, matrícula nº 952.032-1, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/12/78 a 30/03/79 e de 23/03/81 a 31/03/84, num total de 1.104 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Secretária e Auxiliar Secretaria, desprezando-se o período de 16/05/84 a 17/06/85, por ser tempo do próprio Estado.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.128/2012 - WILSON MACHADO CORREA NETTO, matrícula nº 918.999-4, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 03/05/74 a 23/03/97, num total de 9.460 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Cidade do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.000.309/91 - LOURDES BERNADETE RIBEIRO COSTA, matrícula nº 254.468-2, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 25/11/91, publicado no D.O. de 18/12/91, que averbou 3.229 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.096/2011 - SOLANGE DA SILVA MATA PEREIRA, matrícula nº 804.823-3, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 16/11/2011, publicado no D.O. de 18/11/2011, que averbou 2.285 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de São João da Barra.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.901.085/2005 - JOÃO DOS SANTOS SERGIO, matrícula nº 5.013.811-4, Zelador Vigilante - CIEP. Anote-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, num total de 3.824 dias referente ao período de 16/09/83 a 06/03/94 e não como constou no despacho de 18/06/2007, publicado no D.O. de 21/06/2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.271/2012\r\n\r\nOnde se lê:... MARCELOS FERREIRA MARTINS SALVADOR...\r\n\r\nLeia-se:... MARCELO FERREIRA MARTINS SALVADOR...\r\n\r\nId: 1393374"
                    ],
                    "1393851": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 83 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/6.544/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 44/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 44/2012, celebrado entre a empresa FERRIX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRAGENS E SERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 871 Conjuntos Refeitório, conforme descrição contida no Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nAna Paula Peçanha de Araujo Lima - mat. n° 5.001.924-9\r\n\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos - mat. n° 972.574-8\r\n\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida - mat. n° 891.412-9\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 84 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/6.547/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 46/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 46/2012, celebrado entre a empresa INCOMOL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 2.511 Cadeiras de polipropileno, conforme descrição contida no Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nAna Paula Peçanha de Araujo Lima - mat. n° 5.001.924-9\r\n\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos - mat. n° 972.574-8\r\n\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida - mat. n° 891.412-9\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 85 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/6.546/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 45/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 45/2012, celebrado entre a empresa LEMOS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 310 quadros brancos, conforme descrição contida no Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nAna Paula Peçanha de Araujo Lima - mat. n° 5.001.924-9\r\n\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos - mat. n° 972.574-8\r\n\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida - mat. n° 891.412-9\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1393851"
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                    "1393396": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/84366/2012 - Homologo o Pronunciamento nº 166/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CLARA MONNERAT MENDONÇA GARCEZ PALHA, conforme documentos expedidos pela “Richard Montgomery High School”, Estado de Maryland, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/83576/2012 - Homologo o Pronunciamento nº 167/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por RAFAEL FULINGA NATÉRCIA RUBEN, conforme documentos expedidos pela Escola do Segundo Ciclo do Ensino Secundário “22 de Novembro”, em Menongue, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/81627/2012 - Homologo o Pronunciamento nº168/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por OLIVER SOARES QUITECULO, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio Industrial “Simione Mucune”, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/84215/2012 - Homologo o Pronunciamento nº 169/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FEDRA VALERIA MEDINA REVOLLO, conforme documentos expedidos pela Escola “Santa Ana”, em Santa Cruz, República de Bolívia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/84398/2012 - Homologo o Pronunciamento nº 170/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ERNEST CHIEVE DOS SANTOS, conforme documentos expedidos pelo Instituto Nacional de Petróleos, em Sumbe, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/002864/2010 - Homologo o Pronunciamento nº 171/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARILÚ KAYAMARA DA CRUZ GOMES, conforme documentos expedidos pela Escola do II Ciclo do Ensino Secundário das Irmãs de S. José de Cluny, em Malanje, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/83682/2012 - Homologo o Pronunciamento nº 172/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CARLA MARINETE TOMÁS CANELAS, conforme documentos expedidos pela Escola de IIº Ciclo do Ensino Secundário do Cazenga 7.055, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/84267/2012 - Homologo o Pronunciamento nº 173/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JORGE EMÍLIO LUTZ MAZZINI, conforme documentos expedidos pela Instituição Educativa “La Salle”, em Lima, República do Peru, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/006626/2010 - Homologo o Pronunciamento nº 174/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOSÉ PEDRO ROCHA, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio Normal de Educação “Antonio Jacinto”, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/84118/2012 - Homologo o Pronunciamento nº 175/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por PEDRO BARRETO DE ARAUJO MOREIRA, conforme documentos expedidos pela escola “Wichita High School Heights”, Estado do Kansas, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11000494/2011-Torno insubsistente o despacho de 10/07/2012, publicado no D.O. de 13/07/2012, que homologou o Pronunciamento nº 095/2012 em nome de ELISANGELA DA ROSA PALHÃO.\r\n\r\nId: 1393396"
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                    "1393325": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 359\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL SÃO MATEUS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 245/99, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/04/1999, no processo nº E-03/10.100.503/99,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar O CENTRO EDUCACIONAL SÃO MATEUS mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL SÃO MATEUS Ltda, CNPJ sob o nº 01.288.544/0001-63, com sede na Rua Ercilia Figueiredo, nº 63, Paraíso, Município de São Gonçalo, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b”, da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 245/99, a partir do ano letivo de 2000, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e cinqüenta e dois alunos, a ministrar:\r\n\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 360\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO SENA SANTOS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/10/2010, no processo nº E-03/10.203.655/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o EDUCANDÁRIO SENA SANTOS, mantido pelo JARDIM ESCOLA URSINHOS DOURADOS Ltda-ME, CNPJ nº 02.512.909/0001-54, com sede na Rua Heitz de Oliveira, nº 07, Parque União, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dezesseis alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 361\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA A CRECHE ESCOLA OS PRIMEIROS PASSOS DA CRIANÇA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 308/2007, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 27/01/2011, no processo nº E-03/10.203.742/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a CRECHE ESCOLA OS PRIMEIROS PASSOS DA CRIANÇA, mantido pela CRECHE ESCOLA OS PRIMEIROS PASSOS DA CRIANÇA Ltda, CNPJ nº 02.326.467/0001-51, com sede na Rua Engenheiro Nazaré, nº 56, Abolição, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts.17, § 2º e 20, § 6°, da Deliberação CEE nº 231/98 e no art. 4º da Deliberação CEE nº 308/2007, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de dezoito alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, (1º ano).\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento mantém convênio para continuidade e integração dos estudos do Ensino Fundamental com o Colégio Abolição, situado na Rua Engenheiro Nazaré, nº 71, Município do Rio de Janeiro, mantido pelo Centro Educacional Os Primeiros Passos da Criança Ltda ME, CNPJ nº 68574409/0001-55.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 362\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA O CELD - CENTRO EDUCACIONAL LAGUNA E DOURADOS, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/08/2010, no processo nº E-03/11.002.067/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CELD - CENTRO EDUCACIONAL LAGUNA E DOURADOS, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL LAGUNA E DOURADOS Ltda., CNPJ nº 05.360372/0001-42, com sede na Rua Capitão Tamarindo, s/nº, Lote 01, Quadra 29, Centro, Município de Duque de Caxias, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º c/c o art.20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2006, com capacidade física total de matrículas em número cento e quarenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais (do 1º ao 5º ano).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 363\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO, MUNICÍPIO DE NITERÓI A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/06/2011, no processo nº E-03/811.884/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO, mantido pelo GRUPO SÓCRATES DE ENSINO LTDA., CNPJ nº 05.924.764/0002-78, com sede na Rua Dr. Paulo Cesar, nº 150, Icaraí, Município de Niterói, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais (do 6º ao 9º ano) de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 364\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA CRIANÇA PERALTA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/01/2008, no processo nº E-03/10.203.801/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA CRIANÇA PERALTA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL CRIANÇA PERALTA Ltda ME, CNPJ nº 04.873.499/0001-00, com sede na Rua Fernandes da Cunha, nº 777, Vigário Geral, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 20, § 6º, c/c o art. 18, § 3º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte e oito alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1393325"
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                    "1393348": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT N° 365\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO INTERATIVO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 21/08/2006, no processo nº E-03/202.520/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO INTERATIVO, mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA BÁRBARA Ltda, CNPJ nº 01.438.473/0001-38, com sede na Rua Coronel Francisco Lobo, nº 73, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3°, c/c o art. 20, III, “b”, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta e três alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT N° 366\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL VAS CONCELOS 36, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 03/01/2005, no processo nº E-03/10.203.924/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL VASCONCELOS 36, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL VASCONCELOS 36 LTDA, CNPJ nº 05.956.117/0001-67, com sede na Rua Cidrilha nº 36, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro - RJ, com base nos arts. 17, § 2º, 18, § 3°, c/c o art. 20, III, “b” e § 6° da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2005, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dezoito alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir do ano letivo de 2006.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT N° 367\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/05/2009, no processo nº E-03/10.200.269/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o EDUCANDÁRIO SÃO PEDRO, mantido pelo Educandário São Pedro Ltda. ME, CNPJ nº 72.481.013/0001-30, com sede na Rua Robert Schumann, nº 12, Jardim América, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º, e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b”, e § 6º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2008, com capacidade física total de matrículas em número de cinquenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT N° 368\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 245/99, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 13/07/99, no processo nº E-03/10.001.771/99 e seu anexo de nº E-03/10.000.763/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE OLIVEIRA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE OLIVEIRA S/C Ltda, CNPJ nº 02.169.446/0001-70, com sede na Rua Oliveira Rodrigues Alves, nº 1670, Grajaú, Município de Nova Iguaçu, com base nos arts. 17, § 2º, 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 245/99, a partir do ano letivo de 2000, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e trinta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano. \r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades em 23/12/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1393348"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 26/09/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.403.297/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores NÉLIA PEREIRA DA SILVA, mat. nº 271.440-0, Agente Auxiliar Administrativo I, PATRÍCIA PEREIRA CAMPOS, mat. nº 271.435-0, Inspetor de Alunos I e SANDRA HELENA ANDRADE GOMES MENDONÇA, mat. nº 246.368-5, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.404.169/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação o servidor ELEONORA VIANNA SILVA PITÃO, mat. nº 5.012.300-9, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 1393155"
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                    "1393154": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 20/09/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.802.520/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MAGALÍ GOMES RAMOS COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.365-9, ROSANE MORAES LOVISE FRAGA, mat. nº 282.350-8, Prof. Doc. II e CARMEN LÚCIA SILVA DE PAULA, mat. nº 244.072-5, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1393154"
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                    "1393156": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 26/09/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/11.202.306/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação o servidor RENATO GALVES MENDES, mat. nº 5.010.951-1, Prof. Doc. I.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/11.202.968/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VANUZA CÂNDIDA DA SILVA TAVARES, mat. nº 5.008.116-5, Prof. Doc. II, RAQUEL COSTA MARQUES, mat. nº 197.214-0, Prof. A.A.E. II e MARIA ANGELICA SODRÉ MAGALHÃES NOVAES, mat. nº 803.795-4, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1393156"
                    ],
                    "1393315": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26/09/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CRIAAD D. DE CAXIAS/Nº 162/2012, de 10 de setembro de 2012, descritas no processo n° E-03/91724/2012, de 26/09/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Claudio Cardozo Mendes, matrícula n° 835.777-4, Ricardo José Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6 e Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula n° 893.169-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1393315"
                    ],
                    "1393306": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28/09/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Termo de Declaração de 25 de setembro de 2012, descritas no processo n° E-03/91725/2012, de 26/09/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Ricardo José Campos de Camargo Salles, matrícula n° 836.101-6, Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula nº 893.169-3 e Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1393306"
                    ],
                    "1393299": [
                        "I - Ato",
                        "DE 01/10/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/COAFI/STP/N°156/12, de 29/08/2012, descritas no processo n° E-03/91566/2012, de 12/09/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores Claudio Cardozo Mendes, matrícula n° 835.777-4; Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6 e Ricardo José Campos de Camargo Salles, matrícula n° 836.101-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1393299"
                    ],
                    "1393013": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04/10/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/STP/N°146/12, do dia 20/08/2012, descritas no Processo n° E-03/91453/2012, de 22/08/2012, designando para procedê-la, no prazo de (30) trinta dias contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Claudio Cardozo Mendes, matrícula n° 835.777-4; Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6 e Ricardo José Campos de Camargo Salles, matrícula n° 836.101-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1393013"
                    ],
                    "1393055": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08/10/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades e responsabilidades, apontadas no Ofício nº 441/12, de 21/09/2012, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo - Cabo Frio, descritas no processo nº E-03/91.778/2012, de 08/10/2012, designando, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores Ricardo Jose Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6, Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula n° 893.169-3 e Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1393055"
                    ],
                    "1393084": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09/10/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI nº 1117/2012/DEGASE/CBR/ST, datada de 02/10/2012, descritas no processo n° E-03/91783/2012, de 08/10/2012, designando para procedê-la, no prazo de (30) trinta dias contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6, Wagner Romanazi Praça Junior, matrícula nº 861.470-3 e Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1393084"
                    ],
                    "1393435": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15/10/2012\r\n\r\nAPLICA ao funcionário WALDEIR COELHO DA SILVA, matrícula nº 4.905.597-3, a pena de REPREENSÃO, por transgressão ao disposto no art. 285, inciso VII do Decreto nº 2.479/79 que regulamenta o Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/90538/2012. \r\n\r\nId: 1393435"
                    ],
                    "1393286": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/90069/2012 - INDEFIRO o requerimento formulado por ADRIANO JACOMIANI CHARPENEL, matrícula nº 849.240-7, nos termos do Parecer da ATJUR/DEGASE.\r\n\r\nId: 1393286"
                    ],
                    "1393183": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/91800/2011 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a” do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1393183"
                    ],
                    "1393137": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15/10/2012\r\n\r\nProcesso n° E-03/91301/2012 - RESCINDE, por vontade de ambas as partes, de pleno direito, com eficácia a partir de 02/08/2012, o contrato de prestação de serviço por tempo determinado, firmado com FERNANDO DE MATOS BRITO, matrícula nº 4.904.186-6, Auxiliar de Administração, do CRIAAD TERESÓPOLIS, sob condições resolutivas, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil, consoante o disposto na Lei Estadual n° 4.599, de 27 de setembro de 2005, no Decreto n° 40.856, de 17 de julho de 2007, nos termos da Cláusula Décima Terceira, Item 13.1, inciso III, do referido contrato.\r\n\r\nId: 1393137"
                    ],
                    "1393162": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15/10/2012\r\n\r\nProcesso n° E-03/91068/2012 - RESCINDE, unilateralmente, de pleno direito, com eficácia a partir de 07/05/2012, o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, firmado com FABRICIA DE CASTRO ROSA, matrícula nº 4.904.181-7, PEDAGOGO, do CRIAAD TERESÓPOLIS, sob condições resolutivas, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição da República Federativa do Bra sil, consoante o disposto na Lei Estadual n° 4.599, de 27 de setembro de 2005, no Decreto n° 40.856, de 17 de julho de 2007, nos termos da Cláusula Décima Terceira, Item 13.1, inciso IV e Item 13.4, alínea “b” do referido contrato.\r\n\r\nId: 1393162"
                    ],
                    "1393598": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.043/2012 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2012, tendo sido adjudicado o fornecimento à empresa “INDÚSTRIA E COMÉRCIO COLCHÕES ORTHOVIDA LTDA.”, no valor total de R$ 499.550,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e quinhentos e cinquenta reais). \r\n\r\nId: 1393598"
                    ],
