{
    "2019-05-28": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2182524": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ªPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício \r\n\r\nCSO \r\n\r\n222424-2/09\r\n\r\nJADER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n04/02/2019\r\n\r\n3259/2019 \r\n\r\n220266-1/11\r\n\r\nPERSONALITEE LOG VEICULOS\r\n\r\n18/03/2019\r\n\r\n9401/2019 \r\n\r\nId: 2182524"
                    ],
                    "2182522": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício \r\n\r\nCSO \r\n\r\n228414-3/06\r\n\r\nFAUSTO SEVERO TRINDADE\r\n\r\n06/09/2018\r\n\r\n15 \r\n\r\n4776/2019 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nCSO \r\n\r\n229244-0/18\r\n\r\nRUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n13/11/2018\r\n\r\n9456/2019 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício \r\n\r\nCSO\r\n\r\n229295-8/09\r\n\r\nRICHARD STRAUSS CORDEIRO JÚNIOR\r\n\r\n27/11/2018\r\n\r\n3711/2019 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício \r\n\r\nCSO \r\n\r\n229295-8/09\r\n\r\nRICHARD STRAUSS CORDEIRO JÚNIOR\r\n\r\n27/11/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n3719/2019 \r\n\r\nId: 2182522"
                    ],
                    "2184148": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/05/2019:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n219968-3/2008\r\n\r\nADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\n13318/2019\r\n\r\n102.046.107-10\r\n\r\n217894-6/2005\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n11777/2019\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n215784-0/2013\r\n\r\nALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n11778/2019\r\n\r\n081.888.977-28\r\n\r\n213849-0/2017\r\n\r\nCAMILA RAMOS DE MIRANDA\r\n\r\n12321/2019\r\n\r\n042.354.386-54\r\n\r\n210735-2/2017\r\n\r\nEDUARDO H. RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n11773/2019\r\n\r\n374.265.087-49\r\n\r\n236510-8/2018\r\n\r\nFABÍOLA MONTEIRO FURTADO\r\n\r\n13557/2019\r\n\r\n000.161.827-07\r\n\r\n233618-5/2013\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n10587/2019\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n209137-9/2019\r\n\r\nFREDERICO TURQUE THURLER\r\n\r\n14336/2019\r\n\r\n083.205.027-05\r\n\r\n209395-3/2019\r\n\r\nGETÚLIO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\n14447/2019\r\n\r\n328.787.706-25\r\n\r\n235330-9/2018\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n13611/2019\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n804479-2/2016\r\n\r\nJOÃO ALBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n13547/2019\r\n\r\n475.388.217-91\r\n\r\n209077-3/2019\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO PEREIRA DAS DORES\r\n\r\n14444/2019\r\n\r\n008.254.267-82\r\n\r\n208488-9/2019\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n14362/2019\r\n\r\n076.061.857-78\r\n\r\n106387-0/2013\r\n\r\nMAGDA RENATA REGO SANTOS\r\n\r\n12258/2019\r\n\r\n894.703.467-34\r\n\r\n207310-9/2019\r\n\r\nMAXSUEL CERQUEIRA AZEVEDO\r\n\r\n14468/2019\r\n\r\n017.774.207-09\r\n\r\n213854-5/2017\r\n\r\nNILTON PINTO\r\n\r\n11674/2019\r\n\r\n017.689.187-08\r\n\r\n233618-5/2013\r\n\r\nPAULO CESAR REGO GARRITANO\r\n\r\n10597/2019\r\n\r\n929.610.617-68\r\n\r\n217259-7/2012\r\n\r\nPAULO SÉRGIO BERNARDO SOARES\r\n\r\n9554/2019\r\n\r\n597.171.817-72\r\n\r\n207349-0/2019\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n14469/2019\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n208614-6/2017\r\n\r\nTONY MORAES FEIJÓ\r\n\r\n11870/2019\r\n\r\n056.920.487-95\r\n\r\nId: 2184148"
                    ],
                    "2184175": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 131/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/06/2019, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.914-5/2014 - PROMOÇÃO PESSOAL/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO PESSANHA GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.325-9/2013 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por DELSON TIBURCIO DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.394-6/2018 - REPRESENTAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por MARTINEZ & MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, representado por seu advogado HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR, OAB/PE nº 20.366 e OAB/RN nº 473-A.\r\n\r\nProcesso TCE nº 267.314-9/2015 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por FÁTIMA CRISTINA DIAS SANCHES e por MAX RODRIGUES LEMOS, representado por sua advogada SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA, OAB/RJ nº 115.715.\r\n\r\nProcesso TCE nº 804.234-0/2016 - CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 117.321-5/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ/Recurso de Revisão interposto por SAVIO FRANCO SANTOS JUNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.739-3/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ITAPERUNA/Recurso de Revisão interposto por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL, ASSISTENCIAL E PRÉ-PROFISSIONALIZANTE, representado por seu advogado SAMUEL PORTELA TINOCO, OAB/RJ nº 148.850.\r\n\r\nId: 2184175"
                    ],
                    "2184176": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 132/2019\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/06/2019\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: PATY DO ALFERES\r\n\r\nINTERESSADOS: RACHID ELMOR (Prefeito) e SUSIMAR COIMBRA BERNARDES (Tesoureira)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 819.101-4/2016\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 31/05/2019\r\n\r\nId: 2184176"
                    ],
                    "2184034": [
                        "IB - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO DSI Nº 002, DE 23 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nEstabelece rotinas na Coordenadoria Setorial de Transportes - COT para controle de entrada e saída de veículos que integram a frota do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer rotinas para a entrada e saída de veículos que integram a frota do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro -TCE-RJ na Coordenadoria Setorial de Transportes - COT,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º A entrada e a saída de veículos utilizados para o cumprimento das demandas institucionais, relativamente às viagens e inspeções, assim como, as rotinas de expediente, ocorrerão em conformidade com o planejamento logístico semanal elaborado pelo Coordenador da COT.\r\n\r\nParágrafo único. Por questões de segurança, o regresso ou a necessidade de saída de veículos oficiais da COT, fora do horário de expediente, só ocorrerá mediante autorização do seu Coordenador.\r\n\r\nArt 2º O registro das entradas e saídas dos veículos da COT será realizado em planilha eletrônica por servidor designado pelo seu Coordenador, na qual deverá constar data, hora, tempo de utilização, dados do veículo e dados do condutor, além do estado geral do veículo.\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito de preenchimento do Boletim Diário de Transporte - BDT, a quilometragem inicial e final do odômetro será verificada no próprio veículo por servidor designado pela Coordenador da COT.\r\n\r\nArt 3º A entrada de veículos particulares na COT somente ocorrerá em situações excepcionais, com a necessária autorização de seu Coordenador.\r\n\r\nArt 4º Os casos omissos serão decididos pelo Coordenador da COT.\r\n\r\nArt 5º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019.\r\n\r\nFERNANDO VILA POUCA DE SOUSA\r\n\r\nDiretor-Geral de Segurança Institucional\r\n\r\nId: 2184034"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2182518": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício \r\n\r\nCSO \r\n\r\n225314-1/17\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n22/01/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n3450/2019 \r\n\r\n215654-1/14\r\n\r\nOTONIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n22/11/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n41834/2018\r\n\r\nId: 2182518"
                    ],
                    "2183939": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n15/05/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101259-4/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129891-2/2011 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218840-1/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208743-7/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204673-4/2017 - Decisões: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 815641-6/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234064-5/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209522-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 219173-3/2018 - Decisões: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205486-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209470-9/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221757-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203234-1/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205007-0/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207265-8/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209440-4/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209466-8/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209547-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205387-8/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209457-7/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208689-5/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203640-4/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208690-4/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224063-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209751-1/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2183939"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2184182": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DE 23.05.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.735 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia DULCIMAR ABIGAIL DA SILVA ARAUJO, matr. 02/4234/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria de Administração Financeira, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Indio do Brasil Rolim, matr. 02/2835/3-1, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da CAF, da SSA, da SGA, com validade a contar de 03.06.2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no Diário Oficial de 24.05.2019. \r\n\r\nId: 2184182"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2184183": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.05.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 300.863-0/19 - Felipe Rimoli Soares de Oliveira Lima, matr. 02/4438/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 03.06.2019.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.250-4/19 - Elisane Vieira de Lima matr. 02/2995/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 03.06.2019.\r\n\r\nId: 2184183"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2184242": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 203/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PATROCÍNIO DE EVENTOS ESTUDANTIS E UNIVERSITÁRIOS QUE TENHAM MODALIDADE OPEN BAR ATRAVÉS DO USO DE MARCAS DE BEBIDA ALCOÓLICA NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAdaptar a ementa ao caput do Art. 1º, modificado pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 203/2015\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PATROCÍNIO DE EVENTOS ESTUDANTIS E UNIVERSITÁRIOS QUE TENHAM MODALIDADE OPEN BAR ATRAVÉS DO USO DE MARCAS DE BEBIDA ALCOÓLICA NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 Fica proibido o patrocínio de eventos estudantis e universitários que tenham modalidade open bar (acesso livre e gratuito a bebidas) através do uso de marcas de bebida alcoólica no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por eventos estudantis e universitários, qualquer reunião que envolva estudantes com idade inferior a 18 (dezoito) anos, inclusive festas, realizadas dentro ou fora de instituições de ensino.\r\n\r\nArt. 2 As infrações às normas desta Lei sujeitam as empresas infratoras, sem prejuízo das sanções de natureza civil e penal, a multa no valor de 500 UFIRs-RJ (quinhentas Unidades Fiscais de Referência).\r\n\r\nParágrafo único. Em caso de reincidência, a multa de que trata o caput deste artigo será majorada em até 10 (dez) vezes.\r\n\r\nArt. 3° A fiscalização para o fiel cumprimento desta lei será exercida pelo Poder Executivo, que, através de ato próprio, designará o órgão responsável.\r\n\r\nArt. 4° O Poder Executivo realizará ampla campanha educativa nos meios de comunicação para esclarecimento sobre os deveres, proibições e sanções impostas por esta lei.\r\n\r\nArt. 5° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6° Esta lei entra em vigor no prazo de sessenta dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente e GIL VIANNA\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 203/2015: Deputada LUCINHA\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça à proposição e a Subemenda Aglutinativa às Emendas de Plenário nºs 03, 08 e 16 da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2724-A/2014\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI A \"SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AIDS NA TERCEIRA IDADE\", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a \"Semana de Conscientização e Combate à AIDS na Terceira Idade\", a ser realizada anualmente na primeira semana de dezembro.\r\n\r\nArt. 2º A \"Semana de Conscientização e Combate à AIDS na Terceira Idade\", deverá ser desenvolvida pelo Poder Executivo, ficando, a cargo da Secretaria de Estado e Saúde, os seguintes eventos:\r\n\r\nI - palestras de esclarecimento;\r\n\r\nII - propaganda em rádio e TV;\r\n\r\nIII - distribuição de folhetos informativos, entre outros;\r\n\r\nIV - distribuição de preservativos masculino e feminino.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; GIL VIANNA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2724/2014: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1298-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS EM EVENTOS REALIZADOS COM A PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS, OU EM ÁREAS PRÓXIMAS A LOCAIS ONDE SE ABRIGAM ANIMAIS, NO ESTADO E DÁ OUTRAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam proibidos, no Estado, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, no perímetro de 5 km (cinco quilômetros) a locais onde se abrigam animais de quaisquer espécies, em parques públicos, matas ou áreas de preservação permanente, nas seguintes modalidades:\r\n\r\nI - “shows” pirotécnicos;\r\n\r\nII - apresentação com elementos de pirotecnia;\r\n\r\nIII - soltura, queima e manuseio.\r\n\r\n§1º Para efeito do disposto no caput deste artigo, são considerados fogos e artefatos pirotécnicos:\r\n\r\nI - os fogos de vista com ou sem estampido;\r\n\r\nII - os fogos de estampido;\r\n\r\nIII - os foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com ou sem bomba;\r\n\r\nIV - os chamados “pots-à-feu”, “morteirinhos de jardim”, “serpentes voadoras” ou similares;\r\n\r\nV - as baterias;\r\n\r\nVI - os morteiros com tubos de ferro;\r\n\r\nVII - os demais fogos de artifício.\r\n\r\n§2º Excetuar-se-ão da proibição estabelecida no caput deste artigo os eventos realizados em distância superior a 5 km (cinco quilômetros) dos locais especificados no caput deste artigo, com autorização expedida pela autoridade competente e com a supervisão e o acompanhamento de empresas ou técnicos especializados devidamente registrados nos órgãos previstos na legislação em vigor, que assumam a responsabilidade pela queima de fogos em festividades e ocasiões especiais, bem como por quaisquer danos materiais causados a terceiros.\r\n\r\nArt. 2° Para os fins do disposto no art. 1º, consideram-se:\r\n\r\nI - eventos realizados com a participação de animais: rodeios, cavalgadas, eventos de exposição ou venda de animais realizados em qualquer local que abrigue ou exponha animais;\r\n\r\nII - locais onde se abrigam animais: canis públicos ou privados, abrigos, zoológicos, santuários, entre outros;\r\n\r\nIII - parques públicos ou matas: locais onde há tipicamente abundância de vegetação e áreas não pavimentadas, sobretudo dentro de região urbana ou em suas proximidades;\r\n\r\nIV - áreas de preservação permanente: áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, de proteger o solo e de assegurar o bem-estar das populações humanas;\r\n\r\nV - animal: organismo pluricelular, heterotrófico, invertebrado ou vertebrado.\r\n\r\nArt. 3° O manuseio, a utilização, a queima ou a soltura de fogos de artifício em desconformidade com o disposto nesta lei sujeitará os infratores à punição progressiva, com o pagamento de multa e a aplicação das seguintes sanções:\r\n\r\nI - multa de 5.000 UFIRs-RJ (cinco mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao estabelecimento comercial que descumprir o disposto no caput do art.1º;\r\n\r\nII - multa em dobro em caso de reincidência;\r\n\r\nIII - multa de 3.000 (três mil) UFIRs-RJ a pessoa física e de 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ a pessoa jurídica, pelo descumprimento do disposto no art. 1º, §2º, desta lei;\r\n\r\nIV - interdição das atividades, combinada com a multa prevista no inciso II deste artigo, quando o infrator for empresa responsável pelo espetáculo pirotécnico;\r\n\r\nV - aplicação da penalidade cabível prevista no Estatuto dos Servidores ou na legislação pertinente, após abertura de sindicância ou inquérito administrativo, ao servidor que tenha autorizado o evento.\r\n\r\nArt. 4° São passíveis de punição as pessoas físicas, inclusive as detentoras de função pública, civil ou militar, bem como toda instituição ou estabelecimento, organização social ou pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, de caráter público ou privado, que descumprir o que dispõe esta lei ou que se omitir no dever legal de fazer cumprir esta norma.\r\n\r\nArt. 5° Fica o Poder Executivo autorizado a destinar os valores recolhidos por meio das multas previstas por esta lei ao custeio de ações como publicações e campanhas de conscientização da população sobre o disposto nesta lei, sobre a posse responsável e so bre os direitos dos animais; a instituições, abrigos ou santuários de animais; a programas de controle populacional por meio da esterilização cirúrgica de animais e a programas que visem à proteção e ao bem-estar da fauna.\r\n\r\nArt. 6° O Poder Executivo regulamentará esta lei.\r\n\r\nArt. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; GIL VIANNA\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 1298/2015: Deputados MÁRCIO CANELLA e WAGUINHO\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça à proposição.\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário nº 05.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 165-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA TURISMO PEDAGÓGICO NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa Turismo Pedagógico na rede estadual de educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Programa Turismo Pedagógico tem, especialmente, os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - possibilitar o acesso dos alunos ao acervo cultural, artístico e turístico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - propiciar o conhecimento e despertar a valorização e a preservação do patrimônio cultural, artístico e turístico fluminense;\r\n\r\nIII - desenvolver conteúdos escolares relacionados à educação patrimonial.\r\n\r\nArt. 3° O Programa Turismo Pedagógico será desenvolvido por meio de visitas dos alunos das escolas integrantes da rede pública estadual a locais de valor cultural, artístico e turístico no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° As ações do Programa Turismo Pedagógico serão coordenadas pelo órgão estadual responsável pela formulação e execução da política estadual de educação e inseridas nos projetos político-pedagógicos das escolas.\r\n\r\nArt. 5° No âmbito do Programa Turismo Pedagógico, poderão ser firmadas parcerias com instituições públicas e instituições privadas sem fins lucrativos, inclusive para a organização e a realização de roteiros de visitas.\r\n\r\nArt. 6º Será facultada às unidades da rede estadual de educação do Rio de Janeiro a adesão ao Programa de que trata esta Lei.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; GIL VIANNA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 165/2019: Deputado WELBERTH REZENDE\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça à proposição.\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 02 e 03 e a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário n ºs 01 e 04.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3641/2017\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5628/2009 DISPONDO SOBRE A FORMA DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA DE QUE TRATA O ARTIGO 18 PARÁGRAFO 2º DA REFERIDA LEI.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, GILBERTO PALMARES, ELIOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 462/2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀQUELES QUE PROCEDEREM AO ROUBO, FURTO OU RECEPTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DUTOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: Deputados MARTHA ROCHA, CHICÃO BULHÕES, BRUNO DAUAIRE, SUBTENENTE BERNARDO, WALDECK CARNEIRO, ROSENVERG REIS.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Minas e Energia; Segurança Pública e Assuntos de Polícia; Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas que procederem ao roubo, furto ou receptação de combustíveis ou dutos.\r\n\r\nArt. 2º. A pessoa jurídica ou física que adquirir, distribuir, armazenar, portar, transportar, estocar, revender ou expor à venda combustível proveniente de ilícito, inclusive seus dutos de movimentação de combustíveis, de que resulte no derramamento ou não de petróleo ou produto derivado, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, bem como do escapamento de gás natural, produto de crime, estará sujeito às penalidades desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º. São penalidades aplicáveis:\r\n\r\nI - multa;\r\n\r\nII - apreensão do produto;\r\n\r\nIII - perdimento do produto;\r\n\r\nIV - interdição parcial ou total do estabelecimento;\r\n\r\nV - cancelamento a inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, da pessoa jurídica ou de seu conglomerado econômico, com aplicação de multa ou não aos seus sócios.\r\n\r\nVI - suspensão da prerrogativa dos sócios do conglomerado econômico envolvido por constituírem empresa para os fins vedados por esta Lei, por um período mínimo de 5 (cinco) anos, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º. A pena de multa será graduada de acordo com a gravidade da infração, sendo aplicada mediante procedimento administrativo, revertendo o valor ao Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, instituído pela Lei Complementar nº 178/2017.\r\n\r\n§2º. A multa será fixada em montante não inferior a dez mil e não superior a dez milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (UFIR-RJ).\r\n\r\n§3º. A pessoa física, a pessoa jurídica, os sócios, os administradores e o conglomerado econômico poderão ser punidos com a penalidade prevista no Inciso I deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º. Aos órgãos responsáveis pelas áreas fazendárias e de segurança pública competem à fiscalização do cumprimento desta Lei, de acordo com as respectivas atribuições e de forma coordenada, podendo estes, em conjunto ou separadamente, celebrarem convênio e termos de cooperação com outros órgãos e entidades. \r\n\r\nParágrafo único. O órgão que receber a denúncia deverá, imediatamente, comunicá-la ao outro, com vistas a que sejam adotadas as medidas cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º. As sanções previstas nesta Lei serão impostas por meio de processo administrativo competente, observando-se os princípios da ampla defesa e do contraditório, nos termos da Lei n° 5.427, de 1° de abril de 2009.\r\n\r\nParágrafo único. As sanções previstas nesta Lei serão aplicadas pela autoridade administrativa, podendo ser aplicadas cumulativamente, inclusive por medida cautelar.\r\n\r\nArt. 6º. A aplicação das sanções previstas nesta Lei não prejudicará a aplicação das demais sanções previstas na legislação, inclusive as de natureza penal e tributária.\r\n\r\nArt. 5º. As dotações orçamentárias contemplarão as despesas previstas nesta Lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 7º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA; CHICÃO BULHÕES; BRUNO DAUAIRE; SUBTENENTE BERNARDO; WALDECK CARNEIRO; ROSENVERG REIS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que 'DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀQUELES QUE PROCEDEREM AO ROUBO, FURTO OU RECEPTAÇÃO DE COISA, DO QUAL RESULTE DERRAMAMENTO OU NÃO DE PETRÓLEO OU PRODUTO DERIVADO, NA FORMA QUE MENCIONA'.\r\n\r\nCabe ressaltar que o Poder Legislativo Estadual tem competência constitucional para legislar, de forma concorrente, sobre segurança pública e procedimento administrativo, nos termos do art. 144 da Constituição Federal, transcrito in verbis:\r\n\r\n“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:”\r\n\r\nPortanto, sob o enfoque da constitucionalidade, o presente projeto de lei não encontra nenhum óbice para tramitar nesta Casa de Leis.\r\n\r\nOs membros da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Roubo e Furto de Cargas no Estado do Rio de Janeiro conheceram, com enorme preocupação, do furto de duto nas instalações da Transpetro, em Duque de Caxias, do qual resultou derramamento de combustíveis em alto nível de temperatura, ocasião em que, pelo menos, uma menina foi ferida gravemente com queimadura pelo corpo. Daí por que, temos a necessidade de atualização e mesmo endurecimento da nossa legislação, o que é objeto deste Projeto de Lei.\r\n\r\nRegistre-se que os índices de Roubo de Cargas ainda continuam alarmantes no Estado do Rio de Janeiro, muito embora, os indicadores dessa modalidade criminosa apresentem alguma redução em 2018 e já em 2019.\r\n\r\nÉ inegável que esta modalidade criminosa se transformou em nova fonte de recursos para os traficantes do Rio de Janeiro, que os investe na aquisição de novos armamentos e munições, a fim de manter o seu poder bélico no confronto com as forças de segurança do Estado. \r\n\r\nA rede criminosa, cada vez mais organizada e hierarquizada, faz referências a gerentes receptadores de cargas e às redes de distribuição das cargas roubadas, que são tanto mais eficientes quanto ineficiente o seu combate. Os registros apontam também para a diversificação dos negócios de natureza criminosa, integrando o tráfico de drogas, o tráfico de armas e o roubo de cargas, este aparecendo como financiador dos demais, por ser de custo menor e mais rentável.\r\n\r\nNova modalidade desse tipo de crime é o roubo ou furto de dutos, que movimentam combustíveis, como gasolina, álcool e diesel. Os prejuízos causados já superam os R$ 600 milhões. Ressalte-se que, dos 261 casos registrados no ano passado no País, 57% ocorreram em São Paulo; 26% no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO aumento desse tipo de modalidade criminosa é muito preocupante, já que, quase sempre, põe em risco a população. Vidas e o Meio Ambiente estão em risco, inclusive de incêndio e explosões.\r\n\r\nO objetivo desta legislação é criar mecanismo de combate a essa nova modalidade criminosa, tanto no Brasil quanto no Estado do Rio de Janeiro, conforme preceitua o Art. 144 da Constituição Federal.\r\n\r\nPor se tratar de tema de grande relevância, que, sob a nossa ótica, merece ser objeto de legislação ordinária, é que apresento o presente Projeto de Lei, a fim de criar um justo instrumento de auxílio à melhor prestação da segurança pública. \r\n\r\nPor estas razões, solicitamos aos nobres parlamentares a aprovação desta importante matéria na área de segurança pública.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 527/2019\r\n\r\nCRIA A LEI ESTADUAL DA REDUÇÃO DA BUROCRACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutores: Deputados RENAN FERREIRINHA, CHICÃO BULHÕES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO GBSL Nº 59/2019 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, I, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 27.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE.\r\n\r\nAssunto: Justificativa de Falta nas Sessões de 28 a 30/05/2019.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência de forma a justificar minha ausência nas Sessões Legislativas que serão realizadas entre os dias 28, 29 e 30 de maio, em virtude de estar em Brasília - DF, realizando uma agenda em defesa de meu Mandato Parlamentar, criando e objetivando situações de melhorias e desenvolvimento para a Região que represento nesta Casa.\r\n\r\nEstarei dentre outras visitas, com o Diretor do Banco Mundial no Brasil, com o Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e com o Secretário de Política Antidrogas, além da Ministra da Agricultura, o que de certo impossibilitaria minha presença nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nNa oportunidade renovo protestos de elevada estima e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado SÉRGIO LOUBACK\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDAF S/Nº/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 27.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nRef.: Requerimento de Licença\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCONSIDERANDO o nascimento da minha filha na data de ontem, 26/05/2019;\r\n\r\nSOLICITO a concessão de licença da presente Casa Legislativa pelo lapso de 15 (quinze) dias, do dia 27/05/2019 a 11/06/2019, valendo o presente deferimento para justificar a minha ausência das reuniões e audiências públicas designadas pela CPI do RioPrevidência e demais Comissões, bem como em Plenário, nas sessões dos dias 28, 29 e 30 de maio e ainda, 04, 05 e 06 de junho, de 2019, dentre outras atividades parlamentares que ocorrerem dentro do lapso temporal requerido.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nGUSTAVO VIEIRA\r\n\r\nChefe de Gabinete do Deputado Alexandre Freitas\r\n\r\nMatr. 424.518-9\r\n\r\nAo\r\n\r\nEXMº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2019 \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, I, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 27.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência que seja consignada justificativa de faltas do Deputado Gustavo Tutuca, que nos dias 21 e 22 de maio, esteve em Brasília, cumprindo uma agenda parlamentar.\r\n\r\nNa oportunidade renovo votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nLUCIANO MUNIZ FERNANDES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMatrícula 422.486-1\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 56/2019, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 42º ANIVERSÁRIO DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (IURD).”\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao 42º aniversário da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA, Relator\r\n\r\nIII- C O N C L U S Ã O \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MÁRCIO CANELLA ao Requerimento nº 56/2019.\r\n\r\nSala das Sessões, 27 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal. \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL SALEMA\r\n\r\n*0071 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Cabo EVERTON LUIZ FERREIRA BOMFIM pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro durante sua atuação na Polícia Militar.\r\n\r\n*0076 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Soldado PM NAÉRCIO FARIAS DO NASCIMENTO NETO pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro durante sua atuação na Polícia Militar.\r\n\r\n*(Republicadas por haverem saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2184242"
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DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONTRÁRIO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, ROSENVERG REIS, COMTE BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL PICCIANI, ROSENVERG REIS, COMTE BITTENCOURT E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 05/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E FLÁVIO SERAFINI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1161/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO RAMOS E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4117/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL, A FEIRA EXPO RELIGIÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 3º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 70/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE SUPRIMA-SE O § 4º, DO ART. 13 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 3º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 107/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, QUE ALTERA OS PARÁGRAFOS DO ART. 272 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, DISPONDO SOBRE TÍTULOS HONORÍFICOS, MEDALHAS E DIPLOMAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 19/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON JOSÉ WITZEL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISONOMIA SALARIAL ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 20/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON JOSÉ WITZEL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER/DEAM, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, NESTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 111/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 46/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ALUYSIO CARDOSO BARBOSA (IN MEMORIAN), JORNALISTA CAMPISTA E FUNDADOR DO JORNAL FOLHA DA MANHÃ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 71/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADA TIA JU, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAIMUNDO CLÁUDIO OLIVEIRA SANTA ROSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 75/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR DEODALTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLAUCIR CONCEIÇÃO COSTA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 76/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEO VIEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO VICE PRESIDENTE GENERAL ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 375/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA INTIMIDADE DOS CIDADÃOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO SIGILO DE SEUS DADOS PESSOAIS, INCLUSIVE A PARTIR DE NÚMEROS IDENTIFICATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MARTHA ROCHA E PAULO RAMOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4171/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE INSTITUI O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS EM MOVIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIVEM-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 806/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZEIDAN E SILAS BENTO, QUE INSTITUI O PRÊMIO “TURISMO NOTA DEZ” NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2184243"
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DIONÍSIO LINS, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1748/2012, QUE ALTERA O ARTIGO 95, DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 E 98 DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 1748/2012, do Deputado Paulo Ramos, que altera o artigo 95, da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981 e 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a relevância e o mérito da matéria em questão, mas levando em consideração o parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça, emito parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 1748/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2019\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de maio de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 1748/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo e TIA JU, suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº. 2003/2013, QUE INSTITUI A “TAXA SOCIAL” NO VALOR DE 15% DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL VIGENTE, COMO FORMA DE PAGAMENTO AOS CARTÓRIOS, NA EMISSÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA E DE REGISTRO DE IMÓVEL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 2003/2013, do Deputado Filippe Poubel, que institui a “Taxa Social” no valor de 15% do salário mínimo regional vigente, como forma de pagamento aos cartórios, na emissão de escritura definitiva e de registro de imóvel, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a relevância e o mérito da matéria em questão, mas levando em consideração o parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça, emito parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 2003/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de maio de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 2003/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº. 2817/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO USO DE SEMÁFOROS DOTADOS DE TEMPORIZADORES.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 2817/2014, do Deputado Nilton Salomão, que autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com as prefeituras municipais para a universalização do uso de semáforos dotados de temporizadores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a relevância e o mérito da matéria em questão, mas levando em consideração o parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça, emito parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 2817/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2019\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de maio de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 2817/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº. 648/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A \"FUNDAÇÃO ESTADUAL DA REGIÃO SERRANA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 648/2015, do Deputado Átila Nunes, que autoriza o Poder Executivo a criar a \"Fundação Estadual da Região Serrana\" e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a relevância e o mérito da matéria em questão, mas levando em consideração o parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça, emito parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 648/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de maio de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 648/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 27/2019, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WILSON WITZEL, A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS DOS VEÍCULOS LEGALMENTE ADAPTADOS DE PROPRIEDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DOS VEÍCULOS DE DUAS RODAS (MOTOCICLETAS).\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 27/2019, do Deputado Marcelo do Seu Dino, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, a isenção do pagamento de pedágio das rodovias estaduais dos veículos legalmente adaptados de propriedade de pessoas portadoras de necessidades especiais e dos veículos de duas rodas (motocicletas).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Marcelo do Seu Dino e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 27/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2019\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de maio de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 27/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2019 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 28/2019, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON JOSÉ WITZEL A CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 28/2019, do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador Wilson José Witzel a criação da Secretaria Estadual de Proteção e Defesa dos Animais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Marcelo Cabeleireiro e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 28/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2019\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de maio de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 28/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2019 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 29/2019, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON JOSÉ WITZEL A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO SINE EM BARRA MANSA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 29/2019, do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador Wilson José Witzel a instalação de uma agência do SINE em Barra Mansa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Marcelo Cabeleireiro e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 29/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2019\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de maio de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 29/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2019 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 30/2019, QUE SOLICITA AO PODER JUDICIÁRIO O ENVIO DE MENSAGEM QUE CONCEDA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nAutora: Deputada FRANCIANE MOTTA\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 30/2019, da Deputada Franciane Motta, que solicita ao Poder Judiciário o envio de mensagem que conceda às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória da nobre Deputada Franciane Motta e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 30/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2019\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de maio de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 30/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2019. \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 31/2019, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CRIAR A DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nAutora: Deputada FRANCIANE MOTTA\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 31/2019, da Deputada Franciane Motta, que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado providências necessárias para criar a Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Saquarema.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória da nobre Deputada Franciane Motta e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 31/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2019\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de maio de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 31/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2019 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 32/2019, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O CONSÓRCIO INTEGRADO DE GESTÃO E MONITORAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAIXADA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, MÁRCIO CANELLA, ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 32/2019, dos Deputados André Ceciliano, Márcio Canella, Rosenverg Reis, que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre o Consórcio Integrado de Gestão e Monitoramento da Segurança Pública da Baixada, com sede no município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória dos nobres Deputados André Ceciliano, Márcio Canella, Rosenverg Reis e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 32/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2019\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de maio de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 32/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2019\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 33/2019, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR WILSON JOSÉ WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PÓLO DO PROGRAMA ACADEMIA DE SAÚDE, NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 33/2019, do Deputado Filippe Poubel, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Wilson José Witzel, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Pólo do Programa Academia de Saúde, no bairro Centro, no município de Maricá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Filippe Poubel e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 33/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2019\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de maio de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 33/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2019\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 34/2019, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WILSON WITZEL, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS HORÁCIO GUIMARÃES, QUE SEJA IMPLANTADO O PROGRAMA DE “BUEIRO INTELIGENTE” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO MEIO DE PREVENIR ENCHENTES E EVITAR A OBSTRUÇÃO DE BUEIROS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 34/2019, do Deputado Marcelo do Seu Dino, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Infraestrutura e Obras Horácio Guimarães, que seja implantado o Programa de “Bueiro Inteligente” no Estado do Rio de Janeiro como meio de prevenir enchentes e evitar a obstrução de bueiros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Marcelo do Seu Dino e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 34/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2019\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de maio de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 34/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2019\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 35/2019, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO CODJERJ (LEI Nº 6.956/15) E DO QUADRO ANEXO DAS REGIÕES JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LEI Nº 5.971/11) PARA TRANSFORMAR A COMARCA DE MACAÉ EM ENTRÂNCIA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, CHICO MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 35/2019, dos Deputados André Ceciliano, Chico Machado, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a alteração do CODJERJ (lei nº 6.956/15) e do quadro anexo das regiões judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (lei nº 5.971/11) para transformar a comarca de Macaé em entrância especial e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória dos nobres Deputados André Ceciliano, Chico Machado e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 35/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2019\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de maio de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 35/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2019\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 36/2019, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON WITZEL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE PROMOÇÃO POR MÉRITO INTELECTUAL NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 36/2019, do Deputado Rodrigo Amorim, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Witzel o envio de mensagem dispondo sobre a criação de promoção por mérito intelectual na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Rodrigo Amorim e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 36/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2019\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de maio de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 36/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2019\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 37/2019, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA (DCAV), NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 37/2019, do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Wilson Witzel, o envio de mensagem, dispondo sobre a criação da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), na região do Médio Paraíba.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Marcelo Cabeleireiro e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 37/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2019\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de maio de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 37/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2019\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados Martha Rocha, Presidente; Rosenverg Reis, Mônica Francisco e Lucinha, membros efetivos, e Márcio Gualberto e Welberth Rezende, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária. Dando início aos trabalhos, Sua Excelência agradeceu a presença dos Senhores Deputados e comunicou que o propósito da reunião é apreciar, votar os pareceres emitidos no período, discutir e deliberar sobre temas importantes. Ato contínuo, solicitou que a Senhora Deputada Mônica Francisco assumisse a presidência, para que, em obediência ao disposto no art. 40 do Regimento Interno, pudesse apresentar os Pareceres de sua própria relatoria: Parecer Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 411/2015, de autoria dos Deputados Tânia Rodrigues e Waldeck Carneiro. Posto em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Parecer Favorável, com Emenda da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 4563/2018, de autoria dos Deputados Flávio Serafini e Carlos Minc. Posto em votação, o Parecer foi aprovado. Em prosseguimento, a Senhora Deputada Martha Rocha reassume a presidência e solicita ao Senhor Deputado Welberth Rezende para apresentar o Parecer da lavra do Deputado Dr. Deodalto: Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 1805/2016, de autoria do Deputada Enfermeira Rejane; posto em votação, o Parecer foi aprovado. Ato contínuo, a Senhora Presidente passou a palavra à Senhora Deputada Lucinha para apresentação de seus dois Pareceres: Favorável ao Projeto de Lei nº 3593/2017, de autoria do Deputado Marcos Muller. Posto em votação, o Parecer foi aprovado por todos os Deputados presentes. Parecer Favorável à Emenda da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 151/2019. Posto em votação, o Parecer foi aprovado. Continuando, a Deputada Mônica Francisco fez a apresentação do Parecer de sua relatoria, Contrário à Emenda ao Projeto de Lei nº 1842/2016, de autoria dos Deputados Dr. Julianelli, Enfermeira Rejane e Lucinha, incluído extra pauta nesta reunião. Posto em votação, o Parecer foi aprovado. Em seguida, a Senhora Presidente anunciou as matérias para deliberação, aprovando as seguintes: Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDAP nº 053/2019, da Deputada Alana Passos, com a finalidade de discutir e apurar as condições que levaram a óbito, no Município de Queimados, uma bebê de seis meses de idade, que estava com pneumonia, esperando vaga em uma UTI pediátrica; Proposta de Audiência pública, da Associação dos Renais e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de se discutir e esclarecer sobre a Lei Estadual nº 8315/2019, que altera o piso salarial da enfermagem, tomando como base o indexador de 30 horas semanais; proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDWRLD nº 036/2019, do Deputado Welberth Rezende, com a finalidade de debater a regionalização, que é uma estratégia de descentralização do Sistema Único de Saúde - SUS e nas normas infraconstitucionais, tendo como norte a lógica da organização das redes articuladas e resolutivas de serviços, através do planejamento integrado; proposta, nos termos do Ofício GDWRLD nº 039/2019, do Deputado Welberth Rezende, para requerer informações sobre o cumprimento das Leis Estaduais 5259/2008 e 7749/2017, que tratam do tema Lúpus Eritematoso Sistêmico; proposta de visita à Unidade de Pronto Atendimento - UPA, do Bairro de Tamoios, nos termos do Ofício GDAP nº 096/2019, da Deputada Enfermeira Rejane, para apurar denúncia de uma mãe, que narra seu descontentamento ao buscar atendimento emergencial para sua filha, e encontrou falta de condições de higiene, abandono, precarização do serviço e trabalhadores expostos a ambiente insalubre; proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício CEDDHDR/RJ nº 02/2019, do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras, para tratar do seus desafios e proposta de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa Civil, nos termos do Ofício CS nº 004/2019, da Deputada Martha Rocha, para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 59/2018, que institui o código de segurança contra incêndio e pânico do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Por fim, a Senhora Presidente pediu à Secretária da Comissão que agendasse, com as assessorias dos Deputados Welberth Rezende e Rosenverg Reis, uma data, que, preferencialmente, coincidisse com a reunião da Comissão Intergestores Regional - CIR, para realização de uma audiência pública regional. A seguir, e nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Carla Aguilar Falcão, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, vinte e dois de maio de dois mil e dezenove. (a) Carla Aguilar Falcão, Secretária, mat. 201770-5; (a) Deputada Martha Rocha, Presidente. \r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, na sala número trezentos e dezesseis, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Do Seu Dino - Presidente, Dr. Serginho e Rosenverg Reis, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, convocada por Edital publicado no dia 22 de maio do corrente, cuja Pauta é a discussão e votação de parecer quanto à admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 12/2019; e a discussão e votação de parecer quanto ao mérito e às emendas apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional nº 05/2019, de autoria dos Senhores Deputados André Ceciliano e Márcio Pacheco. Sua Excelência iniciou os trabalhos e anunciou a presença do Senhor Deputado Márcio Pacheco - Líder do Governo; e dos Defensores Públicos André Luiz M. Castro, Cíntia Regina Guedes, Francisco Messias, Julia Chaves de Figueiredo, Juliana Lintz e Mariana da Rocha Viegas. Prosseguindo, passou a presidência dos trabalhos ao Senhor Deputado Dr. Serginho, face ao disposto no art. 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra ao Senhor Deputado Marcelo do Seu Dino para a leitura de seu parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 12/2019, em seguida, anunciou a discussão do parecer para, logo após, submer o parecer à votação, tendo sido aprovado pela unanimidade dos presentes. Em seguida, concedeu a palavra novamente ao Senhor Deputado Marcelo do Seu Dino para a leitura de seu parecer favorável ao mérito e às 03 (três) emendas apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional nº 05/2019; ao término, anunciou a discussão do parecer, ocasião em que fizeram uso da palavra, além do relator, Deputado Marcelo do Seu Dino, o Deputado Márcio Pacheco, autor da Proposta; em votação, o parecer foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Neste momento, a presidência é restabelecida ao Senhor Deputado Marcelo do Seu Dino que ofertou o uso da palavra aos Defensores Públicos presentes, tendo se pronunciado pelo grupo o Doutor André Luiz M. Castro, que congratulou os Parlamentares presentes, o autor da Proposta, Deputado Márcio Pacheco e à Presidência da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, Deputado Marcelo do Seu Dino pelo acolhimento da Proposta que, conforme destacou, ao garantir a devida autonomia funcional e financeira à Defensoria Pública do Estado, alinhada à Carta Federal, a tornará cada vez mais eficaz na prestação jurisdicional dos hipossuficientes .Finalizando, como não houvesse ninguém que quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Sérgio da Maia Marques, matrícula nº 200.761-5 - Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 23 de maio de 2019. (a)Sérgio da Maia Marques, Secretário; (a)Deputado Marcelo Do Seu Dino, Presidente.\r\n\r\nId: 2184244"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5010/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15645/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANO FREITAS MONTEIRO, matrícula nº 423.020-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5011/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15654/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUSTAVO DA SILVA DEMAMAM BERNA, matrícula nº 412.853-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Saneamento Ambiental-Deputado Gustavo Schmidt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5012/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15697/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KÉSIA RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO, matrícula nº 424.080-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5013/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15695/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NELSON DONATO DE FREITAS, matrícula nº 424.204-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5014/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15694/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELBER SOUZA DE AVILA, matrícula nº 424.237-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5015/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15696/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 415.964-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4967/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNA OLIVEIRA GOMES DE SOUSA, matrícula nº 419.545-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES, na vaga decorrente concomitante com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 17.05.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5007/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15491/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUELEN DE SOUZA JUCHEM, matrícula nº 420.651-2, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 27.05.2019.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 71/2019\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 29/2019, como membros titulares, os Senhores Deputados MAX LEMOS - MDB -Autor, RODRIGO BACELLAR - SDD, JAIR BITTENCOURT -PP, RODRIGO AMORIM - PSL, MÁRCIO CANELA - MDB, DIONÍSIO LINS - PP e BRUNO DAUAIRE - PSC; e como membros suplentes, os Senhores Deputados, BRAZÃO - PR e VAL CEASA - PATRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 27.05.2019.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15643/2019 - DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 27.05.2019.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n12048/2019 - SARA PIEDADE LOPES\r\n\r\n12062/2019 - SHEYLA GOMES RAMOS\r\n\r\n12085/2019 - MARIO HERMES BASTIAN DUTRA\r\n\r\n12089/2019 - WALLACE MACEDO NICOTTE\r\n\r\n12096/2019 - LUCIANE SANTIAGO AZEVEDO ROQUE SELES\r\n\r\n12097/2019 - KELLY SIQUEIRA AMARANTE SALES\r\n\r\n12112/2019 - FLAVIANE BARBOSA GUARIENTO\r\n\r\n12132/2019 - MAMEDE DE SOUZA NETO\r\n\r\n12200/2019 - MONICA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n12251/2019 - VALDENIR ANJOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n12265/2019 - JOSINEI MATTOS VIEIRA\r\n\r\n12283/2019 - WANDERSON BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n12296/2019 - MAYCA PITANGA RUELIS\r\n\r\n12298/2019 - ELINARIA RANGEL BARRETO CRESPO\r\n\r\n12317/2019 - JORGE MARINS VAZ\r\n\r\n12320/2019 - EDILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n12326/2019 - MAURICIO FORTUNA DE FREITAS\r\n\r\n12329/2019 - ANDRE LUIZ RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n12369/2019 - ANDERSON DE MELLO AMORIM\r\n\r\n12409/2019 - GUSTAVO DA SILVA DEMAMAN BERNA\r\n\r\n12443/2019 - MARCIO SOARES GOMES\r\n\r\n12481/2019 - CLEBIA MOREIRA\r\n\r\n12491/2019 - PEDRO OSMAR ROLA\r\n\r\n12498/2019 - RAQUEL FERNANDES PASQUALI LEITE\r\n\r\n12512/2019 - REJANE DE SANTANA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n12520/2019 - ALESSANDRA DA SILVA RANGEL\r\n\r\n12534/2019 - LUIS HENRIQUE MENDONÇA VALENTE\r\n\r\n12540/2019 - MARCOS IGREJAS\r\n\r\n12547/2019 - FABIANO SANTANA\r\n\r\n12558/2019 - ADILSON CHAVES DE MOURA\r\n\r\n12607/2019 - LIVIA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n12685/2019 - SUELLEN ALVES DA SILVA BRITO\r\n\r\n12747/2019 - LUIZ CARLOS AMORIM DE SOUZA \r\n\r\n12770/2019 - ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS \r\n\r\n12934/2019 - ADERALDO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\n12939/2019 - ANDRE LUIZ DE PAULA GOMES\r\n\r\n12948/2019 - VALERIA CRISTINA RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\n12966/2019 - ANDRESSA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n12967/2019 - CINTIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n12968/2019 - RENATA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n12970/2019 - MARCOS DANIEL DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n13107/2019 - LUIZ FERNANDO SILVA DO AMARAL\r\n\r\n13122/2019 - WILLIANS PINTO RIOS\r\n\r\n13141/2019 - LUCIENE DOMINICE SANTANA\r\n\r\n13150/2019 - LORRAMA BAPTISTA MACHADO\r\n\r\n13155/2019 - SERGIO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13166/2019 - LUCIANI DE BRITO DA HORA\r\n\r\n13174/2019 - SUELLEN MESQUITA MAU \r\n\r\n13242/2019 - ERALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13254/2019 - SAULO DA COSTA NUNES\r\n\r\n13296/2019 - MARLI LURDES CATININ DE SOUZA\r\n\r\n13358/2019 - SIMONE BARROSO DE SOUZA\r\n\r\n13394/2019 - ALINE DOS SANTOS DE SA\r\n\r\n13547/2019 - ALDIR NOGUEIRA PIRES\r\n\r\n13602/2019 - FERNANDA SIXEL BARRETO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n2879/2019 - MICHEL DE ARAUJO CALOR\r\n\r\n3653/2019 - RAPHAEL FIALHO FERNANDES\r\n\r\n3661/2019 - FABINE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n3666/2019 - FILIPE DE CONTTI ASTH\r\n\r\n3669/2019 - BRUNO PEDRETE MORGADO MENEZES BIOSCA\r\n\r\n3676/2019 - LEONARDO ZEBENDE BORHER\r\n\r\n3681/2019 - MARCOS VINICIUS GONÇALVES SILVEIRA\r\n\r\n4502/2019 - SIDNEI RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n6331/2019 - MARIA LOUREIRO LEITE COSTA\r\n\r\n6633/2019 - HUMBERTO ISAAC VILA REAL GAIA\r\n\r\n6634/2019 - ELESSANDRA DOMINGOS MACIEL MIRANDA\r\n\r\n6636/2019 - VALERIA CERQUEIRA RAMOS FIGUEIREDO\r\n\r\n6679/2019 - MARIA JOSE DA NATIVIDADE DE MELLO\r\n\r\n6738/2019 - VICENTE DE MIRANDA NEIVA MOREIRA\r\n\r\n6791/2019 - EDINALDO BASILIO\r\n\r\n8867/2019 - TARCISO COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n9334/2019 - CELIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 27.05.2019\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13968/2019 - RITA DE CÁSSIA RAMOS DE ALBUQUERQUE MANHÃES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2184245"