                    "1393410": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.127/2012 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 010/2012, tendo sido adjudicado o fornecimento à empresa “MERCOSUL TEXTIL LTDA EPP”, no valor total de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais). \r\n\r\nId: 1393410"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1393773": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.10.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 11911/2012 - AUTORIZO o afastamento de HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 6906-2, Professor Associado, no período de 14/10/2012 a 02/11/2012, para participar de visita de colaboração com o grupo do Professor Teukolsky, da Universidade de Cornell, em Ithaca, Nova York; e Prof. Leopoldo Zagas da Universidade de Michigan, em Ann Arbor, nos EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11837/2012 - AUTORIZO o afastamento de EDSON PAULO DINIZ, matr. nº 33237-9, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, no período de 21/10/2012 a 25/10/2012, para participar do “9º Congresso Regional de Informação em Ciências de Saúde”, em Washington, EUA.\r\n\r\nDE 03.10.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 12174/2012 - AUTORIZO o afastamento de PAULO MARQUES MACHADO BRITO, matr. nº 33415-1, Professor Associado, no período de 28/10/2012 a 31/10/2012, para participar do “XIII Congreso Nacional de Ictiologia”, na Cidade de San Cristóbal de Las Casas, México, e para trabalhar na coleções da “Universidad Nacional Autônoma de México”, na cidade do México, México.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11801/2012 - AUTORIZO a regularização do afastamento de RONALDO SERÔA DA MOTTA, matr. nº 36216-0, Professor Adjunto, no período de 17/09/2012 a 20/09/2012, para participar do “UNEP Emissions Gap Report 2012 - 2nd Author and SC Workshop”, em Genebra, na Suíça.\r\n\r\nDE 04.10.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 12395/2012 - AUTORIZO o afastamento de MÁRCIA TAKEY, matr. nº 35887-9, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 13/11/2012 a 19/11/2012, para participar do “XVI Congreso Latinoamericano de Pediatria - ALAPE”, na Cidade de Cartagena, Colômbia.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12410/2012 - AUTORIZO o afastamento de CARLOS EDUARDO SABROSA BORGES DA SILVA, matr. nº 33672-7, Professor Adjunto, no período de 24/11/2012 a 30/11/2012, para visitar a “3M Espertise”, em Seefeld, Alemanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12373/2012 - AUTORIZO o afastamento de ANA LÚCIA SAMPAIO FERREIRA GOMES, matr. nº 35946-3, Professor Adjunto, no período de 29/11/2012 a 03/12/2012, para participar da “2nd International Congress on ICT and Education”, na cidade de Lisboa, Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12394/2012 - AUTORIZO o afastamento de ALEXANDRE ROJAS, matr. nº 4140-0, Professor Assistente, no período de 21/10/2012 a 27/10/2012, para participar do “19th ITS World Congress”, em Viena, Aústria.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10903/2012 - AUTORIZO o afastamento de FLÁVIO NIGRI, matr. nº 35981-0, Professor Adjunto, no período de 05/10/2012 a 11/10/2012, para participar do “Congress of Neurological Surgeons”, na cidade de Chicago, EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11850/2012 - AUTORIZO o afastamento de ROSIMERE DE JESUS TEIXEIRA, matr. nº 35154-4, Professor Adjunto, no período de 30/09/2012 a 06/10/2012, para participar do “48th Annual Meeting of the European Association for the Study of Diabetes”, em Berlim, Alemanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12104/2012 - AUTORIZO o afastamento de FLÁVIO NIGRI, matr. nº 34287-3, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 05/10/2012 a 11/10/2012, para participar do “Congress of Neurological Surgeons”, na cidade de Chicago, EUA.\r\n\r\nDE 05.10.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 12692/2012 - AUTORIZO o afastamento de MARIA CLÍCIA STELLING DE CASTRO, matr. nº 33950-7, Professor Adjunto, no período de 23/10/2012 a 27/10/2012, para participar do “24th International Symposium on Computer Architecture and High Performance Computing”, em Nova York, EUA.\r\n\r\nDE 16.10.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 10493/2012 - AUTORIZO a cessão da servidora DENIZE PAULINO FELIZARDO, matr. nº 6005-3, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, com carga horária de 40 semanais, para assumir o cargo de Gerente Administrativo, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, c/c o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.09.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 11038/2012 \r\n\r\nOnde se lê: ... matr. nº 32355-5\r\n\r\nLeia se: ... matr. nº 32353-5\r\n\r\nId: 1393773. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393774": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2012\r\n\r\nPort. nº 956/2012 - APOSENTA SUELY CARVALHO PIZETA, matr. nº 31275-1, Técnico Universitário Superior, nível 51, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com proporcionalidade de proventos, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nPort. nº 957/2012 - EXONERA, a pedido, CRISTOS PRITSIVELIS, matr. nº 35009-0, Técnico Universitário Superior/Médico, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 26/09/2012.\r\n\r\nDE 16.10.2012\r\n\r\nPort. nº 958/2012 - APOSENTA SUELI DOS SANTOS DA CRUZ, matr. nº 32928-4, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 35, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1393774. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393776": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 11807/2012 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a LUCIMAR DOS SANTOS MARINS, referente as despesas com o funeral de LUCIENE DOS SANTOS MARINS, matr. nº 32235-4.\r\n\r\nId: 1393776. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393777": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.10.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 10592/2012 - ELIANE BORGES BERUTTI, matr. nº 7878-2 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/01/1973 a 30/05/1973 e de 07/05/1977 a 31/07/1979, totalizando 964 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10550/2012 - PEDRO HENRIQUE GOUVEA COELHO, matr. nº 33106-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/04/1977 a 30/06/1979, de 01/07/1979 a 05/11/1983, de 06/11/1983 a 30/11/1983 e de 01/03/1994 a 01/01/1995, totalizando 2.742 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11328/2012 - JOSÉ FERNANDO BARDUCCI NOGUEIRA, matr. nº 35809-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, no período de 24/07/1998 a 02/11/2011, totalizando 4.850 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4383/2012 - CARLOS ROBERTO SANCHEZ MILANI, matr. nº 36043-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Universidade Federal da Bahia, no período de 23/09/2004 a 31/03/2010, totalizando 2.016 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9847/2012 - MÔNICA SIMÕES ISRAEL, matr. nº 36015-6 - Anote-se o tempo de serviço prestado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 01/03/2005 a 31/12/2005 e de 01/04/2007 a 05/02/2010, totalizando 1.348 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10783/2012 - VALTER DE ASSIS MORENO JUNIOR, matr. nº 35923-2 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Defesa, no período de 21/02/1983 a 26/11/1983, totalizando 52 dias de exercício.\r\n\r\nDE 11.10.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 9444/2010 - FICAM FIXADOS, a contar de 20/10/2010, os proventos mensais de HENRIQUE AYRES DE VASCONCELLOS, Professor Associado, matr. nº 7313-0, aposentado através da Portaria SRH nº 565/2010, publicada no D.O. de 20/10/2010, tornando sem efeito o despacho de 27/10/2010, publicado no D.O. de 03/11/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9319/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 04/12/2009, os proventos mensais de MARIA IBIS RODRIGUES APFEL, Professor Associado, matr. nº 5013-8, aposentada através da Portaria SRH nº 2663/2009, publicada no D.O. de 04/12/2009, tornando sem efeito o despacho de 22/03/2010, publicado no D.O. de 26/03/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10900/2010 - FICAM FIXADOS, a contar de 25/11/2010, os proventos mensais de ANA TEREZA CAVALCANTI DE MIRANDA, Professor Associado, matr. nº 4955-1, aposentada através da Portaria SRH nº 622/2010, publicada no D.O. de 25/11/2010, tornando sem efeito o despacho de 29/11/2010, publicado no D.O. de 02/12/2010.\r\n\r\nId: 1393777. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393775": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2012\r\n\r\nPort. nº 075/2011 - LÍLIA ZAGO FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 35475-7 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento sob nº de matrícula 146282 55 2000 2 00037 091 0003410 29, do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Jaguariúna - SP, fica alterado o nome da servidora a quem se refere o presente ato para LÍLIA ZAGO.\r\n\r\nDE 16.10.2012\r\n\r\nPort. nº 914/2012 - RAQUEL BADAUE CORREIA CONTI, matr. nº 36443-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê “a contar 01/10/2012”, leia-se “a contar 16/10/2012”.\r\n\r\nPort. nº 922/2012 - VÍTOR DE SOUZA MORI, matr. nº 36432-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê “a contar 01/10/2012”, leia-se “a contar de 16/10/2012”.\r\n\r\nId: 1393775. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393587": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/10/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 267/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25434- 2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº. 248/2012/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos - Proc. nº 1510/2012.\r\n\r\nId: 1393587. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393382": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/10/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 260/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34041- 4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº. 243/2012/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar - Proc. nº 802/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 261/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora Maria de Fátima Vinchon Ramalho, matrícula 34896- 1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº. 244/2012/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar - Proc. nº 1617/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 262/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25434- 2, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs. 245 e 246/2012/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos - Proc. nº 1372/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 263/HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30208- 3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº. 242/2012/HUPE/UERJ, referente à aquisição de papel off-set - Proc. nº 1874/2011.\r\n\r\nPORTARIA Nº 264/HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Joaquim Henrique de Souza Aguiar Coutinho, matrícula 26746- 8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº. 241/2012/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar - Proc. nº 2823/2011.\r\n\r\nPORTARIA Nº 265/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34041- 4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº. 247/2012/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar - Proc. nº 1396/2012.\r\n\r\nId: 1393382. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393783": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.10.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/050.499/2011, composta pelos membros desta Universidade, Srs ISABEL CANDIA NUNES DA CUNHA, matrícula n° 10574-2, PAULA ALESSANDRA DI FILIPPO, matrícula nº 10729-2 e VANIA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula n° 00797-1, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 25.04.2012, publicado no D.O. de 09.05.2012, que instaurou Comissão Especial de Sindicância. Processo n° E-26/050.499/2011.\r\n\r\nId: 1393783. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393785": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.636/2012 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 075/2012, referente a aquisição de bicicletas para atender as necessidades da PROGRAD/UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), à empresa ALPHA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.661/2012 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 074/2012, referente ao serviço de locação de tenda para atender as necessidades da PROGRAD/UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 18.950,00 (dezoito mil novecentos e cinquenta reais), à empresa PLENART MONTAGENS E ESTRUTURAS DE EVENTOS LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.611/2012 - SUSPENDO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 079/2012, referente à Aquisição de equipamentos de informática (servidores) para atender as necessidades da UENF, tendo em vista a ocorrência de falhas no registro de propostas e abertura da fase de lances no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), remarcando-se novas datas de acolhimento de propostas e realização da sessão.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 10.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.377/2007 - FRANCISCA MARIA ALVES PINHEIRO, matrícula nº 10031-3, Professor Associado, período base de 17/06/2007 a 06/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.561/2007 - FABIANA VILARINHO SUISSO, matrícula nº 10316-8, Auxiliar de Serviços Gerais, período base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.625/2007 - ADEGILDO ROSSI PAIXÃO FILHO, matrícula nº 10286-3, Auxiliar Operacional, período base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.673/2007 - MARLENE FLAUZINDO DOS SANTOS, matrícula nº 10362-2, Auxiliar de Serviços Gerais, período base de 25/06/2007 a 04/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.899/2007 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 10334-1, Auxiliar Operacional, período base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.906/2007 - JOSÉ ANTÔNIO DE AZEVEDO PEREIRA, matrícula nº 10167-5, Assistente Técnico Administrativo, período base de 10/07/2007 a 09/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.401/2008 - GERSON ROCHA DA PURIFICAÇÃO, matrícula nº 10319-2, Auxiliar Operacional, período base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.509/2008 - ROBERTO OTTONI PORTELA COUTO, matrícula nº 10120-4, Técnico de Nível Superior, período base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.556/2008 - JOSÉ DANIEL VALLE DE ALMEIDA, matrícula nº 10265-7, Auxiliar Técnico Administrativo, período base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.123/2012 - GILBERTO LOURENÇO GOMES, matrícula nº 10649-2, Professor Associado, período base de 25/08/2007 a 24/08/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1393785. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393658": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 222 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração dada pelo Decreto Estadual nº 23.409, de 18.08.97, bem como art. 1º do Decreto Estadual nº 31.737, de 27.08.2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, pelo prazo de 01 (um) ano:\r\n\r\nI - Nas Modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nLuciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº 946-4\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nVitor Batista da Silva - matrícula nº 949-8\r\n\r\nCíntia Maria Achiles - matrícula nº 947-2\r\n\r\nSônia Costa Sales - matrícula nº 3053-6\r\n\r\nII - Nas Modalidades Pregão Presencial e Eletrônico:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nLuciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº 946-4\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nVitor Batista da Silva - matrícula nº 949-8\r\n\r\nCíntia Maria Achiles - matrícula nº 947-2\r\n\r\nSônia Costa Sales - matrícula nº 3053-6\r\n\r\nArt. 2°- No impedimento do Presidente da Comissão ou do Pregoeiro, a licitação será presidida pelo servidor Vitor Batista da Silva - matrícula nº 949-8.\r\n\r\nArt. 3°- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Consta do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22.10.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 1393658. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1393043": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/61244/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 27/2012, visando à contratação de prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de impressoras/copiadoras com fornecimento de peças e suprimentos, iniciada na Sessão Pública de 05/10/2012, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde a Sra. Pregoeira adjudicou para licitante WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 02.865.909/0001-38), com proposta no valor global de R$ 68.300,00 (sessenta e oito mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 1393043. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1393703": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 327\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara” \r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n\r\nUG: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\n\r\nV-CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n8.006.467,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1393703"
                    ],
                    "1393656": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 312 DE 15 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEA Nº 248, DE 19/01/2012.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação, substituindo o membro VIVIANE DA SILVA SANTOS Id Funcional nº 414.27.149, pelo membro PAULA FERREIRA SALLES Id Funcional nº 435.99.435.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1393656"
                    ],
                    "1391568": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-07/000.270/2011 - APROVO o relatório final da Comissão de Sindicância, que decidiu pelo arquivamento do referido processo, tendo em vista a impossibilidade de apurar a autoria da irregularidade, objeto desta Comissão.\r\n\r\nId: 1391568"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1393752": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2012\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada no D. O. de 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário, abaixo mencionado, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPEC, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nMédico Veterinário\r\n\r\nE-02/002866/2012\r\n\r\nReinaldo Souza Moreira\r\n\r\nId: 1393752"
                    ],
                    "1393753": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.10.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003496/2009 - SELO VERDE AGROINDUSTRIAL LTDA. ME. - Autorizo o registro dos produtos listados à fls. 18.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003388/2009 - APIÁRIO DA SERRA LTDA. ME. - Autorizo a alteração e o registro dos produtos listados à fls. 75.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000065/2011 - APIÁRIO DA SERRA LTDA. ME. - Autorizo a ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO e a RECLASSIFICAÇÃO, para entreposto de Mel e Cera de Abelhas.\r\n\r\nId: 1393753"
                    ],
                    "1393754": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.07.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/002172/2012 - Maria da Conceição Alves de Souza - Auto de Infração n° 003/2012 - RECURSO INDEFERIDO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000624/2012 - Luiz Edio Bertoloto - Auto de Infração n° 003/2012 - RECURSO INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1393754"
                    ],
                    "1393755": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.10.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/002998/2012 - Auto de Infração n° 12566, datado de 04.10.2012, contra Ribaovo Indústria e Comércio de Alimentos, por não cumprir as exigências Sanitárias solicitadas no prazo legal estabelecido pelo Serviço de Inspeção Estadual.\r\n\r\nId: 1393755"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1393409": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 514 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nREALIZA NOVA CHAMADA PÚBLICA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS BIBLIOTECAS PARQUE E CADASTRO DE RESERVA DE PESSOAL, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO Nº 416, DE 03 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 42.968, de 13/05/2011, publicado no D.O. de 16/05/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer os procedimentos da seleção simplificada a serem adotados na contratação temporária de até 09 (nove) profissionais por tempo determinado e Formação de Cadastro de Reserva, visando suprir as vacâncias, dentro do limite autorizado pela Resolução SEC nº 416/2011, de 73 (setenta e três) vagas, na forma do Decreto nº 42.968/2011, tornando pública a realização do processo seletivo simplificado, por análise curricular e entrevista, na forma da Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005.\r\n\r\nArt. 2º - Serão preenchidas, imediatamente, até 07 (sete) vagas com lotação, nas Bibliotecas-Parque de Manguinhos, Niterói e Rocinha, de acordo com a necessidade da SEC, assim distribuídas:\r\n\r\n- 04 (três) vagas de nível médio,\r\n\r\n- 04 (três) vagas de nível superior - técnico;\r\n\r\n- 01 (uma) vaga de nível superior - supervisão técnica.\r\n\r\nArt. 3º - Os interessados na contratação temporária de que trata a presente Resolução deverão enviar seus currículos, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico: currículo@cultura.rj.gov.br, no período de 01 a 30 de novembro de 2012. No campo “assunto” da mensagem de encaminhamento eletrônico deverá constar o cargo pretendido (superior - chefia, superior-técnico ou nível médio) e a Biblioteca Parque de interesse de lotação do candidato (Manguinhos/Rocinha/Niterói).\r\n\r\nParágrafo Único - por interesse público, a SEC reserva-se ao direito de ofertar lotação diversa da indicada pelo candidato.\r\n\r\nArt. 4º - Os currículos recebidos, até as 23:59h do dia 30/11/2012, serão cadastrados, analisados e qualificados pela Comissão de Seleção, a ser designada em ato próprio, conforme critérios estabelecidos nos anexos I e II.\r\n\r\n§ 1º - Os candidatos qualificados na forma descrita no caput deste artigo deverão aguardar comunicação da SEC, que ocorrerá por correio eletrônico.\r\n\r\n§ 2º- Os candidatos qualificados na forma do caput, quando convocados, deverão comparecer na data e horário determinados pela SEC, para a 2ª fase do processo, que será composta de entrevista na área técnica de lotação - Superintendência da Leitura e do Conhecimento.\r\n\r\nArt. 5º - Os candidatos aprovados serão convocados a comparecer à Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP da SEC, no dia e horário determinados na correspondência eletrônica convocatória, com os exames relacionados no anexo III, para retirar Ofício de Solicitação de Exame Médico à Superintendência Central de Saúde Ocupacional - SPMSO, para realização de exame admissional.\r\n\r\nArt. 6º - Os candidatos considerados aptos pela Superintendência Central de Saúde Ocupacional - SPMSO deverão comparecer à Diretoria de Gestão de Pessoas no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, com a seguinte documentação listada em 2 (duas) vias, va lendo a segunda como recibo ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\n\r\nI - carteira de identidade;\r\n\r\nII - comprovante de inscrição CPF - MF;\r\n\r\nIII - título de eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nIV - registro profissional;\r\n\r\nV - certificado de Serviço Militar, quando for o caso;\r\n\r\nVI - comprovante de residência ( conta de luz, água ou gás);\r\n\r\nVII - comprovante de inscrição no PIS ou PASEP;\r\n\r\nVIII - 1 foto 3x4;\r\n\r\nArt. 7º - As contratações de que tratam a presente Resolução, terão eficácia e validade de 1 (um) ano, a partir da data de assinatura do Termo de Contrato por prazo determinado, podendo ser prorrogadas pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, neste caso, previamente autorizadas e desde que o prazo total seja de três anos, a critério da Administração Pública.\r\n\r\nArt. 8º - A remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Decreto Estadual nº 42.968/2011, e será de:\r\n\r\nI - R$ 3000,00 (três mil reais) para o cargo de nível superior (supervisão técnica);\r\n\r\nII - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para o cargo de nível superior (técnico);\r\n\r\nIII - R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) para o cargo de nível médio. \r\n\r\nArt. 9º - Ao contratado é assegurado o seguinte:\r\n\r\nI - licença maternidade;\r\n\r\nII - licença paternidade;\r\n\r\nIII - férias e 13º salário;\r\n\r\nIV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da re muneração mensal e/ou igual ou superior a 15 (quinze) dias de efetivamente trabalhados.\r\n\r\n§ 1º - Não será computado no cálculo de verba indenizatória de rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§ 2º - Não será considerada causa de rescisão unilateral imotivada em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público.\r\n\r\nArt. 10 - A duração normal do trabalho não excederá a 220 (duzentos e vinte) horas mensais. Nos serviços que exijam trabalho aos sábados e domingos, será estabelecida escala de revezamento mensal organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.\r\n\r\nArt. 11 - As contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulações de cargos, funções e empregos públicos.\r\n\r\nArt. 12 - A assinatura dos contratos de que trata a presente Resolução será de competência da Secretária de Estado de Cultura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 13 - Os contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Secretária de Estado de Cultura, pelo Diretor Geral de Administração e Finanças, pelos responsáveis pelas conferências da documentação e por 02 (duas) testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP; a terceira será integrante do processo administrativo e a quarta via será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 14 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária de Estado de Cultura, após exame da Assessoria Jurídica e da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, no que couber.\r\n\r\nArt. 15 - A SEC providenciará a publicação da relação dos contratados, nos termos do Decreto Estadual nº 42.968/2011.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPontuação Curricular para os cargos de nível superior (Técnico e Supervisão Técnica) e nível médio \r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nPontuação Unitária\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nExercício de atividade profissional na Administração Pública (federal, estadual ou municipal) com atribuições similares às descritas como requisito mínimo.\r\n\r\n1,0 por ano completo\r\n\r\n2\r\n\r\nAtuação em equipamento da Secretaria de Estado de Cultura objeto desta contratação temporária.\r\n\r\n1 por cada seis meses de experiência\r\n\r\n2\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA\r\n\r\n4\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGO DE SUPERVISÃO TÉCNICA\r\n\r\nPara preenchimento dos cargos de Supervisão Técnica, os candidatos deverão ter nível superior completo em Biblioteconomia, com experiência profissional mínima, comprovada, de 2 (dois) anos em cargo de chefia/supervisão na área de formação.\r\n\r\nCARGO DE TÉCNICO\r\n\r\nPara preenchimento do cargo de Técnico, os candidatos deverão ter nível superior completo em qualquer área de formação, com experiência profissional mínima, comprovada, de 1 (um) ano em trabalhos de difusão, produção e/ou promoção cultural; desenvolvimento de programas culturais/artísticos; programas relacionados a políticas públicas e de interesse social; produção de eventos; atuação junto às comunidades em projetos e atividades culturais.\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nPara preenchimento do cargo de nível médio os candidatos deverão ter nível médio completo, com experiência profissional mínima, comprovada, de 1 (um) ano na área administrativa/ operacional.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nHemograma completo + VHS;\r\n\r\nGlicose, uréia, creatinina;\r\n\r\nUrina - EAS\r\n\r\nEletrocardiograma para candidatos acima de 40 anos, com laudo;\r\n\r\nExame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria)\r\n\r\nComprovante de esquema vacinal antitetânico.\r\n\r\nId: 1393409"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1393294": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.757/2011 - Autorizo a concessão de adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5.773/2010, de 29 de junho de 2010, ao servidor inativo, abaixo mencionado, com base na avaliação da comissão, destinada a avaliar o pedido de concessão do referido adicional, designada pela Portaria SUDERJ nº 423, de 01 de junho de 2011:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a partir de\r\n\r\nE-30/200757/11\r\n\r\nLuiz Antonio Leitão\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nId: 1393294. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1393131": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SEOBRAS Nº 33\r\n\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO EM EXERCÍCIO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 18 de janeiro de 2012 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo nº E-05/0247/2012, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Contratação de Auditoria Externa\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 10/10/2012 - Término: 31/12/2012;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\n\r\nUO: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nIV - Para/Executante: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490\r\n\r\n011211022\r\n\r\n970.464,00\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\n\r\nJORGE MARUCHE\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo em Exercício\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1393131"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1393327": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3239 DE 15 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIAS DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes de Administração e Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir as estudantes, abaixo relacionadas, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nSAARA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MENEZES\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1393327"
                    ],
                    "1393328": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3240 DE 15 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DO CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº. 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nGEOVANI BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\nÉRICK DELPHINO ESCÓCIO FARIA\r\n\r\nAGOBERTO LIMA PINHEIRO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1393328"
                    ],
                    "1393329": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3241 DE 15 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, para estágio de estudante de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Admitir a estudante, abaixo relacionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n\r\nCAROLINE SANTOS DE MATOS\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1393329"
                    ],
                    "1393726": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 15.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 10 de outubro de 2012, DÉBORA EUGÊNIA MAY, Procuradora do Estado, matrícula nº 930.753-9, para prestar assistência à Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízos das suas atribuições na Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nDE 10.10.2012\r\n\r\nDESIGNA a candidata ERIKA DE MATTOS PEREZ, Técnico Superior de Procuradoria, em cumprimento de estágio experimental, para ter exercício na Procuradoria de Serviços de Saúde, com validade a contar de 01 de outubro de 2012.\r\n\r\nId: 1393726"
                    ],
                    "1394289": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nFicam designados os Procuradores do Estado, abaixo indicados, para desempenhar as atribuições que lhes forem cometidas pela Comissão Organizadora do 17º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, durante a realização da Prova Escrita Geral, no próximo dia 11 de novembro de 2012 (domingo), na Universidade Estácio de Sá - Campus Centro I - Uruguaiana, localizada na Av. Presidente Vargas, 642 - Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\n1- ADRIANA DE BIASE NINHO\r\n\r\n2- ADRIANA PRATA DE FREITAS\r\n\r\n3- ALEXANDRE SIMÕES DA CÂMARA E SILVA\r\n\r\n4- ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\n5- ALICE BERNARDO VORONOFF\r\n\r\n6- ALINE PAOLA C. B. CAMARA DE ALMEIDA\r\n\r\n7- ANA CRISTINA BACOS FERNANDES\r\n\r\n8- ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\n9- ANA PAULA SERAPIÃO\r\n\r\n10- ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO\r\n\r\n11- ANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\n12- ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13- ANDRÉ RODRIGUES CYRINO\r\n\r\n14- ANDRÉ SERRA ALONSO\r\n\r\n15- ANDRÉ URYN\r\n\r\n16- ANDRÉA BRAGA PEIXOTO\r\n\r\n17- ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\n18- ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\n\r\n19- ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n20- ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO\r\n\r\n21- BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n22- BERNARDO DE VILHENA SAADI\r\n\r\n23- BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\n\r\n24- BRUNO BINATTI DA COSTA\r\n\r\n25- BRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\n26- BRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n\r\n27- BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n\r\n28- BRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\n29- BRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n30- BRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\n31- CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\n32- CARLOS AUGUSTO ZANANDREA\r\n\r\n33- CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\n\r\n34- CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\n35- CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n\r\n36- CLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\n37- CRISTIANE LUCIDI MACHADO\r\n\r\n38- CRISTIANO FRANCO MARTINS\r\n\r\n39- CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI\r\n\r\n40- CRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\n\r\n41- DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\n\r\n42- DANIELA STORRY LINS\r\n\r\n43- DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n44- DANTE BRAZ LIMONGI\r\n\r\n45- DAVI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n46- DÉBORA EUGÊNIA MAY\r\n\r\n47- DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO\r\n\r\n48- DELCY ALEX LINHARES\r\n\r\n49- EDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\n50- ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER\r\n\r\n51- ELIANE ZOGHBI\r\n\r\n52- ELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\n53- ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\n\r\n54- FABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\n55- FELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\n56- FERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\n\r\n57- FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA\r\n\r\n58- FERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n\r\n59- FERNANDO KARL RAMOS\r\n\r\n60- FLAVIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n61- FLÁVIO GUIMARÃES GONÇALVES\r\n\r\n62- FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES\r\n\r\n63- FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\n64- GABRIEL PACHECO ÁVILA\r\n\r\n65- GISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\n66- GLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\n67- GUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\n68- GUSTAVO AREAL PIRES\r\n\r\n69- GUSTAVO BINENBOJM\r\n\r\n70- GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n71- GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\n72- HAROLDO SANTAROSA FREIRE\r\n\r\n73- HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA\r\n\r\n74- HUGO WILKEN MAURELL\r\n\r\n75- INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL\r\n\r\n76- JANAINA MARIA LOPA VALLADO\r\n\r\n77- JOÃO FLÁVIO ROTTA\r\n\r\n78- JOAO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\n79- JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n80- JOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\n81- JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY\r\n\r\n82- JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n83- JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n84- JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n85- JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN\r\n\r\n86- JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\n\r\n87- JULIANA MARIA DINIZ CABRAL C. DA SILVA\r\n\r\n88- KAREN FARAH ARRUDA\r\n\r\n89- LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n\r\n90- LEONARDO CARRILHO JORGE\r\n\r\n91- LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n92- LETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE\r\n\r\n93- LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n94- LUIS MARCELO M. DO NASCIMENTO\r\n\r\n95- LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n96- LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n97- LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\n\r\n98- MARCEL SILVA GLADULICH\r\n\r\n99- MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\n100- MARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\n101- MARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n102- MARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n103- MARCIO BRUNO MILECH\r\n\r\n104- MARCIO GOMES LEAL\r\n\r\n105- MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n106- MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\n107- MARCOS NASSEH TABET\r\n\r\n108- MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n109- MARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n110- MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS\r\n\r\n111- MARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n112- MARINA CORRÊA DE MATTOS\r\n\r\n113- MARTA MARIA BRENNER\r\n\r\n114- MAURICIO CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n115- MAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\n116- MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\n\r\n117- MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK\r\n\r\n118- MOACYR LAMHA FILHO\r\n\r\n119- NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES\r\n\r\n120- PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\n\r\n121- PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\n\r\n122- PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\n\r\n123- PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\n124- PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\n\r\n125- PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n126- PEDRO GUIMARÃES LOULA\r\n\r\n127- PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\n128- RAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\n129- RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA\r\n\r\n130- RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ\r\n\r\n131- RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\n132- REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\n133- REJANE WESP KELLER\r\n\r\n134- RENATA COTRIM NACIF\r\n\r\n135- RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\n\r\n136- RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n137- REYNALDO GABETTO BRUNO\r\n\r\n138- RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n139- RICARDO LEVY SADICOFF\r\n\r\n140- RICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n\r\n141- RICARDO RAGE FERRO\r\n\r\n142- ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\n143- ROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\n144- ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\n\r\n145- RODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\n146- RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\n147- RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\n148- RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA\r\n\r\n149- ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n150- RUDY TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n151- SÉRGIO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n152- SILVIA FABER TORRES\r\n\r\n153- TÂNIA DE SOUSA ELIAS\r\n\r\n154- TATIANA PEREIRA MORAES LEITE\r\n\r\n155- THIAGO CARDOSO ARAÚJO\r\n\r\n156- VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO\r\n\r\n157- VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\n\r\n158- VERONICA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\n159- VICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\n160- VIVIANE COSER VIANNA\r\n\r\n161- VLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\n\r\nI - Os Procuradores do Estado acima designados devem se apresentar às 08h no Auditório do 9º andar da Universidade Estácio de Sá - Campus Centro I - Uruguaiana.\r\n\r\nII - Eventuais pedidos de dispensa devem ser submetidos ao Procurador-Corregedor, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1394289"
                    ],
                    "1393320": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-14/1521/2012 - Diante da regularidade do procedimento, HOMOLOGO o 2º CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO SUPERIOR BIBLIOTECÁRIO. \r\n\r\nId: 1393320"
                    ],
                    "1393399": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 15.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-14 / 25694 / 2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº. 8666/93, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO, GÁS E BIOCOMBUSTIVEL - IBP, no montante de R$ 5.140,00 (cinco mil cento e quarenta reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14 / 25323 / 2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº. 8666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARANÁ, no montante de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1393399"
                    ],
                    "1393727": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 15.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/21314/2012 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.958-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 24/09/2012 a 08/10/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/7756/2012 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, matrícula nº 966.061-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 12/09/2012 a 11/10/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/57452/2012 - MAURÍCIO SANTIAGO CÂMARA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.284-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 12/09/2012 a 11/10/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/14883/2012 - DENISE AMIN MIGUEL FERES AUA, Procurador do Estado, matrícula nº 812.347-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/09/2012 a 30/09/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e Parecer nº 06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/3436/2012 - REYNALDO GABETTO BRUNO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.249-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 27/08/2012 a 25/09/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/2658/2012 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, matrícula nº 899.436-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 17/09/2012 a 06/10/2012 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/4853/2012 - JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, matrícula nº 966.055-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/08/2012 a 30/08/2012 e de 04/09/2012 a 03/10/2012 (45 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/53179/2012 - DÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, matrícula nº 972.555-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/06/2012 a 03/07/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1393727"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1393778": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENANDOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.10.2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/191.992/2011. Aplico à empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.530.512/0001-60, a penalidade de ADVERTÊNCIA, por inexecução parcial dos serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e da Clausula Décima Terceira do Contrato nº 008/CC/SSCS/2011, em razão de descumprimento dos itens I, XI , XXIV, XXV todos da Cláusula Quinta do referido contrato. Sendo assim, requer que a empresa regularize de imediato a situação, sob pena de serem aplicadas as demais sanções contratuais cabíveis. \r\n\r\nId: 1393778"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1393666": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar no portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2012 R1;\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL;\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.111/2012;\r\n\r\nData da abertura das propostas:\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\nHorário: 10:30h\r\n\r\nData oferecimento dos lances:\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\nHorário: 11:00h \r\n\r\nNo site: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nObjeto: A aquisição de sistema cliente-servidor de trabalho colaborativo e e-mail e servidor gerenciador de aplicações, para serem utilizados nos servidores e clientes das estações de trabalho do parque tecnológico desta Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. Conforme especificações contidas na Proposta Detalhe - Anexo 1 e no Termo de Referência - Anexo 2.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10 às 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 23º andar, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 1393666. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1393240": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 131/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e SERVIÇO SOCIAL DE TRANSPORTE (SEST), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DE TRANSPORTE (SENAT) E FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FETRANSPOR). OBJETO: 1) DO OBJETO: O acordo tem por objeto a cooperação técnica e operacional entre as partes acima qualificadas, compreendendo atividades e ações de educação para o trânsito, ações educativas para qualificação e treinamento de mão de obra no sistema de transporte e intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os partícipes; 2) DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO: Fica delegado ao servidor João Marcelo Queiros, matr. nº 24/007.868-3, a responsabilidade pela administração e execução do presente acordo, devendo cumprir fielmente o que preconiza a Lei nº 8.666/93, bem como a Deliberação TCE/RJ nº 049/82. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da publicação deste extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/416560/2012.\r\n\r\nId: 1393240. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1393241": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 135/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, através da Comissão de Residência Médica do Hospital Universitário Gafreé e Guinle. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 1 (um) ano, o Termo de Cooperação nº 135/2008, firmado em 01.10.2008. GESTOR: IVAN DA SILVA LUCIANO, matr. nº 24/007.138-1. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/560326/2008.\r\n\r\nId: 1393241. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1393242": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 130/2012.\r\n\r\nOnde se lê: ...PROCESSO Nº E-12/594167/2012.\r\n\r\nLeia-se: ...PROCESSO Nº E-12/594179/2012.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1393242. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1393126": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/SEGOV/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 99.999.90 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000490/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2012.\r\n\r\nId: 1393126"