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                            "Errata\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FICALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\nNa publicação das emendas pela Comissão de Orçamento Fiscalização Financeira e Controle ao Projeto de Lei nº 365/2019 (Mensagem nº 13/2019) que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, publicado em Diário Oficial do Poder Legislativo - PARTE II, nº 095 páginas 23, 24 e 25 no dia 23/05/2019, \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº154\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO Texto da Emenda: ADIONA-SE O SEGUINTE ARTIGO ONDE COUBER: \"ART XX - FICAM INCORPORADAS AO PATRIMÔNIO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOPREVIDÊNCIA OS SEGUINTES DIREITOS: I - A TOTALIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS E QUE VENHAM A SER INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO OS RECURSOS ADVINDOS DA SUA LIQUIDAÇÃO. II - OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARCELADOS DE TITULARIDADE DO ERJ III - OS DIREITOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS DECORRENTES DO ARTIGO 20, §1O, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TENHAM COMO CONSEQÜÊNCIA O INGRESSO DE VALORES RELATIVOS A FATOS GERADORES INCORRIDOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2006, EXCLUINDO-SE AS PARCELAS DESTINADAS AOS MUNICÍPIOS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DE QUE TRATAM O ARTIGO 27 DA LEI FEDERAL NO 2004, DE 3 DE OUTUBRO DE 1953, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL NO 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, OS ARTIGOS 49 E 50 DA LEI FEDERAL NO 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, ASSIM COMO OS DIREITOS JÁ GRAVADOS POR ANTERIORES DESTINAÇÕES ESPECÍFICAS, ESPECIALMENTE OS JÁ CONTRATUALMENTE COMPROMETIDOS ATRAVÉS DE CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITOS CELEBRADO ENTRE O ESTADO E A UNIÃO FEDERAL, FIRMADO EM 29 DE OUTUBRO DE 1999, DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA À UNIÃO DE PARTE DOS DIREITOS DE CRÉDITO DA PARTICIPAÇÃO GOVERNAMENTAL NAS MODALIDADES DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL EM 255 (DUZENTAS E CINQÜENTA E CINCO) PARCELAS MENSAIS. DESTINADAS AOS MUNICÍPIOS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, E AS PARCELAS ANTERIORMENTEJÁ COMPROMETIDAS CONTRATUALMENTE COM A UNIÃO, SUSTANDOSE ASSIM O DECRETO N° 43.911/12 IV - OS RECURSOS ADVINDOS DO FLUXO DE RECEBIMENTO DE PRINCIPAL E JUROS DOS FINANCIAMENTOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - FUNDES, INGRESSADOS A PARTIR DE 2007. PARAGRAFO ÚNICO: O NÃO REPASSE DESTAS RECEITAS CONSTITUIRÁ CRIME DE RESPONSABILIDADE\" NA CONFORMIDADE DO ART. 13, INCISO XII, DA LEI ESTADUAL NO 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, COM A REDAÇÃO QUE LHE EMPRESTOU A LEI ESTADUAL NO 4.237, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003, FICAM INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA OS DIREITOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS DECORRENTES DO ARTIGO 20, §10, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TENHAM COMO CONSEQÜÊNCIA O INGRESSO DE VALORES RELATIVOS A FATOS GERADORES INCORRIDOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2006.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº154\r\n\r\nEMENDA CANCELADA A PEDIDO DO AUTOR \r\n\r\nE onde se lê:\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWelberth Rezende\r\n\r\nEMENDA Nº57\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE PARÁGRAFO, ONDE COUBER, AO ART. 22 DO PROJETO DE LEI Nº 365/2019, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ - O PODER PÚBLICO DESTINARÁ ANUALMENTE ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E A FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE (UEZO), , FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAPERJ), FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC), FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E ENSINO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CECIERJ) DOTAÇÃO DEFINIDA DE ACORDO COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ESTADUAL QUE LHES SERÃO TRANSFERIDAS EM DUODÉCIMOS, MENSALMENTE.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWelberth Rezende\r\n\r\nEMENDA Nº57\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE PARÁGRAFO, ONDE COUBER, AO ART. 22 DO PROJETO DE LEI Nº 365/2019, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ - O PODER PÚBLICO DESTINARÁ ANUALMENTE ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, A FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE (UEZO), A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAPERJ), A FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E ENSINO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CECIERJ) E A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, DOTAÇÃO DEFINIDA DE ACORDO COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ESTADUAL QUE LHES SERÃO TRANSFERIDAS EM DUODÉCIMOS, MENSALMENTE.\r\n\r\nId: 2184246"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados VAL CEASA - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, BRAZÃO e TIA JU, membros efetivos; DR. SERGINHO, JAIR BITTENCOURT, DANNIEL LIBRELON, BRUNO DAUAIRE e MAX LEMOS, membros suplentes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de maio de 2019, às 14 horas e 30 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nIl - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 1232/2012, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria o Programa de Apoio à Implantação de Biodigestores Rurais no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 743/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, que “Regula o fornecimento das refeições e alimentos em presídios e casas de custódias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N.º 3916/2018, da Deputada Zeidan Lula, que “Dispõe sobre a disponibilização de produtos alimentícios de agricultura familiar em supermercados, estabelecimentos de atacado, varejo e similares.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N.º 4533/2018, da Deputada Zeidan Lula, que “Dispõe sobre o tombamento, como patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro, da Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes.”\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N.º 100/2019, da Deputada Rosane Felix, que “Dispõe sobre o trânsito e o comércio de ovos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de permitir o rastreamento dos mesmos para fins de controle sanitário.”\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2019\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEIXOTO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, MARCELO DO SEU DINO, Vice-Presidente, THIAGO PAMPOLHA, BRAZÃO e GIL VIANNA, membros efetivos, e GUSTAVO TUTUCA, MARINA ROCHA, DANNIEL LIBRELON, ZEIDAN LULA e VALDECY DA SAÚDE, membros suplentes da Comissão de Esporte e Lazer, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de maio de 2019, às 11h30min, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nl - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação de pareceres às seguintes proposições;\r\n\r\nRELATOR - Deputado LÉO VIEIRA\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1910/2013, DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS E EDIFICAÇÕES PARA REUNIÕES DE PÚBLICO;\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 810/2015, DOS DEPUTADOS JAIR BITTENCOURT e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM COMPETIÇÕES E EVENTOS TESTE DA MODALIDADE DE ATLETISMO EM VIAS ABERTAS, COMPLEXOS ESPORTIVOS, PERCURSOS DE GRAMA, CHÃO, MONTANHA E OUTROS POR PARTE DE EMPRESAS, PESSOAS FÍSICAS, ASSOCIAÇÕES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS A AUTORIZAÇÃO POR PARTE DA FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 4000/2018, DO DEPUTADO ÀTILA NUNES, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMÓVEL DO EVEREST ATLÉTICO CLUBE, LOCALIZADO NA RUA ACARI, 131, NO BAIRRO DE INHAÚMA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 35/2019, DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE REGULA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE ENSINO PARA ATIVIDADES DESTINADAS A TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 58/2019, DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A PUBLICAÇÃO EM SÍTIO ELETRÔNICO DE LOCAIS DE USO COLETIVO PARA ENTRETENIMENTO AUTORIZADOS PARA FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 107/2019, DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DA ESPUMA DE POLIURETANO EM REVESTIMENTOS DE FORROS E PAREDES PARA ISOLAMENTO TÉRMICO OU ACÚSTICO EM LOCAIS PÚBLICOS OU DE GRANDE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nIll - Deliberação com o seguinte tema;\r\n\r\n1 - REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA NOS CENTROS DE TREINAMENTO DOS CLUBES DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado LÉO VIEIRA, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS e DELEGADO CARLOS AUGUSTO, membros efetivos e VANDRO FAMÍLIA, CHICÃO BULHÕES, TIA JU, ROSENVERG REIS membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 29 de maio de 2019, na sala 316 do Palácio Tiradentes, às 13:00h, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Distribuição de proposições;\r\n\r\n2. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator - Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 38/2019, do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROVIDÊNCIAS PARA DESTINAR RECURSOS DO PROGRAMA \"CASA NOVA\" PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS FAMILIAS DESALOJADAS EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS”.\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 39/2019, do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR WILSON WITZEL, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS HORÁCIO GUIMARÃES, SEJA IMPLANTADO UM PROGRAMA DE OBRAS DE MANUTENÇÃO DA RJ 155, QUE LIGA BARRA MANSA À ANGRA DOS REIS”.\r\n\r\n3 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 40/2019, da Deputada Marcelo do Seu Dino, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E EMPRESAS PRIVADAS DE BLINDAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES”\r\n\r\n4 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 41/2019, da Deputado Marcelo Do Seu Dino , que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WILSON WITZEL, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, QUE SEJA INSTITUÍDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA LONAS CULTURAIS”.\r\n\r\n5 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 42/2019, do Deputado Sérgio Louback, que “SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNANDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DR. WILSON JOSÉ WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANANTAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 43/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MODIFICAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 183, E O ARTIGO 188 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2019\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, ROSENVERG REIS, MÔNICA FRANCISCO, LUCINHA, JAIR BITTENCOURT e DR. DEODALTO, membros efetivos, e VALDECY DA SAÚDE, MÁRCIO CANELLA, MÁRCIO GUALBERTO, ROSANE FÉLIX, WELBERTH REZENDE, TIA JU e DIONÍSIO LINS, membros suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de maio de 2019, às 13h30, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella, que ALTERA A LEI Nº 2931, DE 06 DE MAIO DE 1998, PARA APERFEIÇOAR AS DIRETRIZES DO PROGRAMA PERMANENTE DE SAÚDE ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 1524/2016, de autoria do Deputado Marcos Muller, que DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE INSULINA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 2013/2016, de autoria da Deputada Tia Ju, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAREM A LEI FEDERAL 13.301 DE 2016 QUE ASSEGURA O DIREITO A PRESTAÇÃO CONTINUADA TEMPORÁRIO A CRIANÇA VÍTIMA DE MICROCEFALIA E AUMENTA PARA 180 DIAS A LICENÇA MATERNIDADE AS MÃES;\r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 2107/2016, de autoria da Deputada Zeidan, que DISPÕE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES QUE TRATAM SOBRE CUIDADOS NO USO DE DESCONGESTIONANTES NASAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 3169/2017, de autoria do Deputado Marcos Muller, que DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS RELATIVAS À FABRICAÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE GELO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIA O SELO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 2355/2017, de autoria do Deputado Filipe Soares, que PERMITE A INSTALAÇÃO DE TELA MOSQUITEIRA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nII. Deliberação do seguinte tema:\r\n\r\n1. Proposta de audiência pública, nos termos do requerimento da Deputada MARTHA ROCHA, com a finalidade de discutir a situação dos hospitais do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, os recursos humanos, abastecimento desses hospitais e o resultado no atendimento à população;\r\n\r\n2. Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício nº 106/2019, da Deputada ENFERMEIRA REJANE, para debater sobre o fechamento da Maternidade Herculano Pinheiro, situada no bairro de Madureira, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A unidade é referência no atendimento materno infantil e realiza aproximadamente três mil partos ao ano, envolvendo 440 funcionários.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, FÁBIO SILVA - Vice-Presidente; TIA JU, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, membros titulares e os Senhores Deputados MARTHA ROCHA, DANNIEL LIBRELON, RODRIGO BACELLAR e DANI MONTEIRO, suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 16 de maio de 2019, às quatorze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelatora: Deputada ROSANE FÉLIX\r\n\r\n1-PROJETO DE LEI Nº 3422/2017, do Deputado Waldeck Carneiro, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n2-PROJETO DE LEI Nº 3860/2018, do Deputado Zaqueu Teixeira, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS A FREQUENTADORES MASCULINOS E FEMININOS EM ESTABELECIMENTOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n3-PROJETO DE LEI Nº 4300/2018, do Deputado Rosenverg Reis, que OBJETIVA GARANTIR ÀS MÃES COM FILHOS DESAPARECIDOS O ACESSO RÁPIDO E FÁCIL AO ANDAMENTO DOS PROCESSOS NA DDPA (DELEGACIA DE DESCOBERTAS DE PARADEIRO).\r\n\r\n4-PROJETO DE LEI Nº 40/2019, do Deputado Márcio Canella, que ALTERA A LEI Nº 4.725, DE 15 DE MARÇO DE 2006, PARA REGULAMENTAR A FORMA DE EFETIVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRelator: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\n5-PROJETO DE LEI Nº 3805/2018, da Deputada Enfermeira Rejane, que ALTERA A LEI Nº 7829, DE 02 DE JANEIRO DE 2018, QUE DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE, NAS OCORRÊNCIAS DE EMBRIAGUES OU USO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE.\r\n\r\n6-PROJETO DE LEI Nº 119/2019, do Deputado Márcio Canella, que ALTERA A LEI Nº 4.224, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, E REVOGA A LEI Nº 988, DE 08 DE MAIO DE 1986, PARA GARANTIR A BOA ACESSIBILIDADE DE IDOSOS E PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n7-PROJETO DE LEI Nº 35/2019, do Deputado Carlos Macedo, que REGULA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE ENSINO PARA ATIVIDADES DESTINADAS A TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nII- Deliberação sobre realização de audiência pública com os seguintes temas: \r\n\r\n- Os impactos da poluição sonora e o bem-estar na 3ª idade;\r\n\r\n- A situação das clínicas e centros de tratamento para crianças e adolescentes dependentes químicos no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Discussão do Projeto de Lei 463/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\n\r\nDeputada ROSANE FÉLIX\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2019)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados JAIR BITTENCOURT - Vice-Presidente, MAX LEMOS - Relator, FABIO SILVA Sub-relator, BRUNO DAUAIRE, JORGE FELIPPE NETO, MÔNICA FRANCISCO, membros titulares, bem como membros suplentes DIONÍSIO LINS e GUSTAVO SCHMIDT da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL E LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, para a 4ª Audiência, a realizar-se no dia 05 de junho de 2019, quarta-feira, às 10 horas, na sede da ANEEL, localizada no endereço SGAN 603, Módulo I, Asa Norte, Brasília - DF.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de maio de 2019.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPalestra “Meio Ambiente e Sociedade: como mitigar os impactos ambientais?”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a Palestra “Meio Ambiente e Sociedade: como mitigar os impactos ambientais?”, cujo objetivo é trazer uma reflexão sobre as demandas da sociedade e os consequentes impactos no meio ambiente.\r\n\r\nA palestra, destinada a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será proferida pelo Professor Universitário Diego Mureb Quesada, Engenheiro Agrônomo e Doutor em Solos e Nutrição de Plantas.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 5 de junho de 2019 (quarta-feira).\r\n\r\nHorário: 10h às 12h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nA Humanidade e seu Histórico de Consumo de recursos naturais/energia\r\n\r\n- Histórico do Desenvolvimento da Humanidade;\r\n\r\n- Histórico do Crescimento Populacional e onde esse crescimento é mais intenso\r\n\r\n- Histórico do Crescimento x Consumo Energético;\r\n\r\nA Energia, seu consumo e os impactos causados ao Meio Ambiente\r\n\r\n- Energia na Humanidade;\r\n\r\n- Combustíveis Fósseis;\r\n\r\n- Fontes Alternativas de Energia;\r\n\r\n- Eficiência Energética\r\n\r\nImpactos Ambientais gerados pelo consumo de energia/recursos naturais\r\n\r\n- O impacto ambiental, suas causas e consequências;\r\n\r\n- Poluição Ambiental: Ação Antrópica\r\n\r\n- Formas de Evitar os Impactos Ambientais;\r\n\r\n- Medidas Mitigadoras\r\n\r\n- Medidas Compensatórias.\r\n\r\n- Impactos Ambientais e o Licenciamento Ambiental\r\n\r\nDesenvolvimento Social x Desenvolvimento Sustentável: É possível?\r\n\r\n- O que é Desenvolvimento Sustentável?\r\n\r\n- História do Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\n- É possível desenvolver sem agredir o meio ambiente?\r\n\r\n- Uso e Ocupação das Cidades e suas influências na questão ambiental;\r\n\r\n- Uso do Solo x Qualidade da Água;\r\n\r\n- Cidade x Campo;\r\n\r\n- Políticas Governamentais.\r\n\r\nPerspectivas Futuras\r\n\r\n- Desenvolvimento socio cultural como viés de responsabilidade ambiental;\r\n\r\n- Políticas Públicas\r\n\r\n- Legislações Restritivas;\r\n\r\n- Práticas Ambientais Corretas\r\n\r\n- Investimento em Fontes de Energia Limpa/ Renováveis\r\n\r\n6- Conclusões e Reflexões\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 3 de junho de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2VriC1B ou https://tinyurl.com/y3puxngg\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada na Palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 10 de maio de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2184247"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NA SEDE SOCIALNO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ,ÀS 17h00min DO DIA 25 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros da diretoria tendo sido presidida por Gustavo Werneck da Cunha e secretariada por Harley Lorentz Scardoelli. 2. A Diretoria, nos termos do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a alteração do endereço da filial inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31901868651, em 09/06/2008 e no CNPJ sob o nº 07.358.761/0062-80, de Rua Edmundo Lourenço de Lima, 649, Papagaio, João Pinheiro, MG, CEP 38.770-000 para Rua Gaspar Esteves, 250, Primavera, João Pinheiro, MG, CEP 38.770-000. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2019. Mesa: Gustavo Werneck da Cunha (Diretor Presidente). Harley Lorentz Scardoelli (Diretor Vice-Presidente). Fladimir Batista Lopes Gauto; Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig; Cesar Obino da Rosa Peres; Mauro de Paula (Diretores). Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 22/05/2019 sob o número 00003620832. Protocolo 00-2019/294466-5 Data do protocolo: 21/05/2019. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2184161"
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                "2184165": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NA SEDE SOCIALNO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ,ÀS 17h00min DO DIA 26 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros da diretoria tendo sido presidida por Gustavo Werneck da Cunha e secretariada por Harley Lorentz Scardoelli. 2. A Diretoria, nos termos do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a alteração do endereço das seguintes filiais da Sociedade: (i) filial inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31902308764, em 28/08/2013 e no CNPJ sob o nº 07.358.761/0287-64, de Avenida Empresarial Juscelino K, nº 588, Esplanada, Bocaiúva, MG, CEP 39.390-000 para Avenida Dr. Tereziano Magalhães, 22, Centro, Bocaiúva, MG, CEP 39.390-000; (ii) filial inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35905031571, em 08/09/2015 e no CNPJ sob o nº 07.358.761/0295-74, de Avenida Papa João Paulo I, nº 6325, galpão 1, Vila Aeroporto, Guarulhos, SP, CEP 07.170-350 para Rodovia Vito Ardito, nº 591, sala 03, Jardim Campo Grande, Caçapava, SP, CEP 12.282-535; e (iii) filial inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35902940022, em 23/05/2005 e no CNPJ sob o nº 07.358.761/0040-75, de Avenida das Nações Unidas, nº 8501, 6º e 7º Andares, Conjunto 01, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05.425-070 para Avenida Doutora Ruth Cardoso, nº 8501, 6º andar, conjunto 01, parte, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05.425-070. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2019. Mesa: Gustavo Werneck da Cunha (Diretor Presidente). Harley Lorentz Scardoelli (Diretor Vice-Presidente). Fladimir Batista Lopes Gauto; Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig; Cesar Obino da Rosa Peres; Mauro de Paula (Diretores). Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 23/05/2019 sob o número 00003622150. Protocolo 00-2019/294413-4 Data do protocolo: 21/05/2019. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2184165"
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                "2184042": [
                    "V - Ata",
                    "LICEU FRANCO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.547.449/0001-23 - NIRE Nº 33.3-0015879-1\r\n\r\nSUMÁRIO DA ATA - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26/04/2019. 1. CONVOCAÇÃO: Editais publicados em 12, 15 e 16 abril de 2019 no Diário Oficial do Rio de Janeiro - DORJ e nos dias 12, 15 e 16 no Monitor Mercantil; art. 133 da Lei 6.404/76, publicado nos dias 12, 13 e 14 de abril de 2019 no DORJ e nos dias 12, 13 e 14 no Monitor Mercantil; e Demonstrações Contábeis publicadas, nos mesmos jornais, em 17/04/2019. 2. LOCAL E DATA: Sede do LICEU FRANCO BRASILEIRO S.A. à Rua das Laranjeiras, nºs 5, 11, 13 e 15. Realizada em 26 de abril de 2019 às 15:00 horas. 3. PRESENÇAS: Acionista majoritário CEL Participações S.A - CELPAR, CNPJ nº 02.201. 787/0001-85, titular de 96,93% do capital social, representado por seus Diretores conforme livro de presença de acionistas, e Auditor Independente. 4. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Sr. Júlio Luiz Baptista Lopes. Secretário: Sr. Guilherme Rodrigues de Novaes Barros. 5. ORDEM DO DIA: Constante do Edital de convocação, que apresenta o seguinte teor: “Ordem do dia - A) aprovação das demonstrações Contábeis do Exercício Social encerrado em 31/12/2018; B) deliberação sobre o resultado do exercício; C) fixação de honorários da Diretoria, e d) assuntos Gerais. 6. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, por unanimidade, deliberaram: A) aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis do exercício de 2018; B) destinar o lucro do exercício no valor de R$ 1.132.753 (um milhão cento e trinta e dois mil e setecentos e cinquenta e três reais) para absorver parte de Prejuízos Acumulados; C) fixar os honorários da Diretoria em remuneração mensal global no limite máximo de R$ 97.070,00 (noventa e sete mil e setenta reais), cabendo à Diretoria estipular a remuneração a ser atribuída a cada um dos seus membros; e D) aprovar o relatório das atividades pedagógicas do Liceu Franco Brasileiro no ano letivo de 2018 e projeções para o ano de 2019 apresentados pela Diretora Pedagógica. 7. ENCERRAMENTO: Franqueada a palavra pelo Presidente, ninguém dela fez uso. Em seguida o Presidente deu por suspensos os trabalhos para a lavratura da ata por mim secretário, em forma de sumário, sendo lida, aprovada e assinada pelos componentes da mesa. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2019. Júlio Luiz Baptista Lopes - Presidente. Guilherme Rodrigues de Novaes Barros - Secretário. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00003616245 em 17/05/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2184042"
                ],
                "2184119": [
                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nLOCAL E HORA: Na sede da GPC Participações S.A. (“Companhia”), na Rua do Passeio nº 70 - 5º andar, Rio de Janeiro/RJ, às 14:30 horas. PRESENÇA: Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Registra-se, ainda, a participação dos Srs. Alcides Morales Filho (Diretor da Companhia) e do Sr. Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares (Diretor das Controladas GPC Química S.A., Apolo Tubos e Equipamentos S.A. e Apolo Tubulars S.A.). CONVOCAÇÃO: Os membros do Conselho de Administração da Companhia foram convocados nos termos da Convocação enviada em 07 de maio de 2019. MESA: Luiz Fernando Cirne Lima - Presidente; Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Secretário. ORDEM DO DIA: Eleição da Diretoria Executiva da Companhia. DELIBERAÇÃO: Primeiramente, foram declarados abertos os trabalhos da Reunião e lida a ordem do dia, tendo o Presidente esclarecido aos demais Conselheiros que a ata a que se refere esta Reunião será lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Foi registrado que apenas a mesa que dirige os trabalhos está realizando a gravação do áudio da reunião, cuja cópia ficará arquivada na sede da Companhia. Após debates acerca do tema constante da ordem do dia, o Conselho de Administração deliberou, por unanimidade de votos, no seguinte sentido: 1) Eleger como DIRETOR PRESIDENTE o Sr. RAFAEL ALCIDES RAPHAEL, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº 10.623.696-1, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 071.006.197-85, com endereço comercial na Rua do Passeio, 70, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para o cumprimento de um mandato de 3 anos a contar da presente data; e 2) Eleger como DIRETOR VICE-PRESIDENTE CORPORATIVO E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES o Sr. EMILIO SALGADO FILHO, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade, nº 4.011.029-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 629.291.947-15, com endereço comercial na Rua do Passeio, 70 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para o cumprimento de um mandato de 3 anos a contar da presente data, registrada a abstenção do Conselheiro Emílio Salgado Filho. Ficam vagos 4 (quatro) cargos na Diretoria Executiva, para posterior deliberação do Conselho de Administração. Foi observado pelo Sr. Presidente que: i) a escolha para os Cargos de Diretores Presidente e Vice-Presidente Corporativo está em conformidade com o disposto no caput do artigo 12, do Estatuto Social da Companhia; e ii) os Diretores ora eleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra as normas da defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os Diretores ora eleitos tomarão posse após a assinatura do Termo de Posse lavrado no livro próprio da Companhia e perceberão honorários conforme estabelecido na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizada em 30 de abril de 2019. Ficam registradas as manifestações dos membros do Conselho de Administração em agradecimento e louvor aos relevantes serviços prestados pelo Sr. Alcides Morales Filho, durante a sua longa gestão como Diretor Presidente da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se antes a presente ata em livro próprio que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. Membros Presentes: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração; Luiz Fernando Cirne Lima - Vice Presidente do Conselho de Administração (por conferência telefônica); Emílio Salgado Filho; e Pedro Grossi Jr. - Membros do Conselho de Administração. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2019. Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Secretário da Reunião. Jucerja em 24/05/2019 sob o nº 3625038. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2184119"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 387433\r\n\r\nId: 2184156"
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                    "V - Certidão",
                    "TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 26.885.182/0001-19 - NIRE: 33.3.00322574\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2019. JUCERJA nº 3625022 em 24/05/2019.\r\n\r\nId: 2184082"
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                "2184127": [
                    "V - Ata",
                    "CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 14.056.028/0001-55 - NIRE: 33.3.0029900-9\r\n\r\nATA DA AGO: 1- Data, hora e local: Aos 27/02/2019, às 13h, na R. São Clemente, nº 38, 7º andar, Botafogo, RJ/RJ, CEP 22260-900. 2- Quórum e convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia., nos termos do § 4º, do Art. 4º, da Lei 6.404/76. 3- Mesa: Jorge de Souza Andrade - Presidente. Rafael Graça do Amaral - Secretário. 4- Ordem do Dia e Deliberações aprovadas por Unanimidade: 4.1. - Aprovar, sem qualquer ressalva ou emenda, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais DFs da Cia., analisadas em conjunto com os pareceres dos Auditores Independentes e do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018, publicados no Diário Comercial e no DOERJ, nas edições do dia 27/02/2019. 4.2. - Rever a proposta de destinação do lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 1.877.261,52, nos seguintes termos: a) R$ 93.863,08; para a conta de Reserva Legal; e b) R$ 1.783.398,44 para a Reserva Estatutária. 5- Encerramento da sessão: Aprovadas por unanimidade todas as deliberações acima e nada mais havendo de que tratar, foi encerrado o trabalho desta AGO, lavrando-se no livro próprio a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. RJ, 27/02/2019. Jorge de Souza Andrade - Presidente; Rafael Graça do Amaral - Secretário. Acionistas: Capemisa Instituto de Ação Social - representado por Janete Maria de Cerqueira Figueiredo - Diretora-Presidente. Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. representada por Jorge de Souza Andrade - Diretor-Presidente; Rafael Graça do Amaral - Diretor. Jucerja nº 3625263 em 24/05/2019.\r\n\r\nId: 2184127"
                ],
                "2184180": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.938.574/0001-05 - NIRE Nº 3330016228-3\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 01920-8\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 24 de maio de 2019. Data, Hora e Local: No dia 24 de maio de 2019, às 10:00 horas, na sede social da Companhia. Convocação e Presença: Convocação em conformidade com o Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia. A ausência do Sr. Túlio Toledo Abi Saber foi justificada, substituído pelo Sr André Luiz Araújo Silva. Mesa: Presidente: Genilson Silva Melo: Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. Ordem do Dia e Deliberações: A Diretoria da CRT apresentou o resultado de abril de 2019. Eleição do presidente do conselho, o Sr Genilson Silva Melo. Por unanimidade de votos foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Eleger, com mandato até a AGE/AGO de abril de 2020, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração da CRT, o Sr Genilson Silva Melo, brasileiro, administrador, cédula de identidade nº 09825408-9 do CRA e CPF 077.794.337-90, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. Assinaturas: Genilson Silva Melo, Leandro Luiz Gaudio Comazzetto, Francisco Ubiratan de Sousa, Marcus Vinicius Vaz, André Luiz Araújo Silva, Antônio Carneiro Alves e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 24 de maio de 2019. Genilson Silva Melo - Presidente; Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário.\r\n\r\nARCA - 24-05-2019\r\n\r\nOS: 387954\r\n\r\nId: 2184180"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.944.734/0001-48 - NIRE Nº 33.300.016.678\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2019. I - DATA, HORÁRIO E LOCAL DA ASSEMBLEIA: Dia 29 de abril de 2019, às 10:00 horas, na sede social localizada à Rua Nelson Silva, 663 - Distrito Industrial de Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ. II - MESA DE TRABALHOS: Presidente: Fernando Leiria Junior - Secretária: Thays Regina Martins Fontes Moreira. III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: A assembleia foi instalada com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, dispensada, assim, a publicação de editais de convocação, nos termos do § 4º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76. IV - PUBLICAÇÕES: Conforme estabelecido no § 3º, do art. 289, da Lei nº 6.404/76, a companhia informou que as suas demonstrações financeiras foram publicadas nos jornais \"Diário Oficial do Rio de Janeiro\" e \"Valor Econômico\", ambos datados do dia 20 de março de 2019. V - PRESENÇAS: Compareceram à Assembleia os representantes legais dos acionistas representando a totalidade do capital social. VI - DELIBERAÇÕES: Instalada a assembleia, a matéria da ordem do dia foi posta em discussão e votação, tendo os acionistas presentes, por unanimidade de votos, tomado as seguintes decisões: (1) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2018, acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes e do Conselho Fiscal; (2) Foi aprovada a seguinte destinação do resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2018, no valor de R$ 60.797.873,93 (sessenta milhões, setecentos e noventa e sete mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e três centavos): (a) R$ 15.199.468,48 (quinze milhões, cento e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos) a título de dividendo mínimo obrigatório; (b) R$ 45.598.405,45 (quarenta e cinco milhões, quinhentos e noventa e oito mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos) de dividendos adicionais propostos, que correspondem a 100% do lucro líquido disponível do exercício de 2018, que deverão ser pagos em uma única parcela até 31/05/2019; (3) O limite máximo anual da remuneração global a ser paga aos administradores no exercício de 2019 foi fixado em até R$ 3.258.473,74 (três milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos). Este valor contempla os benefícios e verbas de representação previstos no caput do art. 152 da Lei 6404/76, com exceção da participação de resultados, cujo valor deverá ser acrescido ao limite anual acima e aprovado em uma assembleia geral extraordinária a ser realizada até 30/06/2019. A remuneração global a ser paga aos administradores será individualizada pelo Conselho de Administração, de acordo com o previsto no artigo 10, parágrafo terceiro do Estatuto Social da FCC S.A.; (4) Foram eleitos para o Conselho de Administração, com mandato até a assembleia geral ordiná ria de 2021: (i) a acionista PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS deixa de indicar, nesta Assembleia Geral Ordinária, um dos membros titulares para o Conselho de Administração, ressalvando que fará a pertinente indicação em outra Assembleia Geral, devendo o prazo de gestão do Sr. Oscar Rene Chamberlain Pravia ser estendido, nos termos do artigo 150, § 4°, da Lei n° 6.404/76; foi eleito como membro titular Rodrigo Abramof, brasileiro, casado, engenheiro químico, RG MG-2.757.570, inscrito no CPF sob o nº 713102826-68, endereço comercial Avenida Henrique Valadares, 28, 13º andar, Torre A, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.231-030, sem designação de suplente; (ii) por indicação da acionista ALBEMARLE BRAZIL HOLDINGS LTDA foram eleitos como membro titulares Raphael Goszcz Crawford, cidadão norte-americano, casado, Presidente da Unidade de Catalisadores na Albemarle Corporation, portador do passaporte nº 530416979, inscrito no CPF sob o nº 713.859.451-84, com endereço comercial na 4250 Congress Street, Suite 900, Charlotte, Carolina do Norte 28209, Estados Unidos da América e David Terrence Ryan, cidadão norte-americano, casado, Vice-presidente de Estratégia Corporativa e Relações com Investidores da Albemarle Corporation, portador do passaporte nº 496790928, inscrito no CPF sob o nº 242.650.148-01, com endereço comercial na 4250 Congress Street, Suite 900, Charlotte, Carolina do Norte 28209, Estados Unidos da América. Foram eleitos como membros suplentes David Warren Clary, cidadão norte-americano, casado, Vice-Presidente da Albemarle Corporation (Divisão de Catalisadores), portador do passaporte nº 531090087 e inscrito no CPF sob o nº 711.239.731-64, com endereço comercial na 4250 Congress Street, Suite 900, Charlotte, Carolina do Norte 28209, Estados Unidos da América, como suplente do sr. Raphael Goszcz Crawford e John Clarence Barichivich III, cidadão norte-americano, casado, executivo, portador do passaporte n° 538985606, inscrito no CPF sob o n° 705.620.791-06, com endereço comercial na 4250 Congress Street, Suite 900, Charlotte, Carolina do Norte 28209, Estados Unidos da América, como suplente do sr. David Terrence Ryan; (4) Foi instalado o Conselho Fiscal da companhia para o exercício de 2019; foram eleitos para o Conselho Fiscal, com mandato até a assembleia geral ordinária de 2020: (i) por indicação da acionista PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS foram eleitos Flavia Dias Pelosi, brasileira, casada, engenheira de produção, inscrita no CPF/MF sob o nº 070.943.737-40, portadora da cédula de identidade 10217271-5 expedida pelo IFP/RJ, com endereço residencial à Rua Otaviano Hudson, 34/202, Copacabana, CEP 22030-030 e Ricardo Rodriguez Besada Filho, brasileiro, casado, engenheiro de produção, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.347.807-90, portador da cédula de identidade 10.652.806-0 expedida por DETRAN-RJ residente e domiciliado no Rio de Janeiro, com endereço comercial à Av. República do Chile, 65 - Sala 1402, tendo como suplentes, respectivamente Adriano Furtado Boieiro, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 085.484.677-89, portador da cédula de identidade 12264724- 4 expedida pelo IFP/RJ, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, com endereço comercial à Av. República do Chile, 65 - Sala 1402 e Luiz Autran Pires Ribeiro, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 866.601.797-04, portador da cédula de identidade 074841/O-2 expedida pelo CRC-RJ, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, com endereço comercial à Av. Chile, 65 - Sala 902 - CEP: 20031-912; e (ii) por indicação da acionista ALBEMARLE BRAZIL HOLDINGS LTDA. foram eleitos Thays Regina Martins Fontes Moreira, brasileira, casada, advogada, inscrita no CPF/MF sob o nº 048481578-46, portadora da cédula de identidade 87034 expedida pela OAB/SP, residente e domiciliada em São Paulo, com endereço comercial à Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461/13º andar, Torre Sul e Fernando Eduardo Faleiros Ferreira, brasileiro, advogado, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 075236278-03, portador da cédula de identidade 28471 expedida pela SSP/SP, residente e domiciliado em São Paulo, com endereço comercial à Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461/13º andar, Torre Sul, tendo como suplentes, respectivamente, Fábio Costa, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 276.342.278-03, portador da cédula de identidade 33.375.681-2 expedida pela SSP/SP, CPF nº, residente e domiciliado em São Paulo, na Rua Álvaro Machado Pedrosa, 257 - Bairro Parada Inglesa e Sandro Costa, brasileiro, casado, contabilista, inscrito no CPF/MF sob o nº 118.893.878-94, portador da cédula de identidade 22938696-9 expedida pela SSP/SP, residente e domiciliado em São Paulo, com endereço comercial à Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461/13º andar, Torre Sul. A remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal em exercício foi fixada em valor equivalente a 10% (dez por cento) do que, em média, for atribuído a cada Diretor, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros. Fica fixado o montante global da remuneração do Conselho Fiscal no montante de R$ 417.000,00 (quatrocentos e dezessete mil reais). VII - DOCUMENTOS: Ficam arquivados na sede da companhia, autenticados e numerados pela mesa, todos os documentos relacionados a esta assembleia. VIII - TÉRMINO: Não tendo sido tratados outros assuntos, às 11:00 horas foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata Sumária na forma do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, Secretária e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2019. Ass: Presidente: Fernando Leiria Junior - Secretária: Thays Regina Martins Fontes Moreira; Acionistas presentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, ALBEMARLE BRAZIL HOLDINGS LTDA. CERTIFICO que a presente ata é cópia fiel da ata transcrita do Livro apropriado. Fernando Leiria Junior - Presidente; Thays R. Martins Fontes Moreira - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3624712 e data de 24/05/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 29-04-19\r\n\r\nOS: 387951\r\n\r\nId: 2184129"
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                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.612.234/0001-52 - NIRE Nº. 33300164316\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 24 de abril de 2019, às 14h00, na sede social da Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A. (“Companhia”), localizada na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Melo, Rio Bonito /RJ. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei nº. 6.404, de 15.12.1976 (“LSA”), constatando-se a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no “Livro Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO PRÉVIAS: (i) Os avisos de que tratam os artigos 124 e 133 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da totalidade das acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 e parágrafo 4º do artigo 133 da LSA; e (ii) o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, foram publicados em 05 de abril de 2019 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 23, 33, 34, 35 e 36, e 05 de abril no Jornal “O Fluminense”, páginas 5 a 8. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Leonardo Couto Vianna e a Sr. Paulo Yukio Fukuzaki, como secretário. 5. LEITURA DOS DOCUMENTOS: Dispensada a leitura dos documentos referidos no artigo 133 da LSA, bem como do Relatório dos Auditores Independentes, por serem do conhecimento geral. 6. ORDEM DO DIA: 1. Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018; (ii) deliberar sobre a revisão e aprovação de orçamento de capital da Companhia referente ao exercício de 2019; (iii) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (iv) reeleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (v) fixar a verba global para a remuneração dos administradores, nos termos do artigo 152 da LSA; e (vi) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal. 2. Assembleia Geral Extraordinária: (i) consolidar o Estatuto Social de acordo com as alterações aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) e Reuniões do Conselho de Administração (“RCA”) anteriores. 7. DELIBERAÇÕES: As acionistas da Companhia, por unanimidade de votos, após debates e discussões, examinadas as matérias constantes da ordem do dia, aprovaram: (1) Em Assembleia Geral Ordinária: 7.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário conforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da LSA; 7.2. O Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, publicados conforme o item “Convocações e Publicações Prévias” acima, já devidamente auditados pela KPMG Auditores Independentes (“KPMG”), conforme Relatório datado de 04 de abril de 2019; 7.3. O orçamento de capital para o exercício de 2019, no valor de R$ 8.620.000,00 (oito milhões, seiscentos e vinte mil reais); 7.4. Considerando as demonstrações financeiras aprovadas no item (ii) supra, que ao “Resultado do Exercício” da Companhia, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, no montante de R$ 30.417.867,32 (trinta milhões, quatrocentos e dezessete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos), seja acrescido o saldo da Reserva de Retenção de Lucros do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, no montante de R$ 8.681.008,20 (oito milhões, seiscentos e oitenta e um mil, oito reais e vinte centavos), totalizando-se o valor de R$ 39.098.875,52 (trinta e nove milhões, noventa e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), o qual terá a seguinte destinação: (a) Considerando que o saldo da Reserva Legal já constituída na Companhia, no valor de R$ 2.509.728,51 (dois milhões, quinhentos e nove mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos) perfaz 20% (vinte por cento) de seu capital social, faz-se desnecessária nova constituição, conforme permitido pelo artigo 193, caput, da LSA; (b) Constituição de “Reserva estatutária”, no montante de R$ 1.343,07 (um mil, trezentos e quarenta e três reais e sete centavos), conforme disposto no artigo 194 da LSA e parágrafo único do artigo 20 do Estatuto Social da Companhia; (c) Distribuição de dividendos, nos termos do artigo 20 do Estatuto Social da Companhia, no montante total de R$ 37.840.420,62 (trinta e sete milhões, oitocentos e quarenta mil, quatrocentos e vinte reais e sessenta e dois centavos), sendo: (i) R$ 7.608.549,48 (sete milhões, seiscentos e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos), correspondentes a R$ 0,2163486544 por ação, à conta de parte do saldo da Reserva de Retenção de Lucros de 2017, já pagos em 26 de abril de 2018, conforme aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 23 de abril de 2018, ad referendum desta Assembleia, tendo como base acionária a data da referida reunião; (ii) R$ 21.290.573,28 (vinte e um milhões, duzentos e noventa mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), correspondentes a R$ 0,605396192 por ação, à conta da totalidade dos lucros apurados entre 1º de janeiro de 2018 a 30 de setembro de 2018, já pagos em 26 de outubro de 2018, conforme aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 26 de outubro de 2018, ad referendum desta Assembleia, tendo como base acionária a data da referida reunião; e (iii) R$ 8.941.297,86 (oito milhões, novecentos e quarenta e um mil, duzentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), correspondentes a R$ 0,2542452758 por ação, à conta da totalidade do destaque de Dividendos Adicionais Propostos nas Demonstrações Financeiras da Companhia de 2018, os quais serão pagos em 30 de abril de 2019, tendo como base acionária a data desta Assembleia; (d) Pagamento de Juros sobre o Capital Próprio (“JCP”) no valor bruto de R$ 1.257.111,83 (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, cento e onze reais e oitenta e três centavos), correspondentes a R$ 0,035745900479 por ação tanto ordinária quanto preferencial, conforme aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21 de dezembro de 2018, ad referendum desta Assembleia. O JCP será pago em 30 de abril de 2019, tendo como base acionária a data da assembleia que o aprovou; e (e) Após as destinações acima, não restou saldo de “Reserva de Retenção de Lucros” da Companhia. 7.5. A reeleição dos seguintes membros do Conselho de Administração: (1) EDUARDO DE TOLEDO, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro de produção, portador da Cédula de Identidade RG nº. 4.358.259-X - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 103.264.958-51; (2) PAULO YUKIO FUKUZAKI, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº. 10.194.341-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 073.215.168-65; e (3) ARTHUR PIOTTO FILHO, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº. 7.599.667-4-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 826.027.518-04, todos com endereço profissional na Avenida Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 5° Andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, com mandato de 1 (um) ano, que se encerrará na data da Assembleia Geral Ordinária de 2020, devendo permanecerem em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos, permanecendo vagos os demais cargos de membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia. Os membros do Conselho de Administração ora reeleitos declaram ter conhecimento do artigo 147 da LSA, e alterações posteriores, e consequentemente, não estarem incursos em quaisquer dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividades mercantis, conforme Termo de Posse, Declaração de Desimpedimento e de Renúncia à Remuneração arquivado na sede da Companhia. As Acionistas aprovaram a eleição de EDUARDO DE TOLEDO para ocupar a função de Presidente do Conselho de Administração da Companhia. 7.6. A verba global e anual para a remuneração dos membros da Administração da Companhia no valor de até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), incluindo honorários, eventuais gratificações, seguridade social e benefícios que sejam atribuídos aos administradores em razão da cessação do exercício do cargo de administrador, sendo certo que o montante aqui proposto inclui os valores referentes aos encargos sociais de FGTS que forem devidos, ficando a cargo do Conselho de Administração da Companhia a fixação do montante individual e, se for o caso, a concessão de verbas de representação e/ou benefícios de qualquer natureza, conforme artigo 152 da LSA. Para o exercício social de 2019, a verba global e anual ora aprovada será destinada exclusivamente à Diretoria da Companhia, vez que os membros do Conselho de Administração renunciam à remuneração anual; e 7.7. A dispensa de instalação do Conselho Fiscal da Companhia, conforme facultado pelo artigo 161 da LSA e pelo artigo 19 do Estatuto Social. 2. Em Assembleia Geral Extraordinária: 7.8. Consolidar o Estatuto Social da Companhia, para refletir as alterações estatutárias ocorridas anteriormente, devidamente aprovadas pelos Acionistas em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) e Reuniões do Conselho de Administração (“RCA”), a seguir relacionadas: AGE de 27/07/98, AGE de 31/08/2006), AGE de 02/06/2015, RCA de 31/03/97 e RCA 26/04/13, conforme constante do ANEXO I a presente ata, tendo em vista uma via levada a registro perante a Junta Comercial competente, sendo dispensada a publicação integral. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rio Bonito /RJ, 24 de abril de 2019. Assinaturas: Leonardo Couto Vianna, Presidente da Mesa e Paulo Yukio Fukuzaki, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., representada pelo Sr. Leonardo Couto Vianna; e (2) CIIS - Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços, representada por seu procurador Sr. Francisco de Assis Nunes Bulhões. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº. 01, às fls. 175 a 184. Leonardo Couto Vianna - Presidente da Mesa, Paulo Yukio Fukuzaki - Secretário. JUCERJA nº 00003616422 em 17/05/2019. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2183994"
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                "2184149": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2184149"
                ],
                "2184170": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2184170"
                ],
                "2184123": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.014.556/0001-96 - NIRE 3330002817-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 30 de abril de 2019. Certidão - Arquivado na JUCERJA sob o nº 3616189 na data de 17/05/2019. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral\r\n\r\nCERTIDÃO - AGO-E - 30-04-19\r\n\r\nOS: 387766\r\n\r\nId: 2184123"
                ],
                "2184143": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A. (\"Cia.\") Realizada em 30/04/2019, Lavrada Sob a Forma de Sumário. 1. Data, hora e local: 30/04/2019, às 09h30min, presencialmente na Sede da Light S.A., localizada na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, no RJ/RJ e mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Afonso Henriques Moreira Santos, Antonio Rodrigues dos Santos e Junqueira, Carlos Alberto da Cruz, Cledorvino Belini, David Zylbers ztajn, Doris Beatriz França Wilhelm, Maurício Fernandes Leonardo Júnior (por conferência telefônica) e Raphael Manhães Martins (por conferência telefônica) e Ricardo Reisen de Pinho. Compareceu, também, sem participar das votações a Coordenadora de Governança Corporativa Paula Regina Novello Cury convidada para secretariar os trabalhos. Escolhido para presidir a mesa da reunião, o Sr. David Zylbersztajn. 3. Assuntos para deliberações: 3.1. Eleição para as funções de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração: O Conselho, por unanimidade, aprovou a escolha do Conselheiro David Zylbersztajn para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração da Cia., com mandato até a AGO de 2021. Registra-se que o Conselheiro eleito como presidente se absteve na votação. O Conselho, por maioria, com o registro de abstenção de voto do Conselheiro Afonso Henriques Moreira Santos, aprovou a escolha do Conselheiro Ricardo Reisen de Pinho para exercer a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Cia., com mandato até a AGO de 2021. 3.2. Alteração na composição da Diretoria Executiva: O Conselho, por maioria, com os registros de votos contrários dos Conselheiros Raphael Manhães Martins e Ricardo Reisen de Pinho, e com a abstenção de voto do Conselheiro Carlos Alberto da Cruz, deliberou o seguinte: I- Destituir dos cargos de Diretor Presidente e de Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores Luis Fernando Paroli Santos; II- Eleger, para cumprir o prazo restante do mandato, a encerrar-se em 31.08.2021 para o cargo de Diretora Presidente e de Diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores Ana Marta Horta Veloso, brasileira, solteira, economista, portadora da C.I. nº M-4218578, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF nº 804.818.416-87, com domicílio no RJ - RJ, na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, CEP 20.080-002. Registra-se que a Conselheira Doris Beatriz França Wilhelm votou favoravelmente à matéria, porém, com apresentação de ressalva que se encontra anexa à ata da Reunião do Conselho de Administração da Light S.A realizada em 30.04.2019, às 09h. Registra-se, ainda, o recebimento das manifestações de voto dos Conselheiros Raphael Manhães Martins e Ricardo Reisen de Pinho que se encontram anexas à ata da Reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada em 30.04.2019, às 09h. O Conselho de Administração da Cia. registrou seu agradecimento e enalteceu a gestão do Sr. Luís Fernando Paroli Santos, que agregou significativo valor à Cia., ressaltando suas qualidades de liderança, dedicação e competência na condução dos cargos exercidos. 3.2.2. Composição da Diretoria: O Presidente esclareceu que a Diretoria da Light S.E.S.A. ficou assim constituída: Diretora-Presidente e Diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores: Ana Marta Horta Veloso; Diretor de Finanças: Roberto Caixeta Barroso; Diretor de Gente e Gestão Empresarial: Fábio Amorim da Rocha; Diretor de Energia: Luís Fernando de Almeida Guimarães; Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light Energia realizada no dia 30/04/2019, às 09h30min, presencialmente e mediante conferência telefônica. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Arquivado na JUCERJA nº 00003614271 em 16/05/2019 Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 30-04-2019\r\n\r\nOS: 387775\r\n\r\nId: 2184143"
                ],
                "2184146": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1 - Capital Aberto\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Light S.A. (\"Cia.\") realizada em 30/04/2019, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 30/04/2019, às 09h, presencialmente na Sede da Cia., localizada na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, no RJ/RJ e mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Afonso Henriques Moreira Santos, Antonio Rodrigues dos Santos e Junqueira, Carlos Alberto da Cruz, Cledorvino Belini, David Zylbersztajn, Doris Beatriz França Wilhelm, Maurício Fernandes Leonardo Júnior (por conferência telefônica) e Raphael Manhães Martins (por conferência telefônica) e Ricardo Reisen de Pinho. Compareceu, também, sem participar das votações a Coordenadora de Governança Corporativa Paula Regina Novello Cury convidada para secretariar os trabalhos. Escolhido para presidir a mesa da reunião, o Sr. David Zylbersztajn. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Eleição para as funções de Presidente e Vice-Presidente dos Conselhos de Administração da Light S.A., Light S.E.S.A. e Light Energia S.A. O Conselho, por unanimidade, aprovou a escolha do Conselheiro David Zylbersztajn para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração da Cia., com mandato até a AGO de 2021. Registra-se que o Conselheiro eleito como presidente se absteve na votação. O Conselho, por maioria, com o registro de abstenção de voto do Conselheiro Afonso Henriques Moreira Santos, aprovou a escolha do Conselheiro Ricardo Reisen de Pinho para exercer a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Cia., com mandato até a AGO de 2021. Adicionalmente, o Conselho, por unanimidade, orientou o voto favorável dos Conselheiros indicados pela Cia., nas reuniões dos Conselhos de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Light S.E.S.A.\") e Light Energia S.A. (\"Light Energia\"), que deliberarem sobre a escolha do Conselheiro David Zylbersztajn para exercer a função de Presidente dos Conselhos de Administração da Light S.E.S.A. e Light Energia, respectivamente, com mandato até a AGO de 2021. O Conselho, ainda, por maioria, com o registro de abstenção de voto do Conselheiro Afonso Henriques Moreira Santos, orientou o voto favorável dos Conselheiros indicados pela Cia., nas reuniões dos Conselhos de Administração da Light S.E.S.A. e Light Energia, que deliberarem sobre a escolha do Conselheiro Ricardo Reisen de Pinho para exercer a função de Vice-Presidente dos Conselhos de Administração da Light S.E.S.A. e Light Energia, respectivamente, com mandato até a AGO de 2021. 3.2. Alteração na composição das Diretorias Executivas da Light S.A., Light S.E.S.A. e Light Energia S.A. 3.2.1. Diretoria da Light S.A. O Conselho, por maioria, com os registros de votos contrários dos Conselheiros Raphael Manhães Martins e Ricardo Reisen de Pinho, e com a abstenção de voto do Conselheiro Carlos Alberto da Cruz, deliberou o seguinte: I- Destituir dos cargos de Diretor Presidente e de Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores Luis Fernando Paroli Santos; II- Eleger, para cumprir o prazo restante do mandato, a encerrar-se em 31.08.2021 para o cargo de Diretora Presidente e de Diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores Ana Marta Horta Veloso, brasileira, solteira, economista, portadora da C.I. nº M-4218578, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF nº 804.818.416-87, com domicílio no RJ - RJ, na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, CEP 20.080-002. Registra-se que a Conselheira Doris Beatriz França Wilhelm votou favoravelmente à matéria, porém, com apresentação de ressalva que se encontra anexa à ata. Registra-se, ainda, o recebimento das manifestações de voto dos Conselheiros Raphael Manhães Martins e Ricardo Reisen de Pinho, anexas à ata. Os Conselheiros solicitaram a convocação de uma reunião extraordinária para o dia 21/05/2019 para que a Diretora-Presidente apresente seus planos para a gestão que se inicia. O Conselho de Administração da Cia. registrou seu agradecimento e enalteceu a gestão do Sr. Luís Fernando Paroli Santos, que agregou significativo valor à Cia., ressaltando suas qualidades de liderança, dedicação e competência na condução dos cargos exercidos. 3.2.2. Composição da Diretoria da Light S.A.: O Presidente esclareceu que a Diretoria da Light S.A. ficou assim constituída: - Diretora-Presidente e Diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores: Ana Marta Horta Veloso; - Diretor de Finanças: Roberto Caixeta Barroso; - Diretor de Gente e Gestão Empresarial: Fábio Amorim da Rocha; - Diretor de Energia: Luís Fernando de Almeida Guimarães; - Diretor Comercial: Marco Antonio Vilela de Oliveira; - Diretor de Engenharia: Dalmer Alves de Souza; - Diretor Jurídico: Fernando Antônio Fagundes Reis; - Diretor de Comunicação: Ronald Cavalcante de Freitas. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A., realizada no dia 30.04.2019, às 09h, mediante conferência telefônica e presencialmente na Sede da Cia. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Arquivado na JUCERJA nº 00003615924 em 17/05/2019 Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 30-04-2019\r\n\r\nOS: 387776\r\n\r\nId: 2184146"
                ],
                "2184159": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 387862\r\n\r\nId: 2184159"
                ],
                "2184166": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2184166"
                ],
                "2180277": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\n\r\nCNPJ 04.611.818/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.3.0026871-5\r\n\r\n* ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2019. \r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos 25 dias do mês de março de dois mil e dezenove, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 10º andar. II - MESA: Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida - Presidente e representante do Estado do Rio de Janeiro, designada pelo Ofício GG nº 85/2019, de 25/03/2019, Dra. Virginia Maria Salerno Soares, representante do Município, acionista minoritário, conforme ofício SMTR nº 197/2019 e Secretária: Victoria F. de M. Barbosa; - III - “QUORUM”: Presença de acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social, conforme assinaturas na Lista de Presenças. IV - CONVOCAÇÃO: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, dos dias 15, 18 e 19 de março de 2019, do D.O.E.R.J. V - ORDEM DO DIA: 1) Eleição de membros para o Conselho de Administração e fixação da respectiva remuneração. 2) Pela eleição de Membro no Conselho Fiscal Efetivo e Suplente; 3) Correção da remuneração dos Membros do Conselho Fiscal. 4) Definição da remuneração dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário. VI - COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE - Em conformidade com o disposto no artigo 130, parágrafo 1o, da Lei 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, devendo, as dissidências, serem formalizadas através de votos por escrito, que serão recebidos e rubricados pela Mesa, ficando arquivados na sede da Companhia. VII - DELIBERAÇÕES: APROVADAS POR MAIORIA DE VOTOS: EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Pela eleição dos seguintes membros para compor o Conselho de Administração, com prazo de gestão de 2 (dois) anos, em conformidade com o artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, bem como a remuneração de 20% (vinte por cento) sob a remuneração mensal média do cargo dos Diretores Executivos, perfazendo o valor de R$ 2.745,61 (dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos), (RCA 3ª, item 2º de 21.01.19), abstendo-se o Município de votar nos representantes indicados pelo Estado e vice-versa, eleitos pela Assembleia Geral, cabendo a Presidência do referido Colegiado ao Sr. PAULO CEZAR MARTINS RIBEIRO. Como Membro do Conselho de Administração (conforme Artigo 27, Inciso III do Estatuto Social): HELIO SEVERINO DA SILVA FILHO, brasileiro, casado, Brigadeiro do Ar, residente e domiciliado na Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, nº 397, aptº 1304 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 277448 COAER, inscrito no CPF sob o nº 967.655.348-49; Representantes do Estado do Rio de Janeiro, sócio majoritário (Ofício SETRANS/SET nº 041/2019, de 25.01.2019): PAULO CEZAR MARTINS RIBEIRO, brasileiro, divorciado, Engenheiro, residente e domiciliado na rua Nascimento Silva, nº 507, aptº 201, Ipanema - Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 02.131.460-4 DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 310.967.517-04; ROBSON FERNANDES RAMOS, brasileiro, casado, Brigadeiro Engenheiro, residente e domiciliado na rua Jornalista José Moraes, nº 100, Pechincha, Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 277411 MD, inscrito no CPF sob o nº 210.481.500-20; (Conforme Ofício SETRANS/SET nº 220/2019, de 28/02/19), ADILSON DA SILVA LEMOS JUNIOR, brasileiro, casado, Engenheiro Mecânico, residente e domiciliado na Avenida Jean Paul Sartre, nº 66 aptº 902, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 434.860 MD e inscrito no CPF sob o nº 065.677.868-76 em substituição a LÉA PONTES CASTELLO BRANCO (5ª RCA, de 31/08/2017). Como representante do acionista minoritário, Município do Rio de Janeiro, conforme Ofício SMTR nº 123/2019, de 21.02.2019, Sr. ALEXANDRE SANSÃO FONTES, brasileiro, casado, Engenheiro, residente e domiciliado na Rua Cupertino Durão, nº 115, aptº 101 - Leblon, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 08138771-4, IFP/RJ e inscrito no CPF sob o no 025.459.887-07. Como representante dos empregados, em conformidade com as Leis nº 13.303/16 e 12.353/2010, Decreto nº 46.188/17 e Artigo 27, Inciso IV do Estatuto Social: MARIA DAS GRAÇAS NUNES FERRAZ, brasileira, solteira, Assistente Social, residente e domiciliada na Rua Barão de Itapagipe, nº 250, bloco 2, aptº 304, Rio Comprido, Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº 04.205.885-9, inscrita no CPF sob o nº 509.329.187-00. 2) pela eleição como Membros do Conselho Fiscal representando a Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, conforme Ofício SETRANS/SET/041/2019, de 25 de janeiro de 2019, Membro efetivo: IZABEL CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA AMARAL, brasileira, casada, Mestre em Engenharia de Transportes, natural da cidade de Amparo - SP, residente e domiciliada na Estrada dos Bandeirantes, nº 7.700, aptº 109, bloco 2, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, portadora da carteira de Identidade nº 43.423.849-1-SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 328.656.098-71 no lugar de MARCIO VIEIRA MUNIZ e como Membro Suplente: (conforme Ofício SETRANS/SET/105/2019, de 13 de fevereiro de 2019) TANIA MARA MARQUES MOTTA, brasileira, casada, Bacharel e Comunicação Social, residente e domiciliada na Rua Lucídio Lago, nº 361, aptº 604 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, portadora da Carteira de Identidade nº 102.774.653-DICRJ, inscrita no CPF sob o nº 081.796.377-43, no lugar de IZABEL CRISTINA GONÇALVES DO AMARAL complementando o mandato iniciado em 27 de novembro de 2018 (AGO/AGE de 27/11/2018). Abstendo-se o Município da indicação dos Membros Efetivo e Suplente do Conselho Fiscal ora eleitos; 3) Correção da remuneração dos Membros do Conselho Fiscal, antes aprovado em AGO/AGE de 27.11.2018, calculado pelo valor da média aritmética de 10 % (dez por cento) da remuneração mensal média do cargo de quatro Diretores Executivos e que, na verdade, o valor tem que ser sobre a média aritmética do percentual de 10% sobre o valor de cinco Diretores Executivos perfazendo o valor de R$ 1.372,81 (hum mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos); 4) Definição da remuneração dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário, em cumprimento ao Artigo 20, § 3º do Estatuto Social da RIOTRILHOS, em face das modificações introduzidas pela Lei Federal nº 13.303/2016 e Decreto Estadual nº 46.188/17, calculado sobre 10% (dez por cento) da remuneração mensal média do cargo dos Diretores Executivos, perfazendo o valor de R$ 1.372,81 (hum mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos) em cumprimento ao Artigo 20, § 3º do Estatuto Social da RIOTRILHOS, em face das modificações introduzidas pela Lei Federal nº 13.303/2016 e Decreto\r\n\r\nEstadual nº 46.188/2017. A Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que a mesma lida, aprovada, e a seguir assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 25 de março de 2019. Luciana da Costa Martins de Almeida- Presidente e Representando o Estado do Rio de Janeiro ,Virgínia Maria Salerno Soares -Representante do Município e Victoria Freitas de Mesquita Barbosa - Secretária.\r\n\r\nA FATURAR\r\n\r\n108/19\r\n\r\nId: 2180277\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 22/05/2019."