                        ],
                        "1393138": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/SEGOV/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Trafeg Sinalização e Segurança de Trânsito Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação do sistema de comunicação viária luminosa. \r\n\r\nVALOR: R$ 498.600,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.017/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2012.\r\n\r\nId: 1393138"
                        ],
                        "1393660": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro aditivo ao Contrato nº 010/SEGOV/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação e manutenção.\r\n\r\nVALOR: R$ 475.594,44 (quatrocentos e setenta e cinco mil quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.650/2010\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/09/2012.\r\n\r\nId: 1393660"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1393147": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/11.001.660/2007, tendo em vista o disposto no art. 70 e seus §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, com redação dada pela Lei nº 1.497/89 de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor RODRIGO DRUMOND DA SILVA, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 3, matrícula nº 0925.525-8, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ., no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar acima mencionado, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por mais de dez (10) dias consecutivos, a contar de 02 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 1393147"
                        ],
                        "1392842": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico para Registro de Preços - PERP020/2012 - Fornecimento de Materiais de Escritório - Grampos, Grampeadores e outros.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Materiais de Escritório - Grampos, Grampeadores e Outros \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/400.290 /2012\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30/10/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 10:30h\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PERP020/2012\r\n\r\nO edital e seus anexos estão disponíveis para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1392842"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1393310": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 64/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante MARIANA TEIXEIRA FORTUNATO e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.025,00 (dois mil e vinte cinco reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.083/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 066/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante CAIO MACHADO REIS e a UNIVERSIDADE GAMA FILHO.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.084/2012.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 025/2012 - Termo Contratual nº 084/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante RAISA DO ESPIRITO SANTO SOUZA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 025/2012, por mais 06 meses, contados a partir de 21/11/2012 com término previsto para 20/05/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.655/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 017/2012 - Termo Contratual nº 083/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ROBERTA DO CARMO DE ALMEIDA e a SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 017/2012, por mais 06 meses, contados a partir de 24/10/2012 com término previsto para 23/04/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.657/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 016/2012 - Termo Contratual nº 080/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante DANIEL JUSTINO PINHO e a SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 016/2012, por mais 06 meses, contados a partir de 16/10/2012 com término previsto para 15/04/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.554/2012.\r\n\r\nId: 1393310"
                        ],
                        "1393707": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a nova data da sessão de abertura do Pregão Eletrônico SEFAZ/RJ nº 044/2012, referente a aquisição com entrega parcelada de água mineral, dia 30/10/2012, com abertura de propostas às 14:45 horas e início de disputa às 15:00 horas, tendo em vista alteração no Termo de Referência.\r\n\r\nId: 1393707"
                        ],
                        "1393136": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, INTIMA o contribuinte, abaixo citado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, apresente os arquivos magnéticos, formato.txt, padrão Sintegra, conforme convênio nº 57/95 contendo todos os registros, principalmente 50, 54 e 75 no período compreendido entre 01/01/2007 e 30/06/2012, a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Fabiano Assad de Mattos, matrícula: 0976053-9, contidas na intimação n° 283012-64/6. Quarta intimação devido ao não atendimento à terceira intimação n° 283012-64/5.\r\n\r\nEmpresa: POP RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.921.834\r\n\r\nCNPJ: 07.381.440/0001-85\r\n\r\nEndereço: Rua Álvaro Miranda, 950 - Inhaúma - Rio de Janeiro\r\n\r\nCEP: 20760-000\r\n\r\nId: 1393136"
                        ],
                        "1393317": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO-64.17- OESTE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento na sede da IRF-64.17 Oeste, situada na Rua Engenheiro Trindade, 397 A Campo Grande, dos sócios pela firma AUTO POSTO MAI BRODERDE GUADALUPE LTDA, inscrição nº 77.340.661, abaixo citado, no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar da data desta publicação, para conhecimento dos respectivos processos de nºs E-04/040.889/2010 e E-04/040.891/2010.\r\n\r\nNome: JOSÉ GERALDO FERREIRA\r\n\r\nEndereço: RUA GABRIEL DA MATA Nº5 APTº301 RECREIO DOS BANDEIRANTES/RJ\r\n\r\nNome: MANOEL VIEIRA SOUZA\r\n\r\nEndereço: RUA SANTA LUZIA Nº439 BONSUCESSO/RJ\r\n\r\nNome: JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nEndereço: RUA ANITA GARIBALDI Nº117 COPACABANA/RJ\r\n\r\nId: 1393317"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1393365": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 008/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e a ITS VIAGENS E TURISMO LTDA. EPP. OBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). ASSINATURA: 01 de outubro de 2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/433/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.10.2012.\r\n\r\nId: 1393365"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1393625": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DRM-RJ Nº 006/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Cobertura de Seguro para Veículos.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/40.354/2012.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/10/2012, às 14:15h.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 26/10/2012, às 15h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital está disponível no \"site\" www.drm.rj.gov.br, e pode ser obtido, alternativamente, impresso na Rua Marechal Deodoro nº 351 - Centro - NIterói-RJ, em dias úteis, no horário de 10 às 12h e das 14 às 18h, mediante a apresentação do CNPJ da empresa e permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4, 75 gm2.\r\n\r\nId: 1393625. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1393620": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 15.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.699/2010.\r\n\r\nOnde se lê: ... Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nLeia-se: ... Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.698/2010.\r\n\r\nOnde se lê: ... Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nLeia-se: ... Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nId: 1393620. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1394324": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 075/2012, firmado em 16/10/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a CONSÓRCIO CEG-CANHEDO BEPPU\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projetos Básicos de Engenharia paras as obras de Contenção de Encostas nos municípios de Nova Friburgo, Sumidouro e Bom Jardim, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.446.470,95\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/000.996/2012\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 035/2010, firmado em 16/10/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a empresa R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual, sem alteração de valor e a apresentação de novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/002.555/2009\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 044/2012, firmado em 13/09/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a empresa SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/000.243/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.09.2012.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 043/2012, firmado em 28/08/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a empresa SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/000.181/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.08.2012.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo Convênio n° 015/2010, firmado em 28/09/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Quissamã.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 6 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/002.276/2009\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo Convênio n° 115/2010, firmado em 28/09/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Cordeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 6 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/000.909/2010\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo Convênio n° 116/2010, firmado 05/10/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Carapebus.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 6 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/000.880/2010\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo Convênio n° 151/2010, firmado 28/09/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Casemiro de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 3 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001.136/2010\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo Convênio n° 117/2010, firmado 05/10/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Varre-Sai.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 6 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/000.868/2010\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo Convênio n° 032/2009, firmado em 11/10/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Saquarema.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/002.363/2009\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo Convênio n° 022/2010, firmado em 04/06/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001.058/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.06.2012.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo Convênio n° 067/2009, firmado em 03/08/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 10 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/002.153/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.08.2012.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo Convênio n° 034/2009, firmado 10/08/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Vassouras.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001.810/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.08.2012.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo Convênio n° 073/2009, firmado 14/09/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 3 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001.153/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.09.2012.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo Convênio n° 106/2010, firmado em 24/09/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Mangaratiba.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 6 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/000.691/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.09.2012.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo Convênio n° 107/2010, firmado em 24/09/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Mangaratiba.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 6 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/000.690/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.09.2012.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo Convênio n° 059/2010, firmado em 25/09/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Duas Barras.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/000.295/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.09.2012.\r\n\r\nId: 1394324"
                        ],
                        "1394203": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO comunica aos interessados que fica alterado para o dia 06.11.2012, a publicação da LISTAGEM DE CLASSIFICAÇÃO do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Pessoal - Edital nº 001/2012, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n\r\nInforma, ainda, que as demais datas serão divulgadas quando da publicação da Listagem de Classificação, também no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n\r\nId: 1394203"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a CONCORRÊNCIA ALC nº 01/2011, objetivando “Seleção de Empresas de Consultoria, destinada à elaboração de projetos de engenharia e atendimento da malha rodoviária estadual, sob jurisdição do DER-RJ”, terá prosseguimento no dia 18/10/2012, às 14:30h.\r\n\r\nId: 1393697. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1392951": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/204.511/2012 \r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 20/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de construção de muro de gabião e dispositivos de drenagem na RJ-142, na localidade de Ponte dos Alemães, situada no Município de Nova Friburgo”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.262.963,97 \r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 05/11/2012, às 14:30h.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00, estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1392951. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1393015": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 12/2012, objetivando “Complementação das Obras de Drenagem, Pavimentação e Urbanização da Estrada de Campos Novos (Rodovia da Integração), no Município de Cabo Frio, no trecho compreendido entre as estacas 29+17 e 662+2,13”, anteriormente marcada para o dia 22/10/2012, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1393015. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 007/1200-2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa do objeto contratual, afeto à prestação de serviço de apoio à implementação e suporte técnico para o desenvolvimento das atividades administrativas na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, atividades-meio da PCERJ, conforme estipulado pelo Decreto nº 41.379, de 30 de junho de 2008, e apoio ao Sistema Estadual de Segurança, incluindo áreas de projetos e engenharia de obras, manutenção, tecnologia da informação, administração geral e logística de recursos humanos e capacitação profissional.\r\n\r\nVALOR: O preço total dos serviços ora prorrogado é de R$ 4.417.205,64 (quatro milhões, quatrocentos e dezessete mil duzentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo ao Contrato nº 007/1200/2011, firmado com a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. não altera o prazo de vigência já avençado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/138/1301/2010.\r\n\r\nId: 1393330"
                        ],
                        "1392950": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, abaixo mencionada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/207/1721/2012\r\n\r\nDATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 06 de novembro de 2012, às 11h\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de engenharia compreendendo demolição de edificação no interior do galpão principal, construção de nova edificação, revisão elétrica com instalação de novos circuitos, revisão e melhoria de telhado no galpão auxiliar, situado na Rua Barão de Iguatemi, 331, Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 203.713,44 (duzentos e três mil setecentos e treze reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 e um CD-R virgem para recebimento do arquivo via digital, na Comissão Permanente de Licitação da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1392950"
                        ],
                        "1393164": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 107/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/00135/1704/2011\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 14:00 horas do dia 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nData do pregão: 30 de outubro de 2012, às 14:01 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de 210 (duzentos e dez) coletores de impressão digital na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital. \r\n\r\nValor total estimado: R$ 35.976,51 (trinta e cinco mil novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1393164"
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                        "1393165": [
                            "I - Aviso",
                            "A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 108/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/00480/1704/2012\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 13:00 horas do dia 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nData do pregão: 31 de outubro de 2012, às 13:01 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material elétrico para o SEMAN/SSPE, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital. \r\n\r\nValor total estimado: R$ 70.642,11 (setenta mil seiscentos e quarenta e dois reais e onze centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1393165"
                        ],
                        "1393388": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 086/2012 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, de prestação de serviços de assessoramento técnico em comunicações social. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MIL COMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Serviço de Assessoramento Técnico em Comunicações Social junto à Coordenadoria de Comunicação Social (C.COM.SOC) da PMERJ. PRAZO: 05/10/2012 a 04/10/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 28/05/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000432/2508/2012.\r\n\r\nId: 1393388"
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                        "1393692": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 085/2012. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTION LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de instalação de infraestrutura de redes com 70.000 ponto lógicos e 70.000 pontos elétricos duplos, referente a Ata de Registro de Preços nº 009/2011, conforme especificações técnicas (Anexo I), do Edital de Pregão Eletrônico nº 019/2011, visando atender as necessidades da PMERJ. PRAZO: 01/11/2012 a 31/10/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 2.282.107,15 (dois milhões, duzentos e oitenta e dois mil cento e sete reais e quinze centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/10/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000471/2508/2012.\r\n\r\nId: 1393692"
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                        "1393408": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 087/2012 de locação de imóvel. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. MANOEL MESSIAS PANTALEÃO. OBJETO: Locação do Imóvel que se destina a sediar a 3ª Delegacia de Polícia Judiciária da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 03/10/2012 a 30/09/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 43.550,00 (quarenta e três mil quinhentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 03/10/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000539/2508/2012.\r\n\r\nId: 1393408"