                ],
                "2184152": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCia. Aberta - Subsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária da Light - Serviços de Eletricidade S.A., realizadas em 29/04/2019, lavrada sob a forma de Sumário, conforme faculta o §1º do Art. 130 da Lei Nº 6.404/1976. 1. Dia, local e hora: 29/04/2019, às 16h, na sede social da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Cia.\"), localizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Compareceu à assembleia a única acionista da Cia., Light S.A. (\"Acionista\" ou \"Light\"), neste ato representada por seu Diretor, Luis Fernando de Almeida Guimarães, e pelo Diretor de Finanças Roberto Caixeta Barroso, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), e, ainda, o representante do auditor independente Ernst & Young Auditores Independentes, Sr. Rodrigo Machado Fernandes, de acordo com o § 1º do art. 134 da Lei nº 6.404/76, e o representante do Conselho Fiscal, Sr. Paulo Roberto Lopes Ricci. 3. Composição da Mesa: Sr. Roberto Caixeta Barroso, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Paula Regina Novello Cury para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia da AGO: 4.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018; 4.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2018 e distribuição de dividendos; 4.3. Fixar a remuneração anual global dos Administradores; 4.4. Fixar o número de membros do Conselho Fiscal; 4.5. Eleger os membros do Conselho Fiscal; 4.6. Fixar a remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal. 5. Leitura de Documentos e Lavratura da Ata: 5.1. Encontravam-se também sobre a Mesa os documentos relativos aos assuntos a serem tratados nesta Assembleia, a saber: 1) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2018, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, Ernst & Young Auditores Independentes, publicado no dia 28/03/2019, bem como o respectivo Parecer do Conselho Fiscal; e 2) Proposta da Administração contendo: a) Comentários dos Administradores sobre a situação financeira da Cia. nos termos do item 10 do Formulário de Referência; b) Destinação do resultado do exercício (conforme Instrução CVM 481), inclusive proposta de orçamento de capital para o exercício de 2019; c) proposta para o número de membros a compor o Conselho de Administração; d) Informações a respeito da instalação do Conselho Fiscal e eleição dos respectivos membros efetivos e suplentes; e f) Remuneração dos Administradores e do Conselho Fiscal (nos termos do item 13 do Formulário de Referência). Tendo sido dispensada, pela única acionista, a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas, uma vez que o seu conteúdo é do seu inteiro conhecimento. 5.2. A única acionista aprovou a lavratura da ata em instrumento único, nos termos do Art. 131, § único, da Lei das S.A. 6. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela única acionista da Cia.: 6.1. Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o § 1º, do art. 130, da Lei das S.A. 6.2. A única acionista aprovou as contas dos administradores, o balanço patrimonial, as demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas dos Pareceres favoráveis do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social findo em 31/12/2018, bem como o orçamento de capital para o exercício de 2019, na forma proposta pela administração. 6.3. A única acionista aprovou a proposta da administração da Cia. para destinação do lucro líquido relativo ao exercício social findo em 31/12/2018, no montante total de R$ 76.709.328,24, assim como (a) Constituição de Reserva Legal no valor de R$ 3.835.466,41, constituída sobre a base de 5% do lucro líquido conforme legislação em vigor; (b) Dividendos mínimos obrigatórios no valor de R$ 18.218.465,46, calculado sobre a base do lucro líquido ajustado de R$ 72.873.861,83, após a constituição da Reserva Legal a ser pago à Acionista; e (c) Constituição de Reserva de Retenção de Lucro no valor de R$ 54.655.396,37, com base em orçamento de capital. 6.4. A única acionista aprovou a remuneração anual global dos Administradores, para o exercício de 2019, referente ao período de janeiro a dezembro, no montante de R$ 21.326.330,00, cuja distribuição será determinada pelo Conselho de Administração. 6.5. A única acionista aprovou a instalação do Conselho Fiscal da Cia., que será formado por 03 membros efetivos e igual número de suplentes, com mandato de 1 ano, a encerrar-se na AGO que deliberar sobre as contas do exercício social findo em 31/12/2019. 6.6. A única acionista aprovou a eleição dos seguintes membros efetivos e seus respectivos suplentes para compor o Conselho Fiscal da Cia.: a) Sra. Domenica Eisenstein Noronha, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora do CPF nº 090.448.297-93 e C.I. nº 113.319.256, expedida pelo IFP/RJ, com endereço na Rua do Carmo, nº 8, sala 502 - RJ - RJ, e como seu suplente o Sr. Maurício Rocha Alves de Carvalho, brasileiro, casado, engenheiro, portador do CPF nº 709.925.507-00 e C.I. nº 62.926.342-5, expedida pela SSP - SP, com endereço na Rua Canário, nº 515, apto 41 - SP - SP; b) Sr. Custódio Antônio de Mattos, brasileiro, divorciado, servidor público, portador do CPF: nº 221.421.507-72 e C.I. nº MG - 258.278, expedida pela SSP-MG, com endereço comercial na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, BH - MG, e como sua suplente a Sra. Michele da Silva Gonsales, brasileira, casada, advogada, portadora do CPF nº 324.731.878-00 e C.I. nº 33.347.425-9, com endereço comercial na rua Dr. Fernandes Coelho, nº 85, 6º andar - SP - SP; e c) Sra. Julia Figueiredo Goytacaz Sant´Anna, brasileira, solteira, administradora pública, portadora do CPF nº 016.833.347-36 e C.I. nº 106.005.59-8, expedida pela Secretaria do Estado da Polícia Civil - RJ, com endereço comercial na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, prédio Minas, 11º andar - BH - MG, e como seu suplente o Sr. João Alan Haddad, brasileiro, em união estável, advogado, portador do CPF nº 220.071.136-00 e C.I. nº MG - 1.034.114, expedida pela SSP-MG, residente e domiciliado na rua Herculano de Freitas, nº 190, apto 301 - BH - MG. 6.6.1. Os Conselheiros ora eleitos serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de: (i) declaração de que possuem qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos no art. 147 e §§ e no art. 162 e §§ da Lei das S.A., para o exercício dos respectivos cargos, e de que não possuem qualquer impedimento legal que obste sua eleição; e (ii) termo de posse, lavrado no livro de atas do Conselho Fiscal. 6.7. A única acionista aprovou a remuneração global anual dos membros do Conselho Fiscal, para o exercício de 2019, referente ao período de janeiro a dezembro, no montante de R$ 897.632,00. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que lida e aprovada, segue assinada pela Mesa e pela acionista. Roberto Caixeta Barroso - Presidente da Mesa; Paula Regina Novello Cury - Secretária da Mesa. Arquivado na JUCERJA nº 00003614293 em 16/05/2019 Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 29-04-2019\r\n\r\nOS: 387810\r\n\r\nId: 2184152"
                ],
                "2184107": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ nº 01.685.053/0001-56 - NIRE 3330027441-3\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 28 de março de 2019. Data, Hora e Local: Em 28.03.2019, às 11 horas, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, Ala Sul, 2º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ. Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Patrick Larragoiti Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: I. Reeleger os seguintes membros da Diretoria, para cumprirem mandato de 1 (um) ano que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2020: (i) Diretor Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, identidade nº 02984341-4 (IFP/RJ), CPF nº 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; (ii) Vice-Presidentes: André Luiz Lauzana dos Santos, brasileiro, casado, contador, identidade nº 09099098-7 (IFP/RJ), CPF nº 025.949.637-55, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 9.241.096-0 (SSP/SP), CPF nº 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Patrícia Quírico Coimbra, brasileira, convivente em união estável, economista, identidade nº 07286748-4 (IFP/RJ), CPF nº 942.767.907-78, residente e domiciliada em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; e Ricardo Bottas Dourado dos Santos, brasileiro, casado, administrador, identidade nº 1214385621 (SSP/BA), CPF nº 769.899.255-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; e (iii) Diretores sem designação especial: Alessandra Maia Marinho Basile, brasileira, casada, administradora, identidade nº 09.752.156-1 (Detran/RJ), CPF nº 026.157.917-70, residente e domiciliada no Rio de Janeiro - RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; Christian Rogerio Menezes, brasileiro, divorciado, securitário, identidade nº 26474890-6 (SSP/SP), CPF nº 167.717.818-36, residente e domiciliado em Valinhos - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Emil Andery, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 11.236.336-2 (SSP/SP), CPF nº 054.743.918-03, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Erika Fuga Rossi, brasileira, divorciada, médica, identidade nº 18.494.441-7 (SSP/SP), CPF nº 134.565.508-80, residente e domiciliada em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Fabiane Reschke, brasileira, divorciada, advogada, identidade n° 1005532542 (IGP/RS), CPF nº 544.284.590-68, residente e domiciliada em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado consensualmente, contador, identidade nº RJ-062599/O-3 (CRC/RJ), CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; Marcelo Suman Mascaretti, brasileiro, casado, engenheiro, identidade n° 3.428.842-5 (SSP/SP), CPF nº 270.471.008-22, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Reinaldo Amorim Lopes, brasileiro, casado, atuário, identidade nº 09502909-6 (IFP/RJ), CPF nº 023.606.897-03, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; Renato Roperto, brasileiro, casado, advogado, identidade nº 23.557.267-6 (IIRGD/SP), CPF nº 176.828.298-69, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Ricardo Augusto de Campos Soares, brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº 56.580.496-0 (SSP/MG), CPF nº 941.635.026-53, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Solange Zaquem Thompson Motta, brasileira, casada, administradora, identidade nº 04598909-2 (IFP-RJ), CPF nº 649.615.597-68, residente e domiciliada no Rio de Janeiro - RJ, com endereço na Rua Buenos Aires, 15; e Tereza Villas Boas Veloso, brasileira, casada, médica, identidade nº 0171942701 (SSP/BA), CPF n 328.909.585-15, residente e domiciliada em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; II. Eleger, como membros da Diretoria da Companhia, para cumprirem mandato de 1 (um) ano que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2020: (i) Vice-Presidentes: Cristiano Donisete Barbieri, brasileiro, casado, analista de sistemas, identidade nº 22.567.180-3 (SSP/SP), CPF nº 126.578.988-66, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; e Raquel Reis Correa Giglio, brasileira, casada, atuária, identidade nº 25.942.822-X (SSP/SP), CPF nº 318.816.878-05, residente e domiciliada em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673, que no mandato anterior ocupava o cargo de Diretora sem designação especial; e (ii) Diretores sem designação especial: Gilson Bochernitsan, brasileiro, casado, advogado, identidade nº 9008172729 (SSP/RS), CPF nº 293.776.920-91, residente e domiciliado em Porto Alegre - RS, com endereço na Rua Edu Chaves, 500; José Carlos dos Santos Vieira, brasileiro, solteiro, securitário, identidade nº 5.149.979 (SSP/SP), CPF nº 055.336.208-93, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; José Henrique Pimentel de Melo, brasileiro, casado, economista, identidade nº 2.228.503 (IFP/RJ), CPF nº 126.763.067-15, residente e domiciliado em Recife - PE, com endereço na Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 467; Luciano Macedo de Lima, brasileiro, casado, economista, identidade nº 330.640 (MMRJ), CPF nº 825.789.157-68, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; e Marco Antônio Neves, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº MG-8.644.099 (SSP/MG), CPF nº 717.540.327-53, residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, com endereço na Av. Raja Gabaglia, 1550; Os membros da Diretoria ora (re)eleitos declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos e preencher as condições estabelecidas na Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplemente - ANS nº 311/12, tendo apresentado as respectivas declarações, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Companhia. III. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pelas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 28.03.2019; IV. Designar a Sra. Raquel Reis Correa Giglio, ora eleita como Vice-Presidente da Companhia, para assumir as funções regulatórias de (a) representante legal da Companhia junto à ANS; e (b) responsável titular pela troca de informações em saúde complementar, em substituição ao Sr. Marco Antonio Antunes da Silva; e V. Consignar o atual quadro de responsáveis pelas funções perante o órgão regulador: Raquel Reis Correa Giglio: (a) representante legal junto à ANS; e (b) responsável titular pela troca de informações em saúde suplementar; Vagner Marciliano: responsável suplente pela troca de informações em saúde suplementar; Reinaldo Amorim Lopes: responsável pelo disposto na Lei nº 9.613/98; Marcelo Almeida Lima: administrador responsável pela área técnica de saúde; e Cláudia do Val Couri: administradora contratada como responsável pela área técnica de saúde - segmento odontológico. Deliberações: Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros, sem quaisquer emendas ou ressalvas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Gabriel Portella Fagundes Filho, Conselheiros; e Fernanda Bezerra, Secretária da Reunião. Rio de Janeiro, 28 de março de 2019. JUCERJA nº 00003621970 em 22/05/2019. Secretário Geral: Bernardo Feijó Sampaio Berwanger. \r\n\r\nARCA - 28-03-2019\r\n\r\nOS: 387940\r\n\r\nId: 2184107"
                ],
                "2184181": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2184181"
                ],
                "2184167": [
                    "V - Ata",
                    "INTER CONTINENTAL DE CAFÉ S/A\r\n\r\nCNPJ nº: 33.334.608/0001-01\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nÀs 10:30 horas do dia 20 de janeiro de 2019, na sede social, situada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Visconde de Pirajá, 608, sala 803, Ipanema, CEP 22.410-002, inscrita no CNPJ sob o nº 33.334.608/0001-01. Dando início aos trabalhos, assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Daniel Danon Assa, que convidou a mim, Alain Robert Danon Assa, para exercer as funções de Secretário. Tendo sido constatada a presença de Acionistas representando 100 por cento do capital social com direito a voto, como evidenciam as assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, conforme previsto no artigo 124 § 4º da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, o Sr. Presidente declarou Assembleia instalada. Prosseguindo os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou a mim que procedesse à leitura da Ordem do Dia, o que foi feito sendo o seguinte o seu teor: Ordem do Dia: 1) Apreciação e aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação da empresa Café Solúvel Vigor Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua Visconde de Pirajá, 608, sala 804, Ipanema, CEP 22.410-002, inscrita no CNPJ sob o nº 60.871.951/0001-68. 2) Ratificação da nomeação dos Peritos para a realização das avaliações do patrimônio da empresa a ser incorporada, caso o referido Protocolo e Justificação de Incorporação seja aprovado pelos acionistas. 3) Apreciação e aprovação de Laudo de Avaliação do acervo líquido da empresa a ser incorporada. 4) Deliberação em definitivo sobre a operação de Incorporação. 5) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Lida a Ordem do Dia, o Sr. Presidente submeteu à apreciação dos acionistas a proposta, constante do item 1º da pauta, referente ao Protocolo e Justificação de Incorporação da empresa Café Solúvel Vigor Ltda., após discussão e votação, verificou-se a aprovação unânime dos seus termos, passando os mesmos a fazerem parte integrante e inseparável deste instrumento, compondo o anexo I. Continuando os trabalhos, passou-se ao item seguinte da matéria, qual seja, a ratificação da nomeação dos peritos avaliadores responsáveis pela realização da ava liação do acervo líquido de Café Solúvel Vigor Ltda, empresa a ser incorporada, a qual será vertida para a Inter Continental de Café S/A nos termos do artigo 224 da Lei 6.404/76. Após a discussão e votação foi unanimemente ratificada a nomeação do seguinte perito avaliador: Domini Serviços de Contabilidade inscrita no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 005364/O-6 e no CNPJ/MF 09.279.566/0001-79, com sede na Avenida João Cabral de Mello Neto, 850 - Bloco 2, salas 405 e 406, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, nomeada que foi, no Protocolo e Justificação que integra este instrumento e será com ele levado a registro, para avaliarem o referido patrimônio, o qual, previamente consultada, aceitou o encargo, comprometendo-se a apresentar a sua avaliação, consubstanciada em Laudo de Avaliação na data de hoje. Em seguida, passou-se à análise do Laudo de Avaliação apresentado pelos Peritos, sendo procedida à sua leitura foi o mesmo discutido e colocado em votação, sendo aprovado, por unanimidade, passando a fazer parte integrante e indissociável deste instrumento, compondo o Anexo II, sendo assim restaram aprovadas unanimemente, as incorporações pela Inter Continental de Café S/A, nos termos do Protocolo firmado. Ficou aprovada a autorização para os Administradores da Sociedade tomarem todas as providências à efetivação da Incorporação, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações de transferências patrimoniais, atualização de cadastros, inclusive fiscais e tudo o mais que for necessário á implementação da incorporação ora realizada. Finalizando os trabalhos, foi oferecida a palavra aos presentes para tratarem de assuntos de interesse social e, como ninguém se manifestou, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos, pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos esta Ata foi lida, e de forma unânime, aprovada e assinada pelos presentes, que autorizaram sua publicação sem as suas assinaturas conforme artigo 130, parágrafo 2º da Lei 6.404/76. Confere com original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 2019. Daniel Danon Assa - Presidente da mesa; Alain Robert Danon Assa - Secretário da Mesa. Testemunhas: Jorge Luiz Mendes - CPF: 633.846.477-34: Roberto Carlos H. Pereira - CPF: 821.090.017-04. Arquivada na Jucerja sob o nº 3532500 e data de 26/02/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 20-01-19\r\n\r\nOS: 386529\r\n\r\nId: 2184167"
                ],
                "2184163": [
                    "V - Ata",
                    "MMI GESTÃO & PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07 .260.767 /0001-07\r\n\r\nNIRE: MATRÍCULA RCPJ: 212894\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA DE REUNIÃO ENTRE SÓCIOS DE \r\n\r\nSOCIEDADE LIMITADA\r\n\r\nEm 04 de Julho de 2018, às 11 horas, na empresa MMI Gestão & Participações Ltda., com sede na à Av. Niemeyer, 869 - Grupo 401 - São Conrado - CEP: 22450-221 - Rio de Janeiro RJ - Brasil, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 07.260.767/0001-07, com I.E. nº 212894.\r\n\r\nDA PRESENÇA - Foi realizada Assembléia de Reunião entre Sócios desta Sociedade Limitada, a qual compareceram os seguintes sócios: Marcello Tavares Bastos de Oliveira, brasileiro, divorciado, contador, administrador registrado no CRA-RJ Nº 20-90791, residente e domiciliada na Rua Brasília, 41 - Apto 101 - Jardim Oceânico - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22620-390, portador da carteira de identidade nº 09.15.18.33-2, expedida pelo DETRAN-RJ , e inscrito no CPF/MF sob o nº 016.720.587-08; e EDUARDO LAM, brasileiro, solteiro, jornalista registrado no CRJ NR29349/RJ, residente e domiciliada na Rua Professor Filadelfo de Azevedo, 619 - Apto 72 - São Paulo - SP - CEP 04508-011, portador da carteira de identidade nº 20.27.68.63-6, expedida pelo DETRAN-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 115.457.627, que integralizam conjuntamente 100% do capital social da sociedade limitada, alcançado quorum para se efetivar esta assembléia. DA COMPOSIÇÃO DA MESA - Presidiram esta assembleia o PRESIDENTE Marcello Tavares Bastos de Oliveira, brasileiro, divorciado, contador, administrador registrado no CRA-RJ Nº 20-90791, residente e domiciliada na Rua Brasília, 41 - Apto 101 - Jardim Oceânico - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22620-390, portador da carteira de identidade nº 09.15.18.33-2, expedida pelo DETRAN-RJ , e inscrito no CPF/MF sob o nº 016.720.587-08; e também como SECRETÁRIO o Sr. PRESIDENTE Marcello Tavares Bastos de Oliveira. DAS PUBLICAÇÕES - Dispensadas as formalidades de convocação, face à presença da totalidade dos sócios, nos termos do § 2º do art. 1.072 da Lei 10.406/02, os editais de convocação não foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e demais por não ter obrigatoriedade conforme descrito na LEI COMPLEMENTAR nº 123, de 14 de dezembro de 2006 a qual diz em seu ART 70: “Art. 70. As microempresas e as empresas de pequeno porte são desobrigadas da realização de reuniões e assembleias em qualquer das situações previstas na legislação civil, as quais serão substituídas por deliberação representativa do primeiro número inteiro superior à metade do capital social. § 1º O disposto no caput deste artigo não se aplica caso haja disposição contratual em contrário, caso ocorra hipótese de justa causa que enseje a exclusão de sócio ou caso um ou mais sócios ponham em risco a continuidade da empresa em virtude de atos de inegável gravidade. § 2º Nos casos referidos no § 1o deste artigo, realizar-se-á reunião ou assembleia de acordo com a legislação civil. ” E em seu Art. 71: \"Art. 71. Os empresários e as sociedades de que trata esta Lei Complementar, nos termos da legislação civil, ficam dispensados da publicação de qualquer ato societário.\" DA ORDEM DO DIA - Esta reunião teve como ordem do dia realizar avaliação das análises do capital próprio apresentada pelo administrador da sociedade e deliberar sobre a redução do Capital Social integralizado. DAS DELIBERAÇÕES1 - Preliminarmente, deliberaram os sócios, por unanimidade, aprovar a lavratura desta ATA em forma de sumário. Iniciada a reunião, o PRESIDENTE fez a leitura dos documentos mencionados na ordem do dia, que foram colocados à disposição de todos os sócios, no dia 06 de Junho de 2018, conforme recibo de postagem eletrônica das cópias dos mesmos em anexo (doc. 1), para deliberarem sobre único item (1) que consta da necessidade de redução do Capital Social para liberar recursos aos sócios, com a finalidade de investimentos pessoais por não ser necessário o montante integralizado no Patrimônio Líquido da Sociedade. Efetivadas a discussão e a votação, foram aprovados, os documentos em tela, sem reservas ou restrições, aprovando por unanimidade a redução do capital social para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que deverá ser registrado no RCPJ do estado do Rio de Janeiro, localizado à Rua México, 148 - Centro - Rio de Janeiro. DO ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA - Por fim, a palavra foi concedida àquele que dela quisesse fazer uso para discorrer sobre os assuntos de interesse social. Não existindo manifestações, o PRESIDENTE encerrou a Assembleia. O SECRETÁRIO lavrou a presente ata e executou a sua leitura, que em seguida foi assinada pelos sócios presentes, pelo SECRETÁRIO e pelo PRESIDENTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Julho de 2018\r\n\r\nMarcello Tavares Bastos de Oliveira - Sócio-Presidente\r\n\r\nEduardo Lam - Sócio\r\n\r\nId: 2184163"
                ],
                "2184155": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nExtrato da Ata da RCA. Data, Local e Horário: 14/05/19, às 09h., na sede social da Cia. no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, 300, 7° (701-A) andar. Mesa: Sr. Manuel Tomás García Blanco - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. Ordem do Dia: Outros assuntos. Deliberações: Como outros assuntos os membros do Conselho de Administração aprovaram: (i) a participação da Cia. na 6ª Rodada autorizando a Diretoria a tomar todas as ações necessárias para qualificar a Cia. e firmar joint bidding agreements com outras Cias.. A apresentação de possíveis ofertas serão submetidas à avaliação e aprovação do Conselho de Administração; (ii) a indicação para a Diretoria da Sra. Lorena Dominguez Espido, cidadã espanhola, solteira, portadora do passaporte espanhol n° AAE887240 e da C.I. para estrangeiros com visa temporária RNE G414265-4, CPF 064.704.907-43, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300/7º andar, Botafogo/RJ, a qual somente será eleita e empossada em seu cargo após a outorga do visto permanente pela Coordenação de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (CIMIG/MTB); (iii) a reeleição e consolidação dos seguintes membros da Diretoria da Cia., para um mandato de 3 anos a se encerrar em 25/05/22: a) Sr. Mariano Carlos Ferrari, italiano, casado, engenheiro, C.I. para estrangeiros RNE G481401-W, CPF 065.106.367-19 - Diretor Presidente; b) Srta. Liu Wenfeng, chinesa, solteira, C.I. para estrangeiros RNE G257286-8, CPF 063.795.687-78 - Diretora Financeira; c) Sr. José María Ruiz Rodríguez, espanhol, casado, C.I. para estrangeiros RNE G368504-6, CPF 064.329.367-13 - Diretor de Operações; d) Sr. Benhe Cheng, chinês casado, C.I. para estrangeiros RNE nº G194425-I, CPF 063.516.217-20 - Vice Diretor de Operações; e e) Sra. Gilberta Maria Lucchesi, brasileira, casada, C.I. 98.758 da OAB, Seção RJ, CPF 031.322.767-58 - Vice Diretora Financeira, todos com domicílio comercial na Praia de Botafogo, 300, 7º andar, RJ/RJ, Brasil. Os Diretores ora eleitos tomarão posse no prazo legal e permanecerão em seus cargos até 25/05/22, apresentando nesta data à Cia. a Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§1º e 2º da Lei 6.404/76. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Manuel Tomás García Blanco - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Manuel Tomás Garcia Blanco, Hu Xinmiao, José Carlos de Vicente Bravo, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Tian Jianguo, Ding Yanxia, José Ángel Murillas Angoiti, Hou Jianguo, Francisco Javier Sanz Cedrón e Mariano Carlos Ferrari. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia. RJ, 14/05/19. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Jucerja nº 3621656 em 22/05/19. \r\n\r\nId: 2184155"
                ],
                "2184162": [
                    "V - Ata",
                    "GBM7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.037.166/0001-94 - NIRE 33.2.0770290-7\r\n\r\nAta de Reunião de Quotistas. Data, Horário e Local: Em 6/12/2018, às 10h, na Av. Atlântica, 1910 apartº 1004, Copacabana/RJ. Convocação: Convocação realizada mediante Edital de Convocação publicado no DO/RJ e no Diário Comercial, nas edições dos dias 29 e 30/11/2018 e 3/12/2018. Presença: Presente o quotista representando 99,5% das quotas de emissão da sociedade GBM7 Empreendimentos Imobiliários Ltda. (\"Sociedade\"). Mesa: Presidente: Leon Matz; Secretário: Robson Leite. Ordem do Dia: (i) Adequação do Contrato Social aos dispositivos da Lei 10.406/02, conforme alterada (\"Código Civil\"); e (ii) Aprovação do balanço patrimonial da Sociedade referente ao exercício social findo em 31/12/2017. Deliberações: Abertos os trabalhos, colocado em votação o item (i) da Ordem do Dia, os quotistas representando mais de 75% do capital social da Sociedade, em conformidade com a Cláusula 14ª do Contrato Social da Sociedade, aprovaram a adequação do Contrato Social da Sociedade aos dispositivos do Código Civil, em especial a inclusão de cláusula que autorize a exclusão de sócio por justa causa. Em virtude da deliberação acima aprovada, quotistas representando mais de 75% do capital social da Sociedade, em conformidade com a Cláusula 14ª do Contrato Social da Sociedade, aprovaram a celebração, nesta data, da 1ª Alteração Contratual da Sociedade, a qual efetivará a deliberação acima aprovada, autorizando, desde já, que sejam tomadas todas as medidas, bem como assinados todos os documentos necessários a este fim. Colocado em votação o item (ii) da ordem do dia, os quotistas representando mais de 75% do capital social da Sociedade, aprovaram o balanço patrimonial da Sociedade referente ao exercício social encerrado em 31/12/2017. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a reunião foi encerrada com a lavratura desta ata, que, após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. RJ, 6/12/2018. Leon Matz, Presidente; Robson Leite, Secretário. Quotista Presente: Leon Matz.\r\n\r\nARQ - 06-12-18\r\n\r\nOS: 387918\r\n\r\nId: 2184162"
                ],
                "2184138": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 29.994.423/0001-56 - NIRE 33300075348\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 20/05/2019: I - Data, hora e local: 20/05/2019, às 11 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, sala 2009, Centro, Rj/RJ. II - Mesa: Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente, e Sr. João Carlos de Noronha Viegas, como Secretário. III - Convocação e Presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. Presente a totalidade dos acionistas. IV - Natureza da Assembleia: Ordinária. V - Ordem do Dia: (a) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2018; e (b) destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2018. VI - Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade, (a) aprovaram a lavratura da presente Ata em forma de sumário; (b) aprovaram as contas dos administradores, bem como as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2018; (c) Foi deliberada a não distribuição de dividendos aos acionistas, a fim de que seja preservada a capacidade financeira da sociedade; c) Em razão do prejuízo acumulado, o lucro apurado no período, no valor de R$ 1.156.999,63 será destinado à compensação do referido prejuízo. VII - Publicações: Na forma do artigo 133, §5º, da Lei das S.A., o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo, a cópia das demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independente foram publicados hoje, dia 20/05/2019, no DOERJ e no Jornal Monitor Mercantil. VIII - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia e lavrada a presente ata que lida e aprovada por todos os acionistas presentes é por estes assinada. IX - Presenças: presentes nas Assembleias os acionistas Mauro Ribeiro Viegas Filho, João Carlos de Noronha Viegas, Ariovaldo dos Santos, Fernando Jardim Mentone, José Alcure Neto, Eduardo Salgado Viegas, Marcelo Silva Neto, Alain Yves François David, Mauro Ribeiro Viegas Neto, Antonio Cosme Iazzetti D'Elia, João Alfredo Noronha Viegas, Ioannis Saliveros Neto e M.R.V. Empreendimentos e Participações S.A.; presente o representante dos auditores independentes Sr. Vinicius Ferreira de Araujo Lima, Contador - CRC-RJ nº 105.657/O-3, da Opinião Auditores Independentes (CRC/SP no 021.490/O - T - RJ). A presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio, ficando autorizada a sua publicação. RJ, 20/05/2019. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Presidente; João Carlos de Noronha Viegas - Secretário. Jucerja 3623641 em 23/05/2019.\r\n\r\nId: 2184138"
                ],
                "2184145": [
                    "V - Ata",
                    "SPE SHOPPING NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ: 20.891.064/0001-37 - NIRE: 33.3.0031433-4\r\n\r\nATA DE RCA: LOCAL, DIA E HORA: Aos 30/04/2019, às 9h, na sede companhia localizada na RJ/RJ, Botafogo Praia Shopping, nº 400, CEP: 22.250-910. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, Srs. Marcos Baptista Carvalho; Hans-Phillip Mueller; Marcela Dutra Drigo; e Marcelo Baptista Carvalho. MESA: Presidente, o Sr. Marcelo Baptista Carvalho e Secretária, Sra. Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: Eleger os membros da Diretoria. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração deliberaram reeleger, nos termos da Clausula Oitava do Estatuto Social da Companhia, os Srs. MARCOS BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade do IFP/RJ n° 061.09041-1, inscrito no CPF/MF sob o n° 907.619.287/15, domiciliado na RJ/RJ, na Av. Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22450-001, para o cargo de Diretor Presidente e TARSO REBELLO DIAS, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade IFP/RJ nº 08.401.392-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Rua Professor Brandão Filho, nº 80, apto 201, Leblon, CEP 22.450-180, para o cargo de Diretor Financeiro; todos com mandato de 01 ano a contar desta data. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Reunião, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião do Conselho de Administração, tendo a presente ata sido lavrada em 01 via a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e pela Secretária da Mesa. RJ, 30/04/2019. Marcelo Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa; Marcos Baptista Carvalho - Diretor Presidente; Tarso Rebello Dias - Diretor Financeiro. Jucerja nº 3620096 em 21/05/2019.\r\n\r\nId: 2184145"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2183891": [
                            "V - Convocação",
                            "EBI ECIA BÚZIOS INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF 40.392.706/0001-60 - NIRE 33.2.0260397-8\r\n\r\nEdital de Convocação. Nos termos dos Artigos 1.072, caput, e 1.152, §3º, da Lei 10.406/2002, de 10/01/2002 (“Código Civil Brasileiro”), ficam os Srs. sócios da Sociedade convocados para a reunião a realizar-se no dia 05/06/2019, às 09:00 h, no endereço localizado na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, com o objetivo de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Dissolução total da Sociedade b) Nomeação de liquidante; c) Aprovação da forma de partilha do estoque de imóveis da Sociedade; d) Aprovação da contratação da empresa especializada que irá auditar os trabalhos de partilha dos estoques de imóveis da Sociedade. Instruções Gerais: 1) Consoante com do §1º do Art. 1.074 da Lei 10.406, de 10/01/2002 (“Código Civil Brasileiro”), apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de sócios ou de representantes de sócios, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Reunião; 2) Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Sócios presentes na Reunião, a Sociedade solicita ao sócio que desejar ser representado por procurador que deposite, com antecedência de 72 horas contadas da data da realização da Reunião, no endereço localizado na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, de 9:00 h às 14:00 h, aos cuidados da Diretoria, o respectivo mandato com poderes especiais, acompanhado, no caso de pessoa jurídica, de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Sócio. 3) Rio de Janeiro - RJ, 27/05/2019. Fernando Azevedo de Araújo e Denise Araújo Nogueira - Administração.\r\n\r\nId: 2183891"
                        ],
                        "2183877": [
                            "V - Convocação",
                            "EVAGON PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ-MF 07.713.485/0001-00 - NIRE 33.3.0027717-0\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE. Ficam os Srs. Acionistas da Evagon Participações S/A convocados para a AGE a realizar-se no dia 04/06/19, às 10hrs, na sede social da Cia., localizada na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, CEP 22621-040, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria. Carlos Azevedo de Araújo e Carlos Silva de Araújo - Diretores.\r\n\r\nId: 2183877"
                        ],
                        "2184027": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RESENDE ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA DA AMAZÔNIA S/A\r\n\r\nCNPJ 09.392.347/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA - Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN048392, com validade até 18 de fevereiro de 2024, para a captação de água bruta em um poço tubular, com as finalidades de uso no consumo e higiene humana e outros usos (rega de jardins e lavagem de dependências), na Região Hidrográfica III - Médio Paraíba do Sul, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº3.239/99, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 298, POLO INDUSTRIAL - VILA PEDRA SELADA, município de RESENDE. (Processo nº: E-07/002.13918/2017).\r\n\r\nId: 2184027"
                        ],
                        "2183881": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 23.514.652/0001-40\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA empresa UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), de acordo com a Instrução Técnica nº 03/2019, do Inea, encaminhada em 24/05/2019, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP feito ao Instituto, para análise da viabilidade ambiental da implantação de uma linha de transmissão de 500kv Açu - Campos 2, que Interligará a Usina Termelétrica UTE GNA Porto do Açu III, localizada no Setor Especial do Porto do Açu (SEPA), no Município de São João da Barra, ao Sistema Interligado Nacional (SIN), na SE Campos 2, no Município de Campos dos Goytacazes sob sua responsabilidade.\r\n\r\nId: 2183881"
                        ],
                        "2183989": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado do \r\n\r\nRio de Janeiro S/A - DIVERJ “Em Liquidação”\r\n\r\nCNPJ: 30.123.509/0001-92\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado do Rio de Janeiro S/A - DIVERJ “Em Liquidação” comunica aos interessados que será realizado pregão presencial sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nPP nº 001/2019\r\n\r\nObjeto: Locação das Salas Comerciais 601 (matrícula nº4380-2-L Ficha 7079), 602 (matrícula nº4381-2-G Ficha 7080), 603 (matrícula nº 4382-2-G Ficha 7081) e 604 (matrícula nº 4383-2-H Ficha 7082), registradas no Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, que ficam situadas na Praça Pio X, nº 55 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20040-020, com superfície definida em 635,00m². Proc.: E-12/088/6/2016.\r\n\r\nDATA: 17/06/2019 às 10:00h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br ou solicitado através do e-mail mmcarvalho@casacivil.rj.gov.br, sendo condicionada a validade do envio do edital por meio de confirmação de recebimento. Outras informações através dos telefones (21) 2334-3185 / 3162.\r\n\r\nId: 2183989"
                        ],
                        "2182742": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRAMIL INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.076.938/0001-19 - NIRE JUCERJA: 33.2.33.2.0599020-4\r\n\r\n13ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nAos 19 dias do mês de novembro do ano de 2018, reuniram-se na sede da BRAMIL INVESTIMENTOS LTDA, a totalidade dos sócios abaixo assinados, para deliberarem de comum acordo e alterar o Contrato Social da referida sociedade empresária limitada, na forma abaixo: a) Exclusão de imóveis do Capital Social da empresa; b) Redução do Capital Social; c) outros assuntos de interesse da sociedade, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nPor ser excessivo ao objeto social da empresa, fica excluído do Capital Social da empresa o valor de R$ 7.483.062,00 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e três mil e sessenta e dois reais) integralizado pela sócia pessoa jurídica Cereais Bramil Ltda., acima qualificada, referente os seguintes imóveis\r\n\r\na) O domínio útil de diversas áreas de terras remembradas, formado pelas Ruas Sete de Setembro, Praça da Autonomia e Rua Presidente Vargas, na cidade de Três Rios, foreira a Casa de caridade de Paraíba do Sul, medindo em seu todo 4.846,54 m², devidamente registrado no Cartório do 1º Oficio de Justiça de Três Rios - RJ, sob a Matricula nº. 14.330, Livro 2-BA, Fls.254, no valor de R$ 5.473.062,00 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e três mil e sessenta e dois reais) integralizado na 1ª Alteração Contratual devidamente registrada sob o nº 2497679 em 19/07/2013;\r\n\r\nb) Um imóvel constituído pela ÁREA DE TERRAS PRÓPRIAS, designada como LOTE A-1, em Itaipava, 3º Distrito do Município de Petrópolis, dentro do perímetro urbano, com a superfície de 1.815,00 m², devidamente registrado no Cartório do 10º Oficio de Petrópolis - RJ, sob a Matricula nº. 3.207, Livro 2-J, Fls.265, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), integralizado na 1ª Alteração Contratual devidamente registrada sob o nº 2497679 em 19/07/2013;\r\n\r\nc) Um imóvel constituído pela ÁREA DE TERRAS PRÓPRIAS, designada como LOTE 6-A, em Itaipava, 3º Distrito do Município de Petrópolis, dentro do perímetro urbano, com a superfície de 4.995,00 m² devidamente registrado no Cartório do 10º Oficio de Petrópolis - RJ, sob a Matrícula nº. 3.206, Livro 2-J, Fls.264, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), integralizado na 1ª Alteração Contratual devidamente registrada sob o nº 2497679 em 19/07/2013;\r\n\r\nd) Imóvel: Lote 7-A, desmembrado da área que constituía os lotes 63 a 72, situado na Estrada União e Indústria, zona urbana do Distrito de Itaipava, com superfície de 1.650,00m², devidamente registrado no Cartório do 10º Oficio de Petrópolis - RJ, sob a Matricula nº7171, no valor de R$ 100.000,00 cem mil reais), integralizado na 1ª Alteração Contratual devidamente registrada sob o nº 2497679 em 19/07/2013;\r\n\r\ne) Imóvel: Um imóvel situado na Rua Octavio Gomes, nº. 11, 11 A e 13, zona urbana, hoje constituído de um galpão com 4.165,00 m² de área construída e caixa d'água de 1000.000 litros e respectivo terreno com área restante de 8.253,09 m², devidamente registrado no Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Vassouras - RJ, sob a Matricula nº. 10.294, Livro 2-BH, Fls.195, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), integralizado na 2ª Alteração Contratual devidamente registrada sob o nº 2541335 em 20/09/2013;\r\n\r\nf) Imóvel: Lote nº. 01, com 1.255,50 m², situado na Avenida Joaquim Leite, Centro, Barra Mansa, de frente para Avenida Domingos Mariano, devidamente registrado no Cartório do 4º Oficio de Justiça de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Barra Mansa - RJ, sob a Matricula nº. 19.827, Ficha 001, no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), integralizado na 2ª Alteração Contratual devidamente registrada sob o nº 2541335 em 20/09/2013;\r\n\r\ng) Imóvel: Área 02, com 1.381,50 m², situada na Rua Anísio Gomes da Silva, centro, Barra Mansa, devidamente registrado no Cartório do 4º Oficio de Justiça de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Barra Mansa - RJ, sob a Matricula nº. 19.828, Ficha 001, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), integralizado na 2ª Alteração Contratual devidamente registrada sob o nº 2541335 em 20/09/2013;\r\n\r\nh) Imóvel: Galpão situado na Avenida Domingos Mariano, nº 503, Centro, Barra Mansa, devidamente registrado no Cartório do 4º Oficio de Justiça de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Barra Mansa - RJ, sob a Matricula nº. 10.674, Ficha 001, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), integralizado na 2ª Alteração Contratual devidamente registrada sob o nº 2541335 em 20/09/2013;\r\n\r\ni) Imóvel: Casa na Rua José Hipólito SN, Barra Mansa, total de área 416,50m², devidamente registrado no Cartório do 4º Oficio de Justiça de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Barra Mansa - RJ, sob a Matricula nº. 21.529, Ficha 001, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), integralizado na 2ª Alteração Contratual devidamente registrada sob o nº 2541335 em 20/09/2013;\r\n\r\nFica excluído do Capital Social da empresa o valor de R$ 1.503.000,00 (hum milhões, quinhentos e três mil reais) integralizado pela sócia pessoa jurídica Imobiliária Brasimil Ltda., acima qualificada, referente os seguintes imóveis:\r\n\r\na) Imóvel: Um terreno situado na Praça da Autonomia nº. 79 com superfície 2.365.57 m², totalizando 1.307,37 m² de área construída, devidamente registrado no Cartório de 1º Oficio de Justiça Tabelionato de Notas e Registros de Imóveis de Três Rios - RJ, sob a Matrícula nº. 12.769, Livro 2-AT, Fls. 288, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), integralizado na 4ª Alteração Contratual devidamente registrada sob o nº 2652635 em 30/07/2014;\r\n\r\nb) Imóvel: Uma área desmembrada de maior porção situada na Rua Santo Antônio, Triângulo, Três Rios - RJ, devidamente registrado no Cartório 1º Ofício de Justiça- Registro de Imóveis Três Rios - RJ, sob a Matricula nº. 10.778, Livro 2-AM, FL 127, medindo o terreno 8.550,34 m² e área construída de 4.540,42 m², no valor de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais), integralizado na 3ª Alteração Contratual devidamente registrada sob o nº 2581628 em 09/01/2014.\r\n\r\nCom a exclusão dos imóveis acima, o Capital Social da empresa passa para o valor de R$ 31.013.938,00 (trinta e um milhões, treze mil e novecentos e trinta e oito reais), sendo R$ 7.132.712,00 (sete milhões, cento e trinta e dois mil e setecentos e doze reais) em moeda corrente do país totalmente integralizado e R$ 23.881.226,00 (vinte e três milhões, oitocentos e oitenta e um mil e duzentos e vinte e seis reais) integralizado em imóveis.\r\n\r\nApós procedida a redução, o Contrato Social continua a vigorar com suas demais cláusulas inalteradas conforme último registro nº. 00003134433 em 22/12/2017. E, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a reunião. Assinatura dos sócios: JOSEMO CORREA DE MELLO, MÁRIO LUIZ DE MELLO CORREIA, JURANDIR DE MELO CORRÊA, CEREAIS BRAMIL LTDA, IMOBILIÁRIA BRASIMIL LTDA E PEDREIRA SÃO SEBASTIÃO LTDA\r\n\r\nId: 2182742"
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                        "2179719": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PRINCIPAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.740.773/0001-75\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPRINCIPAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN049099, com validade até 17 de abril de 2024, que a autoriza para a captação de água bruta em um poço tubular, com a finalidade de uso industrial (fabricação de produtos alimentícios), consumo e/ou higiene humana e outros usos (lavagem de dependências, rega de jardins), na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA OSCAR SOARES (CONTINUAÇÃO COMO ESTRADA DOUTOR PLÍNIO CASADO), Nº 1416 - PARTE 1 - CENTRO, município NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nN° CNARH: 33.0.0051095/16, CAPTAÇÃO: POÇO 01, Vazão máxima instantânea: 4,70 m³/h, Vazão média: 4,70 m³/h, Volume diário: 56,40 m³, Tempo: 12 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22°45'41,45\"S e Long. 43°25'45,45\"O, DATUM: SIRGAS 2000, LANÇAMENTO: Volume máximo diário de 45,12 m³ em rede de esgotos. Processo nº E-07/509321/2010.\r\n\r\nId: 2179719"
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                        "2182622": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALLIANCE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 11.020.510/0002-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nALLIANCE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004035, que altera os termos da OUT Nº IN033082, 1- Alterar o Registro CNARH: Onde se lê: Registro CNARH: 33.0.0092017/35, Substituir por: Nº CNARH: 33.0.0224883/92, 2- Desconsiderar: Declaração CNARH: 244929, 3- Incluir os pontos de lançamento: LANÇAMENTO: Fossa Séptica I, Corpo hídrico: Curso d'água sem denominação, Vazão máxima: 0,05 m³/h, Vazão média: 0,05 m³/h, Volume diário: 1,2 m³, Tempo: 24 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22º 46' 22,9'' S e Long. 42º 55' 50,4'' O, LANÇAMENTO: Fossa Séptica II, Corpo Hídrico: Curso d'água sem denominação, Vazão máxima: 0,75 m³/h, Vazão média: 0,75 m³/h, Volume diário: 18,00 m³, Tempo: 24 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22º 46' 24,1'' S e Long. 42º 55' 47,7'' O; na RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-104), KM 22,5 - VILA BRASIL - MANILHA, município ITABORAÍ. Processo n° E-07/002.8999/2015.\r\n\r\nId: 2182622"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.616.612/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN048720, com validade até 22 de março de 2024, para a captação de água bruta em três poços tubulares, com a finalidade de outros usos (lavagem de dependências, irrigação de jardins e hortas), na Região Hidrográfica IX - Baixo Paraíba do Sul, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA DR BEDA, Nº 112/118, - IPS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.2028/2014) \r\n\r\nId: 2175517"
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                        "2180380": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JAMIL PÁDUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ: 09.033.360/0001-64\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJAMIL PÁDUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN049216, com validade até 09 de maio de 2024, para o funcionamento de uma serraria de rochas ornamentais, em um galpão de 500,00 m², contendo 04 (quatro) serras, integrante de um terreno de 6.000,00 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 790147 m E e 7618896 m S, com as condições de validade abaixo., na ESTRADA PÁDUA-CAMPELO, S/N.°, POLO INDUSTRIAL II, LOTES 15/16 - MIRANTE, município de SANTO ANTONIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/505250/2011) \r\n\r\nId: 2180380"
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                        "2135705": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BERRO BRASIL MINERAÇÃO E\r\n\r\nAGRONEGÓCIOS LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n12.455.393/0001-07\r\n\r\nBERRO BRASIL MINERAÇÃO E AGRONEGÓCIOS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN046455, com validade até 27 de setembro de 2022, para a atividade de captação, envasamento e comercialização de água minera em área de 49,50 ha, conforme DNPM Nº 890.263/2004, na RODOVIA BR-101 NORTE, KM 242 - CAXITO, município de SILVA JARDIM. (Processo n°: E-07/513211/2012).\r\n\r\nId: 2135705"
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                        "2184171": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - CIA. ABERTA - BRML3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. acionistas da Cia. a se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 28/06/2019, às 14h, no edifício da sede da Cia., na Av. Borges de Medeiros, 633, 1º andar, RJ, para deliberarem, nos termos da proposta da administração, sobre as incorporações, pela Cia., de suas controladas Fashion Mall S.A. (“FMSA”) e Classic Participações Ltda. (“Classic”), com a seguinte ordem do dia: 1) Ratificar a nomeação e contratação da IAUD Auditores Independentes S/S como empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, dos patrimônios da FMSA e da Classic a serem incorporados pela Cia. (“Laudo de Avaliação”); 2) Examinar, discutir e deliberar sobre o Laudo de Avaliação; e 3) Examinar, discutir e deliberar sobre a proposta de incorporação, pela Cia., de suas controladas FMSA e Classic, de acordo com os termos e condições previstos no Protocolo e Justificação de Incorporação. Os acionistas encontrarão os documentos e informações obrigatórias, conforme previsto na Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 481/2009, e que são necessárias para melhor entendimento da matéria acima, na Proposta da Administração e no Manual de Acionistas para a Assembleia, disponíveis na sede da Cia., na Avenida Borges de Medeiros, 633, 1º andar, Leblon, RJ, no seu site de Relações com Investidores (www.brmalls.com.br/ri) e nos sites da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (a “B3\") (www.b3.com.br). Para que sejam admitidos à Assembleia, os acionistas deverão apresentar documentos que comprovem sua identidade, sua qualidade de acionista (os acionistas participantes da custódia fungível de ações da B3 deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária emitido pela instituição custodiante no período de 48h antecedentes à realização da Assembleia) e, no caso de acionista pessoa jurídica, sua representação legal. Observadas as restrições legais, os acionistas poderão ser representados na Assembleia por mandatário, devendo, neste caso, ser apresentados ainda o instrumento de mandato e o comprovante de identidade do mandatário. A Cia. solicita que, se possível, para melhor organização da assembleia, a representação legal do acionista e o correspondente extrato contendo sua posição acionária, emitido pela instituição custodiante, lhe seja entregue com 2 dias úteis de antecedência. O acionista que desejar poderá optar por participar e exercer o seu direito de voto com relação à Assembleia por meio do sistema de votação à distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/2009, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seus respectivos agentes de custódia, ao banco escriturador das ações ou diretamente à Cia., conforme as orientações constantes na Proposta da Administração e no Manual de Acionistas para a Assembleia. RJ, 28/05/2019. José Afonso Alves Castanheira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2184171"
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                        "2184086": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0133/19\r\n\r\n11.368.424/0001-20\r\n\r\n7217.30.90\r\n\r\nFI_0134/19\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3204.11.00\r\n\r\nFI_0135/19\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3402.11.90\r\n\r\nFI_0136/19\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n4811.90.90\r\n\r\nFI_0137/19\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.90.90\r\n\r\nFI_0138/19\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\nFI_0139/19\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.20.00\r\n\r\nFI_0140/19\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.20.00\r\n\r\nFI_0141/19\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\nFI_0142/19\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\nFI_0143/19\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.90.90\r\n\r\nFI_0144/19\r\n\r\n10.519.603.0001-58\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\nFI_0145/19\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n2827.20.90\r\n\r\nFI_0146/19\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8479.20.00\r\n\r\nFI_0147/19\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8479.20.00\r\n\r\nFI_0148/19\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8479.20.00\r\n\r\nFI_0149/19\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8479.20.00\r\n\r\nFI_0150/19\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8479.20.00\r\n\r\nFI_0151/19\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8479.20.00\r\n\r\nFI_0152/19\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8479.20.00\r\n\r\nFI_0153/19\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8479.20.00\r\n\r\nFI_0154/19\r\n\r\n07.209.957/0002-72\r\n\r\n3923.30.00\r\n\r\nFI_0155/19\r\n\r\n10.702.767/0001-16\r\n\r\n8462.29.00\r\n\r\nFI_0156/19\r\n\r\n10.702.767/0001-16\r\n\r\n8462.29.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2019\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2184086"
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                        "2183869": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VICTRIX PARTNERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.052.120/0001-11 NIRE nº 33.300.293.621\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas desta Companhia convocados a participarem de Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se, em primeira convocação, no dia 05 de junho de 2019, às 10 (dez) horas, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 501, sala 201-A2, Torre Pão de Açúcar, Botafogo, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Transferir a sede social da Companhia; e II - Eleger os novos membros da Diretoria. Encontram-se à disposição dos acionistas, na Praia de Botafogo nº 501, sala 201-A2, Torre Pão de Açúcar, Botafogo, as informações pertinentes para as matérias e deliberações da ordem do dia. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2019. XNICE Participações S.A. Por: Francisco Gurgel do Amaral Valente - Cargo: Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: \r\n\r\nId: 2183869"
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                        "2183518": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convidamos os Senhores representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada presencialmente no dia 12/06/2019, às 11hs, na sede da Cia, localizada na Cidade e Estado do RJ, na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, para deliberar sobre o Aporte Extraordinário de recursos na Cia, nos termos da cláusula 3.2. do Acordo de Acionistas da Cia, por meio de aumento do capital social com emissão e subscrição de novas ações da Cia. Os documentos pertinentes às matérias que serão objeto de deliberação estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. Rio de Janeiro, 24/05/2019. Rodolfo Bahiense Fernandes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 387901 \r\n\r\nId: 2183518"
                        ],
                        "2183988": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.067.191/0001-60 - NIRE 33.3.0032640-5\r\n\r\nConvocação - Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na sede social desta Companhia, na Rua Marques de Pombal, 25/201, Centro, RJ/RJ (“Companhia”), CEP: 20230-240, às 10h00 do dia 06/06/2019, a fim de \r\n\r\ndeliberar sobre a seguinte ordem do dia: Aprovar as Contas da \r\n\r\nAdministração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2018. RJ, 28/05/2019. Ass.: Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 2183988"
                        ],
                        "2183854": [
                            "V - Convocação",
                            "VALORIZAÇÃO EMPRESA DE CAFÉ S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.316.790/0001-81\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 07/06/19, às 14h, à R. da Quitanda nº 191 / 5º andar, Centro/RJ, em AGO, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação e aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/18; b) Deliberação sobre o Resultado do Exercício e Composição do Patrimônio Líquido, c) Assuntos Gerais. Assina­do: Manoel Aranha Corrêa do Lago e Luiz Otavio Araripe. Diretores.\r\n\r\nId: 2183854"
                        ],
                        "2184098": [
                            "V - Convocação",
                            "LAD BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 20.006.076/0001-31. N.I.R.E. 332.0972368-5.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. REUNIÃO DE SÓCIOS: ALESSANDRA DE OLIVEIRA SÓRIO, inscrita no CPF/MF n.º 073.822.647-50 e DANIEL LEAL BITTENCOURT, inscrito no CPF/MF n.º 103.377.327-10, somando a maioria das quotas da Sociedade Empresária Limitada LAD BAR E RESTAURANTE LTDA, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 1.072, do Código Civil de 2002, Lei 10.406/2202, convocam o sócio LEANDRO JOSE DE ARAGÃO BOUTH, inscrito no CPF/MF n.º 082.781.747-92, para reunirem-se em Reunião de Sócios, a ser realizada na sede da empresa Rua Galdino Pimentel, n.º 47, Méier, Rio de Janeiro- RJ, CEP: 20.735-260, no dia 14 de Junho de 2019, em primeira chamada às 10:00 necessitando a presença dos titulares de 2/3 do capital social, e em segunda chamada às 10:30, com qualquer número, para deliberarem sobre: ORDEM DO DIA: 1) Alteração da Clausula terceira do contrato social, no que se refere ao capital social e sócios; 2) Alteração da Clausula quarta, quanto a administração da sociedade; 3) Deliberar sobre: a) Ausência de respostas do sócio Leandro Bouth, à e-mails, mensagens de facebook e WhatsApp, sobre a compra e venda das suas cotas; b) os sócios Alessandra Sório e Daniel Bittencourt tiveram que pegar um empréstimo no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para realização de obras urgentes, sem ter contado com a ajuda do sócio Leandro Bouth que alegou não ser obrigado a dividir este valor; c) ausência de resposta sobre o e-mail da sócia Alessandra Sório, enviado em 14/02/2019, pedindo ao sócio Leandro Bouth, documentação para renovação do contrato de locação, que deixou em risco o funcionamento da empresa; d) ausência de respostas do sócio Leandro Bouth, as seguidas solicitações de assinaturas de documentos no mês de março/2019, realizadas pelo contador da empresa, Sr. W. Falleiro; e) dificuldade na renovação do certificado digital da empresa, em razão da ausência do sócio Leandro Bouth; f) deliberar sobre o impedimento no fornecimento das informações da empresa pelo contador ao sócio Leandro Bouth, g) desconhecimento pelos sócios Alessandra Sório e Daniel Bittencourt do endereço certo e sabido do sócio Leandro Jose de Aragão Bouth, desde que este informou aos mesmo que não iria mais atuar na sociedade em abril/2018 e h) deliberar sobre a exclusão do sócio Leandro Jose de Aragão Bouth da sociedade, conforme previsto no parágrafo único da Cláusula oitava do Contrato Social, para que se defenda sobre os fatos acima listados. Rio De Janeiro/RJ, 10 de Maio de 2019. ALESSANDRA DE OLIVEIRA SÓRIO, e DANIEL LEAL BITTENCOURT - Sócios.\r\n\r\nId: 2184098"
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                        "2183489": [
                            "V - Convocação",
                            "SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE \r\n\r\nTRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.735.385/0001-60 - NIRE 33.3.0026105-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nFicam convocados os titulares das debêntures (“Debenturistas”) da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (“Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”), a reunirem-se, em segunda convocação, em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos do artigo 71 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e da Cláusula XI do Instrumento Particular de Escritura da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., celebrado em 27 de novembro de 2014 entre a Emissora e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, conforme alterado (“Escritura de Emissão” e “Agente Fiduciário”), a ser realizada no dia 29 de maio de 2019, às 11:00 horas, na Avenida Presidente Wilson, 231, 27º andar, salão 2703, Centro, CEP 20030-905, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Anuência prévia (waiver) dos Debenturistas para que, após eventual utilização dos recursos depositados na Conta Reserva, nos termos da Cláusula 9.8 do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e outras Avenças nº 13.2.0768-2 (“Contrato de Cessão Fiduciária”), o Saldo Mínimo de Reserva possa ser recomposto até 15 de junho de 2019. Os termos iniciados em letra maiúscula e não definidos neste Edital de Convocação possuem o significado que lhes é atribuído na Escritura de Emissão. Informações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas aos seus procuradores para representação na Assembleia Geral ora convocada deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, situado na Avenida das Américas, nº 4200, bl. 08, Ala B, salas 302/303/304, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ou ainda por e-mail para contencioso@pentagonotrustee.com.br, no prazo de até 02 (dois) dias úteis anteriores à sua realização, bem como deverão ser entregues à Emissora no dia da assembleia. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2019.\r\n\r\nId: 2183489"
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                        "2184135": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SALVAGE S.A. SOCIEDADE BRASILEIRA \r\n\r\nDE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ 42.274.175/0001-37 - NIRE 3330005697-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores acionistas da Brasil Salvage S.A. Sociedade Brasileira de Vistoria e Inspeções (“Companhia”), para comparecerem a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que será realizada no dia 19 de julho de 2019 às 17:30 horas da sede da companhia na Rua México, 111, 12º andar, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) aprovar o Relatório da Diretoria; (ii) aprovar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (iii) decidir sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018 e a distribuição de dividendos; (iv) eleger os membros da Diretoria; (v) fixar o montante global anual da remuneração dos Diretores da Companhia. (b) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) ratificar a autorização para alienação de bens do ativo permanente, renovando a forma e a autorização para alienação desses ativos da Companhia, em especial do imóvel sede; (ii) autorizar todas as providências acessórias à referida autorização de que trata o item “(b)” número “(i)” desta convocação. Em conformidade com o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, os documentos objeto das deliberações da Assembleia Geral Ordinária ora convocada, encontrar-se-ão à disposição dos acionistas na sede da Companhia a partir das 10:00 horas do dia 19 de junho de 2019. Informações Gerais: A participação do acionista poderá ser pessoal ou por procurador devidamente constituído. Os acionistas que participarão presencialmente deverão exibir documento de identidade. Aos acionistas que se fizerem representar por procuração, observado o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, solicita-se a entrega dos mencionados documentos acompanhados do respectivo instrumento de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do representante legal, até às 10:00 horas do dia 17 de julho de 2019. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2019. João Carlos Guaraná Cruz Santos - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 388017\r\n\r\nId: 2184135"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2180665": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI\r\n\r\nCNPJ 42.265.413/0001-48\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional de Realengo, CNPJ 42.265.413/0001-48, sito na Avenida Santa Cruz, nº 1631 Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079315, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE 002/2009, no ANO LETIVO DE 2011: Turma, Inf. Natalia Cruz Ribeiro da Silva, Matrícula, 2009100073. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE 002/2009, no ANO LETIVO DE 2012: Turma, A3: Fabricio Cabral Duarte, Matrícula, 2010100091; Victor Campos Marinho, Matrícula, 2010101365. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLOGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE 002/2009, ANO LETIVO DE 2014: Turma, A3: Matheus de Mattos Scalzitti, Matrícula: 2012100774. ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE 375/81 e pela Resolução SEEC nº 534/81, no ANO LETIVO DE 2006: Turma: Pat/ReabEM: Danielle Ferreira Saturnino dos Santos, Matrícula, 2006101328; no ANO LETIVO DE 2013: Turma: A3EM, Yuri Hernandes de Medeiros Moresque, Matrícula, 2011100106. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Nº 001. MIV. 02065017/SEEDUC/DICA/2017, publicado em DOERJ; de 19/05/2017, fls.16; emitido nos termos do Processo E-03/008/1546/2015, no \r\n\r\nANO LETIVO DE 2015, Turma, Adm. Caroline Marques Pereira de Castro, Matrícula, 2014100694. ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE 375/81 e pela Resolução SEEC nº 534/81, no ANO LETIVO DE 2015, Turma A3EM, Lucas Martins Ferreira, Matrícula, 2015100575. Secretária Escolar: Andreia Gonçalves de Magalhães Freitas, designada no Processo nº E-03/008/4774/2016; Diretor: Humberto Costa Gissoni, designado no Processo nº E-0311203725/03. Servidor que autoriza a publicação: Marly Niaud Ganga Alves de Lima, ID 4258013-7.\r\n\r\nId: 2180665"
                    ],
                    "2177741": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EXTERNATO JÚLIO LIMA LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.407.512/0001-91\r\n\r\nA Diretora do Externato Júlio Lima, sito a Rua Júlio Lima, 1054, Laranjal, município São Gonçalo/RJ, mantido por Externato Júlio Lima LTDA-ME, Censo Escolar 33139059, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/09/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado nos termos da Portaria E/COIE.E nº 457 de 01/06/1998, publicada no D.O. de 19/06/1998, no ANO 2002, Turma 01; Adriano Gama de Oliveira, Matrícula 50.07.02; Bruno dos Santos Rosa, Matrícula 52.07.02; Dionatan Idalino Rios, Matrícula 54.12.01; Flávio Alexandre Bastos de Carvalho, Matrícula 56.07.02; Glauber Coutinho Lopes, Matrícula 57.07.02; Israel Cardoso, Matrícula 58.07.02; José Carlos Feliciano da Silva, Matrícula 60.07.02; Luiz Alberto Pontes, Matrícula 61.07.02; Maria do Socorro e Silva Dias, Matrícula 62.07.02; Mariana Ferreira Neves, Matrícula 63.12.02; Nilta Estarneck Sampaio, Matrícula 65.07.02; Sidney Ferreira de Oliveira, Matrícula 68.07.02; no ANO 2004, Turma 01: Everton Alves dos Santos Silva, Matrícula 55.07.04; Paulo da Silva Pereira, Matrícula 66.07.04; Renato da Silva Martins, Matrícula 67.12.04; no ANO 2006, Turma 01; Wellington Chagas Pimenta, Matrícula 70.07.06; no ANO 2008, Turma 01; Vitor Igor da Silva, Matrícula 69.12.08; no ANO 2009, Turma 01; Allan Kardeck Neves da Silva, Matrícula 51.07.09; Camilla Carvalho Antonio, Matrícula 53.07.09. Secretária: Ester Oliveira Aguiar, Proc. nº E-03/006/1364/2015, Diretora: Waléria Christina Aguiar Lima, Of.E/COIE.E nº 445-17/07/2002, Professoras Inspetoras Escolares: Maria Elane dos Santos - ID: 4364287-0 e Francis Mary da Cruz Simplicio - ID: 4049195-1. \r\n\r\nId: 2177741"
                    ],
                    "2175089": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 34.170.472/0003-76\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional de Niterói, mantido por Fundação Brasileira de Educação, CNPJ 34.170.472/0003-76, sito à Avenida. Ernani do Amaral Peixoto, nº 836 - Centro, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33055220, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo 0299896-34.2017.8.19.0001, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do Curso de Formação de Professores na modalidade Normal com Ênfase em Educação Infantil e Educação para séries iniciais do Ensino Fundamental abrangendo alunos com necessidades Educativas Especiais de Educação à Distancia - Projeto Crescer do Ano Letivo de 2016: Miriam Coelho Gomes, matrícula 2823. \r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional de Niterói, mantido por Fundação Brasileira de Educação, CNPJ 34.170.472/0003-76, sito à Avenida. Ernani do Amaral Peixoto, nº 836 - Centro, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33055220. Curso de Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos na Modalidade à Distancia, Processo E-03/002/2571/2013 CEE/RJ - Ano Letivo: 2016, Carlos Eduardo de Oliveira. \r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional de Niterói, mantido por Fundação Brasileira de Educação, CNPJ 34.170.472/0003-76, sito à Avenida. Ernani do Amaral Peixoto, nº 836 - Centro, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33055220, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito o edital referente ao aluno Carlos Eduardo de Oliveira, matr. 1226 do Curso de Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos na Modalidade à Distancia - 2015, publicado no DOERJ. de 12 de julho de 2016, fls. 5, 2ª Coluna. Secretária: Mônica Rosa Sampaio Pereira - Designada no Processo - E-03/002/2922/2013, Diretor Geral: Mário Sérgio Mafra, designado no Oficio E/COIE.E nº 740/ 2000.\r\n\r\nRetificações: DOERJ de 24/03/1997, - Fls. 14, 1ª Coluna do Curso de Complementação das Disciplinas Pedagógicas para o Magistério em nível de 1º grau, Ano Letivo: 1997 - Onde se lê: Ana Beatriz Campos de Andrade. Leia-se: Ana Beatriz de Andrade Cabral. DOERJ de 16/02/1995, Fls 17, 2ª Coluna do Curso de 2º Grau, Ano Letivo:1995 - Onde se lê: André Oliveira Duallbi. Leia-se: André Oliveira Duailibi. DOERJ de 02/07/1993, Fls 08, 2ª Coluna do Curso de 2º Grau, Ano Letivo: 1993 - Onde se lê: Claudio de Resende Balbino. Leia-se: Cláudio de Resende Balbino. DOERJ de 30/06/1999, Fls 12, 1ª Coluna do Curso de Qualificação Profissional de Secretário de Escola, Ano Letivo: 1999 - Onde se lê: Karia Marcia Martuchelli. Leia-se: Karla Marcia Martuchelli. Secretária: Mônica Rosa Sampaio Pereira - Designada no Processo - E-03/002/2922/2013, Diretor Geral: Mário Sérgio Mafra, designado no Oficio E/COIE.E nº 740/ 2000.\r\n\r\nId: 2175089"
                    ],
                    "2174285": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DOM ÓTON MOTA\r\n\r\nCNPJ nº 34.017.376/0001-20\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO DOM ÓTON MOTA, mantido pela Escola Comercial São José, CNPJ nº 34.017.376/0001-20, Rua Felipe Cardoso Nº323/329, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33084220, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer N° 176/2011, no ANO LETIVO DE 2015/1° SEMESTRE, TURMA 006 EJA/EM: Luana Nunes Pereira, Matrícula 150091; Vivaldo Caetano de Aquino Junior, Matrícula 150150; no ANO LETIVO DE 2015/2° SEMESTRE, TURMA 006 EJA/EM: Maria José de Mélo Mattos, Matrícula 150511; Maria Gomes Barbosa, Matrícula 150510; Ulisses Meira Ramos, Matrícula 150399; Zilda Valença Braga, Matrícula 150134; no ANO LETIVO DE 2016/1° SEMESTRE, TURMA 006 EJA/EM: Cicero Leonardo da Conceição Apolinário, Matrícula 160073; Gabrielle Frederico Rodrigues, Matrícula 150286; Gabrielle Prest Feno, Matrícula 160005; Grazielle Prest Feno, Matrícula 160006; Hágata Priscila Gonçalves Machado, Matrícula 160122; João Carlos Souza do Nascimento, Matrícula 160097; João Firmino Neto, Matrícula 160071; Maria Luiza da Silva Melo, Matrícula 150178; Pedro Henrique Lucas Vaz Araujo, Matrícula 160016; Renê Augusto da Silva, Matrícula 160025; Rafael Borba Guimarães, Matrícula 160085; Rogerio Leandro da Silva, Matrícula 160089; Tarrery Aparecida Rodrigues Camargo, Matrícula 160076; Viviane da Cás, Matrícula 160044; Yuri da Silva Egito, Matrícula 160107; no ANO LETIVO DE 2016/2° SEMESTRE, TURMA 006 EJA/EM: Alaercio de Souza Costa, Matrícula 160120; Bruno Hungerbühler Barroso, Matrícula 160228; Débora Maria Nascimento Silva, Matrícula 160271; Jesse Viana da Silva, Matrícula 160265; Julia Barbosa de Melo Pontes, Matrícula 160072; Mariana Obadia Pereira, Matrícula 160238; Marcela Cristina Melo Oliveira Paiva, Matrícula 160200; Raphael Andrade Letra, Matrícula 160042; no ANO LETIVO DE 2017/1° SEMESTRE, TURMA 006 EJA/EM: Andrea Barbosa de Oliveira, Matrícula 160334; Cristiane Cardoso, Matrícula 160019; Lucília Jordão Osório, Matrícula 160205; Rayane Christhian Couto da Silva, Matrícula 150416; no ANO LETIVO DE 2017/2° SEMESTRE, TURMA 006 EJA/EM: Camilla Carneiro Taublib, Matrícula 170043; Diego José Coutinho Schaeppi, Matrícula 170182; Gabriel Fernandes Ribeiro, Matrícula 170217; Jefferson dos Santos Marcelino, Matrícula 170221; Jefter Moreira da Silva, Matrícula 170123; Matheus Arrais Maro, Matrícula 170263; Sabrina Mara dos Anjos, Matrícula 170104; Victória Régia Ott dos Santos Cunha, Matrícula 170057; Vitor Luiz de Ponte Barros, Matrícula 170023; no ANO LETIVO DE 2018/1° SEMESTRE, TURMA 006 EJA/EM: Ezequias José da Silva, Matrícula 170252; Gellice Santos da Silva, Matrícula 170257; Italo Gonçalves de Lima, Matrícula 170256; Maísa Salomé Guedes, Matrícula 170209; Robson Marendaz Mendonça, Matrícula 170250; Wellington Aguiar da Mota, Matrícula 180065; Secretário Escolar: Francisco Rodeghiero Pereira, designado no Processo E-03/008/6659/2017; Diretor: José Fernando Prazeres, designado no Ofício/CDIN/180/2011. Servidores que autorizaram a publicação: Selma Regina da Silva de Jesus, ID 43685072 e Lilian de Santana Guedes, ID 4428419-5.\r\n\r\nId: 2174285"
                    ],
                    "2183946": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CARMO MANGIA\r\n\r\nCNPJ. 03. 650. 383/ 0001- 31\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CARMO MANGIA, mantido por Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda, e o CNPJ 03.650.383/0001-31 situado na Rua Carlos Galhardo, 52 - Recreio dos Bandeirantes - Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33126674, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pelo PARECER Nº 001.MIII.01071018/SEEDUC/DICA/2018 de 22/03/2018 no ANO LETIVO DE 2016, 1º Semestre, Turma 803: Davi Madeira da Costa, matricula 00880; Hugo Anderson Seixas de Brito Carvalho, matricula 00071; Lucca Teixeira Lukowiecki, matricula 00967; Matheus Nascimento Carneiro da Silva, matricula 00913; Max Guedes, matricula 00971; Natália Braz dos Santos, matricula 00907; Rebecca Domingues de Farias, matricula 00958; Samuel Cesar Cidade Klabin, matricula 00791; NO ANO LETIVO DE 2016, 2º Semestre, Turma 803: Bruno Braga Nunes, matricula 01020; Leonardo Ribeiro dos Santos, matricula 01014; Lucca Oliveira de Brito, matricula 00847; Mauricio Cordeiro Mazoleni, matricula 00800; Nicholas Swaelen de Magalhães, matricula 01021; Pedro Waite Amendola Jacinto da Silva, matricula 00948; Roberto Henrique de Mendonça Alves, matricula 00960; NO ANO LETIVO DE 2017, 1º Semestre, Turma 803: Aisha Ohana Viner, matricula 00362; Caio Antonio Iglesias, matricula 00938; Gabriel Augusto Mello Cardoso, matricula 01184; Lucca Cardillo Brasil, matricula 01201; Natalia Almeida de Souza, matricula 00883; Rodrigo Araújo Silva, matricula 01098; Victória Ferreira Rezende Rangel, matricula 01061; NO ANO LETIVO DE 2017, 2º Semestre, Turma 803: Gian Lucca Pappacena Nava, matricula 01302; Isabella Caravana de Souza Silva, matricula 01206; João Pedro Nogueira Rangel de Souza, matricula 01247; Marcus Vinícius de Souza Lobo da Cruz, matricula 01279; Orozina Pinto de Sousa Barata, matricula 01233; Pedro Henrique Santos, matricula 01005; NO ANO LETIVO DE 2018, 1º Semestre, Turma 803: Daniel Luis de Castro Oliveira Lourenço, matricula 01117; Daniel Senra dos Santos, matricula 01431; Julia Girard de Menezes Fontoura, matricula 01425; Lucas Alexandre Annuza Coimbra, matricula, 00334; NO ANO LETIVO DE 2018 2º Semestre Turma 803: Rafael Alves Rocha da Cruz, matricula 01384; Nathalia Rondon Linhares da Motta, matricula, 00624; CURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nDE JOVENS E ADULTOS Autorizado pelo PARECER Nº 001.MIII.01071018/SEEDUC/DICA/2018 de 22/03/2018 NO ANO LETIVO DE 2016, 1º semestre, Turma 3003: Allan Medeiros Passos da Silva, matricula 00274; Antonio Pedro Porto Gomes Amoroso, matricula 00758; Caio Aguiar Molina Carneiro, matricula 00795; Felipe Coutinho Daniel, matricula 00647; Gabriela Suhett Ferro, matricula 00914; Larissa Santos da Silva, matricula 00672; Lucas Carvalho Taboranski Cura, Matricula 00767; Lukas Feitosa Ferreira, matricula 00741; Marcos André Ferreira Costa, matricula 00717; Maria Luiza Martins do Nascimento, matricula 00992; Mateus Mirim José Santiago Figueiredo, matricula 00878; Nathalia Sandy da Silva Mattos, matricula 00541; Pedro Simon Lima Mendes, matricula 00736; Rodrigo Costa da Silva, matricula 00873; Vítor Lima Possebom, matricula 00219; NO ANO LETIVO DE 2016, 2º Semestre, Turma 3003: Barbara Ianni Ponquio, matricula 01023; Bruno Alexandre Annuza Coimbra, matricula 00335; Bruno de Albuquerque Bloch Mizrachy, matricula 00703; Bruno Pereira Carvalho da Cruz, matricula 01002; Camila Pacheco Gomes, matricula 00660; Carolina de Oliveira Soares Quirino da Silva, matricula 00886; Daniel Victor Sá de Jesus, matricula 00973; Douglas Cantalejo Alves, matricula 00937; Estephano Gomes de Castro, matricula 00745; Fábio Franchini Affonso Duarte Ferreira, matricula 00841; Filipe Bahia Vianna Rodrigues da Silva, matricula 00797; Giuliana Ferreira Lisboa Neves, matricula 00898; Mariana Halison Quintanilha Maçulo Rodrigues Huback, matricula 00601; Matheus Barros Andrade Cortes, matricula 00771; Matheus Jorge do Carmo, matricula 00712; Mateus Garcia Lino Pires, matricula 00999; Nilton da Costa Teixeira Junior, matricula 00888; Rafael Bonfim Rodrigues, matricula 00899; Regina Silva Santos, matricula 00882; Renata Mondalto Carneiro Haua de Lima, matricula 00765; Stephanie Quaresma de Paula, matricula 01012; Thomas Jorge Fonseca de Lara, matricula 00986; Victória Schliewe \r\n\r\nCavallari, matricula 00784; Victor Cardoso da Silva, matricula 00655; Victor Couto Miranda, matricula 00928; NO ANO LETIVO DE 2017,\r\n\r\n1º Semestre, Turma 3003: André Luiz Silva Monteiro, matricula 00499; André Luiz Marques de Sá Ferreira Lemos Basto, matricula 00545; Cleo Barros Lutebark, matricula 00693; Enzo Vieira de Sousa, matricula 01213; Gabriel Silva de Araujo, matricula 01076; Gabriel Vaiano Miranda, matricula 00895; Gianluca Dorneles Rente, matricula 01257; Hélio Gabriel D´Abreu Araújo, matricula 00839; Jean Patrick Rocha Aguiar Pinto, matricula 00803; Julia Gonçalves Cunha da Rocha, matricula 00805; Letícia Esteves Pereira Ribeiro, matricula 01172; Lucca Caruso da Costa Carvalho, matricula 00799; Lucas Oliveira de Assis, matricula 00902; Luiza Montassier Cotta, matricula 01178; Marcos Bublitz Sant´Anna, matricula 00794; Miguel Lopes Antunes Scalercio, matricula 00983; Pedro Alberto Rossi Daudt, matricula 01194; Pedro Henrique Maciel Casaes de Almeida, matricula 01135; Pedro Ribeiro dos Santos, matricula 01262; Rodrigo de Meneses Suzano, matricula 01042; Rosilânia da Costa Oliveira, matricula 01049; Rotterdan Carvalho Vasconcelos Júnior, matricula 01016; Sérgio Pacheco Brum Junior, matricula 01004; Yasmin Lanza Barbosa da Silva, matricula 00766; NO ANO LETIVO DE 2017, 2º Semestre, Turma 3003: Andrei Costa Romano, matricula 01159; Antonio Cezar Alves Fagan Filho, matricula 01090; Beatriz Correa Marinho, matricula 00908; Beatriz Dantas Baumann, matricula 01224; Breno Guimarães Chagas, matricula 01091; Breno Luiz de Souza Abambres Rodrigues, matricula 00094; Davi Madeira da Costa, matricula 00880; Erick Martins Araruna, matricula 00453; Jamille Moraes Thebaldi, matricula 00901; João Victor Alves Fernandes, matricula 01229; Marcelle Machado de Miranda, matricula 01103; Marco Alexander de Almeida Bastos dos Santos, matricula 01025; Marcos Gabriel Silva Mendes, matricula 01134; Marivaldo Silva Santos, matricula 01188; Mateus Cordeiro Pereira, matricula 01137; Matheus Barros da Cunha, matricula 00695; Matheus Prista Rodrigues, matricula 01059; Myrle Daiana Bento Freire, matricula 01276; Nathalia Souza Pena Machado, matricula 01231; Reinaldo Paes Fernandes, matricula 00989; Rita de Cássia Gomes de Oliveira, matricula 00785; Victória de Holanda Farzad Cabral, matricula 01186; NO ANO LETIVO DE 2018, 1º Semestre, Turma 3003: Anderson Clay Silva do Nascimento, matricula 01196; Bianca Bilard Suaid, matricula 01170; Brenno de Oliveira Motta, matricula 00781; Bruno Vieira Ferreira, matricula 00731; Érica Franco Barbosa, matricula 01000; Francisco Franco Moreira de Senna, matricula 01119; Gabriela Damião da Silva, matricula 01110; Gabriel da Fonseca de Castro, matricula 00864; Gabriel Morais Pedrosa, matricula 00991; Gabrielle Vicente Oliveira, matricula 01449; Giliarde Alves Pessôa, matricula 00884; Giovanna Fernandez Di Napoli, matricula 01092; Gustavo Rocha Sales, matricula 00824; Izabela Barbosa Sergio, matricula 00559; João Victor Oliveira Barbosa, matricula 01033; Lucas da Silva Amorim, matricula 01283; Lucas de Souza Genta, matricula 01149; Lucas Moratelli Gentil de Camargo Magalhães Thomé, matricula 01073; Lucca Teixeira Lukowiecki, matricula 00967; Luna da Silva Abreu Guerrero, matricula 00513; Maria Carolina Miguez Goetschel Schiller de Aguiar, matricula 01311; Matheus Nascimento Carneiro da Silva, matricula 00913; Mauricio Cordeiro Mazoleni, matricula 00800; Natália Braz dos Santos, matricula 00907; Nathan Alves de Abreu, matricula 00917; Nuan Filipe Mendonça Mendanha, matricula 01085; Pedro Junior Gonçalves Brasil, matricula 01128; Teresa Cristina de Alvarenga Gurgel, matricula 01193; Vanessa Amaro dos Santos da Silva, matricula 01074; NO ANO LETIVO DE 2018, 2º Semestre, Turma 3003: Amanda Santana Soares, matricula 00591; Ana Beatriz Santos de Oliveira, matricula 00432; Beatriz Simões Gonçalves Braga, matricula 01109; Caio Antonio Iglesias, matricula 00938; Caio Toaldo Cardoso, matricula 01211; Carlos Daniel Caetano Guimarães, matricula 01365; Flavio de Mello Guimarães Júnior, matricula 01453; Giovanni Drummond Mattos, matricula 01093; José Eduardo Telles Pires Almeida, matricula 01341; Julianna Nogueira de Salles, matrícula 01447; Leonardo Raiol Faria, matricula 01374; Leonardo Ribeiro dos Santos, matricula 01014; Lucas de Andrade Martins Ferreira, matricula 01284; Lucca Oliveira de Brito, matricula 00847; Luis Felipe Batista Melo, matricula 01181; Matheus Costa de Amorim, matricula 01383; Matheus Duarte Catarino, matricula 01089; Matheus Gomes Valente, matricula 01237; Matheus Xavier Patrício Silva, matricula 01132; Stephanie Gomes Bastos, matricula 01121; Secretária Escolar, Celina Duque Estrada da Silva, designada no Ofício/Proc/E/03/008/3395/2018. Diretor: Williams José da Silva Ferreira, designado no Ofício/Proc.E/03/015/3719/2014. Servidores que autorizaram a publicação: Angela Maria Guerra,ID 4368767-9. Márcia Antônia Rocha Canivello ID 4429158-2.\r\n\r\nId: 2183946"
                    ]
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "2176100": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "CONDOMÍNIO VILLAS DO TANGUÁ\r\n\r\nCNPJ: 03.554.124/0001-07\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONDOMÍNIO VILLAS DO TANGUÁ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN048712, com validade até 21 de março de 2024, que a autoriza para a captação de água bruta em um poço tubular, com a finalidade de uso para consumo e/ou higiene humana e outros usos (lavagem de dependências, lavagem de veículos e lavagem de embarcações), na Região Hidrográfica I - Baía de Ilha Grande, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na ESTRADA DO CONTORNO, 9.000 - VILA VELHA, município ANGRA DOS REIS. \r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0290252/07, CAPTAÇÃO: Poço 1, Vazão máxima instantânea: 1,6 m³/h, Vazão média: 1,6 m³/h, Volume diário: 12,8 m³, Tempo: 08 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 23° 00' 05,00'' S e Long. 44° 21' 14,40'' O, Datum: Sirgas 2000, Lançamento: fossa, emissário e mar. Processo nº E-07/002.16461/2014.\r\n\r\nId: 2176100"
                    ],
                    "2183491": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇU \r\n\r\nCNPJ: 27.784.479/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇU torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN047091, com validade até 08 de novembro de 2021, que a autoriza para a instalação e operação de uma estação compacta de tratamento de água e o corte de um exemplar da espécie Apuleia leiocarpa (Garapeira), na ESTRADA DE ITAIPUAÇU, S/N, LOTE 3 - RECANTO DE ITAIPUAÇU, município MARICÁ. Processo n° E-07/002.3403/2015.\r\n\r\nId: 2183491"
                    ],
                    "2183952": [
                        "V - Convocação",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFICIO \"RIO MAR\"\r\n\r\nCNPJ: 29.270.030/0001-08\r\n\r\nConvocação - Assembleia Geral Ordinária - Por solicitação do Sr. Síndico, convocamos os senhores condôminos para a Assembleia Ge ral Ordinária, a realizar-se no próximo dia 10 de junho de 2019, no próprio prédio, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação de contas do período de maio/18 a abril/19; b) Fixação do pró-labore do Síndico; c) Aprovação de nova Previsão Orçamentária; d) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas obrigações condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos deverão apresentar as respectivas procurações com firma reconhecida. (Código Civil - Art. 654 - § 1º e 2º - Art. 657). Rio de Janeiro, 23 de maio de 2019. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 2183952"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2183970": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PB KIDS BRINQUEDOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 64.731.433/0001-08\r\n\r\nComunicado - A empresa PB Kids Brinquedos Ltda., com sede situada à Avenida Ipiranga, nº 200, Andar Terraço - Conjunto 01 - Pavimento 6 - Edifício COPAN; República, São Paulo, CEP 01046-925, CNPJ nº 64.731.433/0001-08, Inscrição Estadual nº 142.727.257.119, vem comunicar o extravio dos Livros de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, dos seguintes estabelecimentos no estado do Rio de Janeiro: 79.785.415; 78.542.284; 77.775.900 e 75.874.073.\r\n\r\nId: 2183970"
                        ],
                        "2183968": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 58.731.662/0001-11\r\n\r\nCOMUNICADO - A empresa RI HAPPY BRINQUEDOS S.A., com sede situada à Avenida Ipiranga, nº 200, Andar Terraço - Conjunto 09 - Edifício COPAN; República, São Paulo, CEP 01046-925, CNPJ nº 58.731.662/0001-11, Inscrição Estadual nº 112.187.991.112, vem comunicar o extravio dos Livros Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, dos seguintes estabelecimentos no estado do Rio de Janeiro: 87.350.428; 87.278.808; 87.038.793; 86.811.324; 86.705.460; 79.980.412; 79.498.548 e 78.352.612.\r\n\r\nId: 2183968"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2184084": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 6520/2019\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública Nº 008/2019\r\n\r\nOBJETO: “a outorga de concessão do transporte público coletivo urbano e rural de passageiros, pelo critério de julgamento, MENOR PODER DA TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO, ALÉM DE OUTORGA FIXA, conforme descrito no Termo de Referência”\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/07/2019 Hora: 10:00h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SETRA\r\n\r\nTIPO: MENOR DE PREÇO\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 30/05/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 27 de maio de 2019.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente COMLI\r\n\r\nId: 2184084"
                        ],
                        "2184083": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 6988/2019\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública Nº 007/2019\r\n\r\nOBJETO: “concessão a título oneroso do serviço público de estacionamento rotativo de veículos automotores e congêneres, nas vias e logradouros públicos do Município Araruama, conforme Termo de Referência”\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/06/2019 Hora: 10:00h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SETRA\r\n\r\nTIPO: MAIOR OUTORGA\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 29/05/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 27 de maio de 2019.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente COMLI\r\n\r\nId: 2184083"
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                        "2184140": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DE REMARCAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 842/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 061/2018\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários, incluindo o pagamento da folha de pagamentos dos servidores ativos, inativos, incluindo o pagamento a fornecedores do Município, a centralização da arrecadação das receitas Municipais no âmbito do Poder Executivo, Autárquica Fundos Especiais, observado o Anexo A e as demais especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10/06/2019 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEFAZ\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 29/05/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 27 de maio de 2019.\r\n\r\nCaio Benites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2184140"
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                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nRua Fagundes Varela, s/n - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 012/CPL-SECSA/2019\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO:74470/2018\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO:07/06/2019\r\n\r\nHORA: 09:00 hs\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Correlatos e Insumos para atender a Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nTIPO:MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Rua Fagundes Varela, s/nº, Bairro, São Cristovão - Cabo Frio RJ, horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo com CNPJ ou no Portal da Transparência.\r\n\r\nCabo Frio-RJ 27 de maio de 2019\r\n\r\nEduardo Andrade da Cruz\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SECSA\r\n\r\nMat.805801\r\n\r\nId: 2184164"
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                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2184125": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA-RJ\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaperuna, com sede na Rua 10 de Maio, 772, Centro, telefone (22) 3824-1827, através de sua Comissão de Pregão, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação, sob a modalidade \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 023/2019 - Processo n° 3456-S/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE PEÇAS DE VEÍCULOS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO. Data e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 10/06/2019, às 09:00 horas. Estimativa: R$ 695.004,38.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 013/2019 - Processo n° 5158-S/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE ODONTOLOGIA COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO. Data e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 12/06/2019, às 09:00 horas. Estimativa: R$ 445.838,59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 022/2019 - Processo n° 5365-S/2018 - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE PNEUS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO. Data e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 14/06/2019, às 09:00 horas. Estimativa: R$ 312.271,00.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço abaixo, no horário de 09:00h às 15:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados no Município de Itaperuna, Estaduais e Nacionais, mediante requeri mento em papel timbrado da empresa, entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 e disponibilização de mídia digital (Pendrive) para fornecimento da cópia do edital em formato digital ou pelo site www.saudeitaperuna.rj.gov.br. Local de retirada do edital: Rua 10 de Maio, 772, Centro, Itaperuna. Telefone para contato: (22) 3824-3386. Itaperuna/RJ, 27 de maio de 2019. COMISSÃO DE PREGÃO Pedro Renato Teixeira Baptista Pregoeiro\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 010/2019 Processo: N° 4490-S/2018 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE LIMPEZA COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO. Empresa Vencedora: 1) LOPES E OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ: 06.289.886/0001-11. ARP: 038/2019. Itens: 4, 20, 21, 22, 24, 26, 27, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 41, 42, 47, 49, 62, 63, 68, 71, 73, 74, 76, 80, 81, 82, 83, 96 e 97. Valor: R$ 180.424,90 (Cento e oitenta mil quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa centavos). Data da Homologação: 14/05/2019 Prazo: 12 (doze) meses Itaperuna /RJ, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 011/2019 Processo: N° 4523-S/2018 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE CARTUCHOS E TONNERS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO. Empresa Vencedora: 1) A M PEREIRA NOVAES PAPELARIA E INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ: 13.123.148/0001-65. ARP: 034/2019. Itens:01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60 Valor: R$ 52.722,25 (Cinquenta e dois mil setecentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos). 2) ROBSON CAMPOS KUHN, inscrita no CNPJ: 06.103.175/0001-00. ARP: 035/2019. Itens: 02,20,24,28,29,30,31,32,39,50,52,53 e 61 Valor: R$ 6.884,20 (Seis mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos). Data da Homologação: 02/05/2019 Prazo: 12 (doze) meses Itaperuna /RJ, 02 de abril de 2019\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 014/2019 Processo: N° 5159-S/2018 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE INSTRUMENTAL DE ODONTOLOGIA COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO. EMPRESA VENCEDORA: 1) E.L. FARIA RIBEIRO, inscrita no CNPJ: 05.331.560/0001-42. ARP: 036/2019. Itens: 18, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 59, 64, 71 e 75 Valor: R$ 19.706,00 (Dezenove mil setecentos e seis reais). 2) RIO MEIER COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ: 31.890.783/0001-50. ARP: 037/2019. Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 60, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 73 e 74. Valor: R$ 26.822,95 (Vinte e seis mil oitocentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos). Data da Homologação: 13/05/2019 Prazo: 12 (doze) meses Publicação da ARP no site: http://www.licitacao.saudeitaperuna.rj.gov.br/ Itaperuna /RJ, 13 de maio de 2019.Oliver Trajano Silva Barros Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2184125"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2184121": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO DE ATO LICITATÓRIO\r\n\r\nEm razão de erro na publicação do edital por Tomada de preço nº 02/2019, ficam cancelados os atos praticados pela comissão de licitação e cancelada a adjudicação à empresa, CTMGEO - SOLUÇÕES EM GEOTECNOLOGIAS LTDA - ME. Itatiaia/RJ, 24 de maio de 2019.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública aos interessados a NOVA DATA de realização da Tomada de Preço nº 02/2019, para a contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de execução de cadastramento e recadastramento imobiliário, com a implantação do sistema de informação Geográfica WEB para gestão, atualização e integração do cadastro técnico com a cartografia Municipal, incluindo capacitação, treinamento e assessoria em Geotecnologia para o Município. Referente ao P.A. nº.10565.2018, às 10:00 (dez) horas, do dia 12 de junho de 2019, em cuja data e horário serão recebidos e abertos os respectivos envelopes, na sala de licitações localizada à Praça Mariana Rocha Leão, Nº 20, Centro, Itatiaia - RJ. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do Link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Dúvidas tel: (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 310, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 24 de maio de 2019.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 2184121"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
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                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 006/2019\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, considerando a ausência do representante da empresa COMPANHIA FLUMINENSE DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da análise das propostas comerciais da Concorrência Pública nº 006/2019, conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - PPE CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI \r\n\r\n- 2ª - RELUZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\n- 3ª - LLC COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME\r\n\r\n- 4ª - COMPANHIA FLUMINENSE DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nMacaé-RJ, 27 de maio de 2019.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2184136"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                        "2184100": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 16/CPL/SEMUS/2019 - 2º CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/174.650\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS. O Pregão Presencial - SRP se realizará no dia 12 de JUNHO de 2019 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 27 de Maio de 2019.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2184100"
                        ],
                        "2184101": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 17/CPL/SEMUS/2019 - 2º CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/023.379\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS. O Pregão Presencial se realizará no dia 12 de JUNHO de 2019 às 15:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 27 de Maio de 2019.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2184101"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2184097": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2019\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 11 de Junho de 2019 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de materiais de construção para atender a demanda Secretaria Municipal de Obras e Transporte. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 27 de Maio de 2019.\r\n\r\nMoreno Mello de Alcântara - Secretário de Administração\r\n\r\nId: 2184097"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2184128": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2019\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4148/2019\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de coleta, transporte, transbordo e destinação final de resíduos; limpeza pública; conservação e manutenção de logradouros públicos; manutenção de rede de águas pluviais; manutenção de parques e áreas verdes.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 06(seis) meses.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.975.323,26.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 01/07/2019 - 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho HP 950XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 27 de maio de 2019.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2184128"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2184104": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPregão Presencial nº 108/2019 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de contratação de empresa especializada para reforma de estofados. Proc. Adm. nº 29.197-1/2018 – Data/Hora: 10/06/2019 às 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 47.725,00. Pregão Presencial nº 109/2019 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de teste para detecção qualitativa do antígeno NS1 do vírus da dengue. Proc. Adm. nº 194-1/2018 – Data/Hora: 10/06/2019 às 15:00 horas. Valor Estimado: R$ 60.000,00. Disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. Informações e-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com ou tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2184104"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2184168": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 010/2019 - Processo de despesa nº 149/2019. Objeto: Registro de preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada para execução de manutenção das estradas vicinais em todos distritos do município de Rio Claro/RJ, em atendimento a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 12 de Junho 2019, às 09h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 27 de Maio de 2019.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2184168"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2183694": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 16_2019\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação através de Pregão Presencial nº 16_2019, tipo menor preço, COM ITENS EXCLUSIVOS para Microempreendedor Individual, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativa Equiparada, objetivando a formação de registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios. A entrega e abertura dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO serão realizadas às 10:00h do dia 11 de junho de 2019. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada à Pça. Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia/RJ, no horário de 10 às 15 horas, mediante permuta de 01(uma) resma (500 folhas) de papel A4 ou através do site http://sapucaia.rj.gov.br/servicos/licitacoes.html. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone (24) 2271.9000.\r\n\r\nSapucaia, 23 de maio de 2019.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2183694"
                        ],
                        "2183695": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "DESPACHO DO PREFEITO\r\n\r\nPROCESSO N.º1183_2019. Considerando os autos do presente processo, HOMOLOGO o resultado de licitação em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de Retroescavadeira, sagrando-se vencedora a empresa VALENCE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 08.250.241/0005-24, valor total: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), devendo os autos subir à Secretaria de Fazenda para emissão na Nota de Empenho a favor da licitante vencedora.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº 5_2019\r\n\r\nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, CNPJ nº 29.138.393/0001-86, Praça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ, CONTRATADO: VALENCE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 08.250.241/0005-24, Rua dos Guatambus, 81, Sítio de Recreio Mansões Bernardo Sayão - Goiânia/GO, OBJETO: O objeto do presente é a aquisição de Retroescavadeira. VALOR: R$ 230.000,00(duzentos e trinta mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nSapucaia, 23 de maio de 2019\r\n\r\nFABRICIO DOS SANTOS BAIÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 2183695"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2183941": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS/PMVR\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 050/2019/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para realização de exames toxicológicos (PCB Congener, hexano, acetona, metanol, cone de amostragem, liner para injetor, e outros), visando o monitoramento de saúde da população do bairro Volta Grande em Volta Redonda/RJ, por intermédio da SMS/PMVR.\r\n\r\nData e Hora: 11/06/2019 às 09h01min Divulgação: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br TEL.:(24)3339-9623 - Pregoeira - Shenise G. Q. de Azevedo\r\n\r\nId: 2183941"
                        ],
                        "2183949": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS/PMVR\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 051/2019\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelho digitalizador tipo CR, para a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR. Dia: 12/06/19 às 15hh01min. EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2183949"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2184236": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 27 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-03/016/1553/2014,\r\n\r\nRESOLVE;\r\n\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar em face do servidor MARCELO VENÂNCIO, Agente Administrativo, Identidade Funcional n° 34627731, Vínculo 1, Matrícula nº 5011038-6. \r\n\r\nId: 2184236"
                    ],
                    "2184249": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS 27 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de maio de 2019, CRISTIANE VIEIRA JACCOUD DO CARMO AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 4275348-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Planejamento em Políticas Ambientais, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-07/026/001381/2019.\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN ARAUJO MURILLO, ID FUNCIONAL Nº 5101232-4, para exercer, com validade a contar de 23 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Planejamento em Políticas Ambientais, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Cristiane Vieira Jaccoud do Carmo Azevedo, ID Funcional nº 4275348-1. Processo nº SEI-07/026/001390/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de maio de 2019, BRUNO CARVALHO BRASIL XAVIER, ID FUNCIONAL Nº 5098005-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/721/2019.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO COSTA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5098739-9, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Estudos e Pesquisas, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Giorgio Quirino Neroni, ID Funcional nº 4336443-8. Processo nº E-18/007/722/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, MARIA EDUARDA DE FRANCO SAMPAIO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5095888-7, do cargo em comissão de Coordenador de Projetos, símbolo DAS-10, da Subsecretaria Adjunta de Programas Sócio-Esportivos, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-32/001/003195/2019,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA, ID Funcional nº 5089770-5, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Subsecretário de Planejamento e Gestão, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR PAULO VITOR DE SOUZA ARAUJO, ID Funcional nº 5097689-3, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Subsecretário de Esporte, Lazer e Juventude, símbolo SS, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ENIO PINTO DO PRADO, ID Funcional nº 1943886-9, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA PARAGUASSÚ BARRETO, ID Funcional nº 5100239-6, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Superintendente de Promoção Institucional, símbolo DG, da Superintendência de Promoção Institucional, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR THAIZ PEREIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5098117-0, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Superintendente de Articulação e Promoção da Juventude, símbolo DG, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR VALNEI COSTA ROSA, ID Funcional nº 4207070-8, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Superintendente de Inclusão e Ações Socioesportivas, símbolo DG, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nId: 2184249"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2184248": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 27 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/001/66/2019 - AUTORIZO, em caráter excepcional, conforme previsto no art.7º, do Decreto nº 45.682, de 08.06.2016. \r\n\r\nId: 2184248"
                    ],
                    "2184215": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/079/260/2019 - APROVO a transformação de 3 (três) cargos de confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, em 12 (doze) novos cargos, sendo 9 (nove) deles em Agente de Certificação e 3 (três) de Supervisores, cujos símbolos serão respectivamente CC-11 e CC-12, subordinados à Presidência da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, sem acarretar em aumento de despesas.\r\n\r\nId: 2184215"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2184047": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5634\r\n\r\nDE 23 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/005/183/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Carla Werneck Lopes da Cunha, ID Funcional nº 4184221-9, e Vanessa da Conceição Freixo, ID Funcional nº 4400366-8, Assessoras da Presidência, para assinarem despachos de mero expediente aos demais setores do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2184047"
                        ],
                        "2184048": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5635 DE 24 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nREVOGA PORTARIA E DESIGNA AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/041/3/2019; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que muitas vezes, durante os procedimentos administrativos em curso no DETRAN/RJ, verifica-se a necessidade de serem lavrados autos de infração decorrentes do descumprimento de disposições do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei 9.503/97,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o artigo 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5274, de 12 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 16 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, nos termos das disposições estatuídas pela Legislação e Normas de Trânsito, pela Resolução nº 066/1998 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e pela Portaria nº 59/2007 do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), os servidores lotados na Divisão de Registro e Controle de Infrações e Penalidades (DRI), abaixo relacionados:\r\n\r\nLISTA DE DESIGNAÇÃO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n5025963-6\r\n\r\nDanilo da Cunha Barroso\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n617544-9\r\n\r\nJulio Cezar Duarte Simões Soares\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n5026214-9\r\n\r\nJeferson Luiz da Silva\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n4400278-5\r\n\r\nIsangela de Souza Wedam Pimenta\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2184048"
                        ],
                        "2184049": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5636 DE 24 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nREVOGA AS PORTARIAS NºS 3905/207, 3572/2005, 3112/2003 E 3148/2003 DO DETRAN/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/150/416/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no art. 22 da Lei nº 9.503/1997, que estabeleceu a competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal;\r\n\r\n- a decisão proferida na Representação de Inconstitucionalidade nº 144/2005 (Processo Judicial nº 0033108-45.2005.8.19.0000), que considerou inconstitucional a Lei Estadual nº 4573/2005;\r\n\r\n- a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 2007.007.00015, que considerou inconstitucional a Lei Estadual nº 4941/2006; e\r\n\r\n- a ausência de corpo técnico do DETRAN/RJ em número suficiente para atendimento na prestação de exames médicos e psicológicos aos candidatos e condutores em processo de habilitação, em virtude da extinção dos cargos específicos pela Lei Estadual nº 4781/2006;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam revogadas as Portarias PRES-DETRAN nº 3905, de 09 de novembro de 2007, PRES-DETRAN nº 3112, de 25 de junho de 2003, PRES-DETRAN nº 3148, de 04 de agosto de 2003 e PRES-DETRAN nº 3572, de 29 de agosto de 2005.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2184049"
                        ],
                        "2184044": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.05.2019\r\n\r\nSUSPENDE, por dez dias, o servidor, ID Funcional nº 50287028. Processo nº E-12/091/100001/2018.\r\n\r\nId: 2184044"
                        ],
                        "2184046": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.05.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/3944/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 27.281,36 (vinte e sete mil duzentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos), relativa à inclusão pela SEFAZ na folha de pagamento de maio/2019, referente a valores devidos aos servidores nos exercícios de 2013/2018, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nId: 2184046"
                        ],
                        "2184050": [
                            "I - Portaria",
                            "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA CORREG/ DETRAN-RJ Nº 23\r\n\r\nDE 24 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/070/18/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Natália Araújo Miller Fernandes Vianna, ID Funcional nº 42615577, para realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\n\r\nKRISTIANO DE SOUZA JOTTA\r\n\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2184050"
                        ],
                        "2184043": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.05.2019\r\n\r\nNOMEIA o servidor MAX NEPOMUCENO DOS SANTOS, ID Funcional nº 50192248, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor RAPHAEL DE AMORIM DAS VIRGENS GONÇALVES, ID Funcional nº 44346123, nos autos da Sindicância Sumária nº E-12/061/103393/2018.\r\n\r\nId: 2184043"
                        ],
                        "2184045": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23.05.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6088/2017 - BRENER BERLING DA COSTA, ID Funcional nº 43475337. CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio, períodos de 10/02/2014 a 08/02/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/021/673/2019 - NATALIA FAUSTINO TOMAZ, ID Funcional nº 50259334. CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio, períodos de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/2494/2019 - JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 50229923. CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio, períodos de 04/04/2014 a 02/04/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/2495/2019 - GUILHERME COSTA FRAGA PARAGUASSU, ID Funcional nº 50283979. CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio, períodos de 04/04/2014 a 02/04/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/2579/2019 - JULIANA DA COSTA MENEZES TAVARES, ID Funcional nº 50283162. CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio, períodos de 04/04/2014 a 02/04/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/2899/2019 - CLAUDIO BATISTA PINTO, ID Funcional nº 50281836. CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio, períodos de 04/04/2014 a 02/04/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/3265/2019 - MARCIA DA SILVA CARDOSO, ID Funcional nº 50299026. CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio, períodos de 21/05/2014 a 19/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/3267/2019 - ANGELA MARIA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional nº 43383246. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no art. 9º e seu Parágrafo Único da Lei nº 530/1982, prestado nos períodos compreendidos entre 15/10/2002 a 31/12/2002, ao Município de Natividade, 01/01/2003 a 30/09/2008, ao Município de Natividade, 01/10/2008 a 31/01/2014, a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância de 01/02/2014 a 06/03/2014, a BB Tecnologia e Serviços S.A. no total de 4.157 dias de efetivo exercício, com os períodos concomitantes já desprezados pelo INSS.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/3719/2019 - KARINA ANTUNES PINTO COUTINHO, ID Funcional nº 50283200. CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio, períodos de 04/04/2014 a 02/04/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/3735/2019 - LUIZ CARLOS DAS NEVES, ID Funcional nº 5892945. AUTORIZO a inclusão dos dependentes Marcela dos Santos Pereira, na condição de companheira, Maria Luiza Pereira das Neves e de Luiz Arthur Pereira das Neves na condição filhos.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/105/245/2019 - THAÍS ALVES DE ALENCAR GOMES, ID Funcional nº 50290126. CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio, períodos de 04/04/2014 a 02/04/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/105/250/2019 - THUANE ALVES DE ALENCAR GOMES, ID Funcional nº 50290622. CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio, períodos de 04/04/2014 a 02/04/2019.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.02.2019\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-12/29883/1996 - NILMA DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nOnde se lê: ... CONCEDO 9 (nove) meses de Licença Especial, período de 02/08/2001 a 28/07/2016.\r\n\r\nLeia-se: ... CONCEDO 6 (seis) meses de Licença Especial, período de 02/08/2006 a 29/07/2016.\r\n\r\nId: 2184045"
                        ],
                        "2184031": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-26/208.915/1985 - REFIXO os proventos de inatividade, a partir de 22/01/2008, do servidor AGENOR PEREIRA RAMOS, Artífice de Cozinha, matrícula nº 13/01291-4, ID 365805-8.\r\n\r\nId: 2184031"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2184211": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º do Decreto nº 44.481, de 22 de novembro de 2013, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/207/1085/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, o servidor JOAN FREDERICK BAUDET FERREIRA FRANÇA, ID 5000356-9, do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, vínculo 1, desta Secretaria de Estado, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975, e do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/1979, com efeitos a partir de 25.03.2019. \r\n\r\nId: 2184211"
                    ],
                    "2184212": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º do Decreto nº 44.481, de 22 de novembro de 2013, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/207/1603/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, a servidora JULIANA MARQUES ANTUNES, ID 4417437-3, do cargo efetivo de Analista Executivo, vínculo 2, desta Secretaria de Estado, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975, e do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/1979, com efeitos a partir de 24.04.2019. \r\n\r\nId: 2184212"
                    ],
                    "2184250": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ZAIRA VITORIA BITTENCOURT TORRES, ID FUNCIONAL Nº 1920807-3, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Celia Regina Gomes Balthazar, ID Funcional nº 0877158-8. Processo nº E-16/004/815/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de maio de 2019, MARCOS VINICIUS FERREIRA GODOY, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ID Funcional nº 5025265-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nEXONERAR NEIR LOPES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5020062-3, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI-15/001/006477/2019.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL GUIMARÃES MENDES para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Neir Lopes do Nascimento, ID Funcional nº 5020062-3. Processo nº SEI-15/001/006477/2019.\r\n\r\nNOMEAR DANILO HENRIQUE SILVA BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Eduardo Campos da Silva, ID Funcional nº 5088310-0. Processo nº SEI-15/001/005947/2019.\r\n\r\nEXONERAR JORGE ELISIO BRUM FONTES, ID FUNCIONAL Nº 4373849-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI-15/001/006489/2019.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME NOGUEIRA DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Jorge Elisio Brum Fontes, ID Funcional nº 4373849-4. Processo nº SEI-15/001/006489/2019.\r\n\r\nEXONERAR FLÁVIO MARTINS E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4389021-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI-15/001/006402/2019.\r\n\r\nNOMEAR ELIO LEITE DA COSTA FILHO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Flávio Martins e Silva, ID Funcional nº 4389021-0. Processo nº SEI-15/001/006402/2019.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ MURILLO LUZ, ID FUNCIONAL Nº 4374732-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI-15/001/006633/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ELAINE DANIEL BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por José Murillo Luz, ID Funcional nº 4374732-3. Processo nº SEI-15/001/006633/2019.\r\n\r\nEXONERAR EMERSON LUIS RODRIGUES FERREIRA, ID FUNCIONAL N° 5011172-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI-15/001/006639/2019.\r\n\r\nNOMEAR FELLIPE ALBERTO DE ABREU SILVA PINTO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Emerson Luis Rodrigues Ferreira, ID Funcional n° 5011172-8. Processo nº SEI-15/001/006639/2019.\r\n\r\nEXONERAR RAONI SOARES AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 623821-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI-15/001/006525/2019.\r\n\r\nNOMEAR VANDO ROBERTO AMORIM DA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Raoni Soares Azevedo, ID Funcional nº 623821-1. Processo nº SEI-15/001/006525/2019.\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL CARMONA BIAES, ID FUNCIONAL Nº 437438-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI-15/001/006499/2019.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIS GOMES BASTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Rafael Carmona Biaes, ID Funcional nº 437438-1. Processo nº SEI-15/001/006499/2019.\r\n\r\nEXONERAR RENATO BATISTA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4374222-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI15/001/006645/2019.\r\n\r\nNOMEAR VALDECI LUCIANO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4418762-9, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Renato Batista de Oliveira, ID Funcional nº 4374222-0. Processo nº SEI-15/001/006645/2019.\r\n\r\nEXONERAR MAXIMA CRISTINA OSORIO BARROS COITINHO, ID FUNCIONAL Nº 4140069-0 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI-15/001/006537/2019.\r\n\r\nNOMEAR ENILSON MACHADO COELHO, ID FUNCIONAL Nº 5093270-5, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Maxima Cristina Osorio Barros Coitinho, ID Funcional nº 4140069-0. Processo nº SEI-15/001/006537/2019.\r\n\r\nEXONERAR CHEILA MARTA EMMERICH, ID FUNCIONAL Nº 5088904-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI-15/001/006508/2019.\r\n\r\nNOMEAR VITOR TAVARES DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4181291-3 para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Cheila Marta Emmerich, ID Funcional nº 5088904-4. Processo nº SEI-15/001/006508/2019.\r\n\r\nEXONERAR PRISCILLA ROCHA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4359962-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI-15/001/006634/2019.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR OUVERNEY TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Priscilla Rocha Ribeiro, ID Funcional nº 4359962-1. Processo nº SEI-15/001/006634/2019.\r\n\r\nEXONERAR AUGUSTO DE CNOP DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 4374735-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI-15/001/006632/2019.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL MARCUS GAMA DE JESUS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Augusto de Cnop da Silva, ID Funcional n° 4374735-3. Processo nº SEI-15/001/006632/2019.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO SEABRA DA CRUZ, ID FUNCIONAL N° 4374182-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI-15/001/006413/2019.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO MARTINS BASTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Seabra da Cruz, ID Funcional nº 4374182-7. Processo nº SEI-15/001/006413/2019.\r\n\r\nNOMEAR CELSO SÁ BASTOS JUNIOR, ID FUNCIONAL N° 5098355-5, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Carlos Reinaldo Albernaz Gomes, ID Funcional nº 5087865-4. Processo nº E-22/012/68/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de maio de 2019, CELSO SÁ BASTOS JUNIOR, ID FUNCIONAL N° 5098355-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-22/012/67/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de maio de 2019, GABRIELA DE OLIVEIRA GONÇALVES COSTA, ID FUNCIONAL N° 5018115-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/022/60/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ PEREIRA DE ALMEIRA, ID FUNCIONAL N° 4368679-6, para exercer, com validade a contar de 23 de maio de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Gabriela de Oliveira Gonçalves Costa, ID Funcional n° 5018115-7. Processo nº E-03/022/60/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de maio de 2019, VIVIAN ARAUJO MURILLO, ID FUNCIONAL Nº 5101232-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-07/026/001390/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, GEORGETA DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 5098125-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, MARCELE REBELLO MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5097822-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, RICARDO DE SOUZA RANGEL, ID FUNCIONAL Nº 5098101-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, MONIQUE MARTINS FRANÇA, ID FUNCIONAL Nº 5005767-7, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-8, do Centro de Referência da Juventude - Cidade de Deus, do Programa \"Centro de Referência da Juventude\", da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, ROBERTA CRISTINA ALENCAR DE GOIS, ID FUNCIONAL Nº 5090763-8, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-8, da Unidade de Gestão, do Unidade de Gestão do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, ADRIANA MOTA GODINHO, ID FUNCIONAL Nº 43188036, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, IVAN CARLOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5090449-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, RICARDO NEVES DE ASSUMPÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 5087010-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, VIVIANE RIBEIRO LEITE, ID FUNCIONAL Nº 5092173-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, CYNTIA FERREIRA ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5037344-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, BRUNA DOMINGUES LESSA ROSSI, ID FUNCIONAL N° 5087300-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, VANESSA FABIANE FERREIRA, ID FUNCIONAL N° 5098539-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, MARIA JOSE VIRGULINO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5100476-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, ANA PAULA PARAGUASSU BARRETO, ID FUNCIONAL N° 5100239-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5097830-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, LOHRAN PEREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5092127-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, VINICIUS ESPÍRITO SANTO BERTO, ID FUNCIONAL Nº 5082974-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, JESUÉ PEREIRA DE BRITO, ID FUNCIONAL N° 5100476-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, SILVIO CEZAR SOARES DO ROSÁRIO, ID FUNCIONAL Nº 5099675-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, JOSIANE CRISTINA OLIVEIRA XAVIER, ID FUNCIONAL Nº 5098121-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, PRISCILLA HONORIO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4345647-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, WELLINGTON SANTOS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5098334-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, MONIQUE DOS SANTOS BISPO, ID FUNCIONAL Nº 5100354-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, VALNEI COSTA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 4207070-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, SARAH CARNEIRO AFFONSO DA SILVA LEITE, ID FUNCIONAL N° 5099600-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, VANESSA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5083071-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, WANDERSON LUIZ DA COSTA GEREMIAS, ID FUNCIONAL N° 5090164-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, REBECA SAMPAIO LIMA E SILVA, ID FUNCIONAL N° 5074373-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5010498-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, NAAMÃ ARAUJO MARTINEZ UZEDA, ID FUNCIONAL Nº 5100342-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, FATIMA BEATRIZ MORAES MARQUES FONTES, ID FUNCIONAL Nº5098541-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº 30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, CHARLES DA CONCEIÇÃO SOUZA, ID FUNCIONAL N° 5097897-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, PABLO ROGERIO SANT'ANNA ROSA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5097919-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº 30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, LUIS CLAUDIO FELIX DE VASCONCELLOS, ID FUNCIONAL Nº 5097922-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, AMANDA SCANTAMBURLO MORENO, ID FUNCIONAL N° 5098577-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, FRANCIS FELIPE CARNEIRO TEIXEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5098132-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº 30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, ROBSON BRUM ANDRADE, ID FUNCIONAL N° 5091515-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, TATIANA CECILIA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5098669-4, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, FABIO QUARESMA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5084164-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº 30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, ISA MENDES DE GOUVÊA, ID FUNCIONAL Nº 4195059-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº 30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, LUCIANA MARIA NUNES LOURO, ID FUNCIONAL Nº 5012182-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº 30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, VIVIANE BARBOSA MALHEIROS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5099598-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Unidade de Gestão, do Unidade de Gestão do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, KATHRYN GRAYSON FÁTIMA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5083223-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Unidade de Gestão, do Unidade de Gestão do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº 30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, VINICIUS PEREIRA DE OLIVEIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5100352-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Unidade de Gestão, do Unidade de Gestão do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº 30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, GILBERTO RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5097850-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Unidade de Gestão, do Unidade de Gestão do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, LUIGI KOSAKA BENAC, ID FUNCIONAL Nº 5075044-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Unidade de Gestão, do Unidade de Gestão do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, CLÁUDIO DOS REIS CLARO, ID FUNCIONAL Nº 5098542-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, do Centro de Referência da Juventude - Cidade de Deus, do Programa \"Centro de Referência da Juventude\", da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº 30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, FRANCISCO JOSE DOS SANTOS CAMPOS, ID FUNCIONAL N° 5098931-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, ALESSANDRO FERREIRA SILVA, ID FUNCIONAL N° 1906851-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, ALMIR FERNANDES NETO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5087039-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, PAMELA CONCEIÇÃO LOPES PANASCO, ID FUNCIONAL N° 5100744-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, LUIZ FERNANDO MATOS DOS SANTOS ID FUNCIONAL Nº 2280499-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº 30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, ANDRÉA GOTELIP DA COSTA, ID FUNCIONAL N° 4348085-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, CARLOS EDUARDO ALVES ARCANJO, ID FUNCIONAL Nº 5097850-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, EDSON EDUARDO DIAS, ID FUNCIONAL N° 5101489-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/006305/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2019, FELIPE DE BRITO SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5101708-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº 30/001/006305/2019.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO JOSÉ CERQUEIRA GOMES para exercer com validade a contar de 21 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão e Logística, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Controladoria Geral do Estado, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.590, de 27/02/2019. Processo nº SEI-32/001/006031/2019.\r\n\r\nNOMEAR DAMIÃO RODRIGUES DA COSTA, ID FUNCIONAL N° 5023467-6 para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2019, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Monique Cristina da Silva Souza, ID Funcional nº 5010923-5. Processo nº SEI-32/001/003195/2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-32/001/003195/2019,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR GEORGETA DE SOUZA, ID Funcional nº 5098125-0, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico Senior, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR ÉRICA DA SILVEIRA PAES, ID Funcional nº 5100290-6, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico Senior, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ CRISTINA CARI, ID Funcional nº 5100685-5, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão Estratégica, da Superintendência de Promoção Institucional, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR CHARLES DA CONCEIÇÃO SOUZA, ID Funcional nº 5097897-7, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Comunicação e Marketing, da Superintendência de Promoção Institucional, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR KELLY KRISHNA RIOS, ID Funcional nº 445987, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico Senior, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019\r\n\r\nNOMEAR DAIQUE ALEXANDRE NONATO DE SOUZA, ID Funcional nº 4371686-5, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contabilidade, da Diretoria-Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR TANIA MARIA LIMA FREIRE DOMINGUES, ID Funcional nº 4347405-5, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Diretoria-Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON MENDONÇA TEIXEIRA DE CASTRO, ID Funcional nº 5087294-0, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria-Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARGARET SOUZA DA SILVA, ID Funcional nº 4263095-9, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Serviços Gerais e Patrimônio, da Diretoria-Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON SANTOS DE SOUZA, ID Funcional nº 5098334-2, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão dos CRJ's,Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR JONAS LICURGO FERREIRA, ID Funcional nº 2484983-9, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Políticas Esportivas e Fomento à Inovação no Esporte, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR LENISE MONTEIRO NUNES MENDONÇA, ID Funcional nº 5076006-8, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico Senior, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR KATHRYN GRAYSON FÁTIMA SILVA, ID Funcional nº 5083223-9, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Co ordenadoria de Fiscalização e Prestação de Contas, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR FRANCIS FELIPE CARNEIRO TEIXEIRA DA SILVA , ID Funcional nº 5098132-3, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Convênios, da Diretoria-Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALLAN VASCONCELLOS REBELLO, ID Funcional nº 5098109-9, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Atenção à Juventude, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA MOTA GODINHO, ID Funcional nº 4318803-6, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico Senior, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILLA HONÓRIO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 4345647-2, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Jogos Escolares e Universitários, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DOS SANTOS VALENTE DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5100746-0, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico Senior, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS PEREIRA DE OLIVEIRA DA COSTA, ID Funcional nº 5100352-0, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas de Atenção às Comunidades, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINNE LANDEIRA TORRES, ID Funcional nº 5075089-5, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Licitações, Contratos e Pregão, da Diretoria-Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO NEVES DE ASSUMPÇÃO, ID Funcional nº 5087010-6, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Projetos Esportivos Incentivados, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DE SOUZA RANGEL, ID Funcional nº 5098101-3, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA DOMINGUES LESSA ROSSI, ID Funcional nº 5087300-8, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA CORREA GIAMBRONI, ID Funcional nº 5003209-7, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA JERONIMO DA COSTA, ID Funcional nº 4350185-0, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO JOSÉ DE SANTANA, ID Funcional nº 1906851-4, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR BRENO SABOIA SAEGER, ID Funcional nº 5098129-3, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR JESUÉ PEREIRA DE BRITO, ID Funcional nº 5099657-6, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR FABIO ALVES DE LEMOS, ID Funcional nº 4212534-0, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Diretoria-Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE, ID Funcional nº 4342455-4, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCELE REBELLO MACHADO, ID Funcional nº 5097822-5, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5098777-1, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS CAMPOS, ID Funcional nº 5098931-6, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA SCANTAMBURLO MORENO, ID Funcional nº 5098577-9, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR ISABELA DA SILVA CATHARINO, ID Funcional nº 5097055-0, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR REBECA SAMPAIO LIMA E SILVA, ID Funcional nº 5074373-2, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA MUNHOZ DA GAMA, ID Funcional nº 5089578-8, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Diretoria-Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ VIRGULINO DA SILVA, ID Funcional nº 5100476-3, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR CARLA BEATRIZ DA SILVA COSTA, ID Funcional nº 5082917-3, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR NATANIA GERALDO RAPHAEL DA ROCHA, ID Funcional nº 4460178-6, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Diretoria-Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALMIR FERNANDES NETO DA SILVA, ID Funcional nº 5087039-4, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Diretoria-Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA MARIA NUNES LOURO, ID Funcional nº 5012182-0, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Fiscalização e Prestação de Contas, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude , da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR ISA MENDES DE GOUVÊA , ID Funcional nº 4195059-3, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Fiscalização e Prestação de Contas, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR FABÍOLA LOPES PINTO , ID Funcional nº 5036259-3, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Fiscalização e Prestação de Contas, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR FATIMA BEATRIZ MORAES MARQUES FONTES, ID Funcional nº 5098541-8, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Fiscalização e Prestação de Contas, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR ELISANGELA RAMOS PEREIRA, ID Funcional nº 5097825-0, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esportes, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR DOMENIQUE MERHY, ID Funcional nº 5098336-9, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Esportes, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA CECILIA DA SILVA, ID Funcional nº 5098669-4, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE MARTINS FRANÇA, ID Funcional nº 5005767-7, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOSIANE CRISTINA OLIVEIRA XAVIER, ID Funcional nº 5098121-8, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 5010498-5, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUIS CLAUDIO FELIX DE VASCONCELLOS, ID Funcional nº 5097922-1, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR PÂMELA CONCEIÇÃO LOPES PANASCO, ID Funcional nº 5100744-4, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO FERREIRA SILVA, ID Funcional nº 5098215-0, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR FABIO QUARESMA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5084164-5, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria-Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR LOHRAN PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5092127-4, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS ESPIRITO SANTO BERTO, ID Funcional nº 5082974-2, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR CYNTIA FERREIRA ANDRADE, ID Funcional nº 5037344-7, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON LUIZ DA COSTA GEREMIAS, ID Funcional nº 5090164-8, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR NAAMÃ ARAUJO MARTINEZ UZEDA, ID Funcional nº 5100342-2, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUIGI KOSAKA BENAC, ID Funcional nº 5075044-5, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Projetos Esportivos Incentivados, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA, ID Funcional nº 5097830-6, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 5097838-1, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR EDSON EDUARDO DIAS, ID Funcional nº 5101489-0, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR SARAH CARNEIRO AFFONSO DA SILVA LEITE, ID Funcional nº 5099600-2, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Diretoria-Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON BRUM ANDRADE, ID Funcional nº 5091515-0, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Diretoria-Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANNE BARBOSA MALHEIROS, ID Funcional nº 5099598-7, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Diretoria-Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA GOTELIP DA COSTA, ID Funcional nº 4348085-3, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO SILVANO CAMPOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5101556-0, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Diretoria-Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DE BRITO SANTOS, ID Funcional nº 5101708-3, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR IVAN CARLOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5090449-3, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE RIBEIRO LEITE, ID Funcional nº 5092173-8, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARIA EDUARDA FRANCO SAMPAIO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5095888-7, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, ID Funcional nº 5083071-6, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR SILVIO CEZAR SOARES DO ROSÁRIO, ID Funcional nº 5099675-4, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA CRISTINA ALENCAR, ID Funcional nº 5090763-8, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR VITOR HUGO MOREIRA LEITE, ID Funcional nº 5015241-6, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019.\r\n\r\nDE 24 DE MAIO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR FABRÍCIO CORREA XAVIER, ID FUNCIONAL Nº 4400635-7, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Friburgo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/184/2019. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/05/2019.\r\n\r\nDE 24 DE MAIO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR FABRÍCIO CORREA XAVIER, ID FUNCIONAL Nº 4400635-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Friburgo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Eurico Pedro de Paula, ID Funcional nº 2070717-7. Processo nº E-16/005/184/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saido com incorreções no D.O. de 27/05/2019.\r\n\r\nId: 2184250"