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                        "1393737": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 021/2012 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA WAJNBERG LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Serviços Contínuos.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/000.255/2508/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.199,92 (sete mil cento e noventa e nove reais e noventa \r\n\r\ne dois centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 67, II do Decreto nº 3.149 de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nId: 1393737"
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                        "1393738": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 022/2012 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa NEO X NÚCLEO DE EXAMES ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Serviços Contínuos.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/000.256/2508/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.212,00 (doze mil duzentos e doze reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 67, II do Decreto nº 3.149 de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nId: 1393738"
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                        "1393383": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03/2012 ao Contrato nº 002/2011 de prestação de serviços de coleta de lixo hospitalar. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de coleta de lixo hospitalar em Unidades de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/10/2012 a 31/12/2012. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 69.029,58 (sessenta e nove mil vinte nove reais e cinquenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/09/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000209/2508/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 004/2012 ao Contrato nº 002/2007 de prestação de serviços de cozinheiro e copeiragem. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Cozinheiro e Copeiragem para diversas Unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/10/2012 a 30/11/2012. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 713.891,16 (setecentos e treze mil oitocentos e noventa e um reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/09/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/0227/2508/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2012 ao Contrato nº 104/2009 de prestação de serviço de locação de veículo blindado. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviço de Locação de Veículo Blindado para a Corporação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/10/2012 a 30/09/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 80.945,88 (oitenta mil novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/09/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000304/2508/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2012 ao Contrato nº 0037/2008 de prestação de serviços funerários. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a FUNERÁRIA ESTRELA DA MANHA. OBJETO: Prestação de serviços funerários completos para sepultamento de Policiais Militares Falecidos em decorrência de ato de serviço (PMERJ). PRAZO: 01/10/2012 a 30/09/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 490.137,10 (quatrocentos e noventa mil cento e trinta e sete reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/09/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000436/2508/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02/2012 ao Contrato de locação de imóvel nº 50/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Srª. APARECIDA DE FÁTIMA FREITAS MONTEIRO. OBJETO: Locação do Imóvel que se destina ao Apoio Administrativo a Atividade Polícia na Área do 8º BPM. PRAZO: 01/09/2012 a 31/10/2012. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 4.796,98 (quatro mil setecentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/08/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000113/02508/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Conta nº 002/2012-PMERJ, de prestação de Serviço de lavagem de roupa com fornecimento de mão de obra de material. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma TANIA'S LAVANDERIA LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviço de lavagem de roupas hospitalar com fornecimento de mão de obra e de material para lavagem, passagem, cosedura e higienização das roupas pertencentes às Unidades Hospitalares da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/04/2012 a 31/07/2012. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 579.787,47 (quinhentos e setenta e nove mil setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/10/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000531 /2508/2012.\r\n\r\nId: 1393383"
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                        "1393672": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 068/2012 - PMERJ Tipo Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000551/2508/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de vale alimentação, através de créditos financeiros disponibilizados em cartões eletrônicos ou magnéticos.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 01/11/2012, às 10h.\r\n\r\nLOCAL: http://www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico http://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel a4), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/3 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2705, nos dias úteis no horário das 10 às 13h e das 14:30 às 16h, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 067/2012 - PMERJ Tipo Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000550/2508/2012 \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de nutrição e alimentação, com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades, incluindo o fornecimento de refeições destinadas a servidores.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 31/10/2012, às 10h\r\n\r\nLOCAL: http://www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico http://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel a4), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/3 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2705, nos dias úteis no horário das 10 às 13h e das 14:30 às 16h, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa.\r\n\r\nId: 1393672"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1393425": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Rescisão Amigável do Contrato nº RP 02/ISP/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública - ISP e empresa LOCSERV - Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços para Locação de 01 (um) veículo 1.0 hatch. \r\n\r\nDATA DA RESCISÃO: 31/10/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-09/843/5000/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº RP 03/ISP/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública - ISP e empresa FULL LOG Transportes Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços para Locação de 01 (um) veículo 1.4 sedan. \r\n\r\nDATA DA RESCISÃO: 31/10/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-09/844/5000/2012.\r\n\r\nId: 1393425. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1337165": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Mendes, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal Santa Maria, CNPJ n° 28.580.694.0011-74.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2012 a 31/12/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°268 de 12 de março de 2012\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/43/2011.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Márcio Alexandre Terra Passos, Secretário Municipal de Saúde e Helenita dos Santos Vasconcelos, representante do Hospital Municipal Santa Maria.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Valença, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Santa Isabel, CNPJ n° 32.352.403.0001-96\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2012 a 31/12/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°268 de 12 de março de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Thiago Jose Gomes Farias, Secretario Municipal de Saúde e Maria Aparecida Moreira representante do Hospital Santa Isabel.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Miguel Pereira, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Santo Antônio da Estiva, CNPJ n° 32.467.144.0001-49.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2012 a 31/12/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n° 268 de 12 de março de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/04/2011.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Enilda dos Santos Fernandes, Secretário Municipal de Saúde e Camila Ramos de Miranda, representante do Hospital Santo Antônio da Estiva.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Quatis, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital São Lucas, CNPJ n° 29.445.632.0001-40.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°268 de 12 de março de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Cláudia de Sá Xavier Monteiro , Secretária Municipal de Saúde e Rosa Helena Marques da Silva, representante do Hospital São Lucas.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Varre-Sai, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Associação Hospitalar São Sebastião de Varre Sai/ Hospital São Sebastião de Varre-Sai, CNPJ n° 29.885.530.0001-46.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n° 268 de 12 de março de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/04/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Waldir Antônio Fabbri, Secretario Municipal de Saúde e Otavio Santos Filho representante do Hospital São Sebastião de Varre-Sai.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Iguaba Grande, através da Secretaria Municipal de Saúde CNPJ 03581.920/0001-39\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2012 A 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°267 de 12 de março de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Lidia Monteiro Merlin, Secretario Municipal de Saúde.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Itaguai, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal São Francisco Xavier, CNPJ n° 29.138.302001-265\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°268 de 12 de março de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2012\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Carlos José Guimarães Graça, Secretário Municipal de Saúde e João Gameiro Miragaya, representante do Hospital Municipal São Francisco Xavier.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Italva, através da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°267 de 12 de março de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e Isabel Cristina de Souza Fernandes, Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Seropédica, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Maternidade Municipal de Seropedica, CNPJ n° 01.604.139/0005-30.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/03/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°268 de 12 de março de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Alexandre Barreto Passos, Secretario Municipal de Saúde e Jose Fernando Gomes Lucas, representante do Hospital Maternidade Municipal de Seropédica.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MFnº 42.498.717/0001-55, o Município de São João da Barra, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra, CNPJ n° 28.902.229/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2012 a 31/12/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n° 268 de 12 de março de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:10/05/2012\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Fabiana de Mello Catalani Rosa, Secretária Municipal de Saúde e Renato da Silva Batista, representante da Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de São José de Ubá, através da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n° 267 de 12 de março de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/05/2012.\r\n\r\nSignatários: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e Edson Gomes Vieira, Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de São José do Vale do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Hospital e Maternidade Santa Therezinha, CNPJ n° 00.920.487/0001-20\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°268 de 12 de março de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/06/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Ilana Esteves da Silva Oliveira, Secretario Municipal de Saúde e Betânea Machado Faraco de Oliveira, representante da Fundação Hospital e Maternidade Santa Therezinha.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Sapucaia, através da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ n° 029.119.953/0001-37.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°267 de 12 de março de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Thais Gomes Moreira Bittar, Secretario Municipal de Saúde.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Vassouras, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Universitário Sul Fluminense, CNPJ n° 32.410.037.0001-84.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regional - PAHI Regional.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°269 de 12 de março de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Altair Paulino de Oliveira Campos, Secretario Municipal de Saúde e Alex Calvo representante do Hospital Universitário Sul Fluminense.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Cordeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Antônio Castro, CNPJ n° 29.237.088.0001-41.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°268 de 12 de março de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/06/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Maria de Fátima Monteiro Ribeiro, Secretário Municipal de Saúde e Wanderson Claiton de Castro Varela, representante do Hospital Antônio Castro.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Rio Bonito, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Regional Darcy Vargas, CNPJ n° 31.517.493.0001-65.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regional- PAHI Regional, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°269 de 12 de março de 2012 e Resolução SES n° 268 de 12 de março de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2012.\r\n\r\nSignatários: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Maria Juraci A. Dutra, Secretario Municipal de Saúde e Luis Fernando Americano Romanelli Cardoso, representante do Hospital Regional Darcy Vargas.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Pinheiral, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal de Pinheiral Aurelino Gonçalves Barbosa, CNPJ n° 01.648.573.0001-99.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°268 de 12 de março de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Jair Gomes, Secretário Municipal de Saúde e Alberto Messias Ubá, representante do Hospital Municipal de Pinheiral Aurelino Gonçalves Barbosa.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar. \r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Santa Maria Madalena, através da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Basileu Estrela, CNPJ n° 28.616.456/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°268 de 12 de março de 2012\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2011.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Carlos Cesar Pereira Bento, Secretario Municipal de Saúde e Paulo Roberto Domingos representante do Hospital Basileu Estrela.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de São Fidélis, através da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Armando Vidal, CNPJ nº 31.634.918/0001-16. \r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°268 de 12 de março de 2012\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Josemar Lage de Souza, Secretário Municipal de Saúde e Carlos Orlando Oliveira Afonso, representante do Hospital Armando Vidal.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Engenheiro Paulo de Frontin, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Antônio Castro, CPJ nº 32.411.738.0001-38. \r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n° 268 de 12 de março de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/04/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Soraia Aziz Neaman, Secretário Municipal de Saúde e Roberto Antonio Portugal, representante do Hospital Nelson Salles.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Teresópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Associação Congregação Santa Catarina - Hospital São José, CNPJ nº 60.922.168/0010-77. \r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regional - PAHI Regional.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n° 269 de 12 de março de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Carlos Otávio M. de Sant'Anna, Secretário Municipal de Saúde e Nélisson do Espírito Santo, representante do Hospital São José.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Valença, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital José Fonseca, CNPJ nº 32.353.393.0001-03. \r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regional - PAHI, \r\n\r\nnos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n° 268 de 12 de março de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Thiago Jose Gomes Farias, Secretário Municipal de Saúde e Luis Sergio Leite Pinto representante do Hospital José Fonseca.\r\n\r\nId: 1337165"
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                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 59/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e HOSPLOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 078/2011. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Hospital dos Servidores do Estado.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 22/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3411/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2012.\r\n\r\nId: 1393668"
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                        "1393608": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 198/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo e o reajuste com base na planilha EMOP. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.308.291,96 (sete milhões, trezentos e oito mil duzentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos), correspondendo mensalmente ao valor de R$ 609.024,33 (seiscentos e nove mil vinte e quatro reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 05/05/2012 a 04/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5432/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/05/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n° 200/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo, supressão e o reajuste com base na planilha EMOP. \r\n\r\nVALOR: R$ 18.634.708,32 (dezoito milhões, seiscentos e trinta e quatro mil setecentos e oito reais e trinta e dois centavos), correspondendo mensalmente ao valor de R$ 1.552.892,36 (um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil oitocentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 05/05/2012 a 04/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5432/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso I alínea “a” e § 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/05/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 202/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo, remanejamento, supressão e o reajuste com base na planilha EMOP. \r\n\r\nVALOR: R$ 18.300.603,24 (dezoito milhões, trezentos mil seiscentos e três reais e vinte e quatro centavos), correspondendo mensalmente ao valor de R$ 1.525.050,27 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil cinquenta reais e vinte e sete centavos.\r\n\r\nPRAZO: 05/05/2012 a 04/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5432/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO do Ato: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso I alínea “a” §1º e § 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/05/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 203/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo, remanejamento, supressão e o reajuste com base na planilha EMOP. \r\n\r\nVALOR: R$ 15.847.902,84 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e sete mil novecentos e nove reais e oitenta e quatro centavos), correspondendo mensalmente ao valor de R$ 1.320.658,57 (um milhão, trezentos e vinte mil seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 05/05/2012 a 04/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5432/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso I alínea “a” e § 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/05/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 196/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LHM AR CONDICIONADO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo, remanejamento, supressão e o reajuste com base na planilha EMOP. \r\n\r\nVALOR: R$ 11.022.931,68 (onze milhões, vinte e dois mil novecentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), correspondendo mensalmente ao valor de R$ 918.577,64 (novecentos e dezoito mil quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 05/05/2012 a 04/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5432/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso I alínea “a” e § 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/05/2012.\r\n\r\nId: 1393608"
                        ],
                        "1393436": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 270/2012, Processo nº E-08/004.395/2012, destinado à aquisição de medicamentos (triptofana + histidina + acetato de lisina + treonina + tirosina), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1393436"
                        ],