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                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/117/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor DIOGO DE MORAES PINHEIRO GUIMARÃES, Capitão BM, RG nº 25.234, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, à Secretaria Adjunta de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Macaé, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/53/2019 - TORNO SEM EFEITO o autorizo publicado no Diário Oficial de 03 de maio de 2019, página 3, 3ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/016/204/2019 - AUTORIZO a permanência da disposição da servidora SONIA REGINA FERNANDES, Professor Docente II, ID Funcional nº 36190977, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos do Decreto nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/579/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor LEANDRO DA SILVA TORQUATO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ID Funcional nº 5007731-7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/310/2019 - AUTORIZO a disposição da servidora SORAIA TAVEIRA ROUXINOL, Médico, ID Funcional nº 3155296-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012 e com validade a contar de 04/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/229/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor JOÃO GUSTAVO CELANI DUARTE, Médico, ID Funcional nº 30787343, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012 e com validade a contar de 25/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/102401/2018 - AUTORIZO a disposição da servidora CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, ID Funcional nº 30395054, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Mesquita, a fim de exercer a função gratificada de Procurador-Geral do Município, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101782/2018 - AUTORIZO a disposição da servidora SILVIA CRISTINA DE SOUZA SAEGER, Farmacêutico, ID Funcional nº 563771-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, ao Instituto Vital Brazil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/456/2018 - AUTORIZO a disposição da servidora da Secretaria de Estado de Saúde ANDREA DE OLIVEIRA BASTOS, Enfermeiro, ID Funcional nº 3112885-8, para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, mediante permuta com a servidora ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO COELHO, Enfermeiro, matrícula nº 10/281.625, daquela Municipalidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/929/2019 - AUTORIZO a permanência da disposição, por permuta, entre o servidor da Secretaria de Estado de Educação FABIANO DA SILVA BASTOS, Professor Docente I/16 horas, ID Funcional nº 43787916, com a servidora da Prefeitura Municipal de Itaguaí CLAUDIA CUNHA SILVA, Professor DE-4/16 horas, matrícula nº 36006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/373/2019 - AUTORIZO a permanência da disposição, por permuta, entre os servidores da Secretaria de Estado de Educação, com os servidores da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, conforme elencados às fls. 54/55.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/612/2019 - AUTORIZO a permanência da disposição, por permuta, entre a servidora da Secretaria de Estado de Educação MONICA FERREIRA RIGO, Professor Docente II, ID Funcional nº 38871840, com a servidora da Prefeitura Municipal de Maricá VANESSA FERNANDES BRAGA, Professor Docente II, matrícula nº 05496.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/932/2019 - AUTORIZO a permanência da disposição, por permuta, entre a servidora da Secretaria de Estado de Educação MARIA DAMIANA E SILVA VARELLA, Professor Docente II, ID Funcional nº 33236275, com a servidora da Prefeitura Municipal de Itaguaí LUCIA SOCORRO DA COSTA KRICK, Professor, matrícula nº 33192.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/004/239/2019 - TORNO SEM EFEITO o autorizo publicado no Diário Oficial de 29 de abril de 2019, página 5, 1ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/100162/2018 - AUTORIZO a disposição da servidora ANGELA CHRISTINA DE CASTRO PACHECO, Engenheiro, ID Funcional nº 20293143, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/2714/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor MÁRCIO ROCHA DA SILVA, ID Funcional nº 50321838, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, à Procuradoria Geral do Estado, com validade a contar de 01/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/522/2019 - AUTORIZO a permanência da disposição, por permuta, entre a servidora da Secretaria de Estado de Educação MARTA DE MELLO QUINAN, Agente Administrativo, ID Funcional nº 36171956, com o servidor da Prefeitura Municipal de Maricá HELDER AUGUSTO DOS SANTOS BRITTO, Inspetor de Alunos, matrícula nº 6580.\r\n\r\nId: 2184238"
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                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 116 DE 27 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar JOSÉ CARLOS LEAL FONSECA, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Produtos Acabados, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24 de maio de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2184037"
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                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR-Nº 117 DE 27 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCRIA FUNDO DE SUPRIMENTO DE CAIXA PARA DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO ADVINDAS DA ROTINA DO PROGRAMA MAIS LEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/079/375/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído um Fundo de Suprimento Especial de Caixa para as despesas miúdas de pronto pagamento, advindas da rotina do Programa Mais Leitura, exclusivamente, no valor máximo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nArt. 2º - Para as despesas relativas, exclusivamente, à finalidade do Fundo de Suprimento de Caixa, que não possam ser submetidos ao processo normal de aplicação, permitir-se-á o regime de adiantamento. \r\n\r\n§ 1º - O adiantamento consiste na entrega de numerário à Coordenadora do Programa Mais Leitura, sempre procedida de reserva de dotação, e só se aplica no caso de despesas miúdas de pronto pagamento. \r\n\r\n§ 2º - São consideradas despesas miúdas de pronto pagamento as que envolverem, em compras e serviços, a importância de até 5% (cinco por cento) do limite estabelecido na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, para pagamento à vista ou no prazo de aplicação do adiantamento.\r\n\r\n§ 3º - em nenhuma hipótese se concederá adiantamento: \r\n\r\n1 - o servidor em alcance, isto é, o responsável por adiantamento que não tenha apresentado comprovação no prazo regulamentar; \r\n\r\n2 - o servidor responsável por 2 (dois) adiantamentos a comprovar;\r\n\r\n3 - o servidor que não esteja em efetivo exercício; \r\n\r\n4 - o servidor que esteja respondendo a procedimento disciplinar; \r\n\r\n5 - ao Ordenador de Despesas ou do pagamento do adiantamento. \r\n\r\nArt. 3º - A requisição de adiantamento será feita pela Coordenadora do Programa Mais Leitura ao Ordenador da Despesas ou a autoridade por este delegada e conterá: \r\n\r\nI - indicação em algarismo e por extenso da importância a ser entregue; \r\n\r\nII - finalidade do adiantamento; \r\n\r\nIII - prazo para aplicação do adiantamento, não superior a 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArt. 4º - A entrega do adiantamento será feita através de ordem bancária nominal a Coordenadora do Programa Mais Leitura. \r\n\r\nArt. 5º - Nenhum adiantamento será pago depois do dia 15 (quinze) de dezembro, salvo autorização expressa do Diretor-Presidente da Imprensa Oficial. \r\n\r\nArt. 6º - A aplicação dos adiantamentos não poderá fugir à finalidade constante da sua requisição, nem ao limite do prazo máximo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n§ 1º - Os saldos não utilizados e as importâncias retidas a favor de terceiros, deverão ser recolhidos até o último dia do prazo indicado no ato da concessão do adiantamento; \r\n\r\n§ 2º - Os adiantamentos somente poderão ser aplicados e devolvidos no exercício financeiro (ano) em que forem concedidos. \r\n\r\nArt. 7º - A Coordenadora do Programa Mais Leitura prestará contas da aplicação do adiantamento dentro de, no máximo, 30 (trinta) dias contados do último dia útil do prazo indicado pelo Ordenador da Despesas, para sua aplicação.\r\n\r\nParágrafo Único - Se não obedecido o prazo previsto no caput deste artigo, a Coordenadora do Programa Mais Leitura será considerada em alcance, sujeita à multa e a competente tomada de contas. \r\n\r\nArt. 8º - A comprovação do adiantamento será feita perante a Auditoria por intermédio do Setor de Tesouraria, com os seguintes documentos:\r\n\r\nI- comprovantes das despesas realizadas; \r\n\r\nII - comprovante do recolhimento do saldo do adiantamento, se houver; \r\n\r\nIII - art. 16 do Decreto nº 3.147/80. \r\n\r\nArt. 9º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Presidente da Imprensa Oficial. \r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2184038"
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                            "PORTARIA PR-Nº 118 DE 27 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/079/375/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar VANESSA OLIVEIRA GERALDO, matrícula 1619, Assessora da Presidência, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas e pronto pagamento inerente às demandas originárias do Programa Mais Leitura da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2184039"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 119 DE 27 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR JOSÉ HENRIQUE PERDIGÃO LEIROS, matrícula nº nº 1915, do Cargo de Confiança de Chefe do Centro de Processamento de Dados, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de maio de 2019 \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 120 DE 27 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, matrícula nº 1911, do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de maio de 2019 \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 121 DE 27 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR GISELLE BARREIROS VARGAS PINHO, matrícula nº 1910, do Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de maio de 2019 \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 122 DE 27 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR SAMUEL DA SILVA ALMEIDA para exercer o Cargo de Confiança de Chefe do Centro de Processamento de Dados, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de maio de 2019 \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 123 DE 27 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR JOSÉ HENRIQUE PERDIGÃO LEIROS, matrícula nº 1915, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de maio de 2019. \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 124 DE 27 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR PALOMA MENDES VIEIRA para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de maio de 2019 \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2184216"
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                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/05/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/833/2017 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor ADRIANO HUMBERTO MACHADO, Assistente Administrativo, nível 8, matrícula nº 293.160-8, com validade a contar de 05/05/2019, tendo como base o art. 40, § 1°, III, a, da CF.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/211/556/2019 - DEFIRO o Abono de Permanência da servidora SUZANA CARLA DA SILVA CHAVIER, Auxiliar Administrativo, nível 8, matrícula nº 292.969-3, com validade a contar de 12/05/2019, tendo como base o art. 40, § 1°, III, a, da CF.\r\n\r\nId: 2183765"
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                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2019\r\n\r\nALEXANDRE CESAR MOTTA DE CASTRO, ID Funcional n° 5100133-0, CPF nº 004.893.837-85, nascido em 16/02/1969, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 077471597, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 12472008424, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento Estratégico, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 15/03/2019, publicado no D. O. de 18/03/2019, com validade de 18/03/2019 e tomou posse em 18/03/2019.\r\n\r\nDE 21/03/2019\r\n\r\nDANIEL CUNHA BARROSO, ID Funcional n° 5100595-6 CPF nº 134.133.997-13, nascido em 27/03/1990, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 241637115, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 14018898475, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento, Símbolo DAS-7, do Departamento de Projetos Especiais, da Coordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 20/03/2019, publicado no D. O. de 21/03/2019, com validade de 20/03/2019 e tomou posse em 21/03/2019.\r\n\r\nDE 25/03/2019\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CARVALHO SATO, ID Funcional n° 5100183-7, CPF nº 722.824.107-00, nascida em 28/10/1962, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 78578, expedida pela OAB/RJ, PIS/PASEP nº 12192956667, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário I, Símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 22/03/2019, publicado no D. O. de 25/03/2019, com validade de 25/03/2019 e tomou posse em 25/03/2019.\r\n\r\nJAYANNE ARAUJO VEIGA, ID Funcional n° 51001993, CPF nº 142.491.917-70, nascida em 30/10/1993, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 257628313, expedida pela DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 20961012824, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário I, Símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 22/03/2019, publicado no D. O. de 25/03/2019, com validade de 25/03/2019 e tomou posse em 25/03/2019.\r\n\r\nPATRICIA XAVIER SCHROEDER ALVES, ID Funcional n° 5100180-2, CPF nº 149.214.617-08, nascida em 09/10/1994, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 277812293, expedida pela DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 15807076498, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 22/03/2019, publicado no D. O. de 25/03/2019, com validade de 25/03/2019 e tomou posse em 25/03/2019.\r\n\r\nDE 03/04/2019\r\n\r\nGEANE SILVA GRANGEIRO DOS SANTOS, ID Funcional n° 5100361-9, CPF nº 930.579.894-20, nascida em 26/06/1975, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 1866729, expedida pela SSDS/PB, PIS/PASEP nº 12622138441, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, Símbolo DAS-6, da Divisão de Biblioteca, do Departamento de Memória e Documentação, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 02/04/2019, publicado no D. O. de 03/04/2019, com validade de 26/03/2019 e tomou posse em 03/04/2019.\r\n\r\nLARISSA DE CARVALHO ALVES, ID Funcional n° 5100449-6, CPF nº 037.921.766-02, nascida em 28/09/1978, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº M-9305546, expedida pela SSP/MG, PIS/PASEP nº 13058389581, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Capacitação, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 02/04/2019, publicado no D. O. de 03/04/2019, com validade de 25/03/2019 e tomou posse em 03/04/2019.\r\n\r\nHELLEN SARAPU, ID Funcional n° 3223994-7, CPF nº 374.097.007-34, nascida em 04/03/1954, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 3583, expedida pelo CRB7. PIS/PASEP nº 10079640920, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 02/04/2019, publicado no D. O. de 03/04/2019, com validade de 26/03/2019 e tomou posse em 03/04/2019.\r\n\r\nDE 05/04/2019\r\n\r\nHOZANA CAVALCANTE MEIRELLES, ID Funcional n° 4408904-0, CPF nº 866.080.967-04, nascida em 08/12/1966, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 07235447-5, expedida pela DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 10839309047, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio à Gestão Educacional, da Escola de Gestão Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 04/04/2019, publicado no D. O. de 05/04/2019, com validade de 02/04/2019 e tomou posse em 05/04/2019.\r\n\r\nANA CALINE BATISTA BORGES DUARTE, ID Funcional n° 5100482-8, CPF nº 095.482.657-45, nascida em 03/08/1981, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 12597816-3, expedida pela DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 1296615858301, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, Símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio ao Candidato, do Departamento de Inscrição e Aplicação de provas,da Coordenadoria de Operações, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 04/04/2019, publicado no D. O. de 05/04/2019, com validade de 02/04/2019 e tomou posse em 05/04/2019.\r\n\r\nHUGO LEONARDO DE SANTANA POLIDORO, ID Funcional n° 5100132-2, CPF nº 037.321.024-83, nascido em 06/09/1981, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 0206653743, expedida pelo DIC/RJ, PIS/PASEP nº 13194394567, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Formação e Projetos Especiais, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 04/04/2019, publicado no D. O. de 05/04/2019, com validade de 01/04/2019 e tomou posse em 05/04/2019.\r\n\r\nDE 12/04/2019\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE, ID Funcional n° 2026503-4 CPF nº 482.875.397-49, nascido em 08/10/1958, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 39403886, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 10732158483, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 11/04/2019, publicado no D. O. de 12/04/2019, com validade de 08/04/2019 e tomou posse em 12/04/2019.\r\n\r\nLILIANE SOARES DE SOUZA MIRA, ID Funcional n° 4438288-0, CPF nº 091.544.317-19, nascida em 18/09/1981, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 127445377, expedida pela DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 16878792402, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 11/04/2019, publicado no D. O. de 12/04/2019, com validade de 01/04/2019 e tomou posse em 12/04/2019.\r\n\r\nDE 16/04/2019\r\n\r\nMAURICIO DIAS RODRIGUES, ID Funcional n° 2419256-2, CPF nº 018.145.827-62, nascido em 06/10/1971, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 08300912-6, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 12466953902, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento, Símbolo DAS-7, do Departamento de Material e Serviços, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 15/04/2019, publicado no D. O. de 16/04/2019, com validade de 08/04/2019 e tomou posse em 16/04/2019.\r\n\r\nDE 30/04/2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, ID Funcional n° 0257097-1, CPF nº 334.781.557-20, nascido em 11/02/1951, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 02743828-2, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 10071988367, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, Símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 29/04/2019, publicado no D. O. de 30/04/2019, com validade de 15/04/2019 e tomou posse em 30/04/2019.\r\n\r\nDE 13/05/2019\r\n\r\nNARA GOMES DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional n° 5094711-7, CPF nº 116.252.097-38, nascida em 07/07/1987, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 217328210, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 13315797608, nomeada para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador, Símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 10/05/2019, publicado no D. O. de 13/05/2019, com validade de 06/05/2019 e tomou posse em 13/05/2019.\r\n\r\nPHELLIPE SANDER DOS SANTOS GUIMARAES, ID Funcional n° 5101617-6, CPF nº 172.431.187-55, nascido em 25/04/1998, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 257570566 expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 23626631415, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 10/05/2019, publicado no D. O. de 13/05/2019, com validade de 01/05/2019 e tomou posse em 13/05/2019.\r\n\r\nLUIZ CAETANO, ID Funcional n° 51016419, CPF nº 777.862.977-15, nascido em 15/12/1960, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 060938214 expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 12098504227, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente I, Símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 10/05/2019, publicado no D. O. de 13/05/2019, com validade de 01/05/2019 e tomou posse em 13/05/2019.\r\n\r\nBIANCA MATTOS DE CARVALHO, ID Funcional n° 5101660-5, CPF nº 104.819.177-05, nascida em 19/12/1983, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 128425337, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 13243502852, nomeada para exercer o Cargo em Comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 10/05/2019, publicado no D. O. de 13/05/2019, com validade de 01/05/2019 e tomou posse em 13/05/2019.\r\n\r\nDE 14/05/2019\r\n\r\nPEDRO AMARAL SERRA, ID Funcional n° 5101675-3, CPF nº 146.466.367-00, nascido em 16/08/1991, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 254765316 expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 19041513593, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 13/05/2019, publicado no D. O. de 14/05/2019, com validade de 01/05/2019 e tomou posse em 14/05/2019.\r\n\r\nDE 20/05/2019\r\n\r\nALTAMIRO LEANDRO GONÇALVES FERREIRA, ID Funcional n° 5101835-7, CPF nº 140.393.857-13, nascido em 22/06/1999, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 210782520, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 20469558479, nomeado para exercer o cargo em comissão de Secretário I, Símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 17/05/2019, publicado no D. O. de 20/05/2019, com validade de 13/05/2019 e tomou posse em 20/05/2019.\r\n\r\nJULIANA ALVES DA SILVA, ID Funcional n° 5101821-7, CPF nº 124.540.477-64, nascida em 17/02/1987, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 171794, expedida pela OAB/RJ, PIS/PASEP nº 13341292607, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, Símbolo DAS-6, da Divisão de Gestão Contratual, do Departamento de Gestão Contratual, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 17/05/2019, publicado no D. O. de 20/05/2019, com validade de 13/05/2019 e tomou posse em 20/05/2019.\r\n\r\nDE 23/05/2019\r\n\r\nLARISSA DE CARVALHO ALVES, ID Funcional n° 5100449-6, CPF nº 037.921.766-02, nascida em 28/09/1978, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº M-9305546, expedida pela SSP-MG, PIS/PASEP nº 13058389581, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, Símbolo VP-2, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Es tatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 22/05/2019, publicado no D. O. de 23/05/2019, com validade de 21/05/2019 e tomou posse em 23/05/2019.\r\n\r\nId: 2183912"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/05/2019\r\n\r\nDESIGNA JOSIANI SANTOS OLIVEIRA MACH, Agente de Saneamento I, como Presidente, RONALDO DA SILVA CANAVEZES, Técnico de Eletromecânica II, LANDERLEY LEMOS DE ABREU, Técnico de Eletromecânica II, CARLOS NEVES FONTES, Técnico de Eletromecânica II, ROBERTO LUIZ MARQUES DE SOUZA, Agente Administrativo F, WAGNER GONCALVES MONDEGO, Agente de Saneamento H, FRANCISCO JOSE MEMIGETTE PAULO, Agente de Saneamento H, ANDRE LUIZ TORRES RIBAS, Agente de Saneamento F, ROBSON NOGUEIRA DOS SANTOS, Agente de Saneamento H, ADEMI NOBERTO DA SILVA, Agente de Saneamento H, JOSE ALEXANDRE JOB RIBEIRO, Técnico de Eletromecânica II, WAGNER YUTAKA YAMADA, Agente de Saneamento H, ALTINEU DE OLIVEIRA JOSE, Agente de Saneamento D, ALEXANDRE MEDEIROS, Técnico de Eletromecânica II, como membros titulares e ROBSON PORTO CARDOSO, Engenheiro C, RAFAEL CORREA BRAGA, Engenheiro B, HERMES CLAUDIO MACHADO, Técnico de Eletromecânica II, JOSE CARLOS DO NASCIMENTO LEMOS, Técnico de Eletromecânica II e WANDERSON HERMINIO FERRAZ RODRIGUES, Agente de Saneamento H, como membros suplentes. Gerente do Contrato FABRICIO JOSE TERRA PIRES, Agente Administrativo F e EDUARDO LUIS CORDEIRO, Agente Administrativo F, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada aos “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELETROMECÂNICA DE ELEVATÓRIAS E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO\", de que trata o Processo nº E-17/100.390/2013”. Ordem de Serviço P/FIS nº 24.377-00/2019. Revoga O.S. “E” nº 14.923 de 30/11/2017.\r\n\r\nId: 2183919"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2019\r\n\r\nREMOVE, a pedido, CARLOS SILVERIO PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional 4384162-7, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 08/05/2019. Processo nº SEI-04/224/000095/2019.\r\n\r\nId: 2184240"
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                    "2184239": [
                        "I - Ato",
                        "REMOVE MARCONI MONFARDINI FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4188234-2, do Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01/06/2019. Processo nº SEI-04/196/000583/2019.\r\n\r\nREMOVE GILBERTO AKIRA GONÇALVES ABE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4384890-7, do Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadoria e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01/06/2019. Processo nº SEI-04/196/000583/2019.\r\n\r\nREMOVE DIEGO BARBOSA GARCIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5006269-7, do Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01/06/2019. Processo nº SEI-04/196/000583/2019.\r\n\r\nREMOVE RAFAEL MILAZZO DE PAULA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5006269-7, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01/06/2019. Processo nº SEI-04/196/000583/2019.\r\n\r\nREMOVE BRUNO TARCITANO QUEIROZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4384159-7, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Auditoria Fiscal Especializada de IPVA, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01/06/2019. Processo nº SEI-04/196/000583/2019.\r\n\r\nREMOVE ALVAIR COUTO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4387491-6, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01/06/2019. Processo nº SEI-04/196/000583/2019.\r\n\r\nREMOVE FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4365331-6 do Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01/06/2019. Processo nº SEI-04/196/000583/2019.\r\n\r\nREMOVE FELIPE DE AZEVEDO PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4365318-9, do Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01/06/2019. Processo nº SEI-04/196/000583/2019.\r\n\r\nREMOVE EDUARDO ANESI NOGUEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5006759-1, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01/06/2019. Processo nº SEI-04/196/000583/2019.\r\n\r\nREMOVE LEANDRO BRUM ROSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 2645303-7, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01/06/2019. Processo nº SEI-04/196/000583/2019.\r\n\r\nREMOVE ALBERONE FREIRE DE LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1940504-9, do Posto de Controle Fiscal Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.06.2019. Processo nº SEI-04/196/000584/2019.\r\n\r\nREMOVE FLAVIO FERNANDES DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1955495-8, do Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadoria e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.06.2019. Processo nº SEI-04/196/000584/2019.\r\n\r\nREMOVE FLAVIA MOUTINO PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4323091-1, do Posto de Controle Fiscal Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda para Auditoria Fiscal Especializada de IPVA, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.06.2019. Processo nº SEI-04/196/000584/2019.\r\n\r\nREMOVE JOSÉ ANTONIO MIGUEZ RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1946358-8, do Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para SUT /CELT Superintendência de Tributação da Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.06.2019. Processo nº SEI-04/196/000584/2019.\r\n\r\nREMOVE SERGIO PIMENTA DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1954285-2, do Posto de Controle Fiscal Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.06.2019. Processo nº SEI-04/196/000584/2019.\r\n\r\nREMOVE FRANCISCO SANTANA AMORIM, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1940732-7, do Posto de Controle Fiscal Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado, para Auditoria Fiscal Especializada de IPVA, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar 01.06.2019. Processo nº SEI-04/196/000584/2019.\r\n\r\nREMOVE BENEDITO MAGNO CORREIA NOVAIS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1940583-9, do Posto de Controle Fiscal Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar 01.06.2019. Processo nº SEI-04/196/000584/2019.\r\n\r\nREMOVE OSVALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4387061-9, do Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.06.2019. Processo nº SEI-04/196/000584/2019.\r\n\r\nREMOVE ANDERSON NASCIMENTO GIFFONI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4365301-4, do Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade 01.06.2019. Processo nº SEI-04/196/000584/2019.\r\n\r\nREMOVE ZIZINHO DA FONSECA AMARAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional 1941268-1, do Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de IPVA, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.06.2019. Processo nº SEI-04/196/000584/2019.\r\n\r\nREMOVE CLAUDIA NUNES SILVA DE BARROS BARRETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1948115-2, do Posto de Controle Fiscal Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade 01.06.2019. Processo nº SEI-04/196/000584/2019.\r\n\r\nId: 2184239"
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                    "2183981": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/204/000041/2019 - RODRIGO NUNES GAMELEIRA - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nId: 2183981"
                    ],
                    "2183940": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/320.778/1995 - ULYSSES GOMES FRANÇA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1951097-7. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 14/02/2012 a 11/02/2017.\r\n\r\nId: 2183940"
                    ],
                    "2183827": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF N° 58 DE 24 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nALTERA O ANEXO VII, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução 89, de 30 de junho de 2017 e pelo art. 11, Parágrafo Único do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e o disposto no Processo nº E-04/107/22/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentada a data de 30/04/2019 na coluna “Término” em “Vigência da Norma” nos itens 5.2, 5.3, 5.4, 5.5 e 5.6 da tabela “Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III, do art. 11, do Anexo VII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2183827"
                    ],
                    "2183788": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2019\r\n\r\nRecurso nº 69.421. - Processo nº E-04/034/8162/2016. - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.594. - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. No que concerne a preliminar, cabe destacar a inexistência de razão para que o lançamento seja reputado inválido, uma vez que o contribuinte demonstrou através de sua impugnação perfeita compreensão da infração tributária que lhe foi imputada, não ficando, portanto, configurado qualquer prejuízo no tocante ao seu direito constitucional de defesa. O auto de infração contém todos os elementos previstos nos incisos do art. 74 do decreto n° 2.473/79 e não se enquadram em nenhum dos casos de nulidade do art. 48 do mesmo decreto. Rejeitada a PRELIMINAR. ICMS - NOTA FISCAL INIDÔNEA - REMESSA DE MERCADORIA A CONTRIBUINTES NÃO INSCRITOS NO CADERJ. Na forma da Lei cogente no estado, salvo disposição em contrário, é considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do fisco, o documento que seja referente à mercadoria destinada a contribuinte não inscrito no cadastro estadual, ou esteja com sua inscrição suspensa nos termos da legislação tributária, sempre que obrigatória à inscrição. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2183788"
                    ],
                    "2183789": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.153. - Processo nº E-04/034/6136/2016. - Recorrente: FERCARL COMÉRCIO DE FERRO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de conversão do julgamento em diligência suscitada pelo Conselheiro Relator, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. No mérito, à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.101. - EMENTA: PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA rejeitada, conforme facultado pelo §1º do art. 32 do decreto 2473/79. A informação requerida, a saber, se a Recorrente “está regida pelo regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuição devidos pelas microempresas e empresa de pequeno porte”, já se encontra nos autos, a fls. 13 e 59, de forma que a diligência proposta pelo Ilustre Relator é desnecessária ao deslinde da questão. - DEBITO DE ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA. Constatado após exame detalhado que o contribuinte recolheu os impostos antes da lavratura do auto de infração, não há que se falar em cobrança de imposto, caso persistisse, estaria - se incorrendo de bis em idem. Isto posto dou provimento ao recurso para julgar improcedente o Auto de Infração. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2183789"
                    ],
                    "2183790": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2019\r\n\r\nRecurso nº 69.864. - Processo nº E-04/034/2713/2017. - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.671. - EMENTA: EXIGÊNCIA DE ICMS-ST NA ENTRADA DE MERCADORIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. BASE DE CÁLCULO. FRETE CIF. PAGAMENTO REALIZADO PELO EMITENTE. Na prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal de qualquer natureza, a base de cálculo do imposto é o preço da mercadoria, não devendo integrá-la demais importâncias pagas pelo emitente. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2183790"
                    ],
                    "2183791": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.799. - Processo nº E-04/003/1869/2016. - Recorrente: J P COELHO ARTIGOS ALIMENTÍCIOS. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência nos termos do voto do conselheiro relator, vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira que rejeitava a preliminar. - Acórdão nº 17.328. - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Tendo o lançamento incluído períodos cujo 5 anos após o fato gerador, cumprido está o prazo decadencial previsto no artigo acima mencionado, devendo ser excluídos os valores referentes aos períodos anteriores a dezembro de 2011, como bem argumentado pela Recorrente. PRELIMINAR ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2183791"
                    ],
                    "2183792": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2019\r\n\r\nRecursos nºs 72.789, 72.790 e 72.791 - Processos nºs E04/230.046/2012, E-04/230.054/2012 e E04/230.035/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: drogaria galanti de nova iguçu ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.650, 17.651 e 17.652. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2183792"
                    ],
                    "2184052": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de junho de 2019, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 51.939/RV - Processo nº E-04/041/302/2013 - Recorrente: PAULO ROBERTO TERRA ZANELLI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 73.394/RV - Processo nº E-04/211/002.650/2018 - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 73.395/RV - Processo nº E-04/211/002.649/2018 - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 73.462/RV - Processo nº E-04/037/100.190/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 73.463/RV - Processo nº E-04/037/100.189/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2184052"
                    ],
                    "2184053": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de junho de 2019, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 67.100/RV - Processo nº E-04/040/1454/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 69.940/RV - Processo nº E-04/038/474/2016 - Recorrente: WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 71.727/RV - Processo nº E-04/034/6824/2016 - Recorrente: PALUMA 127 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 72.839, 72.840, 72.841, 72.842, 72.843, 72.844, 72.845 e 72.846/RV - Processos nºs E-04/040/269/2018, E-04/040/267/2018, E-04/040/263/2018, E-04/040/264/2018, E-04/040/265/2018, E-04/040/266/2018, E-04/040/262/2018 e E-04/040/270/2018 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2184053"
                    ],
                    "2184054": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de junho de 2019, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 73.293/RO - Processo nº E-04/033/814/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATREVIDA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 73.436/RO - Processo nº E-04/034/103.004/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CDP CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI EPP - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 73.543/RO - Processo nº E-04/013/100.169/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOUVER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 73.567/RO - Processo nº E-04/041/100.017/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CECÍLIA MARINS PIRES - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 73.712/RO - Processo nº E-04/006/534/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDITORA ATLAS S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2184054"
                    ],
                    "2183843": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de junho de 2019, às 11h30min\r\n\r\nRecursos nºs 73.240, 73.241 e 73.242/RV's - Processos nºs E-04/034/104611/2018, E-04/034/104609/2018 e E-04/034/104607/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 72.206, 73.210, 73.211, 73.212, 73.213 e 73.214/RV's - Processos nºs E-04/023/147/2018, E-04/228.887/2012, E-04/023/150/2018, E-04/023/148/2018, E-04/023/149/2018 e E-04/023/151/2018 - Recorrente: ROBERTO PRELOG - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 73.790 e 73.791/RV's - Processos nºs E-04/046/103969/2018 e E-04/046/103970/2018 - Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 73.733/RO - Processo nº E-04/010/490/2017 - Interessada: NVS ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2183843"
                    ],
                    "2183844": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de junho de 2019, às 12h30min\r\n\r\nRecursos nºs 73.656 e 73.659/RO's - Processos nºs E-04/037/100014/2018 e E-04/037/100010/2018 - Interessada: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 73.221/RO - Processo nº E-04/091/3272/2016 - Interessada: CLÍNICA VETERINÁRIA NOSSOS BICHOS LTDA ME - Recorrente: AFRC 64.09 - IRAJÁ - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 73.725/RO - Processo nº E-04/034/105650/2018 - Interessada: SUPRIBEM DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 73.684/RO - Processo nº E-04/040/1251/2015 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 73.760/RO - Processo nº E-04/012/100796/2018 - Interessada: VARGAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2183844"
                    ],
                    "2183845": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de junho de 2019, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.735/RV - Processo nº E-04/038/238/2016 - Recorrente: MÓDULO RIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. Gerson Stocco de Siqueira - OAB/RJ 75.970.\r\n\r\nRecurso nº 61.670/RV - Processo nº E-04/037/459/2013 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 73.682/RO - Processo nº E-04/046/104676/2018 - Interessada: SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TECIDOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 73.706/RO - Processo nº E-04/034/101056/2018 - Interessada: SOQUIMICA LABORATÓRIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 73.726/RO - Processo nº E-04/046/1905/2018 - Interessada: MONOEL COSTA E SILVA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2183845"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2183965": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/05/2019\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ALEXANDRE SELEM GOMES, PROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, ID nº 28185366/1, EMP 52 QD PERMANENTE, do(a) CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNIC DO EST RJ, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 06/05/2019. Proc. nº PD-04/135.83/2019.\r\n\r\nId: 2183965"
                        ],
                        "2183964": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 13/05/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/105851/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº8/2019, referente a SONIA CRISTINA NUNES DOS SANTOS. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3911/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº41/2017, referente a FÁBIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/605889/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº136/2017, referente a EDUARDO ALVES AURORE, tornando sem efeito o despacho de 15/01/2013 que HOMOLOGOU a Certidão de nº 309/2012 publicada no D.O. número 17 de 24/01/2013 pelo PROC. Nº E-08/605889/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/100633/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº67/2019, referente a RONILTO FONSECA CARDOSO DA CUNHA. \r\n\r\nPROC. Nº EXT-CGJ/0092848/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº57/2016, referente a JORGINA DA SILVA BORGES DOS PRAZERES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4723/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº229/2016, referente a VILMEDES GOESE ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/92/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº575/2018, referente a LAUDO MARCELO SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/103288/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº228/2019, referente a MARISTELA BARBOSA BAPTISTA.\r\n\r\nDE 14/05/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-30/002/37/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº1/2019, referente a JULIO RABINOVICI. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/299/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº455/2017, referente a WLICES GARCIA CORREA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/222/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº302/2017, referente a JOÃO BATISTA MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/100064/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº174/2019, referente a MARIA AMELIA NEVES GONÇALVES. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3833/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº382/2018, referente a SOLANGE DOS REIS BATISTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/38/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº013/2019, referente a AMERICA SOARES CUPELLO. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/298/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº258/2013, referente a MARCELO BRAGA FIGUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3331/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº221/2017, referente a RICARDO CESAR DE CASTRO LEITE.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/17/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº22/2019, referente a JOAO RICARDO VELOSO COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/100706/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº170/2019, referente a WAGNER CHAGAS DE MENEZES .\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/13/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº55/2019, referente a AMAURI JOSE GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1146/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº81/2018, referente a PAULO ROBERTO DE CASTRO ABRANTES FERRÃO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-CGJ/0197940/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº10/2019, referente a DARIO FORTUNATO GAMA. \r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/15903/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº19/2019, referente a AROLDO CANDIDO DE BRITO.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/618/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº37/2019, referente a VINICIUS VILLELA LOUREIRO DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/905/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº2271/2019, referente a MARIA LUCIA DA SILVA ALVES. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/005/294/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº21/2019, referente a ANDRÉ RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1347/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº6/2019, referente a ELSON MESQUITA DE ARAUJO JUNIOR.\r\n\r\nId: 2183964"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relalções Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2184023": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 922 DE 27 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DO IPEM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a THIAGO DE SOUZA SANTANA, ID Funcional nº 5097961-2, Assessor-Chefe do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ para, como Ordenador de Despesas e de Pagamento, na ausência do Presidente, praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, nos termos da legislação vigente conforme abaixo discriminados:\r\n\r\nI - autorizar despesas, emitir nota de empenho, movimentar recursos financeiros, efetuar pagamentos, emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas.\r\n\r\nIII - requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pelo Presidente;\r\n\r\nIV - aprovar escalas de férias e administrar a frequência dos servidores.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2184023"
                        ],
                        "2184024": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 923 DE 27 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DO IPEM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a ALCIDES CAETANO SILVA, ID Funcional nº 5100209-4, Diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, para, como Ordenador de Despesas e de Pagamento, na ausência do Presidente, praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, nos termos da legislação vigente conforme abaixo discriminados:\r\n\r\nI - autorizar despesas, emitir nota de empenho, movimentar recursos financeiros, efetuar pagamentos, emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pelo Presidente;\r\n\r\nIV - aprovar escalas de férias e administrar a frequência dos servidores.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2184024"
                        ],
                        "2183819": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2210ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 14/05/2019 \r\n\r\nMesa: Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Aprovada a Ata da 2209ª Sessão Plenária, do dia 08 de maio de 2019. Processo nº 00-2019/002394-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: PEDRA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA. Vogal Revisor: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Desarquivamento da 4ª alteração contratual, registrada em 07/01/2019 sob o nº 3474559. Voto do Vogal Revisor: Pelo provimento do recurso para o desarquivamento do ato, concedendo, entretanto, um prazo de 30 (trinta) dias aos empresários ou seus representantes para que juntem o termo de inventário e, se for caso, o alvará judicial para que a presente alteração seja validada nesta Junta Comercial. Aprovado por unanimidade o voto do revisor. \r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Presidente fez uso da palavra para comunicar do título do servidor da JUCERJA Moisés dos S. Santoro de Bicampeão Mundial de Jiu-Jitsu, na categoria Master, com e sem deficiência, que ocorreu em Abu Dhabi, tendo sido homenageado por todos. O Sr. Vice-Presidente comunicou sobre o debate do projeto do novo código comercial na FECOMÉRCIO, tendo sido apresentado pelos Drs. Marcelo Barreto, Fernando Passos e José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, com a presença de vários Vogais da JUCERJA. O Vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho agradeceu à FECOMÉRCIO pelo evento, salietando que foi muito produtivo, tendo, ainda, ressaltado a qualidade da palestra do Procurador Regional. O Vogal Dr. Ronald Amaral Sharp Junior também elogiou a apresentação do Procurador, tendo salientado que a vigência da MP 881 já regula muitos pontos que estão no projeto do novo Código Comercial. O Sr. Procurador agradeceu ao convite da FECOMÉRCIO e aos elogios do Plenário, ressaltando a importância desse tipo de evento para esclarecimentos e questionamentos. Em seguida discutiu-se sobre questões de registro e sobre a situação da EIRELI ante a MP 881.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 15 de maio de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2183819"
                        ],
                        "2183820": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2211ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 15/05/2019 \r\n\r\nMesa: Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo nº 00-2018/385689-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: RTSL BRASIL TECNOLOGIA EM SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA. Vogal Relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: Desarquivamento da 6ª alteração contratual, registrada em 06/11/2018 sob o nº 3420447. Voto do Vogal Relator: pelo provimento do recurso para desarquivar a 6ª alteração comercial da sociedade RTSL BRASIL TECNOLOGIA EM SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA., registrada em 06/11/2018 sob o nº 3420447. O Vogal Dr. Antonio Melki Junior salientou que em algumas situações de sede em outro estado os usuários protocolam equivocadamente os atos de interesse da empresa com os códigos de atas; a Procuradoria sugeriu que fosse encaminhada orientação aos julgadores. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Presidente fez uso da palavra para parabenizar o SESCON, que hoje faz 32 anos, ressaltando a importância da entidade que sempre foi parceira da Junta Comercial. Comunicou, ainda, que no próximo dia 21 será inaugurada a Delegacia da JUCERJA de Saquarema. Em seguida discutiu-se sobre o MEI e a sua situação tributária e previdenciária.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 22 de maio de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2183820"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2184011": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/085/2019 - CONCEDO a MARIA CRISTINA PESSÔA PIMENTEL, Arquiteta, Id Funcional n° 1936782-1, o benefício Abono de Permanência a contar de 30.04.2019.\r\n\r\nDE 27.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/073/2019 - DEFIRO o pedido de AUXÍLIO FUNERAL requerido por SUSANA MARIA VIEIRA CORRÊA, referente ao ex-servidor DOMINGOS FELICIANO CORRÊA NETO, Id. Funcional nº 20348177.\r\n\r\nId: 2184011"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2183983": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.05.2019\r\n\r\nDEMITE, a pedido, da Polícia Militar, a 1º TEN PM MÉD RG 89.625 MARICIA AGUIAR CISCATO, com base no art. 48, inciso IV, nº 15, e art. 111, inciso I, ambos da Lei Estadual nº 443/81 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/111/100123/2018.\r\n\r\nDE 17.05.2019\r\n\r\nDEMITE, a pedido, da Polícia Militar, o CAP PM MÉD RG 76.622 ROBERTO JOSÉ PESSOA DE MAGALHÃES FILHO, com fulcro no art. 48, IV, item 15, art. 91, III, art. 111, I e art. 112, caput, todos da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/108/458/2017.\r\n\r\nDE 21.05.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, o CAP PM RG 49.080 UBIRANY ALVES LEITÃO, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos art. 93, I e 95 caput e 132, IV e V da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/083/100036/2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/05/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/001/146/2019 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 81.316 LEANDRO DAUDT ESPINDOLA para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Barreira Fiscal, em permuta com o 3º SGT PM RG 81.286 FABIO BORGES LOPES, que retorna para a Corporação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/001/147/2019 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 84.265 BRUNO CARLOS GARCIA CAMPEAN para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Lapa Presente, em permuta com o 3º SGT PM RG 66.893 LEONARDO CEZAR DE SOUZA POURROY, que retorna para a Corporação.\r\n\r\nDE 23.05.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/207/924/2019 - AUTORIZO a disposição do SD PM RG 103.796 MARCIO DOS SANTOS PITANGA à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de janeiro, para exercer suas funções no Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2183983"
                    ],
                    "2183800": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2019\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08.05.2019, ANTÔNIO GONÇALVES DA ROCHA FILHO SUBTEN PM RG 44.695, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Almoxarife do COE.\r\n\r\nId: 2183800"
                    ],
                    "2182489": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.05.2019\r\n\r\nPROMOVE ao posto de Major PM, a contar de 21 de agosto de 2010, em ressarcimento de preterição, o Capitão PM (RG 60.878) MARCELO LOURENÇO BARBOSA, ID 22842276, pelo critério de antiguidade, nos termos do Decreto-Lei nº 216/75. Processo nº E-35/075/50/2019.\r\n\r\nId: 2182489"
                    ],
                    "2183916": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.05.2019\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de março de 2019, JOMAR FERNANDO DA SILVA, CEL PM RG 54.569, ID. Funcional 2419484-0, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da Diretoria de Logística - DL/DGAF, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. E-35/073/112/2019.\r\n\r\nId: 2183916"
                    ],
                    "2183976": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\n25/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/032/40/2019 - TEN CEL PM RG 52.821 WAGNER CRISTIANO MORETZSOHN - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/03/2019.\r\n\r\nDE02/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/29/2019 - SUBTEN PM RG 56.686 MARCOS AURÉLIO SANTOS DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/02/2019.\r\n\r\nId: 2183976"
                    ],
                    "2183874": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.05.2019\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.05.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-35/062/63/2019\r\n\r\nOnde se lê: ... ao Tribunal Regional Federal...\r\n\r\nLeia-se: ... ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região...\r\n\r\nId: 2183874"
                    ],
                    "2184026": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24.05.2019\r\n\r\nREFORMA Ex-Officio, a contar de 22.02.2019, com fulcro nos arts. 101, 102, II, 104, I, e II, 105, e 106, §1° da Lei Estadual n° 443/81, TEN CEL PM RG 53.588 MARCUS VINICIUS LACERDA, alistado de 28.03.1990, tendo em vista o que consta no processo nº E-35/001/02/2019.\r\n\r\nId: 2184026"
                    ],
                    "2183921": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/128/000774/2019 - TORNA SEM EFEITO, face equivoco, o Despacho de 20.05.2019, publicado no D.O. nº 094 de 22 de maio de 2019, que AUTORIZOU, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016, o Processo nº SEI-35/128/000774/2019.\r\n\r\nId: 2183921"
                    ],
                    "2183971": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 15.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/24/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2015-PMERJ, a favor da concessionária ÁGUAS DE JUTURNAIBA, no valor de R$ 37.499,74 (trinta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/24/2015 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da concessionária ÁGUAS DE JURTUNAIBA, no valor de R$ 37.499,74 (trinta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2183971"
                    ],
                    "2183972": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 26.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/13/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 013/2015-PMERJ, a favor da concessionária ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO, no valor de R$ 5.157.993,09 (cinco milhões, cento e cinquenta e sete mil novecentos e noventa e três mil e nove centavos).\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/13/2015 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 013/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da concessionária ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO, no valor de R$ 5.157.993,09 (cinco milhões, cento e cinquenta e sete mil novecentos e noventa e três mil e nove centavos).\r\n\r\nId: 2183972"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2183985": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 27/05/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/195/005/2019 - CLAUDIO MOREIRA SANTOS, ID Funcional n° 2.929.116-0 - 4.315 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/021/1582/2019 - RENATO MACHADO BAHIA, ID Funcional n° 2.984.986-1 - 392 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/021/1582/2019 - RENATO MACHADO BAHIA, ID Funcional n° 2.984.986-1 - 4.403 dias à SEAP.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/021/1582/2019 - RENATO MACHADO BAHIA, ID Funcional n° 2.984.986-1 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 11/11/1992, publicado no D.O.ERJ n° 214 de 12/11/1992, a averbação de tempo de serviço de 392 dias prestados ao Ministério do Exército, através do Processo nº E-09/2016/403/1992, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/021/1581/2019 - RENATO MACHADO BAHIA, ID Funcional n° 2.984.986-1 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 20/02/1992, publicado no D.O.ERJ n° 040 de 27/02/1992, a averbação de tempo de serviço de 392 dias prestados a ACADEWPOL, através do Processo nº E-09/4298/060/1991, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2183985"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2183998": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2019\r\n\r\nEXONERA RONNY TAVEIRA DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4321124-0, com validade a contar de 17 de abril de 2019, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/090.108/2019.\r\n\r\nNOMEIA ALFREDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1978384-1, para exercer, com validade a contar de 17 de abril de 2019, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Ronny Taveira de Araujo, ID Funcional nº 4321124-0. Processo nº E-21/090.108/2019.\r\n\r\nNOMEIA DIEGO ANDRADE DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4356772-0, para exercer, com validade a contar de 13 de dezembro de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Thiago Barbosa Ramito, ID Funcional nº 4336891-3. Processo nº E-21/009.1000070/2018.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE BERNARDINO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371753-5, com validade a contar de 19 de setembro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/047.100032/2018.\r\n\r\nNOMEIA RUBEM BRAZ MALHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5012906-6, para exercer, com validade a contar de 19 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, Símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Alexandre Bernardino da Silva, ID Funcional nº 4371753-5. Processo nº E-21/047.100032/2018.\r\n\r\nEXONERA RAPHAEL DA SILVA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4314709-7, com validade a contar de 21 de junho 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/061.32/2019.\r\n\r\nEXONERA ABRAHÃO LIMA DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5000894-3, com validade a contar de 06 de dezembro 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/061.100054/2018.\r\n\r\nNOMEIA MICHEL FREITAS IGNÁCIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4382518-4, para exercer, com validade a contar de 06 de dezembro 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Abrahão Lima dos Anjos, ID Funcional nº 5000894-3.Processo nº E-21/061.100054/2018.\r\n\r\nId: 2183998"
                    ],
                    "2184190": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2019\r\n\r\nNOMEIA ABRAHÃO DE LIMA DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5000894-3, para exercer, com validade a contar de 21 de junho 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Raphael da Silva Ribeiro, ID Funcional nº 4314709-7. Processo nº E-21/061.32/2019.\r\n\r\nId: 2184190"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2184147": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.04.2019\r\n\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.04.2019\r\n\r\nOnde se lê: ... o Major BM QOA/89 MARCOS MOREIRA DE SOUZA,... \r\n\r\nLeia-se: ... o Major BM QOA/89 MARCOS MOREIRA DE SOUSA,... \r\n\r\nOnde se lê: ... consta no Processo nº E-27/142/100159/2019.\r\n\r\nLeia-se: ... consta no Processo nº E-27/142/100159/2018.\r\n\r\nId: 2184147"
                    ],
                    "2183987": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2019\r\n\r\nREFORMA, a contar de 18 de outubro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q04/02 WILSON SIMONAL DE SOUZA, RG 09880 - ID Funcional 0006098274 - CPF 981759047-04, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/100258/2018.\r\n\r\nId: 2183987"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2183803": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.708 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nPACTUA O PLANO DE AÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA PORTARIA GM/MS Nº 1.975, DE 29 DE JUNHO DE 2018, QUE ESTABELECE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA IMPLANTAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS OUVIDORIAS DO SUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI/SES/SJ/OU/644/2018;\r\n\r\n- a Lei nº 13.460, de 27 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração direta;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.975, de 29 de junho de 2018;\r\n\r\n- a Nota Técnica nº 26, do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS (DOGES/SGEP/MS), que orienta sobre a utilização da Portaria GM/MS n.º 1.975/2018;\r\n\r\n- o Parecer Técnico nº 9/2018 - DOGES/SEGEP/MS, que aprova o Plano de Ação do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 07 de fevereiro de 2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Plano de Ação para a utilização dos recursos da Portaria GM/MS nº 1.975/2018, com vistas à implantação, descentralização e qualificação das Ouvidorias do SUS no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2183803"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2183841": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 22/05/2019\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 191/2019 - EXONERA BEATRICE SANTA MARIA CHARPENTIER, Id Funcional n° 4388025-8, a contar de 24/05/2019, do cargo de livre provimento de ASSESSORIA I - ENSINO E PESQUISA, símbolo ASS I, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 192/2019 - EXONERA CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA IVANTES, Id Funcional n° 2293565-3, a contar de 23/05/2019, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE PROJETOS E PROCESSOS, símbolo CD, da Diretoria Técnico Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 193/2019 - EXONERA CAMILA QUEIROZ DA SILVA, Id Funcional n° 5073007-0, a contar de 24/05/2019, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE INTEGRAÇÃO, símbolo CD, da Diretoria Técnico Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2183841"
                        ],
                        "2183896": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2019\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 187 DE 15 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nART. 1º -\r\n\r\nOnde se lê:...designa a Sra. Beatrice Santa Maria Charpentier, ID: 4388025-8...\r\n\r\nLeia-se:...designa o Sr. Ualdo José da Silva, ID: 4428122-6...\r\n\r\nId: 2183896"
                        ],
                        "2183910": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2019\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 15.05.2019\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº188 DE 16 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê:...designando a Sra. Beatrice Santa Maria Charpentier, ID: 4388025-8...\r\n\r\nLeia-se:...designando o Sr. Ualdo José da Silva, ID: 4428122-6...\r\n\r\nId: 2183910"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2183851": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SECCG/SSCS Nº 1494\r\n\r\nDE 22 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019, c/c o Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme Processo Administrativo nº E-03/001/473/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade de matéria legal.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução Conjunta terá vigência de 01/05/2019 até 31/12/2019.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 1801.0 - Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00 - Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T. 2016-1\r\n\r\nND: 33903938 \r\n\r\nFONTE: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor a contar de 1º de maio de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança \r\n\r\nGABRIEL NUNES AQUINO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2183851"
                    ],
                    "2183824": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5748 DE 24 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E-03/3.310.511/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os alunos foram absorvidos pela Rede Municipal de Ensino do Município de Cantagalo;\r\n\r\n- que os recursos humanos foram distribuídos para unidades escolares da Rede Estadual de Ensino; \r\n\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais encontram-se sob custódia no CIEP 277 José Nicolau Filho; e\r\n\r\n- que a unidade escolar foi paralisada no ano de 1999;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a ESCOLA ESTADUAL HONÓRIO PACHECO, criada pelo Decreto nº 7.518, de 10 de julho de 1961, publicado no Diário Oficial de 12 de julho de 1961, situada na Fazenda São Primo, s/nº, São Sebastião do Paraíba, zona rural do 4º Distrito do Município de Cantagalo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5749 DE 24 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E-03/10.302.021/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os alunos foram absorvidos nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaperuna;\r\n\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para outras unidades escolares; \r\n\r\n- que o acervo documental encontra-se sob a guarda da esfera municipal;\r\n\r\n- que os bens patrimoniais foram transferidos para a Secretaria Municipal de Educação de Itaperuna; e\r\n\r\n- que a unidade escolar foi paralisada no ano de 2000;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a ESCOLA ESTADUAL FEIJÃO QUEIMADO, situada no Município de Itaperuna.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5750 DE 24 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E-03/10.403.644/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os alunos foram remanejados para outras unidades escolares municipais;\r\n\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para outras unidades escolares estaduais; \r\n\r\n- que o acervo documental encontra-se sob a esfera da Supervisão Educacional do município; e\r\n\r\n- que a unidade escolar foi paralisada no ano de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a ESCOLA ESTADUAL MARCELO, criada pelo Decreto nº 8.302, de 18 de junho de 1962, publicado no Diário Oficial de 19 de junho de 1962, localizada em zona rural do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5751 DE 24 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E-03/10.403.253/2011.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os alunos foram absorvidos pela Secretaria Municipal de Educação em Unidades próximas; \r\n\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para outras Unidades Escolares estaduais;\r\n\r\n- que o acervo documental encontra-se sob a esfera municipal;\r\n\r\n- que o imóvel foi solicitado pela Prefeitura de São Francisco de Itabapoana para utilização de fins diversos; e\r\n\r\n- que a Unidade Escolar esta paralisada desde 2004. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a ESCOLA ESTADUAL MANOEL FELÍCIO DA SILVA, criada pela Lei nº 2.801, de 23 de maio de 1956, publicado no Diário Oficial de 24 de maio de 1956, denominada pela Lei nº 5.663, de 16 de dezembro de 1965, publicado no Diário Oficial de 17 de dezembro de 1965, situada no Município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5752 DE 24 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “b”, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/3.310.536/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a unidade escolar paralisou suas atividades no ano de 2000;\r\n\r\n- que os alunos foram atendidos em outras unidades escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino;\r\n\r\n- que os recursos humanos foram alocados em outras unidades escolares da Rede Estadual; \r\n\r\n- que devido ao tempo decorrido, não foi possível identificar o arrolamento dos bens patrimoniais; e\r\n\r\n- que o acervo documental encontra-se sob a guarda do CIEP 277 - João Nicolao Filho - “Janjão”, localizada no Município de Cantagalo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a ESCOLA ESTADUAL LEOPOLDO FERREIRA GOULART, localizada em Boa Sorte, 5º Distrito do Município de Cantagalo, denominada pela Lei nº 6.491, datado de 10 de fevereiro de 1971, publicado no Diário Oficial de 11 de fevereiro de 1971.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5753 DE 24 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E-03/3.310.516/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os alunos e os recursos humanos foram absorvidos pelas Unidades Escolares municipais do Município de Cantagalo;\r\n\r\n- que o acervo documental foi transferido para o CIEP 277 João Nicolao Filho - “Janjão”; \r\n\r\n- que os bens patrimoniais foram encaminhados para a antiga C.R.R. Serrana II; e\r\n\r\n- que a Unidade Escolar paralisou suas atividades em 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a ESCOLA ESTADUAL IVONE JORDAN DE ABREU, criada pelo Decreto nº 1.737, de 06 de março de 1978, publicado no Diário Oficial de 07 de março de 1978, localizada em Boa Sorte, no 5º Distrito do Município de Cantagalo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2183824"
                    ],
                    "2184033": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1592/2019 - FOLHA 1 - FOLHA MENSAL MAIO/2019, exercícios de 2012 a 2018, no valor de R$ 1.783.547,70. RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2184033"
                    ],
                    "2183962": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.05.2019\r\n\r\nATO DE 08/04/2019 - ZELI MOTA RODRIGUES, ID Funcional nº 33250146/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6272/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/008/101306/2018.\r\n\r\nATO DE 15/04/2019 - IROEMA REIS TARDIN CORDEIRO, ID Funcional nº 43273386/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4068/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/012/421/2019.\r\n\r\nATO DE 30/04/2019 - CLAUDIO MUNIZ LEITE, ID Funcional nº 43357091/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/014/185/2019.\r\n\r\nATO DE 15/04/2019 - ELIETE MARANO CARNEIRO PEREIRA, ID Funcional nº 42828635/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4279/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/010/897/2019.\r\n\r\nATO DE 30/04/2019 - BRYAM VIEIRA BADINI, ID Funcional nº 42836360/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/014/181/2019.\r\n\r\nId: 2183962"
                    ],
                    "2183890": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1064/2019 - VIVIANE DOS SANTOS DE ARAUJO, ID. Funcional nº 34777547/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período 26/02/2019 a 24/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1279/2019 - DANIELE DE OLIVEIRA SAN MARTIN, ID. Funcional nº 41886968/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 12/03/2019 a 10/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/872/2019 - SOLANGE MARIA DINIZ GONÇALVES IKEDA, ID. Funcional nº 32989458/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 14/05/2019 a 12/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1358/2019 - CAROLINA CARVALHO RODRIGUES, ID. Funcional nº 43359108/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 14/03/2019 a 12/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/659/2019 - DANIELA ROBERTA DE PAULA, ID. Funcional nº 43920080/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 05/02/2019 a 03/02/2021.\r\n\r\nId: 2183890"
                    ],
                    "2183842": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2090/2019 - SIMONE PEREIRA MONTEIRO, ID Funcional nº 36969940/1, Prof. Doc. II, a partir de 03/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2095/2019 - SARA SOUZA DA SILVA, ID Funcional nº 50209116/2, Prof. Doc. I, a partir de 03/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/412/2019 - FABIO DOS SANTOS DANTAS, ID Funcional nº 43280293/1, Prof. Doc. I, a partir de 24/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2795/2019 - CESAR MARTINS MACIEL, ID Funcional nº 50170635/1, Prof. Doc. I, a partir de 15/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2323/2019 - FLAVIO VERDUGO FERREIRA, ID Funcional nº 36756750/2, Prof. Doc. I, a partir de 28/03/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2637/2019 - SERGIO BAPTISTA DOS SANTOS, ID Funcional nº 35137282/2, Prof. Doc. I, a partir de 02/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2645/2019 - CLODOALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 43891144/1, Prof. Doc. I, a partir de 03/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1960/2019 - RAPHAEL DA GRAÇA BRAGA, ID Funcional nº 43746942/1, Prof. Doc. I, a partir de 26/04/2019. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 5.539/2009, DECRETO Nº 42.160/2009, LEI Nº 1.614/1990, E ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/464/2019 - ANTONIO DANIEL DA SILVA, ID Funcional nº 50151665/1, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/05/2019.\r\n\r\nId: 2183842"
                    ],
                    "2183980": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/760/2019 - LARISSA DE SOUZA BARROS SOREANO, Assistente Social, mat. nº 3.048.719-3, período base de 10/10/2013 a 18/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/752/2019 - ADRIANA LUCIA DA SILVA, Assistente Social, mat. nº 3.048.602-1, período base de 10/10/2013 a 07/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/732/2019 - MARCELO PIRES DA SILVA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.044.544-9, período base de 24/07/2013 a 23/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/698/2019 - HELCIO DE OLIVEIRA SANDAMIL, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.055.281-4, período base de 04/02/2014 a 03/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/439/2019 - FABIO CARVALHO PRADO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.054.306-0, período base de 27/12/2013 a 26/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/782/2019 - MARCIO LUIS MOREIRA DA SILVA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.054.132-0, período base de 27/12/2013 a 24/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/727/2019 - TARCISIO LUZIMAR DE ARAUJO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.055.260-8, período base de 04/02/2014 a 03/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/726/2019 - FABIO ALONSO LOURIÇAL MARTINS, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.056.016-3, período base de 14/02/2014 a 13/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/775/2019 - FERNANDO GALENO DA SILVA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.059.151-5, período base de 27/03/2014 a 26/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/754/2019 - YVES YULLE MESQUITA PUELLO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.054.259-1, período base de 27/12/2013 a 25/01/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2183980"
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                    "2183861": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4505/2016 - ANA CAROLINA REYES, ID. Funcional nº 42571618/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, pelo período de 13/04/2019 a 11/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1777/2019 - VANIA LUCIA BASILIO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 41840178/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos, para desempenho de estágio probatório, pelo período de 01/03/2019 a 27/02/2022.\r\n\r\nId: 2183861"
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                    "2183887": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2350/2019 - RENEE ROSA BORGES DE LEMOS, ID. Funcional nº 50202588/1, Inspetor de Alunos 2G. CONCEDO a licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2194/2019 - SORAIA MEDEIROS DE BRITO, ID. Funcional nº 36503240/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/57/A/2018 - CLAUDIA GOMES CRUZ, ID. Funcional nº 43261302/1, Prof. Inspetor Escolar. CONCEDO a licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1753/2019 - MILENE SANTOS DA SILVEIRA CARDOSO, ID. Funcional nº 43763855/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1014/2019 - PEDRO CASSIANO FARIAS DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 50256220/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/951/2019 - JULIANA FERREIRA SPITZ FELIPE, ID. Funcional nº 42629780/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/526/2019 - LILIANE DA SILVA BISPO DA GRAÇA, ID. Funcional nº 33466645/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/192/2019 - RENE FRANK VIANNA BRENES, ID. Funcional nº 43258972/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/63/2019 - LELIS MARIA DA SILVA, ID. Funcional nº 43513301/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1365/2019 - FRANCIANE SANTOS DE SOUZA FORTES, ID. Funcional nº 43472265/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1196/2019 - CAMILA PEREIRA DE BARROS TEIXEIRA, ID. Funcional nº 50769626/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104549/2018 - LENON SANTIAGO MENDES SUHETT, ID. Funcional nº 44166958/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/237/2019 - SABRINA DE OLIVEIRA FARIA, ID. Funcional nº 50145347/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103531/2018 - VANESSA DE SOUZA PERES, ID. Funcional nº 50755366/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, pelo período de 01/01/2019 a 30/12/2020, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nId: 2183887"
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                    "2184009": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.187/2008 - HILTON LUIZ MACHADO SERRA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 836.145-3, períodos base de 07/01/1999 a 06/01/2004, 07/01/2004 a 06/01/2009 e de 28/11/2009 a 26/11/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.686/2011 - FRANCISCO EMILIO BRAZOLINO DIAS, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 835.787-3, períodos base de 01/10/1998 a 30/09/2003, 29/06/2008 a 30/08/2013 e de 31/08/2013 a 30/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.825/2005 - SANDRA COSTA FERNANDES MARQUES, Assistente Social, mat. nº 835.142-1, períodos base de 26/12/2002 a 23/03/2008, 24/03/2008 a 22/04/2013 e de 23/04/2013 a 22/04/2018. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nId: 2184009"
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                    "2183957": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3792/2014 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5534143/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, o período de 01/02/1991 a 25/03/1996, num total de 1.618 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação), como Professor Docente II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3720/2014 - EDILAINE AGUIAR LEMOS FREIRE, ID. Funcional nº 42003091/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, o período de 02/01/1986 a 01/02/2005, num total de 3.965 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Digitadora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2497/A/2018 - RICARDO MACHADO VIGNA, ID. Funcional nº 5487307/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, o período de 01/10/1990 a 09/07/1993, num total de 1.013 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação), como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1138/2019 - RODRIGO CAVALCANTI DE SOUZA, ID. Funcional nº 50140868/1, Analista Executivo. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, o período de 16/08/2004 a 21/05/2013, num total de 3.201 dias de efetivo exercício prestado às Forças Armadas/Marinha do Brasil, como Cabo Fuzileiro Naval da Reserva da Marinha de 2ª Classe (RM2), desprezando-se o período de 22/05/2013 a 22/05/2013, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1576/2019 - ANDREIA BARROS VANCINI, ID. Funcional nº 44291566/1, Prof. Inspetor Escolar. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, o período de 11/03/2004 a 25/03/2012, num total de 2.937 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, como Professor Classe II, desprezando-se os períodos de 06/08/2002 a 10/03/2004, por solicitação da servidora, 26/03/2012 a 10/09/2018, por ser concomitante com o próprio Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100621/2018 - ISABELA ESTEPHANELI CORTY RIBEIRO, ID. Funcional nº 50105973/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, o período de 12/05/2011 a 05/11/2015, num total de 1.639 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Italva, como Professor I - Matemática, desprezando-se o período de 06/11/2015 a 06/11/2015, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2183957"
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                    "2184074": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.181/2012 - NEIDE APARECIDA DOS SANTOS FAULSTICH, ID Funcional nº 33087512/4, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 15/10/2012, publicado no D.O. de 17/10/2012, que averbou o tempo de serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 1225 dias, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/82, na mat. nº 952.032-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/356/A/2018 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA NETO, ID Funcional nº 32580550/1, Agente Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 09/04/84 a 05/07/84; 01/02/85 a 08/08/90; 01/01/94 a 31/01/94, num total de 2134 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Demonstrador/Caixa desprezando-se os períodos de 01/10/2003 a 31/12/2004; 01/01/2005 a 31/12/2008; 01/02/2009 a 31/03/2010; 01/04/2010 a 31/12/2012; 01/01/2013 a 15/04/2013; 01/02/2014 a 30/09/2014, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1129/2019 - ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA DE ARAÚJO, ID Funcional nº 36585939/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 18/04/89 a 20/07/90, num total de 452 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 23/07/90 a 04/02/91; 05/07/93 a 02/10/93; 01/03/94 a 30/04/97; 01/05/97 a 01/02/99; 08/02/99 a 05/04/99; 01/12/99 a 01/02/2000, por estar averbado na matrícula nº 912.994-1; 01/12/99 a 01/02/2000, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1128/2019 - ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA DE ARAÚJO, ID Funcional nº 36585939/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 23/07/90 a 04/02/91, 05/07/93 a 02/10/93, 01/03/94 a 30/04/97, 01/05/97 a 01/02/99, 08/02/99 a 05/04/99, 01/12/99 a 01/02/2000, num total de 2206 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 18/04/89 a 20/07/90, por estar averbado na matrícula nº 837.147-8, 01/03/94 a 30/04/97, por estar concomitante com o INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1385/2019 - ANTÔNIO CARLOS ALVES PINTO, ID Funcional nº 35290331/1, Zelador. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/79 a 01/08/81; 16/06/82 a 07/08/82; 19/10/82 a 22/11/82; 26/11/82 a 14/12/82; 01/09/83 a 07/01/84; 01/08/84 a 13/09/84; 18/10/84 a 19/04/85; 01/05/85 a 30/10/86; 06/01/87 a 05/01/88; 02/11/88 a 28/02/89; 05/06/89 a 31/07/89; 01/09/89 a 02/10/89; 17/10/89 a 08/12/89; 01/02/90 a 30/12/90; 01/12/91 a 31/08/94, num total de 3767 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nId: 2184074"
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                    "2183963": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101306/2018 - ZELI MOTA RODRIGUES, ID Funcional nº 33250146/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/421/2019 - IROEMA REIS TARDIN CORDEIRO, ID Funcional nº 43273386/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/185/2019 - CLAUDIO MUNIZ LEITE, ID Funcional nº 43357091/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/897/2019 - ELIETE MARANO CARNEIRO PEREIRA, ID Funcional nº 42828635/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/181/2019 - BRYAM VIEIRA BADINI, ID Funcional nº 42836360/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100923/2018 - ILKA NOGUEIRA DA FONSECA, ID Funcional nº 37570587/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/12/2018.\r\n\r\nId: 2183963"
                    ],
                    "2183990": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2705/2017 - MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, Prof. Doc. I, mat. nº 949.206-7, período base de 04/03/2014 a 28/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/60/2018 - SAIONARA TELES DE MENEZES ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 926.165-2, período base de 31/08/2013 a 30/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1596/2015 - MARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 956.483-2, período base de 21/01/2014 a 21/03/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.475/2003 - SELMA LOPES APOLINÁRIO, Agente Administrativo, mat. nº 835.459-9, períodos base de 21/10/2008 a 20/10/2013 e de 21/10/2013 a 20/10/2018. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2183990"
                    ],
                    "2184021": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/875/2019 - ROSELI DA COSTA COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.803-0, períodos base de 25/03/1996 a 29/03/2001, 30/03/2001 a 29/03/2006, 30/03/2006 a 28/04/2011 e de 29/04/2011 a 28/04/2016. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.416/94 - ESMERALDA MARQUES SALUAN, Prof. Doc. II, mat. nº 280.595-0, períodos base de 10/03/1988 a 09/03/1993, 10/03/1993 a 18/04/1998, 19/04/1998 a 18/04/2003, 19/04/2003 a 30/04/2008 e de 10/09/2009 a 09/10/2014. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/911/2019 - DEOLINDA CLEMENTE BASSIN, Prof. A.A.E. II, mat. nº 134.372-2, períodos base de 01/03/1967 a 28/02/1972, 21/02/1979 a 20/02/1984, 13/08/1987 a 08/09/1992, 09/09/1992 a 08/09/1997, 09/09/1997 a 08/09/2002, 09/09/2002 a 08/09/2007, 09/09/2007 a 08/09/2012 e de 09/09/2012 a 08/09/2017. CONCEDO 24 (vinte e quatro) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2184021"
                    ],
                    "2184000": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1479/2019 - ELEONORA JORGE RICARDO, mat. nº 807.924-6, ID. Funcional nº 39740650/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1038/2019 - ANGELA GONÇALVES FERREIRA, mat. nº 5.012.709-1, ID. Funcional nº 36156086/1, Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2065/2019 - ELAINE ROSE DE OLIVEIRA GONÇALVES, mat. nº 911.942-1, ID. Funcional nº 41920414/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1191/2019 - MARCIO FIALHO DE OLIVEIRA, mat. nº 282.529-7, ID. Funcional nº 37375067/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/102228/2018 - RONALDO MOTTA DOS SANTOS, mat. nº 280.440-9, ID. Funcional nº 37275399/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3628/2017 - NEIDE RAMOS BITTENCOURT DE OLIVEIRA, mat. nº 920.192-2, ID. Funcional nº 42037220/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE \r\n\r\nA CONTAR DE 27/05/2019.\r\n\r\nId: 2184000"
                    ],
                    "2184028": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/018/1728/2015 - DEFIRO a convalidação dos estudos de nível Médio de IVILMAR RAPHAEL CAMPOS DE MOURA, concluídos no ano letivo de 2005, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE( N) nº 84/2018.\r\n\r\nId: 2184028"
                    ],
                    "2184030": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MII.01002018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1427/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 274-278, datado de 17 de agosto de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA-ME, COLÉGIO SENES, sito a Rua Maria Alice, nº 121 - Mutondo - São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 645 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA-ME, CNPJ 00.822.191/0003-39, Regimento Escolar registrado no livro B-31 sob o nº 45947 com eficácia a partir de 17 de agosto de 2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 01/02/2018.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MII.01001018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1427/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 274-278, datado de 17 de agosto de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA-ME, COLÉGIO SENES, sito a Rua Maria Alice, nº 121 - Mutondo - São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 645 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA-ME, CNPJ 00.822.191/0003-39, Regimento Escolar registrado no livro B-31 sob o nº 45947 com eficácia a partir de 17 de agosto de 2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 01/02/2018.\r\n\r\nId: 2184030"
                    ],
                    "2183935": [
                        "I - Portaria",
                        "‘DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 685 23 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O.ERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10, da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n\r\n- Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - a Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n43332471\r\n\r\n2\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n29\r\n\r\n2o G7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/1049/2019\r\n\r\n42060389\r\n\r\n1\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nRUBENS DIAS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n17/02/2005\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\nE-03/90522/2010\r\n\r\n50237632\r\n\r\n1\r\n\r\n08/02/2018\r\n\r\nROMULLO LEITE DOS SANTOS DORNA\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/540/2019\r\n\r\n50232959\r\n\r\n1\r\n\r\n18/02/2018\r\n\r\nJAIRO DE OLIVEIRA CARIUZ\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\n32,5\r\n\r\n2o G7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/1028/2019\r\n\r\n19840756\r\n\r\n1\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\nGLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/10/1999\r\n\r\n27\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91284/2008\r\n\r\n50358456\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/2018\r\n\r\nFELIPE AMANCIO MARINHO\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n33\r\n\r\n2o G7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/766/2019\r\n\r\n50358804\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/2018\r\n\r\nTHAMIRIS APARECIDA ABREU ARAUJO\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/249/2019\r\n\r\n19861346\r\n\r\n1\r\n\r\n07/01/2019\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n08/01/1999\r\n\r\n31\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91894/2008\r\n\r\n19810970\r\n\r\n1\r\n\r\n06/02/2019\r\n\r\nALEXSANDRO EDNEI GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n06/02/1999\r\n\r\n34\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/90423/2009\r\n\r\n5704618\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/2019\r\n\r\nANTONIO DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n13/02/2003\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\nE-03/90386/2008\r\n\r\n19864051\r\n\r\n1\r\n\r\n17/02/2019\r\n\r\nMARCIO ANDRE PATETUCI\r\n\r\n22/02/1999\r\n\r\n33\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/90114/2009\r\n\r\n50103571\r\n\r\n1\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\nALEX CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/476/2019\r\n\r\n50367137\r\n\r\n1\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/843/2019\r\n\r\n50102516\r\n\r\n2\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\nCARLOS MAGNO DIAS ROSA \r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n33\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/700/2019\r\n\r\n50265628\r\n\r\n2\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\nCELIO ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/424/2019\r\n\r\n43193188\r\n\r\n2\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\nCELSO HENRIQUE ALVES GUERRA\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/931/2019\r\n\r\n41786769\r\n\r\n4\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/597/2019\r\n\r\n50367005\r\n\r\n1\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\nGERALDO LUSITANO MAIA NETO\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n34\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/702/2019\r\n\r\n50367285\r\n\r\n1\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\nIGOR GONCALVES RITER\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n34\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/1017/2019\r\n\r\n50204793\r\n\r\n2\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\nRAMON DE FREITAS CAMPOS\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/887/2019\r\n\r\n50368028\r\n\r\n1\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\nRODRIGO DE PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/705/2019\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n50367102\r\n\r\n1\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\nANA MARCIA LOPES\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/399/2019\r\n\r\n50367595\r\n\r\n1\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\nEANYS NASCIMENTO ANASTACIO\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/586/2019\r\n\r\nProfessor DEGASE I\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19815328\r\n\r\n2\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nANDRE TENREIRO JESUS DA SILVA\r\n\r\n31/01/2001\r\n\r\n36\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\nSUP 3\r\n\r\nE-03/90384/2011\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19896123\r\n\r\n1\r\n\r\n02/10/2018\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA\r\n\r\n05/10/1998\r\n\r\n32\r\n\r\nSUP 3\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nE-03/91441/2008\r\n\r\n43774490\r\n\r\n2\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\nCAROLINA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n36\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nE-03/021/606/2019\r\n\r\nMédico\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n20367562\r\n\r\n2\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\nALFREDO HELIO DOS SANTOS\r\n\r\n02/01/1995\r\n\r\n33\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nSUP 1\r\n\r\nE-03/92489/2009\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n50367242\r\n\r\n1\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\nINA JANA SOUZA DE AQUINO\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n33\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nE-03/021/722/2019\r\n\r\n50367609\r\n\r\n1\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\nPENHA MARIZE MIRANDA\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n36\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nE-03/021/867/2019\r\n\r\nId: 2183935"
                    ],
                    "2183936": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24/05/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 2094/2019 do dia 14/05/2019, descritas no Processo nº E-03/027/105/2019, de 24/05/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: ANDERSON VICTOR PINTO MAGALHÃES, ID Funcional nº 5009660-5; EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 1983360-1; e MAX LUIZ BORGES BARBOSA, ID Funcional nº 5009729-7, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2183936"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2183984": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE AMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/05/2019\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/02/2019 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/02/2019.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/02/2019...\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2019.\r\n\r\nId: 2183984"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2184036": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 15 DE 27 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo E-26/002/366/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a instauração de sindicância para apurar se o pagamento de juros, multas e demais encargos foi proveniente de ação/omissão de servidor, conforme o artigo 8º do Decreto nº 42.697/2010, em atendimento ao achado 176.1 no Relatório da Auditoria Geral do Estado - AGE nº 99, sobre o processo de prestação de contas de ordenadores de despesas referente ao exercício de 2017.\r\n\r\nArt. 2º- Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMARGARETE CUNHA DOS SANTOS MARQUES - Id. Funcional 43809049;\r\n\r\nPRISCILA RAMALHO DO VALLE GONÇALVES - Id. Funcional 50003208;\r\n\r\nSANDRA HELENA MACEDO BASTOS - Id. Funcional 25620363.\r\n\r\nArt. 3º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 08 (oito) dias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2184036"
                        ],
                        "2184073": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 27.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/362/2019 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2.479/79 e do art. 2º da Lei 1.522/89, o tempo de serviço/contribuição da servidora Vanderlaine Amaral de Menezes, ID Funcional 50953486, de 17.12.2003 a 06.02.2012, totalizando 2.974 (dois mil novecentos e setenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2184073"
                        ],
                        "2183795": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 377 DE 24 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo nº E-26/003/85/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a Empresa P&P TURISMO EIRELLI, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nI - MARCELO DE SOUZA CORENZA - ID 4431458-2;\r\n\r\nII - MARGARIDA DE FÁTIMA SOUZA INÁCIO - ID 4418756-4;\r\n\r\nIII - MARIA CLÁUDIA WENCESLAU DA SILVA E SILVA - ID 3152235-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2183795"
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                        "2183960": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/103896/2018 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2019, que tem por do tipo menor preço global por lote único, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de Ensino de educação básica, que compreende a região Metropolitana III, nos moldes do preconizado na Legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 42.091/2009, nº 43.301/2010, nº 3.149/80 e n° 21.081/94 e ADJUDICO o objeto à Empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 03.318.817/0001-09 pelo valor total de R$ R$ 3.843.890,12 ( três milhões, oitocentos e quarenta e três mil oitocentos e noventa reais e doze centavos).\r\n\r\nId: 2183960"
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                        "2183898": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 15.05.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 285/2019 - NOMEIA o Professor ZACARIAS JAEGGER GAMA, matr. nº 32.525-8, Coordenador Geral e Coordenador Acadêmico do Programa de Desenvolvimento e Educação - Theotonio dos Santos, criado através do AEDA - 020/Reitoria/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 286/2019 - NOMEIA o Professor BRUNO MIRANDA NEVES, matr. nº 35.660-0, Coordenador Geral e Coordenador Executivo do Programa de Desenvolvimento e Educação - Theotonio dos Santos, criado através do AEDA - 020/Reitoria/2018.\r\n\r\nDE 22.05.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 336/2019 - EXONERA, a pedido, VALDINO DE AZEVEDO, matr. nº 35.337-5, ID. 9657827, Extraquadro Comissionado, do Cargo em Comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 1002, a contar de 15/05/2019.\r\n\r\nId: 2183898"
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                        "2183899": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103303/2018 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. ANTONIO AUGUSTO PASSOS VIDEIRA, matr. Nº 32183-6, no período de 01/02/2019 a 31/01/2020, para realizar pós-doutorado na Universidad de la Republica (UDELAR), no Uruguai, e na Universidade Católica Portuguesa, em Portugal, com ônus CAPES PrInt no período de 01/08/2019 a 31/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2799/2019 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA, matr. nº 34730-2, Professor Assistente, por dois anos, a contar de 15/04/2019, com base no art. 1º, § 2º do Decreto 5146/81 e no art. 63 da Resolução nº 03/91.\r\n\r\nId: 2183899"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 272/2019 - APOSENTA CARLOS HENRIQUE DE PAULA SENA, matr. nº 3.317-5, ID Funcional 2545491-9, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da EC 47/2005.\r\n\r\nDE 22.05.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 273/2019 - DECLARA VAGO o cargo de Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, por motivo de falecimento de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, matr. nº 5.650-7, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Prefeitura dos Campi , em 03/04/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 274/2019 - EXONERA, a pedido, PATRÍCIA DO AMARAL BORDE FARIA, matr. nº 38.138-4, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotada na Superintendência de Recursos Humanos, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17/04/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 275/2019 - EXONERA, a pedido, ALINE DE SOUZA ONOFRE, matr. nº 34.568-6, Técnico Universitário Médio/Técnico em Laboratório, lotada na Faculdade de Odontologia, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/02/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 276/2019 - EXONERA, a pedido, LUIZ HENRIQUE DA COSTA VASCONCELLOS, matr. nº 36.935-5, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotado na Superintendência de Recursos Humanos, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 13/12/2018.\r\n\r\nId: 2183900"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE OCEANOGRAFIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.05.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2019 - DESIGNA Comissão de Sindicância para investigar os fatos narrados no Processo nº E-26/007/1629/2019, de Tomada de Contas - Apuração de responsabilidades que se refere ao Processo nº E-26/007/556/2019 - Prestação de Contas de bens Patrimoniais da Faculdade de Oceanografia - FAOC. A referida Comissão será integrada pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 dias:\r\n\r\nMARCOS BASTOS PEREIRA, Docente, matr. nº 31.700-8;\r\n\r\nALESSANDRO MENDONÇA FILIPPO, Docente, matr. nº 36.557-7;\r\n\r\nJORGE LUIZ VEIGA, matr. nº 37.004-9. \r\n\r\nId: 2183903"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 031/2019 - ALTERA a composição da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria FEN nº 016/2019, ficando composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, e novo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação desta para a conclusão dos trabalhos:\r\n\r\nLISANDRO LOVISOLO, matr. nº 34382-2,\r\n\r\nMICHEL POMPEU TCHEOU, matr. nº 35918-2,\r\n\r\nELAINE TOSCANO FONSECA, matr. nº 34919-1.\r\n\r\nEsta Portaria revoga a Portaria nº 30/FEN/2019.\r\n\r\nId: 2183904"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA PPC Nº 005 DE 15 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOVA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIOS DA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto na Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.638/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar os seguintes servidores da composição da Comissão de Revisão de Prontuários:\r\n\r\nLUCIANA AZEVEDO MALDONADO, matr. nº 34.231-1, representante do Instituto de Nutrição;\r\n\r\nELIANA AZEVEDO PEREIRA DE MENDONÇA, matr. nº 4.641-7, representante da Faculdade de Serviço Social;\r\n\r\nArt. 2º - Designar os seguintes servidores para compor a nova Comissão:\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA PINHEIRO MULDER, matr. nº 38.510-4, representante do Instituto de Nutrição;\r\n\r\nALESSANDRA SANT'ANNA NUNES, matr. nº 34.579-3, representante da Direção de Processos e Cuidado;\r\n\r\nJORGE DA SILVA MOTTA, matr. nº 26.673-4, representante da Direção de Saúde e Integração.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2019\r\n\r\nLUÍS CRISTÓVÃO DE MORAES SOBRINO PÔRTO\r\n\r\nDiretor-Geral da Policlínica Piquet Carneiro\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/2019 - DESIGNA Comissão de Sindicância integrada pelos servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar no prazo de 30 dias contados da data de publicação, o fato narrado no Processo nº E-26/007/3161/2019:\r\n\r\nHUGO BLASQUEZ OLMEDO, matr. nº 2547-8;\r\n\r\nLUAN FERNANDO DE JESUS SILVA, matr. nº 36981-9;\r\n\r\nFELIPPE JORDÃO SANTIAGO, matr. nº 35808-5.\r\n\r\nId: 2183907"
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                            "I - Ato",
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1465, DE 23 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a missão do DETRO/RJ que consiste em promover a qualidade nos transportes intermunicipais do Estado do Rio, primando pela excelência no atendimento aos usuários, garantindo a estes, mobilidade com acesso a um sistema que atenda suas necessidades a custos justos e respeitando direitos conquistados como a gratuidade, mantendo o aprimoramento contínuo de sua administração, valendo-se da constante atualização tecnológica;\r\n\r\n- a visão de futuro do DETRO/RJ nos próximos quatro anos, em âmbitos estadual, nacional e internacional, de ser reconhecido como referência de órgão público no que diz respeito à qualidade do serviço prestado a partir de uma base sólida que transcenda a personificação administrativa, deixando legado a ser mantido e aprimorado por futuros dirigentes;\r\n\r\n- os valores do DETRO/RJ de ter sua rotina profissional pautada na probidade, transparência, eficiência, ética, iniciativa, espírito de equipe e comprometimento de todo o seu corpo funcional para o desenvolvimento do trabalho com responsabilidade social e ambiental, visando ao fortalecimento deste departamento; e\r\n\r\n- as recomendações constantes no relatório anual de auditoria da prestação de contas dos ordenadores de despesas do DETRO/RJ, descrito na CI DETRO/AUDIT N° 022/18 referente ao exercício de 2017 e o Processo nº E-10/005.3755/2018, de 21/03/2018;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS PRINCÍPIOS \r\n\r\nE VALORES\r\n\r\nCapítulo I - FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar e instituir o Código de Ética e Conduta Profissional do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ com as seguintes finalidades: \r\n\r\nI - tornar claras as regras de condutas dos servidores do DETRO/RJ;\r\n\r\nII - assegurar que as ações institucionais empreendidas pelos servidores do DETRO/RJ preservem a missão da Autarquia, reflitam probidade e conduta ética;\r\n\r\nIII - conferir coerência e convergência às políticas, diretrizes e procedimentos internos do DETRO/RJ;\r\n\r\nIV - oferecer um conjunto de atitudes que orientem o comportamento e as decisões institucionais.\r\n\r\nCapítulo II - A QUEM SE DESTINA\r\n\r\nArt. 2º - Obrigam-se ao cumprimento deste Código de Ética e Conduta do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ que deverão observá-lo e firmar Termo de Compromisso Solene (Anexo) declarando ciência e adesão:\r\n\r\nI- todos os servidores efetivos e os ocupantes de cargos em comissão;\r\n\r\nII- servidores requisitados ou cedidos de outros órgãos públicos;\r\n\r\nIII- Estagiários. \r\n\r\nParágrafo Único. Este código deverá integrar todos os contratos de prestação de serviços, bem como às celebrações de convênio, acordo, ajuste ou outros tipos de instrumentos, de forma a dar ciência e aplicação, no que lhe couber, assegurando o alinhamento entre todos os colaboradores do DETRO/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe aos gestores em todos os níveis, aplicar e garantir que seus subordinados, servidores, estagiários e prestadores de serviço - apliquem os preceitos estabelecidos neste Código, como um modelo de conduta a ser seguido por todos.\r\n\r\nTITULO II - DEVERES\r\n\r\nArt. 5º - São deveres fundamentais do servidor do DETRO/RJ:\r\n\r\nI - exercer com zelo, dedicação, esmero, e eficiência as tarefas que lhe forem atribuídas em conformidade com as normas e instruções superiores, evitando a ocorrência de procrastinações em sua execução;\r\n\r\nII - pautar-se, no exercício de suas responsabilidades profissionais, pelo estrito atendimento aos princípios administrativos da legalidade, moralidade, probidade, impessoalidade e imparcialidade;\r\n\r\nIII - ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação de serviços públicos;\r\n\r\nIV - ter respeito à hierarquia, salvo nos casos em que houver flagrante ilegalidade na condução dos interesses públicos; \r\n\r\nV - ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência prejudica o bom funcionamento do trabalho desempenhado por todo o DETRO;\r\n\r\nVI - comunicar imediatamente à Corregedoria Geral todo e qualquer ato ilegal de que tenha ciência em função de sua atuação profissional, por meio escrito, sendo disponibilizado uso de formulário padrão colocado à disposição no Setor de Protocolo e no site do órgão, garantido a apuração, ainda que a denúncia seja anônima, ou seja quem comunica o ato ilegal não precisa se identificar, porém é necessário a identificação de quem cometeu o ato ilegal;\r\n\r\nVII - manter o ambiente de trabalho em ordem, primando pela organização dos serviços;\r\n\r\nVIII - participar de ações e estudos que visem a melhoria dos serviços prestados;\r\n\r\nIX - apresentar-se ao trabalho em trajes adequados ao ambiente profissional;\r\n\r\nX - manter-se atualizado em relação às instruções, às normas de serviço e à legislação pertinente à esfera de atuação do DETRO/RJ, inclusive em relação a esse código;\r\n\r\nXI - cumprir, de acordo com as normas de serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, com segurança, ra pidez e transparência, zelando pela boa ordem dos trabalhos realizados;\r\n\r\nXII - facilitar, por todos os meios, a fiscalização de suas tarefas pelos superiores hierárquicos, bem como por todos aqueles que, por prerrogativa legal, possam fazê-lo;\r\n\r\nXIII - exercer, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais que lhe forem atribuídas, abstendo-se de contrariar a ordem jurídica vigente, bem como o interesse público e o interesse da coletividade;\r\n\r\nXIV - zelar pela exatidão na conclusão e pela qualidade da realização do trabalho a seu encargo, assumindo a responsabilidade por seus atos praticados; \r\n\r\nXV - ter conduta equilibrada, sensata e isenta, compatível com o exercício da atividade profissional desempenhada, evitando qualquer atitude que possa comprometer sua dignidade profissional ou desabonar sua imagem pública, bem como a do DETRO/RJ;\r\n\r\nXVI - evitar situações que possam caracterizar conflito entre interesses privados e o interesse público concernente à atribuição legal do DETRO/RJ, visando resguardar a imagem institucional do órgão perante a sociedade;\r\n\r\nXVII - manter a confidencialidade sobre os dados e fatos sigilosos, conhecidos em razão do trabalho executado no DETRO/RJ envolvendo negócios e operações das sociedades fiscalizadas, quando o interesse público a ser preservado ressalve a publicidade dos referidos atos;\r\n\r\nXVIII - não utilizar as informações privilegiadas sobre o mercado fiscalizado em benefício próprio ou de terceiros;\r\n\r\nXIX - preservar o patrimônio público colocado à sua disposição para o desenvolvimento do trabalho, zelando por seu acervo;\r\n\r\nXX - buscar a melhoria contínua das atividades profissionais desenvolvidas, pelos meios colocados à sua disposição, evitando a ocorrência de erros ou atrasos na execução do serviço; \r\n\r\nXXI - sempre que possível, apresentar sugestões para o aprimoramento da qualidade do trabalho desenvolvido, bem como, reciprocamente, acolhê-las de forma positiva;\r\n\r\nXXII - fomentar o debate de ideias e participar de estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, através de fórum próprio;\r\n\r\nXXIII - comunicar, imediatamente, a seus superiores, todo ato ou fato que possa acarretar lesão ao interesse público e ao patrimônio público, bem como aqueles que possam expor a integridade física e a saúde dos servidores, solicitando providências;\r\n\r\nXXIV - notificar à Comissão de Ética e Conduta os indícios de adoção de procedimentos ilegais, irregulares, suspeitos ou duvidosos, de que tenha conhecimento em função do cargo ou função que envolva seu superior hierárquico; \r\n\r\nXXV - auxiliar a divulgação das disposições contidas neste Código de Ética e Conduta. \r\n\r\nTÍTULO III - CONDUTA\r\n\r\nArt. 6º - A conduta dos destinatários deste código deve ser pautada pelos seguintes princípios éticos fundamentais:\r\n\r\nI - a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a disciplina, a organização, a cortesia, a dedicação, a presteza, integridade, pela lisura, pela transparência, pela moralidade e o respeito à hierarquia e aos valores institucionais do DETRO/RJ;\r\n\r\nII - consagrar, em seu exercício profissional, os princípios jurídicos constitucionais e legais da Administração Pública, em especial os dispostos nos arts. 37 e 39 da Constituição Federal, no Decreto nº 2479/79 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro); Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, artigos 27, 28 e 29 da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro;\r\n\r\nIII - a imparcialidade e impessoalidade no exercício profissional.\r\n\r\nArt. 7º - O DETRO/RJ não será tolerante com nenhuma atitude que fira a dignidade da pessoa humana, como o preconceito, hostilidade ou ameaça, humilhações por qualquer motivação, assédio moral e sexual. \r\n\r\nTÍTULOS IV - IMPRENSA\r\n\r\nArt. 8º - Os contatos com os órgãos de imprensa serão promovidos exclusivamente pela Assessoria de Comunicação do DETRO/RJ ou por meio de porta-vozes autorizados pelo Presidente. \r\n\r\nArt. 9º - Os agentes do DETRO/RJ não poderão participar de ato que se contraponha aos interesses do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro ou possa lhe causar dano ou prejuízo, tampouco expressar-se usando o nome da Autarquia para expor convicção pessoal de natureza política ou ideológica.\r\n\r\nArt. 10 - Recursos, espaço e imagem do DETRO/RJ, não poderão, sob qualquer hipótese, ser usados para atender interesses pessoais, políticos ou partidários. O logotipo do DETRO/RJ só pode ser utilizado pela produção de atividades externas mediante autorização do Presidente. \r\n\r\nTÍTULO V - DO REGIME DISCIPINAR\r\n\r\nCapítulo I - Das Proibições\r\n\r\nArt. 11 - É vedado ao servidor do DETRO/RJ:\r\n\r\nI - utilizar-se de informações privilegiadas, de que tenha conhecimento em decorrência do cargo, função ou emprego, para influenciar decisões que tenham a favorecer interesses próprios ou de terceiros;\r\n\r\nII - divulgar informação que saiba em razão do exercício de sua função sem ser autorizado;\r\n\r\nIII - utilizar-se do cargo, função, emprego, amizade ou influência para auferir benefícios ou tratamento diferenciado, para si ou para outrem, em órgão público ou entidade particular;\r\n\r\nIV - permitir que o relacionamento pessoal ou comercial com ex-servidores do DETRO/RJ venha a influenciar a decisão da Autarquia ou propiciar acesso a informações privilegiadas;\r\n\r\nV - alterar, deturpar, omitir, destruir total ou parcialmente documentos oficiais;\r\n\r\nVI - prejudicar a reputação de outro servidor ou cidadão que dependa de sua atividade, por meio de falso testemunho, informações não fundamentadas ou qualquer outro argumento falacioso;\r\n\r\nVII - ser conivente, ainda que por solidariedade, com erro ou infração a este Código de Ética e Conduta ou ao Código de Ética de sua profissão;\r\n\r\nVIII - retirar ou reter, sem a devida autorização, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público ou que estejam sob guarda e responsabilidade do DETRO/RJ; \r\n\r\nIX - utilizar-se de servidor subordinado, empresa contratada ou empresa fiscalizada para atendimento a interesse particular ou próprio ou de terceiros;\r\n\r\nX - solicitar, sugerir, insinuar, intermediar, oferecer ou aceitar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem, de qualquer espécie, para si ou para terceiros, bem como propor ou obter troca de favores que possam dar origem a compromisso pessoal ou funcional que venha a influenciar decisões da Autarquia;\r\n\r\nXI - apresentar-se ao trabalho embriagado ou sob efeito de substância tóxica ilegalmente comercializada;\r\n\r\nXII - prestar assistência ou consultoria de qualquer espécie a empresas contratadas, fiscalizadas, fornecedoras, prestadoras de serviços ou que estejam participando de licitações, bem como indicar consultor ou candidato a emprego em empresa fiscalizada pelo DETRO/RJ;\r\n\r\nXIII - contratar, sugerir, indicar, influenciar ou induzir outra pessoa a indicar parentes para nomeação e contratação privilegiando a relação de parentesco, em detrimento da avaliação de mérito e capacidade técnica para o exercício da função pública sem informar o fato ao responsável pela contratação; \r\n\r\nXIV - envolver-se em atividades particulares que conflitem com o horário de trabalho estabelecido pelo DETRO, salvo os casos amparados em legislação específica;\r\n\r\nXV - manter relações comerciais particulares com fornecedores ou com empresa que, por si ou por outrem, tenha interesse ou participação direta ou indireta em negócios ou atividades do DETRO, salvo na estrita qualidade de consumidor do produto ou serviço;\r\n\r\nXVI - envolver-se, direta ou indiretamente, em atividades suspeitas ou duvidosas ou que atentem contra a ética, a moral ou a dignidade humana;\r\n\r\nXVII - divulgar documento de caráter sigiloso ou manifestar-se pelos meios de comunicação, em nome do DETRO/RJ, sem autorização, ou expor opinião sobre a honorabilidade e o desempenho funcional de outro servidor ou o mérito de questão submetida a sua apreciação ou decisão, seja individual ou em órgão colegiado; e\r\n\r\nXVIII - praticar atos de gestão de bens com base em informação governamental da qual tenha conhecimento privilegiado.\r\n\r\nTÍTULO VI - BRINDES E PRESENTES\r\n\r\nArt. 12 - É vedada a aceitação de presentes, salvo quando ofertados por autoridade pública estrangeira, nos casos protocolares em que houver reciprocidade.\r\n\r\n§ 1° - Os presentes que, por qualquer razão, não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para o servidor ou a Administração Pública, poderão ser incorporados ao patrimônio do DETRO/RJ ou destinados a entidade de caráter cultural ou filantrópico, na forma regulamentada pela legislação vigente.\r\n\r\n§ 2° - Podem ser aceitos brindes sem valor comercial ou distribuídos a título de cortesia, propaganda, divulgação ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas.\r\n\r\n§ 3° - Dúvidas sobre a aceitação de propostas e ofertas poderão ser submetidas, por meio de consulta, à Comissão de Ética e Conduta, para análise e orientação.\r\n\r\nArt. 13 - É vedado ao servidor do DETRO/RJ, em sua relação com terceiros, ou seja, pessoas físicas ou jurídicas que não integram à Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou a organismo internacional de que o Brasil participe:\r\n\r\nI - prestar serviços ou aceitar proposta de trabalho, de natureza eventual ou permanente, que coincida com seu horário de expediente e que não seja permitida pela legislação;\r\n\r\nII - aceitar oferecimento de alimentação, transporte, hospedagem, ajuda de custo ou quaisquer outros favores de pessoa física ou jurídica que tenha suas atividades fiscalizadas pelo DETRO/RJ que extrapolem a modicidade ou não exista um interesse público com finalidade acadêmica, científica ou operacional envolvida; \r\n\r\nIII - participar de sorteios promocionais realizados por empresa fornecedora, contratada ou fiscalizada pelo DETRO/RJ, salvo aqueles em que esteja participando estritamente como cliente e em igualdade de condições com todos os demais clientes.\r\n\r\nTÍTULO VII - FALHAS\r\n\r\nArt. 14 - Os servidores do DETRO/RJ, estagiários e todos os destinatários desse código que cometerem eventuais erros receberão orientação construtiva. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas eventuais falhas resultantes de desídia, má-fé, negligência ou desinteresse que exponham o DETRO/RJ a riscos legais ou de imagens serão tratados com rigor, mas com observância do contraditório e com atenção às normas jurídicas pertinentes. \r\n\r\nTÍTULO VIII - GESTÃO DO CÓDIGO\r\n\r\nArt. 15 - Será instituída a Comissão de Ética e Conduta do DETRO/RJ que deverá, entre outras, atribuições, zelar pelo cumprimento deste Código de Ética e Conduta. \r\n\r\nArt. 16 - As atribuições da Comissão de Ética e Conduta dessa Autarquia, bem como a designação de seus integrantes, serão formalizadas por ato do Presidente do DETRO/RJ. \r\n\r\nTÍTULO IX - PENALIDADES\r\n\r\nArt. 17 - A inobservância das normas de conduta previstas implicará na aplicação de censura ética, sem prejuízo das demais sanções na esfera administrativa, civil e penal, quando for o caso.\r\n\r\nArt. 18 - A inobservância das normas estipuladas neste Código poderá acarretar, sem prejuízo de outras sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei, as seguintes consequências:\r\n\r\nI - censura ética, a ser aplicada pela Comissão de Ética e Conduta do DETRO/RJ;\r\n\r\nII - exoneração do cargo em comissão, por ato do Presidente;\r\n\r\nIII - Encaminhamento do Relatório da Comissão de Ética e Conduta para abertura de sindicância e/ou processo administrativo disciplinar, quando se tratar de servidor efetivo;\r\n\r\nIV - restituição do servidor cedido a seu órgão de origem; \r\n\r\nV - desligamento do estagiário, com o devido cancelamento do contrato;\r\n\r\nVI - Quando se tratar de fornecedores serão adotadas as medidas previstas em cláusula contratual pelo gestor do contrato. \r\n\r\nArt. 19 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\n\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO CÓDIGO \r\n\r\nDE ÉTICA \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE COMPROMISSO SOLENE\r\n\r\nDADOS PESSOAIS\r\n\r\n1- Nome Completo:_______________________________________\r\n\r\n2- Servidor Público?\r\n\r\n( ) Sim: Matrícula ________________________ ( ) Não\r\n\r\n3 - Cargo ou função: _____________________________________\r\n\r\n4- Orgão ou entidade / unidade de lotação:___________________\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO SOLENE\r\n\r\nDeclaro conhecer os princípios, os valores éticos e as normas estabelecidas pelo Código de Ética e Conduta do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, comprometendo-me, neste Ato, com sua observância e acatamento. \r\n\r\n____________________,____de ________________de_________.\r\n\r\n(cidade , dia, mês, ano) \r\n\r\nAssinatura: _______________________________________________________\r\n\r\nEste formulário, preenchido e assinado, deve integrar a pasta funcional do agente público.\r\n\r\nId: 2184016"
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                        "2183978": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/354/A/2018 - DETERMINO o cancelamento do Registro n° RJ-871 conferido à empresa GO LOCAÇÃO E TURISMO LTDA. para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento turístico, bem como a baixa do veículo cadastrado nesta Autarquia.\r\n\r\nDE 01.04.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/113452/2018 - APROVO o modelo de planta nº 8029278, requerido por Irizar com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Ônibus rodoviário modelo I6, com ar condicionado e guia.\r\n\r\nChassi: Scania K310 IB 4x2\r\n\r\nDistância entre eixos: 8000 mm \r\n\r\nLotação: 50 passageiros sentados. \r\n\r\nObs.: Com Dispositivo de Transposição de Poltrona Móvel (D.T.M.) e sanitário\r\n\r\nDE 18.04.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/113454/2018 - TELECOOP - Cooperativa de Transporte Coletivo de Fretamento, Turismo, Carga e Transporte Rodoviário de Passageiros no âmbito municipal, intermunicipal e interestadual (RJ-719): Autorizo a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nSebastião de Alcantara Costa\r\n\r\nRenault Master \r\n\r\nBAZ8878\r\n\r\nDE 10.05.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7786/2019 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da linha P110 Valença - Volta Redonda “SA\", operada pela empresa União Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL (RJ-226), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSaídas de Valença: inalteradas.\r\n\r\nSaídas de Volta Redonda: diariamente, às 18h.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus urbano.\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5509/2019 - TELECOOP - Cooperativa de Transporte Coletivo de Fretamento, Turismo, Carga e Transporte Rodoviário de Passageiros no âmbito municipal, intermunicipal e interestadual (RJ-719): Autorizo a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nPedro Machado de Araujo Lima\r\n\r\nRenault Master \r\n\r\nLSZ9480\r\n\r\nDE 14.05.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3936/2019 - DEFIRO, com base no Despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7764/2019 - DEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2183978"
                        ],