                        "1393086": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna público o Resultado do Processo de Seleção referente ao EDITAL DE SELEÇÃO Nº 004/2012, Processo nº E-08/03190/2012, cujo objeto é a gestão dos serviços de saúde nas unidades de terapia intensiva e semi-intensiva do Hospital Estadual Albert Schweitzer, Unidades de Terapia Intensiva do Hospital Estadual Carlos Chagas e Unidades de Terapia Intensiva do Hospital Estadual Getúlio Vargas, por entidades de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como Organização Social, conforme abaixo:\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL SELECIONADA\r\n\r\n1\r\n\r\nHOSPITAL E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS \r\n\r\n2\r\n\r\nPRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR \r\n\r\nO Resultado do Processo Seletivo encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria de Estado de Saúde na Av. Graça Aranha, nº 182, 1º andar, bem como no site: www.saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.10.2012.\r\n\r\nId: 1393086"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1393546": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 043/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E RUTH BASTOS SOARES. OBJETO: Contrato de Locação do imóvel de propriedade da Locadora para funcionamento da Farmácia Popular de Itaperuna. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar de 01/10/2012. VALOR MENSAL: R$ 7.346,16. PROC IVB N° E-08/972109/2012. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E Srª RUTH BASTOS SOARES. OBJETO: Liquidar os meses de: julho 2012NE02186, agosto 2012NE02188 e setembro 2012NE02189. VALOR: R$ 41.320,86. PROC IVB N° E-08/3313/2010. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICO Nº 001/2009. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E LABORVIDA LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: A execução e gestão das etapas de produção de embalagem e de controle de qualidade do medicamento Mesilato de Imatinibe, incluído nas portarias 978/2008 e 1284/2010, considerado estratégico pelo Ministério da Saúde. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/967418/2008. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E Srª RUTH BASTOS SOARES. OBJETO: Liquidar os meses de: janeiro 2012NE00896, fevereiro 2012 NE00896, março 2012NE00896, abril 2012 NE00899, maio 2012 NE01017, junho NE01018. VALOR: R$ 41.320,86. PROC IVB N° E-08/3313/2010. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/09/2012. \r\n\r\nId: 1393546. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1393543": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA. OBJETO: Assegurar o sigilo das informações advindas de discussões ou negociações entre as partes signatárias no que se refere à possível celebração de acordos de cooperação técnica relacionados à produção e/ou comercialização de produtos biológicos, moléculas de alta, média e baixa complexidade e pesquisa clinicas. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/972217/2012. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. DOADOR: ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF. DONATÁRIO: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A. OBJETO: Doar uma cadeira de rodas. VALOR ESTIMADO: R$ 320,00. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CIENTÍFICA PARA A TRANFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E EMS S/A. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades no desenvolvimento do projeto de nacionalização da produção verticalizada no país do medicamento estratégico mesilato de Imatinibe (“Produto”), incluído nas Portarias nºs 978/2008 e 1284/2010. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/971520/2012. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/09/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. OBJETO: Assegurar o sigilo das informações advindas de discussões ou negociações entre as partes signatárias no que se refere à possível celebração de contratos de cooperação técnica relacionados à produtos farmacêuticos, visando a eventuais parcerias de regiões. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/971759/2012. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2012. \r\n\r\nId: 1393543. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1393751": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público que o ato licitatório do Pregão Eletrônico n° 047/2012, processo administrativo nº E-08/971582/2012, referente à aquisição de ampolas de vidro para produção de Soros Hiperimunes, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1393751. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1393764": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO do INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público que o ato licitatório do Pregão Eletrônico n° 048/2012, processo administrativo nº E-08/971953/2012, referente à Contratação de empresa especializada em assistência medica hospitalar, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1393764. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1393321": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública a retificação da convocação, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro n° 177, Parte I, página 67, em 24/09/2012, para realização de procedimentos admissionais e consequentemente contratação dos candidatos aprovados no concurso público, na forma do Edital nº 01, homologado através da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 056, de 23 de março de 2012, passando a constar, que os candidatos cuja formação seja Médico, na especialidade de Ortopedia e Traumatologia, deverão aguardar nova convocação em data futura, para apresentação das documentações necessárias para as respectivas contratações e não como constou, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1393321. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1393679": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 04 de outubro de 2012, FLAVIA DO ROSARIO SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da exoneração de MARCO ANTONIO BARRETO, ID Funcional: 32165579. Processo n° E-20/13.108/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 08 de outubro de 2012, JOSÉ RENATO MAGALHÃES DA COSTA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da exoneração de YAN CARLOS DE ALMEIDA YASSIM, ID Funcional: 41383664. Processo n° E-20/13.109/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 08 de outubro de 2012, INGRID RAFAELA DA COSTA VIEIRA, ID Funcional: 5006611-0, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/13.099/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 04 de outubro de 2012, PAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI, ID Funcional: 43967671, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/13.081/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2012, MARCIA MELO DE ASSIS, ID Funcional: 19037627, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Controle e Movimentação, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/13.086/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2012, FELIPE DA COSTA LUSTOSA, ID Funcional: 43966772, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/13.059/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2012, ALTAIR SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, ID Funcional: 44005504, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/12.617/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 28.09.2012 \r\n\r\nPAGINA 1 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2012\r\n\r\nDANIELE VIANNA BASTOS\r\n\r\nOnde se lê:...com validade a contar de 03 de outubro de 2012...\r\n\r\nLeia-se:...com validade a contar de 04 de outubro de 2012...\r\n\r\nId: 1393679"
                    ],
                    "1393723": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 24/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/12.151/2007 - Ana Paula Teixeira Ferreira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.105/2012 - Henrique Guelber de Mendonça\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 28/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.083/2012 - Rosângela Maria Braz I.R. Corrêa \r\n\r\nProc. nº E-20/10.248/2012 - Carlos Felipe Benati PInto\r\n\r\nProc. nº E-20/10.255/2012 - Lyvia Elias Cosendey\r\n\r\nProc. nº E-20/10.434/2012 - Mônica Clara Monteiro Hermes\r\n\r\nProc. nº E-20/10.437/2012 - Ewaldo Luiz Dantas de Andrade \r\n\r\nProc. nº E-20/10.439/2012 - Carlos Robson da Ponte \r\n\r\nProc. nº E-20/10.600/2012 - Renata Duarte Pereira F. e Silva\r\n\r\nPlantão Judiciário- DEFIRO.\r\n\r\nDE 01/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/12.936/2012 - Francisco Alves da Cunha H Filho. Plantão Judiciário- DEFIRO.\r\n\r\nDE 08/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.794/2003 - Nilson Bruno Filho. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1393723"
                    ],
                    "1393728": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 26/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/12.158/2007 - Alexandre Arbach Júnior\r\n\r\nProc. nº E-20/11.111/2000 - Bernadett de Lourdes da Cruz Rodrigues \r\n\r\nProc. nº E-20/12.239/2005 - Fábio Ferreira da Cunha\r\n\r\nProc. nº E-20/10.519/2000 - Iara Freire de Melo Barros\r\n\r\nProc. nº E-20/10.436/2010 - Juliana Moreira Mendonça\r\n\r\nProc. nº E-20/11.104/2003 - Luís Felipe Drummond Pereira da Cunha\r\n\r\nProc. nº E-20/10.950/2002 - Ricardo D'Oliveira Napoleão do Rêgo\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 03/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.790/2002 - Maria Carmen Ferreira Leite Miranda de Sá\r\n\r\nProc. nº E-20/10.750/1995 - Maria Letícia de Rezende Baima\r\n\r\nProc. nº E-20/10.654/2007 - Raquel Teixeira de Araújo Ayres\r\n\r\nProc. nº E-20/12.153/2007 - Verônica Santos Carvalho\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 08/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/11.042/2003 - Tania Soares Silva Fernandes de Lima\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 09/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.607/2002 - Daniella Albergaria Morisson Favraud\r\n\r\nProc. nº E-20/11.128/2006 - Leila Caixeiro Omari\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 11/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.294/1995 - Claudia de Almeida Nogueira\r\n\r\nProc. nº E-20/12.539/2011 - Eduardo Januário Newton\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1393728"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1394311": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR EM EXERCÍCIO AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que o Colegiado se reunirá, dia 19.10.12, às 10h 30m, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, conforme Pauta, abaixo discriminada:\r\n\r\nORDEM DO DIA - JULGAMENTO - PROCESSOS: \r\n\r\nNomeação dos integrantes da Comissão que comporá a Mesa Receptora e Apuradora e seus Suplentes;\r\n\r\nPossibilidade de suplência para os fiscais dos candidatos;\r\n\r\nSistema de Apuração de votos desenvolvido por servidor concursado à disposição dos candidatos e dos fiscais na Diretoria de Informática;\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nId: 1394311"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1394302": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 399/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n440.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n440.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação na fonte de recurso cadastrada no SIAFEM sob o nº 0210 (Arrecadação Própria da Indireta) na Fundação Municipal de Saúde; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 16 de outubro de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1394302"
                    ],
                    "1394303": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 400/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 491.732,17 (quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e trinta e dois reais e dezessete centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.305.0075.4174 - VIGILÂNCIA EPIDEM. DE DOENÇAS TRANSM. E AGRAVOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n376.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n376.200,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n87.812,17 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n87.842,17 \r\n\r\nUG: 020300 - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2352 - APOIO ADM. - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES \r\n\r\n3.690,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.690,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSA DE ESTUDO P/EDUC. INFANTIL AO ENSINO FUNDAM. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n376.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n376.200,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n87.842,17 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n87.842,17 \r\n\r\nUG: 020300 - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2352 - APOIO ADM. - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n3.690,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.690,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1394303"
                    ],
                    "1394304": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 401/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 688.152,00 (seiscentos e oitenta e oito mil e cento e cinquenta e dois reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.305.0075.4174 - VIGILÂNCIA EPIDEM. DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS E AGRAVOS \r\n\r\nFONTE 0223 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n152,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n152,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR PNAE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n688.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n688.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.305.0075.4174 - VIGILÂNCIA EPIDEM. DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS E AGRAVOS \r\n\r\nFONTE 0223 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n152,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n152,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR PNAE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n688.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n688.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 16 de outubro de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1394304"
                    ],
                    "1394235": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1669/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Linda Mara da Silva, para exercer na Secretaria Particular, o cargo em comissão de Secretária, Símbolo DAS-01, com vigência a contar de 16/10/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1394235"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "PREVICAMPOS": {
                    "Atos": {
                        "1394291": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Conselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1376/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 22/06/2012 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 18/10/2012 às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e parecer do balancete financeiro do mês de Setembro do exercício 2012;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Outubro de 2012.\r\n\r\nAlex Sandro Fernandes\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1264/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 18/05/2012, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 19/10/2012 às 10:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Setembro do exercício 2012;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Outubro de 2012.\r\n\r\nEdílson Peixoto Gomes\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1394291"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1394210": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "ADJUDICAÇÃO e H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Convite nº 007/12, processo nº 2012.019.565-5-PR, cujo objeto é a Con tratação de empresa especializada na prestação de serviços fotográficos para atender aos eventos culturais e artísticos desta Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, em conseqüência, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação à licitante vencedora, a saber:\r\n\r\nJ ROCHA SERVIÇOS com o valor global de R$ 52.620,00 (cinquenta e dois mil seiscentos e vinte reais)..\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08de outubro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1394210"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Atos": {
                    "1393690": [
                        "DOCG - Ato",
                        "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nCANCELAMENTO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFica cancelada a Assembleia do Conselho Pleno no Conselho Municipal de Educação, dia 17 de outubro de 2012 (quarta-feira), às 09h, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº 322.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 09 de outubro de 2012. \r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1393690"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1394219": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 35/2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2012.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é obrigação do Poder Público, proporcionar aos munícipes, um transporte coletivo seguro e confortável, facilitando o acesso ao mesmo com horários regulares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os usuários de transporte coletivo das localidades de Morro do Coco, Santo Eduardo, Conselheiro Josino e adjacências, vêm clamando junto ao Poder Público por melhorias nos horários e aumento do quantitativo da frota que atende àquelas localidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Empresa Brasil é a permissionária que atende às localidades acima mencionadas, e o Poder Público não pode ficar inerte diante de tal reclamação, surgindo a necessidade de se estipular um quadro extra de horários;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DETERMINAR que a Empresa Brasil S.A Transporte e Turismo, atenda, rigorosamente e diariamente, ao quadro de horários extras abaixo estipulado, sob pena de multa e demais sanções legais.\r\n\r\nLINHA: RODOVIÁRIA X SANTO EDUARDO E VICE VERSA\r\n\r\nSAÍDA DE SANTO EDUARDO DIRETO P/ CAMPOS\r\n\r\nSAÍDA RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA DIRETO P/ SANTO EDUARDO\r\n\r\n6 h\r\n\r\n16 h\r\n\r\n7h\r\n\r\n17 h\r\n\r\n8 h\r\n\r\n18 h\r\n\r\n19 h\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1394219"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1393586": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1393586"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1394201": [
                            "I - Aviso",
                            "COMUNICADO\r\n\r\nPREGÃO 044/2012\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente/escritório, com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nConsiderando que a licitante victer comercial ltda não apresentou as certidões negativas - que provam a regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal - regularizadas dentro do prazo definido pelo Pregoeiro de acordo como art. 4° da LC 123/2006, venho pelo presente tornar pública a INABILITAÇÃO da licitante supracitada e consequentemente registrar os itens 07, 22, 25, 35, 70 e 71 a favor das licitantes classificadas em segundo lugar na fase de lances, a saber: manu form papelaria e informática ltda - itens 07, 35 e 71; macedo máquinas ltda - itens 22 e 70; e e. zacarias do nascimento empreendimentos e serviços - item 25.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de outubro de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1394201"
                        ],
                        "1394214": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1394214"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1393582": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 153/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Carta Convite nº 004/2012.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma e adaptação para funcionamento de clínica para dependente químico Pedra Lisa.\r\n\r\nCONTRATADA: BARRETO CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 93.204,84 (noventa e três mil, duzentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Julho de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1393582"
                        ],
                        "1394205": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 092/12\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº. 092/2012, do tipo menor preço por item, abaixo discriminada foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de EXAMES CARDIOLÓGICOS (MAPA e HOLTER) INFANTIL para atender aos pacientes que são avaliados pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário da sessão deserta: 16 de outubro de 2012, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Outubro de 2012.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1394205"
                        ],
                        "1394206": [
                            "I - Aviso",
                            "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2012\r\n\r\nO Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 070/2012, do tipo menor preço global, que estava adiada, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo (microchips) para atender ao Departamento de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nNova data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 22 de outubro de 2012, às 10h (Dez horas). \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2012.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1394206"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1393713": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0090/2012\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando o que preceitua o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nRevisar os proventos do servidor RENATO FERREIRA DIAS DA SILVA, aposentado em 25/06/2009, por invalidez através do Processo nº 2361-GPE-2009 e com base no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal, combinada com o Artigo 105, Inciso 1º da Lei Municipal 5.247 de 16 de dezembro de 1991, para um valor definido em parcelas distintas, correspondente as parcelas descritas abaixo:\r\n\r\nVencimentos: R$ 1.510,72 (um mil quinhentos e dez reais e setenta e dois centavos) referente à faixa salarial do Nível 225 do cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais, conforme disposto no Anexo II do Decreto Legislativo 398 de 26 de março de 2008, com os reajustes anuais previstos pela Resolução 8.006 de 11/06/2008 e a Lei 8.102 de 18 de agosto de 2009.\r\n\r\nQüinqüênio: R$ 377,68 (trezentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos) referente a 25% (vinte e cinco por cento) de adicional por tempo de serviço, conforme disposto no Artigo 60 da Lei 5.247/91, tal como no Inciso II, Artigo 17 do Decreto Legislativo nº 398/2008.\r\n\r\nPerfazendo-se um total de R$ 1.888,40 (um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos). Forma de reajuste: Artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de outubro de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nId: 1393713"
                    ],
                    "1393714": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0091/2012\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Elizete Araujo Moreira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de outubro de 2012.0\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de outubro de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1393714"
                    ],