                        "2184012": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7488/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 880.957,56 (oitocentos e oitenta mil novecentos e cinquenta e sete reais cinquenta seis centavos), em favor da empresa Declink Desenvolvimento e Consultoria de Informática LTDA, referente aos meses de julho a dezembro de 2018.\r\n\r\nDE 16.05.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8381/2019 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 20.05.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11574/2017 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - art. 49 do Decreto n° 3.893/81, fica suspensa por trinta dias a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento por parte da empresa LKL Logística e Transporte LTDA. (RJ-621). Findo este prazo sem a regularização da situação que deu origem à suspensão, será cancelada a autorização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/102203/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5236/2019 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 21.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/8641/2019 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 22.05.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3802/2019 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5166/2019 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 23.05.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1088/2017 - FICA NOTIFICADA a empresa BMC Vigilância e Segurança Ltda. através do Ofício DETRO/DAF nº 3781/2018, de 13/12/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1088/2017 - FICA ADVERTIDA a empresa BMC Vigilância e Segurança Ltda. através do Ofício DETRO/DAF nº 3800/2018, de 18/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/7506/2019 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 24.05.2019\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/8231/2019, E-10/005/8233/2019, E-10/005/8372/2019, E-10/005/8383/2019, E-10/005/8617/2019, E-10/005/8684/2019, E-10/005/8686/2019, E-10/005/8689/2019 E E-10/005/8691/2019 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 2184012"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2184032": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 15 DE 23 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAS N° 03 DE 14/01/2019. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, e observadas às disposições previstas no art. 148 da Constituição Estadual. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Art. 1º da Resolução SEAS Nº 03, de 14 de janeiro de 2019, substituindo a servidora MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE, Id Funcional nº 1938113-1, pelo servidor DIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS Id Funcional nº 502.9178-5, permanecendo os demais servidores. \r\n\r\nArt. 2°- Ficam mantidos os demais Artigos e Incisos da Resolução SEAS \r\n\r\nnº 03 de 14/01/2019.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\n\r\nANA LÚCIA SANTORO\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2184032"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2184059": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002/4225/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor da FUNDAÇÃO DE APIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDAÇÃO ASTEF, com vistas à inscrição das servidoras Laís Almeida da Costa Pessanha, lotada na GEGET/DIBAPE, e Patrícia Rosa Martines Napoleão, lotada na SEGET/GEGET/DIBAPE, no XVIII Simpósio Brasileiro de Geografia Física Aplicada - SBGFA 2019, promovido pela Universidade Federal do Ceará, no período de 11 a 15 de junho de 2019, pelo valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 2184059"
                        ],
                        "2184056": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.05.2019\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de ADVERTÊNCIA a servidora MÁRCIA SIMÕES MATTOS, ID Funcional n° 1444197-7, nos termos do art. 294, ambos do Decreto nº 2479/1979, conforme consta dos autos da sindicância sumária n° E-07/002.5927/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO MARTINS PESSOA, ID Funcional n° 21455074, em substituição ao servidor Edson Eduardo Teixeira, ID Funcional n° 4347948-0, para dar continuidade a sindicância n° E-07/002.101/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor Sérgio Martins Pessoa, ID Funcional n° 21455074, em substituição ao servidor EDSON EDUARDO TEIXEIRA, ID Funcional n° 4347948-0, para dar continuidade a sindicância n° E-07/002.114/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor SÉRGIO MARTINS PESSOA, id funcional n° 21455074, em substituição ao servidor EDSON EDUARDO TEIXEIRA, ID Funcional n° 4347948-0, para dar continuidade a sindicância n° E-07/002.2210/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor SÉRGIO MARTINS PESSOA, ID Funcional n° 21455074, em substituição ao servidor EDSON EDUARDO TEIXEIRA, ID Funcional n° 4347948-0, para dar continuidade a sindicância n° E-07/002.106748/2018.\r\n\r\nId: 2184056"
                        ],
                        "2184061": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 179 DE 24 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO INEA Nº 118 DE 11/06/2015 PUBLICADA EM 16/06/2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), reunido no dia 08 de maio de 2019, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA, conforme Processo Administrativo E-07/002.6341/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação INEA nº 39, que aprovou a NOI-INEA-15.R-0, que disciplina a habilitação e a atuação das Superintendências Regionais em procedimentos relativos ao uso de Recursos Hídricos, conforme o Processo Administrativo nº E-07/002.7044/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar a Resolução INEA nº 118, de 11/06/2015, publicada em 16/06/2015.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\n\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor\r\n\r\nId: 2184061"
                        ],
                        "2184060": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/UERJ Nº 226 \r\n\r\nDE 24 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/UERJ. \r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “Qualificar 80 Servidores através do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa em Recuperação Ambiental”\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-07/002/2379/2019\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação da portaria e término: 31/12/2019.\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIV. PARA/EXECUTANTE: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T. 2432.18.573.0415.2955 - Universidade do Ambiente\r\n\r\nND 3390\r\n\r\nFONTE:232\r\n\r\nVALOR R$ 348.428,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUE\r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2184060"
                        ],
                        "2183894": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ/ Nº 197 DE 21 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II, do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor PEDRO VILELA CAMINHA, ID Funcional nº 5071859-2, para exercer a função de Gestor de Bens Móveis desta Autarquia, em substituição ao servidor José Jeovan dos Santos, ID Funcional nº 0562699-4, conforme Portaria PRES/ITER nº 121, de 04/09/2014, e ainda designar o servidor JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS, ID Funcional nº 0562699-4, para sem prejuízos de suas funções, substituí-lo em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES/ITERJ nº 138, de 24/09/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2019\r\n\r\nCLÁUDIA FRANCO CORRÊA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2183894"
                        ],
                        "2183862": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 198 DE 21 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO DE MAPEAMENTO DE PROCESSOS ORGANIZACIONAIS DAS ATIVIDADES FINS NO ÂMBITO DO ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos processos organizacionais para aplicação nas atividades finalísticas das determinações:\r\n\r\n- do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre a avaliação de documentos no âmbito do executivo estadual; e\r\n\r\n- do Decreto nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018, que estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) como sistema oficial para a autuação, produção, tramitação e consulta eletrônica de documentos e processos administrativos, no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para composição do Grupo de Trabalho de Mapeamento de processos Organizacionais prioritários das atividades finalísticas, sem prejuízo de suas atribuições básicas, os seguintes servidores:\r\n\r\nI. ROBERTA DE JESUS SÁ, ID Funcional 4436060-6\r\n\r\nII. BRUNO SERAFINI SOBRAL, ID Funcional 4436049-5.\r\n\r\nIII. MARIA CAROLINA AMENDOLARA, ID Funcional 4436063-0.\r\n\r\nIV. NATACHA SILVA FONSECA, ID Funcional 4436059-2\r\n\r\nV. ANDREA MARINHO IGAYARA ZIOTTO, ID Funcional 5075912-4.\r\n\r\nVI. CARLOS PEREIRA JUNIOR, ID Funcional 2052874-4\r\n\r\nVII. DEIDRE BOEIRA ROSAURO, ID Funcional 5022985-0.\r\n\r\nVIII. EDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR, ID Funcional 4436046-0.\r\n\r\nIX. CHARLES BARROS DE FIGUEIREDO, ID Funcional 4360327-0.\r\n\r\nX. ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA, ID Funcional 1246025-7.\r\n\r\nXI. GISELE DE ALBUQUERQUE FERRET, ID Funcional 4436018-5.\r\n\r\nXII. RICARDO BOANERGES SIQUEIRA JUNIOR, ID Funcional 5071862-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2019\r\n\r\nCLAUDIA FRANDO CORRÊA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2183862"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2183969": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.05.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/102380/2018 - Auto de Infração n°14144/2018, datado de 14.11.2018, contra HORTIGIL HORTIFRUTI S/A, por DESOBEDECER a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produção.\r\n\r\nId: 2183969"
                    ],
                    "2183974": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22.05.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/21/2015 - VICTOR DO AMARAL RIBEIRO GOMES - SIE 124 - AUTORIZO o registro do produto Queijo mussarela.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/2092/2018 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO SERRA DA QUINA LTDA - SIE 1308 - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 60.\r\n\r\nId: 2183974"
                    ],
                    "2183958": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 59 DE 08 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER VISTORIA DE VEÍCULOS DE CONVÊNIO PARA FINS DE PATRIMONIAR NESTA SECRETARIA - SEAPPA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que estabelece no art.59, do Decreto n° 46.223 de 24 de janeiro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para proceder vistoria de veículos de Convênio para fins de patrimoniar nesta Secretaria-SEAPPA, constante do Processo n° E-02/007/973/2019\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\n\r\nDanilo Andrade Macedo da Costa, ID. Funcional n° 50918192, como Presidente;\r\n\r\nSérgio Severini, ID. Funcional nº 19316623;\r\n\r\nAlcebíades da Silveira Pinto Neto, ID. Funcional nº 19316747;\r\n\r\nMarco Antonio Barbi, ID. Funcional n° 50823884.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo para conclusão dos trabalhos de 03 (três) meses, podendo ser prorrogados por mais 30 (trinta) dias\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 08 de maio de 2019\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES GONÇALVES NETO\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 22.05.2019.\r\n\r\nId: 2183958"
                    ],
                    "2183986": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 60 DE 27 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO Nº E-02/007/684/2019 REFERENTE AO CONTRATO FIRMADO COM A SÃO JORGE E SÃO JERÔNIMO REFORMAS LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Processo nº E-02/007/684/2019, referente ao Contrato celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, e Abastecimento e a São Jerônimo Reformas LTDA.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nAndre do Amaral Ragoni, ID 4432172-4 - Presidente\r\n\r\nWelber Dutra Borges, ID Funcional nº 20347669.\r\n\r\nMarco Antonio Barbi, ID 50823884\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional 44576340. \r\n\r\nJeovane Vieira da Silva, ID 43899552; \r\n\r\nGiovanni Toledo Monteiro, ID 50990837\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como Gestora do Contrato nº 034/2018, a servidora Daniela Verçosa, ID Funcional nº 50074504.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 27 de maio de 2019\r\n\r\nAROLDO GONÇALVES NETO\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nId: 2183986"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2183794": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/169/2019 - MANOEL FRANCISCO DE SOUZA PINTO, Identidade Funcional nº 637516-2. AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/172/2019 - FERNANDA MARTINY, Identidade Funcional nº 5081418-4. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2183794"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2183805": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nDE 10.05.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/067843/2000 - LUIZ ALFREDO RIBEIRO, Auditor do Estado, ID nº 1942966-5 - AUTORIZO o gozo de 12 (doze) meses de Licença Prêmio referente aos períodos de 01/04/2019 a 25/03/2020, a contar de 09/05/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/05/2019.\r\n\r\nId: 2183805"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2183814": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 23.05.2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-14/001/005419/2019 - ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA COIMBRA - Cargo: Analista Processual - Id. Funcional: 4422998-4. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 09/01/2012 a 16/01/2017.\r\n\r\nId: 2183814"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2184241": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2019\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ e o Município de Seropédica.\r\n\r\nOBJETO: União dos meios materiais e humanos dos CONVENENTES na administração do trânsito no território do Município, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24 do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, contado da data de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos através de Termos Aditivos. \r\n\r\nREFERÊNCIA: PROCESSO Nº E-12/040/100226/2018\r\n\r\nId: 2184241"
                        ],
                        "2183938": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "VICE GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Instituto de Segurança Pública - ISP e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). OBJETO: tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem, em observância ao disposto na Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos, a contar de sua assinatura, podendo, porém, ser denunciado por qualquer das partes, mediante comunicação à outra por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTOS: Processo nº E-16/183/30/2019.\r\n\r\nId: 2183938"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Atos": {
                            "2184018": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, neste ato pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e a sociedade empresária P&P TURISMO EIRELI. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 01/2018, relativo à prestação de serviços contínuos de Agência de Viagens, com fundamento no inciso I, alínea b, do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Autorização: Processo nº E-12/001/21/2018. ASSINATURA: 22/05/2019.\r\n\r\nId: 2184018"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2184006": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 065/2019 (DPE).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ABOVE-NET COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Solução de transmissão de dados em substituição à telemetria baseada em par metálico de baixa velocidade.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 964.999,50 (novecentos e sessenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/05/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.269/2018 (Pregão Eletrônico nº 376/2018).\r\n\r\nId: 2184006"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relalções Internacionais": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2184075": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados, bem como ao Presidente da CEDAE, Sr. Hélio Cabral Moreira, ao Superintendente da Concessionária Águas de Juturnaíba, Sr. Carlos Alberto Vieira Gontijo, ao Diretor Presidente da Concessionária Prolagos, Sr. Sérgio Antonio da Silva Braga e ao Presidente das Concessionárias CEG e CEG RIO, Sr. Bruno Armbrust, a data abaixo, para a realização da 06ª Sessão Regulatória Ordinária do Conselho Diretor do ano de 2019, a partir das 10h, no Auditório da AGENERSA, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nJUNHO/2019\r\n\r\n18 (terça-feira)\r\n\r\nId: 2184075"
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                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nSr. CÉLIO SILVA COSTA\r\n\r\n(CPF: 031.838.237-72)\r\n\r\nRef. Processo: 00-2019/209932-9\r\n\r\nAGRO UNIVERSAL DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGROINDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\n(NIRE: 33.2.0877194-5)\r\n\r\nRef. Processo: 00-2019/209932-9\r\n\r\nId: 2183807"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-16/SUBLOP, Fls: 103 a 105; TERMO nº: 17. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente-INEA/RJ. OBJETO: Imóvel (área com 216,88 hectares) designado por Área Remanescente Monte Cylene, Fazenda Santa Mônica, situado na Estrada RJ 115, Barão de Juparanã, Município de ValençaRJ; Rerratificação: Ficam rerratificadas as Cláusulas Primeira, Segunda, Sexta, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quinta, Décima Sétima e Décima Oitava do Termo de Cessão de Uso nº 13, lavrado no livro C-12/SUBLOP, fls. 61 a 66, datado de 23/03/2012, em decorrência da majoração da área apontada no instrumento supracitado, passando a constar a seguinte redação: Constitui objeto desta cessão de uso o imóvel (área com 216,88 hectares), designado por área remanescente Monte Cylene, Fazenda Santa Mônica, situado na Estrada RJ 115, Barão de Juparanã, Município de Valença. O imóvel, área com 216,88 hectares, objeto desta cessão, será utilizado pelo CESSIONÁRIO com a finalidade de implantação de estruturas físicas de apoio à visitação de turistas e infraestrutura administrativa de gestão do Parque Estadual da Serra da Concórdia-PESC. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2019. PROCESSO Nº E-23/1779/2009.\r\n\r\nId: 2183955"
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                                "2183886": [
                                    "I - Edital",
                                    "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO), DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES (QOPM) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFO/2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, convocou o candidato ao CFO/2019, abaixo mencionado, para matrícula no curso de formação de oficiais, no dia 17 de maio de 2019, sexta- feira, às 09:00h, no CRSP, de posse dos documentos, conforme item 17.2 do Edital abaixo.\r\n\r\n17.2. Os documentos necessários à realização da matrícula na Academia de Polícia Militar D. João VI, que corresponde à inscrição dos aprovados no Curso de Formação de Oficiais e início do 1º Ano Letivo, são os seguintes:\r\n\r\na) documento de identidade (original e fotocópia);\r\n\r\nb) CPF (original e fotocópia);\r\n\r\nc) Título de Eleitor (original e fotocópia);\r\n\r\nd) Certificado de Alistamento Militar/Reservista, para os candidatos do sexo masculino (original e fotocópia);\r\n\r\ne) Diploma (original e fotocópia), ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio (original e fotocópia), ou Declaração de Conclusão do Ensino Médio (original e fotocópia);\r\n\r\nf) Diploma (original e cópia) de Bacharel em Direito obtido em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;\r\n\r\ng) Histórico Escolar (fotocópia e original);\r\n\r\nh) Certidão de Nascimento ou Casamento (original e fotocópia);\r\n\r\ni) 6 (seis) fotos 3 x 4;\r\n\r\nj) CNH (original e fotocópia), para os candidatos que a possuírem;\r\n\r\nk) os 02 (dois) últimos comprovantes de votação ou declaração de quitação eleitoral.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n500075-5\r\n\r\nJORGE AMORIM PINTO\r\n\r\nId: 2183886"
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público a mudança de STATUS do candidato, abaixo, de APROVADO para REPROVADO, na fase do Exame Social e Documental, após surgimento de novos fatos, com fulcro no item 16.1.5 do Edital PMERJ CFSD/2014, em consequência torna INSUBSISTENTE sua convocação para identificação na Seção de Recrutamento do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças.\r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL -CFSD/2014\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nl- os candidatos que julgarem necessário, poderão interpor recurso na sede do CRSP na Seção de Atendimento ao Candidato (SAC), em até 03 (três) dias úteis a contar da presente publicação;\r\n\r\nII- é terminantemente proibido a circulação de candidatos nas dependências do CRSP, exceto por convocação de militares da unidade e da Seção de Atendimento ao Candidato (SAC) para interposição de recurso;\r\n\r\nIII- os candidatos, que não tiveram a divulgação do resultado, deverão aguardar o término do processo do exame social;\r\n\r\nIV- o candidato poderá retirar a certidão na Seção de Atendimento ao Candidato (SAC), no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data da presente publicação.\r\n\r\nMUDANÇA DE STATUS DE APROVADO PARA REPROVADO - CFSD/2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1558332\r\n\r\nId: 2183982"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO\r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - DPCAD faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Técnico Policial de Necrópsia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 2ª CLASSE DO CARGO DE TÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2016\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (2 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43853692\r\n\r\nLuciano Correa de Carvalho\r\n\r\n43854044\r\n\r\nRafael dos Santos Maia\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (5 VAGAS, 10 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n43853005\r\n\r\nKarla Dutra Lopes Teixeira\r\n\r\n35,00\r\n\r\n43853234\r\n\r\nJulio Cesar Cunha de Souza\r\n\r\n28,00\r\n\r\n43854788\r\n\r\nMaxwell Verli de Souza\r\n\r\n24,00\r\n\r\n43852599\r\n\r\nCamila Flores Cardoso Mauricio\r\n\r\n23,00\r\n\r\n43854575\r\n\r\nRobson da Silva Primo\r\n\r\n22,00\r\n\r\n43852947\r\n\r\nAurisandra Alves dos Reis\r\n\r\n22,00\r\n\r\n43854133\r\n\r\nRandher Sergio Zeferino de Moura\r\n\r\n22,00\r\n\r\n43856977\r\n\r\nSamy Chitayat\r\n\r\n22,00\r\n\r\n43853757\r\n\r\nPriscila Arnaut Fogaça Sessa\r\n\r\n21,00\r\n\r\n43854389\r\n\r\nLeandro de Andrade Ferreira\r\n\r\n21,00\r\n\r\nId: 2184014"
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO\r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - DPCAD faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Perito Legista.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 2ª CLASSE DO CARGO DE PERITO LEGISTA \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2016\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (6 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5646723\r\n\r\nClaudio Alberto Pinto Moreira\r\n\r\n29778522\r\n\r\nClaudia M. S. Uoleno\r\n\r\n41377931\r\n\r\nGustavo Figueira Rodrigues\r\n\r\n5647177\r\n\r\nAndrea Maria Grivot Maia\r\n\r\n5647193\r\n\r\nAlberto Jorge de Souza Carvalho\r\n\r\n5647274\r\n\r\nPaulo Fidelis Teixeira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (11 VAGAS, 22 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n29997348\r\n\r\nAfranio Simões Pessanha\r\n\r\n67,00\r\n\r\n24440639\r\n\r\nFabio Gomes de Sousa\r\n\r\n50,50\r\n\r\n5647231\r\n\r\nMonica A. S. Coutinho\r\n\r\n49,50\r\n\r\n41772660\r\n\r\nLeonardo G. Wernersbach\r\n\r\n49,50\r\n\r\n41772750\r\n\r\nMarcio Eduardo Braga\r\n\r\n49,50\r\n\r\n31607306\r\n\r\nWagner Teixeira\r\n\r\n47,00\r\n\r\n24449865\r\n\r\nEduardo Lerner\r\n\r\n46,50\r\n\r\n41383699\r\n\r\nMonica C. R. Carvalho\r\n\r\n46,50\r\n\r\n41788460\r\n\r\nRobinson Carvalho de Paiva\r\n\r\n46,50\r\n\r\n41772695\r\n\r\nRicardo Jose Villar Sarmento\r\n\r\n46,50\r\n\r\n32354444\r\n\r\nPaulo Roberto Pinheiro\r\n\r\n46,50\r\n\r\n41772725\r\n\r\nLuciana de Almeida Meirelles\r\n\r\n46,50\r\n\r\n30206375\r\n\r\nMarcos U. M. Freres\r\n\r\n46,25\r\n\r\n6152961\r\n\r\nFrederico D'Andrea Varella\r\n\r\n46,00\r\n\r\n5659930\r\n\r\nLilian Alves Vieira\r\n\r\n45,50\r\n\r\n30142261\r\n\r\nRoberto L. Z. Freire\r\n\r\n45,50\r\n\r\n5532892\r\n\r\nAntonio C. F. Ferraz\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30142334\r\n\r\nMarcia Ramos Freire\r\n\r\n44,50\r\n\r\n5646529\r\n\r\nDorivaldo Rodrigues Carvalho\r\n\r\n43,75\r\n\r\n41772687\r\n\r\nFernanda de Lima Cardoso\r\n\r\n43,50\r\n\r\n41772768\r\n\r\nGabriela Graça Suares Pinto\r\n\r\n42,50\r\n\r\n5500788\r\n\r\nMarcos Augusto de Jesus\r\n\r\n42,50\r\n\r\nId: 2184010"
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                                "2184007": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO\r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - DPCAD faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Perito Criminal.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 2ª CLASSE DO CARGO DE PERITO CRIMINAL\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2016\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (10 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n35684534\r\n\r\nAndre S. J. F. da Silva\r\n\r\n43339514\r\n\r\nRafael da Silva Batista\r\n\r\n43790739\r\n\r\nKelly Carla Almeida de Souza Borges\r\n\r\n43793444\r\n\r\nAdriana Sousa de Oliveira\r\n\r\n37951831\r\n\r\nEdson Fernandes da Silva\r\n\r\n43793681\r\n\r\nAline Paula de Oliveira\r\n\r\n43793711\r\n\r\nAndre Ribeiro Vieira\r\n\r\n43793649\r\n\r\nPablo Pinto de Souza\r\n\r\n43793851\r\n\r\nAlexandre Alves Catão\r\n\r\n42035481\r\n\r\nRodrigo Xavier Moraes\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (21 VAGAS, 42 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n44031920\r\n\r\nPriscila Mululo Madela\r\n\r\n63,75\r\n\r\n43302440\r\n\r\nRurik Galimberti Peixoto de Abreu\r\n\r\n53,00\r\n\r\n43794777\r\n\r\nDiogo Jose Melo Sant'Anna\r\n\r\n47,50\r\n\r\n43796249\r\n\r\nAndre da Silva Freitas\r\n\r\n47,00\r\n\r\n44031955\r\n\r\nMarcio Ferreira Pinto\r\n\r\n46,50\r\n\r\n43796060\r\n\r\nLeandro Ribeiro Pinto\r\n\r\n44,50\r\n\r\n43262880\r\n\r\nTatiana Hessab de Castro Aranha\r\n\r\n44,50\r\n\r\n43795994\r\n\r\nMagno Ronan de Oliveira\r\n\r\n44,00\r\n\r\n43794700\r\n\r\nAna Claudia Lednik\r\n\r\n43,00\r\n\r\n43794076\r\n\r\nJose Vitor Tomaz Knopp\r\n\r\n43,00\r\n\r\n43793975\r\n\r\nDavidson Alencar Diniz\r\n\r\n42,75\r\n\r\n43794750\r\n\r\nJorge Luiz Sampaio Morgado\r\n\r\n42,00\r\n\r\n43794670\r\n\r\nClara Calil da Costa Alves\r\n\r\n42,00\r\n\r\n44032110\r\n\r\nElaine Cristina Galdino Bernardo Marotta\r\n\r\n41,00\r\n\r\n43793924\r\n\r\nLuiza Torres Abrantes\r\n\r\n40,00\r\n\r\n43796109\r\n\r\nAndre Luis Bontempo Rantigueri\r\n\r\n39,50\r\n\r\n43730345\r\n\r\nLuciano Heringer Matos\r\n\r\n39,50\r\n\r\n43795293\r\n\r\nFagner Luiz de Abreu Tayano Dias\r\n\r\n39,00\r\n\r\n43359469\r\n\r\nLuiz Augustus Gonçalves Neves\r\n\r\n38,50\r\n\r\n43795226\r\n\r\nRenato Cesar Godoy Bichara\r\n\r\n37,00\r\n\r\n44031904\r\n\r\nSuelen Marquione Lima de Araújo\r\n\r\n37,00\r\n\r\n44031831\r\n\r\nAlexsandro de Azevedo da Silva\r\n\r\n37,00\r\n\r\n42035287\r\n\r\nDaniel Pimenta de Menezes\r\n\r\n36,50\r\n\r\n43795358\r\n\r\nFelipe Tsuruta Lisboa Cruz\r\n\r\n36,50\r\n\r\n43294820\r\n\r\nRafael Dias Mayer\r\n\r\n36,25\r\n\r\n43794874\r\n\r\nMauro Jorge Pisani dos Santos\r\n\r\n36,00\r\n\r\n44032064\r\n\r\nDanielle Lopes de Almeida\r\n\r\n36,00\r\n\r\n43794599\r\n\r\nRui Jose Coelho Junior\r\n\r\n35,50\r\n\r\n43793622\r\n\r\nVitor Consentino Ribeiro\r\n\r\n35,50\r\n\r\n42090741\r\n\r\nPaulo Antonio Paladino Pereira\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6342876\r\n\r\nSamila Lustosa da Costa Santos\r\n\r\n35,00\r\n\r\n43796150\r\n\r\nMarcelo Couto Sanches\r\n\r\n34,50\r\n\r\n43793932\r\n\r\nFabio Henrique Pereira Guimarães\r\n\r\n34,00\r\n\r\n43793967\r\n\r\nRafael M. de Pinho Beyruth\r\n\r\n34,00\r\n\r\n42074592\r\n\r\nLeandro de Souza Duque\r\n\r\n34,00\r\n\r\n43795749\r\n\r\nAdriano Duarte de Albuquerque do Carmo\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5593450\r\n\r\nAlex Campos de Souza\r\n\r\n34,00\r\n\r\n43795935\r\n\r\nSergio Eduardo Goz Vasconcellos\r\n\r\n34,00\r\n\r\n43795048\r\n\r\nUilian Teodoro Oliveira Silva\r\n\r\n33,50\r\n\r\n43793665\r\n\r\nSaulo Moreira da Cunha Sardinha\r\n\r\n33,00\r\n\r\n43795447\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Ricciardi\r\n\r\n33,00\r\n\r\n43794718\r\n\r\nFelipe Peres Oliveira da Silva\r\n\r\n33,00\r\n\r\nId: 2184007"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MINUTA COMUNICAÇÃO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - EIRELI, (Antiga GRUPOJAM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA-ME).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço de buffet e produção de eventos para atender às necessidades da 8ª conferência estadual de saúde\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) meses, contados a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/05/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/102405/2018.\r\n\r\nId: 2183809"
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                            "2184065": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2019, Processo nº E-08/001/0003/2018, destinado ao registro de preços objetivando a Aquisição de Medicamentos (FORMOTEROL 12MCG + INALADOR - CÁPSULA INALANTE) para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2019, Processo n° E-08/001/100947/2018, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (BUDESONIDA 200MCG COM DISPOSITIVO INALADOR - CÁPSULA INALATÓRIA), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2019, Processo n° E-08/001/1970/2018, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (CANAQUINUMABE 150 MG - PÓ LIÓFILO INJETÁVEL - FRASCO/ AMPOLA), para atender a Assessoria de Mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2019, Processo n° E-08/001/100413/2018, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 150 MG E ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 300 MG), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2019, Processo nº E-08/001/102025/2018, destinado ao registro de preços objetivando a Aquisição de Medicamentos (ETEXILATO DE DABIGATRAMA 110MG - CÁPSULA), para atendimento à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2184065"
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                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para estruturação de centros de hidratação (SUPORTE DE SORO, ESFIGNOMANÔMETRO E OUTROS), para atender ao Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/6402/2017.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/06/2019, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/06/2019, às 09:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, situada na Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2184001"
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                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CALCITRIOL 0,25MCG), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/101733/2018\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/06/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/06/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, situada na Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2184002"
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                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 094/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (CARBAMAZEPINA 200 MG - COMPRIMIDO), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3456/2017.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/06/2019, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/06/2019, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, situada na Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2184003"
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                            "2184004": [
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                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (PARACETAMOL 500 MG - COMPRIMIDO), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3818/2017.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/06/2019, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/06/2019, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, situada na Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2184004"
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                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (ALTEPLASE 50 MG - FRASCO/ AMPOLA E TENECTEPLASE 40 MG + SERINGA COM 8 ML DE DILUENTE - FRASCO/ AMPOLA), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/711/2018.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/06/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/06/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, situada na Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2184005"
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                            "2183950": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 017/2019. Pregão Eletrônico n° 070/2017. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de materiais (REAGENTES) - Itens: 23, 24, 27, 28 e 29. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 14/05/2019, conforme publicação do extrato deste instrumento no D.O.E.R.J.. VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 58.434,20 (cinquenta e oito mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº E-08/007/1622/2016. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/05/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 018/2019. Pregão Eletrônico n° 070/2017. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M.B. MARTINS AGROPECUÁRIA - EPP. OBJETO: Aquisição de materiais (REAGENTES) - Itens: 7, 8 e 9. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 14/05/2019, conforme publicação do extrato deste instrumento no D.O.E.R.J.. VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 1.554,00 (mil quinhentos e cinquenta e quatro reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº E-08/007/1622/2016. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/05/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 019/2019. Pregão Eletrônico n° 070/2017. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa J.F.GALLO MEDICA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (REAGENTES) - Item: 4. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 14/05/2019, conforme publicação do extrato deste instrumento no D.O.E.R.J.. VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 264.325,00 (duzentos e sessenta e quatro mil trezentos e vinte e cinco reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº E-08/007/1622/2016. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/05/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 020/2019. Pregão Eletrônico n° 070/2017. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (REAGENTES) - Itens: 6 e 16. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 14/05/2019, conforme publicação do extrato deste instrumento no D.O.E.R.J.. VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 45.394,40 (quarenta e cinco mil trezentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº E-08/007/1622/2016. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/05/2019.\r\n\r\nId: 2183950"
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Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nAntonio José da Silva- 1977\r\n\r\n5- COLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarina Brandina Medeiros da Silva- 2012\r\n\r\nGeorgia de Souza- 2013\r\n\r\n6- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO AZEVEDO JÚNIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIngrid Moreira Monteiro- 2006\r\n\r\nMônica Alexandra Thomé da Silva- 2009\r\n\r\n7- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JAIME COSTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcio Souza Teixeira- 1999\r\n\r\nJacqueline Barboza Lopes- 2001\r\n\r\nFernando das Silva- 2008\r\n\r\nVanessa da Costa- 2008\r\n\r\n8- COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAlexandra Lopes Gama da Cunha- 2000\r\n\r\n9- COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ ZÉLIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAngela Monique Ribeiro de Sousa- 2006\r\n\r\nLeonardo dos Santos Almeida- 2006\r\n\r\nGiselle Soares da Silva- 2011\r\n\r\n10- INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJorge Alexandre Navarro da Silva- 2003\r\n\r\nBruno de Almeida Cruz- 2004\r\n\r\n11- COLÉGIO PINHEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAriadne Gonçalves Pinheiro- 2001\r\n\r\n12- COLÉGIO ARISTIDES CAIRE- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nFabíola Dalmim Góes Dória- 2005\r\n\r\n13- INSTITUTO SILVA MATTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nNorma Sueli Pires Sodre- 1980\r\n\r\n14- COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nAirinete Simões- 1984\r\n\r\n15- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PARÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nErick Nilson Ferreira de Oliveira- 1999\r\n\r\n16- COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO DE PAULA FREITAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFátima da Costa Teixeira- 2006\r\n\r\n17- COLÉGIO ADN - MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nWanderley Vianna Freire- 1976\r\n\r\n18- CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nOlivia Melo da Silva- 2004\r\n\r\n19- COLÉGIO ESTADUAL FRANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nLeide Patricia Gonçalves da Fonseca- 1991\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLuciane Cristina da Silva Barbosa- 2002\r\n\r\nIzabel Cristina Santos Almeida- 2006\r\n\r\nAndréa da Silva Corrêa Passos Ramos- 2009\r\n\r\nNatália Cristina Souza de Queiroz- 2009\r\n\r\nENSINO MÉDIO - PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nJocimar Rocha da Silva- 2012\r\n\r\n20- COLÉGIO HOJE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSamuel Pereira de Souza- 1986\r\n\r\n21- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nJoz da Cunha Escuri de Souza- 2007\r\n\r\n22- COLEGIO REGENTE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nCristina Maria Loureiro Leitão- 1980\r\n\r\n23- COLÉGIO CENECISTA MACHADO DE ASSIS - Areal\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nClarisse Nogueira Dutra Gonçalves- 2002\r\n\r\n24- COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nRoberta Raine Cotrim Moreira de Carvalho- 2007\r\n\r\n25- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos- 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURAÇA DO TRABALHO \r\n\r\nRegina Maria da Silva Leal Silva- 2012 \r\n\r\nAntonio William Nogueira- 2013 \r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES \r\n\r\nFelipe Barbalho Garcia- 2013 \r\n\r\n26- ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - Três Rios\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nDaniel da Cunha Vicente Algebaile- 2014\r\n\r\n27- COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN - Três Rios\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nNilza do Rosário Lima Alves- 1975\r\n\r\n28- INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nJosiel Guedes de Almeida- 1998\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CLÓVIS BEVILÁQUA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE V DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nRegina Alves Rufino- 1989\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nAntonio Ferreira de Almeida Junior- 1988\r\n\r\n2- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO AZEVEDO JÚNIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE III DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlexandre da Silva Mendes- 2001\r\n\r\nFASE IV DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLorran Bazilio Machado- 1994\r\n\r\nMarcus Vinicius Barros do Nascimento- 2001\r\n\r\nPedro Paulo Costa- 2009\r\n\r\nFASE V DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAnderson de Souza Bispo- 2006\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJaqueline Cardoso do Valle- 2009\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTatiana da Silva Monteiro- 2009\r\n\r\nJorge Ferreira da Costa- 2011\r\n\r\n3- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JAIME COSTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE IV DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndréa Fonseca Silva- 1998\r\n\r\nFASE V DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuciano Dias Medeiros- 2004\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndrea Aparecida Martins- 2005\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSamir Sankler de Souza Magalhães- 2009\r\n\r\n4- COLÉGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nFatima Gomes dos Santos- 2002\r\n\r\n5- CENTRO EDUCACIONAL MÚLTIPLA ESCOLHA - Rio de Janeiro\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nNathan de Souza Batista- 2001\r\n\r\n6- COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN - Três Rios\r\n\r\n2ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nRubens Canedo Graciani- 1975\r\n\r\n7- COLÉGIO ESTADUAL DE SAPUCAIA - Sapucaia\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nFlaviano Oliveira Muniz- 1990\r\n\r\n8- INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\n3º SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nJennefer Costa de Almeida- 2007\r\n\r\nId: 2184029"
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Secretário Escolar: Vinicius Tavares Pessoa de Souza, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 40, 2ª coluna. Diretora Adjunta: Alessandra Trilha de Albuquerque Vieira, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 18. Servidor que autorizou a publicação: Cláudia Marchesano Diniz, ID 4395357-3.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, sito na Estrada do Lameirão Pequeno, s/n°, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106746, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC Nº 4429/2010, no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Astrolina Lopes dos Santos, Matrícula 201718740941569; Brenda Luiza Machado do Nascimento, Matrícula 201718740924810; Cristiane Fernandes Chaves, Matrícula 201718740881310; Dalva de Souza Miranda, Matrícula 201318740617049; Katia da Cunha Vito da Silva, Matrícula 201718740940406; Luciana Silva Belote, Matrícula 201718740882538; Maria das Graças Ferreira Rodrigues, Matrícula 201718740897217; Maria Inês da Silva Melo, Matrícula 201718740903810; Mariana Cristina Marcelino, Matrícula 201718740886110; Vinicius da Silva Nogueira, Matrícula 201718740941488; Turma NEJA-IV02: Aline Lima de Paiva, Matrícula 201418740639091; Camila Candido da Silva Assunção, Matrícula 201818740974110; Elaine Trindade Pinheiro Santos, Matrícula 201718740936310; Fábia Elen Costa de Almeida, Matrícula 201528710660906; Hodivan Barros Silva, Matrícula 201618740815710; Lucas Felipe da Silva, Matrícula 201718740877968; Maicon Cardozo da Rocha, Matrícula 201418740641410, Jéssica de Lima Andre, Matrícula 201518740739791; Karolina da Silva Gomes, Matrícula 201618740831491; Matheus Moreira Vieira Ignacio, Matrícula 201618740866366; Nathalia de Castro Rodrigues, Matrícula 201518740789977; Pedro Henrique Lima da Silva, Matrícula 201618740866870; Simone de Miranda Lima, Matrícula 201218740513611; Thamara Vieira da Silva de Souza, Matrícula 201414030714999; Tiago dos Santos Costa, Matrícula 201613970499593; Verginia Simões Dias, Matrícula 201718740905090; Yasmim Gabrielle do Amaral Torres, Matrícula 201618740809567. Secretária Escolar: Mara Inês Cardoso, designada no DOERJ de 11/06/2015, página 12, 1ª coluna. Diretor: Luiz Claudio Pontes, designada no DOERJ de 18/08/2017, página 22. Servidores que autorizaram a publicação: Lidiane Feliciano Pinto, ID: 4368364-9 e Terezinha da Silva Domingos Lauermann, ID: 3544335-9.\r\n\r\nId: 2183999"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR, sito à rua Mariz e Barros 273 - A, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33066590, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TECNICO EM TURISMO, EIXO TECNOLOGICO HOSPITALIDADE E LAZER, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5150 de 03/11/2014 no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE: Alessandra Costa Alves, Matrícula: 2010eptur-III021; Amelia Praxedes Vieira, Matrícula: 2010eptur-III0218; Angelo Ceraldi, Matrícula: 2010eptur-III034; Heloisa Romano Tombasco dos Santos, Matrícula: 2010eptur-III0211; Luciana de Holanda Fraga, Matrícula: 2010eptur-III0317; Maria Marli Alves dos Santos, Matrícula: 2010eptur-III0224; Marilene da Cruz Campos, Matrícula: 2010eptur-III0323; Sandra Cristina Manfredi Maurano, Matrícula: 2010eptur-III0326; Sandra Helena Moreira Alves, Matrícula: 2010eptur-III0327; Valdiléa da Rocha Silva, Matrícula: 2010eptur III641 ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE: Marcelo Louven dos Reis, Matrícula: 2010eptur-III0612; Marcia Farias de Souza, Matrícula: 2010eptur-III0626; Maria da Penha Bottino dos Santos, Matrícula: 2010eptur-III0513; Marilda Nunes, Matrícula: 2010eptur-III0414; Mislene Souza e Silva, Matrícula: 2010eptur-III0417; Ricardo Napoleón Cordero Sanchez, Matrícula: 2010eptur-III0615; Rubiana da Cruz Paula Alves, matrícula: 2010eptur-III640; Sergio Dufrayer Turque, Matrícula: 2010eptur-III0619; Sylvio de Castro Ribeiro, Matrícula: 2010eptur-II0639; Vera Lucia Rabêlo Bernardo da Silva, Matrícula: 2010eptur-III0424 ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE: Alexandra Maria Barbosa Pinto, Matrícula: 2010eptur-III042; Aline Moraes e Silva, Matrícula: 2010eptur-II061; Amanda Oliveira dos Reis, Matrícula: 2010epturII014; Angela Regina Correia Milhão, Matrícula: 2010eptur-II065; Angelica Cristina Rodrigues dos Santos, Matrícula: 2010eptur-II044; Damiana de Araújo Batista, Matricula: 2010epturII019; Gerson Tadeu Diniz da Silva, Matrícula: 2010eptur-III065; Iandara da Conceição Ferreira de Macedo, Matrícula: 2010eptur-II049; Kesia de Moraes Lourenço, Matrícula: 2011IIIeptur647; Lindamar Mello da Silva, Matrícula: 2010eptur-II0412; Lucia Helena Teixeira Araujo, Matrícula: 2010eptur-II0413; Magda de Fatima dos Santos Caputo, Matrícula: 2010eptur-II0414; Marcia Maria Magalhães Maciel, Matrícula: 2010eptur-III0217; Maria Regina de Souza Rocha, Matrícula: 2010eptur-II0418; Maria Rita de Andrade Cesar, Matrícula: 2010eptur-III0413; Marly Maia Ferreira, Matrícula: 2010eptur-II0630; Mirena Silvia Santos Monteiro Voll, Matrícula: 2010eptur-II0423; Moises Caitano, Matrícula: 2010eptur-II0632; Monica Lopes Pinheiro Dias, Matricula: 2010epturII0123; Patricia Perpetuo de Sousa, Matrícula: 2010eptur-II0633; ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE: Alexandra Maria Mussauer Saldanha da Gama, Matrícula: 2011epturIII644; Claudio Raimundo Alves, Matrícula: 2011epturIII643; Cristiane Guimarães Silva, Matrícula: 2010eptur-III045; Flávia Elisa Löfgren, Matrícula: 2011epturIII642; Francisca de Araujo Severo da Silva, Matrícula: 2010eptur-II0612; Janete de Oliveira Ferreira, Matrícula: 2010eptur-III068; Josélia Fontes Nascimento, Matrícula: 2011epturIII645; Leila Oliveira Cardoso, Matrícula: 2010eptur-II0620; Lucio Pereira Petrucio, Matrícula: 2011IIIeptur646; Maria Tereza de Jesus Luz Araujo, Matrícula: 2011epturIII648; Marisa Macedo Moreira, Matrícula: 2011epturIII649; Marisa Miranda Barreira, Matrícula: 2010eptur-II0420; Mayara Thalyta Almeida de Souza, Matrícula:2010eptur-III024; Suzane Mello de Barros, Matrícula: 2010epturII0215; Sylvana Soares da Cruz, Matrícula:2010eptur-III0421; Vanessa Ferreira de Castro, Matrícula: 2010eptur-III0622; Thalyta Leandro Figueiredo, Matrícula: 2011epturIII650 Secretário Escolar: Danielle Domingos Soares, designado no D.O.ERJ de 27/02/2019, pág.38, 1ª coluna, Diretora Adjunta Cléa Valéria Chantre Farias, designada no D.O.ERJ de 29/08/2017, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Marcio Luiz Aliano, ID. nº 4331965-3 e Marcela Corrêa Galloulckydio, ID nº 4427984-1.\r\n\r\nId: 2183933"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO PRADO JÚNIOR, sito à rua Mariz e Barros 273 - A, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33066590, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TECNICO EM TURISMO, EIXO TECNOLOGICO HOSPITALIDADE E LAZER, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5150 de 03/11/2014 no ANO LETIVO 2009, Turma: EPTURIII06, Matrícula: 2009eptur01, Eliana Huei Mey Su; no ANO LETIVO 2011, Turma: EPTURIII02, Matrícula: 2011eptur32, Marta Santos Caminha; no ANO LETIVO DE 2013, Turma EPTURIII03, Matrícula: 201115210364111, Leticia de Barros Costa; NO ANO LETIVO DE 2014, Turma: EPTURIII03, Matrícula: 201215210457110, Abel Nascimento Junior. Secretária Escolar: Danielle Domingos Soares, designado no D.O.ERJ de 22/02/2019, página 38, 1ª coluna, Diretora Adjunta: Cléa Valéria Chantre Farias, designada no D.O.ERJ de 29/08/2017, página13, 3ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação: Servidores que autorizam a publicação: Marcio Luiz Aliano, ID nº 4331965-3 e Marcela Corrêa Galloulckydio, ID nº 4427984-1.\r\n\r\nId: 2183931"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nALAN PONTES SOUSA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1976\r\n\r\nPAULO MARCOS LYRIO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1987\r\n\r\nWANDA FONSÊCA COUTINHO\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1994\r\n\r\nLAERCIO SARTORI ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nMAX ALEXANDRE DOS SANTOS MARMELLO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE, AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2015\r\n\r\nARISA KETELY SANTA ROSA\r\n\r\nId: 2183975"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: A UERJ e as empresas conforme quadro abaixo. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei nº 11.788/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-26/007/...\r\n\r\nPARTE:\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n2302/2019\r\n\r\nClube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\n09/01/2019\r\n\r\n2303/2019\r\n\r\nEspectro Engenharia ltda\r\n\r\n13/02/2019\r\n\r\n2304/2019\r\n\r\nProcter & Gamble Industrial e Comercial ltda\r\n\r\n08/02/2019\r\n\r\n2305/2019\r\n\r\nBenteler Sistemas Automotivos ltda\r\n\r\n13/02/2019\r\n\r\n3365/2019\r\n\r\nTop Service Serviços e Sistemas S/A\r\n\r\n28/02/2019\r\n\r\n3366/2019\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação de Mesquita\r\n\r\n02/01/2019\r\n\r\n3370/2019\r\n\r\nGHS Industria e Serviços ltda\r\n\r\n22/02/2019\r\n\r\n3371/2019\r\n\r\nMuseu do Samba\r\n\r\n20/02/2018\r\n\r\n3373/2019\r\n\r\nEditora Doc Comércio e Serviços ltda\r\n\r\n11/02/2019\r\n\r\n3374/2019\r\n\r\nAssociação Pestalozzi de Magé\r\n\r\n07/02/2019\r\n\r\n3367/2019\r\n\r\nAcqua Marinho Atividades Físicas e Cultorais ltda\r\n\r\n10/03/2019\r\n\r\nId: 2183947"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com a Lei nº 13.478, de 30 de agosto de 2017, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro torna público o presente Edital, com normas, rotinas e procedimentos relativos ao Processo Seletivo Especial para o acesso de professores das redes públicas de educação básica aos cursos de graduação de Pedagogia, Geografia e Matemática da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no 2º semestre letivo de 2019, mediante Convênios firmados entre a UERJ e as Prefeituras Municipais de Duque de Caxias e de São João de Meriti.\r\n\r\n1. DA REALIZAÇÃO\r\n\r\n1.1 Terão direito de pleitear o acesso previsto no caput deste Edital os servidores públicos das Prefeituras conveniadas que atendam aos seguintes pré-requisitos estabelecidos pela Lei nº 13.478, de 30 de agosto de 2017: serem professores da rede pública municipal, que ingressaram por concurso público, tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e não sejam portadores de diploma de graduação.\r\n\r\n1.2 Serão oferecidas 130 (cento e trinta) vagas, assim distribuídas:\r\n\r\nPrefeitura Municipal\r\n\r\nCurso/Turno\r\n\r\nGeografia (M)\r\n\r\nMatemática (M)\r\n\r\nPedagogia (N)\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\nTotal\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n80\r\n\r\n2. DA SELEÇÃO \r\n\r\n2.1 Todos os candidatos que atendam aos pré-requisitos estabelecidos no item 1.1, por meio de documentação comprobatória apresentada no ato da matrícula, terão direito ao preenchimento das vagas oferecidas. \r\n\r\n2.2 Caso o número de candidatos inscritos seja superior ao número de vagas oferecidas, será realizado um Sorteio Público para o preenchimento das vagas oferecidas, na data estabelecida no calendário e de acordo com os critérios estabelecidos no item 4 do Edital.\r\n\r\n3. DO SORTEIO PÚBLICO \r\n\r\n3.1 No ato do Sorteio Público será constituído um cadastro de reserva de acordo com o quantitativo na tabela abaixo, a ser utilizado nos casos de faltas, desistências e indeferimentos por ocasião da matrícula, durante o 2º semestre letivo de 2019. \r\n\r\nCurso\r\n\r\nNº de candidatos sorteados para cadastro de reserva\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3.1.1 O cadastro de reserva não constitui garantia de que o candidato será chamado para a matrícula; seu uso está condicionado à existência de vaga por desistência ou impedimentos de qualquer natureza. \r\n\r\nO Edital na íntegra e o calendário estarão disponíveis em www.ingressofebf.uerj.br\r\n\r\nId: 2183710"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2019\r\n\r\nA UERJ TORNA PÚBLICA que realizará no dia 07/06/2019, às 10h, a licitação para compra de LIVROS CIENTÍFICOS da área de Psicologia. Proc. E-26/007/ 105440 /2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2019\r\n\r\nA UERJ TORNA PÚBLICA que realizará no dia 07/06/2019, às 10h, a licitação para compra de LIVROS CIENTÍFICOS da área de Engenharia. Proc. UERJ E-26/007/ 105443 /2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2019\r\n\r\nA UERJ TORNA PÚBLICA que realizará no dia 07/06/2019, às 10h, a licitação para compra de LIVROS CIENTÍFICOS da área de Engenharia. Proc. UERJ E-26/007/ 105444 /2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 174/2019\r\n\r\nA UERJ TORNA PÚBLICA que realizará no dia 07/06/2019, às 14h, a licitação para compra de CALCULADORA CIENTÍFICA e Pen Drive. Proc. UERJ E-26/007/ 105431 /2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 175/2019\r\n\r\nA UERJ TORNA PÚBLICA que realizará no dia 10/06/2019, às 10h, a licitação para compra de LIVROS CIENTÍFICOS da área de Medicina. Proc. UERJ E-26/007/ 1779 /2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2019\r\n\r\nA UERJ TORNA PÚBLICA que realizará no dia 10/06/2019, às 10h, a licitação para compra de LIVROS CIENTÍFICOS da área de Matemática e Estatística. Proc. UERJ E-26/007/ 105472 /2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2019\r\n\r\nA UERJ TORNA PÚBLICA que realizará no dia 10/06/2019, às 14h, a licitação para compra de LIVROS CIENTÍFICOS da área de Nutrição. Proc. UERJ E-26/007/ 2161 /2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2019\r\n\r\nA UERJ TORNA PÚBLICA que realizará no dia 10/06/2019, às 14h, a licitação para compra de COMPUTADOR. Proc. UERJ E-26/007/ 3400 /2019.\r\n\r\nConforme Decretos nº. 45.109/2015 e nº. 45.680/2016. Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2183732"
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                                "2183908": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Letras, nas áreas de FILOLOGIA; LITERATURA PORTUGUESA; LITERATURA BRASILEIRA; LÍNGUA JAPONESA; LÍNGUA FRANCESA; LIBRAS; LÍNGUA ITALIANA; LÍNGUA GREGA.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.institutodeletras.uerj.br/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua São Francisco Xavier nº 524 - 11º, sala 11.023 bloco B, Bairro Maracanã.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Psicologia, na área de PSICOLOGIA CLÍNICA.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.psicologia.uerj.br/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua São Francisco Xavier nº 524 - 10º, sala 10.006 bloco B, Bairro Maracanã, de 14h às 18h.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Geografia, na área GEOGRAFIA HUMANA.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.igeog.uerj.br/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua São Francisco Xavier nº 524/ 4º andar, sala 4.023 bloco B, Bairro Maracanã/RJ - 20550-013.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira / CAp-UERJ, na área de ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.cap.uerj.br/site/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua Santa Alexandrina nº 288.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na Faculdade de Engenharia, nas áreas de ARQUITETURA E URBANISMO; ESTRADAS E TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E MATERIAIS; e PROCESSOS CONSTRUTIVOS.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.eng.uerj.br/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua São Francisco Xavier nº 524/5 º andar, sala 5.002, bloco B, Maracanã/RJ, Telefone: 21 2334-0627, das 10h às 17h.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na Faculdade de Oceanografia, nas áreas de OCEANOGRAFIA FÍSICA DINÂMICA; e METEOROLOGIA APLICADA.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.oceanografia.uerj.br/noticia1.php, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua São Francisco Xavier nº 524 /4º andar, sala 4018, bloco E, Maracanã/RJ, CEP 20550-900.\r\n\r\nId: 2183908"
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                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
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                                "2184013": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nFica NOTIFICADO o Sr. Mauricio Gubolin, para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, comparecer à Coordenadoria Econômica do DETRO/RJ, sito à Rua Uruguaiana nº 118 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para regularização dos débitos junto a este Departamento.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ convoca o Sr. Paulo Roberto Bastos, permissão n° RJ 549.009, para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, comparecer à Coordenadoria de Transporte Complementar, sito à Rua Uruguaiana, nº 118 - 7º andar - Centro - Rio de Janeiro, a fim de manifestar-se no Processo nº E-10/005/103986/2018, sob pena de aplicação da penalidade de extinção da permissão, para operar a linha M549 Nova Iguaçu - Madureira.\r\n\r\nId: 2184013"
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                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                            "Atos": {
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                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00152172 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 37.314,67 em 14/02/2019, com enquadramento no art.87,da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.8655/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Rocha Gomes Comercio e Serviço de Pesquisas LTDA. CNPJ/CPF N° 07.472.935/0001-10. ENDEREÇO: Caminho do Registro com Estrada do Baby - Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2184058"
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                                    "I - Aviso",
                                    "NSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 001/2019\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, designados pela Portaria INEA/PRES n° 843, de 03 de maio de 2019, COMUNICA aos interessados que o pleito fica remarcado para o dia 06/06/2019, às 11:00 horas que tem como objeto: “SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE CORPOS HÍDRICOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DA BAÍA DA ILHA GRANDE (RH I) E GUANDU (RH II) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\".\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 002/2019\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, designados pela Portaria INEA/PRES n° 843, de 03 de maio de 2019, COMUNICA aos interessados que o pleito fica remarcado para o dia 06/06/2019, às 15:00 horas que tem como objeto: “SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE CORPOS HÍDRICOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS PIABANHA (RH IV) E RIO DOIS RIOS (RH VII) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nId: 2184057"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTERMOS DE CONCESSÃO DE USO E PROMESSA DE CONCESSÃO DE USO - com direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 20/05/2019, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os promissionários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos mediante encargos, em conformidade com o contido no procedimento administrativo abaixo descrito, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados.\r\n\r\nAssentamento Urbano Inoã - TCU - PA n° E-28/001.021/1994 - Alexiana Maria de Brito - Qd 14 Lt 10.\r\n\r\nCondomínio Residencial Preventório I - TCU - PAs n°s E-19/200.311/2009, E-19/101.904/2010 e E-07/020/41/2019- Maria das Graças Nunes de Oliveira - Bloco C/D apt. 105.\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Normandia - TCU - PA E-06/16.676/98 e E-07/020/55/2018 - Roseli Cardoso Araujo da Silva e Fabio da Silva - Lote 02.\r\n\r\nAssentamento Urbano Sítio do Anil - TPCU - PA n° E-28/001.065/93 e Req. n° 230/2017 - Eliazir Farias da Silva - Qd 07 Lt 11 Unidade A.\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Rubião - TCU - PAs n°s E-07/020/6/2018, E-02/150.180/2002 - Gaspar José da Fonseca - Lotes 64 e 64-A.\r\n\r\nTERMO DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE OCUPAÇÃO - APO, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os autorizados abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo mencionados, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social de assentamentos a seguir relacionados:\r\n\r\nAssentamento Urbano Santa Edwiges - PA n° E-07/020/49/2019 - Dorvalino Cordeiro Curty - Qd 16 Lt 21.\r\n\r\nAssentamento Urbano Tiradentes - PA n° E-07/020/118/2018 - Valdete Alves de Aragão - Qd 01 Lt 04\r\n\r\nId: 2183864"
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                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/125/2019. PARTES: FUNARJ e ACADEMIA BRASILEIRA DE MÚSICA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do ESPAÇO GUIOMAR NOVAES, para realização do espetáculo “POSSE ACADÊMICA SALOMEA GANDELMAN”. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/300/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/04/2019\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/116/2019. PARTES: FUNARJ e HUGO CARDOSO DE FARIA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para realização do espetáculo “OS CARAS STAND-UP COMEDY”. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2019 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/210/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/05/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 129/2019. PARTES: FUNARJ e DANIEL PEREIRA DE MELLO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO LAURA ALVIM, para realização do espetáculo “E SE MUDÁSSEMOS DE ASSUNTO?”. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2019 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/278/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/05/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/135/2019. PARTES: FUNARJ e LH EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICO LTDA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO GLÁUCIO GILL, para realização do espetáculo “SUJEITO A REBOQUE”. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/353/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2019.\r\n\r\nId: 2184020"
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                                    "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/008/1605/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora LORIMAR DA SILVA BARROS DE ARAUJO, Identidade Funcional nº 43044344, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 9589567, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2183516"
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                                    "I - Edital",
                                    "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo, nº E-03/010/1163/2017, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA, Identidade Funcional nº 42191149, Professor Docente I, Nível D, Referência 04, Matrícula nº 950793-0, Vínculo 2, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 09/03/2017 à 18/03/2017, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2183029"
                                ],
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                                    "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo, nº E-03/002/5846/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor CLEBER DIAS UZEDA, Identidade Funcional nº 42773580, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 2, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 11/08/2015 a 20/08/2015, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2183068"
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                                    "I - Edital",
                                    "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo, nº E-03/006/772/2017, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL a servidora BERLA DA SILVA QUINELLATO, Identidade Funcional nº 43489486, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 953344-9, Vínculo 2, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 31/01/2017 a 09/02/2017, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2183157"
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                                "2183730": [
                                    "I - Edital",
                                    "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/002/3775/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor JORGE PAULO FREITAS DE MELO, Identidade Funcional nº 5072257-3, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 01, Matrícula nº 3079304-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 17/08/2016, caracterizando abandono de cargo em 26/08/2016, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº85/96.\r\n\r\nId: 2183730"
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                                    "I - Edital",
                                    "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15.ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/021/2337/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor CLEUBER CÂNDIDO SALAZAR, Identidade Funcional nº 5009233-2, Pedagogo, Vínculo 01, Matrícula nº 3034933-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 17/11/2014, caracterizando abandono de cargo em 26/11/2014, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nId: 2183376"
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                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA\r\n\r\n6ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL\r\n\r\nDO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do artigo 20 do Regulamento do 10º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\n1) B\r\n\r\n2) C\r\n\r\n3) D\r\n\r\n4) A\r\n\r\n5) B\r\n\r\n6) A\r\n\r\n7) A\r\n\r\n8) E\r\n\r\n9) C\r\n\r\n10) C\r\n\r\nDIREITO CIVIL:\r\n\r\n11) D\r\n\r\n12) E\r\n\r\n13) E\r\n\r\n14) C\r\n\r\n15) E\r\n\r\n16) A\r\n\r\n17) D\r\n\r\n18) D\r\n\r\n19) E\r\n\r\n20) C\r\n\r\nPROCESSO CIVIL:\r\n\r\n21) A\r\n\r\n22) C\r\n\r\n23) D\r\n\r\n24) C\r\n\r\n25) B\r\n\r\n26) C\r\n\r\n27) B\r\n\r\n28) E\r\n\r\n29) D \r\n\r\n30) A\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva, no prazo de dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos na 6ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Comércio nº 10 - Centro - Angra dos Reis, RJ, das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2184025"
                            ]
                        }
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2183913": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORIA\r\n\r\nDE 16.05.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12156/2007 - FABIO GONÇALVES VIEIRA, Defensor Público, matrícula nº 930.862-8. Diante do considerável número de afastamentos no mês de junho de 2019, o que está causando dificuldade na elaboração do mapa de movimentação, com base no interesse público e considerando-se a manifestação do Dr. FÁBIO GONÇALVES VIEIRA sobre a possibilidade de transferência das férias de junho de 2019, DETERMINO a alteração das férias deferidas no mês de junho para o mês de agosto de 2019.\r\n\r\nDE 20.05.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12137/2007 - ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS, Defensor Público, matrícula nº 930.831-3. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 08 a 28 de julho de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10436/2010 - JULIANA MOREIRA MENDONÇA, Defensora Pública, matrícula nº 949.558-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 17 a 31 de agosto de 2019, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10480/1993 - VERO FERNANDES BAPTISTA, Defensor Público, matrícula nº 294.988-1. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento parcial de férias no período de 01 a 15 de setembro de 2019, e excluo o requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10363/2000 - MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO RÊGO, Defensora Pública, matrícula nº 852.712-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de julho de 2019, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nDE 21.05.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11682/2003 - RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR, Defensor Público, matrícula nº 877.417-6. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 03 a 07 de junho de 2019.\r\n\r\nDE 22.05.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10506/1993 - PAULO CESAR BARROSO, Defensor Público, matrícula nº 816.031-9. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância, através de mensagem à COMOV, da coordenação local (inclusive com indicação dos colegas que substituirão o interessado em seu afastamento), DEFIRO o gozo de férias antigas de 01 a 30 de junho de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/40/2017 - IVANA ARAÚJO MOTA, Defensora Pública, matrícula nº 3089.594-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA de 0219914, fixando as férias da Dra. VALÉRIA DE R. RODRIGUES BRUM GARCIA e da Dra. IVANA ARAÚJO MOTA, respectivamente, no mês de novembro e no mês de outubro, ambos de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12172/2007 - GUILHERME GODINHO LOUZADA, Defensor Público, matrícula nº 930.851-1. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará os órgãos em que atua o requerente, DEFIRO o gozo de férias antigas de 10 a 19 de junho de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10475/2000 - VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA, Defensora Pública, matrícula nº 836.326-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA de 0201315, fixando as férias da Dra. VALÉRIA DE R. RODRIGUES BRUM GARCIA e da Dra. IVANA ARAÚJO MOTA, respectivamente, no mês de novembro e no mês de outubro, ambos de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10670/1995 - JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA, Defensor Público, matrícula nº 815.698-6. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, nos moldes de 0199215, DEFIRO o gozo de férias antigas pelo período de 01 a 30 de junho de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12138/2007 - RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, Defensora Pública, matrícula nº 930.843-8. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, nos moldes de 0206476, DEFIRO o gozo de férias antigas pelo período de 15 a 19 de julho de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10104/2002 - HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL, Defensora Pública, matrícula nº 860.709-5. Diante do requerido no item 1 de 0219925, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias no período de 17 a 31 de outubro de 2019, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10644/1995 - MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE, Defensor Público, matrícula nº 812.296-2. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público e concordância da respectiva coordenação, DEFIRO o gozo de férias antigas de 18 de maio a 16 de junho de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12404/2009 - JUDITH REGIS ROCHA MOZER, Defensora Pública, matrícula nº 852.778-0. Considerando o grande número de afastamentos no mês de novembro de 2019, fato este que, por si só, dificulta a elaboração do mapa de movimentação, considerando, ainda, a impossibilidade de acumulação do órgão de titularidade da requerente por outro Defensor Público sem prejuízo ao bom desempenho das demais funções institucionais, tendo em vista que a mesma exerce função de substituição, INDEFIRO o pedido de licença prêmio de 0216587.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10108/2002 - RITA JAMILE ASSAD BICUDO, Defensora Pública, matrícula nº 860.689-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de féria antigas 03 a 14 de junho de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10048/2001 - MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula nº 812.296-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA de 0194791, fixando as férias do Dr. Marcus Garrido de Oliveira e da Dra. Ana Paula Colombiano Jorge de Souza, respectivamente, no mês de dezembro e no mês de julho, ambos de 2019. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de dezembro de 2019, 0194791, in fine, e excluo o requerente da tabela de afastamentos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11314/2002 - ALINE GAMA BAPTISTA, Defensora Pública, matrícula nº 860.689-9. Diante do requerido na parte final de 0220026, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 08 a 21 de julho de 2019, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente. Outrossim, considerando a titularidade da interessada, a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da inexistência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, conforme 0220026, in fine, DEFIRO o gozo de férias antigas pelo período de 01 a 14 de julho de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10747/2002 - SILVIA MARIA DE SEQUEIRA, Defensora Pública, matrícula nº 860.764-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de agosto de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12151/2007 - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE, Defensora Pública, matrícula nº 930.849-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de junho de 2019 (adequando a pretensão aos termos da Resolução 794/2015), e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10042/2010 - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula nº 949.545-8. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas no período de 22 a 30 de junho de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10042/2010 - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula nº 949.545-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA de 0193958, fixando as férias do Dr. Marcus Garrido de Oliveira e da Dra. Ana Paula Colombiano Jorge de Souza, respectivamente, no mês de dezembro e no mês de julho, ambos de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10101/2010 - ANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES, Defensora Pública, matrícula nº 949.545-8. Considerando que a interessada, embora titular de órgão de substituição, se encontra em designação temporária junto ao Nuspen até dezembro/2019, e diante da ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem poderá acumular o órgão e dos respectivos coordenadores, DEFIRO o gozo de férias antigas de 01 a 31 de outubro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10501/2000 - MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO, Defensora Pública, matrícula nº 852.738-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 17 a 31 de julho de 2019, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10673/2000 - GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA, Defensor Público, matrícula nº 836.306-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de julho de 2019, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12193/2007 - LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula nº 930.816-4. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 01 a 09 e de 20 a 30 de junho de 2019, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10034/2010 - FRANKLYN ROGER ALVES SILVA, Defensor Público, matrícula nº 949.555-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de junho de 2019, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10049/2001 - CARLA VIANNA LIMA, Defensora Pública, matrícula nº 836.298-0. Considerando a titularidade da interessada, bem como, a ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 22 a 31 de julho de 2019.\r\n\r\nDE 23.05.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10101/2010 - ANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES, Defensora Pública, matrícula nº 949.545-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia 0220906 ao gozo de férias no mês de setembro de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10862/1995 - LUCIA CARVALHO SCISINIO, Defensora Pública, matrícula nº 817.890-7. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem poderá acumular o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 01 a 15 de julho e de 17 a 31 de outubro, ambos os períodos em 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11629/2005 - ALESSANDRA LIMA DA SILVA, Defensora Pública, matrícula nº 896.712-7. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem poderá acumular o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 15 a 26 de julho de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11318/2003 - NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO, Defensora Pública, matrícula nº 860.693-1. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem poderá acumular o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 06 a 12 de julho de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10782/2000 - EMANUEL QUEIROZ RANGEL, Defensor Público, matrícula nº 949.555-7. Considerando que o requerente se encontra exercendo função administrativa como Coordenador de Defesa Criminal, não havendo prejuízo para o serviço público, nem para a elaboração do mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de 0219671, in fine, transferindo as férias já deferidas para o período de 15 a 30 de julho de 2019, para gozo no período compreendido entre 19 de julho a 02 de agosto de 2019. Quanto ao requerido em 0205474, pelos motivos anteriormente esclarecidos, DEFIRO o gozo de férias antigas de 24 a 28 de junho de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11640/2007 - MOACYR MARTINS PEREIRA, Defensor Público, matrícula nº 820.979-3. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 01 a 31 de julho de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10498/2012 - RAQUEL ANTONIO RAMOS, Defensora Pública, matrícula nº 969.604-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de junho de 2019, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10367/2012 - ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensor Público, matrícula nº 969.627-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de setembro de 2019, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10041/2005 - ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO, Defensora Pública, matrícula nº 896.785-3 Considerando a titularidade da interessada, a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, conforme 0220966, DEFIRO o gozo de férias antigas pelo período compreendido entre 15 a 30 de junho de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10851/1995 - SERGIO JALES OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula nº 811.184-1. Considerando a titularidade do interessado, a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, conforme declarado em 0207816, DEFIRO o gozo de férias antigas pelo período compreendido entre 10 a 25 de julho de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10175/2004 - JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA, Defensora Pública, matrícula nº 860.729-3. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem acumulará o órgão e da Coordenação do NUSPEN, DEFIRO o gozo de férias antigas de 15 a 30 de julho de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10192/2000 - FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO, Defensora Pública, matrícula nº 816.991-4. Por todo o exposto, INDEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de junho de 2019.\r\n\r\nId: 2183913"
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                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDE 23/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.007775/2018- Considerando a adjudicação dos lotes I e II à Empresa CARIOCA SOLUTION EIRELI, perfazendo o valor total de R$ 126.340,00 (cento e vinte e seis mil trezentos e quarenta reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 007/19, cujo objeto é o registro de preços para aquisição material de refrigeração.\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO\r\n\r\nDE 24/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.007396/2018 - Considerando a adjudicação do Menor Preço por Menor Taxa Administrativa Percentual à Empresa R.G.R PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, apresentando uma taxa percentual de 45% (quarenta e cinco por cento), que será aplicado sob o valor estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 008/19, cujo objeto é a aquisição de livros jurídicos e técnicos.\r\n\r\nId: 2183828"
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                        "DPGE - Ata",
                        "COMITÊ DE GOVERNANÇA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REUNIÃO\r\n\r\nO COORDENADOR DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DE INFRAESTRUTURA faz publicar extrato da ata da reunião, informando que a íntegra se encontra no documento SEI 0209121, no Processo nº SEI E-20/001.000107/2019: Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e dezenove, no gabinete do Defensor Público-Geral, na sede da Defensoria Pública, teve início a reunião ordinária do COMITÊ DE GOVERNANÇA DE INFRAESTRUTURA, sob a Presidência do Defensor Público Geral e com a participação dos membros do comitê. Assuntos apreciados: 1) Apresentação do relatório mensal de acompanhamento dos projetos previstos no Plano de Investimento em Infraestrutura e Engenharia; e, 2) Deliberação sobre orçamento para as obras contratadas junto à EMOP.\r\n\r\nId: 2183914"
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
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                        "Despachos de 24 maio 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n192892169\r\n\r\n2516 SSMACIEL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n192981188\r\n\r\n2A HOSPITALAR COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI EPP \r\n\r\n193026678\r\n\r\n3 R COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA \r\n\r\n192983342\r\n\r\n3021 PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n192998013\r\n\r\n3L SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA \r\n\r\n193001322\r\n\r\nA E FONSECA RANGEL LTDA ME \r\n\r\n192808940\r\n\r\nA QUIMICA SANTA MARINA S/A \r\n\r\n191186201\r\n\r\nA&S CONSULTORIA E SERVICOS MEDICOS LARGO DO MACHADO LTDA \r\n\r\n192985787\r\n\r\nACADEMIA Z2 FITNESS EIRELI \r\n\r\n192958860\r\n\r\nACBS CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193020831\r\n\r\nACOUGUE CARVALHO'S EIRELI \r\n\r\n192995618\r\n\r\nACOUGUE TOURACO LTDA \r\n\r\n192769901\r\n\r\nADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. \r\n\r\n192946951\r\n\r\nADRIANA DE JESUS SANTOS AUTO PECAS \r\n\r\n192972693\r\n\r\nAFG BOLOS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n192720066\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE D MARTINS AUTO PECAS E SERVICOS DE REPAROS EM VEICULOS ME \r\n\r\n192971980\r\n\r\nAGROFATIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n193002779\r\n\r\nAIRUF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n192668811\r\n\r\nAKANTUS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n192458388\r\n\r\nALASKA VIGILANCIA & LIMPEZA LTDA \r\n\r\n192890980\r\n\r\nALB MARC CONSULTORIA E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n192814419\r\n\r\nALBANOS BAR E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n192998374\r\n\r\nALCANCE DA VISAO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI \r\n\r\n193008424\r\n\r\nALCENIR E NILCEA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n193014068\r\n\r\nALECRIM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n193027690\r\n\r\nALEX FERREIRA NILTON \r\n\r\n191701696\r\n\r\nALEXANDRE DE BARROS FERREIRA 03617744788 \r\n\r\n192935720\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n192821997\r\n\r\nALFA PINTURAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n193006332\r\n\r\nALIANCA TRANSPORTADORA DE GAS PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n192972006\r\n\r\nALIANCA TRANSPORTADORA DE GAS PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n192835700\r\n\r\nALIBELA BOUTIQUE COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n193008327\r\n\r\nALL DE ITATIAIA TELEFONIA E SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n193006502\r\n\r\nALTERNATIVA NITEROI CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n193011000\r\n\r\nALTERNATIVA RJ PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n192812548\r\n\r\nALTESE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n192969650\r\n\r\nAM CONSULTORIA EM EDUCACAO E PESQUISA LTDA ME \r\n\r\n192545760\r\n\r\nAMANDA DE O DOS S ROSA EIRELI \r\n\r\n193032570\r\n\r\nAMERICA RENT A CAR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ME \r\n\r\n192850377\r\n\r\nAML COMERCIAL ELETRICA EIRELI \r\n\r\n192982990\r\n\r\nAMPLA VISAO CONSULTORIA, ASSESSORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n192933540\r\n\r\nAMX PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n192998900\r\n\r\nAN MELLO MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n192277693\r\n\r\nANA MARIA ARAUJO NETA DA SILVA 05213731740 \r\n\r\n192647709\r\n\r\nANA MARIA ARAUJO NETA DA SILVA 05213731740 \r\n\r\n192959450\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA SILVA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n192963643\r\n\r\nANTONIO MAURO DA VEIGA GREGORIO \r\n\r\n192971948\r\n\r\nANWAL MERCADO LTDA ME \r\n\r\n192898299\r\n\r\nAR BUSINESS CERTIFICADORA DIGITAL LTDA \r\n\r\n193009900\r\n\r\nAR CONSULTORIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n191791733\r\n\r\nARENA LEME HOTEL LTDA \r\n\r\n192984411\r\n\r\nARMARINHO GEDIMAR SALVADO LTDA ME \r\n\r\n192942735\r\n\r\nARTHUCELY COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n192999931\r\n\r\nASSISTENCIA DENTARIA ODONTO PORTO ABOLICAO LTDA \r\n\r\n193026112\r\n\r\nASSISTENCIA DENTARIA ODONTO PORTO MEIER LTDA \r\n\r\n192997157\r\n\r\nASSISTENCIA DENTARIA ODONTO PORTO SANTA CRUZ LTDA \r\n\r\n193026686\r\n\r\nASSISTENCIA DENTARIA ODONTO PORTO TIJUCA 2 LTDA \r\n\r\n193027151\r\n\r\nASSISTENCIA DENTARIA ODONTO PORTO TIJUCA 3 LTDA \r\n\r\n193009170\r\n\r\nATENA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI EPP \r\n\r\n192972480\r\n\r\nATICO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n192655612\r\n\r\nATITUDE SEGUROS SAUDE EIRELI \r\n\r\n192944282\r\n\r\nATO CONVERTEDORA DE GNV E PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n192398121\r\n\r\nATP ADELAIDE PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192334492\r\n\r\nAUTO POSTO FUTURO GNV DE BONSUCESSO LTDA \r\n\r\n192991086\r\n\r\nAUTO POSTO NOVO RECREIO LTDA \r\n\r\n192952730\r\n\r\nAVIARIO MUNDO DOS BICHOS LTDA ME \r\n\r\n192950215\r\n\r\nB. F. DE OLIVEIRA SERVICOS DE TRADUCAO \r\n\r\n192972200\r\n\r\nBAEZ GARCIA PET SHOP LTDA EPP \r\n\r\n192949756\r\n\r\nBAG RIO COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n192940074\r\n\r\nBANDEIRA LOGISTICA E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n191987190\r\n\r\nBAR ADONIS LTDA \r\n\r\n193005310\r\n\r\nBAR DO ADAO REALENGO LTDA \r\n\r\n192569775\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n192520261\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n193031868\r\n\r\nBARISTI CAFE E BISTRO EIRELI \r\n\r\n192795473\r\n\r\nBASSDRILL BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n192848941\r\n\r\nBAZAR DA PAZ VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n192996363\r\n\r\nBAZAR GIRA TUDO LTDA \r\n\r\n192969099\r\n\r\nBELEZA ATUAL COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n192948628\r\n\r\nBEM EMPREENDIMENTO E SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n192889583\r\n\r\nBGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n192819836\r\n\r\nBIANCO CONSTRUCOES E JARDINAGEM LTDA ME \r\n\r\n193009781\r\n\r\nBIO S COR DE ITAPERUNA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n192999567\r\n\r\nBIROLICES FESTAS NA CAIXINHA LTDA ME \r\n\r\n192860879\r\n\r\nBOLO + BOLO CONFEITARIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n192533347\r\n\r\nBP MODAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n192319027\r\n\r\nBR ENERGIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192980084\r\n\r\nBR PARQUES - CONCESSIONARIA DO PARQUE NACIONAL SERRA DOS ORGAOS SPE S.A. \r\n\r\n193006669\r\n\r\nBRADOCK- COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n192842960\r\n\r\nBRASILANEA TURISMO E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n193017261\r\n\r\nBRAZILIAN LINK RIO MECANICA AUTOMOTIVA EIRELI \r\n\r\n192802259\r\n\r\nBRIDFORD PRODUCAO MUSICAL LTDA \r\n\r\n192825879\r\n\r\nBRIGITTE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n192573616\r\n\r\nBRINCAR DIVERSOES LTDA \r\n\r\n192944690\r\n\r\nBRINGEL E OLIVEIRA ESCOLA DE ARTES MARCIAIS LTDA ME \r\n\r\n192964976\r\n\r\nBRISA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n192847333\r\n\r\nBRUNA S ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n192882040\r\n\r\nBruna Vanessa SILVA MERCADO \r\n\r\n192985345\r\n\r\nBTG PACTUAL G7 HOLDING S A \r\n\r\n192985329\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n192985337\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n192717847\r\n\r\nBURGA! LANCHONETE E BAR LTDA \r\n\r\n193004429\r\n\r\nC CHAO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n192964682\r\n\r\nC J F DE CARVALHO MACHADO MATERIAIS DE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193014726\r\n\r\nC P LAMONICA COSMETICOS ME \r\n\r\n192945939\r\n\r\nC SOARES BERENBAUM ROUPAS E ACESSORIOS EPP \r\n\r\n193025060\r\n\r\nC SOARES BERENBAUM ROUPAS E ACESSORIOS EPP \r\n\r\n192961438\r\n\r\nC W F MORAIS MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n191957712\r\n\r\nC. M. G. TEIXEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n192890182\r\n\r\nC.V.G MOREIRA DA SILVA CONFECCOES \r\n\r\n192569511\r\n\r\nCAFE E BAR PONTE SALAZAR LTDA ME \r\n\r\n192963988\r\n\r\nCALANGO 6 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n192991680\r\n\r\nCAMPEAO DO LAUREANO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n192969218\r\n\r\nCANTINA DA ECEME LTDA ME \r\n\r\n192972944\r\n\r\nCAPEMISA CAPITALIZACAO SA \r\n\r\n193002833\r\n\r\nCARDAN DUQUE 2000 RECUPERADORA LTDA ME \r\n\r\n192898230\r\n\r\nCARDOSO E PIRES PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n192985264\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n192612301\r\n\r\nCASA BAMBOO RESTAURANTE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n192612565\r\n\r\nCASA BAMBOO RESTAURANTE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n192702190\r\n\r\nCASTELO SHOW CAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n192939181\r\n\r\nCAZAI COMERCIO E SERVICOS S.A \r\n\r\n192939440\r\n\r\nCAZAI COMERCIO E SERVICOS S.A \r\n\r\n193008254\r\n\r\nCCX BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n193008378\r\n\r\nCCX CARVAO DA COLOMBIA S A \r\n\r\n192966626\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n192933647\r\n\r\nCELL CENTER COM E SERVICOS DE CELULARES LTDA \r\n\r\n192959751\r\n\r\nCELL RIO ASSISTENCIA TECNICA E ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA \r\n\r\n192953613\r\n\r\nCENARIO CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n192811371\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BRAGA JUNIOR LTDA ME \r\n\r\n192681290\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO SONHO DO CORPO LTDA \r\n\r\n192964364\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DALVA LTDA \r\n\r\n192967592\r\n\r\nCENTRO MEDICO BENINCASA E GODOY LTDA \r\n\r\n193017466\r\n\r\nCENTRO RIO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n192818937\r\n\r\nCHARITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n193016419\r\n\r\nCHOPP IN CASA COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n193037050\r\n\r\nCICLE DOIS IRMAOS VR EIRELI \r\n\r\n192812335\r\n\r\nCICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S A \r\n\r\n192993186\r\n\r\nCIELOX AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n192975935\r\n\r\nCIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA \r\n\r\n193003074\r\n\r\nCJL BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n192953672\r\n\r\nCLASSIC GYM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n192574108\r\n\r\nCLINICA DE ESTETICA MAIS BELLA LTDA \r\n\r\n193002116\r\n\r\nCLINICA DOS BEBEDOUROS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n192946137\r\n\r\nCLINICA GINECOLOGICA TRIGUEIRO LTDA \r\n\r\n193025507\r\n\r\nCMSGB COMERCIO DE CAMA MESA E BANHO LTDA EPP \r\n\r\n192859943\r\n\r\nCOBREX PROSPECCAO MINERAL S A \r\n\r\n192966731\r\n\r\nCOFFEE DREAMS CAFE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n192991779\r\n\r\nCOMED - CENTRO ODONTOLOGICO E MEDICO DE MACAE LTDA \r\n\r\n192454307\r\n\r\nCOMERCIAL CENTRO NORTE FLUMINENSE LTDA EPP \r\n\r\n192976648\r\n\r\nCOMERCIAL ORLANDI LTDA \r\n\r\n192997890\r\n\r\nCOMERCIO DE AUTO PECAS FAST CAR LTDA \r\n\r\n192979337\r\n\r\nCOMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LUVAN LTDA ME \r\n\r\n192962078\r\n\r\nCOMPANHIA AGROINDUSTRIAL RIO PEQUENO \r\n\r\n192966456\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n192966499\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n192974009\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n193034573\r\n\r\nCONCREBLOCOS DE VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n192966332\r\n\r\nCONE SUL CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193032660\r\n\r\nCONESUL COMERCIAL E TECNOLOGIA EDUCACIONAL EIRELI \r\n\r\n192937057\r\n\r\nCONSORCIO TELSEB KAPSCH ALBATROS \r\n\r\n192965190\r\n\r\nCONSORCIO WEST SHOPPING RIO \r\n\r\n192965344\r\n\r\nCONSORCIO WEST SHOPPING RIO \r\n\r\n192884239\r\n\r\nCONSTRUMASTER SERVICOS PARA CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n192793667\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA MIL DE TRES RIOS LTDA \r\n\r\n192802054\r\n\r\nCONTALUX ELETRO-HIDRAULICA LTDA \r\n\r\n192847279\r\n\r\nCONTROLES GRAFICOS DARU S/A \r\n\r\n192965468\r\n\r\nCOOPLIMPO - COOPERATIVA DE CONSUMO \r\n\r\n193006707\r\n\r\nCORREA & PEREIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n192965620\r\n\r\nCRC SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n192654225\r\n\r\nCREDIAGIL PROMOTORA DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n191684856\r\n\r\nCRIACAO EVENTOS, PUBLICIDADES, PROPAGANDA E MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n192958348\r\n\r\nCRISTIANE BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n193027623\r\n\r\nCTI CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n193000261\r\n\r\nD X ENGENHARIA SERVICOS LTDA \r\n\r\n192843028\r\n\r\nD&B LANCHONETES LTDA \r\n\r\n192997696\r\n\r\nD. GARLOPPA MENEZES FESTAS \r\n\r\n192936557\r\n\r\nD. H. F. MATA REPRESENTACOES \r\n\r\n192872320\r\n\r\nD. S. de CARVALHO ODONTOLOGIA \r\n\r\n192999958\r\n\r\nD.M. TORRES COMERCIO \r\n\r\n192977431\r\n\r\nDAMCLAUDIA CRIACOES INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS E LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n192874357\r\n\r\nDANIEL JOSE DE ALMEIDA LEAL \r\n\r\n193039311\r\n\r\nDECODER SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n192848739\r\n\r\nDELI DELICIA GENEROS E ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n192968149\r\n\r\nDELICIAS DO TRIGO DE PENDOTIBA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n192399446\r\n\r\nDELON ANTONIO DOS SANTOS ALVES - SOLUCOES FINANCEIRAS \r\n\r\n192672380\r\n\r\nDEVOPS SERVICOS DE TI EIRELI \r\n\r\n192984357\r\n\r\nDH APOIO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n192556843\r\n\r\nDIOGO SALOMAO DE MORAES \r\n\r\n192934953\r\n\r\nDISTRIBUIDORA ARMAZEM SANTA LUZIA LTDA \r\n\r\n192948881\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FREI CANECA LTDA EPP \r\n\r\n192961250\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES DOCURA DE MORRO AGUDO LTDA ME \r\n\r\n192962027\r\n\r\nDIVA DIAGNOSTICOS VETERINARIOS AVANCADOS LTDA ME \r\n\r\n192794930\r\n\r\nDOCE LAR CONFEITARIA LTDA. \r\n\r\n193036193\r\n\r\nDOGAO DA ILDA COMERCIO DE ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n192960164\r\n\r\nDOURO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n192804545\r\n\r\nDR COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n191417084\r\n\r\nDRG CARDOSO COSMETICOS ME \r\n\r\n192969072\r\n\r\nDROGARIA ANDRADE TR CENTRAL LTDA \r\n\r\n192976583\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ARAUJO RIO EIRELI \r\n\r\n192947893\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA DROG ILHA LTDA \r\n\r\n193037599\r\n\r\nDROGARIA GOLD FARMA I EIRELI \r\n\r\n192970658\r\n\r\nDROGARIA PAGUE MENOS ITAOCARENSE LTDA ME \r\n\r\n192677918\r\n\r\nDURMA BELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n192651528\r\n\r\nE C DA SILVA COMERCIO DE FRALDAS E DESCARTAVEIS \r\n\r\n193001691\r\n\r\nE S COUTO JOALHERIA EIRELI \r\n\r\n192993461\r\n\r\nECOCLIN IMAGENS E DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n192955195\r\n\r\nECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n193030160\r\n\r\nECOPLAN EMPRESA DE CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n192054643\r\n\r\nEDITORA DE PUBLICACOES SEGMENTADAS LTDA EPP \r\n\r\n192954776\r\n\r\nEDITORA JORNAL BAIXADA FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n193027160\r\n\r\nEDIVAR DE SOUZA FERREIRA 36178136749 \r\n\r\n192956183\r\n\r\nEDUARDO CAETANO DIAS REPRESENTACOES \r\n\r\n193000016\r\n\r\nEG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n193000113\r\n\r\nEG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n192635999\r\n\r\nEGEX ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n192959190\r\n\r\nELETRO MIDIA S A \r\n\r\n192952897\r\n\r\nELETRONET S/A \r\n\r\n192949870\r\n\r\nELEVA GESTAO EMPRESARIAL E MARKETING LTDA \r\n\r\n192990683\r\n\r\nELFE OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n192990705\r\n\r\nELFE OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n193020661\r\n\r\nELGIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n193020688\r\n\r\nELGIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n192959310\r\n\r\nELIENE DO N ARAUJO \r\n\r\n193008556\r\n\r\nELISSA GUIMARAES ABREU MODAS EIRELI ME \r\n\r\n192943502\r\n\r\nELITE SERVICE LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n192990853\r\n\r\nELSHADAY SHENIAH COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n192506994\r\n\r\nELVIO RIZELO 08737446754 \r\n\r\n192507060\r\n\r\nELVIO RIZELO 08737446754 \r\n\r\n192827723\r\n\r\nEMBAUBA BOUTIQUE HOTEL LTDA \r\n\r\n192999451\r\n\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n192999818\r\n\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n192959700\r\n\r\nEMPORIO CARLOTA PRODUTOS NATURAIS E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n192968351\r\n\r\nEMPORIO MEGA 100 COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. \r\n\r\n192304097\r\n\r\nENANTIODROMIA ATIVIDADES DE PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n192503405\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n192951220\r\n\r\nENTRE QUATRO PAREDES LINGERIE E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n192261029\r\n\r\nEQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA. \r\n\r\n193008459\r\n\r\nEQUIPRIME CLINICA EQUESTRE LTDA \r\n\r\n192999710\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n193009153\r\n\r\nESPACO 302 CANTINA LTDA \r\n\r\n192993330\r\n\r\nESSENCIAS NITEROI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ESSENCIAS LTDA ME \r\n\r\n193009978\r\n\r\nESTRELA DA BARRA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n193040743\r\n\r\nEVIE SAIDE LIMA \r\n\r\n193028913\r\n\r\nEVOE CRIACOES - EIRELI \r\n\r\n193001861\r\n\r\nEXPERT SOLUTIONS SUPORTE E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n193027534\r\n\r\nEXTRAFORTE DE CABO FRIO SUPERMERCADO LTDA \r\n\r\n192956019\r\n\r\nF H L I DAS NEVES COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS DE REPRESENTACAO \r\n\r\n192960458\r\n\r\nF S PEREIRA TRANSPORTE E SERVICO \r\n\r\n192982630\r\n\r\nF V VALIM COMERCIO DE BEBIDAS DESCARTAVEIS E ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n192831259\r\n\r\nF. A. LOSITO CONSULTORIA A ASSESSORIA \r\n\r\n192966308\r\n\r\nFABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A \r\n\r\n192942530\r\n\r\nFABRICA DE STARTUPS BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n193027020\r\n\r\nFARMACIA NEW JMR LTDA \r\n\r\n192960296\r\n\r\nFAZENDA CARAIVA S/A \r\n\r\n192960334\r\n\r\nFAZENDA CARAIVA S/A \r\n\r\n193026090\r\n\r\nFCK CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n191484369\r\n\r\nFCURY OGATA PROMOCAO DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n192858076\r\n\r\nFELIPE FERNANDO DE A C MONTEIRO ME \r\n\r\n192957724\r\n\r\nFERNANDA CUSTODIO MOREIRA GUEDES DE BRITO FORNECIMENTO DE REFEICOES \r\n\r\n192982303\r\n\r\nFERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S A \r\n\r\n192458000\r\n\r\nFG3 - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA \r\n\r\n192943626\r\n\r\nFINGER LAKES PARTICIPACOES S A \r\n\r\n192875566\r\n\r\nFIO DE SCARLETTA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n192985450\r\n\r\nFIRMA 21 RJ ENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\n192665910\r\n\r\nFIRMA MEDICA PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n193026619\r\n\r\nFISIO ESTHETIC LIFE MERITI LTDA \r\n\r\n193032376\r\n\r\nFISIO HAUX LTDA \r\n\r\n192949462\r\n\r\nFISIOTERAPIA EUGENIO DE CASTRO LTDA \r\n\r\n193005077\r\n\r\nFM COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n192295446\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL S A \r\n\r\n192981242\r\n\r\nFORMULA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n192978500\r\n\r\nFOTODEPILACAO CABO FRIO EIRELI ME \r\n\r\n192975307\r\n\r\nFRAMAFI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n192820176\r\n\r\nFREI CANECA LOUCAS FERRAGENS E PISOS EIRELI ME \r\n\r\n193025981\r\n\r\nFRET LOCACAO PARQUEAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA EPP \r\n\r\n192853791\r\n\r\nFRUTALHA 2019 COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES EIRELI \r\n\r\n192991655\r\n\r\nFRUTAS E LEGUMES NORTE FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n192815997\r\n\r\nFS CAPITAL FOMENTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n192991132\r\n\r\nFVC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n192969692\r\n\r\nG A VIDRACARIA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n192947672\r\n\r\nG DE FREITAS TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n192971310\r\n\r\nG M A COMERCIO DE ALIMENTOS DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n192661078\r\n\r\nG P SILVA SERRALHERIA E TORNEARIA ME \r\n\r\n192961853\r\n\r\nG S ALVES DE MARICA ABATEDOURO E BAZAR ME \r\n\r\n192939319\r\n\r\nG.J.M. DE JESUS NUCLEO DE ESTUDOS DA ZONA OESTE \r\n\r\n193025493\r\n\r\nGAZOTTI COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS EIRELI \r\n\r\n192957406\r\n\r\nGESTAO DE OBRAS E PATRIMONIOS LTDA \r\n\r\n192958941\r\n\r\nGF TECH MANUTENCAO EM COMPRESSORES LTDA \r\n\r\n192994662\r\n\r\nGIFT 4 PET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n192971719\r\n\r\nGIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n192859625\r\n\r\nGO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n193007061\r\n\r\nGODANO ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n192829793\r\n\r\nGPC PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192947079\r\n\r\nGRAND MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n192785079\r\n\r\nGRANIHC SERVICES S.A. \r\n\r\n192942166\r\n\r\nGRAZIELA MAFFIES PACHECO 07125469795 \r\n\r\n192997548\r\n\r\nGRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A. \r\n\r\n192642677\r\n\r\nGUILHERME E MARIA CLARA SERVICOS EM SAUDE LTDA \r\n\r\n192954768\r\n\r\nGVM ASSESSORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS EIRELI \r\n\r\n192953630\r\n\r\nH C G SANTOS LTDA ME \r\n\r\n192982087\r\n\r\nHABERLOG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n192951947\r\n\r\nHAINFELLNER REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n192937685\r\n\r\nHAIRS DESIGN CENTRO COIFFEUR LTDA \r\n\r\n192421646\r\n\r\nHALONA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n192970755\r\n\r\nHAROLDO CHAGAS NEUROCIRURGIA LTDA EPP \r\n\r\n193026082\r\n\r\nHB EXPRESS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n192955047\r\n\r\nHIGHSEC SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n192860232\r\n\r\nHK RIO PRESENTES EIRELI \r\n\r\n193025876\r\n\r\nHMI CONSTRUCAO E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n193004518\r\n\r\nHOMEOPATIA DE FARIA & PINHO LTDA EPP \r\n\r\n192732803\r\n\r\nHORTIFRUTI CABO FRIO LTDA EPP \r\n\r\n192992260\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A \r\n\r\n193016567\r\n\r\nI. C. XAVIER SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n192976958\r\n\r\nICOPLAN INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/A \r\n\r\n192295845\r\n\r\nILVA VODESCA GEREMIAS 07379389785 \r\n\r\n192296663\r\n\r\nILVA VODESCA GEREMIAS 07379389785 \r\n\r\n192317091\r\n\r\nIMENSA MED DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n192613480\r\n\r\nIMPERIAL CHOPPERIA E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n192952420\r\n\r\nINDUSTRIA DE FRALDAS CENTRO SUL LTDA EPP \r\n\r\n192964100\r\n\r\nINFRA SYSTEM TECNOLOGIA EM SERVICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n192982222\r\n\r\nINFRA TECH ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n192941305\r\n\r\nINOVE NEGOCIOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n192846132\r\n\r\nINSPIRA EDUCACAO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n192796631\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL SILVA ALVES LTDA ME \r\n\r\n192676067\r\n\r\nINTERLIRA DO BRASIL GESTAO DE RISCOS LTDA \r\n\r\n192997882\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n192661540\r\n\r\nIPANEMA 53 FASHION E SOUVENIR LTDA \r\n\r\n193006790\r\n\r\nIVANIL MOVEIS DE ITALVA LTDA EPP \r\n\r\n192932764\r\n\r\nJ E DA CUNHA JUNIOR BAR CHOPERIA ME \r\n\r\n192968165\r\n\r\nJ E DA CUNHA JUNIOR BAR CHOPERIA ME \r\n\r\n191438952\r\n\r\nJ G DE SOUZA BAZAR ME \r\n\r\n192875809\r\n\r\nJ G G FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n192400894\r\n\r\nJ INALDO BENEDITO MOTA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n192836358\r\n\r\nJ L DIESEL LTDA ME \r\n\r\n192692097\r\n\r\nJ MOREIRA SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n193027704\r\n\r\nJ S ANDRADE SERVICOS DE SERRALHEIRO ME \r\n\r\n192977318\r\n\r\nJ S MARINS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n192794043\r\n\r\nJAILTO DA SILVA COMERCIO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n193028611\r\n\r\nJAMAPARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n192961942\r\n\r\nJC R COMERCIO DE CALCADOS DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n193000270\r\n\r\nJCGF SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n192855930\r\n\r\nJEAN CARLOS SILVA DE ARAUJO 14983717790 \r\n\r\n192889540\r\n\r\nJENNIFER FERREIRA DA GAMA MORET \r\n\r\n192193716\r\n\r\nJESSUALDO FORTUNA LE GENTIL \r\n\r\n192815687\r\n\r\nJFE 35 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n192981706\r\n\r\nJFE 53 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n192973460\r\n\r\nJFE 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n192812416\r\n\r\nJFE 73 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n192972758\r\n\r\nJFE 79 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n192830740\r\n\r\nJL AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n192948377\r\n\r\nJMV SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n192953699\r\n\r\nJNS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n192958097\r\n\r\nJOAO & THEO EVENTOS E AGENCIAMENTOS EIRELI \r\n\r\n192958240\r\n\r\nJOAO & THEO EVENTOS E AGENCIAMENTOS EIRELI \r\n\r\n192992678\r\n\r\nJOAO MISQUITA RAMOS SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n192951319\r\n\r\nJOSE LUIZ ROSA BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n192830945\r\n\r\nJOTAUTO LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n192831348\r\n\r\nJOTUN BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA \r\n\r\n192943405\r\n\r\nJPF INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n193026031\r\n\r\nJULIA VIDROS LTDA ME \r\n\r\n192962507\r\n\r\nJULIANA QUEIROZ ESTETICA CONCEITO EIRELI \r\n\r\n193006570\r\n\r\nK S O PINTO VIDRACARIA E SERRALHERIA \r\n\r\n191971529\r\n\r\nKAROLINA?S GOURMET RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n193026015\r\n\r\nKATIA MACHADO COIFFEUR EIRELI \r\n\r\n193016788\r\n\r\nKETINA FERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA 08834271769 \r\n\r\n193006430\r\n\r\nKIST CONSULTORIA NUTRICIONAL EIRELI \r\n\r\n192947311\r\n\r\nL A MUZZI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n192851934\r\n\r\nL BRONDI PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI \r\n\r\n192996517\r\n\r\nL&M PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n193038021\r\n\r\nL.F. LIMA PRADO EIRELI \r\n\r\n192935640\r\n\r\nL2R2 GOMES COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n192967614\r\n\r\nLA BOOM ESTUDIO GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n192878530\r\n\r\nLA MAISON EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n192843974\r\n\r\nLABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB CENTER LTDA \r\n\r\n192963929\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n192643444\r\n\r\nLAMARCA PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n192979930\r\n\r\nLEADERSHIP SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n192965220\r\n\r\nLEANDRO PINTO XIMENES 08147783728 \r\n\r\n192961462\r\n\r\nLEGITIMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n192972626\r\n\r\nLEIDE VERMAAS ADAO ME \r\n\r\n193006952\r\n\r\nLETRA ETC CONSULTORIA LITERARIA E CULTURAL LTDA \r\n\r\n193006448\r\n\r\nLF73 CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n192973436\r\n\r\nLINCOLN DE ALMEIDA DA SILVA PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n192993640\r\n\r\nLINEA AMARILLA BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n193005220\r\n\r\nLINGUA FRANCA SOLUCOES LINGUISTICAS LTDA \r\n\r\n192965549\r\n\r\nLIQ CORP S.A. \r\n\r\n192860534\r\n\r\nLIRIO DO VALE COMBUSTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n192985574\r\n\r\nLIWEST COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n192954091\r\n\r\nLLOYD S REGISTER SERVICOS DE INTEGRIDADE DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n193006715\r\n\r\nLMKS COMERCIO DE CARNES LTDA \r\n\r\n191995517\r\n\r\nLOCENA PRESTADORA DE SERVICOS EM PACIENCIA LTDA \r\n\r\n193003058\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA AEROPORTO LTDA. \r\n\r\n192970712\r\n\r\nLUCARELLI MOVEIS EIRELI \r\n\r\n192843117\r\n\r\nLULUFE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n192785494\r\n\r\nM A FAGUNDES CONSULTORIA ME \r\n\r\n193025043\r\n\r\nM A TRANSPORTES DE B MANSA EIRELI \r\n\r\n191296783\r\n\r\nM G V MARMORES E GRANITOS VITORIA LTDA ME \r\n\r\n192992201\r\n\r\nM J ROCHA SALAO DE CABELEREIROS INFANTIL LTDA \r\n\r\n192943715\r\n\r\nM M CYPRIANO PECAS E ACESSORIOS \r\n\r\n192985671\r\n\r\nM R G REGUEIRA INFORMATICA \r\n\r\n192953095\r\n\r\nM R S CUNHA TELECOM \r\n\r\n191477095\r\n\r\nM V F DE SOUSA OBRAS DE ALVENARIA \r\n\r\n192637738\r\n\r\nM. F. S. COSTA - CONSULTORIO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n192973940\r\n\r\nM3D SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n193015234\r\n\r\nM3D SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n192982354\r\n\r\nMAB IMOBILIARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n192646117\r\n\r\nMACACU REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n192982672\r\n\r\nMACONDO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. \r\n\r\n193001292\r\n\r\nMADEIRAS CHAPELAO & FILHO EIRELI \r\n\r\n192845780\r\n\r\nMADEIREIRA INVICTA LTDA \r\n\r\n191710270\r\n\r\nMAG ALIANCA AUTOMOVEIS DO BRASIL SSC CENTRO DE SERVICOS EM ACO S A \r\n\r\n192985531\r\n\r\nmagnun metais comercial de produtos siderurgicos eireli \r\n\r\n192817515\r\n\r\nMAKE DAS UNHAS LTDA ME \r\n\r\n192809083\r\n\r\nmandacaru14 distribuidora de alimentos ltda \r\n\r\n192518364\r\n\r\nMANGA TROPICAL SERVICOS DE MONTAGENS DE STANDS E IMPERMEABILIZACAO LTDA ME \r\n\r\n192972146\r\n\r\nMANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n192717200\r\n\r\nMAP EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E ANALISES LTDA \r\n\r\n193007320\r\n\r\nMARANATA PROMOCAO E DIVULGACAO DIGITAL NA INTERNET EIRELI \r\n\r\n192892932\r\n\r\nMARCELLA FELIPPE CALS \r\n\r\n192893530\r\n\r\nMARCELLA FELIPPE CALS \r\n\r\n192831160\r\n\r\nMARCENARIA PRIMOS LTDA ME \r\n\r\n193031442\r\n\r\nMARCIA ELOY MONTEIRO DE CARVALHO ME \r\n\r\n192965123\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE THEODORO SANCHES 16567077727 \r\n\r\n192120794\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SERPA DE BARROS \r\n\r\n192972359\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA EIRELI \r\n\r\n192824031\r\n\r\nMARIA BONITA COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n192962833\r\n\r\nMARIA GALDENCIA DOS RIOS DE MOURA 43976298700 \r\n\r\n192848992\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n192878875\r\n\r\nMARIANNA TAVARES ANDRADE 12375513746 \r\n\r\n192808656\r\n\r\nMARILDA MARIA M DA SILVA COMERCIO ME \r\n\r\n192892258\r\n\r\nMARILIA P BOCATER DESIGN DE PRODUTOS \r\n\r\n192930575\r\n\r\nMARMIFERA SERVICOS DE CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n192645366\r\n\r\nMARP SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n192941313\r\n\r\nMARTINS GAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA \r\n\r\n192974149\r\n\r\nMARTO COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n192655043\r\n\r\nMASTER MAX CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n192697498\r\n\r\nMASTERMIX DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n192878298\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E LAJES PRE HORIZONTE LTDA ME \r\n\r\n192787446\r\n\r\nMATHEUS CALDEIRA PENTEADO 11762054710 \r\n\r\n192992384\r\n\r\nMAUI CONFECCOES - EIRELI \r\n\r\n192836226\r\n\r\nMAXIMA MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n192997530\r\n\r\nMAXIMUM SECURITY TELEMETRIA LTDA \r\n\r\n192809903\r\n\r\nMC APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n192496220\r\n\r\nMC2J CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA EPP \r\n\r\n192995553\r\n\r\nMCPM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193000008\r\n\r\nMD FINANCEIRA E COBRANCA EIRELI \r\n\r\n192882570\r\n\r\nMEDIC CLIN IGUASSU LTDA \r\n\r\n192498703\r\n\r\nMEDINA TI APOIO ADMINISTRATIVO E SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA. \r\n\r\n192950096\r\n\r\nMEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S A \r\n\r\n192183397\r\n\r\nMEGANET SB SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n193025345\r\n\r\nMERCADO AMORIM DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n193017733\r\n\r\nMERCANDELLI SOLUCOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n192964518\r\n\r\nMERCEARIAS NACIONAIS S/A \r\n\r\n192962116\r\n\r\nMETHA SOLUCOES E SERVICOS - EIRELI \r\n\r\n193008262\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n193031850\r\n\r\nMIN CONFECCAO, COMERCIO ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n193026562\r\n\r\nMINDSET CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n193026880\r\n\r\nMINI MERCADO VIRTUAL PEIXE FRITO EIRELI \r\n\r\n193040328\r\n\r\nMITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n192824236\r\n\r\nMIX BIJOUX COMERCIO LTDA \r\n\r\n192883690\r\n\r\nMMV COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n192975757\r\n\r\nMNC COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n192995707\r\n\r\nMOBY SELF STORAGE GAMBOA LOCACAO LIMITADA \r\n\r\n192992627\r\n\r\nMODAS SARAQUINI LTDA \r\n\r\n192990993\r\n\r\nMODELO DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA EPP \r\n\r\n192993666\r\n\r\nMODESTO SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n192956434\r\n\r\nMONTE CRISTO COMERCIO E SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n193030705\r\n\r\nMORAES SERVICOS DE HOTELARIA EIRELI EPP \r\n\r\n192981455\r\n\r\nMOURA & GOMES REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n192963198\r\n\r\nMPD ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n193025213\r\n\r\nMR INSTITUTO DE AVALIACAO PSICOLOGICA E PSICOLOGIA JURIDICA LTDA \r\n\r\n193034760\r\n\r\nMRG GERON SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n192954903\r\n\r\nMSA VILELA OTICA E ARTIGOS PARA VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n192981161\r\n\r\nMULT AIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n192995740\r\n\r\nMXST SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n192955217\r\n\r\nN G DE LIMA AUTO CENTER \r\n\r\n192944100\r\n\r\nN G SALVADO ARMARINHO TRIRRIENSE LTDA ME \r\n\r\n192855832\r\n\r\nNALUAH COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n192847570\r\n\r\nNASOLI ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n192049496\r\n\r\nNATALIA CANTARINO FERES \r\n\r\n192510703\r\n\r\nNAUSCH HOGAN & MURRAY BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n193028522\r\n\r\nNAUSCH HOGAN & MURRAY BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n192997378\r\n\r\nNAVARRO LOG TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n192786229\r\n\r\nNELIO ANTONIO AVELLAR DA CUNHA 72401460730 \r\n\r\n192787136\r\n\r\nNELIO ANTONIO AVELLAR DA CUNHA 72401460730 \r\n\r\n192991280\r\n\r\nNET BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n193011409\r\n\r\nNJM SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193016958\r\n\r\nNOVA TAQUARA COMERCIO DE DOCES LTDA \r\n\r\n193014440\r\n\r\nNOVA TECH SERVICOS E COMERCIO VAREJISTA EIRELI \r\n\r\n192977245\r\n\r\nNOVAGERA LOCACOES INSTALACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA EPP \r\n\r\n192973380\r\n\r\nNOVO BAZAR 134 NEGRELOS LTDA ME \r\n\r\n192964879\r\n\r\nNOVO TETO RIO COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA \r\n\r\n192733583\r\n\r\nNSVM SERVICOS LTDA \r\n\r\n193032481\r\n\r\nO BUTECO RJ RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n192992210\r\n\r\nOCA VEICULOS LTDA \r\n\r\n192971360\r\n\r\nODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n193000148\r\n\r\nODONTO E FONO VR LTDA \r\n\r\n192971387\r\n\r\nODOYA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n192825119\r\n\r\nOESTE FILM LTDA ME \r\n\r\n193010097\r\n\r\nOLIVALE SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n192991892\r\n\r\nOMPF POSTO DE CONVENIENCIA - EIRELI \r\n\r\n192688952\r\n\r\nONDA RADICAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n192977210\r\n\r\nONE ELEVADORES RJ LTDA \r\n\r\n193017636\r\n\r\nONESHOT IT - CONSULTORIA E SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI \r\n\r\n192960067\r\n\r\nOPPORTUNITY ANAFI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n192962698\r\n\r\nOPUS MEDICAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n192975340\r\n\r\nOS BARBOZA'S VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n193003040\r\n\r\nOSEP BRASIL LTDA \r\n\r\n193006391\r\n\r\nOSMAR FERNANDES TERRA - ADMINISTRACAO HOTELEIRA \r\n\r\n192948440\r\n\r\nOTICA BOA VISAO DE MADUREIRA LTDA \r\n\r\n192960369\r\n\r\nOTICA ROCHA ALVES EIRELI \r\n\r\n192948750\r\n\r\nOTICAS JAVA COMERCIO DE OCULOS LTDA ME \r\n\r\n192539728\r\n\r\nP DE S CARVALHO PRODUTOS AGROPECUARIA \r\n\r\n192948482\r\n\r\nP F M DOS SANTOS AUTO CENTER \r\n\r\n193007452\r\n\r\nP L A AREAL DE QUATIS LTDA ME \r\n\r\n193008106\r\n\r\nPACIFIC DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n192948210\r\n\r\nPALEIA PADARIA E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n192946188\r\n\r\nPANIFICADORA SOARES PAO LTDA \r\n\r\n192946234\r\n\r\nPARALAXE PRODUCAO E DISTRIBUICAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n192957074\r\n\r\nPAROS TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\n193006618\r\n\r\nPASTEL E MASSAS FONSECA LTDA ME \r\n\r\n193029030\r\n\r\nPATRICIA CRISTIANE MOREIRA AMARAL \r\n\r\n192991043\r\n\r\nPEDRA AZUL AGROCOMERCIAL EIRELI \r\n\r\n192705628\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LIMA DA COSTA ME \r\n\r\n192731157\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LIMA DA COSTA ME \r\n\r\n192938053\r\n\r\nPEGASUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n192972170\r\n\r\nPENSAO COMIDA BOA EIRELI \r\n\r\n192451286\r\n\r\nPHOENIX CVD SAT TELECOMUNICACOES E COMERCIOS LTDA \r\n\r\n193020580\r\n\r\nPIERONI MEDICINA E SAUDE LTDA \r\n\r\n192978640\r\n\r\nPISE COMERCIO DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA EPP \r\n\r\n192949063\r\n\r\nPJ & M COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n192949268\r\n\r\nPLAJAP PARTICIPACOES S A \r\n\r\n193025302\r\n\r\nPLANET GAMER COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n192118315\r\n\r\nPLANTHAE CONSULTORIA EM NORMAS TECNICAS EIRELI \r\n\r\n193026724\r\n\r\nPLATAFORMA PARALELA SERVICOS E TREINAMENTOS EIRELI \r\n\r\n192995626\r\n\r\nPLURAL ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n192376357\r\n\r\nPNEUMASA PNEUS MAQUINAS E ACESSORIOS DA GUANABRA EIRELI \r\n\r\n193000199\r\n\r\nPNEUSCAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n193001497\r\n\r\nPOLYPAR PARTICIPACOES ASSESSORIA E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n192499823\r\n\r\nPONTO JURIDICO PUBLICACOES E SERVICOS DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n192957244\r\n\r\nPOSTO GUANABARA BONSUCESSO EIRELI \r\n\r\n192973487\r\n\r\nPOTIGUAR E&P S.A. \r\n\r\n192998064\r\n\r\nPRESTEC COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS EM RAIOS X LTDA \r\n\r\n193026120\r\n\r\nPRETTE ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n192649213\r\n\r\nPRISCILA MOREIRA DA SILVA PAIVA \r\n\r\n192991078\r\n\r\nPROSPERITATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n192996487\r\n\r\nR 2 HOSPEDAGEM LTDA \r\n\r\n193002795\r\n\r\nR AMICHI INDUSTRIA E COMERCIO DE CARRINHOS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n192949357\r\n\r\nR C SANTOS EMBALAGENS E LATICINIOS LTDA \r\n\r\n192741632\r\n\r\nR F LARANJA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA \r\n\r\n192681370\r\n\r\nR.L. REFRIGERACAO & MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n193027496\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES MATIAS PSIQUIATRIA \r\n\r\n192968211\r\n\r\nRAFAELA ADAME BARROS CLINICA ODONTOLOGICA ME \r\n\r\n192993097\r\n\r\nRAIANE DA SILVA DUQUE RIBEIRO ME \r\n\r\n193020750\r\n\r\nRASPACARD GRAFICA E EDITORA EIRELI \r\n\r\n193005379\r\n\r\nRASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n192845845\r\n\r\nRC BAZAR LOPES E MOREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n192983296\r\n\r\nREAL FARMA DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n193000075\r\n\r\nRED SPOT BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n192939750\r\n\r\nREDE TV MAIS COMUNICACAO ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA \r\n\r\n193026856\r\n\r\nREDECONT SUL FLUMINENSE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193005913\r\n\r\nREFAZENDA COMESTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n192721631\r\n\r\nRENATA LOBO FIGUEIRA 11661286798 \r\n\r\n193037718\r\n\r\nRENOV PORTAS E MADEIRAS EIRELI \r\n\r\n193000512\r\n\r\nRESENDE ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA DA AMAZONIA S/A \r\n\r\n192284568\r\n\r\nRESTAURANTE CHAPPLIN LTDA ME \r\n\r\n192616625\r\n\r\nRGE ARTIGOS DE CONCRETO EIRELI \r\n\r\n192980114\r\n\r\nRIO & MAR EXTINTORA LTDA ME \r\n\r\n192958127\r\n\r\nRIO FRUTAS DO RIO HORTIFRUT EIRELI \r\n\r\n193026376\r\n\r\nRIO SUL DO PANTANAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n192686631\r\n\r\nRIO TEC SERVICOS EM INSTRUMENTACAO, COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n193031272\r\n\r\nRISCA E RABISCA BAZAR PAPELARIA LIVRARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n192735438\r\n\r\nRJ PRODUTOS AGRICOLAS LTDA \r\n\r\n192877135\r\n\r\nRLO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n192959050\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS 05364693775 \r\n\r\n192147064\r\n\r\nRONALDO F FERREIRA HOTELARIA ME \r\n\r\n193030209\r\n\r\nROSAS AO VENTO 2019 COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI \r\n\r\n192963325\r\n\r\nROSILENE GONCALVES REIS GUIZARRA ME \r\n\r\n192880888\r\n\r\nROTA DAS IDEIAS GPS EIRELI \r\n\r\n192874144\r\n\r\nRP1 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n192797948\r\n\r\nS M MENDES DE CAMPOS MERCEARIA ME \r\n\r\n192798316\r\n\r\nS M MENDES DE CAMPOS MERCEARIA ME \r\n\r\n192963775\r\n\r\nS M PEREIRA TRANSPORTES E SERVICOS ME \r\n\r\n192945513\r\n\r\nS R S DE ALMEIDA IMPERMEABILIZACAO E REFORMAS \r\n\r\n192998757\r\n\r\nS S DE ATAIDES RADIADORES E AR AUTOMOTIVOS \r\n\r\n191926191\r\n\r\nS S PEREIRA PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n192943090\r\n\r\nS. P. TELECOM 120 EIRELI \r\n\r\n192961306\r\n\r\nSANKYU LOGISTICS DESPACHOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n192572717\r\n\r\nSANTA MARIA EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI ME \r\n\r\n192962795\r\n\r\nSANTELENA GOURMET LTDA ME \r\n\r\n192983318\r\n\r\nSANTO AVITO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n193001900\r\n\r\nSAO CONRADO CAPITAL PARTNERS CONSULTORIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n193000938\r\n\r\nSEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n193001527\r\n\r\nSEALION DO CORCOVADO NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n192503669\r\n\r\nSEM LIMITES 285 ABASTECEDORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n193001926\r\n\r\nSERGIO DE ASSIS GUIMARAES ASSESSORIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\n192981412\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE A DA SILVA REPRESENTACAO \r\n\r\n192952366\r\n\r\nSERRA VERDE LOCACOES E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n192972120\r\n\r\nSERVADEI E SILVA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n192874101\r\n\r\nSHAOVAN GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n193031833\r\n\r\nSILVA'S BUFFET RAMO ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n192949500\r\n\r\nSIMPSON REFORMAS PREDIAIS EIRELI \r\n\r\n192146459\r\n\r\nSIMRA ADONAI INSTRUMENTOS MUSICAIS DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n192982966\r\n\r\nSINAPSE S.A. \r\n\r\n192945459\r\n\r\nSIRIUS ENERGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n192946870\r\n\r\nSKALLA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n192799495\r\n\r\nSKUADRO DA PIEDADE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n192949020\r\n\r\nSOBRAMEC SERVICOS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n192824171\r\n\r\nSOLARE ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n192993950\r\n\r\nSONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A \r\n\r\n192957783\r\n\r\nSORVETERIA E ACAITERIA FRUTTOS DE MINAS LTDA \r\n\r\n193007657\r\n\r\nSOUZA CASSERES LANCHERIA LTDA ME \r\n\r\n192320254\r\n\r\nSPE MARQUES DE SAO VICENTE 2 INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n193002930\r\n\r\nSPL ASSISTENCIA MEDICA EIRELI \r\n\r\n192942174\r\n\r\nSS REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n192648829\r\n\r\nSTAIN PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n192948989\r\n\r\nSTAR PIZZAS LTDA ME \r\n\r\n192690710\r\n\r\nSTATIONLINE LOCACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n193025892\r\n\r\nSTEELFORM USINAGEM COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n192958089\r\n\r\nSTK CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n191719226\r\n\r\nSTUDIO GABRIELA CABELEIREIROS EIRELI \r\n\r\n192865820\r\n\r\nSTYLUSS SALAO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n191811068\r\n\r\nSUCESSO GELADO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n192972332\r\n\r\nSUDOESTE SPORTS EIRELI ME \r\n\r\n192956752\r\n\r\nSUELLEN RAMOS SILVA ME \r\n\r\n193037440\r\n\r\nSUPORTE 1 DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA EPP \r\n\r\n192875531\r\n\r\nSURAMA MOREIRA GOMES DE CASTRO NUTRICAO VITALITY \r\n\r\n192301136\r\n\r\nSUZILAINE APARECIDA VENTURA DA SILVA LTDA \r\n\r\n191639818\r\n\r\nSVINE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n193011433\r\n\r\nSWORDFISH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n193008599\r\n\r\nSYN CONSULTING GERENCIAMENTO INTEGRADO DE PROJETOS E PROCESSOS LTDA ME \r\n\r\n192965263\r\n\r\nT H DA COSTA SERVICOS \r\n\r\n193005174\r\n\r\nT O SAGAS PROMOCAO EM VENDAS \r\n\r\n192954920\r\n\r\nTALIMAQ CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n193000172\r\n\r\nTALIYAH JOGOS ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n192962086\r\n\r\nTARDIN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n192738453\r\n\r\nTBTECH SOLUCOES LTDA \r\n\r\n193012669\r\n\r\nTECHSIM PRODUTOS E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n192786733\r\n\r\nTECNO FACILITIES & SERVICOS LTDA \r\n\r\n192967045\r\n\r\nTELCOMANAGER TECHNOLOGIES LTDA \r\n\r\n192045539\r\n\r\nTELE VIDEO DO ALCANTARA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n192046047\r\n\r\nTELE VIDEO DO ALCANTARA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n192734423\r\n\r\nTENDENCIA VENDAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n192633660\r\n\r\nTERRA - COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR \r\n\r\n192576356\r\n\r\nTHAIS OUVERNEY FEIJO \r\n\r\n192993470\r\n\r\nTHAIZZI COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n192981250\r\n\r\nTHIAGO A SANTOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n192975293\r\n\r\nTHIAGO DE A CORREA POUSADA ME \r\n\r\n193017679\r\n\r\nTI BUSSINES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n193004399\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n193004968\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n192261541\r\n\r\nTOP HAIR BRASIL SERVICOS E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n193017520\r\n\r\nTRANSER TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n192847767\r\n\r\nTRANSICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n192997033\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n192971042\r\n\r\nTRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n192970992\r\n\r\nTRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n192971107\r\n\r\nTRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n192143689\r\n\r\nTRANZITE TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA \r\n\r\n192982273\r\n\r\nTRONO DOS ANJOS BABY ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n192961411\r\n\r\nTRUCK PORTUGA BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n192741713\r\n\r\nTRX COMERCIO DE SUCATAS METALICAS E FERROSAS EIRELI \r\n\r\n192267612\r\n\r\nTUBOPLAST DE CAXIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n192947060\r\n\r\nTUCHTLER FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n192564439\r\n\r\nTUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n192567640\r\n\r\nTUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n192294148\r\n\r\nUNIODONTO NOVA FRIBURGO COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n192734296\r\n\r\nUNISEG SHEKINAH CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n192966227\r\n\r\nV TOTH BAZAR ME \r\n\r\n192791460\r\n\r\nV. R. MILHORANCE CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS EIRELI \r\n\r\n192356003\r\n\r\nVACINAS DOM BOSCO - LTDA \r\n\r\n191947822\r\n\r\nVALCOVITI DECORACAO DE INTERIORES LTDA \r\n\r\n192950053\r\n\r\nVALENTE'S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n192951831\r\n\r\nVANESSA FERREIRA DE CARVALHO INSTITUTO DE BELEZA \r\n\r\n192876899\r\n\r\nVAZ MARAVALHAS SERVICOS LTDA \r\n\r\n192953885\r\n\r\nVCS CERTIFICACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n192992244\r\n\r\nVEMAR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n192849166\r\n\r\nVENTARIO COMERCIO DE VENTILADORES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n192971000\r\n\r\nVEREDAS TRANSMISSORA DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n192776649\r\n\r\nVEST UNIFORMES LTDA \r\n\r\n192730762\r\n\r\nVHMG ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIA EIRELI \r\n\r\n192981447\r\n\r\nVIANA E NUNES SUPERMERCADO LTDA \r\n\r\n191969923\r\n\r\nVIANDO GROUP LTDA \r\n\r\n192982214\r\n\r\nVINCI GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n193017628\r\n\r\nVIOLETA CAFE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n192963295\r\n\r\nVIPCELL CALEDONIA DE NOVA FRIBURGO COMERCIO DE CELULARES LTDA ME \r\n\r\n192813285\r\n\r\nVITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n192963791\r\n\r\nVITORIA AMAZONICA 2005 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n192726811\r\n\r\nVITRO VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n192965999\r\n\r\nVIVA CASAS MODULADAS LTDA \r\n\r\n192996649\r\n\r\nVIVERBRASIL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192842862\r\n\r\nVIVIAN COSTA LIMA \r\n\r\n192943316\r\n\r\nVJJF TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n192997122\r\n\r\nVM CONSULTORIA IMOB LTDA \r\n\r\n192702904\r\n\r\nVOZ ARQUITETURA COLETIVA LTDA \r\n\r\n192999664\r\n\r\nVR6 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193000890\r\n\r\nW G S REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n192995987\r\n\r\nW J M COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n192959697\r\n\r\nW M NETO VENDA E LOCACAO DE CONTAINER FRIGORIFICO LTDA ME \r\n\r\n192993062\r\n\r\nW.A.S ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n192872966\r\n\r\nWANDERLEIA DOS SANTOS DUTRA 07655729743 \r\n\r\n192897993\r\n\r\nWEST RIO TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n192979957\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n193016230\r\n\r\nWIGBM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n192134388\r\n\r\nWILSON REPRESENTACOES E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n192741187\r\n\r\nWR DIGITAL CONSERTO DE CELULARES E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n192946374\r\n\r\nWSP PAPEIS ESPECIAIS DE PADUA LTDA \r\n\r\n192950398\r\n\r\nY B AGOSTINHO VIDRACARIA \r\n\r\n192947125\r\n\r\nZCC ZONA COMERCIAL E CIENTIFICA LTDA EPP \r\n\r\nId: 2183942"
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                                "Despachos de 24 maio 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n192788337\r\n\r\n192982958\r\n\r\n192937880\r\n\r\n192963589\r\n\r\n193004577\r\n\r\n192418181\r\n\r\n192997289\r\n\r\n192957112\r\n\r\n192427164\r\n\r\n192961241\r\n\r\n192961845\r\n\r\n193004895\r\n\r\n192947885\r\n\r\n192945432\r\n\r\n192982257\r\n\r\n191685771\r\n\r\n192994816\r\n\r\n193020602\r\n\r\n192709275\r\n\r\n192967037\r\n\r\n192282042\r\n\r\n192941488\r\n\r\n193012545\r\n\r\n192999249\r\n\r\n192671278\r\n\r\n192646036\r\n\r\n192957481\r\n\r\n192741330\r\n\r\n193006162\r\n\r\n192940937\r\n\r\n193018594\r\n\r\n192512919\r\n\r\n192975951\r\n\r\n192953915\r\n\r\n193019035\r\n\r\n192992449\r\n\r\n192578979\r\n\r\n192966391\r\n\r\n193000318\r\n\r\n193000407\r\n\r\n192800248\r\n\r\n190551313\r\n\r\n192991000\r\n\r\n192997114\r\n\r\n193020483\r\n\r\n191106569\r\n\r\n192836196\r\n\r\n192946064\r\n\r\n193009200\r\n\r\n192965930\r\n\r\n193005980\r\n\r\n192578596\r\n\r\n192991825\r\n\r\n184466962\r\n\r\n192878840\r\n\r\n193011964\r\n\r\n192665952\r\n\r\n192557319\r\n\r\n192966200\r\n\r\n192940970\r\n\r\n192997360\r\n\r\n192548077\r\n\r\n192992422\r\n\r\n193016311\r\n\r\n193047624\r\n\r\n193037157\r\n\r\n192998480\r\n\r\n192825631\r\n\r\n192945955\r\n\r\n192303732\r\n\r\n192741764\r\n\r\n192635948\r\n\r\n192677616\r\n\r\n192940910\r\n\r\n192940376\r\n\r\n191329460\r\n\r\n191329398\r\n\r\n192940988\r\n\r\n192964038\r\n\r\n193008190\r\n\r\n192319078\r\n\r\n192981277\r\n\r\n192981200\r\n\r\n192995464\r\n\r\n192994751\r\n\r\n192689142\r\n\r\n192729128\r\n\r\n192985752\r\n\r\n192967533\r\n\r\n192875680\r\n\r\n192644416\r\n\r\n192940325\r\n\r\n193032376\r\n\r\n192998030\r\n\r\n192307762\r\n\r\n192886088\r\n\r\n192951084\r\n\r\n192609424\r\n\r\n193034646\r\n\r\n192955918\r\n\r\n193004380\r\n\r\n192939971\r\n\r\n192998170\r\n\r\n193008815\r\n\r\n192685627\r\n\r\n192947583\r\n\r\n192955977\r\n\r\n192707809\r\n\r\n192800582\r\n\r\n193014343\r\n\r\n192805754\r\n\r\n192962973\r\n\r\n192943375\r\n\r\n192700332\r\n\r\n192972227\r\n\r\n192846213\r\n\r\n192963368\r\n\r\n192118641\r\n\r\n192859269\r\n\r\n192968335\r\n\r\n193039745\r\n\r\n193006383\r\n\r\n192822330\r\n\r\n192790757\r\n\r\n193025485\r\n\r\n192959492\r\n\r\n192841580\r\n\r\n193029294\r\n\r\n191884243\r\n\r\n191881937\r\n\r\n192709534\r\n\r\n192971336\r\n\r\n192945416\r\n\r\n192855140\r\n\r\n192565680\r\n\r\n193001292\r\n\r\n192811177\r\n\r\n192991701\r\n\r\n193013819\r\n\r\n192979078\r\n\r\n192844512\r\n\r\n192964402\r\n\r\n191411809\r\n\r\n192974327\r\n\r\n192675893\r\n\r\n192776487\r\n\r\n192886347\r\n\r\n192979230\r\n\r\n192876830\r\n\r\n192975870\r\n\r\n192794981\r\n\r\n193006820\r\n\r\n193008092\r\n\r\n191964670\r\n\r\n193032180\r\n\r\n192936980\r\n\r\n192995472\r\n\r\n193008211\r\n\r\n192454420\r\n\r\n192974513\r\n\r\n190600608\r\n\r\n192995090\r\n\r\n192872338\r\n\r\n192315986\r\n\r\n191789798\r\n\r\n192948016\r\n\r\n192835599\r\n\r\n193030624\r\n\r\n192575015\r\n\r\n192805304\r\n\r\n193006774\r\n\r\n192997483\r\n\r\n192998129\r\n\r\n192969196\r\n\r\n193018861\r\n\r\n192778900\r\n\r\n192991965\r\n\r\n192972260\r\n\r\n193006839\r\n\r\n192459163\r\n\r\n192954458\r\n\r\n192842641\r\n\r\n192976320\r\n\r\n192457900\r\n\r\n192713485\r\n\r\n192943472\r\n\r\n192996967\r\n\r\n192799096\r\n\r\n192882643\r\n\r\n192944908\r\n\r\n192646001\r\n\r\n192776398\r\n\r\n192946056\r\n\r\n192846230\r\n\r\n192305409\r\n\r\n192939874\r\n\r\n192503014\r\n\r\n192503804\r\n\r\n192504088\r\n\r\n192504223\r\n\r\n193004208\r\n\r\n191297666\r\n\r\n192610619\r\n\r\n192999133\r\n\r\n192378406\r\n\r\n193004941\r\n\r\n192979647\r\n\r\n193000210\r\n\r\n192974700\r\n\r\n192976591\r\n\r\n192852574\r\n\r\n192947087\r\n\r\n192891120\r\n\r\n192995685\r\n\r\n192294253\r\n\r\n193004984\r\n\r\n192879120\r\n\r\n192424394\r\n\r\n192795694\r\n\r\n192550926\r\n\r\n192941534\r\n\r\n192972839\r\n\r\n193011948\r\n\r\n192898272\r\n\r\n193027135\r\n\r\n192847244\r\n\r\n193010399\r\n\r\nId: 2183943"
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