                    "1393712": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO: 015/2012\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de aparelhos de som para o sistema de áudio do plenário da CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, como especificado no edital de convocação atendendo as necessidades da mesma.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: \r\n\r\nRIBEIRO PESSANHA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA com o valor total para o fornecimento e instalação, R$ 60.980,00 (sessenta mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: -21/09/2012\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de setembro de 2012\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO: 017/2012\r\n\r\nOBJETO: contração de contratação de empresa para realizar reforma de calçada ao redor da Câmara Municipal de Campos do Goytacazes atendendo as especificações do edital de convocação.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: para executar o lote 01\r\n\r\nFATAL CONSTRUÇOES LTDA com o valor de R$ 53.328,00 (cinqüenta e três mil trezentos e vinte e oito reais) respectivo ao lote 01.\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 19 / 09/ 2012\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de setembro de 2012\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO:017/2012\r\n\r\nOBJETO: contração de contratação de empresa para realizar reforma de calçada ao redor da Câmara Municipal de Campos do Goytacazes atendendo as especificações do edital de convocação.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: para executar o lote 02\r\n\r\nMEDEIROS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA com o valor de R$ 23.718,52 (vinte e três mil setecentos e dezoito reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 19 / 09/ 2012\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de setembro de 2012\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO: 0018/2012\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de vasos e plantas ornamentais com o objetivo de atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: \r\n\r\nPLANNING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA com o valor de R$ 40.102,50 (quarenta mil cento e dois reais e cinqüenta centavos ).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 19 / 09/ 2012\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de setembro de 2012\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nId: 1393712"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1394356": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1394356"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1394207": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 16 outubro 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n123543410\r\n\r\n4MX TRANSPORTADORA RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n123440130\r\n\r\nA C FARIA BERNARDINO SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n123488656\r\n\r\nA CUPELLO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n123273978\r\n\r\nABBADI COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n123544378\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n123511135\r\n\r\nACADEMIA SEXY FITNESS PLUS LTDA ME \r\n\r\n123555035\r\n\r\nACAI POINT DO CABO LTDA ME \r\n\r\n123557984\r\n\r\nACPM SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123565928\r\n\r\nADAMS ANTONY PACHECO AUNI TREINAMENTO \r\n\r\n123552478\r\n\r\nADELICIO PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n123367069\r\n\r\nAGATA MODAS E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n123521343\r\n\r\nAGUA DE CHEIRO RJ COSMETICOS E PERFUMES LTDA \r\n\r\n123338867\r\n\r\nAL BRAGANCA SERVICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA ME \r\n\r\n123549426\r\n\r\nALBAR LOGISTICS LTDA \r\n\r\n123556902\r\n\r\nALCIDES & FILHOS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n123503973\r\n\r\nALEIXO PEREIRA BASTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR ME \r\n\r\n123377846\r\n\r\nALINE S SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS ME \r\n\r\n123556252\r\n\r\nALJL PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n122807979\r\n\r\nALL CONNECTIONS TELECOM LTDA ME \r\n\r\n123492360\r\n\r\nALVARO LUIZ FERREIRA \r\n\r\n123453127\r\n\r\nAMBIENTAR SE SERVICOS DE ASSESSORIA CAPACITACAO PROFISSIONAL E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n123367115\r\n\r\nANA CYNTHIA LIMA DE CARVALHO SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n123367999\r\n\r\nANDERSON PIMENTEL MELLO ME \r\n\r\n123491096\r\n\r\nANDRE DE MESQUITA RICARDO ME \r\n\r\n123381487\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COELHO 12443756750 ME \r\n\r\n122793765\r\n\r\nAP PINTO COMERCIO E MANUNTECAO DE RELOGIO DE PONTO ME \r\n\r\n123561574\r\n\r\nAPI SPE 67 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123436427\r\n\r\nAPOLO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n123447500\r\n\r\nAPSM MESQUITA AGENCIA DE VIAGENS ME \r\n\r\n123543010\r\n\r\nARMAZEM MONTEIRO MENDONCA LTDA ME \r\n\r\n123470129\r\n\r\nARTE EM FOCO ESTUDIO FOTOGRAFICO ILHA LTDA ME \r\n\r\n123520088\r\n\r\nARTSAM COMERCIO DE FLORES LTDA ME \r\n\r\n123527996\r\n\r\nASN BRASFEMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123553130\r\n\r\nAUTO CENTER PRIME LTDA ME \r\n\r\n123555566\r\n\r\nAUTO CENTER REAL DE MAUA PNEUS E PECAS LTDA \r\n\r\n123566550\r\n\r\nAXN COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA \r\n\r\n123559049\r\n\r\nB LOBIANCO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n123424038\r\n\r\nB M V ROSA ATIVIDADES DE EDUCACAO FISICA ME \r\n\r\n123379547\r\n\r\nBAGLA INTERNET SUPORTE LTDA \r\n\r\n123503850\r\n\r\nBALACHOC DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n122329716\r\n\r\nBALACHOC DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n123555132\r\n\r\nBAR E MERCEARIA MOURA & RITO LTDA ME \r\n\r\n123557445\r\n\r\nBARVIS 2001 SUCOS LTDA ME \r\n\r\n123537002\r\n\r\nBATISTA E ALVARENGA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123548810\r\n\r\nBAVYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123442834\r\n\r\nBEAUSOLEIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123561779\r\n\r\nBENTO LISBOA 106 A EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n123561540\r\n\r\nBENTO LISBOA 106 B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n123565901\r\n\r\nBOTIN ASSESSORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123566851\r\n\r\nBRASIL PLURAL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n123566886\r\n\r\nBRASIL PLURAL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n123559383\r\n\r\nBRASIL SHOW MUSIC BAR LTDA ME \r\n\r\n123394554\r\n\r\nBRASIL VET 2005 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n123554748\r\n\r\nBRIDAL HOME & FASHION EIRELI ME \r\n\r\n122892283\r\n\r\nBUTECO DO BETO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123513740\r\n\r\nC E C 2008 CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n123518539\r\n\r\nC GOMES DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ME \r\n\r\n123425115\r\n\r\nC OLIVEIRA DE PAULA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n123512638\r\n\r\nC P M COMERCIO DE PECAS E MOLAS PARA AUTOS LTDA ME \r\n\r\n123552397\r\n\r\nC PESSANHA DA COSTA ME \r\n\r\n123452660\r\n\r\nC R B PAIVA EPP \r\n\r\n123566452\r\n\r\nC R FERREIRA DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n121787516\r\n\r\nCAM BRASIL MULTISERVICOS S A \r\n\r\n123396069\r\n\r\nCAMPO GRANDE COMERCIO DE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n123566738\r\n\r\nCANINDE DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123566770\r\n\r\nCANINDE DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123435528\r\n\r\nCARBO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123558794\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN HOTELARIA LTDA \r\n\r\n123528046\r\n\r\nCASA CHINA BRASIL ARTIGOS DE BAZAR E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n122383508\r\n\r\nCASA DA LUZ POUSADA LTDA ME \r\n\r\n122748018\r\n\r\nCASA DA LUZ POUSADA LTDA \r\n\r\n123559243\r\n\r\nCE VIEIRA FILHO \r\n\r\n122992571\r\n\r\nCEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n122992601\r\n\r\nCEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n123453275\r\n\r\nCENTRAL R OSTRAS LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123475490\r\n\r\nCHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA \r\n\r\n123561477\r\n\r\nCHL CXXIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n123561701\r\n\r\nCHL XVIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n123368596\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n123554551\r\n\r\nCINELARI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n123557739\r\n\r\nCLAUDIA MARIA GORETE DA SILVA FIALHO \r\n\r\n123562538\r\n\r\nCLAUDIANY KELLY MOTA SANTOS FISIOTERAPIA EIRELI \r\n\r\n123351839\r\n\r\nCLEILSON S SILVA DOCES E CONFEITOS \r\n\r\n123558999\r\n\r\nCOLIN TAVARES SILVA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123565871\r\n\r\nCOMERCIO DE TINTAS CAMPO BELO LTDA ME \r\n\r\n123528674\r\n\r\nCOMTRAP COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUCAO DE CARDOSO MOREIRA LTDA \r\n\r\n123558085\r\n\r\nCONCREMIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123453593\r\n\r\nCONSORCIO ATERPA M MARTINS MULTITEK \r\n\r\n122813022\r\n\r\nCONSORCIO CAMPISTA G S \r\n\r\n123566860\r\n\r\nCONSORCIO OAS/ENGEVIX \r\n\r\n123551625\r\n\r\nCONSTRUTORA ATERPA LTDA \r\n\r\n123551714\r\n\r\nCONSTRUTORA ATERPA LTDA \r\n\r\n123551749\r\n\r\nCONSTRUTORA ATERPA LTDA \r\n\r\n123551757\r\n\r\nCONSTRUTORA ATERPA LTDA \r\n\r\n123551781\r\n\r\nCONSTRUTORA ATERPA LTDA \r\n\r\n123563771\r\n\r\nCONTAX S A \r\n\r\n123239699\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ARTESANATO MULHERES ARTEIRAS DO BADU LTDA \r\n\r\n122898885\r\n\r\nCOOPERATIVA FRIBURGUENSE FERRAMENTARIA LTDA \r\n\r\n123557968\r\n\r\nCRECHE ESCOLA PINGO DE GENTE LTDA ME \r\n\r\n123516072\r\n\r\nCREPETO COMERCIO DE CREPES E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123561582\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n123174236\r\n\r\nCROMO LIFE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n123468744\r\n\r\nCROMO LIFE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n123396220\r\n\r\nCURSO P H LTDA \r\n\r\n123396280\r\n\r\nCURSO P H LTDA \r\n\r\n123548462\r\n\r\nD I DE AMORIM REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS \r\n\r\n123542944\r\n\r\nD INCISI CORREA COMERCIO DE INFORMATICA ME ME \r\n\r\n123396492\r\n\r\nD M VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n123542723\r\n\r\nD V J CASA DE AVES LTDA ME \r\n\r\n123467519\r\n\r\nDA HORA CF SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n123511224\r\n\r\nDANIEL BASILIO JOANES \r\n\r\n123114055\r\n\r\nDANIELLE SUASSUNA MENDES PACHECO 08893327708 ME \r\n\r\n123574978\r\n\r\nDELIDELI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123561914\r\n\r\nDENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n123290015\r\n\r\nDESCARTAVEIS E BEBIDAS MATERIAL DE LIMPEZA N S DE LOURDES LTDA EPP \r\n\r\n123563399\r\n\r\nDESIGN DAS CAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS REFRIGERADOS LTDA ME \r\n\r\n122555384\r\n\r\nDEZESSEIS POR NOVE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n123280095\r\n\r\nDIGITALIARTE SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n123542677\r\n\r\nDOMINGOS VICENTINI JUNIOR AVIARIO E MERCEARIA ME \r\n\r\n123427061\r\n\r\nDRICA JEANS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n123554098\r\n\r\nDRIVE EXECUTIVE LOCADORA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n123556848\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CURTY LTDA ME \r\n\r\n123560748\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n123476500\r\n\r\nE G M PESSANHA RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n123396786\r\n\r\nE TAMUSSINO & CIA LTDA \r\n\r\n123566363\r\n\r\nEBX BRASIL S A \r\n\r\n123566398\r\n\r\nEBX BRASIL S A \r\n\r\n122207459\r\n\r\nECO TUG SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n123565537\r\n\r\nECOJAM SOLUCOES ENERGETICAS LTDA \r\n\r\n123561434\r\n\r\nEDILBERTO Q DE ALMEIDA MANUTENCAO PREDIAL ME \r\n\r\n123557453\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA \r\n\r\n123459125\r\n\r\nELETROLINE ELETRONICA E CONSERTOS LTDA ME \r\n\r\n123206030\r\n\r\nELEVADORES OTIS LTDA \r\n\r\n123561280\r\n\r\nELISABETE RIBEIRO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123576318\r\n\r\nEMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n123365961\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA \r\n\r\n123381339\r\n\r\nEPARK ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123423880\r\n\r\nESTAR BEM SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE DEPILACAO E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n123060745\r\n\r\nESTERITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123557119\r\n\r\nESTUDIO BELAS ARTES LTDA \r\n\r\n123576989\r\n\r\nETX SERVICOS DE PERFURACAO E SONDAGEM DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n123559022\r\n\r\nEVERALDO ROSA DOS SANTOS 62365657591 ME \r\n\r\n123566312\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n123436079\r\n\r\nF R CALIXTO EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E INFORMATICA ME \r\n\r\n123556805\r\n\r\nF SOARES DIAS MECANICA ME \r\n\r\n123331510\r\n\r\nF V AZEVEDO CAMA E MESA ME \r\n\r\n123507855\r\n\r\nF V AZEVEDO CAMA E MESA ME \r\n\r\n123555175\r\n\r\nF V MELO COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS \r\n\r\n123557267\r\n\r\nF&R COMERCIO DE ATACADO E VAREJO LTDA ME \r\n\r\n123559782\r\n\r\nFABIO CAMARA MONTEIRO \r\n\r\n123327733\r\n\r\nFACULDADE ITABORAI LTDA \r\n\r\n123562929\r\n\r\nFARMACIA MAXFARMA DO PEDREGOSO LTDA ME \r\n\r\n123546796\r\n\r\nFARTURA DOS PRECOS MERCEARIA LTDA EPP \r\n\r\n123359465\r\n\r\nFAST GRAPHIC SOUSA E TORQUATO COMERCIO DE IMAGEM DIGITAL LTDA \r\n\r\n123514347\r\n\r\nFE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123547490\r\n\r\nFENIX BISTRO E DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n123475600\r\n\r\nFERNANDES SALAME \r\n\r\n123461359\r\n\r\nFERNANDO BERNARDO DA SILVA \r\n\r\n123549000\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA NETO \r\n\r\n122786483\r\n\r\nFETEC 2001 DECORACOES REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n123555400\r\n\r\nFHATER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123554101\r\n\r\nFORTE LAGOS COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n123554160\r\n\r\nFORTE LAGOS COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n123536090\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA ME \r\n\r\n122931262\r\n\r\nFRED CONSULTORIAS EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n123558115\r\n\r\nFRI CHOPP DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n123232660\r\n\r\nFRI FOODS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n123532540\r\n\r\nG N MALDONADO REPRESENTACOES DE ARTIGOS DO LAR \r\n\r\n123365481\r\n\r\nG R C CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n123460735\r\n\r\nG V DOS SANTOS REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n123551471\r\n\r\nG.P. DA SERRA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n123535514\r\n\r\nGABRIEL NOGUEIRA ROSA \r\n\r\n123521572\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA E SILVA \r\n\r\n123566584\r\n\r\nGAIVOTA PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n123547571\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n123557658\r\n\r\nGB AMERCIAS BJJ LTDA \r\n\r\n123167124\r\n\r\nGECOPLAN ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123358779\r\n\r\nGENILDO PEREIRA GONCALVES MUNIZ \r\n\r\n123576296\r\n\r\nGERALDO LAERCIO DE SIQUEIRA \r\n\r\n123468302\r\n\r\nGERAR TELECOMUNICACOES SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123420164\r\n\r\nGISELLE OUCHANA QUERINO DOS SANTOS \r\n\r\n123479975\r\n\r\nGJ COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n123555469\r\n\r\nGLEAM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123216214\r\n\r\nGMCKS COMERCIO DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n123469708\r\n\r\nGOLDEN STORE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123575508\r\n\r\nGOMES & SANTOS TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123504953\r\n\r\nGRAFICOPY ARTES GRAFICAS LTDA \r\n\r\n123110122\r\n\r\nGUIMANS COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n123554896\r\n\r\nHAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA \r\n\r\n123565952\r\n\r\nHARPER TRADING CO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n122201205\r\n\r\nHAUPT ESCOBAR RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n123566134\r\n\r\nHDUNANT S P E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123566827\r\n\r\nHIT TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n123566797\r\n\r\nHIT WORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123565979\r\n\r\nHORNBECK OFFSHORE OPERACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123547814\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A \r\n\r\n123547911\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A \r\n\r\n123503957\r\n\r\nHSGC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123573653\r\n\r\nHUGSTEFF SERVICOS DE MOTOBOY LTDA EPP \r\n\r\n123555671\r\n\r\nIAGO ROBERTO FIGUEIREDO DE MORAES 14717740742 ME \r\n\r\n123561949\r\n\r\nIAMS DO BRASIL COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n123561906\r\n\r\nIAMS DO BRASIL COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n123542855\r\n\r\nIDEAL DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123555051\r\n\r\nINDY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123528186\r\n\r\nINFCROSS SERVICOS E COM DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123566401\r\n\r\nINTEGRATED PETROLEUM EXPERTISE COMPANY SERVICOS EM PETROLEO LTDA \r\n\r\n123561965\r\n\r\nINVESTEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123576741\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n123576768\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n123576776\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n123297974\r\n\r\nISACMAR COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LIMITADA \r\n\r\n123381789\r\n\r\nJ A VIEIRA ELETRO MECANICA NAVAL ME \r\n\r\n123381878\r\n\r\nJ A VIEIRA ELETRO MECANICA NAVAL ME \r\n\r\n123562228\r\n\r\nJ F FREITAS JARDIM MEDICINA ESPECIALIZADA EIRELI ME \r\n\r\n123124964\r\n\r\nJ F SEABRA PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n123554950\r\n\r\nJ J MARTINS ALVES LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123558573\r\n\r\nJ L T C ARTIGOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n123389003\r\n\r\nJANELA INTERATIVA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123471222\r\n\r\nJGM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123550653\r\n\r\nJL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123497183\r\n\r\nJM MORA COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n123475562\r\n\r\nJM SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n123490847\r\n\r\nJMX COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n123201462\r\n\r\nJOELMA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n123546699\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n123429323\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n123429331\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n123160693\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n123160723\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n123559413\r\n\r\nJORGE MACHADO DA SILVA FILHO \r\n\r\n123514339\r\n\r\nJOSE ANTONIO CARVALHO MOREIRA \r\n\r\n123574722\r\n\r\nJOSE CLEMENTE EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n123557607\r\n\r\nJP VIA PARQUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123561760\r\n\r\nJULIANA NEVES LAURIA \r\n\r\n123527686\r\n\r\nJULIMAR R LOPES FABRICACAO DE SORVETES ME \r\n\r\n123558450\r\n\r\nK NEVES MANUTENCAO E SERVICOS ME \r\n\r\n123545358\r\n\r\nKARLA LUDMILA PEPE AGUIAR \r\n\r\n123561680\r\n\r\nKATIANE GARCIA CARRIELLO ME \r\n\r\n123389712\r\n\r\nKATIANE SUBEMPREITEIRA LTDA EPP \r\n\r\n123558930\r\n\r\nKHAWAJA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA \r\n\r\n123450420\r\n\r\nKI DELICIA RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n123565987\r\n\r\nKILIMANJARO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n123497140\r\n\r\nKLICAR COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122393511\r\n\r\nKNUPP & FILHO LTDA ME \r\n\r\n123200121\r\n\r\nKOMBINADO LANCHONETE SUCOS E SALADAS LTDA ME \r\n\r\n123200148\r\n\r\nKOMBINADO LANCHONETE SUCOS E SALADAS LTDA ME \r\n\r\n122732847\r\n\r\nKYSK CABELEIREIRO S A \r\n\r\n123061768\r\n\r\nL F F AFONSO REFRIGERACAO ME \r\n\r\n123472300\r\n\r\nL N PEREIRA BAZAR ME \r\n\r\n123453186\r\n\r\nL P A CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123553156\r\n\r\nL S BARBOSA LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n122817346\r\n\r\nLABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA \r\n\r\n122817443\r\n\r\nLABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA \r\n\r\n122817460\r\n\r\nLABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA \r\n\r\n123452848\r\n\r\nLADDER SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n123576865\r\n\r\nLANXESS ELASTOMEROS DO BRASIL S.A. \r\n\r\n123566525\r\n\r\nLAYNE DO BRASIL SONDAGENS LTDA \r\n\r\n123550890\r\n\r\nLAZARONI MIDIA EXTERIOR LTDA ME \r\n\r\n123492980\r\n\r\nLEMOS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n123562015\r\n\r\nLEVANI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n123559324\r\n\r\nLIMA CON SERVICOS CONTABEIS EIRELI ME \r\n\r\n123566959\r\n\r\nLINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n123566967\r\n\r\nLINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n123576873\r\n\r\nLION A SOLUCOES COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n122836987\r\n\r\nLITTLE BOSS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n123558379\r\n\r\nLOCKHART BRASIL SERVICO DE TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n123558506\r\n\r\nLOCMAQ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123566657\r\n\r\nLOJAS VENANCIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123559715\r\n\r\nLORISETE TEIXEIRA QUEROZ ME \r\n\r\n123559057\r\n\r\nLU CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n123556899\r\n\r\nLUCIANA CURCIO SILVA \r\n\r\n123507367\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA GONZALEZ \r\n\r\n123490529\r\n\r\nLUMINUOS COMERCIO DE ILUMINACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123439973\r\n\r\nM C F FERREIRA ARTIGOS PARA ANIMAIS ME \r\n\r\n123508975\r\n\r\nM D DORN RESTAURANTE ME \r\n\r\n123561221\r\n\r\nM N COMERCIO DE MATERIAL OTICO LTDA EPP \r\n\r\n123557518\r\n\r\nM S LOPES LANCHONETE ME \r\n\r\n123487498\r\n\r\nM V MARTINS BOLSAS ME \r\n\r\n123394686\r\n\r\nM V MOTA MOREIRA EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS ME \r\n\r\n123543380\r\n\r\nM X DA SILVA JUNIOR ME \r\n\r\n123543681\r\n\r\nM X EXTRACAO DE AREIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123535689\r\n\r\nMACEDO & MANHAES POSTO DE GASOLINA LTDA ME \r\n\r\n123519012\r\n\r\nMACONEQUI MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA EPP \r\n\r\n123333067\r\n\r\nMAG3 TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n123424941\r\n\r\nMAIS VALOR ENGENHARIA DE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n123566568\r\n\r\nMARAMAR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n122937406\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SIMAO DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\n123546389\r\n\r\nMARCOS LEONARDO DE MELO COSTA \r\n\r\n123542189\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL \r\n\r\n123358400\r\n\r\nMARIA GERALDA NOGUEIRA DE SAO JOSE SANTOS \r\n\r\n123575478\r\n\r\nMARIA KARINA TABACCHI \r\n\r\n123470021\r\n\r\nMARQUES E SILVA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123115272\r\n\r\nMARTINS & GOMES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123439850\r\n\r\nMARTINS E OLIVEIRA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123006724\r\n\r\nMAX II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123566509\r\n\r\nMAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n123425255\r\n\r\nMAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n123560268\r\n\r\nMAXPART PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123566690\r\n\r\nMC COMERCIO DE CABELOS LTDA EPP \r\n\r\n123560705\r\n\r\nMEGA FORCE SOLUCOES EM ELETRICIDADE LTDA EPP \r\n\r\n122749120\r\n\r\nMERCEARIA E BAR LOURETO LTDA ME \r\n\r\n123492009\r\n\r\nMERCEARIA MERLLEN LTDA ME \r\n\r\n123492602\r\n\r\nMESTRE DOS CONCURSOS EDITORA & TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n123558875\r\n\r\nMETRILAR COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n123557844\r\n\r\nMIMADA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n123554659\r\n\r\nMISTURA FINA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123548039\r\n\r\nMIX PREMIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n123558689\r\n\r\nMONTANHA DE DOCE LTDA \r\n\r\n123558603\r\n\r\nMR FU SAUDE E BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n123349370\r\n\r\nMXM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n123566231\r\n\r\nMY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123558166\r\n\r\nN FREITAS DOS SANTOS ME \r\n\r\n123271070\r\n\r\nN R MODA FASHION LTDA ME \r\n\r\n123566010\r\n\r\nNATIVA METAIS COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n123526434\r\n\r\nNEILA TARDELLI DA ROCHA \r\n\r\n123554110\r\n\r\nNER RODAS & PNEUS LTDA ME \r\n\r\n123560756\r\n\r\nNEWO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n122556119\r\n\r\nNEWTEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123117780\r\n\r\nNEXT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n123576970\r\n\r\nNORD OIL AND GAS S/A \r\n\r\n123295939\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n123542235\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n123557992\r\n\r\nNOVA FERROTEC ESTRUTURAS METALICAS E SERRALHERIA LTDA \r\n\r\n123375061\r\n\r\nNOVA NIX ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123394678\r\n\r\nNOVA PEQUENA NOTAVEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n123316928\r\n\r\nNOVA SAFARITOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n123553105\r\n\r\nNRJG COMERCIO DE SAPATOS E BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n123561957\r\n\r\nNRX NEWREST SERVICOS DE CATERING S A \r\n\r\n123566711\r\n\r\nNSG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123426936\r\n\r\nNTIME SERVICOS DE INFORMATICA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123360455\r\n\r\nNUCOR BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123280940\r\n\r\nOBRA & ARTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123283744\r\n\r\nOESTE RIO EVENTOS LTDA \r\n\r\n123113652\r\n\r\nOFICINA DO DESIGN LTDA ME \r\n\r\n123113784\r\n\r\nOFICINA DO DESIGN RJ EIRELI ME \r\n\r\n123107709\r\n\r\nOMG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123218497\r\n\r\nOMG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123566720\r\n\r\nOTICA ALADIM LIGHT LTDA EPP \r\n\r\n123442702\r\n\r\nOX3 AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n123575460\r\n\r\nP C SANTOS EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI ME \r\n\r\n123575834\r\n\r\nP H F CUNHA INFORMATICA ME \r\n\r\n123479959\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESPECIARIAS DO TRIGO LTDA ME \r\n\r\n123555159\r\n\r\nPAPELARIA E PRESENTES V&P LTDA ME \r\n\r\n123470080\r\n\r\nPAPO 10 LANCHONETE E CAFE LTDA ME \r\n\r\n123560136\r\n\r\nPARACAMBI 2007 COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n123542685\r\n\r\nPARQUE ENCANTADO VESTUARIO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n123548624\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA RABELO GOMES \r\n\r\n123555353\r\n\r\nPAULO RICARDO DA MOTTA FERREIRA \r\n\r\n123557763\r\n\r\nPAVITER DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n123561183\r\n\r\nPE NAREIA COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n123556813\r\n\r\nPEDRA LISA DISTRIBUDORA LTDA ME \r\n\r\n123535280\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS IRMAOS OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n123548438\r\n\r\nPERCEGONI E SANTOS LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n123546419\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n123546516\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n123546532\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n123532647\r\n\r\nPETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S A \r\n\r\n123561019\r\n\r\nPIZZARIAS PMP LTDA \r\n\r\n122820061\r\n\r\nPLAY START 2000 CONSULTORIA EM RH LTDA ME \r\n\r\n123548519\r\n\r\nPMQ INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n123558590\r\n\r\nPOLLUX II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123550823\r\n\r\nPOWER TECH DO BRASIL ENERGIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n123491657\r\n\r\nPRINTERWORKS COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123427550\r\n\r\nPRO ACTION SERVICOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123503825\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LTDA EPP - FALIDO \r\n\r\n123515912\r\n\r\nPROJET INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n123425964\r\n\r\nPROMOLAGE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123493170\r\n\r\nPRONTORIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n123240158\r\n\r\nPS 21 PRODUCOES PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123555442\r\n\r\nPTIZARIA UNIDOS DO CASTELO LTDA ME \r\n\r\n123560616\r\n\r\nQTAL KERO KOLO CONFECCOES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n123566924\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n123566622\r\n\r\nQUETZAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123530130\r\n\r\nR A DE SOUSA MATERIAL ESCOLAR ME \r\n\r\n123116724\r\n\r\nR DE VARGAS CONSTRUCOES E SERVICOS EPP \r\n\r\n123116791\r\n\r\nR DE VARGAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n123566703\r\n\r\nR LOCKER LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n123519594\r\n\r\nR M CORDEIRO ME \r\n\r\n123555590\r\n\r\nR M GOMES COMERCIO DE MODA INTIMA ME \r\n\r\n123554764\r\n\r\nR RODRIGUES BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n123561175\r\n\r\nR V SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n123555426\r\n\r\nR V TEM TUDO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123447100\r\n\r\nR2 PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA \r\n\r\n123561647\r\n\r\nRADIOIMAGEM CLINICA RADIOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n123514843\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n123441021\r\n\r\nRAPHAEL FONSECA DE ARAUJO \r\n\r\n123555531\r\n\r\nREAL DE MAUA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n123550343\r\n\r\nREBECA GOSPEL BAZAR EVANGELICO LTDA ME \r\n\r\n123561493\r\n\r\nREJANE COELHO CORREA \r\n\r\n123320488\r\n\r\nRENATA APARECIDA DE OLIVEIRA GUERREIRO \r\n\r\n123508690\r\n\r\nRENNER HERRMANN S/A \r\n\r\n123530350\r\n\r\nRESTAURANTE AZ IRMAS LTDA ME \r\n\r\n123557615\r\n\r\nRESTAURANTE CLUBE GOURMET LTDA \r\n\r\n123399254\r\n\r\nREX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IV LTDA \r\n\r\n123399246\r\n\r\nREX PARTICIPACOES HOTELEIRAS LTDA \r\n\r\n123399270\r\n\r\nREX SUL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n123551447\r\n\r\nRFH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123554489\r\n\r\nRIBEIRO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS DE CONSTRUCOES CIVIL LTDA ME \r\n\r\n123561060\r\n\r\nRIOTERP RIO TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS S A \r\n\r\n123555337\r\n\r\nRIZZO E ROSA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n123565820\r\n\r\nRJC CENTER COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n123434378\r\n\r\nRMARINHO NEGOCIOS IMOBILIARIOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n123232325\r\n\r\nROGERIO MEDEIROS NUNES-LEILOIRO OFICIAL \r\n\r\n123340179\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n123157463\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n123488680\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n123074509\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n123159369\r\n\r\nROMA RIO INSTALACOES LTDA \r\n\r\n123298091\r\n\r\nROMILDO SANTANA LIBANIO ( RR COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS ) \r\n\r\n123077664\r\n\r\nROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA \r\n\r\n123006147\r\n\r\nROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA \r\n\r\n122812930\r\n\r\nROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA \r\n\r\n122988914\r\n\r\nROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA \r\n\r\n122813600\r\n\r\nROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA \r\n\r\n122813766\r\n\r\nROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA \r\n\r\n122813790\r\n\r\nROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA \r\n\r\n122317025\r\n\r\nROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA \r\n\r\n123265312\r\n\r\nROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA \r\n\r\n123265380\r\n\r\nROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA \r\n\r\n123560012\r\n\r\nROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA \r\n\r\n123440904\r\n\r\nROSELENE APARECIDA DA SILVA LOPES ME \r\n\r\n123126622\r\n\r\nROSIMERE AMARAL DA SILVA CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n123255007\r\n\r\nRPA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123292298\r\n\r\nRSILVA SERRALHERIA EIRELI ME \r\n\r\n123559669\r\n\r\nRUBERVAL NUNES PADILHA \r\n\r\n123560543\r\n\r\nRV COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDRO LTDA ME \r\n\r\n123383129\r\n\r\nS B G RANGEL LAVA JATO ME \r\n\r\n123421128\r\n\r\nS F NASCIMENTO ASSESSORIA EM SEGURANCA \r\n\r\n123504031\r\n\r\nS2M INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n123556236\r\n\r\nSALAO SO UNHAS CUIDADOS & DESIGN LTDA ME \r\n\r\n123492440\r\n\r\nSANDRA REGINA SERVIDANES \r\n\r\n123566339\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n123510406\r\n\r\nSANTOS E RAMOS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123446627\r\n\r\nSAPHYR HOLDCO SERVICOS DE SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n123508096\r\n\r\nSCBB COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n123172438\r\n\r\nSEMEAR SERVICOS MEDICOS EM ANESTESIA LTDA \r\n\r\n123332931\r\n\r\nSEMENTE DO BEM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123559120\r\n\r\nSERELEPE FILMES E PRODUCAO LTDA ME \r\n\r\n123504783\r\n\r\nSERRALHERIA E DECORACOES MARTINS LTDA ME \r\n\r\n123167159\r\n\r\nSERVEN SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123433940\r\n\r\nSETARTE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123566070\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n123558964\r\n\r\nSIGA SEMPRE 2012 ESTACIONAMENTOS GARAGENS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123565910\r\n\r\nSIGEO SUPORTE EM INSTRUMENTACAO GEOTECNICA LTDA ME \r\n\r\n123234689\r\n\r\nSINDIPLUS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E SINDICO PROFISSIONAL EIRELI \r\n\r\n123504988\r\n\r\nSINERGIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n123565839\r\n\r\nSOLENERGIAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n123457920\r\n\r\nSOLLO VEICULOS LTDA \r\n\r\n123092388\r\n\r\nSORIOMAR C BARRA REPRESENTACAO DE PERFUMARIA ME \r\n\r\n123315824\r\n\r\nSORTE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123315840\r\n\r\nSORTE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123516510\r\n\r\nSOUZA & GERMANO SERVICOS DE REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n122811313\r\n\r\nSOUZA & MUNIZ LOCALIZACAO E RECUPERACAO DE BENS LTDA ME ME \r\n\r\n123561507\r\n\r\nSPE ASSIS BUENO 30 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n123225540\r\n\r\nSPE BL CARDOSO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n123561639\r\n\r\nSPE LUCIO COSTA 1700 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n123528135\r\n\r\nSPEEDY BIKE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BICICLETAS LTDA EPP \r\n\r\n123527503\r\n\r\nSTEELFORM USINAGEM COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n123351952\r\n\r\nSTEIN DOCERIA LTDA \r\n\r\n123558123\r\n\r\nSTI TRANSPORTE ARMAZENAMENTO PRODUCAO E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n123531527\r\n\r\nSTX DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n123373638\r\n\r\nSUA CASA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME ME \r\n\r\n123437385\r\n\r\nSUAVE AROMA COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n123184428\r\n\r\nSUBARASHII SORVETES LTDA ME \r\n\r\n122556186\r\n\r\nSUBTEL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123554268\r\n\r\nT R MIRANDA BAZAR ME \r\n\r\n123503892\r\n\r\nT T I COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n123562155\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n123566517\r\n\r\nTEYMOZO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123404762\r\n\r\nTHAMIRYS MOREIRA DA COSTA \r\n\r\n123359317\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA HOTH ME \r\n\r\n123167558\r\n\r\nTINCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n123576830\r\n\r\nTJ TRASLADOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n123566100\r\n\r\nTLA MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n123566495\r\n\r\nTOGUN COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123480825\r\n\r\nTOP SERRA DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n123555027\r\n\r\nTRACAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123565529\r\n\r\nTRANS COURIER EIRELI ME \r\n\r\n123496462\r\n\r\nTRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n123559766\r\n\r\nTRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n123530881\r\n\r\nTRES ERRES CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123475279\r\n\r\nTUDO DO LAR BAZAR LTDA \r\n\r\n123452767\r\n\r\nUMEDA & DULCIO POUSADA LTDA ME \r\n\r\n123542871\r\n\r\nUNIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123542898\r\n\r\nUNIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123231280\r\n\r\nUP TELL ASSESSORIA CONSULTORIA E COMERCIO DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n123440840\r\n\r\nV S GOMES VIDRACARIA ME \r\n\r\n123393990\r\n\r\nVAGNER LUIS TORRES ME \r\n\r\n122949226\r\n\r\nVALDIR TEIXEIRA \r\n\r\n123561671\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n123528755\r\n\r\nVANESSA PEREIRA RANGEL \r\n\r\n123561558\r\n\r\nVANIP ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n123492912\r\n\r\nVARZIM COMERCIO DE FERRAGENS LTDA \r\n\r\n122684940\r\n\r\nVERA MARIA DE SOUZA GOMES \r\n\r\n122074467\r\n\r\nVERDES MARES DE BUZIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123111650\r\n\r\nVEREDAS COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n123521831\r\n\r\nVERSAO AMAZONICA COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n123552419\r\n\r\nVETORFIM SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n122984021\r\n\r\nVIA BOLSA E ACESSORIOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n123548322\r\n\r\nVIACAO GARCIA LTDA \r\n\r\n123251591\r\n\r\nVIANNA REI GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123566789\r\n\r\nVIBE SHOW CASA DE SHOWS LOCACAO DO ESPACO BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n123381550\r\n\r\nVIDRACARIA TEMPERAX LTDA ME \r\n\r\n123559944\r\n\r\nVIP 2000 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123550939\r\n\r\nW B COMERCIO E REPRESENTACOES DE FRIOS LTDA ME \r\n\r\n123496284\r\n\r\nW PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n123561930\r\n\r\nWA SPORTS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n123530733\r\n\r\nWALLACE DE OLIVEIRA SANTOS ME \r\n\r\n122735552\r\n\r\nWEBJET LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n123346924\r\n\r\nWEBJET LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n123433851\r\n\r\nWEYERHAEUSER SOLUTIONS DO BRASIL SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n123425794\r\n\r\nWHORIZON SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123542227\r\n\r\nWILKERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n123555663\r\n\r\nX 202 BAR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123330475\r\n\r\nYAGO DE SOUZA CRESPO RANGEL 13632758794 ME \r\n\r\n123554993\r\n\r\nYJ3 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123315638\r\n\r\nYOU CAN SPORTS LTDA \r\n\r\n123561876\r\n\r\nZ D CORREIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n123558921\r\n\r\nZ M A LOPES CADASTROS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n122288203\r\n\r\nZEPPELIN SERVICOS LTDA \r\n\r\n122288262\r\n\r\nZEPPELIN SERVICOS LTDA \r\n\r\nId: 1394207"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 16 outubro 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n123492475\r\n\r\n123294363\r\n\r\n123294436\r\n\r\n123454131\r\n\r\n122547209\r\n\r\n121801900\r\n\r\n123561043\r\n\r\n123367689\r\n\r\n123367824\r\n\r\n123310563\r\n\r\n123528801\r\n\r\n121917657\r\n\r\n122302435\r\n\r\n123559545\r\n\r\n123561850\r\n\r\n123137357\r\n\r\n123555302\r\n\r\n123555094\r\n\r\n123576695\r\n\r\n123091080\r\n\r\n123522200\r\n\r\n123329116\r\n\r\n123545714\r\n\r\n123558042\r\n\r\n123561361\r\n\r\n123566819\r\n\r\n123576717\r\n\r\n123576733\r\n\r\n123366445\r\n\r\n123561140\r\n\r\n123508924\r\n\r\n123561728\r\n\r\n123035627\r\n\r\n123557020\r\n\r\n123186790\r\n\r\n123555078\r\n\r\n122946901\r\n\r\n123381924\r\n\r\n122946987\r\n\r\n122514653\r\n\r\n123557909\r\n\r\n123560519\r\n\r\n123557500\r\n\r\n123552931\r\n\r\n123566908\r\n\r\n123472946\r\n\r\n123541549\r\n\r\n123516340\r\n\r\n123549841\r\n\r\n123435501\r\n\r\n123557542\r\n\r\n123533430\r\n\r\n123475929\r\n\r\n123564930\r\n\r\n123089700\r\n\r\n123561736\r\n\r\n123548489\r\n\r\n123528666\r\n\r\n123556856\r\n\r\n123454182\r\n\r\n123532590\r\n\r\n123466857\r\n\r\n123575451\r\n\r\n123554608\r\n\r\n123533260\r\n\r\n123074100\r\n\r\n122663659\r\n\r\n120478366\r\n\r\n123554195\r\n\r\n123548306\r\n\r\n123395828\r\n\r\n123232996\r\n\r\n123554888\r\n\r\n123565804\r\n\r\n123453470\r\n\r\n123468051\r\n\r\n123363934\r\n\r\n123559707\r\n\r\n123033519\r\n\r\n123565790\r\n\r\n123496390\r\n\r\n123555493\r\n\r\n123559332\r\n\r\n123554810\r\n\r\n123559286\r\n\r\n122927893\r\n\r\n123554691\r\n\r\n123566215\r\n\r\n123337224\r\n\r\n123559642\r\n\r\n123436320\r\n\r\n122731239\r\n\r\n123292484\r\n\r\n123515599\r\n\r\n123561566\r\n\r\n123548225\r\n\r\n123548314\r\n\r\n123388295\r\n\r\n123560225\r\n\r\n123317495\r\n\r\n123089786\r\n\r\n123560586\r\n\r\n123553881\r\n\r\n123392608\r\n\r\n121332721\r\n\r\n123575397\r\n\r\n123553903\r\n\r\n123480663\r\n\r\n123558352\r\n\r\n123555698\r\n\r\n123562139\r\n\r\n123389852\r\n\r\n123440734\r\n\r\n123566541\r\n\r\n123553199\r\n\r\n122067550\r\n\r\n123555485\r\n\r\n123558646\r\n\r\n123562031\r\n\r\n123279410\r\n\r\n123432510\r\n\r\n123450160\r\n\r\n123327075\r\n\r\n123561400\r\n\r\n123555248\r\n\r\n123489580\r\n\r\n123557712\r\n\r\n123476623\r\n\r\n123558549\r\n\r\n123561108\r\n\r\n123547970\r\n\r\n123559596\r\n\r\n123560446\r\n\r\n123471095\r\n\r\n123554705\r\n\r\n123565863\r\n\r\n123564611\r\n\r\n123557496\r\n\r\n123561612\r\n\r\n123236800\r\n\r\n123554721\r\n\r\n123516609\r\n\r\n123559340\r\n\r\n123252261\r\n\r\n123489008\r\n\r\n123560250\r\n\r\n123554640\r\n\r\n123560608\r\n\r\n123516323\r\n\r\n123446589\r\n\r\n123509220\r\n\r\n123219566\r\n\r\n123492238\r\n\r\n123544726\r\n\r\n123555604\r\n\r\n123575010\r\n\r\n123557798\r\n\r\n123545595\r\n\r\n123558093\r\n\r\n123554179\r\n\r\n123560322\r\n\r\n123561973\r\n\r\n123380693\r\n\r\n123548675\r\n\r\n123529565\r\n\r\n123548373\r\n\r\n123560195\r\n\r\n123562180\r\n\r\n123560349\r\n\r\n123528704\r\n\r\n123451205\r\n\r\n123098831\r\n\r\n123532949\r\n\r\n123398452\r\n\r\n122966066\r\n\r\n122966082\r\n\r\n123535824\r\n\r\n123566258\r\n\r\n123556287\r\n\r\n123520835\r\n\r\n123555388\r\n\r\n123555418\r\n\r\n123207592\r\n\r\n123389615\r\n\r\n123559758\r\n\r\n122692292\r\n\r\n123553350\r\n\r\n123565847\r\n\r\n123149860\r\n\r\n123550904\r\n\r\n123559251\r\n\r\n123565960\r\n\r\n120509687\r\n\r\n123556937\r\n\r\n123566177\r\n\r\n123558255\r\n\r\n123520371\r\n\r\n123562163\r\n\r\n123554853\r\n\r\n123557186\r\n\r\n123253349\r\n\r\n123543576\r\n\r\n122205170\r\n\r\n122501330\r\n\r\n123561205\r\n\r\n123528879\r\n\r\n123430003\r\n\r\n123061822\r\n\r\n123558786\r\n\r\n123476801\r\n\r\n122714350\r\n\r\n122205286\r\n\r\n123487617\r\n\r\n123566207\r\n\r\n123566045\r\n\r\n123566126\r\n\r\n123554802\r\n\r\n123372402\r\n\r\n123505194\r\n\r\n123478294\r\n\r\n123380979\r\n\r\n123250447\r\n\r\n123533198\r\n\r\n123533171\r\n\r\n123557321\r\n\r\n123097150\r\n\r\n123556538\r\n\r\n123560209\r\n\r\n123394708\r\n\r\n122625447\r\n\r\n123553970\r\n\r\n123566347\r\n\r\n123552516\r\n\r\n123552346\r\n\r\n123559405\r\n\r\n123561329\r\n\r\n123398258\r\n\r\n123548616\r\n\r\n123548667\r\n\r\n123548403\r\n\r\n123548543\r\n\r\n123548713\r\n\r\n122556283\r\n\r\n123561485\r\n\r\n122888820\r\n\r\n123560659\r\n\r\n123565782\r\n\r\n123458773\r\n\r\n123197228\r\n\r\n123528836\r\n\r\n123526817\r\n\r\n123296889\r\n\r\n123530563\r\n\r\n123563895\r\n\r\n123555515\r\n\r\n123558743\r\n\r\n123513723\r\n\r\n123554780\r\n\r\n123566681\r\n\r\n123566118\r\n\r\n123566150\r\n\r\n123316766\r\n\r\n123316847\r\n\r\n111886295\r\n\r\n121919439\r\n\r\n122460847\r\n\r\n122736419\r\n\r\n123557771\r\n\r\n123560241\r\n\r\n123475333\r\n\r\n123559154\r\n\r\n123469961\r\n\r\n123548381\r\n\r\n122876016\r\n\r\n123533686\r\n\r\n123560829\r\n\r\n123543592\r\n\r\n123555191\r\n\r\n122937538\r\n\r\n122556259\r\n\r\n123541077\r\n\r\n123560993\r\n\r\n123263077\r\n\r\n123546346\r\n\r\n123566428\r\n\r\n123460662\r\n\r\n123367646\r\n\r\n123031338\r\n\r\n123543886\r\n\r\n123442036\r\n\r\n123558140\r\n\r\n123436664\r\n\r\n123558182\r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